{
    "2008-05-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "532090": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nTorna sem efeito, com amparo no disposto no parágrafo único do art. 9º da Resolução GPGJ nº 1215, de 10 de março de 2004, a admissão ao Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dos seguintes acadêmicos de Direito:\r\n\r\nÁrea 1:\r\n\r\nAliny Mocellin\r\n\r\nBruno Gomes Salvio\r\n\r\nMarcelo Fampa Ostwald\r\n\r\nMaurício de Lima Henrique\r\n\r\nRosangela de Lima Nascimento\r\n\r\nÁrea 2:\r\n\r\nAnna Carolina Dias Teixeira Lima\r\n\r\nÁrea 3:\r\n\r\nThiago da Costa Vaz Gonçalves\r\n\r\nÁrea 4:\r\n\r\nDeusiene Torres Porto\r\n\r\nÁrea 5:\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\nHelen Zampiere Silva\r\n\r\nÁrea 6:\r\n\r\nMarcelo Rigoni Gonçalves\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 18 de abril de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 17 de abril de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nSIMONE VILLELA MARTINS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE NILSON DE CARVALHO HERMIDA\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 06 de maio de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 05 de maio de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nFERNANDO LUÍS DE LIMA\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE AURILIO AMARAL\r\n\r\nLETÍCIA PINHO SANTOS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE ARY JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 08 de abril de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 07 de abril de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nVITOR BERGER COELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 23 de abril de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 22 de abril de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nRODRIGO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nRENATA CASTRO DEMOLINARI\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 29 de abril de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a candidata abaixo relacionada que concluiu o estágio experimental em 28 de abril de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nCYNTHIA ALESSANDRA VALOIS CAVALCANTE MELO DE ANDRADE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 3899, DE 19 DE JULHO DE 2002\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAutoriza, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o afastamento de ALEXANDRE DE GOES JAMEL, matrícula nº 3819, do cargo de Técnico Administrativo, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nAutoriza, nos termos do art. 10, § 1º, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o afastamento de ANDERSON TELES FERNANDES, matrícula nº 2756, do cargo de Técnico Processual, a fim de que possa cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrativo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00048068 (Interessado: Carla Carvalho Leite) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00058638 (Interessado: Alessandra Honorato Neves Batista) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00044885 (Interessado: Guilherme Magalhães Martins) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 532090"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "532091": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso n.º 2006.001.69444.00 - Aplico ao servidor a sanção de advertência.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.00024449 - Aplico à servidora a sanção de repreensão.\r\n\r\nId: 532091"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "532092": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00097444 - (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 28.341/07 do Prefeito do Município do Rio de Janeiro) Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00040828 - (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 487/84 do Município de Niterói) Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.41344.00 - (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 22.169/1996, alterado pelo Decreto nº 23.673/1997 do Estado do Rio de Janeiro) Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 532092"
                    ],
                    "532093": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00152670\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: substituição da locadora em decorrência de transferência da propriedade e conseqüente retificação do subitem 5.5 do contrato para modificação da conta-corrente para depósito. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00056671\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: redução do valor de demanda contratada para as instalações do Ministério Público no Município de Itaperuna. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 15.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: inclusão da cessão da servidora Vânia Lúcia Brandão de Souza, conforme o Processo Administrativo nº MP-2008.00015299.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 08.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00025753\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RG. CÔRTES ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento, a título indenizatório, referente à ocupação das salas 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810 e 811 do imóvel situado na Rua Coronel Serrado, nº 1000, Zé Garoto, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: outubro de 2007 a fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.940,19\r\n\r\nDATA: 12.05.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00061330\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 12/05/2008.\r\n\r\nId: 532093"
                    ],
                    "532094": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nONDE SE LÊ :\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.421, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.422, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.7 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.424, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.9 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.425, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Fernando Galvão de Andrea Ferreira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Reinaldo Moreno Lomba, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Araújo Teixeira Serra, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.421, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.422, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.7 - 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.8 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.423, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.9 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.424, de 29 de abril de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.10 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.425, de 29 de abril de 2008, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\nId: 532094"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "532095": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de julho de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax n° 2550-9171, até o dia 21 de maio de 2008. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. \r\n\r\nId: 532095"
                    ],
                    "532096": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de maio de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de maio de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n05/05\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2008.\r\n\r\n08/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 532096"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "532097": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário e proclamação dos resultados será realizada no dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 532097"
                    ],
                    "532098": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 028/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00040065\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29.05.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário (cadeiras fixas com prancheta escamoteável)\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 15 e 28 de maio de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 532098"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "532099": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça do CRAAI Capital, que desejarem estagiários, que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral, a partir do dia 13 de maio até o dia 30 de junho de 2008.\r\n\r\nO pedido individualizado deverá indicar o endereço do órgão de execução ministerial, bem como a quantidade de estagiários, o turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2008)\r\n\r\nId: 532099"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "530768": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 07/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224788-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11017/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216630-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10942/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n225771-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n10858/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n219728-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n10863/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n200884-8/2004\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n10792/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212297-5/2004\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n10978/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n210291-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n11030/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n227182-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n10991/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n217997-0/2008\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n10886/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n200799-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n10821/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n223019-6/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n10586/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n207335-4/2008\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n10869/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\nId: 530768"
                    ],
                    "520989": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª (PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n208.916-9/2007\r\n\r\nALDENIR FERREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39852/2007\r\n\r\n251.355-0/2002\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n31781/2007\r\n\r\n207.704-7/2007\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33967/2007\r\n\r\n250.193-3/2002\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n935/2008\r\n\r\n250.194-7/2002\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39509/2007\r\n\r\n213.866-3/06\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n04/07/2006\r\n\r\n30\r\n\r\n13393/2007\r\n\r\n270.107-2/2004\r\n\r\nNARRIMAN F. C. FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36292/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n251.188-7/2003\r\n\r\nCARLA MARIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40052/2007\r\n\r\n221.130-8/2000\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO H. NETO\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n150/2008\r\n\r\n107.570-5/2004\r\n\r\nCESAR RUBENS M. DE CARVALHO\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n41254/2007\r\n\r\n236.484-6/2006\r\n\r\nJAIR A. GONÇALVES\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n33287/2007\r\n\r\n240.684-0/2002\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\n60\r\n\r\n31486/2007\r\n\r\n236.491-9/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA N. DOS SANTOS\r\n\r\n30/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39616/2007\r\n\r\n207.695-0/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n34537/2007\r\n\r\n103.517-2/1999\r\n\r\nRUBENS RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n29079/2007\r\n\r\n106.767-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38544/2007\r\n\r\n107.024-8/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40194/2007\r\n\r\n108.018-4/2004\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n25/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39605/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n203.839-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n32921/2007\r\n\r\n203.851-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\n32941/2007\r\n\r\n203.638-4/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n32484/2007\r\n\r\n251.343-1/2004\r\n\r\nJOÃO CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n21/02/2006\r\n\r\n31305/2007\r\n\r\nId: 520989"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "532074": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 386, de 2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 391\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor César Augusto Garcia.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 515 de 2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 392\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Concede a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo, presidente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 533 de 2008, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 393\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EX- SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR MAURÍCIO ELIAS CHACUR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, Sr Mauricio Elias Chacur.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 561 de 2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 394\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO POETA DOS ESCRAVOS, ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro post mortem ao Poeta dos Escravos, Antônio Frederico de Castro Alves.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 562 de 2008, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 395\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADA E SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro post mortem ao Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 564 de 2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 396\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM A JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS, VISCONDE DO RIO BRANCO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro post mortem ao Visconde do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 565 de 2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nQuebra RESOLUÇÃO Nº 397\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM AO TIGRE DA ABOLIÇÃO, JOSÉ CARLOS DO PATROCÍNIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro post mortem ao Tigre da Abolição, José Carlos do Patrocínio.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 472 de 2007, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 398\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt 1º Ficam criados dois cargos em comissão, símbolo “DG”, a serem providos pelos Diretores dos Departamentos de Comunicação Social e de Informática.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532074"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "532075": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1464/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 16/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece procedimentos para que o Estado promova o leilão de veículos automotores apreendidos em decorrência de inquéritos policiais.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se a presente Lei aos veículos automotores apreendidos pela Polícia, excetuados aqueles comprovadamente pertencentes a terceiros de boa fé.\r\n\r\nArt. 2º Os veículos de que trata esta Lei poderão ser leiloados pelo Poder Executivo, desde que, decorridos 90 (noventa) dias da propositura da respectiva ação penal, não sejam reclamados por terceiros de boa-fé ou haja determinação em contrário do respectivo Juízo.\r\n\r\n§1º O procedimento do leilão, a ser regulamentado por Decreto, observará o seguinte:\r\n\r\nI. o leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado e na internet através do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, do qual constará:\r\n\r\na) identificação do veículo pela marca, modelo, ano, cor, número do chassi, tipo de combustível e, se possível, placa;\r\n\r\nb) o número do inquérito e da ação penal à qual o veículo está vinculado.\r\n\r\nII. o valor obtido, em decorrência do leilão, deduzido do montante de dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as despesas decorrentes da publicação do Edital, ficará depositado em conta específica à disposição do respectivo Juízo;\r\n\r\nIII. deverá haver a publicação do edital em um jornal de grande circulação;\r\n\r\nIV. decorridos 6 (seis) meses do trânsito em julgado da respectiva ação penal, o valor será repassado ao Tesouro Estadual, salvo se o contrário constar da sentença;\r\n\r\nV. o veículo leiloado deverá ser entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, ficando, este, responsável pelo registro perante o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\n§2º o leilão poderá ser realizado por Comissão que se incumba da avaliação dos veículos.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo divulgará, na periodicidade fixada em Regulamento, informações sobre os veículos apreendidos e que tenham sido leiloados.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1464/2008 (Mensagem nº 16/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 05 e 06.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02, 03, 04, 09 e 12.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1389/2008 - MENSAGEM Nº 08/2008)\r\n\r\nModifica o art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.528, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na aquisição de imóveis da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que os adquirentes apresentem seus títulos em cartório, para lavratura de escritura e registro, até o dia 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§1º Fica estendida a isenção de que trata este artigo, na regularização fundiária dos imóveis, dos assentamentos humanos de família de baixa renda, através dos títulos de concessão do direito real de uso ou promessa de concessão, emitidos pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2º A isenção constante do “caput” do presente artigo será também estendida para:\r\n\r\nI. imóveis adquiridos por programas habitacionais da União, Estado e dos Municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII. imóveis vendidos ou financiados pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ para servidores de baixa renda do Estado. (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara declinar por extenso as siglas mencionadas na proposição, conforme determina o art. 11, II, “e” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 08/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.528, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros de que trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na aquisição de imóveis da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB/RJ, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que os adquirentes apresentem seus títulos em cartório, para lavratura de escritura e registro, até o dia 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§1º Fica estendida a isenção de que trata este artigo, na regularização fundiária dos imóveis, dos assentamentos humanos de família de baixa renda, através dos títulos de concessão do direito real de uso ou promessa de concessão, emitidos pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2º A isenção constante do “caput” do presente artigo será também estendida para:\r\n\r\nI. imóveis adquiridos por programas habitacionais da União, Estado e dos Municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII. imóveis vendidos ou financiados pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ para servidores de baixa renda do Estado. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento das disposições desta Lei e dos demais preceitos legais aplicáveis, na espécie, ensejará a apuração da responsabilidade dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, de acordo com a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, os arts. 7º, 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, e legislação subseqüente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º, da Lei nº 3.959, de 17 de setembro de 2002 e as Leis nº 4.271, de 07 de janeiro de 2004, nº 4.540, de 07 de abril de 2005, nº 4.723, de 15 de março de 2006 e nº 4.973, de 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1389/2008 (Mensagem nº 08/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 01, 02, 04 e 05.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1537/2008\r\n\r\nDETERMINA A LIBERAÇÃO DE PARADA PARA VEÍCULOS PROVIDOS DE TAXÍMETRO BEM COMO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a liberação de parada para veículos providos de taxímetro, permissionários, empresas, cooperativas bem como, táxis especiais, em qualquer ponto desde que não impeça o fluxo devido do trânsito.\r\n\r\nArt. 2º- Em casos de necessidade especial, segurança, áreas próximas a hospitais, aeroportos, rodoviárias, bem como áreas de emergência, o taxista deverá utilizar-se de qualquer um dos lados da pista para embarque e desembarque e, para garantia de uma maior agilidade e um melhor atendimento ao usuário.\r\n\r\nParágrafo único - Fica vedada a transformação em pontos fixos nos casos específicos objetos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibida a aplicação de multas a todos os motoristas mencionados no artigo 1º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo garantir a todas os usuários e taxistas o direito de parada e embarque em locais onde há grande procura. Não obstante estes profissionais sofrerem com a indústria de multas, temos ainda a situação de áreas demarcadas informalmente e que constatamos que somente alguns privilegiados são autorizados a embarcarem / desembarcarem seus passageiros. Desta maneira, buscamos atender a grande demanda desta categoria que tanto sofre com os congestionamentos e trânsito caótico em nossa cidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1538/2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.384 DE 31 DE AGOSTO DE 2004, QUE PROÍBE O TRANSPORTE DE BOTIJÕES DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) EM MOTOCICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 2º da Lei 4.384/04 de 31 de agosto de 2004, fica acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Os infratores estarão sujeitos a multa e apreensão do veículo pela autoridade competente e as empresas responsáveis estarão sujeitas ainda, às penalidades previstas na Lei 8.078/90 - Código do Consumidor.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa apenas aperfeiçoar a legislação existente, pois há de se notar diariamente que muitas empresas até a presente data, não cumprem com as normas de segurança para transporte de gás. Acidentes são freqüentes com motocicletas, principalmente quando se vê nas ruas do Estado, motos piratas e sem quaisquer controle pelas empresas de distribuição e comércio de GLP trafegando em alta velocidade e entre os carros. Muitos são os transportadores com até mais de um botijão na garupa das motos, trazendo um grande risco de explosão nos engarrafamentos constantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1539/2008\r\n\r\nIMPLANTA O ENSINO DA EDUCAÇÃO MUSICAL COMO PARTE INTEGRANTE DO NÚCLEO COMUM OBRIGATÓRIO DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar a disciplina Educação Musical como parte integrante do núcleo comum obrigatório da grade curricular das escolas estaduais de nível fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A disciplina Educação Musical será ministrada por professores com formação específica na área.\r\n\r\nArt. 3° - A Educação Musical no currículo obrigatório das escolas estaduais e municipais do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo:\r\n\r\nI - Estimular nos alunos o prazer de fazer e ouvir música.\r\n\r\nII - Estimular a elaboração da musicalidade, a criação e a improvisação, o conhecimento da linguagem musical tradicional e atual e processos de escutas diferenciadas.\r\n\r\nIII - Desenvolver a sensibilidade musical dos alunos como instrumento de diálogo cultural e percepção da musicalidade como elemento de socialização.\r\n\r\nIV - Ampliar o conhecimento dos alunos sobre a cultura brasileira, latino americana e universal, utilizando a música como um de seus elementos básicos, criadores e definidores.\r\n\r\nV - Estabelecer vínculo entre as demais disciplinas do ensino fundamental e médio, em especial, mas não exclusivamente, história geral e do Brasil, filosofia, ciências sociais e cultura brasileira.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ao Governo Estadual:\r\n\r\nI - Promover concurso público para professores na área.\r\n\r\nII - Estimular a formação de professores na disciplina.\r\n\r\nIII - Estabelecer a obrigatoriedade de implantação da disciplina “educação musical” na grade curricular.\r\n\r\nIV - Disponibilizar material necessário para a implantação.\r\n\r\nV - Estabelecer a especialização de Orientação Pedagógica com especialidade em educação musical.\r\n\r\nArt. 5º - É responsabilidade das Unidades Escolares: \r\n\r\nI - Estabelecer parâmetros de orientação pedagógica e coordenação de ações intra e extra escolares da disciplina Educação Musical.\r\n\r\nII - Estabelecer os conteúdos mínimos da disciplina Educação Musical no Ensino Fundamental e Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nART 6º - Caberá a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro formar orientadores especializados na área de Educação Musical e garantir junto as Unidades Escolares a implantação e orientação necessárias.\r\n\r\nArt. 7º - Os Sistemas de ensino terão três anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2008\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA música é uma prática social, que constitui instância privilegiada de socialização, onde é possível exercitar as capacidades de ouvir, compreender e respeitar o outro.\r\n\r\nEstudos e pesquisas mostram que a aprendizagem musical contribui para o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, emocional e afetivo e, principalmente, para a construção de valores pessoais e sociais de crianças e jovens. A educação musical escolar não visa à formação do músico profissional, mas o acesso à compreensão da diversidade de práticas e de manifestações musicais da nossa cultura, bem como de culturas mais distantes.\r\n\r\nA música também se constitui em campo específico de atuação profissional. Pelo seu potencial para desenvolver diferentes capacidades mentais, motoras, afetivas, sociais e culturais de crianças, jovens e adultos, à música se configura como veículo privilegiado para se alcançar as finalidades educacionais almejadas pelo Sistema de Ensino.\r\n\r\nA educação deve ser vista como um processo global, progressivo e permanente, que necessita de diversas formas de estudos para seu aperfeiçoamento, pois em qualquer meio sempre haverá diferenças individuais, diversidade das condições ambientais que são originários dos alunos e que necessitam de um tratamento diferenciado. Neste sentido deve-se desencadear atividades que contribuam para o desenvolvimento da inteligência e pensamento crítico do educando, como exemplo: práticas ligadas a música e a dança, pois a música torna-se uma fonte para transformar o ato de aprender em atitude prazerosa no cotidiano do professor e do aluno.\r\n\r\nA música quando bem trabalhada desenvolve o raciocínio, criatividade e outros dons e aptidões, por isso, deve-se aproveitar esta tão rica atividade educacional dentro das salas de aula. \r\n\r\nA expressão musical desempenha importante papel na vida recreativa de toda criança, ao mesmo tempo em que desenvolve sua criatividade, promove a autodisciplina e desperta a consciência rítmica e estética. A música também cria um terreno favorável para a imaginação quando desperta as faculdades criadoras de cada um. A educação pela música proporciona uma educação profunda e total. Cabe aos professores criar situações de aprendizagem nas quais as crianças possam estar em relação com um número variado de produções musicais não apenas vinculadas ao seu ambiente sonoro, mas se possível também de origens diversas, como, de outras famílias, de outras comunidades, de outras culturas de diferentes qualidades: folclore, música popular, música erudita e outros.\r\n\r\nTodavia, a Lei de Diretrizes da Educação, embora indique a obrigatoriedade do ensino da arte, é ambígua em seus termos. A expressão “ensino da arte” permite uma multiplicidade de interpretações, o que acarretaria a manutenção de práticas polivalentes de educação artística e a ausência do ensino de música nas escolas.\r\n\r\nMuitos concursos públicos recentes, realizados para o magistério em diversas regiões do país, persistem em buscar professores de educação artística, embora a educação superior já possua formação de professores específica em cada uma das expressões de artes, como: visuais, música, dramaturgia e dança. Há, portanto, uma incoerência entre as demandas de docentes por parte das instâncias públicas e privadas e o que está acontecendo na prática de formação de professores.\r\n\r\nComo forma de solucionar a questão, apresento o projeto de Lei em tela, propondo a implantação gradativa e conceitual da obrigatoriedade do ensino da música na grade curricular, a ser ministrado por professores com formação específica na área.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1540/2008\r\n\r\nALTERA A LEI 4.534 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 1º, do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação :\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios : Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, Saquarema, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença e Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1541/2008\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE GOVERNADOR MARCELLO NUNES DE ALENCAR A RODOVIA RJ 124.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o nome de GOVERNADOR MARCELLO NUNES DE ALENCAR á rodovia estadual RJ 124.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se ás disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcello Nunes de Alencar (Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1925) é um grande político e advogado brasileiro. Foi suplente do senador Mário Martins pelo extinto estado da Guanabara, prefeito da cidade do Rio de Janeiro por duas vezes pelo PDT e posteriormente governador do estado do Rio de Janeiro pelo PSDB.\r\n\r\nComo advogado, defendeu presos políticos durante o Regime Militar de 1964. Presidiu o extinto BANERJ no início do primeiro governo de Leonel Brizola que o nomeou para ocupar a chefia municipal (na época os prefeitos das capitais eram indicados pelo governador). Em janeiro de 1985 passou o cargo para Saturnino Braga. Em 1986 concorreu ao Senado Federal, perdendo para Nelson Carneiro e Afonso Arinos.\r\n\r\nRetornou à prefeitura em 1989, ao ser eleito nas eleições municipais de 1988. Em sua segunda gestão recuperou as finanças da prefeitura, que teve a falência decretada por seu antecessor. Reformou praças, vias públicas, escolas e hospitais e implementou o Rio-Orla, projeto urbanístico que consistiu na remodelação dos calçadões das avenidas litorâneas com a implantação de ciclovias.\r\n\r\nEm 1993 se filiou ao PSDB junto com o seu grupo político. Pela legenda tucana venceu o pleito estadual de 1994, derrotando Anthony Garotinho. Como governador fez a Via Light, expandiu as linhas 1 e 2 do metrô, levando-o para Copacabana e Pavuna e privatizou uma série de empresas estatais como a CERJ (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro), BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro), CODERTE, CEG (Companhia Estadual de Gás) e o próprio Metrô. Deixou o governo estadual em janeiro de 1999, mas até hoje é considerado uma grande liderança no cenário nacional e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1542/2008\r\n\r\nCRIA O SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Selo de Qualidade a ser utilizado nos produtos da Agroindústria Fluminense, conforme o disposto na presente Lei. \r\n\r\nArt. 2º - O Selo de Qualidade de que trata esta Lei destacará os seguintes setores:\r\n\r\nI - Agroindústria Familiar;\r\n\r\nII - Pecuária Leiteira;\r\n\r\nIII - Pecuária de Corte;\r\n\r\nIV - Aqüicultura;\r\n\r\nV - Pesca Artesanal;\r\n\r\nVI - Artesanato Rural;\r\n\r\nVII - Fruticultura;\r\n\r\nVIII - Olericultura;\r\n\r\nIX - Avicultura;\r\n\r\nX - Aguardente de Qualidade\r\n\r\nXI - Demais agroindústrias. \r\n\r\nParágrafo-único - O selo será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas.\r\n\r\nArt. 3º - Será concedido o Selo de Qualidade aos produtos que preencherem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - serem produzidos, processados e embalados no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - estarem em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais;\r\n\r\nIII - obedecerem os padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas.\r\n\r\nArt. 4º - O controle, a confecção e a distribuição do Selo de Qualidade ficará a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\n§1º -Caberá a Secretaria de Estado de Agricultura a elaboração do Selo de Qualidade, com a determinação de suas especificações, critérios, prazo de validade e demais normas para os diversos setores de que trata o artigo 2º desta lei.\r\n\r\n§ 2º-O Selo de Qualidade será compatível com a diversidade de embalagens dos produtos, preferencialmente auto-adesivo.\r\n\r\n§ 3º -O Selo de Qualidade conterá identificador de código de barras, onde estarão inseridas, entre outras, as seguintes informações:\r\n\r\na) Origem do produto;\r\n\r\nb) Prazo de validade do selo;\r\n\r\nc) Região de produção;\r\n\r\nd) Nome, endereço do produtor;\r\n\r\ne) Especificação e composição do produto.\r\n\r\n§ 4º -A Secretaria Estadual de Agricultura deverá manter o cadastro atualizado dos produtos certificados com o Selo de Qualidade, bem como o endereço completo de seus produtores e/ou unidades produtoras, e a documentação pertinente. \r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas e firmar convênios que objetivem a divulgação e a prioridade na comercialização dos produtos que possuírem o Selo de Qualidade.\r\n\r\nArt. 6º - Será facultada a utilização do Selo de Qualidade para fins publicitários.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias à plena efetivação da implantação do Selo de Qualidade.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei que institui o Selo de Qualidade para os produtos da agroindústria fluminense visa a verticalização da produção a partir das unidades produtivas dos agricultores, pecuaristas e artesões fluminenses, permitindo a agregação de valor a seus produtos e renda aos seus negócios, contribuindo para a permanência de suas famílias no meio rural, pela geração de novos empregos, possibilitando novos ganhos aos agricultores familiares e, consequentemente, bem estar social.\r\n\r\nA instituição do Selo de Qualidade objetiva, ainda, promover a implantação, adequação ou modernização de pequenas unidades agroindustriais, gerando emprego e renda e inserindo os agroempreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos.\r\n\r\nDessa forma e pela importância de ser valorizado o produto fluminense, rogamos aos senhores deputados o apoio ao presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1543/2008\r\n\r\nINSTITUI O \"DIA ESTADUAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS\", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas”, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil ocupa a preocupante quarta colocação entre os países que mais contribuem para o efeito estufa no planeta. As principais atividades responsáveis são as queimadas e o desmatamento. Em seguida vêm os transportes através da queima de combustíveis fósseis. Além, é claro, dos processos industriais que se utilizam largamente de energia proveniente do petróleo.\r\n\r\nTodos esses fatores são os causadores do aquecimento global, que tem elevado as temperaturas em todo o planeta. E o grande desafio do Brasil e do mundo é reverter esse processo. Uma das medidas sugeridas é o plantio de árvores, pelo qual é possível neutralizar parte das emissões de gases de efeito estufa geradas pelas ações humanas. Quando uma árvore está em fase de crescimento, pelo processo de fotossíntese ela absorve gás carbônico, presente na atmosfera, para formar seu corpo e assim reduz a concentração desse gás que provoca o efeito estufa.\r\n\r\nEstamos comprometidos com o desenvolvimento sustentável e se faz necessário ações concretas para a defesa da vida no planeta. Da nossa vida. Precisamos dos recursos do planeta. Necessitamos ar puro, alimento e água. As árvores seqüestram carbono durante a sua vida, além de serem responsáveis pela filtração de água no solo, outro fundamental elemento para a vida.\r\n\r\nSe desejarmos ter um ambiente de qualidade e ajudar na preservação dos recursos naturais para garantir a nossa vida no planeta, temos de agir.\r\n\r\nPor isso propomos a data de 27 de fevereiro como o “Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas”. Nosso objetivo ao escolher o dia 27 de fevereiro é aproveitar as condições climáticas favoráveis existentes nessa época do ano, a facilidade de mobilização das escolas, pois os alunos estão em inicio de ano letivo e das próprias comunidades em função do período de férias do trabalho.\r\n\r\nOutro fator marcante e de repercussão mundial que nos leva a decidir por essa data (27 de fevereiro), foi o evento promovido neste ano de 2008 na cidade de Itu. Em 45 minutos, cerca de dez mil moradores daquela cidade plantaram 30.550 mudas de árvores da Mata Atlântica, estabelecendo o recorde mundial e entrando assim no livro dos Recordes (Guinness Book). O importante não é só promover a conscientização, é ter ação. E essa ação desenvolvida pela cidade de Itu ficará registrada nos anais da nossa história. Queremos que esta data (27 de fevereiro) seja uma oportunidade para que todas as cidades do nosso Estado, que assim desejarem, mobilizem suas comunidades para o plantio de mudas de árvores nativas, promovendo uma ação efetiva de cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1544/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABATER, DO VALOR DO IPVA A PAGAR, VALORES PAGOS PELO CONTRIBUINTE A PEDÁGIOS\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder abatimento, no valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), até o montante dos valores pagos pelo contribuinte a pedágios administrados pelo Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou por meio de concessão.\r\n\r\nArtigo 2º Servirá como documento comprobatório do valor pago o recibo expedido pelo órgão ou concessionária responsável pela administração de cada pedágio, ainda que dele não conste a identificação do veículo.\r\n\r\n§1º O regulamento desta Lei definirá os procedimentos pelos quais o contribuinte exercitará seu direito ao abatimento, bem como os percentuais incidentes sobre os valores pagos a pedágios para o fim de apuração do crédito a ser abatido, observando-se os seguintes limites mínimos:\r\n\r\nI - 30% (trinta por cento), para o contribuinte pessoa física;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento), para o contribuinte pessoa jurídica.\r\n\r\n§2º É direito do contribuinte que lhe seja entregue o recibo de que trata o “caput” deste artigo no ato do respectivo pagamento, cuja emissão é dever do órgão ou concessionária responsável pelo pedágio.\r\n\r\n§3º A empresa concessionária que descumprir a obrigação de emitir o recibo incorrerá em multa de 100 (cem) UFIR, por ocorrência.\r\n\r\n§4º Tratando-se de pedágio explorado diretamente pelo Estado, o descumprimento da obrigação de emitir o recibo configurará falta grave, ensejando apuração e responsabilização na forma prevista na legislação pertinente.\r\n\r\nArtigo 3º O crédito a que se refere o parágrafo 1º do art. 2º desta Lei será totalizado em 31 de dezembro de cada exercício e poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento do valor do IPVA a pagar dos exercícios subseqüentes.\r\n\r\nArtigo 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem como objetivo abater do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA a pagar os valores pagos pelo contribuinte a pedágios.\r\n\r\nO pagamento do IPVA é uma obrigação e o cidadão, ao honrar seu pagamento, pode ser beneficiado com este desconto uma vez que paga pedágios. Seria uma forma de abater a duplicidade de pagamento de impostos uma vez que é obrigação do Estado oferecer aos cidadãos condições de transportes favoráveis.\r\n\r\nPara o contribuinte crescem cada vez mais as despesas com o pagamento de pedágios, sejam em viagens comerciais ou de lazer, nada mais justo do que proporcionar o abatimento dos valores dispendidos na ação de pagamento de pedágios no momento do pagamento do IPVA.\r\n\r\nPara tanto solicitamos apoio aos nobres pares na aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1545/2008\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE “RODOVIA EDUARDO CARNEIRO” PARA A RJ 196 NO MUNICIPIO QUISSAMÃ.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de “Rodovia Eduardo Carneiro” para a Rodovia Estadual - RJ 196 no município de Quissamã em homenagem ao Sr. Eduardo Carneiro da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEduardo Carneiro da Silva nasceu no dia 8 de fevereiro de 1925, na Fazenda Trindade, em Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFilho de Bento Manoel Carneiro da Silva e Maria de Queirós Carneiro da Silva, falecidos em 1938 e 1940 respectivamente, deixando órfãos seus 6 filhos menores.\r\n\r\nEra bisneto pelo lado paterno do Conde de Araruama Bento Carneiro da Silva e pelo lado materno do Barão de Monte do Cedro João José Carneiro da Silva.\r\n\r\nEduardo estudou no Colégio Bittencourt, na cidade de Campos dos Goytacazes, retornando depois para Quissamã, para cuidar da Fazenda Trindade, que herdou com seus irmãos.\r\n\r\nEm 1949 foi trabalhar como Tesoureiro na Companhia Engenho Central de Quissamã , onde conheceu Maria Nydia Pereira da Silva com quem se casou em 1952. \r\n\r\nTiveram três filhos: Eduardo Pereira Carneiro da Silva, Maria Auxiliadora Pereira Carneiro da Silva e Marcos Pereira Carneiro da Silva, todos nascidos no Engenho Central de Quissamã, na casa onde o casal residiu até sua aposentadoria, no início da década de 80.\r\n\r\nEm 1970 candidatou-se a Vereador pelo atual Município de Quissamã (antigo 4º Distrito de Macaé) tendo sido o candidato mais votado, com quase totalidade dos votos do Município (antigo Distrito). Homem de caráter exemplar, temperamento tranqüilo, possuidor de um carisma que cativava todos que o conheciam. Sua generosidade, bondade e alegria de viver faziam com que todos o respeitassem e o amassem.\r\n\r\nAdmirador da natureza, do mundo animal, interessado em ecologia, era um homem interessante e prazeroso de se conviver. Transmitia muita paz, era muito alegre, com um senso de humor especial, tornando assim sua companhia agradável a todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo.\r\n\r\nEduardo Carneiro da Silva faleceu no Rio de Janeiro, em 12 de maio de 2001, com 76 anos, deixando sua esposa, seus filhos , seus três netos, familiares e amigos com muita saudade por ter sido um homem que pontuou sua vida sempre voltada para o amor e para o bem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1546/2008\r\n\r\nPROIBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE INCENSO QUE CONTENHAM NA COMPOSIÇÃO AS SUBSTÂNCIAS BENZENO, FORMOL, TOLUENO, ESTIRENO, ACETALDEHIDO E MONÓXIDO DE CARBONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Proíbe a fabricação e comercialização de incenso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que contenham, em sua composição, benzeno, formol, tolueno, estireno, acetaldehido e monóxido de carbono em quantidades que afetem a saúde das pessoas.\r\n\r\nArt. 2º - Os fabricantes ficam também obrigados a disponibilizar nas embalagens, de forma precisa e clara, nome e quantidade das substâncias que contém o produto.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao infrator as seguintes sanções:\r\n\r\nI - multa de 1.000 (mil) UFIRs\r\n\r\nII - em caso de reincidência, multa de 2.000 (duas mil) UFIRs\r\n\r\nIII - nova reincidência, será cassada a eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes no Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de maio de 2008\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PRO TESTE, muitas marcas de incenso possuem substâncias tóxicas em sua composição, como benzeno e formol entre outras.\r\n\r\nSegundo a PRO TESTE, os aromatizantes conhecidos como incenso são vendidos sem regulamentação ou fiscalização, levando perigo à saúde, pois os consumidores estão inalando substâncias tóxicas e cancerígenas.\r\n\r\nArtigo 287 da Constituição Estadual:\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nArtigo 24 da Constituição Federal:\r\n\r\n“Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde”\r\n\r\nAbaixo, matéria, assinada pela jornalista Cláudia Collucci, publicada pelo jornal Folha de São Paulo em 09 de março de 2008:\r\n\r\nTeste mostra que fumaça de incenso é prejudicial à saúde\r\n\r\n(CLÁUDIA COLLUCCI da Folha de S.Paulo, em Brasília)\r\n\r\nUsado desde a Antigüidade com sentido de purificação e proteção, o incenso acaba de receber sinal vermelho da Pro Teste, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Cinco marcas avaliadas mostram que daquela fumacinha, aparentemente inocente, exalam substâncias altamente tóxicas. \r\n\r\nQueimando um incenso todos os dias, por exemplo, a pessoa inala a mesma quantidade de benzeno --substância cancerígena-- contida em três cigarros, ou seja, em torno de 180 microgramas por metro cúbico. Há também alta concentração de formol, cerca de 20 microgramas por metro cúbico, que pode irritar as mucosas. \r\n\r\nAs substâncias nem de longe lembram as especiarias aromáticas com as quais o incenso era fabricado no passado, como gálbano, estoraque, onicha e olíbano. Se há uma leve semelhança, ela reside na forma obscura da fabricação. No passado, o incenso era preparado secretamente por sacerdotes. \r\n\r\nHoje, o consumidor também não é informado como esses produtos são feitos e quais substâncias está inalando. O motivo é simples: por falta de regulamentação própria, os fabricantes de incenso não são obrigados a fazer isso. \r\n\r\nNas cinco marcas avaliadas (Agni Zen, Big Bran, Golden, Hem e Mahalakshimi), todas indianas, não há sequer o nome do distribuidor brasileiro na embalagem. Muito menos a descrição de quais substâncias compõem o produto. A Folha tentou localizar as empresas, por meio dos nomes dos incensos, mas, assim como a Pro Teste, não teve sucesso. \r\n\r\nA avaliação foi feita a partir da simulação do uso em ambiente parecido com uma sala. Segundo a Pro Teste, foi medida a emissão de poluentes VOCs (compostos orgânicos voláteis) e de substâncias passíveis de causar alergias, como benzeno e formol. As concentrações foram medidas após meia hora do acendimento. \r\n\r\nMaria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha, alerta que os aromatizadores de ambiente, como o incenso, são vendidos sem regulamentação ou fiscalização, o que representa perigo à saúde. \r\n\r\n\"Os consumidores pensam que se trata de produtos inofensivos, que trazem harmonia e, na verdade, estão inalando substâncias altamente tóxicas e até cancerígenas.\" \r\n\r\nA Pro Teste reivindica que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) faça um estudo sobre o impacto dos produtos na saúde e elabore regulamentação para a produção, importação e venda no Brasil. \r\n\r\nConsumidora \r\n\r\n\"Estou surpresa. Acendo incensos diariamente há 20 anos no momento em que faço minhas preces no altar budista que tenho na sala. É uma forma de agradecimento às divindades e de limpeza energética. Jamais pensei que eles pudessem fazer mais mal do que bem\", diz Renata Sobreira Uliana, 49. \r\n\r\nO resultado dos testes também surpreendeu os médicos. \"Nunca li nenhum artigo científico a respeito disso, mas é um dado muito interessante, que vai fazer a gente repensar a forma de liberar esse tipo de produto\", diz José Eduardo Delfini Cançado, presidente da Sociedade Paulista de Pneumologia. \r\n\r\nClystenes Soares Silva, pneumologista da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), explica que nem pessoas predispostas a desenvolver quadros alérgicos (como rinite e asma) nem pessoas saudáveis devem se expor aos incensos. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 596/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.° - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural AfroReggae.\r\n\r\nArt. 2.° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Melo, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Chiquinho da Mangueira, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Mário Marques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriado em 1993, o Grupo Cultural AfroReggae (GCAR) completa 15 anos de ações de inclusão social através da arte, da cultura afro-brasileira e da educação. Formada por jovens da periferia e de favelas do Rio de Janeiro, a instituição oferece novas perspectivas para crianças e jovens das comunidades onde ele atua. Atualmente, o AfroReggae mantém quatro núcleos de educação comunitária nas favelas de Vigário Geral, aonde chegou logo após a chacina, Cantagalo-Pavão-Pavãozinho, Parada de Lucas e Complexo do Alemão. Neles são oferecidas atividades culturais e educacionais, como percussão, teatro, dança, capoeira, circo, entre outras. \r\n\r\nContudo, as ações do GCAR não se restringem às favelas. No intuito de quebrar barreiras e de construir pontes que liguem diferentes segmentos da sociedade, o AfroReggae investe no diálogo como instrumento do pleno exercício da cidadania. Este trabalho é retratado em iniciativas como o Conexões Urbanas - circuito de shows gratuitos realizados em favelas cariocas, que já levou ícones da música brasileira, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Marisa Monte, Titãs, Paralamas, Adriana Calcanhoto, entre outros, a dezenas de comunidades - e o Prêmio Orilaxé - homenagem prestada a pessoas e instituições que se destacam na área de Responsabilidade Social . Outra iniciativa de grande projeção é o Juventude e Polícia, realizado nos batalhões da Polícia Militar de Belo Horizonte (MG). \r\n\r\nAs ações no Rio, no Brasil e no exterior fazem da organização uma referência fundamental na mediação de conflitos. \r\n\r\nUm trecho da página do próprio GCAR retrata esse espírito:\r\n\r\n“Numa época como a atual, dominada pela mentalidade do liberalismo econômico, em que as autoridades do governo insistem no discurso de que não há recursos suficientes para combater a pobreza, o Afro Reggae vem fazendo um trabalho com poucos recursos de investir no potencial de jovens favelados, levando educação, cultura e arte a territórios marcados pela violência policial e do narcotráfico, com a marca institucional de conseguir criar alternativas de emprego e lazer. Enquanto alguns poucos que podem blindam seus carros e transformam suas casas em fortificações cercadas de sistemas de vigilância, para terem a ilusão de que estão protegidos, o Afro Reggae vem trabalhando ao longo dos anos no sentido de romper com os abismos que separam negros e brancos, ricos e pobres, na certeza de que esta é a única alternativa para que se possa construir uma paz duradoura. \r\n\r\nNossa crença é que a maneira mais eficiente de promover o desenvolvimento do país começa por criar oportunidades para aqueles que estão em situação de risco pessoal, a fim de que eles possam deixar de ser mais um número nas estatísticas de pobreza e violência para se tornarem cidadãos que contribuam para a construção de riquezas, e, na justa medida, possam também ter o direito de usufruir das mesmas.”\r\n\r\nÉ inquestionável a importância e o destaque do Grupo Cultural AfroReggae em nosso Estado, desta forma, por justiça, ofereço a Medalha Tiradentes pelo trabalho realizado e pela contribuição na defesa dos direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 597/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MEDICO E PRESIDENTE DA FERJ, SR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Medico e Presidente da FERJ, Sr. Rubens Lopes da Costa Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Alair Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, José Nader, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Rafael Aloísio Freitas.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRubens Lopes da Costa Filho, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15 de setembro de 1946, pai de três filhas e um neto.\r\n\r\nFormado em medicina pela Escola de Medicina e Cirurgia da UNIRIO (Universidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPós-graduado em Doenças Infecciosas e Parasitárias pelo Instituto de Medicina Tropical de São Paulo (USP).\r\n\r\nMestrado em Doenças Infecciosas e Parasitárias na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\n\r\nProfessor Titular de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina de Valença.\r\n\r\nProfessor Adjunto de Clinica Médica da Faculdade de Medicina de Valença.\r\n\r\nChefe de Clínica da Enfermaria de Clínica Médica da Faculdade de Medicina de Valença.\r\n\r\nPreceptor do Internato de Clinica Médica da FMV.\r\n\r\nDiretor Médico do Hospital de Rio das Flores.\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora da Jornada Médica da Faculdade de Medicina de Valença.\r\n\r\nProfessor Assistente de Clinica Médica da Faculdade de Medicina de Vassouras.\r\n\r\nProfessor de Doenças Infecciosas e Parasitárias da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, da UNIRIO (Universidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nMédico do Ministério da Saúde na especialidade de Clinica Médica.\r\n\r\nMembro da Sociedade Brasileira de Hipertensão.\r\n\r\nTrabalhos científicos apresentados em Congressos, Simpósios e Jornadas Médicas: 53\r\n\r\nTrabalhos científicos premiados: 12\r\n\r\nTrabalhos publicados: 8\r\n\r\nPresidente do Bangu AC em 1989/1991 e 2001/2002.\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo do Bangu AC de 1991 a 2000.\r\n\r\nPresidente de Honra do Bangu AC.\r\n\r\nPresidente da FERJ, eleito em 2007 com 95% dos votos.\r\n\r\nMembro do Conselho Consultivo da CBF.\r\n\r\nPresidente da Assembléia Geral da CBF em 2008.\r\n\r\nChefe da Delegação da Seleção Brasileira de Futebol em 2007.\r\n\r\nRepresentante da CBF no Congresso da FIFA de 2008, na Austrália.\r\n\r\nCidadão Itaguaiense, por título concedido pela Câmara Municipal de Itaguai.\r\n\r\nCidadão Vassourense, por título concedido pela Câmara Municipal de Vassouras.\r\n\r\nCidadão Cardosense, por título concedido pela Câmara Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nCidadão Valenciano, por título concedido pela Câmara Municipal de Valença.\r\n\r\nComenda João Havelange, concedida pela CBF.\r\n\r\nMedalha Pedro Ernesto concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMedalha de Mérito Esportivo Pan-americano, concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLivros publicados:\r\n\r\n“A Calábria e São João Marcos no Caminho da Rua Ceres”.\r\n\r\n“Encontro Marcado: o que é isso?”\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 598/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro post mortem ao Sr. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados GLAUCO LOPES, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Gerson Bergher, Mário Marques, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Sabino, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo Alberto Moretzhon Monteiro de Barros “Artur da Távola”, ex-senador, advogado, jornalista e escritor, o ex-senador foi um dos fundadores do PSDB.\r\n\r\nJornalista e escritor respeitado, Artur escreveu colunas em vários jornais e publicou 23 livros. Ele também atuou em rádios onde tinha programas de música clássica e brasileira. Atualmente ele dirigia a Rádio Roquette Pinto, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtur da Távola começou sua vida parlamentar em 1960 como deputado federal. Em 1986 foi o deputado do PMDB mais votado do Rio e participou da Constituinte, onde defendeu alterações na legislação reguladora das concessões de canais de TV, para facilitar a criação de emissoras vinculadas à sociedade civil. Ainda durante os trabalhos da Assembléia Constituinte, integrou a dissidência que deixou o PMDB para fundar o PSDB, sendo escolhido líder do novo partido na Constituinte. Senador eleito pelo PSDB em 1994. \r\n\r\nArtur da Távola era, além de um grande intelectual e jornalista notável, símbolo de política séria e feita com respeito ao cidadão. A cultura e política nacional estão sofrendo com esta perda imensurável. Artur era exemplo de seriedade e competência no que fazia.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica por esta Resolução, concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Excelentíssimo Senhor THIERRY PEUGEOT, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA - Peugeot - Citroên.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,08 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Paulo Melo, Paulo Ramos, João Pedro, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nThierry Peugeot iniciou sua carreira profissional em 1982 no Grupo Marrel. Foi responsável pelas exportações para o Oriente Médio e para a África Anglo-Saxônica.\r\n\r\nFoi diretor da Marrel América nos Estados Unidos entre 1984 e 1988. Ingressou na Automobiles Peugeot em 1988, sendo chefe das operações do sudeste asiático até 1991.\r\n\r\nEm 1991, Thierry Peugeot veio para o Brasil para criar a filial importadora da marca Peugeot no país, onde ficou até 1997. \r\n\r\nNeste tempo no Brasil tornou-se um grande defensor, junto ao Grupo PSA Peugeot Citroën, da implantação industrial da montadora no país. \r\n\r\nDevido às relações com sócios do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, Thierry Peugeot pôde aprofundar sua compreensão do sistema político/administrativo do país e do estado, o que contribuiu para a criação da filial do grupo PSA Peugeot Citroën no Rio de Janeiro, subseqüente à decisão da implantação industrial na região Sul Fluminense. \r\n\r\nOs investimentos em parceria com o Estado do Rio de Janeiro, da ordem de 600 milhões de dólares, à época, foram fatores determinantes na emancipação do município de Porto Real, que coexiste com a implantação industrial da única montadora de automóveis do estado. \r\n\r\nCerca de 4000 cidadãos do Rio de Janeiro contribuem diretamente para a fabricação dos veículos produzidos pela empresa. Após sua carreira de sucesso no Brasil, Thierry Peugeot voltou para a França, onde exerceu, com êxito, outras funções no grupo. \r\n\r\nEm 2002 assumiu a Presidência do Conselho de Administração do Grupo PSA Peugeot Citroën, de onde continua a acompanhar o desenvolvimento dos negócios no Brasil e Mercosul. \r\n\r\nNascido em Paris em 1957, casado e pai de 4 filhos, Thierry Peugeot é um apaixonado pelo Rio de Janeiro. Desde seu retorno à França, esta paixão é alimentada pelas freqüentes viagens que faz ao estado, onde escolheu ter sua residência de veraneio. \r\n\r\nThierry Peugeot é membro da família fundadora da Automobiles Peugeot. A família Peugeot é o maior acionista do grupo PSA Peugeot Citroën.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor THIERRY PEUGEOT, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/Peugeot-Citroên. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Paulo Melo, Paulo Ramos, João Pedro, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nThierry Peugeot iniciou sua carreira profissional em 1982 no Grupo Marrel.Foi responsável pelas exportações para o Oriente Médio e para a África Anglo-Saxônica.\r\n\r\nFoi diretor da Marrel América nos Estados Unidos entre 1984 e 1988. Ingressou na Automobiles Peugeot em 1988, sendo chefe das operações do sudeste asiático até 1991. \r\n\r\nEm 1991, Thierry Peugeot veio para o Brasil para criar a filial importadora da marca Peugeot no país, onde ficou até 1997. \r\n\r\nNeste tempo no Brasil tornou-se um grande defensor, junto ao Grupo PSA Peugeot Citroën, da implantação industrial da montadora no país. \r\n\r\nDevido às relações com sócios do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, Thierry Peugeot pôde aprofundar sua compreensão do sistema político/administrativo do país e do estado, o que contribuiu para a criação da filial do grupo PSA Peugeot Citroën no Rio de Janeiro, subseqüente à decisão da implantação industrial na região Sul Fluminense. \r\n\r\nOs investimentos em parceria com o Estado do Rio de Janeiro, da ordem de 600 milhões de dólares, à época, foram fatores determinantes na emancipação do município de Porto Real, que coexiste com a implantação industrial da única montadora de automóveis do estado. \r\n\r\nCerca de 4000 cidadãos do Rio de Janeiro contribuem diretamente para a fabricação dos veículos produzidos pela empresa.\r\n\r\nApós sua carreira de sucesso no Brasil, Thierry Peugeot voltou para a França, onde exerceu, com êxito, outras funções no grupo.\r\n\r\nEm 2002 assumiu a Presidência do Conselho de Administração do Grupo PSA Peugeot Citroën, de onde continua a acompanhar o desenvolvimento dos negócios no Brasil e Mercosul.\r\n\r\nNascido em Paris em 1957, casado e pai de 4 filhos, Thierry Peugeot é um apaixonado pelo Rio de Janeiro. Desde seu retorno à França, esta paixão é alimentada pelas freqüentes viagens que faz ao estado, onde escolheu ter sua residência de veraneio.\r\n\r\nThierry Peugeot é membro da família fundadora da Automobiles Peugeot. A família Peugeot é o maior acionista do grupo PSA Peugeot Citroën.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor THIERRY PEUGEOT, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/Peugeot-Citroên.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Paulo Melo, Paulo Ramos, João Pedro, Coronel Jairo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nThierry Peugeot iniciou sua carreira profissional em 1982 no Grupo Marrel.Foi responsável pelas exportações para o Oriente Médio e para a África Anglo-Saxônica.\r\n\r\nFoi diretor da Marrel América nos Estados Unidos entre 1984 e 1988. Ingressou na Automobiles Peugeot em 1988, sendo chefe das operações do sudeste asiático até 1991. \r\n\r\nEm 1991, Thierry Peugeot veio para o Brasil para criar a filial importadora da marca Peugeot no país, onde ficou até 1997. \r\n\r\nNeste tempo no Brasil tornou-se um grande defensor, junto ao Grupo PSA Peugeot Citroën, da implantação industrial da montadora no país. \r\n\r\nDevido às relações com sócios do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, Thierry Peugeot pôde aprofundar sua compreensão do sistema político/administrativo do país e do estado, o que contribuiu para a criação da filial do grupo PSA Peugeot Citroën no Rio de Janeiro, subseqüente à decisão da implantação industrial na região Sul Fluminense. \r\n\r\nOs investimentos em parceria com o Estado do Rio de Janeiro, da ordem de 600 milhões de dólares, à época, foram fatores determinantes na emancipação do município de Porto Real, que coexiste com a implantação industrial da única montadora de automóveis do estado. \r\n\r\nCerca de 4000 cidadãos do Rio de Janeiro contribuem diretamente para a fabricação dos veículos produzidos pela empresa.\r\n\r\nApós sua carreira de sucesso no Brasil, Thierry Peugeot voltou para a França, onde exerceu, com êxito, outras funções no grupo.\r\n\r\nEm 2002 assumiu a Presidência do Conselho de Administração do Grupo PSA Peugeot Citroën, de onde continua a acompanhar o desenvolvimento dos negócios no Brasil e Mercosul.\r\n\r\nNascido em Paris em 1957, casado e pai de 4 filhos, Thierry Peugeot é um apaixonado pelo Rio de Janeiro. Desde seu retorno à França, esta paixão é alimentada pelas freqüentes viagens que faz ao estado, onde escolheu ter sua residência de veraneio.\r\n\r\nThierry Peugeot é membro da família fundadora da Automobiles Peugeot. A família Peugeot é o maior acionista do grupo PSA Peugeot Citroën.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 398/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO ,PARA A RUA ARMANDO FONTES, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral Filho,para que envie mensagem á esta Casa Legislativa,nos seguintes termos.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO,PARA A RUA ARMANDO FONTES,NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Armando Fontes,no bairro Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,28 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 399/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO ,PARA A RUA ANÉSIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral Filho,para que envie mensagem á esta Casa Legislativa,nos seguintes termos.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO,PARA A RUA ANÉSIA,NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Anésia,no bairro de Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 400/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO ,PARA A RUA RAPOSOS,NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem á esta Casa Legislativa,nos seguintes termos\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO,PARA A RUA RAPOSOS,NO BAIRRO DE VASCONCELOS - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Raposos,no bairro de Vasconcelos - Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 401/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO ,PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,Sérgio Cabral Filho,para que envie mensagem á esta Casa Legislativa,nos seguintes termos.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE ASFALTO,PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA,NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a asfaltar toda a extensão da Rua Miécimo da Silva,no bairro de Guaratiba - Campo Grande.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER A RETIRADA EM DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI 1460/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a retirada em definitivo do Projeto de Lei 1460/2008, que altera a Lei 4.384/04 de 31 de agosto de 2004 e dá outras providências, o qual é de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 132/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 08/05/08, pois a mesma se encontra participando de palestra na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete da\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 131/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir..\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nNa qualidade de líder do PRB nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, o meu nome para compor a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída através da Resolução nº 388/2008.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar meus sinceros votos de elevada estima e admiração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPMDB S/N°/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB, indico na forma regimental os nomes de todos os Deputados do meu partido para compor a “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” instituída através da Resolução nº 388/2008.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA, Líder da Bancada do PMDB.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC S/N° / 2008\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC, indico na forma regimental os nomes de todos os Deputados do meu partido para compor a \"FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" instituída através da Resolução n° 388/2008.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO - Líder da Bancada do PSC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GLPT do B S/N° / 2008\r\n\r\nEm 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PTdoB, indico na forma regimental os nomes de todos os Deputados do meu partido para compor a \"FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" instituída através da Resolução n° 388/2008.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES - Líder da Bancada do PT do B\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/N°/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PP na ALERJ, indico o nome do Deputado FLÁVIO BOLSONARO para membro da Comissão Especial para acompanhar o trabalho realizado pelo Inmetro com os medidores comparadores, com o fim de comprovar os problemas ocorridos nas contas da Concessionária Ampla instituída pelo Requerimento nº 229/2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS, Líder do PP.\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2578 - SOLICITO ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a instalação de uma Cabina da Polícia Militar próxima ao Condomínio BNH em Marambaia - Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2576 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o acréscimo de Defensores Públicos na Comarca de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\n2577 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias, junto aos órgãos competentes, a liberação de verbas a serem destinadas para a implantação de um Centro Hemofílico no Município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6339 - PELA PRONTA RATIFICAÇÃO pelo CONGRESSO NACIONAL da Convenção sobre a Proteção e a Promoção dos Direitos e da Dignidade das Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n6347 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a FUNDAÇÃO CESGRANRIO pelo Título Personalidade Cidadania 2008, promovido pela UNESCO, Associação Brasileira de Imprensa e Folha Dirigida, na pessoa do Professor CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n6348 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA pelo Título Personalidade Cidadania 2008, promovido pela UNESCO, Associação Brasileira de Imprensa e Folha Dirigida. \r\n\r\n6349 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos Dirigentes NINA RITA TORRES e ALEXANDRE TORRES, e toda a equipe do Jornal “O Fluminense” pelos seus 130 anos. \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6336 - DE CONGRATULAÇÕES ao Esportista LUCIO ROSA, conhecido popularmente como “BRUCE LUCIO”, que usa o esporte como prevenção e combate as drogas contribuindo em defesa da criança e do adolescente. \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n6337 - DE LOUVOR E APLAUSOS à EFA-ESCOLA DE FUTEBOL DO AMANHÃ, pelo trabalho desenvolvido de revelação e reabilitação de jovens talentos através do enaltecimento da prática esportiva. \r\n\r\n6338 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à MARLUCIA DE OLIVEIRA SAAR, pelo trabalho voluntário que realiza com empenho nas Comunidades de Barra Mansa em favor da Educação e da Cultura. \r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6335 - DE CONGRATULAÇÕES pelos setenta anos do CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA JOSÉ FRANCISCO LIPPI, localizado no Município de Teresópolis. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6341 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Silva Jardim, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6342 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Rio Bonito, através do Exmo. Sr. Prefeito JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6343 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Duas Barras, através do Exmo. Sr. Prefeito ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6344 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Rio Bonito, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador CARLOS CORDEIRO NETO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6345 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Duas Barras, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador NALTO SERAFIM, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6346 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Silva Jardim, através do Exmo. Sr. Prefeito AUGUSTO TINOCO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n6340 - DE LOUVOR E APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - Seção Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado. \r\n\r\nId: 532075"
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                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, Átila Nunes, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Mário Marques, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Sabino, (17) assume a Presidência o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mario Marques, a convite; Paulo Ramos, a convite; Álvaro Lins, a convite; José Nader, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nEXPEDIENTE INICIAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o nobre Deputado Paulo Ramos. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna tratar de uma questão, que acredito deva ser motivo de preocupação para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, mas em especial para o Corpo de Bombeiros Militar do nosso Estado. \r\n\r\nTodos sabem que o governador Leonel Brizola, em seu primeiro governo, de 1983 a 1987, tendo em vista o respeito e as credenciais deferidas ao nosso Corpo de Bombeiros Militar, atribuiu àquela instituição um serviço de emergência para atendimento a acidentados ou pessoas acometidas de qualquer mal em via pública ou espaço público. O Corpo de Bombeiros, como sempre vinha fazendo em relação a inúmeras outras tarefas, se houve bem em mais uma, afirmando a credibilidade e a consideração que a população sempre dispensou aos nossos soldados do fogo. O serviço expandiu-se e mesmo assim aquela instituição continuou com suas atribuições. As atividades de defesa civil passaram todas para a responsabilidade do Corpo de Bombeiros e a instituição passou a integrar a Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nÉ claro que numa determinada fase, a Secretaria era praticamente o Corpo de Bombeiros, com alguns pequenos acréscimos de atividades que antes não estavam dentro das atribuições dos bombeiros militares.\r\n\r\nMas agora, vem o governo Sérgio Cabral e em vez de compreender que no Corpo de Bombeiros, fugindo um pouco das expectativas da população, ou pelo menos realizando ainda com eficiência um serviço que cresceu, na instituição, o quadro de saúde passou a experimentar um crescimento muito grande em detrimento do quadro originário de bombeiros militares - exatamente aqueles que construíram, durante muitos anos, com muita dedicação e muita luta, o nome da instituição. O Governador Sérgio Cabral, surpreendentemente, incorpora a Secretaria de Estado de Defesa Civil à Secretaria de Saúde. \r\n\r\nAssim, agora temos essa figura curiosa de Secretaria de Estado de Defesa Civil, que engloba o Corpo de Bombeiros, na Secretaria de Saúde. Então a Secretaria de Saúde é de Defesa Civil. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu, outro dia, fiz um pronunciamento parecido com o seu. O Corpo de Bombeiros, hoje, não é mais aquela instituição garbosa, os heróis do fogo, como os bombeiros, por exemplo, de Nova Iorque, que são considerados heróis. \r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros passou a ser mero auxiliar de enfermagem, principalmente na crise da dengue, o que é de se lamentar. Precisamos recuperar o Corpo de Bombeiros para que ele, realmente, possa ser aquilo que foi no passado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Deputado Mário Marques, sou solidário a V. Exa. nesse esforço.\r\n\r\nMas o que faz o Governador Sérgio Cabral através do seu Secretário de Saúde? Além de ampliar ainda mais o atendimento de emergência sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros, o chamado SAMU, o 192 - SAMU que antes era um serviço desenvolvido como uma espécie de complemento ou de parceria ou de suplemento de um serviço realizado pelo Corpo de Bombeiros - não, o governo transfere todo esse aparato para o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nE mais, ainda atribuiu ao Corpo de Bombeiros a gestão, com profissionais de saúde e bombeiros militares, das unidades de pronto-atendimento, e vem inaugurando várias, várias unidades, fazendo com que haja o crescimento de um quadro, que é o quadro de saúde, em detrimento daquilo que é originário, isto é, dos bombeiros militares que construíram o nome da instituição.\r\n\r\nJá havia no Corpo de Bombeiros uma reação muito grande em relação a isso - aliás uma reação que vem também quando a cor vermelha começou a ser substituída pela cor amarela da Defesa Civil.\r\n\r\nMas o Governador do Estado, através de decreto, de pouco tempo, criou uma gratificação que é destinada única e exclusivamente aos profissionais de saúde bombeiros militares, premiando ou remunerando melhor, com a gratificação, uma parcela da Corporação, a parcela que presta serviço na área de saúde para a população.\r\n\r\nE aí como ficam, Sr. Presidente, aqueles que são bombeiros militares originários, vou usar essa expressão, responsáveis por uma estrutura organizacional que credenciou a instituição como a mais estimada, a mais reconhecida pela população.\r\n\r\nEntão, nós temos a militarização da administração da saúde, a partir das unidades de pronto-atendimento, e temos uma injustiça, na medida em que a gratificação alcança apenas uma parcela dos quadros da Corporação. \r\n\r\nE aí vem um outro problema: as questões hierárquicas e disciplinares. Nós temos, no Corpo de Bombeiros, oficiais do quadro de saúde recebendo mais do que os seus superiores hierárquicos, porque a gratificação faz com que a remuneração de um capitão da área de saúde supere a remuneração de um tenente-coronel do quadro de combatentes ou do quadro de especialistas ou do quadro da administração, que vai até major.\r\n\r\nEsta situação esdrúxula começa a criar graves problemas no seio da corporação, até problemas disciplinares.\r\n\r\nSr. Presidente, além de me manifestar preocupado com a militarização da gestão da saúde, a partir das Unidades de Pronto Atendimento, quero alertar à Casa e lembrar ao Governador que uma organização que está estruturada com base na hierarquia e na disciplina militares não pode ter defasagem na remuneração que consagre uma remuneração maior a quem ocupa um grau menor na escala hierárquica.\r\n\r\nQue o Governador reflita sobre isso, que o Secretário de Saúde, indevidamente também Secretário de Defesa Civil, compreenda que esta situação não pode prosperar, porque aí sim, eles estarão contribuindo para destruir a mais estimada instituição que temos no nosso Estado do Rio de Janeiro que é o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV-Alerj, o que me traz à tribuna é que, ontem, realizamos às 11 horas, uma audiência pública em defesa dos royalties do petróleo do Estado do Rio de Janeiro. Quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo, presente à audiência, assim como aos Deputados Sabino, do Dr. Wilson Cabral, José Nader, Dr. Alcides Rolim, Dionísio Lins, Roberto Dinamite, Mário Marques e tantos outros que puderam participar, ontem, desse grande encontro que tivemos nessa audiência pública que tratou de um tema de tanta relevância, de tanta importância para o nosso Estado, em defesa dos royalties.\r\n\r\nNo dia 15 de abril, no Senador Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, acompanhei de perto, o Senador Aloizio Mercadante estava propondo o encaminhamento de uma subcomissão que foi deliberada com o prazo de sessenta dias para apresentar um estudo que viabilizasse ou que irá viabilizar os critérios para a redistribuição dos royalties de petróleo em todo o país.\r\n\r\nLogicamente, que é uma ação do Senador, e tantos outros projetos de leis que já estão tramitando. Há anos, se fala nessa redistribuição dos royalties por todo o país.\r\n\r\nQuero dizer que ontem, a Assembléia Legislativa, por intermédio da Comissão de Minas e Energia, que presido, deu uma demonstração de que estamos unidos, uma vez que apresentamos, em nome da Comissão, e aprovado aqui por unanimidade junto aos meus pares, uma Frente Parlamentar que criamos em Defesa do Royalties do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos aqueles que estão imbuídos dessa Frente. Dizer que ontem tivemos um grande resultado, um encontro muito produtivo com a presença do presidente do IBGE, que aqui fez os seus esclarecimentos; da Agência Nacional de Petróleo que também prestou os seus esclarecimentos; o DRM, que é o Departamento de Recursos Minerais do Estado, representado pela sua subsecretária, Dra. Renata, pois com justificativa, o Secretário Júlio Bueno estava acompanhando o Governador Sérgio Cabral e o Presidente Lula em ato no BNDES, durante toda a manhã, tendo nos enviado a sua representante. O DRM apresentou estudos que apontam para o futuro do Campo de Tupy e Júpiter, conforme recentemente noticiado pela imprensa, assim como daqui a pouco mais também o Campo Carioca e Pão de Açúcar, que dizem não ser ainda oficial, embora haja algumas confirmações que, de fato, os novos campos serão, dentro em breve, oficializados.\r\n\r\nEu quero dizer, Sr. Presidente, que dentro de uma síntese do que tivemos ontem, ficou bastante claro que o Rio de Janeiro já contribui em muito com nosso país, porque 82% do petróleo nacional é extraído do nosso território e, desse total, a União fica com 38,75%; 35% para os municípios envolvidos na cadeia produtiva e apenas 26,25% para os estados produtores. Ora, o governo estadual fica com 21% e os municípios produtores de petróleo, através de linhas ortogonais, zonas limítrofes e linhas paralelas têm outro percentual. Somados, teremos em torno de 23%, num total de 44%. Ora, se o Rio de Janeiro produz 82%, desses 82% que produzimos arrecadamos 44%. E lá eu ouvi um senador dando ênfase que desse total 66% ficam apenas os nove municípios produtores de petróleo, que não é, porque depende da forma que se avalia esse dado. \r\n\r\nNa verdade, 66% são repartidos por 87 municípios, num total de 92 municípios que o nosso estado tem. O que de fato ocorre é que, através de uma lei federal, os municípios que estão mais próximos das linhas ortogonais, dos critérios estabelecidos através de lei, a Agência Nacional de Petróleo repassa, por esse critério, pelos cálculos do IBGE. \r\n\r\nAgora, na verdade, o Rio de Janeiro contribui muito, Sr. Presidente, porque o nosso estado contribui com quase 40%, que vão para a União, 38,75%, e se fala tanto em dividir os royalties que vão para o Estado do Rio de Janeiro, por que não se divide também o que cabe à União? Essa seria também uma das alternativas. \r\n\r\nA Assembléia está dando essa demonstração de que nós estamos unidos em preservar um direito que o Estado do Rio de Janeiro tem, e se tivermos que rediscutir os critérios, há que se ter uma redistribuição até mesmo do que cabe à União, ou mesmo como foi colocado pela ONIP, pelo Alfredo Renault, por que não revermos um aumento dessa arrecadação com outros critérios, mas não tirando do Rio de Janeiro. Isso foi bem colocado no depoimento do Alfredo Renault, da ONIP.\r\n\r\nEssa Frente Parlamentar, ora aprovada, tem o intuito de estarmos a todo tempo participando de encontros, promovendo seminários, audiências e tenho certeza de que os nobres deputados vão participar, uma vez que essa indenização que o Rio recebe, através do artigo 20, Inciso I, como é sabido, que é devido aos estados, Distrito Federal e municípios e órgãos de administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. \r\n\r\nSabemos que os royalties constituem uma das formas mais antigas de pagamentos de direitos. A palavra 'Royal' era o direito que os reis tinham de receber pagamento pela extração de minerais, feita em suas terras. Hoje, no Brasil, os royalties são aplicados quando o assunto é “recursos energéticos”, e está em nossa legislação desde 1953, quando da criação da Petrobras, por intermédio da Lei 2004, de 03 de outubro daquele ano.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eu queria aqui deixar registrada a alegria que senti na manhã de ontem, com a presença dos nobres deputados que participaram; do IBGE, que nunca se negou a prestar esclarecimentos na Comissão, sem ser sua obrigação. Mas lá esteve o IBGE pela segunda vez. Recentemente, tivemos explicações sobre a elevação do nível do mar. E ontem o presidente do IBGE deu esclarecimentos à ANP. \r\n\r\nQuero aqui agradecer àqueles que conosco participaram desse grande encontro. E dizer que essa Frente não descansará. Logicamente, estaremos monitorando e preservando um direito do Estado do Rio de Janeiro, que hoje contribui com o nosso País, com as riquezas do petróleo que está em nosso território. Seria injusto se o Rio de Janeiro viesse a perder.\r\n\r\nConcedo a palavra ao nobre Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR SABINO - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar desejo parabenizar o Sr. Deputado Glauco Lopes e, ao fazê-lo, parabenizo esta Casa pela importante iniciativa de ter aqui estabelecido uma Frente de Parlamentares para defender o atual modelo de distribuição de royalties, porque, ao contrário inclusive do que entende a grande maioria das pessoas, inclusive da imprensa, esse modelo não beneficia o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro tem sido profundamente generoso, pois aproximadamente 80% dos recursos obtidos em royalties do petróleo na verdade vão para outros estados e outros municípios da Federação.\r\n\r\nDe qualquer maneira, meu desejo aqui mais uma vez é reiterar meus parabéns a V. Exa. por essa iniciativa, que visa exatamente unir as autoridades deste Estado, o governador, os deputados federais e estaduais para defender um dos poucos direitos que o Rio de Janeiro ainda preserva, que é o de manter uma economia forte e muito centrada ainda nos royalties do petróleo.\r\n\r\nDou parabéns a V. Exa. Achei a audiência profundamente representativa pelas autoridades presentes. E quero ressaltar também a palavra de um dos representantes, um dos diretores do IBGE que registrou em sua palestra que os novos poços anunciados aí pelo presidente da ANP estão, sim, em território fluminense. Portanto, quem deverá receber esses royalties é o Estado do Rio de Janeiro e os seus municípios.\r\n\r\nEvidentemente, o Estado de São Paulo luta por seus direitos e é correto que assim o seja. Acho que São Paulo poderia perfeitamente cuidar de distribuir os royalties daquele petróleo descoberto pela Paulipetro. Quem sabe São Paulo fique assim mais satisfeito! Parabéns. V.Exa. realizou um grande trabalho ontem. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado, Sr. Deputado Sabino. V. Exa., que durante oito anos foi gestor da Cidade de Rio das Ostras, soube muito bem aplicar os recursos dos royalties, fazendo com que sua cidade pudesse hoje se projetar não só no cenário estadual como no cenário nacional e também internacional. Está de parabéns o Sr. Deputado Sabino porque lá esteve presente. Concedo a palavra ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Ilustre Deputado Glauco Lopes, é uma alegria muito grande aparteá-lo e saber que nossa Casa está tomando as providências no sentido da preservação do que é nosso, do que nos pertence, porque querem levar nossa riqueza para outros estados. É comum: o Estado de São Paulo sempre quer abocanhar o que interessa e o que nos pertence. No entanto, devemos colocar nas mãos ou nas costas de certos prefeitos que comandam prefeituras de municípios produtores de petróleo esse acontecimento, levando outros estados a querer exatamente o que nos pertence. Vou dar um exemplo a V. Exa.: em um dos meus quatro anos de mandato como prefeito de Cabo Frio o município recebeu R$ 150 milhões de reais. E todo mundo que acompanhou a evolução que ocorreu em Cabo Frio viu que aquela transformação aconteceu exatamente por causa daqueles R$ 150 milhões que tivemos em mãos. Por isso realizamos todas aquelas mudanças em Cabo Frio: contruímos quatro hospitais, acabamos com todos os valões, pavimentamos toda a cidade, acabamos com as valas negras. Isso tudo em função daquela importância.\r\n\r\nO que nós vemos hoje é um governo de Cabo Frio que vai, até dezembro, ter arrecadado 700 milhões de reais e ainda está pegando empréstimos nos bancos. Os cofres da prefeitura estão vazios, as contas bancárias sem qualquer recurso depositado, o dinheiro esvaiu-se pelo ralo, sumiu e se você for a Cabo Frio não vê nenhuma mudança a partir daquele momento em que nós tivemos 150 milhões e transformamos a cidade.\r\n\r\nEntão deixamos aqui o nosso registro porque, infelizmente, nós estamos dando de bandeja para os paulistas a condição de pleitear o que nos pertence, exatamente pela falta de competência para administrar o que pertence ao povo do Estado do Rio de Janeiro, porque, se nós tivermos competência para utilizar aquilo que nos pertence, certamente nós não vamos aguçar aqueles que querem tirar tudo que pertence ao Estado do Rio de Janeiro para os seus estados.\r\n\r\nPrimeiro, meus cumprimentos a V.Exa. por essa iniciativa, e quero deixar registrado aqui que essa vontade que os paulistas têm de tomar o que nos pertence cabe muito a culpa em cima de alguns administradores.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado, Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, já passou o meu tempo, mas eu não poderia deixar de registrar a presença, ontem, do Deputado Federal Silvio Lopes, representando a Comissão de Minas e Energia, ele que é membro titular da comissão, representando o Deputado Luiz Fernando Faria que o incumbiu de representar a Câmara dos Deputados na audiência promovida na manhã de ontem.\r\n\r\nSr. Presidente, como foi dito pelos Deputados Sabino e Alair Corrêa, tenho certeza de que os nobres Deputados irão participar dessa Frente que aprovamos em defesa da preservação de um direito que o Estado do Rio de Janeiro tem, pela sua vocação, por termos aqui uma grande produção de petróleo, com reservas estimadas em 96% do nosso subsolo, com os novos mega campos de Tupy e Júpiter, e teremos, com certeza, a união da classe política. Estive com o Governador Sérgio Cabral que também está imbuído, tenho certeza, desse propósito de preservar o Rio de Janeiro. Na verdade são ações que acontecem. Não é o governo do Estado de São Paulo que está nesse movimento. Logicamente, o Senador Aloísio Mercadante, até por ser o dia da marcha dos prefeitos em Brasília, aproveitando aquele grande momento, promoveu esse grande encontro. Mas o Rio de Janeiro saberá, com sua classe política, preservar esse direito que o Rio de Janeiro tanto tem.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, queria também, com pesar, em meu nome e da minha família, lamentar o ocorrido na última sexta-feira, a morte do Senador Artur da Távola com quem tive muitos anos de convivência no partido e particularmente com ele e sua família, com a Sra. Mirian, pude ter uma amizade bem próxima. Estive aqui no seu velório, no último sábado. Lamento com pesar. Era um homem formidável, um exemplo para este País, para o Estado do Rio de Janeiro, para a classe política, como senador, como deputado, como jornalista, como escritor, como figura humana, como cidadão brasileiro. Fico envaidecido por ter recebido o seu depoimento de apoio à minha campanha política. Ele declarou o seu voto publicamente à minha campanha, gravando inclusive depoimento para a televisão. Fiquei honrado por ter o Senador Artur da Távola me apoiando na última eleição para Deputado Estadual. Minha eterna gratidão a ele, a sua família, por ter podido, num momento importante da minha vida, ter ao meu lado o apoio do Senador Artur da Távola. Rendo aqui minhas homenagens e o pesar à sua família. Que Deus, na sua infinita bondade, possa confortar a Sra. Mirian, seus filhos e toda sua família. Tenho certeza de que toda a nação brasileira, o povo carioca e o povo fluminense sentem a ausência do eterno amigo, senador, homem público e exemplo para este Estado e este País que foi o Senador Artur da Távola.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nQuebra O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o primeiro ponto que quero abordar, já de forma detalhada o fez o Sr. Deputado Glauco Lopes. No sábado passado, a Assembléia Legislativa abrigou o velório do Senador Artur da Távola, conhecido por seus amigos como Paulo Alberto. \r\n\r\nE, praticamente, uma parcela significativa das autoridades políticas, do mundo cultural de nosso Estado e de nosso País estiveram aqui, a lamentar a perda desse grande brasileiro, entre eles cito os Governadores de São Paulo e Minas Gerais, os Senhores José Serra e Aécio Neves; o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e o ex-Governador Marcello Alencar, além de tantas e tantas autoridades. \r\n\r\nNo sábado, uma jovem jornalista me perguntava o que representava, na política, o Senador Artur da Távola, respondi a ela que a figura mais forte que me vinha à memória era a de um discurso do também já falecido ex-senador e ex-governador de São Paulo, Mário Covas. Ele dizia, de forma categórica, que era possível fazer política com ética, fazer política com honra. E exatamente o Artur da Távola, a vida toda, fez política com ética e honra. \r\n\r\nComeçou muito cedo, na década de 60, quando foi deputado estadual por duas vezes. Foi deputado federal, Senador da República, Presidente Nacional do PSDB, um homem de uma carreira brilhante. \r\n\r\nNos Anais desta Casa, há o registro de um dos mais lindos discursos que já ouvi, de improviso, do Senador Artur da Távola, quando foi homenageado por esta Casa. Era um dos melhores oradores que já conheci.\r\n\r\nNeste momento, em que a política brasileira vive uma crise profunda, a morte de Artur da Távola é uma perda irreparável porque, além disso, como bem registrou o Deputado Glauco Lopes, era um homem da cultura; era jornalista e escritor. Entendia profundamente de música, quer seja a música popular brasileira ou música clássica, tendo, inclusive, feito até os dias atuais um memorável programa na TV Senado sobre música clássica. \r\n\r\nEntão, choramos todos essa perda, mas ele fica como um paradigma da política brasileira, paradigma no qual devemos nos orientar em relação a sua conduta, reafirmando que é possível, sim, que homens como Artur da Távola façam política com ética e política com honra. E esse deverá sempre ser o caminho de todos nós. \r\n\r\nO segundo ponto, também levantado pelo Sr. Deputado Glauco Lopes, é sobre a Lei do Petróleo. \r\n\r\nO Sr. Deputado Glauco Lopes promoveu uma audiência pública no auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no dia de ontem, com excelente qualidade. Não a detalharei, porque ele já o fez. \r\n\r\nMas algumas questões ficam cada vez mais claras: a Lei de Petróleo deu certo para o país. Se deu certo, ela não pode ser trocada. O Parlamento Fluminense, a bancada federal do Estado do Rio de Janeiro, aqueles que têm a importância dos royaties e da participação especial para os diversos municípios e para o Estado do Rio de Janeiro não devem admitir, sob hipótese alguma, nenhuma modificação na Lei de Petróleo, porque se houver modificação, seguramente será para nos subtrair recursos e nunca para melhorar, pois estaremos brigando contra muitos Estados brasileiros, mas principalmente contra o poderoso Estado de São Paulo que, com a mordacidade bem levantada pelo Deputado Sabino, chora por não ter os royalties da Paulipetro, que, nas suas pesquisas malufianas, não veio o óleo desejado. \r\n\r\nMas, de outro lado, aqueles que dizem que o pré-sal, com seus novos poços, livra as concessionárias donas dos blocos de riscos de pesquisa, e por isso devem ganhar menos, podemos concordar com isso. É válido. Mas, para isso acontecer, basta se alterar, por decreto - porque é por decreto que é definido -, a participação especial, aumentando o percentual da participação especial, sem mexer na distribuição, porque, aí, ganha a União e ganham os Estados e os municípios. \r\n\r\nEntão, esse será o único caminho admissível, o único caminho justo e correto. E assim mesmo, aumentar essa alíquota na participação especial através de muitas simulações para que não se perca a oportunidade de que concessionárias, de fato, explorem o óleo com grande avidez. \r\n\r\nA pesquisa em água profunda, no pré-sal, ela é viável. A produção poderá ser ótima com o preço que o barril do petróleo tem hoje: está 120 dólares o barril, porque, se cair para 40, já fica muito difícil ter rentabilidade esses poços do pré-sal. Então, isto tem que ser visto. \r\n\r\nAlém do mais, toda essa massa de recursos que foi estudada para definir os percentuais de royalties e participação especial, foi em cima de um modelo em que o barril de petróleo oscilava entre 17 e 20 dólares. E a cotação do dólar, salvo melhor juízo, girava em torno de 1.2, a relação dólar-real. \r\n\r\nOra, hoje o barril de petróleo está a 120 dólares e a relação dólar-real está a 1.7. Então, definia-se que só se pagava na exploração a partir da exploração de 30 mil barris por dia, mas com aquelas relações de preço. \r\n\r\nOra, se de 20 foi para 120, multiplicou a cotação por seis e o preço do dólar subiu, pelo menos, uns outros 30%. Então, esse número de barris não pode ser mais 30 mil. Pode ser reduzido, quiçá, para cinco, dez mil barris. Então, tem que se fazer outra simulação, mas isso promovendo alterações na participação especial. \r\n\r\nE tanto o Sabino quanto o Glauco lembraram bem a questão levantada pelo diretor da ONIP - Organização Nacional da Indústria do Petróleo -, Alfredo Renault, em relação à assinatura das outorgas. Isto é, quando a concessionária ganha a licitação, ela paga um prêmio e esse prêmio vai direto para a União. Nós não temos participação nesses prêmios. Por via de conseqüência, é uma questão também a ser revista. \r\n\r\nMas volto a dizer que isso tudo, ad latere, porque a participação especial é por decreto. A questão da assinatura da concessionária é questão de regulamentação da ANP, por via de conseqüência não precisa mexer no texto da lei. \r\n\r\nEntão, essa é uma questão bastante conclusiva que a Comissão de Minas e Energia está colhendo fruto dessas audiências públicas. E quanto mais se mobilizar melhor. Infelizmente, a audiência pública não teve uma grande cobertura da mídia, mas o Jornal do Comércio, Deputado Glauco Lopes, fez uma excelente matéria no dia de hoje sobre a audiência pública de ontem. E é necessário cada vez mais debatermos o tema para que ele se reverbere no Brasil inteiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Quem, Senhor, habitará em teu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.\r\n\r\nSr. Presidente Marco Figueiredo, Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, o que me traz a esta tribuna hoje é a mensagem do Governo, a mensagem sobre as tampas das caixas d'água. \r\n\r\nComo foi noticiado em vários jornais há algum tempo, o secretário havia comprado quatro milhões, não me lembro bem quantidade, de tampas de caixa d'água. Hoje, vem a mensagem do Governo - que estaremos votando, acredito, em 2ª discussão - concedendo a permissão para que os estabelecimentos comerciais vendam só a tampa da caixa d'água. Isso me chamou muito a atenção. Porque se o Governo comprou quatro milhões de tampas de caixa d'água, como é que eles fizeram essa compra, se hoje eles estão mandando uma mensagem para permitir que os estabelecimentos vendam as tampas de caixa d'água, Deputado Iranildo Campos? Hoje, estão tentando permitir que os estabelecimentos vendam as tampas da caixa d'água, o que eu acho muito justo, porque às vezes cai uma pedra numa caixa d'água, quebra a tampa e não se consegue comprar. \r\n\r\nMas o Governo, há algum tempo, sob o comando do Sr. Sérgio Cortes e do César Romero, que é um grande articulador naquele estabelecimento, conseguiu comprar quatro milhões de tampas de caixa d'água. Mas o Governo não consegue. Se V. Exa. for a uma casa de material de construção comprar uma tampa de caixa d'água porque a sua quebrou, não conseguirá. Mas o Secretário de Saúde “Sério” Cortes consegue comprar. \r\n\r\nIsso aqui está me parecendo que eles querem dar legalidade a um ato que o Secretário de Saúde fez há tempos. E isso me deixa muito preocupado. Eu vou estudar mais a respeito desses fatos porque quero entender o porquê de o Governo estar se metendo na venda de tampas de caixa-d´água. Está me parecendo que eles estão querendo dar legalidade ao ato feito pelo Secretário de Saúde. Deputado Álvaro Lins, está me parecendo isso. \r\n\r\nNão sou contra esta Mensagem, até porque sou base do governo. Às vezes, venho à tribuna e as pessoas confundem, pois pareço ser adversário do governo, e não sou adversário do governo. Estou na base do governo - por enquanto -, mas não posso me calar quando vejo as coisas erradas e não me pronunciar; uma delas é essa compra de tampa de caixa-d'água. Se o governo não sabe como comprar tampa de caixa-d'água, é só perguntar ao Secretário de Saúde “Sério” Cortes..., perdão, Sérgio Côrtes, porque ele sabe como é que se compra; mas se ele não souber, o seu subsecretário, César Romero, sabe, porque foi ele que promoveu isso tudo. \r\n\r\nHoje votaremos essa Mensagem do governo que, apesar de votar favoravelmente a ela, me cheira mal, mas traz um benefício à população porque, como foi mostrado em reportagens de vários jornais, várias caixas-d'águas abertas passam a ser um possível criadouro do mosquito da dengue. \r\n\r\nPreocupamo-nos e até damos crédito ao governo por essa iniciativa, de enviar essa Mensagem para a compra de tampas de caixa-d'água, porque, com certeza, aquelas caixas-d'água que estão destampadas porque os moradores não conseguiam comprar as respectivas tampas nos estabelecimentos. Agora, com essa Mensagem, com certeza, conseguirão, porque os estabelecimentos terão que vender a tampa da caixa-d'água.\r\n\r\nEstarei votando favoravelmente a essa Mensagem, mas, volto a dizer, ela me cheira mal, e vou estudar essa matéria. \r\n\r\nPor hora, Sr. Presidente, é só o que tenho a falar da Secretaria de Saúde, até porque eles passaram por um sacode muito grande, já que todos nós ficamos imbuídos no combate à dengue. Inclusive, num dia de sábado, estive em uma das tendas para ver o atendimento. Tenho tudo isso relatado, Deputado Álvaro Lins e Deputado Iranildo Campos. Levei um paciente e o coloquei na fila de atendimento. Quando cheguei ao local, fui recebido muito bem por um tenente, a quem me apresentei e pedi para ver o funcionamento. Pude comprovar que faltava gente. Havia muito poucas pessoas atendendo. E não só jogo pedra, ajudo na solução: peguei o telefone, liguei para a Secretaria e disse o que havia detectado de erro deles para que consertassem. Quiseram dar preferência ao meu paciente que estava na fila. Disse-lhes: “Não, não. Estou aqui só para ver o tempo que ele leva na fila. \r\n\r\n“Não, mas o senhor não quer identificá-lo para que possamos dar uma preferência?” “Não preciso de preferência: eu quero ver o tempo. Qual é o tempo, tenente?” Aí, o tenente me falou, Deputado Marco Figueiredo: “São trinta minutos”. Eu falei: “Trinta minutos? Mas vocês estão muito bem! Eu pequei dengue e fui para um hospital conveniado do Ipalerj, ou seja, particular, e eu levei duas hora e meia, desde que fui atendido pelo médico, até tirar sangue e aguardar pelo resultado”. Quando o tenente me disse que eram trinta minutos, alegrou muito meu coração, Presidente Marco Figueiredo. Eu falei: “Rapaz, o secretário está muito rápido!”.\r\n\r\nMas, no decorrer daquele tempo, o tenente me falou: “Olha, deputado, devido ao acúmulo de pessoas, a previsão é de duas horas”. Eu falei: “Agora, você já está chegando ao tempo normal”. E o meu paciente, Presidente Marco Figueiredo, levou quatro horas e meia para ser atendido.\r\n\r\nNão podemos ouvir as mentiras que são contadas pela Secretaria de Saúde e, sendo base do governo, compactuar com essas mentiras, até porque, antes de ter compromisso com o governo, nosso compromisso maior é com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que, de repente, nem o Governador Sérgio Cabral sabe dessas coisas. \r\n\r\nEu fiz algumas sugestões ao governo do Estado, algumas indicações nesta Casa, que foram aprovadas e foram enviadas para o governo, para que se contratem mais pessoas, mais laboratórios, laboratórios particulares que façam convênios, para poder minimizar a dor do nosso povo.\r\n\r\nCada um dos deputados deveria visitar essas unidades de hidratação para comprovar o que estou falando. Eu estive em uma dessas unidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Marco Figueiredo, e me perdoe por me estender no meu tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, Srs. Deputados, boa tarde a todos os que nos ouvem e nos assistem.\r\n\r\nEu gostaria de abordar um tema que vem afligindo uma categoria de servidores, que me procurou apresentando o problema, que é a graduação dos subtenentes do Corpo de Bombeiros. Deputado Dionísio Lins, se não me engano, também já teve contato com essa questão e ela diz respeito à estagnação dos subtenentes do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nHoje, quando a praça, no Corpo de Bombeiros, alcança a graduação de subtenente, o militar não tem condições de progredir na carreira por tempo de serviço. Sua promoção fica condicionada a um curso de habilitação para o oficialato. Até aí, tudo bem.\r\n\r\nAcontece que não há alternativa e nós, aqui na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ainda neste mês, aprovamos um projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que permite aos coronéis da Polícia Militar serem transferidos para a reserva com quatro anos de permanência no posto. Olhem a diferença de tratamento. Eu tenho o oficialato, o coronel chega ao último posto, depois de quatro anos nesse posto ele é, obrigatoriamente, transferido para a reserva com seus proventos integrais. E mais: se ele for tenente-coronel e completar 32 anos de serviço, é transferido para a reserva e promovido ao posto de coronel. Este é o tratamento dado ao último posto de oficiais. E as praças? A última graduação é a de subtenente. Ele chega a essa graduação e vai ficar ali 10, 12, 15 anos que sejam, e não será promovido. Mas se ele completar 32 anos, ele pode ter opção de ir para a reserva e ser promovido a oficial? Também não! É um tratamento totalmente desigual a situações que são iguais. Pior: a situação dos oficiais, por terem uma remuneração melhor, poderia até ter um tratamento menos benevolente. E as praças, que são muito mais sofridas, deveriam ter um tratamento mais condescendente. O Deputado Dionísio Lins até chegou a tratar desse assunto num projeto de sua autoria, tratando de uma solução, que é o estágio para a promoção ao primeiro posto do oficialato: o subtenente, completando 26 anos de serviço, poderia fazer um estágio e, a partir do final desse estágio ser promovido ao posto de 2º tenente, porque, hoje, esses homens, com 26, 30 anos de serviço, estão concorrendo com os sargentos que têm poucos anos de serviço, têm uma formação totalmente diferente e que, fatalmente, vão ser aprovados na frente dos mais antigos. \r\n\r\nEntão, venho hoje a esta tribuna pedir ao Governador Sérgio Cabral que apresente esse projeto. Hoje pela manhã estive com o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Pedro, conversei com ele sobre essa questão, pedi-lhe que nos agendasse uma reunião com a sua equipe da área de pessoal e de recursos humanos, para apresentar esse projeto. É um projeto que fatalmente terá que vir do Executivo, porque mexe no fluxo de carreira do Corpo de Bombeiros, e a iniciativa é do Executivo, mas que nós vamos acolher e receber aqui de braços abertos e muito boa vontade. \r\n\r\nAssomo à tribuna para fazer esse apelo ao nosso Governador, ao Secretário de Saúde e de Defesa Civil, e ao Comandante do Corpo de Bombeiros: que olhem para a situação dos subtenentes do Corpo de Bombeiros, para que eles não percam o ânimo de permanecer na carreira, para que os jovens soldados saibam que ao atingirem o final da sua carreira terão a chance de galgar o oficialato, como é ideal em qualquer instituição. \r\n\r\nA Teoria dos Fatores Motivacionais é clara: se você não tiver perspectiva de crescimento na sua carreira, você se desmotiva e compromete a instituição. E é isso que nós estamos vendo acontecer hoje no Corpo de Bombeiros, com a situação dos subtenentes, que estão totalmente desmotivados.\r\n\r\nAgradeço a atenção de todos e à Presidência, pelo tempo que me foi concedido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Sabino, de Rio das Ostras.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Marco Figueiredo, que preside esta Sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com profunda alegria, de início registro o aniversário do Município de Arraial do Cabo, um dos mais belos municípios do Estado do Rio de Janeiro e nosso vizinho, lá de Rio das Ostras, de Cabo Frio e de Búzios, um município que tem aproximadamente 30 mil habitantes e que comemora hoje, exatamente no dia 13 de maio, os seus 23 anos.\r\n\r\nQuero deixar aqui registrado, em meu nome e certamente em nome desta Casa, os parabéns a todos os cabistas, e dizer que estamos aqui sempre trabalhando e torcendo muito para que o Município de Arraial do Cabo seja sempre um município próspero.\r\n\r\nPortanto, parabéns a todos os moradores, ao prefeito, ao vice-prefeito, às autoridades e aos vereadores do Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nSr. Presidente, também não poderia, aqui nesta ocasião, deixar em branco e não registrar o sucesso, que entendo que foi a audiência pública promovida pelo Deputado Glauco Lopes, na Comissão de Minas e Energia desta Casa, que reuniu muitas autoridades, deputados federais, como o Deputado Sílvio Lopes; o Presidente do IBGE; diretores do IBGE; diretores representantes da Agência Nacional de Petróleo; da UNIP, enfim, prefeitos, vereadores, a imprensa de quase todo o Estado do Rio de Janeiro, manifestando não só a preocupação, mas a ação desta Casa em defesa do direito do Estado do Rio de Janeiro, que produz mais de 80% do petróleo produzido neste País e fica com menos de 20% dos recursos produzidos pelo petróleo, de que esses recursos permaneçam aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, parabenizar o Deputado Glauco Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia desta Casa e o seu Vice-Presidente, Deputado José Nader. Parabéns a todos vocês, colegas deputados! O papel desta Casa vem sendo feito, particularmente nesta questão, com bastante brilho.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, registrar que hoje é dia 13 de maio e há exatos 120 anos a Princesa Isabel assinava a Lei Áurea, por assim dizer, a lei que libertava os escravos neste País.\r\n\r\nCertamente, muitos representantes dos afro-descendentes, representantes dessas populações no nosso Estado, não gostam de concordar com o significado desta data, e muitos defendem, inclusive, que ser uma data trágica para esses brasileiros, irmãs e irmãos brasileiros, em toda a Pátria, em toda Nação.\r\n\r\nEntretanto, mesmo reconhecendo aqui e sabendo que precisamos lutar, abrir espaços, possibilitar a esses irmãos e irmãs o acesso às condições de educação, de saúde e ao trabalho, que outras populações já garantiram neste País em melhores condições; ainda reconhecendo, por exemplo, que uma mulher negra no mercado de trabalho recebe hoje muito menos que uma mulher branca, em igual condição, para exercer o mesmo ofício, com a mesma jornada de trabalho; mesmo ainda sabendo que nas nossas universidades a população negra ainda representa tão pouco dos nossos alunos; ainda sabendo que, por exemplo, em atividade como a minha, porque sou bancário, os negros representam menos de 5% dos trabalhadores nos bancos, no País inteiro; ainda sabendo que mesmo não sendo declarado existe, sim, uma discriminação neste País e que este País tem uma dívida enorme para com a sua gente, nesta data reclamo essa atenção especialmente para com os nossos afro-descendentes. \r\n\r\nÉ preciso, sim, comemorar, porque esse é o primeiro passo, o primeiro passo dado há 120 anos para o reconhecimento de uma população que ajudou a construir este País, que influenciou a nossa arte, a nossa dança, a nossa música, a nossa culinária; que influencia tão fortemente a nossa cultura e que é um dos pilares da constituição desta grande Pátria, desta grande Nação que é o Brasil, e que deve ser e precisa ser o Brasil de todos, de todos os brasileiros, seja de qualquer credo, de qualquer raça.\r\n\r\nQuero registrar enfaticamente o meu apoio, inclusive, à política de cotas neste País, que é uma política ainda tímida e meramente compensatória, mas que já apresenta os primeiros resultados, a fim de garantir que os nossos irmãos e irmãs afro-descendentes possam também particularmente acessar o ensino de terceiro grau.\r\n\r\nQuando estava à frente da Secretaria de Estado de Trabalho, Sr. Presidente, pude constatar ...\r\n\r\nO SR. SABINO - ... em estatística a diferença que há no mercado de trabalho, entre trabalhadores brancos e trabalhadores negros. Pude constatar e inclusive lamentar, e mais do que isso, agir, para que empresários não discriminassem particularmente, repito aqui, as mulheres negras deste país.\r\n\r\nSr. Presidente nesta data em que o país registra a passagem dos 120 anos da assinatura pela Princesa Isabel da Lei Áurea, fica a nossa convocação e o meu apelo para que este país, seja um país de todos os brasileiros, de indígenas, de brancos, de negros, de imigrantes que vieram de todos os países do mundo e que seja sobre tudo um país solidário, um país de irmãos.\r\n\r\nGostaria de saudar também a resistência dos vários movimentos que, por este país a fora, resgatam, recuperam, defendem e resistem em nome dessa cultura, uma das mais importantes na formação da nossa pátria.\r\n\r\nParabéns aos afro-descendentes, sabendo que ainda há tanto por fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até às 16 horas e 30 minutos, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Távora, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1455/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2008), QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES DE CAIXAS D´ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, os autores das emendas são: Deputado André Corrêa, Emenda nº 1; Deputado Luiz Paulo, Emendas nº 2 e 3; Sr. Deputado Alessandro Molon, Emenda nº 4; e Deputado Gilberto Palmares, Emenda nº 5. \r\n\r\nO parecer, Sr. Presidente, atende a todas as emendas, menos a uma emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo - já conversei com ele a respeito - a que dava retroatividade. De resto, aproveitamos todas as emendas, com uma emenda aglutinativa, incorporando as Emendas nºs 1, 2, 4, 5. E contrário à Emenda nº 3. \r\n\r\nA emenda aglutinativa faz com que o artigo 1º passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Art. 1º - É concedida a isenção de emolumentos cartorários do registro de que trata a Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, na aquisição de imóveis do Sistema de Habitação do Rio de Janeiro, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que os adquirentes apresentem seus títulos em cartório, para lavratura de escritura e registro, até 31 de dezembro de 2010. \r\n\r\n§ 1º - Fica estendida a isenção de que trata este artigo, na regularização fundiária dos imóveis dos assentamentos humanos de famílias de baixa renda, através do título de concessão do direito real de uso ou promessa de concessão emitidos pelo poder público. \r\n\r\n§ 2º - A isenção constante no caput do presente artigo será também estendida para:\r\n\r\nI - Imóveis adquiridos por programas habitacionais da União, Estados e dos Municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; II - Imóveis vendidos ou financiados pelo Iperj para servidores de baixa renda do Estado”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1389/2008 - MENSAGEM N° 08/2008, QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (02 e 03) Deputado ALESSANDRO MOLON (04) Deputado GILBERTO PALMARES (05)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, AS EMENDA 01, 02, 04 e 05; CONTRÁRIO A EMENDA 03)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nSão cinco emendas de plenário apresentadas pelos deputados André Corrêa, Luiz Paulo, Alessandro Molon e Gilberto Palmares.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas, verificamos a possibilidade de aproveitamento das propostas constantes das emendas 01,02, 04 e 05, havendo, no entanto, a necessidade de correção da forma, o que nos leva a apresentar subemenda aglutinava das quatro proposições.\r\n\r\nQuanto a emenda 03 consideramos que a retroatividade dos efeitos da lei extrapolam a razoabilidade que deve existir quando da concessão de benefícios.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL, COM SUBMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDAS 01, 02, 04 E 05 E CONTRÁRIO A EMENDA 03.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 01, 02, 04 E 05 \r\n\r\nO art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 1° da Lei n° 3.528, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - É concedida isenção de emolumentos cartorários e dos registros de que trata a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na aquisição de imóveis da CEHAB/RJ, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, desde que os adquirentes apresentem seus títulos em cartório, para lavratura de escritura e registro, até o dia 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n§1° - Fica estendida a isenção de que trata este artigo, na regularização fundiária dos imóveis, dos assentamentos humanos de família de baixa renda, através dos títulos de concessão do Direito Real de Uso ou promessa de Concessão, emitidos pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2º - A isenção constante do caput do presente artigo será também estendida para:\r\n\r\nI - imóveis adquiridos por programas habitacionais da União, Estado e dos Municípios no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - imóveis vendidos ou financiados pelo IPERJ para servidores de baixa renda do Estado.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ o parecer, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, designo relator especial o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a subemenda aglutinada às Emendas nºs 1, 2, 4 e 5. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 3, com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V. Exa. tem um destaque. V. Exa. retira o destaque? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A pedido do Deputado Paulo Melo, retiro o destaque. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está aprovado e vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1464/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 16/2008), QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, DR. WILSON CABRAL E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, também a este projeto apresentamos um parecer aglutinando várias emendas. Vários deputados entendiam e tinham como preocupação a questão da publicação no Diário Oficial, não primando por uma divulgação ampla em todo o território nacional, através de outros mecanismos de transparência e publicidade. \r\n\r\nEntão, demos o parecer favorável às Emendas nºs. 5 e 6 - a Emenda nº. 5 é de autoria do Deputado Luiz Paulo -, favorável, com subemenda aglutinativa às Emendas nºs. 2, 3, 9 e 12 e contrária às Emendas nºs. 1, 4, 7, 8, 10, 11 e14 a 17, prejudicada a Emenda nº. 13 pelo parecer contrário à Emenda nº. 4. \r\n\r\nO parecer do relator com as subemendas, Sr. Presidente. A subemenda aglutinativa às Emendas nºs. 2, 3, 9 e 12, que era uma preocupação do Deputado Luiz Paulo, com relação à publicidade, e da Deputada Cidinha, ficou assim: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O procedimento de leilão, a ser regulamentado por decreto, observará o seguinte: \r\n\r\n1- O leilão será precedido da avaliação dos bens e da publicação do edital no Diário Oficial do Estado e na internet, através do portal do governo do estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de quinze dias, do qual constará: \r\n\r\na) identificação do veículo pela marca, modelo, ano, cor, número do chassi, tipo de combustível e, se possível, placa;\r\n\r\nb) o número do inquérito e da ação penal ao qual o veículo está vinculado. \r\n\r\n2- O valor obtido em decorrência do leilão, deduzido do montante da dívida relativa às multas, tributos e encargos legais na forma do artigo nº. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, ficará depositado em conta específica, à disposição do respectivo juízo. \r\n\r\n3- Decorridos seis meses do trânsito em julgado da respectiva ação penal, o valor será repassado ao Tesouro Estadual, salvo se o contrário constar da sentença.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1464/2008 - MENSAGEM N° 16/2008, QUE \"ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE INQUÉRITOS POLICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01, 03, 04 e 05)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (02) Deputado PAULO RAMOS (07e 08) Deputada CIDINHA CAMPOS (09) Deputado JOÃO PEDRO (10 a 13) Deputado W AGNER MONTES (14) Deputado ÉDINO FONSECA (15 a 17)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDA 05 E 06; FAVORÁVEL COM SUBMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDA 02, 03, 04, 09 E 12; CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 07, 08, 10, 11, 13, 14 A 17\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nSão dezessete emendas de plenário apresentadas pelos deputados Luiz Paulo, André Corrêa, Paulo Ramos, Cidinha Campos, João Pedro, Wagner Montes e Édino Fonseca.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise verificamos haver a possibilidade de aprovação das emendas 02, 03, 05, 06, 09 e 12, havendo, no entanto, a necessidade de uma subemenda para aglutinar as emendas 02, 03, 09 e 12 por tratarem do mesmo dispositivo do projeto, visando, desta forma, uma redação mais adequada.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL AS EMENDA 05 E 06; FAVORÁVEL COM SUBMENDA AGLUTINATIVA AS EMENDA 02, 03, 04, 09 E 12; CONTRÁRIO AS EMENDAS 01, 07, 08,10,11,13,14 A 17;\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINADA DAS EMENDAS 02, 03, 04, 09 E 12\r\n\r\nO § 1 ° do art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................................................... \r\n\r\n§ 1º - O procedimento do leilão, a ser regulamentado por Decreto, observará o seguinte:\r\n\r\nI- o leilão será precedido de avaliação dos bens e da publicação de edital no Diário Oficial do Estado e na internet através do Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, do qual constará:\r\n\r\na) identificação do veículo pela marca, modelo, ano, cor, número do chassi, tipo de combustível e, se possível, placa;\r\n\r\nb) o número do inquérito e da ação penal à qual o veículo está vinculado.\r\n\r\nII- o valor obtido, em decorrência do leilão, deduzido do montante de dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, ficará depositado em conta específica à disposição do respectivo Juízo;\r\n\r\nIII - deverá haver a publicação do edital em um jornal de grande circulação;\r\n\r\nIV- decorridos 6 (seis) meses do trânsito em julgado da respectiva ação penal, o valor será repassado ao Tesouro Estadual, salvo se o contrário constar da sentença.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Como membro da Comissão de Constituição e Justiça, quero fazer uma proposição ao deputado, presidente e relator. Uma proposição, nada de provocação. A questão é séria. \r\n\r\nÉ o seguinte: o leilão, no meu entendimento, está dentro dos preceitos de uma licitação. Eu fiz uma emenda nesse sentido. O deputado Paulo Melo colocou o Diário Oficial e portal da internet. Mas eu tinha adicionado o jornal de circulação, porque dava uma transparência total. Está na emenda aqui - Emenda Modificativa nº. 4. \r\n\r\nQuero ver se ele pode acatar, introduzindo jornal de circulação e solucionamos o problema.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, aqui é por acordo. O Deputado Luiz Paulo sabe que eu sou um homem de trato e cumpridor. Eu acho que isso aumenta e ele também concorda, mas ele acha que é uma oportunidade do Governo. Então, eu vou acrescentar na subemenda o inciso III, passando o inciso III para o inciso IV: e em jornal de grande circulação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto com o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoado pela sugestão do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Eu voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda aglutinada... emendas 2, 3, 4, 9 e 12. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas 5 e 6, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas 1, 7, 8, 10, 11, 13, 14 a 17. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovada... Verificação de quórum... \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - De votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Nader.\r\n\r\nSrs. Deputados queiram ocupar suas bancadas. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nOs deputados que se encontram em seus gabinetes façam a gentileza de se dirigirem ao plenário. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, estamos votando o projeto assim emendado. Voto “sim”, Sr. Presidente, solicitando aos meus diletos companheiros o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, por mais que me esforce, não estou conseguindo votar na bancada, por isso, solicito a V.Exa. que registre meu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo vota “sim'.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, registro meu voto “sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alcebíades Sabino vota “sim”.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, meu voto é “sim”.\r\n\r\nSr. Presidente...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Alessandro Calazans vota “sim”.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sempre presente, o Deputado Chiquinho da Mangueira vota “sim”.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 1ª votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª VOTAÇÃO NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho que está cumprindo tarefas partidárias em Friburgo, onde será eleito prefeito da cidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, ainda que entenda que o projeto tenha que ser aperfeiçoado, e mediante a teimosia do nosso líder, mas eu acato decisão, eu vou votar 'sim'.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência vai proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flavio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rafael A. Freitas, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 41; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 41.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu queria saber de V. Exa. que soma é essa: 41 mais zero dá 42. V. Exa. já retificou.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão, em Regime de Prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 472/2007, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A ESTRUTURA DOS DEPARTAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 768-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FIO OU FITA DENTAL EM RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço verificação de votação. Quero dizer que me preocupei muito com a ligeira aprovação desse Projeto em 1ª discussão, porque acredito, assim como os donos de restaurantes com quem conversei, assim como pessoas que freqüentam vários restaurantes, que isso é completamente inusitado e desnecessário. \r\n\r\nPortanto, peço verificação e encaminho o voto “não”. Distribuir fio dental em restaurantes é uma situação dramática! As pessoas já estão se educando a não palitar os dentes dentro dos restaurantes - ou se o fazem, vão para o reservado - imaginem o fio dental! É uma situação que precisa, realmente, de um cuidado muito grande. Compreendo a intenção, mas o meu objetivo consiste em pedir a todos que analisem o que está sendo votado para votar “não”. \r\n\r\nNós não podemos aprovar esse projeto sob pena de nos submetermos a uma situação que considero até vexatória. Restaurante distribuir fio dental? Os mais chiques não vão querer distribuir e aqueles mais modestos terão, ainda, uma despesa adicional. Portanto peço o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, ocupem as suas bancadas, vamos efetuar a votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, estou sendo chamado para resolver um problema, quero registrar o meu voto “não” nessa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Jorge Babu vota “não”.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Quero registrar o meu voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Iranildo Campos vota “não”. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Sabino vota “não”.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, não tenho certeza se é fio dental para ir à praia, ou é fio dental para os dentes. Por isso o meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fio dental é do dente, está no restaurante.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Voto não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon, presente, vota “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Sr. Presidente, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado João Peixoto vota “não”.\r\n\r\n(CONTINUA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dr. Wilson Cabral vota “sim”.\r\n\r\nO SR. GERSON BERGHER - Sr. Presidente, voto “não”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, gostaria de mudar meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro muda o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, gostaria de modificar o meu voto para abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Délio Leal muda seu voto de “não” para “abstenção”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, sei que as pessoas estão estranhando, porque não é hábito usarem fio dental. A idéia, porém, até que não é má, só que o fio dental acompanha a escovação dos dentes. E porque eu trabalho na prevenção na Baixada Fluminense, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dica vota sim.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, fiz uma rápida consulta a um especialista no tema, o Deputado Rafael Freitas, dentista também, e disse que a medida do Deputado João Pedro é boa; usar fio dental, seja junto com a escovação ou fora dela. É um hábito saudável, principalmente para o cidadão fluminense que tem uma saúde que não é das melhores do nosso País. O meu voto é “sim” para o projeto do Deputado João Pedro.\r\n\r\n(PROSSEGUE A VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Quero só justificar a ausência do meu companheiro, líder da minha bancada, inclusive, Rodrigo Neves, que está numa reunião do Partido dos Trabalhadores, por isso impedido de estar nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Dica, Doutor Wilson Cabral, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael A. Freitas, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Álvaro Lins, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotou “Abstenção”: o Senhor Deputado: Délio Leal.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 9; votos “Não”: 30; votos “Abstenção”: 1.\r\n\r\nTotal de votos: 40.\r\n\r\nA matéria está rejeitada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero mais uma vez justificar a ausência do Deputado Olney Botelho, que se encontra cumprindo tarefas partidárias em Nova Friburgo, reitero, cidade onde, seguramente, a partir do próximo ano, o Deputado Olney Botelho estará administrando.\r\n\r\nEm relação ao projeto, Sr. Presidente, da distribuição de fio dental nos restaurantes, quero dizer que compreendo a importância da higiene bucal e, simultaneamente, reconheço que o Brasil é o país dos desdentados. Basta caminhar por vários locais do nosso Estado e do nosso País ou apenas assistir os jogos pela televisão, quando aparece a torcida e ficamos assustados com a inexistência de uma política pública voltada não apenas à higiene bucal, mas, à preservação da própria dentição. Mas, chegar a esse estágio de submeter os restaurantes à necessidade de distribuir fio dental é uma espécie de preciosismo que se distancia muito da nossa realidade. \r\n\r\nVamos apresentar os odontólogos no exercício do mandato e vamos buscar afirmação de uma política pública que, na verdade, beneficia a população como o seu todo, de modo a que possamos, amanhã, assistir os jogos de futebol vendo todos os torcedores com os dentes perfeitos como vemos nas torcidas de outros países, especialmente da Europa. \r\n\r\nVotei “não” ao projeto. Pedi verificação para votar “não”, e agradeço aos 30 Deputados que compreenderam o exagero e até, sei lá, nem sei como adjetivar esse projeto.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Comte Bittencourt que se encontra cumprindo a agenda do seu partido.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1033/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, WALNEY ROCHA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, NATALINO, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria apenas de pedir o voto dos colegas e agradecer àqueles que emendaram o projeto para melhorar, porque tem sido um abuso dessas empresas, com os seus serviços que constantemente saem do ar ou tiram o cliente do ar, dizendo que não pagou e você não tem a quem reclamar. Se for reclamar, fica-se meia hora no telefone, depois cai a linha, depois você liga outra vez. Não tem um serviço à disposição.\r\n\r\nDaí, Sr. Presidente e caros colegas, é que veio a idéia de obrigar essas empresas a disponibilizarem um 0800 a serviço dos seus clientes, porque se a deficiência é deles não justifica que nós, consumidores, venhamos a pagar a conta telefônica para poder reclamar que caiu a linha ou dizer “não, está pago, está aqui o número”, ou qualquer outra reclamação, Deputado Jorge Babu. Daí veio a inspiração e espero que essas emendas tenham aprimorado o projeto e gostaria de pedir o voto “sim” aos colegas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 892/2003 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: DELIO LEAL, PAULO PINHEIRO, FLÁVIO BOLSONARO, SAMUEL MALAFAIA, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2060/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A GAYS, LÉSBICAS, TRANSGÊNEROS, TRAVESTIS E BISSEXUAIS, (GLTTBS) E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL - RIO SEM HOMOFOBIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, WALDETH BRASIEL, CORONEL JAIRO, PAULO MELO, GILBERTO PALMARES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 4062/2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA COM VOTO EM SEPARADO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, E VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E PAULO MELO; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CESAR AUGUSTO GARCIA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 515/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILO MENDES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO G. R. E. S. PORTELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 533/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EX-SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR MAURÍCIO ELIAS CHACUR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 561/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO POETA DOS ESCRAVOS, ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 231/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 230/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 232/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO SR. DR. JOSÉ MARIA EYMAEL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 562/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, JOSÉ BONIFÁCIO DE ANDRADE E SILVA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Simão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Sula do Carmo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Ronaldo Medeiros. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, designo relator especial o Deputado Dica. (Pausa) Como o Deputado Dica não pode porque é da Mesa, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 564/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" A JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS, VISCONDE DO RIO BRANCO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, designo relator especial o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 565/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO TIGRE DA ABOLIÇÃO, JOSÉ CARLOS DO PATROCÍNIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, designo relator especial o Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Alcebíades Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, louvo a iniciativa do Sr. Deputado Gilberto Palmares. É significativo que esta resolução seja votada no dia de hoje, 13 de maio, data em que se comemora os 120 anos da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel e que libertou os escravos neste País. Lamentavelmente, tão pouco tem sido enfocado, tão pouco tem sido informado - a própria imprensa tem feito poucos registros desta data. Apenas merecia se fazer reparos e justiça à imensa nação afro dentro deste País, que construiu tanto da cultura e da história deste povo, a cujo povo este País deve tanto. \r\n\r\nO SR. (A) PRESIDENTE (Coronel Jairo) Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nEXPEDIENTE FINAL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo). O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado José Nader. (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Sabino. Antes de falar o Deputado Sabino, eu queria registrar os 199 anos da Polícia Militar. Hoje, 13 de maio, é o Dia da Polícia Militar, instituição bicentenária, de 199 anos. Parabéns aos componentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\nO Deputado Sabino dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parabenizo também, pelo transcurso do aniversário, a Polícia Militar, esta tão importante corporação que visa garantir a segurança dos cidadãos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO motivo, Sr. Presidente, que me traz aqui, nesta tarde, é fazer um registro importante - importante para todo o Estado do Rio de Janeiro e fundamentalmente importante para o antigo Estado do Rio de Janeiro, que tinha a sua capital na Cidade de Niterói. Foi nessa cidade, Sr. Presidente, que há exatos 130 anos, no dia 8 de maio do ano de 1878, foi fundado pelo Sr. Prudêncio Luiz Ferreira Travassos e pelo tipógrafo Francisco Rodrigues de Miranda o jornal \r\n\r\nO Fluminense um dos mais importantes jornais deste país. O Fluminense ao registrar os seus 130 anos é o segundo periódico mais antigo em circulação no Estado do Rio de Janeiro, mantendo-se entre as pouquíssimas, as raras publicações da América Latina a serem veiculadas em três diferentes séculos. \r\n\r\nEm mais de 37 mil edições, O Fluminense mantém a postura que o fez crescer, em defesa da integridade, da soberania e das aspirações populares, bem como da democracia. \r\n\r\nAssim, o jornal O Fluminense é um dos mais importantes veículos do cenário político nacional. \r\n\r\nAs páginas de O Fluminense revelaram alguns dos mais talentosos nomes da nossa literatura, como Euclides da Cunha, Oliveira Viana, Olavo Bilac, Rubem Braga e Irineu Marinho. \r\n\r\nEm 1954, O Fluminense passou a ser administrado pelo advogado, político e jornalista Alberto Torres, ou Alberto Francisco Torres, que nasceu em Niterói, no dia 09 de setembro de 1912. Dr. Alberto, como era carinhosamente chamado por seus colegas, na redação do jornal O Fluminense, escreveu com sua vida, e nas páginas do O Fluminense, que comprou e assumiu, muito da História da sua Cidade e do nosso Estado. \r\n\r\nFoi advogado em Niterói e em todo o Estado. Participou ativamente da vida política, desempenhando ainda as funções de Secretário Estadual de Educação, chefe de gabinete do Ministério da Educação, no governo Jânio Quadros, deputado federal e deputado estadual. Também foi professor universitário e conselheiro da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nCasou-se com Dolores Brochado Torres, com quem teve uma filha, Nina Rita Torres. \r\n\r\nEm 1949, o então deputado Alberto Torres, discursando na Assembléia Legislativa, fez uma resposta veemente a uma polêmica criada pelo então escritor Nilo Bruzzi no livro “Casimiro de Abreu”, em que aquele escritor desfazia da importância do poeta Casimiro de Abreu para a literatura brasileira. Esse discurso inclusive foi reunido no livro “Em Defesa de Casimiro de Abreu”. \r\n\r\nSua vocação política foi despertada durante a cobertura da Constituinte de 46, pelo jornal O Estado, com sede em Niterói. À frente do jornal O Fluminense investiu no crescimento da empresa. Mudou radicalmente as publicações e reaparelhou o parque gráfico daquele jornal. \r\n\r\nAlberto Torres é ícone marcante na história de Niterói e do Estado do Rio de Janeiro. O jornalista e advogado dá nome a duas instituições na cidade - o Centro de Oportunidades Jornalista Alberto Torres e à Escola Municipal Alberto Francisco Torres. A avenida da Praia de Icaraí passou a se chamar Avenida Jornalista Alberto Torres. Seu nome também foi dado ao Hospital Geral de São Gonçalo e a uma escola municipal em Itaboraí. \r\n\r\nComo já registrado, o jornalista Alberto Torres exerceu seis mandatos, como deputado estadual e deputado federal. \r\n\r\nE, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, principalmente aqueles que fizeram política ainda no antigo Estado do Rio e conheceram a importância das atividades do homem, do deputado, do professor e do jornalista Alberto Torres, que sem dúvida alguma, assegurou ao jornal O Fluminense um papel importante, seja no registro da história e da memória de todo o Estado, especialmente do antigo Estado do Rio de Janeiro, seja num trabalho importante como ferramenta no desenvolvimento de Niterói, do antigo Estado do Rio, de todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAos jornalistas, aos diretores, à nova presidente do jornal O Fluminense, a todos que, dia a dia, constroem o sistema O Fluminense, os nossos parabéns, o registro do orgulho de termos sido admiradores e fãs do grande Alberto Torres e do grande jornal O Fluminense. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, aqueles que acompanham esta Sessão, venho a esta tribuna para me manifestar sobre importante acontecimento do dia de hoje. Juntamente com outros colegas deputados, estivemos no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, inclusive V. Exa, Sr. Presidente, estava lá conosco, quando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, através da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, formalizou o termo de cessão de vários veículos para as mais variadas instituições do nosso Estado.\r\n\r\nEntendemos a importância desse evento como a concretização de muitas emendas parlamentares apresentadas por deputados desta Casa. A partir desta data, esperamos que não só as emendas parlamentares materializadas hoje, mas também todas as outras apresentadas pelos nobres colegas deputados, também sejam formalizadas e se materializem, para o bem do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCoube ao nosso mandato, ao mandato que representa a região de Campos, a região Norte e Noroeste do Estado, a apresentação, dentre as emendas que fizemos ano passado, de uma emenda que propunha o que hoje se concretizou, isto é, a cessão de um veículo para a Casa Irmãos da Solidariedade, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nUma instituição que, prioritariamente, atende os portadores do vírus HIV, uma instituição séria que tem 22 anos de existência, uma organização não-governamental séria - é importante que se diga isso, pois muito tem se falado sobre Ong's de fachada, sobre Ong's que não exercem bem o seu papel. Então é importante se dizer que existem instituições sérias e, certamente, essa instituição, a Casa Irmãos da Solidariedade, é um exemplo disso. Com muita felicidade hoje pudemos concretizar a nossa emenda e o nosso desejo para que essa instituição fosse atendida nas suas necessidades.\r\n\r\nNós bem sabemos, Deputado Dionísio Lins, como são discriminados os portadores do vírus HIV, pessoas que, infelizmente, em seu destino se defrontaram e se defrontam com esse vírus que provoca uma doença tão fatídica, mas tanto quanto a doença física, Sr. Presidente, aqueles que portam o vírus HIV, esses pacientes sofrem também e com muita intensidade a discriminação de parte da sociedade.\r\n\r\nO nosso propósito em oferecer um veículo a essa instituição, que é presidida pela Sra. Fátima Castro, tem por objetivo, além de favorecer o transporte - seja para consultas, para realização de exames, para locomoção no atendimento hospitalar, se necessário - também tem por destino, se propõe também oferecer a esses pacientes a sua inclusão social.\r\n\r\nO veículo que foi hoje oferecido àquela instituição, Sr. Deputado Glauco Lopes, a exemplo de V. Exa. que teve também suas emendas atendidas hoje. Um veículo de dezesseis lugares, no valor de R$ 95 mil, nós podemos, por meio de nossa emenda parlamentar, oferecer àquela instituição, de modo que esses pacientes tenham a sua inclusão social e não se sintam discriminados. E que possam, também, se utilizar daquele veículo para suas atividades culturais e que, a cada dia, continuem se inserindo na sociedade, motivados a continuar na luta obstinada pela sua sobrevivência.\r\n\r\nQuero agradecer a Deus, em primeiro lugar, pelo dia de hoje. Sinto-me realizado nesse sentido, pois estamos podendo, por meio de nosso mandato parlamentar, oferecer a essas instituições, através de nossas emendas parlamentares, benefícios que dificilmente eles teriam, caso não estivéssemos aqui representando as mais variadas regiões, os mais variados municípios do nosso Estado.\r\n\r\nDe público, quero agradecer ao Secretário Estadual de Saúde e de Defesa Civil, Dr. Sérgio Côrtes. Quero agradecer ao nosso colega, líder da Casa, Deputado Paulo Melo, e ao nosso colega, presidente Comissão de Orçamento, Deputado Edson Albertassi, pelo excelente trabalho e dedicação. E, não poderia deixar de agradecer também ao Governador Sérgio Cabral, pela concretização desses nossos pedidos. \r\n\r\nAlém de agradecer, quero dizer a todos que continuaremos cobrando a concretização das nossas emendas, daqui por diante, aquelas que ainda não foram atendidas, porque certamente o povo do Estado do Rio de Janeiro necessita que essas emendas sejam atendidas, porque esta Casa Parlamentar representa e muito bem o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Dr. Wilson Cabral. É verdade que hoje no Corpo de Bombeiros tivemos uma demonstração da valorização que o governo estadual tem dado aos deputados desta Casa. Talvez tenha sido uma das primeiras vezes que o governo atende as emendas dos deputados, independente da situação de cada um, se é da oposição ou da situação. Foi muito bonito e muito engrandecedor para o Poder Legislativo a decisão do governo do Estado em atender aos pedidos na área da Saúde, com a presença do Secretário de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes. \r\n\r\nEu também quero fazer daqui, do alto da Presidência, um agradecimento ao Governador Sérgio Cabral, em relação ao atendimento das emendas dos parlamentares. É muito importante, quando se atende a uma emenda que é uma reivindicação do povo que nos elegeu, vinda daquela sociedade que acreditou no mandato do deputado, que dá legitimidade para que possamos defendê-los neste Plenário.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Governador Sérgio Cabral e por dois motivos. Também na sexta-feira passada tivemos uma solenidade no Salão Nobre do Palácio, onde a Light aderiu a uma lei de minha autoria - Programa da Maternidade Cidadã - onde as mães em vez de 120 dias, terão agora 180 dias para manter contato com seus filhos. E a Light é a primeira empresa privada que aderiu a essa lei, concordando que as mães têm que ter esse contato com seus bebês. Sabemos que esse é um compromisso que a Light está assumindo para formar cidadãos de bem, cidadãos mais afetivos, com caráter melhor.\r\n\r\nSabemos, e o Dr. Wilson Cabral é médico e também sabe que o serviço de pediatria do Estado concorda com essa lei, e a Light - que, aliás, não poderia ser di ferente - já está presente com projetos em mais de 30 municípios, tem mais de quatro milhões de clientes. A Light está presente no cotidiano do Rio de Janeiro, há mais de 100 anos. E agora aderiu a esse programa, a essa lei de minha autoria.\r\n\r\nQuero agradecer também à Light pela solenidade bonita, na sexta-feira, pois o Governador Sérgio Cabral me deu a oportunidade de agradecer pessoalmente. Então, são dois agradecimentos, pegando carona no discurso de V.Exa., quando V.Exa. falou hoje das emendas. Então, também tive a oportunidade de, na minha emenda, presentear, com uma ambulância cada, os hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, cujos diretores são, respectivamente, os Drs. César e Maurício. E, na sexta-feira, a Light assinando o termo de adesão e de compromisso com essa minha lei, com lei de minha autoria do programa Maternidade Cidadã, onde amplia de 120 para 180 dias o contato da mãe com o bebê.\r\n\r\nEntão, meu agradecimento ao Governador Sérgio Cabral. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, para registrar, aproveitando que V.Exa. tocou no assunto em relação à maternidade, em relação à proximidade, à aproximação desse vínculo importantíssimo entre mãe e filho, já que sou pediatra, e parabenizar V.Exa., mais uma vez. Já estivemos em mesas-redondas nesta Casa, na TV Alerj, discutindo essa questão da importância da proximidade, do contato, do binômio mãe-filho que, já garantido por lei em 120 dias, V.Exa. apresentou o projeto nesta casa, ampliando para 180 dias esta licença. \r\n\r\nFico muito feliz de ver materializado, assim como a questão das emendas, que falei há pouco, porque V.Exa. sabe bem que há uma diferença entre a lei ser aprovada e ser cumprida. Assim como as emendas parlamentares que hoje se materializaram, o projeto de V.Exa., que foi transformado em lei, passa agora a se materializar com um órgão como a Light que, certamente, servirá de exemplo para inúmeras outras empresas que, certamente, também adotarão esse mesmo posicionamento, fazendo com que, além da questão da relação mãe e filho, da segurança do bebê, da plenitude da mãe no sentimento maternal, este mês, que é um mês tão importante em que homenageamos as mães, também tenha a certeza que V.Exa., com seu projeto, está salvando vidas, pois a proximidade da mãe, esse contato direto se alongando por mais tempo, fará com que o aleitamento materno perdure, seja estimulado, seja, a cada dia, implementado mais e difundido em nossa sociedade, de modo que os recém-nascidos, os bebês, os nossos futuros cidadãos, tenham mais saúde e, portanto, corram menos riscos em relação a doenças e, obviamente, ao perigo da mortalidade infantil, em termos de diminuição de índice de mortalidade infantil.\r\n\r\nV.Exa. está de parabéns! Tenho orgulho em tê-lo como companheiro, como nobre parlamentar e colega nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, faço minhas, integralmente, as palavras do Deputado Wilson Cabral e presto, naturalmente, todas as homenagens a V.Exa.\r\n\r\nQuero, contudo, aproveitar esta intervenção que faço, Sr. Presidente, para alertar a Presidência sobre algumas normas constitucionais e regimentais que obrigam o Poder Legislativo.\r\n\r\nSabe V.Exa. que, havendo requerimento subscrito por um mínimo de 1/3 dos parlamentares desta Casa, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito deve se dar de forma automática. São sete CPIs que podem funcionar simultaneamente; excedendo esse número, através de Projetos de Resolução aprovados pelo Plenário. Não temos nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito funcionando e há várias requeridas. \r\n\r\nComissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento das minorias, razão pela qual, em tendo 1/3 de parlamentares subscrevendo o requerimento, a instalação é automática.\r\n\r\nA Casa acabou de superar - e eu compreendo - algumas graves dificuldades internas, mas já estão superadas. Não há, portanto, nenhuma razão para que as Comissões Parlamentares de Inquérito requeridas a partir da subscrição de um mínimo de 1/3 dos parlamentares, na ordem de apresentação, elas não passem a ser instaladas. \r\n\r\nJá de muito ultrapassamos as exigências constitucionais e regimentais em termos de prazo. E rotineiramente os requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito se destinam a investigar o governo. E é por isso que, em tendo o governo maioria na Casa, mas uma CPI requerida pela minoria de 1/3 tem de ser instalada e a instalação é automática. Está lá escrito no Regimento. \r\n\r\nPortanto, eu peço a V. Exa. que considere esta minha intervenção para que possamos dinamizar a Casa dentro daquilo que é a sua responsabilidade e aí, sim, a Casa estará funcionando em toda a sua plenitude, e aqueles que querem fiscalizar o governo, também sendo respeitados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Glauco Lopes. V. Exa., com toda a paciência do mundo, dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, a sua paciência é com muita justiça. Quando V. Exa. falava de uma grande conquista, quero dizer que exatamente como V. Exa., hoje é um dia de alegria para nós parlamentares. De fato, venho a esta tribuna para agradecer também ao Governador Sérgio Cabral e parabenizá-lo. \r\n\r\nNum ato hoje realizado lá no Corpo de Bombeiros tivemos a oportunidade de fazermos uma entrega a três entidades filantrópicas. São instituições que prestam relevantes serviços na minha querida Cidade de Macaé. \r\n\r\nFizemos a entrega de três viaturas. Uma delas, à Liga Beneficente São João Batista, gestora da Casa do Idoso da cidade, com 90 idosos. É um asilo de velhice desamparada. E esse veículo vai ajudar muito no trabalho desenvolvido por aqueles que já lutaram durante uma vida toda e hoje precisam do nosso apoio. \r\n\r\nEntão, tivemos a presença do presidente Artur Benjamim de Aguiar, o Sr. Artur, que emocionado, recebeu uma viatura que, sem sombra de dúvida, será de grande valia e proveito àqueles idosos que lá estão e que merecem todo o nosso carinho.\r\n\r\nEu parabenizo então o Governador Sérgio Cabral que, através de emenda parlamentar de minha autoria, tornou-se um facilitador de uma ação como essa que culminou na entrega dessa viatura ao asilo de velhice desamparada, carinhosamente à Liga Beneficente São João Batista, na pessoa de seu presidente Sr. Artur Benjamim Aguiar, que veio de Macaé receber a chave dessa viatura.\r\n\r\nE também ao Recanto do Idoso Sagrado Coração de Jesus tivemos a oportunidade de fazer o encaminhamento de outra viatura ao Sr. Genelson Garcia da Silva, seu presidente. O Recanto tem mais de 30 idosos que lá moram e que vão poder desfrutar desse transporte que, sem sombra de dúvida, vai contribuir muito no atendimento a um tratamento humanitário daqueles idosos que lá estão. A D. Regina Fonseca presta um atendimento humanitário com muito amor e carinho àqueles idosos. \r\n\r\nEu conheço bem o trabalho dessas instituições. E ficamos felizes porque na manhã de hoje, junto a outros colegas parlamentares como aqui dito pelo Deputado Dr. Wilson Cabral que também fez a sua entrega, e tantos outros...como V.Exa., Deputado Coronel Jairo, que acabou de falar, e um terceiro veículo que foi entregue também, a Lua Crescente uma instituição que presta um serviço muito bonito aos portadores de HIV, dando tratamento igualitário, humanizado às pessoas que precisam de assistência. \r\n\r\nEntão, parabenizo o Governador Sérgio Cabral, o Secretário de Saúde, Sergio Cortes, o Secretário de Governo Wilson Carlos, o Sr. Deputado Edson Albertassi, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que não mediu esforços em acompanhar as emendas dos Srs. Deputados que foram aprovadas, enfim, ao Parlamento fluminense mas em especial ao governo estadual, na pessoa do Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral que nos atendeu na nossa emenda parlamentar.\r\n\r\nSr. Presidente, tive agora uma informação da minha assessoria que no final da tarde de hoje nós tivemos a integralização - vamos dizer assim - de todos os Deputados na Frente Parlamentar que aprovamos na semana passada pela Frente em Defesa dos Royalties do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro. Quero aqui dizer da minha alegria em ver o parlamento fluminense unido, de estarmos aprovando com todos os parlamentares, através dos seus líderes, que encaminharam à Comissão de Minas e Energia, que eu presido, a aprovação dos seus nomes compondo a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMais uma vez eu gostaria de falar sobre o encontro que tivemos ontem, com a audiência pública repleta de Deputados Estaduais, prefeitos, vereadores, o presidente do IBGE, a Agência Nacional de Petróleo, a Ompetro que é a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, também do DRM que é o Departamento de Recursos Minerais do Estado, que fez uma belíssima explanação sobre os recursos provenientes dos royalties do petróleo, que cabem ao governo estadual, aos municípios produtores ou não. Enfim, tivemos ontem um dia de muita produtividade na Comissão de Minas e Energia e agradeço a todos que compareceram, a imprensa de modo geral, citando o Jornal do Comércio na defesa dos royalties do petróleo, o jornal Debate, de Macaé. Tivemos também o Jornal do Brasil, O Dia, a grande mídia. A Rádio Nacional, a Rádio Roquete Pinto, enfim, toda a imprensa que vem noticiando por justiça o direito do Estado do Rio de Janeiro através da própria Constituição no seu art. 20, inciso I que logicamente assegura a produção do nosso Estado que contribui com mais de 82% do petróleo nacional e, logicamente um direito que o Rio de Janeiro tem. Sabemos que há um movimento que não é de hoje, em alguns projetos que tramitam na câmara federal, a iniciativa recente da Comissão de Assuntos Econômicos, que tive a oportunidade de acompanhar de perto, quando o Sr. Senador Aloísio Mercadante, do Partido dos Trabalhadores, apresenta uma subcomissão que dentro em breve apresentará um estudo que poderá vir a redistribuir. Mas, quando percebemos que nossa classe política do Estado do Rio de Janeiro está unida, a bancada federal, senadores e deputados estaduais, dificilmente esperamos que isso ocorra, porque acreditamos na Justiça, acreditamos nos nossos direitos e, acima de tudo, na força política do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aqui, mais uma vez, parabenizar este Parlamento, a integralidade dos Deputados que acompanham a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Petróleo, a imprensa, a TV Alerj, o jornal da Alerj, que noticiou durante todo o período. \r\n\r\nEstamos atentos, estamos unidos, estamos preservando e lutando pelos nossos direitos e sabemos a importância que o Rio de Janeiro tem, através das riquezas que o petróleo nos traz, o que contribui muito com a União. \r\n\r\nSr. Presidente, existe sim o mau uso da aplicação desses recursos mas os órgãos competentes é que têm que entrar em ação: o Tribunal de Contas, as câmaras de vereadores, os deputados estaduais, quando cabe ao governo estadual, os deputados federais quando cabe à União, os vereadores quando cabe às prefeituras e o Ministério Público. Agora, ter um movimento, fazendo um contraponto pela má aplicação de recursos em determinados municípios isso de fato não vem ao caso em querer tirar um direito do nosso Estado assegurado pela Constituição Federal. Estamos exatamente a comemorar hoje a integração de forças que esta Casa demonstra em participar dessa frente. Quero, Sr. Presidente, dizer com isso que jamais estaremos desatentos ao que vem ocorrendo nesse movimento, que pretende, em alguns casos, tirar a nossa força política e nossos direitos. Esta Casa não permitirá isso de maneira alguma. \r\n\r\nParabenizo este Parlamento pela Frente Parlamentar e pela audiência que tivemos no dia de ontem. Parabenizo o Deputado Sílvio Lopes, que tão bem representou a Comissão de Minas e Energia, representando o Deputado Luiz Fernando Faria, que o incumbiu de representar a Câmara Federal. \r\n\r\nQuero agradecer também pela força dos parlamentares que lá estiveram. \r\n\r\nLamento, contudo, a ausência - justificada - do Presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, que estava num ato junto com o Governador e o Presidente Lula e, por isso, não pôde estar naquele encontro. \r\n\r\nPor certo, sua agenda estava confirmada, mas um contratempo na vinda do Presidente Lula impediu que o Presidente da Assembléia por lá estivesse. Mas está vamos lá a representá-lo - tanto eu, como dezenas de Deputados que lá passaram a manhã de ontem. \r\n\r\nSr. Presidente, parabenizo V. Exa. mais uma vez pela entrega de suas emendas. É um fato a comemorar, como disse no início de minha fala. Também parabenizo o Governador Sérgio Cabral, que também apóia o movimento desta Assembléia Legislativa. É a união do Governo do Estado, da Assembléia, dos Deputados, de todas as forças políticas, em defesa do Rio de Janeiro e dos royalties do petróleo.\r\n\r\nPor fim, agradeço a indicação de minhas emendas que contemplaram, com justiça, entidades sérias, que prestam relevantes serviços, como a Liga Beneficente São João Batista, que é o asilo da Cidade de Macaé, da velhice desamparada; o Recanto do Idoso do Sagrado Coração de Jesus, que abriga também velhinhos, e o Lua Crescente, que abriga portadores do HIV. \r\n\r\nFicamos felizes por sermos hoje facilitadores de uma entrega de viaturas que será de grande valia, de grande interesse para aquelas instituições. Muito obrigado Sr. Presidente. Muito obrigado, Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos. \r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 305/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA”.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 383/2008, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 398-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES ÚTEIS DE ATENDIMENTO AO IDOSO, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1809/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER INFANTIL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PEDRO PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3075/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BASES COMUNITÁRIAS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIA POLICIAIS, DE RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TELEFONES E OUTROS DADOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), CORONEL JAIRO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 486/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 558/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VEREADOR PASTOR GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES, DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR.VEREADOR BISPO MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS,DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ, RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 341/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca também para Sessão Solene Extraordinária, dia 14 de maio de 2008, às 19h05min, em comemoração aos 200 anos da Polícia Civil, de autoria do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; MARCO FIGUEIREDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 892/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifica-se o Art. 3º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A Delegacia referida no Artigo anterior deverá possuir em seu quadro, Médicos, Psicólogos, Assistentes Sociais e Intérprete de Libras, voltados para os primeiros atendimentos ao menor vitimizado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Inciso XI do Art. 2º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, ÉDINO FONSECA, Flávio Bolsonaro, Marco Figueiredo, Natalino, Armando José, Tucalo.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 159/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...) \r\n\r\nArt. 1º - (...) \r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado o Poder Executivo a ceder, nas condições estabelecidas no Caput do Artigo 1º, o Estádio Mestre Ziza ao Clube Botafogo Futebol e Regatas, para que o mesmo possa utiilizar esse Estádio em partidas oficiais em que tiver o mando de campo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado: JOÃO PEDRO.\r\n\r\nId: 532076"
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                "Atos": {
                    "532077": [
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600-A/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado GERSON BERGHER (n°s 1 a 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de duas Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600-A/2007, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos, de qualquer espécie, comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que as emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em análise.\r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas ao Projeto de Lei nº 600-A/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600-A/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1309/2008, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O SELO DO INMETRO NAS EMBALAGENS DE BRINQUEDOS IMPORTADOS E/ OU PRODUZIDOS ARTESANALMENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do ilustre Deputado Roberto Dinamite, que torna obrigatório o selo do INMETRO nas embalagens de brinquedos importados e/ ou produzidos artesanalmente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise é de competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso VI da Constituição Federal, que determina ser privativo da União legislar sobre o sistema de medidas.\r\n\r\nO selo que o projeto quer obrigar a ser fixado nos produtos é do INMETRO, um órgão federal, que cuida do sistema de medidas nacional.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1309/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1309/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 728/2007, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA COM SISTEMA DE RAIO X JUNTO AS PORTAS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Zito, que obriga a instalação de máquina com sistema de raio X junto às portas de segurança das instituições financeiras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra nenhum óbice e acredito ser de grande valia para todos os cidadãos. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 728/2007, com voto Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo e voto Favorável com a Emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, (voto Favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça) Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES (voto Favorável com a emenda nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça). e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 373/2008, QUE “SOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, EM SARACURUNA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem sobre a instalação de um Campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em Saracuruna no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Graça Matos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 373/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 373/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 374/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE ADAPTAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAGUAI”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de adaptação para o atendimento dos portadores de necessidades especiais, nos ônibus intermunicipais do Município de Itaguai.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 374/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 374/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 375/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE DRAGAGEM DO RIO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de solicitação de dragagem do rio, localizado em toda extensão da Rua Guarulhos no Bairro de Realengo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 375/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 375/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 376/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ECO PONTO, NA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para implantação de um eco ponto, na Rua Guarulhos no Bairro de Realengo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 376/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 376/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 377/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE REPARO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA PACAEMBÚ, NO BAIRRO DE REALENGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem de reparo das galerias de águas pluviais da Rua Pacaembú, no Bairro de Realengo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 377/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 377/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: Jorge Babu - Presidente; Anabal - Vice-Presidente e Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 378/2008, QUE “SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE ISENTAR OS COMERCIANTES NA VENDA DE REPELENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de isentar os comerciantes na venda de repelentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Domingos Brazão. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 378/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 378/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: Jorge Babu - Presidente; Anabal - Vice-Presidente e Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 379/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 168 NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O DISTRITO DE GLICÉRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização do recapeamento da Rodovia RJ 168 no trecho entre o Município de Macaé e o Distrito de Glicério.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 379/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 379/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 380/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para realização do asfaltamento da Rodovia RJ 214 no trecho entre o Município de Varre-Sai e o Distrito de Santa Rita do Prata na divisa do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Glauco Lopes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 380/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 380/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 385/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 385/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 385/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 386/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 386/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 386/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 387/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma unidade da Farmácia Popular no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 387/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 387/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 388/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 388/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 388/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 389/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola Técnica Profissionalizante no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 389/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 389/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 390/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Escola de Ensino Médio no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 390/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 390/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 391/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Escola de Ensino Médio, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 391/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 391/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 576/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. MARCIO DERENNE, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 576/2008, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Marcio Derenne, Subsecretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 576/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 576/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 577/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NA PENHA JOSÉ SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 577/2008, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Pastor Presidente da Assembléia de Deus na Penha José Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 577/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 577/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 579/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 579/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Do Município de Rio das Ostras -RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 579/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 579/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 580/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIZ ROCHA DOS SANTOS, DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 580/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Excelentíssimo Sr. Luiz Rocha dos Santos, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 580/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 580/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 581/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 581/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Vereador Robson Carlos de Oliveira Gomes, do Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 581/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 581/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 592/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR, PRESIDENTE DA FENADEPOL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL E DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 592/2008, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Federal, Dr. Antônio Elias Ordacgy Júnior, Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 592/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 592/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 595/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ONG INTERNACIONAL AMISRAEL - O MENSAGEIRO DA PAZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 595/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à ONG Internacional Amisrael - O Mensageiro da Paz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 595/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 595/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO e DIONÍSIO LINS - Suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 14ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 14.11.2007, os Projetos de Lei nºs: 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, Projeto de Lei nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira. Ao Deputado Alessandro Calazans, em 14.11.2007, Projeto de Lei nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes, Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Côrtes, Projeto de Lei nº 2882//2005, do Deputado José Nader, e 2823/2005, da Deputada Graça Pereira, Projeto de Lei nº 3122/2002, do Deputado Dica. E avocou, em 14.11.2007, Projeto de Lei nº 1035/2007, do Poder Judiciário, Projeto de Lei nº 1064/2007, do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 1063/2007, do Poder Executivo, Projeto de Lei nº 1044/2007, do Poder Executivo, 1084/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, que leu os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo, 1- Projeto de Lei nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 2- às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos,Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes, que leu o seguinte parecer exarado pelo Deputado Alessandro Calazans: 4- Projeto de Lei nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos, Parecer FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo, que leu os seguintes pareceres: 5- Projeto de Lei nº 2416/2005, do Deputado Edmilson Valentim, Parecer: Retirado de pauta; 6- Projeto de Lei nº 2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado;com voto Contrário da Deputada Aparecida Gama; 7- Projeto de Lei nº 2969/2005, da Deputada Jurema Batista, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 63/2007, do Deputado Zito, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. 10- Projeto de Lei nº 171/2007, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 267/2007, do Deputado Jorge Babu, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra a Deputada Aparecida Gama, que leu o seguinte parecer: 12- Projeto de Lei nº 28/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Glauco Lopes, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 13- às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1255/2004, da Deputada Andreia Zito, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo, Parecer:Retirado de pauta, 15- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS 1 e 2; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 198/2007, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes que leu os seguintes pareceres: 18- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1133/2003, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente; 20- Projeto de Lei nº 200/2007, da Deputado Inês Pandeló, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Favorável, do Deputado Luiz Paulo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. A seguir o Senhor Presidente retirou de pauta a discussão do item III. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e oito de novembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 15ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres na ordem que se segue:1- Projeto de Lei nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, Parecer: Contrário, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 2224/2005, do Deputado Fábio Silva, Parecer: Contrário, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 218/2007, do Deputado Alessandro Molon, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo, Parecer: CONTRÁRIO, Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando Prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes que leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Alessandro Molon: 6- Projeto de Lei nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 3115/2006, do Deputado Fábio Silva, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10- Projeto de Lei nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Prossegindo, o senhor Presidente , passou a palavra ao Deputado Alessandro Calazans, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue:11- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1 e 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 12- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3122/2002, do Deputado Dica, Parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 2134/2004, do Deputado André Corrêa, Parecer:PELA PREJUDICABILIDADE, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16-Projeto de Lei nº 2823/2005, da Deputada Graça Pereira, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 18- Projeto de Lei nº 2868/2005, do Deputado Doutor Ogando, Parecer:FAVORAVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo, o qual após ser submetido á discussão e votação, foi aprovado como parecer do Vencido, conforme designação do Senhor Presidente. 19- Projeto de Lei nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº 3386/2006, do Deputado André do PV, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado 21- Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Lei nº 217/2007, do Deputado Dionísio Lins, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes, Parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Paulo, que leu os seguintes pareceres: 24- Projeto de Lei nº 858/2003, do Deputado Armando José, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 25- Projeto de Lei nº 1754/2004, do Deputado Armando José, Parecer:Devolvido a Secretaria da Mesa; , 26- Projeto de Lei nº 2228/2005, do Deputado Fábio Silva, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor presidente passou a palavra a Deputada Aparecida Gama, que leu os seguintes pareceres: 27- Projeto de Lei nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado;posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 28- Projeto de Lei nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, 29- Projeto de Lei nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos, Parecer:PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 30- Projeto de Lei nº 421/2007, do Deputado Paulo Melo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes, leu os seguintes pareceres: 31- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1368/2004, do Deputado Fábio Silva, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 32- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2698/2001, do Deputado José Divino, Parecer: FAVORÁVEL A EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO AS EMENDAS Nº 1,2 e 4, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 33- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 34- Projeto de Lei nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado ; 35- Projeto de Lei nº 3225/2006, do Deputado Altineu Cortes, parecer:FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 36- Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc, Parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 37- Projeto de Lei nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão, Parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o Senhor presidente colocou em pauta o Projeto de Lei desta Comissão em cumprimento a Lei 5.001 de 07 de março de 2007, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em doze de dezembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO membros efetivos e LUIZ PAULO e SULA - Suplentes desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição nesta reunião. ORDEM DO DIA: A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, O Deputado Edson Albertassi passou a presidência para o Deputado Paulo Melo, que passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, que leu o seguinte parecer: 1- Emendas apresentadas pelos senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 923/2007 (Mensagem nº 35/2007), do Poder executivo, Parecer: FAVORÁVEL, 01 EMENDA (0,01%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 02 EMENDAS (0,80%); PELA REJEIÇÃO A 244 EMENDAS (99,19%), posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Emendas apresentadas pelos senhores Deputados ao Projeto de Lei nº 924/2007 (Mensagem nº 36/2007) do Poder Executivo, Parecer: (FAVORÁVEL A 6293 EMENDAS (84,53%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 458 EMENDAS (6,17%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 668 EMENDAS (8,94%); PELA REJEIÇÃO A 25 EMENDAS (0,34%), PELA PREJUCABILIDADE A 09 EMENDAS (0,11); posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; com voto Favorável às emendas nºs 02, 5113 , 6181 dos Deputados Alessandro Molon e Luiz Paulo; e Favorável às emendas nºs 6183 e 6661 do Deputado Alessandro Molon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Se nhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de dezembro de dois mil e sete. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: Inês Pandeló - Presidente, Beatriz Santos - Vice-Presidente, Sheila Gama e Waldeth Brasiel membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 07/05/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Deliberação de Audiências Públicas sobre: “Saúde da Mulher”. Em discussão e votação, a deliberação para as Audiências Públicas foram aprovadas. Em seguida, a Senhora Presidente fez breve relato sobre a 1ª Reunião da Comissão Executiva do Prêmio Leila Diniz: Parto Seguro e Saudável - edição 2008: “que no dia vinte e nove de abril de dois mil e oito, no gabinete da Deputada Inês Pandeló, reuniu-se a Senhora Ludmila Fontenelle Cavalcanti - Cedim; Senhora Maria Conceição dos Santos - Associação de Mulheres Beth Lobo; Senhora Marisa Chaves - Movimento de Mulheres de São Gonçalo; Senhora Neusa Pereira - Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos; Senhora Nair Jane - Sindomésticas de Nova Iguaçu; Manola Vidal Souza Costa - representante de Elenice do Carmo Medeiros de Almeida - Gerência da Saúde da Mulher, SESDESC; Leila Tavares e Adélia Gaio - Assessoras da Deputada Inês Pandeló; que foi dado informes do processo das edições anteriores e discutidos os indicadores que balizarão a avaliação e escolha das instituições premiadas, que serão os mesmos da Edição do Prêmio de 2006; que para a Sessão Solene foram indicados os seguintes nomes para composição da mesa: Drª. Tisuko do Comitê Estadual de Mortalidade Materna; Ministério da Saúde; Secretaria Estadual de Saúde e Senhora Télia Negrão da Rede Nacional; que a premiação será um computador que está sendo providenciado pela Casa; que a Deputada Federal Cida Diogo está tentando viabilizar uma premiação em dinheiro; que serão entregues Moções aos integrantes da Comissão individualmente, assim como às instituições que representam; que as inscrições serão aceitas até o dia nove de maio do corrente ano e a avaliação seguirá o seguinte procedimento: o gabinete da deputada realizará uma triagem inicial para checar se a documentação entregue está completa e corresponde às exigências; que serão formadas duplas para avaliação dos relatórios das instituições, a seguir: Ludmila Fontenelle Cavalcanti e Nair Jane, Marisa Chaves e Manola Vidal Souza Costa, Neusa Pereira e Maria Conceição dos Santos; que a escolha das instituições premiadas se dará na reunião do dia doze de maio; que o prêmio está sendo divulgado pelas prefeituras, secretarias municipais de saúde, maternidades e hospitais públicos e conveniados, nas instituições e organismos vinculados à saúde e no movimento de mulheres; que serão providenciados os seguintes materiais para o evento: “botton”, Manual dos Comitês de Mortalidade Materna, Normas Técnicas de Preservação à Violência - revisada em dois mil e seis, camisinhas femininas e masculinas, com a Coordenação Nacional DST/AIDS; matérias e publicações da SPM e outros materiais recentes, e que a próxima reunião da Comissão Executiva do Prêmio Leila Diniz será no dia doze de maio às dez horas, no gabinete da Deputada Inês Pandeló. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em sete de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e oito, às dez horas, na sala duzentos e dois do Edifício Vinte e Três de Julho, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença da Senhora Deputada: Inês Pandeló - Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 13/05/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. Em seguida, a Senhora Presidente prestou as seguintes informações: o resultado da 2ª Reunião da Comissão Executiva do Prêmio Leila Diniz: Parto Seguro e Saudável - edição 2008, com a presença da Senhora Ludmila Fontenelle Cavalcanti - Cedim, Senhora Maria Conceição dos Santos - Associação de Mulheres Beth lobo, Senhora Neusa Pereira - Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, Senhora Nair Jane - Sindomésticas de Nova Iguaçu, Senhora Manola Vidal souza Costa - representando Elenice do Carmo Medeiros de Almeida, Gerência da Saúde da Mulher - SESDESC, Senhora Marisa Chaves - Movimento de Mulheres de São Gonçalo e Senhoras Leila Tavares e Adélia Gaio - Assessoras da Deputada Inês Pandeló; que a Comissão decidiu por unanimidade estender o prazo das inscrições ao Prêmio Leila Diniz até o dia trinta de maio e a entrega do Prêmio será no dia vinte e três de junho; que no dia vinte e oito de maio será mantida a atividade organizada pela Gerência de Saúde da Mulher, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e que a próxima Reunião da Comissão Executiva será dia nove de junho, às dez horas, no gabinete da Deputada Inês Pandeló. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas. Sala das Comissões, em doze de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e oito, às quinze horas, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados João Pedro - Presidente; Marco Figueiredo - Vice-Presidente; Aparecida Gama, Paulo Melo e Luiz Paulo, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 07.05.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente informa haver recebido e avocado, em 28/04/2008, o Projeto de Lei Complementar n.º 5-A/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Marco Figueiredo, para que o Relator, Deputado João Pedro, emitisse o seguinte parecer: 1 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 5-A/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer. O Deputado João Pedro reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em oito de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente e \r\n\r\nSandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7 \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS\r\n\r\nE DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo décimo nono dia do mês de março de dois mil e oito, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral com a presença dos Senhores Deputados José Nader - Presidente, Edson Albertassi e Audir Santana, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/03/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão recebeu cópia do convênio nº 091/2003, firmado com o Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã. II - Distribuição de Proposições: A seguir o Senhor Presidente comunicou haver avocado os seguintes projetos: em 13.02.2008, o Projeto de Lei nº 132/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; em 22.02.2008, o Projeto de Lei nº 1170/2007, do Deputado Pedro Augusto; em 27.02.2008, o Projeto de Lei nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira e o Projeto de Lei nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Edson Albertassi para que o Relator Deputado José Nader emitisse seus pareceres: a- Projeto de Lei nº 132/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto FAVORÁVEL do Deputado Edson Albertassi. Continuando, b- Projeto de Lei 1170/2007, do Deputado Pedro Augusto: parecer FAVORÁVEL; c- Projeto de Lei nº 872/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer CONTRÁRIO e d- Projeto de Lei nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, o Deputado José Nader comunicou que a reunião era também para deliberar a realização de Audiência Pública em 28 de abril de 2008, para discutir a situação das drogas e da dependência química no Estado do Rio de Janeiro. A deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havia a tratar, e não haviam oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula número 201.501-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezenove de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) João Batista Nascimento - Secretário e Deputado JOSÉ NADER - Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2007)\r\n\r\nRELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO MÊS DE MARÇO/2008.\r\n\r\n- REALIZAÇÃO DE REUNIÕES SEMANAIS, TODAS AS QUINTAS FEIRAS, DE 10 ÀS 11 HORAS, NA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\n- PARTICIPANTES DA REUNIÃO PELO GABINETE:\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES, ROSA LEAL E VIRGINIA BERRIEL\r\n\r\n- PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, PERMANENTEMENTE:\r\n\r\nNUSAT - NÚCLEO DE SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nCEDIM-CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nSINTTEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA COMISSÃO ESTEVE PRESENTE NAS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, VISITOU E DISTRIBUIU ROSAS ÀS OPERADORAS DE CALL CENTER DAS EMPRESAS: CONTAX, TIVIT, TMKT E TELESOLUÇÕES, NOS DIAS 07 E 08 DE MARÇO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTEVE PRESENTE NO SEMINÁRIO: MULHER TRABALHADORA, MULHER DE OPINIÃO - REALIZADO NA CUT-RJ, NO DIA 05 DE MARÇO, ATIVIDADE PARTE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTEVE NO EVENTO “E POR ISSO NÃO PROVOQUE”, REALIZADO NO SINTTEL RJ, NO DIA 07 DE MARÇO PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nNAS REUNIÕES SEMANAIS FORAM TRATADAS DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI ACONTECER EM 25 DE ABRIL, SOBRE A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAR A ATIVIDADE DE OPERADOR DE TELEMARKETING, ENCAMINHADA PELO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES PARA OS DEPUTADOS JORGE BITTAR E LUIZ SÉRGIO.\r\n\r\nFOI DELIBERADA A ORGANIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO SOBRE A SAÚDE DAS TRABALHADORAS EM CALL CENTER, QUE SERÁ REALIZADO EM 03 DE JULHO.\r\n\r\nFOI ABORDADO O ASSUNTO: TEMPO DE ATENDIMENTO DE ATÉ 20 SEGUNDOS QUE ESTÁ SENDO DEBATIDO ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PELO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES, PRESIDENTE, DEPUTADO PAULO MELO, VICE-PRESIDENTE, DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nId: 532077"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1103/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7284/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CHRISTIANE MACHADO CARILO, matrícula nº 410.508-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de MAXIMILIANO VELOSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7285/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO HANS TAVARES DA SILVA, matrícula nº 412.574-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de ALINE CHRISTIANE MACHADO CARILO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7286/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE CHRISTIANE MACHADO CARILO, matrícula nº 410.508-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7465/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACIARA MARIA DA SILVA, matrícula nº 412.034-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7466/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELI FABRIS SEVERIANO, matrícula nº 412.575-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de JACIARA MARIA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7312/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI ANDRÉ DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 412.577-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7490/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO TAVARES FONTES, matrícula nº 411.090-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7491/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO PEÇANHA DE CARVALHO NETO, matrícula nº 412.576-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO TAVARES FONTES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7562/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHANNIZI DE ARRUDA MOTTA, matrícula nº 409.199-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7563/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 409.185-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7023/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DOS SANTOS RESGATE, matrícula nº 412.539-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6836/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELI GUERRA CABRAL DE SOUZA CUNHA, matrícula nº 412.536-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7515/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HADEBAL RUBENS PEÇANHA MELLO, matrícula nº 412.578-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7556/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA PRADO PENIN, matrícula nº 412.579-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7151/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA HELENA MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 412.583-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de NELIA RANGEL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7332/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY GOMES DE MARINS FILHO, matrícula nº 411.623-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6134/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas, ROBERTO CARLOS PEREIRA MELLO, matrícula nº 407.065-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO, matrícula nº 412.580-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO MARTINS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLECINALDO JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 412.350-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de ODAIR DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSILDO CLAUDINO DA SILVA, matrícula nº 412.382-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA MACIEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO TAVARES, matrícula nº 412.510-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ELIAS ROCHA ORSINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELY DOMINGUES DE MELLO, matrícula nº 412.564-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Se cretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA PENHA REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 407.812-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à TV Alerj , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 442/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4961/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEA UMBELINO DE SANT'ANNA SILVA, matrícula nº 412.419-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/08)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 896/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6676/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/05/2008, MARIA ELIZABETH LOPES DE MENEZES, matrícula nº 407.729-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/04/08)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 897/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6677/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/05/2008, SANDRA BRUNO BARBIERI, matrícula nº 402.816-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/04/08)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 898/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6678/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/05/2008, CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA, matrícula nº 410.315-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/04/08)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 899/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6679/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/05/2008, SOLANGE RIBEIRO LUCENA, matrícula nº 407.685-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 28/04/08)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 974/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6739/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, LÉA UMBELINO DE SANT'ANNA SILVA, matrícula nº 412.419-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/05/08)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5961/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de março/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7526/2008 - DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n2273/2008 - SANDRO RABELLO TAVARES\r\n\r\n2391/2008 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\n2429/2008 - DAVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2831/2008 - JOSE HELENO DA SILVA\r\n\r\n2834/2008 - RONALDO DULTRA CHRISPIM\r\n\r\n2850/2008 - ALEXANDRE DA LUZ LISBOA\r\n\r\n2885/2008 - MARIA GORETE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3025/2008 - CRISTIAN RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n3162/2008 - IARA RAMIRES FERNANDES\r\n\r\n3262/2008 - REGINALDO BEZERRA ARSOLINO\r\n\r\n3523/2008 - HENRIQUE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3586/2008 - ALEX SANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3610/2008 - STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3888/2008 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4247/2008 - GUILHERME TERRA SILVA\r\n\r\n4431/2008 - UBALNAZAR SOARES \r\n\r\n4477/2008 - ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO \r\n\r\n4536/2008 - CARLOS EDUARDO DO CARMO SOARES\r\n\r\n4740/2008 - GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO\r\n\r\n4887/2008 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\n4951/2008 - ARNALDO REZENDE DA COSTA\r\n\r\n4988/2008 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5037/2008 - CRISTINA LIRA DA CUNHA\r\n\r\n5125/2008 - ADELINO TEIXEIRA TRINDADE\r\n\r\n5395/2008 - SWELLEN MILANI GONÇALVES\r\n\r\n5599/2008 - RENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n5735/2008 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n5738/2008 - VALERIA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n5917/2008 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n6190/2008 - CARLOS ALBERTO PERES DA GAMA\r\n\r\n6494/2008 - GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\n6767/2008 - ROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n2263/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da procuradoria geral da ALERJ constantes de fls. 10/13.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n3191/2008 - LINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da procuradoria geral da ALERJ constantes de fls. 08/11.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n4512/2008 - PASCHOAL CITTADINO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da procuradoria geral da ALERJ constantes de fls. 61/62.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n6561/2008 - ALINE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da assessoria de controle interno, de fls. 14 a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n7015/2008 - SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da assessoria de controle interno, de fls. 26 a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº.\r\n\r\n19380/2007 - SUZANA POÇO\r\n\r\nde acordo com o parecer da procuradoria geral da ALERJ, fls 19/23, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 12.05.08.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 101\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ELIANE CARDOSO DE PAIVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.053-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Rafael Aloísio Freitas, com efeito a partir de 15 de abril de 2008. (Processo nº 6.319/2008.)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 102\r\n\r\nLOTANDO o servidor CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.689-7, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 28 de abril de 2008. (Processo nº 6.803/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.05.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7145/2008 - PAULO CARDOSO PISETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13/05/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6861/2008 - ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 532078"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "532079": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 4ª Audiên cia Pública, a realizar-se em 20 de maio de 2008, às 9 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “A SEMANA BRASILEIRA DE ENFERMAGEM”\r\n\r\nEm 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em 24 de maio de 2008, às 16 horas, na Escola Estadual Leonel de Moura Brizola, Loteamento Sofia, Vista Alegre, Barra Mansa, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “SAÚDE DA MULHER”\r\n\r\nEm 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se em 26 de maio de 2008, às 19 horas, no Palácio Barão de Guapi, Centro, Barra Mansa, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “SAÚDE DA MULHER”\r\n\r\nEm 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se em 28 de maio de 2008, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “VII SEMINÁRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA E PERINATAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se em 23 de junho de 2008, às 19 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “PRÊMIO LEILA DINIZ.”\r\n\r\nEm 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 14 de maio de 2008, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 599/2008, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede o Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Senhor Thierry Peugeot, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/PEUGEOT-CITROÊN”.\r\n\r\nQuebra 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 600/2008, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Exmo. Sr. Thierry Peugeot, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/PEUGEOT-CITROÊN”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 601/2008, da Deputada Aparecida Gama, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Senhor Thierry Peugeot, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/PEUGEOT-CITROÊN”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 1ª Audiência Pública desta Comissão, a ser realizada em 15 de maio de 2008, às catorze horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- POLÍTICAS PÚBLICAS DA FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PARA AS INSTITUIÇÕES CONVENIADAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER AS QUESTÕES RELACIONADAS AOS 120 (CENTO E VINTE) ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA, BEM COMO PLANEJAR AS ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 61/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DR. ALCIDES ROLIM - Vice-Presidente, TUCALO e FERNANDO GUSMÃO, membros titulares da Comissão Especial em epígrafe, para Seminário, a realizar-se nos dias 15 de maio, às 09 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes e às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro e 16 de maio, às 09 horas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Palácio Tiradentes - sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte tema:\r\n\r\n\"120 anos da Abolição da Escravatura Inconcluída” \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 14.05.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 1ª Audiência Pública e Debate: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença dos Senhores SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado de Fazenda (Edital D.O. 09.05.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 4ª Reunião Ordinária: discussão e votação do PROJETO DE LE Nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009, e dá outras providências” (Edital D.O. 09.05.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 12ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 13.05.2008); \r\n\r\nId: 532079"
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                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n1. LOCAL, HORA E DATA - Na sede da Companhia, na Rua General Canabarro nº 500, 7º andar (Auditório), Maracanã, Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 02 de abril de 2008. 2. MESA - Presidente: Jose Eduardo de Barros Dutra; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Antonino Medeiros Junior; Secretário: Ricardo José Lourenço de Mello. 3. QUORUM - Estava presente o acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO - Edital publicado nas edições dos dias 17, 18 e 19 de março de 2008 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas edições dos dias 18, 19 e 20 do Jornal do Commercio. 5. PRESENÇAS - Encontravam-se presentes o Sr. José Manuel Matos Nicolau e a Sra. Simone Lessa, representantes da KPMG Auditores Independentes, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei 6.404, de 15.12.76, a Sra. Mariângela Monteiro Tizatto, a Sra. Neyde Lucia Sáfadi de Abreu e o Sr. Márcio Branco de Oliveira, membros efetivos do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da citada Lei. 6. ORDEM DO DIA - a) Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007; b) Orçamento de Capital para o exercício de 2008; c) Destinação do Resultado do Exercício de 2007 e Distribuição dos Dividendos; d) Eleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e e) Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros. 7. DELIBERAÇÕES - Foi aprovada, pelo acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, a lavratura da ata da Assembléia sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, bem como: a) aprovado, com base no deliberado pelo Conselho de Administração na Ata 591, Item 1, de 3.3.2008, Pauta nº 2, bem assim nas conclusões dos pareceres do Conselho Fiscal, de 3.3.2008, e da KPMG Auditores Independentes, de 11.2.2008, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis Auditadas (Controladora e Consolidadas), compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, as Demonstrações do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado, apresentadas como informações adicionais sobre a Companhia; b) aprovada, com base no parecer favorável emitido pelo Conselho Fiscal em 3.3.2008, a proposta encaminhada pelo Conselho de Administração de Orçamento de Capital para o exercício de 2008, em conformidade com o artigo 196, caput e parágrafos 1º e 2º da Lei 6.404, de 15.12.76, no montante de R$ 662.593.544,00 (seiscentos e sessenta e dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), correspondente aos investimentos orçados para 2008, destinados à distribuição de derivados de petróleo, gás natural, álcool, biocombustíveis, infra-estrutura de apoio e aportes de capital; c) aprovada, com base no deliberado pelo Conselho de Administração na Ata 591, Item 1, de 3.3.2008, Pauta nº 2, bem assim no parecer emitido pelo Conselho Fiscal em 3.3.2008, a proposta referente à destinação do resultado do exercício de 2007 no sentido de que o lucro líquido do exercício de 2007, no valor de R$ 840.991.730,82 (oitocentos e quarenta milhões, novecentos e noventa e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), tenha a seguinte destinação: c.1) seja contabilizado como Reserva Legal o valor de R$ 42.049.586,54 (quarenta e dois milhões, quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido, de acordo com o artigo 193 da Lei 6.404, de 15.12.76; c.2) sejam distribuídos dividendos no montante de R$ 319.258.225,46 (trezentos e dezenove milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), equivalentes a 40,0% (quarenta por cento) do lucro líquido ajustado, às 42.853.453.082 ações ordinárias que compõem a totalidade do Capital Social da Companhia (R$ 7,45 por lote de 1.000 ações), em consonância com o artigo 7º do Estatuto Social; c.3) seja contabilizado como Reserva Estatutária o valor de R$ 22.410.410,68 (vinte e dois milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos), equivalente a 0,5% do capital social integralizado, destinado ao custeio de programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, de acordo com o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia; e c.4) seja o montante remanescente de R$ 457.273.508,14 (quatrocentos e cinqüenta e sete milhões, duzentos e setenta e três mil, quinhentos e oito reais e quatorze centavos) destinado à Reserva de Retenção de Lucros, para atender à necessidade de recursos da Companhia, em função dos investimentos orçados para 2008, em consonância com o artigo 196 da Lei 6.404/76, que permite a retenção de parte do lucro líquido para tal fim; c.5) aprovada a fixação do limite de até 60 (sessenta) dias após esta data para o início do pagamento dos dividendos, sendo os mesmos atualizados monetariamente até a data do pagamento, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Estatuto Social da Companhia. d) aprovada a proposição feita pelo acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS no sentido de que, com mandato de 1 (um) ano, sejam eleitos: d.1) como membros efetivos do Conselho Fiscal a Sra. Mariângela Monteiro Tizatto, brasileira, natural do Rio de Janeiro, RJ, casada, contadora, identidade DETRAN nº. 04.683.385-1, CPF 600.940.287-53, residente e domiciliada na Rua Pereira Nunes, 419, apto. 1004, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ; o Sr. João José de Nora Souto, brasileiro, natural de Ilhéus, BA, casado, geólogo, identidade nº 775889 SSP-BA, CPF 110.906.345-87, residente na SMPW QI 14, Cj 02, Lt 05, casa “C”, Brasília, DF; o Sr. Márcio Branco de Oliveira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, separado, advogado, identidade OAB-RJ nº. 61.373, CPF 816.674.857-68, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio nº 1700 ap. 2004, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e a Sra. Neyde Lucia Sáfadi de Abreu, brasileira, natural do Rio de Janeiro, RJ, casada, economista, identidade CRE-RJ nº 2743-0, CPF 008.997.207-49, residente na Av. Borges de Medeiros, 3607 ap. 102, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ; e, como respectivos suplentes, os Srs. César Rebordões Carauta, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade CRC-RJ nº 081708/0-2, CPF 005.970.007-60, residente e domiciliado na Rua Oito de Dezembro, 710, apto.105, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ; Danilo de Jesus Vieira Furtado, brasileiro, natural de São Luis, MA, casado, jornalista, Identidade nº 1.555.908.200-6 SSP/MA, CPF 215.232.903-15, residente e domiciliado na SQS 206, Bl “H”, ap. 502, Asa Sul, Brasília, DF; Cláudio José e Silva, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade IFP nº. 06.295.408-6, CPF 815.126.867-00, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo s/nº Condomínio Greem Park casa 510, Itaipu, Niterói, RJ; e Alexandre José Meirelles Machado, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, solteiro, administrador, identidade IFP-RJ nº. 10.217.820-9, CPF 042.697.017-90, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 73 ap. 902, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. d.2) como membro efetivo do Conselho Fiscal, representando o Tesouro Nacional, o Sr. Paulo José dos Reis Souza, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado, administrador, identidade nº 2536569 SSP-MG, CPF 494.424.306-53, residente e domiciliado na Quadra 104, Lotes 8/10, Bloco “A”, ap. 202, Águas Claras, Brasília, DF; e como suplente o Sr. Nerylson Lima da Silva, brasileiro, natural de Itabuna, BA, casado, economista, Identidade nº 5473-9 CRE-DF, CPF 821.475.664-20, residente e domiciliado na CSB 05 lote 4, ap. 1003, Taguatinga, Brasília, DF; e) aprovada a proposição feita pelo acionista PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS no sentido de que, na forma do artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações: e.1) seja fixada, para o período compreendido entre abril de 2008 e março de 2009, a remuneração global dos administradores da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), aí incluídos, no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999; e.2) seja delegada competência ao Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observando o montante global fixado, e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; e e.3) sejam fixados os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a (i) gratificação de férias, (ii) participação nos lucros e resultados, (iii) bônus por desempenho, (iv) passagens aéreas, (v) previdência privada complementar e (vi) auxílio moradia, bem como custear as despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho das funções de conselheiro de administração e de conselheiro fiscal. 8. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. 9. ENCERRAMENTO - Às 10h30min foi encerrada a Assembléia, e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. JOSE EDUARDO DE BARROS DUTRA - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. Antonino Medeiros Junior. RICARDO JOSÉ LOURENÇO DE MELLO - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001793416 e data 29/04/2008 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 528682. Por ofício"
                ],
                "531845": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA em 30/04/2008. Data Hora e Local: Dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença e Convocação: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme anexa Lista de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Fred Prescott Drew e Secretário: Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Ordem do Dia: (i) Reeleger os membros do Conselho de Administração; e (ii) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007, publicados na edição de 28 de Março de 2008 do “Diário Mercantil” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. Resoluções: (i) Por unanimidade, reeleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 1 ano, os Srs. (i) Fred Prescott Drew, cidadão norte-americano, casado, administrador, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE n° V482561-X, inscrito no CPF/MF sob o n° 060.198.197-95, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Vieira Souto, n° 200, apto. 101, Ipanema, CEP 22420-000, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Clifford Travis Smith, cidadão norte-americano, casado, engenheiro de minas, inscrito sob o RNE n° V511200-V, inscrito no CPF/MF sob o n° 060.411.777-92, residente e domiciliado à Avenida Canal do Marapendi 2915, bloco 1, apto. 502, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (iii) Raphael Augusto Zaroni de Francisco, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 105.247, inscrito no CPF/MF sob o n° 071.498.507-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paissandu, 48, Apto. 82, Flamengo, CEP 22210-080, para o cargo de membro do Conselho de Administração. Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de Administração eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (ii) Considerando que a acionista controladora da Companhia, Cliffs International Participações Brasil Ltda., levantou questões relativas às demonstrações financeiras da Companhia, ora sujeitas a exame, discussão e votação, notadamente no que tange à apropriação do resultado da equivalência patrimonial da sociedade investida MMX Amapá Mineração Ltda., os acionistas, por unanimidade de votos (à exceção dos legalmente impedidos) deliberaram: (1) Suspender a presente assembléia geral ordinária, a fim de melhor esclarecer as questões suscitadas pela acionista controladora da Companhia, Cliffs International Participações Brasil Ltda., no que se refere à apropriação do resultado da equivalência patrimonial da sociedade investida MMX Amapá Mineração Ltda. (2) Determinar que a Administração da Companhia tome todas as medidas necessárias para buscar junto à administração da MMX Amapá Mineração Ltda. os esclarecimentos relativos às questões levantadas pela Cliffs International Participações Brasil Ltda., e, obtidos tais esclarecimentos, promova a reconvocação dos acionistas da Companhia para a continuação dos trabalhos desta assembléia geral ordinária e conseqüente deliberação sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Encerramento: Às 10:30 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinaturas: Cliffs International Participações Brasil Ltda, Fred Prescott Drew, Clifford Travis Smith e Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Fred Prescott Drew - Presidente da Mesa; Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S/A. Certifico o deferimento em 08/05/2008, e o registro sob o número 1796184 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 531845. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "531891": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 531891. Valor: R$ 4933,74"
                ],
                "530847": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008. No dia 10 de abril de 2008, às 10:00 horas, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar-parte, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros efetivos Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior, Vice-Presidente; Jorge Luiz Pacheco, Ivan Luiz Modesto Schara, José Ricardo Sasseron, Rita de Cássia Paz Andrade Robles, João Moisés de Oliveira, Renato da Cruz Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho e Jorge Luiz de Souza Arraes, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Shunji Komai e Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALEPAR - O Conselho de Administração da Valepar aprovou a distribuição imediata aos acionistas da Valepar, na mesma data e na proporção de suas respectivas participações, de parte da remuneração a ser recebida da Vale, no dia 30 de abril de 2008, no montante bruto de R$ 681.421.966,45 (seiscentos e oitenta e um milhões, quatrocentos e vinte um mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 373.449.341,23 (trezentos e setenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) sob a forma de juros sobre o capital próprio e R$ 307.972.625,22 (trezentos e sete milhões, novecentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) sob a forma de dividendos, relativo ao exercício social de 2007.” Atesto que a deliberação descrita acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Advogada. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001795805 - Data: 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530847. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "530858": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008. No dia 10 de abril de 2008, às 10:30 horas, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Sandro Kohler Marcondes, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Oscar Augusto de Camargo Filho, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi e Caio Marcelo de Medeiros Melo, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALE - Em linha com a Política de Remuneração ao Acionista da VALE, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27/04/2005, e com o anúncio publicado em 21/01/2008, o Conselho de Administração aprovou o pagamento a ser efetuado a partir do próximo dia 30 de abril, da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas da VALE, referente ao exercício social de 2007, no valor total de R$ 2.109.750.000,00, dos quais serão pagos R$ 1.150.495.000,00 a título de juros sobre o capital próprio, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,238079862 por ação, valor esse sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente, e R$ 959.255.000,00 a título de dividendos, correspondendo a R$ 0,198505251 por ação, representando o valor total de R$ 0,436585113 por ação ordinária ou preferencial de emissão da VALE. Farão jus ao recebimento da remuneração deliberada todos acionistas detentores de ações de emissão da VALE em 10/04/2008 e todos os detentores de American Depositary Receipts de emissão da VALE em 15/04/2008.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001793455 - Data: 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530858. Valor: R$ 1467,27"
                ],
                "530463": [
                    "V - Certidão",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria nº 80 realizada em 30 de abril de 2008. Certifico o deferimento em 08/05/2008 e o registro sob o nº 00001796248 na data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530463. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "531623": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AMAPÁ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.950.674/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027844-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/04/2008. Data, Hora e Local: Dia 30/04/2008, às 10:30 horas, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença e Convocação: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Fred Prescott Drew e Secretário: Raphael Augusto Zaroni de Francisco. Resoluções: Por unanimidade de votos, os conselheiros presentes deliberaram reeleger como membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 1(hum) ano, os Srs. (i) Raphael Augusto Zaroni de Francisco, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 105.247, inscrito no CPF/MF sob o n° 071.498.507-40, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paissandu, 48, Apto. 82, Flamengo, CEP 22210-080, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Marcelo Adler Cheniaux, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 04091260-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 910.656.077-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo 154, 10º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor de Relações com Investidores. Estando presentes à Reunião, os Diretores ora eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lavrada, lida e aprovada, foi a presente ata assinada por todos os presentes. Assinaturas: Fred Prescott Drew; Clifford Travis Smith; Raphael Augusto Zaroni de Francisco; e Marcelo Adler Cheniaux. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Fred Prescott Drew - Presidente da Mesa; Raphael Augusto Zaroni de Francisco - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Amapá S/A. Certifico o deferimento em 08/05/2008, e o registro sob o número 1796186 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 531623. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "530594": [
                    "V - Ata",
                    "TNL CONTAX S/A\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2008. Lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da TNL Contax S.A. (“Companhia”), na Rua do Passeio nº 48 a 56, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de março de 2008, às 10:00 h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2007; e (iii) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, bem como a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela M. Vieira Souza, e o Diretor de Finanças Sr. Michel Neves Sarkis. 4. Mesa: Presidente: Michel Neves Sarkis; Secretária: Luciene Sherique. 5. Deliberações: i. Aprovar, por unanimidade, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007, conforme publicação integral na parte V do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edição de 14.03.2008, nas páginas 65, 66, 67 e 68, e no Jornal “Diário Comercial”, edição de 14.03.2008, nas páginas 9, 10 e 11, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. ii. Aprovar, sem voto discordante, a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras, quanto à destinação do Resultado do exercício findo em 31.12.2007, no valor de R$ 53.206.632,58, que se fará da seguinte forma: (a) constituição de reserva legal no valor de R$ 2.660.331,63; (b) distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia detentores de posição acionária no dia 30.03.2008, no montante total bruto de R$ 12.636.575,24, sendo R$ 0,04 por ação, sendo o valor dos dividendos remunerado a partir de 01.01.2008 até a data de início do pagamento, que será a partir de 31.03.2008, mediante a aplicação da Taxa Referencial (TR); (c) destinação do valor de R$ 37.909.725,71 para constituição de reserva estatutária. iii. Aprovar, por unanimidade, a remuneração da Administração para o próximo exercício, cuja verba global anual é de até R$ 2.000.000,00, exclusive eventuais valores pagos a título de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de março de 2008. Luciene Sherique - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL CONTAX S.A. Certifico o deferimento em 17/04/2008, e o registro sob o número 1791617 e data de 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530594. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "530895": [
                    "V - Ata",
                    "ELECTRO VIDRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.722.071/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33300086242\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008: Local e Hora: Na sede da companhia, na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312 - Neves, São Gonçalo - RJ, às 11:00 horas do dia 30 de abril de 2008. Mesa: Sérgio Luiz Gonçalves, Presidente; Hamilton Palácio, Secretário. Aviso de Convocação: Independente de publicação nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da lei n° 6404/76. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Sumário dos fatos: 1. Ordem do Dia: a) Apreciação do relatório da administração, demonstrações financeiras, notas explicativas e parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31.12.2007, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial do dia 29 de abril de 2008; b) Reeleição do Conselho Consultivo; c) Fixação dos honorários dos Conselheiros e Diretoria; d) Manutenção do Capital Social; e) Remessa de dividendos; f) Remuneração dos Juros sobre o Capital Próprio; g) Destinação do Lucro Liquido do Exercício. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: I) Aprovado o relatório da administração, as demonstrações financeiras, notas explicativas e o parecer dos auditores independentes da companhia relativa ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 29 de abril de 2008, II) Foram reeleitos em conformidade com inciso III do artigo 140 da Lei 6404/76, por decisão unânime da assembléia, para ocupar os cargos de membros do Conselho Consultivo, com mandato até a realização da AGO do ano de 2009: Para Presidente - Maurizio Ruggi, italiano, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador do passaporte n° A 170003, expedido pela República Italiana em 08/11/2002; Vice Presidente - Hamilton Palácio, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador da carteira de identidade n° 17.631.987 SSP/SP e CPF/MF n° 063.408.468-23; Conselheiro: Giovanni Sartor, Italiano, casado, economista, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador do passaporte n° A 030325, expedido pela República Italiana em 19/11/2002. O Sr. Maurizio Ruggi e o Sr. Giovanni Sartor ora reeleitos constituem como procurador em conformidade com art. 146, parágrafo 2° da Lei 6.404/76, o Sr. Sérgio Luiz Gonçalves, brasileiro, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Lúcio Thomé Feteira, n° 312, Neves, na cidade de São Gonçalo - RJ, portador da carteira de identidade n° 5.861.369-9 SSP/SP e CPF/MF n° 219.990.586-15, Diretor, a quem confere poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação vigente, nos termos dos mandados anexos, tendo sido fixado para o exercício em curso R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) os honorários dos membros do Conselho Consultivo, a ser rateado entre os mesmos. Os membros do Conselho Consultivo tomaram posse imediata. A seguir o conselho consultivo lembrou a reeleição dos membros da Diretoria pela Assembléia Geral para o próximo triênio, usando o permissivo do inciso III, do artigo 143 da Lei 6.404/76. Os cargos a serem ocupados pelos Diretores são os seguintes: Sérgio Luiz Gonçalves, qualificado acima - Diretor; Hamilton Palácio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 17.631.987 SSP/SP, CPF n° 063.408.468-23, com endereço comercial na Av. Lúcio Thomé Feteira, 312 - Neves - São Gonçalo/RJ - Diretor. III) Fixação para o exercício em curso em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), o montante anual de salário dos membros da Diretoria, a ser rateado entre os mesmos, IV) Manutenção do Capital Social em R$ 25.223.868,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e sessenta oito reais), divididos em 25.223.868 ações no valor de R$ 1,00 cada, das quais 19.914.243 (dezenove milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e três) são ações ordinárias nominativas e 5.309.625 (cinco milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e vinte e cinco) são ações preferenciais, cabendo a Seves S.p.A 19.914.242 ações ordinárias nominativas e 5.309.625 ações preferenciais do capital social e Sediver Intemational 01 (uma) ação ordinária nominativa. V) Os dividendos serão distribuídos e pagos em qualquer época de acordo com a disponibilidade da empresa. VI) A remuneração dos juros sobre o Capital Próprio foi aprovada de acordo com a legislação vigente. VII) Decidiu a assembléia manter em lucros acumulados o valor de R$ 645.395,43 (Seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos), resultante do lucro do exercício no valor de R$ 11.205.679,40 (Onze milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), do qual R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de Reais) foram distribuídos antecipadamente em 2007 e R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais) foram destinados à Reserva Legal. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrada a presente Ata, a qual lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. São Gonçalo, 30 de abril de 2008. Diretores Presentes: Sérgio Luiz Gonçalves, Diretor; Hamilton Palácio, Diretor. Assinaturas: Sérgio Luiz Gonçalves, Presidente; Hamilton Palácio, Secretário; Giovanni Sartor e Maurizio Ruggi representados por Sérgio Luiz Gonçalves; Sediver Intemational - Sérgio Luiz Gonçalves e Seves S.p.A - Hamilton Palácio. (extraída do original em conformidade com as disposições do parágrafo 3° artigo 130 da Lei 6.404/76). Sérgio Luiz Gonçalves - Presidente da Mesa; Hamilton Palácio - Secretário da Mesa; Giovanni Sartor e Maurizio Ruggi - Sediver International; Seves S.p.A.. JUCERJA Reg 00001795883 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530895. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "530877": [
                    "V - Certidão",
                    "CERTIDÃO DA ATA AGE 11/04/08 - 10H\r\n\r\n(PUBLICADA NO VALOR ECONÔMICO EM 14/04/08\r\n\r\nE DOERJ 15/04/08)\r\n\r\nJUCERJ. Certifico o registro sob o nº 00001795556 em 07/05/08. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 530877. Valor: R$ 367,71"
                ],
                "530872": [
                    "V - Certidão",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE,\r\n\r\nNO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 20h00min DO DIA 24 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001793221, em 28/04/2008. Protocolo nº 00-2008/060186-3, em 25/04/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 530872. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "530462": [
                    "V - Certidão",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: Nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE: 33300161902\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 06 de maio de 2008. Certifico o deferimento em 08/05/2008 e o registro sob o nº 00001796247 na data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530462. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "530608": [
                    "V - Certidão",
                    "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.536.066/0001-26\r\n\r\nNIRE 3330016741-2\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2008. Certifico o deferimento em 07.05.2008 e o registro sob o nº 00001795476 na data de 07.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530608. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "530892": [
                    "V - Ata",
                    "OPTOTAL HOYA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 68.571.041/0001-71\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO POR TRANSFORMAÇÃO DA OPTOTAL LENTES LTDA. Local, Data e Hora de Realização: Na ex-sede social, agora escritório administrativo, à Rua Marechal Câmara, 160, 10º Andar, salas 1033 a 1037, no dia 2/01/2008, às 10h15m. Mesa: Presidente: Carlos Henrique de Merlo Bessa; Secretário: Luiz Augusto Voss de Gregório, escolhidos por aclamação dos presentes. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme relação constante do Anexo 1 e procurações constantes do Anexo 2. Con vocação: Independentemente de publicação, nos termos do § 2º do art. 1.072 do Código Civil. Ordem do Dia: (a) Aprovar a constituição da Companhia, por transformação da Optotal Lentes Ltda., inclusive nova denominação social; (b) Aprovar a redação do Estatuto Social da Companhia (Anexo); (c) Aprovar a eleição dos Diretores; (d) Aprovar a eleição dos Gerentes; e (e) Aprovar a remuneração global dos Diretores e dos Gerentes ora eleitos. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos, como segue: 1. Aprovada a constituição - por transformação do tipo societário, bem como da denominação social, da sociedade por cotas de responsabilidade limitada Optotal Lentes Ltda. - para Optotal Hoya S/A, com um capital social totalmente subscrito e integralizado de R$ 6.530.428,00, representado por 6.530.428 ações, sem valor nominal, assim distribuídas entre os Acionistas identificados no preâmbulo deste instrumento, sendo certo que: (a) cada cota da Sociedade ora transformada foi convertida em uma ação ordinária, sem valor nominal da Companhia fruto de tal transformação; e (b) o Acionista Carlos Henrique Bessa está transferindo aos demais Acionistas aguardando apenas o registro do Livro de Transferência de Ações 150.736 ações de sua propriedade; enquanto o Acionista Carlos Henrique de Merlo Bessa está transferindo, aos demais Acionistas e também aguardando apenas o registro do Livro de Transferência de Ações, 255.248 ações de sua propriedade, de tal forma que a estrutura do capital social da Companhia, já computadas as transferências referidas (também espelhada na tabela abaixo), com as quais concordam todos os Acionistas, é a seguinte: Sócios - Ações - % - Ações (Transferidas e Adquiridas): Carlos Henrique Bessa - 1.828.522 - 28,00% - (150.736,00); Carlos Henrique de Merlo Bessa - 1.828.522 - 28,00% - (255.248,00); Seniltz Rangel Filho - 1.044.868 - 16,00% - 199.868,00; Luiz Augusto Voss de Gregorio - 522.434 - 8,00% - 99.934,00; Antonio Saldañha Vasconcellos de Oliveira - 208.974 - 3,20% - 73.774,00; Leonardo Leal Martins - 87.072 - 1,33% - 2.572,00; Lanes do Carmo Hatum - 69.658 - 1,07% - 2.058,00; Sergio Andrade da Silva - 87.072 - 1,33% - 2.572,00; Ricardo Santinelo Moreira - 69.658 - 1,07% - 2.058,00; Clédison Gonçalves - 52.243 - 0,80% - 1.543,00; Ivilton Belon Filho - 52.243 - 0,80% - 1.543,00; Charles Mendes Gonçalves - 52.243 - 0,80% - 1.543,00; Paulo Roberto Dias Almeida - 69.658 - 1,07% - 2.058,00; Paulo Sergio de Brito - 87.072 - 1,33% - 2.572,00; Clovis Presence - 87.072 - 1,33% - 2.572,00; Anderson Ricardo - 34.829 - 0,53% - 1.029,00; Cleber Pereira Santinelli - 34.829 - 0,53% - 1.029,00; Fabiano Souza de Matos - 87.072 - 1,33% - 2.572,00; Francisco Gerardo Wanderley Junior - 87.072 - 1,33% - 2.572,00; Gisleydson Klebio Pontes da Silva - 52.243 - 0,80% - 1.543,00; Luiz Fernando Lopes Rodrigues - 43.536 - 0,67% - 1.286,00; Jose Baptista da Costa Junior - 43.536 - 0,67% - 1.286,00; Totais - 6.530.428 - 100,00% - 0,00. 2. Aprovado o novo Estatuto Social da Sociedade, que devidamente rubricado por todos os Acionistas, integra a presente como Anexo 3. 3. Eleitos os seguintes Diretores, para mandato de 2 anos, todos eles sendo liberados de prestação de caução e devidamente qualificados no Anexo 1 desta ata, por serem Acionistas da Sociedade: Diretor-Geral: Carlos Henrique de Merlo Bessa; Diretor Comercial: Seniltz Rangel Filho; Diretor Financeiro: Luiz Augusto Voss de Gregório e Diretor Administrativo: Antonio Saldanha Vasconcellos de Oliveira. 4. Ficam eleitos os seguintes gerentes da Sociedade, todos eles qualificados no Anexo 1 desta ata, também pelo prazo de 2 anos: Leonardo Leal Martins; Lanes do Carmo Hatum; Sergio Andrade da Silva; Ricardo Santinelo Moreira; Clédison Gonçalves; Ivilton Belon Filho; Charles Mendes Gonçalves; Paulo Roberto Dias Almeida; Paulo Sergio de Brito; Clovis Presence; Anderson Ricardo; Cleber Pereira Santinelli; Fabiano Souza de Matos; Francisco Gerardo W. Junior; Gisleydson Klebio Pontes da Silva. 5. Fixação de honorários da Diretoria no valor global e anual de até no máximo R$ 2.500.000,00, cabendo ao Diretor-Geral a sua distribuição individual e mensal entre os Diretores. 6. Fixação dos pro labore dos Gerentes no valor global e anual de até no máximo R$ 2.900.000,00, cabendo ao Diretor-Geral, com base nos critérios estabelecidos em Reunião de Diretoria, deliberar sobre a sua distribuição individual e mensal entre os Gerentes. Documentos Arquivados: Fica arquivado na sede da Companhia o Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata em forma de sumário, como permite o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, que devidamente lida, foi aprovada por unanimidade pelos Acionistas presentes, que a assinam juntamente com os membros da mesa. Rio de Janeiro, 2/01/2008. Acionistas Presentes à Assembléia: Carlos Henrique Bessa; Carlos Henrique de Merlo Bessa; Seniltz Rangel Filho; Luiz Augusto Voss de Gregorio; Antonio Saldañha Vasconcellos de Oliveira; Leonardo Leal Martins; Lanes do Carmo Hatum; Sergio Andrade da Silva; Ricardo Santinelo Moreira; Clédison Gonçalves; Ivilton Belon Filho; Charles Mendes Gonçalves; Paulo Roberto Dias Almeida; Paulo Sergio de Brito; Clovis Presence; Anderson Ricardo; Cleber Pereira Santinelli; Fabiano Souza de Matos; Francisco Gerardo Wanderley Junior; Gisleydson Klebio Pontes da Silva; Luiz Fernando Lopes Rodrigues; Jose Baptista Costa Junior. Membros da Mesa: Carlos Henrique de Merlo Bessa - Presidente da Mesa; Luiz Augusto V. de Gregório - Secretário. Diretores Eleitos: Os Diretores abaixo assinados declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer crimes, previstos em lei ou restrições legais, em especial o art. 1011 da Lei 10.406, de 10.01.2002, que possam impedi-los de exercer atividades empresariais. Carlos Henrique de Merlo Bessa - Diretor Geral; Seniltz Rangel Filho - Diretor Comercial; Luiz Augusto Voss de Gregório - Diretor Financeiro; Antonio Saldanha Vasconcellos de Oliveira - Diretor Administrativo. Gerentes eleitos: Os Gerentes abaixo assinados declaram, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer crimes, previstos em lei ou restrições legais, em especial o art. 1011 da Lei 10.406, de 10.01.2002, que possam impedi-los de exercer atividades empresariais: Leonardo Leal Martins; Lanes do Carmo Hatum; Sergio Andrade da Silva; Ricardo Santinelo Moreira; Clédison Gonçalves; Ivilton Belon Filho; Charles Mendes Gonçalves; Paulo Roberto Dias Almeida; Paulo Sergio de Brito; Clovis Presence; Anderson Ricardo; Cleber Pereira Santinelli; Fabiano Souza de Matos; Francisco Gerardo W. Junior; Gisleydson Klebio Pontes da Silva. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata que se encontra lavrada em livro próprio. Luiz Augusto V. de Gregório. Membros da mesa e Diretores/Gerentes eleitos. (1) Carlos Henrique Bessa, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Amparo de Merlo Bessa, médico, residente nesta Cidade, na Rua Prof. Azevedo Marques, 15/1.201, Leblon/RJ, carteira de identidade 863.261/IFP/RJ, CPF: 022.602.127-00; (2) Carlos Henrique de Merlo Bessa, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Ana Lucia da Luz Hirsch, médico, residente nesta Cidade na Av. Vieira Souto, 272/601, Ipanema/RJ, carteira de identidade 03114050-2/DETRAN/RJ, CPF: 731.056.437-53; (3) Seniltz Rangel Filho, brasileiro, divorciado, industrial, residente nesta Cidade na Rua Otávio Name, 220, Freguesia/RJ, carteira de identidade 04092887-1/DETRAN/RJ, CPF: 327.197.287-72; e (4) Luiz Augusto Voss de Gregório, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Cynthia Santana Silveira, economista, residente nesta Cidade na Rua Elmano Cardim, 18/301, Urca/RJ, carteira de identidade 04883418-8/IFP/RJ, CPF: 821.110.147-53; (5) Antonio Saldanha Vasconcellos de Oliveira, brasileiro, separado, economista, residente nesta Cidade na Rua Desembargador Isidro, 103/102, Tijuca/RJ, carteira de identidade 0193500093-1/MD, CPF: 987.034.397-04; (6) Leonardo Leal Martins, brasileiro, solteiro, comerciante, residente nesta Cidade na Rua Desembargador Isidro, 89/204, Tijuca/RJ, carteira de identidade 06798340-3/IFP/RJ, CPF: 001.487-377-06; (7) Lanes do Carmo Hatum, brasileiro, solteiro, psicólogo, residente nesta Cidade na Rua Conde de Bonfim, 522/401, Tijuca/RJ,carteira de identidade 04980582-3/IFP/RJ, CPF: 645.270.507-53; (8) Sergio Andrade da Silva, brasileiro, casado, comerciário, residente nesta Cidade na Antiga Estrada Rio São Paulo, 100, quadra 23, lote 4, Campo Lindo, Município de Seropédica-RJ, carteira de identidade 06147469-8 /IFP/RJ, CPF: 743.504.207-20; (9) Ricardo Santinelo Moreira, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Voluntário da Pátria, 4212/31, na Cidade de São Paulo/SP, carteira de identidade 20187563/SSP/SP, CPF: 094.766.278-24; (10) Cledison Gonçalves, brasileiro, casado, representante comercial, residente na Rua Dália, 144, Santa Catarina/SC, carteira de identidade 3445514/SSP/ SC, CPF: 990.766.919-91; (11) Ivilton Belon Filho, brasileiro, casado, representante comercial, residente na Rua Fulvio José Alice, 376, Bairro Alto, Curitiba/PR, carteira de identidade 3563502-5/IIP/SC, CPF: 491.119.819-20; (12) Charles Mendes Gonçalves, brasileiro, solteiro, representante comercial, residente nesta Cidade na Av. Padre Leonel Franca, 261/204, Gávea/RJ, carteira de identidade 11491523/ CRA/RJ, CPF: 949.270.577-04; (13) Paulo Roberto Dias Almeida, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua José Souza Pedreira, 219/801, Candeal-Salvador/Bahia carteira de identidade 1.304.742/SSP/BA, CPF: 148.787.635-15; (14) Paulo Sergio de Brito, brasileiro, divorciado, empresário, residente na Estrada Velha de Sorocaba, 599, casa 34, na Cidade de Cotia - São Paulo, carteira de identidade 17968800/SSP/SP, CPF: 270.489.288-16; (15) Clovis Presence, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Cesar Pena Ramos 420 - São Paulo/SP, carteira de identidade 18012185-6/SSP/SP, CPF: 077.351.308-64; (16) Anderson Ricardo, brasileiro, solteiro, representante comercial, residente na Avenida Sapopemba, 3984/20 - São Paulo/SP, carteira de identidade 21730347/SSP/SP, CPF: 198.617.098-51; (17) Cleber Pereira Santinelli, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Graça Martins, 43, Santa Barbara D' Oeste, São Paulo/SP, carteira de identidade 21537119/SSP/SP, CPF: 141.211.168-44; (18) Fabiano Souza de Matos, brasileiro, casado, comerciante, residente na Rua Vicente da Fontoura, 2095/303 - Porto Alegre/Rio Grande do Sul, carteira de identidade 2013011181/SSP/RS, CPF: 688.966.460-49; (19) Francisco Gerardo Wanderley Junior, brasileiro, casado, comerciante, residente na Cidade de Fortaleza, na Rua Guilherme Moreira 371/703, Fátima - Fortaleza/Ceará, carteira de identidade 98002480078, CPF: 221.800.873-49; (20) Gisleydson Klebio Pontes da Silva, brasileiro, casado, representante comercial, residente na Rua Tenor Vicente Celestino, 51/01, Imbiribeira - Recife/Pernambuco, carteira de identidade 4749460/SSP/PE e do CPF 822.012.934-49; (21) Luiz Fernando Lopes Rodrigues, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Angela Maria de Souza Breves, estatístico, residente nesta Cidade na Rua Hilton Gosling, 310, Jacarepaguá/RJ, carteira de identidade 5218/CFE 2ª Região, CPF: 256.837.307-59; (22) José Baptista da Costa Junior, brasileiro, solteiro, empresário, residente nesta Cidade à Rua Assunção, 450, cob. 12, Botafogo/RJ, carteira de identidade 04739209-7/DETRAN/RJ, CPF: 975.411.418-87.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Fins, Sede e Duração: Art. 1º: A Optotal Hoya S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Companhia tem por objeto social a importação, comercialização, beneficiamento, serviços de laboratórios ópticos e exportação de produtos ópticos em geral. § Único: A Companhia promoverá e praticará todos e quaisquer atos, operações e atividades correlatas, acessórias e conexas aos objetivos sociais, especialmente nos negócios comerciais necessários aos objetivos da Companhia, bem como promover a criação, produção e agenciamento de anúncios, próprios da empresa, para veiculação em jornais, rádios, televisão, revistas e outdoors, inclusive podendo associar-se com outras firmas e criar empresas para os fins previstos. A Companhia poderá, ainda, participar no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia Cotista ou Acionista, mediante prévia e expressa autorização da Assembléia Geral. Art. 3º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, à Rua Gotemburgo, 190, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.941.080 e escritórios administrativos destinados à divulgação dos produtos da empresa, nos seguintes endereços: Rio de Janeiro: Av. Marechal Câmara 160, 10º Andar, salas 1033 a 1037, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-907; São Paulo: Praça Dom Gaspar, 134, 10ºandar, conjunto 101 - República, São Paulo/SP, CEP: 01047-010; Ceará: Rua Pedro Borges 30, sala 305, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-110; Bahia: Av. Sete de Setembro, 71, sala 201, Edifício Executivo, Dois de Julho, Salvador/BA, CEP: 40060-901; Rio Grande do Sul: Rua dos Andradas nº 1464, sala 80, Centro, Porto Alegre/RS, CEP: 90020-010; Paraná: Rua Quinze de Novembro, 297, salas 901 e 902, Edifício Jacob Woiski, Centro, Curitiba/PR, CEP: 80020-922; Pernambuco: Rua Sete de Setembro, 42, sala 705, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50060-070; Brasília: SDS Bloco D, 60, sala 118, Edifício Eldorado, Bairro Asa Sul, Brasília/DF. CEP: 70392-901.§ Único: Cabe ao Diretor-Geral deliberar sobre a abertura ou fechamento de quaisquer estabelecimentos da Companhia, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Art. 4º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º: O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 6.530.428,00, representado por 6.530.428 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º. A Companhia, mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras classes e espécies de ações, inclusive mais vantajosas, e sem guardar a proporção com as demais espécies, podendo também criar ações preferenciais sem direito a voto ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, resgatáveis ou não, até o limite de 50% do total das ações emitidas, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens. § 3º. O Acionista que não integralizar as ações subscritas, na forma do boletim de subscrição ou da chamada, ficará constituído, de pleno direito, em mora, devendo pagar à Companhia juros de 1% ao mês, ou fração, contados do 1º dia do não cumprimento da obrigação, correção monetária na forma admitida em lei mais multa equivalente a 10% do valor em atraso e não integralizado. § 4º. As ações são indivisíveis em relação à Companhia. § 5º. O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por Acionistas que tenham exercido o direito de retirada, nos casos previstos em lei, deverá corresponder ao valor econômico das ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos Parágrafos 3º e 4 º do Art. 45 da Lei nº 6.404/76, salvo disposição em contrário estabelecida em Acordo de Acionistas. § 6º. É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias. § 7º. É facultada a adoção para as ações da Companhia da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pelo Diretor-Geral, podendo ser cobrada dos Acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Administração da Companhia: Art. 6º: A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, não sendo a Diretoria órgão de deliberação colegiada. § Único: A Companhia poderá eleger gerentes para auxílio dos Diretores, que terão que ser, necessariamente, Acionistas da Companhia, para coordenarem as unidades de negócio da Companhia, inclusive suas filiais, mas sem poder de representação. Os gerentes deverão ser eleitos em Assembléia Geral, por indicação do Diretor-Geral, cabendo a atribuição e divisão de tarefas entre eles à Diretoria, de acordo com o que for estabelecido em Reunião especialmente convocada para tal fim. Art. 7º: A Diretoria será composta de 02 até 06 membros, Acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com os cargos de Diretor Geral, Diretor Comercial, Diretor Financeiro, Diretor Administrativo e os demais Diretores, sem Designação Específica. § 1º. O prazo de gestão de cada Diretor será de 02 anos, permitidas reconduções. Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 2º. Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas de Reunião da Diretoria. § 3º. Ocorrendo vaga no cargo de qualquer dos Diretores (exceto no cargo do Diretor-Geral, objeto de regulamentação no Parágrafo 4º infra), caberá ao Diretor-Geral indicar, dentre os demais Diretores (podendo a escolha recair nele próprio, Diretor-Geral), aquele a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago, até a eleição do substituto pela Assembléia Geral. E em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores (exceto do Diretor-Geral, objeto de regulamentação no Parágrafo 4º infra), os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação do Diretor Geral. Em qualquer das hipóteses de vaga, ausência ou impedimento, o(s) Diretor(es) substituto(s) deverá(ão) ser nomeado(s) no livro de atas de Reunião de Diretoria. § 4º. Ocorrendo vaga no cargo do Diretor-Geral, deverá ser convocada, imediatamente, Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, para a eleição do novo Diretor-Geral. E em caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor-Geral, poderão ocorrer duas situações: (a) o Diretor-Geral poderá nomear, entre os demais Diretores, um substituto, pelo prazo de sua ausência ou impedimento, hipótese em que tal nomeação deverá constar do livro de atas de Reunião da Diretoria; ou (b) caso o Diretor-Geral não tenha, previamente à sua ausência ou impedimento, nomeado substituto, os demais Diretores, em conjunto, deliberarão, por maioria de votos, qual deles deverá substituir o Diretor-Geral. Mas tal deliberação só será efetiva depois de decorridos 30 dias contados do início do prazo de ausência ou impedimento do Diretor-Geral, e desde que o Diretor substituto seja nomeado em Reunião lavrada no livro de atas de Reunião da Diretoria. Art. 8º: O Diretor-Geral distribuirá entre os demais Diretores os encargos da administração social, obedecendo o disposto nos Parágrafos abaixo: § 1º. Cabe ao Diretor-Geral o uso da razão social, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Companhia, ficando investido de plenos e gerais poderes para praticar isoladamente todos os atos habituais de administração e representação legal da Companhia (inclusive os poderes descritos no Parágrafo Terceiro infra), em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, seja perante a administração pública ou terceiros em geral (pessoas físicas e jurídicas), para a assunção de todas e quaisquer obrigações relativas ao curso ordinário dos negócios da Companhia, bem como assinatura de contratos de qualquer espécie e aquisição de bens da Companhia, bem como para nomear procuradores para representar a Companhia com poderes ad negotia e/ou ad judicia, nos termos do Parágrafo 2º infra, e, ainda, para convocar os outros membros da Diretoria para reuniões que serão presididas pelo próprio Diretor-Geral, com vistas à discussão dos negócios sociais. § 2º. As procurações ad negotia outorgadas pelo Diretor-Geral deverão fixar prazo de duração não superior a um ano e especificar não apenas os poderes conferidos mas, também, se tais poderes poderão ser exercidos (a) isoladamente pelos procuradores nomeados, (b) em conjunto de dois ou mais procuradores; (c) em conjunto com algum dos Diretores da Companhia. Quanto às procurações conferidas a advogados, para o foro em geral, a serem outorgadas pelo Diretor-Geral, as mesmas deverão indicar se os poderes conferidos são apenas os ad judicia normais, ou se abrangem também os poderes especiais de receber citação inicial, receber e dar quitação, transigir, confessar, reconhecer a procedência do pedido, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação e/ou firmar compromisso, em qualquer dessas hipóteses podendo a procuração ter prazo indeterminado. § 3º. Cabe aos Diretores Comercial, Administrativo e Financeiro, observado o disposto no Parágrafo Quarto infra, colaborar com o Diretor-Geral, de acordo com as suas determinações que deverão ser consignadas no livro de atas de Reunião de Diretoria, sendo desde logo conferidos a esses Diretores os seguintes poderes (aos quais poderão ser acrescidos outros, por deliberação exclusiva do Diretor-Geral): a) emitir, sacar, aceitar e endossar cheques cambiais, notas promissórias e quaisquer outros títulos de créditos; b) abrir e movimentar contas da Companhia em bancos ou instituições financeiras; c) contratar e demitir funcionários da Companhia; d) celebrar contratos ou rescisões contratuais com representantes comerciais; e e) celebrar contratos de câmbio. § 4º. Os poderes conferidos aos Diretores Comercial, Administrativo e Financeiro, descritos no Parágrafo Terceiro supra, deverão ser exercidos pelos referidos Diretores sempre em conjunto de dois ou, então, por qualquer deles em conjunto com um procurador nomeado nos termos do Parágrafo Segundo supra. § 5º. Os poderes dos demais Diretores sem Designação Específica serão atribuídos pelo Diretor Geral em até 10 dias depois da eleição de qualquer Diretor sem Designação Específica, em Reunião lavrada no livro de atas de Reunião da Diretoria. § 6º. É vedado aos Acionistas e aos Diretores o uso da denominação social em fianças, abonos, avais e quaisquer outras obrigações em favor de terceiros e/ou alheias aos fins sociais. § 7º. Quaisquer atos que não estejam expressamente previstos nos Parágrafos supra, que tratam da competência exclusiva da Diretoria, só poderão ser praticados pelos Diretores com a prévia autorização da Assembléia Geral. § 8º. Os atos praticados com inobservância das regras de representação da Companhia estabelecidas neste Art. não terão validade perante a Companhia e nem poderão contra ela ser opostos. Art. 9º: A remuneração dos Diretores e dos Gerentes será fixada, global e anualmente, pela Assembléia Geral. § Único: A verba para honorários pro-labore paga em duodécimos aos Diretores e Gerentes, que poderá ser em parte fixa e em parte variável, assim como a de participação que venha a ser atribuída aos mesmos pela Assembléia Geral, será partilhada individualmente aos Diretores e aos Gerentes, de acordo com Reunião de Diretoria, sendo obrigatória a aprovação do Diretor-Geral. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais: Art. 10: A Assembléia Geral de Acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os Acionistas, ainda que ausentes. Art. 11: A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente: nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias elencadas no Art. 132 da Lei 6.404/76; (b) Extraordinariamente: sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos Acionistas. § 1º. A Assembléia Geral será convocada pelo Diretor-Geral e, na sua falta ou impedimento respeitadas as regras constantes do Parágrafo 4º do Art. 7º supra, por qualquer membro da Diretoria, com a indicação da ordem do dia, devendo os Acionistas presentes escolher o presidente e o secretário da Mesa. A Assembléia Geral poderá ser convocada, ainda, pelo Conselho Fiscal (quando em funcionamento) ou pelos Acionistas, nos casos previstos em lei. § 2º. Os Acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social da Companhia com 3 dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia Geral. Art. 12: As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos presentes à Assembléia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Art. 13: A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de Acionistas, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 3º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as suas funções. Capítulo Vi - Exercício Social e Distribuição de Dividendos: Art. 14: O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras e submetidas à Assembléia Geral, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1º. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro líquido. § 2º. O lucro do exercício terá obrigatoriamente a seguinte destinação: I - 5% para a formação do fundo de reserva legal, até atingir 20% do capital social subscrito; II - pagamento de dividendo obrigatório que não poderá ser inferior, em cada exercício, a 25% do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 202, da Lei nº 6.404/76. III - o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder o valor do capital social subscrito. Art. 15: A Companhia poderá, por deliberação do Diretor-Geral: I - determinar o levantamento de balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, observadas as prescrições legais; II - aprovar a distribuição de quaisquer dividendos adicionais, intercalares ou intermediários, inclusive como antecipação total ou parcial do dividendo obrigatório do exercício em curso, observadas as disposições legais; III - declarar dividendos à conta de lucros do exercício (com base nos balanços referidos no item I supra), lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral; IV - pagar juros sobre o capital próprio imputando o montante dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, nos termos do Art. 9º, §7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995. Art. 16: O ato do Diretor-Geral que deliberar o pagamento antecipado de dividendo obrigatório disporá se esses pagamentos serão compensados, corrigidos monetariamente, com o valor do dividendo obrigatório do exercício e, prevista essa compensação, a Assembléia Geral Ordinária determinará o pagamento do saldo obrigatório que houver, bem como a reversão à conta de origem do valor pago antecipadamente. Art.17: Os dividendos atribuídos aos Acionistas serão pagos nos prazos da Lei, somente incidindo correção monetária ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e caso não reclamados dentro de 03 anos, contados da publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação, Dissolução e Extinção: Art.18: A Companhia será dissolvida, liquidada e extinta nos casos previstos em lei. § Único: A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, bem como sua respectiva remuneração, o qual deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VIII - Acordo de Acionistas - Art. 19: A Companhia observará os Acordos de Acionistas, arquivados na sua sede, que dispuserem sobre as restrições à circulação de ações, preferência para adquiri-las, o exercício de voto ou do poder de controle nas Assembléias Gerais da Companhia e de suas controladas, cumprindo-lhe fazer com que (i) seja averbado no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia, ou no certificado das ações, se houver; e (ii) o Diretor-Geral ou a mesa diretora da Assembléia Geral, conforme o caso, recuse a validade de voto proferido contra suas disposições. Rio de Janeiro, 2/01/2008. Acionistas - Assinatura: Carlos Henrique Bessa; Carlos Henrique de Merlo Bessa; Seniltz Rangel Filho; Luiz Augusto Voss de Gregorio; Antonio Saldañha V. de Oliveira; Leonardo Leal Martins; Lanes do Carmo Hatum; Sergio Andrade da Silva; Ricardo Santinelo Moreira; Clédison Gonçalves; Ivilton Belon Filho; Charles Mendes Gonçalves; Paulo Roberto Dias Almeida; Paulo Sergio de Brito; Clovis Presence; Anderson Ricardo; Cleber Pereira Santinelli; Fabiano Souza de Matos; Francisco Gerardo Wanderley Junior; Gisleydson Klebio Pontes da Silva; Luiz Fernando Lopes Rodrigues; Jose Baptista Costa Junior. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Optotal Hoya S/A. Certifico o deferimento 28/04/2008 e o registro sob o NIRE 33.3.0028656-0 e data de 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530892. Valor: R$ 14853,58"
                ],
                "531341": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIBE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.131.646/0001-33\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028014-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 02/05/2008, às 13:00 horas, na sede social da Socibe Energia S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento 08, 11º andar, CEP 20090-010, na Cidade do RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; (ii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19/03/2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; e (iii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 10/04/2007, relativa à reeleição e indicação de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin e do Diretor sem designação específica, Sr. Massimiliano Spinato, em ambos os casos, de “engenheiro” para “executivo”. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”. 6.2 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19/03/2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”. 6.3 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 10/04/2007, relativa à reeleição e indicação de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin e do Diretor sem designação específica, Sr. Massimiliano Spinato, em ambos os casos, de “engenheiro” para “executivo”. 7. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente, na pessoa de seu procurador. Rio de Janeiro, 02/05/2008. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1795204 e data 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 531341. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "531894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 531894. Valor: R$ 4355,40"
                ],
                "531429": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 531429. Valor: R$ 3527,16"
                ],
                "530883": [
                    "V - Ata",
                    "ISAMU IKEDA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 04.158.565/0001-52 \r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0028016-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º, da Lei Nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 02/05/2008, às 12:30 horas, na sede social de Isamu Ikeda Energia S.A. (“Sociedade”), na Rua São Bento, n º 08, 11º andar, CEP 20090-010, na Cidade do RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; (ii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 04/12/2006, relativa à indicação de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor, Sr. Massimiliano Spinato, de “engenheiro” para “executivo”; (iii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19/03/2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo” ; e (iv) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade, realizada em 10/04/2007, relativa à reeleição de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”. 6. Deliberações: A Assembléia Geral, por unanimidade: 6.1 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição do novo membro da Diretoria Executiva Sr. Alessandro Karlin, alterando a qualificação do Diretor-Presidente de “engenheiro” para “executivo”. 6.2 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 04/12/2006, relativa à indicação de novo membro da Diretoria, alterando a profissão do Diretor Sr. Massimiliano Spinato de “engenheiro” para “executivo”. 6.3 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 19/03/2007, relativa à celebração de um Contrato de Mútuo Multilateral entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”. 6.4 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade realizada em 10/04/2007, relativa à reeleição de novo membro da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente Sr. Alessandro Karlin de “engenheiro” para “executivo”. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 02/05/2008. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Enrico Grandi - Secretário.Arquivada na Jucerja sob o nº 1795239 e data 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530883. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "531862": [
                    "V - Ata",
                    "STATUS VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.771.749/0001-51\r\n\r\nNIRE 33300158162\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos vinte quatro dias do mês de Abril de 2008, às 10:00 horas, reuniram-se em Assembléia Geral os acionistas da Status Veículos S/A, na sede social da empresa, situada na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 512, nesta cidade de Duque de Caxias - RJ, representando a totalidade do Capital Social conforme assinaturas apostas a presente ata, iniciando os trabalhos assumiu a presidência o acionista Sr. Manuel Martins Vieira dos Rios que abrindo a sessão convidou o Sr. Camilo Vieira do Rio, também acionista, para secretário, constituída assim a mesa e constatando a presidência a presença da totalidade dos acionistas declarou instalada a assembléia informando ser a mesma regular na forma do artigo 124 da lei 6.404/76, tendo por finalidade a seguinte ordem do dia: 1 - Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, Balanço e Demonstração Financeira e do Resultado, relativos ao Exercício de 2007; 2 - Destinação do Lucro Líquido do Exercício; 3 - Distribuição de Dividendos; 4 - Eleição da Diretoria e Fixação de Honorários; 5 - Outros assuntos gerais. A seguir, o Sr. Presidente submeteu a apreciação dos Srs. Acionistas a matéria constante do item 1 da ordem do dia, informando que na forma do artigo 133 da Lei 6.404/76 os ditos documentos foram colocados a disposição dos Srs. Acionistas mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Baixada Fluminense. A leitura das peças não foi requerida por qualquer dos acionistas, visto que todos possuíam uma cópia dos mesmos para exame, foram colocados em discussão e posterior deliberação sendo, unanimemente aprovados sem qualquer reserva por todos os acionistas presentes. Em seguida foi colocado em votação o exame da matéria, itens 2 e 3 da ordem do dia, tendo aprovação unânime pelos acionistas, nas condições: do Resultado Líquido do Exercício do valor de R$ 640.011,54 (seiscentos e quarenta mil e onze reais e cinqüenta quatro centavos) após amortização do prejuízo existente do valor R$ 29.827,87 (vinte e nove mil e oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos) e o seu saldo R$ 610.183,67 (seiscentos e dez mil e cento e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos) fosse assim distribuído: Reserva Legal - R$ 30.509,19 e Reserva de Lucros R$ 579.674,48 para posterior incorporação ao Capital Social. Também ficou decidido por unanimidade a dispensa da Distribuição de Dividendos. Em seguida foi colocado em exame e votação a matéria do item 4 ou seja: Eleição da Diretoria e Fixação de Honorários. Após votação verificou-se o seguinte resultado: Reeleitos para o biênio 2008/2009 ou seja: 1º de maio de 2008 à 30 de abril de 2010, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Manuel Martins Vieira dos Rios, português, casado, residente a Rua Alves de Brito, 23 - apto. 401, Tijuca - RJ, CPF 083453927-68, identidade do IFP 01107716-1; para o cargo de Vice-presidente o Sr. Camilo Vieira do Rio, português, casado, comerciante, residente a Rua Presidente Nereu Ramos, 281 - Recreio - RJ, CPF 044077177-34, identidade do IFP 02040939-7; para o cargo de Diretor Comercial o Sr. Abel Martins dos Rios, brasileiro, casado, comerciante, residente a Rua Andrade Neves, 255 - apt. 204, Tijuca - RJ, CPF 584428397-04 e identidade do IFP 04824730-8; e para o cargo de Diretor Administrativo o Sr. Camilo Amaral do Rio, brasileiro, casado, comerciante, residente a Rua Alfredo Baltazar da Silveira, 2.150, apt. 201, Recreio - RJ, CPF 001082937-77 e identidade do IFP 08105893-5. Os honorários mensais foram fixados em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) vigentes nesta data, para rateio entre os respectivos membros na forma que entre si for convencionado. Prosseguindo foi franqueada a palavra a quem dela desejasse fazer uso seguindo norma da presente convocação, como ninguém se manifestou a respeito, foi encerrada a assembléia, antes lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi unanimemente aprovada e por todos assinada. Duque de Caxias (RJ), 24 de Abril de 2008. Ass: Manuel Martins Vieira dos Rios, Camilo Vieira do Rio, Abel Martins dos Rios, Camilo Amaral do Rio, Miquelina Martins da Rocha e Maria Geralda Amaral Rio. (Confere com o Original lavrado no livro próprio). Duque de Caxias (RJ), 24 de abril de 2008. Manuel Martins Vieira dos Rios - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001794194 em 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 531862. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "531913": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 9:30 horas do dia 25 de abril de 2008, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo n° 300, 11° andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como os Srs. José Augusto da Gama Figueira e Celso Fernandez Quintella, Diretores da Sociedade. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do §4° do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. OR DEM DO DIA: (A) aprovar o aumento do capital social da companhia, mediante a emissão de ações preferenciais resgatáveis, sem direito a voto; (B) aprovar a alteração do Estatuto Social da Companhia, para o fim de adequá-lo ao aumento do capital social da Companhia deliberado e à criação e emissão das ações preferenciais resgatáveis, bem como as suas demais condições; e (C) aprovar a aquisição, direta ou indiretamente, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para posterior cancelamento. VI. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social com direito a voto, com exceção dos acionistas indicados no item VII abaixo, decidiram, por unanimidade: (A) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de 1.000.000 (um milhão) de novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1.239,6155 (um mil, duzentos e trinta e nove reais e seis mil, cento e cinquenta e cinco centésimos de centavo) por ação, perfazendo um total de R$ 1.239.615.500,00 (um bilhão, duzentos e trinta e nove milhões, seiscentos e quinze mil e quinhentos reais), dos quais R$ 615.500,00 (seiscentos e quinze mil e quinhentos reais) serão destinados à conta de capital social da Companhia e o restante, R$ 1.239.000.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e nove milhões de reais), será registrado na conta de reserva de capital, resultante de ágio na subscrição de tais ações. Assim, o capital social da companhia passa dos atuais R$ 2.113.074.108,40 (dois bilhões, cento e treze milhões, setenta e quatro mil, cento e oito reais e quarenta centavos) para R$ 2.113.689.608,40 (dois bilhões, cento e treze milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos), dividido em 3.432.901.120 (três bilhões, quatrocentas e trinta e dois milhões, novecentas e uma mil, cento e vinte) ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) ações preferenciais. As ações preferenciais ora emitidas serão integralmente subscritas e integralizadas pelo acionista BNDES PARTICIPAÇÕES S.A - BNDESPAR, neste ato, em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente ata (Anexo I), com a expressa renúncia dos demais acionistas da Companhia a seus respectivos direitos de preferência à subscrição das ações preferenciais. (B) as ações preferenciais ora emitidas gozarão das seguintes preferências, direitos e vantagens: (i) prioridade na distribuição de dividendo fixo, cumulativo, no valor em moeda corrente equivalente a 5% (cinco por cento) ao ano sobre o preço de emissão por ação corrigido monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou qualquer outro que venha a substituí-lo, ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações, a ser pago até o dia 30 de abril de cada exercício social, mesmo no exercício em que acontecer o resgate, sendo que, neste caso, o montante a ser distribuído calculado pro rata die até a data do efetivo resgate; (ii) serão resgatáveis pelo valor correspondente a seu preço de emissão, reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA a partir da data de integralização das ações até a data do efetivo resgate, e ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações, ou qualquer outro que venha a substituí-lo, observado as datas e as quantidades abaixo para tal resgate (“Resgate Programado”):\r\n\r\nData de Resgate\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\n% do Total\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/04/2016\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\n30/04/2018\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n(iii) o pagamento do resgate das ações preferenciais poderá, a exclusivo critério de seus titulares, ser efetuado através de pagamento em ações (“Resgate em Ações”), mediante a entrega, pela Companhia, ao acionista que desejar resgatar suas ações, para cada ação preferencial de emissão da Companhia objeto do resgate, de 12,243116 ações preferenciais classe “A” de emissão de Telemar Norte Leste S.A. (“Ações TMAR5”) de que a Companhia for titular, a partir do momento em que tais ações estiverem desoneradas, observado, entretanto, que a Companhia deverá obter a desoneração até as datas e nas quantidades mínimas previstas no cronograma constante da tabela abaixo:\r\n\r\nData Máxima\r\n\r\nQuantidade Mínima a estar Desonerada\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n1.224.311\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n2.244.571\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\n3.468.882\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n4.693.193\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n6.121.556\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n7.141.816\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n8.162.076\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n9.182.336\r\n\r\n25/04/2015\r\n\r\n10.202.596\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n11.222.856\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n12.243.116\r\n\r\nApós o recebimento de notificação do titular das ações preferenciais, a Companhia deverá, no prazo de até 15 (quinze) dias, tomar todas as providências necessárias para operacionalizar o Resgate em Ações, transferindo, para o titular das ações preferenciais, as Ações TMAR5 de sua titularidade na quantidade indicada na relação de troca prevista acima, procedendo ao imediato cancelamento das ações preferenciais objeto do resgate. (iv) Caso as Ações TMAR5 de titularidade da Companhia estejam oneradas ou gravadas no momento em que o acionista detentor das ações preferenciais notificar a Companhia para promover o Resgate em Ações, a Companhia deverá cientificar tal acionista dessa circunstância, e este a seu exclusivo critério poderá (i) optar por promover o Resgate em Ações sobre a quantidade de Ações TMAR5 eventualmente disponíveis, postergando a data do Resgate em Ações do saldo remanescente até a nova data que o acionista detentor das ações preferenciais estipular ou (ii) conceder à Companhia um prazo de no máximo 30 (trinta) dias para disponibilizar Ações TMAR5, livres e desembaraçadas, na quantidade necessária para promover integralmente o Resgate em Ações. Nas hipóteses acima, a Companhia deverá transferir ao acionista detentor das ações preferenciais, ainda, quando do efetivo resgate, quaisquer valores recebidos a título de dividendos ou juros sobre capital próprio atribuíveis às Ações TMAR5 cuja data de entrega tenha sido postergada pela não liberação pela Companhia dos gravames nos prazos previstos acima.(v) o pagamento do resgate das ações preferenciais poderá, a critério da Companhia, ser efetuado através de pagamento em ações, mediante a entrega, pela Companhia, ao acionista que desejar resgatar suas ações, de Ações TMAR5 de que a Companhia for titular, em qualquer tempo, na hipótese de (a) a média da cotação das Ações TMAR5 dos 40 pregões anteriores à data de notificação para resgate das ações preferenciais seja de, no mínimo, R$ 141,75 (cento e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), corrigidos pelo IPCA a partir da data de emissão das ações preferenciais, e desde que nesse período as Ações TMAR5 não tenham passado a ser negociadas sem direito a dividendos (ex-dividendos); e (b) as Ações TMAR5 que deverão ser entregues ao detentor das ações pre ferenciais como pagamento do resgate estejam livres, desoneradas e sem qualquer gravame. Neste caso, para cada ação preferencial de emissão da Companhia que seja objeto do resgate, serão entregues 12,243116 Ações TMAR5 de que a Companhia for titular. (vi) serão conversíveis em ações ordinárias, a qualquer tempo, à livre opção de seus titulares, reunidos em assembléia convocada para este fim, na hipótese de a Companhia com base na relação de 1 ação preferencial para 1.866,672409 ações ordinárias de emissão da Companhia, caso: (a) o Resgate Programado não tenha ocorrido, total ou parcialmente; (b) o Resgate em Ações não tenha ocorrido, total ou parcialmente; (c) o dividendo fixo das ações preferenciais não tenha sido pago; e (d) a Companhia descumpra a obrigação de depositar na conta vinculada a quantia destinada ao Fundo de Resgate mencionado no item (C) abaixo. Neste caso, a relação de troca estabelecida será de 1.866,672409 ações ordinárias de emissão da Companhia para cada ação preferencial; e (vii) não terão direito de voto nas deliberações da Assembléia Geral da Companhia. (C) Aprovar a criação de reserva especial no estatuto social da Companhia, sob a forma de um fundo de resgate (“Fundo de Resgate”), para o qual serão destinados os recursos financeiros recebidos pela TMARPART em razão de sua participação como quotista ou acionista em qualquer sociedade, principalmente a título de dividendos e juros sobre o capital próprio recebidos de suas controladas ou coligadas, representativa de percentual do lucro líquido apurado pela Companhia em cada exercício social, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, a partir do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2008, necessário para permitir que os recursos alocados a tal reserva sejam suficientes para a realização do resgate das ações preferenciais programado para os 12 (doze) meses subseqüentes, acrescido do montante necessário para o pagamento dos seus dividendos fixos relativos ao exercício subseqüente. A quantia destinada ao Fundo de Resgate deverá ser depositada pela Companhia em uma conta específica de caução em instituição financeira de primeira linha (“Conta Vinculada”), a ser contratada pela Companhia às suas próprias expensas, ficando garantido ao titular das ações preferenciais o direito de fiscalizar a destinação dos recursos financeiros para depósito na Conta Vinculada. A liberação de recursos desta Conta Vinculada para outras destinações, que não o resgate de ações preferenciais e o pagamento dos seus dividendos fixos, dependerá de prévia anuência do titular das ações preferenciais, salvo em qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo do direito do respectivo titular de converter suas ações preferenciais em ações ordinárias da Companhia, nos termos da deliberação (B)(vi) acima: (a) se após a liberação dos recursos o saldo da Conta Vinculada não ficar inferior ao preço de resgate de 133.333 (cento e trinta e três mil, trezentos e trinta e três) ações preferenciais; ou (b) quando necessário para o pagamento do serviço da dívida consubstanciada (x) no Senior Secured Bridge Credit Agreement, celebrado em 24.07.2007, entre a Companhia, os Lenders lá definidos, ABN AMRO Bank N.V., Banco do Brasil S.A., Citigroup Global Markets Inc., J. P. Morgan Securities LLC e UBS AG, London Branch, conforme aditado; (y) nas 936 (novecentas e trinta e seis) Notas Promissórias Comerciais numeradas de 0001/4800 a 0936/4800, de série única, emitidas em 25 de julho de 2007, no âmbito da 1ª emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, registrada na CVM sob o nº CVM/SRE/RNP/2007/013, em 17 de julho de 2007; ((x) e (y) acima, em conjunto, “Empréstimo-Ponte”); ou (z) em qualquer instrumento de dívida de longo prazo, no mercado local ou internacional, contraído(s) pela Companhia para refinanciar, no todo ou em parte, o Empréstimo-Ponte, inclusive para pagamento de quaisquer obrigações pecuniárias acessórias devidas pela Companhia às instituições financeiras em razão de tais instrumentos de dívida; ou (c) quando forem destinados à manutenção das atividades da Companhia, limitados ao montante anual de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), atualizados pelo IPCA, e/ou ao pagamento de quaisquer tributos devidos pela Companhia. A critério exclusivo da Companhia, o Fundo de Resgate poderá ser substituído por fiança bancária, em valor equivalente, de banco de primeira linha ou outra garantia que venha a ser aceita pelos titulares das ações preferenciais. (D) Em razão das deliberações aprovadas nos itens A, B e C acima, aprovar as alterações pertinentes no Estatuto Social da Companhia, que passa a viger conforme a versão consolidada constante do Anexo II a esta ata. (E) Autorizar a diretoria da Companhia a assinar um contrato com a BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, subscritora das ações preferenciais resgatáveis ora emitidas, que regulará as demais características do aumento de capital e das ações preferenciais, as condições de resgate, as fórmulas para o cálculo do resgate em ações TMAR5 e da conversão das ações preferenciais em ações ordinárias e as obrigações especiais que serão assumidas pela Companhia, bem como qualquer outro instrumento, anexo, declaração ou documento julgado necessário à implementação do ora deliberado, bem como qualquer aditivo a quaisquer de tais documentos. (F) Com relação ao item (C) da ordem do dia, e de modo a dar ciência da proposta à totalidade dos acionistas, foi submetida à assembléia a proposta de aquisição, de modo direto ou indireto, de ações de emissão da própria Companhia, ficando autorizada a Companhia a: (i) adquirir 343.290.112 (trezentos e quarenta e três milhões, duzentos e noventa mil, cento e doze) ações ordinárias nominativas de sua própria emissão, de titularidade do acionista Alutrens Participações S.A., pelo preço total de R$ 622.871.046,00 (seiscentos e vinte e dois milhões, oitocentos e setenta e um mil e quarenta e seis reais), correspondente a um valor por ação de R$ 1,81442 (um real, oitenta e um centavos e quatrocentos e quarenta e dois milésimos de centavo) e sem diminuição do capital social, a serem pagos à vista e em moeda corrente nacional, à conta e até o limite constante das reservas de capital da sociedade, ficando também autorizada a Companhia a proceder ao cancelamento das referidas, sem redução do seu capital social; (ii) adquirir 36.216.336 (trinta e seis milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentas e trinta e seis) ações ordinárias e 71.460.714 (setenta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil, setecentas e quatorze) ações preferenciais classe “B” de emissão de Argolis Holdings S.A. (nova denominação de Techold Participações S.A.), de titularidade de Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Participações, Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P Priv Fundo de Investimento em Ações, Tele Fundo de Investimento em Ações, International Market Investments, C.V., Opportunity Lógica Rio Consultoria e Participações Ltda., Opp I Fundo de Investimento em Ações, Opportunity Investimentos Ltda. e Opportunity Invest II Ltda., sendo Argolis Holdings S.A. detentora da totalidade das ações de emissão de Lexpart Participações S.A., esta, por sua vez, titular de 352.730.590 (trezentos e cinqüenta e dois milhões, setecentas e trinta mil, quinhentas e noventa) ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia, pelo valor total de R$ 640.000.000,00 (seiscentos e quarenta milhões de reais), pagos à vista e em moeda corrente nacional. O preço ora acordado corresponde a um valor de R$ 1,81442 (um real, oitenta e um centavos e quatrocentos e quarenta e dois milésimos de centavo) por ação de emissão da Companhia e de titularidade da Lexpart Participações S.A. Ficam os diretores da Companhia autorizados a adotar todas as medidas necessárias à implementação da aquisição de ações ordinárias referida nos itens (i) e (ii), podendo também celebrar quaisquer contratos (inclusive os contratos de compra e venda de ações com a Alutrens Participações S.A. e com os acionistas de Argolis Holdings S.A., bem como quaisquer aditamentos, alterações, anexos, laudos, planilhas ou quaisquer outros instrumentos ou documentos complementares que sejam porventura julgados necessários. Para os fins do Art. 8º da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, conforme alterada, informa-se que: (a) as aquisições acima referidas fazem parte da operação da reestruturação da base acionária da Companhia e do seu bloco de controle, conforme avisos de fato relevante divulgados em 09.01.2008 e em 10.01.2008 e nos comunicados ao mercado de 30.01.2008, 06.02.2008 e 28.03.2008; (b) o cancelamento das ações de emissão da Companhia deverá ocorrer em até 60 (sessenta) dias contados da data desta assembléia; (c) não há ações da Companhia em circulação no mercado; e (d) que a aquisição de ações ordinárias de emissão da companhia não terá a intermediação de instituição financeira. VII. ABSTENÇÃO: Abstiveram-se de votar nas deliberações desta assembléia: (i) os acionistas Fer sen Lamas Lambranho e Carlos Medeiros Silva Neto; e (ii) os acionistas ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A. e LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A., em virtude de atos da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que, finalmente, autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas. IX. ACIONISTAS PRESENTES: AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; CELSO FERNANDEZ QUINTELLA; OTAVIO MARQUES DE AZEVEDO; FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.; ASSECA PARTICIPAÇÕES S.A.; CARLOS MEDEIROS SILVA NETO; FERSEN LAMAS LAMBRANHO; BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR; JAIRO KLEPACZ; EDUARDO KLINGELHOEFER DE SÁ; JOAQUIM DIAS DE CASTRO; RAMOM DANTAS ROTTA; LF TEL S/A; CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI; PEDRO JEREISSATI; FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL e LEXPART PARTICIPAÇÕES S/A. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. ANEXO II DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO: ARTIGO 1º - A TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelo presente Estatuto Social e disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º: A Companhia tem por objeto social a participação, direta ou indireta, no capital social da sociedade TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. e de outras sociedades, no país ou no exterior, podendo, inclusive, prestar serviços gerenciais e administrativos às empresas sob seu controle. Artigo 3º: A Companhia tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe facultada, a critério do Conselho de Administração, abrir outros estabelecimentos, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios em qualquer localidade do país ou do exterior, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 4º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º: O capital social da Companhia, subscrito e devidamente integralizado, é de R$ 2.113.074.108,40 (dois bilhões, cento e treze milhões, setenta e quatro mil, cento e oito reais e quarenta centavos), dividido em 3.432.901.120 (três bilhões, quatrocentos e trinta e dois milhões, novecentas e um mil, cento e vinte) ações ordinárias e em 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais resgatáveis, sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, em instituição habilitada a prestar tais serviços. ARTIGO 6º: A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. ARTIGO 7º: As ações preferenciais não têm direito a voto, são resgatáveis a critério de seus titulares ou da Companhia, na forma estabelecida no Art. 44 da Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social, independentemente de deliberação em assembléia especial, e têm prioridade no recebimento de um dividendo anual fixo cumulativo por ação equivalente a 5% (cinco por cento) do valor correspondente ao preço de emissão das ações preferenciais reajustado, pro rata temporis, a partir da data de sua integralização, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações (“Ações Preferenciais”). § 1º. As Ações Preferenciais terão direito a receber o dividendo fixo mesmo no exercício em que o lucro for insuficiente, a conta das reservas de capital previstas no parágrafo primeiro do Art. 182 da Lei n° 6.404/76. § 2º. O dividendo anual fixo cumulativo das Ações Preferenciais será pago até 30 de abril de cada exercício. § 3º. O resgate das Ações Preferenciais será feito através do pagamento, em moeda corrente nacional, do valor correspondente ao preço de sua emissão, reajustado, pro rata temporis, a partir da data de sua integralização até a data do seu efetivo resgate, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações. § 4º. As Ações Preferenciais serão resgatadas (“Resgate Programado”) conforme cronograma abaixo:\r\n\r\nData de Resgate\r\n\r\nQuantidade de Ações\r\n\r\n% do Total\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/10/2011\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/04/2013\r\n\r\n66.666\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/04/2015\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/10/2015\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/04/2016\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/10/2016\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/10/2017\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\n30/04/2018\r\n\r\n66.667\r\n\r\n6,67\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n§ 5º. Observadas as datas e quantidades indicadas no cronograma que constam do Artigo 39 deste Estatuto Social, as Ações Preferenciais poderão, alternativamente e por opção de seus titulares, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que, neste caso o resgate possa ser efetuado, pela Companhia, através de dação em pagamento de ações preferenciais classe A de emissão da Telemar Norte Leste S.A. de titularidade da Companhia (“TMAR5”), desoneradas de qualquer gravame, com base na relação indicada abaixo (“Resgate em Ações”): 1 ação preferencial da TMARPART = 12,243116 ações TMAR5: § 6º. Caso as ações TMAR5 estejam oneradas ou gravadas no momento em que o acionista detentor da Ação Preferencial (“Acionista Resgatável”) notificar a Companhia para promover o Resgate em Ações, a Companhia deverá cientificar o Acionista Resgatável dessa circunstância, e este a seu exclusivo critério poderá (i) optar por promover o Resgate em Ações sobre a quantidade de ações TMAR5 eventualmente disponíveis, postergando a data do Resgate em Ações do saldo remanescente até a nova data que o Acionista Resgatável estipular; ou (ii) conceder à Companhia um prazo de, no máximo, 30 (trinta) dias para disponibilizar ações TMAR5, livres e desembaraçadas, na quantidade necessária para promover integralmente o Resgate em Ações. Em qualquer uma das hipóteses acima, a Companhia deverá transferir ao Acionista Resgatável, ainda, quaisquer valores recebidos a título de dividendos ou juros sobre capital próprio atribuíveis às ações TMAR5 cuja data de entrega tenha sido postergada pela não liberação pela Companhia dos gravames nos prazos previstos neste estatuto. § 7º. As Ações Preferenciais poderão, por opção da Companhia, ser resgatadas, a qualquer tempo, total ou parcialmente, desde que através de dação em pagamento a ser efetuada pela Companhia com ações TMAR5 (“Opção de Desalavancagem”), com base na relação indicada no §5º anterior, desde que: (i) a média da cotação das ações TMAR5 dos 40 (quarenta) pregões anteriores à data de notificação pela Companhia de sua intenção de proceder ao resgate das Ações Preferenciais seja de, no mínimo, R$ 141,75 (cento e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), corrigidos pelo IPCA a partir da data de emissão das Ações Preferenciais, e nesse período as ações TMAR5 não tenham sido negociadas ex-dividendos; e (ii) as ações TMAR5 estejam desoneradas de qualquer gravame. § 8º. As Ações Preferenciais poderão ser convertidas em ações ordinárias da Companhia, a critério de seus titulares, observada a relação de conversão indicada no §9º abaixo, exclusivamente nas seguintes hipóteses (“Hipóteses de Inadimplemento”): (i) o Resgate Programado das Ações Preferenciais referido no §4º deste Artigo não ter ocorrido ou ter sido parcial; (ii) se a Companhia deixar de efetuar o Resgate das Ações, através de dação em pagamento com ações TMAR5, sem observância dos termos indica dos nos §§5° e 6º deste Artigo; (iii) se a Companhia deixar de efetuar o pagamento do valor correspondente ao dividendo fixo das Ações Preferenciais previsto neste Estatuto Social; e (iv) se a Companhia deixar de observar o disposto no Artigo 40 deste Estatuto Social. § 9º. Nas Hipóteses de Inadimplemento referidas no §8° acima, o acionista titular das Ações Preferenciais terá o direito de converter as suas Ações Preferenciais em ações ordinárias da Companhia com base na seguinte relação de troca: 1 ação preferencial = 1.866,672409 ações ordinárias: § 10º. Na hipótese do inadimplemento da Companhia prevista no item (iii) do §8º acima, independentemente do acionista titular das Ações Preferenciais ter promovido a conversão das suas Ações Preferenciais em ações ordinárias, conforme previsto no §7° acima, o valor devido, até a data da conversão, será reajustado pela variação do IPCA, acrescido de 5% (cinco por cento) ao ano, a partir da data do inadimplemento até a data do seu efetivo pagamento ao acionista titular das Ações Preferenciais. § 11. O Resgate Programado, o exercício pelo acionista titular das Ações Preferenciais do Resgate em Ações ou o exercício pela Companhia da Opção de Desalavancagem não deverá excluir o direito do acionista titular das Ações Preferenciais de perceber quantia equivalente ao valor do dividendo fixo das Ações Preferenciais que estiverem sendo resgatadas correspondente ao exercício em que estas forem resgatadas, calculados pro rata temporis. Nessas hipóteses, a quantia equivalente ao valor dos dividendos fixos atribuíveis às Ações Preferenciais resgatadas constituirá uma parcela adicional do valor do resgate, observado o disposto em cada caso acima referido, e deverá ser paga em moeda corrente nacional. CAPÍTULO III - SEÇÃO i - ASSEMBLÉIAS GERAIS: ARTIGO 8°: A Assembléia Geral é o órgão superior da Companhia, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao objeto social e tomar as providências que julgar convenientes à defesa e ao desenvolvimento da Companhia. ARTIGO 9°: A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) ordinariamente: dentro dos quatro primeiros meses, depois e findo o exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso, e fixar a remuneração dos administradores. (b) extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem o pronunciamento dos acionistas. ARTIGO 10: A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente consubstanciar o respectivo ato, ou na forma prevista no parágrafo único do Art. 123 da Lei n° 6.404/76. ARTIGO 11: A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente da Companhia, que procederá à eleição da mesa Diretora, composta de um presidente e um secretário, escolhidos dentre os acionistas presentes. ARTIGO 12: Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1o. A ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos. § 2o.Salvo deliberações em contrário da Assembléia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. ARTIGO 13: Compete privativamente à Assembléia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: I. reformar o Estatuto Social da Companhia; II. autorizar a emissão de debêntures conversíveis ou não em ações ou vendê-las, se em tesouraria, bem como autorizar a venda de debêntures conversíveis em ações de sua titularidade de emissão de empresas controladas; III. deliberar sobre a redução do dividendo mínimo obrigatório; IV. deliberar sobre a participação em grupo de sociedades; V. deliberar sobre a emissão de quaisquer valores mobiliários; VI. deliberar sobre proposta de distribuição de dividendos ou de pagamento de juros sobre o capital que seja inferior ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado na forma do Art. 202 da Lei n° 6.404/76; VII. deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; VIII. deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; IX. suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigações impostas pela lei ou pelo Estatuto Social; X. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração, bem como deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, elegendo seus membros e suplentes; XI. fixar a remuneração, global ou individual, dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; XII. tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; XIII. deliberar sobre promoção de ação de responsabilidade civil a ser movida pela Companhia contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio, na conformidade do disposto no Art. 159 da Lei nº 6.404/76; XIV. autorizar a alienação, no todo ou em parte, das ações de sua propriedade de emissão das sociedades controladas, bem como a emissão de ações ou valores mobiliários conversíveis em ações das controladas; XV. deliberar sobre o aumento do capital social; XVI. deliberar sobre a criação de ações preferenciais ou aumento de classe existente, sem guardar proporção com as demais espécies e classes; e XVII. deliberar sobre a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida. Seção Ii - ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 14: A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social, estando os seus membros dispensados de prestar caução para exercer suas funções. § 1o. O Conselho de Administração, órgão colegiado de deliberação, exercerá a administração superior da Companhia. § 2o. A Diretoria é órgão executivo de administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência. § 3o. As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos de administração não podem ser outorgados a outro órgão. Seção III - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 15: O Conselho de Administração será composto por até 9 (nove) membros e igual número de suplentes, acionistas, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único: Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste Estatuto. ARTIGO 16: O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões. ARTIGO 17: No caso de vacância no cargo de Conselheiro, inclusive do Presidente, o seu respectivo suplente assumirá o cargo em complementação do mandato do Conselheiro substituído. § 1º. Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Conselheiro será substituído por seu suplente, especificamente para cada reunião. Nas hipóteses de ausências ou impedimentos temporários do Presidente, este será substituído pelo seu suplente nas reuniões respectivas, sendo que a Presidência do Conselho de Administração será assumida interinamente por um dos Conselheiros efetivos indicados pelo próprio Presidente. § 2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, e na falta de seu suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, os seus substitutos serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembléia Geral que realizar-se-á, na forma da lei. Artigo 18: O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, mensalmente, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação de qualquer membro do Conselho. § 1º. As reuniões extraordinárias do Conselho deverão ser convocadas por escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, devendo a convocação conter a ordem do dia e as matérias a serem deliberadas na respectiva reunião. Não obstante esta disposição, considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. § 2º. Sem prejuízo da realização de reuniões extraordinárias específicas motivadas pelo interesse da Companhia, o Conselho de Administração reunir-se-á necessariamente antes das assembléias gerais da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. e de suas controladas, para definir o voto a ser proferido nas referidas assembléias. § 3º. O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração será a maioria dos membros em exercício. § 4º. O Conselho de Administração deliberará por maioria de votos dos presentes. § 5º. A Ata da Reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 19: Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; II. convocar a Assembléia Geral; III. aprovar e submeter à Assembléia Geral as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas as demonstrações consolidadas; IV. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; V. fiscalizar a gestão dos Diretores da Companhia, examinar, a qualquer tempo, os livros da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração ou sobre quaisquer outros atos; VI. escolher e destituir os auditores independentes; VII. aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; VIII. estabelecer a localização da sede da Companhia, bem como criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior; IX. orientar os votos a serem proferidos pelo representante da Companhia nas assembléias gerais da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. e de suas controladas; X. submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; XI. autorizar a alienação dos bens imóveis da Companhia; XII. autorizar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas no país ou no exterior ou a criação de qualquer subsidiária; XIII. autorizar a aquisição de controle de outras sociedades, bem como autorizar associações e celebração de acordos de acionistas; XIV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XV. aprovar investimentos que excederem R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; XVI. aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou a concessão de qualquer garantia real ou fidejussória pela Companhia, isolada ou cumulativamente, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XVII. autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento da Companhia; XVIII. autorizar a Diretoria a adquirir, alienar, e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento anual da Companhia; XIX. autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor das empresas controladas; XX. aprovar qualquer matéria relativa aos fundos de previdência complementar patrocinados pelas sociedades controladas pela TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.; XXI. aprovação e alteração do orçamento anual da Companhia e de suas controladas e das metas e estratégias de negócios previstos para o período subsequente; e XXII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembléia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na Lei nº 6.404/76. SEÇÃO IV - DIRETORIA: Artigo 20: A Diretoria é composta por 3 (três) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor-Presidente. § 1º. O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. § 2º. Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. § 3º. Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. § 4º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para os cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao Conselheiro-Diretor, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou como administrador-executivo. § 5º. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 21: Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Parágrafo Único: Ao Diretor-Presidente caberá: (i) coordenar todas as atividades da Companhia; (ii) supervisionar as atividades dos demais Diretores; (iii) presidir as reuniões de Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate; (iv) representar a Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução nº 202/93 da Comissão de Valores Mobiliários; e (v) representar a Companhia nas assembléias gerais da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. Nos termos do Art. 18, §2°, deste Estatuto Social, o Diretor-Presidente deverá apresentar ao presidente da assembléia da controlada a ata da reunião do Conselho de Administração que contiver a orientação do voto da Companhia. Artigo 22: A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: I. estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II. elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os a aprovação do Conselho de Administração; III. apresentar ao Conselho de Administração as propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, e ao plano de investimentos e orçamento; IV. apresentar periodicamente ao Conselho de Administração a evolução geral dos negócios da Companhia; V. aprovar a agenda de propostas da Companhia e das controladas para negociação com o órgão regulador; VI. propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo permanente da Companhia; VII. apresentar proposta ao Conselho de Administração do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional; VIII. apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e ao Conselho de Administração; e IX. deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração. Artigo 23: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor-Presidente, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Parágrafo Único: O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é o da maioria dos membros em exercício e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 24: A Companhia, observado o disposto no item (iv) do Parágrafo Único do art. 21 deste Estatuto Social, será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por 2 (dois) Diretores em conjunto, por 1 (um) diretor e 1 (um) procurador, nomeado na forma abaixo, ou por 2 (dois) procuradores também nomeados, na forma abaixo, através mandato para prática do ato nele especificado. Parágrafo Único: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (um) ano ou o prazo de complementação de mandato, prevalecendo o que for menor. Além do prazo, as procurações “ad negotia” vedarão o substabelecimento. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL: Artigo 25: A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. § 1º. Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificadas, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. § 2º. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções. § 3º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - ACORDOS DE ACIONISTAS - Artigo 26: Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de ações e o direito de voto, serão sempre observados pela Companhia. Parágrafo Único: As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de Registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. CAPÍTULO VI - relações comerciais entre a companhia, a tele norte leste PARTICIPAÇÕES S.A, SUAS CONTROLADAS E AS ACIONISTAS ou terceiros: Artigo 27: As relações comerciais e negócios em geral entre as acionistas, suas coligadas, controladas e controladores e empresas sob o mesmo controle comum, e a Companhia e/ou TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A e suas controladas deverão sempre ser contratados tendo em vista, primordialmente, o interesse da Companhia e/ou da TELE NORTE LESTE e/ou de suas controladas e ser compatíveis com condições e práticas eqüitativas às de mercado, verificadas, à época da contratação de tais negócios, e sempre que ultrapassarem individualmente o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) deverão ser submetidos à aprovação prévia do Conselho de Administração. CAPÍTULO VIi - EXERCÍCIO SOCIAL: Artigo 28: O exercício social inicia-se em 1°de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29: Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, na forma da legislação vigente. Artigo 30: Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 31: Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração, como participação dos administradores nos lucros do exercício, atendidos os limites fixados em lei. Artigo 32: Do lucro líquido do exercício, serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na seguinte ordem de prioridade: (i) 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; (ii) o valor necessário para constituir a reserva especial denominada Fundo de Resgate prevista no Art. 40 abaixo; (iii) o valor do dividendo fixo e cumulativo das ações preferenciais resgatáveis; (iv) o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, para distribuição como dividendo obrigatório a todos os acionistas; e (v) o saldo do lucro líquido, limitado a 75% (setenta e cinco por cento), ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, na constituição de Reserva para Investimentos, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos de interesse da Companhia, tais como o exercício do direito de preferência na subscrição de aumento de capital das subsidiárias da Companhia, a aquisição e/ou o aumento de participação em outras sociedades. § 1º. Observado o limite legal, a Reserva para Investimentos não excederá 50% (cinqüenta por cento) do capital social. § 2º. A Assembléia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá a qualquer tempo - inclusive na hipótese do Artigo 33 abaixo - distribuir dividendos adicionais aos acionistas à conta da Reserva para Investimentos. Artigo 33: Sempre que a Companhia receber dividendos de TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A., o Conselho de Administração reunir-se-á para, observados os parâmetros constantes do Art. 204 da Lei nº 6.404/76, e as restrições previstas neste Estatuto Social, deliberar sobre a distribuição de lucros em montante equivalente ao dos dividendos recebidos pela Companhia. Artigo 34: Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 35: O Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à Assembléia Geral pelo Conselho de Administração, à base dos elementos que lhe tiverem sido apresentados e propostos pela Diretoria. Artigo 36: Ao Conselho de Administração fica facultada a declaração de dividendo à conta do lucro apurado em balanços semestrais. § 1º. A Companhia poderá levantar Balanço e distribuir dividendos em períodos trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos a cada semestre do exercício não exceda o montante de suas reservas de capital. § 2º. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último Balanço anual ou semestral. Artigo 37: Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9°, parágrafo 7°, da Lei n° 9.249, de 26.12.1995 e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o Artigo 202 da Lei n° 6.404/76, os quais serão pelo valor líquido do imposto de renda. CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 38: A Companhia entra em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei. Parágrafo Único: O Conselho de Administração nomeará o liquidante, a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: ARTIGO 39: Para fins do disposto nos §4º e §5º do Artigo 7º deste Estatuto Social, a Companhia deverá promover a desoneração das ações TMAR5 de sua titularidade, observando obrigatoriamente o seguinte cronograma:\r\n\r\nData Máxima\r\n\r\nQuantidade Mínima a ser Desonerada\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n1.224.311\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\n2.244.571\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\n3.468.882\r\n\r\n25/10/2012\r\n\r\n4.693.193\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n6.121.556\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n7.141.816\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n8.162.076\r\n\r\n25/10/2014\r\n\r\n9.182.336\r\n\r\n25/04/2015\r\n\r\n10.202.596\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n11.222.856\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n12.243.116\r\n\r\nARTIGO 40: Enquanto não tiverem sido resgatadas a totalidade das Ações Preferenciais de emissão da Companhia e para o fim de assegurar o pagamento do resgate e dos dividendos fixos das Ações Preferenciais, será constituída uma reserva especial, denominada Fundo de Resgate, para a qual serão destinados todos e quaisquer recursos financeiros recebidos pela Companhia em razão da sua participação como sócia quotista ou acionista, especialmente os dividendos recebidos e juros sobre capital próprio de suas controladas ou coligadas. Esta reserva especial será formada pelo percentual do lucro líquido apurado pela Companhia em cada exercício social, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, parcialmente alterada pelas Leis nos 9.457, de 05.05.97 e 10.303, de 31.10.2001, a partir do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, necessário para atender o disposto no item (ii) do Artigo 32 deste Estatuto Social, de modo a permitir que o Fundo de Resgate alcance o valor suficiente para a realização do resgate das Ações Preferenciais programado para os 12 (doze) meses subseqüentes, acrescido do montante necessário para o pagamento dos dividendos fixos das Ações Preferenciais do exercício subseqüente. § 1º.Os valores destinados ao Fundo de Resgate deverão ser mantidos em uma conta específica de caução em instituição financeira de primeira linha (“Conta Vinculada”), a ser contratada pela Companhia, às suas próprias expensas. § 2º. Os valores depositados na Conta Vinculada sofrerão as restrições de utilização que vierem a ser acordadas com os titulares das Ações Preferenciais em instrumento próprio. § 3º. A critério exclusivo da Companhia, a quantia destinada à Conta Vinculada, poderá ser substituída por fiança bancária emitida por banco de primeira linha aprovado previamente pelos titulares das ações preferenciais, ou outra garantia que venha a ser aceita pelos titulares das ações preferenciais, em valor equivalente. ARTIGO 41: Enquanto não tiverem sido resgatadas a totalidade das Ações Preferenciais de emissão da Companhia, dependerá da aprovação da maioria dos titulares das Ações Preferenciais, reunidos em assembléia especial convocada para estes fins, as deliberações sobre: (i) a criação de classe de ação resgatável ou classe de ação com dividendo fixo obrigatório; ou (ii) a alteração das características, preferências ou vantagens das Ações Preferenciais. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/05/2008, e o registro sob o número 1795871e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 531913. Valor: R$ 26915,42"
                ],
                "531858": [
                    "V - Ata",
                    "PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.257.007/0001-42\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1. Data, Hora e Local: 30/04/2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Av. Rio Branco 89, 19º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente, Russell Wid Coffin e Secretária Corinne Coffin. 3. Convocação: por avisos pessoais enviados a todos os senhores acionistas e diretores. 4. Quorum: a totalidade do capital social com direito a voto. 5. Resoluções: 5.1. Dispensa de leitura da Ordem do Dia, por ser de todos conhecida; 5.2. Votados e aprovados o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio em 30/04/2008; 5.3. Fixados os honorários globais da administração até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais; 5.4. Reeleita a Di retoria com mandato até 30/04/2010, assim composta: Presidente, Russell Wid Coffin, brasileiro, divorciado, industrial, identidade nº 03173259-7 do IFP/RJ, CPF nº 341.130.457-04, domiciliado na rua 2, Lote 341, Recreio de Nazaré, Saquarema/RJ; Vice-Presidente, Corinne Coffin, brasileira, solteira, industrial, identidade nº 3.359.285 do IFP/RJ, CPF nº 429.030.177-00, domiciliada na Fazenda Ouro Verde, Macaé de Cima, Nova Friburgo/RJ, e declarado vago o cargo de Diretor, até a próxima Assembléia que venha a ser convocada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30/04/2008. (aa) P/INSTALADORA NACIONAL S/A: Francisco Miguel Alarcon e José Maria Vicente Rosa. Conforme o original, fielmente transcrita do Livro próprio. Corinne Coffin - Diretora e Secretária da AGO. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1796290 em 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 531858. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "531906": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAMIRIM ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.713.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0026982-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008. 1.Local e Hora: Realizada na sede social, na Av. Rio Branco, nº 311, sala 701, parte, RJ, às 16:00 horas, do dia 30/04/2008. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. James Kelso Clark Nunes Júnior. 4.Publicações: (i) Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76; (ii) o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado, parte V , pág. 44, e no Diário Comercial, pág.11 , do dia 10/04/2008, conforme autorização do art. 133, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) examinadas, discutidas e aprovadas as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer do Conselho de Administração, os quais apresentam lucro de R$ 1.173.604,20 no exercício; (ii) Aprovar a absorção do prejuízo acumulado de R$ 1.407.370,86, pela Reserva de Lucros, de R$ 2.479.833,86 , resultando na reserva com valor de R$ 1.072.463,00; (iii) Aprovar a reforma do estatuto, para extinguir o Conselho de Administração e o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, passando o Capítulo IV - Da Administração, do estatuto social, a ter a seguinte redação, renumerando-se os artigos posteriores: “Art. 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 membros, acionistas ou não, residentes no País, os quais serão denominados Diretor-Presidente e Diretor de Produção e Comercialização. Art. 10º - O mandato da diretoria será de 2 anos, admitida a reeleição, devendo os diretores permanecerem no exercício do respectivo mandato até a data da Assembléia Geral que proceder à eleição de nova diretoria para o mandato subseqüente. Art. 11º - Os diretores serão empossados mediante assinatura do livro próprio, ficando dispensados de prestar caução. Art. 12º - Os Diretores perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral sem prejuízo de qualquer gratificação que lhes for atribuída, sobre os lucros líquidos. Art. 13º - Ressalvados os atos sujeitos à prévia autorização da Assembléia Geral, compete à Diretoria a ampla representação da Sociedade, detendo poderes para assinar contratos e contrair obrigações, desde que relacionados com os objetivos da sociedade, podendo, ainda, representar a sociedade ativa e passivamente, em juizo ou fora dele. Art. 14º - Todos os papéis, títulos, documentos, contratos, compromissos, empréstimos, financiamentos ou atos que envolvam aquisição, alienação ou cessão de direitos sobre bens móveis ou imóveis da sociedade, obrigação e responsabilidade da sociedade, e exoneração ou extinção de obrigações ou responsabilidade de terceiros para com a sociedade, deverão conter, necessária e obrigatoriamente, a assinatura do Diretor-Presidente e de mais um Diretor ou de um procurador, constituído segundo as regras deste Estatuto. Art. 15º - Os Diretores, sempre com a assinatura de dois deles, poderão constituir procuradores em nome da sociedade, especificando no instrumento de mandato os atos ou transações que poderão praticar. Art. 16º - No caso de vacância de qualquer cargo da diretoria, a eleição para preenchimento do cargo vago será procedida por Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim em até dez dias após a vacância.” (iv) Eleger para os cargos de Diretor-Presidente e Diretor de Produção e Comercialização, para o biênio 2008/2009, respectivamente, os Srs. IAN COLLETT SOLBERG, brasileiro, divorciado, empresário, C.I. nº 1.163.105-8, IFP/RJ, CPF/MF nº 003.260.627-34, residente e domiciliado na Av. Rio Branco nº 311, 7º andar, nesta cidade; e JAMES KELSO CLARK NUNES JÚNIOR, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 03.871.679-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 040.774.583-15, domiciliado na Av. Presidente Wilson nº 113, 7º andar, Centro, nesta cidade; (v) Fixar o limite global da remuneração da Diretoria para o exercício de 2008 em R$ 300.000,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Collett & Sons S/A Engenharia, Comércio e Indústria; Ian Collett Solberg. Arquivada na Jucerja sob o nº 1796233 em 08/05/08.\r\n\r\nId: 531906. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "531904": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ: 33.163.924/0001-68\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/04/2008. 1.Local e Hora: Realizada na Sede social da empresa na Av. Brasil, 8045 - Ramos - RJ, às 10:00 horas, do dia 18/04/2008. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Sr. Edálio Carlos Magalhães. 4.Publicações: (i) Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6404/76; (ii) o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado, parte V, pág. 9, e no Diário Comercial, pág. 6, do dia 02/04/2008, conforme autorização do art. 133, § 4º, da Lei 6404/76. 5. Deliberações: Todas tomadas à unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) examinadas, discutidas e aprovadas as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer do Conselho de Administração, os quais apresentam prejuízo contábil no exercício, de R$ 1.683.096,59 e, (ii) fixar a remuneração global anual dos Administradores em R$ 300.000,00 ficando a cargo do Conselho de Administração a distribuição de tal valor entre seus membros e os da Diretoria; 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Welfare S/A Participações e Empreendimentos, Ian Collett Solberg, Edálio Carlos Magalhães, James Kelso Clark Nunes Junior, José Maurício do Rego Monteiro, José Alfredo Ferrari Sabino e Ricardo Carnevale. A presente é cópia fiel da ata da Assembléia Geral Ordinária de 18.04.2008, transcrita no livro próprio. RJ, 18/04/2008. Ian Collett Solberg - Presidente; Edálio Carlos Magalhães - Secretário. Arquivamento Jucerja sob o nº 1795199 em 06/05/08.\r\n\r\nId: 531904. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "530885": [
                    "V - Ata",
                    "BELIZE PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº08.902.609/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.300.282.505\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local: Em 10/04/2008, às 12hs na sede social. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art.124 da Lei 6.404/76 (Anexo I). Presidente: Rafik Tanios Saadi; Secretário: Bernardo Saadi. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observado os impedimentos legais, foi deliberado, pela unanimidade de votos, o seguinte: 1. Aprovar o aumento de capital social da Companhia em R$ 3.990.000,00, passando de R$ 151.000,00 para R$ 4.141.000,00, mediante a emissão de 3.990.000 ações todas nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, totalizando R$ 3.990.000,00, para integralização à vista, no ato da subscrição, em bens moedas e/ou direitos; 2. Aprovar a subscrição por Rafik Tanios Saadi (CPF nº 003.816.407-87), das 3.990.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, objeto do aumento, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, totalizando o montante de R$ 3.990.000,00, com integralização no ato, mediante aproveitamento do crédito no mesmo montante contra a Companhia. 3. Em conseqüência do acima deliberado, o caput do artigo 5º-do Estatuto Social da Companhia Passa a vigorar coma seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.141.000,00, dividido em 4.141.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Rafik Tanios Saadi, Presidente; Bernardo Saadi, Secretário;.Rafik Tanios Saadi; Bernardo Saadi; e David Saadi. Registro Jucerja nº 00001791619 em 24/04/2008.\r\n\r\nId: 530885. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "530713": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ.N° 36.079.804/0001-75\r\n\r\nNlRE n° 33300270141\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76. 1 - Hora, Data e Local: às 10:00 horas do dia 24 de Abril de 2008, na sede social à Rua São José n° 70 sala 1901-parte, Centro, RJ, Cep. 20010-020,nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ. 2 - Quorum: 02 (dois) acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3 - Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124 parágrafo 4° da lei 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente o acionista e Diretor Clodomir Secchin e Secretária a acionista e Diretora Sra. Isis Alves Secchin. 5 - Deliberações Aprovadas: Foram aprovados por unanimidade dos acionistas, observado os dispostos no parágrafo 1 ° do artigo 134 da Lei 6.404/76, as seguintes deliberações: 5.1 - Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro parte V - fl.31- do dia 11/04/2008 e no Monitor Mercantil - fl.05 - dia 11/04/2008. 5.2 - Distribuir dividendos no valor de R$ 2.581.112,70 (Dois milhões, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos ). 5.3 - Eleição da diretoria com mandato de 01 (um) ano, isto é, até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 31/12/2008 da seguinte forma: foram reeleitos Diretores, CLODOMIR SECCHIN, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. Vieira Souto, n° 192 - cobertura 01, Ipanema, Cep. 22420-000, portador da carteira de identidade n° 4.289-D, CREA, 5ªl Região, CPF. N° 007.916.607-53 e ISIS ALVES SECCHIN, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. Vieira Souto 192 - cobertura 01, Ipanema, portadora da carteira de identidade n° 1.251.540, IFP, CPF. N° 023.381.647-09. 5.4 - Fixar os honorários mensais globais da Diretoria em até R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) que serão rateados entre os Diretores. 6 - Encerramento: nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. Rio de janeiro, 24 de Abril de 2008. Ass.) Clodomir Secchin, Isis Alves Secchin. - A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Clodomir Secchim - Diretor. Registrada na Jucerja sob n° 00001794302 em 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530713. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "530718": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ n° 35.948.363/0001-38\r\n\r\nNIRE n° 33300269835\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/04/2008, LAVRADA NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76. 1. Hora, data e local: Às 10:00 horas do dia 24/04/2008, na sede social à Rua São José n° 70 - 19° andar - parte, Centro, Cep: 20010-020, nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ. 2. Quorum: 02 (dois) acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124 parágrafo 4° da Lei 6.404/76. 4. Mesa: Presidente a acionista e Diretora Sra. Lúcia de Andrade Ramos e Secretário o acionista e Diretor Dr. Mário de Andrade Ramos Neto. 5. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas as seguintes deliberações, observado o disposto no § 6° do artigo 134 da Lei 6.404/76: 5.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte V do dia 11/04/2008, fls.30 e no Jornal Monitor Mercantil de 11/04/2008, fls.7. 5.2. Distribuir dividendos no valor de R$ 1.702.000,00 (Hum milhão setecentos e dois mil reais), devendo o saldo do lucro líquido permanecer na conta \"Lucro Líquido a Distribuir\". 5.3. Eleição da Diretoria com mandato de 01(um) ano, isto é, até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2007 da seguinte forma: foram reeleitos Diretores, Lúcia de Andrade Ramos, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. Vieira Souto, n° 208 apt° 801, Ipanema, Cep.22420-000, portador da carteira de identidade n° 539.397-0, do IFP, CPF.003.077.187-00 e Mário de Andrade Ramos Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av.Vieira Souto n° 200 apt° C-01, Ipanema , Cep.22420-000, portador da carteira de identidade n° 01767866-5 do IFP, CPF n° 070.402.887-53, os quais declaram sob as penas da Lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes e impedimentos contidos no § 1 ° do artigo 1.011 da Lei 10.406 de 10/01/2002, que os impeçam de exercer á atividade de administradores da sociedade. 5.4. Fixar os honorários anuais globais da Diretoria em até R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) que serão rateados entre os Diretores. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. Rio de Janeiro, 24/04/2008. Ass.) Lúcia de Andrade Ramos e Mário de Andrade Ramos Neto. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Mário de Andrade Ramos Neto - Diretor. Registrada na Jucerja sob n° 00001794303 em 30/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530718. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "530879": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAVERA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.283.830/0001-12 \r\n\r\nNIRE n° 33.3.0028005-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (Sumário dos Fatos, Art. 130, § 1º,da Lei nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 02/05/2008, às 12:00 horas, na sede social de Primavera Energia S.A. (“Sociedade”), na Rua São Bento, nº 08, 11º andar, CEP 20090-010, na Cidade do RJ. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin; Secretário: Raffaele Enrico Grandi. 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”; e (ii) Re-Ratificação da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30/03/2007, relativa à reeleição e indicação de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin e do Diretor sem designação específica, Sr. Massimiliano Spinato, em ambos os casos, de “engenheiro” para “executivo”. 5. A Assembléia Geral, por unanimidade: 5.1 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Extraordinária da Sociedade, realizada em 06/10/2006, relativa à eleição de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin, de “engenheiro” para “executivo”. 5.2 Re-Ratificou a deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30/03/2007, relativa à reeleição e indicação de novos membros da Diretoria Executiva, alterando a profissão do Diretor-Presidente, Sr. Alessandro Karlin e do Diretor sem designação específica, Sr. Massimiliano Spinato, em ambos os casos de “engenheiro” para “executivo”. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente, na pessoa de seu procurador. Rio de Janeiro, 02/05/2008. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Raffaele Enrico Grandi. Acionista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Raffaele Enrico Grandi - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1795202 e data 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 530879. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "531865": [
                    "V - Ata",
                    "INSTALADORA NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.135.814/0001-55\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1. Data, Hora e Local: 30/04/2008, às 11:00 horas, em sua sede social, na Av. Rio Branco 89, 19º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente, Russell Wid Coffin e Secretária, Corinne Coffin. 3. Convocação: por avisos pessoais enviados a todos os senhores acionistas e diretores. 4. Quorum: a totalidade do capital social com direito a voto. 5. Resoluções: 5.1. Dispensa de leitura da Ordem do Dia, por ser de todos conhecida; 5.2. Votados e aprovados por unanimidade o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 30/04/2008; 5.3. Fixados os honorários globais da administração até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) anuais. 5.4. Reeleita a Diretoria, com mandato até 30/04/2010, assim composta: Presidente, Russell Wid Coffin, brasileiro, divorciado, industrial, identidade nº 03173259-7 do IFP/RJ, CPF nº 341.130.457-04, domiciliado na rua 2, Lote 341, Recreio de Nazaré, Saquarema/RJ.; Vice-Presidente, Corinne Coffin, brasileira, solteira, industrial, identidade nº 3.359.285 do IFP/RJ, CPF nº 429.030.177-00, domiciliada na Fazenda Ouro Verde, Macaé de Cima, Nova Friburgo/RJ.; e declarado vago o cargo de Diretor, até a próxima Assembléia que venha a ser convocada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, RJ, 30/04/2007. (aa) P/BLUEWATER CO., Russell Wid Coffin e Corinne Coffin: p.p. Francisco Miguel Alarcon e José Maria Vicente Rosa. P/CORINNE COFFIN: Francisco Miguel Alarcon. P/RUSSELL WID COFFIN: José Maria Vicente Rosa. Conforme o original, fielmente transcrita do livro próprio. Corinne Coffin - Diretora e Secretária da AGO. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1796179 em 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 531865. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "531901": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.681.295/0001-09 - NIRE 33205338566\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS.1. Data, horário e local: No dia 15 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sede social, na Praia de Botafogo nº 501/5º andar - parte, Bloco I, na Cidade do Rio de Janeiro.2.Comparecimento: Presente a totalidade dos sócios.3.Convocação: Dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 1.072, parágrafo 2º do Código Civil.4.Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Ramiro Lopes de Oliveira. 5.Ordem do Dia: O Sr. Presidente informou que a Assembléia tem por objetivo deliberar sobre as seguintes matérias relativas à incorporação da Credential Investment LLC, sociedade constituída conforme as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede na 2711 Centerville Road, Suite 400, Wilmington, Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.540.272/0001-23 (doravante denominada “Credential”) pela Sociedade: (i) ratificação da nomeação e contratação da Márcio & Paulo Assessoria Contábil Ltda., com sede na Rua Dias da Cruz, 148/404, Méier, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.545.077/0001-00 e registrada no CRC/RJ sob o nº 2834-RJ, como sociedade especializada que procedeu à elaboração do Laudo de Avaliação da Credential; (ii) a aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificativa da Credential, datado de 15/02/2008 e cuja cópia consta do Anexo I; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação, que constitui anexo ao Protocolo de Incorporação e Justificativa; (iv) a aprovação do Balanço Especial da Credential, que constitui anexo ao Protocolo de Incorporação e Justificativa; (v) a aprovação da incorporação da Credential, na forma constante do Protocolo de Incorporação e Justificativa, a que se refere o item (ii); (vi) a aprovação do Contrato de Incorporação (Agreement of Merger) nos termos da minuta constante do Anexo II; (vii) a outorga de poderes aos Diretores, para que estejam autorizados a assinar e celebrar individualmente em nome da Sociedade todos e quaisquer certificados, instrumentos e documentos relativos à incorporação da Credential pela Sociedade, bem como a praticar todos os atos necessários para este fim. 6.Deliberações: Os sócios, reunidos na presente, deliberaram, por unanimidade, aprovar: (i) a nomeação e contratação da Márcio & Paulo Assessoria Contábil Ltda., acima qualificada, como empresa especializada que procedeu à elaboração do Laudo de Avaliação da Credential; (ii) o Protocolo de Incorporação e Justificativa da Credential, datado de 15 de fevereiro de 2008, constante do Anexo I; (iii) o Laudo de Avaliação, que constitui anexo ao Protocolo de Incorporação e Justificativa; (iv) o Balanço Especial da Credential, que constitui anexo ao Protocolo de Incorporação e Justificativa; (v) a incorporação da Credential, na forma constante do Protocolo de Incorporação e Justificativa, a que se refere o item (ii); (vi) a assinatura do Contrato de Incorporação, nos termos da minuta constante do Anexo II; (vii) a outorga de poderes aos Diretores, para que estejam autorizados a assinar e celebrar individualmente em nome da Sociedade todos e quaisquer certificados, instrumentos e documentos relativos à incorporação de Credential pela Sociedade, bem como a praticar todos os atos necessários para este fim. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente); Ramiro Lopes de Oliveira (Secretário); Diniz Ferreira Baptista, José Antonio Mourão, Ramiro Lopes de Oliveira, Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio, Ronaldo Ferreira D'Almeida, Flávio Stanger, Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, Humberto Arthur Tupinambá Neto, Fábio Antunes Lopes, Carlos Mendes Pinheiro Júnior, Antonio Sérgio do Carmo Dupim, Eduardo Abreu Borges, Alexandre Pavan Póvoa, Milton Egon Eggers, Eduardo Cotrim Knott e Cristiano Maron Ayres (sócios). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Ramiro Lopes de Oliveira Secretário ANEXO I Protocolo de Incorporação e Justificativa ANEXO II Contrato de Incorporação (“Agreement of Merger”). Arquivado na Jucerja sob o nº 00001790915 em 16/04/2008.\r\n\r\nId: 531901. Valor: R$ 2170,56"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "527324": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SALOMÃO NASSER JUNIOR\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.138.176/0001-75\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2004, 2005, 2006 E 2007. Albino de Almeida Dantas, Alessandra Sardinha Leite, Alex de Castro Barbosa, Andreia Salvato Soares, Andres Jair Oliveira, Antonio Augusto Fidalgo Filho, Antonio Carlos Gouvêa Coutinho, Bruna Romer Moreira da Silva, Bruno de Almeida França, Caio César Paes de Aguiar, Carla Valéria Pinto Coutinho, Cristiane Marcilio de Carvalho, Danielle Ferreira dos Santos, Fernanda Terra Ferrari, Gabriel Silva Costa, Gersilene Rejane Silva de Souza, Jane Maria Pereira dos Santos, João Paulo do Nascimento Navega, Leandro Sampaio Faria, Leonardo Vicente Caldas Vilar, Lucas Coelho Silva Marques, Luiz Cláudio de Araujo Santiago, Marcos Paulo Moreira Ribeiro, Mercio Dirlei Medina Gomes, Miguel Dias da Rocha Filho, Odir Mendes Filho, Paulo Eduardo Maia Travassos do Carmo, Paulo Roberto do Valle Souza, Rafael Silva Costa, Roberto Carlos Leite, Rodrigo Arco Rodrigues, Sebastião Vinicius Augusto de Souza, Simone Troncozo Ribeiro, Thiago Galucio Soares, Thiers de Andrade Ribeiro Neto. 2004: Danielle Rosa de Figueiredo Torres, Francisco José de Sousa Alves,b Jairlon Albino Costa - 2005: Adriana Verônica Brando dos Santos, Fabiano de Oliveira Machado, Rodolfo Galvão Gomes. 2006: Elton da Silva Caetano, Gisele Freitas da Silva, Kelli Ermelinda Sá da Silva. Diretor: Salomão Nasser Junior - Registro 7209 Mec. Secretária: Antonia de Jesus Costa - Registro 873/ Dat.\r\n\r\nId: 527324. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "524369": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI & LEITE\r\n\r\nCNPJ Nº. 36.056.513/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES - ANO 2001-Alexandra Cardoso Gonçalves, Ana Carolina Cardoso Gonçalves, Ana Carolina da Silva Bernardino Pinto, Ana Carolina de Lima Vicente, Gabriela Alves Pinto Pereira, William Antonio da Silva Souza. CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006-Amós Motta da Silva Teixeira, Carolina Chianeli da Cunha Oliveira, Daniel de Almeida e Silva, Daniel Felipe Matos de Lima, Flávio Ferreira Lima da Silva, Gilcemare de Melo Gaigher, Jéssica Cardoso Mangifeste Neves, Liviny de Souza Magalhães, Luiz Akira de Araújo Hanano, Nayanne da Silva Sá. EM 2007-Andressa de Almeida Ouvidor, Andreza Carneiro de Oliveira, Ariston Silas Braga Lopes, Bruno de Assis Silva Monte Palma, Caio da Silva Câmara, Edylanne de Almeida Fonseca, Erick de Souza Aleixo, Fernanda Silva de Oliveira Reis, Gabriella dos Santos Lopes, Henrique Soares Neves, Igor Tavares Sampaio, Marcellus Victor Silva Ferreira, Renan Wagner da Rosa Barros, Thatiane de Melo Meireles, Vinicius de Mello Martins. Diretora Shirleya Teixeira, reg. MEC 5868/83, Secretária Shirley Teixeira Carelli, reg. DAT 633/91.\r\n\r\nId: 524369. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "530412": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.541.357/0001-24\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO SEROPÉDICA, Situado na Rua Tharsis e Paula n° 283 Centro - Seropédica - RJ: Ensino Médio 2007: Ana Beatriz dos Santos Bernardo, Barbara Francineli Braga Machado, Bruna Fernanda Monteiro de Barros, Bruno Lyrio Morenz Penchel, Bruno Vicente de Assiz, Filipe José dos Santos Monteiro, Gracielle Ribeiro da Silva, Jaqueline Sosa Coimbra, Julio Cesar da Silva Cicarino Filho, Karen Lucy Ferreira dos Santos, Lisiane Linhares do Amaral, Luana Cecilia Nobrega e Silva, Marília Silva Gomes, Nathalia Barbosa da Silva, Raphaela Leite dos Santos Dorna, Rômullo Leite dos Santos Dorna, Thaís Nayara Pereira da Silva, Victor Hugo Alves dos Santos, Wallace Caetano de Souza\r\n\r\nId: 530412. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "529331": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MENINO JESUS DE COMENDADOR SOARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.215.235/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2006: ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Fabíola Pontes Anselmo, Jeferson Dionizio Pires da Silva, Lohrane Salutto Forte, Manoela Rodrigues de Sá Lima, Manuela de Souza Al meida, Rodrigo Gonçalves de Oliveira, Taiene de Lima Resende Pereira. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adislane Dantas Ramalho. ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE AO CURSO TÉCNICO DE INFORMÁTICA: George Martins de Almeida, Jefferson Custódio de Campos. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DE ENSINO MÉDIO: ANO 2006/2º SEM: Ana Carolina Cavalcante Pinto, Carla dos Santos Miguel, Diego Braz de Queiroz, Nathália da Silva Ferreira, Rafael Cunha Fonseca, Rodrigo de Sousa Dutra, Vanessa Cristina de Lemos Alves. \r\n\r\nId: 529331. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "531960": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 15.227.994/0001-50\r\n\r\nAGENTE FIDUCIÁRIO\r\n\r\nAVISO AOS INVESTIDORES\r\n\r\nComunicamos que o Relatório Anual do Agente Fiduciário das emissões de debêntures abaixo relacionadas, relativos ao Exercício Social de 2007, estão disponíveis em nossa sede e nos locais indicados no Artigo 12, Inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83 e em nosso website www.pavarini.com.br. EMISSORA - EMISSÃO: BR MALLS PARTICIPAÇÕES - Primeira; CIA. BRASILIANA DE ENERGIA - Terceira; CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. - Primeira; FG TRUST - Primeira; LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - Quarta. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Rua Sete de Setembro, 99/24º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20050-005 - Tel/Fax 21-2507-1949 - pavarini@pavarini.com.br\r\n\r\nId: 531960. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "528652": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.053.315/0001-56\r\n\r\nNIRE 3.33.000.9254-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 21/05/08, às 10hs, na sede social, à Rua Barão de Petrópolis, 347/381 - Rio Comprido - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09/05/08 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 528652. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "524217": [
                            "V - Ata",
                            "RIOTUR S/A \r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A , para a AGO/AGE a ser realizada no dia 28.05.2008, às 14:00 hr, na Praça Pio X, 119, 10º andar, Centro, a fim de deliberar sobre: AGO - Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; Eleição do Conselho Fiscal e Assuntos de Interesse Geral. AGE - Alteração do artigo 22 do estatuto social; alteração do endereço da sede da empresa; alteração na composição do Conselho de Administração e assuntos de interesse geral. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas no endereço acima citado os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria”\r\n\r\nId: 524217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496562": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ 57.036.030/0004-18\r\n\r\nCONCLUINTES: 2ª Via de Diploma - 1970 - Curso Normal: Vania Maria Carneiro da Silva. 1971 - Curso Normal: Maria Regina Soares Pereira. 1975 - Curso Normal: Lidia Inês Carapito Villar. RETIFICAÇÃO: Curso Nível Médio - Formação Geral: Onde se lê: Ricardo Godinho da Costa. Leia-se: Bianca Barreto Godinho da Costa. Diretora: Rachel Therezinha Santos de Assis - Registro 0008 - MEC.\r\n\r\nId: 496562. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "517724": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TRIÂNGULO\r\n\r\nL.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.251.609/0001-33\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio: 1999: Técnico de Processamento de Dados: Ariane Dulce Martiniano Vasconcelos. Formação Geral: Sergio Roberto Costa de Souza. 2000: Técnico de Informática: Adriana Ribeiro da Silva. 2001: Formação Geral: Marcia Cristina Farias da Luz. 2007: Formação Geral: Aline Mattos Miguez de Sousa, Amanda Bastos Pereira, Augusto Cesar de Castro Martha, Carla Caroline Gonçalves Moura da Silva, Caroline dos Santos de Sá, Diego Nilo Ferreira de Souza, Gabriela Lobo Bezerra de Albuquerque, Guilherme Magalhães, Berton, Igor Maronna, Israel Ribeiro Claro, Juliane Costa da Silva, Livia de Oliveira Mattos, Marcela Cardoso Vieira, Marcela Cristina Garcia Coutinho, Mariane Costa da Silva, Rodrigo Moreira de Castilhos, Saulo da Silva Carneiro, Thaise Rodrigues Bastos e Silva. Técnico em Enfermagem: David Gomes de Vasconcelos, Junior, Dayana Couto da Cruz, Fernanda Santos de Souza, Gabriela Rodrigues de Carvalho, Jessika Ferreira da Silva, Natasha Natividade dos Santos,Paula Fernanda Oliveira Pires, Tarsila de Barros Mendes. Técnico em Informática: Bruno dos Santos Covas, Camille Champloni de Paula Bezerra, Cristiano da Silva Parangaba, Cristiano e Silva Luz, Everton Sá Freire Silva, Filipe Junior dos Santos, Giselle Pereira de Almeida, Jefferson Henrique Uliana Monhol, Júlio Carlos Quintanilha de Oliveira Viana, Monique Oliveira Pedra, Pedro Vito Giffoni Ribeiro Oliveira, Thalles Dayan Grachet. Diretor: Luiz Carlos da Cruz Carvalho Filho, Registro 9603840 DEMEC/RJ. Secretária: Nilcéia Sodré Registro 026/80 SEEC.\r\n\r\nId: 517724. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "526936": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0091-25\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Nova Friburgo, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida Alberto Braune, 135 Loja 7 - Centro - Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2008, Ana Beatriz Silva Oliveira Conrado, Ana Karolina Oliveira de Jesus, Benigna Aparecida de Oliveira Carvalho, Lilyan Fernandes Navega, Luana Pinheiro Aragão Blaudt, Sheila Vianna Santos Bachini, Wládia Sarmento Charles Rigor. TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA, em 2008, Maraiza Guerart Chelles. Ass: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat.: 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. nº 4113 - MEC. \r\n\r\nId: 526936. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "530256": [
                            "V - Convocação",
                            "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: 2ª Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas para o dia 20/05/2008 às 14:00, na sua sede a R. Visconde de Pirajá n° 490, Ipanema - RJ, para deliberar sobre a Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição, pelos acionistas detentores de ações da Classe “C”; 4) Eleição pelo Conselho de Administração da Diretoria Estatutária; 5) Fixação dos honorários da administração; 6) Alteração e Consolidação Estatutária; 7) Outros assuntos. RJ, 12/05/2008. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 530256. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "530287": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.167.008/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330008265-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária: 2ª Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas no dia 20/05/2008 às 13:00, na sua sede Av. Rio Branco, nº 173 - 10º andar (parte) - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31.12.2007; 2) Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3) Eleição da Diretoria Estatutária; 4) Fixação dos honorários da administração; 5) Alteração e Consolidação Estatutária e 6) Outros assuntos. RJ, 12/05/2008. Ruth Stern - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 530287. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "531871": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "Id: 531871. Valor: R$ 23919,00"
                        ],
                        "526066": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Pós-Médio-Técnico de Eletrotécnica-1º/2006:Roque Ramos Barboza Neto, 2º/2006: Paulo Sergio da Silva Barcellos, 1º/2007: Adriano da Silva Barreto, Aluizio Rodrigues da Silva Correa, Anderson dos Santos Chagas, André da Silva Saboia, Anselmo de Olivreira Moura Junior, Arildo Leandro da Silva, Átila Fernandes de Souza, Bonakepty Tiago Veiga, Carlos Eduardo Alves de Sá Machado, Carlos Eduardo Silva Ferreira, Claudio Emmanoel de Oliveira, Cleyton Henrique Figueira Nunes, Cristiane Nunes Vilar do Patrocinio, Cristiane Teixeira Bastos, Damares de Castro Vasconcelos, Danielly Hatsu da Silva Hayamashida, Darci Abuud de Oliveira Junior, David Cordeiro Ferreira, Deivid Gonçalves de Sousa, Denis Pereira Garcia, Edmilson Roque da Cunha, Edson Borges Macabú Junior, Edson Martins Leite, Eduardo da Silva, Eduardo Gomes Miranda, Elias Oliveira Laureano, Fabiano Rocha Vasconcelos, Felipe Arruda Silva, Felix Fernando Ribeiro de Araujo, Flavio da Silva Batista, Gilmar de Jesus Ribeiro, Grinis Alves Lopes, Ivan da Silva Viana, Jairo da Silva Fernandes, Janaína Cláudia Ferreira Hornes da Rosa, Joelbert Clemente de Oliveira, Jonattan Honorato dos Santos, José Augusto de Macedo Pozes, José Ivanildo da Silva Junior, José Roberto Pontes Junior, Julio Cezar Soares Delphino, Katiucia Eugênia Siqueira Gomes, Leandro do Couto Paschoal, Leno Graleb Vasconcelos Almeida de Oliveira, Leonard Williams Junior, Levi de Souza Nunes, Liliane da Conceição Lima Marques, Lucas Mendes de Souza, Luciana Chaves, Luis Cesar Pereira da Silva, Luis Cordeiro Nakhle, Luís Eduardo Alves Guimarães, Luiz Henrique Pinto Cordeiro, Maicon Caldeira do Espirito Santo, Marcela Noronha Calazans Matos, Marcelo Azevedo Fernandes, Márcio Monteiro de Matos, Mauro Alves Paulo, Michael Antonio Rosa Hentzy, Michelle Vieira, Milton Raimundo Santos, Patricia de Souza Cordeiro, Paulo Cezar Pereira de Jesus, Priscila da Silva Ribeiro, Raimundo Carlos de Lima, Reinaldo Cordeiro Sardinha, Reinaldo Silva Souza, Ricardo Augusto Barcelos Maciel, Rodrigo Manhani de Lima, Sandro Valério Teixeira, Silvana Alixandrina de Souza, Silvana Cruz da Silva, Tardelly Rodrigues Curcio, Thiago Arruda Campos, Tony Henrique Mossa, Vanessa Cantanhede, Victor Arruda Silva, Wanderly da Conceição Germano Santos, Washington Tadeu Peixoto Ramalho, William Gomes de Carvalho. ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio-2º/2005: Renata da Silva do Carmo, Vanessa de Oliveira Pereira. 2º/2006: Marcus Vinicius Gonçalves. Jovens e Adultos-2º/2001: Hudson Nascimento de Sousa, Italo Joseph Silva de Sant'Anna, 1º/2002: Paulo Fernando Silvestre Alveno. 2º/2002: Alexane de Oliveira, Franklin de Alencar Silva, Josenita Sales Santos, 1º/2003: Caroline da Silva Paiva, Valeria Gomes do Nascimento, Valter Fernandes de Oliveira, 1º/2004: Sandro Lima Itaboraí, 2º/2004: Fabio Cerqueira Vieira, Marcelo de Souza Gonçalves, Marco Aurelio da Silva, 1º/2005: Ana Paula Nascimento de Menezes Borges, Cristiane Lima dos Santos, 1º/2006: Julie de Rezende Ramos Spinato, Leidejane Lopes Carrilho, Monique Martins de Freitas, Robson de Castro Ferreira, 2º/2006: Camila Cunha Cruz Marques, 1º/2007: Ademir de Oliveira da Silva, Martha Sandes Pires Chambarelli de Moraes. Pos-Médio-Técnico de Eletrônica-1º/2004: Edvan Basilio dos Santos, 2º/2005: Fabio Luiz dos Santos Farias. Técnico de Eletrotécnica-1º/2004: Jonatas Deivisson Albuquerque Pereira, 2º/2004: Fabio Cerqueira Vieira, 1º/2005: Carlos Braga de Lima, 2º/2005: Leonardo Lima Ramos, Robson Santos Nogueira, 1º/2006: Reginaldo Santos Trindade, 2º/2006: Geovane Ribeiro Pereira, Marcelo Julio Ribeiro, Pierre Marques Ribeiro, Valter Baptista Maciel, Williams Fabiano da Silva Batista. Técnico de Enfermagem-2º/2001: Hudson Nascimento de Sousa, 2º/2003: Tatiane Marques Teixeira, 1º/2004: José Ribamar de Souza Junior, 2º/2005: Marcio de Figueiredo, Rafaela Almeida de Lima, Sandro Lima Itaboraí, Vanessa de Oliveira Pereira, 1º/2006: Aline Vasconcellos Bernardo da Silva, Bruna de Jesus Florido, 2º/2006: Monique Martins de Freitas, 1º/2007: Amanda Lima Mynssen, Cristiane Lima dos Santos, Leidejane Lopes Carrilho. Formação de Docentes de 1ª a 4ª série do Ens.Fundamental-2º/2002: Andreia da Silva Lopes. Técnico de Informática-1º/2002: Franklin de Alencar Silva, 1º/2005: Marcio Aurelio Oliveira da Silva, 2º/2006: Camila Cunha Cruz Marques, Marcus Vinicius Gonçalves. Técnico de Patologia Clínica-2º/2003: Riceli Roberta Ferreira da Silva, 2º/2006: Rogério Chagas da Câmara, 1º/2007: Carlos Eduardo Silva. Técnico de Telecomunicações-1º/2006: Luiz Gustavo Castanho, Robson de Castro Ferreira. ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio - 2º/2001: Rafael Monteiro Machado. 2º/2006: Camila Regina Figueiredo Moura Lanção, Hellen Vieira da Silva, Isabele Ribeiro Braga de Lima. Jovens e Adultos - 2º/2001: Renata Silva Batista Batalha. 2º/2003: Veronica Maria de Deus Leal. 2º/2004: Alex Nunes da Silva Pereira. 1º/2005: Vanderlei Pereira da Silva Junior. 2º/2006: Andre Sabino de Souza, Bernardo Ferreira Azeredo. Pos-Médio-Técnico de Edificações-1º/2007: Alex Fernandes Battisaco, Carlos Rodrigues de Moraes, Cleber Cordeiro Santos, Cristianne Alves de Sá Machado, Denis Alves Maia, Fradique Marques Lima, Gracieli Junger de Oliveira, Luis Fernando Maciel, Luiz Antônio da Silva, Mariza Xavier da Costa Freire, Roberto de Castro Quintanilha, Sidnei de Souza Teixeira, Zedequias Ramos da Cunha. Técnico de Eletrônica-2º/2006: José Roberto da Costa, Paulo Márcio Costa de Sousa. 1º/2007: Adriano Francisco, Amanda Xavier de Barcelos, Andre Augusto dos Santos, Antonio Marcos Viana, Arildo Silva Ribeiro, Cândida Chauça Matoso Pecly, Caroline Massena Tannos Félix, Carlos Eduardo de Lima Borba, Carlos Vinícius Rigoto Abreu Lagos, Claudio Rodrigues Viana, Cleuço Machado Filho, Cleuseni Ribeiro de Souza Correia, Eduardo José Araujo de Souza, Eliane Pizzo de Souza, Floriano da Silva Marques, Héctor Daniel Zader, Héric Henrique Oliveira Abreu, João de Souza das Merces, Jocimar Pinheiro da Cruz, Jones Barros Coutinho, José Carlos Godoy dos Santos, José Milton Araujo do Carmo, Julio Cesar Queiroz Corrêa Junior, Leonardo Dias Guia, Lucas Andrade, Mauricio de Araujo, Rodrigo Venancio, Timóteo Andrade, Thiago Benedito de Oliveira, Vivianne Marisa Paes de Queiroz, Wilton Soares dos Santos. Técnico de Eletrotécnica-1º/2005: Leonardo Peixoto Figueiras. 2º/2005: Andréa Aguiar de Góes, Celso Pereira Lopes, Fábio Pinto da Silva, Francisco de Assis Avelino Lima, Ilderson de Oliveira Gomes. 1º/2006: José Augusto Gouvêa de Oliveira, Manassés Rodrigues da Silva Sobrinho. 2º/2006: Andre Sabino de Souza, Everaldo Eliseu da Costa, Fabio José Lima e Silva, Jorge Luiz Santos Ribeiro, José Cordeiro de Lima Neto, Luiz Fabiano Francisco de Lima, Paulo da Silveira Neto, Paulo Márcio Costa de Sousa, Rodrigo de Souza Chagas. 1º/2007: Alecsandra do Nascimento da Silva, Alexandre Ferreira, Daniel José Pessanha Gomes da Silva, Jorge Braga Junior, Júlio César Viana da Silva, Paulo Roberto do Nascimento Ferreira, Rogerio Vasco da Rocha, Rosana Teixeira de Santana Macabú. Técnico de Enfermagem-1º/2005: Hellen da Silva Sant'Anna. 2º/2006: Camila Regina Figueiredo Moura Lanção, Hellen Vieira da Silva, Isabele Ribeiro Braga de Lima, Linda Pâmela Ferreira. Curso Normal-1º/2005: Vanessa de Holanda Barros, 1º/2006: Leila de Pinho Fernandes. 2º/2006: Eliandra da Conceição Aprigio Porto, Fátima Aparecida Gomes de Souza, Fernanda Laudeauzer Ferreira.\r\n\r\nId: 526066. Valor: R$ 3813,95"
                        ],
                        "487894": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.467.588/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRENOVADORA DE PNEUS NOVA AREAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014002, com validade até 27 de março de 2013, que a autoriza recauchutagem de pneus, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 31551 - POSSE, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/200819/1998)\r\n\r\nId: 487894. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "529019": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARCENARIA ESQUADRÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.581.593/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARCENARIA ESQUADRÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014160, com validade até 12 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de esquadrias de madeira (portas, janelas, batentes, venezianas) e de peças de madeira para instalações industrias e comerciais, na RUA TEIXEIRA DE SOUZA, 1363-B - BRAGA, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/200424/2008)\r\n\r\nId: 529019. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "516852": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.429.961/0001-77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28.04.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, a atividade de incineração de resíduos sólidos, pastosos e líquidos, perigosos e não perigos, e informa que o mesmo estará à disposição, Estrada da Boa Esperança, 650, parte - Centro, município de Belford Roxo, no período de 29.04.08 a 30.07.08, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 15:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 516852. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "529318": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.338.760/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Cima Escola Técnica Ltda. Mantido por Anna Luiza da Rocha Alckmin situado á rua Rodrigo Silva nº 34-3º andar Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de: Técnico Instrumentação Cirúrgica/ 2005:Adriana Benjamin da Silva,Karla Conceição Reis Rosa. Especialização Enfermagem do Trabalho/2007:Adriana Ferreira Alves de Moura,Gilmar Soares Martins,Poliana Pereira Barbosa.Técnico Enfermagem/2005:Elizete Batista Guimarães,Flávia Emília Ferreira Brasil,Marlucia Palma Café Santanna. 2006: Cinthia Silva dos Santos,Débora da Silva Pereira,Eliana Borges da Silva,Ivonete de Sousa Frazão Barbosa,Lilia da Conceição Marques,Nereida Alencar de Souza, 2007: Andréia França Vieira,Anna Maria Moreira Freire Mansano André, Danielle Medeiros Correia Lima,Elisangela Peralta Paim,Eliza Peres Moreira Cascardo,Estela Cristina Lins Motta, Grabrielle Saviti de Melo,Emilene Regina Silva da Gama,Janaína Ribeiro dos Santos,Jorge Sandro da Fonseca Passos,Juscileia dos Santos Almeida,Mariene de Freitas Silva,Mary Rose Bezerra Khattar,Michelle Almeida de Souza Freire,Renata Cristina coutinho Ferreira.Técnico Radiologia Médica/2005: Jefferson Ferreira da Silva,Sheila Cavalcante Marques Neves, Vanessa Silvania dos Santos.2006: Danilo Fabio Gomes,Inaldo Barbosa da Silva,Rafael Paes Alves,Wagner Souza Manuel.2007:Celso dos Santos Carneiro,Cíntia Sousa Neves, Daniele Franco da Silva, Jackmara de Santana Amorim Cardoso,Jonatan de Souza Keller,Jorge Luíz da Silva Nascimento,Maria Auxiliadôra de Carvalho,Mauro Duarte de Souza, Rogerio Graziani,Rogério Luiz de Souza Lemos Diretora: Anna Luiza da Rocha Alckmin - Reg.00148/93-ANIC-RJ.Secretária Escolar: Maria Áurea Martins de Oliveira-Reg.1114/92-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 529318. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "530383": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 530383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530543": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: E.J.A. - E.M. - 2ºsem./ 2003 - Edivar Pessoa de Almeida Filho. E.J.A. - E.M. - 2ºsem./ 2005 - Elaine Paes da Silva. E.M. - 2ºsem./ 2005 - Ailton da Silva; Alessandra da Silva Lemos; Alex Sandro Salomão Schimidt; Ana Paula Ferreira de Oliveira; Ana Paula Ferreira Dias de Souza; Ana Paula Izaias Sanches; Andrea Ribeiro Gonçalves Martins; Andrea Rodrigues; Andrea Vicente da Silva; Bruna Alves de Oliveira; Bruno Ribeiro da Fonseca; Cidneia Maria Marinho; Cirleia Carvalho da Silva; Cirlene Ferreira Chagas de Lima; Creonice Cipriano Moreno; Daniella Branco Ramos Souza; Deise Penna da Silva Romão; Dora Lucia Ramos de Barros; Edina Martins de Oliveira; Edneia Cristina Muniz de Amorim; Eliane Nascimento de Oliveira; Eliene Souza do Nascimento; Elisangela Mattos Rodrigues Tavares; Eneida Ramos Franco; Eulalia Zeli da Silva; Fabio Roberto Pereira Oliveira; Fatima Muniz Teixeira; Gabriela Oliveira Gomes; Grasielle do Nascimento Pugliese; Griceria Hermenegildo da Silva; Irani Pereira de Moura Paulista; Jacilda da Silva de Oliveira; Jackline da Silva Costa; Janaina Galante Barroso; Jonny Teixeira Carreiros; Jose Roberto dos Santos; Jussara Ramos Luciano; Katia Regina Gonçalves; Leonardo da Silva Soares; Loime Valadão da Silva Pinheiro; Lucia Maria de Souza; Luciano de Souza; Lucimar Maria de Carvalho; Marcia dos Santos Eufrasio; Maria de Fatima do Nascimento; Maria de Fatima Nascimento de Oliveira Pereira; Maria Joaquina Pereira Monteiro; Mariana Cervo Silva; Marilene Sales de Souza; Mauricio da Silva Soares; Nadia Maria Aquino Pinto; Neide Hiath da Silva; Patricia Marina de Rezende da Silva; Penina Moreira da Silva; Rachel dos Anjos Marques Rodrigues; Regina Dourado Viana da Silva; Renilda Tomas Gonçalves; Rosane Figueiredo da Silva; Rosemere Soares Fortes de Rezende; Sandra Andrea Jesus da Silva; Silvia Soares; Simone Jacinto Valladão; Tania Carla de Souza Arruda Pereira; Tatiane Dias de Almeida; Telma Lucia Santos da Silva; Wagner Souza dos Santos. Wellington Cardoso Lima. E.J.A. - E.M. - 1ºsem./ 2006 - Ilson Ferreira da Silva. E.J.A. - E.M. - 2ºsem./ 2006 - Jorge Henrique Santos de Souza. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º sem./2004 - Martha Christina de Brito Firmino da Silveira. CONCLUINTES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º sem./2004 - Rita de Cassia da Silva Correia. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º sem./2005 - Kariny de Lima; Shirley de Souza Oliveira. CONCLUINTES DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º sem./2005 - Debora Copelli de Mello Martins; Maria Luiza Souza Matos da Silva. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2ºsem./2005 - Luana Machado Florindo; Rednala Braz Especie. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1ºsem./2006 - Maria das Dores Dias; Nadja Moraes da Silva. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2ºsem./2006 - Vanessa Candido da Silva. CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR - 1ºsem.2006 - Gabriela Barreto dos Santos; Katia Regina Bezerra da Silva; Liliane de Souza Juvino; Marcelo Moreira Santos; Mariana Barreto dos Santos; Selma Maria Lima; Vaneza dos Santos Salgueiro. CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR - 1ºsem.2007 - Roseli Cristina Vital de Herval. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora Escolar: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1\r\n\r\nId: 530543. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "523992": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ITAOCARA\r\n\r\nENT. MANT. SOCIEDADE EDUCACIONAL CONSTRUTIVISTA DE \r\n\r\nITAOCARA LTDA-ME CGC 39417514/0001 - 82\r\n\r\nO Diretor da Sociedade Educacional de Itaocara, mantido pela Sociedade Educacional Construtivista de Itaocara Ltda, situado na rua Cicanor Rubim, 25, bairro Vista do Paraíba, município de Itaocara, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio. Ano 2007: Arthur Lopes de Ornellas, Carolina Oliveira Lemos, Cynthia Ferraz dos Santos, Danielle Cristine Santos de Souza Pinheiro, Diego Mariano de Souza Raeder, Emilane Pinheiro da Cruz Lima, Fernanda Pinheiro Teixeira, Filipe de Almeida Paes, Gabriele Salim Rosalino, Gustavo Bairral Bragança, Hilda Lessa Arenásio Bastos, João Victor Corrêa Baptista Vieira, Karla de Rezende Bragança, Larinne Paiva Viégas, Letícia Pires Duarte, Lucas Casa Peres Rodrigues, Lucas Ferraz de Souza, Poliana Moreth Azeredo, Priscilla Rodrigues Câmara, Ramiro Werneck Rodrigues, Ramon Carvalho Rosalino, Renata Cabo Frossard, Rogério Araujo Messias Junior, Sabrina Carriello Curty Macedo, Samilly Audizio dos Santos, Thiago Lopes Verbicário dos Santos, Victor Braga e Bravo. Ano de 2006:Vanessa Barros da Silva, em regime de dependência cumprida em 2007. Angela Maria Canelas dos Santos, Secretário Escolar e Claudete Maria Correia Pontes, Diretor da Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 523992. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "530819": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Diretora Geral do Clube Militar, com base o inciso III do artigo 25 e artigo 54 do Estatuto do Clube, convoca para o próximo dia 28 de maio de 2008, às 13h em 1ª convocação e às 14h em última, na Sede Principal do Clube Militar (Av. Rio Branco 251/5º andar) - Rio de Janeiro -RJ, uma Assembléia Geral Ordinária para aclamar a Diretoria eleita para o biênio 2008/2010 e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, eleitos para o quadriênio 2008/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ,15 de maio de 2008.\r\n\r\nGen Ex Pedro Luis de Araújo Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Diretora Geral\r\n\r\nId: 530819. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "531893": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 23 de maio de 2008, as 09:00 horas, em 1ª convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tornar sem efeito as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2008. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIone de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora-Presidente\r\n\r\nId: 531893. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "530911": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 26/05/2008, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório R. Sorocaba nº 464 - Botafogo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. RJ, 12/05/2008. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nId: 530911. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "530304": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Em cumprimento a pedido das acionistas Maria Soares de Sampaio Geyer, Cecília Soares de Sampaio Geyer e Vera Soares de Sampaio Geyer, ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte matéria: Ordem do dia: a) Deliberar acerca da exclusão do art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e b) Alterar o Estatuto Social com o objetivo de renumerar os demais artigos de forma a refletir a deliberação do item “a” acima. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Diretor-Presidente. \r\n\r\nId: 530304. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "528639": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas de esta Companhia convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10h do dia 28 de maio, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca de (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão; (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 25,3921 por ação ordinária e R$ 27,9313 por ação preferencial. Magé, 12 de maio de 2008. Paulo Renato Machado Nogueira da Motta. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 528639. Valor: R$ 552,16"
                        ],
                        "530881": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.730.864/0001-92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores cotistas para a reunião a ocorrer no dia 23/05/2008, às 8:30 na Av. das Américas, 3434 - bloco 07 - 5º andar - RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Adaptação do contrato social ao novo código civil; b) Cessão de cotas com saída de sócio e entrada de novo sócio; c) Alteração e consolidação do contrato social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 530881. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "528763": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA \r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Téc. de Enfermagem: 2006 - Glauce Glória da Silva Pereira, Janaina Pereira Lugão Costa, Nayane Lima Jacobs. Curso Téc. Radiol. e Diagn. por Imagem em Saúde. 2005 - Adauto Fernandes Tavares. 2006 - Adriana Mara de Souza Moura. 2007 - Daniely Santa Rita Reis. Curso Téc. Segurança no Trabalho. 2007 - Amodar Carneiro da Rocha, Ana Miria Bicalho, Bruno César Moreira da Costa Florim, Carlos Jose Vianna Veras, Eduardo Reis de Souza, Jorge Francisco Paredes, Marco Aurélio Silveira dos Santos, Wanderson Luiz Scotelari Nepomuceno. Dir. Odaléa Barbosa Ignácio. Reg.9502516/DEMEC-RJ.Secretária:Nilda N. Oliveira.Reg.933/86-DAT.\r\n\r\nId: 528763. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "528809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora do Colégio Aristides Caire\r\n\r\nCNPJ 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 1988: Andréa Aparecida Machado Medeiros. 2007: Alice Rodrigues Palheta, Amanda Caldas Torres. CURSO NORMAL - 2007: Aline Caroline Ferreira Pontes, Claudia Mousinho de Albuquerque, Maurina de Lourdes Moraes, Michelle Romero Chávarri. EJA - EM 1º sem/1998: Flavia Fidelis Pontes. 1º sem/2000: Maria Inês da Silva Andrade. 2º sem/2000: Tania Gonçalves Bastos. 1º sem/2002: Raphael Sodré Copelli. 1º sem/2003: Maria José da Silva. 2º sem/2003: Antonio Luiz de Souza Campos Junior. 1º sem/2006: Brenno de Oliveira Paletta, Lany Kesia Barbosa Fontinele Coelho. 1º sem/2007: João Victor de Almeida Varella Carlos, Vinicíus Cardoso de Souza. 2º sem/2007: Adriana Lurdes João Lovenda, Diego Affonso Abade dos Santos, Fernanda Botelho Rodrigues Pereira. Maria Clara Rodrigues Borges - Secretária Escolar - REG: 2435/DAT.\r\n\r\nId: 528809. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "530714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESCISÃO\r\n\r\nTorno rescindido o presente Contrato Nº 30/06 com a Empresa TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A., por razões de interesse público, conforme disposto no artigo 78, IV, c/c o artigo 79, II da Lei nº 8666/93. Processo Administrativo nº 510/3256/06-fr.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 530714. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "519033": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nCNPJ: 32.403.834/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014107, com validade até 17 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA DOMINGOS DE ALMEIDA, 25 - CENTRO, município de VASSOURAS. (Processo nº E-07/203210/2006)\r\n\r\nId: 519033. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "530778": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO\r\n\r\nCNPJ: 40.264.574/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Convoco os senhores condôminos para a realização da Assembléia Extraordinária a ser realizada no dia 27 de maio 2008, no andar térreo do prédio, com o início às 20:30hs para a primeira convocação e 21:00hs para a segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre as matérias da seguinte ordem do dia:1) Devolução cota condominial - Ratificação decisão assembléia 06/11/2007; 2) Elevadores; 3) Obras - Alojamento empregados/banheiros no parquinho/outras 4)cadastro de moradores 5) Assuntos Gerais. \r\n\r\nMárcio Melo B. de Araujo - Síndico\r\n\r\nId: 530778. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "530262": [
                            "V - Ata",
                            "SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.759.534/0008-33\r\n\r\nInscrição Estadual 84.892.025\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunica o extravio das Notas Fiscais nºs 170766, 170767, 170775, 170782, 170784, 170808, 170814, 170822, 170824, 170840, 170891, 170896 e 170898, conforme Registro de Ocorrências 01184/08 DRFC.\r\n\r\nId: 530262. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "530831": [
                            "V - Extravio",
                            "ARTE E CARNE SAÚDE FRIGORÍFICO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J.: 07.102.061/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico extravio dos Livros de Apuração ICM nº ordem 1, Livro de Entrada nº 1 e 2, Livro de Saída nº 1, Livro de Inventário nº 1, Livro Diário e outro documentos.\r\n\r\nId: 530831. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "531874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 266/2008 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o disposto na Resolução COFEN nº 322, de 27 de novembro de 2007; considerando a decisão do Plenário do COREN/RJ na 375ª reunião ordinária; considerando a necessidade de Assessoria Jurídica especializada; DECIDE: I - Nomear o Advogado Alexandre Reinol da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 103.952, para a Assessoria Jurídica do COREN-RJ. II - Investir o Agente acima nomeado a partir de 01 de fevereiro do corrente ano. III - O prazo da investidura supracitada será de 12 (doze) meses. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente - COREN/RJ Nº 055089; Eliane Salgueiro da S. Petito - Secretária - COREN/RJ nº 34.819.\r\n\r\nId: 531874. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "531876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 280/2008 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o disposto na Resolução COFEN nº 322, de 27 de novembro de 2007; considerando a decisão do Plenário do COREN/RJ na 377ª reunião ordinária; considerando a necessidade de Assessoria Administrativa especializada; DECIDE: I - Nomear o Administrador Thiago das Chagas Compan, inscrito no CRA/RJ sob o nº 20.64614-3, como Assessor Administrador do COREN-RJ. II - Investir o Agente acima nomeado a partir de 14 de abril de 2008. III - O prazo da investidura supracitada será de 12 (doze) meses. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente - COREN/RJ Nº 055089; Eliane Salgueiro da S. Petito - Secretária - COREN/RJ nº 34.819.\r\n\r\nId: 531876. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "531879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nPORTARIA COREN/RJ Nº 284/2008 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o disposto na Resolução COFEN nº 322, de 27 de novembro de 2007; considerando o disposto na Decisão COREN/RJ nº 1.621, de 28 de março de 2008; considerando a decisão do Plenário do COREN/RJ na 378ª reunião ordinária; considerando a necessidade de Assessoria Jurídica ao Presidente e aos Membros da Comissão Permanente de Licitações; DECIDE: I - Nomear a Advogada THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA, inscrita na OAB/RJ sob o nº 133.364 como Assessora Jurídica da Comissão Permanente de Licitações do COREN-RJ. II - Investir a Agente acima nomeada a partir de 01 de maio do corrente ano, para atuar na Assessoria da C.P.L.. III - O prazo da investidura supracitada será de 12 (doze) meses, conforme prescrição da Lei das Licitações. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente - COREN/RJ Nº 055089; Eliane Salgueiro da S. Petito - Secretária - COREN/RJ nº 34.819.\r\n\r\nId: 531879. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "531870": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº 1.621/2008 - Aprovada a criação de Assessoria Jurídica para a Comissão Permanente de Licitações - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 7º da Resolução COFEN nº 322, de 27 de novembro de 2008, e cumprindo determinação do Plenário em sua reunião ordinária nº 377/2008, realizada em 27 de março de 2008, DECIDE: I. Aprovar a criação de Assessoria Jurídica para a Comissão Permanente de Licitações, tendo em vista a necessidade de auxílio no andamento dos procedimentos licitatórios desta Autarquia. II. A presente decisão entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, independente da sua publicação na Imprensa Oficial, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente - COREN/RJ Nº 055089; Eliane Salgueiro da S. Petito - Secretária - COREN/RJ nº 34.819.\r\n\r\nId: 531870. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "531863": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº 1.611/2008 - Institui cargo em comissão de Assessor Técnico - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 7º da Resolução COFEN nº 322, de 27 de novembro de 2008, e cumprindo determinação do Plenário em sua reunião ordinária nº 375/2008, realizada em 24 de janeiro de 2008, DECIDE: III. Fica instituído em nível de apoio e assessoramento imediato à Diretoria do COREN/RJ o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR TÉCNICO, IV. A presente decisão entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, independente da sua publicação na Imprensa Oficial, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente - COREN/RJ Nº 055089; Eliane Salgueiro da S. Petito - Secretária - COREN/RJ nº 34.819.\r\n\r\nId: 531863. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "530862": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2008\r\n\r\n1-OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de sistema de mobiliário integrado composto de superfícies de trabalho, mesas, armários, balcões, cadeiras, painéis divisórios e demais componentes acessórios, em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Serão abertas 02 de JUNHO de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Preço (GLOBAL)\r\n\r\n5-LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6-VALOR ESTIMADO: R$ 521.880,00 (Quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 530862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "530710": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 007/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.031/2008\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de nutrição alimentar.\r\n\r\nData da Licitação: 30/05/2008, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 530710. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "530886": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 03/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar a execução de construção de arruamento em paralelepípedo em diversas ruas da municipalidade\r\n\r\nValor: R$ 1.004.250,07 (um milhão e quatro mil duzentos e cinqüenta e sete reais e sete centavos )\r\n\r\nData: 30/05/2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15 / 05/ 08, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Pre feitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo, mediante entrega de duas resmas de papel A4, de 500 folhas cada uma.\r\n\r\nCantagalo, 13 de maio de 2.008.\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nCPL -Presidente\r\n\r\nId: 530886. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "530762": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nObjeto: Locação de 02 (dois) ônibus tipo urbano, com capacidade mínima para 44 (quarenta e quatro) passageiros mais motorista, para fazer o transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 30 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "531206": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO:\r\n\r\nDECRETO Nº 3362, DE 09 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e nos termos do Artigo 5º, Alínea “m” do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de construção de uma Escola, Creche e Quadra Municipais no bairro Jardim Itaguaí Mar.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os Lotes de Terreno nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 11, 29, 30 e 31 da Quadra 05, do Loteamento “Jardim Itaguaí Mar”. \r\n\r\nArt. 2º - O valor dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 é de R$ 5.184,00 (cinco mil, cento e oitenta e quatro reais) cada um, e os lotes 06, 07, 11, 29, 30 e 31 é de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais) cada um, a ser pago, na hipótese de via amigável ou judicial, quando da lavratura da escritura, mediante recursos a serem empenhados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1003.12.361.0303.2.050.4.4.90.61 e 1003.12.365.0304.2.040.4.4.90.61.\r\n\r\nArt. 3º - Fica declarada a urgência da desapropriação, para os efeitos no Art. 15, do Decreto - Lei Federal nº 3.365/41, de 25/06/41;\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 531206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "531138": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nLEIS:\r\n\r\nLEI Nº 2663, DE 15 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nAUTORIZA A ABSORÇÃO DE PARTE DO PASSIVO PERMANENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAÍ - CODUITA, PELO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, RJ,\r\n\r\nFaço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo está autorizado a assumir obrigações no valor total consolidado de R$ 5.297.635,70, acrescido dos encargos legais, que já estejam em cobrança judicial em 1º de janeiro de 2008 e inscritas no passivo, bem como os parcelamentos das obrigações tributárias da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, conforme planilha que fará parte integrante desta lei;\r\n\r\nArt. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, o Poder Executivo está autorizado a abrir, por decreto, crédito especial do mesmo valor, cujos os recursos serão calculados na forma do Art. 43, §§ e Incisos respectivos, da Lei nº 4320, de 17/03/1964;\r\n\r\nArt. 3º. A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí está obrigada a entregar a documentação pertinente à divida que será assumida pelo Município, cuja baixa pela contabilidade observará as regras estabelecidas na legislação e os princípios fundamentais de contabilidade;\r\n\r\nArt. 4º. A contabilidade da Prefeitura Municipal, no registro da operação de que trata esta lei, observará os requisitos exigidos pela legislação pertinente, para que a informação se evidencie de forma que os seus efeitos sobre o patrimônio municipal sejam conhecidos;\r\n\r\nArt. 5º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nData da assinatura: 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR - (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 531138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "531989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCORRIGENDA DO ATO N° 67/2008, publicado em 13/05/08: onde se lê: Marcelo da Silva Maia para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Comissão de Educação e Cultura, Símbolo CG em vaga decorrente da exoneração de Anderson José Rodrigues, leia-se: Marcelo da Silva Maia, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Vereador Waldeck Carneiro.\r\n\r\nId: 531989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "531895": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 022/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 28 de Maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Locação de Caminhão Caçamba. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 531895. Valor: R$ 389,27"
                    ],
                    "531896": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 023/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos in teressados que no dia 29 de Maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material Permanente. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 531896. Valor: R$ 389,27"
                    ],
                    "531897": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 024/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 30 de maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Construção. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 531897. Valor: R$ 389,27"
                    ],
                    "531898": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 02 de junho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 531898. Valor: R$ 367,69"
                    ],
                    "531899": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que, estará recebendo empresas para Habilitação no Edital de Credenciamento para Contratação de Serviços de Radiologia e Diagnósticos por Imagem. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital de Credenciamento poderá ser adquirido até o dia 21/05/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 531899. Valor: R$ 389,27"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "530880": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOORDENADORIA-GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2006\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para uso em Manutenção, Conservação, Construção, Ampliação e Obras, em Núcleos de Posse, Próprios Municipais e Sistema Viário Urbano, em V.Redonda/RJ.\r\n\r\nDIA/HORA: 29/05/2008, às 09:30 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.685,00 (oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais)\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nEliane Barbosa Neiva de Souza\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 530880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.008/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 30 (trinta) de maio de dois mil e oito, às 14h (quatorze horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.008/2008, Processo nº 0751/2008, para aquisição de Sulfato de Alumínio Ferroso Líquido.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 530712. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "531948": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nBOLETIM Nº 85"
                    ],
                    "531931": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - EXPOSIÇÃO \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, convida para a inauguração da exposição O Príncipe D. João e a Justiça no Brasil, no dia 28 de maio de 2008, quarta-feira, às 17 horas, no Salão dos Espelhos do Museu da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro. A exposição integra uma série de eventos comemorativos pelos duzentos anos da chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro e traça um quadro das transformações introduzidas pelo príncipe regente D. João na organização judiciária do Brasil.\r\n\r\nId: 531931"
                    ],
                    "531928": [
                        "IIIE - Edital",
                        "*ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras) das 14h às18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 15/05/08 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de junho de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\n* Republicado por incorreção do Edital de 13/05/2008 Parte III Página 01\r\n\r\nId: 531928"
                    ],
                    "531929": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL DE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE JUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nDIA 18/05/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Preliminar, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2008 (domingo), às 10 horas, na PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/rio, Rua Marquês de São Vicente, nº 225, Gávea, Rio de Janeiro:\r\n\r\nCÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nJORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nRUDI BALDI LOEWENKRON\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso para Magistratura\r\n\r\nId: 531929"
                    ],
                    "531944": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "A V I S O Nº 16/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que encontram-se disponíveis na página deste Tribunal de Justiça os Enunciados Cíveis e Criminais do XXIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE - realizado entre os dias 23 a 25 de abril de 2008 em Boa Vista, Roraima.\r\n\r\n(www.tj.rj.gov.br/institucional/juizadosespeciais/enunciados)\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 531944"
                    ],
                    "531922": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº57/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução TJ/OE nº 4, de 24/03/2008, que determina a extinção e redistribuição do acervo das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 56/2008, publicado no Diário Oficial do dia 12/05/2008, que determinou a cessação da distribuição para as 7 e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, bem como a redistribuição dos feitos em curso na forma da sobredita resolução; \r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Determinar a suspensão das atividades e dos prazos processuais nos Cartórios da 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, a partir do dia 13 de maio de 2008 (terça-feira).,permanecendo um funcionário em regime de Plantão,para atendimento das medida de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 531922"
                    ],
                    "531946": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "-\r\n\r\n*Processo: 2004-219078\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Itaipava\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/874/2006, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, visando alteração da Cláusula Primeira (Do Objeto). À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 17/04/2008. \r\n\r\n*Processo: 2007-218532\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de São Gonçalo\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística às fls. 77/79 e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e ANA RUTH CHAVES DA SILVA, nas dependências do Fórum da Comarca de São Gonçalo, para exploração do serviço de reprografia, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 66/67. À DGLOG, para providências de publicação. Ao DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso e após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência. Em 17/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 531946"
                    ],
                    "530902": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.013573-5 ACAO CIVIL PUBLICA-V.INF.JUV.E DO IDOSO DA COM.DE SAO JOAO DE MERITI Protocolo: 200824935 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: 1. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\nId: 530902"
                    ],
                    "531940": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "fO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/382 - RESOLVE alterar o Ato M/313, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 15 de maio de 2008, serão conhecidas, pelo Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 96 DO ATO M/327 - PUBL. 05.05.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: “ ... assumir a 2ª Vara de Família da Leopoldina,...” \r\n\r\nLEIA-SE: “ ... assumir a 2ª Vara de Família da Pavuna,...”\r\n\r\nATO M/383 - DESIGNA a Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, para auxiliar, em caráter excepcional, somente no dia 29 de maio de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/384 - DESIGNA o Doutor ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado Especial Criminal, para auxiliar, em caráter excepcional, somente no dia 29 de maio de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/385 - DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 14 de maio de 2008, o V Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 531940"
                    ],
                    "531939": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/208\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 09 de maio, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Maricá, para assumir o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n02) RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, o Juizado Especial Cível de Maricá, sem prejuízo da 1ª Vara da mesma Comarca; \r\n\r\n03) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Magé, para permanecer na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n04) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir a 2ª Vara de Armação de Búzios e auxiliar a 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n05) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir a 1ª Vara Criminal de Belford Roxo e auxiliar a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n06) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir a 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, sem prejuízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alfredo José Marinho Neto e Licença Maternidade da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n07) RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio. \r\n\r\n08) RODRIGO FARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para permanecer na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marcia da Silva Ribeiro.\r\n\r\n09) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir a Vara Criminal de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Alessandra da Rocha Lima Roidis.\r\n\r\n10) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para assumir o Juizado Especial Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Roberto Henrique dos Reis.\r\n\r\n11) MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para permanecer na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n12) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, para permanecer na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n13) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para assumir o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n14) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para permanecer na Comarca de Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n15) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para assumir a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n16) MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, para assumir a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Adriana Valentin Andrade do Nascimento.\r\n\r\n17) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir a Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n18) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, para assumir na 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n19) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n20) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir o Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n21) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir a 1ª Vara Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\n22) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir o II Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rhohemara dos Santos C. Arce Marques.\r\n\r\n23) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LEO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n24) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir a 1ª Vara Cível de Itaipava, permanecendo na Comarca de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n25) LARISSA NUNES PINTO SALLY, 65º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir a 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n26) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\nId: 531939"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "530849": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 75746/2008\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido de concessão do reequilíbrio econômico-financeiro formulado pela Empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, em relação ao Contrato nº 003/459/05, cujo objeto é a prestação de serviços de segurança contra incêndio e pânico, em razão de não estarem comprovadas nos autos as circunstâncias ensejadoras, exigidas na forma dos artigos 65, I, “b” e § 1° e 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. Publique-se. Ao Departamento de Contratos e Atos Negociais da DGLOG, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 74086/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. MÁRIO HENRIQUE MAZZA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Determinação de fls.02. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 217411/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 42 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 88,11 em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 40, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento. Em 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75476/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada, às fls. 26, pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da EDITORA PADMA LTDA., no valor de R$ 360,00, com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Publicada, ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária de fls. 28. Em 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 73517/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR - Gabinete dos Desembargadores\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.650,00, em favor do Magistrado MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 77836/2008\r\n\r\nORIGEM: 3ª Vice-Presidência\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.530,00, em favor dos Magistrados MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES e OUTRAS, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 104790/2008\r\n\r\nORIGEM: Comarca de Três Rios\r\n\r\nFAVORECIDO: Nádia Cristina Silva de Paula\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, defiro a antecipação do segundo quadrimestre do calendário previsto no Ato Normativo Conjunto nº 01/2002 e autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 89314/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em Fórum\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.27, com fundamento no art. 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº103/2008 de fls.22, com a conseqüente contratação da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 1.390,00 e autorizo a emissão de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.29, com base no art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 12/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 217413/2007\r\n\r\nORIGEM: SESIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 42 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 130,67 em nome de BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 40, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DETRA em prosseguimento. Em 12/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 7117/2008\r\n\r\nORIGEM: SESIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de multa de trânsito\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 130,67 em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme compromisso orçamentário de fls. 41, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DETRA em prosseguimento. Em 12/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 29870/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 4 - Setor de Controle e Disciplina\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de encarregado por central de mandados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Encarregado por Central de Mandados, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 18/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 16787/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à complementação da correção monetária do 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do complemento da correção monetária do 13º, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 18/04/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 31953/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 18/05/2008\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 24/04/2008\r\n\r\nId: 530849"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "530846": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/356/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/374/2004, de Cessão Parcial de Uso de imóvel do Foro da Comarca de Nilópolis; ENCARGOS: O cessionário, a contar de 23/08/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 980,98 (novecentos e oitenta reais e noventa e oito centavos); PARTE; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 146.997/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/357/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/551/2005, de Cessão Parcial de Uso de imóvel do Foro Regional de Itaipava, da Comarca de Petrópolis; ENCARGOS: O cessionário, a contar de 23/08/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 477,94 (quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos); PARTE; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 219.079/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/358/2008; CELEBRAÇÃO: Em 12/05/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento de interesse de magistrados, de servidores, ativos e inativos, e de pensionistas de magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de publicação; PARTE: Associação dos Serventuários e Profissionais do Poder Judiciário do Norte e Noroeste Fluminense - ASP-JUSTIÇA; PROCESSO: nº 179.108/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/359/2008; CELEBRAÇÃO: Em 05/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Sociedade Filantrópica São Vicente; PROCESSO: nº 32.347/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/360/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/257/2007 do Convênio de Cooperação na área de Segurança Pública; PARTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 75.578/2007.\r\n\r\nId: 530846"
                                ],
                                "530903": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0063/08 (Proc Nº: 038284/08) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos para suporte operacional às atividades desenvolvidas no Departamento de Saúde, entre as quais: campanhas de vacinação, palestras, semana da saúde, atividades de prevenção e promoção de saúde, além de prestar atendimento assistencial e pericial aos serventuários e magistrados, e, em caráter emergencial, aos prestadores de serviço e demais usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 28 de maio de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 530903"
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                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "530904": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 301202/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0050/08, para compra de louças e utensílios sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 11 a sociedade empresária Lartex Produtos Higiênicos Ltda., que cotou o valor total de R$ 12.781,79 (doze mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), e do(s) item(ns) 6 a sociedade empresária Art 4 Papelaria Ltda-ME., que cotou o valor total de R$ 2.058,00 (dois mil e cinquenta e oito reais). Decisão em 06/05/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA.\" e \"ART 4 PAPELARIA LTDA ME\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 271958/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0042/08, para compra de cartolina e papéis sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 12 a sociedade empresária Klip's Papelaria e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 361.710,00 (trezentos e sessenta e um mil , setecentos e dez reais), e do(s) item(ns) 9 e 11 a sociedade empresária Cartel Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 10.272,00 (dez mil , duzentos e setenta e dois reais), e do(s) item(ns) 8 a sociedade empresária R.S. Brasil Comercial Ltda. , que cotou o valor total de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), e do(s) item(ns) 2, 6 e 7 a sociedade empresária Goldpel Comércio de Papéis Ltda., que cotou o valor total de R$ 7.792,50 (sete mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), e do(s) item(ns) 1, 10 e 13 a sociedade empresária Miracabo Papelaria e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 146.820,00 (cento e quarenta e seis mil , oitocentos e vinte reais), e do(s) item(ns) 3, 4 e 5 a sociedade empresária Melan e Melo Comércio e Distribuidora de Papelaria Ltda. , que cotou o valor total de R$ 33.705,00 (trinta e três mil , setecentos e cinco reais). Decisão em 24/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"KLIP'S PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\", \"CARTEL PAPELARIA LTDA.\", \"R.S. BRASIL COMERCIAL LTDA.\", \"GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.-EPP\", \"MIRACABO PAPELARIA E INFORMÁTICA LIMITADA\" e \"MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LIMITADA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 237248/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0046/08, para compra de materiais de telefonia sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 3 e 4 a sociedade empresária Ocidental Telecomunicações Ltda., que cotou o valor total de R$ 11.962,00 (onze mil , novecentos e sessenta e dois reais), e do(s) item(ns) 7 a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais), e do(s) item(ns) 2, 5 e 6 a sociedade empresária JM-Tell Cabos Telefônicos Ltda., que cotou o valor total de R$ 22.782,00 (vinte e dois mil , setecentos e oitenta e dois reais). Decisão em 06/05/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contração com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\", \"DOMINANTE COMERCIAL LTDA ME\" e \"JM-TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 530904"
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                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "530769": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2008-89402 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: JOSE ENEAS ALVES PASSOS E ADELIO DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 e 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, UMA VEZ QUE AS DIARIAS SOLICITADAS JA FORAM REQUERIDAS, NOS AUTOS DO PROCESSO N. 57.218/2008 E ENCONTRAM-SE NA DGPCF, EM FASE DE EMPENHO. PUBLIQUE-SE. 07/05/2008. REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO.\r\n\r\nId: 530769"
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                                        },
                                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                            "Atos": {
                                                "522583": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 69ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Soberania Nacional e Defesa da Amazônia Brasileira”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Mercadante (Escritor, Pensador e Advogado).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 522583"
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                                                "522497": [
                                                    "IIIE - Convite",
                                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para o Seminário: “PRIMEIRA JORNADA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO”, . O evento realizar-se-á em 05 de junho de 2008, das 9:00h às 17:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, de acordo com a programação a seguir:\r\n\r\nManhã:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Desembargadora Conceição Mousnier - TJ/RJ - \r\n\r\nPresidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n09:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nPalestrante: Drª Ana Maria Iancarelli - Psicanalista Especialista em Atendimento à Vítimas de Violência\r\n\r\n10:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE\r\n\r\nPalestrante: Drª Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\n11:00hs: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO \r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular da 17ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\n12:00 às 14:00 h -Intervalo para almoço.\r\n\r\nTarde:\r\n\r\nCoordenardora da Mesa: Drª Leilah Borges da Costa - Presidente do Instituto Brasileiro de Família - IBDFAM. \r\n\r\n14:00hs: VIOLÊNCIA DO TRATAMENTO LEGAL\r\n\r\nPalestrante:Desembargadora Conceição Mousnier - - TJ/RJ - Presidente do Fórum de Permanente de Direito de Família\r\n\r\n15:00hs: LEI MARIA DA PENHA\r\n\r\nPalestrante: Drª. Leila Linhares Barsted- Advogada, Membro do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher da OEA e Coordenadora Executiva da CEPIA. \r\n\r\n16:00hs : MEDIDAS PROTETIVAS\r\n\r\nPalestrante: Drª. Tânia da Silva Pereira- Advogada - Professora de Direito - PUC/RJ\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nApoio IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\nId: 522497"
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                                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 81a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003161825 AUTORs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ REUs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21.785/01 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003238705 AUTORs: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ REUs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8091/1997 Protocolo: 200462547 AUTORs: EITEL ROBERTO POGGI NOGUEIRA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO 0012929RJ ADVOGADOs3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES 0070448RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 20.060.06013-6 Protocolo: 2006149513 REQTEs: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARION SAYAO ROMITA 0008363RJ REQDOs: ALOISIO TEIXEIRA NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE 0109031RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.060.011764-9 Protocolo: 2008129901 AUTORs: MIGUEL ORBE CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). NORMA SUELI ISAIAS 0047789MG ADVOGADOs2: DR(a). EVANDO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0100613MG REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.030.011019-9 Protocolo: 2008132125 AUTORs: FARTURA B R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ REUs: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A REU: STELLA MATUTINA MACHADO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129741 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4621 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129738 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4538 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129740 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4625 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008129737 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE HERMANNY TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4098 DO ANO DE 2005 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008132322 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4413 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23101 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.066.001574-5 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE). 2007.066.001574-5 Protocolo: 2008124746 APTEs: MARCIO EDUARDO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDOs: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23185 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.008.007475-6 Protocolo: 2008124710 APTEs: BIANCA TELES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELY PIRES DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011427-0 Protocolo: 2008121682 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APTEs2: SILVANI DELFINA DOS REIS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152537-0 Protocolo: 2008127346 APTEs: COSME DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23511 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165384-0 Protocolo: 2008124676 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS SANTOS 0081427RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23589 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.000898-7 Protocolo: 2008126163 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23597 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068015-1 Protocolo: 2008127059 APTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DA SILVA CARDOSO 0038484RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002463-9 Protocolo: 2008127019 APTEs: AIDA DA CONCEICAO COLAO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23624 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2007.066.010453-5 Protocolo: 2008124729 APTEs: CARMEN KAZUKO UEDA KOYAMA APTEs: DANIELE MITIKO UEDA KOYAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23651 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079464-8 Protocolo: 2008128324 APTEs: PLATAO LOBO MACHADO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23675 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.038.012917-7 Protocolo: 2008127442 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: INACIO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23685 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007353-8 Protocolo: 2008127694 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ APDOs: JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23691 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.012731-6 Protocolo: 2008127615 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: ADELE MOIRA DIODATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23720 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006698-4 Protocolo: 2008128232 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LAIR PEREIRA DA ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23725 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.004.083740-6 Protocolo: 2008128238 APTEs: JANETE GRIJO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.098348-2 Protocolo: 2008128772 APTEs1: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILMAR DA SILVA BARRETO 0063237RJ APTEs2: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23757 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088108-9 Protocolo: 2008128415 APTEs1: ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23766 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006643-1 Protocolo: 2008128233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDUARDO BRAZ DA CUNHA TINOCO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.157608-0 Protocolo: 2008128165 APTEs1: THALITA EUGENIO DE SOUZA REP/P/S/MAE APTEs1: WALTENIR EUGENIO DE SOUZA REP/P/S/MAE APTEs1: WAGNER EUGENIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23875 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.461/93 DESAPROPRIACAO 93.021.257156-4 Protocolo: 2008127717 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: ORLANDO DANTAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23883 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.014264-5 Protocolo: 2008127525 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: DANIEL BRAUNSTEIN LEAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23889 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.004281-9 Protocolo: 2008127522 APTEs: WALBER DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0101413RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23902 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.016237-0 Protocolo: 2008127623 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APTEs2: MARIA DA CONCEICAO JUSTINO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23907 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.030627-2 Protocolo: 2008128716 APTEs: ELIEZE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23943 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006659-5 Protocolo: 2008128218 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23950 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.051447-0 Protocolo: 2008128766 APTEs1: ANTONIO POVOAS PINTO APTEs1: SONIA RIBEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24000 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARAATORIA 2006.001.143973-7 Protocolo: 2008128425 APTEs: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ APDOs1: SONIA PIGLIASCO MARIZ ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ 0115908RJ APDOs2: ZENITH DA SILVEIRA MARIZ ADVOGADOs: DR(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS 0114329RJ APDO3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130499-4 Protocolo: 2008128343 APTEs1: JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). AMILTON COSTA 0056771RJ APTEs2: DALVINA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006034-9 Protocolo: 2008127467 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OSVALDO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO 2006.001.158596-2 Protocolo: 2008128483 APTEs: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO 0138298RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO CDL ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.013941-9 Protocolo: 2008130578 AGTEs: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ AGDOs: EDUARDO PEREIRA NACIF POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS 0081857RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13890 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: (TB 19707) DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 92.001.057289-0 Protocolo: 2008130909 AGTEs: JOAO CORDOVA CENTENO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDOs: YARA MARIA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES 0023647RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13913 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.014.030439-2 Protocolo: 2008129842 AGTEs1: JENOELCIO GOMES DE SOUSA AGTEs1: AMOS CORDEIRO CRISPIM ADVOGADOs: DR(a). JENOELCIO GOMES DE SOUSA 0035933RJ AGTEs2: CARMEM LUCIA BARRETO CORDEIRO AGTEs2: SMP GOMES INSTITUTO DE BELEZA ME AGTEs2: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AGTEs2: AMARO JOSE DE ABREU AGTEs2: MARCO ANTONIO CORDEIRO AGTEs2: GILSON ANDRADE RANGEL AGTEs2: SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA AGTEs2: MARLENE VIANA FAGUNDES AGTEs2: MIRIAM SANTOS PAES DE ALBERNAZ GOMES AGTEs2: OZIEL BATISTA CRESPO FILHO AGTEs2: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL AGTEs2: OZIEL BATISTA CRESPO AGTEs2: DAGMAR DA SILVA CRESPO AGTEs2: AURIBERTO BARRETO VIANA AGTEs2: ELSON DIAS AGTEs2: EDSON DIAS AGTEs2: SILVANA DOS SANTOS FRAGA DE SOUZA AGTEs2: CEILCA MARIA DE LIMA AGTEs2: OLIVIER CRUZ FILHO AGTEs2: NORMA BATISTA DE SOUZA AGTEs2: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA AGTEs2: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS AGTEs2: THIAGO FERREIRA CRUZ AGTEs2: GLADYS BAPTISTA AGTEs2: MALVINO GONCALVES DE SOUZA NETO AGTEs2: DAHIL PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL 0092087RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ AGDOs3: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DE SERVICOS BANCARIOS DE CAMPOS ACOSBANC ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120325-0 Protocolo: 2008131278 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.108325-0 Protocolo: 2008132002 AGTEs: JOAO ALVES NEPUMOCENO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.021.000511-0 2006.021.011752-8 Protocolo: 2008132430 AGTEs: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.204.000761-4 Protocolo: 2008130031 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDOs3: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: ELSON DIAS REIS INTERESSADO2: DORALICE GOMES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.070.015624-7 Protocolo: 200882235 REQTEs: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO 0128233RJ REQDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.106553-9 Protocolo: 2008124680 APTEs: LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA APTEs: RENATA AZEVEDO DE ALMEIDA APTEs: EDUARDO AZEVEDO DE ALMEIDA APTEs: LUCIANA AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES 0025090RJ APDOs: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA 0158697RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.005170-8 Protocolo: 2008126973 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: IZABEL GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA 0088041RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23520 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.007.002893-9 Protocolo: 2008127028 APTEs: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.032064-6 Protocolo: 2008125656 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23529 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2005.007.002862-9 Protocolo: 2008127029 APTEs: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23536 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2005.007.002892-7 Protocolo: 2008127030 APTEs: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACOES PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23549 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.008.005107-2 Protocolo: 2008126213 APTEs: IRENE DOS SANTOS COUTO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO5: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.026964-1 Protocolo: 2008126195 APTEs: PATRICIO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDOs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23558 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.008.005108-4 Protocolo: 2008126216 APTEs: IRENE DOS SANTOS COUTO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO5: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2006.001.112358-8 Protocolo: 2008126926 APTEs1: LEILA MARIA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23574 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 20040020087106) 2005.002.003320-3 Protocolo: 2008127038 APTEs: AKER PROMAR S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23575 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011797-0 Protocolo: 2008126118 APTEs: GILSON CARDOSO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.005106-4 Protocolo: 2008125454 APTEs: EDSON DE JESUS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DO ROSARIO MOTTA 0061007RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23646 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.038.007848-0 Protocolo: 2008127033 APTEs: BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS ADVOGADOs: DR(a). JAYME LEO URYN 0017996RJ APDOs: ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB 2004 - OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 83.001.100076-1 Protocolo: 2008128164 APTEs: IVANA DE MELO VILLAR MAIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ APDOs: FANY SPECTEROV MEDINA ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO 0030636RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS 0018065RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23690 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131061-3 Protocolo: 2008128192 APTEs: MARCELO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MARTINS LILA 0137766RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs2: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs3: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. C/C COBRANCA 2006.021.014490-8 Protocolo: 2008127577 APTEs: ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP APTEs: MILTON GOMES LEIRA APTEs: DENISE LEIRA MELLO APTEs: ESPOLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: DIVINA NICOLAU LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO 0143743RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23711 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -ARROLAMENTO- 2004.208.003508-0 Protocolo: 2008127526 APTEs: VIOLETA ACACIA FERREIRA FANTONI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO 0059330RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO 0138443RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006658-3 Protocolo: 2008127636 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23727 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 1999.002.002956-2 2001.002.010417-1 Protocolo: 2008127666 APTEs: AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23734 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006612-1 Protocolo: 2008128224 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSA SABO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23740 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.154245-0 Protocolo: 2008128458 APTEs: VANIA DA SILVA CESARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066389-0 Protocolo: 2008128434 APTEs: SALVADOR MAURICIO HAZAN ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.057979-5 Protocolo: 2008128311 APTEs: SUPPORTCOMM S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 0045845RS APDOs: CURUPIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA 0113041SP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23762 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.026.008326-5 Protocolo: 2008127455 APTEs: MIKAELLA MARQUES MENEZES ADVOGADOs: DR(a). IURE SIMIQUEL BRITO 0142189RJ APDOs: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI DR RJ ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA 0099403RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074086-7 Protocolo: 2008128318 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: NORMA LUCIA WANDERLEY SABINO P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.096240-7 Protocolo: 2008127581 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ APTEs2: LIANE ARCO GOLLO APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.011875-3 Protocolo: 2008127697 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128875-7 Protocolo: 2008128489 APTEs1: VIVIANE MATTOS DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23876 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006466-5 Protocolo: 2008127449 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADELMO GOMES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23894 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006709-5 Protocolo: 2008127618 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ABILIO FERREIRA DA NOVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23905 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102347-8 Protocolo: 2008128194 APTEs: MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO 0147270RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23923 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006386-7 Protocolo: 2008127485 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEITOR FEO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23938 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.016692-5 Protocolo: 2008127646 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDOs: JORGE GAMA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.084319-2 Protocolo: 2008128180 APTEs: GONCALO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23954 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011751-1 Protocolo: 2008128199 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: LUIZ CARLOS MELO ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24011 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011123-2 Protocolo: 2008127609 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ALEXANDRE MELO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL 0146069RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24040 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.043731-1 Protocolo: 2008128481 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: JOSE ALFREDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI 0051460RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24047 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006463-0 Protocolo: 2008127542 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CREUZA MARIA ROSA GOMES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13895 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.018765-1 Protocolo: 2008130626 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: SIMONE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13942 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.021.012332-6 Protocolo: 2008131722 AGTEs: JOSE ROBERTO FRANCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDOs: ISA COELHO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13946 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.052.008826-0 Protocolo: 2008131513 AGTEs: ADRIANA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13955 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.019698-0 Protocolo: 2008131707 AGTEs: TERRATIVA COMERCIO JARDINAGENS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13958 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2007.212.000257-8 Protocolo: 2008131355 AGTEs: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADOs: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE 0005149RJ AGDOs: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13959 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.020190-1 Protocolo: 2008131807 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13960 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3008/96 ALVARA 96.024.002200-8 Protocolo: 2008131063 AGTEs: FABIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTEs: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGTEs: FABIOLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13984 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163903-0 Protocolo: 2008130750 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09091 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.208.002879-5 Protocolo: 2008047397 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDOs: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADOs1: DR(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES 0045745RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22537 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.052.004711-0 Protocolo: 2008121719 APTEs: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ APDOs: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO ADVOGADO2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23132 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.008.008734-2 Protocolo: 2008124709 APTEs: VALQUIRIA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES 0064895RJ APDOs: SOBAL QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23300 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101389-8 Protocolo: 2008125400 APTEs: MARIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23330 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.121776-0 Protocolo: 2008124782 APTEs1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ APTEs2: KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA 0087517RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA 0086769RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2000.289.007140-0 Protocolo: 2008123859 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS APDOs: ESPOLIO DE HENRIQUETA MARIA SCHMIDT REP/P/S/INV APDOs: WALDIR CARLOS STULPEN APDOs: WALMIRO STULPEN APDOs: LUIS CARLOS STULPEN APDOs: ROBERTO STULPEN APDOs: MARCELO STULPEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES SIMOES 0141415RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.016589-6 Protocolo: 2008126099 APTEs: VALTER DE SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ APDOs: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROSA SANTOS 0132894RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23541 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004072-0 Protocolo: 2008125777 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PRISCILLA PEREIRA MARTINIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23546 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2007.001.135458-9 Protocolo: 2008127057 APTEs: ESPOLIO DE DALVA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR 0150221RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23571 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.007304-0 Protocolo: 2008126254 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: FRANCISCO SILVERIO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA GARCIA DE ABREU 0127745RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008468-9 Protocolo: 2008125776 APTEs1: CONTINENTAL GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO BOURET CAMPOS 0139452RJ APTEs2: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.212.002581-5 Protocolo: 2008125513 APTEs1: PATRICIA GIROLAMY SOARES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES 0114806RJ APTEs2: ANDRE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004632-5 Protocolo: 2008127018 APTEs: VALDIR DE ABREU ISIDORO APTEs: GLORIA REGINA DE ASSUNPCAO ISIDORO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23618 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006075-4 Protocolo: 2008125443 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs3: ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006456-2 Protocolo: 2008127444 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARVALHO DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23729 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006389-2 Protocolo: 2008127491 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO DE SIQUEIRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.017330-6 Protocolo: 2008128271 APTEs: WALTER DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEITE MOREIRA 0103827RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23759 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006404-5 Protocolo: 2008127463 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23789 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006611-0 Protocolo: 2008127548 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FABIO BORBA GONCALVES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.002210-6 Protocolo: 2008128253 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: REJANE VIEIRA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073006-3 Protocolo: 2008128423 APTEs: MARIO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ APDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23829 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.066078-4 Protocolo: 2008128257 APTEs: SABRINA DE SOUZA PAIVA APTEs: FABIANA DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23848 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006351-0 Protocolo: 2008127501 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO SIRICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23890 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.052.003565-9 Protocolo: 2008129680 APTEs: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ APDOs: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO ADVOGADO2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073705-7 Protocolo: 2008127175 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA APDOs: MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS APDOs: MAURICIO ANTONIO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.005646-1 Protocolo: 2008127547 APTEs: ROBERTO DA COSTA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23936 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035023-8 Protocolo: 2008126928 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: CALIANE GISELLE BESSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23959 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006655-8 Protocolo: 2008127607 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON RICARDO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23966 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006360-0 Protocolo: 2008127616 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO JESUS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.139379-2 Protocolo: 2008128700 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: REMON AUTO POSTO LTDA APTEs2: POSTO DE GASOLINA BRACARENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19675 INDENIZATORIA 2001.021.003653-0 Protocolo: 2008127685 APTEs: ELIOBAMA RODRIGUES DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SOLIMAR ROUPE 0097388RJ APDOs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs2: DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24028 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.027172-9 Protocolo: 2008126123 APTEs: RICARDO ALBUQUERQUE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24036 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006040-4 Protocolo: 2008127484 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE P DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151528-4 Protocolo: 2008128336 APTEs1: CHRYSE DE SOUZA GOIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO 0120219RJ APTEs2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13080 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.004.020418-0 Protocolo: 2008121145 AGTEs: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ AGDOs: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003436-9 Protocolo: 2008131559 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ AGDOs: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.102440-5 Protocolo: 2008130713 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDOs: FRANCINEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.117248-5 Protocolo: 2008131323 AGTEs: ALCIONE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13979 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000120-7 Protocolo: 2008131392 AGTEs: TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ AGDOs: KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO AGDOs: GILBERTO EMYDIO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ INTERESSADOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13981 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13482 - REPARACAO DE DANOS 98.530.016088-3 Protocolo: 2008131798 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: PRAZERES DA SILVA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA 0076618RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.205.013905-9 Protocolo: 2008130540 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ANSELMAR DAS NEVES EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.112227-4 Protocolo: 2008115679 APTEs1: ISABELA BARBOSA DO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 20051000000525 2006.001.068852-3 Protocolo: 2008121022 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23414 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.008194-9 Protocolo: 2008125746 APTEs: NELIO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149484-0 Protocolo: 2008126960 APTEs: MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.066799-4 Protocolo: 2008127182 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ APDOs: EDSON CONDE NOGUEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS 0121946RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23554 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.004721-8 Protocolo: 2008125701 APTEs: ELIZABETE CORREA SALES ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23596 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.014.030419-7 Protocolo: 2008127011 APTEs1: ROHILIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO 0047182RJ APTEs2: ELMA DE SOUZA SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23684 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007594-8 Protocolo: 2008127690 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: MOISES BERTUCI APDOs: MARLY RAMOS BERTUCI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.021.004356-0 Protocolo: 2008127576 APTEs: MARIA DAS GRACAS QUIRINO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.083994-4 Protocolo: 2008128610 APTEs1: JOSAFA RODRIGUES CARVALHO SILVA APTEs1: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: 0015523DF ADVOGADOs2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM 0075136RJ APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23737 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006619-4 Protocolo: 2008128223 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118845-5 Protocolo: 2008128626 APTEs: LIDIANE DIAS COSTA MACUCO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: TIM BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23775 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.003759-5 Protocolo: 2008127670 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: JOSE GOMES DE MATOS APDOs: NADIR GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23779 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.066.002351-8 Protocolo: 2008127452 APTEs: MAGDA NOLASCO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ APDOs: EMMANUEL SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23849 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.017809-9 Protocolo: 2008128495 APTEs1: USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APTEs2: ELZA TROMPOWSKY DE MORAES APTEs2: ANA MARIA DE MORAES MONTEIRO DE BARROS APTEs2: JOAO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET 0015733RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23851 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.036.002539-1 Protocolo: 2008127500 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006308-9 Protocolo: 2008127628 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIE RAPHAEL LEVY Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23869 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.014898-8 Protocolo: 2008127707 APTEs: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23880 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006310-7 Protocolo: 2008127632 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23910 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.044140-5 Protocolo: 2008127602 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELLE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: PATRICK MATTOS DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23918 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006634-0 Protocolo: 2008127589 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERT BILDNER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.060131-5 Protocolo: 2008128292 APTEs: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs1: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA APDOs1: TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI 0092820RJ APDO2: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23992 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.023.002445-2 Protocolo: 2008127579 APTEs: THELMA DE BARROS LOPES ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ APDOs: VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 2007.021.022679-4 Protocolo: 2008128244 APTEs: LOURECAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO 0105575RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.180202-1 Protocolo: 2008128573 APTEs: RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.041024-0 Protocolo: 2008128305 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APTEs2: DARCY DA SILVA SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13910 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.047010-7 Protocolo: 2008130535 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120448SP AGDOs: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13917 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2008.011.004611-5 Protocolo: 2008130780 AGTEs: PEDRO PAULO DE SOUZA AGTEs: PALMIRA BERNARDETE FERREIRA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13922 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006871-0 Protocolo: 2008130503 AGTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.067592-5 Protocolo: 2008131781 AGTEs: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ AGDOs1: EDGARD SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ AGDOs2: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA 0063879RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.045547-7 Protocolo: 2008130697 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DE AGUIAR LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 94.001.093795-1 Protocolo: 2008131401 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100492-1 Protocolo: 2008131883 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: FLAVIO EDUARDO DA SILVA POVOLERI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 2005.209.005071-7 Protocolo: 2008132283 AUTORs: MARIA DA GRACA GUILHON DURAND AUTORs: MARIANA DE LOURDES GUILHON COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ REU: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 93.001.018220-2 Protocolo: 2008123451 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: ENOS DA COSTA PALMA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23351 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.037.012540-2 Protocolo: 2008126137 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE 0148504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: FLASH BOY'S DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA MEDIDA CAUTELAR 2003.021.014924-9 APENSADA A ANULATORIA 1996.512.009845-0) 2003.021.014924-9 Protocolo: 2008125998 APTEs: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ APDOs: ESPOLIO DE JUSTINIANO DA FONSECA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE LUDOVINA ROSA DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23679 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006335-1 Protocolo: 2008127515 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DAGVALDA SANTANA DA COSTA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23687 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2007.001.008419-0 Protocolo: 2008128190 APTEs1: LORENA DO ROSARIO SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ APTEs2: LUIGI MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23699 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060503-7 Protocolo: 2008128167 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JORGE NUNES DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23705 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS (5626/97-A). 97.012.000157-0 Protocolo: 2008128275 APTEs: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23797 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.002242-4 Protocolo: 2008128261 APTEs: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.012969-7 Protocolo: 2008128480 APTEs: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23888 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083806-8 Protocolo: 2008128598 APTEs: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23895 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.059552-4 Protocolo: 2008128460 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017073-3 Protocolo: 2008127488 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010198-6 Protocolo: 2008127612 APTEs: ADELAIR PEREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.071848-8 Protocolo: 2008128709 APTEs: JORGE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ APDOs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.000524-3 Protocolo: 2008104799 AGTEs: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11508 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003325-1 Protocolo: 2008109305 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11585 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.037.001184-8 Protocolo: 2008109548 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA 0143745RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.107285-7 Protocolo: 2008128912 AGTEs: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.042684-0 Protocolo: 2008129914 AGTEs: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ AGDOs: ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13903 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 97.001.085623-4 Protocolo: 2008130734 AGTEs: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ AGDOs: INNOVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AGDOs: JODELE CLAUDIO MUNIZ DONDICE LARCHER ADVOGADOs1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.100643-5 Protocolo: 2008130518 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13950 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.003945-0 Protocolo: 2008131188 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE AGDOs: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13970 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.210.002688-8 Protocolo: 2008131341 AGTEs: ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ AGDOs: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070139-2 Protocolo: 2008132008 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JAQUELINE MARTINS PIRES AGDOs: LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.020799-2 Protocolo: 2008127687 AUTORs: LUCIENE DE BARCELOS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.001.003377-4 Protocolo: 2008130709 RECLTEs: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011077154 - INCIDENTE DE FALSIDADE-1V DE FALENCIAS E CONCORDATAS Protocolo: 2006307960 AUTORs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ REUs: SODINAVA S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00336(ACAO RESC.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 200765634 IMPGTEs: SODINAVA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ IMPGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22605 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.014816-2 Protocolo: 2008123427 APTEs1: PAULA BAIAO NUNES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 0112367RJ APTEs2: CELSO CABRAL NUNES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR RAMOS 0086749RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.087742-3 Protocolo: 2008126945 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: ANTONIO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23421 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011213-5 2003.002.023899-4 Protocolo: 2008127034 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103758-1 Protocolo: 2008126916 APTEs: ABMMERJ ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECANICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23476 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.000704-9 Protocolo: 2008126175 APTEs: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA 0107692RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU 0108134RJ APDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO2: AUTO UNIVERSAL LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064833-4 Protocolo: 2008127377 APTEs1: MARIA AUXILIADORA CAPELLA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036357-9 Protocolo: 2008126923 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ALESSANDRO GONCALVES DE SOUSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23697 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005.052.003531-7). 2006.052.001921-1 Protocolo: 2008127682 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 0143004RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS NUNES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23712 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006442-2 Protocolo: 2008127546 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RICARDO VILLELA ERMIDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.093468-2 Protocolo: 2008128403 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: PEDRO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23763 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006633-9 Protocolo: 2008127591 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO BATISTA ANTUNES DE AGUIAR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.019646-3 Protocolo: 2008127696 APTEs: MANOEL SERAFIM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23864 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006387-9 Protocolo: 2008127487 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23871 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006424-0 Protocolo: 2008127563 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23877 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 2007.033.001699-7 Protocolo: 2008127475 APTEs: SONIA DE LOURDES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO JUDICIAL 2001.209.002379-0 Protocolo: 2008127684 APTEs: LETICIA REIS LONGO ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ APDOs: ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS 0054578RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23961 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106853-2 Protocolo: 2008128200 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: BIANCA SICILIANO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.202.005966-0 Protocolo: 2008128163 APTEs: ANI RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA APDOs: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APDOs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23991 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.076556-5 Protocolo: 2008128243 APTEs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDOs: ELI ABRAAO BENICIO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO 0072563RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004155-5 Protocolo: 2008128405 APTEs: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24012 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013619-6 Protocolo: 2008127705 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13883 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 289 - ACIDENTARIA 95.514.007397-8 Protocolo: 2008129721 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS AGDOs: ARIVALDO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA 0031372RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13898 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.017970-0 Protocolo: 2008130783 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES AZEVEDO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.084887-1 Protocolo: 2008130708 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13916 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.015631-0 Protocolo: 2008130933 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ AGDOs1: CINTIA RIOS CAMILO AGDOs2: PAN AMERICANO S A AGDO3: MOVENOS INTERMEDIACOES DE SERVICOS LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13925 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.045.006798-4 Protocolo: 2008130781 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: CONCEPCION CUEVAS GONZALES ADVOGADOs1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP 0127788RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.001214-2 Protocolo: 2008130461 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO ADVOGADOs1: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA 0032047RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA LIMA PONTES 0009258DF Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.202.005753-5 Protocolo: 2008124722 APTEs: JOAQUIM MAURO XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDOs: ADRIANE DA HORA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO 0088347RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005087-5 Protocolo: 2008124057 APTEs: GLAUCO LOPES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008912-0 Protocolo: 2008123877 APTEs1: DAYANE EVELYN BARROS COSTA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG/CONJ. ACAO DE DESPEJO N. 2005.001.139949-0 2005.001.162009-0 Protocolo: 2008127174 APTEs: MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA MALAFAIA MARQUES 0123169RJ APDOs1: CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TURNOWSKI 0011074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILLAN TURNOWSKI 0138148RJ APDOs2: MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.140088-2 Protocolo: 2008126937 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). DEBORA MAY APDOs: SINEI GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23640 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.198486-6 Protocolo: 2008127088 APTEs: MONO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ APDOs: LOUCAS BRISTOL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23642 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093986-6 Protocolo: 2008127204 APTEs: JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23645 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.167660-0 Protocolo: 2008127207 APTEs: LUZIA CASADO COUTINHO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23650 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000008-5 Protocolo: 2008127201 APTEs: RAQUEL RIBEIRO DE LIMA APTEs: CHARLES RIBEIRO DE LIMA APTEs: SHIRLENE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006320-0 Protocolo: 2008127634 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23704 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.041757-7 Protocolo: 2008127529 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APTEs2: MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23730 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032102-3 Protocolo: 2008128628 APTEs1: JACINTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007950-9 Protocolo: 2008128459 APTEs: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZANGELA PATRICIA DE JESUS SILVA 0140911RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163931-4 Protocolo: 2008128327 APTEs: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREZ DE REZENDE 0022019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MONICA DAYAN NEVES PINHEIRO 0119307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.004594-8 Protocolo: 2008127627 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: YEDDA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.098350-2 Protocolo: 2008128240 APTEs: VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ APDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23832 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006042-8 Protocolo: 2008127477 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006044-1 Protocolo: 2008127431 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23867 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.052.003534-2) 2006.052.001917-0 Protocolo: 2008127676 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 0143004RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23873 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006219-0 Protocolo: 2008128235 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CALMERINDA DA SILVA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23879 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.064226-9 Protocolo: 2008128179 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ APTEs2: REGINA IGNACIO MENDES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23896 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.036.004364-5 Protocolo: 2008127681 APTEs: MARCIA FERNANDO GERALDO PEREIRA APTEs: FERNANDA FERNANDO GERALDO PEREIRA APTEs: MICHELE FERNANDO GERALDO PEREIRA APTEs: MARCIO FERNANDO GERALDO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060067-2 Protocolo: 2008128563 APTEs: APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO APTEs: IVANETE DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23914 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.074590-7 Protocolo: 2008127489 APTEs: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23915 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.208.015749-9 Protocolo: 2008128269 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APTEs2: CRISLAINE PIRES GONCALVES FAISSAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061841-7 Protocolo: 2008126929 APTEs: GIULENO PIRES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23958 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006384-3 Protocolo: 2008127481 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEITOR FEO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24004 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.204.016318-0 Protocolo: 2008127726 APTEs: REJANE BULHOES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ APDOs: MARCOS VINICIUS SEVILHA GONCALVES APDOs: KATIELI SEVILHA GONCALVES APDOs: ALAN SEVILHA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR 0135727RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO BARBOSA DA COSTA 0138077RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 18397) COBRANCA 94.001.115549-0 Protocolo: 2008101011 AGTEs: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13902 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.546.013135-3 Protocolo: 2008130782 AGTEs: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA 0002274RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI 0072588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13921 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013678-0 Protocolo: 2008130452 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: MARIA DA PENHA SOARES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.103441-0 Protocolo: 2008131145 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.133817-1 Protocolo: 2008131773 AGTEs: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO 0064527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ AGDOs: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13939 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.263938-5 Protocolo: 2008131801 AGTEs: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO 0064527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ AGDOs: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.110602-0 Protocolo: 2008131691 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDOs: REGINA DE ALMEIDA FRANCA AGDOs: JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO 0083390RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.007879-3 Protocolo: 2008131122 AGTEs: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROIZEN DO AMPARO 0136809RJ ADVOGADOs3: DR(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA 0144736RJ AGDOs: ELAINE FONSECA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13988 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2007.001.188892-4 Protocolo: 2008131848 AGTEs: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO 0064527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ AGDOs: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13991 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.059512-3 Protocolo: 2008131914 AGTEs: GRANDE HOTEL CANADA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDOs: NEYDE FRAUZINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.116905-1 Protocolo: 2008131165 AGTEs: MARCO ANTONIO DO AMPARO AGTEs: JOAO BATISTA CARVALHO AGTEs: ANISIO CARVALHO ROSA AGTEs: ROSALINO CAMILO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13997 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.133817-1 Protocolo: 2008131895 AGTEs: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADOs: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO 0064527RJ AGDOs: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DA PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.133817-1 Protocolo: 2008131816 AGTEs: FABIO BERNARDEZ CRESPI ADVOGADOs: DR(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO 0064527RJ AGDOs: MARIA ESPERANZA DA GRACA CHAVES ADVOGADO: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14051 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.010126-2 Protocolo: 2008132748 AGTEs: UNIAO FEDERAL PROC.DA REPs: PAULO ROBERTO GONCALVES AGDOs: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.206.000810-9 Protocolo: 2008129619 AUTORs: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ REU: RITA DE CASSIA RODOVALHO RANGEL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA DA COMARCA DE ARARUAMA 2007.052.008194-0 Protocolo: 2008132288 AUTORs: ANTONIA FARIAS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22916 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.024.002350-5 Protocolo: 2008123395 APTEs: KATIA SILVANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA 0132674RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23107 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.082.000535-7 Protocolo: 2008124056 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: ADRIANO SOARES LEAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23427 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.011578-1 Protocolo: 2008126171 APTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DISTRI BUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23509 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.063907-8 Protocolo: 2008127004 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: SANDRA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23567 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.011.004070-2 Protocolo: 2008125463 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23580 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.008120-4 Protocolo: 2008125503 APTEs: PEDRO ALVES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA 0078528RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO5: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.027724-8 Protocolo: 2008126191 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: IZABEL CRISTINA OLIVEIRA CUSSATE ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.003.005454-1 Protocolo: 2008126999 APTEs: BRUNO DO NASCIMENTO CAMILO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CAMILO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23613 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044628-2 Protocolo: 2008127077 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23686 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.001053-4 Protocolo: 2008127516 APTEs: ELIZABETH LIMA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: AYRTON CAMILLO DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA 0045349RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23689 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.025562-2 Protocolo: 2008128196 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: GENODIR MARIANO GOMES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23693 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.001.047153-0 - EXECUCAO 2007.001.010561-2 Protocolo: 2008128174 APTEs: CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA A TORRECILHAS JULIAO 0019122SP ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI 0078935RJ APDOs: ISMAR ROBERTO LORENZATTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23708 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006459-8 Protocolo: 2008127466 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA APDO: CLOTILDE FIRMINA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23710 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 2004.004.056208-3 Protocolo: 2008128245 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: NELIA DA SILVA PINTO SANTOS APDOs: SEBASTIAO JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.054.083859-1 Protocolo: 2008128262 APTEs: JV E JC PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ APDO: HILSON SIMOES PEREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23786 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.115642-3 Protocolo: 2008128683 APTEs: ARTUR CELSO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA APTEs: MARIA LUISA DE ANDRADE LOURENCAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23886 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.004148-5 Protocolo: 2008127668 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: ALERCI MOREIRA DE SOUZA APDOs: SANDRA HELENA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068067-9 Protocolo: 2008128411 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EUGENIO TUCCI NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO SZARVAS 0059311RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23979 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006657-1 Protocolo: 2008127603 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24002 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.000968-1 Protocolo: 2008127678 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: PAOLA DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24029 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002437-2 Protocolo: 2008127659 APTEs: GELSON JOAQUIM ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13869 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 5578 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2001.014.008503-0 Protocolo: 2008130668 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDOs: JOAO ELIAS TANOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13882 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.072673-0 Protocolo: 2008129358 AGTEs: ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ AGDOs2: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13945 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.004.038154-0 Protocolo: 2008131542 AGTEs: DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ AGDOs: NIRLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.069082-0 Protocolo: 2008132144 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GERARDO CASTRO GUILLIN ADVOGADOs1: DR(a). LINCOL DA SILVA COSTA 0021098RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA 0064371RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.071614-2 Protocolo: 2008126943 APTEs: GL ELETRO ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APDOs: MERCO RIO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23470 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.023.008923-1 Protocolo: 2008125511 APTEs: RENATA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs: RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23516 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.003.004101-7 Protocolo: 2008127000 APTEs: ALMIR DE JESUS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MONIQUE DANTAS SANTIAGO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LARYSSA DANTAS SANTIAGO RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23578 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.023027-1 Protocolo: 2008126256 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.032484-0 Protocolo: 2008127322 APTEs: MARIA LUCIA LIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS 0061545RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.148604-0 Protocolo: 2008126954 APTEs: JANDIRA ELEUTERIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.021.003827-8 Protocolo: 2008126009 APTEs: LUZIA DE SOUZA CAIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23658 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.006738-8 Protocolo: 2008123795 APTEs1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: WILSON PIMENTEL DEVELLY APTEs2: ELIZABETH SCHER BRAGA DEVELLY ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS 0049351RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON GOMES DA ROCHA 0042757RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23703 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.002448-7 Protocolo: 2008128776 APTEs1: NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA 0112706RJ APTEs2: ALEX TRINDADE NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014023-1 Protocolo: 2008127572 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23716 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.056629-9 Protocolo: 2008128630 APTEs1: ELIANE LOPES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIS DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006497-5 Protocolo: 2008127438 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSENILSON BARBALHO FIGUEIREDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 75245/06 OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.075245-6 Protocolo: 2008128330 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO 0073038RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006380-6 Protocolo: 2008127476 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HEITOR FEO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 75248/06 OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.075248-1 Protocolo: 2008128333 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO 0073038RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071020-9 Protocolo: 2008128168 APTEs: ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23774 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062456-1 Protocolo: 2008128171 APTEs: AMANTINO FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23795 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.002.002207-5 Protocolo: 2008127617 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APTEs2: MARILTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA 0131964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23801 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006462-8 Protocolo: 2008127453 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO DARCI DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23804 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.203.009257-0 Protocolo: 2008127655 APTEs: MAURICIO DA SILVA LUCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23854 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.066.000839-8 Protocolo: 2008127026 APTEs1: MARINO CLINGER TOLEDO NETTO APTEs1: SEBASTIAO FARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ APTEs2: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141703-1 Protocolo: 2008128436 APTEs: LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ 0047971RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23881 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006300-4 Protocolo: 2008127582 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VINICIUS FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23930 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025549-3 Protocolo: 2008127644 APTEs: CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO 0119176RJ APDOs: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.011739-3 Protocolo: 2008127722 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: FABIANO NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23948 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008566-9 Protocolo: 2008127698 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ APDOs: BR 600 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA 0140902RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006631-5 Protocolo: 2008128237 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LESLIE GAGE WELDON Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24001 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163562-0 Protocolo: 2008128571 APTEs: KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24006 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM APENSO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.204787-1. 2007.001.013759-5 Protocolo: 2008128501 APTEs1: JOSENILSON DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24015 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.066.013138-0 Protocolo: 2008128332 APTEs: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO GONCALVES CARDOSO 0133337RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA 0139103RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006084-2 Protocolo: 2008127437 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NILO ANDRADE ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070858-6 Protocolo: 2008128490 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: REGINA CELIA VOGEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002726-5 Protocolo: 2008130701 AGTEs: THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ AGDOs: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.042625-0 Protocolo: 2008129930 AGTEs: PALMIRA MANFRIM BOLOGNIN ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060872-5 Protocolo: 2008130631 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: ELISSON JORGE DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13919 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.010.000011-8 Protocolo: 2008130775 AGTEs: TERESINHA CARDOSO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS 0113981RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071519-0 Protocolo: 2008131461 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LAZARA HENRIQUE VARGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13992 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.007550-3 Protocolo: 2008131856 AGTEs: PADARIA GUARANY LTDA MICRO EMPRESA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.076600-0 Protocolo: 2008132085 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058751-2 Protocolo: 2007342759 AGTEs: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOs1: ASA INVESTMENT AG AGDOs1: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A AGDOs1: ABENGOA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ AGDOs2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA AGDOs2: JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.202.003213-2) 2005.202.000174-2 Protocolo: 2008123401 APTEs: ARDOSILES DIAS RODRIGUES APTEs: NEIDE MARIA PILAR RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ APDOs: ANTONIO DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23318 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.066.018591-1 Protocolo: 2008123423 APTEs: HAMISSEIS DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVARISTO GONCALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.207.001482-7 Protocolo: 2008125430 APTEs1: FERNANDA AZEVEDO THIRE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ APTEs2: PAULO CESAR THIRE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23483 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.111033-0 Protocolo: 2008126962 APTEs: VITOR JOSE RIBEIRO TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO 0033385RJ APDOs: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA APDOs: MARIA DE FATIMA GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.001.021761-3 2006.001.119071-1 Protocolo: 2008126922 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOs: LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO APDOs: ESPOLIO DE ARMANDO VENANCIO DE LIMA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23548 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.004.079396-6 Protocolo: 2008126055 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: SIMONE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23659 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.023909-4 Protocolo: 2008123597 APTEs1: JORGE AFONSO ADVOGADOs: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ APTEs2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006355-7 Protocolo: 2008127514 APTEs: MUNICIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL SILVEIRA NOVAES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23692 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.002173-4 Protocolo: 2008128290 APTEs1: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES 0145996RJ APTEs2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23694 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077159-1 Protocolo: 2008128185 APTEs1: IVAN CERQUEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006398-3 Protocolo: 2008127505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELMO DE SOUZA CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23782 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.005176-1 Protocolo: 2008127537 APTEs1: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTEs2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: OZELIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097735-4 Protocolo: 2008128464 APTEs1: AMERICO CAPONE FILHO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BSC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23791 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006618-2 Protocolo: 2008128229 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS EDUARDO MIRANDA LISBOA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23811 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.209.007415-5 Protocolo: 2008128254 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: FABIOLA CARAVANA DE MELLO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23815 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.014385-3 Protocolo: 2008128268 APTEs: JOSE GERALDO ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOSA MELO 0129097RJ APDOs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111234-0 Protocolo: 2008128421 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: ELIZABETH CANTO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23840 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026782-7 Protocolo: 2008128432 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: HERMENEGILDO MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112585-0 Protocolo: 2008128406 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: CAROLINA DA SILVA CAMARA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23855 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.018988-9 Protocolo: 2008127624 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDOs: MAURY ALVES PAIVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23860 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.146898-6 Protocolo: 2008128294 APTEs: MARCUS WESLEY COUTINHO DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO 0111885RJ APDOs: LILIA NASARETH SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23861 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012021-0 Protocolo: 2008127605 APTEs: MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO APTEs: WALDYR REIS NETTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070489-1 Protocolo: 2008128193 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: ESPOLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES 0032274RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23929 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.023535-0 Protocolo: 2008128409 APTEs: ELIZABETH LAUNE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23935 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006027-1 Protocolo: 2008127485 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENECY GOMES DA COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006649-2 Protocolo: 2008127611 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23963 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.206.002041-4 Protocolo: 2008128249 APTEs: PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP APTEs: BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BAZAR ALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23969 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB. 21.059/00) 2003.204.007423-0 Protocolo: 2008127643 APTEs: WALTER DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23972 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.018686-0 Protocolo: 2008127716 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23995 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL 2006.001.104969-8 Protocolo: 2008128484 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13862 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.004986-8 Protocolo: 2008130100 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ AGDOs: RIZA DALVA ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.011585-7 Protocolo: 2008131598 AGTEs: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ AGDOs1: IT'S MATHAI AG AGDOs1: OLIVER EDUARD MATHAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ AGDO2: MATHAI BRASIL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35482 ACAO INDENIZATORIA 2003.021.009529-0 Protocolo: 2008131430 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO AGTEs: RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDOs: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13957 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107605-7 Protocolo: 2008131567 AGTEs: ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ AGDOs: COLEGIO CURSO ALTERNATIVO ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13964 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004352-8 Protocolo: 2008130472 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO MACIEL DE LIMA AGDOs: JOSIAS BARBOSA DE ANDRADE AGDOs: ZULEIDE BERNARDO DE ANDRADE AGDOs: ANDRE PEREIRA SANTOS AGDOs: ANDRIELLE RODRIGUES SANTOS AGDOs: GABRIELLE RODRIGUES DE SA AGDOs: FABIANA RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.015432-5 Protocolo: 2008131847 AGTEs: AMERICLIN LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.066679-8 Protocolo: 2008131919 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 2007.001.146965-4 Protocolo: 2008131174 AGTEs: AMARILDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23344 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.005890-9 Protocolo: 2008125713 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.23346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.008094-3 Protocolo: 2008126146 APTEs: TAMU JUNTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: T C A FARMA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO 0055581RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23444 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008055-9 Protocolo: 2008125440 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: IAGO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.006695-8 Protocolo: 2008126103 APTEs: PRISCILA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO APTEs: BRUNO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDOs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23534 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.202.000234-5 Protocolo: 2008125792 APTEs: DEOLINDA DA COSTA FERREIRA FLEURY APTEs: MARCIA DA COSTA FERREIRA BAREIROS APTEs: ALEXANDRE FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: JULIANA DA SILVA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23556 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 45916). 84.038.001249-1 Protocolo: 2008125484 APTEs: SIDEIA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23594 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.052188-3 Protocolo: 2008126043 APTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS 0130909RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO 0134658RJ APDOs: MILTON MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO 0132203RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23602 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.078383-3 Protocolo: 2008127326 APTEs1: PAULO CESAR MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO OSORIO DE MELO 0109531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23623 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.008761-2 Protocolo: 2008123878 APTEs1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA 0068153RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164558-2 Protocolo: 2008126940 APTEs: FLAVIO MARQUES DE SOUZA APTEs: ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDOs: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BUCH 0021938SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113874-9 Protocolo: 2008126957 APTEs: WELINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23638 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.142763-3 Protocolo: 2008127089 APTEs: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS APTEs: ANA MARIA MOTA ADVOGADOs: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ APDOs: MARIA EUNICE DA SILVA CORREA ANTUNES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23662 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.134347-6 Protocolo: 2008128354 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APTEs2: AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23674 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006641-8 Protocolo: 2008127560 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARLENE PAULA DE SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.209.006990-0) 2006.209.000276-2 Protocolo: 2008127608 APTEs: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E S/M APDOs: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006621-2 Protocolo: 2008127562 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: BRAULIO LOPES GOUVEIA NETTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23719 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.015740-5 Protocolo: 2008128422 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDOs: SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23732 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030657-2 Protocolo: 2008128188 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ APTEs2: ADALBERTO BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA JULIA DA SILVA BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23733 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.140747-3 Protocolo: 2008128438 APTEs: ANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES 0068523RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.041465-2 Protocolo: 2008128175 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDOs: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS 0031223RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23743 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DEPOSITO 2003.051.000328-5 Protocolo: 2008127538 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDOs: FABRICIO LARRUBIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23744 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.003137-9 Protocolo: 2008128419 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: CESAR AUGUSTO LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000925-9 Protocolo: 2008127492 APTEs: RONALD BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO 0095927RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23768 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006644-3 Protocolo: 2008128234 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VICENTE MAS LLOPIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23778 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007207-8 Protocolo: 2008127702 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOs: ADAIR LEITE NABACK ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006022-2 Protocolo: 2008127458 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23835 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001155-0 Protocolo: 2008127470 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: SEBASTIAO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23839 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.036.000265-1 Protocolo: 2008127710 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO L DA FONSECA APDOs: CARLOS ROBERTO AMBROZIO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006614-5 Protocolo: 2008128226 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23898 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006640-6 Protocolo: 2008127625 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: OLINDA PEREIRA DE AGUIAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23900 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.061643-6 Protocolo: 2008128266 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: NATANAEL DOS SANTOS RODRIGUES ASSIS/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23901 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.204.007831-3 Protocolo: 2008127642 APTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ APDOs: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF 0086916RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23911 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.023.000943-0 Protocolo: 2008127578 APTEs: FAVIALLE ESSENCIAS E PERFUMES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23920 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087896-2 Protocolo: 2008127557 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: WALDEA PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23933 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.021.012438-1 Protocolo: 2008127721 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs1: ESPOLIO DE JANUARIO FERREIRA PIRES REP/P/S/INV APDOs2: JOAO ALVES INTERESSADOs: ADELIA BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23967 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.070049-1 Protocolo: 2008126138 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO 0134322RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.112969-7 Protocolo: 2008128579 APTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24013 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.065968-5 Protocolo: 2008126149 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO 0134322RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24041 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142846-6 Protocolo: 2008128585 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: HERALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREICAO 0092037RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006622-4 Protocolo: 2008127556 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO DE CREDITO 2001.001.116382-4 Protocolo: 2008129282 AGTEs: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ AGDOs: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.001.121482-9 Protocolo: 2008130427 AGTEs: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA MALUF 0122502SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13938 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.206.000503-0 Protocolo: 2008131293 AGTEs: MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES 0113958RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13948 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.002394-2 Protocolo: 2008131759 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: FABRICIO DA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167703-2 Protocolo: 2008131546 AGTEs: KATIA MENDES MATTOSO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS 0032959RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0141409RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.024.004244-0 Protocolo: 2008131652 AGTEs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ AGDOs: SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL EPP ADVOGADOs1: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA 0198966SP ADVOGADO2: DR(a). RICARDO LUIS NATALE DE SOUZA 0045318MG Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073361-3 Protocolo: 2008131574 AGTEs: NILSIO PACHECO DOS SANTOS AGTEs: SEBASTIANA SOARES LOPES AGTEs: ARLINDO DA SILVA SANTOS AGTEs: SEVERINO PEDRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.209.010413-3 Protocolo: 2008132163 AGTEs: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDOs: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI AGDOs: ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2007.001.019580-7 Protocolo: 2008131876 AGTEs: ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK ADVOGADOs1: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDOs: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14029 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER. 2008.052.001794-2 Protocolo: 2008131475 AGTEs: FRANCISCO MAIA BORGES ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2000.001.018762-4 Protocolo: 2008130637 AGTEs: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDOs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BMDG ADVOGADO: DR(a). ELAINE KER MARRARA 0091688RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.002.021257-9 Protocolo: 2008125730 AUTORs: ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ REU: HSBC BAMERINDUS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22699 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.013774-9 2007.208.004179-7 Protocolo: 2008122865 APTEs: GLORIA MARIA CORREA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ APDOs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23283 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.006777-1 Protocolo: 2008121695 APTEs: SANDRA REGINA GUIMARAES VIEIRA ANACLETO ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FACCHIM 0221498SP APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23425 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131473-2 Protocolo: 2008127365 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ APDOs: WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23465 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006089-4 Protocolo: 2008125770 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: ALDEIR FRANCISCO CHENQUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015467-8 Protocolo: 2008127344 APTEs: CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.010407-3 Protocolo: 2008127016 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ APDOs: MOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23507 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.082169-8 Protocolo: 2008126014 APTEs1: EDUARDO RANGEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20062090087524) 2007.209.006553-1 Protocolo: 2008127031 APTEs: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ APDOs: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23620 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103585-5 Protocolo: 2008127313 APTEs1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ APTEs2: ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23636 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.019877-4 Protocolo: 2008123634 APTEs: ELEVADORES ATLAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23668 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.006435-8 Protocolo: 2008127498 APTEs: AKICAMBIO TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS 0131105RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ APDOs: DECIO JOSE DE BRITO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ 0083246RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23698 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.092002-8 Protocolo: 200886545 APTEs: ARNALDO GOMES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23758 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.005352-6 Protocolo: 2008128259 APTEs: NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066176-4 Protocolo: 2008128472 APTEs: PEDRO GILSON AZAMBUJA APTEs: DARIO DE MEDEIROS LIMA APTEs: GILMAR FERREIRA APTEs: LUIZ ANTONIO SCHUELER BARBOSA DE ARARIPE MACEDO APTEs: REINALDO JOAO DE SOUZA APTEs: OSVALDO SIROTA ROTBANDE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP ADVOGADOs2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0085158SP APDOs: YAHOO! DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA 0147702SP ADVOGADO2: DR(a). CIRO TORRES FREITAS 0208205SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23790 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.001522-7 Protocolo: 2008127580 APTEs: MARIA LUZIA NOGUEIRA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES 0104692RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23796 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117925-9 Protocolo: 2008128755 APTEs: JOEL PIRES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23826 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079991-0 Protocolo: 2008128251 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ APDOs: MATHEUS AUGUSTO NUNES VILLELA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006423-9 Protocolo: 2008127460 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23841 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006830-0 Protocolo: 2008127454 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2002.203.012815-9 Protocolo: 2008128246 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APTEs2: SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23846 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006472-0 Protocolo: 2008127448 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELOISA TEIXEIRA DE MELLO RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23856 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006448-3 Protocolo: 2008127446 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO PACHECO CARREIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23885 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006458-6 Protocolo: 2008127540 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA NUNES BOCARD Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23899 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.118300-5 Protocolo: 2008128599 APTEs: AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA 0089276RJ APDOs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS 0121410RJ ADVOGADO2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23924 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011437-3 Protocolo: 2008127551 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23926 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.072.000293-0 Protocolo: 2008127730 APTEs: MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA 0115407RJ APDO: JOSE CARIUS DE MELO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23932 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.211.000273-9 Protocolo: 2008128270 APTEs: CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ APDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006624-8 Protocolo: 2008127552 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23971 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.120155-6 EXECUCAO) 2005.001.110048-3 Protocolo: 2008128413 APTEs: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA APTEs: ROBERTO GENTILIN NOGUEIRA APTEs: NEWTON RICARDO REIS GOULART ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS 0120364RJ APDOs: HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA 0134106RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO 0138510RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23976 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.011247-1 Protocolo: 2008128256 APTEs1: FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ 0104880RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006623-6 Protocolo: 2008127554 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23986 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.002572-5 Protocolo: 2008127545 APTEs: TANIA LEMOS BUSLIK ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SILVA MACHADO 0098398RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE 0126365RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23989 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.036458-2 Protocolo: 2008128576 APTEs: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: MARIA GUARIN ALVES DE LIMA APDOs: SONIA GUARIN RIBEIRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126161-7 Protocolo: 2008128580 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: ADOZINA DUTRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24038 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053055-4 Protocolo: 2008128201 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126370-2 Protocolo: 2008126678 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.068284-8 Protocolo: 2008130567 AGTEs: ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13860 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.136744-8 Protocolo: 2008130168 AGTEs: PATRICIA TORELLY MUNIZ AGTEs: BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13908 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.006687-6 Protocolo: 2008130777 AGTEs: GUILHERME LEMOS DA COSTA SEABRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDO: INSTITUTO METODISTA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13935 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.205.003820-8 Protocolo: 2008131648 AGTEs: ANTONIO MATEUS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13971 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.038.011172-4 Protocolo: 2008130702 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: LENYR AUGUSTO DA SILVEIRA BRAVO AGDOs: INABEL DOS SANTOS BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO 0018308RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13973 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.053484-5 Protocolo: 2008130711 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ AGDOs: DENTE CROSS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS 0110075RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176357-0 Protocolo: 2008130691 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DAS DOREA ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14026 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.067.001843-5 Protocolo: 2008132066 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALDEMIRA CORREA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.031100-1 Protocolo: 2008131995 AGTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDOs: TANIOS AKIKI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO 0132912RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22825 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.106471-0 Protocolo: 2008123768 APTEs: ESPOLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS 0056804RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.005497-1 Protocolo: 2008123428 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ APDOs: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO 0105839RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOSE LEITE 0064324RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23341 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.014381-0 Protocolo: 2008125711 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: ADAILSON DA SILVA ARAUJO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23439 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.008387-9 Protocolo: 2008125469 APTEs: LETICIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23459 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.003993-5 Protocolo: 2008127014 APTEs: MARIA JOSE PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23491 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.008.007067-0 Protocolo: 2008126182 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARCO ANTONIO MANHAES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23495 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.060495-5 Protocolo: 2008127071 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23523 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.010064-0 Protocolo: 2008127017 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTEs2: WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO 0103869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23530 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150615-1 Protocolo: 2008127206 APTEs: CORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23559 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.002472-2 Protocolo: 2008125827 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: INA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON 0135489RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23561 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.205.007466-1 Protocolo: 2008125804 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: SANDRA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23626 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003761-6 Protocolo: 2008125451 APTEs1: ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23648 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.121838-1 Protocolo: 2008127316 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA 0140311RJ APDOs: SIMONE DE JESUS BOAVENTURA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.123514-0 Protocolo: 2008128363 APTEs1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APTEs2: MAURICIO CORREA DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23665 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.038.019329-1 Protocolo: 2008127524 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: ALDECIR MAGALHAES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23672 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.064176-0 Protocolo: 2008127494 APTEs: AIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23756 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006616-9 Protocolo: 2008128228 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078989-6 Protocolo: 2008128468 APTEs: GENTIL DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23767 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2004.004.053667-9 Protocolo: 2008128242 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ESMAYR CARDOZO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23788 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006632-7 Protocolo: 2008127598 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NEIDE DE OLIVEIRA QUEIROGA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.013005-1 Protocolo: 2008128273 APTEs1: SP BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APTEs2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: VALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23838 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006440-9 Protocolo: 2008127459 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TRANCREDO RODRIGUES SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035158-3 Protocolo: 2008128340 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.083330-7 Protocolo: 2008128586 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: ALESSANDRO AGUIAR DA SILVA APDOs: MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006602-9 Protocolo: 2008128222 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DARLYS DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24021 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.003590-0 Protocolo: 2008127645 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: GUSTAVO BAHIA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.027327-0 EXECUCAO) 2000.001.029027-7 Protocolo: 2008128326 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: PALMI DE CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs: ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24032 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006008-8 Protocolo: 2008127434 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE BATISTA DE MEDEIROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24043 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.215640-4 Protocolo: 2008128594 APTEs: ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2007.001.113991-5 Protocolo: 2008128191 APTEs: ARLINDA THEREZA DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL 0025396RJ APDOs: JORGE AUGUSTO SALLES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA 0023708RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006039-8 Protocolo: 2008127472 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ERCILIO FRANCISCO CORREA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13214 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 7316 EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 990060002403 2001.006.000533-8 Protocolo: 2008125123 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDOs: JOSE FERNANDO MACHADO AG DOs: ROSARIA DE FATIMA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13906 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.081.000097-5 Protocolo: 2008130778 AGTEs: CELSO ESPERANCA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ AGDOs: THOMAS RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13918 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.042.001438-8 Protocolo: 2008130726 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13927 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.205.005011-3 Protocolo: 2008131190 AGTEs: ZILDA DA SILVA LISBOA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS 0122153RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114915-2 Protocolo: 2008131374 AGTEs: MILTON ODILON ANNES FILHO AGTEs: WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ AGDOs: IRACEMA BARBOSA ADOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.013722-6 Protocolo: 2008130493 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200886784 IMPTEs: MARGARETH DA SILVA GAMA IMPTEs: ROSALI AMOYR KHENAYFIS FERREIRA IMPTEs: MARIANE DE ANDRADE DA SILVA IMPTEs: ANGELA MARIA VENTURA DAS CHAGAS IMPTEs: VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008131887 IMPTEs: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008132384 IMPTEs: SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs3: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.038.021883-4 Protocolo: 2008132507 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860723-6) PACIENTEs: NILSON DE SOUZA FELIX AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22415 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS N 2005.001.158867-4 JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.015641-0 Protocolo: 2008121946 APTEs1: LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ APTEs2: IAN MAIA DE ALMEIDA ASSIST /P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO 0091033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23388 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2004.003.002896-3 Protocolo: 2008126120 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104670-6 Protocolo: 2008127367 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: MARIA APARECIDA BASTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.011976-4 Protocolo: 2008127022 APTEs: MARIA DO ROSARIO FATIMA ROMEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES 0123737RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23471 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131593-3 Protocolo: 2008126924 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.048818-3 Protocolo: 2008127070 APTEs: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BASILIO GRAVATA 0069201RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA 0067243RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23572 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138675-5 Protocolo: 2008127065 APTEs1: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APTEs2: BANCO CACIQUE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA 0139001SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23579 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138666-4 Protocolo: 2008127067 APTEs1: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APTEs2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.024571-5 Protocolo: 2008126187 APTEs1: INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA INSAATE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES 0056591RJ APTEs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: MARALICE DUARTE MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23616 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.056841-7 Protocolo: 2008127371 APTEs: LUIZ ALCIONE HENRIQUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES 0074184RJ APDOs: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.010137-5 Protocolo: 2008127504 APTEs: LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: GEPETTO PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA 0058458RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.148313-8 Protocolo: 2008128291 APTEs1: HOTEL POUSO REAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23695 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.034137-4 Protocolo: 2008127550 APTEs1: ANGELITA CRENICE DE MACEDO BELO APTEs1: TAMIRES DE MACEDO BELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006301-6 Protocolo: 2008127468 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GILSON ALVES DE AZEVEDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23761 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2003.003.006408-4 2006.003.006161-2 Protocolo: 2008127715 APTEs: MARIO DECHAMPS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23776 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094395-4 Protocolo: 2008128241 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: HUMBERTO DE MENDONCA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23781 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.209.000808-0 2002.209.003467-4 Protocolo: 2008127561 APTEs: BORIRE BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS 0096701RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23794 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006686-8 Protocolo: 2008128230 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23803 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003493-1 Protocolo: 2008127663 APTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23824 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.041500-8 Protocolo: 2008127585 APTEs: ELYSIO GOMES DE SOUZA FILHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL 0101555RJ APDOs: LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB 0095689RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23830 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006385-5 Protocolo: 2008127483 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEITOR FEO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23865 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006647-9 Protocolo: 2008128236 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA HELENA BRAZIL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23868 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.000073-2 Protocolo: 2008127675 APTEs: MAXITEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA VENANCIO DE REZENDE 0148504RJ APDOs: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23870 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.002696-9 Protocolo: 2008127506 APTEs: RITA DE CASSIA GALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES 0039791RJ APDOs: ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23882 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006354-5 Protocolo: 2008127513 APTEs: MUNICIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ROBERTO PIMENTEL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23893 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.004171-6 Protocolo: 2008128258 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDOs: PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091055-7 Protocolo: 2008127176 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23912 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.002.012030-0 Protocolo: 2008127669 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: LEA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA 0142375RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018962-0 Protocolo: 2008127692 APTEs1: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES APTEs1: MARCIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APTEs2: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006613-3 Protocolo: 2008128225 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SISARA LOPES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.144730-0 Protocolo: 2008128473 APTEs: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO5: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23980 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085367-9 Protocolo: 2008128250 APTEs: VITALINO QUEIROGA GONCALVES MUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1998.001.117902-7 EXECUCAO) 2006.001.005827-8 Protocolo: 2008128189 APTEs: ESPOLIO DE ISAAC LANIADO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24033 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.007893-2 Protocolo: 2008128728 APTEs1: JOAO NICOLAU ROMANOS ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTEs2: IRENE MADRUGA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.089002-9 Protocolo: 2008128482 APTEs: ACRISIO FERNANDO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ APDOs: GASPAR CRAVO BENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN 0070350RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.001718-0 Protocolo: 2008121195 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS AGDOs: DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13802 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB.21495 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.133282-0 Protocolo: 2008129832 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS 0091478RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13936 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.002313-8 Protocolo: 2008131692 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA ADVOGADOs: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ AGDOs: ESPOLIO DE EMISON CORREIA DE ARAUJO REP/P/ AGDOs: AURECI ROSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA 0109446RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13953 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.159984-2 Protocolo: 2008131660 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDOs: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.015389-6 Protocolo: 2008130705 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: IGREJA BATISTA NOVA SIAO ADVOGADO: DR(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO 0129319RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13990 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.001750-0 Protocolo: 2008131902 AGTEs: LUCIANO DE SOUZA ABDALLA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS 0128897RJ AGDOs: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.001824-5 Protocolo: 2008132462 AGTEs: J V FIGUEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME AGTEs: MARIA TELMA BETANIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ 0116800RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZ.P/DANOS MORAIS 2007.054.005638-0 Protocolo: SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: MICHELLY REGINA SANTOS GARCEZ INTERESSADO2: DI SANTINI Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000382-9 Protocolo: 2008122917 APTEs: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23081 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145122-1 Protocolo: 2008124756 APTEs: MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDO: C&A MODAS MAGAZINE, REVEL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23345 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.042.004830-0 Protocolo: 2008124741 APTEs: MOACYR CARIUS RAYBOLT APTEs: LINDALVA DA SILVA RAYBOLT APTEs: ROSANE GOMES ARAUJO APTEs: GILSON DE JESUS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ APDOs: MARCO AURELIO TORRES APDOs: ANDREA ROCHA DE CERQUEIRA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO 0125716RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006529-3 Protocolo: 2008124701 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117433-2 Protocolo: 2008127363 APTEs1: DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO 0122225RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ APTEs2: HENRIETE RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23480 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080578-6 Protocolo: 2008127184 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE AUGUSTO CASEIRO 0040739RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072045-8 Protocolo: 2008127188 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FABIO CALINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR 0138021RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23506 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004811-0 Protocolo: 2008125441 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: MARCIA CORREA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23551 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011773-8 Protocolo: 2008126078 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: DJALMA DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA 0132230RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23560 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003444-6 Protocolo: 2008126167 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: EBENEZER RANGEL BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23565 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.023.008178-5 Protocolo: 2008125500 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: ANTONIO ROSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA 0032272RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23570 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.005724-8 Protocolo: 2008125459 APTEs: HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23605 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113861-0 Protocolo: 2008126912 APTEs: MATHEUS CAMPOS EMIDIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23608 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.078504-0 Protocolo: 2008127318 APTEs: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23612 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006064-0 Protocolo: 2008127024 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ APTEs2: ANDRE LUIS OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23654 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002711-0 Protocolo: 2008128496 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.021.000921-8 Protocolo: 2008127566 APTEs: JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: HELIO LEITE RABELLO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091849-8 Protocolo: 2008128463 APTEs: MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: ZOOMP S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23822 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006662-5 Protocolo: 2008127558 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ESVETILANA MACHADO DE LIMA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23845 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.087.000806-0 Protocolo: 2008127708 APTEs: VIDAL PAES GAMA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA 0081281RJ APDOs: DINA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IRINEIA BARRETO JARDIM 0034832RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006638-8 Protocolo: 2008127587 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARCEL SCHFSTEIN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23916 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.003263-4 Protocolo: 2008128248 APTEs: MIGUEL SPENCER COELHO CORTES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO 0078775RJ APDOs: FERNANDO SALINO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.001274-3 Protocolo: 2008127689 APTEs: ALBERTO CARLOS CRUZ TEODOSIO ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23928 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB - 32930 - COBRANCA 2000.054.002293-7 Protocolo: 2008128274 APTEs: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ APDOs: MANUEL ISIDORO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE LEITAO MALTA 0131323RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011840-5 Protocolo: 2008127564 APTEs1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APTEs2: JOSE LUIS DA SILVA NEVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA AD VOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23968 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA MONITORIA 2002.001.095829-3 2006.001.163999-5 Protocolo: 2008128307 APTEs: NILCLER DE SALES ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.210.000288-0 Protocolo: 2008105860 AGTEs: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDOs: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2004.209.004803-4 Protocolo: 2008130134 AGTEs: JEFERSON GUIZAN ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 0019651RJ AGDOs: ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13863 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2007.001.170342-0 Protocolo: 2008130115 AGTEs: AILEA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA 0112870RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13886 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.204.002877-9 Protocolo: 2008129735 AGTEs: JOSE CARLOS VIEIRA RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDOs: RODOLFO VARGAS VARGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CONDENATORIA 2008.001.091890-0 Protocolo: 2008131389 AGTEs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART 0057524RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ AGDO: DIGIRATI INFORMATICA SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.011946-1 Protocolo: 2008131974 AGTEs: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.22553 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.001.054281-7 - COBRANCA - 2004.001.002540-2 Protocolo: 2004160877 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADOs5: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ ADVOGADOs6: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP APDOs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23357 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.002.12437-6 2007.002.006879-0 Protocolo: 2008127037 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081780-6 Protocolo: 2008127374 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: AURIA CARDOSO DE PAIVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158378-3 Protocolo: 2008127190 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDOs: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005418-0 Protocolo: 2008125448 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074957-1 Protocolo: 2008126925 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: THIAGO HENRIQUE ELIAS DA SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23585 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161876-1 Protocolo: 2008126981 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APTEs2: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA 0102357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APTEs3: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTEs4: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA 94.001.032902-1 TB 16236) 2006.001.159452-5 Protocolo: 2008128462 APTEs1: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ APTEs2: SEBE ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23681 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB-8264) NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1999.052.001811-5 (TB 8067) 2000.052.006381-8 Protocolo: 2008127674 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23709 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005008-5 Protocolo: 2008127502 APTEs: FLAVIO SEABRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). THAIS BARBOSA RANQUINE 0134059RJ APDOs: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23713 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.109644-8 Protocolo: 2008128774 APTEs1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APTEs2: LETICIA ABRAMOFF (RECURSO ADESIVO) APTEs2: BERNARDO ABRAMOFF LISNOVETZKY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006396-0 Protocolo: 2008127507 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIEZER DE OLIVEIRA NOGUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23723 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006302-8 Protocolo: 2008127473 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23726 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.001.155608-9 Protocolo: 2008128750 APTEs: VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA PAIM 0049237RJ APDOs: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025927-8 Protocolo: 2008128260 APTEs: RENAN ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA 0123753RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA 0140696RJ APDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23742 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000957-7 Protocolo: 2008128169 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APDOs: ADAIR MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23748 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.008181-2 Protocolo: 2008127592 APTEs: SOLANGE QUINTANILHA FERREIRA APTEs: MARCIA NUNES DUARTE APTEs: ADENILZE GUIMARAES TINOCO APTEs: ALDA REIS DE AMORIM APTEs: MARCIA DE FATIMA TEMOTEO APTEs: SILVANA DE FATIMA ANTUNES APTEs: MARLETE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23823 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135374-3 Protocolo: 2008128173 APTEs: MARTA ELENA ARAUJO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23827 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO CREDITICIA C/C DANOS MORAIS 2006.207.000359-1 Protocolo: 2008127495 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23844 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.003709-4 Protocolo: 2008128247 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: SILVAUX DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA 0136542RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23872 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006615-7 Protocolo: 2008128227 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23921 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075498-5 Protocolo: 2008128595 APTEs: DANIEL JOSE DE AGUIAR LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.181024-8 Protocolo: 2008128178 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APTEs2: VERA REGINA MIGON ARCHANJO (recurso adesivo) ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23988 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.044.000353-3 Protocolo: 2008127569 APTEs1: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APTEs2: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDOs: JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24010 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXCUCAO FISCAL 20050520035329) 2006.052.001920-0 Protocolo: 2008127677 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERTAIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 0143004RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.032967-5 Protocolo: 2008128345 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APTEs2: ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24042 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157771-2 Protocolo: 2008128445 APTEs: WORLDWIDE ASSISTANCE SERVICOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APDOs: CLINICA CIRURGICA PLANALTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MILITAO GUEDES JUNIOR 0110840RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12760 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.021348-8 Protocolo: 2008118855 AGTEs: FRANCISCO ROSA DA FONSECA E S/M ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.138493-0 Protocolo: 2008130908 AGTEs: ESPOLIO DE ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). VALDINO DE AZEVEDO 0063030RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA 0098477RJ AGDOs: MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.144167-5 Protocolo: 2008130609 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ AGDOs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.121780-5 Protocolo: 2008130969 AGTEs: ROBERTO BESSI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ AGDOs: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.112702-4 Protocolo: 2008131162 AGTEs: LUANA MACIEL FONSECA REP/P/ AGTEs: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008405-0 Protocolo: 2008131875 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE ZEFERINO DA COSTA AGDOs: MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.076.000713-8 Protocolo: 2008129659 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARINA CAPUTO INTERESSADOs1: ROGERIO CAPUTO INTERESSADOs1: ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO CAPUTO INTERESSADO2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22912 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.015299-3 Protocolo: 2008123398 APTEs: WERLLERCH DOS REIS PINHO ARAUJO REP/P/S/MAE APTEs: MILLEISE DOS REIS PINHO ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE APARECIDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213010-5 Protocolo: 2008124223 APTEs: MARLENE DE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23337 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.209.004553-0 Protocolo: 2008123942 APTEs: ALBANO SOARES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA APDOs: RAYMUNDO CALLADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA 0125921RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012542-2 Protocolo: 2008125773 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: LUCIANO PLACIDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23448 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.031.006476-0 Protocolo: 2008127003 APTEs: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO 0051846RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23462 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.023388-5 Protocolo: 2008126051 APTEs: NILDA SANTOS MEDINA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PESSANHA DA SILVA 0047401RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS 0036044RJ APDOs: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23521 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.066.002783-8) 2007.066.012965-9 Protocolo: 2008125726 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL APDOs: GISELE NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSIANE ALVES BARROS 0147762RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.014.024067-5 Protocolo: 2008125655 APTEs: IZAC BEZENOVER ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI 0093442RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA 0069063RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.156506-6 Protocolo: 2008123502 APTEs: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0034899RJ APDOs1: JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ APDOs2: JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23555 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -INDENIZACAO 2007.079.000806-6 Protocolo: 2008126173 APTEs: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs: ANTONIO CLAVERY ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0148558RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102291-7 Protocolo: 2008126921 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: SERGIO DE AMORIM PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.110818-4 Protocolo: 2008126964 APTEs: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23622 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.061.001338-8 Protocolo: 2008125626 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA 0133634RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23632 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.111069-0 Protocolo: 2008127352 APTEs: MANUEL DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036772-2 Protocolo: 2008128342 APTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23656 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006451-3 Protocolo: 2008127441 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006409-4 Protocolo: 2008127432 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164534-1 Protocolo: 2008127177 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: CELSO FILSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA 0091159RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.202.011582-0 Protocolo: 2008128255 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: CARELLI IND E COM DE MOVEIS LTDA APDOs: ELIZABETH RIBEIRO CAPULLI APDO: CARLOS HENRIQUE LEMOS RIBEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006388-0 Protocolo: 2008127490 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.039427-0 Protocolo: 2008128166 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ADELIA PEREIRA DE CARVALHO APDOs: ARISTIDES HERMENEGILDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032054-7 Protocolo: 2008128469 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: DILMA SAO TIAGO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23806 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007229-7 Protocolo: 2008127701 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOAO BATISTA DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23812 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.207.006803-0 Protocolo: 2008127509 APTEs: PANAMERICANO DE SEGUROS S A APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: ESPOLIO DE CID DANTAS BARRETO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23814 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.005952-0 Protocolo: 2008127657 APTEs: MAURO SANTANA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSALVA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23837 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006395-8 Protocolo: 2008127508 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.136740-7 EXECUCAO) 2006.001.025346-4 Protocolo: 2008128427 APTEs: ANTONIO INACIO LOPES PINTO ADVOGADOs: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ APDOs: ADAURY PACIELLO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23884 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006307-7 Protocolo: 2008127631 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDO: LUIZ ROBERTO CARNEIRO LOYO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23887 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006336-3 Protocolo: 2008127518 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23945 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146729-9 Protocolo: 2008128172 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDOs: ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23990 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.023691-5 Protocolo: 2008128491 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA 0001357RJ APDOs: MARTHA JUSSARA DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078761-9 Protocolo: 2008128461 APTEs: BRENO ALVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037633-4 Protocolo: 2008128202 APTEs1: JACY PINTO MAIA APTEs1: MARIA AUXILIADORA GOMES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24024 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PAGTO) 2007.002.006294-4 Protocolo: 2008127658 APTEs: MARIA AUXILIADORA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ APDOs: LOBECK AUTOMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.130762-6 Protocolo: 2008128309 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDOs: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112086-4 Protocolo: 2008128590 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12768 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 85.001.100693-7 Protocolo: 2008119927 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: ADAMASTOR BRITO BEZERRA AGDOs: EDISON BEZERRA DE FRANCA AGDOs: TERESINHA BRITO DOS SANTOS E S/MARIDO AGDOs: ALAIDE BEZERRA PEREIRA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13861 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2007.209.011735-0 Protocolo: 2008130696 AGTEs: RONALDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ AGDOs2: RENAN FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13892 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.003673-1 Protocolo: 2008129752 AGTEs: JAIRO SEVERINO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDOs: ANA SUELY DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13901 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.001622-4 Protocolo: 2008130899 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ AGDO: HELIO GOMES MIRANDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13911 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.210.006263-8 Protocolo: 2008130718 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: RONALDO DE MELLO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.070387-4 Protocolo: 2008130645 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE HERENIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.114619-1 Protocolo: 2008131649 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: ANDREA MENDONCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13961 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.002277-0 Protocolo: 2008131338 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI AGDOs: CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO 0136505RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13998 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.159126-3 Protocolo: 2008132060 AGTEs: ROZANI REIS COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: HEINZ GURTNER ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2004.001.091118-9 Protocolo: 2008131738 AGTEs: BEATRIZ MARIA ANTONIETA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ AGDOs: GUACOMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008132530 IMPTEs: ROMULO AZEVEDO DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS 0115387RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA 0068989RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: QUARTEL GENERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: CENTRO DE RECRUTAMENTO DE SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.001131-6 Protocolo: 2008128182 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs1: NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE AGOSTINHO PORTO P/S/REP/LEGAL INTERESSADO2: MOACIR DE SOUZA BRASIL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.004774-5 Protocolo: 2008130030 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO INTERESSADO2: WALDYR PINTO AMANDO JUNIOR REP/P/S/MAE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2004.001.008355-4 Protocolo: 2008126956 AUTORs: CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS AUTORs: JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.058.000066-1 Protocolo: 2008132277 IMPETRANTEs: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR OAB RJ18420 PACIENTEs: BRILHANTINO PINHEIRO NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22277 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.001.097916-8 Protocolo: 2008121950 APTEs1: ANTONIO CELSO FELIPPE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS 0083765RJ APTEs2: FABIANA COELHO NAUERTH FELIPPE APTEs2: RAPHAEL COELHO NAUERTH FELIPPE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA JRAIGE 0084298RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE BETTAMIO BISPO 0116349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C/ INDENIZATORIA 2007.001.104312-2 Protocolo: 2008121618 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.001.104301-8 Protocolo: 2008121620 APTEs1: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094164-5 Protocolo: 2008124785 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: ANTONIO DATANAEL MORAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23432 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.001070-0 Protocolo: 2008125479 APTEs: WAGNER DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23449 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.001833-6 Protocolo: 2008127008 APTEs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTEs2: CELSO BORGES LEAL (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23481 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006800-7 Protocolo: 2008126165 APTEs: ORMIRO MARTINS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23582 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.058.002781-5 Protocolo: 2008126021 APTEs: ALBERTO LUIZ DE SOUZA MORENO ADVOGADOs: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: DR FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23614 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006341-0 Protocolo: 2008125436 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: JOSE DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23639 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.004464-1 Protocolo: 2008127013 APTEs: JORGE BENTO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23641 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002909-0 Protocolo: 2008125718 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA 0129309RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006214-4 Protocolo: 2008127711 APTEs: LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23688 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.012005-8 Protocolo: 2008128277 APTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23718 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006687-0 Protocolo: 2008128231 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DOMINGOS LOUREIRO PIMENTEL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060935-3 Protocolo: 2008128769 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARY SHARP GIBSON ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.006019-2 Protocolo: 2008127461 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23833 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.005054-3 Protocolo: 2008128252 APTEs: CAROLINE SILVA RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDOs: ANDERSON FONSECA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA 0139132RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073008-4 Protocolo: 2008128197 APTEs: ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23843 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.161320-6 Protocolo: 2008128338 APTEs: MARIA FERREIRA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ APDOs: LILIAN GRAZIELLI SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23857 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006376-4 Protocolo: 2008127499 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE FATIMA DE BARROS CALDAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23859 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006700-9 Protocolo: 2008127621 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DO CANTO NOGEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23897 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA INDENIZATORIA 2001.029.005959-0) 2005.029.003461-8 Protocolo: 2008127667 APTEs: JOSE GUILHERME NASCIMENTO BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSILANE MOZER AMANCIO APDOs: RODRIGO MOZER AMANCIO REP/P/S/MAE APDOs: MARIA MARINHO MOZER AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23904 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.002.072403-3 Protocolo: 2008128264 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: JOSE MANUEL MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES 0002659RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23919 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006639-0 Protocolo: 2008127586 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043881-9 Protocolo: 2008128293 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ANA MARTA MUNIZ ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23955 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 2004.025.001142-3 Protocolo: 2008127731 APTEs: MARCOS VIDAL ANDERSON ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP APDOs: MARIO ELISIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23964 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.108458-6 Protocolo: 2008128348 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: IDALINA DO CARMO RABELO ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO 2005.001.111226-6. 2007.001.102011-0 Protocolo: 2008128335 APTEs: ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO 0019492RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS 0023651RJ APDOs: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23975 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006043-0 Protocolo: 2008127479 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23978 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117012-0 Protocolo: 2008128565 APTEs: THOMAZIA RIBEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23983 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006309-0 Protocolo: 2008127630 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23994 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085896-3 Protocolo: 2008127555 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: EMILIANA QUEIROZ BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24003 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006382-0 Protocolo: 2008127478 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HEITOR FEO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.010636-5 Protocolo: 2008128239 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: DENISE VARGAS MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA 0108942RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24030 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142691-1 Protocolo: 2008128455 APTEs: ELSA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13856 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.204.007233-5 Protocolo: 2008130766 AGTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: TECNOMANIA IMPORT EXPRESS SERVICE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13907 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.044.000680-9 Protocolo: 2008130776 AGTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ AGDOs: CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13912 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.014461-6 Protocolo: 2008130715 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDOs: RODRIGO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MACILENE MARINHO DA SILVA 0128621RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO 0108799RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13943 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.089348-6 Protocolo: 2008131177 AGTEs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ AGDOs: JOAO RAIMUNDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13951 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.012528-9 Protocolo: 2008130945 AGTEs: SIMONE DE PAIVA AVEIRO MELO ADVOGADOs: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ AGDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDOs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14020 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.208.001905-8 Protocolo: 2008131813 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDOs: CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES INTERESSADOs: JOAO ROBERTO SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.100.002420-1. 2003.001.060836-3 Protocolo: 2008120891 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22647 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.011749-9 Protocolo: 2008121671 APTEs: LUCIANO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ APDOs: JULIANO DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE APDOs: KAILANE DOS SANTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: TB 4853 DIVORCIO 94.001.063825-0 Protocolo: 2008124688 APTEs: ISABELLA ARANTES DE MATTOS APTEs: FERNANDA ARANTES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: VICTOR JOSE ARANTES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23451 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101816-1 Protocolo: 2008126939 APTEs: MADALENA MARIA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23461 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.069667-2 Protocolo: 2008126932 APTEs: ISRAEL DA SILVA BADEGA APTEs: DANIELE VALDEVINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23512 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076581-8 Protocolo: 2008127343 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: NIRMA LEITE CERRI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143242-1 Protocolo: 2008126958 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: VALERIA CESAR DE BARROS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23539 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.011.005179-5 Protocolo: 2008125780 APTEs: MELISSA CAROLINE DOS SANTOS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARTUR LEANDRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23544 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.070201-0 Protocolo: 2008127198 APTEs1: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ APTEs2: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA APTEs2: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23591 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.076855-6 Protocolo: 2008126019 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: FRANCISCA ERIVAN TAVARES LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147652-7 Protocolo: 2008126952 APTEs: UBIRAJARA DE FREITAS APTEs: BENEDITO MANOEL DOMINGOS APTEs: ALVINO CYPRIANO APTEs: CIRILO FERREIRA DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO ANTONIO DONATO APTEs: FRANCISCO REDENTOR PACHECO APTEs: JULIO CESAR SOARES APTEs: WANDYR DE SOUZA VIEIRA APTEs: FRANCELINO REINALDO ANTONIO APTEs: ERVAL TEIXEIRA VOGAS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.027964-4 Protocolo: 2008126005 APTEs: DORALICE ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150827-9 Protocolo: 2008126930 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: MARIA LISBOA VITALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23702 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.004581-0 Protocolo: 2008128265 APTEs: JORGE DIAS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS 0085322RJ APDOs1: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ APDOs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23736 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001027-5 Protocolo: 2008128456 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135503-0 Protocolo: 2008128466 APTEs: LEONICE REGINA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23828 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.104827-2 Protocolo: 2008128177 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: RONALDO HONORIO RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23891 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006392-2 Protocolo: 2008127493 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB-145984 - SEPARACAO JUDICIAL 94.001.048708-8 Protocolo: 2008128349 APTEs: MARIA LUIZA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ APDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA 0070750RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.050114-1 Protocolo: 2008128176 APTEs: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ APDOs: FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23984 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112034-2 Protocolo: 2008128347 APTEs: REMANSO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ APDOs: ALEXANDRE ELIDIO RUFFATO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ ADVOGADO2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006620-0 Protocolo: 2008128221 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDITH MARIA ZELLIN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13905 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.094634-7 Protocolo: 2008130345 AGTEs: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDOs1: CONSTRUTORA MODELO S A AGDO2: JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13914 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.019929-9 Protocolo: 2008130779 AGTEs: IRENE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13924 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007426-9 Protocolo: 2008130653 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.041368-7 Protocolo: 2008131414 AGTEs: ROBERTO NOBRE PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ AGDOs: DAVID PLOSK ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.037861-8 Protocolo: 2008131973 AGTEs: VERA LUCIA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS 0033062RJ AGDO: DAMOVO DO BRASIL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14018 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.022451-2 Protocolo: 2008131171 AGTEs: NEVOLANDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2008.001.071009-1 Protocolo: 2008132040 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23142 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.000896-3 Protocolo: 2008121694 APTEs: SELMA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND 0043208RJ APDOs: ELSON DO NASCIMENTO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23202 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.159289-9) 2007.001.084966-2 Protocolo: 2008124240 APTEs: MARCELO PAIS TABACHI FURTADO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO 0123071RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093283-8 Protocolo: 2008124674 APTEs: HUGO AMARAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23463 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006332-0 Protocolo: 2008125621 APTEs: THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDOs: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). KASSIO NUNES MARQUES 0002740PI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23487 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005801-2 Protocolo: 2008125489 APTEs1: FABRICIO GUEDES PESSANHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23505 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.001243-7 Protocolo: 2008126184 APTEs1: MARIA DAS GRACAS SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23543 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001662-4 Protocolo: 2008125651 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: EVILAZIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23547 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005505-9 Protocolo: 2008126030 APTEs: ADRIANA DE BARROS GOMES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063705-9 Protocolo: 2008126920 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ADAIL LIMA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23652 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046262-7 Protocolo: 2008127199 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LUZENIRA HERCULANO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006471-9 Protocolo: 2008127435 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HERMINE GOLDSCHMIDT Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006322-3 Protocolo: 2008127635 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA ELENA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.155867-2 Protocolo: 2008128304 APTEs1: CONCEICAO LEANDRA GOMES APTEs1: JOSE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23676 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006337-5 Protocolo: 2008127519 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOISES DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.140437-1 Protocolo: 2008128198 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: ROMANELLI INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.019272-7 Protocolo: 2008128418 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS 0094343RJ APDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.005226-9 Protocolo: 2008127629 APTEs: EVERALDO BRAGA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ APDOs: NELSON LAGE DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23798 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.003500-6 Protocolo: 2008127673 APTEs: LUZIA MENDES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDOs1: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006455-0 Protocolo: 2008127456 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARI THEODORO DIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.117332-7 Protocolo: 2008128779 APTEs: ARMENIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23909 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001799-9 Protocolo: 2008128263 APTEs: MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24007 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.158132-1 Protocolo: 2008128346 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs: THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13794 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB.11179 INVENTARIO 86.024.000047-2 Protocolo: 2008129357 AGTEs: MARLI CONCEICAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13864 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002067-2 Protocolo: 2008130556 AGTEs: KELLEN GAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ AGDOs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FAIZE DAOUALIBI 0066046RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA KLUFT LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA 0114694RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13868 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DECLARATORIA 2006.001.094901-0 Protocolo: 2008130647 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ AGDOs: SERGIO FERRAZ AGDOs: DAISY PIMENTA MARTINS DO AMARAL FILHA AGDOs: ALFREDO MAGALHAES MELO AGDOs: IRIMA DA SILVEIRA AGDOs: JOSE CAMPOS VALADAO AGDOs: JOSE VICTORIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT AGDOs: MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA AGDOs: SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA AGDOs: SUELI MARIA FERREIRA DE MEDEIROS AGDOs: HERCILIA ROCHA GUIMARAES AGDOs: HELIO FRANCA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES 0012096RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMETE DE SOUZA BORGES 0016941RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13881 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079149-0 Protocolo: 2008130387 AGTEs: ISAIAS BARROS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ AGDOs1: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADOs: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ AGDO2: TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13893 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.007248-7 Protocolo: 2008130890 AGTEs: FRB PAR INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDOs: DAVID ZYLBERSZTAJN AGDOs: OMAR CARNEIRO DA CUNHA SOBRINHO AGDOs: ELEAZAR DE CARVALHO FILHO AGDOs: MARCOS CASTRIOTO DE AZAMBUJA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13904 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESAPROPRIACAO 2003.001.026973-8 Protocolo: 2008130747 AGTEs: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MARQUES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13941 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 2001.067.003562-4 Protocolo: 2008131143 AGTEs: MARIA AVANI AURELIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ DE JESUS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.213071-3 Protocolo: 2008131176 AGTEs: SELMO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14000 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.109129-5 Protocolo: 2008132019 AGTEs: ASSOCIACAO DE ENTIDADES CANAL COMUNITARIO DE TV'S POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA COMUNICACAO INDEPENDENTE ABCI BRASIL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 530919"
                                                    ],
                                                    "531969": [
                                                        "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 06/2008\r\n\r\nA 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora VALÉRIA MARON, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista o disposto no art. 527, caput, do CPC, resolve:\r\n\r\nA distribuição de feitos urgentes, realizada de 2ª a 5ª feira às 12h30min, 14h00min, 15h30min e 17h00min e às 6ª feiras, 12h30min, 14h30min e 16h30min, passará a se denominar “Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes”, e será realizada nos mesmos horários.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargadora VALÉRIA MARON\r\n\r\nPrimeira Vice-Presidente\r\n\r\nId: 531969"
                                                    ],
                                                    "530905": [
                                                        "IIIE - Portaria",
                                                        "' *** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14002 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: RJ0023192 - DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO AGDO: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: RJ0018897 - DR(a). ROBERTO NEME\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14006 (NITEROI 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: MINE WATANABE ADVOGADO 1: RJ0141014 - DR(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA ADVOGADO 2: RJ0087989 - DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO 1: MARIA INEZ LOPES ALVES AGDO 2: TISAR FOODS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002- 25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 12/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14103 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTE: MANUEL RIBEIRO ADVOGADO: RJ0036663 - DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO AGDO: OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 13/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14113 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: RJ0093940 - DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 13/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14119 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL) AGTE: MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA CORTES ADVOGADO: RJ0079383 - DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,49. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,49. EM 13/05/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 530905"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "530906": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "'*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 078a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 12 de MAIO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 1991.068.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSSs: ZANDER MARTINS DE AZEVEDO REUs1: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ REUs2: CARLOS ALBERTO MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS 0043869RJ REUs3: ELIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PEREIRA REGO 0023355RJ REUs4: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO TELES 0097556RJ REUs5: ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA 0067263RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RODRIGUES 0050434RJ REUs6: JORGE RAIMUNDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GEORGE TAVARES 0000603NI REUs7: ALBERTO DA ROCHA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ REUs8: GILBERTO ANCHIETA ADVOGADOs: DR(a). MATILDE AYRES FONTES 0061607RJ REUs9: FABIO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO 0010375RJ REUs10: ANTONIO HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA TAVARES 0011712RJ REUs11: PAULO FERNANDO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). EVARISTO DE MORAES FILHO REUs12: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA 0067263RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RODRIGUES 0050434RJ REUs13: WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ REUs14: WILSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ REUs15: JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO 0026280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSANA DEMIER 0063896RJ REUs16: FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO 0026280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSANA DEMIER 0063896RJ REUs17: MARIA TEREZA ROSSAS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GOLDRAJCH 0014255RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ REUs18: ILSON ESCOSSIA DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO PEREIRA REGO 0023355RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ REUs19: CEZAR MADEIRA ADVOGADOs : DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ REUs20: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA SILVA TELLES 0076427RJ REUs21: SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO ADVOGADOs1: DR(a). EVARISTO DE MORAES FILHO ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE TAVARES 0000603NI ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ REUs22: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA 0067263RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RODRIGUES 0050434RJ REUs23: CLAUDIA CAETANO BOUCAS ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO PEREIRA REGO 0023355RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ REUs24: WILSON FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FELIPE AMODEO 0026280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSANA DEMIER 0063896RJ REUs25: ARMANDO AVELINO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ REUs26: JOAO CARLOS CASTANHEDE LOPES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ REUs27: RENE MANOEL DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CORDOVIL PESSOA 0016876RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO NERY SALCEDO 0013434RJ REUs28: THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE 0032683RJ REUs29: MAURO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA 0015382RP REUs30: MARLI ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO AUGUSTO MACHADO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ REUs31: LUCIA DE FATIMA PISANI ADVOGADOs: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ REUs32: LEDA DE SOUZA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ REUs33: OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE 0032683RJ REUs34: WALLACE RIBEIRO LEAL ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES REUs35: FRANCISCO HONORIO CAMPELO ADVOGADOs: DR(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE 0000681RJ REUs36: WALTER JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDYR JOSE DA COSTA 0012895RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011496731 Protocolo: 2008122540 REQTEs1: ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO REQTEs2: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.02.01.008399-8 - TRF (2005.51.01.523438-8 - 7a.VARA FEDERAL CRIMINAL RJ) Protocolo: 200899528 REMTE.:s: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a.REGIAO INFORMADO:: ANDRE LUIZ CECILIANO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2401 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010069905 Protocolo: 2008099972 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDMO CONDOLO COSTA ADVOGADO: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA 0116212RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2430 Origem: Acao: 20070360007196 Protocolo: 2008103692 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO ROZENDO DA SILVA OUTRO NOMEs: SERGIO ROSENDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2433 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020241550 Protocolo: 2008101293 APTEs: NILTON TEIXEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2441 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040827589 Protocolo: 2008102023 APTEs: ALEXANDRO MAGALHAES CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2450 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010511559 Protocolo: 2008100017 APTEs: LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE 0113596RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2462 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140060796 Protocolo: 2008100474 APTEs1: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA APTEs2: SERGIO LUIS CORDEIRO PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2478 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540049340 Protocolo: 2008101288 APTEs: RODNEI BATISTA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA 0142328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2505 Origem: Acao: 2005.083.000348-3, 20050830292122 Protocolo: 2008105066 APTEs1: MARCOS DE JESUS FREITAS APTEs2: LUCINEIDE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADELSON DA SILVA REIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2529 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380255119 Protocolo: 2008105459 APTEs1: WILLIAMS HORACIO DE SOUZA OUTRO NOMEs: WILLIAM HORACIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ APTEs2: THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTEs3: ALEXANDRO CRISPIM DA SILVA APTEs4: ANTONIO VERICIMO SOUZA OUTRO NOMEs: ANTONIO VERICIMO SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EXPEDITO AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2554 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020004188 Protocolo: 2008105579 APTEs1: FABIO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE SILVEIRA SOARES 0115435RJ APTEs2: MARCELO HENRIQUE CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.208 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050020164292 Protocolo: 2008106227 RECTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: 0145205RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.22 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 952030007758 Protocolo: 2008104518 RECTEs: JUIZO DE DIREITO - 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA RECDOs: ITAMAR NOBREGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030128704 Protocolo: 2008123863 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OA/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070035828 Protocolo: 2008128216 IMPTEs: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) PACTEs: NEY CONCEICAO DA CRUZ OUTRO NOMEs1: NEI CONCEICAO DA CRUZ OUTRO NOMEs2: NEI DA CONCEICAO CRUZ OUTRO NOMEs3: NEY DA CONCEICAO CRUZ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06364-1 E OUTRA Protocolo: 2008128526 IMPTEs: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS (RG:09429668-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070150006394 Protocolo: 2008123951 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: WELITON MOTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: WELINGTON MOTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: WELLINGTON MOTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: WELLINGTON MOTTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: WELLINTON MOTA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE CANTAGALO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008124788 IMPTEs: DR.MARCELO TAVARES - OAB/RJ 93333 PACTEs: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs44: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs45: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs46: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs47: MARIA INACIO DA SILVA CO-REU48: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01456-9 Protocolo: 2008124173 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: CARLOS PEREIRA DA SILVA - RG 11793379-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06464-6 E OUTRA Protocolo: 2008125122 IMPTE/PACTEs: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO - RG 09100282-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020201041 Protocolo: 2008125032 IMPTEs: DR ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ 104.875) PACTEs: JORGE ALBERTO LAVRAS DE CARVALHO JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO CO-REU2: MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012203194 Protocolo: 2008125749 IMPTEs: Dra.FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB/RJ96912) PACTEs: JARBAS DELFINO DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008125872 IMPTEs1: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA - OAB/RJ 38754 IMPTEs2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - OAB/RJ 106085 PACTEs1: EMILTON GOMES DE SOUZA PACTEs2: EMERSON GOMES DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs2: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs3: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs4: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs5: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs6: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs7: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs8: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs9: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs10: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs11: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs12: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs13: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs14: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs15: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs16: JUVALCY DA SILVA CO-REUs17: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs18: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs19: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs20: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs21: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs22: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs23: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs24: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs25: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs26: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs27: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs28: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs29: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs30: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs31: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs32: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs33: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs34: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs35: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs36: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs37: RENATO SILVA CO-REUs38: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs39: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs40: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs41: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs42: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs43: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs44: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs45: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs46: MARIA INACIO DA SILVA CO-REU47: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12553-9 E OUTRA Protocolo: 2008125119 IMPTE/PACTEs: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (RG:06.234.639-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540103689 Protocolo: 2008125614 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03279-4 E OUTRO Protocolo: 2008074762 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON FERREIRA DA SILVA - RG 04257045-7 OUTRO NOMEs1: PAULO SERGIO ANALIO OUTRO NOMEs2: SERGIO GERALDINO OUTRO NOMEs3: SERGIO MARCOS ANALIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/06456-4 E OUTRAS Protocolo: 2008073517 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO DE MORAES - RG:09104072-5 OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09939-0 Protocolo: 2008088195 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALDOZALEN DAS NEVES OUTRO NOMEs1: ALDUSALEM DAS NEVES OUTRO NOMEs2: ALDOZALEM DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/06546-9 Protocolo: 2008089378 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EUCLIDES PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/021095 Protocolo: 2008088948 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON GONCALVES RG 104063987 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 05/058136 Protocolo: 2008074752 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO TITO TEIXEIRA RG 132350661 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04081 Protocolo: 2006318000 EMBTEs: CARLOS UMBERTO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2357 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000110001825 Protocolo: 2008086380 APTEs: MARIA ISABEL ARIAS VITAL NOLETO OUTRO NOMEs1: MARIA ISABEL ARIAS VIDAL NOLETO OUTRO NOMEs2: MARIA ISABEL ARIAS VIDAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA DA SILVA 0001339RJ APDO: VALMIR DOS SANTOS ALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2406 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380039117 Protocolo: 2008103657 APTEs: EDUARDO DE SOUZA FRAZAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2418 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660125329 Protocolo: 2008103823 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: WALLAS MURTA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210227506 Protocolo: 2008101998 APTEs: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2440 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020684114 Protocolo: 2008104446 APTEs: FABIANO NUNES DO VALE ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2443 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660080620 Protocolo: 2008103727 APTEs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE ARNALDO DA COSTA FEITOSA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2470 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040540010324 Protocolo: 2008093407 APTEs1: MARCOS JOSE ARAUJO OUTRO NOMEs: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APTEs2: JULIANO ALVES RIBEIRO APTEs3: LUCIANO DA COSTA GALVAO APTEs4: MOISES DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2472 Origem: Acao: 20060730009600 Protocolo: 2008102760 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LIVIA DE SOUZA PEREIRA (ASSISTENTE) APTEs3: RODRIGO AUGUSTO MARQUES (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES 0114730RJ APDOs: SILVIO GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210171501 Protocolo: 2008104506 APTEs: ALEX LUIZ DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DE S.DO N. FILIACAOs1: JOSE GAUDINO DO NASCIMENTO FILIACAO2: JARACIARA AGOSTINHO DE SA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.197 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040103935 Protocolo: 2008100484 RECTEs: JOSE NOVAL DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.083066-7 E 2007.004.098134-7, 20070040973016 Protocolo: 2008129124 IMPTEs: DR ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ 107.564) PACTEs: WAGNER DE SOUZA E SOUZA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: RODRIGO SOARES RANGEL CO-REUs2: ROSIVAL COSTA FILHO CO-REUs3: JUVENAL CUSTODIO DA SILVA CO-REUs4: RUBENS RODRIGUES NUNES CO-REUs5: CLAUDIO GERMANO DA SILVA CO-REUs6: EDUARDO HENRIQUE EUGENIO DA SILVA CO-REUs7: DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA CO-REUs8: FELIPE AUGUSTO WENDERROSCKY DE SOUZA OUTRO NOMEs: FELIPE ALMEIDA WENDWEEOSCKY DE SOUZA CO-REU9: OSMAR CORREA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12185-8 Protocolo: 2008124072 IMPTEs1: Dr.CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ111044) IMPTEs2: Dra.GERCILIANA SANTOS DA SILVA (OAB/RJ122149) PACTEs: ADERITO ALBINO TRIGO JUNIOR (RG:20249343-3) OUTRO NOMEs: ADERITO ALBINO TRIAO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080052647 Protocolo: 2008125377 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: V.C.DE B. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES FILIACAOs2: JOSUE INACIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELFORD ROXO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011745920 Protocolo: 2008125287 IMPTEs: DR ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTEs: LEANDRO SILVA DE LIMA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650022170 Protocolo: 2008125202 IMPTEs: Dr.JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (OAB/RJ30826) PACTEs: LUIZ GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA OUTRO NOMEs: GUILHERME AVELINO AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/05767-8 E OUTRA Protocolo: 2008126069 IMPTEs1: Dr.RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ144709) IMPTEs2: Dr.RODOLFO LEANDRO A.RODRIGUES (OAB/RJ121408) IMPTEs3: LUISA DA CUNHA RIBEIRO PACTEs: SIDNEI MARTINS CAMPEIRO (RG:09587154-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590004262 Protocolo: 2008129032 IMPTE/PACTEs: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07071-3 E OUTRAS Protocolo: 2008125094 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ (RG:11.275.006-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010126836 Protocolo: 2008125308 IMPTEs: DR LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (OAB/RJ 145.265) PACTEs: LEANDRO MARQUES DE ARAUJO SILVA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CEZAR NASCIMENTO MARINHO COSTA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03370-8 E OUTRO Protocolo: 200874763 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS - RG 07481286-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03280-4 Protocolo: 2008076259 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GUTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs1: GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs2: GUTENBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09956-3 Protocolo: 2008087436 AGTEs: ADOLF SCHUTZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09554-1 Protocolo: 200892013 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARILDO SANDRO ALVES DOS SANTOS (RG-10699173-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05080-5 Protocolo: 2008092095 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO HENRIQUE DI CARLANTONIO TEIXEIRA (RG:06271563-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7, 20060011468014 Protocolo: 2008124258 IMPTEs1: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES IMPTEs2: GAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA IMPTEs3: INTERBOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA IMPTEs4: INTERNATIONAL BOATS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ IMPDOs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs25: SIDNEI MARQUES LEMOS OUTRO NOMEs: SIDNEY MARQUES LEMOS CO-REUs26: WAL TAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs35: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs41: ROSELI FORNEROLLI CO-REUs42: ARNALDO REZNIK CO-REUs43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs44: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR OUTRO NOMEs: EDSON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs45: ODENIR BERNARDI CO-REUs46: MARCEL GALPER CO-REU47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.136 Origem: Acao: 20077110027950 Protocolo: 2008105501 APELANTEs: A.D.DA R. FILIACAOs1: BENEVENUTO HELIO DA ROCHA FILIACAOs2: VALERIA AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.F.L.A.DA C. OUTRO NOMEs: F.L.A.DA C. FILIACAOs1: JORGE LUIZ DA CONCEICAO FILIACAO2: ANA CARLA DE AQUINO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2322 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280060015 Protocolo: 2008095361 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLA DA SILVA MOTA NOGUEIRA OUTRO NOMEs: CARLA DA SILVA MOTA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APTEs3: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA APTEs4: RAMON FARIAS DO PRADO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010107378 Protocolo: 200896921 APTEs: THIAGO DE POMOCENO ZECHARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO TORQUATO MANHAES SOARES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2362 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010833320 Protocolo: 200892750 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO LORRANNY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: R.DA C.M.C. FILIACAOs1: ROSEMARY DA COSTA FILIACAOs2: ALTAMIRO MARQUES CASTILHO CO-REPDO.s2: R.DE A.M. FILIACAOs1: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA FILIACAO2: CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2391 Origem: Acao: 2005.073.002027-6, 2005.073.002448-8, 20050730024622 Protocolo: 2008101298 APTEs1: AYRTON PRATES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ APTEs2: MARCOS JOSE SIMPLICIO ADVOGADOs: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ APTEs3: JADILSON NOVAES CORGUINHA APTEs4: ROGERIO DA COSTA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs5: AMERICO DE ASSIS FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GERSON LUIZ DOS SANTOS CO-REUs2: SIDNEY DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: RODRIGO GOMES DA SILVA CO-REUs4: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REUs5: RONALDO COELHO AMORIM CO-REU6: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2393 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549150 Protocolo: 2008101503 APTEs: MARIA DE LOURDES DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2395 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.001196-0, 20040040963200 Protocolo: 2008102031 APTEs: ANDERSON JULIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEANDRO MARCELO DOS SANTOS CO-REUs2: REGINALDO ALVES BERNARDO CO-REPDO.s: M.S.F. FILIACAOs1: MARCOS DA CONCEICAO FONSECA FILIACAO2: MADALENA SANTANA DE ABREU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2405 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010640972 Protocolo: 2008104739 APTEs: MARCOS AUGUSTO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2431 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011393563 Protocolo: 2008097876 APTEs: PEDRO DE SOUZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ ADVOGADOs2: 0147450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2437 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020731750 Protocolo: 2008103665 APTEs: JOAO GILBERTO DE ANDRADE LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2473 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010661077 Protocolo: 2008101603 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MAICON SIMOES DE JESUS OUTRO NOMEs: MAICON SIMOES DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO OUTRO NOMEs: ANTONIO MARCOS LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA 0134169RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: JARBAS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.204 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110045900 Protocolo: 2008108291 RECTEs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.37 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.015187-4, 20080020093116 Protocolo: 2008122581 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: LEILA ROSA DE JESUS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.7 Origem: Acao: 20052070045285 Protocolo: 2008092717 EXCPTEs: ROBSON PACHECO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ EXCPTOs1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO2: PROMOTOR Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210336691 Protocolo: 2008102896 IMPTEs: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTEs: ISAAC DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ELIZEU DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280011373 Protocolo: 2008124408 IMPTEs: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) PACTEs: OLIVER RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10380-0 Protocolo: 2008126864 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS (DP/MATR.815776-0) PACTEs: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES (RG:10712312-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008125248 IMPTEs: DR.BRAZ FERNANDO SANT ANNA - OAB/RJ 35833 PACTEs: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REU21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004372 Protocolo: 2008125343 IMPTEs: Dr.ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ46684) PACTEs: CARLOS EDUARDO DE FARIA LOUREIRO AUT.COATORAs: 2 VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU: MARCELO DI GIORGIO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008714000215-5, 20077110030365 Protocolo: 2008125384 IMPTEs: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MATR. 860760-8) PACTEs: L.S.DA C. FILIACAOs: DAISE SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.004158-7 Protocolo: 2008125209 IMPTEs1: Dr.GERARDO XAVIER SANTIAGO (OAB/RJ141293) IMPTEs2: Dr.RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (OAB/RJ110468) PACTEs: INTEGRANTES DO MOVIMENTOS EM FAVOR DA LEGALIZACAO DA MACONHA, REDUCAO DE DANOS E DEMAIS CIDADAOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO DO DIA 03/05/2008 - Dr.ROBERTO CAMARA LACE BRANDAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00084-8 E OUTRA Protocolo: 2008126870 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS (DP/MATR. 815.776-0) PACTEs: SANDRO NUNES DE PAULA (RG:12583502-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06161-1 E OUTRAS Protocolo: 2008087338 AGTEs: LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELLO (RG:10480485-1) OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS GONCALVES DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04901-0 Protocolo: 2008076267 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07508-9 E OUTRAS Protocolo: 2008088232 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RENATO PEREIRA MARTINS (RG-12732881-3) OUTRO NOMEs: RENATO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/04265-8 Protocolo: 2008089379 AGTEs: MI NISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUBER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/074513 Protocolo: 2008087442 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA RG 05847030 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2349 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370012290 Protocolo: 2008100429 APTEs1: JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DELEON IVAN DE CASTRO MORAES APTEs3: CARLOS SILVIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ APTEs4: VLADIMIR COSTA RAFAEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.M.M. FILIACAOs1: AIR MARQUES FILIACAOs2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES CO-REPDO.s2: D.DA S.M. FILIACAO: ADRIANA DA SILVA MORAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2355 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610089827 Protocolo: 2008100320 APTEs: ROBSON MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2370 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.017585-0 - 2006.202.017606-4, 20062020172307 Protocolo: 2008100301 APTEs1: EDUARDO DE MORAIS HERMES ADVOGADOs: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO 0133276RJ APTEs2: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APTEs3: LUIS FELIPE DA SILVA CONTES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APTEs4: VALDEMIR DE SOUZA CEZAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SIDNEI CICERO DA SILVA CO-REU2: WAGNER DA SILVA CONTES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2372 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370008944 Protocolo: 2008101729 APTEs1: EVANDRO FARIAS FERRAZ APTEs2: FRANCISCO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2381 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140044843 Protocolo: 2008100480 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO PAULO NICOLAU DE BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2412 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011021710 Protocolo: 2008103034 APTEs: WALLACE ALBERTO CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2458 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420111683 Protocolo: 2008101290 APTEs: WALACE DUARTE MENIGUITE CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.C.S.F. FILIACAOs1: TANIA ASSUNCAO SIRIMARCO FILIACAOs2: AYRTON CESAR SIRIMARCO CO-REPDO.s2: E.S.DA S. FILIACAOs1: HELOISA TANIA DE JESUS SEVERINO FILIACAO2: ANTONIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010511419 Protocolo: 2008100043 APTEs: HUGO JOSE PINTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.DE S.DA S. FILIACAOs1: MARILENE FRANCISCA DA SILVA FILIACAOs2: ODERLI PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: M.A.S.DA S. FILIACAOs1: CARMEM SILVA DA SILVA FILIACAO2: IVAN ANTONIO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2464 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540009909 Protocolo: 2008094631 APTEs: AGRIMALDO NUNES ALVES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.206 Origem: Acao: T:18223, 20010030017430 Protocolo: 2008106219 RECTEs: ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12977-9 E OUTRO Protocolo: 2008123902 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: ADRIANO FERNANDES ROCAZEL (RG:10.880.752-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410003250 Protocolo: 2008125397 IMPTEs: DR.GLAUCO ROGERIO VASQUES - OAB/SP 168915 PACTEs: JEFFERSON DE ARAUJO AMARAL OUTRO NOMEs: JEFERSON DE ARAUJO AMARAL AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: FELIPE DA SILVA AMARAL CO-REU2: JONAS SOUZA E SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210090874 Protocolo: 2008125408 IMPTEs: DR ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ 91.003) PACTEs: ANDERSON DE SOUZA MILITAO AUT.COATORA: 1o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030025193 Protocolo: 2008125357 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: D.D.S.DA S. AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.s: R.N.DA S. FILIACAOs1: NAELIA NOGUEIRA SILVA FILIACAO2: JOSE EDINI SERAFIM DE OLIVEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.001.101262-0 (RESDIST), 20080230021183 Protocolo: 2008125132 IMPTEs1: Dr.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ108167) IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ155808-E) PACTEs: LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE ASSIS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ROBERT SANTOS DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128542 IMPTEs1: DRA.WILMA RAMOS CAMARA (RJ/82757) IMPTEs2: DR.JOSE AUGUSTO COSTA 9RJ/82442) PACTEs: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: PLANTAO JUDICIARIO DE 04/05/2008 CO-INDIC.: NOURIVAL COELHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008125244 IMPTEs: DRA.WILMA RAMOS CAMARA (RJ/82757) PACTEs: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: PLANTAO JUDICIARIO DE 04/05/2008 CO-INDIC.: NOURIVAL COELHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010913810 Protocolo: 2008125359 IMPTEs: DR.REGINALDO CARVALHO DA SILVA - OAB/RJ 55177 PACTEs: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORAs: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DELMA PEREIRA DA SILVA CO-REU2: EVANDRO LAIONEL LIMA DE OLIVEIRA RUFINO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011620172 Protocolo: 2008125888 IMPTEs: DR.HELCIO MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 136855 PACTEs: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: EDMAR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs: EDIMAR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs2: ALLAN AUGUSTO DE OLIVEIRA CO-REUs3: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: THIAGO ALVES DA SILVA CO-REUs5: CARLOS RODRIGUES EDUARDO CO-REU6: EMILSON GOMES DAS CHAGAS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146771 Protocolo: 2008125549 IMPTEs: Dr.FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ 136764) PACTEs: LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ADILEIA FIGUEIREDO SOBRINHO CO-REU2: TONY DA ROCHA AMORIM Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010654713 Protocolo: 2008125883 IMPTEs: Dr.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129375) PACTEs1: NELIO PORTES CAMPOS PACTEs2: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EVERALDO AMERICO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02261-0 Protocolo: 2008125615 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG:09160408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/02638-5 E OUTRAS Protocolo: 2008094074 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILTON DE OLIVEIRA GONCALVES (RG.12636538-6) OUTRO NOMEs1: JOCENILSON SANTOS DE ARAUJO OUTRO NOMEs2: WILTON OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08855-7 E OUTRA Protocolo: 200873514 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO MONTEIRO ALVES (RG-1387503-2) ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA 0076180RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03035-6 Protocolo: 2008066993 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05762-6 Protocolo: 2008087398 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JANAINA PAULA DE ASSIS (RG:12289549-3) ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00507-2 E OUTRAS Protocolo: 2008088999 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA COSTA CARDOSO (RG.08862705-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:01/06222-3 Protocolo: 2008088182 AGTEs: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS - RG:07990412-4 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO+: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/06786-3 E OUTRA Protocolo: 2008088191 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVI MARSAL DE OLIVEIRA - RG:20681351-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08297-3 E OUTRAS Protocolo: 2008088242 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSEAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02352-6 Protocolo: 2008088144 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DENISE ALEXANDRE MOISES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/05649-2 Protocolo: 200889369 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MARCELINO DA SILVA (RG.083357335-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:04/06798-9 Protocolo: 2008092008 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REINALDO MEDEIROS IGNACIO - RG:07188263-3 ADVOGADO: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11140-1 Protocolo: 2008092099 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO DA COSTA PINA (RG:13393853-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/07465-1 Protocolo: 2008089374 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALBERTO GOMES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/079621 Protocolo: 2008076220 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DA SILVA RG 106634207 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/078242 Protocolo: 2008074753 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO FELIX DA CUNHA RG 120290457 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/033550 Protocolo: 2008088178 AGTEs: JAYRO JOSE DA SILVA RG 134548833 ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/078664 E OUTRA Protocolo: 2008084268 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VINICIUS AZEVEDO CORREA RG 115625493 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2296 Origem: PARACAMBI Acao: 20050390011938 Protocolo: 2008085729 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FELIPE FERNANDO DE ARAUJO MARQUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: W.C.H. FILIACAOs1: RONALDO RODRIGUES HILARIO FILIACAOs2: ELIZABETE VALERIA CAMPOS CO-REPDO.s2: D.S.DA S. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA FILIACAO2: MARIA DE FATIMA AMARAL DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2375 Origem: Acao: 20050680011352 Protocolo: 2008100316 APTEs1: FABIO LEAO NUNES ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APTEs2: CARLOS ROBERTO DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2387 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011130845 Protocolo: 2008100020 APTEs: LEANDRO DA SILVA SCHNEIDER LESSA OUTRO NOMEs: LEANDRO DA SILVA SCNEIDER LESSA ADVOGADOs: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2397 Origem: BOM JARDIM Acao: 20060090015126 Protocolo: 2008101285 APTEs: MANOEL EVANGELISTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2410 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060022330 Protocolo: 2008101279 APTEs: MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2435 Origem: PARATI Acao: 20050410001052 Protocolo: 2008100312 APTEs1: JULIO CESAR LOPES DE OLIVEIRA APTEs2: TIAGO ANTONIO PEREIRA MARIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO RIBEIRO LOURENCO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2451 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010978231 Protocolo: 2008100030 APTEs: FELIPE VIANNA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.L.C.DA S. FILIACAO: DILZA CLAUDINO DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2453 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010177945 Protocolo: 2008099984 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANIEL DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010823053 Protocolo: 2008103040 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: CLAUDINEI DE SOUZA OUTRO NOMEs2: MARCOS ROBERTO DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCELO ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2496 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140135152 Protocolo: 2008105016 APTEs1: IDIONE DE JESUS SOUZA APTEs2: ANDRE LUIS PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2551 Origem: Acao: 20030030192580 Protocolo: 2008100221 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RILDO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: RILDO RAMOS APDOs2: FABIO ANTONIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO CEZAR RAMOS CO-REU2: WILIAN CESAR PIRES DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2553 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070010535310 Protocolo: 2008105542 APTEs1: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR OUTRO NOMEs: HUBNER JOSE DA COSTA JR. APTEs2: ALEX DA SILVA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APTEs3: JACKSON LUIS SANTOS MAZZOLENI APTEs4: GLADSTON UBALDO VASCONCELOS ADVOGADOs: 0142478RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2567 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040052168 Protocolo: 2008108195 APTEs1: SOLANGE PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APTEs2: JOSE SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RENATO STUART DE LIMA CO-REUs2: VALDIR FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU3: MARCIO FELIX Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210016264 Protocolo: 2008108368 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO CESAR LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.052400-8 Protocolo: 200858880 IMPTEs1: Dra.THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA (OAB/RJ159810-E) PACTEs: EDSON ANTUNES MARINHO AUT.COATORA: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410007220 Protocolo: 2008125388 IMPTEs: DR GLAUCO ROGERIO VASQUES (OAB/SP 168.915) PACTEs: MARCELO DA COSTA CALIXTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040101994 Protocolo: 2008124064 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: D.DA S.P. FILIACAOs1: CRISTIANE SOUZA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240023127 Protocolo: 2008126341 IMPTEs1: Dra.MARCIA MARQUES BARBOSA DE VICENTIS (OAB/RJ47757) IMPTEs2: Dr.MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (OAB/RJ83737) PACTEs: EDILSON SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110025229 Protocolo: 2008129955 IMPTEs: DR.MAURO DANIEL CORREA DE AVILA (RJ/138168) PACTEs: B.G.DE A. FILIACAOs1: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA FILIACAOs2: MAURO DANIEL CORREA DE AVILA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030024735 Protocolo: 2008125363 IMPTEs: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MATR.860.690-7) PACTEs: C.A.A.DA S. FILIACAOs1: REGINA FELINO DE ARAUJO SILVA FILIACAOs2: CARLOS BENTO SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCED.2008/0050470-2 Protocolo: 2008127733 IMPTEs: FLAVIO PINTO PIMENTA PACTEs: INTERNOS DO INSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070063087 Protocolo: 2008125558 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: LUCIANO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:02/07031-6 E OUTRA Protocolo: 2008088138 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BAUER COSTA DOS REIS - RG:13459503-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00694-4 Protocolo: 200891955 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SANTOS E SILVA (RG.116046564-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02109-1 Protocolo: 2008089410 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO SILVA - RG 20768045-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.138 Origem: Acao: 20077110009339 Protocolo: 2008106205 APELANTEs: G.A.M. FILIACAOs1: CANDIDO MARTINS FILIACAOs2: NILDEIA ANGELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010119581 Protocolo: 2008099994 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON DA CRUZ MOURA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0068824RJ APTEs3: BRAULIO DE LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2352 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030126379 Protocolo: 2008100308 APTEs: LEONARDO VASQUES VIDAL ADVOGADOs: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2361 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380113340 Protocolo: 2008092628 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO DE MESQUITA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2382 Origem: Acao: 20070500007205 Protocolo: 2008092622 APTEs: WALNEI LOPES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2385 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420065732 Protocolo: 2008101291 APTEs1: JONAS AUGUSTO CELESTINO ADVOGADOs: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APTEs2: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2403 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011222062 Protocolo: 2008099977 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALDERIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2419 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040013870 Protocolo: 2008100310 APTEs: LEOMAR DE PAIVA COSTA OUTRO NOMEs: LEONARDO DE PAIVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2420 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210118493 Protocolo: 2008103648 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEBER PEREIRA PINTO APTEs3: SAMOEL GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: E.R.F.L. FILIACAOs1: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA OUTRO NOMEs: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA LIMA FILIACAOs2: HORACIO LIMA NETO CO-REPDO.s2: J.P.DE L. FILIACAOs: EDNA PASCOAL DE LIRA OUTRO NOME: EDNA PASCOL DE LIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2426 Origem: Acao: 20070140129860 Protocolo: 2008100462 APTEs: GEZO DO NASCIMENTO GAMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2444 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032020111189 Protocolo: 2008100282 APTEs: GILBERTO FRANCISCO MARTINS DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2445 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011149441 Protocolo: 2008095648 APTEs1: FABIO TOMAZ TAVARES APTEs2: FABIANO BRITO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2448 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140088302 Protocolo: 2008100344 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EMILTON MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2457 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 980140005601 Protocolo: 2008100324 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO NUNES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2466 Origem: Acao: 20062070001430 Protocolo: 2008097164 APTEs: EDGARD FERNANDES CHESTER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2467 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010105820 Protocolo: 2008100048 APTEs1: MICHEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RENAN MADEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO ALVES FERREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010558664 Protocolo: 2008101517 APTEs: MAGNUM FREIRE CORTEZIA OUTRO NOMEs: MAGNO FREIRE CORTEZIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2581 Origem: Acao: 96.520.002917-9;TB 539/96; TB 539/A, 20050840001641 Protocolo: 2008105550 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JANAINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APTEs3: JOSE DE MORAES OUTRO NOMEs: JOSE DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). KLEBER GUIMARAES 0009556RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ELIANE MARIANO ADVOGADOs: DR(a). KLEBER GUIMARAES 0009556RJ CO-REUs1: CAMOES RIBEIRO CARVALHO CO-REU2: JADER DE TAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.195 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011311469 Protocolo: 2008101532 RECTEs: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ RECDOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ RECDO2: RODOLFO FERNANDES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.219 Origem: Acao: 992070067313 Protocolo: 2008114004 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARIA MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000994-9, 20070230038442 Protocolo: 200895929 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.DE O. FILIACAOs: MARCIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450017348 Protocolo: 2008124835 IMPTEs: DR.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - OAB/RJ 144929 PACTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: OZEAS GUILHERME DA SILVA CO-REU2: JOAO PIRES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008124982 IMPTEs: DR.JOSE ALCIDES DE ARAUJO - OAB/RJ 80542 PACTEs: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05479-0 Protocolo: 2008125120 IMPTE/PACTEs: ELOIR FERREIRA GOMES - RG 05851289-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230031437 Protocolo: 2008125370 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: C.P.DA S.J. FILIACAOs1: GASPARINA PINTO CAVALCANTI FILIACAOs2: CLEBER PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011518881 Protocolo: 2008127433 IMPTEs: Dr.JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ83095) PACTEs: VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080510007629 Protocolo: 2008126791 IMPTEs: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTEs: CANDIDO COSME MACHADO BERRIEL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.712.000948-8, 20077140022498 Protocolo: 2008124058 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: F.DE S.M. FILIACAOs1: ROBSON COSTA MENDES FILIACAOs2: GLORIA MARIA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002847-4, 20087140003007 Protocolo: 2008124045 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: F.DA S.DE S. FILIACAOs1: VILSON BATISTA DE SOUZA FILIACAOs2: ANDREIA DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDREA DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040160846 Protocolo: 2008125144 IMPTEs: Dr.ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (OAB/RJ122867) PACTEs: BRUNO NUNES MARTINS AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080650010571 Protocolo: 2008125314 IMPTEs: Dr.JOSE EDUARDO SALGADO (DP/MATR. 821.251-6) PACTEs: PAULO RENATO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010977460 Protocolo: 2008131243 IMPTEs: DR.JOSIAS COSME DA SILVA (MG/65364) PACTEs: FLAVIA PERON COSTA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030020640 Protocolo: 2008130896 IMPTEs: DR.CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ/139243) PACTEs: ALEXANDRO REIS DA NOBREGA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs: HEVERTON LEO BATISTA VENTURA CO-REPDO.: T.G.DE L. Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/11185-0 Protocolo: 2008094128 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCAS FRANCISCO DA CONCEICAO (RG.13457840-O) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00283-5 E OUTRAS Protocolo: 2008094147 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NILTON CESAR DE MELO (RG.13203808-4) OUTRO NOMEs1: MIKE RIBEIRO CARVALHO OUTRO NOMEs2: MILTON CESAR DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01797-5 Protocolo: 2008087425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LINDOMAR FERREIRA PAULA (RG-10679820-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11189-8 E OUTRO Protocolo: 2008088994 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO ROSA DE ALMEIDA (RG.09931151-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01548-1 Protocolo: 2008091997 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SAMUEL FRANCISCO COSTA DA SILVA - RG:20844772-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09784-4 Protocolo: 2008089380 AGTEs: EDSON VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 01/031392 Protocolo: 2008089349 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO BESSA DOS SANTOS RG 127572261 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010562567 Protocolo: 2008125519 IMPTEs: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ IMPDO: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.134 Origem: Acao: 20077110013690 Protocolo: 2008105517 APELANTEs: L.A.DE O.N. OUTRO NOMEs: L.A.DE O. FILIACAOs1: LAURO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO FILIACAOs2: CATIA CALADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.137 Origem: Acao: 20067110016421 Protocolo: 2008106202 APELANTEs: D.G.DE S. FILIACAOs1: ANTONIO DAMIAO DE SANTANA FILIACAOs2: EUNICE GILA DA SILVA SANTANA OUTRO NOMEs: EUNICE GILO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.147 Origem: Acao: 20077110009273 Protocolo: 2008106204 APELANTEs: R.G.P. FILIACAOs1: DANIEL GOMES PEREIRA FILIACAOs2: LAURA GARCIA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.148 Origem: Acao: 20067110043655 Protocolo: 2008106198 APELANTEs: T.G.DO N. FILIACAOs1: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO NETO FILIACAOs2: VALERIA CRISTINA GABRIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.159 Origem: Acao: 20077110015868 Protocolo: 2008112595 APELANTEs: J.R.DOS S. FILIACAOs: EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2380 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011468777 Protocolo: 2008099998 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS ALBERTO BARBOSA CALVET ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070012091987 Protocolo: 2008096904 APTEs: LEONARDO HENRIQUE BRAGA DE ARAUJO OUTRO NOMEs: CLAUDIO JOSE RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011092005 Protocolo: 2008103111 APTEs: CRIZANDO EMANUEL PEREIRA VARELA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2417 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290040440 Protocolo: 2008100377 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOAO LUIZ DE NERO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2427 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011091190 Protocolo: 2008100025 APTEs: JORGE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2428 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060069716 Protocolo: 2008100419 APTEs: DEYVISSON DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2442 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040047900 Protocolo: 2008102028 APTEs1: LEONARDO FERNANDES RANGEL APTEs2: CRISTIANO ANTUNES BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2449 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010754638 Protocolo: 2008092756 APTEs: FRANKLIN LEAL ANDRADE DA SILVA OUTRO NOMEs: FRANKLIM LEAL ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2452 Origem: Acao: 20072070035612 Protocolo: 2008096141 APTEs: ALLAN PIERRE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2454 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070061003738 Protocolo: 2008101295 APTEs: FABIO DAFLON DE MUROS OUTRO NOMEs1: FABIO DALFLON DE MUROS OUTRO NOMEs2: FABIO DALTON DE MUROS ADVOGADOs: 0144203RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2455 Origem: RIO CLARO Acao: 20070470006174 Protocolo: 2008100300 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ADVOGADOs: 0146424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2465 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140163370 Protocolo: 2008100332 APTEs: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2475 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210204452 Protocolo: 2008104507 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEBORA ROCHA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: J.A.G. FILIACAO: MARCILENE ALVES GOMES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2543 Origem: Acao: 20000031715539 Protocolo: 2008105058 APTEs: MILTON CESAR LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO FREDERICO FERREIRA REIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.166 Origem: Acao: 20070360072607 Protocolo: 200875807 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCELO ESTEVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.200 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20050760005551 Protocolo: 2008102872 RECTEs: MARCELO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3077 Protocolo: 2008110236 EMBTEs: JULIO CESAR MATTOS E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 200834624 IMPTEs: DR.JOEL DOS SANTOS CYMBRON (OAB/RJ0017379) PACTEs: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3569/82 Protocolo: 200838733 IMPTEs: DR.WILLIAM DE SOUZA REIS - OAB/RJ 52540 PACTEs: GASTAO ANTUNES DOS SANTOS - RG 04087054-5 SSP-DETRAN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06036-4 E OUTRO Protocolo: 200839212 IMPTEs: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTEs: JUNIOR DE QUEIROZ SOUZA - RG 13316671-0 OUTRO NOMEs: JUNIOR QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08240-9 E OUTRA Protocolo: 200891275 IMPTEs: DR.WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ098383) PACTEs: RODRIGO FERREIRA LIMA - RG 13077641-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01277-2 E OUTRAS Protocolo: 200892444 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: SANDRA CASTRO MARIANO (RG:12311952-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 200895741 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ0123761) PACTEs: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ORLANDO SILVA FILHO CO-REU2: ANDERSON PEREIRA BAIA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010315001 Protocolo: 200895851 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (OAB/RJ0028980) PACTEs: MAURICIO SANT'ANNA AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010485587 Protocolo: 2008100158 IMPTEs: DR RENATO QUEIROZ DE LIMA (OAB/RJ 144.709) PACTEs: LUIZ ROBERTO DA SILVA LAUREANO OUTRO NOMEs: LUIZ ROBERTO DA SILVA LAURIANO AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SERGIO LUIZ PEREIRA MADEIRA DE JESUS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.160132-5, 20020010722868 Protocolo: 2008104973 IMPTEs1: DR.FRANCISCO SANTANA (OAB/RJ0094366) IMPTEs2: DR(a).SABRINA VASCONCELOS (OAB/RJ0148898) PACTEs: GILBERTO MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO SERGIO SALVINO MAGNA CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REUs3: JOSE DA SILVA PINTO CO-REU4: NILSON BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360025358 Protocolo: 2008105868 IMPTEs: Dr.ANDRE LUIZ SILVA GOMES (OAB/RJ98672) PACTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: MICHEL PEREIRA COELHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011612366 Protocolo: 2008112075 IMPTEs: DR(a).ADRIENNE GREGORY SANTOS (DP/815746-3) PACTEs: FLAVIO PINHEIRO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030085768 Protocolo: 2008113523 IMPTEs: DR.JAIR JOSE PILONETTO - OAB/RJ 133276 PACTEs: RAPHAEL ARAUJO BOSCO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: ALEX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230113853 Protocolo: 2008118858 IMPTEs: DR.MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ/137690) PACTEs: EDUARDO INACIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: WESLEY MOTA DOS SANTOS CO-REU2: LEANDRO DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010410002928 Protocolo: 2008128214 IMPTEs: Dr.ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ37328) PACTEs: JAQUISSON PORTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000165262 Protocolo: 2008124872 IMPTEs: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTEs: JOAO SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: XVIII JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032070043040 Protocolo: 2008129949 IMPTEs: DR SIDNEY ROCHA (OAB/RJ 126.322) PACTEs: WALTER HENQIQUE CORREA JUNIOR OUTRO NOMEs: WALTER ENRIQUE CORREIA JUNIOR AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2008.712.000451-1 - 2008.714.000575-2), 20050040755197 Protocolo: 2008124052 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.L.T.DE C. FILIACAOs: ANDREIA TRINDADE DE CARVALHO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NITEROI AUT.COATORAs2: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA3: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08744-9 Protocolo: 2008125100 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877421-8) PACTEs: OSVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA (RG:10.026.143-7 IFP) OUTRO NOMEs1: OSVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA OUTRO NOMEs2: OSWALDO DE OLIVEIRA BEZERRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11135-1 E OUTRA Protocolo: 2008076209 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA (RG:10394360-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01953-9 Protocolo: 2008088146 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR DE SOUZA - RG 06997264-4 OUTRO NOMEs1: PAULO CESAR DE SOUSA OUTRO NOMEs2: PAULO CESAR BRAZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/00967-0 E OUTRA Protocolo: 2008088211 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEIR DE SOUZA JORGE (RG:06990632-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/06261-5 E OUTRAS Protocolo: 2008091972 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE DOS REIS - RG:04639861-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05477-0 E OUTRA Protocolo: 2008104725 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALEXANDRE MOURA PEREIRA (RG:12488991-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.144 Origem: Acao: 20077110029405 Protocolo: 2008105506 APELANTEs: S.M.DE L.F. FILIACAOs1: SERGIO MONTEIRO DE LIMA FILIACAOs2: MARIA JOSE BULHOES CARVALHO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.154 Origem: Acao: 20077110010895 Protocolo: 2008106207 APELANTEs: E.DO N.L. FILIACAOs1: MARCO ANTONIO DA COSTA LIONESA FILIACAOs2: CECILIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2326 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280197835 Protocolo: 2008089776 APTEs: CARLOS JOSE CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2365 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750027242 Protocolo: 200894458 APTEs: JOELSON FERREIRA DAVID OUTRO NOMEs: JOELSON FERREIRA DAVI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ADVOGADO: DR(a). MINISTERIO PUBLICO 0000001MP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050011355424 Protocolo: 2008101559 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA APDOs2: MARIO JUNER DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2396 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011166256 Protocolo: 2008103057 APTEs: RENATA MOURAO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2400 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 20487, 995400032370 Protocolo: 2008100388 APTEs1: PEDRO RIBEIRO DE ASSIS APTEs2: ROSA HELENA BENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2408 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040025904 Protocolo: 2008101992 APTEs: JORGE LUIZ MASSENA DA SILVA OUTRO NOMEs: JORGE LUIS MASSENA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2411 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020699685 Protocolo: 2008104447 APTEs: VALDECIR MATURANA FIGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.2413 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040021570 Protocolo: 2008100455 APTEs: UANDERSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOMEs: UANDERSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2434 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070011255460 Protocolo: 2008101553 APTEs1: EDUARDO DUTRA GARCONE APTEs2: ALEX SANDER OLIVEIRA CLAUDIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA 0075794RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2438 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20010260032362 Protocolo: 2008102761 APTEs: JESUS DE NAZARETH FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2447 Origem: Acao: 20040800004859 Protocolo: 2008102759 APTEs: ARISMALDO FARIA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2456 Origem: Acao: 20072070009972 Protocolo: 2008101289 APTEs: ANDRE LUIS BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010788697 Protocolo: 2008095666 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2463 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030014622 Protocolo: 2008094693 APTEs: JOSUE LEODINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.H.M. FILIACAOs1: MIRIAM APARECIDA FRANCISCO FILIACAO2: HEITOR BRAZ MARCIANO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010833393 Protocolo: 2008104742 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VAMBERTO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.DA S.B. FILIACAOs1: MONICA DA SILVA FILIACAO2: LUCIOMAR BRAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008121601 IMPTEs1: DR IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) IMPTEs2: DR RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ 157.258-E) PACTEs: MARCELINO DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00301-9 E OUTROS Protocolo: 2008127286 IMPTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTEs: MARCIO DA SILVA MATOS - RG 10278911-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02756-5 E OUTROS Protocolo: 2008124881 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS - RG 08873053-6 OUTRO NOMEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140083746 Protocolo: 2008129769 IMPTEs: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTEs: OZIEL PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140083746 Protocolo: 2008129779 IMPTEs: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTEs: WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: OZIEL PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000036750, 20080010964489 Protocolo: 2008126694 IMPTEs: Dr. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ107091) PACTEs: EDSON FERREIRA PAIVA AUT.COATORAs: 17 VARA CRIMANAL DA CAPITAL CO-REUs1: ARNALDO LUIZ NUNES CO-REUs2: GILSON PEREIRA LIMA CO-REUs3: GILBERTO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: GILBERTO VIANA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267853-0, 20070010779209 Protocolo: 2008127683 IMPTEs: DR.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - OAB/RJ 88646 PACTEs: PAULO CESAR ABADE NUNES AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WILLIAN DE SOUZA LEMOS CO-REUs2: RODRIGO MENESES DE SOUZA CO-REU3: LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210038287 Protocolo: 2008125230 IMPTEs1: DR.LUCIO JOSE SILVA DE LIMA - OAB/PB 9998 IMPTEs2: DR.VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 68330 IMPTEs3: ERILSON CLAUDIO RODRIGUES PACTEs: JOSE AQUILINO DE BRITO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060073230 Protocolo: 2008125997 IMPTEs: ALVINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ PACTEs: PEDRO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03052-4 E OUTRAS Protocolo: 200888240 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO LUIS DA SILVA (RG.08397931-0) OUTRO NOMEs: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09032-9 E OUTRA Protocolo: 2008088153 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA (RG.12225902-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 95/027355 Protocolo: 2008088960 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA RG 085119758 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.133 Origem: Acao: 20077110027901 Protocolo: 2008105495 APELANTEs1: J.R.M.DA S. FILIACAOs1: JOSE MARQUES DA SILVA FILIACAOs2: TANIA CRISTINA SILVA APELANTEs2: E.C.DE A. FILIACAOs1: GUALBERTO COSTA DE ABREU FILIACAOs2: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.139 Origem: Acao: 20077110017476 Protocolo: 2008106191 APELANTEs: C.DE M.D. FILIACAOs1: EDMAR COSSITO DELLATORE FILIACAOs2: MARLENE BAPTISTA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.140 Origem: Acao: 20077110010585 Protocolo: 2008106206 APELANTEs: G.G.DE M. FILIACAOs1: JOSE GOMES DE MOURA NETO FILIACAOs2: MARIA JOSE GOMES DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.142 Origem: Acao: 20077110014189 Protocolo: 2008106208 APELANTEs: J.F.P. FILIACAOs1: SELMO DOS SANTOS PACHECO FILIACAOs2: MARIA DOS REMEDIOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.143 Origem: Acao: 20077110015339 Protocolo: 2008106193 APELANTEs: R.N.DA S.S. FILIACAOs1: ROBSON RAMOS SOARES FILIACAOs2: ROSINETE NUNES DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.150 Origem: Acao: 20077110015182 Protocolo: 2008106194 APELANTEs: J.P.P. FILIACAOs: SARA PERDOMO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 530906"
                                                        ],
                                                        "530908": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 41/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: CRISTIANO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 26,NO PRAZO DE 005 DIAS.\r\n\r\nId: 530908"
                                                        ],
                                                        "530909": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. INTERPELACAO CRIMINAL 2/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) INTERPTES: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADOS 1: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA ADVOGADOS 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO INTERPDO: ALAIR FRANCISCO CORREA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O INTERPELANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 38, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. INTERPELACAO CRIMINAL 3/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) INTERPTES: MARCOS DA ROCHA MENDES ADVOGADOS 1: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA ADVOGADOS 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO INTERPDO: ALAIR FRANCISCO CORREA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O INTERPELANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 37, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 530909"
                                                        ],
                                                        "530912": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "- Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00522/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007169360 RECTES: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOS: DR(a). YHEL PAULO ESTEVES 0130849RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: FLS. 350 / 353: DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO, PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01362/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107478 RECTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: EXMO.SR.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ DESPACHO: ..REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 530912"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "530913": [
                                                                "IIIE - Relatório",
                                                                "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Abril a 30 de Abril de 2008\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nABR\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n2422\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1016\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n34\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n1\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3473\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n130\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1438\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n16\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n680\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1312\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3576\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n133\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1383\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n15\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n663\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n4870\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7064\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n2239\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n613\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n582\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1303\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n4820\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n9557\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nABR\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2097\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n304\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2401\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1857\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n797\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1203\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n596\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4453\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nABR\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n556\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n48\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n6\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n863\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1641\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n321\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n38\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1587\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5060\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nABR\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n698\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n735\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5604\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n139\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n80\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7256\r\n\r\nRio de Janeiro , 12 de Maio de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 530913"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                            "Divisão de Agravos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "530918": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13915/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR 0045362SP ADVOGADO 2: DR(a). LEO KRAKOWIAK 0002301ARJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO AGDO 2: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.: PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11666/2006 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03622/2008 AGTE: MARCIO DE ABREU GROVE ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02471/2008 AGTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE FRANCESCHI DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC. EST.: CARLOS BRAGA CAETANO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01075/2008 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CEGLIA NETO 0038157SP ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL 0087551SP AGDO: BOLSA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04057/2008 AGTES: IDACI PEREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04917/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: MONICA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01470/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDO: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV TEREZINHA BARRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CUNHA BRANDAO 0069643MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04081/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04952/2008 AGTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE fALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN 0184716ASP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06124/2008 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO: TS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02669/2008 AGTE: JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02302/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE DE OLIVEIRA FREIRES ADVOGADO: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04805/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03720/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01534/2008 AGTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05043/2008 AGTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03920/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20730/2007 AGTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02132/2008 AGTE: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDOS: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00668/2008 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05539/2007 AGTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05272/2008 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22408/2007 AGTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04586/2008 AGTES: APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02424/2008 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04367/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOS 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05872/2008 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: JOCELAINE GAMA QUINTAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05335/2008 AGTE: MAURICIO ESCOBAR SAAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: OSWALDO BRANQUINHO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04469/2008 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ AGDO: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22420/2007 AGTE: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22421/2007 AGTE 1: PAULO RICARDO BENFORD LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04870/2008 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00597/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01525/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO REP/P/S/INV SUZANA QUINTINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00630/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00985/2008 AGTE: ROSINETI RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02068/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: LUIZ CARLOS CUNHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02148/2008 AGTE: GOTLIB CONSULTORIA E ADM FINANCEIRA IMOBILIARIA E DE DEBITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: THIAGO SOTHER VILLACA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01383/2008 AGTE: VANDERSON RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01594/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA AGDO: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR 0109056RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01650/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02036/2008 AGTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDOS: CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANCADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00441/2008 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO VOLPI REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR CEGLIA NETO 0038157SP ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LORAINE CORRENTE SORROSAL 0087551SP AGDO: BOLSA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02268/2008 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10867/2007 AGTE: BRUNA DE AGUIAR BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02132/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: MARILUCI GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01898/2008 AGTE: BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: MARCELO BENEVENUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01683/2008 AGTE: IDALINA COELHO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02668/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RENATO CHIMENTI FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02727/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01918/2008 AGTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ AGDO: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00228/2008 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ AGDO: ANNETTE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN 0130394RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02831/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SAMUEL TEIXEIRA DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02666/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SEVERIANO GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 530918"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Divisão de Recursos": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "530922": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116406 RECTE: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700223 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECTE 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226420 RECTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163879 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157031 RECTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161784 RECTES: REGINA FRANCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL (...)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100494 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000457020 RECTE: VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ RECDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1936 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442983 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARIO CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594965 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOBERT GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623837 RECTE: ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA 0077356RJ RECDO 1: UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ RECDO 2: INSTITUTO PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ RECDO 3: HOSPITAL SAO LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142091 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047336 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: AMADOR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115973 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023198 RECTE: MARIA MADALENA TORRES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2291 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019997 RECTE: SERGIO VINICIO GONCALVES CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015669 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: THEREZA DOS REIS AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2319 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059818 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: EVONILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2335 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009414 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDOS: JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES 0116914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142766 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2527 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514878 RECTE: WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103410 RECTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136406 RECTE: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDA YAMANA ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200126735 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDOS: EDUARDO GUIMARAES SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162512 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO VERISSIMO ANDRADE FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143361 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARMINDO MARIO D'AQUINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120174 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 28143/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WILMA WILL MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15362/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO GILBERTO DANTAS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FERNANDA OZORIO DANTAS REP/P/S/MAE TANIA OZORIO DA SILVA DANTAS LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116406 RECTE: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120801 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500225570 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERE RECDO: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115265 RECTE: JANAINA LUCIA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217258 RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146751 RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDO: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148963 RECTE 1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ RECDO: DAISY SANTOS SILVA REP/P/S/PAI LUIS GUSTAVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143078 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO ESPECIAL ADESIVO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127983 RECTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132970 RECTE: WALDEMAR KIFFER FILHO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDOS: JOSE COSTA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140964 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: MARLI DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226420 RECTE: ROSANGELA TOME DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136830 RECTE: LARISSA VITORIA FIDELIS CALADO ASSIS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169481 RECTE 1: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211043 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157031 RECTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166123 RECTES: RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100494 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146128 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102058 RECTE: VALERIO DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES 0092559RJ RECDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0195383SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152974 RECTE: JOSE DE SA FERREIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116450 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ADIVALDO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153538 RECTE: RICARDO TADEU SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ RECDO: YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142091 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115973 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133305 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133313 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139173 RECTE: IVANA BARRETO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALBANICE CORDEIRO 0044985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX CARVALHAL CORDEIRO 0119577RJ RECDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158656 RECTE: DELICATEZZE DURIGAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO GNATA TELLES 0021874PR ADVOGADO 2: DR(a). LACIR GUARENGHI 0003966PR RECDOS: ANDREA PEIXOTO MARINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA 0143401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164409 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106642 RECTES: PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ RECDO: RONALDO JOAO NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO 0099094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160264 RECTE: MARIA SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134261 RECTE: PAULO MOREIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150264 RECTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECTE 2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA 0052652RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163847 RECTES: ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100613 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA REP/S/INV CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141476 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: KARLA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159884 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOS 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159526 RECTE: NEIMYR GUAYCURUS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ RECDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234778 RECTE: NANCI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169252 RECTE: S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ RECDO 1: MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ RECDO 2: VANIA PINTO PADILHA VILELLA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218454 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDOS: MARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103410 RECTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153847 RECTE: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ RECDO: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011047 RECTE: LUIS FELIPE MAGALHAES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ RECDO: FELIPE FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136406 RECTE: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDA YAMANA ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167607 RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: ANDRE VIEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140179 RECTE: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ RECDO: JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169964 RECTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ RECDO: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI 0131447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103160 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANESIO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166121 RECTES: MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159456 RECTE: ODILEA CARVALHO TORRES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ RECDOS: PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162512 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO VERISSIMO ANDRADE FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143361 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARMINDO MARIO D'AQUINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120174 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051107 RECTE: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051107 RECTE: MARCIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005249 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUZIA DE OLIVEIRA VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505013 RECTE: REJUVAN AMORIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 530922"
                                                                        ],
                                                                        "530920": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152149 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS 0068390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058735 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: HELVIO COELHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127273 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157737 RECTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3390 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038566 RECTES: ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3392 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046678 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: JOAQUIM NEVES PAIVA ADVOGADO: DR(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM 0046366RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166527 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018233 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ANA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3409 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000017630 RECTE: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3421 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046538 RECTES: ROBSON DE SOUZA SAVIOLO OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ RECDO: FABIO DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145259 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218303 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3434 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339140 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110887 RECTE: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600085 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109684 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115599 RECTE: HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168329 RECTES: ALEXANDRE VIEIRA CANEDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128394 RECTE: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: RODOLFO MORAES DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204619 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155953 RECTE: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203570 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165696 RECTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ RECDO: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168808 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106570 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106569 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117421 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: JOAO GENERINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161486 RECTE 1: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ RECTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166997 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204562 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: WALMIR GILSON ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Despacho: DE ORDEM (PORTARIA 1/2000, D.O. DE 03.07.2000), AO RECORRENTE PARA APRESENTAR VIA FALTANTE DO GRERJ, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164421 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ RECDO: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017899 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0076865RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145259 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ARLIM DAFLON FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232629 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JULIO CESAR LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO 0088803RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200519 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: OSWALDO LOPES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL 0139300RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223547 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166323 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL 0094270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234691 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: ANDREIA DE SOUSA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233670 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157494 RECTE: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229940 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARILDA CIREMA BRAGA COELHO DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232252 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HELENICE BARBOSA MEGRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218303 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO 0120882RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150605 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: LUZIA VIEIRA DA SILVA P/SI E ASSIST/S/NETA IASMIN CARUBA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES 0037949RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019870 RECTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014109 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160216 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 530920"
                                                                        ],
                                                                        "530921": [
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                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.68589 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010999462 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDO: JOAO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ E Relator: DES. MARCO AURELIO FROESF Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 207, BAIXEM OS AUTOS A NONA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 530921"
                                                                        ],
                                                                        "530923": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164875 RECTES: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ RECDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3317 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656533 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: KATIA REGINA BELIZARIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO 0145620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000519608 RECTE: RICARDO DA COSTA SERENO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3321 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031330 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: TANIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3324 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076464 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3327 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018178 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: MARIA LUCIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600304 RECTE: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070292 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: ROSANE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA 0070853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700163 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES OAB/RJ59135 RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3346 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075230 RECTE: VILSON FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ RECDO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109797 RECTE: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132907 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125591 RECTE: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141008 RECTE: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 1: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3394 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050414 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ RECDO: REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133034 RECTE: GEISA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ RECDO: SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS 0117706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163342 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163905 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103235 RECTE: SIMONE POSINO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ RECDO: EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146860 RECTE: COMERCIAL ITALAC LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159620 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170038 RECTE: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ RECDO: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700064 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700100 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071818 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS 0134743RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123259 RECTE: BV FINANCEIRA CREDIT FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: RONALDO DE AZEVEDO MAIA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122907 RECTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS 3: PAULO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDOS 4: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012839 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149282 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3419 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128830 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ELIEZER BELISARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3423 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100521 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: JARBA BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167525 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103418 RECTE: ODILON DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ RECDO: ALVINO DARIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000063196 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA 0125455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: SONIA REGINA DE ALMEIDA CEA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155045 RECTE: EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDOS: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155059 RECTE: ADILSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDOS: SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO 0107097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164875 RECTES: IRENE DA SILVA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ RECDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154564 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: IZAURA JESUS DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137706 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ RECDO: COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106099 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: CARVALHO E ALMEIDA CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109797 RECTE: LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163597 RECTES 1: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153660 RECTE 1: JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ RECTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101038 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: RITA DE ABREU MEIRELES GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101652 RECTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132907 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: IVANIR DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214239 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CARLOS CALLAGE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100723 RECTE: JOSE VITORIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125591 RECTE: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167866 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: HELONEIDA PEDROSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166850 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166301 RECTE 1: ARTUR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168081 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA TORRES SIMONATO 0137568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108296 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: ESPOLIO DE OSCAR NAGIB JEHA REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156420 RECTE: JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141008 RECTE: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 1: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143414 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104583 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E SUA MULHER ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167968 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA 0107449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105915 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CORAL ROUGE COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166952 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101086 RECTE: OSMAR MAGALHAES LACERDA ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105634 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108111 RECTE: DILSON DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: JOSE CARLOS FERES ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163342 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112944 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANDERSON DE SOUZA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO 0116141RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146860 RECTE: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105151 RECTES: SERGIO DAFLON DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ RECDO 1: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170038 RECTE: CARLOS GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO 0104102RJ RECDO: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS 0117260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163298 RECTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ 0122143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100969 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES 0160413SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146991 RECTE: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO 0136562RJ RECDO 2: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129750 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: PAULO CANDIDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL 0112279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143461 RECTE: GUSTAVO PIRES LUCAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400460 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO REP/P/S/PROCURADORA MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108987 RECTE: MARIA SEBASTIANA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ RECDO: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122907 RECTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ RECDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS 3: PAULO DA SILVA CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDOS 4: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149282 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017376 RECTE: JANE TARGINO SAGER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137360 RECTE 1: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ERNO DIONIZIO BRENTANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127349 RECTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ RECDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127381 RECTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ RECDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.59 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593614 RECTE: MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCELO LACATIVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SA 0123140RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100233 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ RECDO: ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 530923"
                                                                        ],
                                                                        "530925": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000627958 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: N DE SOUZA MARTINS DOCE E SALGADOS ME ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140554 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA RECTE ADESIVO: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO ADESIVO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO ADESIVO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA. Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVOS\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099452 RECTE: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ RECDO: ANGELA CRISTINA SPERA ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08111/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOEL YEDO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). VITORIA WADHI MOKDESSI 0043773RJ RECDO: ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE LENITA FERRETTI DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147383 RECTE 1: ELISANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ RECTE 2: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224349 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ RECTE ADESIVO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140554 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA RECTE ADESIVO: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO ADESIVO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO ADESIVO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA. Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVOS\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137217 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIO NAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR 0130121RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167028 RECTE: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDOS: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166869 RECTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126506SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103341 RECTE: BANCO BGN SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: JURANDIR MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153396 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157601 RECTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ 0079708RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ RECDO: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137893 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016811 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164048 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011299 RECTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDOS: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162919 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CINELANDIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 530925"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "530915": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600243 Protocolo: 2008107280 REQTE: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REQDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... ASSIM, EVIDENCIADA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PARA ESTA CAUTELAR, EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 200800600141 Protocolo: 2008115740 REQTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 REQDO: NEUSA FERREIRA DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR.\"\r\n\r\n003. IMPUGNACAO 2007.035.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 44/200 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 IMPGDO:: MARIO LUIZ COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"... NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, REJEITO A IMPUGNACAO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200877001 IMPTE: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELAS RAZOES ACIMA, E COM ARRIMO NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, LIMINARMENTE NEGO-LHE SEGUIMENTO, DETERMINANDO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEJAM ESTES AUTOS ARQUIVADOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008114957 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 14/08/2008 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART.8. DA LEI 1533/51. SEM CUSTAS, IGUALMENTE NAO SE ESTABELECENDO SANCAO RELATIVA A HONORARIOS DIANTE DO TEOR DAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ, ALEM DO QUE, DIANTE DA DENEGACAO LIMINAR DO PLEITO MANDAMENTAL, NAO CHEGOU O ESTADO A INTEGRAR A RELACAO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200800206501 Protocolo: 2008121156 IMPTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.06501 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DO EXPOSTO, COM SUPORTE NO ART. 8. DA LEI N. 1533/51 INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700135451 Protocolo: 2007349835 AUTOR: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM APOIO NO DISPOSTO NO ARTIGO 490, I, 295, VI, 283 E 284, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, DEIXANDO DE FAZE-LO QUANTO A HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONSIDERANDO QUE NAO SE INSTAUROU A LIDE, E AUTORIZO QUE O MESMO PROMOVA, EM SEU PROL, O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA AS FLS. 85, PARA O QUE FICA AUTORIZADA A SECRETARIA E EXPEDIR O MANDADO CORRESPONDENTE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600157591 Protocolo: 200837464 AUTOR 1: MARLENE OLIVEIRA DE LIMA AUTOR 2: JUAREZ FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 REU 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A REU 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESSA LINHA, AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA ACAO RESCISORIA, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - O. ESPECIAL 200207200005 Protocolo: 200850502 AUTOR: JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, ARCANDO O AUTOR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, AUTORIZADA A DEVOLUCAO DO DEPOSITO INICIAL.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700120548 Protocolo: 2008115745 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 REU: NEUSA FERREIRA DA COSTA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 490 C/C ART. 295, I, E SEU PARAGRAFO UNICO, II, TODOS DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR.\"\r\n\r\n011. RECURSO INOMINADO 2008.110.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886195 AUTOR: SANDRO SALAZAR SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... O RECURSO PERDEU O OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA E, ASSIM, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 12, ARQUIVANDO-SE.\"\r\n\r\nId: 530915"
                                                                            ],
                                                                            "530914": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00556(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200667353 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: MARIA ZULMA O DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS 71 E O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES EM ANEXO, DETERMINO A TRANSFERENCIA, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES DO VALOR DE R$ 14.879,16, BLOQUEADO NO BANCO ITAU, PARA A AGENCIA DO BANCO DO BRASIL N. 1567-9 - PALACIO DA JUSTICA/RJ. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O NUMERO DA CONTA JUDICIAL REFERENTE AO BLOQUEIO PROTOCOLADO SOB O N. 2007001504660. DESBLOQUEIE-SE A QUANTIA RETIDA NO BANCO DO BRASIL.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19959013 IMPTE: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA E OUTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. JOSE RODRIGUEZ LEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM OS CONTRACHEQUES DOS DEMAIS CREDORES, BEM COMO COPIA DOS EXTRATOS DE CONTA CORRENTE, RELATIVAMENTE AOS MESES DE JANEIRO A MARCO DE 2007. DESDE JA, NAO HAVENDO PROVA DO PAGAMENTO PELO ESTADO, CONCEDO NOVOS E DERRADEIROS DEZ DIAS PARA QUE SE FACA AQUELE, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00 POR IMPETRANTE, CONSIDERANDO QUE COM O TRANSITO EM JULGADO NASCE OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE NA IMPLANTACAO, ATE O MOMENTO DESCUMPRIDA EM PARTE, JUSTIFICANDO A APLICACAO DO ARTIGO 461, PARAGRAFO 5., DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999114411 IMPTES: ILTON RODRIGUES JOAO DE FREITAS COSTA MARIO PEREIRA DE ALMEIDA SEBASTIAO ALVES DE MOURA ANTENOR VELLOSO ALFREDO CRUZ DE OLIVEIRA ADAIR PACHECO CID ZANIBONE ROCHA JOSE IVAM DA CONCEICAO CARLOS AUGUSTO GENOVEZ DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A HABILITACAO DOS HERDEIROS DE ALFREDO CRUZ E ILTON RODRIGUES. ... A FIM DE PERMITIR A LIQUIDACAO DO QUANTUM DEBEATUR, OFICIE-SE AO RIOPROVIDENCIA REQUISITANDO INFORMACOES SOBRE O QUANTO FOI PAGO A CADA IMPETRANTE DESDE A DISTRIBUICAO DO MANDAMUS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126917 IMPTE: ALBERTO VALENTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS JUROS ESTAO CORRETOS, CUIDANDO-SE DE VERBA ALIMENTAR ORIGINADA DE ACAO PROPOSTA ANTES DA MP 2180-35, CONFORME REITERADA JURISPRUDENCIA DO STJ, DO QUE E EXEMPLO O PRECEDENTE ABAIXO: ... INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O DEVIDO, DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FONECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090415 IMPTE: RAIMUNDO RUBIN DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR, EM 60 DIAS, O VALOR DE R$ 14.330,02 (7.848,6246 UFIRS), APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NA FORMA DO ART.461, PARAGRAFO 5., DO CPC. INTIME-SE O ESTADO NA FORMA DO ATO 8/02 PARA QUE NO PRAZO DE 60 DIAS EFETUE O PAGAMENTO DE R$ 3.149,5 (1.724,92 UFIRS)\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTAMACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099775 IMPTE: FERNANDO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIANNA MONTEBELLO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR PARA QUE ENVIE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PLANILHA COM TODOS OS VALORES PAGOS AO IMPETRANTE DESDE A PROPOSITURA A ACAO ATE SUA REINTEGRACAO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102289 IMPTE: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES CONCORDARAM COM OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 320/321. ASSIM, CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000135269 IMPTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE O PAGAMENTRO REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 306, TRAZENDO AOS AUTOS COPIA DO EXTRATO BANCARIO REFERENTE AOS MESES DE MARCO E ABRIL DO CORRENTE ANO, EM CASO NEGATIVO. MANIFESTE-SE, TAMBEM, QUANTO AOS CALCULOS DE FLS. 303/304.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150090 IMPTE: CIRCE BEZAMAT DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 227/230 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154521 IMPTE: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA ADVOGADOS: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO E A APENSACAO DO AGRAVO DO STJ AOS EMBARGOS. FLS. 180 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). NEUCI RAMOS DA SILVA RJ0021870 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO OBEDECARA A NORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO PELO ARTIGO 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL E INUMEROS PRECEDENTES, DENTRE OS QUAIS ABAIXO EMENTADO...VINDA A RESPOSTA, APRESENTEM OS IMPETRANTES PLANILHA DISCRIMINADA TANTO DAQUILO VENCIDO ENTRE A IMPETRACAO E A PUBLICACAO DA LIMINAR, QUANTO DAQUILO A ELE POSTERIOR, ATE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, TUDO CORRIGIDO E COM A INCIDENCIA DE JUROS DE 1% VEZ QUE DE ACAO PROPOSTA ANTES DO ADVENTO DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35 SE ESTA A CUIDAR.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200232016 IMPTE: JOEL DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS DOCUMENTOS DE FLS. 306 NAO COM PROVARAM O PAGAMENTO DETERMINADO AS FLS. 269, PORQUANTO NAO E APENAS SOBRE A IMPLANTACAO QUE SE DEBATE, MAS SOBRE O PAGAMENTO DOS ATRASADOS. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200282321 IMPTES: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA LENIRA NEVES ALEIXO ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL RAFAELA MUGLIA QUENTAL ISABELLA MUGLIA QUENTAL MIRA BELL SOUZA MALAFAIA GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CITE-SE PARA PAGAMENTO DO DEVIDO A GLORIA E PRISCILA. 2) AO CONTADOR, COMO JA DETERMINADO, INCLUSIVE PARA SE ACRESCER AO PRECATORIO, APOS AS DEDUCOES ORDENADAS AS FLS. 401, O QUANTO PAGO PELA TAXA JUDICIARIA. 3) CIENTE DE FLS. 418.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.926 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200299982 IMPTES: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA YARA SILVA DE MELLO MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER REGINA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO QUE TOCA AO PRIMEIRO REQUERIMENTO, AS FLS. 431, CONSTATO TER HAVIDO VICIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. COM EFEITO, PROMOVIDA A CITACAO, FOI DETERMINADO AS FLS. 375 QUE SE INTIMASSE O ESTADO PARA PAGAMENTO DO QUANTO DEVIDO A REGINA. MAS APOS A DECISAO DE FLS. 383, O MANDADO DE FLS. 389 ALUDIU SOMENTE A ESTA ULTIMA, E NAO A DECISAO PRIMITIVA. INTIMACAO NAO HOUVE, POIS, PARA A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. POR ISSO RECONSIDERO A ORDEM DE BLOQUEIO DE FLS. 421, NESTE PONTO, DETERMINANDO A IMEDIATA LIBERACAO DOS RECURSOS DE FLS. 423. INTIME-SE, ENTAO, PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, COM REFERENCIA AGORA AS FLS. 375, DO DEVIDO A CREDORA ALI ALUDIDA. FEITA A INTIMACAO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISAO SOBRE AS ASTREINTES FIXADAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1953 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002217208 IMPTE: SONIA MARIA SIQUEIRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE SE HOUVE PAGAMENTO DOS ATRAZADOS ATRAVES DA FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200330708 IMPTES: EUTIMIA DE MELLO SERRA ANDREA MARIA HOLZER ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ASTRID MARIA HOLZER FRANCISCA MATOS SILVA GEORGINA CARMINE BARTH LEIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA GLORIA FERREIRA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ZENILDA NETTO PACIELLO IRENE DE ARAUJO TARRE SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA LAIZE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS SRS. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A PRESTAREM AS INFORMACOES CONFORME REQUERIDO PELOS IMPETRANTES NOS ITENS 1 E 2 DE PETICAO DE FLS. 517/519. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, QUANTO AOS DEMAIS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO E AS INTIMACOES RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE SE FOI PAGO O MONTANTE REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 231, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 249. CASO JA TENHA OCORRIDO O PAGAMENTO, DISCRIMINE A IMPETRANTE O VALOR QUE AINDA CONSIDERA DEVIDO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.909 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200390502 IMPTE: ELZA VILLELA BULCAO VIANNA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEPOIS DE ATENDIDO O DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS, DEFIRO VISTA AO ESTADO, POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003134248 IMPTE 1: RICARDO DE SOUZA IMPTE 2: LUIZ FERNANDO CARUSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 246 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1671 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115958 IMPTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 408) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004138410 IMPTES: RENATO BASTOS PONTES PAULO LEANDRO FONTES MARCOS TADEU PENICHE NUNES GLECY FURTADO NASCIMENTO CARLOS HENRIQUE VERGILIO DIAS DA ROSA LUIZ FERNANDO FRANCISQUINI JOSE EDUARDO SARAIVA AMORIM MAURICIO DE SOUZA BEZERRA PAULO CESAR DA CRUZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO COSME VALERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 145/157 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\".(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2032 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154920 IMPTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 410) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL COMUNICANDO O DEBITO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166891 IMPTE: LIANE RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2459 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229064 IMPTE: MARTHA BERRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE SOCUMENTOS DE FLS. 280/282.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2005.001.51753(18CAM.CIV.TJRJ)2004.205.02970-2(2 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE)ACAO DE DESPEJO Protocolo: 2006129926 IMPTE: MOMENTUM MODAS LTDA REP/P/ OLIVIA SERON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 IMPDO: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO ADVOGADO HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO, OAB 95.567.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309821 IMPTE: FRANCISCO WAGNO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A COGNICAO DESTE ORGAO ESPECIAL ENCONTRA-SE ENCERRADA. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL REMETENDO COPIA DA PETICAO DO IMPETRANTE (FLS. 62/78). APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400127632 Protocolo: 2007360527 IMPTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0094395 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200400127632 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 197 E CONSIDERANDO QUE A INICIAL JA FOI INDEFERIDA FLS. 172/172 V, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896185 IMPTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO RJ0117273 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 IMPDO: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR E NA FORMA REGIMENTAL OS FUNDAMENTOS DO PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA. DEFIRO, ASSIM, A LIMINAR. PROVIDENCIE O IMPETRANTE, EM 10 DIAS, A CITACAO DO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSARIA. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 1997.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2117/91 Protocolo: 199718524 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO VIANNA SIQUEIRA REU 1: ESP DE ARON SNITCOVSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 REU 2: HENRIQUE OSWALDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 REU 3: ROBERTO DA POS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 REU 4: ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 REU 5: EDUARDO MESQUITA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O VALOR DIMINUTO DO CREDITO E A REGRA DO ART.620 DO CPC, PROCEDA-SE INICIALMENTE A PENHORA OM LINE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 1999.006.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199910049 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REPR/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUS MATTOS. ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 REUS: VERA ALEXANDRA ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS RJ0096236 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2003.006.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6479/03 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200399414 AUTOR: COSTA SUL IMOVEIS S A REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE EPITACIO SALAZAR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: JEAN NOEL HARRY DES BOUILLONS E S/MULHER MARCIA COSTA DES BOUILLONS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO COSTA RJ0012242 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 REUS: CARMEN MORBECK SOUZA ESMERALDA MACHADO CORREA ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO REP/P/S/INVENTARIANTE ESMERALDA MACHADO CORREA ESMERALDA MACHADO CORREA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MEU SENTIR HA EVIDENTE OCULTACAO. DIGA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2003.006.204 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.208176-0 INDENIZACAO - 16 VARA CIVEL Protocolo: 2003166777 AUTOR: WELLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 REUS: CARLOS PERRONE WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. CASO NAO, BAIXA E ARQUIVO. CASO HAJA, AO AUTOR PARA QUITA-LAS EM 30 DIAS. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2004.006.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 22137/2001 Protocolo: 2004192911 AUTOR: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PESSOTTO NETO SP0140149 ADVOGADO 2: DR(a). CLICIA PEROZIM SP0223938 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA RJ0093054 REU: NELSON MASSINI ADVOGADO 1: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS RJ0063538 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RJ0090771 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA COTA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA DE FLS. 687/689.\" (A AUTORA PARA RECOLHER AS DIFERENCAS DEVIDAS)\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2005.006.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.34588/03 4 CAM.CIV.TJRJ(E EMBS A EXECCUCAO 2003.001.020975-48 V.CIV.CAP.) Protocolo: 2005259455 AUTOR: ANTONIO MARINHO PALACIO E S/MULHER ANTONIA RAIMUNDA DA COSTA PALACIO ADVOGADO 1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES RJ0081387 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: D'ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO RJ0130638 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DA INEXISTENCIA DE RECURSO. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.145 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20010018351 Protocolo: 2006154734 AUTOR: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 REU 1: ASO METAL SA P/S/REP/LEGAL ALDO SERRANO DE NOLI VERGUIERO REU 2: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020124541 - RENOVATORIA Protocolo: 2006225690 AUTOR: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR ARNALDO GOMES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO RJ0095968 REU: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES RJ0003010 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O AUTOR NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 252, CONCEDO-LHE OPORTUNIDADE FINAL PARA TANTO, DEVENDO ANEXAR A PLANILHA DE QYE TRATA O ITEM 5 DE FLS. 251.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200126644 Protocolo: 2006270212 AUTOR: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 REUS: IGNACIO CANDIDO CORREA BRUNO DA SILVA CORREA SUZANA DA SILVA CORREA BRANCA DA SILVA TOSTES CATARINA DA SILVA CORREA SILVANA DA SILVA CORREA SUSETE CORREA TOSTES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. FEITAS AS NECESSARIAS ANOTACOES QUANTO AOS NOMES DOS NOVOS REUS, ACRESCIDOS PELA AUTORA, QUE SEJAM CITADOS, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO RESPECTIVO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, QUE TERAO PARA CONTESTACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA CITACAO).\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600139995 Protocolo: 2007149657 AUTOR: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE RJ0052558 REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA PROVAS NECESSARIAS A PRODUZIR. A MATERIA ARGUIDA PELOS LITIGANTES SERA EXAMINADA APOS O PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. OUCAM-SE AS PARTES OBJETIVAMENTE, EM ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, DE MODO SUCESSIVO (ART.493, DO CPC). APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500110709 Protocolo: 2007176148 AUTOR: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HERALDO MOREIRA RJ0059007 REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 264. DEFIRO. FEITAS AS DEVIDAS RETIFICACOES, DE-SE VISTA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136356 Protocolo: 2007236552 AUTORS: LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA JOSE FERNANDO YBARRA BARROSO MARCOS PERINE WALTER CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"DEFIRO AS 48 HORAS PEDIDAS A FLS. 305, ENFATIZANDO O TEOR DO DESPACHO ANTERIOR (FLS. 303).\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003053000494-5(EMBARGOS AO DEVEDOR) Protocolo: 2007267272 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA:\"A RE A FIM DE QUE SE MANIFESTE QUANTO AO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, BEM COMO AOS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200500217393 Protocolo: 2007280711 AUTOR: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 REU: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500114144 Protocolo: 2007300238 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV LUZIA SIDONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 REUS: NAHOR PIMENTA DE OLIVEIRA ROBERTO PIMENTA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JEFERSON ANTONIO DE BARROS REP/P/S/INV CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOS: DR(a). CORACY THALES DE MILETO RJ0019342 DR(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA RJ0122307 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS DOIS PRIMEIROS REUS. 2- EM REPLICA.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700111812 Protocolo: 2007318215 AUTOR: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 REU 1: DENTART AASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA REU 2: FLAVIO PERSEKE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200000114754 Protocolo: 2007359178 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ALBERTO GUIMARAES JUNIOR REU: SANDRA HELENA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2008.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200700130984 Protocolo: 200846174 AUTOR: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO RJ0023323 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 REU: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"MANTENHO A DECISAO INDEFERITORIA DE GRATUIDADE.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2008.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 200700400988 Protocolo: 200851524 AUTOR: ANDRE LUIZ ALVES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REU: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CHAMO FEITO `A ORDEM PORQUE A CERTIDAO DE FLS. 50 (POR COPIA) NAO AFIRMA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE E ATACADA PELA ACAO RESCISORIA. EVIDENCIE-SE, DE IMEDIATO, A NECESSIDADE DE SE COMPROVAR, EM TODOS OS CASOS E FEITOS, POR CERTIFICACAO NOS AUTOS, O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, DIANTE DOS EFEITOS LEGAIS (DECADENCIA DO DIREITO) QUE PODEM SURGIR PARA AS PARTES. `A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR JUNTO AO ORGAO COMPETENTE DOCUMENTO QUE COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE PROCESSO ORIGINARIO DO TRIBUNAL. POR ANALOGIA DE ENTENDIMENTO, OBSERVA-SE O DISPOSTO NO ART. 25 LETRA \"M\" DA RESOLUCAO N 06/2005 DO O.E. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\nId: 530914"
                                                                            ],
                                                                            "530916": [
                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                "ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 25/1995-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: APELACAO CIVEL 8324/92 - 2 CAMARA Protocolo: 199511624 Autor: AURELIO DA GAMA LEITE Advogado 1: MARCELLO CARVALHO 97104MG Advogado 2: GEOVANE LOPES DE OLIVEIRA 90791MG Reu: CARMEN SILVA THOMPSON Advogado: MARIANO SPITZMAN JORDAN 17424RJE Relator: DES. ALVARO MAYRINKF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 495. INTIMEM-SE. NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 530916"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "530798": [
                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                    "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 19 de maio de 2008, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte :\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Processo nº 2008-095410 - Escolha de lista tríplice para membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - Classe dos Juristas, na vaga decorrente do término do 1º biênio do Exmo. Sr. Célio Salim Thomaz Junior; Relator: Sr. Desembargador Presidente. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 13 de maio de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 530798"
                                                                                ],
                                                                                "530419": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO HIERÁRQUICO NA RECLAMAÇÃO JUDICIAL Nº 2007-146819-CGJ - Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça - Embargante: Carlos Frederico Guilherme Gama - Adv.: Dr. Carlos Henrique Frederico Gama (OAB/RJ 97.420) - Interessados: Exmos. Srs. Juízes de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 24/03/2008.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 530419"
                                                                                ],
                                                                                "530758": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nSETOE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01676-6 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 13/11/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETAROA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JAIRO RODRIGUES E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. RICARDO DE SOUZA (RJ011914) - VALOR TOTAL: R$ 218.523,05 - VALOR EM UFIR-RJ: 124.906,0023 - DESPACHO: “AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.” \r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07194-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 18/10/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JOSENILDO MAIA - ADVOGADO(S): DRª. ANA PAULA BERTOLOZO BENÍCIO (RJ070986) - VALOR TOTAL: R$ 67.343,66 - VALOR EM UFIR-RJ: 39.632,5711 - DESPACHO: “AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.”\r\n\r\n03- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01411-9 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 01/08/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: MARCIOLINO GUIZARRA - ADVOGADO(S): DRª. ANA PAULA BERTOLOZO BENÍCIO (RJ070986) - VALOR TOTAL: R$ 57.542,04 - VALOR EM UFIR-RJ: 32.890,5630 - DESPACHO: “AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.“ \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 530758"
                                                                                ],
                                                                                "530767": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nSETOE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01501-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 11/09/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENÇO - ADVOGADO(S): DR. RICARDO DE SOUZA (RJ011914) - VALOR TOTAL: R$ 57.155,05 - VALOR EM UFIR-RJ: 32.669,3610 - DESPACHO: “AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.” \r\n\r\n02- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01172-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 04/05/2006 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: JOSIAS HONÓRIO RUA - ADVOGADO(S): DR. JOSÉ MACHADO NEVES (RJ011887) E DR. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ0114658) - VALOR TOTAL: R$ 31.102,87 - VALOR EM UFIR-RJ: 25.624,7900 - DESPACHO: “ANOTE-SE O CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO DETERMINADO ÀS FLS. 394 DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, EM DECISÃO PRECLUSA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO PRECATÓRIO, DESAPENSANDO-SE. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 530767"
                                                                                ],
                                                                                "530924": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "Despacho\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125051 REPTE: ASCOFERJ ASSOCIACAO DO COMERCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5205 DO ANO 2008 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 13 DE MARCO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, COM ELAS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 530924"
                                                                                ],
                                                                                "530838": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "f --------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 19 DE MAIO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:30H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00080 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008120640 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: RICARDO RABELO DE MACEDO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE LEGISL.: LEI Nr 2630 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RESENDE - RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007141651 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO +: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA LEGISL. 1: LEI Nr 23 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ANEXOS I,II RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007108401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00033 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007114182 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI LEGISL.: RESOLUCAO Nr 006 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - PARAG.2 DO ART.1 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, OAB/RJ 043.172 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ LEGISL.: LEI N. 1408 DO ANO DE 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00084 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275286 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI Nr 1379 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - LEI MUNICIPAL 1379 DE 06 DE AGOSTO DE 2007 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00124 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006250882 REPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200637676 REPTE: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADOS: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO 0113315RJ: DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES 0054107RJ REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4673 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00049 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20071438 IMPTES: BETEL ARAGAO DE LIMA: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA: KATIA DE AMORIM: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPTE 5: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00796 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006156372 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05725 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARCELO BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00870 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200469282 IMPTE: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2007.006.00086 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES 0074376RJ REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE REVISOR: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n13. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00067 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007130390 REQTE: CELIA REGINA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR 0136862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO 0136859RJ REQDO: MARCELO GUERRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2006.006.00094 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 20042060009815 - REINTEGRACAO DE POSSE - 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ PROTOCOLO: 200697634 AUTOR: CELIA REGINA DE SA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ REU: MARCELO GUERRA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2007.006.00199 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007169023 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: LIVIO MOTA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2007.006.00283 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007235549 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK REUS: ARCENIO BRAZ MACIEL: JOSE FRANCISCO DE PAULA: CLAIR MODESTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2006.006.00291 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006266207 AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ REU +: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2006.006.00268 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006247515 AUTOR: JOAO ALBERTO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA 0008439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ REU: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2007.006.00125 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO: MARIO DE MELLO FERREIRA: YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADOS: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ: DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO 0135876RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2007.006.00284 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007234646 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: DOMINGOS DAS GRACAS MENDES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2006.006.00377 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006337194 AUTOR: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DANIELLE HONORIO DE BRITO DEF.PUBLICO: DRA. NADIR REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2006.006.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO 0098136RJ REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES 0163267SP RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007633 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4311 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL REQTE.: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ INTERESSADO 2: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nQuebra 25. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007324192 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01697 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007340680 IMPTES: CLAUDIA GOMES MESQUITA: REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIERA RELATOR: DES. MIGUEL ANGELO BARROS FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. EMBARGOS DO DEVEDOR 2008.103.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.:: VANDERLEI FURTADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n28. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 821/2001 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200742391 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN 0122774RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2007.006.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007134676 AUTOR: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2007.006.00111 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ REU: FERNANDO FERMAN ADVOGADOS: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. MIGUEL ANGELO BARROS ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 13 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 530838"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Seção Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "530917": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. PECAS DE INFORMACAO 2004.062.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 567/03 Protocolo: 2004113197 REMTE.:: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE QUISSAMA/CARAPEBUS INFORMADO: 1: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA INFORMADO: 2: HORACIO CARNEIRO DA SILVA INFORMADO: 3: SYLVIO CARNEIRO DA SILVA OUTRO NOME: SILVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTIFIQUE-SE AO REQUERENTE QUE SE TRATANDO DE MERA PECAS DE INFORMACAO, RECEBIDAS FORAM ENCAMINHADAS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE ESTILO. ASSIM SENDO, PROCURE O CAMINHO PROPRIO. DEVOLVA-SE, POIS.\r\n\r\nId: 530917"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "530926": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1486 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01316-9 E OUTRA Protocolo: 2007268031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO (RG.11509245-4) OUTRO NOME 1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOME 2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ADMITO OS EMBARGOS. 2- PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 530926"
                                                                                            ],
                                                                                            "530927": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA (OAB/RJ 0022892) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444) DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2262/2008 - Processo 99.001.077438-6, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 530927"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "530929": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380066427 Protocolo: 2007373788 IMPTE: AGUINALDO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILSON FONSECA MOURA SP0228662 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO MG0092908 IMPDO: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO MANDAMUS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00882-7 E OUTRA Protocolo: 2007290467 IMPTE: DR. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ0101149) PACTE: LUIZ WILLIAN DE SOUZA ARAUJO - RG 10985155-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.005002-3 20070210056062 Protocolo: 2007307202 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTE: Y.F.DE S.F. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO SEVERINO DE FREITAS FILIACAO 2: VALERIA FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020170273 Protocolo: 2007324530 IMPTE: DR FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ 18.041) PACTE 1: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDE OUTRO NOME: VIERGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDES PACTE 2: REINERIO SANCHES NORIEGA OUTRO NOME: REINERIO SANCHEZ NORIEGA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CHARLEI MICHEL VALVERDE SANCHEZ OUTRO NOME 1: CHAARLEI MICHEL VALVERDE SANCHEZ OUTRO NOME 2: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHES OUTRO NOME 3: CHARLIE MICHEL VALVERDE SANCHEZ CO-REPDO.: S.L.V.S. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000816-3 20057110008598 Protocolo: 2007332283 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: P.J.D.G. FILIACAO 1: CATIA SILENE DIAS FERREIRA FILIACAO 2: ANDRE LUIZ FERREIRA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001642-5 20077110019369 Protocolo: 2007343855 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: A.S.J. FILIACAO 1: AGNELO SANTOS FILIACAO 2: ANA MARIA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020140657 Protocolo: 2007359799 IMPTE/PACTE: DIOGO SOARES GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: RAPHAEL FARIAS NOVAES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO 20060011468014 Protocolo: 2007363338 IMPTE 1: DRA.MARCIA DINIS - OAB/RJ 56466 IMPTE 2: DR.THIAGO BOTTINO DO AMARAL - OAB/RJ 102312 IMPTE 3: DRA.SHEILA LUSTOZA LOVATTI - OAB/RJ 137692 PACTE 1: CLAUDIO MARANHAO VARIZO PACTE 2: JORGE ANTUNES ALMEIDA PACTE 3: VITOR NEVES FERREIRA PACTE 4: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: FABIO DE TAL CO-REU 18: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 19: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 20: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 21: ODENIR BERNARDI CO-REU 22: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 23: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 24: RAIMUNDO NONATO SANTANA SILVA CO-REU 25: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 26: ALCI SAO TIAGO CO-REU 27: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 28: VITOR DE TAL CO-REU 29: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-2 - DESMEMBRADO 20060011468014 Protocolo: 2007363727 IMPTE 1: DR.JOAO MESTIERI - OAB/RJ 13645 IMPTE 2: DRA.TATHIANA COSTA - OAB/RJ 119367 IMPTE 3: DR.RAFAEL DE PIRO - OAB/RJ 137706 IMPTE 4: DR.MARCOS RIBEIRO - OAB/RJ 117273 IMPTE 5: DR.RODRIGO PITANGUY - OAB/RJ 119439 IMPTE 6: BERNARDO SALOMAO IMPTE 7: HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES PACTE: JOSE DE ARAUJO BARREIRO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 9: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 10: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 11: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 12: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 13: ARNALDO REZNIK CO-REU 14: PAULO PAES CO-REU 15: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 16: MAURO BEZNOS CO-REU 17: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 18: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 19: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 20: ODENIR BERNARDI CO-REU 21: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 22: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 23: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 24: ALCI SAO TIAGO CO-REU 25: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 26: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 27: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 28: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 29: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 30: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 31: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 32: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 33: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 35: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 36: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 37: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 38: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 39: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 40: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 41: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 42: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 43: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 44: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 45: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 46: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020703550 Protocolo: 200822834 IMPTE: DR.FREDERICO ARMOND BORGES (OAB/RJ0138639) PACTE: THIAGO DA CONCEICAO PACHECO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05333-4 Protocolo: 200843992 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: GILSON DE ASSIS FERREIRA (RG.21125538-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13663-4 Protocolo: 200848504 IMPTE: DR.PAULO AFONSO VARGAS CHICON - OAB/RJ 121246 PACTE: PAULO LOURENCO DIAS - RG 06881621-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040835306 Protocolo: 200854526 IMPTE 1: Dr.ALOYSIO SILVA JUNIOR (OAB/RJ57336) IMPTE 2: Dra.KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ85167) PACTE: MULLER SILVA ARAUJO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: FELIPE MAIA DAMASCENO CO-REU 2: ANDERSON CARVALHO LEMOS CO-REU 3: ROHAN RODRIGUES ALVES DO AMARAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730001092 Protocolo: 200871937 IMPTE: DR.EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ/95179) PACTE: WANDERLEI DOS SANTOS FARIA OUTRO NOME: VANDERLEI DOS SANTOS FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.726 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/06525-3 e OUTRA Protocolo: 2007123625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE ROMILDO DA SILVA - RG:06744928-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CONFECCAO DO CALCULO DE 1/6 DA PENA, A CONTAR DA ULTIMA FALTA GRAVE PRATICADA, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.919 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02072-2 Protocolo: 2007174777 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04009-1 E OUTRAS Protocolo: 2007201502 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS BRAZ VITOR DA SILVA (RG:10780373-6) OUTRO NOME 1: CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA OUTRO NOME 2: CARLOS BRAS VITOR DA SILVA OUTRO NOME 3: ALCIR CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05598-8 E OUTRA Protocolo: 2007250750 AGTE: MARCIO GLEIQUE DOS SANTOS - RG 12822513-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1798 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05030-0 Protocolo: 2007321617 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CASTILHO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09528-7 Protocolo: 2007331898 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER DOS ANJOS MARCELINO (RG:11777264-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06652-0 Protocolo: 2007330398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05033-0 Protocolo: 2007346224 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISMAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.26 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07471-6 Protocolo: 20086162 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AVILA BENEDITO LOPES FILHO (RG:09491042-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.55 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04645-7 E OUTRA Protocolo: 2008004217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILSON ANTONIO CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/00767-9 E OUTRAS Protocolo: 2008012122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: AILTON LUIZ PAULO OUTRO NOME 2: AILTON LUIZ PAULA OUTRO NOME 3: CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040210167345 Protocolo: 2006137362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VEGINALDO LIMA DE MENEZES (RG:02932991-9) OUTRO NOME: VEGIVALDO LIMA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PROVENDO-O E DESPROVENDO O APELO DA DEFENSORIA PUBLICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7137 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520039141 Protocolo: 2006314314 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDECK SILVA DA CUNHA OUTRO NOME 1: VALDEK SILVA DA CUNHA OUTRO NOME 2: VALDECK SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.180 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010834310 Protocolo: 2006333289 APTE: MIGUEL DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011284997 Protocolo: 2007023092 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MIGUEL MAFRA HABIB APDO 2: MIGUEL JORGE HABIB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA QUE, DISCORDANDO DO RELATOR, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, A FIM DE QUE, DESCONSTITUINDO A DECISAO APELADA, DETERMINAR SEJA APRECIADO O FEITO, EM FASE DE LIBACAO PREVIA, NO SENTIDO DE RECEBIMENTO OU NAO DA DENUNCIA. A SEGUIR, O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO DECLAROU ACOMPANHAR O VOTO DISSINDENTE, EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, RELATOR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO PARA, DESDE LOGO DESCONSTITUIDA A DECISAO APELADA, DAR-SE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA RECEBIMENTO OU NAO DA EXORDIAL ACUSATORIA, AFASTADO O SUPOSTO OBICE A PRESCRICAO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA KATIA JANGUTTA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1085 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100014315 Protocolo: 2007034563 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO PONTES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR AO APELADO A REPRIMENDA MINIMA PRESENTE NO ART. 16, IV DA LEI 10.826/03, SUBSTITUINDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060010330975 Protocolo: 200759157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ZACARIAS DE SOUZA BARBOZA OUTRO NOME: ZACARIAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APTE 3: JEFERSON BRITO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA MAJORAR AS PENAS IMPOSTAS AOS ACUSADOS EM 2/5, CONCRETIZANDO-AS EM 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, PARA CADA UM DELES, EM REGIME FECHADO E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019274-8; 2006.001.0066327-7 20060010776692 Protocolo: 2007120799 APTE: JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO ROSA BRASIL CO-REU 2: BRUNO GOMES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3460 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380250107 Protocolo: 2007160723 APTE: EPHRAHIN ABREU OUTRO NOME: EPHRAIN ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O ART. 9o., DA LEI No. 8072/90, CONCRETIZANDO A PENA DO APELANTE EM 02 ANOS, 6 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E REDUZIRAM O PRAZO DO TRATAMENTO AMBULATORIAL FIXADO NA SENTENCA RECORRIDA PARA O MINIMO DE 1 ANO, VENCIDO O E. DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO . DESIGANADA PARA O ACORDAO O E. DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, REVOGANDO A DECISAO DE 1o. GRAU QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5162 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20030630062712 Protocolo: 2007250408 APTE: OSIEL MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONATAS PIRKIEL PR0012612 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO ALVES DOS SANTOS PR0022025 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010328080 Protocolo: 2007273605 APTE: ERMANO PAULINO CORREIA JUNIOR OUTRO NOME: ERMANO PAULINO CORREA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FEITO COLOCADO EM MESA PARA FAZER CONSTAR DA DECISAO QUE A PENA SERA CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, REDUZINDO-SE A SANCAO PECUNIARIA A 20 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, SUBSTITUINDO-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS, A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020028570 Protocolo: 2007302945 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO RJ0083689 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6073 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20060700016455 Protocolo: 2007317244 APTE 1: RID CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: RIDE CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: RIDI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA RJ0024742 APTE 2: ALCIMAR LOPES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6637 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060041123 Protocolo: 2007343127 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO FRANCISCO BONFIM LEHMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BRUNO FRANCISCO BONFIM LEHMANN APDO 2: RAFAEL CURVELO AZEVEDO DE ALBUQUERQUE APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6778 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20040680015859 Protocolo: 2007347675 APTE: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: DR(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA RJ0073080 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 530929"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "530928": [
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2264 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010402850 Protocolo: 2008094177 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO RJ0097579 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART 600, P4 DO CPP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 530928"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "530930": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (OAB/RJ 0097579), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2264/2008 - Processo 2007.001.040285-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 530930"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210108515 Protocolo: 2008076341 APTE: HELIO RAIMUNDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DESPACHO EXTEMPORANEO, POIS QUE OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS EM 09 DE MAIO. EM SENDO DESIGNADA NOVA DATA, HA DE SER DEFERIDO O REQUERIMENTO DO APELANTE. DE-SE CIENCIA A DEFESA.\r\n\r\nId: 530931"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "530932": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4683 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170003850 Protocolo: 2007225786 APTE: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS,RECEBO OS EMBARGOS COM FINCAS EM NULIDADE.PROSSIGA-SE COMO DE ESTILO.I.\r\n\r\nId: 530932"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "530934": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n---\r\n\r\nExpediente do Dia 12/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5683 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380113376 Protocolo: 2007285637 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER SANTOS OUTRO NOME: CLAUDIO ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDO 2: SERGIO JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. CASO TEMPESTIVO O RECURSO PROSIGA-SE NOS TERMOS DO CPP.\r\n\r\nId: 530934"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "530935": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM; DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060310191738 Protocolo: 2007268152 AGTE: DJALMYR DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDO: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33004 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010670817 Protocolo: 2007339490 AGTE: THAMARA DALTON DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO WEVERTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU SP0120086 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020268093 Protocolo: 2007340384 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011388880 Protocolo: 2007348156 AGTE: ALICE DA CONCEICAO MATOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011649590 Protocolo: 200834690 AGTE: RITA DE CASSIA CANTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010497149 Protocolo: 200838017 AGTE: TLM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040011500598 Protocolo: 200859910 AGTE: ROBERTO MENDES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 AGDO: 256 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INNDENIZATORIA 20060010452620 Protocolo: 200866589 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: YARA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011214816 Protocolo: 2007311145 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS APDO: FRANCISCO PEREIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62785 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020254117 Protocolo: 2007330498 APTE: FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA RJ0031508 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADOS PROVIMENTOS AOS AGRAVOS RETIDO E A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 530935"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "530936": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022060025543 Protocolo: 200889939 IMPETRANTE 1: ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA OAB/RJ 126210 IMPETRANTE 2: NILTON BRAZ DA SILVA OAB/RJ 88551 PACIENTE: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60: ... PREJUDICADA RESTOU A REFERIDA IMPETRACAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22029 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007232600 AGTE: SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 135/137: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951328 Protocolo: 2007250197 AGTE: MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 34: ... NEGO-LHE, POIS, SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010015340 Protocolo: 200826110 AGTE: MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 AGDOS: DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO JULIANA FERREIRA FURTADO JOAO PEDRO MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/129:\"...CONHECO DO RECURSO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR A CONTRADICAO HAVIDA NA DECISAO MONOCRATICA DE FLS.118/120, NEGANDO SEGUIMENTO, POR CONSEGUINTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5207 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060780054168 Protocolo: 200847330 AGTES: ESPOLIO DE VALTER ALVES DA SILVA ZAIRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 44/46: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5661 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20010380199053 Protocolo: 200851594 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: MIRIAM MENDONCA DA SILVA ANDERSON MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO RJ0080874 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5800 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030133585 Protocolo: 200853146 AGTE: JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO RJ0123829 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS....DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA A PENHORA ON LINE, NO EQUIVALENTE AO DEBITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12829 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040096299 Protocolo: 2008119129 AGTE: LEANDRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 62/63: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13081 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052080007529 Protocolo: 2008122114 AGTES: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA DORIS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 AGDO: IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 64/65: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69231 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020003782 Protocolo: 2007366657 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ARY DE MEDEIROS FAGUNDES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 46/47: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011495017 Protocolo: 2008121899 APTE 1: FERNANDO PERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/102: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE... E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22598 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A EXECUCAO (2002.001.079960-9) 20020010799609 Protocolo: 2008123594 APTE: SERGIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 45/49: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22802 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050132557 Protocolo: 2008122636 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: LIGIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS RJ0105443 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 106/111: ... DA-SE PROVIMENTO AO APELO DA RE...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173440 Protocolo: 2008123694 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/102: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA RE...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22914 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120005733 Protocolo: 2008122403 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO 1: ESPOLIO DE BRASILIO TABORDA APDO 2: ORLANDO G CARVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 14/15: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 530936"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "530937": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194139 IMPTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142.DEFIRO FLS.139/140.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012646638 Protocolo: 200822594 AGTE: CLARICE VICENTINA BENVENUTO E FRANCISCO BENEVENUTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS. 50: ... DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AOS ORA AGRAVANTES. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010020003329 Protocolo: 200826372 AGTE: JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: JOSE CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA RJ0081744 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 32: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AOS NOMES DOS ADVOGADOS DO AGRAVADO, NO D.O. DE 08/02/2008).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12449 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420058884 Protocolo: 2008116993 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS RJ0098165 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: ...AFIGURA-SE OPORTUNO E CONVENIENTE DEFERIR-SE, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO...REITERANDO O PEDIDO DE PRESTACAO DE INFORMACOES...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20080010334317 Protocolo: 2008123161 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 144: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13669 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20030790011250 Protocolo: 2008128514 AGTE: JOSE ARRAIS MENDES ADVOGADO: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, JOSE VITOR TELES DE SOUZA E VINICIUS TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011214816 Protocolo: 2007311145 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS APDO: FRANCISCO PEREIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 108: 1-FLS. 107-NADA A PROVER. 2-PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060010484899 Protocolo: 2008036538 APTE 1: SPIRITS INTERNATIONAL N V ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES RJ0119343 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 APTE 2: PLODIMEX DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO RJ0037382 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA RJ0065941 APDOS 1: ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AA2 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APDO 2: FIRST S A ADVOGADO 1: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA RJ0108785 ADVOGADO 2: DR(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI SP0237139 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO SP0231610 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 723: MANIFESTEM-SE PS AUTORES RECORRENTES SOBRE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO EM PRELIMINAR AS FLS. 700.\r\n\r\nId: 530937"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "530939": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864033 IMPTE: MARIA LIA GAUTERIO CONDE PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MENDES DA SILVA RJ0077487 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DENEGA-SE A ORDEM...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008126815 IMPTE: ALESSANDRA MARIA NOGUEIRA SAAVEDRA ADVOGADO 1: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO RJ0138941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES RJ0070451 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8 DA LEI N 1553/51.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090043331 Protocolo: 2008111104 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"ANTE INFORMACAO RETRO RECONSIDERANDO A DECISAO RECORRIDA, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO (ART. 529 DO CPC).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210120568 Protocolo: 2008125427 AGTE: WALDIR PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES RJ0147511 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A RETIRADO DO NOME DO AGRAVANTE DOS ORGAOS RESTRITIVOS DE CREDITO OFICIANDO-SE PARA TANTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010371280 Protocolo: 2008126568 AGTE: MARLY MOTTA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO RJ0119777 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13439 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072050127161 Protocolo: 2008126907 AGTE: ARTHUR PINTO MORAES REP/P/S/MAE MARIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEMETRIO DE FIGUEIREDO MORAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER, SI ET IN QUANTUM, A SITUACAO ANTERIOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13712 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010354535 Protocolo: 2008129067 AGTE: MARIA DE FATIMA LUZIO MORAES ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13772 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080100001305 Protocolo: 2008129280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAIME VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030010313971 Protocolo: 2008129623 AGTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18738 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011136659 Protocolo: 2008099900 APTE: SILVANIA REGINA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR AOS APELADOS A CONCESSAO DO PASSE-LIVRE A APELANTE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18968 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011246777 Protocolo: 2008101586 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: CREUSA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, POR AUSENCIA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO PARA SUA ADMISSAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011666330 Protocolo: 2008122210 APTE: MARISTELLA PADAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISTELLA PADAO GUIMARAES RJ0126440 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22568 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011350985 Protocolo: 2008123430 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TEREZINHA ALVES DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, TODOS OS PONTOS DO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR O RELATOR, COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ALTERAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 13.500,00, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210320646 Protocolo: 2008125656 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SANDRA MARQUES BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23549 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080051072 Protocolo: 2008126213 APTE: IRENE DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 5: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23558 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030080051084 Protocolo: 2008126216 APTE: IRENE DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 5: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078150 Protocolo: 2008127317 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: VANESSA PAULA DA ANUNCIACAO EJANAINA MARIA DA ANUNCIACAO CELIA CRISTINA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072090051064 Protocolo: 2008125454 APTE: EDSON DE JESUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DO ROSARIO MOTTA RJ0061007 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. C/C COBRANCA 20060210144908 Protocolo: 2008127577 APTES: ELIM DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP MILTON GOMES LEIRA DENISE LEIRA MELLO ESPOLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA REP/P/S/INV MILTON GOMES LEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0123760 APDO: DIVINA NICOLAU LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO RJ0143743 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...4.0 SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENCA INCLUSIVE, FACULTAR A PARTE A REALIZACAO DA PROVA REQUERIDA E JA DEFERIDA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066583 Protocolo: 2008127636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23727 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 1999.002.002956-2 20010020104171 Protocolo: 2008127666 APTE: AUGUSTO CESAR FERREIRA GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER, EM PARTE, A PRETENSAO DEDUZIDA E EXCLUIR A CAPITALIZACAO DE JUROS, APURADO O SALDO DEVEDOR EM LIQUIDACAO, RATEADAS AS CUSTAS E COMPENSADOS OS HONORARIOS, ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23734 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066121 Protocolo: 2008128224 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA SABO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010663890 Protocolo: 2008128434 APTE: SALVADOR MAURICIO HAZAN ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO..., DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, TENDO POR ESGOTADA A MEDIDA COM A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 94-102. A VISTA DA RESISTENCIA INICIAL DO BANCO A EXIBICAO, DANDO CAUSA A DEMANDA, IMPONHO-LHE A SATISFACAO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23876 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064665 Protocolo: 2008127449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADELMO GOMES Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23954 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010117511 Protocolo: 2008128199 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: LUIZ CARLOS MELO ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 530939"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "530938": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"FLS. 145. VENHA EM TERMOS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"NOS AUTOS. PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS. DE-SE VISTA DO LAUDO AS PARTES\".\r\n\r\nId: 530938"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "530941": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2819 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012005130 Protocolo: 200824334 AGTE: BANCO VR S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA ROMEIRO DE ANDRADE SP0250248 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES SP0070928 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO 2: GREEN CARD S A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN RS0018611 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...MANIFESTOU-SE O AGRAVANTE EXPRESSAMENTE NO SENTIDO DE DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140048795 Protocolo: 2008101111 AGTE: LUNA BELIENE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10839 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072110008870 Protocolo: 2008102438 AGTE: MAURICIO FERREIRA CAMACHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 AGDO: GMG GROLLA MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOUGLAS GONCALVES FIGUEIREDO RJ0127024 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 9813 RENOVATORIA 880010406719 Protocolo: 2008110754 AGTE: MARIA DA PAZ BRANDAO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 AGDOS: PLINIO DE MORAES BARBOSA JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PORTANTO, O AGRAVO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20082030018290 Protocolo: 2008122641 AGTE: RONALDO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA RJ0148892 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE PUPPIM MELLO RJ0145861 AGDO: ANDREA MARTINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA RJ0087445 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBLIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032090023680 Protocolo: 2008126882 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO RJ0143852 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13654 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20052080074324 Protocolo: 2008128892 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 AGDOS: ELPIDIO LUIZ BETANIA RIBEIRO DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA RJ0091340 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR E COBRANCA N. 2005.001.041200-0 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20050010184828 Protocolo: 2007008237 APTE: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDO: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, EM RAZAO DE O MESMO ESTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5059 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.683.021364-8 - EXECUCAO) 20040080046285 Protocolo: 200824188 APTE: WALTER FARIA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ECCARD SALGADO RJ0079028 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SCAPIN RJ0024061 APDO: ESPOLIO DE MARISA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/INV JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010543867 Protocolo: 2008047368 APTE: IVO PINTO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA RJ0128170 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS RJ0120605 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...COMO VISTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9704 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040010804 Protocolo: 2008050278 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: FERNANDA GUEDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011405480 Protocolo: 2008055417 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: SHEILA CHRISTINA DA SILVA CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12540 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010112173 Protocolo: 200866732 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APDO: NEUZA BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA RJ0124282 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21214 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040343304 Protocolo: 2008113162 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: OSCAR SOARES DE PINHO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E EVENTUAL HOMOLOGACAO DO ACORDO. I-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21384 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011276315 Protocolo: 2008115183 APTE: DINALICE ANTUNES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 APDO: ADRIANO BASILIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA RJ0082377 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO NAZARIO DE OLIVEIRA RJ0018154 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...DESTA FORMA, PATENTE ESTA QUE O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, RAZAO PELA QUAL, AUTORIZADO PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. I-SE.\r\n\r\nId: 530941"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "530940": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4818 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010435302 Protocolo: 200843750 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO REP/P/S/MAE VALERIA MARIA BETTINI MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: AO SE SUBMETER OS EMBARGOS INFRINGENTES AO DEVIDO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, VERIFICA-SE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO BASICO, EIS QUE INCABIVEL O MANEJO DESTA VIA RECURSAL CONTRA DECISAO MONOCRATICA, NOS TERMOS DO ART. 530 DO CPC. PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS INFRINGENTES. P. E I.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2002.001.23555 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020156235 Protocolo: 2002176186 APTE: BANCO MARTINELLI S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: LUIZ CLAUDIO MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) TENDO EM VISTA O PARECER DA D. REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DE JUSTICA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 131, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO OUTRORA DETERMINADA ATENDENDO-SE A REQUERIMENTO DO PARQUET; 2) RELATORIO EM SEPARADO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.47162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020074575 Protocolo: 2007235745 APTE: WASHINGTON DO BRAZIL LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA RJ0048094 APDO: CARLOS MATOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES RJ0037949 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM RJ0030785 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1. TENDO EM VISTA A PETICAO ACOSTADA AS FLS. 203, MANIFESTE-SE O APELADO (CARLOS MATOS REIS), NO PRAZO DE 05 (CINDO) DIAS, QUANTO A DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. 204/208. 2. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO REVISOR E, EM SEGUIDA AO RELATOR PARA INCLUSAO EM PAUTA. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COMINATORIA C/C PERDAS E DANOS 20060010848927 Protocolo: 2007263212 APTES: WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA VILLENEUVE MODA MASCULINA LTDA ADAMO MODAS LTDA EPP ANPISA MODAS LTDA JUSTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS SP0164562 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DE PAULA SP0247595 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOMINGOS SP0201440 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ANTONIO OLIVEIRA SP0239095 ADVOGADO 5: DR(a). KLEBER CAVALCANTI STEFANO SP0169218 APDO: THE POLO LAUREN COMPANY L P ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ANDRADE SILVA RJ0128676 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1. TENDO EM VISTA A PETICAO ACOSTADA AS FLS. 487/490, MANIFESTE-SE A APELADA (THE POLO LAUREN COMPANY LP), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. 491/496. 2. APOS, RETORNEM OS AUTOS PARA COMPLEMENTACAO DE RELATORIO E, EM SEGUIDA, AO REVISOR PARA INCLUSAO EM PAUTA. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.53030 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011351542 Protocolo: 2007277558 APTE 1: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: JOAO GOMES BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1. TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FEITO PELO 2. APELANTE - JOAO GOMES BALTHAZAR -, EM PETICAO ACOSTADA AS FLS. 317, ANOTE-SE NA DRA O ACRESCIMO NA CAPA DOS AUTOS DO NOME DO DR. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, OAB/RJ 68.340, CONFORME REQUERIDO. 2. APOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 316, INCLUA-SE O PROCESSO EM PAUTA. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030135186 Protocolo: 2007283933 APTE: SANDRA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA BOECHAT LODE RJ0076510 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. A INTERESSADA ITAU SEGUROS S/A PARA APRESENTACAO DE SUAS CONTRA-RAZOES DE APELADA. 2. APOS, RETORNEM ELABORACAO DE RELATORIO E REMESSA DOS AUTOS A PAUTA DE JULGAMENTO. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.69248 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011093961 Protocolo: 2007368011 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APTE 2: DENISE MUNHOZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1. TENDO EM VISTA QUE OS DOIS PRIMEIROS PATRONOS DO 1. APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A - JA CONSTAM NAO APENAS DO INSTRUMENTO DE FLS. 153 COMO DA PROPRIA AUTUACAO DO FEITO, NADA A ANOTAR COM RELACAO A TAL CIRCUNSTANCIA. 2. VISTOS, PECO DIA. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011341920 Protocolo: 2008089259 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APTE 2: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES PELO AUTOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17043 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20060390006210 Protocolo: 2008089634 APTE: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA RJ0060516 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO A DECISAO DE FL. 48, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO AOS RECOLHIMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010459318 Protocolo: 2008095545 APTES 1: JOSE LUIZ BARROS PINTO EDNA MONTEZ PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO RJ0091551 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 210: ATENDA-SE. (MP REQUER A BAIXA DOS AUTOS PARA O JUIZO A QUO, PARA QUE A DOUTA PROMOTORIA DE JUSTICA SEJA INTIMADA E TENHA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DA DEMANDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19661 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080004363 Protocolo: 2008104540 APTE 1: VALERIA GOMES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: CRED 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJA CERTIFICADO QUANTO A INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES PELA RE.\r\n\r\nId: 530940"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "530943": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.20954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.111598-0 Protocolo: 2005121315 APTE 1: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ APTES 2: COMISSARIA DE DESPACHOS ITAPOLIS LTDA LUIZ CARLOS CAMARGO BALLIO MARIA CLARA SOARES SANTOS BALLIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO NETTUZZI 0016173SP ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINA CARPES SILVA RODRIGUES 0037180SP APTES 3: MARIA MATHILDE NUNES DA FONSECA DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) ASTREA CAMPOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.23848 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.004.016168-6 Protocolo: 2005140047 APTE: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA. REP/P/SEU SINDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APDOS: FERNANDA MOTTA RODRIGUES BEATRIZ MOTTA REIS SILVA REP/P/S/MAE FERNANDA MOTTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ INTERESSADO: SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA. ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 24182 LIQUIDACAO DE SENTENCA 95.001.125400-6 Protocolo: 2005172735 APTE: CARLOS FELIPE DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1999.001.010784-9) 2005.001.044053-5 Protocolo: 2006146443 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.53604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091588-4 Protocolo: 2006259250 APTE: MARCIO ESTEVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61259 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.084776-1) 2005.001.032631-3 Protocolo: 2006296201 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES 0125702RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65273 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.027202-1 Protocolo: 2006314886 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.024663-2 Protocolo: 2007142547 APTE: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ APDO: AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33221 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.532.005052-8 Protocolo: 2007164799 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO 1: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ APDO 2: VAGNER JOSE MOTTA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33223 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.532.008381-7 Protocolo: 2007164801 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41316 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.008798-0 Protocolo: 2007207228 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: JOSE GERALDO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.125876-7 Protocolo: 2007247357 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOSE ARATI PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49152 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA E USUCAPIAO ( 1994.001.087543-0), JULGADAS EM CONJUNTO 94.001.061611-3 Protocolo: 2007250865 APTES: EDOEMIA DE SOUZA FERREIRA MARIA DE JESUS MOTA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ APDOS: RONALDO RODRIGUES LOPES MARA ALICE VIANNA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO 0125086RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54710 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.002.008468-8) 2001.002.015252-9 Protocolo: 2007287452 APTE: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56886 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.074934-5 Protocolo: 2007296706 APTE: ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA. M.E. ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ APDO: EDSON MARINS ALVES ADVOGADO: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57922 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: APLICACAO DE MEDIDA DE PROTECAO 2005.061.011676-8 Protocolo: 2007305334 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JESSICA DE OLIVEIRA MORAES (MENOR) Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63708 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.000939-4 Protocolo: 2007334987 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDO: RITA MADALENA DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.64104 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022490-6 Protocolo: 2007339822 APTE: M R T DA SILVA PADARIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64325 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.132316-0 Protocolo: 2007343385 APTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ APDO 1: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ APDO 2: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.009602-0 Protocolo: 2007345708 APTE: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ APDO: ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002672-1 Protocolo: 2007346702 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.65445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.014556-7 Protocolo: 2007347686 APTE: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA 0082483RJ APDO: CASSIA REGINA DE ABREU CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66313 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.119077-2 Protocolo: 2007353200 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APTE 2: EUNISE ORTEGO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67173 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.120559-8 Protocolo: 2007354239 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0175215SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68854 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.147927-7 Protocolo: 2007366536 APTE 1: LEIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS 0086542RJ ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002490/1996 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.131081-0 Protocolo: 20089125 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5803 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 33301 - INDENIZATORIA 2001.038.011687-1 Protocolo: 2008028172 APTE 1: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APTE 2: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.203.001762-1 Protocolo: 200828110 APTES: MANUEL JOSE DIAS MARQUES NETO REP/P/S/MAE CRISTIANE DE SOUZA DIAS WELLINGTON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.6096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.091691-2 Protocolo: 2008030803 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOS: ANDRE CARNEIRO ALMEIDA MONICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7121 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005299-9 Protocolo: 2008037720 APTE: LILIAN ROCHA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA 0128620RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7984 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015468-4 Protocolo: 2008042052 APTE: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA 0128310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ APDO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8308 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.003637-0 Protocolo: 2008041945 APTE: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO 0105738RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8529 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CINDENIZATORIA 2007.001.084917-0 Protocolo: 2008043771 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: MARCIA MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8587 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.039675-8 Protocolo: 2008046626 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APTE 2: NUBIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9386 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147815-1 Protocolo: 2008048824 APTE: SERGIO SOARES LOPES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9926 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (2001.001.007509-5 EXECUCAO) 2007.001.024378-4 Protocolo: 2008051858 APTE: ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS E S/M MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO FREIRE FEITOSA 0003173SE APDO: ANTONIO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050112-8 Protocolo: 200852362 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTE 2: IARAPUI SOARES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13659 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.019845-6 Protocolo: 2008072539 APTE: FRANCISCO JOSE GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR 0088996RJ APDO: MARCELO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15326 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.049043-0 Protocolo: 2008079331 APTE 1: JULEY DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ APTE 2: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES 0137716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15474 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001425-8 Protocolo: 2008081578 APTE: MARLY LAURENTINO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.079801-8 Protocolo: 2008082168 APTE: ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES 0076711RJ APDO: KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082952-3 Protocolo: 2008085362 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOS: CARLOS MENDES BARATA HERMOGENES DA SILVA CONDE SANTIAGO ABEL VILLEGAS LEDEZMA MARIA REGINA CARNEIRO TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17055 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.005013-9 Protocolo: 2008090809 APTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDOS: MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA RODRIGO TEIXEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES 0111002RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 530943"
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                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "530944": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3029 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20070040955063 Protocolo: 200826600 AGTE: LEONIDIO DE LEMOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA RJ0105816 AGDO: ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS ADVOGADO: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8149 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027580 Protocolo: 200876486 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RICARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010791994 Protocolo: 200889356 AGTE: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 AGDO 1: DARIO TAIJARA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RJ0126748 AGDO 2: SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100020277 Protocolo: 2008105454 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO EUGENIO SILVEIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: LUMIAR TRANSPORTES LTDA ME Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010529153 Protocolo: 2008107645 AGTE: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 AGDO: ALICIO CORTAT Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011465260 Protocolo: 2008112344 AGTE: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010677371 Protocolo: 2008117504 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: CARINA MOURA COUTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO DA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGANCIA DE MA-FE, POR NAO CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPOTESES DO ART. 17 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12965 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040928084 Protocolo: 2008121522 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: ZENILDA GRIMM DE AZEVEDO RICARDO PIMENTEL FERREIRA CENILTON PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DAS VARAS EMPRESARIAIS PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO ORIGINARIA.\"\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13210 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011133855 Protocolo: 2008125286 AGTE: MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: NILTON WEIGERT DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13323 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060011282824 Protocolo: 2008125281 AGTE: MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: NILTON WEIGERT DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011704849 Protocolo: 2008127415 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO ALVES COTIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010348703 Protocolo: 200860309 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: VILSON FERNANDES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY RJ0121567 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011364401 Protocolo: 2008062418 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010007596 Protocolo: 2008074980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALESSANDRA SERAFINA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011578772 Protocolo: 2008085226 APTE: ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010104324 Protocolo: 2008094232 APTE: CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LOREIRO MULLER PESSOA MG0061316 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 APDOS: LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19060 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610009063 Protocolo: 2008101357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DENISE DE PAULA APRIGIO REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DE PAULA APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22726 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004807 Protocolo: 2008123380 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22926 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120067414 Protocolo: 2008122495 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: MARIA DA PENHA T NASCIMENTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 530944"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "530946": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E ANTECIPACAO DE TUTELA. 20052100053394 Protocolo: 2006120348 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: EUNICE RIVA MEZABARBA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14515 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810011981 Protocolo: 2006195681 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDO: RENATO VOLDOPIRES JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20070730019709 Protocolo: 2007271533 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 AGDO: ROCREIA DE PAULA GONCALVES EUCLIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210251050 Protocolo: 200810355 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070040918856 Protocolo: 200874109 AGTES: CLEZIOMIRO DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS SERAFIM WALDELIR DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 02: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.44373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - TB 14716 20010040145294 Protocolo: 2005252372 APTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: MARIA DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.16759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA COBRANCA 98.001.028761-8 20050010763221 Protocolo: 200679062 APTE: MANUEL GONZALEZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 APDO 1: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.27902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010651751 Protocolo: 2006129523 APTES: MAURO GONCALVES POVILL MARCIO DA SILVA GOMES PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.209.004109-5 EXECUCAO) 20052090093273 Protocolo: 2006265700 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 APDO: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.56169 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESCISAO CONTRATUAL 20050380085603 Protocolo: 2006270840 APTE 1: RONALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APTE 2: BRILHO CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011532431 Protocolo: 2006301930 APTE 1: MANUFATURA BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.62988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20040430008396 Protocolo: 2006303372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 APDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66305 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (28088) EXECUCAO FISCAL 20000660079835 Protocolo: 2006319746 APTE: MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SCHLICK RJ0120192 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.049919-1) 20020011053048 Protocolo: 2007045018 APTE: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDO: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010499191 Protocolo: 2007045030 APTE: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDO: PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010112660 Protocolo: 2007049508 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTES 2: MAURICIO GOLDFELD (RECURSO ADESIVO) MARCELO PAIVA LARANJA (RECURSO ADESIVO) CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E PREJUDICAL E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11395 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050240009290 Protocolo: 200756008 APTES: MARCOS LUIZ PRAXEDES LUIS SANDOVAL DE BRITO SIMOES JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO MILTON JOFRE TRAVASSOS ACACIO NESTOR SILVA ADILIO VIANA DE SOUZA CARLOS AUGUSTO DE BRITO SIMOES MOISES ALMEIDA DA ROCHA WALTER COSTA REYNALDO AZZI OSVALDO FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ RJ0010321 APDOS: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE ITAGUAI ACIAPI JOSE MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0098701 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12555 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022100029075 Protocolo: 2007059647 APTE: ROSILENE LIBANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 APDO 1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 ADVOGADO 2: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12584 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011009500 Protocolo: 200761365 APTE: LUCIANO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13252 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010917780 Protocolo: 200764256 APTE: FABIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010733095 Protocolo: 200765446 APTE 1: JOSEILDO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO 20060010954041 Protocolo: 200767076 APTE 1: EDITH MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14137 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020226649 Protocolo: 2007068857 APTE: HOMERO DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0067937 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14174 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011259905 Protocolo: 2007070188 APTE: TEREZINHA MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15865 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210195072 Protocolo: 2007077796 APTE: ZENIL SIQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO RJ0101614 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JORGE LESSA DA SILVA RJ0095556 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060610027579 Protocolo: 2007077717 APTE: CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA RJ0088237 APDO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16441 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553052 Protocolo: 2007080573 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APDO: ANDRE LUIS SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16534 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040360069705 Protocolo: 200780521 APTE: GIOVANI ASSIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17061 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010676065 Protocolo: 200784213 APTE: AUGUSTO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17561 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060030042400 Protocolo: 2007086792 APTE: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17665 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020253277 Protocolo: 200785506 APTE: KATIA SILENE BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17699 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042100009895 Protocolo: 200785509 APTE: ANTHONY JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18735 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010977865 Protocolo: 200791087 APTE: LUCY GUEDES GALIMBERT ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO VISCONDE DE CARAVELAS ADVOGADO: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060420085696 Protocolo: 2007099110 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: FRANCISCO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE LIMA VIHUCHI RJ0136589 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090114552 Protocolo: 2008003179 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APTE 2: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES RJ0095998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.528.001612-2) 20030370037693 Protocolo: 2008062233 APTE: ROSANGELA PEREIRA KNUST ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210039810 Protocolo: 2008073212 APTE: FABIO GRANATO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13952 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100010919 Protocolo: 200872622 APTE: LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA RJ0039510 APDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 530946"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.000037-0 Protocolo: 2006220537 AGTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SIGAUD CARDOZO 0103956SP ADVOGADO 3: DR(a). KELLY MAGALHAES FALEIRO 0205952BSP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCISCO ALVES DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115044-0 Protocolo: 2006243620 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.(a). ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3891 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.160409-6 Protocolo: 200741111 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: LUCIANA MENEZES CARRACOZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.038469-8 Protocolo: 200751148 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: PAULO MARTINS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 88.001.300007-6 Protocolo: 200775960 AGTES: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE 0014748RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8707 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.003.003727-0 Protocolo: 200794631 AGTE: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). WALTER MULLER DOS SANTOS 0036672RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11789 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.061.003131-7 Protocolo: 2007129576 AGTE: BERNARDO LINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ AGDO: GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER 0093025SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE 0084185RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13223 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 99.001.131490-5 Protocolo: 2007146641 AGTES: ALVARO DA SILVA MAGALHAES REGINA LUCIA CORREIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA 0086614SP ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001608-8 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001609-0 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.154632-6 Protocolo: 2007294608 AGTE: THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO E S/MARIDO NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33763 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.005315-0 Protocolo: 2007345458 AGTE: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO 0092680RJ AGDO: ERIKA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35809 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.043561-2 Protocolo: 2007367598 AGTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36162 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.013448-8 Protocolo: 2007371650 AGTE: MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ AGDO: FERNANDO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220228-1 Protocolo: 2007372803 AGTE: CARLOS EDUARDO NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.091569-5 Protocolo: 200814148 AGTE: ODETTE FURTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ AGDOS: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA ARMANDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179393-7 Protocolo: 200818914 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3277 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.208.006940-4 Protocolo: 200829453 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE ARAUJO SIMOES REIS BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA 0122150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.015993-9 Protocolo: 200833217 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: ELISIA BANDEIRA DE FRANCA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8231 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.042.006448-2 Protocolo: 200876296 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA 0114997RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8327 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB 23480) ALIENACAO FIDUCIARIA 94.001.067436-8 Protocolo: 200878152 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDO: JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8594 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.116218-2 Protocolo: 200881271 AGTE: LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOS: MHC CONSULTORIA S C LTDA MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.013982-6 Protocolo: 200888147 AGTE: OFICINA DO SABOR DOCES FINOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA 0054241RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9626 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.003.000825-0 Protocolo: 200889480 AGTE: JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9801 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.040594-7 Protocolo: 200892460 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.127463-0 Protocolo: 2007131105 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: MARCIO BRUM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42868 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.DE TERCEIROS (97.534.000407-9 1318 EXECUCAO FISCAL) 2005.045.001116-0 Protocolo: 2007213227 APTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43607 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.004243-5 Protocolo: 2007217719 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48666 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001861-7 Protocolo: 2007246232 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: NEWTON MORRA MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058075-4 2006.001.081647-1 Protocolo: 2007249619 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAGAO MENDES PEREIRA 0142996RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49802 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001533-1 Protocolo: 2007253612 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51635 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001765-0 Protocolo: 2007263914 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MANOEL ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51750 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000018-2 Protocolo: 2007266291 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: AMERICO JOSE ERNESTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51962 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001008-8 Protocolo: 2007267535 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARILENE DE FATIMA MARTINS INOCENCIO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021278-7 Protocolo: 2007284450 APTES: BRUNO GOLDSZTAJN VAISMAN ALAN GOLDSZTAJN VAISMAN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ APDO: DELTA AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58804 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036526-9 Protocolo: 2007309618 APTE: REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58822 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.014522-1 Protocolo: 2007309505 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO 0133001RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDO: ANDREA DA SILVA GALLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59662 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.001858-0 Protocolo: 2007314501 APTE: SEAFLUX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.056342-0 Protocolo: 2007314665 APTE: CELIA REGINA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60799 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.024.000821-1 Protocolo: 2007317297 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ APDO 1: JORGE LUIS DOURADO MARTINS APDO 2: RITA DE CACIA DOURADO MARTINS APDO 3: MARTA MARIA DOURADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ APDO 4: JANAINA DOURADO MARTINS MAENO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60986 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.027598-0 Protocolo: 2007320065 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MILTON PORTO E SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005854-8 Protocolo: 2007325773 APTE: CELESTE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ APDO: MAX AGP COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WISE MARILAC LEITE BARROS 0111311RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62041 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085149-0 Protocolo: 2007326253 APTE: FABIO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA 0127384RJ APDO 1: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62220 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047063-6 Protocolo: 2007328954 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ APDO: IRACEMA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64906 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033348-7 Protocolo: 2007345311 APTE: THERESINHA DE JESUS SANCHES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDO 1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI 0108654RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI 0141957RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068160-0 Protocolo: 2007345326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: MARILDA REGINA FERNANDES DE SOUZA DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0082484RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE AZEVEDO MULLER 0082450RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057433-5 Protocolo: 2007347936 APTES: JOSE VIEIRA SOBRINHO ALMERINDA ROSA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66201 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.145485-4 Protocolo: 2007351639 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APDO: CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001082-0 Protocolo: 2007351544 APTE: JAKSON BRANDAO PERAZZO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ APDO 2: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5382 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000780-5 Protocolo: 200826439 APTE: ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ APDO: FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.133466-0 Protocolo: 2008087810 APTES: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ APDOS: BERNDT LANGE WALTHER LANGE HEINRICH LANGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA 0083657RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.17364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000658-8 Protocolo: 200889692 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS 0106099RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001930-2 Protocolo: 2008092664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APDO: RAIMUNDO SILVINO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.109218-2 Protocolo: 2008095314 APTE: MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18013 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.010173-2 Protocolo: 2008094827 APTE: JANAIR GOMES FURRIEL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ APDO: SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18151 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072733-7 Protocolo: 2008096800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21592 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.080817-0 Protocolo: 2008114091 APTE: RENAN GEBER BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 530947"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "530948": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030133428 Protocolo: 2008125348 IMPETRANTE: DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA OAB RJ 94103 PACIENTE: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.206:\"(....) POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO DEMONSTRADA A INTENCAO DE QUITAR A DIVIDA ALIMENTICIA, NAO HA COMO AGASALHAR A PRETENSAO LIMINAR. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR CONTIDO AS FLS.07. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO IMPETRADO, AUTORIZANDO A SECRETARIA SUBSCREVER O OFICIO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO\". RIO,06/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20069440 IMPTE: ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: \"CUMPRA-SE FLS. 59 (AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA IMPETRANTE).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.344 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076412 Protocolo: 20082361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 97: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 08/05/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5420 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011524448 Protocolo: 200849518 AGTES: TELMA FIRMO DA SILVA RODRIGO OCAMPO BARBATI ROSANA RIBEIRO PIFFER LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 93: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA; 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 08/05/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5452 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011512403 Protocolo: 200849998 AGTE: ANDRE DA SILVA PESSANHA REP/S/MAE IVONETE PONCIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSA MENDES RJ0071257 AGDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA; 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO; 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 08/05/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6636 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080660030293 Protocolo: 200860506 AGTE: WILTON FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 08/05/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7946 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010957935 Protocolo: 200874589 AGTE: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA POR SI E REP/S/FILHA RAVA CALDEIRA DE ANDRADA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 08/05/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8133 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010046950 Protocolo: 200876339 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 312: \"1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 18032008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9233 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010076215 Protocolo: 200884290 AGTES: DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS JAYME PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.89: \"1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 09042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010751974 Protocolo: 200899310 AGTE: EVANDRO LOREGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61: \" FLS.57/58 - DEIXO DE RECEBER AS REFERIDAS PECAS COMO ADITAMENTO AO PEDIDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO UMA VEZ QUE O QUE CONSTA DAS ALUDIDAS PECAS JA FOI MOTIVO DE OBSERVACAO DA DECISAO DE FLS.54/55 E, ADEMAIS, JA FORAM PEDIDAS AS INFORMACOES COM BASE NO PEDIDO FORMULADO (FLS.56). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FLS.54/55.\" RIO, 07/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11898 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990020099412 Protocolo: 2008113351 AGTE: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDOS: EXTRA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EDUARDO ENNES AMORIM FABIANO ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.88: \"O RECURSO E CABIVEL (ART.522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS.02 E 85) E REGULARMENTE PREPARADO (FLS.86). REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 08052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12089 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072100069400 Protocolo: 2008114116 AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA RJ0102904 AGDO: GLOBALTEC FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 23: \"RECOLHA-SE, EM 5 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS (R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ). DECORRIDO O PRAZO, SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ, PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99. INDIQUE A AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA NO RECURSO A PECA REFERENTE A R. DECISAO AGRAVADA. ESCLARECA A AGRAVANTE EM QUAL A ACAO ENCONTRA-SE A R. DECISAO AGRAVADA, OU SEJA, SE NA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CONSTANTE DA AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO OU SE EXECUCAO MENCIONADA AS FLS. 02. PRAZO DE 5 DIAS. CONCLUSOS APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12444 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020243508 Protocolo: 2008117122 AGTES: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA GUSTAVO DA COSTA PIRES ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.52: \" COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, VOLTEM. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 08/05/08. A. DES. RELATOR. (R$ 7,30, CTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010337483 Protocolo: 2008120005 AGTE: ROBSON RAMOS PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL RJ0088695 AGDO: MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI REP/P/S/MAE VANDERLICE SANTIAGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO RJ0134627 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61: \"1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3.COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" RIO, 06052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13193 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010040120820 Protocolo: 2008123250 AGTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTOS LIMA RJ0031681 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 83: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3. INTIMEM-SE A AGRAVADA PARA OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13205 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20060230086949 Protocolo: 2008124667 AGTES: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE DILCINEA ADELINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALCENIR ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RJ0078528 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES RJ0152112 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30: \"1.O RECURSO E TEMPESTIVO (FL.26 V.) E OS AGRAVANTES SAO BENEFICIARIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. O AGRAVO ESTA INSTRUIDO COM AS PECAS REPUTADAS OBRIGATORIAS (CPC, ART. 525, I), ENTRE OUTRAS. 2.A MATERIA VERSADA NO RECURSO NAO SE ENQUADRA NAS HIPOTESES DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, BEM COMO NO SEU PARAG. 1 - A. 3.NAO FOI FORMULADO REQUERIMENTO LIMINAR, NA FORMA DO ART. 558, DO CPC. 4.REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. 5.INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. 6.EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" RIO, 06052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13299 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20027100099576 Protocolo: 2008125719 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICIA DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26/27: \"(......) LOGO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ORA INTERPOSTO, A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS AS SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCACAO, NA FORMA REQUERIDA PELO ORA AGRAVANTE, COM A MAXIMA URGENCIA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, REMETENDO COPIA DA PRESENTE DECISAO, A FIM DE QUE A MESMA SEJA CUMPRIDA COM A MAXIMA URGENCIA. 3. FACE A NATUREZA DO INSTRUMENTO, DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA. 4. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, POIS A MESMA NAO FOI CITADA ATE O MOMENTO. 5. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTADA 20080010853060 Protocolo: 2008126577 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 466: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO\" RIO, 08/05/2008.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20808 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080046138 Protocolo: 2007102411 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: NEIDE MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.291:\"DIGA A EMBARGADA\". AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.532.002885-4 - DESPEJO 11150420043728 Protocolo: 2007258997 APTES 1: CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO SAUMON CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO RJ0076904 APTES 2: CARMENCITA MORA DEMARCO E S/MARIDO MARCO ANTONIO RIBEIRO DEMARCO MARIA HELENA COTRIM ANDRADE MORA LARISSA ANDRADE MORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.149: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO INTERESSADO\". AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.486 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080084176 Protocolo: 2007372350 APTE 1: HENRIQUE GERKEN DE LANDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 APTE 2: LEILA TEIXEIRA DE LANDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 127: \"DIGA A SEGUNDA APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO PRIMEIRO APELANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10602 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.015583-4) 20060660006705 Protocolo: 2008054905 APTE: MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 225: \" O ILUSTRE ADVOGADO QUE SUBSTABELECEU OS PODERES DE FLS. 192, NAO JUNTOU PROCURACAO QUE AUTORIZA A POSTULAR NESTES AUTOS. SO APOS A JUNTADA DA PROCURACAO E QUE FICARA REGULARIZADA A REPRESENTACAO DA APELANTE.\" RIO, 12052008. A)DES. REL.\r\n\r\nId: 530948"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "530949": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010700353 Protocolo: 2007331895 AUTOR: MANOEL QUIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.16 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011128065 Protocolo: 2008000752 AUTOR: WANDERLEY CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.70 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830540006217 AUTOR: CLOVIS COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA RJ0117591 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO RJ0050476 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001153843 IMPTES: ALEX MONTEIRO LIMA GEDEOM RODRIGUES DE SOUZA AMILTON RIBEIRO DANIEL MARCELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO EXTINTO O FEITO , RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20050010847301 Protocolo: 2007219614 IMPTE: VICENTE LOBASSO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA SUSCITADA PELO MINISTERIO PUBLICO; DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A E. 3 CAMARA CIVEL , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011137724 Protocolo: 2007263934 AGTES: SIMONE WALSH ADLER P/SI E REP/S/FILHOS JONAS WALSH ADLER E MATEUS WALSH ADLER FABIANA WALSH ADLER ASSIST/P/S/MAE SIMONE WALSH ADLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALAN ADLER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011099449 Protocolo: 2007275654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011157963 Protocolo: 2007285236 AGTE: FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028771 Protocolo: 2007286732 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010614993 Protocolo: 2007287577 AGTE: EDNA MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050300 Protocolo: 2007288362 AGTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010485804 Protocolo: 2007297939 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: GETULIO DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020221306 Protocolo: 2007302637 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ RJ0004859 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000021958 Protocolo: 2007305114 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011062608 Protocolo: 2007321052 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33159 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080056326 Protocolo: 2007339487 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDRE LUIS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007343876 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDOS: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010701006 Protocolo: 2007346152 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000048698 Protocolo: 2007346027 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040274 Protocolo: 2007349257 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDIVAL BORGLI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062100072676 Protocolo: 2007357594 AGTE: JOAQUIM ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.68 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062020171637 Protocolo: 2007374918 AGTE: RENATA CARDOSO BRAZ ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: ANGELA MARIA FRANCA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMERICO DE ABREU GUARINELLO RJ0074425 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 2007375708 AGTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO SP0155967 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. A SEGUIR RECONSIDEROUSEU VOTO A DES RELATORA NO SENTIDO DE TAMBEM PROVER O APELO PARCIALMENT, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES VOGAL OTAVIO RODRIGUES. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050158601 Protocolo: 2008588 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010571143 Protocolo: 20082744 AGTE: MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.788 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010405103 Protocolo: 20084917 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDOS: RAIMUNDO FREITAS DA SILVA MARIA IRENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO , SENDO DESIGNADO PARA ACORDAO DO DES OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090035007 Protocolo: 20088639 AGTES: ANTONIO GOMES PINHEIRO MARIA ERMELINDA BERNARDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 AGDOS: ESPOLIO DE JULIAO MARTINS PINTO ESPOLIO DE JOAQUINA MARTINS DE FREITAS JULIO MARTINS PINTO ALFREDO MORAIS LABORIN ROGERIO MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO RJ0003505 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1104 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /C HABILITACAO 980020090110 Protocolo: 200810802 AGTE: FABIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 AGDOS: ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADIMEA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RJ0091733 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000030532 20070011485910 Protocolo: 200810412 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1694 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090108800 Protocolo: 200815263 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1988 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DECLARATORIA 20050010898461 Protocolo: 200817539 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011999899 Protocolo: 200818997 AGTE: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012000374 Protocolo: 200818987 AGTE: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501959 Protocolo: 200824477 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060030051461 Protocolo: 200825765 AGTE: FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010122221 Protocolo: 200825911 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MIRTES SILVERIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2967 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011519130 Protocolo: 200827032 AGTE: ELAINE MANFIOLETTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070012646845 Protocolo: 200828307 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012354196 Protocolo: 200829484 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011185292 Protocolo: 200830978 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3650 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080020001726 Protocolo: 200833415 AGTE: ARMINDA GALVAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 AGDO 1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO 2: PRONEP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3657 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060210092039 Protocolo: 200833405 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: TERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA AGDO: LUIZA DA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3952 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010442505 Protocolo: 200836171 AGTES: SERGIO CARLOS RAMALHO ZELIA MARIA DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070011708776 Protocolo: 200837385 AGTES: ANTONIO CARLOS ROMEO TEREZINHA SILVA ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4406 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012149254 Protocolo: 200838536 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: J C NUNES MINERACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20070011142630 Protocolo: 200841737 AGTES: INTERNATIONAL PLAN SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA WALTER ALFREDO PAGANO BLANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 AGDO: RAUL DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040901534 Protocolo: 200842386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MANUEL FRANCISCO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010907637 Protocolo: 200844363 AGTE: DONATIL AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4911 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040510001849 Protocolo: 200844816 AGTE: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 AGDO: JOSE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO NEGANDO PROVIMENTO AO APELO . FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO; POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080530000471 Protocolo: 200846689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5421 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010292311 Protocolo: 200849677 AGTE: CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA REP/P/S/FILHO FERNANDO VARELA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5536 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870070530 Protocolo: 200850620 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA DAS GRACAS FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5734 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010083448 Protocolo: 200851776 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VERONICA DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011787792 Protocolo: 200853106 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALDIR DE OLIVEIRA ROSA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010741267 Protocolo: 200855084 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8220 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755655 Protocolo: 200877154 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 AGDO: ERALDO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082090035036 Protocolo: 200882868 AGTE: FERNANDO LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 AGDO: OCX SERVICO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011240596 Protocolo: 200883289 AGTE: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES RJ0133294 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011459739 Protocolo: 200892351 AGTE: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 AGDO: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 INTERESSADO 1: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RECREIO QUALITY III ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 INTERESSADO 2: LEONIDAS LIMA MACEDO INTERESSADO: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010737904 Protocolo: 200896938 AGTE: JOSE NOE FERNANDES DE ABREU NAMORA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010605820 Protocolo: 2007167250 APTE 1: CARTORIO DO 7° OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 APTE 2: ELIANE MARCIA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA RJ0034157 APDO: EDSON GUILHERME DOS SANTOS E S/MULHER MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO RJ0001506B Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409221 Protocolo: 2007170211 APTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA RJ0092471 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040380244296 Protocolo: 2007172791 APTE: MD MUSICSERVICE PRODUCAO EDICAO E COMERCIALIZACAO DE SUPORTES SONOROS E VISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA SP0063349 APDOS: ANTONIO BEZERRA DE SOUSA LUIZ MARIO DA CONCEICAO BARBOSA JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011024800 Protocolo: 2007179756 APTES: IVAN DE ALMEIDA PRADO VERA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES RJ0024612 ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES RJ0028761 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38323 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040100008145 Protocolo: 2007193296 APTE: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41802 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050290022094 Protocolo: 2007209533 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: ELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE MUNICIPIO DE MAGE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.002.023735-1) 20060020062218 Protocolo: 2007219545 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010305091 Protocolo: 2007236935 APTE: EDVALDO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010368083 Protocolo: 2007239351 APTE: MARCELO NAZARIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 REC.ADESIVO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCELO NAZARIO DE SOUZA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011387553 Protocolo: 2007253726 APTE: MARIA AMALIA SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: DJANIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090104271 Protocolo: 2007255152 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RJ0132459 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090065680 Protocolo: 2007260468 APTE: PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 APDO: ELTON SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DOS SANTOS DIAS RJ0134382 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4975/03 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 3165/01) 20030450023443 Protocolo: 2007266322 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011098685 Protocolo: 2007280974 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020011207880 Protocolo: 2007290234 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTES 2: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT RJ0069041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.57897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040380106446 Protocolo: 2007303551 APTE 1: ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.58078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010444563 Protocolo: 2007305623 APTE 1: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APTES 2: GABRIEL CORREA VAZ REP/P/S/MAE SANDRA CORREA DA SILVA VICTORIA CORREA VAZ REP/P/S/MAE SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.58888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419696 Protocolo: 2007309457 APTE: ROSANGELA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE BASCA APREENSAO 2005.207.007958-1 20062070002720 Protocolo: 2007317302 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APTES 2: MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) TEXAS RIO CABELEIREIROS LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU RJ0097638 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010589030 Protocolo: 2007319189 APTE 1: HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 APTE 2: ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO RJ0140666 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSODE HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES E JULGOU-SE PREJUDICADO O O APELO DE MAROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61157 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420011006 Protocolo: 2007321326 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: THAYRON RIBAS DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61181 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049157 Protocolo: 2007321400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: QB QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61491 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053588 Protocolo: 2007322980 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053320 Protocolo: 2007325165 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060240042087 Protocolo: 2007324597 APTE: DIEGO RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MOACILA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GEORGE RODRIGO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020123175 Protocolo: 2007328629 APTE: H MUT RAMOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380159333 Protocolo: 2007328649 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052090009092 Protocolo: 2007329049 APTE 1: FOUAD TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APTE 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.62738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058122 Protocolo: 2007330040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.63048 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011704150 Protocolo: 2007333138 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ANTONIO JOSE ESTEVES (RECURSO ADESIVO) CELSO ZUANAZZI (RECURSO ADESIVO) CLAUDINO GONCALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ESTER MARIA KNOCHENHAUER CARVALHO (RECURSO ADESIVO) JOSE CARLOS CARDIN (RECURSO ADESIVO) LOURDES JULIA ROSSINI (RECURSO ADE SIVO) OZEAS SOARES GOMES (RECURSO ADESIVO) TANIA LUCIA PIRES EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ZILCA FERNANDES DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) APDOS: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63727 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040176215 Protocolo: 2007335094 APTE: SERGIO JOSE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: VICTOR GUILHERME DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MIRNA DE SA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA RJ0123548 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011602686 Protocolo: 2007338091 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.64149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056760 Protocolo: 2007339910 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARMERINDA NICOLAIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010609003 Protocolo: 2007343486 APTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64624 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000040101227 Protocolo: 2007344393 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64810 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069468 Protocolo: 2007344757 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.65026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010399914 Protocolo: 2007345132 APTE: ANTONIO DE PADUA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.65111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010095652 Protocolo: 2007347783 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MASINA RS0044086 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.65312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010530248 Protocolo: 2007346194 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: JOSE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.66604 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010060428 Protocolo: 2007355121 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: WALDECYR JANUARIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.66987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050110050756 Protocolo: 2007353417 APTE: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 APDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.67394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038028 Protocolo: 2007356937 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JANUARIA PEREIRA NUNES (FALECIDA) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.67944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057107 Protocolo: 2007360325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACYR ADOLPHO TAYT SOHN Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.67982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052100088256 Protocolo: 2007360969 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: DENIR VALADARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.68209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010006152 Protocolo: 2007363384 APTES: ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA LOPEZ REP/P/S/INV PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS MARIO ANTONIO PACO LOPES LUIS SERGIO PACO LOPES JOSE LUIZ LOPES GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO RJ0008271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 4: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS RJ0098074 APDO: ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO REP/P/S/INV ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN RJ0147491 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.68358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20062080079543 Protocolo: 2007363273 APTE: MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.68389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080136870 Protocolo: 2007362488 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 APDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA RJ0007173 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.68414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20042080136870 Protocolo: 2007362498 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 APDO: RENATO MARTINS DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA RJ0007173 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.68463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051914 Protocolo: 2007364703 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ALBERTO CARO LINO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.68514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010213433 Protocolo: 2007365031 APTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ LEVISKY RJ0028328 APDOS: CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO FELIPE DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0140567 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.69547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010464820 Protocolo: 2007372139 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: NAIR MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.130 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20060110002260 Protocolo: 2007372746 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.235 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-14025 - COBRANCA (ORD) 20010540034942 Protocolo: 2007372776 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA RJ0138423 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.1204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /03 IMPUGNACAO DE CREDITO 20040010287706 Protocolo: 2008003789 APTE: VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO RJ0126932 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE CASTRO NEVES SP0018639 APDO 1: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO 2: SAHIONE E SARAMAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.2440 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020170005736 Protocolo: 20087907 APTE: VICENTE SENDRA DUTRA E S/MULHER IOLANDA MELO DUTRA ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 APDO: ORLANDO SOARES BRUM E S/MULHER EMAR DA CUNHA BRUM ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.2622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14952 - OBRIGACAO DE FAZER 20050010088517 Protocolo: 200810642 APTE: SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.2891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010845097 Protocolo: 2008012054 APTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.2919 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062040099040 Protocolo: 2008011337 APTE: MIRTON ALVES GARCIA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: SAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI RJ0040342 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010308584 Protocolo: 2008010628 APTE: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APDO: EPANOR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ RJ0094488 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090010682 Protocolo: 2008012642 APTE: JOSE GERALDO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA RJ0145191 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES COELHO RJ0144847 APDO: HENRIQUE VALENTE GOUVEIA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA NAZARETH VALENTE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO RJ0099168 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3479 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010914356 Protocolo: 200815470 APTE 1: MARIA GERALDA SANTOS SENA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3537 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040762039 Protocolo: 2008014314 APTE 1: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3670 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762775 Protocolo: 2008013596 APTE: REGINA CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.3855 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040816125 Protocolo: 200816769 APTE 1: CELIA REGINA MORAES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APTE 2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE CELIA REGINA MORAES DE MATTOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE VIACAO ESTRELA LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.3951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010714549 Protocolo: 2008016798 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.3970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050360067530 Protocolo: 2008017595 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ANTONIO MAURICIO G FREITAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.4796 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011309490 Protocolo: 2008023656 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ARTENISA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.4974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011003182 Protocolo: 2008023575 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APTE 2: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENETO PARCIAL AO RECURSO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE MMARCOS FERREIRA LIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.5035 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072050077686 Protocolo: 2008024521 APTE: REOL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GON CALVES MACHADO RJ0068588 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA RJ0048124 APDO: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.5051 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4941 REPARACAO DE DANOS 20000080007387 Protocolo: 2008024206 APTE: CINTIA SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA RJ0084072 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.5057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010910041 Protocolo: 2008025407 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 APDO: RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.5081 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 912040000016 Protocolo: 2008024495 APTE: MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.5706 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061394 Protocolo: 2008028106 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDO: ROSENETE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA , REJEITADO O AGRAVO RETIDO, VENCIDA A DES REVISORA, QUE O ACOLHIA, QUANTO AO MERITO , POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.5740 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080053622 Protocolo: 2008028185 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES REVISORA ACOLHENDO O AGRAVO RETIDO E NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, REJEITADO O AGRAVO RETIDO , VENCIDA A DES REVISORA QUE O ACOLHIA. QUANTO AO MERITO , POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.5817 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060450038994 Protocolo: 2008028205 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO RJ0135481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ABN AMR REAL S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE BRUNO ALEXANDRE RODRIGUES DAFONSECA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.5882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011390124 Protocolo: 2008028464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA ISABEL QUINTANILHA DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.5978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521925 Protocolo: 2008030966 APTE: DIEGO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO 1: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.6513 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070030145731 Protocolo: 2008031136 APTE: MARLY SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.6600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070040972983 Protocolo: 2008032971 APTE: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.6603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835961 Protocolo: 2008034177 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.6757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011159165 Protocolo: 2008034517 APTE 1: JANDIRA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITADAS AS PRELIMINARES, QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JANDIRA DUARTE DOS SANTOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE CIA EXCELSIOR DE SEGUROS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767645 Protocolo: 2008034507 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR RJ0125310 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA RJ0112286 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.6955 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870034574 Protocolo: 2008036510 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 APDO: ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.6965 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420006242 Protocolo: 2008034833 APTE: PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDO: INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA RJ0054628 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.7076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010389766 Protocolo: 2008036817 APTES: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.7142 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010347331 Protocolo: 2008037891 APTE: GLECYMAR BORGES COELHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA RJ0127916 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.7402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200318014 Protocolo: 2008039377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA RJ0135799 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.7593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030018856 Protocolo: 2008040051 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHAR LES DE ALBUQUERQUE RJ0131712 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.7783 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011025958 Protocolo: 2008042036 APTE: LUPE DE ARAUJO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA RJ0129518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.7844 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040838273 Protocolo: 2008041522 APTE: SANDRA MARIA DE SA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.7934 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061060 Protocolo: 2008040927 APTE 1: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APTE 2: ROSIMARY MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR MAIORIA , REJEITADO O AGRAVO RETIDO, VENCIDA A DES REVISORA QUE O ACOLHIA. QUANTO AO MERITO , POR UNANIMIDADE, NEGARAM-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.8089 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020090196 Protocolo: 200841929 APTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA CAMPOS NUNES RJ0125866 APDO: MARIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.8179 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011042397 Protocolo: 2008043518 APTE: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR RJ0093902 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.8267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010223256 Protocolo: 2008042808 APTE 1: ONEZIA PIRES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA, TAMBEM, POR UNANIMDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.8464 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011809040 Protocolo: 2008044449 APTE: CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.8696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010584304 Protocolo: 2008046516 APTE 1: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JOAO RICARDO DE OLIVEIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A .\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.8921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011510105 Protocolo: 2008047294 APTE: LUCIANA MAGESSI BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.9068 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420060751 Protocolo: 2008047389 APTE: LUIZ FERNANDO WOLF VON ARCOSY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RJ0106600 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS RJ0087083 APDO: CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.9266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG.EM CONJ. PROC.20070011133380 (INDENIZATORIA) 20070010503381 Protocolo: 2008048716 APTE: NEIDE ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.9357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010301835 Protocolo: 2008048777 APTE: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 APDO: HEMAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS RJ0078397 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.9573 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040886788 Protocolo: 2008050314 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: FLAVIO JOSE COUTO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO RJ0129315 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS RJ0146316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.9909 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060460002406 Protocolo: 2008051812 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: AIRTON MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.12509 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660058778 Protocolo: 200862920 APTE: ELI DE AVELAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BEATRIZ CUNHA RODRIGUES REP/P/S/MAE CLAUDIA CAVALHEIRO CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.13022 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070067172 Protocolo: 200867649 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.13689 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733957 Protocolo: 2008073126 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: MARIA DE FATIMA MIMORIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.16981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010160570 Protocolo: 2008089155 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: MARIO LUIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO , TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011105429 Protocolo: 2008101593 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APTE 2: JESSICA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.19142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010074512 Protocolo: 2008102732 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ADILSON DA SILVA ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.19199 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060670060897 Protocolo: 2008102012 APTE: GEISA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 APDO 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO 2: QUEIMADOS BAIXADA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO RJ0111599 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 530949"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "530950": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.65312 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010530248 Protocolo: 2007346194 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: JOSE DA COSTA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE DECISAO EMANADA DA INSTANCIA SUPERIOR, CUMPRA-SE.\r\n\r\nId: 530950"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "530951": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2109 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060013002 Protocolo: 2007347721 AUTOR: SAMANTHA MEIRELES PEREIRA REP/P/S/MAE SORAIA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 77/79: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010401591 Protocolo: 2008060070 AUTORS: LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO PAULO FELIPE REIS CANELLAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, CONFIRMO A SENTENCA PROFERIDA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC. E DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.364 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010578451 Protocolo: 2008066985 AUTORS: MARISA DA COSTA MARIZA DUARTE SILVA MARLENE MAGALHAES VERTHEIN MARLETE VICTORIA DE CARVALHO BODART MARTIN BARIA MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA MAURO FERREIRA ROSA MAURO OBERG MILTON CAVALCANTI MILTON DE OLIVEIRA PENNA MILTON FURTADO CESARINO MOACYR GODINHO DA COSTA MOISES SCHEINKMAN MYRIAN MIRANDA LOUREIRO NELIO PINTO CORREA NELSON CHIURCO NELSON FREIRE DE OLIVEIRA NELY MEDINA MAIA NEWTON FARO GUIMARAES NEWTON MAURICIO DA FONSECA NEWTON REBOUCAS GALVAO ODESIO DA CUNHA VASCONCELLOS OLGA REGINA PERCU SALDANHA OSWALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES OSWALDO MEDEIROS OTHON BAYMA PARIZ BARBOSA DORIA DE GOES PAULO CESAR CATALANO PAULO DE TARSO MARINHO DE OLIVEIRA PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA PAULO LOPES DIAS PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR PEDRO GONCALVES DINIZ FILHO PEDRO PAULO MRTINS BERNA PLACIDO SERRANO FERNANDES RADAMES JENDIROBA RAFAEL SOARES PACHECO RAUL FAUSTO GUIMARAES BARRETO RAYMUNDO AUSTREGESILO DE ATHAYDE REGINA MARIA DE SA TAYAH REGINA SOBRAL TAVARES REINALDO NAKAMURA RENATO DE MORAES RENATO VIEIRA E SILVA RITA DE CASSIA BEUTEMULER THOLUIZEN RITA DE CASSIA PINTO DA SILVA PERLINGEIRO ROBERTO DE ASSUMPCAO CARREIRO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ROBERTO LIPPI RODRIGUES ROBERTO PIRES REBELLO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.376 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (20030410004224) 20030410015022 Protocolo: 2008071684 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 REU: MARIANA JULIA FIRMINA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO, DESDE LOGO, A REMESSA DOS AUTOS AO E.TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIAO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.429 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060630069518 Protocolo: 2008085785 AUTOR: JOSIMERE SIMAS DO ESPIRITO SANTO AUAD ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.472 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010605469 Protocolo: 2008096868 AUTOR: LUCIANA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADAE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20010011338521 Protocolo: 2007366702 IMPTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 42/43: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NA FORMA DO ART.8 DA LEI ACIMA REFERIDA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 7188/99) EXECUCAO 990120025244 Protocolo: 2008115374 IMPTES: OZORINA DE SOUZA SILVA SERGIO ROBERTO DA SILVA PAULO SERGIO DA SILVA CARMEN LUCIA GUIMARAES DE MATTOS CARMEN ZULEIDE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONES DOS SANTOS RJ0066389 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC. CIENTIFIQUE-SE AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010397659 Protocolo: 2007132183 AGTE: MARIA EGLE CORDEIRO SETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 AGDO: CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NODISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17970 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072100020307 Protocolo: 2007196172 AGTE: TRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 AGDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020010597399 Protocolo: 2007207135 AGTE: SOCIEDADE PROMOVEDORA DE ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA RJ0044618 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19540 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070690004361 Protocolo: 2007211850 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010383247 Protocolo: 2007212247 AGTE: LUIDIA PEREIRA MODENUTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20156 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011460477 Protocolo: 2007216500 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 AGDO 1: ONELSO BRUNO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 AGDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 69: NA VERDADE A ALEGADA DECISAO AGRAVADA NADA MAIS E QUE UM DESPACHO...INCABIVEL PORTANTO O RECURSO, PELO QUE DEIXO DE CONHECE-LO. PRI\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443347 Protocolo: 2007229647 AGTE: PAULA PONTE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 46 E 47: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011547959 Protocolo: 2007230195 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 AGDOS: ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE ROSCY XIMENES GUIMARAES EDILBERTO XIMENES GUIMARAES GILBERTO ALCY XIMENES VALDERY XIMENES GUIMARAES MOACIR XIMENES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 395: EM VISTA DA RETRATACAO , JULGO EXTINTO O RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27399 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030020260136 Protocolo: 2007286681 AGTE: AMARO BARRETO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0086375 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010540732 Protocolo: 2007297555 AGTE: LISLOTE POPPER ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624214 Protocolo: 2007297881 AGTE: RONALDO ALBERTINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME RJ0141704 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A DECISAO ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210081390 Protocolo: 2007325387 AGTES: FELIPE DA SILVA OURIQUES EDUARDO DA SILVA OURIQUES REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DA SILVA OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VALDOMIRO DA CONCEICAO OURIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO INCISO PRIMEIRO -A- DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040267120 Protocolo: 2007351352 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, COM BASENO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, C/C ART.31, VIII DO R.I.TJRJ, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011950034 Protocolo: 2007367713 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA AGDO: JOSE RENATO CORREA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR....POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO E INSTRUMENTO..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35844 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540007217 Protocolo: 2007367624 AGTE: TAMIRIZ BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 6.4: RECURSO QUE PERDEU O OBJETO PELO PAGAMENTO . JULGO O MESMO EXTINTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090107010 Protocolo: 2007369060 AGTE: ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES REP/P/ ERICA PEREIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 AGDO: MARCELO BARBOSA GUIMARAES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 33: CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO A PAGINA DESTE TJ A DECISAO AGRAVADA FOI REFORMARDA, JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012183961 Protocolo: 2007370814 AGTE: CONDOMINIO JARDIM IARAQUA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 148 E 148 VERSO: ...DECISAO QUE INDEFERIU A LIMINAR MANTIDA. SUMULA 58 DESTE TJ. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36278 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070500010265 Protocolo: 2007372270 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: LUIS ANTONIO ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO RJ0120694 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS POR.... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA PREVISTA NO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO SE ASSIM O REQUERER O RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.272 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040954058 Protocolo: 2007375048 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: ARLINDO BERNARDINO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RECONSIDERADA A DECISAO(FL.261), RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, FACE A PERDA DE OBJETO DO RECURSO. POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3750 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010810927 Protocolo: 200833326 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IVONE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PERMISSIVO LEGAL, CONSTANTE DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3840 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072100110783 Protocolo: 200833773 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ISA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 107 E 107 VERSO: .....PELO QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA DE ACORDO COM A LEI E O CPC. ASSIM ,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4509 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011428012 Protocolo: 200839281 AGTE: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 143 E 143 VERSO: ....MAS NENHUMA DAS CORRENTES CONTA O PRAZO DA PUBLICACAO DO ACORDAO. ASSIM , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4846 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012049521 Protocolo: 200843801 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: GERALDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 70: ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICA-SE A SUMULA 59 DESTE TJ. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5963 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS) 20070010158689 Protocolo: 200855237 AGTE 1: MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 AGTE 2: CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO PRADO FILHO RJ0117358 AGDO: LUCIMAR BEKMAN DINIZ ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISSO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7245 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040370022916 Protocolo: 200868147 AGTE: MARCELO LEANDRO VIEIRA TESORIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO CANADA ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO RJ0117645 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7425 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO 20080110004261 Protocolo: 200867956 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: IRINEA CHAVES CHILINQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7434 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100071832 Protocolo: 200869138 AGTE: TOLENTINO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8304 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030026912 Protocolo: 200878176 AGTE: KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011524156 Protocolo: 200881558 AGTE: DERLY AGLE TRABACH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE A INFORMACAO NOTICIADA PELO DOUTO JUIZO A QUO A FLS 55, NOTICIANDO ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10282 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086113 Protocolo: 200897408 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: RENATO HELIO FARACO AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM RJ0054536 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTRA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10833 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070660178713 Protocolo: 2008102714 AGTE: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO SANTO AGOSTINHO B C U S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 AGDO 1: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA AGDO 2: LEONARDO NOGUEIRA GOMES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC., BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11966 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012105019 Protocolo: 2008114294 AGTES: ADEMILDE GOULART CARDOSO ALINE DA SILVA SANTOS EDNA GONCALVES SOARES MARINEIA DA CONCEICAO CARVALHO MARLENE BARRETO FREITAS NAIDE GONCALO DE OLIVEIRA LIMA ROSIRENE MARIA FORTUNATO SILVIA DUTRA SILVEIRA VALMIRA CARVALHO FERREIRA VERA LUCIA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 PAR.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11994 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010329498 Protocolo: 2008112829 AGTE: BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 AGDO: JULIA CAENAZZO DE PAULA REP/P/S/MAE ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA A FORMA RETIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, NA FORMA DO ART. 527, INCISO II, DO CPC.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12423 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070380484400 Protocolo: 2008120082 AGTE: DILSON MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 AGDO 1: NILSON MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 AGDOS 2: LUIZ CARLOS MARTINS ELIZETE VENANCIO MARTINS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12495 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE VALORES C/C DANO MORAL 20050010626400 Protocolo: 2008117102 AGTES: ANA PAULA COSTA DE ALBUQUERQUE CINEIA COSTA DE ALBUQUERQUE SILVIO CESAR COSTA DE ALBUQUERQUE MARCIO COSTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 AGDO: ELEVADORES OTIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO RJ0049733 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO RJ0142259 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: VERIFICA-SE...ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM RESPALDO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12629 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012187700 Protocolo: 2008117886 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: EVA GOMES SCHISZLER ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO...DOU PRVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO..COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, KDO CPC.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (RECISAO CONTRATUAL) 20020011110986 Protocolo: 2008118489 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: ANGELA MARIA DABES ADVOGADO: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR RJ0013785 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12690 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012174170 Protocolo: 2008117498 AGTE: ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 PAR.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010030892 Protocolo: 2007292711 APTE 1: AUREA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 APTE 2: LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....JULGO PREJUDICADA A PRIMEIRA APELACAO CIVEL, PREJUDICADO TAMBEM, EM CONSEQUENCIA, O RECURSO ADESIVO....\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010924383 Protocolo: 2007298362 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARLENE DA SILVA LAZARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ASSIM...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MODIFICO A SENTENCA, EXCLUSIVAMENTE PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS IMPOSTOS AO MUNICIPIO, QUE FIXO EM R$ 200,00, EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PROCURADORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEJUR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011123667 Protocolo: 2007323127 APTE: SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO REURSO,..,.EM REESAME NECESSARIO, COMPLEMENTO A BEM LANCADA SENTENCA DE FLS 101/104 COM A ADVERTENCIA FEITA PELA I. PROCURADORIA DE JUSTICA, A FLS 141/142,...DEVE FICAR CONSIGNADO QUE A PENSAO E DEVIDA A AUTORA, NO PERCENTUAL DE 100% DA REMUNERACAO DO SERVIDOR FALECIDO, COMO SE VIVO FOSSE...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63004 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011100320 Protocolo: 2007331525 APTE: DENISE LEIVAS DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010514818 Protocolo: 2007356267 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JEAN LUIS DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 52/53; ...ASSIM, DOU PROVIMENTO AO REPSENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67794 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020131899 Protocolo: 2007358557 APTE: IDELMAZI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 72/74: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68390 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010602363 Protocolo: 2007363189 APTES: PAULO CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA REGINA CELI BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 353/355: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68699 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011569592 Protocolo: 2007363432 APTE: MARIA CECILIA DE CERQUEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 89/92: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/ CONSIGNACAO 2006.001.0938345). 20060010714236 Protocolo: 2007366558 APTE: FLAVIO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68972 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949929 Protocolo: 2007366604 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: DIRCE BATISTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 91: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010471586 Protocolo: 2008029180 APTE: MARCO ANTONIO NUNES DA NATIVIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 90/92: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6004 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060120002979 Protocolo: 2008029790 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: PAULO ROBERTO VIEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TORRES CUSTODIO RJ0135698 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BARROSO SOARES RJ0112983 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 78/80: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.120.031105-4) 20040011251434 Protocolo: 2008039407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESPOLIO DE ALDA VALERIO DO VALLE BERNARDES REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS FILIPE ROCHA DO VALLE BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7809 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011288 Protocolo: 2008040963 APTE: MUNICIPIO DE TERESPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FLAVIA VERONICA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO...DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO(CPC, ART.557,PAR.1-A), NO SENTIDO DE, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO APELANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8290 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010800697 Protocolo: 2008042866 APTE: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO(ART.557,PAR.1-A DO CPC), DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA FL.85, INCLUSIVE, PARA QUE O JUIZO A QUO DECIDA SOBRE A QUESTAO DA INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM MOMENTO DIVERSO DA SENTENCA, CONFORME A SUMULA 91 DO TJ/RJ.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8346 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036643 Protocolo: 200841961 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: BENEDITO PEREIRA PAULINO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8898 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010964967 Protocolo: 2008046754 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: ALMERINDA FATIMA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 120/125: ..PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.11892 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000670-7 EXECUCAO FISCAL) 20070720009379 Protocolo: 2008062728 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LOURIVAL PEREIRA DE GOUVEIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13356 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020151114 Protocolo: 2008071913 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RJ0138115 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA RJ0142375 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTEPOSTA...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM AMPARO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210198403 Protocolo: 2008073210 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: KLEBER SILVA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELIO NUNES FERRAZ RJ0046216 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO...ISSO, POSTO DIANTE DO PERMISSIVO LEGAL CONSTANTE DO ART.557 DO COC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15783 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040922877 Protocolo: 2008083487 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUIZA GONCALVES DOS SANTOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MANTER O RECONHECIMENTO DE PRESCRICAO REFERENTE AO ANO DE 1999, E AFASTAR DA DECRETACAO O ANO 2000, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR, NESTA PARTE, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16144 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010337444 Protocolo: 2008086654 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: LUCIA MARIA QUINTINO VASCO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16570 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20062020073275 Protocolo: 2008088837 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: VICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES,..NEGO PROVIMENTO AO APELO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE A SENTENCA PROLATADA EM SUA INTEGRALIDADE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20070011667580 Protocolo: 2008089231 APTE: ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 APDO: RUTH FARIAS FROTA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTRA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC., BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011166546 Protocolo: 2008090784 APTE 1: MICHELE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010455530 Protocolo: 2008094154 APTE: JORGE PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17793 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050220006786 Protocolo: 2008093279 APTE: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO RJ0091693 APDO: HEIDER SILVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO RJ0123398 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18518 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011157276 Protocolo: 2008098598 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS RJ0113900 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENRE E CONTRARIO A SUMULA DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18611 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360020083 Protocolo: 2008100470 APTE: GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MENDES RJ0051782 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE MG0099133 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010465240 Protocolo: 2008101469 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DESSDE MODO...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010801067 Protocolo: 2008106161 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 APDO 1: AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21321 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380436013 Protocolo: 2008112269 APTE: WALTER SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO RJ0072012 APDO: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE...EM FACE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 530951"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "530952": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002151730 IMPTE: MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRADOS SOBRE FLS. 393/407.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200866599 IMPTE: RACHEL BEZERRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO CONTEUDO DAS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. AS D.PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010073368 Protocolo: 200650341 AGTE: LARISSA ALVES RIBEIRO REP/P/S/MAE ANDREIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 37: ..JULGO EXTINTO O RECURSO, QUE A ELA SE REFERIA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010967461 Protocolo: 2006242993 AGTE: GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 71: A AGRAVANTE SOBRE FLS. 64\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011601566 Protocolo: 200794482 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDOS: RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.288/298-NADA A PROVER, EIS QUE ESGOTADA A PRESTACAO JURISDICIONAL DESTA COLENDA 12a CAMARA CIVEL CONSIDERANDO A PROLACAO DOS ACORDAOS DE FLS.256/260 E 279/286.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13391 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 880011027182 Protocolo: 2007147697 AGTE: JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 AGDO: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA SARA KORENCHENDLER RJ0022837 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES BRANDAO RJ0022910 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 138 AO AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20030020233066 Protocolo: 2007165726 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NARARETH AGDOS: JOELSON GONCALVES GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ AGDO 3: ERNANI LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 AGDO: ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 407 E 407 VERSO: ...ESTE AGRAVO NAO PROSPERA EM RAZAO DE VARIAS PETICOES DESSE AGRAVANTE, PRETENDENDO A EXECUCAO DO JULGADO , O QUE E INVIAVEL NESTA SEDE, CONFORME FLS. 403. AOS AGRAVADOS, EM CONTRA RAZOES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20422 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980011517322 Protocolo: 2007219355 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 AGDO: LAURINDA RODRIGUES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI RJ0094335 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 60: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011185399 Protocolo: 2007220833 AGTE: CEP CONTROL ELECTRICO E PNEUMATICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 171: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVANTE NAO PROVA QUE HAJA O QUE ALEGA , EMBORA PUDESSE FAZE-LO NAO BASTANDO A MENCAO A INICIAL. AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20880 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010322688 Protocolo: 2007223451 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ROGERIA MARCIA MOREIRA MONTEZANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 65: ...DIGA A AGRAVANTE SE FEZ O LEVANTAMENTO E A QUANTO CHEGOU.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20962 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010037928 Protocolo: 2007223772 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 92: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO POR SER O SALARIO VERBA ALIMENTAR. A AGRAVADA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010883642 Protocolo: 2007226767 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: SELMA FERNANDES WERLY TATIANA FERNANDES WERLY ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 71: EM VISTA DAS INFORMACOES DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21330 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011142256 Protocolo: 2007227312 AGTES: JOAO FELIPE MULLER LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 140: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, ...A AGRAVADA QUE DEVERA INFORMAR SE ENTENDE INCONTROVERSO O VALOR QUE DEPOSITOU\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21499 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL 20072040072060 Protocolo: 2007228712 AGTE: FERNANDO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JULIA SALES DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ELIANE SALES PEREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 29: REALMENTE O CONTRA-CHEQUE DE FLS. 12 NAO DEMONSTRA HIPOSSUFICIENCIA. VENHA DECLARACAO DO IR E RELACAO DE DEPENDENTES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21899 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110009128 Protocolo: 2007231122 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0124194 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 INTERESSADO: TATIANA QUEIROZ SIQUEIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 39: DIGA O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO RECURSO, EIS QUE A DILIGENCIA DE CITACAO FOI NEGATIVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011220986 Protocolo: 2007250766 AGTE: MAXWAL RIO LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 283/283V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. O FATO DE HAVER UM CONTRATO DA AGRAVANTE COM O DETRAN NAO IMPEDE QUE O ORGAO PUBLICO REALIZE UMA LICITACAO, E NAO HAVERIA SENTIDO, EM SE FRUSTRAR UM PROCEDIMENTO COM VARIAS ETAPAS, SEM SE OUVIR A ADMINISTRACAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA, SE HOUVER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011086050 Protocolo: 2007355436 AGTE: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 AGDO: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 172: TRAGA A PARTE AGRAVANTE O ANDAMENTO DO RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5311 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011024555 Protocolo: 200848382 AGTE: JOSE MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO RJ0061488 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 119: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA MANTER O DEPOSITO EM CAUCAO. OFICIE-SE PARA QUE O JUIZO INFORME SE FOI APURADA A DIVERGENCIA ENTER FLS. 170/175 E FLS. 284\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010120915 Protocolo: 200876221 AGTE: BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J. AGUARDE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090055400 Protocolo: 200881822 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA RJ0001528 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, PARA POSTERIOR APRECIACAO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.2)APENSE-SE ESTE AGRAVO AO AI 200800212007, CONFORME DESPACHO NELE LANCADO.3)APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9074 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010027974 Protocolo: 200881404 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 AGDO: CLEOMAR DE FARIA PROCACI ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.... INTIME-SE O AGRAVADO.APOS EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010302660 Protocolo: 200892398 AGTE: PACIFICO PAOLI ADVOGADO: DR(a). CARLA BIMBO LUNGOV SP0124995 AGDOS: ALFREDO MIGANI ROBERTO MIGANI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 AGDO 2: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 151: RETIFIQUE-SE N AUTUACAO, INCLUINDO-SE O PETICIONARIO COMO AGRAVADO 2 E SEU PATRONO, CONFORME PROCURACO DE FLS. 25.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072090103880 Protocolo: 200899629 AGTE: ANTONINA PAULA BURITI MERIADE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 AGDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS RJ0089746 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL,...APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090055400 Protocolo: 2008114893 AGTE: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 AGDO: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA RJ0001528 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1)A DECISAO AGRAVADA CONTRAPO-SE, ICTU OCULI, AO DISPOSTO NA CLAUSULA QUINZE DA CONVENCAO DO CONDOMINIO. A ADMINISTRADORA DO CONDOMINIO-A BAP ADMINISTRADORA DE BENS- NAO POSSUI LEGITIMIDADE PARA CONVOCACAO DE AGE. NESSE DIAPASAO, ESTE RECURSO GUARDA PREJUDICIALIDADE COM O AI.200800212007, PELO QUE QUALQUER CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA PARA FINS DE ELEICAO DO SINDICO DEVE FICAR SUSPENSA ATE O ENFRENTAMENTO DO OBJETO DE AMBOS OS RECURSOS CONCERNENTES AO MODO DE PERACIONALIZACAO DA VOTACAO DOS CONDOMINOS, BEM COMO OUTRAS QUESTOES A ELA AFETAS.2)ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PARA SUSPENDER QUALQUER CONVOCACAO DE AGE ATE ULTERIOR PRONUNCIAMENTO DESTE JUIZO.3)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO.4)EM TEMPO:APENSA-SE ESTE RECURSO AO AI 200800208700.5)OFICIE-SE COM URGENCIA SOBRE OS TEMOS DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12713 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 990120023510 Protocolo: 2008118497 AGTE: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAIS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIADADE DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12978 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380158200 Protocolo: 2008122878 AGTE: CONSELHO DIRETOR DA FILIAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: POSTERIORMENTE ANALISAREI A QUESTAO DA LIGITIMIDADE.NO MOMENTO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS....ASSIM DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR...SOLICITEM-SE INFORMACOES.APOS AO AGRAVDIO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA REPARACAO DE DANOS 20080010335619 Protocolo: 2008129763 AGTE: AHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 AGDO: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: ANTE OS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEFERI-SE EFEITO PRETENDIDO...SUSPENSIVO, DETERMINADO-SE OFICIO S/ INFORMACOES. AO AGRAVADO E CONCLUSAO.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2008.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS PROVISIONAIS 20040010731497 Protocolo: 20087728 AUTOR: VALDIR FRANCA ADVOGADO: DR(a). IRANI SIMOES DIAS SC0014261 REU: WAYLA CAROLINE FRANCA REP/P/S/MAE ELIANE SILVEIRA DA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDO DE FLS. 72v.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010715159 Protocolo: 2006213384 APTE: HEINRICH HUGO ROTH ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO 1: JACOB DAVID ORLEAN E S/MULHER SIMONE BOGOROTTY ORLEAN ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO 2: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.44547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011474097 Protocolo: 2006213385 APTES: RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES RAQUEL CAVENDISH PORTO ANALUCIA MORETZ SOHN DAVID CLAUDIO JANUARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FAORO RJ0051671 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010145225 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: CERTIFICADO A INTIMACAO DAS PARTES E DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, AGUARDE-SE A REALIZACAO DO ATO DE INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NO MM JUIZO DEPRECADO. DEVOLVIDA A CARTA PRECATORIA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38170 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010928396 Protocolo: 2007191997 APTE 1: JOSE ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DE FLS 312/313.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210143497 Protocolo: 2007225885 APTES: IOLESIA TEIXEIRA DA SILVA ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA SIDINEIA TEIXEIRA PINHO SOUZA DULCINEA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA IRANEL EDSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 184 VERSO: RECONSIDERO FLS. 182. JUNTE-SE A PETICAO. AO APELADO SOBRE O FATO NOVO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010410166 Protocolo: 200846175 APTE: RUTH RAMALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO 2: MARLENE DIAS ASSIAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS, MANIFESTE-SE A EMBARGADA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10597 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050570014668 Protocolo: 200855375 APTE: AGNALDO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO QUE A DEMANDA VERSA SOBRE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO,...DESSE MODO, A APELACAO DEVERA SER RECEBIDA E APRECIADA PELO TRF DA 2a. REGIAO, RAZAO PELA QUAL ENCAMINHO OS AUTOS AQUELA CORTE FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER COM AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19551 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010086523 Protocolo: 2008104480 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: LEILA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FACE FLS.388, E. CARTA DE SENTENCA.\r\n\r\nId: 530952"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "530954": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6184 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.001.025881-0 Protocolo: 200766730 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO 0128672RJ AGDOS: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA MAURICIO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS 0116813RJ INTERESSADO: CIA.DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7437 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22166 ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.036.005663-6 Protocolo: 200780594 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES 0098835RJ AGDO: CELSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES 0044260RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9365 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.001082-3 Protocolo: 2007100651 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.003682-1 Protocolo: 2007270499 AGTES: MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA CATIA CORREA GUIMARAES SILVANA CORREA ROSILENE CORREA ROSANGELA CORREA JULIO CESAR CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DALVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112668-4 Protocolo: 2007283073 AGTE: LUCIANA CAVALCANTE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33034 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANADADO DE SEGURANCA 90.001.723102-9 Protocolo: 2007340066 AGTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2378 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.054.013573-5 Protocolo: 200820861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.124409-5 Protocolo: 200851745 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDO: SONIA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132367-4 Protocolo: 200853629 AGTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61855 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2002.001.099485-6 Protocolo: 2007324795 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDO: ANGELA MARIA BARROS LACERDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO 0102794RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62564 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007398-4 Protocolo: 2007329004 APTES: VIVIANE LUCIA AMANCIO BARBOZA ANDRE LUIZ FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO 0127683RJ APDOS: HOSPITAL JARDIM AMALIA LIMITADA GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES 0131432RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.62590 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.066.016786-1 Protocolo: 2007328946 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: FRANCISCA SARA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63275 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.005489-9 Protocolo: 2007332111 APTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOS: FABRICIA DE OLIVEIRA LACERDA MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA FABIO JUNIOR DE LACERDA FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO 0028719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63356 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER (JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO DE COBRANCA 2003.210.010661-8) 2003.210.008916-5 Protocolo: 2007334484 APTE 1: DAYSE CARNAVAL CAVACANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO 0090426RJ APTE 2: LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS 0016568RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.057390-2 Protocolo: 2007351976 APTE: RENATA SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66602 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUCAO E INDENIZACAO 2002.011.004791-0 Protocolo: 2007353431 APTE: CARLOS ALDIGUERI GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ APDO: ALBINEA NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68285 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.054234-9 Protocolo: 2007362824 APTE: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1994 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.207.007129-3 Protocolo: 2008006663 APTE: FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ APDO: VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2900 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.153073-8 Protocolo: 2008011581 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDO: FERNANDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009551-6 Protocolo: 2008029757 APTE: ANA CLAUDIA PERES SOARES ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDO: VINICIUS CEZAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GAUDARD 0075409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004338-9 Protocolo: 2008032948 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ APDO: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6829 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.068.002850-0 Protocolo: 2008032986 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES APDO: GELSON APICELO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7252 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103412-5 Protocolo: 2008037755 APTE: SARA PITANGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU 0079400RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDO 1: EVANDRO DA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES 0111016RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8433 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107801-0 Protocolo: 2008043812 APTE 1: JULIO RESENDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8561 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.002721-0 Protocolo: 2008045973 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ALBA VERONIKA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8763 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 30072 - COBRANCA 2001.007.001867-6 Protocolo: 2008044782 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ APDO: EXPRESSO REVEL V R LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9170 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.063.004392-1 Protocolo: 200848741 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ APDO: CERES MARIA BASTOS JORGE ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9271 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.203.003344-6 Protocolo: 2008048057 APTES: PEDRO ALVES DOS SANTOS SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LEONARDO NUNES DA SILVA KAREN GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: JULIA GONCALVES NUNES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9530 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.118397-0 Protocolo: 2008050426 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTE 2: SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11688 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.066.010923-4 Protocolo: 200862116 APTE: MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA E S/MARIDO GILBERTO VIANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088791-0 Protocolo: 2008073150 APTE: ELSON DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA 0066259RJ APDO: ERIC BORTOLINI ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051245-1 Protocolo: 2008074781 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REJANE DE SOUZA 0133850RJ APDO: SILA DE MACEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14677 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.020.000437-3 Protocolo: 2008075481 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA 0120484RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000915-1 Protocolo: 2008077224 APTE: MADNA ROSARIO DA MATTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.202.012338-6 Protocolo: 2008081125 APTES: WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO INAH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS 0103039RJ APDO: IURI ATAUHALPA AROMAN ERES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16493 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.068337-7 Protocolo: 2008088403 APTE: PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ APDOS: DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ 0128815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066960-5 Protocolo: 2008089212 APTE: SANTANA IGNEZ LOPES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18555 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119916-7 Protocolo: 2008099904 APTE: WAGNER SAETA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19022 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050324-9 Protocolo: 2008101132 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DA SILVA RODRIGUES 0160082RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: WILSON FERRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19370 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001817-6 Protocolo: 2008102036 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APDO: ALVANIR SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BARBOSA 0005230RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076480-2 Protocolo: 2008103399 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSE VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA 0087445RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19523 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.002905-3 Protocolo: 2008104531 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTE 2: VALDECI MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21337 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024520-3 Protocolo: 2008113155 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: PINGO DE MEL CONFECCAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21462 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.098629-7 Protocolo: 2008115650 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ APDO: WANDERSON AMANCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA 0124733RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 530954"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "530953": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010149834 Protocolo: 2005140773 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA RJ0085119 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Relator Designado: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.44791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030114183 Protocolo: 2007222699 APTE: THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Relator Designado: JDS. DES. WERSON REGO 0\r\n\r\nId: 530953"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "530955": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 940010178810 Protocolo: 2007235463 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P. I. RIO DE JANEIRO, 10/05/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 2007261695 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210276682 Protocolo: 200829016 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE NUBIA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P. I . RIO DE JANEIRO, 08/05/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4294 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020010452 Protocolo: 200835778 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE (FL. 253). 2- EM MESA DIA 21/05/2008. 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 08/05/2008.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.59505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.001.024581-1 EXECUCAO) 20070010171402 Protocolo: 2007313280 APTES: OSIAS WURMAN DIVA VEVIANI ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 APDO: JORGE DE SA BARRETO E/S/MULHER EDNA VEVIANI BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/05/2008.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.63965 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010327499 Protocolo: 2007336684 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 09/05/2008.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040011014680 Protocolo: 2007356521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 08/05/2008.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67144 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120012160 Protocolo: 2007356174 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1185 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011062128 Protocolo: 2008004253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: LINDEMBERG CLERC DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1-EM MESA DIA 21/05/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/05/2008.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513565 Protocolo: 2008020482 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 21/05/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 06/05/2008.\r\n\r\nId: 530955"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "530957": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12753 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940380000662 Protocolo: 2007140820 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE NAIR DE OLIVEIRA GONCALVES SUELI DE OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA RJ0044610 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... INDEFERE-SE O PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 267, IX, DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9161 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049091 Protocolo: 200886340 AGTE: HOMERO DE PAULA REIS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA RJ0066169 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ... ASSIM SENDO, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POR PERDA DE OBJETO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10680 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020144596 Protocolo: 2008101041 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12694 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070750007075 Protocolo: 2008122389 AGTE: JORGE COSAN COSME MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO, POR AUSENCIA DE REQUISITOS EXTRINSECO E INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 2767 COBRANCA 980011680361 Protocolo: 2008120825 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZESSETE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 AGDO: AMELIO BASTOS (FALECIDO) E S/MULHER ALICE BASTOS (FALECIDA) Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12860 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370009554 Protocolo: 2008119088 AGTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: DIOGO MELHORANCE JONAS ADVOGADO: DR(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONCA RJ0126897 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12877 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010708436 Protocolo: 2008120201 AGTE: MARCO AURELIO MARQUES CALDAS ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO 1: CAIXA CONSORCIOS S A AGDO 2: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGOS SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13055 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20080010034188 Protocolo: 2008121126 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: MATEUS MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE FABIANA MARTINS SILVA MARIANE MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE FABIANA MARTINS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13149 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2006079002172-0 20070790023020 Protocolo: 2008120826 AGTES: GUSTAVO RODRIGUES GUIMARAES GRAZIELE RODRIGUES GUIMARAES GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13220 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072020095182 Protocolo: 2008125322 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: MARLI FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13308 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DEFAZER C/C INDENIZATORIA 20080010978270 Protocolo: 2008125892 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO RJ0109163 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O RECURSO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010896028 Protocolo: 2008126476 AGTE: CLAUDIO CREMONEZ SERVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DESFALCADO O RECURSO DE INSTRUMENTO ESSENCIAL A SUA CONSTITUICAO, IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070010479792 Protocolo: 2008126640 AGTE: PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13452 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040210011850 Protocolo: 2008126633 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO RJ0069002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO RJ0130738 AGDO: KATIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13583 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060099307 Protocolo: 2008127443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NAIR JARDIM ALVES REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13609 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012645610 Protocolo: 2008127291 AGTE: OSCAR CARAVAGI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090156159 Protocolo: 2008129259 AGTE: EVERTON JOSE DA SILVA REBELO ADVOGADO: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 AGDO: HELENA MARIA SARAIVA REBELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13782 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070040928060 Protocolo: 2008129176 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO WEHRS FLEICHMAN RJ0159702 AGDOS: MANOEL BERNARDO DE BRITO FERNANDO NOGUEIRA DOMINGOS NOEDI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA ESTEIRA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.120.071435-3) 20040011015714 Protocolo: 2008039402 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011035673 Protocolo: 200843299 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060140002614 Protocolo: 2008070208 APTE: CARLOS FERNANDO ALVES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDO: JOSETE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ RJ0035989 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19064 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660135040 Protocolo: 2008102810 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 APDO: JOSE HUMBERTO ALBERTASSI ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20695 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080015643 Protocolo: 2008109083 APTE: EDILEUSA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21870 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060025087 Protocolo: 2008118613 APTE: MARIA LUCIA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA RJ0141103 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010700101 Protocolo: 2008121982 APTE: RAQUEL CRISTINA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22637 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120071892 Protocolo: 2008123376 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOAO DE SOUZA AZEVEDO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.22643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545171 Protocolo: 2008123461 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDOS: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CAVALLINI JOAQUIM DOS SANTOS ANTONIO DOS SANTOS LUIZ DOS SANTOS SEBASTIAO DOS SANTOS DULCE DOS SNATOS REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22741 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120063901 Protocolo: 2008122525 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: ELOC LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAOO FISCAL 20050610060453 Protocolo: 2008122523 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23269 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011078246 Protocolo: 2008123791 APTE: MARIA JOSE SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23411 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131064 Protocolo: 2008126979 APTE: JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23422 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040040278370 Protocolo: 2008126047 APTE: ALEX SANDRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\nId: 530957"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "530956": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...POR ESTA RAZAO DETERMINO A CONDUCAO DO IMPETRADO, SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DELEGACIA POLICIAL, EM DILIGENCIA DE PRISAO-CAPTURA, A FIM DE RESPONDER PELO CRIME DE PREVARICACAO, POR OMISSAO, O QUE ADOTO NA ESTEIRA DA DICCAO DO ARTIGO 461, PARAG. 5o., DA LEI DE RITOS. EXPECA-SE MANDADO, DEVIDAMENTE ESCOLTADO POR COPIA DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7953 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040783798 Protocolo: 200874605 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA RJ0106440 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020728922 Protocolo: 200876248 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS SANTOS DA SILVA RJ0133302 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: APRESENTE O AGRAVANTE A DECISAO RECORRIDA DE MODO A QUE POSSA SER LIDA NA SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12113 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060010368711 Protocolo: 2008115578 AGTE: CHRISTIANO AUGUSTO GUIMARAES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA RJ0073568 AGDO: ACYR CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA RJ0002131 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 82-83, MANTENDO O DECISUM DE FLS. 78-80, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12235 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040891139 Protocolo: 2008115529 AGTE: EGLYBER ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030017196 Protocolo: 2008120155 AGTE: CLINICA TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MUNARO FILHO RJ0075281 AGDO: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS RJ0125108 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS RJ0076799 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12960 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040913676 Protocolo: 2008119745 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO JOEL LUIZ FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010621730 Protocolo: 2008121436 AGTE: ERINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13174 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780017769 Protocolo: 2008123245 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA RJ0054352 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010540025 Protocolo: 2008124441 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA EXECUCAO 2003.001.119248-8 20080011035206 Protocolo: 2008128350 AGTE: PATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 AGDO 1: IZABEL BARROSO DO AMARAL DOS REIS VELLOSO P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ELSA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: ESPOLIO DE ZOZIMO BRAULIO BARROZO DO AMARAL REP/P/S/INV FERNANDO BARROZO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NUNES RJ0049522 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2008126602 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A AUTORA SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\nId: 530956"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011324774 Protocolo: 2007000800 APTES: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RJ0114577 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Relator Designado: DES. JOSE CARLOS PAES 0\r\n\r\nId: 530958"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "530961": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082090030750 Protocolo: 2008127094 IMPETRANTE: CARLA SAMPAIO COSTA OAB/RJ 86246 PACIENTE: JERONIMO RODRIGUES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....INDEFIRO, POIS A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES,APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011129841 Protocolo: 2007262442 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 AGDO: ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE RJ0066707 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610043812 Protocolo: 2007270029 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO RICARDO LANDI ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI RJ0091118 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720460 Protocolo: 2007273393 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANAMARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090067707 Protocolo: 2007287027 AGTE: JOSINETE MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4280 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082788 Protocolo: 200837596 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010332412 Protocolo: 200864461 AGTES: CESAR RICARDO FONSECA SONY LUIS CURVO SONNEMAKER EDUARDO LUIZ FILIPPO BRAGA PAULO CESAR DE ANDRADE JAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARIO LUIZ PIN FLORISVALDO PEREIRA SILVA CARLOS AUGUSTO DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). FABIO EDUARDO SALLES MURATI SP0108018 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8421 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080086276 Protocolo: 200879401 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA RJ0068515 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ RJ0142595 AGDO: GERSON SOUZA DE JESUS E S/MULHER DANIELA ROCHA PINTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR RJ0129811 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA DA JUSTICA COMUM E DETERMINAR REMESSA PARA JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010771278 Protocolo: 200882552 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RJ0137139 AGDO: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010392509 Protocolo: 2008100386 AGTE: JORGE NEVES SIMAS E S/MULHER CELIA MARIA OTTONI SIMAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...ASSIM, DECLARO DESERTO O RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, COM APOIO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12366 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040076971 Protocolo: 2008116829 AGTES: P R C RODRIGUES SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 AGDO: SHOW DALE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA RJ0128831 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARCIAL, DEIXANDO DE CONHECE-LO NA PARTE QUE SE ATACA O DESPACHO PROLATADO COM BASE NO ART. 327 DO CPC, CONFORME FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12901 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010527 Protocolo: 2008119846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO JUSTINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010302387 Protocolo: 2008127413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL RJ0052695 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI RJ0087098 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13727 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660022737 Protocolo: 2008129433 AGTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: IMPOSSIVEL ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS COM FINALIDADE DE INICIAR EXECUCAO, QUE NEM SE SABE SE E DEVIDA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20042090048034 Protocolo: 2008130134 AGTE: JEFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 AGDO: ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.37478 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120011206 Protocolo: 2007188115 APTES: MARIA DOMITILA MENDES TEODOSIO ASSIST/P/S/MAE ANNA ALICE MENDES SCHROEDER JOEL REGUEIRA TEODOSIO FILHO REP/P/S/MAE ANNA ALICE MENDES SCHROEDER MANOEL GREGORIO MENDES TEODOSIO REP/P/S/MAE ANNA ALICE MENDES SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APDO: JOEL REGUEIRA TEODOSIO REP/P/S/CURADORA MARTA REGUEIRA TEODOSIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010316587 Protocolo: 2007238390 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APTES 2: MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO ADRIANA CRUZ DE ALBUQUERQUE LUCIELEN ALBUQUERQUE FREDERICO SHEILA ALBUQUERQUE FREDERICO CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS MATHEUS ALBUQUERQUE FREDERICO E CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 284/286, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO. NAO HA, DATA VENIA, QUALQUER OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DESTE RECURSO. SEM MAIS DELONGAS, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50889 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660167757 Protocolo: 2007258975 APTE: CILEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030125223 Protocolo: 2008015357 APTES: LARISSA DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ROSELENE DOS SANTOS LUIZ LORRAN DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ROSELENE DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1 - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CASSO A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE SEJA OBEDECIDA A LEI.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010767666 Protocolo: 2008041811 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: MANOEL NUNES DORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX RJ0065940 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10424 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620841 Protocolo: 200855541 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: NELSON HALIM KAMEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011410930 Protocolo: 2008071044 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS: MARIANA BELANDI DA SILVA FURTADO REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ZULEICA FURTADO MARTINS RJ0068974 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO....\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14775 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060450033066 Protocolo: 200877293 APTE: SEBASTIAO FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: RITA DE CASSIA CHAVES FERREIRA OSNANE MACHADO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14842 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011033566 Protocolo: 2008078775 APTE: IDERALDO DE SOUZA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22813 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120000980 Protocolo: 2008123378 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.22998 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.057.000291-5) 20070570010072 Protocolo: 2008121667 APTE: O MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010592350 Protocolo: 2008125233 APTE 1: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA RJ0052150 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA RJ0105371 APTE 2: MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.23311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056927 Protocolo: 2008124084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL ALVES DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23654 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010027110 Protocolo: 2008128496 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020210009218 Protocolo: 2008127566 APTE: JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: HELIO LEITE RABELLO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 530961"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "530960": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000122195 IMPTE: SUPER MERCADO ZONA SUL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE.O E. STJ DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PARA CONCEDER A ORDEM, COMO REQUERIDO. INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010544664 Protocolo: 200853471 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: AILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (05 DIAS).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TESTAMENTO 20042020027600 Protocolo: 200887919 AGTE: DINO TEIXEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDO: CILENE DE FATIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA MG0030166 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL..... ATENDA A SECRETARIA A PROMOCAO DA DOUTA PROCURADORIA, NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9700 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011240778 Protocolo: 200890453 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0149138 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APOS, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011240778 Protocolo: 200890593 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: ...2. AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. APOS, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESAPROPRIACAO 20070050014538 Protocolo: 200895199 AGTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12745 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030023937 Protocolo: 2008119684 AGTE: SEBASTIAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARIA DAS GRACAS GOMES TAVARES NELSI FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012165442 Protocolo: 2008120129 AGTE: LUIZ FERREIRA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: VENHAM AS DUAS ULTIMAS DECLARACAOES DE RENDA DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13050 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080870051343 Protocolo: 2008121611 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B 13 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 AGDO: FRANCISCO GONCALVES PACHECO NETO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, DANDO CIENCIA... E... SOLICITANDO-LHE INFORMAR... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13075 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011265593 Protocolo: 2008120818 AGTE: ARCILENE DE MELLO CHINCOLI ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PINTO RJ0020901 AGDO: EVA BLUVOL ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN RJ0123039 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13180 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830280806 Protocolo: 2008123660 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: NERINE DOMINGOS ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES RJ0122271 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: REQUISITO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. A \"PUBLICACAO\" DE FLS. 32 E TOTALMENTE ILEGIVEL E DEVERA SER CONFIRMADA NAS INFORMACOES. OFICIE-SE, DE ORDEM. A SEGUIR, A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.652 OBRIGACAO DE FAZER 910010008751 Protocolo: 2008120813 AGTE: ESPOLIO DE LEA LOPES BENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS RJ0085321 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA O FIM DE IMPEDIR, POR ORA, A DEMOLICAO DO REFERIDO MURO. OFICIE-SE, DE ORDEM... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE INFORMAR... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010738062 Protocolo: 2008124189 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: FRAJDA SZWARCWING ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO... AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13582 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010353749 Protocolo: 2008127984 AGTES: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ FILIPE AGUIAR S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.60448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210048993 Protocolo: 2007317355 APTE 1: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 APTE 2: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A INTIMACAO DO PERITO DO JUIZO PARA QUE ESCLARECA, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUAL O TEMPO MINIMO DE DURACAO DOS TRATAMENTOS MENCIONADOS NOS QUESITOS 06 E 08 (FLS. 123/124). COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AS PARTES. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 530960"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "530962": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016323-5 Protocolo: 200849296 AGTE: FRIGORIFICO BORDON S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.56414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.012939-1 Protocolo: 2007294736 APTE 1: RODRIGO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ APTE 2: DANIEL REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.60135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.126723-7 Protocolo: 2007317419 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.60861 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANC 2006.006.000547-7 Protocolo: 2007318125 APTE: ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA 0099808RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64055 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 6232/99) 99.540.004337-1 Protocolo: 2007339446 APTE 1: RONALDO TORRES DE MELO FIALHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ APTE 2: EDGAR DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ APDO: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.164213-1 Protocolo: 2007349396 APTE 1: TATIANA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.68343 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.013741-3 Protocolo: 2007359447 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ANTONIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.144414-9 Protocolo: 2008012066 APTE 1: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.151169-5 Protocolo: 2008015414 APTE: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4077 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2003.001.089900-0 Protocolo: 2008019137 APTE: HUMBERTO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS 0128283RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5716 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.001766-0 Protocolo: 2008028066 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6450 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005824-4 Protocolo: 2008031498 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE JUNIOR REP/P/S/MAE LILIANE MARIA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7388 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: TB 19155 INDENIZATORIA 2001.029.004464-0 Protocolo: 2008038400 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: JOSE BRESOLINE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7777 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138566-0 Protocolo: 2008042042 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: NILO CACITO GOMES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8456 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042723-8 Protocolo: 2008044309 APTE: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9127 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.000467-9 Protocolo: 2008046775 APTE: ROBERTO DA CRUZ POUSA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDO: REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.084663-6 Protocolo: 2008048795 APTE: MAURICIO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.013254-5 Protocolo: 2008048434 APTE: SERGIO ODILON BARRETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ APDO: WILLIAN WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.9676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 2007.004.096814-6 Protocolo: 2008050538 APTE: ROGERIO DE LIMA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE COBRANCA: 2004.002.022382-8) 2006.002.008218-7 Protocolo: 2008049254 APTE: ELIZABETH BARROCA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10027 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.081.002065-7 Protocolo: 2008050310 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: JOSELY DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.106659-8 Protocolo: 2008055104 APTES: ALCIDES DE OLIVEIRA ANTENOR GOMES ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO AURELIO FERREIRA DA SILVA BENEDITO CARVALHO DA SILVA DOZINHO FRANCISCO ANTUNES JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LEO GOMES DE SOUZA TELLES MANOEL ALVES DA SILVA NERCELIO FALCAO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10469 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.004125-7 Protocolo: 2008056037 APTE: EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10550 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.067263-0 Protocolo: 2008055577 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA 0125301RJ APTE 2: MAURO DA CUNHA BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.056406-4 Protocolo: 2008077005 APTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES 0040230RJ APDO: SEBASTIAO PEREIRA LOBATO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO TB 5500 - JULG.C/C DIVISORIA 2001.042.009191-0 2000.042.003333-6 Protocolo: 2008078061 APTES: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO ESPOLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURICIO REP/P/S/INV AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ APDO: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18123 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129523-5 Protocolo: 200897066 APTE 1: DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APTES 2: LUCIANO STUDART VERAS - (RECURSO ADESIVO) DIRCE DA SILVA GOMES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 530962"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "530964": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940045 IMPTE: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS RJ0087091 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN PROC. EST. 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 435:\"Homologo o valor apontado pelo 6 Contador Judicial as fls. 428. Expeca-se o competente precatorio.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012161590 Protocolo: 200899433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.81/86:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13361 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380139245 Protocolo: 2008125670 AGTE: CARLOS ALBERTO RESENDE SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.77/78:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTOao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13804 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070680044258 Protocolo: 2008129356 AGTE: CLEONICE DO ROSARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA RJ0124710 AGDO: LUIZ CARLOS SALIM Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.29/32:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011178526 Protocolo: 2008050432 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: CLEBER DE SOUZA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fls. 105/108: \"....Nestes termos, com apoio no artigo 557 e paragrafo 1o. -A, do Codigo de Processo Civil, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao primeiro para julgar extinto o feito sem exame do merito em vista da superviniente falta de interesse processual, mantida a condenacao do Municipio do Rio de Janeiro em honorario de advogado e NEGA-SE PROVIMENTO ao segundo recurso\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050117840 Protocolo: 200875602 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: MARIA HELENA SILVA FERNANDES Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 68/70: \"...Por tais fundamentos, nao conheco o recurso por falta de requisitos de admissibilidade e negando seguimento ao mesmo, nos termos do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.20893 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017688 Protocolo: 2008110389 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 114/116: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21869 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 87.039.000020-0). 20060390001339 Protocolo: 2008110873 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: LAERTH DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA RJ0087755 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/50: \"...Por conseguinte, entendo correta a decisao proferida em primeiro grau de jurisdicao e, ante a inexistencia de interesse no recurso (fls. 27vo.) deixo de conhecer o mesmo e com base no que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario. E como voto\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010156516 Protocolo: 2008120183 APTES: ROBSON DIAS JUNIOR ELKE RODRIGO DIAS ANDRE ROBSON DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 84/90: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23553 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072040041713 Protocolo: 2008125799 APTE: IRANY SENNA COUTO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA RJ0077404 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.60/63:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 530964"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "530963": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128485 IMPTE: CASA NUNES MARTINS SA IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 33:\"...Assim, defiro a liminar pleiteada, para suspender os efeitos do art. 4 do referido Decreto. Notifique-se a autoridade dita coatora.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13291 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20000020213218 Protocolo: 2008124662 AGTE: LUIZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES RJ0023195 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.30:\"Dispenso as informacoes.A Agravada.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR Protocolo: 2008125258 AGTE: NEILA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO 2: ASCOSERJ Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.50:\"Venha o mandado cumprido e a decisao do r. juizo de 1 grau sobre a gratuidade de justica requerida. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13536 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010813827 Protocolo: 2008127836 AGTES: KAMILLA EPPENSTEIN ESTRELLA REP/ P/ S/ MAE KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA AUGUSTO CESAR EPPENSTEIN ESTRELLA REP/ P/ S/ MAE KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.124:...Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo ...Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527,V,do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13538 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060018802 Protocolo: 2008127882 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADELAIDE DE JESUS ALVES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 37/37v:\"Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar presentes os requisitos do artigo 558 do CPC, sustando o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara. 2. Dispenso as informacoes3. Deixo de determinar a intimacao do agravado por nao se ter instaurado a relacao processual. 4. A Procuradoria Geral de Justica. 5.Em tempo: Apense-se ao AI 13546/2008, eis que versa questao identica.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13546 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107304 Protocolo: 2008127422 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO SOARES GUEDES Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 39 -1. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUSITOS AUTORIZATIVOS DE SUA CONCESSAO, SUSTANDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATACADA ATE PRONUNCIMANETO FINAL DA E. CAMARA; 2. DISPENSO AS INFORMACOES; 3. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES POR NAO SE TER INSTAURADO A RELACAO PROCESSUAL. 4. A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 5. EM TEMPO: APENSE-SE AO AI 13538/08, EIS QUE VERSA QUESTAO IDENTICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060010770150 Protocolo: 2008064068 APTE: PAULO CESAR CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 APDOS: MARIA LUCIA CUNHA MENEZES CURADORA DE MARIA AMELIA CUNHA MENEZES LOURDES MARIA CUNHA MENEZES SERGIO PAULO CUNHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 527: \"Expeca-se o alvara na forma determinada na sentenca, mantida integra por este colegiado.\"\r\n\r\nId: 530963"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "530968": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.514 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060020721123 Protocolo: 2008103566 AUTOR: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA RJ0141768 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 992040000484 Protocolo: 2007293841 RECLTE: MANUEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADA A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040010115099 Protocolo: 2007203563 IMPTE: MARCELO CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200853257 IMPTE 1: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA IMPTE 2: AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NO MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: CAUTELAR 20040410011705 Protocolo: 200735723 AGTES: ANDRE LUIS DE NOVAES CANANEA DAPIO DO NASCIMENTO ESTER DE OLIVEIRA BARBOZA ELIAS RODRIGUES BARBOSA EDVALDO RODRIGUES BARBOZA JOSIMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS LEANDRA CRISTINA DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA SUELI DA CRUZ BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA RJ0099334 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011589591 Protocolo: 2007336291 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS RJ0148373 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 3: VIACAO ACARI AGDO 4: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 5: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 6: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 7: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 8: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 9: AUTO DIESEL LTDA AGDO 10: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 11: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 12: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 13: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 14: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 15: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 16: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 17: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 19: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 20: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 21: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 22: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 23: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 24: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 25: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 26: VIACAO NOVACAP S A AGDO 27: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 28: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 29: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 30: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 31: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 32: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 33: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 34: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 35: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 36: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 37: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 38: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 39: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 40: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 41: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 42: TRANSURB S A AGDO 43: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 44: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 45: VIACAO VERDUN S A AGDO 46: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 47: VIACAO VILA REAL S A AGDO 48: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGDO 49: VIACAO PENHA RIO LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011231652 Protocolo: 2007358901 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. CRISTINA GAULIA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35780 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041472126 Protocolo: 2007367590 AGTE: JOSEPHINO DE ARAUJO MAFRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010521885 Protocolo: 2007368970 AGTE: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0100042 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011815143 Protocolo: 200811721 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLA PEREIRA VIANNA DENISE AZEVEDO SANTOS RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES JOSEFA RODRIGUES DE LIMA MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA MARCILIANA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610042704 Protocolo: 200824586 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3705 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080040024975 Protocolo: 200833048 AGTE: ROGERIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010153890 Protocolo: 200839150 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: JOSE PAULO CHAIM BASBUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20080790001864 Protocolo: 200854013 AGTE: CHARLES MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 AGDO: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010259800 Protocolo: 200854352 AGTE: FABIO AUGUSTO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO 1: TABELIAO LEO BARROS ALMADA TITULAR DO CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO RJ ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO RJ0019399 AGDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL E PROVEU-SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5985 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041690 Protocolo: 200855432 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SOELY DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030002530 Protocolo: 200856026 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6307 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010694678 Protocolo: 200858296 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6398 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046923 Protocolo: 200858820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6893 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010723399 Protocolo: 200864257 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200864737 AGTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070011169087 Protocolo: 200865031 AGTE: DINAH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: RICARDO BUSTAMANTE SORIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ SP0040053 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7135 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070070004 Protocolo: 200867024 AGTE: MILENE ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 990020242786 Protocolo: 200870576 AGTES: LEILA BARCELLOS FRANCA NELY GOMES PAVIE BEATRIZ BARCELLOS FRANCA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA RJ0092393 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TOREES COSTA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8228 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080550003490 Protocolo: 200877391 AGTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS SIMIAO ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA RJ0135793 AGDO: LILIAN MORDOMO SALVIOLI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS MG0035284 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070001800 Protocolo: 200877700 AGTE: JULIO COSSITO TOLDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIDES PRASIL RJ0140776 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DAE FAZER 20080010398149 Protocolo: 200876807 AGTES: ALEXANDRE YOSHIO AGUENA CID NEY MAXIMO RIBEIRO JUNIOR DANIELE LOUISE SANTOS CORREIA DE CARVALHO FABIANO GOMES PENNY FERNANDO OLIVEIRA DA CONCEICAO FERNANDO TEIXEIRA LOPES JAMILE SANTOS CASTELO JOAO FRANCISCO DE CARVALHO MAX ROCHA ROBSON CARVALHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (DESPEJO) 20062090010230 Protocolo: 200877459 AGTE: PATRICIA CAMPOS DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PINHEIRO RJ0051126 AGDO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE RJ0087009 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8515 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070012429 Protocolo: 200878500 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 AGDO: BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA; INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010285389 Protocolo: 200885884 AGTE: CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9239 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010674311 Protocolo: 200886690 AGTE: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BINENBOJM RJ0083152 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEIXANDO DE CONHECER O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9312 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010928972 Protocolo: 200887510 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: KELLY PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN RJ0121777 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010106240 Protocolo: 200893185 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10033 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010635275 Protocolo: 200895251 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPACO AEREO CTCEA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120008803 Protocolo: 2007218131 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALEXANDER BAPTISTA CORREIA).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120008803 Protocolo: 2007218131 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO MORADAS PARTA DO SOL).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.43713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20062120010135 Protocolo: 2007218133 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALEXANDER BAPTISTA CORREIA).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20062120010135 Protocolo: 2007218133 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120009728 Protocolo: 2007218137 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALEXANDER BAPTISTA CORREIA).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120009728 Protocolo: 2007218137 APTE: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APDO: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189509 Protocolo: 2007286230 APTE: ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI RJ0105553 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010697330 Protocolo: 2007314625 APTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA AMARO AGINDO BRANCO DA SILVA MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011336166 Protocolo: 2007344899 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDOS: PAULO CESAR DA MOTTA OLIVEIRA UBIRAJARA DA MOTTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010733850 Protocolo: 2007348079 APTE: ALEXANDER GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20030011187717 Protocolo: 2007349531 APTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011059473 Protocolo: 2007350394 APTE: CATHARINA NASSEH TABET ADVOGADO: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20040610061157 Protocolo: 2007349578 APTE: ESPOLIO DE ADELINA MEYER GOELDI REP/P/S/INV PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI RJ0038697 APDO: AGROPECUARIA SUICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010966429 Protocolo: 2007358114 APTE 1: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA RJ0020779 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010966429 Protocolo: 2007358114 APTE 1: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA RJ0020779 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070660059232 Protocolo: 2007359610 APTE: WILLIAN DO CARMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 APDO 1: BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 APDO 2: MANIL FERRAGENS LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68462 Origem: PORCIUNCULA Acao: REIVINDICATORIA 20040440005331 Protocolo: 2007364598 APTES: ALCINEMIA FERREIRA BELANGIERI JOSE HENRIQUE BELANGIERI VERA LUCIA BELANGIERI ANA MARIA BELANGIERI CHAVES ROSA CRISTINA BELANGIERI PAULO CESAR BELANGIERI ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI ARIADNY APARECIDA BELANGIERI ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 APDO: SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0025473 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69506 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (COBRRANCA 96.001.089711-8 TB 5720) 20050010631614 Protocolo: 2007371694 APTE 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA WANDERLEY RJ0077590 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020028190 Protocolo: 2008009586 APTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018486 Protocolo: 2008010521 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INENIZATORIA 20010260019849 Protocolo: 2008015762 APTE: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA PAULO CESAR BASTOS FREIRE UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010864830 Protocolo: 2008023716 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 APDO: EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035213 Protocolo: 2008025820 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA RJ0087398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES RJ0002051 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.209.002776-8) 20062090101818 Protocolo: 200833031 APTE 1: BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO RJ0145712 APTE 2: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050040158237 Protocolo: 2008038071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: CELIA REGINA DE FARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011254927 Protocolo: 2008040876 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDO: NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA) - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011254927 Protocolo: 2008040876 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 APDO: NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7734 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010634871 Protocolo: 2008040749 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C COBRANCA 20062090044045 Protocolo: 2008040846 APTE 1: IVO PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: DIRLEY RODRIGUES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011547467 Protocolo: 2008042677 APTE: DULCE RODRIGUES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.038722-3 20050011329097 Protocolo: 2008046287 APTES: CELSO GUIMARAES SOARES SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO SIMONE LUCIA FREIRE DA SILVA BAVA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370043504 Protocolo: 2008044762 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH RJ0099992 ADVOGADO 2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO RJ0135988 APDO: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA RJ0117779 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8810 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURACAO DE HAVERES 20060660140379 Protocolo: 200845847 APTES 1: GERALDO JARDIM JANDAIA TRANS PORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APTE 2: SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO (RECURSO ADESIVO), VENCIDA, EM PARTE, O DES. REVISOR QUE IMPROVIA AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.8888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011214925 Protocolo: 2008046221 APTE 1: ANA LUCIA PIFANO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060079902 Protocolo: 2008047382 APTE: CECILIA VENCESLAU DE SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070010492991 Protocolo: 2008048720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.9543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011541720 Protocolo: 2008050406 APTE 1: GERALDO BOUZON CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APTE 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI RJ0099203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.9605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020054698 Protocolo: 2008050283 APTE 1: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APTE 2: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA RJ0084641 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.9618 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010311555 Protocolo: 200850584 APTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE DE OFICIO A SENTENCA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.9629 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010469630 Protocolo: 200850593 APTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA RJ0060904 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.9942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014801 Protocolo: 200850411 APTE: ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.9971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070016421 Protocolo: 2008051832 APTE 1: EXPRESSO VERAMAR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES RJ0121465 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO SP0131561 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.10073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010409714 Protocolo: 2008054286 APTE: HUMBERTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.10180 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PERDAS E DANOS 970010241732 Protocolo: 2008054073 APTE 1: GRACILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 3: FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIPERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVERAM-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO E O TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.10203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010051196 Protocolo: 2008054107 APTE: MARCO DIAS DUTRA BICUDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 APDO: ROBERTA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.10208 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.014226-7 EXECUCAO) 20050210013071 Protocolo: 2008053234 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.10423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050423 Protocolo: 2008054451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.10427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010535389 Protocolo: 200855405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.10582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020163734 Protocolo: 200855383 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APTE 2: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A E. 2a. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.10583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010258573 Protocolo: 2008055542 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.11184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20020010079893 Protocolo: 2008058626 APTE 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE INDIANA SEGUROS S/A) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20020010079893 Protocolo: 2008058626 APTE 1: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO GMAC S/A) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.12148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030149422 Protocolo: 200863165 APTE: JOSE SANTA ROSA LOPES NETO ADVOGADO: DR(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA RJ0097591 APDO: ANA JULIA SANHUDO LOPES REP/P/S/MAE BIANCA COELHO SANHUDO ADVOGADO: DR(a). GISELE FERNANDES ALVES RJ0060802 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12349 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110038808 Protocolo: 200864563 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDO: JEAN GOMES CORREA REP/P/S/MAE FERNANDA GOMES SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060025768 Protocolo: 2008065713 APTE: ADAUTO HOLANDA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO RJ0108876 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.12557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030380261310 Protocolo: 2008065924 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: LUSIETE RAMOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA RJ0076710 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA RJ0083591 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.12930 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 20040050007709 Protocolo: 2008065872 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: DR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDO: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO RJ0144954 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.12977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011606366 Protocolo: 2008068403 APTE: SONIA WAJSBROT FIKS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 APDO: ABRAHAO ISAC FIKS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES RJ0047554 ADVOGADO 2: DR(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO RJ0060475 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2005.002.026499-8) 20070020068533 Protocolo: 2008068443 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13060 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440001753 Protocolo: 2008070209 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: JUMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU RJ0081505 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985995 Protocolo: 2008070263 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: JOSE REINALDO PEDRO MAURICEA PEDRO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011556225 Protocolo: 2008070481 APTE: JOSE AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA RJ0030603 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13465 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080102570 Protocolo: 2008070685 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: LUCIANO SANTANA BATISTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13580 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011424485 Protocolo: 2008072032 APTE 1: ROSA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13639 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.036.005665-8) 20060360061401 Protocolo: 2008071815 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 APDOS: CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA SEBASTIAO DE SOUZA COELHO NEUZA LEAL DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0076909 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020125391 Protocolo: 2008072194 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES RJ0103998 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: PAULO CESAR MOURAO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (89.001.124042-6- TB 43455- RESTAURACAO DE AUTOS - ACIDENTE DO TRABALHO) 20070010490672 Protocolo: 200873530 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.13847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050952 Protocolo: 200872306 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.13953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010644227 Protocolo: 2008073151 APTE 1: ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 APTE 2: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.14021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062020167208 Protocolo: 2008073880 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA RJ0116630 APDOS: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA CAFE E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES RJ0127723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010020275 Protocolo: 2008075014 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.14171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658029 Protocolo: 2008075009 APTE: MANUEL CABALEIRO CABALEIRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.14243 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 20032060006230 Protocolo: 2008073871 APTE: WALDENEIA ROSA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LACIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.14370 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040663463 Protocolo: 2008075981 APTE 1: BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APTE 2: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS RENAULT CUNHA RJ0139619 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MACHADO FLORES RJ0131153 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.14484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051668 Protocolo: 2008076581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.14570 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010725122 Protocolo: 2008074820 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES RJ0061731 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.14738 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048347 Protocolo: 2008077916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEI LEANDRO DE CASTRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.14745 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040707480 Protocolo: 2008078860 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APTE 2: JORGE SOARES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.14756 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACO DE PENSAO 20060011271759 Protocolo: 2008078736 APTE: RUI DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ RJ0033528 APDO: HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS RJ0053706 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.14768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010255245 Protocolo: 2008079044 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MERCEARIA RAINHA DO BNH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.14880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010606541 Protocolo: 2008078756 APTE: PADARIA DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.15108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047539 Protocolo: 2008077863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENJAMIM CARREIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.15360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030124140 Protocolo: 2008079338 APTE: M P Z AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI RJ0087575 APDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.15362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043544 Protocolo: 2008079424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.15382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790002620 Protocolo: 2008081571 APTE: JORGE LUIS KAPLAER SERPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANA DOS SANTOS KLEIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.15429 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790007438 Protocolo: 2008081650 APTE: LUCIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.15463 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010709356 Protocolo: 200882507 APTE: AUREA ANDREIA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA RANGEL RODRIGUES RJ0122235 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.15600 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042080116297 Protocolo: 2008081161 APTES: MARIO LUIS SIMOES PINTO MARCIO SIMOES PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: EDILEUZA OCEA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL RJ0063954 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.15636 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043352 Protocolo: 200882200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALDECI B DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.15817 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010129896 Protocolo: 2008085288 APTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES RJ0080355 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.15878 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060011499990 Protocolo: 2008085032 APTE: LUIZ FERNANDO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DANDARA LUANDA DA CONCEICAO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO JULIANA DA CONCEICAO MACHADO REIMAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.15944 Origem: PIRAI Acao: ALIMENTOS 20070430004427 Protocolo: 2008080937 APTES: TAUANA CORREA CANDIDO ASSIST/P/S/MAE 1 ISADORA CORREA CANDIDO REP/P/S/MAE ADRIANA CORREA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELOIR ABDALLA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.15958 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060933 Protocolo: 2008081022 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIRO FRANCISCO DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.15963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052272 Protocolo: 2008082870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.16092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046249 Protocolo: 2008085500 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERT RACHID CHONEIRI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.16114 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020680421 Protocolo: 2008086418 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: FABIANNO ROBERTO CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.16152 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20002020058200 Protocolo: 2008085596 APTE: LIM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES RJ0113162 ADVOGADO 3: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 APDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.16418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010869600 Protocolo: 2008087259 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.16476 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010464867 Protocolo: 2008087731 APTE: EUNICE SOLIS TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA RJ0141123 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.16522 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050017392 Protocolo: 200888407 APTE: CARLINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.16638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050063470 Protocolo: 200888416 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MOACYR DE SOUZA SANTA ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010236603 Protocolo: 2008089340 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.17122 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210135265 Protocolo: 200890821 APTE: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO SARAPUY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0060444 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA RJ0141161 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.17266 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530015202 Protocolo: 200891368 APTE: ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA RJ0131199 APDO: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO SP0158428 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011420431 Protocolo: 2008093758 APTE: NEWTON DOS SANTOS MINEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.17606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010231710 Protocolo: 2008093962 APTE: MARIA JOSE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.18241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010676946 Protocolo: 2008096685 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 APDO: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA RJ0138264 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.18922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116023 Protocolo: 2008101311 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 APDO: ROBERT MARTIEN ROMIJN ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.19151 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072080076751 Protocolo: 2008101329 APTE: SONIA DE BRITO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI RJ0134069 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA RJ0129011 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.19172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE INDENIZACAO 20060610031832 Protocolo: 2008101925 APTE: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 APDO: FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.19262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050060842 Protocolo: 2008102491 APTE: PAULO ROBERTO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.19598 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011208030 Protocolo: 2008104497 APTE 1: YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E PROVERAM-SE PARCIALMENTE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.19883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010369764 Protocolo: 2008106470 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ISIS MACHADO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.19942 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070070007047 Protocolo: 2008106239 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: SAPATARIA TROCA O TENIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CHIEREGATO RJ0127816 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.20118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065591 Protocolo: 2008106864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.20311 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050144730 Protocolo: 2008107236 APTE 1: ORLANDO SILVA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.20322 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050090204 Protocolo: 2008106923 APTE: CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0072500 APDO: RENNES VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.81 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148821 Protocolo: 2007360367 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 EMBDO: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 530968"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "530969": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.510 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630079649 Protocolo: 2008101937 AUTOR: LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA GOMES REP/P/S/MAE SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557 CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11079 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082120029987 Protocolo: 2008104795 AGTE: JOAO BATISTA ESTEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 AGDO: ELIAS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...RECEBO OS EMBARGOS. REJEITO-OS, EIS QUE A PRETENSAO E NITIDAMENTE INFRINGENTE DA DECISAO SINGULAR DESTE RELATOR...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040210141010 Protocolo: 2008113853 AGTE: JORGE CAMILO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 AGDOS: FELICIDADE COSTA DOS REIS ASSIST/P/S/MAE WALKIRIA GOMES COSTA DOS REIS VITOR RAFAEL COSTA DOS REIS REP/P/S/MAE WALKIRIA GOMES COSTA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL E COM FINCAS NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR, AO MESMO. OFICIE-SE, INFORMANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12528 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072040069619 Protocolo: 2008116787 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: PEDRO LUIZ LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE RJ0120551 ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO RJ0076399 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM. NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO CONHECIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, VIOLANDO A NORMA COGENTE DO ART 525, INCISO I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12598 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030029575 Protocolo: 2008118639 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES PR0030476A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12653 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20017100052922 Protocolo: 2008118632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: WAGNER DE JESUS MOREIRA LUCIA TOMAZ DE OLIIVEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, POIS QUE VIOLADA A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12663 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010010810 Protocolo: 2008117974 AGTES: IRENE HYPOLITO CLEISE IPOLITO VALDIR LUIZ LOURENCO DA SILVA ANA CRISTINA IPOLITO DENIZE HYPOLITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE E AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE AGRAVO, COM FINCAS NO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757179 Protocolo: 2008119708 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070012361012 Protocolo: 2008119719 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO,...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011824326 Protocolo: 2008119718 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO,...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757210 Protocolo: 2008119709 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO,...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070012361127 Protocolo: 2008119721 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM BASE NOS ARTS. 527, I c/c 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011824272 Protocolo: 2008119714 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO,...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13030 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082110001099 Protocolo: 2008121108 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 AGDO: ADAMO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CASSO A DECISAO E DETERMINO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13037 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010754446 Protocolo: 2008122939 AGTE: CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13231 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050130770 Protocolo: 2008125250 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 AGDO: VANIRA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU RJ0142377 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010781280 Protocolo: 2008124964 AGTE: MAIARA PAULA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE MARLUCE FAUSTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GAMA FLORES RJ0144124 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES FAGUNDES RJ0144123 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL CASTILHO DA SILVA RJ0147109 AGDO: PAULO ROBERTO PENA DE SOUZA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20071000038922 20070012115505 Protocolo: 2008124924 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13491 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20080010192614 Protocolo: 2008126617 AGTE: JOAO LUIZ COLNAGO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: BANCO BRJ S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO POR FALTA DE PECA ESSENCIAL AO INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13560 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010919081 Protocolo: 2008126621 AGTE: JOAO LUIZ COLNAGO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070820019670 Protocolo: 2008127931 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: REGINA LUCIA CAMPANA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13630 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010795953 Protocolo: 2008128999 AGTE: NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: PENHA FABIA CALAZANS RONALDO CANNIZZA ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO ALCIDEIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA RJ0064586 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13673 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080079985 Protocolo: 2008128937 AGTE: JOAO PEDRO CASTRO DE MELO REP/P/S/MAE KELLY SEQUEIRA MORAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANCA MESSIAS MEDEIROS RJ0145872 AGDO: RAFAEL CARLOS DE MELO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA, LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, PELO QUE ACIMA RESTOU LANCADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13723 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072080082428 Protocolo: 2008129209 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU RJ0138126 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) IMPONDO-SE A NEGATIVA LIMINAR DE SEGUIMENTO, O QUE FACO NESTA OPORTUNISDADE, COM FINCAS NO Art 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45132 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20010010629957 Protocolo: 2007226573 APTES: ROBSON FERNANDES BENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARCIA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INV HELIO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCENTE, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011138269 Protocolo: 2008054075 APTE: HONORATO SOARES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10520 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011580850 Protocolo: 2008055053 APTE: APOLONIO ALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE DE SERAFIM Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO,...NEGO SEGUYIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010889127 Protocolo: 2008062801 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: RENATA ALBIANI FIGUEIREDO REP/P/S/PROCURDOR JAYME DE PIVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE OS TERMOS DA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020015265 Protocolo: 2008118596 APTES: ADAYANE DE SOUZA RIBEIRO LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO,DE FORMA LIMINAR, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010168140 Protocolo: 2008123466 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: LIERTE HONORATO RISPERI LUCIANO HONORATO RISPERI MARINETE HONORATO RISPERI VALDETE HONORATO DE SOUZA ODETH RISPERI BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010702390 Protocolo: 2008123618 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: GERALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23105 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060660103929 Protocolo: 2008124049 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA NA FORMA PROLATADA.\r\n\r\nId: 530969"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "530967": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200852745 IMPTE: F M N FIGUEIREDO CHOCOLATES ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES RJ0116659 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA A PROURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB16412 ACAO INDENIZATORIA 920010311334 Protocolo: 2008115297 AGTE: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO 1: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 AGDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090072520 Protocolo: 2008118127 AGTE: ESPOLIO DE ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER REP/P/S/INV MANUELA GIANNINI PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 AGDO: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, PROCESSEM-SE O AGRAVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757106 Protocolo: 2008119707 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010208836 Protocolo: 2008120667 AGTE: ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDO: JABES PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TAYLOR DE LIMA PINTO RJ0082658 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O, 2. DISPENSO INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO, I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13456 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072030094769 Protocolo: 2008126322 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ...POSTO ISSO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, COM COPIA DA PRESENTE, SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE OS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA. INTIMEM-SE, SENDO O AGRAVADO PARA MANIFESTACAO SE QUISER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13585 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 20070010212260 Protocolo: 2008128161 AGTE: LEONARDO RZEZINSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RJ0147696 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010106240 Protocolo: 2008128009 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13818 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20080010191932 Protocolo: 2008130123 AGTE: HELENA MAGALHAES HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES RJ0109157 AGDO: CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUIDA-SE...CONSIDERANDO ... DEFIRO, POR ORA, A LIMINAR NOS EXATOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA, DETERMINANDO, QUE A PARTIR DE AMANHA, DIA 13 DO CORRENTE MES, O FILHO DO CASAL, ...RETORNE, NESTE MESMO DIA INCLUSIVE, AO COLEGO UNISANTA-SANTA TERESA, ONDE SE ENCONTRA MATRICULADO, BEM COMO SEJA A SUA VISITA REGULAMENTADA NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS ALTERNADOS, DENTRO DOS HORARIOS DE 9 HORAS ATE AS 19 HORAS DO DIA SEGUINTE, ...DECISAO ESTA QUE, EM PRINCIPIO, VIGORARA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.34985 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011425643 Protocolo: 2007174473 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DILSON PEROBA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. MANTENHO A DECISAO PROFERIDA NAS PETICOES AUTUADAS POR LINHA.\r\n\r\nId: 530967"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Valéria Garcia da Silva Maron": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "530971": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 950021057726 Protocolo: 200834616 IMPETRANTE: ANTONIO ADEMILSON WANDERLEY CARNEIRO OAB RJ54012 PACIENTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63: \".. ANTE A INFORMACOES DO JUIZO DE QUE HOUVE A SUSPENSAO DO DECRETO DE PRISAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PELA PERDA INTERCORRENTE DO OBJETO.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040057658 Protocolo: 200860857 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOS 1: JONAS HENRIQUE DE CASTRO JUNIOR SEBASTIANA DE AQUINO JONAS HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/97: \"...DESSE MODO, NOS TERMOS DO ART. 120, DO CPC, DECIDO DE PLANO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, JULGANDO-O IMPROCEDENTE, PARA ESTABELECER A COMPETENCIA DO SUSCITANTE, JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL, DA COMARCA DE SAO GONCALO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011209500 Protocolo: 2008021854 AUTORS: WANILDE DE AMORIM MALHEIROS PAOLLA AMORIM MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117/120: \"...DIANTE DO EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.511 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20030010075300 Protocolo: 2008101226 AUTOR: DINA TEIXEIRA BORGES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA RJ0029961 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 367/369: \"...O DECISUM DEU A LIDE A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA CONSETANEA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MANUTENCAO EM SEDE DE REEXAME OBRIGATORIO. ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010349677 Protocolo: 2007234648 AGTE: ALBA MARIA CAYRES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO RJ0110395 AGDO: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.268/270: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSITIVO SUPRACITADO E DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210246818 Protocolo: 2007321892 AGTES: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 AGDO: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 121/123: \"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072030141851 Protocolo: 2007329933 AGTE: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/95: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32270 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020077254 Protocolo: 2007331303 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 AGDO: MARCIO RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ALVES CORREA RJ0084999 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS RJ0105845 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.43/46: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011980592 Protocolo: 2007357450 AGTE: VITORIA DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/59: \"...DESSA FORMA, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, DE ACORDO COM A NORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA O FIM DE DEFERIR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO TOCANTE AS FRALDAS E AO LEITE REQUERIDOS. CUMPRA-SE A MEDIDA EXTRAINDO-SE OS OFICIOS PERTINENTES COM URGENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35791 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011028560 Protocolo: 2007368032 AGTE: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 AGDO: TNL PCS S A OI Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.42/43: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, E ART. 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35936 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070012208970 Protocolo: 2007369490 AGTE: CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 AGDO: MELISE BOTELHO SOARES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.31/32: \"...VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE ACORDO DAS PARTES, HOMOLOGADO POR SENTENCA, EM AUDIENCIA. DESSA FORMA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 2007374695 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS: MARILENE MONTEIRO BRASIL GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS SIMONE PAIVA DAUMAS ADVOGADOS: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.139/140: \"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1349 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020733504 Protocolo: 200812640 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: ISMAR PORTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.144/146: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA, AUTORIZADA PELO TEOR DOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011223318 Protocolo: 200812569 AGTE: DIANA LESSA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.41/43: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE RESTABELECER O FORNECIMENTO DE AGUA NA RESIDENCIA DA AUTORA, ATE O DESLINDE DO FEITO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20050010966375 Protocolo: 200823652 AGTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 AGDO: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.280/282: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, CONCEDER A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA RE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3083 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 770013007636 Protocolo: 200827625 AGTE: PEDRO VIANNA BORN ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 256/258: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECOM E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO VAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050312 Protocolo: 200832298 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 121/125: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT AO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010320985 Protocolo: 200837514 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: EDILSON MAURICIO DOS SANTOS ERNANI MAURICIO DOS SANTOS MAURICIO PEDRO DOS SANTOS FILHO EDNILSON MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.51/54: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REVOGAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE RECIFE (PE), NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4850 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100089824 Protocolo: 200844039 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IVETTE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES RJ0116658 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.216/217: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA INTERLOCUTIO COMBATIDA, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, COMBINADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5115 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010877848 Protocolo: 200845508 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARILENE MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.182/184: \"...POR ESTAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REDUZIR O VALOR DA MULTA COMINADA, PARA R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5176 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040103834 Protocolo: 200847283 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 AGDO: ROGERIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.133: \"...TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELA EMINENTE JUIZA DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DA COMARCA REGIONAL DE BANGU, AS FLS. 132 DO AUTOS, RECONSIDERANDO A DECISAO ATACADA, DOU POR PREJUDICADO O PRESENTE, CONFORME O TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5482 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030450025580 Protocolo: 200850262 AGTE: REINALDO MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES RJ0093333 AGDOS: YEDA ABRAS ALVES MARCO ANTONIO ALVES WADIA ABRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 109/113: \"...POR TODO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6853 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 970010642064 Protocolo: 200863860 AGTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 AGDO: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA RJ0054652 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.151/154: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7941 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082070018940 Protocolo: 200875150 AGTE: LAIZE ALVES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.61/63: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070011525815 Protocolo: 200879627 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.119/122: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CONSOANTE O CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8953 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080660040328 Protocolo: 200884185 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO 1: DAMIAO CORTEZI DE MOURA AGDO 2: OTILIA MARIA DE ABREU MOURA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 75/76: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822731 Protocolo: 200882646 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: RANULPHO DO AMARAL LUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO HELIO AMBROSIO RENATO CORREA ALVES MARIA DO CARMO WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.108/109: \"...HAVENDO O JUIZO AGRAVADO PROLATADO SENTENCA DE MERITO NO PROCESSO ORIGINARIO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E, CONSEQUENTEMENTE, CASSANDO A DECISAO HOSTILIZADA, O RECURSO PERDEU O OBJETO. ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 529 E 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9955 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120173 Protocolo: 200894289 AGTES: VALDIR CAMERA MARIUCIA CRISOV CAMERA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.47/51: \"DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10115 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO 20080660085038 Protocolo: 200895665 AGTES: B M BRUMAR MOVEIS LTDA ME BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA BCAF INTERMEDIACAO E SERVICOS COMERCIAIS LTDA P F S COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS LTDA HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME HIDROMINERAL NOVA ESPERANCA LTDA ME BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA B MARINI MINERADORA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.120/122: \"...POR ESSAS RAZOES, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, DE ACORDO COM O ART. 523, E O INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM FACE DO QUE DEVERAO ESTES AUTOS SER REMETIDOS AO JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11348 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011262520 Protocolo: 2008107342 AGTE: CLEIDE MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.90/93: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010401616 Protocolo: 2008107374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA CELESTE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.86/87: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072030164747 Protocolo: 2008107904 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: YOLANDA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.162/165: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE CONCLUO POR NEGAR SEGUIMENTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010019820 Protocolo: 2008107442 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.83/85: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11722 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060020054921 Protocolo: 2008110961 AGTES: HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI KLINGER BRAGANCA CARLOS EDUARDO LAURIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 AGDO: ARLY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.137/140: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A AGRAVO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11849 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGO DE TERCEIRO NA ACAO 2006.005002302-1 20080050004780 Protocolo: 2008112387 AGTE: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 AGDO: LUIZ GONZAGA TOUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.37/38: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS RECURSAL EXTRINSECO, CONSISTENTE NA REGULARIDADE FORMAL.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11882 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012129589 Protocolo: 2008112559 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 AGDO 1: JULIANO MIGUEL DA SILVA JUNIOR AGDO 2: ANA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.83/85: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11973 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042030144704 Protocolo: 2008112756 AGTE: MARCIA CRISTINA FONTES KIKUTS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS RJ0132829 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.27/31: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE ALVARA PARA A VENDA DO IMOVEL DESCRITO AS FLS. 03 DESTE RECURSO, MANTENDO, NO MAIS A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12003 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010227689 Protocolo: 2008112847 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI RJ0085605 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.127/131 \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010760574 Protocolo: 2008113614 AGTES: LIBANIA PEREIRA LOPES MANOEL PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.56V/60: \"...DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...) POR TAIS CONSIDERACOES E TENDO COMO INDEVIDA A DECISAO ATACADA, ADOTO O COMANDO DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 5557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12216 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010389513 Protocolo: 2008115082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.141/144: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12482 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016926 Protocolo: 2008117496 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA RJ0141859 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.65/69: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011573385 Protocolo: 2007137988 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057569 Protocolo: 2007319136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MANOEL ALVES DA FONTE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.56: \"...FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS.54), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050015563 Protocolo: 2008011150 APTE: RAFAELA MARINHO DA SILVA REP/P/S/MAE JOANA D'ARC MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RUBENS DAMASCENO DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/44: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O INTEGRAL PAGAMENTO DA DIVIDA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010889784 Protocolo: 2008020466 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/97: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE FORMULO COMPREENSAO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2008.001.4784 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20050380256800 Protocolo: 200822423 APTE: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: GUSTAVO PATRICK SANTOS LISBOA, MENOR Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5843 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610032516 Protocolo: 2008028013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DENECILDA CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/86: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6473 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062739 Protocolo: 2008031489 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA CAROLINA PERES SALOMAO REP/P/S/MAE DIANA GONZAGA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/78: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010029590 Protocolo: 2008042927 APTE: EUDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDO: VALERIA CRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.100/101: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA E QUE NA FORMA REGIMENTAL PASSA A INTEGRAR O PRESENTE ACORDAO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9495 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010514607 Protocolo: 2008050417 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MACIEL GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES RJ0127590 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.213/219: \"...DESSA FORMA, ENTENDO QUE DEVE SER A SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS NO QUE SE REFERE A NULIDADE DE CLAUSULA QUE PREVE O ANATOCISMO, NA MEDIDA EM QUE NAO VERIFICADO ESTE PELA PERICIA, A PAR DE QUE ALEGACOES TEORICAS NAO PODEM SOBREPOR-SE A CONCLUSAO TECNICA. POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA O FIM ACIMA CONSIGNADO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.11418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020124072 Protocolo: 2008059113 APTES: VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA ANDREZA DE OLIVEIRA SOUZA VAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDO 1: CRIS E KELLY MODAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO RJ0038759 APDO 2: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.194/196: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.11787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011056034 Protocolo: 2008062669 APTE: EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RJ0060555 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.451/455: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11929 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280036600 Protocolo: 2008062827 APTE: NILTON CHIARETTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.104/110: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12462 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2114 - EXECUCAO FISCAL 980640004129 Protocolo: 200865050 APTES: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.119/123: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010967737 Protocolo: 2008065350 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: TOMAZ BARTOLOMEU ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/79: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DAS PRESTACOES VENCIDAS, ATE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.12848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011482503 Protocolo: 2008068395 APTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDO: MIGUEL BARRAL DODD FARAH ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.95/97: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13197 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070550090992 Protocolo: 2008068345 APTES: RICARDO ALVES REZENDE DURVAL NOGUEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/159: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.13456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630044224 Protocolo: 2008070694 APTE: MARILUCY TARCITANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.110/111: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, SOBRETUDO POR ENCONTRAR-SE EM CONFRONTO COM A SUMULA N. 41, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060011606813 Protocolo: 2008076715 APTE: WELITON ALVES FONTENELE ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA RJ0131808 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES RJ0134013 APDO 1: MARINETE PEREIRA CERQUEIRA APDO 2: RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.74/77: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010831116 Protocolo: 2008078763 APTE 1: VALCENIRA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.91/99: \"...POR TAIS RAZOES, E COM ARRIMO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15749 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011371134 Protocolo: 2008085149 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MACAE I ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO RJ0063291 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.112/113: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, AUTORIZANDO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17087 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120024744 Protocolo: 200890795 APTE 1: TERESA CRISTINA ESCRIVAO SOARES CORTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.96/102: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 CAPUT E SEU 1o-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA DEMANDADA E DOU PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010322814 Protocolo: 2008095388 APTE: MARCELLO DI CARLO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.155/157: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19066 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100049721 Protocolo: 2008102779 APTE: BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). ALECSANDER HEISER RJ0143255 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA RJ0135275 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 129/132: \"...MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMOPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19148 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070370046770 Protocolo: 2008101947 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ALZIMAR ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.140/145: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATORIO A TITULO DE DANOS MORAIS E REDUZIR A MULTA DIARIA PARA R$ 50,00, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CONSOLIDACAO DA MEDIDA. OUTROSSIM, CONDENO A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM R$ 300,00.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19272 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011475208 Protocolo: 2008102742 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APTE 2: NILMAR MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 104/109: \"...RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19442 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011547398 Protocolo: 2008103374 APTE 1: ELETROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APTE 2: ABIGAIL PONTES LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.119: \"...CONSIDERANDO A OCORRENCIA NO CASO EM TELA DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO POR INFRINGENCIA A NORMA PROCESSUAL CIVEL VIGENTE.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.19728 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380185592 Protocolo: 2008103616 APTE 1: VERGILIO JOSE THOMAZ DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 APTE 2: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APTE 3: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.220/225: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.19781 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062100099323 Protocolo: 2008106259 APTE: JOAO FERREIRA BORTOLETO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA RJ0119569 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.92/94: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20136 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070060850 Protocolo: 2008108403 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDOS: LUIZ ALCIR DE ARAUJO SILVA VALTER LUIS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.154/157: \"...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO DO AUTOR E JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. CONDENA-SE A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS SAO FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AO AUTORES.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065980 Protocolo: 2008106848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.35/38: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.20688 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040099247 Protocolo: 2008109935 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: PAULO CESAR MEIRELES DE LIMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 35/38: \"...ISTO POSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.20795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (41.574) 20060210308711 Protocolo: 2008111469 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APTE 2: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.116/117: \"...RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES AOS QUAIS NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21031 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216392 Protocolo: 2008113141 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOMAR LOCACAO MAQ EQUIP LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.25/27: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713119 Protocolo: 2008113584 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES RJ0013585 APDOS 2: JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA ISABELLA BARRETO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 262/269: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOSDOS RECURSOS QUE SE MOSTRARAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES O QUE CUNDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21110 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391311 Protocolo: 2008113143 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANITA MORAES DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.23/25: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21256 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040008414 Protocolo: 2008113166 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: FERNANDO CESAR G DE ALMEIDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 21/23: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040309205 Protocolo: 2008113131 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CT E OS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 32/36: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 530971"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "530970": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008112389 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR ORDENADOR DE DESPESAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.204/205: \"... ASSIM, NAS ASSERTIVAS DAS PROVAS E DOS FATOS DEVIDAMENTE ARTICULADOS COM O MANDAMUS, ENTENDO POR DEFERIR A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NOS ITENS \"A.2\", \"A.3\", \"B\", \"B.1\", \"B.2\" \"B.2.B\", \"B.2.C\" \"B.2.E\", \"B.2.G\", \"B.3\", (...) DEFIRO PARCIALMENTE, OUTROSSIM, OS ITENS \"B.2.A\" E \"B.2.F\" ....\". CITE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR INFORMACOES NECESSARIAS A REGULAR INSTRUCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123127 IMPTE: HAROLDO MATTOS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25: \"DEFIRO A LIMINAR, POR VISLUMBRAR NAS RAZOES DO IMPETRANTE, O PERICULUM IN MORA ALEGADO. (...) APOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO, SIGAM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008123567 IMPTE: JOSEFA GUEDES SILVA REP/P/FILHO JORGE LUIZ GUEDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32/33: \"...ASSIM, COMPROVADA A NECESSIDADE DE UTILIZACAO DO MEDICAMENTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DE NEXAVAR 200MG, CONFORME PRESCRICAO MEDICA (FLS. 22), EM 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00, DEVENDO O IMPETRANTE COMPROVAR TRMESTRALMENTE, A NECESSIDADE DO USO DO REFERIDO MEDICAMENTO ATRAVES DE RELATORIO MEDICO PRESCRITIVO. (..) AO AUTOR, PARA EMENDAR A INICIAL, A FIM DE CORRIGIR A INDICACAO DA AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7301 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010304538 Protocolo: 200868275 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 333: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 325, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010786676 Protocolo: 200887186 AGTE: HEUZANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 AGDO: TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.40: \"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9658 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080660035199 Protocolo: 200890688 AGTE: CELSO AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIANE CARDOSO MACAREVISH RS0030284 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.144: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010408258 Protocolo: 200894249 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: ROBSON RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.38: \"DISPENSADAS AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11282 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020080300 Protocolo: 2008107285 AGTE: REI DOS QUINDINS DOCES E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RJ0142243 AGDO: ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.49: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11362 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380054751 Protocolo: 2008107606 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11511 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020128878 Protocolo: 2008108865 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES RJ0103738 AGDO: CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0077844 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101: \"...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11536 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001470 Protocolo: 2008108907 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: GECELESTE SILVA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.48/49: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA. APOS AO MP.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010637274 Protocolo: 2008110562 AGTE: AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 AGDO: MARIO CESAR BRANDI PICOLI ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.37 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR. (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011260789 Protocolo: 2008110894 AGTE: BERNADINO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MASSIMO ZEULI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VILLON RJ0033042 AGDO 2: SELMO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.86: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAREM.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11708 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010958871 Protocolo: 2008109690 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA SOUZA CARDOSO NEUSA SOUZA CARDOSO ANIBAL SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.354: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11733 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001573 Protocolo: 2008108856 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: VALDECIR CASSA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.49/50: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA. APOS AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11777 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010304538 Protocolo: 2008112642 AGTE: JOSE MARCO TAYHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDO: MARCIA HELENA MARCHTEIN AGTE: ARMANDO MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.39: \"O AGRAVANTE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 PARAGRAFO 2o DO CPC, EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No.2007.002.10607. ASSIM, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010586483 Protocolo: 2008112055 AGTES: PAULO CESAR DA SILVA COSTA LUIZ CARLOS LIMA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.183 V:\"INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082100062092 Protocolo: 2008111959 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO 1: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE AGDO 3: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.41/42: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012637108 Protocolo: 2008112147 AGTES: CLAUDIO RENATO MONTEIRO ENELMA DOS SANTOS MENEZES MARIA LUIZA FLORINDO DE OLIVEIRA LUIZ PAULINO DOS SANTOS MATOS LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA ELAINE DE ALMEIDA ALVES ELIAS DIAS DE SOUZA LEONIDES NUNES BEZERRA DALVIM PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.153: \"1. DISPENSO AS INFORMACOES. 2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 20032030031488 Protocolo: 2008114221 AGTE: SERGIO TEIXEIRA BLOOMFIELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RITA DE CASSIA RODRIGUES BLOOMFIELD WILLIAM RODRIGUES BLOOMFIELD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.37: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12063 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: AEXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040918960 Protocolo: 2008114051 AGTES: JOAQUIM DA SILVA FELIX SALIM FERREIRA DA LUZ JOSE RODRIGUES PALHANO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.154: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FL. 153.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010598926 Protocolo: 2008114699 AGTE: SYDNEY REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE GONCALVES PR0034731 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.90: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011706950 Protocolo: 2008116286 AGTE: JORGE PINTO MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.88 V: \"FLS. 23/24: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA RECURSAL, VENHA O PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12221 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038100 Protocolo: 2008114462 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: SEBASTIAO NOVAES NETO ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.108: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010704340 Protocolo: 2008115795 AGTE: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 AGDOS: CCE DA AMAZONIA S A PC SERVICE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.30: \"A PARTE AGRAVANTE NAO DEMONSTROU DE MANEIRA SUFICIENTE QUE E MISERAVEL JURIDICO E, POR ESSE MOTIVO, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO E DEMAIS MEDIDAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12345 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080010864604 Protocolo: 2008116083 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDES LOPES RJ0099185 ADVOGADO 3: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0097021 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR RJ0144169 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.104: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011378864 Protocolo: 2008116549 AGTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 AGDO: LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.77: \"...DEFIRO, DE CONSEGUINTE, A SUSPENSAO DA EXECUCAO DO ATO EM COMBATE. VENHAM AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE O POLO AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12370 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 20072100078176 Protocolo: 2008115924 AGTE: MARAFIGO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 AGDO: EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.39: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, A TEOR DO QUE CONSTA NA CERTIDAO DE FL. 38.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010254873 Protocolo: 2008116013 AGTE: CARLOS ALEXANDRE BRITO SOUSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 AGDO: JOAO CARLOS FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37: \"AO AGRAVADO. APOS, AO MP. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20030010079408 Protocolo: 2008117369 AGTE: ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BARRETO RJ0047588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.88: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2. (...) 3.APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010891502 Protocolo: 2008116378 AGTES: CRISTIANO ANTONIO DE OLIVEIRA EDISON ALVES PORTELA JUNIOR JOSE LUIS DA SILVA COSTA LANER MARCELO FILISBERTO DE ALMEIDA LEONARDO FERNANDEZ SOUZA SUSANA MOSCARDINI RIBEIRO THELMO FREDERICO GOMES DE SA DA FROTA WALMOR MAURICIO TOTTI MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.210: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010800405 Protocolo: 2008120513 AGTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.37: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12915 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080042761 Protocolo: 2008119740 AGTE: RAQUEL FONSECA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 AGDO: ANTONIO DA CUNHA CARDOSO REP/P/S/CURADORA ADELIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE VASCONCELLOS RJ0022773 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS RJ0054675 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.162: \"AO AGRAVADO. APOS AO MP. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010347247 Protocolo: 2007040396 APTE: MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.688: \"CITE-SE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 674.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010561840 Protocolo: 2007040399 APTE: MARIA MAGELA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.983:\" CITE-SE, CONFORME REQUERIDO AS FLS.970/1.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.41107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010146138 Protocolo: 2007206352 APTE: KATIA MARIA DINIZ ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS RJ0031380 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO RJ0062206 APDO: ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.236: \"FLS. 234: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010572980 Protocolo: 2007224129 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDOS: FRANCISCO DE SOUZA SILVA ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BOTNER RJ0072105 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.262: \"ANTE O QUE CONSTA NA INFORMACAO DE FL. 260, INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA A FL. 257.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353811 Protocolo: 2007311271 APTE: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOS: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.155: \"A PROVA PERICIAL FOI DETERMINADA PELA CAMARA APLICANDO-SE, DE CONSEGUINTE, A REGRA DO ART. 19, PARAGRAFO 2o., DO CPC. SENDO O AUTOR BENEFICIARIO DA GRATUIDADE D JUSTICA, PROSSIGA-SE COM A PERICIA, VINDO O LAUDO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011418343 Protocolo: 2007361146 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: PAULO AFFONSO PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.270: \"AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931445 Protocolo: 20083981 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.101: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FL. 99, VOLVENDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 530970"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "530972": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216801 IMPTE: MARCIO DE QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR PELA DENEGACAO DA SEGURANCA, PEDIU VISTA A 1a. VOGAL, DES. CONCEICAO MOUSNIER, AGUARDANDO A VISTA A 2a. VOGAL A DES. CRISTINA FEIJO. \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. CONCEICAO MOUSNIER ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, FICOU ASSIM DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011045787 Protocolo: 2007207844 AGTE: SALGADO MANIA COMERCIO E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011316652 Protocolo: 2007239957 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: MONIQUE DE GORMAZ LAFOND ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200664830 Protocolo: 2007270025 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: LINCOLN ESPINDOLA BERRETTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI RJ0110521 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31859 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20077100067331 Protocolo: 2007327624 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MAROS JUNIOR AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33383 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010876728 Protocolo: 2007341808 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011814813 Protocolo: 20084166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060730024296 Protocolo: 20089943 AGTE: CONDOMINIO VALE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 AGDOS: WANDERLEY CAIRO DE OLIVEIRA VERONICA PEGO DE FARIA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1523 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260049314 Protocolo: 200813374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIANA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011228921 Protocolo: 200815440 AGTE: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO RJ0147290 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002793-0 20060020101080 Protocolo: 200816533 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012108434 Protocolo: 200820121 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010857713 Protocolo: 200833327 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: ROSANGELA ALVES DE PAULA PAES ROSANIA ALVES DE PAULA BARBOSA CARLOS ALBERTO ALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 INTERESSADO: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA RJ0091064 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010148078 Protocolo: 200840801 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE OLIVEIRA AGDOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5601 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030610068356 Protocolo: 200851143 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: ANA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010247834 Protocolo: 2007196613 APTE: STING CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 APDO 1: DENILSON DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45021 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020677020 Protocolo: 2007223841 APTE: VALBER LUIZ COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: ' POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010550343 Protocolo: 2007277837 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTES 2: AUREA BARBOSA DA SILVA KIVIA BARBOSA PEREIRA DO CARMO EULALIA SILVA ARAUJO ANTONIA PEREIRA ARAUJO MARIA VANDERGLES PEREIRA ARAUJO RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA DANIEL PEREIRA DE SOUZA MARCONE PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO DE ANDRADE ALVES MARIA ERIDAN PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA MARIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ERINEIDE PEREIRA DE SOUSA JOSE ROBERTO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010269738 Protocolo: 2007287727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA APDO: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54912 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011495029 Protocolo: 2007287951 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: WILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020119788 Protocolo: 2007289669 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60749 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870015245 Protocolo: 2007319084 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 970010376984 Protocolo: 2007325000 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010161065 Protocolo: 2007331946 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ALCIDEA CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010597815 Protocolo: 2007334639 APTE 1: MARCELO XIMENES APOLIANO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO FOTO DO DES. RELATOR.'\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64067 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230075261 Protocolo: 2007339807 APTE: ELIANAR CEZAR RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64460 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010529837 Protocolo: 2007343559 APTE 1: REFRIJET INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINIQUE CHAGAS BALSISSERA RS0039085 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS RJ0111457 APTE 2: SHOPPING 7380 DOS ACESSORIOS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010244220 Protocolo: 2007345020 APTE 1: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 APTE 2: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66194 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060070049763 Protocolo: 2007351538 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: VILMAR PINHEIRO LEONCIO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA RJ0060166 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA RJ0129636 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010786410 Protocolo: 2007355159 APTE: MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010470100 Protocolo: 2007361428 APTE 1: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970011379944 Protocolo: 2007364978 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 APDO: AIRES CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DANDO-SE VISTA AO MP NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3152 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240020385 Protocolo: 200811226 APTES: MARIA JUSSARA DA SILVA ANDRE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011076838 Protocolo: 2008019246 APTES: MARIA DE LOURDES ANDRADE JOSE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4676 Origem: CANTAGALO Acao: TB 4421/99 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990150001011 Protocolo: 2008021481 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: ROSANGELA PARREIRA CAMPANATI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART ECARD RJ0092469 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010875405 Protocolo: 2008025340 APTE: QUERLI SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120006109 Protocolo: 2008034120 APTE: AUAR E SUMAC PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: RICARDO JOSE GUIMARAES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8107 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20050010380289 Protocolo: 2008043448 APTE: NORMA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 840015021153 Protocolo: 2008046229 APTE: KONTIK FRANSTUR S A VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: ORLY QUIMICA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011022190 Protocolo: 2008047369 APTE: JULIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9096 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030041236 Protocolo: 2008047123 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C ALIMENTOS 20062090027126 Protocolo: 2008048033 APTE: REGINA FONSECA BINDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 APDO: BENIVALDO ZUNTA BINDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RJ0096293 ADVOGADO 2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL RJ0081368 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.203.013289-8) 20072030020920 Protocolo: 2008048078 APTES: FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA ANA MARIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO RJ0060651 APDO: DENISE BORGES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MIRANDA PENA RJ0142858 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES RJ0070554 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050052921 Protocolo: 2008049440 APTES: MARILEIDE TOSCANO DA SILVA ROGERIO TOSCANO DA SILVA CARLOS ARTHUR LOPES DA SILVA MARIA FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE TOSCANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO RJ0061077 APDOS: MOACIR PARANHOS SILVA JUDITH SILVA RANQUINE PAULA RANQUINE DA SILVA GEOVANI LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10882 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURACA 20050010952194 Protocolo: 2008057324 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ROBERTO GONZALEZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA RJ0018195 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011821623 Protocolo: 2008061273 APTE: JOEL DE MOURA FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 994080054620 Protocolo: 200863175 APTES: LUANA LEAL DIANA LEAL ASSIST/P/S/MAE MARIA FERNANDA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090011455 Protocolo: 2008081168 APTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111083 Protocolo: 2007299194 EMBTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 530972"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "530973": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6265 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE SUSPENSAO DE PATRIO PODER 2003.710.001378-7 Protocolo: 200767140 AGTE: RENAN GUAPYASSU TEIXEIRA CAPOVILLA JERDY REP/P/S/MAE ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ AGDO: SERGIO CAPOVILLA JERDY ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9533 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001161-2 Protocolo: 2007103015 AGTE: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO 0052551RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14857 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004038-5 Protocolo: 2007162038 AGTE: ROGERIA PENA NUNES ADVOGADO: DR(a). FELIPE GUIMARAES FERREIRA DOS SANTOS 0120976RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE TRES RIOS AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071823-9 Protocolo: 2007212002 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDO: LOURDES JANE BRUM DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.090036-9 Protocolo: 2007367178 AGTE: LIDIA CASELLO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.001.033549-1 Protocolo: 2007374521 AGTE: LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ AGDO: IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.032877-7 Protocolo: 20082640 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2844 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.015976-2 Protocolo: 200825761 AGTE: ROMERO ZANDER GUIMARAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3035 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.140227-0 Protocolo: 200826226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: WAGNER NOBREGA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.001055-6 Protocolo: 200827199 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ AGDOS: RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.124891-1 Protocolo: 200831892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDO: AMARYLLES PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5293 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.153761-3 Protocolo: 200847875 AGTE: ROSA EDITH FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDO: SUPER MERCADO ZONAL SUL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120317-1 Protocolo: 200872172 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8143 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.178788-3. 2007.001.178788-3 Protocolo: 200876762 AGTES: PALMIRA BARBOSA RODRIGUES ERNESTO JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12487 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018331-9 Protocolo: 2008118344 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55263 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.001610-6 Protocolo: 2007289571 APTE 1: LIDIANI FERREIRA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APTE 2: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA 0005462ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55276 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.010274-4 Protocolo: 2007289573 APTES: ALCEBIADES RIBEIRO DA SILVA ELZA MARTINS AREAS SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDO: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA 0005462ES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68392 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.158360-3 Protocolo: 2007363427 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA NOVA DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS 0139127RJ APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA 0063918RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.039437-9 EXECUCAO) 2005.001.110886-0 Protocolo: 2007371726 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO: RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2268 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133245-1 Protocolo: 20088649 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARILENE HUBACK SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2733 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002283-3 Protocolo: 20089723 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA APARECIDA FATIMA AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4722 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2004.002.006716-8) 2004.002.014303-1 Protocolo: 200819700 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PORTO LEGAY 0000002RJ APDO: MUNCIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5646 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.036.006494-6 Protocolo: 2008028194 APTE: CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6488 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092413-1 Protocolo: 2008032619 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: JOANA MENDES DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158968-2 Protocolo: 2008034307 APTES: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA MARIA MARQUES DA SILVA MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA TEREZA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.014128-5 Protocolo: 2008034290 APTE: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0115774RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7678 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112485-4 Protocolo: 2008040650 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000897-3 Protocolo: 2008040837 APTE: PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E S/MULHER LEILA MARIA DIAS MANHAES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES 0128229RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.101231-9 Protocolo: 2008042994 APTE: SANDRA ISABEL GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8164 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.140922-6 Protocolo: 2008042734 APTE: JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA REP/P/S/INV ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA 0037822RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS 0037909RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8515 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.024879-1 Protocolo: 2008044445 APTES: NOVA AMERICA S A FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO 0087867RJ APDO: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9442 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.015316-5 Protocolo: 2008049261 APTE: ERONILDO SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ APDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.135911-9 Protocolo: 2008052296 APTE: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO 0155916SP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10792 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024612-5 Protocolo: 2008057133 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: MARIA ALVES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079281-0 Protocolo: 2008056665 APTE: VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA 0146725RJ APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11470 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144308-0 Protocolo: 2008060045 APTES: JOAO FRANCISCO GOMES ANGELA WERNER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES 0002226CRJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.089098-4 Protocolo: 2008060330 APTE: MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13351 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004725-4 Protocolo: 200871884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIAS DE MEDEIROS SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13959 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.011499-0 Protocolo: 200872610 APTE 1: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO 0136143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121481-8 Protocolo: 2008089139 APTE 1: JURACY ARCANJO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.151009-5 Protocolo: 2008113286 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: STATER SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nId: 530973"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nRef. Processo nº 2007-290330\r\n\r\nApensos nºs. 2007-293368 e 2007-298283\r\n\r\nCORREIÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nVARAS CÍVEIS - COMARCA DA CAPITAL*\r\n\r\nProcesso nº 2007-302170 = 3ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-350 = 5ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302323 = 6ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298956 = 8ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-15410 = 9ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-14963 = 10ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-301359 = 11ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-301819 = 12ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299329 = 13ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302940 = 14ª \r\n\r\nProcesso nº 2008-17082 = 15ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-12281 = 16ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298620 = 17ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303695 = 18ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303110 = 19ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-295949 = 20ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302088 = 21ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-291813 = 22ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-304148 = 23ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303450 = 24ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-294566 = 27ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299656 = 28ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-302305 = 29ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-13560 = 30ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298121 = 31ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-304715 = 32ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-303430 = 33ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-14898 = 34ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-295647 = 35ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-299958 = 36ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-7215 = 37ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-301088 = 40ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-11536 = 41ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300992 = 42ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-14746 = 43ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-3672 = 44ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-1658 = 45ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-13251 = 47ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-298743 = 48ª\r\n\r\nProcesso nº 2008-15651 = 49ª\r\n\r\nProcesso nº 2007-300658 = 50ª\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nHomologo os Relatórios. Eventual carência de servidores será apreciada quando da disponibilidade de pessoal.\r\n\r\nProceda-se à cobrança urgente das Correições Ordinárias alusivas aos Cartórios das 7ª, 26ª e 39ª Varas Cíveis caso ainda não tenham sido enviadas, bem como as demais que porventura estejam pendentes, tendo em vista o contido na Portaria nº 195, de 03/12/2007, publicada no DO de 04/12/2007. Publique-se. Registre-se no SHS-EDRA. Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005.420 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.200475-6, em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ nº 49.247; Capital - 2ª Vara Cível e outros - DESPACHO: ...intime-se no sentido de se constatar o nome do advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 49.247, certificando-se. Após, intime-se o referido advogado para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 530397"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº57/2008 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução TJ/OE nº 4, de 24/03/2008, que determina a extinção e redistribuição do acervo das 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 56/2008, publicado no Diário Oficial do dia 12/05/2008, que determinou a cessação da distribuição para as 7 e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, bem como a redistribuição dos feitos em curso na forma da sobredita resolução; \r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Determinar a suspensão das atividades e dos prazos processuais nos Cartórios da 7ª e 17ª Varas de Família da Comarca da Capital, a partir do dia 13 de maio de 2008 (terça-feira).,permanecendo um funcionário em regime de Plantão,para atendimento das medida de urgência.\r\n\r\nQuebra Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CGJ Nº 07/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX e XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TJ/OE nº 04, de 24/03/2008, extinguiu as 7ª e 17ª Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital, transformando-as nas 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 56/08, publicado em 12/05/2008, cessando a distribuição para a 7ª e 17ª Varas de Família da Capital, assim como redistribuindo todos os feitos em curso para as demais varas remanescentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no processo de redistribuição pode, eventualmente, ocorrer a distribuição de processos secundários para varas diversas do processo principal, o que se regulariza com a redistribuição do feito secundário, sendo que o sistema informatizado disponível nas Varas de Família é o denominado TIPWIN, que não admite que as serventias procedam ao cadastramento e ao recadastramento dos feitos, ato exclusivo do serviço de distribuição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que durante o processo de distribuição dos feitos vários autos se encontram fora do cartório, normalmente com vista aos advogados, partes ou auxiliares da justiça, bem como no arquivo, e que uma vez procurados pelos interessados exigem verificação por número no livro tombo ou pelo nome das partes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para operacionalização das tarefas apontadas nos considerando acima se faz necessária a disponibilização de pelo menos um funcionário para prestar informações e orientações aos advogados e às partes, especialmente no que diz respeito aos feitos distribuídos anteriormente à informatização e à redistribuição;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Ficam designados dois serventuários, para atuarem nos Cartórios das 7ª e 17ª Varas de Famílias, os quais terão como atribuição principal, pelo período inicial de noventa dias, sob a supervisão da DGFAJ, a guarda e a conservação de todos os livros administrativos das respectivas serventias, além de prestar orientação aos advogados e ao público, cabendo-lhes, ainda:\r\n\r\nI - o recebimento de petições oriundas do PROGER ou Setor de Malote requerendo o desarquivamento de feitos não cadastrados no sistema, bem como o encaminhamento de expedientes dirigidos às 7ª e 17ª Varas de Família, reencaminhando-os para as varas competentes.\r\n\r\nII - o envio de ofícios que contenham requerimento de desarquivamento, baixa, cadastramento e distribuição de feitos por sorteio para as demais varas de família.\r\n\r\nArtigo 2º - Ocorrendo a hipótese de redistribuição de feito secundário para Vara de Família diversa daquela para a qual foi distribuída ação principal, o departamento de distribuição, independentemente de determinação judicial, procederá à redistribuição do feito secundário, mediante remessa pelas serventias dos referidos processos e de listagem a ser fornecida pelos escrivães ou responsáveis pelo expediente dos juízos de família remanescentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica autorizado o departamento de distribuição a expedir ofícios aos cartórios distribuidores para fins de regularização e retificação da distribuição.\r\n\r\nArtigo 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530694"
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                                                                                                                                                                                            "530677": [
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                                                                                                                                                                                                "PROVIMENTO nº. 06/2008\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as reportagens de periódicos, recentemente publicadas, que demonstram a existência de mais de 400 (quatrocentos) mil grampos no país, que representam aproximadamente 0,25% das linhas telefônicas em uso no Brasil; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as reportagens mencionadas apontam para indícios de irregularidades na operacionalização das medidas de interceptação telefônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 5º, XII da Constituição Federal estabelece que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e nas formas que a Lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 1º da Lei nº. 9.296/96, que regulamentou o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal, estipula que todo o procedimento previsto no texto legal deverá tramitar sob segredo de justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi determinada pela Corregedoria Geral da Justiça a criação de um sistema para o cadastramento das medidas sigilosas, resguardando o segredo de justiça previsto no art. 1º da Lei nº. 9.296/96, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº. 32/07 e do Aviso nº. 234/07 da C.G.J., que, dentre outras funções, inclui a de evitar a duplicidade de decisões sobre o objeto de proteção da lei mencionada e a ocorrência de fraudes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os relatórios apresentados pela DGTEC indicam que o sistema desenvolvido para o cadastramento das medidas sigilosas não está sendo alimentado de forma devida, ocasionando séria discrepância entre os dados lançados, com evidente prejuízo para garantia constitucionalmente assegurada aos cidadãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o sistema atualmente em funcionamento, bem como o Aviso nº. 234/07 da C.G.J., de modo a preservar as garantias constitucionalmente asseguradas e o fiel cumprimento dos atos administrativos emanados da administração do Poder Judiciário, sempre resguardando o sigilo das informações;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi constatada a ausência de alimentação dos dados das medidas sigilosas no sistema DCP/Projeto Comarca após a edição do Aviso nº. 234/07 da C.G.J., prejudicando todo o controle das mesmas, se mostrando imprescindível a atualização do sistema com a inserção dos dados não lançados.\r\n\r\nRESOLVE modificar a rotina de processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, que passam a ter a seguinte regulamentação:\r\n\r\nArt. 1º. Os pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, formulados em sede de procedimento investigatório, serão encaminhados à Distribuição da respectiva Comarca, em envelope lacrado contendo o pedido e documentos necessários.\r\n\r\n§ 1º. Na parte exterior do envelope a que se refere o artigo 1º, será colada uma folha de rosto contendo somente as seguintes informações:\r\n\r\na) \"Medida cautelar sigilosa\";\r\n\r\nb) Delegacia de origem ou órgão do Ministério Público;\r\n\r\nc) Comarca de origem da medida.\r\n\r\n§ 2º. É vedada a indicação do nome do requerido, da natureza da medida ou qualquer outra anotação na folha de rosto referida no § 1º.\r\n\r\nArt. 2º. Outro envelope menor, também lacrado, contendo em seu interior apenas o número e o ano do procedimento investigatório, deverá ser anexado ao envelope lacrado referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º. A Distribuição e o Plantão Judiciário não receberão os envelopes que não estejam devidamente lacrados na forma prevista nos artigos 1º e 2º deste Provimento.\r\n\r\nArt. 4º. Recebidos os envelopes e conferidos estarem eles lacrados, o Responsável pela Distribuição e, na sua ausência, o seu substituto, deslacrará o envelope menor e efetuará a distribuição, cadastrando no sistema informatizado apenas o número do procedimento investigatório e a delegacia ou o órgão do Ministério Público de origem.\r\n\r\nArt. 5º. A autenticação da distribuição será realizada na folha de rosto do envelope mencionado no artigo 1º, ou seja, no envelope lacrado contendo o pedido e documentos.\r\n\r\nArt. 6º. Feita a distribuição através do sistema informatizado, a medida cautelar sigilosa será remetida ao Juízo competente, imediatamente, sem violação do lacre do envelope mencionado no artigo 1º, ou seja, o envelope lacrado contendo o pedido e documentos.\r\n\r\n§ 1º. Recebido o envelope lacrado, referido no artigo 1º, pela serventia do Juízo Competente, o Escrivão ou Responsável pelo Expediente deverá imediatamente abrir conclusão no sistema de Distribuição e Controle de Processos - 1ª Instância - DCP - Projeto Comarca - localizando a medida no sistema através dos dados constantes da capa do envelope mencionado no artigo 1º, letras “a”, “b” e “c”, ou seja, \"Medida cautelar sigilosa\", “Delegacia de origem ou órgão do Ministério Público”, “Comarca de origem da medida”, sem romper o lacre.\r\n\r\n§ 2º. Somente o magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados nos termos previstos no artigo 7º, § 2º deste Provimento terão acesso ao sistema DCP para dar andamento a processo qualificado como sigiloso, com exceção do primeiro andamento para a abertura de conclusão, conforme determinado no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º. As informações referentes à medida cautelar sigilosa não ficarão disponibilizadas para consulta por meio de boleta nos terminais de auto-atendimento, na internet ou nos distribuidores. \r\n\r\nArt. 7º. Aberta a conclusão ao Juiz, o envelope lacrado será encaminhado imediatamente ao Magistrado ou aos serventuários autorizados e devidamente por ele cadastrados na DGTEC - Diretoria Geral de Tecnologia de Informação, quando será por um deles deslacrado para autuação da medida.\r\n\r\n§ 1º. O magistrado deverá encaminhar por ofício à DGTEC o nome e a matrícula do seu secretário e do funcionário autorizado a movimentar o sistema, na hipótese prevista no presente Provimento. \r\n\r\nArt. 8º. Realizada a autuação da medida cautelar sigilosa pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, é obrigatório o preenchimento dos demais dados constantes no sistema DCP, como, por exemplo, tipo de personagem, nome do acusado, dados básicos, documentação, endereços e outros dados disponíveis, bem como quaisquer outras alterações supervenientes.\r\n\r\n§ 1º. Qualquer complementação ou alterações de dados no cadastramento da medida cautelar sigilosa junto ao sistema DCP somente poderá ser realizada pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados.\r\n\r\n§ 2º. As informações atualizadas e completadas pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados não ficarão disponíveis para consulta e somente o Juiz e os serventuários autorizados terão acesso aos dados sigilosos. \r\n\r\n§ 3º. Verificando o magistrado que não se trata de pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, nos termos do artigo 1º deverá o mesmo desabilitar o processo como sigiloso no sistema DCP.\r\n\r\nArt. 9º. É obrigatório o preenchimento completo da tela “medidas sigilosas” constante no menu do sistema DCP, salvo na hipótese de declínio de competência.\r\n\r\n§ 1º. O preenchimento da tela “medidas sigilosas” constante no menu do sistema DCP é obrigatório, devendo o sistema ser alimentado com todos os dados solicitados, inclusive o número telefônico de todos os terminais a serem interceptados.\r\n\r\n§ 2º. Deferida ou indeferida a medida cautelar sigilosa o andamento processual no sistema somente será autorizado, após o preenchimento de todos os campos do cadastramento das “medidas sigilosas” no sistema DCP; enquanto não preenchidos todos os campos, o processo não poderá ser movimentado no sistema, e conseqüentemente não será permitida a baixa da conclusão lançada.\r\n\r\nArt. 10. As remessas e devoluções dos autos serão realizadas em envelopes lacrados tanto pelo remetente como por seu destinatário, assim como os ofícios e outras peças pertinentes enviados a outros órgãos, vedada a expedição de carta precatória para os fins deste Provimento.\r\n\r\nArt. 11. Durante o Plantão Judiciário da Capital ou do Interior as medidas cautelares sigilosas apreciadas, independentemente do seu deferimento, deverão ser encaminhadas pelos servidores do Plantão ao Departamento/Serviço de Distribuição da respectiva Comarca, devidamente lacradas.\r\n\r\n§ 1º. As medidas cautelares sigilosas previstas no presente Provimento que forem apreciadas durante o período do Plantão deverão ser lançadas no sistema informatizado, desenvolvido especificamente para tal período, pelo magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, devendo ser resguardado o sigilo das informações lançadas no mesmo.\r\n\r\n§ 2º. Na Ata do Plantão Judiciário constará, apenas, a existência da distribuição de \"medida cautelar sigilosa\", sem qualquer outra referência e não será arquivado no Plantão Judiciário nenhum ato referente à medida.\r\n\r\nArt. 12. Os ofícios expedidos em cumprimento à decisão judicial que defere a medida cautelar sigilosa, somente poderão ser gerados pelo sistema DCP, onde serão inseridos dados exclusivamente colhidos do próprio sistema, ficando vedada a confecção de ofícios em qualquer outra forma ou editor de textos.\r\n\r\n§ 1º. Os ofícios gerados no sistema DCP deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: \r\n\r\nI- Número do ofício gerado exclusivamente no sistema; \r\n\r\nII- Número do protocolo; \r\n\r\nIII- Data da distribuição; \r\n\r\nIV- Tipo de ação; \r\n\r\nV- Número do inquérito; \r\n\r\nVI- Órgão postulante da medida (Delegacia de origem ou Ministério Público); \r\n\r\nVII- Número dos telefones que tiveram a interceptação ou quebra de dados deferida;\r\n\r\nVIII- Advertência de que o ofício resposta deverá indicar o número do protocolo do processo ou do Plantão Judiciário, sob pena de recusa de seu recebimento pela Distribuição, e\r\n\r\nIX- Advertência da regra contida no artigo 10, da Lei nº. 9.296/96.\r\n\r\nArt. 13. O magistrado ou serventuários por ele autorizados e cadastrados ficarão responsáveis pela fidelidade dos dados lançados no sistema, que deverão corresponder necessariamente à realidade dos autos, não se permitindo nenhuma omissão ou lançamento parcial dos dados.\r\n\r\nParágrafo único. No prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Provimento o magistrado, ou serventuários por ele autorizados e cadastrados, deverá atualizar o sistema, realizando o lançamento de todas as medidas até a data da publicação do presente Provimento e que estejam em vigor, incluindo todos os dados solicitados pelo sistema DCP, inclusive os números dos terminais telefônicos.\r\n\r\nArt. 14. A Corregedoria Geral da Justiça exercerá o controle administrativo do cumprimento do presente Provimento.\r\n\r\nArt. 15. A não inserção no sistema DCP de quaisquer dos dados exigidos no presente Provimento ensejará responsabilização administrativa.\r\n\r\nArt. 16. Este Provimento entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530677"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/4029\r\n\r\nEMILIA MARIA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4286\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4478\r\n\r\nMARIA AMALIA DE ABREU COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4514\r\n\r\nJORGE CANTERO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4538\r\n\r\nGERSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOURA VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4616\r\n\r\nSUELY FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4617\r\n\r\nVERA L DE O DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5046\r\n\r\nMARIA DA C M C EVANGELISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5065\r\n\r\nHELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5171\r\n\r\nELIANA BRITO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5184\r\n\r\nAUREO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5226\r\n\r\nEVA MARIA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5263\r\n\r\nNILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/5343\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5353\r\n\r\nVALDECIR DE MATOS FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5382\r\n\r\nCARLOS MARTINS ESTRELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5532\r\n\r\nGISELIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5667\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5689\r\n\r\nMARIA IMACULADA MOL DUTRA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/5690\r\n\r\nIVANA ESTEVES CASTRO PECANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5695\r\n\r\nMARIA LUCIA CASADO SCHIAVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5740\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5792\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5825\r\n\r\nNEUSA MARIA COELHO CORREDEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5886\r\n\r\nMARIA IZABEL LUCENA DE FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6024\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6050\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6182\r\n\r\nELMO COELHO DE MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6224\r\n\r\nDENIZE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6411\r\n\r\nFRANCISCO C R DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6419\r\n\r\nHELENA ALVES DE QUINTELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6520\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA JONAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6604\r\n\r\nMYRIAM SUTTER NUSS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6656\r\n\r\nALGIDA CABRAL COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6674\r\n\r\nMERY DULCE FRACACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6679\r\n\r\nGUADALUPE F PEREIRA MAGACHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6756\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6890\r\n\r\nTERESINHA RANGEL CALDAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7017\r\n\r\nLISETE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7058\r\n\r\nJOSE A WERMELINGER PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7059\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7100\r\n\r\nGILNEI LUIZ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7158\r\n\r\nGIZELDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7160\r\n\r\nROGERIO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7185\r\n\r\nCREUSA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7196\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA NOBRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7232\r\n\r\nESTHER CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7252\r\n\r\nSERGIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7325\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELINO DIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7329\r\n\r\nALVARO H DO COUTO COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7369\r\n\r\nROBERTO PUIG LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7385\r\n\r\nCIDALISA CARREIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7451\r\n\r\nLUISA MARIA QUEIROZ FERRAIOULI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7618\r\n\r\nSERGIO S CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7678\r\n\r\nGRASIELA M NICOLAO SALVADOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7796\r\n\r\nSUELY P PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7862\r\n\r\nTANIA MARIA BERNARDINO CALDAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7876\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7886\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7892\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7939\r\n\r\nJOAQUIM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8040\r\n\r\nMILTON GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8372\r\n\r\nLOURDES PEREIRA SERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8482\r\n\r\nMARCIO JOSE ALVES MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8483\r\n\r\nCARLOS W SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8548\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8633\r\n\r\nLIEGE COELHO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8667\r\n\r\nNERILDA F P MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8686\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8743\r\n\r\nFLAVIO JOSE FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8821\r\n\r\nGASTAO PACHECO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8973\r\n\r\nBELKYSS M S DE SA TAKAHASHI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8974\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9063\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9168\r\n\r\nJUSSARA MATIAS LYRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9208\r\n\r\nANA DESIREE ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9220\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9268\r\n\r\nUBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9287\r\n\r\nROBERTO CANDIDO PIMENTEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9447\r\n\r\nDIRCE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9537\r\n\r\nEVA MALENA MONTEIRO ASSAYAG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9774\r\n\r\nMAURO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9845\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/9860\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9879\r\n\r\nMARIA E FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9889\r\n\r\nSUELI CLEMENTINA ALEXANDRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9918\r\n\r\nALZIRA BEATRIZ VIANA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11536\r\n\r\nVERA DIDRIKSSON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11907\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/11962\r\n\r\nLECI DOS SANTOS IRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12003\r\n\r\nIVONETE DA S MORAIS LOURENCO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12032\r\n\r\nNADJAIR T DE O TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12039\r\n\r\nJORGE SANTOS LORCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12085\r\n\r\nVERONICA MOREIRA GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12091\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12093\r\n\r\nJANE DO COUTO COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12096\r\n\r\nVIRGINIA MARIA KNOPP GAIR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12128\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12161\r\n\r\nJUCARA DE SOUZA MERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12226\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12270\r\n\r\nROSANE CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13004\r\n\r\nIRIS MOINHOS VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13006\r\n\r\nDORLEI FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13140\r\n\r\nEDSON MATTOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13145\r\n\r\nEDMAR COSTA DO VAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13178\r\n\r\nPAULO R MARTINS MARCONDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13202\r\n\r\nANA PAULA MUSSI GERVASIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13211\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13212\r\n\r\nULISSES GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13229\r\n\r\nNEIL HILTON CARNEIRO PEDRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13251\r\n\r\nVANDERLUBE C DE A FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13286\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13296\r\n\r\nELAINE CASINI DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13310\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13513\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13529\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13532\r\n\r\nMASTERSON DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13603\r\n\r\nROSANE CLARO MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13608\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13807\r\n\r\nMARCIA N CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13845\r\n\r\nELANE DE SALLES CAYRES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13873\r\n\r\nCANDIDA M F BITHENCOURT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13971\r\n\r\nBEATRIZ H CORREA KASAKEWITCH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13975\r\n\r\nJORGE JOSE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13980\r\n\r\nMARIA DA C TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14126\r\n\r\nSUELY REBELLO DE SOUZA MANDINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14179\r\n\r\nROSSANA CASCARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14264\r\n\r\nMARTA SANGIACOMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14266\r\n\r\nANTONIO LEITE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14296\r\n\r\nTANIA M P DE OLIVEIRA NADER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14329\r\n\r\nVALDIRA VELASCO SOARES ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14343\r\n\r\nDENY RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14409\r\n\r\nMANOELINA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14425\r\n\r\nCESAR DE LIMA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14430\r\n\r\nIRIS HERTHEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14446\r\n\r\nMAURICIO COELHO MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14479\r\n\r\nERALDO JAQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14500\r\n\r\nEDNA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14508\r\n\r\nNANCI SANT ANA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14509\r\n\r\nCLEA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14518\r\n\r\nJACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14522\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14534\r\n\r\nFABIANA C DA CUNHA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14574\r\n\r\nDEISE RABELLO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14590\r\n\r\nALADYR BARCELLOS MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14602\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS AREA LEAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14620\r\n\r\nMARCUS A CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14643\r\n\r\nJOAO GUTEMBERG BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14655\r\n\r\nDECIO LUIZ ORNELAS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14707\r\n\r\nPATRICIA CALOMENI BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14711\r\n\r\nBEATRIZ AREAS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14732\r\n\r\nJOILCA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14762\r\n\r\nREGINA CELIA ARENO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14819\r\n\r\nVERONICA EVANGELISTA MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14827\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14850\r\n\r\nDEISE GOMES AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14866\r\n\r\nIZABEL C D TORRES DE MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14873\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14914\r\n\r\nROSA MARIA SALVAYA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14929\r\n\r\nANA A T MORALES AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14932\r\n\r\nHELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14969\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOPES MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15109\r\n\r\nCRISTIANE S DE BARROS E SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15131\r\n\r\nROSANE DE F M CUNHA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15161\r\n\r\nELOIZA M DE A YPARRAGUIRRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15165\r\n\r\nANGELICA N V DE ABREU E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15199\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15214\r\n\r\nSILMAIR MARTINS RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15227\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15236\r\n\r\nCARLOS H FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15272\r\n\r\nELIETE LOURDES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15312\r\n\r\nROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15320\r\n\r\nDANIEL AMADO BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15347\r\n\r\nALADIR DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15364\r\n\r\nCARLA MARIA DO VALLE ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15466\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15482\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DE PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15586\r\n\r\nALESSANDRA A H M G RISCADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15589\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/15614\r\n\r\nGERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15667\r\n\r\nELISA GREEN SHORT BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15694\r\n\r\nHILDA NUNES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15706\r\n\r\nANTONIO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15733\r\n\r\nSHEILA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15798\r\n\r\nLAMARTINE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15811\r\n\r\nMONICA P DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15861\r\n\r\nSHIRLEY MAGRANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16016\r\n\r\nSONIA MARIA DE LIMA AQUINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16025\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16045\r\n\r\nVANILDA TAVARES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16082\r\n\r\nALZIRA NUNES MARTINS CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16107\r\n\r\nELIANE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16116\r\n\r\nGILBERTO CATALDO FALBO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16166\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARRUDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16366\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES BARRETO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16405\r\n\r\nELIZABETH F DE AQUINO PRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16412\r\n\r\nEDGAR FREITAS CALVINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16493\r\n\r\nANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16506\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS ESPERON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16510\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16516\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16576\r\n\r\nSERGIO FERNANDO VERSARI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16632\r\n\r\nDEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16653\r\n\r\nSANDRA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16683\r\n\r\nANGELINA MATOS ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16727\r\n\r\nCECILIA PRECIOSA QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16732\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO CHAGAS AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16753\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16822\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16895\r\n\r\nANA LUIZA LISCIO TRISTAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16930\r\n\r\nIZABEL C ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16966\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MOLINARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16976\r\n\r\nMARIA A RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16980\r\n\r\nLUIZ ANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17008\r\n\r\nMARINEZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17010\r\n\r\nANA P DE O DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17019\r\n\r\nMARCIA ROCHA TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17039\r\n\r\nMAYRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17069\r\n\r\nCLOVIS BEVILAQUA DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17098\r\n\r\nJOSELI CAMPOS MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17118\r\n\r\nMILTON BARRETO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17155\r\n\r\nVALERIA T B PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17176\r\n\r\nCRISTINA GREGORIO DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17216\r\n\r\nMAURO CORREA FELIPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17228\r\n\r\nADRIANA LANDIM SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17276\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES MEIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17288\r\n\r\nROSANE DE FATIMA BENTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17291\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PAULICH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17302\r\n\r\nVALERIA NACIF HABIB\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17312\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17366\r\n\r\nEDUARDO AYRES LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17413\r\n\r\nANDERSON L N DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17420\r\n\r\nBARBARA T G DE F GALHARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17457\r\n\r\nVIVIANE C TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17476\r\n\r\nANTONIO J PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17482\r\n\r\nEDSON PEREIRA LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17485\r\n\r\nEDINEIA ROSA LAUREANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17591\r\n\r\nNAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17612\r\n\r\nNEUZA A F GARCIA VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17616\r\n\r\nENEIDA DE O V CORDESCO ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17642\r\n\r\nALDA PIEDADE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17650\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17660\r\n\r\nJANDIR ANTONIO DA CRUZ MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17671\r\n\r\nDENISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17672\r\n\r\nADRIANE DE PAULA ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17674\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO PAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17784\r\n\r\nJOAO JOAQUIM DE LUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17795\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17816\r\n\r\nSANDRA DA LUZ PEREIRA DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17836\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SUEVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17887\r\n\r\nANDREIA C ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17904\r\n\r\nLUCIA DAS GRACAS PINTO LACERDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17908\r\n\r\nDENISE CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17911\r\n\r\nARLETE S FREIRE MANGABEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17923\r\n\r\nCLAUDIA DARCILENA GOMES MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17941\r\n\r\nJOAO C CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18082\r\n\r\nCESAR DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18114\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18131\r\n\r\nADRIANA SACRAMENTO ROQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18148\r\n\r\nARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18167\r\n\r\nFERNANDO GIL FRANCISCO MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18169\r\n\r\nMARIA B ONOFRE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18250\r\n\r\nRITA CASSIA RIBEIRO CASADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18274\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18282\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18329\r\n\r\nGLORIA MARIA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18331\r\n\r\nANA CARLA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18361\r\n\r\nNILCILIA DE S BASTOS ANTONIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18369\r\n\r\nTERESINHA DESTRI\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/18373\r\n\r\nGEORGIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18402\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DEISTER VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18409\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18425\r\n\r\nDEROTEIA DE SOUZA GOMES FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18430\r\n\r\nMARIA HELENA PAES VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18440\r\n\r\nMARCELO GLORIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18462\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18499\r\n\r\nGLORIA M DE A LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18501\r\n\r\nROSEMARY CRUZ MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18509\r\n\r\nCRISTINA MORGADO PEDROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18555\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18569\r\n\r\nHALINI VASQUES GRAVEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18577\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18652\r\n\r\nJOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18682\r\n\r\nMARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18687\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18688\r\n\r\nCHRISTINE BORGES VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18695\r\n\r\nTHEA SIANG HOA SIH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18705\r\n\r\nFRANCISCO J RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18716\r\n\r\nANDREA RIVAS SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18718\r\n\r\nROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18740\r\n\r\nHUGO SERGIO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18749\r\n\r\nNEMEZIO GUZZO PY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18889\r\n\r\nERODICE BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18893\r\n\r\nADRIANA VIEIRA SOARES LOMAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18906\r\n\r\nLUCILIA GHERMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18945\r\n\r\nCESAR D AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18956\r\n\r\nLIEGE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18962\r\n\r\nANTONIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19005\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19124\r\n\r\nLUIZA G DE A NETO COIMBRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19141\r\n\r\nLIGIA MACEDO D OLNE CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19154\r\n\r\nSAMIA BALREIRA PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19197\r\n\r\nPATRICIA C F ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19210\r\n\r\nANUNCIADA BASTOS DE SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19221\r\n\r\nMAURICIO DE CASTRO PECANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19293\r\n\r\nREGINALDO MERENDAZ DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19337\r\n\r\nMARCIO MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19385\r\n\r\nNILTON MENDES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19390\r\n\r\nFERNANDA P PINHEIRO SCARPA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19393\r\n\r\nVARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19416\r\n\r\nMARCELO MANHAES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19422\r\n\r\nJAILTON DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19462\r\n\r\nJORGE ALCIDES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19503\r\n\r\nREINALDO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19505\r\n\r\nVILMA RAMOS XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19542\r\n\r\nLIDIA DE CASTRO D ELIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19546\r\n\r\nNEUZA ALEXANDRINA NASSIF\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19616\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19622\r\n\r\nHELOIZA NOVELLINO CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19648\r\n\r\nRITA LINS DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19709\r\n\r\nNELIO TEIXEIRA AGUILA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19721\r\n\r\nDAYSE M MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19742\r\n\r\nANDREA BERLANDE VEIGA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19769\r\n\r\nCLAUDENICE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19828\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SMITH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19875\r\n\r\nGIORGIA L DO NASCIMENTO BALBI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19920\r\n\r\nERLY DA CONCEICAO MAGNAVITA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19972\r\n\r\nGILSON ELIAS COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19975\r\n\r\nROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19978\r\n\r\nLILIAN CORREA BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19991\r\n\r\nTHOMPSON JACINTO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20002\r\n\r\nMARIA MARLENA MULIN DE ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20006\r\n\r\nMARIA A CARDOZO MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20049\r\n\r\nGLICIA NICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20061\r\n\r\nVANIA BATISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20107\r\n\r\nCRISTIANO DE MOURA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20119\r\n\r\nMARIA DA C FERREIRA PERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20136\r\n\r\nANGELA C TORQUATO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20141\r\n\r\nLUSIA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20142\r\n\r\nROBERTA V DE L COSTA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20145\r\n\r\nLAVINIA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20193\r\n\r\nALCIMONE T MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20208\r\n\r\nTHEOPHILO BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20240\r\n\r\nRENATA PALMIERI SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20266\r\n\r\nAMAURI LIMA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20270\r\n\r\nEDLAINE SOUZA GUSMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20282\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA SAAD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20354\r\n\r\nGLEIDE G DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20358\r\n\r\nFATIMA VILELA ZOUEIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20369\r\n\r\nALEXANDRA PAMPOLHA VITERBO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20373\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20379\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20406\r\n\r\nEMERSON TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20408\r\n\r\nDEVAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20412\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZELLI DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20424\r\n\r\nADRIANA DE MELO VILELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20445\r\n\r\nSIMONE LOUVEIRA BRAVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20453\r\n\r\nDALIB XAVIER PAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20509\r\n\r\nANA P GE A DE M MENEZES THOME\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20519\r\n\r\nPATRICIA M MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20521\r\n\r\nCELESTE DA S GODINHO BALTAZAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20569\r\n\r\nADEMIR CARARINE DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20602\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20608\r\n\r\nSERGIO DE MORAES ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20637\r\n\r\nPATRICIA WAGNER AREAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20644\r\n\r\nANGELA P DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20667\r\n\r\nSELENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20744\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20759\r\n\r\nFABIANE CARVALHO VARELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20803\r\n\r\nMAURO CERQUEIRA MINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20805\r\n\r\nLIZANDRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20841\r\n\r\nISA M F DA S MACHADO BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20845\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20882\r\n\r\nSOLANGE GOMES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20890\r\n\r\nAFONSO LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20963\r\n\r\nADRIANA DE C B DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20976\r\n\r\nALEXSANDRO TAVARES CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20994\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21025\r\n\r\nRODRIGO MINIATI MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21029\r\n\r\nCLAUDIA BORGES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21057\r\n\r\nLUISANGELA DE A T HERZOG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21066\r\n\r\nLUIS R SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21078\r\n\r\nDENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21105\r\n\r\nLUCIA DA SILVA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21161\r\n\r\nVALERIA CARAMORE DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21162\r\n\r\nMARIA H G CAVALCANTI MACARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21177\r\n\r\nMONICA EDWIGES VIDIGAL ZACCARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21180\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VENTURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21185\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21195\r\n\r\nMARILEA ONOFRE SALAZAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21228\r\n\r\nADRIANA JACOBINO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21232\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21320\r\n\r\nMARINA BARRETO NARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21323\r\n\r\nROSI FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21370\r\n\r\nCASSIA REGINA MELO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21373\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21374\r\n\r\nJOSE CESAR COIMBRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21394\r\n\r\nCASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21413\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERRARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21423\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21439\r\n\r\nJACKELINE SANTOS SCHAMARELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21471\r\n\r\nKATIA MACHADO LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21493\r\n\r\nLEISON DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21496\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21516\r\n\r\nLUIZA HELENA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21527\r\n\r\nWALMIR GONCALVES CORREA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21542\r\n\r\nJOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21544\r\n\r\nZILMAR DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21558\r\n\r\nDAISY DE ARAUJO CALHEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21568\r\n\r\nHORACIO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21570\r\n\r\nOLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21575\r\n\r\nKARLA DA SILVA MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21584\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21588\r\n\r\nLUCIANE LOPES MORORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21750\r\n\r\nANDREA MARA FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21756\r\n\r\nCECILIA BOMFIM NAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21758\r\n\r\nELIANE F C GONCALVES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21781\r\n\r\nCHRISTIANE B AMARAL KASTRUP\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21796\r\n\r\nFERNANDA P BOTELHO CANELLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21797\r\n\r\nKARLA BARREIRA PRADO BRAGANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21880\r\n\r\nINGRID B PESSOA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21925\r\n\r\nCLAUDIA A F DA COSTA MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21931\r\n\r\nANDREA C R DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21936\r\n\r\nPABLO MORAES LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21939\r\n\r\nFATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21982\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21986\r\n\r\nJULIO C R DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22040\r\n\r\nELIANE F DE CARVALHO CALLADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22042\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22051\r\n\r\nDANIELLE GOMES ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22078\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22094\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22099\r\n\r\nANDRE ACHILLES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22121\r\n\r\nESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22132\r\n\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22142\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BARRETO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22154\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22169\r\n\r\nPAULO R DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22171\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SANCHES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22230\r\n\r\nMARITZA BLANCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22362\r\n\r\nFLAVIO MARTINS MEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22382\r\n\r\nRENATA LOPES DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22383\r\n\r\nANDREA DE CASTRO LANNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22388\r\n\r\nANA LUCIA DE ARAUJO GOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22392\r\n\r\nTANIA LEMETRE MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22396\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22408\r\n\r\nANDREIA COELHO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22426\r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22431\r\n\r\nFABIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22451\r\n\r\nMARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22483\r\n\r\nKELBI DE MENEZES AMARANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22500\r\n\r\nGLAUCIA B DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22508\r\n\r\nMARCIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22526\r\n\r\nRICHARD MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22537\r\n\r\nHELDER FABIO LIMA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22540\r\n\r\nLUIS R DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22548\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MARQUEZINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22550\r\n\r\nDANIELA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22566\r\n\r\nLAIS JUNQUEIRA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22567\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22575\r\n\r\nDANIELE MATIAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22590\r\n\r\nFRANCISCO A IBIAPINA CAMELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22596\r\n\r\nRONILDA SOARES DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22604\r\n\r\nSUZANA BARBOSA VENDITTELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22619\r\n\r\nERENICE QUEIROZ DAAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22628\r\n\r\nCONCEICAO DE M A M DE AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22647\r\n\r\nSANDRA DE LIMA JACQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22674\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22725\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22729\r\n\r\nKARINE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22731\r\n\r\nVANDA MILNE-JONES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22751\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22757\r\n\r\nANNA IRENE D'AMICO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22788\r\n\r\nANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22841\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22851\r\n\r\nISABEL C RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22880\r\n\r\nJAQUELINE DA NOBREGA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22897\r\n\r\nCLAUDIA L DE M SALVATERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22899\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22900\r\n\r\nDAMIAO SOARES DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22908\r\n\r\nAUREA DE ASSIS CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22936\r\n\r\nMAXIMINIANO GERK NAEGELE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22970\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22977\r\n\r\nTHALES REIS BAETA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22997\r\n\r\nROBERTO P MARTINS TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23034\r\n\r\nFATIMA A BERNARDO SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23046\r\n\r\nCARLA VANESSA PERIN VALDINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23047\r\n\r\nREGINA CELIA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23123\r\n\r\nSANDRA B FERNANDES DALLOZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23134\r\n\r\nVERONICA DE JESUS JOSEPHINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23150\r\n\r\nJOMAR DIAS DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23183\r\n\r\nLINCOLN BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23198\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23210\r\n\r\nNADIR RIGO CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23228\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VERNECK SANGLARD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23235\r\n\r\nAUREA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23239\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23262\r\n\r\nRODRIGO TARGINO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23264\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23317\r\n\r\nLILIAN GASSE GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23350\r\n\r\nROSANA SYDIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23376\r\n\r\nSONIA R DA SILVA VICTORINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23399\r\n\r\nDANIELE VIEGAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23404\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA BRADFORD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23414\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23419\r\n\r\nVERA REGINA SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23474\r\n\r\nELIANE FRATANE HENTZY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23497\r\n\r\nJAMERSON BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23525\r\n\r\nPEDRO CESAR DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23581\r\n\r\nFABIANO GIROLAMY DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23635\r\n\r\nROSEMARY VELTRI LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23637\r\n\r\nELISABETE TITO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23652\r\n\r\nANNE ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23657\r\n\r\nANA C PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23663\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23728\r\n\r\nGUSTAVO N SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23754\r\n\r\nAMORITA M DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23785\r\n\r\nALEX SANDER PERES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23816\r\n\r\nFATIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23821\r\n\r\nGLAUCIA M R DO N SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23826\r\n\r\nRACHEL VALPORTO DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23836\r\n\r\nPETERSON FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23860\r\n\r\nGERALDO MIGUEL DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23866\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23897\r\n\r\nINDALECIA CAMPOS FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23915\r\n\r\nROMEO CASARSA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23934\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23958\r\n\r\nTANIA A DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23962\r\n\r\nLILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23963\r\n\r\nALESSANDRA C AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24010\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24019\r\n\r\nANTONIO S DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24022\r\n\r\nANDREA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24029\r\n\r\nESTER FREITAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24035\r\n\r\nCARLOS A BARRADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24049\r\n\r\nDAISY CONCEICAO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24052\r\n\r\nANA C ANDORINHO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24062\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24071\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO XIMENES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24083\r\n\r\nMARISE FERREIRA SOUSA NACCACHE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24089\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24126\r\n\r\nJORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24137\r\n\r\nPAULO GERAIDINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24142\r\n\r\nSIMONE MESQUITA RIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24153\r\n\r\nTATIANA R S M PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24161\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO GABRIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24167\r\n\r\nSONIA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24175\r\n\r\nVIRGINIA H N FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24215\r\n\r\nCECILIA BISPO PRATAVIERA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24229\r\n\r\nCLAUDIA CEZAR PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24242\r\n\r\nANA PAULA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24279\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24284\r\n\r\nANA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24288\r\n\r\nLORA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24322\r\n\r\nJOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24354\r\n\r\nCLEUSA GADELHA KELLY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24366\r\n\r\nSELMA V GIFFONI FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24407\r\n\r\nIDALIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24424\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24438\r\n\r\nCIDALIA DA R DOS S FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24451\r\n\r\nJOSE RAMON FERNANDEZ BLANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24452\r\n\r\nELAIR CESAR BISSOLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24483\r\n\r\nGISELE PORTO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24484\r\n\r\nADELMO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24497\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24534\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24554\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24561\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24586\r\n\r\nMARCIA R OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24651\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO CORREA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24653\r\n\r\nANA C MOURAO CABRAL NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24721\r\n\r\nCONSUELO FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24774\r\n\r\nADRICIA A LINHARES DUARTE.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24806\r\n\r\nTANIA TIEMI ICHIMURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24840\r\n\r\nJERUSA DE MELO MARTINS BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24858\r\n\r\nBENONI ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24867\r\n\r\nHUMBERTO L DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24890\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24918\r\n\r\nMEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24957\r\n\r\nVANIA DE F DE O PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24963\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRAZ LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24964\r\n\r\nMATEUS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24984\r\n\r\nLETUZE GOMES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24993\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25010\r\n\r\nSIMONE G DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25046\r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25104\r\n\r\nALEXANDRA M DE F E FARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25111\r\n\r\nSONIA LAURA PIMENTEL PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25120\r\n\r\nFERNANDO R DE MELO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25139\r\n\r\nLUZIA TERESA AVILA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25177\r\n\r\nROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25207\r\n\r\nMARIA DE L PEDRO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25277\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25280\r\n\r\nSANDRA COSTA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25329\r\n\r\nLUCIA MARIA NUNES BRAGANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25339\r\n\r\nMARIA HELOISA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25367\r\n\r\nALESSANDRA DE F SANTOS SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25432\r\n\r\nCECILIA M V GOULART DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25456\r\n\r\nDELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25457\r\n\r\nVANIA S DA SILVA BENEDITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25458\r\n\r\nJOAO CARLOS ARTILES SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25487\r\n\r\nADRIANA S MORGADO PEDROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25491\r\n\r\nISABEL C P RODRIGUEZ DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25492\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25505\r\n\r\nMARCO A B RICARTE CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25554\r\n\r\nGIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25592\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25621\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GERALDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25629\r\n\r\nVANESSA PINGUELO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25631\r\n\r\nCLAUDIA S DE FREITAS JORDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25634\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25709\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25741\r\n\r\nRODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25746\r\n\r\nALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25777\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25781\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA SCHWAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25791\r\n\r\nADRIANA LESSA GAMA CALFA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25792\r\n\r\nVANESSA KELLY DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25807\r\n\r\nMANOEL GOMES CRUZ\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25812\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25822\r\n\r\nRENATA BENEVENUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25843\r\n\r\nCELSO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25860\r\n\r\nMARIO LUIZ MANTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25865\r\n\r\nKELLEN DE ARAUJO MORETE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25906\r\n\r\nALOYSIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25921\r\n\r\nFLAVIA F B DE S V DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25968\r\n\r\nWILLIAMS F DO N NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25970\r\n\r\nGEOVANA CRISTINA DAVILA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25977\r\n\r\nVALDENIR BARBOSA DO CANTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25979\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26006\r\n\r\nLUIS EDUARDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26029\r\n\r\nRICARDO A RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26037\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO D AVILA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26110\r\n\r\nMARIA I A L DE RIBEIRO MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26121\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26123\r\n\r\nROSA CELIA BEZERRA HARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26124\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26132\r\n\r\nADRIANA VIEIRA HEES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26226\r\n\r\nHERALDO BITTENCOURT MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26235\r\n\r\nGISLENE CUNHA DE MACEDO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26252\r\n\r\nMARCIA ALVES FRIZZERA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26266\r\n\r\nHELENA MARIA SOUTO SANT ANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26282\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26296\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26311\r\n\r\nNEIDE LAGARDE FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26315\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26318\r\n\r\nANDRE LANCELLOTTI DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26321\r\n\r\nANA L DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26330\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA PINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26338\r\n\r\nELAINE MUSSER DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26358\r\n\r\nADILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26365\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26375\r\n\r\nBIANCA MACHADO BANDEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26380\r\n\r\nMARIA EMILIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26390\r\n\r\nCARLA SCHROEDER GALLIER PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26396\r\n\r\nPLAUTINO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26407\r\n\r\nJOSE MARCELO DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26428\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26466\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26499\r\n\r\nPAULA A MAGALHAES SOBRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26503\r\n\r\nANA LUIZA AREAL DE PAULA DOHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26547\r\n\r\nGISELA P MARZULLO JAVOSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26570\r\n\r\nMARCIO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26594\r\n\r\nANTONIO F DE C SCHNEIDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26621\r\n\r\nJANICE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26659\r\n\r\nQUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26674\r\n\r\nENAISE M R GOMES FIRMINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26746\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26774\r\n\r\nFRANCISCO E DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26793\r\n\r\nJOSE EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26842\r\n\r\nMARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26856\r\n\r\nELIZABETE DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26860\r\n\r\nIARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26862\r\n\r\nDEOLINDA DO SOCORRO SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26921\r\n\r\nNIBERSON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26966\r\n\r\nSILVIA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26969\r\n\r\nANGELA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26980\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26997\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27002\r\n\r\nMARCO A G DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27037\r\n\r\nGERSONITA SOUZA CRELIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27042\r\n\r\nALEXANDRE MORAES PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27066\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27089\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27099\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27109\r\n\r\nGRACA ROSANE LUZO SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27132\r\n\r\nFLAVIA A DE F ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27135\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27138\r\n\r\nLARISSA TAVARES CINTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27153\r\n\r\nFERNANDA SIRAVENHA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27155\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27164\r\n\r\nMICHELLE L PEREIRA ELEUTERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27194\r\n\r\nDALILA C DE SOUZA TOLENTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27251\r\n\r\nLUCILENE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27267\r\n\r\nPAOLA LEVY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27274\r\n\r\nADRIANA F PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27343\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PENEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27380\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA BALDEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27395\r\n\r\nFLAVIA G DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27421\r\n\r\nROSEANE ALVES MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27444\r\n\r\nLIVIA DOS S SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27467\r\n\r\nJEANNE FRIACA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27476\r\n\r\nMAYSA SUETH RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27488\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27496\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27514\r\n\r\nFLAVIA ALVES SERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27521\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27538\r\n\r\nKARINA DE O MADEIRA ITABORAI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27542\r\n\r\nALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27560\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27564\r\n\r\nLENISE M V PEREIRA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27578\r\n\r\nWIDINEI RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27583\r\n\r\nGILBERTO MILAGRES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27596\r\n\r\nTHIAGO LAUREANO NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27603\r\n\r\nFRANCISCO C PINTO DE ARAGAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27613\r\n\r\nVANESSA COELHO BOETA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27623\r\n\r\nELAINE VELOSO MARRASCHI\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27637\r\n\r\nANA L L DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27689\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES WILBERT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27690\r\n\r\nPATRICIA COHEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27701\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27702\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27756\r\n\r\nGISELLE M DE OLIVEIRA SEREJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27761\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27786\r\n\r\nRENATA BASTOS DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27792\r\n\r\nLEANDRO CESAR RAMOS COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27809\r\n\r\nPEDRO C GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27819\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27822\r\n\r\nROSELENE DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27835\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27851\r\n\r\nSUELI APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27876\r\n\r\nMARCELO ARAUJO VIVEIROS ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27899\r\n\r\nELK RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27922\r\n\r\nCARLOS E SARMENTO DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27938\r\n\r\nELISANGELA A SANTANA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27939\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27950\r\n\r\nELENICE S SERRANO SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28008\r\n\r\nLEONARDO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28011\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28046\r\n\r\nELOISA HELENA DANILLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28049\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RANGEL ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28056\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28076\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28077\r\n\r\nALVARO A MATHEUS MASCARENHAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28082\r\n\r\nCARLA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28089\r\n\r\nLUCIANE R DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28091\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28093\r\n\r\nSONIA NEUMANN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28094\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28118\r\n\r\nGABRIELA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28123\r\n\r\nLEONARDO DI MAIO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28137\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28152\r\n\r\nCARLOS JOSE ANTUNES DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28171\r\n\r\nEVELINE BRAZ SCARPA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28201\r\n\r\nTATIANA DE AREA LEAO MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28204\r\n\r\nLAURA LOPES BARCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28247\r\n\r\nMARIA C SERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28257\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ROMAO SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28266\r\n\r\nGERMANO PARREIRA SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28268\r\n\r\nARACELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28271\r\n\r\nHUMBERTO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28294\r\n\r\nGEORGE LENNON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28308\r\n\r\nERIKA J DOS S T HERCULANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28311\r\n\r\nDELAINE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28325\r\n\r\nDENISE AYRES ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28331\r\n\r\nMARIA ANGELA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28334\r\n\r\nLUCIANA F C DE L CLEMENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28340\r\n\r\nLUCIANO JOSE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28369\r\n\r\nLUCIENE O DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28398\r\n\r\nFABIAN MENDES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28402\r\n\r\nMARCOS PAULO FARIAS DA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28414\r\n\r\nAMPERE LUIZ BASTOS VILAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28425\r\n\r\nVICTOR MANTUANO DA NOBREGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28446\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28452\r\n\r\nRICARDO QUINTELA MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28457\r\n\r\nEVELYNE BRANDAO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28458\r\n\r\nRENATO PORTELLA LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28468\r\n\r\nDANIEL DUTRA DIAS BELLEI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28480\r\n\r\nFREDERICO A M TELHADA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28503\r\n\r\nLUCIANA DE F CAMPAGNUCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28509\r\n\r\nMARIA I F FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28513\r\n\r\nALEXSANDRO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28526\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PENTEADO MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28529\r\n\r\nWALDYR G DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28541\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28542\r\n\r\nLUCIO GONCALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28563\r\n\r\nIRAM TELES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28570\r\n\r\nJOSEFA IRANEIDE CALADO SANTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28580\r\n\r\nJORGE LUIS BRAGANCA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28600\r\n\r\nPAULA BASTOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28601\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28614\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO NASCENTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28635\r\n\r\nFRANCISCO L FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28637\r\n\r\nALESSANDRA A B DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28683\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28702\r\n\r\nMARIA BERNADETE SILVA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28719\r\n\r\nMARIVAN M C FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28730\r\n\r\nLEANDRO SANTOS NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28733\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28737\r\n\r\nJHANNE BARRETO RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28781\r\n\r\nISIS SOUZA DINIZ FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28796\r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28798\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28860\r\n\r\nANDREIA SIMOES MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28863\r\n\r\nSILVANA ELEOTERIO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28888\r\n\r\nARCIS DE FREITAS KREUSCH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28890\r\n\r\nVALERIA CAMINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JUNHO - PERIODO: 01/06/2008 A 30/06/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28927\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28930\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28931\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28946\r\n\r\nMARIZE KASTRUP\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28955\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28956\r\n\r\nLUIS R S DA C VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28959\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28969\r\n\r\nLUCIANE CAVALCANTE LOUSANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28982\r\n\r\nYVES PIRES DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28998\r\n\r\nCRISTINE HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29017\r\n\r\nFERNANDO C M DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29055\r\n\r\nALESSANDRA DA S F FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29064\r\n\r\nCRISTINA DE A S PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29065\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES E SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29074\r\n\r\nLUCIANA CLARO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29077\r\n\r\nGISELLE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29078\r\n\r\nMAYARA DUTRA ACACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29080\r\n\r\nMARIANA NABETH CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29081\r\n\r\nSIMONE DAHER DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29103\r\n\r\nDANIELLE DA C MODUGNO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29124\r\n\r\nJOAO G MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29134\r\n\r\nELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29151\r\n\r\nRICARDO FARIAS MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29154\r\n\r\nJANAINA MENDES VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29160\r\n\r\nANDRE LUIZ DAVID DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29165\r\n\r\nCAMYLA SOUTO ROWINSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29193\r\n\r\nADRIANA CEVAROLLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29209\r\n\r\nSANDRA L DE O DINIZ LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29213\r\n\r\nSIMONE MALINI DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29230\r\n\r\nMARISA IEDA NONNENMACHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29247\r\n\r\nNORMA C DA S MOREIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29252\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29267\r\n\r\nLIVIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29274\r\n\r\nREJANE CELIA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29285\r\n\r\nLUCIANA CONSTANTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29304\r\n\r\nSYLVIA R FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29307\r\n\r\nEDUARDO WALLER ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29332\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA GUALTIERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29355\r\n\r\nLEDA MARIA TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29359\r\n\r\nJOAO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29379\r\n\r\nMARIA JOSE MAZZON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29388\r\n\r\nDANIELA CAMACHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29395\r\n\r\nDOMINIQUE S DE O CHRISPIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29401\r\n\r\nRENATA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29403\r\n\r\nANDREA GRANADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29432\r\n\r\nCARLOS ZOBERTO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29465\r\n\r\nANDERSON GOMES JULIAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29483\r\n\r\nADRIANA VELOSO FONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29488\r\n\r\nSOLANGE M VARRELLA MOHREZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29518\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29520\r\n\r\nSANDRA BONDI DE MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29559\r\n\r\nVIVIANE DE S S MARCELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29567\r\n\r\nFERNANDA CHIM FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29573\r\n\r\nMARIA C FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29585\r\n\r\nROSANGELA MOURA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29586\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29601\r\n\r\nLIEGE PRADO ALTMANN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29607\r\n\r\nSIMONE ALVES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29609\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29636\r\n\r\nROBERTA BUENO BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29649\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA MATA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29661\r\n\r\nERIKA M DE ALMEIDA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29666\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29676\r\n\r\nSELMA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29691\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29700\r\n\r\nALESSANDRA MENDES VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29729\r\n\r\nCARLA LOPES MOREIRA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29733\r\n\r\nNORMA L N BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29736\r\n\r\nALINE GOMES DE LIMA LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29737\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29763\r\n\r\nLUCIANO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80805\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO GRILLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90249\r\n\r\nIVALDO CORREA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90381\r\n\r\nVILMA G C D ALESSANDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90675\r\n\r\nCARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/91015\r\n\r\nMARIA HELENA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/291664\r\n\r\nVILSON MAYNARD DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/1008594\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/11516197\r\n\r\nANNA CRISTINA ELIAS JOSE\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 530750"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "530836": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 528/2008 - (Proc. 44063/2008) - R E S O L V E remover MARIO DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25750, do NADAC dos Juizados Especiais Cíveis para a 5ª Vara de Criminal, ambos da Comarca da Capital, cessando sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 530836"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "531937": [
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                                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.008 - 079186\r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção realizado no dia 13/03/2008 no RCPN da 2ª Circunscrição da Capital.\r\n\r\nInteressado: Delegatário do RCPN da 2ª Circunscrição da Capital - Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, cadastrado sob o n.º 90/178.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nFiscalização realizada no RCPN da 2ª Circunscrição da Capital. Impedimento pelo Delegatário de atuação da equipe de fiscalização. Caracterização da violação do Aviso nº. 502/07 da C.G.J. Apuração de inúmeras irregularidades, dentre as quais, ausência de escrituração do Livro Adicional, ausência do Livro de Controle de Selos, não recolhimento dos 20% do FETJ, irregularidade na escrituração dos livros. Sugestão de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial, em razão da realização de inspeção no serviço do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital por determinação verbal do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, no intuito de averiguar nas dependências do cartório a existência de uma papelaria.\r\n\r\nA referida inspeção foi realizada no dia 14/03/2008 abrangendo o período de 11 a 17 de março de 2008.\r\n\r\nAs fls. 02/22 foi apresentado o relatório de inspeção relatando os fatos ocorridos no dia da inspeção, bem como as irregularidades apuradas que seguem discriminadas no Anexo do presente parecer.\r\n\r\nCom o relatório vieram os documentos de fls. 23/128.\r\n\r\nEis o relatório do presente feito.\r\n\r\nO presente feito tem o condão de apurar as irregularidades in these praticadas pelo Delegatário do Serviço Notarial e Registral da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, cadastrado sob o n.º 90/178, diante do que foi apurado na inspeção realizada em 14/03/2008.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se acostado as fls. 02/22, tendo apontado a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\n(1) não escrituração de Atos no Livro Adicional a partir de 17/02/2008; (2) ausência de Livro de Controle de Selos; (3) falta de lançamento no Livro Adicional e, conseqüentemente, a ausência de recolhimento dos acréscimos legais de 24 atos de reconhecimento de firma por autenticidade e de 16 certidões; (4) falta de aposição do Selo de Fiscalização, constando apenas a numeração do selo utilizado a lápis; (5) Livro com nomenclatura errada; (6) Livro com data de abertura posterior aos primeiros assentos lavrados; (7) averbações feitas em pequenos pedaços de papéis colados na folha correspondente ao assento de nascimento pela ponta (lateral); (8) ausência de assinatura do escrevente que digitou o ato nos assentos; (9) ausência de duas folhas no Livro A-353; (10) ausência de subscrição do titular em diversos atos; (11) rasuras nas cotações de valores, sem ressalva; (12) espaços em branco sem inutilização; (13) palavras riscadas a lápis, sem ressalva; (14) nº do ato a lápis, entrelinhas a lápis, e processo mecânico sem ressalva; (15) nº da Inscrição Municipal do imóvel com observação a lápis, sem ressalva; (16) lavratura de testamento por escrevente; (17) falta de assinatura a rogo; (18) Termo de Transferência sem assinatura e não lançada no Livro Carga; (19) depósitos de firmas sem a identificação de quem colheu as assinaturas; (20) depósitos de firmas sem preenchimento de todos os dados, sem aposição da firma; (21) atos de Reconhecimento por Autenticidade sem numeração, sem assinatura e carimbo do escrevente, atos totalmente em branco; (22) utilização do Livro 31 ao mesmo tempo pelo escrevente e pelo Delegatário; (23) reconhecimento da firma do próprio titular.\r\n\r\nAs irregularidades declinadas as fls. 05/22 do presente procedimento em tese praticadas pelo Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, são graves, conforme se pode verificar pormenorizadamente da transcrição das mesmas no anexo que segue o presente parecer.\r\n\r\nEntretanto, além das irregularidades apuradas na inspeção, imputadas, em tese, ao Delegatário do Serviço Notarial e Registral da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, cadastrado sob o n.º 90/178, foi destacada ainda a conduta do mesmo que tentou dificultar a fiscalização por parte desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nAssim narrou a Divisão de Fiscalização Extrajudicial sobre o ocorrido:\r\n\r\n“(...) Chegando ao local nos dirigimos ao Substituto questionando sobre a divisória entre o Cartório e a papelaria. Observamos que tal divisória continha uma porta inutilizada e uma pequena abertura que em flagrante pudemos constatar que é utilizada para a passagem de livros e documentos que são xerocopiados. Ocorre que logo a este questionamento o Sr. Substituto solicitou através de telefone a presença do Sr. Delegatário Paulo Roberto Ferreira Ribeiro, que ao chegar a nossa presença foi de imediato afirmando que a papelaria era um negócio legalizado e que pertencia a ele, era coisa de propriedade particular e que ninguém teria o direito de acesso.\r\n\r\n(...) Solicitamos, também, a relação de funcionários da papelaria que estava afixada no local (cópias das fichas dos funcionários às fls. 48/68).\r\n\r\nA partir desse momento o Delegatário passou a agir de forma não condizente com suas funções, não permitindo a entrada dos funcionários da DIFEX e passou a se reportar tão somente a um funcionário que compunha a equipe de fiscalização, esbravejando que ali em sua papelaria Corregedor nenhum teria poderes para interferir.\r\n\r\nQuando tão somente o funcionário que acompanhava a equipe da DIFEX foi autorizado a entrar no cartório, um dos seguranças que nos acompanhava entrou no intuito de prestar apoio. Neste momento, o Delegatário requereu que o segurança se identificasse, o mesmo se negou, e em alto som deu voz de prisão ao segurança, momento em que a equipe se retirou e o Delegatário gritava para o segurança que ele poderia ser considerado fugitivo.\r\n\r\nDe volta à divisão fomos informados pela Sra. Diretora que todos deveriam voltar ao cartório acompanhados do Juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, juntamente com o Dr. Fábio ribeiro Porto, que chegando ao local se dirigiu ao Sr. Delegatário solicitando explicações sobre o anexo da papelaria. Neste instante, começou o Sr. Delegatário a desrespeitar a autoridade do Juiz Auxiliar. Diante deste fato, foi solicitada força policial para as providências cabíveis. (...)”\r\n\r\nDesta forma é possível separar os ilícitos administrativos praticados pelo Delegatário em 4 grandes grupos: 1. Violação do Aviso nº. 502/07 da C.G.J.; 2. Impedimento de fiscalização e tratamento descortês; 3. Irregularidades na escrituração do Livro Adicional e do Livro de Controle de Selos; 4. Irregularidades praticadas nos atos referentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais, na escrituração dos Livros Notariais, na escrituração do livro de Depósito de Firmas e na escrituração do Livro de Reconhecimento de firma por autenticidade.\r\n\r\n1. Violação do Aviso nº. 502/07 da C.G.J\r\n\r\nO Processo Administrativo n.º 2.006 - 226325 tratou da proibição da extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral.\r\n\r\nVale transcrever parte do parecer do culto Juiz de Direito Auxiliar - Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior nos autos supramencionados:\r\n\r\n“(...) Com efeito, a reprodução, por xérox, de documentos não se confunde com a lavratura de ato notarial ou de registral, não estando elencada entre as atividades próprias de notários e registradores, consoante se depreende da leitura dos artigos 6º, 7º, 10º e 13º da Lei 8.935/94 e artigos 29, 114, 127, 129 e 167 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nO fornecimento de cópias dos documentos necessários a feitura dos atos notariais e registrais incumbe a parte interessada, consoante se depreende, a título de exemplo, da leitura dos artigos 401, 410, 457 e 172 da CNCGJ (...).\r\n\r\nQuando o cartório extrai cópia de um documento, mediante remuneração, para um cliente ou para o público em geral, está praticando uma atividade privada, não correlacionada as suas atividades fins e não sujeita a qualquer controle por parte da fiscalização desta Corregedoria Geral da Justiça (...)\r\n\r\nNada impede que, a feitura de um ato notarial/registral por parte do serviço, o notário/registrador, diante da necessidade de reproduzir um documento, extraia cópia do mesmo sem nada cobrar do cliente. A extração de cópia mediante alguma remuneração, ainda que para cobrir custos, não poderá acontecer, sob pena estar havendo violação ao preceito contido no artigo 3º, III da Lei 10.169/00 (...)”.\r\n\r\nA proibição da extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral está em consonância com o ordenamento jurídico em vigor, em especial o art. 3º, III da Lei nº. 10.169/2000:\r\n\r\nArt. 3º. É vedado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos\r\n\r\nNão existe previsão, na tabela de custas e emolumentos em vigor para a cobrança de xérox, portanto, legem habemos.\r\n\r\nAssim, em decorrência do decidido nos autos do procedimento nº 2.006 - 226325 foi publicado o Aviso C.G.J. n.º 502/2.007 com a seguinte redação:\r\n\r\n(...) AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente de todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado que fica terminantemente proibida a extração de cópias reprográficas remuneradas para clientes ou para o público em geral, sob pena de falta disciplinar grave, em caso de descumprimento.(destaquei)\r\n\r\nO Delegatário, numa clara e confessada tentativa de burlar o Aviso nº. 502/07 da C.G.J. cindiu o espaço físico do Serviço, utilizando-se de uma divisória, para instalar uma gráfica ao lado do Serviço (com acesso direto ao mesmo), que conforme se pode observar do relatório de fls. 02/21 e das fotos de fls. 38/47, atende ao Serviço Extrajudicial, em afronta direta a proibição constante do Aviso nº. 502/07 da C.G.J.\r\n\r\nDesta forma descumpriu o Delegatário do serviço em questão o disposto no Aviso C.G.J. nº. 502/2007, estando, portanto, sujeito à aplicação das penalidades previstas em lei.\r\n\r\n2. Impedimento de fiscalização e tratamento descortês\r\n\r\nO Delegatário extrapolando do exercício regular do seu direito impediu que os funcionários do DIFEX procedessem a fiscalização no Serviço, motivo este ensejou a presença de dois juiz auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, no local com a finalidade de permitir que a fiscalização ocorresse.\r\n\r\nNão obstante a presença dos Juizes Auxiliares, o Delegatário agiu de forma não condizente com suas funções se exaltando e berrando que a fiscalização estava sendo realizada porque é vítima de perseguição por parte deste órgão fiscalizador. \r\n\r\nA Lei Federal nº. 8.935/94 enumerou os deveres dos notários e registradores em catorze incisos do seu artigo 30. Vale transcrever o disposto no inciso V do citado artigo: “Artigo 30 - São deveres dos notários e dos oficiais de registro: (...) V - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.”\r\n\r\nAssim, a conduta do Delegatário, que impediu que uma fiscalização fosse realizada e tratou de forma grosseira os funcionários do DIPEX e os Juizes Auxiliares que comparecerem ao local, não pode ser considerada compatível com a que se espera de uma pessoa que se encontra exercendo uma função da mais alta relevância, pelo contrário, há que ser entendida como um ato desabonador que macula e abala a credibilidade que deve existir nos atos praticados sob a tutela do Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma restou configurado no caso dos autos, grave violação dos deveres dos Notários e Registradores, previstos nos incisos, V e XII do art. 30 da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\n3. Irregularidades na escrituração do Livro Adicional e do Livro de Controle de Selos\r\n\r\n3.1. Escrituração irregular do Livro Adicional\r\n\r\nConsta no relatório acostado aos autos as fls. 05 que:\r\n\r\n“Não está em conformidade com o artigo 170, §1º, da Consolidação Normativa, sendo que o último dia escriturado no Livro Adicional foi 17/02/2008, estando o Serviço Notarial sujeito ao disposto no artigo 170, §2º, da Consolidação Normativa c/c artigo 96, X, da Resolução nº 15/1999 do Conselho da Magistratura. (cópias no Anexo nº 1).”\r\n\r\nO art. 170 da C.N.C.G.J. disciplina que:\r\n\r\nArt. 170. As serventias extrajudiciais deverão utilizar o Livro Adicional padronizado pela Corregedoria, de acordo com suas atribuições.\r\n\r\n§1.º a escrituração do Livro Adicional, tanto por meio físico ou por meio informatizado, será diária e poderá ser efetuada, até o oitavo dia, incluindo-se nesta contagem sábados, domingos e feriados, a contar:\r\n\r\n§ 2.º a inobservância dos prazos estabelecidos no artigo 170 sujeita o responsável pela serventia privatizada à aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, e o responsável pela serventia oficializada, à pena de responsabilidade funcional. .\r\n\r\nA não escrituração do Livro Adicional nos moldes previstos na Consolidação Normativa constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria, que não consegue ter um controle efetivo do Serviço no menor espaço de tempo possível, caracterizando violação do dever funcional previsto no art. 30, inciso XIV c/c art. 31, I da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nA não escrituração dos atos no Livro Adicional sujeita o responsável pelo Serviço além das penalidades disciplinares cabíveis à aplicação da multa prevista na Resolução nº. 15/99 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\n3.2. Inexistência do livro de Controle de Selos\r\n\r\nO Serviço não possui o “livro de controle de selos” conforme anotado pela equipe de fiscalização no relatório de fls. 05, tal conduta viola o disposto no item nº. 2.6 do Aviso nº. 82/2004, configurando violação do dever funcional previsto no art. 30, inciso XIV c/c art. 31, I da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nDispõe o item n° 2.6 do referido Aviso que:\r\n\r\n2.6 Os selos serão controlados através de livro próprio - \"Movimento de Controle dos Selo\", que deverá conter, além do movimento diário dos selos na Serventia, os lançamentos dos dados referentes aos selos furtados, roubados e cancelados.\r\n\r\n3.3. Ausência de recolhimento dos 20% do FETJ em atos praticados \r\n\r\nO FETJ tem como fonte de receita as custas e os emolumentos nos termos do art. 3º, inciso II da Lei Estadual nº 3.217/99. Sendo certo que a conduta do Delegatário viola gravemente o princípio constitucional da autonomia do Poder Judiciário, lesando sua receita e prejudicando o pleno desempenho de suas atividades.\r\n\r\nO não recolhimento e o recolhimento a intempestivo do valor devido ao Fundo Especial, caracterizam faltas gravíssimas, pois, acarretam lesão direta aos cofres públicos e desequilíbrio da autonomia financeira do Poder Judiciário. \r\n\r\nO percentual que trata a Lei Estadual nº. 3.217/99, não pertence ao delegatário, não podendo o mesmo deixar de recolher, como o fez (fls. 05/06). A conduta do delegatário caracteriza violação frontal aos deveres previstos na Lei nº. 8.935/94 (art. 30, VIII e XI).\r\n\r\n4. Irregularidades praticadas nos atos referentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais, na escrituração dos Livros Notariais, no livro de Depósito de Firmas e no Livro de Reconhecimento de firma por autenticidade\r\n\r\n4.1. Irregularidades praticadas nos atos referentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDentre as irregularidades encontradas na escrituração dos Livros A - 353 e A - 355, destaco as seguintes:\r\n\r\ntermo de abertura e encerramento - realizado de forma equivocada;\r\n\r\nausência de assinatura do Escrevente que digitou o ato nos assentamentos lavrados as fls. 147/148;\r\n\r\nAusência das folhas números 55 e 203 - sem menção no termo de encerramento;\r\n\r\ntermo de abertura sem rubrica do titular;\r\n\r\nausência de termo de encerramento, e\r\n\r\nausência de assinatura do declarante - fls. 072 (livro A-355)\r\n\r\n4.2. Irregularidades praticadas na escrituração dos Livros Notariais\r\n\r\nDestaco dentre outras irregularidades apontadas no relatório acostado aos autos destaco as seguintes:\r\n\r\nato sem subscrição do titular;\r\n\r\nrasura na cotação de valores, sem ressalva;\r\n\r\nespaços em branco sem utilização;\r\n\r\npalavras riscadas a lápis, sem ressalva;\r\n\r\nentrelinhas sem ressalvas;\r\n\r\nnúmero de ato escrito a lápis;\r\n\r\npreenchimento de parte da escritura a lápis, junto com o processo mecânico;\r\n\r\nescritura sem data de lavratura;\r\n\r\nescritura sem data do recolhimento, número da guia e valor da base de cálculo do ITBI em branco;\r\n\r\nprocuração sem digital do outorgante assinado a rogo e com espaços em branco;\r\n\r\nutilização do Livro nº. 31 pelo Escrevente Ottoni de Azevedo Neto e pelo Delegatário;\r\n\r\n4.3. Irregularidades na Escrituração do Livro de Depósito de Firmas\r\n\r\nviolação do disposto no art. 411, § 1º e 3º da C.N.C.G.J;\r\n\r\nausência de preenchimento de todos os dados;\r\n\r\nausência de aposição de firma;\r\n\r\ntermo de abertura sem rubrica;\r\n\r\nlivro sem número, sem termo de abertura, data, mês e assinatura do delegatário;\r\n\r\n4.3. Irregularidades na Escrituração do Livro de Reconhecimento de Firma por autenticidade \r\n\r\natos sem numeração;\r\n\r\natos sem assinatura e carimbo do escrevente;\r\n\r\natos totalmente em branco;\r\n\r\natos com campos em branco;\r\n\r\nreconhecimento de firma do próprio Titular.\r\n\r\nNo campo das irregularidades praticadas nos atos notariais, cumpre destacar ainda que a procuração lavrada no livro nº. 33, fls. 64, foi elaborada sem a observância da cláusula oitava do contrato social da sociedade PER SPIRITUS MODAS LTDA - ME, pois, a única outorgante que assinou a procuração como representante da sociedade foi a sócia MARIA CLARA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nPortanto, o delegatário deixou de observar o dever previsto no artigo 30, inciso II da Lei nº. 8.935/94 que dispõe que: \r\n\r\nArt. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nII - atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva atender a parte com eficiência, urbanidade e presteza é dever próprio de todo prestador de serviço público. As partes compõem a clientela da serventia e nem sempre são suficientemente informadas dos critérios formais e substanciais que orientam a atividade notarial e registraria. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2006, pág.205).\r\n\r\nProssegue o supracitado autor lecionando que: \r\n\r\n“Eficiência relaciona-se com o atendimento pronto, mas também com a plenitude do esclarecimento compatível com os fins visados pelo serviço. Tem tal importância, aponto de vir indicada no rol dos princípios essenciais da Administração Pública no caput do art. 37 da Constituição. (...) O dever de esclarecimento pleno está integrado na idéia de urbanidade, enquanto atitude própria de quem respeita as regras da boa civilidade.” (ob. cit. p. 205/206) (destaquei)\r\n\r\nA função a cargo do notário tem acentuado caráter técnico. É evidente que grande parte da atuação notarial depende da perfeição do tecnismo, isto é, depende do conhecimento por parte do notário dos institutos jurídicos e dos modos de realização do direito, por meio de suas formas, fórmulas, conceitos e categorias. Deve o notário ser um profundo conhecedor dos meios de realização prática do direito, especialmente o notarial. Daí se depreende que a técnica que deve ter o tabelião não é uma técnica qualquer, mas a técnica jurídica, conseqüência direta da sua condição de profissional do direito e do caráter jurídico da função notarial. (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 137)\r\n\r\nProssegue o autor lecionando que a atuação notarial hodierna consiste, primordialmente, em assessorar juridicamente as partes do negócio jurídico, qualificando juridicamente tal negócio e instrumentalizando-o. Além de conhecer a técnica instrumental, deverá o notário, sempre que agir, instrumentalizar seus atos, a fim de que cumpra seu mister de segurança jurídica pela produção de prova documental segura e qualificada. (ob. cit. p. 137/138) \r\n\r\nAssim sendo é dever do notário, como profundo conhecedor dos meios de realização prática do direito, especialmente o notarial, prestar com plenitude os esclarecimentos as partes que na maioria das vezes são pessoas leigas.\r\n\r\nNo caso dos autos, com a inobservância do disposto no artigo 30, inciso II, o Delegatário incorreu, em tese, na infração disciplinar prevista no inciso V do artigo 31 da Lei nº. 8.935/94 que dispõe que:\r\n\r\nArt. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nV - o descumprimento de quaisquer dos deveres descritos no art. 30.\r\n\r\nDe outro lado, é possível verificar infração direta aos artigos 402 e 389, que dispõem que:\r\n\r\nArt. 402 - Conferida a documentação, o escrevente consignará:\r\n\r\nIII - o nome e a qualificação completa das partes e intervenientes, com indicação de: \r\n\r\na) nacionalidade, estado civil, nome do cônjuge e regime de bens do casamento, que se mencionará de forma expressa, vedada a utilização das expressões \"regime comum\" ou “regime legal”;\r\n\r\nc) número de inscrição no CIC; tratando-se de pessoa jurídica, sua denominação, sede, número de inscrição no CGC, a identificação do respectivo representante e referência aos elementos comprobatórios da regularidade da representação,\r\n\r\nIX - indicação da documentação apresentada e transcrição dos documentos exigidos em lei;\r\n\r\nX - notas de \"em tempo\", se necessárias.(destaquei)\r\n\r\nArt. 389 - A assinatura dos interessados será lançada na presença do servidor que lavrou o ato.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 389 da C.N.C.G.J. prevê ainda que as assinaturas serão apostas nas linhas imediatamente seguintes àquela na qual se encerrou a lavratura do ato, inutilizando-se os espaços em branco com traços horizontais ou com uma seqüência de traços e pontos.\r\n\r\nO titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos, descuidando-se o notário de seu dever de cautela e vigilância, permitindo a violação das normas prevista na legislação em vigor, resta caracterizado que o serviço foi prestado sem a eficiência e a segurança esperadas, constituindo infração aos deveres inerentes a função delegada.\r\n\r\nDesta forma, teria o Delegatário, em tese, cometido a infração disciplinar prevista no artigo 31, inciso I da Lei nº. 8.935/94 que prevê:\r\n\r\nArt. 31. São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas nesta lei:\r\n\r\nI - a inobservância das prescrições legais ou normativas.\r\n\r\nDiante do exposto, é possível verificar a configuração em tese de ilícito administrativo em razão da violação do artigo 30, incisos I, II, V, VIII, X, XI e XIV, artigo 27 e do artigo 31, incisos I e V ambos da Lei nº. 8.935/94, ficando o Delegatário da serventia em comento sujeito às penalidades previstas no art. 32 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nVale aqui transcrever alguns dos dispositivos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , que foram in these descumpridos pelo Senhor Delegatário:\r\n\r\nArt. 383 - Os escreventes poderão praticar somente os atos que o Notário ou o Oficial de Registro autorizar.\r\n\r\n§ 1º - Os substitutos poderão, simultaneamente com o Notário ou o Oficial de Registro, praticar todos os atos que lhes sejam próprios exceto, nos Tabelionatos de Notas, lavrar testamentos.\r\n\r\nArt. 392 - Os atos notariais receberão numeração crescente, a qual, reiniciada em cada livro, constará de traslados e certidões, sem emenda ou entrelinha, admitindo-se a que for inevitável, desde que não comprometa a essência do ato e for devidamente ressalvada.\r\n\r\nArt. 398 - O Tabelião confiará à responsabilidade de cada escrevente livros de escritura e procurações em número suficiente ao desempenho de suas funções, compatível com a respectiva produtividade.\r\n\r\nParágrafo único - O livro confiado à responsabilidade do escrevente é de seu uso privativo, admitindo-se a transferência de utilização para outro servidor, mediante prévia autorização do Tabelião, lançada e datada no próprio livro, bem como no de carga.\r\n\r\nArt. 402 - Conferida a documentação, o escrevente consignará: (...)\r\n\r\nArt. 405 - Em ato de disposição de última vontade, as testemunhas serão qualificadas por nacionalidade, estado civil, residência, profissão e documento de identidade, o qual poderá ser dispensado a critério do Tabelião.\r\n\r\nArt. 411 - O depósito de firmas será feito em livro próprio e em ficha ou arquivo eletrônico, anotando-se obrigatoriamente na ficha o número do livro e da respectiva folha e facultativamente no carimbo ou etiqueta de reconhecimento.\r\n\r\n§ 1º - O preenchimento do livro e da ficha de firmas será feito na presença do funcionário habilitado para tanto, que as conferirá e as visará.\r\n\r\n§ 3º - A ficha, que será padronizada conforme modelo aprovado pela Corregedoria-Geral da Justiça, conterá:\r\n\r\nd) nome, matrícula e assinatura do funcionário que verificou a regularidade do preenchimento dos dados e da aposição da firma do depositante.\r\n\r\nArt. 559 - É obrigatória a afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\nArtigo 559 A - A falta funcional a que se refere o Artigo 559, caput, acarretará, em desfavor da serventia, as seguintes sanções: (...)\r\n\r\nDe outro lado o artigo 96, incisos VII e X da Resolução n.º 15/1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura dispõe:\r\n\r\nArt. 96 - Aquele que descumprir a obrigação prevista no artigo supra fica sujeito às multas seguintes: \r\n\r\nVII - de R$ 1.000,00 (mil reais) por livro, se não possuir o livro adicional ou qualquer outro declarado como obrigatório, em regra próprio, sem prejuízo de outras penalidade cabíveis;\r\n\r\nX - de R$ 1,00 (hum real), por dia e por livro, se atrasar a escrituração do livro adicional;\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que o delegatário descumpriu reiteradas vezes, diversas obrigações previstas na C.N.C.G.J. \r\n\r\nO Estado-Administração tem o poder-dever de agir. Se para o particular o poder de agir é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que presente o ensejo de exercitá-lo em benefício da comunidade.\r\n\r\nO saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, 33ª edição, São Paulo, Editora Malheiros, pág. 124, assim dispõe a respeito do Poder Disciplinar:\r\n\r\n“(...) Poder Disciplinar é faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitivamente ou transitoriamente. O poder disciplinar é correlato com o poder hierárquico, mas com ele não se confunde. No uso do poder hierárquico a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas; no uso do poder disciplinar é controla o desempenho destas funções e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas (...)”.\r\n\r\nO ilustre professor na mesma obra acima citada, agora na pág. 121, define a Hierarquia como sendo: “(...) a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do executivo, com a distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um. Dessa conceituação resulta que há hierarquia no Judiciária e no Legislativo, nas suas funções próprias, pois ela é privativa da função Executiva, como elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos (...)”.\r\n\r\nCompete ao Poder Judiciário a fiscalização, bem como a apuração das infrações disciplinares cometidas pelos notários e registradores e, como corolário inexorável, a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.935/94, ante o que dispõe o artigo 37 da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, in verbis:\r\n\r\n“Artigo 37 - A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registros, mencionados nos artigos 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim devido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos”.\r\n\r\nNa Justiça Estadual do Estado do Rio de Janeiro a atribuição de apurar as irregularidades funcionais dos Serventuários da primeira instância e das Serventias Extrajudiciais é cometida ao Corregedor-Geral da Justiça, em conformidade ao que dispõe o artigo 44, inciso XIX do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDa mesma forma dispõe o artigo 59 da Resolução n.º 46/2.006, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCabendo neste caso ao Corregedor-Geral da Justiça a aplicação das penas previstas pelo artigo 32, da Lei n.º 8.935/94. \r\n\r\nAssim, as inúmeras e reiteradas irregularidades apontadas no presente procedimento e dentre elas a ausência de recolhimento oportuno, a não escrituração do Livro Adicional, a ausência do Livro de Controle de Selos, a não aposição de selos, entre outras, não são justificáveis, até mesmo pela ENORME quantidade de atos praticados em desacordo com as normas legais.\r\n\r\nA conduta do delegatário representa violação de diversos dispositivos da Consolidação Normativa (art. 165, 170, §2º, 383, §1º, 389, 392, 398, caput e parágrafo único, 402, 405, 411, §1º e §3º, d, 559 c/c 559-A) da Lei nº. 8.935/94 (art. 4º, 27 e 30, incisos, I, V, VIII, X, XI, XIV) e de Avisos expedidos por esta Egrégia Corregedoria (Aviso nº. 82/2004 e Aviso nº. 502/2007). \r\n\r\nA reiteração da prática e a ausência de qualquer providência concreta do delegatário para sanar as irregularidades apontadas, engrossam a gravidade das mesmas.\r\n\r\nPor fim, cabe salientar que a gravidade de algumas das irregularidades apontadas no presente procedimento, é reconhecida pacificamente na jurisprudência como fato gerador da perda da delegação, conforme se pode observar da ementa abaixo colacionada:\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Delegado do serviço notarial. Não recolhimento e recolhimento com atrasos reiterados das custas devidas ao Estado, contribuições devidas ao IPESP, partes dos emolumentos devidos ao SINOREG/SP, ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça e às Santas Casas de Misericórdias do Estado de São Paulo, bem como de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de imposto sobre transmissão causa mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) - Irregularidades diversas na lavratura de atos notariais - Faltas graves - Existência de penas anteriores, inclusive suspensão - Aplicada pena de perda da delegação - Recurso não Provido. (TJSP - Processo CGJ nº 269/2006, Relator Vicente de Abreu Amadei, j. 03/07/06). Grifo nosso\r\n\r\nAssim, a gravidade das faltas disciplinares apontadas, clama por urgentes e enérgicas providências por parte do Poder Judiciário realçando-se que vicejam nos autos a necessidade de instauração imediata de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Delegatário.\r\n\r\nPor tais fundamentos, opino pela instauração de processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a responsabilidade disciplinar em face do Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, Delegatário do RCPN da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital por infração ao disposto no art. 4º c/c art. 30, incisos, I, II, V, VIII, X, XI, XIV c/c art. 31, incisos I, II e V c/c artigo 27 todos da Lei nº. 8.935/04 c/c arts. 165, 170, §2º, 383, § 1º, 389, 392, 398, caput e parágrafo único, 402, 405, 411, §1º e § 3º, “d”, 559 e 559-A todos da Consolidação Normativa c/c art. 96, incisos VII e X da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura c/c artigo 215, caput e § 2º do Código Civil c/c Aviso nº. 82/2004, item nº 2.6 e Aviso nº 502/2007.\r\n\r\nOutrossim, sugiro ainda, que seja trasladada cópia na íntegra do presente procedimento, devendo ser protocolada e autuada e após encaminhada, com urgência à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. \r\n\r\nE, em relação ao presente procedimento seja encaminhado ao Serviço de Selos, para as providências necessárias com relação ao item “Falta de aposição de Selo de Fiscalização” e, no mais que se proceda a remessa dos autos ao DEGAR, face suas atribuições, para o cálculo da multa a ser aplicada ao Cartório em questão, em razão da falta do Livro de Controle de Selos e falta de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1) LIVRO ADICIONAL: Não está em conformidade com o artigo 170, §1º, da Consolidação Normativa, sendo que o último dia escriturado no Livro Adicional foi 17/02/2008.\r\n\r\n2) LIVRO DE CONTROLE DE SELOS: O Serviço Notarial não possui o Livro de Controle de Selos. \r\n\r\n3) FALTA DE LANÇAMENTO NO LIVRO ADICIONAL E DE RECOLHIMENTO:\r\n\r\n- Reconhecimento por Autenticidade:\r\n\r\nDATA DA PRÁTICA\r\n\r\nQTDE. APURADA\r\n\r\nVALOR DOS 20%\r\n\r\nVALOR DOS 5%\r\n\r\n11/02/08\r\n\r\n01\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,34\r\n\r\n12/02/08\r\n\r\n02\r\n\r\n1,38\r\n\r\n0,68\r\n\r\n13/02/08\r\n\r\n02\r\n\r\n1,38\r\n\r\n0,68\r\n\r\n14/02/08\r\n\r\n01\r\n\r\n0,69\r\n\r\n0,34\r\n\r\n15/02/08\r\n\r\n18\r\n\r\n12,42\r\n\r\n6,12\r\n\r\nTOTAL A RECOLHER\r\n\r\n8,16\r\n\r\nObs.: valor dos 5% - na tabela está multiplicado por 2.\r\n\r\n- Certidão:\r\n\r\nDATA DA PRÁTICA - QTDE. TALÃO - QTDE. L.A. - DIFE-RENÇA - 20% TALÃO - 20% L.A.- DIFE-RENÇA - 5% TALÃO - 5% L.A.- DIFE-RENÇA\r\n\r\n11/02/08 - 22 - 17 - 5 - 176,58 - 130,70 - 45,88 - 88,14 - 65,48 - 22,66\r\n\r\n12/02/08 - 25 - 16 - 9 - 224,37 - 110,70 - 113,67 - 112,00 - 55,26 - 56,74\r\n\r\n13/02/08 - 16 - 14 - 2 - 111,90 - 52,37 - 59,53 - 55,86 - 45,10 - 10,76\r\n\r\nTOTAL DEVIDO 219,08 90,16\r\n\r\n4) FALTA DE LANÇAMENTO NO LIVRO ADICIONAL DE ATOS\r\n\r\nNÃO PASSÍVEIS DE RECOLHIMENTO:\r\n\r\n- Registro de Casamento Civil:\r\n\r\nDATA DA PRÁTICA\r\n\r\nLIVRO\r\n\r\nNº DO TERMO\r\n\r\n11/02/08\r\n\r\nB-216\r\n\r\n2175\r\n\r\n12/02/08\r\n\r\nB-216\r\n\r\n2176\r\n\r\n13/02/08\r\n\r\nB-216\r\n\r\n2177\r\n\r\n- Certidão:\r\n\r\nDATA DA PRÁTICA\r\n\r\nQTDE. TALÃO\r\n\r\nQTDE. L. A.\r\n\r\nDIFE-RENÇA\r\n\r\n12/02/08\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5) FALTA DE APOSIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO: Verificada a falta de aposição do Selo de Fiscalização, nas procurações lavradas no Livro nº 34, fls. 60/63, conforme cópias às fls. 69/72, tendo em vista que na escritura lavrada às fls. 62/63 consta apenas a numeração do selo utilizado a lápis.\r\n\r\n6) REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: Nos Livros B-Aux-63 (registro de casamento religioso) e BB-6 (casamento fora da sede) os Termos de Abertura estão com a nomenclatura errada (BR-63 e B-6, respectivamente), conforme consta nas cópias às fls. 73/76.\r\n\r\n6.1) Livro A-353:\r\n\r\nTermo de abertura em 14/12/2004\r\n\r\nIrregularidades encontradas:\r\n\r\n1) A data de abertura é posterior aos primeiros assentos lavrados no livro. Constam as seguintes datas:\r\n\r\n- 1º termo - nº 42455, fls. 001, data do ato: 03/12/2004;\r\n\r\n- 2º termo - nº 42456, fls. 002, data do ato: 06/12/2004;\r\n\r\n- 3º termo - nº 42457, fls. 003, data do ato: 06/12/2004;\r\n\r\n- 4º termo - nº 42458, fls. 004, data do ato: 06/12/2004;\r\n\r\n- 5º termo - nº 42459, fls. 005, data do ato: 06/12/2004;\r\n\r\n- 6º termo - nº 42460, fls. 006, data do ato: 06/12/2004;\r\n\r\n- 7º termo - nº 42461, fls. 007, data do ato: 07/12/2004;\r\n\r\n- 8º termo - nº 42462, fls. 008, data do ato: 07/12/2004;\r\n\r\n- 9º termo - nº 42463, fls. 009, data do ato: 10/12/2004;\r\n\r\n- 10º termo - nº 42464, fls. 010, data do ato: 14/12/2004.\r\n\r\n2) As averbações são feitas em pequenos pedaços de papéis que são colados na folha correspondente ao assento de nascimento pela ponta (lateral). Verificamos a utilização nas seguintes folhas:\r\n\r\n- fls. 73 - averbação de retificação colada na folha;\r\n\r\n- fls. 76 - averbação de reconhecimento de paternidade colada na folha;\r\n\r\n- fls. 87 - anotação de correção de sobrenome da genitora, por erro de grafia;\r\n\r\n- fls. 95 - averbação de reconhecimento de paternidade (faltaram os nomes dos avós paternos);\r\n\r\n- fls. 152 - averbação de reconhecimento de paternidade;\r\n\r\n- fls. 269 - anotação de óbito;\r\n\r\n- fls. 270 - retificação;\r\n\r\n- fls. 297 - retificação do nome do genitor (esta retificação foi feita no termo errado, pois o correto seria sua averbação no termo nº 42451, às fls. 297 do livro A-352). \r\n\r\n3) Ausência de assinatura do escrevente que digitou o ato nos assentos lavrados às folhas 147, 148, 149 e 159.\r\n\r\n4) Ausência das folhas nº 55 e 203. Essas duas folhas não constam no livro. O livro se encontra encadernado, e o termo de encerramento informa que o livro contém 300 folhas, não mencionando a ausência dessas duas folhas.\r\n\r\n6.2) Livro A-354:\r\n\r\nIrregularidades encontradas:\r\n\r\n1) O termo de nascimento lavrado às fls. 23 não foi subscrito.\r\n\r\n2) Averbações feitas em pedaço de papel colado pela lateral na folha correspondente ao assento, nas seguintes folhas:\r\n\r\n- fls. 53 - anotação de óbito;\r\n\r\n- fls. 229 - averbação de retificação;\r\n\r\n- fls. 258 - averbação de reconhecimento de paternidade.\r\n\r\n6.3) Livro A-355:\r\n\r\nIrregularidades encontradas:\r\n\r\n1) Termo de Abertura sem rubrica do Titular\r\n\r\n2) Está sem o Termo de Encerramento - último termo registrado de nº 43354, fls. 300, datado de 05/03/2008.\r\n\r\n3) Fls. 072 - Termo nº 43126 - sem assinatura do declarante\r\n\r\n7) NOTAS:\r\n\r\n- Dos Livros notariais: Observadas várias irregularidades na lavratura de escrituras, procurações\r\n\r\nLIVRO\r\n\r\nFLS.\r\n\r\nIRREGULARIDADES\r\n\r\n29\r\n\r\n2/5\r\n\r\nsem subscrição do titular\r\n\r\n29\r\n\r\n10/11\r\n\r\nrasuras nas cotações dos valores, sem ressalva\r\n\r\n29\r\n\r\n58/60\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n29\r\n\r\n63/64\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n29\r\n\r\n84/86\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n29\r\n\r\n87/89\r\n\r\nrasuras nas cotações dos valores, sem ressalva\r\n\r\n29\r\n\r\n128/129\r\n\r\npalavras riscadas a lápis, sem ressalva\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n30\r\n\r\n31/32\r\n\r\nentrelinhas sem ressalva, espaços em branco sem inutilização\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n30\r\n\r\n38/39\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n30\r\n\r\n68/69\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n30\r\n\r\n75\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização\r\n\r\n31\r\n\r\n3/5\r\n\r\nnº do ato a lápis, entrelinhas a lápis, e processo mecânico sem ressalva, nº da Inscrição Municipal do imóvel com observação a lápis, sem ressalva\r\n\r\n31\r\n\r\n6//7\r\n\r\nnº do ato a lápis, entrelinhas a lápis, sem ressalva, nº da Inscrição Municipal do imóvel com observação a lápis, sem ressalva\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\nnº do ato a lápis\r\n\r\n31\r\n\r\n17/18\r\n\r\nnº do ato preenchido a lápis, preenchimento no corpo da escritura a lápis e processo mecânico, sem ressalva\r\n\r\n31\r\n\r\n19/20\r\n\r\nnº do ato a lápis\r\n\r\n31\r\n\r\n21/22\r\n\r\nnº do ato a lápis\r\n\r\n31\r\n\r\n50\r\n\r\nentrelinhas da data da lavratura, sem ressalva, nº do ato a lápis\r\n\r\n31\r\n\r\n51/53\r\n\r\nentrelinhas da data da lavratura, sem ressalva, nº do ato a lápis, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n55\r\n\r\nentrelinhas da data da lavratura, sem ressalva, nº do ato a lápis\r\n\r\n31\r\n\r\n76/89\r\n\r\nnº do ato preenchido a lápis, preenchimento no corpo da escritura por processo mecânico, entrelinhas a lápis, sem ressalva\r\n\r\n31\r\n\r\n107/108\r\n\r\nnº do ato a lápis, entrelinhas a lápis, sem ressalva\r\n\r\n31\r\n\r\n110/112\r\n\r\nnº do ato a lápis, espaços em branco, sem subscrição do titular\r\n\r\n31\r\n\r\n120\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n123\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados\r\n\r\n31\r\n\r\n126\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados\r\n\r\n31\r\n\r\n133/134\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n135\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados\r\n\r\n31\r\n\r\n150/151\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n152/153\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n154/155\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n156/157\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n159/160\r\n\r\nnº do ato a lápis, preenchimento no corpo da escritura a lápis, sem ressalva\r\n\r\n31\r\n\r\n161/162\r\n\r\nnº do ato a lápis, preenchimento no corpo da escritura por processo mecânico, sem ressalva, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n178\r\n\r\nsem subscrição do escrevente\r\n\r\n31\r\n\r\n198/199\r\n\r\nfalta o dia da lavratura da escritura, espaços em branco no corpo da escritura, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n32\r\n\r\n18/19\r\n\r\nnº do ato a lápis, entrelinhas da data da escritura a lápis, sem ressalva, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\nespaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n31/32\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n33/34\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n35/36\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n37/38\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n40/41\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n46/47\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n48/49\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n50/51\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n52/53\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n54/55\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n58/59\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n60/61\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n62/63\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n64/65\r\n\r\nnº do ato a lápis, entrelinhas no corpo da escritura a lápis, sem ressalva, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n68/69\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n70/71\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n72/73\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n74/75\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n76/77\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n78/80\r\n\r\nnº do ato a lápis, entrelinhas no corpo da escritura a lápis, sem ressalva, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n81/82\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n83/84\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n85/89\r\n\r\nnº do ato a lápis, observação a lápis do lado esquerdo da folha da escritura de nº de CPF, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n90/92\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n93/94\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n95/97\r\n\r\nsem nº do ato, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n98/100\r\n\r\nsem nº do ato, espaços em branco no corpo da escritura, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n101/102\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n103/104\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n105/106\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n107/108\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n109/110\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n111/114\r\n\r\nentrelinhas no corpo da escritura a lápis, sem ressalva, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n115/116\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n117/118\r\n\r\nnº do ato a lápis, sobrenome de uma das partes com escrita errada, com um traço na letra excedente e sem ressalva, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n119/120\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n124/125\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n126/128\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n129/131\r\n\r\nnomes dos inventariantes com observação a lápis, sem ressalva, espaço em branco no corpo da escritura, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n132/135\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n136/137\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n138/139\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n140/141\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n142/143\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n144/145\r\n\r\nnº do ato a lápis, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n148/149\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n150/151\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n152/154\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n155/156\r\n\r\nnº do ato a lápis, dia da lavratura preenchido em processo mecânico, sem ressalva, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n157/158\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n159/161\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n162/163\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n164/166\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n167/169\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n170/171\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n172/174\r\n\r\nnº do ato a lápis, espaços em branco não inutilizados, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n175/176\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n177/179\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n180/183\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n186/187\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n188/189\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n190/192\r\n\r\nnº das fls. riscado e escrito a lápis, nº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n193/195\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n196/197\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n32\r\n\r\n198/199\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n33\r\n\r\n23/24\r\n\r\ninscrição municipal do imóvel em branco\r\n\r\n33\r\n\r\n25/27\r\n\r\ndata do recolhimento , nº da guia e valor da base do cálculo do ITBI em branco, inscrição municipal do imóvel em branco\r\n\r\n33\r\n\r\n58\r\n\r\nespaços em branco no corpo da procuração, falta a digital da outorgante (assinatura a rogo)\r\n\r\n33\r\n\r\n63\r\n\r\nsem nº do ato, entrelinhas no corpo da escritura a lápis, sem ressalva\r\n\r\n33\r\n\r\n64\r\n\r\nnº das fls. e do ato com observações a lápis, sem ressalva\r\n\r\n33\r\n\r\n110\r\n\r\nsem subscrição do escrevente\r\n\r\n33\r\n\r\n111\r\n\r\nsem subscrição do escrevente\r\n\r\n33\r\n\r\n112\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n2/3\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n4/5\r\n\r\npreenchimento a caneta da data da lavratura, sem ressalva, espaços em branco sem inutilização\r\n\r\n34\r\n\r\n6/7\r\n\r\npreenchimento a caneta da data da lavratura, sem ressalva, espaços em branco sem inutilização\r\n\r\n34\r\n\r\n8/10\r\n\r\npreenchimento a caneta da data da lavratura, sem ressalva, espaços em branco no corpo da escritura sem inutilização, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\nsem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n16/17\r\n\r\npreenchimento a caneta da data da lavratura, sem ressalva, espaços em branco sem inutilização, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n20/21\r\n\r\nespaços em branco sem inutilização, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\nsem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n26\r\n\r\nespaços em branco, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\nsem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\nsem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n43/44\r\n\r\nnº do ato a lápis, preenchimento a lápis da data da lavratura, sem ressalva, nº da guia do ITBI em branco, espaços em branco sem inutilização, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n47/48\r\n\r\nnº do ato riscado e preenchido a lápis, sem ressalva, preenchimento a lápis da data da lavratura, sem ressalva, espaços em branco sem inutilização\r\n\r\n34\r\n\r\n51/53\r\n\r\nnº do ato riscado e preenchido a lápis e nº de documentos de identificação preenchidos a lápis, sem ressalva, espaços em branco sem inutilização, sem subscrição do escrevente\r\n\r\n34\r\n\r\n90\r\n\r\nTermo de Transferência sem assinatura do titular\r\n\r\n35\r\n\r\n2/3\r\n\r\nsem subscrição do titular\r\n\r\n35\r\n\r\n12/13\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n35\r\n\r\n14/15\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n35\r\n\r\n19/20\r\n\r\nsem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n10/11\r\n\r\nnome do médico atestante e nº do CRM em branco\r\n\r\n3-T\r\n\r\n110/112\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n124/125\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n126/127\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n128/129\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n130/131\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n132/133\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n134/135\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n136/137\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n138/139\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n140/141\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n142/143\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n145/146\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n147/148\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n149/150\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n151/152\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n155/156\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n157/158\r\n\r\nnº do ato a lápis, nº de CPF a lápis na lateral esquerda da escritura, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n159/160\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n161/162\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n163/164\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n165/166\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n167/169\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n170/172\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n173/174\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição e com nome do escrevente na subscrição do testamento\r\n\r\n3-T\r\n\r\n175/176\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n177/178\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n179/180\r\n\r\nsem nº do ato, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n181/182\r\n\r\nnº do ato a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n3-T\r\n\r\n183/184\r\n\r\nnº do ato a lápis, data da lavratura rasurada e não ressalvada, nº do CPF da 2ª testemunha a lápis, sem subscrição do titular\r\n\r\n8) Dos Livros de Depósitos de Firmas:\r\n\r\nDepósitos de firmas sem a identificação de quem colheu as assinaturas.\r\n\r\nIrregularidades encontradas nos livros de Depósito de Firmas:\r\n\r\nLIVRO\r\n\r\nFLS.\r\n\r\nIRREGULARIDADES\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\nsem preenchimento do campo \"nome legível\"\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n116\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n117\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n130\r\n\r\nsem aposição da firma\r\n\r\n4\r\n\r\n131\r\n\r\nsem aposição da firma\r\n\r\n4\r\n\r\n140\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n144\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n156\r\n\r\nsem aposição da firma\r\n\r\n4\r\n\r\n167\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\n4\r\n\r\n185\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\ns/n\r\n\r\n11v\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\ns/n\r\n\r\n20v\r\n\r\nsem preenchimento de todos os dados\r\n\r\ns/n\r\n\r\n23v\r\n\r\nsem aposição da firma\r\n\r\n- Obs.: Livro nº 4 - Termo de Abertura sem rubrica\r\n\r\nLivro s/nº - Termo de Abertura sem rubrica, data, mês e assinatura do Delegatário\r\n\r\n9) Do Livro de Reconhecimento por Autenticidade (s/nº):\r\n\r\n- atos sem numeração\r\n\r\n- atos sem assinatura e carimbo do escrevente\r\n\r\n- atos totalmente em branco\r\n\r\n- atos com campos em branco\r\n\r\n- reconhecimento da firma do próprio titular, contrariando o artigo 27, da Lei nº 8935/94 (fls. 126, do Livro)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Delegatário PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, cadastrado sob o n.º 90/178 por descumprimento, em tese, dos deveres impostos aos Notários e Registradores, previstos nos artigos 30, incisos, I, II, V, VIII, X, XI, XIV c/c art. 31, incisos I, II e V c/c artigo 27 todos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994 c/c 165, 170, §2º, 383, §1º, 389, 392, 398, caput e parágrafo único, 402, 405, 411, §1º e §3º, “d”, 559 c/c 559-A todos da Consolidação Normativa; artigo 96, incisos VII e X da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura c/c Aviso nº. 82/2004, item nº 2.6 e Aviso nº. 502/2007. \r\n\r\nDetermino, ainda, que seja trasladada cópia na íntegra do presente procedimento, devendo ser protocolado e autuado e após, encaminhado, com urgência à Comissão Permanente de Processo Disciplinar. \r\n\r\nE, em relação ao presente procedimento determino encaminhamento ao Serviço de Selos, para as providências necessárias com relação ao item “Falta de aposição de Selo de Fiscalização” e, no mais que se proceda a remessa dos autos ao DEGAR, face suas atribuições, para o cálculo da multa a ser aplicada ao Cartório em questão, em razão da falta do Livro de Controle de Selos e falta de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ.\r\n\r\nLavre-se a Portaria.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 26 /2008\r\n\r\nO Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do procedimento administrativo nº 2008-079186;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços notariais e de registro são destinados a garantir a publicidade, autenticidade e segurança, sendo prestados, de modo eficiente e adequado e, que o notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro (artigos 1º e 3º, ambos da lei nº. 8.935/94); \r\n\r\nCONSIDERANDO a notícia dos autos da existência de uma divisória no Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital que é utilizada para a passagem de livros e documentos para serem xerocopiados em total discordância com o disposto no Aviso C.G.J. nº. 502/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de escrituração do Livro Adicional e a ausência de recolhimentos do valor dos 20% do FETJ apontados no relatório elaborado pela DIFEX;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inexistência do livro de controle de selos, previsto no Aviso nº. 82/04 da C.G.J. no Serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO as inúmeras irregularidades verificadas na escrituração dos livros, constadas pela equipe da fiscalização; \r\n\r\nCONSIDERANDO as demais irregularidades apontadas no relatório de inspeção, bem como a conduta do Delegatário que tentou dificultar a fiscalização por parte desta Corregedoria Geral da Justiça e o tratamento descortês dispensado aos funcionários da DIFEX e aos Juizes Auxiliares que comparecem no local;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais fatos são capazes de ferir a disciplina, e causar dano à Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades praticadas, em tese, por PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 90/178, Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, são graves e atentam contra os princípios que norteiam as atividades Notariais, bem como, contra a dignidade e o decoro da Administração Pública;\r\n\r\nRESOLVE instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Delegatário do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, Senhor PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, matrícula n.º 90/178, que deverá ficar a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, nos termos dos artigos 91 e seguintes da Consolidação Normativa, por infringência, em tese, dos dispositivos dos artigos 165, 170, §2º, 383, §1º, 389, 392, 398, caput e parágrafo único, 402, 405, 411, §1º e §3º, d, 559 c/c 559-A todos da Consolidação Normativa; artigo 96, incisos VII e X da Resolução n.º 15, de dezembro de 1.999, do Egrégio Conselho da Magistratura e artigos 30, incisos, I, II, V, VIII, X, XI, XIV c/c art. 31, incisos I, II e V c/c artigo 27 todos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, e dos Avisos da C.G.J. nº. 82/2004, item nº. 2.6 e nº. 502/2007.\r\n\r\nAnote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 531937"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.008 - 090936\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Carlos José Bandeira Dias Garcia Junior e Danielle Aparecida De Ornelas Santos.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de CARLOS JOSÉ BANDEIRA DIAS GARCIA JUNIOR e DANIELLE APARECIDA DE ORNELAS SANTOS, a ser celebrado no dia 24 de maio de 2008, às 20:00h na Rua Piratininga, nº 61 - Gávea, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530675"
                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-056528\r\n\r\nAssunto: Instalação de PROGER's no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInteressados: Todas as serventias judiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Cuida-se de provocação da DGTEC e da DGFAJ, informando da necessidade de criação dos PROGER's nas Comarcas de Cachoeira de Macacu e São João da Barra, bem como nos Fóruns dos Juizados Especiais de Barra do Piraí, dos Juizados Especiais no bairro Zé Garoto (São Gonçalo) e o Regional de Alcântara (São Gonçalo).\r\n\r\nII. A pretensão formulada merece acolhimento, tendo em vista que para instalação do PROGER informatizado é necessária a criação do órgão até para o fornecimento dos equipamentos de informática necessários.\r\n\r\nIII. De outro lado, indispensável notar que o processo de informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro gera a necessidade de que todos os órgãos e serviços envolvidos participem dessa informatização, visando o aprimoramento do sistema, sendo esta a ratio legis do Provimento C.G.J. nº 09/07.\r\n\r\nIV. O Provimento C.G.J. nº. 09/2007 veio atender à necessidade de informatização e padronização do aparelho judiciário em todo o Estado, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional e que o escopo do Provimento era aparelhar todo o Poder Judiciário e não apenas parte, assim, a omissão das Comarcas mencionadas no relatório de fls. 49, 70/72 e 87/89, se afigura como mero erro material.\r\n\r\nV. Desta forma, necessário se mostra a regulamentação do tema mediante a edição de Provimento incluindo as Comarcas e os Juizados de bairros mencionadas no item I.\r\n\r\nVI. De outro lado, verifico que o Provimento C.G.J. nº 09/07 foi publicado no dia 23/03/07 (fls. 28) e até a presente data somente foram instalados PROGER's em 18 Comarcas, restando 27 Comarcas (fls. 80/82), motivo pelo qual acredito que se mostra necessário a expedição de ofício para as Diretorias responsáveis pela implementação com a finalidade de apresentar planilha com a data para instalação das Comarcas restantes até o final da gestão da presente Administração.\r\n\r\nVII. Nessa dicção opino considerando o interesse da Administração do Tribunal e da Corregedoria Geral da Justiça no sentido de padronizar os procedimentos, pela publicação do Provimento em anexo, bem como pela expedição de ofício nos termos do item VI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, e altero a redação do art. 1º do Provimento C.G.J. nº 09/2007, na forma sugerida.\r\n\r\nPublique-se o Provimento. Expeça-se ofício na forma sugerida.\r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 08 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão e Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos autos do processo 2007-056528;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dar maior efetividade, celeridade e eficiência aos serviços prestados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a melhora na prestação jurisdicional está intimamente vinculada à qualidade das informações fornecidas às Serventias pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça, bem como a necessidade de padronização do funcionamento do aparelho judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo de informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro gera a necessidade de que todos os órgãos e serviços envolvidos participem dessa informatização, visando o aprimoramento do sistema;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Provimento nº. 09/2007 veio atender à necessidade de informatização e padronização do aparelho judiciário em todo o Estado, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional e que o escopo do Provimento era aparelhar todo o Poder Judiciário e não apenas parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no processo de implementação foi verificada a necessidade de incluir outras localidades para instalação de PROGER;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo de informatização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro gera a necessidade de que todos os órgãos e serviços envolvidos participem dessa informatização, visando o aprimoramento do sistema;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar o artigo 1º do Provimento C.G.J. nº. 09/2007, para incluir os Protocolos Gerais (PROGER) das Comarcas de Cachoeiras de Macacu e São João da Barra, bem como, no Fórum dos Juizados Especiais de Barra do Piraí, no Fórum dos Juizados Especiais no bairro Zé Garoto (São Gonçalo) e o Regional de Alcântara (São Gonçalo), passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os Protocolos Gerais (PROGER) das Comarcas de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cantagalo, Carmo, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Japeri, Laje do Muriaé, Mangaratiba, Mendes, Miguel Pereira, Natividade, Paracambi, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Pirai, Porciúncula, Porto Real-Quatis, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá e Trajano de Morais, bem como no Fórum Regional de Vila Inhomirim (Comarca de Magé), no Fórum dos Juizados Especiais de Barra do Piraí, no Fórum dos Juizados Especiais no bairro Zé Garoto (São Gonçalo) e Regional de Alcântra (São Gonçalo).\r\n\r\nArt. 2º. O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 530711"
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                                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3187 e 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NUR\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-46874 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.151190-7, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... Destarte, arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-16745 - Assunto: Requer providências em face do II Juizado Especial Cível da Capital, relativas ao atendimento - Personagens: Drª Fernanda Lana de Paula - OAB/RJ nº 142878, II Juizado Especial Cível da Capital e outros - DECISÃO: Diante do certificado, arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-215695 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.119732-0, em trâmite na trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Felizumir Dias Ribeiro - OAB/RJ nº 50916, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DECISÃO: Diante do retro certificado, arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-35438 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1996.001.023917-6, em trâmite na 15ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. José Luiz Couto Bastos - OAB/RJ nº 31223, 15ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-205842 - Assunto: Comunica fato ocorrido na serventia no dia 17/08/07 - Personagens: 4º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e Naraina de Aquino, mat. 94-0280 - DECISÃO: ... Ante o exposto, nada mais havendo a ser provido, determino o arquivamento desse feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-84855 - Assunto: Encaminha relatório circunstanciado do cartório da 36ª Vara Cível da Capital - Personagens: Ana Maria Cassibi Bezz, mat. 01/9990 e 36ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Homologo o relatório. Eventual carência de servidores será apreciada oportunamente quando da disponibilidade de pessoal... No concernente a aquisição de equipamentos de informática, a serventia deverá observar o contido no parágrafo único do artigo 16 do Ato Normativo nº 16/2006. Publique-se. Registre-se. Oficie-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-300215 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no cartório da 4ª Vara Cível da Capital - Personagem: 4ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Eventual carência de servidores será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. .. Publique-se. Registre-se. Oficie-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-301058 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no cartório da 46ª Vara Cível da Capital - Personagem: 46ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório... Eventual carência de servidores será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Registre-se. Remeta-se e em retornando, arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-236136 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.061157-5, em trâmite na 2ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Frederico Marques Baptista - OAB/RJ nº 98889, 2ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-220457 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para que informe sobre o andamento do processo 1990.001.049017-0 - Personagens: Dr. Marcio Rosa Mendes - OAB/RJ nº 71257, Ney Pinheiro de Almeida, mat. 01/19526 e outros - DECISÃO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-42298 - Assunto: Encaminha relatório da Correição Geral/2007 realizada na 25ª Vara Cível - Personagem: 25ª Vara Cível da Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório... Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-56507 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.016446-3, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Waldemar dos Santos - OAB/RJ nº 8131, 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DECISÃO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-47497 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.110769-3, em trâmite no I Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ nº 48681, I Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Defiro a prorrogação nos moldes requeridos a fls. 10... Dê-se publicidade a primeira parte do despacho. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 298586 - Assunto: Requer providências em face da 39ª Vara Cível Capital, relativas ao andamento do processo 2004.001.078928-1 - Personagens: Dr Ruy Carlos Kastalski - OAB/RJ - 122442, 39ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: ...determino o arquivamento destes autos. - Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 214076 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento dos autos 2006.800.076489-1 junto ao XXIII JEC - Personagens: Dr Álvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB/RJ - 124821, XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: ...arquive-se o presente.- Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 92877- Assunto: Em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo 2008.11054, encaminha cópias de fls. 02,28/35,42,51/55 e 59/64 para cumpri mento - Personagens: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares - DESPACHO: Intimem-se os Senhores Delegatários do serviços abaixo relacionados para, no prazo de 48 horas, apresentarem as informações requeridas nos Avisos CGJ 687/07 e 082/2008, publicados no D.O. de 14/12/2007 e 18/02/2008, respectivamente, bem como as justificativas pelo não atendimento na época oportuna, e, desacordo com os precisos termos do art.30, inc. III da lei 8935/94. OFÍCIOS DE NOTAS: 5º Elmano Gomes Cardim Junior, 12º Pedro Castilho, 13º Luiz Fernando Carvalho de Faria, 16º Olívia Motta Scisinio Dias, 21º Ney Castelo Lopes Ribeiro, 23º Guido Antonio Couto Maciel ; OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO: 1º Lélio Gabriel Heliodoro dos Santos, 2º Ronaldo Cramer Moraes Veiga, 9º Marcio Baroukel de Souza Braga; 1º OFÌCIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - Geraldo Calmon Costa Junior; REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS: 3º Antonio Mario Peixoto Filho, 4º José Roberto Franco da Silveira, 6º Lino Noruega Vianna Bastos; 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO DE TUTELAS: Maria da Glória Martins de Carvalho; OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS: Aloir Melchiades de Souza; 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO CRCPN Júlio Cesar Macedônio Buys II - Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 531857"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "530891": [
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                                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nProcesso nº 013.894/2007- Despacho: Ciente das alterações de turmas ocorridas. Quanto ao pedido de fls. 189 e 190, esclarece-se que a atividade correicional do NUR não deve ser somente repressiva, mas precipuamente preventiva, razão pela qual foi determinada convocação dos senhores oficiais de Justiça a participarem do Curso de Atualização, inclusive diante da necessidade de se detectar o possível erro no “modus operandi” dos referidos servidores, viabilizando-se a solução do problema com a urgência que o caso requer. Do exposto, indefiro o pedido de dispensa dos oficiais mencionados. Oficie-se aos ilustres magistrados. Face às informações de fls. 194, ficam os servidores Kássia Delgado Selano, mat. 01/15216, Márcia Moura Guimarães, mat. 01/27158, Patrícia Martins dos Anjos Valente, mat. 01/19993, Maria Angélica Parreiras Villa Verde, mat. 01/12312, convocados a se matricularem na turma de Atualização para Oficial de Justiça que ocorrerá na Comarca de Maricá, no período de 06/06 a 04/07, 6ª f, de 9h as 12h. Publique-se Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 120/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência; RESOLVE designar LEILA MARIA ABDALLA MACHADO MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18.681, para exercer a função de Síndico Regional, nos termos do item 6 do MAN-NUR-001-07. Publique-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 107.542/2008; RESOLVE designar ROSANE TERRA FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19.857, para prestar auxílio no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, tendo em vista ter sido a mesma colocada à disposição deste órgão pelo Juízo do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 107.542/2008; RESOLVE designar RENATA BENEVENUTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25.822, para prestar auxílio no I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito. Publique-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 089.739/2008. R E S O L V E colocar MIGUEL ANGELO COELHO MARINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18.199, por permuta, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, dispensando-o da função de Substituto do escrivão nesta Serventia. Publique-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 124/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos de nº 089.739/2008. R E S O L V E colocar MARCO ANTONIO GONÇALVES GARCIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14.846, por permuta, à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 070.587/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13944, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, do mês de setembro/2008 para o mês de julho/2008, por inobservância ao disposto no artigo 65, § 1º da CNCGJ c/c o art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 102.056/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora VANIA MARCIA SILVEIRA MARQUET, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.516, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, do mês de novembro para o mês de outubro de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 094.826/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/91015, lotada no Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Niterói, do mês de agosto/2008 para o mês de junho/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Anote-se, publique-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 062.302/2008- Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fl. 03), defere-se a prorrogação de readaptação da servidora JOSIANE LYRA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22353, lotada na Central Cump. Mandados Varas Família e JECS da Comarca de Niterói, pelo período de 08/02/2008 a 06/02/2009, 365 dias ( trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói comunicando a concessão da readaptação em favor da servidora mencionada. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 072.676/2008- Despacho: INDEFERE-SE, de plano, o pedido de readaptação do servidor ALESSANDRO FELIPE DA SILVA, matrícula nº 01/26883, lotado no Núcleo Especial do 2º NUR, tendo em vista que a solicitação não atende as formalidades das normas administrativas. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 086.110/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor MURILO CARDOSO DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/28.628, lotado na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de maio/2008 para o mês de outubro/2008, por imperiosa necessidade de serviço, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 089.350/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de Licença Nojo em favor de MARISTELA BARROSO GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.554, lotada no Núcleo de primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos JECs da Comarca de Niterói, no período de 09/04/2008 a 16/04/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008. \r\n\r\nProcesso nº 089.900/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por PATRICIA MARIA LEPORE PANZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.969, lotada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 11/04/2008 a 08/08/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a dependente para fins cadastrais, 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 098.498/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por DANIELLE DE ANDRADE AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.672, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 28/04/2008 a 25/08/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 098.794/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora GRAÇA ROSANE LUZO SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/27.109, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, do mês de julho/2008 para o mês de junho/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 100.454/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias formulado por TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24813, lotada na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, por inobservância ao disposto no artigo 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 089.317/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora DENISE DE ALMEIDA TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9414, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de dezembro para o mês de Julho de 2008, por imperiosa necessidade do serviço, tendo em vista que a mesma exerce suas funções no gabinete do juízo. Dê-se ciência a servidora, anote-se e arquive-se.Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 097.372/2008- Despacho: Indefere-se o pedido de transferência de férias formulado por SAVIO JADER DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17025, lotado na 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de agosto/2008 para o mês de junho/2008, por inobservância ao disposto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 295.312/2007- Serventia: 1º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Eldon Mendonça do Nascimento. Despacho: (...)Do encimado, descabe qualquer decisão nesta seara administrativa da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de usurpação da competência jurisdicional dos juízes naturais para a quaestio suscitada, devendo o presente pleito ser requerido junto ao Juízo competente em matéria de Registros Públicos, nos termos do parágrafo 6º do artigo 213 da Lei nº 6015/73. Neste sentido, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, devendo a parte reclamante, caso assim entenda pertinente, protocolar novo pedido de registro das transações imobiliárias e se subsistirem exigências deverá recorrer à via própria, ou seja, ao Juízo de Registro Público, nos exatos moldes do artigo 213, parágrafo 6º da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6015/73). Publique-se. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 316.049/2006- Serventia: RCPN 4º Distrito 2ª Circunscrição. Despacho: (...) Por todo o exposto, entendo que a aplicação de penalidade à Delegatária no caso em tela configuraria rigor extremado, considerando inclusive a inexistência de fatos desabonadores da conduta da sindicada. Assim, por não vislumbrar falta funcional da Delegatária ao retardar a distribuição de apenas um ato, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar em face da Delegatária LARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA, matr. 90/164. Publiquem-se e arquivem-se estes autos. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 002.063/2008- Serventia: 4º Ofício de Justiça. Assunto: Correição. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 009.914/2008- Serventia: RCPN 1º Distrito. Assunto: Correição. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 13/05/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 083.888/2008- Serventia: Diretoria do Fórum. Assunto: Lotação. Despacho: As providências determinadas pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Niterói atenuaram o contratempo causado pelo evento ocorrido. No entanto, trata-se de medida paliativa, em virtude da absoluta carência funcional no contexto atual. Sendo assim, anote-se a carência na serventia objeto, para eventual atendimento no momento oportuno. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/05/2008. \r\n\r\nId: 530891"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-110304 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: MARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora MARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO, Analista Judiciária, matrícula 01/21449, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o mês de junho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-111382 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA, Escrivã, matrícula 01/6612, na Escala da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, para o mês de novembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082946 - Assunto: Remoção - Personagem: MARIA CRISTINA FERREIRA ALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do Aviso CGJ 803/2006, remetam-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-013443 - Assunto: Remoção - Personagem: SEBASTIÃO LOBATO FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se o indeferimento, pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, do pedido de remoção do servidor SEBASTIÃO LOBATO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/18.854, lotado atualmente na 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2002-187740 - Assunto: Remoção - Personagem: MÁRCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se o indeferimento, pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor Geral da Justiça, do pedido de remoção da servidora MARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID, Analista Judiciário, matrícula 01/22.387, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-070915 - Assunto: Sindicância - Personagem: DELMA GUIMARÃES MARQUES - Despacho: É o relatório. Passo a decidir. De tudo que consta nos autos, entendo que a presente Sindicância deve ser arquivada. A distribuição a destempo é um fato grave e requer a atenção por parte da Administração, pois pode acarretar prejuízo a terceiros. Afeta diretamente a segurança jurídica, já que deixa a descoberto o competente registro de distribuição, podendo interferir negativamente no direito de outrem. Tira do ato notarial a devida publicidade, que pode ser verificada por meio de certidões expedidas pelo Distribuidor. Porém, no caso em tela não há que se falar insegurança ou prejuízo. A primeira, dado a exigüidade do atraso, de apenas um dia. O segundo, porque não há qualquer notícia nos autos de que alguém tenha sido prejudicado em seus direitos pela falta de comunicação do ato notarial ao distribuidor da comarca. Requer o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, artigo 47 do Decreto-lei 220/75, para imposição de penalidade administrativa, que deve ser verificada a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor. Não há neste procedimento prejuízo confirmado a terceiros ou ao serviço. Do mesmo modo, não há atraso expressivo, limitando-se a um dia. Também não foram encontradas penalidades anotadas na ficha funcional da sindicada. Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente sindicância em face da Escrivã Delma Guimarães Marques, matrícula 06/2376, por não vislumbrar indício de falta funcional passível de punição. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Petrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-098751 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DELMA GUIMARÃES MARQUES e FABIANO JOSÉ DE ALMEIDA LEAL - Despacho: Oficie-se aos Titulares dos serviços extrajudiciais relacionados para cumprimento da determinação do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, referente aos Avisos CGJ 687/2007 e 082/2008, remetendo a este NUR as informações requeridas, de modo completo, no prazo de quarenta e oito horas. Determino aos R.E.s dos Serviços relacionados que informem, no mesmo prazo, além do requerido acima1, os motivos para o não cumprimento ou para o cumprimento parcial dos Avisos mencionados. Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso nº. 2008-085039 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL e RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - Despacho: Encaminhe-se cópia do presente ao Titular do Serviço do R.C.P.N. do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, Sérgio Cleber Cordeiro, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca do fato noticiado. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-062090 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MAURÍCIO CARLOS CORRÊA COUTINHO e 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Encaminhe-se cópia da presente, bem como dos esclarecimentos prestados pelo Substituto, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao reclamante. Arquive-se. Petrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-081823 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: GILSON CARVALHO DOS SANTOS e 3ª VARA CÍVEL - Despacho: Encaminhe-se cópia da presente ao Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao reclamante. Arquive-se. Petrópolis, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-058595 - Assunto: Sindicância - Personagem: MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA - Despacho: Da detida análise do presente procedimento, entendo que a presente Sindicância deve ser arquivada. A distribuição a destempo é um fato grave e requer a atenção por parte da Administração, pois pode acarretar prejuízo a terceiros. Afeta diretamente a segurança jurídica, já que deixa a descoberto o competente registro de distribuição, podendo interferir negativamente no direito de outrem. Tira do ato notarial a devida publicidade, que pode ser verificada por meio de certidões expedidas pelo Distribuidor. Porém, no caso em tela não há que se falar insegurança ou prejuízo. A primeira, dado a exigüidade do atraso, de apenas dois dias. O segundo, porque não há qualquer notícia nos autos de que alguém tenha sido prejudicado em seus direitos pela falta de comunicação do ato notarial ao distribuidor da comarca. Para imposição de penalidade administrativa aos delegatários, sob o pálio da Lei 8935/94, é necessário que se configure no mínimo falta leve para a pena de repreensão, como se verificada no artigo 33, I da mencionada Lei. Entendo que o caso em tela não configure falta leve ou outra mais grave. Ademais, não há neste procedimento notícia de prejuízo a terceiros ou ao serviço. Do mesmo modo, não há atraso expressivo, limitando-se ao lapso dois dias. Acrescento que não foram encontradas penalidades anotadas na ficha funcional da sindicada. Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente sindicância em face da Delegatária MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA, matrícula 90/225, Titular do Serviço Extrajudicial do Ofício Único do Município de Areal, por não vislumbrar indício de falta funcional passível de punição. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Petrópolis, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 531977"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nPortaria nº 060/2008 - A MM. Juíza de Direito Dirigente do 4o NUR, no uso de suas atribuições e por delegação especial de competência, Considerando a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, o Sistema Integrado de Gestão, com base na NBR ISO 9001: 2008; Considerando a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna; Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19.02.2008, Resolve designar ROSÉLI ANASTACIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/16150, lotada no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, como Representante da Administração Superior (RAS) e Representante da Direção (RD), e ZÉLIA MENDES SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/7696, lotada no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, como sua Substituta, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as atribuições de assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos; de relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria; de acompanhar as auditorias de gestão na unidade; e, de assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 061/2008 - Resolve designar JANIO BELISARIO SEOUD, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/17768, lotado no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, para exercer a função de Síndico Regional / Facilitador de Segurança e Logística, e JOÃO LUCIO GUIMARÃES DAMASCENO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/23738, lotado no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, como seu Substituto, sem prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 062/2008 - Resolve designar ZÉLIA MENDES SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/7696, lotada no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, para exercer a função de Coordenadora da Gestão de Pessoas, e EDINEA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/23645, lotada no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, como sua Substituta, sem prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 063/2008 - Resolve designar VIVIANE XAVIER PAES, Analista Judiciário, matrícula no 01/26072, lotada no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, para exercer a função de Coordenadora de Inspeção e Fiscalização, e JOSÉ DIAS RODRIGUES JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula no 01/23778, lotado no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, como seu Substituto, sem prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 064/2008 - Resolve designar como Facilitadores do Siga e Conhecimento os servidores ROGÉRIO DA SILVA SOUSA, matrícula no 01/20020; MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO, matrícula no 01/4449; ZÉLIA MENDES SILVEIRA, matrícula no 01/7696; MARCO AURELIO DOS REIS, matrícula no 01/22115; EDINEA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA, matrícula no 01/23645; JOSÉ DIAS RODRIGUES JUNIOR, matrícula no 01/23778; LILIAN GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula no 01/24500; JUSSARA BAZÍLIO CORRÊA, matrícula no 01/24865; VIVIANE XAVIER PAES, matrícula no 01/26072; WILMA DE LÉO MARQUES, matrícula no 01/14478; JÂNIO BELISÁRIO SEOUD, matrícula no 01/17768; MAURÍCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula no 01/22407; JOÃO LUCIO GUIMARÃES DAMASCENO, matrícula no 01/23738; SUELI FARIAS ALEKSANDRAVICIUS, matrícula no 01/24855; WAGNER CORRÊA MOREIRA, matrícula no 01/25215; PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, matrícula no 01/28324; e, JORGE CLÉBER MAIA DA SILVA, matrícula no 01/204040; sendo designado como Coordenador o servidor HUMBERTO LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA, matrícula no 01/24867, todos lotados no 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/92702 - Assunto: Núcleo Especial do 4o NUR- Despacho: Acolho as informações do Setor de Pessoal, incluam-se os servidores no Núcleo Especial do 4o NUR. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito ao qual está subordinado o servidor para ciência. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência onde couber, após, arquive-se. Duque de Caxias, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 530823"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/089823 - Origem: Macaé - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alexandre Azevedo Matolla de Souza Dantas - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Alexandre Azevedo Matolla de Souza Dantas, matrícula nº 01/22608, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 24/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/095864 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Renata Azevedo de Siqueira Britto - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Azevedo de Siqueira Britto, matrícula nº 01/26386, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 14/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/098398 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes de Faria - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Laura Tavares Ferreira Paes de Faria, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 28/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/098429 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Alessandra Aparecida Silva Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Alessandra Aparecida Silva Tavares, matrícula nº 01/24390, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 18/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/097999 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Viviane Nogueira Policani - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Viviane Nogueira Policani, matrícula nº 01/29616, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 24/04/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/261264 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Mailliw Thomi - Despacho: “Anote-se a licença para tratamento de saúde concedida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, a favor da servidora Mailliw Thomi, matrícula nº 01/26366, pelo período de 26/10/2007 a 23/01/2008, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/096648 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Cássia Simone Lemos Mothé Venâncio, matrícula nº 01/19130, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/04/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/094093 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: Eloíza Gomes da Conceição - Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 01/04/2008, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente o servidor Thiago da Silva Viegas, matrícula nº 01/28332, da referida função. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 10/2008 - RESOLVE designar a servidora ELOÍZA GOMES DA CONCEIÇÃO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26612, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria da Vara Única da Comar ca de São Francisco do Itabapoana, com validade a contar de 01 de abril de 2008, dispensando, conseqüentemente, o servidor Thiago da Silva Viegas, matrícula nº 01/28332 da referida função. Publique-se.\r\n\r\nId: 530418"
                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 17/2008 - RESOLVE remover, por permuta, a servidora MARIA CECÍLIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 01/06/2008, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 18/2008 - RESOLVE remover, por permuta, o servidor ODAIR DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13301, para o Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, a contar de 01/06/2008, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 19/2008 - RESOLVE designar ADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/5970, para prestar auxílio à Direção do Fórum da Comarca de Cabo Frio, até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2008 - RESOLVE designar FRANCISCO CANINDÉ BEZERRA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/8127, para prestar auxílio à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, até ulterior deliberação, com prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara da Comarca de Saquarema. Publique-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2008 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) WILLIAM DA SILVA MOÇO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29191, para prestar auxílio junto à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, com prejuízo de suas atribuições junto à 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Araruama, a contar de 08/05/2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-050508 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CHRISTIANE ALMEIDA RAYMUNDO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29343, no período de 03/03/2008 a 07/03/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79 c/c Artigo 65, VII e Parágrafo 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-090389 - Despacho: 1. Anote-se a transferência da previsão das férias do(a) servidor(a) ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/29296, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por imperiosa necessidade do serviço; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-081932 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, referente ao dia 11/04/2008, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-087016 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/27239, referente ao dia 16/04/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se. Cabo Frio, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-090303 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença-gala em favor do(a) servidor(a) DEISI APARECIDA DE OLIVEIRA, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, matrícula nº 01/21087, no período de 11/04/2008 a 18/04/2008, nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ; 2. Anote-se a designação da servidora DENISE CHAVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17908, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, pelo período de afastamento da Responsável pelo Expediente em virtude da licença supra referida; 3. Altere-se a condição de dependência de Antonio Américo da Silva Guimarães a fim de constar como cônjuge; 4. Anote-se e publique-se; 5. Encaminhem-se os presentes autos à Divisão de Direitos e Deveres da CGJ para as providências cabíveis; 6. Após o retorno, arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-094636 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ÉRICA SELANI CRUZ REIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23953, referente ao período de 24/04/2008 a 22/06/2008, equivalente a 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-095715 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica do(a) servidor(a) CARLOS ALBERTO CARVALHO E SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/29015, referente ao período de 28/04/2008 a 05/05/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-096635 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por SIDNEY COUTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, referente ao período de 25/04/2008 a 09/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-098902 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/15249, referente ao período de 29/04/2008 a 13/05/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-100834 - Despacho: 1. Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora NEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cabo Frio, matrícula nº 01/11997, no período de 02/05/2008 a 05/05/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2. Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2007, no período de 02/05/2008 a 05/05/2008, face à concessão da licença supra, sendo que o restante do período interrompido das férias deverá ser gozado imediatamente após o final da licença; 3. Anote-se a previsão sem remuneração do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2007, no período de 31/05/2008 a 03/06/2008; 4. Anote-se a designação da servidora CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19926, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Partidor e Contador da Comarca de Cabo Frio pelo período de afastamento do Titular: no dia 01/05/2008 e no período de 06/05/2008 a 03/06/2008, em virtude do gozo das férias; e de 02/05/2008 a 05/05/2008, em virtude da autorização de licença médica; 5. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-074995 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-gestante formulado por NELIANE VALLE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24772, no período de 05/04/2008 a 02/08/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c art. 65, VII, e 119 da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-074995 - Despacho 1) Face à juntada da Certidão de Nascimento requerida pela servidora NELIANE VALLE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24772, anote-se a inclusão da dependente para fins cadastrais; 2) Publique-se, e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-077432 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MYRIAN PAMPLONA SARDENBERG BRESSAN MATOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21891, referente ao período de 02/04/2008 a 31/05/2008, equivalente a 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-092758 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGÃO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19024, referente ao período de 25/04/2008 a 09/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-093440 - Despacho: H O M O L O G O o pedido de cancelamento de autorização para gozo de licença-prêmio, formulado pelo(a) servidor(a) JORGINA DA SILVA BORGES DOS PRAZERES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/6730, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008. 2. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-084348 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por CELSO PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13422, referente ao período de 14/04/2008 a 12/06/2008, equivalente a 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-088177 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/25487, no período de 22/04/2008 a 21/05/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-094529 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21559, referente ao período de 24/04/2008 a 03/05/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-062878 - Despacho: 1. Ciente do processado de fls. 18/20; 2. Cancele-se a previsão das férias da servidora SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29182, referente ao Exercício de 2008, previstas para o mês de Maio/2008, na forma do Aviso nº 879/2006, de 22/12/006; 3. Regularizem-se os registros funcionais da servidora, caso necessário; 4. Publique-se e, após, arquivem-se os presentes autos. Cabo Frio, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-086279 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) ELAINE DE OLIVEIRA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28430, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, para melhor adequação da Escala de Férias da Serventia; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-092355 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/8127, referente ao período de 22/04/2008 a 06/05/2008, equivalente a 15 (cinco) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 530698"
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.097771-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058927-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AIRTON JOSE AGUIAR CEZAR Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052668-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162470-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO ME Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.062077-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X JEANNET TEIXEIRA LINS DOS SANTOS Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.092546-0 - RAIMUNDA JUSTINO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.092546-0 - RAIMUNDA JUSTINO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Audiência do Artigo 277 do CPC para 12/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.093011-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MAURO CAMPOS SIQUEIRA Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093011-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MAURO CAMPOS SIQUEIRA Audiência do Artigo 277 do CPC para 12/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094726-1 - JOSÉ RAIMUNDO DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.094726-1 - JOSÉ RAIMUNDO DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 12/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.097174-3 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097174-3 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 07/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.098667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL, Síndico: CLAUDIA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X VERONICA MOREIRA GUEDES E OUTRO Decisão:Designe-se a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.098667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL, Síndico: CLAUDIA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X VERONICA MOREIRA GUEDES E OUTRO Audiência do Artigo 277 do CPC para 12/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065232-2 - CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ÀS PARTES SOBRE AUTO LAVRADO PELO O.J.A. ÀS FLS. 169. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096331-1 - VANIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.112006-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Assim sendo, declaro, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei número 8078/90, a inversão do ônus probatório. A fim de evitar a argüição de nulidade pela parte ré, sob a alegação de cerceamento de defesa, cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Diga a parte ré se tem outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. Indefiro o depoimento pessoal das partes, vez que nenhuma utilidade traria a solução do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, conclusos, cientes as partes de que não sendo requerida quaisquer provas será proferida sentença. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.096319-9 - MARIA APARECIDA QUEIROZ FLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Emende-se a exordial para formular os pedidos de forma adequada, inclusive, indicando as cláusulas e tarifas cuja nulidade pleiteia seja declarada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097754-0 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ante a verossimilhança do direito, o \"periculum in mora\" e a reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se oficie-se ao órgão pagador da autora, determinando que se abstenha de proceder desconto em folha do empréstimo ora \"sob judice\", suspendendo-o, até ulterior decisão. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097754-0 - EVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO PANAMERICANO Audiência do Artigo 277 do CPC para 12/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.045283-1 - NELI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLIQUE-SE FLS. 32: SENTENÇA: ...ASSIM SENDO, HOMOLOGA-SE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ,PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS , COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.097574-8 - RAMIRO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X WAP RIO FORNECEDORA DE MOVEIS E MÁQUINAS LTDA ME Despacho:Adeque-se o valor da causa, vez que há cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025338-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:Proceda o requerimento apropriado, ciente de que os honorários são do patrono \r\n\r\nProc. 2007.001.023585-4 - ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Exiba a parte ré os documentos requeridos de fls. 143 \r\n\r\nProc. 2007.001.181584-2 - CLAUDIO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Esclareça o embargante seu pleito, de julgamento, vez que não comprova, por meras alegações. a prática de anatocismo \r\n\r\nProc. 2008.001.024542-4 - JOÃO CARLOS DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Despachei no apenso \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Devolvo o prazo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1954.001.705223-4 (1162/55) - S/A IMOBILIÁRIA SANTA HELOISA X ESPOLIO DE JOAO TEIXEIRA GOMES FONSECA, Inventariante: ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.001.131019-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.023738-0 - AFFONSO CELSO CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X PROLIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Indefiro, vez que tal diligência pode ser feita pelo próprio exeqüente a quem interessa a alienação do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2001.001.019523-4 - B D SEQUEIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JUMPERS INFORMATICA LTDA Decisão:A desconsideração só é cabível nas hipóteses do art. 50 do C.P.C. Assim sendo, não havendo, indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.007077-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GILBERTO SPELZON Decisão:Suspendo o feito, nos termos do artigo 791, II do C.P.C. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.019377-0 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) ÀS PARTES SOBRE AUTO LAVRADO PELO O.J.A. ÀS FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.079973-7 - ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LUIZ CARLOS DA COSTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Republique-se fls. 71: \"Ao executado sobre fls. 65, vez que há alteração de proposta formulada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149855-1 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892), Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774) Decisão:Indefiro a penhora on line, vez que trata-se o executado de pessoa física e os valores em conta, em regra, destinam-se à subsistência. Ao exeqüente sobre os bens ofertados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.150941-8 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X AUGUSTO CEZAR THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131265-6 - JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Homologo a desistência de fls. 201, ficando prejudicado o recurso adesivo interposto à luz do art. 500, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028408-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designe-se audiência do art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.028408-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Audiência do Artigo 331 do CPC para 07/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.093443-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:(...) defiro a antecipação requerida, determinando que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito para que procedam a exclusão do nome da parte e/ou seu CPF de seus cadastros (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.093443-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 12/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095698-5 - LUCIANO LÁZARO DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a exordial, vez que inepta, a luz do artigo 282 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.096413-1 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.097714-9 - CÉLIA REGINA VACHALA MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, vez que a 1ª autora é sócia de sociedade comercial e o 2º autor possui veículo automotor próprio, possuindo, assim, condições de arcar com os custos processuais sem prejuízo da mantença. \r\n\r\nProc. 2008.001.098333-2 - ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X BANCO BMG S A Decisão:Emende-se a exordial, vez que não se logra compreender os fatos, não decorrendo destes de forma lógica o pedido. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111203-8 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) Assim sendo, reconsidero, em parte, a decisão anteriormente proferida. Ao contador para elaboração dos cálculos nos termos da presente decisão. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.048825-8 - JERONIMO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FIAT MONTADORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 2 encontra-se solta. Reentranhe-se.Designe-se AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048825-8 - JERONIMO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FIAT MONTADORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Instrução e Julgamento para 23/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ante a não oposição das partes homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00 ( 1714,78 UFIRs-RJ).I. o perito para dar início aos trabalhos.Laudo em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086781-0 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.095008-9 - SUCENA GEARA REIS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095008-9 - SUCENA GEARA REIS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 12/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099096-8 - SILVIO CLÁUDIO SOARES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, na medida em que a parte autora, embora reconheça corresponderem os valores das faturas de fls. 23/26 a seu normal consumo, não se encontra com estas adimplente. Logo, inexiste a verossimilhança do direito. Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123597-3 - METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:À avaliação. Fls. 168: Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.082158-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DJALMA DE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Esclareça o embargante o pleito de perícia formulado. O que o perito iria periciar? \r\n\r\nProc. 2008.001.097399-5 - CIA TRANSAMERICA DE HOTEIS SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAPP HOTEIS E EVENTOS LTDA Decisão:Cite-se nos termos do art. 1102 B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.097996-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÁSSIA ADRIANA SILVA CAMPOS Decisão:Cite-se nos termos do art. 1102 B do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129428-1 - WAGNER TARDELLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Nomeio como perito para a realização da avaliação o Dr. Roberto Epelbaum. Intime-se para estimar honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165509-7 - VERONIKA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se é viável a conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008241-7 - LUIZ GUILHERME CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X SOCIEDADE AMAZONENSE DE EDUCACAO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BAR ROS DE MENDONCA (AM-002275) Decisão:Equivocado o lançamento anterior, publique-se: \" Diante do resultado positivo do bloqueio on line Bacen Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo que se encontrava depositado no Banco ABN Amro Real S/A na conta de titularidade do executado para o Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) efetuando desbloqueio dos valores excedentes, conforme telas anexas.Lavre-se termo de penhora do valor transferido.Após, intimem-se o devedor, mediante publicação da presente decisão no DO para, querendo, ofertar impugnação, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo audiência para o dia 07/08/2008 às 16:00h. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090446-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.157369-5 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:À parte ré sobre fls. 867/872. Certifique a serventia se os autos do referido agravo já fora remetido a este Juízo. Após, conclusos \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098195-5 - MARGARETH LESSA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:A fim de se verificar a gratuidade requerida, promova a parte autora a juntada de seu contracheque e última conta de luz aos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119781-0 - VANDERLEI SILVA BALESTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.150894-2 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes, em alegações finais, em 5 dias \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.043038-9 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o resultado negativo da penhora on line, indique a parte bens a penhora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, realização de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa.Intime-se o Dr. Perito para estimar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Fixo o prazo para a entrega do laudo em 60 dias.Com a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.006453-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Em réplica, após, conclusos \r\n\r\nId: 531014"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "531015": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041561-5 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X OLIVANIR DE SOUZA LACARE FILHO Despacho:Providencie o cartório a juntada das petições apontadas no sistema. Apos, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106687-2 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.056742-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:ANTE AS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC Decisão:ANTE AS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Cumpra o Espólio Réu a decisão de fls. 140, em derradeiros 10 dias. Decorrido in albis , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Ao litisdenucniado sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.014350-9 - CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.032052-3 - ALFRAIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao Executado fls.134/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:Ao Reu sobre o oficio de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.219053-9 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente em parte a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.001.010217-0 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCIO TAVARES SABINO Decisão:1 - Oficie-se ao DRA para a modificação requerida às fls. 57.2 - Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.078052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO Decisão:ANTE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104871-7 - CELSO ALEXANDRE KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106327-5 - CELIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.106342-1 - DIOGO DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCRIL ORGANIZAÇÃO COMERCIAL DE REPRESENTAÇÕES E IMÓVEIS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107502-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANDRÉ LEITE DE CASTRO DE BONET Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/08 ÀS 13:45 HORAS HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106795-5 - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Traga a representante do autor comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087300-7 - PAULO ROBERTO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.072325-5 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235747-1 - HUGO LEONARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:, julgo procedente a demanda ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Desentranhe o cartório a petição de fls. 087, porque estranha ao feito.2 - Traga o Réu , em quarenta e oito horas improrrogaveis, a comprovação do leilão e do preço pago pelo bem, objeto da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.117908-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA VICENCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Provimento 69/03 cumprido nesta data. Ao interessado para que requeira o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Traga o exequente planilha atualizada do valor que entende devido. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.134569-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO GASPAR JERONIMO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147627-6 - EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056678-0 - CAROLINA TORRES BELLO, Assistente: ROBERTO ARAÚJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122172-3 - MÁRCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048718-3 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:julgo procedente ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051319-4 - RENATO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.054852-0 - LEANDRO STEVENS DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....Ante tais considerações procedi o bloqueio de penhora on line.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098140-8 - ROSITA PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro a substituição do polo passivo como requerido. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050021-5 - EDMILSON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se como requerido às fls. 33, no endereço de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.231249-9 - TERESA CRISTINA ALMIRANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para fornecer cópias a fim de instruir mandado de citação do chamado ao processo e para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.266168-8 - APARICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença: Julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.001.076536-5 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA REGINA DOS SANTOS Decisão:ANTE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029846-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078494-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU LYRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Defiro fls. 240. Expeça-se Carta Precatória para execução da sentença de fls.229/232, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114413-3 - G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VERTICAL TRADING COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS, ANTE OS TERMOS DA V. DECISÃO. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068047-3 - ATHAYDE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BENFEITO (ES-011475) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ao autor para fornecer contrafés a fim de instruir mandados de citação e para recolher as custas referentes a estes. \r\n\r\nProc. 2008.001.105243-5 - NATALIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta quais provas pretende produzir, sobretudo pericial médica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se. Após a resposta intime-se o MP.Anote-se sua interveção. \r\n\r\nProc. 2008.001.107305-0 - CLÍNICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X MARIA THEREZA MACHADO DE PAULA E OUTRO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.107305-0 - CLÍNICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X MARIA THEREZA MACHADO DE PAULA E OUTRO Decisão:Retifico a publicação, devendo constar; Presentes os requisitos legais para a conceção da antecipação de tutela.....Ante os fundamentos já esposados....defiro a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido no item 1 de fl. 9. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263650-5 - EMILIA CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:Cumpra o Autor, em derradeiras 48 horas, a correta emenda a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido pela Autor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214645-9 - ALBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.084439-3 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:...Assim, declino da competência em favor da Justiça Estadual do Espírito Santo . Dê-se baixa. Remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012066-2 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANA PAULA ALMEIDA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ- 022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Ao autor para fornecer contrafé (a qual poderá ser entregue no balcão do cartório) e recolher custas para expedição de mandado de citação e intimação, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154774-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO JOSE BICUDO PEREIRA (SP-024615)) X LYBIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151449-8 - LIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004782-1 - DEGUINALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) EM réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.103206-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:...A preliminar de fl.286, na forma aduzida se confunde com o mérito e com ele será apreciada em momento oportuno. ... Nomeio perito do juízo Dr. Carlos Alexandre Neves Lima ( tel 88240000) , que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Após o laudo decidirei a necessidade de prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 -Torno sem efeito, diante do flagrante erro material,a parte final da decisao publicada às fls. 56, haja vista nao haver pedido de antecipação de tutela nos presentes autos. 2 - Certifique o cartorio quanto a existencia de manifestação do Reu. quanto ao determinado às fls. 067. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022083-3 - MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2. FL. 273 - ANOTE-SE A PRIORIDADE. 3. FLS. 269/272 - AO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265536-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO) Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a parte autora e o Sr. Oficial de Justiça observarem os detalhes da decisão de fls. 44/45, quanto ao seu cumprimento. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nId: 531015"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095142-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CRISTIANI LIMA GRESS Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que: a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição. d) Os prazos serão computados a partir da data da juntada aos autos do mandado de busca e apreensão e citação cumprido, na forma do artigo 241, inciso II, do Cpc \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094049-7 - POSTO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada na certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.094578-1 - WAGNER DUARTE HERINGER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077131-7 - JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:Fls.204. Defiro. Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre fls,372/374. \r\n\r\nProc. 1999.001.003508-5 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061827-5 - MARIA GONÇALVES LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57 e 58. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067587-8 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.023904-7 - SEBASTIAO JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 25 /06 /2008 , às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.093148-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X JOSÉ VIEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.096836-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JANETE DE SOUZA RANGEL Despacho:Designo o dia 01/08/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094234-2 - ROSENI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA FRANCO AFONSO (RJ-145737)) X BANCO MORADA SA Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e providencie a baixa do protesto realizado no Cartório do 11º Ofício da Comarca de Niterói, que consta na certidão de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Em replica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.115043-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Despacho:Fls. 310. Defiro as datas designadas para as praças. Intime-se a executada como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.096403-9 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681)) X WARTSILA DO BRASIL LTDA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092852-7 - ENDRIGO MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.094830-7 - CATIA PECENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) A presente ação está sendo processada pelo rito sumário. Portanto, emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.095803-9 - WAGNER BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 255. Defiro, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 257. \r\n\r\nProc. 1997.001.078744-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre memória de cálculos de fls. 615/616. \r\n\r\nProc. 1998.001.196075-8 - CASTRO E SALES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ANTONIO PIERRE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1) Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C.2) Fls.496. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência ,redesigno AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026397-9 - OSMILTON LIMA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro a emenda à petiçao inicial. 2) Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.3) Designo o dia 25 /06 /2008 , às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.096832-0 - ANDERSON DAVID VIANA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 8 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Sentença:..Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 61, tendo em vista a segunda certidão prolatada às fls. 57 verso pela ilustre Sra. Oficial de Justiça Avaliadora...A ré não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal.Isto posto, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. Ao ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimada para pagar o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC), sendo que, caso a ré continue revel sem advogado constituído nos autos, o prazo para recurso e o prazo referido acima correrão independentemente de intimação, a partir da publicação desta sentença no Diário Oficial (art. 322 do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201216-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC; intimi-se pessoalmente (por AR) a parte autora para ciência do conteúdo da petição de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095701-1 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104625-3 - ROBERTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUIMARAES DA ROCHA AZEVEDO (RJ-097326)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 510. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.095834-9 - ODILLA FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096457-0 - JOSELDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 25/06 /08 , às 12 : 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se a ré, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-a do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094466-1 - CARLA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072304-6 - FELIPA VALENZUELA MOREL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:Faça-se a liquidação da sentença por arbitramento. Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096253-5 - MARIA CATARINA VANGELOTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.094430-2 - VERÔNICA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.056190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Com base no artigo 851 do CPC, determino que os autos permaneçam em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.092747-0 - PETER PRASCH (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X HORST REINHARDT Decisão:Considerando que a petição inicial está devidamente instruída, e com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, defiro a liminar de reintegração (ou manutenção) de posse.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096627-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO MARTINS BORGES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090035-9 - ADRIANA LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 05 /08/2008 , às 13: 30 horas , para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2008.001.002716-0 - ABRAÃO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Designo o dia 25/06/08, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se a denunciada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151013-5 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Dê-se vista à DP para se manifestar sobre fls. 125. Após, intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 128. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079391-5 - ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.078450-3 - MARCIO MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço fornecido a fls. 41. \r\n\r\nId: 531016"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "531018": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.111248-7 - MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (P.II) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.183960-3 - ANTONIO CLAUDIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X FELIX FINK E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS REUS CITADOS POR EDITAL, CONFORME FLS 32,33 E 34. A CURADORIA ESPECIAL. (P.II) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073959-2 - IRANI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC, INFORMANDO A AUTORA EM FACE DE QUEM DEVE SEGUIR A DEMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nAnulatória, de multa de transito \r\n\r\nProc. 2008.001.053305-3 - SANDRO ALVES DESERTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ISSO POSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DESTA COMARCA, AO QUAL COUBER, MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO... (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097010-6 - ANA MARIA MAHFUZ MARTINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COMISSOLI (RS-053808)) X CCS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/08 AS 16 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PI, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (OITIVA DE TESTEMUNHA). (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112224-4 - GEMINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IKUKO NAGASAKO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:... DEVE O EXEQUENTE FORNECER MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO CALCULO, CONFORME DISPOSTO NO ART 473, B DO CPC. PORTANTO, VENHA O EXEQUENTE FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1996.001.119773-6 - YVONE HELOU (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.063511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 209,, DENTRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7 - SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA PELO REU. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 70. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO AUTOR. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5 - JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO REU SOBRE O REQUERIDO A FLS 61, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.095033-6 - APARECIDO GALANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC. DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 25, DEVENDO O AUTOR TRAZER COPIAS PARA SUBSTITUI-LOS... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152272-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.091628-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE DESPESAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISAO LEGAL. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176208-4 - NATHÁLIA FREITAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR TER HAVIDO COISA JULGADA, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC... (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e acessorios da locação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038782-6 - ESPOLIO DE DAGMAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1A (18750) - HELMUT NORBERT HOSSMANN E S/M MARIA ELISABETH HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X GAFISA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 40a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO EM CURSO NAQUELE JUIZO... DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1B (18750) - HEMUT NORBERT HOSSMANN E S/M ELISABETH HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X GAFISA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 40a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO EM CURSO NAQUELE JUIZO... DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.044354-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO EUFRÁSIO PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:AO EXCIPIENTE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS 17, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.100154-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSA MAIA BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1 (18750) - GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELMUT NORBERT HOSSAMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 40a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO EM CURSO NAQUELE JUIZO... DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1996.001.122837-0 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Decisão:FLS 117/118: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.132267-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIR PEREIRA ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.022802-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABIO LUIZ GADILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:FLS 141/149: REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.161756-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ESNINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.012697-4 - NITERÓI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEI DA (RJ-018937)) X MELO E CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. SEM PREJUIZO, AO CARTORIO PARA CERTIFICAR ACERCA DO JULGAMENTO DO AG DE FLS 201. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.266259-0 - DAYSE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA Despacho:FLS 27: AO EXEQUENTE ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170302-8A - MARCUS PAULO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:... QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO-A... PELO EXPOSTO E O CONTIDO NOS AUTOS, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PARA O QUE ALTERO O VALOR DA AÇÃO PRINCIPAL PARA R$ 100.000,00... (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 1092, PARA AQUISIÇÃO DO IMOVEL LOCALIZADO A RUA IMBUI, 240 - CASA 1 - LARGO DO TANQUE - JACAREPAGUA. OUTROSSIM, DETERMINO QUE VENHA AOS AUTOS POSTERIORMENTE CERTIDÃO DO RGI COMPROVANDO ESTAR O IMOVEL ACIMA REGISTRADO EM NOME DA AUTORA, ORA INTERDITA. QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AS CERTIDÕES, INDEFIRO, EIS QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSARIOS PARA AQUISIÇÃO DO IMOVEL, CABENDO ESTE ONUS AO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.025951-6 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:... AFIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇLÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ... RECONSIDERO A DECISÃO E INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A ALERJ, POR ENTENDER SER DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PROVAR OS FATOS QUE ALICERÇAM O SEU DIREITO, ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/08 AS 14 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. DEVERÁ A PARTE RÉ EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.035867-1 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. AGUARDE-SE A EVOLUÇÃO DO APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.090603-0 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. ARBITRO EM 10% OS HONORARIOS DA EXECUÇÃO. AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA REFERENTE AOS HONORARIOS DA EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.099934-2 - V S O P COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:... PELO EXPOSTO, HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR E ACOLHO A PRESENTE IM PUGNAÇÃO A EXECUÇÃO APRESENTADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.118529-2 - DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 503, TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 528. INTIME-SE O SR DEPOSITARIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:FLS 247/251: CUMPRA-SE O V ACORDÃO. AGUARDE-SE A AUD JÁ DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.056585-6 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X TRANSPORTES FINK LTDA Decisão:FLS 37/38: TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. AGUARDE-SE A AUD JÁ DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127203-9 - REINALDO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.096032-0 - DEA BARBOSA FURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.080517-3 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO, [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009007-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇAO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC E DO CODECON... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069923-8 - MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FLS 125: QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA, INDEFIRO-A, POR NÃO SE TRATAR DE INTERESSE JURIDICO E SIM, ECONOMICO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.103054-1 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC. PARA O QUE TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA AS FLS 44/45... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM DEFINITIVO A DEMANDANTE... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.017474-0 - VALERIA CRISTINA FIUZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06/10/08 AS 15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136876-7 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE OS DOC DE FLS 58/64 SÃO OU NÃO AQUELES POR ELA REQUERIDOS EM SUA EXORDIAL. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151481-3 - MAURA GOMES DA SILVA ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PRODUTO GRAFICO COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES, BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE LOCAL, REQUERIDA PELO REU. NOMEIO PERITO O DR ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. INTIME-SE-O... ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.100154-1 - ROSA MAIA BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.119400-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X KELLY CATALDO DA COSTA Decisão:Em 12 de maio de 2008 às 14:45 h na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza Dra. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ realizou-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Feito o pregão, as partes não compareceram. Inviável a conciliação. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. Tendo em vista a petição da parte autora de fls 45/46 e a certidão de fls 47, recolha a parte autora as despesas processuais nos termos da certidão retro. Após voltem, para redesignação de audiência (art 277 do CPC). Publique-se e intimem-se.\". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14:50 horas e para constar, lavrei a presente ata. Eu, MRS, mat. 25735, digitei . (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060186-7 - JOSIVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165259-0 - RONALDO DENEGLE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... o demandante goza de auxílio suplementar de acidente de trabalho, de caráter vitalício e com a... Ora, se o Suplicante além de fazer jus ao auxílio suplementar de acidente de trabalho, o qual é vitalício, ainda realiza atividade laborativa, evidentemente ganha mais de um salário mínimo por mês, sendo certo que a adoção de sua interpretação levaria ao seu enriquecimento indevido, o que não se concebe. Logo, deve a petição inicial ser indeferida, observando que, diante da grande monta de vícios, sua emenda seria inviável por corresponder à propositura de demanda absolutamente nova. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por ser inepta, e julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no p.único, inc. III do art.295 c/c incs.I e VI do art. 267, todos do C. Processo Civil, haja vista a impossibilidade jurídica do pedido. Sem custas ante a Gratuidade de Justiça ora deferida ao Suplicante. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.(P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.165259-0 - RONALDO DENEGLE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:JUNTE-SE COPIA DO AVISO CGJ Nº 66 DE 31.01.07 E REPUBLIQUE-SE. APÓS, SUBAM AO DD DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL, DA 13ª CAMARA CIVEL DO TJ/RJ. SUBAM, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 28. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078249-0 - GILDA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:FLS 36: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, CONFORME SENTENÇA DE FLS 32. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 34, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. AO CARTORIO... (P.II) \r\n\r\nId: 531018"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "531026": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.111248-7 - MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (P.II) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.183960-3 - ANTONIO CLAUDIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X FELIX FINK E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS REUS CITADOS POR EDITAL, CONFORME FLS 32,33 E 34. A CURADORIA ESPECIAL. (P.II) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073959-2 - IRANI DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC, INFORMANDO A AUTORA EM FACE DE QUEM DEVE SEGUIR A DEMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nAnulatória, de multa de transito \r\n\r\nProc. 2008.001.053305-3 - SANDRO ALVES DESERTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... ISSO POSTO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DESTA COMARCA, AO QUAL COUBER, MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO... (P.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097010-6 - ANA MARIA MAHFUZ MARTINI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COMISSOLI (RS-053808)) X CCS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAXIMENES RAMOS FAZENDA (RS-046202) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/08/08 AS 16 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PI, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (OITIVA DE TESTEMUNHA). (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112224-4 - GEMINI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X IKUKO NAGASAKO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:... DEVE O EXEQUENTE FORNECER MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO CALCULO, CONFORME DISPOSTO NO ART 473, B DO CPC. PORTANTO, VENHA O EXEQUENTE FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1996.001.119773-6 - YVONE HELOU (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.063511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 209,, DENTRO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7 - SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, II DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA PELO REU. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 70. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO AUTOR. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5 - JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO REU SOBRE O REQUERIDO A FLS 61, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.095033-6 - APARECIDO GALANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC. DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 25, DEVENDO O AUTOR TRAZER COPIAS PARA SUBSTITUI-LOS... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.152272-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.091628-8 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE DESPESAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISAO LEGAL. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176208-4 - NATHÁLIA FREITAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR TER HAVIDO COISA JULGADA, NOS TERMOS DO ART 267, V DO CPC... (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e acessorios da locação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038782-6 - ESPOLIO DE DAGMAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X ZIWAL 62 FERRAMENTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1A (18750) - HELMUT NORBERT HOSSMANN E S/M MARIA ELISABETH HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X GAFISA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 40a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO EM CURSO NAQUELE JUIZO... DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1B (18750) - HEMUT NORBERT HOSSMANN E S/M ELISABETH HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X GAFISA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 40a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO EM CURSO NAQUELE JUIZO... DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.044354-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO EUFRÁSIO PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:AO EXCIPIENTE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS 17, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.100154-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROSA MAIA BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081050-1 (18750) - GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELMUT NORBERT HOSSAMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Decisão:... DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 40a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO EM CURSO NAQUELE JUIZO... DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1996.001.122837-0 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Decisão:FLS 117/118: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.132267-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIR PEREIRA ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.022802-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FABIO LUIZ GADILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:FLS 141/149: REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.161756-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ESNINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.012697-4 - NITERÓI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MELO E CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. SEM PREJUIZO, AO CARTORIO PARA CERTIFICAR ACERCA DO JULGAMENTO DO AG DE FLS 201. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.266259-0 - DAYSE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA Despacho:FLS 27: AO EXEQUENTE ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170302-8A - MARCUS PAULO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:... QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO-A... PELO EXPOSTO E O CONTIDO NOS AUTOS, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, PARA O QUE ALTERO O VALOR DA AÇÃO PRINCIPAL PARA R$ 100.000,00... (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.022045-7 - MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 1092, PARA AQUISIÇÃO DO IMOVEL LOCALIZADO A RUA IMBUI, 240 - CASA 1 - LARGO DO TANQUE - JACAREPAGUA. OUTROSSIM, DETERMINO QUE VENHA AOS AUTOS POSTERIORMENTE CERTIDÃO DO RGI COMPROVANDO ESTAR O IMOVEL ACIMA REGISTRADO EM NOME DA AUTORA, ORA INTERDITA. QUANTO AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AS CERTIDÕES, INDEFIRO, EIS QUE TAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSARIOS PARA AQUISIÇÃO DO IMOVEL, CABENDO ESTE ONUS AO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.025951-6 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:... AFIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇLÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHA E NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ... RECONSIDERO A DECISÃO E INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A ALERJ, POR ENTENDER SER DE RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PROVAR OS FATOS QUE ALICERÇAM O SEU DIREITO, ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/08 AS 14 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. DEVERÁ A PARTE RÉ EFETUAR TEMPESTIVAMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AS DILIGENCIAS REQUERIDAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.035867-1 - MARCELO BORGES SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. AGUARDE-SE A EVOLUÇÃO DO APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.090603-0 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. ARBITRO EM 10% OS HONORARIOS DA EXECUÇÃO. AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA REFERENTE AOS HONORARIOS DA EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.099934-2 - V S O P COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:... PELO EXPOSTO, HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR E ACOLHO A PRESENTE IM PUGNAÇÃO A EXECUÇÃO APRESENTADA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.118529-2 - DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 503, TENDO EM VISTA OFICIO DE FLS 528. INTIME-SE O SR DEPOSITARIO PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DITAMES DO CODECON, ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:FLS 247/251: CUMPRA-SE O V ACORDÃO. AGUARDE-SE A AUD JÁ DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.056585-6 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X TRANSPORTES FINK LTDA Decisão:FLS 37/38: TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. AGUARDE-SE A AUD JÁ DESIGNADA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127203-9 - REINALDO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.096032-0 - DEA BARBOSA FURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.080517-3 - ALTAMIR BARBOSA DE ARAUJO GOIS (Adv(s). Dr(a). ERICA LUZ SAMPAIO (RJ-119705)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO, [ P / I ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.009007-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.106881-4 - DERCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇAO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC E DO CODECON... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069923-8 - MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FLS 125: QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA, INDEFIRO-A, POR NÃO SE TRATAR DE INTERESSE JURIDICO E SIM, ECONOMICO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.103054-1 - FAUSTA DA SILVA IMBUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC. PARA O QUE TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA AS FLS 44/45... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM DEFINITIVO A DEMANDANTE... (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.017474-0 - VALERIA CRISTINA FIUZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06/10/08 AS 15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136876-7 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE OS DOC DE FLS 58/64 SÃO OU NÃO AQUELES POR ELA REQUERIDOS EM SUA EXORDIAL. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151481-3 - MAURA GOMES DA SILVA ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X PRODUTO GRAFICO COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES, BEM COMO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE LOCAL, REQUERIDA PELO REU. NOMEIO PERITO O DR ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. INTIME-SE-O... ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. A AIJ SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.100154-1 - ROSA MAIA BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.119400-8 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X KELLY CATALDO DA COSTA Decisão:Em 12 de maio de 2008 às 14:45 h na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza Dra. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ realizou-se AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Feito o pregão, as partes não compareceram. Inviável a conciliação. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc. Tendo em vista a petição da parte autora de fls 45/46 e a certidão de fls 47, recolha a parte autora as despesas processuais nos termos da certidão retro. Após voltem, para redesignação de audiência (art 277 do CPC). Publique-se e intimem-se.\". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14:50 horas e para constar, lavrei a presente ata. Eu, MRS, mat. 25735, digitei . (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.044848-2 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060186-7 - JOSIVALDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165259-0 - RONALDO DENEGLE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... o demandante goza de auxílio suplementar de acidente de trabalho, de caráter vitalício e com a... Ora, se o Suplicante além de fazer jus ao auxílio suplementar de acidente de trabalho, o qual é vitalício, ainda realiza atividade laborativa, evidentemente ganha mais de um salário mínimo por mês, sendo certo que a adoção de sua interpretação levaria ao seu enriquecimento indevido, o que não se concebe. Logo, deve a petição inicial ser indeferida, observando que, diante da grande monta de vícios, sua emenda seria inviável por corresponder à propositura de demanda absolutamente nova. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL por ser inepta, e julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no p.único, inc. III do art.295 c/c incs.I e VI do art. 267, todos do C. Processo Civil, haja vista a impossibilidade jurídica do pedido. Sem custas ante a Gratuidade de Justiça ora deferida ao Suplicante. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.(P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.165259-0 - RONALDO DENEGLE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:JUNTE-SE COPIA DO AVISO CGJ Nº 66 DE 31.01.07 E REPUBLIQUE-SE. APÓS, SUBAM AO DD DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL, DA 13ª CAMARA CIVEL DO TJ/RJ. SUBAM, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 28. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078249-0 - GILDA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:FLS 36: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, CONFORME SENTENÇA DE FLS 32. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 34, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. AO CARTORIO... (P.II) \r\n\r\nId: 531026"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "531017": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165953-2 - EVARISTO BARROSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.103 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão:Indefiro , por ora , a citação por edital eis que não foram esgotados todos os meios de localização do réu.Assim sendo, em razão da certidão de fls. 95, oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104619-0 - SEGRECAR EDITORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.388/393 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081428-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS) X ESPÓLIO DE DOMINGOS MARTINS LEITAO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081372-0 - ANGELO WEBER CECCHETTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento do autor de que pretende somente executar a multa fixada em sede de tutela antecipada, desnecessária é a produção da prova pericial. Assim sendo, reconsidero decisão de fls. 428. Outrossim, em razão da certidão de fls. 441, deposite o autor a diferença de taxa judiciária apontada para que seja dado início à execução do julgado na forma da planilha acostada às fls. 435. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Despacho:1- Tendo em vista que o réu foi citado por edital, reconsidero a decisão de fls.253, para que o executado seja intimado por edital, no prazo de 20 dias. 2 - Dê-se vista à Curadoria Especial.3 - Após, cumpra-se item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.142617-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X SANDRA ROSA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.148, indefiro a citação por edital. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao réu sobre a certidão retro. Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139940-3 - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUÉ DE SOUZA LOBO) X TERCEIRO MILENIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 123/214. Ao réu para recolher as custas. Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 237/242- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0 - MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.91/113 e de fls.115/123, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.151/165 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066763-8 - DAVI REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.142/162, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076599-5 - ALMERINDA MAGALHÃES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.127/143, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082287-5 - ROSELITA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.116/129 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0 - EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Indefiro o pedido de desistência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Comarca de Monsenhor Tabosa - Ceará. \r\n\r\nProc. 2007.001.147898-9 - MARLY STUMM BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 88/108, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166973-4 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183875-1 - DEJANIRA MARRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127950-3 - RANULFA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMATO DEL PRETE O Termo de Entrega de Chaves encontra-se a contracapa, a disposição doa parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.181 - Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0 - ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X HILTON HOTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE RÉ PARA RECOHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA DISCRIMINADAS ÀS FLS. 194/195 NA FORMA DO ART. 21 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Ao credor sobre o depósito de fls. 114, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048120-8 - MARLY PENNA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 150/173 e de fls175/183 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005875-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008069-1 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes acima mencionadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que se trata de empresa pertencente ao mesmo conglomerado financeiro, aplicando-se a teoria da aparência.Assim sendo, a hipótese é de mera retificação do pólo passivo.Retifique-se o pólo passivo para BANCO ITAUCARD S/A em razão do esclarecimento de fls. 30.Anote-se em DRA. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende pro \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.180526-5 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.231172-0 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao autor sobre fls.37. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034686-7 - CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça( fls. 101) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.093230-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO . (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X APARECIDA MARIA MASSARONI PINTO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de notifiação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.130502-5 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FISPER APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao arrematante para retirar Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.001.121459-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.037225-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X EDGAR CATRAN PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Despacho:Ao credor para indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.115881-1 - CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.045300-3 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito da guia retirada, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.140184-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CASTILHO DUQUE ALVES À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À REMESSA DAS CÓPIAS À COMARCA DE JUIZ DE FORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037907-4 - E TKT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BAVÁRIA VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056347-0 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X REMARVEL VEÍCULOS LTDA Despacho: Dê-se vista ao depositário para iniciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090544-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES GEOTÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:...Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.181054-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) DC 2 SINALIZAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032474-2 (9577) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS-ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Litisconsorte: EMPORIO FAMA LTDA), Litisconsorte: FAMA 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA), Litisconsorte: FAMA 332 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista fls.626. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo condomínio autor, não concordando o arrematante com os cálculos do contador de fls. 508/512.Verifica esta magistrada que de acordo com os esclarecimentos do contador de fls. 517, os cálculos elaborados de fls. 508/512 estão corretos, observando a Lei 6899/81 e o Provimento 03/93 da ;e. Corregedoria de Justiça. No esclarecimento de fls. 517 foi devidamente esclarecido como os cálculos foram elaborados, não merecendo ser acolhida a impugnação do arrematante.Nesse passo, homologo os cálculos de fls. 508/512 para que produza os devidos efeitos legais, devendo o arrematante depositar o valor remanescente em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução com nova praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Despacho: Revogo fls. 211 em razão da certidão de fls. 185 vº. À avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao credor para providenciar os documentos requeridos. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.084991-0 - NAIR LOBAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.021178-3 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALFREDO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) RECOLHA O AUTOR EM 05 DIAS AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO EIS QUE NÃO SE TRATA DE HIPÓTESE DE DESARQUIVAMENTO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.011389-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE PASSOS DE AZEVEDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.080612-2 - RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral requerido às fls. 114 eis que desnecessário para o deslinde da lide. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099954-4 - REYNALDO MELI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.123/132 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218792-9 - ROSA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.264961-5 - ROSANE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Retornem os autos ao contador para que proceda nova elaboração dos cálculos em razão dos diversos depósitos realizados nos autos, os quais não constam de fls. 436/438, pelo que pode entender esta magistrada. \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Às partes sobre os honorários propostos. Venham os documentos solicitados pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.045932-1 - DEOLINDA VEIGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X A. L. COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.108477-1 - MARIO LUCIO CITELI (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:...Logo, os autos deverão retornar ao contador para proceder ao cálculo do valor devido computando-se a multa a partir da data de 19 de agosto de 2006 até a data em que cessaram os descontos, e em relação à devolução dos valores, a multa é devida a partir de 19.08.06 até a data do depósito em JUízo. Este é o entendimento do Juízo eis que em relação à tutela antecipada o efeito regular que deve ser recebido o recurso de apelação é o devolutivo. O efeito suspensivo alcança os demais comandos da decisão não deferidos em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 327 corrigindo o erro material cometido no relatório de fls. 323 passando o texto que se segue a integrar o relatório da sentença: Alegações finais do autor às fls. 315/317. Alegações finais do réu às fls. 319/320. \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Fls.148/149 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171003-5 - JOVIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Tendo em vista os termos da ata de audiência de fls. 205, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.221470-2 - SOLEDU ROCHA MOPDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DALTA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265625-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COMPANHIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pois, se o autor está requerendo reparação de danos de R$ 8.120,00, por 29 dias de trabalho, não faz jus ao pedido do benefício. Venham as custas em 05 dias, e cópia da emenda sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.019774-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE VALDIR DE FREITAS E OUTRO 1.O Ofício p/ o DETRAN encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. 2. Ao autor sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.048676-2 - JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAG DO BRASIL S A E OUTROS Ao interessado sobre resultado do AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032922-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109116-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X METALNAVE S A COM E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: Às partes sobre os honorarios propostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041466-0 - CORTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET (SP-136808), Dr(a). MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (SP-099798)) X SANÉRIO ENGENHARIA LTDA Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a manifestação da autora de fls. 169/186, bem como sobre os documentos acostados. Após, voltem para decisão sobre a alegação de descuprimento de decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.145778-8 - JANE MARY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.88 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo. À ré sobre fls.91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053999-7 - JOSINALDO BANDEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047562-4 - MARCOS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.087561-0 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para prestar as contas pedidas, no prazo de 48 hs, conforme sentença de fls.237/239. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126451-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 183/185 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte ré eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 187/202- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:1 - Fls. 202/203 - Tendo em vista a certidão de fls. 204, devolvo o prazo conforme requerido.2 - Recebo a apelação de fls.206/217, no duplo efeito . Ao apelado. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183870-2 - REGINA CÉLIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATYA YUMI TAVARES YAMADA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.103287-9 - CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho: Conforme certidão retro, regularize-se a representação processual da ré . \r\n\r\nProc. 2003.001.149573-4 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) ÀS PARTES SOBRE A MARCAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL NO AUTOR PARA O DIA 16/05/2008, SEXTA-FEIRA, ÀS 12H00MIN , NA SALA 313 CORRETOR C ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS), SITUADA NA AV. ERASMO BRAGA Nº115, CASTELO- RJ ( FÓRUM CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado sobre resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.165755-0 - JOSIANE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial.Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011807-4 - MARILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.038112-5 - SUELI NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Junte a parte autora a comprovação do pagamento das duas últimas parcelas do contrato de fls. 30 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 eis que razoáveis. À perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. 2 - Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.107391-6 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) À parte autora sobre proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.145871-1 - PATRÍCIA HALEY CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095711-2 - NEYZE VILLA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 249 podendo os mesmos serem depositados em 04 vezes. Complementado o valor, à perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.081477-1 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE LEONILLA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.279/280, devendo a parte interessada encaminhá-los. \r\n\r\nId: 531017"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064000-9 - ANDRE FILIPE SILVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.78/79 , TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105977-1 - CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Defiro a perícia de nexo causal,nomeando a Drª Zulmira Lucia de Souza.Remetam-se os autos ao setor de perícia acidentária. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167483-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Fls.456: Ao exeqüente,dizendo se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.016954-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WALTECIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:AGUARDE-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.063186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:Aguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 1999.001.090779-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE DEBITO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10%, BEM COMO OS BENS QUE INDICA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1) O DÉBITO FISCAL A SER SUB-ROGADO NO PRODUTO DO LEILÃO VAI ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO. A PARTIR DAÍ É OBRIGAÇÃO DO ARREMATANTE. VENHA, POIS, NOVA PLANILHA COM AS EXCLUSÕES NA FORMA RETRO. 2) RECOLHA-SE AS CUSTAS RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101734-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARTECOR FOTOLITO LTDA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO E RENDIMENTOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144303-7 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Decisão:1)Regularize-se a conclusção;2) Quanto à sucumbência: Ao devedor(autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. Ressalte-se que a guia para depósito deverá ser retirada diretamente em cartório, independentemente de requerimento por petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.101608-3 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MARIA JESUS BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão:1) FL. 236 - ANOTE-SE 2) QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE SEUS PATRONOS DA DATA DO LEILÃO DOS BENS DESCRITOS NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS , EM 1ª PRAÇA E 2ª PRAÇA A SER REALIZADO NOS DIAS 03/06/2008 E 17/06/2008 , ÀS 14 HORAS , RESPECTIVAMENTE, NO ÀTRIO DO FÓRUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X GUILHERME ISRAEL ABI RACHED Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151945-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/09/08 ÀS 14:30. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.085621-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X REGINA DUARTE BENEVIDES DE BARROS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117328-5 - MARCIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionada na inicial referente ao mês de março e maio de 1990, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.121827-0 - VALÉRIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO; 2) AGUARDE-SE O DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149850-2 - LUCIANA DAMASO GOUVEIA LAMEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, RECONHECO A PRESCRIÇÃO da pretensão quanto aos expurgos decorrentes do Plano Bresser e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Verão, condenando o réu ao pagamento das diferenças do índice utilizado pelo mesmo e o índices real (IPC) apurado no mês de janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes de positados em tal período e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo réu. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas e honorários serão compensados. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.176816-5 - FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167710-0 - JOEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno ainda a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079368-3 - JUAREZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.143792-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:APOS RECOLHIEMENTO DAS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055011-9 - RONALDO CARVALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165882-7 - ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR AS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167314-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155835-9 - ANALI DELAZERI BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) a parte exequente sobre deposito de fls 149. Ao interessado para informar se dá quitaçao e a consequente baixa, com o levantamento de fls 419 \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.067047-0 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A ... ÁS PARTES FLS 207/209 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum formulado às fls.273,por ser compatível com o trabalho a ser realizado. Tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelas partes,os honorários deverão ser rateados,cabendo a cada uma o valor de 50% dos mesmos.As partes para depósito dos honorários. Após i-se a Sra. perita para início da diligência. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.001.170675-5 - CARLOS EDMUNDO DE FIGUEIREDO LAZARO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)), Fiador: ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls.72/73 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do ajuste. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. Após, a quitação dada pelo Autor e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa na presente e no incidente em apenso.Certifiquem-se as custas e em caso de alguma diferença devida intime-se o devedor por AR para pagamento em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105982-5 - DAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FIRST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA Despacho:1)Oficie-se ao juízodeprecado solicitando a devoluçãoda CP independentemente de cumprimento;2)Face a informação de fls.90/91, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.143805-6 - CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 249/251: A EMBARGANTE SOBRE O DEPOSITO, RESSALTANDO-SE QUE A EXECUÇÃO É DEFINITIVA, POSTO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:O PRESENTE FEITO DEVE SER JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. INFORME O CARTÓRIO SE FOI ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.032745-3 - FV GONÇALENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.049406-0A - CARLOS ANDRÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DEFIRO JG. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE: 1) A ORIGEM DO DOCUMENTO FL. 159 2) A QUAL O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ARRESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024870-5 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X CIL CARTONGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.118: Homologo a desistência em relação ao primeiro réu.Desentranhe-se a precatória conforme requerido.Oficie-se a SRF para obtenção do endereço da 2ª e 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.093517-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LEA CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082361-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICRO CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS Despacho:Às partes para regularização, tendo em vista que aqueles que firmaram o acordo não têm poderes e nem constam dos autos, o que impossibilita a sua homologação. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3B - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.141910-2 (11257) - RODOLFO PINTO BARBOSA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Despacho:J. Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:À RÉ, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO DOS AUTORES, PARA QUE POSSA SER FEITA A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063212-9 - ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARTUR DO VALE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FL. 747 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls.476: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.139215-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:FLS. 194/195 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DA PENHORA). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.081429-0 - ESPÓLIO DE NAGIB CHAMON (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081836-2 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) REDECARD, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls.179/180: Ao devedor (2º réu) sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140071-5 - ALCIR ORPHILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS URBANAS RJ STIURJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Fls.246: Homologo os honorários formulados pelo Sr. perito às fls.246, parcelados em 5 vezes,fls.254.Ao réu para depositar a primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146812-7 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) FL. 97 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO; 2) SO CARTÓRIO PARA EFETUAR O ARQUIVAMENTO DA GUIA (VIA VERDE) JUNTA ÀS FLS. 97; 3) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.000497-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1)Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls.129 posto que incontroverso;2) Ao executado sobre a diferença apontada às fls.134, devendo efetuar o pagamento no prazo de 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução.Ressalta-se que,em não havendo pagamento espontâneo,incidirá sobre a diferença o percentual dos honorários advocatícios para esta fase (fl.125). \r\n\r\nProc. 2006.001.151559-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A SUCUMBENCIA RECIPROCA SE DEU PELA PROCEDENCIA PARCIAL. O PEDIDO NÃO FOI ACOLHIDO NA ÍNTEGRA, COMO SE VÊ NO ÚLTIMO PARAGRAFO DE FL. 97 E 2º PARAGRAFO DE FL. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.106143-4 - RAIMUNDO ESTEVAM PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 51/52 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma o ajuste. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3 - ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.175333-2 - HENRIQUE HAMAWY (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197)) X COMPANHIA AÉREA CONTINENTAL AIRLINES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 43/45 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma do ajuste. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta a AC marcada. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.188871-7 - ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FL. 356 (PARTE FINAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.266745-9 - CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO A AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.032891-3 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035527-8 - CARLOS ALBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058472-3 - EDSON MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X PASCOAL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.082889-6 (16428) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.001.094149-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JM ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Despacho:Defiro a suspensão n/f do art. 791, III do CPC.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno ainda a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120423-7 - ESPÓLIO DE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À PARTE RÉ, PARA QUE EM 5 DIAS, DEPOSITAR A DIFERENÇA APURADA (R$ 385,00) SOB PENA DE DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.065819-6 - CONCEIÇÃO ROSANGELA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X CEG Decisão:1) FL. 21 - RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA; 2) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 3) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023217-0 - MARCELO FORADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:1-DESCABE A EMENDA À INICIAL, DIANTE DA CERTIDÃO ACIMA; 2- HÁ MANDADO A JUNTAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018631-6 - ANA LUIZA ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077615-0 - TEREZINHA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1)Em derradeira oportunidade,manifeste-se o patronodo autors sobre o depósito de fls.167/168 no prazo de 5 dias;2) Á parte ré para efetuar o recolhimento das custas cf. demonstrativo de fls.203;3)Após, face a informação de fls.202, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086633-7 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.033527-9 - TEREZINHA ZUSETE SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X GOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.016791-0 - ESPOLIO DE PAULINA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X ADEIR DOS SANTOS E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045339-2 - MARIA LUIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145525-4 - DOMICIO BERING FERREIRA, Procurador: MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Restituição de Quantias Pagas; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034244-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. DIGA A AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151649-8 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149808-3 - JOÃO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082538-8 - VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 159, o Réu noticiou ter a Autora efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO) Despacho:Atenda-se cota do MP. \r\n\r\nId: 531019"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "531021": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.131701-1 - PEDRO PAULO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PALATINATO CONSTRUCAO S/A Decisão:Defiro o requerido à fl. 176.Expeça-se nova carta de Adjudicação, constando os dados do autor conforme as cópias dos documentos acostados à fl. 177. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.094705-4 - MARTA BARBOSA DA SILVA E OUTRO X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Defiro JG.Oficie-se solicitando o saldo.Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a).F52 \r\n\r\nProc. 2008.001.094705-4 - MARTA BARBOSA DA SILVA E OUTRO X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) FORNEÇA A PARTE AUTORA OS ENDEREÇOS DA CEF E DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO...F52 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090066-9 - HILDA INADIR DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X VIVO SA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 16:00 horas.2- Cite(m)-se e intime(m)-se.Defiro JG. D32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058930-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. A50 \r\n\r\nProc. 2002.001.097967-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO. A50 \r\n\r\nProc. 2003.001.149134-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA MATHEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. OFICIE-SE AO DETRAN...B50 \r\n\r\nProc. 2003.001.149134-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANA MATHEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B50 \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, NO ENDEREÇO DE FL. 160. (B49) \r\n\r\nProc. 2008.001.049283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA Decisão: 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com copia desta decisao, para que apresnete resposta no prazo de 15 dias, no stermos do paragrafo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresnetados pelo artigo 3º do decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. 3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar.P.I.B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 471, QUE O SMJ NÃO É O MESMO ENDEREÇO DA INICIAL. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.100574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAVENTO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ANA HELENA ANDRADE SILVA (RJ-118764) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 317. C29 \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR FL 254. RD \r\n\r\nProc. 2002.001.137124-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLOVIS MATOS ANTUNES Despacho:REMETO O EXEQUENTE AO DECIDIDO À FL 171. A13 \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:OFICIE-SE...FL 211. D14 \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) FORNEÇA CÓPIA DE FL 201...D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.164793-1 - ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 61. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS DE SOUZA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 253/254...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 26/06/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E I-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIAS DE SOUZA E OUTROS FORNEÇA CINCO CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL...QUATRO CÓPIAS DA INICIAL...PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,39 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.044037-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ANICETO AUGUSTO GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 58/59. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.051895-5 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.053847-4 - GERALDA MARIA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 99/100), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 104/106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 108.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067120-4 - GERHARD EUGEN EGGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.069948-2 - GIVALDO TOLEDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL 154- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.112629-5 - ALZIRA RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS NESTE MOMENTO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FL 87. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.214904-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X RAFAEL SALGADO NOVAL E OUTRO Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 80. D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.009322-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO ALBERTO CORREA MARANHÃO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (D28) \r\n\r\nProc. 2008.001.031496-3 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.Z8 \r\n\r\nProc. 2008.001.062518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FERNANDO PEIXOTO HAIKAL E OUTRO Despacho:DESIGNO AC -ART 277 CPC- PARA O DIA 07/07/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E I-SE. E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.068143-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DAVID REZENDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 29.Retiro o feito de pauta.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.079142-0 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.089836-5 - JAQUELINE SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG...determino que o procedimento do feito seja o ordinário...Cite-se...C18 \r\n\r\nProc. 2008.001.091095-0 - DULCE BAHIA DINIZ ARTHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG...deixo de designar audiência de conciliação...determino que o procedimento do feito seja o ordinário...Cite-se...Com a vinda da resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. I-se. B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.091656-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIRETOR ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X JOSÉ DOS SANTOS PAULO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.095994-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DARCYLO DE CARVALHO LOBORNE E VALLE Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 17: 00horas. B312- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096758-2 - CREUSA MOURA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG..deixo de designar audiência de conciliação...determino que o procedimento do feito seja o ordinário...Cite-se...I-se.C28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.093102-3 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS. Z1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.081008-9 (16471) - MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X SOCIEDADE DE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA-SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA SCHNEIDER (RJ-055173) Despacho:...PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA FL 29. E8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132823-0 - ILSON MARCELINO DE JESUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 184/185. E16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050580-8 - MARIANA BARBOSA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL 82/88 E DE FL 91/118 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.001942-4 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MARIA DA SILVA (SP-183143) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 até a prolação de sentença neste feito. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. No mais, digam as partes no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. B19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057490-0 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NESTE FEITO. INVERTO AINDA O ÔNUS DA PROVA...DESIGNO O DIA 10/07/08 ÀS 16:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AC. CITEM-SE...I-SE. B17 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174146-9 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:(...) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (B30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014773-6 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL 36...DESIGNO AC- ART 277 CPC PARA O DIA 10/07/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. C13 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 404/405.B50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147932-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LYRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE À DP; C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.092523-0 - ESPÓLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JULIANA FARIAS SARTO E OUTRO Decisão:...CITE(M)-SE...dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários...D43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.093948-3 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Ao embargado.B37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.209099-1A - RIOFERTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON NASCIMENTO LIMA (GO-002700)) X GYANAMIDCYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:I-SE O EXCIPIENTE, POR VP, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130791-9 (15523) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Assiste razão ao Município de Nova Iguaçu, o imóvel objeto da arrematação deve estar livre e desembaraçado de qualquer ônus e na presente arrematação o imóvel encontra-se com débito referente ao tributo de IPTU, nos termos do art. 130, do CTN.Desta forma, determino o bloqueio da importâncfia referente ao débito com IPTU, cujo valor encontra-se demonstrado às fls. 580. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue o bloqueio na conta judicial onde foi realizado o depósito referente à arrematação, conforme documento de fls. 559.Outrossim, determino que o arrematante comprove a quitação fiscal, nos termos do art. 703, III, do CPC, no prazo de dez dias.Após, voltem conclusos para análise do pedido de levantamento do valor da arrematação pela parte exequente.Intimem-se. B37 \r\n\r\nProc. 1997.001.041854-1 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Tendo em vista que a presente execução diz respeito a direito disponível, Homologo o acordo celebrado pela partes ás fls. 382/388 e determino a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, na forma requerida. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, para levantamento da quantia mencionado às fls. 384.C38 \r\n\r\nProc. 1998.001.163792-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CASA DO VIDRO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO EXISTENTE NA CONTA Nº 4331108. AO EXECUTADO SOBRE FL 775/778. F37 \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:FL 270- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B42 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS- D.P.D.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM. A24 \r\n\r\nProc. 2001.001.063334-1 - LUIZ GONZAGA GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INFORME A EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A EXTINÇÃO. B42 \r\n\r\nProc. 2008.001.093473-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BIOATIVA FARMARCIA DE MANIPULAÇÃO E OUTROS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC) F41 \r\n\r\nProc. 2008.001.093473-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BIOATIVA FARMARCIA DE MANIPULAÇÃO E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 102,13 CONTA 2101-4...F41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.083600-1 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051471-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219), Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X BERNARD MIODOWNIK Decisão:...DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CITE-SE. B52 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5B - FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:AO IMPUGNADO. D33 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2A - CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Despacho:...JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DE SEUS PAIS. PRAZO DE DEZ DIAS. D7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003120-0 - MARIA LETICIA EVARISTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 357/358. A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FL 180. I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.063072-0 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 60/104. F24 \r\n\r\nProc. 2008.001.064638-8 - VIVIANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X JOSE LUIZ ALVES DE HOLANDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. F24 \r\n\r\nProc. 2008.001.095664-0 - JOSAFÁ GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. C17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:FL 615- OFICIE-SE À SRF...C11 \r\n\r\nProc. 1999.001.137950-0 - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LOCADORA CONDESSA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:AO EXEQUENTE. C24 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. C54 \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FL 240- DEFIRO. EXPEÇAM-SE AS GUIAS DE DEPÓSITO, NA FORMA REQUERIDA. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL 367/368.E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.075752-1 - CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...JUNTE A PARTE AUTORA (APELANTE) CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...SOB PENA DE DESERÇÃO. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X NILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas para realização dos atos da diligência para citação e intimação da parte ré para comparecer a audência designada, e não havendo tempo hábil para suprir a aludida exigência, determino a retirada do feito de pauta.Intime-se a parte autora para cumprir a portaria de fls. 43. Após, será designada nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.071963-8 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2 - ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL 94.D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.186470-1 - MARCOS ANTONIO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista que não houve intimação da parte ré para comparecer a audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, conforme se observa pela certidão cartorária de fls. 46, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 07/07/2008, às 16:30 horas.Intimem-se. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.200335-1 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A BANCO BANKPAR S A Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C23 \r\n\r\nProc. 2008.001.091784-0 - EDNA MARIA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X GRUPO POSITIVO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Defiro JG. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.094004-7 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO SANTANDER SA Decisão:DEFIRO JG...INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO. CITE-SE E I-SE. B7 \r\n\r\nProc. 2008.001.094116-7 - DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.094589-6 - SÉRGIO MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.103589-9 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BRASIL TELECOM Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DO DESPACHO SANEADOR. CITE-SE E I-SE. E21da(s) pessoa(s) abaixo indicada (s) e qualificada(s) na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e que é parte integrante deste mandado, para obediência ao despacho de fls.: .Despacho: Defiro JG.A parte autora requer a exclusão de seu nome dos cadastros do serviço de proteção ao crédito, tendo em vista que questiona o débito a ela imputado.Entendo que estão presentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela...O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impost \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.099910-8 - FÁBIO AMÉRICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão: DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DO DESPACHO SANEADOR. CITE-SE E I-SE. D9 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 81, expedindo-se o mandado de pagamento em nome da autora. c19 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040804-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X IOLANDA COSTA SOARES PEREIRA Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NITIDAMENTE PROTELATÓRIOS. POR ÓBVIO, SE ESTE JUÍZO DE DIREITO, DE PLANO, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FIETO, NÃO HÁ COMO SE APRECIAR O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO PROFERIDA À FL. 16.(F35) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088394-0 - PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.111274-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, EM CASO POSITIVO, INFORMEM QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDEM COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.177212-0 - ADILIA DOS ANJOS BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DIGA O AUTOR SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL 80. B7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263986-5 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IBICARD C E A Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo BB. \r\n\r\nProc. 2008.001.097635-2 - RODRIGO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BRADESCO CARTÕES S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DO DESPACHO SANEADOR. CITE-SE E I-SE. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113083-3 - SALMA MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:...REDESIGNO AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART 277, DO CPC, PARA O DIA 10/07/08 ÀS 17:00H. I-SE. D35 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.091665-3 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LEONARDO FERREIRA PASSO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, proceder ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 896.A2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099486-0 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisao de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102350-2 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A RESIDENCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 24 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. CITE-SE. I-SE. E16 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.266679-0 - PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNIBANCO SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. C52 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145512-1 - RODOLFO CAVALCANTI BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ALESSANDRA ALVES DE ASSIS E OUTROS Decisão:CITE-SE POR OJA FL 191. F56 \r\n\r\nProc. 2008.001.089843-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVO CASCARDO MARTINS SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor...Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. Após, cite-se.D55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098198-0 - ADIMAR LAZARO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NESTE FEITO. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO DO DESPACHO SANEADOR. CITE-SE E I-SE. A9 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.112367-3 - CAFE E BAR RIO ARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTABELECIMENTO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 (MIL REAIS). CITE-SE.I-SE; A14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.121986-2 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.E8 \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:OFICIE-SE À SRF...F20 \r\n\r\nProc. 1999.001.113087-9 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:Tendo em vista que a oitiva da testemunha CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO é imprescindível e levando-se em conta que não houve intimação da aludida testemunha, conforme certidão de fls. 1020, determino a retirada do feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:00h.I-se. Reitere-se o ofício de fl 977. Oficie-se ao CRM e à Direção do HGV...(Desp ord- Providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 3,65 conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 567300124-3 e 600225174-9...ou retire-os de cartório) Z3 \r\n\r\nProc. 2006.001.146902-0 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:1- ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO QUE VEICULOU AS CONTRA-RAZÕES (...) 2- SUBAM AO EX. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.(C15) \r\n\r\nProc. 2008.001.091217-9 - RICARDO BUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X TIM CELULAR S A Decisão: A parte autora requereu a exclusão de seu nome dos cadastros do serviço de proteção ao crédito, tendo em vista que questiona o débito a ela imputado....DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00, até a prolação de sentença...O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. Cite-se e I-se. E24 \r\n\r\nProc. 2008.001.091338-0 - THAMIRIS FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.Defiro JG. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.091366-4 - NATAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG...Determino que o procedimento do feito seja o ordinário...Cite-se...I-se. B34 \r\n\r\nProc. 2008.001.094899-0 - ROSENI PEREIRA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG...determino que o procedimento do feito seja o ordinário...Cite-se ...C35 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177991-6 - GLAUZINETE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 75/84.C31 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA CP, INFORMANDO A PARTE RÉ SE DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA EDSON CASTRO DE ARAUJO. A8 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089622-8 - SERGIO DONELATE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.B25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.093615-9 - CARLA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE LANÇAR VALORES ACIMA DE 30% DO SALÁRIO BASE DA AUTORA E QUE RETIRE SEU NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM 48H, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00. CITE-SE. I-SE. A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.096599-8 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Defiro JG.Cite-se.B19 \r\n\r\nId: 531021"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.068003-0 (16958) - ESPOLIO DE DJALMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X GERALDO ALVES FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Fls. 292. Intime-se como requer, no prazo de 10 dias.(Ao autor para regularizar o pólo passivo desta demanda - fls. 10 - angularizando a relação processual corretamente, sob pena de extinção do feito. Após, nova vista.)(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.133427-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266873-7 - BOTELHO E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VIVO S A E OUTRO Forneça a parte autora 2 cópias da decisão de fls.234 para instruir o mnadado./p36 \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3A - VICENTE PETRUCCELLI X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.064772-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA DA PENHA SCHWARTZ Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200824-5 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Decisão:Cadastre-se o advogado da parte ré e republique-se a sentença:(Homologo o acordo de fls.71/72 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré, conforme requerido. Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.)(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124964-8 - VILSON JOSE TONELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CORDEIRO JOBIM (RS-052768)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.236741-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA FELIX DE LIMA Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes e forneça a cópia mencionada às fls. 16.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.002283-1 (17699) - FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.101412-0 - BERITH LOURENCO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito e a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087770-2 - JOSE LUIZ SALGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X ZENO E VALLE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão na forma do art. 265, I do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013166-8 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X STUDIO G CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.164236-2 - DANILO JUSAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076309-3 - ANDRÉ LUIZ TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento às diretrizes do artigo 20, §4ºdo CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078634-4 - LUSINETE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.104414-9 (21001) - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Sentença:Considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068758-5 - JOAO MARCELO CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositados neste processo para o processo n° 2007/204536-9, também deste Juízo.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043364-9 - JOSE LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150778-7 - MARIA DAS GRACAS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores em custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.157768-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer em face da Telemar Norte Leste S.A., que versa sobre contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, cuja competência para apreciação e julgamento foi atribuída ao Juízo Empresarial, nos termos do enunciado da Súmula nº 140 deste Tribunal, baseada na Uniformização de Jurispru dência nº 2006.018.00007.Dessa forma, consoante o disposto no artigo 91 c/c 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.055731-8 - ARREFECENTRO RADIADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X VILLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS./P04 \r\n\r\nProc. 2008.001.090204-6 - FRANCISCO JOSE GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (RJ-140112)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p3) \r\n\r\nDepósito C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218852-1 - PLASTWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X BANCO BVA S A Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028826-8 - ANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.101687-8 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DAMIAO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073461-9 - ESPOLIO DE CLOVIS BRAGA MOSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 136/138.(p1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.139569-0 - MONIQUE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050436-8 - MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da metade do valor bloqueado.Ao exequente.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.020654-2 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X EDUARDO LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito e a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e seu parágrafo primeiro c/c com art. 598 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.124793-0 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SANDRA SILVA BANDEIRA E OUTRO Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito e a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.132958-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X MACRO CLUBE Aos interessados sobre fls. 161/174.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.034812-4 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215798-6 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o requerido exiba o documento mencionado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documento a parte pretendia provar. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.008223-7A - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X RICARDO FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Recebo a impugnação.Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Não merece acolhimento a presente impugnação. Com efeito, o pedido formulado nos autos em apenso não possui conteúdo econômico imediato, devendo ser considerado como válido o valor atribuído na inicial, completando-se, se for o caso, em fase de execução, quando apurado, se a maior. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098944-7 - VALDILÉIA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096833-3 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086162-5 - ANA FÁTIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Nada a prover eis que o preparo deveria acompanhar a peça de interposição do Recurso.(p2) - rep. \r\n\r\nProc. 2007.001.092495-7 - TADIMA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133693-9 - TALES CARDOSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Ao autor sobre o acrescido.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186910-3 - NEW HOLLY ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X SINGUTO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.200696-0 - SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109789-4 - JOSEFA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X FARMACIA DRAGAO DE GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ- 053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução , no valor de R$ 128.461,61 ( Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos ) , do imóvel de propriedade do executado ACYR PIRES AGUIAR, CPF: 370.288.717-20 , e NOEMI DIAS DE ARAÚJO , CPF: 510.322.107-10, localizado no Lote 03 da Quadra 1 do PAL 44.604, com testada para a Rua Afra, esquina da Rua das Dores de Macabú, na Freguesia de Campo Grande, registrado no 4º RGI sob a matrícula nº 155.425 , conforme certidão acostada às fls. 570 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ciente de que dispõe de 15 dias para oferecer impugnação. p/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.109789-4 - JOSEFA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X FARMACIA DRAGAO DE GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução , no valor de R$ 128.461,61 ( Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos ) , do imóvel de propriedade do executado ACYR PIRES AGUIAR, CPF: 370.288.717-20 , e NOEMI DIAS DE ARAÚJO , CPF: 510.322.107-10, localizado no Lote 03 da Quadra 1 do PAL 44.604, com testada para a Rua Afra, esquina da Rua das Dores de Macabú, na Freguesia de Campo Grande, registrado no 4º RGI sob a matrícula nº 155.425 , conforme certidão acostada às fls. 570 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Ciente de que dispõe de 15 quinze dias para oferecer impugnação. p3 \r\n\r\nProc. 1996.001.109789-4 - JOSEFA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X FARMACIA DRAGAO DE GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS CERTIDÕES PARA O RGI R$ 9,12 CADA E RETIRÁ-LAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.109789-4 - JOSEFA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X FARMACIA DRAGAO DE GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução , no valor de R$ 128.461,61 ( Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos ) , do imóvel de propriedade do executado ACYR PIRES AGUIAR, CPF: 370.288.717-20 , e NOEMI DIAS DE ARAÚJO , CPF: 510.322.107-10, localizado no Lote 03 da Quadra 1 do PAL 44.604, com testada para a Rua Afra, esquina da Rua das Dores de Macabú, na Freguesia de Campo Grande, registrado no 4º RGI sob a matrícula nº 155.425 , conforme certidão acostada às fls. 570 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. C iente de que dispõe de 15 dias para oferecer impugnação. p/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.100151-2 - ROBERTO CARLOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Decisão:1) Defiro a expedição das guias requeridas, venha a comprovação em 05(cinco) dias.2) Realizada a comprovação, intime-se o credor para dizer se dá quitação.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.165060-5 - SANDRO SARMENTO GAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.159297-0 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHV GÁS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089716-1 - LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110782-0 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) (...) Ante o exposto, JULGO IMPOCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129914-9 - MARGARETH BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.187419-6 - MARIA CRISTINA ÁVIDOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.076560-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Trata-se de ação de indenização em face da Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos, que é sociedade de economia mista. Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 86, I, a, do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara de Fazenda Pública. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.074581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GILSON TULIO COSTA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127512-2 - SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE CAUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 14:00 HORAS.(P6) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090915-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) (...) Ante o exposto, na forma do artigo 1.102, c caput do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do principal, devidamente corrigido, e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII capítulo X do CPC, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.062580-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147596-6 - PAULO CESAR MENDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ENI SANTOS GONCALVES Despacho:Venha o demonstrativo do débito atualizado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074692-0 - DEMETRIO DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) (...) Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 337. Regularizado o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 338, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003026-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer em face da Brasil Telecom, que versa sobre contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, cuja competência para apreciação e julgamento foi atribuída ao Juízo Empresarial, nos termos do enunciado da Súmula nº 140 deste Tribunal, baseada na Uniformização de Jurisprudência nº 2006.018.00007.Dessa forma, consoante o disposto no artigo 91 c/c 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Empresariais que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.042906-2 - HELLEN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.065914-6 - RENATO GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.177460-8 - NAHIR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081125-9 - MARIA JOSE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiroa gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00.(p1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123244-7 - JETER DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021671-9 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 70;2) Intime-se a parte executada para depositar a diferença apontada às fls. 70, em 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p4) - rep. adv. inc. \r\n\r\nProc. 2008.001.074762-4 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório.(p4) - rep. inc. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7 - LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008223-7 - RICARDO FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Defiro prazo ao autor por 10 dias.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.173273-0 - DIRCE ESTETER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) (...) Ante o exposto, a) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.431,00 (três mil quatrocentos e trinta e um reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir do desembolso, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. b) JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada a ressarcir o denunciante daquilo que tiver que dispender no pagamento da indenização supra. Condeno ainda a denunciada ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149753-4 - DAVI DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) (...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a promover a revisão do valor do auxílio-acidente percebido pelo autor, a fim de este passe de R$ 82,31 para R$ 205,00, devendo, ainda, pagar ao autor o montante correspondente a esta diferença de valores no que se refere ao período de 14/09/2002 a 14/09/2007, a ser apurado em liquidação de sentença. Custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00, consoante o disposto no artigo 20, §4º, do CPC, os quais deverão ser compensados na forma do artigo 21 do CPC.Dispensado o reexame necessário com base no estabelecido pelo artigo 475, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088095-6 - JOÃO ALBERTO PEREIRA COLIMERIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativa ou judicialmente.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.088187-0 - JOÃO LUIS BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para o rito ordinário, sem prejuízo de eventual designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se no DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativa ou judicialmente.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150567-9 - MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Sentença:Considerando que a autora não promoveu o regular andamento do feito e a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nId: 531023"
                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                            "531024": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2007.001.022403-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.041340-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n2007.001.081869-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX - RJ038165 \r\n\r\n1997.001.106087-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1998.001.085294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1999.001.136874-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNELSON ARRAES MOREIRA - RJ021874 \r\n\r\n2000.001.051331-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n2002.001.075773-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.090556-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.140096-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.143464-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1999.001.173202-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.001.064949-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2007.001.151828-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n1999.001.139530-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2003.001.088650-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2003.001.109297-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2005.001.026736-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.079834-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1991.001.034109-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n1999.001.041699-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.001.001521-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n2002.001.152170-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2003.001.132089-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE FELIPE - RJ083792 \r\n\r\n2004.001.074719-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2004.001.139030-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.082507-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2007.001.046670-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDANIEL PARACAMPOS PATACO - RJ113724 \r\n\r\n2007.001.120247-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES - RJ106878 \r\n\r\n1987.001.301768-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nELIPHAS BARBOSA LEITE - RJ009457 \r\n\r\n1981.001.709347-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1997.001.051922-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1998.001.189345-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1998.001.203912-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n1999.001.026450-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2002.001.149484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2003.001.018131-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.059690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.105157-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2006.001.156514-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2005.001.080952-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2006.001.047254-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1996.001.045342-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1996.001.056291-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ149362 \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ASSIS ZANGRANDO - RJ090198 \r\n\r\n2000.001.078678-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2000.001.129734-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2002.001.070823-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFLORINDO MARCOS - RJ051566 \r\n\r\n2005.001.131092-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.099733-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n1994.001.073080-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.067415-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2001.001.032200-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2001.001.080012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.137158-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2002.001.086194-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES - RJ038986 \r\n\r\n2005.001.030296-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2006.001.029802-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS - RJ109267 \r\n\r\n2006.001.067672-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2007.001.047698-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2007.001.074309-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2004.001.013328-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2004.001.032724-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1985.001.505021-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ150120 \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n1999.001.172471-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2000.001.037672-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2000.001.150861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2003.001.021211-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.116501-3A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO - RJ027974 \r\n\r\n2005.001.027658-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2007.001.029315-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061814-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA CAVALCANTE - RJ164644E \r\n\r\n2007.001.070478-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2007.001.084542-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1998.001.190607-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2007.001.195544-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES - RJ153820E \r\n\r\n2000.001.113750-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2001.001.013217-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS - RJ154875E \r\n\r\n2004.001.009105-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 531024"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Sobresto por mais quinze dias. Decorridos, voltem. 01/15 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048246-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.110765-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELMA CAMPOS BRANDAO Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)19/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS GUIMARAES Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.040846-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FERNANDO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTROS Despacho:Venha a emenda em uma só peça, substituindo a inicial com cópia para contrafé, atendendo a todos os despachos do Juízo. Prazo: 10 dias. 02/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) Despacho:Já há respostas nos autos. Indefiro novos ofícios. Prossiga em cinco dias. 7/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911), Dr(a). VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (RJ-146828)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Defiro a citação do 1º réu na pessoa do sócio Adilson Zimmermann da Rocha no endereço fornecido a fls. 296. Venham as custas para a diligência. Int.17/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X WANDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste o Sr. Leiloeiro Público, bem como o credor, face informação supra em 48h. Após, volte p/ apreciação de fls. 185. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Fls. 231/232: Indefiro o requerido. Não se penhora repasse feitas pelo Ministério da Saúde para Prefeitura de Paracambi que sequer é parte no feito. Prossiga o exequente. Int. E 10 /// P 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.062192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOSE PERRONI FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....10/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Apesar da parte ré ter sido intimada diversas vezes, esta não depositou os honorários periciais. Assim, procedi à penhora online de suas contas, conforme comprovantes que seguem. Int.10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.132919-1 - NEHEMIAS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 170,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Junte aos autos. Suspendo a execução. AO autor. 10/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.161562-0 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES CUT (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)10/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 328: Expeça-se guia. Venha guia nos autos em cinco dias. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.069265-7 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ag. no STJ. Nada a chamar a ordem. O agravo no STJ tem efeito devolutivo. Ao credor p/ prosseguimento. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:.......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco do Brasil S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 09/14 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.Intime-se.# e 06 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.072567-5 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de fls. 179 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 02/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:......Venham os extratos no prazo de 10 dias. Cumpra o réu a determinação judicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 176/177, acolhendo-os......Recebo os embargos de declaração de fls. 178/186, rejeitando-os,........# e 08 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.074886-9 - SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS em face de BANCO ITAÚ S.A......** 04 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO Despacho:Retifico de ofício meu despacho de fls. 78 no que se refere à intimação através do D. Oficial. Intime-se pessoalmente o devedor, face a ausência de patrono. No mais, permanece o despacho. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.086337-3 - MARLENE DE OLIVEIRA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARLENE DE OLIVEIRA CEZÁRIO em face de BANCO ITAÚ S.A. Condeno o réu a pagar a autora os acréscimos de 19,75% referente ao plano Verão e os percentuais de 84,32%, 44,80% , 2,49% e 14,87 referentes aos planos Collor I e II sobre o saldo de sua caderneta de poupança, acrescidos os valores de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (06/08/2007). Com relação ao Plano Bresser o mesmo está prescrito, razão pela qual JULGO EXTINTO, nos termos do art. 269, IV do CPC........* 06 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso de fls. 112 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0 - RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 49: Dou tão-somente mais quinze dias. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.126282-8 - GENI VENTURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta deve ser rejeitada...Para a verificação da validade do megadata apresentado pelo réu, necessária se faz a expedição de ofício à FENASEG, para que essa informe todos os dados (valor, data do pagamento e o beneficiário) referentes ao sinistro de JOÃO TEODORO DE SOUZA. Oficie-se. Indefiro provas orais nestes autos,...Intimem-se.12/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.171644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PATRICIA CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175321-6 - SABRINA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 95/97, mas rejeito-os,.....* 08 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.180729-8 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188028-7 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAÚ S A EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:fls. 111: Dou mais quinze dias ao réu p/ atender ao juízo. Decorridos, voltem. 1/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.048988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LUIZ SANTOS DA CUNHA), ESPÓLIO DE LUCILA VINCENT DE MEDEIROS CUNHA), Inventariante: FÁBIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA Despacho:Ante a manifestação do autor a fls. 45, retire-se o feito de pauta. Designo nova AICJ para o dia 02/07/08 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido. Expeça-se CP. Venham as custas. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.062781-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068300-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DE FÁTIMA G MOURA Despacho:....Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega no destinatário. 11/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.086792-7 - ROSANE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG, face doc. de fls. 18. Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 11:40 hs. Cite-se. ** 12 / 01 * \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001946-1 - NORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por NORIVAL DE OLIVEIRA, em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.001946-1 - NORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2) Às partes , digo , ao Banco Itaú para atender em 10 ( dez ) dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:fls.135/137: Indefiro o pleiteado face fls. 140/141. Tendo em conta o laegado p/ réu, caberá a ele pagar a perícia técnica dos autos. Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 p/ os fins legais. Deposite o réu os honorários periciais. Expeça-se guia. 1/2 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117594-1 - LENIR MENEZES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...Nada a prover qto ao valor dos honorários periciais já homologados. Defiro, portanto em duas parcelas de R$ 1.250,00.... Idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120114-1 - ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de fls. 90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 1/1 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para indeferir a incidência da multa... mantenho a decisão agravada... 3) Diga o credor... 12/7 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Aguardo que venha aos autos a certidão de pesquisa de bens. Ato seu. Atenda ao juízo. 18/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Despacho:...Defiro a penhora on line das contas do executado pelos valores apresentados pela parte autora. Segue comprovante da penhora on line em anexo.# e 17 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121927-3 - FERNANDO PUGNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X MARIZA MARTINS DE VERAS), Fiador: MERCEDES MARTINS DE VERAS Despacho:Autos baixados. Vista em cartório. 17/7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Decisão:Fls. 93: Indefiro. O CPC fornece meios para citação e já há endereço nos autos, através de resposta. Não se oficia para todos os endereços a que a parte requeira, mas tão-somente para as prestadoras de serviço e Receita Federal, o que já foi feito. Venha nos termos da Lei de Ritos. Prazo: 10 dias. 17/07 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.084336-4 - JOÃO HENRIQUE DE MELLO FILHO, DIVA LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ESQUADRIAS CARILLO LTDA), M. O. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA Decisão:Quero a declaração do IR completa. Todas as folhas e não somente o recibo de entrega. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. 18/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado. Inscreva o embargado na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111130-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROBERTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo...10/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.000601-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS, MARIA LÚCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo,...idoso 06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127978-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao exequente para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.015609-3 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ERALDO JOSE DA SILVA Certifico que falta recolher custas pelo(a) exeqüenteTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 45,63[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,56{17} {30} 2102-2 {43} R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 1999.001.023057-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO BARBOSA E OUTRO Ao exequente. **15/17** \r\n\r\nProc. 1999.001.064177-5 - KXYZ TECNOLOGIA E INFORMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), Interessado: LEILA DE MAGALHAES, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X MULTITEL MICROELETRONICA S/A), JAIR SENA DIAS Despacho:1) Resposta da penhora online em apenso. 2) Após, à CE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA E OUTROS À parte autora \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS Ao autor sobre fls.:119 \r\n\r\nProc. 2002.001.109770-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: JOSE EVAIR SOARES DE SA, Dr(a). MARCO ARLINDO TAVARES (MG-072689)) X ZEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120668-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao exequente. **15/08** \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Ao credor sobre ofício de fls.:290 \r\n\r\nProc. 2004.001.055619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHIDEO IWASSA Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.017955-9 - VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO), Inventariante: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO Despacho:Autos sentenciados a fls. 101. Fls. 103: Face a sentença com trânsito em julgado, levante-se a penhora feita nesta execução. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.026689-0 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AMARINA MYRZA FRANCO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Anote onde couber o nome do adv. da executada. Expeça-se guia do valor correto para depósito pela executada em três dias, contados da intimação pelo D.O. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031976-6 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ADRENALOBO BAR LTDA ME Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.100289-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Ao autor para recolher R$ 159,22 de Taxa Judiciária e fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado de penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor depositado, conforme comprovantes que seguem. Int. 01/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.021026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANIEL JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:CP já nos autos. manifeste-se o credor sobre fls. 484. Prossiga o credor. *** E9/p2 * \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Fls. 540: Defiro vista ao patrono do autor para cinco dias se regular a representação, mediante carga. * e 8/p 3 * \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178) Despacho:Cumpra o patrono do réu o art. 45 do CPC, face certidão supra, sob pena de oficio a OAB. Fls. 298: Sobresto até 20.05.2008. Decorridos, voltem. 11 /// 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:Junte o credor o cálculo do devido atualizado. Fls. 759/760: Lavre-se o termo de penhora dos veículos indicados. Oficie-se ao DETRAN, comunicando a penhora dos veículos. Tem o credor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar a entrega. Fica intimado o patrono do devedor para oferecer impugnação no prazo de 15 dias, contados do termo de penhora, querendo. Int. Prioridade Idoso -------------07 \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:..defiro a penhora requerida... 14/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.027686-4 - SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Tendo em conta o deferimento do efeito suspensivo ativo proferido pela Superior Instância, determino ao cartório que proceda de forma imediata o recolhimento do mandado de penhora e intimação, expedido, ás fls. 1088. Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo de instrumento interposto. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** 11 / 15 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:...Não há, pois, fundamento para a exceção de pre-executividade, razão pela qual a rejeito... A nova penhora não reabre tal prazo, vale dizer, não dá ensejo a novos embargos ou impugnação à execução. 3) Nomeio como depositário o exequente. 4) Não há necessidade de declarar que a intimação foi feita e que foi oportunizado o exercício do direito de preferência, como pretendido a fls. 322/323. Basta ler o que consta a fls. 308/310. 5) Ao exequente... 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:fls. 137: a) Comprove que diligenciou...2) Indefiro, por ora, a suspensão... 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Sentença:Indefiro o pleiteado pela ré a fls. 318/319, eis que não tem amparo legal, e sim meramente social....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....12/03 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169609-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Despacho:fls.25/26: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. **15/07** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109220-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.800,00, eis que atende à perícia a ser realizada, conforme bem explicou o ilustre perito a fls 142/143, p/ os fins legais. Venham os honorários periciais. Expeça-se guia. 5/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Levantamento só quando depósito total. Deposite o devedor a importância de R$ 10.486,16 em cinco dias. Expeça-se guia. Int. o réu. 02/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Guia nos autos. Informar o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104914-5 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Decisão do STJ já nos autos, fixando o valor da indenziação em R$ 2.000,00 mantida a sucumbência. CM a partir do acordão do STJ ( fls. 221). Manifestem-se as partes. 06 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.219726-1 - BRUNO MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 19/05/08 às 11h00min. 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.019020-4 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PAGGO ADMINSITRAODRA DE CRÉDITO LTDA), CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.076685-0 - WALLACE DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A Despacho:Emende a inicial em 10 dias atendendo os requisitos do art. 282 do CPC, atendendo o meu despacho de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deve vir em uma só pela substituindo a inicial com cópia para contra-fé. Int. ** 12 / 05 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071298-1 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a JG. Ante a verossimilhança da narrativa inicial e o risco de agravamento do dano em virtude da anotação indevida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao cartório que oficie aos cadastros restritivos de crédito para exclusão da anotação indevida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:...Indefiro... Atente o credor... 10/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:...Não tendo o réu juntado as custas para intimação no prazo legal, decreto a perda da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Retire-se o feito da pauta de audiências. Aguarde-se o retorno da CP, voltando os autos conclusos após. Intimem-se. ...12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls.:276 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a transferência do valor bloqueado não se deu, eis que por equívoco foi lançada uma conta inexistente. Dessa forma, procedi à transferência para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Manifeste-se o exeqüente. Int. 08/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos p/ os fins legais. Ao Dr. Perito p/ início da perícia. int. 11/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174500-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam s/ honorários periciais. 11/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.044281-3 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.083046-1 - ALVARO JUVENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao CCF para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros....04/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.101872-5 - FABIANA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CLÍNICA VETERINÁRIA PET 100% ANIMAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028930-9 - ARILDO PIMENTA MUNIZ, MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ, MARINETE PIMENTA MUNIZ, LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...À parte autora... 10/16 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218931-8 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X C E C CASA E CONSTRUCAO), GC3 ENGENHARIA LTDA), CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054512-8 - PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1) Levantamento somente após o depósito total do devido. Aguarde a decisão sobre a liquidação..... 17/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.051264-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...INDEFIRO a juntada dos documentos referidos, sem a respectiva tradução por tradutor juramentado, face ao disposto no artigo 157, do CPC. Desentranhem-se e devolvam-se ao advogado da parte ré. ... Informe a parte autora... Balcão 10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.202876-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO CARLOS B BROD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO EXEQUENTE SOBRTE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.030673-5 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X ANTONIO CARLOS ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:fls. 268: Dou o prazo de quinze dias, tempo suficiente p/ diligenciar certidão de pesquisa de bens. Ciente o credor p/ s/ patrono.c 5/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.087177-3 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X APR COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Saneador a fls. 126. Manifeste-se a ré s/ documentos juntos. Após, voltem p/ sentença. Int. 4/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116539-2 - MARIA VITÓRIA CAMPOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado (DP). Após, ao MP. 7/14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, conforme compro vantes que seguem. Com a resposta do Banco, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. ... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... Intimem-se...04/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:..Compulsando os autos, verifiquei que as partes não arrolaram testemunhas, bem como não recolheram custas de intimação para depoimento pessoal. Dessa forma, decreto a perda da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes. Retire-se o feito de pauta. Intime-se, dessa decisão, pela via postal, o 1º réu, através de seu patrono constituído a fls. 285.Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 361/366. Intimem-se....04/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:....2) fls. 94/114: Ao autor. 17/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020742-3 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FIBRA, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 13/06/08 às 12:20 h. Int. 09/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:fls. 118: Sobresto por 15 dias. Decorridos, voltem. 1/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086599-2 - DIOGO TEIXEIRA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SUPER VEÍCULOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104113-9 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033330-3 - GUSTAVO JOSÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Venha a diferença das despesas processuais em cinco dias, face informação supra. Não terá outro prazo. **19/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:Informe sobre agravo no STJ. Conclusos após. 19/09 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170280-4 - LUANA VICENTE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DENTISTAS INTEGRADOS Despacho:1) Fls. 48: perícia marcada para 24 de junho de 2008 às 14 horas na Rua Santo Afonso nº 44, sala 707. Intime a autora para comparecer. 2) Certifique o TJ qto à citação. Int. 17/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236549-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FERNANDA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 39: Defiro. Oficie-se, inicialmente, a Receita Federal para que seja fornecido o endereço da ré. Tem a parte autora o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega no destinatário. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101550-5 - MAURA ELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102018-3 - VANIA NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:...Homologo os honorários periciais em R$ 3.900,00... 3/2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ficam os devedores (autores) intimados a depositarem em 48 horas a diferença apontada pelo credor a fls. 718, sob pena de aplicação da multa de 10% e de realização de penhora online. (R$ 199.961,13). Intimem-se. Em tempo: forneça o exeqüente o CPF correto da primeira autora, eis que consta no sistema como inválido...16/17 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266584-0 - MARCUS ANTONIO MORAES DA SILVA, LILIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Especifiquem provas...audiência...17/06/2008 às 12h00min. 8/10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB BRASIL RESSEGUROS - RE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Homologo a desistência dos depoimentos pessoais dos autores, face fls. 429....Digam as partes, a litisdenunciada e a IRB... 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.152945-6 - NATANAEL ANTONIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, esta deve ser rejeitada...Para a verificação da validade do megadata apresentado pelo réu, necessária se faz a expedição de ofício à FENASEG, para que essa informe todos os dados (valor, data do pagamento e o beneficiário) referentes ao sinistro de DIEGO MAXIMIANO. Oficie-se.Indefiro provas orais nestes autos...12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.086696-0 - ADRYANA DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Venha a diferença das despesas processuais em cinco dias, sob pena de extinção, face informação supra. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int. 04/16 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120444-0 - MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 71 em sues regulares efeitos. Ao apelado. 1/10 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039297-4 - ANDRÉ RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X MAILA SEIFERT MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:....Inclua no pólo passivo da presente ação a BB SEGURO AUTO conforme requerido pela ré. Anote-se no distribuidor e onde mais couber.Venham as custas para a citação da litisdenunciada....... Int. * 11 / 14 * \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.083820-4 - GILBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada............*** 19 / 15 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028926-9 - FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037416-9 - HELCIO JORGE DE MELO BARROS, MECHTHILD MARIANNE EBELING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde o pedido de informações do agravo, voltando com ele. Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.070748-1 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681) Em réplica \r\n\r\nId: 531029"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "531028": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091270-0 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RONIVON MORAES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BREDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) FLS 193: ANTE OS EFEITOS MODIFICATIVOS ATRIBUÍDOS AOS EMBARGOS,IMPÕE-SE O CONTRADITÓRIO.DIGA,POIS,A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.132645-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS E OUTRO Decisão:ARBITRO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475-J CPC.PROMOVA-SE A PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 436/437.LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022941-1 - JOSE ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X OTTO BAUUMGART INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) FLS 384: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.110558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150271-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DAVID GEMAL E OUTRO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a parte ré ao pagamento das cotas condominiais elencadas na inicial, bem como daquelas vencidas e não pagas no curso processual, que deverão ser atualizadas quando do efetivo pagamento e acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês. CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL GRAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCOS DA MOTTA BASTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 50/51, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das custas e operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.088521-8 - JOSE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES IJMS Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50.VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 10 MDIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097132-9 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO PRIORIDADE.VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.097256-5 - VERA DE BIASE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2008.001.072441-7 que trata de ação cobrança. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.098014-8 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X TELMO CARVALHO GONZALEZ Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.104605-8 - RAFAELY PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 02 E DOCUMENTO DE FLS. 11, ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.105518-7 - NILZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:No caso em tela, como visto, a parte ré tem seu domicílio no bairro Pavuna, pertencente a XXV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, X do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Pavuna, que couber por distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DETERMINEI HOJE A TRANSFERÊNCIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.100336-9 - REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresarias que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.100339-4 - REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Tratam os presentes autos de uma ação que, pelo rito ordinário, REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA move em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS. Na hipótese em tela, verifica-se que a matéria posta em debate se adequa ao dispositivo estatuído pelo art. 91, inciso I, alínea d, item 4, do CODJERJ, qual seja, conflito entre titulares de valores mobiliários e a companhia que os emitiu, sendo, pois, dos Juízos Empresariais a competência para apreciar aludida matéria.Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresarias que couber por distribuição.Dê-se baixa e promova-se a redistribuição a uma das Varas Empresariais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.068222-3 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 53 E VERSO PARA INVERTER O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º,VIII CPC, CONCEDENDO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A SUA DEFESA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089189-9 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087997-1 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167629-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEONOR TEREZA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO: FLS 02 E SEGUINTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116607-0 - JOSE PINTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA NEILDES LEONARDO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO PARTE FINAL DA SENTENÇA TRASLADADA ÀS FLS.129: aos credores para promoverem a regular citação da primeira executada e indicarem bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017781-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS Despacho:EM QUE PESE ADMISSÍVEL, EM TESE, A PENHOR ON LINE REQUERIDA PELA CREDOTA, FATO É QUE NOTICIA A DEVEDORA A OCORRÊNCIA DE PENHORA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.ASSIM, ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 102/105, IMPÕE-SE ESCLAERECIMENTOS, POR PARTE DA EXEQUENTE, QUANTO À EVENTUAL PENHORA EFETIVADA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.DESP EM PETIÇÃO: DPD.A.A.CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.INT-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.015534-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SIMOES DINIZ CRUZ), Inventariante: ADELINO SEBASTIÃO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM A CERTIDÃO (R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:1)HÁ MUITO QUE O EXECUTADO JÁ FOI INTIMADO DA PENHORA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 467;2) COMO NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO, O HOMOLOGO P/QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS;3)EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA P/ALIENAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.002029-7 - SILVANIA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.038729-2 - UBIRAJARA DE RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X VICTOR BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.093619-6 - VERA MARIA MENDONÇA POTTER (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102161-0 - ANDRÉ BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X FERNANDO ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI E OUTRO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089191-0 - LEONARDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS 81/82: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.093636-6 - CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MARIA APARECIDA DE PAULA Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049447-3 - LUIS MAURICIO MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM A CERTIDÃO (R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2008.001.089025-1 - MARIA HELENA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-149243)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50.VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.089855-9 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro do Engenho de Dentro, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035666-0 - ALEXANDRA CAMPOS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081216-1 - CARLOS ALBERTO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ante ao exposto, declino de minha competência em favor de umas das Varas Federais. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104790-7 - CAROLINA CARIBONI FONTAINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ALOISIO SILVA BRUST E OUTRO Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087359-9 - LEONARDO LEANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.085212-6 (16525) - IMOBILIARIA E IMPORTADORA ROTSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ESPOLIO DE PAULO CARVALHO BETA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1) À SRA. ESCRIVÃ PARA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA REPTESENTAÇÃO DO ESPÓLIO RÉU;2) SOBRE O ACRESCIDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.103490-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIDIANE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116344-9 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170152-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096523-8 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OSÓRIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Apreciando os autos, constato que a presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção em relação ao processo de numero 2008.001.096523-8 que trata de indenização. Ocorre que prevenção inexiste, por inexistir conexão entre as ações, porque distintos os respectivos objetos, bem como as partes. Objetivando a observância do principio do Juiz Natural, determino a baixa do processo, bem como a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.097016-7 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X B2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060241-0 - CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, PRETENDENDO O EMBARGANTE,EM VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091482-6 - MANUEL LANDEIRA BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005140-0 - VANDERSON ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098134-7 - BERENICE JULIANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro do Piedade, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096200-4 - ELAINE RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIO PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081404-2 - IVAN PERAZOLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X KARLA PETRONE Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO SEGUNDO AUTOR.A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO SEGUNDO AUTOR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.071302-3 (16015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JRF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:FEITA A COPIA , INTIME-SE O INTERESSADO PARA RECEBIMENTO, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. SR. ADVOGADO COPIA EM CARTÓRIO PARA SER RETIRADA.M, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145298-5 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:J.DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.109583-3 - EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.59/61 \r\n\r\nProc. 2007.001.204063-3 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Com efeito, defiro a produção da prova pericial contábil, prova essa que se apresenta indispensável ante a argüição da prática do anatocismo. Nomeio para tanto o ilustre Dr.Nilton Golek, ... registrando-se, por relevante, que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do custeio da prova pericial ora determinada.Indefiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal do autor, como requerido pela parte ré, por desnecessária à solução do litígio.Defiro o prazo requerido em audiência para a juntada de substabelecimento, bem como o pedido de expedição de guia para depósito formulado no item b de fls. 11.Defiro, ainda, o pedido de tutela antecipada que visa obstar a inclusão do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, ... Intime-se pessoalmente a parte ré, pois, para se abster de lançar o nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até ulterior deliberação, sob pena de multa da ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.101268-1 - FELIPE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211453-7 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Em assim sendo, REJEITO a preliminar suscitada.Defiro a produção da prova pericial contábil, prova essa que se apresenta indispensável ante a argüição da prática do anatocismo. Nomeio para tanto o ilustre Dr. Nilton Golek, de endereço e telefone conhecidos do cartório, que regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, incidindo no caso em tela, por conseguinte, a regra do art. 11 da Lei 1060/50.Registra-se, por relevante, que a inversão do ônus da prova antes deferida não implica na inversão do custeio da prova pericial ora determinada.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 531028"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128230-7 - KATIANIR BOSSAN GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) AUTOS NO TJ DESDE 07/01/08. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DO STJ. AO CREDOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional da Srª. Perita e a responsabilidade do 'munus'. Prossiga-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MARIA MADALENA DA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Fl. 88: Expeça-se novo mandado na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052784-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082997-5 - CONDOMINIO DO ED JAPURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023962-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONARDO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) AUTOS NO TJ DESDE 29/07/04. \r\n\r\nProc. 1999.001.023962-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONARDO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) AUTOS NO TJ DESDE 29/07/04. \r\n\r\nProc. 2001.001.129264-8 - JOSE MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X DOMINGOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:FLS. 161 A CARTA PRECATÓRIA FOI RETIRADA PELO EXEQUENTE EM 05/12/2006, NÃO TENDO O MESMO, AO QUE PARECE, PROVIDENCIADO SUA DISTRIBUIÇÃO. INTIMADO À ÉPOCA A FAZÊ-LO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 142,QUEDOU-SE INERTE. ANTE A INÉRCIA, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.LOGO, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA DEVENDO O CREDOR,DILIGENCIAR QUANTO A SUA DISTRIBUIÇÃO,O QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Ao credor sobre ofício de fls.406/7. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS \"FALTAM CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR 2º MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS \" FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.048010-1 - PAULO ROBERTO ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062302-7 - A C LAET BUSINESS CONSULTING LTDA, JHB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM S A), JOSÉ BADIM), CRISTINA DUARTE BADIM), JOSÉ MARCOS DUARTE BADIM), RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM), SOLANGE DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS.NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, EIS QUE AUSENTE QUALQUER DOS REQUESITOS DO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072225-0 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AUTOS NO TJ DESDE 03/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.074950-3 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AUTOS NO TJ DESDE 06/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.077348-7 - MARISA AMERICANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS NO TJ DESDE 17/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 14:50 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172839-8 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUTOS NO TJ DESDE 28/02/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.013736-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAB ELETROCARDIOGRAFIA DIN E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030681-4 - LIGIA MARA NERY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072842-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076572-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELAINE SOUZA COSTA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/06/08, às 14:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.077607-7 - IGOR SOARES DAPRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 14:40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082602-0 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X FININVEST S P Despacho:1) Defiro JG; 2) Considerando as inúmeras anotações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela; 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146268-4 - LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre honorários pericias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065451-8 - DARINILCE SALES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X TIM CELULAR S A \"AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018270-6 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre ofício da CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls.173. (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2008.001.090449-3 - DELZEA LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X KELLY LEAL BEYRUTH Despacho:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a notificação da Prefeitura se deu em razão de obras não autorizadas. Ao que parece, inaplicável à presente demanda os termos do §1º do art. 59, Lei de Locações. Que \"mútuo acordo\"? 2) Esclareça a Autora se a presente demanda tem por fundamento a falta de pagamento. em sendo este o fundamento, venha a planilha do débito, tendo em vista o disposto no art. 62, II, Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002629-0 - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:REQUEIRA O EMBARGADO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Esclareça o Executado em qual dos terrenos fica situada a casa que ocupa, visto que consta de sua declaração de IR mais de um terreno. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:AO CARTÓRIO PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO ARTIGO 195 DO CÓDIGO DE NORMAS, ABRINDO O 2º VOLUME DOS AUTOS.APÓS, REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118144-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR DOS ANJOS Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA Despacho:D.P.D. APÓS, CONCLUSOS, \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088954-6 - JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X JOÃO NATAILTON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Indefiro pagamento ao final ante os temros do art. 19, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.090052-9 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT, Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:1) Venha o contrato que se executa no original ou cópia autenticada. 2) Comprove-se o andamento do inventário a fim de que este Juízo possa analisar a legitimidade ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Conclusão de ordem: I-se o Advogado que representa o Réu em outro feito conforme informado. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Considerando o laudo de avaliação de fls. 1014, bem como a planilha de fls. 1019, proceda-se ao leilão. Ao leiloeiro indicado às fls. 1011. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:1) Venham os atos constitucionais do colégio informado como sucessor. 2) Oficie-se, por ora, à SRF para vinda aos autos do endereço dos Executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Ante a total inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO E CARTA PRECATÓRIA, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO), Interessado: LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:...Decido. Inicialmente, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valro informado a fls .497 ao FETJ. Após, abatido referido valor, coloque-se 50% do remanescente ao Juízo Orfanológico (1ª Vara Cível da Comaraca de Petrópolis, fls. 481), competente para decidir sobre bens do Espólio. No que se refere ao Espólio de Maria Elizabeth Valladares, tendo em vista a informação de encerramento do inventário, regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Fls. 649/50: Oficie-se conforme requerido, determinando que eventual crédito em favor da executada seja depositado à disposição deste juízo, até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:1 - FLS. 651 AGUARDE-SE;2 - AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITOS E SALDOS VINCULADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.111456-8 - JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AUTOS NO TJ DESDE 02/02/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CICERO JOSE DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113787-3 - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI), PLANCOOP PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EDUARDO PINHEIRO FERREIRA POVOAS), CARLOS ALBERTO PAIVA RUAS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.175913-9 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Indefiro o arresto, eis que sequer se tentou a citação da Executada. Oficie-se à SRF para que venha aos autos o endereço da Executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218399-7 - LUIZ CLAUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091698-7 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS CORDEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X DIX - AMICO SAUDE LTDA Despacho:1) Ao cartório para regularizar a juntada da inicial, invertendo fls. 03 com fls. 04. 2) Defiro JG; 3) Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I c/c art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Art. 398 do CPC: Ao Autor sobre fls. 114/152. \r\n\r\nProc. 2008.001.080692-6 - LUCIANO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090336-1 - JERÔNIMO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS RETIFICANDO PUBLICAÇÃO FL. 74: \"... Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. 2) Adeque-se o rito ao valor da causa.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140045-1 - ENYR DE ALBUQUERQUE CALASANS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUM), Nomeado: JOAO MACHADO FONSECA FILHO AUTOS NO TJ DESDE 15/10/04. \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0 - NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUTOS NO TJ DESDE 11/12/07. \r\n\r\nProc. 1999.001.158498-2 - ERICKA FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (RJ-047364)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AUTOS NO TJ DESDE 02/02/06. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em nome da autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Despacho:REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AUTOS NO TJ DESDE 02/10/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.084088-4 - SINESIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AUTOS NO TJ DESDE 29/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.000060-4 - KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AUTOS NO T.J. DESDE 24/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.097534-2 - MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046063-1 - AZULAY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:(...)Desta forma, impõe-se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro Réu, excluindo-o do pólo passivo. (..) Deixo de condenar o Autor em honorários advocatícios(...) Impõe-se, ainda, chamar o feito a ordem, para incluir o denunciado no pólo passivo na qualidade de Réu(..) Desnecessária nova citação(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Márcio Nascif Dib, telefone nº 2544-2046/9973-0182. Tendo em vista que as partes já ofereceram quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. (...) Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.069655-9 - MARTA ALAIDE MARINHO DE BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AUTOS NO TJ DESDE 10/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.166154-1 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054182-7 - ESPÓLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.091260-0 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) Defiro JG; 2) Cite-se; 3) Indefiro antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a Autora informa que procedeu ao pagamento do valor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051167-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). ALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA (RJ-163685E)) X ZILMAR AZEVEDO Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.015731-8 - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Diligência já cumprida no apenso. A fim de evitar futura arguição de nulidade, i-se por AR o credor é o Diretório Nacional também nesses autos para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO Ao interessado sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266495-1 - CONGREGAÇÃO DA IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA DE O PEDREIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.035545-0 (20936) - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116397-8 - SUELY GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:I - Restaure-se a distribuição. II - O devedor já foi intimado, conforme se constata à fl. 626. Assim, requeira o credor medida efetiva para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088481-0 - MARGARIDA VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:SENDO A AUTORA SUCUMBENTE, BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068475-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS NO TJ DESDE 07/12/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018592-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 15:10 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052242-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 23/06/08, às 14:40 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159300-4 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS NO TJ DESDE 07/01/08. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.090578-1 - EVANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUZA BRAGA MARTINS E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109486-2 - ENEIDA DA SILVA CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AUTOS NO TJ DESDE 15/08/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.004897-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD MASTERCARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerido a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a requerente apresentar, de acordo com o parágrafo 2º do art. 915 do CPC. Diante da sucumbência do requerido, condeno o mesmo no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092641-1 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) AUTOS NO TJ DESDE 08/10/03. \r\n\r\nProc. 2004.001.039395-6 - MARIA CRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício, eis que sequer foi deferida a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ALINE NUNES CARR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.028098-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDUARDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) AUTOS NO T.J. DESDE 09/10/07 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069525-9 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/06/08, às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136465-4 - GISELDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS NO T.J. DESDE 21/09/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE RÉ:\"FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHAS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:\"Fls. 199. Devolvo o prazo ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104354-7 - HELOÍSA MARIA DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de dano moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para a 1º autora e em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 2º autor, devendo a quantia ser ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200243-7 - MARIA APARECIDA LEITE DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Art. 398 do CPC: Ao Réu sobre fls. 66/67. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236525-0 - GEZUA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ADRIANA PEREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diga a parte autora qual dos recursos prevalecerá. \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X RIGONI & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.015272-4 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da inicial, para condenar os Réus, solidariamente, a restituir à parte Autora o valor de R$ 1.011.945,80 (um milhão, onze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescido de juros de mora a contar de 01.09.2007, ante a planilha a fls. 1976. Condeno os Réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068781-4 - JOSE MACENA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUTOS NO TJ DESDE 05/03/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.078943-6 - FELIPE BOECHAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que válido o contrato; 3 - Designo o dia 23/06/08, às 14:50 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nId: 531030"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "531031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131122-8 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Despacho:Ao autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166220-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Despacho:Recolha o autor, as custas necessárias à citação do réu, para apresentar contra-razões, nos termos do art. 285-A do C.P.C. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.025739-8 (15158) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BÁRBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Recolham-se as custas (correspondência via postal para comuncar à ré a confirmação da intimação com hora certa - analogia art. 238 - CPC)2- CERTIDÃO - VIA POSTALCampo 11 Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 1110-6Campo 37 R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,18 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 4,38 \r\n\r\nProc. 1992.001.080228-7 (17174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Certificado pelo cartório, que o executado foi regularmente intimado, prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136460-7 - ADEMAR FIGUEIREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Renumerem-se as fls, a partir de 55. Após, em última oportunidade, diga o autor, em 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068927-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 12/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073899-2 - WALTER ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.148498-9 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fls. 91 - Defiro a dilação do prazo requerido, advertido o réu de que o mesmo é improrrogável. \r\n\r\nProc. 2008.001.068766-4 - JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante da certidão de fls. 36, indefiro gratuidade de justiça pretendido pelo autor. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. Fica advertido, o autor, de que, mesmo com o cancelamento, fica obrigado a recolher as custas, pela distribuição do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098548-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo o dia 12 de junho de 2008 às 12:00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor mencionado às fls. 73 ( R$ 5.684,02), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.100437-4 - ALCIONE SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE SILVA GUIMARAES (RJ-148471)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/06/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089509-1 - ESPOLIO DE IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS ALBERTO ALVES FARIA E OUTROS Despacho:1. Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se.2. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4- Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima \r\n\r\nProc. 2008.001.089509-1 - ESPOLIO DE IRENA STALINSKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CARLOS ALBERTO ALVES FARIA E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.170666-4 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PATRICIA DE CASSIA DOS SANTOS BRAGANÇA LEITE Recolham-se as custas (intimação para desocupação voluntária):1-CERTIDÃO - OJACampo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.062369-6 - MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 69 dos autos e por conseqüência, nos termos do art. 265 - II, do CPC, SUSPENDO O FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACORDO. Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. 8/5 \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164075-4 - PAULO FELIX MOREIRA, ROSANGELA ASSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X VIOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)), TRUST FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão: Cuida-se de Embargo de Declaração interposto pela parte Embargada - VIOLA DE ALENCAR, contra decisão deste Juízo às fls.195, alegando haver omissão na mesma em razão de não ter sido apreciado o pedido de fls.189/192, sobre a questão da intempestividade da réplica ofertada pelos Embargantes, com fulcro no art. 535, II, do CPC. Determinou o Juízo que fosse certificado pelo Cartório quanto a tempestividade ou não da réplica ofertada pelos Embargantes às fls.210. Certificou o Cartório às fls.211, que a réplica de fls.170/185 é intempestiva. Deste modo, ante ao contido na certidão Cartorária de fls.211, ACOLHO O EMBARGO DE DECLARAÇÃO de fls.189/192, item \"c\", determinando de desentranhamento de fls.170/175, devolvendo-o ao interessado. Após, cumprido o acima determinado voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.216254-4 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do C. P. C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123279-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X BELMIRA RABELLO TONIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Venham conclusos, os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219338-3A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LINDINALVA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cole-se uma etiqueta na capa dos autos, para possibilitar a identificação do processo. a seguir, diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.038901-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA CECÍLIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal até a decisão final desta, devendo o Cartório certificar nos autos principais a suspensão ora determinado. Manifeste-se o excepto no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110368-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:....No caso em exame, é de se considerar da prévia ciência do arrematante do imóvel em questão quanto as diversas penhoras existentes sobre o mesmo, visando a garantir variados créditos, cujos processos judiciais continuam em tramitação perante os respectivos Juízos competentes, conforme se insere das informações de fls. 200 destes autos.Deste modo, tem o arrematante, querendo, legitimidade para pleitear a anulação da arrematação por infringência a tais dispositivos, junto ao Juízo próprio onde se deu a arrematação, podendo inclusive pugnar pela restituição do lanço.Intime-se a parte Exeqüente para dar movimentação ao presente feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei processual vigente.P. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.119163-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:- Venha a planilha do débito devidamente discriminada para atendimento ao postulado às fls. 130/140. - Intime-se o ilustre patrono do 1º Executado, na forma requerida, com as cautelas de estilo. Im.-se. 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.034194-9 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X NELSON CURI Republicação de fls.194: FLS.193: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.062135-5 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 69 dos autos do Embargos à execução, proc. 2007.001.062369-6 e por consequência, nos termos do art. 792, do CPC, SUSPENDO O FEITO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACORDO. Custas pro rata e honorários compensados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Esclareça o cartório, se a exequente, benificiária de gratuidade, efetuou pagamento de custas para a avaliação, como consta às fls. 131/132. Fica ciente a exequente, que despesas dispendidas extrajudicialmente, não podem ser cobradas nesta execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.043850-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Despacho:SEgue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095318-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) FLS.: 912 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.107584-1 (17426) - HEWLETT PACKARD COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-000654A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VAN DEN CIENTIFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) FLS. : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Ao exequente, ora excepto, para se manifestar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.022260-4 - SANDRA MACENA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAUJO H. CORTE REAL (PE-014829) Despacho:\"Ad cautelam\" intime-se a parte executada para prover o pagamento da dívida perseguida, nos precisos termos do art. 475-J, do CPC. 13/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:J. Segue detalhamento de ordem judicial de transferência de valores. Aguarde-se 5 dias, retornando após para verificação, digo, a parte exequente para ciência. Im.-se. 11/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.064337-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MICHELE ZANINOTTO LAGE INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006045-5 - ANITA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 269/274; Ao Executado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art 475 \"j\", do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.140924-1 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICO DE ENGENHARIA S A Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 6/7 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1A - SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:....Isto posto, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO oposta nos presentes autos por DANILO FERREIRA e sua mulher LÚCIA MARIA PEDRO FERREIRA, determinando o prosseguimento do feito executório em seus trâmites legais.P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101737-0 - VAGNER NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNICARD Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/06/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.100088-7 (2376) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Promova a parte exequente as diligencias necessarias à vinda do valor da prótese, devidamente corrigida, para fins do cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.075444-2 - JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) FLS.174/176 : AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149950-8 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-019730), Dr(a). ANA MARIA CHARRUA (SP-139574), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Para fins do postulado às fls. 875/876, necessário se faz o conhecimento da inscrição do requerente, também, junto ao cadastro da R.F. (CIC/MF). Após, voltem cls. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102375-2 - ALFAYA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 7/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.098506-7 - ELENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) \r\n\r\nProc. 2008.001.099480-9 - MARCELO BURKO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ESPÓLIO DE VALENI BRAVIM E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.V., a realizar-se no dia 12/06/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.100812-4 - SHIRLEI MENA BARRETO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DA PARTE AUTORA, COMPLETA E ATUALIZADA APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.081561-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Fls.68/74 e certidão de fls. 75: À Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150239-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140333-5 - FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FERNANDO DE BARROS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:....Deste modo, defiro a penhora \"on line\" nos contas dos executados LUCIA DE FÁTIMA DA COSTA TEIXEIRA e LUIZ CARDOSO DE SIQUEIRA, nos valores indicados às fls. 491. Segue o protocolo de bloqueio judicial de valores. Após 5 dias, retornem os autos para consulta. Im.-se. 4/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.015322-9 - ALMIR COELHO RUBIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da desistência manifestada pela parte ré, revogo a nomeação do perito, que deverá ser intimado deste ato. Venham as provas supervenientes, na forma já descrita às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:....\" Desta forma , INDEFIRO a produção da prova de depoimento pessoal do representante legal da parte Ré.4- A parte Ré protestou pela produção da prova de depoimento pessoal da parte autora, bem como expedição de oficio, ao qual deverá vir aos autos por força de diligencias próprias, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. 5- Assim sendo, DEFIRO a produção da prova testemunhal, documental superveniente e de depoimento pessoal da parte Autora. Designo o dia 07 de julho de 2008 às 15:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se todosRJ, 07 de maio de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266701-0 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VIVO S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150168-7 - INTER AMERICAN EXPRESS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:- Preliminarmente esclareça a empresa Requerente (fls. 175/177) quanto ao seu postulado, eis que não faz parte da relação processual do presente feito. - Promova o Cartório o desapensamento dos autos de A.I. e arquivem-se, fazendo juntada a estes autos de cópias da decisão, devidamente certificada. Im.-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A intimação para pagamento deverá ser efetuada quando se souber o valor definitivo da execução. Assim, primeiramente diga o perito sobre as alegações dos exequentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.091683-5 (14517) - NELIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RUBENS COHEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Cumpra o exequente, o que determina o art. 43 do C.P.C., indicando os sucessores de Rubens Cohen. Informe o cartório, se o imóvel mencionado no ítem 5º de fls. 941, já se encontra penhorado e avaliado. Caso contrário, traga o exequente certidão do Registro de Imóveis, para que se realize a diligência determinada na decisão de fls. 938/942. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113445-4 - CLAUDIA MARCIA CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:....Desta forma, declaro deserta a prova pericial em engenharia requerida pela parte Ré.2- Ao cartorio para certificar se houve deposito dos honorarios do ilustre perito medico, na forma da decisão de fls.397. Em caso negativo, intime a parte Ré - TRANSTUR para efetuar o pagamento do ilustre expert, no prazo de 48 horas, tendo em vista de que àquela decisão restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.092214-1 - PAULO SERGIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Custas a recolher pelo 1º Réu:campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36-R$ 82,15 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40-R$ 10,95 subtotal / campo 41- R$ 93,07 CAARJ / campo 42 R$ 9,31 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 18,23 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 3,64 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48-R$ 371,20 \r\n\r\nProc. 2007.001.030376-8 - ALEXANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) fls. 35: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.100344-8 - ANITA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO KOTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/06/08 às 13:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099099-3 - CARLOS ALBERTO GAMBOA E CASTRO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/06/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.234925-5 - ANNELIESE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 12/06/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177423-2 - MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA ofereceu, com fundamento no art. 535, I e II, do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO de decisão de 252, alegando que nesta contém omissão de apreciação na matéria ora em exame. Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do CPC). É o relatório. Decido. Os referidos Embargos devem ser ACOLHIDOS, visto que, de conformidade com àquela decisão, fora cometida omissão quanto a apreciação da produção de prova pericial requerida pela parte Autora. Deste modo, conheço dos Embargos, e ACOLHO-OS, Declarando, pois a decisão retificada dos seguintes termos: \"Defiro a prova pericial técnica autuarial. Oficie-se ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um expert nesta área para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que a Autora é beneficiária da Justiça Gratuita\". P. I. 2/18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.088151-1 - NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X SALUSTINO DOS SANTOS GUERRA) Decisão:D E S P A C H O1- Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias ( CPC art. 297) a(s) pessoa(s) em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes e , por edital, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, na forma do art. 942 do CPC, com prazo de 30 dias.2- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa os ilustres representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da Inicial e dos documentos que a instruíram.3- Intime-se a ilustre representante do M.P.4- Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça ( lei 1060/50)Int-se \r\n\r\nId: 531031"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "531032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058511-2 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) 1) Fls.101. Anote-se onde couber.2) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, além da penhora de bens, \r\n\r\nProc. 2006.001.127632-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 122/123: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.207- AO AUTOR PARA CUMPRIR O REQUISITADO PELO PERITO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.198562-0 - JOSE REGIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:1.Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no artigo 520, VI do CPC (\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. A apelação interposta contra sentença que julga improcedentes os embargos à arrematação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 927.604/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.06.2007, DJ 27.06.2007 p. 235)).2.Ao apelado.3.Após o prazo do apelado, com ou sem sua manifestação, encaminhe-se ao E. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.079032-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIA QUIMICA S/A E OUTRO Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao Exequente, acerca do oficio de fls.279 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041902-0 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARTHUR MATIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) FLS. 163/164: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nId: 531032"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.092439-0 - GILSON DELAQUA TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perito do Juízo o Dr RAFAEL VELLOZO SPINOLA, que deverá ser intimado através dos telefones 3435-6576 e 9352-3334 para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090387-7 - FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CIMA EMPEENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.048117-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA LUCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126497-7 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Despacho:Fls. 40. Desentranhe-se e cumpra-se, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. C.P \r\n\r\nProc. 2008.001.075461-6 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.094599-9 - EDIONEIDE DELFINO DE OLIVEIRA X DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Designo o dia 24.06.2008 às 14h30 para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. I-se. (C.P) \r\n\r\nProc. 2008.001.099449-4 - LEÔNIDAS BELTRAME (Adv(s). Dr(a). CLÉGIO SOARES DE MELO (SP-107691)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a deficiência do recolhimento das custas e intime-se o autor para a devida regularização. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se pessolamente a parte autora para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Despacho:Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 12.06.2008 e 23.06.2008 às 14h30 no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 659 §5º do CPC e o Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial às fls. 201e as inúmeras impugnações realizadas no feito, visando ainda a resguardar o real valor do imóvel objeto da constrição judicial, suspendo o leilão e determino a expedição de novo mandado de avaliação, a ser cumprido no prazo de 05 dias, devendo o locatário informado às fls. 225 disponibilizar a avaliação direta do bem, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, constando tal advertência do mandado. Intimem-se as partes e o Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Fica intimada a parte exequente para recolher as custas referentes à intimação postal - campo 38 110-6 - R$ 7,30. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante da ausência de impugnação e determino que a parte ré os antecipe, eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e requereu a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.2-Com o pagamento, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068967-1 - IARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 60 dias para cumprimento da decisão de fls. 96 pela ré, sob as penas do art. 359 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra a parte ré adequadamente o despacho de fls. 125, diante dos documentos de fls. 20/21, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.162916-5 - CLOVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Tendo em vista a controvérsia estabelecida sobre a realização do pagamento administrativo, determino a expedição de ofício a FENASEG para que a mesma remeta a este Juízo cópia do processo administrativo decorrente do sinistro narrado na inicial, inclusive com cópia do recibo de pagamento, acaso existente. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.032783-0 - ELIANE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048950-7 - CHRISTIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 25, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.092347-5 - MARCOS FERNANDO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Recife - Pernambuco, competente por distribuição, por entender ser mais benefício aos autores demandar no Juízo de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.092415-7 - FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:... Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Ubá - MG, competente por distribuição, por entender ser mais benefício ao autor demandar no Juízo de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.092726-2 - ENECIR GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG . ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.094998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ DAMASO LOPES FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 04.06.2008 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.096080-0 - ERICK RAFAEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.096115-4 - ANTONIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.097193-7 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Convolo o rito para o ordinário uma vez que rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses, sem que tenha havido qualquer conciliação nas mesmas. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.097519-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MÔNICA GUEDES RIBEIRO THIAGO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária , conforme certidãode fls. 58 (R$ 6,49 - conta 2101-4) (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.097561-0 - WILLIAM TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de João Pessoa - Paraíba, competente por distribuição, por entender ser mais benefício ao autor demandar no Juízo de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.100563-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895)) X NILTON FERNANDES PASSOS Decisão:Designo o dia 05.06.2008 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.100587-1 - ZÉLIA MARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se formalizou requerimento administrativo para a vinda dos extratos faltantes e a razão pela qual incluiu contas que possuem data base na segunda quinzena do mês, uma vez que pela leitura dos extratos apresentados apenas a conta 02891868-2 possui período de correção na primeira quinzena do mês. (sum) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.094379-6 - RITA DE CÁSSIA NUNES VILLELA X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.094408-9 - LUCIANA DE ABREU ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Intime-se a consignante para depositar a importância referente a todas as parcelas em atraso observando o termos do contrato firmado entre as partes, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Com o depósito expeça-se mandado de citação e voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.(consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.101261-9 - MARIA ARILDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (consig) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073846-5 - EDSON HASTENREITER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão supra no valor de R$ 78,50 - conta 1102-3 - campo 36 (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.135274-1 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 715, observadas as cautelas de praxe.Ao exeqüente sobre os depósitos de fls. 708/713.Fls. 714/715. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC..Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos do requerimento de fls. 714.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 458 e intime-se a parte executada, através de seu patrono, para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, se o pretender, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 211/213, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, considerando a presente decisão e a de fls. 221. À DP.Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.001.198454-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Providencie a parte ré a juntada da prova documental suplementar mencionada às fls. 247, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096786-5 - GIULIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264513-0 - REGINA MESQUITA PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO Decisão:Retifique-se o pólo ativo para inclusão do Sr. Gastão Filho. Oficie-se. Anote-se onde couber. Anote-se fls. 35.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, diante do informado às fls. 63/65.Não obstante, oficie-se à OAB, conforme requerido às fls. 67, mediante o prévio recolhimento das custas.(Ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.100032-0 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X MARCELO RUBÉNS Decisão:Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008697-6 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CAROLINO ALCIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Fls. 423/425. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097022-2 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PAULA CRISTINA AFFONSO GONÇALO E OUTROS Recolha a autora a diferença de custas , conforme a certidão de fls. 28 (R$ 80,32 - campo 24 , conta 1102-3 ) (desp) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158992-0 - SEVERINO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IVANA LUCIA GONCALVES Despacho:Considerando a paralisação do feito desde o ano 2000, intimem-se os exeqüentes, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC, por analogia. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Diga a parte interessada sobre o ofício de fls. 122. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.046178-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Regularize-se a juntada do ofício constante do sistema.Fls. 163/164. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação, quanto aos executados não citados, observando-se que a segunda executada já fora citada, conforme certidão do OJA de fls. 36.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 63. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 56. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.046981-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para efetuarem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.053010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JAIME CÉSAR RIBEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062697-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LINDENBERGUE SARDINHA MEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096525-1 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ELIANE PINTO SOARES DA ROCHA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.096713-2 - CONDOMÍNIO BÚZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128383-0 - JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA PELO EXCIPIENTE E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS SUPRA.Intimem-se. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.094715-7 - MÁRCIO FOLHADELA BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X GERENCIAL MASTER LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091118-7 - ADE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TEIXEIRA (SP-111351)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas.Indefiro, por ora, a liminar requerida, eis que a pretensão formulada é eminentemente satisfativa do pedido objeto da presente demanda, sendo que quanto as informações a serem prestadas haverá a violação do sigilo bancário, sendo que para a análise da pretensão se faz necessária maior dilação probatória, não estando ainda demonstrado, por ora, o alegado periculum in mora.Citem-se na forma do artigo 357 do CPC (div) \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093172-1 - LUCAS HENRIQUE BIANCATTO OSCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JOANA D ARQ BARROS DUTRA MARTINS E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha, ainda, cópia da partilha e certidão do RGI referente ao imóvel descrito na inicial. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186546-8 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRADESCO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu, ...Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas pelas partes e nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada ... para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente que os mesmo serão recolhidos como verba de sucumbência. ....Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093477-1 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LOJAS RIACHUELO S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré promova a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 04.06.2008 às 15h10 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097834-8 - WALMOR CRISTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Decisão:.. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua seu nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 05.06.2008 às 15h horas, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.099733-1 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X MONICA DANTAS FERREIRA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.099961-3 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 11.06.2008 ÀS 13H30 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038506-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Decisão:Fls. 167/168. Defiro a penhora do veículo indicado pelo exeqüente, permanecendo o executado como depositário do mesmo (art. 666, § 1º do CPC). Expeça-se mandado, procedendo-se à imediata intimação do executado. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056799-1 - WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da concordância do MP e sendo incontroversos os valores depositados, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 162, observadas as cautelas de praxe.Recebo o recurso de fls. 140/153 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP para parecer. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.243774-0 - JOÃO BRUNO FERREIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504)) X YEP BRASIL Decisão:Cumpra-se adequadamente a primeira parte da decisão de fls. 58 diante do pedido de indenização por danos morais. Traga ainda a parte autora o contrato mencionado na referida decisão, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.031537-2 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X HÉLCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097188-3 - FRANCISCO MARCOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X JORNAL O GLOBO RIO DE JANEIRO INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.099593-0 - AROLDO NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Decisão:1-Diante dos documentos de fls. 16/19 indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100584-6 - FLAVIA HAIKAL TANUS HERMOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X NET RIO LTDA Decisão:Inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a existência de relação de consumo, a verossimilhança das alegações da autora e a hipossuficiência técnica das autoras em face da ré.Designo o dia 05.06.2008 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.100647-4 - RENATA MAGALHÃES LANDIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.102705-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 302. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.100994-3 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA LOPES DA COSTA Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042553-4 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nada a prover, sendo certo que os honorários advocatícios, relativos à fase de cumprimento de sentença, foram fixados às fls. 465. Ademais, concordou expressamente o credor, às fls. 491, com os depósitos realizados no feito, requerendo seu arquivamento. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 493. \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga o autor sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2008.001.095821-0 - KATHLEEN FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Defiro JG. Regularize a autora sua representação tendo em vista que representada por seu tio, que não comprovou possuir a guarda da menor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053934-1 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré promova a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 04.06.2008 às 15h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.101519-0 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205618-5 - MARIA ARIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Fica intimado o patrono da parte ré, Sr. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS OAB/RJ 104439, a devolver em 48hs os autos em referência que se encontram em seu poder desde 25/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.090533-3 - SAMIA ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por entender ser necessária maior dilação probatória para sua apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058931-9 - BRUNNO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VIVO S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 05/06/2008 às 14h45, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.....(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.091053-5 - ANTÔNIO MARCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X MB2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:Retifique-se o nome do autor conforme requerido.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por entender que há necessidade de maior dilação probatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030815-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a data da realização da perícia a ser realizada no dia 02/07/08 às 14:00 horas , na residência da autora na Rua Voluntários da Pátria , nº 45 , aptº 203 - Fundos - Centro - Duque de Caxias . (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.019144-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) À parte autora,. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003391-9 - ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.001.100072-0 (4488) - DELCIO XIMEMES (Adv(s). Dr(a). CARLEDES ELIAS DO CARMO (PR-020015)) X MASSA FALIDA TIP TOP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). JOAQUIM JOSE G. RAULI (PR-025182) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.264230-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141294-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200730-7 - MANOEL ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108828-2 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101501-3 - BÁRBARA VIANA LIPORACE X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 70. (R$ 157,01 - campo 24 - conta 1102-3 e R$ 98,60 - campo 32 - conta 2101-4). \r\n\r\nId: 531033"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "531034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Chamo o feito à ordem pelo seguinte.Por ocasião da sentença de fl. 51, somente o primeiro réu integrava a lide. Os demais jamais foram citados. Assim, os honorários de sucumbência são devidos exclusivamente aos patronos daquele Banco. Assim, reconsidero a decisão de fl. 75 e indefiro liminarmente o pedido de execução formulado por SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, por ilegitimidade da exeqüente. Venha pelo Banco nova planilha, atentando-se para o que restou aqui decidido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003714-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO APASCENTAR X FEELING EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DULCE MEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 175.2) Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, sua venda por iniciativa particular ou alienação judicial, neste caso indicando leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.101545-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.065223-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE HOMERO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA Despacho:Diga o credor se pretende executar. Decorridos 10 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076160-6 - SELMA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Conforme Súmula 140 do Tribunal de Justiça deste Estado, A competência para apreciar matéria relativa a Contratos de Participação Financeira em Investimento de Serviço Telefônico é dos Juízos das Varas Empresariais, segundo o disposto no artigo 91 do CODJERJ combinado com o artigo 101 do mesmo diploma legal. Assim, declino da competência em favor da vara empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220428-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PRAÇAS DE ARCOZELO E QUELUZ, Síndico: VICENTE FAVILLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE LUIZ CHAPOT Despacho:1. Designo audiência no dia 17 / 06 / 2008, às 17h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.054879-2 - JOSIMAR NERIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1) Defiro gratuidade.2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.056307-0 - MARIA JOSÉ COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057234-4 - ANTÔNIO MARCOS DA SILVA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Designo audiência no dia 18 / 06 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.059378-5 - ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.060093-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL AGOSTINHO FERREIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 18 / 06 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.060273-7 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 06 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007532-0 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:1) Reconsidero fl.435, conforme orientação do STJ (REsp 954859/RS).2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.091546-0 - PAULO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE ÀS CUSTAS E TAXA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093175-2 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057843-7 - RICARDO FERREIRA HABIB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X KAREN CHRISTINE PEDROSA CYSNEIROS E OUTRO Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096367-9 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9 - ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1) Chamo o feito à ordem porque verifico que não foi apreciada a petição de fl. 92. Considerando que os autos só ficaram indisponíveis no último dia do prazo para contra-razões, conforme consulta ao andamento dos autos principais no sistema feita nesta oportunidade, devolvo o prazo de um dia ao apelado, a partir da publicação desta.2) Após, não havendo incidentes, subam os autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.075466-6 - SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (SP-095112)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Sentença:Assim, rejeito os embargos e condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que pasarão a 12% no caso de execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono da vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá no prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.152008-8 - WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAUL DOS SANTOS E OUTRO), Procurador: THOMAS WEISS (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Rejeitados os embargos opostos, expeça-se mandado de pagamento em favor da párte credora do depósito de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Decisão:1) Diferentemente da culta magistrada que proferiu a decisão de fl. 152-153, tenho que o fenômeno da desconsiderção da personalidade jurídica não implica alteração do pólo passivo, salvo para fins de facilitação no manuseio do sistema cadastral, mas apenas permite que a execuçao alcance o patrimônio em nome daqueles que se escondem por traz do véu da empresa e que, no fundo, confundem-se com a própria pessoa desta. Neste sentido, desnecessária a citação dos sócios da executada. Indique o credor, desde logo, bens a penhora.2) À devedora para, querendo, embargar a execução em 15 dias, posto que a atual sistemática do processo de execução dispensa a garantia do Juízo para a defesa do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.108710-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Despacho:1) Adite-se o mandado de fl. 68, com cópia de fls.79-80, sem custas.2) Quanto ao mandado de fl. 73, indique o exeqüente bens para arresto. \r\n\r\nProc. 2008.001.057664-7 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X MILTON BRAUNE Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios termos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114842-4 - HERALDO NEVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.151002-2 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo que, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar o valor de R$ 4.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 10 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.058838-8 - ARLINDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 17 / 06 / 2008, às 16h40. 4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125116-9 (21901) - MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Fixo honorários de execução em 10% do valor exequendo. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.132.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.130399-0 - CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479) Despacho:1) Fl. 285-288: a atual sistemática processual para o cumprimento de sentença ignora a nomeação de bens à penhora pelo devedor. No mais, os argumentos devem se dar em impugnação à execução, a ser devidamente preparada.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058324-5 - HEND NAHAS NADER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:Assim, reconheço a prescrição e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade ora mantida no incidente em apenso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117701-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.099132-6 - CINTHYA DANTAS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117633-0 - JORGINA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.167399-3 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:IVETTE TRIGUEIRO GINO ajuizou em face de UNIBANCO S A E OUTRO ação indenizatória. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187701-0 - RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027565-9 - SEBASTIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Regularize a ré sua representação procesual em 15 dias, pena de revelia. Publique-se em nome do advogado subscritor da resposta.2) Atendido o item supra, publique-se para réplica, por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017250-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TIM CELULAR S A Decisão: O autor é advogado atuante com mais de duas dezenas de ações distribuídas somente nos últimos dois anos, conforme rápida consulta à Intranet. Pelo que, INDEFIRO a gratuidade. Venham custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalhp \r\n\r\nProc. 2008.001.054622-9 - CELIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3. Designada data para exame pericial, intime-se a autora por A. R. Cite-se e intime-se o INSS.4. Vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.016915-0 - ALBERTO MACEDO CLOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS Despacho:1) O documento de fl. 50 não comprova notificação nos termos do artigo 45 do CPC, de maneira que a representação do autor nos autos persiste.2) Defiro gratuidade ao autor.3) Audiência dia 01/07/2008, às 14h00. 4) Cite-se via postal, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.137920-1 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Só se concebe a mora relativamente às verbas sucumbenciais desde quando aquelas são exigíveis, ou seja, desde o trânsito em julgado da condenação ou do recebimento de recurso com efeito meramente devolutivo. Neste sentido, refaça-se a planilha do débito quanto ao termo inicial dos juros moratórios, calculando-se desde logo a multa do artigo 475-J do CPC, eis que há muito decorrido o prazo ali previsto. \r\n\r\nProc. 2008.001.095160-4 - SHEILA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1) Junte-se petição da contracapa, despachada em meu gabinete.2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.3) O pedido encontra respaldo no artigo 52 e parágrafo 2° do CDC. O perigo de dano de difícil reparação decorre da perda das benesses provenientes do referido dispositivo legal. Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à confecção e disponibilização de boleto para o pagamento antecipado da dívida, excluindo os juros futuros, com prazo de vencimento de 72 horas, devendo apresentar uma via diretamente no cartório do Juízo para entrega aos autores e protocolar a segunda via Proger. Fixo o prazo de cinco dias, pena de multa diária de 10% da dívida, compensável com o respectivo crédito, até que atinja 100% da dívida.4) Audiência dia 18/06/2008, às 14h20. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.153839-9 - FRANCISCA BARBOZA NEVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo que, dou-me por competente e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC. Condeno a autora no pagamento de custas judiciais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Condeno a parte autora, ainda, por litigância de má-fé a multa de 1%... \r\n\r\nProc. 2007.001.064932-6 - MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Pelo que, indefiro a denunciação da lide, condenando o Banco réu nas custas respectivas e não recolhidas, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de suas contas de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06% e em janeiro/fevereiro de 1989, tomando-se por base o IPC de 42,72%, conforme parâmetros acima. Juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Dependendo a liquidação de mero cálculo aritmético, a multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124983-6 - THALIA GUIMARAES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela. Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 12% no caso de execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono do vencedor, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109488-0 - CESAR MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1) A parte autora apresenta documentos que demonstram a sua adimplência. A jurisprudência é monótona no sentido da obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde cobrirem material inerente ao ato cirúrgico coberto pelo plano, tal como se dá em relação aos \"stents\" farmacológicos (Súmula nº 112 do TJRJ e REsp 735168/RJ). Assim, verificada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações e considerando o valor vultoso caucionado, que poderá implicar instabilidade financeira ao autor, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o custeio dos materiais referidos na inicial pela parte ré, no prazo de 72 horas, pena de multa única equivalente a R$ 10.000,00, sem prejuízo das perdas e danos equivalentes ao valor do material arcado pela parte autora e eventuais custos junto a instituições financeiras.2) Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152892-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Considerando a emenda substancial, não restou claro se os pedidos originais foram mantidos. Assim, venha inicial consolidada, integralmente reescrita. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057190-0 - VANESSA DE ARAÚJO MONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça objetivamente qual a lesão ao patrimônio da autora que se refere o item c do pedido a justificar a indenização por danos materiais. 3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056356-2 - ORLANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 17 / 06 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.035968-7 - HELENA RIBEIRO DE BARROS DOTTORE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ARMANDO STEFANO CREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:Pelo que, HOMOLOGO o laudo pericial por sentença para que surta seus efeitos legais e julgo extinto o processo pelo artigo 269, I, do CPC.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057168-6 - NEGOCIAR COMÉRCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA Despacho:O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134100-5 - GLAUCIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.141653-0 - CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 478 em favor do Dr. Perito.2) Quanto ao acordo de fls. 468-469, regularize-se a representação da autora e esclareçam as partes sobre o valor relativo aos honorários, que não pertencem aos transigentes e sobre os quais não poderiam dispor, salvo concordância da antiga patrona da exeqüente, que patrocinou o feito até o depósito judicial. 3) Esclareça a nobre advogada, por sua vez, qual o valor dos honorários que reivindica, com planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.059963-7 - NATALINO SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.021304-6 - CRISTIANO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Especifique qual o rendimento do autor à época do evento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152590-6 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU CARTÕES S A) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 06 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 531034"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.017330-9 - EDSON FARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X RONEL S A ADMINISTRADORA Despacho:Esclareça a Autora o pedido de fls. 46, uma vez que a própria afirma ser o Sr. lá mencionado EX- SÓCIO da ré, e que, portanto, não tem capacidade para ser citado em nome da empresa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.103083-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOI HABECK Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam a alienação fiduciária em garantia, bem assim a mora do comprador. Defiro, pois, liminarmente a medida de busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará na pessoa da parte autora.Executada a liminar, intime-se o requerido para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida - resultante da soma das parcelas vencidas e não pagas até a presente data, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (a contar do vencimento de cada prestação), bem assim da multa de 2% - , na melhor exegese do §2° do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei 10931/2004.Cite-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do §3° do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/2004.Cientifiquem-se eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103758-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X CLAUDIA LAMARAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho:Às partes sobre a data designada para leilão, quais sejam, os dias 27/05/08 e 05/06/08 às 14 h no átrio do fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 1999.001.091215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 436. \r\n\r\nProc. 1999.001.157161-6 - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JULIO CESAR GABRIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Ao interessado sobre fls.281/283. Esclarecendo, ainda, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096667-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 122, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.112383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.45, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8 - TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008 às 14h:00min, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230936-1 - FLAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAU S A Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.266319-3 - RUBENS MACIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069120-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084579-8 - ISOLDA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUTUA DOS VETERINÁRIOS Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008,às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094879-4 - JIORDANY SILVA LOURENÇO E OUTRO X ITAU SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.094959-2 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X NINON MARIA CARNEIRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.096670-0 - CLARICE PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099236-9 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos, um imóvel e contas de poupança - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100673-5 - CARLOS DE VASCONCELLOS DIDIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:(...)Ante o exposto, defiro a prova pericial, requerida por ambas as partes, sendo certo que na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil, cabe à autora o pagamento dos honorários periciais. Outrossim, defiro ainda a prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo o Réu juntar aos autos o contrato original, cujas cópias estão acostadas às fls. 49-50 e a ficha de cadastro, a qual a cópia está às fls. 52 dos autos a fim de propiciar o exame pericial. Nomeio como perita do Juízo a Dra. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, telefones: 2438-8938 ou 8123-8606, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias. Após a realização da perícia, com a entrega do Laudo será analisada a necessidade das provas orais requeridas.(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097991-2 - MAURICIO FERREIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068063-3 - IDEAIS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para promover o recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho: Designo o dia 11/07/2008, às 15:40, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.157575-9 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Ao contador. Após, às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075421-9 - MARIA LUIZA GONZALEZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:1) Ante a ausência de entrega das chaves em Juízo, expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na posse do imóvel à Autora; 2) Ato contínuo, recolhidas as custas pertinentes pelo réu, remetam-se ao contador, tal como requerido às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.085969-2 - JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CAFÉ E BAR UNIÃO DO ESTÁCIO LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052520-2 - ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X AILTON ALVES DOS SANTOS Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.071465-5 - MARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X HELOÍSA LEITE NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CONSIDERANDO QUE OS RÉUS, EM NENHUM INSTANTE, NEM MESMO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO OU DOS DOCUMENTOS QUE OS INSTRUEM, DECLINARAM SEUS ENDEREÇOS, SÃO OS MESMOS INTIMADOS, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA, EM CIN CO DIAS, DECLINAREM OS ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, TER-SE POR VÁLIDA E EFICAZ A CITAÇÃO NA PESSOA DE SES ADVOGADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.136561-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X JAIR MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132667-9 - MARIA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.115/122: Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Digam, ainda, as partes, se têm interesse na realização de AC (artigo 331do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga o Autor sobre proposta a proposta de Acordo feita pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.097697-2 - ARILDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TIM CELULAR S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101755-1 - ESMERALDA DA COSTA FRAGA ALVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao BB tal como requerido pela autora às fls. 92, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.154247-5 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X UNIAO PREVIDENCIARIA DO COMERCIO VAREJISTA UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Fls.363: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040940-1 - QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:Considerando que a ré não havia comparecido na AIJ de fls336, na qual fora designada a presente, e tendo em vista que a intimação por DOERJ da ré somente se deu na data de ontem, afim de se evitar alegação de nulidade por não ter havido intimação com antecedência razoável para este ato, redesigno a AIJ para o dia 20/05/08 às 15:30 h, ciente a parte autora, inclusive seu representante legal que prestará depoimento pessoal. Intime-se a ré por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132394-2 - LILIAN DE FREITAS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Ao Réu sobre o acrescido pelo Autor. Após, ao MP também sobre fls. 296-297. Por fim, venham conclusos para o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.098852-4 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X GALVASUD S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.102448-8 - LUCIANA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105262-9 - HELENA GIANNINI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBIN EDGAR JONES Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102392-7 - SOLANGE CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.096250-0 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Despacho:Intimem-se as rés para promoverem o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.024626-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC de que trata o artigo 331 do CPC, valendo seu silêncio como recusa à designação. Prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À impugnante sobre os documentos juntados pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167573-4 - DAVID RICHENNE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. Após, ao MP. Por fim, retornem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086547-5 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BMG S A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086854-3 - CICERO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 15:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097630-3 - RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.103055-3 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo feita pela ré, ressaltando que a mesma se apresenta razoável. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215255-1 - PAULO ALEXANDRE DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095978-0 - ISAIAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.101626-1 - EDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.017194-0 - DAIANE CRISTINA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls.74: Às partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.093133-2 - SEBASTIÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018862-9 - PAULO CESAR LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105863-2 - WEVERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X FINANCEIRA TAII) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. De corrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 531035"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161892-8 - ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Ante o término da grave do INSS, indefiro o postulado às fls 366, in fine. No mais, despachei nos embargos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.021992-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.064091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEIDE MARIA CAMIPINA DA SILVA Despacho:1- Cadastre-se o patrono informado para fins de publicação desta. 2- Tendo em vista a certidão retro, regularize a parte autora a sua representação, no praxo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls 421: Indefiro, posto que, salvo engano, os sócios não integram a lide. Venha, pois, a exequente em termos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013890-4 (26787) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MANUELA DE ALMEIDA COSTA Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 215, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Após a lavratura do termo de penhora, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Tendo em vista o aduzido pelo executado às fls 344, diga o exequente se tem interesse no prosseguiemento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.058124-9 - MARCIA GONCALVES DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 2350: Indefiro o pleiteado em relação à taxa judiciária, eis que de acordfo, eis que o artigo 19 do CPC prevê que as despesas processuais deverão ser adiantadas. Venha a diferença apontada no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Fls. 337: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao Leiloeiro da quantia depositada às fls. 331/332. 2- Ao réu quanto à diferença apontada pelo Leiloeiro, depositando em juízo no prazo de 05 dias, sob pena de ser dado início à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.159401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALITA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:1- Desentranhe-se o mandado de avaliação, conforme requerido às fls. 146 e 151, remetendo-o ao Avaliador Judicial a fim de que a avaliação possa ser realizada, sendo certo que os documentos acostados na contra-capa dos autos deverão acompanhar o mandado. 2- Sem prejuízo do acima determinado, comprove o exeqüente a inscrição da penhora junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.125713-2 - JOSE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 796 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.048179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A À parte autora para o recolhimento das custas a seguir discriminadas, na forma da d. sentença de fls. 132: AOJAl - R$ 12,78; Fundperj - R$ 0,63; Funperj - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2003.001.088276-0 - SUELY WENZIN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FRANCISCO PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Tendo em vista o decisum proferido às fls 49 do AI em apenso entende o Juízo que o feito encontra-se maduro para sentença nos termos da decisão agravada (fls 191).Assim, volvam oportunamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 191, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.2. Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando o exeqüente em seguida para providenciar o seu pagamento, se for o caso. 3- Após o correto recolhimento da taxa judiciária, voltem conclusos com as informações de praxe para a efetivação da medida constritiva requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070716-8 - MARIA DE FÁTIMA APOLINÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109955-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O Agravo deverá permanecer retido para posterior remessa à instância superior. 2- Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031798-8 - CJA RECUJPERAÇÃO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X OTIMIZE COMPUTAÇÃO LTDA ME Decisão:Defiro a citação na forma do art. 172, §2º do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065876-9 - ANTONIO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS, MARIA LUIZA ANDRIES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ROSELY MACIEL CHAVES), THEREZINHA DE JESUS DE MORAES Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em executar o julgado, dê-se baixa e arvivem-se nos termos do artigo 475-J §5º do CPC, certificando-se previamente o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- Verifico que a parte autora já regularizou a sua representação processual, DEVENDO O CARTÓRIO ANOTAR O SEU PATROCÍNIO, COMO CONSTA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS 151.2- No mais, verifico que o autor é o sucumbente nesta, estando o feito paralisado há mais de seis meses sem iniciativa da parte interessada. Assim, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se antes eventual custas pendentes, observando-se a norma disciplinada no art. 31, § 1º da Lei 3350/99 no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.011579-1 - MAURICIO RESENDE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. 2- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, pagando a diferença apontada às fls. 276/278, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante o V. Acórdão de fls 527/528 e a manifestação autoral de fls 532/536, diga o réu se ratifica as provas anteriormente produzidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.093135-4 - FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fls. 207/247: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079374-9 - AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470)) X MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.264450-2 - MARIA ALICE SOARES LIMA, MARILENA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125681-0 - ESPOLIO DE MAURICIO LISKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SALIM CHERFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Diga o exequente, em 72 horas, quanto ao mandado avaliatório retirado junto à serventia cartorária, como consta de fls 309, implicando sua inércia na remessa dos autos ao arquivo nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Decisão:No prosseguimento do feito, e em conformidade com o despacho de fls 237, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, como postulado às fls 235 por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores para tal medida extrema.O pedido de fls 263 fica, por ora, indeferido, eis que impossível nos termos requeridos, devendo a exequente esclarecer se deseja a constrição pela modalidade eletrônica, sendo certo que será pertinente unicamente em relação à empresa executada nos termos acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054704-6 - LEONTINA CAMPOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MONICA DE FARIA SPERLE), SERGIO DA SILVA FERNANDES Despacho:1- Fls. 162: Nada a prover, eis que já passou a data designada para o leilão. 2- Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.105609-5 - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027896-3 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124806-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROSANA MOTTA GOMES), PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Decisão:1- Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito na medida em que inexiste a pretensa omissão apontada, sendo certo que o alegado pelo embargante é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, razão pela qual a mantenho a sentença tal como proferida.2- Fls 67/68: Pretendendo a execução provisória do julgado, deverão os embargados observarem in totum o art. 475-O, § 3º do CPC com vistas a eventual expedição de carta de sentença., assim como aguardar eventual recurso a ser interposto pelo embargante, cujo efeito será recebido nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018370-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:(...)determino seja expedida carta precatória de vênia àquele Juízo, com a máxima urgência, a fim de proceder a penhora no rosto dos autos do processo sob nº 1994.001.025438-0 do valor de R$ 34.471,43 (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) referente à verba honorária sucumbencial, devendo a diligência ser cumprida por Ofical de Justiça de plantão.3- Deverá o credor, ad cautelam, comprovar documentalmente o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação desta decisão.4- Demais disso, apreciarei oportunamente o pedido de revogação dos benefícios da gratuidade de justiça pela perda da condição de juridicamente necessitado do embargado que ora se executa, inclusive para fins de ressarcimento aos cofres públicos das despesas judiciais à luz da norma insculpida no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.091004-9 - ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte embargante para o recolhimento das custas e taxa relativas ao presente feito, em 72 h. No silêncio, certificado, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 25 - parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.167892-9 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:Considerando que o V. Acórdão de fls. 423/424 (cf. original entranhado nos autos da execução em apenso), proferido em sede de agravo de instrumento, não deu provimento àquele recurso interposto pelo executado ora embargante, tendo o mesmo objeto que o deste, isto é, alegação de bem de família, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas e taxa judiciária pelo embargante. Sem honorários, eis que não houve resistência. Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório quanto às custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos, dando-se prosseguimento ao feito principal em seus ulteriores termos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:1- Fls 178: Intime-se o expert.2- Fls 180: Pedido por ora prejudicado. \r\n\r\nProc. 1998.001.006308-0 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RICARDO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019665-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOANA DA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Esclareça a executada o que pretende, eis que o requerido às fls. 22/25 encontra-se em desconformidade com a legislação vigente. Venha, pois, em termos, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Fls. 251: Defiro, em termos. Oficie-se à SRF para que informe o atual endereço da parte ré, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.098114-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:1-Fls 462/464: Acolho os embargos e lhes dou parcial provimento apenas para se manifestar quanto à omissão apontada no que tange à pretendida litigância de má-fé, a qual rejeito por não vislumbrar a sua ocorrência, mantendo a decisão embargada em seus demais termos.2- Ante o que consta de fls 468, remetam-se os autos ao contador na forma do já determinado às fls 459. \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Fls.218 e 220: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Diga o exeqüente se as tratativas para o acordo informado às fls. 189 avançaram, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011766-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Fls. 256: Defiro, em termos. Oficie-se à SRF para que envie cópia das três últimas declarações de bens do executado, bem como ao Detran para que informe quanto à existência de veículo em seu nome. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.030499-2 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Decisão:(...) determino seja expedida carta precatória de vênia àquele Juízo, com a máxima urgência, a fim de proceder a penhora no rosto dos autos do processo sob nº 1994.001.025438-0 do valor de R$ 31.832,69 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) referente à verba honorária sucumbencial, devendo a diligência ser cumprida por Ofical de Justiça de plantão.3- Deverá o credor, ad cautelam, comprovar documentalmente o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação desta decisão.4- Demais disso, apreciarei oportunamente o pedido de revogação dos benefícios da gratuidade de justiça pela perda da condição de juridicamente necessitado do exequente que ora se executa, inclusive para fins de ressarcimento aos cofres públicos das despesas judiciais à luz da norma insculpida no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7A - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039478-6 - CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DIOGO MAINARDI), EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Fls. 391/392: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.079158-1 - ANDERSON ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SAMREMO MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715)), SPRINGER CARRIER LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela 1ª ré San Remo na medida em que comercializou o produto, havendo, portanto, solidariedade na cadeia de consumo, sendo o restante matéria intrinsecamente ligada ao mérito.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro, também, a produção de prova pericial técnica pleiteada pela ré Springer, nomeando o Sr. Engº Elétrico e Mecânico Francisco Pinheiro Mourão, tel. 2232-6944, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, digam as Rés se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8 - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls 672 e 676, aguarde-se, por cautela, a ínrtegra do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.016342-0 - ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HIW REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, cumprindo o determinado às fls. 180, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111254-7 - SUZINETE SIQUEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Fls. 298: As partes já foram intimadas a se manifestar quanto aos esclarecimentos do perito, conforme fls. 291, permanecendo silentes, precluindo, portanto, o prazo para tanto. 2- Digam as partes se desejam a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.146281-9 - LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 561/562, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC), ressaltando tratar-se de execução provisória, já que interposto agravo ao STj, conforme informação de fls. 553verso. 2- Fls. 555/559: Expeça-se guia, conforme requerido, devendo ser observado pela ré o valor executado pela autora, sendo certo que arcará com o ônus de sua opção, eis que intimada na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:(...) É cediço que a exceção de pré - executividade é construção doutrinária que visa impedir o executado de sofrer a constrição judicial sobre bens de sua propriedade quando existirem vícios insanáveis e que possam ser reconhecidos de ofício pelo Juiz. Ocorre que não assiste razão à excipiente por não ser esta a via adequada para rediscutir matéria já preclusa e alcançada pelo manto da coisa julgada, sendo vedado ao juiz a quo modificar o V. Acórdão por meio deste incidente.Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termosPublique-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.092510-3 - JEANNE MUXINELLI IENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Venha o exeqüente em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121596-3 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:A preliminar de carência de ação pela falta de interesse processual do réu-denunciante não merece prosperar na medida em que eventual assunção de culpa pelo sinistro pelo réu não pode se constituir em excludente de responsabilidade contratual da litisdenunciada, sendo o restante matéria intrinsecamente ligada ao mérito.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova oral consubstanciada no depoimento da testemunha arrolada pela autora às fls 06, recolhendo-se as custas pertinentes em cinco dias para sua intimação, caso já não o tenha feito, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1- Fls. 162: Tendo em vista a relação comercial existente entre os réus, poderá o requerente diligenciar junto à Casa Bahia, integrante do pólo passivo da presente demanda, a fim de obter o documento a que almeja. 2- A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro prazo de 05 dias para a produção de prova documental suplementar anteriormente deferida. 3- Apresentadas, dê-se vista à parte contrária. No silêncio, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.031949-1 - GEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Trata-se de ação indenizatória por danos morais entre as partes acima epigrafadas, tendo a ré ofertado contestação sem preliminares, mas com pedido de denunciação da lide, o que foi deferido às fls 150.Em sua peça de bloqueio, manifestou-se a litisdenunciada como consta de fls 163/171.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Antes de apreciar as provas requeridas pela ré e autor, respectivamente, às fls 252/253 e fls 255, deverá a litisdenunciada dizer se persiste na pericial pretendida às fls 171 e, em caso afirmativo, esclarecer ao Juízo a pertinência e relevância de tal prova para o deslinde da lide, assim como qual a perícia que deseja ver realizada, considerando-se a natureza da causa proposta. Prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/89 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls 35.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência de conciliação, eis que a parte autora não se manifestou quanto ao interesse de conciliarVerifico possuir a parte autora hipossuficiência técnica para provar o alegado, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. Indefiro, portanto, a produção de prova pericial, já que o ônus compete ao réu em provar que os saques não foram feitos pelo autor.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de 10 dias.Em razão da inversão do ônus probatório, diga a parte ré se tem outras provas a produzir, além da documental suplementar ora deferida. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121018-0 - FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA, ANABEL FERREIRA VAZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOELMA CRISTINA SANTOS CORDEIRO), LUIS ANTONIO SCALZER DOS REIS), CLÁUDIA CORDEIRO Decisão:Fls. 331/332: Com fulcro no artigo 19 do CPC, as custas deverão ser adiantadas pelas partes, razão pela qual indefiro o pleiteado. Entretanto, por ser o acesso à justiça um princípio constitucional, defiro o parcelamento da taxa judiciária em três vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser comprovada nos autos em 10 dias e as seguintes nos trinta e sessenta dias subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.178423-7 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Ante o acima expendido e considerando-se a própria natureza da causa proposta, desnecessária a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas.Após, analisarei o pedido de prova pericial contábil pretendida pelo autor para apuração dos alegados danos materiais sofridos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.041370-9 - VERA LUCIA PIZZO GIRON (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ITAU CARD Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.162795-6 - SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:Fls 367: Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil constante de fls 364/365, defiro seja expedido novo mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, devendo a Sra. Escrivão certificar nos autos, por cautela, quanto ao instrumento procuratório a ele outorgado e poderes específicos para tanto.Ultimada tal providência, inexistindo custas pendentes, o que deverá ser previamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135851-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante a inércia da parte autora sucumbente em cumprir espontaneamente a obrigação, defiro a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Ao réu/exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100775-6 - HOMERO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls 302: Diga também o autor quanto ao agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.097385-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BURI ADMINISTRACAO DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082891-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EVANDRO GUERREIRO RIBEIRO Despacho:Quanto à certidão de fls. 101, diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082891-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EVANDRO GUERREIRO RIBEIRO Fls.103/104: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.092689-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X HUMBERTO CURY SAADE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.125769-9 - RELÂMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA, Procurador: MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.022935-5 - EDMUND MASSADAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X SIAS SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante a inércia da parte sucumbente em recolher as custas apontadas, tal receita deverá ser oportunamente inscrita junto à Dívida Ativa do Estado.Assim, cumpra-se o disposto no art. 31, § 1º da Lei 3350/99, no que couber, remetendo-se posteriormente os autos ao arquivo, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ante a inércia da parte autora sucumbente em cumprir espontaneamente a obrigação, defiro a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Ao réu/exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063947-0 - RCS CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 302/304 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls. 312, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Certifique-se as custas e taxa judiciária para a presente. 3- Após, em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a interposição de agravo retido, primeiramente ao Agravo para que manifeste sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075314-2 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 124, decreto a revelia da parte ré. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083197-9 - DALVA CHETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1- Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O agravo deverá permanecer retido para posterior apreciação pela instância superior. 2- Tendo em vista que as partes até a presente data não apresentaram a documental suplementar deferida às fls. 121/122, decreto a perda da prova. 3- Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066136-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não se manifestou até a presente data, infere-se que não tem outras provas a produzir. Assim, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls. 166/199 - Ao auto. \r\n\r\nProc. 2007.001.153392-7 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)), ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO, Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Aguarde-se o determinado nos autos da impugnação à gratuidade de justiça em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.046357-9 - MOYSÉS JOLEUSE GALHARDO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138823-3 - J G M PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA), JOSE LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Tendo em vista os sucessivos esclarecimentos prestados pela expertise e considerando os termos da petição de fls 270 e certidão retro, tem-se que a fase de instrução do feito encontra-se encerrada.Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106814-3 - ANTONIO LEDUGERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não há como decidir o feito sem os extratos que não foram juntados por nenhuma das parte. Às parte para juntada dos mesmos em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.109660-6 - ROSÂNGELA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva na medida em que o produto, objeto desta, foi pela ré comercializado, tratando-se inquestionavelmente de relação de consumo existente entre as partes.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Inviável a realização da prova pericial pretendida pela autora, havendo que se considerar a forma pela qual foi armazenado o produto e o tempo já decorrido quanto aos fatos articulados na petição inicial, sendo impossível aferir o momento exato quanto ao seu alegado perecimento.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087990-9 - JULIA GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X PARMALAT BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025696-9 - ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- O valor depositado é incontroverso na medida em que o próprio réu (fls 909) ao juntar a guia comprobatória, requereu a baixa do feito. Assim, defiro seja expedido mandado de pagamento como pleiteado.2- Quanto ao saldo remanescente de R$ 405, 51, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a integralmente obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e demais constrição que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.049236-0 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante as manifestações das partes às fls 105 e fls 107.Defiro a produção da prova documental, desde que suplementar, no prazo de dez dias a contar da presente, assim como a testemunhal pretendida pelo autor, cujo rol de testemunhas deverá vir aos autos em igual prazo, com as custas pertinentes para intimação, se for o caso, sob pena de preclusão.Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.154692-2 - CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO, FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CARTÓRIO HAMILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.195526-3 - ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 453/458 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.1 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. Dê-se vista ao Ministério Publico \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do débito vencido e não pago, conforme discriminado na inicial, a ser corrigido monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.111410-2 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X PAULO CEZAR CARPEGIANI (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151) Fls. 427/431: Às partes. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Despacho:1- Cumpra-se a v. decisão. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 309, remetam-se os autos ao Contador na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.020759-2 - JORGE MENDONCA DA CUNHA, CATARINA MENDONCA DA CUNHA, BARBARA MENDONCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 309/311 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls. 324, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. 2- Diante do correto recolhimento de custas, conforme certificado às fls. 319, após o cumprimento do acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195587-1 - PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028584-7 - ILARIA PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Ao autor sobre contestação.2 - As partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209902-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Retifico a decisão de fls 14 para constar Banco HSBC ao invés de Banco do Brasil. 2- Defiro à parte autora prazo de 10 dias para manifestação quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101345-2 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER, MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:(...) No mais, verifico a legitimidade das demais partes e sua regular representação, estando presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar audiência preliminar ante a manifestação da ré às fls 84.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a produção da prova testemunhal pretendida por ambas as partes, como consta de fls 82 e fls 84, intimando-se a testemunha Dr. Marcelo P. Guimarães, cujo endereço encontra-se no rodapé de fls 20.Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fls. 425/426: Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055334-9 - FABIO LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 10,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152909-4 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127909-2 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nId: 531039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 21/07/08 as 15:00 hs. i. todos. recolha-se as custas para os depoimentos pessoais \r\n\r\nProc. 2007.001.205053-5 - FLAVIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:defiro jg.designo ac para o dia 10/07/2008 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024957-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regular e pessoalmente intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, mas deixou os autos paralisados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo e, recolhidas as custas, se houver, d~e-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.010228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Despacho:fls. 40- defiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103692-2 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X CEREALISTA CUIABA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1999.001.102246-3 (99) - ELIAS CORTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:desentranhe-se as alegações intempestivas e j. por linha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.177038-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:fls. 122- oficie-se com urgencia, observando-se fls. 123/126, anexando-se copias das certidões de publicações. \r\n\r\nProc. 1999.001.085140-0 - ZIM NAVIGATION COMPANY LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X ALEXANDRE W ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:fls. 229- esclareça qual o correto \r\n\r\nProc. 2002.001.115657-3 - ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SERGIO ROBERTO MONTEIRO ESPINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:ao contador judicial diante da divergencia de valores \r\n\r\nProc. 2006.001.032767-8 - ALZIRA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:......Diante de tais considerações, e reconhecendo a ocorrência da prescrição no caso em foco, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065706-2 - TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068057-6 - WILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA AO AUTOR, DIANTE DA PATENTE RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.068769-8 - JOSE LOPES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.070431-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM ´PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:É DEFESO À PARTE AUTORA A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO, APÓS A CITAÇÃO E OFERECIMENTO DE DEFESA PELO RÉU, SALVO COM A SUA CONCORDÂNCIA, PORTANTO, MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O REQUERIMENTO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.070719-3 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da autora de número 700354-2, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre o saldo existente em junho de 1987, e, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo existente em janeiro de 1989 na respectiva data-base,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080430-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RAIMUNDO LIMA Despacho:PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO AUTOR NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 39/VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.093769-1 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:defiro a inversão do onus da prova, na forma do que dispoe o art . 6, viii do codecon. decorrido o prazo, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.113128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.212079-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.022424-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BRUNO WEISSMANN E OUTROS Despacho:FLS. 71/80 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.100608-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONCEIÇÃO MARIA LAZZARO SOARES Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA03/07/08, ÀS14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.101606-6 - CARLOS ALBERTO BELMONT SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pinheiral -RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.102149-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDREIA FETTER ZAMBRANO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 03/07/08 , ÀS 15:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.158485-4 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) DESARQUIVEM-SE. J-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802908-8 - CARLOS SIQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DUARTE BARCELLOS (RJ-081210), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 2424- anote-se. fls. 2271- tendo-se em vista a concordancia do reu com o pedido de desistencia fls. 2280- homologo a desistencia manifestada e no tocante a ele julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. custas de lei. fls. 2265/2266 e 2389- tendo-se em vista a concordância do reu com o pedido de levantamento ( fls.2280- defiro-o. apos, defiro a vista requerida as fls.2423 \r\n\r\nProc. 1986.001.804095-3 (11883) - JOAO PEREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:fls. 2182- anote-se como requerido. as demais partes sobre o requerimento formulado as fls. 2182 e seguintes \r\n\r\nProc. 1986.001.804099-0 - JOAO PEREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE REBOUCAS BARBOSA (RJ-053091) Despacho:fls. 312- anote-se. fls. 313- 327- as demais partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061431-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESAM BRINQUEDOS E ART PARA FESTAS LTDA ME Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.040548-8 - MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:fls. 69- defiro \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161952-2 - FLÁVIO MACEDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:i. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266455-0 - WILLIAN SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.167385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Decisão:1 - FLS. 66 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.2 - ANOTE-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.103284-9 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03/07/08, ÀS14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:diante do noticiado as fls. 187/188- oficie-se aos 5 e 6 oficios distribuidores a fim de que esclareçam as discrepancias ali relatadas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151942-2 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SOS CONS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 73/75 - DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.040151-3 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CRAVO E CANELA COMÉRCIO LTDA Despacho:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219504-5 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Sentença:.....Posto isto DEFIRO A LIMINAR pleiteada inicialmente, para determinar que o réu apresente o suposto contrato firmado com o autor e o título executivo que embasou a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos, no prazo de quinze dias, sob pena de, incidir em multa diária de R$ 100,00, e por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar os efeitos da liminar deferida.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.102718-0 - FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MÔNICA FRANCISCO DE LIMA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03/07/08, ÁS15:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.101967-5 - EDINALDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AOS AUTORES. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103871-2 - UILDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 03/07/08 , ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089206-0 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:regularize o autor a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109993-8 - WANDER RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- esclareça a autora se o seu nome já foi retirado dos orgãos restritivos. 2- regularize a re sua representação em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.123391-6 - LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GRUPO AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:e. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. ao autor para anexar planilha da diferença que entende devida \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:verifico que para julgamento da demanda há a necessidade da realização da prova pericial contabil. tendo-se em vista a gratuidade deferida a autora, oficie-se ao setor de pericias do t.j. a fim de que indique perito contabil para funcionar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.231376-5 - CUSTÓDIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Decisão:declaro cumprida a obrigação. e. mandado de pagamento. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2008.001.101361-2 - LEONARDO ROCHA HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052776-2 - MONIQUE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - FLS. 36/37 - MANTENHO A DECISÃO;2 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC, A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177314-8 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X O.A.S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (RJ-147770), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.061481-6 - CICERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇAO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.045894-1 (16633) - JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MARCUS TADEU FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). MAURO NEVES TRIGO (RJ-057115) Despacho:cumpra-se fls.358 \r\n\r\nProc. 1997.001.080177-4 - HENRIQUE DE OLIVEIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2001.001.113921-4 - DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X SANTANDER NOROESTE LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Às partes para informar sobre o andamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072741-1 - NANCI OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:fls. 176/178 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.083450-3 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:e. mandado de pagamento.i. o reu para efetuar o pagamento da defirença apontada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.137330-1 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - INTIME-SE O RÉU, VIA DO, PARA EETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE NA PLANILHA DE FLS. 161, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10%.2 - RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.166, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 154/155 - PRIMEIRAMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXTEMPORANEIDADE DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152050-7 - SANDRA MARIA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.198094-4 - CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGURADORA E OUTRO Ao autor para recolher as despesas processuais, conforme discriminado às fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.203945-0 - TEREZINHA FERREIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.804098-9 - JOAO PEREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:fls. 325- anote-se. fls. 326 e seguintes- anote-se. as demais partes sobre o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.145877-2 - A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X LIGHT S A Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.033098-1 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.094435-4 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DOIS A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.122656-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMINE CIA EQUATORIAL DE MINERACAO E OUTRO Decisão:fls. 145- defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Decisão: Para que haja a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, é necessário que haja prova inequívoca de fraude ou abuso de direito por parte dos administradores. Neste caso, o simples recebimento de citação em execução pela executada e sua consequente inércia, não configura fraude ou abuso de direito. Portanto, indefiro o requerimento de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.001.033580-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA TORRES FEVEREIRO LEAL DE FARIA Despacho:FLS. 83 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049796-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:indefiro a prova requerida as fls. 192, eis que o reu não esclareceu a sua necessidade. em alegações finais - prazo de 10 dias sucessivo \r\n\r\nProc. 2004.001.086226-9 - SAMARA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Diante do depósito efetuado pela ré à fls.288, visando o pagamento do débito a que foi condenada, bem como, considerando-se que a autora lhe outorgou plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC. Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Recolha a ré a diferença de custas apontadas na certidão de fls.293, sob pena de ser inscrita na dívida ativa. Recolhidas as custas, acima mencionadas, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.001.030616-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:em alegações finais- prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025444-9 - JOSÉ BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.034201-6 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Diante dos fatos noticiados na inicial, e dos documentos que a instruem, presentes estão os requisitos para o deferimento da antecipação da tutela. Verifica-se que a autora jamais teve qualquer relação de consumo com a ré, Assim, como estão presentes a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo da demora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA na forma requerida, para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166727-0 - UCS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)), SERASA S A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063074-5 - VERA LUCIA DE FREITAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:designo ac para o dia 03/07/08 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, relativamente a primeira fase desta ação, condenando o réu a prestar ao autor as contas requeridas inicialmente, sob a forma contábil , em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Considerando-se a natureza bifásica da presente ação e em tese, podendo até, ocorrer a improcedência do pedido inicial, remeto ao julgamento da questão posta nesta lide se o réu deve ao autor e quanto, a definição judicial sobre a quem se atribuir os ônus sucumbenciais nessa demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049928-6 - ANA NERY FREITAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ANSEF ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007785-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763)) X JOAO PEREIRA BATISTA Despacho:i. o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinçaõ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056556-0 (26347) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Decisão:defiro a supensão. ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.064401-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.106, DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:fls. 199- cumpra-se o art 45 cpc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.159923-7 - RONALDO COSTA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:as partes sobre fls. 922 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.001.099140-0 - ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Decisão:1- fls. 79- anote-se. 2- e. mandado de pagamento na forma do acordado 3- apos, fls 79- de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060933-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X WILSON LOGISTICS KOREA LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC) Despacho:fls. 114- defiro \r\n\r\nId: 531038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076838-0 - MET LIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205)) X JOÃO FERNANDO URBANO GUZZARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOPES CARTEIRO (SP-023943) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 14:00h para oitiva da testemunha. E. Mandado de intimação. Oficie-se ao MM. juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092914-3 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA OS EXTRATOS BANCÁRIOS REQUERIDOS PELO DR. PERITO DE FORMA LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.073837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ESPOLIO DE HENRI EUGENE ERNEST), Inventariante: PHILIPPE HENRI ERNEST À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA ÀS FLS. 286-VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051196-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIANA PINTO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056430-3 - GUSTAVO FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070651-1 - AMARILDO FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. NADA HAVENDO, VOLTEM CLS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126274-6 - FISICURSOS PÓS GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ATLANTICA PÓS GRADUACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009721-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL E OUTRO), Inventariante: RITA MIGUEZ CASAL (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076198-9 - ANA PAULA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.104606-8 - GERSON CHADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150432-0 - RUTH MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.154086-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAWRENCE PATRICK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). SELMA JUSSARA DENADAI AMBROSIO (RJ-110486) Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas relativas ao preparo no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174516-5 - SARAIVÃO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0 - RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado...Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084744-8 - ALEX VIEGAS DA SILVA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 211. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030371-5 - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.030373-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PORCELA SCHMIDT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 44 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017953-5 - LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FUNDACAO SOCIAL BRASLIGTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210763-6 - MARTA MARIA COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de claratória de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169674-9 - JOSÉ VICTÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X ITAU BANCO INV. S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.090438-9 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SORAYA FERNANDES VASCONCELOS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152384-8 - F & F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X CAFE DA PRACA LTDA), Fiador: SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES), Fiador: ANTONIE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES), Fiador: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.019954-2 - ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.023902-5 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)), Fiador: CARLOS RUBENS ROCHA AZEVEDO), Fiador: NADJA NAIRA DA SILVA AZEVEDO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 326/349. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145388-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINHO SOARES (RJ-066664) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.067455-0 - IARA CRISTINA CARDOZO MELO SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:\"...Assim, diante da decretação da falência da parte executada, impõe-se a suspensão da execução, na forma do artigo 6º da Lei nº11.101/05. Encaminhem-se os autos ao arquivo geral.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.099303-0 - AUCKAND COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MARA LUCIA DA SILVA BENTO MENDEZ ME (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO , CUJO RESULTADO FOI PARCIALMENTE POSITIVO. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066351-7 - ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1-FLS. 79: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 82 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199010-0 - BIANCA MACEDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:\"...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e excluo da relação processual a 2ª Ré, Motocity Assistência Técnica de Celulares Ltda, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 em favor da 2ª Ré, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade consoante artigo 12 da Lei nº 1060/50...Pelo exposto, inverto o onus probandi e, em conseqüência, abro à parte demandada o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova complementar.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108213-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORANI IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras do corretor de imóveis, Sr. Orani Sebastião de Oliveira, responsável pelo escritório denominado de Orani Imóveis, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.086281-6 - EDMEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:\"...Assim, não querendo a parte executada correr o risco de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, venha o depósito do valor do crédito exeqüendo no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.161979-8 - CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPERIOR T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137838-4 - PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156398-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA A PATRONA DO AUTOR O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158591-3 - FLAVIANO FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X AMERICAN TOUR Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002328-0 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X CUPOM AUTOMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:\"...Assim sendo, venha o recolhimento da diferença integral devida, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092203-1 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão indenizatória deduzida na inicial para condenar a Ré a refaturar as contas de consumo de energia elétrica a partir de março de 2003, pela média de consumo dos últimos doze meses após a troca do medidor. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081014-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICOS ESPECIALIZADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS , NO VALOR DE R$ 1.950.00. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265263-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GRACIANO CAMPOS LUSTOSA (PR-009525)) X LUIZ ANACLETO CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056539-5 - RENAN DE JESUS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117726-6 - DENILSON RAMOS BARALHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS , CONFORME TABELA EM VIGOR , ACRESCIDA DE R$ 120.00, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.094480-6 - CARLA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se a Instituição bancária ré, por Oficial de justiça. O mandado de citação deve ser instruído com cópia das petições iniciais e da presente decisão...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839) Decisão:...defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral...Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista o manifesto desinteresse das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049201-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Diante da informação prestada pelo expert do Juízo, às fls. 96, intime-se a parte demandada na forma dos artigos 355 e ss. do CPC, por oficial de justiça, para exibir no prazo de cinco dias a documentação solicitada pelo Perito judicial, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos narrados na peça inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158917-7 - FATIMA CRISTINA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:NÃO TENDO SIDO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS ATÉ O PRESENTE, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125720-1 - CARLA LÚCIA ALVES LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E)) X BANCO REAL AGÊNCIA 0322 1 (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.027962-0 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024775-5 - CATIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando que não houve publicação do despacho que designou a audiência de conciliação, redesigno-a para o dia 04/06/2008, às 13:15 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125068-1 - CYNTHIA HABIBE BORGES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092573-1 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077748-1 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.037808-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X PORCELANA SCHMIDT S/A E OUTROS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 58 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 531040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.101487-4 - ELIANA AUGUSTO DE PAULA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK PUBLICAÇÃO DESPACHO DE FL.:\"À parte Ré. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053102-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:FLS. 68 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.081629-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor(fls 27/38), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento, ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. 4 . Cientifiquem-se os avalistas, se porventura existentes. Expeça(m)-se carta(s) Precatória(s) e ou Mandado(s) . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.022085-1 - M PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RHODES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:FLS. 224 - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA-RÉ NA PESSOA DE SEUS S´´OCIOS, NOS ENDEREEÇOS INDICADOS. RECOLHA-SE AS CUSTAS DAS DILIOGÊNCIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.129740-9 - ANTONIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:FLS. 179/182 - CUMPRA-SE O ITEM III DA DECISÃOP DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.006182-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X FRANCISCO EUSTACHIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:FLS. 163/168 - CUMPRA O RÉU O DISPOSTO NA LEI Nº 1.060/50, BEM COMO TRAGA CÓPIAS DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS, DECIDIIREI SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.071424-0 - CLIDENOR LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RAZÃO PORQUE REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178327-0 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o desentranhamento das peças originais, devendo ser fornecidas cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072087-4 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MATEUS BORGES DO REGO JUNIOR Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ALICE SOUZA DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079215-9 - AURELIO JOSE GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, ETC... 1- Fls. 38/42 - Considerando a documentação trazida pelo autor, Defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça. 2. Expeça-se guia, incontinenti.vindo o depósito em cinco (05) dias, da expedição . 3. Após, cite-se.na forma dos artigos 890 c/c 892, ambos do C.P.C \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032325-1 - JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 264/270 - AO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121828-7 - PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AVELINO AUGUSTO DE MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ante a possibilidade de acordo, designo audiência especial. Em face aos depósitos comprovados em juízo quantifique por planilha o credor seu crédito.Ao cartório para pauta da audiência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060232-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROBERTO MANTUANO DUARTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X CID CALDAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) Despacho:FLS.104- EXPEÇA -SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO DA PESSOA INDICADA E NO ENDEREÇO REQUERIDO, DEVENDO PARA TANTO O EMBAGANTE RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136406-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORION HENRIQUE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Fls 240/241 - Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.029021-0 - MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I), Síndico: LOURISETTE FIUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS. PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES ENSEJADORAS DO PRESENTE RECURSO. NA VERDADE, VISA O RECORRENTE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO E A VIA ELEITA NÃO SE ADEQUA A ESSA FINALIDADE. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088802-0 - JOSE HELIO PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X LIA OLIVEIRA DE REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Fls 56 - Oficie-se o Banco Depositário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206164-4 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2002.001.119525-6 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Fls 406/413 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154302-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RHODES FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:I - FLS. 3435 - ANOTESE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DO EXEQUENTEII - REQUEIRA O EXWQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA AÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010522-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.041457-0 - CORTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (SP-099798), Dr(a). MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET (SP-136808)) X SANÉRIO ENGENHARIA LTDA Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 22.739,11) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. Ante o depósito do valor protestado, oficie-se ao Tabelionato do 1° Ofício de Protesto de Títulos da Capital para cancelamento do protesto (fl 40). \r\n\r\nProc. 2008.001.051596-8 - BANCO TRIÂNGULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARMA E FORMULA FARMÁCIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057177-7 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Defiro o pedido de cancelamento da penhora, eis que o recurso interposto do acórdão que julgou procedente os embargos a não tem efeito suspensivo.Fls 51/52 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112336-6 - JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls 440- Já houve expedição de Mandado de Pagamento em favor da ré. Venha planilha de cálculos para execução da verba de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.141193-3 - ARTHUR EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:I - FLS. 442/447 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DO CREDOR, NA FORMA REQUERIDA NO ITEM 5 DE FLS. 443II - FLS. 442/447 - COMPLEMENTEM OS DEVEDORES O DEPÓSITO CORRESPONDENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.151017-2 - JORGE UBIRAJARA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGURO AUTO, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls 300/301 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.089877-6 - WALCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Ao cartório para fixar data. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pelo correio (art. 238 e 412,§ 3, CPC), com as advertênicas dos arts. 343, §1°, e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser depositado em cartório com antecedência mínima de 10 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.110183-7 - ALAN DUTRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.008576-0 - LUCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CARIRI TURISMO E VIAGENS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.016721-3 - CARLA FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:Ante o interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Minitério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104984-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 209, POR TEMPESTIVOS.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA RECORRIDA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR O PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE O ACORDO DE FLS. 198/199, NÃO TRATA ESPECIFICAMENTE SOBRE OS PONTOS ORA PLEITEADOS. RAZÃO PORQUE DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.140502-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR (RJ-107578) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMTIVA.II - FLS. 203/203Vº - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.081462-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIGICALL SOLUCOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Fls 83 - Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço da parte ré para citação, devendo a parte autor esgotar todos os meios para localização do endereço, se necessário, ofício deste Juízo para qualquer órgão que detenha a informação. Após, deverá proceder a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.028332-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROSILENE SCALCO ROQUETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.100079-1 (16908) - OSWALDO CLAPP (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X ESPOLIO DE FRANCESCO MATUANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:FLS. 475 - NESTES AUTOS APENAS PODEM SER EXECUTADOS OS HONORÁRIOS PERTINENTES À SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135545-4 - LUIS FELIPE MACIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Fls 276/282 - Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.138089-5 - ANA CAROLINE BASTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 82 - TRAGA A PARTTE AUTORA, EM QUINZE (15) DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE ENTENDE DE DIREITO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152289-6 - COSME LUIZ PIQUET CHAVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 81/82 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020457-2 - VANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA SUDIÊNCIA CONCILIATORIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.022386-4 - GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CENTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTRESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANBDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134427-4 - PEDRO HENRIQUE PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093500-1 - TATIANE LEITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BANCO DO BRASIL Decisão:- Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163643-0 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 762/782 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA ANATEL NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.083725-5 - ANTONIO RAMOS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MATEUS BORGES DO REGO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 194/195 O QUE OCORREU COM O PROCESSO, VEZ QUE O RECURSO INTERPOSTO FOI DEVIDAMENTE RECEBIDO A FLS. 219 E NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O PEDIDO FORMULADO A FLS. 222 DOS AUTOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.153182-7 - SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102)) X MARIA ANGELA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Decisão:FLS. 551/553 - TENDO EM VISTA O DOCUMENTO TRAZIDO À COLAÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO O SR, OFICIAL DE JUS TIÇA ENCAMINHAR AO DEPÓSITO PÚBLICO TODOS E QUAISQUER BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL, BEM COMO FICA DESDE JÁ AUTORIZADA PRAÇA DOS MESMOS, SE ESGOTADO O PRAZO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 352, 355 \"CAPUUT\" E 356 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA . RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011546-2 - CIA ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO INDIO DO BRASIL Despacho:FLS. 29/42 - TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO, PROSSIGA A PARTE AUTORA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 27 QUE NÃO FOI ATINGIDA PELO REFERIDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121187-8 - DINORA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:FLS. 56 - ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO, FACE AO QUE CONSTA A FLS. 46/47 DO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051741-2 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X ANTONIO ELIAS DOREA DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Decisão:Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.111855-5 - CELSO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: JOÃO DE OLIVEIRA PINTO), Interessado: PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DO ITEM 2 DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE E COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE DEZ (109) DIAS.II - QUANTO AO ITEM 3 DA REFERIDA CERTIDÃO, OFICIE-SE A JUCERJA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL DA RÉ E ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL REGISTRADA.III - CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, COMPROVADAMENTE, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154001-0 - SUZANA KELLY ALBUQUERQUE PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Despacho:FLS. 351 - ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039144-8 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 168,81) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.073598-5 - DANIEL MEDEIROS CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X AUTO VIACAO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:FLS. 102/103 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PPERITA \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020140-6 - CARLOS ROBERTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO:\"ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 07/07/2008 `AS 13:00 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.157248-4 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Republicação:\"FACE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.97, DIGA A PERITA SOBRE FLS.94.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154717-3 - LUCIO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Revogo o itens 4, 5 e 6 da decisão de fl 14.Fls 30/38 - Às partes.Fl 20/27 - Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.050129-0 - JAIRO AZEREDO GERMANO, CECILIA DE CASSIA DE AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fl.588 - tragam os AA as cópias legíveis, em 15 dias, legíveis solicitadas pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070898-2 - ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \" À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.034817-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RAUL DE FARIA E OUTROS Decisão:ESCXLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ CONFRONTANTES A SEREM CITADOS POR EDITAL, A FIM DE SE EVITAR DESPESAS EXCESSIVAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.092863-1 - MARGARET DE ALMEIDA SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.098944-9 - CLEHIR DOS SANTOS PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X ARMANDO MACHADO PASSADOURO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096708-9 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189073-2 - PIBES E PIBAS COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CIMA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:I - ABRA-SE O 4º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 611, NCLUSIVE.II - FLS. 667 - SUSPENDO O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO PELA EXEQUENTE, NA FORMA DO ARTIGO 791, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III - REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.042167-4 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Ante a ausência de manifestação da executada, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.089184-1 - JONAPI ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X THEREZINHA CATTEIN NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:FLS. 139/143 - DIGAM OS IMPUGNANTES. AP´PS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2005.001.007824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONTI, Síndico: CARLOS ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.113195-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIDIAN NANI R SARTY Decisão:Oficie-se como requerido pelo Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.154194-8 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se como requerido pelo A fl.67 \r\n\r\nProc. 2007.001.211770-8 - CECÍLIA DUPRAT DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QYERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.092444-3 - AMERICO ZAQUEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Tatui-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.093480-1 - DALVA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.094256-1 - RINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias-RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.094358-9 - IBR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X INDÚSTRIAS QUIMICAS TAUBATÉ S A IQT Decisão:Indefiro o parcelamento das custas por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095644-4 - RODRIGO PILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Bangu Comarca da Capital que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.095655-9 - RAFAEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Nova Iguaçu -RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.096186-5 - FABIO LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO JOÃO DE MERITI -RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.097052-0 - MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.097510-4 - GLAUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE CRISTINA DE CARVALHO QUINN Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097702-2 - MARILEIA NUNES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Nova Iguaçu -RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.100059-9 - MARIA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Filadéfia-BA , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE PRESTAÇÕES SALDO DEVEDOR E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.096582-2 - IRENE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065761-3 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 63 - FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 58, ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096572-8 - FLAVIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INBUHY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022709-2 - LUIZ PEREIRA RAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). RACHEL NEUBERN MARTINS ISAIAS (RJ-092646) Despacho:FLS. 34/35 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARAA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APÓS É QUE SERÁ DETERMINADO O DESPEJO COERCITIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.130047-1 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:FLS. 199/203 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR TRINTA (30) DIAS, NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099954-6 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X NEIDE DE JESUS MARQUES E OUTRO Decisão:Cite-se. Ciência ao(s) fiadore(s) e eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.092416-9 - CELINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X SÉRGIO HAMILTON LEITE BOUNOCORE Decisão:Cite-se. Ciência ao(s) fiadore(s) e eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030398-7 - ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:FLS. 155/164 - ESCLAREÇA O ESPÓLIO SE HOUVE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO. APÓS, DECIDIREI O PEDIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092657-9 - TONY LESLIE CORCOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X MARCELO SOBRAL CORREA MOREIRA Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.095886-6 - MAISGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BOUZAS KALLAJIAM (SP-203923)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas e Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.108267-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AIRTON TEIXEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RERO, DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO (05) DIAS SE AINDA TEM INTERESSE NA DEMANDA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.068473-9A - FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:FLS. 9/13 - DIGA O IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140049-3A - EDITE CABRAL MOLTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOTANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102026-2 - GRINAURIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão: 3. Nomeio como perito o Dr. DAVID PASSY, CRM/RJ nº 5229062-2, a ser intimado em telefone nº 2267-05-95, 2267-88-09 e 9368-03-12,, para dizer se aceita a nomeação e requerer seus honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.093237-3 - ROBERTO GIL DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.095795-3 - YAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061601-8 - ALVARO DE AZEREDO QUELHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.087989-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Decisão:Venha o valor do bem que pretende ver penhorado ( fl 278 - in fine). \r\n\r\nProc. 2001.001.126886-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X DPZ DUALIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:FLS. 329/346 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDAS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.092475-1 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls 477/480 - Ao credor.À parte ré para regularizar a representação da subscritora da petição de fl 478. \r\n\r\nProc. 2005.001.085252-7 - VICTOR CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GEAP FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:VISTOS, 1. O Sr. Perito estimou seus honorários na importância equivalente a 8 (oito) salários mínimos. A parte autora, insurgindo-se contra o valor apresentado por entender excessivo, sem indicar qualquer valor . Em face da especialização dos serviços, fixo os honorários periciais em vaor equivalente a 8 (oito) salários mínimos, a ser apurado no momento do pagamento. 2. Recolha a parte autora os honorários advocatícios no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.161478-0 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Decisão: À parte AUTORA sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067661-5 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Venham as provas documental suplementar requerida em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100243-2 - CAROLINE FELIZARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X JOSÉ MAGALHÃES E OUTRO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093618-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELINO DE SOUSA FERNANDES Decisão:Às partes sobre Laudo Pericial. Ante a conclusão dos trabalho do perito, expeça-se Mandado de Levantamento dos honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134886-3 - JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M.GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 261 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.100748-1 - ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ASSIM, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036950-8 - NORIVAL OTTONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CRISMA CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço indicado (fl 117). \r\n\r\nProc. 2006.001.087445-8 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls 183 - Entendo ser imprescindível a prova pericial requerida pela parte autora para deslinde do feito, nomeio como perito Rubem da Silva Junior (25718801). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor nos termos do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Ante o erro de lançamento, revogo a decisão de fl 182. I - FLS 179 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COMPROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.II - A PRETENSÃO AUTORAL ESTA GALGADA APENAS NA REALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, CONFORMESE VE A FLS 2/6.ESCLARECENDO AINDA, SE A REFERIDA INTERVENÇÃO,FOI EFETIVADA E QUANDO OCORRIDA A MESMA DIANTE DA DECISÃO DE FLS 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.041292-2 - FÁBIO BELISÁRIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Defiro a prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097822-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS ROSENZWEIG SILVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098684-9 - SANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147131-4 - ALINE LEVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - FLS. 62 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA, ESCLAREÇA A PARTE RÉ A QUAL DELEGACIA POLICIAL E BATALHÃO DA POLÍCIA FEDERAL PRETENDE OFICIAR, BEM COMO PARA QUE TAIS ÓRGÃOS FORNEÇAM QUAIS DADOS, VEZ QUE NA SUA PEÇA DE BLOQUEIO SOMENTE PROVA OCUMENTAL E ORAL (FLS. 37), SEM CONTUDO ESPECIFICAR, AS FINALIDADES.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2008.001.097986-9 - NELCY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140049-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOTANICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDITE CABRAL MOLTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.089062-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO CABRAL DA SILVA Decisão:VISTOS, Ante o erro de lançamento, revogo a decisão anterior. Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 15/18), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.096087-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLAUDIO CARDOSO COSTA Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 15/17), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097925-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUIZ BARROS DOS SANTOS Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 12/13), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093425-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X GILDA CAMPISTA BAPTISTA Decisão:Atenda-se a exigência posta na certidão de fl 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.034934-0 - PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito ao equivalente a 3.000 UFIR-RJ, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Deposite a parte AUTORA valor em 5 dias. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066927-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Diga o autor sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.070492-1 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE ENTENDE DE DIREITO (FLS. 168) . APÓS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.097002-7 - NAIA VITAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X CASA E VÍDEO MOBÍLIA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRODUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.099071-3 - NAYR JOANA FAÉ SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.018305-2 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - FLS. 406/408 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - TENDO EM VISTA QUE O PERITO DO JUIZO REQUEREU SUA VERBA A FLS. 367, IMPUGNADA PELO AUTOR A FLS. 372/373, FOI PELO PERITO REDUZIDA A VERBA AS FLS. 379/384 PARA 1.900 UFIR'S, SOBRE A QUAL NÃO SE MANIFESTOU A PARTE AUTORA.ASSIM, POR TAIS FATOS HOMOLOGO A VERBA PERICIAL NO VALR PRETENDIDO A FLS. 379/384 DOS AUTOS.. AO PERITO DA INICIAAR SEUS TRABALHOS, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER APRESENTADO EM TRINTA (30) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO, VEZ QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 47.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.006245-5 - CLEA DELPHIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:À parte autora para regularizar a representação de DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA que já alcançou a maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.090175-9 - REGINA CELIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 15 Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos, eis que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.097636-4 - IRMA BERTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.099016-6 - GERALDA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.095810-6 - ABÍLIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X BANCO IBI S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.098651-5 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.024576-1 - EDITORA ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP) Despacho:FLS. 68 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA. \r\n\r\nId: 531042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO - RJ128075 \r\n\r\n1998.001.153772-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1999.001.035274-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS - RJ139212 \r\n\r\n1999.001.112184-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2002.001.136748-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2006.001.104227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n1993.001.057729-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS - RJ130911 \r\n\r\n1997.001.066885-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE THOMÉ DOS ANJOS - RJ163551E \r\n\r\n1998.001.191879-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.115670-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2002.001.119247-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2004.001.128497-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.001.040370-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.001.011642-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2002.001.121511-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ092929 \r\n\r\n2005.001.149625-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n2007.001.006489-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES - RJ135740 \r\n\r\n2007.001.043402-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1998.001.173617-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.001.098330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABIOLA VIEIRA - RJ159618E \r\n\r\n1999.001.072606-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN - RJ157437E \r\n\r\n2002.001.038429-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2003.001.086740-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.025594-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDANIEL BASTOS FONTES - RJ163430E \r\n\r\n2007.001.182560-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1990.001.026701-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n1993.001.094822-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n1999.001.175028-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2003.001.096609-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA - RJ048664 \r\n\r\n1989.001.067561-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.106195-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2002.001.095082-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDERSON PEREIRA - RJ022412 \r\n\r\n2006.001.099177-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2007.001.040392-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CIBULARS - RJ080350 \r\n\r\n1995.001.039689-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES - RJ143715E \r\n\r\n1998.001.099111-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2003.001.003713-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.093446-5A \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nROSELI DA SILVA ABREU - RJ104091 \r\n\r\n2005.001.141931-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2007.001.064448-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.022452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023223-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023248-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME DA HORA VASSALLO - RJ150100 \r\n\r\n1993.001.035575-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1998.001.207733-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2000.001.138282-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2003.001.048086-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n2003.001.081659-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2006.001.088729-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nETEL KAMEDA - RJ163936E \r\n\r\n2007.001.175630-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1999.001.150519-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.179614-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2002.001.038522-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.087097-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.001.134706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2004.001.115474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 531084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.100549-6 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.116636-3 - CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JPC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 415: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Venha, pelo devedor, o depósito das duas parcelas do acordo devidas, sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.Nada havendo decorrido o prazo, ao credor para atualização do débito e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119807-1 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA::: (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:Fls. 193:Recolhida a diferença de custas devidas para o cumprimento da diligência por OJA, expeça-se mandado de entrega,conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Fls. 598: Antes da apreciação do requerido,impõe-se a avaliação do imóvel.Assim,venha certidão atualizada do Rg.I.Após, deve a credora diligenciar a avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.022769-0 (18662) - LEOPOLDO ANTONIO FEIJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X CLEONICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra,venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.141284-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Ao arrematante sobre certidão de fl. 444. \r\n\r\nProc. 2002.001.010398-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta;2-Fls.286:Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134132-7 - EUGENIO PACELLI LAZZAROTTI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895)) X ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ISABELA DE ARAÚJO GUEDES (MG-087674) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.050169-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MICRO GRAPHIX SISTEMA LTDA Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARLOS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 176/177: DEFIRO o requerido.Anote-se no pólo passivo o herdeiro.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/06/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS Despacho:1-Fls. 152 e ss: Recebo a emenda. ANOTE-SE NO PÓLO PASSIVO todos os mencionados herdeiros;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008, às 14:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do Sr Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.079681-2 - HELENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-Fls. 143: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, e com as cautelas de estilo;2-Após, cumpra-se parte final de fls. 134, arquivando-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:À parte exe qüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES Despacho:Comprove os poderes de quem assinou pelo réu no termo de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.054407-3 - ANDREA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 78/80:Trata-se de petição da devedora,requerendo o desbloqueio de sua conta juntao ao BANRISUL.Conforme se infere do documento de fls. 72/76, não consta nos cadastros do BACENJUD, o bloqueio da conta mencionada.Portanto, encontra-se o Juízo impossibilitado de proceder ao desbloqueio \"on line\".Outrossim,o documento juntado a fls. 80 é planilha do jurídico da referida empresa, sem qualquer cunho oficial.Assim, OFICIE-SE ao BANRISUL para que informe se houve bloqueio de numerário na conta devedora, levado a termo por este Juízo,nos presentes autos.O ofício deve ser encaminhado pela executada, que deverá comprovar o protocolo do mesmo.Com a resposta,será reapreciado o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061601-1 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Venha indicação do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070871-9 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073790-2 - MARIA MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.075397-0 - ROSILDA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.076523-5 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078634-2 - ELEONORA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.079541-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.092117-8 - ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.230812-5 - JOSE MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989), Dr(a). REGINALDO DE JESUS SANTOS (RJ-148152E)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.000606-5 - MARIA ESTER BUENO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Dracena-SP Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.001921-7 - AUGUSTO LUIZ COSME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Paulista, Estado de Pernambuco.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.043431-2 - NILZA PASCHKE FROEDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.072917-8 - BENEDITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Brasília-DF. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.097760-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .50,48 (cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4,sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.100590-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 30,81 (trinta reais e oitenta e um centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício de fls. 102. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058384-6 - FRANCISCO EDILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/06/2008, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, Decorrente de Expurgo Monetário em Conta Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.068193-3 - MARIA DAS VICTÓRIAS DALE PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 71. Citem-se. \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169554-0 - ALZENIR DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.085554-2 - JOSE ALDEMIR ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Decisão:...Não tendo sido deferidas as benesses da gratuidade de justiça, até porque sequer foram requeridas, inviável deferir-se o benefício nesta sede, para o fim de permitir que o autor se esquive do pagamento, das despesas processuais....se deferida a gratuidade nesta fase,sem permitir o contraditório, estar-se-ia, por via transversa, eximindo o autor do pagamento da verba sucumbencial à qual foi condenado...Diante deste contexto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao sucumbente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.212868-8 - UEDISON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 17/18 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2008.001.069842-0 - PÓLUX VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE Decisão:O autor pretende liberar-se de obrigações pecuniárias de valor que conhece. De sorte que o valor a ser dado à causa deve seguir o que dispõe o art. 259, V, do CPC. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. Destarte, adequada a instrução da inicial pela efetiva 'interpelação' da empresa ré noticiada. O que pode ser providenciado no mesmo prazo. Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Para efeitos de homologação do acordo, digam as partes quem ficará com a obrigação do recohimento das custas e taxa judiciária, uma vez que estas verbas pertenem ao estado, não podendos as partes dispor sobre elas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ex-patrono do autor.Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144020-0 - GLAUCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Fls. 206 verso: Intime-se, por OJA,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2006.001.069340-3 - CELIA BENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha pelo autor planilha atualizda do débito, considerando os cálculos do contador de fl. 153 e não o de fl. 126, como pretende. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008467-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.052860-2 - JORGE EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada mais a prover a respeito da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento integral das custas processuais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.095050-8 - CAROLINA ESPIRITO SANTO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 44/45... 2) Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela, neste juízo de verossimilhança, são plausíveis as alegações dos autores... Portanto, na forma do art. 273, §7º, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e EQUIFAX a fim de que suspendam a inscrição feita em desfavor dos demandantes em razão do não pagamento da parcela 10/60 do financiamento indicado na inicial. Os ofícios serão emitidos pelo Cartório a entregues ao patrono dos autores, a quem incumbirá encaminhá-los. 3) No mais, designo o dia 16 de junho de 2006, às 15:00 horas, para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se e cite-se, com as advertências de praxe. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.068769-0 - FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO Decisão:DEFIRO JGCITE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050376-9 - MARIA FATIMA DO LAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153479-8 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAIONARA VIANA DA CRUZ SALOMÃO E OUTRO Despacho:Diga o 1º Réu acerca do pedido de desistência no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.034259-4 - DANIEL CUINAS CUIÑAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOCIEDADE NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000640-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BELGIO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Venha pela patrona dos embargantes o recolhimento das custas devidas, sob pena de extração de nota de débito em seu desfavor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044392-7 - LUIZ GUSTAVO FONTENLA JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação.Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação.Ao apelado adesivamente. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.001.000409-2 (18761) - NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). MARCOS CARNEVALE IGNACIO DA SILVA (RJ-095424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Fls. 262 e ss: O processo justamente pela inércia do credor no sentido de recolher as custas devidas para o cumprimento da penhora deferida.Assim, venham as custas no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, desta feita sob pena de extinção, baixa e arquivamento.Se recolhidas as custas, cumpra-se fls. 235,devendo a Administradora indicada a fls. 262 figurar como depositária do numerário, comprovando depósitos judiciais mensais até a integralização do débito. \r\n\r\nProc. 1996.001.020930-5 (20107) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZYGMUNT GELBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.072869-2 (20707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1) Seguem informações ao 1º NURC sobre a \"reclamação\" apresentada por Solange Vigas Guimarães; 2) Fls. 671/672: Esclareça o arrematante, objetivamente, se pretende a desconstituição da arrematante, aduzindo fundamento para tanto. 3) Após, retornem para análise desse esclarecimento e eventual determinação de manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.015689-5 - ARTUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ESPOLIO DE OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 130 e ss: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe,devendo a parte regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.177777-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GOMES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA Despacho:Venha planilha adequada,eis que não foi aplicada multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.181307-5 - OZIRES TATIM MILLER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EDUARDO BARROSO CHERMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEMO segundo executado está tentanto induzir este Juízo a erro, o que não mais será tolerado. Em primeiro lugar, no termo de acordo ficou estabelecido que as custas de baixa seriam pagas pelo 2º suplicante.Em segundo lugar, o título executivo (setença homologatória- 119) estabeleceu que as custas seriam \"pro rata\", ou seja, 50% de cada.Tendo em vista que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, calcule o cartório o valor de 50% das custas, voltandos os autos cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro nos termos do art. 654 do CPC. Prazo de 20 dias. Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Trata-se de processo em fase de execução de sentença, no qual o exeqüente indicou em arresto o veículo automotor do executado.Com efeito, não tendo havido a citação do devedor, DEFIRO o ARRESTO sobre o bem indicado. Lavre-se o termo.Oficie-se ao DETRAN, comunicando a constrição.Após,prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício, por ora, à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141223-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO Despacho:Diante do documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada, OFICIE-SE à SRF,conforme requerido a fls. 72,sob a responsabilidade da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.117036-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100115-1 (90712) - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X GENI DA SILVA COSME e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1996.001.099740-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UP E DOWN REPRESENTACAO IMPORTACAO LOJA DE CONVENIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-063355) Despacho:Verificado os poderes, dê-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.044423-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2- Fls. 656: Defiro o desentranhamento,mediante cópias;3- Cumpra-se o despacho da impugnação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.031061-1 - CELSO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte credora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.124542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANGELINA MALECK E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta de depósito.Sem prejuízo, venham planilha atualizada de débito do exequente e arrematante. \r\n\r\nProc. 2005.001.007626-6 - ODETTE NAIZIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, i-se o exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100463-0 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.234975-9 - ISABELLE GUIMARÃES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora, requerendo esclarecimentos acerca de quem deve arcar com as despesas processuais e honorários de sucumbência.Conforme decidido na sentença, tendo o réu dado causa ao ajuizamento da presente, não tendo contestado qualquer matéria de direito, recebo os embargos de declaração nos termos do artigo 535 do CPC, para o fim de esclarecer que CONDENO o réu nas despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Proceda-se ao registro. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.042723-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO Sentença:(...) À conta do exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, VI, do CPC).(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8B - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Despacho:Revendo os presentes autos, verifico que não se trata propriamente de alegação de excesso à execução, mas sim de execução em duplicidade.Assim, reconsidero fls. 20.Regularize o cartório a autuação e o cadastro da presente, eis que a impugnante é apenas a executada RURAL SEGURADORA S/A.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0A - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 56/57. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4A - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0A - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:Diante da inércia do impugnante em recolher a taxa judiciária conforme certificado pelo cartório, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação. Preclusa a presente, cumpra-se portaria desse Juízo e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2A - COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Decisão:1) A presente ação foi ajuizada nos idos de 2006... Haja vista a afronta oposta ao próprio Judiciário... tal descumprimento do \"dever de parte\" determina a aplicação da multa a que alude o parágrafo único do art. 14 do CPC, diante do \"ato atentatório à dignidade ao exercício da jurisdição\". Razão pela qual, tendo em conta a gravidade da oposição manifestada pelo réu neste processo, condeno-o ao pagamento de 20% sobre o valor da causa... Intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de extração de nota de débito, seguida de inscrição em Dívida Ativa. 2) Destarte, a fim de assegurar o cumprimento da ordem emanada deste Juízo, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão dos bens que o réu deveria ter entregue, listados pelo autor. 3) ... Pelo exposto, determino a realização de perícia contábil, nomeando perito do Juízo o dr. Gustavo Licks, tel.: 2242.3598; 8162.4082. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos...ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2A - COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Decisão:A decisão anterior foi lançada por equívoco nos autos deste incidente o que, desta forma, fica aqui expressado... Rejeito, portanto, a presente impugnação ao valor da causa... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LT DA HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Nada a prover sobre o acordo realizado diante da prolação de sentnça de mérito. Recolhidas as custas devidas conforme certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083197-4 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MASSIMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 206 e ss: Exclua-se,conforme requerido.Intime-se a parte ré, por via postal com A.R., para regularizar a sua representação processual,no prazo de 10 (dez) dias, indicando o patrono que irá receber as intimações no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Considerando o valor da execução, esclareça a credora se pretende a penhora \"on line\",nos termos do convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.032933-2 - LARISSA GREVEN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Houve apenas a redução da multa para 5%, o que reduz o débito, mas não o afasta. Assim, para apreciação do pedido de fl. 194, o autor deve comprovar nada mais dever ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171215-9 - MARCIA MARIA CALDERARO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Após, direi sobre fls. 129/132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030209-3 (20216) - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X C.M.N. ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Decisão:A eminente Magistrada que presidiu a AIJ realizada neste processo foi removida nos idos de 2002, quando assumiu a titularidade de Vara no Foro Regional da Pavuna. Tenho que a \"remoção\" determina o rompimento da vinculação estabelecida no art. 132 do CPC, seguindo orientação majoritária do e. STJ. Assim porque a identidade física não se justifica quando o juiz deixa de atuar, em caráter definitivo, no Juízo no qual presidiu AIJ, como ocorre na hipótese da remoção. Acrescente-se a isto que o longo tempo decorrido entre a aludida AIJ (04 de junho de 2002 - fl. 630), por si só, já demonstra a inexistência de qualquer familiaridade entre a digna magistrada e o presente feito. Sendo assim, reconsidero fl. 1.020 a fim de declarar o rompimento da vinculação anteriormente estabelecida em relação a d. Juíza para prolação de sentença. Preclusa a presente, retornem na conclusão desta magistrada para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.193050-0 - LOPSID DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEITI KURITA (RJ-093287) Despacho:Diante da inércia do credor,dê-se baixa e arquivem-se.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.026579-9 - ROSEMBERG QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Aos interessados sobre resposta do Banco do Brasil de fl. 630 e ss. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053275-3 - ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CARLOS COELHO DOS SANTOS (RJ-013051), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FERNANDO MORELLI ALVARENGA (RJ-086424), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.085318-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.132610-7 - MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.031503-7 - PAULO CEZAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:(...) Diante da clara ineficácia do acordado em relação ao sr. Perito, que não participou da transação, ainda são devidos seus honorários, exatamente da forma estabelecida na condenação. Ou seja, pelo réu. À conta dessas considerações, esclareço que incumbe ao réu o dever de pagar os honorários periciais em questão. Todavia, descabe ao Juízo persegui-lo. Mas sim ao próprio titular insistir em seu recebimento, ainda que para tanto necessite deflagrar fase executiva. Destarte, declaro cumprida a obrigação vesada neste processo pelo autor, relativamente ao autor. Aguarde-se, por dez dias, eventual manifestação do Sr. Perito. No silêncio, prossiga-se com a baixa e arquivamento. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.142416-8 - JOÃO BERNARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Assiste razão à parte autora, ora embargante. Com efeito, havia sido deferida a penhora portas a dentro,conforme auto de fls. 373, porém, além do exeqüente não ter aceito os bens encontrados pelo OJA (vide fls. 385/386),estes não foram suficientes para garantir à execução.Ademais, infere-se que os bens penhorados são de difícil comercialização.Outrossim, a penhora de dinheiro prefere às demais,nos termos do artigo 655 do CPC.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para sanando a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, DESCONSTITUIR a PENHORA dos bens consubstanciados no auto de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2004.001.025532-8 - ANDRE FILIPE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027929-3 - ADRIANO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fique retido o agravo. Tendo em vista que o agravo retido não tem efeito suspensivo, cumpra-se fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.099724-9 - EDVAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o patrono do autor sua ausência na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu. Após, voltem para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171832-0 - JOÃO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 31 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.221362-0 - PRISCILLA CANEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.265751-0 - SONIA IZIDORO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DO EMPREGADOS DA VALE Despacho:Venha cópia na íntegra da declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nProc. 2008.001.070822-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JGCITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057770-1 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão: 1) A presente ação foi ajuizada nos idos de 2006 e, de plano, foi deferida antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o réu entregasse os equipamentos listados ao autor... tal descumprimento do \"dever de parte\" determina a aplicação da multa a que alude o pa rágrafo único do art. 14 do CPC, diante do \"ato atentatório à dignidade ao exercício da jurisdição\". Razão pela qual, tendo em conta a gravidade da oposição manifestada pelo réu neste processo, condeno-o ao pagamento de 20% sobre o valor da causa, devendo o valor correspondente reverter a favor do FETJ. Intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de extração de nota de débito, seguida de inscrição em Dívida Ativa. 2)... defiro a expedição de mandado de busca e apreensão dos bens... 3)... Pelo exposto, determino a realização de perícia contábil, nomeando perito do Juízo o dr. Gustavo Licks, tel.: 2242.3598; 8162.4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.066150-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.022554-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X NOFF NOEL RESTAURACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Anote-se o novo patrono do Réu No mais, ao autor para prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098689-3 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109340-0 - IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 53/54 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais Transitada em julgado, defiro a substituição dos documentos conforme requerido mediante a substituição por cópias......(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.213312-0 - MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001270-3 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045075-5 - PRISCILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO PORTO ROCHA SOUZA (RJ-149469E)) X BANCO BMG S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DEFIRO A antecipação da tutela. DESIGNO o dia 16/06/2008, às 14:15 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.085866-5 - LINDAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Infere-se que após o bloqueio \"on line\", a devedora providenciou depósito judicial identificado (fls. 116).Assim,procedi ao DESBLOQUEIO do numerário excedente penhorado, conforme se segue.Assim, OFICIE-SE AO BANCO para TRANSFERÊNCIA do numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido a fls. 114,com as cautelas de estilo.Certifique,ainda, o cartório, acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais do feito, intimando-se a sucumbente para regularização.Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.962642-0 (8967) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUMINARIAS COLÚMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a reintegração do autor na posse do imóvel descrita na inicial. Expeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.075315-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA FRANCISCA DA COSTA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084158-4 - LANCHONETE CATETELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓILO DE ANGÉLICA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Decisão:(...) Assim, tenho que o processo se encontra em ordem, nada havendo a sanar.Relativamente às provas a serem produzidas, em que pese não tenha o autor pugnado pela realização de perícia técnica, ela se mostra imprescindível para a solução do feito. Isto porque os réus não se opõem à renovação, limitando-se a questionar a regularidade e adequação do valor locatício proposto para renovação... a melhor solução a ser imprimida ao feito é a composição amigável, até mesmo porque a divergência entre os valores propostos pelas partes não é tão grande que a inviabilize. A saber, propõe o autor o aluguel de R$ 3.700,00, enquanto os réus pretendem sua fixação no patamar de R$ 5.000,00. Nesse contexto, a realização de perícia provavelmente será mais onerosa do que a celebração de acordo. Portanto, este Juízo aguarda pelo prazo de dez dias notícia das partes sobre a eventual composição. Nada havendo no aludido prazo, retornem para designação de perito para elaboração de laudo. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152582-7 - JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA CABEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029028-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao seguinte: 1) devolver a autora o cheque indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa cominatória única de R$ 5.000,00, passível de majoração de fixação da penalidade a que alude o pu. do art. 14 do CPC em caso de descumprimento; 2) ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária desta data e juros moratórios legais contados da citação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:ao réu/reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.042777-9 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.052220-1 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.121860-4 - JANETE SATURNINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MELGIL LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.085852-9 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 150: INDEFIRO,por falta de amparo legal. O autor é o requerente da prova e os honorários periciais devem sera adiantados.Venha o recolhimento no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Venha a cópia da declaração de rendimentos, junto à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005031-5 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: I-se a parte ré para cumprimento da obrigação (iniciar o pagamento do pensionamento) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa cominatória única fixada em R$ 2.500,00, passível de majoração diante da conduta que vier a ser adotada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:...Não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase cumprimento de sentença.Com o advento da Lei nº 11.232/2005, não há falar-se em fase autônoma de execução do título judicial, ante a revogação do art. 584, do CPC,e sim, mero cumprimento de sentença.Ou seja, apenas se prossegue na fase de conhecimento do feito, na qual já foram arbitrados honorários de sucumbência...No mais,diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO DO BRASIL,procedi ao DESBLOQUEIO dos valores retidos nas demais instituições financeiras, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao BANCO DO BRASIL para transferência do valor penhorado para conta judiciaL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.2 - Sem prejuízo, ao cartório para cumprir itens 2 e 3 de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.093311-4 - VICENTE JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor à fl. 119 e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em caixa da agência do Banco executado. Vindo a planilha pelo credor, expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, somado a 10% do mesmo a título de multa do art. 475 \"j\".Lavrado termo de penhora, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031149-2 - JOSEFA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Considerando que a multa reverte em prol do Judiciário, EXTRAIA-SE NOTA DÉBITO em desfavor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168602-1 - QUITÉRIA VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111202-8 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.064130-1B - CARLOS QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO JOSE VIEIRA Decisão:1) Cite-se para a restauração, na forma do art. 1065 do CPC. 2) Tendo em vista tratar-se da segunda restauração do presente processo, no qual inclusive se encontrava encartado título executivo extrajudicial, em vias de ser restabelecido, DETERMINO o impedimento da retirada dos autos de Cartório pela parte executada, e embargantes (da execução e eventuais autores de embargos de 3º). 3) Sem prejuízo, deve o Cartório emitir certidão detalhada da situação de todos os processos apensados à execução; inclusive anterior aos seus desaparecimentos, indicando se foi realizado o normal procedimento de busca cartorária efetuado em hipóteses semelhantes (juntando os respectivos 'expedientes avulsos' ao presente), além do seu resultado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 617 - Os documentos solicitados estão de posse do réu, cumpra-se pois fl. 613, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista que os autos ficaram indisponíveis apenas por 1 dias, devolvo tãos somente este prazo para o réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Exiba a ré os documentos requeridos pelo perito, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010003-1 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035789-5 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077539-5 - HERMILLO DE SIQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028206-8 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.090055-2 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060149-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL GOMES DE FARIA E OUTROS Despacho:Primeiramente,venha pela patrona suso mencionada o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.102766-5 - CONSUELO SAMPAIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ARTHUR ADACTO PEREIRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Tendo em vista a inércia do patrono no recolhimento das custas devidas, extraia-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143782-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 531086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.091383-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONILDO PECANHA MARVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:fls.97/99 expeça-se carta precatória à Comarca de Vila Velha/ES, objetivando a busca e apreensão e citação do réu. Venham cópias para confecção da deprecfata, recolhendo as custas inerentes, junte a parte interessada cópia da petição 20051102400 de 24/06/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.124601-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:fls.168/177 cumpra-se o V. acórdão. Mantida a medida liminar \"initio Litis\" expeça-se mandado isando a busca e apreensão do bem. Venham as custas. Após a diligência, apreciarei a convolação da cautelar em depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.176201-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANO PAULINO COELHO Despacho:fls.38 junte a parte autora os atos constitutivos ensejadores da regularização da representação processual no prazo de dez dias (art.13 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.067791-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nProc. 2008.001.089835-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Bloqueio cumprido e solicitada a transferência para o Banco do Brasil, bem como solicitado o desbloqueio no valor que ultrapassa a execução, conforme peças adiante. Com a informação do Banco do Brasil confirmando a transferência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.040389-0 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Portaria 01/2002 - Ao reu para fornecer cópia de fls.1344/1346,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012610-3 - GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSINI (SP-053785), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Efetue o devedor o pagamento principal e/ou dos ônus de sucmbência em 15 (quinze), sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o artigo 475-J do CPC (Lei n 11.232/05). O prazo corre desta publicação. Não havendo pagamneto, indique o credor bens a penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta-corrente, juntando planilha de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 432/443 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.017540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) FERNANDO CESAR NAVARRO DE LIMA, Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Decisão:fls.185/186 deifro a vista pelo prazo requerido pela parte autora, guardadas as formalidades legais \r\n\r\nProc. 2005.001.095146-3 - FRANCISCA FARIAS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040491-0 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 136/138 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041058-2 - ALCIDEIA FERNANDES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 95/96 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.108189-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Fls. 168/169 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068444-2 - PAULO SERGIO SILVA, CLAUDIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Em provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.176053-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA), JOSÉ LÚCIO NUNES DA GAMA), ELIZABETH PIRES REBELO DA GAMA), CRISTINA MARGARIDA SARAIVA CAMPOS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219293-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SYLVIA DE MATTOS LOPES Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175590-0 - CLAUDIO LUIZ BLANC MENENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO ABN AMRO REAL FINANCEIRA RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Verifica-se no sistema informatizado a existência de petição a ser juntada nos autos. Ao cartório para efetuar a juntada. Após a manifestação da parte no processo em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057799-0 - JOSE DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:fls.131/136 Informe a parte ré se, com o levantamento dá plena e geral quitação, relativo ao pleito e objetivo da pretensão autora. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.042511-4 - TREIGER COMERCIO DE DECORAÇÕES E ESTOFAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 62, declaro deserto o recurso de apelação, por ser o mesmo intempestivo.2) Cumpra o cartório o determinado na parte final da sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.060093-3 - CARMEM LÚCIA PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182245-7 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER Decisão:fls.54 defiro. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2008.001.102961-9 - A.J.E.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X B.V.F. Decisão:Defiro J.G. Dê-se guia. ..., comprovando nos autos o pagamento da guia, no prazo de cinco dias, contados da publicação.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014644-4 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito (fls.339/341) \r\n\r\nProc. 2005.001.032836-0 - ORLANDO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129566-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 268/279 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.188658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES), DIONE SANTOS PASQUOTTO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia,para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175061-6 - SAVINIL LANCHES E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S A Despacho:fls.24/30 tendo em vista a informação prestada pelo douto setor de distribuição (fl.24), manifeste-se a parte autora, juntando simultaneamente, cópia da inicial do feito nº 2007.001.049806-3 Após, cls \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106056-9 - KELTY 2006 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para recolher custas conforme certidão supra. ( AEVC R$ 82,15 + APCJ R$ 3,65 + CAARJ R$ 8,58 + EMOLUMENTOS R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 5,20 + FUNDPERJ R$ 5,20 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 134,64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) AO AUTOR SOBRE FL 190. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173679-6 - ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI, Inventariante: ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IRACI DA SILVA), JORGE DIOGENES AROUCA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de homologação do acordo, considerando que os réus não foram citados e não estão representados nos autos por advogado, inexistindo relação processual. Os réus deverão regularizar sua representação nos autos, a fim de possibilitar a homologação do acordo que deverá ser subscrito pelos advogados que vierem a ser constituídos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060926-5 (20975) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X WILSON RODRIGUES FELISBERTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 58/60 - Ao executado. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 1996.001.109176-4 - BORRACHEIRO LUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FERNANDO HORACIO DONBIAK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:fls.241/244 tome-se por termo o bem oferecido como garantia do Juízo. Extraia-se cetidão visando o registro da constrição no RGI Intime-se pelo DO, a parte executada para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias (art.659) Decorrido o prazo, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.081964-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA MUNDO VERDE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS REQUERIDAS : CARTA PRECATÓRIA ( 1º RÉU ) AEVC R$ 23,73 + OJA R$ 12,78 + CAARJ R$ 4,56 + PRR R$ 9,12 + EMOLUMENTOS R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 3,19 + FUNDPERJ R$ 3,19. OJA(2º RÉU) R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,28 + FUNPERJ R$ 0,64 + FUNDPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027709-5 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"ÁS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"Venha o depósito da diferença devida em 15 dias, sob as penas do art. 475 do CPC. \"(ITEM 2 DE FL. 120) \r\n\r\nProc. 2006.001.127792-0 - ANA RODRIGUES JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, eis que o réu informou não possuir o recibo de entrega do cartão magnético à autora \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067354-7 - NOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:fls.76/77 manifeste-se a parte autora diante do petitório referenciado. Após, cls \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022512-5 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 P0ARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) À parte autora para fornecer seus espécimes gráficos, desta feita sob supervisão pericial no dia 20 de maio, 3ª feira, às 12:00 horas, no cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital...que os originais dos documentos questionados sejam anexados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1) Devolvo o prazo à parte ré, devendo a mesma se manifestar sobre o ofício de fl. 1234 e sobre a certidão de fl. 1235.,2) Após, diga a parte autora sobre o ofício de fl. 1234 e sobre a certidão de fl. 1235. \r\n\r\nProc. 1995.001.089797-9 (19390) - MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS), MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 1997.001.088239-7 - LETICIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:1) Desentranhem-se as petições de fls. 488/489, 492/493 e 596/597, juntando-as aos autos pertinentes.2) Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 1998.001.124860-8 - JORGE LUIZ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré, conforme o rquerido pelo M.P. à fl. 282.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.152076-0 - ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) PORTARIA Nº 1 DE 2002 \"(...) 2) Complemente a parte executada o depósito em 10 dias, conforme planilha de fl. 329, sob pena de bloqueio \"on line\".3) Decorrido o prazo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.089992-0 - MARIA TEREZA G FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.354/431 cumpra-se o v. acórdão da lavra do colegiado da 7ª Câmara Cível. (fls.354/364). Manifeste-se a parte autora, observando o art.475-J do CPC, requerendo o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.001.041262-0 - MARIA LUIZA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.065546-1 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PLUTAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Despacho:fls.333/36. cumpra-se o v.acórdão de fls.229/231, diante do desprovimento dos recursos que se seguiram \r\n\r\nProc. 2005.001.084288-1 - LUIS CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.085948-0 - WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Considerando que o autor, ora executado, é beneficiário da gratuidade de justiça, deve a parte exeqüente comprovar a perda da condição legal de necessitado pelo executado. Venha a comprovação em 5 dias. 2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097450-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001016-9 - MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082063-5 - DILEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-108573), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 179, esclarecendo se dá quitação.2) Regularize a parte ré o recolhimento das custas e comprove o depósito dos honorários periciais, conforme certdão de fl.182, no prazo de 10 dias.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102369-3 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:fls.262/264 manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fls.263 informando outrossim, se o mesmo elide, a pretensão autora. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.016451-9 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fls.40 cumpriu a parte ré o preceito estipulado no decisum de fls.40/42, após a intmação necessária. Assim, justifique a parte autora em que se estriba o montante pretendido a ver honrado execução judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081213-0 - WAGNER MEDEIROS VOLTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Port. 01/2002: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARCOS AURELIO BASTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Despacho:fls.209/232 Manifestem-se as partes em razões finais escrita no prazo comum de dez dias, voltando-me após, os autos conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104292-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEIDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro GJ. 2) Emende a autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, ante o valor atrubuído a causa, devendo observar o disposto no artigo 276 do CPC e fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Despacho:Em provas, informando as partes se têm interesse na conciliação, apresentando proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007553-3 - FLORISVALDO DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090394-0 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:fls.194/195 manifeste-se a parte exequente sobre o depósito, esclarecendo, ainda, se o mesmo se encontra elidido a pretensão autoral, acarretando, como corolário a extinção do feito. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.106446-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AREALDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112862-8 - FABIO DE CASTRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070494-5 - EUNICE ROSAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 86/99 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.176989-3 - CAROLINA GALLART ZACZAC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LUIZ EDUARDO ZACHARIAS LEITÃO DE CARVALHO Decisão:Considerando a certidão negativa de fl. 234-vº, retiro o feito de pauta pela exiguidade de tempo para realizar a citação.Fls. 236/237 - Defiro o pedido de citação por via postal, no endereço informado à fl.237 pelo autor. Designo o dia 08/07/2008 às 13:30 h, para a realização da audiência. Cumpra-se o determinado à fl. 231. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÕES DE FLS 374/376. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.050028-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X CHARLES SZTOKFISZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Port. 01/2002: Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 735/736. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154938-3 - VANILDA LIMA KROFF, VANILCE LIMA DA SILVA, VALDECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 167/168 - Complemente a parte executada o depósito (R$ 989,29), no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067599-4 - HEITOR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:fls.302/309 manifeste-se a parte exeqüente sob a extinção do feito, bem como se houve efetiva satisfação da obrigação constituída. Após, cls \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216377-9 - VALDIR MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 22/29 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017112-0 - VALDIR MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor a duplicidade de pedidos: processo nº 2007.001.216377-9 e 2008.001.017112-0, requerendo a extinção deste feito, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003912-0 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Port. 01/2002: À parte que protocolizou a petição nº 200800129571, de 11/01/2008, para que traga a cópia da mesma, haja vista, que não foi localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2003.001.105749-4 - WALTER BORDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl. 171 - Ao autor. \r\n\r\nId: 531085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.034623-8 - CLEONICE GLEICE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Dê-se vista ao M.P. como já determinado às fl.16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047982-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor a fim de sejam distribuídos para a uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.216268-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Com razão o embargante, eis que a decisão de fls. 98 dos presentes autos, refere-se à ação revisional, em apenso, logo, a sentença de fls. 101 destina-se àquele processo.Assim, recebo os embargos de fls. 103/106, eis que tempestivos e acolho-os, para nulificar a sentença de fls. 101, e, em conseqüência, para que se dê prosseguimento a presente ação de busca e apreensão, intimando-se o réu para se manifestar sobre a contestação de fls. 31/41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.013744-5 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:à D.P. sobre fl. 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTROS Despacho:Por cautela cite-se a 1ª ré na pessoa da R.L. Fernanda.Homologo a desistência em face do 3º réu - Felipe. Exclua-se da autuação e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Despacho:Junte-se. Digam as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Certifique se houve manifestação das partes sobre o despacho de fls. 528. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.069627-4 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.089266-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA, TEREZA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, MARIA FRANCINETE DA SILVA VIDAL, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito.Despacho na exceção: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.148873-9 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011453-6 - MARLETE SOARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Suspendo o feito principal.2. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.028576-8 - MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... Com o depósito, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias. Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento e intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2008.001.032111-6 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora não apresentou os documentos solicitados para apreciação do pedido. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.054884-6 - ROSILANGELA DOS SANTOS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE PORTELLA (RJ-045985) Despacho:Defiro prazo para juntada de substabelecimento como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.068310-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIO DOS SANTOS BELLINHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085435-6 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 177 - Tendo em vista que já foi informado ao Juízo da 1ª Vara Cível de São Gonçalo, coforme fls. 175, que, no presente processo, já houve coisa julgada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Junte a última parcela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108157-5 - MARGARIDA SELLI COCCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COCCO (SP-220770)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVIÇOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:1 - Informe a exequente se o bloqueio on line foi frutífero e, se positivo, o valor.2 - Em caso negativo, ou parcialmente frutífero, requeira a credora o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084046-4 - TOP SAÚDE DO CORPO ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Recalha a parte autora a diferença de custas apontada às fl.143. Prazo 48 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021818-4 - IBSEN CORREIA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Esclaraça a ré a pertinência da perícia. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138324-0 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X LE PERRUCHE CRECHE E MATERNAL LTDA), AMADEU RODRIGUES), ISABEL MARQUES DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:1- Fl.110 - Preps. e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória como requerido;2-Fl. 112- Renove-se a diligência como requerido;4- Fl. 114- Ao credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026561-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851) Despacho:Ao contador para cumprimento de fl. 36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6A - MOISES BENISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASANOF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TINTAS SÃO FRANCISCO XAVIER LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:Apresente o exequente, patrono do embargante, o nº de seu CPF. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA), AGENOR PEREIRA DE SÁ), CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ), EDNA CORREA DE SÁ), EDSON CORREA DE SÁ), ANTONIO CORREA DE SÁ), JORGE PEREIRA DE SÁ), EDNEIA PEREIRA DE SÁ), VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.088101-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de São Paulo, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097175-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FARMACIA ESMERALDA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o disposto nos arts. 2028 e 205; considerando ainda, os arts. parágrafo único do art. 202 e inciso I, esclareça o credor.De outro lado, o credor deve cumprir o já determinado às fls. 147 (v.153). \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1 - Fls. 429/432 - Apresente o exequente o valor total já recebido, com a devida atualização, referente ao acordo extrajudicial celebrado às fls. 183/185, bem como o débito atualizado;2 - Junte-se certidão do RI, comprovando que o imóvel ainda se encontra no nome do executado;3 - Diga o exequente se a a penhora de fls. 164 se efetivou, tendo em vista o ofício de fls. 112.4 - Após, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 429/431. \r\n\r\nProc. 2003.001.014661-6 - ESPOLIO DE ERNANI SARTINI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)), Inventariante: DILMA ENGELKE LUCAS) X PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVEIRA Despacho:Intime-se como requerido pela D.P. às fl. 179. \r\n\r\nProc. 2004.001.136625-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALVARO NOVAIS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, cumprindo, na íntegra a decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, bem como penhora incorreta, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação. Junte-se.Diga o impugnado, no prazo de 15 dias.Já houve decisão em impugnação, conforme se verifica da decisão de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2008.001.105766-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO), MARIA CELIA DE ANDRADE Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos, na forma da decisão de fls. 518/520. observando-se fls. 462 e 476. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Considerando que o devedor já foi intimado para pagamento, conforme decisão de fls. 146, quedando-se inerte, bem como considerando que o bloqueio \"on line\" mostrou-se infrutífero, defiro a penhora \"portas adentro\", observando o Oficial de Justiça o estabelecido no art. 649 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls. 449/450 - Antes, deve o exequente esgotar os meios de localização dos bens da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1. Pelo que se depreende dos presentes autos de execução, o executado ainda não foi citado, conforme fls. 155-v. Todavia, verifica-se que este tem advogado constituído nos autos, sendo certo que o presente feito deve ser adequado à nova lei de execução judicial, pelo que desnecessária sua intimação pessoal.2. Assim, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.097892-2 - LUCIENE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO CENTRO DA CIDADE LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 103. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048580-4 - GETULIO DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Fl. 146/147- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076015-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101933-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JORGE AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020192-3 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106909-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Os presentes autos já se encontram com baixa, conforme decisão de fls. 387 e certidão de fls. 388. Assim, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Fls. 353/356 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista decisões de fls. 222 e 241/242, esclareça a autora seu requerimento de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.104787-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:1- Ao credor sobre o depósito de fl.326;2- Fl.330/331- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Ante petição de fls. 32/34, verifica-se que o valor da causa encontra-se equivocado. Assim, retifico o ofício para limitá-la a 60 s. mínimos (da época). Certifique o cartório se houve o recolhimento correto das custas e taxas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.116841-9 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 63 (R$ 2.113,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.148259-2 - VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, que será pago ao final pelo sucumbente. Em caso de resposta positiva, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Com o laudo e intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2007.001.186471-3 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1. Certifique o cartório a tempestividade da contestação;2. Expeçam-se os ofícios ao HEC (item d da inicial); ao ICCE (fls. 48 da contestação), bem como à 25ª D.P., solicitando cópia do B.O. - TRO 722225, RP 3624 (expedição de ofício). \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099945-3 - LUIZ CAMELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESCOLA PAULO DE TARSO SOLAR MENINO DE LUZ¨ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.105281-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105463-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIZA FONSECA SALGADO Despacho:Cite-se o réu, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057661-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MADSER ENGENHARIA LTDA Despacho:Certifique o cartório se o réu apresentou contestação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100970-0 - NOVA SAMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Baixado para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108594-5 - ROCCO PERRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Defiro JG;Cite-se conforme já determinado às fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024318-0 - JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. 3- Junte a parte autora a comprovada 10ª parcela. Prazo 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105450-0 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107180-6 - LUCIENE SILVA NOBRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X VIVO Despacho:Defiro JG;Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida e a inversão do ônus. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209651-1 - ANDERSON DIEGO DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora e pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117746-7 (16341) - IZAMAR BAZAR E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Ante a certidão de fls. 124, defiro vistas em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1 - Certifique o cartório se o executado está devidamente representado;2 - Em caso negativo, intime-se-o, pessoalmente, via AR, para regularização de sua representação;3 - Regularizada a representação, diga o executado sobre fls. 1102/1145. \r\n\r\nProc. 2006.001.085702-3 - ROSANA MAGDALENI DE FRIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Oficiem-se à SRF e LIGHT, na forma requerida às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2008.001.023428-1 - PAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:... Intime-se o perito para se manifestar a fim de informar se aceita o encargo e o valor arbitrado, que será pago ao final pelo sucumbente. Em caso de resposta positiva, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Com o laudo e intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ao Douto Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Ao Douto Juiz vinculado, conforme assentada de fls. 365/366. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141126-9 - EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao MP como já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.215479-1 - NATIVIDADE DE ANDRADE SERAPHIM, ROMEU SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Suspendo o feito.Despacho na exceção: regularize-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105074-8 - ALICE DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X VIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Anote-se a prioridade de idoso.3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.104635-6 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento de que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, eis que contraiu financiamento junto a ré, para aquisição de automóvel, em 36 parcelas no valor de R$ 2.123,00 (dois mil, cento e vinte e três reais), indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.106028-6 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nId: 531087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-084153)) X MARIO ITALO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Decisão:...Assim, recebo a impugnação pelo excesso que representa o montante de R$ 2.626,63 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), ao impugnado.Em razão dos valores bloqueados, oficie-se à agência do Banco do Brasil, acima apontada, para que transfira para a conta judicial, à disposição deste Juízo, o valor de R$ 57.263,95 (cinqüenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), valor da execução, e, só após a transferência do referido valor, fica autorizado o desbloqueio da conta corrente do réu, ora executado.Oficie-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179453-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BICBANCO S A E OUTRO Decisão:Fls. 34/35: defiro. Dispense-se da medida cautelar as peças de fls.86/123 e junte-se os presente feito, vertificando-se em ambos os feitos. \r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028999-3 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209162-8 - CONFEITARIA SAN FILIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.089073-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NAZARE DAS GRACAS BARCELOS Despacho:Fls. 74: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104957-6 - CLEIDE DOS REIS X CONDOMINIO EDIFICIO PATRICK E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:1 - D.P 2 - VENHA O RESULTADO DO AGRAVO MANEJADO NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) A PARTE PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.095431-4 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ELIO DAGOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) AO AUTOR SOBRE GUIAS DE 1º DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.108693-5 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PERÍCIA DESIGNADA P/ 23 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 HRS NA DIVISÃO DE PERÍCIAIS JUDICIAIS - CORREDOR C - SALA 113 DO FÓRUM \r\n\r\nProc. 2007.001.215129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EXODO DA SILVA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Fls. 49/50: defiro a suspensão até o cumprimento da transação de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.219029-1 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUCIANA BRAZ KAULINO A parte interessada sobre ofício de fls 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.105152-2 - EDNILTON ANTONIO CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 17/07/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105711-1 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 -Designo audiência para o dia 17/07/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143250-7 - BAR E LANCHONETE IRON SIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHES CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OU RETIRAR EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.001.093912-0 - LIZABETH IRENE BOGGISS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls.143/149, no duplo efeito.2-Aos apelados.3- Após, subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7 - TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)), Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS), Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS, Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059587-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X DANIEL FERREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:Fls. 103/107: Recebo os embargos de declaração de fls 103/107, eis que tempestivos, dando provimento para declarar que suspendo a execução dos ônus de sucumbência, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, anote a J.G. que se mantém em favor do embargado, mantida no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023302-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X JAQUELINE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto para recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.150802-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) ao excepto para recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2008.001.034906-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ GONZAGA LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.052196-0 - RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARLENE RODRIGUES ZOCATELLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Despacho:1- Fls. 253/256: defiro a J.G. à requerente. Anote-se.2-Anote-se também quanto à representação.3-Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.263955-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ACQUALUNG COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AO JUIÍZO DEPRECANTE CÓPIA LEGÍVEL DO GREJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUUSTAS E TXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 17: Taxa JudiciáriaCampo 30: 2101-4Campo 43: 2% do valor impugnado, nos moldes dos art. 118 e 119 do Código Tributário Estadual (**).Campo 18: FUNPERJCampo 31: 600225174-9Campo 44: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 19: FUNDPERJCampo 32: 5673-00124-3Campo 45: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE MAIS CUSTAS DA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7A - FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA, Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS, Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101881-1 - MARIA ENY LEANDRO PICOZZI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 144/163, no duploefeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.187577-2 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Republique-se. 2- Cite-se, conforme requerido a fls. 31.2-Designo audiência para o dia 21/07/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103735-5 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cumpra-se em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.002627-0 (18061) - GMS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-001038)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Litisconsorte: VERA FIGNER SOEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)), Litisconsorte: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareçam as demais partes se têm outras provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1997.001.126485-5 - ABILIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao contador judicial para apurar os cálculos da execução, nos termos da sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.060161-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Fls. 234/235: defiro, em termos, para que seja oficiala ao DETRAN/RJ, no sentido de informar ao juízo se existem veículos em nome do executado registrado naquele órgão, esclarecendo o modelo, ano e especificações. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.073174-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls. 120/125: Mantenho a decisão embargada por suas próprias razões e fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122920-2 - JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 83: defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da prova suplementar requerida pelo réu. Intime-se. Após, diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025872-3 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:Fls. 114/118: Homologo os honorários da Dra. Perita de fls.114 para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se guia, com prazo de 05 (cinco) dias para depósito. Intime-se. Efetuado o depósito, laudo em 30 dias Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065022-2 - KAREN CRISTINA PEIXOTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ASSIM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Fls. 152/163 e 164/176: Recebo os recursos de apelações no duplo efeito.2- Aos apelados.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.094277-4 - CLARA GREGORI CAGNONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PAULISTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Fls. 54-v,55 e 55-v: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263967-1 - KATIA JANDIRA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Defiro a J.G.2- Cite-se.3- Após, decidirei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.017908-7 - EVERALDO CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ajuizou EVERALDO CASTRO GONÇALVES Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSS. A parte ré argüi a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, com base no § 7º do artigo 94 do CODJERJ, requerendo o declínio de competência para o Foro Regional de Olaria, pelo fato do autor possuir domicílio no bairro da Penha, sendo competente o Foro Regional de Olaria.DECIDO.Assim, declino a competência para uma das varas cíveis do Foro Regional de Olaria. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103301-5 - GUSTAVO PAIVA BRUNOW (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em parte,por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se.3-Designdo audiência para o dia 21/07/2008, às 10:00hs, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por prepostos com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104933-3 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 17/07/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103990-0 - TERESINHA MERCE FARIAS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré diponibilize o novo material cirúrgico repositor fornecido pela Empresa Oscar Skin,conforme descrito na inicial de fls 07, sob pena de multa única arbitrada pelo Juízo na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis (artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024306-6 - MARIO ITALO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALBERTO DE CAMPOS NR 74 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729) Decisão:...Assim, recebo a impugnação pelo excesso que representa o montante de R$ 7.707,96 (sete mil setecentos e sete reais e noventa e seis centavos), ao impugnado.Em razão dos valores bloqueados, oficie-se à agência do Banco do Brasil, acima apontada, para que transfira para a conta judicial, à disposição deste Juízo, o valor de R$ 81.473,80 (oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos), valor da execução provisória, e, só após a transferência do referido valor, fica autorizado o desbloqueio da conta corrente do réu, ora executado.Oficie-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.103087-7 - ROGERIO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dIas, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005684-8 - RENAN VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 220/226: Ao réu sobre o crescido pelo autor, sem necessidade d e juntar novos documentos, face já custas dos autos laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166730-9 - MARILEIDE CARDOSO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1- Fls. 85/87: certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença.2- Intimem-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste em execução de sentença por DOERJ nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.092854-4 - NALI MARILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.232. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.060861-2 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796), Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.E \r\n\r\nId: 531089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA - RJ014688 \r\n\r\n1991.001.073170-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA - RJ155921E \r\n\r\n1992.001.101246-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA - RJ105310 \r\n\r\n2005.001.068077-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2006.001.071216-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALAINE PRUDENTE - RJ164469E \r\n\r\n2006.001.086749-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2008.001.085464-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHEYDER DE VASCONCELLOS - RJ015806 \r\n\r\n1989.001.138525-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n1997.001.059964-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.113681-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2004.001.102660-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2006.001.024947-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.073334-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILVAN SOARES FEITOSA - RJ063537 \r\n\r\n2007.001.081338-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSILVIA PEDONE CARVALHAES - RJ041379 \r\n\r\n1988.001.021301-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ144422E \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1995.001.121034-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n1997.001.038212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2002.001.007226-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1998.001.032804-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nHILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA - RJ135135 \r\n\r\n1999.001.029606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2000.001.098578-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA - RJ098048 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS - RJ099108 \r\n\r\n2003.001.153347-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n2004.001.107835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM DE SOUZA - RJ017521 \r\n\r\n2004.001.108142-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2005.001.142542-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.100160-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.143722-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO VARGAS FARIAS - RJ155103E \r\n\r\n2007.001.147413-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ090424 \r\n\r\n2008.001.034209-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2008.001.035898-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n1986.001.100833-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTISSIANA SOARES PIRES - RJ157737E \r\n\r\n1990.001.300001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.037252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.128985-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA BARRETO - RJ147643E \r\n\r\n2003.001.136347-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA E SILVA - RJ056098 \r\n\r\n2007.001.034134-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.124071-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163537-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2007.001.164217-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ095731 \r\n\r\n1999.001.159433-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2002.001.044618-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2003.001.056097-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.004850-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2005.001.027612-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRENATO DE CARVALHO BRITO - RJ162997E \r\n\r\n2005.001.033114-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n2005.001.143155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - RJ133613 \r\n\r\n2005.001.149744-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2006.001.034579-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.001.156010-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081229-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA SÁ ESTEVES - RJ145807E \r\n\r\n2007.001.090693-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUANA CECILIA DA SILVA - RJ151234E \r\n\r\n2007.001.103080-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2000.001.103043-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2001.001.094232-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2006.001.025319-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n2006.001.143129-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2007.001.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES - RJ107927 \r\n\r\n2007.001.125451-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2007.001.126490-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL GERALDI GOMES - RJ143416 \r\n\r\n1985.001.100276-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1996.001.116790-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALBERTO MACIEL ABIB - RJ144447E \r\n\r\n1998.001.066379-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2006.001.016710-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.023983-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PEREIRA ROSA - SP151110A \r\n\r\n1993.001.088366-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2003.001.032520-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 531090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039410-5 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X UNIBANCO S A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069115-1 - IMOBILIÁRIA LAPA VERMELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE Fica o executado intimado da penhora conforme o termo de fl. 20; Em tempo, ao exeqüente para retirada do ofício e do mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.094569-1 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ KRONGE GOMES CHAVES (RJ-067600)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl. 338 \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SAL GUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Fls. 495 verso: Considerando a plena quitação, expeça-se certidão de débito ao FE do TJ em desfavor do executado, dando baixa e arquivando-se os Autos. I., antes, por AR. \r\n\r\nProc. 1998.001.074596-7 - FOUAD CHALFUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X ANDREA MEDRADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO (RJ-145539) Decisão:I. o autor, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, após a extinção com incidência de custas sob sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.129471-0 - AMANDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão:Tendo em vista o valor da dívida (506/507) e o montante recolhido pelo devedor, à disposição do credor, diga o último se dá quitação, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.053217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:Avalie-se, indiretamente, intimando-se o avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Decisão:Fls. 289: Initme-se o devedor para pagamento, na forma do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089843-8 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento do RL do réu e testemunhal;c) pericial contábil, nomeando o Dr. Gustavo Licks (tel.: 2524-0076/8162-4082), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias.4. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5 - ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.071362-4 - JOAQUIM OLYMPIO ROSSI NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Permaneça o agravo retido para ulterior apreciação.Certifique-se quanto ao decurso do prazo de decisão de fls. 93/94, vindo para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Verifica-se que as partes não falaram em provas, venham, pois, justificando. Após, conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2007.001.074958-8 - VERA LÚCIA ANTONIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha o réu com os documentos, na forma requerida às fls. 85, em 10 dias, sob as penalidade de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista o prazo estipulado às fls. 96, o pedido de prorrogação (fls. 98) datado de 01/2008 e o novo prazo permitido às fls. 114, sem manifestação, declaro a perda da prova ao réu.Tratando-se de matéria de direito, publicada a presente decisão e decorrido o prazo, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094151-7 - ADEMILDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Mnatenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.124678-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NICANOR DUTRA DA SILVA Decisão:Fls. 51/52: Intime-se, pessoalmente o devedor para pagamento, na forma do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198743-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro as provas documental superveniente, requerida pelo réu e a perícia contábil, requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ para que indique profissional que atenda à JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.056099-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLOMITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.069919-7 (17267) - ASPUB ASSOCIACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL MUNICIPAL E FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X CIA NACIONAL DE FERROS LIGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060286-3 - ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CARTAO CITIBANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Homologo os honorários do Perito, em valor correspondente a 1369,26 UFIR's (R$ 2.500,00).2. Publique-se e encaminhe-se a ele para o laudo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040817-7 - JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por tudo o que acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida às fls. 32, bem como para condenar a ré a reparar os danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios até a data do pagamento, tudo a partir desta decisão. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.086513-0 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Considerando que a citação para a ação de depósito não foi realizada pessoalmente, não constando dela, outrossim, a cominação da pena de prisão, expeça-se carta precatória, com cópias da inicial e da sentença, de citação e intimação do réu, com as finalidades de compelir o réu a:a) entregar a coisa, depositá-la em juizo, ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro, com prazo de cinco dias para resposta, sob pena de prisão;b) efetuar o pagamento atualizado dos consectários da sucumbência, em 05/07/07, apontado no valor de R$ 9.436,60 (nove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos).I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1. Fls. 541: Expeça-se guia, conforme requerido.2. Verificados os poderes conferidos, cumpra-se o item 1, de fls. 534. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083070-7 - MARIA DAS DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:1 - Nomeio o Dr. Henrique Sérgio Valente para a expertise nos autos, devendo ser intimado para que apresente sua proposta de honorários (após a quesitação das partes), ciente de que só os receberá ao final, e, em caso de não sucumbência da parte autora, cabendo ainda a devolução de eventual ajuda de custo ao TJ/RJ.2 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, devendo, ainda apresentar sua quesitação em 10 dias.3 - Cumprido o item 2, supra, remetam-se os autos ao perito no endereço declinado em ofício às fls. 114.4 - Numerem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.020736-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDELICE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011335-1 (18140) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VALMIR GARGALHONE CORREA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546) Sentença:Considerando o alegado e o prazo decorrido desde então, que aponta para o flagrante desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Certificadas as custas, a serem suportadas pelo exequente, ao trânsito em julgado, intime-se-o para pagamento, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.053641-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES ESTRELA DA MANHA DE OLARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, vindo, ao final, o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.008189-5 - LUCIA MARIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ORLANDO LUIZ DE SA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579) Ao autor para fornecer cópias e custas referentes ao mandado requerido \r\n\r\nProc. 2000.001.120179-3 - FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício endereçado ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2006.001.074396-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para fornecer cópia pertinente a precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140175-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUDIR BASTOS FILHO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.001.152022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103502-4 - SEACOR SERVIÇO DE EXAMES AMBULATORIAL DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2008.001.104746-4 - ANIMÁLIA CLÍNICA VETERINÁRIA E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE SÁ LIMA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Fl. 994: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011675-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (INVENTARIANTE: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA), Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA DE LOURDES CALIXTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Cumpra-se o item 2, de fls. 90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032306-6 - AMIN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RICARDO GOTLIB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:Digam se o bem ainda existe e se insistem na produção de provas, vindo, ao depois, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Neste corrimão, confirmando a tutela antecipada concedida e declarando insubsistentes as dívidas atribuídas ao autor, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a)ao autor: a.a) a título de reparação de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atualizada e com juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexiste; a.b) honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação em dano moral; b) as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.221059-9 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:À autora, sobre o depósito e documento (fls. 65), dizendo se dá quitação.I. a ré para que recolha as custas de baixa, considerando a JG deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.234947-4 - OSNILDA SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por isso que, em se tratando de ação indenizatória por danos morais, o legitimado passivo é aquele que o autor afirma ser o causador do dano, cuja veracidade, ou não, da alegação, diz respeito ao meritum causae.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de cinco dias.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 340/341: Assistindo razão à requerente, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.138165-7 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS Ao autor para fornecer custas da intimação por OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1 - Diante da notificada suspensão do Advogado Datis Ourives (OAB/RJ 048236), busque o cartório regularização, verificando junto à procuração, substituindo-se na capa dos autos e no sistema informatizado o representante de Honda Automóveis Ltda.2 - Com a chegada da petição, que hoje despacho diante da cópia apresentada, junte-se, devolvendo-se aquela presa na contra-capa à requerente.3 - Transfira-se o valor devido para uma conta judicial em favor do Juízo, lavrando-se o auto de penhora e intimando-se o executado (Honda).4 - Desbloqueiem-se os valores que excedem à execução.5 - Considerando a certidão de fls. 404 verso, intimem-se, pessoalmente, os réus, para que constituam novos patronos nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.027743-7 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao réu, para que recolha as custas apontadas pelo contador às fls. 395. \r\n\r\nProc. 2004.001.098563-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício endereçado ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.211020-9 - ITEVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008107-5 - MARIA DA PENHA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.040914-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ESPOLIO DE ADILSON GIL Decisão:Oficie-se ao Distribuido, para alteração do pólo passivo, anotando-se na capa e no sistema.Vindo as custas, citem-se os réus para que apresentem embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159604-2 - MARINA AYRES BONECKER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...28. Pelo talhe do exposto, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 38.658,66 (trinta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e seis centavos) devidamente atualizada e corrigida desde 01/10/2007 (fls. 77), acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. 29. Condeno, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 15 (quinze por cento) sobre o total do débito. 30. P. R. I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108312-0 - AKIKO OKADA TOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110168-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181943-4 - ANTONIA HELENA MELO XIMENES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Devolva-se o prazo à ré, para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121599-1 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nProc. 2007.001.121601-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092303-5 - LUIGI AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre o depósito e os termos de fls. 111. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131668-6 - CLINICA MEDVITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657), Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.054707-0 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE CARLOS DATRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 232: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167035-9 - MONISE APARECIDA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.187808-6 - LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À autora, em réplica, manifestando-se, ainda sobre o documento de fls. 103.aianformem as partes acerca de decisão nos Agravos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Assim: a) penhore-se eletronicamente conforme requerido;b) reiterem-se os ofícios sem resposta até a presente data, constando expressa observação para cumprimento em 15 dias, sob as penalidades de desobediência de quem receber ou manusear os ofícios;c) expeçam-se os ofícios requeridos anteriormente. \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 238.Quanto ao item 3, retifico-o para que passe a constar \"intime-se em execução, digi, para pagamento, na forma dos arts. 475 -J , CPC, pessoalmente (fls. 17)\". \r\n\r\nProc. 2004.001.107845-1 - VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso (agosto de 1998) e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, custas judiciais e dos honorários de advogado no valor equivalente a 10% do total da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as aprtes sobre o efetivo cumprimento do acordo, certificando-se ao depois, quanto às custas devidas, intimando-se o devedor para pagamento, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Devolva-se o prazo para manifestação do 1º réu em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147143-0 - HYGINO SAMARY NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.044577-9 - TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FE do TJ/RJ para inscrição do nome da autora.Feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090490-6 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Fls. 160/161: indefiro, quer porque o autor não está sob o pálio da Justiça gratuita, quer porque a inversão do ônus da prova não tem o condão de transferir para a outra parte o ônus da perícia.2 - Venha, então, o autor com o deposito dos honorários, sob pena de perda da prova.3 - Diante do falecimento do Advogado do réu, noticiado no sistema, busque o cartório novo representante no instrumento de procuração, regularizando. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.266188-3 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Em provas, justififcadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135573-9 - ELIANA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À ré para:a) falar sobre o documento de fls. 74;b) justificar o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.215544-8 - JACINTA DIAS CALOU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Timbaúba, Estado do Ceará. 11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073984-4 - RAPHAEL DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/08/07, NÃO ENCONTRADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021196-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao interessado para fornecer as custas pertinentes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035233-9 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129385-0 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 338: Aguarde-se a decisão no Agravo, devendo o Juízo ser informado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132058-4 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) aO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 24/04/08, DE NÚMERO200801579364. \r\n\r\nProc. 2004.001.149314-4 - CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tão somente afastar a capitalização mensal dos juros, fixando o saldo devedor nos valores apurados às fls. 813/814, com a aplicação da taxa de juros contratada, na forma simples.Como o réu decaiu em parte mínima da pretensão, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1- J.2- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA) FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nId: 531091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170498-9 - LUCIANA CERQUEIRA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003428-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS), JOSE CARDOSO), HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). ANDREA DA SILVA SOARES (RJ-073003), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787) Decisão:Defiro. Anote-se na capa dos autos, conforme requerido. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.018838-0 - JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Decisão:Defiro. Anote-se na capa dos autos, conforme requerido. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264081-8 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, RICARDO SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X FÁTIMA RIBEIRO DA ROCHA), GLÓRIA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Decisão:Saneador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040308-0 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA), BANCO RENDIMENTO S A Decisão:1. Venha o depósito do valor objeto do título protestado à título de caução em 48 horas.2. Comprovado o depósito, oficie-se ao cartório de protesto para o cancelamento do mesmo.3. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022303-9 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170), Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 26/06/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062219-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO), FRANCISCA EULALIA PINHEIRO PINTO Decisão:Tendo em vista que não há tempo hábil para cumprimento da carta, oficie-se para que o juízo deprecante informe a nova data de audiência. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 1998.001.157304-0 - JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Decisão:Defiro. Anote-se na capa dos autos, conforme requerido. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS KOOSHI OKAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 291/292, e o seu cumprimento às fls. 301, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO AVALIADOR CONFORME FLS. 239, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122741-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.027633-6 - CONDOMINIO EDIFICIO REX, Síndico: JOSE DE OLIVIERA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FELIX DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 70, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.047661-4 - NAIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 02.06.2008, ÀS 12:00H PARA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DO RIO DE JANEIRO - AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313 - CORREDOR \"C\". DEVENDO COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066617-8 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069010-7 - JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.070956-6 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.076319-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.076767-0 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.082226-7 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117780-1 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 13/05/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) CARLOS ANDRE DA SILVA HERRMAN Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123838-3 - HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.125638-5 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.152278-4 - FLORENTINO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 48 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.179651-3 - LUIZ CARLOS MENDES, SANDRA REGINA MENDES SANTIAGO, VERA LÚCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.184116-6 - EVANDRO CARLOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.186234-0 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.001.209478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARISE CRISTINA PIRES RIBEIRO Decisão:Muito embora tenha a ré sido citada por hora certa pelo oficial de justiça, o envio do telegrama é requisito essencial para a validade da citação, de modo que impossível a decretação da revelia diante do constante na certidão de fls. 80.Pelo exposto, designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215993-4 - ARITA DE JESUS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220389-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.265520-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE SULLY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NELIO TUPAM RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SANTOS CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-059741), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 46/47, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012539-0 - JOSÉ ALVES MORORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista a preclusão con sumativa, desentranhe-se a contestação apresentada em duplicidade, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018060-0 - MARIA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito formulado expressamente pela autora às fls. 126 e a concordância da ré às fls. 133, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064663-7 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X ELGIN S A), DIMONA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A), SERASA S A Recolha o Autor as custas das diligências postais no valor de R$ 10,95 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como providencie a remessa dos Ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077554-3 - PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 83 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:1. Fls. 51: Recolha-se o mandado, expedindo-se novo mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2. À parte autora para esclarecer, em última oportunidade, se com o depósito dá quitação, e sobre fls. 58, valendo sua inércia como ratificação da petição de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.111004-4 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MARCOS ANTONIO COELHO MARQUES Recolha o Autor as custas para a diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.069204-0 - CONCEIÇÃO TEIXEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DE LOURDES PIRES DE ANDRADE Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 26/28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.049438-5 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão:Defiro. Anote-se na capa dos autos, conforme requerido. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.083828-2 - GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Recolha o embargante custas conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 118,67SUB-TOTAL R$ 118,67 CAARJ (10%) 2001-6R$ 11,86 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,34FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,34 TOTAL R$ 153,05 \r\n\r\nProc. 2007.001.050679-5 - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)), IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA, Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOAO DA COSTA MORADO), GILDA FARIA LEITES MORADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.070408-0 - SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE Decisão:Junte-se. Defiro. Expeça-se carta ao Juízo mencionado solicitando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149226-3 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062945-7 - DEISE SILVA VIEIRA DE LIMA, NILCEIA DE ARRUDA, MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO, NEY SERZEDELLO ALONSO, SHEILA DE SOUZA MARQUES, MILTON JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA, NIZETE DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171505-7 - WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Decisão:Tendo em vista que o executado se recusa a receber o depositário, oficie-se ao Bacen para bloqueio do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 28.05.2008, ÀS 13:30H A AUDIÊNCIA JUNTO A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAI - RJ PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), ANDRÉ LUIZ HALLECK LOBO LEITE), JAILTON ANDRADE MARQUES), LUIZ RONALDO TEMPONE DE ABREU Providencie o Autor a remessa dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.107808-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS ANTONIO (RJ-002538A) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LISN JÚNIOR (SC-006162), Dr(a). CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (SC-019757) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 174, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043704-9 - L.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2007.001.063296-0 - RITA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 78: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.067677-9 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1. Junte-se as petições soltas dentro dos autos.2. Indefiro fls. 92 e seguintes, visto que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses legais que autorizem a inversão do ônus da prova e conseqüentemente a responsabilidade para o réu de custear os honorários do perito.3. E. guia para depósito dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.133589-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.042998-5 - PAMELLA DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X CHEFE DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE SOLDAGEM SENAI Decisão:Considerando que as aulas não estão com data marcada para o seu início, conforme informado pela própria impetrante as fls. 21 e 22, indefiro o pedido liminar formulado.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.144538-2 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro. Anote-se na capa dos autos, conforme requerido. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056049-8 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/216 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Decisão:Fls. 131: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Sentença:Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias.Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 129 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.158379-2 - ISABEL CRISITNA DA FONSECA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA), ALVARO SERGIO ENES DO VALE), MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1. Considerando que a presente ação tem por objeto suposto empréstimo da autora à ré no valor de R$ 55.000,00 em 2005 e que do documento de fls. 311/313 foi omitido a parte da declaração referente aos bens e direitos, indefiro fls. 307/310 e reconsidero fls. 314/316.2. Intime-se para pagamento da 1ª parcela dos honorários do perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.038373-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA), AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134) Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 407.2. Diga a parte ré sobre os documentos juntados no dia 11/04/2008.3. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142757-5 - DALVA DA SILVA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 450 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:1. Desnecessária a medida pleiteada às fls. 210 e seguintes diante do depósito de fls. 208.2. Indefiro fls. 208, visto que este Juízo perfilha o entendimento segundo o qual o prazo para o oferecimento de impugnação tem seu termo inicial na data do depósito.3. E. mandado de pagamento a favor da autora que deverá se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126112-2 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4 - JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 127/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Custas ex lege.Após transitado em julgado, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.082861-2 - RODOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:...DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o réu arque com os custos relativos à cirurgia realizada no autor, com a colocação do stent necessário ao restabelecimento do seu estado de saúde no Hospital Samaritano, sob pena multa diária no valor de R$ 500,00, além de outras sanções processuais (artigo 14 inciso V do CPC) e eventual incursão em crime de desobediência.Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento imediato e cite-se. Oficie-se ainda ao Hospital comunicando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107455-6 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 77, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Oficie-se a ANATEL para que informe a este Juízo um profissional apto a realizar a perícia requerida nestes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.029002-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1. Defiro a substituição da penhora, conforme requerido.2. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.031660-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA MARIA MIGUEZ GLASSER Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Fls. 1158: Defiro, pelo prazo de 5 dias.2. E. mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 1153 e seguintes.3. Recebo os embargos porém rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 535 do CPC. Aliás, a questão inclusive se encontra sub judice perante este E. Tribunal de Justiça em virtude do agravo de instrumento interposto pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.094993-8 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1. Defiro o desbloqueio do valor excedente. Oficie-se ao Bacen.2. Após, oficie-se ao Bacen para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.151201-8 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CONCER SERVIÇO 24 HORAS PARA VOCE VIAJAR TRANQUILO Decisão:Saneador \r\n\r\nProc. 2007.001.164002-1 - ISRAEL MENDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Saneador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o depósito em dinheiro datado do dia 09/11/2008 (fls. 430) corresponde à provento de Constante Gonzales Rodrigues. Após a resposta, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 418.2. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. Junte-se.2. Defiro o desbloqueio dos valores excedentes.3. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042038-1 - GERSONY LONGHI MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o regular recolhimento das custas, a parte autora quedou-se inerte, declaro o feito EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o perito para esclarecer quanto a possibilidade de realização da perícia para comprovação do requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 531094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001254-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: MARCOS JURENA VILLELA SOUTO), Procurador: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO), SORTEIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), WALDOMIRO DINIZ DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público para requerer o que entender pertinente para o prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.119142-1 - ROSAH CAMPOS GALIAZZI PASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se, pessoalmente, o INSS para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e esclareça a autora se iniciará a execução do julgado ou se haverá necessidade de prévia liquidação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.083171-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Homologo a desistência manifestada às fls. 60 quanto ao recurso interposto. Decorrido o prazo legal e certificada a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.092953-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho:Apensem-se estes autos aos da ação revisional. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092442-0 - ANTONIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO HAMILTON AYRES (PB-010335)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094371-1 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097530-0 - BENEDITO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098091-4 - MARIA DULCE PRATA TOURINHO X BANCO BMG S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098999-1 - SOUZA & NOBREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIANY ADRINA A. CORTEZ MOURA (RN-004227)) X CEMSA CONTRUCOES E ENGENHARIA E MONTAGENS S A Despacho:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante para que solicitando que sejam providenciadas as cópias necessárias à regularização da instrução da Carta Precatória, além do pagamento das custas judiciais para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.100909-8 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Cumpra-se o ato deprecado especialmente no que tange à intimação da liminar deferida. Sem prejuízo, oficie-se ao d. Juízo Deprecante para que indique nova data para a audiência, já que não houve tempo hábil para a efetivação da citação para comparecimento ao ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.109101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ROBSON CARLOS KLAPPERICH E OUTROS esclareça o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.064595-4 (20620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X SERGIO CLAUDIO WINCLER (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ-069618) Despacho:1. Anote-se o nome dos novos patronos. 2. Fls. 299. Venham novas datas para a praça, tendo em vista a proximidade das indicadas, o que impede a adoção de todas as providências necessárias à validade da alienação. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro dos termos da certidão de fls. 318 para regularização da documentação.3. Fls. 300. Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à arrematação, após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.145055-4 - HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA (RJ-068442)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA GUIA NO VALOR APONTADO NESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065716-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X WALDOMIRO PEREIRA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do réu e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.068639-6 - CARMOSA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Concedo ao réu o prazo de vinte dias para apresentar os extratos bancários relativos ao período compreendido entre janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, já que devidamente comprovado nos autos a existência da conta de poupança na época dos expurgos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075592-8 - ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a petição inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa.Cumpra-se, ainda, integralmente o determinado no item b de fls. 27, já que o documento de fls. 14 não se presta a comprovar a existência da mencionada conta na época da ocorrência dos expurgos reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.001.231096-0 - JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpram os autores, integralmente, o determinado no item 01 de fls. 19, já que se trata de documento essencial (art. 283 do CPC) e o fato de ter havido o pagamento administrativo não afasta o poder-dever do Juiz de verificar a veracidade do fato constitutivo do direito. Cumpra-se em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.023712-9 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.092363-3 - EDENILSON RIBEIRO DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1. Regularize-se a representação processual e a afirmação de pobreza, já que os documentos de fls. 09/10 e fls. 14 são meras cópias sem autenticação.2. Venha o registro de ocorrência do acidente, que é documento essencial à propositura da ação, já que o pagamento administrativo não afasta o poder-dever do Magistrado de analisar a efetiva ocorrência do fato constitutivo do direito alegado. Fixo o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.3. Esclareçam, por fim, o que foi requerido nos autos do processo nº 2007.001.179416-4, envolvendo os mesmos autores e o motivo pelo qual, naquele feito, foi indeferida a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.092434-0 - HELLE NICE BALLESTERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. Traga, ainda, a cópia do registro de ocorrência do acidente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.095495-2 - IRENE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2008, às 14:30 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.103985-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X NORMA FERREIRA VILLAR ANESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) DECISÃOAnte a certidão de fls.240, recebo os embargos de declaração de fls.234/235, e os acolho para deferir a agravante a gratuidade de justiça requerida, ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210406-4 - LANCHES MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A Emende-se a inicial adequando-se o pedido, visto que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de rito especial \r\n\r\nProc. 2008.001.093463-1 - REGINA CELIA SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia para o depósito no valor indicado. Com a comprovação deste, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094097-7 - EDMILSA MENESES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CÂNDIDO MENDES 891 Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a consignação das parcelas vincendas. Intime-se a autora por aviso postal para comprovar o depósito judicial em cinco dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041788-0 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 283 \r\n\r\nProc. 2005.001.004813-1 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Regularize o credor sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 446v. \r\n\r\nProc. 2005.001.151117-3 - RONILDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBAS (SP-189010)) X EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKER (SP-012331), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730) Decisão:decisão \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095811-6 - KATIA CRISTINA GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Partes legítimas e bem representadas .Não há preliminares a serem decididas . Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de açãoe os requisitos de validade processual , declara-se o feito saneado.Defere-se a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes , que deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de preclusão , no que tange a ambas as partes . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o réu para proceder à desocupação voluntária do imóvel em quinze dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) Decisão:De acordo com as partes, o imóvel já foi desocupado, não tendo o autor qualquer reclamação quanto ao seu estado, por isso declaro cumprida a obrigação de fazer.Assim, prossiga-se com a execução da obrigação de pagar, com a intimação da ré para pagamento da verba sucumbencial imposta na sentença (fls. 122), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221011-3 - DAISY SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X CLEIA SIQUEIRA Decisão:Fls. 35. Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015918-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Recolham-se as custas para os mandados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109549-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X VANIA MENDES DE OLIVEIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Às partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.079489-2A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DJALMA PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Campos dos Goytacazes, local onde ocorreu o acidente automobilístico... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116561-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO CESAR OLIVEIRA PERRONE E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.038160-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARTE E AVENTURA REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 70/71. Renove-se a diligência de citação do 3º executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.062439-3 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANA Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006041-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101229-0 - MICHEL PINHEIRO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS..PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.099351-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO COMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:45 hrs. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028630-1 (9745) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X S.P.F. COMERCIO E REPRES. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO (RJ-026662), Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Comprovado o pagamento das custas, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Às partes \r\n\r\nProc. 2000.001.165222-5 - AIDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AZEVEDO E TRAVASSOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032203-9 - ALESSANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 295v, devendo o réu promover o pagamento da verba sucumbencial em cinco dias, na forma ali decidida, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.016028-9 - JANAINA DE OLIVEIRA MILEPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ante a certidão de fls.267, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls.263/264. \r\n\r\nProc. 2007.001.022349-9 - ANTONIO JAGUARIBE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON NADAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1. Anote-se o nome correto do 1º réu junto ao DRA (fls. 48).2. Para análise da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 1º réu, esclareça ele quem de fato reside no imóvel, já que a proprietária do bem é empresa da qual o réu integra o quadro societário.3. Esclareça também o autor a situação atual de seu imóvel, informando se houve o conserto das infiltrações posteriormente ao ajuizamento da ação, a fim de que verificar a necessidade da produção da prova pericial. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.099518-8 - MARIO GALASSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X TNL PCS S A OI Decisão:Atribua o autor correto valor à causa, correspondente ao benefício patrimonial pretendido, emendando, se for o caso, a petição inicial para adequá-la ao rito sumário. Esclareça, ainda, para análise do pedido de gratuidade, qual a sua fonte de renda, já que reside em bairro nobre da Cidade e sua idade atual (quase trinta e cinco anos) não corrobora a condição de estudante declarada na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105500-0 - EDINALDO JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos comprovados através do extrato de fls. 16.2. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela para determinar ao réu que se abstenha de interferir na livre movimentação da conta-corrente de titularidade do autor, de forma que ele possa promover os saques e depósitos dos valores de sua propriedade, observado eventual limite para o saldo devedor, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Destaco que considero que a verossimilhança do direito do autor restou devidamente caracterizada pela narrativa dos fatos, bem como é evidente o perigo de dano irreparável, pois está sendo impedido de movimentar seus recursos financeiros.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.152155-8 - MARIA ELIZABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Fls.273-Republique-se o despacho de fls.271, tendo em vista o alegado. Fls.271: Ao executado sobre o descumprimento alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109703-9 - LANCHE MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.043011-9 - PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Recolham-se as custas, coforme cálculos de fls. 43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032836-8 - VITOR HUGO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106990-3 - TERESA CRISTINA GIGANTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...3. Assim, determino à ré que forneça, imediatamente, a autorização para a utilização do material indicado às fls. 03 na cirurgia a ser realizada pela autora, sob pena de multa diária em valor idêntico ao do material que se recusa a fornecer, se a autorização demorar mais de 24 horas para ser concedida. Cite-se e intime-se4. Expeça-se mandado de citação e intimação com urgência, estando autorizado seu cumprimento pelo setor de plantão da Central de Mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048662-2 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CETELEM PROMOTORA NEGÓCIOS LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 50. Anote-se o novo valor atribuído à causa.2. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 10 de julho de 2008, às 13:45 hrs. Cite-se e intime-se o réu por aviso postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100805-7 - SILVA GASPAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o comprovante idôneo da isenção junto ao Imposto de Renda, bem como comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade, já que o dcumento de fls. 30 apenas indica a regularização do CPF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089038-6 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FL.1175/1216 COMPLEMENTADO AS FL.1237/1239, 1260/1262 E 1291 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO CORRETOS OS CALCULOS ELABORADOS PELO PERITO, SALIENTANDO SER O AUTOR CREDOR DO RÉU PELA QUANTIA DE r$ 108.923,61, A QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADA PARTIR DE 31/01/07, NOS MESMOS MOLDES DA DECISAO DE FL.1247. O SALDO CREDOR PODERÁ SER OBJETO DE EXECUÇAO FORÇADA NOS TERMOS DO ART.918 DO CPC. CUSTAS E HONORARIOS PELO REU INCLUSIVE PERICIAIS, SENDO FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 15% DO VALOR DO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.114256-2 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Fls. 449/460. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037972-4 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:Ao analisar os autos para saneamento, verifiquei junto ao sistema deste Tribunal que foi proferida sentença nos autos da ação renovatória anteriormente ajuizada, em trâmite perante o Juízo da 26ª Vara Cível, julgando improcedente o pedido ali formulado. Assim, determino às partes que informem se houve o trânsito em julgado da sentença acima mencionada, que, inclusive, decretou o despejo do imóvel, de forma que sejam analisadas a utilidade e a necessidade no prosseguimento desta demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122203-1 - MARIA TERESA BERGHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEILA MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Fls. 282/283. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto ao levantamento do mandado de pagamento, devolvendo-o em caso de não cumprimento.Após, analisarei o pedido de fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.117126-0 - WILSON SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A pendência de agravo de instrumento junto ao Egr. Superior Tribunal de Justiça não obsta o cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-O, §2º, II, do CPC, até porque a empresa ré é absolutamente solvente e o levantamento do valor pelo credor não lhe causará grave dano.Assim, expeça-se mandado de pagamento como requerido (fls. 162) e intime-se a ré para o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112808-3 - JOSE JAIRO SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.141739-7 - WANDERLEY MENALI MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147476-0 - JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o depósito valor indicado (fls. 308) em quinze dias, sob pena de multa, estando a regularidade do pagamento condicionada à quitação pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento (fls.231). À ré para depositar a diferença apontada (fls.229). \r\n\r\nProc. 2006.001.043578-5 - LUCILENE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls. 153/154. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2- Intime-se o réu para pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.052926-0A - MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 30v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084928-2 - HELIO RICARDO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Assim, tendo em vista a manifesta intempestividade da contestação, que somente foi apresentada em 23/11/2006, DECRETO A REVELIA DA RÉ e determino o desentranhamento da defesa de fls. 111/130, que deverá ser devolvida ao seu ilustre subscritor.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.097914-4 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização indevida dos juros no cálculo das prestações do contrato, bem como na apuração dos encargos moratórios, e nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet (telefone 2643.2355), que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo sucumbente em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.166520-0 - LORENA LAZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu de fls. 133, designo audiência de conciliação para o dia 08 de julho de 2008, às 14:45 hrs. Intime-se a autora por AR e dê-se ciência à Defensoria Pública, inclusive para se manifestar sobre o acrescido (fls. 134/138) \r\n\r\nProc. 2008.001.096218-3 - IRENE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidasde. 2. Atribua-se correto valor à causa, que deve corresponder ao do contrato que pretende revisar. \r\n\r\nId: 531095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266381-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE MORAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.061401-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009881-0 - LAERTE DO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553) AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 240. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.119896-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA PEPE LTDA Ao autor.P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.044068-1 - SIEMSGLUSS E SOHN GMBH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (SP-166611)) X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) ÀS PARTES. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.075574-8 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 288,98Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total - P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.028447-3 - RUTH LUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Ao autor sobre a contestação.( p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao autor sobre certidão de fl. 153 verso. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.054626-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Decisão:Diligencie a autora nesse sentido. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071422-7 - GERUZA MARIA DINIZ RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.153538-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ZÉDIO FREIRE DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.205098-5 - ALBERTO FERNANDO GOIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que as custas referentes aos Atos dos Escrivães (campo 36), dos Distribuidores (campo 43), ao FETJ, ao FUNPERJ e FUNDPERJ foram recolhidas em dobro e que a taxa judiciária foi recolhida a maior no valor de R$ 59,69. Certifico ainda que faltam recolher R$ 12,78 de Atos dos Oficiais de Justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265787-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LUIZ ERNESTO ROCHA LASSANCE NETO Certifico que faltam recolher R$ 38,34 referentes à intimação, tendo em vista que se trata de ação sumária. p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.093133-1 (20085) - CASA MAR E TERRA COMESTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JORGE AUGUSTO MORAIS MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569) Decisão:Ao autor. p1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.018820-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MCCALLUM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) À autora sobre as contestações. p2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007668-3 - GLORIA LUCIA DE ARAUJO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.096657-0 - SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 224 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À autora sobre o depósito. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086339-7 - MARCIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FININVEST S A Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 14/08/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 32, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) as partes p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.071140-0 - MARIA ELISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X NEUZA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl. 90, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.137971-2 - WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BORRACHA CBB Decisão:Esgote-se os meios de localização do réu. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099221-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA HISPANICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008048-8 - CINTIA PANZOLDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Fls. 144: desentranhe-se, juntando-se nos autos principais.2)Fls. 148:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139048-2 - ESPÓLIO DE SAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X MARDI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)), ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOZA, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Fls. 424; cumpra o advogado do réu o art.45 do CPC. p5 \r\n\r\nProc. 1998.001.041733-2 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA A FLS. 284 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.082758-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO E OUTROS E OUTROS Decisão:Esgote-se os meios de localização dos endereços dos executados para fins de citação. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.036686-4 - LEANDRO SIMI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO CONFORME ACORDADO: P2Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 666,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.025159-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X COELLI RIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), EDSON LOBO DE AVILA Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 59-verso.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.199928-0 - MARIA CLARA PUCHEU (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X LÍVIA DE AZEVEDO MONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.101783-6 - RUI MANUEL DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ANTONIO CAMARGO E OUTRO Decisão:1) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. p42) Traga o autor cópia da petição inicial referida às fls.16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055434-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149353-3A - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X NOVACAO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ CANEVARI (SP-229194), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Às partes. P3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000476-2 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X CASEBRAS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Ao autor. P 3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030576-3 - LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertentep5 \r\n\r\nProc. 2002.001.067591-0 - ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito em relação so 1º réu, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ao 2º réu sobre fls. 1079. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.081713-8 - VAGNER MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.142871-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, esclareço que a emissão de novas faturas é decorrência lógica da procedência parcial do pedido no termos da sentença. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.145154-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls.87:A matéria desafia recurso próprio.Fls. 91: intime-se a parte autora. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.155778-1 - CLARA EHLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico que o código do campo 30 está incorreto. O código correto é 600202696-8. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.055339-3 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 4.550,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.126458-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.037239-2 - FERNANDA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.104911-4 - PATRYCK DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 22/07/2008, às 15:15. Intime-se. p5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.136489-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Ao autor. P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.027557-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGGIO NOSSA SENHORA DA MISERICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA NEVES CORREA Ao autor. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.011371-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO DE PAULA PINHEIRO Ao autor. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.107727-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) AO AUTOR.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.055518-8 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARILENE JANUÁRIA ALMEIDA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096333-5 - WASHINGTON LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 121,61Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.166536-2 - ELIE SKAFA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ABREU AVELAR (RJ-145442E)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIX AMICO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.78 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.000993-5 - GERSON POMP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100751-0 - VANA TEIXEIRA WASEM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221495-7 - JAQUELINE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005160-5 - PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 27: expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053155-5 - SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116254-8 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X KILDARE MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 10/08/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.15 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101959-6 - FLAVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. p4 \r\n\r\nId: 531101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Desde já esclareço ao réu/exeqüente que não houve intimação do autor para os fins do art. 475 J até a presente data, por não ter sido acostada a respectiva planilha. Portanto, não há que se falar em multa de 10%, razão pela qual determino a sua manifestação sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077233-3 - ETC E TAL ACESSÓRIOS E PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça o autor pleito de exibição de documentos, já que possui procedimento cautelar específico, não comportamento a pretendida cumulação de ações, bem como adeque-se a inicial aos ditames do art. 276, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.009971-3A - T E S TELEMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MAURO LAPIDO BARBOSA (RJ-039084) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CASO NECESSÁRIO, FORME-SE CARTA DE SENTEÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Oficie-se ao R.I. competente para a baixa da penhora. Informe o credor condomínio se há ainda crédito remanescente a executar, apresentando planilha atualizada, se for o caso. Na hipótese de findo o débito, retornem para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.026568-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:Não há que se falar em preclusão, já que a perícia que será realizada tem o fim de complementar a perícia anterior e será determinada como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.075575-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LUISA PROCOPIO BAPTISTA Despacho:A ré deve regularizar sua representação, eis que era assistida pela DP. Deve ainda comprovar a alegada insuficiência de recursos, para que seja apreciado o pedido de JG. Sem prejuízo, ao exeqüente para os requerimentos pertinentes, já que não houve o pagamento, em que pese a intimação 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.066644-0 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166706-3 - PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI Despacho:O acordo não será homologado, em razão do que consta no ofício de fl. 30. Ao autor para esclarecer a irregularidade na guia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006791-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOSÉ THIAGO FERREIRA Despacho:Se o condomínio pretende estabelecer o título executivo com a transação realizada entre as partes e ora informada deverá trazer o respectivo termo, devendo a o réu estar regularmente representado por advogado. Não observadas estas condições, a hipótese é de extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da perda intercorrente do seu objeto. Esclareça o autor nestes termos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079143-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE SYDNEI LOPES PRAZERES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084034-0 - JANETE DO CARMO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO DA 1ª AUTORA. SEM PREJUÍZO, ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086814-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES TORRES DE MIRANDA S A Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.090507-2 - FRANCISCO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091738-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X HELLYR ALVES PEREGRINO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099448-0 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:Com relação ao depósito, reporto-me a decisão anterior. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.195498-2 - ATANILTON CAMPOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTI L GRUPO SAFRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, que defere a gratuidade de justiça ao autor. A prestação a ser consignada não é a que o autor entende devida, mas sim aquela estabelecida no contrato, até mesmo em razão do efeito liberatório pretendido pelo autor. A legalidade ou não de tal valor é matéria de mérito, que será apreciada em sentença. Portanto, adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019757-9 - WALTER LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos exeqüentes sobre os documentos ora apresentados, devendo informar acerca da quitação da obrigação cominatória. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.050693-1 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Rejeito as preliminares arguídas pelo réu, já que o autor funda seu pedido de apresentação de documentos no art. 355 do CPC, o que é perfeitamente cabível. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os requisitos necessários para o regular exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil, na forma requerida pelo réu. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks, tel 2232-6556, que deve ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058607-0 - MARIA DO CÉU FERREIRA TORRACCA E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023879-0 - ROSANGELA DE FATIMA BRITES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Os títulos já foram cancelados e não há prova de qualquer prejuízo sofrido pela autora em razão da demora no cumprimento do acordo, motivo pelo qual deixo de fixar a multa requerida. No que se refere ao despósito feito fora do prazo, verifica o Juízo que o réu já depositou R$ 500,00 a título de multa pela descumprimento do acordado (fl. 124). Assim, resta ainda o pagamento de R$ 100,00, já que a multa foi estabelecida com relação ao valor total, não excluindo os honorários. Portanto, ao réu para comprovar o pagamento do valor ainda pendente, no prazo de 5 dias, sob pena de ser instaurada execução. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164287-0 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova pericial contábil, em razão do que consta no contrato firmado em fl. 21. Sem prejuízo, determino que o réu comprove nos autos o saldo apurado com a venda do bem, bem como todas as despesas derivadas de tal ato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033850-5 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844), Dr(a). JOAQUIM GOMES DE LIMA (RJ-158980E)) X LEADER CARD Despacho:Retire-se o nome da advogada dos registros do presente feito. Como é a segunda hipótese idêntica com que o Juízo se depara, oficie-se a OAB/RJ para eventual apuração do fato, extraindo-se as peças necesárias. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137538-2 - ANTONIO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SEBASTIAO PAULOHENRIQUE COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\", na forma requerida pela embargada. Segue ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.130741-9 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Junte-se cópia da sentença e do acórdão nos autos da execução. Após, os autos dos embargos devem ser desapensados e arquivados, com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015780-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:O pedido deve ser esclarecido, eis que os ofícios foram expedidos para a localização de endereço e não de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.079439-0 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X ROGÉRIO RENNO PEREIRA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086262-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098464-1 - GENIVALDO PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia suplementar apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083266-2 - ANDREA LIZIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo que o recurso da autora deve, na realidade, ser recebido somente no efeito devolutivo, no que diz respeito aos efeitos da tutela antecipada. Com relação ao dano moral, permanece o duplo efeito. Note-se que também há recurso do segundo réu, o qual recebo, da mesma forma, no efeito devolutivo, quanto à tutela e no duplo efeito, no que se refere ao dano moral. Dessa forma, não há como deferir o levantamento do valor depositado, sem que a autora preste a respectiva caução. Sem prejuízo, diga a autora e o primeiro réu sobre a apelação do segundo réu. Certificada a tempestividade da resposta ou a inércia das partes, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015615-4 - MARCIA COSME PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O documento acostado não atende a determinação do Juízo. Portanto, aguarde-se o prazo já deferido. \r\n\r\nProc. 2008.001.090913-2 - LUCIA AMELIA ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. ADEQÜE-SE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE O SALÁRIO MÍNIMO É DE R$ 415,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177457-8 - GRZ COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS Despacho:Em razão do que consta na ata de audiência, esclareça o autor se pretende a instauração de incidente de falsidade de documento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091953-8 - JOSÉ BONIFÁCIO MADER RIBAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BRADESCO SEGURO AUTO Despacho:ESCLAREÇA-SE O VALOR DA CAUSA, JÁ QUE O DANO MORAL NÃO FOI QUANTIFICADO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.083107-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação do impetrante, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.206556-0 - ARNCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZERO TRES FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas apontadas em fl. 122, com exceção das custas do contador, expeça-se mandado de pagamento e retornem ambos os feitos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162692-7 - VICTOR DANIEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Ao autor sobre os termos dos embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127405-0 - MARLI CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Providencie o réu o recolhimento das custas apontadas em fl. 216. Desde já, esclareço à autora que, de acordo com o entendimento da jurisprudência, para que se unicie o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer, é necessária a intimação da parte especificamente para tal fim, o que apenas ocorre após o trânsito em julgado da sentença. Dessa forma, o prazo de 15 dias apenas passou a correr após a juntada do mandado de intimação de fls. 211/212, razão pela qual a comprovação de fl. 215 é tempestiva. Portanto, esclareça a autora se confere ou não quitação com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077747-0 - EVERALDO BARCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Não há que se falar em baixa, eis que há recurso. Em razão da resposta do réu, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069673-2 - AYDEE MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MARIA MADALENA E OUTROS Despacho:DEFIRO J.G. À AUTORA, QUE DEVE ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.077975-3 - DARCI LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G.. Diante do sucessivos empréstimos contraídos e da evidente carência de recursos da conta bancária informada, a antecipação de tutela tal como requerida até se revela ineficaz diante do saldo negativo apresentado por meses seguidos e da mora contumaz da autora. Destarte, indefiro a antecipação de tutela. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/08/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029393-5 - NILTON ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150483-6 - ERICA KELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.079312-9 - CONDOMINIO GARAGEM 50 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) BANCO ITAU S A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência na forma da súmula do Enunciado n. 27 do TJERJ, com a apresentação dos dois últimos balanços financeiros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008541-0 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Mantenho fl. 31, já que a manifestação do autor não atende a determinação judicial de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091317-2 - BRUNA FERREIRA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TIM CELULAR SA Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/08/08, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Como não há prova de negativação, defiro a tutela antecipada apenas para que o réu se abstenha de incluir o CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114208-2 - KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a decisão do Eg. Tribunal de Justiça. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070694-4 - CIDINEIA ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO J.G. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, EIS QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE OBRIGAR A RÉ A EFETUAR UM PARCEMLAMENTO, OU SEJA, NÃO PODE COMPELIR A RÉ A CONTRATAR DA FORMA QUE CONVÉM À AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176819-0 - MARCO ANTONIO COZENDEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularizem os réus suas representações processuais, com a juntada dos originais de fls. 56 e 62 ou cópias autenticadas, bem como dos originais de fls. 57 e 63, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.066415-9 - FERNANDO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:Venha a comprovação da afirmada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.085874-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088406-3 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ROSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Venha a cópia da petição recursal enderçada ao STF com vistas à verificação do trânsito em julgado em relação a este capítulo do v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Em razão da inéricia do autor em regularizar o pólo ativo da demanda, dê-s baixa e arquive-se, eis que o feito já está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029647-1 - MARCILIO JOSE DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.165908-0 - TONILA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os requisitos para o regular exercício do direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Presentes os requisitos do inciso VIII, art. 6º do CDC, defiro a inversão do ônus da prova, na forma requerida pela autora. Defiro ainda a produção da prova ducumental suplementar requerida por ambas as partes, que deve ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. De outro modo, indefiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, por considerar desnecessária ao deslinde da controvérsia descrita no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.075984-5 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora, consoante fl. 19. Intimem-se as rés para que promovam a baixa do protesto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Citem-se. Diante do conteúdo econômico do pedido e do valor dado à causa, o rito processual é o ordinário. Oficie-se à Distribuição para a alteração nestes termos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:O signatário de fls. 316/317 e 323/324 deve se manifestar em nome da parte que representa e não em nome próprio, com vistas à evitar maiores embaraços ao trâmite processual. Ainda não há como regularizar a representação processual da falecida autora devedora, pois não apresentados o termo de inventariança ou a indicação dos herdeiros necessários. Cumpra-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.122689-3 - JOSE MARQUES ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Publique-se decisão de fls. 532, que desde já reconsidero, no tocante a parte que determina a expedição de mandado de pagamento na forma das fls. 522, em razão do presente petitório. Manifeste-se o credor, qual o percentual que deve ser reservado ao ora requerente, por sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116330-0 - JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MISSAN CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Em razão da inércia do executado no cumprimento da sentença, defiro o bloqueio \"on line\", na forma da ordem que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097193-5 - JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204) Despacho:Providenciem os credores planilha atualizada do débito, nos exatos termos especificados no julgado, para fins de extração de certidão de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regulrize o autor a sua representação ante a informação colhida no sistema de que houve cancelamento da inscrição de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.090904-0 - FRANCISCA BERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Indefiro vistas fora de cartório, eis que o feito já está com baixa. Aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084062-4 - SUELY SILVA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.084432-0 - RICHARD WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A INCOMPATIBILIDADE EXISTENTE ENTRE O PAGAMENTO DE UMA PRESTAÇÃO DE MAIS DE R$ 1.700,00, COM A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISENTO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 531102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060395-1 - WILSON COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Despacho:Ao autor sobre promoção de fls. 84. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025456-2 (18252) - COPIAS HELIOGRAFICAS AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X XEROX DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Intime-se a parte devedora, via DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.053711-0 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:FLS: 756 : DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. P.07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054527-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO VIERI CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 66. (P3) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.054672-2A - TEREZA DA SILVA TALAMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1- Fls. 349: Anote-se o Cartório.Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio do excesso (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083312-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:INDEFIRO POR ABSOLUTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.140089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X B R 21 EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:VINDO AS CUSTAS, PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047611-4 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X EMILIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO SOUTO Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA EFETIVAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079326-0 - FRANCISCA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republico a sentença face erro de digitação , conforme certidão: \" ... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.100/102 e 105/107, e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.103049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBILITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X PAULA MARIA PINTO DE LEMOS Despacho:AO CREDOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS,COMO DE ESTILO.2-FLS: 172 : DEFIRO A COMISSÃO DO LEILOEIRO. P.07. \r\n\r\nProc. 2004.001.112056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CIGNA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão: 1 - DEVE O CREDOR TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. 2 - APÓS INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DEVIDO. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republico por erro de digitação conforme certidão de fls.121: \"... Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.111/112 e, por via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047195-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:fls. 123/132: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido - art. 475 -J do CPC. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.120593-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ABBONDANZA ESPECIARIAS E TEMPEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.105882-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMILA BARBEITO VOTO E OUTRO Decisão: 1 - Decreto a nulidade da citação por edital. 2 - Esclareça o requerente se manterá as duas rés no pólo passivo da demanda visto que uma delas mora no exterior. Após voltem para desisgnação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110995-6 - MARIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Na forma da Portaria do Juizo: \" Fls: 61. Desentranhem-se,substituindo-se por fotocópias\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134115-4 - MARIA TERESINHA DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o recolhimento de custas em quinze dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066292-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072720-9 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073321-0 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074613-7 - JOSE LUIZ LEÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ANEXADOS.APÓS, INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.096042-1 - MANOEL HELIO LIBERATO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:PELA SEGUNDA VEZ, VENHA O R.O. EM 48 H. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.110452-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DETERMINO O CANCELMANETO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.178199-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME JÁ DETERMINADO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAMAR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE WALFREDO PEREIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para condenar os réus solidariamente ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas na forma do art.290 do CPC, acrescidas de correção ... juros de mora ... aplicando-se ainda a multa de 2%. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022435-4 - NEIDE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fica suspenso o feito até o julgamento da execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.095904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ROSANA GOMES CARDOSO Despacho:Ao Autor para complementar as custas e a taxa judiciária, conforme Certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.097112-3 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo o inicial.Venham as 3 últimas declarações de Imposto de Renda do autor, a fim de materialziar o rquerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097446-0 - NOVO PORTAL DO VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para complementar o valor das custas, no valor de R$ 12,78 para citação do 2º réu - Campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25 - Cod. 1107-2\". (P/1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037859-8 - ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) republico a sentença de fls.109, face erro de digitação : \" Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus juridicos e elegais efeitos, o acordo a que chegaram as partes as fls.107 e, via de consequencia JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do merito, com fulcro no art. 269, III do CPC\". \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.050075-0 - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:VENHAM OS DADOS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, TAIS COMO: O VALOR ATUALIZADO, O CPF DAS PARTES OU CNPJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.095479-5 - COLORFAX REPRESENTACOES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BINGOL ADMINISTRADORA DE SORTEIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Fls. 299- As custas do contador não são devidas, por se tratar de diligência do juízo. Dessa forma e considerando-se que a parte autora está em local incerto e não sabido, esclareço o réu se tem interesse em pagar as custas de baixa para que seu nome não consta mais na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.088023-7 - ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ALINA PESSOA RABELLO (RJ-142704)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.214: Esclareça o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.109997-3 - WELLIGTON DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Fls.213/216: Ao autor.2.Fls.218: Venham os recolhimentos legais pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.059558-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X KOSTEN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO NA FORMA DO ART 523 DO CPC. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198879-7 - FABIANA MARTINS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA RESPOSTA PARA APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116789-3 - IB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ANTRHOPOLIGIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 68. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.165752-5 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.150358-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X NEFROCLIN CLINICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA COM RELAÇÃO AO PETITÓRIO DE FLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.130534-8 (20703) - ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:1.Fls.257: À 2ª ré para fornecer a informação requerida.2.Fls.258: Aguarde-se a regularização da representação processual do 1º réu. \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Fls. 366/369- Face ao esclarecido pela locadora, determino o prosseguimento do feito com o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107042-0 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Despacho:Fls.66/68: Esclareça-se, a teor de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.112118-0 - JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0 - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:1.Fls.39: Certifique o cartório sobre o alegado.2.À embargada sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000368-2 - LEIZER JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... ACOLHO OS EMBARGOS APRESENTADOS PARA TORNAR NULA A EXECUÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, acolhendo que o mesmo está eivado de cláusulas abusivas que inviabilizam a execução na forma em que foi apresentada. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa ... corrigida e acrescida de juros ... Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051290-4A - APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.086753-6A - ZBL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950), Dr(a). LUIZ CARLOS BRANCO (RS-025377)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA POR ZBL Imp. e Exp de Móveis Ltda., como medida incidental em ação de cobrança que lhe move Seguradora Brasileira de Crédito e Exportação S/A. Custas da exceção pelo excipiente.Após o trânsito em julgado, certifique-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022435-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NEIDE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154155-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:fls. 205/215: manifeste-se o credor. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.031109-0 - LEVI AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:FLS. 144: DEFIRO COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2004.001.134130-7 - EPTICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X CLINICA BAMBINA LTDA AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 51. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.048215-3 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTRO AO EXEQUENTE PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO DEPRECADO ÀS FLS.111 (REQUER RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 2008058000534-8) \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO E OUTROS Despacho:Fls.151/153: O encerramento das atividades da devedora sem a devida liquidação com o fim de promover a satisfação dos credores caracteriza o abuso da personalidade jurídica pelo desvio de sua finalidade, pelo que desconsidero-a no intuito de atingir o patrimônio dos sócios.Incluam-se estes no pólo passivo, citando-os, após, em execução. No mais, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132012-4 - SUELY MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ESPÓLIO DE SALOMÃO ARONOVICH), Inventariante: DORIS ARONOVICH Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O BEM INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209408-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X EDUARDO MORAES CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 31. (P3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.142763-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA JOSE CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:fls. 48: às partes sobre os esclarecimentos do contador. (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7A - SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Apontem os impugnantes o valor que entender devido, sob pena de rejeição de plano da presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.009638-8A - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.contador.(P/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.150358-3A - NEFROCLIN CLINICA NEFROLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AO IMPUGNADO. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0A - ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171082-5 - VALMIR SIMPLÍCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BRASIL CRED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119591-5 - ADRIANA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...defiro, quais sejam, prova documental suplementar, que deveravir em quinze dias e prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, que devera ser intimada com as advertencias da pena de confesso, recolhidas as custas. Designo AIJ para o dia 11 de junho de 2008 as 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.156712-1 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls.98. Homologo os honorários do senhor perito em R4 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Prossiga-se com a perícia \r\n\r\nProc. 2008.001.066086-5 - MARCIA CECÍLIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VESPER S A Despacho:Manifeste-se a autora sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.019434-6 (21323) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X VIT COM REP IMP EX LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Fls.1008/1009: Mantenho a decisão retro pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.084966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO RECORRIDO.APÓS,SUBAM AO EG.T.J. P.02. \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Fls.793: Esclareça-se à vista do teor da decisão de fls.435.2.Fls.494/495: Desentranhe-se e junte-se no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.033381-3 - LIEGE CAMPOS RAMALHO KAIATE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANGELO ALBERTO AMADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.031061-6 - ALMIR MARQUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:fls. 297/302: ao autor sobre o acrescido.(P/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.073195-8 - ROSA MARIA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1.Ao Sr.Contador Judicial para atualizações dos cálculos.2.Proceda-se à penhora dos valores depositados, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Requeira a autora o que for cabível quanto à 1ª parte da decisão retro, relativamente às pensões vencidas.2.Fls.508: Intime-se o devedor, por OJA, a efetuar o pagamento do pensionamento vitalício, na forma apontada, sob pena de multa diária, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.110451-6 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:1- Fls. 267/269 - Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como concordância.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR COM RELAÇÃO AO PETITÓRIO DE FLS. 144 E SEGUINTES, BEM COMO ACERCA DOS OFÍCIOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.130406-4 - EDSON FERNANDES MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls. 320: expeça-se mandado de pagamento. No mais, indefiro, por entender que descabe a fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença. Cumprido o item I supra, voltem para extinção. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040481-8 - SUELY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Diga a exequente se com o depósito de fls. 139 concede a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.001.071119-3 - EVA BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE ESTÁ SATISFEITA COM VISTAS À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009548-5 - MARCO ANTÔNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 185. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.198740-9 - MARCIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE PERMANECE AINDA SEM O FORNECIMENTO DA LUZ. \r\n\r\nProc. 2008.001.097871-3 - GILVAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X RAFAEL ROCHA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se litigará sozinho na demanda, vez que consta no pedido \"condenação de pagamento aos autores\", bem como traga aos autos as três últimas declarações do Imposto de Renda, e, se isento, somente a última. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086186-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARIA DORA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao exequente sobre a informação acima.(P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.100826-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Fls. 354 - Ao devedor para trazer aos autos a certidão atualizada do RGI em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068099-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Na forma da Portaria do Juizo: \"Fls: 48: Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo-se a parte interessada substitui-los por cópias\".(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.180355-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTURARIA NOVA ESPERANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 92. (P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.095014-4 - POTALÓ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI Despacho:Complemente o Autor a taxa judiciária, vez que não foi incluído no cálculo a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.097923-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA ROSSI PERENHA Despacho:Complemente a parte autora a taxa judiciária, vez que não foi incluída no cálculo a verba honorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046063-3 - AGOSTINHO PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART,. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001370-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 526, ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.03. \r\n\r\nProc. 2005.001.012447-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.506 , ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.027320-7 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:Ao réu para trazer aos autos o original da peça de recurso de apelação, em 48 h.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118294-5 - ANTONIO NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 263. DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diga o autor se concede quitação integral com o depósito de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.218221-0 - ZENAIDE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011601-6 - TATIANA CHVEIDEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X VIVO S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I do CPC, para inicialmente determinar que a ré retire o apontamento do autor em 48 h, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 ... e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 ... cor rigida ... e acrescida de juros ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em10% do valor da condenação ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096442-8 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo o inicial.Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda do autor, a fim de materialziar o rquerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias.Após o cumprimento acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035478-8 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:1.Fls.306/307: À autora.2.O curso do feito deverá ficar suspenso até a regularização processual do pólo passivo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Fls.509: 1.Expeça-se mandado de pagamento.2.Após, ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092707-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 116 vs. (p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086216-0 - ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho:Segue protocolamento de bloqueio on line com o respectivo detalhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.129435-0 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST APECC (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:FLS. 667: ao autor. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Fls.601/602: Expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras. 2.Fls.604/630: Mantenho a decisão concessiva da tutela antecipada, ante os esclarecimentos prestados e documentos adunados pelas autoras. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.094789-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CARTAO UNIBANCO SMILES BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fls.505: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por D.O., para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montatne devido (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.043365-8 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1.Às partes sobre o laudo.2.Fls.366: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:À RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040909-0 - WALTHER DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Fls.213/216: 1.Aguarde-se, por ora, tendo em vista que ainda não houve intimação para pagamento do débito.2.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.131293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA (RJ-112823)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047266-9 - ROSALIA FERNANDES DA SILVA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.356: 1.Cumpra-se a v.decisão.2.À parte autora para requerer o que for cabível.3.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação até a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097067-4 - MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Segue protocolo de bloqueio \"on-line\".Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio das demais contas (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.010200-9 - WILMA MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO RÉU,AO CONTADOR PARA INDICAR O VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE. P.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.010294-5 - EDITHI JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CHAVES GRATAROLLI (MG-090971), Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ÁS PARTES SOBRE Laudo Pericial de fls. 201/211.. \r\n\r\nProc. 2007.001.216015-8 - JOÃO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044058-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.190017-8A - ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FELIPE CARONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR 30 (TRINTA DIAS). APÓS RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). EVANDRO PERTENCE (DF-011841), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Comprove o autor o esclarecimento do ofício em 48 h. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.052717-5 - ANDREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA E APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.066322-8 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVAS.........,DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.......PROVA PERICIAL MÉDICA,NOMEANDO PARA TANTO O DR.ODOROILTON LAROCA QUINTO........QUE DEVERÁ SER INTIMADO.....E ESTIPULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS..............FACULTADA A QUESITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL.APÓS A PERÍCIA,VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE MANTENÇA DO BENEFÍCIO. P.01. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.188573-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138430-4 - ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:FLS.748/750: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 152/153 - Em que pese eventual atraso por parte do autor, é induvidoso que a multa é devida, porquanto o prazo estipulado no acordo para retirada do nome do requerente do Serasa não foi respeitado. À ré para pagar o valor da multa espontaneamente, em cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Sentença:... Às fls.654/657, os exeqüentes requerem a extinção da execução... visto que estão satisfeitos com o crébito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se Mandado de Levantamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. \r\n\r\nId: 531103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143814-9 - ANDRE MOLETTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.099027-0 - BRAZILIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EMENDE A SUPTE. O PEDIDO ADEQUANDO-O AO QUE DESEJA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.015810-4 - ELITA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X FLORA FERREIRA DA SILVA E OUTROS À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060458-8 - KAERU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099098-1 - THIAGO CÉSAR ESTEVES RIBEIRO X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.100197-0 - EVANDRO CARLOS FRUET (Adv(s). Dr(a). LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG (RS-026050)) X COTRIEL COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Ao autor para recolher as custas para remessa ao contador (R$ 94,94 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X ORLANDO SOARES CARVALHO E OUTROS Despacho:INT. O AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC ( divida R$ 5.036,77 / custas R$ 374,15). ( ASTJ 11015 R$ 43,81),( AE 11023 R$ 160,66),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,31),( FUNDPERJ 5763001243 R$ 11,31),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 100,73). \r\n\r\nProc. 2007.001.010207-6 - ARÍDIO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE REQUER PROVA PERICIAL,VISTO QUE A SENTENÇA DEVE SE LIQUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:F.115, ANOTE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148418-7 - LEILMA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163461-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.221109-9 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Retifique-se o polo ativo no distribuidor para Espólio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE XAVIER DE BRITTO E OUTRO Decisão:Int. o supte para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.018224-4 - MARIA INÊS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.048403-0 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Junte a certidão de nascimento e ou casamento da vítima.Junte o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2008.001.100981-5 - SUELY FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte a supte sua declaração de imposto de renda.Indique, na exordial, o nº da caderneta, qual a agencia, a data da abertura e o saldo nos meses em que pleiteia a correção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097997-1 - KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro por 5 dias; após será extinto o processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028377-7 - VIRGINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 2.090,00. Ao autor para depositar os hon. periciais.Fls. 962. Anote-se na capa.Indefiro vista fora do cartório.O processo se encontra em fase de diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Designo o dia 05/08/08, às 15h 30min para a AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À Dra. Perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.099437-8 - MARCELA NATALY PIMENTEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte a supte o acordo celebrado no Procon.Informe se é titular de quantas linhas da supda discriminando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, concedendo a tutela antecipada, excluindo, definitivamente, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, declarando, ainda, a inexistência da dívida entre as partes, e condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Á ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO DE F. 513V, ADVERTENDO, O JUIZO QUE QUALQUER PROCEDIMENTO QUE A PARTE PRETENDE AJUIZAR NÃO SERA EM APENSO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA W. DA CUNHA (RN-003537) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.216848-0 - TOMAZ LUIZ DA SILVA PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLEUDIANNA FERREIRA BRITO E OUTRO Despacho:Decreto a revelia dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.216848-0 - TOMAZ LUIZ DA SILVA PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CLEUDIANNA FERREIRA BRITO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua do Senado, nº 320, apto. 1.105, concedendo aos réus o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.098507-9 - JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GIVALDINA SANTOS DA INVENÇÃO Despacho:APRESENTE O SUPTE. PLANILH DISCRIMINANDO MES A MES, ALUGUERES E ENCARGOS, COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. JUNTE O SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042236-0A - MARILDA MANHÃES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Decisão:Não vislumbro os requisitos do art. 535 CPC.Admito e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033689-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE ALZIRA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO), Inventariante: MARISA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 304. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032108-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA MICELI DE FRUTAS LTDA E OUTRO Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, AO EXEQUENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 36/81. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072953-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073411-1 - RÔMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INT. O RÉU PARA APRESENTAR OS EXTRATOS CUMPRINTO O V. ACORDÃO. INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.275,47, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - MARCOS BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Despacho:Determino o processamento em segredo de Justiça. Reconsidero a decisão de fls. 227. Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.023955-2 - MARCOS BASTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em face da segunda ré, por ser ela parte ilegítima \"ad causam\" no polo passivo, condenando os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido em face do primeiro réu e exibidos os documentos. Deixo de condenar o primeiro réu em custas e honorários advocatícios, vez que, não houve recusa na apresentação das informações aos autores, sendo certo, que, por força da Política de Privacidade entre a ré e seus usuários, e, para preservar o sigilo, os dados só devem ser fornecidos através de intervenção judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para int. a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.106218-9 - ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152045-3 - REINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O (S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 69/83 E 85/95 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) RECORRIDO(S). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMWNAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188819-5 - ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão:Recebo a apelção em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100051-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça, o supte as negativações pelo Banco IBI. \r\n\r\nProc. 2008.001.103401-9 - GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o supte a negativação do Banco IBI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033710-0 - JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRO Forneça o Autor cópia de fls. 49 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A CLAÚSULA 3° DO ACORDO, SENDO CERTO QUE EXISTE APENAS UM DEPOSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096509-7 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X INDUSTRIA DE LATICINIO SAN GENNARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao exeqüente (2º réu) para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 44,45 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO (R$ 6.658,23) F.244. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Baixe e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:Fls. 208/213.A liminar foi deferida há um ano atrás ( 102).Informem as partes se desejam conciliar em audiência; em caso contrário o processo será saneado e apreciadas as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:Cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, tornando definitiva a tutela concedida, determinando que a ré entregue à autora o certificado de conclusão do curso, julgando improcedentes os demais pedidos, na forma da fundamentação expendida. Como a ré decaiu na parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, para cada réu.Publique-se. Registre-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.099931-5 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Junte, o supte, o comprovante dos danos materiais em R$ 12.303,28.Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRES. PROCESSUAL, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101092-0 (3828) - LEO LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ERNESTO MARIA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588) Decisão:Fls. 209/210. Defiro a imediata incineração. Oficie-se à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Despacho:A reserva de valores deve ser feita através de precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.016474-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Decisão:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.043871-8 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Republicação: Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas documental e pericial requeridas pela autora. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel: 22882219. Quesitos em 05 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089687-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Republicação: Fixo honorários em 10%. Tendo em vista que o executado está se opondo injustificadamente ao cumprimento da sentença, condeno-o nas penas de litigância de má-fé ao pagamento de uma indenização em favor da autora no montante correspondente a 20% do valor do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL, JOÃO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353), Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Fls. 1299. Anote-se na capa. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA, THIAGO CARLOS CAVALCANTI DE ABREU GONÇALVES, SOLANGE DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos primeiro e terceiro autores, em relação à ambas as rés, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado pelo segundo autor em face das rés, e EXTINTO o processo, por falta de objeto em relação às demais pretensões daquele em face da segunda ré, condenando todos os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada uma das rés. \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064481-1 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Decisão:Comprove, a supte, que cadastrou o endereço de sua residência; junto à supda; para o encaminhamento dos boletos.Informe, ainda, qual o morador do endereço em Pavuna, para o qual foi enviado o aparelho. \r\n\r\nProc. 2008.001.099454-8 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151803-3 - KITCHENS COZINHAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). LILIANE SCHURIG FERNANDES (SP-203691)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:VENHAM OS AUTOS CLS. PARA SENTENÇA,. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115605-6 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:À autora sobre fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão ao autor. Com efeito, o autor requereu a produção de prova oral. Assim, defiro a prova requerida; Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 13h 30min. Deixo de inverter o ônus da prova, já que a autora deve comprovar o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098879-2 - ALEDIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE. INFORME, O ENDEREÇO DOS PARENTES DA SUPTE. NO RIO DE JANEIRO, ESCLARECENDO,AINDA QUEM SE ENCONTRA NA POSSE DO VEICULO NO MOMENTO DO ROUBO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098563-8 - ELOI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO Despacho:JUNTE O DOC. DE F. 22, DE FORMA LEGIVEL, JUNTE O COMPROVANTE DAS MENSALIDADES DO PLANO E AS CONDIÇÕES DO PEDIDO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2008.001.104052-4 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:1) Venham as últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. 2) Emende-se a inicial para o rito adequado (art. 275 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:INT. O CONDOMINIO PARA ATENDER, ITENS 1 E 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149855-0 - LLOYSDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LAURA E SILVA DE SOUZA (RJ-135108) Ao interessado sobre a devolução da Carta recatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.080670-5 - TRANSPORTES RIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao exeqüente para recolher as custas da penhora (R$ 18,25 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 09/06/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. COMO O APELADO JÁ APRESENTOU AS CONTRAS RAZÕES. SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.122520-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À parte autora sobre o documento juntado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Decreto a revelia do réu. Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.138385-7 - EUNICE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INFORME O CARTORIO SE JÁ FOI JULGADO O AGRAVO INTERPOSTO, COM VISTA Á BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.487. Int. por oficial de justiça. Fls.488. Int. via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.173119-1 - MARIA ELISETE REIS LANDI (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098115-3 - LUANA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:REGULARIZE A SUPTE. SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE OS COMPROVANTES DAS DESPESAS MEDICAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.043342-5 - EDISON ALBERTO PENNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT´ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V.acordão do A.I. em apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.044309-0 - IVANIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:INDIQUE A PARTIR DE QUE DATA PRETENDE A REVISÃO, INFORMANDO O VALOR QUE RECEBIA NO PERIODO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:F.912.OFICIE-SE AO BCO. DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O NUMERARIO PARA A CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INT. O 2° AUTOR ( FERNANDO) PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3.614,64 NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.000,00. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS Despacho:Deve a parte autora cumprir o já determinado às fls. 146. \r\n\r\nCOBRANÇAROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE( DR. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, OAB/RJ 90955) X BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTE PREVENÇÃO E OU CONEXÃO ENTRE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JÁ SENTENCIADO E O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nIMPUGNAÇÃOVIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A ( DR. MARIO GOMES FILHO, OAB/RJ 80789) X ROSILANE BRANDÃO MENDONÇA.DESPACHO: AGUARDE-SE O JUIZO SE ENCONTRAR SEGURO PELA PENHORA. \r\n\r\nId: 531104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina Verterio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl. 1428, para receber no efeito devolutivo apenas, a apelação, relativamente a ação civil pública. Compra-se o determinado na sentença no que pertine à expedição de ofício ao RGI. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.012890-3 - LEILA PATRONY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042777-6 - CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência (Especial), para o dia 22/07/2008 às 14horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056343-4 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/07/2008 às 15horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088058-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CAVALCANTE RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão dos emabargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.042774-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 97 - Defiro a vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060190-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA BUENO NEGRAO SILVA Despacho:Fls. 63/64 - Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARK ARISTOTELES LEONI FREGON Despacho:Fls. 31 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Fls. 32/33 - Regularizem-se (autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.124505-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PEIXOTO JUNIOR Despacho:Fls. 49 - Considerando a data da apreensão do veículo, oficie-se ao DETRAN para que exclua do prontuário do réu o registro da infração noticiada à fl. 50. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061217-2 - ROZA FRANCISCA DOS SANTOS X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a original de fl. 12, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 584 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMBAUBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE MARIO BARCELLOS LOPES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.136549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Defiro a retificação do pólo passivo, na forma requerida. Anote-se. Venha o valor do crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065894-2 - FRANCINETE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Renove-se a intimação ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.043955-1 - JULIANA MARQUES PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. Ao MP.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069524-5 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 46 - Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070070-8 - JOÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 105/115 - Ao réu, art. 398 do CPC.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071012-0 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080951-2 - CARMELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179694-0 - PAULO CEZAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187157-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO VIEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 96/97 - Anote-se. Defiro a vista em cartório, ante a fase processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.001035-4 - JOSIAS CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/07/2008 às 14horas 20min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA CHIACCHIO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/07 /2008 às 14horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.244743-5 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X HSBC SEGURADORA S/A Despacho:Fls. 27/28 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 24/07/ 2008 às 14horas 40min. Cite-se e intime-se. Venham as cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018643-2 - RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Fls. 233/234 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004674-7 - PAULO ROBERTO PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Esclareça o autor quanto ao pagamento das prestações vencidas após aquela objeto do depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008404-0 - OSWALDINO JOSÉ FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 100 - Às partes. Fls. 106/107 - Ao réu.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.215582-5 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119329-2 - MIRIAM DE ALMEIDA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS), SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:J. Proceda-se ao desbloqueio da conta do Santander. Verificada a solicitação de bloqueio (fl. 320) foi constatada a solicitação somente em nome do executado, Raimundo Avelino de Freitas, que restou negativa (fl. 330). Esclareça a requerente de fl. 322 (Sônia). \r\n\r\nProc. 2002.001.066382-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.026816-3 - VERA LUCIA EIRAS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)), Fiador: CARLOS FERREIRA), Fiador: MARIA JOSE FERREIRA Decisão:Indefiro o desbloqueio da conta do Banco do Brasil, ante a solidariedade interna existente entre os co-titulares da conta conjunta. \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 150/151 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como requerido. No mais, aguarde-se a citação da 3ª ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094440-9 - MARILZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 328 - Às partes ante o informado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100162-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643)) X ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Fls. 205 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178797-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:\"Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS Despacho:Fls. 34 - Esclareça, não sendo o requerente o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001058-6 (18854) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTISS/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CEI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1997.001.114052-2 - ESPOLIO DE HIDELBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DORCELIO SEBASTIAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.022979-7 - MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Comprove a inexistência de outros bens, e não a inscrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.078794-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485)) X URUBATAN DE ABREU E SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Diga o credor, sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:Fls. 376 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.103325-1 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Oficie-se à SRF para obtenção do endereço do sócio. \r\n\r\nProc. 2005.001.122930-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AQUARELA 2000 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Presente a hipóetese do art. 50 do CPC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Incluam-se os sócios no pólo passivo e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)), Interessado: REDE GLOBO, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Intime-se o 4º Depositário a suspender a arrecadação. Expeçam-se as guias necessárias ao depósito do acordado.SENTENÇA - \"HOMOLOGO, o acordo celebrado entre as partes [...] Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR E OUTROS, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Fls. 280 - Esclareça-se. Esclareça-se a quem cabem os honorários nesta ação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129530-2 - JURANDY MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.074008-6A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ANDREA CRISTINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Tornem ao contador, eis que, quanto ao valor da indenização, deverá ser tomado em conta o valor do salário mínimo vigente à época do depósito realizado [...] Quanto às pensões corretos os cálculos, devendo ser tomado o s.m. do vencimento de cada parcela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037277-8 - DEUSA MARIA ALVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 89 - Às partes sobre a data marcada para perícia médica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Com razão a ré, reconsidero fl. 372,\"2\", aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204308-7 - GLADYSTON ARAUJO DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:J. Defiro.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/07/2008 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Fls. 2485 - Defiro, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 523, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.115289-9 - GIASSETTI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO HENRIQUE GALZONI (SP-223371)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Desentranhe-se a Impugnação e custas, autuando-se em apartado e voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.033683-6 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.047254-9 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Despacho:Defiro a vista, por 10 dias, mediante carga. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.047254-9 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Despacho:Fl. 378/379 - Anote-se. Republique-se fl. 381. \r\n\r\nProc. 2003.001.080617-3 - VERA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X AMBOISE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, JULGO EXTINTO o feito [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.153764-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Substituo o 1º autor pelos herdeiros - fl. 178 e intime-se a regularizar a sua representação processual na pessoa da 1ª requerente, advogada em causa própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.003448-1 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada requerido, aguarde-se o julgamento do AI interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108060-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.133415-0 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Audiência em 16/07/2008 às 15 horas. Intimem-se os que devam comparecer. Solicite-se a devolução da C.P., independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140320-2 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORTOBOM COLCHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216266-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTRO Defiro JG. [...] Recebo a emenda. Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038902-1 - MARIA CATHARINA GROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098029-0 - HUMBERTO MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X FLÁVIA LETÍCIA ROCHA RAMOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 24/07/2008 às 14horas 10min. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.124998-6 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:SENTENÇA - \"Considerando a extinção da obrigação de fazer em apenso, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.104628-4 - LENI CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.123639-8 - ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA E OUTROS Despacho:Os advogados não tem obrigação legal de fornecer o paradeiro de seus clientes. Ao contrário, o sigilo profissional os impede de fornecê-lo sem autorização. Cumpra-se, pois, fl. 37 \r\n\r\nProc. 2008.001.076284-4 - MARIA EUGENIA FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407) Despacho:Aos requerentes, ante os documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135359-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PRODIO DIGITACAO DE DADOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120936-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BOX 704 EMBALAGEM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 199 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.146126-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA Despacho:Ao autor, ante a certidão supra e fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.150442-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 681 - Defiro o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100035-7 (31720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL'REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X VEPLAN RESIDENCIA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604) Decisão:Fls. 1466/1467 - Defiro \"5\" e \"6\" inicialmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.000189-2 - ALEGRIA GUILAM MONAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito. Custas ex-lege. [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.110714-3 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 466 - Venha o contrato de honorários ou a expressa concordância da autora com o levantamento dos honorários no percentual requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082399-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JURANDY MOREIRA SOUZA Despacho:Cumpra-se fl. 178. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055151-1 - VERA LUCIA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A parte autora sobre a contestação de documentos. Recebo o Agravo. Fique retido. À parte agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X MULTICONSULT CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MEDINA VILELA (SP-157520) Despacho:Fls. 104 - Defiro o ofício. Fls. 105 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044875-0 - ANDRE LUIS OMACINI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Entranhe-se a folha solta na contra-capa, renumerando-se o feito. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169461-3 - LETÍCIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se a contestação, mantendo-se a procuração. Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067974-8 - HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A multa é indevida, visto que [...] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140127-4 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:J. Às partes, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083548-5 - DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032)) X NTD PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)), MARÍTIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 137, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.105502-0 - ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643) Despacho:À parte interessada para trazer a cópia da petição informada à fl. 1040, ante o extravio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.124393-0 (9039) - NIVALDA MONTE MOR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X RUY BARBOSA NETTO E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.145779-2 - ROSANI PRAXEDES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X TNL PCS S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 71//72 - À autora.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101171-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade do depósito. Ao credor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Cumpra-se.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149234-0 - JOAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) A parte autora para providenciar os dados de fls. 110, a fim de ser dado reexpedido o ao ofício de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2008.001.013381-6 - LEILA RIBEIRO RIBACK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X IOLANDA FERNANDES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva [...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Henrique Santanna [...] A necessidade de prova testemunhal será apreciada após a apresetação do laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002458-0 - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LR TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Despacho:Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Despacho:Homologo a avaliação. À praça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149938-5 - LUCIO RICARDO SOARES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls. 311 - Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142769-1 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Renove-se a intimeção do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089540-4 - JOSÉ JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Processo em ordem. Defiro a prova pericial contábil, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos Bousquet [...] Indefiro a prova oral, visto não se mostrar útil ao deslinde da questão. Defiro a prova documental suplementar. \r\n\r\nId: 531106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.176410-0 - CRISTIANE PITTA DE SOUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062974-0 - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X VALTER ALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora sobre fls. 168. Em caso negativo, i-se a Autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.134455-2 - KELLEN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:Fls. 242: esclareça-se o requerido, tendo em vista a inexistência de valores bloqueados, conforme fls. 239/240. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026467-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)), Intimado: AROLDO URURAI DIAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.066730-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HYDRO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.071005-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SOS SAUDE OFICINA E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não constou o nome do depósitário no mandado expedido às fls. 242. Assim, renove-se a diligência, devendo nesta constar, expressamente, o nome do depositário. \r\n\r\nProc. 2003.001.120700-5 - JPL DEMAIS FESTAS E FORMATURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os recursos de fls. 355/363 e 364/370 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.101172-1 - CONDOMINIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:I-se o devedor, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, para pagamento da diferença apontada às fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2004.001.116094-5 - MANOEL ROGERIO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré para providenciar as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória para depoimento pessoal do Autor, conforme requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.150879-2 - JOSE CARLOS BUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PREVIDENCIA DO SUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.053859-6 - CECILIA SILVA SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a Autora acerca da existência de outros irmãos do sinistrado, eis que a informação fornecida às fls. 86/87 diverge daquela que consta da certidão de óbito dos genitores da vítima, considerando-se que a Autora e sinistrado não possuíam o mesmo pai.Esclareça, ainda, a divergência existente entre o nome da mãe da Autora informado às fls. 35 e 88 (LINDONOR) e da mãe da vítima (LINDOMAR), conforme fls. 31.Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106448-1 - LEONIDIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124961-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à interposição da Exceção de Incompetência, suspendo o presente feito. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.016211-5 - ADOZINO BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Face à duplicidade de contestações e ao conteúdo da assentada de fls.47/48, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.052605-8 - CATULO GAMA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias.2- Justifique o Réu o pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.066272-0 - HENRIQUE DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077852-7 - CÉLIO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 04 /07 /2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.100550-9 - WALDINO DICKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 28/30: nada a prover diante da decisão de fls. 26.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis de Campo Grande/MS, conforme determinado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.103679-8 - SERGIO BERMUDES ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Inicialmente, regularize-se a representação processual da 1a Ré, eis que a procuração de fls. 1.965 trata-se de cópia não autenticada.Prazo: 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.106856-8 - BERENICE CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Fls. 24: anote-se, onde couber.2- Defiro JG.3- Designo audiência de conciliação para 04 / 07 /2008, às 13:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.176216-3 - SUANY FRACALANZA BRANDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209753-9 - MARIA MAURÍCIA ALMEIDA MIDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício de jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp. n° 440991/RJ, 6a Turma, Rel. Min. Vicente Leal, DJU 21/10/02), a representação processual da Autora está irregular, não podendo, nos termos do citado precedente do STJ se aceitar procuração outorgada por terceiro. Dessa forma, regularize-se a representação processual da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.2- No mesmo prazo, venha cópia da declaração de Imposto de Renda da Autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001196-4 - ELZIMAR PEREIRA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha o BRAT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135925-3 - JOHN ALBERT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informem as partes acerca de eventual acordo celebrado, requerendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042684-4 (13055) - OLYMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X ANTONIO LORUSSO Despacho:I-se a parte autora para recohimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071026-1 - BEATRIZ NORONHA DA SILVA X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 238/245 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.030687-9 - SERGIO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A parte autora sobre fls. 189/193. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199349-5 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030148-6 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 108: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.030323-0 - JUSTICONO DEBARBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SOTELO (RJ-040809)) X ALBERTO ROBSON PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.125013-2 (15306) - ANTONIO LORUSSO X OLIMPIO OTAVIO SHCIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Fls. 56: certificado acerca da tempestividade dos embargos de declaração, ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.019384-0 - ESPOLIO DE FERNANDO DE ANDRADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MICHELLE LIMA VASCONCELLOS Despacho:A fim de se regularizar a representação processual do Espólio, venha o termo de inventariante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.048240-0 - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARLY GOMES Despacho:Compulsando os autos, verifico que a Ré integra o pólo passivo na qualidade de cônjuge sobrevivente do locatário (art. 11, I, Lei n. 8.245/91). Entretanto, de acordo com o contrato acostado às fls. 29/34, o locatário era solteiro.Isto posto, esclareça o Autor a divergência ora verificada, bem como venha a cópia da certidão de óbito do locatário.Fls. 134/136: indefiro, eis que o feito não se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075927-0 - CLAUDIO URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Decisão:1- Fls. 135: defiro a expedição de Carta de Sentença, conforme requerido pelo Autor. Desentranhe-se fls. 136/149 juntando-se aos autos da Carta de Sentença.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099680-4 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ANA ROSANGELA DE ARAUJO Decisão:Em que pese a falta de apresentação de intrumento de mandato nestes autos, tal fato constitui mera irregularidade, não acarretando a extinção do feito, eis que regular a representação processual do Embargante nos autos principais, conforme se verifica às fls. 53/54. Neste sentido, a jurisprudência abaixo transcrita: \"Não há necessidade de juntar nova procuração aos incidentes do processo autuados em apartado, se esta já consta dos autos principais.\" (JTA 72/180, 114/127, 114/167).Isto posto, diga o Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.124961-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.157831-3A - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Fls. 178/180: nada a prover, eis que os autos principais já se encontram com baixa no DRA, para redistribuição à 1a Vara Cível da Capital, conforme fls. 63. Remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144427-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Fls. 132/134: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113847-2 - TRANSPORTES PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BRAF EMBALAGENS LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.070012-2 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 60: inicialmente, comprove a Exeqüente o esgotamento dos meios para a localização de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.099926-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Face à manifestação do ilustre patrono, incorreta e indevidamente lançada às fls.119, v, que deverá ser riscada, aplico a multa prevista no art.161, CPC. I-se para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109591-2 - EDUARDO OMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARIZA RAMOS MUNIZ Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/38 no duplo efeito.Tendo em vista que a relação processual não se formou, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.210515-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLÁUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Tendo em vista que não chegou a haver citação, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133268-2 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X VARIG S A Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063374-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a desistência do recurso de apelação, conforme fls. 67, deixo de receber o recurso adesivo.I-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231107-0 - FERNANDO DONIZETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 04 /07 /2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.001318-5 - ANA MARIA CONCEICAO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 07/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070050-1 (18631) - VICTOR MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 1.047: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.140831-2 - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 369 e, em consequência, mediante a quitação informada às fls. 370, Julgo Extinta a execução. Oficie-se ao 7º RGI para a baixa no gravame. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.086055-0 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X YARID LOCADORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 520: oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2000.001.023346-4 - PAULA BERNARDO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 359 e segs.: ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.076838-4 - SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X MOZART MARTINS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.058725-2 - GISELE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232, não há mais que se falar em citação para o procedimento de liquidação. Intime-se o advogado da ré, por publicação no DO, para que acompanhe o procedimento de liquidação. Após, voltem para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.065889-1 - MARISE MOREIRA CARVALHO URURAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Expeça-se o ofício, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056474-8 - EUZILENE ISABEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:I-se o sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105703-2 - FELIPE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Considerando-se o cumprimento da obrigação, conforme manifestação dos credores às fls. 238, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011815-7 - MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 275: defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034484-6 - EDMAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Informem as partes acerca do julgamento do A.I. interposto perante o S.T.J., conforme certidão às fls. 244.2- Certifique o cartório acerca da manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. A preliminar argüida se confunde com o mérito, motivo pelo qual será apreciada no momento oportuno. 2. Partes bem representadas e feito sem nulidades aparentes, posto isso DECLARO SANEADO o processo. 3. Indefiro o pedido de produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. 4. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. 5. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.050689-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X NEW HOUSE ADM DE BENS E OPERAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Homologo os honorários suplementares apresentados pelo perito às fls. 576/577. Venha o depósito pela parte ré no prazo de cinco dias, eis que foi a requerente da quesitação suplementar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064515-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCINEIDE CABRAL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 205/206: à M.M. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. noticiado às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.106048-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Despacho:Fls. 166/167: inicialmente, oficiem-se à SRF e BACEN, para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.075103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Decisão:Conforme se depreende das petições de fls. 501/503 e 504/506, há divergência quanto ao cumprimento in totum do determinado na sentença, motivo pelo qual mantenho a perícia designada. Homologo os honorários periciais, eis que de acordo com o trabalho a ser realizado. Deve a parte autora ficar ciente de que deverá permitir a entrada do perito em seu imóvel, sob risco de ser penalizada por descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083349-6 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 312/316: ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.082342-0 - ANA PAULA ASSUMPCAO NOBREGA X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1. Ao MP para ciência da sentença. 2. À DP para que diga se dá quitação, tendo em vista o novo depósito no valor requerido às fls. 222. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117166-5 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 04 /07 /2008, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051596-6 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.001.212896-2 - JULIANA BARBOSA SUCCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LIVRE EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Regularize-se o documento de fls. 09, eis que não se encontra datado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107989-0 - LUIZ ANTONIO MATHIAS VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.118508-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Processo nº 2006.001.134731-4D E C I S Ã ORejeito as preliminares suscitadas, visto que já superadas diante dos documentos de fls. 125/422.Face à certidão de fls. 89, que se encontra correta, refuto a alegação de intempestividade da contestação.Feito em ordem. Nada mais a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido o justo valor do aluguel.Defiro a prova pericial de engenharia e nomeio como perito a Dra. GISELE EPELBAUM - tel: 2532 5935, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar honorários. Defiro a prova documental superveniente requerida pelos Réus, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008.ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066461-3 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOLAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04 /07 /2008, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.045193-7 - EDEIL MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o pedido de levantamento do valor requerido pelo devedor às fls. 358. \r\n\r\nProc. 2004.001.076449-1 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1- Fls. 661/669; aguarde-se o pedido de informações.2- À parte autora sobre o depósito.3- Informem as partes acerca do julgamento dos Agravos interpostos perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.035862-4 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.081597-4 - JUSSIARA MAGLIANO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS DE FLS. 115 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.079674-5 - JANE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Decisão:Reitero item 2, de fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.061778-9 - CARLOS EDUARDO P B CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X BANCO ABN REAL ANRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. Após, voltem cls em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059289-1 - CLEIDIANE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) 5. Posto isso, defiro a expedição de dois mandados de pagamento: o 1º em nome da parte autora, no valor de R$ 7.000,00; o segundo em nome de seu antigo patrono ( Sr. Eduardo) no valor de R$ 700,00. 6. Diga a parte autora se dá quitação e se houve o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.129798-0 - ANA MARIA MARTINS FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Face à intempestividade do recurso, conforme certidão às fls. 197, deixo de receber a apelação.Nada sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212037-9 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 04 /07 /2008, às 13:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por prepostos ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079956-2 - JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Compulsando os autos, verifico que foi determinado na sentença de fls. 156/161, mantida em sede recursal, que o montante da condenação deve ser apurado em liquidação de sentença.Isto posto, adeque-se o credor seu pleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035770-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Desapensem-se os autos.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008275-4 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Equivocada a certidão de fls. 57, eis que os embargos de declaração foram interpostos contra decisão de fls. 31. Isto posto, certificada a sua tempestividade, ao M.M. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 398 e segs.: diga a parte autora. \r\n\r\nId: 531107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037832-3 - MAURO BEZERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT.0449389 Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 16h, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.072516-7 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.016472-0 - FATIMA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT. 449389) Despacho:Considerando que existe somente uma perita apta a realizar perícia de nexo causal, e considerando que a mesma requereu dispensa em outros processos não somente neste Juízo como em demandas em outros Juízos em razão de não poder realizar, sozinha, perícia de nexo causal em todos eles, oficie-se à Presidência do TJ/RJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.100433-7 - VAGNER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.028779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REINALDO SOUZA JUNIOR Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100209-2 - RONES ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ELIAS DE LIMA E SANTOS (MG-072769)) X BRITADOR SAO GERALDO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.128508-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JONATTAS MENEZES E COUTO Ao réu sobre o desarquivemento . Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:À denunciada para regularizar sua representação no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) À parte ré para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 150 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.204035-9 - EMILY LORRANY DOS SANTOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A À parte ré para recolher as custas especificadas às fls. 51 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.230881-2 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BRASIL GUIDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.077907-8 - LEDA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A teor da sentença de fls. 26, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.103480-9 - ALEXANDER BARBOZA LINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176645-4 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 123.Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103389-1 - RICARDO REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda é promovida em face do Estado do Rio de Janeiro, declino de minha competência em favor de uma das Vara da Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100482-9 - OTTO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, tendo o autor assinado com a ré em 09/10/2007 contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito (fls. 36/37), não pode o mesmo, quase 07 (sete) meses após a assinatura, pretender a suspensão da cobrança. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035857-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 X SEVERINO FELIPE REGO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Nada mais a prover nestes autos, devendo o autor, ora embargado, requerer o que for de direito nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.200991-2 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 89, entregando-se em mãos do sr. Escrivão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100741-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X UTI CORONARIANA LTDA Despacho:Fls. 89: oficie-se apenas à S.R.F., Light, Telemar e TRE. Quanto à CEG, segue tela de consulta em anexo, não havendo endereço cadastrado relativo ao sr. Jair. \r\n\r\nProc. 2004.001.132982-4 - IZAIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção da Credicard. Quanto à CEG, segue tela de consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Ao interessado sobre retorno de ofício. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.099979-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte executada da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao autor para encaminhar a Carta Precatória, bem como para instrui-la com as cópias necessárias, inclusive, com a cópia das custas processuais a serem recolhidas na Comarca de São Paulo (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.139518-8 - ROSA MARIA SERRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CAFE E BAR LEOPOLDO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o determinado na parte final de fls. 180, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Ao autor sobre o ofício/resposta do DETRAN. (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033241-2 - CESAR RICARDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que a presente demanda versa sobre cobrança de contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, e considerando ainda que a súmula 140 do TJRJ estabelece que \"a competência para apreciar matéria relativa a Contratos de Participação Financeira em Investimento de Serviço Telefônico é dos Juízos das Varas Empresariais, segundo o disposto no artigo 91 do CODJERJ combinado com o artigo 101 do mesmo diploma legal\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para seja efetuado o reparo na linha telefônica da autora, no prazo de 24 horas após sua intimação pessoal e transitada em julgado esta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como seja restituída a quantia de R$ 922,84. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, com fundamento no art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100318-3 (16026) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CLAUDIO GUSMAO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.131341-5 - MARCELO DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ALEXANDRE MAGNO ABRAO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142104-4 - ALEX DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA À parte autora para fornecer uma cópia da inicial a fim de instruir o mandado (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.053064-5 - RICARDO ANTONIO ABRANCHES DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Mandado de Pagamento Retirado Pelo Banco do Brasil em 12/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando que já foi proferida sentença, nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.012747-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MAURICIO ZAMPIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026605-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCELINO FRANÇA DE LIMA Aguardando cópia de fls. 28 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS À parte interessada sobre o Mandado de Citação (fls.121/122) não cumprido (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100334-5 - GILBERTO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca das alegações do autor. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo... \r\n\r\nProc. 2008.001.100609-7 - M S LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DHL EXPRESS BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061894-0 - JETON CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100801-0 - ROSA MARIA ROCHA PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EURICO BORGES GODINHO Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a infiltração no imóvel da autora tenha ocorrido por culpa do réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre o depósito e sobre fls. 175/240.Port 01/01 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação do contrato de locação pelo período de sessenta meses, com início em 01/04/2007 e término em 31/03/2012, fixado o aluguel inicial em R$ 10.840,00 e estabelecido o reajuste anual com os índices governamentais aplicáveis à espécie, mantidas as demais cláusulas contratuais. A diferença dos aluguéis vencidos será paga numa única parcela, nos termos do art. 73 da Lei 8.245/91. Considerando que a parte ré reconheceu o direito do autor à renovação, restringindo-se a discussão ao valor do aluguel, aplica-se ao caso a sucumbência recíproca, em conformidade com o art. 26, § 1º, do CPC, compensando-se os honorários e rateando-se igualmente as despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103482-2 - RIDAM JOSÉ NEIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Decisão:Quem reside na zona sul da cidade do Rio de Janeiro e tem um currículo como o narrado às fls. 02 não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 05/06/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214212-0 - MARIA ELIZA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.085708-9 - MARLENE CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Uma vez que foi expedido mandado de citação por via postal, já tendo sido o mesmo encaminhado, aguarde-se o retorno do A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.102285-6 - ALINE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.086891-9 - PAULA SABAT AFONSO DO RAMO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149644-0 - JOSÉ CLÁUDIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, abra-se vista ao MP... \r\n\r\nId: 531108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.032489-9 - IVANIR DO AMARAL CASARES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante certidão supra, devolvo o prazo à autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.075903-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3o. do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.011874-6 - AMELIA BARBE DA CUNHA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X FEDERAL VIGILANCIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:...ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.089281-1 - DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.029750-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) Decisão:Fls. 338/341: ... nomeio o Dr. José Alberto Parreira... Faculto às partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.038349-9 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Despacho:Fls. 124: Ao autor. Após, apreciarei o pedido de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.038354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Despacho:1 - Fls. 124: Ao autor. Após, apreciarei o pedido de fls. 127. 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2007.001.051048-8 - JADIR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo de fls. 108/110... \r\n\r\nProc. 2007.001.067923-9 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 80/83: Ao autor sobre o depósito... no prazo de cinco dias... 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2007.001.099377-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALY (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ARINETE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Decisão:1 - Fls. 66/70: Anote-se onde couber.2 - Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.092464-9 - ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X MARINA SOUZA LEMOS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/06/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097930-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MURILO ABRAHAM Despacho:A proposta de abertura de conta mencionada a fls. 02 não acompanhou a inicial. Regularize-se em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098068-9 - MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência da autora e as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045242-9 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito... no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120283-2 - BÁRBARA CONCEIÇÃO PIMENTEL ALELUIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD CITI CIBITANK BRASIL Despacho:1 - Indique o autor... 2- Regularize-se a capa... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.009256-3 - JOSÉ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SÉRGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:1 - Fls. 95/109: Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2 - Fls. 84/87: ... não há óbice à Arrematação... Logo, e. carta de arremantação. Fls. 90, somente pela via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.138445-6A - FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X IVONETE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130628-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X P S BURGO POSTOS DE SERVICOS LTDA Recolham-se custas para nova diligência no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Ao exequente sobre fls. 240/241. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:Ante certidão supra, nada a prover. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043526-0 - ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.056171-1 - CARLA CRISTINA DI OLIVEIRA LEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar, condenando a instituição ré, réu na importância de R$ 3.000,00(três mil reais), que deverá ser corrigidos com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro, por sentença, quitação parcial do débito, no tocante à prestação vencida em 08.12.2007, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171289-1 - VILMAR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Fls. 130/131 e 162: Defiro a substituição do polo passivo...2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia10/07/2008, às 15:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato... \r\n\r\nProc. 2002.001.111966-7 - JARILA JOSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...E. mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024598-7 - ANGELA BRANDÃO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.039150-5 - LEONARDO MESQUITA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.099579-6 - JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052847-1 - LEANDRO DA SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao pedido formulado contra ao primeiro réu, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a liminar, condenando a instituição ré, na importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), que deverá ser corrigidos com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação ao segundo réu, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor dado causa, cuja importância ficará sujeita às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.108620-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E DOIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAFA S DO LARGO COMERCIO DE ARTIGOES ESOTERICOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar por ausencia de \"fumus boni iuris\"... Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.066367-2 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X PAULO MOLLO FONSECA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102074-4 - ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157613-4 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100388-6 - RIOLEO DE VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X MARCELO DA LUZ DE ARAUJO Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário em dez dias, ante o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135390-1 - EDILSON GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X PRIMEIRO OFÍCIO DISTRIBUIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:... digam as partes em provas, justificadamente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.034543-1 - JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.058882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Despacho:1) JUNTE-SE ; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS; 3) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007762-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR O PROTESTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087808-4 - FERRAGENS ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1 - Junte-se.2 - Expeça-se mandado de levantamento...3 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059359-1 - CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...Designo a Audiência de Conciliação para o dia05/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para a realização do ato... \r\n\r\nProc. 2008.001.098283-2 - TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa.2 - Vistos, etc. A concessão da JG à pessoa jurídica é excepcional. Venham os 03 últimos Balanços ou Balancetes, comprovando-se as dificuldades... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118201-8 - ROSANY FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019343-0 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANDREA WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 635: Ao autor sobre o depósito complementar, manifestando-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062137-7 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1 - Fls. 59: Às partes sobre os honorários periciais. 2 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2008.001.099054-3 - LAURENTINA MARIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 24/25: Adapte-se o pedido ao rito sumário, no prazo de dez dias, primeiramente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Decisão:...Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/06/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071377-8 - RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.127589-2 - JORGE MARICATO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X INA ROLIM LINHARES E OUTRO), Confrontante: MARCIA DELMIRO DA SILVA GOMIDES), Confrontante: MARQUES ROBERTO GOMIDES), Confrontante: OTONESTIMA CAMARGO WITE), Confrontante: JOAO AUGUSTO GOMES), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TERRENOS), Confrontante: ESPÓLIO DE ISAURA CLEMENTINA DA SILVA), Confrontante: ABIGAIL MENDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)), Confrontante: ZULMIRA DE SOUZA SOARES), Confrontante: ODELPHIA LIMA CHAVES) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 531112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.094825-7 - ROBERTO VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DIOGO ALVAREZ TRISITÃO-MATR. 1.437.360 Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/138 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.146872-3 - ROGELIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR. 1.380.104 Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia, dia 24 de junho de 2008, às 12:00 horas, na sala 313-C (Perícias Médicas). Intime-se o Réu por Oficial de Justiça.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.055733-1 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre a data para a realização da perícia: 05/06/2008, às 13:00, na sala 303, corredor C.P/6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.122329-5 - AFFONSO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), CARTORIO DO 24 OFICIO DE NOTAS, Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)), CARTORIO DO 9 OFICIO DO RGI, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), ARI LOPES CORREA), TERESA SAMPAIO CORREA, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR), CARLOS AUGUSTO GONCALVES GASPAR, Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)), FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)), CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA, Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)), DANIA SPILBERG SCHUARTZ), DENISE SPILBERG SHOMORONY Despacho:Fls.395/396 - Defiro na forma requerida.P/9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.080191-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.017659-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA CRISTINA LUCIANA DE PA Despacho:Fl.58 - Defiro expedição de carta precatória.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.035970-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO FERREIRA MAGALHAES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se.P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.088986-8 (17027) - SENIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X CVM INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:Dê -se baixa e arquive-se.P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.043763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE JUVENAL VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos cinco dias do mês de maio de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Conselheiro Barros nº 29, Aptº 802, Bloco 01 - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 45.347 - 11º RGI, ficando nomeado depositário o devedor .P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.116717-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E MERCEARIA SAO MARINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:1) A fl.105 encontra-se solta nos autos, junte-a. 2) Requeira o credor o que for de seu interesse.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.118304-2 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DULCINEIA NEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Requeira o credor o que for de seu interesse. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.139830-7 - ANTONIO FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.092495-4 - ALANDERSON DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido, ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia: 19 de junho de 2008, às 13:30, na sala de perícias médicas do Fórum Central - sala 303, corredor C. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149082-2 - RU FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% , consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem -se, com baixa. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.059567-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EVEREST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Homologo os honorários, do perito em R$ 1.200,00(mil e duzentos reais), como requerido à fl.150. 2)Ao autor para a comprovação do depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo de vinte dias para entrega do laudo.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081148-8 - RAIMUNDA DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se a fenaseg para informar a data do pagamento e o valor pago.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.216023-7 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em réplica .P/4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.067347-1 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DAS CARNES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 12, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076494-2 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Despacho:Antes de ser expedido mandado de citação, junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100623-0 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) A parte autora informa à fl.137verso que a ação é proposta contra a UNIMED PORTO ALEGRE, sendo assim, diga se desiste em relação a UNIMED RIO DE JANEIRO, salientando que a mesma foi citada e apresentou contestação.2) Venha o endereço atual da parte autora.3) A ré UNIMED PORTO ALEGRE não foi citada, portanto, esclareça porque requereu a devolução da carta precatória, uma vez que a mesma era para citação e intimação da decisão que deferiu a tutela antecipada.4) Remeta-se à DP para que esclareça os itens acima, bem como requerer o que for de direito.P/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031868-0 - JOCY NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 545/550 - Ao credor, nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa. P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051755-0 - EMMANUEL MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068964-6 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fls.51/61 - Recebo como agravo retido. 2) Ao agravado. 3) Após, intime-se o perito. P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111904-9 - MARIA INEZ AFFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDEANE MARIA LIMA MARTINS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019945-0 - LEONARDO KALAB LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RESI LINE COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% , consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem -se, com baixa. Intime-se pessoalmente o réu. P/4 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.056807-9 - CACILDA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X PAULA CRISTINA MARQUES LEITE E OUTRO Despacho:1) Fl.20 - Recebo como emenda à inicial, anote-se onde couber. 2) Citem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel.P/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066640-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:1) Ante a preclusa decisão à fl.90 que indeferiu a produção de prova pericial contábil, nada a declarar quanto as mesmas . 2)Reitere-se fl.92. P/4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027963-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Regularize a parte embargada sua representação processual, vindo a procuração em original ou devidamente autenticada.2) A execução está em andamento, indefiro vista fora de cartório.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.066621-7 - ALVARO MEIRELLES MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199187-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra-se decisão às fls.16/18.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Belford Roxo/RJ. ...P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117834-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CARLOS TORRES DE ARAGAO Despacho:1)Retifique-se no D.R.A o pólo ativo para Unicard Banco Múltipo S/A. 2) Defiro vista ao exequente pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe.P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.195698-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:7Defiro avaliação indireta, ao avaliador.P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.028502-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:1) A execução está em andamento, indefiro vista fora de cartório. 2) Regularize a parte exequente sua representação processual, vindo a procuração em original ou devidamente autenticada. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito.P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.118556-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito.P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.007154-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EDYLO FERREIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Fl.117 - Defiro como requerido. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Fl.211 - Defiro, reitere-se o ofício fazendo constar que o prazo para resposta é de 10(dez) dias, sob pena de desobrediência. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.001764-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES Despacho:1) Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas judiciais para expedição do mandado de avaliação, após, expeça-se.2) Atenda o cartório o que se requer à fl.79.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.050322-5 - ROANNE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:1) Fl.330 - Ao cartório para atender o que se requer.2) Fls.332/341 - Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.3) Ao apelado.4) Após, subam ao E. TJERJ, com as nossas homenagens.5) Fls.343/345 - Já houve sentença nos autos extinguindo a execução, portanto, nada a prover.P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - EDYR SARRES MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:1) Ante a certidão cartorária à fl.672, a alteração determinada na decisão à fl.671 é em relação ao pólo ativo. 2)Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte que se faz presente no pólo ativo.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.066467-2 - ESPÓLIO DE VALTER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:1) Expeça-se certidão para habilitação do crédito junto a massa falida, como determinado à fl.288. 2) Adota como fundamento a promoção do MP em seu item \"3\" à fl.277 verso e suspende o prosseguimento do feito.P/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Requeira o interessado o que for de seu interesse.P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.141318-1 - DJALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se pessoalmente, a parte ré para regularizar sua representação processual.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.151793-6 - IVANILDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:Ao autor pelo prazo de 10(dez) dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.056853-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PROPOSTA TUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício, bem como requeira o que for de seu interesse.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.121452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X ESPÓLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1) Cumpra o cartório o primeiro parágrafo da decisão à fl.311, bem como a decisão à fl.318.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio na importância de R$ 28.014,37 (vinte e oito mil, catorze reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais.3) Fls.341/342 - Ao condomínio e à arrematante, manifestando-se o condomínio se dá quitação com o recebimento da importância referida no item 2 desta decisão.P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147746-8 - DENIS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Reitere-se ofício à fl.64, fazendo constar que o prazo para resposta é de 10(dez) dias, sob pena de desobediência. 2) Ao autor sobre documento à fl.66, art.398 do CPC.P/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o credor se pretende que seja efetuada bloqueio on line, vindo planilha atualizada de seu crédito, com multa na forma decidida à fl.212. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:1) Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informações. 3) Diga o credor se dá quitação com o depósito à fl.411, valendo o silêncio como concondância para a extinção do feito.P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.111572-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a credora se dá quitação com os valores depositados, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.119780-8 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor para se manifestar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.152033-4 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% , consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem -se, com baixa. P/7 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134120-8 - GUSTAVO BECHARA MEURER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. P/5 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1E - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTENOR MADRUGA (DF-025930), Dr(a). MARCELLOS MEDEIROS DE CASTRO (DF-022357)) X GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o decidido a fl.02. P/5 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037617-8 - ADAMO PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X SONGBOOK ALMIR CHEDIAK PRODUÇÕES LTDA Despacho:Mantenho a preclusa decisão, venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Os autos estão com o andamento suspenso, ante a v. decisão no agravo de instrumento, sendo assim, nada a prover.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.048308-1 - ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao credor sobre o depósito.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu sobre a certidão cartorária à fl.239. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022174-0 - ELAINE NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao E. TJ.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.263973-7 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.71/79, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029378-9 - EMILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício.P/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095887-1 - EDNA SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão do AI interposto junto ao STJ. 2)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3)Aguarde-se pedido de informações.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.061642-6 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BMG S A Decisão:Verificando a documentação acostada aos autos pela parte autora, se depreende que a parte não é pessoa de pouco poder aquisitivo, pois na declaração de bens junto a Receita Federal, há imóveis, veículos automotores e contas em instituições financeiras, portanto, não se enquadra a parte na hipótese de pessoa hipossuficiente, sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.063164-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão .Dê-se baixa e arquive-se.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.111613-7 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em razão da manifestação do autor à fl.99, declino da competência para o juízo da 6º vara cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.215485-7 - ALICE BIANCHIN STRACCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Fl.21 - Recebo como emenda à inicial.2) O documento apresentado à fl.12 esclarece que a parte autora está dispensada da apresentação da declaração anula de isento junto a Receita Federal em razão da entrega da declaração de ajuste anual, portanto, para melhor convencimento do juízo, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl.18, junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja reapreciada a gratuidade de justiça.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.015160-0 - RODRIGO ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho à fl.28, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.066494-9 - HELENA VERA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada po seus próprios fundamentos. Segue informações. Venham as custas em cinco dias. P 2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021456-5 - ANA LISBETH APPEL CONCLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A capacidade técnica do perito nomeado pelo juízo supera, ao meu juízo, a do contador judicial, portanto, INDEFIRO a remessa dos autos ao contador judicial.Após, nada sendo requerido, voltem conclusos.P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0 - ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga o credor se com o levantamento do valor requerido à fl.588 dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051644-4 - ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ) Despacho:1)Fl.47 - Recebo como emenda a inicial, devendo anotar o novo valor atribuido à causa onde couber. 2) Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho à fl.44. 3) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do item 1 do despacho à fl.44, sob pena de indeferindo do pedido.P/3 \r\n\r\nId: 531113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070472-6 - SUZANA DANIEL MARCUSSO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PEDRO MANOEL BOTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149744-3 - JOAO CARLOS MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor para que recolha as custas de citação via postal , face certidão de fl.188 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.062162-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ALBERTO GUSTAVO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 26: sim, como requer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126422-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ARMANDO JORGE MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-090282E) Fls. 42: aos interessados sobre a certidão cartorária.p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.070237-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X REGINALDO LEANDRO DA SILVA Despacho:Homologo o laudo de avaliação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Intime-se a executada, na forma requerida pelo leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2005.001.027146-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCIA MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO LIMA Despacho:Redesigno o dia 19/8/08, às 13h:45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092922-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Designo o dia 19/08/08, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094326-5 - JOSÉ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.102392-5 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X DAVID EDUARDO MADUREIRA PANIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.013307-2 (15820) - DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UDO ULMANN (SP-073008A), Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RS-005261)) X AGECOOP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE COOPERATIVAS OBRAS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Ao autor para que de andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047033-8 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141627-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.000300-1 - PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CREUSA SALERMO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Despacho:Em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053109-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AIRSPEED SERVICOS AERONAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-044890) Despacho:Suspendo o curso do processo por trinta dias, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.044526-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ICARA CONSULTORIA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.036426-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.81/189: ao exequente sobre oficios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086100-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039908-5 - ROBERTO HENRIQUE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229), Dr(a). FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CANASTRA (PR-041467) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.097134-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.243718-1 - WAGNER DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045297-0 - ISAURA DE AQUINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053418-7 (12237) - ALFREDO AUGUSTO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DILCE ALCARENGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.041388-0 - ROSA TAVARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.057000-6 - AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do louvado. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.095783-5 - ELIZABETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ao réu para que efetue o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.042559-5 - CARLOS DO COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021125-6 - MARCO ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X CONTINENTAL AIR LINES Despacho:Aos autores, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012156-7 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 294: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128848-4 - PAULO JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.080178-9 - LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111517-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X G R L W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.106699-7 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS (RJ-120477)) X DONNICI SION ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161149-3 - LANCHONETE GRANFININHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas e diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 170. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 159. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040771-9 - TRANSBRANDÃO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X DANIEL VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RUAS FERNANDES PEREIRA (RJ-128668), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o 1º réu, via postal, à se manifestar sobre o pedido de desistência, requerido às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.001.163014-3 - JORGELINDA GUSMÃO GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.058826-4 - TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X ENEIAS JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084499-8 - CARLOS MENDES BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177716-2 - CLAUDIA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150688-2 - IRACEMA FERREIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.016466-2 - MATTEO CAPOTORTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/106, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019151-1 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167338-5 - SEVERINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013963-6 - ANTONIA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aos interessados, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009627-1 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nId: 531114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.123409-2 - LYDDA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X SILVIO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nAnulatória C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.217933-7 - NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL E OUTROS Decisão:1 - Fls. 82/84. Recebo a emenda da inicial.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 11/08/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007697-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VILSON PEREIRA BARCELLOS Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117251-4 - TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.076123-3 - HERALBERTO LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.102001-4 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VITORIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha, a parte autora, em 05 dias, as custas apontadas em certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.001.105941-3 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Fls. 1554/1557. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Fls. 251. Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Costa. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.024645-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X EDUARDO CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.109894-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:INDEFIRO o pedido de nulidade do laudo pericial, com fundamento na pessoa do Sr. Perito, uma vez que antes da juntada do referido laudo não houve qualquer manifestação contrária por parte do demandando em relação ao Sr. Perito, a qual só veio a ocorrer após a juntada de laudo contrário a seus interesses.Digam as partes, em 05 dias, se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.070997-6 - NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.076730-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VINHO VERDE LTDA Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115481-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra, o autor, o despacho de fls. 94, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.134632-2 - COLÉGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAILDA PEREIRA BASTOS STAEL Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls.53, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013167-2 - MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066527-7 - DEISE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X BANCO ITAÚ Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072328-9 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Cumpra, a parte ré, o despacho de fls. 110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0 - CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 67/68. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1 - VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.203813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEQUIÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI Despacho:Fls. 67. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.099120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ANTONIO TURQUETO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.101413-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ I (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X FERNANDO VICTOR CUNHA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 229/231 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença...Tendo em vista que houve a penhora de valor antes do depósito efetuado pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor dos valores indicados às fls.202/203. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169323-2 - MARIA MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental, em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200877-4 - EDUARDO GAMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que os réus suspendam os descontos dos empréstimos nos proventos do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001906-3 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X VERA MARIA DA SILVA VALTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Sentença:Ação de embargos à execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.57, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.132836-5 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGA LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Indefiro o pedido de fls.209, uma vez que já houve a penhora de bens. Intime-se o leiloeiro para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.045529-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JAILSON NARCISO ZAMPIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 488/490, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076331-3 - ESPOLIO DE JACQUES CANAUD, Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.138, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141879-3 - CEZZARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE NORBERTO GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11, em 48 horas, sobre pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015890-7 - MARGA LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TRANSWORLD MUDANÇAS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Decisão:1 - Fls. 342. Nada a reconsiderar. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Indefiro o pedido de suspensão do processo, eis que ausentes as hipóteses enumeradas no art. 265 do CPC. Portanto, requeira, o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.184708-5 - JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Inventariante: FERNANDA CHAVES CANAUD, Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ESPOLIO DE JACQUES CANAUD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls.482/489. Regularize o arrematante sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.149783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100700-2 - MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.100700-2A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.100700-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ao impugnado,em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 121. Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043377-0 - PEDRO CORDEIRO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073920-1 (18917) - ARNALDO LEAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X CLÍNICA MARIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386), Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Recolha a parte autora as custas indicadas às fls.1323, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.065342-0 - DULCE DA ENCARNAÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória solicitando que seja designada nova data para oitiva das testemunhas, devendo a defensoria pública ser intimada para acompanhar o ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 600/601. Expeça-se guia, conforme requerido. Fls. 606/608. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SAIDE AZEVEDO (ES-011167), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027466-0 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Fls. 171/250. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010768-0 - ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012746-2 - DIOLINDA MARIA LENK (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 128, regularize, a parte autora sua representação, em 05 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.107601-2 - TRIVIA TELECOMUNICAÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.060741-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DIOGO DE SOUZA MADEIRA Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090453-5 - MARGARIDA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.098523-7 - MARCELO DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06/08/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177369-0 - BERTINE CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X FININVEST Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012842-2 - BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782)) X RENATO SOBRAL PINTO DIAS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016460-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 28/123.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099622-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LIZEBETH FORJAN NOVID Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202278-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Deposite o devedor o valor indicado às fls.322/323, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052826-0 - MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 148/152. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 150/152. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029572-5 - FIORENZA LO DUCA GALLIEEHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 77, intime-se a parte ré, via DO, acerca da designação da audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089216-8 - HOTEL GRANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INDETERMINADOS POSSUIDORES DIRETOS Despacho:Fls.101. Dê-se ciência aos interessados e aos demais órgãos que participarão da vistoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221013-7 - SARAH FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga, a parte autora, em 05 dias, se o acórdão foi regularmente cumprido pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042796-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARIA CRISTINA CITRÂNGULO DOS SANTOS em face de CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRA, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da prova documental. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perita a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.046810-1 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150846-5 - MARIA EDUARDA PIRES LIMA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089979-5 - WALKYRIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167322-0 - SEIKO MARUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:1 - Providencie, o cartório, a abertura do 2º volume nestes autos.2 - Fls. 263/264. Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001059-5 - FLÁVIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 83, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.085601-0 (17710) - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais apontadas em certidão de fls. 313, em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061414-8 - VILMA NEIDE CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls.253/333. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102369-1 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132762-3 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102280-7 - EDUCANDÁRIO PAULO RADAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.106538-1 - JAILSON NARCISO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 619, requeira, o exeqüente, o que entender devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.105634-9 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se fls.325. \r\n\r\nProc. 2005.001.070918-4 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 185. Recolha, a parte ré, em 05 dias, as custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.183679-1 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Intime-se a parte ré, via AR, para regularizar sua representação, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9 - APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.098977-2 - GERALDA CATARINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150366-2 - CONCEIÇAO FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 107. Expeça-se guia. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 531115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400107-8 (36061) - FRANCISCO XAVIER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) Despacho:1) Intime-se o INSS para implantação do benefício. 2) Dê-se vista ao autor de fls. de fls.153/179, nos termos do art. 398 do CPC. 3) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1978.001.708504-8 (80759) - ANDRE LISBOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Em razão do tempo decorrido, venha aos autos procuração atualizada dos habilitados. Regularizado, ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.402452-5 (30692) - OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1989.001.056296-3 (43433) - JOZELITO EZEQUIEL DE ALMEIDA X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo o apelo em seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.129833-0 - MANOEL FIRMINO DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:1) Ao cartório para regularizar o feito, numerando-o corretamente.2) Intime-se o autor para atender o MP, dando início a execução do julgado em ambos os processos a teor do disposto no art. 730 do CPC . \r\n\r\nProc. 2000.001.057225-8 - JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Fls. 198: Anote-se onde couber.2) Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050166-4 - PEDRO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Ante o que consta às fls. 122, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.067268-5 - MARIA JOSÉ FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intimem-se as partes, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019436-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando a certidão de fls. 55 vº, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). ANDRÉIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LESCHKAU (SP-241312) Regularize a segunda ré a sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.032914-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RAYMUNDO FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Para o regular prosseguimento do feito se faz necessária a angularização do processo com a citação da ré, seja real ou ficta, a fim de que apresente sua defesa por advogado constituído ou pela Curadoria Especial. Considerando que já foram expedidos ofícios para localização da ré sem que se tenha obtido êxito com tal medida, indefiro o pedido de fl. 146, cabendo ao autor adotar as providências estabelecidas no art. 231 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016314-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVINA SALUSTRE SILVA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.001.087024-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WESLEN DIAS SILVA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.001.103591-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ALTAMIRANDA DE SOUZA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 15 ( falta recolher R$ 546,81 de tx jud) \r\n\r\nProc. 2008.001.108468-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 45 ( FALTA RECOLHER R$ 67,47 DE TX JUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.147984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Ao cartório para certificar quanto à manifestação da parte ré sobre o item 1 do despacho de fl.428. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.125016-1 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls.158/160. \r\n\r\nProc. 2007.001.069565-8 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180217-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA, Síndico: JOÃO LUIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199403-7 - JUDITH DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção da prova oral por entender desnecessária à apreciação da causa a tomada do depoimento pessoal da autora, sendo suficiente a produção de prova documental e pericial, nos termos acima determinados... \r\n\r\nProc. 2007.001.211071-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TOSANA AGRO PECUÁRIA S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.089576-5 - ESPÓLIO DE MARIA ABIB DA SILVA, Inventariante: SANDRA HERMÍNIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVANETE DUARTE (RJ-140589)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.090525-4 - ESPÓLIO DE GLÁUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANE CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a parte autora quanto a interposição da presente ação, tendo em vista a existência do proceso nº 2007.001.092998-0, noticiado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.107209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANNES, Síndico: SUELY DUEK (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147)) X MARIA IMACULADA MIRANDA DE SAENZ Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 18 ( falta recolher R$ 90,08 de tx judiciária) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.127783-0 - LUCRUM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:1) Considerando que não houve manifestação da 1ª ré, Solange Cristina dos Santos Furtado, conforme certidão de fls. 92 vº, decreto sua revelia.2) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056871-9 - ELISABETE DA MATTA GUARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039935-6 - MARCIA NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da manifestação de fls. 344, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 344.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080956-1 - MARCIO ANDRE PEREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre as informações.fls. 228/231 \r\n\r\nProc. 2006.001.045849-9 - NEUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para cumprir a decisão de fls. 35. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174798-8 - IANIA DOS SANTS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LIGHT S A Decisão:1- DEFIRO o pedido de tutela antecipada ....2- Designo audiência para o dia 03/07/08 às 16:20 horas, ... 3 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111033-9 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (RJ-128314)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que a mesma só é cabível no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, por DO, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2008.001.006943-9 - VELDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ANDERSON CLEITON PEREIRA LYRIO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168173-2 - MARIA DE FATIMA BANDEIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:A sentença de fls. 43 determinou o cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC, não havendo o regular processamento do feito, que não foi além da distribuição, sendo espontânea a manifestação da embargada nos autos. Analisando a petição da embargada verifica-se que não houve pedido expresso no sentido de constar da publicação o nome do causídico indicado às fls. 45, observa-se que sequer foi a peça instruída com o instrumento de mandato judicial, ônus do qual não se exonerava a embargada por eventual existência de procuração nos autos principais, sendo certo que o fato configura-se mera irregularidade procedimental. Assim, reputo válida a publicação de fls. 44 e indefiro a devolução do prazo. Intime-se pessoalmente o INSS, ante o disposto no art. 17 da lei 10.910/2004.Intime-se o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.057453-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BENTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109448-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Despacho:Relativamente à penhora on line postulada às fls. 159, reporto-me a decisão de fls. 125 que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.149484-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118240-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MARTINS CARDOSO Decisão:...Cite-se o devedor, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 55, para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei 5741/71... \r\n\r\nProc. 2007.001.151387-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.009620-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOÃO BATISTA BARBOSA DE LUCENA Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2008.001.076419-1 - MDL REALTY INCORPORADORA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALMEIDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE FERRO S A Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011750-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISABEL DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060931-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré sobre fls. 55/56, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131393-4 - BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre folhas 256/258. \r\n\r\nProc. 2007.001.014895-7 - ADEIR TEODORO DE MELO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE CLÍNICA SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:Presentes os requisitos do art. 1060,I do CPC, defiro a habilitação, em sucessão processual, nos termos do art. 43, 1055 e 1060, I do CPC. Ao cartório para efetuar as anotações pertinentes. Oficie-se o distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167742-1 - JEANICE MARA KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO SAFRA S A As partes sobre as informações DE FLS. 37/38 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.044373-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.097478-5 - FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre folhas 328/329. \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018738-0 - CLB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HOTEL OCENO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.091965-4 - DENERVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 03/07/08 às 15:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.093404-3 - LUAN DE SOUZA NORMANDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.084389-1 - BARBARA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Considerando a alegação de não cumprimento da sentença, embora intimado pessoalmente conforme certidão de fl. 207-v, comprove o réu, no prazo de 24 horas, o cumprimento do julgado sob pena de execução da multa fixada na decisão de fl. 199. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.122606-3 - SANDRA MARA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 188, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 188, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081546-6 - DANIELE CEARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.... fixo desde já o valor dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito..... \r\n\r\nProc. 2008.001.017868-0 - ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.035877-2 - VITOR MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1- Face a alegação de descumprimento parcial da tutela antecipada, majoro a multa para R$ 5000,00 (cinco mil reais), a qual incidirá a partir do dia seguinte à intimação do réu, mantidos, no mais, todos os termos da decisão de fls. 39. Intime-se o réu pessolamente. 2- Expeça-se o ofício requerido à fl. 104, determinando que o Hospital Pró-Cardíaco suspenda qualquer tipo de cobrança ao autor e seus familiares relativa ao período em que esteve internado no hospital, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo, tendo em vista que a decisão que deferiu a tutela antecipada foi clara ao determinar que a ré arque com as despesas médico-hospitalares do autor, sendo certo que o documento de fls. 107 comprova a ciência do Hospital Pró-Cardíaco.3- Considerando a pesquisa processual que se segue, ao cartório para apensar o agravo de instrumento interposto pelo réu ao presente feito. 4- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088601-6 - ESPOLIO DE SERGIO CESAR SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) UNIBANCO S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012039-0 - DELCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199417-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.089042-1 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Designo audiência para o dia 03/07/08 às 15:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.101650-9 - IEDA TAVARES REIS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TIM CELULAR S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089839-0 - MARCIO NOVAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TIM CELULAR S A Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072668-0 - JULIETA MARCHAND PINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré sobre fls. 124/134, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101955-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055937-8 - AURORA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200801223718, protocolada em 28/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.079896-1 - FERNANDO LUIS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre devolução de correspondência \r\n\r\nProc. 2006.001.104085-3 - ERALDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Às partes sobre folha 119. \r\n\r\nProc. 2008.001.089134-6 - MARIO CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120261-3 - MARIA CLARA ALVES VALERIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.091834-0 - CHRISTIAN D AVILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.006961-0 - SOLANGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X A L J COM PRODUTOS GERAIS PIERRE ALEXANDER A parte autora sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.001.088557-7 - RUFINO QUERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 03/07/08 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.088917-0 - RODRIGO OLIVEIRA CLAUDINO DA SILVA, Assistente: JUPIRA CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088878-5 - NELI GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO CITICARD Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084125-2 - JOEL ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.088611-9 - DEMACIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.082380-8 - ALZIRA VITÓRIA ALMEIDA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES AMARANTE (RJ-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137331-1 - MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.105406-2 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Regularize a segunda ré a sua representação processual. \r\n\r\nId: 531145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.100624-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON BRITO MARTINS Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do de positário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064317-0 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X FRIGOSUL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CARNES LTDA), MARIO FERREIRA ALFAZEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101445-8 - EMILIA OLIVEIRA REIS X HELIO LIMA MEDRADO, OLANDA PIRES MEDRADO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102211-0 - GUARUBEL IMÓVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER ALVES DOS SANTOS (SP-104738)) X ESPÓLIO DE EDE MAZEI BEI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.102302-2 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA BELCHIOR X PECULIO UNIÃO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103366-0 - EXPLENTUR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSANDRA MARIA ARCOVERDE E ASSUNÇÃO (CE-008020)) X PUERTA DEL SOL VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Oficie-se requerendo o comprovante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.106). \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097415-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200800668017 DE 20/02/08, PROTOCOLADA NO PROGER/CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.064104-4 - ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.102138-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CÉLIA TORRES BARRETO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210717-0 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS, \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.030662-4 - DIONNES DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE RÉ (FLS.148/155). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037469-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015554-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A X AUGUSTO CONTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100063-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Para tanto oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito para que o nome e o CPF do autor seja excluído de seus cadastros. Designo o dia 05/08/2008, às 14:30 horas, para a realização da Audiência do art. 277 do CPC. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103821-9 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Decisão.Presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Para tanto, oficie-se aos órgãos de proteção do crédito para excluir o nome do autor no que tange ao referido processo. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/08/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103858-0 - UILDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X DROGARIA WILSON Decisão:Defiro J.G. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/08/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075866-1 - ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X SAMUEL COLPINA COPELMAN), IVETE COPELMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) AS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027507-6 - VILELE E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.027515-5 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOARA MAGALHÃES TAVARES (MG-075900)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.104262-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X D S BORGES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), DELCIO SCUDINO BORGES Decisão:Expeça-se mandado para pagamento em 15 dias, na forma da lei. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213574-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA AO NOTIFICANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA, SENDO CERTA A CONTA Nº 1107-2). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103998-4 - MARCUS FREIRE MAGESTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA À PARTE AUTORA (FLS.59/60). \r\n\r\nProc. 2008.001.100666-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YEDA OFELIA DASMELLO FERREIRA Decisão:DEFIRO LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse, eis que caracterizado o esbulho. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104178-4 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HEBER DE AZEVEDO SOARES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 05/08/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.027529-5 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC... Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( RECOLHIMENTO INCORRETO DE CUSTAS, DEVENDO SER OBSERVADO O MODELO DE GRERJ DE FLS. 84 ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066253-9 - JOSÉ RAMOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.027993-0 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030421-9 - MARCELO AREAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 531155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.404348-9 (36403) - JANE LAZIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA (RJ-033558), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Defiro vista em cartório. (Drª Leda Luiza Gusmão Marins - OAB/RJ 143.364) \r\n\r\nProc. 1996.001.005449-8 (59259) - JEOVA TENORIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.141164-7 - ARCIMENDE RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Carta Precatória negativa.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168778-5 - GERALDO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Venha substabelecimento original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135512-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Verifica-se a admissibilidade dos presentes embargos ante a alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro, não sendo o embargante , parte no processo de execução em curso .A Súmula 308 do STJ refere-se a hipoteca firmada entre a construtura e o agente financeiro , o que não é o caso dos autos.A hipoteca é direito real , erga omnes, possuindo o credor o direito de sequela .Não se vislumbra ,a princípio, na hipótese dos autos ,a presença do fumus boni iuris, fundamental para a concessão da liminar.Registre-seque o embargante não ofereceu como garantia o depósito do valor integral do débito, o que demonstraria a intenação de não causar dano ao exequente.Desta forma, indefiro o pedido de suspensão do feito com o cancelamento das praças designadas , já que se faz necessária a aparência do bom direito , ainda que nesta fase do processo não reclame cognição completa e nem convencimento definitivo.Fica, portanto,inde \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096720-8 - EUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146752-9 - JULIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054053-7 - CHALAMONT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS ESTABELECIMENTOS UNIFICADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130769-9 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135841-5 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 225 - AO RÉU). Ao autor sobre fls. 223/224. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122325-2 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Venham os últimos comprovantes de rendimentos dos herdeiros, bem como suas últimas declarações de IR, para analise do requerimento de JG. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO PATRONO DOS HABILITANDOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.152923-7 - CELSO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Venham as custas para a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 531154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.168656-2 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Port. 01/02: Venha o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência às fls.66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.043525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER PEREIRA MILLA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA MARIA DIAS Despacho:Expeça-se mandado de citação como determinado a fls. 53. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212045-8 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Face ao teor de fls. 69/72, solicite-se a devolução do mandado de fls. 68 independentemente de cumprimento. CUMPRA-SE HOJE. Após dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134468-9 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE D ORO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948)) X RIO NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA-SE. Oficie-se solicitando a transferência do valor penhorado para conta a ordem e disposição do juízo deprecante. Após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE RE AS CUSTA PROCESSUAIS DESCRITAS ÀS FLS 149, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, CONFORME DECISÃO DE FLS147. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:A desídia em informar o juízo acerca da revogação do mandato noticiada não tem o condão de invalidar as intimações anteriormente realizadas. Proceda a serventia as anotações devidas, conforme requerido a fls. 101. Certifique a serventia acerca da apresentação de impugnação. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243753-3 - EVA BARG (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 2 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049180-0 - YVETTE ABEID (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EM PONTO SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de julho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.093329-8 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.101007-6 - GERACÊNIO JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida (...)(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Venha a prova documental requerida no mesmo prazo acima. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, para a que nomeio perito judicial Júlia Almeida Ramos, fixando desde já, honorários periciais em R$ 2.500,00, que deverão ser suportados pela segunda ré depositando-os no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 10 de junho de 2008, às 15:30 horas para a realização da perícia médica. (...)Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. (...)Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento.CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148014-1 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (SP-105947), Dr(a). ELIETE MARGARETE COLATO (SP-105934), Dr(a). MARCOS ALBERTO TOBIAS (SP-069155)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) De ordem: Às partes s/ CP devolvida \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, mantenho a decisão proferida.Considerando que a autora não efetuou o depósito dos honorários periciais determinado, decreto a perda da prova.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101329-6 - VERONICA ADELAIDE HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida , venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080493-0 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTR-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220339-0 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO LTDA), SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA Port. 01/02: Venha o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência de deferida às fls. 354. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029662-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 65/08-GAB2) Pela última vez, cumpra o autor a que lhe foi determinado a fls. 32, em 24 horas, sob pena de extinção do processo por inépcia da inicial.Intime-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006204-4 - MARCELI CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor s/ mandado negativo (2º réu) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.218301-8 - CABIDO STA IGREJA CATEDRAL ARCEB S SEBASTIÃO RJ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X ADOLFO MARCOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para decretar a rescisão do contrato, oriundo do contrato principal celebrado entre as partes, restando prejudicado o decreto de despejo face à desocupação voluntária ocorrida.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20 , § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face á gratuidade de justiça deferida ao réu neste ato.P.R.I.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME A PARTE AUTORA SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Port. 01/02: Venham as custas para a diligência \r\n\r\nProc. 2007.001.204165-0 - OLÍVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FÉRIAS CARD CLUBE DETURISMO E LAZER Port.01/02: Venham as custas para diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176995-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JESUS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Republicação do despacho de fls. 69 pelo motivo de não ter constado o nome do advogado dos réu na publicação do dia 11/04/2008 : ...Defiro a gratuidade de justiça aos 1º e 2º reus. Quanto a terceira ré, venha a prova dos gamnos da mesma ou decalração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.104747-6 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho de fls. 02: Emende-se a inicial adequando-a aos termos do artigo 282, incisos II a VII, combinado com artigos 736 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial apresentada. No mesmo prazo, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052500-5 - ONDINA DE OLIVEIRA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:(...) ISSO POSTO, face à não comprovação do fato constitutivo do direito alegado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para REJEITAR OS EMBARGOS interpostos, com fundamento no art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 830,00, com fundamento no art. 20 , § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face á gratuidade de justiça deferida à embargante.Certifique nos autos principais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3A - REDE BANDEIRANTES DE TV - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Face à exceção de incompetência apresentada, determino a suspensão da tramitação processual dos autos principais, com fundamento no art. 306 c/c 265, III, ambos do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.074124-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATA FIGUEIREDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA, NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) Despacho:Face ao tempo decorrido, ao exeqüente para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Fica o exequente intimado para dar tramitação ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente, no ,prazo de cinco dias, para que comprove o protocolamento referente aos oficios retirados em 17/12/207 pelo seu patrono dr Bruno Savio da C Pereira oab/rj 152.656-E \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:Defiro a penhora requerida, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos referentes á diligência requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051305-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145005-8 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO De ordem: Ao autor s/ CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.001.102102-5 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 18 de junho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039381-8 - FRANCISCO DARCI DE MOURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X RONALDO DE A VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)), Nomeado: CINECOR 4º CENTENÁRIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 368, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o depósito da terceira parcela. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 279. Às partes, no prazo de 5 dias. Transcorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075275-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LOJAS MARISA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 2 de julho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.200570-0 - LUIZ AIALA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Incabível a multa diária pretendida. Intime-se o réu para que apresente as faturas referidas a fls. 37, no prazo de 5 dias, sob pena de veracidade dos fatos que por meio do documento pretende o autor provar, com fundamento no art. 359 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058847-9 - EMESA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente, por carta AR, para que procedam aos recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Despachei na ação proposta. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Port. 01/02: Venham as cópias do GRERJ, certidão do RGI e do Termo de Penhora e tambem o original do Espelho do IPTU, para instruir o mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor s/ ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Correta a juntada dos embargos nos autos principais, sendo incabível a distribuição pretendida;2 - Prejudicada a manifestação de fls. 148, visto que ambos os réus ingressaram nos autos, restando suprida a citação;3 - Para análise da gratuidade de justiça requerida pelos embargantes, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido;4 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093692-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Face ao tempo decorrido, superior ao prazo de dilação requerido pelo primeiro réu, certifique a serventia se há petições a serem juntadas bem como se os demais réus apresentaram embargos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida no item 1 de fls. 279, devendo parte adequar o requerimento formulado. Defiro a penhora \"portas a dento\" na residência dos executados. Expeça-se mandado de penhora e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Indique o exeqüente, no prazo de 5 dias, bens a serem penhorados, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.102368-0 - YGOR CORDEIRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular (...)Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de junho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100672-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437) Despacho:Junte-se. Defiro. Dê-se ciencia ao perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao réu p/ recolher taxa cf. fl. 340 \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga a parte credora, no prazo de 5 dias, se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2008.001.057209-5 - ETIENE MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EASY CAR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo a emenda a inicial. Proceda a serventia ás anotações devidas, conforme requerido a fls. 45/46. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0 - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:(...) Assim, determino a extração de cópias e envio à 1ª Delegacia de Polícia para apuração de eventual prática de crime cometido.Determino a intimação do Gerente da Caixa Econômica Federal (fls. 247) para que comprove ao oficial de justiça responsável pela diligência, o cumprimento da transferência determinada, sob pena de prisão imediata. \r\n\r\nProc. 2006.001.057807-9 - PAULA CRISTINA OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nada mais a prover nestes autos acerca do requerimento formulado. Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 15:15 horas.Intime-se a autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela autora a fls. 8, salientando que a ré não arrolou testemunhas na contestação, como determina o art. 276 do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101366-0 - SOLANGE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLINICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.244511-6 - CELSO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova.Indefiro a exibição de DVD em audiência (...)Indefiro, ainda, a expedição de ofícios visto que as informações pretendidas poderão ser obtidas pela parte, sem necessidade de intervenção do Judiciário.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006983-0 - ANDREIA CANDIDA WERDAN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) De ordem: Ao réu p/ recolher custas cf. certidão \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.101758-7 - ANDRÉ LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400508-6 (115310) - LEA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.385.592 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1977.001.400408-4 (144570) - NELCY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Fls. 415 v. - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 228. Reitere-se.D.S. \r\n\r\nProc. 1978.001.400887-0 (160326) - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1980.001.400224-5 (188284) - ELIZABETH PEREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT.0913713 Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401400-0 (16139) - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... JUNTE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, CÓPIA DO SEU CPF., PARA INSTRUÇÃO DO PRECATORIO JUDICIAL ... \". \r\n\r\nProc. 1986.001.401034-6 (38949) - LEALDINA SANTANNA SENNA (viuva) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.081310-6 (41672) - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X INPS), Procurador: DR. GISELA DE CASTRO PIRES, MATRIC. 1358595 Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.138180-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO, MAT. 135861-5 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.068601-3 - NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.004750-5 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.035125-5 - ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QYEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO ... \" . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.103518-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIA CLEANE BRITO Decisão:(...) CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular.Cite-se a devedora para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos §§§1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122064-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X JOSE RICARDO GONÇALVES JUNIOR Port. 01/02: A parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.103642-9 - WILLIAMS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA (SP-171008)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103795-1 - MOACYR ALVES DE MORAES X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, com as nossas homenagens, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103462-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X IDACO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de julho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104251-0 - CLAUDIA DE SA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 em razão da aplicação do disposto no art. 20 §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089976-0 - LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIVO S A Decisão:(...) Assim DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se o réu para que se abstenha de cessar a prestação de serviço contratado, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118074-5 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SIRIMARCO BATISTA D'ELIA (RJ-142103)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107979-7 - MARILIA MIGNON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DA CONCEICAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) SR.ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:(...) HOMOLOGO os cálculos de fls. 210/212, apurando como valor remanescente da execução a quantia de R$ 151.007,50.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, a fim de buscar a satisfação do valor remanescente e acima referido, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.098882-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ARLETE WOJCIK - MAT. 1.313.961 X ZÉLIA MARIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) \" ... D.R.A. ... Desta forma, determino que o Embargante recolha a Taxa Juduciaria devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito . ... \" . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Cumpra-se fls. 400.D.S. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Face ao tempo decorrido, defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.102295-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO autor para, no prazo de cinco dias, requerer o que de direito, em nada requerendo retornara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente , no prazo de cinco dias para recolher as custas para expedição da nova citação, no valor de R$ 12,78 na Conta dos Oficiais de justiça, para cada citação bem como que indique se o endereço referente ao primeiro executado refere-se ao município do rio de janeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220989-5 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:1) Informações prestadas pelo oficio 66/08 GAB.2) Em razão da decisão proferida no agravo, determino a suspensão da tramitação do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023266-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X K G SERRALHERIA PAIS E FILHOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101394-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios advocaticios em 10 %. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103406-8 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097150-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:(...) Assim, conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para conta a ordem e disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Desentranhem-se fls. 960/987 e devolvam-se ao subscritor, eis que conteúdo não guarda relação com o objeto da presente ação. Ante a manifestação autoral no sentido de, por ora, não possuir interesse na liquidação do julgado, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034224-2 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 195, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado para posterior levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012841-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAPELARIA NENA LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 09/05/2008, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115185-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Despacho:1) Informações prestadas pelo oficio 64/08 GAB2) Em razão do não recolhimento dos honorários periciais no prazo fixado, decreto a perda da prova.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Despacho:O levantamento da quantia depositada ocorrerá após a comprovação do trânsito em julgado, ou mediante prestação de caução \"suficiente e idônea\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103202-3 - LEONARDO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia da inicial referente ao processo proposto no Juizado Especial bem como do acórdão proferido e referido a fls. 29, na íntegra, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103521-8 - FREDERICO GUILHERME SCHROLL (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Distribua-se, registre-se e autue-se por dependencia. Emende a petição inicial adequando-a ao rito sumario, face aodisposto no art 275, inciso l, do CPC, ou retifique o valor dado a causa, adequando-0 ao rito ordinario, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Sentença:(...) ISSO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, CONDENO A RÉ a pagar à autora o valor de R$ 88.846,02, que deverá ser corrigido segundo a variação da Ufir e juros demora de 1% ao mês até a data do pagamento.Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212053-7 - CATIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079480-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Decisão:(...) motivo pelo qual determino o desentranhamento da peça e, em consequência, decreto a revelia do autor/ reconvindo.(...) Homologo a desistência formulada a fls. 262, quanto a prova pericial designada.(...) dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Venha a prova documental no mesmo prazo acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Proceda a serventia às anotações devidas face ao teor de fls. 255/256. Indefiro o requerimento de vista formulado face à audiência designada e as diligências que deverão ser expedidas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.053702-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 531160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047973-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048258-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068044-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO ZUIM À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050711-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR Despacho:FLS. 74: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRCIA REGINA OCCHIUZZI MACHADO Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 11/19, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:SENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido a fl. 313, com as devidas cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho: DIANTE DE FLS. 304/311, RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. APÓS, ABRA-SE VISTA DE FLS. 328/329, À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU FLS. 154: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Fls.223: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários periciais (fls.216), sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2- Ao exeqüente. 3- Fls. 227/228: Exclua-se o nome da advogada da capa dos autos e do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 222/223: Dê-se ciência ao Sr. Perito do depósito efetuado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO E OUTROS Decisão: DEFIRO JG AO APELANTE. RECEBO O RECURSO DE FLS. 160/163, NO DUPLO EFEITO. TENDO EM VISTA QUE O APELADO JÁ SE MANIFESTOU ÀS FLS. 178/182, SUBAM, OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055317-4 - KATIA LUCIA CORDEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 131/132: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls. 146: Ao réu. 2- Após, Cumpra-se a parte final da decisão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.053027-0 - ELZA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:SENTENÇAA autora moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fl. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/14. No entanto, como se vê à fls. 83/84, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 83/84 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.070754-5 - HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fls.82/84 e 88/91: à parte contrária. 2- Fls. 92/101: às partes. 3- No que se refere aos honorários periciais, vale lembrar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073423-8 - CLÁUDIO MANOEL LIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- FLS. 112/121: À PARTE CONTRÁRIA. 2- FLS.128: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.97/99: à parte contrária. Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173115-4 - LIOMAR SAMPAIO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X HSBC BANKBRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: FLS. 219/220: RETIRO O FEITO DE PAUTA. EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048422-4 - FÁBIO LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CENTAURO VIDA E PROVIDENCIA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 3- DESIGNO O DIA 07/07/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), Inventariante: CLEUZA DOS SANTOS GONCALVES, Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X ESPOLIO DE VALTER AZEVEDO Despacho:FLS. 430: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.100106-3 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1-D.p.D. A. Ap.2-Certifiquem-se a tempestividade desta e os devidos recolhimentos legais.3-Tudo regular, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201628-0 - GUILHERME SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X TELERJ CELULAR S A VIVO EMPRESAS RJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176828-1 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1- FLS. 94: À PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117356-0 - ALNIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema.Fls. 214- Defiro a tutela antecipada. Já houve ação, a qual pleiteou dano moral em razão de consequência nesfasta ao autor, decorrente do furto dos cheques. Assim, defiro a tutela para determinar que o nome do autor seja excluída dos cadastros de restrição ao crédito. Prazo 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027732-2 - ANIBAL FALCAO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X WHOLESLER TOURS LTDA Despacho: CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A FLS.182: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 307, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036592-8 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.138v: Intime-se, pessoalmente, a ré, conforme requerido. 2- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.151396-5 - FRANCES MARCO PILZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho: DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 62/65, VEZ QUE A PAUTA DO JUÍZO ENCONTRA-SE EM JULHO/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.264023-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Fls. 136/142: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Decisão:Fls. Fls.47: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:1- FLS.110v e 113: à parte interessada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110153-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X LELIO ALTAIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652) Despacho:Fls. 171: às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135237-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCILENE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de BOA ESPERANÇA/ES. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.201464-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.141: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 147: Expeça-se novo mandado de pagamento. 2- Fls.140: Comprove-se o depósito, no prazo de 48 horas. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.092734-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDNEY ALVES DE MOURA Sentença:SENTENÇAO exeqüente propôs a presente ação de Execução de Título Extrajudicial em face do executado. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls.94), com a devida juntada do AR em 03/04/2008, o exeqüente permaneceu inerte, sem a devida manifestação até a presente data. Certidão às fls. 100 que atesta a não manifestação da parte exeqüente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Despacho:FLS. 171: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DO DETRAN. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231437-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THOR SAP ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033715-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA CAPU RICARDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049801-1 - MARIA DO CARMO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 344/359, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 104, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.100576-7 - ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X SUPERVIA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.411/414; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6 - VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) FLS.587: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 363: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 368: PRIMEIRAMENTE, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS 365/366, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEVEDOR INTERPÔS IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fls.192: Expeça-se carta precatória, para a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, conforme já determinado às fls.149. 2- Fls.201/205: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127281-8 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 73, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: FLS. 153: AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.187396-9 - ALINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045524-6 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: FLS. 156: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101964-8 - SEVERINO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044285-0 - MANOEL MARCELO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA (RJ-114612) Despacho: J. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.011660-0 - ROSSIANE MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Sentença:SENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência à fl. 51 e 53 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora à fl. 51 e 53, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 49, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.035827-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071125-5 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:FLS. 147: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho: FLS. 80/83: AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178437-7 - THELMA DE GOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X C & A S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 09/06/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068111-0 - MARIA DAS DORES RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO CITIBANK S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se a questão em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada. Além disso, a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará à mesma danos de difícil, talvez impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome da Autora até ulterior deliberação. Designo Ac para o dia 07/07/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100571-8 - MAURICIO MIRANDA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTEM OS AUTORES SEUS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DE SUA ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180996-9 - LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X MARIA DO CARMO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão: DEFIRO JG Á RÉ. ESCLAREÇA A DEMANDADA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença: .... Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, confirmando a tutela antecipada antes deferida, a fim de manter o fornecimento de energia elétrica à autora. Declaro anulado o acordo firmado entre as partes, em razão de vício de consentimento, ensejando a inexistência da dívida referente ao antigo possuidor, e, respectiva retirada do nome da autora de eventual cadastro de restrição ao crédito. Ainda. condeno a ré ao pagamento em dobro dos valores pagos indevidamente, ou seja, aqueles referentes ao parcelamento. E, por fim, condeno a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais). Condeno a empresa ré aos honorários de sucumbência que fixo em 10%. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147522-8 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026353-0 - ARAMIS FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Decisão:Diante da documentação acostada às fls.34/38, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090479-7 - THEREZINHA MARIA CARUSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Fls. 139/140: às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS Despacho:FLS. 128: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022840-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DIAS CERDA Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 23, DEFIRO a reintegração liminar do Autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, podendo o sr. oficial cumpri-lo nos termos do art. 172, § 2º do CPC, e cite-se o Réu. Oficie-se ao Detran/RJ conforme requerido às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.099108-0 - MARIA JOSÉ CAETANO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X JOSÉ CÂNDIDO FERREIRA Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103416-9 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTONIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO O OBJETO DA AÇÃO, ENTRE AS MESMAS PARTES, PROCESSO Nº 2007.001.005434-3 , BEM COMO A FASE EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085799-7 - AMERICA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Complemente a parte ré as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, conforme certidão de fls.179V., em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: FLS. 172: ANTE A RESPOSTA DE FLS.174, CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: FLS. 260/261: À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.200910-9 - ELISABETE MATTOS WAINBERG (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CERQUEIRA COIMBRA DUQUE (RJ-035397), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: FLS. 61: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. APÓS O DESENTRANHAMENTO, DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.100122-1 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 02. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047372-8 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151344-8 - SILVIO LUIZ DE AZEVEDO MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162,§ 4º, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035444-6 - LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 348/363 E 367/384, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073279-9 - MARIA DA PENHA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.269: EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155965-0 - MARIA ROSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: FLS. 198: DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094228-5 - CLAUDIO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.094228-5Parte Autora: CLAUDIO DAS CHAGAS PEREIRA JUNIORParte Ré: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.SENTENÇAO autor moveu a presente ação de Responsabilidade Civil em face da ré.Inicial à fls. 02/09, instruída pelos documentos de fls. 10/17. No entanto, como se vê à fls. 59/60, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 59/60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.167361-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 84/88, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170098-4 - APARECIDA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.55/62, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte interessada sobre fls. 51.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066385-4 - DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066400-7 - REINALDO DOMINGES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049157-5 - MARIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2008.001.049157-5AUTOR: MARIO DE BRITORÉ : BANCO BGN S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 37 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181672-0 - BIANCA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 531161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA aguardando recolhimento das custas para expedição demandado. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 591 - Diante do depósito efetuado às fls. 586, venha a planilha dos valores que o exeqüente ainda entende devidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101343-0 - NOEMI TEREZINHA SAMPAIO JUCHEM E OUTRO Decisão:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.101768-0 - CALIL DE MIRANDA CELEM X CLAUDETE CARVALHO SILVA, PAULO ROGÉRIO CARVALHO PASSOS Decisão:Cumpra-se a deprecata.Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Revogo a decisão de fls. 125, considerando que a planilha de fls. 123/124 que instruiu o pedido do autor apra prosseguimento da execução inclui valores diversos daqueles contemplados na sentença.O réu foi condenado (fls. 36/37) ao pagamento das contas condominiais coencidas nos meses de abril e junho de 2006 e nas que se veceram até o transito em julgado da sentença (fls. 38v), incluiu o credor na sua planilha de débito prestações referentes a outros períodos. Venha aos autos planilha atualiza e de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Aguardando recolhimento das custas pela parte autora para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084126-2 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 99v, intime-se a ré, para no prazo de 10 dias dar integral cumprimento a decisão de fls. 78/79, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre os documentos de fls.101 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107743-0 - MARIA DE FATIMA BARBOZA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Ao réu acerca da certidão de fls. 64.2 - Fls. 66 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118688-7 - VÂNIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 75/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.118915-3 - APARECIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 77/171, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.220774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X HILDA TEIXEIRA Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo representante legal do autor, indicado às fls. 47 e 51.Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/08, às 15:40 hs, na forma do artigo 277, caput, do CPC.Recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da ré no endereço indicado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.023492-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EVERLYN DA SILVA PASSOS Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se, na forma requerida às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.028834-4 - CARLOS ALBERTO HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 72/116.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.062187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARALI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SONIA MARIA MALAQUIAS DO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065697-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X WAGNER BRUM SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100068-0 - IZAURA PEREIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Defiro a JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.101766-6 - EDER COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTRUTURA IMÓVEL Despacho:1) Esclareça a pertinência do pólo passivo, visto que o contrato de fls. 13/16 não faz menção à \"Estrutura Imóvel\", somente ao Sr. Carlos Eugênio, retificando-se o pólo passivo, se for o caso.2) Esclareça, ainda, de que forma provê o seu sustento, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.3) Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VI, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067088-3 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FININVEST Decisão:Fls. 29/30: esclareça a parte autora se existe mais de um contrato celebrado com a empresa ré, visto que o documento de fls. 31 se refere ao contrato nº 71778306432103 e os documentos de fls. 22/23 dizem respeito ao contrato nº 21013430029589. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057097-9 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, VI, do CPC, observando-se o rito escolhido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.102384-8 - SANDRO LUIZ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao autor.(...) Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça, em 03 dias, o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor (Rua Almirante Isaias de Noronha nº 42, bloco 01, apto. 402, Cordovil), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).INTIME-SE a ré. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054694-0 - VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO SILVA WOLFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre a certidão de fls. 192. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.067159-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FRANCISCO DE ABREU FERRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:CHAMO FEITO A ORDEM Verifico pelo que consta dos autos, em especial os pedidos do autor e a sentença prolatada às fls. 96/97, que a cobrança de alugueres não foi objeto desta lide, Assim eventual dívida decorrente de alugueis em atraso em relação ao imóvel objeto desta lide deverá ser pleiteado pelas vias próprias. Assim, cumprido item 1 da decisão de fls. 214, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem.Conforme consignado no v. acordão de fls. 158/160, a cobranças dos valores de alugueres não foi objeto de cognição da sentença proferida às fls128/130, nem foi objeto de recurso. Assim, preclusa qualquer manifestação acerca da referida omissão, em virtude da ocorrência do trânsito em julgado. Deste modo, revogo a decisão de fls.173 e indefiro o requerimento de fls. 175, devendo a parte autora pleitear por outras vias a cobrança pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE SILVIO JESIONEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Aguardando recolhimento das custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061843-5 - FELIPE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151995-5 - EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X THOMAS WITTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Diante dos pagamentos efetuados pelo réu e dos recibos acostados aos autos, venha planilha atualizada e discriminada do débito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Aguardo recolhimento das custas e cópia da decisão para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171834-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205771-2 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X REVISAR INST DE GNV E CENTRO AUTO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofício do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.100592-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JEANINE FERREIRA GATO Decisão:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205121-7 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Decisão:1 - Recebo a manifestação de fls. 32 como emenda da inicial. Procedam-se as retificações e anotações de praxe.2 - Homologo a desistência em relação 1º, 3º, 4º e 5º réus, retifique na Distribuição.3 - Cite-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Fls.143/144 - À parte credora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 160 - Tendo em vista que a ré indicada na referida petição é pessoa estranha a lide, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.100941-4 - SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SERASA S A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, ou retifique-se o valor da causa para prosseguir pelo rito ordinário, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas apontadas às fls. 86vº, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095985-3 - TIAGO SANTOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X M R S LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados sobre fls.330. \r\n\r\nProc. 2007.001.062180-8 - ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.053003-9 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064887-7 - ROSÂNGELA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X OI Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido pela parte autora, por falta dos requisitos ensejadores da medida pleiteada, tendo em vista que a fatura de debito trazido pela autora (fls. 16) é datada de 15/09/2007 e a data do registro no cadastro do CDL é datado 08/09/2007, ou seja anterior ao período da fatura. Assim, aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. 3 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098674-6 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:1) Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100929-3 - BENITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG.CITE-SE o INSS, na pessoa de seu procurador. \r\n\r\nProc. 2008.001.101971-7 - ANTONIO OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X CREDINFORM ADMINISTRAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMAÇÃO E COBRANÇA S C LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, principalmente ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.100300-0 - OLIVEIRA E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, apontada às fls. 126. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.099368-4 - KEIJI MAESHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X VERA LUCIA PEREIRA DA CUNHA Decisão:INTIME-SE.Decorridas 48 horas, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e entreguem-se os autos à arte interessada, independentemente de traslado (artigo 872 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao réu, no que diz respeito aos honorários periciais, sem questionar a complexidade do caso, bem como tempo e conhecimento aplicado para um bom trabalho, o valor apresentado pelo Ilustre expert (fls. 69), está superior a média de outros trabalhos em casos semelhantes. Assim, diante do exposto, homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.150,00 correspondente a 10 salários mínimos nacionais. Intime-se o perito para se manifestar e, caso concorde com os valores arbitrados, dê início aos trabalhos, observando-se que o réu é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035723-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Despacho:Fls. 74/80: observe o autor que a 2ª ré ainda não foi citada, como se vê às fls. 71vº. Assim, requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado, sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 422 - Diante do lapso temporal decorrido defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Verifico pelo que consta dos autos, que o réu foi intimado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC em 18/05/2007, conforme certidão de fls. 170 e efetuou o deposito dos valores que entendia devidos em 06/06/2007, ou seja em período superior ao determinado no artigo 475-J do CPC. Assim, é devida a multa de 10% imposta no referido artigo. Assim, venha planilha dos valores que entende devidos. 2 - Cumprido o item anterior, intime-se o executado para no prazo de cinco dias efetuar o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.068418-9 - ELIZABETHE CRISTINA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.123: I) Retifique-se o pólo ativo, alterando-se a 2ª Autora para \"Espólio de Siglia Coupley Quintanilha\", regularmente representado por seu inventariante - fls. 119/121.II) Diga a parte Autora sobre a contestação e documentos de fls. 49/93.III) Diante do falecimento da 2ª Autora, esclareça a Ré se ainda possui interesse no agravo retido interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076287-0 - DENISE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça2 - Cite-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074552-4 - JANDIRA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 19: concedo derradeiros 05 dias para o cumprimento da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.162863-0 - IVALDETE JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Diante da frustrada tentativa de acordo, conforme assentada de fls. 84, nomeio perito o Dr.Carlos Alexandre Melman, tel 2255-3660, 9766-2613, Intime-se o expert dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários, observando que as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 10 idas, regularizar o polo passivo da presente ação , sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010286-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CLAUDIO GHISI BERGMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Ofício pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126033-6 - MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 404 - Defiro, Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da certidão de fls. 173, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, efetuar o preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.089003-2 - ANA CAROLINA GONÇALVES ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791)) X ITAUCARD S A Despacho:Emende-se à inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.102284-4 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado a esses dois órgãos a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco Mercantil do Brasil S/A junto ao nome da autora, referente ao contrato nº 940000084793. CITE-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Expeçam-se mandados de citação dos 3º, 4º e 6º réus, observando-se os endereços indicados às fls. 133.Diante da certidão de fls. 113 e do ofício de fls. 130, registre-se que, havendo suspeita de ocultação do 6º réu, deverá o oficial de justiça certificar e proceder nos termos do artigo 227 e 228 do CPC (citação por hora certa).2) Pela derradeira vez, manifeste-se o autor sobre resposta ao ofício às fls. 136. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre fls. 116/168. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Diante das manifestações de fls. 267/269 e 276/277 e da certidão cartorária de fls. 280, intime-se o perito para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100727-2 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X EVELAR MUNIZ E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, apontada às fls. 33. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074826-4 - JOSE LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a r. setença proferida pelo subscritor de fls. 12 e recebo a apelação interposta pela parte autora nos seus regulares efeitos.2 - Rementam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074894-0 - JORGE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Mantenho a r. setença proferida pelo subscritor de fls. 12 e recebo a apelação interposta pela parte autora nos seus regulares efeitos.2 - Rementam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao credor, sobre depósito a fls.427/428. \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 194 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.037042-3 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOSE CARLOS ALVAREZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.707341-6 (71543) - APARECIDA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X MÁRIO LOPES DA COSTA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.511993-3 (123467) - VICTOR PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)), LUISA PROCHNIK PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:...Desta forma, redesigno a ACIJ para o dia 24/07/2008 as 15:00hs.....dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035656-8 - JOSÉ AILSON SILVA BARROSO, JOSÉ AIRTON MEIRELES BARROSO FILHO, WANDERLANE SILVA BARROSO X JOSÉ AIRTON MEIRELLES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Processo 2008.001.053326-9 CERTIDÃO DE ADIAMENTOCertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 26/05/2008, ÀS 14:00 horas, redesiganda para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas dê-se ci~encia ao MP., expeça-se aditamento a carta precatória da nova data e publique-se a data da nova audiência. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008 Osvaldo Lins Brichi Escrivão substituto-01/16.734 \r\n\r\nProc. 2008.001.094250-0 - RODRIGO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE NAZAREH CARDOSO MAIA Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) ou em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 33,5 % ( trinta e três e meio por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02_/_07_/2008_ às 14:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.001.094297-4 - JESSICA ALESSANDRA DA COSTA LAGAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LAGAME Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) .3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia _02 /_07_/2008 às 15:00_horas; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284) Despacho:J-SEOFICIE-SE AO BANCO REAL , SOLICITANDO QUE DESBLOQUEI AS VERBAS SALÁRIAIS ORA INFORMADAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511594-9 (111052) - DEL PRETE ESPINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)), NELY MONTEIRO ESPINHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.104420-3 - ANTONIO CARLOS PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X MARIZA PEIXOTO MAURELL Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1.580 CCB, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000416-9 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS, SANDRA CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1.580 CCB, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035995-8 - SONIA OLIVEIRA SOUZA, CARLINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1.580 CCB, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080729-3 - HELIO BITTENCOURT SANTOS, VERA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1.580 CCB, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de casada. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133273-4 (138839) - ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Despacho:Com razão o MP. O pedido de fls.150/51, com os documentos de fls.153/159, consubstancia ação autonôma devedo ser adequadamente formulado.Desentranhem-se fls.150/159, restituindo-se ao signatário, de tudo certificado, deacordo com § 2º do art.194 do CN da CGJ. Dê-se baixa e arquivemem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.127201-7 - JOSINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, CLEIDE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.063282-6 - ANTONIA LIMA RIBEIRO, FRANCISCO TIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2000.001.153853-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)), ZULETE MARQUES GUIA, Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161316-7 - ANA LUCIA AMARANTE CARDOSO WEINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.235839-6 - PAULO ROBERTO CARDOSO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DOMINGAS CACAVO CARNEIRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, eis que não houve oposição. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de averbação à 1ª Circunscrição (cfe. fls. 12), consignando-se que ao virago é facultado permanecer no uso do nome de casada (cfe. 157 § 2º CC), observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201885-8 (127217) - MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO X PAULO BOTELHO JUSTINO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1986.001.805982-2 (124823) - JOSIAS QUINTANILHA X BENEDITA FILGUEIRA PINTO Sentença:Trata-se de ação cautelar de posse e guarda proposta por JOSIAS QUINTANILHA em face de BENEDITA FILGUEIRAS PINTO QUINTANILHA, qualificados à fl. 02.Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1987.001.905693-4, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Tendo em vista a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 99, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas de acordo com o art. 26 CPC. Satisfeitas eventuais custas, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.102058-6 - JOSÉ RICARDO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Despacho:Tendo em vista o que se contem na inciail, que noticia que os companheiros...Defiro aos requerentes a emneda à inicial, adequando-se o pedido, de acordo com art.284 do CPC.(resumido) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.004305-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146487-5 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO Despacho:Designo o dia 01_/07/08, às 15:30 H para realização de ACI (conf.art.331 do CPC).Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Fls.395- À ilustre patrona da ré, consierando os termos da informação, a fim de que esclareça qoanto ao atendimento de seu pedido de retratação nos autos. Sem prejuízo, considerando os procedimentos adotados junto ao CDAP, oficie-se a presidência daquele órgão, com cópia da referida certidão. Anote-se, por fim, que o fato ocorrido não se tornou úblico, parecendo-me desnecessária a retratação pública mencionada à fls.392. Não obstante, entendo salutar a expedição de ofício à CGJ, a fim de que sejam sanadas quaisquer dúvidas quanto ao aludido procedimento, a fim de tais fatos não mais ocorram. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar havida a união estável entre João Batista Kron Marques e Dalva Merlino Lancellotta durante o período de 1977 à 11/06/2002, na forma do art. 1.723 e ss do CCB, assegurando ao Autor o direito real de habitação do imóvel residencial do casal, situado à Rua Cinco de Julho, nº 116, apto 502, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, enquanto não constituída nova união.Custas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca de acordo com o artigo 21 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200811-0 (89552) - RENATO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Informa o requerente à fls.49 que sua ex-cônjuge CENILDE DA SILVA MELLO faleceu (cf. fls. 50), razão pela qual requer a exoneração da obrigação alimentar estipulada nos autos da ação de separação consensual. Considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de RENATO DE OLIVEIRA MELLO em relação à sua ex-cônjuge. Custas ex-lege. Oficie-se à fonte pagadora, determinando o cancelamento do desconto em folha do percentual devido à ex-cônjuge.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa, e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.001.709378-1 (99484) - NILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)), PAULINA DA SILVA E SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109304-1 (143745) - JOSE MARIA BOTELHO CORREIA E OUTRA, LIGIA JEREMIAS LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.506244-3 (122783) - JOSIAS QUINTANILHA X BENEDITA FILGUEIRAS PINTO QUINTANILHA Sentença:Trata-se de ação de separação judicial litigiosa proposta por JOSIAS QUINTANILHA em face de BENEDITA FILGUEIRAS PINTO QUINTANILHA, qualificados à fl. 02.Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1987.001.905693-4, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199849-3 - VIRGILIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26 / 06 /08, às 15:30 H para realização de ACI (conf.art.331 do CPC).Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013668-4 - ADRIANA GUIMARAES BARREIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X OLAVO RODRIGUES MESQUITA JUNIOR Sentença:ADRIANA GUIMARÃES BARREIRO DE MESQUITA propôs ação de separação litigiosa em face de OLAVO RODRIGUES MESQUITA JUNIOR, qualificados à fl. 02.Às fls. 16, a autora requereu a desistência da ação.Promoção do MP de fls. 18 v opinando pela extinção. É o relatório. HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma do artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.119071-4 - JOÃO BATISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA E OUTRO) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto deste pedido, em razão da sentença proferida nos autos da ação principal, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC. Junte-se cópia da sentença proferida nos autos em apenso 2005.001.118420-4.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 531041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.706544-5 (37722) - WANDA MEDEIROS DO AREAL, Interessado: WANDERLUZ CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA \"1. INDEFIRO O PEDIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS; 2. VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.020278-4 (96846) - MARILEIDE ORNILO MEIRA X PEDRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.017955-1 - THAYNA FERRAZ DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY G RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X PEDRO JONATHAS PINHEIRO DA SILVA \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AS DECLARAÇÕES QUE TRATA A LEI 1060/50.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509981-2 (72.234) - CEZAR AUGUSTO COUTO HAROUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.053256-1 - SERGIO SCHEFFEL JULIUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LEDA ARAUJO (RJ-008669)) X ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.054981-8 - RICARDO TAVORA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) \"INDEFIRO, DEVENDO OS AUTOS SER RESTITUÍDOS EM CARTÓRIO EM 24 HORAS SOB PENA DA APLICAÇÃO DO ART. 196 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.071976-1 - R.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 330 É NO VALOR DA PLANILHA DO DÉBITO EXEQUEN DO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO BLOQUEIO DETERMINADO À FLS. 316. OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR, COM URGÊNCIA. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 2006.001.094900-8 - FERNANDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:ATRAVÉS DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, PE COBRADA DIFERENÇA DEVIDA PELO EXECUTADO EM RAZÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE TODAS AS SUAS FONES DE RENDA. O EXECUTADO IMPUGNOU OS CÁLCULOS ÀS FLS. 111/112, INFORMANDO QUE A PLANILHA DO CONTDOR CONSIDEROU SUA RENDA BRUTA E NÃO A LÍQUIDA, CONFORME SUA OBRIGAÇÃO JUDICIAL. O MP REQUEREU A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO NO PERÍODO NÃO PAGO PELO DEVEDOR PARA O CÁLCULO DA DÍVIDA, NÃO SENDO ATENDIDO. ASSIM, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 55, OBSERVANDO-SE A PLANILHA DE FLS. 142, DA QUAL DEVE SER DESCONTADO O VALOR DO DEPÓSITO DE FLS. 151. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 531043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Aos alimentados sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.112932-0 - CAMILA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125614-6 - SOPHIA GUIDA REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) RODRIGO FERNANDES BEZERRA E OUTRO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:À Autora sobre fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.088336-2 - EDUARDO ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Venha aos autos as certidões dos distribuidores, da Receita Federal e Justiça Federal, devendo as partes identificar os bens do casal\"). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061756-5 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO BRJ CENTRO Decisão:Conforme se depreende do documento acostado à fl. 29, a exigência apontada para regularização do imóvel em questão seria a apresentação de cópia da Carta de Adjudicação expedida no processo de conversão de separação consensual em divórcio, oportunidade em que foi procedida a partilha dos bens do ex-casal. Portanto, esclareça a autora seu requerimento, vez que não há que se falar em pedido de alvará para regularização do imóvel. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.009830-7 - ELIANA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:À Autora sobre fls. 179 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.092716-7 (102380) - IVANA CHEVRAND RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X OTAVIO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova carta de sentença conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092164-1 - CAMILA BARBOSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre certidão de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Fls. 223/224 - Primeiramente, manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117856-8 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: Considerando os depósitos de fls. 158 e 164 onde se constata a integral quitação do débito, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012100-0 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Considerando a manifestação da parte autora à fl. 24, bem como a sentença prolatada nos autos de nº. 2007.001.117856-8 em apenso (fl. 173), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161422-6 - MARIA EDUARDA BARBOSA X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:...Considerando o depósito de fl. 58, bem como o teor da manifestação de fl. 63, onde se constata a integral quitação do débito, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069231-9 - ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 175 A 185. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.054137-2 - REBECCA LADONDE DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ALVES CARVALHOSA (RJ-135287)) X DAVID MESSIAS LINS DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 31/32. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120187-3 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X IZABELA DE OLIVEIRA), DJULIA THEODORA REGIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975), Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"... Requeiro, ante a audiência designada para o próximo dia 17 de junho, realização de novo estudo social para análise da situação fática atual.\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"... Requeiro seja esclarecido pelas partes se possuem outras provas para instruir o feito\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para DECLARAR que GABRIEL DELGADO AGUIAR é filho de CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA, e que passará a se chamar GABRIEL DELGADO AGUIAR MOREIRA, determinando a competente averbação no assento de nascimento junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais, constando como avós paternos CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA e JULIETA MARINA GOULART MOREIRA. Condeno o Réu ao pagamento de pensão alimentícia ao Autor, no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) dos seus ganhos líquidos, assim entendidos os ganhos brutos deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária da representante legal do menor a ser por esta indicada... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905743-4 (88.037) - CELSO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE LIMA (RJ-141325E) Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fl. 105, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014951-2 - JOSE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELENA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197), Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Fl. 125 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.073468-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X GIOVANA DE BRITO FARIAS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.089561-3 - ALDENIRA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIE ANA DE OLIVEIRA PRADO E OUTRO Despacho:Procendo-se ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105357-9 - ADRIANA GABRIELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JAMIL VARAS RACHID Despacho:Defiro JG. Emende a Autora a inicial a fim de esclarecer período da alegada união estável entre as partes, bem como para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702720-4 - JORGE ROBERTO CAMPINHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1981.001.709339-2 (60.926) - OSCAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"PELO PAGAMENTO DO ITD\". \r\n\r\nProc. 2008.001.039887-3 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE, VALDENICE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Sentença:... Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e 17 e DECRETO a separação consensual do casal LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE e VALDENICE REIS DOS SANTOS, que continuará a usar o nome de solteira, tendo em vista que não mudou de nome após o casamento... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.236147-4 - LIZA SERMOUND MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DELANNE NOVAES DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.017430-2 - ANGELA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LAURO SÉRGIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA (RJ-141464) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/05/2008, às 14:30 horas. Initmem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 531044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.151486-1 - IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA E OUTRO, MATHEUS GUIMARAES SALLES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005473-2 - ASDRÚBAL DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. NN e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200350-4 (63.861/84) - B.B.S. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.072464-0 (75.028/88) - ARLETE RIBEIRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.144144-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.220708-4 - LETÍCIA COIMBRA VELHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARCELO FERREIRA DE VASCONCELOS CAVALCANTI À autora sobre ofício do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em aditamento ao of. 291/2008 (fls. 71/72).- \r\n\r\nProc. 2008.001.028143-0 - LYS MARIE FONTÃO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO Despacho:Não há. por ora, prova de que o réu tenha sido citado. Se há crédito vencido e não satisfeito, venha por execução. Observe o requerido a conta indicada às fls. 38. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.054560-2 - ALONSO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Oficie-se como requerido às fls. 04.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 12.Despesas processuais em partes iguais.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066238-0 (86.597/94) - GILBERTO DA SILVA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. NADJA GOMES OSORIO = OAB/RJ 51.016 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.034432-2 (87.477/95) - S.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.123466-6 - LUCIO SOUZA ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). MARIA CECILIA ROLIM TENORIO DE DEUS (RJ-028374) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto a alimentanda já conta com 31 anos de idade, conforme certidão de fls. 20 e sua concordância às fls. 50.- O Ministério Público opinou pela exoneração (fls. 53).- Face o exposto, declaro o pai, Lucio Souza Asfora, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Georgina Carrilho de Souza Asfora.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Dê-se ciência ao Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2003.001.113526-2 - JOAQUIM GARCIA DE HARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036724-6 - FLAVIO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - REQ. DR. CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO - OAB/RJ 140.313 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 33 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104879-1 - MARLENE DOS SANTOS SILVA PESSÔA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (reconhecer a firma dos requerentes na inicial e juntar a certidão de nascimento de todos os filhos, mesmo maiores) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.117441-5 (76.047/88) - LUIZ CARLOS SIMOES ADNET (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARIA EVANGELINA DA SILVA JARDIM ADNET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.038435-7 - PRISCILA MARIA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)), BEATRIZ LEITE MATTOS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista que não chegou a haver citação, bem como a promoção da Douta Curadoria de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pela autora, a teor do art 26 do C.P.C.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.083486-7 - ANGELA MARIA DURAN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PEDRO MANUEL IGNACIO DURAN FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...Declaro, de ofício, a sentença de fls. 190, para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o acordo homologado é o de fls. 148/151.Adite-se o formal de partilha, para que dele conste que o imóvel situado à rua Astréia, nº 127, aptº 201 é de nua propriedade do ex-cônjuge varão, conforme certidão de fls. 172.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.103544-2 (84.209/92) - CILIO ROSA ZIVIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X MARIA CRISTINA ELIA ZIVIANI (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) ==== DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. Dras. ROSELI EGYDIO DE MELLO, OAB/RJ 114.587 e VALERIA TELLES DA CUNHA, OAB/RJ 121.191 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 2000.001.114855-9 - TANIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X ALVARO THADEU DE ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista que o alimentando já conta com 24 anos de idade, conforme certidão de fls. 216, bem como declara expressamente não mais necessitar dos alimentos, conforme documento de fls. 281, declaro o pai, Álvaro Thadeu Araújo Maia de Carvalho, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Gustavo Freitas de Carvalho.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente ao filho Bruno Freitas de Carvalho.- Dê-se ciência ao Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2001.001.072016-0 - JOHN LIONEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ELIZABETH DE CARVALHO SCHAEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária.- Seja como for, no caso em tela, a alimentanda já conta com 24 anos de idade, conforme certidão de fls. 24.- Face ao exposto, declaro o pai, Jonh Lionel Toledano, exonerado do dever de prestar alimentos a filha Raffaella Schaefer Toledano.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.122993-5 (79.751/89) - RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUCÍLIO DESIDÉRIO DE FIGUEIREDO (RJ-066273), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DEBORAH FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.010864-8 (85.986/94) - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES PRATES (SP-082904)) X MARIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:05- Irresignada, aquela que fora compelida a tal (por decisão de 2º grau, e não por minha), agravou de minha outra decisão que se limitara a mandar cumprir o que a 2ª instância decidira, ao reformar meu primeiro pronunciamento, e ao admitor o litisconsórcio ativo necessário.Impõe-se deixar claro que, em boa hora, restaurou-se o correto processo civil, pelo qual pautara este magistrado sua (reformada) decisão.07- Assim, lendo nova reforma (alvo de embargos de declaração, sempre na e. 18ª Câmara Cível), lanço, com o devido respeito, meu protesto pela nota estatística reformativa, que não fez justiça a meu p´rocedimento nos autos.08- Isto bem claro, dê-se ciência ao Ministério Público de 1º grau e, a seguir, cumpra-se o determinado no Provimento C.G.J. nº 69/03, trasladando-se para os autos cópia deste pronunciamento.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Há outra advogada, na mesma procuração, atuando pela ré.Assim, se o terceiro advogado quisesse vista dos autos, haveria de, necessariamente, trazer a eles procuração, até porque o feito tramita em segredo de justiça.Outrossim, frustrada a intimação do autor para prestar depoimento pessoa, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710612-3 (58.829/83) - ONOFRE LOPES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.511543-3 (63.798/84) - SILVANA LOPES COSTA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimen to jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária.- Seja como for, no caso em tela, os alimentandos já contam com 24 e 26 anos de idade, conforme certidôes de fls. 06/07.- O Ministério Público opinou pela exoneração (fls. 104).- Face ao exposto, declaro o pai, Sylvio Alves dos Santos, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Bruno Lopes Costa Alves dos Santos e Alessandra Lopes Costa Alves dos Santos.- Oficie-se à fonte pagado determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministéiro Público.- \r\n\r\nProc. 1994.001.038898-0 (86.310/94) - SUELI VIEIRA DE OLIVEIRA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087567-3 - LUIZ ANTONIO TEDESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === Req. DR. BRUNO P. LOUREIRO, OAB/RJ 118.779 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140208-4 - CARLOS ALBERTO MADEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ==== REQ. DRA. ZOÉ MARIA CASTRO BABO = OAB/RJ 73.792 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170729-2 - THAYS CRISTINA DE PAULA CASTRO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 22/23, 29 e 37/38, ratificado às fls. 53, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.046535-1 - JAIME DE BONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 531045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004321-4 - SOFIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X IZACK FERREIRA PINEL Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se a patrona da autora de que esta não foi localizada no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069183-2 - JULIA EDUARDA PEREIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SERGIO EDUARDO PINHO BARRA Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 55 do desarquivamento e de que deve juntar procuração nos autos para poder ter acesso ao mesmo. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064342-7 - RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117219-0 - LEILA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SARA DA CUNHA FONTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698) Despacho:Fls.37/38 - Às partes para que tomem ciência da resposta do ofício expedido à Pagadoria de pessoal da Marinha. \r\n\r\nProc. 2007.001.181936-7 - EWERTON LUCAS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AIVERTON MUNIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos, observando-se a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.020157-3 - RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X PAULO RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Ao Alimentando para ciência da resposta do ofício expedido à Secretaria de Estado de Obras, de fls. 68/69. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114303-2 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X S.B.N. (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Decisão:O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. (Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ).Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de citação em execução. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.038754-1 - PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Decisão:Defiro, por 30 dias, a suspensão do processo para cumprimento de fl. 07. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.053435-5 - CHRISTIAN SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DANIELLE VIEIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.103020-8 (1228) - ANTONIO CARLOS MOTTA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 128. (Cumpra-se o determinado à fl. 105vº e fl. 123. Além do que, juntem-se as cópias mencionadas à fl. 127). \r\n\r\nProc. 1999.001.017585-5 - CARMEN FRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:A declaração de IRFP não supre a certidão em nome de José. Juntada aos autos a certidão do Ministério da Fazenda, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.088391-6 - ARNOBIO DE ARAUJO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (RJ-086770E), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588) Despacho: Às partes para apresentarem as certidões exigidas pelo Código de Normas . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.700885-6 - MANOEL BASTOS DA SILVA MOREIRA X CREMILDA FERNANDES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRO (RJ-021890) Despacho:Indefiro o pedido formulado à fl. 171, uma vez que o Juízo competente para apreciar a questão dos alimentos é o da 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 1997.001.117339-4 - LUZIA ANDRADE CASSAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Fls. 170 - As certidões são aqueles exigidas pelo Código de Normas para este tipo de feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.021569-9A - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Decisão:O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. (Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ).Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 444. (intime-se a Sra. Daurenice dos Santos Correa para que informe em última oportunidade o EXATO endereço onde reside André dos Santos Correa, seu filho, em face da negatória de precatória contida em fl. 421.) \r\n\r\nProc. 1997.001.075379-2 - LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X RONALD CARDOSO MENDES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Interessado: ZILMAR SARI, Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Aos exequentes para que se manifestem sobre fls. 343. \r\n\r\nProc. 2001.001.144606-8A - GIOVANNA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Fls.36/56 - À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:Tendo em vista a nomeçaão efetuada pelo Executado como garantia da execução do imóvel no Lote Terreno nº22, da quadra 22, da Rua da Modéstia e as certidõesjuntadas às fls.379/38, defiro a penhora do referido bem. Lavre-se o termo de penhora. Com a lavratura, intime-se o executado. Intime-se, ainda, o Exeqüente para dar cumprimento ao que dispõe o artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.083313-9 - C.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:...Pelo exposto, Reconheço a fraude à execução e torno ineficaz a alienação feita pelo devedor.Intime-se com urgência a nova proprietária, terceira adquirente da presente decisão, observando-se fls. 427.Oficie-se ao RGI para que cancelamento da alienação fraudulenta, expedindo-se mandado.P.R.I. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.141723-1A - LEONARDO JOANIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: 1 - Defiro JG ao exeqüente.2 - Fls. 39 e ss - Anote-se onde couber.3 - Defiro a vista dos autos conforme requerido, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094739-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1 - Exclua-se do valor executado a verba honorária. 2 - Informações separadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213977-7 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Às exeqüentes para que atendam ao requerido pelo MP no Item 3 de fls.244 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026415-7 - TAINA GAIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.061143-0 - RAJA KRISHNA SABRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X Assistente: DENISE MARQUES) MAURO CESAR SABRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls.20 e ss - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fls.117/119 - Expeça-se mandado de pagamento visando o levantamento da quantia depositada, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil e para dizer se dá quitação ao débito, prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.183646-8 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO LUCIA LOPES DE ALMEIDA GARCIA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final.2 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls.25, em 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.236158-9 - MARCONDES JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré.2 - Fls. 28/30 - Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962641-8 (94.022) - NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO X JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA E FILHO Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 122 do desarquivamento, bem como de que deverá juntar procuração aos autos a fim de que possa ter vista. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, dando-se baixa se necessário. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1989.001.956958-9 (95.059) - NILSON AMARAL SANT'ANNA FILHO X JUREMA JACIRA DE SALES SANT'ANNA Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 16 do desarquivamento, bem como de que deverá juntar procuração aos autos a fim de que possa ter vista. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, dando-se baixa se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.065545-6 - MARCELO MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls.31/33 - À parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.062953-8 (91892) - AMERICO DA SILVA RODRIGUES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228), Dr(a). MARCOS ANTERO BRASILEIRO (RJ-128666) Despacho:Ao Requerente de fls. 152 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.155. \r\n\r\nProc. 1993.001.078922-4 (5074) - PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Ao Alimentante para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls.47 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.036574-9 - LUCIANA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SEVERO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) Despacho:Fls.68/69 - Às partes para que tomem ciência da resposta do ofício expedido à Mercearia Real de Maricá Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.001.085918-9 - CRISTINA FONTES DOHERTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP no item 1.2 - Quanto ao Item 2, indefiro por ora, uma vez que no momento o que se pretende é a homologação da partilha e não a sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.026758-0 - M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X R.S.V. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595), Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) autos devolvidos de carga em 30/04/2008, à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156967-1 - DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE MARCELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 531046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "f''\r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.099320-9 - RICARDO AUGUSTO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:1- Regularize-se a certidão de fls. 14. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100656-5 - LUANA MALTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE LIMA RIBEIRO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda da RL da autora, exercício 2008. Int.-se. -1- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.037551-4 - FABRIZIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a cota ministerial de fls. 21 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.066206-2 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:1- Esclareça a credora, fls. 461, item \"3\". 2- Desentranhem-se fls. 460/506, autuando-se em apenso e anotando-se na distribuição. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.090731-7 - CARLOS AUGUSTO COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/06/08, às 14:10. int-se.-3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801695570 - 1- Venham as custas. 2- Cumpra-se o art. 283, CPC, inobstante eventual distribuição por dependencia. 3- Especifique os bens a serem indisponibilizados, comprovando o domínio. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.090492-4 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Face ao exposto e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 21, indefiro-lhes a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.106151-2 (5312) - SAMUEL BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA THEREZA DA SILVEIRA (RJ-023184), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 48, remetam-se os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.110076-0 - WILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 70 - A Fazenda Estadual. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.100449-0 - MENANDRO SERGIO MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 2- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 19 e 21. 3- Atribuam-se valores aos bens, retificando-se o valor da causa. 4- Venha a comprovação da titularidade dos bens indicados na inicial. 5- Tudo cumprido, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.102362-9 - CARLOS ALEXANDRE TINOCO PETRU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538) Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 2- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 15 e 17. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.040940-8 - RICARDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA BARROSO Decisão:Defiro a emenda de fls. 23/25. Anote-se onde couber. Cumpra-se o autor o item 02, alíneas \"a\" e \"b\", de fls. 21. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.098571-7 - SILVIA REGINA MELLO ELESBON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CARLOS ALBERTO ELESBON DA SILVA Despacho:Retifique-se a inicial para indicação dos itens constantes dos incisos II e VII, do art. 282, C.P.Civil. Int.-se. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010198-4 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Intime-se a exequente, por mandado. -1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4A - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:1- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" do impugnante(Raimundo Vieira Chagas). 2- Após, conclusos para decisão. Int.-se. -3- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Despacho:Defiro o requerido a fls. 156. Anote-se onde couber. Ao M.P. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2A - PRYSCILLA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEX MARQUES PERIQUITO Despacho:Traga a RL da exequente aos autos as declarações de Imposto de Renda das Empresas das quais é sócia, relativas ao exercício de 2007. Deve a parte informar, ainda, a partir de que data encontram-se as mencionadas empresas inativas. Int.-se, via correiro. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Não obstante fls. 549, diga a parte exequente sobre fls. 560/561. Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.211535-9 - INGRID LIMA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo M.P. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.015056-3 - CAROLINE FUENTEFRIA DE PAULA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GUSTAVO DE PAULA SUISSO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 43. Expeça-se mandado de citação para o mesmo endereço declinado a fls. 41, com as observâncias mencionadas pela Dra. Defensora Pública. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7D - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 57. Intime-se a executada no endereço ali indicado. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011588-7 - FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SANDRA BRITTO BRANDAO Despacho:Intime-se a parte interessada para retificar, em Cartório, os ofícios presos na contracapa dos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.067956-4 - JANAINA LADEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JÚLIO SILVA CARNEIRO), ANA BEATRIZ SANTOS CARNEIRO Despacho:Diga a autora se o teor da petição de fls. 26 traduz sua intenção em desistir do pedido liminar constante do item 2 de fls. 03, da exordial. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Esclareça o requerido o total das parcelas que foi por ele pago, após a separação de fato dos litigantes, informando, ainda, a quantia correspondente paga atinente a estas parcelas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.026503-2 - NILO SERGIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Dê-se vista a Fazenda Estadual. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.070474-1 - LETÍCIA VICTÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X EDSON VIEIRA Decisão:1- Considerando o documento de fls. 23, defiro justiça gratuita. 2- Com relação aos argumentos de fls. 14/22, não há dúvida sobre a possibilidade da cumulação da ação de investigação de paternidade com os alimentos. 3- No entanto, situação diversa foi postulada na inicial e a decidida a fls. 12, pois os alimentos provisionais não se confundem com os alimentos da Lei 5478/68, tendo em vista que aqueles tem natureza cautelar. 4- Posto isto, mantenho a decisão de fls. 12, por seus próprios fundamentos. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.083197-0 - AUGUSTOS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA Decisão:(...) Face ao exposto e tendo em conta o valor das custas, conforme certidão de fls. 56, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700144-8 (70230) - ANTONIO VOMAR DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Fls. 74 - Venha cópia completa do \"IR\" para verificação da justiça gratuita requerida. -4- \r\n\r\nProc. 1984.001.504538-8 - DAVI CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ODINEIA ROSA SANTOS) X JÚLIA ROSA SANTOS Despacho:Oficie-se na forma indicada pelo M.P. a fls. 164 e verso. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.094752-4 - HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Certifique-se a juntada de todas as certidões de praxe. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.125999-0 - VANESSA PEREIRA DA SILVA BELLO, FRANK BELLO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:Fls. 59 - Venha na forma da Lei. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.101727-7 - ALEXANDRE ROCHA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731) Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2- Autentique-se as firmas dos requerentes na inicial. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 531047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.100201-8 - W.V.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS. R$ 3,65 PARA O COD. DE RECEITA -1102-3, REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO Nº794/2008, DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 5º OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.032514-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 235 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.080079-8 - RUBEN JOSE BAUER NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 531048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 202/203, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.063212-3 (8480) - MARCIA LUZIA MARANHAO BASTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945) Despacho:\" MANTENHA O JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 46, CONSIDERANDO QUE MARCELA JÁ CONTA COM MAIS DE 24 ANOS E QUE NÃO FOI INTERPOSTO RECURSO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 46.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:\"FLS. 428/429 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.031620-2 - FRANCESCO RANIF LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:\"ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.009260-0 - CLAUDIO MOISES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)), MONICA DA CUNHA MARTINS Despacho:A 2ª via da carta de sentença extraída dos autos da separação, somente poderá ser requerida naqueles autos, devendo o requerente providenciar seu desaquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220297-9 - ADRIANA SAMPAIO DA COSTA, TAIRONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.077665-3 (8281) - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) \"REGULARIZE, O EX-CÔNJUGE-VARÃO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108246-4 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X ROSANIA BETTY MERHAVI \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017684-1 (8174) - LILIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:\" FLS. 1239/1240 - AO RÉU.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA, Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\"1) FLS. 731/944 - ÀS PARTES; 2) ÀS PARTES, IGUALMENTE, S/ FLS. 945/946.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144936-6 - AUGUSTO JOSE ARISTON, MARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.036482-6A - ALLAN CAGY (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ISAAC ALFON CAGY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:\"FLS. 229 - JÁ HÁ SENTENÇA. NADA A PROVER, PORTANTO. DE TODA SORTE, TRAMITANDO A EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 475-J DO CPC, NÃO CABERIA PRISÃO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148599-4 - MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIVAN LEITE SILVA Despacho:\"TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO, ADEQUE-SE AO RITO DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.016258-0 - ROMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GETÚLIO LEAL BARBOSA JÚNIOR Despacho:Adeqüe-se a inicial ao rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.231187-2 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X GINALDETE SOUZA CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236664-2 - SIMONE MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES Decisão:J. Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 11/06/08, às 14:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.042408-6 - DANIEL COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X ALINE BARBOSA JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:\"FLS. 301/302 - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081006-5 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"SE ESTIVER NOS AUTOS O ENDEREÇO DO EX-CÔNJUGE-MULHER EM RECIFE, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL (FLS. 293).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:\"FLS. 88 - DIGA O VARÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.100215-6 - ANA PAULA FARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X FRANCISCO FERREIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IVO AIDAR (SP-068154), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)), ANA MARGARIDA PEREIRA PINTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582) Despacho:\"FLS. 346/347 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.266053-2 - CARLOS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X PROVIDÊNCIA ROSA CARVALHEIRA E SILVA), ESPÓLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:\"EM PROVAS. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200588-2 (7740) - MANUEL ANTONIO PIRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X FELIPE PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAULA P. DA CUNHA (RJ-050081) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 111.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.003854-6 - FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:Fls. 27/29 - Aos interessados sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018172-9 - HELENA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), YVES JEAN ANDRÉ BERGOUGNOUX, Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:\"AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO REQUERIDO (FLS. 99).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:\" FLS. 928 - NADA A PROVER, POIS A AUDIÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 27 É ESPECIAL P/ CONCILIAÇÃO E NELE NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.093158-0 - EDUARDO TATAGIBA XIMENES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) X IGOR DE ANDRADE XIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) \"REGULARIZE, O EX-CÔNJUGE-VARÃO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059816-9 - ANTONIO JOSE RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SALOA M NEME DA SILVA (RS-010146)) X MARIA ZELIA COSTALIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:\"FLS. 422 - NADA A PROVER, POIS JÁ HÁ SENTENÇA. RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214395-1 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO Decisão:Torno sem efeito o item 02 de fls. 74. Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101712-5 - ROBERT WILLEM BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X PALOMA DAFLON BAKKER E OUTRO Decisão:1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelo autor, vez que o mesmo não detém o perfil de juridicamente necessitado; 2. Atribua-se correto valor à causa; 3. Recolham-se as despesas processuais pertinentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.034628-6 (5697) - A.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES CARDOSO DO AMARAL (RJ-102641)), N.R.A.M., Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:\"ATENDA-SE À FAZENDA.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.085317-8 - MARCIO DUARTE MALAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X Interessado: PABLO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.026663-0 - SANDRO BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 47)\"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092947-9 - CILENE VALERIA SANTOS DANTAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) \"REGULARIZE, O EX-CÔNJUGE-MULHER, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019118-3 - ELSO SILVA JUNIOR, DELMA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:\" Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 77 (\" FLS. 75 - VENHA EM NOME DOS EX-CÔNJUGES E RELATIVAS A AÇÕES E EXECUÇÕES FISCAIS.\").\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" FLS. 518/519 - AGUARDE-SE POR MAIS 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154729-7 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X GLAUCO ANTONIO LIMA) Despacho:\"AGUARDE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nId: 531049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.110492-3 - VANESSA MARCAL DE SOUSA, LARISSA MARCAL DE SOUZA ROSEMERE MARCAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125853-7 - JOANA ERMELINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.143655-0 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X P.R.A.R. Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.001.082185-3 - WALLACE LORETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.084262-1 - MÔNICA TOSTES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN Decisão:A primeira suplicante comprovou a fls. 38 que foi casada com o suplicado, alegando com ele conviver até fevereiro de 2005, quando este passou a pensionar-lhe com R$ 1.300,00, valor igualmente pago a cada filho, ora suplicante. De se considerar que os alimentos que alegam ser pagos era de R$ 5.200,00 e não dos R$ 12.000,00 ora pleiteados. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.051096-8 - MONICA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ROBSON GERÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 15:00, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.085840-2 - MARIA DE FATIMA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDVALDO DA SILVA FERREIRA Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2006.001.056762-8 - VILANI PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-147755)) X RAIMUNDO EDILBERTO DA SILVA Sentença:... decreto o divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) cumpra-se v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.177583-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X DEUSDEDITE EVANGELISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) atenda-se ao mp : juntada de declaração comprobatória do tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.182260-3 - PAULO EMMERY JEUNON (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X MARIA CAROLA BUITER Sentença:... decretar o divórcio... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista o rito da execução (art. 732 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.123316-1 - JULIANA DA CONCEICAO ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.134657-0 - RUAN GONÇALVES CALDAS DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 73 - Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de revogação da prisão, tendo em vista que não foi efetuado o pagamento integral da dívida, no valor de R$ 36.122,42, nem mesmo das parcelas que se venceram no curso da demanda.2) Fls. 74 - Expeça-se mandado de pagamento, convocando-se a parte exeqüente para comparecer à agência do Banco do Brasil deste Fórum a fim de receber o valor depositado em seu favor.3) Encaminhe-se o ofício que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213496-2 - THAMIRIS TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RONALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nProc. 2008.001.026948-9 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Sentença:... julgar extinta... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.005072-8 - JOSÉ ODORICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X ILVANDA ELIZETH POLEY ODORICO E OUTRO Sentença:... julgando extinto... \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.054245-0 - ELIANE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X ZELIA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (PI-000510) ao interessado sobre oficio \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.050439-2 (10239) - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) ALBERTO BERNARDO, Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2000.001.133898-1 - DMITRIUS BRAYLE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIANNA (RJ-146589), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X FRANCISCO ODONOZOR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAULY MARTINS DA SILVA (ES-008374) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.020974-6 - GABRIEL RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X JOSE MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098090-6 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X FERNANDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA: 19/08/08 às 9:00h na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145829-8 - DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ATAILSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.103310-2 - MOISES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CECILIA LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217022-0 - MARCILIO VIEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIA CORACI DA SILVA E OUTRO Sentença:... jullgo extinto... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.044726-4 - FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FRANCISCO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 14:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236635-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Ofício pronto, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.025097-9 (16159) - SORAIA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099297-0 - DARCI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Fls. 72/77 - Ao réu. \r\n\r\nId: 531050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.016918-0 - NILZAMAR DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X LUIS CLAUDIO DE SOUZA Decisão:A questão deve ser resolvida administrativamente ante o constante à fl.71 in fine. Caso entenda necessário poderá busca a via judicial, contudo junto ao Juízo Fazendário.Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.149181-1 - TATYANNA VICTORIA CARVALHO COSTA X MARCIO REIS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.117737-7 - EVELIN DJEANE DA SILVA SOARES X RODRIGO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.158913-7 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X C.C.B.G. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.084143-2 - SANDRA SIMONE LEIROS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.097411-9 - JOSIAS MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.067178-2 - LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.216839-0 - MARIA CRISTINA MACEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/06/08, às 15:30h. Ratifique-se o nome da mulher na capa e sistema conforme certidão de casamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009003-9 - PAULO ROBERTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/06/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010451-8 - NELSON RAIMUNDO FRANCISCO CELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/06/08, às 14:30h. Intime-se. Proc. 2008.001.058898-4 - MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-061373), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.135956-3 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Venha pela via executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.017654-8 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X HELIO DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.121162-1 - VICTOR ALONSO MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:Defiro a adjudicação requerida.Lavre-se o auto de adjudicação do bem e expeça-se o respectivo mandado de entrega do bem. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.086963-3 - J.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X A.N.L. Despacho:Venha o valor o débito atualizado.Após, decidirei sobre prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171171-4 - RENATA MICHELE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES (RJ-146982) Despacho:Venha o valor do débito dos 3 últimos meses anteriores à propositura da execução até a presente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.109897-4 - ANA CLAUDIA SANTANA VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)), HUGO SANTANA LUDOLFF, Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055494-0 - YHANI CRISTINI DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLEBER LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Aos interessados- fls. 74 ( certidão) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042265-6 - SÔNIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X ROBERTO VON TROMPOWSKY Despacho:Se há desisão no JEV.C.M. não cabe nova decisão neste. Junte-se cópia. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.217817-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046) Despacho:Às partes para atender ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.041432-5 - IZABEL CRISTINA COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X PAULO VINÍCIUS ALVES DE FREITAS Despacho:Em réplica. Venha estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126611-9 - CELINA APARECIDA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X JOAO RODRIGUES TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORRÊA DE LEMOS (RJ-094598) Despacho:À autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Face determinação de fl. 382 e o narrado à fl. 388 diga o réu, em 05 dias. Comprove, o pai, a realização do acompanhamento psicoterápico, já determinado, no prazo de 5 dias. O prazo para requerimentos ou novas provas está esgotado face ausência de manifestação.Quanto ao pedido de audiência será analisado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.001.038735-8 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X C.A.D.T.A.), I.D.T.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Ao autor.Após, venha estudo social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.018897-3 - CELMA ROCHA ASSUMPCAO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.056764-6 - CLÁUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/06/08, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.169050-4 - MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X ANDRÉA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:Designo audiência de conciliação p/ dia 17/06/08, às 15:20h. Int. \r\n\r\nId: 531051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.053008-8 - CASEMIRO ANTONIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS aos interessados sobre atendimento ao contido as fls 14, no processo de testamento // pilha 2 /// 5781 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.087102-5 - JESÚS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X HOTEL E BAR ESTADUAL MESQUITA LTDA E OUTRO Despacho:Nomeio como perito do juízo Dr. José Alberto P. Parreira ( tel 25336439). Int-se para apresentação da proposta de honorários periciais. 3745 p 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300171-4 (19644) - MAURICIO NUNES DE ALENCAR X JOSE RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALXANDRE FERREIRA DE CARVAL (RJ-000000), Dr(a). BENDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-000000), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-000000), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) aguardando o cumprimento integral da certidão de fls. 330V.// pilha 2 // 11.092 \r\n\r\nProc. 2008.001.007394-7 - LUCI MARIA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X DALVA BRASIL DE ALBUQUERQUE Aos interessados sobre certidão de fls. 355685 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.092480-7 - MARIA DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X AMANCIO BRAZ DOS SANTOS aguardando: Certidões: do nono distribuidor-espólio e do distribuidor relativo ao imovel de araruama, Partilha amigável assinada por todos com firma reconhecida , rubrica em todas as paginas e assinatura do advogado. Recolhimento de custas e taxa judiciária // pilha 2 // 10.898 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) aos interessados sobre oficio da receita federal de fls. 158 // pilha 2 ///6285 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124937-0 - TELEZILDA RABELLO MANSOUR X AZILDA AZEVEDO REBELO DE SOUZA aos interessados sobre informacao do avaliador. 4811 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Aos interessados sobre laudo do perito. 5960 p2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.055621-9 (59209) - KATIA REGINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X GENEROSA GONZALEZ ALVAREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Aos interessados sobre certidão de fls 121.4489 p. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA aos interessados sobre calculos. 5588 p. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.086131-0 - RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X WILSON JORGE SANTOS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DAS CERTIDOES NEGATIVAS DO 9 OF E QUITACAO FISCAL DO IMOVEL NO RJ; RI DO IMOVEL EM RIO DAS OSTRAS; ULTIMAS DECLARACOES E RECOLHIMENTO DE 02 ALVARAS EXCEDENTES - R$ 12,99 + CAARJ + FUNDOS, CADA UM. 5974 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.034641-3 - GENY CORREA DA SILVA PACHECO X LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 11,396 p02 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA aos interessados sobre certidao de fls.103 e aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 2 // 8812 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Aos interessados sobre manifestação do MP10.376 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.014057-2 - PAULO JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) aguardando primeiras declarações conforme cota do pge de fls 29 //// pilha 2 // 5729 \r\n\r\nId: 531001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015403-1 (26037) - MARIA FELIPE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO FERREIRA), Falecido: TERESA DE SOUZA Fls., 67, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023183-6 - MARIA NATIVIDADE DE SOUSA VIVEIROS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JOSÉ DE VIVEIROS CERVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.023744-0 - CICERA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ANTONIO DA COSTA Fls., 30, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086854-6 - ALAYDE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)), Cessionário: DIONEIA SENCADAS DE MOURA), Cessionário: JOSE CARLOS DE MOURA, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ANTONIO LOPES DE FIGUEIREDO aguardando integral cumprimento do r. despacho de fls 114 \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.008623-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS X HILTON DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180885-0 - HEITOR CLEISTHENES PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MARIA ALVES FERNANDES DE FARIAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218189-7 - JORGINA FLORES DE NASCIMENTO X GERALDO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.017111-8 - RITA DE CÁSSIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANGÉLICA CRISTINA VIANNA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.091572-7 - DIANA MACHADO PIRES DE CARVALHO X LUIZ CARVALHO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Ao Ministério Público para parecer, inclusive sobre o pedido de curatela provisória.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.708020-0 (38877) - ODETTE DE CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO X JOSE FRANCISCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) certifico que, para aferimento do valor das custas recolhidas, é necessário a juntada do espelho do IPTU com o total da area edificada do imóvel. Além disso, as certidões negativas de praze não foram juntadas. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300315-1 (41303) - JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FIGUEREDO (RJ-015846)), Inventariante: EURICO FERREIRA BARBOSA, Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.301469-6 (47636) - SONIA KATZ DE CASTRO X OLGA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1) De início registre-se que a presente sucessão rege-se pelo Código Civil de 1916, não tendo incidência in casu, o disposto no art. 2019 do atual C.C.;2) Tendo em vista que os interessados na sucessão manifestaram concordância com o esboço de partilha formulado pelo Partidor Judicial, indefiro o pedido de venda judicial dos bens;3) Acolho em parte a impugnação ofertada à fl. 567, na medida em que pelo que se infere de fl. 465 o imóvel sito à Rua Maestro Francisco Braga, nº 230, apt-201, Copacabana, realmente foi vendido e não pertence mais ao espólio. Portanto, a partilha deve ser retificada para exclusão de tal bem;4) No tocante as dívidas atendidas e créditos do espólio, como já asseverado no despacho de fl. 592, o pedido de prestação de contas deverá ser formulado pela via adequada para que o Partidor possa atender ao disposto no art. 1023 do CPC.Assim, determino a intimação da inventariante para promover a respectiva prestação de contas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911365-6 (53627) - JORGE BARBAR DANNE X GEORGINA AMORIM DANNE Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.092876-3 (57975) - REYNATO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS X RUTH DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618) Intimado FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ124798-E, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 1990.001.097931-6 (59633) - LUIZ ANTONIO GOES DE OLIVEIRA X QUINTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). LUZIA SILVA TIBURCIO (RJ-073984), Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)), Inventariante: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.024805-3 (61618) - JUREMA SILVA DE OLIVEIRA X HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) Decisão:1) Com fulcro no art. 463, I do CPC, altero a sentença de fl. 208 tão somente para fazer incluir a homologação do cálculo de fls. 120/121, destes autos de inventário dos bens deixados por Hamilton Domingues de Oliveira... \r\n\r\nProc. 1998.001.027503-3 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ARLINDO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Fls., 374/375, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.151845-6 - JUCINEA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X CELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.112121-9 - ANA PAULA PEREIRA ALCIDES X JOSE MENESES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA PAULA PEREIRA ALCIDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.018481-0 - RAUL ADALBERTO DE CAMPOS X ANTONINO FERRARI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103381)), Inventariante: RAUL ADALBERTO DE CAMPOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Fls. 467/468 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos por 5 dias, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071916-1 - NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO X MURILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)), Inventariante: NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126599-8 - MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA, Cessionário: LIGIA JANNUZZI LAZZAROTTO DO AMPARO, Cessionário: CLAUDIO MARQUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ROSALY DE ARAUJO FARRULLA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Ante o certificado à fl. 228, defiro a devolução do prazo requerido pelas partes, determinando que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156236-3 - VERA MARIA RIBEIRO CAMPOS X JAYME CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.043599-2 - NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA X JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162230-2 - RICARDO MORONE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIA THERESA MORONE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Ao interessado para retirar o oficio para encaminhamento ao Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.001.244243-7 - ANTENOR NOCE X LEA FIRMO DE MOURA NOCE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Despacho:Em conformidade com o acordado na assentada de fl. 120, tratando-se a petição de fls. 123/125 de pedido conjunto, deveria a advogada Laurinda R. Barbosa firmar a referida peça processual.Saliente-se, por oportuno, que consoante o que foi acordado na audiência, as partes deverão apresentar novo esboço de partilha, nos autos do inventário, e eventual pagamento lá será autorizado, pelo que indefiro o pedido de pagamento nos autos desta prestação de contas.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.047773-0A - ELZA ESTELLITA LINS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JOSE REBUZZI E OUTROS) Aguardando o cumprimento do item II do despacho de fls. 02. \r\n\r\nId: 531006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111874-8 (51214) - ROGERIO LESSA CARRAZEDO X RENATO OCTAVIO CARRAZEDO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:1) Expeça(m)-se novo(s) mandado(s) de pagamento, conforme requerido pela DP.2) Intimem-se as partes por via postal para que venham em cartório para retirar o mandado de pagamento no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006386-9 - WANDA BARROSO DOS REIS E OUTRO X LAURA PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE \r\n\r\nProc. 2007.001.005978-0 - ISA VIEIRA CASASSOLA X BOAVENTURA PROSPERO CASASSOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:À requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.051685-5 - MARIA JOSÉ LUCAS E OUTROS X JOSÉ GERALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.117824-6 - JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTROS X LUCIA BARBOSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem-se os autos à DP, para atender à promoção do MP de fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.153415-4 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.216678-1 - MARIA LUCILA GLYCERIO RODRIGUES E OUTRO X ENY BARRETO DE GOUVEIA GLYCÉRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.219996-8 - KARLA DE JESUS DO NASCIMENTO SABA E OUTROS X LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.024198-4 - FLORIANO DOS SANTOS X JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.039256-1 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANA LÚCIA CAMPELLO DE MENEZES, visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 02/06, prometido vender pelo inventariado ANTÔNIO RODRIGUES CAMPELLO. Escritura de Cessão de Direito Aquisitivos às fls. 15/26. Concordância do inventariante do espólio ANTÔNIO RODRIGUES CAMPELLO às fls. 31. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 33Vº . Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/06 . Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 02/06 pelo inventariante do Espólio a favor da requerente ANA LÚCIA CAMPELLO DE MENEZES. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044376-3 - ELIZA DE SOUSA CAMILLO E OUTRO X NELZIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.052229-8 - JOAQUINA DA SILVA LOPES X AILTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.001.104825-0 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO X NELSON MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA (RJ-157348E) Decisão:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, de todos os interessados. Ofíciem-se as instituições bancárias para que informe o saldo atual. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.105503-5 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, intime-se o inventariante por DO para que se manifeste sobre o pedido de alvará, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulação de doação inoficiosa c.c com petição de herança \r\n\r\nProc. 1995.001.130835-0 (62838) - RAONI COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE MARTINS GARCIA Despacho:Fls. 36/37, apensados os autos de inventário, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076984-3 - ADAIL ALVES FERREIRA X PAULA CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Decisão:despacgo saneador \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO Despacho:1) Fls. 155. Anote-se. 2) Venha aos autos o documento mencionado na informação de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls. 146, expeçam-se Cartas Precatórias, após, remetam-se os autos à PGE sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 108. Após, voltem-em para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.001.010423-1 - MAURICIO DA COSTA E OUTROS X MARIA DAS DORES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Aos interessados sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2002.001.067327-4 - LUCY DE AZEVEDO E CARVALHO E OUTROS X ERMELINDA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.115314-6 - LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENCO X ANTONIO SEQUEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 02/04, à LAURA GARCIA MONTEIRO LOURENÇO, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO SEQUEIRA LOURENÇO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154014-4 - PAULO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARIA DA FE GOMES MACHADO Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material, retifico a sentença de fls. 103, de forma que passe a constar que ADJUDICO a ALLAN DA SILV A MACHADO os bens deixados por MARIA DA FE GOMES MACHADO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066863-5 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 118/120 e ADJUDICO ao ESPÓLIO DE MARLY DE CASTRO GONCALVES os bens deixados em razão do falecimendo de CARLA GRAVINA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 76/77 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :JOÃO ALVES DOS SANTOS E LUZIA ALVES DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018039-2 - GUILHERME DIAS CARVALHO X MARIA AMELIA SECILIANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Diante da devolução do mandado de pagamento de fls. 143/144, e o informado na petição de fls. 146. Expeça-se novo mandado de pagamento com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2005.001.043027-0 - ROSA MARIA GARCEZ X DURVAL VICENTE BRAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141622-0 - MARIA DULCE PARREIRAS HORTA PENIDO E OUTRO X JOSE PAULO PENIDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO MAIA (RJ-128477) Aos interessados sobre fls 87/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 424/427, 428/429 e 430. \r\n\r\nProc. 2006.001.033266-2 - LEILA TEIXEIRA VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NORTE DO BRASIL TAVARES VICTOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.034734-3 - IRANI SERRA CALDAS X IRACEMA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 121. Expeçam-se novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Providencie a(o) inventariante, o encaminhamento dos ofícios grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 156/164, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) Despacho:Fls. 99/100. Defiro a devolução de prazo, para acesso dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.020110-0 - DINÉA CESAR FIGUEIREDO X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.050382-6 - PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E OUTROS X ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FORTES BRITO (RJ-135034) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 30. Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se onde couber. Ofície-se ao HSBC solicitando o saldo atual. Aguardem-se as decisões das ações judiciais informadas na inicial, para que possa ser elaborada as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.089029-9 - PAULINO MARQUES ALCOFRA X MARIA AMELIA PONTES VIEIRA ALCOFRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Providencie o cartório a certidão de traslado do Testamento(cópias grampeadas na contracapa). Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.098129-3 - CÉRES DE FARIA PEDROSO X MARIA CÉLIA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). MATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE (RJ-157863E) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.103638-7 - CESAR BARROS NASCIMENTO E OUTRO X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.104561-3 - MARCO ANTONIO DE GUADALUPE E SILVA X MYRIAM TOSTES DE GUADALUPE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Diante da certidão de fls. 09. Providencie o inventariante, a juntada das primeiras declarações, cópia do espelho do IPTU do imóvel com a sua metragem, e as habilitações e representações dos herdeiros. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.043671-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL REZENDE E OUTRO, Inventariante: SIMONE FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Sentença:.... Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento da cláusula de inalienabilidade que grava os imóveis acima, passando os referidos bens a plena propriedade dos Requerentes, na forma da lei. Oficie-se ao Registro de Imóveis para o cancelamento do gravame.P.R.I.Custas na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166891-2 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X Falecido: MÁRIO ALVES DE ANDRADE), Falecido: MARIA IGNEZ PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Diante da informação de fls. 08/09. Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 1994.001.066936-1 (58913) - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)) X SERGIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Providencie a inventariante dos espólios, a juntada das certidões de óbitos dos pais dos falecidos. Após, voltem-me \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.088581-0 - NERIAM DE SA CAMPOS X LACI CARVALHO CAMPOS Despacho:Defiro o prazo solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.006114-1 - ROSA PAISANO X ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Diante da informação de fls. 362. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que informe se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158665-6 - ESPÓLIO DE CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825), Dr(a). KAREN SIANE LOPES WILD (SC-019745)) X AMANDA DE LANTERI E OUTRO Despacho:Defiro fls. 444/446. Emenda da inicial regularmente realizada. Expeça-se mandado ao advogado - Dr. ALDO DOS SANTOS ADÃO - representando a Sra. Maria Moutinho Lanteri, no endereço contido às fls. 19 do processo de inventário em apenso, para vir, querendo, contestar a demanda, no prazo de 15 dias, sob pena presumidamente ser aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.Expeça-se mandado de citação a Sra. AMANDA LANTERI no endereço mencionado, sendo os termos igual a copia de fls. 411. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0A - MANUEL NUNES X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)), Inventariante: MARLENE SANTOS DA SILVA Despacho:A Tutela Antecipada será apreciada após a contestação. Manifeste-se a inventariante dos espólios sobre o pedido inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122220-5 - JOAO GILBERTO IGNACIO, Habilitado: JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:A decisão não deverá ser cumprida até que seja solucionado os embargos de declaração. Oficie-se a 1ª VT de Barra do Pirai - RJ para remeter ao presente Juizo a inicial da processo mencionado, os atos constitutivos da empresa comercial e demais contratos sociais e a sentença e tudo o mais que puder referido às fls. 6. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Despacho:Fls. 99. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1986.001.302363-1 (45683) - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X IVO SALUA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELA ESHRIQUI BENZECRY (RJ-059243) Despacho:Fls. 80. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.050405-5 (53597) - DERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERCY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Fls. 50. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Decisão:I)Diante do parecer do MP de fls. 161 primeiro parágrafo. II)Defiro a Curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o termo.III)Diante do informado às fls. 178. Fixo em mais 02(dois) salários mínimos os honorários periciais. Providencie a Curadora provisória, o depósito dos honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, no prazo de 10 dias.IV) Após, comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para que compareça no local onde está internado o interditando(fls. 178), procedendo-se a perícia judicial, elaborando o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 58, uma vez que não se vislumbra na sentença de fls. 55/56 a ocorrência do erro material apontado.Do exame dos autos, verifica-se que a prestação jurisdicional foi devidamente cumprida ao deferir a curatela parcial, em caráter definitivo, à requerente.Entende-se por curatela parcial, o dever de assistir a interditada - nestes autos considerada relativamente incapaz - somente em atos que impliquem em administração e disposição de seus bens, estando a interdita habilitada para gerir sua vida nos demais atos da vida civil, tratando-se então de limitação no tocante à amplitude dos atos que podem ser praticados pela Sra. Marcia Christine Hipp Moss.Sendo assim, não se pode, de forma alguma, confundir com o deferimento de curatela parcial - como termo oposto à curatela total - com a curatela provisória ou definitiva, tratando-se, estas últimas, de limitação meramente temporal para o exercício do munus.Cumpra-se a sentença de fls. 55/56, a qual manten \r\n\r\nProc. 2007.001.177350-1 - SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MANOEL JOÃO DE MOURA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024179-0 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA (RJ-149295), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856), Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105846-2 - MARCÍLIO DIAS DE ARAUJO X MARCUS VINICIUS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300176-9 (23792) - RENATO DA FONTE X FLORIANO DA FONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO A. VAZ (RJ-024819), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). NELSON DA FONTE (RJ-028544), Dr(a). DONATILA ARRUDA CAMARA DO VALE (RJ-033411), Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTE (RJ-059906), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). WILSON GOMES DA FONTE (RJ-042132), Dr(a). MANOEL LOPES DOS SANTOS (RJ-000564B) Despacho:Recolhidas as custas pelo desarquivamento, dê-se vista por 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1977.001.702044-1 (28497) - HERCULANO DA FONSECA X NEUSA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832) Despacho:Remetam-se os autos à DP, para que se manifeste sobre a informação de fls. 94. \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 214vº. Certifique o cartório se a parte é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 797/799. \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Certifique o cartório se o requerente de fls. 308 é beneficiário da JG. Em caso positivo, expeça-se a segunda via do formal de partilha. Em caso negativo, recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via requerida. \r\n\r\nProc. 1984.001.500740-5 (41906) - HILDA CARDOSO FERREIRA X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Providencie a requerente às cópias para expedição da 2ª via da carta de Adjudicação. Expeça-se 2ª via do alvará judicial. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1985.001.504575-5 (42645) - JORGE DE SOUZA CARVALHO X OCTAVIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Aguarde-se em cartório a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1986.001.300302-4 (45303) - MARIA JOSE DE LUCAS X GLORIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Com a vinda das certidões referentes aos imóveis situados em Magé e Niterói, assim como a do 9º Distribuidor, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Aos interessados sobre fls 246/248 \r\n\r\nProc. 1987.001.013886-3 (47472) - FERNANDO GUEDES CORREA GONDIM X REGINA BOTTENTUIT CORREA GONDIM Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, conforme fls. 651 e 651vº., defiro o pedido formulado às fls. 649/650, autorizando a herdeira ALTINA GONDIM GUEDES PINTO assistida por seu marido Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES PINTO a outorgarem ao menor impubere PEDRO FIALHO DA CUNHA MARTINS, no ato representado por seus pais Sergio Gondim da Cunha Martins e sua esposa Maria Cristina Fialho da Cunha Martins, a escritura de cessão de direitos hereditários da inventariada Regina Gondim dos imoveis referidos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.001204-3 (48034) - BERNARDO SCHACHTER E OUTROS X SELMAN HUTTER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 427/428. Defiro. Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvarás excedentes, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Despacho:Diante da declaração de fls. 160. Nomeio inventariante dos espólios, a herdeira HILDA LÍBANO COSTA. Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre o pedido de venda do imóvel \r\n\r\nProc. 1989.001.098943-0 (51050) - EDNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR RIBEIRO MATTOS (RJ-058095)) X ALTAIR DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 150/160, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:1) Nomeio inventariante Ângela Maria do Amaral Botelho. Anote-se e retifique-se a DRA.2) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:I)À E. Corregedoria para distribuir por dependência. Cadastre-se no sistema o nome da inventariante do espólio e de seu patrono.II) Após, remetam-se os autos à PGE conforme determinado no despacho de fls. 563. \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Providenciem os sucessores o pagamento do imposto conforme promoção da PGE de fls. 120vº, no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.074034-7 - MARIA BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EUSEBIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SABINO (RJ-053644) Despacho:1) Fls. 436/467. Anote-se.2) Venha aos autos a guia comprovando o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:I)Indefiro o pedido de fls. 872. Diante do que consta nas primeiras declarações de fls. 707/720, o espólio possuir recursos mais que suficientes para arcar com as despesas processuais, saldo em conta judicial no valor de (R$ 125.799,51). II)Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas de fls. 870.III) Providencie a(o) inventariante o GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.152238-8 - DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARRUDA PIMENTEL (RJ-004144C)) X MARIA YVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-124112), Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Aos interessados sobre fls 97/108 \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Sentença: Vistos, etc. Nomeio inventariante do espólio, o herdeiro LEONARDO MIRANDA BERTINO. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 235/240, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : FERNANDO ANTONIO BERTINO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.071184-4 - NANCY THEREZA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Remetam-se os autos à PGE conforme solicitado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 1999.001.082686-6 - MARIA AMELIA COCHOFEL FRANCE X MANOEL ANDRE FRANCE Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2000.001.083640-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO E OUTROS X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Desentranhem-se fls. 150/151 e 155, juntando-se nos autos de Apuração de Haveres. Após, voltem-me concluso nos autos de Apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:Fls. 154. Indefiro, eis que a remessa para a SF é diligência a ser cumprida pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.024121-9 - LUIZ EDUARDO DA MOTTA SARAIVA E OUTROS X MARIO LUIZ PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Despacho:1) Fls. 54. Anote-se.2) Fls. 53. Expeça-se guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.033700-4 - Inventariante: LUCIA FERREIRA DE CASTRO CRUZ THIAGO DE CASTRO CRUZ E OUTROS X VALTER ANTONIO DA CONCEICAO CRUZ Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 95v º. \r\n\r\nProc. 2001.001.084669-5 - SALVADOR FELIPE PESSANHA X MARIA DE LOURDES MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Fls. 385. Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Chamo o feito a ordem. As primeiras declarações de bens e herdeiros devem ser retificadas. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:I)Fls. 335/336. Conforme determinado pela EGJ, todo mandado de pagamento é retirado do cartório por um funcionário do BB. II)O mandado de débito em conta tem prazo de 90 dias. A parte deve levar ao Banco as guias originais para que possa ser efetuado o pagamento. III)Item \"a\", diante do exposto, indefiro o pedido. IV)Item \"b\", não é atribuição do Juízo. V)Item \"c\", indefiro o pedido, o mandado expedido encontra-se no prazo. VI)Item \"d\", aguarde-se o momento certo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Despacho:Fls. 159/160. Defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132070-3 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS X NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) Despacho:Remetam-se os autos à PGe sobre o pedido de habilitação de fls. 116/124. \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.113397-8 - Inventariante: ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre os cálculos de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.001.120774-3 - MARILENE ANDRADE BENZ RACHE E OUTROS X MARIO ALVARO RACHE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:Defiro, em parte, fls. 213/214. Proceda o cartorio ao levantamento da reserva de crédito, conforme mencionado.Manifeste-se a companheira (fls. 178/180) - LUCILENE FERNANDES PORTO - do falecido inventariado sobre as alegações de fls. 213 e seguintes, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Decisão:decisão \r\n\r\nProc. 2005.001.088080-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Despacho:1) Autue-se em apenso a petição acostada à contracapa, como incidente de Apuração de Haves.2) Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 203/204, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA IRENE DA COSTA ARAÚJO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:1) Nomeio inventariante ARTUR RENATO SOARES. Lavre-se o termo, se for o caso.2) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.056871-2 - MERCEDES PEREIRA AMARAL X BARULIO JESUS AMARAL Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 60/61 e ADJUDICO a MERCEDES PEREIRA AMARAL os bens deixados em razão do falecimendo de BARULIO JESUS AMARAL, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Diante da certidão de fls. 200, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 09/10 e ADJUDICO a CLAUDIA GUIMARAES TETI os bens deixados em razão do falecimendo de DANTE TETI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Aos interessados sobre fls 93/111 \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Despacho:Diante do informado na petição de fls. 177/178. Ofície-se a Petrobrás autorizando a venda das ações pertencentes ao espólio, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Manifeste-se a Sra. Isis Rosas Mesquita sobre fls. 285/287, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178700-7 - BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Fls. 46, desentranhem-se e junte-se conforme solicitado. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.001.014425-5 - NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE X ARICELSO MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS. 35/41) \r\n\r\nProc. 2008.001.022511-5 - LEO THEODORO D AZEVEDO LEMOS BAHR X NESTOR D AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.082180-0 - SERGIO MARTINS SILVA, Inventariante: SERGIO MARTINS DA SILVA X LUZIA MARTINS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113) Despacho:Fls. 15, anote-se o rito adotado. Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.106651-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X YVONNE VIEIRA Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.103184-5 - RODRIGO CARDOSO DE MOURA ESTEVAO X ANGELA CARDOSO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a concordância do cônjuge sobrevivente, quanto ao pedido de inventariança. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039279-2 - LUIZ OTÁVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Recolhidas as custas, cite-se conforme solicitado às fls. 32. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Manifeste-se o perito judicial sobre o alegado pelo Requerente às fls. 517/519. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003012-9 - ERIKA HIRSCH X PAULO DE BELLIDO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Intime-se o perito nomeado para se manifestar sobre o alegado às fls. 566/568. Após, voltem-me. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de sobrestamento do feito de fls. 161. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 155. Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022255-2 - MARIO LUIZ C BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X FELISMINO BERNARDINO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por FELISMINO BERNARDINO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.46, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por FELISMINO BERNARDINO, lavrado em notas da 12ª CRCPN, folhas 035, do Livro nº20, em 08/06/1981, nomeando como testamenteiro(a) MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042644-3 - MARILIA CAMPELO LORENZETTI PASSARO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARIA DE LOURDES CAMPELLO Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.058894-7 - REGINA CELI MUNIZ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X HERCÍLIO BROCHADO MUNIZ Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por HERCÍLIO BROCHADO MUNIZ e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/04.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.35, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por HERCÍLIO BROCHADO MUNIZ, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 149vº, do Livro nº3082, em 14/05/1993, nomeando como testamenteiro(a) REGINA CELI MUNIZ DE SALLES, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094958-0 - MARIA DE LOURDES HEIL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X ANNA MENDES MONTEIRO HEIL Despacho:1- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101568-2 - CLÁUDIA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VICENTE PAIVA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venham:a) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendido integralmente o item 2 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2008-01704878, de 05/05/08: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.102106-2 - MARIA IVANEIDE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CREUSA FRANÇA DA ROCHA Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Esclareça a requerente quanto ao primeiro testamenteiro indicado Tarcisio Rodriguesde Souza.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052890-8 - IVONE CARLONI VALENTE X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061688-3 - JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS E OUTROS X ALCIONE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.JOSE CARLOS DE CAMPOS MARTINS E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ALCIONE RODRIGUES DE CAMPOS MARTINS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 48vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos herdeiros, ora requerentes.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.98, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA Despacho:O Espólio de Renato continua sem habilitação nos autos, devendo vir a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.039986-3 - ANDRÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ANA RITA DA SILVA AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2007.001.151535-4 - ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA X MILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO (RJ-045067) AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2008.001.045291-0 - CONSUELO CAMARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X JAYME DE MORAES CAMARTE AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2008.001.083662-1 - MARIA INEZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CORREIA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de Alvará Judicial proposto por MARIA INEZ SOUZA DOS SANTOS para recebimento dos créditos deixados por MANOEL CORREIA junto ao Banco Bradesco.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2008.001.061603-7, previamente distribuído para este Juízo, tendo as mesmas partes e o mesmo objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados à inicial.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089245-4 - JORGE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X ALCIDES NUNES DA COSTA Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por JORGE FERREIRA GOMES em face do ESPÓLIO DE ALCIDES NUNES DA COSTA, relativamente ao imóvel situado na Rua Adelaide Vassalo, 213 - São Lourenço/MG.O espólio, por sua inventariante, concordou com o pedido inicial às fls.10.A PGE não se opôs às fls. 11.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MERCEDES NUNES DA COSTA, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.149425-2A - ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA X CALCULUS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA S M NASCIMENTO (RJ-067821) Decisão:1 - Como bem salientado pela ilustra representante do Ministério Público, a presente Apuração de Haveres deverá prosseguir no seu rito normel, não sendo aceita a proposta de fls.113/115.2 - Assim, nomeio como perido do Juízo do Sr. Carlos Ferreira da Silva (Tel.: 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900), o qual deverá ser ciêncificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195339-4 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MECANICA ROSETTI LTDA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Cite-se o sócio Reclus Rosetti, devendo a requerente indicar seu endereço. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.063211-9 - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:1- Defiro a Antecipação da Tutela para fixar a taxa de ocupação provisória no valor de R$ 750,00 mensais, mesmo valor pelo qual foi alugado o imóvel localizado no andar superior.2 - Assim, intime-se à reclamada para depositar em Juízo a metade do valor acima arbitrado a partir da data da citação.3 - No mais, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a requerente não comprovou a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nArresto C/C Arrolamento de Bens C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.221033-2 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS X AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:1 - Renumere-se a paginação a partir de fls.61 exclusive.2 - Sobre os documentos acrescidos manifeste-se a ré.3 - Por haver interesse de incapaz no inventário, após ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700055-0 (21911) - AMALIA LOBO PENHA X CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.210/212, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS DA CRUZ FERREIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911007-2 (53179) - MARIA NAZARÉ SALES VIEIRA X JOSÉ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nProc. 1992.001.056845-0 (20292) - ANA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOAQUIM MOREIRA E OUTROS Sentença:1 - Defiro o requerido às fls.262/263, determinando o cancelamento da averbação do óbito de Leontina da Silva Moreira. Comunique-se ao Distribuidor e anote-se na autuação.2 - Assim, tornem sem efeito o item 3 de fls.260.3 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.264/272, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de JOAQUIM MOREIRA e ANA AUGUSTA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.017928-5 - FRANCISCO DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA DA CONCEICAO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL. (RJ-090602), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA. (RJ-090578), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-105034E) Despacho:Atenda-se ao requerido pelos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.113171-5 - ENY CUNHA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CESAR AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Fls.10 - Apensem-se os autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.032845-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SULLMAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Despacho:1- Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - À inventariante quanto a certidão negativa apontada da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.026297-0 - NELY PAULO E SILVA E OUTRO X MARIO PAULO E SILVA FILHO AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2000.001.048065-0 - ALMIR CRUZ MARTINS, Inventariante: MARCIO GONCALVES MARTINS X MARINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO (RJ-099212) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.169/177, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de MARINA GONÇALVES MARTINS e ALMIR CRUZ MARTINS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149055-9 - HELOISA ANTONIA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X MARIA ANGELA CARLOTA AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nProc. 2000.001.149278-7 - ODORICO CARLOS CASTELLO BRANCO SAMPAIO, Inventariante: TERESINHA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária, itens 1 e 2.2 - Diante da informação de fls.186/190 quanto a interdição da herdeira Gisele, em 24/05/2005, e o esboço de partilha amigável de fls.160/166, de 07/05/2006, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.029573-3 - NAILA CARDOZO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X NADIR EVANGELISTA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios às instituições referidas no item 1 para ciência do presente, consoante Aviso nº68/93 da E.C.G.J.2 - À inventariante sobre último parágrafo da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.129249-1 - MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO X RAFFAELE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.137318-1 - MARIA AUGUSTA LOPES FARO X VICTOR DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Despacho:1 - Providencie o cartório a retificação no D. R. A. do nome do inventariado (item 02 de fls.143).2 - Regularizem-se os documentos de fls.157, 158 e 159.3 - Sane-se a pendência apontada no item 3 de fls.142/143. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.028515-0 - CELSO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO TEIXEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:1 - A sucessão de Roberto Hermany Filho não se processa nestes autos, estando seu inventário em apenso, por isso não existe nenhuma decisão quanto a averbação da sua sucessão, não sendo necessário, nestes autos, a juntada das suas certidões negativas.2 - Certifique o cartório se o Espólio de Roberto Hermany Filho, companheiro da falecida, encontra-se habilitado e representado processualmente nos autos. Em caso negativo, regularize o inventariante tais pendências.3 - Promovam os herdeiros o depósito do valor a ser pago ao Espólio de Roberto Hermany Filho, por força da reposição incluída na partilha de fls.189/199. Pois tal valor, ao término deste inventário, será transferido para o seu espólio (inventário em apenso), para ser partilhado entre os seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.101445-8 - IACY ASSIS MUNTOREANU X LUIZ MUNTOREANU (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.102/106, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ MUNTOREANU.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:1 - O presente está seguindo o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Averbe-se o óbito de WALDIR MONTEIRO GONZALEZ, anotando-se no D. R. A.3 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões a Sra. DENIZE DE CARVALHO MONTEIRO.4 - Prossiga consoante o rito eleito, vindo nova partilha amigável, certidões em nome de Waldyr e de seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.031276-2 - SHEILA MARIA TOSTES FERREIRA CAETANO X CARLOS DEL PRETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nProc. 2004.001.079123-8 - CYLLENE SALDANHA MARINHO AUTUORI X JOSE SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.219/225, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE SALDANHA MARINHO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001705-5 - ERNESTINO FRANCISCO DO COUTO X EULALIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho:Fls.56 - Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023824-2 - JANNICE DE MELLO MONTE MOR X MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Ao inventariante, nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.032069-4 - TERESINHA DE JESUS CARVALHO MENDES BARBOSA X JOAQUIM ALCIMO RUI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARIO AGOSTINHO G DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:1 - Fls.66/68 - Intiome-se os promitentes compradores por D. O. (representados às fls.41) para efetuarem o depósito do preço em conta judicial em nome do espólio e à disposição do Juízo. Comprovado o deposito, voltem conclusos.2 - Por derradeiro, venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067464-9 - CAROLINA LOPES MENDES X IVENS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA FERREIRA DAMASCENA (RJ-083120), Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709) AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.083945-6 - Inventariante: NARA MARIA SARMENTO PEDROSA X DULCE PEDROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:1 - Aos interessados quanto ao requerido pelo Ministério Público (fls.289).2 - Quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.264/265, tornem os autos aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.140232-3 - Inventariante: HUMBERTO GOMES PICHININE X IVANETE MARINHO PICHININE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nProc. 2006.001.007387-5 - DEIA PEREIRA DE MOURA X AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de AMAURY LUIZ BARBASTEFANO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). DEIA PEREIRA DE MOURA os bens descritos às fls.150/159, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121064-3 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X SYLVIO MANHAES BARRETO Decisão:Fla. 155/164 - Recebo como retificação do esboço de partilha de fls.116/124, aditando-se a sentença de fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.163033-5 - LYGIA LIMA DE ANDRADE MELLO X WALDÊNIO CORRÊA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Defiro a inventariança à LYGIA LIMA DE ANDRADE MELLO.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026012-5 - NILTA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X HUGO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1 - O esboço de partilha não está de acordo com o art.1025 do CPC, pois não indica o valor de cada quinhão.2 - Além do mais, se transferidos os saldos bancários, deverá constar da partilha a indicação da conta judicial para onde foram transferidos os mesmo.3 - Re-ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124526-0 - ANTONIO EDUARDO DA SILVA VIANNA X MANOEL FRANCISCO VIANNA AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nProc. 2007.001.165024-5 - MARGARIDA DE SOUZA X ODETE DE SOUZA AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2007.001.266231-0 - WANDA DE MORAES SILVA X LEONOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032155-0 - MARCO AURELIO MACHADO RIBEIRO X JORGE LUIZ PANZA RIBEIRO AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.001.066841-8 - EDA RODRIGUES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTOVAO BELSOLI Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Desentranhe-se a precatória e adite-se para que seja fornecida a certidão de óbito de Cristovão. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.000743-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA X SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Ao Inventariante para recolher as custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.034627-0 - CLODETTE MARQUES X MANOEL DA PAIXAO (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (promoção retro). \r\n\r\nProc. 2001.001.075198-2 - CLEIDE MARIA SANTOS RIBEIRO DA PAZ X CLAUDIO AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:À curadora sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.113086-2 - ANTONIO CIANNI X GIUSEPPE CIANNI (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Decisão:À vista da anuência do Ministério Pùblico, defiro o requerido às fls.250, expeça-se o alvará no valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132418-1 - SAMOEL TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINA DE SOUZA LEITE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por SAMOEL TEIXEIRA DO CARMO em face de CLAUDINA DE SOUZA LEITE.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.43 e requereu a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.46, este manifestou-se pela extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Determino a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas, comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória deferida às fls.26, tendo em vista o óbito da interditanda.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:À requerente sobre o laudo pericial e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019175-9 - MARIA INÊS GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 91/95 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.116829-0 - JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN requer a INTERDIÇÃO de ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/20)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES, qualificado(a) às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212785-4 - ANTONIA NEUMAN DE SOUSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURO PEREIRA FONTES Despacho:1- Ciente de fls. 35/37.2- À requerente sobre o laudo pericial e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.046167-4 - ROSANE PEREIRA D ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066244-8 - NEUZA BARROSO PROBST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X YARA NOGUEIRA MULLER Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 45/49 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.105191-1 - RUTH LIMA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X RUTH LEITAO DE CARVALHO LIMA Despacho:1- Defiro custas ao final.2- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300324-1 (25369) - JULIO HUMBERTO BLASI BERND X JULIUS BERND E OUTRA E OUTRO Despacho:À vista do que consta às fls.156, aguarde-se resposta por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.300160-8 (51282) - OLGA KRASSITSCHKOW (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALEXANDER KRASSITSCHKOW Despacho:Complementadas as custas, voltem para apreciação do pedido de reconsideração de fls.82. \r\n\r\nProc. 1986.001.300150-7 (52565) - LUIZ HONOLD REIS, Inventariante: WALMIR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JACOB DOLINGER (RJ-009660), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614) AO INVENTARIANTE. p1 \r\n\r\nProc. 1987.001.500711-4 (53344) - HILDA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO AMARAL (RJ-022761), Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956)) X MANUEL HENRIQUES MARTINS E OUTROS Despacho:Fls.218 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Despacho:Venham as representações processuias dos herdeiros José Maurício, Sonia Cristina, Luciana e do espólio de Azarias. \r\n\r\nProc. 1987.001.911275-5 - LÉA GUIMARÃES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.043557-4 (55118) - LOURENZA SCOFANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ GIGLIO CALVANO Despacho:1 - Oficie-se como requerido às fls.455vº, último parágrafo.2 - Indefiro o pedido de fls.456, pois trata-se de providência das partes, devendo o requerimento ser dirigido diretamente para o referido Juízo.3 - Após, ao Contador Judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.021611-4 - IVANY AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARLY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)), Habilitado: MONICA AMARAL), Habilitado: MARCIA AMARAL BARBOSA Despacho:À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual, atendendo-a \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Despacho:1 - Fls.348 - Certifique o cartório se todos os herdeiros estão regularmente representados nos autos e cadastrados no sistema, em vista da publicação do despacho de fls.345.2 - Fls.348 - Informado o nome e endereço da viúva do herdeiro Walter Fernandes, expeça-se mandado objetivando regularizar a habilitação e representação do espólio do herdeiro falecido, apresentando em Juízo sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1992.001.113485-7 (56721) - ORLANDA DA SILVA FONSECA X FLORIPES JUSTA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Decisão:1 - Descabe a averbação do óbito de Odalecio neste inventário, por isso que, segundo fls.271, seu inventário tem curso na 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.110982-8 (64279) - JOSE PEREIRA FERNANDES X MANOEL FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766), Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)), Inventariante: GUIOMAR RODRIGUES FERNANDES Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual. À inventariante para proceder ao depósito do produto da venda como determinado.2 - Proceda-se à avaliação judicial dos bens, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1994.001.007911-9 (64535) - LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.265. Expeça-se o alvará como já determinado. \r\n\r\nProc. 1994.001.033416-8 (64631) - NILZA FLAVIA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANGELA MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA X OSWALDO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:1 - Fls.606/607 - Cumpra a ilustre patrono o art.45 do CPC, comprovando a ciência da outorgante quanto a sua renúncia.2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (fls.608). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1994.001.091736-8 (65421) - MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X OTTO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AO INVENTARIANTE. p10 \r\n\r\nProc. 1996.001.108971-0 (68710) - SUMIER SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON EIJI SHINOTSUKA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NELSON EIJI SHINOTSUKA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação aditivo de fls.187/188, e adjudico ao(à) Sr(a). SUMIER SHINOTSUKA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeçam-se os ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.004885-3 - HIRO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X AGNES MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Fls.374 - Nada há a prover, como já decidido às fls.327. O processo encontra-se findo, com sentença e trânsito em julgado, inclusive expedido o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.084960-8 - ABRAHAO ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEROLA ASSAYAG ABRESSOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-097697E) Despacho:1- Aos interessados quanto ao requerido pelo inventariante às fls.985.2 - Fls.986/988 e 989/991 - Aos interessados.3 - À herdeira Myrian Abressor para dar regular andamento aos autos da Prestação de Contas, que está aguardando o depósito dos honorários periciais a mais de 01 anos. \r\n\r\nProc. 2000.001.016371-1 - NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X ANA MARIA DA TRINDADE HENRIQUES MACEDO CAMPOS Despacho:1 - Fls.289 - Ciente.2 - Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.063498-7 - MARIA ANGELA FRANCISCO DE FREITAS X JOSE OSCAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2000.001.103182-6 - MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO X ELCY RUDGE MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELCY RUDGE MAIA DE ARAUJO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAUJO os bens descritos às fls.44/48, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e OFÍCIOS as instituições financeiras para transferência dos saldos declarados para uma conta judicial em favor do espólio adjudicante cujo inventário se processa em apenso.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:1 - À viúva-meeira sobre as alegações dos herdeiros ao impugnarem o pedido de venda. Prazo: 05 dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.152990-7 - ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS E OUTRO X ARAIZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2001.001.065515-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO X CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742) Despacho:1 - Fls.417/418 - Ciente. Anote-se.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.416.3 - Fls.419 - Oficie-se encaminhando as informações e cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) Decisão:1 - Fls.284 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor referido em favor do inventariante, comprovando-se após.2 - Após, ao Partidor Judicial como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.081765-0 - JORGE DE ARAUJO X VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Fls.116 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.101487-2 - RUTH NASCIMENTO SILVA X JUVENCIO LUZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO BRANDT (DF-003269) Decisão:1 - Recebo a retificação de fls.297/299 quanto a partilha de fls.152/174. Adite-se, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2004.001.110930-7 - MARIA HILDA NEVES DE SOUZA X EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. p9 \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:1 - Expeça-se o ofício para conhecimento do saldo, jpa determinado às fls.89.2 - Venham as últimas declarações.3 - Atendido o item 2 supra e vindo resposta da instiuição bancária, tornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.045900-5 - ALESSANDRA FAILDE COELHO X JACQUES FAILDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JACQUES FAILDE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMO LOGO o cálculo de imposto de fls. 58, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (cota retro). \r\n\r\nProc. 2007.001.093715-0 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CELINA OLGA BARTHOLDY Decisão:Mantenho a decisão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.216278-7 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS X AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Decisão:1 - Defiro a habilitação dos herdeiros nomenados às fls.49.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.3 - A citação da herdeira nominada no item 4 de fls.50 se dará após a apresentação das primeiras declarações.4 - Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 6 e 7 de fls.51.5 - À inventariante sobre fls.38/48 e para assinar otermo de inventariança, o qul deverá ser lavrado pelo cartório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.025099-9 - EDNA DOS SANTOS BEIRECOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CARMEN RODRIGUES CAMPOS E OUTROS Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Tendo em vista que estes autos trilharam o caminho legal, com apresentação das declarações de herdeiros, comprovação do pagamento das custas, taxa judiciária e apresentação das certidões negativas de débitos do espólio, Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, encerrando o presente inventário negativo por falecimento de CARMEN RODRIGUEZ CAMPOS, ALBERTO BEREICÔA, FELIX BEREICOA RODRIGUEZ e JOSÉ MARIA BEREICÔA.Diante da concordância dos descendentes dos falecidos, e da Fazenda Estadual às fls.142vº, expeça-se alvará autorizando MARIA CRISTINA BEREICOA, na qualidade de inventariante dos espólios, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel da Rua Sá Ferreira nº44 - apartamento 1003, em favor da requerente CLAUDIA DA CORSO.Transitado em julgado, especa-se o alvará.Custas de lei. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.048827-8A - SANDRA MARTINS REBELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X SONIA MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.149/155, pois o mesmo não é o adequado contra a DECISÃO de fls.141/142. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.026756-6 - ANDRE LUIZ DE BRITTO TELES CODEA X CAMLE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, prestando-se o esclarecimento reqüestado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266669-8 - RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIP X HELOISA PATTO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103841-0 - ONYRA MARIA BRITO DE LIMA E OUTRO X NILTON DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...ONYRA MARIA BRITO DE LIMA, representada pela Sra. Maria Sueli da Conceição Brito, ingressou com pedido de alvará em face dos ESPÓLIOS DE NILTON DOS SANTOS BRITO e GLAUCIA MARIA BRITO DE LIMA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.45, e o Ministério Público às fls.61Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.60.Expeça-se o alvará em favor da requerente, representada por sua avó, para recebimento do crédito apurado às fls.28, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036378-0 - ADELAIDE NORBERTO ALVES X JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061496-0 - MARIA CELIA DE SOUZA E OUTRO X EVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047638-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CRISTIANA DA SILVA GUSMÃO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CRISTIANA DA SILVA GUSMÃO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 46vº e 60.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.31/35, fls.48 e fls.54, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108), Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.149316-9 - VERONICA AGUIAR RODRIGUES X NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.133549-9 - NEWTON SANTIAGO X NYLZA AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NYLZA AZEVEDO SANTIAGO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). NEWTON SANTIAGO os bens descritos às fls.22/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.120880-7 - Inventariante: ELMAR DIOGENES FIGUEIREDO COSTA MARCELO FURTADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640)) X MARGARIDA BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de fls.187. \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.396 - Defiro. Desentranhe-se para posterior juntada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Decisão:1 - Venha a representação processual do Espólio de José Luiz.2 - Re-ratifique-se as declarações de bens e a partilha descrevendo corretamente os números dos títulos de capitalização junto ao banco do Brasil, conforme informado às fls.62, e a conta onde foi depositada a restituiçãodo imposto de renda, comprovando.3 - Fls.89 - Ciente.4 - A escritura de cessão de direitos herditários juntada às fls.100/102 diz respeito a cessão de direitos hereditários dos bens deixados por José Luiz Oiveira Lucas, filho pós-morto da inventariada (...)5 - Assim, o esboço de partilha dos bens deixados por Valquiria, deverá contemplar o espólio de José Luiz Oiveira Lucas, filho pós-morto da inventariada. Re-ratifique-se (...)6 - Cabe ainda salientar que o imposto requerido pela Fazenda Estadual às fls.153, será pago no inventário dos bens deixados pelo herdeiro José Luiz (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.094123-4 - SUELY CHEROBIM BELICH X EUNICE AMÉLIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Ao Cartório para retificar o tipo de ação no D.R.A.3- Aguarde-se o traslado do testamento.Despacho em petição solta nº 200801658881: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.094306-1 - IVO FABIANO PEREIRA SIMÕES X ANA ELISA LEAL CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Decisão:1) Defiro a espécie requerida - arrolamento.2) Defiro o recolhimento de custas ao final.3) Venha a habilitação processual do requerente.4) Regularizem-se os documentos de fls. 07, 09 e 10.5) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.6) Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 11/12.Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.090409-2 - MYRIAM SOLANGE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X THERESINHA DE JESUS PEREIRA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300046-0 (16490) - MARIA DA GLORIA SANTOS DE ALMEIDA X ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)), Habilitado: NEUSA DA CONCEICAO RAMOS DE ALMEIDA, Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.500945-7 (54339) - FRANCISCO FERREIRA BARRETO, Inventariante: ELZA DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIMAN REZECK (MG-011486), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Abra-se novo volume.2 - Ao cartório para atender ao item 1 de fls.197.3 - Ao Sr. Luiz Bandeira quanto ao requerido pela inventariante às fls.198/vº.4 - Venham as certidões negativas (fls.197). \r\n\r\nProc. 1991.001.134072-8 (61001) - WANDA RANGEL SANTORO X AURORA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.694). \r\n\r\nProc. 1994.001.051088-8 (64909) - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.058174-5 (66948) - LINDALVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIR CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038500)) X DAISY DA SILVA PAULA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.004493-6 (67842) - VERA LUCIA ADAMI BOUCAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X PAULO CYRILLO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-077974) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.079113-0 - ANNA ENGELHARDT DEGEN X MIRA DE CASRILEVITZ ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110173-0 - Inventariante: MARCELO CERRI X CREMILDA CEZARIO CERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Fls.102 - Informações prestadas de acordo com a cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008513-5 - GLORIA MARIA BELLINGRODT ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA DA GLORIA CUNHA CRUZ TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Fls.254 - Defiro:1 - Adite-se a precatória para integral cumprimento (avaliação e recolhimento do imposto).2 - Oficie-se ao Bradesco como requerido.3 - À herdeira Glória Maria para prestar os esclarecimentos solicitados pela Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.061526-6 - ROSANA DE SOUZA BECKER X ELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) CERTIDÃO: Certifico que deixei de digitar o ofício de AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE ROGÉRIO vez que o CPF está invválido; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:1 - Fls.213/216 - Ao herdeiro Maurício Reis e à 1ª Inventariante Judicial quanto ao requerido pela herdeira Maria Elizabeth.2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento da certidão de fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.001.049453-7 - RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X SERGIO ROZENBERG AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.078635-4 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094743-0 - LUIZ CLARENCE BOLPETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X JOÃO BOLPETTI NETO) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 531010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031343-6 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA X DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.148146-0 - CALCISIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X CESAR GUERRA PEIXE Despacho:Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls.33v e 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.035918-1 - MARCELO JOSE DE BARROS REGOS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X OTTO BADUSCH Despacho:Ao Requerente para atender às exigências formuladas pelo M.P. às fls.31 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.064122-6 - ZELY REIS MAISONNETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ZELIA CORREA PIRES DE MELLO Despacho:Atenda-se ao MP (Juntada do testamento anterior, referido às fls. 14, apenas para análise das suas cláusulas). \r\n\r\nProc. 2008.001.070150-8 - DIRCEU FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X MARIA AMÉLIA SOARES DE ANDRADE Despacho:Ao Requerente para atender às exigências formuladas pelo M.P. às fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.105200-9 - MARIE LILIANNE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN Despacho:1. Instrua-se com: a) representação processual de ALEXANDER KIRILLOFF, indicado em 1º lugar para exercer o munus de testamenteiro, inclusive, com poderes para assinar o termo de testamenteiro, ou venha a qualificação para que seja possível a intimação; b) cópia da identidade e CPF do testador.2. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes dos beneficiários. \r\n\r\nProc. 2008.001.105685-4 - MARIA LUIZA MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X JOSÉ MARIA MAC DOWELL DA COSTA FILHO Despacho:1. Instrua-se com:a) cópia da certidão de óbito autenticada;b) cópia da identidade e CPF do testador;c) certidão do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento)2. Esclareça se as testemunhas são parentes dos beneficiários do testamento.3. Após, ao MP. Dpd. RA. Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118859-8 - SONIA DOS SANTOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X AILTON FERREIRA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708192-6 (39535) - GLAUCO CASTRO VEIGA X CESAR VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.134937-3 - ERCIA CAVALCANTI DE PAULA E OUTROS X ERNANI DE MIRANDA GRANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.158161-9 - JOAQUIM DA SILVA VAZ X ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.065707-4 - ANDRE LUIS BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Intime-se pessoalmente a curadora do interdito para cumprir o despacho de fls. 122. (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 59 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.096677-0 - MARLY PINHEIRO DE ASSIS X JOSE AUGUSTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.092147-8 - PAULA CHRISTIE DE SA MARIANO X FRANCISCO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.131544-6 - SONIA TAVARES DE SOUZA X WALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.013374-4 - ADELINA MOTA E OUTROS X LUIZA MOTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026298-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL X LUCIA MARTA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120988-4 - IVAN SALES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Despacho:Suspendo o processo inicialmente por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131107-1 - SOUVENIR BARBOSA TRINDADE DE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONSTANCA BARBOSA TRINDADE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.009967-3 - PAULO AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X MARIA MARCONDES PINTO AFFONSO DA SILVA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.011440-6 - MARLENE MAINENTI SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA ABRANTES MAINENTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012768-1 - DOLORES MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X JOSÉ RICARDO DE JESUS Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.016231-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X ALBERTO GIL MASCARENHAS Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.034699-8 - DAVE TRINDADE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X DAVI BENTO DE ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.038916-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LEÃO DE MELLO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151829-0 - MARIA MEIRELES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X JOSÉ JORGE DE ABREU Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.053640-6 - MARIA ANGELA DO NASCIMENTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X DOMINGOS VENTURA PINTO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43v. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.105688-0 - BARBARA RODRIGUES GOTTSCHALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X ZITA MENEZES RODRIGUES E OUTRO Sentença:(...)Portanto, tendo sido realizado inventário extrajudicial, com a partilha dos valores que pretendem os autores receber através do presente alvará judicial e sendo a escritura pública título hábil para a o recebimento dos valores, constata-se a inexistência de interesse processual.Face ao exposto, com fulcro no art. 295, III, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e,consequentemente, com fulcro no art. 267, I, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelos autores, já recolhidas.(...) \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1984.001.503694-6 (46906) - OFICIO 09/84-JDP DO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO X LOSTES 5156/83 5161/83 5162/83 5170/83 5206/83 5207/83 5212/83 5216/83 5257/83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962574-8 (54931) - MARIA DE FATIMA ETCHEBESTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AURELIA BARROSO ETCHEBESTE Despacho:Fls. 48 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN Despacho:Atenda-se aos Drs. Fiscais, vindo aos autos novo esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.052555-0 (66957) - JAYME STORINO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JAYME DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:1)À Cessionária Eliane sobre fls. 553, item 2. 2) Intime-se a cessionária Claudia, como requerido às fls. 553, item 3. \r\n\r\nProc. 1997.001.011667-6 - CLARA SCAPPINI AGUIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X TULLIO AGUIARO Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:1) Forme-se o 2º volume.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Fls. 154/156 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos.Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.080048-8 - HELIO ELIAS X MARIA DO CARMO DE AZEVEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.134821-6 - TAKESHI YOSHIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061)) X KAZUE NISHIOKA YOSHIDA Despacho:Após certificado pela serventia, se correto o recolhimento das custas judiciais, adite-se conforme requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2002.001.096477-3 - HEBE DURRA X RACHEL RESELS DURRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.72 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.083396-8 - ALBA LUCIA BOGO FERREIRA E OUTRO X EMILIA DA SILVA BOGO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCIA BOGO FERREIRA (RJ-032473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.089839-2 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES E OUTROS X NANCY CARDOSO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:Fls. 144 - Defiro a expedição de segunda via do alvará de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Fls. 637 e segs. À herdeira Perla. \r\n\r\nProc. 2006.001.073287-1 - CECILIA COELHO DE OLIVEIRA X ALBERTO DELANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937) Despacho:Fls. 188 - Oficie-se comunicando que a parte goza da gratuidade de justiça, benefício este que deve abranger o registro do formal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081821-2 - LEA DE FIGUEIREDO MONTENEGRO X OTTILIA DE FIGUEIREDO FERRARY (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.85/86 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Sentença:(...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS, os bens descritos às fls. 54, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.064472-9 - MARCIA APARECIDA PEREIRA MENDES X RUTH DA SILVA MENDES Despacho:Os irmãos são Newton, pré-morto, sem deixar filhos ( fls. 20) e Lopo Fernando, pré-morto, deixando uma filha ( fls. 18 ): a requerente ( fls 15 ). À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020432-0 - THEREZINHA DE AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ONESIO ALCANTARA JUNIOR Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.086380-6 - HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285)) X FERNANDO DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Oficiem-se às instituições indicadas às fls. 16/17 para conhecimento dos saldos em nome do inventariado, devendo os mesmos serem transferidos para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado e à disposição deste Juízo.2) Venha a certidão de fls. 27 na forma negativa.3) Aguarda este Juízo o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.107047-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737)) X ANTONIO BEZERRA DE MELLO Decisão:(...) 3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is);f) representação processual de DARCI, mulher do herdeiro ANTONIO, diante do regime do casamento (comunhão de bens).4. Venha a partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. vide integra em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099101-8 - PAULO D ARRIGO VELLINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BORBA KAFRUNI (RS-016789)) X RUTH DAUDT VELLINHO Despacho:Republique-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.106679-3 - CELI BEZERRA ARRUDA RAIMUNDE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROQUE VASCONCELOS RAIMUNDE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051384-0 - REGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA X PABLO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.048984-8 - CIRLEI JOSE RIBEIRO X ARISTIDES JOSE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (MG-004219) Despacho:Intime-se por carta precatória o requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811413-4 (51452) - WANDIRA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X IARA VIEIRA DO BONFIM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.042408-7 - ELIANE COSTA MACEDO X EDSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-088058), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.018748-1 - MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AMERCICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684), Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.149517-3 - JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO X JULIUS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). CARLOS JOSE SEZZA (RJ-112100) Despacho:1) Deposite-se os honorários fixados pelo Juízo às fls. 83, item 2.2) Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado pelo Juízo (Dr. Luis Carlos Marinho) para realização de perícia judicial, como determinado às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2003.001.064467-7 - TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X RENATO GUEDES ALCOFORADO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.102224-8 - GERALDO LUIZ DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X ODETTE DOS REIS NUNES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.014408-7 - GIOVANNI BERNARDELLI X MARIA ANTONIETTA FACCHINI BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Despacho:Fls. 111- O pedido de alvará para alienação de imóvel deve ser distribuido por dependência. Venha a inicial. Dpd. RA. Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.151441-6 - NEUTON DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA DOS SANTOS JESUS Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.221258-4 - VERA LÚCIA TEIXEIRA REGAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LEONARDO TEIXEIRA REGAZONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.105678-7 - MARIA FERNANDA VELOSO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Esclareça se o requerido possui outros filhos além da requerente. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao exercício da curatela pela requerente, acostando cópia das identidades do declarantes.(...) vide a integra no cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.700883-7 (31248) - MARILIA HENRIQUES FERREIRA X AMPHILOPHIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). ANTO NIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Junte-se a cópia da certidão do RGI que está na contra-capa. Através da referida certidão constata-se que o imóel não pertence ao inventariado. Esclareçm portanto se é o unico bem a inventariar. \r\n\r\nProc. 1979.001.300913-3 (38319) - RUTH ALVES FIGUEIREDO X MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELVO ROLEMBERG (RJ-053800), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.702961-6 (42881) - NELLY TINOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANELITA TAMAIOSE (SP-153029)) X NELSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Retifico a Decisão de fls. 192, para que passe a constar da mesma corretamente a autorização da alienação da fração de 1/3 (um terço) do imóvel descrito às fls. 133, mantendo-se os demais termos da decisão.Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:1) Fls. 495 - Ciente. A anotação no sistema já foi feita pela serventia (fls. 503).2) Fls. 498/502 - Ciente. Esclareça o inventariante se foi realizada a alienação do bem imóvel localizado à Av. Vieira Souto, 136 (alvará fls. 477). \r\n\r\nProc. 1990.001.116548-5 (58243) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ANTONIO MANOEL E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.002881-6 (58381) - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X JOSE AUGUSTO ALVES BARROSO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.045437-8 (62151) - MARIA DA PENHA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SANTINO LEITE Despacho:Autos em Cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.052469-3 (63856) - ILZA GOMES GONCAIS X JOSE MARIA DO NASCIMENTO GONCAIS (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1) Venha a certidão negativa da Receita Federal com a confirmação de autenticidade. 2) Fls. 68/69 - O esboço de adjudicação deverá indicar o valor corrente do bem (art. 993, IV, h). \r\n\r\nProc. 1994.001.097657-9 (24028) - JULIO CEZAR CALACIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X GERALDO MORAES DA SILVA Despacho:Fls. 149 - E. alvará nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.133559-6 (66332) - NEUZA ABREU DE MELLO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X JOSE DE MELLO Sentença:(...)Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 63/66, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.009351-2 - RAUL ANDRE LETICHEVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RAUL LETICHEVSKY E OUTRO Despacho:1) Aos interessados sobre a manifestação da PGE. 2) Junte Raul André cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.049462-2 - PAULINA NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AUGUSTO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 137 v - Venha a qualificação. 2) Saliento, todavia, que para a habilitação da cessionária impõe-se comprovar que os cedentes eram os herdeiros. À D.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1) Fls. 549/552 - Réplica de fls. 538/541, tendo este Juízo despachado às fls. 542.2) Fls. 556 - Expeça-se alvará, observando-se o esboço de fls. 428/434, homologado por sentença às fls. 466. \r\n\r\nProc. 1998.001.145507-9 - MARCIA MARIA MARTINS DE SOUZA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:1) Fls. 82/84 - Anote-se no sistema. 2) Fls. 80/81 - A busca pode ser realizada pela inventariante, através de seu atual patrono. 3) Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.158735-0 - FLORIZA BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X MARIA DO CARMO DE ANDRADE LEAL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62.A requerente não herda o saldo bancário por força do testamento, pelas razões aduzidas às fls. 62.Todavia, caso a requerente seja parente da inventariada até o 4º grau, comprove-se o parentesco. \r\n\r\nProc. 1998.001.192428-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.192451-1 - FELICIA NUNES BORELLI (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X IEDA NUNES VERAN Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.067402-1 - MARCIA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X PEDRO RODRIGUES GERMANO JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.89 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4 - ELZA CANDIDA RODRIGUES DOS SANTOS X JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 478 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.135454-0 - SOLEMAR GOMES DA SILVA X JACYRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Venha a certidão da SRF com o nome de casada, ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.136018-6 - FRANCISCA BORGES SOUTO X DURVALINO ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:A filha herdeira do inventariado faleceu posteriormente. Portanto, esclareça a inventariante se pretende a averbação do óbito da mesma, observando-se o art. 1044 do CPC (não possuir outros bens além do seu quinhão na herança). \r\n\r\nProc. 1999.001.161022-1 - HUMBERTO LEAL CRUZ JUNIOR X IRACEMA CAVALCANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Despacho:Venha a certidão de óbito do 3º inventariado, retificada quanto a inexistencia do testamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2 - ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO X FATIMA LUCIA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos em apenso do MP, vindo, após, ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Fls. 280/281:Não tendo havido oposição da PGE ao pedido de sobrepartilha, embora já tenha sido recolhido o ITD, defiro o pedido e remeto o veículo Premio e o veículo Honda para sobrepartilha.Esclareçam se pretendem apresentar a partilha amigável ou se pretendem que a mesma seja apresentada pelo partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.157686-7 - VERONICA SOUZA BASTOS LACERDA E OUTRO X ROBERTO PAIM LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PAIM LACERDA TEIXEIRA (RJ-048095) Despacho:1) Fls 86/87 - Solicite-se a devolução. 2) E. novos mandados de debito nos valores informados às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2001.001.127429-4 - VERA LUCIA DO REGO MELO X GEORGETE FIGUEIREDO DO REGO MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 78, item 1, letras \"d\", \"e\", \"f\" e \"g\". \r\n\r\nProc. 2002.001.021497-8 - ANA REGINA SILVERIO VIEIRA X NEUZA DE OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:Fls. 50 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.052170-3 - RODRIGO OTAVIO MASSON X MARIA DA CONCEICAO MASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.052170-3 - RODRIGO OTAVIO MASSON X MARIA DA CONCEICAO MASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:1) Ao MP. 2) Sem prejuízo, regularize-se o preparo, com o recolhimento, inclusive, das custas do avaliador e contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:O esboço de adjudicação de fls. 21/22 não dispõe sobre a cláusula testamentária.Venha novo esboço de adjudicação, observando-se, no que couber o art. 1025 do CPC e a cláusula testamentária (fls. 146/147). \r\n\r\nProc. 2005.001.094065-9 - SUELI PEDREIRA BARREIROS X ZITA DE SA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO QUEIROZ (DF-016978) Despacho:(...) 3. Instrua-se com:a) confirmação de autenticidade da certidão negativa de débitos da SRF (FLS. 79);b) confirmação de autenticidade da certidão da justiça federal em nome da inventariada (fls. 80);c) certidão da justiça federal em nome do Espólio, com confirmação de autenticidade; d) certidão do distribuidor da comarca de Mangaratiba, em nome da inventariada e espólio, quanto aos feitos de interesse da fazenda pública;e) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. ( vide integra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1 - EDIJANE DO ROSARIO BARRETO X ELEOTERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Não se trata de adjudicação dos bens, eis que a irmã do inventariado é pós- morta a este. Assim, venha a habilitação e representação processual do espólio de Irene Rodrigues.Tendo falecido a genitora do inventariado no estado civil de solteira, aguarda este Juízo a juntada da certidão de óbito do pai do inventariado para a verificação de quantos filhos o mesmo deixou. \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103383-6 - HILDA PRESTES COUTINHO X MARIA REGINA PRESTES VASCONCELLOS AMBROSOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-016665), Dr(a). EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-100190), Dr(a). LUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA (RJ-047460), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Fls. 114 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056572-6 - NEUZA MARIA GRECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DA SILVA GRECO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho:Ao inventariante para, em 10 dias, sob pena de remoção:a) ajuizar o pedido de apuração de haveres a ser distribuído por dependência;b) acostar certidão atualizada do RGI do imóvel situado à Rua Humaitá, 234, bloco 02, apt. 704. \r\n\r\nProc. 2007.001.133460-8 - SÉRGIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ZILDA MACHADO DE SOUZA Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 20 (Lavrar o termo de inventariança).2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.3) Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:1) Forme-se o 2º volume.2) Junte-se no sistema as petições informadas, já juntadas fisicamente nos autos.3) Fls. 227 - Anote-se onde couber.4) Ao requerente sobre fls. 45/143 e 144/224. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7A - ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228)) X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985) Despacho:1) Regularize-se a representação processual, bem como o pedido de gratuidade de justiça.2) Venha cópia do pedido inicial para servir de contra-fé. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - GUILHERME GOMES E OUTROS X AUREA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:1. Venham as 1as. declarações consolidadas com as 3 sucessões.2. Esclareçam qual o RGI referente ao imóvel situado à Rua Dois de Fevereiro.Uma vez informado, oficie-se solicitando as certidões de ônus reais dos imóveis situados à Rua Dois de Fevereiro, 331 e 371, esclarecendo que o feito tramita com a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 531011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013846-2 - SELMO RAMIRO E OUTROS X EURICO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.033907-2 - CLARA HELENA PORTELA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X SYLVIA LOPES LEAL TEIXEIRA DA SILVA fls.208/210. aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.134248-0 - IRENE XAVIER RIBEIRO E OUTROS X IZAIAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020282-0 - JOAO RICARDO BERBERT SIMOES X ASSU AYA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Despacho:ATENDA-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.951674-3 (59332) - JACY DE CARVALHO RODRIGUES X SILAS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:1) FLS. 63 - RENOVE-SE A CURATELA PROVISÓRIA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.2) CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2008.001.048046-2 - JUVÊNCIO CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X FRANCISCO CARVALHO FERNANDES Decisão:FLS. 30/31:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300024-3 (16207) - FLORINDA VILARDI, Habilitado: CONCHETA DAMICO, Habilitado: GEORGINA BRANDA REY, Habilitado: SANTINHA BRANDE SILVA, Habilitado: ROSINHA BRANDI GERALDO, Habilitado: CAROLINA LOPES DOS SANTOS, Habilitado: SEBASTIAO BRANDA, Habilitado: JOAO BRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE A BRANDO (RJ-080484)) X ANTONICO BRANDA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.700330-0 (29116) - LOLITA RIBAS ALBATROZ PIMENTEL X FRANCISCO JOSE VERA CRUZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.702475-6 (39077) - ALBERTO PIRES X FERNANDO PIRES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE MARIA INÊS PIRES DOS SANTOS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 1985.001.501740-1 (48331) - ALTAIR DE ASSUMPCAO TEIXEIRA X GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA fls.109/110.aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.064727-0 (59238) - VERA LUCIA VALLE PRIMAVERA X MARIO VALLE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.028348-1 (57653) - WALDYR FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750)) X FLAVIO DE BARROS GUERREIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.122716-0 - RICARDO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.027719-6 - GLEYDE TOJEIRO X UBYRAJARA TOUJEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) FLS.330. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063769-3 - IZAIAS PEDRO LOUZADA X AMELIA POLONIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.101609-8 - JOSE EDUARDO DE SOUZA RAJAO X ALMIR RODRIGUES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) fls.123/124.aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.020268-5 - DORALICE BEZERRA MOLEDO X ROBERTO RAMIRES MOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:FLS. 159/162 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098610-6 - DYRCE EDMUNDO MONTEZ MONTE X ANTONIO DE PADUA MONTE (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTE STEPHAN (RJ-118596) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 531012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059775-8 - JOSE CARLOS LUCAS FERREIRA E OUTRO X JOSE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044506-1 - DAILVA MANOEL DE SOUZA X JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.052357-6 - CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA X OSMAR ALOISE GALART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: CELIA MARIA VIANA DA COSTA) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016378-8 - AUGUSTO CESAR FONSECA MADEIRA E OUTRO, Cessionário: CASSIO LUIS CASAGRANDE, Cessionário: DANIELLE CRAMER, Cessionário: PAULO SOUZA DA SILVEIRA X ERNESTO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA (RJ-123415E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.047079-1 - SILVIO JOSÉ LUIZ FERREIRA X ALDAIR SELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300204-4 (22419) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X SILVINO RODRIGUES PINTO E OUTRA E OUTROS Sentença:...JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 278/283V... \r\n\r\nProc. 1985.001.302099-8 (44469) - IEDA TOME DE SOUZA X MAGNOLIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.114801-5 (57903) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO X NEUSA ZACHARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA AO CONTADOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.060889-8 (19) - GERALDO AUGUSTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)) X CARMELIA VIEIRA LOURES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.18/19... \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.068319-0 (60847) - MARLEY DUARTE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417)) X MARIA DA PENHA DUARTE SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.101009-4 - NEIDE VIEIRA VANDERLEI DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENAION TORRES (RJ-078252), Dr(a). JORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO (RJ-104653)) X ALVARO CORREA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092107-3 - RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA X SOLEDADE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108707-7 - CLAUDIA RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X WALTER FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) FLS. 101 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113770-0 - ERNESTO D ORSI BICALHO X GEISA FERNANDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.92/128. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.001.301032-0A - PEDRO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). MARIANNI MARTINS DA SILVA (RJ-084725), Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X HILDA ESPOSITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 531013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.132693-1 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho:Intime-se por mandado os requerente para que dê andamento ao feito, cumprindo-se integralmente o despacho de fls. 37 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146275-3 - PEDRO ROBERTO TONNERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE VIEW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA (RJ-114280), Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.063269-9 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021) Despacho:Intime-se o requerente dos termos da certidão lançada às fls. 24 quanto às custas. Sem prejuízo, ao 5º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público, sempre pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.042985-7 - JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) ALZETE BRANDAO RIGGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.045351-3 - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ARNALDO LEITE PEREIRA JUNIOR Despacho:O mandato que se pretende ver revogado foi outorgado pela pesssoa jurídica Line Center Medical. Sendo certo que, pela cláusula IX do contrato social da pessoa jurídica (fls. 19) a representação da firma deve ser feita em conjunto pela requerente e por Margarete deve ser regularizada a inicial, a fim de que passe a figurar como requerente a outorgante do mandato que deverá estar representada regularmente nos autos, observando-se o previsto no contrato social da outorgante. Intime-se para cumprimento pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1992.001.066017-1 (92525) - RENATO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NEUSA COBUCCI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126) Despacho:À executada sobre fls. 322/324 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.003933-7 - TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-034422) Despacho:Não há que se falar em perda de objeto posto que a exigência da apresentação das certidões constantes dos itens \"a\" e \"b\" de fls. 02 não foram supridas pela interessada. Intime-se a interessada para que esclareça se a sua manifestação de fls. 67 importa em desistência da presente dúvida, no prazo de 05 dias. Publique-se. Havendo ou não manifestação, siga o feito ao MP, IMEDIATAMENTE, voltando conclusos em igual prazo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107465-7 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Venham cópias para a instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.115298-3 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ANA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) \"..à interessada para que se manifeste no prazo de 5 dias..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173269-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Decisão:(...) DEFIRO a realização da vistoria requerida pelo(a) interessado(a), que deverá seguir em procedimento próprio a ser distribuído, autuado e seguir em apenso a esta dúvida. Sobresto o presente procedimento de Dúvida pelo prazo de 04 meses. Determino que a petição de f. XXXX, na qual o(a) interessado(a) pugna pela realização de vistoria, seja desentranhada e autuada, nos termos do acima determinado, juntamente com cópia da presente decisão, cabendo ao(à) interessado(a) o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 dias, em razão do procedimento de vistoria que deverá ser distribuído conforme decidido, vindo os autos da vistoria conclusos em seguida para nomeação de perito, não sem antes restar certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 1991.001.047795-7 - JOSE JORGE MERCEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (RJ-006802), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Os requerentes recolheram durante a tramitação do feito as custas processuais. Afim de que seja apurada a hipossuficiência noticiada às fls. 64 intimem-se os requerentes para que juntem aos autos cópia da última declaração de rendimentos por eles entregue à RFB, pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057044-8 - BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755)) X TABELIAO DO PRIMEIRO OFICIO DO PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.096206-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ FERNANDO CERQUEIRA FONSECA Decisão:Vistos etc. O registro de nascimento que se pretende retificar fora feito na Comarca de Nova Iguaçu conforme cópia da certidão de fls. 09. Resta claro que a competência para apreciar e decidir o presente feito é do Juiz de Direito competente daquela Comarca com atribuição para a matéria registral civil de pessoas naturais, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.099039-7 - MIRANY AUGUSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RIFF GOULART (RJ-066323) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101800-2 - SHIRLENE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 7ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105149-2 - JONAS ISRAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 1ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial dos requerentes, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.001.099070-1 - IGREJA PRESBITERIANA DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Esclareça a requerente se quem assina a procuração de fls. 06 a representa regularmente, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.034485-2 - CASEMIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JULIO CARLOS GONCALVES LIMA (RJ-117929E) Despacho:Ao requerente para que se manifeste pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146990-3 - TARGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). KHRISLLA PIMENTEL ASSUNÇÃO (RJ-147576) Decisão:Determino a realização de perícia para a qual nomeio como perito o Dr. Vladimir Albuquerque que deve ser intimado para apresentação de proposta de honorários no prazo de 10 dias. Com a proposta, intime-se o requerente para sobre ela se manifestar, pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098843-3 - MARIA SOLANGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X 10 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a requerente sobre a certidão lançada às fls. 140 sobre o recolhimento a maior das custas processuais. Sem prejuízo, ao 10º R. de Imóveis sobre o pedido e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.073588-4 - ELBA MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X HUGO NUNES REZENDE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 133, § 1º do CP - Abandono de incapaz - lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.711.002760-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000268-2 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Decisão:Diante do exposto mantenho a sentença. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Extraia-se a ISE do adolescente. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008Ludmilla Vanessa Lins da SilvaJuíza de Direito \r\n\r\nId: 531082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.000962-3 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nProc. 2008.714.000096-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)),) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 531165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (SP-103560)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 dias, renovando-se a mesma até o julgamento final quanto à definição da competência, bem como AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL E AO EXTERIOR, nesse mesmo período. Lavre-se o termo de guarda. Expeçam-se as Autorizações de Viagem. Publique-se. Intimem-se os interessados. Abra-se vista em cartório, na forma da decisão de fls. 229. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se com cópia desta decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.002914-9 - C.L.C.-.\".C.A.A.-.E.P.C. Decisão:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência de adolescentes a partir de 14 anos no Show com Arnaldo Antunes nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2008.Inicial instruída com documentos de fls. 3/29.Manifestação inicial do SEDIP, fls. 31/v, apondo exigências quanto à documentação apresentada.Juntada de novos documentos, fls. 32/33. Nova manifesatação do SEDIP, fls. 34, informando do cumprimento das exigências anteriormente apontadas.Autos conclusos em seguida.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando a proximidade do evento (início nesta data), impossibilitando, assim, abertura de vista ao MP;Considerando que o pedido está adequado às regras da Portaria 14/04, com manifestação favorável do SEDIP, DEFIRO o Requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. P.I. Dê-se ciência ao MP e SEDIP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001974-3 - M.P. X I.M.O., D.C.M.O. Decisão:Conforme informação de fls. 41, a representada reside na área de abrangência da 2ª VIJI. Nesse sentido incide o artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Até porque, a própria distância pode estar inviablizando o comparecimento da representada na Escola de Pais. Não se pode olvidar que em face à descentralização da justiça são criadas as varas regionais com intuito de possibilitar a melhor prestação jurisdicional. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.002884-7 - MINISTERIO PUBLICO, NATALIA GONÇALVES ROCHA, CAUANE GONÇALVES DE FARIAS, RUAN RAMON GONÇALVES DE FARIAS, INGRID GONÇALVES FARIA X ELIANE GONÇALVES DE FARIAS, EDNALDO DA CONCEIÇAO ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGA-SE: * EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao 2º requerido, nos termos do art. 267, IX, do CPC; * PROCEDENTE a representação em face da 1ª requerida, na forma do art. 269, I, do CPC, e aplica-se à mesma a multa de 03 (três) salários mínimos, prevista no art. 249 do ECA.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004194-1 - M.P. X J.A.S.S. E OUTRO, S.A.S.S. Decisão:Tendo em vista que o adolescente se encontra abrigado em instituição localizada em Jacarépagua e que sua representante legal reside em Bento Ribeiro e, ainda, face ao teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2005.710.008126-8 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:1 - Considerando que o devedor não efetuou o pagamento da multa e das despesas processuais no prazo legal, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito 2 - Ao Sr. contador para calcular multa, considerando o salário mínimo da época da condenação, corrigido e com juros, mais custas.3 - Defiro o pagamento em 06 parcelas iguais e consecutivas, cada uma no valor de 1/6 avo do total de UFIR's, apurado nos cálculos elaborados pelo contador. 4 - Com os cálculos, intime-se o autuado para pagamento da primeira parcela e das custas judiciais, observando-se que estas deverão ser recolhidas, em sua totalidade, através de guia própria (GRERJ). \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003478-3 - D.F. X S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Decisão:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Encaminhe-se para o contador judicial para atualização do débito com juros e correção monetária.3 - Com os cáculos, intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Sendo infrutífera a intimação, encaminhe-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008035-7 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.710.004174-3 - D.F. X V.L.H. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100076/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.005052-5 - D.F. X M.I.E.L.-.A. Sentença:...Sendo assim, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100099/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, uma vez que não se trata da primeira autuação lavrada contra o requerido e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.007654-0 - D.F. X L.O.C.T.L. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100131/07 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, diante das demais autuações já lavradas contra o requerido e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007892-3 - D.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:1 - Considerando que o autuado só procedeu o pagamento devido após o Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de R$ 1.000 ,00 (um mil reais) que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. 2 - Intime-se o autuado para o recolhimento do valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.004696-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000264-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Intime-se o autor para que , na forma da promoção de fls. 129, esclareça, no prazo de 10 dias, o depósito de fls. 127. 2 - Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006181-0 - A.C.P. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.006775-6 - N.D.V.F. E OUTRO Sentença:s Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000237-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: LAUDELINA DE ARAUJO SOUZA Sentença:Trata-se de ação de interdição de idoso na qual este pleiteia a interdição de Laudelina de Araújo souza, com fulcro no art. 1177 e seguintes do CPC. Inspeção pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida, Sr.ª Laudelina de Araújo Souza, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador o Senhor Rogério da Silva Souza, tendo este os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. \r\n\r\nInterdição, C/C Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2007.710.008518-7 - MINISTERIO PUBLICO X Idoso: JOVENTINA RODRIGUES MONTEIRO SANTOS SENTENÇA:...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Joventina Rodrigues Monteiro dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Diretora da Instituição Abrigo Cristo Redentor, Sra. MARLISE FERREIRA DE SOUZA, RG 9291 -CRAS. ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.003250-1 - H.M.M.C., S.S.A. DECISÃO...Trata-se de caso de \"Adoção à Brasileira\", onde as partes utilizam-se de meios fraudulentos para obtenção de criança.Tal fato requer imediatas providências. Assim, determino:1)Cancele-se o RCN da criança;2)Proceda-se a novo RCN com o nome de S.S.A, filha de A.P.S.A. ARAUJO, com os demais dados da DNV;3)Abrigue-se no Educandário Romão Duarte;4)Encaminhe-se cópia de todo o procedimento à 1ª Central de Inquéritos para apuração do crime cometido;5)Tudo cumprido, abra-se vista ao MP.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIAJuiz Substituto \r\n\r\nId: 531075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.001.125281-2 (4914) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RETORNOU DO STF: \" 1-APENSEM-SE POR LINHA AOS AUTOS PRINCIPAIS. 2- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA \r\n\r\nId: 531053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.001.197631-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA OU JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos acusados Luiz Fernando de Oliveira e Luiz Eduardo Fernandes de Souza para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.198429-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAGACY SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944), Dr(a). MÁRCIO CORREIA DO AMARAL (RJ-147292) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Impronúncia \r\n\r\nId: 531054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Despacho:....Assim, mantenho a decisão de indeferimento. Quanto à substituição de testemunhas, com razão o Ministério Público, eis que já ocorreu a preclusão, uma vez que o próprio advogado do réu desistiu em plenário de ouvir aquelas arroladas no libelo. E, não é só isso, a nobre defesa chamada a esclarecer a necessidade da oitiva das testemunhas, não esclareceu, nem mesmo informando se eram de caráter ou do fato, preferindo argumentar com o princípio da ampla defesa, que, como se sabe, encontra limite no princípio da celeridade processual. É defeso ao Juiz, a cada novo advogado que assuma a causa, reabrir novos prazos, em prejuízo da celeridade processual, e do próprio entendimento processual dos Jurados. Desta forma, indefiro a substituição requerida... \r\n\r\nId: 531058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073239-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MARCIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Sumário de Acusação designado para o dia 24/06/2008, às 13:45 h.. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, § 1º, III C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.112901-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL DA SILVA GRANATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) .. designo a reinquirição de JANE DA SILVA como testemunha do juízo, para o próximo dia 09/07/08, às 13:45 horas, devendo a mesma ser intimada... Intimem-se também o réu e seu patrono.... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.001.026283-1 - MINISTERIO PUBLICO X VALTAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) audiência designada para 14/5/2008, às 16.30h, na Comarca de Leopoldina, Minas Gerais \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.112660-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Sentença: D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência CONDENO JULIANA MOREIRA COELHO à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 171 (5 vezes) e 171 (6 vezes) n/f do artigo 14, II c/c 29, 71 e 72 e 288, todos do CP. Condeno, também, a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.018127-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605) \"À defesa do réu INACIO para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094559-8 - JUSTICA PUBLICA X MAGNUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Oitiva da testemunha Cezar Mattar redesignada para o dia 27/05/2008, às 15:45 h.. \r\n\r\nProc. 2008.001.104219-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X JOSE CIVIS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO SARAIVA (SP-094907) Designado o dia 11/06/2008, às 14:45 h. para a oitiva da testemunha (José Vieira) \r\n\r\nId: 531059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166384-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA OEST QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-150029) Decisão:DEFIRO A JUSTIFICATIVA DE FLS. 97, ANTE A COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2006.001.122765-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO (RJ-143215)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101839-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 531064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... E Art. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório E Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., (05 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.048910-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:...Examinados, DECIDO:Pois bem. Conforme se verifica da certidão de fls. 314, deferiu-se ao acusado o parcelamento do débito tributário inscrito na dívida ativa sob o nº 10/1692232/2003.Veja-se que, a fls. 205, ao esclarecer o esgotamento da via administrativa para recebimento, ou não, da exordial, apontou o ilustre Dr. Promotor de Justiça aquela nota de débito como suporte da mesma.Daí, deverá o Parquet se manifestar sobre o pleito da defesa, em se considerando que a jurisprudência é firme no posicio-namento de que o parcelamento do débito deve acarretar a suspen-são da pretensão punitiva e executória mesmo que obtido após o recebimento da exordial, por força da Lei nº 10.684/2003.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.048910-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:...Comprovado, a partir de prova inequívoca, a inserção do débito tributário no programa de parcelamento, torna-se possível a suspensão da pretensão punitiva estatal.A extinção da punibilidade, com base na Lei 10.684/2003, depende da demonstração de pagamento integral da dívida fiscal, que não é a hipótese dos autos.Deve ser determinada a suspensão do curso da ação penal instaurada contra o paciente, bem como da pretensão punitiva do Estado, durante o período em que estiver incluído no regime de parcelamento, até o julgamento do mérito do writ originário.Ordem concedida, nos termos do voto do Relator. Habeas Corpus nº 65.922/SP, 5ª Turma, relator o Ministro Gilson Dipp, acórdão unânime, publicado no DJ de 20.11.2006, na página 355)Aguarde-se o término da suspensão, devendo ser pela defesa esclarecido o tempo do parcelamento, a fim de que se possa verificar seu cumprimento.Oficie-se à Procuradoria Geral do Município e ao Juízo da 12ª Vara da Fazenda para que se obtenha a m \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.005392-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE SOUZA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:1) Considerando que o réu disse que não queria apelar (fs. 153), mas considerando sua nova manifestação (fls. 160), à defesa técnica. Dê-se vista à Defensoria Pública. 2) Venham as contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.021168-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO ANTONIO DOURADO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Decisão:...Assim, deixo de acolher o pleito do réu por entender de sua desnecessidade, uma vez que as indagações que pretendia fazer aos Drs. Peritos são impertinentes ao mérito da causa.E isso, porque está Francisco a responder pela conduta dolosa - portar arma de fogo com numeração raspada - não havendo, aqui, de se aplicar a tese defensiva utilizada em crimes de falsificação, qual seja, a de que a adulteração grosseira afastaria a tipicidade da conduta.Ultrapassado, dê-se vista à defesa para cumprimento ao artigo 500 do Código de Processo Penal.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.177582-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MACHADO DOS PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103209-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME LUCIO BARRETO Decisão:I. Recebo a denúncia oferecida em desfavor de COSME LUCIO BARRETO, pois que ofertada em total respeito aos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal...Cite-se.II - Designo o dia 16.05.08, às 14:10 horas, para o interrogatório.Intime-se.III - Busque e se apreenda o AECD. IV - Venha o SIDIS. V - Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.089706-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ANA PAULA ROCHA DA SILVA como incursa nas sanções do artigo 297, caput, duas vezes, na forma do artigo 71, caput, e artigo 298, quatro vezes, na forma do artigo 71, caput, tudo em concurso material, e todos do Código Pe-nal; e ALESSANDRA DOS SANTOS BATISTA como incursa nas sanções do artigo 297, caput, duas vezes, na forma do artigo 71, caput, ambos do Código Penal, ABSOLVENDO ALESSANDRA RAMOS PEREIRA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.150728-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357), Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314), Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E) Despacho:1) Restaure-se a capa!2) Desarquivado os autos, i-se a defesa para examiná-los (fs. 189). \r\n\r\nId: 531065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.001.045829-6 - JANAINA MARIA MENDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA SILVA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) ... Nomeio como Curadora da querelada a Drª. Maria Marlinda Lima de Souza Tejo... \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) (FLS. 681) - Dê-se vista as Defesas para se manifestarem quanto prova oral. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN), CONSTANT ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619) Despacho:FLS 1044 - CIÊNCIA AO MP E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, CUMPRINDO-SE A DECISÃO. OFICIE-SE AO RELATOR DO STF COMUNICANDO EM QUE FASE SE ENCONTRA A PRESENTE AÇÃO PENAL. \r\n\r\nId: 531067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.060587-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GILDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008, às 14 horas, dando-se ciência ao MP. No mais, tome o Cartório as providências adequadas à realização do referido ato, incluindo-se a citação pessoal dos acusados, bem assim a intimação das Defesas e requisição das peças técnicas faltantes e das testemunhas constantes da denúncia.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. JOEL PEREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nId: 531069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089506-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Dra. Iolanda Nunes Cordeiro intimada para, no prazo de 8 dias, juntar procuração aos autos e apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.037922-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANNO NEDER COLETTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Tendo em vista o atestado médico de fl. 83, acolho os argumentos expendidos à fl. 81 e, em conseqüência, designo nova data para o interrogatório do réu, qual seja, o dia 29/05/2008, às 13:40h. Expeça-se mandado de intimação do réu.Intimem-se o Ministério Público pessoalmente e a Defesa pela publicação no DO/RJ (vide fl. 82). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.093750-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE GUIMARAES DA MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:1-Indefiro as diligências requeridas às fls. 176/177 em decorrência da intempestividade do requerimento (como a publicação no DO/RJ se deu em 27/03/2008, consoante se verifica à fl.174, o prazo para requerimento de diligências expirou em 28/03/2008, sendo certo que a Defesa só requereu as diligências em 31/03/2008, conforme se pode verificar à fl. 176), bem como em virtude de serem irrelevantes para o deslinde do presente feito, cabendo salientar que a Defesa sequer justificou a razão das diligências requeridas, tudo indicando que as mesmas, por conseguinte, têm intuito procrastinatório.2-Aguarde-se a inquirição da testemunha Ademar Pessoa no dia 21/05/2008 no Juízo deprecado (vide fl. 178), devendo o cartório, no dia 26/05/2008, solicitar, via fax, cópia do depoimento prestado pela aludida testemunha. 3-Com a juntada do referido depoimento aos autos, às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP).P.I. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.127912-6 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.088650-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE ANTONIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.167730-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.087709-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ANDRÉ SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.001.209852-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE RAFAELA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) ...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré ALINE RAFAELA MACHADO DA ROCHA, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 33, § 4.º, c/c art. 40, III, ambos da Lei nº. 11.343/2006, à pena de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087998-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 356 do Código Penal, à pena de 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a qual substituo, pelo mesmo período, por uma pena restritiva de direitos prevista nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, a ser estipulada pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa no valor unitário de 1 (um) salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.Para a hipótese de conversão da pena restritiva de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade concretizada nesta sentença.Com supedâneo no art. 804 do Código de Processo Penal, condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais....Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nId: 531071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.078135-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ROBERTO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Recebo a Denúncia. Designo o dia 05/06/08, às 15:15 horas, para o interrogatorio do(s) acusado(s). Defiro a cota do MP. Cite(m)-se e requisite(m)-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2008.001.005716-4A - M.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376)) X N.B.C.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336) Ao patrono da Empresa avex Br Comercial LTDA para quesitação. \r\n\r\nId: 531121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023427-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano E Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2008.001.001060-3 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO Decisão:1- Recebo o recurso.2- Venham as razões.3- Após, ao recorrido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198273-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO NEVES DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Sentença:...Em atenção ao disposto o artigo 28 parágrafo 3º da lei 11.343/06 e considerando a reprovabilidade da conduta e a vida pregressa do réu, fixo a pena de prestação de serviços à comunidade por 05 (cinco) meses e submissão à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo pelo prazo de duração do mesmo, nem instituições conveniadas junto ao Juízo da Execução.... \r\n\r\nId: 531124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.160621-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO PEREIRA SANTOS por infração ao artigo 180, caput, do CP. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2007.001.087366-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MILTON FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado MILTON FRANCISCO ANTUNES por infração ao artigo 273, § 1º, alíneas \"a\" e \"b\", do CP. \r\n\r\nId: 531125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2006.001.095905-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZIO, ALBERTO PEREIRA GOMES, SEMAAN ELIAS CHAAYA, JOSEPH ELIAS CHAAYA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). RODRIGO LOPES DE SOUZA (RJ-160924E) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085822-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 171), ficando designado o dia 15/07/08, às 13:00 horas para a oitiva da testemunha de acusação LORRAINE. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.236093-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770) Fls. 151/152 - Com razão o Ministério Público. O requerente deverá comprovar a propriedade e o devido registro para obter a entrega da arma de fogo em questão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1988.001.046181-0 (2753) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAÚJO da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.001.010675-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) EM ALEGAÇÕES FINAIS. (À DEFESA) \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.009327-0B - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X THIAGO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Aos recorridos para contra-razões (À defesa de Thiago Barbosa da Silva) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.075621-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MORAES LOPES, LEANDRO LUIZ PIRES BOSSO, RAFAEL SANTANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (SP-156937)), Interessado: ANDREA DA SILVA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) ls. 306/307: Com a concordância do Ministério Público à fl. 311, defiro a a restituição da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Expeça-se alvará autorizativo \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133993-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO, qualificada nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 18 (dezoito) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do art. 171, caput, do Código Penal. O valor do dia-multa será de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução, com base no artigo 49, §§ 1º e 2º, do Código Penal. ... Pelos mesmos fundamentos (circunstâncias judiciais verificadas), o regime inicial da pena prisional é o SEMI-ABERTO, com base no artigo 33, § 3º, do Código Penal. Condeno o réu nas custas e taxas. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.147539-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) Fl 721: Fica designado o dia 03 de julho de 2008, às 13:10 horas, para o Sumário de Culpa \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.090709-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OSCAR PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:Designo o dia 17/07/08, às 13:00 horas, para o interrogatório. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.205043-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERBERT DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Fl 112 : Recebo o recurso de fl. 110 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado (à defesa) \r\n\r\nId: 531127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.004320-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR BERNARDO FOGACA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), RAFAEL HELEODORO SPERLING NUNES, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 531126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167979-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÁGNER LUIZ MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) (...) EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO o acusado VAGNER LUIZ MEDEIROS DA COSTA, como incurso nas penas do art. 157 § 2o, incisos I e II, do Código Penal, às penas de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 92 (noventa e dois) dias-multa, no valor mínimo legal, custas do processo e a taxa judiciária devida (...). Sentença datada de 28/04/08. Data da ciência do acusado: 15/05/08 às 13h. \r\n\r\nId: 531129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.207.006859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.112002-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DA SILVA GRAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RJ-148898) ...determino o desmembramento do feito quanto ao réu Nelson, mantida a data de prova de acusação para o réu Sidney. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.044848-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2008.001.006807-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANDERSON COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885) Designo o dia 09/07/2008, às 14 h e 30 min para audiência especial de proposta de transação. \r\n\r\nId: 531167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267849-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELSON SAMPAIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) A Defesa em diligências, prazo legal, art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2002.207.006872-1 - JP X ANA CLÁUDIA ROSA DE PAIVA ..Pelo exposto, DECLARO A PERDA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM DECORRÊNCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 119 c/c, 107, IV, todos do CP.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - no exercício de profissão \r\n\r\nProc. 2005.207.000804-4 - JP X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Diante da manifestação ministerial de fls. 680 e tendo o réu LUIZ MANOEL BARBOSA DE GONZAGA cumprido as condições da suspensão do processo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE , com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Ao Trânsito em Julgado, oficiem-se ao Distribuidor, IFP e INI.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 531168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Presente a pertinência temática bem como os requisitos formais a que alude o art. 5º da LACP, defiro a citação como requerida, diferindo a análise da antecipação da tutela para período posterior à contestação. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/05/08, às 14:30 h. Intimem-se. (p/ VRG, Variglog e Infraero) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050017-3 - MARIA LUCILA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREALISTA ESTRELA AZUL LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 92, defiro a citação por Edital, do 2º réu. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.121848-7 - LUIZ FERNANDO DE MOURA ABDON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ELAINE SIMÕES DA SILVEIRA CINTRA E OUTROS Ao autor para recolher os valores apontados na certidão de fls. 64v, bem como para fornecer contrafé (3 cópias) \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.078199-0 - MS LOGÍSTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a correção do recolhimento das custas. Se positivo, defiro fls. 53.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063860-2 - NELSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S/A Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.104963-0 - ADRIANA IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MASSA FALIDA DE KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089) Despacho:Expeça-se certidão. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002964-0 - EDIMILSON GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.040343-1 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 56.Para cumprimento, sob pena de extinção assino o prazo de 48 h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075179-2 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA AMARAL (RJ-152138E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se conforme fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.084353-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084377-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 115 - Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084388-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.088828-1 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se conforme fls. 141. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.013671-0 - MAWREEN RAMALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054811-1 - LUIS GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900), Dr(a). SILVIA OLIVEIRA BRITO DE MOURA (SP-202288)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se conforme fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.067072-0 - HERLANDIO JOSÉ OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VALIM (AM-002095)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO ÁEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se, conforme fls. 24, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074941-4 - NEIVA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Vistos, etc...Acolho integralmente a manifestação da recuperanda e, com isso, julgo extinto o feito sem análise do mérito, considerando a flagrante ilegitimidade da autora que, em relação à recuperanda, não tem nenhuma relação obrigacional que a credencie a figurar na relação processual.Recolhidas as custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004263-8 - AGIO IMAGEM COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 181/183 - Ao habilitante, aos interessados, ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014610-9 - PEDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095430-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Publique-se o aviso (art. 98 par. 1º LF)Após, intime-se a falida (art. 98 par. 1º LF). Certifique-se em caso de revelia.Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103126-0 - DIVA ASSUNÇÃO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.114618-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221229-8 - LUCIANA MARIA DELBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAYR ANDRÉ DELBONI (MG-061288), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE COELHO CHAVES (MG-085256)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se conforme fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.016760-7 - FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 18. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7ER - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X B 767 LEASING (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Processo desarquivado (a pedido da recuperanda). \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7ET - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X B767 LEASING II INC. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) processo desarquivado (a pedido da recuperanda) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.074181-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Despacho:Recebo a apelação, no efeito devolutivo. Subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2004.001.020758-9 - ICI BRASIL S/A, Habilitado: MASSA FALIDA DE CIOCI INDUSTRIAL LTDA Despacho:Expeça-se certidão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133103-6 - EDUARDO PEREZ SALUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALOR MOBILIÁRIOS S A E OUTRO Aos autores sobre devolução do Mandado de Citação de GLOBAL INVEST ASSET... (negativo) com unformação de \"mudou-se\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.088778-3 - GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 530983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.110060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198819-0 - ANDRE LUIS SANTOS MERELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:...Desta forma, não há interesse de agir com relação ao pedido, eis que se trata de pedido juridicamente impossível, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Certificado quanto ao trânsito e custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Decisão: Conforme precedentes dos nossos Tribunais, o Juiz deve cercar-se de cautela necessária para efetuar e garantir a citação do réu e permitir a formação do contraditório. Assim, como não há documento hábil nos autos capaz de comprovar que a pessoa que assinou o AR, acostado à fl. 383, é o representante legal da ré, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço de fl. 375. Recolha o autor as custas da diligência, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.080760-1 - PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Esclareçam, a Concordatária e o Comissário, se elaboraram acordo com os credores.Se positivo, junte-os aos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.041719-5 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:FL. 338. Não há que se falar em sucumbência em apuração de haveres.A perícia foi determinada na sentença para apuração de haveres e beneficiará tanto ao autor como a ré, logo, ambos devem arcar, com os honorários do Expert, que, conforme proposta em fl. 329, se mostra razoável.Assim, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 329, fixando-os em 75 UFERJs (3.319,81 UFIRs-RJ), parcelados em cinco pagamentos iguais, mensais e consecutivos, a serem depositados judicialmente pelas partes, pro rata, sendo a primeira em trinta dias contados da publicação desta decisão e as demais subseqüentes.Com a integralidade dos depósitos, intime-se o Sr. Perito nomeado pelo Juízo para dar início aos trabalhos. P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Ante a inércia da requerente (fl. 758), declaro a perda da prova requerida.Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.040248-7 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Sentença:...Desta forma, não há interesse de agir com relação ao pedido de dissolução da sociedade, sendo juridicamente impossível o pedido, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Certificado quanto ao trânsito e custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.043894-7 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...Portanto, não há óbice aparente ao acolhimento da pretensão autoral.POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, determinando a desconstituição da arrecadação efetivada sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero, nº. 244, loja 208, Rio de Janeiro, servindo esta sentença de título hábil para operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios da propriedade do referido bem, devendo ficar assentado na matrícula do imóvel o nome do Embargante, a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.144626-1 - WA FISCALIZACAO PAT EVENTOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de WA - FISCALIZAÇÃO PATRIMONIAL E EVENTOS LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 01.602.314/0001-27, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.027764-2 - JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 55: Nada a prover.Feito já sentenciado.Atenda-se ao Síndico, fl. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.016793-2 - GREENLEAF DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Intime-se a habilitante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.075333-1 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fl. 41: Defiro, substituindo-os por cópias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098683-0 - CARMO TUFFY JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Insurge-se a Concordatária contra o valor apurado pelo Contador Judicial, requerido pelo Habilitante, com o qual o Comissário e Ministério Público pugnam pela procedência da habilitação. Logo, deposite a Concordatária os honorários periciais (fls. 149 e 152), em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099138-4 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Ao Sr. Contador, sobre fls. 90/91. Após, ao Habilitante, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.180499-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X Habilitado: OXFORD COMERCIO E IND. DE PRE MOLDADOS LTDA Despacho:Ao habilitante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.100597-4 - PAULO ROBERTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende o habilitante a inicial, conforme certificado à fl. 17, juntando aos autos, em 10 (dez) dias, mandato original e atualizado, cópia dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e declaração de hipossuficiência, de próprio punho, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.100851-3 - ANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Emende o habilitante a inicial, juntando aos autos, em 10 (dez) dias, mandato original e atualizado, cópia dos seus documentos pessoais (CPF e RG) e declaração de hipossuficiência, de próprio punho, sob pena de aplicação do parágrafo único do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022426-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 121 e seguintes: Ao réu, Síndico e Ministério Público. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029754-0 - RF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA AMAR (RJ-163736E)) X RICHA S IPANEMA RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833) Decisão:Não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que, INDEFIRO o pedido de liminar requerido pelo autor.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.078221-1 - GUCCIO GUCCI S P A (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JR. (SP-093863), Dr(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT (SP-135623), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172)) X YEC ENTERPRISES DO BRASIL S A Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça à fl.153vº. (Port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.016485-2 - JAIR GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.188652-6 - CANALMAIS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS. AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062451-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Fls. 189/190: Ao Comissário, Concordatária e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.168. port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.065135-2 - K.R.TONIATO MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Ação de pedir falência. As partes celebraram acordo às fls. 354/355, requerendo sua homologação e a devida baixa após a comprovação da quitação do valor avençado.Tal manifestação desnatura a impontualidade do devedor, pois retrata a existência de moratória para o débito, que é fundamento do pedido. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 354/355 com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Após a devida comprovação da quitação, pela ré, do valor avençado, através de cópia de depósito bancário, e certificado quanto ao trânsito e custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102144-8 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X AJ IMPACTA ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre certidão (não foram recolhidos o FUNPERJ e o FUNDPERJ) port.01/02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.119065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil por perda superveniente do objeto. Custas e despesas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 530988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Sentença:...Isto posto, JUGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 18 da Lei 7.347/85.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.055015-8 - FAZENDA NACIONAL, Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST DOR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. .... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013272-0 - ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.812,79 (sete mil, oitocentos e doze reais e setenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149952-0 - JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.932,00 (três mil, novecentos e trinta e dois reais), na categoria de preferencial trabalhista.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P..... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenado os Autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa..... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062189-6 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIARIO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126295-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 170, independentemente de trânsito em julgado, observando-se as devidas cautelas. Anote-se na D.R.A. a convolação do feito para execução judicial. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064128-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO APELADO. (DESPACHO DO DIA 18/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nQuebra Art. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Aguarde-se comunicação oficial uma vez que, conforme consulta ao sítio do E. STJ, foi interposto Agravo Regimental contra a decisão de fls. 4120/4130. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Fl. 124: anote-se onde couber e republique-se o despacho de fl. 120.(Em réplica)republicado por ter saído com incorreção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISVALDO DE FAVRE (SP-038601), Dr(a). FERNANDA DE FAVRE (SP-172897), Dr(a). JOAO RENATO DE FAVRE (SP-232225) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FL. 411. REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.029668-5 - MARIO ASSIS DOS SANTOS X RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:AO AUTOR, SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS E A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.219234-2 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS Decisão:1- Defiro a citação dos réus Mares do Sul Hotéis Camping Club e American Tour através de Edital. Prazo do Edital: 20 (vinte ) dias.2- Quanto aos demais réus, venha endereço atualizado para citação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- FLS. 1358/1364: AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO OFICIAL;2- SEM PREJUÍZO, DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 1358/1364 E 1366/1367;3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.043046-8 - ROBERTO GOMES GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:1- Anote-se na D.R.A. a convolação do feito para Execução de Título Judicial.2- Após, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento integral do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente do débito, na forma do disposto no art. 475-J, caput e § 4º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.056906-4 - MASSA FALIDA DE SELETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110622-3 - ARW CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337) O requerimento de parcelamento deve ser efetuado pelo próprio interessado, junto ao órgão competente. (despacho de 05.05.08) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.021658-5 (8126) - PERSIANAS PAN AMERICAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO C. VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- À Leiloeira para designação de nova data;2- Expeça-se mandado de pagamento aos vigias, referente ao mês de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2 (8346) - JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Fls. 4455/4481: Diga o falido, em 05 dias. Após, ao Síndico e ao MP.(Despacho de 16/04/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.052169-1 - CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Item 2 de fl. 710: ao Perito, nos termos requeridos pelo M.P.;2- Item 3 de fl. 710: ao Cartório para atender. \r\n\r\nProc. 2001.001.056162-7 - COMERTEX RJ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: DR@ SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA OAB/RJ59.771 Decisão:FL. 694: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO SÓCIO FALIDO LUIZ GONZAGA MARQUES, POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, PARA CUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DE FL. 696. \r\n\r\nProc. 2002.001.074785-3 - CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Fls. 1101/1182: digam a falida e eventuais interessados, sobre a resposta da ANP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.013751-4 - PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVICO LTDA Decisão:....Isto posto, estando caracterizada a conduta típica praticada por JOSÉ DE SOUZA PINTO, qualificado às fls. 39/48, acolho a manifestação de fls. 405/407, e determino a remessa, como \"Peças de Informação\", de cópia dos documentos descritos à fl. 299, bem como desta decisão, ao Juizado Especial Criminal Estadual do Centro - local da sede da falida, possibilitando-se a realização de audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal, nos termos do artigo 76, caput, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.047598-3 - LAY-OUT DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:.....Isto posto, estando caracterizada a conduta típica praticada por NEVILE BORGES DA MOTA e SEBASTIÃO JOSÉ SCHENCK, qualificados às fls. 161/166, acolho a manifestação de fls. 405/407, e determino a remessa, como \"Peças de Informação\", de cópia dos documentos descritos à fl. 407, bem como desta decisão, ao Juizado Especial Criminal Estadual do Centro - local da sede da falida, possibilitando-se a realização de audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal, nos termos do artigo 76, caput, da Lei 9.099/95. ...... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018106-9 - ESPÓLIO DE JOAO FRANCISCO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849)) X MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO SOARES LOPES. ANOTE-SE NA D.R.A.2- Venha pela representante do espólio o Termo de Inventariança. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.100508-7 - CELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:FL. 35: POR DERRADEIRO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9A - HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348)) X NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS DO CONTADOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107309-6 - JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Torno sem efeito o despacho de fl. 134, diante da manifestação de fl. 134.2- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.092824-2 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ANTÔNIO MARIA VEIGA ANJOS Despacho:A citação é ato pessoal, razão pela qual não merece prosperar o pedido de fl. 05. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 284/293: Rejeito de plano a argüição de ilegitimidade da parte autora, com fulcro nos artigos 82, IV, 97 e 103, § 3º, da Lei 8.078/90 e do artigo 16, da lei 7.357/95.As demais matérias argüidas às fls. 284/293, algumas inclusive objeto do Agravo de fls. 346/361, que não teve efeito suspensivo, serão oportunamente analisadas com o mérito da Impugnação.Por ora, diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas da impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.150348-4 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:I- Fls. 632/633: a medida de constrição patrimonial ali requerida consiste em atividade estatal de sub-rogação não aplicável a esta fase processual. Por tal razão, indefiro o pedido de bloqueio de numerários depositados em contas da Ré.II- Fls. 634/647: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:......Por tais razões, indefiro fls. 178/180.II) Fls. 181/200: certifique-se quanto à tempestividade do cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091225-6 - MB CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ECOAQUA SOLUÇÕES S A Decisão:FL. 323: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263708-0 - LADIL DOS SANTOS FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- AGUARDE-SE A VINDA DA CONTESTAÇÃO.2- APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA DEFERIMENTO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.050046-1 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO) Despacho:CUMPRA-SE FL. 52. \r\n\r\nId: 530989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 387 e seguintes: A teor das datas de distribuição da demanda, inexiste litispendência em desfavor da presente.Fls. 586: Venha certidão de inteiro teor, desarquivando-se se necessário.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.067417-5 - IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000631-2 - UGO FRANCO SASSI (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao habilitante para atender ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2007.001.178713-5 - ENEIDA GAHYVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Ao requerente para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestado pelo Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:1- Desnecessária a devolução de prazo ao autor, eis que este já se manifestou às fls. 101/102.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264544-0 - JOAO LUIZ FEIJO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Fls. 63/311 - Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085107-9 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028101-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). DINAMARA SILVA FERNANDES (SP-107767A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066192-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA Às partes sobre o extrato contábil de fls. 69/70. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.003413-9 - JORGE REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre o extrato contábil de fls. 50/52. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0B - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao impugnante para atender ao que requerido pelo Administrador Judicial às fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219421-1 - XUXA PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X IFC FESTAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Fls. 52/68 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BI -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Aos impugnantes p/ atenderem ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HN - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018546-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077774-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ROBERTO FREIRE SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Tendo em vista o teor do documento de fl. 862, oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, à fl. 861, item 1.2 - Oficie-se à Receita Federal conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 861, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008868-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA J F MELO COMBUSTIVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.016423-7 - DIAMOND ELETRONICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 448: Publique-se o Quadro Geral de Credores, nos termos do requerimento do Administrador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065702-0 - TREZENTOS E SESSENTA GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Decisão:...Redesigno a Audiência para o dia 01.07.2008 às15 horas..... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SERTRAN BOUTIQUE E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME E OUTRO X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Despacho:1 - Fls. 214-226: Aguarde-se a vinda do pedido de informações.2 - Cumpra-se a decisão de fl. 203. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9A - ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062424-1 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fl. 23 v.º: Intime-se o habilitante, por via postal, para que atenda ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020019-2 - MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL PÓVOAS VAZ, EDUARDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 48 v.º: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.043106-2 - KLEBER DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Considerando-se o teor do Aviso CGJ nº 47 de 22/01/2007, ao Setor de Distribuição para que: a) cancele a distribuição; b) proceda à anotação determinada no aviso; c) encaminhe o pedido de habilitação ao 3º Liqüidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.043113-0 - EDILSON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Certifique o cartório a data da quebra.2 - Após, ao Contador Judicial, conforme requerido pelo Administrador à fl. 48. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9B - ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 1.034/1.042: Manifeste-se o autor, face ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA LEITÃO (SP-163663) Despacho:Suspendo o processamento da ação principal, até o julgamento da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089709-9 - SERGIO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.117033-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE CIRPRESS S A INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para condenar a Massa Falida a devolver, tão logo tenha disponibilidade de dinheiro, os valores descontados dos empregados e não recolhidos à Previdência, qual seja, R$ 197.350,98 (cento e noventa e sete mil, trezentos e cinqüenta reais e noventa e oito centavos).... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008133-0 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fl. 611: Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.112063-0 - MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Fls. 731/732: Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.084063-0 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 641/642: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.176529-2 - EDUARDO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Tendo em vista que os pagamentos foram retomados e que não foi efetuado o pagamento do mandado anteriormente expedido, conforme se verifica às fls. 29/30, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do habilitante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102166-9 - LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S A Decisão:...Por estas razões, por ora, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que diante de requerimento da autora poderá ser reapreciado após a contestação, quando teremos nos autos elementos mais consistentes para a sua análise, de modo a evitar um possível periculum in mora ao reverso. Adeque a autora o valor da causa, pois o seu pedido tem conteúdo econômico, que não se traduz em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Apesar disto, recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 1110. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a configuração de abuso intolerável dos sócios praticado através da sociedade em prejuízo de terceiros. O seu tratamento no Código Civil está no art. 5, que de maneira clara destaca como requisito o abuso da personalidade jurídica. Não há qualquer comprovação de ter sido a sociedade extinta, muito menos de forma irregular, motivo pelo qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101424-2 - ACUCAR GUARANI S A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 235: Oficie-se na forma da promoção de fl. 236 v. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.077795-2A (10306) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X DECIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677) Decisão:1 - Fl. 1.064, item: Oficie-se para levantamento da penhora que incide sobre as linhas telefônicas.2 - Fls. 1.065-1.079: Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem. \r\n\r\nId: 531117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damião Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.001.049580-3A - VALMIR VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista o aparecimento dos autos principais, que deu origem à restauração, desapareceu assim o interesse em prosseguir com o presente feito. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Proceda o cartório ao apensamento dos demais volumes do processo.À parte interessada sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.126933-9 - MARCO ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.199505-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CINCO AMIGOS BAZAR E FERRAGENS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.37, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215952-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PEDRO QUERILLO NETO Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029829-7 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083307-5 - ANDERSON CLAYTON GERICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079513-3 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 209 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas tendo e mvista o indeferimento da gratuidade de justiça à fls. 207. Transitada em julgado, e não recolhidas as custas, expeça-se ofício para o Fundo Especial deste E. Tribunal. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049580-3 - VALMIR VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:fls. 316/317 - Não há prazo a ser devolvido ao requerente. O despacho de fls. 313 não foi publicado pois não foi dirigido para a parte e sim para o cartório.Caso deseje o mesmo dar início à execução do julgado, deve fazê-lo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.211711-3 - RICARDO CAMPOS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2008.001.092743-2 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda envolve direitos indisponíveis, e considerando que a tramitação do feito pelo rito ordinário não acarretará nenhum prejuízo às partes, retifico de ofício o rito para o ordinário.Oficie-se ao distribuidor para anotação.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093665-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETE STOKLER (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X DIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Sentença:Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da CEDAE da quantia depositada às fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.059447-2 - JORGE LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.097142-5 - ELVIS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL ( PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.048324-0 - ROBSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, \r\n\r\nProc. 2006.001.129210-6 - EDUARDO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ( PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.140418-8 - JORGE PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.147375-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARINA VALVERDE (RJ-132212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Assim, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.003554-3 - CLAUDIA MARIA MENEZES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDREA FERREIRA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.003598-1 - ANDRESSA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.088275-6 - AFRANIO LIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.113259-3 - NIRLEY ANTONIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ ( PGE) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2008.001.093331-6 - RAPHAEL BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095759-0 - ARMANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda envolve direitos indisponíveis, e considerando que a tramitação do feito pelo rito ordinário não acarretará nenhum prejuízo às partes, retifico de ofício o rito para o ordinário.Oficie-se ao distribuidor para anotação.Defiro a JG. Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099897-9 - JULIAN DOS SANTOS QUINTANILHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.102629-0 - ANA CRISTINA MEIRELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES G. FILHO ( PGM )), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, desconstitutiva de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078868-7 - MAURA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002482-1 - DJALMA PLÁCIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL ( PGE) Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.031437-0 - NANCI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.147562-9 - EDITH DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 530979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.109667-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (RJ-000001)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1. FLS. 506: ÀS PARTES. 2. FLS. 503/504: AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.062091-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Despacho:Tendo em vista fls.454, nomeio em substituição o Dr.Wilson Costa.Tel 9764-1820. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.088031-4 - TEREZINHA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.182145-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais dos meses de março/07 a maio/07, acrescido o montante de juros de 1% mensais e correção monetária, a partir da data do vencimento de cada prestação, bem como multa de 2%, em conformidade com a regra do art. 1336, parág. 1o, do Novo Cód. Civil. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, parág. 4o, do CPC.Considerando o disposto no art. 475, parág. 2º, do CPC, não há de se falar em reexame necessário ou duplo grau de jurisdição obrigatória. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE TRIÊNIO \r\n\r\nProc. 2007.001.046185-4 - UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.017860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN SINGING HILLS E SHANDIM HILLS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, na forma requerida às fls. 456/457, observando-se os cálculos de fls. 500/503, vez que a CEDAE manifestou-se dentro do prazo legal, inclusive concordando com os cálculos, conforme fls. 507/508, devendo, portanto, ser afastada a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPCV, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106244-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido reconhecendo a nulidade dos atos administrativos de cancelamento e... \r\n\r\nProc. 2003.001.030051-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.107940-4 - ELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES SOLVE A MANISFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.018774-1 - ECM EMPRESA DE CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ASSIM, DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, RESSALTANDO QUE, NA FALTA DA PROVA, SERÁ LEVADA A EFEITO A PRESUNÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EXISTENTE EM FAVOR DA AUTORA, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELA PARTE.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.701301-3 (14507) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-025981)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM DE BRITO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.119669-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS.363: INDEFIRO, TENDO EM VISTA FLS. 283/283V. E 324/344. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069630-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RAFAELA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167947-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X SOLANGE WILLIAM OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042681-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124126-8 - SIEGRE AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILEALDO VIEIRA DE MELO (ES-007523)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 68). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.054829-8 (5208) - MARLENE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Litisconsorte: SANDRA HELENA DA COSTA), Litisconsorte: ANA LUCIA DA COSTA), Litisconsorte: MAURO SERGIO COSTA, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.040875-2 (5615) - ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.008319-5 - ALTAMIRA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:DEFIRO A DILATAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 426. \r\n\r\nProc. 2003.001.133587-1 - SERGIO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, CONFORME FLS.174. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.089480-1 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho:2. ATO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DEVE SER INICIADA A RESPECTIVA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.010830-7 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NA FORMA REQUERIDA.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122538-3 - MILTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.120, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.001.104127-2 - MARIA TERESA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDA CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:FLS.151: EXPEÇA-SE GUIA COM REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033962-5 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro JG ao autor. Cite-se o réu para exibir os documentos descritos na inicial no prazo do art.188 do CPC ou contestar. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.082571-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102130-3 - GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.030391-7 (5622) - CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.049424-6 - GRIF APLICACAO E DECORACAO LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). SILVIO CÉSAR ORANGES (SP-132356)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004891-1 - FERNANDA JATOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012546-5 - RONALD SIDNEY MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113837-6 - MARCO ANTONIO PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1- Ao Estado (artigo 228 do CODJERJ).2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170457-6 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID - PGE Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199275-2 - MARTA CRISTINA DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Sentença:....... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, .....COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.264227-0 - DOROTHEA VIEIRA E ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. AO ESTADO (ARTIGO 228 DO CODJERJ).2. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.263429-6 - JERVACI OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO, TENDO EM VISTA À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109455-2 - GETULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Sentença:...Isto posto, e acolhendo ainda os argumentos expendidos pelo Ministério Público (promoção de fls. 58/59), JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045856-9 - MARLENE ROTILI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: MARIA CREUZA GAMA DE SOUZA ( PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina.Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.079973-0 (6017) - CLEMERSON SANTOS MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedores, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.002539-0 - LUCIANO ROBERTO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 502/505: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.153550-6 - HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:FLS. 732: DEFIRO VISTA AO RIOPREVIDÊNCIA PELO PRAZO DE 5 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111055-1 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:1. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.2. NA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.021336-0 - MARCO AURELIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Despacho:1. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE AOS AUTOS AO CONTADOR , CASO NECESSÁRIO. 3. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022629-8 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 174 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113131-3 - CLAITON MIQUEIAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.125651-1 - JOANA VALCACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031516-9 - IZAC EMANUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033802-9 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.121420-8 - MARCO ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE PLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO.2. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152315-1 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160416-3 - REGINA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:...............Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com relação ao 2o Réu, por ausência de uma das condições da ação, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 20, parág. 4o, do CPC...........Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007941-5 - FREDY SATHLER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.014031-1 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.031048-4 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALLAM CHERÉM SOARES (RJ-013535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.032606-6 - MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036601-5 - ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045064-6 - VALDELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOÃO FLÁVIO ROTTA (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052479-4 - ADAO MATOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.100851-9 - FABRICIO ROMERO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.4) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.5) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 6) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145402-7 - NEUSA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Ao Autor (fls91 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008072-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1. Deixo de receber a apelação de fjls.70/77, face a sua intempestividade. 2. Certifique o cartório quanto à interposição de recurso por parte do MRJ. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018152-3 - ALCIMAR SEBASTIÃO BOAVENTURA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520, VII,DO CPC).2. AO(S) APELADO(S).3. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUS \r\n\r\nProc. 2007.001.025391-1 - MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Despacho:1. RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DULO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART. 520, VII, DO CPC).2. AO(S) APELADO(S).3.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4. EM SEGUIDA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060237-1 - NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO NACIONAL DE SEGURO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão: 1 - Decreto a revelia nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065570-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082476-8 - MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:.......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.103335-9 - EDSON MAZZALLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Sentença:.......... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.109812-3 - VINICIUS FORTUNA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. EM PROVAS JUSTIFICADAS.2. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113095-0 - JANEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124836-4 - ANTONIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.076122-0 - IVAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Defiro JG. 2. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059231-8 - ELSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU SEMTESP Despacho:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER..... CONSIDERANDO QUE OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO GOZAM DE LEGITIMIDADE E, CONSIDERANDO, AINDA, A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE O RÉU. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ordinária \r\n\r\nProc. 2008.001.003873-0 - MONICA DUARTE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, POSTO QUE O COMANDO DA PMERJ NÃO TEM PERDONALIDADE JURÍDICA PARA TANTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112758-5 - CARLOS FELIPE BENATI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contrariedade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093024-1 - ROSIMERE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.091414-0 - ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO, Habilitado: JORGE WANDERSON PEREIRA ALVES, Habilitado: ARLINEI SEBASTIÃO PEREIRA VITÓRIA, Habilitado: RUDILÉA PEREIRA VITÓRIA, Habilitado: RUDINÉIA PEREIRA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1. FLS. 177/181: AO AGRAVADO. 2. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104080-0 - VIVIANE LATERZA BIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002024-2 - MARINETE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contrariedade. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068739-1 - MARCIA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 11/13, posto que trata-se de cópias a fim de instruir mandado citatório.2 - Defiro JG.3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4 - Cite-se. \r\n\r\nId: 530980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061555-4 - CENTRO DE CORRECAO OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:INDEFIRO A TOMADA DE PROVA EMPRESTADA JÁ QUE A HIPÓTESE ENCERRAM FATOS DE CARÁTER EXCLUSIVO DO AUTOR, DE NADA ADIANTANDO A PROVA PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO. DEFERIDA A PROVA PERICIAL, FL. 519, CUJAS DESPESAS COMPETEM À PARTE AUTORA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117603-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.049541-1 - JOAQUIM MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.181042-0 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2007.001.181042-0SENTENÇAPARTE AUTORA:JANETE JANE GOMES PACHECO.PARTE RÉ:ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Por não estar a inicial em condições (artigo 284 do CPC) foi determinada a regularização da mesma.A exigência não foi cumprida, apesar de ciente a PARTE AUTORA, conforme foi certificado à fl. 25.Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I Rio de Janeiro, 05 de Maio de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.095957-3 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG. O AUTOR PERCEBE A QUANTIA BRUTA DE R$ 8.082,84, PORTANTO, A TODA EVIDÊNCIA NÃO É HIPOSSUFICIENTE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125609-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.DIGAM AS PARTES O RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.2. DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, EIS QUE EXPRESSAMENTE PERMITIDO PELO ARTIGO 899, PAR. 1o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125391-0 - JORGE ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo o pedido autoral para confirmar a excessividade das cobranças no período de dezembro de 2000 à dezembro de 2002, no valor apontado na inicial e acolhido em acordo extrajudicial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035072-0 - EDEMIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA,TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2006.001.115623-5 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.053710-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCESCO CONTE (PROC GERAL DO ERJ) JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR TUPINAMBÁ RODRIGO (RJ-059610) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138952-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X WILSON VERAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.069254-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. X MARLENE FAGUNDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069261-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ROSELI TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077315-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.080631-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE X LEANDRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084554-3 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084559-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084569-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO X VILSON CARLETE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.084577-4 - INSTITUTO DE PREDVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X ENEDINA LAVOR VON HELD (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096756-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X RAQUEL ÉRICA ROSSATO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.111379-9 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SONIA SILVA MENEZES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.153465-5 - TIGRE S A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SAPARADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148217-6 - ESPOLIO DE ALMIR DA SILVA SOUZA E OUTROS, Habilitado: KISSILA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001)), Habilitado: MARLENE VIEIRA SOUZA PORTARIA 01/02: CUMPRA-SE FL. 359 (FLS. 327/358: AOS AUTORES SOBRE OS CÁLCULOS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.128361-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X AUDILZA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, prevelecendo a presinção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.075491-5 (3803) - EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.093445-0 - WELSIO CRACEL DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o rito eleito, o correto valor da causa é R$ 24.901,00. Anote-se. Certificados os recolhimentos, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092316-5 - ALEX MARTINS DA SILVA, Assistente: LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIO E ILUMUNACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.142449-1 - WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:COMO JÁ OCORREU EM OUTROS FEITOS EM QUE FUNCIONOU A DOUTORA PERITA SIGNATÁRIA DO LAUDO 221/240, HAVENDO SUSPEITA QUANTO À SUA PARCIALIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 437, CPC DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 22573890 E 93523334, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128361-9 - AUDILZA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:VENHMA ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS COMUNS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152325-9 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.096347-3 - ANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096367-9 - WILDE GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG, visto que o contracheque de fls.23 infirma a hipossuficiência declarada na inicial.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.161792-6 - ONOFRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. APÓS, NADA REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043685-6 - ANDREIA DA CONCEICAO DE BRITO, FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA, KARLA FIGUEIRA VIRGULINO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:CUMPRA-SE FLS.142. \r\n\r\nProc. 2008.001.012559-5 - VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.04, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021514-6 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.094316-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFICIO DE REGISTRO INTERDIÇÕES E TUTELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA NOTIFICAÇÃO PROVENIENTE DA AUTORIDADE COATORA, ENTENDENDO ILEGAL A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ DE LICENÇA. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: EVIDENCIA-SE A ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA PRETENDIDA ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO PROCEDIDA PELA AUTORIDADE COATORA, VEZ QUE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO IMPETRANTE NÃO SE ENQUADRAM NAS HIPÓTESES DEFINIDAS PELO ART. 112, DA LEI TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, POR SEU TURNO, PARECER DA E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ESPANCOU DE QUALQUER DÚVIDA O TEMA, AFIRMADO A IMPOSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANERIO EXIGIR O DITO ALVARÁ, UMA VEZ QUE LHE FALTA COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS (PROC. 2007-281459). ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA NOTIFICAÇÃO CUJA CÓRIA SEGUE ÀS FL. 15. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES, APÓS AO MRJ E AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068921-1 - ANDREA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.107683-1 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058651-7 - MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa na distribuição, em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.036532-1 - WANIA CELIA FERREIRA JORGE BUENO, NELSON FERRAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.59, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 258 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110788-1 - NILCEIA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.124608-0 - LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO BUNHOSA Decisão:FLS.60/64- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.FLS.66/67-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152969-6 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 62/73 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158866-5 - OLÍVIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROI), Procurador: DEBORA MAY Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILTAÇÃO DE PENSÃO FUNDADA EM COMPANHERISMO, A QUAL É NEGADA PELO RÉU. EM PROVAS, APENAS A AUTORA REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. É O RELATÓRIO, DECIDO: REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ QUE O RIOPREVIDENCIA É SUCESSOR DO IPERJ. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 15:00H. I. LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027422-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. Não obstante reconhecer tratar-se de lide temerária, deixo de condenar o Autor às penas da litigância de má-fé considerando a sua hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2007.001.044601-4 - MONIQUE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de fornecimento de água cominada com obrigação de fazer de prestar tal serviço. Em defesa, a Ré admite a falta do serviço, porém justifica pela existência de falta de condições . Já deferida a prova pericial. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a existência do sistema de esgotamento sanitário favorecendo o imóvel da Parte Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial, arcando com as despesas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086149-2 - LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203900-0 - JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.263451-0 - LÚCIA HELENA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...EXCLUO DO PÓLO PASSIVO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MANIFESTA ILEGITIMIDADE, VEZ QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE. ANOTE-SE.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047582-0 - MARIO NORO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:MANIFESTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSIDERANDO QUE O AUTOR É DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, SENDO ASSIM, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE ATINGIU O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO MESMO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 300,00, GARANTIDA A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 12, DA LEI N. 1.060/50. ANOTE-SE NO DRA E CAPA, PROSSIGA-SE APENAS CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM PARA DECISÃO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051566-0 - ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Designo Audiência de que trata o artigo 277 para o dia 29/07/2008 `as 14:30h. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051566-0 - ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da DECISÃO para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053592-0 - IRACEMA MARIA PACARA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094301-2 - ESTELLA DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165043-7 - CARLA DE SOUZA PATRÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls.118/119-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.121/125- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094457-9 - JUSSARA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:FLS. 62/65-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. EM SEGUIDA AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.FLS. 67/68-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.145835-8 - JORGE LUIZ NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNENDES CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDWMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 70/71: INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES.FLS. 73/76: VENHA O ORÇAMENTO DE MAIS DUAS FARMÁCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096641-3 - MARIA CLARA BAPTISTA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.000744-6 - NILZA FÁTIMA CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. À MÍNGUA DE COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.094861-5 - FLÁVIA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.095060-0 - HÓTEIS OTHON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de prova, através da qual pretendem os Requerentes produção de prova técnica a fim de comprovar a irregularidade da cobrança procedida pela Ré, receosos, no entanto, das conseqüências decorrentes da continuidade das cobraças indevidas. É O RELATÓRIO, DECIDO: Justifica-se a antecipação de tutela, quer pelo direito dos Requerentes em serem cobrados pelos valores efetivamente devidos, quer pelo riscos que a permanência da atual situação impõe aos Requerentes, isto posto, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Cite-se a Ré para querendo, apresentar quesitos e acompanhar as diligências periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032346-2 - ARION DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS.109, EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073465-6 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114941-1 - ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA, ROSANE FATIMA BETFUER DA SILVA LINDOLFO, VERA FELIX VALLIM JACOBINA, LENIN VALLIM JACOBINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, ATRAVÉS DA QUAL SUSTENTA A PARTE AUTORA QUE A RÉ CAUSOU-LHE PREJUÍZOS AO RECUSAR O SEU CREDENCIAMENTO COMO CLÍNICA PARA A HABILITAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CNH. EM DEFESA, O RÉU SUSTENTA QUE O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS É MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. É O BREVE RELATÓRIO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DETERMINO AO RÉU QUE APRESENTE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO CREDENCIAMENTO DA PARTE AUTORA, BEM COMO JUNTE AOS AUTOS, OS ATOS DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PARA O EXAME DE SAÚDE COM FINS A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DA CNH DESDE 2000 NA ÁREA DE BANGU. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085633-8 - CARLOS ANDRE DA COSTA REIS, JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL QUER PELO CARÁTER EMINENTEMENTE TÉCNICO DA QUESTÃO DEDUZIDA, QUER PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA PELA DECISÃO DE FL. 212. INDEFIRO, POIS O PEDIDO. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.137304-9 - FRANCISCA ELENITA VASCONCELOS FREITAS, ELANE VASCONCELOS FREITAS, LUCIANA VASCONCELOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. OFICIE-SE. COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES E O MP, EM SEGUIDA VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067059-2 - OLGA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.091583-7 - NAIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 61/77 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150504-7 - DULCINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2008.001.096458-1 - ROSÂNGELA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 530981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121270-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Reitere-se o oficio defls. 446, consignando prazo de 15 dias para resposta, inclusive quanto ao desfecho de eventual sindicancia instaurada para apuracao quanto a localizacao dos processos administrativos referidos a fl. 382. \r\n\r\nProc. 2007.001.038711-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556) Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento dos mandados de fls. 432 e 434. \r\n\r\nProc. 2007.001.038711-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:venha o deposito em 5 dias, sob pena de perda da prova. Esclareca a autora se tem interesse nna referida prova, eis que nao ha elementos que justifiquem sua inversao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144806-7 - GETULIO VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:tendo em vista o informado as fls. 102, suspendo o processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:fls. 94 - requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031491-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:atenda-se o MP. Oficie-se estabelecido o prazo de 30 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141702-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027998-5 - PAULO SÉRGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035154-4 - ADILSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.088607-7 - SUELI ALVES DE MOURA X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.127551-4 (5548) - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100980-9 - JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- fls. 943 - Expeca-se guia. 2- Certifique o cartorio acerca do cumprimento do despacho de fls. 903. \r\n\r\nProc. 2005.001.072004-0 - ROBERTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125857-6 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.097218-8 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X EDUARDO CALDERIM IAVECCHIA Publicacao do despacho de fls. 08: Recebo os embargos e suspendo a execucao. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.016423-2 - ANTONIO GOMES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Anote-se onde couber \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045119-0 - UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls. 266 - tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.000777-6 - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PAULO CEZAR P NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE Despacho:Antes do exame da preliminar de incompetencia suscitado pelo MP, digam as partes se persiste interesse no prosseguimento desta demanda , considerando noticia de acordo celebrado entre as mesmas em outras demandas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066028-0 - COSME ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET Em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215861-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE ÁGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090053-0 - JOÃO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos mautos a comprovacao de renda e a declaracao de hipossuficiencia financeira do auitor psara exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108176-0 - MARIA SIMONE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: NEREO C DE MATOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148295-0 - IVAN PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Ao setor de conferencia de Precatorios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090399-3 (3130) - CELIA COSITORTO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:1) Fls. 902/907: Defiro a habilitacao dos herdeiros da falecida autora Anice Massaud de Carvalho. ANOTE-SE NO D.R.A. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. 2) TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO IPERJ, FLS. 826, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A EXPEDICAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.184085-0 - EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X PRESIDENTE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:fls. 16 - Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para retificacao do pólo passivo. Notifique-se. apos as informacoes sera apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.084402-2 - ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COORDENADORA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a liminar ja foi apreciada na decisao de fls. 152. Diga o impte se mantem interesse na impetracao, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.085593-7 - LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S A Despacho:1- Venha declaracao de necessidade juridica; 2- emende-se a inicial, deduzindo de forma clara e logica os fatos e fundamentos juridicos (art. 282 do CPC), para indeferimento ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089518-2 - JORGE PRADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.118198-4 (6108) - FERNANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Fls. 289/291 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134921-3 - ROZELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Expeça-se guia para o Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.076282-2 - CARLA ANTUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO FL. 138V - DIGA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.027523-8 - ELIEZER LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050375-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Decisão:Recebo a apealcao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063332-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073716-7 - DURVAL PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhe-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.99/101). \r\n\r\nProc. 2005.001.136635-5 - PAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050672-0 - MARISA RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Republicacao do despacho de fls. 111: Tendo em vista a relevancia do bem juridico cuja tutela ora e perseguida, reputo, ante o recente posicionamento deste Tribunal , mais adequada a medida de sequestro de valores. Destarte, venha planilha com os valores necessitados para aquisicao dos medicamentos para suprimento por tres meses, com orcamento de tres farmacias destintas para a busca do melhor preco. \r\n\r\nProc. 2006.001.051996-8 - ABEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Decisão:recebo a apelacao nos seus regularfes efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.053496-9 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Decisão:recebo a apelacao nos seus regulares efeitos . Ao apelado, contra ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089160-2 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ao cartorio para retificar na D.R.A. o polo ativo, conforme determinacao de fls. 42. 2) Cite-se. 3) Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.091667-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108659-2 - ROSALINA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para esclarecer que os medicamentos a cujo fornecimento estão obrigados os réus restringem-se àqueles necessitados pela autor para tratamento da doença descrita na inicial.Retornem os autos ao MP para parecer recursal.após, subam ao E. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.122328-5 - NATALIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123303-5 - VANDA CALISTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1- Fls. 67 - recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e acolho-os ante a omissao contida na sentenca de fls. 50/52, devendo fazer parte integrante do dispositivo da sentenca a condenacao dos reus ao fornecimento dos medicamentos devidamente indicados na inicial e as fls. 13 e outros medicamentos porventura necessarios ao tratamento da doenca especificada na inicial, mediante apresentacao de laudo medico e receituario, durante todo o tempo que dele necessitar a autora. 2- Subam ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Prof curador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:J. conforme certidao defls. 107, nao ha o medicamento em estoque. Por outro lado, a decisao ao A.I. de fls. 100, impede a conducao da autoridade. assim, deve a autora requerer outra medida capaz de conferir eficacia a decisao judicial liminar, tal como o sequestro da quantia para quisicao do medicamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.136558-4 - RAYMUNDA CREUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Fl. 102/102 v. - Indefiro as provas pericial e testemunhal, eis que descipiendas para o deslinde da controversia no que pertine a apuracao da condicao de baixa renda da autora. Defiro a prova documental suplementar requerida o qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. Diga a re sobre o requerido a fl. 102 verso, pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147010-0 - ROSANA EVENIR DE ALMEIDA ANDRADE LOMBONE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.158209-2 - MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:de-se vista a parte autora dos documentos adunados aos autos as fls. 252/280. Indefiro o pedido de expedicao de oficio requerido pelo \"parquet\" eis que as informacoes solicitadas ja se encontram nos autos as fls. 273/280. Apos, remetam-se os autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160620-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:esclareca o MP se a testemunha de fls. 89, cuja oitiva requer, possui endereco nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.161018-0 - RÔMULO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor de R$ 1.887,93 (mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), ora realizado on-line, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados e suprimento suficiente para seis meses ...Expeça-se mandado de pagamento.Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029238-2 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045488-6 - SEBASTIÃO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.045877-6 - SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LENITA CASINI DA CUNHA (RJ-142879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:J.-se. pelo exame da prova documental emprestada adunada aos autos, verifico que a autora nao logrou exito nocertame mesmo com a anulacao da questao impugnada. destarte, revogo a liminar, concedendo vista a autora para manifestacao acerca dos documentos de fls. 302 e ss. apos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088342-6 - GERALDO ESTÉSIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.118504-4 - MARCILENE MARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 85 - Defiro a inclusao dos medicamentos descritos no receituario de fls. 86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123813-9 - ROOSEVELT DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.124623-9 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.182519-7 - ANTONIO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X DIRETOR DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a parte final da decisao defls. 15/15 verso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021310-1 - CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Despacho:1- Em provas, especificando-as. 2- Digam as partes se ha interesse na designacao de audeincia de conciliacao. \r\n\r\nProc. 2008.001.088017-8 - SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088023-3 - WASHINGTTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de muklta diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 1997.001.039122-5 - JOAO CARVALHO SAYAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ-IPERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119908-0 - GERALDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.050047-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO dos Secretarios de saude do estado e do Municipio, nos termos da decisao de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.089218-1 - ÁLVARO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente o aparelho e o insumo mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103550-4 - ELIAS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 48 horas, em quanrtidade suficinete para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. defiro o pedido de gratuidade de justica. intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160609-6 - ROSANA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:1- fls. 84: homologo os honorarios periciais no valor de R$ 4.980,00 (equivalente a 12 salariso minimos). 2- Intime-se com urgencia a parte autora para comparecer ao local e horario determinado pelo perito, conforme fls., 86, ressaltando-se que a ausencia injustificada valera como desistencia da prova., 3- Sem prejuizo da diligencia acima, intime-se a parte auytora via DO dando-lhe ciencia do dia, local e horario designado pelo perito para realizacao da pericia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119096-9 - JOSÉ LUIZ JORME NEIMI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Em replica \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134596-3 - MARIO CESAR PATRICIO CONDE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.043372-4 - IVAN CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Fls. 217/218: Recebo os embargos de declaracao porque sao tempestivos e deixo de acolhe-los ante a ausencia de omissao, obscuridade e contradicao na sentenca de fls. 209/212, tendo o embargante recolhido a via inadequada para se insurgir contra a sentenca. \r\n\r\nProc. 2002.001.128477-0 - PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls. 338 - Determino a aplicacao de multa no valor de 10% sobre o valor devido. Fixo honorarios de 10% sob o valor da execucao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073585-9 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO E SOBRE A DATA DA PERÍCIA 01/07/08 ÀS 12:00 H., À SALA 313 C DO FORUM (SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.129875-3 - JAIRO ALBANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.022084-3 - ANA PAULA SANTOS FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:atenda-se ao MP. (autores indicados facam prova do recebimento anterior da pensao). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.700007-0 (2986) - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147514-2 - VANILDA VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N RAMOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.027385-2 - LEILA MARIA PALHAS TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.088905-4 - LAIS CIRIGLIANO MANESCHY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga com base nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao de seu carater indenizatorio. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090236-8 - MARCELO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipoissuficiencia financeira doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045098-4 - MARCOS AURELIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088949-2 - SILVIA ROSANGELA DA ROZA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinando que a pensaoda autora seja paga com base nos valores indicados, respeitada sua cota-parte eventualmente existente, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data de seu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual nao se estende aos inativos em razao de seu carater indenizatorio. defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057253-1 - NILDA DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149306-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nId: 530982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.078536-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X JOSE NOBRE DA SILVA), FLORITA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) Despacho:FLS. 143/145 - AO MUNICÍPIO \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.037969-6 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, GABRIEL DE ALENCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO), EDUARDO PAES), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESPORTOS - SUDERJ), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Decisão:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.611.( APÓS ANALISAR AS PONDERAÇÕES FEITAS PELOS AUTORES E OS ARGUMENTOS JÁ PRODUZIDOS NO PROCESSO, INCLUSIVE PELA PARTE RÉ, DECIDO AMPLIAR OS EFEITOS DA LIMINAR PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO TALCO PELA TORCIDA DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB EM TODOS OS JOGOS REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE OS \"CLÁSSICOS\". FICAM OS INTERESSADOS ESCLARECIDOS QUE QUALQUER ABUSO PRATICADO PELOS DESTINATÁRIOS DA LIMINAR(TORCEDORES), QUANDO DA SUA EXECUÇÃO, ACARRETARÁ A REAVALIAÇÃO DE SEUS TERMOS. INTIMEM OS RÉUS. ( DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.156726-9 - LAERTE NUNES BERGAMI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN), Procurador: F´LAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086639-0 - CELSO MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.017642-6B - VALTER DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ VIEIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS (RJ-035882), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO PELO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094214-7 - DOUGLAS RODRIGUES DUARTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095007-7 - CLEBER DA CUNHA LUIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095056-9 - JOSEMIR CAMPOS DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063174-0 - ATAIDE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077841-0 - ADRIANA VALIENGO MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE B. ROCHA), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120384-0 - SUELI DA CONCEICAO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.145.( AS PARTES SOBRE FLS. 141/144, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500030-1 (7641) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X ANTONIO ASTORGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) AO ESTADO SOBRE FLS 501/504 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146687-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X JOAQUINA DE BARROS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:....DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 185/186 (FUNDERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118049-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X GILMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121941-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MRJ, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X LUIZ CESAR CAVALCANTI DA SILVA, EVA DE FATIMA SILVA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178624-2 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PAULINO (RJ-018383), Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.121676-0 - JOANA D ARC AVANCI CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CET RIO CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.014517-6 - CARLOS JOSE DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL A FIM DE PROCEDER O BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO NA S CONTAS BANCÁRIAS E/OU INVESTIMENTOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072861-7 - ANTONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. DA SILVA (PJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS 90/94 \r\n\r\nProc. 2003.001.123178-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:FLS. 84 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.040616-3 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.131728-9 - RENATO DOS REIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMÃO S. TORRES Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 113. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036308-0 - RICARDO VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 93.( EM PROVAS, APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008909-6 - MARIA DA GRAÇA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LARISSA SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.095838-4 - SOLANGE PINTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR REPUBLICAÇÃO: --- DO DESPACHO DE FL.55/57.( SENTENÇA-ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PROCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DA AUTORA DESDE A EMENDA Nº 20/98, NO PERCENTUAL DE 100% DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR FALECIDO, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FL. 21. SUBMETO OS AUTOS AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM OBSERVANCIA AO ART. 475 DO CPC. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056895-1 - JOSE LENIMAR ARAO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 153, TENDO EM VISTA O REITERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.178106-6 - FÁTIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO PRODERJ Decisão:DIANTE DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA IMPETRANTE, DEFIRO O PLEITO EXPOSADO NA PETIÇÃO INICIAL. FIXO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE OS DOCUMENTOS SEJAM ENTREGUES À IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.085414-3 - LARGO DO PAÇO DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NA FORMA DO ITEM 1 DE FLS. 19. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORRA, CASO AS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS EM LEI TENHAM SIDO ATENDIDAS. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. NOTIFIQUE-SE PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.094692-0 - JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. COM A RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203121-4 - ANTONIO PACHECO, CATARINA MACHADO LESSA, CELI ROCHA, CLEONICE MARTINS BARROSO, CRISTOLINA DE SOUZA SANTOS, DIONILA DA CONCEICAO LOPES, EDISON SANDERS, ELCIA SOUZA DOS SANTOS, MARLENE ALVES GONCALVES, THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (PJ-000001) AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.131608-0 - LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO, MARIA EMILIA D AZEREDO AZEVEDO, MARITA VERA MINISTERIO LEMOS, MARIA HELENA COSMELLI CARDOSO, MARIA LUCIA MORINIGO, MIRJAM NISKIER, MARIA IRENE PIRES VOLZ, MARLENE PAIVA VALENTE, MARIA CLARA RABACO GONCALVES, SALUA HAFEZ (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001)), Litisconsorte: RIO PREVIDENCIA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO E AUTORIZO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR DEZ DIAS, COMO REQUERIDO A FLS. 345 (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2001.001.024666-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) ÀS PARTES SOBRE FLS. 772/774 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040751-1 - MURILO SERGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O.AMARANTE (PJ-000001) AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.063550-7 - LUCIMAR SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)), Procurador: ANDRÉ TOSTES Despacho:ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO DO MUNICIPIO. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063828-4 - ISAIAS LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, CITE-SE O ESTADO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.150364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 254 (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2003.001.064320-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.072168-4 - JUREMA LUCIA CARAVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LOMONGI (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.098588-4 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA DO RIO DE JANEIRO FIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032236-8 - ROBERTO EUGENIO FERNANDES, SANDRO DAUMAS RANGEL, TEODORO DE OLIVEIRA, UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA, WILSON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042292-2 - ELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045603-8 - RILEI MACEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070514-2 - LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079256-7 - RAUL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084805-6 - SEBASTIAO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.108890-2 - CARLOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114432-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS,PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.119059-9 - CORINA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152532-9 - CELIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009412-0 - SERGIO RICARDO LAURINDO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.017922-7 - MIKAEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055701-5 - RENATO MARQUES DA SILVA BRUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144528-2 - JULIO MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA REPUBLICAÇÃO: ---DO DESPACHO DE FL. 82. ( RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ( CONF PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096230-2 - MARCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:DECLARO A REVELIA DA MUNICIPALIDADE, SEM QUE, NO ENTANTO, HAJA A PRODUÇÃO DE SEUS EFEITOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108191-3 - SANDRA OLIVEIRA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 79/82.( SENTENÇA: ISTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER A PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS INDICADOS, BEM COMO OUTROS DE QUE VENHA A TER NECESSIDADE A PARTE AUTORA, COMPROVADAMENTE, PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA MENCIONADA NA INICIAL, SEGUNDO PRESCRIÇÃO MÉDICA. CONDENO O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00. DEIXO DE CONDENAR O ESTADO EM HONORÁRIOS, EM RAZÃO DE A PARTE AUTORA SER PATROC INADA PELA D.P ÓRGÃO ESTADUAL. POR FIM, QUANTO AS CUSTAS, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, IX E § 1º DA LEI ESTADUAL Nº 3350/99. DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE SENENÇA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, COM BASE NO ART. 475 , § 3º DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.133942-4 - JULITA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DE FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.152221-8 - KELI CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)), Procurador: KAREN F. ARRUDA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA F. TASSARA Decisão: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162955-4 - VIVALDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.264577-4 - JOSÉ MARLE FRANÇA, WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 47.( EM RÉPLICA ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2008.001.081490-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.093733-4 - ELAINE LIMA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. COM A RESPOSTA, ANALISAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.094741-8 - FREDERICO SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2008.001.094744-3 - PAULO ROBERTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2008.001.095538-5 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2008.001.096173-7 - FLAVIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIMEM-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106867-4 - FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS, ROZA MARIA COSTA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO J.G. INTIME-SE A CEDAE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE T.A EM 72 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.033325-8 - MARIA ALICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015975-0 - FRANCISCO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056975-6 - CELSO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 142 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. APÓS AO MP \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169361-0 - MIGUEL PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIMEM-SE. CITEM-SE. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145412-8 - ANGELA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155181-1 - JOSE MARIA DOS SANTOS FRAGOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI Despacho:Diante da certidão acima, designo audiência para o dia 25 de junho de 2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.078581-3 - NAIR DA SILVA AVILA, JUREMA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 393. ( CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FL. 358, DEVENDO A HABILITAÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 V DO CPC). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.084511-9 - DOROTHEA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.108282-3 - MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES, MARIA ELIZABETH TOLEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094220-2 - TEREZINHA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094278-0 - ANDREA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. , EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE.CITE-SE.DEFIRO JG \r\n\r\nId: 531119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.105548-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.042689-5 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA/PROMOTORA DE JUSTICA (PJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Expeçam-se os ofícios como requerido pelo MP, às folhas 335. \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , apenas quanto ao pedido de abertura dos postos devendo o feito prosseguir quanto aos demais constantes da inicial. Intimem-se. Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração e demais pedidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018811-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Traga o Autor a planilha atualizada do débito a fim de que a execução possa ser iniciada. \r\n\r\nProc. 2003.001.034150-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IASERJ POSTO DO MARACANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) `A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 183, 184 E 195, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113374-5 - SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao Autor para que regularize o recolhimento devido, bem como para que se manifeste sobre fls. 179. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.077749-5 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077756-2 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.141457-2 - FRANCISCO DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Considerando que a Ré vem firmando acordo em diversos feitos, designo audiência especial para o dia 29/05/2008 às 16:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.081808-4 - JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Agurde-se no arquivo o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.043142-8 (2219) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001)) X PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a parte Autora (ERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.098130-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) REPUBLICAÇÃO - 1- Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento em favor da sra. Perita.2- Cumpra-se o item 3, de fls. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065593-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X DENISE PADILHA SAFADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Digam os embargados sobre fls. 72/78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013130-3 - HELOISA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106757-1 - MANOEL CICERO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao Autor para atender a promoção do MP de folhas 186. \r\n\r\nProc. 2007.001.124368-8 - JESSICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.055762-3 - PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO - PROC. MUNP. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado pelo cartório a insubsistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017154-4 - VICTOR CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao MP. Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.052479-9 - DALVA MAGNO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.105554-0 - DAYANE MILENIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) A (o) exequente, no prazo legal. I. (FLS. 149/150). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045335-5 - LEONARDO MELLO GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 236/243. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008708-0 - WALDIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. ACórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gartuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087167-2 - MARIA DA PIEDADE SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Ciência pessoal à DP para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.126845-8 - ALINE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.131117-0 - LOURDES SAIDEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO ACIMA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118331-7 - JACYRA CERQUEIRA RODRIGUES, SOLANGE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 26 E 55, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016738-1 - RODRIGO MACIEL CAMINI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188163-2 - GERALDO AUGUSTO PENNA DOS PASSOS MIRANDA, EUGENIO OSCAR SCHEURER, ELIANE ARAÚJO, IARA DE MATTOS SALEMI, BERNARDINO DE SOUZA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROC. ERJ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/90 É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.041990-6 - MAYARA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312), Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em complemento ao despacho de fls. 108, cumpra-se a decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 104/107) que deferiu a antecipação de tutela à Autora. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123042-6 - ANDRÉ LUIZ EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125883-7 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES- PROC. ERJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119583-2 - MARCIO FERREIRA DA COSTA, LILIAN SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.2- Após, cumpra-se a a parte final de fls. 431. Ao MP, nestes autos e no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.088296-9 - SONIA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1- Considerando o cumprimento espontâneo da obrigação, bem como a manifestação do credor às fls. 121, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor da parte Autora. 2- Indefiro por ora, a baixa e arquivamento do feito conforme requerido pelo Réu às fls. 119, ante a condenação em despesas processuais contida na sentença. Assim, considerando que a parte Autora é beneficiária de JG e, portanto, não as antecipou, i-se a Ré para que providencie o recolhimento devido em guia própria (GRERJ) no prazo de 15 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa.Comprovado o recolhimento e certificado pelo cartório a sua regularidade, fica desde logo deferida a subsequente baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150744-8 - ERENILCE BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.114105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA (RJ-079955), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento dos Agravos perante ao STJ e STF. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.088041-5 - ELIANE MALVAR BARAMBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.122050-6 (4021) - OLGA BARROS FALCAO DE MATTOS, ENEIDA DA COSTA SOUZA SALAMONDE, ANA LÚCIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO, IRACEMA GUIMARÃES MASCARENHAS DA SILVA, HELOISA VIVACQUA CORRÊA MEYER, ESTHER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PIRAGIBE MAGALHÃES, SIMONE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES, GISELE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES, MARIA EMÍLIA AUGUSTA SAAVEDRA BAPTISTA DE PAULA, NÉZIA DOS SANTOS PINTO AMANDO, SÔNIA MARIA PINTO AMANDO, LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), ESPÓLIO DE THEREZINHA FÁVERO LEITE, Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)), ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA E ADVOGADOS, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, intime-se o Presidente do Réu, a fim de que cumpra a determinação contida no V. Acórdão a fim de que proceda a implantação do correto pensionamento a Autora no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00. 2) Após, ao contador como requerido às folhas 861. \r\n\r\nProc. 1993.001.111248-7 (4537) - DENISE PADILHA SAFADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IP-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. Após, decidirei quanto ao pedido de desmembramento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126001-7 - JACINTA DE FARIAS FAGUNDES, JESSICA PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. ERJ À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.071321-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Outrossim, considerando o interesse público em uma rápida solução para o presente feito, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas.Determino ainda a intimação dos Senhores Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para que compareçam pessoalmente a audiência, designada a fim de que se possa tentar uma solução conjunta entre os Réus no intuito de ao menos, por ora, minimizar o problema que atinge a população em geral. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.143061-6 - MARCIA LUCIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.138790-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS 52 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135516-8 - ELIANE DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo que não há como se acolher por ora o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.209504-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X KASARAO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA Decisão:Pelo Juízo foi determinada a conclusão para sentença, após a juntada aos autos no prazo acima concedido, do instrumento de mandato. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083773-5 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...)Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto ambos os processos (2006.001.084668-2 e 2006.001.083773-5), na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, face à ausência de sucumbência, observado, quanto ao autora, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Determino ao cartório que EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ das quantias depositadas na Ação de Consignação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198166-3 - EDGARD FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/111 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047068-5 - ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando o contido na contestação, não há como se acolher por ora, o pedido de antecipação de tutela. Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116444-2 - GRIMALDO DANTAS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500174-1 (14266) - ESPOLIO DE MARIETTA VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-021037E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO LESSA SILVA. (PJ-000001) À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 420. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159188-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA X DEUZELI FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.036,80 (um mil, trinta e seis reais e oitenta centavos), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062789-1 - JOSE GARCIA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, a DP, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097676-9 - KAYLANE NILZA BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS COUTINHO (RJ-110663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Considerando o contido na contestaçã, entende este Juízo ser imprescindível a dilação probatória. Assim, não há como se acolher por ora o pedido de antecipação de tutela. As partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.054182-2 - CEG RIO S A, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Considerando que a prova pericial deferida ainda não foi produzida, retiro o feito de pauta. 2) As partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028194-3 - CRISTIANE APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/53 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044623-3 - GABRIEL LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148084-4 - ESPÓLIO DE FLAVIO NUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/64. É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.002443-6 (3635) - METODO EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA G. TAVARES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se com urgência a determinação de folhas 798. \r\n\r\nProc. 2000.001.161154-5 - JULBI NARCISO SIQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.121554-5 - EDVALDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTA BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO As partes, no prazo legal. I. (fls. 142/154). \r\n\r\nProc. 2005.001.041838-4 - MARIA DA CONCEICAO MODESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Em 07 de abril de 2008, às 14:00 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dra. VALÉRIA PACHÁ BICHARA, realizou-se a audiência designada nestes autos. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceram a Autora e o Dr. Procurador do Estado. Ausente o patrono da parte Autora. Presente a ilustre representante do Ministério Público. Pelo MM juiz foi proferida a seguinte decisão: considerando que não existe comprovação nos autos do cumprimento pelo patrono da parte Autora do disposto no art. 45, do CPC, determino ao cartório que oficie à OAB/RJ, dando ciência do fato, a fim de que sejam tomadas as providências devidas. Assim, suspendo o presente ato e defiro à parte Autora o prazo de dez dias, para que esta regularize sua representação processual, sob pena do feito prosseguir independentemente desta. Nada mais havendo mandou a MM. Juíza encerrar a presente,(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.060323-0 - DILMA QUINTANILHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A parte autora, no prazo legal sobre a certidão do OJA às fls. 59/59v e fls. 61/62. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009345-0 - HENRIQUE LUZIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho: Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154738-8 - EDSON FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.124135-7 - DÉLIO MAGALHÃES FORMEL, SEBASTIÃO CARVALHO DOS SANTOS, ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, ERCIVAL MELLO BARBIRATO, DIANA LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIR MORAES LEITE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/68 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148477-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.176549-8 - JOÃO EMÍDIO CORRÊA, VÂNIA MARIA SANTOS LUMBRÊRAS, VANDERLEI GUILHERME DORING, ARY VALLE DOS SANTOS, MARCOS PINTO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROC. ERJ Despacho:Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176701-0 - MARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO, CÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA, HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA, CARLOS ALEXANDRE BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROC. ERJ Decisão: Aos Autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.015026-7 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, face à ausência de sucumbência, observado, quanto à autora, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.041387-0 - NILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC.ERJ Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A DP, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.059213-4 - MATHEUS AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ), MUNICÍPIO DE MAGÉ), Procurador: LUIZ ARTHUR O. MARTINEZ-PROC.MUNIC.MAGE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica atualizada, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 26. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.216022-5 - BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o noticiado pela Autora, defiro a expedição de mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084484-6 - JOSÉ GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:apresentada a proposta no seguinte sentido:1- A Ré procederá no prazo de vinte dias, a troca do hidrômetro na residência do Autor, que o valor médio do consumo pelo período de três meses após a troca do hidrômetro, será considerado como o valor devido por cada um dos meses pelo período pretérito cobrado. 2- Que a Ré se compromete, ainda, a conceder ao Autor, isenção no pagamento do valor devido pelo prazo de seis meses após a troca do hidrômetro. Pela patrona da parte Autora foi dito que necessitava se reportar ao Autor, razão pela qual foi concedido um prazo de cinco dias, para que este manifeste sua concordância nos autos, valendo o silêncio como recusa da oferta, devendo o processo retornar a conclusão para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019468-8 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos requerentes ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.035666-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos requerentes, para que comprovem sua qualidade de meeira e filhos do Autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas, Revisão de Cálculo C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021444-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO NOVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando o contido na contestação da Ré, não há como se deferir por ora, o pedido de antecipação de tutela, sendo imprescindível a dilação probatória. Em réplica \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084668-2 - SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo o acordo supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto ambos os processos (2006.001.084668-2 e 2006.001.083773-5), na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, face à ausência de sucumbência, observado, quanto ao autora, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Determino ao cartório que EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ das quantias depositadas na Ação de Consignação. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, e para constar, Eu, IJSF, Analista Judiciário, mat. 01/24760 digitei, . E, eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.011850-0 - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), GECYNIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047799-0 - ROSEMARY DE SOUZA CRUZ, ROSÂNGELA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração da servidora falecida, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 99, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia a servidora à época de seu óbito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213027-0 - JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro prova pericial requerida pelas partes para a qual nomeio Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encarto e apresentar proposta de honorários. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.184285-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:Por tal razão, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, e, a recebo neste ato. Cite-se o Réu para querendo contestar o presente feito no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.032279-0 - PATRICIA DA SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA SEAP Despacho:Recebo a emenda. 2) Ao cartório para que proceda a retificação do pólo passivo.3) Citem-se. Após as contestações, apreciarei o p edido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.007785-4 - CDI MG CIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DIAS COSTA (MG-049223), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X FIACAO ZARKOS S A), Procurador: MÁRIO ANTONIO VILARDO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.033154-4 (4668) - VILMA LUCIA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Considerando o contido na certidão cartorária e visando se prevenir futura alegação de nulidade, republique-se fls. 310, no que concerne á apelação de fls. 303/308. \"Republicação: Recebo o (s) recurso (s) de fls. 303/308 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. (...)\"No mais, recebo o (s) recurso (s) de fls. 270/278 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1994.001.033154-4 (4668) - VILMA LUCIA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (PJ-000001) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls. 303/308 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.086473-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO A INCLUSÃO da OPOORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A no pólo passivo da execução.Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.152809-0 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que incumbe a parte manter seu endereço atualizado no processo, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.007014-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MONTE CHALISTA COM PROD ALIMENTICIOS LTDA Despacho:A parte autora para requerer o que enteder de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.077593-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.056493-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI JOAO BATISTA AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Decreto a Revelia do Réu. Em provas, justicando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.101962-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.077732-0 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077743-4 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada na autuação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.061197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) Despacho:Fls. 374: I-se o Município, através deste ato,para que realize o depósito da diferença apontada no prazo de 15 dias a contar da publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012534-2 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X OTICA 370 LABORATORIO ELETRONICO LTDA E OUTRO Despacho:A exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.116647-9 (3500) - MARIA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINNA (IP-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diga a parte Autora sobre o o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198827-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154007-5 - LUIS MESSIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015394-1 - JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, MARIZA ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Ante o contido na certidão contestação, não há como se acolher, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149857-1 - JOAO GABRIEL DE ANDRADE SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cunpra-se V. Acórdão. Ao autor para que traga a planilha atualizada do débito a fim de que o Réu possa ser citado em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.118799-9 - UBIRACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070050-8 - JOAO BATISTA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em provas, justicando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.053600-5 - AROILDO DO ALMO RUBIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS18. \r\n\r\nProc. 2008.001.053600-5 - AROILDO DO ALMO RUBIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 18. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.055404-0 - ELIEGE CANDIDO CHACON (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho: Compulsando os autos, verifico que o documento particular de fls. 19 não possui o reconhecimento de firma do comprador do veículo indicado às fls. 22, verso - Sr. Eliege Candido Chacon. Assim sendo, ao Impetrante para regularizar o documento de fls. 19, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035393-2 - MARIO CUSTODIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074544-7 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100273-2 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO Decisão:Regularizado o recolhimento devido,cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089500-9 - JAIME FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Defiro vista ao Estado por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139845-9 - IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, defiro a devolução do prazo ao Estado por 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.000750-0 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o pedido formulado na inicial se restringe apenas ao pagamento das diferenças, ao autor para que informe se já se encontra recebendo da forma que entende correta. \r\n\r\nProc. 2007.001.175571-7 - JORGE ANDRÉ MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROC. ERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.051200-7 - PAULO EUGENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho: Considerando que já houve sentença proferida nestes autos (fls. 41/45), retornem os autos ao MP para ciência. Após, em nada sendo requerido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.055403-2 - JOSÉ BAQUETTE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se a determinação de folhas 129. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103652-5 - DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls. 81/83 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121115-0 - JONATHA BRENDO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000001) Despacho:Recebo o recurso adesivo, face a sua tempestividade. Ao apelado para apresentar contra- razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.011590-9 - DELIA PEREIRA DA COSTA, Procurador: IZABEL CRISTINA DA COSTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Nomeio em substituição a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.111463-1 - ELIZABETH PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:1- Informações ao AI em separado.2- Considerando o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso para o devido prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.086267-1 - JULIETA VENTURA ASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. A DP, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.006979-3 - MARIA APARECIDA FORTUNATO FAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Despacho:1) Para apreciação do pedido de antecipação de tutela deverá a Autora trazer aos autos a cópia atualizada de seu contracheque. 2) Às partes sobre o ofício de fls. 45/47. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053893-0 - JACONIAS DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROC. ERJ Despacho:Reitere-se o ofício de folhas 26, devendo este ser dirigido ao Sr. Secretário Estadual de Educação, fixando o prazo de 05 dias para resposta. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135574-0 - ANA MARIA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064), Dr(a). SILVANA DUARTE VIEIRA (RJ-134292)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 531120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1995.001.053287-4 (366) - JAMBERT HAUTE COIFFURE CABELEIREIROS LTDA. X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Omissão qualquer exsurge do julgado. Lide resolvida em seus limites. Valoração das provas. Tudo posto nas proposições - RLTA \r\n\r\nProc. 2002.001.015850-1 - VICTOR COSTA BERBARA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055494-9 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As Partes- 4/0. \r\n\r\nProc. 2006.001.083390-0 - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.104380-5 - HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.153510-6 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.019330-6 - INVESTOR GESTÃO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.020110-8 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Cancele-se a distribuição ante o não recolhimento da taxa e custas. Apósm arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024550-1 - FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.071570-0 - IMOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.084144-4 - NILTON PAULINO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2008.001.053590-6 - NILTON PAULINO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.031520-5 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.149864-2 - ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110946-1 (537) - LUX JORNAL RECORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158000-7 - HOTEL ESCORT LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.023884-1 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.055144-4 - LINK PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À rigor omissão qualquer. Resolução nos limites da demanda. Fato principal ressaltado. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.061147-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.095844-1 - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104154-1 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693), Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035834-8 - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.024361-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ULHOA CANTO, REZENDE E GUERRA-ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.002401-7 (282) - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( MRJ) - RLTA \r\n\r\nProc. 1995.001.019057-4 (230) - FRANCISCA RAMOS BURLAMAQUI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1995.001.033817-6 (241) - SERRARIA JACUNDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.060302-4 (704) - SERGIO GATTASS ARQUITETURA E CONSTRUAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rlta \r\n\r\nProc. 1998.001.110162-2 (791) - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MUNICIPIO DO RIO JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.010543-9 (818) - LUIZA THEDIM DUARTE CANCELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.010654-7 (822) - TICIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE, LUIZ ALFREDO A. D'ESCRANGNOLLE TAUNAY, LUIZ A.TAUNAY, CINTIA MARIA C.LUCAS, ALFREDO G.LUCAS E CGM ADM. E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.014053-1 (950) - D' ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D' ANDREA VERA (RJ-019501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Com as custas, ao contador - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.015092-5 (815) - ANTONIO CARLOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.016684-2 (897) - MARIA IACOVINO VALLS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.040621-0 (844) - CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA E OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório quanto a parte não impugnada. rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.110397-9 - MARCONI NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.021800-3 - RUY VASCONCELLOS PAIM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.067324-9 - IBRATA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.125754-7 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MAYR DE BIASE (RJ-078807), Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.154444-7 - SYLVIO GELUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES (RJ-019791)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 110/111 - Não entrevejo as omissões apontadas, data vênia. Quanto à primeira, vê-se com clareza, do dispositivo, em seu segundo parágrafo, rejeitando a alegação de extinção do direito a postular a restituição do indébito, que pertinente a este, o pleito, tal como restou esclarecido pelo autor, tão só refere-se ao exercício de 1999. Em relação à segunda, e até ante o acima exposto, não há que como se entender que o esclarecimento prestado tenha implicado em modificação do pedido, impossível de ser aceita pelo réu. Destarte, não conheço dos embargos. - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.011720-5 - APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão qualquer, ao que parece, todas as questões postas foram enfrentadas na principal. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080560-2 - RODRIGO MOURA DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-094213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008544-9 - FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-104111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.119800-8 - JOSE RICIERI BAZEGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009434-9 - CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 653/657 - Rejeito os embargos, posto que ausente contradição e/ou omissão qualquer. Cognição e julgamento nos limites da causa e dos pedidos. Tudo explicitado data venia. Embargos do Município que também se rejeitam, posto que, de igual modo, contradição e/ou omissão qualquer. Lide resolvida nos limites postos. Fundamentação clara. \r\n\r\nProc. 2006.001.070434-6 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.118480-2 - DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.139220-4 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.146804-0 - TREVIZZANO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE F. OLIVEIRA (PR-022398)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Fls. 136. Ao Município - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.020584-9 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos não são indicativos de falta de solvabilidade. Há despesas de expressão em confronto com a receita, mas nada que desautorize concluir que a autora, sociedade empresária, ostenta possibilidade de antecipação da taxa e custas do processo. Indefiro. Venham os recolhimentos devidos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034410-2 - ESPÓLIO DE OMAR AMILCAR TEMER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Guia só para depósito integral. Esclareça. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.090770-4 - EDUCANDÁRIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062958-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, Procurador: SV GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Dê-se vista ao Município por 15 dias. rlta \r\n\r\nProc. 2006.001.091497-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X D ANDREA VERA ADVOGADOS Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. 4/0 \r\n\r\nProc. 2007.001.046744-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X OFORENO S A ADMISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. 40 \r\n\r\nProc. 2007.001.110447-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:Ao Município - RLTA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.084828-5 (19991200008878) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: RICARDO A RIBEIRO DA SILVA X NOVO MUNDO ADM E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Suspensão que não se justifica considerando-se o tempo já transcorrido. Há alegação de pagamento e prova documental a respaldá-la. Ademais, notícia de anulação do crédito impugnado, com decisão transitada em julgado. Destarte, ao MRJ para aduzir, em definitivo, sobre pagamento e anulação. Prazo de dez dias, correndo em Cartório. Decorrido o prazo, como ou sem manifestação, voltem com urgência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.158000-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO X HOTEL ESCORT LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.087685-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (RJ-064457)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Município - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.076460-5 - AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.090770-2 - SAINT GERMAIN CRISTAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COORDENADOR DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEND Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.008874-2 - GISTRAN GERENCIAMENTO DE INFORMACOES E SISTEMAS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PAULINO (RJ-018383)) X COORDENADOR DO ISS 2 FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120230-3 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.126820-1 - REDE DE TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X DIRETOR DA DIVISAO DE COBRANCA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZ Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.029664-1 - SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA CLEMENTE DE MELO (RJ-116454)) X PROCURADOR CHEFE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117350-4 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X SECRETARIO DE ARRECADACAO FISCAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.125314-7 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES (RJ-128840)) X PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 170/174. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos em parte a fim de corrigir erro contido na sentença de fls. 167 para excluir do dispositivo a condenação do Município ao pagamento de honorários ante o disposto nos Verbetes nº 105 do STJ e 512 do STF. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.162374-1 - DR MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA X SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:Denego a segurança e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.162384-4 - DR MARKETING PROMOCIONAL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA WATANABE* (SP-167895)) X SECRETARIO DAS FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. Todavia, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164174-6 - VETOR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ISS E TAXAS 4º DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.065370-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898)) X PROCURADOR DO MUNÍCIPIO CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.116680-3 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.001.120270-4 - TROPICANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE COBRANÇA DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.120950-4 - RELEVO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.158219-3 (739) - FUNDAAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.019764-4 (908) - D' ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO D' ANDREA VERA (RJ-019501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. 9/0 \r\n\r\nProc. 1999.001.025287-4 (823) - DINAMICA EMPRESA DE SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (RJ-012968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.026844-8 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As Partes. 4/0 \r\n\r\nProc. 2004.001.118404-4 - STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031350-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA C. PINHEIRO (RJ-118011)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.073120-9 - V C R LOCACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.146500-4 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166580-5 - LOJA ROSACRUZ RIO DE JANEIRO AMORC X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173737-3 - ELIANA MARIA MACHADO RODRIGUES CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2000.001.049986-5 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.086304-8 - TREU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.112530-6 - MOYSES SCHEINKMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Mandado de Citação para Execução do MRJ pronto, aguardando recolhimento da diferença de taxa judiciária e diligência do oficial de justiça para posterior expedição - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.136164-6 - COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.148254-1 - PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.033810-2 - FRAGOSO PIRES COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065330-0 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.109550-0 - ARNALDO VICTOR DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.266214-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIVULGAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL JAPONESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 531083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053158-0 - MARLENE PINHEIRO GOUVÊA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBA O DA SILVA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos no período compreendido entre novembro/2005 e abril/2006, não atingidos pela prescrição, respeitada a remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse no percentual de 100% (cem por cento), com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 85/86, exceto a gratificação de representação de gabinete e a parcela fixa, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos bem como os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2008.001.102707-6 - CARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ CENTRO DE PROCES SAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Rito Ordinário. Proceda a serventia a regularização da autuação no que tange a cor da capa dos autos.2. Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 11 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.099930-3 - RACHEL MACEDO QUINTANILHA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060717-1 - FERNANDO LINO VIEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263441-7 - PREV EDIFÍCIO RIO PARAÍBA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010675-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080590-7 - RENILDO JOSÉ ANDRÉ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 06/06/2008, às 10:30 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058547-3 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.001103-6 - MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER==PGM-SG==), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA==PGEM=SG== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0 - JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI=PGM= Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, revogando a tutela anteriormente concedida e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062683-9 - JOSE RICARDO SILVA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO O. DE C. AMARANTE == PGE == Sentença:Considerando a manifestação da parte autora, às fls. 53, desistindo da presente ação bem como a concordância do réu às fls. 59, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065827-0 - JACINTA OLIVEIRA DE PAULA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070407-3 - CESAR CAVALCANTE MARINHO (BC/11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077834-2 - ROSANE RIBEIRO SARLO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 06/06/2008, às 09:00 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131211-7 - MARCIANO BESSA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUTORA PARA JUNTAR TERMO DE INVENTARIANÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.158874-4 - FRETER PICO CARDOSO DE ARAÚJO (AC-09) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X FUNDO ÚNICO DE PRECIVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE= Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 04/06/2008, às 13:00 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030006-8 - JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO==PGE== Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 06/06/2008, às 11:00 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090669-4 - TENILSON BATISTA CUNHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45 (TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA), BEM COMO 5% DO FUMPERJ E 5% DO FUNDPERJ; DEVENDO SER INCLUIDOS NA PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168053-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observada o subteto estabelecido pelo Estado( Lei nº4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o novo valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei, compensando-se os honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.169251-3 - JOAO GONÇALVES GOMES FILHO B/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERECIDA, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.179072-9 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE - Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181871-5 - JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO LORETTI E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE- Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observado o subteto estabelecido pelo Estado ( Lei º 4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei, compensando-se os honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.183709-6 - GILBERTO RONE DOS SANTOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 95/98 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, 1) AO AUTOR EM RÉPLICA. 2) ÀS PARTES EM PROVAS ESPECIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199511-0 - MARITZA VIEIRA DE SOUSA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM Despacho:1.Atenda-se ao requerido pelo MP, na promoção de fls. 101/102:A) Intime-se o Município do Rio de Janeiro para que forneça, em 10 (dez) dias, cópias dos laudos e relatórios médicos informados na sua contestação, conforme requerido no item 01.B) Intime-se o representante legal da parte autora, por sua advogada, para que cumpra os itens 05 e 06, no prazo legal.2. Após, apreciarei os itens 02, 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.244242-5 - DAMON COELHO DA SILVA FELINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X PREVI-RIO), Procurador: EDURDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a manter o benefício do Autor até aos 24 anos de idade ou até que o beneficiário obtenha sua primeira graduação na forma do art. 24 e seus parágrafos do Decreto Municipal nº 27.613/ 2007. Assim, considerando o acolhimento do pedido, concedo a antecipação de tutela para que seja mantido o benefício na forma prescrita pelo art. 24 e seus parágrafos do Decreto Municipal nº 27.613/ 2007. Condeno o réu ainda em honorários advocatícios, os quais se fixam em 10 % sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 3º do CPC.Submeto os autos ao Reexame necessário tendo em vista o art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010383-6 - FÁBIO PORTO DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERECIDA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.001.050537-9 - AVAMAR FILGUEIRA PANTOJA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.001.051789-8 - DESIO JUVENAL MENDES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 45, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se aos réus comunicando a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061977-4 - CLEMÊNCIA DE SOUZA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA GOMES (RJ-148018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CLINICA SÃO BERNARDO Sentença:Considerando que a parte autora faleceu, conforme se verifica às fls. 38, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando ao Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.Defiro o pleito de fls. 37, última parte, observando a serventia que deverá certificar a substituição das peças requeridas por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.072307-3 - MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.100410-6 - FRANCISCO DE ASSIS LEITE SOBRINHO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.220584-1 - FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA = PGE ==), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), Procurador: JOSÉ CARLOS V. DE MEDEIROS = PGM NILÓPOLIS == Sentença:Nesse sentido, merece guarida a pretensão neste feito aduzida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Nilópolis e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município de Nilópolis ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133871-7 - PEDRO ALVES DE SOUZA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Decisão:Recebo os recursos de fls.147/153 e 155/163 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176304-0 - NELIO DE AZEVEDO JUNIOR B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.75/76, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173755-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO EST.R. JANEIRO-RIOPREVIDENCIA D/C 03, Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA - PGE X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO ESPÓLIO CATARINA NARCISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP:1) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP.2) À parte autora para proceder a juntada da cópia do procedimento administrativo E-01/300341/05 (fls. 25) bem como da decisão proferida na ação civil pública mencionada às fls. 161.3) Intime-se a EMOP, por mandado, para que informe a este juízo de direito sobre a situação atual do imóvel objeto da presente lide, se o mesmo permanece interditado e se foi elaborado laudo do corpo de bombeiros sobre a segurança do local, tendo em vista o relatório 028/2006.4) Anote-se, onde couber, a reconvenção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045940-9 - ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 13/06/2008, às 10:00 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025258-0 - CRISTIANA REIS C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 13/06/2008, às 11:30 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.264044-2 - AMOZINA DA ROSA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERECIDA, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068841-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.405 A 409. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.070330-8 - SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 13/06/2008, às 10:30 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Às partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais e comparecerem à perícia médica, em 13/06/2008, às 09:00 horas, na Rua Visconde Silva, 52/701, Botafogo, nesta cidade, munidas de todos os documentos médicos originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210133-6 - EDUARDO MAURÍCIO TELLES B/C 12, MARIA JOSÉ DA SILVA TELLES, MATHEUS MAURÍCIO DA SILVA TELLES, TIAGO MAURÍCIO DA SILVA TELLES, SAMUEL MAURÍCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE==PGE== Despacho:Atenda-se ao MP:1. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir justificando-as.2. Intime-se, por mandado, a 52ª DP para que informe, no prazo de 05(cinco) dias, o resultado da sindicância instaurada e o motivo do assassinato do preso no interior da carceragem bem como a causa mortis e o autor do delito, encaminhe-se cópia de fls. 27/28. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003360-1 - NEUSA MARIA BARRADAS DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR Despacho:1. Cumpra-se o V. acórdão.2. À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OFÍCIO RIOPREVIDENCIA E FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO PARA POLÍCIA CIVIL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO POR FALTA DE INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007889-0 - NICEIA ALVES ESCOBAR (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.099083-8 - ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA DA SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W.V.A.TEIXIERA CERTIFICO E DOU FÉ QUE JÁ TRANSCORREU O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 72/75 E 77/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.151748-0 - ELZA TEIXEIRA DOS SANTOS B/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUTORA PARA JUNTAR INSTRUMENTO PROCURATORIO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036844-1 - MARLENE DE OLIVEIRA B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA) RIOPREVIDENCIA E OUTRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.30 A 48 E87 A 95 E, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 531166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE)), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PG AGETRANSP) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 559, devolvo o prazo requerido às fls. 566 na medida do prejuízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre ofício juntado às fls.219/255. \r\n\r\nProc. 2007.001.040980-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 171/181 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3A - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:Defiro a inclusão e substituição dos medicamentos, haja vista se referirem à doença descrita na petição inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148825-9 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSUIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 70/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181097-2 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.024480-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X BIOSTAR ESTONIA COMERCIAL LTDA Decisão:\" ... Em face do exposto, REMARCO A AUDIÊNCIA para o dia 10/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 218/220. À parte agravada; 2) Ao ilustre perito sobre a proposta de parcelamento de fls. 226. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.067566-0 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023098-6 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos as petições faltantes, relativas ao processo nº 2007.208.002513-5 (fls. 34) e aos processos de fls. 127/133, para análise da existência de conexão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009348-0 - WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038464-3 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.094673-6 - MARIA DO REMÉDIO SILVA X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)), SUELI RODRIGUES VIEIRA Despacho:Cumpra o despacho de fl. 31 em 5 dias; sob pena de desentranhamento da petição de garantia do juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.059025-5 - PIETRO GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), SERLA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 216, uma vez que ainda não foi proferido acórdão nestes autos, conforme fls. 206 e 209.Ao Estado para apresentar contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128539-4 - PEDRINA GOMES A/C 3 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:Às partes sobre a perícia designada para 14/08/2008 às 08:00 h conforme petição de fls. 170. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/118 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009463-8 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032555-7 - CELSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0 - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Despacho:1) Expeça-se carta de sentença ... 2) Após, ao ETJERJ ... \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Ação Popular \r\n\r\nProc. 2008.001.039071-0 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 42, por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se a parte final de fls. 42, certificando ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072561-6 - MAURO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 129/130. Anote-se; 2) Defiro JG; 3) Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125043-4 - MIRIAM DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), VILMA MARQUES CARAVAN AUTRAN), KELLY CHRISTHINE CARAVAN AUTRAN), CARLA CRISTINE CARAVAN AUTRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138885-7 - CARMI FERREIRA SILVA (A/C5), MARIA ELZA NOGUEIRA CONCEICAO, SANDRA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, CARMEM FERREIRA, MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), EDITE NOGUEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Ao autor sobre contestalção (fls.66/67). \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1) Ao perito sobre o laudo crítico do assistente da parte autora em fls. 513/525; 2) Após, à parte ré sobre o laudo crítico; 3) Em seguida à parte autora sobre o acrescido; 4) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114780-8 - MÁRCIA MARIA DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.164378-2 - JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, NEIDE GONÇALVES DA CUNHA, CELIA CAETANO DE ARAUJO, ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 344/377 e 380/394 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169248-3 - WILMA JOSÉ HAMMOUDE, CARLOS ADALBERTO RODRIGUES, RUBENS NORA CHAMMAS, MARCOS ANTONIO CATERMOL CUNHA, SEBASTIANA ALMY GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 152/166 e 169/189 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026380-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Indefiro o item B de fls. 71, haja vista que cabe ao patrono cumprir o art. 45 do CPC; 2) Recebo a emenda de fls. 75 à petição inicial, quanto ao valor da causa... 3) Indefiro a inclusão do pedido de consignação em pagamento ... 4) Certifique o cartório ... 5) Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026380-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária com base no novo valor dado à causa, bem como complementar os campos 47 e 48 em R$ 0,85 cada. \r\n\r\nProc. 2008.001.043676-0 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/34 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061737-6 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096672-3 - ODILON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097626-1 - DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101864-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)), DALVA FERREIRA TORRES) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA. Cite-se e Intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nProc. 2008.001.102283-2 - MARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Cite-se; 3) Exclua o IPERJ do pólo passivo, uma vez que foi extinto (lei 5209/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.100635-6 - LUIZA FERREIRA GONÇALVES, Procurador: ENI MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Ao MP para ciência da sentença. Após, certifique o trânsito em julgado; 2) As ações de remédios não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório na forma do enunciado 07 do aviso do TJERJ. Assim, cumprido o item 1, intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.170175-7 - EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/97 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198884-0 - BIANCA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141959-3 - JOSE ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), Litisconsorte: TÓQUIO MARINE SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), JÚLIO SIMOES TRANSPORTES SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). RAQUEL TERRA VERSIANI DOS ANJOS (RJ-146320), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 307, item 1, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte ré; 2) Intime-se o perito sobre a desistência; 3) Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão; 4) Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002018-7 - BÁRBARA CONCEIÇÃO CARVALHO DE AZEVEDO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, remetendo-se os presentes autos para a 11º Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106543-9 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida em fls. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088120-0 - ANA LÚCIA PEIXOTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.175960-7 - SHEYLA DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200304-1 - DANIELA MARIA DE NOVAIS CARMELLO, DÉBORA MARIA DE NOVAIS CARMELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). DESIRÉE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO (RJ-144474)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001543-1 - ALCINA MARIA DE ORNELLAS COUBE DE CARVALHO, KARLA COUBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:1) Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo; 2) Como o pedido de devolução de prazo é da parte autora, manifeste-se a mesma em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098153-0 - ANDREJ GORBATCHEV, GIUSEPPE BADOLATO, PAULO ROBERTO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:\" ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e Intimem-se. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Ao autor sobre o DAP (fls. 131/138). \r\n\r\nProc. 2007.001.110030-0 - ANISIA COSTA CHAVES, MARCIA GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 103/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183951-2 - ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:1) Às partes para cumprir o requerido pelo MP em fls. 304; 2) Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.177570-4 - ANGELA DE ABREU MARIANO, ROSANGELA DE ABREU MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)) Despacho:À parte autora para cumprir o requerido pelo MRJ em fls. 218. \r\n\r\nId: 531143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Nilton Moraes Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 08009068-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/034419-9 \r\n\r\nADVOGADO: Alan Ladd do Couto Gil \r\n\r\nOAB: Rj111682 \r\n\r\nDECISAO: A Fim de Se Manifestar Sobre a Promoção do M.p. \r\n\r\nAPENADO: Amavel Goncalves Fidalgo \r\n\r\nR.G.: 01064600-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/060503-3 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo de Almeida Franca \r\n\r\nR.G.: 05695849-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/028640-0 \r\n\r\nADVOGADO: Itacir Alberto Vescovi Faini \r\n\r\nOAB: Rj021356 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls.353 \r\n\r\nAPENADO: Vagner de Mello Souza \r\n\r\nR.G.: 11510260-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/056518-8 \r\n\r\nADVOGADO: Ailton dos Santos Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj098832 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Pormoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Carlos Augusto Cunha Lourenço \r\n\r\nR.G.: 06449416-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/093864-4 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: \"Cumpra-se Fls. 706vº (Itens 1 e 2).\" \r\n\r\nAPENADO: Edivaldo Ribeiro de Souza \r\n\r\nR.G.: 12279109-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/003473-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano de Souza Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj120619 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Maurício Santos da Silva \r\n\r\nR.G.: 13454736-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/009512-2 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sebastiao Galhardo \r\n\r\nOAB: Rj083689 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: George da Silva Barbosa \r\n\r\nR.G.: 10630509-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/063766-6 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Israel José Crispim \r\n\r\nR.G.: 12707601-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/087319-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: ...Declaro Extinta a Ppl... \r\n\r\nAPENADO: Wellington Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 13449251-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/037552-2 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Jose Marins dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj025812 \r\n\r\nDECISAO: ...Declaro Extinta a Ppl... \r\n\r\nAPENADO: Eder Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 12716668-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/092490-0 \r\n\r\nADVOGADO: Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes \r\n\r\nOAB: Rj074482 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 127. \r\n\r\nAPENADO: Valdeci Pereira de Souza \r\n\r\nR.G.: 12539584-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/096052-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Santos da Silva \r\n\r\nOAB: Rj103643 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Fl.94 e Manifestar-se Sobre Pedido de Suspensão de Lc. \r\n\r\nAPENADO: Valdeci Pereira de Souza \r\n\r\nR.G.: 12539584-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/096052-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Santos da Silva \r\n\r\nOAB: Rj103643 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção Sobre Suspensão do Lc \r\n\r\nAPENADO: Alberto Diaz Pacheco Nieto \r\n\r\nR.G.: 22473347-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/096243-3 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Monique Aparecida Santos Rocha da Silva \r\n\r\nR.G.: 20293031-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/058226-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Luiz dos Santos Rocha \r\n\r\nOAB: Rj084496 \r\n\r\nDECISAO: Ciencia da Regressão Para O Regime Fechado. \r\n\r\nAPENADO: Francisco Eudes Alves de Araujo \r\n\r\nR.G.: 07710360-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/079149-9 \r\n\r\nADVOGADO: Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza \r\n\r\nOAB: Rj129516 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Jackson Luiz Duarte \r\n\r\nR.G.: 12365845-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/088421-1 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Francisco Xavier \r\n\r\nOAB: Rj080518 \r\n\r\nDECISAO: \"O Tem Já Foi Indeferido às Fls. 84vº . O Mp Tem Razão, Conforme Promoção de Fls. 84. O Apenado Não Cumpriu Um 1/6 da Pena.\" \r\n\r\nAPENADO: Maxwell Valente de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 21025462-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/089114-4 \r\n\r\nADVOGADO: Andre Gomes Pereira \r\n\r\nOAB: Rj116487 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: David Leão Bispo Filho \r\n\r\nR.G.: 08603546-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0041048-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marise de Paula Mota \r\n\r\nOAB: Rj141463 \r\n\r\nDECISAO: (Sentença) - ....Diante do Exposto, Julgo Improcedente O Pedido Inicial, Reconhecendo que Não Houve Qualquer Nulidade No Procedimento Disciplinar Realizado....(integra em Cartório) \r\n\r\nAPENADO: Clerivelton Custódio Marques \r\n\r\nR.G.: 10967855-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0018727-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Germana Passos de Faria \r\n\r\nOAB: Rj059607 \r\n\r\nDECISAO: Considerando a Desistencia Noticiada as Fls 22, Julgo Extinto O Agravo. \r\n\r\nAPENADO: Wilton Carlos Rabello Quintanilha \r\n\r\nR.G.: 09805955-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0018959-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: (Decisão)...defiro O Requerimento do Ministério Público Para Determinar que O Apenado Wilton Carlos de Rabello Quintanilha Seja Imediatamente Incluído em Regime Disciplinar Diferenciado Pelo Prazo de 180 (Cento e Oitenta) Dias, Podendo Ser Renovado, Conforme Inciso I, do Artigo 52 da Lep.... \r\n\r\nId: 530974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3332 MARCOS AURÉLIO DE SOUZA CARDOZO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11710307-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3333 ALEXANDRO DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11974947-1 \r\n\r\nNº: 3334 ANA PAULA HONÓRIO \r\n\r\nR.G.: 12858227-7 \r\n\r\nNº: 3335 BRUNO FORTUNA LISBOA \r\n\r\nR.G.: 20222137-0 \r\n\r\nNº: 3336 CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13104855-5 \r\n\r\nNº: 3337 HALACE ADELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02029076-3 \r\n\r\nNº: 3338 JEFFERSON MERCIER \r\n\r\nR.G.: 12822275-9 \r\n\r\nNº: 3339 JOSIMAR OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10831875-9 \r\n\r\nNº: 3340 MARCOS FORTES GOMES \r\n\r\nR.G.: 21889587-8 \r\n\r\nNº: 3341 MARCOS JOSE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 08886207-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3342 ALEXANDRE QUNTANILHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10850473-9 \r\n\r\nNº: 3343 ANDRE LUIS CABRAL FARIA \r\n\r\nR.G.: 12707555-4 \r\n\r\nNº: 3344 ANGELA MARIA WILLEMEN RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09043937-3 \r\n\r\nNº: 3345 ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10603453-1 \r\n\r\nNº: 3346 ARMANDO DA SILVA SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 22624687-4 \r\n\r\nNº: 3347 CARLOS HAMILTON DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 06356224-3 \r\n\r\nNº: 3348 CELSO BATISTA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 09476267-1 \r\n\r\nNº: 3349 CRISTIANO AMERICO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20818557-9 \r\n\r\nNº: 3350 CRISTIANO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10747893-5 \r\n\r\nNº: 3351 DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13030153-4 \r\n\r\nNº: 3352 DANIEL TOME DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13459461-3 \r\n\r\nNº: 3353 ELTON DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 20190918-1 \r\n\r\nNº: 3354 FELIPE DE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12215943-7 \r\n\r\nNº: 3355 JARBAS HERNANDES ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 03165545-9 \r\n\r\nNº: 3356 JORGE LUIZ SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 06388991-9 \r\n\r\nNº: 3357 JOYCE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 23988285-5 \r\n\r\nNº: 3358 LEONARDO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20589786-1 \r\n\r\nNº: 3359 LUIZ CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20699766-0 \r\n\r\nNº: 3360 NELI ROSA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07885374-4 \r\n\r\nNº: 3361 PAULO ROBERTO CAVALCANTE MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21942313-4 \r\n\r\nNº: 3362 RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09843153-9 \r\n\r\nNº: 3363 REGINALDO CARLOS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11686688-0 \r\n\r\nNº: 3364 RENATA GAMA FURTADO \r\n\r\nR.G.: 08492357-2 \r\n\r\nNº: 3365 THIAGO DA COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12626426-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3366 DENILSON NUNES MENDES \r\n\r\nR.G.: 10628251-0 \r\n\r\nNº: 3367 ELIAKIN NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13195226-9 \r\n\r\nNº: 3368 EVANDRO LOURENÇO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 11726143-8 \r\n\r\nNº: 3369 LEANDRO DOS SANTOS SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 13500533-8 \r\n\r\nNº: 3370 LEONARDO DO NASCIMENTO MELO \r\n\r\nR.G.: 13503876-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 530975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3331 MILTON CARDOSO SOARES \r\n\r\nR.G.: 20507206-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 530977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3286 MARCOS VALERIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12421857-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3287 ELI DOS REIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05321607-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3288 JOSÉ GERALDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20152985-6 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3289 ALESSANDRO DOS SANTOS QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 09434355-5 \r\n\r\nNº: 3290 ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 12771826-0 \r\n\r\nNº: 3291 ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 24674127-6 \r\n\r\nNº: 3292 AMIRIS CAMARA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 03435980-2 \r\n\r\nNº: 3293 ANDERSON DA CONCEICAO ARISTIDES \r\n\r\nR.G.: 13036898-8 \r\n\r\nNº: 3294 BENIGNO GONÇALVES CORREA FILHO \r\n\r\nR.G.: 06525563-0 \r\n\r\nNº: 3295 DANIEL CORREIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20933136-2 \r\n\r\nNº: 3296 EDMILSON RODRIGUES VALADARES \r\n\r\nR.G.: 04134447-4 \r\n\r\nNº: 3297 ELTON DA SILVA CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 21668306-0 \r\n\r\nNº: 3298 EMILIANO FONSECA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11764546-5 \r\n\r\nNº: 3299 GILSON CABRAL BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 99903255-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 3300 GIVANILDO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10274174-1 \r\n\r\nNº: 3301 GUARACI DE ARAÚJO LOPES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20416467-7 \r\n\r\nNº: 3302 JHONE DA SILVA PORTO \r\n\r\nR.G.: 21390416-2 \r\n\r\nNº: 3303 JOSE RICARDO CORREIA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07671995-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3304 JULIO CESAR JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13065595-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3305 JULIO CESAR SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07395681-5 \r\n\r\nNº: 3306 LEANDRO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11508332-1 \r\n\r\nNº: 3307 LEANDRO CRUZ SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12914396-2 \r\n\r\nNº: 3308 LUCIANO GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09849450-3 \r\n\r\nNº: 3309 MANOEL RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 02428618-9 \r\n\r\nNº: 3310 MARCIO DA CONCEIÇÃO COUTO \r\n\r\nR.G.: 12082146-7 \r\n\r\nNº: 3311 MARCOS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20135207-7 \r\n\r\nNº: 3312 OSMAR JOAQUIM LINO \r\n\r\nR.G.: 01075554-4 \r\n\r\nNº: 3313 PEDRO IGOR GUIMARÃES DRUMOND VERGILIO \r\n\r\nR.G.: 21076446-0 \r\n\r\nNº: 3314 RODRIGO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12183703-3 \r\n\r\nNº: 3315 ROSANA DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 07711628-3 \r\n\r\nNº: 3316 VINÍCIUS RIBEIRO SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20894396-9 \r\n\r\nNº: 3317 WALLACE DA HORA DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 12841636-9 \r\n\r\nNº: 3318 WEVERSON DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 12800763-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3319 CLAUDIO MATTOS MAIA \r\n\r\nR.G.: 06045160-6 \r\n\r\nNº: 3320 CLEBER SANTIAGO VITORINO \r\n\r\nR.G.: 13449940-9 \r\n\r\nNº: 3321 FÁBIO LUIS DE OLIVEIRA PAULA \r\n\r\nR.G.: 11457686-1 \r\n\r\nNº: 3322 FERNANDO CEZAR DE JESUS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 10998895-6 \r\n\r\nNº: 3323 JOÃO COSME DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822135-5 \r\n\r\nNº: 3324 JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12139875-4 \r\n\r\nNº: 3325 MARCIA MACIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11444420-1 \r\n\r\nNº: 3326 MARIA DA CONCEICAO FELIX DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04006759-7 \r\n\r\nNº: 3327 NAUCIR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13103980-2 \r\n\r\nNº: 3328 WAGNER CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22290253-8 \r\n\r\nNº: 3329 WAGNER ROSA SOARES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 09659349-6 \r\n\r\nNº: 3330 WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10376742-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 530976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 936 ALEXANDRE BRAZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08499758-4 (2166) \r\n\r\nNº: 937 AMAURY LEONARDO NUNES PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10868837-5 (2168) \r\n\r\nNº: 938 ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11317995-6 (2146) \r\n\r\nNº: 939 EDSON PRATA \r\n\r\nR.G.: 04365083-7 (2147) \r\n\r\nNº: 940 JORGE ALVES \r\n\r\nR.G.: 82151264-7 (2169) \r\n\r\nNº: 941 LUIZ GOMES DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 04737127-3 (2167) \r\n\r\nNº: 942 VICTOR BANDEIRA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10878005-7 (2170) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 943 ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12441535-7 (2172) \r\n\r\nNº: 944 WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA FILHO \r\n\r\nR.G.: 21346684-0 (2171) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 945 HELIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05979613-6 (1522) \r\n\r\nNº: 946 WALDERLY THEMOTEO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07183405-5 (1521) \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 530978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.056836-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Despacho:Cumpra a Defesa o requerido pelo Ministério Público no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.047198-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTIANO CAETANO GOMES), ALEXANDRO MOREIRA DE SOUZA As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.030574-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLAUDIO POVILL DE SOUZA E OUTRO A Defesa para tomar ciência da data designada da Carta Precatória dia 14/07/2008 às 15:00 horas, 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.107146-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X HUMBERTO MEGGIOLARO NETO), ANDRE VIANA TANCREDO) C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que por ordem verbal do MM Juiz-Auditor, Dr. Alexandre Abrahão Dias Teixeira, foi adiada a audiência referente a este processo, tendo em vista o impedimento ocasional deste Juiz, sendo redesignado a data de 02 de Junho de 2008, às 14 horas e 30 minutos, para a realização da Instrução e Julgamento. Rio de Janeiro, 05 de Maio de 2008. \r\n\r\nId: 531128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/05/08, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THERESA BARBOSA (Dr(a) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ-132211) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEMARIA DE SOUZA AMARO (Dr(a) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ-120515) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GELSO SOUSA MOURA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANDRÉ FELIZARDO SILVA SCHLITTLER (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ-084185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ-145191) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIA CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Raphael Oliveira dos Santos - OAB RJ-149380) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ-128695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012233-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON JOAQUIM CORREA (Dr(a) Dulcinéa Breder - OAB RJ-092528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CLÓVES SOUZA DAS NEVES (Dr(a) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ-108012) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ CRECENCIO DE SOUZA (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PERINI ROHEN MORAND (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIO SILVA MELO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NUNES PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA FABIANO RAMOS (Dr(a) Dewett Catramby Filho - OAB RJ-060094) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA COSTA (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019053-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Dr(a) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ-131640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CLARO (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CORREA NETTO E OUTRA (Dr(a) Ana Cristina Mendonça da Cunha Alves dos Santos - OAB RJ-098466) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SERGIO LOPES DA COSTA (Dr(a) Luiz Gonzaga Moreira Desmarais - OAB RJ-005162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Thiago Fernandes Justo - OAB RJ-146606) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Dr(a) Eloir Esteves - OAB RJ-099064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE CARDOSO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO EDÉSIO NEVES (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A ADM. E UNICARD S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WALDERLI SANTIAGO FRANCA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CAZE REIS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO JUAREZ SILVA (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019215-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VITOR JORGE GOMES PIRES (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLA DE FÁTIMA BASTOS DA COSTA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL FERNANDEZ MORAES (Dr(a) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ-134515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019374-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL FERNANDES PALMA (Dr(a) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ-061794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO BOTELHO LUTTERBACH \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : SUGERECARD ADMINISTRADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : VALTER SOARES DE MORAES (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019412-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA DE SOUZA e outros (Dr(a) Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ-065756) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO MACHADO DA SILVEIRA (Dr(a) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ-073501) \r\n\r\nRecorrido : WIND CAR TERESÓPOLIS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ-097723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019426-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL . . . SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019479-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ALMEIDA VIANA (Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019482-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : ALEKSANDER CALAZANS (Dr(a) Carlos Henrique Barbosa Gomes da Silva - OAB RJ-149065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031960-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIG TRANSPORTE LTDA. (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrente : CÉSAR RIBEIRO LUIS (Dr(a) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ-112401) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DELMA DE LIMA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044, Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nId: 531285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/05/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.059556-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Dr(a) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ-094540) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : COLCHÃO PREMIER (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA NEVES DE PINHO (Dr(a) José William Marques de Araújo - OAB RJ-123474) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecorrido : D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.016045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SOUZA PAIVA (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENIO CESAR PIMENTEL DA SILVA (Dr(a) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ-123270) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019741-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CHRISTINA NETTO PIRES (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrido : COLCHÕES ORTOBOM (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA RIBEIRO RANGEL (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIVAN MAURO MACIEL (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CEZAR PIRES ZANIBONI (Dr(a) Sandro Guimarães Coimbra - OAB RJ-109449) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL LOURENÇO NUNES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUDINEA BARBOSA CAVALCANTE (Dr(a) Renata Bijarano - OAB RJ-137691) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRONICA S/A (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019840-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019841-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DIVA HELENA DOS PRAZERES (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019861-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019880-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED / SÃO GONÇALO -NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Dr(a) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ-108723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ-140473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019930-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARE ALVES VICENTE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019936-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OLINDA BENISTE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FONSECA DIAS PAES e outros (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP-180623) \r\n\r\nRecorrido : ADALMO TAVARES IECKER (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ-078633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019997-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULINA MARIA SIMÃO DE SOUZA (Dr(a) Charles Machado dos Santos - OAB RJ-115959) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020024-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRTEN SOARES DE AZEVEDO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ-104051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALEXANDRE BAJESTÃO (Dr(a) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ-114036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA PERES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR JESUS DOS REIS (Dr(a) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ-089694) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNO (Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462, Dr(a) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ-066632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA PEREIRA LEITE (Dr(a) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ-038724) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNLPCS/SA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL ALVES NUNES (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANIMY CALIXTO COSTA (Dr(a) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ-108121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020122-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SOUSA ESIMIO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020141-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO BARRANCO ROCHA e outros (Dr(a) Agnello dos Santos - OAB RJ-037436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA ALVES BARBOSA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNS PCS S. A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MERCEDES DO CARMO (Dr(a) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ-095754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ-142409) \r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Dr(a) Assunção de Maria Lima - OAB RJ-075417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020213-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA ESTEVES DE MEDEIROS (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009999-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KENIA CRUZ LIMA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006893-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007670-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S/A ( VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A. ( VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Dr(a) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ-032070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE ALCANTARA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MG-PSA BRAZINFOTO-STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA - EPP (Dr(a) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ-100896) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DELFINO (Dr(a) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ-134949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CABRAL BERNARDES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NADJA NAYRA DE SOUZA LAMÓGLIA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE CRISTINA MELO LOPES (Dr(a) Fabiana da Silva Chagas - OAB RJ-142309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010750-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO FIRMINO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JORGE ARÊAS FRANCO (Dr(a) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ-115309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA T Y SAIZ (Dr(a) Claudia Motta Azedo - OAB RJ-082171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO MÁRCIO SOARES SILVA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SANÁBIO ALVES COMERCIO DE CEREAIS BENEFICIADOS- ME (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Bruno Amar Botelho - OAB RJ-113441) \r\n\r\nRecorrido : OLGA SENTO SE REZENDE (Dr(a) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ-089080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Dr(a) Mônica Conceição da Silva - OAB RJ-096841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ-084201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010918-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRENO COSENDEY FERNANDES (Dr(a) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ-119732) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010934-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI ERNESTO FONSECA e outros (Dr(a) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ-039358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Dr(a) Giselle Silva de Oliveira - OAB RJ-139781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA MARIANO DA SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODIMILSO SOUZA PIRES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ-073452) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011008-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HELENICIO MOREIRA CIPRIANO (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-004999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ-005624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROBAINA RODRIGUES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011089-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JUESUS MENEZES RAMOS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS . . . S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPROTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES e outros (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : SERVICE CENTER BARRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SILVA ANTERO (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Dr(a) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ-100267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE ALVES PEREIRA (Dr(a) Mauricio Calixto da Rosa - OAB RJ-086797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ROBERTO GIOVANNETTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA VIEIRA (Dr(a) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ-093293) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993, Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA DE MELLO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA (Dr(a) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ-123618) \r\n\r\nRecorrido : LECCA FINANCEIRA S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN FERREIRA (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA DO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : ABBS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS, ESTADUAIS , FE (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011299-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE FARIA GONZAGA (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nEnvolvido : MABE ITU ELETRODOMESTICO S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE TEREZINHA BORGES (Dr(a) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ-128292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISA DE SOUZA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCHUBERT (Dr(a) José Luiz dos Santos - OAB RJ-053718) \r\n\r\nRecorrido : NIZIA MARIA SOUZA VILLAÇA (Dr(a) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ-058606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA MARIA SANTOS GRANJA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID CAMPOS DE MENEZES (Dr(a) Pollyanna Cristina Dias Tibultino - OAB RJ-147799) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS LUIZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011481-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO BARROS GUEDES (Dr(a) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ-095154) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE BRITO E OUITRA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011522-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA VARGAS ROCHA (Dr(a) Mario Cabral Neto - OAB RJ-031870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : LINO JOSE BENTO (Dr(a) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ-103681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTATION COURSE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto Junior - OAB RJ-137942) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Dr(a) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ-122121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : GUY LOPES LUCID (Dr(a) Mara Cezar da Nóbrega - OAB RJ-115263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON MEDEIROS BRAGA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : REAL SURUÍ MINIMERCADO LTDA (Dr(a) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ-037183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILTON ANTUNES DE FREITAS (Dr(a) Delly Alves Ferreira - OAB RJ-107812) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA SILVA (Dr(a) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ-068618) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011658-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO GONÇALVES AMARANTE SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011725-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA SILVA MARQUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PAULINO NEVES (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO BRASILINO SALDANHA (Dr(a) Marcela da Silva Pena - OAB RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIE BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VENTORIM (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORÁCIO PONTES (Dr(a) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ-011041) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ-123767) \r\n\r\nRecorrido : CERES ALESSANDRA CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Gabriel Sollero Figueira - OAB MG-088195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADACY PINHEIRO DE MATOS (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BERRIEL LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL PINHEIRO (Dr(a) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ-108167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCON PINHEIRO BARCELOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE LIMA DA SILVA PAULA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES (Dr(a) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ-071013) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CAMPOS COELHO (Dr(a) Vinicius Vigil Campos - OAB RJ-110551) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ-110374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIENE FERREIRA VIDINHA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE MUDANÇAS - AS BRASILEIRAS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCURADORIA ITAIPU LTDA. (Dr(a) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ-030408) \r\n\r\nRecorrido : ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AIDELAN SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER LEMOS BARCELLOS (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecorrido : ITAJURU VEICULOS LTDA (Dr(a) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ-118031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIAN WILHELM MICHELS (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA NETO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012690-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DELMA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA GOMES (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA . . . PREVIDÊNCIA DO SUL (PREVISUL) (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROCOOP (Dr(a) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ-112852) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIA MOTTA PASSOS (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012737-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ RODRIGUES RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012756-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE DE SÁ CARVALHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012793-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DE MELO CASTRO (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012797-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTTEMBERG BARROS DO REGO (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ-128701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH GOMES VIANA (Dr(a) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ-134977) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Dr(a) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ-132642) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Dr(a) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ-134983) \r\n\r\nRecorrido : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494, Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ-070463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Dr(a) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ-054358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIAN REGINA DE LIMA LEANDRO (Dr(a) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ-142781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERLEN PEREIRA TATAGIBA (Dr(a) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ-132605) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LYSANDRO MARTINS (Dr(a) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ-132156) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CONCEIÇÃO CHAVES RODRIGUES (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Dr(a) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ-046393) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CABRAL ROMANDINI (Dr(a) Silvio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ-127244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA PAULA LOPES SANTANA DE ALMEIDA (Dr(a) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ-107336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DE ANCHIETA (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI CARIDADE DE JESUS (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ERASMO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013125-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013138-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA CRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELI DUARTE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : WELBER MENDES DE MENDONÇA (Dr(a) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ-124857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ-035184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VERÍSSIMO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINLEA PIRES OLIVEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIENE BETTA DE ARAUJO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA IRIS NUNES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. . . . CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NAIR AMANCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO HONORATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEVANILSON CARNEIRO PORTELLA (Dr(a) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ-113609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GROETAERS MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CÉSAR MOURA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA CHARLES PINTO (Dr(a) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ-138430) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REIS DA SILVA PEREZ (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ-093280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO LINS MURTA (Dr(a) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ-126127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDSON GOMES BITENCOURT (Dr(a) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ-031131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARINA MARQUES MANGEON (Dr(a) Maria da Paz Correia Gomes - OAB RJ-048880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCTAVIO SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS LAGO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Cavalcanti Azenha - OAB RJ-107091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO (Dr(a) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ-078770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013580-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE FREITAS GOMES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : SIDONIO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : ASTEX EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA (Dr(a) Geraldo Ferreira do Nascimento Júnior - OAB SP-162454) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ-096872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAULINO JOSE DE SANTANA FILHO (Dr(a) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ-070621) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE COOPERATIVA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.013648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ-055307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO MOLA DE CERQUEIRA (Dr(a) Leonardo Rodrigues de Cerqueira - OAB RJ-132345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AERILINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ERIDANO LIMA DE FARIAS (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENI DE FREITAS DA SILVA (Dr(a) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ-034302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Dr(a) Anderson Alves de Barros - OAB RJ-129777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ALMEIDA DE FREITAS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Antonio Francisco de Oliveira Filho - OAB RJ-042133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Dr(a) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ-146271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA ARCHANJO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZEDIR ROZA DE SALLES (Dr(a) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ-049592) \r\n\r\nRecorrido : VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Dr(a) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ-098564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013831-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILA PINTO DE MENEZES (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Dr(a) Danielle Fernandes Pereira Figueiredo - OAB RJ-120868) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013852-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013860-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Dr(a) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ-126505) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO NAJMAN e outros (Dr(a) Monica Sztern - OAB RJ-090304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA MARIA CACCAVALE GALVÃO (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR UCHOA GOMES E OUITRO (Dr(a) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ-030564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nRecorrido : IEDA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013916-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013943-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO VEIGA DA FONSECA (Dr(a) Elomir Mauricio - OAB RJ-099623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA SAMPAIO SANTOS SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDO BRAZ DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA SOARES GOLLO (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NERY DIAS CARRIELLO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO DA ROCHA PONTE (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : BIG PAN PANIFICADORA LTDA (Dr(a) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ-118536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA HELENA DOMINGOS DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ABC BARATEIRO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr(a) Rosane Soprani Silva - OAB RJ-105051) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LOPES ALVES (Dr(a) Ricardo da Silva Fernandes - OAB RJ-138287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ARILDO SERPA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO BRUM GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ-099663) \r\n\r\nRecorrido : VANTOIL BRAVIM (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL (Dr(a) Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ-095198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RAMOS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDA SALES DA SILVA (Dr(a) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ-062000) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PEÇANHA DE ARAUJO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ-110062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE DE SOUZA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO (Dr(a) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ-119512) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA CRISTINA COELHO (Dr(a) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ-093617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ-135367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BERNARDES DA SILVA (Dr(a) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ-096532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ-074528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Marilene Kling de Paula - OAB RJ-106705) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014292-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ZAMBELLI (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014320-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO (Dr(a) José de Souza Mendonça - OAB RJ-063028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CAVALCANTI CUOZZO (Dr(a) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ-142470) \r\n\r\nId: 531291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/05/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.019728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO RENATO RAMOS MOREIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME. (Dr(a) Tiago Lisboa Telles Ferreira - OAB RJ-123264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Dr(a) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ-113636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Dr(a) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecorrido : POSTO . . . TURF CLUB LTDA (Dr(a) Nubia da Silva Pinto - OAB RJ-145821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019774-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE BRITO NEVES (Dr(a) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ-128178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANA URSULA STADTLOBER (Dr(a) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ-085310) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019806-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019827-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDERMERI REIS CARVALHO (Dr(a) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ-143472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019839-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMANDA MONTEIRO SILVEIRA (Dr(a) David Gomes Nogueira - OAB RJ-030806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DAVID (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MARIA PINHEIRO (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRONISLAVA VYCAS (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA CRISTINA FREITAS DA ROCHA (Dr(a) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ-114786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA DE PAULA VIANA (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ-083678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019916-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELLEN DA SILVA ROCHA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR BERNADES ROSAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE SOUZA MESSIAS (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DOS SANTOS (Dr(a) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ-088157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ-146424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020008-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA NEIRA NEVES REGO (Dr(a) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ-044591) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020019-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FIANCIAMENTOS S. A - TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VILMINERE LAUREANO (Dr(a) Armando Jones Pereira - OAB RJ-080585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020042-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PEREIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MOURA DA SILVA e outros (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : EDEIR KUHL (Dr(a) José Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SÃO LUIZ GONÇALVES (Dr(a) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ-095113) \r\n\r\nRecorrido : M. F. AZEVEDO DE SOUZA COMERCIO DE FERRAGENS (Dr(a) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ-040046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020072-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DE JESUS CAVALIEIRE (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO CARDOSO (Dr(a) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ-141837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecorrido : JUSSIARA MOURA MAGALHÃES (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO\\RE CIA DE SEGUROS S. A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO SANTOS PADILHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Simões da Luz - OAB RJ-121459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SOARES DE MENEZES (Dr(a) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ-074831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MAURENI SABINO DE PAULA NASCIMENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA . . . LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDMUNDOD DO NASCIMENTO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEG. S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIÃO DOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ-121347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : BRANCA DE CASTELA PIRES REBELO DE AZAMBUJA (Dr(a) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ-079513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ-102450) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO) (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GUARDIOLA QUES (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020245-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SEVERO MINHO (Dr(a) Lindonice de Brito Pereira Galvão - OAB RJ-131507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020266-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KALUNGA COM. E IND. GRAFICA LTDA (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051) \r\n\r\nRecorrido : NILTON SANTOS (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020289-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LIANE MARQUES MARTINS (Dr(a) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ-083187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ-105239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (Dr(a) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ-146806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA MARAGNO (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA ROLIM (Dr(a) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ-105681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JEYMEI DANZY NOHEMI DIAZ LEYTON (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELANO SESSIM BRAGA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecorrido : IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ-139249) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA; \r\n\r\nRecurso 2008.700.020395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Dr(a) Leandro Costa Rabello - OAB RJ-123542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUANDA APARECIDA SILVA POTENTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDOLPHO BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GISLAINE DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.064351-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (Dr(a) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ-062193) \r\n\r\nRecorrido : MARLY ARAUJO e outros (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MACEDO XAVIER DA CUNHA (Dr(a) Marcelo Iff Pires - OAB RJ-093295) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018041-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Dr(a) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ-067699) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ANTUNES MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018158-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EMBALTEC - EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA. -ME (Dr(a) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ-062826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018186-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SOARES CABRAL (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018214-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO PIMENTA MACHADO (Dr(a) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ-076187) \r\n\r\nRecorrido : EDWARD PHILIP KRAMER e outros (Dr(a) Ilana Braga - OAB RJ-085063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DE CASSIA MICHELOTE (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA (Dr(a) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ-130096) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S/A (TAIÍ) (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : DILCIO MACIEL CHAVES (Dr(a) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ-102570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ-131561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA CONCEIÇÃO BATISTA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DE MOURA BAPTISTA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA LIMA FERNANDES (Dr(a) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ-046877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO JACINTO ALVES (Dr(a) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ-131356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA CONRADO DE AZEVEDO MATEUS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018607-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Dr(a) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ-106777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA MADRUGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018709-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Leandro Amat Nunes - OAB RJ-137158) \r\n\r\nRecorrente : LEOCIO DE SÁ MENEZES (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018735-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE JESUS (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI REIS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRST CLASS LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTE TURISMO LTDA ME (Dr(a) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ-097041) \r\n\r\nRecorrido : RENAULT DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.018845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA NUNES TELLES (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018870-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR GOMES DA SILVA (Dr(a) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ-079893) \r\n\r\nRecorrido : KITCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME - (ALARMES & CIA. POSTY) (Dr(a) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ-057570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE VIEIRA CABRAL (Dr(a) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ-135793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018892-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR CARLOS CUNHA ALVES (Dr(a) Euclides Silva Filho - OAB SP-078389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DA SILVA PACHECO (Dr(a) Marcio Uruari Peixoto - OAB RJ-048021) \r\n\r\nRecorrente : BRASILIO DE ARAUJO LINS (Dr(a) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ-082827) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA PEREIRA BARBOZA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LAGE DO ROSARIO (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018982-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AVILA SALES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (Dr(a) Welliton Escarião Nóbrega - OAB RJ-120426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019294-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO BERTUSSIO (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TEIXEIRA LOPES (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA- CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE DE SOUZA MARTINS OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ-098831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR DESSI LESSA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA DOS SANTOS HIR (Dr(a) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ-131339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARINDA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019436-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019537-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE VICTOR DA SILVA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019598-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA CAMPISTA MAMEDES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENATO AFONSO FERNADES (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANSEN DA SILVA MARCONDES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO RANGEL MACHADO (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENICE PEREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.019737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ-142428) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE FÁTIMA VIANA LOURENÇO BATISTA (Dr(a) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ-050920) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019766-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO PESSANHA (Dr(a) Janaina Ferreira - OAB RJ-126680) \r\n\r\nRecorrido : THALITA RIBEIRO DIAS (Dr(a) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ-117250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019775-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO GUEDES DA SILVA (Dr(a) Joao Donizetti de Almeida - OAB RJ-049840) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.019797-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SILVA RODRIGUES (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ-070540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019800-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM LOPES SARZEDAS (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM ELIAS CALDAS FERNANDES (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ-104102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA DE ALMEIDA LIANO (Dr(a) Marcio Luiz Gomes Nunes - OAB RJ-112199) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ-017235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019853-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIDEONE CALIXTO DE MENDONÇA (Dr(a) Andre Mendes de Souza - OAB RJ-089217) \r\n\r\nRecorrido : REJANE MARIA (Dr(a) Marisa Mendonca de Castro - OAB RJ-076806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BARBOSA DA PONTE e outros (Dr(a) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ-120032) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE SANTA MARIA (Dr(a) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ-102454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019885-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B M G S. A. (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LEADER ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019914-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MELLO DA COSTA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019928-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIA SOARES E SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : VANGARD BRAZIL COSMETICS (Dr(a) Milton Guimarães Vignoli - OAB RJ-074526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOÃO DE CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Dr(a) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ-110429) \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ-118142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDA CORDOLINA DA SILVA GAMA (Dr(a) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ-110811) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ DE AVILA (Dr(a) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ-127889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MYRIANS LEDERMAN (Dr(a) Helena Voloch Karbel - OAB RJ-087702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CELIA PEREIRA LIMA (Dr(a) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ-136860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419, Dr(a) Robson Costa - OAB RJ-096852) \r\n\r\nRecorrido : IRACY MARINHO BARRETO (Dr(a) Marcello Nascimento - OAB RJ-098189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDEAL . . . MOVEIS LTDA (Dr(a) Douglas Resende Moreira - OAB RJ-086724) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SEBASTIAO FERREIRA (Dr(a) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ-101396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020066-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIONIZIA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020108-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA ALVES (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE MORAES SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020138-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JANETH AZEVEDO GOMES (Dr(a) Nestor Henrique Monteiro Silva - OAB RJ-054986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020156-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MOIZES ROCHA (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO (Dr(a) Denise Marin - OAB RJ-122429) \r\n\r\nRecorrido : IVANA CRISTINA DA SILVA NETTO (Dr(a) Juarez Faria Pinho Filho - OAB RJ-088455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020177-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA TENDA S/A (Dr(a) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ-128592) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO PARAÍSO e outros (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020186-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Dr(a) Danielle Gomes Alves - OAB RJ-141806) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA BITTENCOURT BESSA (Dr(a) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ-054032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020218-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO DA CRUZ FERREIRA (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecorrido : GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ-109067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS JOSÉ MATTOS DE SOUZA (Dr(a) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ-137450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO QUINTAS e outros (Dr(a) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ-113981) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO FERREIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURILIO ANDRADE CÂNDIDO (Dr(a) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ-091939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ-141136) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020455-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FLORES DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020472-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE NUNES BERNARDO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA GOMES GONÇALVES (Dr(a) Julio Cesar Araújo - OAB RJ-145155) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nId: 531288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 20/05/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.051181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ-065423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057413-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CEG - RIO S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060777-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDITORA JB S/A (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004367-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLA REGINA AZEVEDO VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.004476-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARTA FERNADES DE LIMA (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ-087696) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LAYANA ALMEIDA DO AMARAL (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE ARAUJO MOREIRA (Dr(a) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ-104875) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ-020919) \r\n\r\nRecorrido : B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005610-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO ALVES DE LIMA (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Dr(a) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ-063889) \r\n\r\nRecorrente : KRW ATLANTIS MUDANÇAS COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Leandro Duarte Silva - OAB RJ-100457) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ-043563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005927-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HAILTON JOSÉ ALVES DE FARIA (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO e outros (Dr(a) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ-079621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDIR AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA GLAUCIA SOUZA REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CRISLAINE LACERDA COSTA (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DEISE RAMOS DE ALCANTARA (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE OLIVEIRA FIRMINO (Dr(a) Vilma Regina de Souza - OAB RJ-129406) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO . . . PLÍNIO LEITE (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecorrido : LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011728-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : JAIR RODRIGUES (Dr(a) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ-128954) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA E OUTRO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012258-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUCIO CABRAL (Dr(a) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ-097610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA CHAVES JARDIM E OUTRO (Dr(a) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ-079307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA DE MOURA GUIMARÃES GOMES (Dr(a) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ-080083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇAO (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Dr(a) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ-141176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG-VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ-113872) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA e outros (Dr(a) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ-098151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA e outros (Dr(a) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ-098151) (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ-095822) \r\n\r\nRecorrente : AMANDA MEIRELLES RODRIGUES ALVES (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA STRONGYLIS (Dr(a) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ-063917) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARA MARQUES MORAES DE MELO (Dr(a) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ-135847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEONOR PEREIRA MACHADO (Dr(a) Eliane Duraes Campos - OAB RJ-063064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : NATALÍCIO BENTO (Dr(a) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ-116175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SOUZA FALCÃO (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELIA ROSENDA DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ-092231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXIMILIANO DINIZ COSTA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : TV ÔMEGA LTDA (REDETV) (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ-071758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE SOUZA RIOS (Dr(a) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ-140919) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRÉ COELHO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014491-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Wanderleia Gomes Coutinho - OAB RJ-117644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MOYSES BERNARDO DE MEDEIROS FILHO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SUSANO LOPES (Dr(a) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ-136306) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILNEA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LOANDA GIL MARQUES GARCIA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO RIBEIRO CORRÊA (Dr(a) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-061296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : HILTON FERREIRA GRAÇA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MACAÉ (Dr(a) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ-072341) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Dr(a) Ana Carolina Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ-133573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOAO LUIZ DA SILVA MORENO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMIR DOS SANTOS RABELLO JÚNIOR (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014659-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LIDIA MORAES (Dr(a) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ-054195) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GISELE NETTO REIS DE SOUZA (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTÊNCIA TÉCNICA CASL 2000 (Dr(a) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ-097227) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014693-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNUM TAVARES DE CASTRO (Dr(a) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ-131627) \r\n\r\nRecorrido : EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ-130516) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Dr(a) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ-105259) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : CIRO DE FREITAS ELOY (Dr(a) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ-108320) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : ALDRAVA S/A. (Dr(a) Paulo Antonio Marques - OAB PR-002780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GOMES NOGUEIRA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DIAS MENDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FELGUEIRAS RODRIGUES (Dr(a) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ-103488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014789-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693, Dr(a) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ-086348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014801-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PEDRO GOMES (Dr(a) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ-107992) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014866-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO COELHO CAPELLA (Dr(a) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ-061439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Dr(a) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ-043106) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE SILVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIVALDO MAURA (Dr(a) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ-102077) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014983-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERRI ADRIANI DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DE ALMEIDA PONTES BUCHAUL (Dr(a) Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ-099728) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.011239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINA CARDOSO AYRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.015763-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : V E J IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL COSTA COELHO (Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018653-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADM E PROMOTOTORA LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA EUGENIA ALVES (Dr(a) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ-111671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOUDES XIMENES BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ-094901) \r\n\r\nRecorrido : OSMAEL DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES (Dr(a) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ-024144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A- BANCO MULTIPLO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ-080554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018856-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIEERE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO ALVES DA CRUZ (Dr(a) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ-093665) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS ITAPUÃ S. A. (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018887-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA e outros (Dr(a) Renata da Costa Passos - OAB RJ-111309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE REZENDE DUARTE (Dr(a) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ-015023) \r\n\r\nRecorrido : DENISE PEEIRA DE ABREU (Dr(a) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ-087870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018934-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE MATTOS DA SILVA (Dr(a) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ-132471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO . . . APÓSTOLO (UNIVER CIDADE) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERREIRA ALVES (Dr(a) Christiane Ferreira Alves - OAB RJ-125685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE BRISSON DIAS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : ACSP (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DINIZ DE SIMAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Dr(a) Getulio Paulo de Mello Filho - OAB RJ-056772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018995-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA JUSTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BELEZA NATURAL LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GOMES MOREIRA (Dr(a) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ-097058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019023-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) João Batista Vespasiano - OAB RJ-106304) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019058-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRENE LOPES (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SOARES RAMALHO (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PANIZZI (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ANTUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ROGÉRIA SILVA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN MACEDO DE RESENDE (Dr(a) Carla dos Santos Maschi - OAB RJ-127502) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ( ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO) (Dr(a) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ-074811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIESTA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019157-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE RODRIGUES MARINS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : CH7 MODAS LTDA (MARIA TOCAIA) (Dr(a) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ-113372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MANOEL DE ASSUNÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019183-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PIRES \r\n\r\nRecurso 2008.700.019199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019202-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DOS SANTOS ANTUNES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEISE DOS SANTOS (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019229-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019254-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JAIME BORGES CORRÊA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019349-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA ISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ-119385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO JUNIOR BORGES NUNES (Dr(a) Genarino Carvalho Pignataro - OAB RJ-100018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019371-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019385-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RODRIGUES PACHECO PERES (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JAMILY CARDOSO BALBINO (Dr(a) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ-098237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019407-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS- TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA VENTURA LANG (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019421-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINALICE ANTUNES CORREIA (Dr(a) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ-108199) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.019450-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRANI DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019460-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO RODRIGUES SOARES (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA VIANA DE MELO (Dr(a) Flávia Viana de Melo - OAB RJ-112620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019483-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA SILVA FIDELIS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NOELI HOTZ DOS SANTOS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019676-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO LUIZ FERNANDES (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIA PALMA DA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANEIA CABRAL LOPES (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CIRIACO DA COSTA (Dr(a) Gustavo Inacio Rodrigues - OAB RJ-112491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019760-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA ABREU COSTA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Giane Lima Salazar - OAB RJ-127935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARMELINO GERMANO DE MENDONÇA (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA GOMES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BASILIO CARDOSO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDES GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ELENITA OLEGÁRIO JESUS DE VALENÇA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.015454-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nId: 531293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000039-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\nRecorrido(s): VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002091-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003592-9\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006312-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TELEPOINT SERVIÇOS DE TELEC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008851-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). FIAT AUTOMOVEIS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008861-2\r\n\r\nImpetr(s): SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014867-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). GUTEMBERG GOIS DE ALENCAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014920-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014981-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014996-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015033-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA DE CARVALHO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015034-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDO CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015088-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS RODRIGUES CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015118-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA GONÇALVES KOBYLINSKI E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). CLEIDE LIMA E SILVA. \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015144-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PERES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015173-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA DA GLÓRIA GONÇALVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015201-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015299-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): QSC ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015346-0\r\n\r\nAutor(s): IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nReu(s): ROSANA DE ANHAIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015377-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nulo o processo no que diz respeito ao segundo réu....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015408-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DE BRITO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015434-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA RODRIGUES MONTE VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rodrigues Monte Lima Velloso - OAB RJ125985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015462-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015490-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELITE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015516-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015573-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CAMARGO POMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015601-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELEIA RAPOZO DE BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015655-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bittencourt Santos - OAB RJ103007). TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016062-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM ARBEX BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016335-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIOCENTRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTONDE PAULA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016463-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERREIRA LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016467-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY CARDOSO REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016482-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016498-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). \r\n\r\nRecorrido(s): ATINO ROBSON ESCOSSIA DA VEIGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016508-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DE ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016521-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELUS BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016548-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016578-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiany Jardim Pancotte - OAB RJ144319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016603-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016606-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON CARDOSO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016632-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016657-0\r\n\r\nRecorrente(s): DACASA FINANCEIRA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA KEZIA RAGOSO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ147979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016666-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIK NASCIMENTO BIGONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016696-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016698-2\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016732-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016745-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016757-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DIAS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016776-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TEIXEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016787-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes - OAB RJ144477). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016798-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO MAIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): L & P ADMINISTRADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016816-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA REGINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016827-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE SÁ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016839-5\r\n\r\nRecorrente(s): MANACÉS VALADARES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016884-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA MARIA GOMES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016893-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MAICON DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016904-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE . . . LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CORDEIRO BORGES LAURINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barreiro - OAB RJ145890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016932-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA LANER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016948-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016958-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016963-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BREVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IZAEL DE SOUZA PINTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016995-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016997-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLENE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017014-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS VINICIUS MENDES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017030-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017057-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017077-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AGUIAR GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017091-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CUNHA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017122-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017154-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA PENHEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). OMINI S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017178-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). \r\n\r\nRecorrido(s): GE-GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA, ICE MAKER REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017212-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017254-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017306-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mahfuz de Araujo - OAB RJ139586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017307-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEREIRA DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017330-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO MACEDO CASANOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017331-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO PERES DA FONTOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Sousa dos Anjos - OAB RJ137817). \r\n\r\nRecorrido(s): POLE INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017353-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): COSMIRA PAIVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018769-9\r\n\r\nImpetr(s): JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015525-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). \r\n\r\nRecorrido(s): C & C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015949-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ011147). \r\n\r\nRecorrido(s): 'WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nDando continuidade ao julgamento...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053534-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054709-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em indeferir a inicial do Mandado de Segurança por ausência de preparo, eis que a parte, regularmente intimada, quedou-se inerte.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007628-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS PETRONILHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008522-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008529-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILMA APARECIDA ASSUMÇÃO BARCELLOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008800-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008801-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008801-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008833-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA MARTINS RAMOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009034-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): R7 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009041-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍSA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009198-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ ARAUJO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). \r\n\r\nIndefiro. A petição foi encaminhada ao Juízo de origem e com o número de origem, ou seja, não foi encaminhada a este Conselho e por tal razão é intempestiva eis que os embargos devem ser encaminhados adequadamente. Remeta-se esta petição ao Juízo de origem para simples juntada aos autos.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009247-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CRISTINA RAFAEL SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009302-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018703-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas devidas no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009111-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE CARLA MOURA SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...Fls. 93/113: À Ré.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050944-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004113-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004115-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004118-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004120-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009403-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILCE NOÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010390-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Xavier Caires - OAB RJ054555). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, negar provimento aos da parte ré e dar parcial provimento aos da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010517-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO JOSÉ CARIÚS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011563-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). SONIA MATHIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011726-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE AMORIM SEZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012577-3\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZIA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012578-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012801-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER FABIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Streit - OAB RJ114509). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015680-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA LEITE FIGUEIREDO FRANÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015686-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM PEREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015721-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON FERREIRA SILVESRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015727-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOIZIO ELIAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015743-9\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR SOUZA AGUIAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015748-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). Recorrente(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO TRINDADE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015769-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO LINS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015777-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO NADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015794-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEX DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015802-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARCELINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015826-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HELIAS AREAL FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015833-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015836-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ERALDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015855-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA NUNES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO GOMES MATOS. Defensor(s): DP. LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015874-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DACTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015886-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO FOLHINHA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015908-4\r\n\r\nRecorrente(s): KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015912-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI - ALITALIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA GRAMM VIEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015937-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FELLIPE FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015940-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DE JESUS CELSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015963-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS FERREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015970-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE OLIVEIRA SOBRINHO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015995-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SANT'ANA BOAVENTURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015996-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016019-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016031-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA DE BARROS FAGUNDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016057-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAL JAN SLASKI SUCHORZEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016073-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016084-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira dos Santos - OAB RJ077768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016098-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ANTÔNIO ALM EIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016101-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA SILVA QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016127-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016138-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016163-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016167-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAMI DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016192-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CANDIDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cândido Vieira - OAB RJ082389). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016196-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA BERNARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). OI FIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016219-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BETANIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016225-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIS MACEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL HENRIQUE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016252-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA QUERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). \r\n\r\nRecorrido(s): 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (CELULAR STATION). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016253-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA GILDE CASTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016277-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016280-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROCHA CHAVES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016306-3\r\n\r\nRecorrente(s): AURELINO MENESES DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLOSCHOOL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016311-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO JOSÉ QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A., UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016334-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINERIO TORRES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016336-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016355-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN DOS SANTOS IANNUZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016360-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA CAVALCANTI MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO FERREIRA VIANA, SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). ANTÔNIO ANTUNES FONSECA, RAFAEL CASEIRO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016383-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUARANA MARTINS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016398-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016434-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). \r\n\r\nRecorrido(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016461-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE RANGEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016464-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO LESSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016470-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Neves de Oliveira - OAB RJ016723). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016487-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016500-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISMONE DE LOURDES FONSECA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016509-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Severino Ferreira - OAB RJ144788). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016535-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES NA INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE ELISA CHRISTO DE ALECRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016537-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016564-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORNARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Ribeiro Silva - OAB RJ127133). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016566-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016584-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). \r\n\r\nRecorrido(s): XANDE DECORAÇOES LTDA (LOJA O AMIGAO DA TAQUARA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016598-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): AÇOUGUE 7 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016611-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA, HELEN RIBEIRO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016617-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016641-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ LINDEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016650-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARINÊS DE OLIVEIRA RAMALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016672-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA LEITE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008769-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO SILVA VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008864-8\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA CRISTINA ESLABÃO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009327-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BENESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016699-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016700-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016716-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM PINTO BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016718-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA ARAUJO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016751-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA APARECIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016758-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RODRIGUES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016771-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016783-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MOTA TAVERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Andrade de Albuquerque - OAB RJ142493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016808-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016818-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SILVIO PINTO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016825-5\r\n\r\nRecorrente(s): LORIVAL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016833-4\r\n\r\nRecorrente(s): CABERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANI NORÕES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016855-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016866-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA LAGE DAMAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016894-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE NEVES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016901-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINOR PINTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016907-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA BRAULIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016913-2\r\n\r\nRecorrente(s): WEBER ALBINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016954-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA BEZERRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cadete de Oliveira - OAB RJ139887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016956-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016977-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016980-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ALBERTO XAVIER BÜHLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017004-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017006-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017032-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017033-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GILBERTO DIAS SENTINELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nascimento de Oliveira - OAB RJ055275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017053-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017058-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Costa de Almeida - OAB RJ112388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017085-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017086-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE MORAES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017106-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017109-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSUELO BARBOSA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PICCOLI FESTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017130-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017133-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017150-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017155-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017185-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE QUINTANILHA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017193-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): REBECCA THIBAU SOTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017217-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017219-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIR DE SOUZA ROTHIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017239-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDA DA CUNHA ESTRELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017247-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017258-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE BALDOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Diniz de Jesus - OAB RJ027177). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017264-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DE FATIMA FARIAS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017298-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CORDEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017300-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVANGELINO OLIVEIRA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): APS CONSULTORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017312-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LINA ANGELICA COUTINHO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017324-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017339-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO SANTOS MELO, VANDA LUCIA MADUREIRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017343-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017361-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE VIEIRA MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017375-5\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR DA HORA LORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Crispino Correa Lima - OAB RJ148062). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017397-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIR CALAZANS OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017405-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAILANE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017419-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LINDOMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017438-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO FARIA PANISSET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017447-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ANTÔNIO GARUTE E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017455-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MATIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO POSTO CHAPARRAL SÃO JOSÉ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017470-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PIMENTEL BARBOSA OTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017475-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017494-2\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA GOMES BELSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017500-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LIMA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017521-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOZELIA DA SILVA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017531-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVA MAGALL ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017547-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO ANDRADE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017554-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ081825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017561-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA QUINTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017586-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017591-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WARJ DESIGNER SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017613-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS PESSANHA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017616-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITALÍNEA MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017640-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017649-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017671-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Feitosa de Sa - OAB RJ055077). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017674-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (TAII) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LECY BAPTISTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017690-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017697-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017715-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR CARLOS MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017726-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIE ALUÍS DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017742-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017747-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017770-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017772-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018699-3\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000021-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). MARIA HELENA MORISCO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001378-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ145677). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006974-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011075-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO CLEMENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011795-8\r\n\r\nRecorrente(s): REDE LABS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FEINGOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011870-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROSA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Oliveira - OAB RJ110616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012520-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012914-6\r\n\r\nImpetr(s): IZIO MAURO CUDISEVICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Paskin - OAB RJ056499). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013705-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013746-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013777-5\r\n\r\nRecorrente(s): LABS LABORATÓRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014026-9\r\n\r\nImpetr(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015035-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E IN DUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO , COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015040-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAHYRA ANDRÉ DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015106-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISAELY TELEFONICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO NUNES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015123-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FIORENTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015151-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza - OAB RJ127174). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015164-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ACRÍSIO PINTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015251-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ143006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015266-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAP TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUS BORK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015292-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇOES S. A., EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015326-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CLEYTON LIMA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). REAL VISA FACIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015446-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEIA GOMES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015464-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÉCIO JORGE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015501-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR ALEXANDRE CUNHA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015524-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015558-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015631-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA FERREIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015657-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE SOUZA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.015688-5\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). \r\n\r\nRecorrido(s): UBM-SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015714-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015737-3\r\n\r\nRecorrente(s): INELCI DE CÁSSIA JESUS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXÁ-LAGOS . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015788-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015867-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO MACHADO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015895-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TOLEDO MARTINS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015923-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIOLA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015952-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉLICA ALMEIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015962-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ / ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINEIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ043676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016058-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JUSTINIANO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). \r\n\r\nRecorrido(s): APSA-ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016059-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016091-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LOURDES DE SANT'ANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016092-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA BARBOSA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016123-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016148-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTEMIR MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016154-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Pereira da Silva - OAB RJ112325). RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (COCA-COLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, PADARIA E CONFEITARIA NOVA SANTA HELENA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016176-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA QUEIROZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016213-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Cardoso - OAB RJ038484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016231-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL NORDSKOG DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rodrigues Monte Lima Velloso - OAB RJ125985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016241-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016297-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCINEA FABRICIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016315-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA PAULA DA SILVA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016322-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016330-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCI NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016364-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE MAXIMIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016393-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016410-9\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA VIERA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016427-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JUREMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016450-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016451-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016494-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016517-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO GRUNEWALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016518-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016551-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA CRISTINA LEAL FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016577-1\r\n\r\nRecorrente(s): V. G. . . . INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ILZA DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016600-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016629-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ROCHA FATURINI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016705-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA RAMOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016724-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016744-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Oliveira Santos - OAB RJ128174). \r\n\r\nRecorrido(s): KK DISTRIBUIDORA DE FILTROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016759-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA FARIAS LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016770-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016782-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ086877). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUBER PAES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugênia da Mota e Sá Frota - OAB RJ096168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016799-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA RAMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). \r\n\r\nRecorrido(s): PRONTOBABY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016804-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016819-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA RIBEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016844-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PAULISTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016882-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZETE BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016895-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO LUIS KREMINSK LUSTOSA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016951-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENE CORRÊA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016993-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017024-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MIGUEL G. MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013808-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS FELICIANO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019551-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIETA REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecebo o recurso da autora, deferindo a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões.\r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016087-6\r\n\r\nRecorrente(s): HUDSON SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000123-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER LISBOA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carlomagno - OAB SP200219). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059926-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016917-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO BASTOS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenith Reis Ferreira - OAB RJ066234). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020016-3\r\n\r\nImpetr(s): AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017206-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017286-6\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013729-5\r\n\r\nRecorrente(s): GREN COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS, DELPHOS - SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013839-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA AMORIM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054404-4\r\n\r\nImpetr(s): IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nFls. 84 verso - Assiste razão o diligente servidor subscritor da certidão. Há evidente erro material na decisão de fls. 83, já que os autos do mandado de segurança não devem ser remetidos ao juízo de origem. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020031-0\r\n\r\nImpetr(s): DANIELLE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuselí Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117957). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nIntimem-se os Impetrantes...para que no prazo de até 48 hs, junte aos autos declaração de hipossuficiência...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012027-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n\"Fls. 130/133 - Nada a prover. Do Embargos de Declaração de fls. 130/133 apenas repetem os Embargos apresentados às fls. 124/127 e que já foram decididos às fls. 129.\"\r\n\r\nId: 531299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - JORGE LUIS FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196241-8 - JOSÉ MARIA CASTRO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X LEANDRO VIEIRA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.146985-4 - MANOEL DE CASTILHO X CLARO-BCP-S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.146985-4 - MANOEL DE CASTILHO X CLARO-BCP-S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.000123-7 - JANETH DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X CASAS BAHIA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) LOJAS ARAPUÃ S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) LOJAS ARAPUÃ S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121656-0 - CAROLINA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - MARCELO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 162,32, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - REGINA LISIE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MARILDA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Intimação para a parte ré tomar ciência da designação de audiência de conciliação para 05/08/2008 às 12:50h \r\n\r\nProc. 2007.800.091132-4 - GLAUCIA ALECRIM CARDOSO DE SOUZA X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117500-7 - JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X UNIBANCO S/A Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117500-7 - JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X UNIBANCO S/A Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.122068-2 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140102-0 - MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X LOJAS RIACHUELO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145965-4 - NILTON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.145965-4 - NILTON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.149850-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X UM HOSERF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.149850-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X UM HOSERF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.153492-5 - SUZIANE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183430-1 - SEBASTIANA DE MACEDO MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194352-7 - CRISTIANE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2008.001.067832-8 - LUCIANO SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO BVA S.A. Despacho:Intime-se a parte ré por OJA para que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.104970-9 - EDELSON SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00.E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104771-3 - ANTONIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.085518-8 - (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Decisão:A sentença de fls. 24/25 condenou apenas a 2º ré- CORRPA Previdência Privada. A 1º ré clube dos oficiais- foi excluída, face à iligitimidade. Assim sendo, torno sem efeito a execução deflagrada, haja vista que a penhora recaiu sobre os bens do réu outrora excluído (fls. 34/35). levante-se a penhora realizada. Diante da notícia de que a executada (2º ré) encontra-se em liquidação extrajudicial, o que impede o prosseguimento do feito em JEC, EX VI arts. 8º e 51,IV da lei 9099/95, intime-se o exequente para que, em cinco dias, apresente planilha atualizada, de modo que se possa extrair carta de crédito. Caso o prazo transcorra in albis, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - IRANILDO ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E), Dr(a). DANIELE GOMES SOARES (RJ-163200E)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 990,36, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - ANDREA JOST (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6281,88, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.184455-9 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CACIQUE FLASH CARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080497-0 - MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.080497-0 - MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.118465-3 - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1299,57, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.146346-3 - MARCOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.146346-3 - MARCOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. (republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - WALDIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.149792-8 - WALDIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Cumpra-se o V. Acórdão ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10|% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.173135-4 - PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Recebo os embarhos, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos:...Condeno as rés a cancelarem o débito em nome da autora, no prazo de 20 dias, a partir desta decisão, sob pena de multa mensal de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.189664-1 - LUCIANA DOS SANTOS DRUGOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196263-7 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD (ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A)) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 531132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086240-4 - MARCIA NUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 63, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.003912-4 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORA MENTO, Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Às partes sobre a penhora ora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.016885-4 - FÁBIO NOGUEIRA ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Despacho: O que se requer é a penhora de crédito. Inviável sua realização aqui, já que se trata de aluguel, envolvendo intimação de terceiros, com demora na satisfação do valor em execução. Indique o Exeqüente, outros bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.125007-6 - JOÃO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, como requerido às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.210898-7 - EDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.73/74 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.210898-7 - EDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao credor para ciência de guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211773-3 - VALTER FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.032437-6 - CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para que se manifeste sobre a diferença apontada pela exequente às fls. 142, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.116856-8 - FLAVIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.153549-8 - DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155323-3 - TATIANA DE ALENCAR OSÓRIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.160254-2 - JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Decisão: Diante da certidão de fls. 85, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Fls. 83/84 - Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169558-1 - ANTONIO FERREIRA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170161-1 - NICOLAU CASSIANO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X VIVO - S.A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor sobre o depósito de fls. 76, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.172172-5 - ABGAR TEODULO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172403-9 - ANDREA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X VIVO S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 86 e documentos de fls.87/91, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.176577-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 121, julgo deserto o recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179266-5 - LUIZ OTAVIO ALMADA ANGELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, diga se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com a resposta positiva, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.182476-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNLPCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 65 e documentos de fls. 66/71, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.3) Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.182484-8 - DENISE MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNL PCS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Ao autor sobre o depósito de fls. 46, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.187451-7 - ALEXANDRE LUIZ WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X LG ELETRONICS E OUTRO Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.191013-3 - MARCOS ANTONIO LEITÃO LEÃO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X AMERICANAS. COM. (B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:Fls. 38/40 - Nada a prover. O feito já foi sentenciado. Isento o autor do pagamento das custas processuais a que foi codenado, diante da justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052608-5 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão: Fls. 19 - Indefiro, tendo em vista a indisponibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência designada. Anote-se onde couber, o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.093097-2 - LEDA PFEIL KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DUAILIBE BACHA (RJ-119143), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS Decisão:Esclareça a autora se há alguma vinculação entre as linhas móveis, pagas atraves do \"OI PAGGO\" e as linhas fixas. Esclareça, ainda, o fato de todas as faturas das linhas fixas - que pretende religar - estarem em nome e sob a titularidade de terceira pessoa. Após, voltem conclusos para análise da antecipação de tutela. Sem prejuízo, cite-se a terceira ré no endereço indicado às fls. 100. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.093815-6 - JORIAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728)) X ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-098977), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:Em face da retratação da decisão que suscitou estes Embargos, tendo em sede de mandado de segurança, inclusive, também, se deliberado pelo desbloqueio das contas do 2º Embargado, perdeu o presente feito seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 incivo VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão: Aguarde-se o cumprimento do mandado. Ao Autor (fls. 54 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.800.137578-1 - NOVA MAGU PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945), Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X JOÃO DE OLIVEIRA SALÃO DE CABELEIREIROS UNISSEX Despacho:Proceda-se, primeiramente, a consulta \"on line\". Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.000479-4 - MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SÉRGIO AUGUSTO NAYA - SERSAN S/A E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 266, recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.112005-6 - FERNANDO MARQUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOULART TAVARES (RJ-155210E), Dr(a). ALEXANDRA GUIMARÃES DE SOUZA ABREU (RJ-134593), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X SONIA REQUENA HERÉDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA RE QUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.069660-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE (RJ-107483), Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030) Despacho:Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2005.800.075210-2 - MÁRCIO VINÍCIUS JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 180/181: Esclareça o autor, uma vez que pretende penhora on line contra pessoa que não integra a lide. Venha planilha detalhada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.137163-1 - JOSÉ AQUINO DE CASTRO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.140058-8 - DANIEL VACONCELOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.141440-0 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Venha o acordo assinado por pessoas com poderes para representar o réu, uma vez que não há, nos presentes autos, poderes outorgados à Dra. Andréa R. Figueiredo Rangel Neves, que subscreveu a petição. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146156-5 - GEORGINA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E), Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. De qualquer forma, expeça-se o Mandado de Pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209716-3 - MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213957-1 - ROSANE VILLAS BOAS PITANGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X CLARO S/A Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214125-5 - KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Isento a autora do pagamento das custas, em razão da justificativa apresentada. Intime-se. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214132-2 - KARLA CHRISTIANE PENEDO IACK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Isento a autora do pagamento das custas, em razão da justificativa apresentada. Intime-se. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.265345-0 - BRUNO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243), Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA), IMAGEM DIGITAL Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão: Ao Embargante, retornando conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024069-7 - ADRIANA NUNES RAPOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.029248-0 - FRANCISCO LUCIANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls.79, se houver poderes para tanto. Esclareça o autor se o valor remanescente é aquele depositado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.029524-8 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) EFICIENTE SERVICE Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\", após, dê-se vista a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030201-0 - MARIA EUGENIA CASTELLO BRANCO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Às partes para tomar ciência de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.049296-0 - GEISON CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X TIAGO MACEDO RIBEIRO(ISIDORO VENDAS) Despacho:Ao autor sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - MODERN BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Intime-se o executado para depósito da diferença apontada às fls. 119/120, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056614-1 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\" (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia devidamente paga, sob as penas da lei, bem como para que se manifeste acerca de fls.140, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059782-4 - BRUNO KURC CERVELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133) Decisão:Proceda-se à consulta \"on line\". Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060375-7 - JUSSARA AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) VARIG S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.061745-8 - ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) CENTRAL DE MESAS Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064796-7 - JAYME TAVARES ALVES FILHO X HOTEL DEBRET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, em relação à quantia depositada às fls. 45. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065018-8 - CAIO BASTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BASTOS AZEVEDO (RJ-111278)) X 1001 NOITES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067719-4 - MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Despacho:1) Fls. 137: Anote-se onde couber. 2) Ao autor sobre o depósito de fls. 138, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068714-0 - LUIZA ALLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.073630-7 - SAUL BTESHE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). FABIANA WENDLING RAMOS (RJ-157704E)) BRADESCO SEGURO RESIDENCIAL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o executado para retirada de guia, no valor correto, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.076589-7 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.083172-9 - SERRATH MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NE TO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 86, devendo dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134233-7 - MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Julgo extintos os embargos, por conta do reconhecimento da procedência do pedido pelo Embargado. Expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se ao desbloqueio \"on line\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136735-8 - LUCIA HELENA NOGUEIRA DAMIAN X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, quanto ao valor depositado às fls.46, como requerido às fls. 53.2) Certifique-se quanto à manifestação da ré sobre a intimação para depósito da diferença.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145199-0 - JUSTINO SANSON WANDERLEY DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Tendo em vista as informações prestadas às fls.117, reconsidero a decisão de fls.107 para receber o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147390-0 - CLÉA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). GABRIELA PAULO DE OLIVEIRA (RJ-144748) Despacho:Intime-se o segundo réu para depósito do valor apontado às fls. 73/75, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.149314-5 - JOAQUIM PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X ROSA FERRONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Fls. 18 - Indefiro, tendo em vista o acordo homologado. Venha a planilha.2) À Ré, em 5 dias, sob pena de majoração da multa, para cumprir o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153186-9 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.155055-4 - JAIRO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, quanto ao valor depositado às fls. 42.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em cinco dias, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.157892-8 - YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MARCELO FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Ao réu para que atenda fls. 82, em cinco dias, na íntegra, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.162938-9 - HERMANN MOREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X HELEN MAQ (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:1) Fls. 42 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos pertinentes.2) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.169210-5 - ODETE ANDRADE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.169533-7 - MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.174277-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor sobre o depósito de fls. 46, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.174305-8 - GEORGE ZIMERI ABUID (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.177250-2 - LEUZA HELENA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor sobre o depósito de fls. 59 e documentos de fls. 52/57, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.178636-7 - SOLANGE SANTOS DE ALMEIDA X INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com a resposta positiva, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.178883-2 - LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Fls.41: Indefiro o pedido formulado pela parte ré, tendo em vista a natureza meramente compensatória da indenização, que não possui nenhum caráter de acréscimo patrimonial, apto a ensejar a incidência de imposto de renda.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, quanto ao valor depositado às fls. 43.3) Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.180716-4 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para, em cinco dias, dizer se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181667-0 - MARIO LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas, em razão da sentença de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.183984-0 - PRISCILA DE CARVALHO LIMA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72, como requerido às fls. 75. Após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.186815-3 - HERMES GONZALEZ MARRERO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 36/44, para que se manifeste em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188697-0 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.190207-0 - MONICA CORRÊA HOLDEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X MALHARIA MENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.040079-0 - IVANISE DO CARMO SILVA SETTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X ROBERT MARCENARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 41. (Retorno de A.R Negativo) \r\n\r\nProc. 2008.001.104221-1 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão: Venha a cópia da identidade e do CPF da parte autora em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.221337-0 - LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Fls.69 - À parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.111741-2 - ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-098977), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-128095)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE, Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Decisão:Cumpra-se decisão superior. Expeça-se mandado de penhora de 5% da renda bruta do Condomínio, investido seu Síndico na condição de depositário dos valores, devendo apresentar o esquema de pagamento, seguindo-se a sua arrecadação, em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.150343-6 - VALÉRIA DA COSTA PINTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"MONSEM\" (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Decisão: Tendo em vista a certidão retro, mantenho a decisão de fls.128. \r\n\r\nProc: 2004.800.138.470-2 Partes: Alice Alves Costa X Três Comércio de Publicações Ltda ( Adv. Dr. Julio Cezar de Oliveira Braga OAB/ RJ 50.664) Diante das informações contidas na certidão de inteiro teor, dando conta de que os autos foram arquivados por abandono do autor, esclareça a parte interessada se pretende o desarquivamento do processo. \r\n\r\nId: 531130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.000177-7 - ROBERT JOHANSSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.003338-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o autor o prazo de 15 dias para a apresentação do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.028183-0 - ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JASON MARTINS VALADARES Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, redesigno a AC para o dia 15/07/08 às 11:30 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - ALEXANDRE FINKELSTEIN X RDC FÉRIAS, HÓTEIS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Deci são:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000371-5 - ROSÂNGELA FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X A. B. N. AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:1) E-se mandado de pagamento devendo o autor esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, certificada a inexistência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. 2) Comprove a patrona da ré sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001031-8 - ALESSANDRA SANTOS DE CARVALHO X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028119-2 - HELIO DA SILVA MAIA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.000414-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO DÉLIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X JOSÉ PEDRO JANUÁRIO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215310-5 - PABLO IAN GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls.25-Defiro. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.265153-1 - MANOEL LINDENBERG BRAGA (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 09/06/2008 - às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265790-9 - EDVANILSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA Tomar ciência da nova data designada para Audiência de Conciliação - dia 09/06/2008 , às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.267219-4 - SUZANA REGINA POVOA SCHOLTE UBING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando o que foi articulado pela autora e a data disponível no sistema informatizado, redesigno AIJ para o dia 09 de dezembro de 2008 às 16;15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001108-6 - CLARICE APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X OKL COM. DE EQUIP. COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:...Julgo improcedente o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001371-0 - ANDRÉ GOLEBIOVSKI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, , no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002109-2 - ABRAHAM ADOLPHO KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). ERIKA ROWINSKI (RJ-120113), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DIOGO MELLO DOS SANTOS (RJ-156265E)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls.100/101-Defiro. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003241-7 - ANTONIO PAULINO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Despacho:Cumpra-se o V acórdão, ciente da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003499-2 - LUCIANA CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X TOTAL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). OKSANA PALUDZYSZYN MEISTER (PR-035127) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003625-3 - RODRIGO CORREA LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diga o autor (fls. 76/86). \r\n\r\nProc. 2007.810.003755-5 - LÉDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004254-0 - VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PORTO (RJ-132690)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004613-1 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO SANTADER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.028623-2 - MARIANA BARABAS CHAME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TRIBUS BRASIL TURISMO LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Redesigno a AC para o dia 15/07/08 às 12:00 horas. Cite-se a primeira ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028632-3 - RENATO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TRIBUS BRASIL TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Redesigno a AC para o dia 15/07/08 às 11:45 horas. Cite-se a primeira ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100367-9 - FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB-S/A Decisão:Defiro, em parte, a antecipação da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem imediatamente o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.001398-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:...Julgo procedente o pedido formulado nos presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001997-8 - LAURA PEREIRA RICA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) UNIMED RIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002920-0 - ARI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695), Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao autor sobre fls.120/123 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.004521-7 - GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SÁ X EDUARDO LILLAS IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170) Despacho:Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 09/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 531141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070339-6 - CPICERO JARDEL DA SILVA SANTOS X FENASEG E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070348-7 - JOSÉ FLORIANO DA SILVA X FENASEG E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.070374-8 - ANTÔNIO ALVES X FENASEG E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074395-3 - MDC MAHIA POUSADA LTDA. ME X REDE IP TELECOM LTDA - CLARO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077395-7 - MARCIO ANTONIO FERREIRA GOMES X BANCO BMC S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.082577-5 - OZIEL MATOS HOLANDA E OUTRO X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095351-0 - EMANOEL PEREIRA DA ROCHA X EMBRATEL E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095355-8 - CLAUDIA REGINA FERREIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.160124-3 - MARIA AMATO DEL PRETE X ISABEL LIMA SABATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Intime-se a parte autora, POR OJA, acerca do referido mandado, devendo esta dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101634-0 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) GILBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que a execução segue em face somente do primeiro réu. Anote-se a exclusão do segundo réu no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.175357-6 - DOMINGOS DOS SANTOS LOURENÇO X ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121605-6 - ANDRE LUIS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl.81 em favor da parte ré ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153873-6 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.156384-6 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Redesigno A/C para o dia 01/09/08, às 15:20 h. Citem-se intimem-se os réus por OJA, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159531-8 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160145-8 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.123257-8 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FABIO TADEU DE ASSIS LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143747-6 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X REAL SEGUROS TOKIO MARINE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.77/78, vez que não se admite em sede de Juizado a modalidade adesiva. No mais, cumpra-se fl.74. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000556-6 (15111993) - VILMA MONTEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) GEODREN ENGENHARIA LTDA., Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457) Decisão:1) Deixo de receber fls. 366/368, com fulcro no art. 739, I, do CPC, visto que opostos fora do prazo legal.2) Fls. 375/376: indefiro, pois a falecida esposa do executado não integrava o pólo passivo e, em conseqüência, não o integram os seus herdeiros. Destaca-se que não cabe ao Juízo determinar a intimação de quem não integra a lide. Aos eventuais interessados é que cabe a adoção das medidas previstas em lei para resguardar os direitos que entendem possuir. \r\n\r\nProc. 1996.800.001533-5 (78451996) - NACYRA YIBURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). FRÂNILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA., Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Tendo em vista a efetivação parcial da penhora on line requerida, procedo à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial, conforme informação anexa. Intime-se o exeqüente para indicar bens pertencentes aos executados passíveis de penhora, com o fito de se chegar ao valor total da execução, ou informar se renuncia ao que excede o valor à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de se proceder ao levantamento da quantia supracitada em favor dos executados e extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.037225-6 - ANDREIA AGUIAR PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X V CELL COMERCIO E SERVIÇOS TECNOLOGICOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.800.090858-2 - LUIZ CLAUDIO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131194-4 - CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DANIELLA MACHADO DA SILVA (RJ-138401E)) VARIG, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Oficie-se à primeira Vara Empresarial informando a fase atual do processo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182113-2 - FRANCISCO MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183540-4 - JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037951-0 - DINAMAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (RJ-154351E)) BANCO DO BRAIL S. A. E OUTROS, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.170582-1 - IVAN CORREA SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.176928-8 - ROBERTA PICCOLO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certificado o trânnsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178281-5 - ELIAQUIM MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) X SAÚDE DIX S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182551-6 - VALTER LUCIO PENÊDO X CENFAAB Despacho:Intime-se a ré no endereço fornecido na inicial para que, no prazo de 15 dias, cumpra o comando contido na sentença, sob pena de prosseguimento e aplicação do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186826-6 - AUREA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (UNICARIOCA), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190868-9 - ANEZIA FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À exeqüente para refazer seus cálculos, tendo em vista que não houve fixação de multa de 20% à fl. 117, mas, sim, condenação dela própria, que recorreu, ao pagamento de 20% de honorários sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.800.191745-9 - AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206250-4 - ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). JULIANA COUTO DOS SANTOS LAMENZA (RJ-163260E) Despacho:Diante do conteúdo dos embargos e da impugnação, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000668-8 - PETRUCIO GUIMARÃES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060298-4 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062357-4 - ADRIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.103075-3 - HILDO AFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114433-3 - JULIANA ARCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI E OUTRO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.011962-5 - ROSANA TAVARES PEREIRA X FININVEST Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.014183-7 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019352-7 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.022955-8 - ROSEMERE SILVA DE SOUZA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024292-7 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025505-3 - PAULO ROBERTO BORGES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE) E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104690-4 - GERALDO DUARTE X AUGUSTO CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls.187 - Indefiro, vez que não cabe intimação por hora certa em sede de Juizado. Diga no prazo de 05 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183942-4 - HPRINT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X TONERFULL INFORMATICA LTDA Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208826-8 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSÉ DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Ante os documentos acostados as fls.38/40 designo nova AC para o dia 01/09/08, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022846-3 - MAURO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024035-9 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024954-5 - DARILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070690-7 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.034417-9 - MÁRCIO SANTANA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS, Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.323, solicitando sua resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.800.125273-8 - JOSÉ CARLOS BORGES MARCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.092248-9 - JOÃO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado nesta data, tendo em vista que, a despeito do despacho de fl. 123, não há nos autos comprovante de sua efetivação naquela ocasião. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.110776-5 - MAURO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO CSSE E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.123739-0 - CRISTINA RAIMUNDO DOS SANTOS NOGUEIRA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125468-5 - ALAN DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA (RJ-137595E), Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882)) CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE, Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.071341-8 - LUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNADES X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.137802-9 - SERGIO LUIZ SILVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao contador para a atualização do valor da condenação a indenizar por dano moral, bem como dos valores pagos pelo autor acima de R$ 35,00, conforme fls. 62/63 e o conteúdo de fls. 66/67, observado o depósito de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.151052-7 - IRLA CORREA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CONSTRUIR ADM. DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 61;2- Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.178383-0 - EDUARDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183635-4 - SERVILIO LOLI DUMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085179-9 - JORGE ROGERIO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando o teor de fl. 128, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175291-4 - CARLOS GOMES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175676-2 - MARAI ELIZABETH SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ante a certidão de fl.71, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176279-8 - MARIA CAROLINA DE LIMA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE SOUZA (RJ-144470E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o devido cumprimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.177863-0 - CARLA ALEXSANDRA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ROMANELLI (RJ-136962), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) SÓ PROMOÇÕES - RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.178125-2 - JOAO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) CASA DE SARGENTO DO BRASIL, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179206-7 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.184174-1 - MARCUS DAVID BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186604-0 - FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188146-5 - JANE BABY BAZAR E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192245-5 - MAURICIO AURELIO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:1-Fls. 101/103 Nada a prover, vez que ainda não iniciada a execução.2-Traga a parte autora planilha atualizada do débito.3-Indefiro a expedição de ofícios aos órgão de crédito, tendo em vista os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - JACK MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212858-8 - VIRGÍNIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.012287-1 - ILDA PEREIRA DO CARMO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013101-0 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÃO LTDA - EPP Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Diante do conteúdo dos embargos e da impugnação, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024533-6 - MARFIZA AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO EQUIVALENTE A R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043575-7 - PRISCILLA JAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.047534-2 - VANDA MAGALHÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito de fl. 94, no valor de R$ 2.506,67, efetuado antes da remessa dos autos ao Conselho Recursal, no prazo de 05 dias, devendo dizer se concede quitação, velendo o silêncio como concordância.2) Decorrido in albis o prazo, ou diante da quitação expressamente ofertada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, conforme procuração de fl. 12.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058563-9 - CELINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073224-7 - SIMONE RIBEIRO DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346) Decisão:Ante fl.26/29, reconsidero o despacho de fl.81, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099846-6 - JOSE SERGIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103596-9 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LÍVIA BRAGATO SALES (RJ-143183) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103648-2 - ELTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- Tendo em vista que as citações de fls. 60 e 61 foram emitidas com data de A/C para o dia 09.05.08, quando, na verdade, a correta data é a que está a fls. 57 (13.05.08), RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 13.05.08;2- REDESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.09.08 às 14h40;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (C&A), conforme requerido na ata de A/C retro;4- Intimem-se as partes autora e primeira ré (C&A) por D.O.;5- Compulsando-se o sistema DCP_TJ/RJ, verifica-se que o terceiro réu (TNL) ainda não foi retirado do pólo passivo, razão pela qual REITERE-SE, com urgência, o ofício de fls. 53;6- Citem-se os réus SIEMENS e PIL BARRA por OJA, sendo que o endereço deste último está informado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.122730-5 - WANDERLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127078-8 - FLORINDA HARUE SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133613-1 - ANDRE VALOIS DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136904-5 - JORGE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138950-0 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LINDA MODAS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143869-9 - VERONICA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.146916-7 - WAGNER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148666-9 - SEVERINA LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150994-3 - JOAO BATISTA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151677-7 - RODRIGO DE MATOS MOREIRA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - JOSÉ JOFRE DE MELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA FILHO (DF-015617) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157420-0 - ALIPIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, como requerido a fls. 83;2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.157423-6 - NAIR DE CASTRO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.167351-2 - MICHELE DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.167848-0 - IRANDÊ NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172631-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178412-7 - LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019)) X AIR-FRANCE - \"SOCIETÉ AIR FRANCE\" (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:...O fato de o autor ter desembolsado quantias que não esperava ter de despender funcionou como lastro para o reconhecimento do dever de recompor o seu patrimônio, mas não se mostra suficiente para se considerar ter havido abalo moral ao ponto de ser necessário o arbitramento de uma indenização em dinheiro para compensá-lo. Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.Mantida no mais a sentença.Anote-se a presente à margem da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.179627-0 - ROBERTO JUDAS TADEU QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X HOME COMPUTER E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o nome da primeira parte ré (HOME COMPUTER), conforme requerido na ata de A/C do dia 05.05.08. Oficie-se ao D.R.A.;2- Traga a parte autora, em cinco dias, o correto endereço e CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182046-6 - LUIS FELIPE COIMBRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184104-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184435-5 - ANDRE TADEU COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184487-2 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da segunda parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.184613-3 - ÉRICA SILVA DA COSTA X BANCO REAL AMRO BANK Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185130-0 - JOAQUIM SIMPLICIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185149-9 - LUIZ FELIPE MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:1- Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação em relação ao primeiro réu (BCP S/A), em conseqüência com base no artigo 267, VIII, do CPC. RETIRE-SE DO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE AO D.R.A.;2- Traga a parte autora, em cinco dias, os corretos endereço e CNPJ da BENQ ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186360-0 - HERMÍNIA MARIA ROHEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 1/93, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 86/88, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para receber.3-Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191216-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192302-4 - GEOVANE BATISTA DOS SANTOS X JOSE GUILHERME VALENTIN RODRIGUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 31/32, devolvo o prazo como requerido. Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.196501-8 - JOAO BERNADINO DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.196504-3 - JOAO BERNADINO DA SILVA X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.196506-7 - JOAO BERNADINO DA SILVA X HSBC BANK BRASIL - PR - CTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dis pensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.007533-6 - LUIZ SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LI GHT Despacho:Fls.30 - Esclareça o que se requer tendo em vista o teor de fl.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.007585-3 - PENHA ALOIZIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010908-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Certifique-se quanto ao alegado e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.014928-9 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ante fl.50 redesigno AC para o dia 02/09/08, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016329-8 - MYRTA MORENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO CAMPEÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.021246-7 - JOAO GETULIO SILVA SOARES E OUTRO X THISSALEIA VEICULOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.09.08 às 10h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Exclua-se a primeira ré (THISSALEISA VEÍCULOS) do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.;3- Inclua-se no pólo passivo o reú Antonio Carlos Baumert Passos, conforme requerido na ata de A/C do dia 29.04.08. Oficie-se ao D.R.A.;4- Intime-se o réu (Felipe Vieira Guimarães) VIA POSTAL;5- Cite-se o réu (Antônio Carlos) por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021255-8 - JULIANA MACHADO SEIXAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021291-1 - THIAGO DE ALMEIDA HUPSEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X UNIQUE ELETROSHOP Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA;3- Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021302-2 - NILZA FRANCISCO DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.021392-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ARARIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X LAERTES MATOS LOPES E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.08.08 às 17h. Intime-se a parte autora por D.O.. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021411-7 - PEDRO AUGUSTO DUARTE SILVEIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021624-2 - ANTONIO MÁXIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X KOREAUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS CORÉIA LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021884-6 - ELISABETE RODRIGUES DE DEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021966-8 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022201-1 - LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X M&M GESTÃO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.09.08 às 10h40;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO SEGUNDO RÉU (CARREFOUR);3- Intime-se a segunda ré por D.O.;4- Intime-se a parte autora VIA POSTAL;5- Cite-se o primeiro réu (M&M GESTÃO) VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.022323-4 - EUZENI TARDEN GONÇALVES VIEIRA X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022541-3 - SANDRO FLORES DE AZEVEDO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022594-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022594-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022607-7 - ANTONIO HENRIQUE JOSE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022829-3 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da primeira ré (ATIVOS S/A);2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SENGUNDA RÉ, conforme requerido na ata de A/C do dia 05.05.08. \r\n\r\nProc. 2008.001.023092-5 - ANDERSON DA SILVA PANDIN (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023225-9 - ADRIANA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023718-0 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X BRASIL TELECOM Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por A.R. no endereço informado na ata de A/C do dia 05.05.08;3- Mantenho fls. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023770-1 - ESMERALDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.023909-6 - FAGNER ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023926-6 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X CARTÃO HIPERCARD - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS para o dia 26.08.08 às 15h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ (WAL-MART);4- Cite-se a primeira ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024020-7 - BRUCY BRENO COSTA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S.A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024337-3 - ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024492-4 - MARCIUS VINICIUS BARRETO DE FARIA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024707-0 - MICHEL MENDONÇA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X UNIMED RIO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.024987-9 - MIGUEL ANGEL SUAREZ MORA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025131-0 - SONIA MIRIAM PEREIRA REYNAUD SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025196-5 - ALEXANDER DOS SANTOS SOARES X MG MASTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cientes da nova data de A/C as partes autora, primeira ré (MG MASTER) e terceiro réu (TABELIONATO DO 4º OFÍCIO);3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA TERCEIRA RÉ;4- Retifique-se o nome da primeira ré (MG MASTER) conforme requerido na ata de A/C retro. Oficie-se ao D.R.A.;5- Cite-se a segunda ré (CONDOR) via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025211-8 - MARCOS ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO ACARI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025412-7 - JANINE MOREIRA DE MENDONÇA E MEDEIROS GUALTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025448-6 - ASTROGILDA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025546-6 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025606-9 - TATIANA SOUZA DA SILVA X QULIBYTE LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da primeira ré (QUALIBYTE LTDA). \r\n\r\nProc. 2008.001.029726-6 - GLADIS TERESINHA BONIFACIO DA SILVA X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029727-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARANTES DE MORAES TAVARES X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.037776-6 - AVELINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.091802-9 - FRANCISCO RAIMUNDO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.104508-0 - MARIA APARECIDA DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104585-6 - MADALENA DE PAIVA G. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023874-2 - MARCELO ELIAS DOS SA TOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (CEG) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.097613-5 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). ANDERSON FERREIRA DA SILVA (RJ-122575E), Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.148, solicitando a sua resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.800.019652-1 - SERGIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). PATRICIA MONICA FONSECA MACHADO (RJ-139286E)) X DANILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl.147 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.076708-1 - JULIANA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.092185-9 - CARLOS HELY JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se guia para complementeção conforme solicitado. Com a comprovação do depósito, de imediato conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.093329-1 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.157, solicitando urgência na sua resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.105066-2 - LUSIA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEAL (RJ-102700)) REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074495-2 - JOAO LUIZ MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.107815-7 - EDUARDO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.131821-1 - LAERT LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) WILLER ALBERNAZ PEREIRA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.082333-7 - VALERIA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Ante ao exposto, ACOLHO o pedido dos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 4.272,36, bem como para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 12.061,82, valor esse que já foi pago pela embargante e recebido pela embargada, conforme fls. 183 e 185, motivo pelo qual julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.130237-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127109-0 - CRISTIANE ALVES DOS SANTOS X PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - SYLVIO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:Tendo em vista que o contrato social juntado aos autos é datado do ano de 2004, junte-se a última alteração, com certidão atualizada da JUCERJA, para melhor aferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica anteriormente requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.099944-4 - LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103874-9 - MARCELO TRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Venha a guia de fl.92 devidamente paga no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127726-4 - ANDRE BARBOSA GILBERO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante fls.85/87, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140834-6 - SANDRA SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.164275-6 - ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176254-3 - WALTER FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176259-2 - ANTONIETA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177737-6 - MANOEL RODRIGUES DORTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179767-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Ao autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188369-3 - MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188713-3 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) MOBILITAR COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - FABIANA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X ITAU BANCO INV. S. A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194858-4 - ENILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Contador para apuração de eventual diferença existente. \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao Contador Judicial para a atualização do valor da condenação, observado fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.206066-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) EMPRESA VIA RIO, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). PAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR (RJ-151262E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209356-2 - ELIZABETH MAGALHÃES ESQUERDO MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)) X BANCO FINASA S/A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213865-0 - CREUZA COSTA CAMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:À demandada para pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, assim como do prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.217319-3 - BRUNO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução da diferença, nos ter mos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Observe o exeqüente que há depósito à fl. 56. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067704-2 - MARA ESTELA MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069434-9 - JANETE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.078831-9 - WILLIAM ZUBELI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X REVESTIMENTO E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.099770-0 - CRISTIANE COSTA CARDOSO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476), Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA COIMBRA (RJ-162147E)) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102118-1 - WASHINGTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102547-2 - MARIA ALVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X FERRARO ADVOCACIA - DIREITO IMOBILIÁRIO E OUTRO Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104984-1 - I B DE CARVALHO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X JOÃO MARIA BASTOS CARDOSO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119860-3 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126783-2 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131587-5 - RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141309-5 - BENJAMIM ROSENBLUM (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141546-8 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:FLS. 41: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 39. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142149-3 - DALTON CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145590-9 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146144-2 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando as contra-razões de fl.187/198, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158771-1 - GLAUCE NASCIMENTO BARBOSA DE FREITAS X RADIOLOGIA ORAL DO BRASIL Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.162997-3 - ROSANA VALERIA SANS REPPSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.167832-7 - CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168605-1 - JAQUELINE FERNANDES VENTURA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172579-2 - GUILHERME DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente de fls.88/90. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176219-3 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DO PALÁCIO DA JUSTIÇA Despacho:Designo A/C para o dia 01/09/08, às 14:40 h. Cite-se e intime-se no endereço de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.176613-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Designo AIJ para 26/05/2008, às 10:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179608-7 - MARLUCE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182059-4 - EVANILCE DO NASCIMENTO FERREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182855-6 - GIUSEPPE BADOLATO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196203-0 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se no endereço informado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.007380-7 - EUNICE ARAUJO ANSEL X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.30 - Anote-se. Designo nova AC para o dia 01/09/08, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008020-4 - MARCONDES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, comprove sua condição de hipossuficiente e apresente o comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012635-6 - ALEXADRE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012951-5 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante fls.48/49, redesigno nova AC para o dia 02/09/08, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021972-3 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X VIVO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022631-4 - FERNANDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094100-3 - MARCELO SENA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) X TAM VIAGENS - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 37, por seus próprios fundamentos, considerando, ainda, que a pretensão deduzida a título de tutela antecipada, caso acolhida, implicaria no completo esvaziamento do pleito autoral no tocante à obrigação de fazer, além de não se fazer presente o pressuposto descrito no artigo 273, § 2º, do CPC. Há de se ressaltar, outrossim, que a documentação adunada pela parte autora não corresponde exatamente aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.097964-0 - ANDREA MACARIO GONZAGA LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Sentença:Ante ao exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102383-6 - CLEISER MARTUCCI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à primeira ré, AMIL, a manutenção dos planos de saúde e dental contratados pela autora, bem como que envie à sua residência os boletos mensais para pagamento, nos valores já ajustados entre as partes, até a prolação da sentença. O descumprimento desta decisão gerará a incidência de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), cujo termo inicial será o 15º dia após a intimação da primeira ré da presente decisão, caso ainda não a tenha cumprido até aquela data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104518-2 - GILCLEIA LUCIMAR BAHIA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104593-5 - WILMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105196-0 - CRISTIAN SILVA ALMEIDA X OI(TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021170-0 - MARCIA REGINA FERREIRA LIMA DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024170-4 - HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.186097-8 - CLEUZA CURVELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X CASSI CAIXA DE ASSITENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.001766-0 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DA CRUZ (RJ-116156E), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-122321)) X NEW LIFE QUÍMICA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - MARIA SISTELA ARAUJO DI LETA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.010080-9 - EMANUEL CÉSAR MACEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006146-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:À parte autora para juntar o extrato da conta-corrente referente ao período em que os depósitos deveriam ser realizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.067585-9 - ELAINE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089247-0 - LYGIA FREITAS PEREIRA GONDAR (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista que o valor depositado pela ré a fl. 68 foi considerado suficiente pela parte autora a fls. 75 e o mandado de pagamento foi expedido pelo cartório com valor incorreto, estando a parte autora, agora, requerendo uma diferença, além do que já foi depositado pela ré, traga a exeqüente a planilha atualizada do débito, devendo levar em consideração o depósito já efetuado. Em tempo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento incorretamente expedido a fls. 76. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.066359-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte interessada acerca do ofício do DETRAN de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2005.800.022553-9 - EUNICE DA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087303-5 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X LUCY TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.122396-8 - AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.072163-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.097925-2 - (Adv(s). Dr(a). IDA MARIA MARTINS CALAZANS (RJ-031365), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145584-6 - WILTON FARIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - LEILA CHEDID HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) RYGY, Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:Indefiro o requerido a fls. 91. Cumpra-se fls. 84 ou diga o exeqüente, em cinco dias, sob pena de baixa e extinção da execução, se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.074787-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.079377-3 - TATIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) FÉRIAS CARD CLUB DE TUR E LAZER Despacho:Indefiro o pe dido de expedição de ofício, vez que a diligência cabe a parte. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063332-2 - AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 87 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093864-9 - LUCIA HELENA GONZAGA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116054-3 - DANIEL RIVERA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175304-9 - PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.196065-1 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203497-1 - GERALDO TALGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fl.110 na forma requerida a fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.800.011723-1 - FABIO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.078750-9 - ANA CLAUDIA TORRES DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081373-9 - EVANDRO NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Para a isenção das custas devidas venha a declaração de renda ou bens no orazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - SYLVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TRAJANO FRANCISCO SIMÕES ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Tendo em vista o alegado a fls. 64, renove-se a diligência de fls. 55 devendo a parte autora entrar em contado com o Sr. Oficial e acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133431-6 - CASA DOS ARAMADOS GONÇALENSE 474 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133438-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133459-6 - LINDALVA TOMAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido de JG. venham as custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.137287-1 - ERIONALDO NERI DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária retro e que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186540-1 - BRIAN MOORE SEWELL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.011309-0 - JOÃO PEDRO SIMÕES MOREIRA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105082-7 - MARIA DE LOURDES RAMOS ARAUJO X TRENÓ COMERCIO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.183326-4 - ELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EXIBIRIO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208826-8 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSÉ DE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Ficam intimadas as partes para a audiência de conciliação no dia 01/09/2008 às 15:20 , que poderá ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - SONIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097340-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974) Decisão:1- FLS. 205: Ao cartório para providenciar a retirada do nome da patrona Rosane Monteleone Monteiro da capa dos autos e do sistema como requerido a fls 205;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.136164-5 - (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.004683-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Reconsidero fls. 92. Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeçam-se TRÊS mandados de pagamento, sendo que os valores de fls. 34 e 39 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, e o valor de fls. 47 em FAVOR DA RÉ, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103323-1 - ALEXANDRE DINIZ SILVA REGÔ X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.800.117386-7 - ANA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137056-0 - MARIA DO ROSARIO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.040464-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:À ré acerca do ofício de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - ELISSANDRA LEBRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls.111/112, mas deixo de acolhê-los, vez que interposto em face do despacho de fls.110, não sendo passível de análise. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135422-2 - ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155975-0 - TELAMARI DE OLIVEIRA TARGINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.162191-1 - ADRIANO RIBEIRO DE AZEVEDO X ASSUNÇÃO CERQUEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA-ME Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181384-8 - SIMONE GODOY TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671)) X LAWSI TECNOLOGIA LTDA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181793-3 - RODRIGO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186010-3 - LUIZ RICARDO BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189239-6 - EDUARDO VITOLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S\\A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189369-8 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200521-1 - LEONE NERY SERENO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007930-8 - AGUINALDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:À parte autora sobre a proposta de parcelamento às fls. 63/64. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - EDIVAR CORREA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012905-1 - VALTER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014796-0 - ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027032-0 - GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032423-6 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032669-5 - NILSON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040762-2 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro a execução, tendo em vista o documento de fls. 86. Diga a parte autora, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Certificada a ausência de manifestação e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044180-0 - ROBERTO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considereanod o documento acostado pela ré às fls. 79, bem como não ter o autor comprovado nos autos o alegado, indefiro o requrido ás fls. 89, bem como o início da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - JOEL CURTY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055142-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:FLS. 98/102: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 83/86. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055160-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor (R$ 244,64), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.064190-4 - MARLON MARTYR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075990-3 - ROBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076227-6 - JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080793-4 - MARIA HELENA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081319-3 - FABIO ABRAAO SOARES FENELON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081859-2 - LUIZA MARA COUTINHO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.090902-0 - GELSON MAZZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097191-6 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104427-2 - ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108672-2 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X REAL VISA (BANCO REAL S. A) E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108989-9 - LEONARDO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117467-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121975-8 - ALCIDES ANTONIO JOANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122380-4 - MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124381-5 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132792-0 - SANDRO LUIZ ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X RIO TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133148-0 - VALERIA DOS SANTOS CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137583-5 - PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BCP - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143003-2 - LEILA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145324-0 - GILCEMAR AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145721-9 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X IBI - CRED CARTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145744-0 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X SAINT GOBAIN S A ASSESSORIA E ADMIN Decisão:Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 101/103 por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145911-3 - MARIA DO CARMO RIBEIRO MAIA CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146363-3 - FELIPE BAPTISTA DALHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147003-0 - ELAINE DE CASTRO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO (RJ-147590), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Despacho:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.147117-4 - MARCELO JORGE DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X REAL SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.147208-7 - PRISCYLA DORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.148375-9 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148646-3 - DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149052-1 - JORGE MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149096-0 - ANTONIO JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151729-0 - CARLA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163312-5 - FRANCISCO APARECIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Fls.90/91 - Defiro cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165020-2 - MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono no valor mencionado a fl.65, devendo o remanescente ser levandado pela para te ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185699-0 - MURILLO CARBONELLI (Adv(s). Dr(a). EDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA (RJ-138004)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.187275-2 - MARIA DA GRAÇA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189881-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193224-4 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RAINBOW / S-02 Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.194782-0 - ALEXANDRA MESQUITA GUARANY DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023191-7 - EDUINO JOSE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.025745-1 - LUIZ CLAUDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OI - FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026150-8 - REGINA BATISTA EXPEDITA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026304-9 - MARIA APARECIDA MARCONDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDASPY COMPUTER Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026445-5 - RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026505-8 - MÔNICA BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X TELEMAR - BENE DITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026725-0 - ANA VALERIA DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE E LESTE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028819-8 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X VIVO S.A. Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- À parte interessa acerca dos ofícios de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2008.001.035151-0 - RODRIGO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA SEGS. GERAIS E OUTRO Fica a parte autora intimada para a audiência de conciliação no dia 03/09/2008 às 10:20 hs, podendo esta ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.046887-5 - ALICE THEREZINHA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ODONTO CLINIC ARMIT ODONTOLOGIA LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046931-4 - DENILZE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.051592-0 - JOSÉ GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OI - FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057414-6 - JOSELANE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.077737-9 - HELIO MACEDO SOARES E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S.A Decisão:Mantenho fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.097931-6 - MARIA CAMELIA DE SOUZA X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104546-7 - EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105206-0 - RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073608-0 - DAYSE SIGRID GATENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X VIVO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.103858-3 - MONICA MARIA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO (RJ-134067)) BRADESCO SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). DEBORA VILELLA DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111001-4 - JOAQUIM ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento da diferença no valor de R$ 2.450,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.112774-0 - NEIDE DA GAMA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO LLOYDS TSB S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461) Despacho:Às partes acerca do ofício de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2004.800.080610-8 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS (RJ-122893)) CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353) Despacho:À parte interessada acerda do ofício de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - ROBERTO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO (RJ-149939E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.098509-0 - RICARDO REGO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BRAZIL IMOVEL (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039568-8 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) VESPER S. A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Expeçam-se os mandados determinados na sentença de fls. 238/239. Aguarde-se a complementação do depósito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.084414-8 - ALESSANDRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZATIONAL E INRENACIONAL LTDA, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). KARLLA PEREIRA VARGAS (RJ-147123E) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.196, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.132132-9 - ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.142 - Defiro. Expeça-se novo mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.151134-9 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.037432-8 - RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, traga as últimas declarações de I.R. e balancetes. \r\n\r\nProc. 2006.800.069456-6 - MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095440-0 - JOVANETE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como reposta positiva. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - DAYSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Comprove o exeqüente o alegado a fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - MARIA HELENA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls.79/82 - Diga parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167061-2 - FRANCISCLARA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Traga a exeqüente a planilha do valor atualizado que entende devido \r\n\r\nProc. 2006.800.188333-4 - MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194176-0 - MOACIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007947-3 - EGBERTO VIEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- FLS. 80/81: Indefiro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.051428-1 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054394-3 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício negativo. Aguarde-se. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063031-1 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 89 e o depósito de fls. 84, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 88 no valor de fls. 84. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076836-9 - LUIS CARLOS PARENTE DE ANDRADE X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Intime-se a parte autora, POR OJA, acerca do referido mandado de pagamento.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101962-9 - ALCIDES RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E)) UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.107805-1 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) BANCO REAL E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeçam-se os devidos mandados de pagamento conforme requerido a fl.83, devendo ser observada a condenação de fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.113956-8 - RITA DE CASSIA GARCIA VEREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). JULIANA DIAS INNOCENCIO (RJ-155183E)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.140 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.114370-5 - ELIETE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119851-2 - PAULO ISAIAS DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.123250-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123389-5 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129900-6 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131334-9 - SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132310-0 - ARYTANA TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X ASSOCIAÇAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS ,ILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ACS-CBMERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas devidas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133622-2 - GESSY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135815-1 - ROBSON EUCLIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S. A Despacho:Indefiro o pedido de JG. Venham as custas devidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.135870-9 - JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143568-6 - MARCO AURÉLIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149970-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169929-0 - ROBERTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.182054-5 - MARCONE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.187170-0 - ALEX FARIAS ALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 60, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.57/58, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188260-5 - CRISTIANO BARCELOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X OI CELULAR Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.193429-0 - MARLI DOS SANTOS GONÇALVES X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.026430-3 - JUAREZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X TAII Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105015-3 - PAULO DA PURIFICAÇÃO PEREIRA X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 531142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.023473-3 - AUGUSTO THIAGO NOGUEIRO PINTO X CONDOMÍNIO PEQUI'A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.046386-2 - FERNANDO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Dê-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113645-7 - ANDRE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ZANON DE PAULA BARROS (RJ-018329), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128782) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122387-7 - MARCIA VELLELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213436-6 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). RENATA SCHARFSTEIN (RJ-122768)) X SUPER HORTI CLASSE A DA TIJUCA LTDA Despacho:I- Fls. 22 - A peticionária deverá dirigir-se à Escrivã do cartório...II- Fls. 24/25 - Penhore-se. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.003896-2 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.141433-7 - FRANCINETE ADELIA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X NOVA RICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.265777-6 - ADAYLZA AZEVEDO VERGARA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO (RJ-106956)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes para AIJ dia 04/08/08 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.174448-8 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça à parte autora, tendo em vista ser advogada, reside na Tijuca, não comprova a sua hipossuficiência, vem sendo assistida por advogado particular desde a propositura da ação e na petição inicial não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio. Outrossim, o advogado pode deixar de lhe cobrar honorários. Em sendo assim, recolham-se as custas referentes ao preparo do recurso, em 48 horas, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096436-2 - RENATO ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X BM VEICULOS AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029263-3 - CIBELE LUCIA DE ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.098089-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SYLVIO DE SÁ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Traga a parte autora planilha com o valor atualizado do débito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008120-7 - MARIA CARMELA LENTO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - BERNARDO LUIZ PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BRADESCO SAÚDE S/A 1º Leilão - dia 30/06/2008 às 11:00 horas. 2º leilão - dia 24/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068016-4 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074410-5 - SEBASTIÃO ORACIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X RONALDO HIURY E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157629-2 - NANCI PAULA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191190-1 - ROSANGELA ALVES DE AZEVEDO X LIBERTY WAY SUITE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:I- Certificado o trânsito em julgado da sentença, à parte autora. II- Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192016-1 - DEA CAVALIERI X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341) Ao recorrente para recolher as seguintes custas para baixa: R$ 3,65 no campo 37 (Atos por via postal - conta 1110-6); campo 41 - R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 49: R$ 4,01. \r\n\r\nProc. 2007.800.011802-8 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA Ao autor sobre penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026559-1 - ÁLVARO FERNANDES FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. II- Quanto à multa por descumprimento da obrigação de fazer, traga o autor comprovação de que não foi cumprida, qual seja, trazendo aos autos provas documentais de que os cartões não foram cancelados. \r\n\r\nProc. 2007.800.060333-2 - RENATO JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076069-3 - IVAN CANTUARIA DE PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077759-0 - JOÃO LUIZ MAGALHÃES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CARTÃO UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 16:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.104013-8 - MARIA LUCIA LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Homologação a fls. 43. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155044-0 - CLEMENT IBRAHIM BELACIANO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X KATIA FERNANDES CORREA MARTINS E OUTRO Intimadas as partes para AIJ dia 04/08/08 às 17:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.157384-0 - IRENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.167052-3 - MARLI PEREIRA GONZALE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X TV SKY SHOP S/A Ao autor para informar o enderereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.176044-5 - PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X TAM LINHAS AEREAS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181337-1 - DONNA ZAN CONFECÇÕES E MODA ÍNTIMA LTDA ME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o aditamento, ficando mantida a decisão de fls. 22. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.193271-2 - LUCIANA DE LUCA ALVES X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LIMITADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimação das partes para AIJ dia 05/08/08 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.063715-6 - MARIA TERESA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782)) X NET RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.108882-3 - ESPÓLIO DE MARLY MENDES RODRIGUES DEMORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (RJ-020954)), Inventariante: TULA CRISTINA DE MORAES, Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LOJA DIAMANTINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:Indefiro o pleito ... \r\n\r\nId: 531134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001532-9 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X JOSÉ ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Venha aos autos a planilha discriminada do crédito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - LEDA SILVANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000810-2 - GUILHERMINA GUALTER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) UNI ENGENHARIA, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2006.804.001752-0 - PAULO EDSON DA SILVA NOGUEIRA X EXECUTIVOS S/A ADM E PROMOÇÕES DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Intimação da parte autora para ciência de fls.445/446. \r\n\r\nProc. 2006.804.003424-3 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 107. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - MARIZA DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2007.804.000840-4 - TANIA MARA FERREIRA X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 102, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001672-3 - VIVIANE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 88. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002473-2 - LACY RODRIGUES DE CARVALHO X CREDICARD ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls. 80 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.804.003868-8 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S;A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.078607-1 - ESCOLA DO-RÉ-MI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MICHELE RANGEL Decisão:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, declaração da JUCERJA para fins de comprovação da condição de micro-empresa, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000754-3 - ANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fl. 162: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.000373-4 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) MARCO ANDRÉ DESBROUSSES COTTA E OUTRO, Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado à fl. 250, conforme requerido. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada acerca da mesma. Oficie-se ao DETRAN informando acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.804.002829-9 - LEONARDO DE SOUZA TANNURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 180 \r\n\r\nProc. 2005.804.001446-1 - JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte autora para apresentar planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.804.001709-9 - THATYANA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X ATL TELECOM LESTES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls. 102/105 e 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.804.003157-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JPUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SENDAS DISTRUBUIDORA S/A (SUPERMERCADO BOULEVARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente, conforme petição de fls. 94/96, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003160-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIBANCO UNIÃODE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 255,20), conforme petição de fls. 89/91, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.003499-1 - FABIANO CLARAMUNT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré para cumprir a obrigação a que foi condenada, sob pena de aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003661-6 - DANIELI DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 475,00), conforme petição de fl. 113, sob pena de execução. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - REGINA DE JESUS RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X LINKTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Republique-se a r. decisão de fls.86, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.804.000453-8 - REGINA DE JESUS RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X LINKTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho de 21/08/08 na íntegra: Constando a necessidade de se preservar o contraditório com peça técnica condizente com as alegações das partes,converto o julgamento em diligência a fim de que a reclamante junte cópia da nota fiscal de compra do monitor de computador da Philips indicado na inicial, assim com do termo de garantia informando ainda se foi o mesmo consertado e devolvido pela 1º parte ré dando-se vista da resposta aos reclamados em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000783-7 - RENATA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA, Dr(a). SABRINA MORAES LEME PORSANI (SP-211686), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2007.804.001066-6 - CESAR HENRIQUE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001328-0 - VLADIMIR DE SOUZA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 85. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001501-9 - EDUARDO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 127. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001528-7 - FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDALI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 87. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001542-1 - JULIANA MASCARENHAS RIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MASCARENHAS RIOS RODRIGUES (BA-018595)) FORMO´S ART Despacho:Intime-se a parte autora do r. despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.804.001821-5 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Decisão:1-Fls.145: Anote-se onde couber.2-Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002264-4 - ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 114. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002283-8 - EVANEIDE AQUINO DE MORAES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 117. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002327-2 - DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Defiro o desentranhamento, conforme requerido às fls. 96, mediante substituição por cópias, à exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.804.002399-5 - CARMEN LUCIA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 73. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002479-3 - LUIZ CLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002501-3 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VIAÇÃO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Venha afirmação de pobreza, bem como declaração de isento do IR e três últimos contracheques, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.002625-0 - MÁRCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante da certidão à fl. 132, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002687-0 - ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Diante da certidão à fl. 98, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002718-6 - RITA DE CÁSSIA PERCINI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 100. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003119-0 - PAULO CESAR CRISTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002552-7 - JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CREDICARD INTERNACIONAL CITI S/A Decisão:Fl. 11: Mantenho a decisão à fl. 10, pelos seus próprios fundamentos.Fl. 14: Esclareça-se, uma vez que o pedido de antecipação de tutela foi tão somente para que a parte ré libere o cartão de crédito do demandante. \r\n\r\nProc. 2008.001.039659-1 - JOSÉ MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MIGUEL SEBASTIÃO LEAL SOARES E OUTRO Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064338-7 - ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.42/43: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.108856-9 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X OURO CARD VISA Intimação para ciência da data da a/c 27/01/09 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.108996-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FABIO JOSE REGO GONÇALVES Intimação para ciência da data da a/c 27/01/09 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109452-1 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S/A Intimação para ciência da data da a/c 28/01/09 às 14:20h. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002807-1 - PAULO DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X EDITORA TRÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimação da parte autora para ciência de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2006.804.003231-3 - EMÍLIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Intimação para ciência da petição de fls.105/107. \r\n\r\nProc. 2006.804.003258-1 - ANTONIO MÁRCIO BORGES DOS SANTOS TRINTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls.75 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.001793-4 - WILLIAM AREIAS REGINO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2009, às 14h20min. Cite-se a segunda ré no endereço indicado às fls. 58, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002452-5 - JOSE CARDOSO SOARES X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 129/141 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens;2- Considerando a certidão cartorária de fls. 153, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls. 142/146, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.003150-5 - MARCELO AUGUSTO DE SOUSA X BANCO BANERJ S/A- AGÊNCIA 3485 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. 58. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003984-0 - JORGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls. 36/37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.002818-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) RONALDO CORREIA Decisão:Intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.003424-1 - OTONIEL BARBOSA GOMES DA SILVA X STAR COMPUTER - TIJUCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - MAURICIO NENNA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X VIVO - TELERJ CELULAR C/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002304-0 - ANA MARIA HAUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X AMERICO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - LIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2006.804.003094-8 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ - UERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003094-8 - JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ - UERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intimação da parte autora para ciência de fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.001.244258-9 - MURILLO COIMBRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). MÁRIO SAMPAIO FERNANDES (ES-010756) Decisão:1- Tendo em vista a manifestação tempestiva da parte autora, requerendo a redesignação da audiência, por motivo de saúde, devidamente comprovado, designo nova audiência de conciliação para o dia 28/01/2009, às 14:40 horas. Intimem-se.2- Regularize-se a juntada da petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.804.000071-5 - MARIA DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076), Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. GOMES (SP-077459), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Intimação para a parte ré retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.000734-5 - MONICA GOUVEIA X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000978-0 - REYNALDO VIEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação da parte autora para ciência de fls.165/166. \r\n\r\nProc. 2007.804.001618-8 - ESMERALDA DE CARVALHO RANGEL X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002086-6 - VAGNER LIMA COSME (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X CASAS SHOW S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775), Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Intimação da parte autora para ciência de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.804.002291-7 - LUIZ FERNANDO BALTAZAR X ALFREDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art. 51 da Lei nº 9099/95. Considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.804.002760-5 - IZABELA BATISTA GOMES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.804.002804-0 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS X SINAL VERDE DA BARRA ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 145, JULGO DESERTO o recurso de fls. 124/140. Outrossim, recebo o recurso de fls. 141/144 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003606-0 - JUAREZ POSSAS DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003699-0 - RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X SUELI DO NASCIMENTO BOZZI Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/01/2009, às 14h20min. Cite-se e intimem-se por AR, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003808-1 - MARIA ELSA MORERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.109437-5 - CLAUDIA MARIA LEMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X ROSANGELA LOPES FIGUEIREDO) Intimação para ciência da data da a/c : 28/01/09 às 14h. \r\n\r\nId: 531135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.096663-3 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Int. a parte autora (162 § 4º CPC). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.171009-0 - LAURECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.179818-7 - EDSON ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.182048-0 - BRUNO ANDRE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2007.800.183985-2 - MISAMAR RENATO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.185989-9 - ALMERINDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2007.800.187613-7 - JOSÉ DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.192147-7 - JOSÉ AFONSO BUENO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.196509-2 - LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) Despacho:1) Designe-se nova data. Int. DS, - Designada nova sessão conciliatória para 13.JUNHO.2008. às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.002369-5 - TEREZA LEITE ROQUE X IBICARD Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009033-7 - ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NOTEBOOK CENTER COMÉRCIO DE COMPUTAÇÃO PORTÁTIL Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC......P.R..I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013797-4 - NELMA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.014168-0 - ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DAS NEVES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.014419-0 - JACOMO LUZI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:J. o AR., cls. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.015839-4 - LUZIA GONÇALVES BRAVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.018976-7 - FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 49/50 : À parte ré. Int. - Prossiga-se (fls. 02) \r\n\r\nProc. 2008.001.020811-7 - ADRIANA MARIA FRANCO FILARDY X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.020978-0 - GEILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.035679-9 - CLEBER JOSR DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 30 / 36: À parte autora. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.056354-9 - PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.068384-1 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X NET RIO S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95...... \r\n\r\nProc. 2008.001.070254-9 - CAROLINA DE ARAUJO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CARLOS EURICO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Intimo parte autora - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.075689-3 - LILIANE NOVANTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.076679-5 - MARIA JOSE PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR (OI) Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.080435-8 - DENIZE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.080591-0 - LUIZ ANTONIO DA HORA ALCUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.087040-9 - RAMIRO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.104167-0 - ANDRÉ LUIZ MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079643-0 - MARCIO ALVES PRIVAT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.001303-9 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão:Designada Audiência Especial para 16. MAIO. 2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025477-5 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076864-3 - MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA, ANDREA ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196993-0 - ZENI LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.009366-1 - FABIANA ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de inclusão no polo passivo (fls. 18 e 44), providenciando o Cartório as diligências cabíveis. Cite-se/ Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021817-2 - IRINEU LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.042667-4 - FERNANDA REZNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X OI TNL PCS - S/A) Despacho:Prossiga-se. DS, \r\n\r\nId: 531163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Diante de fls. 58 e seguintes, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.085333-6 - KLINGER ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). JULIO CESAR FONSECA CRUZ (RJ-160397E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I - Diante da certidão de fls.91, anote-se o nome do patrono mencionado às fls.82 com as cautelas de estilo;II - Diante da certidão de fls. 91, devolvo o prazo recrusal requerido às fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.146754-7 - BEATRIZ REGINA LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.006682-7 - ANTONIO CARLOS DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156727-0 - CLAUDINEI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 68. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Retifique-se a planilha nos termos da decisão de fl.167 \r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - DEISE DA CRUZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184643-1 - EUGENIO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002510-2 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante de fls. 49 e seguintes isento a parte autora do pagamentos das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005828-4 - ALEXANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008247-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.055237-0 - WALLACE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UOL E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.025728-1 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010496-8 - FERNANDO DA SILVA MELO X BANCO ITAU E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068952-1 - ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Decisão:Mantenho a decisão de fls.18 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101228-0 - SHIRLENE TEIXEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - LIVIA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X RELUC EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - CRISTINA EGGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X FINASA INVESTIMENTO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - MARIENE COSTA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item I do despacho de fls.139, em caso negativo, cumpra-se corretamente, designando nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.146396-5 - MOISES COTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.165808-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Inicialmente, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na CEF, em favor da parte autora, eis que se trata de valor incontroverso (fl. 190).2- Converto o julgamento do feito em diligência. Remetam-se os autos ao Contador, a fim de se apurar a diferença em favor da autora, considerando-se os termos do acórdão de fl. 149, bem como o depósito já efetuado pela embargante (fl. 190). Nos cálculos, não deverá incidir multa de 10% sobre o débito, considerando-se que o depósito de fl. 190 foi realizado em 14 de setembro de 2007, ou seja, dentro do prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - CANDIDO RAFAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Na presente data, transferi o valor penhorado em conta corrente da ré para conta judicial vinculada a este JEC, sendo efetuado o desbloqueio das demais contas. 2- Confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, eis que já expirou o prazo para oferecimento de embargos do devedor.3- Com o levantamento, diga o autor, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Converto o julgamento da exceção de pré-executividade em diligência. Remetam-se os autos ao Contador, a fim de se apurar a diferença em favor do autor, considerando-se os depósitos já efetuados pela parte ré, que deverão também ser corrigidos monetariamente. Nos cálculos, o Sr. Contador deverá excluir a multa de 10% sobre o débito, considerando-se que os depósitos foram tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - MARLUCY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - DENISE TAVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E)) X VELOX (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Intime-se conforme requerido conforme requerido às fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - MARLENE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061453-6 - ELAINE VAZ DE AZEREDO X BETH & COIFEUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade requerido pelo recorrente, recolha-se as custa em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078619-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO Decisão:Considerando-se a certidão de fls.132, e as custas não foram recolhidas, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078824-1 - DANIELLE CATORZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.106073-3 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123573-9 - ALLAN CLEITON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante da certidão de fls 96 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123876-5 - GEORGE JOSEPH BOGGISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Diante da certidão de fls.43, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.126264-0 - MARCELLO SERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.132366-5 - DORGILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132437-2 - JABER VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137242-1 - MÔNICA FÁTIMA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137539-2 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MORAES MATTA (RJ-162418E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diante da certidão de fls.133 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140217-6 - ANDREZA RAMOS FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VESPER S/A ( EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Diante da certidão de fls 97 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140983-3 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145869-8 - ANA MARIA RIBEIRO S. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor sobre fls. 52 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146871-0 - IVANI DA SILVA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diante da certidão de fls 98 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153059-2 - CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante da certidão de fls 142 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156805-4 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156956-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.800.158817-0 - DIRMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante da certidão de fls. 40, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160093-4 - LUCIANO FRANCISCO SANTOS DA AILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 20/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.162184-6 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.162184-6 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163096-3 - MARCOS DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diante da certidão de fls 78 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165708-7 - ROSANE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOTOREY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Designe-se AIJ, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA LIMA (RJ-140000E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.800.170389-9 - PAULO CESAR MACHADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 84/89 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.173074-0 - CLAUDIO RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Diante da certidão de fls 81 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173994-8 - MARCEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176174-7 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181085-0 - LEA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diante da certidão de fls.71, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181560-4 - ROSANGELA BELO DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184951-1 - ALESSANDRA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X BANCO ITAU S. A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187501-7 - PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO CITICARD S. A) Despacho: I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.187787-7 - EULALIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190143-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - (Fls.46) Anote-se onde couber com as cautelas de estilo;II - Diga o autor sobre o depósito de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.190620-8 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191064-9 - ANGELA GUIMARÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 42, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191506-4 - GILDA SANTIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO S. A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.191802-8 - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS TALAVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 13/06/2006 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.192330-9 - ALBERTO JOSE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195047-7 - NUBIA DA SILVA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195148-2 - PAULO JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195425-2 - MÔNICA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAUCARD DO BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195735-6 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL X CASA & VIDEO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.195753-8 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.195767-8 - EDVALDO DE ANDRADE BISPO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196366-6 - GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196400-2 - MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.198423-2 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:Homologo por sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.800.198427-0 - ELIZABETH PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.800.198492-0 - RAFAEL PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Sentença:Homologo por sentença,... \r\n\r\nProc. 2007.800.198793-2 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002109-1 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X TELEMAR NORTE Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002228-9 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se coretamente o despacho de fls.57, com a juntada em 05 dias do original do documento de fls.59. \r\n\r\nProc. 2008.001.004252-5 - SANDRA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:I - Diante da petição de fls. 30/31, considero justificada a ausência da parte autora;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.004689-0 - JORGE NEY PEREIRA REIS X NEXTEL Despacho:I - Diante do documento de fls.66 considero justificada a falta da parte autora;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.007580-4 - DANIELLI CHRISTINA GUSMÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X MANGA ROSA Despacho:I - Defiro a emenda à petição inicial; II - Retifique-se o polo passivo, anotando-se no DRA;III - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.007751-5 - DÉBORA JONARD DUQUE DE OLIVEIRA X VIVO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.034760-9 - ELEN ROSA DE FREITAS X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Intime-se as rés nos endereços indicados às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.046463-8 - LEANDRO DE PALOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CAR SYSREM - ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054198-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054350-2 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054355-1 - GUILHERME AURELIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054361-7 - GUILHERME AURELIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054367-8 - SERGIO GONÇALVES DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055223-0 - GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X CARLOS GUILHERME E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.059046-2 - LUIZ CLÁUDIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.067344-6 - AMERICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080648-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se onde couber, e aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090929-6 - MAURO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor quanto ao rol de testemunhas que menciona às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.100397-7 - ELENICE MARIA DOS SANTOS CRUZ X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO IBIBANK Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.101220-6 - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.102095-1 - EDNA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.102313-7 - DANIEL GUEDES FERREIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008092-7 - FLAVIANE GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:..Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 1760,00. Prossiga-se a execução quanto a este valor. \r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - SIDNEU FORTES CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) JOSE FRANCISCO NICANDIO, Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.185187-4 - LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - HERMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES E OUTRO, Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Cumpra o recorrente corretamente o despacho de fls.197, com a declaração atualizada do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - FABIO GERBASSEI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.070809-9 - EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.119865-2 - RENATA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123158-8 - DOLORES COSTA SOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - LETICIA SALLES ROCHA DE MORAES X D'MORAES ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.131100-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133198-4 - CLAUDIO MARCOS DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão de fls 88 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141292-3 - LEANDRO MESSORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150276-6 - ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls.56 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.158925-2 - DANIEL TORRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e a prova atual de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.159110-6 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.161037-0 - GILMA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X MAURO JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.163302-2 - ADALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167357-3 - ROSICLEA DA SILVA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO IBI CARD (C & A) (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o réu sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.171839-8 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA X 3R INFORMATICA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.175466-4 - ADRIANA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE MELLO X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.182591-9 - CLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORREA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Audiência de conciliação redesignada para o dia 02/09/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186411-1 - SISSY DA SILVA EWERTON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194213-4 - ALESSANDRA STACHUK MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)) X MOVEIS WOLF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194676-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195608-0 - CICERO MAIA CLEMENTINO X EDUARDO CUNHA Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.198933-3 - MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019075-7 - DANIEL KLEIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Diga o réu sobre fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2008.001.054360-5 - ERCI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091325-1 - ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099968-6 - VANDERLEI BRANCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.101607-8 - SIDNEI VALENTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE OLIVEIRA MAIA (RJ-132538)) X VIVO S.A Sentença:Tendo em vista que o demandante informou o endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101738-1 - LUCIA LUIZ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.101745-9 - ANA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.102241-8 - MARCOS DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102314-9 - JOÃO BATISTA PINHEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350)) X UNIVERCIDADE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.102351-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X CEDAE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101796-4 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 531164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.265340-0 - SONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA) Decisão:Ante o exposto e na forma dos arts.5º , inc.LXXIII e 98, inc.I da CRFB c/c os arts. , parágrafo único ....declina-se da Competência ........ txt 501 \r\n\r\nId: 531136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.235467-6 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ORSI CÂMERA (SP-135952)) X ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVAS (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao querelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 531137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.032198-1 - MONIQUE BERNARDO CATROLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033) Despacho:Defiro \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.147376-6 - (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064288-7 - LUZIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912), Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X MARISE DE SOUZA BARROS GONÇALVES Despacho:A procuração ainda não está de acordo com o art. 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.004708-0 - SAAD WILLIYAM EL BAHSSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) \"A vítima para apresentar declarações das testemunhas.\" \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.168456-0 - JOSE CARLOS ABIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635) Despacho:Apesar de ter sido interposto recurso, não proferi qualquer sentença nestes autos, mas, tão só despacho de arquivamento de natureza juridica diversa . Por tratar-se de despacho e de ter natureza juridica diversa é possível de reconsideração ou revogação desde que presentes motivos para tanto . O querelante alude à existência de um pedido de resposta, que , contudo não consta dos autos . Esclareça-se em 5 dias . \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.127689-4 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) \"Ao Autor do Fato para complementar o valor das custas.\" \r\n\r\nId: 531139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531353": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.263553-7 - CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA Ao patrono da vítima para juntar à inicial da queixa-crime a competente procuração com menção ao fato criminoso nos termos do artigo 44 do CPP, sob pena de ser rejeitada. \r\n\r\nId: 531140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007709-8 - CARLOS JOSE DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X LOURDES DA COSTA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do ódigo de Processo Civil.....(íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001627-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso II, parágrafo 1º. do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nProc. 2005.204.006884-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HUGO SOARES DA SILVA Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.011719-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTAVIO VALLADARES SEIXAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007027-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILBER DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.009879-8 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA X UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA Certifico que nesta data, expedi mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Sentença:...(na íntegra em cartório)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da causa (fls.40).Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa earquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012725-3 - SANDRA REGINA DE FREITAS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X REGELINA SOARES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001195-2 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nCobrança C/C Prestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014651-0 - MARIO CEPA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CARLA DOLEZEL TRINDADE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004761-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JOAO MARTINIANO FERREIRA Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de JOÃO MARTINIANO FERREIRA, com fulcro no artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora MARIA DAS DORES FERREIRA.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Não tendo o patrono comprovado o cumprimento do artigo 45 do CPC, permanece no patrocínio da autora.I-se a autora pessoalmente por OJA para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001336-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NUBIA CRISTINA GOMES BRASIL Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.007242-8 - ESPOLIO DE HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RITA DE CASSIA LACERDA DE MELO E OUTROS Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, quanto ao pedido de despejo, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos a partir de 30/04/2004 até desocupação do imóvel, em 27/11/2005, corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de 20% e juros de mora de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.204.006074-4 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MAURO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, considerando que a autora se imitiu na posse do imóvel e HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 2ª ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.204.006074-4 - MARIA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MAURO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Uma vez que não foram preenchidos os requisitos da lei 1060/50, indefiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.008548-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OSVALDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, considerando que a autora se imitiu na posse do imóvel. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários do patrono do réu, que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4o do CPC. Ante o disposto no art. 12 da lei 106/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora..... \r\n\r\nProc. 2007.204.014558-0 - ESPOLIO DE ELIAS LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), Inventariante: ELIANE DA SILVA LEVY) X ELIZABETE DOMINGAS DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007397-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIOS PARQUE AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X RICARDO BATISTA DOS SANTOS Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 74/75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005238-1 - MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA, EDNO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479) Despacho:Diga o embargante sobre fls.63 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.005595-3 - VALERIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:(na íntegra em cartório).....Ante todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO,com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002768-4 (17250) - LABORATORIA DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2001.204.004925-4 (16939) - JOAQUIM DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X MABEL CUQUEIJO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:.... JULGO EXTINTO o proceso na forma do art. 267 inciso VI do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.204.002194-2 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GUARAJOVEM IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA Ao autor, sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013148-7 - METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X C.S. DE SOUZA JUNIOR - ME Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante todo o exposto, extingo a execução, com fulcro no artigo 794,I do CPC, eis que satisfeito o crédito.Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002870-6 (17827) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MIRTES DE CARVALHO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:.... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.204.011233-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X MARIA LUZIA FERREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se,conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013546-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VALDEMAR ROCHA LESSA Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010499-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO MOTA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003420-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 175. \r\n\r\nProc. 2008.204.010597-3 - LINDALVA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro JG.Designo o dia 09/06/2008 às 14:15 hs para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.010853-6 - TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 09/06/2008 às 14:30 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.010860-3 - NILZA DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 09/06/2008 às 14:45 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.014836-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JANDYRA DE OLIVEIRA CHAGAS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.010484-0 - JUCELEI MARQUES MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X JOSE MARQUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.002790-0 - MARIA HELENA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X FUNASA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE Sentença:Atenda-se ao requerido pelo MP a fls.24, item 1. Segue sentença. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.016371-3 - ALEXANDRE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014439-1 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO para declarar a inexistência do débito imputado pelo réu à autora, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor correspondente a R$ 6.000,00, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a partir da data da inscrição indevida, na forma da Súmula 54 do STJ e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, por estar configurada a falta de interesse processual superveniente, artigo 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016934-1 - ICLEIA IRENE BONDIM DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BANCO UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.005293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000421-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO HENRIQUE CATARINA Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012315-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061871)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:.... JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU a devolver ao autor R$ 1.500,00....e a pagar a título de indenização por danos morais R$ 10.000,00..... \r\n\r\nProc. 2005.204.009392-6 - JOSINA DA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por centro) sobre o valor dado à causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010680-5 - JOAO ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X GBOEX-GRUPO DENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) As partes interessadas sobre petição do I.Perito de fls 259. Marcação de perícia para o dia 03/06/2008 às 11:00 horas na sala 313, corredor C do Fórum Central bem como parcelamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.204.011830-3 - FABIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA-TOQUE A CAMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa, respeitando o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.Registre-se.Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009627-7 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013064-9 - CLAUDIA GIL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Sentença:...., JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o negócio celebrado entre as partes, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais em valor correspondente a R$ 11.500,00, corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação e ao pagamento de R$ 10.375,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da sentença.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006854-6 - VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS para condenar o réu ao pagamento em dobro do valor retirado indevidamente da conta do autor, R$ 1.194,92, corrigido monetariamente desde a data da indevida retirada e ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.009548-3 - ALEXANDRE RINO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.011251-1 - ANA JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008385-9 - MILTON MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de: R$ 18,23 na conta de nº 600202696-8 + R$ 0,91 nas contas de nº 6002-25174-9 e 5673-0124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008840-7 - VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X B.V. FINANCEIRA SA) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..... \r\n\r\nId: 531225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006894-9 - VITALINA EMILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE RODRIGUES ALVES A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002407-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ A DECISÃO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003169-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHINGTON LUIZ ROCHA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.204.009869-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO DO AMARAL BRAGA Despacho:Tendo em vista o contrato juntado, com a notificação prévia. Defiro a liminar requerida. expeça-se mandado. Cte-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.002407-9A - JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005307-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), AVELINO DA COSTA LEITE), MARIA FERNANDA BORGES LEITE), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO Ao autor para fornecer, no balcão, 03 (três) cópias da inicial e emendas, se houver, para instrução dos mandados de citação em execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.204.000241-3 - EUNICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SHINJI KOJIMA AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.003276-3 - RITA DE CASSIA PASSOS DA SILVA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X BANCO ITAU S/A Sentença:ARQUIVE-SE NA FORMA DO ART. 267, §1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011718-3 - JANE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000154-5 - RENES PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça se há prova oral a ser produzida ou pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.010038-0 - IVONE DE ALMEIDA AMARAL DE OLIVEIRA X AUGUSTA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Decisão:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013410-5 - MARIA CRISTINA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X MARCOS JORGE DA SILVA GUEDES À requerente para se manifestar quanto à promoção da Fazenda Estadual em relação ao pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.204.013446-6 - LEONAM BARBOZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X Falecido: FABIANO BARBOZA DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003331-7 - JOSE MARIA PENAQUE (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X FRANCISCA GONCALVES PENAQUE Ao requerente para se manifestar quanto à certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007086-0 - JORGE MARETI VALENTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IRENE MARETI VALENTE Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003664-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA BARBOSA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.001921-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO DE ARAUJO CORREA DE SA À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007356-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GESSI COSTA DA SILVA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.009879-0 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.005937-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELMAR DOS SANTOS CUNHA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.002041-4 - SONIA DE MORAES NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X EUNICE GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)), SANDRA NORMANDIA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.010021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANA LUCIA DA SILVA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTEMEN-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012138-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do merito, nos termos do artº 269, inciso III do CPC. Defiro desde já, o desentranhamento de cópias devendo, entretanto, ficar cópias nos autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.011316-9 - DARCY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X DIEGO CLEMENTE PEREIRA Despacho:FLS. 121. INTEME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001273-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA E OUTROS), IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA), IVAN RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), MANUEL FERREIRA GONÇALVES, Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao exequente para se manifestar quanto ao ofíco respondido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001792-7 - PAULO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DILSON DOS SANTOS À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2001.204.002421-0 - LINDAMAR CORREA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.007494-9 - PAULO SERGIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012039-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X FRANCISCO DA SILVA BENTO), MARIA ALICE DO SOCORRO SOUZA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.º 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040680-6 - BENJAMIM ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X HILDA FERREIRA TORRES Ao requerente para se manifestar quanto à certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nProc. 2002.204.040933-9 - VALERIA BRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TERINA SANTOS SALLES E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE FLS. 110 EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.204.009422-7 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA Ao requerente para se manifestar quanto à certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003681-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TEMOCHENKO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:FLS. 130. DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005239-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010046-0 - MERICIO EDUARDO SANTOS SIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X POLIMIX - URANIO CONCRETO LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/06/08, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTEMEN-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.009953-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNA FERNANDES SOARES Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE VRG. \r\n\r\nProc. 2008.204.009955-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO MATTOS Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO , TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE VRG \r\n\r\nProc. 2008.204.010109-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCINEIA EDITE PEREIRA RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO, TENDO EM VISTA A COBRANÇA DE VRG \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006796-2 - WESLEI PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À parte interessada para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.015472-6 - JURANDIR LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X GRUPO SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003935-1 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) À parte autora para se manifestar quanto ao ofíco do Bancodo Brasil informando sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nId: 531228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008263-0 - VULDA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X NELSON BRASIL AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.95 e 97. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002926-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I X MARCELO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002334-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDUARDO BOTELHO LOBO A PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 2005.204.007718-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERNANDO DE MOURA OFÍCIOS PRONTOS. AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS À FL. 68 OU SE PRETENDE RETIRÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015664-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBIO BICEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO AO DETRAN OU SE PRETENDE LEVÁ-LO EM MÃO, UMA VEZ QUE O MESMO JÁ FORA EXTRAÍD.O \r\n\r\nProc. 2007.204.004089-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES EXPEDIDO EM 09/05 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007153-7 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO CARVALHO E SILVA AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.140/141. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006739-8 - JOAQUIM MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X HALLISON ENDLICH RUAS E OUTRO AO AUTOR (DIGITAÇÃO PARA CONSERTAR MANDADO - DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DUAS DA EMENDA PARA CONTRAFÉ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044153-3 - ESPOLIO DE HUANG KUEI SUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X VICTOR MANUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Ao executado sobre penhora efetuada, para, querendo, oferecer impugnação/embargos no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.204.012610-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO GUILHERME A PARTE INTERESSADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE DEZ OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 36,50 NO CÓD. 1110-6, ATOS DE PRÁTICA COMUM + 10% CAARJ+ 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.005556-6 - FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X NEWTON DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016312-0 - GILMAR DE LIMA ABBADE, CLEIDE MARINHO ABBADE, KELLY CRISTINA MARINHO ABBADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir a precatória de inquirição de uma de suas testemunhas. Ao réu para providenciar as custas das diligências/ofícios intimatórias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004222-5 - MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Republicação do saneador de fls. 93: ...Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a culpa na não prestação do serviço de transporte de mercadoria.Indefiro o requerimento e inversão do ônus probatório por não vislumbrar hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento das testemunhas arroladas a fls.80 e no depoimento pessoal da parte autora. Os documentos devem ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se ao SERASA tal como requerida pela parte ré na audiência de fls.62.Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2009, às 15:00 .horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 531229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006836-8 - JOAO VICTOR BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA (RJ-114073)) X RENATO SILVEIRA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001612-9 - ANDREZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE DANIEL COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003079-5 - ANA CAROLINE FIRMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LUIZ FERNANDO CRUZ DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003831-0 - MATHEUS KAYKY SIQUEIRA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X RAFAEL DOS SANTOS MARINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002276-7 - LUCAS TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X QUELISON LOSQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Venha a declaração de hipossuficiência da parte ou o recolhimento das custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.204.002366-0 - DANIEL VICTOR SALES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DANIEL EUCLIDES DE OLIVEIRA LINHARES Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001709-7 - SIMONE VIEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.004749-7 - AILTON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X WANDA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012980-5 - SILVIO GLAUCO ACETI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004885-7 (7843) - ROBERTO EDUARDO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X DINALVA MARIA MAIA FONTES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001807-7 - ANACLETO ORLANDI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776)) X TANIA MARIA MARIANO ORLANDI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008966-2 - PAULO VITORINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE LIMA (SC-016277B)) X MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2005.204.011079-1 - RIVADAVIA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X ELICIO PINTO BARRETO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009953-1 - SIDNEY JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008115-0 - ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA CRISTINA DOS SANTOS), LUANA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004278-1 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X DINEA DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012602-4 - KETHLEN LORRANY JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 67/68. Exame de DNA designado para o dia 28/08/2008 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.012800-4 - MARIA MONSERRATE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)), Falecido: ARIDIO ALVES DA COSTA Despacho:Esclareça quem é José Merencio da Silva na relação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.005706-5 - MARCAL ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, INCICO I DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044681-7 (8972) - MÁRCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RENAN MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando THIAGO MAGALHÃES DE OLIVEIRA. Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013139-1 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X GILVETE GALVAO MALDONADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002814-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X REBECA CORINA DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007650-3 - ZELY GONCALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X EVANDRO PEREIRA PONTES Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto do recolhimento das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.013344-4 - MARCIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)), LUCAS MENDONCA COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013256-5 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Encaminhe-se os autos à Décima Câmara Cível, conforme determinado pelo STJ, com nossos homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007616-6 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 531230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186624-5 - ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). FLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (RJ-152221E)) VICTÓRIA CONCEIÇÃO Decisão:Face à certidão constante nos autos às fls 51 vs, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197987-8 - DITI ENXOVAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X HILDANETE COUTO BENTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 149,33,... \r\n\r\nProc. 2006.800.198036-4 - DITI ENXOVAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ROBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença: Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme certidão de fls 18 vs, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas processuais, eis que ausente a parte ré. Sendo desnecessária a intimação das partes, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200508-9 - AMANDIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ROGÉRIO CARLOS DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios não só porque tal medida não se coaduna com o sistema dos Juizados, bem como porque o réu foi citado e intimado no endereço constante da inicial, conforme se verifica às fl. 14 verso. Atenda o autor à solicitação do Sr. Oficial de Justiça de fl. 31 ou informe se deseja acompanha-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.204377-7 - M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença: A parte autora propôs ação de cobrança em face da ré que reside no bairro de Senador Vasconcelos, fora da área de atuação deste juizado. Isto Posto, declaro a incompetência territorial deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95.Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela autora, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206857-9 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TEOFILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207580-8 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MICHELE LOPES PINTO Despacho:Intime-se a exeqüente para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211295-7 - LUZINETE NUNES FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X PROTÁZIO LUIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141) Despacho:I-se o réu para pagamento do restante do acordo em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.180638-0 - AUPECAR PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MARCIO AMARAL GOTELIP BARBOSA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório da forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando que seja acolhida à pretensão formulada, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os reclamados a pagarem ao autor solidariamente o valor de R$ 719,91( setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos ) corrigidos desde a citação. Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.096674-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.180546-1 - ARIVALTER BORBA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAIR DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-100187)) BAZAR SÃO SEBASTIÃO DE BANGU LTDA., Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.181061-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) DESPACHO DE ORDEM (PROVIMENTO Nº 47/01 E ORDEM DE SERVIÇO 01/02) A PARTE AUTORA SOBRE FL Nº 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.181626-4 - KATIA REGINA FERREIRA X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.108411-5 - FLÁVIO SIQUEIRA DE ASSIS X HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:I-se sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175361-0 - PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Fls 68, defiro o requerido por tratar-se de erro material . Corrigindo para que conste como valor da sentença R$ 3.000,000 ( Tres mil reais ). \r\n\r\nProc. 2006.800.175843-6 - ANA ROSA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:I-se a reclamada para pagamento da diferença de R$ 396,76, apontada às fls 97 em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.176981-1 - LENIR SILVEIRA DE CASTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se a ré sobre fls 69, e para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.800.178257-8 - GENILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X FINASA S/A Despacho:1. Fl. 17 - anote-se.2. Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.800.179587-1 - JOÃO LUIS FERREIRA CAMPOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.180529-3 - MÔNICA APARECIDA SANTOS ALMEIDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante a certidão de fls 86, reconsidero a decisão de fls 80. Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182869-4 - ADILSON CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 77/78 ( R$ 385,20 ) em 48 horas, sob pena deprosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182974-1 - LEDIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Face à certidão de fls 89 constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184704-4 - MARIO GOULART DE PAIVA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185972-1 - EDUARDO ALEXANDRE FERNANDES BORGES X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186938-6 - ALESSANDER ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao Exequente para que apresente planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188206-8 - VITOR LAZARO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 718,70, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191443-4 - PÉRICLES GABRIEL PERES X TELERJ CELULAR S. A- \"VIVO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194586-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.195287-3 - MARLI MARIA BASTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 48 horas, o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.199652-9 - JULIANA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PADRÃO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:Face à certidão de fls 136 vs constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202650-0 - ELCINEI NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X SHOPTIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a inércia da parte ré em cumprir a sentença de fls 49/52. I-se a ré para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.207348-4 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X IBICRED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Acolho os embargos de fls. 63 para incluir na sentença a seguinte disposição: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à declaração de inexistência de dívida do autor com relação ao réu(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.800.210195-9 - CESAR VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante a certidão de fls 76. Defiro a devolução do prazo conforme requerido. Publique-se a sentença de fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.210212-5 - VANIA CRISTINA GOMES URBANO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime-se a 1ª ré na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.210227-7 - ALEXANDRE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Face a certidão de fls 55 vs, deixo de receber o recurso, por falta de amparo legal. 2) I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 540,00, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210945-4 - MARIA CELESTE DO NASCIMENTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.211245-3 - EDMIR ASCENÇÃO RABELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212632-4 - DENAIR ALBINO SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à certidão de fls 72 vs, constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213244-0 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:I-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fls 60, no que tange a retirada do nome do autor junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa à ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.214181-7 - JOSE ROMEU DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216384-9 - MÔNICA FRANÇA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fl. 129/132, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a decisão tal qual lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021086-3 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X AUTO PEÇAS VENTUINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Audiência de Instrução de Julgamento designada para 18/08/2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032706-7 - JOSMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/06/2008, às 14:40h Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.057374-1 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/06/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.058788-0 - MARCIO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SO PRIMO'S VEÍCULO LTDA \" NORTHCAR PLUS \" Audiência de Conciliação designada para 10/10/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.074692-1 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) I-se a ré para pagamento da diferença de apontada em 48 hs, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.084135-8 - RENATA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100383-0 - CARLOS HENRIQUE TAMARINDO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Audiência de Conciliação designada para 18/06/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113224-0 - PÍTIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I , do art. 269 do CPC, para: a) Confirmar a tutela; b) Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.145929-0 - ZENILDA DA CRUZ GOSMÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/06/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.177021-9 - YOLANDA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177234-4 - CLEVERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) I-se a ré sobre fls 108/111 para que comprove nos autos o cumprimento da decisão de fls 37, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.177899-1 - PAULO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177905-3 - ALMIR GARCIA DI CARLANTONIO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Sentença:Homologo, para que surta seus esfeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177967-3 - NILVA APARECIDA SILVA DOS SANTOS X SHOP EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178050-0 - ROSENÉA PIRES MARTINS GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178228-3 - MAURÍCIO SÉRGIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178248-9 - MARINALDO ANDRÉ DA SILVA X BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Sentença:Dispensado o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de liquidação extrajudicial, conforme atesta publicação no Diário Oficial da União datada de 20 de abril de 2006. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fulcro nos artigos 51, IV c/c 8º da lei 9099/95 ambos c/c art. 267, VI do código de processo Civil. Sem custas e honorários face aos termos do art. 55 da supracitada lei. Após, o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos, autorizada, desdes já, a extração de peças, desde que providenciadas cópis reprográficas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.178652-5 - ANA CRISTINA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X TELEFÔNICA NEGÓCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:1) I-se a ré para que comprove em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, no que tange a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito ( SPC), sob pena de majoração da multa diária. 2) Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.178729-3 - IARA RIBEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.178792-0 - LUCIANA ALVES REIS X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178905-8 - GERALDA MARIA ROSA DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180697-4 - TORQUATO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM ) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180837-5 - GLÓRIA DA CONCEIÇÃO GOMES X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181020-5 - VERA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:10H, TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.181043-6 - MARILUCI SANTOS DA CÂMARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30H, TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.182460-5 - JOSE HIELSON DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182755-2 - BRUNA RIBEIRO RODRIGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185791-0 - MARIA DAS GRAÇAS PIRES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Defiro. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.186701-0 - CLAIRE WALTORT (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada de justificativa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.186887-6 - JOANA D' ARC AMBIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RM AUTOVAN - RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME ( RM VEÍCULOS ) E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada de justificativa. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.188315-4 - IVADETE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PAULO JOSÉ AZEVEDO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada de justificativa da ausência. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.185125-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALISSOM FELIPE MACHADO DOS SANTOS Despacho:1) Fls 45. Indefiro a representação, eis que incabível em sede de juizado. 2) Informe o exequente o correto endereço do executado em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210535-7 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X MARIA CLARA FERNANDES Decisão:Deixo de receber os embargos de fl. 22/29, uma vez que a penhora de fl. 16 não foi suficiente para a garantia do juízo. Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211288-0 - ORCY DANTAS LÔBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SÉRGIO SILVA DE SOUZA Despacho:Ao exequente para que informe o correto endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110260-0 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES ( JARDIM ESCOLA ARCA DO SABER ) (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CLÁUDIA VALÉRIA RUIZ DOS SANTOS DE LIMA Audiência de Conciliação designada para 10/10/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178255-6 - ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X LUANA SITATINO BUZZO Despacho:Ao autor para que junte aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.183947-1 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JOÃO CORREIA PAES Despacho:Ao exequente sobre fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.800.185425-3 - ALDINÉIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 1.459,33 apontada às fls 101/102, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176284-1 - ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-128392) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.184780-9 - MARINÊS DE SOUZA RODRIGUES X ALDECI ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.185261-1 - JUREMA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:Homologo o projeto de sentença elaborado pela Juiza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observando, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação de recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Cientes as partes na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07-01-2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188804-6 - ROSÂNGELA MARIA COELHO SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Fl. 51 - Comprove-se a hipossuficiência econômica, juntado para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste do I.R., ano base 2007, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189627-4 - ANA CLÁUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X DENISE RODRIGUES DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190179-8 - JOÃO RAMOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SMART - VR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192799-4 - EVA MARIA SIMÕES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199388-7 - PEDRO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X INSTITUTO VANDEPE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Despacho:Fl. 41 - Indefiro. Venha o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200555-7 - GABRIEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200836-4 - GLÁUCIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Ao autor sobre fls 117/119. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203579-3 - JANAINA REIS TOJADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LOJA LACQUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:1) Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria. I-se. 2) Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208719-7 - EMERSON AOOD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225) Despacho:1) Defiro JG. 2 )Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211118-7 - DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635)) X RODRIGO LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Conheço dos embargos e os acolho para retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar o valor de R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211375-5 - ANGELITA LOURENÇO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X RIAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão: A sentença é clara e precisa, não havendo nada a ser aclarado. Eventual inconformismo dos Embargantes, deve ser deduzido na via recursal própria vez que incabível o efeito modificativo pretendido. Isto posto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213062-5 - EDNA OROFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X EDITORA ANGLOSCHOOL Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.218072-0 - SOLANGE MARIA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.218091-4 - PAULA MARIA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão: Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados. O inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria vez que incabível o efeito modificativo pretendido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023994-4 - DEOLINDA JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/08/2008, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026160-3 - IDERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Audiência de Conciliação designada para 03/07/2008, 15:45h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.078019-9 - GERALDO BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré (1) a pagar ao Autor, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; (2) a cancelar a divida existente em nome do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo; (3) a retirar o CPF do Autor dos cadastros restritivos ao credito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.084390-2 - ILAÍS MIRANDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Audiência de Conciliação designada para 09/10/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.130538-9 - NATALINO JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134673-2 - ROBERTO GALVÃO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150336-9 - IGOR SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X TRANSPORTE PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/08/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178043-2 - SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178456-5 - LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181623-2 - WILMA GAFANHÃO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo feito às fls 53, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184776-9 - SILVIA CHALES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão: 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. 2) Ao autor para que esclareça se pretende arrolar as pessoas mencionadas às fls 62, como suas testemunhas. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.181686-0 - VITOR NORONHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) BANCO SANTANDER FINANCEIRA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:10H, TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DE 20 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nId: 531227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.003463-9 - JUREMA SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009495-6 - JACANA TUPIARA DE ALVARENGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS COELHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Despacho:Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009032-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VENANCIO DO NASCIMENTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010484-6 - BOHDAN HEINZ LAVACEK X MARIA CLARA A M A THOME PEREIRA E OUTRO Arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.209.008841-7 - MARCOS PAULO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA TERESA WEYER CARVALHO), DANIELE CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.008881-8 - COOPARAISO COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES DE SÃO SEBASTIAO DO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON SALVIANO DE PAULA (MG-030135)) X ESPOLIO DE WANDO MARCOLINI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.009139-8 - LEONARDO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X OI BARRA CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.009148-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTRO X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.009312-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE), Inventariante: GEORGE MACIEL CURY DE ALBUQUERQUE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o incorreto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Com o fito de evitar qualquer nulidade, uma vez cadastrado(s) o(s) patrono(s) do(s) Réu(s), intime-os pelo DO para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.003104-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762) Despacho: 1 - Fls. 339/340. Cumpra-se o artigo 45 do CPC; 2 - Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA Ao interessado sobre a certidão negativa do oficilal de justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS EDUARDO NEVES RODRIGUES E OUTROS Arquive-se o requerimento em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.009567-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RUBEM OSTEM CAETANO DE BASTOS Sentença:...Considerando a manifestação do Autor, HOMOLOGO a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JURANDIR MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se. Certificada a existência de preparo pendente, intime-se para recolhimento em dez dias. Decorrido esse prazo, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.010206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LENIR DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CHARLES ANTONY FOSTER Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.009223-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.009402-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO DA COSTA OLIVEIRA FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 16/06/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Faculto ao Réu a execução do saldo que lhe é devido, na forma do artigo 899, § 2º do Código de Processo Civil, desde que apresentada a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2008.209.009217-2 - MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006592-0 - LUCIMAR GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros durante a fase de construção do imóvel e condenar as Rés, solidariamente, a restituir os valores cobrados indevidamente às Autoras durante o período da fase de construção do imóvel até a efetiva entrega das chaves, em dobro, a ser apurado em liquidação de sentença, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 12% ao ano a contar da citação. Condeno-as, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009137-4 - CHRISTIANO PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAND MAR DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Apensem-se os autos àqueles que se diz conexo, indicado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.209.010982-0 - FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X CHRISTY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 53/54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002900-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DE FATIMA DAVILA SIQUEIRA Despacho:Assiste razão à exeqüente. Renove-se a diligência de citação por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003602-6 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X MARCO ANTONIO MAFRA GUIMARÃES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008758-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GLAION INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.009145-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSPARENCE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COLETA E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.009286-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NEDSON ALVES DA COSTA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000833-8 - MARCELO RIBEIRO DA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDUARDO TORRESINI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1 - Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2 - Tendo-se em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.001385-1 - JOSE FLORES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004204-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AUGUSTO CESAR BOUCINHA SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Oficie-se à OAB/RJ para que informe o endereço e telefone atualizados da advogada responsável pela retirada dos autos, com urgência.Ainda, oficie-se à Receita Federal e TRE para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:Enquanto não houver decisão definitiva no sentido de que o valor executado foi pago, a execução prossegue, vedando-se apenas os atos de alienação de bens, pelo que permanece a penhora.No mais, informem as partes o andamento dos recursos que pendem perante os Tribunais Superiores.Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4A - HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos prestados pelo contador às fls. 67. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9B - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Despacho:Fls. 46/51. Inicialmente, deve-se mencionar que os honorários foram fixados pelo Juízo e não arbitrados pelo perito.De qualquer sorte, ante a impugnação ofertada, nada a prover, pois o valor determinado pelo Juízo se coaduna com a complexidade da perícia a ser realizada.No mais, eventual inconformismo da parte quanto ao valor dos honorários fixados pelo Juízo deveria ter sido à época objeto de recurso próprio, razão pela qual a matéria encontra-se preclusa.Cumpra o impugnante o determinado na parte final de fls. 44, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001175-3A - NORMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO-SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:...No mais, as partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, pelo que dou o feito por saneado.Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) possuir, ou não, o imóvel do autor vícios decorrentes de má prestação de serviço; b) em caso positivo, saber se o réu pode, ou não, ser responsabilizado pelo fato; c) ter, ou não, o réu direito a receber os valores cobrados em reconvenção.Defiro inicialmente a produção de prova pericial; oficie-se ao Tribunal de Justiça, setor de perícias, solicitando a indicação de profissional na área de construção civil, nos termos da resolução do Conselho de Magistratura, esclarecendo-se que se trata de processo sob o pálio da gratuidade de justiça.Faculto às partes o prazo de dez dias para que nomeiem assistentes e formulem quesitos, se o desejarem.A necessidade da produção das demais provas será oportunamente apreciada.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.000629-0 - EUGENIO OSCAR SCHEURER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009058-6 - ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010874-8 - JULIO CESAR JASSERAND DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X INIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI LEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante o certificado às fls. 126, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 125.Sem embargo anote-se, onde couber, os nomes dos patronos indicados na peça de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.209.006694-0 - ZPG BURLAMAQUI VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PERSONALITE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não comprovou sua condição de hipossuficiente. Igualmente, indefiro recolhimento das custas ao final.Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008705-0 - PAULO ESTEVAO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o benefício ecônomico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.209.008715-2 - ADRIANO SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requesitos autorizadores do artigo 273 do CPC para a concessão do pedido de tutela antecipada. A uma porque o Autor nega de forma veemente a existência de relação negocial com o Réu. A duas porque a manutenção do seu nome em cadastros de proteção ao crédito importará em dano irreparável.Ainda, tratando-se de relação de consumo, e considerando a hipossuficiência técnica e econômica do Autor, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se.Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do autor de seus cadastros, em decorrência do apontamento formalizado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.009297-4 - RODRIGO ROSA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GENERAL CLEAN LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Despacho:Defiro sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008683-4 - PABLO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ALVES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.001344-7 - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEIROZA NETO (SP-083287)) X ANTONIO CARLOS BARATA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 134. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002646-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARMED BRAIM HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Tendo-se em vista que os autos foram desarquivados, aguarde-se em cartório por 30 dias. Em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 344/346, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré à devolução de todos os valores pagos pelos Autores, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, contados de cada pagamento até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% ao ano a contar desta data. Condeno a Ré ao pagamento da cláusula penal prevista na cláusula contratual 10, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) mensais, pelo período compreendido entre dezembro de 2004 a abril de 2008, devidamente corrigido a contar de cada vencimento, sem acréscimo de juros, por se tratar de penalidade.Considerando a sucumbência recíproca e proporcional, as \r\n\r\nProc. 2007.209.004289-0 - AUGUSTO CESAR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 20/21, em sua integralidade. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.209.013104-7 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008734-6 - BRENO CUNHA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008736-0 - GABRIELLI DE SOUZA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Anote-se na capa dos autos a intervenção obrigatória do Ministério Público.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009389-9 - MARIA EDUARDA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se.Anote-se a intervenção obrigatória do do Ministério Público na capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Intimem-se os autores para darem andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado no processo nº 2004.209.005899-7 para condenar a Ré - Shell a realizar o processo de descontaminação do solo do imóvel no qual se encontravam os bens dados em comodato, objeto do contrato de fls. 29/43, às suas expensas, no prazo de máximo de 60 dias, a contar desta data, sob pena de multa cominatória diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Ainda, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito os demais pedidos formulados na referida ação. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do CPC. Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios formulados no processo nº 2005.209.001736-2. Ainda, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de reintegração de posse, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno a Autora - Shell ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 20% sobre o valor atribuído à causa, (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009458-0 - HUMBERTO ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X UNICARD & UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.008701-2 - DENISE MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X CRISTIANE ISAAC Despacho:Cumpra a autora, em 10 dias, o determinado às fls. 09 verso, primeira parte, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004236-3 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DE BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008605-6 - SOLANGE LOPES CEZILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVANILDE LOPES DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008869-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CLAUDIA MARIA QUINHOES DE CARVALHO Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009113-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOEL FARIA SALGADO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004375-2 - CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008477-6 - MONICA CRISTINA ARAUJO REGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIANÇA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013365-2 - MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado sobre o recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré - Sauma à devolução de todos os valores pagos pelo Autor, inclusive a comissão de corretagem paga à segunda Ré pelo Autor, de forma simples, atualizados monetariamente pelo ICC, a partir de cada desembolso e até a data do ajuizamento da presente demanda, a partir de então atualizadas monetariamente pelo INPC, acrescido dos juros no percentual de 06% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 12% (doze por cento), a partir deste, incidindo a partir de cada desembolso. Ainda, condeno a primeira Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em relação à segunda Ré - Júlio Bogoricin, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das cus \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - IGNEZ DIOGO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:1 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento; 2 - Diante da decisão liminar proferida no agravo de instrumento, fica suspenso o feito até julgamento do recurso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:O documento de fls. 785/789, dá conta de endereço que ainda não foi diligenciado. Assim, providencie-se a citação em tal endereço. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014228-8 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido em relação às Casas Bahia para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Exclua-se o nome da Ré - Casas Bahia junto à DRA. Após, voltem conclusos para sentença em relação aos demais réus\". Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se em livro próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.008818-1 - ANGELA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007164-6 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nId: 531330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002282-0 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONISA REAL 2003 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Mandado de Citação VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia da contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel em questão (fls. 161/162). Lavre-se termo, intimando-se o executado e o credor hipotecário. Expeça-se certidão para anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2001.209.005173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 167, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004562-5 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ROVENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fe para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Complemente-se o recolhimento na forma da certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.209.007638-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS DAVID KUTWAK Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Penhore-se o imóvel (fls. 160/161). Lavre-se termo. Intime-se o executado. Extraia-se certidão para encaminhamento ao RI. \r\n\r\nProc. 2006.209.001171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIRLANDAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X OLIVIA PAULA DA CUNHA Decisão:Proceda-se à penhora de 1/3 do imóvel, parte que cabe à executada. Lavre-se termo. Intime-se a executada. Ciência aos co-proprietários. Extraia-se certidão para anotação do RI. \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel que o exequente pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIO JOSE SOARES Despacho:Complementem-se as custas na forma do certificado às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir quanto à impugnação à gratuidade de justiça e quanto ao mérito. Indefiro o desentranhamento, vez que os documentos em questão são pertinentes ao objeto da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.005117-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAURA CUNHA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença certificada às fls. 28 em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004754-3 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA Decisão:Em tempo: Defiro o depósito das chaves no cartório do juízo. Após, intime-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007339-2 - LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Defiro o levantamento pelo réu das parcelas incontroversas. Diga a parte autora sobre as alegações de fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 2007.209.011764-6 - PEDRO CANAVARRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Aos autores sobre documentos juntados. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003841-2 - CELIA CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE S DE BRITO (SP-018812), Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Mandado de AVALIAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 235/255 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005515-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X TERESINHA MARIA DUARTE FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO. R$ 12,78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005030-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:...incabível o abatimento pretendido às fls. 158, que ora indefiro. Diante do acima, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004709-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X UP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro suspensão, na forma do art. 791, III, do CPC. Decorridos 180 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008496-1 - MAREMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802)) X EDUARDO MESSIAS NUNES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012883-8 - LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X DEBORA FREITAS FIGUEIREDO Decisão:Cite-se na forma do art. 652, CPC. Fixo os honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003380-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HAPPYNESS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS ME E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do art. 652, CPC. Fixo os honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.003774-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado na forma 652, CPC. Fixo os honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Proceda à avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7A - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005533-3 - NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) 7 Mandados de INTIMAÇÃO VIA POSTAL de testemunhas foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 25,55. \r\n\r\nProc. 2006.209.009596-0 - MARIA DIANA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SORBE DEPOSITO DE FLS 212 \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 9.468,01, conforme planilha de fl.100, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela, em relação a qual recebo-o somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.012311-7 - CHRIYSTIANNE PRING VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496)) X VIA PARQUE SHOPPING CENTER Mandado de CITAÇÃO VIA POSTAL foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000365-3 - JHLC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.015220-8 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO Mandado de CITAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de 1 cópia da inciala para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002129-8 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Complemente-se o recolhimento na forma do certificado às fls. 432, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011246-6 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LILIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005056-6 - LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRERO E OUTRO 2 Mandados de CITAÇÃO foram extraídos, porém deixaram de ser expedidos por falta de 2 cópias de fls.37 e 38 para instruí-lo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000740-1 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 570, no prazo de cinco dias. Após, ao contador, na forma do requerido pela DP às fls. 568. \r\n\r\nProc. 2006.209.006342-8 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOEL DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Republicação de fl.103: Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Republicação de fl.191: Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003372-0 - JANINE MARTINS MARGE (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X RAVENA CASSINO HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.015382-1 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 531329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010939-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RANGEL DE MACEDO LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. ......REVOGO A LIMINAR DE FLS. 27. DESENTRANHEM-SE OS DOCS. ORIGINAIS MEDIANTE COPIAS. EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006727-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004416-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISTELA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X MARCELO RODRIGUES ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.008889-0 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) aos interessados s/ ofiico detran \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA DO ITAU, QUE E CONTA-SALARIO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005745-3 - ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO PELO EXEQUENTE , UMA VEZ QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009127-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS VAZ E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 22/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DERMEVAL DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. OFÍCIO GERADO :453799 \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001997-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILLES CHARLES JACQUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.190/199 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO FOLHAS 86 ( HONORÁRIOS)(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 55, REDESIGNO O DIA 10/12/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007919-0 - EDIFICIO BARAO DO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA REGINA ALVES Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010633-8 - CONDOMINIO VILLAGE PORTOGALO I (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE MAURO DOS SANTOS), WILMA DE SOUZA LEAL FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011940-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X APCE 78 DISCO LASER LTDA), ANA PAULA ZAIDAN PALMIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) VENHA CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.012362-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GIQUIEL RESTAURANTE LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 16/JULHO/ 2008, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.015026-1 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO, SANDRA MARIA ALVES COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO ITAU SA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007939-8 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 21/JULHO/ 2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006362-0 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X STYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:DESIGNO O DIA 05/AGOSTO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001950-4 - EMANUEL PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014969-6 - ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.77/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) INTIMAÇÃO DA RE PARA CONHECIMENTO DA PENHORA ON LINE RECAIDA SOBRE O VALOR DE R$ 1.366,00 ( MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), BLOQUEADO NA CONTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.001044-1 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X GELOCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.008497-7 - CASTURINA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇAO EM APENSO, EM RAZAO DESTES EMBARGOS DE TERCEIRO. CERTIFIQUE O CARTORIO NOS AUTOS DE EXECUÇASO. CITEM-SE OS EMBARGADOS, APOS A RESPOSTA DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 272/288. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE NÚMERO: 453800 \r\n\r\nProc. 2002.209.007459-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 61,70 \r\n\r\nProc. 2002.209.007822-7 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO EDITAL E CERTIDÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº: 455237 \r\n\r\nProc. 2004.209.005571-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BOMDIESEL TRANSPORTE E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008833-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:FLS. 251: A PEDIDO SERA APRECIADO NO MOMENTO OPORTUNO. INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 254/255, POIS A PENHORA , AVALIAÇAO E LEILAO RECAEM SOBRE A TOTALIDADE DO IMOVEL ...... \r\n\r\nProc. 2005.209.010675-9 - DAMIÃO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DO EXECUTADO, OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 3ª VARA EMPRESARIAL, POR ONDE TRAMITA O PROCESSO DE FALÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001281-0 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X DIRCE MARIA CRUZ FARAH Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011780-2 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAÇO DO OUVIDOR S/A VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.013263-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA VALERIA COUTO DE CARVALHO Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.34. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:SUSPENDO O LEILAO E O CURSO DA EXECUÇAO , EM VIRTUDE DA APRESENTAÇAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1A - AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:...1- D.P.D. 2- CONSIDERANDO O TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA BEM COMO DA TUTELA CONCEDIDA, RESTOU NECESSÁRIA APENAS A CIÊNCIA DO RÉU..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:O EXTRATO DE FLS. 279....DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO. ...SEGUE PROTOCOLO DE TRANSFERENCIA PARA O BACO DO BRASIL. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.395/396. \r\n\r\nProc. 2006.209.009329-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MADEIREIRA IMPERIO DE LEVY LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.006512-9 - MARCIO SALOMAO CHADUD (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO ( JOSUÉ RENE VIEIRA R MORGANA PAIVA DE ANDRADE ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003182-0 - CHRISTIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X PETER BIRKMAIER Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.015281-6 - CELSO PINTO DE MIRANDA, ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO, JAIRO VIEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BARBARA JUNQUEIRA AYRES), HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO BEM COMO OS DOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELA RÉ EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇAO A EXECUÇAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL ....REJEITO A ALEGAÇAO DE EXCESSO A EXECUÇAO.....ACILHO, ENTRETANTO, A ALEGAÇAO DE QUE O BEM PENHORADO E BEM DE FAMILIA....ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇAO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA PENHORA DO BEM DE FAMILIA. ...VENHA NOVA PLANILHA DE DEBITO.......FORNEÇA O EXEQUENTE NOVO BEM A SER PENHORADO.;(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001723-4 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇAO A 2A. RE, COM FULCRO NO ART. 267, VI...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RALÇAO AO 1. REU..... \r\n\r\nProc. 2005.209.007681-0 - ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BRUNO VIANNA MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.001878-4 - ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X OFER DISCHON (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO RÉU,DESIGNO O DIA 17 / 07 /2008, AS 14 :30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011990-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RAYSSA OLIVEIRA APOCALYPSE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000579-9 - ODONIO CORASSA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 245. \r\n\r\nProc. 2007.209.004497-7 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TRAGA O RÉU OS EXTRATOS REQUERIDOS ÀS FLS. 98, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005278-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:DESIGNO O DIA 29/JULHO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005269-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVIERA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.008987-2 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Decisão:,.....................DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇAO DE POSSE......CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004908-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. .3.Designo o dia 05/AGOSTO/2008 às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:FLS. 546. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.209.007212-0 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO ANTUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE OS RÉUS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007731-4 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo a apelação de fls. 704/708 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:RESTEI INFORMACOES EM SEPARADO. JUNTE-SE COPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos autores.3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 / 07 /2008 às 16 : 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001570-9 - TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000869-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PATRICIA QUIRINO CHAVES Decisão:DESIGNO O DIA 07/JULHO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008819-3 - SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X TAM LINHAS AEREAS) FALTA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E R$ 96,97 DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS) \r\n\r\nId: 531337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Por motivo de foro intimo, dou-me por suspeito para julgar a causa. Remetam-se os autos ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000907-6 - MARIA BENVINDA DUARTE COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X UBIRAJARA DOS SANTOS COIMBRA Decisão:Expeçam-se os titulos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004271-0 - MAURENICE FRANÇA BORBA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X RAMIRO DE ASSUMPÇAO MAGALHAES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.011398-3 - MARIA HELENA HENRIQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FRANCISCO SAMUEL RAYOL DE FREITAS Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010036-0 - MARIA ADELAIDE DA CUNHA NEVES LEONARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA STEINBERGER (RJ-129177)) X MARIA HELENA MOREIRA RATTO DA CUNHA NEVES Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013646-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO SIMÃO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005954-3 - LUIZ MAURO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 493 (digitação-oficio e baixa). \r\n\r\nProc. 2005.209.008732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SUELI STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 168, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.209.003634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAVONA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HERNANI JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:1-DECISÃO:1-....mantenho a gratuidade em favor da autora.2-Ratifico o valor dado a causa..... 3-...converto o rito em ordinario. Anote-se.4-Rechaço a preliminar de prescrição.....5-Segue sentença....6-....Nomeio perito o Dr. Antonio Collet e Silva, tel. 9971-0427 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios....2-SENTENÇA:....Em tais circunstâncias, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto à ré TRAKHEALTH DO BRASIL SISTEMAS LTDA., com base no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.008930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA HINDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WANDERLEY ANTONIO BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011624-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação sobre o imovel descrito na certidão de fls. 55/56. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000963-1 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 94. Certificado o transito em julgado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010417-2 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ORLANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:1-Retire-se o feito de pauta.2-SENTENÇAHomologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004768-3 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ROSA MARIA FERREIRA ROSA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002324-3 - SHERAZADE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Junte-se o exequente planilha de debito na forma da v. decisão (fls. 272). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000185-0 - ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006572-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ELIANA XAVIER FLOR Decisão:Defiro fls. 117 (citação da executada). \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (RJ-118655)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Defiro o pleito de fls. 150. Efetue-se a transferencia. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009293-5 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (RJ-128781)) X ROGERIO LORENZATO LINHARES CARDOSO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) A parte autora sobre certidão fls. 50V. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008516-5 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Decisão:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 201 (expedição de oficios). \r\n\r\nProc. 2004.209.006815-0 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X SILVIA LUCIA IBELLI JAHNKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 179, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.209.010793-4 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra o exequente a parte final do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.209.001163-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro o arresto na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao TRE, Receita federal, Light e Ceg em busca dos endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.015324-9 - JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X CARLOS TAKESHI SAITO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.015584-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X FERNANDO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Citem-se. Honorarios de 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006577-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REGINA AMARAL PEREIRA Sentença:Tendo a Exeqüente abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro fls. 264 (expedição de oficio). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 39 (citação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010516-0 - MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007026-5 - RODOLFO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Informe o autor se insiste na produção de prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011283-0 - CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Fls. 150: Defiro. Reitere-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.006324-8 - MARLY RITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012731-7 - SILVANEIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003474-3 - MASSAPE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Intime-se a autora para regularizar o preparo em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002336-0 - GLAUCE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALTON FERREIRA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008894-4 - MARIA ARMANDINA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DARIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls. 118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003023-1 - ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005243-3 - MILTON JORGE NAMURA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). MARCOS FURKIM NETTO (SP-057056)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008215-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Aguarde-se a iniciativa do requerente por 90 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007139-1 - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010212-6 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS Decisão:Fls. 621/622: Defiro (expedição de oficios). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013723-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LENITA DE CASTRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:Diante do contrato de seguro acostado pela ré as fls. 68 e seguintes, defiro a denunciação da lide a empresa HDI Seguros S/A. Cite-se a litisdenunciada. O processo fica suspenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004904-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANGELICA DE CASSIA G TORRES Decisão:1-Fls. 123: Anote-se. 2-Fls. 47: A autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.015473-4 - LUCIANE FREITAS FERRAS, MAURO DANGELI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X MARTINELLI IMOVEIS LTDA Decisão:1-Recebo fls. 22 como emenda a inicial para retificar o valor da causa. 2-Certifique o cartorio a diferença de taxa judiciaria devida. 3-Comprovem os autores a alegada hipossuficiencia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Tendo em vista as ausências da Autora (que não foi intimada pessoalmente) e de testemunhas arroladas pela Ré, remarco a AIJ para o dia 29/07/08, às 14:00 horas. Expeça-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005134-9 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/85 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razoes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.004238-3 - SUELY DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X BANCO DE CREDITO MOVEL S/A) Decisão:Defiro fls. 91 (suspensão do processo pelo prazo de 10 meses) \r\n\r\nId: 531338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.006445-5 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de ofício constante do sistema.Ao Autor sobre contestação.Seguem infromações para julgamento do AI interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001176-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO DJALMA PRESTES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.006415-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO DE PADUA CARVALHO Aos Interessados sobre fls. 127/128 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Ao autor sobre certidão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010494-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ FERNANDES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,54.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,54. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.002061-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Deci são:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006908-1 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARTA DE FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial.Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Dessa forma, traga o exequente nova planilha dela excluindo os honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009874-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TOMISLAV BLAZIC Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.015239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X RIVADAVIA SIMAO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006450-2 - LAURINDA AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DANIELA MARIA LISBOA QUADROS ROBLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, quanto à devolução do prazo requerida pela Autora, indefiro o pleito, vez que a decisão que convolara o feito para ordinário e determinara sua manifestação sobre a contestação foi regularmente publicada, conforme certidão de 102.Quanto à ilegitimidade passiva da primeira Ré, tal não merece abrigo, eis que figura ela no contrato de locação como locadora. Observa-se que o instrumento de fls. 77 e 79 são datados do mesmo dia. Assim, REJEITO a preliminar suscitada.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.014227-6 - GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC. Ao autor sobre depósito de fls. 98/999. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o Cartório o cumprimento do item 2 de fl. 34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000470-9 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Ao Autor sobre depósito de fls. 219. (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009372-8 - HUELINTON CADORINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810)) X DECK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010301-1 - LEDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X MÔNICA DE PAULA RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança em fase de execução de sentença, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006331-5 - PAULO DE CARVALHO BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NANCY MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070) Decisão:Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006334-5 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BN BRASIL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Às Partes sobre fls. 65/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005833-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VIVIAN CLAUDIA BOSCHER PASCHOAL COELHO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009006-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados IANEMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA e NELSON JOSÉ DE ABREU para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO CITIBANK. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 48.804,85 (quarenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.338,50 (mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 14.880,48, (catorze mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). .. \r\n\r\nProc. 2007.209.000448-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Aos Interessados sobre fls. 56/59 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004025-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 70/71 - defiro o item a, expeça-se ofício.Ao Exequente sobre fls. 73 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007169-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 14,60.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.009507-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia para instruir o ato processual \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000870-7 - MARCOS FELIPE FERREIRA FRANCA CALVENTE ARANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC .(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001399-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009389-5 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008944-4 - SIMONE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X RICARDO RUI COIMBRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A Parte Ré sobre documentos solicitados pela Dra perita fls 162. (port 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009943-1 - ANA PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 27, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012396-6 - FREDERICO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X FREDERICO BOKEL NETO Autos em cartório. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002063-8 - CAIO VACCARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010493-5 - NICCOLY PINTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS, GABRIEL AGOSTINI, ANTÔNIO JOÃO ANELLO, CELINA BRANDI CARVALHO, LUISA CARVALHO PÁDUA, MARIA LÚCIA BRANDI CARVALHO, ANDRÉ BRANDI CARVALHO, PEDRO BRANDI CARVALHO, ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., A & RX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 862/863. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007067-0 - REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a AIJ designada no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.003118-8 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERTO SARDINHA, E SUA MULHER), MARLENE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Esclareça o Exequente o requerido à fl. 503, vez que não juntara as certidões a que alude. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010573-0 - CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto ao STF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001226-3 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006571-5 - NIVALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008667-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Às partes sobre certidão de fl. 120.Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.006754-2 - VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050837) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ao autor para recolher as custas do ato citatório. (port. 02/04) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008493-0 - AGOSTINHA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Venha o contrato de prestação de serviço firmado entre o falecido esposo da Autora e o Réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Às Partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.006602-6 - ANTÔNIO CARLOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES), MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI), ARMANDO PEREIRA CORONHA), NADIR PEREIRA CORONHA LIMA), JOSÉ RAMOS LIMA), GEORGINA CORONHA MACEDO), CARLOS ALBERTO MACEDO), SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA), SÔNIA DE BARROS CORONHA), JOSÉ CARDOSO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE CASTRO PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO PINHEIRO), Confrontante: G-CIP GURMAM CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) Decisão:1. Cite-se, como requerido.2. Oficie-se à DRF para que informe o endereço de Armando Pereira Noronha.3. Traga o Autor o CPF de Sonia de Barros Coronha para viabilizar o pedido de informação à DRF. \r\n\r\nId: 531339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004586-8 - MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X JULIO CESAREO DIAGO BARRACHINA Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.005462-4 - RANIELI JOSE CECHINATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Certifique, o cartório, quanto ao cumprimento do determinado às fls. 30, item 7. Caso negativo, oficie-se.2- Outrossim, cumpra-se o determinado às fls. 30, item 8. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004261-0 - JURACY CANDIDA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Decisão:1- Venha cópia autenticada de documento que comprove a filiação da declarante de fls. 33.2- Cumprido o determinado acima, voltem para que possa ser deferida a expedição do Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.209.008001-5 - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636)) X DOLORES MARIA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 81, reconsidero item 01 de fls.79.Intime-se, pessoalmente, a Inventariante, nos moldes do requerimento da Fazenda,de fls. 18 v°. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002062-8 - WILSON LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 43. Após, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000286-7 - JUREMA DA SILVA SIQUEIRA X DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:À requerente para se manifestar nos autos do processo nº 2007.209.008001-5, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 76, do Oficial de Justiça \"...a parte autora não ter agendado a diligência com este OJA...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.009112-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO GUERRA MAGLIANO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009560-4 - CARLOS ARY CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDILSON REIS DE SOUZA), NARCISO GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009564-1 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o recolhimento dos valores abaixo relacionados, referentes a expedição de Carta Precatória de citação do 1º réu: Campo 24: 1102-3 - Campo 36: 23,73;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 12: Porte de Remessa e Retorno - Campo 26: 1104-9 - Campo 38:R$ 9,12 por grupo de 200 folhas;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 21: FUNDPERJ- Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.006338-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X KLEBER ASSUMPÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2006. CERTIFICO que o ofício está pronto, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006443-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIANGELA ROSAS ALVES), MESSIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1- Restaure-se a autuação.2- Às partes acerca dos esclarecimentos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Despacho:Traga a parte ré,cópia autêntica ou original do ajuste firmado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010734-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:1- Anote-se a denunciação, nos moldes do art. 253, pu, do CPC. 2- Designo o dia 05/06/08 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.012784-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência de vícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009425-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 17:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009726-1 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICHARD AVILA SILVA CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI REOCLHIDA A MENOR:FALTA RECOLHER: R$ 21,33 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Exame Pericial designado para o dia 06/06/08, às 15:00 horas, na Rua Haddock Lobo, n.º 11/801, Estácio, Rio de Janeiro/RJ, devendo o autor comparecer no consultório munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho.Forneça o autor o seu endereço atualizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao Autor acerca do certificado às fls. 88. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011004-4 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Recebo a apelação, de fls. 216/226, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Conclusão de ordem:Reconsidero, em parte, fls. 459, para receber a apelação de fls. 440/452, tão somente, no efeito devolutivo, em consonância com o artigo 58, inciso V, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2008.209.009116-7 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTAÇÃO DA TERRA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA), OSMAR MOREIRA BARRETO), GABRIELA PICON PEREIRA BARRETO Decisão:CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011895-0 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PAULA LAVINAS FERREIRA Decisão:A citação por hora certa prescinde de determinação judicial, todavia, após o recolhimento das custas devidas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 28/29, com as prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1 - ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1A - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010265-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X OSVALDO COSTA DA SILVA Despacho:Esclareça o Exequente quanto à utilização do disposto no art.655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013748-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO ANTUNES GONÇALVES), LUCAS ALVES DAS CHAGAS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...OJA não logrou exito em localizar o nº 37...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.005252-6 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X DUDA MOTTA ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Venha o título no original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009129-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), RENATA FERANDES REGIS Despacho:Venha o título no original. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.009144-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTACT PARTICIPAÇÕES COMLS LTDA), ARGEMIRO RENE BAUDISON SIENRA Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009493-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SERGIO RENATO CARVALHO AZEVEDO Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pa gamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008001-5A - FRANCISCO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:1- Diante do certificado às fls.94, reconsidero a decisão de fls. 92, por tratar-se de um equívoco. 2- Cumprido o determinado nos autos do processo nº 2007.209.008001-5, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003205-5 - ANDREA MARCELA TASHCHIAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X NATUDERM FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao perito sobre manifestações das partes de fls. 252/258 \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, FOI MARCADA PARA ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002541-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR, JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Por derradeiro, tragam os requerentes suas últimas declarações de IR completas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006022-5 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X SCHINCARIOL BEBIDAS RIO DE JANEIRO), SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA), PEPPER PROMOÇÕES E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA Despacho:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.009221-4 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIACAO ANDORINHA URBANOS Decisão:Designo o dia 12/06/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MALAQUIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Recebo a apelação de fls. 177/182 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003178-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro J.G..Cumpra-se fls. 32 . \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 06, e depoimento pessoal do representante do réu e a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio o perito judicial o Dr. André Lang, telefone 9764-2358. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia à parte ré para depósito, a qual deverá vir aos autos, em dez dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação, em dez dias, de assistentes técnicos.Oportunamente será designada AIJ, intimando-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003405-4 - LEDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X LUIZ CARLOS MARTINEZ DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001360-0 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende produzir provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Certifico que para que as novas diligências sejam realizadas nos endereços fornecidos às fls. 122/123 é necessário que a parte autora recolha as diferenças abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 25,56Campo 42: R$ 2,55Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 1,27Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,27Campo 49: R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 173, no que toca ao agravo retido.Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014830-8 - DANIELLE MAYWORM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X SYLVIA HELENA TONINI GOMES Sentença:... Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo, de pleno direito, o título executivo buscado pela parte autora.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação. Prossiga-se na forma do artigo 475-I e artigo 1.102-C, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009299-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA), MARCO AURELIO DO VALE PELLIZER Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeçam-se os competentes mandados, sendo consignado nos mesmos que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficarão os réus isentos de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que os réus poderão oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008660-1 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Esclareça a parte ré quanto às defesas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009321-8 - SANDRA REGINA POTTER DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003331-0 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TACIANA MUNIS FAZZOLARI (SP-195900), Dr(a). KLEBER COSTA GONDINHO DA SILVA (SP-212280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005043-6 - APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CERTIFICO , QUANTO AS CUSTAS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS: CAMPO 24:1102-31:R$ 157,01 +R$ 3,65 referente a Distribuição Judicial. FETJ: 20% R$ 3,64, sob pena de ser expedida certidão de débito ´para inscirção no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.010866-9 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CERTIFICO que a sentença é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"... Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularizada a petição de certidão supra,recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1-Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.178, observando-se as cautelas legais, em favor do Sr. Perito. 2- Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.3- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 169 para determinar a intimação da parte ré para que desocupe voluntariamente o imóvel em questão, no prazo de sessenta dias, conforme requerido às fls. 164/165. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011005-6 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/108 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004511-0 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a pretensão de fls. 117 relacionada a LUC 204 A/B, tendo em vista que o ajuste e a renovação que se pretende refere-se a loja LUC 102/E.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Rejeito os presentes embargos declaratórios.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002440-3 - CRISTIANA MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.009544-6 - MARIA BEATRIZ DE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:1 - Defiro à parte autora a Gratuidade de Justiça.2 - Designo o dia 12/ 06/ 2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. 3 - Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.009395-4 - UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X VINTE MIL E SEIS DISCOTECA), RG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA EPP Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.009163-5 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO ITAU SA) Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nId: 531342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008449-1 - ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710)) RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001509-4 - MATHEUS LIMA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BRUNO ROCHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009360-1 - GILVANETE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006723-7 - C.R.A.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006560-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Portaria 01/2003- Fls 434 : Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007760-7 - CARLA RITA AVILA DA SILVEIRA FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCELO COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004714-2 - BIANCA BARROS CARILLO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) ATENDA-SE AO MP ( requer que as partes esclareçam como será a visitação do genitor ao menor) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006208-4 - LEONARDO JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDESIO RAMOS DE SOUZA Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010553-6 - ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Em cumprimento a decisão de fls 80: Às partes e ao MP sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008295-4 - MARCOS FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.007211-9 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.008996-3 - WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDES MANSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.014930-1 - MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000205-5 - A.S.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X R.S.N.) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 531332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.003312-8 - JOSE DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCÃO GAMA (RJ-113728) Decisão:Existe indício de fraude em razão da inexistência de saldo em conta bancária das empresas executadas, conforme comprovam os documentos de fls. 344/347 dos autos.Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, com fulcro no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução prossiga em face dos sócios qualificados às fls. 350/351, devendo se atingir os bens particulares dos mesmos sócios.Retifique-se na DRA para inclusão no pólo passivo, oficiando-se.Após, voltem conclusos imediatamente e com urgência para penhora \"on line\" das contas dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.209.015039-0 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CARLOS FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.015042-0 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALEXANDRO MESSIAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Anote-se a prioridade na tramitação conforme requerido.2) Intime-se o patrono constituído às fls. 10 para que compareça em cartório e regularize a inicial, sob pena de redução do valor da demanda, de tudo sendo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.000728-8 - PEDRO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO Decisão:Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para leilão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003154-0 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES X VALDOMIRO LEONCIO DA SILVA Decisão:Autos com sentença prolatada. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008085-6 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos autorizadores, mormente o 'fumus boni iuris', na medida em que, não tendo sido o imóvel partilhado, são as partes co-proprietários, cabendo-lhes solidariamente o pagamento das cotas condominiais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.001441-2 - DANIELA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA., Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração, eis que o simples fato do réu não possuir numerário em instituições bancárias não enseja tal procedimento. Indique a exequente quais bens pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.801.002087-4 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.801.003606-7 - LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a empresa ré para, querendo, interpor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.008701-4 - ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) MAU CAMINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.002301-4 - MAURO GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O APARELHO DEFEITUOSO SE ENCONTRA EM SEU PODER. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.801.003034-1 - IDA CLEA RIBEIRO PECLAT DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Traga a primeira ré, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., no prazo de 10 (dez) dias, a via original da guia de depósito judicial, cuja cópia se encontra às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.801.005060-1 - ALINE DA SILVA MADRUGA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 38/40: \"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré, a restituir a quantia paga pelo produto defeituoso,no valor de R$ 840,00( oitocentos e quarenta reais), corrigidos desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da propositura da ação, observada a multa prevista no art. 475-J do CPC \" devendo o autor devolver ao Réu, o aparelho defeituoso, mediante recibo a ser juntado nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005409-6 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.801.003601-2 - (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E), Dr(a). DANIELLE FURTADO DE SOUSA (RJ-159253E), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DE FL. 31. \r\n\r\nProc. 2004.801.006793-0 - CARLOS HENRIQUE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750), Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2005.801.007049-8 - HEBREUS DA BARRA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X FLAVIA MATTOS SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Diga a empresa autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado pela ré, no valor de R$ 681,90. \r\n\r\nProc. 2007.801.005681-0 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X VANDA DA SILVA MENDONÇA Decisão:Eclareça o exequente o pedido de fl. 26, ante a certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.801.006647-5 - PATRICIA FIDALGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ESPAÇO VERDE LIMÃO E PLANTAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Fl. 31. Indefiro a desconsideração de personalidade jurídica da executada, eis que ausentes seus pressupostos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2007.801.007907-0 - VALDEREZ RANGEL GUEDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE (RJ-110626)) X SIMONE DE QUEIROZ BRASIL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.008021-6 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS (RJ-128950), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.002328-3 - ELIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.002205-0 - CARLOS MANUEL RIBEIRO DE ANDRADE X DIAGONAL E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Despacho:Fl. 139 - Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.801.002452-6 - JOÃO ALBERTO DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-135060E) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.801.003167-1 - MAURO ROBERTO DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) NOÉ CAVALCANTI GUEDES E OUTRO, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.801.004456-2 - LUIZ EDUARDO ARROXELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X ESCADEX SOCIEDADE COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL REJTMAN (SP-129244), Dr(a). ELAINE MARIA SANTANA DESTRA (SP-187491) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.801.004564-5 - MARCIA NADER CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) ASFUNRIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DAS MDS E FUNDO RIO E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o requerido pela parte ré nos exatos termos do petitório de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2003.801.004909-2 - WOLFGANG ALT (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-142639E)) REALCE RIO CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES MACHADO (RJ-075353) Despacho:Tendo em vista que o exeqüente não mais tem interesse na adjudicação, esclareça se pretende a penhora on line ou indicação de outro bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.801.000842-0 - JOSÉ STENIO DUARTE SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808)) X POUSADA FAZENDA PEDRA RISCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.001735-4 - GABRIEL FERNANDO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PLINIO MUTO (RJ-120925), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.801.003042-5 - ERICO LUÍZ COLONEZI CHAVES (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X EDITORA 3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Fls. 105: Indefiro o pedido de suspensão da presente execução, porque já decorrido o prazo legal improrrogável previsto no artigo 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05. Expeça-se Carta de Crédito em favor da parte exequente que deverá se habilitar no Juízo de Direito onde tramita a recuperação judicial da empresa executada, permanecendo, por ora, os presentes autos em Cartório. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.003152-1 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) MADEREIRA MILLENIUM, Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.005203-2 - ANA LÚCIA SENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) JOSÉ DE RIBAMAR SOARES Despacho:INDEFIRO FOLHA 27, ANTE A INCOMPATIBILIDADE COM A CELERIDADE ADOTADA PELOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.801.005296-2 - CESAR PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) LIBRIVAN COMERCIAL LTDA, Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) ... constam no sistema informatizado protocolo de 2 (duas) petições que não foram recebidas por esta serventia ... \"Aos interessados para que providenciem cópias da petições protocoladas e ainda não recebidas (protocolo de 11/02/2008 - nº 200800519845 do Proger da Capital / protocolo de 11/02/08 - nº 200800504252 do Proger da Barra da Tijuca) \r\n\r\nProc. 2004.801.005822-8 - KELLY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.006575-0 - JOSE DOMINGOS DAS GEAÇAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) VALDEMAR DE FIGUEIREDO NEVES, Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 84. \r\n\r\nProc. 2005.801.003744-6 - CARINA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ATL CLARO RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido às fls. 91, diante do que se lê na cópia do ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - ANA GABRIELA DEL SOLDATO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). ERICK CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-154825E)) JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004427-0 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 305. \r\n\r\nProc. 2005.801.006766-9 - JOÃO CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, conforme requerido às fls. 115/115 verso. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006856-0 - ADRIANE SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:Para fins de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, é imprescindível existir nos autos, planilha do cálculo do débito a título de multa cominatória, relativa ao período de descumprimento da referida obrigação de fazer, não se podendo arbitrar valor aleatório.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007121-1 - CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SAJIH DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos às fls. 61/seguintes, eis que intempestivos. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - DEISE REGINA CARDOSO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a efetivação de penhora on line positiva, através do Sistema BACENJUD, intime-se a empresa ré para oferecimento de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.007302-5 - TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MANHAES (RJ-139592)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Fls. 74/75. Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.000661-0 - CRISTIANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:NADA A PROVER DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2006.801.001146-0 - MAURO DE ALMEIDA CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). LUDMILA DUBOIS CALIL (RJ-075985)) X ANDRE LUIZ VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.001581-7 - ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SOLUTION TODESCHINI Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requerida, eis que cabe ao exequente diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2006.801.003269-4 - MANGELA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X TWIN DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003495-2 - ANA CARLA SILVA DE JESUS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.801.003534-8 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X VIDRAÇARIA FONSECA CARIOCA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Esclareça o patrono do autor se a petição de fls. 75 é realmente deste processo, vez que além de indicar outro autor requer penhora on line, procedimento que exije o CNPJ do réu. Observo que às fls. 66 o mesmo patrono informou ao juízo que não detinha a informação indispensável à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003576-2 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) Decisão:Publique-se a sentença de embargos à execução de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.801.004022-8 - SELMA CLILEIDE RODRIGUES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X TIA SILVIA PIZZARIA E SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004092-7 - MARCIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X POUSADA MARESMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, conforme requerido pela parte autora às fls. 72/73. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005394-6 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95h \r\n\r\nProc. 2006.801.005396-0 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.801.005657-1 - MARIA ERLY XIMENES BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006190-6 - MONICA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.006690-4 - EDMEA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 171 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007162-6 - SANDRA CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) MARFISA CALMON PEREIRA, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.007748-3 - MAURO SÉRGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008681-2 - SONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) RENATO PEREIRA DE SANT´ANNA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C) Despacho:VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2006.801.008723-3 - MUXIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X ELIZABETH GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) Decisão:Intime-se a devedora a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008861-4 - SANDOR ATILA NEMES X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009045-1 - TOMPSON ÂNGELO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X PENÍNSULA 2 SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:Ante a certidão de fl. 109, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.009182-0 - ROSA MARIA LEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009220-4 - JOCILENE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.009359-2 - CELSO ROBERTO DE AGUILLAR PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) FAED MOBILE, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 71, ante a certidão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.801.009361-0 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.801.000404-4 - PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.801.000526-7 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Considerando o resultado da penhora on line, conforme informação em anexo, digo a parte exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.000684-3 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005), Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X PHILCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Considerando que foi efetivada penhora on line positiva, através do Sistema BACENJUD, intime-se a empresa ré para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.000862-1 - EDISON ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) ATRIUM LINE Decisão:Fls. 31. Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000967-4 - LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.001126-7 - LEONARDO CARUSO DA COSTA CARVALHO X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a efetivação de penhora on line positiva, através do Sistema BACENJUD, intime-se a empresa ré para oferecimento de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.001274-0 - JOSÉ ERNESTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038), Dr(a). FLAVIO EDUARDO DE OSTI (SP-253282) Decisão:Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o seu pedido de fls. 34, tendo em vista que EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A não figura como parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001830-4 - MARIA LUIZA TURNER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK (RJ-160570E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002318-0 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 23/24, eis que intempestivo.2) Diante da certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor, referente a guia de fls. 18.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002446-8 - RICARDO ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002466-3 - SANDRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002733-0 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DANIEL RIBEIRO ALVES Despacho:Defiro o desentranhamento de fl. 06 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.002933-8 - ELIANA MARIA MANAES PINTO X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475, J , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.003369-0 - PAULO CESAR GOMES DO NASCIMENTO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL. 64 \r\n\r\nProc. 2007.801.003808-0 - LISLAINE ANDREA DE MELLO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X LUIZ CARLOS FROES SPERA Decisão:1) Defiro J.G. .Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Intime-se a autora sobre fls. 87.3) Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003901-0 - ANTONIO PIROZI X CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.003907-1 - ANA LÚCIA GREGÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DECISÃO: \"Recebo os embargos de fls.73/775 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida\". (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.004176-4 - LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X RMR - AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.004546-0 - MONICA COUTINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004572-1 - JOSE LUIZ DE AMLMEIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273), Dr(a). MONICA JORGE DE SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-103849)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a empresa ré para, querendo, interpor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.004997-0 - MARIA HELENA DUTRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FOLHA 46. \r\n\r\nProc. 2007.801.005055-8 - JOSEFA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:CONCEDO NOVO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.801.005638-0 - MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.006244-5 - SANDRA ROSA DA SILVA SUHET X TNL PCS S. A - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006294-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006344-9 - GABRIELE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Recebo os embargos de fls.75/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.006373-5 - ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BRASIL T. INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM CONTRA - RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006403-0 - DECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos de fls. 55/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.006411-9 - CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CHICA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL E DIAMOND BALI ... aos interessados para que tragam aos autos cópia da petição protocolada em 27/02 ainda não recebida por esta serventia, nº de protocolo 200800773156 no Proger da Barra da Tijuca ... \r\n\r\nProc. 2007.801.006466-1 - IVANIR DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DIÊNIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-121667) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se o réu cumpriu com a obrigação que lhe foi imposta na sentença de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.801.006492-2 - MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X VRG DO BRASIL S/A (VARIG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006525-2 - ROSEMERY DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM CONTRA - RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.006595-1 - LUIS GUALTER FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)) X ANTÔNIA DE FÁTIMA PEREIRA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 78/80, eis que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento parcial para excluir do texto de fundamentação da Sentença de fls. 65/67, mais especificamente, à fl. 66, 7º parágrafo, a expressão \"para cada um dos autores\", diante de erro material, na medida em que não existe litisconsórcio ativo.Assim, prevalece na íntegra o dispositivo da Sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.801.006703-0 - A J MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.801.006809-5 - LUISA LEMOS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ATL RJ - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007226-8 - LUVALDINA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X MIMO CAR AUTOMÓVEIS Decisão:Diante da petição de fls. 91/93 deixo de condenar a autora nas custas processuais. Defiro o prazo de 05 dias para desentranhamento de originais e sua substituição por cópias, após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008417-9 - BÁRBARA SEBASTIANA DE CASTRO RAINHA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X IMOBILIÁRIA TERRA NOSTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 48/49, EIS QUE OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO PROVIMENTO JURISDICIONAL ATACADO. PRETENDE O EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA, O QUE DEVE SER BUSCADO ATRAVÉS DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA.2- FLS. 52/53 - NÃO CABE EXECUÇÃO, EIS QUE A SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.009146-9 - MAGDA JORGE ALVES ISIRIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:1- Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2- Recebo o recurso (fls. 102/114) no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009147-0 - ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009184-6 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AGUIAR (RJ-123362)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009188-3 - HÉLIO DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.006719-0 - ADRIANA DE ALMEIDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ALMEIDA PERES (RJ-130213)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, eis que ausentes os requisistos autorizadores previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006968-0 - JOAO JOSE FERREIRA CABEZA X CONDOMINIO VILLAGE DO MAÇIÇO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007162-4 - GESSY FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CONDOMÍNIO CABANAS NOVO RIO E OUTRO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela \"inaudita altera pars\" constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam os réus intimados para se manifestarem sobre a pretensão dos demandantes, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007287-2 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X RICARDO AFFONSO CYPRIANI PEREIRA Despacho:Traga o autor cópia de sua identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2008.209.008229-4 - CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - TELEFÔNICA Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006592-2 - LUCIANA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela \"inaudita altera pars\" constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam a ré intimada, por OJA, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a pretensão da demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.001404-5 - NELSON MADUREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Decisão:A advogada do autor tem poderes para retirar mandado e dar quitação (fls. 105). Manifeste-se a ilustre advogada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.801.000265-5 - RODRIGO COELHO DE CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios para localização do réu, eis que incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, entre eles o da celeridade. Assim, esclareça o autor se desiste da ção em relação ao segundo réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.007764-3 - CLÁUDIA TADEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Face ao exposto, JULGO, PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para Condenar a Ré a restituir a autora o valor de R$ 655,04(seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), já com a dobra a título de cobrança indevida, corrigido desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da propositura da ação, observada a multa prevista no art. 475-J do CPC;Por fim,JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 269, I do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.209.004065-2 - WELLINGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X SIGN MAKER BUREAU DIGITAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00... Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC... Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95... (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007943-3 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Dê-se baixa e arquive-se.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.003510-3 - ADRIANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) SENTENÇA: \"Vistos etc. Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. PRI.\" (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.005433-1 - RODRIGO OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) SENTENÇA: \"... Indefiro a penhora do valor requerido às fls. 95/99 (...). Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 120,00, ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.801.006308-3 - SONIA MARIA DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO X ASSISTENCIA TECNICA TIM BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) SENTENÇA: \"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ, MOTOROLA ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.001194-2 - MÁRCIO TIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) X SEGURADORA INDIANA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos materiais para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.115,55 (cinco mil cento e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos), corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.002840-1 - FRANCO PÉRSIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) SENTENÇA: \" ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007392-3 - DECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar as Ré a, solidariamente: a) excluir o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes, em até10 dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ;b) pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007548-8 - RENATA FONTES DE MELLO PALADINI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a retirar o nome da Autora do SPC/SERASA, em até dez dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, oficie-se, o SPC/SERASA com cópia desta sentença.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito de R$ 400,00 em nome da Autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007568-3 - CLÁUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:Isso posto, Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, o pedido de exibição de documento.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar à parte Autora motocicleta NX4 FALCON, em até dez dias da publicação desta sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno as rés, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007569-5 - ANA MARIA MEIS DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito de R$ 89,11 em nome da Autora. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar a parte ré a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007615-8 - ANA CARMEM MARANHAO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a terminar a obra contratada, entregando-a sem vícios, no prazo de 45 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar à Autora a nota fiscal e o termo de garantia relativo ao serviço realizado, no dia da entrega da obra finalizada, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a realizar o registro da obra, bem como o recolhimento das taxas a ela pertinentes junto ao CREA, em até 5 dias do início da realização da mesma, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. (..) \r\n\r\nProc. 2007.801.008204-3 - DANIELLE BUENO DINIZ BERBERT X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SENTENÇA: \"... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004990-4 - ALARICO MORATO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) SENTENÇA: \" Em decorrência do pedido de desistência ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 531340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.090317-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.209.002628-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Fls. 37 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 531336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008950-4 - ROSINEIA DAS GRACAS CORDEIRO BILHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X VALTER DE SOUZA BILHAO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008606-7 - ERNESTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X NILSA DE ARAUJO MIRANDA Decisão:Indefiro o petitório de fls. 33 considerando que a prestação jurisdicional foi concluída conforme sentença de fls. 30, não tendo sido o referido petitório objeto dos pedidos formulados na inicial. Cumpra-se parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008832-5 - ORLANDO BELITARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ARIOLANDO GOMES DE BRITO ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.010392-2 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X DANIEL GOMES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.205.000537-7 - CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LINS DE ANGELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Despacho:Digam as partes se há interesse em designação de audiência conciliatória (art. 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004251-0 - DILEA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VANDICK MODESTO DE BRITO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.008899-0 - ALICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MANUEL AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011210-8 - ALVARO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE DIAS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012282-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA FERNANDES A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012403-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ao interessado sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.205.012499-6 - B,V,FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE CARLOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013464-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PIETRO HERMETE MEROLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005476-5 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO LUIS GOMES FERNANDES ( ate a presente data a parte interessada não compareceu para receber os oficios grampeados na contra capa) ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.009736-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI VIEIRA CHIAMBRONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011710-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013851-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.017117-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDETE BATISTA E SOUZA Despacho:Primeiramente recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada a fls. 19 e reiterada a fls. 23-v. \r\n\r\nProc. 2007.205.017144-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDISON JABORANDY GUINANCIO ao interessado sobre certidão do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2007.205.019792-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004733-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ADIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.002282-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YZILDA DE FATIMA SERRA PORTAL Despacho:Primeiramente diga o exequente acerca da avaliação requerida a fls. 84 e deferida a fls. 85, carecendo de complementação de custas. \r\n\r\nProc. 2003.205.005377-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRANETE PIMENTEL BEZERRA GUEDES Decisão:Dê-se vista. Não havendo manifestação em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ROSANGELA MAGYESTE ROSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 110 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.205.005508-1 - RENATO BLONDET MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/128. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006474-6 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/162. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.015003-1 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X GUARACY DA COSTA Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/118. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X EDSON MAIA DA COSTA Despacho:Suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC, e ordeno a retirada do feito de pauta. Outrossim, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.011702-7 - PENELOPE SANTOS E LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Atenda-se ao requerdio pelo Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.008214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN LUIS GOMES CORREIA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018580-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA MERCIA N. DE O. BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 31 - diligência negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:1- Venha planilha do débito atualizado e o número do CPF da devedora.2- Após, analisarei o pedido de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.205.013710-5 - ELZA SABINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X CHURRASCARIA CHANDELLE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020197-0 - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA INES DO NASCIMENTO Ao interessado sobre a certidão do OJA de fl 31. \r\n\r\nProc. 2008.205.003288-7 - ARTHUR MARQUES ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X SERGIO DIORIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diliogência negativa - fls 33 e 35. \r\n\r\nProc. 2008.205.011940-3 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X JOENIR FERREIRA DA SILVA Despacho:A entidade autora aufere renda, considerando inclusive alugueres conforme se discute na presente demanda. Declare a parte autora sua hipossuficiência, trazendo comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de viabilizar a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006119-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100186-1 (13724) - GLADYS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ORLANDO CANDIDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.205.100600-2 (21174) - ANA AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a exequente se pretenda a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Decisão:Isso posto, declaro corretos os cálculos de fls. 290. Intimem-se os executados para pagamento, sob pena de hasta pública do bem penhorado a fls. 179. \r\n\r\nProc. 2001.205.011309-3 - JOAO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARIA NILZE CARCEZ XAVIER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO XAVIER COSTA JUNIOR (RJ-077196), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.205.012476-0 - NILMA FERNANDES DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 204 - Venha aos autos o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.205.003593-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARAGEM BENFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.002442-4 - FERNANDO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100410-6 (16754) - CLEBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X LUCIA REGINA APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.002107-9A - CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) 1) AO IMPUGNADO.2) REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.3) DIGA O IMPUGNANTE: SÃO DEVIDAS CUSTAS - R$ 12,78 - A.O.J. + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES E R$ 112,04 - 2101-4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.013851-1A - AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para determinar ao impugnado que emende o valor atribuído à causa fazendo constar o valor do contrato de R$ 25.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006162-9 - PAULA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Recebo ambos os recursos nos efeitos suspensivo e devolutivo, ante as certidões exaradas pelo cartório.2- Intimem-se os apelados a apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100457-0 (16163) - IRANI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Defiro a vista requerida, observadas as cautelas de praxe. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.012209-8 - MONIQUE CRISTINA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.443 \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.205.008029-6 - VERA LUCIA DE JESUS CHUENGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:Venham, diante de fls. 37, alegações finais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.009781-8 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X EMPRESA C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBI HOJE INDEPENDENTEMENTE DE POTOCOLO.JT-SE.RETIRO O FEITO DE PAUTA.I-SE.DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO.DECORRIDO O PRAZO ENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.205.010595-5 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/45. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010724-1 - ADRIANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.014903-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015565-0 - FERNANDO DE SOUZA FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam os autores e Ministério Público em parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.205.016867-9 - ANDRESSA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/70. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.018154-4 - VALÉRIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.019393-5 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BLANCO (RJ-163437E)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Uma vez que as partes não se manifestaram em provas, tendo a ré, inclusive, solicitado o julgamento antecipado da lide, venham as alegações finais em 10 dias (prazo comum).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000967-1 - ZILDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Diga o banco réu qual contestação deve prevalecer considerando a apresentação de duas. Após, desentranhe-se a nãom indicada e entregue-se ao signatário. Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001647-0 - GILVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006783-0 - M.A.A REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. Após os prazos para resposta será apreciado o pleito antecipatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009153-8 - MARIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARIA HELENA RAMOS DOS SANTOS Decisão:Considerando o erro material, defiro fls. 91, retificando o nome do meeiro como sendo RENATO RAMOS DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.000833-2 - JOSE ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Nomeio como inventariante, na forma pleiteada a fls. 37, a segunda requerente Maria Adozinda de Almeida Barbedo, lavre-se o respectivo termo de compromisso que deverá ser assinado em 05 dias. Após, venham as Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012472-1 - EVELLYN DAYANE MARQUES SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X WALLACE OLINDA SODRE Decisão:1 - Antes de deferir o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, venham aos autos o rol dos bens deixados pelo falecido, bem como a qualificação dos demais herdeiros;2 - Nomeio o requerente inventariante, devendo ser lavrado o competente termo;3 - Venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal;4 - Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001627-0 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.018537-9 - MARCIO RONALDO LEITÃO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X GUILHERME COUTINHO KAPPS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) DIGA A PARTE AUTORA (FALTAM CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.020099-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X POLO DAGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão:Defiro fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.205.001519-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO ... devendo ser recolhido o valor de R$ 12,78 - OJA - 1107-2, mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004374-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ATILA PEREIRA DE FREITAS ... falta recolher o valor abaixo discriminado de Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 77,57. \r\n\r\nProc. 2008.205.008936-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE GOMES DE AGUIAR Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido a fls. 22/23. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100106-3 (17093) - ALEXANDER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X J T M AUTOCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 241, pois os carros, que por ventura estiverem no pátio da ré, não necessariamente lhe pertencem. \r\n\r\nProc. 2006.205.002592-1 - JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 267/268. No entanto, com relação as custas processuais, estas se houver, deverão ser suportadas pela parte ré. Certifique a serventia quanto a custas processuais pendentes. Caso positivo, intime-se para pagamento. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008191-2 - ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 10,95DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 218,23FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,49FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,49 \r\n\r\nProc. 2006.205.008487-1 - DIONIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.008134-5 - MARIA LUCIANA DE FREITAS HUBNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.205.005870-9 - CARMELINA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JOSÉ DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro fls. 35 mediante a substituição por fotocópia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO) Despacho:Diga a autora acerca da certidão cartorária de fls. 126. \r\n\r\nId: 531282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.005461-5 - JOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Designada perícia médica para às 13:00 horas do dia 30 de maio de 2008 a ser realizada no Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça localizado na Avenida Erasmo Braga 115, sala 313, Corredor C, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ pelo perito Dr. Célio Oliveira de Souza. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003599-0 - FERNANDO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.205.010826-9 - ELISABETH LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013668-8 - JOSÉ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X PAULO ROBERTO PIRES Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006993-8 - JULIETA LOPES DURÃO, ROSANA LOPES DURÃO, MARCOS BENEDITO LOPES DURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X OSWALDO DIAS DURÃO Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. É preciso levar em conta que a renúncia de todos os herdeiros de mesma classe em favor do monte convoca o imediato direito de seus filhos (\"art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça\"), concorrendo com a meação do cônjuge supérstite na forma do art. 1.832 : \"Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.\"Sendo assim, adeque-se as primeiras declarações esclarecendo se optam pela conversão em arrolamento ante a maioridade recém adquirida de Carolina. \r\n\r\nProc. 2007.205.010586-4 - IGNEZ DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PORFÍRIO AGOSTINHO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 2. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001453-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MÔNICA CRISTINA COSTA DIAS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003427-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRUNO DA SILVA SARAIVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011951-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ALESANDRO MOREIRA DA SILVA Mandado com o Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.016052-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO DALTRO PEIXOTO Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.019739-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J 2 T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO Ao autor para recolher a diferença de custas, apontada na certidão de fls. 38, ou seja, R$ 18,23, a título de ATOS DOS DISTRIBUIDORES (600202696-8), e R$ 3,64, a título de FETJ (600205926-6). \r\n\r\nProc. 2007.205.020125-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMILTON JOSÉ SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020164-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GENY MONTEIRO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001870-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS SILVA ESTEVES Ao autor. (mandado desentranhado e expedido para a Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2008.205.003259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUZEBIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Chamo o feito à ordem:Houve evidente erro material na decisão de fl. 38, que torno sem efeito, por impertinente neste momento. Diga o autor sobre fls. 29/36. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, informando acerca do presente feito e requerendo informações sobre a ação nº 2008.087.002541-1, que lá tramita, com vistas a verificar eventual prevenção. Com a vinda das informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003262-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE PEREIRA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012885-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.012950-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOLFO DOS SANTOS SOARES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.006835-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA FERREIRA DA SILVA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.004613-0 - CONDOMINIO SOLAR DA GABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F GOMES (RJ-045768)) X ALVARO DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.006033-7 - SAMUEL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020497-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRAJARA DOS SANTOS ALVES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.012667-5 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DO NASCIMENTO, IVANILDE FRANCISCA DO NASCIMENTO, ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)), LUCIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO) X UNIBANCO), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial e o rito escolhido, uma vez que o pedido é de alvará, não restando esclarecida a condição de legitimado passivo da Supervia.3. Sem prejuízo, com a emenda, venha informação acerca de eventual inventario de Olga e Alvaro, bem como Certidão de Dependentes Habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012746-1 - JANDIRA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO S.A, Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2) Esclareça ainda quanto ao item 8, uma vez que aparentemente foi objeto do feito 2007.205.006382-1.3) Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.005009-9 - DANIEL DE SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réolica por 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o ítem 2, parte final e o item 3 de fls. 175. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.012796-5 - ALISSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO), ASSISTÊNCIA TECNICA DE APARELHOS ELETÔNICOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 16 / 09 / 2008, às 15:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.012963-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DURVAL DIAS VENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006438-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Nulo ou não o negócio, não houve comprovação da locação. Neste sentido, os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020450-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindida a relação locatícia e decretar a desocupação do imóvel objeto do contrato, condenando a ré a pagar pelos aluguéis e encargos vencidos a partir de abril de 2007 e vincendos até a data de desocupação, observando-se a multa moratória de 10% . Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1o, \"b\" da Lei 8.245/1991, procedendo-se em seguida o despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.003990-0 - ROBERTO CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ANNITA AKSELRUD DE OLIVEIRA), CARLOS AKSELRUD DE OLIVEIRA), MOACIR TELLES Despacho:Diga o embargante sobre fls. 29 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000047-5 (6336) - B.R.J. - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JURANDIR BEZERRA DA VEIGA COELHO E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.009221-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X O FERRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.205.006382-1A - JANDIRA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao exequente para juntar a certidão mencionada a fls. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1B - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:Em tese, a impugnação deveria ser rejeitada liminarmente, uma vez que a compensação pretendida não ocorreu supervenientemente à sentença, como prescreve o art. 475-L, VI do CPC.Entretanto, considerando o princípio da economia processual, tendo em vista que vários atos processuais já foram praticados, visando evitar igualmente nova propositura de ação do impugnante para satisfação de seu crédito, passo a apreciar a presente impugnação.Conforme fls. 74, chegou o contador à conclusão de que a impugnada tem crédito de R$ 7.285,21, cálculo este que merece receber a chancela do juízo, uma vez que a crítica de fls. 77, uma vez que meramente se reportou à inicial de impugnação.Pelo exposto, acolho em parte a impugnação para fixar o débito no valor supra mencionado.Custas em metade por cada parte, observada a gratuidade já deferida à impugnada.Preclusa esta, abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Às partes sobre laudo de fls. 368. \r\n\r\nProc. 2004.205.009240-0 - VANDA LUCIA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte credora sobre nomeação de bens, indicando outros à penhora caso não haja concordância. \r\n\r\nProc. 2004.205.009357-0 - MAISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) A parte autora para fornecer cópia de fls. 245/247 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.000068-7 - SUELI FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 179/181, uma vez que não impugnados, conforme certificado a fls. 183. Cumpra-se fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.205.011025-0 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À ré para recolher as custas, na forma da certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS A parte credora sobre o auto de penhora de fl.99. \r\n\r\nProc. 2007.205.001828-1 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X MAX WILSON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.225,00, a título de danos morais com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir do evento lesivo. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação que passarão a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005916-7 - ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Defiro 5 dias ao autor para que esclareça o que deseja, uma vez que o petitório de fl. 70 não tem o condão de esclarecer ao Juízo o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.006901-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo, observando a certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.205.015828-5 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X CENTRO CLÍNICO CAMPO GRANDE - CLÍNICA IAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017812-0 - TAMOTSU NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que já datam mais de 20 dias do protocolamento da petição de fls. 72, apresente o requerido em 5 dias, sob pena de sentenciamento nos moldes definidos pela decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020392-8 - MARIA APARECIDA CHARLES, ELIAS CHARLES ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Despacho:1) Regularize-se a juntada da petição de fls. 57 no sistema;2) Recebo os embargos para inverter o ônus da prova, uma vez que se trata de acidente de consumo, sendo verossimilhantes as alegações do autor no sentido que se feriu com o uso do brinquedo, sendo hipossuficiente técnico em comprovar os pontos controvertidos já fixados. O réu arcará com as despesas periciais3) Cumpra-se, no mais, o já decidido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003894-4 - ELIZETE DA SILVA BITTENCOURT BATISTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À autora, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., À parte autora sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.008534-0 - TANIA LUCIA ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SEBASTIÃO COTIAS DE MATTOS Decisão:O comprovante de renda de fl. 28 dá conta de que a renda líquida auferida pela autora supera em muito o patamar da miserabilidade jurídica, uma vez que acima da média brasileira, mais de quatro salários mínimos líquidos mensais, e por esta razão, indefiro o pleito de concessão de gratuidade de justiça. Sendo assim, regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.008914-9 - JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. A documentação que o autor insiste em juntar não é pertinente à apreciação do pleito. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007596-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ROBERTO FRANCISCO DE SALES Ao requerente para adequar o recolhimento à certidão de fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.205.005279-1 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DAMIANA PENELA ROCHA), Intimado: MARCIO PANELA ROCHA), Intimado: MARCOS PANELA ROCHA Mandado devolvido ao Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2007.205.009563-9 - SHEILA BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BOMFIM DAS MERCES Decisão:Homologo o cálculo do imposto. Comprove-se a inscrição e o pagamento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Ao interessado para fornecer cópia da certidão do RGI, a fim de viabilizar a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015413-7 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE Despacho:1) Nada a prover.2) Aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.020390-4 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X RODRIGO LYRA DA SILVA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Providencie o demandado o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor pleiteado. Fixo honorários liminarmente em 10% do valor exeqüendo em caso de necessidade de execução forçada. Nesta hipótese, indique a parte credora, desde já, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.012754-0 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BARBARA CANDIDA BATISTA DA SILVA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal, bem como seu balanço contábil. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.000071-2 (10319) - ANTONIA DO AMARAL BOLIVAR S/MARIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MANOEL LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-038272) Sentença:...elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios a base de R$ 4.000,00, suspendendo a execução de tais verbas ante os arts. 12 e 13 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008422-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.008838-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIDE MARIA DE JESUS FARIA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.009026-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA RANGEL SEMEÃO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.010291-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIO MARCELO FAZOLATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011964-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID TINOCO CORREA Despacho:Regularize o patrono o substabelecimento de fls. 25. Após, cumpra-se a Ordem de Serviço nº 01/2006, art. 1º, V. \r\n\r\nProc. 2008.205.012055-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO DE CAMPOS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000699-7 (18346) - YOLANDA FADUL CAMAROTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X GILMAR NEVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DA RECEITA E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.205.008851-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) Despacho:1) Fl. 277 - Expeça-se a competente Guia para depósito dos valores, inclusive dos R$ 3.500,00;2) Com a juntada das guias de depósito, levante-se a penhora que recai sobre o torno mecânico;3) Quanto ao pedido de parcelamento referente ao restante do valor penhorado, diga a parte autora;4) Com a vinda das guias, expeçam-se os mandados de pagamento referentes;5) Fls. 280 - Diga a parte autora, a título de prosseguimento, na hipótese de não aceitação do acordo proposto, se pretende adjudicar os bens ou levá-los à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.205.009001-4 - FABIO DE PAULA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265) AO INTERESSADO (GUIA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se novamente, conforme requerido pela parte autora, e, com vistas à celeridade processual, remeta-se cópia de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.205.006044-3 - DORALICE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A, (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A autora para fornecer cópia de fls. 74/75 para instruir o ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) À parte credora sobre depósito esclarecendo se dá quitação e indicando bens à penhora pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.008716-3 - ROSILANE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) às partes sobre proposta do perito \r\n\r\nProc. 2008.205.003847-6 - LAÇOS E NOS MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Logo, na falta de omissão quanto à questão relevante, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009074-7 - UMBERTO AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor ( peças desentranhadas na contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2008.205.010415-1 - VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X STILUS DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E VENDAS LTDA ME Decisão:Reconsidero fls. 19 para autorizar o depósito em mãos do autor, mantido o mais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012912-3 - FLORIPIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:3. Sem prejuízo, também considero haver fundadas dúvidas, conforme documentação acostada e pelas razões expostas no item 2, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, também ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Oficie-se àqueles órgãos. 4. Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.5. Audiência preliminar no dia 16 / 09 / 2008, às 14:45h. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.000252-7 (16307) - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WENCESLAU DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre a devolução do AR de fls. 358/360. \r\n\r\nProc. 2007.205.003115-7 - AZOR CONDE GARCIA, MARILENE MENEZES CONDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008828-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.012894-5 - LINDINALVA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JAIRO ANTONIO DA SILVA), Confrontante: ANTONIO CARLOS AZEVEDO SALES), Confrontante: FRANCISCO PERBORYO MOREIRA) Decisão:4. Certifique o cartório a vinda de todos os documentos mencionados nos itens 2 e 3, e na falta de algum, intime-se para a regularização em 20 dias. 5. Citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados sendo certo que, não sendo declinado endereço para sua localização, desde já defiro a expedição do ofícios localizatórios de praxe.6. Após, citem-se os eventuais réus não localizados por edital com prazo de 20 dias.7. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 531284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011329-0 - AMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE LIMITAR OS DESCONTOS EM 20% DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA QUE SÃO DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE. Concedo à ré o prazo de cinco dias a partir da intimação a fim de cumprir a decisão referente à limitação dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000462-4 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X PERCILIANA CANDIDA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:O erro faz parte do trabalho. Pior seria se o processo simplesmente ficasse parado sem qualquer andamento. Ademais, se a peticionante tem tanta procupação com a Constituição Federal e com a celeridade do processo, deveria esclarecer a razão pela qual retirou este feito em 29/07/2003 e somente o devolveu em 29 de abril de 2004.Assim, a atitude da processante não passa de um equívoco, o que não ocorre com a conduta da peticionante que não cumpre os prazos estabelecidos na legislação para a permanência dos processos em seu poder.Isto posto, esclareça a peticionante a razão de ter permanecido com os autos além do prazo estabelecido em lei.Prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000492-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA LUCIA DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014210-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006421-7 - MARIA DE JESUS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, determino à ré que apresente os extratos das contas apontadas na inicial, devendo ainda informar a data da abertura das contas.Prazo para cumprimento de trinta dias. (VER A INTEGRA....) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000335-4 - GERMAN DE MERITI CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Ao réu em memoriais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003888-0 - BWR ETIQUETAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Como o acordo não faz menção expressa a custas, deve ser observado o determinado na sentença. Assim, as custas deverão ser recolhidas pela parte autora.Atualizem-se os valores das custas a serem recolhidas pelo autor.Intime-se-lhe para pagamento sob pena de inscrição no FETJRJ.Quanto aos valores a serem levantados, o acordo de fls. 205/206 é claro no sentido de que o valor a ser levnatado por BRADESCO LEASING é de R$ 14.394,69 e que o saldo da conta seria revertido em favor do autor.Este é o teor do acordo realizado pelas próprias partes, logo, inaceitável o pedido do réu de que deveria haver pagamento de acréscimos em seu favor.Assim, expeça-se mandado de pagamento para o réu do valor de R$ 14.394,69 napessoa de seu patrono indicado a fls. 217.Quanto ao levantamento do resíduo em favor do autor, o mesmo será analisado após o pagamento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011970-6 - WALTER SILVERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.020255-9 - WEST TONER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro gratuidade ao embargante.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100145-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Decisão:Face ao longo tempo decorrido entre o oferecimento à penhora e a presente data, junte-se certidão atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.205.000796-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIG OESTE VIGILANCIA LTDA Ao Exequente aobre ofício de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2003.205.007827-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VANIA MARIA FALCAO PINTO CORREIA Ao Exequente sobre certidão supra (a representação do Exequente está irregular, a procuração é cópia, sem autenticação) e despacho de fls. 42vº (Diga o Exequente se pretende a suspensão do processo ou a homologação do acordo de fls. 31/39, quando a Ré deverá regularizar sua representação). \r\n\r\nProc. 2004.205.003917-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.007368-5 - HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695)) X WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito para análise da possível penhora de verba, já que, pela ordem da penhora, crédito tem prioridade sobre imóvel.Mesmo porque, a compensação decorre da lei e não da vontade das partes.Informe o executado a fase em que se encontra o processo no Juizado, juntando certidão do trânsito e informando sobre eventual depósito ou penhora naqueles autos.Após a juntada, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009856-6 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X FACA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra o autor despacho de fls208. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) aguardando o patrono do réu instruir a carta precatória que encontra-se na contra capa dos autos , bem como , encaminhá - la ao seu destino. \r\n\r\nProc. 2006.205.011843-1 - MARCIO SANTA RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013901-0 - CAROLINE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Nomeio a perita médica especialista em psicologia, Drª Lilia para atuar nos presentes autos.2- Remetam-se os autos conforme solicitado às fls 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.001975-3 - CATIA CABRAL GITAHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a documentação juntada e demais acrescimos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007593-8 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008490-3 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BELAIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) O item 02 do r. despacho de fls. 40, não foi cumprido, tendo em vista que da publicação do mesmo não constou o nome do Advogado da Ré, razão pela qual retorno os autos a publicação do referido item: \"Regularize a Ré a sua representação processual, venham os atos constitutivos\". \r\n\r\nProc. 2007.205.010693-5 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:De ordem. Tendo em vista a reorganização da pauta desta serventia, redesigno a audiência de fls. 34 para o dia 03/06/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012227-8 - MARCOLINO FRANCISCO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.020379-5 - JACI DA ROCHA LIMA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. 2008.205.007536-9 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X ABN AMRO REAL BANK S/A (BANCO REAL) Decisão:Designo o dia 09/07/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007816-2 - GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CARLOS IGNACIO E OUTRO Despacho:1- Junte-se petição informada no sistema.2- Suspendo o feito por 60 dias. 3- Após, certificado o integral recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.005186-9 - ELIANE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X ADENILZA DE SOUZA ROCHA Decisão:Fls. 55 é fato estranho ao inventário e deve ser objeto de ação própria em que não há conexão.Extraia-se cópia de fls. 31/32 e encaminhe-se ao Ministério Público para que analise a conduta da herdeira Marcia Pereira da Rocha que, pelo que se tem, falsificou a assinatura da mãe morta e \"comprou\" veículo que era de sua mãe após a morte desta.Com o ofício, cópia de fls.02/03 para que o Ministério Público possa qualificar, se desejar, a herdeira Márcia.Exclua-se o veículo do inventário, posto que o mesmo não pertence mais ao espólio. A nulidade da transação deve ser objeto de ação própria.Venha petição em termos retificando as primeiras declarações.Após, a juntada, conclusos para possível avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.001765-5 - FELIPE BEHREND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao Impetrante sobre informações de fls. 71/112. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004943-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X JOSE ANTONIO ALVES Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HELDER AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente sobre certidão supra (a procuração de fls. 52/53 é cópia, sem autenticação). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010797-8 - GEMILCO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGIA FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Decisão:Considerando a certidão atualizada do imóvel, defiro a intimação da ré para que em 15 dias desocupe o imóvel.Transcorrido o prazo, sem cumprimento, esclareça o exequente se ficará como depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel ou se irá solicitar vaga no Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.015104-5 - ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012026-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/09/2008 ÀS 15:15 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. Intime-se a parte autora da data da nova audiência, bem como da proposta de acordo do réu. Consigno o telefone do advogado do réu para contato do autor: \r\n\r\nProc. 2007.205.012027-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:DECISÃO: REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 17/09/2008 ÀS 14:45 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. Intime-se a parte autora da data da nova audiência, bem como da proposta de acordo do réu. Consigno o telefone do advogado do réu para contato do autor: 2240-0356 e 9911-9639. \r\n\r\nProc. 2007.205.012174-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ADIEL MOREIRA Decisão:Em seguida, pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMADO O RÉU. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010349-8 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.002160-9 - JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Fls 193. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009957-0 - MARINEA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X GILBERTO GOMES DE AGUIAR À Requerente sobre certidão supra (conforme decisão exarada no Proc. Adm. Nº 37.661/2001 (Sobrepartilha de valor pequeno), há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 32,53 + 10% da CAARJ + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 48,79 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,62 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,62). \r\n\r\nProc. 2004.205.010522-4 - MARIO FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CARMEN FARIAS FERNANDES FONSECA Ao Requerente sobre certidão supra (em cumprimento ao item 04 do r. despacho de fls.197, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Avaliadores Judiciais - cód. 1108-0 = R$ 1.181,59 + 13º Avaliador Judicial - conta 6002-18568-1 = R$ 295,39 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 73,83 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 73,83 para expedição do mandado de avaliação dos imóveis e, ainda, cópias dos documentos referentes aos imóveis (Escritura, R. G. I., I. P. T. U., ...) e I. P. V.A dos automóveis e da GRERJ acima mencionada e das primeiras declarações para instruir o mandado e, em caso, de expedição dos ofícios, por via postal, recolher, também, Atos por via postal - cód. 1110-6 = R$ 18,25 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,91 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,91). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007688-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Ao Autor sobre certidão supra (a procuração e substabelecimentos são cópias, sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.205.001689-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELINEIA SANTOS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.012493-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ROSAURA GOMES DE LIMA Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009357-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.006565-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PATRICIA DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao Autor sobre certidão supra (a procuração e os substabelecimentos são cópias, sem autenticação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.012909-1 - IEDA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALEXANDRE DA SILVA ZANINI), GERALDO GRAEFF MENDONÇA), LENIR MONTENEGRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) A Autora sobre depósito de fls. 53 (R$ 24.080,62), manifestando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014153-4 - MILTON DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NADILSON DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001947-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCIO VELOSO ANTUNES Ao exeqüênte para cumprir item 02 do despacho de fl. 81 e se manifestar sobre certidão supra. (petição desacompanhada das custas judiciais) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010805-1 - ENKASA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002299-5 - JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X J.T.M. AUTO CAR LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005542-3 - ANTONIO GERALDO VELOSO SOARES, MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A Ré sobre os documentos de fls. 103/118. \r\n\r\nProc. 2007.205.011708-8 - LUCIENE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X MF PARK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Redesigno Audiência Conciliação (art. 277) para o dia 20/08/2008 às 16:15h. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido a fls. 31. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.205.011973-5 - MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X DISKCAP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE), VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.012058-4 - ALBERTINA DE ARAUJO MONROE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X FRANCISCA ARAUJO LEAL Despacho:O presente feito está sendo tumultudo pela requerente.Requer abertura de inventário e não de arrolamento.Não cumpre as determinações do juízo, mas apresenta \"partilha amigável\".Assim, esclareça a requerente se o presente é de inventário ou arrolamento, já que o processamento é diferente, as exigências e os atos processuais também são diferentes.Esclareça-se em dez dias.Após o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.004941-1 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013276-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON MARTIAS GOMES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.018664-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO PETER DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100780-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA ASEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007460-0 - RITA DE CASSIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) As partes interessadas para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls 89/108. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.001693-6 - MAURY SOBREIRA CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Aos Requerentes sobre a promoção supra ((citação editalícia do Espólio de Augusto José Pinto e citação dos confrontantes de fato por Ofcial de Justiça que deverá qualificá-los e indicar o imóvel confrontante correspondente, para o que há custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2003.205.011575-6 - EDLEUZA GOMES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X DESCONHECIDOS) A Autora sobre manifestação da Fazenda Estadual de fls. 126 e de fls. 128/131. \r\n\r\nId: 531294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.205.001301-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANCO DE CARVALHO AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS ART. 406CPP. O PROCESSAMENTO INTEGRADO INFORMA QUE O MP JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.002754-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão: Vistos, etc. 1 - Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos, em especial o APF de fls. 05/06, complementado pelas declarações de fls. 07/08 e 09/10, bem como o auto de apreensão de fls. 02, fornecem a necessária justa causa. 2 - Designo interrogatório para o dia 03/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu, dando-se ciência à sua defesa técnica, como determina a atual redação do art. 360 do Código de Processo Penal. Int. 3 - Defiro as diligências requeridas pelo parquet no item 2, \"a\" (apenas a FAC), \"b\" e \"c\" de fls. 66. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.205.003483-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sentença:SENTENÇAVistos etc.Tendo em vista os elementos dos autos, em especial o teor da Assentada às fls. 75, Termo de Comparecimento às fls. 76, acolho as ponderações do Ministério Público de fls. 80 verso e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GERALDO MENDES CERQUEIRA, pelos fatos que lhe foram imputados na presente ação penal, tudo com fulcro no parágrafo 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege pelo demandado. Proceda a Serventia as anotações e comunicações necessárias. Certifique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.015278-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) A DEFESA TÉCNICA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.205.009771-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Designo continuação do sumário de acusação apra o dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Intime-se o réu. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Milton posto que Milton foi intimado (fls. 77) e não respondeu ao pregão (fls. 78). \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.205.012107-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão: 1- Recebo o libelo acusatório de fls. 240/242.2- Entregue-se cópia do libelo ao acusado, intimando-o pessoalmente de todo o seu teor acusatório. Certifique-se.3- Após, abra-se vistas à defesa técnica para a apresentação de sua contrariedade, no prazo do art. 421 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 531286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.205.009024-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho:Expeça-se novo alvará de soltura com o nome correto da acusada Sandra Marli Borges, fazendo constar o nome por ela declinado em sede policial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.205.008823-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Às partes (à Defesa), sobre o acrescido. Sem prejuízo, diga a defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.205.002848-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOEL ESTULANO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ROGERIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nId: 531290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.122664-0 - FABIO DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) NAIRO RIBEIRO SILVA Defiro a adjudicação dos bens requerida pelo exeqüente. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrga dos bens penhorados às fls 76 em favor da parte credora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177354-0 - ALDIR BRAZO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.080405-1 - NILDA SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) SOS COMPUTADORES, Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Despacho:A diligência de bloqueio on-line foi infrutífera. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.800.125896-0 - MARCELO AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ARTE SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Ao autor sobre fls 155/164. \r\n\r\nProc. 2004.800.076988-4 - ALEXANDRE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942), Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) SUPER RG - MERCADO JR LTDA. Despacho:Venha a última alteração do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.012581-0 - JEFER GIANI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 41, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132688-3 - ALEXSANDRE INFANTE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, na forma do Art. 739, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144707-8 - FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO REIS X EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Diante da manifestação da exeqüente, defiro a adjudicação requerida. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega dos bens descritos no auto de penhora de fls 29. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171101-8 - ELIAS DA COSTA CHAVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 74, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175360-8 - RAFAEL BICALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 77 e 91, em favor do(a) autor(a) e de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206789-7 - PATRICIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ASTEROIDE COMERCIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 69, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016565-4 - PAULO CESAR DE FREITAS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 43, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020354-0 - ROGERIO COSTA BADARO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 48, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069234-1 - NELSON BAPTISTA DE MACEDO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 53/54 , em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075510-7 - THEREZINHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CREDICARD CITI VISA Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101704-9 - BRUNO CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X NEW TREND IND. E COM. LTDA - JK MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 59/60, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101947-2 - DURVAL VIEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPÇÃO AGUIAR (RJ-106132)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165901-1 - ALAN PEIXOTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 57 , em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002069-1 - JORGE WILSON DE SOUZA SOARES X TELEMAR - BENEDITINOS HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002918-9 - FERNANDA VALE ZAIDEM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.005972-3 - AILTON ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Decisão:Indefiro. A diligência cabe à parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.004000-8 - SERGIO PIRES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ante Ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.245,00 (UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO reais), ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.098810-1 - EVERTON JOSÉ GEHLEN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:À ré sobre fls 174. \r\n\r\nProc. 2002.800.057543-0 (25642001) - MARIA DE JESUS DE LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) FIX PHONE INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Diante da manifestação da exeqüente, defiro a adjudicação requerida. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega dos bens descritos no auto de penhora de fls 29. Sem custas e sem honorários. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058780-2 - LUCIO ANDRE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:Indefiro o pedido de execução, eis que falece au autor título executivo judicial apto a fundamentar sua pretensão. Como se verifica da sentença de fls 47, não houve condenação dirigida ao Banco do Brasil para exclusão dos registros em nome do autor, pelos cheques emitidos. Houve, sim, determinação ao BACEN para que assim procedesse. Só após a resposta daquela autarquia, informando que a competência para tal seria do BB ( obrigação advinda de lei, e não especificamente do caso concreto) é que o juízo concluiu pela expedição de ofício ao BB para que cumprisse a determinação. Isso se deu pela sua competência legal para o ato, e não por estar obrigado por sentença, como realmente não estava. Fato é que a determinação foi cumprida. Pelo exposto, indefiro o pedido de execução por falecer ao autor título para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.018668-8 - SEBASTIAO GUMERCINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455)) X EDSON LUIZ DA CUNHA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017385-7 - HERTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.070229-2 - GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 61 e 84, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165841-9 - ANTONIO DE PADUA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.180949-5 - SIMONE RODRIGUES ÁVILA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2008.205.013283-3 - IVALDO JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ABN REAL S/A E OUTRO Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.204912-3 - MARCELO HENRIQUE DE ANDRADE FERNANDES X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls75, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 531289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.217895-6 - REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217895-6 - REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) ... julgo extinto o processo na forma do art 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.082483-0 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X NILCE TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108025-2 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108025-2 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) ....julgo extinto o processo sem apreciação do mérito...... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.107770-4 - LUCIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Ao autor/exequente para trazer planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130913-5 - PATRICIA FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131860-4 - JOSE BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls 165/168: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150489-0 - SIMONE SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FRANKLIN VIANNA GONÇALVES (RJ-139632E) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.171772-0 - GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177798-4 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). TOMÁS SANTORO DE LUNA PINHEIRO (SP-197522), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177798-4 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). TOMÁS SANTORO DE LUNA PINHEIRO (SP-197522), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) ......julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.800.186063-2 - OCILA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X UNIBANCO S/A - AGENCIA 286 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.189470-8 - JUDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.190999-2 - MARCIA DE MORAES OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190999-2 - MARCIA DE MORAES OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.800.194595-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204297-9 - MARIO JOSE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205004-6 - AMADO ANTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017815-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103012-1 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103012-1 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.108252-2 - CRISTINA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112586-7 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Ante os documentos acostados às fls 61/65, INDEFIRO JG. II - Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.116821-0 - CARLOS JOSE DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116821-0 - CARLOS JOSE DE MELO LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) .....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.116946-9 - DAYANA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116946-9 - DAYANA LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo parcialmente o procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.135712-2 - ANTONIA GILMARIA JACINTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.135712-2 - ANTONIA GILMARIA JACINTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138566-0 - ERONICE DE JESUS BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.138566-0 - ERONICE DE JESUS BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.140778-2 - LIVIANE DAS GRAÇAS MOREIRA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2008, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.141549-3 - IVONETE FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141549-3 - IVONETE FONSECA LINO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ... julgo improcedentes os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142399-4 - LUIS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.142399-4 - LUIS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142905-4 - LUCI VIEIRA DE CAMPOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.142905-4 - LUCI VIEIRA DE CAMPOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo improcedente o pedido autoral e julgo extinto o processo com resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146863-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ITAUCARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146863-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ITAUCARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146888-6 - ADERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146888-6 - ADERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo parcialmente procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2007.800.147043-1 - CLAUDIO JOSÉ PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147043-1 - CLAUDIO JOSÉ PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.148104-0 - SELMA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148104-0 - SELMA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ....julg parcialmente procedente o pedido....... \r\n\r\nProc. 2007.800.149021-1 - HOLEM MARTINS DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149021-1 - HOLEM MARTINS DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.176305-7 - ANA PAULA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187263-6 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X UNIBANCO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.107654-0 - JOSÉ BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BARRETO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.038895-7 - AUGIA DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) DEVILLE COZINHAS LTDA E OUTROS, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171592-7 - JANDIARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X AMAL - PECULIO ABRAHM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000144-5 - ARILZA VENTORIM IGLESIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134887-8 - EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAIR DUQUE (RJ-011651), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.135382-5 - JOSE ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149843-8 - VIVIANE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154836-3 - JOSE ALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163551-0 - LUCIA IZUMI BATORI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diante do depósito de fls. 114, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.181998-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X RDM DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - FUTURO LOG DISTRIBUIDA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.181998-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X RDM DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - FUTURO LOG DISTRIBUIDA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016808-4 - CLOVIS DE OLIVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ANDREA DE TAL E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.017560-0 - JUSSARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BENQ SIEMENS E OUTRO \"Designo AC para o dia 13/06/2008 às 16 horas, neste Juizo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.018569-0 - MICHEL LINS DE SOUZA X SOUTHSIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) DESIGNO AC PARA O DIA 27-06-08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.012610-4 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012610-4 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.032395-5 - SUELI MENDES REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 76: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.033980-0 - ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LABORATORIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044686-0 - GEEZY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116973-1 - CARLOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116973-1 - CARLOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ....julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.120188-2 - ISOEL SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) \" JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a cancelar as dívidas referentes à cobrança de \"pulsos excedentes\". Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 800;00 ao autor... por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.135897-7 - DENISE LEAL ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TV-SKY-SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.135897-7 - DENISE LEAL ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TV-SKY-SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ... julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.141356-3 - FLAVIA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ARNALDO MACHADO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299), Dr(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA (RJ-138518), Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.141356-3 - FLAVIA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ARNALDO MACHADO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299), Dr(a). ANA CLAUDIA SANT'ANNA (RJ-138518), Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552) ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.141425-7 - ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X AGENCIA PST DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.141425-7 - ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X AGENCIA PST DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142816-5 - PAULO MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.142816-5 - PAULO MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ... julgo procedentes os pedidos para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142968-6 - NELSON BENEDITO X CENTRO MÉDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.142968-6 - NELSON BENEDITO X CENTRO MÉDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ... julgo improcedente o pedido autoral e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.143659-9 - ROBERTA NARCIZO MOLINOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589)) X MOHANA ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.143659-9 - ROBERTA NARCIZO MOLINOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589)) X MOHANA ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) ... julgo improcedente o pedido autoral e julgo extinto o processo com exame de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146996-9 - ALEXANDRE PINHEIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146996-9 - ALEXANDRE PINHEIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ....julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.148215-9 - VANDA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148215-9 - VANDA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ....julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.149129-0 - ALINE BAHIENSE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149129-0 - ALINE BAHIENSE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) ....julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149135-5 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149135-5 - EDUARDO JANONI TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) ....julgo parcialmente procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.156141-2 - ALVARO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165814-6 - JOSE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X MAQSAM - ELÉTRICA E COMÉRCIO JOAL OESTE LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26.06.2008, ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182851-9 - MICHELE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:I - Fls 75/76: Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. II - Degisne-se AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.003904-3 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.003904-3 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ... julgo improcedente o pedido autoral e julgo extinto o processo com julgamento do mérito ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199300-0 - MARIA EMILIA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.112728-4 - CENTRO EDUCACIONAL ITAUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que o feito versa sobre ação proposta por Centro Educacional Itauá em face de Maria de Lourdes da Costa Moura. O documento de fls 07 aponta como mãe de Juliana Pereira da Silva a Sra Marlene Pereira da Silva, pessoa esta estranha ao feito. Na AC de fls. 36 a autora e a Sra. Maria de Lourdes da Costa Moura entraram em acordo, sendo este não cumprido pela parte ré. Pretende a exequente executar o pactuado. Ocorre que, quando da análise do CPF para efetivação da penhora requerida, descobriu-se que o mesmo também pertence a Sra Marlene Pereira da Silva e não a a Sra. Maria de Lourdes da Costa Moura. Dessa forma, esclareça o autor o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.058159-2 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007679-9 - SANDOVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X DENISE CARLA FRANCISCO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.020729-6 - ANTONIO CARLOS SILIVESTE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-121053)) FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019890-0 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Intime-se a parte autora para se manifestar em 72 horas sob fls 231/231, sob pena de tomar por cumprida a obrigação de fazer, com a consequente quitação, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.028322-9 - MONIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:....julgo improcedentes os embargos..... \r\n\r\nProc. 2005.800.096191-8 - BRUNO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845)) BUYNPLAY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107595-1 - REGINA CÉLIA DA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) PERROTA VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177813-5 - KELLI CRISTINA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1200,00 em favor da CEJUR-DPGERJ, em conformidade com os acórdãos de fls 61 e 83. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do restante da quantia depositada (R$ 7769,89). Indefiro, por ora, o requerimento de aplicação de multa diária tendo em vista que os documentos de fls. 93/94 não comprovam o alegado descumprimento da sentença eis que referem-se a movimentação da conta da autora no ano de 2005, impressas em dezembro de 2005, tendo a sentença sido prolatada em maio de 2006. Comprove a autora, devidamente, o não cumprimento da senteça. Após o levantamento das quantias, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.050789-4 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES X MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.059857-7 - ALINE GUERRA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X REQUISA - EQUIPAMENTOS MÉDICOS- ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Despacho: Diante do teor do acórdão de fls. 151, recebo o recurso de fls. 72/78. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082618-5 - HUDSON DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X OESTE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: ... julgo improcedente a demanda em face da segunda ré ... \r\n\r\nProc. 2006.800.086674-2 - JOMAR FERREIRA SÃO JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 86/87 por seus próprios fundamentos. Diga o autor, diante de fl 89, se a casa 01 já se encontra com o medidor instalado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110800-4 - EDIANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136284-0 - ELIZEU MACEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375) Despacho: Ao executado para recolhimento da diferença apontada às fls. 61 (R$ 3191,09), em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.178230-0 - TANIA SILVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X LAMEIRÃO FESTAS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito bem como o CNPJ da ré de forma a viabilizar o pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016601-4 - VANIA MARIA LOPES GELPKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:I - Julgo extinto o feito na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95 em relação à Paulo Roberto Lopes, bem como em relação à Jorge Lopes. No entanto, ante os documentos acostados às fls 101/107, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Prossiga-se o feito em relação ao demais liticonsortes ativos, intimando-os para a audiência designada às fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.043574-5 - NILSON DA SILVA CARVALHO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065914-3 - ALEX SANDRO FURTADO DO NASCIMENTO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.066335-3 - HEBERT BRANDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrgiação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126534-3 - TEREZINHA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137275-5 - AMANDA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147012-1 - GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X FININVEST RECIFIN Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 21, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150482-9 - CRISTIANE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Fls 52/53 - Diga o réu em 72 horas, comprovando o cumprimento, sob pena de elevação da multa para R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.157548-4 - JÉSSICA VIEIRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.186729-0 - MAURO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/11/2008 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.001819-2 - GERALDO PEDRO DA SILVA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.205.002236-5 - MARTA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a de sistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005504-8 - SIMONE XAVIER DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X BANCO SANTANDER Despacho: Esclareça a autora se a tutela antecipada deferida não foi cumprida, requerendo o que entender de direito neste sentido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007169-8 - THIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art 267 VI do CPC, revogando expressamente os efeitos da tutela antecipada concedida, no que concerne à transferência da propriedade, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2008.205.007593-0 - SUELI ALVES SANTIAGO X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007615-5 - RITA REGINA DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009498-4 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.104743-1 - ALLAN RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X EDGAR AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:... posto isso, julgo improcedentes os embargos de terceiros, condenando o embargante nas custas do processo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.070665-3 - IVAN DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) ENEILDO JOSÉ RANGEL, Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho: Intime-se a impugnante para garantir o juízo, em 5 dias, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.800.079552-2 - LENIRA VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X ELIANE ALVES DA COSTA Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.090471-6 - JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X MAURICIO MONTEIRO VAZQUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.040595-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL VINCLER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MARSAL RIBAS FARIAS Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001993-7 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X EDMUNDO LOPES MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842), Dr(a). BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (RJ-148688) Despacho: Intime-se a executada embargante par garantir o juízo em cinco dias sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.003025-6 - MARIA JOSÉ LAMOGLIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) LUG AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Diga a parte autora acerca do alegado pelo i. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.103604-7 - NILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Despacho: Venha endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.093861-1 - SEBASTIÃO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) SR. ROBSON CLÁUDIO BARRETO, Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164807-0 - LIVIA RORIGUES TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116156-0 - JOSE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Diga a parte autora se não prefere a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150841-9 - PABLO ALEXANDRE SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191048-9 - ERICA ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.019102-1 - CETOL- CENTRO ESPECIALIZADO TRAUMATO-ORTOPÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão: Não há que se falar em ausência da parte autora quando sendo PJ se faz representar por preposto credenciado ... Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.020194-4 - MARLI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000714-0 - WALLACE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) ITAITAIA MOVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002219-0 - ARNAUD ALVARO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008 ÁS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.114929-0 - MARIA JOSE RIBEIRO DA GAMA X DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.116688-2 - VALDENIO GONÇALVES DOS SANTOS X BEL-AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.144928-4 - NEIVA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.144988-0 - CRISTIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X HABIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença: ... julgo procedente em parte o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar ... \r\n\r\nProc. 2008.205.004298-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BANCO ITAU S/A Designo o dia 07/11/2008,as 11:20h, para A.IJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.004299-6 - JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006343-4 - GILVAN SIMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007035-9 - ELZA ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CLINICA DENTARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007130-3 - PAULO ROBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009280-0 - LUIZ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). GABRIELA MOURA DA COSTA (RJ-162545E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o(a) reclamante deixou de comparecer à audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-o(a) a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.800.131951-9 - ANTONIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X GILSON Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 34, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.154365-8 - HUGO SOARES DA SILVA X EDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão: Ante a manifestação do exequente de fls 95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, na forma estipulada na sentença, isto é, R$ 1000,00. Intime-se o réu/executado para deposita a quantia em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.205.007156-0 - FLAVIO EDUARDO FERREIRA GOMES X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nId: 531296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.189427-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.800.076365-5 - MARIA DE FATIMA MENESES GOMES E OUTRO ......com base no art. 162 §4º do CPC, c/c art. 62 da Lei nº 9099/95, intimar o autor do fato para ciência do recolhimento das custas judiciais que estão certificadas nos autos... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.118056-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GILMAR MARCOLINO DA SILVA ......com base no art. 162 §4º do CPC, c/c art. 62 da Lei nº 9099/95, intimar o autor do fato para ciência do recolhimento das custas judiciais que estão certificadas nos autos... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.800.111328-9 - MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 531292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.003888-1 - MURILLO CELSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELINA RIBEIRO JANOTE (RJ-150284E)) X ZENITH MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ANTONIO M. FILHO, PARA QUE POSSA SER FEITA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004813-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X SERGIO BAPTISTA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004358-1 - HELENA DOS REIS CORPAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO AO AUTOR, PARA REGULARIZAR CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010974-3 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X OSWALDO CAMPOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003124-4 - ROSA AUREA SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ROBERTO GODINHO REZENDE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001778-1 - DEOLINDA MARIA MELLO DE AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X VICTORIA MELLO DE AVELAR AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000752-3 - CECÍLIO PINTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X VALDETE ALVES DE ARGOLO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000687-0 - BENEDICTO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARTA MARTINS DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.207.001236-1 (19520) - NELSON EDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X GLORIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000060-5 (20631) - ALAIDE RAMALHO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X TARSO SABOIA DE ARAGAO (FALECIDO) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000991-8 (20622) - LUIZ CLAUDIO REIS PENETRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA B.TEIXEIRA (RJ-031065)) X Inventariante: IRENE SOARES DE ALMEIDA) MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA Despacho:Fls. 81 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.207.000767-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAGUARACI VICENTE RIBEIRO Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.002755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (FALTAM AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2008.207.000169-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RODRIGO OLIVETTI LEAL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003402-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO FERREIRA VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004188-2 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X MARIA LUCIA LA MARCA DE CASTRO AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA ao exequente para recolher as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Fls. 156 - Designo o dia 25/06/2008,. às 14:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se os réus Yuri e Natália, por Edital. Prazo: 20 dias.Intime-se o réu Antonio, por AR, para comparecer a audiência, já que foi devidamente citado e possui advogado constituído nos autos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS Decisão:Fls. 47 - Designo o dia 04/06/08, às 15:40h, para audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003080-0 - ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003968-1 - SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:FLS. 321: AO EXECUTADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007352-2 - CLEBER LUIZ LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) AO RÉU PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 72 QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001223-7 (8486) - RENATO DE SOUZA SILVA X ROBERTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.001108-0 (16582) - SUSY GOMES FERNANDES E OUTRO X ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000338-4 (19429) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MARIO ROZENSTAJN (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MARIA DA PENHA GIANINI (RJ-070142) Despacho:FLS. 323. ANOTE-SE. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 308, EM 5 DIAS, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2000.207.000334-5 (20336) - RICARDO ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 215 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.001207-5 - SONIA SCHUBER MOTTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RICARDO EDUARDO CUBRAS E OUTRO O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001035-4 - SEBASTIAO BUENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SILVANA SANTOS DE MORAES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004197-1 - SHEILA CRISTINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO (RJ-110753)) X ANTONIO JOSE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO (RJ-101109)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) AOS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475 J, § 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.004589-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MELO (RJ-140354), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X WILSON JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001136-5 - SERGIO RICARDO DE CAMPOS NERY (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.003772-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA), Fiador: RAIMUNDO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005895-6 - MARLENE ALCANTARA SACHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO Despacho:Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa, prosseguindo nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.207.007502-4 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CESAR MOTA DA SILVA O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000286-5 (14839) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE S'A (RJ-012372)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E) Despacho:CONSIDERANDO SE TRATAR DE BERBAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA E, PORTANTO, IMPENHORÁVEIS, PROMOVI O DESBLOQUEIO DA CONTA CONFORME FORMULÁRIO QUE SEGUE. FLS. 189 - ANOTE-SE ONDE COUBER. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000363-3 (19538) - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). JANINE DA SILVA COUTO (RJ-148173)), Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO, Dr(a). LEO JOSE (RJ-040571)) X MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Decisão:Fls. 162 - Expeça-se Certidão de penhora do imóvel, devendo a própria exequente promover o registro junto ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2001.207.004702-8 - JULIO CESAR RAINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ROSITA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001160-7 - MARCO AURELIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X AGOSTINHO MENDES MARIEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002121-4 - LUISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 109 ( FALTA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 269,50) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.006355-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE AFFONSO BELTRÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fls. 141 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001207-1 (16594) - ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003575-2 - DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X FLAMIN MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446) Decisão:1 - Promova o cartório, o cumprimento integral da parte final da decisão de fls. 261, na parte que lhe cabe.2 - Fls. 280 - Apresente o exequente a planilha atualizada do débito.Com a juntada, intime-se os sócios executados, por Oficial de Justiça, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC, no endereço indicado às fls. 280, conforme já determinado às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 208 - Com razão o autor/exequente.Intime-se o réu/executado para recolhimento das custas faltantes descritas às fls. 207, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7 - MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X POTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Fls. 80 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 89/95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001125-0 - JOSE CARLOS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELL SORRILHA BASTOS (RJ-121283), Dr(a). CECILIA MEIRELLES ANDRIES (RJ-121405)) X JURANDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267) Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2000.207.000106-3 (20363) - Inventariante: WILLEY DE ARAUJO SANTOS, Cessionário: ELIANE COSMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X GRIMALDO DE ARAUJO SANTOS (FALECIDO) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.011513-6 (19880) - Inventariante: DALVA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X GABRIEL SOUZA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001578-0 - NILDA DO CARMO PINHEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X PAULO ROBERTO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) AO REQUERENTE PARA JUNTAR ASO AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS , CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS E CERTIDÕES DO NONO DISTRIBUIDOR , NEGATIVAS , DOS IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2005.207.001397-0 - PATRICIA ROQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X MANOEL ROCHA TEIXEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000632-4 - GEORGE RAMOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X GEORGE RAMOS DE LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004380-3 - MARIA DO SOCORRO PATRICIO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MARIA DAS GRAÇAS PATRICIO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005320-8 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ANTONIO CARLOS DE AMORIM LINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 148: DEFIRO. VENHA A RELAÇÃO DOS LOCATÁRIOS, PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.003436-6 - NELSON SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS AQUI DISCRIMINADAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO: R$ 158,84 (CAMPOI 36), CONTA 1102-3; R$ 07,30 - APVP - (CAMPO 38), CONTA 1110-6; R$ 16,61 (10% CAARJ); R$ 09,12 (CAMPO43) - DISTRIBUIDOR -, CONTA 6002.02696-8; R$ 01,82 - FETJ - (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6; R$ 53,70 (CAMPO 45) - TAXA JUDICIÁRIA; R$ 09,22 (CAMPO 46) - FUNPERJ- , CONTA 6002.25174-9; R$ 09,22 (CAMPO 47) - FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:1 - Fls. 39 e seguintes - Ao autor, pelo prazo de 05 dias, \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.207.000853-5 (16191) - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A- BR DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.007979-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS LEITE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002298-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:FLS. 21-66 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 51 - Concedo o prazo de 05 dias, para juntada de justificativa de ausência dos autores.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.004544-9 - AUTOS ESCOLA OS CARIBES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A AO AUTOR, PARA ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008433-7 - CELIA MARTINS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O ENG. DAHER NAMETALA, TEL. Nº 2612-2466 E 2612-3709 E 9964-7088. ÀS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.001366-3 (2169) - MARIA DE LOURDES DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO INÁCIO Decisão:Ante o disposto na RESOLUÇÃO 11/2002, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 531305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.207.001215-1 - MURILO PRIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR P DO NASCIMENTO (RJ-067409)) X SALVADOR RANGEL GOMES Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.007803-7 - DINEA GARCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543)) X JORGE ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:informem os reqtes. sobre nome e qualificação dos herdeiros de fls 79/80 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006764-9 - MIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X EVALMIR FERREIRA DA SILVA Despacho:DIGA O REQUERENTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007541-5 - SUELI DA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X IVAIR MENDONÇA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.003766-0 - JOSEFA PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X NILO SERGIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.207.003936-0 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DA SILVA Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002164-0 - ESPÓLIO DE ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA~ (RJ-086160), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 418/429 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE J \r\n\r\nAnulatória, de revisão de cláusula contatrual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007424-8 - JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:em provas justificando-as \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.002387-5 - VANDERLINA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JOSE MAURICIO MIRANDA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.207.006407-5 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Interessado: NIVIA MARIA SOUTO SGARBI, Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X NILSON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 69/71. Indefiro. A peticionária possui legitimidade para pagar o imposto. \r\n\r\nProc. 2003.207.004641-7 - HILDA QUEIROZ TINOCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X FRANCISCO JOSE TINOCO DE ANDRADE Despacho:juntem as certidões ...a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.006804-2 - ZAILCA GONÇALVES GUERRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOÃO DEVANCHE GUERRA FERREIRA Não foi cumprida integralmente a manifestação da fazenda, no que se refere à juntada de certidões: 9º ofício (espólio e pessoa física), Justiça federal (pessoa física) e receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002607-6 - MARIA MASELLO LETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GIOVANNINA SURACE MASELLO Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007804-0 - JOÃO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X DALTON RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:FL. 12, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.003914-0 - TERESA DE JESUS VERA MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X CARLOS EDUARDO LE-FORT GALVEZ Despacho:defiro a inventariança... venha a certidão de casamento e adeque-se a partilha amigavel....venham as certidões de praxe \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005343-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSUE GOMES DA SILVA As custas foram recolhidas a menor, faltando: 1) R$ 20,08 em atos dos escrivães, conta 1102-3; 2) R$ 9,12 em porte de remessa e retorno, na conta 1104-9; 3) FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.207.001420-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE DE SOUZA Autos em cartório, ao autor para dar andamento em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.207.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.001854-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO OLAVO MACIEL LIMA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 42. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004571-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TANIA MARA CAMACHO PEREIRA Despacho:defiro tão somente por 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.207.001989-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO WILLIANS LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003690-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Decisão:defiro a liminar...não ha nos autos indicação da proporçaõ paga pelo réu....cite-se...exp-se oficios \r\n\r\nProc. 2008.207.003970-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUREO DANTAS DA COSTA Decisão:DEFIRO LIMINAR... CITE-SE E INT-SE ... EXP-SE OFICIOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001471-9 (16806) - AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANAIDE S. DO SANTOS (RJ-061520)) X MARCIO PALHAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) FL. 218, VERSO, AS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.001026-1 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício fls.137 \r\n\r\nProc. 2006.207.000445-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.001797-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO MARTIN E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.. \r\n\r\nProc. 2007.207.003180-1 - ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 80 e seguintes, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.003283-0 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:digam se pretendem conciliação \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003991-5 - ANGELO JOÃO GIANCARLO BATISTA BORSANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004336-0 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam se pretendem conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005993-8 - FABIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:digam as partes se há possibilidade de acordo, especificando em provas.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002841-1 - JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X MARCELO DA SILVA ROMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:Ao contrário do pretendido, os recursos junto ao grau superior não detem o efeito suspensivo. Posto, indefiro o pleito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003895-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THYRSON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Despacho:Fl. 102. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.207.006361-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURÍCIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Sentença:ANTE AO EXPOST, COM FUNDAMENTO NO ART. 4 DO DECRETO -LEI 911/69 E ART. 902... JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE DEPOSITO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6 - ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X CRECHE ESCOLA NOSSO SONHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA, Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 132. SEM PREJUÍZO, FLS. 134 E SEGUINTES, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.207.007567-5 - SUELY DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Decisão:Recebo o recurso de fls. , no seu duplo efeito. Ao (à) apelado (a) para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tudo devidamente certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.207.005835-8 - ANTONIO WASHINGTON DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X IZABELA CRISTINA DE FREITAS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) MANDADO DE DESPEJO PRONTO NA CONTRACAPA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ALEM DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.207.007370-4 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JOSELIANE BARBOSA PEREIRA Sentença:ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDA A LOCAÇÃO E DECRETO O DESPEJO DO IMOVEL LOCADO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000551-6 - ROBERTO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÔNIA REGINA DUARTE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA QUE SE FAÇA ANOTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 85/88. AO AUTOR RECONVINDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.003553-0 - EUNICE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X ISMA GONÇALVES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.002138-0 - CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução posto. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.207.004136-1 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:FACE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 140, VENHA A COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.006849-8 - ESPOLIO DE LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X CIRLEI LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004361-0 - ALVARO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA DE AZEVEDO MARQUES FIDELIS DE QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)), Inventariante: EDUARDO ANTONIO DE CAMARGO FIDELIS JUNIOR, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AO EMBARGADO DIZENDO AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, c/c Renúncia (art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000022-1 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CTA - CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:para poder analisar a questao de existencia de investidura jurisdicional ou não seja oficiada às varas do trabalho noticiadas e solicitadas das mesmas certidões dos andamentos dos ditos,e, cópias das sentenças e petições iniciais \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001473-4 (18078) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHOPOR SI E REP. O ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO DE MIRANDA TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA REP. ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PAULO NEERY GUARABYRA EE S/M. ADEMARINA AMARAL GUARABYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:D.CLS. DEFIRO A VISTA POSTULADA POR 5 DIAS. ENTRETANTO, NÃO VISLUMBREI MOTIVOS PARA SUSPENDER A PRAÇA. CUMPRA-SE FLS 322. \r\n\r\nProc. 1999.207.002153-2 (18774) - CT SCAN CENTRO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X PAULO TARCISIO BURGER Despacho:defiro pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2001.207.000940-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) CARTA DE ADJUDICAÇÃO NA CONTRACAPA, AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS, VALOR R$ 9,12, CONTA 1102-3, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.207.003622-5 - CIRLEI LOURES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X RICARDO TEIXEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:FL. 126, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2002.207.002430-4 - MARIA AUGUSTA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X FLORDELICE FRANCISCO GABY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.207.002430-2 - RAUL CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA Despacho:Indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.007167-5 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EMASE EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005973-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:junte o exequente copia da certidão do RGI do imovel de fls 105. oficie-se ao detran, indagando-se sobre a possibilidade..... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.207.003942-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO HENRIQUE HOELBRIEGEL Despacho:cite-se o executado.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.207.004777-8 - FERNANDA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ESPOLIO DE ADAUTIO JOSE MICHILES), Inventariante: ODETE BENVINDA MACHADO REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:À requerente, sobre fls. 53/54 (impugnação dos cálculos de fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.207.005215-4 - ALEX BRANDÃO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ESPÓLIO DE RENATO ALMEIDA COUTINHO), Inventariante: ELZA BRANDÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Aos requerentes, sobre manifestação da inventariante. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.002082-3A - ANITA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA -LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:comprove-se os rendimentos do excipiente mormente pela apresentação da ultima declaração à srf \r\n\r\nProc. 2004.207.003768-6B - NELI SOPHIA DE MESQUITA, Fiador: NELI SOPHIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ESPOLIO DE VERA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:FLS. 135 E SEGUINTES, DIGAM AS PARTES. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001063-9A - HELENA FERREIRA DA SIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:DETERMINO A DISTRIBIÇAÕ POR DEPENDENCIA DOS PRESENTES EMBARGOS.... SUSPENDO A AÇÃO MONITORIA EM APENSO. DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6B - BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911)) X LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6A - BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911)) X LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Despacho:BENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.007471-3 - JOSE HENRIQUE BORGES DA SILVA X JOSE DA CONCEICAO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.207.002113-9 - SHEILA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:indique o exequente bem em nome do devedor que ilidam a presunçaõ responsável pelo deferimento da gratuidadde de justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004918-9 - FRANCISCO BALTHAZAR SETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que deposite em cartório o \"histórico de consumo de gás da unidado do autor a partir do mês de agosto de 2004\" até 17/10/07 (fls. 93), sob pena de busca e apreensão, na forma do art. 362 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000047-6 - ARACY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:\"...Recebo o recurso no duplo efeito na forma do art. 520 do CPC. Intime-se o Apelado para efeito de apresentação de razões...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008464-7 - WANDRIANNE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:ressalvo que decidi,foi equivoca fls. 24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.207.007744-6 - MARIA EDUARDA PASCHE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725) Despacho:DIGAM SE PRETENDEM CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.002523-9 (19180) - FABIO COIATELLI E RODOVIARIO LIDERBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MACIEL (RJ-036923)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:antes , diga o ex-adverso \r\n\r\nProc. 1999.207.002723-6 (19404) - BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X VITOMIR RAUL BUCHLER E OUTRO Ao autor sobre fls.129/132 \r\n\r\nProc. 2000.207.001823-3 (20134) - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls 278 defiro, as partes no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.207.004195-0 - LENIRA CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Não há obscuridade ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. tendo em que o art. 475 - A, § 3° do CPC aduz \"se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2005.207.007635-0 - DAVID JHON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.207.008006-6 - PRIMOLL - TEC SERV. E ASSIST. TÉCNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de fls.(...) , no seu duplo efeito. Ao (à) apelado (a) para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tudo devidamente certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004937-2 - ELTON ITAPARICA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso de fls.(...) , no seu duplo efeito. Ao (à) apelado (a) para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tudo devidamente certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com os cumprimentos deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SOBRE ADOÇÃO DO RITO ORDINARIO PARA A CAUSA FACE O REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.207.004164-8 - LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Às partes, sobre horários do Sr. Perito (fls.64) \r\n\r\nProc. 2008.207.004211-4 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X CLEIA SILVA SCOVINO Despacho:comprovem-se os rendimentos da reqte... ultima declaração de rendal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.004141-5 - ODETE BENVINDA MACHADO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). SIRONEI CARVALHO DOS SANTOS (SP-164786)) X ADAUTO JOSE MICHILES Despacho:Fls. 240. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.207.001023-0 - Inventariante: ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) REGINA LUCIA CORTE E OUTROS) X MARIA CELESTE FERREIRA Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.207.001284-5 - ELZA BRANDAO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X RENATO DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:O item \"1\" da promoção de fls. 166 ainda não foi atendida. Cumpra-se e, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.207.006122-4 - ELU PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X ALDACYR BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA Formal de Partilha pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.207.001336-0 - Inventariante: OSCAR DE ARAUJO COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X OSCAR JESUS DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.207.006328-4 - JOVELINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO BRASILIANO DOS SANTOS Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls.58, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.À inscrição.Efetue-se o pagamento dos Tributos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.001016-6 - MARGARIDA LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X MOACIR ANTONIO FIGUEIREDO Despacho:FL. 99, DÊ-SE VISTA À FAZENDA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002454-5 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA ANNA DE AGUIAR MARTINS Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000634-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X NIVAL BADARÓ DA SILVA Despacho:re-ratifiquem-se, pois, o esboço de partilha para arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003769-6 - FERNANDO CESAR DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ARMANDO ALVES CORREIA Decisão:Comprovem-se os rendimentos do Requerente, mormente pela apresentação da última declaração de ajuste junto à SRF. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.001578-5 (16921) - VOLKSWAGEN SERVICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-026848) Despacho:FLS. 380 E SEGUINTES, DIGA O AUTOR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004040-3 - JONEY MASSONI VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ELVIS DUTRA CAMPOS Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DO REQTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007860-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA FALTA RECOLHER CUSTAS, SE HOUVER DILIGÊNCIA DE PENHORA, R$ 18,25, CONTA 1110-6, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Desentranhem-se ... que recebo como impugnação no efeito devolutivo, à luz das novas regras processuais pertinentes ao cumprimento da sentença... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003592-2 - MARCELA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A ENTREGAR A PARTE AUTORA DOIS APARELHOS...CONDENO A RÉ POR DANOS MORAIS, AQUAL ARBITRO EM R$ 3000,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005015-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Não denotei deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Posto, intime-se o Autor a comprovar sua miserabilidade jurídica no prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, intime-se-o ao pagamento daquelas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005026-1 - RUBIA CRISTINA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO Despacho:INTIME-SE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, BEM COMO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FL. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004946-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTERICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Indique bens à penhora, ante a dicção do art. 475. \r\n\r\nProc. 2007.207.008518-4 - RUY TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS REIS MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008518-4 - RUY TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS REIS MESQUITA AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.001756-2 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ZILDENAIDE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.001903-1 (20221) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CESAR PEIXOTO SORRILHA. Autos desarquivados, ao Autor para dar andamento em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2000.207.002083-5 (20411) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS DE MELO DOMINGOS Despacho:FLS. 35/36, DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.207.002145-1 (20475) - FIBRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A)) X CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Venha a planilha de débito, devidamente atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.207.003782-3 - ANA MARIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EVERALDO DE LIMA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS... E PROVAS TESTEMUNHAIS. DESIGNO O DIA 08/07/2008 , ÀS 12:00 HS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO O DRº FÁVIO F. MENDES PARA O MUNUS DE EXPERT. INTIME-SE-O VENHAM QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.003763-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA SILVA GALDINO Decisão:defiro a reintegraçaõ....cite-se exp-se oficios \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005515-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fl. 75, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, findo o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.207.002454-5A - ELIZARLETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:diga a reqte tendo em vista a gama doumental produzida, entretanto produzindo documentos na forma do art 397 cpc \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002077-8 (16637) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) FALTA RECOLHER R$ 12,78 REFERENTE A INTIMAÇÃO DA PENHORA PORTAS A DENTRO, CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2005.207.004196-6 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESPÓLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Despacho:Por derradeiro! Comprove-se, no prazo de cinco dias, sua capacidade processual. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001528-5 - RONIVALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AS CUSTAS RECOLHIDAS PELA RÉ FORAM NO VALOR REFERENTE AO ATO DE INTIMAÇÃO. O MANDADO ANTERIORMENTE EXTRAÍDO PARA A TESTEMUNHA FOI DE CONDUÇÃO. ESCLAREÇA A RÉ SE DESEJA A INTIMAÇÃO OU A CONDUÇÃO. SE FOR CONDUÇÃO, RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 5,47 NO CAMPO 37, R$ 0,55 NO CAMPO 42, R$ 0,28 NOS CAMPOS 46 E 47. \r\n\r\nProc. 2006.207.003300-5 - AYDIR MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X BRECAR ILHA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)), EDENIR ALBUQUERQUE DA SILVA), UNIBANCO LEASING S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, A QUAL ARBITRO O VALOR DE R$ 9500.00...JULGO PROCEDENTE,EM PARTE O PEDIDO APARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 96.41 .... \r\n\r\nProc. 2007.207.004527-7 - ANTONIO DUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007039-9 - ITAMAR LUDOVINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Trata-se de ação sob pálio do rito sumário...Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.004336-2 - LUIZ MAURÍCIO PIRES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.004342-8 - ESMERALDO CARVALHO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X ABN AMRO REAL S.A. Despacho:emende-se a inicial para adequa-la ao rito proprio \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de rescisão de contrato de adesão C/C Interdito Proibitório, com pedido de medidas cautelares E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003770-2 - FABIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ITAULEASING S/A Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DO REQTE... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001516-0 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Emende-se a petição inicial para que o objeto pretendido seja compreendido. Adeque-se o valor da causa. Certifique-se então o valor das despesas. Volvam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.207.002635-7 (18034) - ILSON FERRAO E S/M. ERMEZINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA COUTO MOREIRA (RJ-078938), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA MANUEL GUEDES DOS SANTOS E S/M.JESSIA HOLANDA REBOUCAS DOS SANTOS) FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nId: 531307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003323-4 - MARIA TEREZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Maria Tereza Lima de Oliveira, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS/PASEP e FGTS, em nome de Carlos Magno Nunes de Oliveira, marido da requerente, falecido em 14/07/2001.Ante a concordância da herdeira às fls. 54, e preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, observando o ofício de fls. 34/35. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.004465-0 - JOANA VICENTE FERREIRA SOARES E OUTRO X Falecido: ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho: Ofício de fls. 40 não informa o saldo relativo ao FGTS, em nome do falecido. Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007358-3 - VERA EVEDINA DE SOUZA HORN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498)) X GRACE HORN DE ACORDO COM AS PORTARIAS 01 E 02 DE 2004, À REQUERENTE, SOBRE FLS. 38 E 39 (OFÍCIOS DO UNIBANCO E C.S. SÃO BENTO). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.007339-8 -, Inventariante: ARTUR PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153)) NILMAR AGUIEIRAS GONÇALVES E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004070-8 - MARIA IZABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA RIBEIRO (RJ-094571)) X ILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA DE ACORDO COM AS PORTARIAS 01 E 02 DE 2004, À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL, BEM COMO, AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007367-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Decisão:O réu reside em local não abrangido pela competência deste Juízo e considerando que o mesmo ainda não foi citado, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Forúm Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001873-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)), Assistente: ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA, Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA Despacho: Diga a parte autora sobre o mandado de citação com certidão negativa de fls.93, verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007711-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO LIMA BRANDÃO Por ora, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.207.001657-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RILDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005716-8 - ANA MARIA DE CARVALHO PATACO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BBRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:1) As partes sobre laudo pericial. 2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/08/08, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.001078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ROBERTO PACHECO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho: Tendo em vista que a 2ª ré não foi citada e também não está representada nos autos, diga a autora se desiste do feito com relação a ela. \r\n\r\nProc. 2007.207.001511-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALTINÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BÁRBARA CRISTINA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho: Ao autor para que informe os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.207.003240-4 - RAIMUNDO NONATO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se o índice acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003281-7 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003029-0 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO 1) Ao autor para recolher custas para a nova diligência; 2) À digitação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004566-8 - MAURO MARQUES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Não há que se falar em incidência da multa eis que a parte ré vem exercendo o seu direito de requerer o parcelamento da dívida. O valor executado é de R$ 2.562,21, referente apenas a sucumbência do autor. O autor, funcionário público, requereu a concessão da gratuidade de justiça, mas instado a comprovar sua hiposuficiência financeira recolheu as custas devidas. Por outro lado o valor executado se refere aos honorários sucumbenciais de uma causa proposta há quase três anos, sendo o parcelamento requerido um óbice ao pagamento de três anos de trabalho do patrono. O art. 745-A do CPC prevê que o executado para obter o parcelamento do débito deve o executado comprovar o depósito dos honorários advocatícios. A contrário senso, não há permissão legal para que se parcele o valor dos honorários sucumbenciais. Isto posto deixo de admitir o parcelamento requerido. Deposite-se o valor integral da sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.007441-1 - MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título \r\n\r\nProc. 2007.207.003419-0 - R.P. MARTINEZ CONSTRUÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILCÉIA MARIS DE SOUZA PINTO (MG-068516)) X JOSÉ GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005600-7 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X THIAGO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO Decisão: 1) Homologo a desistência quanto ao primeiro réu; 2) Intime-se o segundo réu, pessoalmente, para efeito de fixação de início de prazo para oferecimento da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.004627-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR, Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ELIANE VERAS DE CASTRO Despacho:Fls. 16. Diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005555-6A - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ROBERTO ERNANDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Decisão:...ISTO POSTO, Rejeito a exceção de incompetência argüida, para declarar competente o Juízo demandado. Custas pelo excipiente. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001657-7A - RILDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Comprove o requerente que o juízo da 32ª Cível é prevento, trazendo aos autos a data em que foi proferido o despacho positivo nos autos da ação de consignação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006790-6 - CRISTIANO SAVIOLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 195/196, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007846-3 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X DEA MURILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Fls. 132 e 133: remeto o exequente a informação de fls. 130. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE ILHA VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0A - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Autuem-se em apenso. Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004152-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X INSTITUTO CRECHE OLIVEIRA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) Despacho:Fls. 653: defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.207.002196-2 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/08/08, às 13 00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.003133-5 - ROSA CRISTINA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X COCA-COLA INDÚSTRIA LTDA Despacho:O despacho de fls. 18 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006323-5 - ABEL DOMINGOS GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X MARIA DO ROSARIO DE FIGUEIREDO FONSECA DE ACORDO COM AS PORTARIAS 01 E 02 DE 2004, AOS INTERESSADOS, SOBRE FLS. 61 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA De acordo com autorização contida no artigo 162, § 4º do CPC, cumulada com os artigos 216 e 245 da CNCGJ, dou vistas ao requerente, sobre a certidão supra ( É NECESSÁRIO A VINDA AOS AUTOS DO SEGUINTE DOCUMENTO: CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (IPTU) DOS IMÓVEIS ELENCADOS ÀS FLS. 04, ITEM 2 E 3 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Fls. 303: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.002808-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS T. ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: Tendo em vista que o Agravo de Instrumento foi recebido como Retido, manifeste-se o Autor/Agravado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005662-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006737-6 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006229-9 - SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000062-4 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X ANTONIO JOAQUIM BATISTA Despacho:Fls. 282/283. Informem comprovadamente a data em que as ações elencadas pelos autores receberam o despacho positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003300-7 - OTONIEL VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 67 e 68. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.008212-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO X FRANCOLINO ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes e decreto consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem indicado na inicial cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001546-5 - PAULO REZENDE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X GILSEMARA SANTOS ARRUZO Decisão:As partes firmaram o acordo onde o autor cedeu o imóvel situado em Santa Cruz, em comodato à ré para que esta deixasse o imóvel objeto da lide em Audiência de 25/07/2006. Ficou acordado que a ré deixaria o imóvel tão logo o autor disponibilizasse o bem e obtivesse a autorização de sua mãe, proprietária do imóvel.A parte autora cumpriu sua obrigação em 19/12/2006, conforme fls. 70/71, isto é, há mais de um ano e até a presente data a parte ré não desocupou o imóvel como prometido. Verifica-se que a Defensoria Pública tomou conhecimento da disponibilidade do imóvel em 23/01/2007. Caso a parte ré tivesse qualquer empecilho em sua mudança deveria ter requerido em juízo que o acordo fosse cumprido, mas não o fez. Assim já passou mais de um ano que o acordo foi firmado, a parte autora informou o cumprimento da sua parte do acordo e a parte ré permaneceu inerte. Pelo exposto, determino que a ré desocupe o imóvel em 30 dias sob pena de ser cumprida a ordem de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.207.001048-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARTA PENEDO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003160-8 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:1) Indefiro o pedido de devolução do prazo eis que o prazo para o cumprimento do art. 475-J do CPC é comum. O deferimento de prazo para vistas em nada interfere no prazo estabelecido anteriormente.2) Tendo em vista que há divergência quanto ao valor cobrado, remetam-se os autos ao contador. Antes, porém, certifique o cartório se os executados seguraram o juízo para efeito de incidência da multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003356-3 - MARLENE SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 321. AO PERITO, SOBRE FLS. 327. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000618-5 - ELISABETE REIS DANTAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X INVESTMINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O A.R. DE FLS. 314 FOI SUBSCRITO POR TERCEIRA PESSOA) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.003679-1 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUÃ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 119 e 120. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ dano moral \r\n\r\nProc. 2006.207.006421-0 - CELESTE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 97, 107 e 108: diga a parte autora. \r\n\r\nId: 531309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Decisão:A execução com base no art. 733 do CPC deverá ser ajuizada através de processo próprio, por meio de petição inicial, que deverá atender aos requesitos do art. 282 do CPC, uma vez que esta execução seguirá o rito do art. 732 c/c art. 475-J, ambos do CPC, com relação ao débito pretérito, em cumprimento ao determinado no Acórdão de fls. 221/225. Regularize-se a planilha de acordo com esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000959-7 - PEDRO MEIRELLES GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.50/51 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004812-8 - RENNAN GABRIEL SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005498-7 - VICTOR MULLER DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) AOS INTERESSADOS OSBRE INFORMAÇÕES DO 15 AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.207.005290-0 - CLAUDIA CASSIA FIRMIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:O réu foi nomeado fiel depositário do produto da venda do veículo de placa LOF 7873, firmando o termo de fls. 213. Desta forma, responde civil e criminalmente, na forma da lei. Mantenho o depacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2005.207.001428-7 - FRANCINE PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X LUDOVICO RAMALHO BRUNO Despacho:Processo findo. Nada a prover. Promova o Cartório o processamento determinado na sentença do apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003786-6 - JOZINEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls. , para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Custas consoante o disposto no art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Ao Avaliador Judicial para avaliação do valor do aluguel do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000511-7 - ARILZA GOMES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Atenda-se ao MP, emendando as partes em petição subscrita por ambos a fim de que a dispensa/renúncia dos alimento sentre cônjuges seja recíproca ou sejam estabelecidos alimentos para o varão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.002703-4 - KYRTON LUIZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Venham as partes à ratificação em Cartório, como requerido pelo MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.007735-7A - MARIA EDUARDA MIRANDA LARANJA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Acolho a Exceção de Incompetência e determino a baixa do processo, que será redistribuído para um dos Juízos da Comarca da Capital do Estado do Espírito anto., com amparo no art. 94 do CPC, c/c art 147, I da Lei 8.069/90. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004902-5 - YAGO DA COSTA KRAUSS SERAFINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls. 147 verso), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006654-6 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.006655-8 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003483-4 - AMANDA SALGADO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X EDSON DE FRANÇA CELESTINO Decisão:Suspendo a execução até a total integralização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001870-3 - LEONARDO SCHAFFER DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633) Atenda-se ao MP, manifestando-se o executado sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.207.002456-9A - FERNANDA MIRANDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580) Despacho:Regularize a parte autora a planilha de fls. 21, tendo em vista a incidência de erro nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005598-0 - LUCIDALVA DE ARAUJO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Defiro a suspensão pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Com vistas à efetivação da penhora, nomeie o requerente bens do executado. \r\n\r\nProc. 2008.207.003473-7 - CAIO GRACO CAMPELO MONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RICARDO MONTES DE SOUZA Despacho:Cite-se o executado para pagar, na forma do art. 733 do CPC, bem como com a advertência de que se não pagar o débito em 15 dias a contar da citação será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007716-1 - DIANA ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Despacho:Defiro a penhora on line, em razão de ser uma forma menos gravosa de o executado cumprir com sua obrigação. Antes, porém, retifique a exeqüente a planilha de débito, excluindo o valor dos honoráriso advocatícios, que não se destinama ao sustento da alimentanda, tendo natureza de dívida de valor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000681-8 - JANDINEI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre o laudo da assistente social.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2A - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.004808-4 - SIMONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MARIO CORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.207.002549-0 (9047) - THIAGO MACHADO GOMES LOSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO GARCIA LOSANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SA E SOUZA (RN-003965) Despacho:Vistas concedidas ao advogado do réu pelo quinqüídio legal. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001522-6 - SIDNEY PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ISABELLE SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Ao autor em réplica. Ao réu para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.004413-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR Despacho:DIGA A AUTORA SORE OS DOCUMENTOS ADUNAD0S NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestauração de Autos, da ação de conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007934-0 - HAROLDO GUERRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EUNICE DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deixo de receber a Apelação, tendo em vista não ser o recurso adequado para atacar decisão interlocutória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.007017-0 - GILSON RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORALDINO ROCHA MACHADO (MG-008117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDO LUIZ ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007227-0 - BARBARA ALVES DE BRITO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X WAGNER DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP, vindo aos autos cópia da sentença que homologou o acordo cuma cláusula se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.001703-9 - JOSE EDNARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X ELOISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039230) \" AO INTERESSADO PARA QUE LEVE AOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.000063-4 - MARIA DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D) Providencie o patrono da autora a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 531308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.013568-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X AFONSO FERREIRA DA SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.001879-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CIDINALDO RUI BATISTA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000584-3 (24475) - CONDOMINIO DO EDIF.MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam cópias para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.009397-0 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA PAULO VI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MOEMA PEREIRA COELHO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.005622-7 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X CELIA REGINA LYRA ARNOZO Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009774-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA MADALENA VIEIRA), SUELY FERNANDES VIEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PENA JUNIOR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2008.203.006112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HERCILIA ANDRADE DOS SANTOS), HERCILIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.203.000521-4 (16861) - BAMERINDUS CONPANHIA DE SEGUROS X SEBASTIÇÃO DA CRUZ MOREIRA E OUTROS Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ESPOLIO DE ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Às partes sobre o ofício de fls.140. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011888-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEL CENTRO MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA ME), MARIO MARQUES DE OLIVEIRA), JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.012126-1 - CELIA MARIA DA SILVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LUIZ CARLOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000929-0 (25021) - JARDIM DE INFANCIA POLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS (RJ-117445), Dr(a). SILVIA MARIA DOS SANTOS NEVES (RJ-096812E), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU Ao autor sobre ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017081-4 - ANDREA VERDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Ao autor s/a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006496-9 - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUB EMPREITEIRA MAO DE OBRA NOSSA SENHORA APARECIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000442-6 (16630) - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X N.M.S.) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 531210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sônia Dião Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE DE PAIVA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISRAEL LIMA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.003395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILTON CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001605-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012736-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003610-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DELCIO DA COSTA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e aprensão, movida pela parte autora em face da parte ré, acima qualificadas.A fls. 36, a parte autora informou a quitação do débito e requereu a desistência da ação, devendo, portanto, o processo ser extinto sem resolução de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls.29. e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.203.013491-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDIVALDO PEREIRA COUTINHO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2008.203.005820-2 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X SURAMA FERNANDES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.000466-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SILVIO MOTA LIMA E OUTRO REPUBLICACAO: ...JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.203.004628-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ACADEMIA BODY UP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007592-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir do mês de julho de 1995 até o mês de abril de 2002, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), acrescidas de multa na forma da convenção até o advento do CC/2002 e de 2% desde então, bem como juros de mora de 0,5% ao mês até o advento do CC/2002 e de 1% ao mês desde então, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.016147-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X REGINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SIMÃO HABIB (RJ-106612) REPUBLICACAO DE SENTENCA: ...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.009613-0 - ELISABETH PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ATIVOS S.A, SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais de fl. 210. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016409-5 - MARIA DE LOURDES SILVA BELLOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUARIUS CLUBE Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para dia 16/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013407-8 - ANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) REPUBLICACAO DE SENTENCA: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006327-1 - OTAVIANO ROSSETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X MIGUEL DA SILVA FILHO Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005492-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES, REPRESENTANTE MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSÉ MARTINS Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 25,56 (atos oja) e R$ 1,28 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.017743-2 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JAMES HADJALMERT ARAGÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo movida pela parte autora em face dos réu, acima qualificados.Às fls. 21/23, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010055-1 - R. D. R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LION VAN COMERCIO E SERVICOS LTDA.ME Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.010662-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002224-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003596-8 (22) - SERGIO GARCIA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X EDILEUSA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005648-1 - MARIA MARÇAL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004014-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12/06/2008 às 11:00 hs. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000066-6 (10509) - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DAS VIRGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nProc. 1999.408.002489-6 - LEONARDO MAGALHAES ZAINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). MARCIA DOS S.FERREIRA (SP-168219), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.003586-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN RABELLO MOLARINHO Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008165-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MODAS JOALPHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do Contador de fl. 162v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005214-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X AMEP - FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:...Outrossim, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, determino que a parte autora apresente declaração médica no sentido da possibilidade de realização do procedimento cirúrgico ora pretendido em sede ambulatorial. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012399-0 - JAMIL ELIAS MATNI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X ROBERTO SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Considero que a natureza da obrigação que se pretende o cumprimento, bem como a aparente necessidade da realização de perícia complexa, ensejaria a conversão do rito sumário para o rito ordinário, o que, aliás, foi requerido pelo réu na contestação.Assim, além da prova pericial já requerida pelas partes, determino que essas esclareçam, justificadamente, as demais provas que pretendem produzir.Ainda no que tange à alteração do rito processual, observo que o réu formula pretensão em face do autor em fls.60. Ante a impossibilidade de formulação de pedido contraposto na contestação em sede de rito ordinário, faculto ao réu a apresentação de reconvenção, no prazo de quinze dias.Intimem-se.Retifique o cartório a autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013284-9 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008120-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X AM CONSULTING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4 - LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls.214 e DOU PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a decisão de fls.208/209, bem como para que essa passe a constar acrescida da seguinte redação:\"CONDENO a parte autora nas custas processuais cabíveis e em honorários advocatícios em favor do patrono do segundo e terceiro réus, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC.Determino que eventual execução dos honorários advocatícios ora fixados deverá ser realizada em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual.\"Intimem-se. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012233-5 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARLINDO FRANCISCO DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em consequência , torno definitiva a liminar concedida às fls. 15-v.CONDENO a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios ,esses fixados em R$ 1000,00(um mil reais), na forma do art. 20, § 4 , do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005232-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARDSON SEVERO WANDERLEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010078-2 - ABÍLIO ALVES FERNANDES, NELSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GESSÉ DE MATTOS), EVENTUAIS OCUPANTES A QUALQUER TÍTULO Decisão:Redesigno audiência de justificação para o dia 01/07/2008, às 15:30 hs. Expeça-se mandado conforme requerido à fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.020055-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004058-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIEZER FERREIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004485-9 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM R. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 133. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013999-2 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X CELSO NEY DE CARVALHO), EUNICE BULLIA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes.2) Fl. 168: Certifique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010180-2 - ALVARO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009483-8 - FARMÁCIA MELLO LEAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA.), BANCO ITAÚ S/A Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.002181-1 - ORLANDO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IGNACIO JORGE NOGUEIRA) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 531211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012888-5 - MARIA DAS MERCÊS AVELAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO Decisão:...Forte no art.96, CPC, declino para o foro regional de Madureira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008644-0 - NILCEA DA CRUZ FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HENRIQUE FERREIRA GARCIA FILHO Sentença:SENTENÇANa prática, a requerente terá gozado de nove meses (desde fl.16-verso) para produzir documentos faltantes...Julgo extinto o processo, com base no art.267, IV, CPC.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.008486-0 - VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERNANDES (RJ-099889)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:A petição de fl.160 não tem causa de pedir, pelo que nada reconsidero. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012001-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Decisão:Sim à fl.33. (vista) \r\n\r\nProc. 2008.203.012743-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.5. \r\n\r\nProc. 2008.203.012926-9 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO GLAUCOS DE O FEITOSA Decisão:Cite-se cf. fl.3, pé, deferida a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.013271-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DANIEL FARIA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nProc. 2008.203.013347-9 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIONE DOS SANTOS FILHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nProc. 2008.203.013392-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME DUARTE SILVA Decisão:Cite-se cf. fl.3, deferida a liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA), FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)), JOSE MATIAS BARROS Despacho:Fernando antecipe em 10 d. as custas e taxa e seus embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001020-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA AMARF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MANOEL DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 31,03 CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:Cumpra-se fl.187-verso. (Arquivo sem baixa) \r\n\r\nProc. 2004.203.003175-2 - LOJAS ARPPI MOVEIS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MICHELLE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 9,12. CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DAS FOLHAS 52, 200 E 201, E DO GREJ COM AS CUSTA RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010746-2 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ROMEU FERREIRA MARQUES), IEDA MARIA MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 31 ,03, CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Concedo, ante o silêncio da ré, o de fl.108, n.3, ao autor. Cientes venham para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.020058-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES), ILKA PEREIRA MORALES Decisão:Fls.73/74: suspendo o feito até 12.11.08. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004904-3 - CONDOMÍNIO LANCASTER PLACE RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO LIMA VALENTIM DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)), ANA CECÍLIA GUIMARÃES MARIZ Decisão:Suspendo o processo até 10.9.08 (fl.39). Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.012664-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ANA PAULA COSTA DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 3,52, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.012665-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALTAIR CORRÊA DA SILVA), ZINEIDA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 3,53, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.012768-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ALBERTO MARIA D'OLIVEIRA), MANUEL AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Julgo-me suspeito por foro íntimo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012858-7 - OSCAR ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X BANCO BRADESCO Decisão:Reconheço a prioridade.Sem retirada dos autos, produza o A. em 10 d. sua mais recente prova de ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.203.012941-5 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Em 10 d. (art.283, CPC), sem retirada dos autos, faça-se a prova do que no 2° § de fl.3, se alega - pena do art.267, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013043-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005137-0 - VÂNIA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS LTDA. (HOSPITAL QUINTA D'OR) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fl.99, como requer no último §. (declínio) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Na forma da Portaria do Juizo diga a exequente sobre o depósito de fl. 399. \r\n\r\nProc. 2005.203.008826-1 - SANITÁRIA VALQUEIRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12, CONTA 1104-9, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,45 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 0,45 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 24, 148/150, 157 E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.009650-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl.134, porque o feito está na aguardo de que venha a resposta do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 31,03, CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012541-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE - CAD NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,78, CONTA 1107-2; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.203.013398-4 - ARMINDA DE VASCONCELLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X NICEA ARAUJO DA SILVA Despacho:Vindo o faltante (acima) em 10 d., cite-se. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 92,01, conta 2101-4; atos de escrivão no valor de R$ 157,01, conta 1102-3, devido à cumulação de pedidos; FUNPERJ no valor de R$ 7,85, conta 6002-25174-9; e FUNDPERJ no valor de R$ 7,85, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.203.013404-6 - JERÔNIMO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PLÁSTICOS NIPPON LTDA Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10d. , cite-se. (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 1.125,16, face à cumulação de pedidos, conta 2101-4; atos de escrivão no valor de R$ 157,01, face à cumulação de pedidos, conta 1102-3; FUNPERJ no valor de R$ 7,85, conta 6002-25174-9; e FUNDPERJ no valor de R$ 7,85, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001701-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: AVALIADORES CONTA 1108-0, CAMPOS 25 A 28, R$ 154-85; FETJ, CONTA 6002-05926-6, R$ 38,70, CAMPOS 30 A35; FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 9,67 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,67. \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 270. \r\n\r\nProc. 2004.203.011918-7 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VBC INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Em 5 d., diga sobre fl.165 a executada, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017421-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRACI MOREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25 CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.005081-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CRUZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25, CONTA 1107-2, R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.009713-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,78 CONTA 1107-2; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.010744-2 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES), SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES), ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES), LEDA DO AMARAL FERNANDES Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2008.203.001578-1 - ANA CRISTINA SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X DANIEL FERNANDO MACHADO SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (O EXECUTADO NÃO PAGOU BEM COMO NÃO NOMEOU BENS A PENHORA) \r\n\r\nProc. 2008.203.008822-0 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X DULCE MARIA FERRAZ VIEIRA CANIL), LAÉRCIO DA SILVA CANIL Decisão:Citem-se cf. fl.4, mas reduzida a oitocentos reais a honorária. \r\n\r\nProc. 2008.203.013152-5 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE BARROS DA SILVA Decisão:Cite-se cf fl.4, \"c\". Honorários de 05%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.013364-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO PECEGUEIRO DO AMARAL Decisão:Cite-se cf. fl.3. Honorários de cinco por cento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003398-7 - JOÃO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRO PEÇAS AUTO PEÇAS LTDA.), HSBC BANK BRASIL S.A. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004423-9 - MARIA DA PENA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.012966-0 - CRISTIANE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 15 hs de 12.06.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.013277-3 - MARCELA PASQUINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato d art.277, CPC, às 14 hs de 11.06.08. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018576-3 - BARBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTE FUTURO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDOO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014240-1 - ELIANE YUAN SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X CHIN SZE YUAN Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.007414-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROSAS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) Decisão:Indefiro fl.128, porque o ensejo anterior restou desaproveitado sem justificativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008643-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KITCHEN DREAM'S M E D LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:Não aceito as provas de fls.81/82, por que tal petição veio com um dia de atraso.Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009867-4 - NEWTON FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013506-3 - INÁCIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Corrija-se o nome da ré, que todos sabem ser BANCO DO BRASIL S/A.3-Cite-se, a antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Pena de ser multada como litigante de má fé, LIGHT depositará o que o dr. MOUREN à fl.154 pediu; e a sentença, em contrapartida, fixará os honorários. Assim, restarão protegidos os interesses da ré e os do perito. I-se uma e outro, fixado o prazo de 40 d. para a entrega do laudo: conta-se da ciência, pelo perito, através de qq. meio, de que a ré depositou a verba de fl.154. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.014343-4 - ZARCO PAPELARIA E BAZAR LTDA, CLEYTON NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Nada a prover antes do ato de 26 p.f. \r\n\r\nProc. 2008.203.013186-0 - RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MAURINO CARLOS DA CRUZ Despacho:Em 10 d., sem retirada dos autos, decline Ronald seu endereço residencial, e produza Olgaildes sua + recente declaração do I.R. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.004620-4 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Sentença:SENTENÇADiante da notícia de fls. 180/181, julgo extinto o processo, pela perda superveniente à demanda do interesse de agir.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUDUMIRA FURTADO Decisão:Sim à fl.108. (desentranhamento e expedição de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.203.015380-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Decisão:DE FL.29, DEFIRO APENAS AS LETRAS \"B\" E \"E\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005050-0 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:A partir de fl.62, diga o A. o que ora é de seu interesse (5 d.), pena do art.267, VI, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012737-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LUIZ BOMFIM COSTA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.203.013092-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRAÇAS PATRICIO Decisão:Declino, na forma supra-preconizada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013101-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUAN DE ALMEIDA ANDRADE Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 284,47, face ao valor do contrato, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.013110-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCONI ENESPANES DA COSTA Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 148,55, correspondente a 2% do valor do bem, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.203.013285-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLETE ALVES DOS SANTOS Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 88,55, referente a 2% do valor do bem, conta 2101-4 ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.013120-3 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Em 10 d., venha a declaração de pobreza, e diga o autor no que é autônomo (fl.6). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.013151-3 - CLÁUDIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X RUBENS GERALDO OLIVEIRA HONORATO), ROBERT VILLAS BOAS PACHECO Decisão:Concedo a gratuidade.Citem-se para virem à audiência do art.125, IV, CPC em 11.06.08, às 15 hs, quando o Juiz decidirá se acordo não for alcançado - a respeito da necessidade de eventual justificação. Dos mandados constará a advertência sobre a revelia, sendo o prazo de resposta cotnado da data de intimação da concessão ou denegação da liminar possessória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010821-5 - CLEBER DE SÁ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X A. J. MENEZES - RÁDIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Vê-se da fl.43 que a ré é na verdade um réu, e indivíduo, não pessoa jurídica: trata-se de comerciante em nome próprio, ALDIR DE JESUS MENEZES. Neste sentido, cientes as partes, corrija-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.013420-4 - RAFAELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidadeCite(m)-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs de 12.06.08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Entre a ré em 5 d. com as custas p/ intimar-se o de fl.73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010185-5 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Novo perito, nomeio o dr. COLLET, que terá 10 dias de vista - prazo dentro do qual deve dizer de que outro carece para produzir seu laudo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000327-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: O FICIAL DE JUSTIÇA R$ 31,03, CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.012868-0 - FRANCISCO ODALI DE LIMA, ELENICE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MORAR), SÍNDICO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO, CRISTIN BORGES) Decisão:Decline Elenice em 10 d. sua profissão, penas da lei. A Francisco já concedo a gratuidade. \r\n\r\nId: 531215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.011764-0 - MARCIO ANDRÉ TENÓRIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI AO AUTOR, EM FACE DO DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007453-4 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X SEMIRAMIS BEBIANNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006402-9 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO X MARIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS E TAXA CONFORME SENTENÇA: CONTA 1102-3 - R$ 325,68; FUNPERJ - R$ 16,28; FUNDPERJ - R$ 16,28 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 488,52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007281-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL ANTONIO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001471-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE HENRIQUE HOLLINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA - AOJ - R$ 18,25 5% FUNEPRJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.012582-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004977-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013351-0 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA - AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001782-4 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.003287-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CRISTINA OLIVEIRA BOTELHO CARVALHO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR PRECATÓRIA - ART.202, CPC; BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - CONTA 1104-9; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003328-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PENHORA E INTIMAÇÃO - AOJ - R$ 31,03; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA E OUTROS Ao autor, venham custas (AOJ= R$ 124,08+5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ), bem como mais cinco contra-fés e cinco cópias de fls. 52/53 e 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.006632-2 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X AMANDA PAIVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:AOS RÉUS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DO VISA E MASTERCARD E RECOLHER R$ 40,15 - CONTA 1110-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA QUE DELIBEROU ACERCA DAS COTAS CONDOMINIAIS DO ANO DE 2004. \r\n\r\nProc. 2007.203.001875-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X GRACIELA EVIRA DE MARCHI AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS.129: DEFIRO. (SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE QUINZE DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.203.009847-7 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ERNANI ALVES PEREIRA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NOVA LOCALIZAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO, EIS QUE O MESMO NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013345-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:DESAPENSEM-SE OS AUTOS, FACE À AUSÊNCIA DE CONEXÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08 ÀS 10:30H. CITEM-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.004605-4 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ELIELMA ANDRADE JOR DÃO (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA DO PASSAREDO em face de ELIELMA ANDRADE JORDÃO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004951-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO E OUTRO Ao autor, venha contra-fé (fls. 03/04). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.203.001862-9 - MARIA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016794-1 - DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.010707-7 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Retifique-se o pólo passivo na DRA. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.007721-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA DE JESUS MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 14,60; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008180-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BERNARDO RAFAEL DE JESUS PEIGAS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008876-2 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.001912-9 - EDSON FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS, CONCEDENDO À MEDIDA EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE SERÁ VERIFICADA A EXECUTIVIDADE DO PRÓPRIO TÍTULO; 2) AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015752-4 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, EIS QUE SERÁ DISCUTIDA A VALIDADE DO TÍTULO; 2) AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012994-4 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Decisão:TRATA O CASO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUAL SEJA A DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE UM \"SHOPPING CENTER\" AUTOMOTIVO DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. APRESENTOU O EXEQUENTE LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR ENGENHEIRO, CONSTATANDO O JUÍZO O ATRASO DAS OBRAS. POSTULOU O DEMANDANTE A CONCESSÃO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O TÉRMINO DO EMPREENDIMENTO, O QUE SERIA INSUFICIENTE, AFRONTANDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DESTA FORMA, DETERMINA O JUÍZO QUE O EXECUTADO SEJA CITADO PARA CONCLUIR A OBRA EM NOVENTA DIAS (ART.632), CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO. PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO, MANTENHO A MULTA DIÁRIA DE R$ 5000,00. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NILTON BERNARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:VENHA O CORRETO CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65 MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.000480-8 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como recolha as custas para expedição do ofício (1110-6 - R$ 3,65); 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.001670-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIELO MAR MÁRMORE GRANITO LTDA AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65 E DE MANDADO - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000900-6 - JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LEILA FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005798-0 - CARRO TOTAL - AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LINDAURA SILVA DE VASCONCELOS RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,78 - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015637-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JENIFER SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.006512-3 - SÉRGIO LEÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X VALTER VILELA DE MOURA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015627-1 - SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X ULISSES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA em face de ULISSES D'ELIA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - ART.202, CPC; BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A MESMA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.203.011231-4A - EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092) NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018569-6 - DANIELE SILVA GRIMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO MAGALHÃES MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1A - DENISE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.003663-2A - MÁRCIO MANHÃES PALUMBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X PEDRO JOSÉ MARTORELL MARTORELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE VALOR SUBSTANCIAL DEVIDO AO MENOR, FOI DESBLOQUEADO A IMPORTÂNCIA DE R$ 18791,97; RESTANDO INDISPONÍVEL APENAS R$ 1953,00. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.012480-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARCOS PAULO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO RÉU, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DA SENTENÇA DE FLS.145 - 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014021-4 - ELIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X QUALITY 2001 COLCHÕES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013682-1 - SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X NEUSA MARIA DE SOUSA RIBEIRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO - RGI E ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.203.012710-0 - MARIA CAROLINA TEIXEIRA CARLOS BENICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X FRANCISCO CARLOS AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHEOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - CONTA 1104-9; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001817-8 - ATHANAZIA SEVERA BEZERRA DE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILSON DE SANTA MARTHA VENHAM AS CÓPIAS DOS RGI'S E IPTU'S DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016582-0 - ROSA FRANCISCA DE MELO LAURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CORINA DA SILVA MELO VENHAM AS CERTIDÕES: 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS, ESPÓLIO E IMÓVEL); JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO); RECEITA FEDERAL (DE CUJUS); RGI DO IMÓVEL E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.203.005631-1 - CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X DEMARCUS ANTONIO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ OU RETIRAR EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008201-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILCEA TAVARES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012051-0 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.005760-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002689-4 - NILZA MARIA ROELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ILDA MOTTA DE MENDONÇA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012350-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ADRIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.003440-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO FERNANDES MARTINS Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009222-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TARCISIO GONÇALVES GOMES Ao autor para recolher custas ofício = R$ 3,65 + 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016499-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE SOUZA VERISSIMO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE FLS.36, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, DETERMINADO NA SENTENÇA - CONTA 1110-6 - R$ 14,60; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011104-6 - GILBERTO GENTIL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Ao autor, ofício pronto em cartório, recolher custas = R$ 3,65 + 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008075-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015283-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TABERNA LA RONDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:INTIME-SE O AUTOR A APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS.251. \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Ao réu para recolher as custas dos mandados de intimação via postal de suas testemunhas, já expedidos (conta 1110-6 - R$ 7,30; FUNPERJ e FUNDPERJ). E ainda, providenciar cópias e custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 531220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014809-2 - CARLOS ALBERTO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X ARMINDA DOS ANJOS NUNES Certidão de Traslado pronta aguardando advogado/parte. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.013289-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X JOAQUIM THOMÉ NETO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013370-4 - DIRCE DE MOURA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ESPÓLIO DE ALCIDES FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090) Decisão:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009883-9 - MARIA DE FÁTIMA PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X OSMAR BRAGA DE MAGALHÃES Faltam cópias de fls. 08 e 09 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES ( Art. 162, § 4° do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre o desarquivamento, decorridos 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009392-5 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER Decisão:1)Nomeio inventariante a requerente, independente de termo de compromisso.2)Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3)Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome de Yraydes Marques Bandeira Meyer.4)Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009416-4 - DARCY TEIXEIRA DA CRUZ X JOSÉ TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Fl. 26: Indefiro, pois é ônus que cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.013062-4 - TICIANNE RUAS DE MEIRELLES BENITES E OUTRO X ANGELA RIBEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante Ticianne Ruas de Meirelles Benites, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome de Angela Ribeiro de Meirelles.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VENANCIO Certifico que até a presente data nao houve resposta aos ofícios de fls. 68/74, ato contínuo intimo o autor através deste ato para ciência desta certidão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE DRSPOSTA DE OFICIO RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se se necessário e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015184-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IREMAR TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.203.006181-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008089-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS LESSA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011944-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULA JORDANA NOENTA SANTOS Decisão:Venha prova de que a notificação extrajudicial foi para o endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.004811-7 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) republicação do aro ordinatorio ( Faltam custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2, para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS (ART. 162, § 4º DO CPC E OS 01/2008)FLS. 92 - DEFIRO(X) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.203.007338-9 - SABRINA SOARES THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) OS. 01/2008AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.010404-0 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios aos demais órgãos, conforme requerido à fl 44. \r\n\r\nProc. 2007.203.013619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE JORGE ELIAS DE VASCONCELLO FILHO OS - 01/2008AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.016598-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao Autor sobre fls. 34 (proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2008.203.000635-4 - ARLETE QUEIROZ PONCE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002187-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE NELSON FLINTZ COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIA VITORIA MACHADO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma da lei 1060/50.P. R. I.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Após, inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005360-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006060-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013137-7 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Ato ordinatório: Diga o Autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.203.003746-6 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. Após apreciarei o pedido de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.203.005645-0 - EDINEUZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011225-3 - ESPOLIO DE LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) NICOLA ANTONIO DIMITRIOU), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA ofício pronto aguardando a parte interessada retirá-lo ou recolher as custas devidas (fl. 77v). \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Ato ordinatório: Ao autor para que informe se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.203.013407-1 - ARLETE LAZZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X BERTELLI SUCOS E LANCHES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016504-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA ME E OUTRO FICA DEFERIDA A VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.203.018723-1 - MADUMAC COMÉRCIO VAREJISTA DE PLÁSTICOS E ACESSÓRIOS PARA BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006130-4 - EQUI PLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA (MG-096538)) X MECB ARTEFATOS E ACESSÓRIOS LTDA TUTTI BOLSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007449-9 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CELIA VICTOR PEREIRA Despacho:Cite-se em execução. Honorários arbitrados em 10% (dez por cento) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.005628-8A - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) ...Com efeito, a Impugnada quantificou a verba indenizatória pleiteada no valor de quinhentos salários mínimos, o que, à época, correspondia ao valor atribuído à causa, refletindo-se, assim, o valor do pedido. Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008223-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.203.004154-6 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) Despacho:Devolvo o prazo aos autores. Publique-se. Esclareçam os autores o interesse na precatória expedida, tendo em vista fls. 363/365. \r\n\r\nIndenizatória, PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010233-0 - TRANSDEL 203 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à 25ª DP, por 20 dias. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.006825-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Adeque-se a inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Republicação despacho de fl. 145: Antes de se prolatar a decisão saneadora, informe o embargante, comprovadamente, o estado em que se encontra a ação de prestação de contas cuja conexão foi argüida em seus embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003331-8 - ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ato ordinatório: Ao Réu sobre os documentos apresentados às fls. 229/235, conforme despacho de fl. 227. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014225-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR BICALHO ZANON Despacho:Oficie-se ao Detran e à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006445-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE SOUZA MENEZES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 18/19 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013096-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.013108-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA IVE MONSORES DE FREITAS Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.013112-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DA SILVA Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.203.013286-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN DA SILVA XAVIER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.013388-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOYSES DE ARAUJO Decisão: Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.018705-0 - JANAINA MARMELLO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008) Ao Autor em réplica. 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005451-6 - LINDOMAR MAGALHÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - REPOUSO SANTA MARIA E SÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, e se tem interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 CPC, valendo o seu silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.013259-1 - RICARDO DE MATOS MEDEIROS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CÉDULA S.A.) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nId: 531222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012375-7 - VITOR ALVES ROBERTSON LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X JOSÉ ANTÔNIO LÚCIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se integralmente a promoção do MP de fls. 56 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.007248-0 - ROGER BRANDÃO MATTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X GILBERTO SOARES DIAS E OUTRO Despacho:1. Diga a parte autora se já há decisão de alimentos definitivos a serem pagos pelo genitor dos menores.2. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento, excluindo-se a segunda ré, uma vez que o pedido se refere apenas ao avô paterno. \r\n\r\nProc. 2008.203.008416-0 - ANA LUÍSA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ELCIO DUARTE DOS SANTOS Aos autores sobre documentos de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.203.009404-8 - LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIS VIEIRA Decisão:1. Revogo a parte final do despacho de fls. 58.2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.011824-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANTONIO VIEIRA JUNTE CONTRAFÉ PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012385-1 - RUAN MOTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MAURO JOSE DA COSTA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em um salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/3 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.012991-9 - MATHEUS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em setenta e cinco por cento do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.013045-4 - CAUÃ LADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X HILDEMAR FREIRE NOGUEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.013190-2 - PAULO VICTOR DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X PAULO CELSO PEREIRA SANTANA Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, especificando o valor que se pretende receber à título de pensão alimentícia provisória e definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.203.013207-4 - ERIC NICOLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X EDMAURO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, uma vez que a outorgante de fls. 08 não é parte nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.015850-4 - MARIANA BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO A EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO DA PENHORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002661-8 - JANETE NERI DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Atenda-se ao MP (requer: 1- juntada de certidão do RGI dos imóveis, sendo declinado o imóvel que coube à requerente; 2- seja atribuído valor aos bens; 3- manifestação da Fazenda...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.012740-4 - ROSILENE VIEIRA LOURO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Atenda-se ao MP (reitero item 03 da promoção de fls. 27). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.014218-1 - VICENTE FELISBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Esclareça o cônjuge mulher se retornará ao uso do nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.203.008897-8 - OLDEMAR DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Despacho:Atenda-se ao MP (requer esclareçam as partes se exoneram-se do dever de prestar alimentos entre si). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.012857-5 - MARISTELA VIEIRA LIMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Despacho:1. Venham declarações de hipossuficiência financeira das partes e patrocínio gratuito, bem como declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. 2. Firmem as partes a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.012972-5 - MARCELO ALABARCE ZAMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E) Despacho:1. Venham declarações de hipossuficiência financeira das partes e patrocínio gratuito, bem como declaração de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. 2. Firmem as partes a petição inicial.3. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o nome do cônjuge mulher ante o que consta no doc. de fls. 09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.203.000550-6 (6776) - PAULO ELOI SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X MARIA ANAIS BARBOSA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C), Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.018646-9 - WALDYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA PIRES NICOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da nova advogada da parte ré2- Atenda-se ao MPEsclareça a parte ré eis que só está sendo discutida, nos autos, a posse do imóvel, sendo alegada, tão somente a propriedade Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014239-7 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.009702-1A - MATHEUS LINS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JACI PEREIRA DA SILVA FIRME O PATRONO A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0A - MARILEA CAVALHEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção de fls. 68vº do MP (1- ...regularização do pólo ativo, sob pena de extinção...3-...seja acostada aos autos cópia do título executivo). \r\n\r\nProc. 2003.203.006529-2 - GEORGIA ELENI SILVA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X JORGE ALEXANDRE RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001563-3 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X VALDINEI DOS SANTOS FERREIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.010445-0 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) diga a parte exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012692-6 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.C.W.S. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3A - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fls.30, item 1, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010065-4 - MONIQUE DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO DA SILVA CARDOSO A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007369-0 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RODRIGO ROBERTO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.012373-5 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2008.203.012601-3 - ELIZABETH NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOSÉ DOS SANTOS FILHO Decisão:Considerando que a ação de alimentos tramitou junto ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, declino de minha competência em favor de referida vara.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004877-2 - MATHEUS SILVA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60/62 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.013485-8 - EDSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS EDUARDO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada de declaração comprovando que o réu se encontra matriculado em Instituição de Ensino Superior e com frequência). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015856-5 - MARLY MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ CLAUDIO MENDES VIEIRA E OUTRO), ALINE DE CAMPOS VIEIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA, BEM COMO INSTRUIR COM CONTRAFÉ A MESMA. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.008954-5 - RICARDO CHOUEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam os requerentes qual plano de saúde foi escohido para que se possa fazer um comparativo no futuro). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.010072-3 - DEISE ANDRÉ FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA FONTES Despacho:Atenda-se ao MP (ver promoção de fls. 74). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015689-0 - LUIZ FELIPE FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X ANDRÉ LUIZ BATISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004124-0 - ALENY DE CACI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DNA MARCADO PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nModificação de Cláusula E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.017102-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X RENATA DA SILVA LINO Despacho:Atenda-se ao MP (1- requer juntada de cópia legível do documento de fls. 10, comprovando a data de nascimento da ré; 2- juntada da sentença e do acordo de alimentos onde foi estabelecido o pensionamento da ré). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012185-2 - JOSÉ ALBERTO BEJDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JANETE BEJDER GONÇALVES Despacho:...Assim, determino:1- que o autor acoste aos autos cópia da sentença que deferiu a guarda das menores à ré.2- a retificação em DRA. para constar que se trata a presente de uma Ação de Modificação de Guarda, a qual seguirá o rito ordinário, devendo, inclusive, ser trocada a capa dos autos.3- a citação da ré no endereço acima indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013085-5 - FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X PETRICK DIAS RIBEIRO Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a ação deve ser interposta em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.006339-6 - PAULO RICARDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO RICARDO SIQUEIRA CORTEZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Decisão:Fls. 36/37 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha ANNE BEATRIZ SIQUEIRA CORTEZ. \r\n\r\nProc. 2008.203.012494-6 - WALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CHRISTIAN RAMALHO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo ACIJ para o dia 31/07/2008 às 14:15 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Citem-se os réus e intimem-se... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002302-9 - FERNANDO DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Despacho:Atenda-se ao MP(...requer certidão atualizada do RGI dos imóveis, bem como a vinda da mesma com relação a do prédio 110 da rua Rosário Oeste, Freguesia... )Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)), MARINA BARBOSA DO COUTO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015300-9 - DALFONSINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SANDRA MARIA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 122 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018148-4 - MARCELO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X CLÁUDIO FRAZÃO COSTA MIGUEZ BASTOS DA SILVA E OUTROS), Assistente: CÉLIA MARIA FRAZÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000040-3 (4024) - WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o requerido às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 1999.408.007081-2 (20940) - JOSE LUIZ MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o requerido às fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.203.009877-3 - ALEXANDRE PAULO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Despacho:Atenda-se ao MP (atribuição de valor aos bens). Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.000325-9 - SÉRGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475) Despacho:À Fazenda (ao advogado da parte interessada para encaminhar o processo à Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.203.002530-9 - MARIANA RICCI (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia do acordo homologado pela sentença de fls. 46. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006420-0 - FRANCINE DE SOUSA ALMEIDA GONÇALES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ANDRÉ LUIZ LINS GONÇALEZ Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29/30 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009958-7 - PAULO ROGÉRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Despacho:Atenda-se ao MP (1- vinda de renúncia de alimentos pelo cõnjuge varão; 2- seja estabelecido o dia mensal de pagamento dos alimentos ao filho na ausência de vínculo empregatício, sendo especificado se o mesmo será mediante recibo da representante legal do menor ou através de depósito bancário na conta da RL). . Após dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.203.006821-1 (12263) - DEJALMA RODRIGUES PASSOS X LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 92/101 por ser extemporâneo. \r\n\r\nProc. 1999.408.010146-7 (22137) - HELENILDA D AVILA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ILIDIO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) AOS INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.203.013297-3 - ALDA LUIZA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Ao contrário do que pensam os exeqüentes, a indicação do empregador do executado lhes cabe, eis que foram os mesmos que requereram a expedição de ofício à fonte pagadora do executado. Assim, este juízo somente pode atender ao pedido dos exeqüentes se maiores informações lhe forem fornecidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013487-0 - MARCIA FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X PAULO CESAR RAMOS MANHAES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000090-0 - CARLA SERAPIÃO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RENATO ALVES DA SILVA FILHO Decisão:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003768-5 - CRISTINA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X RUBENS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG ao réu-reconvinte2- Diga a autora sobre a contestação3- Anote-se na capa dos autos a interposição de reconvenção4- Intime-se a reconvinda na pessoa de seu procurador para contestar, querendo, a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012354-1 - ELIANA DA COSTA SODRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CLAUDIONEL PAULO VIEIRA) Decisão:Defiro JG.Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de um ano;Cite-se. \r\n\r\nId: 531214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.203.011569-4 - TERESA CRISTINA VIEIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesignada a audiência para o dia 14/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005129-0 - MP X ELSIO VALMIR HOFFMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Intimar o acusado TARCÍSIO DE OLIVEIRA FILHO, para que compareça a este Juízo, a fim de dar prosseguimento a suspensão do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.010788-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS LEANDRO PEREIRA MARTINS ... indefiro o pedido de relaxamento de prisão POR NÃO VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE QUALQEUR VÍCIO. Intime-se à defesa quanto a presente decisão, bem como para a apresentação da defesa escrita. \r\n\r\nId: 531212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.000730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Às partes sobre o laudo acostado \r\n\r\nId: 531213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JORGE INACIO COELHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma outra prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.816.008149-0 - JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006248-5 - RELVAS VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO BISPO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007155-5 - JANAINA SALGUEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007247-0 - ERNANDE HERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LEDILSON GALDINO PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.000083-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 102 a sua pretensão, diante da sentença de fls. 62, que já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001592-4 - HÉLIDA MARTINELLI SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO/UNICARD, Dr(a). ROBERTA SANTIN ALVARES SILVA (SP-871152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 162/167. \r\n\r\nProc. 2006.816.009818-2 - ROMILDO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.013104-5 - NANCI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED RIO, Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007341-2 - REGINA CELIA CASANOVA GONÇALVES X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (2.499,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.008297-8 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.816.008502-5 - CLEIDE VIVIANE DE MOURA MONTE DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009538-9 - ROSA CRISTINA ADRIANO PERES BARGA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Intime-se a Ré Claro para que esclareça, em 48 H, a cobrança na fatura de fls.101, tendo em vista que acostou aos autos documento indicativo do cancelamento do contrato entre as parte, sob pena de execução da multa de R$ 500,00 fixada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.816.010154-7 - MILTON SALLES PEIXOTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011548-0 - WILSON CASTRO PEIXOTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA RADLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003547-0 - LEANDRO DE ASSIS PIRES X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004120-2 - MARIA APERECIDA SILVA SANTOS PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.005751-9 - ALZIRA BARBOZA CORREA X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Observe-se a patrona do réu indicada a fls. 23. Intime-se o réu para que tome ciência do acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009244-1 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X PAULO ROBERTO BASTOS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005385-1 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARINETE RAMOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003899-1 - CARLA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) HERMINIO DIAS MOREIRA, Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça, pois, a parte exeqüente de que forma pretende satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.816.005042-7 - CARLOS MARINHO JUNIOR X LUCIENE APARECIDA MUNIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) ARMANDO SERMENHO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.007375-2 - WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA X UNIMED INTRAFEDERATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.816.009476-7 - WILLIAM MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000332-6 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001942-5 - (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - ALDICEA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Diante do depósito de fls. 102 (R$ 7253,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001088-6 - HEROERDICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X NATIVE 2003 IMPORT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - ELISA RODRIGUES CABANELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) IBI CARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008153-4 - (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MAURICIO ORLANDINI (RJ-154922E) Despacho:Ao autor sobre documento de fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.816.010311-6 - ZILDA PEREIRA ULIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma outra prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.010559-9 - ANA MARIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X MIREV VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017738-9 - KATIA RITTER NAHOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 3622,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018013-3 - ANDRÉ GALVÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante do depósito de fls. 22 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000359-8 - WALLACE EUGÊNIO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MOBILITÁ COM. E IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Diante do depósito de fls. 60 (R$ 250,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Oficie-se conforme determinado a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.816.001182-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X HELIO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LABORATORIO MÉDICO DR. SÉRGIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o 2º réu (Unimed) para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceada-se à penhora on line (R$ 6000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003763-8 - MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080), Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Diante dos depósitos de fls.64 e 79 (R$ 3648,47), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004595-7 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 167,71). \r\n\r\nProc. 2007.816.005480-6 - BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diante do depósito de fls. 160 (R$ 2170,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005778-9 - NILCÉA SERÔDIO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CÉLULA SCAN SERV. MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2112,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005785-6 - RODRIGO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (RJ-084096)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.006504-0 - LEONARDO CRISOSTOMO SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diante do depósito de fls. 88 (R$ 3800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006554-3 - BENEDITA APARECIDA SANTOS CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X IBICRED S/A Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007698-0 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:Diante do depósito de fls. 79/80 (R$ 3030,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do dé bito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009012-4 - ALEXANDRA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009798-2 - JESSE MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE cONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 20/08/2008 ÀS 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.010467-6 - LUCINEIDE MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011234-0 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 1766,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011629-0 - MARCELO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011727-0 - MÔNICA ROBERTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 56 e 61 (R$ 1074,92 e R$ 111,37), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012196-0 - ANDREIA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012530-8 - MICHELLY CRISTINA PORTILHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da última de declaração de bens bem como declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.013147-3 - LUIZ MARCELLO SPORTITISCH MOURA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 30 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002683-3 - DIANA MARTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008256-3 - FRANCISCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X VIVO-S/A Despacho:Mantenho a determinação lançada em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.011793-0 - ROBERTO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011862-4 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012085-0 - MONICA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000853-3 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 28 (R$ 1800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011730-9 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011860-0 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.001767-4 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004479-5 - MARCIA DA CONCEICAO GUEDES DE OLIVEIRA X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008806-3 - IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2280,00). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.002764-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308), Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) JOSÉ EUGÊNIO DE PONTES Acordo homologado a fls. 33. Penhora a fls. 42. Leilão negativo a fls. 66. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, destacando de que forma efetivamente pretende ver ultimada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007030-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003793-4 - NEUZIMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ANDERSON DE SOUZA XAVIER E OUTROS Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005163-3 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CASA DE FESTAS ESPAÇO LA LUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006028-2 - ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X MARIA APARECIDA REBELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009107-4 - WALTER PAIVA SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ALESSANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Audiência de Conciliação designada para 18/06/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.002710-2 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X PAULA VALERIA HOMERO MENEZES CAMPOS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios requerida a fls. 24. Venho o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010112-0 - VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO X GRADIENTE Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011971-9 - ROBERTO AMARAL DE ALMEIDA X DINORAH DE ALMEIDA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017378-5 - FATIMA SONIA MACHADO DA SILVA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO TDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:In time-se a executada para depositar a diferença em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 240,00) \r\n\r\nProc. 2007.203.019030-8 - CONCEIÇÃO MATTOS MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001189-3 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 107/108, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006937-8 - EDISON DA COSTA LOUREIRO JUNIOR X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 75,86) \r\n\r\nProc. 2007.816.007060-5 - MARIA INES PEREIRA DA SILVA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se a parte Ré para retirar o aparelho celular motorola acautelado nesta cartório. Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.008781-2 - WALQUIRIA ROSADO MARQUES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Deve a parte ré, na próxima conta a ser emitida, descontar o valor de R$ 15,65 indevidamente cobrado a fls. 36, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009626-6 - NILSON CASTILHO CAIRRAO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011893-6 - EMERSON RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:De toda forma, diante do documento de fls. 80, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte recorrente recolher as custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012276-9 - MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012564-3 - VICTOR MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.003638-3 - MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004123-8 - FABIANA DA SILVA BATISTA X RITA MANHAMBUSCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005954-6 - FÁTIMA SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X COSME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.002534-6 - FÁBIO HENRIQUE DE LIMA GOMES X NILCEA TAVARES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009554-5 - IVAN VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X BRUNO FEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - ESMI ROSANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011112-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GISELE FERREIRA SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.003541-0 - ANGELINA MOREIRA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X DEBORA MONSANTO DA COSTA E OUTRO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012109-0 - JOSE RENATO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X FREDE UILSON SOUZA DE JESUS Despacho:Venha o título original cuja execução se pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003330-8 - MARIA CECÍLIA DE LIMA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X MANOEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000453-3 - HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004286-8 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537), Dr(a). PABLO ROSE ELIAS (RJ-136486E)) ÁLVARO FERREIRA DE FREITAS FILHO E OUTRO, Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.000518-9 - MARCOS JOSÉ BRAULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TOLDOS E COBERTURAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132) Sentença:Indefiro fls. 68 porque a suspensão é incompatível com a Lei 9099/95. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003547-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Sentença:Diante do silêncio autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008638-4 - PAULA BECK X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008720-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indefiro fls. 178/182. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001778-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004918-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao petitório agora trazido. \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - LUIZ MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RUYBAL DE LACERDA (RJ-126173)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006133-0 - DIETER BERNHARD BRUNO STUSCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006173-0 - JAYME MARCOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006478-0 - MARIA JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.006708-2 - FLAVIO TADEU VIANNA MADUREIRA X A C BATISTA SERRALHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.006819-0 - MARCELO DA ROCHA MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CONTROL TRACK E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008118-2 - FERNANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X FORSAN FORNECEDORA MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.013127-6 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao STF a fim de obter informações sobre o agravo noticiado. Sem prejuízo, intime-se o autor esclarecer se pretende a execução provisória, trazendo planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016338-0 - JOSE FERNANDES PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Despacho:Diante do depósito de fls. 81 (R$ 5613,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000749-0 - CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Diante do depósito de fls. 118 (R$ 256,69), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002275-1 - VALÉRIA NOGUEIRA X PICOLLI SERVICE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002539-9 - RALF FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X EUROCOLEGE E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002743-8 - LIROJOE MONTEIRO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002995-2 - MARISE DA PENHA GOES CARVALHO X ELIZABETE CUISTINA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006980-9 - CHARLES FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. Sem prejuízo, esclareça o autor o período a que se refere o extrato bancário anexado, trazendo aos autos documento hábil a comprovar a data em que alega estar sofrendo desconto diferente do determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.007414-3 - SANDRO DE JESUS PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X TANBRUN COM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718) Despacho:Diante da certidão de fls. 112, complementem-se as custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado do TJRJ que impede a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010184-5 - SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARMORARIA IRMÃOS FEITAL COM. E IND. DE MAR. E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011975-8 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Diante do depósito de fls. 46 (R$ 1628,04), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012137-6 - ROZILÂNIA BICEGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012470-5 - MICHELLI MACHADO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001799-6 - SIMONE MENEZES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002970-6 - MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO E OUTROS X RADIO FM O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003719-3 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Inviável o prosseguimento do feito com designação de AIJ, uma vez que existe, nos autos, acordo homologado pelo Juízo. Vale ressaltar, inclusive, que as partes estavam assistidas por advogado na audiência em que a conciliação foi obtida. 2) O sistema acusa peças para juntar. Após a juntada, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004487-2 - DANIELLE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007257-0 - ALEXANDRA FERREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X ABS FINANCEIRA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007911-4 - ANDERLUCIA LOUZADA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FERNOL TELESSISTEMAS LTDA. E OUTROS Quanto ao réu Lojas Americanas, comprove o autor que a citação postal foi feita realmente no seu domicílio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008625-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X OMNI SA CRÉDITO, FIN. E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Diante de fls. 33, defiro adiamento. Designe-se nova audiência no último dia da pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.012169-6 - ANGELICA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CONSOMINIO MATIAS CARDOSO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012246-9 - MARIA JOSE FERREIRA DA MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.007129-2 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PREMIO COM. DE MÁQUINAS AP. E EQUIP. ELETRICOS E ELET. LTDA Despacho:Comprove o autor que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.008623-4 - ÂNGELA MARIA BUSQUÊ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X CEDAE Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.008632-5 - JANAINA MIRANDA GNEWNCH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009222-2 - ANA PAULA DE AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.012141-6 - LUIZ SERGIO TEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431)) X BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012148-9 - WEMERSON DOMINGOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012218-4 - DEMOCLERIO BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012260-3 - FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012353-0 - ANA MARIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X BANCO BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007962-8 - KARINE DA COSTA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) ATLAS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls.80 (R$ 197,11), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003336-9 - VALERIA VICENTE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X INSTITUTO PREMIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009384-6 - JOSÉ GEORGE CANUTO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO ITAU) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o valor que entende devido, destacando os valores já levantados e, quanto à obrigação de fazer, o termo inicial e o termo final. \r\n\r\nId: 531224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002315-1 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X IRACEMA MESQUITA MOURA Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.001135-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) EDI THEOPHILO BRUNO PINTO, Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Considerando a desproporção entre o valor executado e do bem indicado à penhora, sabendo o exequente que deverá depositar a diferença em caso de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004159-9 - ROSANGELA C. FERREIRA COM. DE BIJOUTERIAS -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X KELLY CRISTINA MENDES Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.004975-6 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TGM TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011067-6 - EDITORA PLENITUDE ARTE PLENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X REJANE SILVA DA ROCHA COMERCIO DE INFORMATICA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 11.143,60 (onze mil cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), monetariamente atualizada da citação e de juros na razão de 1% ao mês da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000907-0 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X JOSE FERNANDO B. DA SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 03/07/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006854-4 - LEANDRO BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.002616-8 - CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.001283-4 - ANTIGU´S MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME X CBL - CENTRAL BRASILEIRA DE LISTAS E GUIAS LTDA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.016377-9 - ORLANDO DE AQUINO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/08, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.203.018170-8 - ALISSON DE SOUZA SOARES X GAZIN IND. E COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. BONJORNO (PR-033390) Decisão:Recebo fls.55 como emenda a inicial.I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.009425-7 - CARLO FREDERICO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X DIRIJA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011124-3 - GUSTAVO LUIS ALFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816), Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012679-9 - MARIA NATALINA MOREIRA DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) fica a parte re intimada para pagamento do debito em 24 h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.013078-0 - VANDERLEI BARROS DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ITAUNA MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.001439-9 - FABRICIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/06/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.001976-2 - ZILNATH CAMERA COSTEIRA X PHILIPS DA AMAZONIA IND ELETRONICA LTDA. FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/07/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X MARIA HELENA PINTO DA SILVA Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada.Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001729-9 - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BD LINHARES SISTEMA DE ENSINO ME FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 08/07/2008 ÀS 11:15 h . \r\n\r\nProc. 2008.203.011541-6 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ADRIANA MACHADO MARQUES Despacho:Venha(m) o(s) título(s) original(is). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001264-5 - DENISE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) RESIDENCE E OUTROS Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.816.003364-8 - EDUARDO RIBEIRO REY X RENASCENÇA EMPREENDS. IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - ITACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2004.816.004445-4 - WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) VIVALDO GONÇALVES, Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Decisão:Nada a prover, pois não houve bloqueio quanto aos honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.006547-0 - (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) JOÃO PEDRO BORIA CAIADO DE CASTRO E OUTROS A autora sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.816.007351-0 - DEBORA CARLA SOARES PORTELA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GILSON ALVES FILHO Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.816.000410-0 - MONIQUE MARINHO DE ASSUNÇAÕ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X ALEMBERG COMÉRCIO TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA DE FLS.118 \r\n\r\nProc. 2005.816.004694-5 - FERNANDA CAROLINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X WISE UP CURSO DE INGLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.816.007119-8 - LEONARDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DE JESUS (RJ-133037), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES ME E OUTROS Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.001825-3 - MÔNICA FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE / EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.002304-2 - SUZANA MENDONÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fls.214, corretamente.Venham as faturas originais. \r\n\r\nProc. 2006.816.002679-1 - MARCIO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JM LAJES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.003079-4 - FERNANDO PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.004275-9 - ERNANE FERREIRA BASTOS X MASTER DESIGN INTERIORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004749-6 - JULIANA LACERDA NOGUEIRA POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X PANASONIC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Despacho:Cumpra-se o V.ACÓRDÃO.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005305-8 - ADALGISA RODRIGUES CHAVES X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Diga a parte ré sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.009279-9 - MARCUS VINICIUS JARDIM DE CARVALHO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - WILSON EUSÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGUIRIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010031-0 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X RR VEÍCULOS E OUTROS Despacho:Venha comprovante de que a ré encerrou suas atividades de forma irregular. \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) HELOISA REZENDE IMÓVEIS, Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE (RJ-047382) Despacho:Segundo o enunciado 122.1,na execução por título judicial o prazo para oferecimento de Embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (fls.57/58), logo nada a reconsiderar.Cumpra-se fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.816.011044-3 - LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025), Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016279-9 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.016331-7 - CARMEM LÚCIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.203.018619-6 - CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018787-5 - JOSE GERALDO GONÇALVES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero fls.53, cancele-se o registro.Designe-se nova AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.000149-8 - THEREZINHA MARIA VERGUEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:E-se guia no valor de fls.135, com a incidência da multa do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.816.000422-0 - LUIS GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.001129-7 - ANDERSON MODESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SEMEG SAUDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002744-0 - NEIDE MARTINS MENDONÇA BRAGA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003870-9 - MARLENE CAVALCANTI X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003904-0 - MARIA DE FATIMA RAMALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003998-2 - VIVIANE PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004483-7 - ELINÉA VIEIRA VITÓRIO X JH AGÊNCIA DE EMPREGOS E CONSERVADORA LTDA Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré e inclusão dos sócios mencionados às fls.43 no pólo passivo.Anote-se onde couber e i-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004660-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.004874-0 - FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005042-4 - RUFINO PAIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005149-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X SUL AMERICA SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - LEONARDO MOREYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Fica a parte autora intimada do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X NELMA BOUTIQUE ALUGUEL - DI CLASSE Despacho:Ante recusa do exequente sobre parcelamento.I-se para pagamento em 24 horas.Em caso de inércia, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005625-6 - MARIA DE GORETTE SILVA DOS SANTOS X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006480-0 - VINCENZO ALLEVATO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006664-0 - ELUNAY DOS SANTOS VISGUEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX - COLÉGIO DON QUIXOTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007030-7 - GILCE PEREIRA DE LIMA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007472-6 - ERIKA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.54 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007621-8 - JOSÉ ROBSON JUNQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007639-5 - MARIA BERNARDINA LIMA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) fica a parte re intimada para pagamento do debito em 24 h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.007642-5 - RYAN JOSÉ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela parte ré \r\n\r\nProc. 2007.816.007643-7 - ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007667-0 - ROSINETE DE MATOS OLIMPO X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007671-1 - NADIA LUCIA DE OLIVEIRA LUCAS X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor.Cite-se no endereço indicado.Cite-se a 1ª ré no endereço de fls.15, por AR.I-se as partes da hora da AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007683-8 - ROBERTO NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007750-8 - LUCIANE MOURA PEDRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) fica a parte re intimada para pagamento do debito em 24 h sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.816.007889-6 - TÂNIA TEODORO DA SILVA TICOM (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpre esclarecer que o termo final do acordo (06/12/07) equivale à comprovação nos autos, para viabilizar a expedição do mandado de pagamento.No caso, oprotocolo foi em 11/12/17 (fls.42), ou seja, extemporâneo.Venha o depósito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007901-3 - ROSANGELA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Fica a parte autora ciente do deposito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.008119-6 - GILCEIA DIAS LADEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008390-9 - TARTARI SOCORRO MECANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a declaração do IR de fls.599/617 demonstra um faturamento razoável, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008471-9 - ANABELA FERNADES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008495-1 - ANDRÉ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Diga a parte autora sobre fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2007.816.008503-7 - SILEMAR ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo.Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor.Cite-se no endereço indicado.Cite-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008673-0 - CLAUDIO CEZAR DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008805-1 - RITA DE CÁSSIA COELHO DA SILVA X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.008819-1 - EMANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Assiste razão ao réu, pois o trânsito ocorreu em 17/12/07 e o termo final do art.475-J em 21/01/08.A comprovação do depósito ocorreu dentro do prazo legal(fls.77).Vale ressaltar que incide a multa do art 475-J,§4º, sobre a diferença.Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.008926-2 - DARIO CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, FLS.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.816.009661-8 - MARIA TERESA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Fica a parte autora intimada do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2007.816.009940-1 - AURIZE TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009955-3 - LINDINALVA FERRO DE OLIVEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls.104/105.Desentranhe-se, pois não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010185-7 - SIDINEI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR X BANCO FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010190-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Nada a prover quanto ao mandado de pagamento, eis que já foi expedido (fls.116). 2) Venha planilha de cálculo da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.010265-5 - JOSE MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Indefiro penhora on line, pois restou infrutífera em outros feitos.E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010889-0 - SA E VALERIO MAT DE CONSTRUÇAO MELTDA X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010915-7 - MARCIO HENRIQUE AMARO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho para que conste da sentença \"mediante devolução do bem\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010969-8 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ALCIDES JOÃO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011020-2 - IZABEL CRISTINA DUARTE DE SOUSA X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011055-0 - MIGUEL FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011170-0 - FABIA BARROS BARCELOS FERNANDES X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.012203-4 - SUZANA ZEIGER (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012319-1 - LUCIANO BALBINO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.012346-4 - LUCIANA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012390-7 - LUCIANA BATOREU VALFRE X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012981-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.013071-7 - JANAINA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013143-6 - RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000369-9 - CARLOS MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X CARTÃO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2008.203.000988-4 - ANDREA CEREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X MELLE'S LINGERIE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.203.002447-2 - JOSELANE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X CENTRO PROFISSIONALIZANTE JSKR COIFFEUR LTDA Decisão:1) Certifique-se sobre a devolução do AR de fls.11. 2) Recebo a emenda de fls.13/17.I-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.002613-4 - ALINE LOPES LEMOS X BCP S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.002780-1 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X OCLUSIVO LTDA. - BODUTRA EVENTOS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/09/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.002790-4 - LÚCIA DINIZ MARTINS MOREIRA X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.003996-7 - ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X LOJAS AMERICANAS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 03/07/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.004339-9 - RITA DE CASSIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816)) X COSTA RICA COLCHOES Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.004383-1 - LEANDRO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.004513-0 - RENILDO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES MOURA (RJ-145233), Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X GE MONEY CARTÕES Despacho:Venha comprovação do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.004701-0 - MARCELO NOVAES ROCHA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Fica a parte autora ciente do depósito da parte ré \r\n\r\nProc. 2008.203.004921-3 - THIAGO MONTEIRO PAULO X RONALDO DE MATTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822) Ficam as partes cientes da data da AIJ a ser realizada em 24/06/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.004989-4 - WELLINGTON CARLOS LIMA CARVALHO X SIEMENS E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor.Venha o novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.005485-3 - LUCIO MAGALH~ES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Ao autor para emendar a inicial, considerando que o § único do art. 42 do CPC refere-se ao pagamento em excesso, ou seja, pressupõe pagamento efetivo. Esclareça, ainda, o fundamento quanto ao pedido de devolução da assinatura; se a linha está ativa ou não e quando o serviço deixou de ser prestado. Por seu turno, deverá a ré esclarecer quais os débitos em aberto e os meses correspondentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.005542-0 - LUIZ ANTONIO MATTOS DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha comprovação do alegado, em 5(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006152-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X UNIBANCO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/06/08, ÀS 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.006154-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/06/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019370-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/07/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.005561-4 - VALDIR SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S/A) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 03/07/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nId: 531221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.029611-3 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/07/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 531219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005640-7 - MARIA DAS DORES PONTES DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSÉ CUSTÓDIO DE ALMEIDA BARRETO Aos interessados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.210.000822-6 - CUECAS DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DE CASTRO BARBOSA), Procurador: MANUEL DA SILVA CARVALHO), Procurador: RICARDO MANUEL VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:venha copia da inicial de producão antecipada de prova, processo nº 2006.210.004788-8, de seu laudo e sentença. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão da rel. obrig. creditícia c/c pedido de indébito com pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008377-1 - EDES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Diga o réu sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.004103-9 - ELECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA ZIBORDI MORAES (SP-165099), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ELETRO GALLAGHER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001176-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher pelo réu (ré) de R$ 17,82, código 2101-4 da GRERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001515-6 - HELENIZA VIANA DE GODOY CATÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X PAPIER E FORMATO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 160,66 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 16,07 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 8,94 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,94 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 216,49 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.210.000688-2 - MARCOS DE OLIVEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 0,94), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007556-9 - JOSÉ DUQUE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 82,15 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 25,56 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 10,77 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 18,23 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 132,66 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 6,30 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 6,30 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 285,61 TOTALObs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vicio do produto c/c indenização por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003348-0 - LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO AVANTI VEICULO PEÇAS E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000097-5 - ALUISIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X ESPOLIO DE CARMOZINA DIONIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004577-0 - MARLUCE CLELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Falecido: KLEBER KENNEDY DE OLIVEIRA Despacho:Fl.17-v: atenda-se ao mp. Oficie-se. Venha a emenda da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001500-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GUARACIL ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007554-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003008-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FLORENCIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003413-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS JOSE ALVES DE GOIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009670-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIRLENE DE MELO BRITTO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010583-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ALVES DE LIMA AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TX. JUD. ( FALTAM R$ 391,15) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003368-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CLINICA MEDICA DR. EDELBER ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Regularize, portanto, o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.000308-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA FONSECA DA SILVA CARDOSO Despacho:Designo audiência do art.277/cpc para o dia 10/7/08 às 14.20h. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.002121-0 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WAGNER BARRETO VALENTIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000453-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA), COLIMP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO Despacho:1- recebo a emenda...2- ...Designo audiência do art.277/cpc p/ dia 5/8/08 às 13.30h. Citem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001756-6 - RUI MARQUES DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004369-1 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 10/7/08 às 13.40h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, DE TAXA DE OCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.006581-3 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X TELE- PENHA MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575) Despacho:...declinando de minha competência p/ Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005867-7 - ANDRELINO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR LACÊ (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005915-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MARIA DE LURDES REBELO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002737-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004592-0 - EDIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X JOELSIOR JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006234-0 - FLÁVIO CAVADINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE ALVES SERRALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004648-7 - TERESA MARIA RIBEIRO MUSSO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X WANDETH DE OLIVEIRA ANTÃO), Fiador: SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004808-1 - LEA SILVA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARISTIDES DA SILVA MAGALHÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.005337-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FRANCISCO DE PAULA RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.005855-6 - ANTONIO DA COSTA MAIA JUNIOR, DALVA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ALEX PESSANHA DA SILVA), IVAN FREITAS DE LIMA), ROSANGELA MONTEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001372-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TEREZINHA LUCAS LINHARES E OUTRO Despacho:...à 1ª ré, já citada, acerca do pedido de desistência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.005370-4A - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Suspendo o feito principal. Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000381-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CASA DE PNEUS SAMPAIO DE OLEIROS LTDA), Litisconsorte: AMADEU DA COSTA DUARTE), Litisconsorte: FATIMA DA COSTA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:Fl.122- recolhidas corretamente as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007936-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA), DIOGO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000650-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X KEY BREAK LANCHES LTDA.), GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.012024-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO), MARCELO LINS RIVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010827-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005958-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ANA MARIA DA SILVA GARCIA E OUTRO Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual em até dez dias, sob a pena do art.13,II, do cpc. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002151-8 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X AUTO EQUIPE VEICULOS E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGENCIA mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003511-6 - MARIA NEIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.73-defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009096-4 - MARCELO PORTES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias, em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010395-8 - ANGERSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS SEGUINTES:ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 82,15ATOS V.P. 1110-6 3,65 SUBTOTAL 85,80CAARJ (10%) 2001-6 8,58ATOS DIST. 6002-02696-8 18,23FETJ (20%) 6002-05926-6 3,64TAXA JUD. 2104-4 44,45 ,FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 TOTAL 171,11 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004220-0 - CLAUDINÉIA LODI (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fl.154- cumpra-se. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005667-1 - MARIA DE FÁTIMA FA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888), Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X ARMANDO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. Não havendo manifestação em até dez dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010183-8 - EPAMINONDAS MARÇAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X MARLI DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.210.010212-0 - JULIANA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200)) X JURENICE FERNANDES VIEIRA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000818-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TUSSOR CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:D.P.D.R.Ap. Certficados, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005532-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIDNEI FERNANDES GUIMARAES Despacho:Traga o comprovante da notificação extrajudicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008298-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE MONTEIRO DA COSTA), SÉRGIO ROSA DE ARAÚJO Despacho:Fl.33- defiro. Oficie-se: SRF, Light e Cedae. \r\n\r\nProc. 2007.210.008298-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE MONTEIRO DA COSTA), SÉRGIO ROSA DE ARAÚJO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008645-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DINIZ CANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.88-traga seu rol de quesitos em até dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008643-4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSÉ CANDIDO BEZERRA), WILLIAMS RAMIRES GREM), MARCELO BARROSO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.010587-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BONI GABRIEL EVARISTO VIEIRA DA LUZ AO AUTOR PARA O CORRRETO RECOLHIMENTO DA TX. JUD ( FALTAM R$ 216,37) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009039-5 - MEGATON SERVICE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS IMOBILIÁRIO, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X ANTONIO Venham a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.751,82. \r\n\r\nProc. 2008.210.001608-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHEL DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007533-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ARTHUR DE MELO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003951-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA CRISTINA DO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001606-7 - FLÁVIA MACHADO NÓVOA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X CLÁUDIO MARINHO DE PINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham p/ audiência especial no dia 19/6/08 às 15.10h...À DP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.011090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ANTONIO BARBOZA TOMAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias, em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003084-4 - JOSÉ GERALDO SENRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 10/7/08 às 14.35h. Cite(m)-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.003819-3 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo, Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.210.002622-2 - V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) autos disponível em cartório \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.006502-1 - ROBERTA JULIANA SILVA GUEDE, Assistente: SELMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE AMARILDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI (ES-002304) autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.008231-3 - BARBARA VAZ VALENTIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDERSON CLAYTON DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:ATENDA-SE AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nAlimentos, c/c Acordo de Visitação \r\n\r\nProc. 2003.210.003159-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Despacho:1- FL.38/38V.,EXPEÇA-SE OFÍCIO AO NOVO EMPREGADOR DA PARTE RÉ....2- TENDO EM VISTA CERTIDÃO EXARADA NESTA DATA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À 44º VARA DO TRABALHO,....3- FL.37.DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA VISTA DOS AUTOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005850-8 - M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X W.L.F.R. Decisão:Regularize-se a conclusão.Diante da certidão de fls. 128, reconsidero fls. 113, item 1.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006401-0 - MARIA DO CARMO DE LIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). LIGIA ALVES VIEIRA DE SÁ (RJ-150371E)) X CARLOS ROBERTO GALVÃO autos disponível em cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.000500-8 - HÉLIO RAMOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X WILMA ROSEMARY MELLO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2008.210.003155-1 - MARCOS VENICIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA CALDAS (MG-059855)) X ROSANA MACHADO SANTOLIN MENDONÇA Despacho:1 - As firmas das testemunhas de fls. 22/24 deverão ser reconhecidas, juntando-se aos autos cópia do documento de identidade das mesmas.2 - Cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010818-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X EDSON ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.003053-2 - HORANY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X TINYS LIVIO DE OLIVEIRA DA SILVA Ofício pronto em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.010191-7 - PINUCCIO RAIOLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X SIMONE RODRIGUES GONÇALVES AO SR. ADVOGADO PARA QUE RETIRE, EM CARTÓRIO, O OFÍCIO AO BANCO SANTANDER, AG. 2286, OU PARA OU INFORME AO CARTÓRIO O ENDEREÇO DO REFERIDO BANCO E AGÊNCIA PARA QUE O OFÍCIO SEJA ENCAMINHADO CORRETAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008375-3 - LUCIANO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), A.L.O.S. Despacho:1 - Fls. 51/52. Expeça-se ofício ao novo empregador informado à fl. 52, a fim de que proceda ao desconto da pensão alimentícia, em folha de pagamento.2 - No acordo de fls. 22/23, homologado por sentença à fl. 31, não há previsão de incidência do percentual de desconto de pensão alimentícia sobre o FGTS. Assim sendo, venha aos autos a concordância do alimentante quanto ao levantamento do percentual pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.010432-4 - ROSANGELA SILVA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X FÁBIO DE OLIVEIRA KUBUDI E OUTRO autos disponivel em cartório \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.003961-4 - WILSON MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X LUCIA REGINA SANTOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), THAIS CASTILHO FERNANDES autos disponivel em cartório \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006494-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)), GABRIEL LOURENÇO CAROLINO), MIGUEL LOURENÇO CAROLINO), RAFAEL LOURENÇO CAROLINO), LUCAS EMANOEL GOMES DE CASTANHEIRA CAROLINO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fl 113, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (...Venha afirmação de hipossuficiência firmada pela parte, nos termos do art. 4° da lei 1060/50, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003040-4 - ROSINÉIA LIMA DA SILVA CAMPEÃO X ALMIR PINTO CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) \"Carta de sentença pronta, aguardando parte interessada retirá-la no cartório.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ped liminar bloquio c/corrente e liberação obj uso pessoal c/ind danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001362-1 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) autos em cartório \r\n\r\nId: 531344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.050723-5 - SÉRGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos, eis que não garantido o Juízo. Diga a executada se não possui proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X FÁBIO DA SILVA ANDRADE Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.016104-3 - ENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038610-7 - GLORIA VERONICA SARAIVA CORREIA X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.800.148365-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:Fls. 112/113: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - JOSUEL INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.064120-1 - NILZA MARIA R. BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) PANFLEX COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071590-7 - GIOVANA TRICA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 128: defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101565-6 - VAGNER ALBUQUERQUE TAVARES X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). EMERSON GARCIA (RJ-079910) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177275-3 - GENI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021811-2 - ADRIANO RAMIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058256-9 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082521-1 - CARLA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) TNL - PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114732-0 - ALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) TIM MAXITEL CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.129394-4 - LENILSON JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155701-7 - MARIA XIMENES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) FININVEST, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157788-0 - VANIA CLAUDIA SALES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Decisão:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.171376-3 - DENYSE DE SOUZA NEVES DE MORAES X TELMIX (1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187442-4 - NEIDE MATTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192830-5 - SÉRGIO LUIZ MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINAC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.209719-1 - WALTER WANDERLEY SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011686-4 - MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:J-se. Designo AIJ para 20/06/08 às 16:00 hs. I-se a testemunha por mandado. Expeça-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004374-0 - DORACI ANTONIA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.007183-8 - CELITA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PICARELI RUSSO (SP-148717), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.010941-6 - JANDIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027735-0 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Despacho:O advogado subscritor de fls. 41 não possui poderes para receber e dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032863-1 - CYRENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte ré para que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.036994-3 - ANDRÉIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047174-9 - JOSÉ FRANCISCO MOURA RAFAEL X EDITORA THE CLIENTS HODTS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049792-1 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.081137-8 - JULIANA MOREIRA DA SILVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081546-3 - JACQUELINE FREITAS DE OLIVEIRA X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em vista da certidão de fls. supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083043-9 - LUCIENE REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Decisão:Indefiro a J.G. eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.097366-4 - CINTIA BRANDÃO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108739-8 - PAULO CESAR MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SHOPPING DAS VANS - AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por se tratar de P. J. e não comprovada sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108816-0 - WANDERSON DA SILVA X SENDAS DISTRUBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte ré para juntar cópia legível da guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.121552-2 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138477-0 - JEFFERSON RIBEIRO DE AZEVEDO X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140506-2 - GEUZA MARIA DE SALES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 33: A diligência já foi realizada, conforme fls. 32. Assim, considerando a certidão do OJA de que a residência da autora não se encontra em área de risco, providencie a parte ré o reparo no telefone da autora, no prazo de 48 h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, conforme estipulado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163704-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165512-1 - EDNA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.179086-3 - JONATHAN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X VIP CAPITALIZAÇÃO - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da sentença passe a constar: \"...Condeno, ainda, a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 2.400,00, corrigida monetariamente, a contar do desembolso, e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação...\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009842-6 - ZILDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a ré para que se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.151968-1 - MARIA GILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X DOMINGOS GOMES LESTAYO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do par. 4º, do art. 53 da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125690-0 - JOSÉ RUBEM SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-157596E), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X USITEC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.133969-5 - SEBASTIÃO ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X SUPERPAPER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça a parte exeqüente se não pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.144230-5 - PAULO ROBERTO AVALEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404)) X ROBSON FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.075848-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X NOVA JERUSALÉM EDITORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Sentença:...Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do par. 4º, do art. 53 da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121958-8 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELSON GOMES CAVALCANTI Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fls. 29. Compulsando os autos, verifico que não há prova da efetiva condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. Assim, venha o original da certidão da JUCERJA, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167705-0 - HUGO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X IGOR DEL CASTILO DA SILVA FAISLON Decisão:Fls. 77: indefiro, eis que em sede de Juizado não cabe citação por hora certa. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.000095-5 - BRUNO MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.066450-0 (86032000) - ROSEMARY MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO ARCA THEODORO (SP-202632), Dr(a). RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (SP-001113), Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.062437-1 - EDNÉIA ALMEIDA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. - EMBELLEZE E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - GEORGE GOMES STEVENS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.024278-0 - FLAVIO CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FORMULA VEICULOS Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que proceda a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, diga a parte autora, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.096831-5 - MONICA PENNAFORTE DINELLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E)) FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Fls. 137/138: indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 134. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053776-8 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) L G ELETRONICS, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente na forma requerida às fls. 216/217 e em favor do executado da quantia de fls. 195, após a vinda da resposta a respeito da transferência realizada, bem como da diferença mencionada pelo exeqüente às fls. 217. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118284-6 - CARLA MARIA DE MELO X BELLO MARÉ HOTEL Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129725-0 - MAURICIO DEVEZAS G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, eis que já foi efetuada tal diligência, e o OJA só conseguiu penhorar o banco de jardim. Assim, indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - MOZART VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.026226-5 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - LEONARDO TEIXEIRA BONOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) REPOUSADA (HOTEL VÉU DA NOIVA LTDA-ME) E OUTRO, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Recebo os embargos,eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121715-2 - EDSON RIBEIRO RAYMUNDO X GLOBEX UTILIDADES - SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125908-0 - ALFREDO MARTINS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138573-5 - RENATA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X MOTOROLA S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. Sem prejuízo, diga a parte autora, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190873-2 - MARCOS ANTONIO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.053002-0 - RENATO RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075624-0 - HELOISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X BRADESCO S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085179-0 - LIZETE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108965-6 - LEANDRO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109924-8 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781)) X SALA & CIA MÓVEIS - JB DOS REIS MÓVEIS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145664-1 - JOSÉ RIBAMAR SERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.149281-5 - JACKSON SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X DISTRICENTER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E BELEZA LTDA Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.181231-7 - LUCY CAMPOS FARIA X DROGARIA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181578-1 - EULINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.006407-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIBERTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a intimação da(s) ré(s) a fim de providenciar o restabelecimento do serviço, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009898-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a parte ré para que se abstenha de efetuar os descontos na conta-corrente da parte autora provenientes do suposto empréstimo, sob pena de multa do dobro do valor da parcela por cada desconto efetuado. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.090760-2 - DERALDO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LISTAS BRASILEIRAS UNIFICADAS-PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Decisão:J-se. Retiro o feito de pauta. Traga o autor no prazo de 05 dias novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142034-4 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.146933-3 - MARIA LÚCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X VÉSPER S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.800.174782-5 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ERIKA CRISTINA NASCIMENTO BATISTA Sentença:...Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do par. 4º, do art. 53 da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132602-0 - MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136337-5 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A questão referente a multa já foi decidida às fls. 169. Assim, não há diferença a ser executada, eis que a ré efetuou o depósito da quantia determinada na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204124-0 - JORGINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036666-8 - MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Deixo de receber o recurso, em vista da certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.041555-2 - SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Tendo o devedor satis feito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052958-2 - RAQUEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 90 e em favor do executado da quantia de fls. 92. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055385-7 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067368-1 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124347-5 - KATIA MARIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CREDI - 21 - PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença passe a constar: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a ré cancele o cartãode número 6034.7506.1623.1914...\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133181-9 - IZABEL DA SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169827-2 - JOSÉ MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 44, eis que a jurisprudência tem admitido que a citação por correspondência da pessoa física possa ser recebida por parente, até mesmo zelador, cabendo ao citando demonstrar que a carta não lhe chegou às mãos, o que não restou comprovado. Tal posicionamento jurisprudencial coaduna-se inteiramente com os princípios da informalidade, celeridade e economia processual, orientadores do processo, conforme artigo 2º da Lei 9099/95. Isento o autor das custas, em vista da declaração de isento apresentada às fls. 58. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.115223-6 - EDINEIA BRAGA MORAES X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 531345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.111339-0 - JOSÉ ROBERTO EMERY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X CONFIARE CARGO EXPRESS LTDA. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 11:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 47, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.127364-3 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 139/140, deduzindo-se o valor depositado a fls. 133 (R$ 1.237,92), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191154-8 - JULIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MAURO CÉSAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.738,91, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.800.194643-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA CAMPOS BENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 43/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011409-0 - JARDIM DE INFÂNCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA PEREIRA BARROS Despacho:Fls. 25. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora informar o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2007.800.010959-3 - ALCIR PEREIRA CAMPBELL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOURDES AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha acostada a fls. 19, juntando-a com o valor atualizado e discriminado do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.001798-0 - COSME DE SOUZA ALMEIDA X DUCAUTO DUQUE DE CAIXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, quanto à concordância da parte autora a fls. 89, dando início ao cumprimento da proposta de fls. 80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou a adjudicação do bem penhorado a fls. 98/99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.121025-8 - NOÊMIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X M. R. MARCENARIA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009679-1 - VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em face das rés do valor indicado na planilha a fls. 76/77, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031995-0 - CRISTINA DOS REIS TORRES X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Portanto, reduzo o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor que entendo razoável, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do Enunciado 14.2.4 do Aviso 39/2007 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia acima, no prazo de 72hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043360-6 - KÁTIA DA SILVA SANTOS X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 97/98 e, considerando-se a determinação contida na sentença de fls. 77/78 , intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para retirar o aparelho televisor na residência da parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.093828-5 - NAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ERING TRANSPORTES LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112579-8 - ZELI SANTANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) EDITORA PEIXES, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152203-9 - SOLANGE ODALÉA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir em sues ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora, pelo valor remanescente do julgado (R$ 125,31)... \r\n\r\nProc. 2006.800.157760-0 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.921,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198040-6 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010959-8 - ALDICEIA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMBEV-COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 103. Defiro, desde que substituídos por cópias.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011320-6 - JOÃO PAULO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X BANCO VR S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011671-2 - PAULO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Certifique o cartório se houve o retorno da carta precatória expedida a fls. 32 e, em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução independentemente de cumprimento.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.001647-5 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019292-7 - CREUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019552-7 - GEORGE GOMES STEVENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045047-3 - MARIA DA PENHA COELHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X LOJA MARISA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072757-4 - ANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076427-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEREIRA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076682-8 - MARIA DE FÁTIMA GUERREIRO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e o segundo réu.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Não obstante, designo AIJ para o dia 04/08/08, às 13:20 h.Intimem-se pessoalmente a parte autora e a primeira ré da nova data designada, bem como intime-se a terceira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118411-2 - JORGE TELIO LEANDRO X IBICARD MASTERCARD Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Retiro o feito de pauta.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.122363-4 - NELSON SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124213-6 - ROBSON DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer se a parte autora efetuou à entrega do aparelho defeituoso, conforme determinado na sentença de fls. 47/49.Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132399-9 - JOSEFA LOPES CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 101, tendo em vista que ao advogado não é conferida a prerrogativa de lançar cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147105-8 - EDUARDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 47/51 (R$ 3.005,80), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159049-7 - JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO - C&A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163003-3 - JOSÉ RONALDO ALVES BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 57, defiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 53.Republique-se a sentença de fls. 47/52 em nome do patrono indicado a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.170293-7 - ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 56 (R$ 1.600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.183608-5 - JUAN BERNARDINO UMALLA MONTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191290-7 - ANDERSON MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Tendo em vista que a fls. 22 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 22v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000323-3 - AILTON PEREIRA FARIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000332-4 - WASHINGTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000898-0 - DULCINETE BARBOSA LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000911-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001564-8 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 25/26. Anote-se onde couber.Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO ITAUCARD S.A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu no endereço indicado a fls. 17.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002345-1 - VIVIANE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X DUNA DUETO EDITORA LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Revogo a tutela antecipada concedida a fls. 10.Retiro o feito de pauta.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória expedida a fls. 11 independentemente de cumprimento.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.009861-0 - SÉRGIO MARQUES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118778-0 - HUMBERTO LISBOA LIMA X MARCIO MURILO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 24/25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009905-4 - MENE MACEDO DA SILVA X ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Citem-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo os executados serem advertidos que deverão apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009787-2 - THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito.h \r\n\r\nProc. 2008.210.009983-2 - LENILSON TAVARES AMARAL X AZUL E AMARELO COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009986-8 - LENILSON TAVARES DO AMARAL X SERRALHERIA E VIDRAÇARIA FERNADES LTDA ME Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.144875-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 142 (R$ 7.700,00)... \r\n\r\nProc. 2004.800.158006-0 - (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Fls. 83 - indefiro, eis que a notificação acerca da revogação do mandato compete à própria autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.045955-1 - BENEDICTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o montante da execução para a quantia de R$ 6.291,44 (seis mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.104083-3 - ANTÔNIO JOSÉ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 73/74, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito. no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029300-6 - LAERTE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve julgamento do agravo de instrumento noticiado a fls. 151v interposto perante o STF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103702-2 - MARTA FERREIRA BENVINDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 72 (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113419-2 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 73 (R$ 2.244,52).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143029-7 - ROGÉRIO DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X FINIVEST-NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 432,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.182937-6 - RONI GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NAVE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Regularize o cartório a juntada da guia de fls. 60.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 240,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206054-4 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANESTES S. A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, observando-se o valor depositado a fls. 67 (R$ 2.000,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212308-6 - MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.365,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216295-0 - WILIANS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 71/73, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.012195-1 - JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X ATL AUTOMÓVEIS Despacho:Tendo em vista a falta de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08,às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova audiência designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.012294-3 - ERMÍNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X UNIBANCO UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A. Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012131-3 - MAGNA ALBINO BRANDÃO X MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado na planilha a fls. 33/34, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067350-4 - KÁTIA DULCILENA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069813-6 - ALEXANDRE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159412-0 - LUIZ ANTONIO FORMA DE ALMEIDA X LUIZ FÁBIO Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168209-4 - SYLVIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 60. Defiro, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179211-2 - NELZI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.186297-7 - MARIA LÚCIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JORGE GENÉSIO SILVA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 27, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000140-6 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 41/42, redesigno audiência de conciliação para o dia 25/06/08, às 14:00 h.Intimem-se a parte autora e parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005433-2 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de setembro de 2006 a fevereiro de 2007, bem como o questionamento das faturas emitidas a partir de março de 2007 pela parte autora, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009762-8 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha caução idônea no valor do título objeto do protesto. \r\n\r\nProc. 2008.210.009768-9 - ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009772-0 - ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009789-6 - THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009871-2 - SIMONE DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009877-3 - JOSE SEVERINO DO RAMOS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) X CIA. BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇUCAR Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009959-5 - MARLENE NUNES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOJAS RENNER Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009969-8 - SANDRA DIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009773-2 - JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN X TNL - PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009829-3 - MARIA DE LOURDES XAVIER PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X JOSÉ CARLOS HAZELMAN NUNES Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009979-0 - EDUARDO PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.108002-8 - ANA PAULA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Sem prejuízo, expeça-se o ofício determinado a fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.017405-6 - RITA MARIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, observando-se o valor depositado a fls. 67 (R$ 938,34).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041512-6 - ELZITA MOREIRA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.044636-6 - SERMENTINA MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.072269-2 - EDSON FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 44 (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO A. COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146260-4 - MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls. 60/62. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149861-1 - IZILDA MARINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 29/30, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193639-0 - ALEX CAVALCANTE SILVA X UNIÃO DE LOJAS LEADER (LEADER MAGAZINE) E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para que devolvam a guia de pagamento retirada a fls. 89 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.031380-7 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PAULO SERGIO LINO DE SOUZA AUDIÊNICA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 11:45H. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.056472-6 - MAURÍLIO COSTA NARDACCI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) NITHAEL MÓVEIS E INTERIORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.800.056472-6 - MAURÍLIO COSTA NARDACCI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) NITHAEL MÓVEIS E INTERIORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.082777-6 - MILTON GONÇALVES FAZENDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 252, recebo os embargos de declaração, e revogo fls. 244. Não obstante, diga o exeqüente, diante do descumprimento da obrigação de fazer acordada, se pretende a sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022960-7 - ALINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) LOJA MIRAGE - KALIL AHMAD LAILA MÓVEIS Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls. 79 foi regularmente publicada em nome dos patronos das partes, bem como se houve manifestação quanto à mesma.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 86/87, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.028043-1 - CELSO CHAVES SILVA X IRMÃOS PAULA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - CRISTIANE DA SILVA SODRÉ X CREDICARD S/A, ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168351-1 - GENEZIO LOURENÇO DOS SANTOS X OGS SERRALHERIA E INSTALAÇÕES COMERCIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.070076-0 - FRANCECLEIDE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) MARCOS BRUNO GUIMARÃES, Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar, na forma do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.146813-4 - MARGARIDA FREITAS LOPES X WELLINGTON DE SOUZA LUIZ Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do veículo indicado a fls. 39/42, oficiando-se ao DETRAN para que faça constar a restrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.171140-5 - VANESSA FIRME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeçam-se mandados de penhora em espécie em face das rés do valor indicado na planilha a fls. 121/125, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.051061-3 - JORGE COSTA MAGIONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir a obrigação de fazer imposta em sentença, designo o dia 02 de junho de 2008 para a entrega dos documentos descritos na alínea \"a\" de fls. 02, o que deverá ser feito no Cartório desde Juizado, mediante certidão nos autos. Intimem-se, com urgência.Não obstante, venha aos autos planilha atualizada do débito, observando-se o limite da multa cominatória imposta na sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.800.152334-2 - DANIEL MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar que a parte ré providencie à exclusão do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. JULGO IMPROCENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VIEIRA LEITE (RJ-051612)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora acerca da decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.194898-5 - KÁTIA LUCY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027664-3 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO NEVES X CCE DA AMAZÔNIA S. A. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgao da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face do primeiro réu do valor indicado na planilha a fls. 46/48, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.039582-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 56/60, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064618-5 - MARCELO TRINDADE DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) a incidir pelo prazo máximo 30 dias. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.064943-5 - DULCINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCELO BRAGA DOS SANTOS Despacho:Fls. 15/25. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de LUIZ FERNANDO LIMA MATOS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Cumpra-se o despacho de fls. 14, bem como cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.078315-2 - MARIA ESTEVES FERNANDES X JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/07/2008 às 15:00H.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080233-0 - MARCOS VINÍCIUS GUEDES MARIANI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X POUSADA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100040-2 - MAURO RIBEIRO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102470-4 - LUCIANA CARDOSO LIMA FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PEDRO SERGIO MURARI PACE (SP-148280), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111860-7 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MARIA D\"APARECIDA OLIVEIRA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.133042-6 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) TNT PCS S/A (OI) E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139780-6 - LUCIANO DETOMMASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 58/61 (R$ 568,05), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146951-9 - CLAUDIA VALERIA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante da certidão retro, redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 12:45 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré, por OJA. Intimem-se o autor e a 1ª ré por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161520-2 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SAÍDA 4 AUTOMÓVEIS LTDA (VISÃO VEÍCULOS) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar ao réu que proceda à transferência do veículo GM/S10 DELUXE 4.3 E, Caminhonete Aberta, Cor Prata, Placa LBO 6551 para o seu nome, providenciando, ainda, que as infrações de trânsito apontadas em nome da parte autora, a partir de 30/06/05, sejam transferidas para si, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais) a título de danos morais, acrescidos de acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês desde a publicação da sentença até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193957-3 - ALBA VALÉRIA BIANCO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264) Despacho:Fls. 98/100. Defiro a expedição de ofício ao SPC, determinando a baixa da anotação feita no nome da parte autora.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000378-6 - ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000917-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000934-0 - JOSE TIBURTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000941-7 - MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA BAPTISTA X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000949-1 - ALEXSANDRA ESTEVES OTONI GALDINO X CASA & VÍDEO MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004751-0 - MARIA ELISA ABRANTES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA PENHA ABRANTES LIMA FERREIRA (RJ-113954)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclerecer o pedido de fls. 20, tendo em vista que não foi formulado pedido de antecipação de tutela nos autos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.121170-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO CESAR FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.121170-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X PAULO CESAR FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.016195-3 - MAX MACEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ROSINETE SILVA RASO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.116194-8 - ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.018203-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ADRIANA CLAUDIA DE SOUZA SALOMÃO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073638-1 - RUBENS AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ANDRÉ LUIZ ALMEIDA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000857-7 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA MOURA DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.054092-1 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.074306-6 - ADEMILSOM PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MASTERCARD ELETRONIC CEF (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115288-6 - JORGE ANDRÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LIGEIRINHO DESPACHANTE E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar que a primeira ré restitua a quantia de R$ 1.318,00 (mil trezentos e dezoito reais), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir do desembolso, bem como ao pagamento da quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.024442-8 - LUCIA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.174748-3 - ITAMAR DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X JORNAL DO POVO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 79/80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.038664-0 - GELSON ROBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.053244-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X SÍLVIO SIMÕES MEDEIROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 02, observando-se o disposto no Art. 172, § 2º do CPC.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.168856-0 - SEBASTIÃO MARTINS RAMOS E OUTRO X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.049197-7 - RONILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DURVALINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.059928-6 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (UNIVERCIDADE) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar que a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 376,64 (trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) pelos danos materiais causados, bem como ao pagamento da quantia de 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.096104-2 - WILD RODRIGUES TAVARES FILHO X GERSON FERNANDES RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.406,54 (três mil quatrocentos e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), a títulos de danos materiais causados, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.186587-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X GLORIA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/05/08, às 13:20 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.111472-5 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.138043-7 - MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 105/106 (R$ 1.336,41), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.049873-0 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X VIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 111/112, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 109 (R$ 4.532,61). \r\n\r\nProc. 2006.800.169639-0 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) REDESIGNO O ATO PARA O DIA 10/07/2008, às 10:00 horas. Intimem-se pela imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.137989-0 - DIOGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147240-3 - MARCIO ALBERTO VALIM MACHAD0 (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 78, juntando aos planilha apontando o valor a ser executado, em virtude do descumprimento da tutela concedida, se for o caso.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar objetivamente a data do restabelecimento da energia elétrica na residência do autor, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 83/85 não se prestam a tal fim.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.040945-9 (54912001) - ALEXANDRE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) TIJUCANA MUDANÇAS LTDA Despacho:Certifique o Cartório quanto à resposta aos ofícios de fls. 191/192. Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141832-1 - JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X WILSON LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 76/78, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137733-5 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SIMONE GUIMARÃES DE VITA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 10:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, no novo endereço fornecido a fls. 42. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.154949-3 - ZACARIAS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JANISE REGINA GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105350-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.065632-3 - MARCELO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Expeça-se carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.024782-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 147, tendo em vista que a sentença de fls. determinou o levantamento do bem penhorado a fls. 43/45.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.136841-8 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) LOJAS CEM S/A E OUTRO, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.138399-7 - JAIR TEIXEIRA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TIGER VEÍCULO & CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 65/67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - LUIS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se os valores depositados a fls. 73 (R$ 500,00), fls. 110 (R$ 339,64) e fls. 114 (R$ 3,36) .Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.071547-4 - JACY DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 113v, defiro a devolução do prazo requerido a fls. 110.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056387-1 - SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA X PROMO-BOX ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o depositário nomeado no auto de fls. 49, para proceder ao depósito judicial da quantia penhorada (R$ 1.254,55), no prazo de 72hs, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099222-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.141157-4 - WILLIAN DA SILVA FRANÇA X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:Tendo em vista a data da citação da parte ré (18/03/2008), e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 10:00hs. Intime-se a parte ré, por Carta Precatória, no endereço correto de fls. 45. Intime-se o autor, por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.167095-6 - KELLEN TATIANA MARTINS DUARTE X REIS DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 43/44, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008012-6 - COSMA GOMES BARBOSA X QG DO PC(JB GUERRA INFORMÁTICA) E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a primeira ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 36, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.067261-3 - ANNA KERRY FIGUEIRA PEREIRA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Certifique o Cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal. Em caso negativo, diga a parte autora se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129387-7 - BENEDITO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ABW DO RIO GÁS CENTER MECÂNICA ESPECIALIZADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138812-8 - CELENE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 101 (R$ 1.579,56) e fls. 109 (R$ 1.732,69), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.156584-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fls. 66/69, tendo em vista a desitência manifestada a fls. 85. 2 - Intime-se a parte autora, via postal, para ciência e cumprimento do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.164457-1 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito.Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165407-2 - ROBERTO RUFINO DA COSTA X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 10:30hs. Cite-se intime-se a parte ré, por Carta Precatória. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010551-9 - RODRIGO CASTRO DA SILVA X TNL PCS S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011476-4 - AMAURI DOS SANTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A \"TAIÍ FINANCEIRA\" Despacho:Fls. 23/28. Recebo como emenda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no enreço indicado a fls. 23, cientificando o réu do aditamento de fls. 23/28.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.012227-0 - LUZIA CEZARETE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 20, tendo em vista o acordo juntado a fls. 32/42 dos autos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012297-9 - WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 67/69. Anote-se onde couber.Nada a prover, tendo em vista a redesignação da AIJ a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.007383-5 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados a fls. 62/63, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010160-0 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Homolgo a desistência de fls. 70 do recurso interposto pela parte autora.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021667-1 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) VIVO - S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027741-6 - JORGE MARCELO AREAS JOAQUIM X UNISUAM Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.041985-5 - ELIZABETE MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059531-1 - SERGIO ANTONIO DA CUNHA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.059602-9 - ROGERIO MOURA PINTO CARNEIRO X LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 11:45 h.Citem-se o primeiro e o segundo réus, por OJA, no endereço indicado a fls. 48/50.Intimem-se a parte autora e o terceiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.089924-5 - GUIOMAR GARCIA LUCENA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido \r\n\r\nProc. 2007.800.101935-6 - GERONI ROQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107188-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de BIG CELL COMEÉRCIO LTDA. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 11:45 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, intimando-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107321-1 - BRUNO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET RIO S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118192-5 - ANDERSON FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X CONCESSIONÁRIA MADUREIRA EXPRESS CELULAR Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 12/13, tendo em vista que os documentos acostados não se prestam a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.800.132686-1 - MARLENE FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X NOKIA DO BRASIL TECONOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré para ciência da conta bancária da autora (fls. 45/47), devendo proceder ao depósito da quantia de R$ 1.820,00 no prazo de 20 dias corridos, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.140952-3 - MARIA DO CARMO CAETANO SILVA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153228-0 - MARIA BETÂNIA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado;2 - Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165163-2 - MARIETA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X MARDIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:Tendo em vista os atestados médicos de fls. 34/35, e a petição de fls. 37/38, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/08/2008, às 14:40. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 37/38, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Intime-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.167095-0 - MARIA APARECIDA FELIPE DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Intime-se a parte autora, via postal, para se manifestar acerca do cumprimento do acordo. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178156-4 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 47 (R$ 1.550,28), observando-se a multa do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178623-9 - NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora, expressamente, se confere quitação às obrigações de fazer acordadas. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191830-2 - DENISE DA SILVA VASCONCELLOS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195049-0 - MARIA DAS DORES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X JOSE MANUEL NETO Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 25/27 prolatada nos autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000363-4 - IDALINA JOUBLOT X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000374-9 - VITACIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010465-7 - DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março e abril de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Ademais, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, pelo débito de R$ 1.536,35, referente ao mês de março de 2008, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.010493-1 - SIMONE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CEG - (COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG) E OUTRO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de fevreiro a julho de 2006, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG se abstenha de suspender o fornecimento de GÁS à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.040659-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X NÁDIA MARIA DA SILVA BASTOS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 30/34, bem como para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 37/42.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.140177-9 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PEDRO JORGE DE ARAUJO BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 48/50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010091-3 - GRÁFICA EDITORIAL PACHECO LTDA. X LUIZ FERNANDO M. MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Retifique o cartório a autuação do feito.Não obstante, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.079396-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Fls. 137/138- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.040032-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079)) ROSEMARY LINS RANGEL E OUTRO, Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644)) SHOW DO FRANCO MODULADOS E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 362/363 pelos seus próprios fundamentos, nos termos dos Enunciados 14.2.1 e 14.2.4 aprovados no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.138257-9 - DJALMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO, Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 105/107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.116659-9 - EDILSON TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA (RJ-068978)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:Fls. 103 - Anote-se onde couber.Expeça-se carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159901-7 - CELSO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 159 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, com relação a Cláudio Humberto. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.Não obstante, designo AIJ para o dia 04/08/2008, às 14:20hs. Intimem-se o autor e o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.162833-0 - MARGARETH DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSEG - SEGURANÇA ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAVEDUTTI NEWTON SANTOS (PR-030019) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.171220-1 - PATRICIA CHÉLIDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 04/08/2008, às 14hs, ocasião em que a parte autora deverá apresentar a gravação, em CD, do programa \"Domingo Legal\". Intimem-se pessoalmente as rés. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ATL - RJ - CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 90 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Sem prejuízo, diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.107117-9 - RENATA MARIA DOS PASSOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não há condenação imposta à segunda ré, tendo em vista que a extinção do processo sem julgamento do mérito quanto à BIG CELL COMÉRCIO LTDA. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da terceira ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 156/157, observando-se a multa do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.158471-7 - FERNANDA FERREIRA MACHADO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163100-8 - AUREA MARIA DE SOUZA PINHEIRO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantadas as penhoras de fls. 29 e 68.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, com relação ao depósito de fls. 94, bem como expeça-se alvará de autorização, referente à penhora de fls. 73.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131776-6 - MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162883-8 - ÂNGELO GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA-TECNOMIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar a recusa da parte autora quanto ao recebimento da câmera fotográfica, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 71/74 não pertencem a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.170194-3 - JEFERSON CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.199409-0 - GUILHERME LEITE TODOROV (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, certifique o cartório eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar, deduzindo o valor depositado a fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.210.010462-0 - VANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051134-6 - ANA MARIA DUARTE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Fls. 62/65. Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado n planilha a fls. 62/65 (R$ 4.218,00), observando-se a multa do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142879-7 - RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ITAU BANCO INV/S/A-CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146728-6 - BARBARA FARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X KW INDÚSTRIA NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha a fls. 75/76 (R$ 2.130,90), observando-se a multa do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149896-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150526-3 - ADRIANA AVELAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SIEMENS S. A. E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:00 h.Citem-se a primeira e a segunda ré, por OJA, observando-se os endereços indicados a fls. 18 e 31.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.160811-8 - VIVIANE NARDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Diga a parte autora sobre o AR negativo de fls. 24, informando novo endereço do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169030-3 - ALINE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174438-5 - CESAR ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X ALEXANDRE LUIZ DE BARROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a revogação do mandato compete a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.180641-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA GRANGÊ X VIVO - S.A Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.182501-4 - CRISTIANI SARPA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 29.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004334-6 - LEANDRO MAGALHÃES RODRIGUES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005777-1 - ERNESTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009170-5 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA, para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, em 24hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010076-7 - ÁLVARO HERMAN DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X TELEFÔNICA S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.010093-7 - DEPOSITO DE DOCES J.J LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.010146-2 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.125327-9 - DELPHIM PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCIO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166780-5 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 103/104, tendo em vista que não incide a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC sobre a verba honorária.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070319-1 - DORALICE VITAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIQUEIRA NUNES MENTA (RJ-117345)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.843,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.110759-0 - ANDREA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X SERAZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 68/69. Nada a prover.Cumpra-se o determinado na parte final de fls. 66, reiterando-se o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.119723-2 - IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150738-5 - EDILMA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. -BANCO MÚLTIPLO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100451-1 - ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 250,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107901-8 - ELIZABETH DA GLORIA CASTEDO X MAFRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140150-0 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 73 no prazo improrrogável de 24 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146647-6 - TATIANA PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista que a procuração outorgada a fls. 08 não confere poder específico de dar quitação ao patrono da parte autora , intime-se pessoalmente a parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.587,34), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151832-4 - REGINA MARIA BETIM PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 50, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, nos termos do atigo 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159275-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 36/37, tendo em vista que a diligência de fls. 31/32 foi realizada por OJA.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.160076-4 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X HOSANA MARIA DE SOUZA NUNES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175958-3 - RENATA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRASTEMP-MULTRIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Diga a parte autora, se com o recebimento da quantia acorda, confere plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179227-6 - JORGE LUIZ SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304)) X MAXDISEL PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179336-0 - CARLOS ROBERTO ACRIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.182787-4 - ZELTER CAMPOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.183207-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANA LÚCIA MOTTA PEREIRA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010084-6 - RAFAELA XAVIER DO NASCIMENTO X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.171328-1 - ERIVALDO PESSANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) PONTO OK VEÍCULOS Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 60. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.090361-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 148, no prazo de 10 dias.Sem prejuízio, certifique o cartório se existem peças a serem juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044207-5 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.182997-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.155050-0 - EVILMA MARIA DE LIMA DOS SNTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) SIEMENS MOBILE, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.178336-2 - CAROLINA LIAÑO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105766-5 - (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178259-1 - FABRICIO EZEQUIEL SANTOS X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DUTRA FERNANDES (RJ-149298), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.183304-5 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186662-2 - JACKSON FERREIRA DE MELO FILHO X SERVICENTER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e o terceiro réu da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro e o segundo réus por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.215850-7 - SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010661-5 - BARBARA REGINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011020-5 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 50/51. Nada a prover, tendo em vista que a sentença prolatada a fls. 49 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024475-7 - FABIANA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X PARADISE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031360-3 - GERMANO MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 58/59. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.720,79) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055086-8 - JOSE ALVES VILAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ESTEF TURISMO Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059984-5 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 28, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.061832-3 - NOEMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404), Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 40 (R$ 1.000,00) e fls. 64 (R$ 300,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062925-4 - NAZIR CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA. (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069540-8 - ROSIMAR GONÇALVES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento do acordo de fls. 85, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.070403-3 - FLÁVIO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076722-5 - ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 20.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.080341-2 - ELIANI ANICETO DE MORAES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado na planilha de fls. 48 (R$ 2.652,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.081091-0 - VALMIR LEITE RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081243-7 - HONORIO DA CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081611-0 - ANDRÉ PERCINE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X STATUS VEÍCULOS S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114278-6 - REINALDO MENDES NETTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114325-0 - WALLACE ALVARENGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Deixo de decretar a revelia da parte ré, eis que a preposta da Globex Utilidades S/A compareceu à audiência de conciliação, apresentou o seu crachá e assinou a assentada. Desta forma, designo AIJ para o dia 04/08/2008, às 16hs. Intime-se a parte autora por DOERJ e a parte ré via postal. Não obstante, defiro o prazo de 72hs para a juntada da carta de preposto, em nome da Srª Roseleide Silva Mariano. \r\n\r\nProc. 2007.800.119337-0 - HELOISA ALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:15 h.Cite-se a terceira ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 15, intimando-se a primeira e a segunda rés por meio do DOERJ.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.121286-7 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Fls. 5153. Nada a prover, tendo em vista a designação da audiência de conciliação para o dia 15/05/08.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131496-2 - CARMEN LUCIA AMARAL COELHO X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 27 v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:30 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.138407-1 - TATIANA CHIARELLI PINTO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 32 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 10:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da quarte ré no endereço de fls. 12, bem como citem-se a segunda e a terceiras rés por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145693-8 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. Intime-se o devedor, por DO, para oferecer embargos no prazo legal. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150170-1 - MARIA JOSÉ ALVES TAUBE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153797-5 - WILDSON GORDIANO TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo improcedente o pedido, sem custas e honorários advocatícios...homologo o projeto de sentença... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153934-0 - JORGE BARBOSA RUÍS X REDE DE LOJAS SONOLEVE Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 380,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160121-5 - CATIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VIVO - S.A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163677-1 - HEROTILDES GENUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ZR CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.169516-7 - FELIPE DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o documento mencionado a fls. 42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180633-0 - MARILENE LOPES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 31, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:15 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 02.Intime-se pessoalmente a parte autora e a terceira ré da nova data da audiência, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.187820-1 - JORGINA PERES DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188362-2 - LUIS ANTONIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.188729-9 - JOSE PAULO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000275-7 - REYNALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Considerando-se que o primeiro réu foi citado e intimado no dia 07/03/08 para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 14/03/08, portanto, sem tempo hábil para seu comparecimento e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:30 h.Intime-se pessoalmente o primeiro réu da nova data designada, bem como intimem-se a parte autora e o segundo réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.000506-0 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51,§ 2º da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000642-8 - LIDIA DE MELO SISQUIM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000746-9 - MARCELO CONCEIÇÃO BARBOSA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000787-1 - SONIA MARIA MARCELO TRONCONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.000812-7 - ELIEZER DE OLIVEIRA FILHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001464-4 - VALQUIRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002598-8 - RENATA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls. 43/44. Mantenha-se a decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010209-0 - ERIKA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AVANT CEL TELECOM LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010211-9 - FATIMA REGINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.207764-7 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X FABIANA POPULO FIGUEREDO E OUTRO Despacho:Primeiramente, renove-se a diligência de fls. 17 em face da primeira ré no endereço fornecido a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.169187-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X ARMANDO SOUZA DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto á certidão negativa de fls. 14/15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169194-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X RAFAEL SILVA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 14/15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171144-6 - MARCO ANTONIO CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X POINT 2017 MECÂNICA INDUTRIAL LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010171-1 - JOSE MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X LUCIANA GASPAR LOBATO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha do débito que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010180-2 - CARLOS JORGE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.032367-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X PAULO ABREU MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores penhorados a fls. 88 (R$ 69,69 e R$ 250,32) e fls. 89 (R$ 62,53 e R$ 78,23) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias.Em caso negativo, venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se os valores penhorados a fls. 88 e fls. 89.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066595-5 - FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ON-LINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Expeça-se carat precatória de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado na planilha de fls. 93/94 (R$ 1.829,14). \r\n\r\nProc. 2006.800.098910-4 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado a fls. 85 (R$ 50,00).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205016-2 - EDSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados a fls. 43/47 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 12:45 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037308-9 - SERGIO STOFEL DE SOUZA X SIDONIO JOÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 21 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056391-7 - ANTÔNIO JOSAFÁ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO ITAÚCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Devolvo o prazo. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.057644-4 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 28, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077577-5 - JACQUELINE APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X JAQUELINE RANGEL DE ABREU Despacho:Fls. 40. Defiro, desde que substituído por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130118-9 - AUGUSTO CESAR CORREA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para que devolva a guia retirada a fls. 46 devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148867-8 - SERGIO ANTONIO DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos para apresentarem Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149359-5 - ROBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X MALASART CONCHOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149409-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X REAL MADRI AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da primeira ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de fls. 48/52.Prazo: 10 dias.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.900,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito com relação à segunda ré, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.163179-7 - MARIANA ALICE DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAVOISIER Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187366-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:30 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 52.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191487-4 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CAMARA COMUNITARIA DA PIEDADE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 21, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento de fls. 10 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.210.007622-4 - PLINIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos caução idônea, pelo valor do título. \r\n\r\nProc. 2008.210.010187-5 - MTAL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO LEASING S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010254-5 - LUIS FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FIC ITAÚ CBD S/A. E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.010271-5 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010277-6 - FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X TELERJ CELULAR S.A.(VIVO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.112901-3 - ADILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA (RJ-110780)) X OLIVEIRAS VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 109/110 (R$ 8.951,85), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100435-0 - CENYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E) Ao réu acerca da Penhora , para , querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.131387-4 - ALUISIO LELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado a fls. 47 (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061748-1 - ARLINDO COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a planilha acostada a fls. 150/153, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102813-6 - VALDEMIR DOS SANTOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) VENHA O PAGAMENTO DO REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.186300-1 - CRISTÓVÃO EDUARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207644-8 - GEORGETE FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTE FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 43/44, tendo em vista que não incide correção monetária sobre os juros calculados para atualização da condenação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038463-4 - JOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Tendo em vista que a fls. 38 a segunda ré se comprometeu a efetuar a entrega do produto viciado no prazo de 20 dias úteis e, levando-se em conta que o acordo foi cumprido apenas em 15/02/08, conforme recibo de entrega acostado a fls. 46/48, portanto, 22 dias úteis após o prazo estipulado, fixo multa única no valor de R$ 200,00.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da multa cominatória, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.064467-0 - JOSE PIMENTEL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.142000-2 - LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193148-3 - MAURÍCIO ELOI DE SANTANA X TNL PCS S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 36/37, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.140447-2 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AGUINALDO PEREIRA PASSOS Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.084889-0 - FABIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AGENT GOLD IMOBILIÁRIA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 11:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.105800-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) SANDRA VALERIA DOS S. SILVA Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061551-6 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752)) X CÁTIA DE SOUZA DUTRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.145323-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSEANE SILVA BARBOSA Despacho:Fls. 16. Defiro, desde que substituído por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001211-8 - JÚLIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ALEX COSME DOS SANTOS E OUTRO Ao autor... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1997.800.020696-9 (34001997) - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, excluindo-se a verba referentes aos honorários advocatícios, eis que incabível em sede de JEC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.048419-6 - MARIA DE LOURDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) DESIGNER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ITAU PERSONNALITÉ ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito quen afirma subsistir, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090217-3 - JAIME JOSE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.140860-5 - ANDRÉ DA FONSECA X RELUC EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156691-0 - WANDA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CETELEM BRASIL S/A AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.800.002309-0 - TEREZINHA FARIAS DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.008866-6 - MARLI GALVÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.043320-5 - MARA SIMONE SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 130/131, deduzindo-se o valor levantado a fls. 85 (R$ 2.027,57) pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112746-1 - RUBENS SALATIEL RODRIGUES X PONTO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença .Sem custas e honorários.P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de abril \r\n\r\nProc. 2006.800.162586-2 - GERSON FERNANDES DE MATTOS X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 97, deixo de receber o recurso interposto a fls. 90/96.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.168860-4 - ROSA NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197641-5 - LUCIO LUIZ LOPEZ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 67/68 (R$ 743,20). \r\n\r\nProc. 2007.210.010439-4 - WAGNER MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,30), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.004893-2 - MOACIR AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010513-7 - RAFAEL BARROSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) O CANCELAMENTO DO CARTÃO NÃO FOI OBJETO DO ACORDO, LIMITANDO-SE O RÉU A DIZER QUE O CANCELOU, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A EXECUÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026871-3 - RAISSA LORENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) CÁSSIA BELO E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 137, revogo decisão de fls. 128. Defiro a devolução do prazo requerido a fls. 129/134.Republique-se a sentença de fls. 114/117.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031679-3 - CLAUDIO CARDOZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X INDIANAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 152 (R$ 1.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041219-8 - ACÁCIO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045113-1 - ROGERIO DA SILVA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S. A. Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049606-0 - RODRIGO FERREIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - VISA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (r$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052564-3 - GABRIEL ANTÔNIO SANTOS YANES NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 74/76. Anote-se onde couber.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 760,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.054407-8 - PAULO HENRIQUE MENDES X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Certifique o cartório se existem guias a serem acostadas aos autos.Em caso negatvo, intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para devolverem as guias retiradas a fls. 90 e 91 devidamente pagas, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056043-6 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X AUTO ESCOLA DICAR LTDA-ME DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO,DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058281-0 - EDILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X IRMÃOS FEITAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059514-1 - THOMPSON THOMAZI X R. CASTRO ASS. ADMC E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 114. Anote-se onde couber.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Intime-se pessoalmente o recorrido para apresentar contra-razões ao recurso interposto a fls. 116/140.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060083-5 - SEVERINA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X PAB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) DEVOLVA-SE A GUIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E, EVENTUALMENTE, CARACTERIZAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.064864-9 - ADRIANO RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPAÇO E DECORAÇÃO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 10:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 16.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.065243-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO,CERTIFIQUE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100351-8 - FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.439,24), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103220-8 - WILSON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA ROCHA (RJ-141940) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.103781-4 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.568,08), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104741-8 - LUIS EDUARDO ALMEIDA BAHRI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA & VÍDEO-MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108116-5 - ALDEMIRO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 21 em favor do autor.Esclareça o réu a que se refere o depósito de fls. 28, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123936-8 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A. C. S. P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.123996-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129871-3 - JENSON GOMES NOBRE X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149885-4 - PEDRO PETRÔNIO DA SILVA X OORAINBOW HOLDINGS DO BRASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 76/77.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150006-0 - ANDERSON LUIZ PEREIRA RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163439-7 - CARMEM MITIE SHIOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168332-3 - JULIANA DA PONTE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X GONÇALVES MELO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA Despacho:Fls. 24/38. Recebo como emenda.Retiro o feito de pauta.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de CHR OFFSHORE- ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS e CORPORATE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDÁTICO LTDA. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 13:45 h.Citem-se as rés, por OJA, observando-se os endereços constantes a fls. 24 quanto à segunda e terceira rés.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184848-8 - ALEXANDRO DA SILVA DO CARMO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Intime-se pessoalmente a parte autora para contra-arrazoar o recurso interposto a fls. 45/58.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186232-1 - LEANDRO ANTUNES DE MELO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191387-0 - ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193542-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (BANCO 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194754-5 - CRISTIANE PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.002476-5 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a juntada do documento apresentado a fls. 36/37, tendo em vista que o mesmo não é legível.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.006230-4 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAFORMOLLE MOVEIS E DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132709-9 - ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X JURACI PINHEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 43, deixo de receber os embargos opostos a fls. 31/42.Certique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001394-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES X ROGÉRIO MIGUEL MACHADO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 27, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004468-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JOSÉ JOUVE CORREIA DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-149662)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.101393-0 - MARCOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X RON MAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.101428-3 - ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Tendo em vista a recusa manifestada pela parte autora a fls. 205 quanto aos bens oferecidos pela ré, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 67.040, 27.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153698-6 - SABRYNA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - IZAMAR BRAGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.073405-5 - SEVERINA OLIVEIRA PEDROSA X UNAMAR CLUBE Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.074164-3 - MARIA DAS NEVES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIDA EMPRESA ÚNICA MANSUR & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SOUZA DA SILVA (MG-028181) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.800.097551-4 - LACILETE ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 73. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir, na forma do Art.475-B do CPC, adequando-a ao julgado de fls. 29/30.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.113270-1 - ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154541-2 - ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.134352-0 - LINO SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ALFILÉRIO ALVES DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2005.800.176422-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X PRESTADORA INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.385,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.041502-1 - RENATA CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ASSESSORIA GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067780-5 - LUCI HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) VENHA O PAGAMENTO DO REMANESCENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073517-9 - MARIA DOMINGAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TINTAS COLORIDAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 12:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.081528-0 - SUELLEN DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) INDEFIRO A EXECUÇÃO PRETENDIDA, AO MENOS POR ORA, POIS NÃO HÁ PROVA DE QUE MODIFICOU-SE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.114625-0 - ANA CAROPRESE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160841-4 - ESPEDITO BARROS DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X VITOR SIMÕES RIBEIRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039899-2 - EDSON DA LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044157-5 - ALEXANDRE FREITAS SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.124830-8 - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X JÚLIO CESAR M. SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 36, deixo de receber o recurso interposto a fls. 31/35.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142451-2 - VERA LUCIA MEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ALIANÇA INTERNACIONAL (SHOPPING EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Venha o pagamento em 15 dias...sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.800.143509-1 - VICTOR GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X SAPPHIRE SPE S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148151-9 - LEONARDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.150283-3 - MARCIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156647-1 - THOMAZ THOMAZI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO RECONHEÇO O VÍCIO APONTADO. JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 59 A SEGS., DIANTE DA CERTIDÃO RETRO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162901-8 - ANTONIO CORCINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797) RECEBO OS EMBARGOS, MAS NÃO OS ACOLHO, POIS A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VÍCIOS ELENCADOS, CABENDO AO AUTOR MANEJAR O RECURSO PRÓPRIO SE PRETENDE A REFORMA DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176199-1 - JOSÉ MARCOS BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ALLYSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) RECEBO OS EMBARGOS MAS OS REJEITO, POIS O 1º AUTOR NÃO FOI MENCIONADO NA SENTENÇA PORQUE É MERO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E NÃO PARTICIPOU DA DINÂMICA DO ACIDENTE. QUANTO À MENÇÃO À \"2º RÉU\" CONSTANTE NA SENTENÇA, POR ÓBVIO, E DIANTE DE TODA A SUA FUNDAMENTAÇÃO, REFERE-SE CLARAMENTE A 2º AUTOR, TENDO HAVIDO SIMPLES ERRO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2008.210.007082-9 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X RITA DE CÁSSIA DE CALDAS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.007087-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.156859-8 - RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PINIA KOS (RJ-013056) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.004766-2 - ELIZABETH BATISTA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Tendo em vista o aellgado a fls. 50, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068875-8 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 191, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.154091-0 - CELSO TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PWS VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.172124-1 - ELY EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044256-5 - ROSANA DE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 57 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114011-8 - CELIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar expressamente se renuncia ao crédito remanescente, tendo em vista o julgado de fls. 69 (R$ 3.500,00) e o recolhimento de fls. 72 (R$ 3.132,50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120661-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145336-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . VENHA O PAGAMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107939-0 - IRMÃOS GOMES DE BONSUCESSO-COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X LUCIANA ROCHA DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 14:00H.INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.114873-9 - ELEONORA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA X JOSÉ CARLOS MARQUÊS Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 13/15, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 15:00 h.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137248-2 - WANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOPERJ, para manifestar expressamente a desistência quanto ao recurso interposto a fls. 48/57, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142086-5 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOUTH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168434-0 - ELIVANIA ROSA DE ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. Despacho:Fls. 1621. Recebo como emenda.Retiro o feito de pauta.Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda de ASSISTÊNCIA TÉCNICA POSTO DE COLETA NOVA AMÉRICA e TRANSPORTE SIEMENS. Oficie-se à DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/11/08, às 10:45 h.Cite-se a primeira e segunda rés, por OJA, observando-se o endereço de fls. 16 quanto à segunda ré.Expeça-se carta precatória de citação em face da terceira ré.Intime-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.171504-0 - ALBÊNIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO BMG rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.072901-0 - MARIO DIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X LUZINETE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nId: 531360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000197-9 (9731) - PATRICIA DE ARKÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X MARCOS JOSÉ RÊGO BARROS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.016283-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRATAN CASTRO DE ARAUJO Anote-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.018174-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMARA BORGES Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005291-2 - ELIDA VICENTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BFR-BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.003792-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLON III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON PIZANE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013609-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) MELIZA LIMA DE O GAMA SILVA À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.202.017897-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CLAIR LOPES DA CRUZ E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54/55 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.020235-1 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do artº 397 do CPC. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova,...Assim defiro o pedido do item \"b\" de fls. 12,determinando que a ré, em vinte dias, traga aos autos cópia do contrato de origem da relação obrigacional creditícia com a autora, bem como apresente planilha descritiva da evolução da dívida, explicitando as taxas,forma de aplicação dos juros e comissões,abatendo-se os valores eventualmente pagos pela autora.Defiro,ainda, a produção da prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, telefone 2240-2291que deverá se intimado quanto ao encargo e,ainda, para propor honorários.Facultando às partes a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.Faculto a ré a formulação de quesitos no prazo de cinco dias eis que a autora já apresentou os seus às fls.14.Intime-se o Perito indicado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.013142-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCINEA MOREIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Defiro conforme requerido. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004628-4 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AUTO POSTO REGINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido de despejo, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Decreto a revelia dos réus e julgo procedente o pedido de cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.202.008951-0 - SHIRLEY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X LUCINAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015166-5 - OTAVIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LEONARDO MENDES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014800-9 - JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WILSON AUGUSTO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017647-9 - MATEUS MACHADO EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X JELIO MOREIRA FERREIRA Diga a parte autora sobre fls.25/44. \r\n\r\nProc. 2008.202.000543-2 - NEIDE CAGIGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RONALDO DOS SANTOS Defiro por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.014115-5 - E.M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009392-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FRUT ROCHA FRUTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.005712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) À exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.017647-9A - JELIO MOREIRA FERREIRA X MATEUS MACHADO EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014101-1 - DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.202.009796-6 - ADILSON DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença: Vistos, etc. Ante ao depósito de fls.87, julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, recolhidas as custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.012769-7 - ASTROGILDA TEIXEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre fls. 94 (oitiva de testemunha designada para o dia 28/05/08 às 13:30 h). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007648-1 - SUELEN PATRICIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRC MADUREIRA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Retifique-se o nome da ré, anotando-se onde couber, em especial na capa dos autos.Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2005.202.008556-1 - MARIA DA GLORIA SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004245-0 - JONATAS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X VENINA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004319-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015476-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO VINAGRE TOURINHO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.013979-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.016466-0 - ALICE DE SOUZA AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA II (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014343-7 - CLAUDEMIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X NOVA DUTRA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015909-1 - ALEXANDRE PALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425) Autos disponiveis em cartorio. \r\n\r\nId: 531172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010083-5 - JORGE ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARTHA CORREA Decisão:1-Juntem-se os documentos pessoais do Sr. Jorge Roberto Correa (ident, CPF e certidão de nascimento).2-Regularize-se o CPF da falecida, junto a SRF.3-Atenda-se a Ministério Público às fls. 32, item 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002211-0 - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA atualizei o valor contido na certidão de fls 89vº. intimação postal R$ 7,70 (incluída fls. 90) , funperj R$ 0,36, fundperj r$ 0,36. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000329-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE RIBEIRO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.001114-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AS partes \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.013798-0 - NEUSA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X Falecido: ANTONIO RAMOS DE SANTANA AO REQUENTE PARA PROVIDENCIAR 06 CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.020298-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X CASSIA MARA DA SILVA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000454-0 - MARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CARTAO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) certidão : resta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias : atos dos escrivães R$ 160,66; oja - R$ 25,56, intimação postal R$ 3,65, atos dos distribuidores - R$ 18,23, FEJ R$ 3,64, taxa judiciária - R$ 279,43, funperj - R$ 10,40, fundperj R$ 10,40 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:As partes. \r\n\r\nId: 531175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002093-7 - ANNA LUCINDA MAGHELLY CORREA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CARLOS ROBERTO CORREA Despacho:Visando reoorganizar a pauta de audiências, em razão de equívoco no lançamento das datas nos processos, retiro o presente feito da pauta do dia 15/05/2008 e designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas para a realização do ato.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006594-5 - JULLYANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X EDSON DE LIMA Decisão:1. Recebo a emenda à inicial.2.Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/06/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.008064-8 - FRANCISCO ITALO SOARES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ALMIR XIMENES DE MELO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a um salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 11/09/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.004585-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à requerente, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.012181-8 - MARCOS AURELIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Atenda-se ao MP ( Requer o MP que seja estabelecida a guarda e visitação dos filhos) \r\n\r\nProc. 2007.202.014329-2 - CHRISTIANE MESQUEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:Retifico o erro material da sentença de fl.32 para constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CHRISTIANE DA CUNHA MESQUEU e não como constou. Permanece no mais a sentença tal como foi lançada.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.202.003631-3 - CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO COPAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.010907-9 - ANIZIA CALAZANS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Reconheça-se as firmas dos declarantes de fls.16/18 e venha cópias de suas identidades.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.007501-0 - DEISE REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X IVAN ANTUNES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do ioficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.017804-0 - TAUANA CRISTINA BESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NUAN SPRINK ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.99-VERSO.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010003-9 - KASSYN DE OLIVEIRA JEFINNY (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX JEFINNY Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 13 e 31 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.005824-7 - VINICIUS BARBOSA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA (RJ-052904), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X VINICIUS DE SOUZA BARREIRA), VIRGINIA DE SOUZA BARREIRA), VALERIA DE SOUZA BARREIRA), VANESSA DE SOUZA BARREIRA Ao autor para ciência da certidão negativa da precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009242-2 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRAO, THAIS RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THALLES GABRIEL RODRIGUES SERRAO DE CASTRO, THAMARA RODRIGUES SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SERRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Psicológico de fls. 83/87. E considerando o ofício solicitado no laudo remeto os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.005691-7 - CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS X SHIRLE PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)), CAROLINE PORTO DOS SANTOS, Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Psicológico de fls. 89/90. Considerando o ofício solicitado no laudo remeto os autos à conclusão \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.010373-9 - MARIA HELENA PISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JUSTINIANO SANTOS Decisão:...3- Designo o dia 10/06/2008 às 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se....7- Considerando a documentação acostada aos autos e a urgência que o caso requer, tendo-se em vista a necessidade de manutenção do requerido, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias.Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005334-3 - GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão: Razão assiste à ilustre responsável pelo expediente. Em razão do deferimento da gratuidade de justiça ao executado, suspendo a execução dos ônus de sucumbência, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, pois tal benefício pode ser concedido em qualquer fase do processo, já tendo havido manifestação do TRF-3ª R, neste sentido, em ac. unân. da 1ª T., de 4-3-97, AI 96.03.074912-5, Rel. Juiz Sinval Antunes, publicado pela ADV-COAD, em seu Boletim de Jurisprudência Semanal nº 36, ano 1997, p. 573, que ora transcrevo:JUSTIÇA GRATUITA - Pedido Formulado no Curso do Processo- Quando uma das partes, não importa se quando do ajuizamento da ação, do oferecimento da contestação, ou então, no curso do processo, não tiver condições financeiras, de arcar com as despesas processuais, pode, a qualquer momento, pleitear o benefício da assistência judiciária gratuita\". Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.016618-8 - MARIA DE FATIMA MUNIZ MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X JORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Itaú com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.012524-1 - MARCIO RUBEN BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS DE SOUZA FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas.À fl. 43 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que a parte ré não se opôs ao pedido de desitência. Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005589-5 - GUSTAVO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILBERTO MENDES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004707-2 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA), MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:1-Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITO.2-Defiro a produção de prova oral na forma de depoimento pessoal das partes e prova documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C.Defiro ainda a realização do estudo social e psicológico, na forma do artigo 421 do CPC.Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente.Ao estudo social e psicólogico com urgência. Após, a vinda aos autos dos respectivos laudos, dê-se vista às partes e M.P. e voltem conclusos para a apreciação do pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004707-2 - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA), MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Psicológico de fls. 75/77 e sobre despacho de fls. 70. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013996-3 - IVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X RENAN ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Os réus reconvintes são os menores representados pela mãe. Regularize-se fl.111. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005363-3 - DULCINEIA CARDOSO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.002365-3 - C.E.L.P., I.K.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:Defiro j.g. Emende-se a inicial para figurar no pólo passivo o genitor da criança e para excluir o pedido de tutela, mantendo-se o de guarda, haja vista que não foi apresentada qualquer decisão de destituição do pátrio poder do pai. Firme-se por termo nos autos a ausência do pai. \r\n\r\nId: 531201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.202.020268-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BIANCA NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos ensejadores à prisão cautelar, defiro a liberdade provisória à ré, mediante termo de compromisso. E. alvará de soltura e termo. À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005224-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA, WILLIAM ZAVARIZE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Decisão:- Verifica-se pela FAC do acusado que ele tem anotação por porte de arma de fogo, não devidamente esclarecida, sendo que sua liberdade neste momento coloca em risco a ordem pública, bem como a instrução criminal, na medida em que a vítima ainda não foi ouvida. Por tais razões, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nProc. 2007.202.021142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)), RAFAEL DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.007645-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS Despacho:Considerando que estou em acúmulo com este Juízo e visando conciliar as audiências com as do VII JECrim, resolvo reaprazar o ato para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.007942-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X MÁRCIO DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:- Trata-se de pleito libertário, com parecer desfavorável do MP. Nota-se que a ação se deu em concurso de agentes, sendo que o acusado estaria utilizando 2 armas de fogo, o que denotaria vontade exacerbada para roubar, bem assim ajuste de condutas, que estão mais para uma regular atividade criminosa do que para um gesto deseperado de quem é arrimo de família, razão pela qual vislumbro risco à ordem pública com a liberdade do acusado, pelo que indefiro o pleito libertário da defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.008156-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Designo Prova de Defesa para 14/05/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.202.004977-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO VIEIRA, ENOQUE PRINCIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15 de maio de 2008 às 13:30 para oitiva da testemunha arrolada às fls. 168. Dê-se vista à DP sobre a data e a falta da qualificação. Atenda-se o item 02 de fls. 169v. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.012428-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que estou em acúmulo com este Juízo e visando conciliar as audiências com as do VII JECrim, resolvo reaprazar o ato para o dia 16/07/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à Defesa Técnica. \r\n\r\nId: 531173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.202.010635-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO ROBERTO GUEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) \"(...) Isto posto, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 19/05/08, às 13:30 h (...).\" \r\n\r\nId: 531174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.004067-3 - DIMAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) ...É o Relatório. Passo a decidir.Os fatos sobre os quais se funda a ação estão suficientemente documentados nos autos e não há necessidade de produção de outras provas.Com fulcro no artigo 330 e incisos do Código de Processo Civil, a questão posta comporta julgamento no estado em que se encontra e cumpre ao magistrado decidi-la com base nos fatos já demonstrados nos autos e de acordo com o direito vigente.Os réus reconhecem o dever de lavrar a escritura pública para a transferência da propriedade do imóvel. Demonstrou-se a quitação das prestações assumidas pelo promitente comprador....Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR em favor do autor o imóvel descrito na inicial.Isento os réus das custas processuais e dos honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade na demanda. Os réus reconheceram a pretensão adjudicatória do autor.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014033-3 - EMILIA TOBIAS MACHADO X ALTAIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006599-2 - REGINA MARIA FERREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X Falecido: ALBERTO MENDES BASTOS À parte autora sobre fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2007.202.009004-4 - PAULO CÉSAR DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X Falecido: ADRIANO JOSE BARBOZA Ao Patrono Autor para se manifestar sobre resposta do oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007602-3 - DAHYZA DA SILVA RIBEIRO X BENEDITO TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Decisão:1) Fls. 170, item 02 - Defiro prazo de 30 dias;2) Fls 170, item 04 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido;3) Fls. 170, item 05 - Assiste razão à requerente, revogo o item 3 da decisão de fls. 169;4) Vindo a resposta do ofício (item 02 supra), dê-se vista à parte e a fazenda estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.011969-3 - DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X VERA LUCIA PORTES Ao autor para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.008484-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ISAAC GAUDARD As partes sobre fls.183. \r\n\r\nProc. 2002.202.011906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ROBSON WAGNER DE SOUZA aS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.007895-4 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS ALEXANDRE BORBOREMA DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010202-9 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Ao autor para dar andamento ao Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.202.012470-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELLO MARZULLO Despacho:Tendo em vista que a parte ré recalcitra em diligenciar o cumprimento da Carta Precatória, retirem-se os autos de pauta, redesignando, pela terceira vez, o dia 16/10/2008, às 14horas, para a realização da audiência de fl. 102.Expeça-se carta precatória, advertindo-se a parte autora que a sua inércia em diligenciar o cumprimento da mesma importará na extinção do feito, que, distribuído em 12/09/2001, até hoje não teve a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.202.000128-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ROBERTO ETELVINO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.202.001876-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X IRENE LOYOLLA WERNECK E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.004220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Traga o exeqüente a certidão atualizada do RGI, tendo em vista que a constante dos autos é de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.202.000334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS ALBERTO ROSA E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 54v.°, retirem-se os autos de pauta.À parte autora para fornecer o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.004528-2 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DOS SANTOS GOMES Ao autor sobre resposta do oficio de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.202.015005-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO FLAVIO SANTOS GUSMAO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 42v.°, retirem-se os autos de pauta.À parte autora para que forneça o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.010253-0 - ERENI FARIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize o patrono da peça deflagradora, eis que apócrifa, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, C/C DANO MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.202.010239-5 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X BOA VISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Despacho:1) Venha a comprovação da condição de estudante.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, para especificar os danos materiais pleiteados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014639-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA Decisão:1) Retifique-se o polo passivo para espólio de Nelson Magalhães de Rocha Faria. Anote-se no distribuidor e capa dos autos;2) Recolhidas as custas, cite-se a parte ré, conforme requerido às fls. 90; \r\n\r\nProc. 2003.202.012770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS Ao autor para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007926-5 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) aS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.004568-5 - FERNANDO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004875-5 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000398-6 - HAYDÉA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DENIMAR FELIX DA SILVA Ao autor da se manifestar sobre fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.202.010229-0 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROGERIO RUBIM DE FREITAS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013423-0 - NEUSA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROBSON TELLES DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020353-7 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X HELENO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Ao autor sobre proposta de fls. 28/29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009627-1 - JOSE ILIDIO SILVEIRA X JUREMA MOTTA DA SILVA, Fiador: ROMÁRIO DE SOUZA OLIVEIRA, Fiador: RITA FAUSTA DE OLIVEIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007338-1 - ESPÓLIO DE ACCACIO DIAS CAMPIÃ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SALMOS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA), Fiador: PAULO SILAS QUERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010805-1 - IRINEO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO À(ao)__AUTOR_para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 40,16,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ ---------------,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ 13,43,conta 2101-4R$ 2,00,conta 600225174-9R$ 2,00,conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005398-3 - SARA AVERBACH (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIELSON SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Ao autor par dar andamentro ao Feito no prazo legal \r\n\r\nProc. 1998.410.006999-0 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FUXICO FORTE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Ao autor para fornecer cópia do IPTU \r\n\r\nProc. 1999.410.000452-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-150179), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003609-8 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X THEREZA PEREIRA DIAS E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa executada, para fins de identificação de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.202.008608-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ PANARO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Ao autor sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 2002.202.012044-9 - JOSE SALVADOR ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X RAVENAL JOSE DE SOUZA Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011490-0 - AROLDO DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDREZA BEBIANO CRUZ E OUTROS Decisão:Fls. 158 - Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.202.002178-9 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SAMUEL DOMINGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA), ANDERSON SCHULER AMENDOLA), SANDRA THEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) A Parte Executada, para manifestar-se a cerca de contra-proposta de acordo de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.202.012826-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LEAC ESTAÇÃO SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA- ME aS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.014689-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.-COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021714-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CARLOS DIAS LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005525-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUSSARA NASCIMENTO CUNHA Ao autor para fornecer o endereço completo do réu, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.202.010502-5 - CURSO AMÉRCIO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA MIRANDA DE MAGALHÃES À(ao)___AUTOR para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 0,43,conta 600225174-9R$ 0,43,conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011572-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAMON E SEBA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER FARIA FERNANDES (RJ-146502) Ao réu para retirar oficio ao SPC \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.013656-6 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013526-0 - TERESA CROUCHOUD FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CAN DELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) À parte autora sobre fls. 111/116 \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados para se manifestarem sobre a certidão do OJA às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.202.010074-0 - ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado e das declarações de rendas de todos os autores, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003906-0 - ANTONIO ALMEIDA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls, 79/96 \r\n\r\nProc. 2007.202.002666-4 - LEONARDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Fls. 40 - Indefiro, eis que a diligência foi efetuada;2) Recolham-se as custas devidas, no prazo, improrrogável, de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa;3) Cumprido o item supra, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.010324-5 - GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS E OUTRO ... \r\n\r\nIndenizatória, com pedidos de dano material e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.006793-9 - ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) À parte autora sobre fls. 86 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.202.002892-0 - OSWALDO FELISBERTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ANTONIO SERGIO FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, autenticando o documento de fl. 26, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007688-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MELISSA MARTINS LUZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001113-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Traga o exeqüente a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010257-7 - ALEXANDRE MELHEM ABOU ANNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELHEM ABOU ANNI (SP-250098)) X AUTO ELETRICA DE OLIVEIRA VAZ LOBO LTDA -ME Decisão:Emende-se a inicial, eis que inviável a cumulação de ações na presente hipótese, eis que trata-se de provas escritas de dívida sem eficácia executiva emitidas individualmente por cada réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002621-0 - ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Ao autor sobre resposta de oficio de fls \r\n\r\nProc. 2007.202.007737-4 - ALFREDO CASAL BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A Decisão:Designo dia 17/07/08 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, no endereço de fls.31, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009140-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANANA CLIMATIZADA VITORIA LTDA Ao autor sobre Certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.010881-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVANETE BATISTA DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.013846-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN DE SOUZA LOPES Decisão:1) Usando a prerrogativa do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 35;2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016024-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A X UGO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017606-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAYTON SILVA PAIXÃO Decisão:1) Retifico de ofíco o valor da causa para fixá-lo em R$ 9.487,08 (Nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oito centavos), montante correspondente ao somatório das prestações assumidas com o contrato de leasing. Anote-se.2) ... À parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, relativa aos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito;3) Cumprido o item supra, expeça-se mandado de Reintegração de Posse e Citação....4) Indefiro o pedido de ofícios às polícias rodoviárias, tendo em vista não terem tal atribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.019935-2 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 130, retirem-se os autos de pauta.À parte autora para que informe o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007952-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIANO MARCELINO DIAS DE FARIAS Decisão:(...) Desta forma, não havendo demonstração de qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da parte autora, mantenho a decisão liminar, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010178-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBINO GOMES DA CUNHA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004654-7 - CAROLINE SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1- Designo o dia 18/06/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.001618-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JULIO CEZAR TAVARES PINTO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002976-0 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ENGENEW TELECOMUNICACAO ELETRICA LTDA aS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002314-4 - MARINA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao reu para recolher as custas conforme Sentença de fls.386, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.202.010000-3 - NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X S.O.S. NOTEBOOKS Decisão:1) (...) Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.008755-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO T. FURTADO ROCHA Ao autor sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010605-9 - ROSA KOSCHECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Patrono do réu, para dar cumprimento ao solicitado as fls.322 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.202.000040-7 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Sentença:Intimou-se o autor para dar seguimento ao processo. Contudo, quedou-se inerte. Os autos processuais encontram-se arquivados, provisoriamente, desde dezembro de 2005 sem qualquer manifestação do interessado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. As custas processuais foram previamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.009630-9 - GUARACIABA BRASIL HASTEM (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408) Ao autor para fornecer cópia da certidão de titularidade e ônus reais para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.000537-7 - ARMANDO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) À parte autora sobre fl. 45 verso \r\n\r\nUsucapião; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007448-0 - GEORGINA ROSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Despacho:A parte autora sobre cota de fls. 24 verso. \r\n\r\nId: 531178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001395-1 - FATIMA CRISTINA ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)) X ANTONIO CUNHA FIGUEIREDO aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.009793-9 - VALDIRA GOEDERT MARTHA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.013579-9 - M.M.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)), Falecido: A.M.D. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016011-3 - JOSELIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X Falecido: JOSE NUNES COSTA Despacho:Cumpra-se o item II de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.202.004170-9 - TERESA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X Falecido: ÁLVARO BRAGA DE SANTANA AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008153-5 - 3 AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (SC-018359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 567/568: ao 2º réu (Banco REAL ABN AMRO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007865-9 - MADALENA DA SILVA REIS X MELECIO JOSE DOS REIS AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 28, 34V,35 E 40 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUCIANA COSTA FALCAO MONTEIRO RANGEL Ao autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019650-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.001773-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA BRASIL RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A 2 OFICIOSOFICIOS - 1110-6 - R$ 7,30CAARJ - 2001-6 - R$ 0,73FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,37FUNDPERJ-567300124-3- R$ 0,37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000435-8 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007905-0 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre fls. 99 \r\n\r\nProc. 2007.202.021536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOÃO LUIZ CARDOSO E OUTRO aos interessados para que se manifestem sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.009835-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) faltam custas(R$ 12,78 -OJA) e contra-fé para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010541-4 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ELIANE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.007600-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X PADILCAR LANCHES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.006880-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TANIA MARIA SANT ANNA ANDRADE MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014671-2 - LIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X EXPEDITO GERALDO DA SILVA aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002175-7 - JOEL DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X OURO FINO REFRIGERAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)), Fiador: JOSE RICARDO DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017992-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUELI DE SOUZA LIMA), Fiador: ANA PAULA PEREIRA PONTES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.021846-2 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.003112-6 - ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.006587-8 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Demonstrada a posse e a propriedade do veículo a fl. 31, defiro a liminar requerida, mediante caução. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005537-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS U. MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.014418-1 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JOSEFA CHERCHIARETO PEREIRA Considerando os requerimentos de fls. 33/34 e 35, designo auidiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017073-8 - LINDEMBERG PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.008348-0 - FABIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X ARISTEA FERREIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.005179-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117694)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. 353/357 \r\n\r\nProc. 2005.202.009308-9 - MARCELO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) AS PARTES SOBRE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2007.202.013624-0 - ALEX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JOSE LUIZ MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparatoria por Danos Morais] \r\n\r\nProc. 2005.202.003836-4 - INALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ANDREOTA ROCHA I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) À Defensoria Pública para atualizar o endereço do autor (fl. 72). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011866-2 - LENICE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOAQUIM FERNANDES DA ROSA Carta de Adjudicação pronta aguardando parte \r\n\r\nProc. 2003.202.001109-2 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) ao requerente para fornecer cópia da conta telefônica para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.202.008103-5 - TARCISO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X DARCI GUIMARAES DO NASCIMENTO Faltam custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.202.010881-9 - MARGARIDA MARIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X DORALICE FRANÇA DOS SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.012993-8 - MARIA DAS DORES MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X Falecido: ANTONIO FELIX BEZERRA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 81V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.011902-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILCE LEONE DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO OFICIO - 1110-6 - R$ 73,00CAARJ - 2001-6 - R$ 7,30FUNPERJ-600225174-9- R$ 3,65FUNDPERJ-567300124-3-R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2005.202.007975-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMAURY DE SOUZA aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.014498-3 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X HIPOLITO LOSADA ATRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017285-1 - SUMIG INDUSTRIA DE TOCHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ELETRO SOLDA VSMA 8220 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.010645-1 - NYLTON DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X MARILENE NESTOR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 2004.202.008241-6 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.202.008289-8 - VALÉRIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020397-5 - MAYRA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X GRUPO MEMORIAL RJ - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012170-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO AMPARO SANTOS MENAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018215-7 - LINDALVA ARAÚJO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X MARIA BENTO CAMINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019656-9 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES), Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE Ao interessado sobre resposta de mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001361-1 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORT SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 391/393: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.202.006149-8 - DENILSE ROSA VELOZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)), MARILENE VELOZO DANIEL) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.015915-9 - EDSON CARNEIRO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.021004-9 - MÁRCIA DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.202.000173-0 - MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.202.000343-2 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL QUE NÃO VIERAM ACOMPANHADAS DA PETIÇÃO DE FLS. 163. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002244-9 - ROSALIA MARIA VASCONCELOS aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.002760-0 - CILENE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA (MG-030166)) X ANGELINA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:I) Fls. 42/45: ciente. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, bem como nos termos do art. 1985 do CC. Aguarde-se o pedido de informações.II) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.017644-3 - MARIA ZAGNE PEREIRA X Falecido: MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento público lavrado no 21º Ofício de Notas, em razão do falecimento da testadora Maria Ferreira de Andrade.A inicial veio instruída com os documentos de fls 05/23O Ministério Público opinou pela procedência do pedido a fl. 43v.É o breve relato. Decido.Tendo em vista a ausência de vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de Maria Ferreira de Andrade.Nomeio testamenteira MARIA ZAGNE PEREIRA, indicada pelo testador.Cumpra a Responsável pelo Expediente as regras do parágrafo único dos arts. 1.126 e 1.127 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000096-3 - NILSON PEREIRA DE SOUZA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de NILSON PEREIRA DE SOUZA e GILSON PEREIRA DE SOUZA, na proporção de 50% para cada...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.001289-6 - MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA X Falecido: ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho:I) Fl. 31: à requerente.II) Fls. 35: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.013351-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS PASSOS ARAN AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.018843-3 - FELLIPE VASCONCELLOS BANDEIRA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILBERTO BANDEIRA ANSELMO JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará em nome de FELLIPPE VASCONCELLOS BANDEIRA eTHIAGO VASCONCELLOS BANDEIRA, representados por EVANILDA DA SILVA VASCONCELLOS....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012931-8 - AGNALDO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X LURDERES ALVES FARIAS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 54/57 e 56/58, retificada às fls. 81/85, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.007388-1 - JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO X Falecido: NATALIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 51/54, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015408-3 - CÉLIA CRISTINA BENAC DE SANTANA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X Falecido: LUCIA BENAC DE SANTANA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 22/23, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.016065-4 - ROBERTO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180)) X Falecido: ALEXANDRE DOS SANTOS PALERMO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por ALEXANDRE DOS SANTOS PALERMO, requerido por Roberto Palermo e Maria José dos Santos Palermo, constando nos autos a relação dos herdeiros e dos bens.Manifestação da Fazenda a fl. 35, sem oposição à partilha, com ressalva dos valores atribuídos, a serem revistos em procedimento administrativo.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02/05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 §2º do CPC).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás requeridos, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26, parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017450-1 - ALDA DE SOUZA FREITAS X Falecido: IVETTE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Ivette Cabral de Souza. Com efeito, observadas todas as formalidades, ADJUDICO a ALDA DE SOUZA FREITAS, na condição de única herdeira, o bem e valores constantes da petição de fls. 15/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros.Após o recolhimento de todos os impostos verificados pela Fazenda, bem como com o correto recolhimento das despesas processuais (fl 12, item I), expeça-se a carta de adjudicação.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009374-6 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: ANDERSON LUIS GONÇALVES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Esclareça a requerente acerca do pedido de abertura de inventário, tendo em vista que o 'de cujus' não deixou bens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002640-8 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO X Falecido: IZAURA DE VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/37...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009453-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se o executado (Banco Bra desco S/A), na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.000880-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INES DOMINGOS SANTANNA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.000934-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.004645-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAURICIO BROWN DA COSTA ao autor para recolher as custas para aditamento, tendo em vista o Oficial de Justiça ter comparecido ao local da diligência, embora não logrado êxito em cumprí-la - campo 25, código 1107-2, valor 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2008.202.003481-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.202.006439-4 - HSBC- BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOVELINO ROCHA Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.006439-4 - HSBC- BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOVELINO ROCHA Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.009726-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DERIVAL VIRGILIO ATAYDE Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.010093-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAMILA BARRETO MARQUES DIAS Despacho:Venha a planilha com o valor do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.000312-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCIS VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de FRANCIS VIEIRA.Petição do autor a fl. 27, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento do réu, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013742-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM DA SILVA MIRANDA Oficio pronto aguardando parte \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISSAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 221: expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2002.202.011812-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO FERREIRA E OUTRO Faltam cópias da fl. 140, 144,145, 146, 147 e 150 \r\n\r\nProc. 2004.202.001307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUÍS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) REPUBLICAÇÃO: I) Fl. 213: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, diga o executado sobre a diferença apontada. II) Anote-se onde couber o nome do executado Luis Antonio Carvalho da Cunha. \r\n\r\nProc. 2005.202.011035-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ANTONIO VIEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.011059-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA AQUILES, Síndico: LIANE TANARA MEDEIROS MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls 25/27, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento da avença.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016414-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ELIANA SILVA DA FONSECA Sentença:Homologo o acordo de fl. 27, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X NILSON CARLOS DANTAS E OUTRO Sentença:...Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.010057-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RICARDO FLEISCHER E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000774-8 - ELMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Vistos, etc. Homologo a compensação requerida pelas partes (fls. 96/114 e 117), a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC c/c art. 368 do NCC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007873-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) mandado de pagamento pronto aguardando parte \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.009492-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DILSON SCHIAVINI Falta cópia de fl. 97 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000397-7 - ESPÓLIO DE ELVIRA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X ODAIR DE SOUZA LONGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Decisão:Fls. 268/270: defiro a substituição da falecida por seu espólio. Anote-se onde couber. Após, ao autor para regularizar a sua representação. Int-se. \r\n\r\nProc. 1997.202.005545-1 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EDILSON MATURAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Decisão:Fls. 219/227:...I) não há que se reconsiderar a decisão de fl. 216, pois fundamentada nos termos do art. 475-M, 'caput', do CPC;...II) a hipótese não é de objeção de pré-executividade, mas de impugnação na forma do art. 475-J, § 1º (parte final), do CPC;...III) quando à Anacleto Fernando Hilário, ele não figurou como parte na ação de conhecimento...IV) em relação à falta de citação na presente execução de Edson Maturama (impugnante), lembro à exeqüente, ora impugnada, que a lei processual tem aplicação imediata. Com efeito, não há que se falar em citação, mas em mera intimação, nos termos do art. 475-J do CPC;...V) defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e pericial grafotécnica;...VI) nomeio o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz... para realizar a prova técnica;...VII) Faculto às partes o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal;...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.006153-4 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X JUCILIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.202.001752-5 - ANTONIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.005938-6 - ROSANA MICELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ALAN GONCALVES VIANNA), Fiador: ALBERTO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO GALO (RJ-110405) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual não consta saldo. À exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010019-2 - SAMUEL FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ARILSON MARQUES GASPAR Despacho:Venha a cópia da última declaração de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. Int-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.008458-1 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Chamo o feito à ordem, pois a inicial dos presentes embargos não preenche os requisitos do art. 282, incisos III, IV, V, VI e VII, do CPC. Assim, ao embargante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo observar, ainda, o disposto no art. 745 do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.009449-5 - WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:Fls. 131/132: o Julgador constatou a existência da execução do título judicial, porém em função da inércia do exeqüente, pois deixou de cumprir o despacho de fl. 125, foi determinada a baixa e o arquivamento dos autos. Assim, manifestado o interesse no prosseguimento do feito, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.001261-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X QUALIMAT DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, inciso I, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.011425-5 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Considerando a relevância da fundamentação, sobretudo em função do documento de fls. 05/10, bem com a existência de receio de que o prosseguimento da execução possa causar ao executado, ora embargante, grave dano de difícil ou incerta reparação, defiro a concessão do efeito suspensivo, com fulcro no art. 739-A, § 1º, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003231-4 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X WALTER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Fls. 99/100: prossiga-se nos autos dos embargos do devedor em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.202.010978-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA DOS SANTOS Decisão:Fls. 60/68: venham os documentos de fls. 61/65 autenticados. Após, defiro a vista requerida.E.T.: anote-se onde couber o nome do Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB/RJ nº 67978). \r\n\r\nProc. 2001.202.010978-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA DOS SANTOS Faltam custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.202.010024-6 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HENRITEC SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014652-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MONIQUE ROCHA DE LIMA Sentença:Homologo o acordo de fls. 35/37, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinta a EXECUÇÃO.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006656-0 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007149-9 - TIAGO STUMBO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.018824-0 - THEREZA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:...Com efeito, defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes; testemunhal; pericial médica; e documental superveniente...Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Oficie-se ao Hospital Estadual Carlos Chagas, conforme requerido a fl. 10...A AIJ será designada após a conclusão do laudo pericial...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007727-2 - MONICA DE FATIMA VIEIRA REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:I) Fls. 322/325: Cumpra-se o V. Acórdão.II) Fls. 328/330: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.000889-0 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.346,33, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2000.202.011521-8 - MANOEL AGUIAR COSME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Vistos, etc. Homologo a compensação requerida pelas partes (fls. 98/104 e 108), a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTA E EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC c/c art. 368 do NCC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007724-2 - AURICEIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X JPS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fl.100 e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, em relação ao 1º réu (JPS Ltda).Intime-se o 2º réu pela via postal sobre a presente decisão, em atenção ao disposto no art. 298, parágrafo único, do CPC.Pubique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017100-7 - ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADMINTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V, do CPC...Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.021351-8 - MARILDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CAPRICHOSA AUTO UNIBOS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls 21/22, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000192-0 - BRUNO PRUDENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X SHIRLEI PRUDENTE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a concordância do inventariante a fl. 127 e da Fazenda a fl. 143, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fl. 125, a fim de que produza os devidos e legais efeitos.P.R.I.Certifique o cartório se as certidões negativas, os documentos pessoais dos herdeiros/meeiros, bem como a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005818-5 - SELMA CUGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: MARIA CUGULA DE OLIVEIRA), Falecido: PEDRO DE OLIVEIRA aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.010184-6 - LENI DA ROCHA D'ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a autora a sua legitimidade, pois é mera procuradora da titular da conta corrente. Com efeito, o direito de obter a senha para movimentar a conta corrente é da correntista. Assim, ao que tudo indica, não houve qualquer lesão ao direito subjetivo da mandatária, mas da titular da conta corrente, razão pela qual a presente demanda, aparentemente, viola o disposto no art. 6º do CPC. Int-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003704-2 - MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X LUCIANO GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:Fls. 188/191: cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.202.013101-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOX 86 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Considerando que o apelante, apesar de intimado para complementar as custas (fls. 113/129), quedou-se inerte (fl. 129v), julgo deserto o recurso de apelação de fls. 107/112, com fulcro no art. 511, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020013-5 - CRAZY AND BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X NET - TV A CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de de obrigação de fazer c/c reparação de danos proposta por CRAZY AND BIER LTDA em face de NET - TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A.Petição do autor a fl. 32, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010814-0 - HELEN BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.008339-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a prestar as contas exigidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001675-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.002215-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENI COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.011103-5 - GERSON DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X DULCE NÉLIA DE FIGUEIREDO Sentença:Vis tos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por GERSON DA SILVA CARRIÇO em face de DULCE NÉLIA DE FIGUEIREDO.Petição do autor a fl. 55, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021875-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA BRANDÃO Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.202.010077-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTA CARVALHO DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004555-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009682-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL PEREIRA CORREA NUNES Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 07/09.II) Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005516-2 - LEIVAS E MORAIS COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X IRACY MIGUEL MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012977-3 - DURVAL GONCALVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.007875-1 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO retro, para que surta os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas pendentes rateadas e honorários compensados. Quanto à lide secundária, tendo em vista o acordo, inquestionável a perda de seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a denunciação da lide nos termos do art. 267, VI, do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) REPUBLICAÇÃO :O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a dinâmica do evento, bem como a existência e a extensão das lesões.Defiro a prova oral (depoimento pessoal das partes e testemunhal) e pericial médica.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia médica.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos na prazo legal.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargos e oferecer os seus honorários.A AIJ será designada após a conclusão da perícia.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005220-1 - JOSE ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de reconhecer como lícita a conduta do autor de suspender o pagamento das prestações e decretar a rescisão da promessa de compra e venda firmada entre as partes, condenando a ré a restituir a quantia de R$ 5.530,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.011963-7 - NANCY HENRIQUE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 182/183. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004450-4 - FERNANDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO DO BRASIL S/A Faltam cópias para expedição de carta precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.018974-7 - COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS OBSERVANDO A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011899-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUSTON SAAB JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO AOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ-567300124-3- R$ 0,64 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012397-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GIOVANI FIGUEIRA DA FONSECA ao autor para recolher as custas para diligências - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.202.018320-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NEIDE MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003052-7 - NOVA VITORIA COM.DE PROD.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO CONFORME FLS. 105 ALÉM DE CÓPIA DO RESPECTIVO GRERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.012625-9 - JOSE CARLOS SALES MARIANNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X DILSO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DA EMENDA A INICIAL E RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO ALÉM DE CUSTAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010676-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE ALFREDO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Decisão:Fl. 165: defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 1º, \"b\", da Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Int-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.014332-4 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 1 OFICIO CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019636-3 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X JHM COSULTORIA E SERVIÇOS EM SAUDE S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000863-9 - MARLENE DUARTE TAVARES X ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:Considerando a resposta do ofício de fls. 29, in fine, bem como as manifestações da Fazenda de fls. 28, 39, 43, 51 de que não há interesse fiscal, e tendo em vista a sentença de fl. 52, expeça-se o ofício na forma requerida no item 03 da petição de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2003.202.000863-9 - MARLENE DUARTE TAVARES X ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) ao requerente para recolher custas conforme certidao oficio - 1110-6 - R$ 3,65caarj R$ 0,36funperj - 600225174-9 - R$ 0,18fundperj 567300124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.202.014638-4 - WANDA CRISTINA MOTTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: GENEZIA MOTTA DA CRUZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.202.001735-5 - PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Falecido: MARCELINA DE CARVALHO BAPTISTA Decisão:Fls. 33/34:I) O benefício a que diz respeito o item III da decisão de fl. 22 está em nome do falecido Amaro de Arimathéa Manhães Batista, tendo como beneficiária a falecida Marcelina de Carvalho Baptista. Portanto, não há retificação a ser feita no aludido ofício.II) À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010718-0 - ENIR LUQUECI RAMAOS X Falecido: MARIA RAPHAELA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.021869-3 - NISE VALLADÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: DARIO DOS SANTOS DUARTE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002667-8 - TEREZA LUCIA QUEIROLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X Falecido: EDSON CORREA CABRAL Decisão:Retifico a decisão de fl. 45, a fim de passar a constar a seguinte redação no item II: \"Defiro a inventariança ao requerente\". No mais, permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.008426-5 - MARIA INEZ PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Falecido: JOSEPHA YVONE DE OLIVEIRA PALMEIRA Decisão:I) Defiro a inventariança à requerente.II) Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.III) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013352-0 - Inventariante: OSWALDO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X DIVA BAPTISTA DE REZENDE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007209-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CELIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Fls. 87/88: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.002213-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO FRAZAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fl. 79: abra-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000389-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.202.004895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Decisão:I) Renove-se a diligência com as informações de fl. 143, devendo o OJA, na hipótese de suspeita de ocultação, proceder na forma dos arts. 227 e seguintes do CPC.II) Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 02/09/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010028-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA MARIA MENEZES DE ANDRADE Decisão:Fl. 83: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.013032-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VIZA VEICULOS LTDA Decisão:I) Ao autor sobre a certidão supra.II) Cite-se no endereço indicado às fls. 64/66.III) Anote-se onde couber o nome do Dr. José Augusto de Rezende (OAB/RJ nº 28.868). \r\n\r\nProc. 2007.202.002085-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ausência das partes e do procurado do autor, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 15:00h (RT 692/100, 813/279. Bol. AASP 1.245/258, 1.793/177). \r\n\r\nProc. 2007.202.007984-0 - YOSHIRO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.202.009123-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA Despacho:Publique-se a decisão de fl. 03 (\" I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso; II) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\"). \r\n\r\nProc. 2008.202.009125-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X ANNE DELON ÓPTICA LTDA-ME Despacho:Publique-se a decisão de fl. 03 (\" I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso; II) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\"). \r\n\r\nProc. 2008.202.009195-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)), Síndico: JOSE THIAGO MACEDO) X LUIS GONZAGA MAGALHÃES MOURA I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.II) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.009198-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)), Síndico: JOSE THIAGO MACEDO) X ARIOVALDO LUIZ SIMÕES PEREIRA I)Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso.II) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.009199-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BENHUR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apensoII) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.009200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X NEY CHAGAS POMPEU I) Distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apensoII) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008804-9 - JORGE CAMERA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTAN S/A Despacho:Fls. 36/60: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005394-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRUPUS - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:I) Venha o valor do débito atualizado.II) Proceda-se nova avaliação do bem penhorado. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.004148-1 - ISSA ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007919-3 - OLIVIA DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILCIMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007598-5 - MARIA EUNICE PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X PAULO CESAR DA CRUZ Ao autor sobre certidão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005324-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X RITA COCETTI LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.008290-6 - DURVALINA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ELVIRA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Fls. 48/55: à embargada/exeqüente. Nada sendo requerido, expeça-se ofício determinando o cancelamento da penhora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005754-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISE RODRIGUES ALVES Decisão:Fl. 42: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.008203-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC, devendo os autos permanecerem arquivados no prazo previsto no art. 1º, § 1º da resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011044-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X HENIO VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.202.000186-8 - ESPÓLIO DE EURIPEDES RAMOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X EDMILSON COCIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.009493-8A - MICHEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa oposta pela ré, Michele Rodrigues da Silva, a fim de que o mesmo seja reduzido para R$ 491,81.DECIDO.A presente impugnação deve ser rejeitada, pois o impugnado fixou o valor da causa corretamente, ou seja, obedecendo os termos do disposto no art. 259, V, do CPC.Ante o exposto, REJEITO o presente incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001932-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA Despacho:Fls. 22/33: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.006816-8 - LUIS ALBERTO DA SILVA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ITAUCARD S.A Decisão:Expeça-se carta precatória, a fim de cumprir o determinado a fl. 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007653-9 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:I) Homologo os honorários de fl. 239.II) Intime-se a expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007138-8 - TEREZINHA SOUTO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MA DUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.020775-0 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: a dinâmica dos fatos narrados na inicial.Defiro a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica do autor, em virtude de todas as reclamações serem efetuadas via telefone, não tendo como o consumidor comprovar o seu conteúdo ou, até mesmo, assegurar o seu registro. Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova documental superveniente.Indefiro as provas testemunhal e pericial requeridas pela parte autora, em virtude do descumprimento do disposto no art. 276 do CPC.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 1º/10/2008, às 13:30h. Considerando a inversão do ônus da prova, neste momento, defiro o prazo de 05 dias para a ré protestar por outras provas, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020775-0 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) à ré para fornecer custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.202.020777-4 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como pontos controvertidos: o fato de o autor ter efetuado, de forma correta, o bloqueio limitador de consumo da linha telefônica em questão, bem como o motivo da suspensão do serviço das outras três linhas telefônicas registradas em seu nome.Determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica do autor para comprovar tais fatos.Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova documental superveniente.Indefiro as provas testemunhal e pericial requeridas pela parte autora, em virtude do descumprimento do disposto no art. 276 do CPC.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 24/09/2008, às 15:00h. Considerando a inversão do ônus da prova, neste momento, defiro o prazo de 05 dias para a ré protestar por outras provas, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020777-4 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) á parte ré para fornecer custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.202.009541-0 - ADRIANA CERQUEIRA SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009858-6 - BAZAR DUPLO PIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X PARATODOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCÕES LTDA Decisão:Ao autor para regularizar a petição inicial e recolher a diferença das custas. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009771-5 - VILA RO FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X AUTORAMA COMERCIO DE PISTAS E PEÇAS PARA AUTO MODELISMO - SANTIAGO VICENTE SEGOVIA PUYOL ME Decisão:I) Defiro o parcelamento das custas/ taxa judiciária em 5 vezes. Intime-se para depósito da 1ª parcela no prazo de 30 dias.II) Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006223-5 - ANA PAULA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JORGE LUIZ LEMOINE CAMARA Decisão:I) Fl. 93: suspendo o presente feito, a fim de que se regularize, através de via própria, o reconhecimento da união estável.II) Dê-se ciência ao MP, bem com à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.020080-9 - MARLY MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X Falecido: ANTÔNIO FARJADO DE MORAES FILHO ao requerente p/ recolher custas conforme certidao supraAtos dos escrivãs - 1102-3 - R$ 329,21caarj R$ 32,92Taxa jud. -2101-4 - R$ 378,34funperj - 600225174-9 - R$ 16,46fundperj - 567300124-3 - R$ 16,46 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.008402-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ASPRO COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2004.202.014440-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSE MARIA SOARES Aos interessados para recolher custas de ofício (R$ 3.65) \r\n\r\nProc. 2008.202.009750-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARUANCA PNEUS LTDA E OUTROS Decisão:Regularizado recolhimento das custas, expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010782-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:I) Fls. 203/205: ciente. anote-se onde couber.II) Lavre-se termo de penhora dos valores depositados às fls. 12 e 17 dos autos em apenso. Após, intime-se o executado por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017031-3 - ROSEMAR FURTADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.019784-7 - JORGE DAMIÃO ARIMATEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: o fato de a ré ter informado à autora, corretamente, as condições do \"Plano 230 minutos\", com a utilização ilimitada da internet apenas para os provedores cadastrados.Determino a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica do consumidor, pois não é possível à autora comprovar os termos da oferta realizada através do serviço de telemarketing da ré.Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 1º/10/2008, às 14:30h.Considerando a inversão do ônus da prova neste momento, defiro o prazo de 05 dias para a ré protestar por outras provas, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019784-7 - JORGE DAMIÃO ARIMATEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) à parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal - campo 25, código 1107-2, valor R$ 12,78 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.008342-8 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:...No mais, o processo está em ordem...Fixo como ponto controvertido: o fato de o réu ter comunicado à autora a exigência feita pelo Juízo, no sentido de trazer a documentação cabível para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e honorários de advogado...Com efeito, defiro as seguintes provas: depoimento pessoal (de ambas as partes) e testemunhal...Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 15:00h...Intimem-se às partes (nos termos do art. 343 do CPC), bem como a testemunha Neli Gomes (arrolada a fl. 06)...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011770-5 - SALÃO DAS TRES IRMAS DO ALIZAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X ORGANIZAÇÃO CONTABIL MONTANHA SAGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA MARQUES DA SILVA (RJ-054831) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a apresentação das contas nos termos previstos no art. 917 do CPC. Int-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.010511-9 - EDUARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:..Isso posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.009493-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:Ao autor/reconvindo sobre fls. 119, 126, 127 e 130, valendo o silêncio como verdadeira manifestação de desistência da presente ação de reintegração de posse, confirmando os termos do acordo formalizado no XV JEC (processo nº 2006.811.0000189-0). Assim, decorrido o prazo legal sem qualquer intervenção do demandante, conclusos para extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020277-6 - MANUEL DA SILVA HENRIQUE COVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X MARIA JOSÉ CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Considerando a evidente conexão entre os feitos, bem como o fato de o magistrado da 1ª Vara Cível ter proferido o despacho liminar positivo em 1º lugar, DECLINO a competência para o referido Juízo, com fulcro no art. 106 do CPC. Com o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.000816-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDCLEY MALHEIROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006473-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.005123-0 - EUNICE JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Considerando que é da essência da atividade empresarial a obtenção do lucro, bem como a ausência de qualquer prova demonstrando que o pagamento das despesas processuais irá inviabilizar a continuação do negócio, indefiro a gratuidade de justiça requerida.II) Homologo os honorários oferecidos a fl. 182.III) Intime-se a 'expert' para iniciar os trabalhos.Publique-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:I) Fl. 128: homologo a desistência do recurso.II) Fl. 95: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013843-0 - CARLOS ALBERTO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fl. 37: às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais , estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005028-9 - CARMEM DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA VERA CRUZ AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009854-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010368-3 - TANIA HONORATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOSE VITOR CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:Cuida-se de ação de responsabilidade civil, pelo rito sumário, proposta por Tânia Honorato Gomes em face de José Vitor Cavalcante e Zé do Caminhão Transportadora LtdaO réu apresentou contestação às fls. 36/37, sem preliminares ou requerimento de provas.DECIDO. O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: a dinâmica dos fatos.Defiro a produção da prova testemunhal, requerida pela parte autora (fl. 06) e pelo MP (fl. 45).Designo AIJ para o dia 1º/10/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019093-2 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X CERVEJARIA ANTARCTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.021647-7 - FRANCISCO MORENCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULO LTDA Decisão:I) Ao autor sobre certidão supra.II)Fls. 40/42: defiro a emenda da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.010080-5 - UBIRATAN RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ATACADÃO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007354-0 - WILSON JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Com efeito, defiro a produção de prova pericial contábil e, por conseqüência, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...No que tange ao desejo do autor em restituir o bem, cumprindo, com isto, disposição prevista no próprio contrato, defiro o requerido (sem implicar em quitação) e, por conseqüência, designo o dia 28/05/2008, às 15:00h, para a entrega do veículo...Consigno que a ausência, injustificada, de quaisquer das partes caracterizará a prática de litigância de má-fé...Com a devolução do bem, o réu fica autorizado a proceder a sua alienação, a fim de abater o saldo devedor...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.002309-2 - MARILIA DIAS MACHADO X BERNARDINO SOARES Despacho:Cumpra-se, corretamente, a decisão de fl. 08v. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021425-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X Falecido: ADELINO FRANCISCO FONSECA Ao autor \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.004706-9 - ALEX SEBASTIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Com efeito, designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:30h. Intime-se e dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.202.001858-1 - SERGIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X JOSE PALATINIC E OUTROS Em réplica \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005663-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: MIGUEL DE BARROS WANDERLEY Despacho:I) Venha a certidão dos dependentes habilitados na Previdência.II) Junte-se o cumprimento do testamento na forma do art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011077-8 - NÁDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X Falecido: IRANY BEATRIZ DA SILVA SANTOS À parte autora sobre ofício \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.202.008767-7 - DEPOSITO PUBLICO/RJ - ART.1170 CPC - RO 2549/00 - LT2297/01 Sentença:Vistos, etc. Considerando que o bem objeto da arrecadação já foi alienado em leilão público (fls. 26/31), acolho o parecer do Ministério Público de fl. 32, a fim de julgar extinto o presente feito nos termos do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008923-6 - GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X MARIA GOMES BASTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.010551-5 - PABLO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X Falecido: MANOEL DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2007.202.020296-0 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X Falecido: ADELINO FRANCISCO FONSECA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Venha a declaração de patrocínio gratuito.III) Defiro a inventariança ao requerente.IV) Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.V) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.009502-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:Oficie-se ao Detran na forma determinada na sentença de fls. 111/112, uma vez que o veículo encontra-se no nome do réu, conforme fl. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUREMA GARCIA ESTRADA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002312-6 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AMELIA VERONICA GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se no endereço indicado a fl. 56. Com efeito, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO À parte autora sobre reposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.007835-4 - ADÉRITO PICAMILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS aos interessados para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.202.008945-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X DILMA MARIA LOPES DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010177-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA CELI FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 226/227: cite-se como requerido. Com efeito, designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011825-1 - ELIZABETH RODRIGUES SALVI (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA), LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TELEMAR, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.004648-1 - JORGE FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica do autor, que teria originado o débito impugnado na inicial.Defiro a inversão do ônus da prova, no tocante à suposta irregularidade no relógio medidor de energia elétrica em questão.Quanto às provas requeridas pelas partes, defiro, exclusivamente, a realização de perícia de engenharia elétrica, a fim de se apurar a existência da irregularidade apontada no TOI de fls. 21/21v.Nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Cumpra-se o item III da decisão de fl. 246. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010880-9 - ISABEL CRISTINA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X AUTO ESCOLA LORD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014981-2 - DANILO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X SUAMI BARAO ROCHA DOS SANTOS), LAERTE LAFAYETT DOS SANTOS Decisão:Fl. 48: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.007352-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA, Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/09/20087, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.202.001420-9 - ESCOLA ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X ADIR ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Desapensem-se dos autos principais e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.003265-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER O FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9 R$ 4,75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003784-0 - ADIR ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X \"ESCOLA ABC LTDA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825), Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.202.002340-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO RETORO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.202.011153-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WILSON SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.202.008467-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO FABIO D. DAS NEVES E OUTRO AOS INTERASSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004907-6 - JOCIMAR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS E OUTRO AOS INTERESSASDOS \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Ao executado sobre fl 56 \r\n\r\nProc. 2007.202.009456-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERO CONSTRUTORA LTDA À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.202.002088-3 - REFRIGERAÇÃO FRIGORIFICO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X MABM TRANSPORTE LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA A INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.004283-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU) X RALPH RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.004912-3 - JANDIR AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) Decisão:O processo está em ordem.Defiro a prova oral (depoimento pessoal da ré e testemunhal).Concedo o prazo de 10 dias para o juntada do rol de testemunhas.Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas.Determino, ainda, que a ré exiba na aludida audiência, os referidos \"cupons fiscais\".Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001223-0 - ANDERSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X CHOCOLATES GAROTO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela com nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012462-5 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X LOJAS RENNER SRS REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: I) À ré para regularizar a petição de fls. 149/152. II) Aguarde-se a manifestação do expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008666-8 - ANA PAULA ROCHA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.202.012608-5 - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO REU P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO A S TRIB. - 1101-5 - R$ 43,81CAARJ 2001-6 R$ 4,38FUNPERJ -600225174-9 R$ 2,19FUNDPERJ- 567300124-3 - R$ 2,19 \r\n\r\nProc. 2007.202.006614-5 - CAMILA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:..Em relação às provas requeridas pelas partes, defiro: o depoimento pessoal da ré (devendo comparecer a gerente responsável pela conta corrente em questão na época dos fatos ou eventual substituto que tenha conhecimento dos fatos); testemunhal; e documental superveniente...Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos...Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:30h...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenizatória, com repetição de indebito e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016392-8 - LEANDRO DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando o teor do documento de fl. 73, demonstrando o cumprimento da obrigação por parte do réu, indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência do requisito da verossimilhança.No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido: a suposta autorização concedida pelo autor ao réu para a quitação do empréstimo junto à FEST CREDIT.Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal das partes e testemunhal.Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006966-7 - CELESTINO FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X AGOSTINHO RODRIGUES DA FONTE AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2005.202.001251-0 - SANDRA PACHECO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X Falecido: AILTON PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014790-0 - SUELY DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: BENEDICTO DOS SANTOS Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.III) À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008595-2 - PAULO ROBERTO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a legitimidade da posse dos autores e a suposta turbação praticada pelos réus, através de Carlos Alberto Rodrigues Moreira.Defiro o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003658-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ITAMAR LINHARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Fl. 277: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014995-2 - CELEIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora, a produção da prova pericial médica indireta e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão.A AIJ será designada após a conclusão do laudo pericial.Por fim, desentranhe-se a petição de fl. 135, devolvendo-a a sua subscritora, pois não pertence a este processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.018230-3 - MARINA CANDIDA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre honorários \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.013545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REGINALDO DE JESUS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006506-2 - MAGDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ZEQUINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:I) Fls. 223/225: não há que se falar, na espécie, em litisconsórcio passivo necessário. Consigne-se que os co-possuidores não são casados, razão pela qual não incide a regra do art. 10, § 2º, do CPC. Por outro lado, não se vislumbra, também, a hipótese do art. 47 do CPC. Com efeito, em se tratando de litisconsórcio facultativo (art. 46 do CPC), não se pode impor à parte autora contra quem litigar. Ressalte-se, entretanto, que a sentença só produzirá efeitos em face daqueles que participaram da relação processual.II) Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 13:30h.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021339-7 - VALMIR SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:I) Fls. 33/35 e 38/39: recebo as emendas da petição inicial. Anote-se onde couber, inclusive a retificação do nome da testemunha (Jayme).II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011566-8 - MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.004425-5 - ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X KRISTINA N. ABNASSE) Decisão:Fls. 32/38: desentranhe-se e junte-se aos autos em apenso. \r\n\r\nId: 531208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.004155-3 - ANDREA CORREA DA SILVA FLORENCIO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000424-8 - JORGE GALM ARAÚJO X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada a fl.128 em favor do reclamante e de seu patrono, conforme fl.119. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 130 em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000876-0 - MARIO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001442-4 - NOEMIA DAMIÃO SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001811-9 - ANTÔNIO LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.005848-8 - SONIR MIRANDA ANASTÁCIO X LOJAS AMERICANAS E TAI FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Informado o novo endereço, redesigne-se AC e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005848-8 - SONIR MIRANDA ANASTÁCIO X LOJAS AMERICANAS E TAI FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Designada AC para o dia 30/09/2008 as 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.001700-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:A executada, apesar de devidamente intimada a devolver guia de depósito, não o fez, razão pela qual reconheço a litigância de má-fé, pelo emprego de meios para retardar a execução, razão pela qual determino a incidência de 20% sobre o valor executado, nos termos do art. 600, inciso III, art. 601, art. 18, par. 2o c/c 17, incisos IV e V do CPC. Junte-se o pedido de bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, que ora defiro por se adequar à ordem de preferência prevista no art. 655 do CPC. Publique-se a presente. Após, aguarde-se por 10 dias e venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.811.002068-9 - (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, isto é, cancelamento do cartão de crédito da autora, em cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 para cada cobrança indevida, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002814-7 - ARÍCIO BENÍCIO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RETÍFICA REIMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - SERGIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001808-9 - SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X MOBILIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001820-0 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X EXTRA HIPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001961-6 - RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002095-3 - CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X LUCASINFO PRODUÇÃO DIGITAL E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre o retorno do AR referente `a citação postal. Em caso negativo, redesigne-se AC e cite-se por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002095-3 - CARLOS EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X LUCASINFO PRODUÇÃO DIGITAL E OUTRO Designada AC para o dia 29/09/2008 as 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003257-8 - RODRIGO BRAGA BRUNO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para que efetue o depósito do aparelho em cartório, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta decisão. Cumprido, intime-se o autor para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003989-5 - FRANCISCO ROBERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados. Intime-se quanto a penhora. Após o transcurso do prazo de embargos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003996-2 - CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 1.185,09 em favor do autor e do valor remanescente em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004008-3 - ROSANE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004197-0 - ARMANDO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte autora sobre o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.811.004675-9 - SONIA REGINA FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) A parte autora sobre o depósito de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.811.005265-6 - LENIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) A parte autora sobre o depósito de fls.137. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002434-9 - SILO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) MARLI PIMENTA DE LIMA Ao autor para que dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.005201-0 - JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 531177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.177552-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737) Designo o dia 27/05/2008, às 14:00 hs, para realização de Audiência de Instrução de Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusados(s) na forma dos artigo 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 531176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011069-0 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:O pedido de gratuidade formulado pelo réu deverá ser apreciado pelo Juízo da 43a. Vara Cível. Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.208.011742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDINO SOUZA DOS SANTOS FO Recolham-se as custas de remessa dos ofícios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008037-3 - LUIZ CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Considerando que incumbe à parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço e que o autor se mudou sem comunicar o novo endereço ao Juízo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.208.011178-3 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.003363-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SERGIO ROBERTO M ESPINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008328-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.208.014417-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESTHER BENTES YOUNG Decisão:Considerando o telegrama de fls. 107, redesigno a audiência preliminar para o dia 12/ 08/ 08 às 13:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2006.208.007158-1 - CONDOMINIO ED. JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANTONIO ROGERIO VIEIRA E SILVA), MARIA LUCINEIDE GOUVEIA E SILVA), GMA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:1) Não há que se falar em fixação de honorários de sucumbência, eis que não foi proferida sentença condenatória; 2) Considerando que documento de fls. 92/93 foi celebrado com quem não é parte na relação jurídica processual, o que inviabiliza a sua homologação por sentença, diga o autor se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:Inviável a designação de nova audiência antes do autor se manifestar sobre a certidão de fls. 120v, que aponta para a mudança de endereço da ré Glória Maria. Assim, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24 / 06/ 08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006641-1 - MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Concedo ao réu mais vinte dias para a vinda dos documentos. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 75/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça; 2) Fls. 78/80 - Nada a prover ante o recebimento da apelação no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009495-9 - ROSEMIRO RAIOL BAGOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.011480-6 - CONDOMINIO DO NUCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAIME ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venham as custas devidas no prazo de dez dias; 2) Venha planilha atualizada do débito incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que na planilha de fls. 138 constou multa de 15%. \r\n\r\nProc. 2007.208.013500-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GIUSEPPE HUMBERTO SCIAMMARELLA E OUTRO Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual dos réus no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE SILVIO CAETANO), Inventariante: IRENE FARIAS FONTES Despacho:1) Fls. 34 - Recebo a emenda; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24 / 06/ 08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.3) Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015363-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLINDO OLYMÍO DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados os meios para localização dos réus. Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.015693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE LAURO LISBOA SOUZA Despacho:1) Nada a prover ante a r. sentença de fls. 94/95; 2) Certifique-se o trânsito em julgado; 3) Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001055-9 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HELENA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 47 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Defiro JG ao réu. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002896-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ESPÓLIO DE ROBERTO JOSÉ ALVES E OUTRO Despacho:Forneça o autor o novo endereço para citação do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004380-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MASSAS DO CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 66 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.009365-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁBIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WASHINGTON FINO COELHO DA SILVA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/ 06/ 08 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.009625-9 - ASSOETES NAVEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CÉLIA SEPULVEDA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/ 06 /2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.009763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANA MARIA CALERO GARRIGA PIRES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17 / 06/ 2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.010070-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014604-7 - EUZÉBIO FERNADES CAMPOS, DAYSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELLO & FRANCO EMPREEND IMOB. PARTIC LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Despacho:Fls. 461v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010590-4 - JOÃO LUIZ UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, remetam-se os autos ao contador, conforme requerido, devendo o mesmo efetuar o cálculo já com a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO VALENTIM PINTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA., \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.014043-8 - ARMINDA MELLO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAFÉ E BAR DOS CASADINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/ 07 / 08, às 13:30 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 24 / 06 / 08às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006262-4 - ISIDRA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X LOCADORA DE MESAS RIO GIRO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.014123-8 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.004140-4 - GRÁFICA KATERPIER DO ROCHA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.013251-1A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005996-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARETH GUIMARAES SHORT Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Decisão:Considerando que o extrato ora apresentado comprova que a conta bloqueada recebe apenas recursos de pensionamento, defiro o desbloqueio da mesma ante a impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso IV, do CPC. Junte-se o comprovante de emissão da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012994-5A - CARLOS ALBERTO MELLO LIMA, Fiador: JOSIER MARQUES VILAR, Fiador: ENOI APARECIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILZA CRUZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:fls 47- Indefiro eis que a existência do recurso não tem o condão de suspender o processo principal , sendo certo que em consulta à internet, verifica-se que o agravo foi improvido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se o acréscimo pela multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010427-8 - ROSANGELA SCHIMITH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 79 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.004534-1 - LUIGI ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MR EVENTOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME Decisão:Restaure-se a Distribuição.Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005929-7 - IRIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais); 2) Verifica-se que o réu não ofereceu os seus quesitos em sede de contestação, nos termos do artigo 278 do CPC, razão pela qual operou-se a preclusão. Deste modo, seus quesitos não devem ser considerados pelo Perito; 3) Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011138-6 - GLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24 de junho de 2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013848-3 - BHRENDA PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.A decadência é matéria de mérito, devendo ser analisada no momento processual oportuno. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova para determinar que o réu demonstre que não existe qualquer defeito na prestação do serviço, ou seja, que as ligações foram feitas pela autora.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Engenheiro de Telecomunicações MARIO C. NEIVA, tel.: 2220-4048 e 9999-0625. Intime-se-o para formular sua proposta de honorários.Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.208.005203-7 - ROGÉRIO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Considerando que o réu não foi citado com a antecedência que a lei exige, retire-se de pauta. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/6/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público.(republicação) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.208.009718-5 - ALEXANDRE DE LIMA BECK (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CARLOS EUGENIO PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias a fim de se adequar o tipo de ação ao fim pretendido pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor, conforme afirmado pelo credor às fls. 425, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Indefiro a expedição de ofício ao Serasa, eis que tal providência cabe ao autor e não ao Juízo. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Deste modo, indefiro o requerimento formulado pelo réu de remessa dos autos ao contador, eis que bastaria efetuar o cálculo conforme o julgado e efetuar o depósito. Considerando, ainda, que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, e que o exequente apresentou planilha atualizada do débito com a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.009567-0 - JURANDIR DE ARAUJO SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA VELOSO SOBREIRO Decisão:Defiro a gratuidde de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007592-8 - ESPOLIO DE EDILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X NATANAEL DANTAS FONTES E OUTRO Despacho:Verifica-se que as citações postais foram recebidas por terceira pessoa, razão pela qual não há que se falar, por ora, em audiência de conciliação. Promova o autor a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.208.010025-1 - VERA LÚCIA RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/06/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 124/137 e 138/144 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.013214-6 - ESPOLIO DE HORTENCIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X GRUPO ESPIRITA DOUTOR FRITZ - G.E.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Regularize o réu sua representação no prazo de dez dias, nos termos do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015202-9 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (SP-126173), Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 67/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.001187-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DE FÁTIMA RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o que consta às fls. 198/200, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/ 06 /08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010586-4 - PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETH ROJAS MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:1) Expeça-se mandado de reintegração de posse, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça.2) Intime-se a ré como requerido às fls. 93/v, 2a. parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.013218-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE ANTONIO DE MORAES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e a reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial; e b) condenar a parte ré ao pagamento das prestações vencidas, e não pagas, e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas da multa e dos juros, todos na forma estipulada no contrato, vedada, contudo, a cumulação de comissão de permanência com juros moratórios, remuneratórios, correção monetária ou multa contratual, sendo certo que os valores devidos devem ser compensados com o VRG antecipado pelo réu e com o produto da eventual venda do bem em caso de reintegração do autor na posse do mesmo.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.001683-5 - MARIA DO CARMO MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN Decisão:Fls 160/161 - Indefiro, eis que incumbe ao autor diligenciar no sentido de verificar se existe inventário aberto em nome da falecida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006840-5 - MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X MASSA FALIDA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002517-2 - NATALINO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Despacho:Remetam-se os autos, conforme requerido, anotando-se para que futuras vistas sejam dadas diretamente ao órgão com atribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X MAYSE CARVALHO REIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/ 06/ 08 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.011142-8 - HEITOR DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 129/137 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002014-9 - EDMILSON SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 74/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.001400-2 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO CRUZ Despacho:1) A herdeira Selma é inventariante do Espólio-réu. Anote-se; 2) Cumpra-se fls. 111, item 2; 3) Citem-se os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.002412-3 - MILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ORCELINA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.007045-8 - PHILOMENA AURORA DA COSTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X Confinante: RODRIGO ANTONIO TAVARES), Confinante: WALTER CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Fls. 143 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009376-8 - MANUEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MARIA LEMOS ALVES PEREIRA AO AUTOR PARA ESCLARECER : RGI DE FL 68 ( FALTA LOJA 1, 2 E APT. 101 ) E ITEM B DA ESCRITURA ONDE CONSTAM APT. 101, 102, 103 E 201 DIFERENTE DAS 1ª DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.004745-3 - WELLINGTON FERNANDES MAYER X WELLINGTON MAYER (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) DECISÃO : Revogo o despacho de fls 63. O requerente descreveu corretamente o título que o obituado possuía sobre o imóvel, devendo ser transmitido, como requerido, o direito e ação sobre o imóvel descrito, em conformidade com o contrato juntado aos autos. A regularização do imóvel não é providência a ser adotada no presente processo.Certifique o cartório na forma da consolidação normativa. obs: a publicação que saiu no DO no dia 09/05/08 foi incorreta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003437-0 - UNIAO - FAZENDA NACIONAL X PADARIA E CONFEITARIA MENDENSE LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005581-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X JORGE BARRETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012060-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILDEBRANDO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) À parte exequente sobre fls. 159/160 e 161/162, nos termos do despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016849-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA MARIA MEDEIROS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005742-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005074-0 - ANA LUCIA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS EUFRAZIO DA CRUZ), Fiador: IGREJA BATISTA CENTRAL DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006881-1 - JORGE LUIZ SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016650-8 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X STAR NIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005356-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AUTO MECÂNICA GRANDE ORIENTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008470-6 - ANDRESSA GABRIELLE NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM ESCOLA O PIRRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) RECOLHAM-SE R$ 6,39 REFERENTE AOS MANDADOS POR OJA E R$ 1,83 REFERENTE AOS MANDADOS POR AR ( + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.005324-0 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA Decisão:Fl. 106 - Convolo o feito de Inventário para Arrolamento. Anote-se no Dsitribuidor.Venham as certidões faltantes certificadas à fls. 126. Após, certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.007444-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE ARAÚJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007476-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE LIMA E SILVA VICTORIANO BUNN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010214-6 - JOCILENE PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) (...) Rejeito a alegação de existência de litisconsórcio ativo necessário (...) Merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do réu José Inácio...Deste modo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao réu José Inácio, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas despendidas pelo réu José Inácio e honorários de advogado deste, ora arbitrados em R$ 600,00, pela autora, devendo ser observada a gratuidade concedida. Dê-se baixa e anote-se no DRA em relação ao réu José Inácio.(...)Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18 de junho de 2008, às 16 horas para AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 8, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal.Concedo à ré o prazo de dez dias para oferecer seu rol de testemunhas, DEVENDO SER DADO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS À DEFENSORIA PÚBLICA QUE ASSISTE À RÉ PARA TANTO. Fornecido eventual rol, intimem-se, de imediato, as testemunhas.Ciência à DP e DP Tabelar. Retifique-se no DRA...(repub) \r\n\r\nProc. 2006.208.000043-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017766-0 - DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MULT PLYK IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002272-5 - ALMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo AIJ em continuação para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se a testemunha observando-se as informações prestadas pelo autor às fls. 214, sendo certo que a diligência intimatória proceder-se-á via postal, conforme requerido às aludidas fls. 214. \r\n\r\nId: 531311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006617-6 - LUZIA ADYLASIA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X ALOYSIO NUNES DA SILVA Despacho:Venham os documentos de identificação dos declarantes de fls.65/67. \r\n\r\nProc. 2007.208.013454-4 - ITHACY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X YOLANDA BARCELOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.208.015138-4 - ROSILENE DIONÍSIO RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente sobre ofício de fls. 55/56. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006871-5 - CLODOALDO GOMES DA SILVA X NEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009143-2 - LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X PALMIRA MENDONCA DE AZEVED0 Despacho:...O feito já se encaminha para sua fase final e por isso, entendo desnecessária a transferência dos valores depositados no Banco Itau ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008280-5 - Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) JESSICA RIBEIRO DE OLIVEIRA) X ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls. 43 (INFORMAÇÕES DO 14º AVALIADOR JUDICIAL.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006446-7 - CONDOMINIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ANTONIO SEQUEIRA REBELO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos acrescidos. Justifico a demora face ao volume de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.208.000974-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:O ponto controvertido da questão é validade da confissão de dívida. Assim, reputo imprescindível o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 10/07/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001459-9 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A afirmação de prática do anatocismo alegado é imperativa, ante a vedação legal e para que se possa apurar o valor do débito. Determino a realização de perícia contábil como prova do Juízo. Nomeio perito o Dr. Jorge França. I-se-o. Custas pelo vencido, digo Honorários pelo vencido ao final, observado a praticidade. I-se-o. \r\n\r\nProc. 2008.208.008266-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALERIA OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito e cópia para instruir a inicial e a contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008112-8 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se guias para pagamento das parcelas vencidas separadamente, comprovado o recolhimento. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.011894-7 - LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.008171-2 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HELOISA JOSÉ VICENTE SOARES Despacho:Venha a planilha de débito com cópia para instruir a contrafé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003834-6 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DARSON ALEXANDRE DE SOUZA), Fiador: CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:...declaro deserto o recurso de apelação interposto pelo réu.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001506-1 - VALERIA COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ARY FORTUNATO DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Decisão:Quanto ao pedido de fls. 61, já houve provimento às fls. 54. Fls 62: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009030-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Fls.81/87 - Diga o Banco/exequente se persiste o desinteresse no prosseguimento da demanda e se deseja o levantamento dos valores depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000887-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6A - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884) Despacho:Apresente a impugnada sua declaração de rendas e bens, dos últimos 3 anos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008114-1 - WARLEY SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Designo audiência preliminar a fim do cumprimento do art. 277 do CPC a ser realizada no dia 03/07/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Por esta publicação, no processo em fase de Execução, fica intimado o executado Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda na pessoa de seu patrono Sílvio Nascimento da Paixão OAB/RJ82530 a pagar a importância de R$ 6.940,01. em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.009240-0 - FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.208.008498-3 - CLEA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:À ré para se manifestar, em 10 dias, sobre os documentos apresentados às fls.227/249. Defiro as provas requeridas. Venha rol de testemunhas, em 05 dias. Defiro prova pericial médica indireta. Oficie-se ao DIPEJ solicitando perito em Medicina para perícia indireta. Oportunamente, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 07/07/2008 às 15:30 horas. I-se. Justifico o retardo na devolução dos autos, eis que os retive equivocadamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.002260-2 - SÉRGIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente a decisão de fls. 83 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.015049-5 - ANDRÉ LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011222-2 - LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X NAIR MELLO MUBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os interessados na sucessão, com a cessão do bem situado em Pilares... \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) EUNICE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X CELSO FRANCO AVENA Fls.122 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.004222-2 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOCELI MOREIRA PASSOS TOJA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2005.208.002038-8 - FUJI PHOTO FILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.017665-4 - ESTELARIS CONSERVADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Despacho:Esclareça-se a declaração incidental requerida, eis que a questão ali suscitada é matéria de mérito da impugnação, afigurando-se com fato desconstitutivo do direito do autor que deve ser alegado em resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.008274-1 - LÉA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁTILA QUINTANILHA E OUTRO Decisão:Defiro a gartuidade de Justiça. A antecipação de tutela será dita após a resposta do réu, mediante a circunstáncia dos fatos. Designo a audiência preliminar do art. 277 do CPC a ser realizada no dia 03/07/2008 às 14:45 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005390-6 - LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Considerando que a perícia ainda não foi realizada, retire-se de pauta.I-se as partes sobre a data designda para a perícia - Dia 03/06/2008, às 12.00 h, sala 313/Corredor C - 3º andar do Fórum Central.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.012297-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINALDO PARDELHA 121 (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ERALDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venham as contas devidamente apresentadas em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.012571-3 - MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:15 h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6 - NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Cumprida a decisão no apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:...Considerando que não há comprovação de intimação de todas as testemunhas e que o autor não se manifestou em relação a certidão de fl.157, retire-se de pauta....Redesigno a audiência para o dia 13/08/08, às 13.30.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013283-3 - VIVIANE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre a designação da perícia (05/06/2008 às 16:30 h na Rua Aristides Caire, nº53 - Fórum do Méier - Sala de Perícias - 1º andar). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015780-3 - SANDNEI DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.001047-0 - ELIZABETH FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X ERMANO JOSE AMERICO E OUTROS Sentença:...indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2004.208.008916-6 - VALTER MACHADO OSMOND (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:Fl. 108/109 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009505-8 - GLORIA DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:O ponto controvertido da questão é a existência de desequilibrio contratual em virtude da prática de anatocismo. Reputo necessária a perícia como prova do Juízo. Nomeio Perito o Dr. Jorge França. I-se-o venham quisitos e assistentes em 5 dias. Honorários ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.208.011496-0 - JOSE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Fl.182. Defiro o prazo de 15 dias para regularização das custas. Recebo fl.182 como emenda. Cite-se, após, a realização da taxa. \r\n\r\nId: 531312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003129-9 - ALESSANDRO CARMO DE ASSUMPÇÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Sentença:decido julgar improcedetente os pedidos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000249-4 - UGUARACI LOPES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X TELSON IGNÁCIO ALVES Decisão:Venha o Requerente com o reconhecimento de firma das procurações de fls. 08 e 09. \r\n\r\nProc. 2007.208.000574-4 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: LUIS CORREIA MARQUES Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber os valores acima especificados, que se encontram depositada junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. Após, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008330-1 - VIRGINIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014232-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: MANUEL DE FIGUEIRO MARTINS Decisão:Cumpra-se corretamente a promoção da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000691-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012009-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERALDO FIGUEIRA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 86 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Oficie-se o Detran/RJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014479-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mandado devolvido a naroja, agendar diligencia \r\n\r\nProc. 2008.208.009027-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OLIVIA GIESTAL MARINI Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 66,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003392-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTIENE I, Síndico: DENISE MARLEY ESCARLATE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X JORGE PIRES ESTEVES E OUTRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95/97, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo. Após, nada sendo requerido, certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015196-7 - JARBAS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X FRANCISCO PRATES VOLPE E OUTRO Decisão:1) Proceda, o Cartório, à correta autuação dos autos, em razão do rito sumário que deverá ser seguido.2) Recebo fls. 56 como Emenda à Inicial.3) Designo o dia 03/07/2008 às 15h 30min para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016139-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO JOSÉ BITENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE BITENCOURT NETO (RJ-021567) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002788-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHRISTIANO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 56, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ GONÇALVEZ Recola-se a diferença da taxa judiciária R$ 45,21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) cumpra-se o v; acordão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS Decisão:Diante de fls. 368 e da Certidão supra, com base no previsto no art. 322, do CPC, DEFIRO o requerido às fls. 365 para que seja intimado, o Réu, da decisão às fls. 196, ficando suspensas as decisões seguintes e decorrentes da decisão às fls. 196 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagamento. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003771-0 - PAULO CÉSAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Esclareça, o Embargante, sobre o andamento do Proc. n.º 2006.001.080561-8, em curso na 34ªVara Cível/Capital. \r\n\r\nProc. 2008.208.002910-6 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004717-0 - CADMO JOSÉ PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010332-8 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FRAMIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017639-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALEX MONTEIRO COUTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009622-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CARLOS HENRIQUE CUSTODIO PINHO Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 81. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015051-3A - SARA GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009537-8 - JOÃO RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2007.208.001251-7 - FILIPE DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EMPRESA VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015391-5 - BRUNO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PONTO FRIO Decisão:1) Defiro J.G. ao Autor.2) Designo o dia 03/07/2008 às 14h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010733-8 - RITA REGINA LIMA MOSCOCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X HENRIQUE CARLES ORTIZ NETTO Decisão:1- INDEFIRO, por ora, a liberação do valor requerido às fls. 83, devendo a Autora comprovar o recolhimento das custas, ficando revogada a decisão às fls. 25, quanto as custas ao final.2- Anote-se fls. 83, último parágrafo.3- Cumpra-se a decisão às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.208.007664-5 - Inventariante: SONIA OMENA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X HERNANI OMENA SOARES À FAZENDA. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA.). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015051-3 - DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SARA GONZALEZ GONZALEZ Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.013571-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) À parte autora acerca da documentação acostada às fls. 170/171. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009162-0 - AYRES JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004775-3 - WASHINGTON LUIZ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:1) Proceda, o Cartório, à correta autuação dos autos, em razão do rito sumário a ser seguido.2) Defiro J.G ao Autor.3) Emende-se a Inicial adequando-a ao rito sumário, com observância ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC.4) Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017596-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Proceda, o Cartório, à correta autuação dos autos, em razão do rito sumário que deverá ser seguido.2) Recebo fls. 21 como Emenda à Inicial.3) Designo o dia 03/07/2008 às 15h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.005148-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NEUZA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011934-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO FOI ENCONTRADO...). \r\n\r\nProc. 2008.208.007467-7 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS ao autor recolher corretamente no campo 36 ao atos dos escrivães e não no campo dos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2- Intime-se o réu, por DO, para pagamento do valor apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.004391-7 - NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO ITAÚ Decisão:Derradeiramente, cumpra-se a decisão de fls. 21, trazendo aos autos documento comprobatório da insuficiência de recursos do Autor, em 48h. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010772-1 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo o autor instruí-la, inclusive, com cópias de fls. 57/59. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011278-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MIRANDA (RJ-051365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) autor retirar oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00 hs. I-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002819-5 - CARMEN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) ao autor sobre a devolução da carta precatoria sem cumprimento, para regularizar as custas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009920-9 - MARIA CRISTINA ARAUJO MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X RIO LISTAS -TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga, a Autora, sobre o alegado às fls. 106. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009173-9 - ZULEIDE SONIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que a Autora requereu a inclusão, no polo passivo, da ITAUCARD FINANCEIRA S/A (fls. 78), requerimento esse que deixou de ser analisado pelo então Juiz Titular. Assim, defiro o requerido pela Autora na cota às fls. 78, verso, devendo tal peça ser recebida como Emenda à Inicial e cuja cópia deve ser extraída para contrafé. Cite-se a 2ªRé e intimem-se todas as demais partes e a 2ªRé para a nova Audiência de Conciliação (CPC, art. 277), para o dia 26/06/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001981-0 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 531316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014073-6 - OK OFICINA KOSMOS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:1. Fls. 44/45 - Retifique-se no D.R.A. polo passivo, para que passe a constar como réus as pessoas indicadas às fls. 44/45.Oficie-se ao Distribuidor para anotações cabíveis.2. Designo o dia 21/08/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se os demandados, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecerem à audiência e oferecerem respostas.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013877-0 - ANTÔNIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X AMÁLIA DE OLIVEIRA E OUTROS PORTARIA 01: AOS REQUERENTES SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO O.J. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011001-3 - GUILHERME BURICHE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SONIA MARIA RESENDE BURICHE PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017662-9 - JOSÉ ARLINDO ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X CLEYDE MENDONÇA ROBLETO PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002125-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ILDEMAR GONCALVES MONTENEGRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.002295-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO SIDNEY GONÇALVES DA SILVA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO, NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR AS PETIÇÕES PROTOCOLADAS NA CAPITAL SOB OS Nos. 200800847827 E 200800953870, RESPECTIVAMENTE EM 03/03/08 E 10/03/08. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005336-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRADIA INDUSTRIAL LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO O.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.005645-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO DE MELLO SOBRINHO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.005720-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO ALVES BARRETO PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. (FLS 37). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.208.011892-5 - ROBERTO CASSIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TEXTURA CONF. LTDA), PINTURA FASHION Portaria 01: Ao interessado sobre retorno de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014698-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLAUDIO DE ROSE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Portaria 01: Ao interessado sobre ofício do RGI às fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2004.208.006108-9 - CONDOMINIO BERNARDIN0 CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ESPOLIO DE ROSA VASSAN), Inventariante: JOÃO VASSAN (Adv(s). Dr(a). DIDIMO MIGUEL DALLEDONE (PR-005415) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CARLOS EDUARDO TAVARES MACHADO DE ARAUJO), ROSANGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO Portaria 01: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009490-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLINCK (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JERUZA LOBÃO MOREIRA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.016162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda o promitente comprador indicado às fls. 65.Oficie-se ao Distribuidor para anotações cabíveis.2. Designo o dia 21/08/2008, às15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).Cite-se o promitente comprador, com as devidas advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009973-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X RICARDO NORONHA TREVISAN E OUTRO Portaria 01: Ao interessado sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.012003-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X OSWALDO NASSER MIZIARA E OUTRO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. (FLS 19Vº). \r\n\r\nProc. 2007.208.012129-0 - JORGE DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X EDUARDO OSCAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.(FLS 25). \r\n\r\nProc. 2007.208.016198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ARTHUR BASTOS DE MACEDO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. (FLS 36). \r\n\r\nProc. 2007.208.017645-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA Certifico e dou fé que, aa parte autora não recolheu as custas referentes à diligência de citação e intimação da parte ré, mas tendo em vista a proximidade da audiência e o Determinado no Despacho de fls. 28, para que o mandado fosse cumprido com urgência, expedi o referido mandado. Portaria 01: A parte autora sobre certidão supra (... recolher as custas para a instrução do mandado...). \r\n\r\nProc. 2008.208.000061-0 - UNIÃO PREVIDNCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ANA AMÉLIA FERNANDES PLACIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000855-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X SANDRA EMÍLIA SALES JONAS CORREA E OUTRO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. (FLS 35). \r\n\r\nProc. 2008.208.001698-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOÃO CARLOS VELASCO PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO O.J. (FLS 131). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003015-1 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DA CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.012057-0 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DISNAVE S/A (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Retifique-se no D.R.A. polo passivo, parq que passe a constar a razão social correta da 2ª ré, na forma requerida às fls. 32/32.Oficie-se ao Distribuidor para anotações cabíveis.2. Fls. 112/113 - Diga o autor.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013885-9 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO PORTARIA 01: À AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DO O.J. DE FLS 45/46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003681-7 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, ESPOLIO DE MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas no presente feito.Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007726-3 - SALVADOR ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO A PETIÇÃO DE FLS. 37/38, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE (R$ 40,16 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.014259-2A - HELENA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LOURDES CERQUEIRA MUNERON (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Decisão:Traga a parte ré, ora impugnada, cópia de sua última declaração de renda, atinente ao exercício do ano de 2007.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3A - BAALBAKI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4A - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178/178 - Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.006727-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, dou-lhes provimento, tendo em vista contradição existente na sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO O.J. REFERENTE À CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012089-9 - EDINALVA CORDEIRO NEVES, MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), MANOEL MARTINS DE CASTRO, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. REFERENTE À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ELIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003563-3 - GENILSON DE CONCEIÇÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BAALBAKI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral, inclusive depoimento pessoal do autor.Designo o dia 04/09/2008 às 17:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se as testemunhas arroladas, devendo as partes recolher as custas pertinentes, se devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.012856-8 - CLARICE MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X AKZO NOBEL LTDA PORTARIA 01: À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.(FLS 78Vº). \r\n\r\nProc. 2008.208.004569-0 - MARIO RICARDO TRANCOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X MEIER MEDICAL CENTER SC LTDA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2. Cite-se. Após, a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008876-5 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO O.J. FLS 56). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.016796-3 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MULT PLYK IMÓVEIS LTDA PORTARIA 01: Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.005582-6 - ADENILDE LUZIA DE SEIXAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X EUNICE JORGE VALENÇA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.011162-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)), VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA) X JELTA CORREA DE SÁ PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007356-7 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X DISNAVE S/A (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do Processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto processual Civil, designo o dia 21/08/2008, às15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002688-5 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ERIKA LUISE PETERSEN DE ABREU PORTARIA 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. \r\n\r\nProc. 2007.208.016837-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO BANCO-AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA 3ª RÉ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.014259-2 - HELENA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LOURDES CERQUEIRA MUNERON (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Decisão:1. Fls. 177 - Esclareça o Dr. Perito o requerimento formulado, eis que o pagamento do honorários periciais será realizado ao final da lide, pelo vencido, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, conforme se verifica inclusive pela decisão de fls. 99.2. Fls. 178/179 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do ilustre expert.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003194-9 - HERBO NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) PORTARIA 01: AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013207-7 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009091-5 - EDNA COUTINHO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ- 017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), FETRANSPOR), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004060-4 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do Processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto processual Civil, designo o dia 21/08/2008, às16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009732-6 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Despacho:Traga o autor cópia da petição inicial, despacho liminar positivo e da sentença, referentes ao processo que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta regional, sem o que inviável a análise da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001192-6 - TERESA FRAZÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01: Aos interessados sobre petição do denunciado às fls. 139/147 \r\n\r\nProc. 2007.208.006105-0 - HELOISA HELENA FERRARI FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Portaria 01: As partes sobre honorários do perito às fls. 196. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.004530-2 - DINÉIA MARIA DA PAZ LOUREIRO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01: As partes sobre petição do perito às fls. 130/131 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.012460-1 - JOSÉ LUIZ DE SÁ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X LAPÍS DE COR BABY & KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J. (FLS 87). \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01: Ao autor sobre certidão de fls. 160 (... falta endereço das testemunhas da parte autora ...) e a parte ré sobre certidão do OJA as fls. 163. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.008771-2 - PAULO CESAR DIAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificadamente. (REPUBLICADO) \r\n\r\nId: 531318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009114-6 - BRENO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor. Designo o dia 12/06/2008 às 9:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013307-2 - MANOEL VELEZ DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) O.S 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.015804-4 - SONIA REGINA PACIELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) O.S 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.016403-2 - MÁRCIA FRIAS DE AGUIAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013042-3 - WAGNER BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X TATIANA LLADÓ SALVÁ BRUM O.S 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2008.208.006111-7 - EUNICE FRUTUOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X HELIO AMATO O.S 01/07 - A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000114-0 - JORGE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/05/2008 às 14:40 hs. Intimem-se os requerentes. Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.009499-8 - VALDIR MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29 /05/2008 às 15 hs. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ ), conferências cartorárias (R$ ), 10% do total da CAARJ (R$ ), FUNPERJ (R$ ) e FUNDPERJ (R$ ). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.009499-8 - VALDIR MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-063798) Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia ou observar o Provimento 26 da CGJ), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011013-8 - ROBERTO MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X SONIA MARIA FONSECA LACERDA O. S. nº 01/07: Venham as custas para expedição da carta de sentença (R$ 9,12, na conta 1102-3, R$ 1,82 por cópia conferida, na conta 1110-6; mais 10% da CAARJ; mais 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas 600225174-9 e 567300124-3. Quanto ao confere com o original, deverá ser observado o provimento 26 da CGJ, publicado no D.O. de 03/07/07, às fl. 34). \r\n\r\nProc. 2007.208.014384-3 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO (ES-011608) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher voltará ao uso do nome de solteira e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017011-1 - ROGÉRIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do réu para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.002426-1 - SANDRA SUBHI ABDALA SAID (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X BAHNAN SAID SAID Designo audiência de ratificação para o dia 29-05-2008, às 14:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia ou observar o Provimento 26 da CGJ), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) O. S. nº 01/07: Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007086-6 - LUIZ ALBERTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LUCIANA CONCEIÇÃO IECKER LIMA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 31: Retifique-se no DRA os nomes das rés.2 - Diga o autor sobre a certidão final de fls. 26. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001729-1 - IVONE LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X ALESSANDRA LYRIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)), THAIS LYRIO DO COUTO Decisão:Ante a manifestação de fls. 148 verso, designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Outrossim, uma vez que, conforme assinalado na decisão de fls. 148, não foram arroladas testemunhas no prazo antes assinado, indefiro a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 150.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.001989-7 - MARLY CUNHA VANCELOTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033)), Interessado: DEUSIMAR CONCEIÇÃO CUNHA VANCELOTE, Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X CRISTIANE CONCEICAO CUNHA VANCELOTE OS 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. SEJA ESCLARECIDO O ESTADO CIVIL DA REQUERENTE. EM SENDO CASADA, REQUEIRO A JUNTADA DE CÓPIA DA RESPECTIVA CERTIDÃO BEM COMO DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO MARIDO, COM FIRMA RECONHECIDA; O RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DE FLS. 89 E 90; ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - RAISSA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X JOSÉ CLAUDIO LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:Tendo em vista que restou inequivocamente comprovada a paternidade, resultando daí a obrigação do réu de contribuir para o sustento e educação do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ou, em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo.Designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 15:30 hs.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem assim as testemunhas arroladas às fls. 10.Consigno que o réu não atendeu ao despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.208.009275-8 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO INÁCIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/06/2008, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para contestar é de 15 dias e fluirá da audiência, caso não haja acordo. 3 - Intime-se a parte autora. 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.002407-8 - KATIA ARAUJO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X WILLIAM VIANA DE OLIVEIRA Decisão:Os fatos narrados na inicial, conquanto denotem intenso conflito entre as partes, não se prestam a justificar a medida liminar pleiteada notadamente por inexistir prova de que eventual demora no julgamento da lide possa acarretar dano ao direito da autora. Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR pretendida.Cite-se o requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - NADIR BASTOS RABELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CELSO BASTOS RABELLO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 741. \r\n\r\nProc. 2007.208.016462-7 - MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RENATO MAGLIONE O.S. 01/07.: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000163-7 - MARCUS JOSÉ CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ALEXIA VIEIRA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 14:00 hs.Intimem-se as partes.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009169-9 - ANDRÉ LUIZ REIS BATISTA DE SANT'ANNA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores se pretendem a revisão dos alimentos fixados nos autos mencionados na inicial, devendo, para tanto, excluir a segunda e a terceira rés que não integraram o pólo passivo daquela relação processual. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - ANTONIO ANES FAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ELIZABETH SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 232, em cinco dias, sob pena de deserção. (falta a diferença de R$ 9,12 na conta 1104-9 mais 10% caarj e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009366-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) OS 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DE ALIMENTOS PARA QUE ESTES SEJAM FIXADOS EM SALÁRIO MÍNIMO E NÃO EM REAIS) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - MERE SOUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X LUIZ CLÁUDIO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) OS 01/07 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P., PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, SEJAM FIXADAS AS CLÁUSULAS DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES) \r\n\r\nId: 531313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Fls. 270/272: razão assiste ao MP. Com efeito, cuida-se de fase de cumprimento de sentença e não de ação autônoma de execução, registrando-se que o executado foi devidamente intimado para o cumprimento voluntário, conforme fls. 250 e, ainda que assim não o fosse, antes do bloqueio dos valores em conta, ingressou voluntariamente nos autos (fls 263/264), tendo, portanto, a devida oportunidade de quitar o débito exeqüendo, se assim o desejasse. No mais, não há que se falar em nulidade da penhora determinada, uma vez que o parágrafo 2º do art. 649 do CPC, excepciona o inciso X do mesmo artigo invocado pelo executado, que tenta sustentar a impenhorabilidade dos valores. Ante o exposto, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, em o querendo, impugnar no prazo legal. Outrossim, atenda-se a exequente ao requerido na primeira parte da promoção do MP (fls. 277v), regulrarizando-se a representação do exequente que atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2003.208.002834-5 - KAIO MELO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X RODRIGO MACHADO MARTINS Decisão: Tendo em vista o teor de fls. 74, nada mais a prover. Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.004659-1 - TIAGO TERTULIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ALEX VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.013977-8 - WENDEL DE SOUZA ROQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X ALEXANDRE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012495-0 - BIANCA MAIMONE DE MAGALHÃES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MÁRIO GUALBERTO DA SILVA Despacho: Fls. 63/67: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014319-1 - JOÃO LUCAS IORIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANOEL DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.006491-8 - MARIA EDUARDA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FÁBIO ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 27/05/2008, às 15:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010639-1 - CAMILA MOREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X AMARILDO LOPES CORREA Decisão:Assim, considerando a existência de obscuridade na assentada de fls. 30/32, sirvo-me do presente decisum para acolher os embargos declaratórios, atribuindo-lhes o já consagrado efeito modificativo, passando a constar a seguinte redação dispositiva: onde se lê \"...Pelo réu foi informado, sob as penas da lei, que atualmente não trabalha com vínculo empregatício, e oferece a título de alimentos provisórios o valor de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais)...\" passa-se a ler \"Pelo réu foi informado, sob as penas da lei, que atualmente não trabalha com vínculo empregatício, e oferece a título de alimentos definitivos o valor de R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais)...\". ; mantidos, no mais, os termos da assentada de fls. 37. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010343-2 - ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 33v. Relatados. Decido. Tendo em vista o teor de fls. 06, bem como da certidão cartorária de fls. 33v, há no presente caso a concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015405-1 - LUCIANA DE AVELLAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786) Despacho: Fls. 23: O pleito deverá ser dirigido aos autos em que a obrigação alimentar foi estabelecida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002307-4 - MARINO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X TELMA MARIA DA SILVA Sentença: Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009162-6 - DELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI Despacho:Venha aos autos a declaração a que alude a lei 1060/50 em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001123-9 - HENRIQUE SERRULHA CROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X LINDINALVA SANTOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000583-1 (2701/98) - ROBSON OLIVÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.012555-7 - NADIA MARIA VIANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.001627-2 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VANIA DI VAIO MAIA FERREIRA Despacho: Fls. 38: Esclareça o requerido face ao teor de fls. 03 e 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.208.012513-9 - ROBSON LUIS DA SILVA LOROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X ADRIANA FERREIRA DA SILVA LOROSA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.009297-7 - MONICA TROTTE PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:1) Em desejando a JG, venha a declaração a que alude a lei 1060/50 assinada pelas partes. 2) Venha cláusula de alimentos em relação ao filho menor e de guarda. \r\n\r\nProc. 2008.208.009307-6 - MARY ANE GOMES GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Ao MP. Designo audiência: de ratificação para o dia 24/06/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000398-2A - LARISSA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) Decisão: E. o competente mandado de pagamento(fls. 24/25). Face ao pagamento noticiado às fls. 22/25 e a promoção ministerial retro, anotado, encerre-se o presente secundário, ante a satisfação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008728-8 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação Execução de alimentos. Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao feito em 48h (fls. 85/86), a mesma quedou-se inerte (fls. 86v). Promoção ministerial às fls. 86v, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte exequente. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exequente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006613-5 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELESEU Despacho: Venha o atual endereço do executado a fim de que seja cumprido o decreto prisional. Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 81/82, como requerido às fls. 93/94. Após, ao MP (fls. 93/94). \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 112/113: Inviável o requerido face ao rito da presente execução. Venha a planilha atualizada do débito sem apuração de juros ou correção monetária. Cumpra-se, ainda, o determinado às fls. 109, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.007291-5 - IRANDIR DA SILVA TIENGO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X UDILSON TIENGO Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor informado pelo BACEN (em anexo). Após, intime-se o executado, para se manifestar, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho: Face ao teor de fls. 68/69, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 17/06/2008, às 14:40 h. Diligencie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010189-7 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARLENE LUIZ DA SILVA Despacho: Cuida-se de ação de Inventário. Tendo em vista a impossibilidade de esclarecimentos quanto a situação dos imóveis e os despachos já prolatados neste feito, designo audiência especial para o dia 19/06/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.208.009231-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.007213-9 - LEONARDO SOARES LYRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ELIANA BRAMUSSE SABINO LYRA Despacho: Para a apreciação da gratuidade requerida, venham as cópias das 3 últimas declarações de IR do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008275-3 - ARTHUR HEDINILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ISABELLE WELSING GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, na proporção de 15% para cada filha, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional, na proporção de 30% para cada filha. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/06/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (j) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho: À parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.208.004968-1 - SANDRO CESAR ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista o teor de fls. 44, reconsidero o despacho anterior, e determino a intimação dos requerentes, por publicação, a fim de que se manifestem sobre o prosseguimento do feito, em 5 dias, sendo o silêncio dos requerentes interpretado como desistência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.005773-4 - GABRIEL HENRIQUE OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X FERNANDO CEZAR OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho: Tendo em vista a impossibilidade de se homologar o acordo de fls. 18, nos termos em que foi acordado quanto à guarda do filho do casal, designo audiência especial para o dia 18/06/2008, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009445-7 - SERGIO LOUREIRO NUNES PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X VIVIANE GONÇALVES BAIJÃO PAIXÃO Despacho:Defiro a JG. Designo APC para o dia 27/06/2008 , às 15:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014175-3 - THAIS CRISTINA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ALEXANDRE SANT'ANA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho: Designo AIJ para o dia 24/07/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010856-5 - MARCELO DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009362-1 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DO NASCIMENTO Despacho: Fls. supra: Diga a requerente. (Fls. supra: Certifico que os autos encontram-se arquivados) \r\n\r\nProc. 2007.208.014237-1 - FELLIPE RAMIREZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARCIO MOURÃO MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho: (...) Isto posto, DETERMINO a emenda a inicial para que a parte exequente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.016268-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X WILLIAM DOS SANTOS LAVRA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 27, com certidão negativa às fls. 28, tendo em vista que a parte autora não mais reside no endereço constante dos autos. Intimação por publicação às fls. 31. Promoção do MP às fls. 31v. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, em que pese a promoção do MP, com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. ofício para cancelamento dos provisórios, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.009177-8 - LUISA COSTA NORONHA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X CAIO MARCELLO NORONHA FONTES Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/06/2008 , às 14:10 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.009180-8 - FERNANDA GONÇALVES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X FERNANDO CESAR DA SILVA VAZ Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 80 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/06/2008 , às 13:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006036-8 - MANUEL CANDIDO GONCALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009170-5 - CARLOS ALBERTO SENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Sentença: Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 20v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, E. a Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014786-1 - TUANE ALVES RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X LUIS ANTÔNIO FRANGELLA FAJARDO Sentença: Cuida-se de ação de divórcio litigioso. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 24, com certidão negativa às fls. 25. Intimação por publicação às fls. 31. Promoção do MP às fls. 27, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014594-1 - SARA CORRÊA MOTA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249) Fls. 31/33: tendo em vista o narrado pela requerente e o fato deste Juízo ter deferido gratuidade de justiça às partes e ter expedido carta de sentença (fls.30) com expressa menção ao aviso 400 da E.CGJ, de 03/09/2002, determino: 1) sejam extraídas cópias das declarações de fls. 14/15, do deferimento da gratuidade constante da sentença de fls. 28, da carta ade sentença de fls. 30 e do próprio expediente da requerente (fls 31/33 ), para encaminhamento ao setor de fiscalização das serventias extrajudicias da Corregedoria de Justiça para asprovidências cabíveis.2) Ciência à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Despacho: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015514-6 - MARIA LUIZA DE AZEVEDO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 31/32. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06,25/26, 30, 36 e 39 às fls. 39. Manifestação favorável do MP às fls. 37, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, 25/26, 30, 36 e 39 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.002755-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 19. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04, 29 e 37 às fls. 37. Manifestação favorável do MP às fls. 38, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 29 e 37 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.005840-4 - BERNARDETE JALES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GRACIANO NETO Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 37. Manifestação favorável do MP às fls. 38, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e tendo em vista que a ação de alimentos ajuizada no ano de 2006 demonstra o lapso temporal de separação de fato(fls. 04), com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 37 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012838-6 - VIRGILIO BANDEIRA DOS SANTOS COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ISIS SAMPAIO LOBO Sentença: Cuida-se de ação de Divórcio litigioso. Intimado(a)(os)(as) a parte autora, por edital, para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 34/35), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 37). Promoção ministerial às fls. 37, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.005565-8 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PAIVA e MARTA TAVARES PAIVA, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago continurá a usar o nome de casado. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Honorários compensados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007873-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho: I. o exequente, pessoalmente, a fim de que informe ao Juízo, em 5 dias, se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. Anote-se onde couber o novo patrocínio do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010501-1 - GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262) Despacho:1) Regularize-se a abertura de conclusão nos autos. 2) Anote-se onde couber o novo patrocínio do exequente. 3) Aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 104), tendo em vista o teor da certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.208.000952-8 - MARLON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SÉRGIO NASCIMENTO DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exequente(fls. 67) com certidão negativa às fls. 68, tendo em vista que a mesma não reside mais no endereço constante dos autos. Intimação da parte exequente, por publicação, a fim de promover o andamento do feito, bem como a fim de atualizar o seu endereço nos autos (certidão às fls. 75), sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. Certidão cartorária de fls. 75v atestando a inércia da parte. Promoção do MP às fls. 75v, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter o seu endereço atualizado nos autos, ademais, a parte exequente, intimada para dar andamento ao feito por publicação, quedou-se inerte. Assim, acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002869-9 - TALITA DA VEIGA BELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO Sentença:Ante ao exposto, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Condeno o executado no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004769-4 - MICHELLE BARONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 97v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível pelo executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha fls. 91v). \r\n\r\nProc. 2006.208.014185-6 - VITOR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON FERREIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 64/65. O Ministério Público manifestou-se às fls. 72, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007212-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Houve requerimento de desistência da ação, consoante fls. 106. O Ministério Público manifestou-se às fls. 107. Relatados. Decido. Tendo em vista a expressa desistência da parte exeqüente e com fulcro no art. 569 do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010313-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Sentença: Cuida-se de ação de exe cução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 68/69 e 88. O Ministério Público manifestou-se às fls. 89, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.011245-7 - GUSTAVO TANARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X JORGE FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Despacho: Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de dar quitação integral ao débito apontado às fls. 59/60, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.012746-1 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 24/25), a mesma quedou-se inerte (fls. 26v). Promoção ministerial às fls. 26v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 à exequente, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014191-3 - LORRAYNE MARQUES PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 48), a mesma quedou-se inerte (fls. 49v). Promoção ministerial às fls. 49v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Sentença:Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 58/59), a mesma quedou-se inerte (fls. 60v). Promoção ministerial às fls. 60v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001286-4 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355) Despacho: Fls. 118: Anote-se onde couber o novo patrocínio do exequente. Sem prejuízo, cumpra o exequente o determinado às fls. 103, parte final, derradeiramente em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015835-4 - JORGE HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SIQUEIRA Sentença:...Isto Posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 27 e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO SIQUEIRA, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se for o caso, para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cancele os descontos de pensão alimentícia pagas pelo autor ao réu. Custas ex lege, observada a gratuidade, se for o caso. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se os presentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008894-9 - SEVERINO MARCELINO DOS PASSOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Sentença:Vistos, etc.SEVERINO MARCELINO DOS PASSOS FILHO, WILLIAM VALADARES DOS PASSOS e VANESSA VALADARES DOS PASSOS, qualificados às fls. 02, ajuizaram a presente ação de acordo de exoneração de pensão alimentícia.Petição dos requerentes às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/17. Manifestação ministerial às fls. 23v, favoravelmente à homologação do acordo. É o Relatório. Decido.Acolhendo a douta manifestação ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, mormente ao empregador do alimentante (fls. 03). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Os honorários inexistem, face à ausência de litígio. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009093-2 - LUIZ AURELIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:Acolhendo a douta manifestação ministerial, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, mormente ao empregador do alimentante (fls. 05). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 aos requerentes. Os honorários inexistem, face à ausência de litígio. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010536-0 - SALVADOR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MÁRCIA DOS SANTOS MOCELO ALMEIDA Sentença:Cuida-se de ação de Guarda. Intimado(a)(os)(as) o autor para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 41/42), o mesmo quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 44). Promoção ministerial às fls. 44, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X DANIELE FERNANDES RODRIGUES), VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS), EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO Sentença:Relatados. Decido. Foram atendidos os requisitos previstos na Lei 8069/90, especialmente no que tange ao ambiente familiar adequado (art. 29 do ECA). Isto posto, no exclusivo interesse dos menores, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda dos menores VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS e EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO ao requerente CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE. Aterme-se, ficando o requerente ciente de suas responsabilidades para com os menores. Sem custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002836-9 - ANGELA HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Sentença: De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA, qualificada às fls. 02, à requerente, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com a menor. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, eis que se trata de processo de jurisdição voluntária. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003906-9 - SUELI LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)), WALACE MATEUS FONSECA Sentença:Relatados. Decido.Acolho a douta promoção ministerial e, observando o exclusivo interesse do menor, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda do menor WALACE MATEUS FONSECA à Requerente SUELI LEAL FERREIRA, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando a Requerente ciente de suas responsabilidades para com o menor. Sem custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.001784-0 - CELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X OLIVIA GONÇALVES RODRIGUES Sentença:Cuida-se de ação de Interdição. Intimado(a)(os)(as) a parte autora para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 25v), a mesma quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 26v). Promoção ministerial às fls. 26v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) parte autora. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X KAUANDER GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Sentença: Assim, pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovada a EXCLUSÃO DA PATERNIDADE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO investigatório formulado. CONDENO A PARTE AUTORA no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a isenção a que se refere a lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014976-6 - ALAINE PRUDENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X JOSE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE FERRARI SABINO (DF-006793) Sentença:Pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO investigatório para declarar a paternidade de ALOYSIO CARDOSO DA SILVA MOURA quanto aos autores ALAINE PRUDENTE, ALOISIO PRUDENTE, ASSUZINA PRUDENTE DE JESUS e ALOINA PRUDENTE RODRIGUES. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para averbar no assento originário de nascimento do autor a paternidade, bem como o nome dos avós paternos. Intimem-se os autores para que esclareçam como ficará o nome de cada um deles. CONDENO O RÉU no pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em em 10%(dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto na lei 1060/50. E. os atos necessários, devendo constar no mandado o AVISO 400 DA E CGJ. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009731-2 - IAGO CAVALCANTE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Advogado: Dr. Sydnei José Ponce Leon - OAB/RJ nº 53.810 - Despacho: Diga a requerente. (Certidão: Certifico que não foram recolhidas as custas para o desarquivamento e não há pedido de Justiça Gratuita). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009315-5 - MATHEUS HENRIQUE BENTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X FABIO DANIEL MARQUES DE ARAUJO Deci são:Defiro a JG. Designo APC para o dia 27/06/2008 , às 14:30 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( C ) . \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.008970-0 - FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X FELIPPE LOPES OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 17/06/2008, 14:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J) . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007740-8 - ROSANGELA FELIX STACATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA FILHO), VANESSA STACATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Assim, determino a realização de estudo psicológico do caso. Laudo em 45 dias. Após, designarei audiência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016369-4 - MARIA BEZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LARYSSA MIRANDA DE JESUS), Assistente: MARLENE MIRANDA DE JESUS Sentença:Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas pro rata, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Honorários compensados, face ao acordo alcançado. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para averbar no assento originário de nascimento da ré a paternidade, bem como o nome dos avós paternos (NELSON HENRIQUE DOS SANTOS e MARIA BEZITA DOS SANTOS). Observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome da ré o patronímico paterno motivo pelo qual passará a ser LARYSSA MIRANDA DE JESUS DOS SANTOS. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6 - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Despacho: Diga o requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014592-0 - ANA MARIA SCHULTZ CÂMARA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X HAMILTON DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto Posto JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação de ANA MARIA SCHULTZ CÂMARA e HAMILTON DE OLIVEIRA SILVA e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação meritória, na forma do art. 269, II do C.P.C. O cônjuge virago continuará a usar o o nome de casado. Alcançado o trânsito em julgado, expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença,, dirigido ao R. C. P. N. competente. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes. Honorários compensados. Alcançado o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença e, ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017389-6 - MARIA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X EDSON DOS SANTOS Despacho: Fls. 42/43: Aguarde-se em cartório por 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000741-4 - SILVIA DIAS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 74v). Após, retornem ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007894-4A - GABRIEL DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Despacho: Fls. 45: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, tendo em vista o teor de fls. 42 e 43, esclareça o exequente se o executado é interditado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Despacho: Fls. 85/101 e 103/110: À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.002206-7 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X DIOGO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho: Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015289-3 - VERA LÚCIA DA SILVA DISSAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIZA GOMES DA SILVA Despacho: Fls. 47v: Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 3 de fls. 35/36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017214-4 - EDUARDO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO NOGUEIRA DE ALMEIDA) ODETINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Exame de DNA agendado para o dia 20/08/2008, às 15:00h . Local: Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier - Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD. Obs: não há necessidade de jejum para realização da referida coleta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.001576-4 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Despacho: Venha aos autos o endereço do réu, tendo em vista que cabe à parte a providência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015286-6 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Despacho:... INTIME-SE A PARTE RÉ, POR PUBLICAÇÃO PARA JUNTADA DOS MEMORIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.208.000336-0 - MARIA AMÉRICA LEITE DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X FÁBIO GÓES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Despacho: Redesigno AIJ em continuação para o dia 10/07/2008, às 14:50 h. Diligencie-se, devendo ser procedida a condução da testemunha Augusto, conforme requerido pela parte ré (fls. 175). Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015680-1 - DANIEL GUILHERME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X DANIELE GODINHO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Retiro o feito de pauta, por conveniência de pauta, e redesigno o ato para o dia 02/07/2008, às 14:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007864-6 - WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LUIZA SILVA MAIO Despacho: Recebo a emenda de fls. 23. Sem prejuízo, retifique-se o valor da causa, devendo, ainda, vir aos autos a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.017813-4 - JOSÉ EDUARDO SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILI DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 13/08/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000539-9 (2096) - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho: Fls. 245: I. a alimentanda a fim de que esclareça ao Juízo se há débitos referentes à pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2004.208.005452-8 - THIAGO PEREIRA CABRAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X PAULO ROBERTO CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho: Fls. 103: venha o original. Sem prejuízo, intime-se o alimentando Thiago, pessoalmente, a fim de que se manifeste, em 5 dias, sobre a exoneração pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.208.008555-9 - LUDIMILLA ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X IVAN DA CUNHA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 11/07/2008, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003801-0 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho: Fls. 106: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000180-3 - TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325) Despacho: Face ao lapso temporal decorrido, diga a exequente se houve a quitação do débito alimentar objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.000213-3A - LUCAS LOMBAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X FABIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) 1) Fls. 41/42: Trata-se de cumprimento de sentença. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se adequar o pedido para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. 2) Cancele-se a distribuição e autue-se como secundário. \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho: À exequente sobre fls. 287/288. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015956-3 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NAS CIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Decisão:E. o competente mandado de pagamento(fls. 52). Sem prejuízo, I. o executado pessoalmente a fim de dar quitação integral ao débito apontado às fls. 54v, em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho: Fls. 192 e 194/195: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte exequente. Sem prejuízo, venha planilha discriminando os meses e os respectivos valores a serem cobrados na presente execução, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária, face ao rito da presente execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015677-0 - EUNICEAPARECIDA DE SOUZA X SIDNEY OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), WILLIAN SOUZA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002034-4 - LUCIANE PEDROSO TARDIVO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X LÉIA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho: Fls. 96: À parte contrária. Após, ao MP. Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido à CEF, devendo constar do mesmo o(s) número(s) e a(s) data(s) do(s) ofício(s) anteriormente expedido(s) por este Juízo. Assino o prazo de 5 dias para resposta. Encaminhe-se via carta registrada. Junte(m)-se aos autos o(s) aviso(s) de recebimento do(s) referido(s) ofício(s), anteriormente expedido(s) à CEF, caso ainda não tenha(m) sido juntado(s). \r\n\r\nProc. 2008.208.000570-9 - ANNA PAOLA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MARCIA REGINA GUIDA Despacho: Fls. 38 e ss: Cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls. 32/33. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001559-4 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000414-7 (707/96) - LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANE DANTAS WANDERLEY (RJ-038045)) X MARCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:1) Com a maioridade civil cessada jaz a obrigação alimentar oriunda do poder familiar. 2) Assim, tendo em vista o teor de fls. 08, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 54v, o entendimento pretoriano suso citado, bem como face ao teor de fls. 52, DEFIRO o pleito de fls. 50 e exonero o requerente de pensionar o(a)(os)(as) filho(0)(a)(os)(as) FELIPE DE SOUZA CAMPOS, determinando seja oficiado ao empregador do alimentante, se for o caso, para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, não mais passe a descontar dos rendimentos do alimentante o percentual de 15% (quinze por cento), relativo ao(à)(aos)(às) filho(a)(os)(as) FELIPE (fls. 30). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016994-7 - NATHÁLIA FIORAVANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X GENILSON RODRIGUES VIEIRA Despacho: 1) Retifique o cartório o endereço do réu(fls. 26) junto ao sistema de informática do TJRJ, tendo em vista o teor de fls. 25. 2) Redesigno ACIJ para o dia 04/06/2008, às 15:00 h. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nProc. 2008.208.005991-3 - KAIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA DE LIMA Decisão:Fls. 12/13: Convolo a presente ação em acordo de alimentos. Retifique-se no DRA e autue-se com a cor própria. Regularize-se a representação processual do 2º requerente. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 10, itens 1 e 3. P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009613-2 - ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Defiro JG. Designo dia 26/05/08 às 13:30h para audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009584-6 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 138v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível pelo executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha às fls. 133). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.010222-3 - HERCILIA GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ALVARO ANTONIO DE SENNA Decisão:Defiro JG. Diante da prova documental carreada aos autos, em especial, o laudo médico de fls. 15, evidente a incapacidade ainda que provisória do Requerido, pelo que defiro a curatela provisória à Requerente pelo prazo de 120 dias. Aterme-se. Designo AIP para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas. I. Ciência ao MP. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004009-6 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X B.N.V. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho: Oficie-se ao ex-empregador do alimentante a fim de que informe ao Juízo os ganhos do alimentante desde setembro de 2004 até a data da rescisão do contrato de trabalho. Sem prejuízo, venha a cópia do TRCT do alimentante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015319-8 - FÁBIO CARNEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAGO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão: 1) Tendo em vista o teor de fls. 41, decreto a REVELIA da parte ré. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.009348-7 - JARDIMAR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ESPÓLIO DE RICARDO PEREZ RODRIGUEZ) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Assino o prazo de 10 dias para a vinda aos autos da prova documental (autora). Estabeleço, ainda, o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas da parte ré. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 531315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.006197-1A \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ARAUJO PEDROSA - RJ083132 \r\n\r\n2005.208.005937-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n2006.208.015324-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DELIOS - RJ165235E \r\n\r\n1995.208.000194-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1998.208.000571-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALBERTO BISCARDI SANTORO - RJ067978 \r\n\r\n2003.208.012339-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA MOTTA - RJ146335 \r\n\r\n2004.208.002292-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2006.208.007498-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2007.208.013542-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n2005.208.007363-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEX DA SILVA ALEXANDRE - RJ138207 \r\n\r\n2006.208.008680-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n1999.208.001391-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO - RJ089158 \r\n\r\n2006.208.015123-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2006.208.015808-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.208.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n2007.208.013880-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n2003.208.003947-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO BORGES TALESFERO - RJ091409 \r\n\r\n2006.208.016389-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2007.208.016306-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2002.208.012042-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARLY DA SILVA RODRIGUES - RJ085210 \r\n\r\n2005.208.002758-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDILENE FIRMINO DE SOUSA - RJ159659E \r\n\r\n2005.208.012770-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2006.208.005076-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n2007.208.015519-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROGERIO PEREIRA DEROSSI - RJ114268 \r\n\r\n2006.208.011973-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2007.208.002430-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nId: 531314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007441-0 - TASSIA PINHEIRO CUTRIM SERRA X ALEXANDRE DA SILVA CUTRIM SERRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.010258-2 - ROSANGELA DAS NEVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X JORGE LUIZ MONTEIRO GONÇALVES 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Instrua-se o pedido de alvará com os documentos essenciais. 3 - Recolha-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Recolham-se as custas conforme certidão de fls 426, ou seja, referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de 44.73 campo 37 , cód 1107-2 ; Ofícios, campo 40 , no valor de 7.28, cód 1110-6. mais 10% da Caarj e 5% Fundperj e Funperj sobre o valor do Sub-Total. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Fls. 72/74 - Indefiro a expedição de ofício para desconto em folha, vez que os alimentos foram estipulados em %( percentual) de salário-mínimo e não sobre seus ganhos . Assim , qualquer modificação deverpa ser buscada por ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.007601-7 - SERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA (RJ-081235) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:05HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ 9,12, CONFERÊNCIAS CARTORÁRIAS, R$ 10,92, 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 2,00 FUNPERJ R$ 1,00 E FUNDPERJ R$ 1,00.VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.011242-3 - NELSON SORIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI ALCINA CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho: Não há qualquer erro na carta de sentença, que o é o documento hábil para efetuar a averbação, fls. 69. Esclareça efetivamente qual a exigência feita pelo Oficial de Registro Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.003278-8A - MATHEUS FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) EVARISTO DOS SANTOS MARTINEZ Despacho:Esclareça a parte exequente a qualificação do executado , informando inclusive a profissão e o endereço residencial do mesmo. Informe ,ainda, se o executado tem bens , face o teor de fls. 53,pois a penhora on line é excepcional. Prazo 10 dias . \r\n\r\nProc. 2005.208.010615-5 - ADRIANA FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X HELENA LÚCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Regularize-se a representação processual em 10 dias. O.S.02/02. ADV.CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ-75.208). \r\n\r\nProc. 2007.208.008531-4 - DEIVERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.014095-7 - BRUNA VERÍSSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) I-se a parte a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 hs. P-se, sem manifestação, int. por mandado. O.S. 02/02 \r\n\r\nProc. 2008.208.007427-6 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Regularize-se a representação processual do exequente, que é o menor representado pela mãe e não esta em nome próprio como fls. 21. 2-Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010251-0 - MARCELLA GABRIELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS 1 - Defiro a J.G. 2 - Distribua-se por dependência. 3 - Regularize-se a rep. processual a menor deverá ser a outorgante, representada pela mãe. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Indique a conta a ser realizada a penhora, ou então se procederá penhora poras á dentro . Prazo 10 dias. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009236-9 - PAOLA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X PAULO ROBERTO MORENO BARRETO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o interesse de agir quanto ao pedido de visitação , considerando o alegado n aúltima parte do item 03 de fls. 03.3- Emende-se a inicial , indicando acausa de pedir do pedido de guarda,já que a mãe já detém a guarda de fato e inexiste litígio. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016077-4 - MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LUCIANA DE SOUZA CAVALCANTI Os.02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação (R$ 12,78-cód.1107-2, mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002548-2 - MILLA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ALCINEI DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.009830-0 - PATRICIA CRISTINA BRASIL ESTEVÃO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X EDSON HENRIQUE SALVIANO OS.02/02: Recolha a autora custas judiciais relativas ao mandado de citação e intimação (R25,56 - Ato do Oficiais de Justiça - Cód.1107-2), mais 10% da Caarj e 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas de um ato do mandado expedido às fls. 97 e recolher as custas do mandado de fls. 230. (conforme certidão abaixo: cód. 1107-2 - R$ 25,56, acrescido de 10% da CAARJ - R$ 2,55 e os acréscimos do FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 - R$ 1,28 e FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 - R$ 1,28) \r\n\r\nProc. 2008.208.008123-2 - CREUSA FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X HELOISA DOS SANTOS MALHADO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial . 2-Exclua-se o 2º autor do polo ativo, anotando-se no DRA. 3- Inclua-se o genitor no polo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) OS 02/2002 - Às partes sobre o parecer, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011322-0 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS) À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (O.S 02/02) \r\n\r\nId: 531319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531320": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001371-4 - B.M.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X M.L.N. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.208.011083-0 - JOAO MARCELO RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.006212-7 - K.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X A.M.F. Despacho:(fls. 138 v.) Diga a requerente de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.208.001600-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. Vistas ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:(fls. 95 e 104/105) Indefiro o pedido. O texto da lei que regula a matéria ( participação nos lucros ) ou seja a lei 10.101/2000 bem como a disposição constitucional pertinente, não deixa margem de dúvida para interpretação diversa da natureza indenizatória da parcela, o que indica a não incidência dos alimentos. Nem mesmo a habitualidade observada, anual, tem o condão de modificar esta natureza, não sendo efetivamente substituição de remuneração neste caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.004430-4 - LUIS OTAVIO MOURA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ROSILENE ETIENE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) À parte requerente de fls.146 para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005052-1 - CLAUDIA ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA, ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). BIANCA RODRIGUES ROCHA (RJ-152271E) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.008227-3 - MARIA MICHELLE DAMASCENO DA SILVA, MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.009776-8 - BERNARDO D'OLIVEIRA COSTA, TATIANA DA ROCHA FERREIRA D'OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26 de junho de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013040-0 - ROBERTO ANTONIO GIOVANOLI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728)) X JANE DOER GIOVANOLI (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE TROTTE (RJ-037655) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 26 de junho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Decisão:(fls. 95) Defiro a penhora. Oficie-se como requerido, inclusive solicitando as informações junto ao agente de financiamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARINHO PEREIRA (RN-000773) Despacho:( fls. 82/85) Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Considerando que restou regularizada a representação da exequente, ora maior, e não trouxe o executado nenhum elemento novo capaz de servir de justificativa para o inadimplemento do débito, restauro os efeitos da decisão de fls. 84/85, devendo ser cumprida a determinação exarada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005910-8 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO À parte autora para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011408-9 - RHUAND FLORESTA PENNA, RODRIGO FLORESTA PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E), Dr(a). RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS (RJ-144167E)) X MARCOS ANTONIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Designo audiência especial de conciliação parea o dia 25 de junho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013326-6 - ADRIANO APARECIDO LIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO APARECIDO LIBERIO (Adv(s). Dr(a). DIÂNGELA MARUSKA COELHO FIGUEIREDO (MG-090064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Homologo o acordo. Intime-se o réu para iniciar o pagamento do acordo, informando ainda o número da conta fornecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.013575-5 - ALEXANDER CUNHA TOSTA, SHALLANNA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Decisão:(fls. 50/51) Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Ao réu sobre fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.016409-3 - LOREN VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X DICKSON CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007997-8 - C.R.O.F.L. (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X E.M.M.O.F.L. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:(fls. 148/149) Diga a ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012657-2 - NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X FELISBINA FERREIRA SCHOTZ Sentença:... Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de FELISBINA FERREIRA SCHOTZ, declarando-a totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil e na forma dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de NADIR SCHOTZ DA SILVEIRA TRANCOSO..... \r\n\r\nProc. 2008.208.009556-5 - JOVELINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELI NUNES DIAS (RJ-121161)) X GEORGETTE NUNES CESAR Decisão:Atenda-se ao M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 10 de junho de 2008, às 13:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Savedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004838-8 - CARLOS EDUARDO PAIXÃO (E6P1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Decisão:Homologo o acodo entre as partes para que surta seus efeitos legais. Aguarde-se comunicação de cumprimento integral do mesmo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006666-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.008215-7 - MARLON ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES DE JESUS Decisão:(fls. 15) Recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Decisão:( fls. 426/427) Oficie-se como requerido. defiro que tal ofício seja entregue pela parte requerente, sendo inócuo que se faça a entrega por oficial de justiça, além do que há determinação superior expressa quanto a impossibilidade de tal remessa. A parte poderá instruir o ofício com as peças que entender cabíveis para sanar eventual dúvida. Oficie-se à Corregedoria Geral da Polícia Civil para que apure eventual desobediência à ordem judicial, instruindo tal ofício com cópia de fls. 419. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.002305-0 - EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X MICHELE CARNEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C.) para o dia 01 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009874-2 - CESAR AUGUSTO GASPAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X GABRIELLE CRISTINE TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o pedido de fls. 75. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.009360-0 - MARIA DOLORES LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X IZAEL DE OLIVEIRA PETERSON Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009441-0 - MARCOS JOSE SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ELISABETE CAVALCANTI LOPES Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 09:00 horas de sábado, às 18:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/06/2008 às 11:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.010274-0 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ALDA VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA), LUANA ALICE DA SILVA DAMAS Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, não obstante a manifestação do M.P. e ciente da idade da criança defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação, de forma provisória, aos domingos, das 09:00 horas até às 18:00 horas, sem pernoite. Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/06/2008 às 10:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007299-1 - NEYVALDO CESAR MACHADO, ROSANGELA ROCCO MACHACO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26 de junho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.008908-5 - ELIANE MARIA ALFENAS DE ALVARENGA, JOSE PAULO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.009693-4 - ELIZABETH DA SILVA FERNANDES NUNES, JULIO CESAR PIRES AGOSTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26 de junho de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007599-9 - F.V.M. X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26 de junho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.008812-3 - MARCELLO FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). BRUNA CELY DE ALMEIDA (RJ-164241E)) X JUCIARA RODRIGUES DE AZEVEDO MARQUES) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 531320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013599-8 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL NOVA SIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-147525), Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)), Assistente: MARIA CAROLINA GOMES MAGALHÃES) X AFONSO CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004688-4 - MARIA DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos requerentes sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002545-7 - EDIR DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JUVENTINO CORRÊA DANTAS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA NOTÍCIA DE QUE INEXISTEM VALORES DE TITULARIDADE DO INVENTARIADO (FLS.28/29) E DA CONCORDÂNCIA DO REQUERENTE COM TAL INFORMAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO COM FULCRO NO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003562-1 - SYLVIA CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X Falecido: SANDOVAL NUNES DE SOUZA Despacho:1.O CRITÉRIO PARA DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA É OBJETIVO. PARA O DEFERIMENTO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE COMPROVE SER FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, VENHA A COMPROVAÇÃO EM CINCO DIAS. 2.CUMPRA-SE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.208.005670-3 - ANDREIA OLIVEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALMIR DE ALCANTARA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de ANDREIA OLIVEIRA DE ALCANTARA, para levantamento da quantia depositada na conta do PIS de titularidade do falecido WALMIR DE ALCANTARA. P.R.I. Dê-se vistas à Defensoria PúblicaTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008310-0 - MARCIA REGINA ANDRÉ BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X Falecido: GILDA BORGES DE CAMPOS Despacho:DIANTE DO MONTANTE DE FLS. 33, INDEFIRO O PEDIDO DE GARATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.006130-0 - SONIA MARTINS LARANJA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X Falecido: RITA MARTINS LARANJA Despacho:1. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AOS VALORES DE TITULARIDADE DA FALECIDA.2. VENHA CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2008.208.009884-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: GERMANIA MAGALHÃES MARTINS Decisão:Nomeio Curador Jacente o ora Requerente. Oficie-se consoante requerido às fls.04, itens 02,03 e 04. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000659-1 - MAURA CRUZ XISTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164)) X MEVALDO COELHO XISTO Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.001094-6 - DENISE MARIA MARTINS CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X DILEA MARTINS CAMARAO Despacho:À PARTE INTERESSADA BRASLIGHT. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010717-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X JONAIR RODRIGUES MARQUES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2005.208.002239-7 - ANNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Interessado: ELIZABETH MEDEIROS DE UZEDA E CASTRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X AFONSO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:REGULARIZE-SE O NOME CONSTANTE DA CONCLUSÃO. ATENDA-SE FLS. 175 NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002290-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença: 1. Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls.231/232 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.2. À parte ré sobre deposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002584-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO RÉU: VENHA CÓPIA DO PRIMEIRO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO NO FEITO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM VISTAS A ANÁLISE DA PREVENÇÃO ARGUÍDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005575-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CAMPOS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.23, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005577-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATANAEL VIEIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.23, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011253-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X FATIMA SUELI RODRIGUES SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.16, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002913-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO CHEQUER FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O ACORDO FOI INTERGRALMENTE CUMPRIDO. PRAZO:10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENTIDA COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ESPOLIO DE MARLENE FAISSAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À INÉRCIA DA PARTE RÉ DIANTE DE FLS. 216. 2. DEFIRO FLS.218, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.013260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALCINO BOURGUIGNON BEI REIZ E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente, fl. 60. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS Decisão: JUNTE-SE. CONSIDERANDO QUE NÃO RESTARÁ À PARTE RÉ O PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS PARA A DEFESA, POIS O MANDADO DE CITAÇÃO FOI EXPEDIDO NESTA DATA E A AUDIÊNCIA ESTÁ MARCADA PARA O DIA 15/05/2008, DETERMINO O ADIAMENTO DA MESMA, DESIGNANDO DESDE JÁ NOVA DATA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. RECOLHA-SE O MANDADO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2003.208.015054-0 - COMPANHIA DISTRIB UIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030)) X ACADEMIA BY NAIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004542-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) CARLOS NELSON SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENIA, Síndico: LEONARDO SINFOSO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPOLIO DE REGINA CELIA NORONHA BOGADO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003822-1 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013401-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001759-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HUBNER FONSECA SILVA JUNIOR Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003755-1 - MOAB ARAÚJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008558-6 - ADN JUNIOR COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 419. \r\n\r\nProc. 2007.208.008195-3 - ZULEICA DOROTEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Certidão Em razão da sentença proferida nestes autos, pela parte ré são devidas custas processuais na forma ora apontada:Campo 24: 1102-3Campo 36: 118,67;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ;Campo 25:1107-2 -Campo 37: R$ 12,78;Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa-Campo 30: 600202696-8 -Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ-Campo 31: 600205926-6 -Campo 44: R$ 3,64;Campo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 -Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ- Campo 33: 6002-25174-9-Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - ( o mesmo valor do FUNPERJ). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte ré para o recolhimento das custas processuais na forma ora apontada, em razão da condenação imposta nos autos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008138-4 - SUSANE BIUZO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas conforme segue:Campo 24: 1102-3Campo 36:R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 42: R$ 10,77Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 58,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: 6,29Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.208.000728-1 - LINEA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:PROVIDENCIE O RÉU O DEPÓSITO DA REFERENTE À MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E A CONSEQÜENTE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004783-0 - LUCIANO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 235: PARTE AUTORA TEM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, ACERCA DA AFIRMAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO, O QUE IMPLICARIA EM DECISÃO SOBRE O MÉRITO DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014729-0 - EDSON SILVA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X RADARNET BRASIL - PROVEDOR DE ACESSO E CONECTIVIDADE LTDA Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 34 EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005584-1 - JAYME JULIO WEISBLUM (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA Decisão:1. DEFIRO JG À PARTE AUTROA. 2. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015402-6 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO IBI S/A Decisão:1. DEFIRO JG. À PARTE AUTORA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 22/07/208 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009926-0 - ALFREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ENILTO LOPES PUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 209 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.208.002053-0 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.005656-2 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ANTONIO DE SOUZA MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Decisão:1.REVOGO FLS. 113 VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU.2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010762-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HÉLIO BALDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO DETERMINADO NA PARTE FINAL DE FLS. 139. NÃO HAVENDO INVENTÁRIO, ESCLAREÇA-SE, AINDA, SE HÁ OUTROS OCUPANTES NO IMÓVEL, PROVIDENCIANDO A INTIMAÇÃO DOS MESMOS EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015502-0 - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIA DAS GRAÇAS STORANI Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL OBJETO DO PEDIDO DE DESPEJO FOI DESOCUPADO CONSOANTE NOTÍCIA APRESENADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA (FLS. 32), IMPÕE-SE, COM FULCO NO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, SEM A ANÁLISE DO MÉRITO, DIANTE DA PERDA DO OBJETO. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DA CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005989-3 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2008 ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010751-6 - MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X FAGNER SOBRAL LOPES Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando, assim, o despejo, concedendo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, condenando, ainda, a parte ré, ao pagamento dos alugueres, desde dezembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014847-6 - ESPOLIO DE MARIA NIALVA RIBEIRO X Inventariante: OLGA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) ROBERTO FERNANDO AFFONSO FERREIRA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.31, E DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009554-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MANOEL OLIMPO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se na forma da lei, arbitrando honorários no percentual de 10% sobre o valor do débito para a hipotese de purga da mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.009652-1 - EDUARDO MOISES TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X PAULO CESAR FERREIRA Decisão:Promova-se o devido recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002347-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOÃO CARDOSO LEITÃO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% PARA O CASO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006010-8 - CARLOS DAVID SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:ASSISTE INTEIRA RAZÃO À SIGNATÁRIA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 245. VENHA PLANILHA EXCLUINDO-SE AS COMINAÇÕES NÃO FIXADAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.008184-7 - JUDITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:1.DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DOS PROVENTOS RECEBIDOS, DEFIRO O DESBLOQUEIO UNICAMENTE DA CONTA DO BANCO ITAÚ. 2. AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.002725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA IODETE ALVES ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.013856-4 - MARIANGIOLA CUOZZO FIGLIUOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X ANTONIO FIGLIUOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006542-6A - ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X TÂNIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: REVOGO FLS. 55. VENHA O PREPARO REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001788-2 - LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUZA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)), MARIA MARGARIDA LAGE DE MORAES), ARGEU LAGE FILHO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011773-0 - PATRICIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X SPC - CDL/RIO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.208.009828-1 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X OI - VELOX RESIDENCIAL Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 23.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004958-0 - FRANCISCO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CLAUDIO WIACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Aos interessados sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010688-7 - ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIACAO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS. 191 \r\n\r\nProc. 2004.208.012686-3 - NATHALIA PADIGLIONE AZEVEDO (G/C 5), NATASHA INGRID PADIGLIONE AZEVEDO, NICHOLAS PADIGLIONE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 105 E 106 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004971-8 - CRISTIANE FELISMINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014138-0 - IRAIDE ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados sobre ofício juntado. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002336-5 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KIPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes no valor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011653-7 - ANDRESSA GANDRA BRUZZI (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X MARIA CRISTINA LOPES GANDRA BRUZZI Decisão:1.OFICIE-SE À SEGURADORA BRADESCO SEGUROS PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O VALOR ATUALIZADO DO SEGURO DPVAT DE TITULARIDADE DA INVENTARIADA MARIA CRISTINA LOPES GRANDA BRUZZI, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 145 E INFORMANDO O CPF DA MESMA. PRAZO:15 DIAS. EXPEÇA-SE GUIA, SE NECESSÁRIO.2.AO SR. AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011717-9 - EGILCE BAETA DE FARIA E OUTROS X NILSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Republicação: \"CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.010777-2 - CATIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GILSON DA COSTA ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À requerente sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.208.010418-9 - FRANCISCO NILO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA GAZONI DE MORAES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre laudo juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013867-9 - CÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE AS PARTES CONCORDAM COM O CÁLCULO DO IMPOSTO A PAGAR E A FAZENDA PÚBLICA MANIFESTA-SE ÀS FLS.113 VERSO NO MESMO SENTIDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR DE FLS.112. PRI. AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER A INSCRIÇÃO E O PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006878-3 - HELENA NUNES DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:FLS. 97, DEFIRO A INVENTARIAÇA AO HERDEIRO MIGUEL GONES NUNES, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014356-3 - Inventariante: ALEXANDRE DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IRANY BARBOSA DUARTE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006575-0 - Inventariante: TELMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ALFREDO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à inventariante sobre laudo juntado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007310-1 - ALEXANDER DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOAQUIM RIBEIRO LOPES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre C. P. juntada. \r\n\r\nProc. 2005.208.009443-8 - KELY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente sobre laudo juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004795-7 - AMAURY CORRÊA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X ANDREA ZANINI FERREIRA MARIANO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes sobre laudo juntado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002389-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA Despacho:FLS. 182, DEFIRO A DILAÇÃO DE 30 DIAS. APÓS, AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009725-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X JOÃO FRANKLIN DA COSTA FERREIRA NETO Decisão:Vistos, etc...Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.008479-0 - KILOS MEIER BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher R$ 910,00 de Taxa Judiciária em razão da propositura de impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006039-1 - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:VISTOS, ETC.RECEBO, PORÉM DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 311/312, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.307/309, DEVENDO A PARTE EMBARGANTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.002207-0 - ROSA DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X PLANO DE SAUDE UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, confirmando a antecipação de tutela de fls.50, determinando, assim, que a ré autorize e arque com todos os procedimentos e exames que se fizerem necessários ao tratamento da parte autora, declarando a nulidade da cláusula limitadora descrita na alínea c de fls.14.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013903-7 - OSCAR LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). CAIO CESAR MACHADO HASCHE (RJ-143753E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONSIDERANDO A NATUREZA DO DIREITO DISCUTIDO. PRAZO:10 DIAS. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004186-4 - ALTAIR GARCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ A PROVA SALIENTADA ÀS FLS. 119 EM 10 DIAS. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRODUZIRÁ OU NÃO OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, DIANTE DA INÉRCIA DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2008.208.006042-3 - ROSA ELINA GALAXE DA SILVA, Procurador: ADILSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr.MÁRCIO DE OLIVEIRA LEMME, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Fixo como ponto controvertido a regular aferimento do equipamento instalado pela parte Ré (hidrômetro). Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Intimem-se. Defiro ainda a produção da provas requeridas às fls.105/106, devendo a prova documental suplementar vir em 10 dias. Após, decidirei quanto a designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.009678-8 - JAIRO PEIXOTO ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CONDOMINIO MOREIRA BORGES Decisão:Esclareça-se: há pedido de gratuidade e às fls.11, há \"pacto de honorários\"?!... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.004782-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARCELO BRITO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011065-1 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X IRACEMA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001417-8 - DYLMA RUIZ OZORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JORGE HUMBERTO BENFICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004549-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARA MARTINS GUIMARAES BRASILEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006907-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADILSON GOMES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.013240-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DAMIÃO ANTONIO DE MACEDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.24, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014818-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA DE LURDES C. LEOCADIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, confirmando a decisão de fls.26, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015757-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANVER OTERO FARO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001297-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DAS DORES SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014397-6 - PIERRE BAPTISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOANA ANDRÉ ELPÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016627-2 - LUCIANO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO DEVE PAIRAR QUALQUER DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO PERITO DO JUÍZO, BEM COMO, DO LAUDO A SER PRODUZIDO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE O PERITO FORA INDICADO PELA EMPRESA RÉ COMO ASSISTENTE TÉCNICO, EMBORA POSTERIORMENTE DESTITUÍDO, DECIDO, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE E VELANDO PELA EXTREMA IMPARCIALIDADE DA DECISÃO FINAL, DESTITUIR O PERITO NOMEADO PARA O ENCARGO, NOMEANDO EM SUBSTITUIÇÃO A DRª CARLA DE SOUZA SALOMÃO (TEL.2548-000/9647-4169). INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO NOS TERMOS DE FLS. 106/106 VERSO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007783-6 - MARCELUS VINICIUS DE CASTRO RODRIGUES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.005735-1 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X VICENTE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:VISTOS, ETC.RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 340/343, PARA DETERMINAR QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE ÀS QUANTIAS DESEMBOLSADAS PELO PRIMEIRO RÉU DEVE SE DAR A PARTIR DA DATA DO REFERIDO DESEMBOLSO E OS JUROS LEGAIS A CORRIGIDOS A PARIR DA CITAÇÃO. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA DE 336/338 NA FORMA EM QUE ESTÁ ESTÁ LANÇADA. PRI. RETIFIQUE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007828-2 - CLARICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X COB LINE ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao impugnante \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004383-2 - AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X POSTO DE GASOLINA GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:FLS. 155, CIENTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO SR. PERITO. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O EXPERT DR. MARCIO DE OLIVEIRA LEMME, CUJO TELEFONE É DE CONHECIMENTO DA SERVENTIA. INTIME-SE QUANTO AO ENCARGO, BEM COMO, PARA DIZER SE ACEITA OS HONORÁRIOS ANTERIORMENTE HOMOLOGADOS ÀS FLS.139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008685-9 - CARLOS ROBERTO ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004653-9 - JOSÉ DIJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DESINGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012423-0 - DENIZE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAÇÃO COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001886-2 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, EM QUE PESE A DEVIDA INTIMAÇÃO PARA O IMPULSIONAMENTO, CONSIDERANDO, AINDA, A MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FLS. 138 VERSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nId: 531324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.003873-9 - JOSE ALDIR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS), Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: VALERIA SCHOWOETTER MARTELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013941-6 - LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X ALFREDO DA SILVEIRA Despacho:À requerente sobre a promoção do MP de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2004.208.010694-2 - MARA RITA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X JAIME LESSA DE QUEIROZ Despacho:Aos interessados. No silêncio em 30 dias arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006579-7 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X PIERRE RODRIGUES DE BRITO Despacho:A autora. Decorridos 30 dias sem manifestação , arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003947-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO Decisão:Fls. 78 - Defiro a suspensão na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, b da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010296-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ADELINO DE LUNA Decisão:Recebo fls. 27 como emenda à inicial.Comprovada a mora da ré às fls. 10 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Estando regulares as custas, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002115-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZA FAGUNDES DE RESENDE Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.208.002290-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA DA SILVA CEDRO Decisão:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 20 quanto ao correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002684-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSILENE CARVALHO FIGUEIREDO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006568-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 21. Comprovada a mora do réu às fls.16/18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011755-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 179, que deverão ser pagos pela parte autora, ante o que dispõe o art. 33 do CPC, uma vez que a liquidação da sentença foi determinada em sede de 2º grau, conforme v. acórdão de fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2004.208.004824-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ante a decisão de fls. 66, digam as partes se insistem na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.003319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MANUEL JORGE TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE NEVES BAPTISTA (RJ-125813) Ao exeqüente para recolher as custas para certidão ao RGI: 1) Atos dos Escrivães - R$ 9,12; 2) CAARJ - R$ 0,91; 3) FUNPERJ - R$ 0,46; 4) FUNDPERJ - R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2005.208.004356-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILSON ANTÔNIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Ao exeqüente para recolher as custas para a expedição da certidão ao RGI: 1) Atos do Escrivão - R$ 9,12; 2) CAARJ - R$ 0,91; 3) FUNPERJ - R$ 0,46; 4) FUNDPERJ - R$ 0,46 \r\n\r\nProc. 2007.208.006799-3 - MARIA LÚCIA BISANGNI MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Por derradeiro, venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006831-6 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes informar se têm interesse na conciliação a fim de ser designada a audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000064-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SANDRA HELENA DA COSTA CANTUARIA E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013869-0 - SERGIO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Às partes sobre o requerimento do I. perito (fls. 181/182). \r\n\r\nProc. 2005.208.011064-0 - SÉRGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X JOSÉ MARIA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 167, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004590-2 - TOMAZ APOLINÁRIO FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X ANDRÉ ALVES MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014469-0 - HELOÍSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCÍDIO LAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.208.007539-0 - ESTEVAO DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014858-0 - PEDRO ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001235-9 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475-J do CPC. Juntada a planilha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475-J do CPC. Em caso de inércia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475-J, § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2002.208.001413-7 - OSANA MODENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Intime-se a devedora (autora), por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 328, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.002973-6 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475-J do CPC. Juntada a planilha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475-J do CPC. Em caso de inércia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475-J, § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2004.208.009394-7 - FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X ARTURMARC'S PAULINO ARTIGOS DE PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.007917-6 - FELIPE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o ofício de fls. 257, nomeio como perito o Dr. Movses Parseghian, tel nº 9641-0978. Às partes para, desejando, oferecerem quesitos, no prazo legal. Após, encaminmhem-se os autos à DIPEJ, para análise e designação de data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.011569-7 - FABIANO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X SONIA HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Traga a ré Taissy a comprovação de sua hiposuficiência financeira no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000391-7 - EDMILSON ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar os rendimentos da parte autora, por falta de amparo legal. Esclareça a parte ré a pertinência das demais provas requeridas, em 05 dias, sob pena de indeferimento das mesmas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000928-2 - MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:1- Fls. 131/132: Indefiro o requerido, tendo em vista que é inaplicável o art. 557, § 2º do CPC em sede de 1º grau.2- Retire em cartório, a parte ré, a peça que se encontra presa na contra-capa dos autos.3- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010917-3 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENATO TADEU DA SILVA Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.003060-0 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004495-4 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X INSTALADORA MARANHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Despacho:Fls. 249: Tendo em vista o tempo decorrido, venha, primeiramente, a planilha atualizada do débito.Fls. 250: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.208.004858-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONEI MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 213, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.007324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA Decisão:1- Fls. 95: Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido.2- Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2002.208.008471-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LLAVEX 2001 QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953) Despacho:Fls. 233/234: Anote-se o novo patrocínio.Ao exequente sobre o resultado da ordem de bloqueio pelo Sistema Bacen-Jud, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008917-4 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios e condeno o Embargante no pagamento da quantia de R$ 3.677,88 (três mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data dos respectivos vencimentos, acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a data da citação. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009474-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001350-0 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Decisão:Fls. 105: Defiro tão somente quanto à informação sobre o endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.001751-5 - FDA ALERGENIC LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 253. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004308-3 - ELIZANDRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCA VEÍCULOS LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.015464-6 - ABEL DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X FERNANDA CRISTINA COELHO Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Fls. 93: Comprove-se a conclusão do inventário do autor, a fim de que possa ser regularizado o pólo ativo, com a substituição pelos dois filhos da viúva, conforme cópia da certidão de óbito de fls. 72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015351-4 - ANDRE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RICARDO DE SOUZA Decisão:A manifestação de fls. 84 não atende ao determinado na decisão de fls. 80, portanto, cumpra-se, derradeiramente, a referida decisão, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.007204-6 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS BICUDO (SP-131624) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido sem iniciativa da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.009357-0 - MICHELLE BASTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.008232-1 - ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081) Despacho:Venha o calculo pelo credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001684-5 - MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Diante do silência das partes, homologo acordo de fls. 167/168, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.010293-0 - YVONNE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 362/363: À parte ré para atender as solicitações do I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007023-2 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls. 50 - Esclareça a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005701-1 - VERA LÚCIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010616-0 - MARILENE SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _09.07.2008_às 11.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 531325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003956-2 - ELISA SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001993-9 - THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Cumpra o cartório o determinado no item 1 do despacho de fl. 432. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000742-0 - SEBASTIÃO DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X MARÇAL MOURÃO DUQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005769-0 - ELISA SANTORO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARNALDO DA ROCHA FAGUNDES Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprova a autora não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade peliteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007493-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DANTAS S. SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta precatória, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010562-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE BASTOS PIRES De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte autora recolher custas ou vir retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011903-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMELA LAGROTTERIO MINERVINO De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007387-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DIEGO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012445-9 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE MARIA DA SILVA De ordem: \"Ofícios prontos. Aguardando a parte autora recolher custas ou vir retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.009446-9 - CONDOMINIO DO ED GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JAN PAWEL DIANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Certifique o cartório se devidamente intimados os réus se manifestaram nos autos. Após, intime-se a parte exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.012266-3 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X VIVIANE NETTO RAMALHO Despacho:Certifique o cartório se, devidamente intimada à fls. 84, verso, a parte ré manifestou-se nos autos. Após, intime-se a parte exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.009479-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X IRAN JORGE NOGUEIRA LINHARES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, a fim de regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição e, conseqüentemente, extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE SANDRA REIS DA SILVA E OUTROS De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016914-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X HILÁRIO S FILHO Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar coprovante de rendimentos em dez dias, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006448-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.,A manifestação de fls. 16/17 merece ser interpretado como desistência da ação, razão pela qual homologo a aludida desistência, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, desentranhem-se os documentos requeridos, desde que substituídos por fotocópias autenticadas às expensas do requerente e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006664-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE PEREIRA BORGES DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Josué Xavier da Silva Junior contra Alexandre Pereira Borges de Almeida.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 20/21.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Honorários compensados na forma da lei.Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.208.007866-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PROLAR ID SERVIÇOS MEDICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.012912-5 - PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Decisão:Proceda-se na forma do art. 101 da Resolução nº 15/99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004723-4 - PROLAR ID SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007227-3 - DJALMA GOMES MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). VALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS (RJ-143690) Decisão:Aos sete dias do mês de maio de 2008 às 13:55 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. FABIANO REIS DOS SANTOS, realizou-se a audiência. Ao pregão, respondeu o defendor público a parte ré acompanhada de seu patrono. Auente a parte autora tendo retornado o AR negativo por motivo de ausencia. Presentes as testemunhas Antônio dos Santos Saraiva, José da Silva Martins e Bráulio Viana do Nascimento. Ausentes as testemunhas Claudio Julio dos Santos, Francisco Gomes Medina que não foram intimadas, conforme certidão do OJA à fl. 197. Pela parte autora: Requereu seja designada nova data para AIJ, com intimação da parte autora no mesmo endereço, por OJA. Insiste no depoimento das testemunhas faltantes e se reporta à sua manifestação de fl. 200 item 2 e informa que a carta precatória expedida à fl. 194 fora expedida erroneamente. Requer seja solicitada a devolução da mesma sem cumprimento. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno AIJ para dia 07/08/08, as 13:30 horas. I-se a parte autora para informar o endereço de suas testemunhas, em 5 dias, sob pena de perda da prova, bem como para comparecer à audiência designada para a data acima. Ficam intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 14:10 horas que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, APSC, matrícula 01/24.659, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.002856-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LEDICKSON CARNEIRO GUEDES JUNIOR Decisão:(...) Defiro a convolação da presente em ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 5º do Decreto-lei nº 911/69, (...). Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010225-0 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X RICARDO HORGES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005893-0 - ELIO OSVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WANTUIL GOMES DIAS De ordem: \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.006584-4 - LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CARMINA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandados.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.008915-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X BRASIL 500 DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA Decisão:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.009713-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X FLAVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Decisão:Esclareça o exeqüente o motivo pelo qual pretende o desentranhamento do título que instruiu a exordial.Quanto aos termos de protesto, defiro o desentranhamento requerido a fls. 184, desde que substituídos por fotocópia autenticada às expensas do exeqüente.Como o exeqüente nada manifestou quanto a eventual descumprimento do acordo celebrado com o executado, defiro o pedido de fls. 181, razão pela qual procedi, via \"on line\", ao desbloqueio das quantias efetivamente bloqueadas, conforme o documento em anexo, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2004.208.014208-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ELAINE FABIANA MARTINS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.004695-3 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCO ANTÔNIO MENDES Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000526-6 - MARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 24, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012291-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A J SOARES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.004979-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS M E E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.011929-0 - JAIR SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X LUIZ FELIPE SALIM CUMAN Sentença:Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 32).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.004723-4A - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PROLAR ID SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Diga o impugnante sobre a manifestação do impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011948-8 - FERNANDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedir ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013339-4 - MARTHA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA WAJNBERG Sentença:...Desta forma, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, ocorrendo a hipótese prevista no art. 284 do CPC.Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do mesmo Diploma Legal.Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Tão logo ocorra o trânsito em julgado da presente, cancele-se a distribuição, certifique-se quanto às custas e, estando corretas, arquivem-se estes autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012159-8 - ANGELA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (RJ-060400)) X JURACY SANTOS DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.005745-4 - NEUZA ROSA DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X UBIRAJARA MELO DE LIMA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIEZER DE OLIVEIRA De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte autora recolher custas ou vir retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015601-1 - DROGARIA CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALEXANDRE DE SÁ Despacho:Certifique o cartório se devidamente citada a parte ré manifestou-se nos autos. Após, intime-se o autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ALMAR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:1- As partes acerca do laudo pericial. 2- Defiro a expedição do mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006813-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DO CARMO SOUSA Decisão:Expeça-se carta precatória, tão-somente para a reintegração da posse do veículo, sem qualquer menção quanto à eventualidade de entrega do valor da coisa, eis que a ação não foi cumulada com perdas e danos, nem a sentença de fls. 131/132 assim dispôs. \r\n\r\nProc. 2003.208.002662-2 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:Como a parte autora não se manifestou, no prazo que lhe foi concedido, acerca do endereço onde pode ser encontrada a testemunha Leda, decreto a perda da opotunidade de realizar-se tal oitiva.Designo AIJ para o dia 03/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010920-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALOISIO BATISTA SANTOS Decisão:A decisão de fls. 25, pela qual foi determinada a citação para, só após a contestação, apreciar o pedido de reintegração liminar na posse do veículo automotor, ficou preclusa, pois o autor não interpôs recurso no prazo legal, consoante a decisão de fls. 42vº, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de fls. 94.Cite-se no endereço de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.208.012402-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 95, pois compete à parte, por seus próprios meios, apresentar os cálculos necessários para instruir os seus requerimentos. Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.208.005900-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERICA DA CONCEIÇÃO De ordem: \"Ofício pronto. Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017528-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DOS SANTOS BERTO Sentença:...Às fls. 21, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005238-6 - ANA PAULA TEIXEIRA PULLIG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se a parte autora, para os fins de fls. 115, observando-se, por analogia, o art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005597-0 - IVANETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Reparação de danos ajuizada por Ivanete Santana dos Santos contra Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.No curso do processo transigiram as partes, conforme termo de acordo de fls. 42.Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lege. Honorários compensados na forma da lei.Estando estas satisfeitas, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014791-5 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.) Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar sua declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 531327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.008679-0 - GABRIELA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORACIO CARLOS JESUS DOS SANTOS OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.208.010892-9 - LARISSA CASAES RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X WALTER MACARIO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016580-2 - DOUGLAS NUNES PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO PERES DA SILVA Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.001934-4 - DEUZA DAS GRAÇAS PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA Despacho:Aguarde-se até o quinto dia útil do mês de maio de 2008 para verificação de eventual depósito. Se depositado o referido pensionamento, aguarde-se até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.003908-2 - M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X S.F.M. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005775-8 - GABRIEL HENRIQUE OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X FERNANDO CEZAR OCTÁVIO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 200% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/06/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006317-5 - ENRIQUE PEREIRA BERTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIR SALES BERTHO Sentença:Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro JG à ré. Expeça-se ofício conforme requerido. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Denise de Araújo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.009733-1 - RENATA VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X DANIEL QUARESMA DE LEMOS AMARAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010382-8 - ROSANGELA VARGAS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Restaure-se a baixa. Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo legal mediante as cautelas de praxe. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007190-1 - ADRIANA COUTINHO GUERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS Sentença:Isto posto, homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal.Homologo a desistência do prazo recursal, antecipando o trânsito em julgado. Custas pelas parte e honorários compensados.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ressalvando ainda que não há bens a partilhar.Anote-se em DRA a convolação.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009917-0 - DARCY NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ROSA Despacho:Venha as declarações de 02 testemunhas com firma reconhecida comprovando o transcurso do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011671-4 - VANIA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X MARCOS PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:Ante o irrisório valor bloqueado conforme se afere pelo formulário em anexo, intime-se a exequente para que aponte bens passíveis de constrição a fim de dar prosseguimento à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5A - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Venha a cópia do acórdão que manteve a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991), Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X F.E.M. Despacho:Foi reiterado o ofício à SRF. Aguarde-se a resposta. Quanto às certidões de 5º e 6º Distribuidor, estas deverão ser acostadas pela parte interessada. No que tange ao pedido referente ao auxílio escola fornecido pelo empregador - DATAPREV - aguarde-se a resposta dos ofícios que forma entregues em 10/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.001332-9 - OFELIA INES PENALBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321)) X NORBERTO RUBENS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Ante os termos constantes dos autos, acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 27/05/2008 às 14:45h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. Atenda a parte exequente a promoção ministerial em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2008.208.004644-0 - DEBORAH CAVALCANTI PITTA X HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244) Decisão:Recebo os embargos como impugnação face ao princípio da fungilibilidade e atribuo-lhe efeito suspensivo na forma do art. 475 - M, mantendo-a nos autos. Ao impugnado. Após, com ou sem manifestação deste e certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005241-4 - LARA SIMÃO CARDOSO CHERENE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013935-5 - ZILMA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)) X LUCAS SOUZA BATISTA DA SILVA E OUTRO Processo desarquivado aguardando parte interessada \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014192-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X ANA FRANCISCA QUEIROZ CAVALCANTE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ANA FRANCISCA QUEIROZ CAVALCANTE, CPF nº398.937.907-00, identidade nº 3.935.415 do IFP/RJ, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pelo curador que ora nomeio na pessoa de LUIZ CLAUDIO PEREIRA, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.009770-7 - JORGE FRANCISCO GOUVEIA DE PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA MARIA GOUVEIA DE PINA Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 17/06/2008, às 13:20h. Cite-se o interditando.Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.001153-9 - SUELI APATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ARTUR ANDRÉ VELAZQUEZ PESSOA Portaria nº 01/07: \"À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO TRF.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.014679-5 - H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X F.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Em nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.011254-4 - MARILENE MARINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Às partes sobre manifestação e planilha do Sr. contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)), Interessado: D.A.Q.G., Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC ou comprove a patrona a revogação expressa do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.208.012145-8 - MARIA DO CARMO MAGNAGO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ESPOLIO DE MARIO YATSUZUKA E OUTROS Portaria 01/2007: Venham as cópias para instruir a contra-fé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.010952-9 - JOSE JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X SANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Intime-se o Autor para que se pronuncie quanto aos depósitos efetuados em 10 dias. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002081-0 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X N.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE DENILZA SOBRINO DE CARVALHO e DJALMA MARTINS DA SILVA, no período compreendido entre 22 de dezembro de 1994 até o falecimento deste último, ocorrido em 15 de dezembro de 2005.Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 1/4 para cada Réu.Alcançado o trânsito em julgado e após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011386-3 - MARIA DAS NEVES SEVERIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Considerando que a peça de fls. 104/111 veio aos autos antes da juntada do mandado de citação, reconheço-lhe a tempestividade. Em réplica. Após, com ou sem manifestação, ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005164-0 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANAINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X DANIELLE CRISTINA PITÃO DE FARIA), REGINA CÉLIA SILVA PITÃO \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010813-2 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH X BÁRBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Portaria 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015206-6 - ALEXANDRE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PEDRO RAMOS DE SOUSA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. Com ou sem manifestação da parte autora, ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.006674-7 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES Decisão:Defiro JG. Venha a sentença que fixou os alimentos. Com a vinda desta e certificado, cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009586-3 - VANESSA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005523-0 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Alcançado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se CARTA DE SENTENÇA PARA AVERBAÇÃO e registro, dirigido ao RCPN competente, ressaltando que não há bens a partilhar e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em relação a ambas as partes, benefício que ora defiro à Ré. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.014128-7 - DECIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA ISADALVA GOMES PINTO Decisão:Reconheço de ofício o erro material constante da sentença de fls. 33/34, no que tange a referência à Gratuidade de Justiça em relação ao Autor que recolheu as custas, não fazendo jus a tal benefício. \r\n\r\nProc. 2007.208.014128-7 - DECIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA ISADALVA GOMES PINTO \"Venham as custas referentes à expedição da Carta de Sentença e à conferência de 8 (oito) cópias.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.006038-1 - IGNÊZ ROMANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO MOURA RIBEIRO Sentença:Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, o acordo de fls. 25/26, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante e Julgo Extinto o Processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, convertendo ainda, a presente ação em Separação Consensual. Homologo a desistência manifestada, antecipando o trânsito em julgado. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher permanecerá o uso do nome de casada, ressalvando ainda que não há bens a partilhar.Custas pelas partes e honorários rateados, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partesAnote-se em DRA a convolação. P.R.I. Após, d \r\n\r\nProc. 2008.208.006551-2 - CLEYDE CONCEIÇÃO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LIBORIO FILHO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nId: 531328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.189363-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X CELIA RAMOS LOPES) Decisão:1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/08 às 16:30hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 531326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.001166-0 - EDSON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002357-3 - JUPIAJÚ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X JUPYAJU-AÁ SANTOS DE LIMA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.005816-2 - JUREMA DOS SANTOS MARQUES, RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X JOSÉ DOS SANTOS), VICÊNCIA COSTA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual c/c descaracterização de contrato; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000869-5 - BIANCA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.003912-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA Parte autora recolher custas diligência de intimação \r\n\r\nProc. 2007.211.000503-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO LOPES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004789-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE PEREIRA MARIANO Despacho:Regularize a representação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005950-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA GONÇALVES LEITE AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.211.001553-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REINALDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003738-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO LEONARDO DE OLIVEIRA BURGOS Despacho:Certifique o trânsito e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007298-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Decisão: Vistos. Trata-se de contestação apresentada em procedimento de busca disciplinado pelo decreto lei 911/67, onde o defendente pretende gtratuidade e a cassação da liminar anteriormente deferida as fls 31.Defiro a gratuidade em razão da especie de pretensão e da situação economica da parte. A pretensão da cassação e descabida ,posto que não há qualquer prova do acordo referido em defesa, mas tão somente , pagamento guase sempre em atraso da parcelas devidas.Com efeito, os pagamentos das parcelas que deram azo ao pr4ocedimento foram feitos apos o ajuizamento e mesmo apo´s a concessão da liminar , elibada , descabendo a pretensão externada na resposta, a defesa nesse rito cinge-se a materia referida noa rt. 3º do referido decreto lei. Contudo, diante do informado eda ciencia geral que interessa a ambas as partes a realização donegocio, intime-se a parte autoa em replica e apos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007333-1 - ANTONIO CARLOS REZENDE DA SILVA X EUFRASIO VEÍCULOS LTDA Despacho:1) Designo audiência para o dia 16.07.2008 , às 12;30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000078-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAQUELINE KELLY, Síndico: JOSE CARLOS DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X URUBATAN JORGE DA SILVA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls. 159 ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.211.001518-8 - TROVATO COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ELEGE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA A parte autora para requerer o que necessário. \r\n\r\nProc. 2007.211.006658-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X MARCIO AUGUSTO ESPINDOLA DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA ABRAÃO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 76 e defiro a gratuidade. Designo o dia 31 / 07 / 2008 às 12;30 : hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.008274-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X TEREZINHA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 28 defiro. Com a resposta, conclusos para designar data. Venham as custas da expedição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.001231-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO X ADAUTO BARBOSA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA), YOLANDO PEREIRA), ZILCA FIGUEIREDO PEREIRA CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO A RT. 277 CPCP PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008 AS 15:00H \r\n\r\nProc. 2008.211.005042-6 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MARCOS AURÉLIO S. CORRÊA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 07 / 2008 às 16;00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.005044-0 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ISABEL DANTAS Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 31 / 07 / 2008 às 13;00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisional de obrigação creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003213-9 - SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X CREDICAR S/A - ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE APELAÇÃO DE FLS. 243/259, QUE NÃO FOI ASSINADA PELA SUBSCRITORA, DRA. PAULA BARBOTEU, OAB/RJ 138791. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003042-3 - CONFEITARIA 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LEBLÉ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) REPUBLICAÇÃO - Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido exposto na inicial para declarar indevida a cobrança do título 054, referido ás fls. 16, bem como o pedido de condenação em obrigação de fazer consistente em não inserir o nome da parte autora em cadastro de inadimplentes se direcionados ao título 054, único comprovadamente pago. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de danos morais em favor da parte autora que fixo no montante de R$ 7.000,00 a título de danos morais, verbas corrigidas, incidindo juros legais a partir da data da citação, em razão da relação contratual. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título executivo ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.004781-6 - RAQUEL MARCOLINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 07 / 2008 às 14: 40 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.002953-4 - HAYDÉE VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ADRIANO RIBEIRO FELIPPE), Fiador: MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. ___________, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001005-1 - ARACATY LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA LUCIA BARBOSA E OUTRO exp \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003990-8 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BO NANCIO (RJ-070671)) X CLAUDETE ARAUJO DOS SANTOS CERTIFICO QUE DESIGNO O DIA 08 DE JULHO DE 2008 AS 14;00 H.PARA AUDIENICA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.211.002820-2 - VERA LÚCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001735-7 - MALHARIA NALU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X MARCOS AURELIO DE AZEVEDO FERNANDES Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.211.001795-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDUARDO SOUZA CARNEIRO Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.211.002706-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.001046-6 - UNILEVER BESTFFODS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (RJ-028662)) X CERS BATISTAO CEASA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.211.000457-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FELIPE BISPO COELHO Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.211.007913-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.001929-9 - FLORDLIZ FIGUEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE O DEVEDOR POR PUBLICAÇÃO NO DORJ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.004683-6 - NILCELI DE OLIVEIRA KAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 07 /2008 às 14: 20 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.005169-8 - GERANILSON ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.005172-8 - GERANILSON ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LOJAS INSINUANTE LTDA exp \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003516-5 - MARIA MADALENA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.211.003952-5 - HÉLIO HENRIQUE MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao réu (PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL) para retirar a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.005124-8 - PATRICIA GIFFONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ROCHA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08/ 07 / 2008 às 15;40 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004838-7 - PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo o dia 16/07/08 ás 12:00horas para realização da AIJ.Analisadas as questões, DECLARO SANEADO O FEITO.Publique-se nas mãos da escrivã, registre-se em livro e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela c/c restabelecimento de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.211.003440-4 - VIVIANE CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001648-9 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006940-6 - CLARICE SOTERO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/35, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. - PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.211.004436-9 - JORGE ANDRÉ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Diga o autor sobre fls.50/51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005223-0 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X VIVO S/A exp \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002220-5 - MIGUEL ANGELO SIQUEIRA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Diga o exeqüente sobre a resposta negativa da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.211.004066-2 - GERALDO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.004651-4 - JAIR BELIZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X VIVO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de ação indenizatória, pelo rito ordinário em que a parte Autora formula pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que o Réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que o Autor está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão de seu nome de qualquer cadastro restritivo de crédito, pelos fatos, objeto da presente.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 26/06/08 às 13:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de sinistro \r\n\r\nProc. 2006.211.003339-4 - JOSÉ HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FLS. 145/146. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.001998-3 - IVA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X NELSON GOMES MENEZES AGUARDANDO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANÇA E VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002361-8 - ALUISIO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X CARMEN MONSORES DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, ALÉM DAS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c desfazimento de obras, indenização; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002869-6 - ERNESTINA LÚCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO BERNARDO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESARQUIVADO EM 08/05/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003615-9 - NADIR CARNEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005317-6 - ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000065-2 - MARIA HELENA GIFFONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ARCANJO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Defiro JG à parte ré. Junte a petição informada e conclusos para saneador \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001098-0 - LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOÃO ROBERTO FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007456-6 - NILCE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PEREIRA E OUTRO CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008 AS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2008.211.004462-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VANIA PEREIRA PAZ DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.005209-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA DA SILVA SANTOS Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.005231-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE MARCELINO DA COSTA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005719-9 - NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) exp \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.004190-6 - MARIA JOSE SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ROSANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002625-5 - ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.004805-5 - AMAURI RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 31 / 07 / 2008 às 12;15: hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.005074-8 - COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X TRANSMARONI TRANSPORTE BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 31 / 07 / 2008 às 12;45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.000792-3 - RITA DE CASSIA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LAIR GRANDI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Procedo a solicitação de \"penhora on line\" na conta do(a) executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 10 dias da emissão, voltem para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000768-3 - MILTON PONTES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). VALDIR TAVARES DA SILVA (RJ-133398E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.211.001713-6 - IZABEL BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FLORENCIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) A parte ré sobre fls. 145/146. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000054-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCINALDO SILVA GOES DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007023-8 - RINALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.005129-7 - FELIPE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL exp \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.007673-5 - VALDINEIA FERREIRA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005211-3 - IGNEZ ANTUNES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CARREFOUR S/A) exp \r\n\r\nId: 531349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.002767-0 - JERONIMO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Atenda-se o MP. (\"Reitera promoção de fls. 26\") Despacho Juiz fls. 26v: Ratifique-se (Em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004212-5 - JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ELIAS DA SILVA Sentença:Sentença: vistos etc. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, ex vi do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal...condeno a Ré nas custas processuais e honoráriios ...10%...do valor da causa...Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003674-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X R.D.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela ré, observando-se o comando previsto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002666-3 - NATHALIA DE FRANÇA OLIVEIRA E BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FÁBIO HENRIQUE DE FRANÇA OLIVEIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2006.211.005036-7 - RAPHAEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre fl. 44/45 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004696-0 - WALDIR CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO, GRACY KELLY NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819) Sentença:Sentença: Vistos etc...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... P.R.I... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004127-3 - RÚDSON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X MARCOS AURÉLIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215) Sentença:Sentença: Vistos etc. ...Julgo improcedente...., condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10%...PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004344-0 - MARCIO VALENTE SOARES X THAMIRES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Sentença:Vistos etc...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para redyzir o valor...ao patamar de 15%...sucumbência recíproca...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.003463-9 - LEANDRO DE PAIVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X ESPÓLIO DE HÉLIO ANTÔNIO BORGES) Sentença:Sentença: Vistos etc... Julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 267, IX, do CPC).... P.R.I..... \r\n\r\nId: 531350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X NERVAL RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:aos réus sobre fls. 40/43 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.114137-6 - EDUARDO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas. Sem manifestação no prazo de 05 dias, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030854-0 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) COLÉGIO CURSO MERSSENES E OUTROS, Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.007896-3 - ANDRÉIA FERREIRA GOMES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.051287-9 - CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Defiro a devoluçao do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113581-2 - LUZIETE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120368-4 - LIDICELMA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133560-6 - NEI VICTOR MARTINS IGNACIO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140515-3 - FABIO LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146806-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.004957-6 - VALDELIRA SOUSA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X BANCO CREDICARCITI S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.051960-9 - JOÃO BATISTA MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) GRAÇANO AUTOMOVEIS E OUTRO, Dr(a). FABIO ROCHA DE MORAES (RJ-127080), Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para desconstituir a penhora dos bens discriminados à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.061595-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 144 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.096799-6 - NILDA NEIA NEVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Intimada a manifestar-se quanto a quitação, valendo seu silêncio como concordância, a parte exeqüente optou por ficar inerte. Assim sendo, Diante da quitação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.132964-1 - ALIPIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) MARGANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213835-1 - VIRGINIA MOURA DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) NELSON BEZERRA DE SOUSA E OUTRO, Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.026659-5 - ELISABETH MATHIAS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES (RJ-122592)) X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.044781-4 - JOYANNE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução refere para referente a astreinte para R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.122624-6 - LEILA DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133835-8 - JORGE PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166490-0 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191717-6 - PAULO ROBERTO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCARD) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.003897-9 - LEILA CRISTINA DE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X BANCO SANTANDER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.005991-0 - CLEUZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006001-8 - ANTÔNIO BARBOZA MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006022-5 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO, PARTICIPAÇÃOES LTDA E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006049-3 - AVELINO LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006277-5 - MARIA DAS MERCES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005121-2 - FLAVIA DEBORA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006009-2 - PAULO LUCIANO BARROSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X OAKLEY CAR Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006274-0 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006275-1 - BIANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010498-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Sem requerimentos em 05 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - ELDER GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X EDSON VIEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - RAMON JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, bem como a decisão de fls. e a certidão de fls. 101 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - ROSANIA ERNESTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:v.i (providencia cartorária) \r\n\r\nProc. 2007.800.040290-9 - JOSE CARLOS FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102421-2 - DAVID RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o requerimento uma vez que o recurso deve ser interposto dentro do prazo legal com todos os seus requisitos preenchidos. Havendo irregularidade em sua interposição, deve a parte que deu causa ao equivoco arcar com os prejuízos dele deccorrente. Pelo exposto, a fim de garantir os direito da parte adversa e com vistas a garantir o regular andamento do feito indefiro o requerimento. Mantenho decisão de fls. 65. Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.131459-7 - FABIO MARTINS DORDRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146395-5 - VIRGÍNEA DE ARAUJO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148736-4 - DENISE JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré: 1) a restituir em dobro à autora o valor de R$ 344,40; 2) a se abster de realizar descontos ou débitos automáticos da conta da autora sem sua autorização prévia, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada desconto indevido; 3) a pagar a autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 400,00, acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária, calculados a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.148792-3 - JUAREZ MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, sem requerimentos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156222-2 - JAYME SÉRGIO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175258-8 - ANDRÉ PIMENTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X MARDIN VEÍCULOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.004236-3 - ALEXANDER LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X PRÊMIO COM. MÁQ. APA. EQUIPAMENTO ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Ao autor para informar novo endereço do réu Gramercy Participações LTDA. \r\n\r\nProc. 2008.211.006059-6 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.094443-1 - TATIANE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) JEQUIÁ IATE CLUBE, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DA ROSA (RJ-063728) Despacho:I-se o réu para esclarecer certidão supra sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002260-1 - BERNADETE MARIA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MARCELO LEONARDO PACHECO FLORENCIANO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.163937-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao réu sobre o esclarecido pelo autor a fls. 114/115, a fim de comprovar o cumprimento da sentença quanto à manutenção do plano OI CONTROLE. \r\n\r\nProc. 2007.800.141788-0 - ROSINÉIA DA SILVA DIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170122-2 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDILSON MACHADO SOARES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.023176-3 - SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 65. Defiro. Expeça-se a certidão requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045406-5 - ELCIO DONIZZETTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X ALBERTO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.156628-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Dispenso conclusão. Defiro a expedição do M.D. de pagamento da quantia depositada a fls. 47. Após, dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.169179-4 - STELLA REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Traga a autora cópia da sentença que julgou a pedido dos autos de nº 07/54901-5, bem como a comprovação do trânsito em julgado, a fim de apurar eventual existência de coisa julgada. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.211.004582-0 - ALADIM ALAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MOBILITÁ COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006017-1 - MARCOS PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X JORGE RODRIGUES BOURQUET FILHO E OUTRO Audiência Conciliatória dia 04/09/08,`as 13:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.075050-8 - VELUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOSE ALFREDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.175473-1 - GERSOM RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X GAMA ITALY E OUTRO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 531351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.101230-0 (42332001) - MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. condeno a embargante ao pagamento das custas. Transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil e, após, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção pelo pagamento \r\n\r\nProc. 2002.800.142371-5 (73392002) - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X LOGICS ENSINO DE INFORMÁTICA-HDA INFORMÁTICA LTDA), DELCIO ROBERTO ALBOCINO), MARIA HELENA FERES), VALÉRIA CRISTINA PAIVA MESQUITA), ANA PAULA SILVA PEREIRA), AMILSON CLEBER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Sem cutas. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. À parte exeqüente para que informe o endereço dos sócios DELCIO ROBERTO ALBOCINO e VALERIA CRISTINA PAIVA DE MESQUITA, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intimem-se os executados para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153162-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e diga a exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115794-3 - NEUMA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) ARIEEIRA IND. E COM DE ARTEFATOS LTDA, Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Intime-se a exeqüente para que diga se pretende nomear novo patrono ou se prefere ser assistida pela Defensoria Pública. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131484-2 - SANDRA REGINA DUARTE BARCIA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De ofício, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais) e determino o cancelamento da fatura em questão, vedando nova cobrança, inclusive através de aviso prévio, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e determinando à executada que se abstenha de suspender o serviço por tal conta ou o restabeleça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas caso já o tenha suspendido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018047-9 - WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) MOTOCAR - CONCESSIONÁRIA HONDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Fls. 127/128: Desentranhe-se, eis que estranhas aos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025273-9 - BERNARDETE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente manifestou seu interesse em habilitar-se na execução coletiva em curso no juízo da 2.ª vara cível de Bangu, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se a certidão de crédito em favor da exeqüente. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028793-6 - VITOR BRAGA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039465-0 - ADILSON DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061658-0 - ALVARO CRUZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CASA PAR DE QUEIMADOS IMOBILIÁRIA LTDA., Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123617-1 - GISELLE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) SHOES WAY CALÇADOS E MODAS LTDA., Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:Diga a exeqüente se pretende nomear novo patrono ou ser assistida pela Defensoria Pública. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212401-7 - VIVIANE DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X AMERICANOS. COM COMÉRCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.007411-8 - CARLOS ALEXANDRE ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X KAYNFO BE INFORMATICA LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.211.007412-0 - MARILEA DE ARAUJO BASTOS FERREIRA X PHILIPS DA AMAZONIA I.E. LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia.Fica, desde já, intimado o Reclamado ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035963-9 - MARIA SOCORRO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.036138-5 - MARCIA RIBEIRO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045586-0 - ALEXANDER DA SILVA CAETANO X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VIDEO Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060132-3 - VIVIANE DE ALMEIDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MEMORIAL SAUDE LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003266-7 - MAGNA GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Considerando a verossimilhança das alegações prestadas pela parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que o réu exclua o nome da mesma dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.143473-7 (66342002) - TATIANA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) UNAMAR CLUBE Despacho:Intime-se a exeqüente para que nomeie novo patrono ou diga se pretende ser assistida pela Defensoria Pública. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.094396-1 (80082003) - JORGE FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). RIBAMAR MODESTO (RJ-121769E)) X AUTO SUPER ASTRAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.005164-1 - MÔNICA SANTIAGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X AMERICANAS COM. S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido a fls. 226/227. Quanto a fl. 225, observe-se o decidido a fl. 201, c. \r\n\r\nProc. 2005.800.057964-7 - JAUBER XIMENES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041774-1 - KELLY RODRIGUES PEREIRA DA SILVA X PJ DE GUADALUPE AUTO CENTER LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085225-1 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X FININVESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Indefiro o requerimento de fl. 69, eis que não há multa previamente fixada pelo descumprimento. Extraia-se a carta de anuência de fl. 60 em favor do Reclamante, substituindo-a nos autos por cópia. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188600-1 - ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.007790-9 - JACIARA OREM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RI DE JANEIRO Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000994-0 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a executada para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento das contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002020-0 - FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) R. despacho de fls. 119: Intime-se com urgência em razão do prazo para a imediata intimação da autora para que desentranhe e cumpra seu mister na data do vencimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006219-9 - MANOEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Proceda-se na forma do art. 614, II do CPC. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011166-6 - NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) NATURA COSMÉTICOS S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021377-3 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Não há como fixar multa por descumprimento de obrigação que já foi cumprida. Expeça-se o mandado de pagamento. Defiro o desentranhamento dos cheques mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030914-4 - RONALDO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.031700-1 - ARLINDO PAULO DA SILVA X COMPACTA PRINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para retirada. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036694-2 - ALCINDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037137-8 - JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO BVA - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051421-9 - JEFFERSON SANT'ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063589-8 - VALTEMIR CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121188-7 - CÉLIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar o débito referido a fl. 09, referente ao TOI e vedar novas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado, e condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 4.000,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125133-2 - VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:Ao exeqüente quanto fls. 32/33. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138449-6 - CLELSON SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.017882-3 - MARIA TÂNIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) VASP- VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a inércia da exeqüente, que deixou de se manifestar nos autos há mais de um ano, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049802-9 - ANTONIA LUCIA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043128-4 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CABRAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.053241-6 - MAXSUEL SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ASSUNÇÃO CERQUEIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME) Despacho:Diga o Reclamante sobre o acrescido no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 531352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001144-3 - GERALDO CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X JOAQUIM CEZAR Decisão:Considerando que a sucessão é anterior ao CCB/02; e ainda, considerando o disposto no art.263 do CCB/16, mister a habilitação daqueles que são casados pleo regime da comunhão universal de bens. Assim, providencie-se a regularização.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000065-8 - CECILIA MARIA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL EDUARDO DE MELO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade. A certidão de fl. 10 denuncia a existência de bens deixados pelo de cujus. Destarte, esclareça o requerimento de alvará, vindo a retificação do registro, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003239-6 - CONCEICAO CONSTANTINO ANTONIO, Inventariante: JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FRANCISCO JOSE ANTONIO Decisão:1 - Venham as primeiras declarações no prazo de 30 dias.2 - Fls. 90/91 e 93 - À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002165-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ARACY DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no art. 66 da lei 4.728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Levante-se o depósito judicial, facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.206.006783-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON LUIS DE SANT ANNA OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.206.009225-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE RAIMUNDO MELO FERREIRA Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001464-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO PIMENTA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002114-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUMBERTO SILVA VASCONCELOS INTIME-SE O OJA \r\n\r\nProc. 2008.206.003798-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NORMA LUCIA AFONSO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003993-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUZINETE MATTOS DA SILVA RECOLHA-SE A DIFERENÇA ....R$ 39,60 DE TAXA JUDICIÁRIA + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ (R$ 21,36) \r\n\r\nProc. 2008.206.006997-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ADRIANA ANSELMO DE BRITO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 115,02 na conta 1102-3 e R$ 20,38 de tx. judiciária + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.206.007073-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIZETE RODRIGUES VIEIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 41,99 na conta 1102-3) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004235-0 - COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO CLAUDIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Não há como negar a conexão pela prejudicalidade entre entre as ações de busca e apreensão e revisional. Neste sentido e considerando que o Juízo da 20ª Vara Civel do Foro central foi quem por primeiro proferiu o despacho citatório, prevento este para conhecer das ações. Assim, declino da minha competência em favor daquele Juízo, nos termos do art. 106 do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.001644-8 (9457) - JOAO TADEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X PAULO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fls. 51/52 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.010531-9 - GLORIA MENDANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL - DPVAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.006899-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SERGIO BRITO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 01/07/2008 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006349-0 - JOAO VITOR LOUREIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.007764-6 - MARTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 17/06/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008623-4 - LUIZ FERREIRA CHAVES, Procurador: SHEILA FERREIRA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 84/86 - Para que se possa fixar os honorários do perito necessários se faz obecer ao critério da razoabilidade, bem como da dimensão e complexidade do trabalho a ser realizado.Portanto, a fixação de honorários em perícia médica, neste Juízo tem oscilado entre 6 a 10 salários mínimos, sendo que, no caso em tela, o Ilustre experto requer que seus honorários sejam arbitrados em 6 salários mínimos, alvitrando-se, portanto, que os valores perqueridos estão dentro dos parâmetros deste Juízo.Por tais razões homologo os honorário periciais em R$ 2.490,00, determinando a intimação do ilustre perito para efetivação da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004050-7 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001510-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008173-0 - FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.004773-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLES ALEXANDRO DORBACAO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008459-6 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009034-1 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000742-2 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O documento de fl. 78, de per si, já denuncia a miserabilidade jurídica da ré, ainda mais se não houve comprovação em contrário. Assim, em homenagem ao acesso à justiça, estando o benefício da gratuidade a gozar de presunção relativa, tenho por deferi-la nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004891-0 - JUREMA PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X VERA LUCIA MOTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.206.000581-1 (7778) - PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANA FRANCISCA ANDRADE DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Para a constrição judicial de bem imóvel, mister a comprovação da propriedade. Destarte, venha nos termos do art. 659 §5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006881-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X AMANHECER DA FERNANDA PADARIA E PIZZARIA DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 100 - Defiro. Aguarda-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004201-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO DE ANDRADE LOPES), MARIA JOSE DA SILVA LOPES Decisão:Fl. 75 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004255-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALEIXO PEREIRA BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" como arresto, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2006.206.005112-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARIA JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Procedo a penhora \"on line\" como forma de arresto, cujo comando segue com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.206.007991-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA S. 0. S. PRECO BAIXO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008489-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X A2 EXPRESSO LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2008.206.007153-1 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X JACKSILENE OLIVEIRA LEMOS LIMA), LILIA MARIA JUACABA BELEM Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 58,06 de tx. judiciária) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.001776-1 (9887) - MARA LUZIA DA SILVA MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.206.029774-5 - MARIA JOSE ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Trata-se de execução de sentença onde a ré foi condenada a indenizar a autora os danos imateriais e materiais, estes consubstanciados nas despesas com o funeral e custas e honorários advocatícios.Cumpre-nos assinalar, por oportuno e importante, que da data da condenação até a presente execução, já transcorreu quase uma década, o que impõe a devida atualização e liquidação do julgado.Assim , por consequência, remetam-se os autos ao Sr. Contador para que se apure o quantum debeatur, nos termos do §3º do art.475-J;essaltando-se, outrossim, que a diligência é do juízo, não havendo a necessidade da antecipação das custas relativas a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002647-0 - FIDELIS GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.002823-4 - THAIS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 24/06/08,ÀS 14:30h., NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL.: 26216551 \r\n\r\nProc. 2008.206.006998-6 - SILDETE MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 03/07/08 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000001-1 (7547) - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X DIATEC INDUSTRIAS DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:Nesse passo, com fulcro no art.475-B, §3º. ,determino a ida dos autos ao contador, para que o mesmo, considerando as razões susoditas e os depósitos coligidos elabore o cálculo, devendo cada verba ser individuada, ou seja, é necessário que os honorários, o dano moral e a multa sejam feitas separadamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.206.001845-7 (9539) - ALBERTINA FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASADE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Designo AIJ para o dia 10de julho de 2008 às 14:30 h, para a oitiva de tstemunhas. O rol da autora encontra-se a fl. 07. Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do rol pela parte ré. Intime-se, alertando-se, pois que importante, que a ré encontra-se sem representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.206.004810-3 - RICARDO SERGIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IRINEIA DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na reconvenção, condenando a reconvinte no pagamento das custas e honorários de 10% do valor da causa.Aplico em favor das partes a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.001557-1 - MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra o exequente o art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo aventada pelas partes designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002202-7 - ELIAS MANOEL DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ZONA OESTE Sentença:Homologo a transação de fls. 35/36, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Retiro o feito de pauta.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005922-1 - FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASA & VIDEO MOBILIA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta, redesignando o dia 03/07/08 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001371-1 - SEBASTIAO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH DA SILVA E SILVA E OUTRO), Inventariante: JUDITH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Decisão:Indefiro a preliminar de fl. 88, em face do documento de fl. 21 e da decisão de fl. 65.Regularize-se fls. 88/93, já que a peça está apócrifa.Digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005684-7 - JOAO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X MARIA DE JESUS Despacho:Venha a certidão junto ao 9º Ofício, devendo o inventariante informar o C.P.F. da falecida, quanda da requisição das certidões. \r\n\r\nProc. 2003.206.002636-7 - Inventariante: LEONOR DE OLIVEIRA MIRANDA ALICE ANTONIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X AGOSTINHO DE MIRANDA Decisão:Venha a certidão de casamento do filho José Francisco de Miranda, bem como esclareça se o seu inventário foi aberto. \r\n\r\nProc. 2006.206.001310-0 - SEBASTIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORREA PEROBA (RJ-090595)) X LOURDIVAL DA SILVA Ao requerente sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003133-6 - MARCIA PEREIRA LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X NELSON PEREIRA LEITE Decisão:Retifique-se as primeiras declarações em consonância com as regras do art. 993 do CPC, especificamente no que diz respeito ao passivo da herança. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007231-6 - RAUL FERREIRA DE SOUSA, ANNA DALVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RILDO ANTONIO DOS SANTOS EURICO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 100,00 de tx. judiciária) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.005017-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X CIMANTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO OFICIE-SE COMO REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.206.005928-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LARISSA DE SANTA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 64 - Indefiro o pleito diante do teor do mandado de fl. 60 e sua certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009680-0 - ANDRE LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.010095-4 - KALLEB GUILHERME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2008.206.002363-9 - MARIO LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008663-5 - ARCELINO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.004888-0 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007174-9 - SOLANGE DA LUZ JOIA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C., sem proceder a condenação em custas, visto a hipótese de gratuidade, não havendo condenação em honorários, em face da não formação da relação jurídica.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Desde já autorizo a parte desentranhar documentos mediante substituição por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007175-0 - HERLON CARLOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO DE SEGURANCA LTDA Sentença:, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C., sem proceder a condenação em custas, visto a hipótese de gratuidade, não havendo condenação em honorários, em face da não formação da relação jurídica.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Desde já autorizo a parte desentranhar documentos mediante substituição por cópias.P.R.I.Destarte, o pleito de fl. 16 não se afeiçoa a regra processual, pelo que o vejo como desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C., sem proceder a condenação em custas, visto a hipótese de gratuidade, não havendo condenação em honorários, em face da não formação da relação jurídica.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Desde já autorizo a parte desentranhar documentos mediante substituição por cópias.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002717-5 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Inobstante o dissídio jurisprudencial a respeito, firmo a convicção de que o investimento maciço em sistema informatizado pelos Tribunais, visando dar efetividade a desejada celeridade processual inserta na Carta Política pela emenda 45/ 2004, não pode ser desprezada pelos operadores do direito. Neste sentido, mostra-se razoável admitir que na norma processual do art. 183, §1º do CPC, está circunscrita que a ausência ou defeito da informações informatizadas, configura justa causa a apta ensejar vício no ato processual. Assim, em juízo de retratação, acolho os argumentos do réu e, neste sentido, revogo a decisão de fls. 166. Em consequência, traslade-se a decisão de fls. 192 dos autos do agravo em apenso, desapensando-o e arquivando-o em seguida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.206.005270-4 - JOSENIR DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Venha a memória do cálculo atualizado na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000694-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.002107-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.008460-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PIERRE BRAGA BARBOZA Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Fiat, o veículo Suzuki, modelo EN 125 YES BAS, cor prata, ano 2006, modelo 2007, chassi nº. 9CNF41LJ7M043842, tornando definitiva a reintegração da posse já perpetrada, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado de 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003511-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AILSON CABRAL DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006167-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO ADILSON PEREIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que republiquei a R. Deisão de fls. 25, fazendo constar o correto nome do patrono da parte autora, conforme fls. 04:\"Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002883-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002888-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DE SOUSA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007071-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZAURA FERREIRA SIQUEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010643-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DE SOUZA DIAS Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse; Declaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2006.206.007900-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN JOSE NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 75/77 - As partes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002250-5 - CRISTIANE VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001583-7 - VERA LUCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000377-8 - MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (7 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.206.008669-6 - JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.001543-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO VISA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), CREDICARD CITI S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR - FLS. 25/35 E 37/58 \r\n\r\nProc. 2008.206.006973-1 - NANCY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/07/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006974-3 - THIAGO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 01/07/2008 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007100-2 - COSME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 03/07/2008 às 15h para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008379-8 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Retiro o feito de pauta, redesignando para o dia 03/07/08 às 14h15min a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010611-7 - MARIA ZUILA ARAUJO SAM-SIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 08/07/2008 às 14 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.001593-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002873-8 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.206.007445-1 - ROSÂNGELA MACÊDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 531297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003799-7 - MARCO AURELIO LIMA MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARCO AURELIO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683), Dr(a). MARIANA SANTOS DA SILVA (RJ-132539) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 23/25. \r\n\r\nId: 531303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007539-8 - MP X WALMIR DA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) CIENCIA DE SENTENÇA NO DIA 29/05/2008 AS 13:00HORAS. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007142-3 - MP X ANDERSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:DIGA A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO APÓS A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nId: 531301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.041552-5 - ACR CALÇADOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA VIANA FOI DESIGNADO O DIA 06/08/2008 ÀS 13:45 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.201047-4 - JUAREZ IZIDORO DE CRISTO X LUIS CLAUDIO TORRE (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.071495-4 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X IVANILDO AMÉRICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.049872-2 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) AUTOS DESARQUIVADOS . \r\n\r\nProc. 2003.800.140885-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Após a comprovação do devido recolhimento das custas , desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.000244-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.021494-5 - DAISE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CONCESSIONÁRIA GUANDU MOTO LTDA Após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072835-7 - MARCOS PAULO JEREMIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300), Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X C C E DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160625-9 - GUACIRA ELI REIS DA SILVA X CARREFOUR COM. IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2008 PARA O 1.º LEILÃO E O DIA 25/06/2008 PARA O 2.º LEILÃO , AMBOS ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009340-8 - JUREMA DOS SANTOS LEITE X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), FOLARE ASSISTENCIA TECNICA), ARNO FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008 ÀS 14:15 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009584-3 - MARIA CLEONICE ARRAES DA SILVEIRA X CAMP HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) FOI DESIGNADO O DIA 28/08/2008 ÀS 14:00 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009989-7 - SILVIA RAQUEL AQUINO DE SOUZA, IZOLETE AQUINO DA SILVEIRA X POLIGON (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) DAR CIÊNCIA DA INCLUSÃO DA 2.ª PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.206.010305-0 - JOÃO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA FOI DESIGNADO O DIA 18/08/2008 ÀS 14:30 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003306-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - HERMÓGENES LUÍS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) EMPRESA JORGINHO PNEUS ( J 2 T REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032161-2 - JULIO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FOI DESIGNADO O DIA 20/08/2008 ÀS 13:15 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059639-0 - ANTONIO CARLOS SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 72/75, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070207-3 - PAULO ROBERTO VALÉRIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)), LECI DE ALMEIDA VALÉRIO) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Venha o comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.109730-6 - MAURICIO DA SILVA DANTAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar inexistente o debito do autor no que se refere às ligações por ele desconhecidas, no valor R$ 171,66 (cento e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) constante da fatura com vencimento em abril de 2007, fls. 09, devendo a ré re-emitir a fatura sem o referido valor no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.168558-7 - JOSEFA CÍCERA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros de 1% ao mês, de acordo com os índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da citação.2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ 274,82 (duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), monetariamente corrigidos, desde o desembolso, e com incidência de juros de 1% ao mês, de acordo com os índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168987-8 - SEBASTIÃO IRINEU DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a ré a cancelar as cobranças referentes aos meses de fevereiro a junho de 2001 e maio de 2002, tendo para o cumprimento da obrigação o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R4 50,00. Declaro tais cobranças irregulares pelo advento da prescrição. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.169050-9 - ELAINE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplicada à autora, constante do termo de ocorrência de irregularidade no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 700,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. . \r\n\r\nProc. 2007.800.169104-6 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X EUROCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo de 05 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173124-0 - JOSÉ ALBINO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ITATIAIA MÓVEIS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais). 2 - Condenar as rés, solidariamente, à substituição de todo o mobiliário adquirido na loja da segunda ré - Globex - no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa única/fixa de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.206.000966-7 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001250-2 - RAFAEL DE MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001302-6 - MANOEL MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X CCE), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), J C DA CRUZ MELO ELETRONICA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001342-7 - ALEX FONSECA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X O.A.T. - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002570-3 - ARIOWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X BANCO IBI À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.127132-6 - CENTRO EDUCACIONAL GUANDU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JURACI PINTO DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.164790-0 - CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS CASTELLO E LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CENTRO MÉDICO COMUNITÁRIO (CEMEC) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) FOI DESIGNADO O DIA 16/06/2008 PARA O 1.º LEILÃO E O DIA 30/06/2008 PARA O 2.º LEILÃO , AMBOS ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - JORGE MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813)) RICARDO DOS SANTOS COSTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044292-0 - ROBERTO GUERREIRO RANHADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X SEVERINO SÉRGIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086826-1 - AUTO ESCOLA PARA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X MOACIR TEIXEIRA DA SILVA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001023-2 - JONATAS DO MONTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) ODOMAR LUÍS AVILA DE OLIVEIRA, Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.156163-8 - MARLI HELENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)), CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO), MARIA STAEL RABELLO PADUA), ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) LAPELE-MOVEIS,TAPETES E CARPETES LTDA, Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) FOI DESIGNADO O DIA 16/06/2008 PARA O 1.º LEILÃO E O DIA 30/06/2008 PARA O 2.º LEILÃO , AMBOS ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132469-2 - JOSÉ LIMA MADAFARE (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X VITOR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - ARACI DO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Após a comprovação do devido recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.. \r\n\r\nProc. 2006.800.180723-0 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190020-4 - FILOMENA FÁTIMA FREITAS SILVESTRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIPLIFE CARD À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200934-4 - LYDIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.206.010267-7 - RONALDO LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS (RJ-070775)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), J. RODRIGUES ELETRÔNICA FOI DESIGNADO O DIA 21/08/2008 ÀS 12:30 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008894-2 - AILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020159-0 - GUARACY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.031658-6 - ISAIAS GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X O A T - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036395-3 - JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FOI DESIGNADO O DIA 21/08/2008 ÀS 13:15 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064850-9 - DAVI SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140713-7 - MAICON JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165912-6 - WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Diante do exposto, julgo, improcedente a reclamação. Sem custas, ex vi legis. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.206.000930-8 - PAULO ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.003714-6 - JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA), FOXCONN CMMSG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000965-5 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X OI-TNL PCS E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001021-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X O.A.T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001070-0 - ADRIANO DE SOUZA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GILVAN JOSÉ DA SILVA), NELCIR DE PAULA JACOBINO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009825-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCO AURÉLIO SILVA Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163539-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MAGNO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 26. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163545-6 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X KELLY CRISTINA SANTOS MARÇAL Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 29. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163547-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DESPACHO DE FLS. 35. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001990-9 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X LUCIENE MARTINS CAMPOS Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001995-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MARLENE LOUVEN Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001996-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SONIA MARIA PERES SOUZA Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001999-5 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VALDECI VIEIRA PEREIRA Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002001-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SOLLINE NAGEN DE OLIVEIRA REIS Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002002-0 - COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ELIANE LUCIA AMBROSIO Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002004-3 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X PAULA GRACIELA SILVA MELO Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002560-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X TATIANE HELENA DA SILVA Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - SEBASTIANA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:1 - FLS. 25, INDEFIRO, EIS QUE NÃO RESTOU COMPROVADO SE TRATAR DE CONTA-SALÁRIO. ALÉM DO MAIS O VALOR PENHORADO CORRESPONDE À APROXIMADAMENTE 30% DO SUPOSTO VENCIMENTO, O QUE POR SI SÓ NÃO COMPROMETERIA O SEU SUSTENTO.2 - CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 87, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.047628-7 - M. CRAVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DACAR QUÍMICA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - GELSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE O 1º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.065,93), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 148/150, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.087490-6 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:FLS. 141, INDEFIRO, EIS QUE NÃO HOUVE PENHORA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086865-9 - JOSIAS CLAUDINO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 97, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095635-4 - ADILSON CESÁRIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100952-0 - APARECIDA DE PAULA BRASIL DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150672-1 - MARCIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 196, INDEFIRO, EIS QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR JÁ FOI CUMPRIDA, CONFORME FLS. 190, OBSERVANDO-SE QUE AS FATURAS CONTEMPLADAS PELO ACÓRDÃO FORAM AS DOS MESES 08, 07 e 06/2006. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203595-1 - LUCIA GALDIANA ALVES DIAS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 85/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. DÊ-SE VISTA À D.P. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206800-2 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 4.139,54), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 56, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009129-1 - CLEMÊNCIA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de in deferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009165-5 - WILLIAN RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X SONO SHOW COLCHÕES E MÓVEIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009426-7 - CHARLES TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO FININVEST S.A. Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 28/29, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009509-0 - DAISY LUCI MEDEIROS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CREDICARD S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO DA SEDE DA EMPRESA SITUADO NA AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 510, 2º ANDAR, ITAIM BIBI, SÃO PAULO/SP. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009527-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009776-1 - MARIA CRISTINA D ALMEIDA NAZARETH X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.003526-3 - WALLACE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018446-3 - ELIZABETH MARINO LEÃO DE MELLO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030128-5 - JACILENE IORIO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 51, ITEM 2, ESCLARECENDO-SE QUE A MULTA PREVISTA É A DO ART. 475 - J DO C.P.C. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053022-5 - ADRIANO RAFAEL ARAÚJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 31/32), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053068-7 - SONIA SANTOS PLATINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X SHOPPING DAS PEÇAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:1 - Retifique o cartório a sentença lançada no sistema DCP.2 - Tendo em vista o certificado às fls. 51, torno sem efeito a certidão de fls. 41, bem como a publicação de fls. 39, devolvendo o prazo recursal ao réu. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado da sentença ou a interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061687-9 - JANE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 74 e 78) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081498-7 - IRENE DA SILVA CAVALCANTI X SIEMENS- ASSISTÊNCIA AL. G CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar a correta denominação da empresa, conforme fls. 23. Inclua-se o 2º réu. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096467-5 - MARIA HELENA ALVES DO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, BASEADO NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 62/68, OBSERVANDO-SE QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER TEVE SEU TERMO FINAL EM 14/01/2008. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097022-5 - CARINA EVANGELISTA DOS SANTOS X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102067-0 - JACK IGNÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 67/69, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103099-6 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 37/38, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.134612-4 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) TIM - TELPA CELULAR S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.150708-9 - IOLANDA ARCHANGELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160880-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 117/134, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171341-8 - CHARBELY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172537-8 - NADIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X IBICARD IBI VISA NACIONAL- BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178337-8 - LUCIANA RODRIGUES DAS CHAGAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 150,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178461-9 - NILZA BOTELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005), Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.178739-6 - TATIANE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179381-5 - HELEN CAROLINE DA SILVA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ Despacho:1 - OFICIE-SE AO SCPC/SP E SERASA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 25/262 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180718-8 - JOCELINA MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 41. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181356-5 - VALERIA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182802-7 - JOSÉ CLAUDIO HARTJE (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185011-2 - JEFERSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188836-0 - NEUZA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188852-8 - FRANCISCO SOARES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO UNIBANCO S. A. Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188861-9 - DENIS DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189743-8 - ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 66, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007300-0 - JANE CLAIR JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007302-3 - PAULO CESAR SEIPEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007304-7 - MARCIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007307-2 - GENILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.000516-3 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ÉRIKA REBELLO Despacho:FLS. 105v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.004384-1 - CÁSSIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 85/86. ANOTE-SE NO D.R.A. Procedo à solicitação de bloqueio online nas contas dos sócios da empresa, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.013055-5 - EDUARDO HENRIQUE CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - IVONE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARTÃO VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024417-2 - CARLOS ALBERTO CAVALCANTI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X OPERADORA OI TELEFONE- CLULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096208-1 - RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 92, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA SERVENTIA. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152587-9 - FÁTIMA ELIAS SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - OVAIR AREDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Os documentos apresentados às fls. 62/65, 72/76 e 83/87 não comprovam a cobrança do serviço de esgoto nem tampouco o não faturamento pela leitura do hidrômetro. Comprove-se, pois, tal descumprimento através da simples juntada das faturas de consumo ou adeque-se a planilha de fls. 82, no prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162642-8 - LUIS CLÁUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175687-7 - WALTER PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E DISCRIMINADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.182818-9 - MARIA EDITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - OFICIE-SE AO SCPC/SP E SERASA, CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 180/181.2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202345-6 - JOSÉ CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - CUMPRA, O CARTÓRIO, O DESPACHO DE FLS. 71, ITEM 1.2 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203418-1 - ANGELA VALADARES CASAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217649-2 - CLÁUDIA REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009090-0 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009190-4 - HELIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADES S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009605-7 - JACKSON ALIZANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X NOVA RARIDADE VEÍCULOS LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009664-1 - MARIA DE LOURDES ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009786-4 - JONAS CONSTÂNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X J.C. MELO ELETRONICA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009847-9 - CARLOS MAGNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 15. ANOTE-SE NO D.R.A. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.206.010085-1 - DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019174-1 - MARCO AURÉLIO BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021309-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, em face do 1º réu.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067174-0 - ISAIAS PEDRO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X OAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:FLS. 52, INDEFIRO, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 40v. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097558-2 - ROSEMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 36/42, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 43/45, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.103353-5 - MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/60, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo le gal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141158-0 - FABIO GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:À PARTE RÉ PARA APRESENTAR A CONTESTAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 41, NO PRAZO DE 10 DIAS. I-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160392-3 - RODRIGO DOS SANTOS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168781-0 - BRUNO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170461-2 - VANDERSON FÉLIX PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189462-0 - JOSÉ RICARDO CERUTIIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X BANCO FININVEST S\\A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001992-2 - COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MABELE CRISTINA LOBATO CÉSPEDES Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.006955-0 - ADENILSON SANTOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X EDITORA GLOBO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009391-3 - FÁBIO RICARDO JUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009855-8 - FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010046-2 - SEBASTIÃO DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X CITIBANK S.A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000435-9 - CRAC DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BUNGE ALIMENTOS S/A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 58. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006958-5 - LEILA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007241-9 - LAIR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007286-9 - IVANILDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 2.988/98. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.214520-3 - HÉRCULES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X NESTLE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009438-3 - FABIANA VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:FLS. 24, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.213542-8 - MARY HELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MARCO XX E OUTRO) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 80. I-SE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 531304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.177103-0 - (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JUSTO RUEDA) Sentença:Assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, em razão do fenômeno decadencial. Após o prazo procedam-se as comunicações de estilo \r\n\r\nId: 531302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014969-8 - ALESSANDRA REIS DOS SANTOS X Falecido: REGINALDO SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Sentença: Trata-se de Alvará Judicial requerido por ALESSANDRA REIS DOS SANTOS para levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, de valores referentes a PIS e FGTS, deixados por falecimento do seu genitor, Reginaldo Silva Vicente, PIS nº 1.055.274.529-1 e CTPS nº 10.591, série 279. A requerente juntou os documentos de fls.05/18. Ofício da Caixa Econômica Federal nas fls. 24/32. A requerente peticionou nas fls. 34/35 para informar que quanto ao levantamento dos valores relativos ao FGTS já ingressou com procedimento próprio, junto à Justiça federal. O Ministério Público afirmou, nas fls. 37/39, não haver motivo que justifique sua intervenção no feito. Ofício do INSS na fl. 43. Ante o exposto, defiro o requerimento feito por ALESSANDRA REIS SANTOS e determino a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes ao PIS nº 1055274529-1, de Reginaldo Silva Vicente, junto à Caixa Econômica Federal (item 4 do ofício de fls. 24/25). P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012259-0 - VERA LUCIA SCAFURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 25/06/2008 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.014.000429-4 (9072) - Inventariante: DULCINEIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MERENTINO DIAS LOPES DA CRUZ E CORINA PETRUCCI DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 83/84, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MERENTINO DIAS LOPES DA CRUZ e CORINA PETRUCCI DA CRUZ, sendo inventariante DULCINEIA PESSANHA GOMES, tendo em vista a concordância dos interessados e o atendimento às formalidades legais. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.004807-8 (4486/00) - Inventariante: LAMY DA SILVA LICASSALI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X HERMINIO SALVADOR LICASSALI Intimar para ciência da resposta do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2004.014.004122-6 - Inventariante: DENELICE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X WALDIR DE SOUZA COUTINHO Despacho: Atenda-se à Fazenda (itens 2 e 3 de fl.64). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.021563-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 70, no prazo de quinze dias, com exceção da multa percentual de 10%, que será acrescida em caso de não pagamento no prazo estabelecido, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015097-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes, para baixa e arquivamento dos autos, na importância a saber: R$ 12,78 + CAARJ 10% R$ 2,78 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63; TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2007.014.012438-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.014214-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ALBERTO CAMPISTA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.015298-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JULIA ADADA FREIRE JARQUE Decisão: Não se nega que a mora esteja constituída, não obstante, não está comprovada. Nos termos do artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69, para o deferimento da liminar há de haver a comprovação da mora. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015735-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SANDRA CORREIA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.000797-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SELMIR JOSE COSTA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada à fl.17 nestes autos de BUSCA E APREENSÃO requerida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de SELMIR JOSÉ COSTA. Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003920-4 - B.V . FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELSO CORREA PESSANHA Despacho: Comprove-se a mora como determina o artigo 2º, § 2º, do Dec-lei 911/69, o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003735-5 - JORGE ARMANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315) Decisão: A prova pericial foi requerida expressamente pelo réu em sua contestação , fl. 60. Assim, conforme preceitua o art. 33, do CPC, os honorários periciais serão pagos pela parte que houver requerido o exame. Intime-se o réu para o depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.001115-2 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Designo o dia 30/06/08, às 13:30 horas, para as inquirições.Comunique-se ao Juízo deprecante.Ise todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.028232-3 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ADRIANA SALES MACHADO), JOSE EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios de fls. 76/82. \r\n\r\nProc. 2006.014.009489-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ALCIONE CRESPO FREIRE Fica o autor intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios de fls. 33, 35/36, 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.014.008552-2 - ALVES MACHADO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MARCELO RIBEIRO DE ALENCAR E OUTROS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.45/48, firmado entre as partes, Alves Machado Engenharia Ltda e Marcelo Ribeiro de Alencar, Elcenir Oliveira de Carvalho, Enilda Ribeiro de Alencar, João Alberto Fernandes Zacarias. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.009069-4 - ANTONIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 24/06/08, às 14:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011143-0 - CONDOMÍNIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X FEDERICO MAIA AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Diga o réu se insiste na produção de provas, em caso positivo, especifique-as. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.011193-4 - MOISES ANTONIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho: Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, uma vez que a procuração de fl.07 foi outorgada exclusivamente para propor ação em face da Caixa Econômica Federal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002399-3 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DOS GOITACAZES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X ELIO FERREIRA ALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/06/ 2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005734-3 (6316/01) - MARIA JOSE PACHECO BOA MORTE E OUTRO X DERVAL PACHECO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a exequente intimada, através de sua patrona, para ciência do despacho de fl. 181 \" Ao contador judicial para atualização do débito. Após, diga a exequente sobre bem nomeado à penhora na petição de fls.168/169, item \"b\". \" , e para ciência do cálculo de fl. 182. \r\n\r\nCobrança, de Complementação de Pagamento de Seguros \r\n\r\nProc. 2001.014.005587-5 - MARCOS AURELIO LOURENÇO PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.003663-0 - F. CARNEIRO MORAES & CIA. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Intimar para recolher as custas do distribuidor na conta 6174-33430-7, no valor R$ 18,23 \r\n\r\nDeclaratória, de Existência e Condenatória de Liberação de Quantias em Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.014.007746-0 - ADYR FERREIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos c/c cancelamento de protesto c/c pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011049-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ARISIO DE LUCCA (SC-013984B) Intimar para ciência da penhora efetuada \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.032278-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANE WERNECK CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça defls. 111v. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.017232-7 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X R S LUC COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato, com Pedido Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013241-0 - M.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X C.M.T. E OUTRO Decisão: Ao que tudo indica, visto não ter sido devidamente esclarecido na petição inicial, o Espólio de Ana Lúcia Pereira Vasconcelos está sendo demandado pela condição de fiadora de Ana Lúcia Pereira Vasconcelos no contrato de aluguel, entretanto, cabe ressaltar que os débitos posteriores ao óbito do fiador não são de responsabilidade dos herdeiros, como assim decidiu a Décima Sétima Câmara Cível, apelação nº 2007.001.37144, relator: Jds. Des. Elton M. C. Leme: \" AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS. MORTE DO FIADOR. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FIANÇA. DÉBITOS POSTERIORES AO ÓBITO. INEXIGIBILIDADE PERANTE OS HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE DA ESPOSA EM DECORRÊNCIA DO MERO ASSENTIMENTO EXIGIDO POR LEI. 1. Embora a obrigação do fiador, no contrato de locação, subsista até a entrega das chaves, se assim foi pactuado,e passe aos he \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.014.006911-5 - JOSÉ ROBERTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RODRIGUES BARBOSA (RJ-124301)) X LUIZ VICTOR CORDEIRO PAES Decisão: O prazo de 15 dias para a desocupação voluntária foi fixado na sentença, contra a qual não houve recurso. Portanto, transitado em julgado a decisão, expeça-se o mandado de despejo e cumpra-se imediatamente, ficando indeferido o pedido de fl. 3e4, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005709-6 (7056/02) - PERDICAMPOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X EDUARDO ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência de Termo de Levantamento de Penhora de fls. 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.001422-6 (475/93) - ELIAS TAVARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)), Interessado: DEMILTON SALES, Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMARILSA FERREIRA SALES Fica o interessado Demilton Sales intimado, através de seu patrono, para ciência de que o processo foi desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.014.018693-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X ROTA DE CAMPOS AUTOPECAS LTDA E OUTROS Intimar para manifestarem sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.014.029319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KATIA BERSOT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão: Recebo o agravo retido de fls. 142/144. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.007446-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Intimar para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.014.014977-9 - LUIZ GERALDO BOVIOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.014.033541-1 - JOSÉ MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MANOEL DO NASCIMENTO MOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.000428-7 - JOGGER COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X JOEDS MAGAZINE LTDA EPP Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para recolher custas, a saber: R$ 18,23 ( Atos dos Distribuidores ) conta nº 6174-33430-7; R$ 15,58 ( referente à diferença de Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.014.000429-9 - BOM PASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FAVARO (SP-157416)) X ANNA SHOES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Intimar para complementação correta das custas, no campo 17, conta do distribuidor = 6174-33430-7, sendo o valor R$ 18,23 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000770-9 (16.534/954) - ERENITA AZEREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X IRAJÁ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 110/111, firmado entre as partes, Erenita Azeredo Carneiro e Irajá Carneiro, nestes autos da Medida Cautelar de Exibição de Documentos, nº 1988.014.000770-9. Defiro a substituição do documento de fl. 29/32 por cópia e entregue-se mediante recibo. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024371-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MANUEL JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho: \"(...)O cálculo deve ser feito atualizando-se o crédito - CM mais juros - até a data do efetivo depósito ocorrido em 12/12/06(fl.171). Do valor encontrado, deve ser deduzido o valor pago de R$ 7.700,00. O resultado, esse sim, deve ser corrigido e nele acrescentados juros até a data atual, apurando-se ao final, o saldo credor ou devedor. Apresente o exequente nova planilha. Informe ao Juízo o valor efetivamente recebido por meio dos mandados de pagamento retirados desta Secretaria em 11/04/2007(fls.175/176). \" \r\n\r\nProc. 2004.014.005776-3 - RONALDO DA GRACA SALES - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remascentes, na importância a saber: OJA (1107-2) R$ 12,78; APC (1110-6) R$ 7,30; Subtotal R$ 20,08; CAARJ 10% (2001-6) r$ 2,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,00; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,00; TOTAL R$ 24,08. \r\n\r\nProc. 2004.014.014822-7 - GERALDINA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: A autora deve adequar seu pedido a norma constante do art 475-J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015833-6 - ROGERIO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Designo o dia 18 / 06 / 2008 , às 15 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025547-2 - ANDRE TAVARES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Decisão:....... A preliminar arguida pela ré não merece acolhida, pois em se tratando de pedido de indenização por danos morais a jurisprudência tem admitido a formulação de pedido genérico, como bem sustentou o autor. Defiro depoimentos pessoais, prova testemunhal, requerida pelas partes e documental superveniente requerida pelo autor. Frise-se que o autor apresentou o rol de fls. 09 com as modificações de fls. 98. Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) Ocorrência de dano moral; 2) Valor da indenização por dano moral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001775-7 - CLEAUCINEY TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Fica a ré Vesper intimada, através de seu patrono, para pagamento das custas processuais, cujos valores são os seguintes, conforme certidão de fls. 192: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis- R$ 41,07; Atos dos Oficiais de Justiça- R$ 19,17; Citação/intimação via postal- R$ 5,47; Subtotal: R$ 65,71; CAARJ 10% - R$ 6,57; Atos dos Distribuidores- R$ 9,11; FETJ- R$ 1,82; Taxa Judiciária- R$ 153,06; FUNPERJ- R$ 3,74; FUNDPERJ- R$ 3,74; TOTAL: R$ 243,75. \r\n\r\nProc. 2006.014.004293-4 - NABIA GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão: Recebo as apelações de fls.95/99 e 104/114, no duplo efeito. Aos apelados . Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.005624-6 - AP MACEDO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 23/07/08, às 16:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009848-4 - GERSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de ofício do Banco Safra S.A de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.014.012869-5 - ANTONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se a ré, na pessoa de seu patrono, para pagamento da quantia apontada na fl. 131, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012981-0 - FERNANDA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 19/06/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007897-9 - AMARO SÉRGIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.016618-2 - MAURO BARRETO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, ficando, por isso, indeferido o requerimento de antecipação da tutela. Designo o dia 03 / 07 / 08 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001087-0 - AURELIANO CELSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a pagar a importância de R$ 1.528,86 a título de complementação da condenação imposta pelo sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.024453-0 - LICINIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls.243/262 , no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006608-2 - MARCOS WANDERLEI ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Retifique-se a autuação, já que o rito seguido é o ordinário;2- Diga o réu sobre a preliminar de fl. 184/185;3-Especifiquem-se as provas, justificadamente. Designo o dia 08/07/08, às 14:30 horas para realização de audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031266-9 - A. M. OLIVEIRA & FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Intimar a parte ré, através de seu patrono, da penhora on line efetuada, fls.608/611, para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.021599-1 - VANIA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Intimar as partes, através de seus patronos, para ciência do laudo \r\n\r\nProc. 2007.014.016246-2 - NELMA MOREIRA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.000752-9 (12675) - Inventariante: ODY GOMES BARROSO NUNES X ENEAS BARROSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de resposta de ofício da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.014.000103-6 (2686/98) - Inventariante: NILZA ORNELAS SAAD (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JOSE ELIAS SAAD Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.014.000115-5 (6527) - Inventariante: ELZA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARIA DA CONCEICAO DA PENHA Decisão: Ao que consta da certidão de óbito de fl. 74, o Sr. Paulo da Penha deixou 04 filhos. Providencie a inventatriante a habilitação dos herdeiros do falecido \r\n\r\nProc. 2001.014.005763-0 (5851/01) - Inventariante: MANOEL PINTO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X THEODOMIRO AZEREDO E OUTRO Intimar para tomar ciência do parecer \r\n\r\nProc. 2001.014.005976-5 (5642/01) - Inventariante: AMARO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042)) X ALAYDE CORDEIRO TAVARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls.121/123, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ALAYDE CORDEIRO TAVARES, sendo inventariante AMARO TAVARES, tendo em vista a concordância dos interessados e o atendimento às formalidades legais. Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009592-2 - Inventariante: NEUZA MANHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X WALLACE JOSE COSTA Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026246-4 - Inventariante: ELISANGELA PEREIRA DO ROSÁRIO DAS CHAGAS X OSMANI MIRANDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o cálculo de fls.39, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por OSMANI MIRANDA DAS CHAGAS, sendo inventariante ELISANGELA PEREIRA DO ROSÁRIO DAS CHAGAS, tendo em vista a concordância dos interessados. Declaro a isenção do ITD, conforme apontado no cálculo de fl.39. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005403-1 - Inventariante: REGINA NUNES MANSUR X SEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.014.009689-0 - Inventariante: WILSON PEREIRA PAES X CELITA PEREIRA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Intimar para providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação, bem como o recolhimento das custas para cumprí-lo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.001534-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento requerido a fl. 189. Intime-se o embargado para que deposite a quantia restante de R$ 450,00, como requerido a fl. 189. \r\n\r\nProc. 2004.014.012626-8 - RANDAL LUCIANO PAUL TURRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de devolução de carta precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.014.030753-8 - DATAFOX - COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FABIO ABUD DIAS Intimar para ciência das respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.014.014011-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X R LUBANCO DE ASSIS COMERCIO DE GAS-ME), ROGERIO LUBANCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 25/06/08 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022292-2 - PAULO SERGIO SANTOS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO (RJ-122596), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO SÉRGIO SANTOS SANCHES, CHRISTIANO MOUTA BARBIRATO e EVALDO DE MELLO SIQUEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012110-0 - ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão: Ante a comprovação do alegado pelos documentos de fls.205/210, defiro o requerimento de fl.204. Retire-se o feito de pauta. Após, voltem para designação de nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005324-7 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 08/07/08 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria de isonomia salarial \r\n\r\nProc. 2007.014.017142-6 - ADIEL MANHAES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.006164-7 - ALAIR TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.011559-3 - ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X RONILCE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista que as partes não chegaram a um acordo e que há prova testemunhal a ser produzida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.014.011752-8 - JONAS DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X LUIZ FERNANDES BARROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho: Às partes, para suas alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009483-1 - ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ELSA GERALDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Decisão:1-Tendo em vista a informação de fl.179, oficie-se à 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando que remeta-nos, por empréstimo, os autos da ação de reintegração de posse nº 2007.014.006069-0;2- Diga a ré sobre fl. 180. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.021488-0 - ESPOLIO DE MANOEL DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIARA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784), Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) valor do terreno; 2) valor das construções realizadas no terreno; 3) indenização devida ao autor pelo valor do terreno ou indenização devida às rés pelo valor das construções.Com o laudo, após a manifestação das partes, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001749-6 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.014.009557-4 - MARIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 18.06.08, às 16:00 horas para a audiência. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001198-8 - CENILDO CHRISPIM FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X EMPRESA BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 03 / 07 /08 , às 16 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005836-3 - JOSIAS ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a justiça gratuita. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Cite-se para resposta, ciente de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.014.001625-9 (4828/00) - MARIA FRANCISCA CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Para a perícia visando aferir o valor dos lotes imobiliários remanescentes adquiridos pelos autores, bem como se foram realizadas as obras relativas à implantação do loteamento denominado Vila da Rainha, nomeio o engenheiro João Carlos de Souza Coutinho, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá intimá-lo para que diga se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2000.014.001625-9 (4828/00) - MARIA FRANCISCA CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.10 e considerando ainda a manifestação autoral de f.223, 2º parágrafo, e o item 01 de f.331, julgo extinto o pedido inicial em face de Cláudio Guedes Sobrosa o que faço com base no art.267, V, do Código de Processo Civil.Quanto à alegação de litispendência (item 02 de f.331), não ocorreu uma vez que os feitos ali referidos foram extintos sem resolução de mérito.Custas de lei.Transitada em julgado, pagas as custas e feitas as anotações de estilo, prossiga-se em relação aos autores remanescentes.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de maio de 2008. Carlos Azeredo de Araújo Juiz de Direito Titular Mat.7578 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.017585-3 - IRATY DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CARLITO DE AZEVEDO MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140) Despacho:1) Intime-se a segunda ré, para que informe onde reside atualmente o primeiro réu, a fim de que possa ser realizado o exame pericial determinado.2) Sem prejuízo, manifeste-se o autor acerca da petição de fls. 33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/01/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.007184-5 - EMILIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão: \"(...) Tendo em vista que o patrono do réu esteve com os autos de 11/10/2007 a 06/12/2007, como se pode depreender de consulta ao sistema, e não providenciou o cumprimento da sentença, determino a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito. Indique o autor/exequente bens passíveis de penhora.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.014.004290-0 (6021/01) - MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para fornencer o endereço do réu - Daniel \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.014804-9 - DOUGLAS BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)), SERGIO SALEK NASSAR, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 03 / 07 / 08 , às 15:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033750-0 - OLINDA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X UNIMED CAMPOS/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.028618-3 - ALCIMAR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA), LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor em face dos réus, e julgo PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo 1º réu em face do autor, para condenar o autor a ressarcir os danos materiais sofridos pelo 1º réu em razão do acidente, no valor de R$ 14.024,00, (catorze mil e vinte e quatro reais). Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça já concedida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.023093-3 - NATANIEL DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam intimados os patronos da designação de audiencia de conciliação para o dia 20/06/08 as 13:30 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulado com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.020877-9 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos da demanda do seguinte modo: 1) existência de cláusulas abusivas no contrato; 2) aplicação de juros capitalizados e excessivos; 3) obrigatoriedade de limitação dos juros em 12% ao ano; 4) valores pagos indevidamente e sua devolução em dobro.Tendo em vista a ausência de prova oral, vindo o laudo, digam as partes. Após, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.023594-1 - JOSE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL AMARO PEREIRA TAVARES), Confinante: VÂNIA MARIA RIBEIRO LAMÔNICA), Confinante: ANTÔNIO FIDÉLIS LAMÔNICA), Confinante: CONCEIÇÃO RANGEL) Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do laudo pericial de fls.63/64. \r\n\r\nId: 531354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.033502-2 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X DURVAL MANHÃES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:(...)Intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para informar, no prazo de 48 horas, o local onde se encontra o bem objeto de busca e apreensão, de modo que possa ser devolvido ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005327-2 - JOSE RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X RENAN ARTILES DAMASCENO Despacho:1- Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos.2- Cumprido o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo de igual forma se houver inércia do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002148-1 - LACK WASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X FABIANO RANGEL VELASCO Despacho:Diga a exequente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009669-8 - MARCIANA DE FÁTIMA CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-(...)defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2- Em virtude do que consta do documento de fl. 23 (cópia da assentada da audiência realizada no Procon), defiro o depósito da importância de R$ 300,00. Expeça-se guia para depósito no prazo de 5 dias.3-(...)concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.4- A autora deixa a cargo do Juízo a fixação da verba indenizatória por dano moral. Nesta caso, o pedido indenizatório assume a feição de pedido genérico. O rito será, portanto, o ordinário. Cite-se e intime-se a ré via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001287-7 - CLAUDIA MARCIA RISCADO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELERJ CELULAR S.A.) Despacho:Diga a autora. Nada sendo requerido ou alegado, diligencie-se para fins de recolhimento das custas devidas e demais providências de praxe, inclusive arquivamento. \r\n\r\nId: 531368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1998.014.002364-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA VIANA GOMES - RJ133789 \r\n\r\n2005.014.030575-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1984.014.000276-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n1998.014.001239-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2003.014.029574-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2001.014.007724-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2002.014.003842-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.014.015939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.014.017318-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2005.014.024776-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1974.014.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2007.014.001130-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2007.014.013742-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2007.014.014926-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1992.014.000910-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1996.014.002381-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 \r\n\r\n1994.014.001327-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n1998.014.001518-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n2003.014.007076-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS - RJ101067 \r\n\r\n2005.014.028070-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.003354-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA - RJ059465 \r\n\r\n2006.014.022825-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2007.014.003055-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA - RJ114609 \r\n\r\n2003.014.018778-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2005.014.021290-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2005.014.027175-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1996.014.001840-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.014.001925-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n1999.014.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1999.014.002680-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2002.014.005220-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2003.014.031325-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2004.014.000940-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN - RJ090958 \r\n\r\n2005.014.018666-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2005.014.021982-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.014.017306-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n2007.014.005470-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES - RJ144990 \r\n\r\n2007.014.013358-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAURO BARBOSA XAVIER - RJ132961 \r\n\r\n2007.014.014552-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n1997.014.001327-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n2002.014.001122-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2005.014.025174-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2006.014.003774-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2002.014.003997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2005.014.028266-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES - RJ005808 \r\n\r\n1974.014.000059-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1996.014.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2003.014.004140-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2004 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n2007.014.017256-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2007.014.017494-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nId: 531358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000932-7 - ARTHUR BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ROSIMERE MENDONÇA BARRETO DE SOUZA GOMES Decisão:Considerando o não cumprimento no disposto no artigo 229 do CPC, redesigno ACIJ para o dia 08/07/2008 às 15:15horas. Intimem-se. O cartório deverá providenciar a remessa da correspondência na forma prevista no aludido artigo, devendo constar também a data da audiencia. \r\n\r\nProc. 2008.014.001669-1 - PEDRO DOS SANTOS BERALDI (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ALBERTO DE OLIVEIRA BERALDI Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 04/06/2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.007653-5 - THIAGO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X WANDERSON DA SILVA DE SOUZA Decisão:Retifique-se o nome do réu. Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 26/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008178-6 - ELISÂNDRA BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/07/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.008869-0 - JOÃO MAYCKON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o nome do autor. Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/07/2008 às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001385-7 - JOÃO BAPTISTA MOUTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença de fls. 25/26: \"(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano, e, sendo este o requisito essencial consoante a norma constitucional ínsita no art. 226, parágrafo 6º, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580 do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, II do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o ex-cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ/RJ. Sem custas. Apensem -se aos autos indicados à fl. 03.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.008046-7 - A.M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato do casal data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o feito com base no art.269, I do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.008508-1 - E.M.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X F.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência(ACIJ) para o dia 30/07/2008 às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.006747-7A - NEIDE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X CLAUDIO ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Às partes para providenciarem o CRLV do veículo a ser avaliado, conforme determinado no Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.008471-4 - UOXINTON PORTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MATHEUS DE LAIA PORTO) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 18% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 29/07/2008 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nId: 531365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Patricia Andrade de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.025298-7 - ADRIEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2008, às 14h, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ (oitiva de testemunha arrolada pela acusação). \r\n\r\nId: 531366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.833.013351-3 - ALUISIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) INTIME-SE O RÉU, POR SEU PATRONO DR. EDSON FERREIRA DE ANAÍDE, A FIM DE QUE OFEREÇA AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 531367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022791-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PROCESSO 39666 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para indeferir o pedido de alvará em razão da inexistência de valores a serem sacados em nome de CHARLES FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME, falecido em 18/05/01, referente ao contrato nº.00726347-9.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.19. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021048-8 - MARCELO RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEVERINO RAMOS DA SILVA) X 42850 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, determinando a expedição de alvará em nome de MARCELO RAMOS DA SILVA, MARCO ANTÔNIO DA SILVA E JANAÍNA SOCORRO DA SILVA para levantamento dos valores depositados em nome de SEVERINO RAMOS DA SILVA a título de PIS e FGTS e resíduos planos econômicos, devidamente informados a fls.46/47 e 52/58, junto à Caixa Econômica Federal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.45. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020035-7 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X 44438 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente.2- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social.3- Esclareça o Requerente acerca da existência de cônjuge supérstite do de cujus e dos demais herdeiros, seus irmãos.4- Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024601-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), 43047 Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.021.029949-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO PEREIRA FIGUEIREDO), 43526 Aos interessados, fls. 40/42 \r\n\r\nProc. 2008.021.001930-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X NEUZA DA SILVA CARDOSO E OUTRO Aos interessados, fls. 25/26 \r\n\r\nProc. 2008.021.019706-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO JOSE DA COSTA PADILHA), 44427 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033666-6 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO BOILER COLET LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 21/22. Intime-se a depositária para o depósito do valor penhorado, pena de arrecadação. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033594-7 - RODRIGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X AUTO VIACAO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), REAL SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 43738 Aos interessados, fls. 74/75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001329-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Designo A.I.J. para 05/08/08, às 14:15 horas.// I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.011059-4 - ELAINE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ADELSON CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Defiro a abertura de Sucessão Provisória do Ausente.// Citem-se os herdeiros para que venham suas habilitações. \r\n\r\nProc. 2007.021.003861-8 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO FINASA), CAMARA DOS LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), 41840 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus, solidariamente, a compensar os danos morais suportados pelo autor, no valor de R$ 6.000,00, com juros de 1 % ao mês, desde a citação, e correção monetária, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, desde a data da sentença, mas em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito.Condeno os Réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito atualizado.Deixo de determinar o cancelamento da restrição porque há notícia a fls. 47 da exclusão em 2408/2006.Determino a retificação do nome do segundo Réu em D. R.A. e sistema.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.007010-8 - RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X R.G.R. COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)), PROCESSO 38586 Aos interessados, fls. 117/118 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018404-9 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40837 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o Laudo do Assistente-técnico. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018404-9 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40837 Despacho:Com razão o Sr. Contador.// As provas referidas pelo Réu foram objeto de exame na fase de cognição.// O Sr. Contador elaborou os cálculos com base na sentença.// Homologo os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002113-4 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TRILEGAL LANCHONETE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Aos interessados, fls. 168/169 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.021.005746-5 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE (RJ-098927)) X ESMERALDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 40178 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021307-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TECNOENG BRASIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao autor, fls. 47 (Resposta ao ofício ao DETRAN) \r\n\r\nProc. 2008.021.015660-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRACELO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇO EM FIBRA DE VIDRO LTDA), MARCELO BELLO BARBOSA), 44316 Aos interessados, fls. 30/31 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021730-0 - NIVALDA RANGEL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Manifestem-se os Exequentes acerca da impugnação apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009534-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA AUXILIADORA VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), PROCESSO 38767 Decisão:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.87. Dê-se dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Despacho:Esclareça a Exequente se foi cumprida a precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.021.016005-1 - MARTA DA CONCEIÇAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por trinta dias.// Após, e não havendo manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO ANJOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 73. embargos de declaração recebidos, mas não providos. Com a nova redação dos dispositivos pertinentes, não há urgência de garantia do Juízo para a interposição dos Embargos, mas, por outro lado não há que se cogitar, salvo exceções, na suspensão de execução. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013972-1 - MARIA CRISTINA ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro as provas especificadas pelo A. a fls. 90, com exceção da prova pericial.// Defiro as provas especificadas pela Ré a fls. 91/92.// Designo A.I.J. para 06/08/08, às 16:00 horas.// Venham as custas pela Ré, no prazo de cinco dias.// I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018996-0 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.030576-0 - FABIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 212. Anote-se o nome do advogado Fábio Augusto Rigo de Souza.// Desentranhe-se a contestação fls. 147/173; cf. determinado a fls. 210.// Defiro as provas da 1ª Ré a fls. 108 e da 2ª Ré a fls. 120.// Venham os róis e custas, em cinco dias, pena de preclusão.// Designo A.I.J. para 05/08/08, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019419-9 - MARCELO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA), 44418 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019708-5 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BGN), 44428 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 30/07/2008, às 15:45 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013966-6 - MARIA HELENA TERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito o Dr. J.M. Sandrini para apurar os valores das contas do Autor.// Venham os quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.// Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024865-9 - REGINA CELIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X DANIEL CASEMIRO DE SOUSA E OUTROS Ao inventariante (termo pronto , aguardando assinatura) * \r\n\r\nProc. 2007.021.002044-4 - DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)), EUNICE DE ABREU RIBEIRO, Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X Falecido: ZENIEL RISCADO PESSANHA) 41767 Despacho:Venham as certidões fiscais.// Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.020011-4 - GRACIELE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X COLEGIO SAO JOSE), 44436 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Corrija a inicial para indicar o pólo passivo corretamente, considerando o documento de fls.15.3- Corrija a inicial também para indicar a autoridade coatora do Réu, ou seja, a pessoa do diretor do Colégio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016177-1 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDERSON MONTEIRO GASPARI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), PROCESSO 39227 Ofício pronto. Aguardando encaminhamento pela parte Requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.024939-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JCA DE CAXIAS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória (art. 202, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013356-0 - CELIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40537 Ao Réu (mandado de pagamento pronto) \r\n\r\nProc. 2007.021.003346-3 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Cite-se o 2º Réu por precatória, conforme requerido a fls.72. Venham as peças necessárias para sua instrução no prazo de 05 dias. Intime-se.[ \r\n\r\nProc. 2007.021.004584-2 - ANDRE LUIZ RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas especificadas pelo A. a fls. 83/85 e pela Ré a fls. 86.// Defiro a inversão do ônus da prova.// Designo A.I.J. para 07/08/08, às 14:30 horas.// I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024016-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)), 41150 Despacho:Manifeste-se o Autor em Réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019407-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS), 44416 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS GRANGEIRO DE FARIAS), 44430 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MORAES DO ESPIRITO SANTO), 44439 Decisão:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.020076-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO FERREIRA DE SOUZA), 44440 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010783-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Aos interessados, fls. 186/188 \r\n\r\nProc. 2007.021.021370-2 - ANDRE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para corrigir o nome da Ré passando a constar BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.// Partes legítimas e bem representadas.// Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.// Inexistem nelidades.// Improvável a conciliação.// Defiro as provas especificadas pelo A. a fls. 70.// Designo audiência de Instrução e Julgamento para 30.07.08, às 14:00 horas. Venham o rol em 10 dias. // I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.020032-1 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA), 44437 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.002146-6 - ANTONIO BRINATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de Declaração a fls. 346 de Antonio Brinati e outro indicando suposta omissão do Julgado.// Recebo os Embargos, mas negando-lhes os provimento almejado porquanto a sucumbência dos Réus envolve, também, os honorários periciais, eis que de categorias das despesas judiciais que, por sua vez, estão abrangidas pelas \"custas processuais\". I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005693-8 - IRALDI JUNIOR SIMOES SANTOS, TARCISIO CUNHA DOS SANTOS, JORGE LUIZ THEMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JOSE MIGUEL TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)), BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)), PROCESSO 38510 Despacho:Considerando o noticado a fls.350 pelos Autores, designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 15:45 horas apenas para oitiva do PRF Fabrício Domingues dos Santos, no endereço de fls.351. Intimem-se as partes e a referida testemunha. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Aos interessados, fls. 429 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.007904-3 - JANETE BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S.A E OUTRO Despacho:Às partes para que especifiquem-se as provas. // Após, ao MP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.010312-6 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA), PROCESSO 38806) Despacho:Desentranhe-se o Mandado para cumprimento no endereço fornecido. \r\n\r\nId: 531369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.014447-0 - CLEIDE CONCEIÇAO MENEGUELLI DE REZENDE PINHEIRO, FABIO CAMARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente o autor a taxa judiciária R$ 287,55 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.020925-7 - ROMALICE BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80 I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020950-6 - PATRICIA DA SILVA OLINGER (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), ANNE CAROLINE DA SILVA NAUS Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037475-8 - MARIA CELESTE CURADO LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE SOUZA (RJ-140252)) X FERNANDO DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.512.004866-7 - BANCO ITAU S/A X MARILENE LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Dr Paulo César da Silva Bastos - OAB/RJ: 129523EProvidencie o requerente o recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019136-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISMAEL RAIMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001518-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO HORACIO DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.007517-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELI DE ABREU Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fornecidas as cópias, desentranhe-se \r\n\r\nProc. 2008.021.021050-8 - CILA FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X MARCELO QUINTAS Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la a ação reivindicatória com pedido de antecipação de tutela, eis que a presente é satisfativa atribuindo-se valor à causa correspondente ao beneficio econômico pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.512.001237-9 - WILLIAM MATTOS X MARCOS REGINATTO E OUTROS Drª Esther Mary Rabichov - OAB/RJ: 16.026Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.021.020724-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S RODRIGUES SANTIAGO (AC-000777)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.020990-7 - JAPERMIS PAZ DA SILVA, HAYDEE PAZ DO NASCIMENTO, DERAMILDE PAZ DE BARROS, ACIR DA PAZ SILVA X LUXOR TRANSPORTES LTDA, VIACAO UNIAO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.003191-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 06 / 2008, às 10: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se, via precatória. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.019494-8 - MAV'S EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra a diligência pelo Oficial da área devendo a parte acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.013563-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para iniciar a liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 184. Audiência designada para o dia 24/09/08, às 14:30 hs no juízo da 5ª V. Cível - Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.021.023817-6 - EMERSON TELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.026914-8 - NEUSA FREITAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.020660-8 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X HSBC BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.027168-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 116/117;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 86,86FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.024605-7 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Desentranhe-se a contestação do Bradesco, eis que intempestiva. Decreto a revelia do mesmo. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013595-0 - WILTON JOSE JULIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas e cópias pelo réu para proceder a citação da chamada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022718-0 - ANA MARIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.010212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO DE LIMA MANOEL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 116,75 (fls. 80-v). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.005125-0 - TANIA MARIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 365/366. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002488-3 - GRIGORIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Fornecido o endereço oficie-se conforme requerido às fls. 112. Venham as custas. Fls. 114, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006319-4 - VLADIMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X MARCELO DIONISIO SANTOS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a reconvenção. Ao autor sobre a reconvenção e a contestação. Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.013727-7 (24.451) - HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CONTROL ADM. FINANCEIRA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Decisão:Não tendo vindo aos autos prova dos elementos do art. 50 do CC, INDEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.014081-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)), FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA., Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6A - MURILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003296-2 (23.730) - TEXACO BRASIL S.A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Digam sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003121-1 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA Despacho:Distribuam-se os embargos por dependência a este juízo. R. A. em apenso. Indefiro o pedido de liminar para suspensão da execução, eis que eventual direito dos co-proprietários pode ser garantido mediante retenção do produto da arrematação, de acordo com o quota de participação. Defiro os pleitos do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.013985-0 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013986-1 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.000137-3 - IGOR MASSARI AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X LUMINOSOS MIRALUX LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas faltantes para citação dos réus residentes fora da Comarca, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-323,73Atos dos Oficiais de Justiça1107-221,90Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL54,75Caarj 2001-6 5,47Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-818,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 3,64FUNDPERJ 5673-00124-3 3,64 \r\n\r\nProc. 2008.021.016693-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA FRANCISCO BARBOSA Decisão:Defiro o prazo de 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009135-0 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ESPOLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SIVA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor, eis que ainda não foi o devedor citado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Decisão:A simples ocorrência de insolvência não configura fraude, pelo que indefiro o pedido de desconsideração de personalidade juridica. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas ( O.J.A R$ 31,03+ caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.037623-8A - REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X EUNICE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 07 dos autos demonstrando que a autora não tem condições de suportar as custas processuais, rejeito a impugnação para manter a gratuidade deferida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014346-1 - ELISABETE SILVA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ao credor sobre fls. 187/188. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para oitiva da autora em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 17 / 06 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021848-5 - CIRILA LAURENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.002601-0 - JOÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venha a prova de apresentação da GRERJ no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009936-0 - HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls. 99/102. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.030203-6 - WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.032189-4 - ELISETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), SERGIO SIMÃO PAIVA JUNIOR, Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Revogo a determinação de expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, DIOGO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Cite-se a Seguradora na qualidade de denunciação a lide, na forma do art. 280 do CPC. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 06 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037088-1 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X FARMÁCIA MELISSA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:Às partes sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.021.000326-6 - LIDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.012782-4 - SUELY DOS SANTOS GUAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (SUPERMERCADO GUANABARA) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da emenda de fls 20 para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.021.006297-0 - ANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) PARQUE ANA DANTAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente o réu a taxa judiciária R$ 31,67 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024927-7 - RENATA GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJSITAS - SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:complemente o réu a taxa judiciária r$ 27,20 \r\n\r\nProc. 2006.021.011606-8 - MARCIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.029748-8 - TEREZINHA SOARES SANTISGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para fornecimento das peças. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163349-8 (160439) - Inventariante: REGINA MARIA GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X RENATO MITRAUD Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.512.011268-4 (16518) - Inventariante: ADELINA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Despacho:Venham as custas para o partidor. \r\n\r\nProc. 2001.021.016258-4 - Inventariante: GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)), Interessado: NÉLIO RICARDO ROCHA DOS SANTOS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.004273-8 - JOSE CASTELAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X SEBASTIANA ARCHANJO DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para instruir aditamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019793-3 - IRACEMA DE ALMEIDA XAVIER, RITA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)), DJALMA GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)), DIMAS GOMES DE ALMEIDA), ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA) X DELFINO DE ALMEIDA MACARIO), MARIA ANTONIA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Venham os documentos faltantes às fls. 125. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.022198-4 - RENATA OLIMPIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE DE ALMEIDA Decisão:Defiro por 60 dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:O CPF de Ruth é o mesmo de Júlio, tendo sido negativo o bloqueio quanto a este CPF. Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.012368-2 (24.393) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: BRUNO HBLOS) X H KHOURY S/C Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.021.011856-1 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NEGRE ROZE REPRESENTACAO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Sentença:acolho parcialmete os embargos para declarar prescrita a dívida representada pelo cheque, e estabelecer a formação de título executivo judicial em favor da autora e desfavor da ré, pela importância de R$ 19.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 12% aa desde o vencimento da dívida ( 13.03.00 ), condenando o réu embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.021.001028-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO RIBEIRO Documentos de fls. 13/17 desentranhados e acostados na contracapa aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.021.012189-1 - GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048), Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X JACQUELINE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.980,00, para fins futuros. Oficie-se à DIPEJ. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008629-7 - ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.037623-8 - EUNICE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Fls. 71. Defiro prova testemunhal. Fls. 75. Indefiro eis que a prova pericial é necessária para formação de convencimento desse Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.021.012963-8 - AGEU CAVALCANTI BELOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 06 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.021185-9 - GENI MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora e/ou sua declaração de IRPF para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020923-3 - JOSEFA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X CASAS BAHIAS COMERCIAL Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições. Oficie-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 06 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018984-0 - ISAIAS SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2008.021.004116-4 - PATRICIA SANTOS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLIMAM - CLINICA POPULAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.011925-6 - GERALDO FERREIRA DA SILVA, MARISTELA REGINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há decadência, eis que se discute nestes autos fato do serviço, e não vício do serviços. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de sua responsabilidade comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923) Decisão:Cumpra-se o V. ACordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Redesigno a perícia para o dia 26 / 05 / 2008 às 14.30 hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023707-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.021.020819-2 - DIVA DIAS XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALOISIO MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nPassagem Forçada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010554-8 - MILTON CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X ROBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Diga o credor se recebeu os honorários devidos. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.019370-8 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS, CLAUDIA DE ABREU BRANDÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X JOAO JOCA DE SANTANA), NEUZA DESSARTS SANTANA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000169-0 (22.206) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITA MARIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor o que mais tem a requerer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025818-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO PEREIRA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - ESPOLIO DE JOSÉ ZITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 65/67 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.025759-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRO DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre informação de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2008.021.005146-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARMO DA SILVA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.018783-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JUCELINA ALVES DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 05 / 07 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021091-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DE ALBUQUERQUE ROMERO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária, R$ 413,55. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.000756-6 (23543) - M. R. CARAMELO MODA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IMA TECIDOS DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIANNEY GUIMARÃES (MG-032170) Decisão:Tendo em vista que o estabelecimento do valor da condenação se deu com base em cálculos realizados em data anterior ao depósito, há efetivamente incidência de correção monetária e juros a depositar. Diga a devedora sobre o cálculos das diferenças. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 12/05/08, fls. 227:Indefiro nos termos constantes às fls. 210. \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 12/05/08, fls. 227:Designo audiência especial perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 20 / 05 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.021.009775-0 - RODRIGO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028507-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CLINICA DR. JOAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.031071-9 - ELIZANGELA DE FATIMA FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Porte de remessa e retorno1104-9 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.037994-0 - JOSE LUIZ REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 268/269. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001538-2 - WANDERLEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.021168-0 - ALDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor sobre fls. 215. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.001996-6 - FELIPE ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.003897-3 - PRISCILA RANGEL DE OLIVEIRA, CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 332/333. \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.004231-0 - NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027316-4 - GILVANISE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.032664-8 - CAVILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CALVERT INFO 156 COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.038219-6 - ANGELA MARIA CAMACHO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 / 06 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020996-8 - CELIA FABIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Regularize-se a autuação. Venha a inicial subscrita pelo advogado. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021032-6 - ALEXANDRE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 06 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020810-1 - MARIA CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028680-6 - PAULO HENRIQUE DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - CEAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.004996-2 (23864) - PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 579/582. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.025494-7 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.013198-5 (19245) - DELCI MARCELINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2001.021.010862-0 (24.282) - MARIA VANUZIA LIMA DE CAMANHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X CHUNO GOICHBUM), MAURYCY LOBEL KUPERMANN), HERANÇA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM, POR SUA CURADORA UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para via de conseqüência declarar o domínio da autora sobre o Lote de Terreno nr. 24, da Quadra. 17 Jardim Primavera, Loteamento Parque Chuno,transcrito no RGI sob o nº 11449, Fls. 01 - Livro 3-N... \r\n\r\nProc. 2007.021.011997-7 - ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.033824-9 - CLEUZA DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.021291-8 - NARCELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 531370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644 \r\n\r\n1985.021.154758-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n1988.021.187646-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA GEDALVA DA CRUZ - RJ039660 \r\n\r\n1996.512.012595-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n1997.512.008914-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2004.021.013569-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nNEY PACHECO - RJ048792 \r\n\r\n1998.512.016613-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA - RJ101943 \r\n\r\n1999.021.002765-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO - RJ070173 \r\n\r\n2000.021.005239-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n2003.021.005744-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA BARBOSA - RJ082541 \r\n\r\n2004.021.009359-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUCILANE SUELY DE BRITO - RJ091267 \r\n\r\n2005.021.002012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ - RJ131339 \r\n\r\n2006.021.010486-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCESAR ROBERTO BEZERRA - RJ052941 \r\n\r\n2006.021.026424-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2006.021.026619-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2007.021.028308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.021.037808-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2008.021.001616-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDAVID EMMANUEL COELHO FONSECA - RJ145581 \r\n\r\n2008.021.015001-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA COSTA ARAUJO - RJ105575 \r\n\r\n1996.512.012620-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n1998.512.014070-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nJULIA RIBEIRO VELLOZO - RJ147855E \r\n\r\n2001.021.017114-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2001.021.018193-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2002.021.004678-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.021.000596-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCO POLO BEZERRA DA ROCHA - RJ100211 \r\n\r\n2002.021.014219-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2003.021.004618-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nTAMYRES LORRANE RODRIGUES DE VASCONCELOS - RJ161813E \r\n\r\n2004.021.003431-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.021.000157-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANDRADE DA COSTA - RJ103346 \r\n\r\n2005.021.012308-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2005.021.018557-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2005.021.024289-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2006.021.006582-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA - RJ096041 \r\n\r\n2006.021.027555-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2007.021.000398-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nAILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO - RJ135027 \r\n\r\n2007.021.001678-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n2007.021.008479-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.021.013176-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2007.021.011904-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES - RJ122610 \r\n\r\n2007.021.013575-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ098746 \r\n\r\n2007.021.013739-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDREZZA JAOULAK IANTORNO DE JESUS - RJ160561E \r\n\r\n2007.021.020443-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MEDEIROS NETO - RJ157042E \r\n\r\n1999.512.002278-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2003.021.020411-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n1999.512.007812-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA - RJ051851 \r\n\r\n2001.021.020042-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALOAN ASSUNÇÃO BARRETO - RJ158442E \r\n\r\n2002.021.007252-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2002.021.007254-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.021.017997-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2002.021.019816-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2003.021.005648-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRICARDO PAZ DA COSTA - RJ074279 \r\n\r\n2003.021.008371-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2003.021.021167-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE - RJ139626 \r\n\r\n2004.021.005887-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2004.021.016042-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2004.021.017843-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.021.024775-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.021.019000-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.021.026915-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA BAZONI - RJ116013 \r\n\r\n2006.021.024039-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO - RJ121260 \r\n\r\n2007.021.012947-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNELSON CAETANO DA SILVA - RJ001931D \r\n\r\n2007.021.023067-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2007.021.025113-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO LEITE NUNES - RJ021685 \r\n\r\n2007.021.026213-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSANDRA RIBAS BOLFER - RJ127414 \r\n\r\n2007.021.037192-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO - RJ082063 \r\n\r\n2008.021.004129-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA - RJ040299 \r\n\r\n1987.021.173587-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2002.021.017143-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2004.021.017510-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n2005.021.001908-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nKARINA MAGALHAES BRAGA - RJ129417 \r\n\r\n2005.021.010946-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n2005.021.014416-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA DOS PRAZERES NETA - RJ091337 \r\n\r\n2005.021.016522-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2005.021.021297-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS - RJ132983 \r\n\r\n2006.021.021538-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2006.021.029515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.021.007227-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2007.021.002668-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUARDA CALVELLI NILO GOMES - RJ159179E \r\n\r\n2008.021.017869-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n1992.021.256937-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCENIRA FERREIRA SOARES - RJ107986 \r\n\r\n1996.512.010743-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n1999.021.007037-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2001.021.020135-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2003.021.008567-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n1999.021.007700-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA - RJ074063 \r\n\r\n1999.512.001445-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2002.021.006766-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2002.021.012838-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2002.021.014847-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2005.021.003835-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIANA DA GAMA ARMSTRONG MARINHO - RJ160291E \r\n\r\n2005.021.018730-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2006.021.000406-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO - RJ050414 \r\n\r\n2006.021.030257-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2007.021.002056-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.021.027970-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.021.030033-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.021.030037-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.021.003404-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.028266-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n2007.021.033809-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES - RJ112988 \r\n\r\n2007.021.037372-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2007.021.038148-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nIOMAR VIEIRA DA SILVA - RJ014444 \r\n\r\n1978.021.107942-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1997.512.011240-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n1999.512.003076-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2003.021.001176-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO - RJ080099 \r\n\r\n2003.021.011646-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS MARINHO - RJ124665 \r\n\r\n2005.021.023689-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2006.021.000637-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n1982.021.022010-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIRATAN BORGES FONSECA - RJ081251 \r\n\r\n1998.512.002655-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES FERREIRA - RJ078070 \r\n\r\n1999.512.000641-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2001.021.018908-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2002.021.005683-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEMERSON JORGE DA CRUZ PIRES - RJ163251E \r\n\r\n2003.021.007837-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA CARIUS FERREIRA - RJ161524E \r\n\r\n2003.021.008883-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n2003.021.011236-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRICARDO BIANCHI DA SILVA - RJ071951 \r\n\r\n2003.021.018009-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA - RJ031737 \r\n\r\n2004.021.007485-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.021.013955-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO - RJ079969 \r\n\r\n2004.021.008363-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2005.021.025546-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.021.031699-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.021.008101-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO - RJ075854 \r\n\r\n2005.021.025978-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2006.021.024256-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.021.030467-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.021.004420-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2007.021.035734-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE - RJ081043 \r\n\r\n2008.021.013216-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2000.021.004842-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2003.021.010320-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2000.021.019983-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2001.021.006899-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.021.010874-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO LUCAS ARAÚJO - RJ140377 \r\n\r\n2002.021.018040-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n2004.021.001482-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2004.021.011870-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n2005.021.009338-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSELMA DA SILVA NASCIMENTO - RJ085455 \r\n\r\n2005.021.017096-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2005.021.019990-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2006.021.011017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO EUSTÁQUIO RIBEIRO DA SILVA - RJ163009E \r\n\r\n2007.021.010324-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2007.021.032161-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCIANO SILVEIRA BESSA - RJ132932 \r\n\r\n2007.021.037805-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.021.000644-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nId: 531371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011442-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018922-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNADETE DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.002766-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X PRECITEC PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027767-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.80 \r\n\r\nProc. 2008.021.015090-1 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ANDRE QUEIROZ FERREIRA DE MELLO (RJ-091994)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0986-5 Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011249-0 - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X CLEYSSON HENRIQUE DE SOUZA), EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), ORLANDO VEIGA OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015848-8 - VANDERLEI DO ANJOS DULCE (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X VIA 25 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.015711-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.125 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Nada a declarar na decisão agravada, que não contém omissão, contradição ou obscuridade, já havendo agravo de instrumento a respeito da matéria. Seguem informações ao agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022981-3 - JAIME SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por JAIME SANTOS DE OLIVEIRA face a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o presente feito. Defiro prova testemunhal e pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia às horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001396-0 - AMANDA DE CARVALHO SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.017385-8 - ADRIANA DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/06/2008 às 15 :00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010887-3 (28.371) - GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X MAR TRANSPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:Não há prova nos autos de movimentação indevida ou fraudulenta entre os patrimônios empresarial e societário, pelo que INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2007.021.025067-0 - ROGERIO VERDAN MIRRES, NEUSA GOMES MIRRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X RESTAURANTE CASA A MINEIRA RG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:Uma vez que as expressões impugnadas são direcionadas aos advogados, e não às partes, oficie-se à OAB, sede na qual deverá a questão ser solucionada, eis que envolve atos praticados por e em face de advogados, submetidos exclusivamente ao controle administrativo da OAB. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações a respeito de eventual amortização do saldo devedor e/ou quitação da dívida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.017727-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que as contas inquinadas efetivamente referem consumo incompatível com a unidade residencial da autora, seja pelo padrão, inscrito como baixa renda, seja pela média de medição anterior, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à autora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia / / às hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020941-3 - ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X WEBER REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 01/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008404-5 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022892-4 - WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Traga o autor aos autos os CONTRACHEQUES, eis que a planilha apresentada não traz a discriminação das parcelas integrantes dos créditos e débitos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017519-3 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que a média de consumos anteriores não pode ser utilizada como parêmetro para se atestar irregularidade da medição atual, eis que o consumo mínimo de uma residência suplanta a média que vinha sendo faturada, sendo que a conta inquinada não traz medição incompatível com unidade residencial. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Venha a indicação de bens à penhora pelo valor da multa, não depositado \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008662-5 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014225-9 - ALMYR POUBEL (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL BEIRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIDIA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.021791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERCY SILVEIRA BOTELHO Despacho:Diga o autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.000324-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SORAYA MOISES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022715-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X PAULO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para que recolha as custas pertinentes ao pedido de fls. 60 (R$ 12,78). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014829-1 - EDMILSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008241-5 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023279-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO, JARRDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ- 119346)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019900-4 - RONALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 14:30 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. Defiro a prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.017334-2 - OLMA MARISA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/06/2008 às 14 :00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.017909-5 - NELSON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30/06/2008 às 14 :45 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011691-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X ESPOLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA E OUTROS), Confrontante: ÁLAMO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 227, SUSPENDO a eficácia da decisão de fls. 225. Requisite-se o processo administrativo, como requer o MP \r\n\r\nId: 531373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.022110-3 - ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTRO Decisão:1) O art. 16 do DL 58/37 determina que se observe o rito sumário para as ações de adjudicação compulsória. Anulo, portanto, os atos a partir de fls. 39, mantendo-se somente a afirmação de ausência de fls. 44 - porque determinada pelo juízo às fls. 38;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/08, às 14:15 hs. Publique-se, citem-se os réus por edital com o prazo de 20 dias e intime-se o MP, pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LILIAN PORTUGUEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Porque a ré afirmou ter interesse em conciliar e estando o banco - o suposto credor - na posse do automóvel, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se, sendo a DP pessoalmente e a ré por mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017997-6 - ERICA BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 04/06/08, às 14:00hs, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019936-7 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X CREDI 21 Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de risco de dano irreparável: afinal, há várias outras inserções contra a autora;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Diga a ré se as suas 1ª e 3ª testemunhas ouvir-se-ão por Carta, hipótese em que deverá preparar as diligências de intimação, porte de remessa, retorno, etc, e fornecer as peças necessárias em até mais 5 dias;2) Designo a AIJ para o dia 02/07/08, às 14:30hs, lembrando que apenas a ré tem prova oral a produzir. Intimem-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.011675-9 - ADRIANA TIBURÇO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.019784-0 - CARLOS AVILA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de TODOS os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027128-3 - DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/07/08, às 14:15 hs. Intimem-se, sendo a ré por publicação, o autor por via postal e Dr. DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020118-0 - LUCIANA FIGUEIREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência, por falta de evidência de risco de dano irreparável (a inserção data de set/05!). Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/08, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031456-7 - SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X JOSINEIDE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se, por publicação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024788-8 - RAIMUNDO DA LUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583)) X FRANKLIN GUEDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) Ao autor para providenciar as cópias afim de instruir a precatória para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 15:00hs. Intimem-se, por mandado, as testemunhas de fls. 87 e as duas últimas testemunhas de fls. 89, esclarecendo o autor se a sua 1ª testemunha virá independentemente de intimação ou será ouvida por carta precatória;2) Após a colheita da prova oral, examinar-se-á a necessidade ou não de retorno dos autos ao expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.019284-1 - LUIS CLAUDIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025335-9 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932) Decisão:Nada há a reconsiderar. Designo AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. Complementadas as custas pela autora, convoquem-se os réus (como especificado às fls 184), por via postal (extraia-se uma intimação para cada réu, a despeito do endereço ser o mesmo para todos) para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Recolhidas as custas pelos réus, intimem-se, por mandado, as 2ª, 3ª e 4ª testemunhas de fls 187. Esclareça a ré se a 1ª testemunha, domiciliada em S.J.Meriti, deverá ser ouvida por Carta ou também compareceria independente de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001097-9 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CARTONAGEM NASAPA COM EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ao autor para ciência de que as diligências resultaram negativas e nenhuma de suas testemunhas foi intimada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030507-2 - CLAUDIA SOARES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ ANTONIO DUARTE LOUREIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, em especial o parecer do Ministério Público de fls. 39/41, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando as requerentes YASMIN SOARES LOUREIRO e MONIQUE SOARES LOUREIRO, representadas por sua genitora, Cláudia Soares Loureiro, a procederem o integral levantamento do saldo a título de PIS (fls. 21) e das quantias existentes na conta nº 6680265-5, ag. 0468 - Av. Rio Branco junto ao Banco Bradesco S/A (fls. 22), na conta poupança nº 115836-7, ag. 0548, do Unibanco S/A e referente ao título nº 4044402006063627, Produto 40444, Me ga Plin, também junto ao Unibanco (fls. 32), deixados pelo extinto LUIZ ANTONIO DUARTE LOUREIRO, na proporção de 50% para cada qual.Sem custas, face estarem as requerentes sob a égide da justiça gratuita.P.R.I., sendo o MP, pessoalmente. Trânsita, expeçam-se Alvarás em nome das requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013307-0 - FRANCISLANE RAMOS ALVARENGA, CARLOS EDUARDO RAMOS ALVARENGA, DOUGLAS ALVARENGA, MAX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALVARENGA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.028365-0 - VANIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente VANIRA LIMA DA SILVA a proceder o integral levantamento do saldo existente na conta corrente nº 1288056, agência 0167 - 25 de Agosto, junto ao Unibanco S/A, deixado pelo extinto JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030089-1 - MARIA JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X Falecido: DERMEVAL DE SOUZA RAMOS Decisão:1) Na forma da lei 6858/80, é legitimado para o pedido de Alvará o dependente habilitado pelo de cujus. No caso de inexistência de dependentes habilitados, a legitimidade segue a ordem sucessória legal. Confiro, portanto, o prazo último de 5 dias para a requerente comprovar a sua legitimidade, já que o obituado deixou outros dois filhos;2) Além, justifique-se o ajuizamento nesta Comarca, tendo em vista que o obituado residia na Taquara (fls. 11). \r\n\r\nProc. 2008.021.020219-6 - PEDRO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SERGIO LIMA DE SOUZA Decisão:Observe-se a gratuidade e oficie-se, para os saldos. Com a resposta, ao MP, sem necessidade de prévia conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006006-1 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA FIUZA DE SOUZA (RJ-033664), Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ALBERTO PINTO DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024437-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NAO - PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO DIAS DE ARAUJO Despacho:1) Anote-se, onde cabível que o pólo ativo agora se constitui de V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO...2) Defiro a vista pedida. \r\n\r\nProc. 2007.021.024333-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLAS SANTOS DE MELO Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.021.028950-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNADES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a publicação de fls. 32 e o decurso do prazo para o autor se manifestar. Após, voltem-me à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030718-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MC DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.031819-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IZAIAS FRANCA DE SOUZA Ao autor, face a informação de que o réu teria se mudado. \r\n\r\nProc. 2008.021.001485-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSELIAS DE ABREU Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020485-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILDA LUCIA CANDIDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.019818-1 - TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (SP-156894)) X INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nProc. 2008.021.020260-3 - ARMINDA DE JESUS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ARMANDO JOSE DIAS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.009791-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópia de fls. 299V, 303 e 305 para instruir a C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.006683-1 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RENATO DAMAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYCI GADBEN FERREIRA (RJ-125209) Decisão:1) A renúncia deve ser cientificada aos mandantes, na forma do art. 45 do CPC;2) Ficam os réus intimados, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 73), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033917-5 - ANTONIO DE PADUA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO Sentença:... Ex positis, INDEFIRO a exordial e, na forma do art. 267, incisos I e III, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas deste processo por lhe deferir a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.020465-0 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO Decisão:Defiro a gratuidade. No prazo legal, venha o depósito, pena de extinção do feito, ficando desde já deferido o depósito das parcelas vincendas. Feito o primeiro, cite-se o réu, por mandado, para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Calculem-se as custas devidas pelo réu (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006022-3 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do Débito na dívida ativa.DISTRIBUIÇÃO- C/C 1102-3 R$ 1,32AEVC-C/C 1102-3 R$ 20,08AOJA C/C 1107-2 R$ 12,78 SUB-TOTAL R$ 34,18CAARJ R$ 3,41DISTRIBUIDOR C/C 2102-2 R$ 9,1120% DO FETJ C/ 6002-0592-6 R$ 1,32TAXA JUDICIÁRIA- C. 2101-4 R$ 96,00FUNDPERJ- C. 567300124-3 R$ 2,46FUNPERJ- C. 600225174-9 R$ 2,46TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER R$ 136,53 \r\n\r\nProc. 2007.021.029008-3 - ENEIDE DE FATIMA PAZZATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 )), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3...................R$ 136,01APCJ...C/C 1110-6..................R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 139,65CAARJ ................................... R$ 13,96Distribuidor -...C/C 2102-2 ... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-.......... R$ 30,00FUNDPERJ- conta 567300124-3......R$ 6,98FUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 6,98TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- R$ 208,50.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Altere-se o pólo passivo, como requerido às fls. 127, item I;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor;3) Calculem-se as custas devidas pelo réu (a totalidade, conforme sentença) e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2008.021.020647-5 - WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Face ao valor atribuido à causa, observar-se-á o rito sumário, razão pela qual faculto ao autor, em até mais 10 dias, adequar, querendo, a sua inicial ao que estabelece o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004388-4 - MARCO AURELIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para, antecipando, aqui, os efeitos da tutela, condenar o réu a excluir a inserção no prazo de até 10 (dez) dias contados desta data, sob pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00, e a pagar ao autor, a título de indenização, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada a contar desta data pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, ademais, no pagamento das custas e de honorários aos patronos do autor de 10% do valor da condenação. P.R.I.Duque de Caxias, 12 de maio de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.021.020423-5 - WALDEMAR MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FABRICIO VIEIRA PESSANHA Decisão:Observe-se a gratuidade. A intimação da Prefeitura não determina \"demolição\", mas a \"instalação de calha\". Esclareça-se, esclarecendo, ademais, qual o rito requerido. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.004515-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDOTÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁR CIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL PEÇANHA DO NASCIMENTO Despacho:1) Anote-se que o pólo passivo se constitui de V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - não - padronizado (FUNDO), anotando-se, além, o seu patrono (fls. 51). 2) Defiro a vista pedida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Inscreva-se o débito do réu na dívida ativa, informando o endereço indicado às fls. 58. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, já que o autor informou a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.021.006703-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WILSON DO CARMO SILVA Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para decretar a rescisão do contrato de locação dos imóveis da Av. Presidente Vargas, nº 325, lojas 02 e 04, galeria A, Centro, nesta cidade, deixando de determinar a desocupação do prédio porque já efetivada, e para condenar o réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação (24.04.2008), além das custas e honorários dos advogados do autor de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.019806-5 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Observe-se a gratuidade e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.012808-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X ALBERTO DA SILVA FERREIRA), LEILA DOMINGOS), JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Com o preparo, em até mais 5 dias, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.015725-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO ANTONIO DE MATTOS Despacho:À avaliação, na Comarca, como determinado às fls. 48v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009302-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITASSULANA MORGADO SILVA Despacho:Com o preparo e as peças, expeça-se a Carta. \r\n\r\nProc. 2006.021.031070-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ILZA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.018896-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X MARCELINO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 74: trata-se de documento público que pode ser diligenciado pelo próprio exequente. Além, o imóvel ainda não foi avaliado. Ao exequente para imprimir eficaz andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.021.016095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NIL FRANCIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Não houve bloqueio, como se vê da tela resultante da consulta hoje procedida junto ao BACEN. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.018785-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SONIA MARIA MORAES FARIAS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:1) O nome a ser anotado no sistema, como novo patrono do exequente é Dr. Wilson Sanches Marconi. Corrija-se;2) O feito está suspenso em razão de acordo (vide fls. 35v). Esclareça, pois, o exequente o seu pedido de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.021.019797-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAILDO VENANCIO DA SILVA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que segue. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação cautelar a que o requerente disse desistir - antes ainda que se lograsse citar o réu (fls. 54).Nada havendo em contrário à desistência, homologo-a e, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o requerente nas custas, porque beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5A - VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado/exequente, sobre o documento de fls. 20. Após, voltem-me para a decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002167-9 - EVERILDO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERMERCADO GUANBARA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.009639-4 - ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S/A), REIFIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de reparação de danos paralisada desde outubro de 2007, havendo o autor desatendido publicação (fls. 48v) e mantendo-se inerte, mesmo após intimado por via postal, para imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob expressa pena de extinção (fls. 50/50v). Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor nas custas por haver lhe deferido o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022469-4 - CLAUDETTY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA TRINDADE (RJ-147989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. (29) : \"À autora pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.022746-4 - HEVELIN GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:1) Examinarei a preliminar na sentença, após a instrução;2) Diga a ré se a testemunha residente em Belford Roxo será ouvida por Carta Precatória, hipótese em que deverá - em até mais 5 dias - acostar as peças e recolher as custas;3) Fica a autora desde já ciente de que não se ouvirá a sua \"1ª testemunha\", já que seu pai;4) Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta, designando para o mister a Dra. Nadja Fragozo Albino (matriculada no TJ sob o nº 2064) - tels. 2433 2605, 3390 2140 e 9982 4078, que deverá ser intimada para propor os seus honorários, para efeitos futuros, incluindo-se-a na DIPEJ. Laudo em 15 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á a AIJ. Int. (inclui o MP). \r\n\r\nProc. 2008.021.005345-2 - FRANCISCA DALVA DA SILVA VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2) À autora, sobre o depósito e o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.021.017521-1 - EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1) Corrija-se, na capa e no sistema, o tipo de ação;2) Defiro a gratuidade ao autor;3) Pelo valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de 10 dias para emendar a sua inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020680-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LEVI'S E OUTRO Decisão:Comprove-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência e esclareça a legitimidade passiva, vez que o fato descrito como ensejador do dano moral - atuar dito exagerado e errôneo - foi praticado pela Polícia Militar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.013438-0 - MARCIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Junte-se a peça, eis que confiro à impugnação efeito suspensivo, e diga, sobre a mesma, o exeqüente. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003998-9 - JORGE LIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X JOSE INALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Admito o Leiloeiro indicado que deverá ser intimado para sugerir datas;2) Apresente o exeqüente planilha atualizada de débito, incluindo o débito junto à CEDAE, como já determinado às fls. 78, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.021.038060-6 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Não cabe \"reconsideração\" de sentença;2) Certifique-se o trânsito em julgado ou (se o caso) junte-se eventual \"apelação\". Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.020343-7 - WANDERLEY BORGES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Em razão da matéria, o rito é o sumário, pelo que faculto ao autor, em até mais 10 dias, adequar, querendo, a sua peça. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009008-9 - MARIO DO ESPIRITO SANTO DE ARAUJO X LEPONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Tome-se a penhora por termo e oficie-se ao DETRAN para a anotação da penhora. Intime-se o executado, por mandado (custas às fls. 121), para a intimação da penhora e ciência de que tem o prazo legal para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.021.020123-4 - WELLINGTON BERNARDES RANGEL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Decisão:Não há verossimilhança nas alegações autorais a autorizar a concessão da antecipação pedida que, portanto, indefiro. Defiro a gratuidade. Cite-se o réu, por via postal e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252243-5 (7765) - Inventariante: GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO, Interessado: ANTONIO MARQUES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)), Interessado: MICHELLE DOS SANTOS GOMES GIRO), Interessado: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 402 (distribuição da precatória ao Juízo da 3ª Vara Cível Regional de Madureira, em 13/03/2008, sob o n.º 2008.202.006657-3. \r\n\r\nProc. 1999.512.004125-5 (15.212) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SANTOS FAGUNDES X JOSE FILGUEIRAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.017299-3 - Inventariante: EDUARDO PEREZ DE MELO ELIETE DE MELO CRIVELLAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), ELIANE DE MELO SOARES, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSUE FERREIRA DE MELO), CARMEN PEREZ DE MELO Decisão:Porque todos os herdeiros concordaram com a venda do imóvel da Av. Presidente Kennedy, 1060, apt. 101, defiro-a, para o que deverá ser expedido Alvará. Deverá o valor da venda (a observar o valor da avaliação: R$ 38.000,00) ser integralmente depositado em conta judicial a disposição deste juízo, para cobrir custas e imposto deste Inventário. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.002846-3 - CECILIA DA ENCARNAÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MANUEL DA ENCARNAÇÃO MACEDO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre Cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002596-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ex positis, JULGO EXTINTO o pedido cautelar, a teor do art,267, VI, do CPC e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal, para declarar a inexistência da dívida de R$ 69,21, em razão do pagamento, determinar à ré que diligencie a exclusão do nome e CPF do autor do SERASA (se havida a negativação), no prazo de até mais 10 dias, pena da multa diária de R$ 200,00 e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, estando o autor abrigado pela justiça gratuita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013821-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 69/72. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.010694-5 (18.297) - MARLENE DE PAULA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)), Inventariante: ANGELO VARGAS) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA SA. Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome da patrona do réu (fls. 89): \"Às partes sobre os honorários propostos pela expert.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007857-4 - MARIA APARECIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se e digam as partes sobre o laudo, dizendo, além, a ré, se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. Em paralelo, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.009988-7 - HELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se e digam as partes sobre o laudo (o autor está pela DP), dizendo, além, a ré, se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031578-0 - MARIA IVONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a expressa manifestação de desinteresse em conciliar por parte da autora, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Dou, ademais, a instrução por encerrada, já que não há mais provas a produzir. Int. e voltem-me para a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018065-6 - MARCIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2008.021.020405-3 - MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade. A genitora do autor é ortodontista, não fazendo jus, portanto, ao benefício. Venham as custas, em até 10 dias, esclarecendo, ademais, a razão do valor atribuído à causa. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003017-6 - ALDAIR VELLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AVANTI RIO VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Porque a ré não depositou nenhum valor, nem mesmo aquele que considerava correto, fica o valor exequendo acrescido da multa legal de 10%;2) Considerando que o autor não concordou com o parcelamento proposto, determinei, nesta data, o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016157-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUAREZ AGUIAR DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de leasing, a que a parte autora, antes que se lograsse citar o réu, requereu a extinção, por desistência (fls. 88).Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas deste processo e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016936-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MEDEIROS DA SILVA Decisão:1) Considerando que o feito está sem andamento eficaz desde setembro de 2007 (fls. 34v), aguarde-se manifestação eficaz por até mais 10 dias. Publique-se;2) Nada havendo, intime-se o autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.022877-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Esclareça a autora, comprovadamente, se diligenciou junto ao Cartório Distribuidor da Comarca, como afirmado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.021.028915-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA RAMOS Ao autor, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.011858-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELEM DINIS PEREIRA Decisão:Como não se comprovou a alegada mora, nem, por conseqüência, a ocorrência do esbulho e sua data, indefiro a liminar. Cite-se a ré pelo rito ordinário e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017622-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE ROSA DA SILVA Decisão:Face à documentação acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.020305-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZANDRA XAVIER TAVARES Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:1) Oficie-se ao banco depositário solicitando o valor total que lá há (com os acréscimos);2) Em paralelo, digam as autoras. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.026986-0 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ex positis, JULGO procedentes os pedidos, na sua maior parte, para, ratificando a decisão de fls.74v, condenar o réu a diligenciar a exclusão junto aos cadastros do SPC e do SERASA no prazo de 10 dias contado de 28/03/08, sob pena de incorrer na multa diária de R$ 250,00, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos decorrentes dos fatos descritos neste feito, devidamente atualizado a contar da presente data e acrescido dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e honorários aos advogados do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019503-8 - BOZANO SIMONSEN LEASIBG S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REINALDO LOBO LEITE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas do OJA para a expedição dos 02 mandados no valor de R$ 48,96, mais R$ 4,45 de FUNPERJ e FUNDPERJ (cada) nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para 05/06/2008, às 13:00 horas, devendo a autora comparecer para o exame na Rua Maria Eugência, 97 no Humaité - Rio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito no valor de 08 (oito) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021283-7 - JACIRA GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao réu sobre proposta de honorários do Perito no valor de (07) sete salários mínimos vigentes à data do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.029494-5 - MAICON AVELINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1) Corrija-se, na capa e no sistema, a razão social do 1º réu, para lá constar \"ESHO-Empresa de Serviços Hospitalares Ltda\";2) Não é hipótese de pura e simples inversão do ônus da prova: o autor alega que no dia faria jus a atendimento preferencial (inexistência de doentes mais graves) e que teria sido tratado de forma \"hostil\". Deve provar tais alegações, pois;3) Confiro-lhe aos réus o prazo de até mais 5 dias para especificarem provas, acostando os róis. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Despacho:Expeça-se a guia pedida, vindo a comprovação do depósito em até mais 05 dias. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000090-1 - ELIZABETE DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 68v, por falta de amparo legal: os advogados já foram intimados por publicação, aos 28.06.07 (fls. 62v);2) Ao MP, para opinar, vez que não há prova oral a produzir, sendo que o depoimento pessoal do liquidante da ré nada acrescentará ao feito, onde somente o pedido de dano moral foi impugnado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.005492-9 - MARIA CLODOMIRA DOS SANTOS SPEROTTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)), MOISES BASTOS SPEROTTO) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para informar se houve publicação de Edital de fls. 42. \r\n\r\nId: 531375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS - RJ074843 \r\n\r\n2003.021.003387-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nId: 531374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sérgio França da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.011501-5 - THOMAZ NICODEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X BRIGIDA PAREDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho:O \"AR\" não foi recebido pela representante legal do espólio, conforme fl. 162 e 165. Destarte, expeça-se carta precatória para os endereços de fl. 162 e 164. Venham as peças para instruir as deprecatas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001867-0 - NELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X Falecido: PEDRO DA COSTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.006930-5 - ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)), Falecido: JOSE MAURO DE ANDRADE Despacho:1 - Diga a requerente sobre o conteúdo de fls. 31, notadamente diante do fato de que o saldo existente junto a CEF está bloqueado. 2 - Cumpra-se o item 03 de fl. 24. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037721-8 - ZILMA CANDIDO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO Despacho:Cumpra-se na totalidade o que foi determinado no despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.021.011792-2 - JANE MARIA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X REGINEL JOSE GOMES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos. Com a resposta do determinado nos itens 1 e 2 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA.Despacho encaminhado no expediente de 9/5/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.016663-5 - BENEDITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: NORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"a\" de fl. 02.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos em nome do senhor NORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.017885-6 - TELMA REGINA SOARES MENDES, CRISTIANO SOARES, ADRIANA SOARES, ELIANE SOARES (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X Falecido: DALVA SOARES Despacho:Diga a parte requerente sobre o teor da certidão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.021.018600-2 - LUZIA ALVES TANCREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X Falecido: SALVADOR TANCREDO Decisão:Esclareça a requerente a via processual eleita, notadamente diante do fato da existência de outros bens, conforme narrado no último parágrafo de fl. 02, sendo certo que o pleito de alvará deverá ser feito nos autos de inventário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024940-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARCILENE JESUS DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor para recolher custas referentes aos atos dos distribuidores com o código 2102-2 - R$ 18,23, eis que recolhido em código incorretoDespacho encaminhado no expediente de 9/5/ 2008. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.018537-0 - VIVIANE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.005561-6 - ONILDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.010974-0 - SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), BORRACHEIRO NOVA REPUBLICA LTDA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008002-7 - ESPOLIO DE CARLOS VAZ DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PANIFICAÇAO NOVA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual, bem como junte aos autos a declaração de hipossuficiência, nos termos da certidão de fl. 71, verso, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC.2 - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.016868-1 - MARIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Ao embargado, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.008300-4 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Fl. 56 - Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003171-7 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X AILTON COUTINHO DA SILVA Decisão:1 - Cumpra-se na totalidade o que foi determinado na decisão de fl. 31, devendo o exequente trazer aos autos os comprovantes requeridos da Associação. 2 - Cumpra-se ainda o que foi determinado nos itens 02 e 03 de fl. 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008940-9 - ALEXANDRA CRISTINA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.000109-4 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Para .a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte exeuqente, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício.2 - Cumpra-se fl.189 \r\n\r\nProc. 2001.021.005971-2 - GILDETE DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NILCEA ROCHA FACRE (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação da parte ré, tendo em vista sua citação, conforme fl. 351, verso.2 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada do débito.3 - Após, recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se mandado de avaliação e penhora, na forma do art. 475 - J do CPC, no endereço fornecido à fl. 370.4 - Ao credor sobre fl. 372. \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Decisão:1 - Pode-se observar que ainda não houve a devida citação da 2ª executado, conforme fl. 470. Note-se, ainda, que tal executada já trouxe aos autos, à fl. 489, o seu novo endereço.Todavia, no curso do processo entrou em vigor a Lei nº 11.232/05. Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.(...) \r\n\r\nProc. 2002.021.016506-0 - LUCILEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X RAFAEL TONASSI SOUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Despacho:Face ao conteúdo do requerimento de fl. 167, 2º parágrafo, esclareça a parte exequente se pretende a penhora on line, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado tal pedido. \r\n\r\nProc. 2002.021.022361-7 - JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao credor para se manifestar acerca dos depósitos efetuados (fl. 246 e 294), bem como sobre o requerimento de fl. 293.3 - Certifique a Serventia se há custas pendentes, intimando-se o devedor para recolhê-las, caso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.025956-8 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAISDespacho encaminhado no expediente de 9/5/ 2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000977-5 - JOAO BOSCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X FRANCISCO ROGERIO DA SILVA Despacho:Ao inventariante para juntar aos autos o pedido de quinhão, na forma do art. 1022 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.512.000251-9 - Inventariante: DORA LICIO DE FREITAS CEROULLO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X ALDA DA CONCEICAO FREITAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À inventariante para que regularize a petição de fls. 94, eis que a mesma não veio acompanhada das guias de IPTU citadas. Despacho encaminhado no expediente de 09/05/2008. \r\n\r\nProc. 2000.021.011903-2 - ALBENISE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)), MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES, Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X DINAMARQUES CALMON DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 220, último parágrafo, vez que tal diligência não cabe ao Juízo.Caso a requerente pretenda a remoção da inventariante, venha pelas vias próprias.À inventariante para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fl. 213, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.006047-0 - LAURO MAROTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X GIOVANNA MAROTTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 50.Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.015677-0 - NELIA ANTONIA DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X HELIO ANTONIO DE MIRANDA Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de g \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.014227-5 - THIAGO MOREIRA FEITAL, MARLENE MOREIRA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fl. 103, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003927-1 - DENILSON DA SILVA NOGUEIRA, DORALINA HILARIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ITAU -RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Decorreu o prazo sem manifestação do devedor, conforme certificado à fl. 79, verso.2 - Expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. Venham as custas.3 - Após o cumprimento da diligência, apreciarei o pedido de fl. 78, no que tange à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.021.036969-6 - JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.018626-9 - LEIA CRISTINA GOMES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038086-2 - CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022342-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DO NASCIMENTO PINHO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.000332-8 - ENGESAN-ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) ao exeqüente para instruir CP, conforme ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.031815-9 - JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ALTERNATIVE TOUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.50, Campo 11: APCJ , Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 3,65, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 4,1Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41Campo 49: valor total; \r\n\r\nId: 531388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.006226-0 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X C.S.O. Vistos, etc...Considerando o pedido de desistência formulado em audiência, bem como, a concordância do réu (fls. 21). Considerando, ainda, o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, a desistência de fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.015770-1 - W.P.Z.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X O.L. Por força de conexão com o processo n° 2001.021.004918-4, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001449-4 - E.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Junte-se aos autos o termo de rescisão de contrato de trabalho do alimentante, no prazo de 10 dias, sob sanção de indeferimento do pedido de alvará e arquivamento dos autos \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.037847-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). THAIS VIEGAS SANTOS (RJ-112847)) X V.S.G. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015746-4 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X R.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).03/04.3.Designo sessão de conciliação para o dia 14/05/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008536-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte exeqüente sobre fls. 139/142. \r\n\r\nId: 531376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.013435-0 - D.L.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X J.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Petição protocolada sob o nº 200800814891 em 29/02/08 - Advogado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - OAB/RJ: 103.681 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.021.015656-6 - ELIANA CAROLINE SANTANA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ELIAS LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.008804-6 - KETHLYN VITORIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BELARMINO DOS SANTOS Petição protocolada sob o nº 200800761128 em 27/02/08 - Advogado: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - OAB/RJ: 59.067 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.021972-8 - ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X LECY BARROS Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 17 % (dezesete por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).2. Oficie-se para abertura de conta-corrente.3. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.026478-3 - LUCAS GONÇALVES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SIDNEI CLAUDINO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020774-1 - GEOVANA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X JOAO PAULO ASSIS DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003427-5 - ADRIANA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ROCHA DA SILVA Petição protocolada sob o nº 2008001185705 em 26/03/08 - Advogado: GILVAN GUEDES DE MELO - OAB/RJ: 79.201 - Despacho: Intime-se o requerente sobre certidão supra. (A presente petição refere-se a Carta Precatória que foi devolvida ao juízo deprecante em 03/03/08) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027186-4 - LUIZ CARLOS BANDEIRA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X ROSANGELA DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVORCIO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que inexistem bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028090-9 - MARCIA JAQUELINE NOGUEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X PAULO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVORCIO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de inscrição no livro-e, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a ser apresentada perante os cartórios de RCPN competentes, na forma do art. 32, da lei 6.515/77 e do § único, do art. 33, da lei 6.015/73, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que os bens já foram partilhados. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.001798-2 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), REGINA LUCIA CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019343-9 - GLEYCE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELLES HENRIQUE PEREIRA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.021935-0 - ANA CLAUDIA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X EDNELSON CUNHA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029668-0 - THEREZA CRISTINA LIMA MAGOLONA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X REULEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.021.020618-9 - ELAIDINETE ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X EDIVALDO JOSE DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.000674-8 - MERLYN DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X JOAO BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:..DECRETO A PRISÃO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014318-9 - ANTONIO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X GILDA THEODORA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 43, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 50-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 43, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão empregador para exonerar o requerente da pensão alimentícia que fazia jus a requerida. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.023342-7 - JOSELIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JORGE ROBERTO CUSTODIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006106-9 - THIAGO ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CLAUDIO JOSE GOMES Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.016985-8 - EDMILSON GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X BRENDA BARBOSA DO NASCIMENTO), GRAZIELE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.011083-4 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ANDREA SANTOS DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.015994-8 - DAVIDE GIACOBBO SCAVO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X DAISY NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WADAILTON DE DEUS ALVES (DF-017388) Decisão:1) Fls. 92: Defiro a emenda para converter a apresente ação em ação de divórcio direto. Anote-se onde couber.2) Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003351-0 - ROBSON RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ FERNANDO RODRIGUES, Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES) C E R T I F I C O Q U E na presente carta precatória foi encaminhado via fax expediente ao juízo deprecado e a presente data o mesmo não foi respondido. \r\n\r\nId: 531377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.009304-6 - G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) L.C.G.S. Sentença:Considerando que a RL da exequente informou às fls. 67 que o executado pagou o débito, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019366-3 - L.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X W.O. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual pretendido na hipotese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.257566-1 - D.G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Ao Interessado Para se Manifestar sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002617-3 - EDNA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X LUCIANO MARQUES GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037187-3 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X J.C.P. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008429-1 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X A.M.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.028510-5 - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X J.S.V. Ao interessado sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004717-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X M.A.A.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.037738-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X A.C.M. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.035108-4 - D.R.B.F. X A.S.T., Y.G.T.B.F. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002290-4 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Trata-se de requerimento de suspensão de leilão designado por este Juízo, em observância ao que fora solicitado pelo Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo.Aduz a requerente, em síntese, que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo e, por tal razão, existe \"a possibilidade real e imediata de vir a perder seus bens...\"A toda evidência, os fatos alegados devem ser deduzidos e apreciados no Juízo Deprecante. Trata-se de matéria pertinente ao mérito da execução fiscal, sendo certo que somente o Juízo Natural em que tramita o executivo poderá aferir se os documentos acostados têm a eficácia que a executada lhes pretende conferir. \r\n\r\nProc. 2007.021.010224-2 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FENTON IND. E COM. DE CIGARROS IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Trata-se de requerimento de suspensão de leilão designado por este Juízo, em observância ao que fora solicitado pelo Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo.Aduz a requerente, em síntese, que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo e, por tal razão, existe \"a possibilidade real e imediata de vir a perder seus bens...\"A toda evidência, os fatos alegados devem ser deduzidos e apreciados no Juízo Deprecante. Trata-se de matéria pertinente ao mérito da execução fiscal, sendo certo que somente o Juízo Natural em que tramita o executivo poderá aferir se os documentos acostados têm a eficácia que a executada lhes pretende conferir. \r\n\r\nProc. 2007.021.013411-5 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Trata-se de requerimento de suspensão de leilão designado por este Juízo, em observância ao que fora solicitado pelo Juízo de Direito do Setor de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo.Aduz a requerente, em síntese, que aderiu ao Programa de Parcelamento Incentivado do Estado de São Paulo e, por tal razão, existe \"a possibilidade real e imediata de vir a perder seus bens...\"A toda evidência, os fatos alegados devem ser deduzidos e apreciados no Juízo Deprecante. Trata-se de matéria pertinente ao mérito da execução fiscal, sendo certo que somente o Juízo Natural em que tramita o executivo poderá aferir se os documentos acostados têm a eficácia que a executada lhes pretende conferir. \r\n\r\nProc. 2007.021.020741-6 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Mantenho as datas designadas.Sem prejuízo, dê-se vista ao exeqüente quanto ao teor de fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.021.040377-4 (29.542) - AUTO MECANICA PACIFICADORA LTDA X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Despacho:Intime-se a embargante, para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.006075-9 - MECANICA YAMATO LTDA X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.017242-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Após, ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030999-7 - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Traga a embargante comprovante de sua renda mensal atualizada, devendo, ainda, atribuir à causa o valor equivalente ao benefício patrimonial que pretende alcançar. \r\n\r\nProc. 2007.021.038165-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.007633-6 - HERMINIUS AUTOMOVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se a embargante, para apresentar certidão de ônus reais do imóvel oferecido como garantia. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.006297-1 (38.946) - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). EMANOEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-061873E)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.021.009713-2 (37.834) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ROSANGELA DOS SANTOS LOPES CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao patrono da executada para regularizar a petição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.021.041329-2 (34.324) - FAZENDA ESTADUAL X SUFARMA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:fl.72. Defiro a suspensão do feito, nos termos do art.40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2004.021.002771-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o executado para indicar quem é a pessoa autorizada a proceder ao levantamento do depósito de fl.14, juntando documento comprobatório para este fim. \r\n\r\nProc. 2004.021.011018-9 - Município de Duque de Caxias X AMARO RANGEL HENRIQUE julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AMARO RANGEL HENRIQUE \r\n\r\nProc. 2005.021.008023-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X E.F. FILHOS IND. COM. S/A julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de E.F. FILHOS IND. COM. S/A, \r\n\r\nProc. 2005.021.008028-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X AZPAZIA CARVALHO SILVA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AZPAZIA CARVALHO SILVA \r\n\r\nProc. 2006.021.020547-8 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X CRONY CONFECÇOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 1% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012426-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X ERIKSON FELIPE FURTADO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ERIKSON FELIPE FURTADO \r\n\r\nProc. 2007.021.015017-0 - Município de Duque de Caxias X NICAMOR S. FRANCO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de NICAMOR S. FRANCO \r\n\r\nProc. 2007.021.015179-4 - Município de Duque de Caxias X ROSA MARTA M. LIMA CAMACHO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ROSA MARTA M. LIMA CAMACHO, \r\n\r\nProc. 2007.021.015346-8 - Município de Duque de Caxias X JOSE IGNACIO BORRET julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ IGNÁCIO BORRET \r\n\r\nProc. 2007.021.015570-2 - FAZENDA PÚBLICA X IRENE R. DE SOUZA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de IRENE R. DE SOUZA \r\n\r\nProc. 2007.021.016000-0 - Município de Duque de Caxias X MARIA ALVES DE CARVALHO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AZPAZIA CARVALHO SILVA \r\n\r\nProc. 2007.021.016306-1 - FAZENDA MUNICIPAL X FRADE EMPREEND IMOB LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FRADE EMPREEND. IMOB. LTDA, \r\n\r\nProc. 2007.021.016400-4 - Município de Duque de Caxias X CASA DO ALEMAO IND E COM LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de CASA DO ALEMÃO IND. E COM. LANCHES LTDA \r\n\r\nProc. 2007.021.016713-3 - Município de Duque de Caxias X JOSE RIBEIRO NETTO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ RIBEIRO NETTO, \r\n\r\nProc. 2007.021.016738-8 - Município de Duque de Caxias X LAERCIO MENDES DOS ANJOS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LAERCIO MENDES DOS ANJOS \r\n\r\nProc. 2007.021.017006-5 - Município de Duque de Caxias X MARIO RODRIGUES DOS SANTOS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MARIO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.017420-4 - Município de Duque de Caxias X JOAO CASA GRANDE julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOÃO CASA GRANDE \r\n\r\nProc. 2007.021.017489-7 - FAZENDA MUNICIPAL X REGINA CELIA BEREDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de REGINA CÉLIA BEREDA, \r\n\r\nProc. 2007.021.017548-8 - FAZENDA MUNICIPAL X EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de EMP. MELHORAMENTOS CAXIAS \r\n\r\nProc. 2007.021.018060-5 - FAZENDA MUNICIPAL X MANEOL BATISTA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANEOL BATISTA \r\n\r\nProc. 2007.021.018109-9 - FAZENDA MUNICIPAL X JAIME FERREIRA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JAIME FERREIRA \r\n\r\nProc. 2007.021.019550-5 - Município de Duque de Caxias X ADEMAR PINTO MORGADO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ADEMAR PINTO MORGADO \r\n\r\nId: 531385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.025198-3 - MP X EDUARDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu através do termo de fls. 106 e pela Defesa técnica mediante a peça de fls. 107. Expeça-se CES provisória à VEP. Dê-se vista dos autos à DP para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nId: 531380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704)), Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605), Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO) X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA Decisão:INDEFIRO o protesto por novo Júri requerido pela defesa da acusada, tendo em conta que não foi condenada em relação ao crime de homicídio a pena igual ou superior a 20 (vinte) anos, sendo o montante reclusivo definitivamente aplicado decorrente de concurso material, em razão do reconhecimento da prática de dois crimes de diversa natureza, cometidos com desígnios autônomos, o que torna inaplicável a pretensão manifestada. Registre-se, cientificando-se as partes, prossiga-se, e, aguarde-se, se for o caso, a preclusão da sentença de mérito. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.021.028460-5 - MP X MARCUS VINICIUS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Designado o dia 02/junho/2008, às 14:30h, para os sumários de culpa e defesa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001627-3 - MP X CREMILDO MANOEL DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA EM 16/06/08, ÀS 14h30 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008713-5 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \" Para apresentar Contrariedade do Libelo \" \r\n\r\nId: 531384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2006.802.014090-6 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291)) X ANTERO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Pelo exposto suspende-se o processo até nova determinação do STF. \r\n\r\nId: 531387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.010312-2 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROSA ARAÚJO LORENZO E OUTROS Despacho:(...)4- Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/08/2008, 14:15horas.Lavre-se o termo de afirmação de ausência dos réus, na forma do art. 232 do CPC.. Após, citem-se e intimem-se por edital, fixando prazo de 20 (dias) Nomeia-se, desde já, o Curador Especial, intime-se o mesmo para audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010647-0 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ROSA ARAÚJO LORENZO E OUTROS Despacho:Fls. 18 - Recebo como emenda.Defere-se a inclusão da Empresa Fróes e Cia Ltda no pólo passivo. Anote-se no DRA. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/08/2008, 14:00horas.Lavre-se o termo de afirmação de ausência dos réus, na forma do art. 232 do CPC.. Após, citem-se e intimem-se por edital, fixando prazo de 20 (dias) Nomeia-se, desde já, o Curador Especial, intime-se o mesmo para audiência.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.002811-9 - EMANUEL TAVARES FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S.A. NOS TERMOS DA OR DEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado em cartório, prazo 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005536-0 - BANCO AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO FRANCO DE MORAES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 21 verso \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072235-0 - D COSTA MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO FALCI BOTTI (MG-023801)) X IRIS MEIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.014435-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X WICKBOLD E NOSSO PÃO INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016143-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para complementar as custas dos atos dos ojas R$ 12,78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004619-5 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Restaure-se a autuação.Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 559, ante as alegações do autor às fls. 562. Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda da prova pericial.Com o depósito, intime-se o expert para a realização da perícia. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011553-7 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS Despacho:(...)retire-se o feito de pauta, visto que não haverá tempo hábil para realização das diligências necessárias.2- Lavre-se o termo de afirmação de ausência do réu Marcos, na forma do art. 232 do CPC.3- Após, citem-se os réus faltantes, sendo que o réu Marcos por edital com prazo de 20 dias. 4- Redesigna-se a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.026354-1 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE S. DE SOUZA FILHO (RJ-047702) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009147-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO - CUSTAS AO FINAL, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JANINE MOURA DA MOTTA Decisão:(...)Portanto, tratando-se de obrigação de natureza real, obrigado se mostra aquele em nome do qual consta o registro imobiliário e/ou de quem o adquiriu e não tenha ainda efetivado a transferência do registro.Todavia, na hipótese não se mostra cabível a inclusão do ocupante Neuber no pólo passivo na condição de ocupante para que o mesmo então esclareça a que título ocupa o imóvel, vez que o mesmo, repita-se, não se mostra legítimo a figurar no pólo passivo. Daí, cabe a parte autora diligenciar acerca do novo endereço da herdeira (filha) dos proprietários constantes do Registro, que já foi incluída no pólo passivo, ou requerer a citação por edital de seus herdeiros e/ou sucessores, no caso dos mesmos estiverem em local incerto e não sabido.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.007309-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo de fls. 44/45 (até 25/09/08), visto que a hipótese não se enquadra na Resolução 22/2006 para fins de arquivamento provisório, devendo a Serventia mensalmente atualizar no sistema a informação de que o feito aguarda o cumprimento do acordo firmado entre as partes.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da ausência de interesse das partes, deixo de designar a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Fls. 72/73 - Defere-se o prazo de 45 dias para a juntada dos extratos, conforme requerido.Com a vinda dos documentos, dê-se vistas a parte autora, na forma do art. 398 do CPC, voltando-me conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012122-5 - ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, bem como se têm outras provas a produzir ou se requerem o julgamento antecipado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012147-0 - FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES - FL. 19 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 112/114, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, a duas porque os recursos pretendem a concessão de efeitos infringentes, o que não se admite.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074571-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X LIETE MARAVILHA Despacho:Retire-se de pauta.Com as custas, oficie-se para fins de endereço, conforme requerido.Com as respostas, dê-se vistas ao autor, voltendo-me conclusos para redesignação da audiência, se for o caso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5 - SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Despacho:(...)Após, dê-se vistas à autora para que se manifeste sobre a resposta, já que a mesma não foi apresentada em sede de audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005731-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO Despacho:Ante a certidão de fls. 36, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006287-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ANTÔNIO PEDRO QUINTANILHA AGÓES Despacho:Diante da certidão de fls. 30, complemente-se a taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Complementada a taxa devida, voltem conclusos de imediato. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008895-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍNIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CAMARA Despacho:1- Regularize a petição de fls. 33, que deverá ser devidamente assinada pela advogada da parte autora.2-Cumprido o item supra, expeça-se ofício a Receita Federal para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO Despacho:Fls. 75 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/06/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011752-2 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ARTHUR MALHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELINO DA SILVA MALHA (RJ-005302D) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono do réu constante às fls. 28 para fins de publicação;2- Regularize-se a representação do réu com a vinda de procuração por instrumento público, visto que se trata de menor, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de homologação do acordo;3- Cumprido o item anterior, dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012599-3 - CONDOÍINIO DO EDIFÍCIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X GILBERTO VASSALO AZEVEDO Despacho:Ante a certidão de fls. 28, retire-se de pauta.Ao Autor para requerer o que for de direito diante da certidão de fls. 28.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012686-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO AMORIM E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fls. 51, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista a certidão de fls. 51.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013258-4 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CONDOMÍNIO UBÁ CURUMIM E OUTRO Despacho:1- Junte-se a petição despachada nesta data.2- Venham as custas para a nova diligência, no prazo de 48horas.3- Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação e intimação da segunda ré, com urgência, no endereço indicado a fim de que a audiência seja realizada na data designada. Após, aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015624-2 - JORGE LOPES DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S/A. Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Após, cite-se e intime-se o réu para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015770-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA. ME E OUTRO Despacho:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, considerando o valor atribuído à causa. Designa-se audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/06/2008, 16:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016441-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ESPÓLIO DE SÍLVIA FERREIRA VIEIRA Despacho:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Sem prejuízo, designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:16/06/2008, às 16:15horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016505-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MAURÍCIO FERNANDES MODESTO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/06/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016516-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/06/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010724-1 - CLELIA PEREIRA - (FLS.29) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - AGÊNCIA 0241 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Anote-se onde couber a interposição de agravo de instrumento para o Egrégio STJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024651-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055) Despacho:1- Proceda-se a abertura do segundo volume.2- Numere-se o feito a partir de fls. 203.3- À ré sobre os documentos de fls. 206/213, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.002.001210-6 (22805) - ANCRAL - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X IVAN DO AMARAL PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350), Dr(a). IVAN DO AMARAL PASSOS (RJ-057648) Despacho:Às partes sobre o requerimento de fls.1310, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa no arresto. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002893-1 - NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: A (o) (s) partes sobre os ofícios de fls. 233. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069833-4 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016694-6 - LÉLIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. E OUTRO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DO SPC E SERASA RELATIVAMENTE À HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS ATÉ ULTERIOR DECISÃO. OFICIE-SE. Citem-se e intimem-se os réus desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001728-3 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADRIANA VALERIA SILVA LOPES E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074517-8 - CLAUDIA MARCIA BLOIS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARLY DE MEDEIROS TERRA), Fiador: CARLOS ALBERTO CORREA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Despacho:Diante de fls. 35, pela derradeira vez, intime-se a ré Marly para complementação do depósito, emendando a mora dos aluguéis, acessórios e multa contratual, além das custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do débito, conforme cláusula oitava do contrato de fls. 08/14, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias, contados desta ciência.Decorrido o prazo determinado sem a comprovação do depósito, voltem conclusos para sentença.Vindo o depósito, dê-se vistas ao autor, após conclusos.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.018043-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:1. Esclareça a embargante o pedido de fls. 204, tendo em vista a certidão de fls. 206;2. Aguarde-se em cartório, pelo prazo determinado às fls. 202, a partir do recebimento da intimação postal. Inexistindo manifestação, expeça-se certidão ao FETJ. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003183-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DULCE FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243) Sentença:(...)Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002719-3 - LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:(...)Indefere-se a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos embargantes, por não vislumbrar a necessidade de sua produção diante da matéria alegada nos embargos, considerando, ainda, que tal matéria pode ser aferida através de prova documental.(...) Igualmente, inexiste necessidade de produção de prova pericial considerando que somente foi suscitado pelos embargantes a ilegitimidade dos mesmos figurarem na execução. Assim, venha a prova documental superveniente, no prazo de 5 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.013441-6 - SUL FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X BANCO PACTUAL S/A. E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CITAÇÃO R$ 34,68 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.018485-5 - ADAUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido nos Embargos para excluir os juros cobrados de forma excessiva, de modo que fixo o valor do débito até o dia 1 de abril de 2008 em R$ 16.603,80 conforme cálculos de fls. 123/127. Condeno o Embargado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito podendo haver a devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012355-0 - VALTER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de fls. 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016135-4 (981) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MACGRAFIC SUPRIMENTOS PARA MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.002.019821-9 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando o teor de fls. 137/139 e não obstante a certidão do RGI de fls. 244/245 não trazer em seu corpo o registro da arrematação pelo Banco Itaú S/A do imóvel sobre o qual o exequente pretende a penhora, indefiro a mesma, por ora.Ao Banco Itaú S/A para se manifestar sobre o conteúdo de fls. 242/245. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5A - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho exarado no processo principal referente a este incidente: \"Autue-se em apenso. Certifique-se quanto a tempestividade. Após, em termos à impugnada\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5B - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho exarado no processo principal referente a este incidente: \"Autue-se em apenso. Certifique-se quanto a tempestividade. Após, em termos à impugnada\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017159-9 - MARIA DA GRAÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 87/91, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073784-4 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha cópia da inicial e data da citação ocorrida no processo nº 2007.002.072191-5 (fls. 42) e tramita no Juízo da 2ª Vara Cível para analisar a conexão ou continência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015875-5 - LEA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:18/06/2008, às 14:00horas.Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa re lação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021965-8 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Fls. 84: Indefere-se a designção de audiência especialpor não vislumbrar a sua necessidade na hipótese.Assim, à exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070562-2 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LOJA CACULA PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 156/164 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Sem prejuízo, à vencedora sobre fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 175, retire-se de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.001758-8 (15250) - Inventariante: WEBER VIANNA MARTINS X NERVAL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (RJ-003648), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Do exame dos autos mostra-se necessária a realização de audiência, razão pela qual designa-se Audiência Especial, na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 05/08/2008, 13:45horas.Compareçam todos os interessados pessoalmente ou representadas por advogados.Intimem-se pessoalmente para o ato os herdeiros, porventura não representados nos autos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009300-1 (24.220) - Inventariante: TERESA CRISTINA DA ROCHA GONÇALVES X MAURO FIGUEIRÓ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203) Despacho:À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.002.102521-0 (27069) - Inventariante: NELSON FERREIRA FLORES NELSON FERREIRA FLORES E OUTRO X ANTONIO FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 96 anotando na Autuação. Aguarde-se por mais 30 ( trinta) dias em cartório. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.002.003694-3 - Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES) X SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 179 \r\n\r\nProc. 2008.002.016851-7 - ÂNGELA MARIA CASTELO BRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X OSITA CASTELLO BRANCO DE ALMEIDA Decisão:1) Nomeio inventariante a Requerente Ângela Maria Castelo Branco de Almeida. Intime-se a mesma para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), será apreciado o pedido de JG. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066714-3 - JOAO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls. 84 - Defere-se o desentranhamento do mandado de fls. 34/35, conforme requerido.2- Após, defere-se vistas pelo prazo legal conforme requerido às fls. 82.3- Cumpridos os itens acima, volte-me conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.007703-2 - HSBC CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016325-8 - ROGÉRIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:(...)antecipo, em parte, os efeitos da tutela para determinar que a ré promova a readapatação funcional da autora com a consequente designação de serviço adequado ao seu estado de saúde, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de ser arbitrada multa diária pelo descumprimento.Indefere-se, por ora, a determinação da disponibilização pela ré de um médico neurocirurgião para realização de exame na autora, pois não vislumbrei a existência de prova inequívoca no que tange a necessidade de tal exame ser disponibilizado pelo município-réu. Intime-se a ré desta decisão.Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011393-7 - OLYMPIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1- Remeta-se o ofício que se encontra na contracapa.2- Regularize-se a certidão de fls. 164.3- Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 162, onde já constou a determinação de intimação pessoal da parte ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072173-3 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO - OAB/RJ Nº 60.250 NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.750,21 \r\n\r\nProc. 2008.002.012183-5 - ALYSSA TRISTAO LUBIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. Com a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público.P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016343-0 - CARLOS ROBERTO A. GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defere-se, em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até a decisão final da lide, Suspendo, ainda, a exigibilidade da cobrança das faturas mencionadas na inicial até (...) 2- Defere-se somente o depósito dos valores referentes às contas impugnadas mencionadas na inicial de fevereiro, março e abril. Expeça-se guia com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip. 3- Fixa-se os honorários em 10% (dez por cento). 4- Defere-se o prazo de 10 (dez) dias para vinda da procuração. 5- Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 16/06/2008, às 15:30horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005953-4 - ESPOLIO DE ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ÂNCORA SEGUROS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido de prestação de contas em sua segunda fase, homologando as contas apresentadas pela ré. Condeno a ré ao pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004037-9 - ROSELY LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1975.002.000365-0B (24437) - DINAIR FARIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X Inventariante: JOSEF FAYTERNA ASSUMÇÃO) AGATHE KREBS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos autores sobre fls. 41 verso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011706-2 - STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.015393-9 - MIRIAN VARGAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A. Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/06/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.002211-5 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA CEDRO - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.001006-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MARCELO PEREIRA PINTO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre ofício de fls. 104/108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072035-0 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU CDB S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ 21,90; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 119,58; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 4,56; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 15,88; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 9,12; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,82; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 248,21; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 8,40 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 8,40. \r\n\r\nId: 531390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.004230-3 - ADRIANA GHETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO - MAT.302482 Decisão:Assim, antes de prosseguir com o feito, há que se oficiar ao Juízo da 1ª Vara solicitando cópia da petição inicial daquela demanda e eventuais aditamentos, bem como informação se houve ou não homologação da desistência mencionada. Com a vinda destes documentos, que inclusive poderão ser trazidos pela própria parte autora para celeridade do feito, abra-se vistas às partes e ao Ministério Público, vindo após conclusos para decisão. Pelas partes e pelo Ministério Público nada mais foi requerido. Nada mais havendo foi encerrada a audiência que para constar vai assinada. Eu, _______, Isabella Figueiredo Valente, Técnica de Atividade Judiciária, mat. n° 01/25676, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015530-2 - MARILDA FRANCA ANTUNES X ALCINA MARINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:À autora sobre a promoção do Ministério Público.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.002.008613-6 - MARIA JOSE CRISPIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOULART JUNIOR (RJ-144659)) X JOSE MARINHO PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se o determinado às fls.13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.024378-0 - Inventariante: RUTH LEA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X OSWALDO DA COSTA FREIRE Despacho:Fls.76: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.014294-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO NOGUEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)), Interessado: CLÁUDIO DE ANDRADE, Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL HELAL AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.021947-5A - CELMA CREMONEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X FRANCISCO JOSE D'ANGELO PINTO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Junte-se independente de PROGER. À parte autora para comparecer à Farmácia da Fundação Municipal de Saúde, endereço abaixo indicado, nos dias e horários apontados para retirada dos medicamentos que estão à sua disposição. Quanto ao medicamento que se encontra fora da validade e ao novo lote requerido, deverá a autora apresentar receita médica atualizada à Fundação, a partir de quando começará a fluir o prazo fixado no item II de fls. 216, quanto ao medicamento que se encontra fora da validade, uma vez que não está disponível no momento é necessita ser utilizado. Intime-se a autora pessoalmente, devendo o mandado ser cumprido pelo plantão da Central de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017573-8 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.001949-4 - MARIA TEREZA DA CUNHA LEITE MORAIS DE SOUSA MACHADO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO THOMAS KORTE (SP-147952), Dr(a). ESTELA DA CONCEICAO FORNEIRO (MG-063403), Dr(a). ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA (RJ-041581)) X LUIZ CONCEICAO MAGNICCARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (SP-078507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUÇÃO E CONFERÊNCIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.002.018548-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA BENITA GOMES), MANUEL GOMES RICON), GLÓRIA FERREIRA GOMES Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.011289-3 - CELSO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.011325-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987 E NA DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071617-8 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X EDUARDO LOUREDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se a reconvenção junto ao DRA. Cite-se o autor/reconvindo através de seu advogado.2) Sem prejuízo, manisfeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.001145-6 - LINOMAR PELC SCHWINN E OUTROS, ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, CYRO COMARCK, MARIA CÃNDIDA SOTELINO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)), CIA AGUAS DE NITEROI, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Assiste razão à exequente, tendo havido erro material na sentença proferida às fls. 448/449 quando determinou a expedição de mandado de pagamento em favor dos autores. Assim, retifico o dispositivo da sentença proferida que passará a ter a seguinte redação: \"... Considerando que os devedores não se opõem ao levantamento dos valores bloqueados, referentes à condenação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas junto ao Banco do Brasil em favor das rés, ora exeqüentes, na forma requerida às fls. 445. Havendo diferenças a favor de alguns dos executados, defiro, após o levantamento realizado pelos credores, a expedição de mandado de pagamento, certificando-se de tudo... \" Quanto ao mais mantenho a sentença tal como proferida. \r\n\r\nProc. 2004.002.015699-2 - ROGERIO NADER DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000390-5 - JULIANA LISI ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência argüida pelo réu, tendo em vista que a autora tem domicílio no bairro de Itaipu, região oceânica deste município e o réu está estabelecido na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Desta forma, deve prevalecer o foro do domicílio da autora, situado nesta Comarca. Todavia o feito deverá ser processado perante um dos juízos cíveis do Foro Regional da Região Oceânica.Isto posto, declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Região Oceânica de Niterói competente por distribuição, após as anotações de estilo. P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012230-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho: Ao autor para comprovar o recolhimento das parcelas referentes às custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição do autor, consumidor, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Por conseguinte, devolvo à ré o prazo para especificar provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065087-6 - WALTER PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007977-8 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VENANCIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.002627-5 - CELIA PANTOJA COSTA, LUIZA BEATRIZ E SILVA MOURA, NIELZA CURI INOCENTE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA), LAURA E SILVA ZANGALLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Junte-se independente de PROGER. Intime-se a parte autora para depósito da primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 48 horas sob pena de perda da prova, devendo o recolhimento ser comprovado nos autos em igual prazo. Deverá, ainda, promover o pagamento das parcelas subsequentes independente de nova intimação, no prazo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias a contar do primeiro recolhimento, providenciando o Cartório a expedição das guias, conforme já determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002049-0 - GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.202/208 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.008761-3 - LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Despacho:A decisão de fls.63 apontou a inércia do embargante, embora regularmente intimado, quanto ao recolhimento das custas para a efetivação dos cálculos pelo contador.Às fls.75, audiência de instrução e julgamento realizada nos termos da ata de fls.75, tendo sido dispensado o depoimento pessoal da embargante e determinada a vinda dos autos conclusos para prolação de sentença. Às fls.93/94, o embargante reitera o pedido de remessa dos autos ao contador.Visando à apuração do montante devido, defiro a remessa dos autos ao contador judicial, devendo a embargante promover o recolhimento das custas no prazo improrrogável de 48 horas.Transcorrido o prazo sem o recolhimento das custas, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para prolação de sentença.Após os cálculos, intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.002.009080-2 - J LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro JG ao embargante.Recebo os embargos à execução opostos. Intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.002.001392-3 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CONDOMINIO MONIZ Despacho:Fls.89: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Diante do depósito de fls.205 efetuado pelo executado, suspendo a realização da praça. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009350-1 - FUNCIONAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 87 e sobre os documentos acrescidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorridos com ou sem manifestação, o que será certificado, voltem para decisão, nos termos do art. 745-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006499-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARILENA NOGUEIRA Decisão: A executada, regularmente citada nos termos da Lei nº 11.382/2006, não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu Embargos, como se infere da certidão de fls. 39.Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 28.726,83 (vinte e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia do executado e a ordem legalmente estabelecida.Lavre-se Termo de Penhora e intime-se a executada, nos termos do art. 652, § 4º do CPC, independente do montante efetivamente bloqueado. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025889-2 - JOSE JULIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X DOMINGOS DE SAVIO CHRISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Decisão:Distribua-se por dependência os Embargos à Execução opostos.R. e A. em apenso. Indefiro a Gratuidade de Justiça, uma vez que a declaração de bens e rendimentos do embargante revela que não se enquadra na situação de juridicamente necessitado. Assim, recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015176-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Defiro JG aos executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000530-6 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Trata-se de ação de exibição de documentos. Argúi a ré preliminar de falta de interesse tendo em vista o fato de o autor não comprovar a solicitação de segunda via das faturas de seu cartão de crédito.Rejeito a preliminar arguida tendo em vista que, não obstante a inexistência de comprovação nos autos de requerimento por escrito do autor, este afirma ter solicitado tal documentos pela via telefônica.Considerando que a ré não se nega a exibir os documentos indicados pelo autor na inicial, defiro o prazo de 20(vinte) dias para a sua juntada.Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.002.016247-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Ao Contador.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Com os cálculos, cite-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020322-9 - TANIA MARIA ECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 242 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 247/251 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.002.011909-0 - JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Visando à efetivação da medida requerida venha o CPF do exequente . \r\n\r\nProc. 2004.002.016848-9 - OSMAR DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Digam as partes, considerando o depósito de fls. 338. \r\n\r\nProc. 2004.002.017055-1 - OSVALDO CORREA DA SILVA LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando que a exclusão do nome do exequente do SERASA ocorreu 23/12/2004, com 10 dias de atraso, nos termos da decisão de fls.197/200, deve a multa diária incidir tão somente quanto a este período Assim, acolho parcialmente a exceção de pré- executividade oposta, reduzindo o valor a ser executado ao referente aos 10 dias de atraso no cumprimento da decisão que antecipou os efetis da tutela. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018208-5 - NICOLE NUNES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003246-6 - NEIDE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X CAIXA SEGUROS SASSE FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019230-0 - ROSANEA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X KEPPEL FELS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Fls.72,anote-se onde couber para efeito de publicação. Após, republique-se o despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.002.019230-0 - ROSANEA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X KEPPEL FELS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 70: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071241-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do informado às fls.72 , retire-se o feito de pauta. O réu deixou de cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela como se infere dos documento de fls.67.Assim, determino a sua intimação para cumprimento do determinado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevidamente efetuada.P-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007215-9 - FERNANDO JOSE TOZATO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065510-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X CENTRAL DE IMOVEIS Despacho:Fls.61: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Fls.61/62:Esclareça a autora o requerido, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000378-1 (15949) - Inventariante: MARIA DA GLORIA AYALA X SOLON DE SOUZA AYALA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de Alvará, regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000701-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.000185-0 - WILSON VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.022322-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (RJ-000000) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 165. VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r$ 32,70 QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO PRLO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.020280-4 (2988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X CAFE E BAR N S DO AMPARO LTDA E OUTROS), SANTA ZAMPIRELI AVELAR), MARGARIDA ESPOLADOR ZAMPIROLI SORIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cabe ao cartório intimar o interessado visando ao recolhimento das custas, nos termos da Portaria 01/2007, o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2008.002.000553-7 - KATIA REBELLO MEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X ESPOLIO EDNA RODRIGUES REIS Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018522-5 - ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X DAGUIMAR IVO ARAUJO), CLAUDIO HENRIQUE IVO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho: 1) Fls. 359: Comprove a exequente a propriedade do bem indicado à penhora. 2) Sem prejuízo, esclareça sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ SECRETARIA DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Município de Niterói, eis que deve ser considerado erro material a inclusão pelo autor no pólo passivo da Prefeitura de Niterói, o que não impossibilitou a identificação do réu.Regularize-se o pólo passivo junto ao DRA. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se aplica à hipótese o Código de Defesa do Consumidor, inexistindo relação de consumo entre as partes.O autor requereu a prova documental superveniente. O réu não se manifestou em provas.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.002.009750-0 - LAURINDA DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009840-7 - ANA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X ASFUNC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A AUTORA NA IMPORTÁNCIA DE R$ 12.450,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA ESSA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A AUTORA NA IMPORTÁNCIA DE R$ 6.225,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA ESSA DEVIDAMENTE CORRIGIDAS NA FORMA ACIMA ESTIPULADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015928-9 - ROSA MARIA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pelo autor. A necessidade do depoimento pessoal da autora será apreciada após a juntada do laudo pericial.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010304-3 - MARIA IRENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073018-7 - GRAZIELE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. ...Assim, inverto o ônus da prova. ...A medida, tal como formulada, não tem como ser preambularmente deferida, diante da necessidade de maior dilação probatória. Com efeito, a parte autora insurge-se contra os valores cobrados pela ré, não se podendo, nesta fase processual, ter a certeza de que estes não correspondam ao efetivo consumo da autora. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013949-7 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se aplica à hipótese o Código de defesa do Consumidor, uma vez que não há relação de consumo entre as partes, não se utilizando o autor dos serviços prestados pela ré na qualidade de destinatário final. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.A necessidade de produção da prova oral requerida será apreciada após a juntada do laudo pericial.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos,dê-se vista aos interessados. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.000250-7 - RENAN PRESTES MUROS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002777-4 - MAYCON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 157: Ao que parece, a parte oferece Embargos de Declaração da decisão que indeferiu a prova testemunhal, apesar de já ter sido a mesma objeto de Agravo de Instrumento que interpôs, recebido na forma retida pela Superior Instância. Assim, a despeito de ter ocorrido a preclusão, deixo consignado que as provas são destinadas ao Juiz, cabendo a este o deferimento apenas daquelas que entender pertinentes e necessárias.Na hipótese, resta incontroverso que houve interrupção do serviço, sendo que o deslinde da causa cinge-se a apurar se dita interrupção foi regular. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: O réu foi intimado pessoalmente sobre a decisão de fls.89, tendo quedado-se inerte até a presente data. Diante do ponderado, diga autora. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.002.070319-6 - LUIZ CARLOS ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041) Decisão:...Diante do acima ponderando bem como da matéria posta em Juízo, verifico ser competente o juízo da vara de família, razão pela qual declino de minha competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família desta Comarca, nos termos dos arts. 114,§1º, do CODJERJ e 113, §2º, do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014116-9 - FERNANDO JOSE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Nomeio o perito indicado pelo setor de perícias do Tribunal de Justiça Dr. Moyses Alberto Mizrahi. Remetam-se os autos para o endereço indicado no ofício de fls. 40, devendo o perito manifestar-se sobre a viabilidade de realização da prova, tendo em vista o teor das alegações das partes às fls. 42 e 63/65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005427-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSE ANDRADE WU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.259. \r\n\r\nProc. 2000.002.012445-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Republicando: \"...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.008482-2 - ESPÓLIO DE OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO, ESPÓLIO DE MARIA DA COSTA AZEREDO, Inventariante: JOSE CARMO DE AZEREDO, OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756), Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X CELIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.1) Expeça-se o mandado de reintegração de posse . 2)Após, intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.074747-3 - ESPOLIO DE DEZIRA BORGES QUINELLATO, Inventariante: EMILIO QUINELLATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X LUIS FERNANDO DO COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.002.016831-1 - MARIA HELENA MOURA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA MODELO LTDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 21/05/08 as 13:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré.Intime-se a parte autora por Oficial de Justiça, dando-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁVIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016031-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X CONDOMINIO VILA FLÓRIDA - EDIFICIO JARDIM DAS CAMÉLIAS E DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015172-0 - ELIANE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:À autora sobre o ofício de fls.208/210. \r\n\r\nProc. 2003.002.011660-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA), NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré, tendo em vista que a mesma subscreve o contrato de fls. 12/16 objeto do presente feito. Analisando os autos verifico que a primeira ré não foi citada. Diante do ponderado, diga o autor. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068873-9 - SEBASTIAO PECANHA, MARIA CARMEN DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006268-9 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, ROSEMARY DE SOUZA PINTO SABOIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.170/176 e 182/188 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foram deferidos os requerimentos formulados redesignando a audiência para coleta do depoimento pessoal da autora neste Juízo para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Foi determinada ainda a expedição de carta precatória para a Comarca de Magé a fim de que sejam ouvidas as testemunhas da autora junto aquele Juízo. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 16:19 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 531391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018352-8 - NORMA COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Republicação: Despacho de fls. 105: Tendo em vista o disposto no art. 125, IV da Lei de Ritos, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009595-9 - BENEDICTA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA EURICO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 45/50 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por DJALMA EURICO DE SOUZA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento dos impostos, com anuência da Fazenda Estadual às fls. 93v, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Dê-se ciência pessoal da Defensoria Pública.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.007385-1 - MARCIA DE FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X JORGINA MARIA DE LUNA FREIRE Despacho:Regularizados, defiro o aditamento. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.012202-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO GOMES DE SANTANA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015534-2 (36097) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JUSCELINO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Sentença: Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 246/248 dos autos nº 2000.002.003542-0 firmado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003542-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JUSCELINO DE CARVALHO E OUTROS Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 246/248 firmado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.009434-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDSON SILVA AGUIAR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 101. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020150-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X COMPINTER CLUB (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO o requerido às fls.267/268, aplicando a desconsideração da personalidade jurídica de \"Sociedade Esportiva Compiter Club Ltda\", incluindo no pólo passivo desta execução os sócios ANTONIO CESAR GOMES DO NAZARENO e ROSEMARY NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Retifique-se no DRA, e onde mais couber, expedindo-se todos os aros necessários para sua inclusão no pólo passivo da demanda. Determinei, hoje, através do sítio do BaCen, o bloqueio das contas dos executados até que se alcance o valor do débito. Aguarde-se por dez dias para verificação do efetivo cumprimento da ordem. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.014054-2 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARCELO PORTUGAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada por insuficiência de fundos, tendo renovado a ordem de bloqueio. Aguarde-se, pois, por mais dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011769-8 - CLEA PASSINET ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231) Despacho:Fls. 486 - Anote-se onde couber.Recolhidas eventuais custas incidentes, intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011416-6 - NIUZA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J daLei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011518-3 - MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança mencionada na inicial e individualizada no documento de fls.57, nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança da Autora, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011718-0 - GENY PAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BAMERINDUS S/A - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança da Autora, abrangendo os períodos reclamados, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073430-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X MARCELO LUIS NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais a partir de julho/2005 e as vencidas no decorrer da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e da multa de 2% (dois por cento), valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074528-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X THELMA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de maio/2007 até as vencidas no decorrer da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e da multa de 2% (dois por cento), valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014350-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X CHARLES AUGUSTO PINTO E OUTRO Ao autor para complementar cópias de fls. 08,17,48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008113-0 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.243 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita do Juízo. Ressalto que, se for o caso, a Ré deverá complementar o depósito referente aos honorários periciais. Outrossim, recolha a Ré as custas noticiadas às fls.245, sob as penas da Lei. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012426-5 - LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA À autora para complementar cópias de fls. 39,40 - duas , 09 e 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012150-5 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: O desinteresse demonstrado pelo autor no Cumprimento do mandado de despejo, fls. 83, realmente inicia que há algo errado. Diga o autor, portanto , sobre petição de fls. 74/86, em dez dias valendo o silencio como anuencia com tudo que ali se encontra narrado . \r\n\r\nProc. 2008.002.004658-8 - SANDRA THEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SONIA MARIA FARIA DE JESUS GONÇALVES Sentença: Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/27 firmado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.001655-9A - HELIO MARTINEZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Ao credor s/ o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.110100-4 - COFAC - CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X AVELINO AUGUSTO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 91, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067111-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA A. DA SILVA Decisão:Fls. 33 - Defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.067879-7 - ENGROS PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS E RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 03. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 82, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada.Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003918-3 - MARCOS AURELIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI TELEFONIA CELULAR), CREDIPM Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013172-5 - SIMONE FRAZAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Ao autor para complementar cópias de fls. 12,20,21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:J. Indpende de Proger. Oficie-se ao MP., extraindo-se peças. diante da prática de Ilícito Penal, pelo menos em tese. \r\n\r\nProc. 2005.002.020946-9 - MANOEL LINDOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré para pagar a diferença de R$ 1.297,20. \r\n\r\nProc. 2005.002.022449-5 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CINEMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)), Interveniente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial técnica, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários logo após a vinda dos quesitos das partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a elaboração de quesitos em dez dias. Ressalto que os honorários periciais deverão ser pagos pelo 1º Réu, que foi quem requereu a produção da prova. Com o depósito, venha o laudo em trinta dias.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073649-9 - JACIARA VALADARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074279-7 - AMARO TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Pela análise do documento acostado às fls.49/50, verifico que o Autor tem condições de recolher as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Entretanto, a fim de não obstaculizar seu acesso à Justiça, defiro o parcelamento em três vezes iguais e consecutivas. Vindo o pagamento da primeira parcela, voltem imediatamente. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.012731-6 - IARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X ROSA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002808-2 - TATIANA ELIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO À autora p/ recolher as custas processuais em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.016284-9 - TERESINHA DE JESUS GOMES LANKENAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que o Impetrado forneça à Impetrante, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento. Cumprida a liminar, solicitem-se as informações de praxe à Autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.I.\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.018839-3 - EDSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se o Réu para dizer, em 10 dias, se está de acordo com o pleito de fls. 48. Valendo o silêncio como anuência. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.002018-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Ao credor sobre resposta de ofício de fls 204/208. \r\n\r\nProc. 2006.002.015603-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUCIANO MUNHOZ Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o acordo celebrado (fls. 85) e homologao às fls. 87 foi integralmente cumprido, conforme noticiado às fls. 89, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017378-0 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de 0,5% ao mês ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao autor sobre fls. 85/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010114-9 - DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À autora para complementar cópias de fls. 09,20,21. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016888-4 - LUCILIA DE SOUZA FROES (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JORGE BROWN), Inventariante: AUREA HELENA DE SOUZA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.38, venham as custas incidentes em cinco dias. Findo o prazo sem o recolhimento, a Serventia deverá extrair certidão para o Fundo Especial, como de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão: Vistos, etc.REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada às fls.328/329, tendo em vista que a sentença de fls.295/298 julgou imrpocedente o pedido autoral, condenando o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e os honorários de sucumbência. O Autor, ora Excipiente, interpôs o recurso de apelação de fls.302/309, do qual desistiu expressamente às fls.312/313. Assim, tendo a sentença transitado em julgado, deve o Autor pagar os honorários sucumbenciais na forma da condenação. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010671-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001115-8 - ESPOLIO DE PAULO NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X NELSON ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Decisão:Diante da notícia trazida aos autos pelo próprio Autor às fls.338, SUSPENDO o curso da execução por sessenta dias. Findo o prazo, voltem. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003629-7 - VIADUTO DOS PLASTICOS E COUROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 41. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.003893-9 - EFIGENIA NATIVIDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 380 - Anote-se onde couber.Fls. 381/382 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.002.018441-5 - JOSE FALSETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:\"(...)Diante da farta documentação adunada aos autos pelo Exeqüente, que indiciam atos praticados com o objetivo de fraudar credores, DEFIRO a desconseiração da personalidade jurídica de \"Refrigeração Tavares Ltda\"., determinando a retificação no DRA, e onde mais couber, para que passem a constar no pólo passivo desta demanda os nomes dos sócios WILLIAN SANTOS DAFLON, WILSON FARIA DAFLON JÚNIOR, MARGARETH SANTOS DAFLON, CÉLIA REGINA DAFLON DA COSTA e ELIZABETH DAFLON VINHOSA MUNIZ, a partir de agora, executados. Expeçam-se todos os atos necessários.(...)\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.005573-5 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X VALERIO CARMO DOS SANTOS À autora para complementar cópias de fls 22,25. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070195-1 - RAFAEL CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Pela última vez, diga o Réu, de forma expressa, se concorda com a desistência noticiada pelo Autor às fls.189/190, pois apenas se manifestou sobre a Gratuidade de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 3783 Processo tombo nº 3783 - EXPÓLIO DE MARIA ABREU DE FREITAS ( Adv. Dra. CARMEN LUCIA R. DE BARROS BRAGA - OAB/RJ 43809) - Despacho: Regularize o espólio sua representação, comprovando ser a Inventariante realmente a pessoa qualificada às fls.09. \r\n\r\nId: 531393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016336-0 - THEREZINHA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X DARIO PINTO TAVARES a parte interessada sobre cota da fazenda \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008508-7 - JOSE FERNANDO FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por José Fernando Freitas Chaves em face de Icaraí Praia Clube, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: declarar nulo o ato de exclusão do autor do quadro associativo do clube réu e determinar a sua reintegração, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional para possibilitar a sua participação na partilha do numerário inerente à venda do clube, descontando-se o valor do débito apurado pertinente ao inadimplemento de contribuições mensais associativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002674-4 (22742) - NURIMAR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X WALDETARIO SOARES FERREIRA E OUTRA E OUTRO ao inventariante sobre informação do contador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008062-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória, conforme requerido a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.008062-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE RECOLHA A PARTE AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 1,68, REFERENTE AO FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.002.015821-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DICKSON WALTER MAGALHAES BARAUNA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual. intime-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.021727-5 - NUTREMAZ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499), Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818) Ao Exeqüente sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.002774-2 - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X PALOMA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Tendo em vista ausência de resultados positivos, diga o credor como pretende prosseguir. Intme-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004408-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO À parte autora sobre ofício do J. deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.002.023033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se conforme requerido a fls. 73. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.023033-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VICENTE DA SILVA FREITAS E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.074101-8 - RENATA CARARINE SHEPHERD (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Decisão:1) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista que os documentos juntados a fls. 128-131, demonstram não ser o demandado hipossuficiente.2) Ao réu sobre os documentos juntados pela autora a fls. 132-158, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011235-2 - GLOVY PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, CONDENANDO o banco réu a ressarcir ao autor do valor não creditado em relação à correção monetária, por conta dos expurgos determinados na Resolução 1.338/87 e da Lei 7.730/89, editados respectivamente em julho de 1887 e fevereiro de 1989, que corresponde à diferença de 8,04% (oito, zero quatro por cento) sobre o valor do saldo, em junho de 1987, e de 19,75%(dezenove e setenta e cinco por cento) sobre o valor do saldo em janeiro de 1989, na conta poupança nº 403113-1, agência 0243 do banco réu, incidindo juros remuneratórios a partir da data em que o crédito deveria ter sido efetivado, vale dizer, em julho de 1887 e fevereiro de 1989, datas dos expurgos, além de juros de mora e correção monetária a partir da citação na forma da Lei 6899/81, até o efetivo pagamento, passando de 0,5% ao mês, para 15(um por cento) ao \r\n\r\nProc. 2007.002.011606-0 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...dou o feito por saneado.Ao réu sobre o documento juntado a fls. 133, pelo demandante, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil....Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011703-9 - LUIZA HELENA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:LUIZA HELENA GOMES GONÇALVES, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário, em face do BANCO ITAÚ S/A, também qualificado nos autos, objetivando a condenação do réu ao pa-gamento das verbas correspondes aos reajustes, a menor, praticados em relação aos rendimentos de sua conta de poupança nº 13778-1/500, em junho de 1987, janeiro e fevereiro de1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991,por ocasião das alterações dos planos econômicos denominados BRESSER, VERÃO, COLLOR I e COLLOR II....Em face do exposto, JULGO EXTINGO O FEITO, sem julgamen-to do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas judiciais, e nos honorários advoca-tícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, que isento do pagamento por serem beneficiários da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comu-nicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013774-9 - PATRICIA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A Recolha a auotra R$ 18,23 na conta correta 603002449-8 (campo 30) e R$ 161,75 de diferença da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.002.015719-2 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X JORGE DE AZEVEDO FREITAS Despacho:Venham cópias dos 3 (três) últimos balancetes das contas do condomínio autor. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020756-7 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por José Carlos Pires Coutinho em face de Scala Comércio e Serviços e Automóveis Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a concessionária ré na realização da troca do motor, por outro novo e da mesma espécie, respondendo pelo trabalho de substituição e instalação, no prazo de quinze dias a contar do transito em julgado, sob pena incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à ré Volkswagen Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018891-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Devolvo o prazo para manifestação da ré acerca de fls. 287, por 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068556-8 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal -R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido -R$ 300,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 5,01 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 49: valor total - R$ 400,38 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho na íntegra o despacho saneador que não desaviou recurso próprio, estando, assim, preclusas as matérias ali decididas.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069573-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS SA Recolha o autor mais R$ 12,76 na conta 1107-2 e 18,23 na conta correta 603002449-8 (campo 30) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015082-3 - BEN-HUR VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MIRIAM MATTOS DE VASCONCELOS Despacho:Atribua-se correto valor à causa, correspondente à cumulação de pedidos, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.005339-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Indefiro o pedido liminar, tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória, devendo tal pedido ser examinado através do juízo de certeza.Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à ré, tendo em vista que a demandada não compriu o determinado no despacho de fls. 76, deixando de juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos, nãopodendo o Juízo aferir a alegada hipossuficiência jurídica.Ao autor sobre a contestação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.002941-3 (23125) - CELIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MANOEL AUGUSTO REAL Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 173. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013010-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Indefiro a nova dilação do prazo, tendo em vista que a intimção do depostário data de 11/07/2007, sendo certo que até a presente data o mesmo não se manifestou quanto ao recolhimento dos valores penhorados.Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011140-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015824-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 38. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.011002-5 - HENRIQUE KAC (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURY FERREIRA PINTO E OUTRO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.011002-5 - HENRIQUE KAC (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURY FERREIRA PINTO E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.067999-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA GLOBO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.002.009856-7 (32010) - ELISA MARIA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ANGELICA HENRIQUE SILVA SARAI (RJ-089655)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Ao executado sobre fls. 511vº. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013992-6 - YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1) Indefiro a penhora no tocante aos honorários apresentados na planilha de fls. 414, tendo em vista a intimação do devedor na forma da Lei 11.232./05, a fls. 412-413.2) Defiro a penhora requerida a fls. 414.Nesta data efetuei protocolamento de bloqueio de valores, conforme recibo.Voltem conclusos em 5 (cinco) dias para exame do detalhamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 56,59Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.006588-0 - GUILHERME ENCRENAZI DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Às partes sobre honorários da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.002.071354-2 - JOSE MARIA TIBURCIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por José Maria Tibúrcio Barroso, em face de Société Air France, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré na compensação dos danos morais experimentados, fixando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária a partir da presente data. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015878-0 - NADAHYR ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001399-2 (18400) - CONSUELO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE (RJ-100346)) X JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA Aos interessados, sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.002.066675-8 - NILDA QUARESMA RIBEIRO, THAIS QUARESMA RIBEIRO, THELMA RIBEIRO RAFAEL, MARCELO AUGUSTO QUARESMA RIBEIRO, MARIA DA CONCEICAO DURAES DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (RJ-102391)) X AUGUSTO GABRIEL PINTO RIBEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013175-9 - DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DA POLICIA MILITAR RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM PLEITEADA e julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem condenação em verba honorária (Súmula n. 512 do Supremo Tribunal Federal). Comunique-se por ofício à autoridade coatora o inteiro teor desta Sentença. Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072226-9 - RAPHAEL CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Em face do exposto, e restando comprovado nos autos o direito lí-quido e certo da impetrante, DEFIRO A SEGURANÇA PRETENDIDA, confirmando a liminar deferida em todos os seus termos, para compelir a SECRETÁRIA DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, MARIA BARBARA TOLEDO AN-DRADE E SILVA, a garantir ao impetrante o direito à locomoção no moldes do pro-grama de \"transporte eficiente\" para pessoas com necessidades especiais de loco-moção, até a re-implantação definitiva do programa, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais) em caso de descumprimento, e via de conseqüência, EXTINGO O PRESENTE COM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.014810-5 - DEBORA ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DE CERQUEIRA (RJ-132345)) X COORDENADOR GERAL FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA Sentença:Em face do exposto, indefiro a petição inicial e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295 inc. I do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a impetrante nas custas processuais. Contudo, suspendo o ônus da suncumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014330-0 - G AVELINO INSTALACOES MANUTENCAO E REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 95.368,26(noventa e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) correspondente à quantia de R$ 73.600,00(setenta e três mil e seiscentos reais) objeto da confissão de dívida de fls.39/41, acrescida de juros e atualização monetária consoante planilha de fl.16, condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente a partir da data da citação.Intime-se a devedora, no prazo de 24 horas, para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2008.002.014950-0 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X FGM REFORMA E MANUTENÇAO LTDA Despacho:Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003375-4 - MARIA INEZ HABIBE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.070406-1 - OMAR KAUSS JUNIOR, ARISTELA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao autor. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072863-4 - MARIA JOSE RETONDARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao fornecimento periódico e continuado do remédio - CABERGOLINA 0,5mg (DOSTINEX) indicado para o tratamento da patologia da autora, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 24 horas após a apresentação pela autora de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), CONFIRMANDO-SE a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.002.069104-2 - ORLANDO COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:ORLANDO COELHO VIDAL, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus ao fornecimento periódico e continuado dos remédios mencionados na inicial indicados para o tratamento da patologia do autor, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 24 horas após a apresentação pelo autor de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais), CONFIRMANDO-SE a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls 19/20. Condeno a ré ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa e da taxa judiciária, isentando-o do pagamento das custas na forma do artigo 17º inciso 9º da Lei 3.350/90. (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074813-1 - VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ASSOCIAÇÃO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA), IASA ADMINISTRADORA E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o alegado pela autora.2) À autora sobre a contestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001235-9 - MARIA DAS GRACAS XIMENES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), ANA LUCIA), ADEMARIO CONCEICAO), DEISE ROCHA SILVA DE OLIVEIRA), ADEMIR CONCEICAO Decisão:Os documentos juntados a fls. 38-43, demonstram não ser a autora hipossuficiente, razão pela qual indefiro o benfício da gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017241-3 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Célia Maria Abunahman em face de Márcio Lopes Rinaldi, condenando o réu a prestar as contas pedidas no tocante à alienação do imóvel situado em São Pedro D'Aldeia e do barco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.072141-1 - JADER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SONIA PEREIRA BARBOSA Despacho:Às partes sobre os honorários da Dra. Perita. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016527-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré não foi citada, conforme certidão de fl.22, homologo a desistência manifestada à fl.26 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012579-6 - MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, (..) proposta por Mercearia Monte Verde Ltda. em face de Espólio de Paulo Ananias Sumner dos Passos Negrão,(..)conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/06, (..) Decisão às fls. determinou a retificação do rito a ser adotado e designou audiência de conciliação. Certidão de publicação às fls. 48 dá conta dos valores a serem recolhidos pela parte autora visando a expedição de carta precatória citatória, bem como, da necessidade de apresentação de cópias. Manifestação da parte autora às fls. 49, desistindo da presente. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 49 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073130-1 - CARLOS ANSELMO PALVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO Despacho:Certifique-se acerca do débito das custas devidas pelo autor, conforme determinado na r. sentença a fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.002.073130-1 - CARLOS ANSELMO PALVA TREZZE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), LUCIO HALIS DIAS PERLINGEIRO Ao autor sobre as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005518-6 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) as partes sobre honorários do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.024080-2 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DELZA BAIENSE BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Ao réu sobre depósito de fls. 354 \r\n\r\nProc. 2005.002.013756-2 - MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Marco Aurélio da Cunha Leal em face de Itaú Banco S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil: determinando a revisão do contrato, para que incida sobre as prestações em mora pelo autor, tão-somente, a comissão de permanência, considerando a impossibilidade de sua cumulação com juros e multa contratuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069785-6 - VALERIA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Pelo Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Valéria Magalhães Dias em face de Bradesco S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 531392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013026-5 - CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X DEUSDERITO BELMONT NETTO ATENDA-SE AO MP (VINDA DA CERTIDÃO DO 2º DISTRIBUIDOR) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000354-0 (7192) - SEBASTIAO LEVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.002.001400-9 (25211) - LEANDRO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.002.009998-3 (32290) - EDGAR FERNANDO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 144: Defiro. (petição do autor requerendo que se aguarde o regular processamento do precatório.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067375-0 - GUILHERMINA GALVAO DE SOUZA X COSME MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) aos interessados sobre resposta de oficio (uff) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072067-4 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NUTH CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Despacho de fls. 161vº: \" À parte ré s/os documentos novos.\" ///// Despacho proferido na petição - Impugnação ao benefício da Gratuidade de Justiça, protocolo nº 200704487669, de 07/12/07: \" Autuem-se. Apensem-se. Ao impugnado. \" ///// Despacho proferido na petição - Impugnação ao valor da causa, protocolo nº 200704487702, de 07/12/07: \" Autuem-se. Apensem-se. Ao impugnado.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.002.009100-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X SALVADORA GUIMARAES LACERDA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada p/conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017135-8 - SARAH LEVY LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X EDUARDO LASSANCE CUNHA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as preliminares. \r\n\r\nProc. 2003.002.026821-4 - LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NAZARE FONTENELE STEELE Fls. 104: anote-se. Aos interessados sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.002.016196-3 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOAO XAVIER Decisão:Indefiro o requerimento formulado à fls. 127, em razão da impossibilidade de abertura de novo processo de inventário tendo por objeto a mesma sucessão hereditária, por morte de Maria Nazareth Xavier, com a qual foi casado o autor da herança no regime da comunhão de bens. Nos presentes autos, somente a meação do inventariado integra o acervo hereditário, a fração igual à metade do imóvel descrito na petição inicial. Retifique-se a partilha, nos referidos limites. \r\n\r\nProc. 2005.002.009479-4 - GERALDO ARRUZZO X VANDA ARRUZZO Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010058-7 - ELSIO EXPEDITO SCARPA X MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) ATENDA-SE A FAZENDA (RECOLHIMENTO DE ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.013156-0 - RAPHAEL GOMES CALVO X ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCENCIO MATOS (RJ-130666), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) ATENDA-SE À FAZENDA (ITENS 1 E 3) \r\n\r\nProc. 2005.002.021665-6 - JOSE EMIDIO GOMES GUERRA X IRENE DOS SANTOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.001504-6 - ZELMA GALVAO MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X MARIA CELESTE GALVAO TORRES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 71 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013962-8 - WILLER DO NASCIMENTO PINTO X ILTON JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se, com urgência. Outrossim, a fim de retomar o regular processamento do feito, digam as partes, inclusive o MP, em face dos requerimentos formulados à fls. 811/820. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016671-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO SERGIO FULY CARVALHO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001125-2 - Inventariante: MARIA NEPOMUCENO ANCELMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X SEBASTIAO ANSELMO DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071171-3 - JOSE CARLOS BRIANI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.002.010595-5 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. (\" Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré, Banco Bradesco.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.010689-3 - ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, I, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-a às disposições do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.011349-6 - NAIR GTUSFREDI KUBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, I, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012348-9 - SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2007.002.013761-0 - JORGE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.002.070947-2 - CAMPAGNAC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X LADICE BRITO DE MORAES PEREIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/08/08, às 16:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.014794-0 - LUCAS VERGARA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/07/08, às 15:45 hs., na foram do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.015831-7 - ELIZABETH MARIA PACHECO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a prioridade no processamento, bem como a gratuidade de justiça. Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, apresentar os extratos bancários, na forma do art. 355 do CPC. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29/07/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.016655-7 - CONDOMINIO SITIO SANTO ANTONIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ANA CRISTINA M DA CUNHA A DOS SANTOS Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/08/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.016975-3 - NARA FERREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TV CIDADE S A NITEROI NET Decisão:Não parece-me lícita qualquer ordem judicial que vise a inibir o credor de tomar iniciativas destinadas à cobrança de um crédito do qual se julgue titular. Indefiro, pois, o requerimento formulado pela parte autora. Determino, porém, a intimação da ré para que se abstenha de promover a inscrição do nome do autor da ação em cadastros negativos de órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito comum ordinário, em face do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/08/08, às 15:45 hs, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000151-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FINASA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002740-3 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X INGRID SILVA RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004667-9 - MARIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Às partes, em face da certidão supra. ( \" Certifico e dou fé que a resposta do réu é intempestiva.\") \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A ação de despejo está cumulada com requerimento de cobrança de alugueres e encargos, em relação aos quais controvertem as partes, afastando a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Outrossim, igualmente insurge-se a parte ré contra parte do débito apontado na planilha apresentada pelo autor da ação, relacionada aos danos no imóvel. Por tais motivos, parece-me necessária a produção de perícia contábil e de engenharia, justificando-se, neste quadro, a realização da audiência, visando a composição amigável do litígio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014334-6 - ROSANA MARQUES DA SILVA X ROSANE LOURENÇO MARTINS, CARLOS ALBERTO MARINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015014-6 - KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003501-1 - JOSE FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X OSWALDO GOMES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) Despacho:Comprove-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010521-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 05/08/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000720-0 - CIRLEI DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ISAURA DE AZEVEDO GOMES Comprove-se o recolhimento do tributo. (EXPEDIENTE REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nProc. 2003.002.017581-9 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) VENHAM AS CÓPIAS REQUERIDAS NO OFICIO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Decisão:Nomeio inventariante a Sra. Verônica Silva Petrópolis. Assine-se o respectivo termo. À inventariante sobre petitório de fls. 766. \r\n\r\nProc. 2004.002.007879-8 - LUCIANO VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR CABUSSU (RJ-107133)) X FABIO VICENTE DE ALMEIDA Decisão:Anote-se na D.R.A. a abertura do inventário por morte de Marilda Vicente de Almeida e venham as preliminares. \r\n\r\nProc. 2005.002.008567-7 - FRANCISCO AYDANO DE AGUIAR PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X DIRCY LOPES PAES AOS INTERESSADOS SOBRE ATOS DA SERVENTIA RETRO (VENHAM CERTIDÕES... VENHAM AS CUSTAS E TAXA...) \r\n\r\nProc. 2005.002.020997-4 - SELMA FRANCO ROSAS X JOSE DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) aos interessados para informar endereço da sare \r\n\r\nProc. 2008.002.017032-9 - SELMA MARIA FIGUEIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X JOAQUIM FRANCISCO FIGUEIRAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 12vº. (\" Fornecer cópias autenticadas das certidões de fls. 04, 06 e 08, bem como as certidões de nascimento e ou casamento autenticadas dos herdeiros.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026863-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X MARMORARIA OURO MEL (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) À parte autora para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025570-5 - DERMEVAL DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.017285-5 - APARECIDA MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014966-1 - DAVI SIQUEIRA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2008.002.003600-5 - GLEICIE FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072473-4 - MERI MELO DA MATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X LOJAS AMERICANAS S A Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa, para condenar a ré a promover a baixa no protesto do título indicado na petição inicial, às suas expensas, bem como ao pagamento da quantia de quatro mil, cento e cinqüenta reais, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora contados da data do protesto, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017038-0 - KATIA OLIVEIRA LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016088-9 - ESPOLIO DE JOSE MANOEL PEREIRA, Inventariante: ANA ELIZA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré exclua imediatamente o nome do espólio autor do cadastro negativo de crédito, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 29/07/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071521-6 - MARCELO NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Muito embora ambas as partes tenham requerido a produção da prova pericial, a lei impõe tal ônus à ré, na hipótese. O deferimento da produção da prova deve-se em virtude da necessidade da mesma, em favor do requerimento formulado pela concessionária, que deve, pois, arcar com os honorários do perito. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 134. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069234-4 - CARLOS FELIPE SODRE PAULA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Defiro a produção da prova oral e designo AIJ para o dia 03/07/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.016119-5 - FRED FERREIRA DE CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:O consumidor tem direito a ser informado sobre todos os elementos que integram o débito, não justificando-se a recusa do fornecedor de serviços e credor em fornecer tais informações e, muito menos a inscrição do nome do consumidor em cadastro negativo, utilizado como artifício que visa compelir, obrigar o consumidor a realizar o pagamento de quantia sobre a qual lança dúvidas. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré promova o cancelamento da inscrição indicada, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento. Intime-se e cite-se, tanto para cumprimento da presente decisão, bem como para audiência, que designo para 29/07/08, às 15:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.010528-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IJANA ESPINDOLA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016683-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X BRUNO DA SILVA CAETANO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018643-3 - ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.010989-6 - RICARDO FERNANDES PIACENTINI (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X VIACAO ARACATUBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 05/08/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.015083-5 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X FERNANDO SOUZA FERNANDES CAMACHO E OUTRO Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. (\" Certifico que as custas recolhidas pelo autor para a citação das rés na comarca de Cabo Frio são suficientes apenas para citação e intimação via postal. Certifico ainda, que estão corretamente recolhidas para a intimação da testemunha às fls. 04.\") \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.018559-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Atenda-se ao expediente de fls. 334; Aos interessados, quanto aos requerimentos formulados à fls. 336/337 e 339. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000916-6 - EDNA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001971-6 - JULIANA D AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), SEBASTIAO TONOM), WALMON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (SP-152450), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Oficie-se, c/requerido à fls. 198. Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 05/08/08, às 14:15 hs. para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.011173-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) VARZELINA MARIA FONTES E OUTRO) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 531395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002674-7 - MARIA JOSE DAS CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X RICARDO DE FREITAS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017117-8 - ROSALINA JOAQUINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.017756-7 - OSCAR ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante do acima exposto, presentes o fumus e o periculum, defiro a liminar para determinar a ré que se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residencia do autor (cliente nº 2020616-0) em razão do não pagamento da fatura com vencimento em 04/04/08, tendo em vista ser objeto de litígio, sob pena de multa diária no valor de duzentos e cinquenta reais. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/08/08, às 14:30 horas. Cite-se o réu para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073288-1 - IRACY MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X NEIMAR ROCHA Despacho: Fls. 61: Considerando a manifestação da Fazenda, por cautela oficie-se à Instituição Financeira onde se encontram depositadas as ações indagando sobre os valores. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.074024-7 - ROSINDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JORGE GONCALVES DA SILVA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.003993-6 - Inventariante: LUIS FERNANDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) MARIA ELVIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FERNANDO XAVIER DE CARVALHO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001908-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 01 COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.002.015105-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIANA RAMOS BORGES Despacho:D.R.A. Considerando que no contrato de fls. 25 consta como endereço da ré Rua dos Crizantenos, casa 1, lote 12, quadra 36, Costa Verde, Maricá e que a notificação foi encaminhada para endereço diverso, venha a prova da notificação encaminhada no endereço da parte. Venha a planilha com o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011960-7 - JUREMA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desse modo, resume-se a controversia sobre a aplicação dos indicios corretos de correção daa caderneta de poupança. Defiro a inversão do ônus da prova par que o banco réu traga aos autos os extratos da conta-poupança da autora, fixando o prazo de 15 dias para tanto. Defiro ainda, a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito o Dr. Carlos Arthur de A Almeida, de endereço conhecido do Cartório, e que deverá ser intimado para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018997-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JF LOCACOES E TRANSPORTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074672-9 - JALMIR GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIAÇÃO DE CO-PROPRIETARIOS E LOJISTAS DO EDIFICIO BELVEDERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000115-5 - LAURO MARCELLO RAPOZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X ANTONIO CABRAL COSTA Decisão:Mantenho fls. 39. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.068066-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho: Considerando a informação supra e o fato de que já houve expedição de CP, visando aproveitar a diligência, oficie-se ao juizo deprecado comunicando a nova data da audiência, que ora designo para o dia 06/08/08, às 14:30 horas e solicitando a citação/intimação do réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070154-0 - GINO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: Designo AC (Art.277,CPC) para 06/8/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu para cumprimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intimem-se o autor. Após a contestação, ou decorrdo o prazo respectivo, decidirei sobre o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.002.015609-6 - ERIK CALEGARI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO Decisão: D.R.A. Cite-se. Após a resposta, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068635-6 - JACANAN NEMER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) J-se. Cumpra-se, digo, à parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)), Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016316-7 - LEONARDO ARMOND FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491)) X MARIA AMELIA NAVARRO CARNEIRO GARCIA E OUTRO Decisão:D.R.A. Emende-se a petição inicial, corrigindo-se o valor atribuído à causa, tendo em vista a cumulação de ações despesa e cobrança. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.002.015874-3 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X SEBASTIÃO ALVARENGA FLORES Decisão: D.R.A. Primeiramente determino ao Cartório que regularize o feito, eis que em razão do péssimo da autuação encontram-se desapensados. Emende-se a petição inicial, adequando-se ao disposto no art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. Comprove o embargante a alegada miserabilidade jurídica em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011856-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARILZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) FORNEÇA A PARTE AUTORA O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 1999.002.002094-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JR TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.007367-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Fls. 93 - Anote-se onde couber. Ao exequente para prosseguimento do feito(REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO ADV. DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DE FLS. 51, 55, 56, 57, 58 E 59 PARA INSTRUÍREM OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070553-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUNZIANTE VALITUTTO FILHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072097-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X NED JOSE MOTA LEITAO VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074136-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIJOULINE BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006757-7 - JULIA ALMEIDA BUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ALERGO CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) Despacho: Uma das autoras é menor, de modo que há intimação obrigatória do parquet. Assim, dê-se-lhe vistas dos autos para que se manifeste sobre o processado, bem como sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001820-9 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X MULTICRED INVESTIMENTO ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVIÇOS LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, sobre fls 43 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.008536-3 - SONIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021207-0 - SAMUEL PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013010-5 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Intime-se a parte ré para devolução da gui paga no prazo de vinte e quatro horas. Transcorridos sem manifestação, certifique-se e voltem imediatamente para apreciação de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.002.004878-9 - ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Considerando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 05/08/08, às 15:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a designação da nova data para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.015057-4 - LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Emende-se a petição inicial, em dez dias, corrigindo-se o valor da causa, eis que eve corresponder ao benefício economico pretendido pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.015413-0 - REGINA CELIA AZEVEDO DOS SANTOS SORVETERIA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X TIM CELULAR LTDA Decisão: D.R.A. Designo AC para 23/07/08, às 15:00 horas. Cite-se o réu para, querendo, comparecer e apresentar a resposta que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Após a resposta, uma vez que os elementos constantes dos autos não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada, decidirei sobre o requerimento de antecipação de tutela após o prazo da contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014115-9 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X OI Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. Após o prazo assinalado para resposta, decidirei sobre o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.007577-1 - RIVO GIANINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X RUTH GIANINI DE ARAUJO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.002.016864-9 - RENATO PAULINO DE CARVALHO X RISALVA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO (RJ-000160B) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.072267-0 - ANNIE WALKIM SCHIESSL X ROGER WAKIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009198-1 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). MILTON GUANABARA JÚNIOR (RJ-154734E)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Desentranhem-se as cópias fornecidas para instrução do mandado. Após, recolhidas as custas devidas, intimem-se conforme requerido.Após, recolhidas as custas, expeça-se mandado na forma requerida às fls.439. \r\n\r\nProc. 2003.002.011513-6 - ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020651-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU INFORME SE VEM RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2005.002.011192-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIAMANTINA MOREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO(PORT.04/07) VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017462-1 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SEIXAS NICOLÁO CAPACIA (RJ-139154), Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho: As partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Na esteira da decisão de fls. 211/212, cujos fundamentos ora adoto, verifico quea prova pericial foi requerida pel ré, posto que, como bem salientado, o autor, em vista do rito adotado, não apresentou quesitos com a inicial. Assim, é da concessionária o ônus de arcar com tal pagamento. Por fim, verifico que a questão suscitada nos embargos não configura quaisquer das situações que ensejam seu manejo, de modo que os rejeito. Intime-se. Cumpra-se fls. 227. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013040-1 - JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.004275-3 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E OUTROS Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Venham as custas. (REPUBLICAR PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009855-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011041-0 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) às partes \r\n\r\nProc. 2007.002.072985-9 - VICTOR ORNELLAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, redesigno a audiência conciliação (art. 277,CPC) para o dia 05/08/08, às 13:30 horas. Cite-se o réu. Intime-se a parte autora. Ciência ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.002.011390-5 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ESTACIONAMENTO SF Despacho: Considerando que a audiência a ser realizada na Comarca da Capital foi designada anteriormente a esta, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para 07/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.064765-8 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: Fls. 103/104: Diga a ré. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Esclareça a autora, quanto ao informado às fls. 282, no sentido de que foi proposta ação para revisão do valor de sua pensão. Assim, conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.008491-5 - THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: A execução está suspensa até o julgamento dos embargos, vide fls. 271. Assui, cumpra-se o despacho lá exarado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003860-7 - LUIZ OCTAVIO BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) as partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.002.020798-5 - FRANCISCO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO) Despacho: Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 531397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001369-4 (17.839) - GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR X ALEXANDRINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Intime-se o testamenteiro para informar sobre o cumprimento das disposições testamentárias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008730-2 (15373) - DILSA PAULA DA PAIXAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRESPO BARBOSA (RJ-089181)) X CORDOLINO MORAES DA PAIXAO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.019032-0 (16092) - MARIA JOSE MARTINI QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X LYBIO DA SILVA QUINTAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.001912-7 (7826) - JURACI RODRIGUES BAPTISTA X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.107804-3 (13031) - MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO X OTACILIO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.104991-2 (13733) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (RJ-060722) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.002.022779-5 (17200) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUCEIA DIAS GONCALVES SERRANI INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072882-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067574-7 - ANTONIO LUIZ CARUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ORLANDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.007103-5 (16483) - OSWALDO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.002750-3 (11580) - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Despacho:Intime-se o patrono da autora a declinar o novo endereço de sua patrocinada, tendo em vista a certidão de fls. 119 v., bem como a promover o andamento do feito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1992.002.002970-4 (10321) - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intime-se a parte sutora p/ promover o andamento do feito em 48 hs sob pena de extinçao do processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002342-5 (13937) - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HUGO BARCELLOS RIBEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.002.003266-9 (14010) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) INTIME0SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.002.014217-9 (15753) - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X WILSON DE ARAUJO DREUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) intime-se a parte autora p/ promover o andamento do feito em 48 hs sob pena de extinçao do processo \r\n\r\nProc. 1997.002.021160-8 (16242) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X LUIZ OTAVIO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.002.005616-2 (16433) - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) ENCAMINHE-SE O OFÍCIO REQUERIDO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.002868-0 (13978) - MAURO FRACHO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.002.002972-5 (13986) - ROSANGELA MARIA DE ASSIS SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Despacho:Venha o pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.002.021414-2 - ANA CRISTINA RAYMUNDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) intime-se apartre autora p/ promover o andamento do feito em 48 hs sob pena de extinçao do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.001470-1 - NANETE SALAZAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:fls 366 fixo os honorarios em 10% intime-se o executado p/ complementar o debito. expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.002.008572-5 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO PRODESP FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019308-0 - JOAO GERALDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:considerando a incompetencia absoluta deste juizo em razao da materia conforme disposto no art 114 vi crfb/88 com as altaraçoes da ec45/04 declino da competencia p/ a justiça do trabalho... \r\n\r\nProc. 2007.002.071938-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000782-8 (546) - Inventariante: HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES X THEOPHILO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1983.002.000947-9 (2192) - RENEC MENEZES TORREAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA C.V.DE SOUZA (RJ-106258)) X RENATO PINTO BROWN E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1986.002.000638-2 (4936) - Inventariante: LUIZ CARLOS FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PACHECO (RJ-003890), Dr(a). ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-030524)) X OSWALDO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1987.002.001414-9 (6363) - ZILDA THEOPHILO PEREIRA X VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) Despacho:Intimem-se a herdeira ZILDÉA DOS ANTOS MAGALHÃES a dar prosseguimento ao feito ao inventário, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.102810-6 (13551) - FRANCISCO DE ASSIS VICTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X OSVALDO DA CONCEICAO VICTER INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.002.106249-7 (13825) - IRACY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X EDSON MOREIRA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.002.106931-5 (13865) - MARIA JOANITA DE CARVALHO BRAGA X MILTON DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.108534-5 (12981) - ALBERTO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JULIA MARIA BARROS TOSTES 12981 Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.009723-8 (14499) - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X SEBASTIANA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.002.010541-7 (14564) - ELOISA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287)) X IRACEMA BARRETO DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.010475-0 (15496) - ELVIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR PINTO DE MIRANDA Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.011732-0 (15574) - MARCOS VINICIUS MELLO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531), Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X JAYME DE SOUZA VIANNA OU JAYME VIANNA DE SOUZA E OUTRO), Habilitado: JAYNE VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.026445-7 (17451) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.031197-6 - LUCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X CATIA XAVIER ALMEIDA (19.837) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.004964-0 (18005) - TELMA LOPES DE SOUZA (18.005) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDAURA DO AMARAL LOPES Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.007812-3 - ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X TULIO MADRUGA (18.173) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.012766-3 - HILMA POLLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X ALVARO FIGUEIRA (19.850) Despacho:Intime-se o inventariante a dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.001652-0 (17860) - BANCO FIAT S/A(17860) (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.007345-3 (14323) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MABEL VIANNA FILHO Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de inscrião do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.002.026752-5 (17470) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X EMPRESA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E IMAGEM LTDA. E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos que lhe incumbiriam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo(a) autor(a). Após cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.002.030348-7 (17704) - PEDRO JOSE MARES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X GISELA MARIA MARES GONZALEZ SILVA E OUTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação monitória, cujo recolhimento integral de custas, embora determinado, de forma reiterada, sob pena de cancelamento da distribuição, não foi efetivado pela parte, conforme certidão dos autos. Tendo em vista que, mesmo depois de intimado deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.010738-0 - JOAQUIM DIAS TAVARES (18.360) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ GONZAGA TORRES SILVA Decisão:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074848-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GERSON ANTUNES GUIMARAES intime-se a parte autora p/ dar andamento no feito em 48 hs sob pena de extinçao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009294-8 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:homologo p/ que surtam os juridicos e legais efeitos o acordo de fls 120/121 julgando consequentemente extinto o presente processo na forma do artigo 2698 iii cpc ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.011774-8 - GEISE CARLA MARTINS HORI (18.421) (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005296-1 (18026) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (18.026) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X WILLIAM ALVES DIAS Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.067603-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA REGINA MACIEL Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073860-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE VIANA BALONECKER Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018060-1 - GABRIELLA DE PAULA FRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ÀS PARTES SOBRE FLS. 233/247. \r\n\r\nProc. 2006.002.067598-8 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) INTIME-SE A RÉ PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 34.765,61, SOB PENA DA PENHORA ON-LINE DO QUANTUM DEBEATUR EM SUAS CONTAS CORRENTES, DEVIDAMENTE ACRESCIDO DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.073667-0 - EVANDRO MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.074782-5 - CONFEITARIA BASILIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X AGRO INDUSTRIA GUARANI LTDA) Intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 531396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009914-1 - MARLI DO CARMO BARBOSA EMERIK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X MARIA DO CARMO GOMES Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016577-0 - GILSARA REGINA GRIJO PEREIRA VASCONCELOS, ALEXANDRE GRIJO PEREIRA VASCONCELOS, HORTENCIA MARA GRIJO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS HORTENCIO VASCONCELOS Despacho:Flsd. 23. Reitere-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019112-4 - J.A.L. LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 64. Anote-se onde couber o patrono da parte ré.2-Fls. 70. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.3-Certifique-se apresentação de quesitos pela parte ré. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005131-4 - GERALDA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X GERALDO MUNIZ SOARES Despacho:Fls. 55 e sgts. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.019482-4 - JAYRO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2007.002.070536-3 - Inventariante: JADER BASTOS PEIXOTO JADER BASTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X AGAR BASTOS PEIXOTO Despacho:O inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074592-0 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X ARTHUR BERNARDES RAMOS BARBOSA Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007138-8 - IVONE BROLLO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) X REINALDO SANCHES DIAS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.025890-1 (4937) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X PAULO HENRIQUE FAUSTINO TORRES Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2002.002.004600-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RICARDO FERRO Ao interessado sobre ofício de fls. 112 (intimando requerente a complementar custas no Juízo Deprecado). \r\n\r\nProc. 2004.002.013259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X THOR RICHARD ROCA SONDAHL Ao autor pra recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.067166-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 30. Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072046-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO BARROS DE MEDEIROS Despacho:Ao parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.012517-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO DE SENA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.018468-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X UILLIANS ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.017759-0 - IGOR AMORIM COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). RENATA VERONICA GOMES DIAS (RJ-131392)) X ADINA - INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA Despacho:A parte autora para prossegumento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001772-2 - DAYANE BORGES PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MASTER DESIGNER Aos interessados sobre ofício de fls. 11 (oriundo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo designando audiência para o dia 19/05/08 às 16:00hs) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 169. Defiro. Devolvo o prazo a autora. Complementem-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.010496-3 - JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012178-0 - AIDE CHAVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016271-9 - KATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.017546-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FIRMAPLAST PAPEL E PLASTICO LTDA ME Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072488-6 - DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JUVENAL DE OLIVEIRA), ANAIR MENE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.018837-0 - FREDERICO ASSUMPCAO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 108/112. Recebo o Recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066263-7 - THEREZA DA SILVA FERREIRA, NILCEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X NIT - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011095-5 - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MARCIA MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.018819-3 - MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Fiador: OSORIO DA COSTA CARDOSO NETO), Fiador: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Fls. 132. Anote-se onde couber o patrono da parte autora. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013055-8 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO, LÉA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANDRÉ ROSA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia da planilha) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017318-3 - JAFA DE ICARAI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X TECPLUS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:1-Ao exequente para prosseguimento.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.002.018859-9 - MANUEL BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X ANTONIO FERNANDO SILVA LEGELY Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.073559-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X NITEROLEO SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074702-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LA LUNA ICARAI LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA), ROSE MARY GOMES BARROSO DOS SANTOS Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.074206-2 - TEODOMIRO GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019712-6 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A), TOMAS MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072742-5 - CARLOS AUGUSTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO ITA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 08.07.08, ás 15:50_horas. Oficie-se informando a nova data de audiência. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000125-8 - DIONEA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO BMG Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.067897-9 - MONICA OLIVEIRA ROUPA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HELCIO ARAUJO ROUPA Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.070193-0 - VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RUDOLF RADELSBERGER Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.023057-5 (4720) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BEZIA DE SOUZA NOGUEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.016011-5 - EVETE LURDES JAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X LUIZ CARLOS PAIM DOS SANTOS Despacho:A parte autora para dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066936-0 - MARIA DO CARMO DIAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X MARCOS AURELIO DIAS ARCHANJO Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.013496-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE CABRAL DURE Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.018639-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FRANCISCO CAETANO FILHO Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072506-4 - JADER DE PAULA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA NEVES (RJ-121830)) X VERA VIDAL Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.020312-8 - MOACIR WARUAR DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X CENTRO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Recolham-se as custas de desarquivamento.Conta 1111-4(R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 2005.002.006449-2 - AMALIA CLELIA KLOPPER (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.018980-4 - MURILLO ANTONIO BELTRÃO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070582-0 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072465-5 - EDSON CORREA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.007317-8 - DEDETIZADORA MINEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 08.07.08, às 15:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019234-7 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 136. Anote-se onde couber o patrono da parte ré.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066694-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Deverá o autor dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067805-0 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375) Despacho:Fls. 136. A parte ré sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069231-9 - CINTHIA DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019236-0 - ODESSA MARIA BERNIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 92/95- Manifeste-se a ré, após, voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Fls. 73/74.Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.072496-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA Despacho:A parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070965-4 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL TELECOMUNICACOES S.A Despacho:Ao autor para dar cumprimento a precatoria expedida no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071804-7 - MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017940-9 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010641-6 - TANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072076-5 - IVAN DE MATOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074742-4 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ/VISA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.071141-7 - JVM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.066041-0 - MARILUCI OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X DEOLINDA CORREA NUNES ESBERARD), ULISSES PERISSET ESBERARD), WALDEMIRO ALVES CORREA NUNES), MARIA LUIZA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), AURINO VIANA DE OLIVEIRA), ANTONIO ALVES CORREA NETO), MARIA LAPAGESSE ALVES CORREA), ROBERT LEON VALANSI), JOÃO ALVES CORREA NUNES), ANTONIO ALVES CORREA NUNES), MANOEL ALVES CORREA NUNES), FRANCISCO ALVES CORREA NUNES), ESTELA MARIA CORREA NUNES DE CARVALHO OLIVEIRA), FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA), CLAUDIA DA MATTA CALVERT VALANSI), MARIA APARECIDA CORREA NUNCES DE PINNA), CARLOS ALVERTO VERISSIMO DE PINNA), SEBASTIÃO PEREIRA BARROS), CELI MARIA BRITO CORREA NUNES), LUIZ ANTONIO CORREA NUNCES VIANNA DE OLIVEIRA), MARILENA SOARES VIANNA DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), CARLOS AUGUSTO CORREA NUNES VIANNA DE OLIVEIRA), ENY MARIA GUIMARÃES CORREA VIANNA DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora por carta Ar e pelo D.O atraves de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 531398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017584-4 - BANO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIRCEU FABIO FARO PESTANA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas; ATOS DOS ESCRIVÃES C/1102-3 VR.R$ 20,08, ATOS DOS OFICIAIS C/1107-2 VR.R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% DO SUB-TOTAL NAS CONTAS FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ C/5673-00124-3 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES C/6030-02449-8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.022333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA FRANCA, Síndico: ALDA MARIA SILVA ANTUNES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ANTONIO FERNANDO DA CUNHA MATA À parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011603-5 - AURANY ANNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NA DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987, VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADA, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2008.002.010244-0 - GRASS E GARDENS SERVICOS E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Analisando-se o feito não se vislumbra prevenção,pois trata-se de dívida de diferente período. Além do mais o outro processo já findou a fase cognitiva, estando em fase executiva.Assim, desapensem os autos e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.017292-2 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X NATALIA DOS SANTOS PEDRO), Procurador: FERNANDO GUEDES Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(AEVC CONTA 1102-3:r$ 3,65; AOJ CONTA 1107-2:R$ 12,78; FUNDPERJ E FUNPERJ:R$ 1,54) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023330-8 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À parte ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.002.000252-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS), ARIDIO SERGIO MARTINS, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho Ordinatório: Aos réus, Maria Cristina e Arídio, para recolher as custas de intimação do Sr. Perito: conta 1110-6- campo 26- R$ 3,65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020313-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) 01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56campo 12: Atos por via postalcampo 26: 1110-6campo 38: R$ 3,65campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 154,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDEPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013406-8 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ordinatório: À parte ré para recolhimento das custas da carta precatória, na conta 600202696-8 ( campo 30 ), R$ 18,23 ( campo 43 ), mais recolhimento de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.002.017595-9 - IARA DIAN BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o correto recolhimento das custas - diferença Atos dos Escrivães vr r$ 78,51 + 10% de CAARJ + 5% do Sub-Total nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 e FUNDPERJ c/5673-00124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004898-4 - REGINA MYRIAN IOCHEN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho Ordianatório: Às paretes sobre petição da Srª Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016345-3 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X VIVO CELULAR S A 3) Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para a data de 12/06/2008, às 14:20, devendo a parte ré ser citada e intimada com as cautelas de praxe, inclusive com a inversão do ônus da prova antes deferida. (À parte autora para recolher as custas relativas às intimações da tutela e da audiência e à citação) - REPUBLICADO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013686-0 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA, MARCO LUIZ FREITAS DE SA, ALCEDINA FREITAS FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200801050518, APONTADA NO SISTEMA E NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022302-8 - RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066745-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CIOMAR CARNEIRO ROCHA Ordinatório: Ao autor para complementar custas no campo 25, conta 1107-2; campo 37 - R$ 12,78, mais 5% do campo 41 a ser recolhido nos campos 46 e 47, FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO Ordinatório: Venham as custas do ofício determinado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023566-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGINA MARIA ROCHA DA SILVA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.004053-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ZALMIR DA SILVA GARCIA À parte autora para recolher as custas relativas à expedição de novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.012798-9 - CONDOMINIO DO VISCONDE DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUCAS ATILANO PINGRET), ELLEN RISCADO PINGRET À parte autora para providenciar as custas relativas à citação e à intimação da 2ª ré, bem como, cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023887-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS), CESARIO FERRÃO GARCIA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067376-1 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X ANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Ordinatório: Com base na tabela de custas de 2008, à parte autora para recolher as custas faltantes:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 196,61campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 7,88campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 11,25campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 2,24Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: 305,70campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDEPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.067451-2 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO LUZ TERROSO), LEONOR DA LUZ Ordinatório: Venham as custas faltantes ( campo 37 -R$ 12,78 / conta 1107-2 -campo 25, mais 5% do campo 41 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064711-7 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X ACOUGUE DAS NACOES LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.067278-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 42/43 - AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003669-4 - MARCOS HERMONT BLOWER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Registre-se, ainda e para evitar novas dificuldades, que a perita judicial poderá tomar notas, fotografar ou por qualquer outro meio registrar os dados a que tiver acesso.Tal intimação deverá ser feita por Oficial de Justiça deste Juízo, diretamente no Hospital, eis que se trata de comarca contígua. \r\n\r\nProc. 2007.002.071256-2 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019475-2 - MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: Fls. 296/298 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.015869-0 - MARIA ALBA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921) 01- Defiro a Inventariança do Espólio de José Carlos de Albuquerque Mello a Maria Alba dos Santos, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.).03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. (REPUBLICADO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014528-1 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Ao impetrante para recolher as custas relativas à intimação, via OJA, da autoridade coatora para prestar informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023282-1 - MARCELLO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) DIGITAÇÃO - intimar perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 192 - Às partes sobre os honorários periciais, valendo o silêncio como expressa concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066348-4 - BRUNO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Ordinatório: Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 531518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007309-2 - JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DE SOUZA ALVES (BA-000810B) Despacho:Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010070-0 - CARLA TATIANA MONTEIRO STIEF, JORGE THIAGO MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X GILMAR STIEF AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.071125-7 - JULIANA CARDOZO HORTA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ITAGYBA TORRES HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.066463-4 - MARCOS ROBERTO DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Diga o requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074329-7 - PRISCILA FERNANDES BARRETTO BONGARTHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Defiro a expedição de oficio ao DETRAN. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004584-6 (31426) - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Defiro JG ao peticionante de fls. 48, bem como vistas dos autos ao seu patrono, pelo prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.012671-7 - CRISTINE MOLL DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Sentença:Preenchido o requisitos consitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068109-7 - FERNANDA BRITO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072910-0 - ROSANE MARIA COSTA PROCOPIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS REQUERENTES na forma do art.40 da Lei 6515/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.023220-3 - PRISCILLA AMARAL LANZILLOTTI BARRETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X NEWTON GOMES BARRETO FILHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C., \r\n\r\nProc. 2003.002.009258-6 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Fls. 175/176 - Defiro. Aguarde-se desfecho do inventário. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019330-7 - ELIANE DA SILVA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALCIONE DA CONCEICAO LOPES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.019949-8 - FELIPE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.023024-9 - ISRAEL SERAFIM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X AMAURY DOS SANTOS MADUREIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.022642-0 - GABRIEL GUILHERME BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.025204-2 - VERA LUCIA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X COSME LUIZ LOPES LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012637-5 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 44. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Decisão:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016129-6 - STEFANY CASSANO QUINTÃO, GIOVANNA CASSANO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:(...) Aberta a audiência, inviável a conciliação, em razão da ausência do executado. Ante a ausência do executado, não tendo a exequente conhecimento de bens para penhora, por ela foi requerida a intimação pessoal do executado para que ele compareça a uma audiência especial, a ser designada, objetivando a conciliação. Diante disso, foi designada a audiência especial para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, de cuja data os presentes tomaram ciência, devendo o executado ser intimado pessoalmente. (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.002617-6 - LARISSA KEIKO 0NISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012294-3 - TUANNY FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X JOSELITO DA SILVA MARQUES Despacho:Junte-se copia do titulo executivo judicial. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008667-9 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANA RODRIGUES COSTA), JESSICA DA COSTA ALVES Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.011244-9 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)), VICTOR DE SOUZA SILVA) X SHEILA DE SOUZA PROENCA SILVA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9A - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Decisão:Por tais fundamentos, acolho a impugnação ofertada para fixar em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) o valor da ação de reconvenção. Decorrido o prazo para a interposição do recurso cabível, traslade-se cópias da presente decisão para os autos principais, desapense-se e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.012319-0 - DANYELLE YARA DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:Nos termos do art. 984 do CPC, que dispõe sobre o inventário e da partilha, dispõe, verbis: \" O juiz decidira de plano todas as questões de direito e também as questões de fato, QUANDO ESTE SE ACHAR PROVADO POR DOCUMENTO, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.\"Portanto, o inventário não comporta dilação probatória, devendo as questões de fato serem dirimidas no máximo por prova documental. Assim, traga a requerente, em dez dias, cópia de documentos que possam comprovar a propriedade do bem arrolado a fim de viabilizar o prosseguimento do inventário, sendo certo que as provas existentes nos autos não são suficientes para comprovar que o numerário na conta conjunta das partes tenha sido revertida em prol do conjuge-varão.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.009723-3 - SABRINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X VALERIA CARVALHO ESPINDOLA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.004051-1 - LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA TROCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002064-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X GABRIELLA CABRAL IBRAHIM E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor. I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Sentença:Ante o exposto, JULGO RESTAURADOS os autos da Ação de Modificação de Clausula (Processo 31.291) em que figuram como partes AURELIO BRUNNET ZALUAR e THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.003846-4 - WELBERT DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MIGUEL ANGELO SILVA DE ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.008417-6 - FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X SIMONE BINHOTE AREAS), LUANA BINHOTE RAPOSO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17, observando o que consta de fls. 09. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.019604-1 - ARTHUR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X RENALDO RODRIGUES DA SILVA), RENDO RODRIGUES DA SILVA), TEEDY RODRIGUES DA SILVA), AGLÁIA RODRIGUES NUNES), GILMAN RODRIGUES DA SILVA), RILLEY RODRIGUES DA SILVA), CYMIRAMES RODRIGUES DA SILVA), WIGBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Afirmada a ausência, citem-se por edital os réusTeedy, Gilman, Wigberto e Rendo, com prazo de 20 dias. I-se.. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.004970-6 - JOSE ARMANDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X FATIMA CRISTINA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.013180-4 - LEILA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918)), Falecido: ISABEL TAVARES Decisão:Defiro JG. AO MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025302-2 - VINICIUS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X LARISSA MONTEIRO VIANA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 103, mantendo a designação de fls. 101 para que a audiência seja realizada no dia 04/06/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071550-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/07/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.015166-3 - SONIA MARIA PETRONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ANTONIO CARLOS PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao alimentante. Intime-se a alimentada pessoalmente para se manifestar sobre o pedido de exoneração. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073486-7 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY TORRES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.012484-8 - ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, PALOMA DANIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nId: 531399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531519": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067093-0 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X JURGEN HORST UVE SCHWARZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...pela intimação pessoal dos alimentandos para ciência de fls. 193/194. Quanto ao requerido às fls. 197/198, esclareçam melhor a pretensão, especialmente no que tange à extinçao do processo, vez que este já se encontra sentenciado-fls. 124/125) \r\n\r\nProc. 2007.002.071049-8 - ANTONIO JOSE GOMES MARQUES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requeiro: 1-a comprovação do parentesco; 2- a comprovação da qualidade de estudante do pretenso alimentando; 3- esclareça-se se havia pensionamento formalmente fixado durante a menoridade do alimentante) \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.000080-5 - CLAUDIO DAS CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), MILLENA PACHECO DE FREITAS Despacho:Nada a prover eis que a certidão de dívida já foi extraída e encaminhada para o FETJ (cf. fls. 150/152). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012607-7 - CAUÃ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALDO DE OLIVEIRA FILHO À parte interessada sobre a devolução de ofício de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.071774-2 - RAFAEL MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo os menores com a importância mensal equivalente a 1,5 (um e meio) salários mínimos mensais, a serem depositados em conta corrente ou entregues em mãos de sua representante legal, mediante recibo em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês... Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.006868-7 - TAINARA TRIGUEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FRANCISCO MONTEIRO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...opina o MP seja dada oportunidade aos autores para emendarem a inicial incluindo seu genitor no polo passivo da demanda) \r\n\r\nProc. 2008.002.015237-6 - LUIZ FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). RONALDO ARAGAO SANTOS (SP-213794), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:O bloqueio já foi determinado por sentença.Além do mais, tais importâncias já foram penhoradas nos autos da execução para garantir o juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003747-6 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, cumpra-se a determinação de fls.48vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2 - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 2006.002.071684-0 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018648-7 - SONIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Portaria nº 01/2004, lavrada por este Juízo:\"Intimem-se os requerentes a fim de retirarem mandado de registro e carta de sentença que se encontram na contra-capa, bem como tirarem cópias do processo para instruir os referidos documentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.010127-7 - ALEXANDRE PEREIRA LAURIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.019627-0 - JOSE WAGNER AULER COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SOLANGE ARAUJO AULER COIMBRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...providencie o autor a prova da separação de fato do casal, bem como esclareça se houve ação de alimentos a favor de seus filhos) \r\n\r\nProc. 2006.002.008012-9 - ALZILETE DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMILLE YARA LUNA TAVARES (RJ-106077)) X CARLOS ROBERTO LIMA DE SOUZA Despacho:À autora sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.005403-0 - OLGA CRISTINA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Portaria nº 01/2004, lavrada por este Juízo:\"Intime-se a parte autora, a fim de tirar cópias do processo para instruir o mandado de registro e a carta de sentença, que já se encontram prontos na contra-capa aguardando serem retirados.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 53, diante do que consta às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.010936-5 - ARIOVALDO VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CELIA COUTINHO BARRETO À parte interessada sobre certidão do OJA de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.066238-8 - RICARDO LUIZ BARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE DE CASTRO BARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 40), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020992-5 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.026163-8 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho:Antes, atenda-se a promoção ministerial de fls. 148 e vº. (diante do que consta às fls. 127/131 e 144, requeiro manifeste-se a exequente, especificadamente em relação a tais documentos, esclarecendo se ainda há débitos(dentre aqueles já cobrados nos autos), vez que, ao MP, parece, que a execução foi satisfatória...) \r\n\r\nProc. 2008.002.017787-7 - DAVID ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GILSON ORNELAS DOS SANTOS Despacho:Regularize o exequente a sua representação, firmando ele, também, a procuração uma vez que o mesmo é assistido por sua mãe.Na oportunidade, venha comprovante de rendimentos da assistente do exequente, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004975-5 - ROSEVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X EMERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando ROSEVAL SOARES DA SILVA da obrigação de pensionar EMERSON DE OLIVEIRA DA SILVA com base no dever de sustento. Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.068626-5 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL da obrigação de pensionar FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL , com base no dever de sustento. Custas \" ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.069524-2 - MARCOS TANOS NOCCHI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X AUGUSTO CÉSAR D ALMEIDA NOCCHI Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...aguardo a prova do acordo de alimentos mencionados às fls. 03) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016374-3 - RIANE DOS SANTOS TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X LORENA TRAVANCAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GERALDA FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...as partes para tomarem ciência do laudo) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022004-0 - ELSINEA LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LUIZ ANTONIO FARIA Despacho:Atenda-se integralmente à manifestação de fls. 86/88. (1-esclareça a requerente comprovando as divergencias encontradas nos docs de fls. 7/9, acima apontadas; 2-esclareça a requerente qual a profissão do interditando, trazendo aos autos cópia de suas CTPS, tendo em vista que na certidão de casamento (fls. 8/9) e nos doc de fls 15 e 17, consta que o interditando é funcionário público...) \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(comprove a requerente os ganhos da interditanda e seus proprios ganhos; junte-se certidão do RGI atual do imóvel de residência da requerente, bem como a declaração de IR da interditanda (2006 e/ou2007) \r\n\r\nProc. 2008.002.015958-9 - PAULO HENRIQUE FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LIGIA MARIA SILVA FLORES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.014647-9 - ELVIS CARLOS BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMARO MARTINS Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072829-6 - HELENA HERDY LOPES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X RODRIGO SIQUEIRA DRUMOND DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015602-3 - SERENNA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X PAULO CEZAR MARTINS LEITE Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.002062-9 - HELOISA CARVALHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RONCON DE CARVALHO (SP-244941)) X ARTHUR ALBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), ISABELA FERNANDES ROSSI Despacho:1)Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 215 e vº. (...dê-se ciência às partes do laudo)2)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2008.002.004416-6 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CECÍLIO DE MESQUITA (MT-008067), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.070899-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PRISCILA MESQUITA PORTUGAL MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.013830-6 - HENRIQUE ALMYR MASIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...requer seja o acordo ratificado) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003651-9 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Antes, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000838-8 - JOSE HENRIQUE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019511-7 - MAURO MORAES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), DOUGLAS CARNEIRO MORAES DA CONCEICAO Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e reduzo os alimentos devidos ao réu para 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes. Custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070935-6 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CARLA REJANE COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA (RJ-032503) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 36,40; campo 41: R$ 45,52; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,27, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,27. \r\n\r\nId: 531519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.010177-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.014299-1 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 52 e 54, preliminarmente, regularize-se o recolhimento das custas processuais. Feito, certifique-se e cumpra-se a r. decisão prolatada às fls. 53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.014299-1 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) De acordo com a determinação deste Juízo: \"Providencie a parte autora o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic. - conta - 1105-6 - R$ 157,01 Subtotal : R$ 157,01(APOSTILAMENTO) Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.815,16 (EM COMPLEMENTAÇÃO) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7.85 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 7,85 TOTAL - R$ 1.987,87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.009954-4 - C G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071380-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER (SP-072400)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA, o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Atos dos Escrivães - conta 1105-6 - R$ 23,73 Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12 Subtotal : R$ 32,85 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 3,28 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,55 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 2,55 TOTAL - R$ 63,11 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009336-7 - ACC - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 627,77 (SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.018780-3 - VITORIA DOCES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002287), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 44/45 dos autos da execução fiscal, em apenso, juntando-a a estes autos.2- INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. 3- Despachei também nos autos da execução fiscal.3- Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014507-8 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO F. DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante os comprovantes de pagamento pertinentes aos honorários sucumbencias.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023370-9 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011876-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Assim sendo, DETERMINANDO a imediata transferência conforme requerido pela Municipalidade às fls.250, expedindo-se o competente mandado, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013708-7 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002774-0 - PLURISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas,o valor a ser dado a causa e a garantia do Juízo.\" Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 213,37 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.002.003006-4 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006246-6 - ALMIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019884-5 (87916/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Tendo em vista se tratar de Execução de sentença contra a Fazenda Pública, a mesma não se dará na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil e sim na forma do artigo 730 do mesmo diploma legal.O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu ser de competência da parte Exeqüente o recolhimento das custas de execução, ainda que fundado seu crédito em título executivo judicial.(Ementário sobre custas. Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 182/95).Assim considerando a decisão acima intime-se a parte para proceder o recolhimento das custas de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.002.025099-7 (93357/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JULIETA CORREA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente aos anos findos de 1994, 1997, 1999, 2000 e 2001 (Processos nºs 1997.002.025099-7; 2002.121.017044-1; 2004.121.004612-6; 2005.121.004592-6 e 2005.121.037503-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.024857-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X M B COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:(...)Assim, INDEFIRO o requerido pela douta PGE, determinando a expedição do competente edital de intimação dos valores penhorados junto ao BacenJud com relação ao Sr.Silvio Gomes de Lima, dando início, assim, ao trintídio legal para oposição dos embargos à execução.Outrossim, aguarde-se a oposição dos embargos, tendo em vista a intimação de fls.81vº.Certifique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008480-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.121.000637-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO PRO-MELHORAMENTO STA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CENTRO PRO-MELHORAMENTOS STA ROSA (Processo nº 2002.121.000637-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.008831-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.008831-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a pre sente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.012238-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/08: \" AO ADVOGADO SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL REALIZADO PELO MUNICÍPIO.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.007177-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.007177-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.022990-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.022990-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015922-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X PARTEC METODOS SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao Executado para trazer aos autos os comprovantes de pagamento do valor principal (AI 67611/67613)., conforme requerido pela Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022089-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DA SILVA SEDA Despacho:Defiro o postulado pelo Estado. Diga o executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.007697-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.007697-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.009747-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL, concernentes aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs: 2004.121.009747-0 e 2005.121.010006-8, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.022257-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNI FORTUNA VIDAL E S N (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.022257-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.026557-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.026557-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000487-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSE CARLOS COELHO Sentença:Deste modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.000487-0), bem como, o Apenso nº 2005.121.032916-3, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição. Desapensem-se e prossiga-se na execução, quanto aos exercícios de 2002 a 2004, acostando-se cópia da citação editalícia e da certidão cartorária correspondente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.002067-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARLENE DA ROCHA MORAES Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.008247-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Sentença:Vistos, etc...,Cuidam os autos sobre EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, objetivando a cobrança do IPTU concernente ao exercício 2000, a qual obtive tramitação correta até o entranhamento das peças de fls.65/66 e 94, dando conta da avença entre as partes entabuladas.Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032107-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CAMB. CONSTRUES E INCORPORAES LTDA Sentença:(...)Desse modo, diante da manifestação da Municipalidade e insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTAS as EXECUÇÕES FISCAIS concernentes aos anos findos de 2000 (Proc. nº 2005.121.032107-3) e 2001 (Proc. nº 2005.121.066610-6), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, desapensando-os dos demais, os quais, deverão prosseguir em seus trâmites processuais, apensados.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032147-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUCIA MARIA CESAR MATOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.19 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (Proc. nº 2005.121.032147-4 e Apensos nº 2005.121.066660-0, 2005.121.102937-0 e 2005.121.145742-2) pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Desapensem-se e prossiga-se na execução fiscal nº 2005.121.195924-5, referente aos IPTU de 2004.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.057837-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X VEPLAN CIA DES TERRITORIAL Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, concernente ao ano findo de 2001 - Processo nº: 2005.121.057837-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.167809-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORMA CELESTE SAMPAIO PINHEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.121.187077-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ Sentença:Vistos, etc...,Cuidam os autos sobre EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face do CLUB DOS OFICIAIS DA PMERJ, objetivando a cobrança do IPTU concernente ao execício de 2004, a qual obteve tramitação correta até o entranhamento das peças de fls.04/31 e 33, dando conta da avença entre as partes entabuladas.Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do CPC.Deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97.Proceda-se as diligências cabíveis para o levantamento da penhora, se necessário.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas cabíveis.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.195099-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS LOURENÇO REGO E S/M Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.001097-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001097-8), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001(Processo nº 2006.002.001237-9), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001097-8. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001137-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001137-5), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001111-9), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001137-5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001207-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001207-0 e 2006.002.001209-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001247-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001277-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001277-0), concernente ao ano findo de 1999 e (processo nº 2006.002.001283-5) concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2002 (Processo nº 2006.002.001293-8), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nºs 2006.002.001277-0 e 2006.002.001283-5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001287-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001297-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001327-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001327-0 e 2006.002.001330-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001557-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001587-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001587-3), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 (Processo nº 2006.002.001590-3) e 2002 (Processo nº 2006.002.001593-9), em seus ulteriores termos, desapensando-os destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001587-3. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001631-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2006.002.001631-2 e Apenso nº 2006.002.001634-8), concernente ao ano findo de 1999 e de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001636-1), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.001712-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"1- Regularize-se a representação processual (parte autora / ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C. 2- Trazer aos autos o comprovante de pagamento da GRERJ original para possibilitar a baixa respectiva, conforme requerido pela Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.003309-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FITNESS ICARAÍ LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.002.035882-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"1- Regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C. 2- Trazer aos autos o comprovante de pagamento do GRERJ original para possibilitar a baixa respectiva, conforme requerido pela Municipalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073017-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:(...)Assim, INDEFIRO o requerido pela douta PGE, determinando a expedição do competente mandado de intimação dos valores penhorados junto ao BacenJud, dando início, assim, ao trintídio legal para oposição dos embargos à execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000772-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAST FLAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS DE CONFECCOES LTDA, VERA CONSUELO SOUZA DE ALBUQUERQUE, MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.002.006179-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FERNANDES CHRISTO SERV MEDICOS LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.006751-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010427-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000037-0 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao autor (fls.269). I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.026681-5 - CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES GONZALEZ (RJ-107966)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ CUMPRINDO A ORDEM DE SERVIÇO DO JUIZ: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005627-4 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.002.005633-0 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Preliminarmente restaure-se a distribuição. Seguidamente dê-se vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003924-1 - SIGLIA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.010685-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a substituição da penhora, na forma requerida às fls.183, determinando a desoneração do depósitário ali indicado, observadas as cautelas legais.Outrossim, considerando o depósito realizado às fls.184, defiro a transferência requerida pela Municipalidade (fls.186). Expeça-se o competente mandado.Seguidamente, certifique o cartório a eventual existência de custas ou demais taxas devidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002088-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.013999-2 - GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em provas, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018742-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Fls. 123 - Expeça-se a guia requerida, com as cautelas devidas.2- Fls. 125/127 - Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais. 3- Fls. 129/135 - Anote-se onde couber.4- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004613-1 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.019596-3 - HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). GLORIA MARIA CARVALHO FEITOSA (RJ-155242E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023088-4 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL - PG4 Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido pela Municipalidade. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011497-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:1- Proceda-se o desentranhamento da carta de fiança, na forma requerida às fls.139 .2- Seguidamente, intime-se a parte Embargante para proceder ao pagamento dos honorários advocatícios, na forma estatuída no art. 475J. Caso silente, voltem-me, imediatamente, conclusos.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011877-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - 2% condenação FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Em que pesem os argumentos trazidos aos autos pelas partes litigantes, atenda-se o requerido pela contadoria judicial (fls.176), acautelando-se os mencionados volumes.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do \"parquet\" estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013717-8 - HYDROAAMBIENTE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019369-8 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Certifique o cartório a tempestividade dos presentes embargos, face certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.002.069349-0 - BANCO BRADESCO S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130 do CPC, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do mapa de especificação das receitas tributárias que enseraram a CDA constante na Execução Fiscal em apenso.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070906-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 13), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003017-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006249-1 - JOÃOZINHO E MARIAZINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por JOAOZINHO E MARIAZINHA MODAS INFANTIS LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024368-2 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, com fundamento da norma contida no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte embargante,e, por conseqüência, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o aludido PROCESSO EXECUTÓRIO . Condeno a parte Embargada nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007002-3 - IVO NELSON BARDERRAMA BALDERRAMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS, tornando válida a execução corespondente, na forma estabelecida nos cálculos de fls.07/08, EXTINGUINDO-SE o processo, com resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 269, I do C.P.C., prosseguindo-se nos autos da Ação Declaratória (Processo nº 2000.002.009241-5).Condeno o Embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos na forma da Lei. Transitada esta em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007002-3 - IVO NELSON BARDERRAMA BALDERRAMA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Proceda-se a republicação de fls. 18, fazendo constar o(s) nome(s) dos causídico(s).2- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Os documentos de fls.49/51 não correspondem ao mapa de especificação das receitas tributária requeridas. Assim, retornem os autos à Municipalidade, a fim de que seja cumprida a decisão de fls.42. I-se. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X MARINA WEST COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005350-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BETANIA DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.020013-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 62.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001353-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO SEGURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305) Despacho:Diga a parte Executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.002358-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARIZONA CARNES LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procedendo-se a penhora on line conforme requerido às fls. 60.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014872-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KIM KIM IND DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 44.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197843-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Consta na decisão de fls. 58/59, erro material quanto a parte executada.Assim onde lê-se: \"Cuidam os presentes autos de Ação de Execução fiscal oposta pelo Município de Niterói em face de Equipe Projetos e Construções LTDA (...)\".Passa-se a ler:\"Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal proposta pelo Município de Niterói em face de Empresa Imob. Melgil LTDA\".No mais fica mantida a decisão na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016988-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LANCHONETE JAJ DE ICARAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 36.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065379-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ERE PAZ INTERMEDIAÇÕES FINANC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) 4 - Ao FUNPERJ , CNPJ 08778206/0001-59, Banco Itaú, Agência 6002, conta corrente 25174-9, a importância de R$ ___ (__), com os acréscimos legais. __________________________________________________________5 - Ao FUNDPERJ, CNPJ 31443526/0001-70 , Banco Itaú, Agência 5673, conta corrente 00124-3, a importância de R$ ___ (__), com os acréscimos legais. __________________________________________________________6 - O MUNICÍPIO DE NITERÓI, CNPJ 28.521.748/0001-59, do Banco do Brasil - Agência 4767-8, conta corrente nº 373012-3, a importância de R$ __ (__ ), correspondente ao pagamento do débito principal e/ou honorários, com os acréscimos legais. __________________________________________________________ \r\n\r\nProc. 2006.002.068868-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001454-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009249-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) 4 - Ao FUNPERJ , CNPJ 08778206/0001-59, Banco Itaú, Agência 6002, conta corrente 25174-9, a importância de R$ ___ (__), com os acréscimos legais. __________________________________________________________5 - Ao FUNDPERJ, CNPJ 31443526/0001-70 , Banco Itaú, Agência 5673, conta corrente 00124-3, a importância de R$ ___ (__), com os acréscimos legais. __________________________________________________________6 - O MUNICÍPIO DE NITERÓI, CNPJ 28.521.748/0001-59, do Banco do Brasil - Agência 4767-8, conta corrente nº 373012-3, a importância de R$ __ (__ ), correspondente ao pagamento do débito principal e/ou honorários, com os acréscimos legais. __________________________________________________________ \r\n\r\nProc. 2007.002.019098-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 18.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.023943-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008471-3 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Assim, INDEFIRO o postulado às fls. 369. Dê-se vista à parte Ré.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064068-8 - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005023-3 - STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da medida liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, notifique-se, preliminarmente, a parte Impetrada para que, no prazo legal, preste as informações cabíveis.Seguidamente, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026211-0 - NILTON RODRIGUES DE AZEREDO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) CUMPRINDO A ORDEM DE SERVIÇO DO JUIZ: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DO MUNICIPIO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.014541-8 - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.003052-0 - FLORIANO ADALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.009412-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERLUME ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA), LUIZ FERNANDO DE MACEDO LOPES), CARLOS AUGUSTO DE MACEDO LOPES), LUIZ AUGUSTO VIEIRA LOPES), DILA MOTTA DE MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821) Decisão:Assim, INDEFIRO o requerido pela douta PGE, determinando a expedição do competente mandado de intimação pessoal dos valores penhorados junto ao BacenJud, dando início, assim, ao trintídio legal para oposição dos embargos à execução.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.042199-0 (142213/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUB DOS OFICIAIS DA PAMERTJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.011599-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X P L Z COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:GISELE DE SOUZA MERICH opôs embargos de declaração, nos autos do processo supra, com o fim de ver aclarada a decisão de fls.97/100. Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.002483-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THIAGO LUCIO BITTENCOURT THOMAZ SILVA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo ao exercício de 2001 e acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, quanto aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de THIAGO BITTENCOURT THOMAZ DA SILVA, concernente aos anos findos de 1997, 1998, 1999 e 2001 - Processo nº: 2002.121.002483-7 (Apensos Nº 2003.121.016054-1, 2004.121.014733-2 e 2005.121.048644-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005 (Processos nºs 2005.121.083932-3, 2005.121.123245-0, 2005.121.169274-5 e 2006.002.050662-5), em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2002.121.012163-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA E LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo ao exercício de 2001 e acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, quanto aos exercícios de 1997, 1998, 1999 e 2000, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ESPÓLIO DE LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA E LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, concernente aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001 - Processo nº: 2002.121.012163-6 (Apensos Nº 2003.121.026175-8, 2004.121.025380-6, 2005.121.026311-5 e 2005.121.060473-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005 (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.001302-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 47.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015923-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GRAFITE SOC CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 131.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024009-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls.07 e a peça de fls.17, mantenho a decisão de fls.34. Prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora, com as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014003-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REVERSE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Decisão:Quanto ao pedido de reconsideração, INDEFIRO, mantendo a decisão na forma em que se encontra lançada.Sobre as demais alegações, as mesmas exigem dilações probatórias incompatíveis com o rito da execução fiscal, devendo as mesmas, serem opostas através de Embargos, o que foi feito INTEMPESTIVAMENTE, pelo Executado.Assim, REJEITO as alegações efetuadas pelo Executado, Determinando prosseguimento na execução com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014832-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X B N ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 47.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024586-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TRES POR DOIS COM. DE SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.33.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000057-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LOPES DE CARVALHO E OTS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000667-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ MANOEL TEIXEIRA BRANDAO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001297-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAIR FERNANDES GOMES Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001647-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAQUIM FONSECA DOS SANTOS Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.005807-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO FERREIRA DA COSTA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 2000 e 2001, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2004, em seus ulteriores termos, desapensando-os.Custas \"ex lege\".Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.023689-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS E CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.056272-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARNALDO JOAQUIM TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Sentença:Vistos etc . Considerando o postulado pela parte Executada, às fls. 04/06, com a qual concordou a Municipalidade (fls.08), JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento do valor da execução. Quanto às custas, a Municipalidade é isenta, nos termos do artigo 17 da Lei nº 3.350/99.Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.077537-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORGE JOSE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" APRESENTE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.093269-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS E CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001291-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001299-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:DISPOSITIVOAnte ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001331-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001331-1), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001333-5), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2006.002.001331-1. P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001351-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nºs 2006.002.001351-7), concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001541-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001541-1), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo ao exercício de 2001 (Processo nº 2006.002.001544-7), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, na forma da Lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001751-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CIA CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001751-1, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.004619-0. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.001767-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002907-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MEDNITER PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004191-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOVIE FACTORY PRODUCOES LTDA), CARLOS FELIPE DE O. MELLO EISLER E CENIR DE OLIVEIRA M. EISLER Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 33.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004910-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X UNIODONTO LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1-Fls. 160/162 - Anote-se onde couber.2- Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o mandado de penhora, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014842-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR M N S CAMINHOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 33.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064512-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 35.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064652-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J.L. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 66.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065716-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.22.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006023-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODONTOCLIN ODONTOLOGIA CLIN INTEGRADA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 35.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006170-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X AUTO ASSISTENCIA ICARAI LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 05.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009446-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X M F DA SILVA BOLSAS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.17.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009682-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HIPE HIPE LAVAJO LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 15.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014857-5 - JURACY DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006820-8 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 5 Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.006820-8 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 5 De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte (autora) para que providencie o pagamento no valor de R$ 1.611,75, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Indefiro o pedido de fls. 246/247. Expeça-se man dado de levantamento... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068007-0 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 531406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.712.000554-0 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X E.R.F. E OUTRO), L.F.M. Despacho:INTIME-SE.......DESIGNA O DIA 20/06 ÀS 13:00 P/ AUD. .....VENHA ESTUDO DE CASO...AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.001201-1 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 04 COTAS IGUAIS E MENSAIS.INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000151-0 - T.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S. Despacho:ATENDA-SE AO M.P. ( MP: CIENTE DO ACRESCIDO. PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2008.712.000175-3 - R.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (MP: PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA...) \r\n\r\nId: 531400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1988.002.001986-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ASSIS ARAUJO NASCIMENTO, ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO DR JAIR RODRIGUES OAB/RJ 61001 RSUBAM OS AUTOS AO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 531401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.009100-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) A Defesa sobre os novos documentos acostados aos autos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008124-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO DE LAMARE LEITE DECNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão: Diante do que vai às fls. 12 e ad cautelam, redesigno o dia 27 (vinte e sete) de maio de 2008, às 13:25 horas, para realização de Audiência Admonitória, devendo ser observado o que foi aduzido na promoção ministerial. Notifique-se novamente o Apenado, com urgência. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 531402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.008943-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JORGE VIANA DA PAIXAO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.012042-7 - CARLOS EDUARDO DE MELLO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) DE ORDEM: AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS, SE, MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.017588-0 - MARIA ISABEL SOUTELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) DE ORDEM: AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.019516-6 - CLÁUDIO CRUZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E)) X RODOLFO SUHETT MARTINS Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/06/2008 às 10:40 para Audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.812.020458-1 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X NORMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008 às 11:20h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.005324-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Despacho:\"... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA ISENTAR O REQUERENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.... INTIME-SE O REQUERENTE PARA TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO SE MANIFESTAR NOS MESMOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.812.006419-1 - LILDA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.011163-1 - ROMULO ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) WANDAL - NOVA WANDAL VEICULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.011725-6 - VALERIA MARTINS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 147 e seguintes, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003964-8 - JULIANA LESSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010477-0 - MARCIA QUEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017224-5 - MARIA LIESE BASTOS HUTH (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018916-6 - LUCILEA DA SILVA ROCHA X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021683-2 - ROSÂNGELA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022735-0 - CARLOS ALBERTO ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001420-4 - JEFFERSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015743-0 - LEILA REGINA ALONSO CORDA URES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X ESSENCIAL - CASA MOBILI De ordem: \"Diga a parte autora sobre o AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015902-4 - ADILSON VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO De ordem: \"Diga a parte autora sobre AR negativo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4 - RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 536/537 entre o exequente e os executados MARIA THEREZA DOS SANTOS PEÇANHA e OLYMPIO JOSÉ DOS SANTOS PEÇANHA, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil, em relação aos referidos executados, prosseguindo-se o feito em relação aos demais executados. Oficie-se ao Detran para levantamento da constrição judicial relativa ao veículo indicado à fl. 537. Após, dê-se baixa na DRA e onde couber com relação aos supramencionados executados. Sem custas e honorários. Cumpridas as determinações supra, voltem para apreciação de fls. 538 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.812.004772-5 - JANE ROSENBERG AMÓRA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) EDELYR SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.004741-4 - ELIANE CASTRO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JACHELINE PINHEIRO DE ABREU Diga a parte Autora sobre CP negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X DANIVITOR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000376-9 - JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001403-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) DE ORDEM: AO REQUERENTE, PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.003089-0 - EVERALDO LOPES DA SILVA X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.005856-4 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007210-0 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fls. 93, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008205-0 - ROBSON ANDRE MARÇAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) De ordem: Em vista de novo depósito, ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010415-0 - ROBERTO FAGNER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado à fl. 125, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015843-1 - RONALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ÚTIL- UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017042-0 - JADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017690-1 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017832-6 - JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019276-1 - HERONILDES JOSE SINDER X CLAUDIO MARTINS DE LIMA E SILVA E OUTRO De ordem: Ao autor para fornecer o endereço do réu para fins de inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.020691-7 - VERÔNICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Restaure-se a distribuição. Defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Aguarde-se a iniciativa da reclamante, em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022242-0 - ÂNGELO FREIRE HIPPERT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X VIVO - S.A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023969-8 - MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024508-0 - WILSON YANOWICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA - ME Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026064-0 - TANIA MARIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026932-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003264-4 - MAIRA MAZZARELLO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nId: 531515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.006547-6 - MARIA LUIZA CSEKO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) GE CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.812.017400-9 - KÁTIA CORREIA DE OLIVEIRA X EDITORA TRÊS NOTY (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:01) Anote-se fls 139.02) Defiro a suspensão da execução, tendo em vista que a ré encontra-se em recuperação judicial, conforme documento de fls 142.03) À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.812.006332-9 - LUIZ CARLOS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) MARIA CRISTINA VAZ MONTEIRO E OUTRO Despacho:Venha certidão da JUCERJ atualizada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.008341-0 - MARISTELA DA SILVA MIKALOSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.013536-7 - MARINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)) BRAZÃO TUR, Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a ré não praticou qualquer ato que demonstrasse estar litigando de má-fé ou com fraude, vez que foi encontrado em diligência pelo Oficial de Justiça, tendo inclusive penhorado bem. Cediço, que a aplicação da teoria da desconsideração é exceção e não a regra. \r\n\r\nProc. 2003.812.023036-4 - SINESIO PIMENTEL MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 248: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.812.027312-0 - ELOY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre fls. 181 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.006948-1 - (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CATIA TEIXEIRA FREIRE (RJ-149310E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.011116-3 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante divergência das alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, faz-se necessário a realização de audiência para oitiva das mesmas. Designe-se audiência especial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027559-7 - CLAUDIA DE SOUZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a embargante Tim Celular para comprovar a garantia do juízo, uma vez que foi realizada penhora da renda diária, não constando dos autos qualquer depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014175-3 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.017183-6 - SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018067-9 - CARLA RENATA B. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SKY TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de efetuar a troca do aparelho pelo equipamento digital interativo sem custo da taxa de adesão, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Outrossim, fixo multa de R$ 150,00 por cobrança mensal em desacordo com o convencionado pelas partes às fls 19, ou ou seja, deve ser concedido o crédito de oito mensalidades de programação no valor de R$ 129,90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019100-8 - ESTHER DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar, a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré ressarcir a autora na quantia de R$ 114,28 (cento e quatorze reais e vinte e oito centavos), valor este já computado em dobro, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019978-0 - SALOMÃO THIAGO AGRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso, 9/06/2007. Por fim, condeno a ré a entregar ao autor o aparelho celular MOTOROLA U 6 cor preta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da leitura de sentença, sob pena de pagamento de multa a ser arbitrada. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020903-7 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com relação ao pedido de apresentação de planilha detalhada, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021866-0 - LUCIANO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Julgo improcedente o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.027390-6 - RONILDO AGOSTINHO CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 21 e para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.005759-8 - SONIA REGINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré em indenizar a autora a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino que a ré promova o cancelamento do contrato e do cartão da parte autora, em até 20 dias úteis. Julgo improcedente o pedido de cancelamento da fatura com vencimento em 22/01//2008. Mantenho os efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.005898-0 - JOSE LUIZ DA SILVA X GE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005904-2 - LEONARDO POLA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO JULGO PROCEDENTE o pedido para: condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.015359-6 - DEZENILDO EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:01) Fls 113: Determino que seja retificada a planilha apresentada, uma vez que deve ser considerado o valor do salário mínimo quando da penhora realizada, bem como que não há correção monetária e nem juros da multa do valor fixado em salários mínimos, pois a primeira não tem carater indenizatório e a segunda já teve atualização pela própria fixação em salário mínimos.02) Intime-se a parte ré, através de seus patronos, para fornecer endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.812.007915-7 - JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA INEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, com base no art 28, § 5º da Lei 8.078/90, passando a integrar o polo passivo da presente, os sócios de fls 118/119. Oficie-se ao DRA.Intime-se o ora incluído para pagamento na forma do art 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013813-7 - ZULÉIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.014583-0 - CLÓVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:01) Anote-se fls 242.02) Recebo o embargo de fls 232/241. Ao embargado para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.812.018829-5 - CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X CELIO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005168-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.007460-9 - SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:01) Anote-se fls 63.02) Os valores já foram restituídos a autora, assim dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011818-2 - CELY DA CSOTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X FARMAIS - DROGARIA GAROTA DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre a diferença apontada às fls 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.812.012059-0 - LUCIANA DE LIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo (fls 49, item 1), em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.000414-2 - LEOTERIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência Especial para ratificação do acordo designada para o dia 09/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.002634-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.812.006288-9 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X MONTE CARLO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008442-3 - BIANCA DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o alegado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.812.011689-8 - LUCIANO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença, \r\n\r\nProc. 2007.812.015353-6 - SANDRO RENATO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Indefiro o pedido da parte ré tendo em vista a certidão cartorária de fls. 133. 2) Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Após, conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.015414-0 - ANA MARIA MARTINI DOS SANTOS CASTRO GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARTINI DE CASTRO VISCONTI (RJ-143748)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor fls. 87v. \r\n\r\nProc. 2007.812.016768-7 - THIAGO DOS SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASISLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017583-0 - RAFAEL BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da parte ré em indenizar a autora a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino o cancelamento do débito em nome do autor e o cancelamento do cartão de crédito de n. 5480460017794730, em até 20 dias úteis, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por cobrança indevida. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para a retirada do nome do autor dos seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.812.018164-7 - WANDA BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos. O feito foi julgado extinto sem resolução do mérito. Assim, resta claro que não há os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9.099/95. O autor deverá pleitear em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.018771-6 - MARCOS MARIA RAEDER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Com base no artigo 1.060, I do CPC é necessário a habilitação de todos os herdeiros necessários para a substituição de parte proveniente do falecimento.Assim, indefiro fls 42, devendo os demais herdeiro se habilitarem, observando o previto no artigo 51, V, in fine da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019101-0 - LUIZ PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a restituir ao autos a quantia de R$ 3.120,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da contratação, 17 de junho de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019128-8 - EDIBERTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar, a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a abster-se de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020267-5 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar prescrita a dívida; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.020283-3 - NICOLAU AUGUSTO AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a troca da cama, pelo modelo fashion spring d 33 casal, previamente escolhido pelo autor, além de condenar a ré em proceder ao pagamento da indenização a titulo de danos morais do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. A troca deve ser realizada no prazo de 20 dias úteis a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.020337-0 - ADRIANA MOREIRA BRONN X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020407-6 - SANDRA SARAH GUIMARÃES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de 188,39 (cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos); (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.020415-5 - MARCIO SILVESTRINI KALIL (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com relação ao pedido de indenização por dano materiais, na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020511-1 - VALÉRIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a devolução do valor pago que perfaz o montante de R$ 788,50 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento, pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.020562-7 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MR CAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em proceder ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.020876-8 - EVANDRO DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados pelo seguro não contratado, no montante de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) incidindo juros legais desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Quanto aos danos morais, fixo uma indenização de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Declaro inexistente qualquer relação contratual entre as partes, no que tange ao seguro de perda e roubo e determino o cancelamento da cobrança do seguro, em até 20 dias úteis, a contar da publicação desta, e em caso de descumprimento, fixo uma multa por nova cobrança indevida de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.020876-8 - EVANDRO DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados pelo seguro não contratado, no montante de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) incidindo juros legais desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento. Quanto aos danos morais, fixo uma indenização de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Declaro inexistente qualquer relação contratual entre as partes, no que tange ao seguro de perda e roubo e determino o cancelamento da cobrança do seguro, em até 20 dias úteis, a contar da publicação desta, e em caso de descumprimento, fixo uma multa por nova cobrança indevida de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.020998-0 - MARIA JOSÉ BARCELLOS AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE F. QUARESMA DA ROSA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.022080-0 - ALFREDO RICARDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.024460-8 - SANDRA LUCIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001708-4 - TEREZA CRISTINA DAFLON DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 17, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) ao autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n. 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n. 36/2006... \r\n\r\nProc. 2008.002.005781-1 - JUAREZ DE CASTRO BANHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00, a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente.2. Determinar a devolução em dobro da importância indevidamente cobrada e efetivamente paga pela parte autora, no montante de R$ R$ 1.469,40 (hum mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso. \r\n\r\nProc. 2008.002.005791-4 - ORLIA VELOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.006471-2 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a devolução do valor pago que perfaz o montante de R$ 2.464,15 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde o efetivo pagamento, pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.006483-9 - EMANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenada a ré a proceder ao pagamento de indenização a título de danos morais do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino a entrega do sofá de 03 lugares, com impermeabilização, em até 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no que tange a segunda ré, ante sua manifesta ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.006488-8 - MARCIO DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) JULGO PROCEDENTE o pedido para: (1) Condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. (2) Torno definitivos os efeitos da tutela anteriormente concedida. (3) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.812.000308-5 - LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764)) X AIR FRANCE - CIA. AÉREA De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.812.002509-0 - CARLOS TADEU PORTUGAL COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X PAULO CASEMIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ao autor sobre fls. 84. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020249-3 - SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) VIAÇAO EXPRESSO BARRETO LTDA., Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.020879-3 - ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X SOUTH AFRICAN AIRAWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em proceder ao pagamento da indenização a título de danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno ainda ao pagamento de R$ 1.860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais) a título de danos materiais, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do evento. Julgo improcedente o pedido de condenação nas diárias, por inexistir comprovação nos autos. \r\n\r\nId: 531517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.012723-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SEL S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). THIAGO DEMETRIO ESCALEIRA DOS SANTOS (RJ-144844E)) AUGUSTO GUILHERME KITZINGER RIBEIRO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ficam as partes intimadas do Leilão dos bens penhorados que será realizado nos dias 01 e 15 de julho de 2008 ás 13:00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do edificio do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026544-0 - LUIZ ROGERIO MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). RODRIGO PENNA BARBOSA (RJ-162858E)) ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Traga manifestação de vontade das partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - JOSÉ ANTONIO OPILLAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) OFICINA MECÂNICA VOLKPAN LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.812.010970-5 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ- 152728E)) X ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X REGINA CELIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014419-5 - MARCELO OLIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ALBERTO BARROS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES Despacho:Proceda-se à nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.002.017448-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X LÍLIAN MARIA PINHEIRO RODRIGUES Sentença:Assim, em conformidade com o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017833-0 - FLORETINHA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ANA CRISTINA CUPELLO DE SOUZA Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - AUGUSTO CÉSAR ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) TELEMAR S/A, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014339-5 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - MARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1) Revogo despacho de fls.169v; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017195-2 - ADRIANA DE AZEVEDO LANDIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.135 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:A parte impugnante não observou o art.475, l, § 2º do CPC, pois é hipótese que caberia à parte dizer o quanto é devido. Posto isto, rejeito a impugnação, revogo a expedição de mandado de prisão, por já ter sido recolhido o valor da multa. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021890-7 - RONALDO LEONEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 17/07/2008, as 13:00 h. para audiencia de Conciliação que poderá convolada, ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nProc. 2008.002.008312-3 - ELENICE BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16 /07 /08 às 15:00h horas conforme determinação de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2008.002.008529-6 - EDNA NICE DE ALMEIDA SAMPAIO X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000318-8 - ADRIANA PACHECO DA SILVA X CHRYSTIMAN INTERIORES BY FLEX DECOR Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.014319-1 - JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Autos a disposição da parte ré, prazo de 05 dias, nada requerido ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.009423-2 - RENATO CESAR DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) SILVER MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628) Ficam as partes intimadas do Leilão dos bens penhorados que será realizado nos dias 01 e 15 de julho de 2008 ás 13:00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do edificio do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015254-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ficam as partes intimadas do Leilão dos bens penhorados que será realizado nos dias 01 e 15 de julho de 2008 ás 13:00 horas, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no átrio do edificio do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - CHRISTINE DE OLIVERIA WALDSTEIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls.224, Defiro. Expeça-se para autora R$ 600,00 e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - ERICA PEÇANHA DA SILVA E OUTRO X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025503-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). MICHELLE GABRICH DE SOUZA (RJ-154739E), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008439-3 - ANDREA SAMPAIO BRUM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CARREFOUR (CENTRO) Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VAREJAO DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VAREJAO DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1) Certifique o diligente cartório se houve publicação de fls.95; 2) Fls. 97, comprove o exequente o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009958-0 - ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls. 90; 2) Expeça-se o Mandado de Pagamento (fls.93). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014609-0 - FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E)) BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.017621-4 - ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017737-1 - GUILHERME RIBEIRO DE MORAES NICACIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X DANIELE MALTA POLIDORI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls. 89; 2) Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação no prazo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.019384-4 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida ou informações sobre o seu andamento; 2) Informe a parte autora se desiste do processo com relação a ré Sandra, uma vez que nos autos só consta a citação do réu Thiago. \r\n\r\nProc. 2007.812.020152-0 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.021737-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.022865-2 - CLENIR MENDONÇA DA S ILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024879-1 - MARYSA RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.025293-9 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025493-6 - VILMA NUNES DA SILVA PEREIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista o equívoco, revogo a expedição de novo mandado de pagamento; 2) Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026812-1 - ANTONIO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026922-8 - MARCELO FRANKLIN PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000699-2 - MARCOS VASSALO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls.47, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.002026-5 - TATIANA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002302-3 - ROSIMERE BENAZZI FERRO X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Fls.95, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.004071-9 - ROBERTA DOS SANTOS MATHEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004632-1 - ANA PAULA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:Junta a parte autora extrato da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.002.004876-7 - CREUZA DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito; 2) Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008071-7 - CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.011472-7 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X PEDRO JORGE FLORES Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 /08 /08 às 13:40h horas conforme determinação de fls. 34v \r\n\r\nProc. 2008.002.015493-2 - MARCELO RODIGERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ALBERTO BARROS E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.018006-2 - URSULA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência no endereço constante da inicial, datado e atualizado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018036-0 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA AMADOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X EMBRATEL Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000412-0 - ETELVINA DO NASCIMENTO SOARES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Autorizo a retirada do bem. Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004932-2 - ÂNGELA CONCEIÇÃO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008190-4 - SAMUEL CARDOSO COELHO X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão:Com razão o embargante, defiro prazo de 30 dias para a ré recolher o aparelho. \r\n\r\nId: 531520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.008589-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X ELIZABETH CARVALHAL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Regularize-se nos autos, a juntada da queixa-crime.I-Designo o dia 02/06/2008, às 15:40 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.812.003556-2 - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTROS D.O. Intime-se a noticiante para esclarecer fls 18 e seguintes. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.812.019496-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) D.O. Aos interpelados para manifestação, no prazo legal, sobre fls. 180/184. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.024263-6 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:I-Designo o dia 02/06/2008, às horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 531516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002129-7 - PABLO DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)), Habilitado: DAYLTON VIANA DE ARAÚJO), Habilitado: PAULO CESAR DE ARAÚJO A fim de instruir a Precatória, venham cópias: da procuração, do despacho que deferiu a expedição da Precatória e do deferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA A fim de instruir a Precatória, venham cópias: da Procuração, do despacho que deferiu a expedição da Precatória e das custas referentes à Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001829-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES (RJ-133995) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.212.002912-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO \"Promova o interessado o correto recolhimento das custas, a saber: R$ 66,34 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Ao executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 6.943,34 (seis mil e novecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), planilha de fls.69/70, no prazo de 15 dias, conforme o art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e a requerimento do credor ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002858-0 - DENISE LEANDRA JUNQUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO A fim de instruir a Precatória, venham cópias da Inicial, da Procuração, do despacho que deferiu a expedição da Precatória e das custas referentes à Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002151-2 - CLÁUDIA NUNES BARRIA MAY CEZAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários do perito (9 salários mínimos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002669-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTRO A fim de instruir a Precatória, venham cópias da Inicial, da Procuração, do despacho que deferiu a expedição da Precatória e das custas referentes à Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.004201-1 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000004-3 - JOLDEN VERGETTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/95 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários do perito (7 salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.001811-4 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CARTÃO CREDICARDCITI S.A. Ao autor sobre o retorno de AR negativo com a informação \"mudou-se.\"; atentando-se para a data designada para audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001056-3 - MAURÍCIO FRANCIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTROS) \"Promova a parte autora o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme fl.113\". \r\n\r\nId: 531823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002636-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Às partes sobre o laudo de avaliação 185/186. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004415-9 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X THEREZA VIEIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004631-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002800-0 - RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Ao exeqüente, a fim de recolher R$ 18,25, na conta 1107-2, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Ao autor sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001354-0 - MARIA AUXILIADORA CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X LUCIENE AMÉRICO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Ao autor s/ depósito de fl. 210. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004115-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FRANCISCO BATISTA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 176,98 \r\n\r\nProc. 2008.212.004116-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO FIGUEIREDO SIMAS VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 162,41 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.001148-4 - JOSÉ HERMINIO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BITTENCOURT DA CUNHA (DF-020719)) X JUAN PÉREZ CROZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Ao interessado sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 531824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2006.212.000762-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2006.212.000784-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.212.001844-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2008.212.001458-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2006.212.003472-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALAINE PRUDENTE - RJ164469E \r\n\r\n2007.212.002240-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n2007.212.002861-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2005.212.000512-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2005.212.001452-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA - RJ162458E \r\n\r\n2005.212.000646-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOSE PINHO DE FREITAS FILHO - RJ001328B \r\n\r\n2007.212.002330-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES - RJ150069 \r\n\r\n2005.212.000102-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOEL DE MACEDO OLIVEIRA - RJ142253 \r\n\r\n2008.212.001033-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALINE LIMA SILVA - RJ157364E \r\n\r\n2005.212.001426-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2006.212.002388-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.212.002530-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDIRCEU HENRIQUE SILVA - RJ002167C \r\n\r\n2006.212.003861-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n2007.212.004113-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.212.000588-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR - RJ126033 \r\n\r\n2006.212.003402-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ141224 \r\n\r\n2007.212.000616-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA PAULA CORREA BUSCH - RJ126661 \r\n\r\n2007.212.002864-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO GONZALEZ - RJ153165E \r\n\r\n2007.212.003789-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA DOS SANTOS - RJ109608 \r\n\r\n2006.212.001212-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA - RJ001761B \r\n\r\n2006.212.003318-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS - RJ130146 \r\n\r\n2005.212.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHERALDO LIMA RIZÉRIO - RJ004269D \r\n\r\n2007.212.001191-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.002380-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2006.212.001258-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 531825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001075-7 - GILSON DE MELO GOMES JUNIOR, MURILO MATIAS DE MELO, YONE MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X GILSON DE MELO GOMES Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002920-1 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:...SENTENÇA: \"Vistos, etc... Trata-se de ação de alimentos, tendo a parte autora desistido do pedido, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII do CPC\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003954-3 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA DUARTE, CLÁUDIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 18/06/2008, às 13:45 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001204-0 - VANESSA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FERNANDO CORREA DA CRUZ De ordem: À parte autora sobre certidão negativas do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004067-1 - JURANDÍ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004033-8 - MÁRCIA ANTONIA NAVEGA, WILMAR DUARTE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 18/06/2008, às 13:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nId: 531827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Coutinho Botelho Martins de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002815-0 - PATRICIA DUTRA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 74/77. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002252-0 - RAFAEL HARVO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X ANA PAULA PINHEIRO SILVEIRA Intimação do reclamante sobre citação negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.003516-2 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 50, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.003148-7 - HELIO FERREIRA GONÇALVES X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 127, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000439-7 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) TIM - PORTALE RIO NORTE, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:Consoante certidão de fls. 118 vº., expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.000718-0 - ELISANGELA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X COLEGIO REI- SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001160-2 - CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001816-5 - MARIA SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Fls. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 12.291,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003126-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 162, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004151-5 - VERA MARIA DE MORAES DYTZ X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004783-9 - EDUARDO UBIRAJARA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X GARDEN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001154-9 - BIANCA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Consoante manifestação de fls. 166/167, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003545-1 - CLARINDA LUIZA GONZAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700)) X CONSERTEC - ELETRÔNICA E INFORMÁTICA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000330-5 - MARIA PAULA DA SILVA MENDES X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...2- Cumpra-se o item \"02\" de fls. 35 ( \" ...intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer.) \r\n\r\nProc. 2008.212.001740-7 - ANA PAULA SANT'ANNA CALDAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 10. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante o acrescido às fls. 23, ISENTO a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002296-8 - DALVA DE SOUZA BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 12. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002411-4 - ALINE SANTORO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 52: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada para que se manifeste sobre o cumprimento da tutela antecipada de fls. 44 e 47 em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003922-1 - WALDIRENE APARECIDA LISBOA X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004093-4 - AUGUSTO CEZAR RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar: que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte Reclamante, TÃO SOMENTE EM RAZÃO DAS CONTAS COM VENCIMENTO EM MARÇO E ABRIL DE 2008, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada, inicialmente, a 30 dias . \r\n\r\nProc. 2008.212.004104-5 - RAFAEL DE ARAÚJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.004114-8 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X IMPÉRIO DA BANHA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.005453-7 - ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003993-9 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) BANCO REAL - A B N AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 160, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.005417-5 - JOSINEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) FIXNET SERVICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Fls. 89: Intime-se a parte executada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003293-7 - FABIANA SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 142, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003918-1 - JOSÉ CARLOS MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente, que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 79, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000941-5 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002045-9 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 43/46. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002046-0 - MARIA DA GLÓRIA NAHOUM CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 43/46. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003035-0 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão de fls. 225, recebo o recurso de fls. 207/221. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003038-6 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 112/114: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003263-2 - CARLOS ROBERTO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:Fls. 40: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.399,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003850-6 - EFIGENIA FERRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 50/51 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005135-3 - CRISTIANE DE PAULA GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 46/47 e 48: Cumpra-se o despacho de fls. 45. Outrossim, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.212.002254-3 - LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X THIAGO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da segunda parte reclamada, SOLANGE MARIA DA GAMA às fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003205-6 - ALEX SANDRO CARLOS DO AMPARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC SUPERCLASS CARD Sentença:...Assim sendo, diante da incompetência deste Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.004140-9 - IVONILDO MORAIS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada, inicialmente, a 20 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002267-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA DE CAVALHEIRA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 06. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002518-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão:Defiro o requerimento formulado pela parte autora. Retiro de pauta a AC. Designe-se nova data para audiência de conciliação e intimem-se as partes, renovando-se a citação da Ré, caso não tenha retornado o AR. \r\n\r\nProc. 2008.212.002518-0 - SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Fica VSª intimada da data da próxima auudiência da conciliação para 08/07/08 as 12:00 hs. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.005260-4 - AMILTON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X PAULO CESAR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Fls. 33/34: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.032,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nId: 531822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.009140-0 (12002) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em cumprimento à Port. 01/03, à ré para fornecer cópia para instruir a carta precatória para oitiva da testemunha residente fora da Comarca (inicial, contestação, procuração do autor e da ré, laudo pericial, manifestação das partes sobre o laudo, resposta do perito e GRERJ a recolher), bem como complementar as custas da seguinte forma:1) Testemunha residente fora da Comarca -AEVC (1102-3) R$ 43,81OJA (1107-2) R$ 12,78Porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12CAARJ 10% R$ 6,57Atos dos distribuidores (6002-02696-8) R$ 18,23FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (6002-00124-3) R$ 4,19, cada2) De acordo com o Art. 343, do CPC, a intimação das partes para prestarem depoimento é pessoal, desta forma a ré deve recolher - OJA (1107-2)- R$ 12,78CAARJ 10% - R$ 1,27FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (6002-00124-3) R$ 0,63, cada \r\n\r\nId: 531521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040113-8 - MURILO PEREIRA LIMA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MONICA FERREIRA CASSEMIRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2008.038.005319-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010076-0 - MAGDALENA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Defiro a produção de prova pericial , por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio Sr. Sebastião Martins da Silva, Telefones nºs (21) 2240-5179; 2240-5891; (21) 2533-2115 e (21) 9983-9998. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Não obstante previsão legal inserta nos artigos 396 e 397 do CPC, em que anuncia que apenas a prova documental será produzida neste momento se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças, defiro excepcionalmente a prova documental a ser produzida pela parte A \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.038.000592-6B (6642) - CARLOS BOTELHO LOROSA E S/M EDNA F. LOROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:...Neste contexto, apesar do longo tempo decorrido, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa e considerando que cabe ao embargante provar o fato constitutivo de seu direito, converto o julgamento em diligência para determinar que o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se desiste efetivamente da prova oral requerida, sendo certo que seu silêncio importará em desistência.Decorrido o prazo, voltem conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022834-8 (13.751) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X . E OUTROS BANCO BANERJ X RICANA IND. E COM. CONFECÇÕES LTDA (DRº NEUZI DOS SANTOS - OAB/RJ Nº 92466) - PETIÇÃO Nº 200801494883 - Processo arquivado no maço 1321 - recolher custas de desarquivamento - valor R$ 18,25 (1111-4), mais CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045906-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FABIO FERREIRA DE ABREU), CLAUDIOMIRO HUMBERTO SIMAO), MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), CLAUDIA APARECIDA SIMAO DE ABREU Ao exequente para instruir Carta Precatória com as cópias da procuração, despacho do Juíz, custas de fls. 46 e atos constitutivos (art.202, II do CPC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025144-8 - SEBASTIANA CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Levante-se a penhora. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029312-1 - MARIA DAS GRACAS ANDRADE DE SOUZA, JOCILENE ANDRADE DE SOUZA FERREIRA, CLAUDIA SEBASTIANA FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Fls. 106. Às partes ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041838-2 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X ABEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Despacho:Nada a reconsiderar, uma vez que a função jurisdicional deste juízo findou-se com a sentença de fl. 20... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006649-0 (14.450) - DANIELLE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) EXPRESSO SAO FRANCISCO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Decisão:Homologo o acordo de fls. 124 para que produza seus devidos efeitos legais.Após, a adoção das medidas próprias e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.005457-2 - LINDALVA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Desbloqueio. No entanto, o executado informa ao juízo que restou bloqueado a quantia acima mencionada pelo Banco Unibanco em descompasso com o visualizado pelo Juízo no detalhamento de ordem. Nestes termos, oficie-se ao Banco Unibanco, acompanhado de cópia do detalhamento de penhora on line para que informe ao juízo se houve bloqueio de valor em suas contas em desfavor do executado e em, caso positivo informar o valor correspondente, bem como se já foi efetuado a transferência para conta judicial. Oficie-se também ao Banco do Brasil para que informe se consta valor bloqueado e transferido por ordem judicial, especificando o quantum em relação ao executado; 3- Autorizo, por derradeiro, a entrega dos ofícios em mãos ao patrono do executado. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000051-0 - JOELMA CROZOE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:elo exposto, Revogo decisão e fls. 29 e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela Autora. Condeno a Autora nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida na forma do artigo 12 da Lei n 1060.50. Com o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041568-0 - MARIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu s/testemunha não localizada conforme certidão do OJA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.013510-2 (13380) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA), MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREEN), MARCA AGROPECUARIA LTDA), PATURI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 201. Ao autor fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2005.038.027372-9 - ARTESANATOS LIBILU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X WALDEISE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO DE CARVALHO (RJ-020270) Decisão: Tendo em vista que a embargante não especificou provas no momento oportuno, fl. 40, bem como que a parte embargada desistiu da produção da prova oral, conforme se depreende de fl. 45, o que ora homologo, retire-se o feito de pauta. I-se. Preclusa esta, retornem. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.038.009658-5 - ELZA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para cumprir o Art. 202, II do CPC, a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.036414-4 - DENISE PEREIRA OLIVEIRA, DENIZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X LUCIENE FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA), DENÍLTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.038.001165-3 (12467) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X ALKIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Decido em virtude da promoção do ilustre colega prolator da sentença. Assiste razão à embargante com relação à omissão apontada. Diante do exposto, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para corrigir a omissão constante do dispositivo da sentença de fl. 187 para: 1) JULGAR EXTINTA a lide secundária, tendo em vista a perda de seu objeto face a extinção sem resolução de mérito da lide principal; e 2) condenar a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios dos patronos da ré e da litisdenunciada, fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado, para cada. Mantenho os demias termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006837-0 - ROSEMAYRE BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Decisão:1. Fls. 56, 57/58 e 69: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá acompanhar o mandado citatório. 2. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025447-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinar que o Réu providencie a exclusão definitiva por este fato do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente e condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde a prolação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.050925-0 - REINALDO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão: Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001722-7 - GUTIERREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Fl. 12: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.006297-0 - EDITE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:1) Adapte-se o pedido ao rito sumário, emendando a inicial.2 ) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso 3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.4) Regularize-se fls. 12, certificando o Cartório após. . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009339-0 (14687) - LUCIANA DOS SANTOS SOUZEDO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:1. Lavre-se o termo, ante depósito de fls. 197, após intime-se da penhora; 2. Fls. 209/211 Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021218-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.038.006936-7 - ABILIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CREDITO F Decisão: Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa, emcinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016822-3 - CLEOMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão: Com o intuito de evitar eventual nulidade na sentença por cerceamento ao direito de defesa, o que é protegido constitucionalmente na Carta Magna, verifico que não foi conferido às partes a manifestação de eventual outras provas que desejam produzir, além da pericial, como aliás já opinado o Ministério Público a fls. 54, neste sentido.Às partes para informarem se eventualmente desejam produzir provas e, em caso positivo, justificar. Nada sendo requerido, considerando as alegações finais já ofertadas, venham os autos imediatamente conclusos para prolação de sentença.P.I.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.024836-8 - SANDRO HELENO BARROSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.001890-6 - IRACY RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: Em não se tratando de requerimento de alvará para levantamento de verba em razão de óbito, falececompetência a este juízo para apreciar o pedido. Diante do exposto, declino competência para uma das varas federais desta comarca. Dê-se baixa e remetam-seos autos com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014832-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X JOSE DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), IEDA VAZ LEITE, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fls. 196/197 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.038.028522-7 - ROSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.046734-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA, AVANY GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.037036-3 - ANTONIO CARLOS ESTEFES RETALHO, ANTONIO CARLOS ESTEFES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa.2) Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1996.530.015896-5 (11.085) - LINDALVA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA, JOCELINO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.014291-6 - ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.040393-7 - CARRILDO CONRADO TODESCO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTHER ALVARES ALVES Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043322-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAPEMA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 42/44. Ante a regra do art. 738, §1º do CPC, eslcareça o autor se os réus são casados, primeiramente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.038.035199-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X JORGE DE ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050314-2 - JORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Fls. 82/83. Homologo a desistência da oitiva da testemunha SERGIO LOPES CEZILLO (fls. 77) da parte autora; Ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.016057-6 - SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS, JULIANA DA SILVA SANTOS, VIVIAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), ITAÚ SEGUROS S/A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) As partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.049227-2 - FABIANO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) 04)Após, venham as alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000207-7 (5279) - ISABEL TEIXEIRA DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X ALBERTO RIBEIRO Despacho:Ante o petitório de fls. 148 e informaçã do Sr. Contador de fls. 150, cumpra o inventariante despacho de fls. 147/148. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.012055-1 - VALDIR LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023633-9 - VALCENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão: 1) Assiste razão à primeira ré, Light. Diante do exposto, corrijo o erro material constante da sentença, a fim de que onde se lê: \"...Concertente à segunda ré, o autor arcará com as custas e honorários advocatícios...\", passe-se a ler: \"...Concertente à primeira ré, o autor arcará com as custas e honorários advocatícios...\". Mantidos os demais termos da sentença, fls.142/151 e 164. I-se. 2) Recebo o recurso de fls. 153/162. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.019926-6 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS E/SUA MULHER MARIA ALICE OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TALMO ALEXANDRE PASCOLI), MARCIA EVANGELINA PASCOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 531522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCESAR VIEIRA CARNEVALE - RJ164285E \r\n\r\n2003.038.023621-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROMMEL MOREIRA DA HORA - RJ145543 \r\n\r\n1990.038.003011-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nWESLEY MOURA TOLEDO - RJ057554 \r\n\r\n1996.530.022134-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2004.038.007109-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.038.022979-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2007.038.015591-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1972.038.000032-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL - RJ074974 \r\n\r\n1993.038.000388-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n1998.530.020644-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - RJ123620 \r\n\r\n2001.038.022470-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCATIA CALDAS BITTENCOURT - RJ098680 \r\n\r\n2002.038.007847-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n1997.530.001383-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO - RJ070629 \r\n\r\n2000.038.014192-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2001.038.011823-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.038.020426-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n2002.038.001501-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO DUARTE VIANNA - RJ004653D \r\n\r\n1977.038.000257-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA - RJ045769 \r\n\r\n1989.038.000591-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES - RJ130283 \r\n\r\n1997.530.003817-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIO SILVA FILHO - RJ084784 \r\n\r\n1999.038.908009-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2004.038.012254-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nEDILAMAR DE LACERDA SILVA - RJ005641 \r\n\r\n2007.038.041633-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA - RJ126247 \r\n\r\n2000.038.016946-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROMEU OLIVEIRA GURGEL - RJ036500 \r\n\r\n2000.038.018971-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWILLIAN LABARBA DA SILVA - RJ139114E \r\n\r\n2004.038.000533-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2005.038.014959-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2007.038.008556-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2007.038.042901-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2007.038.045410-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA - RJ121587 \r\n\r\n1995.530.045434-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJANE PAES LEME DO NASCIMENTO - RJ134229 \r\n\r\n1997.530.004781-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA - RJ083187 \r\n\r\n1999.038.020622-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - RJ004431D \r\n\r\n2004.038.015714-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDEWETT CATRAMBY FILHO - RJ060094 \r\n\r\n1968.038.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1990.038.003540-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDANIEL CIPRIANO DA SILVA - RJ075671 \r\n\r\n2000.038.008042-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO - RJ154152E \r\n\r\n2000.038.020610-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MARINHO - RJ090374 \r\n\r\n2001.038.012810-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 \r\n\r\n2004.038.010672-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2005.038.002344-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 531523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.078146-6 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.013110-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às14:00 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000785-2 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MARLENE VIANA RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se através de carta precatóra, com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.000785-2 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MARLENE VIANA RODRIGUES Certifico que deve o autor fornecer cópia de fls.35 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012844-8 - IVALDO DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO Despacho:1)Defiro J.G.2) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/08/2008 às 14:00 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012844-8 - IVALDO DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls.05 e 23 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.047428-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Decisão:Concedo prazo de vinte dias para que seja fornecido novo endereço. Sem prejuízo, fica redesignada a presente audiência para o dia 02/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.015449-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSANA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016820-5 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.016820-5 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls. 08 e 19 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050934-1 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028826-5 - MARCIO AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1)Reconsidero o despacho retro.2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada, devendo o cartório expedir as diligências necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19(OBS : REPUBLICAÇÃO, POR TER HAVIDO ERRO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.) \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Certifico que deve o réu fornecer cópias que faltaram para carta precatória: fls.101,110,111 e 113. \r\n\r\nProc. 2008.038.015684-7 - MIGUEL SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro J.G ao autor.2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042028-5 - JORGE LUIS DA SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038630-9 - LOURDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X LOJAS CENTROLAR (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043517-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.530.015251-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:Tendo em vista manifestação de fls. 142, designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 15:00.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS Despacho:Defiro J.G. diante do requerido ás fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de intimação do autor ,do réu e testemunhas do autor : R$ 51,12 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 5,11; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 2,55 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS Certifico que deve a parte ré manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça de fls.87. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048010-5 - G P DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X JOSE DA PAZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 31/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.010585-9 (31273) - IRANY GONCALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:1- Homologo as datas indicadas pelo Senhor Leiloeiro às fls. 368 para a realização das praças. Intime-se todos. Publique-se os editais.2- Fls. 367. Aguarde o novo Patrono do Autor a realização de todos os atos necessários para a realização das praças, após o que poderá livremente retirar os autos. \r\n\r\nProc. 1999.038.010585-9 (31273) - IRANY GONCALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certifico que foram designadas as datas de 16/07/2008 e 28/07/2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu,à Rua Dr. Mário Guimarães,nº 968 - Bairro da Luz, para a venda em 1ª e 2ª Praça,respectivamente,do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:...Inverto o ônus da prova, considerando a relação de consumo existente entre as partes, bem como o fato de ser verossímil o relato feito pelo autor na inicial e ser esta hipossuficiente para fazer prova dos fatos que alega.Considerando a inversão do ônus da prova, Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada nos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição das cartas precatórias de intimação do réu e da testemunha do autor : AEVC conta 1102-3 R$ 40,16 ; AOJA conta 1107-2 R$ 25,56; PORTE conta 1104-9 R$ 18,24 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 9,12; reg.dist.baixa conta 600202696-8 R$ 36,46; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 6,38; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 6,38;Dist. conta 1102-3 - R$ 7,30. \r\n\r\nProc. 2005.038.012030-5 - MARCOS SERVIO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a intimação do autor e de 2 testemunhas : R$ 38,34 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 3,83; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2008.038.013224-7 - SERGIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:1) Defiro J.G. ao autor2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se a testemunha arrolada pela parte autora, a fls. 12, e aquelas arroladas pela ré, a fls. 62, com a observação de que a autora está sob o páilo da gratuidade de Justiça. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da ré para prestar depoimento pessoal em audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 20,08 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 1102-3 R$ 3,65; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19 Reg.Dist. baixa - conta 600202696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Certifico que deve o réu recolher as seguintes custas relativas ao oficio: conta 1110-6 - R$ 3,65; 10% DE Caarj - conta 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - conta 6002.25174 - R$ 0,18; FUNDPERJ conta 567300124-3 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas aos mandados de intimação de testemunhas: R$ 25,56 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 2,55; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,27 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.014872-3 - MARIA DELPHINA DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO PONTE COBERTA Decisão:1) Defiro J.G à autora.2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/ 2008, às 14:45 horas.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009995-1 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007970-0 - EDMILSON TRINDADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 31/07/2008 , às 15:30 para audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.012390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) FUAD JOSE JORGE E OUTROS A parte Requerente deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 3,65 ref. APCJ no cód. 1110-6; + 10% caarj; R$ 1,09 ref. FUNPERJ cód. 6002.25174-9; R$ 1,09 ref. FUNDPERJ cód. 567300124-3; R$ 18,23 ref. Atos Distribuidores cód. 2102-2. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.014696-8 - VALDEMIR GESUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Despacho:Venha a planiha atualizada do débito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003436-1 - MARILENE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BELLANIZE GOMES PEREIRA CERTIDÃO: Deve o autor fornecer o endereço para fins de expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.038880-8 - PRISCILA EL ELYON SHADDAI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome Priscila El Elyon Shaddai de Souza e Gabriel Matheus Eduardo de Souza, menores, representados por sua mãe Clea Eduardo de Souza, para levantamento das quantias indicadas às fls. 22, na proporção de 50% para cada um, dispensado o depósito em caderneta de poupança, na forma do parecer ministerial de fl. 29 verso.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, Expeçam-se os alvarás e aguarde-se por 30 dias.Após, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051811-1 - DARIALVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X PATRICIA CRISTINA MARQUES E SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.23/25. \r\n\r\nProc. 2008.038.013344-6 - YRANI DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)), Falecido: PEDRO DE ASSIS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.014445-6 - ESTEFANI TEIXEIRA PIAU (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X Falecido: CLAUDIONOR DE SOUZA PIAU FILHO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.015130-8 - MARIA ELIZABETH REGIS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X Falecido: HELIO ANASTACIO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006431-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias, coforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.038.015024-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREZA DE OLIVEIRA MORAIS Despacho:Comprove-se o falecimento informado às fls. 96 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.013257-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA DA SILVA Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 11, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014284-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEICIANE GONCALVES DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação.2) Venha original de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.038.014961-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIO MAURICIO MONTEIRO Despacho:1) Regularize-se a representação e venha cópia legível dos documentos de fls. 06/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008248-1 - POLICLINICA VETERINARIA IRMAO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Intime-se a ré, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012793-6 - EMILIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.29/61, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.002109-7 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOAO BOSCO GALVAO RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicail na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.012010-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X ALBERTO DE SALES GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 13, apresentando nova planilha nos termos do contrato, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.012017-8 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SEVERINO VITURINO DE AGUIAR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 15, apresentando nova planilha nos termos do contrato, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.014225-3 - LUCIA MARIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro J.G à autora.2) Emende-se a inicial na forma do art. 276, no praso de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.038.016017-6 - ELZA CLAUDIA DE SA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro J.G à autora.2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.016018-8 - ELZA CLAUDIA DE SA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.038.001909-1 - SAMIR AKKAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro J.G ao autor. 2) Defiro o depósito na forma do art. 893, inciso I, do CPC.3) Com a comprovação do depósito, cite-se a Ré para no prazo de cinco dias levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.014979-0 - JORGE VENICIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.015007-9 - CLAUDIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, obrigação de fazer c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.014469-9 - MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios e rescisao da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.004848-9 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL AUGUSTO DE LIMA NETO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação ajustada entre as partes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança e condeno os réus a pagarem ao autor os aluguerem e encargos de locação a partir dos mês de outubro de 2006 bem bemcomo os vencidos até a data da desocupação, evidamente corrigidos a partir do vencimento de cada aluguel e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.040009-4 - IMACULADA CONCEIÇAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Se pretende a embargante os benefícios da gratuidade de justiça, deverá inicialmente pedí-lo e comprovar sua hipossuficiência, juntando declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo seu patrono, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.043131-5 - GLORIA DA CONCEIÇAO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X ANTONIO LUIZ Despacho:Esclareça a parte autora se a ação de despejo foi cumulada com cobrança de alugueres a fim de verificar se a presente ação trata-se de ação por título judicial ou extrajudicial.Em se tratando de título judicial, deve-se observar alteração introduzida pela Lei 11.232/2005, em especial o art. 475 J do CPC que trata do cumprimento de sentença judicial. Em se tratando de título extrajudicial, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.012793-6A - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X EMILIA GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Despacho:1)Regularize-se a representação.2) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.049343-6A - INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas discriminadas às fls. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022462-3 - AURICELIA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)), DIEGO SAMPAIO SILVA), ANNY SAMPAIO SILVA) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vistas as considerações expendidas pelo I. Perito às fls. 349/350, os quesitos e as demais impugnações das partes, sem desmerecer o trabalho e a qualidade técnica do expert, verifico ser excessivo os honorários pleiteados para o caso concreto (R$ 15.000,00).Em demandas semelhantes - verificação de local em acidente ferroviário, a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça já arbitrou valores inferiores, como por exemplo, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.002.05410.A única excepcionalidade desta lide é a necessidade de viagem do Perito ao Estado de Minas Gerais, onde fica a sede da empresa ré para estudo da malha ferroviária, conforme aventado às fls. 349. Isto, sem dúvidas, aumenta o custo da perícia.Assim, diante das circunstâncias do caso concreto, arbitro os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Intime-se a parte ré para recolher os honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000537-7 (17826) - SIRLENE MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EREVAN ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:intime-se a ré, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.051932-0 - EDUARDO BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUL AMERICA - BB SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) determinar que a ré autorize a intervenção cirúrgica necessária ao autor, indicada na inicial - cirurgia de Hérnia Discal TTO com uma diária de internação, em nosocômio a ela credenciado e que seja apto à realização do procedimento, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); (2) condenar a ré a pagar ao autor R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento ) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014287-3 - PAULO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.013076-7 - ROSANGELA DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.019375-8 - LUCIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011789-0 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇAO S/A Despacho:Regularize-se fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.013058-5 - JONAS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU - HOSPITAL DA POSSE E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.015271-4 - VANEZA GOMES BELMUDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, regressiva \r\n\r\nProc. 2008.038.015526-0 - MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X VERA LUCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.017047-7 (27253) - ARACY SILVEIRA PALMEIRA, Inventariante: CAROLINA RUSSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), Cessionário: PAULO AFONSO RUSSO, Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ARMANDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.017326-1 - SOLANGE GILSON DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X FRANCISCO MIRANDA DOS REIS Despacho:1)Retifique-se o nome da herdeira Rita para fazer constar RITA CÁSSIA MIRANDA KENN. 2) À inventariante sobre o petitório de fls. 151/155. \r\n\r\nProc. 2006.038.013606-6 - Inventariante: MARIA JOSE FORTE BURACHED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X OLYMPIO FORTE BURACHED Decisão:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.077643-4 - Inventariante: JORGE NITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X IVONE MONZAGA DE SOUZA Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariança e de ratificação das primeiras declarações. 2) Após as assinaturas de ambos os termos, citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.038.015282-9 - Inventariante: CREMILDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X GERVASIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.013222-3 - Inventariante: INDIRA BAPTISTA CALHEIROS, Inventariante: MARTA BAPTISTA CALHEIROS, Inventariante: JOAO BAPTISTA CALHEIROS, Inventariante: JORGE LUIZ BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CLEMENTINA BAPTISTA CALHEIROS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora e todos os herdeiros, seus rendimentos e apresentem as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.044860-0 - EDUARDO BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUL AMERICA (BB SEGURO SAUDE) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré autorize a intervenção cirúrgica necessária ao autor, indicada na inicial - cirurgia de Hérnia Discal TTO com uma diária de internação, em nosocômio a ela credenciado e que seja apto à realização do procedimento, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários adbocatícios que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.055856-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DILSON SOARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venham as custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.076811-5 - JERUSA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.65/92, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.014171-6 - MANOEL PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CEDAE Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.014973-9 - ESPOLIO DE HELIO GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X LIGIA FRANCISCO Despacho:1)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove representante do espólio autor seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora.2) Sem prejuízo, regularize-se a representação do espólio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001778-1 - JOHAN BORJA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X OI Decisão:1) Fls 16: Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC.2) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.038.044677-0 - NILCEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO ALBERTO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053903-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS RAMOS DE SOUZA Decisão:...Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 16, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053924-0 - RITA LUZIE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARILUCI LOURENÇO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.76/81, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.038009-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO VITOR RODRIGUES SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.077896-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO MORENO DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se a representação no prazo de 15 dias.2) No mesmo prazo, comprove o endereço da parte ré uma vez que não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.038.012044-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL DE APARECIDA DE CARVALHO Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos e da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 062) Comprove-se a mora, ressaltando que para comprovação da mora, deve o autor juntar aos autos a notificação do réu remetida e entregue no endereço correto deste, ou seja, aquele constante do contrato ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu.Ressalte-se que, o endereço do réu não cosnta do contrato de fls. 09, o que dificulta a apreciação do pedido de liminar.Portanto, deve o autor comprovar o endereço fornecido pelo réu, no ato da celebração do contrato.Cumpra-se os ítens acima no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.012620-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE SOUSA SILVA Decisão:...Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013072-0 - MARIA DE FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X HELIO PRISO CORREA E OUTRO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.015044-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA CUSTODIO Decisão:...Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015355-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEAN CARLOS OLIVEIRA MARTINS Decisão:...Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015446-2 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARILENE XAVIER E OUTRO Despacho:Comprove-se a mora com a notificação dos devedores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.010100-9 (26808) - JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Venha a planilha, excluindo-se a multa, eis que a parte ré ainda não foi intimada na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002796-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.049007-0 - CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LABORATORIO DE ANALISE MEDICAS JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade da produção de prova pericial, vindo os quesitos antecipadamente, para melhor avaliação do deferimento da referida prova. \r\n\r\nProc. 2008.038.013917-5 - ROSANGELA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.015393-7 - JOSE RICARDO MACEDO PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X LOJA LEADER MAGAZINE Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50 e a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.005914-3 - VIDRACARIA JOMAR DA POSSE IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a ré com urgência.Esclareça o autor o pedido de danos materiais no valor de R$ 15.000,00, ressaltando que tal pedido deve ser especificado e comprovado, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, e conseqüentemente revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.005914-3 - VIDRACARIA JOMAR DA POSSE IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT Certifico que deve a parte autora recolher as custas para expedição de Carta Precatória de intimação da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.530.006320-1 (28065) - SANDRO AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X ANGELICA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO RHODUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 220/228. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005213-3 (33637) - ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.014576-0 - SUELI SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. No mesmo prazo venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.038.015195-3 - LENILTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARTAO ITAUCARD FINANCEIRA S/A) Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 531526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n1997.530.019416-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\n1998.530.027077-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2000.038.007488-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA - RJ091148 \r\n\r\n2000.038.007838-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.017218-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES - RJ080450 \r\n\r\n2001.038.002774-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL - RJ058928 \r\n\r\n2003.038.011193-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1983.038.001227-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1994.530.022470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES - RJ028022 \r\n\r\n1994.530.022680-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nWILSON PECANHA ONOFRE - RJ017399 \r\n\r\n1996.530.009230-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nTERESINHA DE MORAES BRAGA - RJ074525 \r\n\r\n1996.530.018492-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n1997.530.006624-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/05/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n1998.530.015553-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO - RJ060588 \r\n\r\n1999.038.015978-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.038.028893-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nRENILCE LEITE SOUZA - RJ093687 \r\n\r\n1996.530.011148-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1999.038.017823-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1997.530.019464-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nGABRIEL SILVA DE QUEIROZ - RJ147957E \r\n\r\n1999.038.019923-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2002.038.025051-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n2003.038.012665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nSALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS - RJ043676 \r\n\r\n1988.038.000920-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAVARO - RJ079975 \r\n\r\n1995.530.043551-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nVERALANE GONÇALVES VIANA - RJ075367 \r\n\r\n1996.530.006718-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1997.530.012664-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2001.038.000514-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO - RJ054148 \r\n\r\n1994.530.020260-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA - RJ069388 \r\n\r\n1996.530.008549-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n1997.530.003992-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO - RJ073439 \r\n\r\n1998.530.000298-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1999.038.007189-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n1999.038.008131-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2000.038.001194-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2003.038.010783-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2004.038.008710-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE - RJ057152 \r\n\r\n2006.038.001771-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nERNANI PEREIRA VALENTE - RJ106745 \r\n\r\n2006.038.002100-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.012995-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJORGE SOARES BRANDÃO MARTINS - RJ054345 \r\n\r\n1989.038.003009-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO MORAIS - RJ059427 \r\n\r\n1994.530.022397-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2000.038.014945-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA ROCHA - RJ142661E \r\n\r\n2003.038.004979-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n2004.038.018749-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nRAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA - RJ153510E \r\n\r\n2004.038.025041-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1995.530.035984-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n1997.530.018298-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1998.530.027325-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n1999.530.002388-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n1999.038.008482-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - RJ143891 \r\n\r\n2000.038.001201-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2000.038.009267-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2003.038.024454-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA - RJ065947 \r\n\r\n1991.038.000622-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nJORGE ACREANO ANDRADE SALES - RJ042733 \r\n\r\n1996.530.024144-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1997.530.008068-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\n2000.038.021335-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA - RJ055436 \r\n\r\n1999.038.907996-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2006 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n2000.038.022465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL LYONS - RJ094356 \r\n\r\n2003.038.017393-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA - RJ065047 \r\n\r\n2004.038.024991-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2006.038.003074-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nId: 531525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003440-5 - JULIANA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o pedido de prova oral pleiteado pela Autora, designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003336-0 - DENISE GODINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Em cumprimento do ato deprecado, designo o dia 03 de junho do corrente, às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-lhes a data ora aprazada. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046488-6 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Decisão:Tendo em vista que o requerimento de fl. 41 veio devidamente justificado pelos documentos acostados, reaprazo a audiência para o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas. Oficie-se, comunicando-lhes o adiamento. P-se. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006456-9 - REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a análise das preliminares argüidas. A questão preliminar aventada se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Defiro o depoimento pessoal da representante legal da parte autora, que deverá ser intimada na forma da lei desigando AIJ para o dia 05 de junho de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006456-9 - REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ào Reu para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 23,73 conta 1102-3; OJA - R12,78 conta 1107-2; Porte remessa e retorno - R$ 9,12 conta 1104-9; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 18,23 conta 600202696-8; -FETJ conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Fundperj - R$ 3,19 conta 567-00124-3; Funperj - R$ 3,19 conta 600225174-9 e também para que forneça as cópias da procuração do réu, grerj, decisão do Juízo para instruir a C. precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016577-8 (33589) - LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SOLANGE GUILHERME DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017207-0 - VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, passo a análise das preliminares argüidas. Rejeito a preliminar de decadência, tendo em vista que se trata de responsabilidade civil pelo fato do serviço, sendo regido pelo prazo qüinqüenal. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 horas para AIJ. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017207-0 - VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte Ré, para recolher conta 1107-2 R$ 12,78 Caarj, Funperj, Fundperj correspondentes para expedição de mandado de intimação para a parte Autora prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.038.034504-6 - DERIK COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SERVIFLU EMPRESA DE LIMPEZA URBANA Decisão:1) Indefiro a emenda da inicial quanto ao valor da causa haja visto que em se tratando de acidente de trânsito o procedimento sumário independe do valor da causa eis que a hipótese ratione materai.2) Defiro a emenda quanto aos quesitos juntados. 3) Retiro o feito de pauta e redesigno audiência, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 26 de maio do corrente, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 68. 4) Desentranhe-se petição de fl. 71 eis que é cópia de fl. 68. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006617-3 - SELMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JOVALDINO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares a apreciar. Partes legítimas e bem representadas. (...) Intime-se o ilustre Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.013477-1 - RAQUEL DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS, BRENNO DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 26/05/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036636-0 - NARCY GOMES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA), JANIR FLORENTINO DA SILVA), JORGE DA SILVA FERREIRA), MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade aos réus. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.530.002695-0 (27136) - MARIA LUIZA DA SILVA MANCINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) LUZIMAR DA SILVA PINA E OUTROS, Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). ROBERTO FRANCISCO ORTIZ (RJ-018328) Ao requerente sobre cota da Fazenda de fls. 65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024952-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Ao autor sobre certidão de fls.102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041968-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DE SOUZA ALBINO Decisão:Fl. 31: Defiro. Comprove o autor que esgotaram-se os meios para localização do réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007153-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X AURINETE CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:À 1ª Ré sobre a segunda parte do despacho de fls. 224. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000115-7 (2043) - PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARMEM VERDUGO TORRES Ao autor sobre cota do MP de fls. 139. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048874-8 - MARIA SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LAYLA PRISCILLA DIAS TEIXEIRA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.023354-7 - LUIZ CARLOS EL HUAICK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ROGE SEL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA), SELMA MACHADO ROCHA Ao autor para acompanhar cumprimento do mandado na central de mandados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001387-3 (31325) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (RJ-133338)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013478-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPETINHO BRASIL LTDA ME), VERUSSA MARCIA MARCUCCI), MARCOS ALEXANDRE PROVENCANO DE OLIVEIRA aguardando autor fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2004.038.019706-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA Ao autor para recolher as custas de carta precatoria ja expedida e fornrcer copia da procuração \r\n\r\nProc. 2006.038.001408-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X JOANA DARC DA SILVA DE FARIAS Ao autor para recolher as custas de carta precatoria ja expedida e fornercer copias e sobre oficio fl.40/44. \r\n\r\nProc. 2006.038.005994-1 - JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ANA CAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036789-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DP FORMES NEGOCIOS DE MAQUINAS E MOV LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.001810-4 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE NOVA IGUACU aguardando autor fornecer contrafé \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000148-4 (32557) - LUCAS FÉLIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIACAO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes sobre cota do MP de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.038.010113-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Ao autor. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.040136-0 - CARMELITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006223-0 - SERGIO RYAN SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X CLIMOL - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.005374-3 (31043) - REFRIGERACAO ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) BANCO DO BRASIL LEASING S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Faculto as partes a apresentação de memoriais escritos no prazo de cinco dias, findo os quais deverão os autos voltarem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.040740-4 - MARIA RITA SIMONATO DA SILVA, DEBORA LUCIA MELO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos das autoras. Venha o resumo da última declaração de imposto de renda ou a declaração de isento das autoras. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.038.023083-0 - HELIO GOMES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.001214-3 (19334) - Inventariante: JASMINE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) JORGE GUAPORE DIAS DE CARVALHO E S/M E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X DIONIZIA BOUERES DE CARVALHO Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 213v. \r\n\r\nProc. 1992.038.000979-0 (22811) - VERA LUCIA BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X JOSE THOME DE AZEVEDO Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1993.530.008545-1 (23281) - Inventariante: MARIA LUIZA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X MARIA PAULINA DE CARVALHO DA CRUZ E OUTRO Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.530.026993-1 (29699) - MARCIA TEREZA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X MARIA DO SOCORRO DE CASTRO SANTOS Certidão: Abro vista à inventariante para atender à cota da Fazenda de fls.28:(\"Pela vinda das certidões de praxe\") \r\n\r\nProc. 2002.038.014701-8 - Inventariante: DAMIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X GERSON JOSE DOS SANTOS Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.038.026308-6 - ALAIDE DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: SEVERINO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992) Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.038.054940-3 - CECILIA NOBREGA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CANDIDO SILVA Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.006938-0 - Inventariante: JOAO CARLOS ALVES, Inventariante: VALDEZ PITA DE ALMEIDA, Inventariante: JOSE CARLOS ALVES, Inventariante: JULIO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES DE BASTOS (RJ-060722)) X JOSE ALVES FILHO), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALVES Decisão:Recebo a emenda e defiro o pagamento de custas ao final, prosseguindo o processo pelo rito do arrolamento. Quanto ao valor da causa, corresponderá ao valor atribuído ao bem pelos herdeiros. Anote-se onde couber. Cumpram os requerentes o disposto no art. 1031 do CPC, comprovando a quitação dos tributos, bem como tragam certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretendem inventariar, eis a que foi apresentada é datada de 1973. Após, dê-se vista à Fazenda, voltando conclusos para homologação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.018256-4 - ROSELY FRANCA CHENGUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X FERNANDO DA COSTA FERNANDES), ALMICAR DA COSTA GOMES), FRANCISCO CHENGUE BERNARDES), JUDITE NETO CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Decisão:Fl. 69: Defiro. Esclareça a autora o pedido de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.038.000325-8 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.66. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 656,97, conforme cálculo de fl. 62/63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.022882-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X WINNER COMERCIO ,INDUSTRIA DE BICICLETA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Decorrido este, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.054818-6 - KUFFERATH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAL PICOLO (SP-178780)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Decisão:Indefiro fls. 46 eis que a parte pode obter tal informação por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2008.038.003811-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VASSOURAS REALCE DA PAVUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA), JONAS DE JESUS LIMA Ao autor para recolher as custas de carta precatoria ja expedida e fornrcer copias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c preventiva de suspensao de demoliçao de imovel residencial \r\n\r\nProc. 2006.038.054862-9 - CRESILDA MORAES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.022825-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIR TITO DA ROCHA Ao autor para acompanhar cumprimento do mandado na central de mandados \r\n\r\nProc. 2007.038.046675-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE URBANO TETEO SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016371-3 - PONTO CERTO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X GIACOMO POLICE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Diga o autor sobre novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021817-2 - MAURI RAMOS SANSAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PEDRO WILLIAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022633-6 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Cumpram-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.053124-1 - WELINGTON MAFFRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Ao autor sobre manifestação do Ministério Público de fls. 115v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.012874-4 - ROGERIA DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043781-0 - ELISANGELA COSTA NICACIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. A fim de estabelecer um contraditório mínimo, intime-se a Ré para se manifestar quanto ao pedido de tutela antecipada requerida, em 48 horas. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.004032-2 - CLEDECIR LEAL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Venham os memoriais, no prazo de 10 dias, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005218-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MARTINS DA SILVA Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050234-6 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Ao autor, sobre informação do Avaliador juntada em fls.09 \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050780-9 - ROMANO ELIAS VITOR MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Às partes, sobre contestação do Denunciado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.023898-0 - LUCIA GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X LAERTE FERREIRA BARBOSA E OUTROS) Ao autor para fornecer cópias da CP. \r\n\r\nId: 531527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.038.015057-2 - ANDRÉA COSTA PINTO, EDIMAR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, LEONARDO BARBOSA PEREIRA, ISMAEL ANTONIO CALIXTO, SUELY DE SOUZA CALIXTO, MARCIA DE AQUINO, BÁRBARA DE AQUINO BARBOSA DOS SANTOS, LIBERO BARBOSA PEREIRA, TARSIS KELLY PEREIRA DO VALLE, DIONIZIA BARBOSA PEREIRA, CARMEM LUCIA MATILDE MOREIRA PINTO, ALEXANDRE RODRIGUES MAIA, DRIELLE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Para o fim de apreciar o pedido de gratuidade requerido, tragam os autores os comprovantes de rendimentos ou, na impossibilidade apresentem a declaração de IR/isento entregues à SRF. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001490-6 (42634) - ACACIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nProc. 1985.038.000194-0 (48387) - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, conforme comprovada às fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Fls. 125: Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001770-3 (50237) - NARCIZO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nProc. 1993.038.000081-7 (78393) - CELIO CANTARINO GARAJAU (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.040297-0 - CHRIZONTINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988)) X SOCIEDADE TERRITORIAL CONSTRUTORA SOTEC LTDA Decisão:Comprove o Autor o alegado à fl. 34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.018311-8 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.S.(.E.1. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.038.012208-4 - ARLINDA APARECIDA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)), Falecido: EDSON BARBOSA - (FALECIDO EM: 16/06/2004) Decisão:Venha o pedido de gratuidade na forma da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.029492-7 -, Inventariante: RAIMUNDO NONATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X RONILDES ALCANTARA RANGEL E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035335-3 - SUILA DOS SANTOS PEREIRA X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Designo dia 19/08/2008, às 15 horas. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012787-0 - CARLOS SUETONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042164-2 - MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Fica mantida a gratuidade de justiça à Autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.042724-5 - VANIA PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041591-5 - LOCADORA BRASIL LTA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X NAVASIG PRESTACAO DE SERVICOS VIGILANCIA ARMADA S/C LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002095-7 - CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Mantenho fls. 97 - cumpra-se \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.019852-8 - VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:À requerente, ao falido e ao síndico. Após, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.038.002460-8 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:Intime-se para efetuar o devido preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002305-7 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Emende-se a inicial quanto a confimação do pedido de tutela antecipada bem como esclareça os itens de 07 a 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.000675-4 - ALMIR CANDIDO NETTO, WANDERSON DOS REIS NETTO, CLAITON DOS REIS NETTO, Falecido: MÁRCIA DOS REIS DA CONCEIÇÃO - (FALECIDA EM: 28/07/1997) (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU sobre a resposta do mandado às fls. 556. \r\n\r\nProc. 2008.038.000992-9 - OLICIO PEREIRA COLACIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A Decisão:Para apreciar o pedido de JG venha aos autos comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002704-0 - A MARISTELA DE MESQUITA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciar o pedido de JG traga aos autos a comprovação de inscrição no Simples bem como a declaração de rendimentos entregue à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.038.008090-9 - MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Informe a Autora como provê seus sustento. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito com cirurgia reparadora \r\n\r\nProc. 2008.038.012243-6 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA PINTO, MARIA CLARA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X GRUPO PONTE COBERTA - EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.000863-9 - LUZINETE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diga a Autora como provê seu sustento. Traga aos autos o carnê quitado mencionado na exordial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002780-0 - MARIA ROSA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Defiro fl. 132.2) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.049157-7 - GERALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002187-5 - CELI GRACHE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CEOM - CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA MODERNA Despacho:Regularize-se a inicial eis que não está devidamente assinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049197-8 - ELAINE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.012253-7 - EDUARDO RACHID SA REGO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREDEIRA (RJ-037775) Decisão:Razão assiste ao Ministéiro Público. Não se aplica, no caso a determinação constante da liminar concedida na ADIN 3395-6. Faço integrarem esta decisão os termos da promoção de fls. 91/95, tornando desnecessário qualquer acrescimo, em termo de fundamentação. Tal entendimento implica a incompetencia absoluta deste Juízo, sendo competente para processo e julgameno o Juizo de origem. A fim de evitar maior retardo no julgamento do feito, determino que seja dada baixa no processo e remetidos os autos ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iugaçu, a fim de que seja retificado ou ratificado o entendimento anterior, solictando que, neste caso, retornem os autos a fim de que seja suscitado conflito de competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003190-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOACI DA SILVA LIVRAMENTO Decisão:Dos documentos juntados restou demonstrada a constituição em mora, da qual resulta a rescisão e o conseqüente esbulho, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração na posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002155-3 - APARECIDA BANDEIRA PEREIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MULTIBRÁS S/A- CONSUL Decisão:Regularize-se a inicial eis que inepta. \r\n\r\nProc. 2008.038.016440-6 - ROSINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial quanto ao pedido e adequação ao valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.041494-7 - SANDRA MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08, às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Cite-se a denunciada e intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.000633-3 - DARCIO LEITE MARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial quanto ao valor da causa e ao pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.010580-2 - WILMA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X VIACAO EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por dano moral e material c/c devoluçao em dobro e multa \r\n\r\nProc. 2007.038.005531-7 - JANAINA MODESTO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.012203-5 - ELOI DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 14/07/08, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.002957-6 - VIVIANE MARQUES MANNA, Falecido: HERALDO VICENTE MANNA - (FALECIDO EM: 20/10/2005) (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG, traga aos autos comprovante de rendimentos ou, na impossibilidade, apresente as duas últimas delcerações de renda/isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.005936-2 - CLEIDE MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X Interessado: FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO), Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO), Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO Decisão:Comprove a Autora seus rendimentos para apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 59142 Ao patrono, VICENTE CELESTINO DE C. GOMES, OAB/RJ nº 99.186, sobre a certidão lavrada. Petição nº 200800319240, de 24/01/2008, na pasta. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037202-5 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X Testador: MARIA DOS ANJOS - (FALECIDA EM: 17/09/2004) Decisão:1. Apensem-se os autos; 2. à interessada, a fim de que requeira o que achar devido; 3. após, ao MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.038.000494-3 (17304) - MANOEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRINO DA SILVA NETO (RJ-027384)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Razão assiste ao Ministério Público. Verifica-se inegável prescrição intercorrente, nos termos do art. 104 da Lei 8213/91, sendo cristalino que a demora só ao autor pode ser imputada, já que o processo ficou retido em poder do autor e seu patrono desde 1979 até dezembro de 2007, conforme fls. 20. Assim constata-se que, por 27 anos desinteressou-se em absoluto pelo andamento do feito, ao que se acresça que, sequer tomou alguma providência que viabilizasse a seqüência do processo, caso afastada a prescrição. Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.038.000243-4 (37216) - LUCIA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 6.367/76, consistente em auxílio-suplementar, mensal, a contar de 30.12.82, no percentual de 20% do salário de contribuição daquela data, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio-suplementar ou auxílio-acidente em razão do mesmo fato, caso se verifique tal fato posteriormente, atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos, as diferenças, em conformidade com a lei 6.899/81, sendo o benefício devido até a aposentadoria ou até o óbito do autor. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa.P.R.I. Findo o prazo recursal, dê-se ciência ao MP, subindo, após, os autos, tendo em vist \r\n\r\nProc. 1984.038.000455-0 (42194) - LEOSANDRO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001094-0 (48114) - EUDOXIA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.001558-9 (58909) - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY BAIENSE VAILANTE (RJ-038312)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 1988.038.000987-7 (61713) - ATAIDE VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Razão assiste ao MP. Instruíram a inicial, exclusivamente, cópias da CTPS. A fls. 13 foi juntado exame onde consta que a audiometria não apresentou valores confiáveis e a avaliação clínica deu valores normais. Com o óbito do autor e sem qualquer documento outro referente aos problemas de saúde mencionados na inicial, inviável a realização de perícia indireta e, por conseguinte, demonstração do acidente atípico. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NO D.R.A., NA CAPA DOS AUTOS E ONDE MAIS COUBER, CONFORME DECISÃO DE FLS. 54. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.004076-6 (70747) - ANTONIO BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.009679-8 (79.144) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X INSS ...Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047289-3 - ISIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL Sentença:O laudo de fls. 72 é conclusivo no sentido da ausência de nexo causal, uma vez que não ficou provada seqüela incapacitante provocada ou agravada pelo exercício de sua atividade laborativa e nem as patologias descritas na inicial. O autor não se queixou de dores durante o exame, tendo o perito afirmado a cura.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberaçao de atleta amador \r\n\r\nProc. 2008.038.012487-1 - FABIANO GUIMARÃES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X CLUBE DA PAZ Decisão:1. Defiro JG; 2. Homologo a desistência de Elcio, Vinicius e Fabiano, prosseguindo apenas com relação a Anderson - anote-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber; 3. Regularize-se a representação do autor, juntadno procuração em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.038.009631-9 - DENISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AOs requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.011333-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012960-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANUELY DO SACRAMENTO SILVA ...Reza o parágrafo único, do art. 238, do mesmo código, acrescentado pela Lei 11.382/06, sobre a validade das comunicações dirigidas ao endereço informado nos autos pela parte, cumprindo-lhe atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva.Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002105-0 - CONDOMINIO LÍDIA MAURICIO, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X JOÃO PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento da diferença da taxa judiciaria, que deverá incidir sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006276-0 - SUELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Por todo o exposto, REVOGO NO TODO A DECISÃO DE FLS. 71, DEVOLVENDO À RÉ O PRAZO PARA CONTESTAR.ANOTE-SE O PATRONO DA RÉ E PUBLIQUE-SE, A FIM DE QUE TENHA INÍCIO O PRAZO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003851-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RODRIGO GOMES DOS SANTOS (RJ-149751E)) X FABIO LUIZ FERREIRA TROCA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.015150-3 - MARIO ROBERTO LOGULLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511)) X MELISSA PRISCILA ALMEIDA FERNANDES AMMANN Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 3,65 (AEVC) e R$ 81,60 (Taxa Judiciaria). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.043816-4 - MARIA MARTA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X FERNANDA MARIA LOUREIRO TEIXEIRA Decisão:1. Fls. 65/68 - desentranhem-se, uma vez que não referem-se a este processo, renumerando a partir desta; 2. Defiro JG; 3. Desconsidere-se o item 1; 4. Se pretende cobrar valores referentes a condomínio e IPTU, junte os recibos correspondentes, no prazo de 10 dias, excluindo da planilha, caso não o faça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.019801-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDEVIR VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 76/79 dos autos principais.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013237-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ROBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) ...No mais, acham-se os cálculos de fls. 25/34 com termos, inicial, a data da alta do embargado, e final, a data da implantação do benefício, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 25/34. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.036443-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 04/11. Sem custas e honorários (art. 129, da Lei 8213/91). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Nova Iguaçu, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005652-6 (80130) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO POCIDONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) ...No mais, acham-se os cálculos de fls. 87/96 com termos, inicial, a data da citação, e final, a data da implantação do benefício, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 87/96. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 1996.530.018663-2 (80327) - INSS X JOSE VALADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Sentença:Acham-se os cálculos com termos, inicial, 6.7.83, e final, 30/10/05, época dos cálculos (fls. 54/60), deduzido o período de implantação do benefício, a partir de 1.3.92 (fls. 61/65). Todos corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Não podendo ser utilizados índices como TR, pelas normas da Corregedoria de Justiça. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 53/66. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nProc. 2002.038.001937-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 84/98. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.019353-1 (80386) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) ...Os cálculos de fls. 57/70 têm como base o salário contribuição do obreiro na data da DIB. No mais, acham-se os cálculos de fls. 57/70 com termos, inicial, a data da citação, e final, a data da implantação do benefício, corretamente fixados, estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 57/70. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047803-2 - LUCIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022454-8 - ALINE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X APARECIDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:1) Anote-se quanto a fase processual.2) Acresço ao montante a multa de 10%.3) Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052696-8 - MARIA CLARA MONTEIRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Acolhendo os termos da promoção de fls. 65/68, que passam a integrar esta decisão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas trabalhistas da comarca; Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008877-1 - TITI'S COMERCIO DE COMESTIVIES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1- Junte-se; 2- Expeça-se mandado; 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046902-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BS COLWAY PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)), DINAMICAR AUTO CENTER LTDA, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.015853-7 - ELIZETE JOSE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré para recolhimento, no prazo de 10 dias, das seguintes custas: AEVC -R$ 160,66, OJA -R$ 12,78, Atos dos Distr. -R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, Taxa Jud - R$ 651,44, Funperj - R$ 9,58 e Fundperj -R$ 9,58, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.024761-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ADILSON DA SILVA OLINTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento aofeito. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.025112-2 - EBERLE S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 123/124), e do M.P. (fls. 119). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 121). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 08/80). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.928,95, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.002147-4 - ROMILSON INOCENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO J. SAFRA S.A), SS VEÍCULOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher diferença da taxa judiciaria (fls.15) e carta precatória ou citação postal para o 1º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012041-3 - LUZINETE MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CRISTAL IGUAÇU DEPÓSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.015631-7 - SARAH CORDEIRO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) 1. Recebo no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013254-3 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MRC DA SILVA MÓVEIS ME - REDE TROPICAL MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.035693-7 - VANIA CRISTINA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO REQUERIDO PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.054747-9 - SIONE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 531528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.000706-8 (20709) - L.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X S.R. Despacho:À parte autora sobre o acrescido (fls. 80/84). \r\n\r\nProc. 2004.038.010601-0 - J.L.M.J., J.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X J.L.M. Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Venha referido documento, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.004153-7 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA AFFONSO (RS-026598) FLS. 48 - ASSENTADA: AOS 11 DE MARÇO DE 2008, (...) 1) RETIRO O FEITO DE PAUTA (FLS.25). 2) DESIGNO APC SOB A PRERSIDÊNCIA DO JUÍZO PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 13.30 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.047600-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X RUBENS MACEDO JUNIOR), KAUANE DOS SANTOS MACEDO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/06/08 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002216-8 - Assistente: MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS), LUDMYLLA MAR DOS REIS Decisão: Muito embora a autora seja relativamente incapaz e não possua economia própria, a prática dos atos civis , em sua maioria, deve ser praticada conjuntamente com seu assistente legal, contra quem, portanto, também recai o ônus do pagamento das custas judiciais. Nesse passo, considerando o teor do documento de fls. 33, verifico que o genitor não se enquadra na hipótese de hipossufciência, determino o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002907-2 - NATHALIA LEAL BARRETO, MILENA LEAL BARRETO, REBECA LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X GELCI NASCIMENTO BARRETO Decisão:Considerando o teor dos documentos de fls. 18/20, verifico que a RL das autoras não se enquadra na hipótese de hipossuficência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de Justiça e determino o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.007363-2 - RAYANE DOS SANTOS SCANFELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X RONALDO MONTEIRO SCANFELA Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13 , no prazo de 10 dias, trazendo aos autos cópia da última DECLARAÇÃO do IR da assistente legal da autora, bem como informando ao juízo os ganhos do réu ou os recursos que ele dispõe, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.011351-4 - GABRIELA OLIVEIRA DO SACRAMENTO, WALACE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30% dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.....Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 145% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo....Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor..............A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 23/06/2008 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.011351-4 - GABRIELA OLIVEIRA DO SACRAMENTO, WALACE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO fls. 18 - 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 23/06/2008 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001896-7 - JOSEFA ERNESTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Despacho:Considerando que os documentos de fls. 28/29 datam muitos anos passados, determino a vinda do comprovante de renda atualizado ou a última declaração do IR da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053463-1 - ALVANIRA XAVIER FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X JURANDI PIMENTEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 03/06/ 2008 às 14:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020959-6 - ELAINE DUTRA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432) Decisão: Considerando a existência de erro material, na sentença de fls. 30, consistente na omissão relativa ao nome do ex-cônjuge mulher, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar que o virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELAINE DUTRA SILVA , permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006555-2 - NELSON MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Esclareça o peticionante (fls. 161) o pleito de \"retificação\" da carta de sentença, eis que, ao que parece, o documento de fls. 159 não apresenta erro material e foi retirado em Cartório por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.038.047520-1 - MANOEL AUGUSTO DE LIMA NETO, JAQUELINE MARIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:Considerando a manifestação do varão (fls. 18/19), ainda que intempestiva conforme certidão de fls. 20, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que os requerentes atendam à promoção ministerial de fls. 14 verso, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011167-7 - SONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X FRANCISCO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Despacho:Especifiquem provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012695-5 (34899) - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X J.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Despacho:Venha a planilha com o débito atualizado, devendo a RL da exequente informar se pretende acompanhar o Sr. OJA na diligência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.020414-0 - W.I.G. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X A.G.S. Despacho:1) Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, comprovando a ciência da mandante (fls. 16).2) Ao MP, ante a inércia da parte autora, não obstante o teor de fls. 32/32 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008766-3 - JULIANA TIBURCIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X MARCO ANTONIO SILVA MARIANO Decisão:Considerando que a sentença que fixou a obrigação alimentar foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca e considerando o disposto no art. 575 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA àquele Juízo. Remetam-se os presentes. Anote-se onde couber, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.038.045647-4 - PAULO GUILHERME PEREIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO CESAR POLICARPO JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Decisão: 1) Verifico que o réu foi regularmente citado nos presentes autos (fls. 18 verso), tendo, inclusive, apresentado justificativa às fls. 19/20, estando a presente execução suspensa for força da decisão de fls. 38, que homologou o acordo de fls. 36/37. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 42 verso, bem como os atos processuais decorrentes da mesma (fls. 43/44). 2) Considerando o teor do petitório de fls. 46/49 e documentos de fls. 54/56, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 03 / 06 / 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036936-1 - KAUAN HENRIQUE DANTAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS (RJ-096898)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Ao exeqüente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040857-3 - ROSEANE DE SOUA BARROS, GABRIELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X RUBENS BISPO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Decisão: Considerando a certidão de fls. 40 verso, dando conta de que não houve o implemento da obrigação, abra-se vista aos exequentes a fim de que indiquem bens a penhora, obedecendo à ordem do art. 655 do CPC. Feito isso, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.038.042387-2 - WASHINGTON MELLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ERNANI FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559) Despacho:1) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado pelo réu (GJ.), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.2) Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 11/06/2008 às 13:15 horas. Intimem-se, sendo certo que as partes deverão comparecer munidas de planilha atualizada do débito (exequente) e comprovantes de pagamentos eventualmente efetuados (executado). \r\n\r\nProc. 2008.038.009203-1 - GUSTAVO DE SOUZA NASCIMENTO, RODRIGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X CELIO COSTA DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro JG.2. Recebo a emenda de fls. 35. Anote-se onde couber.3. Como derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 do despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002125-3 - JOAO VICTOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X LEONARDO PEREIRA DA CONCEICAO Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046993-6 - JOSE SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X NAIR ELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 12/06/ 2008 às 13:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Caso hajam testemunhas residentes em outra comarca, deverão as mesmas serem ouvidas por precatória.Cientifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.017527-6 - F.L.M., W.L.G., V.L.G. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta e a promoção ministerial de fl. 17/17 verso, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA dos menores à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Cientifique-se.2) Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, em 10 dias, conforme sugerido pelo MP (fls. 17/17 verso), consoante o disposto no art. 1.728, I do Código Civil.3) Venham as certidões e declaração mencionadas no item I de fls. 17 verso.4) Cumpridos os itens 2 e 3, venham conclusos \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de separação amigavel de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.038.007361-9 - VALDENICE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X GUILHERME CARDOSO MOTTA Despacho: O teor do documento de fls. 16 não atende ao despacho retro, visto que aquele apenas informa a situação cadastral do CPF da autora, não fazendo qualquer menção a sua capacidade contributiva. Nesse passo, como derradeira oportunidade, determino a vinda, no prazo de 10 dias, da última DECLARAÇÃO do IR, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.053245-2 - LUCIENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X RAMONCITO FERREIRA MARQUES Decisão:1) Considerando o que dos autos consta, em especial o atestado médico de fl. 50 bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. 2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053245-2 - LUCIENE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X RAMONCITO FERREIRA MARQUES Decisão:Defiro a G.J. à requerente, ante o teor de fls. 08. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001805-7 - M.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACAMBIRA VIANA (CE-010743) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifico que há despacho saneador irrecorrido à fl.41.À fl. 48, AIJ que não se realizou porque a parte autora não trouxe suas testemunhas. Determinou-se a expedição de precatória a fim de que fosse colhido o depoimento pessoal do réu e ouvidas suas testemunhas, designando-se nova data para que a autora produzisse suas provas.Por equívoco designou-se AIJ para pauta do JIC, conforme se lê de fl. 62 e 67.Às fls. 72/74 depoimento pessoal do réu e de sua testemunha, colhido pelo juízo deprecado.A fim de se evitar nova e inútil designação de AIJ, INTIME-SE PESSOALMENTE A RL DO AUTOR, na forma do art. 267, p. primeiro do CPC, para que compareça à DP e apresente nome, qualificação e endereço de três testemunhas.Intime-se via DO, eis que o réu tem advogado regularmente constituído.Cientifiquem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.005555-4 (25597) - V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Despacho:Intime-se o alimentante para que, em 10 dias, cumpra o despacho de fls. 95, sob pena de arquivamento do feito e suspensão dos efeitos da decisão de fls. 85. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.002205-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X L.B.D.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:O pedido de gratuidade de Justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração/instrumento de mandato e comprovante da necessidade do benefício pleiteado (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR), a teor do art. 5º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Intime-se para juntada, em 5 (cinco) dias, de documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.002603-4 - LUIS ANTONIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), VICTORIA DOS SANTOS DIAS DE LIMA Despacho:Como derradeira oportunidade, cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005126-5 - C.H.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X C.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Despacho:1) Os documentos foram solicitados pela parte ré (fl.57), devendo, esta sim, manifestar-se sobre os mesmos (fls. 97/114). 2) Diga a parte ré, outrossim, se insiste no depoimento pessoal do autor, sendo esta a única prova a ser produzida em audiência, considerando que o mesmo sofreu acidente automobilístico.3) Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002321-5 - DEBORA SILVA GUILHERME GOMES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MARCELO FRANCA GOMES) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se aonde couber.2. Ao MP.3. Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de extinção, designe-se audiência junto ao JIC (APC), cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 531529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2000.038.000870-1 (32.294) - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO A SEGUIR; \"Intime-se o subscritor do requerimento de fls. 49 para que esclareça o teor de fls. 53 no tocante ao endereço informado. P.I.\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2003.038.002638-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Fique a defesa devidamente intimada do item 2 do despacho de fls.256 da forma que segue:\"...2)Diga a Defesa acerca da sua prova oral(art.222 CPP).P.I.\" \r\n\r\nId: 531530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 2000.038.004979-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE JARBAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime(m)-se /ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 1999.038.013081-7A - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X MINISTÉRIO PÚBLICO A DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 do CP \r\n\r\nProc. 2003.038.020750-9 - MP X RODRIGO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Aos 07 (sete) dias do mês de maio do ano dois mil e oito, na sala de audiências do Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, onde presente se encontrava a Exma. Srª Drª ELIZABETH MACHADO LOURO, Juíza de Direito, em Audiência de Prova de Defesa, nos autos do processo acima referido, apregoados, compareceram o Dr. Alexander Araújo de Souza, Promotor de Justiça, o acusado e duas testemunhas arroladas pela defesa. Ausente os patronos do acusado, os quais estabeleceram contato com este juízo, informando que se encontravam em audiência em outra comarca, pelo que requeriam o adiamento do ato, comprometendo-se a comprovar o alegado, por meio da juntada de cópia da assentada. Pelo Ministério Público foi dito que não se opunha ao adiamento. Pela MM Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno o ato para o dia 12/11/2008, às 18h. Cientes o Ministério Público, o acusado e as testemunhas presentes. Intimem-se os patronos do acusado por publicação. Ciente também o Ministério Público quanto à testemunha Sebastião, a qual deverá ser apresentada pelo GAP\". Nada mais havendo, às 15h, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.007542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO CORTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª ELIZABETH MACHADO LOURO, por motivo de força maior, fica a audiência redesignada para o dia 18/06/2008, às 17h30min, devendo ser dada ciência ao Ministério Público e à defesa, bem como ao réu, renovando-se a intimação, se necessário. \r\n\r\nId: 531531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042585-4 - JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOSÉ MARIA GOMES DA SILVA, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14, caput da Lei nº 10.826/2003, a qual é substituída por duas prestações de serviços à comunidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.041439-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X DAVI DE PAULA MARQUES Despacho:Fls. 82/83 - Anote-se onde couber. Defiro. P.I. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.009202-8 - JAIR CASTELO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026) AS PARTES EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.078258-6 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Cumpram-se os artigos 499 do CPP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c 329 do cp \r\n\r\nProc. 2008.038.000002-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão:às partes, em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.005638-5 - PAULO RAFAEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Pelo exposto, defiro liberdade provisória a Paulo Rafael da Silva Vieira, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo. E. Alvará de Soltura, lavrando-se o competente Termo. Em seguida, expeça-se mandado de busca e apreensão do Laudo de Entorpecentes. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 531532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.019878-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CHIERICI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:(...)Por tais razões, realizando a livre apreciação da prova, na forma do art. 157, do CPP, entendo que:a) o porte de arma imputado ao primeiro acusado é fato atípico;b) a quadrilha imputada ao primeiro réu não existiu;c) não há prova suficiente para a condenação dos demais acusados com relação a todos os crimes que lhes são imputados.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER:a) RENATO CHIERICI DA SILVA, com base no art. 386, III, do CPP, em relação ao porte de arma e com fundamento no art. 386, I, no que tange à quadrilha;b) JOSIAS FAUSTINO RODRIGUES, WASHINGTON DAS NEVES DE MELO, PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE e ANDERSON RODRIGUES, com fundamento no art. 386, VI, do CPP, de todas as acusações que lhes foram formuladas na denúncia. Sem custas, ao trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis e arquivem-se estes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019878-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CHIERICI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:1) Fls. 636 - com razão o MP. Não houve perdão judicial \"in casu\". Desta forma, esclareça a defesa do primeiro réu o que realmente pretende;2) Requisite-se as devoluções dos mandados de fls. 630, 633 e 634 devidamente cumpridos, como também do mandado de fls. 631, este independente de cumprimento, tendo em vista o teor da certidão de fls. 635;3) Independentemente, tendo em vista a informação de fls. 536, verifique-se se o réu Paulo Henrique ainda se encontra preso e, caso positivo, requisite-se-o para ciência da sentença;4) Intimem-se as defesas dos quatro últimos acusados da sentença;5) Certifique-se o trânsito em julgado para o MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.018928-5 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar a ré AURÉLIA DE FÁTIMA CARDOSO às penas de 06 (seis) meses de detenção e 05 (cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 155, § 2º, c/c art. 14, II, c/c art. 65, III, todos do Código Penal, em regime inicial aberto, sendo-lhe substituída a pena privativa de liberdade pela de prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 46 e seus parágrafos do CP.Em que pese a ré responder a outro processo, é certo que a mesma foi beneficiada pela pena substitutiva, a qual é incompatível com segregação cautelar, sem se falar na sua primariedade. Por tal motivo, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, tendo em vista a Afirmação de Pobreza de fls. 41. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.022167-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CESAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo improcedente, em parte, o pedido condenatório formulado na peça preambular para ABSOLVER o réu BRUNO CESAR DO CARMO das acusações atinentes aos delitos descritos nos arts. 304 e 311, do CP, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Por outro lado, com relação ao crime de receptação, aguardo o trânsito em julgado desta sentença para designar a data da audiência especial, oportunidade em que será encaminhada a proposta de suspensão condicional do processo.Independentemente, oficie-se à 28ª DP solicitando cópia do RO nº 02378/2004.Sem custas. Vencidas as vias impugnativas, anote-se, comunique-se e abra-se conclusão para a designação da audiência acima citada. P.R.I \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 226, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.001883-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão: Considerando-se a informação de fls. 186, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro as inquirições dos médicos Albertina Campelo, Maria Inês e Maria Emília requeridas a fls. 156, expedindo-se carta precatória para inquirição das duas primeiras (Forum central da capital), ficando designado o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, para inquirição de Maria Emilia neste Juízo, devendo ser intimada no endereço de fls. 186. (...)Fixo o prazo de 30 dias para o cumprimento das precatórias, intimando-se a defesa e o MP de sua expedição, na forma do art. 222 do CPP. \r\n\r\nId: 531533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2003.038.025560-7 - MINISTÉRIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCOS PAULO RESENDE NEVES X KATY COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:1) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, extraindo-se certidão e encaminhando-se ao Fundo Especial do TJ, nos termos da Resolução nº 15/99, do Conselho de Magistratura.2) Quando a conversão da pena, em homenagem ao princípio da ampla defesa, dê-se vista à Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.019341-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho: Conforme certidão de fls. 86, já foi providenciada a baixa do Processo no Sistema Informatizado. Assim sendo, intime-se o Dr. Patrono para ciência e para as demais providências que julgar necessárias. \r\n\r\nId: 531535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.023373-6 - LEAMARTINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 531536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.001856-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão:\"Desnecessário decretar a nulidade pretendida, valendo citar o brocado \"pas de nulitté sans grièf\", eis que a apresentação do laudo não traz prejuízo a nenhuma das partes...o valor pleiteado não está discrepante ao da Resolução, guardando,outrossim, razoabilidade. Assim, homologo os honorários periciais de fls. 228. ao Réu, para recolhimento. 4. concedo ao Réu o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo. 5. após, ao i. Expert, diante de fls. 268.\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008581-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALDENISIO DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009531-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS TONHOQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010276-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE SPANGENBERG Sentença:Ante o teor de fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC.A diligência junto ao SERASA deverá ser providenciada pelo interessado, na medida em que não há nos autos determinação judicial para a anotação. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.013287-1 - ABN PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OLIVIO ALVES DE MENEZES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000469-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO CATRINCK PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000563-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAIS ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008307-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ESPOLIO DE CARLOS FERNANDES XAVIER DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o teor da petição de fls. 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009634-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DEISE LUCIA HERMES BLEZER), MARCIO TELMO BLEZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008065-2 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008160-7 - MILTON JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008176-0 - MARIA HELENA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008346-0 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 84/85, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.008412-8 - ESPÓLIO DE HEITOR AUGUSTO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008555-8 - LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO BRADESCO Sentença:O defunto não pode vir a Juízo, nem mesmo representado (!!!). Em casos tais, impossível a emenda, posto que nenhuma providência dessa natureza pode ser dirigida a pessoas falecidas... Indefiro, pois, a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, I, c/c art.265, I e II, todos do CPC. Custas na forma da lei, porquanto não se pode imputar ao morto a cobrança de dívida contraída posteriormente ao óbito. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008936-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.005298-1 - BRAZILIA D'OLNE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro j G.2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012146-0 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23, por seu próprios fundamentos. Regularize-se, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.001957-6 - ÁLVARO MELIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA), JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA Ao autor para recolher diferença de taxa Judiciária no valor de R$ 540,00 e mais 10% com relação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.003979-1 (770) - TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO ITAU S/A. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTOS os processos de Execução, Cautelar e Declaratória.Condeno o Banco Itaú ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 3.000,00, com relação a cada um dos processos. Junte-se cópia em todos os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.004381-9 - LUCIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE EMILIO PEREIRA), ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR, Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)), L.C.H. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA, Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito.Condeno a Suplicante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00 para cada Réu, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006311-0 (5865) - RENATO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X NEUZA AMARAL POMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Decisão:1- Diante do falecimento de Mauro Cesar Pomin, retifique-se o pólo passivo, para que conste Espólio de Mauro Cesar Pomin. Anote-se na DRA.2- Defiro a penhora no rosto dos autos nº 2005.042.002229-4, relativamente ao inventário de Mauro Cesar Pomin. Expeça-se mandadod3- No que tange ao pedido de penhora dos imóveis, determino a constrição somente com relação ao descrito às fls. 262, item \"b\", diante da juntada do RGI respesctivo. Nesse sentido, proceda-se na forma do disposto no artigo 659, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.006311-0 (5865) - RENATO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X NEUZA AMARAL POMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009407-9 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X DELICIAS DO LIBANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao Réu, locatário do imóvel, o prazo de quinze dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do artigo 63, § 1º, ' a ' , da Lei 8.245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do artigo 65, do mesmo diploma legal.Condeno o Suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.012533-5 - EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X DAILZA RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DIA 16/07/08, ÀS 15:30 HRS \r\n\r\nProc. 2006.042.007529-0 - ELOIR BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X LILIANE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Fls. 58/59, dê-se vista às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:\"ARBITRO HONORARIOS PROVISORIOS EM 10% REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/09/2004 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 07/12/2004DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2005 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 11/05/2005RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 04/07/2005ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2005 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2005 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/05/06 AS 14:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2006 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:\"Certifique o Cartório...\" \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Melhor esclarecendo o despacho de fls. 105, a certidão acerca da publicação refere-se ao recebimento dos Embargos e manifestação dos Embargados (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:...APOS A INTEGRAÇÃO DA LIDE PELOS DEMAIS DEMANDADOS VOLTEM PARA DECISÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2006 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) INTIMADOS OS EMBARGADOS ( EXECUTADOS) PARA SE MANIFESTAREM NOS EMBARGOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: Retifique-se o polo passivo, para que constem todas as partes e patronos. Após, digam os embargados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Ao Embargante para vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fls. 127, certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.042.005141-3 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, MARIO ALEXANDRE D´ANGELO MESQUITA, FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X JORGE LUIZ LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), CARLOS ROBERTO MANHÃES BORGES), SUELI SIMONETTE DA SILVA ROSA MANHAES BORGES, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Consoante decisão de fls. 109 petição e certidão às fls. 127 e 129, respectivamente, determino a republicação de todos os despachos, sendo que deverá constar do DO TODOS OS NOMES DOS EMBARGADOS e seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008314-6 - RITA DE CÁSSIA GABRIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARIA TEREZA FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo AIJ dia 17/07/08, às 13h30 \r\n\r\nProc. 2006.042.008314-6 - RITA DE CÁSSIA GABRIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARIA TEREZA FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Fica a parte embargada intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014675-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IV 33 CONFECÇÕES LTDA (EXTREMO S CONFECÇÕES)), NAELCIO PEREIRA De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010826-1 - WILMA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ALESSANDRA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.004381-9A - JOSE EMILIO PEREIRA, ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LUCIA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na presente Impugnação.Condeno o Impugnante nas despesas processuais do incidente. Sem honorários.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006243-5 - ARACAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO B.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.006410-7 - RAFAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Venha aos autos cópia da declaração de IR, tendo em vista o pedido de gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial para que conste pedido relativo à exigibilidade da dívida.3- No que toca ao pedido liminar, considerando-se que o Autor discorda dos valores cobrados pela Ré, sendo certo que demonstra a regularidade dos pagamentos pretéritos e não se olvidando da imprescindibilidade dos serviços da Requerida hodiernamente, defiro o pedido e determino que a Ré restabeleça o fornecimento de luz para o imóvel do Autor (cliente nº 473045-3) no prazo de 3 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cópia da presente serve de mandado de intimação, sendo que a Ré deverá ser intimada nesta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001194-0 (6433) - NEISIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CONCER - CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Sentença: Ante o teor da petição de fls. 281/2 e 284, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.284. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.003052-1 - JOAO MALTA SATIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORMIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008 , às 14h45. \r\n\r\nProc. 2003.042.006979-8 - NAIR AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X PETRO ITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003332-5 - BRASIL PCP PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia definitiva de R$ 10.000,00 (dez mil reais), compreendendo que o veículo era utilizado no desempenho de atividade econômica, dentro das finalidades do autor; condenar o réu a restituir os valores de R$ 1.554,00 (um mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais) e R$ 1.649,40 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), tudo corrigido desde a citação na forma da lei, conforme os itens '2' e '3' de fl.09. Condeno o réu, também, ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% do valor total da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010262-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/07/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.006665-5 - ONEIDE REBELLO DAMICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.532.003449-8 (694) - Inventariante: EDITH AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X JOAO REIS DOS SANTOS Despacho:Ao Inventariante consoante certidão de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2001.042.012229-2 - VANESSA MOTTA DA COSTA WEINEM (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X MANOEL MELLO DA COSTA Despacho:Fls. 152 - Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.532.003184-7 (653) - TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COUTO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO ITAU S/A. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTOS os processos de Execução, Cautelar e Declaratória.Condeno o Banco Itaú ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 3.000,00, com relação a cada um dos processos. Junte-se cópia em todos os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008715-4 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/07/2008, às 14h15. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.010653-7 - LUIZ CARLOS MARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS PLAZA Sentença: Ante o teor de fls. 43, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sendo que, caso não seja cumprido, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002488-4 - MAURITY VILLACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o Suplicado ao pagamento de R$ 10.000,00 , acrescido de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça do Esta do Rio de Janeiro, na época do devido cumprimento. Convolo em definitivas as decisões de fls. 64/5 e 205/6.Considerando-se que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.001093-0 - THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ANGELICA FARIA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:\"Afasto as preliminares arguidas pelo 1º e 2º Réus, às fls. 56/7, no que tange a ilegitimidade ativa... No que se refere à ilegitimidade do 2º Suplicado, mister a dilação probatória para fins de aplicação de responsabilidade, havendo pertinência subjetiva da lide... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da 3ª Ré-Seguradora... Mister, pois, a dilação probatória para aferição da responsabilidade. Relatvamente ao argumento da ilegitimidade ativa (fl. 74), reitero os termos do primeiro parágrafo desta decisão. Por fim, indefiro o pleito de denunciação da lide, eis que se trata de rito sumário. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 133, visando evitar eventual alegação de nulidade, por cerceamento de defesa... Defiro a e. de ofícios à Polícia Civil, conforme requerido. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada em depoimento pessoal das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ dia 17 de julho de 2008, às 15:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.001093-0 - THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ANGELICA FARIA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança de Alugueres e Ressarcimento por Lucros Cessantes e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.003583-1 - HELOISA HELENA SANTOS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X DILERMANDO SILVA DE PAULA), DILERMANDO FRAGA DE PAULA), MARCELO SILVA DE PAULA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, considerando-se o teor do comprovante de rendimentos acostado pela parte Autora. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.532.003779-9 (733) - DRELEAL MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). NELSON DO REGO PIRES (RJ-041650)) X BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Sentença: Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003786-6 - ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 224, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.004577-5 (862) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X DRELEAL MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-001801) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.001166-8 - HELICA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ROGERIO LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.003383-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003641-7 - ANDERSON TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), com correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela e. Corregedoria Geral de Justiça, à época do efetivo desembolso.Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.001067-4 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ELIAS SELIM ZEITUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIALA DE FLS. 366/369. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004349-7 - SIMONE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SILVANA IGNACIO NUNES SOUZA), CLAUDINEI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Determino a realização de vistoria no imóvel, com a produção de fotografias, com urgência.2- Designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 13 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.008773-7 - ADRIANA CARVALHO SOARES, RENATO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Digam as partes se possuem alguma prova produzir.2- Designo audiência preliminar para o dia 16/07/2008, às 15h15. \r\n\r\nId: 531537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000322-2 - CATARINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Despacho: Fls.17/18: nada mais a prover, eis que o feito fora sentenciado. Contudo, vale lembrar à requerente, que a extinção havida, sem resolução do mérito, faz coisa julgada somente formal, o que possibilita o intento de nova demanda. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.042.000324-6 - NILTON FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Despacho: Fls. 22: nada mais a prover, eis que o feito fora sentenciado. Contudo, vale lembrar ao requerente, que a extinção havida, sem resolução do mérito, faz coisa julgada somente formal, o que possibilita o intento de nova demanda. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.042.000328-3 - MARIA DA PENHA BRANCO PINHEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Despacho: Fls.43/44: nada mais a prover, eis que o feito fora sentenciado. Contudo, vale lembrar ao requerente, que a extinção havida, sem resolução do mérito, faz coisa julgada somente formal, o que possibilita o intento de nova demanda. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 42. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010563-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Decisão: C-se o v. acórdão. Inviável o cumprimento do decisum de fls. 48/51, antes da vinda do endereço atualizado do réu. O autor já fora instado a se manifestar acerca do resultado da diligência, quedando-se este inerte, como se vê da certidão de fls. 44. Decorridos trinta dias sem que promova o autor andamento ao feito, certifique-se e i-se-o para tanto, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001952-7 - MARIA AMÉLIA DANTAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MANOEL DE FARIA MIRANDA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002318-0 - RESTAURANTE DONA LAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X HIVANO MENEZES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.002482-4 (2485) - CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X JOSE GLORIA SILES E OUTRO E OUTRO Ao Autor para juntar aos autos os editais publicados. \r\n\r\nProc. 1997.532.005294-9 (4215) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE CLELIA ECKHARDT BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Ao Executado para recolher custas de baixa no valor de R$ 10,03 (dez reais e três centavos). \r\n\r\nProc. 1998.532.004525-7 (5235) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X EDSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para recolher custas de intimação do executado no valor de R$ 12,78 (doze reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 1999.042.000167-1 (6959) - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Ao réu para recolher custas de baixa no valor de R$ 10,03 (dez reais e três centavos). \r\n\r\nProc. 2001.042.001640-7 (8431) - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SONTEL TELECOM S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão: O executado apresenta documento asseverado comprovar o pagamento integral do quantum debeatur. Verifica-se, entretanto, que o débito é bem superior. Diga, pois, o credor, acerca dos documentos acostados, em cinco dias. Decorrendo este prazo em branco, prossiga-se conforme fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.042.006820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.042.009819-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Ao autor para comprovar nos autos a inscrição da penhora no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.001904-0 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Diante do resultado positivo da penhora do saldo residual junto à CEF, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2006.042.000848-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS E BRAGANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X DINISTER DE CASTRO SILVA 2- I-se o credor para que diga se ainda tem interesse no feito, em cinco dias. 3- Vindo notícia de cumprimento, cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.001340-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JAYME DA CAMARA LOUREIRO E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Cumprido o item '3', defiro a realização da penhora requerida. Cuidando-se de bem imóvel, após vinda da certidão do RGI (art. 659, § 5o., do CPC), lavre-se termo nos autos - dispensada a presença das partes-, ficando o executado como depositário dos bens penhorados. Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação. Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC. Decorridos quinze dias sem vinda, aos autos, de comprovação do registro da constrição no RGI, i-se o exeqüente, para que o providencie, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002555-9 - CONDOMÍNIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARISE DIAS TAVARES Ao Autor para que informe ao Juízo o intergral cumprimento do acordo homologado às fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Manifeste-se o Réu, se quiser, em 5 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Autor.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.008122-0 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 128, eis que desprovido de qualquer fundamentação. Contudo, atento à garantia do contraditório, concedo ao Réu o prazo derradeiro de 5 dias para manifestação, no qual deverá aduzir o que for pertinente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008222-3 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: 1. Venha comprovação do resultado do AI, e informação quanto à preclusão das vias impugnativas neste ponto. 2. Prossiga-se conforme fls. 81, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008300-8 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo.3.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária para ciência e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008427-0 - SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 193, eis que desprovido de qualquer fundamentação. Contudo, atento à garantia do contraditório, concedo ao Réu o prazo derradeiro de 5 dias para manifestação, no qual deverá aduzir o que for pertinente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008559-5 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.008602-2 - JORGE DA SILVA COSTA, SONIA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Fls. 145 e ss: recebo o agravo retido, tempestivo conforme certificado às fls. 158. Ao agravado. Considerando o teor dos documentos acostados pelo autor às fls. 121 e ss, i-se o réu para que traga os extratos pertinentes aos períodos postulados na inicial, das contas cuja existência restou demonstrada. Em quinze dias, pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009630-1 - MARCOS ANDRE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao Autor, para manifestar-se em 10 dias, acerca do asseverado pelo Réu às fls. 124/126, observando-se que não há que se cogitar de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Note-se, que é seu o ônus de provar este ponto, existência da conta no período, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013779-0 - MILTON PEIXOTO DA COSTA CABIANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre certidão de fls. 102, a qual certifica o extravio da petição protocolada na Capital, no dia 07.02.2008, sob o nº 200800477594, solicitando, se possível, a entrega de sua cópia na Serventia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.002624-6 - MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CONDOMINIO SITIO DO REPOUSO Despacho:Fls.185.Emenda à petição inicial.Recebo-a.Depóstio com natureza consignatória.A pretensão será decidida na Audiência Especial que designo para as 17h15min, do dia 21/05/08, sendo imprescindível a participação de Mauro Barboza de Carvalhaes e do síndico do condomínio Sitio do Repouso e ressaltando que o ato será realizado na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível.Cite-se e intimem-se.Intime-se o autor pelo órgão oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.042.019151-0 - ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Decisão: O exeqüente às fls. 380 requereu a citação do executado \"no endereço acima informado\", sem mencioná-lo efetivamente, entretanto. I-se-o, pois, para que o faça. Prazo: cinco dias. Decorrido este, cumpra-se a decisão de fls. 404, no que pertinente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014499-0 - JUDITE NOYA HERNADEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLETO GOMES (CE-005864) Despacho:1- A tramitação do processo sob o rito ordinário não causa prejuízo às partes, tampouco gera qualquer nulidade. Todavia, ante a longa pauta de audiências deste Juízo, a conversão do rito, neste momento, atrasaria o curso da demanda, que já está apta ao saneamento. Assim, atento a instrumentalidade processual, mantenho o rito já adotado e devolvo à Autora a oportunidade de manifestar-se em réplica. I-se2- Decorrido o prazo, venham cls. para saneamento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012612-1 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.014465-4 - FABIANO LUIZ DUNLEY GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Fls 34/42.Impugnação aos Embargos.crédito na almejada harmonização, designo Audiência Especial para as 17h45min, do dia 21.maio.08, sendo imprescindível a presença de fabiano Luiz Dunley Gomes e do representante legal do Banco ABN Amro Real.Quanto à Gratuidade de Justiça, o motivo ensejador da decisão lançada as fls. 43 tem o condão de fazer-me, ao menosneste momento, declará-la preservada, mas , todavia, suspender os seus efeitos . Intiem-se pelo órgão oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001271-2 (6095) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO CORRALES E OUTROS E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.004036-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DUAS PONTES PNEUS E ACESSORIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Decisão:Suspendo o feito, como requerido pelas partes, pelo prazo de 13 meses. Decorrido este em branco, e quedando-se inerte o exeqüente em requerer o prosseguimente pertinente, ficando o feito paralisado por mais trinta dias, i-se para andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2003.042.002487-0 - ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOSE ESPECHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917) Ao exequente para recolher custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.042.004058-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO ROYAL (RJ-102368) Decisão:1- Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que inesgotados os meios para localização do endereço do executado.2- Defiro o pleito de fls. 106, itens 1 e 2. Expeçam-se os ofícios requeridos. Com as respostas, ou em havendo novel informação, diversa da constante dos autos, intime-se o exeqüente para manifestar-se em 5 dias. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. Não havendo resposta dos ofícios, reitere-se os mesmos com prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.006794-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SINVAL HENRIQUES FILHO A parte autora pra recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 +CAARJ+FUNPERJ E FUNDPERJ, respectivamente ref.expedicao de oficio \r\n\r\nProc. 2005.042.001167-3 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTROS Decisão: Deve o Exeqüente providenciar, em 10 dias, a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.042.002134-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR A parte autora para recojher custas no vlaor de R$ 3,695 na conta 1110-6.+ CAARJ+FUNPERJ E FUNDPERJ, respectivamente ref.expedicao de oficio \r\n\r\nProc. 2005.042.006128-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.003913-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME), IVAN CARLOS CASTELLO BRANCO FILHO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010182-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:1- E-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.2- I-se o executado para pagamento da diferença.3- Decorrido o prazo, não havendo pagamento, indique, o Exeqüente, bens passíveis de penhora, ou, se lhe convier, requeira a penhora on line no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012780-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X FABIANO LUIZ DUNLEY GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877) Decisão:Fls 44/66 c.c 47/51Objeção de pré-executividade.Nada a prover ante o ajuizamento da Ação de Embargos nos autos da qual proferi decisão nesta data. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000669-0 (6004) - ALEXANDRE KLING LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) ao exequente para recolher as custas da diligência para intimação da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004773-0 - S.G.MONTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Decisão:1.0. Não havendo impugnação, homologo o laudo de avaliação.1.1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI, pois cabe ao Exeqüente providenciar a inscrição da penhora (art. 659, §4º, do CPC). Assim, venha a comprovação da inscrição em 10 dias. No mesmo prazo, indique a forma pretendida para a expropriação do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008315-3 - MARCELO SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004205-7 - EDSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Fls. 169: a iniciativa incumbe ao credor. Cumpra-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.042.005635-6 - AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Não havendo indicação expressa, quanto à destinação do depósito, presume-se o caráter de pagamento. E-se, pois, mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Sem prejuízo, manifeste-se a mesma em 5 dias, quanto ao interesse no prosseguimento da execução, indicando o saldo devido e sua origem, valendo o silêncio como aquiescência com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Cuida-se de execução movida em face de pessoa jurídica de reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.006556-9 (2246) - Inventariante: JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) ALTAIR CABRAL DA PONTE E OUTRO, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JOSE PEIXOTO DA ROCHA Decisão:Fls. 424: oficie-se em resposta.Fls. 425/426: a própria generalidade do pedido impede sua adequada apreciação. indique-se quais são os bens em risco, a fim de que se possa aferir a medida adequada à sua preservação. \r\n\r\nProc. 1997.532.001831-7 (2967) - Inventariante: ANTONIO DA SILVA DE SOUZA X SEBASTIAO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Ao autor para vista dos autos \r\n\r\nProc. 2003.042.007168-9 - GEISILAINE DE SOUZA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X GLORIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:1. Lavre-se o termo de inventariante.2.Cite-se o herdeiro não representado e dê-se vista à FE e, se for o caso, ao MP.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, ao contador.6. Com os cálculos, às partes, FE e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002359-9 - PAULO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804)) X HELENA MARIA FLAESCHEN DA SILVA Decisão: Fls. 55/56: 1. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2. Parte final: anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.011105-3 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MARCOS ANTONIO MORET SIMÕES GONÇALVES Despacho:1- Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias.2- Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.014154-9 - MÁRIO VILHENA DE CARVALHO, ANA MARIA OLIVEIRA DA NÓBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X MÁRCIO CUNHA), MAIRA MARREIRA TELLES), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ), SAULO DE TARSO PINTO GRANGÊ), FERNANDA MARREIRA TELLES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003303-2 - ATELIER VERA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LUIZ CARLOS PACHECO Decisão:Designo AE para o dia 28/05/08, às 13:40h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Venham os memoriais no prazo comum de 05 dias. Depois, cls. p/sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Tendo sido feito em caráter declarado de pagamento, defiro o levantamento do dpósito de fls. 195/200 em favor do credor. E-se mandado. I-se o credor para dizer se ainda tem algo a requerer, em 05 dias, observando o asseverado pelo 2° réu às fls. 195/196, valendo seu silêncio como satisfação do débito. Após, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006014-1 - WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:uida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (fls. 532/534), em face de sentença deste Juízo. Passo a apreciá-los. A Autora maneja o presente recurso visando ao saneamento de contradição, por ela vislumbrada, na sentença que confirmou os efeitos da liminar, ressaltando a incidência da multa prevista, o que gerou dúvida sobre qual seria o marco inicial para a incidência da referida sanção. Em que pesem os argumentos da Embargante, não vejo a referida contradição. Os efeitos da liminar são determinados pela intimação do destinatário da decisão que a concedeu. Ainda que a sentença ressalte a sujeição do Réu à multa, em caso de descumprimento, a origem da obrigação está na intimação daquela decisão, que foi integralmente confirmada. Assim, não havendo a contradição apontada, rejeito os declaratórios. I-se. 1.1- Recebo o apelo de fls. 536/547. I-se o apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.011272-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANDERLEI DE CARVALHO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012244-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X TVSBT- CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE, Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), FERNANDA MARREIRA TELLES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006293-7 - LUIS CLAUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004911-0 - JOSE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.000086-0 - ANDRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, dê-se baixa e arquive-se, cumprido antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nId: 531538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006669-9 (649558) - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X BAR E MERCEARIA VINTE DE JULHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Manifeste-se a ré acerca da proposta de acordo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004093-2 - A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011158-0 - SMH- SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MILTON VOGEL), ANA PAULA VOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.003113-6 (597912) - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MASSA FALIDA DE L.A.BUKOWITZ LTDA. E OUTROS), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), UNIBANCO S/A, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE S/A, Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2000.042.005759-6 - MOEMA MOREIRA E OUTROS, CLAUDIO TABOADA, TRANSPORTES SALVINI LTDA., TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI (RJ-105032)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: Ao exeqüente sobre fls. 311-312. \r\n\r\nProc. 2000.042.008414-9 - VERONICA PACHA E OUTROS, VERA REGINA TORRES GUIMARAES, MONICA VIEIRA FREITAS, ROSILENE TEIXEIRA PENNA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, LILIAN DE OLIVEIRA PINTO, MARIA CRISTINA BAILUNE MATUQUE DA SILVA, ROBERTO ECKARDT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Nada a prover. O valor da execução ultrapassa até os 40 salários mínimos. Quanto à alegação de o crédito ser de natureza alimentícia, será observada a preferência quando do pagamento do precatório. Promova-se os expedientes necessários para a regularização do precatório, na forma de fl. 174. Após remessa, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007622-3 - PAULO ROBERTO CARNEIRO, ALOISIO VARANDA AMBROSIO, MANUEL ANDION TROITINO, DRIADE MALHAS LTDA., SOLI MALHAS LTDA., PEDRA 90 CONFECCOES LTDA., MATTISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão: Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010816-9 - ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALMOE S.A.), MARCOS ANTÔNIO MORAES MARTINS), MARINETE PEREIRA), LUIZ CEZAR FERNANDES Decisão:1)Aos interessados acerca da decisão no Agravo de Instrumento;2) Fl. 254: Defere-se. Expeça-se nova citação com a autorização expressa no art. 172, §2º do CPC (Luiz Cezar Fernandes). Expeça-se, ainda, o ofício na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), COMDEP - CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.006693-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Decisão:Recebe-se os embargos, mas a eles nega-se provimento. A embargada não é beneficiária da gratuidade de justiça, e pagou as despesas iniciais do processo, inclusive aquelas necessárias ao desarquivamento. Nada a aclarar no julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.001417-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Manifeste-se o habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004940-4 - MARTA CIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001970-5 - THERESINHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:1)Regularize o Município de São Gonçalo a sua representação;2)Com o atendimento ao item 1, intime-se a parte autora para manifestação acerca da contestação \r\n\r\nProc. 2008.042.002156-0 - REGINA WILBERT SÁ, STEPHANY WILBERT DE SÁ, ALICE WILBERT DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COMDEP - COMPANHIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Decisão:1) Fixa-se o valor da causa em R$ 63.700,43, na forma do art. 260 do CPC. Anote-se;2) Fls. 119-120: recebe-se a emenda. I. a parte ré, de seu conteúdo;3) Em se tratando de rito sumário, atenda a parte autora ao comando do artigo 276 do CPC, pena de perda das provas requeridas;4) Sem prejuízo, designa-se desde logo audiência do artigo 277 para o dia 18/06/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se;5) Quanto ao pedido de antecipação da tutela, e observado não haver dúvidas acerca do evento e de sua trágica conseqüência, determina-se arque a ré, a princípio, com o pagamento das despesas educacionais, de saúde, energia e telefone das autoras, além do fornecimento de água e aquisição de gêneros alimentícios;6) Em atenção à documentação acostada, fixa-se, por ora, o valor de R$ 2.500,00 a título de pensão alimentícia. I. a ré, para que inicie o pagamento em até 05 dias, depositando os meses seguintes em Juízo, até o último dia útil de cada mês, inclusive o vigente;7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.004895-7 - PET BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X PAULO ROBERTO PATULEA - SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão: 1)Recebe-se a apelação no efeito devolutivo;2)Ao apelado. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008908-4 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Fl. 48: defere-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.003131-0 - ALFREDO HENRIQUE LOPES DE AZEVEDO, FELIPE ROCHA DE AZEVEDO, EVANDRO GOEBEL, RAFAEL JOSE DE BARROS, MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA, ALEX RODRIGUES DOS SANTOS, LAERTE NUNES FERREIRA, MARCELO BASTOS DE SOUZA, ADRIANO LIMA VIEIRA, JOÃO CARLOS RODRIGUES BARBOSA CAIAFFA JUNIOR, PEDRO MEDEIROS PINHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA - PAULO ROBERTO PATULEIA De acordo com a Portaria 01/2006: Traga o autor contra fé para citação do Municipio \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.532.001897-5 - GILMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) O Precatório Judicial foi enviado à Presidência do E. TJERJ em março de 2001 (fls. 159-160). A comunicação do falecimento, bem como habilitação das herdeiras deve ser feita diretamente na Presidência, pela parte interessada. Intime-se. 2) Após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002480-6 - ADAIL DA COSTA LATSCH, ALCIDES MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA, ALTINA DE ALMEIDA MACEDO LEMOS, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ARNALDO TILIO PECINI, DENISE MAIA DE OLIVEIRA, EDNA CARVALHO CARINO, ELEIR CARNEIRO, ELIANE BATISTA DE CARVALHO DA COSTA, FRANCISCO DA SILVA VALENTE, SERGIO BAILUNE MATUQUE, HAYDEA BARBATTI MUSSEL, ILDEBRANDO BATISTA DA SILVA, JACIRA SPOSITO MARTINS, JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA, JOANA CANDIDA DE MELLO VIVARINI, LEDA MARIS MENDES BARBOZA DA SILVA, LUCIMAR ROCHA CORDEIRO, MARIA CRISTINA VIEIRA FREITAG MARTINS, MARIA DA CONCEICAO ANDRADE PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:1)Ante a não oposição do Município réu, defere-se JG à Jadyr Nogueira de Oliveira;2)Quanto a Lucimar Rocha, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003227-3 - PRUDENCIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.042.006508-4 - ARMINDA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:1)A execução contra a Fazenda Pública possui rito próprio. Não haverá incidência da multa estabelecida no art. 475 J, do CPC;2)Assim, cite-se na forma do art. 730 do CPC, pelo valor de R$ 914,24 (R$ 831,13 principal + R$ 83,11 honorários). \r\n\r\nProc. 2005.042.000051-1 - BRUNO DE SOUZA RAMOS, VINICIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ANA CAROLINA RAMOS NICOLAU Decisão:Fl. 167: Defere-se. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.042.008133-0 - ARTHUR KLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Aos interessados (Fundação e DPGE) para manifestação acerca da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.042.008735-5 - VILA IMPERIAL CIDADANIA E ETICA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) A legislação mencionada na inicial não veda, peremptoriamente, os ruídos de bandas e conjuntos, mas apenas coíbe aqueles que sejam ouvidos de forma incômoda;2) Tendo-se em conta a absoluta subjetividade do que pode ser considerado como incômodo, mister ter-se como limite máximo de ruído aquele objetivamente previsto em lei. Acima dele, o \"incomodo\" é legal;3) Determina-se, pois, a aferição técnica dos ruídos emitidos nos ensaios das bandas das escolas Liceu Municipal Cordolino Ambrósio e Colégio Estadual Dom Pedro II, devendo a parte autora especificar quais outras escolas estariam a causar incômodos;4) Nomeia-se perito o Prof. Marco Antônio Nabuco de Araújo ..... I. para prestar compromisso e orçar seus honorários. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000720-9 - SILVIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1)Trata-se a ré de Fundação Pública. Deve ser observado que a execução em face da Fazenda Pública possui rito próprio;2)Assim, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001523-1 - ANETE DIAS CORDEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2006.042.005896-6 - VANIA FATIMA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2)À apelada. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005661-3 - DENISE JOCHEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;2)À apelada. Após ao MP;3)Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007503-6 - MICHEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se o Município.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2007.042.007602-8 - MARIANNE GOMES ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:1) Ante o não atendimento à determinação de fl. 60 final, indefere-se o pedido de tutela antecipada;2) Esclareçam as partes acerca da necessidade de dilação probatória;3) Após, negativa a resposta ou ausente manifestação, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.042.000480-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)A citação do Estado do Rio de Janeiro deve ser realizada na pessoa do Procurador Geral. Assim, venham as despesas para expedição da carta precatória;2)Com o atendimento ao item supra, expeça-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002492-4 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.002975-2 - JORGE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X DETRAN/ RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Fl. 26: nada a prover. Já há sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.009564-5 - PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Ao requerente para fornecer cópia da inicial e do laudo médico para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.010619-9 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005277-2 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:1)À parte autora acerca do contrato juntado pela ré;2)Esclareçam as partes acerca da necessidade de dilação probatória; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013022-9 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Fl. 84: ante a notícia de que o medicamento solicitado não mais surtiria efeito, providencie a ré encaminhamento da autora a especialista, em dez dias, para confirmação ou não do diagnóstico. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Decisão:Fl. 216: defere-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012201-4 - OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA VITA BARROSO (RJ-072702)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003510-5 - JOSE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor-embargado para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 476,89, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006070-4 - AYRTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para regularizar seu endereço, fornecer o número de seu CPF, bem como manifestar-se sobre fls. 259-260. \r\n\r\nProc. 2000.042.007471-5 - JORGE EDUARDO C. FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.532.000136-2 (13852) - ESPÓLIO DE ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO F. DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão: Manifeste-se o Município acerca da nova planilha apresentada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.002637-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X INPAS- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão: Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nId: 531539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.006567-3 - CIRO DURVAL DE AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.010171-9 - ROBELIANE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.013493-4 - MARCOS CESAR BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:Aguarde-se a audiência. Cumpra-se, de todo modo, fls. 29. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.042.000889-0 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X NEIDE SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Antes esclareça o requerente se os pais biológicos dos adotandos são vivos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.042.005488-9 (10879) - CASTALIA MENEZES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.532.008094-2 - ISABELA MAYWORM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SIDONIO DE SOUZA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS (COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.532.001057-7 (23680) - IRANY RODRIGUES SUTTER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAULO AFFONSO SUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS.(COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.042.002712-7 - CAIO RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000428-2 - MARIA LUISA DE MELLO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X LEANDRO PACHECO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Despacho:J-se, independente de Proger. Oficie-se, como requerido, observando-se fl. 18. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010527-0 - PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA ZILIOTTO (RS-050735), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012224-5 - JOÃO VITOR NUNES WERNECK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.014774-6 - FLAVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LAIS MOREIRA VIEIRA Decisão:J-se, independente de PROGER. Uma vez que a ré não foi encontrada no endereço fornecido, retire-se o feito de pauta. Após, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.003190-4 - SUELI BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO Decisão:Defiro JG. Ante a relação de despesas que acompanharam a inicial (fl.07), o fato de o réu ser sócio de dois postos de gasolina e o casal possuir apenas filhos maiores, fixo os alimentos provisórios em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Designo ACIJ a realizar-se em 06/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.005731-0 - JOÃO VITOR OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X NILSON FERNANDO TASSI DE MACEDO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se às fontes pagadoras para que procedam aos desconto em folha de pagamento . Designo ACIJ, a se realizar em 09/07/08, as 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Decisão:Designo audiência especial, a se realizar em 12/06/2008, às 13:10 horas. Intimem-se a RL das menores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.010014-5 - FRANCISCO JOSE DE MENDONCA MARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.003300-2 - MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X ELCIR SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(instruir e retirar carta de sentença) \r\n\r\nProc. 2002.042.003874-0 - ROBERTO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA CAROLINA AMARAL SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.002747-0 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Sentença:Converto em divórcio (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.006224-0 - CARLOS ROBERTO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Sentença:Homologo o acordo e decreto o divórcio. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.007567-5 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:A inscrição deve ser levada ao Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca e, somente após, deverá se averbar a separação no Cartório de São João de Meriti. Tais providências devem, portanto, ser tomadas pelo próprio interessado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014023-5 - MILTON PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) Decisão:Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 10/07/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014324-8 - RODRIGO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE SANTIAGO JULIO Sentença:Não fosse bastante a ausência de resistência da ré, o autor fez prova de que o casal se encontra separado judicialmente há mais de um ano, para o que juntou a certidão de fl.11.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.005612-5 - SIMONE HAMMES CORREA GARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Designo audiência especial, como requerido, a realizar-se em 10/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.006666-2 - CLAUDIA MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X EDUARDO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE CARVALHO MODESTO (SC-022298A) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República. Isento o réu do pagamento de custas e honorários, porque não opôs resistência ao pedido e, ademais, por se tratar de processo necessário ao fim almejado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008136-1 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.008945-5 - FRANCIELEN DUQUE DOS SANTOS DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X LUIS FERNANDO DE LIMA ANDRADE NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Ao executado para recolher custas processuais conforme modelo e instruções de preenchimento de GRERJ que seguem (R$ 427,72). \r\n\r\nProc. 2006.042.001873-7 - THEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727) Despacho:Regularize-se a conclusão. Remetam-se a informação em anexo. Intime-se o executado, para anexar aos autos documentos que comprovem os seus rendimentos atuais e, bem assim, as doenças de que se diz acometido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010172-0 - DIEGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GILSON ANTONIO FURTADO CARVALHO Despacho:Fl. 45- anote-se onde couber. Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010383-2 - GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X HELIO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533), Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao exeqüente para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010741-2 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367) À parte interessada para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.009929-6 - DIRCE DA SILVA MOURA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CÉLIO FREITAS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de erro material sem maiores conseqüências, pois a dação em pagamento deverá ser providenciada pelas partes. Nada a prover, pois. Aguarde-se em cartório o cumprimento de fl. 35 \r\n\r\nProc. 2007.042.011194-6 - SOPHIA STONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Designo audiência especial, a realizar-se em 24/07/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013896-4 - BRUNA LARISSA LIMA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X CARLOS ALBERTO SERAFIM Decisão:Designo audiência especial, a realizar-se. em 10/07/2008, às 15:15 horas . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014515-4 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Sentença:Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, realizado, contudo, após o ajuizamento da presente e, inclusive, em parte após a citação, conforme reconhecido pelo próprio executado, extingo a presente, nos moldes do artigo 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 200,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000568-1 - BRUNA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X SEBASTIÃO PAULO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Designo audiência especial, a se realizar em 17/07/08, as 14:00 hs. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento, como requerido à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.042.000585-1 - IGOR ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CELSO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:Designo audiência especial a realizar-se em 16/07/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011187-7 - THAIARA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) À exequente para encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.013073-4 - YURI PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.014316-9 - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RENATO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Venha a cópia do documento de identidade do executado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.002311-7 - PAULO CESAR DO VALLE BLEZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ANA PAULA SILVA BLEZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000730-6 - MARCIO ANDRE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MONICA OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387) Decisão:Antes do estudo social, proceda-se ao estudo psicológico do caso, haja vista que se frustrou, como noticiado pelas partes, o acordo provisório, anteriormente entabulado. \r\n\r\nProc. 2008.042.007708-4 - NAIA DOS SANTOS POLINARIO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X VALDEMIR APARECIDO DA SILVA), NUBIA POLINARIO DA SILVA Decisão:Fls.14 - Recebo a emenda à inicial. Uma vez que a autora reconhece que a menor Núbia encontra-se sob a guarda de fato de seu pai e residindo em cidade do Estado de Minas Gerais, indefiro o seu pedido de guarda provisório da mesma criança, pois, de outro lado, não há qualquer prova dos fatos por ela imputados ao genitor. Entretanto, determino que a visitação, por ora, se dê em um a cada três finais de semana, das 08 horas de sábado às 19:00 horas de domingo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E), Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedentes os pedidos e, por conseguinte, condeno a autora a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da lei 1060/50. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.000387-3 - HORONDINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X MARCELO JOSE BARBOSA Sentença:...julgo procedente o pedido (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2006.042.010569-5 - PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SANDRA LUCIA COSTA SALGADO Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, DECRETO A INTERDIÇÃO de SANDRA LUCIA COSTA SALGADO e confiro a PAULO ROBERTO PINHEIRO VASQUES o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso, dispensado de especializar hipoteca legal, caso não existam bens a assegurar. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.001149-6 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NEIO LUCIO MULLER Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, DECRETO A INTERDIÇÃO de NEIO LUCIO MULLER e confiro a HELIO MULLER o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso, dispensado de especializar hipoteca legal, pois não existem bens a assegurar. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.010798-0 - JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X ALVARO THEODORO DA SILVA Decisão:Designo audiência de exame pessoa, na forma da cota do MP, a realizar-se em 24/07/2008, às 14:30 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002499-7 - ELIANE DA COSTA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X JIMMYE DA COSTA SOARES Decisão:Defiro o pedido de fl.28 e designo audiência de exame pessoal no local onde se encontra o interditando, a realizar-se em 16/05/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008724-7 - MARIA BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DALMO JOSE PISSURNO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/07/2008, às 13:20 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória ao(à) requerente, por 120 dias, mediante termo. Veha a certidão de óbito do genitor do requerido. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.002586-2 - CIRENE FERREIRA CARIUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X JUVENAL GOMES CARNEIRO Despacho:Fl. 30- Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de exame pessoal, a se realizar em 16/06/08, as 13:30 hs, no local em que se encontra o interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001169-0 (21984) - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Nos termos da decisão de fls 172/3, designo AIJ a realizar-se em 05/08/08, às 15:30h. Intimem-se as partes, testemunhas e o perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007850-5 - KAUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(designado o dia 19/08/2008, 12:00 horas, para realização do exame) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000909-3 - ISABELLA CRISTINA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:... Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o autor a pagar à requrente a quantia mensal correspondente a 30% do salário minimo nacional, ou 20% de seus ganhos líquidos, em caso de vínculo empregatício. Condeno-o a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004002-2 - ADRIANA BLANC GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA BARCELLOS Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência requerida pelo MP. Em caso negativo, retornem àquele órgçao para parecer. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.005491-2 - MARCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALAN BAPTISTA), ALEX DE OLIVEIRA BAPTISTA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Decisão:Designo nova audiência de conciliação, a realizar-se em 24/07/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.000372-6 - CARLA MARIA REINOLD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCELO ECKHARDT Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.002329-4 - FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Decisão:Designo audiência de jsutificação prévia, na forma da cota do MP, sem a presença do réu, a realizar-se em 29/05/2008, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.010949-6 - VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669), Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Decisão:Em 7 de maio de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 13:35 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES, presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. TANIA FARIA TORRES LANA. Ao pregão respondeu o réu acompanhado de sua patrona. Ausente o Autor. O MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: Manifestem-se as partes em provas. Após, ao MP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 18:50horas. Eu, _____________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011261-6 - RAFAEL MARTINS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X JOÃO GABRIEL PINHEIRO MARTINS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000907-8 - CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ADRIANA GUIMARÃES ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Esclareça o requerente a sua profissão. Sem prejuízo, esclareça o motivo que justifica, na sua perspectiva, o pagamnto das custas ao final. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 16/07/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.004935-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BASTOS DE LIMA Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora seu requerimento, haja vista que ela carece de interesse de agir - pois desnecessária se, efetivamente, a declaração de união estável por ela pretendida se limitar a permitir que ingresse em delegacia, para visitar seu compenheiro. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.003010-9 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X ADELI COUTINHO DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Sem prejuízo, o pagamento das custas deverá ser efetuado em 5 (cinco) parcelas, iniciando-se em 15 dias, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005707-1 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ CARLOS MALHEIROS Sentença:Ante a manifestação de desistência... extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.532.000943-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNA KARL RODRIGUES DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009111-0 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir e retirar precatoria). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.004336-0 (24107) - ANTONIO SERGIO IUNES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X LAZARO BALTAR IUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (DEFIRO APÓS JUNTADA DA PROCURAÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.014514-2 - FLAVIO LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Defiro a alteração do valor dado à causa. Ao MP, notadamente, sobre o pedido de retratação de decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem prejuízo, designo, desde logo, audiência preliminar, a realizar-se em 17/07/2008, às 15:30 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.001368-9 - JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X AGATHA DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Uma vez que se trata de direito indisponível, não obstante a intempestividade da contestação, mantenha=se ela nos autos. Designo audiência de conciliação, a realizar-se em 24/07/2008, às 14:15 horas. I-se. Sem prejuízo, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.003589-2 - MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER Decisão:O documento anexado pelo autor consiste em cópia de sentença proferida em ação revisional de alimentos, de modo que se ignora se, em ação de alimentos, fora fixado o valor da obrigação na hipótese de vínculo empregatício. Ademais, o autor, embora se afirme desempregado, não esclareceu se possui alguma fonte de renda e, igualmente, em quanto montava - em reais - o pensionamento nos meses que antecederam o seu desligamento da empresa que o empregava, Na ausência desses elementos, indefiro o pedido de antecipação de tutela. De todo modo, venha cópi da sentença proferida em ação de alimentos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.003457-3 - ROSE JERONIMO TORRES FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009996-8 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X LUIZ CARLOS COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Às partes sobre laudo de avaliação. (republicado por ter saído com incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.004316-5 - JULIANO EGÍDIO DEFAVERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Despacho:Para a análise do pedido de JG venha aos autos a comprovação dos rendimentos dos requerentes. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, a se realizar em 11/06/08, as 12:55 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.042.019252-5 - MARIVAM MARTINS DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WILSON PIMENTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Decisão:A expedição do formal de partilha depende da avaliação dos bens e a verificação se a alguma das partes coube um quinhão maior, o que constitui fato gerador de tributo estadual. Venham, pois, os documentos (certidões do RGI) relativos aos imóveis objetos da partilha. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.007035-1 - VALERIA XAVIER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ENEZIO CESAR MAGALHÃES) Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 02/07/08, às 14:45 h. (...) Diante do exposto, fixo os alimentos provisionais em 20% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se, desde logo, a seu empregador, para desconto em folha. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nId: 531540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.005204-8 - ROSANE GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) À Parte Interessada sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.003951-4 - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) BCP S. A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) À Parte Interessada sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.042.007420-4 - SAMIRA LANES BERTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.010528-6 - JANAINA SIQUEIRA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC - BAMERINDUS S/A À parte autora para regularizar, com urgência, a peça de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.042.010730-1 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X B.C.P. S/A À parte autora para regularizar, com urgência, a peça de fl. 07. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.002241-0 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK), ANNITA MARIA TEIXIRA MALHEIROS BLATT BRUCK, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.007296-9 - MARIA CHRISTINA SEGNERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARTOES SENDAS), TAII - FINANCEIRA ITAU - FIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mantém-se a audiência para o dia designado, que será realizada assim que a nobre patrona da parte autora tiver possibilidade de comparecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.000780-1 - PAULO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X MARCELA MAIA DE ALMEIDA), ODAIR JORGE LOPES PINTO Despacho:À Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.005333-1 - SUELI RODRIGUES MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) CAROLINA MORELLI DE ARAUJO E OUTRO Ao patrono da autora, sobre devolução de correspondência citatória de ambos réus com a informação \"MUDOU-SE\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.817.010061-0 - JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X REDE OPÇÃO DE ENSINO S/C (Adv(s). Dr(a). JADES MAURÍCIO DE MACEDO (RJ-002655), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). LUIZ FELIPE HANNICKEL PERALTA (RJ-120406E) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o exeqüente o despacho de fls. 216, esclarecendo, no prazo final de 05 (cinco) dias o que pretende, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.008199-6 (195322002) - MARCIA REGINA DA COSTA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.003741-9 - FERNANDO ZANINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYÃO (RJ-145067E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.009989-9 - ROSEMERI PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.000733-8 - PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.817.002056-2 - ROBERTA RAMOS BRAGA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) MARCELO ARAÚJO, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.817.005791-3 - ROSANGELA MARIA DOMINGUES ROCANCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.003515-4 - ELIANE MACHADO DE REZENDE VIEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.004641-3 - MARCO AURÉLIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA., Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.817.009739-1 - (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Defiro a expedição de alvará, desde que juntado o original de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.817.003679-3 - RENATA NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) SOLUÇÃO CELULAR, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)), SIEMENS DO BRASIL Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.004560-5 - ALEXANDRE MONSORES SCHÜSSLER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X LUCK CELL TELEFONIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.005439-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X CASTEL - CASAS SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:À exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.007625-0 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) X ITAÚCARD - MASTERCARD Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009681-9 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) BANCO BIC, Dr(a). ROBERTA D'ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010990-5 - MARIZE CONCEIÇÃO SIES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001073-3 - MARIZA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X BEATRIZ FERNANDES BOGO), RENATO FIRMENTO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08, às 15h10m. Intime-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002857-9 - RODRIGO RAMPINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO (RJ-151259E)) BIG CELL), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte autora sobre certidão negativa de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.817.011269-4 - JORGE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNIMED TERESÓPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)), PAC - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA DE PETRÓPOLIS LTDA S/C, Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705), Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888) À 2ª RÉ PARA RETIRAR PEÇA DESENTRANHADA QUE ESTÁ NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.005636-9 (187422002) - (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para, no prazo de cinco dias, recolher a quantia apontada as fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.817.001327-4 - CIBELE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ANA CAROLINA ROZADA CASSERONE Decisão:Redesigno a AIJ, conforme requerido, para o dia 08/10/08 às 14h10m. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006119-2 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.006769-8 - TARCISIO CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.010650-3 - GABRIEL ARCHANJO WEINEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003200-5 - FABIANO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Desaten dido fl. 46, indefiro J.G. e julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003965-6 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art. 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005525-0 - MARIA ANGELICA MOREIRA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Sejam remetidos os autos para o eminente colega prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.005535-2 - ROSEANE FRANÇA MENEZES PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sejam remetidos os autos para o eminente colega prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.006009-8 - ANDREA SARAIVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 27/31 e defiro J.G. à autora, devendo a serventia observar o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.817.006689-1 - ANA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CREDICARD BANCO S/A), EDITORA GLOBO S/A Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007305-6 - HAMILTON PEREIRA DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RODRIGO L. DA SILVA Despacho:Intime-se na forma do que dispõe o art. 267, § 1º do C.P.C.. Certificado o decurso do prazo, independentemente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.009740-1 - ERICH CLAUDIO PETERS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAÚ Despacho:Sejam remetidos os autos para o eminente colega prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.817.011966-4 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) LUCIANO SOARES TEODORO Despacho:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.817.000975-7 - RODRIGO RABELLAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Expeça-se mandado de citação/intimação para os réus indicados à fl.46. Quanto ao requerimento, há divergência de informações, já que à fl.45 narra o autor o \"restabelecimento\", e o documento de fl.47 traz a notícia de \"instalação\". Inclusive, ao que se nota, os números do registro e do circuito são diversos (fl.12 e fl.47), donde se conclui não se tratar do mesmo negócio jurídico.Indefere-se, por ora, pois. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.817.000043-4 (11291996) - RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)), Interessado: ADRIANO TORRAS DA MOTA, Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X JÚLIO CÉSAR MOTTA DE ALMEIDA), JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.817.000220-4 (49751998) - JOÃO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). FERNANDA BRAGA CUSSER (RJ-113899)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 531547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.002919-3 - RICARDO ESTEVES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X JONAS HENRIQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000006-8 - ALEXANDRE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ANDREA JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Indefiro fls. 242/243, posto que as mercadorias eventualmente penhoradas certamente não trarão qualquer efetividade à presente execução, tendo em conta sua improvável alienação judicial. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - VIRGINIA CLARK DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006462-2 - ZÉLIA JANUÁRIA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho: Tendo em vista que a parte autora desconhece o paradeiro da reclamada, autorizo a expedição de certidão de dívida, acaso requerida pelo reclamante no prazo de dez dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000256-4 - JUCILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1. Fls. 180/181: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento do valor parcial da dívida que se encontra depositado. 2. Intime-se o devedor a depositar em cinco dias o saldo remanescente do débito de R$ 1.547,59, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). DANIELE CRISTINA STASKOVIAM LONDEIRO (PR-029974)) X INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS Despacho:Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004503-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAPUA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). ROSÂNGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260) Despacho:Fica intimada a ré para, em cinco dias, depositar a quantia relativa ao montante da dívida nestes autos, qual seja, R$ 12.378,31 + 10% (art. 475-J), sob pena de penhora on line. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007334-0 - LUCIANA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) ao autor sobre ofício do B.Central de fls.116/117 \r\n\r\nProc. 2007.817.000450-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003873-1 - GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BICO DA BOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO I JEC: 09/06/2008 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2007.817.004507-3 - ANIELLE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte Ré em cinco dias sobre o teor de fls. 26/29. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005621-6 - TAIANE NICODEMUS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇOS DOS INCLUIDOS NO POLO PASSIVO, A SABER: BRASIL TELECOM E EMBRATEL. \r\n\r\nProc. 2007.817.011207-4 - ANA CRISTINA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LANUCIO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.817.011333-9 - ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/11/2008, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.011846-5 - MERI SANDRA DE LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/11/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.042.001796-8 - MARLUCI DE CASTRO TAROCO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. REU MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2008.042.002138-8 - EDUARDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X IRMARA VEÍCULOS E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu IRMARA VEÍCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004655-5 - MILLA TAVARES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2008.042.005249-0 - CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X COMPREBEM E OUTRO ... SEM PREJUÍZO, COMPROVE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CERTIDÃO DO CDL, O APONTAMENTO DE SEU NOME JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO. FEITO, VOLTEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (FLS. 16 - 2ª PARTE) \r\n\r\nProc. 2008.042.007030-2 - BIANCA FERREIRA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.NR INEXISTENTE DO REU TELESP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.001824-0 - RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JOÃO CLEMENTINO SANTOS ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.817.001958-0 - MARCENARIA E CARPINTARIA OLIVEIRA ROCHA LDTA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ANDRESSA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.817.005321-5 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X DANIEL ALVES TESSINARI ao autor sobre Certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.817.009327-4 - GELCIARA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALEX GUIMARAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 34 \r\n\r\nProc. 2008.042.001977-1 - LUCIANA DE FATIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MARCIA DE BARROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.001539-0 - THIAGO MARTINSRODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) AO AUTOR SOBRE FLS. 101 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.009574-8 - FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Dê-se baixa no nome do réu Credicard. 2. Intime-se o Banco Itaú para, em 48 horas, depositar a diferença do débito, qual seja, de R$ 989,72 na conformidade dos cálculo de fls. 116. 3. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001083-6 - PAULO ROBERTO SEABRA BIGNOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Sentença:Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 162, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006500-0 - DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇOS DOS INCLUIDOS NO POLO PASSIVO, PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.007098-5 - ANDREA GALDINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MAURICIO MARTINS INACIO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.817.007251-9 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO BGN S/A Despacho:1. Informe a parte autora se cessaram os descontos em seu benefício após oficiado o INSS para dar cumprimento ao teor da decisão de fls. 48. I. 2. Após, voltem conclusos com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.007318-4 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o falecimento da parte autora e a ausência de habilitação de seus sucessores no prazo legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios.P.R.I. - Transitada em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007636-7 - MILTON DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) ÀS PARTES: \"...REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 16:50 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009057-1 - JORGE CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NO I JEC: 10/06/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.010085-0 - HERMANN HÜHN MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X PRÊMIO COMÉRCIO MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/11/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.010427-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) ISABEL CRISTINA DE FREITAS E OUTROS Despacho:1. Designe-se nova conciliação. 2. Indefiro o pedido de decretação da revelia formulado, posto não ter sido o AR assinado pelo próprio réu, qual seja, o Sr. Marcos Redião. Renove-se, pois, sua citação desta feita por mandado. 3. Quanto ao pedido de nova diligência de citação da ré Lucy Mery com o acompanhamento pelo patrono da parte autora, nada a opor. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010427-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) ISABEL CRISTINA DE FREITAS E OUTROS DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/11/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.042.001210-7 - BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 16/17, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 14. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001943-6 - PAULO DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X FIC FINANCEIRA ITAU E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu FIC FINANCEIRA ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2008.042.001993-0 - LUIS FERNANDO MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X ITAUCARD E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.mudou-se \r\n\r\nProc. 2008.042.002850-4 - GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X IG - INTERNET GROUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.042.003377-9 - JOAO CARLOS SABADINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X TELERJ CELULAR S/A ao autor sobre A.R. negativo: fornecer novo endereço do réu para citação \r\n\r\nProc. 2008.042.003380-9 - SERGIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A R NEGATIVO DO REU UNICARD \r\n\r\nProc. 2008.042.003452-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ZIEHE ANDRIOLO (RJ-147361)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 22: Desnecessária a fixação de multa, posto que, por determinação do juízo, foram expedidos ofícios diretamente aos órgãos restritivos do crédito para exclusão do apontamento impugnado, conforme fls. 20/21. Aguarde-se, pois, a sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.003620-3 - RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.SAMSUNG, MUDOU=SE \r\n\r\nProc. 2008.042.004095-4 - LEANDRA MARIA NETTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2008.042.004257-4 - RAFAELA BORSATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X LG - ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.ENDEREÇO DO REU GLOBAL ASSISTENCIA- DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2008.042.004283-5 - ROSANGELA MATTOS MELEGARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X PHILCO E OUTROS Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu.PHILCO. MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2008.817.000160-6 - FLAVIO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000446-2 - ARLETE SEBASTIANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X ASAFE TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 38 e 41. \r\n\r\nProc. 2008.817.000960-5 - PABLO PORCINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ABATERJ - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) Despacho:1. Fls. 56: Nada a reconsiderar, haja vista o teor da determinação deste juízo contida às fls. 54. 2. Intime-se a Ré Amil por Doerj para emitir novos boletos com datas atuais e sem a incidência de juros e multa, posto que as faturas para pagamento enviadas foram expedidas com data de vencimento anterior à emissão das mesmas, ocorrida em 18.03.08, gerando, assim, recusa pelo banco quando da tentativa de seu pagamento pela parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000960-5 - PABLO PORCINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ABATERJ - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303) A RÉ AMIL PARA REGULARIZAR SUA REP. PROCESSUAL \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.817.006697-3 - LEA FELICIANA CARIUS DA SILVA E OUTRO X MARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)), Interessado: VALDEMIR CUSTÓDIO DA SILVA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) AOS PATRONOS DE SUELI SOARES REIS E VALDEMIR CUSTÓDIO DA SILVA, SOBRE FLS. 221: \"1-RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO ...\" \r\n\r\nId: 531549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.817.004091-9 - VOLNEI DE CARVALHO redesigno audiencia preliminar para o dia 04/06/2008 as 13:15 h. \r\n\r\nId: 531548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000875-1 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BRINA MARTINS CAMPOS (MG-055823) Decisão:Considerando que o presente feito já se encontra findo desnecessária a modificação requerida. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.079.001751-0 - JOÃO VICTOR SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X GUILHERME AUGUSTO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878) Decisão:FL.28. EXPEÇA-SE ALVARÁ, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001809-4 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado. Expeça-se precatória para o devido cumprimento. Oficie-se, ainda, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.079.002051-0 - MARIA LAURA DE PAULA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JAIRO ANTONIO INACIO DA ROCHA Decisão:DESIGNO O DIA 26/5/08, ÀS 14:10 HORAS, PARA ACIJ. I. CITE-SE (fl. 35). \r\n\r\nProc. 2008.079.000608-4 - CARLOS EDUARDO WERNECK CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MARCO ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requer. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001453-6 - LEONARDO WERNER BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Decisão:1) Emende-se a inicial conforme promoção ministerial. 2) Após, realizadas as anotações necessárias, à avaliação. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.079.001324-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA -FÉ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002675-5 - LUIZ OCTÁVIO GUIMARÃES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Considerando que o prazo requerido a muito se esgotou, ao requerente para que em 5 dias atenda a determinação de fl.22, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000437-9 - MAYARA GOMES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X VILMAR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830) Decisão:OFICIE-SE À SRF E AO TRE, VISANDO LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.079.000536-1 - BRUNO LIMA PECORARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001246-8 - LÍVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X MARCO ANTÔNIO ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA BRINA MARTINS (MG-055601) Decisão:Fl.155. Anote-se onde couber. Após, intime-se o executado para que em três dias efetue o pagamento do débito apontado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.079.000235-2 - C.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X C.A.S.C. Decisão:Fl.29.Defiro.Oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000539-9 - VITÓRIA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MANOEL MAESTRINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 59. INTIME-SE, COMO REQUER (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.000742-6 - KATLEY REZENDE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922)) X CLAUDIONOR MARQUES DA SILVA Decisão:I. O EXECUTADO PARA COMPROVAR O REGULAR PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO (art. 172, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.079.000205-4 - V.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Diga a parte contrária. Após, ao MP.(PARTE AUTORA) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por igual prazo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.079.001394-5 - MARIA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FÁTIMA MARIA MACHADO Decisão: 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 120 DIAS. 3) CITE-SE, DEVENDO O OJA DESCREVER O ESTADO DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.079.001445-7 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA SOUZA PAIVA Decisão:Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 120 dias. Cite-se, devendo o OJA descrever o estado da requerida. Com a juntada do mandado, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002563-5 - MARIA EDUARDA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JECKSON DA COSTA BUARQUE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUCIANO DE MELO (PE-023728) Decisão:DEFIRO J.G. AO RÉU. ENCAMINHE-SE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.079.000833-0 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X P.O.R.L.), L.O.P. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Decisão:Não existem no momento elementos probatórios que justifiquem o deferimento da liminar requerida. Neste sentido, acolho o parecer ministerial para, por ora, indeferir tal pedido.Diga a requerida sobre o acrescido. Após, ao estudo social. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.079.002173-3 - WALDENIR PEREIRA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X NEVALDO PEREIRA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE INSCRIÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.079.001402-0 - VERA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Decisão:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.079.000165-2 - NELSON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Decisão:À Fazenda Estadual. (AOS REQUERENTES P/RECOLHEREM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS) \r\n\r\nId: 531821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092693-2 - MICHELI DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: ALVARO DE SOUZA MIRANDA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1980.004.000237-0 (refer proc 19.542) - Inventariante: JOAQUIM DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X EVA DE VASCONCELLOS MENEZES Sentença:...Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.021663-0 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062702-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO VITOR LOPES DA SILVA Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.094154-4 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE JULIO Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026215-2 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CERTIDOES DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.044792-4 - WAGNER SILVA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 143/144.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.003448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X GILBERTO ALVES CORREIA), ANA LUCIA FRANCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, deduzidos os valores constantes da planilha de fls 85/90 do ano de 1995, vez que acolhe-se a prescrição arguída, acrescidas de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o total do débito, observada a JG deferida ao 1º réu, o que ora se materializada. \r\n\r\nProc. 2008.004.005419-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BL. 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X GUY GRACA SAMPAIO POURRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE DE ARAÚJO COUTINHO (DF-013764) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.010239-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELTON MOREIRA FERREIRA Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007196-5 - RASEMARY RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 22.... \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007194-1 - VANIA FERREIRA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.007296-9 - MARIA ANGELICA MONCAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.004.007303-2 - MARILENE MARTINS DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.007318-4 - ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.004.007335-4 - LENIRA NUNES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face deferimento de gratuidade à fl. 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002066-0 - MONICA DUARTE BERBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.6) AIJ em 08/07/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.090712-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ LEMOS SILVA MOURA Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086021-0 - ROSA GASSIB ROLDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LI SHI CHUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDRO MONTEIRO FEBRAIO (SP-261201) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 67/68, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.098202-9 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X RONISTHEI PEREIRA PINTO Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.011992-5 - LEVY LIBÓRIO RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ZOLAR RAMOS JÚNIOR Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001662-5 - FLAVIO GRADIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X CINTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando-se a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da execução, que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.038612-3 - JOAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA Sentença:... JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, determinando-se o seu respectivo arquivamento.Extraiam-se cópias de todo o processado à Central de Inquéritos para a avaliação do caso, como requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0 (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Quanto fls 905/906, dê-se ciência à parte autora.2) Quanto fl 904, dê-se ciência à parte ré.3) Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.009302-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO SUETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BENEDITO DA SILVA CRUZ \"À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 198\". \r\n\r\nProc. 2002.004.033012-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIEL CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 150/151, 155/156 e 157vº, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098218-2 - MARIA RICARDINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435), Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido para condenar a ré à apresentação de todos os documentos requeridos na inicial em nome da autora com a instituição financeira, no prazo de 5 dias, na forma prevista no art 362 do CPC. Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.002366-1 - DELCIMAR DE SOUXA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-132032)) X IRENE DE PAULA VENANCIO Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004719-7 - WALTER DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO NA FORMA DO 398 CPC \r\n\r\nProc. 2008.004.010171-4 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.003820-2 - ANDRE TARGINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC, com relação ao primeiro réu.JULGA-SE extinto o processo em relação ao segundo réu, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.096216-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar 2 cópias de cada folha relacionada a seguir, a fim de que sejam expedidas as cartas precatórias para oitivas de suas testemunhas: fls. 02/05, 22, 58/63, 65, 120/144, 169/177, 179, 222/223 e 232. Aos réus, providenciarem 2 cópias de cada folha relacionada a seguir, a fim de que sejam expedidas as cartas precatórias para oitivas de suas testemunhas: fls. 02/05, 22, 58/63, 65, 120/144, 169/177, 179, 208, 222/223, 229, 230, 232. Recolham também as custas, no valor de R$ 44,45, na conta 2101-4 (campo 45). \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1999.004.022340-2 - Inventariante: PAULO CESAR TRASMONTANO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) ELIZABETE MARIA DE LEMOS, Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X MARIA DE LOURDES BANDEIRA TRANSMONTANO E OUTRO Sentença:...Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003996-6 - ROBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.007952-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X G.BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLA E OUTRO Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Sentença:...No mais, quedou-se inerte o autor e não recolheu as custas, devendo-se, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.008000-0 - NADIR MARCHON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARTÓRIO GIMENES - 4º DISTRITO - 1ª CICUNSCRIÇÃO Sentença:...Pelo encimado, indefere-se a petição inicial, julgando-se, conseqüentemente, extinto o processo sem resolução de mérito, a teor da regra do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067913-8 - PAULO IREMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082046-7 - LEANDRO BRAGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, condenando o Município de São Gonçalo ao pagamento da quantia apurada à fl. 39 diretamente ao Hospital das Clinicas de São Gonçalo.Deixa-se de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.004.085074-5 - HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X LOJA CLARO - ATL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Por todo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.088166-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, face a anuência do réu à fl 119.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.001928-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ALEIR FROES Sentença:...Pelo encimado, indefere-se a petição inicial e JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, parágrafo único, II e IV, todos do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a regra do art 12 da regra 1060/50, vez que se lhe defere a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.005150-4 - SUELI DE OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo custear o exame retratado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.006919-3 - WANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.007954-0 - MARIVALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer ao autor, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3(três) meses. \r\n\r\nProc. 2008.004.011613-4 - ROGERIO GOMES EMIDIO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 13/06/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/c pedido de ant. tultela \r\n\r\nProc. 2007.004.002125-0 - WALTER CARLOS ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182605-2 - AILTON OTAVIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006789-5 - GILLIARD SALES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) A petição de fl 331 deve ser juntada no processo principal. Desentranhe-se.2) Acolhem-se os embargos de fls 324/325 para reformar o item 3 de fl 321, vez que a matéria já havia sido decidida, conforme decisão de fl 253, que se encontra preclusa.3) Nada mais requerido, e cumprido o item 1, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.070418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2007.004.081780-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO BERNARDO DE ARAUJO \"VISTAS À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 42\". \r\n\r\nProc. 2008.004.003449-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAUDIO FERREIRA TAVARES Sentença:...Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custa pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.010758-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISELLE CASTILHO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.010853-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDIJANE DE MIRANDA BRAVO Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.004.002586-5A - ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDSON DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Sentença:...Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS do processo de incidente de remoção de inventariante requerido por Alberto dos Santos Rosa em face de José dos Santos Rosa, na em que se encontram, não tendo qualquer validade o termo de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2003.004.002586-5A - ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDSON DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) ...Isto posto, presentes os motivos justificativos, julgo procedente o pedido e removo o Sr. José dos Santos Rosa do cargo de inventariante, nomeando-se para tanto, Alberto dos Santos Rosa, que deverá prestar o necessário compromisso de inventariante, lavrando-se o respectivo termo... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002455-0 - ELAINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, V do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a execução a teor da regra do art 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.104170-6 - MARIA JOSÉ FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 21/07/2008, às 11h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010572-3 - JESSICA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Pagas as custas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2004.004.096166-4 - NÍCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 332/334.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.004.039211-8 - ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 352/353. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃOP/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002404-3 - GEYSILUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 531550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075359-2 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:1-Considerando a certidão de fls.246, defiro a devolução de prazo pleiteada às fls.243/244. Dê-se vistas ao réu pelo prazo legal.2-Devolvidos os autos, voltem para apreciação da petição acostada às fls.247/248. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087731-3 - NAIRA GONÇALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: NAIRA GONÇALVES DE SANTANA) BARTHOLOMEU TEIXEIRA DIAS ao autor \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.004.000832-1 - MARIA AMELIA SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA DANTAS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Retifico a decisão de fls.92 devendo onde se lê \"MANDADO DE ADJUDICAÇÃO\" ler-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO passada em favor da parte autora, mantendo-se os seus demais termos.Expeça-se Carta de Adjudicação para ser entregue a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.012693-7 - REGINA MARIA DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X VANDERLEI VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) VISTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.011470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO CALHEIRO DA CONCEICAO Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: MARIA DA CONCEICAO CUSTODIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DJALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.004.052946-8 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X SIRLEY BARROS FERNANDES 1. Designo o dia 07/07/08, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.096967-0 - VANDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X BANCO ITAU Recebo a emenda à inicial de fls.18. Anote-se onde couber.1. Designo o dia 17/07/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.009551-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BL. 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VERA LUCIA DA SILVA ALVES CORDEIRO E OUTRO Decisão:Diante do documento de fls. 14, que comprova o déficit no balanço condominial, defiro a gratuidade de justiça provisória ao condomínio-autor.Designo o dia 21/07/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015269-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 31/07/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015314-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: ROBSON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RUTH SOUZA BRAGA Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.012544-5 - EDENICE CANTILIANA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X EMBRATEL Decisão:Defiro JG ... INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081775-2 - ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA C. ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.085771-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEIAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080943-5 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/07/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094286-0 - EDNA CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X TATIANA PEREIRA OLIVEIRA VENHA CÓPIAS DAS EMENDAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008769-7 (35098) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X DEUSDETE ROSA FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078478-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PELA VINDA DE COPAIS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA AO PRIMEIRO EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.005773-1 - RICARDO SERGIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FORTTER IMMOBILIARE E OUTRO Fls. 89 - Redesigno a audiência para o dia 11/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.030262-2 - CAIO FELIPE LIMA DE OLIVEIRA NERY (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-052991)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LIMITADA VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.072457-9 - JOSEFA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08 às 15:00 horas.Intimem-se as partes, e seus patronos, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.004.002791-3 - DEOLINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA ASSISTENCIAL SERVIDOR BRASILEIRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/08 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079072-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X VIAÇAO ESTRELA 1-recebo a emenda à inicial de fls.24. Anote-se onde couber.2-Desentranhe-se fls.25 eis que cópia de fls.24.3- Designo o dia 14/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;4- Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:5. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:6. Intime(m)-se .7. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.089874-2 - CLAUDETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Após resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela.1. Designo o dia 17/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.093852-1 - MONICA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BAZAR DE GRIFES COM. E OUTRO 1. Designo o dia 10/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.095555-5 - JESSYCA PACHECO POZZI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 19: recebo como emenda à inicial. Designo o dia 28/07/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.095555-5 - JESSYCA PACHECO POZZI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2008.004.001909-8 - ISABEL CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DA TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida. Conforme se vê o documento acostado às fls.14 informa dívida diversa da apontada pela autora em sua inicial (3 parcelas de 66,34).2. Designo o dia 03/07/2008 às 14:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.004.008068-1 - MARIA CATARINA DOS SANTOS CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA 1. Designo o dia 14/07/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.008085-1 - WANDERLEI FERREIRA GOMES X JORGE LUÍZ DOS SANTOS 1. Designo o dia 10/07/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.008647-6 - BARBARA CRISTINA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 1. Designo o dia 10/07/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.009499-0 - WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela ... Designo o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido liminar de concessao de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019068-4 - ANATECIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 09/07/2008 às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora, que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.011105-6 (36732) - JOSE NASCIMENTO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRANTE DU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.004.034216-4 - WANDO MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Considerando que a assinatura lançada no instrumento de fls. 212 é muito diferente das demais assinaturas do autor nos autos, no intuito de resguardar os interesses das partes e seus advogados, reconheça-se a firma lançada no instrumento procuratório de fls. 212 por autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.046553-7 - PAULO SERGIO CARVALHO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Designo AIJ para o dia 30/07/08 àS 16:30 hs. intimem-se as partes, as testemunhas tempestivamente arroladas e seus patronos, advertindo autor e representante legal do réu que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.003208-8 - MARIA ELENA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/07/2008 às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094229-9 - ANTONIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDICARD S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 15:20 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094229-9 - ANTONIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDICARD S/A À AUTORA PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.097242-5 - SILVANA ARAÚJO DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.004.097594-3 - HANS SPRINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 14:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007713-0 - PATRICIA MARTINS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BRADESCO SAUDE S/A 1. Designo o dia 14/07/08, às 15:20horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.008071-1 - ANDRELINO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X EMPRESA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTES COLETIVOS (VIAÇÃO MAUÁ LTDA) 1. Designo o dia 14/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.010645-1 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S/A Vez que ausentes os requisitos do art.276 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 17/07/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobranca de seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.046666-5 - ANTONIA ISAULINA DAS NEVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designo o dia 29/07/08 às 14:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Como prova do Juízo determino o comparecimento pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.066642-5 - SANDRA MARA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas.Como prova do juízo determino o comparecimento das partes para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000005-7 (23304) - Inventariante: CARLOS EDUARDO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X ANTONIO VIEIRA POVOAS VISTA AO INVENTARIANTE, PELA VINDA DAS CERTIDÕES: FAZENDA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 1990.004.001599-8 (26072) - Inventariante: CLEBER CUNHA DOS SANTOS X HILDEBRANDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009989-6 - RONALDO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Defiro J.G.2) Como se vê às fls.48, o autor não cumpriu tempestivamente com as exigências da licitação e não possui autorização, licença ou permissão anterior para realizar transporte de passageiros, logo, não estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora que justificariam o pedido liminar de writ, pelo que indefiro.3) Requisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.182633-7 - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS PASSARELA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Mantenho a decisão de fls.32 por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.004383-9 - NILMAR RIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000627-2 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08 às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.079258-7 - ADALBERTO BARABAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.086280-2 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova Indefiro, por ora, a produção de prova pericial ... Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Indefiro, por fim, a exibição de documentos requerida ... \r\n\r\nProc. 2007.004.095253-0 - ANTONIO CARLOS BELGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Defiro JG ... defiro antecipação de tutela ... inverto o ônus da prova. Designo o dia 24/07/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009999-9 - ERMINIO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO BRADESCO S/A Após resposta da empresa ré apreciarei o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 14/07/08, às 15:40_horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.010287-1 - VERA REGINA DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Vez que ausentes os requisitos do art.276 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 10/07/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.010903-8 - EDIR FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X EUNICE DOS SANTOS JARDIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 21/07/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011372-8 - MAURICIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Após resposta do empresa ré apreciarei o pedido de antecipação de tutela.1. Designo o dia 07/07/08, às 16:00horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2008.004.011611-0 - BRUNO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ABN AMRO BANK (BANCO REAL) Decisão:Defiro JG ... defiro antecipação de tutela ... Designo o dia 24/07/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.067787-7 - VITOR WANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (SP-106264) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, e seus patronos, advertindo a parte ré que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005534-0 - LUCIMAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273, indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida.1.Defiro J.G.2.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005534-0 - LUCIMAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES AOS AUTORES PARA FORNECEREM PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043249-0 - ADRIANA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA 1. Designo o dia 14/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2006.004.043249-0 - ADRIANA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO RIO ITA A AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.005247-8 - MARIA ROSELIA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CARREFOUR 1- Regulrize-se nos cadastros o nome da patrona da parte autora, retificando-se sua OAB no sitema. (114.574 e não 14.574).2- À vista dos documentos trazidos aos autos comprovando a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito bem como estar cumprindo com o pagamento das parcelas acordadas, presentes estão os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil. Isto posto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. E.mandado. I.3- Designo o dia 10/07/08, às 14:00 Horas, para audiência de conciliação;4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079829-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA À parte autora pela vinda de custas do(s):04 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 14,60FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,73FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2006.004.080720-5 - WATTERLOO MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Desnecessária a redesignação do ato, tendo em vista que eventual composição da lide poderá ser obtida em AIJ. Assim, passo a sanear o feito.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes.Designo o dia 23/07/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, advertindo o réu que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para anexar aos autos a cópia de seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.029531-2 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/08 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2003.004.035590-7 - MARCELO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179895-0 - ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 1. Designo o dia 17/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.179895-0 - ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS 12 E 73 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.180639-9 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO BGN S/A 1. Designo o dia 14/07/08_, às 16:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.011408-3 - ANA MARIA SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2006.004.061493-2 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Regularizadas as fls. 56/58 com a substituição por cópia reprográfica, certificados, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Designo AIJ para o dia 23/07/08 às 16:30 hs.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas tempestivamente, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.004.068613-0 - CENTRO ODONTOLÓGICO DR ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia 09/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo autor e réu que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, conforme deferido na decisão de fls.64. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.008564-2 - TERESINHA DE FATIMA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA 1. Designo o dia 17/07/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.008564-2 - TERESINHA DE FATIMA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS DE FLS 13 E 26 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.005515-7 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273, indefiro a antecipação da tutela pretendida.1. Designo o dia 03/07/2008 às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignacao em pagamento e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.033909-0 - ESPOLIO DE GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 116 - Atenda-se. Após, diga a parte autora sobre fls. 115. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100003-1 (30053) - IGREJA BATISTA EM PORTO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ANTÔNIO MARTINS DOURADO NETTO ao autor p/ fornecer cópias para os mandados \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória, COM OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.004.016222-8 - LENICE PRATA COHEN (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091740-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X IZAIAS ADRIANO GONÇALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 81 V. \r\n\r\nProc. 2007.004.093019-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ALBERTO CARNEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito legal. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.026311-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARRARA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015348-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de debito c/c indenização p/ danos morais c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.000767-7 - FELIPE LUIZ MUZI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) ao réu p/ recolher as custas integralmente, conforme fl. 77. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.069828-3 - ALAN CARLOS DA CONCEIÇÃO MORILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para evituar futura argüição de nulidade, vista a parte ré dos documentos juntados pelo autor às fls. 108/109. Conclusos, em seguimento, para prolação de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.096906-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareça o primeiro réu, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094813-7 - COSME DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 53: esclareça o autor se o que pretende é a desistência da ação em relação ao segundo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.014598-5 - VANDELITA ALVES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR do autor, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.063957-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Digam as partes se há intereresse da realização de audiência especial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076932-9 - MARIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.005637-6 - VALDENIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081218-5 - FÁTIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.097921-3 - FRANCISCA MARIA NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.072952-6 - MARIA DE NAZARÉ ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X VIAÇÃO MAUÁ TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016886-4 (37212) - CONSTRETA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 524/526: ao autor.Fls. 527: atenda-se tão somente no que tange à solicitação do item 1 de fl. 529.Por fim, intime-se novamente o perito Lourival, ora consignado o prazo derradeiro de 48 horas para manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.004.025468-0 - ELENIR DA CONCEICAO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 361 - Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.004.022433-7 - JONAS MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIRO SA- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão de fls.68. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.004.029776-8 - RICARDO ALEXANDRE VIANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado na forma do art. 523 § 2º do CPC.Designo o dia 18/06/2008 às16:30 hs. para AIJ. I-se as testemunhas arroladas pelo autor (fls. 05). \r\n\r\nProc. 2008.004.015145-6 - CLEMENTE DE MORAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049225-3 - LEANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CONDOMINIO MARQUES DE MARICA VISTA AO AUTOR, PELA VINDA DA CÓPIA DA GRERJ PARA DESENTRAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500014-8 (27740) - Inventariante: JORGETTE PACHECO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X UBIRAY GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.013407-0 - Inventariante: OROZIAS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOANA DE SOUZA LOPES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR de todos os herdeiros do Espólio, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.147212-6 - JOSEPHINO DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028480-2 - COTTONE TEXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X LAURA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.048556-1 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Despacho:Fls.55,defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.048556-1 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 10, 55 E 57, E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001949-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Antes de sanear o feito, manifeste-se o autor sobre o alegado à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.004.086742-3 - ARNALDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X POPSHOP SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Assiste razão aos réus. O feito segue pelo rito sumário e o documento acostado à fl. 61 já existia à época da propositura da ação, motivo pelo qual, por não se tratar de prova documental superveniente, determino seu desentranhamento e devolução ao patrono do autor. Publique-se, voltando conclusos, após, para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087448-8 - BARROS COMUNICAÇOES E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.098237-6 - TATIANA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 30, devendo a inicial vir em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.004.182307-5 - CARLOS AUGUSTO CORREIA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 24/25, condenando o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, a garantir ao autor, gratuitamente, a realização do tratamento e cirurgia bariátrica (CID 10 G 40), majorando, desde já, a multa diária aplicada, para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097000-3 - AILTON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Declaro, pois, saneado o feito... tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipacao de tutela c/c indenizacao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061790-8 - CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Assiste razão ao patrono do réu. Manifeste-se sobre o documento de fls. 139. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.064906-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.026812-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAPELARIA E LIVRARIA S L PINHEIRO LTDA Despacho:Fls. 50/51 - Comprove a alteração de América do Sul Leasing S/A Arrendamento Mercantil para Banco Sudameris Brasil S/A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081539-0 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RE PELA COMPLEMENTAÇAO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.004.080199-0 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.015143-2 - SUSANA DA SILVA GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.013525-7 (36933) - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PLANAHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Despacho:Para efetivação da penhora que ora se requer, informe o exeqüente o correto CNPJ do executado, tendo em vista que o que consta da inicial foi reputado como inválido pelo BACEN-JUD.Sem prejuízo, considerando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, venham aos autos a última alteração contratual registrada na JUCERJA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.005519-4 - JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AUTO ESCOLA BARROS) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 531551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.536.012197-9 - IGUASSU JORGE RABELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Fls. 309/312: defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.017109-6 (17109) - LUIZ AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.313/326.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.004.024746-1 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, às fls. 249, em favor da Sra. Perita.2 - Após, às partes sobre fls. 247/248. \r\n\r\nProc. 2006.004.043239-8 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Int-se por DO para que traga aos autos os documentos requeridos pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.051469-0 - KELLY CRISTINE GOLDONI DE OLIVEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 124/132, no efeito devolutivo.Ao Apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária, C/c reversão de auxilio doença para acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2003.004.002390-0 - PASQUALE PAOLO BOSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se ciência do retorno dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.042040-9 - GILDA BRITTO RIBEIRO, Falecido: GERALDINA MELLO DE BRITTO X Falecido: GENESIO JOSE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Despacho:Retifique-se as primeiras declarações para fazer constar o nome do espólio de Gilda Britto Ribeiro.Após, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.004.091671-5 - Inventariante: ADILCENIR TAVARES EYER, Inventariante: IRACEMA TAVARES GONÇALVES X ADENILSON TAVARES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 03/05 e 60, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ADENILSON TAVARES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhidos os tributos (imposto \"causa mortis\"), dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários à transferência dos bens móveis.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093922-7 - GUILHERME GRION ANDRADE X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.182102-9 - TERESINHA NEVES DOS SANTOS E OUTRO X PRONTO SOCORRO DE SÃO GONÇALO - DOUTOR ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:1- Excluo de ofício o segundo réu apontado, uma vez que o mesmo não tem personalidade jurídica aponto de ser demandado. Anote-se junto ao DRA.2- Não estando presente o periculum in mora, que é um dos requisitos necessários, tanto para concessão da antecipação da tutela como para o deferimento de pedido liminar, indefiro o pedido antecipatório.3- Citem-se e intimem-se os réus na forma dos artigos 802 e 357, para contestarem se quiserem o feito ou exibirem em Juízo os documentos exigidos, ambos no prazo de 05 dias.4- Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação dos réus, dê-se vista ao MP.5- Defiro a gratuidade de justiça requerida.... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.003334-9 - ESPÓLIO DE ILZEMAR FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MASSA FALIDA DA UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...ao sindico \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076254-4 - MARIA JOSELIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 19: ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076752-9 - I.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X P.R.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), Administrador Judicial: (.7.2.I.B.T. Despacho:Fls. 35: Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002456-0 - ROBSON CORREIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ROBSON CORREIA MARINHO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.709,33 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083542-2 - MARIA DALVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.004.083554-9 - JOSENILVA RODRIGUES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao requerente sobre calculos de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.004.084854-4 - LUCIENI GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...rejeito a impugnação apresentada pela habilitante e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de LUCIENI GOMES SANTANA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.348,08 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087636-9 - CARMEM MORENO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES AO HABILITANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.089256-9 - TANIA LUIZA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091156-4 - NAIDECI RAFAEL LEBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de NAIDECI RAFAEL LEBRE, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 34.017,89 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.095184-7 - RITA DE CASSIA DA CRUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAU CHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ...ao requerente sobre calculos de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.096596-2 - LUCIMAR RAMOS OLIVEIRA COLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.29 \r\n\r\nProc. 2007.004.181586-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.181606-0 - CILENE COELHO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.182026-8 - ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRI E BANCÁRIA DO ESTADO DO RJ Despacho: Anote-se junto ao DRA, provisoriamente o nome do subscritor da exordial. Em seguida intime-se o habilitante, via DO, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.000236-0 - ELIANE OSORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho: Regularize-se a representação processual da habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.004.000616-0 - ROSINELES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000623-7 - OZANA DUVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB/RJ 69085)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.004.001796-0 - ARILDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Venham aos autos o instrumento procuratório e a certidão da Justiça do Trabalho para fins de habilitação de crédito em falência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003236-4 - FERRANT CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Despacho:1 - Não se trata de crédito trabalhista demonstrado através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, hipótese em que haveria dispensa de habilitação formal.2 - Desta forma, diga o Síndico da Massa Falida.3 - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.008405-4 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB/RJ 69085) ...ao requerente sobre fls. 16 \r\n\r\nProc. 2008.004.008414-5 - TANIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB /RJ 69085) ...ao requerente sobre calculos de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2008.004.008422-4 - SANDRA DURVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.008424-8 - CRISTIANE CIDADE LAINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X GRUBB REPRESENTAÇOES, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES ...ao requerente sobre calculos de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.004.008425-0 - DAMIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA LTDA), Síndico: DR. JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (OAB/RJ 94058) ...ao requerente sobre cálculos de fls.07. \r\n\r\nProc. 2008.004.008553-8 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X VICBERJ PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.010096-5 - MARIENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.004.011103-3 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.004.012323-0 - EVANDRO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: DR. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ13710) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND. E COMERCIO as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2008.004.012334-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB/ RJ 69085) ...ao requerente sobre calculos de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.004.012353-9 - SEVERINA SANTINA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.004.013283-8 - ESPOLIO DE ROGERIO CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ 94058) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.013283-8 - ESPOLIO DE ROGERIO CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ 94058) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2008.004.013285-1 - PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Síndico: DR.JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058) ao requerente sobre calculos de fls. 32 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.002871-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.004.006414-0 - VALDEIR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X MASSA FALIDA DE G. BASTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869), Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321) Despacho:Fl. 51v - Ao habilitante.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005865-0 - VALDINEIA NASCIMENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao Administrador Judicial para indicar especificamente, a parcela do crédito da habilitante que entende indevida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087234-0 - RAPHAEL RIODADES DE MENDONCA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299 ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.097216-4 - NILZA TAVARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES Aos interessados sobre o cálculo de fl.20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls 102/103.2- Após, intime-se o Réu para depositar a diferença, no valor de R$ 919,32, no prazo de cinco dias, conforme planilha de fls. 104. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.004.041102-9 - Inventariante: HERMES PEREIRA ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)), Cessionário: ARMANDO TADEU NUNES ELETHÉRIO), Cessionário: ROSANE TEXEIRA DE LEMOS ELETHÉRIO) X ANTONIO ANTUNES ELETHERIO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.015682-6 -, Inventariante: MARIA HELENA GARCIA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) BARTHOLOMEU GARCIA ANTÔNIO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria Helena Garcia Antônio, independentemente da lavratura de termo. 2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 05.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca ... \r\n\r\nProc. 2006.004.071010-6 - Inventariante: ERMITA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X ALAMYR DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Distribuidor desta comarca requerendo a expedição das certidões em nome do falecido e do espólio, conforme fl. 39.Quanto à certidão expedida pela Fazenda Estadual, o benefício da gratuidade de justiça não se estende a órgãos externos. Portanto, deve a inventariante providenciá-la por meios próprios.Oficie-se à CEF para apurar o saldo atualizado do FGTS em nome do falecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.181085-8 - JONAS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000582-8 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 28, entre PAULO CÉSAR SANTIAGO DE CASTRO e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009542-8 - LUZIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, devendo apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.047516-6 - JORGE DIAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Ao Autor sobre fls. 55/94.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 531552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001984-9 - SILVIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS.31 VERSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR O ALVARÁ REQUERIDO. SEM CUSTAS. P.RI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.009237-8 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROMERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 149, uma vez que a ação de busca e apreensão já foi convertida em ação de depósito (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2007.004.091420-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NOEL CARNEIRO CANELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.179746-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.009256-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO AMARO DA SILVA CAMACHO AO AUTOR SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014826-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS X FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:A presente precatória é oriunda do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, devendo, portanto, ser distribuída a um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca. Assim, após a baixa na presente distribuição, encaminhe-se ao Distribuidor desta Comarca para redistribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.022658-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPÓLIO DE ISOLVI MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Defiro, fls. 142.(suspensão do feito) \r\n\r\nProc. 2003.004.009259-3 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MONDIAL POLYESTER LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Defiro, fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.004.003477-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FRANCISCO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.017670-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X AMANDA JACIRA SILVA DE ARAUJO À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.004.028042-0 - CONDOMINIO DONA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PLINIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.028537-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DINEILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.083083-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II, Síndico: DIVINO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JOSÉ RENATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Intime(m)-se o(a) (s) autor (es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.116942-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SOLANGE LOURENÇO DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.030054-8 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBENS RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.062161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ACONDEL AUDITORIA CONTÁBIL Despacho:Esclareça o patrono do réu a petição de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.004.047549-1 - PEDRO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 17/06/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086389-2 - ALTAIR MARCHON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fl. 75, no que determinou que a parte ré suportasse os honorários periciais.Pela inteligência do art. 33, do CPC, quem requerer o exame pericial pagará os honorários do expert. No caso destes autos, somente o autor requereu prova pericial contábil, devendo pois, pagar os honorários do perito, ainda que fosse deferida a inversão do ônus da prova, eis que esta não pressupõe inversão do ônus financeiro que cabe ao autor.No entanto, ao autor foi deferida a gratuidade de justiça, à fl. 14v., ficando portanto, na forma da lei, suspenso o pagamento das verbas honorárias periciais, que deverão ser pagas ao final pelo vencido.Assim sendo, determino que os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.Fica mantida o restante da decisão de fl. 75.Segue ofício de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.014823-8 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS X LUSA MAGALHÃES BASTOS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031026-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ROGERIO PINTO DIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093664-0 - MICHEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.001825-3 (5358) - WALTER DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.004.092387-6 - ODETT OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084352-2 - SONIA MARIA REGIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095840-4 - ANUNCIATA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097836-1 - MARCOS SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.010090-4 - THEREZINHA BIZZO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Regularizem-se, fls. 12 a 15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Anote-se onde couber, fls. 106.2- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as codições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Daher Nametala Batista Jorge para ser o perito do juízo. Intimem-se.4- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.024377-2 - VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ESCOLMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Despacho:Ao réu sobre débito restante referente às despesas processuais (1.Atos dos Escrivães (cód.1102-3, campo 24, da Grerj): R$ 18,24; 2)Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores (cód.1107-2, campos 25 a 28, da Grerj):R$ 65,72; 3) Caarj/Iab (cód.2001-6-campo 29, da Grerj): R$ 8,39 (campo 42, da Grerj); 4) FUNPERJ - cód.6002-25174-9 - campo 30 a 35 da Grerj): R$ 4,19; 5) Fundperj (cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 4,19). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082635-4 - JOSE CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SANTIFICAR INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)), Fiador: SWUAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES), Fiador: MARCIA DA ENCANARÇÃO LOPES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.021039-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EDLEUSA IRINEU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Diga o embargante (fls. 43/44). \r\n\r\nProc. 2005.004.077946-3 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MARIA ELZA BUIATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) À parte ré para resgatar mandado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5A - SUPERCARGA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Ao impugnante (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.004.090946-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO BARBOSA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091379-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AUXILIADORA AGRIZZI DALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091557-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARLI MARIA DOS PASSOS BALLONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.091895-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X CARLOS ROBERTO GOMES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.181368-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X DELVANIR VELASCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009258-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DINIZ FERREIRA MAIA AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.536.017603-4 (8173) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). VITOR GIL MACHADO DA SILVA (RJ-156748E)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:1- Fls. 1113. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Defiro a devolução do prazo requerido pelo autor (fls. 113/114). \r\n\r\nProc. 2000.004.020921-0 (AZUL) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ODUVALDO SOARES GOMES E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.013877-2 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES X MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Defiro (fls. 96). \r\n\r\nProc. 2003.004.024156-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011154-5 - NELSON FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CELMA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.065845-5B - B. V. FINANCEIRA - BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X GEOVANA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Ao excipiente (fls. 25). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063205-3 - ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA - Débito de taxa judiciária: R$ 1,30 (cód. 2101-4) \r\n\r\nProc. 2007.004.179899-8 - JANDIR GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066006-1 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) 1- Diga à autora, se dá quitação ao réu.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.082062-1 - IRENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X LITO & CIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 110 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUASI: Atos do escrivães - R$ 80,33 cód. 1102-3; atos dos oficiais de justiça R$ 12,78 cód. 1107-2; Atos de citação/intimação via postal- R$ 5,47 cód. 1110-6; caarj R$ 9,85; Atos dos distribuidores - R$ 9,11 cód. 2102-2; taxa judiciária R$ 31,30 cód. 2101-4; FETJ - R$ 1,82 cód. 6002-05926-6; Funperj - R$ 5,37 cód. 600225174-9; Fundperj - R$ 5,37 cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002586-9 (6942) - JOSE AFONSO DE ARAUJO DA CORTE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Certidão expedida à disposição da advogada do autor \r\n\r\nProc. 2004.004.007182-8 - DELACY GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO DE FLS. 198, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEIOS. VENHAM OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.004.007831-8 - MARILENA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA DE SAÚDE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:1-INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.2-ANOTE-SE ONDE COUBER,FLS.151. \r\n\r\nProc. 2005.004.007816-3 - CARLOS EDUARDO COUTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RIO MED - SRVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.012032-5 - TAIS CARDOSO BRANDAO, JOAO PEDRO BRANDAO MICHIMOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.075872-1 - MARGARETH FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 123 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: Atos dos Oficiais de justiça R$ 131,44 cód. 1107-2; Caarj R$ 13,14; Funperj - 6,57 cód. 6002251749; fundperj - R$ 6,57 cód. 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.004.000407-1 - PATRICIA ALVES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2004.004.018959-1 - JORGE LUIZ CASTILHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, tendo em vista estar o mesmo sob o pálio da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.007836-0 - Inventariante: ROSA MARIA COUTINHO DA CRUZ X MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Despacho:Aos interessados, fls. 84. \r\n\r\nProc. 1999.004.022409-1 (9481) - Inventariante: ELIANE DA SILVA CHAVES X AMAURITA PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS.136 VERSO, EXPEÇA-SE ALVARÁ,CONFORME REQUERIDO. Á INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.086210-0 - NATÃ MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), NATÃ MOREIRA FRANCISCO Despacho:\" Com qualquer outro nome, uma rosa teria o mesmo e doce perfume\" e com qualquer nome que lhe dê, em razão do pedido condenatório contido no item c, de fls. 05, este processo é de indenização por danos morais e de conhecimento. Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.026045-5 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Odoroilton la Roca Quintel, com endereço e telefone conhecidos pelo cartório, para ser perito do juízo. Intimem-se. E nomeio o Dr. Daher Nametala Batista Jorge, para ser perito do juízo avaliador do imóvel. Intimem-se.4- Oficie-se, conforme requerido às fls. 243. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.010870-2 - HAROLDO PINHEIRO RESSEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RENIÉRE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Ao autor (fls. 61/62). \r\n\r\nProc. 2006.004.030706-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIS MANOEL DA SILVA DOMINGUES Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.011301-3 - ANDREA ABREU COSTA ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Recebo apelação de fls. 127 a 140 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011010-3 (ROSA) - ANA CLAUDIA MARVILA E VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Certifique-se o cartório sobre o depósito referido em fls. 206 e 207. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015921-7 - ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.004.070073-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO, Síndico: MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao autor sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2006.004.058424-1 - GIOVANI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091139-4 - ALESSANDRO POGGIAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X PHILLIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.096632-2 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.097076-3 - MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182116-9 - ESPOLIO DE LEONIDIA DINIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005060-3 - EDILENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.004.009248-8 - JORGE CLÁUDIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.011740-0 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.014058-6 - ANA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Defiro a tutela antecipada e determino que a empresa ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado durante a discussão judicial da dívida, e se abstenha de lançar ou exclua o nome da autora dos cadastros de devedores (SPC E SERASA) sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, caso haja descumprimento da liminar.3- Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância a faturados meses anteriores, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida ao caucionamento do juízo na importância de R$ 165,00, para cada fatura emitida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045677-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI/PARÓQUIA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ÓTIMA TIJUCA SEDAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- Fls. 273. Anote-se onde couber.2- Defiro vista ao autor (fls. 272). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027826-7 - ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:DEFIRO. AO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095646-8 - JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.001169-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.004.002841-5 - SUELI MARIA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 16-12-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.011966-9 - MOND ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JORGE LUIZ MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.008960-6 - PAULO ROBERTO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VALTER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.000927-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSELIA AGANETE PIMENTEL Ao autor sobre Carta Precatória já confeccionada. \r\n\r\nProc. 2007.004.004774-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102)) X CLAUDIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: em razão do erro material, onde foi marcada audiência de justificação, sendo esta convolada para conciliação, visto que seria este o rito correto, a ausência da parte autora não encontra justificativas. Desta feita, designo AIJ para o dia 26 de novembro de 2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089124-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO RODRIGUES PLETZ Ao autor sobre resposta dos oficios \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097484-7 - SIMONE DE SOUZA TOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X APARECIDA DA SILVA SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.034390-5 - AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056639-8 - MARIA DE FATIMA SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Anote-se onde couber (fls. 168). Indefiro a impugnação de fls. 142 a 145 em razão da coisa julgada sobre o acórdão de fls. 71 a 74. Intimem-se o executado para pagar a multa cobrada em fls. 162 e 163. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001441-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.004.012677-9 (ROSA) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080855-8 - ZILMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VALE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/06/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002914-4 - ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.536.000174-6 (8366) - GEISA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 351 a 362 e 363 a 374 nos regulares efeitos. 2- Ao autor para oferecerem suas contra-razões. Após, ao réu para o mesmo fim.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.085373-4 - VANIA DE SOUZA X PUBLICAÇAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)), JESSICA DE SOUZA SAVALA GOMES, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094906-3 - LAUDEMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X IMP. EXPRESS COML. IMPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/C Tutela Antecipada parcial da Lide. \r\n\r\nProc. 2003.004.002703-5 - LILIA BAPTISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, por publicação no D.O. para pagamento da diferença constante na planilha de débito (fls. 265), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079468-5 - RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093830-2 - MICHEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.013205-1 (3460) - LEVI LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X INTERESSADOS) Despacho:Intime(m)-se o(a) autor(a)(es), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 531554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000508-0 (18.804) - VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X MARILZO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1989.004.001225-4 (18.021) - ELIDA DE JESUS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCARITO JOSE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.043339-0 - ISABELA CHAGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FERNANDO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Às partes sobre fl. 83. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.065780-3 - ERINEA SANTOS FERREIRA, Falecido: CARLOS DE MAGALHAES, KAUAN FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.014334-4 - MARIA ALICE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JOSÉ REINALDO RODRIGUES Decisão:Anote o Cartório no sistema e na capa dos autos, o nome correto da advogada da autora.Retifique-se na DRA o nome da ação para conversão em divórcio.Defiro a gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, uma vez que a mesma já voltou a usar o seu nome de solteira, conforme doc. de fl. 09 verso.Venha cópia do acordo e a sentença que decretou a separação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.009457-2 - JORGE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.013071-4 - NEY LEMOS DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Na verdade, pretendem os requerentes, a convolação da separação em divórcio (fl. 19 verso). Emende=-se a inicial no prazo de 10 dias.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033802-3 - MAX ALEXANDRE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ALESSANDRA MENDES FERREIRA Ao autor.para informar nº do processo de visitação \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.006756-6 - DIOGO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EDEMILSON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Ao alimentado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.050172-9 - ANA CLARA DE SEIXAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FÁBIO AUGUSTO ROCHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Às partes sobre fl. 92. \r\n\r\nProc. 2004.004.038440-5 - CARLOS DANIEL MOURA BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BILHEIRO Despacho:1 - Os ofícios expedidos não foram enviados para o endereço indicado à fl. 03, item 05.2 - E. novo ofício ao empregador, com prazo de cinco dias para resposta, observando-se o endereço correto..O ofício deverá ser entregue em mãos pela própria parte, para agilização do feito.3 - Atenda-se o item 1 da promoção do MP, tão somente para apuração de eventual prática de abandono material por parte do genitor.4 - Atenda o credor o item 2 da promoção de fl. 47 e verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.005943-6 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MARCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA À parte autora sobre fl. 24 (promoção ministerial). \r\n\r\nProc. 2008.004.008796-1 - REGINA COELI BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALEXANDRE CARLOS VIEIRA NEVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 10.Fl. 04 - E. ofícios para abertura de conta corrente e para desconto da pensão (20%) em favor da exeqüente, na forma da sentença.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.004.016105-0 - MARIA CHRISTINA DE SOUZA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ADALTO NATIVIDADE JUNIOR Despacho:Cumpra a credora o despacho de fl. 02 item 03, fazendo a juntada de cópia da sentença homologatória do acordo de fl. 08, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.016400-1 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ADRIANO DA SIVLA LEITE), JUAN RENANN E SILVA LEITE Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Descabe a cobrança antecipada de prestações que ainda não se venceram.3 - Ao contador para novos cálculos e exclusão da planilha de fl. 05, das \"parcelas vincendas\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052737-3 - JACINTO HOSTIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JULIANA DE LIMA SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.002460-4 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LÚCIA CHÁCARA LIMA (RJ-080434)) X SEBASTIANA SALLES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000279-5 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARLOS EDUARDO LOPES FURTADO), THAYNNÁ DE ALMEIDA DIAS As partes sobre laudo de fls.30/31. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS C/C COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.024978-2 - PAULO CEZAR MELO PECLES X ARMANDO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481), Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.064432-8 - ROBSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), YURI BORGES ALVES Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.049378-6 - CARMEN FERREIRA GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ZAIDIL DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:Decreto a revelia do réu. Contudo, por tratar-se de direito indisponível, não se produz o efeito do art. 319 do CPC, como diz a regra do art. 320 do mesmo diploma legal.Especifique a autora as provas que deseja produzir.Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.007729-3 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X R.S.F. Decisão:1 - Acolho a promoção do MP de fl. 27 e verso, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se.2 - Determino o estudo social preliminar do caso, com visita domiciliar, com urgência.Laudo em vinte dias.3 - Após o parecer social e a contestação, o pedido poderá ser novamente apreciado. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052574-0 - ANDRE CANDIDO VIEIRA X Assistente: LAUDICÉA DA SILVA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)), CAROLINE DA SILVA COURO VIEIRA Despacho:Verifico que não constou da publicação de fl. 44 o nome do atual patrono do autor, nos termos do substabelecimento de fl. 41. Anote-se na capa dos autos. Republique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031643-0 - CLAUDIA PORTO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.042005-0 - CARLOS ALBEERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Às partes sobre fl. 47. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009896-6 (31.074) - MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X PAULO ALBERTO SOARES DA CRUZ) Despacho:Retornem à Fazenda (fl. 45v). \r\n\r\nId: 531553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091285-4 - JOAQUIM CARDOSO DA SILVA X MARILENE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Despacho:FACE ESTE JUIZ ESTA ACUMULANDO A SERVENTIA DA 3ª V. FAMILIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/06/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 531555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ROMILDO MARINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.010718-2 - LINA MARCOS DE SOUZA TOFFANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BLANC MEDEIROS DE FRANÇA Sentença:.... Pelo exposto , converto em divórcio da separação do casal. ... Extingo o feito com fulcro no artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.004.007370-0 (7370) - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:No aguardo da feitura do laudo complementar pelo IML. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002793-9 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal, c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.002866-0 - SUELEN MARTINS SCHUELER CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO HENRIQUE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Sentença:... O pedido atende às exigências da órdem jurídica , como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que, Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, não havendo bens a partilhar. Com relação ao pedido de alimentos o mesmo deverá ser perquirido pelas vias próprias. Isento as partes do pagamento das custas e honorários .... \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Exoneração da Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000466-6 - ARLINDO VASCONCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 9:20 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.009265-8 - CAMILA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X AMAURI DOS SANTOS SOARES Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072497-0 - MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090206-0 - JOSÉ BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ILMA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Despacho:Não existe citação editalícia, para réu falecido. Junte-se a certidão de óbito. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.004.000830-1 - ALBERLANDO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), MATHEUS HOLANDA DE ARAUJO Despacho:Defiro fls. 20. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.007259-3 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Sentença:.... Julgo por sentença o acorde de vontades ... decretando-lhes a separação consensual. Extongo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.000946-9 - WASHINGTON NORA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X ALESSANDRA DE SOUZA CAMACHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220) Sentença:.... homologo por sentença o acordo de vontades dos cônjges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial ... Julgo extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.005116-4 - CRISTIANE SODRÉ TESTI CARLESSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE CARLOS DA SILVA CARLESSO JUNIOR Sentença:.... homologo por sentença o acordo de vontades dos cônjges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial ... Julgo extinto o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.040154-9 - LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA NETO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feitosem julgamento do mérito, com fulcro no aart. 267 II, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005183-8 - JOAO PEDRO BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO LEITE SAMPAIO Sentença:.... homologo o acordo de vontades ... julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029680-6 (29680) - RENE DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X MARCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Ao alimentante para juntar aos autos a cópia da carteira de trabalho ou contracheque, comprovando o vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.015675-7 (15675) - OLIVER AGRA TELLES SALLES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X LUIZ AFFONSO TELLES SALLES Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso III, § 1º do CPC. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003912-1 - VINICIUS AMARO VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ROBSON DA SILVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:A exequente fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.004.027333-8 - JACKELINE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.082410-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X RICARDO COSTA DE VASCONCELOS), GABRIELA SANTOS DA COSTA Despacho:Ao patrono do autor para que esclareça o endereço de sua cliente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.016309-4 - JOAQUIM FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X OZITA MARA DE OLIVEIRA E SILVA FREIRE Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após a contestação analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180251-5 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora a prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.041054-0 - PAULO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)), GUILHERME COELHO JARDIM, Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Venha a aquiescência do alimentante. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009675-3 - DANIELE DE FREITAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:À autora, fls. 165. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.007468-6 (7468) - ALESSANDRA DE ARRUDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X VANDERLEY SIMPLICIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:A autora fls. 49. \r\n\r\nProc. 2002.004.041454-4 - DANIELA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X VALDEMIR JOSE DE OLIVEIRA Despacho:A autora fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.004.092796-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X AMAURI DA CUNHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)), LUCAS AGUIAR FARIA Sentença:Homologo o acrodo de vontades ... Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. .. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.008762-2 (9418) - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ORMIVA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Esclareça a exequente se há débito alimentar. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007823-2 - TANIA LUCIA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Defiro. Redesigno audiência para o dia 24.06.08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.004125-5 - GABRIELLE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ERIVELTON GOIS DO NASCIMENTO Despacho:A exequente fls. 85/87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068159-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FRANCISCO BRANDAO DE LUCENA), DOUGLAS DOS SANTOS BRANDAO DE LUCENA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068994-4 - ADIMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Esclareça a exequente que providências requer. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.013385-0 - KAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SUELENE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA (RJ-150665E) Despacho:As partes fls. 81. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000897-7 - VIVIAN CALDEIRA SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARCOS SOARES MONDEGO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051982-0 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:Aguarde-se o retorno do laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100230-1 (3349) - ADEMIR DE SOUSA LIMA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADEMIR ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Designo audiência para o dia 24/06/2008 às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.004.100570-3 - IVANETE BARBOSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CAMPOS (RJ-072957)) X SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Indefiro fls. 119. A parte é quem deverá dar ciência ao advogado de sua revogação do mandado. \r\n\r\nProc. 1994.536.008836-5 (5619) - CLAUDIO SOUZA DE QUEIROZ X FAGNER DA SILVA QUEIROZ (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.004.029780-0 - DAYSE DA MOTTA LOURENCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693) Despacho:As partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084031-4 - ÚRSULA COSTA DASILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO IDALINO DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de inclusão no pólo ativo... Intime-se. Cite-se, fls. 21, verso. Designo AIJ para o dia 09.07.08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.016726-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X EDVANO SEVERINO GOMES), DIEGO QUINTES GOMES Decisão:Defiro a J?G. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 17.07.08, às 10:00 horas. Oficie-se, cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. após ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.004.014111-6 - NICOLLY GOULART BAZBUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo audiência para o dia 19/06/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.015703-3 - JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Estipula o valor dado à causa. Defiro a JG. Designo audiência para o dia 19/06/2008 às 09:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.016711-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 24.06.08, às 09:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.052547-5 - MIRIANE FARIA BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629) Despacho:Designo audiência para o dia 19/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.033000-2 - GABRIELA DO NASCIMENTO SARRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SARRE Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.037110-0 - VALQUIRIA OLIVEIRA FRANÇA DA SILVA, BRUNO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X WALMIR CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho:Defiro a JG. Ao requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.005190-8 - HELOISA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORBERTO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Ao executado, fls. 88 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.027333-8 - JACKELINE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Despacho:A exequente \r\n\r\nProc. 2006.004.027639-0 - DANIEL DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL Despacho:A exequente fls. 53/54 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.094368-1 - TONY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). RAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA (RJ-159752E)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E) Despacho:Defiro, fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.181937-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA), FLAVIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 24.06.08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.003831-7 - EROITO HONÓRIO DA CRUZ JUNIOR, DANIEL MENDONÇA PITTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Designo audiência para o dia 25.0608, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002245-3 - BRUNO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VALDEMIR DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.008380-3 - JULIANA DA SILVA CUNHA X Falecido: JOSÉ FRANCISCO Despacho:.... A requerente para esclarecer o polo passivo da ação devidamente qualificado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091903-0 - SAMANTHA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON HALASZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.007321-1 (10813) - ANTONIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTINHO E. GOMES FILHO (RJ-005093) Despacho:Designo audiência para o dia 19/03/2008 às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.008836-5 (5619) - CLAUDIO SOUZA DE QUEIROZ X FAGNER DA SILVA QUEIROZ (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:Defiro, fls. 35. \r\n\r\nProc. 1997.536.006588-0 (10722) - (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) ALVARO ANTONIO DA SILVA SODRE E OUTRO, Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.004.002510-9 (2510) - THAMIRES ALVES DIAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X MARCOS ANTONIO DIAS CALDEIRA A EXEQUENTTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2008.004.004544-9 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X AGNALDO SOARES DE ANDRADE), DIEGO TARTAGLIA LIMOEIRO DE ANDRADE), RAFAEL TARTAGLIA LIMOEIRO DE ANDRADE Despacho:Designo audiência para o dia 24.06.08, às 10:00 horas. Cite-se. Intimem-se fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180944-3 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINILTA RIBEIRO CAETANO (RJ-058164) Despacho:A autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.004.024285-8 - SEVERINA PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X HENRIQUE NOGUEIRA Despacho:Regularize o pólo passivo da ação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.007982-0 (7982) - ROSALIA PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Ao requerente fls. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066532-0 - RONALDO AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MARIA DAS GRACAS CEIA BRAVO RODRIGUES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Ao executado fls. 126/127. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004338-9 - STEPHANIE LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLOS ALBERTO SABINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Defiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.004.066219-5 - R.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Designo audiência para o dia 09.07.08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072177-1 - EDILSON DOS SANTOS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDILSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 26.06.08, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094838-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ALEX FERREIRA ROSA), DOUGLAS FERNANDO FREITAS ROSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.007216-7 - ANA CAROLINA BASTOS SANT'ANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA VENHA A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.004.009104-6 - FÁBIO SANTHYAGO BERNARDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X RODRIGO FRANCISCO DE SALES Despacho:Designo audiência para o dia 26.06.08, às 14:20n horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016465-7 - FABIO ALEXANDRE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FABIO SILVA DE PAULA Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.050084-7 - JONAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X JEFERSON DA COSTA RIBEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 26.06.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.016982-5 - ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FATIMA LUCIA DE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 02.07.08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, Após, ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000006-5 - ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA X MICHELE MATOS CIRNE, AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.014760-0 - ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MICHELE MATOS CIRNE Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.044212-4 - MARIA LUIZA VIGNOLI CARDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALCIR VIGNOLI CARDIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:Considerando... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179964-4 - JEFFERSON BAPTISTA DOS SANTOS X FRANCINEIDE RIBEIRO DE SOUZA, KARLA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.062013-0 - INGRID PERES MENENGATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X VALTER CORRÊA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Despacho:Considerando que as parte especificaram provas intempestivamente, determino que as partes sejam intimadas para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Designo audiência para o dia 26.06.08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.004.022979-9 (22979) - WLADIMIR MASCARENHAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X JULIANA ABREU LOPES), JULIA LOPES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010356-5 - GILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Defitro JG. Designo audiência para o dia 24.06.08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.058199-9 - MARIA DAS DORES DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X JOCEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 25.06.08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017169-8 - RUTE GONCALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X WILTON LIRA BATISTA) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 24.06.08, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 531556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nPedido de Providências, ( DENÚNCIA ANÔNIMA ) \r\n\r\nProc. 2006.004.047047-8 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PINTO DE MEDEIROS (RJ-089570)) X L.H.(.P.M.A.L.D.). Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.007819-4 - P.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)), G.M.N. Despacho:CERTIFIQUE-SE MOTIVO PELO QUAL O DESPACHO AINDA NÃO FOI PUBLICADO. DEFIRO RCN. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.004.181955-2 -, J. Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.088659-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO MP, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.027365-8 - C.S.M., T.H.M.M., P.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Despacho:DIANTE DO RELATÓRIO APRESENTADO, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DO MP, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 531557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.000482-2 - MP X BRUNO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito o seguinte: Tendo em conta que não foram providenciadas as diligências necessárias para a intimação do réu e da testemunha, redesigno a continuação do sumário de culpa para o dia 05.06.08, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisite-se. Dou os presentes por intimados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.092560-5 - MP X FABIANO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.004.002324-7 - MP X LUCIANO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal dê-se vista às partes em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.087194-3 - JP X MARCELO CUNHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C art 297 do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.088983-9 - MP X ADRIANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Despacho:Pelo MM.Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em conta que não foram extraídos os expedientes necessários para a realização desta audiência, redesigno a mesma para o dia 04.06.08, às 13:50 horas, devendo o Cartório desta vez providenciar os expedientes necessários para a realização do ato. Intimem-se. Dou os presentes por intimados. \r\n\r\nId: 531558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.008102-8 - MP X ADAIR CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 15/05/2008 às 16h00min. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nId: 531560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.009405-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X CLEBER LEITE COSTA Despacho:Fls. 12: Nada a prover, tendo em vista que se trata de ação de cobrança, e não de despejo. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004459-1 - MAXWEL DE ALMEIDA TAVARES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Defiro a G.J. Face ao teor da certidão de fls. 132, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008138-1 - SONIA MARIA RAPOSO CÔCO (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) GRADIMLANDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( COMPETIÇÃO MÓVEIS), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.011970-0 - WILLIAM RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.016515-1 - KATIA REGINA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) SAMOC S/A (SOCIEDADE ASSISTENCIAL MED. E ODONTO CIRURGICA), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019188-5 - DAVID DE MATTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Portaria 01/2006: \"Processo desarquivado, à disposição do requerente\". \r\n\r\nProc. 2006.809.022567-6 - DÉBORAH REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.026848-1 - NILDESIO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X TELESP Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027707-0 - JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006147-5 - DANIELE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010708-6 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.010953-8 - MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X EMPRESA SAÚDE BRADESCO Portaria 01/2006: \"Processo desarquivado, á disposição do requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.809.025534-8 - ABRAÃO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A Decisão:Intime-se a reclamada para recolher a diferença apontada pela parte autora, qual seja, 518,19, referente a multa acordada (30%), no prazo de 05 dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025997-4 - JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027364-8 - NADIMA DECCACHE DO ESPIRITO SANTO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Portaria 01/2006: \"Processo desarquivado, á disposição do requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.809.027556-6 - DEJANETE PEREIRA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordado no item 04 de fls. 28 (troca do chip), no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.023477-1 - JOSÉ EDUARDO COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X ROBISON CARLOS J GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) No que tange à retificação do nome da 2ª ré, comprove o exequente o alegado às fls.29, juntando cópia do recibo de transferência do veículo. Indefiro a expedição do ofício requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022251-1 - HAMILTON MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) TELE - RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.032050-8 - SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001216-6 - DAISIMAR COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.100), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.100), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Diligencie o Cartório para a juntada de petição, face à mensagem constante do sistema DCP; caso não seja petição da empresa ré juntando guia, i-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 1.000,00 - danos morais), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002575-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A IBI CRED ( BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005572-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.009952-1 - MONICA VASCONCELOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TOY TOW PARK CASA DE FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010618-5 - IRENE LUCAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2006: \"Processo desarquivado, à disposição do requerente e à parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 56\". \r\n\r\nProc. 2007.809.011466-2 - SEVERINO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.50), antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o réu para complementar o valor da condenação (R$ 2.700,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011516-2 - THIAGO JOAQUIM BRANDAO CERQUEIRA X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Portaria 01/2006: \"Processo desarquivado, á disposição do requerente\". \r\n\r\nProc. 2007.809.015564-0 - GEORGE ALEXANDRE GONÇALVES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Despacho:Determino à autora que refaça sua planilha, observando, para cálculo da correção monetária, o índice utilizado no Tribunal de Justiça desse Estado, disponível na página da internet da Corregedoria-Geral da Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, e não de 2%, como consta da planilha de fls. 49. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025984-6 - MARCUS VINICIUS NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JEFFERSON SILVA DA MATTA FICA REDESIGNADO O DIA 28/7/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026370-9 - MARIA ALICE VEIGA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A Portaria 01/2006: \"Processo desarquivado, á disposição do requerente\". \r\n\r\nProc. 2008.004.002935-3 - PAULO LUIZ BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2008.004.003105-0 - DAVID PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.010692-0 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma dos artigos 267, I c/c 295, II do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.004.010700-5 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ROSANE PEREIRA DE ARAÚJO LIMA Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma dos artigos 267, I c/c 295, II do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006487-5 - CÉLIO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CLASSE A HABITACIONAL Fica designado 02 /06/2008 às 9:00 horas, no Àtrio do Fórum em Gôiana, para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025182-1 - MARCUS ANTHONY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) FLEXCELL ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA (fl. 88)\". \r\n\r\nProc. 2007.809.015982-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015982-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.019216-8 - SUELI CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X TIM CELULAR S/A Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022706-7 - LELIA FURTADO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022706-7 - LELIA FURTADO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.003410-5 - ALAYR RODRIGUES PESSÔA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-142907), Dr(a). DAYSE GONÇALVES MELLO (RJ-146582)) X MOBILITA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência e justificou a ausência. Sendo assim, face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Contudo ante à justificativa dos autos, deixo de condená-la nas custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.010461-9 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 33\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005482-1 - CARLOS MAGNO DE LEMOS CASADO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030603-2 - MARIA NAZARETH VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 79\". \r\n\r\nProc. 2006.809.035152-9 - RICHARD MARTINS DE ASSIS X BYANY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:...Portanto, entendo que não há mais o que se determinar nestes autos, salvo a extinção da presente execução e conseqüente arquivamento do processo, até porque, realmente, não se pode atribuir à ré/executada o desgaste natural de um veículo, que foi adquirido em 2006, com cerca de 51.000km e, hoje, conta com mais de 86.000km rodados; ressalte-se que no Juizado Especial Cível não é cabível a perícia e, portanto, de acordo com os documentos do processo, verifico que o réu cumpriu, integralmente, o determinado na sentença de fls.31/35 e no despacho de fls.60.Frise-se que eventual discussão acerca da permanência de problemas no veículo deve ser questionada em via própria onde caiba, inclusive, a realização de perícia.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, inc.I c/c art.795, ambos do C.P.C., face ao cumprimento da obrigação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037142-5 - MARCELO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MAGALHAES DE MATOS - APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001545-3 - MARIA VANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora ou a parte ré para providenciar cópia da petição protocolada em 22/02/2008, na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.809.020152-2 - ANDRÉA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CETELEM BRASIL S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020289-7 - RONILSON JOAQUIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 87\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182220-4 - DOUGLAS GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X VIVO - S.A) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 34\". \r\n\r\nId: 531564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000624-4 - YARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Falecido: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que os requerentes procedam o levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos mencionados às fls. 22. Isentos os requerentes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000812-7 - BRUNO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X Falecido: GILSON RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 22/30 \r\n\r\nProc. 2008.087.001278-7 - MIRIAN DA SILVA MOUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X Falecido: JOSÉ VANDERLEI DE MOUROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 27/30 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.001913-7 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X Falecido: MARIZETE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (A Fazenda requer: O recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado ou o cumprimento do requerido às fls 29. A juntada das certidões fiscais de praxe.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TALITA DA SILVA SOARES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Sentença:Por todos estes motivos, JULGO IMPROCEDENTE a busca e apreensão e condeno o Autor a pagar ao Réu a importância de R$ 2.408,27 (dois mil, quatrocentos e oito reais e vinte e sete centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do orçamento.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006936-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GLEICE BARROS DA SILVA GEDDES Despacho:Esclareça o autor quanto à constituição em mora da ré, tendo em vista a divergencia de endereço constante do contrato de fl. 27 e a notificação de fl. 29, e porque não foi a ré quem recebeu a notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002910-4 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003350-8 - IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ SOBRE FL. 117 (requer a Perita a apresentação das cópias das cadernetas de poupanha de junho e julho de 87, janeiro e fereriro de 89 e abril, maio e junho de 90) \r\n\r\nProc. 2007.087.006796-8 - ROVAL SG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, com relação ao réu VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo, retificando inclusive na autuação.Redesigno a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se a parte autora e o Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.087.008849-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCO AURÉLIO WERNECK DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desistência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Mantenho a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009165-0 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A Sentença:Vistos etc. Face a inércia da Autora em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 73, do qual foi regularmente intimada, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003363-8 - JUVENILIO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE AR (DESCONHECIDO NO BAIRRO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2008.087.006702-8 - RAFAEL SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006356-4 - NAZARETH XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X JOSE DE ANCHIETA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.001880-7 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nProc. 2008.087.006746-6 - WASHINGTON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 138;2. Manifeste-se a ré quanto à diferença apontada à fl. 119/120 e 139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.004040-7 - ZARKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONI DA CONCEIÇÃO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:2. Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 161/188.3. Manifeste-se, ainda, a ré sobre o interesse no depoimento pessoal da autora, conforme requerido em contestação e deferido à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.087.006937-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva e tornar sem efeito a cobrança das faturas, nos valores de R$ 516,67 (janeiro/2007), R$ 307,20 (maio/2007) e R$ 1396,85 (julho/2007).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.001273-8 - NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPEIRITO SANTO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE AR (ENDEREÇO INSUFICIENTE) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.006800-8 - MARIA JOSE DE ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006944-8 - Inventariante: MATILDE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) DILMA DE SOUZA SALES E OUTROS) X MANOEL JOSE DE SOUZA Despacho:1)Mantenha-se o inventário pelo rito ordinário. Lavre-se o termo;2)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, inclusive a Fazenda Estadual, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.087.006734-0 - CARLOS LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE SAO GONCALO Decisão: Tendo em vista tratar-se de Ação de Mandado de Segurança, cuja matéria é de fazenda pública, e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO, CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO), NELY SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/08/2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.001927-7 - HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X LUCIA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.000247-2 - WELLINGTON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, com relação ao réu CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo, retificando inclusive na autuação e aguarde-se a audiência com os demais réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002675-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. Certificados, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.001973-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X A.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retiro o feito de pauta.Manifeste-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006747-6 - ALTAIR ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Declarar a inexistência da dívida dos Autores para com a 1ª Ré decorrente da compra realizada na 2ª Ré, conforme valor devidamente impugnado nestes autos;2.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;3.Condenar a 2ª Ré na obrigação de fazer no sentido do cancelamento administrativo da dívida impugnada, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).4.Condenar ambas as Rés a reparar aos Autores, por danos morais, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o 1º Autor e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a 2ª Autora.5.Considerando que a 1ª Ré não comunicou o cancelamento do cartão, os autores não podem ser considerados sucumbentes com efeito do pedido de \"desbloqueio\" do mesmo, daí, condeno as Rés nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da con \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004949-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CARLOS ROMERO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006134-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ELISSANDRA RODRIGUES BARBOSA Sentença: Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006160-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO FRANCSCO SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.087.006197-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.006434-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GEOVAN LIMA RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante da mora do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006115-4 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FRANCISCO NANCI E OUTRO Despacho:1. Regularize-se o pagamento das custas.2. Cumpra-se o disposto no art. 71, VI da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004217-2 - JOSEFA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se no caso o benefício da gratuidade de justiça que favorece à parte autora.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.087.004219-6 - RAFAELLA MONIQUE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/26, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se no caso o benefício da gratuidade de justiça que favorece à parte autora.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003572-2 - SUZANA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 149/150, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006910-2 - TMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X AUTO ADESIVOS PARANA LTDA E OUTRO DESPACHO RODINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 88 \r\n\r\nProc. 2007.087.007736-6 - ALINE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) De acorod com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir as cartas precatórias para a Comarca de Niterói e outra para Comarca de Juiz de Fora.( inicial, 1º despacho, contestação e decisão saneadora). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materrial c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003837-1 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANGELA MARIA MARINHO CAVALCANTI E OUTROS Sentença:... Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005021-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X ANTONIO GOMES DA ROCHA Sentença:Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.006959-1 - ELISANGELA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 531829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005751-3 - ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Cumpra-se integralmente a decisão de fls.161/163. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.007352-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDINEI MINUS DE CARVALHO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo VOLKSWAGEN, TIPO GOL MI, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 1998, MODELO 1998, PLACA LCI4902, CHASSI 9BWZZZ373WT038430, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 26.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.007078-7 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X TALLES RODRIGUES DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1102-3 no valor de R$ 41,84; na conta 1104-9 o valor de R$ 9,12, sem prejuízo do FUNPERJ, FUNDPERJ e FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001417-4 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.87-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003406-9 - REGINA DA CONCEICAO GODINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004442-7 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do exposto às fls.49/51, determino, antes de se proferir qualquer decisão, que a parte autora proceda à juntada, no prazo de quinze dias, de extratos que demonstrem a existência de conta-poupança à época dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.006036-6 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUORS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.126-Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006250-8 - BRAZAO GONÇALENSE TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X VIAÇAO SANTA IZABEL AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nProc. 2008.087.000991-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PINTAROCAS 05 CONFECÇOES LTDA ME Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.003079-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS. 33 P/ INSTRUIR A C.P. E ESCLARECER SE VAI LEVÁ-LA EM MÃOS, CASO CONTRÁRIO RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002376-8 - MARIA CECILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X REGINALDO RODRIGUES Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001430-9 - LUIZ FELIPE GUIMARÃES BON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PAULO CESAR DE ORNNELAS MONERAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009635-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.087.007204-8 - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO ADEMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.71 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.009317-7A - ADRIANA AUGUSTA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ROSEMARY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Conforme Portaria 01/2007 ao réu para recolher as custas processuais referentes a s intimações das testemunhas, em 48 horas - pois que há audiência de conciliação designada para o dia 05/06 /08 - da seguinte forma: conta 1110-6 no valor de R$ 7,30conta 1110-2 no valor de R$ 12,78 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007052-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SINAI VEÍCULOS E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.007230-9 - MANOEL FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Emende-se a inicial, quanto ao ítem 02, do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001622-7 - MARIA MARQUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003292-7 - ELEILTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários, esclarecendo que a parte autora, sobre quem recairia os ônus decorrentes da prova em questão, se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, razão pela qual a verba honorária será recolhida, ao final. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.... Dê-se ciência à ilustre representante Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9 - KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista, a exceção de incompetência encontrar-se decidida, na presente data, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005563-2 - JOÃO BAPTISTA DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolham-se os autores, as custas, nos termos da certidão atualizada de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.087.001030-4 - ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.087.007511-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012)) X FRANCISCA THENORIA NEVES AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR OS ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.001626-4 - Inventariante: ELIANE SILVA DE FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ANTONIO FERREIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o ítem 02 da decisão de fls.53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002877-0 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELMA SUELY BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Cumpra-se a R.Sentença de fls.47/49. \r\n\r\nProc. 2007.087.007109-1 - DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Compulsandos os presentes autos, verifica-se que não foi apreciado o pedido constante de fls. 52/55, no sentido de admissão de litisconsorte ativo do demandante, do Espólio de Dario Giusti. Para análise do requerido venha, em 10 dias o competente termo de inventariança \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003482-3 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003499-9 - MARIA DE LOURDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.001214-3 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OI BANDA LARGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se o V.Acórdão.2.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.005554-3 - OSVALDO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:..Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto à partes ré a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que a parte autora já o fez às fls. 05. Nomeio, como perito contábil, o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002774-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA), BANCO ITAU S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CREDICARD S/A, Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), VISA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002665-6 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI-CELULAR/TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme cálculos de fl. 89, sob pena de inscrição na DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000810-1 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reitero o despacho de fls. 76, ressaltando que o silêncio do autor importará em aquiescência tácita acerca do depósito realizado e comprovado as fls. 74. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.001859-5 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Cumpra-se a decisão de fls.41/42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Conforme Portaria 01/2007 ao autor para recolher as custas processuais referentes à expedição de carta precatória para a comarca de Niterói. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.087.004211-1 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 03/06/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007234-6 - RONALDO ISMERIO JUSTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO ITAU Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004695-3 - EURICO JESUINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 531828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005890-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ARNÓBIO TORQUATO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009003-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA MARIA DA SILVA Decisão:Inexiste correspondência entre o instrumento de mandato de fls07/09 e o substabelecimento de fls 10/11 vº. Desta feita, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.006263-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JANES TEIXEIRA SIMÕES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.087.006542-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA FARIAS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 25,35 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004176-3 - CARLOS EDUARDO GRIGOLLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NOVA ONDA DO LEME RESTAURANTE E BAR LTDA (SINDICATO DO CHOPP) Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para o cumprimento da carta precatória inquiritória: inteiro teor da petição do Réu e procuração do Réu \r\n\r\nProc. 2008.087.004420-0 - ESPOLIO DE LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X EDSON PETTI MARINHO E OUTROS Ao Autor para fornecer as seguinte cópias: despacho judicial, procuração e cópia da GRERJ com o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004883-6 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) A Autora para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 20,08Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,00Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,00Fornecer ainda a cópia da procuração do Réu \r\n\r\nProc. 2008.087.005219-0 - EDUARDO PERES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer as seguintes cópias: Despacho Judicial, Procuração e GRERJ com o recolhimento das custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.006075-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63Fornecer ainda cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.006223-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X ANDRÉ LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 18,25Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,91Fornecer ainda as seguintes cópias: Despacho Judicial e Procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.006516-0 - EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE (RJ-055420)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA Ao Autor para fornecer a cópia do Despacho Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.006827-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 60,24Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 65,72Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,28Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,28Fornecer ainda as cópias do Despacho Judicial e da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.087.006934-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia do despacho judicial para cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.087.006988-8 - PARNAPLAST INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555)) X INTER BON'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A parte Autora para complementar as seguintes custas:Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,45Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2008.087.007081-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Ao Autor para complementar as seguintes custas:Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,91Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.087.007403-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Ao Autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 14,59Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,72Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005011-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WEBSTON FREIRE DE PAULA Decisão:A JG já restou indeferida e preclusa referida decisão. Assim, I-se a parte autora, para cumprir fls.39, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.006088-5 - COMERCIO DE MOVEIS MASIOLI GUIMARAES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALEX SANDRO LIMA DE SOUZA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006940-2 - NORMA SUELI MACIEL REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X GRUPO VOTORANTIM FINANCEIRA A Autora para complementar as seguintes custas da citação por Oficial de Justiça (carta precatória): Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 603002449-8 - R$ 18,2320% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,55fornecendo as cópias do despacho judicial, da procuração e das GRERJs.OU recolher a citação postal, conta 1110-6 no valor de R$ 3,65; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006358-6 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA X IPILAJE IPIIBA LAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001296-5 - ROSANE DA CONCEICAO JACQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.002138-5 - FABIANA FERREIRA TRAVALIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 161: Expeça-se guia. Comprove-se depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006924-2 - MARIZA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001216-3 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIA ANITA DA SILVA Decisão:O imóvel objeto do contrato de fls. 15/16 diverge do indicado na inicial. Desta feita, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005977-9 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X EVANDRO BARROS MENESES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,27 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009297-5 - GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.006363-1 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 373,01 \r\n\r\nProc. 2008.087.006543-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRIMASA DERIVADOS DO PETROLEO LTDA E OUTRO Ao Autor para complementar as seguintes custas de citação por carta precatória do Réu encontrado na Comarca de Niterói.Escrivão - conta 1102-3 - R$ 23,73Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 18,25Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12Atos dos Distribuidores - conta 603002449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3.217/99 (FETJ) - conta 6002-05926.6 - R$ 3,64Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,46Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,46Fornecer ainda a cópias para instruir a carta precatória citatória: despacho judicial, procuração e as GRERJs com as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007384-3 - HELIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS HENRIQUE G. GUIMARAES Ao Autor para recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 120,54. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002037-8 - SERGIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X EUNICE NUNES DA SILVA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Ciência ao réu do documento acostado. Após cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004265-0 - PEDRO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ANA PAULA ALVES DA SILVA (RJ-162458E)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/07/2008 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000572-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME), CELSO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/07/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006862-6 - CREUZA MARIA DEBOSSAN RAIMUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A prova pericial foi requerida pela parte autora. Assim, nos termos do art 33 do CPC, é da mesma a responsabilidade com o seu custeio. Porém, em seno beneficiária de JG, dispensada está de tal despesa. Assim, reconsidero decisão de fls 88, que determinou que a parte ré arcasse com 50% do seu valor. Oficie-se ao setor de Perícias do TJ/RJ para que indique engenheiro elétrico que realize a prova gatuitamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008170-9 - DOM JING LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida. Regularize a parte autora o rol de testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão da prova. Após, cert-se e cls para designação de data. \r\n\r\nProc. 2008.087.001147-3 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" Dar andamento ao feito erm 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.005007-7 - VERA LUCIA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000118-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), S F A RECURSOS HUMANOS (WIRELESS MARKET), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON MARINHO AQUINO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO PEREIRA GOMES Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 40,16Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.087.006435-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS Ao Autor para complementar as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 52,94FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,64FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,64 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007660-0 - CARLOS JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Rejeito a preliminar de decadência, uma vez que aplicável o disposto no art. 27 do Codecon, tendo em vista que o objetivo da parte autora é a reparação dos danos por fato do serviço. 2- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. 3- Nomeio perito o Dr Mario Jorge Rebello de Mendonça. Venham os quesitos da parte autora em cinco dias. Após, intime-se o expert para a proposta de honorários, que deverão ser arcados pela parte ré, requerente da prova.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.007106-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO À parte ré para recolher R$ 38,34 na conta 1107-2 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 2,09 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,09 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes aos mandados de intimação das testemunhas e ofício de requisição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001057-9 - SHEILA MARIA DA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Nomeio perito o Dr.Sebastião H. Mattos Netto. Encaminhem-se os autos como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.003310-7 - ARISTEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Nomeio perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro. Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais). IEncaminhem-se os autos, cf solicitado às fs. 71. \r\n\r\nProc. 2007.087.006287-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral requerida (depoimento pessoal do autor). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005037-3 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) Despacho:Proceda-se a especificação do lote que se pretende usucapir. Identifique-se a sua localização na planta. \r\n\r\nId: 531833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007188-3 - (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X MILANO GREGORIO DE AMORIM), CAMILLE SANTOS DE AMORIM De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e comprovante de residência \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.028854-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X SANDRO PIRES AFFONSO), MARIA EDUARDA PERES AFFONSO), GABRIEL PERES AFFONSO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.087.002898-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA LETICIA DE SOUZA ALCANTARA E OUTRO), HERNANDO SOUZA PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimar a parte autora a comparecer à Agência da Previdência Social, conforme ofícios de fls 46/49, portando os documentos no mesmo exigidos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008008-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PEDRO DA SILVA), PAOLA ROCHA DA SILVA), PEDRO A ROCHA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009234-3 - LUIS IGNACIO DE A G MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao autor para fornecer cópias para expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.000778-0 - LUCAS DA SILVA LYRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X ADRIANO GONÇALVES PESSANHA C \r\n\r\nProc. 2008.087.000778-0 - LUCAS DA SILVA LYRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X ADRIANO GONÇALVES PESSANHA Despacho:Informe a parte autora o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.087.002131-4 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X JOSE RODRIGUES FREIRE), JENNIFER AROSTEGUY RODRIGUES FREIRE Despacho:Regularize-se a representação processual.Recebo a emenda de fls. 16.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.002286-0 - GABRIELA DA SILVA MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X DOUGLAS PEREIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento (25 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...)Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a oitenta por cento (80%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento (...)Designo o dia 31/07/2008, às 17:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.002673-7 - MAYARA GOMES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ ALBANO SANTOS DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito no prazo de 48 horas, devendo, regularizar a representação processual, bem como retificar o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003105-8 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ANDRE LUIS ALVES DE RESENDE), EVELLYN RIBEIRO RESENDE Despacho:Regularize-se a representação processual, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003721-8 - LUCAS GARCIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X ODEGAR FRANCISCO ALVES Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo (...) Designo o dia 31/07/2008, às 15:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.006244-4 - ISABELLA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JONAS DE SOUZA CARDOSO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA E OITO por cento (48%) do salário mínimo (...) Designo o dia 31/07/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007011-8 - MATEUS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA MIRANDA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007184-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ORLANDO GOMES FRAZAO), DOUGLAS DA SILVA FRAZAO), JOAO VITOR DA SILVA FRAZAO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos, não foi estipulado valor correto à causa, a parte não está regularmente representada. \r\n\r\nProc. 2008.087.007207-3 - SANDRA APARECIDA GUIMARAES SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA LIRA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007232-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ROBSON NOGUEIRA), GIULIA DE FREITAS BITTENCOURT NOGUEIRA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.002469-8 - (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)) X SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO), JAIME MIGUEL COSTA DE SOUZA RIBEIRO), JOAO VITOR COSTA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.007159-7 - MARIA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.087.008272-6 - JAQUELINE DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JANAINA DA COSTA MARINS Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à ocorrência de coisa julgada. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.087.003019-4 - IRAILDA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ESPOLIO DE RUY NUNES DE AGUIAR Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/32.Venha cópia da mesma para servir de contrafé.Anote-se onde couber.Após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.007113-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA MACHADO DA COSTA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.002642-7 - SANDRA REGINA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167) Despacho:Emende-se a exordial, retificando-se o nome da 1ª requerente, devendo ser informado, ainda, se a mesma voltarão a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.087.003210-5 - JOSIMAR MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:De acordo com a certidão de fls. 06, o conjuge mulher passou a assinar-se Rosilene da Cunha Medeiros, o que deverá ser observado à celebração do acorodo de divórcio, à sua ratificação e à outorga da procuração. Desta-feita regularizem-se. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007076-3 - LUCIANO MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007387-9 - IRENE DOS SANTOS FONSECA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal e fornecer cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.005416-2 - NILTON FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LENI ARAUJO NOGUEIRA Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 23, esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.087.007037-4 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NILCE SILVA ALVES De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007274-7 - ADENIR BRASIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X NICACIO MOREIRA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.005319-2 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X ALESSANDRA DOS SANTOS RAMOS DA COSTA E OUTRO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, as partes sobre laudo social de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.087.007506-0 - IOLANDA TEIXEIRA DA SILVA, WENDER VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA, LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA, MARTHA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, LUIZ\\ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nGuarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.005529-2 - NICEA DE PAULA FERREIRA, MYLENNA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 65, verso. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008248-9 - ROBERTO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Assinatura: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.000871-1 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/06/2008, às 15:40 horas. Cite-se o interditando na forma do artigo 1181 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002877-1 - NEIDE MARIA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X NAIRA GONÇALVES DE SANTANA Decisão:Fls. 30, atenda-se ao Ministério Público.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se o interditando na forma do artigo 1181 do C.P.C.. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004744-3 - ANNA VIOLETA GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-148379)) X PEDRO GOMES SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 35 v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004530-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UBIRACI JORGE PALMA DA SILVEIRA), THIAGO SOUSA BATISTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para que especifique provas, conforme promoção de fls 25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000740-6 - NATHALIA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X SERGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 51 v. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002679-6 - PEDRO LUCAS FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDÃO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.087.000117-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Salvo engano, pretende a requerente obter perante este juízo declaração de que a mesma vivia em união estável com o falecido Joel Silva.Em assim sendo, emende-se a exordial, com a devida obsevância dos incisos do artigo 282, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006660-5 - DANNIEL JOVAN GUTIERREZ CANELA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X JOVANI PEREIRA CANELA Despacho:Compulsando os presentes autos, verifica-se que o autor pretende obter o auxílio pré-escolar recebido pelo seu genitor, bem como prestação de contas dos valores anteriormente recebidos, todavia, os pedidos formulados comportam ritos distintos.Em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007161-3 - MARLOS DA COSTA BARBOSA, MARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Designo Audiência prévia de Conciliação, a ser realizada no JIC, para o dia 09/06/08 às 13:40. No mais, mantida a decisão de fls. 17. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007112-3 - ANDRE LUIZ VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ANA LUIZA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006272-9 - ALECSANDER DA SILVA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)), EDUARDO RODRIGUES IZAIAS), JULIANA RODRIGUES IZAIAS Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.008589-2 - THAIS FERREIRA MAGALHÃES X MAX VITOR SARZEDAS BORGES, VIVIANE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Cite-se o réu como rqdo. Após direi sobre antecipação de tutela pretendida. Designo audiência prévia de conciliação dia 02.07.2008 às 14:00h. Cite-se e int...Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008589-2 - THAIS FERREIRA MAGALHÃES X MAX VITOR SARZEDAS BORGES, VIVIANE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, , à parte autora para oferecer cópias para expedição de carta precatória para citar/intimar o réu. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.003923-9 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)), JONATAN CUNHA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.007156-1 - JENE SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos da 1ª autora, falta certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003312-0 - ELKA CRISTINI SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X EDJONES BARRETO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 42, verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.004713-1 - EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art 331 CPC) para o dia 02.07.08 às 13:00h. I-se partes e MP \r\n\r\nProc. 2008.087.005020-0 - FLAVIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO) Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos da requerente.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo de Direito de Família da Comarca de Maricá, solicitando informações quanto ao feito de número 2007.031.006327-1. \r\n\r\nId: 531831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.009269-1 - LINDONOR BARBOSA FIRMO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.012573-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SIMONE GERALDA TEIXEIRA Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013548-3 - JOUBERTE CUSTODIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X DEISE MELLO E OUTRO Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018024-5 - WANDERSON BATISTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024983-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X DEYSE SOARES DE OLIVEIRA Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024992-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ROSÂNGELA GOMES DE AGUIAR SILVA Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004715-9 - ROZANY SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.018327-4 - TERSIO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E)) RAELI CORRETORA DE SEGUROS DE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:Considerando que a executada se encontra em regime de liquidação extrajudicial, impossível, perante este Juizado, o prosseguimento da execução. Assim, nos termos do enunciado 51 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O. do dia 12/06/2001, parte III, pag. 01), determino seja expedida certidão de crédito em prol do exequente, para habilitação de seu crédito pela via própria, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.022723-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTORIO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.809.022729-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTORIO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.809.024199-7 - MARIA APARECIDA LANGANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) I. N. E. P., Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos oferecidos por I.E.P.A. Ltda. e reconheço o excesso na execução, determinando o levantamento da penhora de fls.80. Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Sr.Leiloeiro, de endereço conhecido da Serventia, a fim de que informe se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.809.002251-7 - VANDERLEI CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012137-4 - ELIZABETH RAPOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A e fixo o valor da execução em R$ 125,99 (cento e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), determinando o prosseguimento regular da execução..... \r\n\r\nProc. 2004.809.025453-2 - DAYANA DO REGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Banco do Brasil S/A e julgo extinta a execução, na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.003993-5 - IRACY BATISTA DOS SANTOS X VESPER EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Vesper S/A e, de ofício, reduzo a execução para a quantia de R$ 201,00, determinando o seu regular prosseguimento.... \r\n\r\nProc. 2006.809.004571-6 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) LUIZ GONZAGA MACHADO SOUZA Sentença:Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Luiz Gonzaga Machado Souza, tornando insubsistente a penhora e determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008133-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2006.809.031603-7 - MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMÁTICA CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.032575-0 - FABIO DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221), Dr(a). LUCIANE BARBOSA ALVES (RJ-124642) Sentença:-Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré indenizar o Autor com a quantia R$ 4.000,00 (quatro mil reias) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde da citação , e para ratificar a decisão de fls..16. Fica intimada a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do TJ, sob pena de ser penhorado o valor acrescidos de 10%, na forma do disposto no art. 475-J do CPC (lei nº 11.232 de 22/12/05). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.001075-3 - JOSE RENATO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003937-8 - MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004918-9 - RAFAEL CÔRTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE V ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.006203-0 - SELMA MANHÃES EGÍDIO X CHELEIRO COMÉRCIO ÓPTICO LTDA - ÓTICA ALAMEDA CUMPRA-SE O V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.007907-8 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.009001-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:Sobre fls.93, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.009544-8 - JOSE CARLOS DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009781-0 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar da parte dispositiva da sentença o que se segue: \r\n\r\nProc. 2007.809.009905-3 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas a dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.809.012924-0 - DIMAR MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012983-5 - ANTONIO DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SUPERCREDIT SERV DE APOIO AO CREDITO Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.014589-0 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) CUMPRA-S V ACORDÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2007.809.015394-1 - ELIZABETH JARDIM PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CUMPRA-SE O V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.015556-1 - ELIZA FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015642-5 - MARINETE CORDEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 14/07/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017201-7 - ADILSON PINHEIRO DA CUNHA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018155-9 - SARA SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019339-2 - SEBASTIÃO MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso n prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.019887-0 - PAULINO FRANCISCO PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020430-4 - EURICO CESAR ROSA SALGUEIRO X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020449-3 - LUCAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.021655-0 - FRANKLIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021793-1 - ANTONIO CRISPIM ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021935-6 - LEONARDO DE MARINS GARCIA X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Banco Itaucard S/A. e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024690-6 - JOÃO TENÓRIO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025566-0 - PEDRO CARLOS BASILIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte RÉ intimada a apresentar contra-razões ao recurso n prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.026742-9 - SOLANGE LEMOS VERA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030736-1 - CLEISE MUNHOZ DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.000141-8 - ARITO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002526-5 - THIAGO FERREIRA ARRENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X EMBRATEL S/A INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003881-8 - LEANDRO SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005600-6 - FELIPE FRANKLIN TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002896-5 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003441-2 - DANIELLE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X EXTRA HIPERMERCADO NOVASOC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.087.009559-9 - ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005685-7 - ALEXANDRE BARROZO LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X SAFEWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.012699-9 - FRANCISCO SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA FICA A PARTE RECLAMANTE DEVIDAMENTE INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 111 - ( DETRAN/RJ ) \r\n\r\nProc. 2005.809.018061-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.010429-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). MONICA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-095695), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Fica a parte autora intimada a se manifestaqr acerca da Penhora de fl.. \r\n\r\nProc. 2004.809.021429-7 - CELENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) VIZZAGI FICA A RECLAMANTE INTIMADA A MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SENHOR O.J.A. \r\n\r\nProc. 2005.809.001849-8 - MARLENE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) ao reclamante sobre penhora positiva de bens \r\n\r\nProc. 2005.809.014893-0 - LIENES MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão de fls. e considerando o que dispõe o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no artigo 794 c/c art. 267, III do C.P.C., em aplicação subsidiária nos termos do artigo 594 do mesmo diploma legal.Autorizo desde já a expedição de certidão de crédito à parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.018341-2 - ADENILSON RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos oferecidos por Amil Assistência Médica Internacional, determinando o regular prosseguimento da execução.... \r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - JOÃO MARTINHO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X POP CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.022307-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTORIO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.010072-9 - MARIA CILEIDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) CUMPRA-SE V. ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.011090-5 - NORMALINA VASCONCELOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X BETEL CONTABILIDADE - CONTABILIDADE EM GERAL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012866-1 - AIRTON LEAL (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012877-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO REIS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013226-3 - MARIA ROSENILDA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE V ACORDÃO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.017623-0 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019668-0 - ANGELO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CONSTRUTORA TENDA S/A- TENDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021658-6 - JOSINEI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025096-0 - TATIANA MERELES PACHECO X PANTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 26/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029563-2 - ANDRE LUIZ RAMOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X GOLONI - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000503-5 - NILCEA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002328-1 - BRUNA GONÇALVES DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL/ LIVRE INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002958-1 - WASHINGTON MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004361-9 - ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823)) X RAFAEL FERREIRA BRAGA FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 17/06/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005774-6 - ADRIANA VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X WS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005495-2 - FABRÍCIO CALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.809.013103-7 - ALFREDO DE MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) CUMPRA-SE V ACORDÃO.I-SE. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011698-1 - DÉBORA DA GLORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CLÁUDIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.020497-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTORIO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.020120-0 - GUSTAVO CAMPOS LIMA X IG INTERNET GENERETION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 531834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011426-9 - ALCIDES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ELIZABETH ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.054.012201-1 - ALAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ADAMIR GOMES RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.003073-0 - MARIA DA GLORIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ALDYR JOSE SOARES Sentença:Dessa forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da totalidade da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que é a única dependente habilitada. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.006894-0 - NALSIRA SEVERO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ATILIO SILVA Despacho:Tomem-se por termo as renúncias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.054.007804-0 - REGINA COELI OLIVEIRA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOAO BATISTA GOMES MENDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQTE sobre o OFÍCIO de fls . 27/33, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.008770-2 - SONIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X ALFREDO DOS SANTOS Sentença: Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor dos requerentes, conforme dependentes habilitados a fls. 37, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, para levantamento das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária, na proporção de 1/6, para cada um, do valor total depositado. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005538-7 - OSVALDO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X VITOR HUGO RIBEIRO LIMA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQTE. SOBRE OFÍCIO DE FLS. 23/25, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.010095-2 - MARILICE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENILDA ALVES DO NASCIMENTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQTE. SOBRE OFÍCIO DE FLS. 43/44, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.023879-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE MARTINS CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes aos OFÍCIOS de fls. 20/25, a saber: (12) A. Int. via Postal (26) 1110-6 (38) R$ 21,90 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,09 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2003.054.015851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 150 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000895-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURO VILMAR DA SILVA PEREIRA Despacho:Atenda-se à Certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.002243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DARIO BATISTA LAURINDO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006749-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS P/ CITAÇÃO / DEPÓSITO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.011900-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZALDILEA MOURAO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, \r\n\r\nProc. 2007.054.014579-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, \r\n\r\nProc. 2007.054.015042-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALLACE LIMA RAIMUNDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, \r\n\r\nProc. 2007.054.019040-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JACIRA DE OLIVEIRA SANTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS P/ CITAÇÃO / DEPÓSITO: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ / 600225174-9) CAMPOS: 46, 20 E33, R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.083302-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEITON SILVA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017277-0 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Tendo em vista certidão Cartorária de fls. 85v, remarco a Audiência para Oitiva da testemunha para o dia 28/05/2008 às 13:00hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006757-2 - MANOEL TELLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.010615-2 - ROSIMAR IGNÁCIO DELIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRAN CISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Esclareçam as partes a pertinencia das provas requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.007229-0 - ILMA CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). JOEL HERMOGENES (RJ-141202E)) X ADELINO CARIA CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À parte autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.002132-8 - WALTER ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914) Despacho:Venha o requerimento ESPECIFICADO de provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008880-0 - ANDRESSA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se a baixa dos Autos do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009475-5 - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.014100-0 (34.298) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO ALVES SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.024523-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMARIALDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.054.002857-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ ERIKSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias, tendo juntado somente o substabelecimento, que não importa em dar andamento ao feito. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009809-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE MESSIAS DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000606-2 - ESPOLIO DE ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:Fls. 88/89 - Ao Autor. Expeça-se guia p/ recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:Fls. 76 - Ao Autor. Expeça-se guia p/ recolhimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.022441-3 - ESPOLIO DE CICERO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X ADRIANA DA SILVA GOMES E OUTROS Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.003615-0 (30.149) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X CARLOS ROBERTO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000897-8 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X REVENDA DE GAS PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.054.000897-8 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X REVENDA DE GAS PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS À EXTRAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RESPECTIVO MANDADO DE ENTREGA, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 39 E VERSO (DUAS CÓPIAS DE CADA) P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO: R$ 18,25 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 9,12 (AEVC / 1102-3) CAMPOS: 36, 10 E 24, R$ 3,64 (ATOS DE PRÁTICA COMUM / 1110-6) CAMPOS: 38, 12 E 26, R$ 1,55 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 1,55 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2007.054.010733-8 - MARIA ADELINA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010379-3 - CALÇADOS SIBONEY LTDA X R.S. BARRA CALÇADOS LTDA-ME Despacho:I-se a parte exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.054.003038-2 - LUCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ROBERTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.011160-2 (28.453) - AMIN MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RIO VILLE ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Conclusão desnecessária, em razão de Portaria do Juízo. Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 1998.538.013394-2 (31.627) - JOAO CARLOS RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2000.054.010427-9 (33.523) - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL DE JESUS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Certidão e dou fé que remeto à republicação a intimação da PARTE RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito, já rateadas entre as partes, a saber : R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 (24) , r$ 43,81 Atos dos Oficias 1107-2 (25) 1107-2 ( 37) R$ 34,69 Atos dos Auxiliares do Juízo 1109-8, campo 28 ; R$ 9,12 Atos de cit. por via postal 1110-6, campo 26 ; R$ 9,11 Atos do dist cód .2102-2 (30) R$ 1,82 FETJ 6002-05926.6 . R$ 100,03 Taxa judiciária 2101-4 (32) R$ 7,34 nas contas 6002 -25174-9 FUNPERJ E 5673-00124-3 FUNPDERJ.(republicado por não constar indicação da parte devedora na publicação de 19/02/2008) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2003.054.005551-2 - ERICA AMARAL DA COSTA MARTINS PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.054.001674-0 - VILSON ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MANOEL METON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Às partes sobre o laudo. Oficie-se como requerido a fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.054.001517-0 - VALDETE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 121 - ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.538.004247-0 - MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS X JOAO PAULINO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2003.054.033374-3 - Inventariante: ELIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X GILBERTO CYPRIANO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 89, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.054.006193-9 - Inventariante: IARA ESTEVES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X MANOEL FLORENCIO DO BONFIM CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Inventariante, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004131-6 (34.764) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HEDDILEHY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2004.054.005887-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Sentença:Tendo em vista as partes terem entabulado acordo, o qual foi homologado pelo Juízo nos autos da ação principal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, ante a perda do objeto da presente. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.018013-2 (34.476) - ESPÓLIO DE NACIP MIGUEL MILLEIP (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERMES FONSECA MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015335-8 - DANIEL LEONARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Certifico e dou fé que a contestação de fls 37/40 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003759-0 - ROBERTO JULIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MAURICIO ALVES MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho: Digam as partes se tem interesse na conciliação, endo em vista a manifestação de fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, E com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013412-3 - WILMA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.012120-7 - SIMONE FRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101668-0 - LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X TESS S/A , DENOMINADA COMO CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Traga o autor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.013437-6 - ANA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada; Reparação de Danos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.054.013662-2 - WANILDA INFANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 21/05/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.009937-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUARACY PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.009940-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Despacho:Cumpra, a ré, o já determinado a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.054.084041-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ASSIS B ARAUJO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 17, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.014886-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO FRANCISCO SILVA CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À parte autora, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.538.010141-0 (28.340) - ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). KATIA SIMONE DA FONSECA NEVES (RJ-085823) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.054.007275-8 (33.304) - BAZAR SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LUIZ ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao de imovel \r\n\r\nProc. 2005.054.006775-0 - GILSON FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ANTONIO SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Ao 1º réu, para que se manifeste sobre o desarquivamento requerido \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000461-8 - RONDINELLI SOUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.000734-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CENTRO EDUCACIONAL AMANHECER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Realizei penhora on line conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.054.083418-4 - GUILHERME CESAR AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.011355-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE RICARDO CUSTODIO DA SILVA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar à reintegração \r\n\r\nProc. 2005.054.006229-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE SOUZA PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006516-9 - LEA MELLO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento Danos Em Prédio Urbano e Rústico \r\n\r\nProc. 2000.054.010490-5 (33.531) - ANDRE MENESES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLI TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Decisão:Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.008790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X FABIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Justifiquem as partes a pertinencia das provas requeridas. \r\n\r\nId: 531565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000498-1 (4920) - OSMAR VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1984.054.000518-5 (5551) - JOAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Consideração que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.054.071672-7 (5989) - WALDEMIR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À patrona do Autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1984.054.071684-3 (9667) - JOSE LAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 1985.054.000158-3 (11856) - WALDIR DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (RJ-028946), Dr(a). NEY DE ALMEIDA (RJ-029085), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 14h:30min. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000178-9 (12557) - VALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 14h:30min. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente LIncoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identeidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000293-9 (13735) - IVANILDA DE SOUZA DO BEM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 14h:45min. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.000362-2 (10179) - JOSE SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1985.054.000393-2 (10745) - AGRICOLO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1985.054.001302-0 (13195) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1985.054.001327-5 (13307) - VALDEMAR CASSIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001366-4 (12678) - MARIA DO SOCORRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:onsiderando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 95/102 atualizados às fls.124/125, no montante de R$ 24.179,23(vinte e quatro mil, cento e setenta e nove reais e vinte e três centavos), equivalentes a 14.229,77 UFIR's, comportando o principal, juros e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 2.328,83 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos) equivalentes a 1.370,55 UFIR's. P.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000788-7 (17996) - BENTO MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) PORTARIA 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, afim de intimá-lo para perícia designada.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000358-6 (21186) - JOVENIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado. JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC. após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.054.002164-3 (24161) - DAVID DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1999.538.002653-1 (33839) - JORGE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona do Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.001030-5 (34203) - LUIZ CARLOS LAPA TACHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA COELHO (RJ-047781), Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls.97/104, no montante de R$ 22.725,96 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), equivalentes a 12.989,97 UFIR's. (...) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para depósito judicial, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.007679-9 - JUTIPAN JOSE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E), Dr(a). PLÍNIO REYNIER DE ARAÚJO (RJ-144354E), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018309-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ERUNDINO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS Decisão:1) Recolhidas as custas, citem-se os expropriados, por carta precatória.2) Homologo os honorários periciais estimados a fls. 149. E. guia de depósito.3) Efetivado o recolhimento, ao perito para elaboração do laudo, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.054.018312-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X CLOVIS CAMPOS DELLORTO E OUTRO Decisão:1) Homologo os honorários periciais estimados a fls. 150. E. guia de depósito.3) Efetivado o recolhimento dos honorários, ao perito para elaboração do laudo, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)), MARIA ABLEN SENDAS), MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO), MARIA APARECIDA CALDAS SENDAS), ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO), ERIKA SENDAS BIONE), MARIA THEREZA SENDAS GARBES, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Não há na sentença proferida a fls. 1217/1222 omissão, contradição ou obscuridade eventualmente sanável por via dos declaratórios \"sub oculis\".No que tange a eventual \"error in judicando\" na questão atinente aos ônus sucumbenciais, é questão a ser decidida através de recurso próprio, de vez que os embargos declaratórios, por ser recurso unilateral, carece de efeito modificativo, permissa vênia de conspícuas opiniões em contrário. Ante ao exposto, conheço dos recursos interpostos a fls. 1224/1227 e 1228/1234 para negar-lhes provimento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.017697-2 - VERA LUCIA RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.054.087588-5 - SIDNEI SILIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Assim, após a retificação do registro para fazer constar corretamente a autoridade impetrada, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.089864-2 - ALUIZIO DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo Autor, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.054.002566-1 (1300) - SANTINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 531566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020569-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GABRIEL MARTINS SILVA Ao autor para providenciar o recolhimento das custas da carta precatória conforme requerido pelo juízo deprecado (CP nº1032/07 da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - ES). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004534-3 - VERONICA BRAGANÇA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários periciais a advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006801-1 - ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:publique-se sentença do apenso \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009487-1 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença:Isto posto, julgo improcente o pedido na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Declaro a validade o cancelamento da obrigação constante da cláusula terceira do termo de jubilação firmado em 27 de junho de 2004. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2005.054.014846-4 - ALEXANDRE FLORIDO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo20, § 4º do CC aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Expeça-se mandado de levantamento das quantias e acréscimos depositados às fls. 35 em favor do autor. PRI. \r\n\r\nDepósito, fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.054.009559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO ALBUSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão do oficial. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026832-3 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X DANILTON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, depoimento do autor e testemunhal. Documentos e rol de testemunhas em 10 (dez) dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.007074-8 - THOME YOUSSEF EL HADER (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno o Banco-réu a exibir o contrato de seguro e suas alterações, contrato de conta-corrente e os extratos bancários desde a data da celebração do contrato de seguro e suas alterações, contrato de conta-corrente e os extratos bancários desde a data da celebração do contrato de seguro no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 84, § 4º do CDC; condeno o Banco-réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.006801-1A - HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALVARO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a presente impugnação e revogo a gratuidade deferida ao impugnado/autor nos autos principais. Venha aos autos o recolhimento das custas. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011130-1 - SERGIO CORREA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o Banco-réu ao pagamento de R$ 1.000,00 pelo dano moral imposto ao autor que será atualizado e incindirá juros na forma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do CC/02, desde a data da sentença, até a data do efetivo pagamento; ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 3º do CPC que será atualizada e incindirá juros na fortma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do CC/ 02 desde a data da sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000298-8 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade deferida.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.004488-9 - EVANI DA LUZ PINHEIRO PITTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.001171-0 - CARLOS JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 pelo dano moral imposto ao autor, que sofrerão correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença até o efetivo pagamento; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018135-6 - ROSANA FRAUCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005534-6 - MAURICIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X 957 V.I.P. CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.014422-7 - FATIMA CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Sentença:Isto posto julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, Inc III do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.006251-8 - EDIVAN SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X ARTUR DOS SANTOS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a oposição na forma do art. 269, inciso I do CPC e condeno o opoente ao pagamento das custas, honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC, ao pagamento de multa no valor de R$ 5,00 equivalente a 1% sobre o valor da causa; ao pagamento aos opostos o valor de R$ 100,00 na forma do artigo 161, § 1º do CTN c/c artigo 406 do CC/02, desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000576-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATAS SILVA DE LIMA Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC, declarando rescindido o contrato e ante o perecimento do objetyo, condeno o réu ao pagamento das perdas e danos no valor de R$ 10.990,00, que sofrerá correçaõ monetária e incidência d ejuros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN a partir do contrato (20.03.2006). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. expeça-se mandado da reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003311-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON FERREIRA DE PAULA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato e ante o perecimento do objeto, condeno o réu ao pagamento das perdas e danos no valor de R$ 5.450,00, que sofrerá correção monetária e inecidência de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1° do CTN a partir do contrato (10.05.2006). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocáticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20,§ 4° do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de Danos, pro acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003238-5 - DEBORA DA SILVA NAZARETH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I, do CPC e condeno a ré ao pagamento de R$ 97.64 em razão da incapacidade total e temporaria que deverá ser corrigido e atualizado incidindo de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do CTN desde a data do evento 27/12/2005 atpe o efetivo pagamento; ao pagamento de R$ 3.000,00 pelo dano moral imposto a autora atualizado e corrigido incidindo de juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 1614, § 1º do CTN desde a data da sentença até o efetivo pagamento; ao pagamento dos honorários periciais fixado às fls. 47; ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.011785-7 (3.761) - TANIA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X JORGE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente em relação ao Banco Réu e extinto o proceso sem resolução do mérito em relação aos réus Jorge Moreno e Adriano Machado Toste ante sua ilegitimidade passiva e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, para cada réu aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante à Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000669-8 - ARI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI ante a ilegitimidade passiva e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, = 4º do CPC, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c declaratória a/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004830-7 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, aplicando-se o art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nId: 531567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.004955-5 - FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALETE DE ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA RÉ E A RÉ PARA QUE ASSINEM O TERMO DE DEPOIMENTO, ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 76. \r\n\r\nId: 531570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.054.085914-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO FLAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:... Considerando que a liberdade é um bem precioso, garantido pela nossa Constituição Federal, DEFIRO a Liberdade Provisória ao acusado LUCIO FLAVIO CORREA, com fulcro no parágrafoa único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o mesmo declinar o seu endereço no momento de sua soltura, bem como ser intimado da data a ser designada para a realização de seu interrogatório. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o termo de compromisso. ... Recebo a denúncia... Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 04/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado por ocasião do cumprimento do alvará de soltura. Ciência ao M.P. Publique-se. Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.054.004077-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:Fls. 263: A douta promotora já tomou ciência do novo laudo de sanidade mental às fls. 68 verso do incidente em apenso. Pelo exposto, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 531568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.054.083349-0 - MP X ANDERSON DAMIAO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) \"... Transcorrido o lapso temporal, certifique o cartório quanto à manifestação da Defesa e, após às partes em diligências.Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do laudo de exame da arma de fogo e das munições apreendidas a ser cumprido junto ao ICCE/D. de Caxias.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, I E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007819-3 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Despacho:01. Fl. 114 - Anote-se onde couber.02. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais.03. Após, à Defesa para contra-razões. \r\n\r\nId: 531569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.006541-5 - KÁTIA CRISTINA BENEDITA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X OI - TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.56;2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 110,79, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006749-7 - JOELMA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.57; 2- Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sobre o acrescido às fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.806.002029-0 - LAURO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fl. 55. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl. 60). 2- Fls. 61/62. Considerando que a penhora \"on line\" solicitada à fl. 53, cf. fl. 54, foi realizada com sucesso, nos termos do protocolo que segue. Tendo em vista a quantia já depositada à fl. 60, foi determinado o desbloqueio do valor de R$ 2.500,00, mantendo a penhora \"on line\", tão somente quanto ao valor que o exeqüente entende que lhe é devido (R$ 334,20). Assim, i-se a parte ré para, no prazo máximo de 15 dias, opor embargos do executado se desejar. \r\n\r\nProc. 2007.806.003924-8 - MARCÍLIA MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se; 2 - Quanto ao recurso interposto pela parte autora, para análise do pedido de JG, intime-a para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.005048-7 - MARCOS VINÍCIUS DA SILVA X B. N MOTOLAZER COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.006056-0 - MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA X VIVO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) DECLARAR a inexistência de débito do autor com a Ré referente à linha nº (21) 9905-9996, com fulcro no art. 6º da lei 9.099/95, devendo a Ré cancelar todo e qualquer débito existente, abstendo-se de efetuar qualquer cobrança referente a tal linha, sob pena de indenização correspondente ao dobro do que for indevidamente cobrado; (2) DETERMINAR que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 75,00, na forma do art. 6º da lei 9.099/95; e (3) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.006514-4 - FÁBIO DA CONCEIÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.008123-0 - SORAYA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:...Do exposto, julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.806.000345-1 - MARIA CLASSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ÓTICA SÃO JOÃO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.006684-7 - SIDNEY PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS Fica a audiência dos presentes autos designada para o dia 23/07/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.006016-6 - ANA SUELY AMARAL DE ARAUJO X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.004470-5 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X DEMILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.806.004441-0 - FLAVIA FERNANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X CASA BRUNNER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010540-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X SANDRA DA SILVA GOMES DE ARAÚJO Sentença:Considerando fl. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.012271-0 - MÁRCIA REGINA GOUVEIA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) . \r\n\r\nProc. 2007.806.001242-5 - MARCELO DE SOUZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.171,53 em favor do réu, uma vez depositado por equívoco; 3- Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sobre o acrescido às fls.79/80 (depósito no valor de R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.806.004601-0 - PAULO HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005630-1 - CARLA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.003166-3 - SEVERINO RAMOS DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Considerando a certidão cartorária informando que o recurso é intempestivo deixo de recebê-lo. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010451-0 - RODRIGO PINTO DA COSTA X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.53; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.001660-1 - MARIA IRACY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Ao contador para informar se há diferença a ser paga, uma vez que a petição com a juntada da guia é de data anterior a data da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.806.005967-3 - ANGELA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MERCADO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar restituir a autora a quantia de R$ 298,09, acrescido de juros e correção a partir da citação, bem como a pagar a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça a partir da intimação da sentença, acrescido de juros legais de 1% contados da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.806.006729-3 - EMERSON REBOUÇAS SOARES X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.008842-9 - ADELSON INACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) E OUTRO Fica o autor intimado para fornecer ao cartório as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.001835-0 - MARILIA CONCEIÇÃO PNTEIRO AMARAL X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) .Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.806.007607-5 - SONIA BATISTA DE JESUS ANDRADE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.009527-4 - ALEXANDER ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA COMERCIO E OUTRO . \r\n\r\nProc. 2006.806.011339-2 - MARLENE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO - TELERJ CELULAR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.46; 2- Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação ,sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004238-7 - TEREZINHA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.004238-7 - TEREZINHA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na montagem do móvel comprado pela autora no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução, condeno ainda, o réu no pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.004320-3 - DINO JOÃO DE SENA X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgao; 2 - Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 42; 3 Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, a títlo de multa por descomprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.004776-2 - NAIR GOMES DA SILVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.006041-9 - FÁTIMA MARIA LAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X SEMIC HMO REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE E OUTRO Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do... \r\n\r\nProc. 2007.806.006072-9 - WALDECYR FRANCISCO FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) BANCO REAL-ABN AMRO ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 76,15, em dobro, a título de dano material e R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, com a devida correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria- Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios de 1% contados da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.806.006125-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SC DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO I JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITIProcesso n. 2007.806.6125-4Autor: MARIA DO LIVRAMENTO DA FONSECA LOPES1º Réu : SC DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA2º Réu: BV FINANCEIRA S/AS E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Pretende a autora a condenação dos réus na devolução do valor gasto por automóvel defeituoso e reparação por danos morais sofridos.A 2º ré argüiu preliminar de ilegitimidade passiva por não ter celebrado contrato de compra e venda com o réu e sim o financiamento do bem. Rejeito a preliminar por haver solidariedade à luz do regramento do CDC. No mérito pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.806.006125-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SC DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO São João de Meriti, 14 de março de 2008.RAFAEL ALVES. DE OLIVEIRAJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.806.006125-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SC DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade apresenta a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) compatível.Deve arcar também com os custos da operação financeira realizada.Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1)condenar os réus, solidariamente, na devolução do valor pago pela autora de R$ 13.100,00 a título de dano material, acrescido de juros e correção desde o evento;2)condenar os réus, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.006125-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X SC DA 25 DE AGOSTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO A responsabilidade dos réus é objetiva e solidária, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador (artigos 6º, VI, VII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90).Assim é verossímil a alegação da autora e face à ausência de prova em contrário da parte ré entendo que o dano moral é patente, pois o automóvel estava no prazo de garantia legal.Cito as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). \r\n\r\nProc. 2007.806.007290-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(CERTIDÃO NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2007.806.007600-2 - SELMA CASEMIRO DA SILVA X BANCO IBI S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.806.008839-3 - CESAR CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.001069-6 - ÉSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 16/09/2008 às 10h. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.008746-2 - ONDINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BRUNO JOSE COSTA PAULO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 16h15min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.008342-7 - ARLETE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 17/07/2008 às 10h. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.008891-9 - JOSENILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 04/06/2008 às 12h30min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.009166-9 - WANDERSON LUIZ VALENTIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARCELO DO CARMO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 14/05/2008 às 15h. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.806.007198-0 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOSÉ RICARDO CHAVES Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 11h45min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.004566-0 - SANDRA MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X ANA PAULA DOS SANTOS SANT'ANA DA SILVA E OUTROS Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 16/09/2008 às 15h. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.010450-0 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X RITA DE CÁSSIA LIMA PACHECO E OUTRO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 10h30min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.000246-8 - GUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X JORGE WILSON CONSTANTINO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 13h30min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.002884-4 - NEIDE BRUNO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ALEXANDRE HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 09/07/2008 às 14h. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.012309-9 - SUELY DA SILVA PINTO X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A ( FABRICANTE DO PRODUTO MAGRINS ) (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012622-2 - FRANCISCO DA COSTA ENTRAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X UNICARD - UNIBANCO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 14/05/2008 às 15h30min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.000906-2 - ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X GILSON REFRIGERAÇÃO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 11/06/2008 às 12h45min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.002644-8 - JOSÉ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 10h15min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.003249-7 - JORGE TEIXEIRA AMADO X UNIR- EMPRESA PARA A DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 26/08/2008 às 14h15min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.003251-5 - CÍNTIA CRUZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 13h30min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.003655-7 - PAULO CÉSAR DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X BANCO IBI S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 14h15min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.004119-0 - NELZI ALMEIDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X ISO VANTAGENS Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 14h30min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.004783-0 - MARILZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 05/06/2008 às 14h. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.006128-0 - MARCELO TEOTÔNIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LINDA DOS SANTOS CALIL Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 10h15min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.007389-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007482-0 - SEBASTIÃO EDUARDO FERNANDES X BRASIL TELECOM S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 13h45min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.009138-6 - CARLOS ROBERTO NUNES DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 16/09/2008 às 10h15min. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.009193-3 - ELIZABETH GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 16/09/2008 às 16h. Ciente de que poderá a mesma ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.002134-3 - ÉLCIO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) VESPER S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça o autor no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, o que pretende com o requerimento feito à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.806.008891-9 - JOSENILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011581-9 - IZOLINA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.001471-9 - JIMY PEREIRA DA SILVA X HABIB'S FAST FOOD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.006875-3 - PEDRO RHODES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A Despacho:Intime-se o autor para juntar os originais de fls. 13/15 e dizer sobre fls. 69/70.Tendo em vista o principio da celeridade que norteia o Juizado, recebo o presente recurso de fls.72/85 apenas no efeito devolutivo. À parte autora para contra-arrazoá-los.Com as respostas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.007918-0 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.001069-6 - ÉSIO CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MÁRCIA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.005091-6 - SEBASTIÃO NOGUEIRA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Fica a parte intimada para no prazo de 30 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, se manifestar sobre os cálculos de fl. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.008636-4 - LEANDRO BONFIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665)) BANCO REAL - SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo, art. 43, Lei 9.099/95, porque presentes seus requisitos. Ao recorrido. Após, subam a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.806.009263-7 - DILTON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 418,45, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012386-5 - ROSA MARIA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LOSANGO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.806.006033-0 - SANDRO MARCIO MUNIZ DE SOUZA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 29,90, corrigidos monetariamente a partir do pagamento indevido (03.07.2007), na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da propositura da ação (25.07.2007).Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.007120-0 - WELLINGTON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Intimar a parte autora, por seu patrono, para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007432-7 - HÉLIO DE ALMEIDA GOMES X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008215-4 - TATIANA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL E OUTRO Leitura: retornou após a data \r\n\r\nProc. 2007.806.008215-4 - TATIANA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL E OUTRO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente as rés a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano moral; (2) condenar solidariamente as rés a pagar a autora o valor de R$ 1.240,92, acrescido de correção monetária, contada desde 08/02/07, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano material. Ficam as rés obrigadas a retirar no domicílio funcional da autora o aparelho celular defeituoso, no prazo de 15 dias, a contar da leitura da presente, sob pena de perda. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.806.005296-9 - CARLA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)) DUQUEMOV COMERCIAL DE MOVÉIS LTDA(SONOLEVE), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 66/67. 2- No mais, intime-se a parte ré a pagar a diferença ainda devida de R$ 90,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.005363-2 - EDILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Pela derradeira vez cumpra-se a decisão de fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção e não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.806.008675-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO X AMERICAN EXPRESS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008676-7 - ROSANE GUIMARÃES DE LIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X BRADESCO CARTÕES - ADM CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.008300-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DA SILVA (RJ-148153)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes na petição inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.739,14 (mil setecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos) corrigidos monetariamente desde 14.06.2005 e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.Retifique-se o pólo passivo, a fim de constar a denominar correta do réu, MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA.Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.806.008746-2 - ONDINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BRUNO JOSE COSTA PAULO Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.000914-0 - MARIA RITA DA SILVA X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DO R. ACÓRDÃO NA FORMA DO ART. 475 J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.002884-4 - NEIDE BRUNO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ALEXANDRE HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.806.010024-5 - ALEX PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso. Considerando que já houve depósito de parte do valor objeto da penhora (fl. 67), foi desbloqueado o valor excedente, mantendo-se a penhora tão somente quanto à quantia de R$ 589,00. Tudo conforme protocolo que segue. Assim, i-se o réu para opor embargos do executado no prazo máximo de 15 dias se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.806.012568-0 - GLADSON MAGALHÃES DE MATOS X INFORMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIRMOND LIMA PICHETTO (PR-015045) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR , EM 15 DIAS, O QUANTUM ACORDADO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001186-0 - CICERA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MISSÃO E VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/08, ÀS 12 E 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.005926-0 - RACHEL BIANCHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X OI - TNL - PCS S/A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.006128-0 - MARCELO TEOTÔNIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LINDA DOS SANTOS CALIL Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.006844-3 - APARECIDA DE FATIMA MARTINS SILVA X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007121-1 - NADIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X SONOLEVE Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 14h45min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007122-3 - SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 14h, bem como para 9fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007123-5 - CARLOS JOSÉ REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIVO S. A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 14h15min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007131-4 - PRISCILA SANTIAGO CURI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-SÃO J. MERITI Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 14h30min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007133-8 - MARIA DO AMPARO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 14h30min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007140-5 - PABLO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VIVO S/A E OUTRO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 14h45min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007145-4 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 15h, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007147-8 - IRENICE FLORA LUNA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO) Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 15h45min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu.. \r\n\r\nProc. 2007.806.007155-7 - MARCELO CAETANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PANAMERICANO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 11/08/2008 às 13h45min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007157-0 - PATRÍCIA VASCONCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO REAL Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 24/09/2008 às 16h, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007160-0 - MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 11/08/2008 às 13h30min, bem como para fornecer as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.806.007630-0 - ROBSON JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.007630-0 - ROBSON JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.806.009302-9 - MARTA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X JOSÉ ZITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/05/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.806.008230-9 - INSTITUTO ITA IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LEONARDO SANT'ANNA DA SILVA 1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.806.004279-9 - SERGIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Dispensado o relatório na forma da lei especial. Trata-se de embargos do executado em que requer seja afastada a constrição sobre a quantia penhorada via \"on line\", uma vez que se trata de valor destinado ao pagamento de funcionários. Verifico que não assiste razão ao embargante, uma vez que junta aos autos a folha de pagamento correspondente ao mês de maio, na qual constam as assinaturas do empregados (dano conta do recebimento das quantias ali indicadas). A constrição foi realizada em 15 de junho de 2006, o que se observa da consulta feita em 17/08/2007 (fl. 158). Assim, considerando que já houve pagamento dos valores correspondentes ao salário do mês de maio, feito em junho de 2007, incumbia ao réu trazer a folha de pagamento correspondente ao mês de junho para verificar a sua assertiva. Diante disso, não há outra solução senão julgar improcedentes os embargos do executado. Do exposto julgo improcedentes os embargos do executado para manter a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.806.006174-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.007680-2 - ANA MARIA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CCE E OUTRO Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009686-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA REZENDE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Considerando a certidão cartorária informando que as custas foram recolhidas a menor deixo de receber o recurso face a sua deserção. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002241-8 - CLARA GONZAGA BARROS X L. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento julgando improcedente o pedido em relação ao 2º réu, Unibanco AIG Warrant AS, na forma do art. 269, I, do CPC. A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença mantendo-a nos demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.004190-5 - MARIA DA PENHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X UNIBANCO UNICARD Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.004335-5 - KÁTIA FERNANDA ALVES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Intime-se o autor para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.005196-0 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA X L. G E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.005764-0 - ALEX SANDER PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu:... \r\n\r\nProc. 2007.806.006044-4 - ANA PAULA PAULI DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X SHOPPING EXPRESS ALIANÇA INTERNACIONAL Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.006499-1 - EDUARDO APOLONIO PAULO X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a refaturar as cobranças dos meses de março, abril, maio e junho/2007 para o valor correspondente à 110kWh, com datas de vencimento com diferença de 30 dias entre cada uma enviando as cobranças à residência do autor no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do débito e impossibilidade de cobrança; (2) CONDENAR a Ré a proceder a substituição do relógio medidor do autor, sem ônus, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 e impossibilidade de cobrança de qualquer valor até a efetiva substituição, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95; e (4) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.006499-1 - EDUARDO APOLONIO PAULO X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 04 de janeiro de 2008.FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKIJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2007.806.006541-7 - MARCIUS OSNI MARCOLINO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados para (1) CONDENAR a Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 250,00, referente ao título de capitalização, corrigidos monetariamente a contar do pagamento, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da data de solicitação (12.12.2005), deduzido da taxa de administração limitada a 4%; e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação.Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São João de Meriti, 13 de dezembro de 2007.FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKIJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2007.806.008480-1 - MARIA LUCIA ALVES PAES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, de 1%(um por cento) ao mês, ambos contados da intimação da sentença.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.São João de Meriti, 30 de março de 2008.ELIANE SERRA ANTONIOJuíza LeigaHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.806.008873-9 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X SUPERMERCADOS MULTI MARKET ( MULTI MERCADO DE ÉDEN LTDA) E OUTRO Fica a parte autora intimada para juntar aos autos o endereço da 2ª ré no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo em relação a esta parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.006048-6 - ANTONIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Fica o embargante intimado para retirar mandado de pagamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.003391-8 - MARLENE KRONEMBERGER CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X CRIMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA Intimar a parte autora à fornecer novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.806.001835-0 - MARILIA CONCEIÇÃO PNTEIRO AMARAL X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.806.008008-0 - RONALD JOSÉ AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (RJ-163084E)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DO AUTOR, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 800,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral.Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010477-7 - CINTIA AUGUSTA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Reitere-se os ofícios de fls. 85/88 consignando que o não cumprimento do mesmo no prazo de 10 dias implicará em crime de desobediência, com a consequente extração de peças ao Ministério Público. Deve constar dos mesmos todos os dados possíveis quanto a qualificação da autora e quanto a inscrição feita nos órgãos de restrição ao crédito. Faculto ao autor a retirada dos ofícios, no prazo de 10 dias contados da sua extração, para levá-los pessoalmente. Caso não haja manifestação expeça-os; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 20.650,00 sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.004509-0 - PATRICIA CRISTINA NERY DA CRUZ X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. 2- Em caso positivo, i-se a parte ré para pagar a quantia objeto da sentença no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. No mais, i-se a parte autora para se dirigir a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.806.006435-8 - SANDRA REGINA FERNANDES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.006435-8 - SANDRA REGINA FERNANDES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para (1) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 200,00, acrescido de correção monetária, contados desde 07/08/2007, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano material.Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2007.806.006965-4 - UATGEL COMERCIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X TIM CELULAR S/A Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.008322-5 - NATALINA PESSOA TANCREDO X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008520-9 - ADELANIO PRADO CAMILO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigida e acrescida de juros 1% ao mês a contar de hoje. Fica o réu ciente de que deverá cumprir a obrigação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Sem custas ou honorários. Após o transito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008530-1 - GENIVALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) .....julgo procedentes os pedidos, para condenar as rés, solidariamente.... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.806.000006-0 - NAIR BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.001615-1 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X NOVA ERA - PASSAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fl. 99. 1- Intimem-se a parte ré Viação Itapimirim a pagar a diferença de R$ 250,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora. 2- Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados em relação à parte ré Nova Era (fl. 74) até o montante que lhe é devido de R$ 1.750,00, já que a penhora incidiu sobre bens que totalizam R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.005246-9 - TEREZA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X DENVER MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.806.010634-0 - JOELMO SOUZA DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012671-4 - VANESSA CRISTINA SILVA DA CRUZ X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.004867-5 - JOSE AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO S/A E OUTRO CONDENAR a 2ª Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 527,87 corrigidos monetariamente a contar do pagamento, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da propositura da ação (12.06.2007); e (2) CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.005262-9 - MÁRCIO PADILHA DE MAZARETH X GORDINHO AUTOMÓVEIS Sentença:Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- pagar a parte autora a quantia de R$ 1.102,00 (hum mil e cento e dois reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 3- transferir para o nome da parte autora a titularidade do bem, ressalvada eventual gravame em razão de financiamento, no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00; 4- pagar todas as multa existentes no renavam do veículo objeto da presente, anteriores à venda para a parte autora, no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, sob pena em dobro aos valores das multas existentes. \r\n\r\nProc. 2007.806.007643-9 - PAULO CESAR GONÇALVES DE SOUZA X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como cancelar o cartão de empréstimo pessoal da parte autora nº 6278.8500.0675.6217, no prazo máximo de 20 dias, independentemente do trânsito em julgado, a contar da intimação, sob pena de multa em quádruplo ao que vier a ser cobrado ao autor em desconformidade com a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.806.007785-7 - EDELAMAR DA SILVA RODRIGUES X DARIO FRANÇA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.A parte ré apesar de devidamente citada e intimada (AR POSITIVO - fl. 09 verso) deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl. 10. Assim, declaro a revelia da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Mero descumprimento contratual. Não há que se falar em dano moral. Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários.PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.806.003424-9 - SIDNEI ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOÃO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:A penhora \"on line\" foi parcilamente cumprida, tendo sido realizada novamente, sendo, também, parcialmente cumprida. Tudo conforme protocolo que segue. Assim, foi determinada a transferência da quantia penhorada à disposição do Juízo. I-se o executado para oferecer embargos do executado, se desejar, dentro do prazo de 15 dias. No mesmo instante deverá ser intimado o exeqüente para, no prazo de 30 dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.007674-7 - MARIA DE LURDES MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) FOX AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012498-5 - ANA LÚCIA QUEIROZ DE CARVALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002452-0 - ANDRÉA FERREIRA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008518-0 - ANTÔNIO DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X OI CELULAR S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.806.008677-9 - IVAIR BATISTA VARANDA X JORGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.15 mantenho a audiência designada para o dia 19/05/2008 às 16:15h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.806.009085-0 - JOICE FONSECA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-142864)) X W & L CENTRO AUTOMOTIVO S/S LTDA ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA NOVA DATA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 11:00 H, QUE PODERA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009088-6 - MOISES CAVALCANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X PETRONILO MATERA DE FRANÇA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA NOVA DATA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 11:00 H, QUE PODERA SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 531575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.054.005636-7 - RENATO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 12/06/2.008 às 13:00 horas. Intimem-se os envolvidos por mandado e telefone, observando-se, quanto à Vítima, os números de telefone fornecidos às fls. 04, visando sua intimação para o ato, evitando-se, assim, a expedição de carta precatória. Dê-se ciência ao M.P e à D.P. \r\n\r\nId: 531574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.004409-0 (24416) - Falecido: JOSUE PINHEIRO, Falecido: LUZIA PEREIRA PINHEIRO, Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Decisão:1) Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.012062-5 -, Inventariante: AUREA MARIA AMORIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 37, datado de 31/03/2008. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.011052-0 - Falecido: JACKSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA, Inventariante: DÉBORA BARREIROS CRUZ VINICIUS BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCELO BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 61, datado de 21/01/2008.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.008272-0 -, Falecido: BRAZ GONÇALVES DE SOUZA, Inventariante: MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 105 - Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010662-1 -, Falecido: MANOEL JERONIMO DA SILVA, Inventariante: IVAN MARTINS DA SILVA MARINEZ DA SILVA MARTINS CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 72, datado de 03/08/2007.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.014833-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012005-6 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1)Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 318/319.2)Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 320 eis que estranho aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) ... 2) às partes sobre o \"Laudo Pericial\" (fls. 145/156). \r\n\r\nProc. 2007.066.006450-1 - BERGONSIL DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007570-5 - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/68 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007582-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007624-2 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007626-6 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[..] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007642-4 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007765-9 - NELMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008124-9 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:[...] No caso em tela, a documentação acostada aos autos revela que a conta-poupança do autor teve seu depósito inicial somente em 08/01/1991, não restando comprovada a existência de qualquer relação jurídica com o réu no período dos expurgos reclamados. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008647-8 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, reconheço ex officio a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011862-5 - KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista aos patronos das partes sobre fls.160 (data e horário da perícia) \r\n\r\nProc. 2008.066.013163-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALVARO S FERREIRA ME Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009975-8 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 5.071,08 (cinco mil e setenta e um reais e oito centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais a partir de agosto de 2007. Condeno o réu, que sucumbiu na porção mais significativa do pedido, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010857-5 - TEREZINHA APARECIDA MARTINS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Traga a ré o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Após, designarei a Audiência de Instrução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre fls. 960/961 e 963/964. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009455-9 - MARLEI PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o decurso do prazo comum e, após, dê-se vista às partes no prazo sucessivbo de dez dias para cada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004587-7 - ESPÓLIO DE NELSON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.066.002845-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Diga a ré sobre o documento juntado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.066.000003-1 (633) - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APARECIDO PEREIRA (RJ-103787)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 151vº, datado de 11/04/2003. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1979.066.000009-5 (9648) - Inventariante: LEA MARTINS PEREIRA X EDIVARDO LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:O \"Laudo de Avaliação\" se encontra às fls. 103/104, esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) - Falecido: MARIA LUCIA MILLER DE FARIA, Falecido: OSWALDO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) IDALINA CECILIA SILVA, Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)), NELSON ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO), JULIO CESAR GOMES DA SILVA - HERDEIRO DE NELSON, Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), Interessado: MARILDA GOMES DA SILVA - ESPOSA DE NELSON Decisão:Já tendo sido julgada a partilha, cada herdeira deverá receber, se for o caso, os aluguéis referentes ao seu respetivo quinhão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.014515-7 (28402) -, Inventariante: NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) NILZETE FERREIRA LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTE FERREIRA FILHO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.017113-6 - Falecido: VALDEVINO DA SILVA COELHO, Inventariante: GISELLE DA SILVA COELHO - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) JEFFERSON DA SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: LUCINÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Esclareça, a inventariante, sobre o imóvel apontado pela PMVR, às fls. 63, em nome do falecido; 2) venha cópia da sentença proferida pelo juizo da 1ª Vara de Família nos autos de \"Separação\" do casal Valdevino e Neura, bem como da \"partilha dos bens\", caso tenha sido realizada; 3) tendo em vista o ofício/resposta da CEF, às fls. 106, referente aos valores da conta de FGTS que foram sacados por Lucinea e os esclarecimentos prestados pela mesma, às fls. 113vº, indefiro fls. 138 e 157. Eventuais direitos sobre os valores deverão ser reconhecidos, ou não, em ação própria, não cabendo dita discurssão nos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2003.066.020192-1 - Falecido: MARIA IZABEL DOS SANTOS, Inventariante: NILTON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89/90 - Os autos já foram sentenciados (fls.50) e há determinação de exepdição da carta de adjudicação (fls. 70). Esclareça a requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.066.020059-1 - ALCENIR VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)), Inventariante: GISLENE DE SOUZA GONÇALVES DOMINGOS Despacho:1) Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 111, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do termo;2) após, apreciarei o requerido às fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.066.000639-9 - Falecido: MANOEL SEBASTIÃO, Inventariante: ERNANI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)), Interessado: THEREZINHA DOMINGUES SEBASTIÃO - MEEIRA) MANOEL SEBASTIÃO FILHO), ANTÔNIA LÚCIA RAMOS), REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA), SANDRA MARIA SEBASTIÃO PEIXOTO), SOLANGE HENRIQUES REIS, Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 181, datado de 25/03/2008. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.001244-4 - JOSE MARIA LOURENÇO PEREIRA, DULCINEA DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se \"Termo de Re-ratificação\" das primeiras declarações (fls. 27/29), devendo a inventariante comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 - Falecido: IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES MÔNICA PUREZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X Interessado: MARIA TERESA LACERDA PENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012651-8 - Falecido: NEISE HUDSON BELTRAO, Inventariante: JADER HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 95, datado de 06/03/2008. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.015926-3 -, Falecido: ERNESTINO DA SILVA FIGUEIRA, Inventariante: MARIA JOSE GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Vista ao patrono do inventariante lavrar termo de compromisso \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010714-7 - JONCESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Não houve, portanto, qualquer conduta culposa do antecessor do réu (Banerj) e, por isso, não pode aquele ser compelido a promover compensação pecuniária por danos morais. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010077-1 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Ante a certidão de fls. 176 verso, venha a planilha discriminada do débito, conforme parâmetros fixados na Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.004473-3 - ANDREIA LUIZA DA SILVA PAULA, SÔNIA DA SILVA PAULA, RAFAELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARCOS ANDRE SALUME AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a imissão das autoras na posse do imóvel, confirmando a antecipação de tutela. Condeno o réu, que sucumbiu na porção mais significativa do pedido, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 830,00 (oitocentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Aos credores sobre fls. 2685. \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Junte-se. Diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013564-7 - SERGIO RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre depósito de fls.53 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.009764-5 (30046) - ROSA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO PADU LTDA - PADU DISK GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR (RJ-107384), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Vista ao patrono do autor sobre data do ofício de fls.455 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007523-5 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X AURORA COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO REAL SA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao devedor sobre Agravo em apenso e manifestação de fls. 255/260. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012065-4 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇAO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA (BA-008106) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condena a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010698-2 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000246-2 (22418) - SOLANGE DA SILVA COSTA VICENTE, LAMARTINE DA SILVA COSTA, BEATRIZ DA SILVA COSTA EISLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ADAO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nId: 531576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000011-4 (6123-6) - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 1988.066.000148-9 (7432-0) - FRANCISCO AGATAO BARRAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ MONTEIRO RONDELLI (RJ-029370)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr. MARIO EDUARDO P MUELLER, especialista em Medicina do Trabalho, para realizar exame de local e nexo causal, referentemente aos problemas auditivos do autor, conforme laudo de fl. 185/187. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000009-4 (11562-8) - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 294 , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 05.06.08 às 14:00 horas, na especialidade de NEXO, local Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2000.066.015873-5 (18394-4) - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR. SOBRE CERTIDÃO DE FL. 263. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.004559-4 - ZENITH DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Falecido: ORLANDO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro, por ora, a primeira parte de fl. 19. Renove-se o ofício à Caixa Econômica, fazendo-se constar o nome correto do de cujus. Defiro a parte final de fl. 19. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020181-5 (17334-3) - MARIA DO SOCORRO CARVALHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Ante o teor de fl. 241, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.066.010396-9 - MARIA APARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0 - MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...) Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006989-4 - ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno à parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20,§ 4º do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007612-6 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008131-6 - MARIA JOSE ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os demais extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008787-2 - JULIO CESAR ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.011541-7 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1)Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17/06/2008, às 18:00h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006044-3 - AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), GAFISA Despacho:1- Cumpra-se corretamente o item 01 de fl. 85, observando-se o previsto no art. 259, II do CPC; 2-Tendo em vista o incorreto atendimento ao determinado no item 02 de fl. 85, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, recolham-se as custas, prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.012895-5 - ALFREDO ESPINOLA NOGUEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA Decisão:Trata-se de ação de Cobrança na qual o requerente requer as diferenças de atualização da correção monetária do FGTS referente aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II. A matéria, em razão de sua natureza, se insere na competência das Varas Federais, que é a legitima passiva, na forma do verbete 249, da Súmula do STJ: \"A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS\". Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.005662-5 - ELDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Ao Município sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.002571-2 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Ao Município sobre certidão de fls. 159. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.002359-4 (17954) - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Desta forma, por não haver, em sede de recurso, qualquer óbice ao levantamento dos depósitos efetuados, e ainda, que à fl. 330, dispõe-se sobre a compensação de valores pagos à partir do Mês de dezembro do ano de 1998, defiro fl. 612 para determinar a expedição do respectivo mandado, cabendo ao município apurar os valores que entenda sejam devidos e eventualmente executá-los pela via própria. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009953-0 - EDIR FERNANDES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora a concessão da tutela antecipada para que o seu nome seja excluído dos órgãos restritivos de crédito. Com efeito, há verossimilhança nas alegações, haja vista que os documentos acostados aos autos dão conta que a autora efetuou o pagamento da prestação vencida no mês de dezembro/2007 (fl. 30). Assim sendo, concedo a tutela antecipada pretendida, para determinar que a exclusão do nome da autora do órgão negativador, constante em fl. 35 (SERASA), relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa. Oficie-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 04/06/2008, às 14h:30min. Cite-se com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016602-4 - DANIEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404), Dr(a). LUÍS CARLOS BATISTA DE ABREU (RJ-132117)) X BANCO SANTANDER Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 34, reduzindo o valor da multa para R$ 50,00 e fixando o prazo de 10 dias para o cumprimento da medida. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, C/C DANOS MORAIS E C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.013215-4 - CANDIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da cobrança da multa, e a devolução da importância de R$ 63,74 (sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), com juros desde a citação com base no artigo 219 do CPC e correção monetária desde a data do pagamento indevido e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observada a isenção legal quanto às custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013991-4 - ENIMAR DE BONAFE PUELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X SILMARA DEBS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando rescindido o contrato e fixando prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, na forma do artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. (...)\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.066.012858-0 - SULEIMAN ALI MOHAMOND (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SEBASTIAO QUEIROZ MATHEUS Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor (IRPF, holerite) para corroborar a alegada hipossuficiência; 2) Venha a planilha de débito, conforme determina o art. 62, I, da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005699-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:I-se na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.066.008070-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X SILVIO JOSE GARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Cumpridas as formaldiades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005741-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Por tais fundamentos, intime-se o Município para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.006413-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1-Tendo em vista os documentos acostados aos autos, recebo os Embargos; 2- Suspendo a execução; 3-Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007398-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1-Tendo em vista os documentos acostados aos autos, recebo os Embargos; 2- Suspendo a execução; 3-Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.026950-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MARIA DO SOCORRO CARVALHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Defiro fl. 114, para determinar que seja aguardada a satisfação do crédito perseguido nos autos principais. Após, proceda-se ao recolhimento de custas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.004033-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X JORGE AMERICO DE OLIVEIRA), MARIA GORETI FERREIRA DE OLIVEIRA A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003234-9 - SILVIO JOSE GARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE -VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA E OUTROS Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007692-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, MARINA FURTADO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO ITAU SA Decisão: Sendo assim, ante a ausência que atestem a existência da alegada conta de poupança, não pode este juízo, baseado em simples alegações, impor a parte contrária que comprove a existência da alegada conta. Por tais razões, indefiro o requerimento de fl. 39. Diga a parte ré, observando-se o previsto no art. 808, ambvos do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.010393-3 (18357-0) - IVAN VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA-MASSA FALIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Tendo em vista que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos e , ainda, a anuência do falido, da Liquidante Judicial e do Ministério Público, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2002.066.010394-5 (18358-8) - GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). HÉLIO ÂNGELO DE FARIA (RJ-070000)) X MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA-MASSA FALIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Tendo em vista que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos e , ainda, a anuência do falido, da Liquidante Judicial e do Ministério Público, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 2002.066.010395-7 (18356-1) - WALLACE BATISTA AMARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA-MASSA FALIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Tendo em vista que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos e , ainda, a anuência do falido, da Liquidante Judicial e do Ministério Público, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006725-3 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALDJANE PRATA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Considerando ainda, que em processo em trâmite junto à Justiça Federal, a parte ré, persegue eventual indenização a título de danos materiais e morais, pelos alegados atos praticados pela Caixa Econômica Federal, indefiro o requerimento de denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, e defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré desocupe o imóvel em tela, no prazo de sessenta dias. Publique-se. Intimem-se. 2) Transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, digam as partes se concordam com pronto julgamento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006715-0A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MANOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Sentença:\"(...) Assim, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (...)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011312-3 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou à fl. 69 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017640-6 - CARLOS ANTONIO FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013483-5 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a prova pericial médica,nomeando perito para o encargo o Dr. Mário Müeller, que deverá apresentar proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, ante o conteúdo normativo previsto no artigo 33 do CPC. Indefiro o requerimento feito pela parte ré expedição de ofício á estipulante, eis que tal diligência incumbe à parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006877-4 - MARIA DA GLORIA ALBUQUERQUE PEREIA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X LABORATÓRIO MÉDICO DOUTOR FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Diga a 1ª sobre fls. 121/124, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013584-2 - BRUNO SALGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na verificação se o pai do autor sofreu uma invalidez total e permanente ou incapacidade temporária por acidente e doença, bem como no direito do autor em receber uma indenização prevista na apólice de seguro e/ou uma indenização por dano moral. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que despiciendo para o desate do feito. Defiro prazo de quinze dias para juntada de prova documental. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001277-8 (1870) - Inventariante: EVANY DE BRITO BERMUDES EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)), ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO, Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016014-7 - Inventariante: JUVENAL DE SOUSA REIS HERICKSON LIMA REIS, EDILÉIA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ENI LIMA REIS Ao Inventariante sobre certidão de fls. 36 , para que proceda o recolhimento das custasjudiciais devidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.018794-0 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para denegar a ordem e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no Artigo 269, do CPC. Condeno a impetrante as custas judiciais, observando-se a isenção concedida, e sem honorários com espeque nos verbetes 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. ao transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012971-2 - D.E.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X P.M.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.002766-0 - MARCIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653), Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e como por conseguinte revogo a liminar concedida e, EXTINGO o processo com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno, à parte autora a arcar com as custas, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.005700-6 - KAUAN OLIVEIRA DORNELAS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.013044-5 - CARLOS ALBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BANCO ITAU SA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000640-5 - DARIA LAUDELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Por tais fundamentos, proceda, o Município, o respectivo recolhimento. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.003659-8 - JOAO VICTOR PEIXOTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 131, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009551-7 - FRANCISCO SOUZA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao Município sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.066.002389-2 - ELIDIA ESTEVAM VILELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Por tais fundamentos, proceda, o Município, o respectivo recolhimento. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015648-1 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016866-5 - SABRINA DE CASTRO JACO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016994-3 - MANOEL ADEMANES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos necessários, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000706-0 - ADELIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Por tais fundamentos, proceda, o Município, o respectivo recolhimento. Após, diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001500-5 - VITOR HUGO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015586-3 - VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade passiva da ré. (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011688-0 - EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001497-4 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURITIBA Ao autor, para que se manifeste sobre mandado negativo (art. 216, XIII da CNCGRJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.017556-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009278-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA Ao autor, para que recolha as custas remanescentes no valor total de R$ 15,31 referentes a Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,78), CAARJ (R$ 1,27), FUNPERJ (R$ 0,63) e FUNDPERJ (R$ 0,63), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.005722-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X GESIEL SILVA DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de REITEGRAÇÃO DE POSSE na qual a parte autora requer a desistência do processo, em fl. 29. Por outro lado, verifica-se que a parte ré não foi citada. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005933-0 - ELPIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.009111-0 - MARIA DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 138, e a manifestação do exequente à fl. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.012770-0 - LENICE SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fl. 122 - Diga o Município sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.015516-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.016712-5 - MOACYR DA SILVA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.002475-4 - CREON DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004041-3 - OTILIA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007952-4 - ALAYR DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001601-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.PRI. \r\n\r\nReivindicatória, c/ Impugnação \r\n\r\nProc. 2008.066.004547-8 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO IMPERIO DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BLOCO QUERO MAIS Sentença: Por tais razões, indefiro a petição inicial, com fincas no art. 295, VI, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, conforem art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008497-2 - DORALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002154-0 - CARLOS GOMES MOREIRA, MARCIA HELOISA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X PAMELA GARCIA LIMA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014843-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X SANDRA REGINA DE ANDRADE DA SILVA Despacho:Fl. 60 - Cumpra-se conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.015144-6 - SONIA MARIA CARAVANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão: Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. Por fim, presentes os seus pressuposto e atrelado ao prejuízo que vem sofrendo a autora, defiro a antecipação da tutela para determinar a retirada de seu nome dos órgãos de restrições de créditos mencionados às fls. 13 e 14. Oficie-se a estes órgãos para que proceda ao cancelamento das restrições no nome da autora referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.011853-6 - ABILIO DE OLIVEIRA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X JOAO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA GONÇALVES), ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficência. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.010906-7 - FLÁVIO MAGNO CARIUS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2)Indefiro o pleito de tutela antecipada por não vislumbrar, ante a narrativa dos fatos, o fumus boni iuris. De igual forma, não se depreende das alegações o periculum in mora, diante do fato de que o suposto desconto ilegal é desde o ano de 2000, o que retira a urgência da entrega da prestação jurisdicional; 3)Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c pedido de danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.008028-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a abusividade das cobranças das contas dos mêses de dezembro de 2005 a maio de 2007 e, a devolução das quantias pagas acima do consumo médio, que é de 10m3, autorizando a compensação com as contas posteriores que ainda não forma pagas, na forma dos artigos 368 e seguintes do código Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269 I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, com amparo na norma contida no art. 21 do CPC, devendo ser observada as isenções legais. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.007857-3 - SINVAL MACHADO, MARIA EDINEA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JULIO CESAR DA SILVA PENICHE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato e condenar o réu a pagar o autor à importância de R$ 8.680,00 (oito mil seiscentos e oitenta reais), com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, aplicando-se por analogia o enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e EXTINGO o processo com resolução do mérito com base no Art. 269, I, do CPC.Condeno ainda, o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no Art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10 do valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.004288-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SERVIÇO AUTONOMO HOPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007265-9 - AVELINO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.066.001890-4 - VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.017728-9 - C.C.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X T.N.L.S. Despacho:1) Defiro fl. 41, conforme requerido; 2) Cumpra-se item 02, de fl. 34, prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011621-1 - CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art 20, §3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1987.066.001073-7 (5503) - EFIGENIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Distribuidor da Justiça Federal comum de Volta Redonda, na forma do art. 575, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 531578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.014398-1 - GERALDO ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ESPOLIO DE BOLIVAR SILVADO E OUTRO Decisão:Considerando a existência de inventário dos bens deixados pelo requerido, no qual o imóvel objeto do litígio integra o monte a partilhar, e visando evitar decisões conflitantes, reconhecendo a conexão, declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos, após feitas as anotações de praxe.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.022367-5 (3673) - DOMICIO INACIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) CERTIFICO E DOU FE QUE LEVO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA DO BEM : R$ 21.613,95 PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO PARAGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ML DE OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente se manifeste sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se fl. 115, apo´s, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007416-6 - THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas, tendo em vista gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.002930-4 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Recebo o recurso de fls. 275/290 e 292/311 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.002930-4 - JOSE BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Recebo o recurso de fls. 233/256 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, proceda-se na forma de fl. 312, parte final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015179-3 - LUCIENE POUBEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a inexistência de relação contratual entre as partes e condenando as requeridas a pagar à requerente, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta em cartório.Condeno ainda as requeridas a arcar com as custas e despesas processuais, e a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 25,56 conta 1107-2, conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 1,27 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,27 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.021333-9 - SABOROSO DO RETIRO LOCAÇAO E ALIMENTAÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SERV LAR ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, dê-se baixa e cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, declarando a nulidade dos títulos de crédito objeto do litígio e determinando a sustação, em caráter definitivo, dos respectivos protestos.Condeno as requeridas, pro rata, a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00 para cada ré.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004212-0 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003492-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas da citação por tratar-se de carta precatoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.012988-0 - GALESSO E METHIDIERI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ULTRAGAZ SA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 18 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.013921-5 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Recebo o recurso de fls. 137/156 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.018137-0 (3189) - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUSA Despacho:Defiro o pedido de fl(s)33, recolham-se as custas devidas.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001529-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALESSO E METHIDIERI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do requerido às fls. 116/117 e deferido à fl. 119, abrindo-se vistas ao exeqüente para dizer sobre o prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014973-5 - ANTONIO DAS GRAÇAS ADAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha os honorarios periciais conforme fl. 182 (R$ 2.100,00) \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 105 por seu próprios fundamentos, acrescentando não ser compatível o montante de multa cobrada pelo autor com o fato de não estar a linha operando há meses, sem que ele tenha tomado qualquer medida nos autos para que seu celular voltasse a funcionar, não sendo demais observar que a ação foi distribuída em fevereiro/2007, ou seja, não pode, ao menos por ora e em princípio, a inércia do próprio autor servir de fundamento para a desejada aplicação de multa.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.066.003128-3 - MARIA NICIA PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.Nego-lhes provimento, todavia, considerando a ausência dos requisitos do art. 530 do CPC.Ponto controvertido: existência dos vícios apontados na inicial e consequente confirmação de danos materias e morais.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.066.163060-0 (0132) - ROBERTO FELIX DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha as custyas para expedição do oficio solicitado as fls. 441. \r\n\r\nProc. 2001.066.024006-5 (3654-0) - AIRTON JORGE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DA RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.007480-0 - Inventariante: MARIA FERRAREZI FERRAZ HUMBERTO ROMULO FERRAREZI FERRAZ, LIVIA MARIA FERRAREZI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X ROMULO FERRAZ Despacho:Defiro o pedido de fl(s)106, em relação à expedição dos ofícios, após, diga a FE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.007368-0 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X ADEIR SILVA ABRANTES), JOSÉ RENATO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Considerando o teor de fl. 117/118, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.009913-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X REAL ATACADO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fl(s)159. \r\n\r\nProc. 2007.066.015486-1 - MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ALESSANDRO CALÇADOS LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor sobre certidão fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.016116-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIMONE DE SOUZA TOLEDO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Considerando demonstrado o irregular encerramento das atividades da executada, o que caracteriza o exercício abusivo da personalidade jurídica da empresa requerida, defiro o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica formulado à fl. 214/215, determinando a inclusão no Pólo passivo do sócio majoritário e administrador indicado à fl. 215. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo exequente às fls. 215. (Ao autor para fornecer cópia certidão de fls. 217. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Intime-se a ré para complemento do pagamento da quantia indicada às fls.243, R$ 135,01- (cento e trinta e cinco reais e um centavo-), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.066.015497-6 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS), FABRICIA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.003511-4 - NADIR DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.006045-5 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014386-5 - MARCELLUS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X RAFAEL GUEDES RODRIGUES Despacho:Autorizo o recolhimento de custas ao final, o que deverá ser anotado nos autos, ciente o autor que referido recolhimento deverá ser procedido antes da prolação de sentença.Emende-se a inicial para especificar o valor pretendido a título de danos morais, valor que pode e deve ser certo, permitindo a mais ampla defesa da parte ré.Intime-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que foi designada a audiencia para o dia 10/07/2008 as 15:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015607-9 - BARBARA DE CASTRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 83/88. \r\n\r\nId: 531579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013342-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Trata-se de ação de Embargos à Execução na qual o embargado noticiou, a fl 81, que o débito fiscal foi quitado, no que importa a falta de interesse processual superveniente ao embargante para o prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art 267, VI, do CPC. Condeno o embragante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art 20, §4º , que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.066.000018-3 - CAMPOS PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:1- Fl 52 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.002262-7 - MOLLICA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Trata-se de Embargos à Execução na qual o embargante regularmente intimado, a fl 31v, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, quedou-se inerte, não promovendo o ato que lhe competia. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, III, §1º do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.066.011081-0 - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução na qual o embargante regularmente intimado, a fl 45, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h, quedou-se inerte, não promovendo o ato que lhe competia. Assim sendo, JULGO EXTINTO o proceso sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, III , §1º do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.014969-1 (19715) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENTECONS ENGENHEIROS TECNICOS EM CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Vistos...Não merece prosperar a defesa indireta, na medida que o executado era sócio gerente, havendo nos autos sucessão de responsabilidade na forma do disposto no art. 135, III do CTN, face a dissolução irregular.Ante o exposto julgo extinto o incidente e improcedente no mérito. I-se. Sem custas e sem honorários. I-se o exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2000.066.016312-3 (30825) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2000.066.016839-0 (29601) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.013026-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ANTONIO ALVES DE MOURA Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.013096-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Decisão:Diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a execução com relação às certidões ali mencionadas.P.R.I.Custas \"ex lege\". Honorários pelo executado, fixados em 5% do valor da dívida.Prossiga-se com relação ao saldo remanescente, intimando-se o executado para pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.066.031855-7 (22002) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ALEXANDRE FURTADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.066.032597-5 (23283) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARACI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Diante da manifestação do exequente, JULGO EXTINTA a execução com relação às certidões ali mencionadas.P.R.I.Custas \"ex lege\". Honorários pelo executado, fixados em 5% do valor da dívida.Prossiga-se com relação ao saldo remanescente, intimando-se o executado para pagamento em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.066.033200-1 (23292) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Sentença:considerando que o Município peticionou comunicando a quitação do débito, declaro EXTINTA a presente execução, na forma da norma contida no art. 794, I do CPCExpeça-se mandado de levantamento de penhora, caso necessário.Custas pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 531585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.010772-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X EUGENIO PACCELI DE OLIVEIRA P. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Decisão:Este Juízo fixa a sua competência, já que a União e o MPF não têm interesse no feito. Digam as partes sobre a proposta de TAC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.012099-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OCTAVIO FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Ao autor, para fornecer cópias de peças para instruir ofício de intimação do IBAMA. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.014023-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:1) Proceda-se à abertura do 2º volume dos autos.2) Expeça-se mandado de pagamento ao perito.3) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.003.014098-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RFH PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando que a União e o MPF não têm inteeresse no feito, este Juízo fixa a sua competência. Assim ao MP e ao autor para se manifestarem sobre fls. 123/132. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.003.000761-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SANDRO ALEX LAHMANN (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079), Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Às partes, para ciência da manifestação da Perita, que concordou com o parcelamento de seus honorários em duas parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno o réu a demolir a toda a construção (casa e churrasqueira) e a remover os destroços do local, pois apenas desta forma será possível parar com as atividades lesivas no local, de forma a possibilitar a regeneração natural da área degradada. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da demolição, sendo que ultimado tal prazo sem que haja o cumprimento voluntário da presente decisão, desde já fica autorizado o autor a realizar a referida demolição. Considerando a sucumbência recíproca entre as partes as despesas processuais serão devidas pro rata, observada a isenção para o autor contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016627-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS CABRAL DE FREITAS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4 º do Código de Processo Civil, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.003.006804-7 - CHRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE CLARO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Fls. 61: Defiro o prazo requerido, improrrogavelmente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.015295-4 - JADER GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:Defiro apenas o desentranhamento do documento de fls. 13, mediante substituição por cópia, indeferindo quanto aos demais, que são meras cópias, procuração e declarações pertencentes a este feito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004050-9 - JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001019-9 - Inventariante: GEIZA BETZLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 27/33 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais pelos requerentes. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens partilhados, e a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, na forma dos artigos 1031 e 1032 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013291-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO LUIZ NOVO GUIMARÃES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação de busca e apreensão e consolido ao autor a propriedade e posse do bem dado em garantia, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 33. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, com base nos documentos de fls. 45/60.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.021150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON MOREIRA VAZ Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FONSECA ASSUNÇAO Despacho:Venha cópia autenticada do substabelecimento de fls. 11. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001905-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCIO FIEL DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.002947-2 - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X EURICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.004253-1 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X MILTON ANTONIO SALERNO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 44,45, bem como juntar cópia do IPTU do terreno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 113. Intime-se a perita para indicar dia, hora e local para realizar a perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes, para ciencia da data da Perícia, que foi designada para o dia 05/06/2008, às 12:30 horas, nas dependências do IML de Angra dos Reis. \r\n\r\nProc. 2007.003.006809-8 - ANDRESSA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a pagar à parte autora as perdas relativas ao expurgo inflacionário do Plano Verão em janeiro de 1989, no patamar de 42,72%, na caderneta de poupança indicada às fls. 75, sendo desnecessária a apuração em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 475-B do CPC, pois bastam cálculos aritméticos, sendo que os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do evento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a autora, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 17, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.003.006810-4 - ADEMIR ALBINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 23v.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006814-1 - JOSE PAULO PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.008970-3 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 28.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.008976-4 - OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.015849-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.003.000855-9 - R J K TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BRASFELS S/A Decisão:Diga a parte autora se concede quitação plena com depósito de fls. 62, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.004156-3 - CONDOMÍNIO STUDIO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CONUMA ENGENHARIA S/A Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 49,15; TOTAL (49) 49,15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.006708-2 - ROBERTO PIERRE LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO BARRA DO PIRAI LTDA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.002987-3 - SYLVESTRE LOPES BITENCOURT CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CESAR FURTADO E OUTROS Ao autor, para recolher custas para expedição dos ofícios para localização dos réus. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.003.004146-0 - ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO JUNIOR Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 14,45; TOTAL (49) 14,45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, motivo pelo qual designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 100. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Kalil (representante da Dois S Prestador de Serviços), arrolada pela 2ª ré, no endereço de fls. 97. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Elan Carlos Militão Henrique, arrolada por ambas as rés, no endereço fornecido pela Receita Federal às fls. 105.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005591-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Ao primeiro réu (Besouro), para recolher custas pertinentes ao cumprimento da Carta Precatória de oitiva da testemunha arrolada, ou informar se irá levá-la em mãos, bem como instruí-la com as peças pertinentes.Ao segundo réu(Embracon), para recolher as custas pertinentes ao cumprimento das Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas arroladas, bem com instruí-las, ou informar se irá levá-las em mãos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido de perdas e danos, com fulcro no art. 267, I c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular denominada de rancho, que aparece nas fotografias de fls. 342/346, no prazo de 30 (trinta) dias, removendo os destroços, sendo que na inércia desde já fica autorizado o autor a realizar tal demolição. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.003.000020-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X REGINA LUIZE KUML (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.000818-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUÍS DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a realização de prova oral, justificando-as. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.003.001349-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.005356-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERTON DOS SANTOS DE LIMA Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.003.000396-4 (378) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DA COROA S/A E EMPRESAS COLIGADAS - ASFUNCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Despacho:1-Folhas 492: Anote-se.2-Folhas 494: Diga o Município. \r\n\r\nProc. 1983.003.000002-3 (10586/92) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MARIO BRASIL MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 1991.003.058526-7 (10497) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X QUEM DE DIREITO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e determino a transferência ao patrimônio do autor do imóvel indicado na inicial, qual seja, Estrada do Marinas, s/nº, 1º Distrito de Angra dos Reis, fixando a indenização devida pelo autor em R$ 32.002,50 (trinta e dois mil e dois reais e cinqüenta centavos), valor que deverá ser corrigido da data desta sentença até a data do efetivo depósito, assim como deverão ser aplicados juros compensatórios de 12% ao ano a partir do mês de maio de 1992, nos termos da Súmula 618 do STF. Serão devidos juros moratórios de 6%, contados de 01/01/2010 (artigo 15-B do Decreto-Lei 3365/41 c/c artigo 100 da CF/88), caso não seja realizado o depósito até a data acima fixada. As despesas processuais serão devidas pelo autor, observada a isenção contida no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Fixo os honorários advocatícios em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), equivalentes a 2% do valor acima arbitrado, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015160-3 - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E COMERCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 33/34 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis dos meses de abril de 2007, maio de 2007, junho de 2007, além dos demais vencidos no curso da lide, até que haja a imissão na posse do imóvel pelo autor, com exceção dos aluguéis dos meses de julho de 2007 e agosto de 2007 (fls. 61), bem como outros que tenham sido quitados no curso da lide. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.015894-4 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 36/39 e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis indicados na planilha de fls. 11, além dos demais vencidos no curso da lide, até que haja a imissão na posse do imóvel pela autora. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.011785-1 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VALERIA CRISTINA DA SILVA), Fiador: LUCIANO SANTOS ASSUMPÇÃO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011986-0 - EDUARDO THIAGO JORDÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X FULGENCIO MARQUITES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 08/10 celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado na Rua Orlando Gonçalves, nº 186, apto. 308, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, pelo que fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária pelo réu, sob pena de desalijo compulsório. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do que dispõe o art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.020759-1 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VANIA FELLIPI GOULART CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000887-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos e condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC, porém deixo de condenar-lhe ao pagamento das despesas processuais, ante a isenção contida no Art. 17 inc. IX da Lei Estadual 3350/99. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.014575-5 - PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (SP-246392A) Decisão:1) Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes, desde já, anexar o rol de testemunhas, caso pleiteiem tal modalidade probatória, sob pena de preclusão.2) Digam as partes se concordam com a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020973-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO ESAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.003.000044-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO POSTO ENCRUZO DA ENSEADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.502.006429-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ESPOLIO DE JOSE FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Recebo o Recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.005501-8 - CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA CARVALHO FERNANDES BACCALINI (SP-246392A)) X PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 199,40, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020473-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AECIO TROITINHO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Nesta data determinei a transferência do valor integral (ID072008000001634595). Lavre-se termo de penhora da quantia acima transferida. Após, i-se o executado, por OJA, para que no prazo de 10(dez) dias manifeste-se sobre a penhora. 2) Certifique o cartório se foram apresentados embargos à execução pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001575-4 - CÁTIA CILENE TIOTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:O bloqueio on line foi infrutífero, conforme comprovante que segue em anexo. Ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.000809-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVILTON MODESTO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005382-2 - MARTA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003880-8 - AMANDA GUIDO ESKINAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO OSVALDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho Ordinatório: Às partes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.021048-6 - GABRIEL RODRIGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:As provas requeridas pelas partes são desnecessárias, ante os termos da defesa. Assim, ao MP para parecer final, por haver interesse de menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004381-6 - LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLASS LTDA - CENTRO MÉDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Às partes sobre o presente laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.005031-6 - VERA LUCIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a pagar à autora o auxílio acidente no percentual de 50%, a se iniciar do término do pagamento do auxílio-doença, se houver, sendo que sobre as parcelas em atraso incidirão correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 12/01/2003, contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.001792-3 - CORNETTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARAFIGO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, apenas quanto ao 3º réu, HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, e condeno a autora ao pagamento de 1/3 (um terço) das despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao 3º réu, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deflagrados na inicial, quanto aos demais réus (Marafigo e Segmento) e declaro a inexistência de débito da autora com as rés acima indicadas referentes às duplicatas 01/00037, 02/00037, 03/00037 e 04/00037, extraídas da nota fiscal nº 00037, emitida pela 1ª ré, assim como cancelo os protestos indicados às fls. 27, razão pela qual determino a imediata expedição de mandado de cancelamento de protesto, como forma de dar plena efetividade à presente decisão. Condeno as rés Marafigo e Segmento, ainda, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.004267-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 134,79. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.003.664555-2 (10889) - CONDOMINIO MARINA E MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RUPP GONZAGA (RJ-107652)) X SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao Réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.002957-5 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Fls. 280/285: Ciência às partes.3) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.001817-6 - CORSARIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/41.2) Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de documentos proposta por Corsário Iate Clube em face de Wagner Diniz Freitas e Carlos Felipe Larrosa Arias, sob alegação de que os requeridos ficaram na posse de diversos documentos do requerente. É o relatório. Decido. Deve a liminar ser deferida, uma vez que os documentos de fls. 08/11 indicam que os requeridos de fato ficaram com os documentos pertencentes ao clube, a princípio, de forma a evidenciar o fumus boni iuris, sendo que o o periculum in mora está demonstrado pelo fato de que o requerente não consegue verificar de forma correta as suas constas. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino a busca e apreensão, nas residências dos requeridos, das pastas, balancetes e documentos do clube referentes ao mês de Outubro de 2006, assim como a relação do inventário dos bens de terceiros que estavam em depósito no clube. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intime-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.003.001817-6 - CORSARIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO Ao autor, para fornecer duas cópias da emenda de folhas 40/41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011963-0 - IVAY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deflagrado na demanda cautelar e condeno a ré a religar o serviço de abastecimento de água à residência da autora indicada na inicial, pelo que torno definitiva a liminar con cedida às fls. 28. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.003.014648-6 - BENEDITO EMILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/07/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.016116-5 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALEXANDRE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:...Ante o exposto, rejeito os embargos, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e condeno o réu ao pagamento de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais), sobre os quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004633-3 - LUIZ CESÁRIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.002277-0 - TEODORO ALVES SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.002896-5 - AUREA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:À autora para dar andamento ao feito, em 48hs, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006699-5 - MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a religar o serviço de abastecimento de água à residência da autora indicada na inicial, pelo que torno definitiva a liminar concedida às fls. 16v, assim como condeno o réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária desta decisão e juros moratórios de 1% a mês contados da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.006699-5 - MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000490-2 - RAFAEL ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para recolher as custas processuais no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24)204,47; OJA, cód. 1107-2 38,34; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 10,95; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 262,88; CAARJ (42) 26,28; Registro/Baixa, cód. 2102-2 36,46; FETJ, cód. 6002-05926-6 7,28; Taxa Judiciária cód. 2101-4 284,70; FUNPERJ 6002-25174-9 14,96; FUNDPERJ 5673-00124-3 14,96; TOTAL (49) 647052, sob pena de inscrição na Dívida Ativa . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004660-0 - EUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Perícia designada para o dia 13 de junho de 2008 às 13:30 horas na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005017-1 - MARINEID MARCHEZINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a se abster de efetuar a demolição do imóvel da autora descrito na petição inicial, com exceção da parte construída sobre o logradouro público (indicada de vermelho nos croquis de fls. 191/192), que poderá ser demolida administrativamente pelo réu. Condeno o réu, ainda, ao pagamento à autora da quantia de R$ 19.927,01 (dezenove mil, novecentos e vinte e sete reais e um centavo), a título de danos materiais, aos quais incidirão correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados da citação. Por fim, tendo em vista a sucumbência recíproca entre as partes, as despesas processuais serão devidas pro rata, devendo o réu ressarcir à autora metade das despesas adiantadas, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.003.004161-7 - CLEMENTE GARAU VASQUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO GRIJO Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para permitir que o autor realize a retirada de água da nascente existente no terrno de propriedade do réu, inclusive com a colocação de encanamentos, desde que estes respeitem a trajetória dos demais encanamentos existentes no local e não causem danos à propriedade do réu. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011673-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Considerando que o mandado de busca e apreensão, expedido para cumprimento da liminar de fls. 17, até a presente data não foi cumprido, por inércia da parte autora, conforme certidões de fls. 27, 33v e 34, acarretando um atraso de cerca de 01(um) ano na tramitação do feito, reconsidero a decisão de fls. 17 para indeferir a liminar até então concedida, ante a evidente falta de interesse do autor em cumpri-la, o que deve ser feito ainda para que tal decisão judicial não sirva como instrumento de pressão ao réu. Expeça-se mandado tão-somente de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.013319-4 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X AILSON PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.014614-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL BATISTA DE ANDRADE Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Cobre-se a devolução do mandado de fls. 38 devidamente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002487-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, motivo pelo qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 58. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.002487-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se mandado de reintegração de posse no endereço constante da inicial.2) Ciência à Curadoria Especial da sentença. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002597-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GEORGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 112 para que surta seus regulares efeitos jurídicos e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. As despesas processuais serão partilhadas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 para a ré e no art. 17, IX da Lei 3.350/99 para o autor. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000134-2 - IRENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 36.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000134-2 - IRENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.010298-7 - RECREIO DA PRAIA BAR E RESTAURANTE E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos narrados na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do Art. 20 § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000448-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS CO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Às parte para anexarem aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 87. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004352-0 - ANNA LUIZA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 26.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.016963-2 - LUIS CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FRANCIS CAREL VEEREN JUNIOR Decisão:Cite-se o réu por OJA, expedindo-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.016963-2 - LUIS CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FRANCIS CAREL VEEREN JUNIOR Ao autor, para instruir a Carta Precatória de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001018-9 - MARIANE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.003.010527-8 - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Às partes, para ciência da data da Perícia, que foi designada para o dia 29 de Maio de 2008, às 11:00 horas, na Avenida das Américas, 3939, Esplanada da Barra, sala 210, bloco 02, Barrra da Tijuca, Rio de Janeiro, telefone 21 24311789, devendo a parte autora apresentar os exames que tenha em seu poder relativos ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.005551-1 - BENEDICTA MOREIRA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J-se. Intime-se o réu para anexar aos autos os documentos exigidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.015846-4 - IVAY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial da ação principal e declaro inexigíveis as cobranças das faturas de água anteriores ao mês de setembro de 2002 (inclusive), em decorrência da prescrição, assim como condeno a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária desta decisão e juros moratórios de 1% a mês contados da citação, devendo tal valor ser compensado com os débitos não prescritos existentes na planilha de fls. 22 da ação cautelar. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.003.015846-4 - IVAY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.016981-4 - BENEDITO EMILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/07/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nId: 531653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.003012-7 - HEBE NOUER CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARCELO CARVALHO NOUER Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 19/06/2008, às 15:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nProc. 2008.003.003515-0 - PAULA EDUARDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X NENÉSIO CORRÊA DE SOUZA), ROBERTA SILVERIA CORRÊA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para constar corretamente o nome da parte ré considerando o documento de fl. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.002571-5 - RENATO ALVES DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da 2ª requerente e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006321-9 - LUÍS ANTÔNIO CORRÊA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)), MUNIR SALMAM BENEDITO), AMIRA SALAMAN BENEDITO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após ao MP sobre pedido de fl. 53. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.003002-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISIDORO P. DE A. NETO (SP-180659)) X KEIFER DE CASTRO GUIMARÃES ANDRADE E OUTROS Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos devidos aos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.003.002306-8 - ELCI PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X ALEXANDRE PAIVA DA SILVA E OUTRO Às partes sobre estudo social \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.003.001439-0 - JOSÉ FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial com fulcro nos artigos 50 e seguintes da Lei 6015/73 e determino que seja lavrado o registro de nascimento de José Ferreira Neto, filho de Rogéria da Rocha Ferreira, nascido em 30 de abril de 1995, neste município, no Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena, sendo avós maternos José Ferreira Filho e Ana Maria da Rocha Ferreira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de inscrição de registro civil. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Após o trânsito, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.003445-5 - KAYKY MARCHER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo uma vez que a parte autora, no caso em tela, deve ser quem detém a guarda do menor e este, figura apenas como envolvido. \r\n\r\nId: 531656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.002456-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JACANA EMP E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.002721-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. A. TEIXEIRA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem honorários e sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.003.005159-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANCHONETE ALCAPAO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000793-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANCHONETE ALÇAPAO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.000814-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DOMINGOS DANIEL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.000820-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SOBRARE SERVEMAR S/A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.001860-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WAL POSTOS S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.002040-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EXALT COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003130-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J. M. S. BRANDAO BAZAR LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003855-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FATIMA REGINA BERTOLACE MARQUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028649-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANCHONETE ALÇAPAO LTDA) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 531655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alba Leite Cavalcante Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.003.021182-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.000977-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL TERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 531657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.004340-4 - LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ÉRICA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003546-0 - OLGA MARIA SCHIMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CARLOS FELIPE DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003929-4 - PAULO ROBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.006921-3 - LUIS ANTONIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CESAR MOACIR MEIRA ROSA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007312-5 - OFFICE JOB INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X DALVA STUHLER Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 29/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.007314-9 - OFFICE JOB INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X PRISCILLA APARECIDA DE OLIVEIRA BENTO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 26/09/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.822.005704-6 - REINALDO CESAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SPORTS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LISIAS DA SILVA (SP-104166), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA LULIO (SP-154928) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, cumpra o autor o já determinado a fls. 144, item 3, sob pena de extinção. No mais, aguarde-se o retorno da intimação de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.822.004583-6 - NATÁLIA PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) COMPUTER JOB INFORMÁTICA - OFFICE JOB INFORMÁTICA LTDA-ME, Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.822.005953-9 - JOSEANE DA SILVA MACEDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) À parte interessada, vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.822.001246-0 - MARCO AURÉLIO BRAGA RIBEIRO X ELÉTRICA PAUMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002120-4 - EDMAR ANTONIO DE MACEDO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.822.004908-1 - MANOEL LUIZ DA ROSA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005386-2 - ANGELA MARIA BARBOZA DA SILVA E OUTRO X ANGRACELL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.140,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.006247-4 - MONIQUE MIRANDA SALLES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00) , dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.006993-6 - MARTHA TELES DIAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007366-6 - CLEUSA CARVALHO DE SOUZA X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 02/09/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000088-4 - BENEDITO CLAUDIO MOREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada a fls. 14, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.822.000226-9 (11031999) - JOSÉ ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (ES-008807), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) ROSA MARIA NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.001741-7 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ELAINE MARTINS DANIEL Sentença:Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar cumprimento as determinações de fls. 48 e, estando os autos paralisados por mais de 90 dias, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, c/c 598 e 795 do Código de Processo Civil c/c artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95 . Levante-se eventual penhora. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.005314-8 - MANOEL ATHAYDES LEITE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) LUIZ ANTONIO CUSTÓDIO Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000876-5 - FABRÍCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X VAGNER FURTADO DIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.822.003671-2 - OLGA MARIA SCHMIDT GIBRAIL AFIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X EVERALDO NEVES LEITE E OUTRO Sentença: Na inicial a reclamante informou um endereço para citação dos réus. Diligenciado no local o Oficial de Justiça não localizou a empresa. A autora requereu dilação do prazo para apresentar o novo endereço dos réus. Porém desde janeiro de 2008, a reclamante não consegue localizar os réus, violando os princípios insculpidos no art. 2 da Lei reitora dos Juizados. Além disso, o art. 14 par. 1, I, do mesmo diploma legal, determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta. (art. 18 par. 2 da L. 9099/95). Deste modo verifico, que a demanda não pode seguir o rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis, porque exige diligências especiais para citação da reclamada ou culminará com citação ficta, situações infracionadoras do norteamento legal especial. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.822.001538-2 - MANOEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:1) Inicialmente suspendo o curso da multa diária para evitar o enriquecimento sem causa. 2) Adeque o requerente seus cálculos, considerando que a multa diária deve iniciar em 09/11/2002 (quinze dias após a intimação de fls. 37 verso) e terminar em 25/10/2005 (fls. 122). Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003120-7 - CAMILA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) VIA SOL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004273-6 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Indefiro o pleito de fls. 55 parte final, uma vez que o tempo entre a última atualização (15/11/2007) e a data do depósito (25/02/2008) é o considerado normal em casos de diligências desta natureza (penhora on line). Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 52 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005273-0 - JARDE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.006410-0 - JOSÉ FÁBIO GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X GABRIELA DE SENNA F MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas, nem honorários, segundo o art. 55 da L. 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.007024-0 - ALTAMIRO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:O próprio autor afirma que chegou atrasado na AC. Assim, tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a, excepcionalmente, do pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007225-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X ITAUCRED Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007373-3 - LENI MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROBSON TAVARES Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002989-7 - AIRTON TEIXEIRA LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, traga a parte autora seu contrato social, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.003979-9 - ANA REGINA CORTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ABNAIR JESUS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora o que pretende, considerando que o incapaz não pode demandar em sede de JEC's, nem mesmo representado. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.004107-1 - FRANCISCO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ZITO AUTOMÓVEIS Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000785-4 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000787-8 - ANILCIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000788-0 - FLAVIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000789-1 - JOSE RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000790-8 - REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000792-1 - FLORIANO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000793-3 - JOVELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000794-5 - MARIO DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000795-7 - ANDREA CARLA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000796-9 - GLORIA CRISTINA TENUTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000798-2 - ARLINDO MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.822.000799-4 - ELCIR CHISTO OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.822.000800-7 - ELCIR CHISTO OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Fica designado o dia 11/06/2008, às 09:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.004016-9 - ELIÚDE GERÔNIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.004116-2 - ROSELENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que em sede de Juizados Especiais, somente a pessoa física capaz pode demandar, e considerando que a parte autora é um espólio, mister a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.003592-4 - FERNANDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) ISAC LIRA DE MELO Despacho:Indefiro o pleito de fls. 102, uma vez que não comprovada nos autos a fraude contra credor. Assim, cumpra o autor o item 2 de fls. 83, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.004193-6 - EDSON AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X MOACYR RODRIGUES DSO SANTOS E OUTRO Sentença:Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.001008-5 - LUIS ANTONIO TEIXEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (RJ-120223)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001147-8 - ROSEMAR GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de fls. 112/129. \r\n\r\nProc. 2007.822.003327-9 - MARIA GRACÍLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.005220-1 - JORGE JOSÉ DE SALES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X R R COM. INSTRUM LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.822.004295-5 - AMANDA CARLA RODRIGUES DE SOUZA X TELEMÁTICA CELULAR ACESSÓRIOS E INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nId: 531654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005014-8 - MARIO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Trata o presente feito de requerimento de alvará judicial para levantamento de quantia existente em fundo de investimento do Banco do Brasil, titularizado por Maria Pereira da Silveira, falecida em 12 de abril de 1989, requerido por Mário de Silveira Filho e outros, filhos da \"de cujus\". Segundo relata a própria inicial de fls. 02/04, foi realizado inventário pelo rito de arrolamento - Processo nº 13478 - dos bens da falecida. Dispõe o artigo 1040, inciso II do Código de Processo Civil que ficam sujeitos à sobrepartilha os bens da herança que se descobrirem depois da partilha. Por sua vez, o parágrafo único do artigo 1041, determina que a sobrepartilha deverá ser processada nos autos do inventário. Ademais, o procedimento da Lei nº 6858/1980, somente é aplicável na inexistência de outros bens. Assim, inadequada a via eleita pelos requerentes para a obtenção da tutela pretendida, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI \r\n\r\nProc. 2007.006.001133-9 - ELIZABETH DE FATIMA OLIVEIRA TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X Falecido: JOAO TERRA FILHO Sentença:\"...Isto posto , julgo extinto o presente feito , com resolução do mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvará . Com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se..\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002664-1 - CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), Falecido: JANUARIO ROMEU DA SILVA Alvará à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002716-5 - LUCIANA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X Falecido: IRANY PEREIRA FRANCISCO À requerente para recolher custas da condenação no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J.: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 36,18; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 12,78; sub total - R$ 48, 96; CAARJ conta 2001-6 - R$ 4,89; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 - R$ 3,35; FUNPERJ conta 6002.25174 - R$ 3,35; TOTAL - R$ 82,42. \r\n\r\nProc. 2008.006.000365-5 - PRIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X Falecido: NILTON DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.006.000327-0 (2788) - Inventariante: SERGIO AUGUSTO FAGUNDES OSORIO SERGIO AUGUSTO FAGUNDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X RAYMUNDO OSORIO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 209/221, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de RAYMUNDO OSÓRIO RODRIGUES, sendo inventariante SÉRGIO AUGUSTO FAGUNDES OSÓRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.006.000446-2 (7188) - Inventariante: GENY RODRIGUES CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) GERALDO RODRIGUES CORREA FILHO E S/M E OUTRO) X GERALDO RODRIGUES CORREA E NILSI FERREIRA CORREA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 20/26, destes autos de arrolamento, dos bens deixados por falecimentos de GERALDO RODRIGUES CORRÊA e NILSI FERREIRA CORRÊA, sendo inventariante GENY RODRIGUES CORRÊA REIS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais Alvarás.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.006.003821-8 (8305) - SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X AGARINA MARTINS DA SILVA Ao Inventariante para fornecer cópias de fls. 03 e 14. \r\n\r\nProc. 2005.006.001039-2 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ARAUJO NORA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SANTOS COSTA Despacho:Defiro como requerido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.006.003115-4 - TEREZINHA BASTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X AURELIANA BASTOS BOTELHO Despacho:Lavrem-se os termos de renúncia, na forma do que dispõe o artigo 1806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.006.001174-1 - MAGALI NOGUEIRA DA SILVA CALIFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSÉ MARIA CALIFE DA LUZ Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000500-7 - VANIA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X Falecido: ARLINDO OZORIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de VANIA OZÓRIO. Venha o reconhecimento das firmas na partilha de fls. 02/03. Oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002555-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME Despacho:Intime-se o demandante de que os autos estão à disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.006.003196-8 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR DA PAIXAO DA CRUZ Ao A. para se manifestar sobre a certidão da O.Justiça que, apesar de não ter sido ainda procurada pela pare autora, procurou informar quanto ao presente mandado; tendo comparecido à rua dos Coqueiros 70, verificou que a casa encontra-se vazia; indagando a vizinhos foi informada que réu e esposa mudaram-se há mais ou menos um mê; informaram que o réu tinha uma moto e era um homem reserado, sem conversas com a vizinhança; disseram que a sua esposa é funcionária do Supermecado Casa do Arroz e que ele trabalharia na empresa Metalúrgica. \r\n\r\nProc. 2006.006.004143-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODAIR JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Mandado de pagamento à disposição do réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Intime-se pessoalmente o demandante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção em julgamento do mérito. Sem prejuízo, publique-se o presente despacho para ciência do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002935-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CARREIRA AREDES Ao A. para diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.002977-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X DANIEL CARLOS ALVES DE ALMEIDA Sentença:OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou a presente ação de busca e apreensão em face de DANIEL CARLOS ALVES DE ALMEIDA. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/17.Os principais atos do processo foram, a saber: decisão inicial (fls.19); certidão de não cumprimento do mandado por ter informado o representante da Parte Autora que o mandado poderia ser devolvido pelo fato de a ré já ter realizado o pagamento devido (fls. 21, verso).Às fls. 23, a Autora foi intimada via postal para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção.Às fls. 24, a Parte Autora informou que o Réu efetuou o pagamento das parcelas em atraso, requerendo a desistência da ação.É o relatório. Passo a decidir.Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.004807-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA XAVIER REIS Ao A. para diligenciar cumpriment do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.006543-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO ANDRE HALFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (o requerido reside em Paty do Alferes) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.000297-3 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Audiência re-designada para o dia 28/5/08, às 16:230 horas; testemunha justificou ausência com atestado médico. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001116-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X HELION BATISTA DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente o demandante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem prejuízo, publique-se o presente despacho para ciência do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001473-0 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Aos réus para recolherem custas impostas pela sentença, pro-rata: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 173,42; Porte de remessa e retorno (precatórias) conta 1104-9 - R$ 27,36; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 57,51; sub-total R$ 258,29; CAARJ conta 2001-6 - R$ 25,82; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 63,80; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 300,00; FETJ conta 6002.05926-6 - R$ 12,74; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 16,10; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 16,10; TOTAL - R$ 692,85. \r\n\r\nProc. 2007.006.001760-3 - JOAO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Ao A. para recolher custas: atos de citações postais conta 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002269-4 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JAIR DA SILVA FERREIRA E OUTROS À A. para fornecer 2 cópias de fls. 82 e verso para atender juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.006.000010-1 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Intime-se o demandante para complementar as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (ao autor para recolher custas da citação via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA CAMBIAL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.002709-6 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002048-8 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO RUBENS DA SILVA), SONIA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:Ao demandante sobre o teor da Certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.006.002646-0 - GILSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ERICK BARBOSA VIANA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pelo demandante, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais custas remanescentes, como da Precatória de fls. 18/19 deverão ser pagas pelo autor.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001551-5 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X APOLINÁRIO DE ATHAIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANA MARIA DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 13:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público do 1º Réu e ao Defensor Público Tabelar da 2ª Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Encargos Vencidos e Venciveis \r\n\r\nProc. 2002.006.003152-2 - MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO E OUTRO Ao Autro para recolher as custa discriminadas no ofício. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.002869-9 (8041) - AGROPECUARIA V. ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X LUIZA IZABEL LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Digam as partes em cinco dias sobre o cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como afirmativo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.006.002543-1 (7844) - PAULO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X SILVIO LUIZ GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.006.005587-0 - MARINA CRISTIANO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ELISA RAPOSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.006.002633-1 - JOSÉ BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência preliminar, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000574-0 (7196) - FERREIRA E LANDIM DISTR. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PORCO F. COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao autor para complementar custas para expedição dos ofícios - R$ 14,60 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002095-0 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, às fls. 36, julgo extinta a presente Execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. PRI. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001821-9 (8071) - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X REGINA CELIA CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.006.002788-0 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.006.001568-5 - LUIZ CARLOS LACHINE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MELO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265) Diga o Exequente se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.003249-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA - ME - EXECUTADO E OUTRO Despacho:Suspendo a execução por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001177-7 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X DORALICE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios que arbitro no mesmo percentual (ao exeqüente para recolher custas da penhora e avaliação: OJA R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.006.000185-9 (1144/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Promova o Exequente o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.006.001679-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Sendo relevantes os fundamentos dos embargos apresentados pelo executado, acompanhados de farta prova documental e, estando a execução garantida pelo único bem penhorável do executado, SUSPENDO a presente até a decisão definitiva dos embargos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002370-6 - ROSANE DA SILVA CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Mandado de Pagamento à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.006.002505-3 - WAGNER CLAUDIONOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Sentença:WAGNER CLAUDIONOR RAMOS requereu a habilitação de seu crédito na falência de CASA DE CEREAIS LTDA, para inclusão do crédito indicado na inicial de fls. 02/03, pretendendo justificá-lo com o documento de fl. 05. O síndico emitiu parecer favorável à pretendida inclusão, conforme se verifica à fl. 11. À fl. 21, o Ministério Público manifestou-se favoralmente ao pedido. Publicado o aviso de que trata o art. 98 do Decreto-lei 7661/45, não houve qualquer manifestação dos interessados. Antes o exposto, JULGO INCLUÍDO no passivo da Falida o crédito em favor de WAGNER CLAUDIONOR RAMOS na categoria dos privilegiados trabalhistas, no valor indicado na inicial, acrescido de correção monetária, na data do efetivo pagamento, nas forças da massa. P.R.I. Dê-se ciência ao síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2006.006.002256-6 - CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X ELIANA DIAS BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) À A. sobre laudo ricial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.006.000010-8 (2497) - Inventariante: ANGELA ROSARIA DE PAULA ZAPPA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) ANGELA ROSARIA DE PAULA VALLE E OUTROS) X VICENTE ZAPPA E RAFAELA SBANO ZAPPA Carta precatória à disposição, devendo ser extraídas cópias de fls. 572/573 para seguirem juntas. \r\n\r\nProc. 1996.006.000525-2 (1277) - Inventariante: BERENICE CONCEIÇÃO BICA DE GUSMÃO EDUARDO BICA CARDOSO DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X EDSON CARDOSO DE GUSMÃO Venham as certidões faltantes (Distribuidor de Valença e Justiça Federal). \r\n\r\nProc. 2005.006.001902-4 - REGINA CELI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X JAHYR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.006.001620-7 - MARIA ALICE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DAVILEI DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Indefiro o requerido, eis que cabe à inventariante diligenciar no sentido de obter os documentos necessários à instrução do feito. O que pretende a inventariante deverá ser buscado diretamente com a CEF e, em caso de recusa injustificada da providência pleiteada, deverá o interessado adotar as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.006.001593-0 - ODILEIA SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON VIEIRA SAMPAIO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante o deferimento de Gratuidade de Justiça e sem honorários. Com o trânsito em julgado, substitua-se os documentos acostados por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.006.007313-2 - NEUZA REGINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MARIA LUCIA SOARES Ao Inventariante para fornecer cópias para formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.006.001081-7 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO ROBERTO HELENO Ao Autor para diligenciar o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.002865-7 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.006.003615-0 - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR ÇTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414)) X ADRIANA CRISTINA DE SOUSA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitada em julgado e recolhidas as custs, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000706-3 - ROBERTA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVERTON DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do CPC, para o dia 11 de junho de 2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001007-4 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência preliminar, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000674-7 - TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Fica o A. intimado da deisão proferida pelo Juízo de plantão no dia 01/5/08 a respeito de petição da ré, prorrogando o prazo por mais cinco dias, quando sòmente passará a correr a multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.006.000674-7 - TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Decisão:Nos exatos termos da decisão de fls. 26, da lavra deste Magistrado, revogo a decisão de fls. 30. Intimem-se. Aguarde-se a realização da audiência designada, ocasião na qual a Parte Demandada poderá oferecer resposta, ensejando nova análise do pedido antecipatório de tutela de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.005275-5 - FÉ TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.006.007298-0 - PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TZIRULNIK (SP-014184), Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.006.000483-7 (4340) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PAULO HERIVELTO GARCIA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas pela demandante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.001125-6 - NEUZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANA CLAUDIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002029-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO PEREIRA DOS SANTOS Fls. 25/27 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos nas letras \"d\" e \"f\", após o devido preparo. (R$ 3,65 por cada ofício - 11 - + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.004805-3 - ESPOLIO DE JUVENCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MOISÉ DE MEDEIROS Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pelo demandante, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, já que defiro a gratuidade de justiça. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006497-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONARDO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR O AUTOR na posse do bem móvel descrito na inicial à fl. 02, consolidando a propriedade do bem em seu favor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. Na forma do artigo 461-A do CPC, transitada em julgado a presente decisão, intime-se pessoalmente o demandado para entrega do bem, no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000320-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GREGORIO TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pelo demandante, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pelo autor. P.R.I.C. Após o trânbsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001112-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO FERREIRA RIBEIRO Intime-se o demandante para complementar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (complementar R$ 19,88 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.006.001121-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA ...ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pretendida, determinando a reintegração do demandante na posse do bem móvel descrito na inicial e no contrato de fls. 12/13. Expeça-se Mandado. Cite-se e intime-se. Recolhidas as custas devidas, expeça-se o ofício requerido à fl. 04 (ao autor para recolher custas do ofício: R$ 3,65 + 10% CAARJ = 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.006.001126-0 - PAULO ROQUE FERNANDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X CONSTRUTORA QUARTIER DE CASEMIRO DE ABREU Aos Autores sobre resposta do ofíco à fl. 216 da RF. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.006.001743-8 - JOAO ANTONIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:fLS. 287/288 - Às partes para depósito das parcelas estipuladas pelo Perito e para acostar aos autos os documentos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.006.001743-8 - JOAO ANTONIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fls. 290/291 - Intime-se o Banco do Brasil, pessoalmente, para que proceda à exclusão dos apontamentos existentes nos cadastros do BACEN, relacionados à controvérsia discutida nos autos, conforme apontado pela parte Autora. Oficie-se, ainda, ao Banco Central do Brasil, para que informe o teor das anotações desabonadoras existentes em seus cadastros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.003828-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:O Executado quitou integralmente o débito, como afirmado pelo exeqüente na petição de fl. 118. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do C.P.C., JULGO EXTINTO o módulo processual executivo. Eventuais custas remanescentes, deverão ser suportadas pelo executado. Os honorários advocatícios já foram pagos. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) O perito Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO designou o exame médico para o dia 03 de junho de 2008, às 9:0 horas a ser realizado na rua da Conceição nº 188, sala 802-A - Niterói Shopping - centro - Niterói - RJ. Fica desde logo o autor intimado para o comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.005583-3 - IONIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X NEIDE GONÇALVES ELIAS E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000013-7 - TATIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X NICOLE MAZZA BATISTA CARDOSO Sentença:Tendo em vista que, apesar de citado o demandado, a desistência ocorreu antes do decurso do prazo de resposta, homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de desistência formulado pelo demandante, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.006.001405-5 - CARMINIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao Exequente para recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça (penhora e intimação) conta 1107-2 - R$ 31,03 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001882-7 (7857) - RUY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUND. REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se o demandado de que os autos estão disponíveis para consulta, como requerido à fl. 382. \r\n\r\nProc. 2002.006.002763-4 (7855) - HILDOMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre os cálculos de fls. 384/385. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.006.003733-8 - MARLENE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X Confinante: CLÓVIS JOSÉ DE OLIVEIRA), Confinante: NEUZALÉIA DE OLIVEIRA FIEL), Confinante: ALICE DA CRUZ LEITE), Confinante: ISABEL SILVA DE JESUS) Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida, conforme fl. 45. Derradeiramente, emende o autor a inicial para descrever o imóvel que pretende usucapir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 531674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002473-8 - VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X TREVO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.003892-0 - SIRLEI RODRIGUES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Intime-se a parte ré conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003892-0 - SIRLEI RODRIGUES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré para depositar a diferença de R$ 132,14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.856.000809-6 (63982002) - GUARACY JOSÉ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme se constata das inúmeras tentativas frustradas, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002669-3 - FABIANA VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a parte Ré, para que efetue o pagamento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.002737-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000219-8 - WELLINGTON MEIRELLES SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000284-8 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125), Dr(a). MARIA LUCIA SELLARE (SP-157703) Despacho:Defiro a redesignação pretendida pelas partes. Designe-se nova data e horário, conforme solicitado e atentando para a disponibilidade da pauta. Após, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000284-8 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125), Dr(a). MARIA LUCIA SELLARE (SP-157703) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/07/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.856.000099-8 (38362000) - VERA RÚBIA DAVID CRISTINO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) AUTOPAK COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 531676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001198-1 - WAGNER ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/110, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.004038-5 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 08/07/08 às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004184-5 - CLEUSA MARIA LEONE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121/133, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.004511-5 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/77, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.004817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X HERALDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.77/79 - 1) Recolham-se as custas e taxa da execução; 2) Intimem-se, os executados, via postal, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X HERALDO RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e de FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001367-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X EVELINE PIMENTA DE ANDRADE), RICARDO JOSE MARASSI Decisão:1) Fls.53 - Indefiro, eis que o processo não se encontra em fase de execução, diante da ausência de homologação do acordo;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 08/07/08 ás 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013384-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/144, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.506.006273-4 (27960) - ESPOLIO DE AMIR FELIPPE, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, JORGE LUIS DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA), JAIR FELIPPE), OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), AURELIO CESAR FALCAO BORGES, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas, fixando o prazo de dez dias para a apresentação do rol, na forma do art. 407, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Fl. 50 - Mantenho decisão de fls. 47 item 1, uma vez que a determinação da inclusão de Carlos Magno da Silva na procuração, de fls. 44, pauta-se no fato do mesmo ter firmado este documento, bem como na informação prestada em fls. 43 do término da ação de arrolamento, motivo pelo qual devem figurar no pólo ativo os herdeiros de Geraldo de Souza Lima.Cumpra-se item 1 de fls. 47. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001488-7 (29097) - FRANCISCO COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO GUIMARAES DELGADO (RJ-059877) Ao autor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004370-4 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEAO (SP-158611) Decisão:Designo Audiência Especial para ratificação para o dia 20/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006772-8 - LIBENI TIAGO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 74/78, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 178/179- Embargos de Declaração que são recebidos, pois tempestivos (fls. 180), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002190-1 - MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/68, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.006774-3 - MIGUEL ANGELO MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Considerando os fatos narrados na inicial, ou seja, que o autor foi compelido a manter-se associado à Ré, defiro a liminar, a fim de suspender os descontos mensais, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se, em caráter de urgência.2) Fls . 34/71 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012268-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SOARES DE AGUIAR Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 42/55, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003772-2 - GONÇALO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCO ANTONIO BRAZIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para tomarem ciência que foi designado o dia 05/06/2008 às 18:30Hrs, na clinica Ortotrauma, rua 40, n° 05 Vila santa cecília - Volta Redonda, para a realização da perícia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013004-0 - JANDIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Fls. 126/146 - Aos autores, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005623-0 - CARLOS MARTINS PEREIRA, PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Fls. 152/156 - Embargos de declaração que são recebidos, pois tempestivos (certidão de fls.157), porém são rejeitados, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada, sendo que o inconformismo da parte embargante evidencia intenção reformadora do julgado, que deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nId: 531659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.006228-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS CONSANI CAMARGO Acoste-se cópia da declaração do IR para ser analisada a assistência judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003670-9 - JOAQUIM MERCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.100/102: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao patrono do réu: comparecer em cartório a fim de assinar sua petição, fls.75. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.016755-6 - TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 57, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002226-4 (21.104) - ANDREIA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.014094-0 - LUCIMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X KICASA COMERCIAL E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Republicação do r.despacho de fls.149: Fls.147: 1- Fixo os honorários em dez por cento. 2- Intime-se como requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005893-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISAC PEREIRA DE SOUZA Ao autor: pagar as custas e fornecer as cópias para extração da CP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) As partes face o ofício de fls. 327. \r\n\r\nId: 531660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000444-8 (3173) - BENEDITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se a iniciativa em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CONVENÇÃO E JULGAMENTO POR JUIZ ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2006.007.002325-7 - G.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 63, \"3\", defiro como requerido.(INTIMAÇÃO DO SAAE PARA TRAZER AOS AUTOS HISTORICO DE SERVIÇO DO IMÓVEL, POSSIBILITANDO CONHECER A RAZÃO DA DÍVIDA COBRADA NO JUIZO ARBITRAL - ORIGEM NATUREZA E VALORES). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006383-0 - REGINA LUCIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005851-1 - KARINA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE (AO RÉU) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C NULIDADE DE COBRANÇAS DE IPTU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003067-5 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 132, ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009260-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A C DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 88 1ª parte, defiro como requerido. ( REQUER SEJA O BANCO BRADESCO S/A INTIMADO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS/TITULOS ORIGINÁRIOS - TODOS OS CHEQUES TROCADOS E NÃO PAGOS PELOS CLIENTES DOS EMBARGANTES). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006605-0 - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.007.008414-3 - SILVANA LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 62/79, ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006709-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais razões, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança fica sobrestada, na forma da lei 1.060, face a gratuidade de justiça deferida. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.007358-0 - MINERAÇÃO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (FEEMA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 332/350, ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000440-5 (2286) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (COTA DO MP - REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DO ILUSTRE CAUSÍDICO SOBRE O DESPACHO DE FL. 92). \r\n\r\nId: 531662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1960.007.000003-3 (2061) - MANOEL FRANCISCO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1985.007.000061-0 (1294) - GUARAPORAM JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:......Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com resolução da mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honrários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, cobrança esta que hora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.506.002956-8 (2769) - LAZARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre fls 350/351. \r\n\r\nProc. 2003.007.001464-0 - EXPEDITO TEIXEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008143-9 - MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001557-3 - CLEMILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)), Falecido: JOAO BATISTA DE CASTRO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por CLEMILDA DE CASTRO para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS e FGTS, conforme ofício de fls. 48/49, em nome de JOÃO BATISTA DE CASTRO, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002577-3 - SUELI MARIA DE ANDRADE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALVERINA DE ALENCAR ALVES DE ANDRADE \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002734-4 - JONATHAN REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) \"À PARTE AUTORA.-retirar Alvará de Autorização. \r\n\r\nProc. 2007.007.006723-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO TAVARES FILHO Sentença: Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância referente ao PIS e FGTS depositada junto a Caixa Econômica Federal em nome de GERALDO TAVARES FILHO. Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 05/18 e 28/35. Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA TAVARES representada por SUELI TAVARES SANTOS para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS, conforme ofício de fls. 28/29, em nome de GERALDO TAVARES FILHO junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020405-7 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CLASS NEG CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.005211-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO KM 4 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X FAMBAM FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Certifico que designei AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Parcelamento de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.007.004325-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar a inicial (assinatura).2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/ pedido de liminar de suspensão da exigibilidade do credito tributario \r\n\r\nProc. 2005.007.004565-2 - VECTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, para DECLARAR nulo o lançamento efetuado pelo réu, objeto do presente feito, bem como o débito subjacente referente ao imposto ISSQN referente às notas fiscais 201, 218, 225, 232, 241, 245, 253, 261, 266, 281, 295, 307 e 316. Condeno o Município no reembolso das custas processuais e pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Proceda-se na forma do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006556-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO DUTRA CASSIANO \"À PARTE AUTORA.-p/ informar se está satisfeito... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.004015-6 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X VIACAO SAMPAIO LTDA Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 25/06/2008, às 13:30horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005271-5 (959) - JOSE APOLINARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 281/282 e considerando que a parte exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 136, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007047-4 - JOSE FRANCISCO CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008339-4 - AMARILDO VIEIRA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão: AMARILDO VIEIRA VALENTE e OUTROS, ofereceram com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 314/318, alegando ocorrer omissão quanto ao pedido referente ao pagamento das escalas de plantão. Os embargos de declaração são cabíveis no caso de obscuridade, contradição ou omissão na sentença, conforme disposto no art. 535, II do Código de Processo Civil. Assiste razão aos autores, vez que no dispositivo da sentença de fls. 314/318, a qual julgou parcialmente procedente os pedidos, não houve resolução efetiva quanto ao pedido de pagamento das referente às escalas de plantão. Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho, para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 314/318, \"JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS\", mantendo-se inalterados os demais termos da referida decisão. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.000296-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003381-2 - JOSE LUIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 64/65 - Mantenho a decisão objeto do agravo pelas próprias razões; 2 - Aguarde-se a vinda do pedido de informações.3 - Após, apreciarei a petição de fl. 73.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide requerida, por não ser possível tal instituto nas ações de consumo, na forma do art. 88 do CDC. Neste sentido:Súmula 92 do TJERJ: ¿Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.¿Acresça-se que a pretensão da parte autora tramita sob o procedimento sumário e neste sentido é claro o art. 280 do CPC que é taxativo em inadmitir a intervenção de terceiro, não sendo o objeto dos presentes fundado em contrato de seguro.2 - Ao réu para que se manifeste sobre petição de fl. 115.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003419-1 - LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a decisão de fls. 84/85, ao réu para que informe se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.007.003465-8 - GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida, por não ser possível tal instituto nas ações de consumo, na forma do art. 88 do CDC. Neste sentido:Súmula 92 do TJERJ: Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.Acresça-se que a pretensão da parte autora tramita sob o procedimento sumário e neste sentido é claro o art. 280 do CPC que é taxativo em inadmitir a intervenção de terceiro, não sendo o objeto dos presentes fundado em contrato de seguro.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003490-7 - ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003495-6 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:a) 26,06% aplicado no mês de junho de 1987, que corresponde a 8,04%, para a caderneta nº. 03161-3, conforme extrato de fl. 54, a ser apurado em liquidação de sentença;b) 42,72%, no mês de janeiro de 1989, que corresponde a 19,75%, para a caderneta nº. 03161-3, conforme extrato de fl. 57, a ser apurado em liquidação de sentença;Sobre o calculo deverá acrescer juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, com termo na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00... \r\n\r\nProc. 2007.007.003528-6 - MARIANA SEIXAS DE NOVAIS SEIXAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do requerente pelo índice de 26,06%, que corresponde a 8,04%, aplicado no mês de junho de 1987 na caderneta nº. 5529701, conforme extrato de fl. 17, a ser apurado em liquidação de sentença.Sobre o calculo deverá ser juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses de junho de 1987, com termo na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003576-6 - EDUARDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU Decisão:1) Fl. 29 - Indefiro o pleito, pois é diligência que cabe ao patrono do autor. Neste diapasão, indefiro a gratuidade de justiça requerida, haja vista que o prazo para comprovação do estado de hipossuficiência transcorreu \"in albis\"; 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003643-6 - VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide requerida na contestação, por não ser possível tal instituto nas ações de consumo, na forma do art. 88 do CDC. Neste sentido: Súmula 92 do TJERJ: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo.\" Acresça-se que a pretensão da parte autora tramita sob o procedimento sumário e neste sentido é claro o art. 280 do CPC que é taxativo em vedar a intervenção de terceiro, não sendo o objeto dos presentes fundado em contrato de seguro.2 - Ao cartório para certificar se o pleito de fl. 62 foi apresentado tempestivo ao prazo concedido às fls. 35/36, para a vinda de documentos.3 - Fls. 62 - Após, apreciarei. \r\n\r\nProc. 2007.007.003660-6 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta fixada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária (fl. 14). Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003732-5 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 15:10horas; 3 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003754-4 - MAURO CELSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 103 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003805-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 26.Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004035-0 - ANDREA AREDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta fixada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária (fl. 22). Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004127-4 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X UNIBANCO S/A Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado não deu andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensa a cobrança, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 20. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004146-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1 - Recebo a emenda a inicial de fls. 44/50;2 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia ________/_______/2008, às ________:________ horas; 4 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifique-se como requerido a fls. 164.(Escrivão: R$ 157,01; Distribuidor: R$ 3,65; Intimação Postal: R$ 7,30; CAARJ: R$ 16,79; Registro/Baixa: R$ 18,23; Acréscimo 20%: 3,64; Taxa Judiciária: R$ 456,00; FUNPERJ: R$ 9,30; FUNDPERJ: R$ 9,30) \r\n\r\nProc. 2007.007.005565-0 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado, não deu andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006353-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 26.Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013662-5 - FABRICIO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.007.004335-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000687-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLÚMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOAO MARQUES ARRUDA Decisão:1) Diante dos esclarecimentos de fls. 49, designo Audiência para o dia 17/06/2008, às 15:30horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, Gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1997.506.005477-7 (1180) - MARIA MARTHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 120/121e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 125 vº, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.012178-9 - SERGIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 13:50horas. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004473-1 - LIDIANE DO PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:À alegada falta de ilegitimidade passiva ad causam, é matéria que se confunde com o mérito, e deverá ser analisada no bojo da sentença.As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência e validade do contrato de capitalização, bem como a demonstração dos danos morais sofridos pela parte autora.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Transcorrido o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013864-6 - MILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa; cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 106.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Coverto o julgamento em diligência para que apresente a ré os originais dos documentos de fls. 128 e 130.Esclareça, ainda, a parte autora quem apôs a assinatura no doc. de fls. 129 e 131, e o cargo ocupado na empresa. Após direi sobre a necessidade de oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, conforme requerimento retro. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.005801-8 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:À alegada falta de legitimidade ativa, é matéria que se confunde com o mérito, e deverá ser analisada no bojo da sentença.As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. O ponto controvertido é a legalidade da suspensão do fornecimento de água e a demonstração dos danos morais sofridos pela parte autora.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Desnecessária a inversão do ônus da prova em virtude do ponto controvertido ora fixado.Transcorrido o prazo, às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INFO OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a inadimplência do locatário, bem como o valor devido por este a título de alugueres atrasados. Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro(ii) o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro(iii) prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 15:50horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002061-1 - DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X DJAIR SERFIOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.007.007838-6 - PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA \"À PARTE AUTORA.-p/se manifestar \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006291-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008456-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 104/116 destes autos. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001617-4 (4510) - M.N.DE ALMEIDA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para declarar a invalidade da penhora consumada a fls. 25 da execução bem como o excesso de execução, condenando o exeqüente-embargado ao pagamento das custas processuais e verba honorária no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.Traslade-se cópia desta decisão para a execução em apenso.Trânsita em julgado, cancele-se a constrição levada a efeito na execução (fl.25).P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005311-0 (Ap ao 545) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006231-1 (4633 Ap ao 2091) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X Habilitado: EUDOXIA DA SILVA DELGADO) ADALBERTO RIBEIRO DELGADO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/83 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003626-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X OTAVIA AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003506-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador dos autos principais. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005782-8 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X FUMECARP - FUNDICAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão: 1) Diante da dificuldade de alienação dos bens penhorados a fls. 33, acolho a impugnação de fls. 38, motivo pelo qual determino o levantamento da penhora efetuada. 2) Defiro a penhora de 5% ( cinco por cento) da renda diária da executada, até o montante do débito executado, devendo a executada proceder ao depósito semanal dos valores apurados. \r\n\r\nProc. 2007.007.006528-0 - AUTO POSTO ANDRESSA CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.-sobre ofício respondido \r\n\r\nProc. 2007.007.013274-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA IMACULADA PALMEIRAS SERVICOS MANUTENCAO-ME E OUTROS Despacho:Venha aos autos o acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013824-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA E OUTROS 1- Cite-se o primeiro executado como requerido a fls 34/35 ; 2- Oficie-se como requerido a fls 34/35 ( recolher custas p/ expedição de ofícios- 3,65 cada e são 10 ofícios ). \r\n\r\nProc. 2007.007.014260-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RODODIESEL COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Defiro a expedição dos ofícios à Telemar, Light, Jucerja , Detran e Receita Federal ( recolher custas- 3,65 cada e são 5 ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001282-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.-Carta precatória devolvida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.006164-9A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X PAULO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Decisão: Trata-se de impugnação à Gratuidade de Justiça apresentada pelo Município de Barra Mansa em face de PAULO MONTEIRO DA ROCHA visando seja revogado o benefício da gratuidade ao mesmo deferido. Milita a favor dos Impugnados a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido e, após uma análise dos autos, o que se verifica é que o impugnante não apresentou qualquer comprovação das alegações expendidas em sua peça de impugnação, não servindo para afastar tal pressunção a mera alegação de ser o impugnado patrocinado por advogado.Outrossim, verifica-se dos documentos acostados a fls. 16/20 que a situação financeira do mesmo justifica a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005815-8A - EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X DOMICARE CUIDADDO MEDICO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004271-5 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4 - ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fl. 151, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida às fls. 34 da impugnação em apenso (2006.007.008650-4A). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002231-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recolhidas as custas referentes aos honorários advocatícios, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002975-4 - VERA LUCIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a culpa da ré pelo estado clínico da autora e a extensão das referidas lesões.Defiro(i) prova documental superveniente em dez dias, sob pena de preclusão.Defiro(ii) prova pericial médica, devendo o cartório oficiar ao setor de perícias do TJRJ, para que informe quanto a existência em seus cadastrados de profissional da área médico ginecológico, a fim de ser indicado como perito do Juízo. Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.010329-2 - VANDA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELICIO (SP-187456) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 106/107 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.007.013890-7 - MARIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE-SERVIÇOS AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006757-3 - FATIMA REGINA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005445-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) \"Dê-se baixa e arquive-se.\" (ao réu recolher custas conforme fls. 65 no valor total de R$ 302,06) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014383-6 - ALIAGINIS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X AG TRANSPORTE TURISTICO LTDA \"Ao autor sobre fls. 30. (AR devolvido negativo)\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001481-9 - PEDRO ALEXANDRINO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CASAS BAHIA \"EM RÉPLICA.\" (RÉU JUNTAR PROCURAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004690-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam a parte ré e o MP sobre os novos documentos juntados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.007.003674-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X THYAGO MARTINS AVILA E OUTRO Despa cho:1) Designo Audiência para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012559-0 - CATARINA APARECIDA ALVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.007.012668-4 - GERALDO MAGELA SALES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 493/499 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.007.012669-6 - LUZA ELAINE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118) Decisão:Fls. 417/421 e 431 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003448-6 - AECIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003823-6 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Recolhidas as custas referentes aos honorários advocatícios, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.005524-8 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 06 e referência VIII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.007.006164-9 - PAULO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 19. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC. Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para, querendo e assim entendo, diante do disposto no art. 475, § 2º do CPC, exercer reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013495-1 - ANTONIO JOEL CITELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 110, suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC. 2) Retire-se o feito de pauta. 3) Esclareçam os requerentes de fls. 109, se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2007.007.013815-4 - HELITON MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para emendar a exordial, nos termos do despacho de fls. 38, verso, e uma vez que a parte autora não atendeu corretamente ao referido despacho, indefiro a inicial, nos termos do artigo 295, inciso I e de seu parágrafo único, inciso II, e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008911-6 - ROSAURA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 17 e referência 6 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004429-9 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 162/163 - Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006116-9 - DIOGO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a legalidade dos bloqueios na linha telefônica do autor. Defico a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e verossimilhante as alegações da autora, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 10 dias. Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal da ré, pois inócuo ao ponto controvertido fixado. Designo audiência para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas, ocasião em que poderá a ré trazer ao juízo as gravações das conversações telefônicas efetuadas com o autor. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000590-0 - FRANCISCO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.007240-9 - JOSÉ EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fls. 122 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005314-4 - LUCAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.004150-1 - REAL PRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL E OUTRO Decisão:1)Designo Audiência para o dia 24/06/2008, às 14:50 horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. 4)Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004323-0 - MADSON PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Atenda-se ao MP. (ao autor sobre os recibos de fls. 159/164) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.004149-5 - JOAQUINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.007.014031-8 - ALMERY TAVARES DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Decisão:1) Por atender à ordem legal trazida pelo, bem como diante do disposto no art. 655 A do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida.2) Segue em anexo termo de recibo de bloqueio. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, retornando em seguida com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001019-8 - JOSE RAPHAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sen tença:Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado, não deu andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensa a cobrança, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 18 vº. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001931-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARCAL NILTON Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 24 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.002233-6 - ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Nomeio para realização da perícia o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick ( ortopedista ).2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Intimem-se e cite-se o réu. 5) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001947-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA AVELINO ANASTACIO Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 28, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005134-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMARA NOELI DE SOUZA \"À PARTE AUTORA.-p/informar se está satisfeita... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013038-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMANUELA NAZARE DE CARVALHO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, mantendo em definitivo a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000382-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA GOMES DE CARVALHO Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 25, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004925-0 - TRANSCLEAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X LUIZ DE CARVALHO ROQUE DE PINHO Despacho:1) Designo Audiência para o dia 25/06/2008, às 14:10 horas.3)Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 54, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.001598-8 - MARCILIO DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686), Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X PRO RIBEIRO ADMINISTRAÇAO E ORGANIZAÇAO DE COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 24/06/2008, às 14:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.003960-9 - JOELMA DE PAULA REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO DE BARRA MANSA Despacho:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 24/06/2008, às 15:10horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005625-3 - ELIANE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto instalada pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Dr. Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-o da JG concedida às autoras.Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004313-4 - MARIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 15:50horas.2) Intimem-se na forma da decisão de fls. 144. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013230-9 - DEODATO JACINTHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 57, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003475-0 - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Certifique o cartório a vinda de alegações finais pelo autor; 2 - Fl. 104/120 - Ao agravado. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003626-6 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"À PARTE AUTORA.( Fls 110 ) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.007.006320-8 - MOACYR MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, e Conversão de Benefício Acidentário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.004329-7 - BERTO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000126-8 (766) - DIMAZ NATAL (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 136/137 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 140, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.007.000166-9 (975) - ROSALINA DA CONCEIÇAO MAURICIO SILVA (FALECIDA), Habilitado: SHEILA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.- p/ retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.506.003597-7 (2499) - IGNACIA DA COSTA TEBET (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos mandados de pagamento de fls. 154/155 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 159 vº, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005445-9 (348) - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000525-2 (607) - Falecido: JURANDYR DELGADO DOS SANTOS, Habilitado: MÁRCIO VALÉRIO DELGADO, Habilitado: ANDRÉ HENRIQUE DELGADO, Habilitado: LÚCIA GORETI DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000325-3 (2000) - VANDERLI JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado, não deu andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensa a cobrança, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.003009-6 - JOAO IGNACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.005391-6 (2209) - MARLENE TEREZINHA CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ- 032023) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 91, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006577-9 (3292) - LUIZ JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Ao MP; 2 - Inexistindo requerimento do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.006605-8 (3193) - PAULO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 253, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006967-7 (1753) - JOAO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000407-1 - ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a proceder a novo cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, nos termos da Lei n. 9032/95, com efeitos a partir da publicação da referida lei , bem como a pagar as diferenças encontradas em função do novo valor inicial, acrescida de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da distribuição da presente ação, tudo liquidado através dos cálculos do 8º Contador.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação sob ônus do réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001424-6 - PAULINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a proceder a novo cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, nos termos da Lei n. 9032/95, com efeitos a partir da publicação da referida lei, bem como a pagar as diferenças encontradas em função do novo valor inicial, acrescida de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da distribuição da presente ação, tudo liquidado através dos cálculos do 8º Contador.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação sob ônus do réu.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000310-0 (1108) - JOSE CARLOS FERREIRA-FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o MP. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013545-1 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 20, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.002081-7 - ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)), Confinante: ILO BISPO FILHO) X RICARDO NAVEIRO RODRIGUES), Confinante: SUEO MIASATO), Confinante: FLÁVIA A. PAULA) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nId: 531672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531670": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.005592-0 - ADIMAEL VIERIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) JOÃO FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), a serem realizados, respectivamente nos dias 11/06/2008 , e 25/06/2008, ambos às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.824.005119-0 - APARECIDA DAMASCENO SALLES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X VANESSA SÁ E ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), MERCEDES DA SILVA SÁ E ALVES), JOSÉ ALVES), MARCELO SÁ E ALVES), MARIA RITA GUIMARÃES SANTOS Venha o complemento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.000672-3 - REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X SIMONE DA SILVA ALVES Despacho:* Defiro o desentranhamento da Nota Promissória original de fls.05, cuja cópia foi juntada às fls.38; Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002435-0 - ATAUALPA GONÇALVES BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GILMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do executadao, fls.73. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004933-3 - HELENA MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X NELY DA CRUZ RIBIEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Despacho:Digam as partes se tem alguma outra prova a produzir, em cinco dias( prazo comum) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.001917-3 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X LINCOLN CERQUEIRA DE SOUZA), SIMONE GONZAGA DOS SANTOS DIAS Despacho:Fls. 32 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002844-7 - RENE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004268-7 - GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DEVANIR ALVES Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Outubro de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005758-7 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ROMUALDO SEBASTIÃO OLAVO Sentença:* Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Trata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos,. apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 160,60 (cento e sessenta reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006087-2 - LUFAR COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X NUMBER PLATE SERVIÇOS E USINAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL - ME Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.001251-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DANEIR SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Ao Cartório para que proceda a retificação dos nomes das partes em fls. 26. Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.004106-9 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X M AGUIAR SILVA MODAS Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente ostenta a qualidade de cessionário de pessoa jurídica, razão pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos Arts. 51, IV e 8º, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95 c/c Art. 267, IV e VI, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento dos originais, se requerido, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.824.000239-4 - JOELCIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JONHATAS GRIBEL JUNIOR Decisão:1) - Fls. 15 - Indefiro, pois a autora foi intimada previamente da audiência em Rio Claro, e tinha tempo suficiente e razões para requerer o adiamento da audiência neste Juízo;2) - Transcorrido o prazo sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, e seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004606-1 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X JOSE RICARDO ANASTACIO TRISTÃO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Trata-se de demanda onde a parte ré, injustificadamente, deixou de comparecer à sessão de conciliação designada nos autos, apesar de ter sido regularmente citada/intimada), razão pela qual impõe-se a aplicação do disposto no artigo 20, cabeça, da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, através de reconhecimento da revelia.Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial extingüindo o processo com resolução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, a partir do vencimento do título.Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - THAISA PORTELA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em conseqüência do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para DETERMINAR que valor correto da execução é de R$ 5.360,00(cinco mil, trezentos e sessenta reais), convertido em obrigação de pagar. Transitada em julgado a sentença, seja expedido mandado de pagamento para a exeqüente no valor de R$ 5.360,00(cinco mil, trezentos e sessenta reais) e outro para a TIM CELULAR S/A no valor remanescente. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.824.000324-2 - ALINE MARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TRANSNETO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Despacho:* Atente-se a autora aos autos, mormente às fls.40 em que o Juízo Deprecado, de Campo Grande-MS, requer a manifestação desta quanto as certidões de fls.42/43; Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, eis que é diligência que facilmente a autora consegue realizar; Quanto ao requerimento de letra \"b\" de fls.44, ante a certidão de fls.43, fica a mesma prejudicada até que seja sanado o impasse; esclarecido, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.824.002753-2 - ANDERSON BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Apresente o Embargado nova planilha, excluindo a multa do artigo 475-J, pois não houve publicação em nome do advogado da executada. \r\n\r\nProc. 2006.824.002756-8 - FYLIPE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X EDITORA PEIXES S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:* Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls.79, ciente a parte interessada de que, em caso de necessidade de expedição de Carta Precatória, deverá fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003137-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Como a publicação não saiu em nome do advogado apontado na contestação devolvo o prazo para manifestação sobre o ofício, pois do contrário haveria violação ao contraditório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003620-0 - ROZIMERI APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.77, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Venha aos autos o mandado de pagamento original retirado pela ré, o que após feito, defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor da ré. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, e se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003656-9 - ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - PRISCILLA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:O valor atualizado até a presente data é de R$ 2.771,54 (valor da execução):1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 68, em favor do autor;2 - Após o levantamento da quantia junto ao Banco do Brasil, ao autor, para que traga aos autos o valor efetivamente recebido, emitido pelo Banco do Brasil, que será abatido do valor da execução. Após, voltem conclusos para decisão sobre os valores que serão levantados pelo autor e pelo réu, do depósito de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - PRISCILLA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Ao patrono do autor para regularizar sua representação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.824.004108-5 - AURALI MARTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:* Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.101, no importe de R$ 2.515,77 em 17/03/2008 em favor da autora; Intime-se esta a dizer no prazo de 05 (cinco) dias se com o levantamento da importância acima, além da comprovação nos autos às fls. 102/124 da obrigação de fazer se dá-se por satisfeita, valendo o silêncio como concordância tácita a ensejar a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004809-2 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem alguma outra prova a produzir, em cinco dias( prazo comum) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004856-0 - FERNANDO NEVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBEX UTILIDADES S.A-PONTO FRIO-B.MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:* 1 - Intime-se a executada GLOBEX UTILIDADES S/A, para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; ...3 - Intime-se o executado UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, para que adune aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o depósito judicial nº 5604767, no valor de R$ 3;757,85, retirado no Cartório em 14/04/2008, sob pena de transferência do valor bloqueado no BacenjudRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004930-8 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:* Considerando a recalcitrância do réu que em nítido descumprimento a r. sentença de fls.21/23, continua a efetuar débito na conta-corrente do autor referente a Bradesco Vida Prev-Seg. Vida, conforme se comprova às fls. 46/51, roborado com a decisão de fls.52 e o petitório de fls.55, CONVERTO EM PERDAS E DANOS no importe de R$ 1.500,00 a obrigação de não fazer imposta na douta sentença; Intime-se o réu a efetuar o pagamento espontâneo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.005112-1 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por VIVO S/A, condenando-a, como litigante de má-fé, ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor do Embargado, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, I e II, da Lei nº 9.099/95 e art. 17, I e art. 18 c/c art. 598 todos do Código de Processo Cível. Depois do trânsito em julgado destes embargos expeça-se mandado de pagamento à autora. P.R.I. Barra Mansa, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.824.005112-1 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1-Junte-se aos autos; 2-Conheço dos embargos, pois tempestivos e corrijo o erro material para incluir Fininvest Negocios de Varejo Ltda no dispositivo da sentença de fls. 133 em substituição da Vivo S/A, que não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.824.000106-5 - MARCELO MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.49/52, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000262-8 - FLORISBELA DA GLÓRIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante a quitação noticiada às fls.57 e 71, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000664-6 - LUIZILDA NASCIMENTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.64, consoante fls.55/56, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - JORGETE NONATA MIRANDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 130, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.124, em favor da autora e/ou sua patrona, esta se tiver poderes bastante para tal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000876-0 - ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 67, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.67 em nome do autor e/ou seu patrono, este, desde que tenha procuração com poderes específicos para tanto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001076-5 - CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) UNIVERSO ONLINE - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo os embargos à execução e suspendo-a. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.824.001216-6 - NEILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:* Com razão o diligente Serventuário suscitante de fls.60vº; Outrossim, atento ao termos do acordo entabulado entre as partes às fls.23 e homologado às fls.51, naquele, no ítem 1, ficou estabelecido o pagamento da quantia de R$ 1.900,00 no prazo de 10 (dez) dias, tendo ficado silente se o prazo seria dias corridos ou úteis; Ocorre que por regra de experiência comum, todos os acordos firmados pelo Banco do Brasil junto a este Juízo são fixados em dias úteis, e constatando o depósito judicial de fls.55, o mesmo ocorreu exatamente no termo final dos dias úteis estabelecidos, não havendo que se falar em multa; Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001470-9 - ELCIO MANUEL GOUVEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:* Indefiro o requerimento de fls.80/81, por falta de amparo legal; Cabe ao exeqüente indicar o endereço para a realização da diligência determinada às fls.74, que é de curial sabença que nesta cidade não há agência do mesmo; Indique pois o endereço da sede ou de uma agência do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001500-3 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.83, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor da autora, do valor de R$ 147,85, depositado às fls.83. Procedi nesta data ao desbloqueio dos valores penhorados on line nas contas da ré, conforme Recibo de Protocolamento anexo. P.R.I. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001549-0 - CARLOS DELMIRO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001559-3 - ROBERT CRISTIANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO BRADESCO S.A.), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Digam as partes se tem alguma outra prova a produzir, em cinco dias( prazo comum) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.001693-7 - EMMANUEL MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, fls. 69, em favor da parte executada, intimando-a para levantamento. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001885-5 - SILVIA RITA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Fls. 228/233 - Mantenho a decisão que decretou a deserção do recurso, pois a recorrente recolheu as custas à menor e não há valores que possibilitem a compensação, conforme certidão de fl.239-vº. 2 - Recebo o recurso inominado interposto pelo réu e como as contra-razões foram juntadas aos autos, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002239-1 - LUIS CARLOS ALVES NACARATE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. Considero os embargos manifestamente protelatórios, porque não existe previsão legal para retenção de imposto de renda pelo juízo, e aplico a multa de 1% sobre o valor da condenação que está, esta sim, prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002416-8 - MOISES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.77, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.75 em favor do autor e/ou seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003103-3 - MILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003517-8 - SEBASTIÃO SÉRGIO PICHELI CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003589-0 - MARCIA CRISTINA CHABUDEY SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003638-9 - CHARLES FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.116, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.109 em nome do autor e/ou seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003982-2 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004647-4 - MICHELE PAULA AFONSO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.25 , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004753-3 - ARILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X PEG SHOES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação da parte ré, fica a parte autora devidamente ciente de que foi redesignada audiencia de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008 às 15:30 horas, devendo a parte autora, ainda, fornecer cópia da inicial e emenda para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.004972-4 - MARIA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005422-7 - MARCOS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LOJA CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588)), COLORVISÃO DO BRASIL INDUSTRIA ACRÍLICA LTDA Sentença:* Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, conforme certidão de fls.21, in fine, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação do dia 12/06/2008 às 14h15. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.006013-6 - MARCOS SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIACELL VR E OUTRO Sentença:SentRev. \r\n\r\nProc. 2007.824.006098-7 - MARIA ALBANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BMG E OUTRO Designo Audiência de Conciliação o dia 13 de Agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006442-7 - GILSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ExtSemResol \r\n\r\nProc. 2008.007.003867-8 - WANHERGTON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAUCARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Agosto de 2008, às 11:15 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000054-3 - ROMUALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em decorrência do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, da Lei 9099/95, mas JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de reparação por dano moral. Intime-se o réu para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido. Sem custas e sem honorários advocatícios ex vi do art. 55, da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000160-2 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRANTEL COM E MENUTENÇÃO DE ELETYR ELETRONICOS), BRUNO SANTOS SILVA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Indefiro o requerimento de isenção de custas, pois oproblema relatado pelo patrono da autora não configura justificativa plausível. Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiç \r\n\r\nProc. 2008.824.000247-3 - MARIA APARECIDA REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos e os acolho para que a sentença passe a constar com o seguinte: \"CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA À FL.15, TORNANDO-A DEFINITIVA\". No restante, a sentença mantém-se como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000357-0 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de Agosto de 2008, às 09:45 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000542-5 - JENNIFER FABRI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X INIVERSO ON LINE UOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)), TERRA NETWORKS BRASIL SA), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:* HOMOLOGO O ACORDO formulado entre a autora e a Universo On Line \"UOL\", e Banco Itaú S.A. às fls.19, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil em relação ao 1º e 3º réus. Sem custas. Desde logo, defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do(a) autor(a), com a vinda da guia de depósito judicial. Observadas as formalidades, dê-se baixa em relação ao 1º e 3º réu. P.R.I.; Anote-se onde couber quanto aos advogados dos réus para efeito de publicação; Aguarde-se a AIJ designada para 25/09/2008 às 15 horas,quanto a ré Terra Networks Brasil S.A.; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000549-8 - NAZARÉ CANDIDA DE ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.824.000606-5 - BERNADEGTE DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender ser neste caso, infrutífera a medida, face haver outro(s) apontamento(s) em nome da autora, demonstrado no documento de fls.21, juntado pela própria autora, bem como não serem verossimilhantes suas alegações, mormente pelo que se depreende dos documentos de fls.10/14. Aguarde-se audiência designada.2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002608-1 - BENHUR JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:É de se estranhar que a autora não reconheça nenhuma ligação para telefone celular ou para telefone fixo:1 - Venha aos autos, no prazo de cinco dias, as três últimas contas, anteriores a demanda;2 - Esclareça a divergência entre o total de ligações locais para celular da fatura relativa ao m~es de novembro/2007, R$ 165,31 e o tatal de fls.24 (R$ 209,78). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.004108-2 - ALESSANDRO SOARES MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X TECNOWORLD COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:* Indefiro o requerimento de Emenda à Inicial, consistente na inclusão da NILCOMPUT INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, no pólo passivo, vez que à luz do Art. 12, do CDC, o importador está devidamente identificado nos autos, e este responde perante o consumidor nos termos da lei consumerista; Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008 às 10horas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004529-4 - MARIA JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X EMBRADEC - EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO RELIGIOSO E CULTURAL Indefiro, por ora, o pleito ante o não preenchimento do art.273 do CPC.(Fica designada audiencia de conciliação para o dia 26/08/2008 às 16:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.007.004548-8 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A E OUTRO Ausente substrato probatório mínimo para análise da pretensão. Indefiro o pleito. (Fica designada audiencia de conciliação para o dia 26/08/2008 às15:45 horas.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATRORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.002242-7 - ANDREIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSLAR TRANSPORTES DO LAR LTDA Designo Audiência de Conciliação o dia 19 de Agosto de 2008, às 14:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.824.002496-0 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2002.824.002601-4 - IARA COSTA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X THAIS MENEZES CARVALHO), MARCOS ANTÔNIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO), LUIZ NARDOTO CONDE, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)), DILA MARIA PEREIRA CONDE, Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Despacho:Diga o exequente se tem algo a reclamar, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.004046-9 - MARCELO CHIEREGATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS Decisão:* Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.49, em favor do exequente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Considerando a natureza dos bens adjudicados e os princípios informativos encartados no artigo 2o. da Lei 9.099/95, assinalo que a presente decisão valerá como título aquisitivo da propriedade, dispensando-se a expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000357-8 - MARCELO MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)) X LUCI DE OLIVEIRA LOPES Ao autor sobre diligencia negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006000-8 - MARCELINO MACHADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PAULO GIL MELO FERREIRA Sentença:Deste modo, considerando a transferência dos direitos que emergem da cártula, forçoso o reconhecimento de que o exeqüente não ostenta pertinência subjetiva a postular o direito que dimana dos títulos representativos de crédito. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 8º § 1º da Lei 9099/895 c.c. art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, eis que em Sede dos Juizados Especiais. PRI. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002190-3 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIZANE DE ASSIS POLIDORO Sentença:* Ante a quitação noticiada às fls.17, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003546-0 - ALAIR CAMARGO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X RICARDO LOURENÇO GONZALEZ Despacho:* Traga o autor aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o endereço residencial do réu, afim de possibilitar o cumprimento da decisão de fls.11, ato complexo, que poderá inclusive culminar em penhora de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.824.000446-9 - LEIZI MARIA DE OLIVEIRA FIRMINO X LINDOMAR JOSE TEIXEIRA Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.002210-6 - GABRIEL SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COOEP. - COOP. EDUC. PROFESS. DE BARRA MANSA LTDA MANTEN. DO I. PROG. B. M. Despacho:* 1) O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2) Renovado ordem de bloqueio de valores; 3) Às partes, sobre bloqueio parcial, em 15 (quinze) dias. Neste mesmo prazo, ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução; 4) Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.002061-6 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003)) X SM EVENTOS GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; 2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005600-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Digam as partes se tem alguma outra prova a produzir, em cinco dias( prazo comum) e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.000117-0 - JOSE ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X ISAIAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FATIMA DANTAS ITAPICURU BELO (RJ-036254) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000453-4 - VANESSA VASCONCELOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362)) X FIX NET ETP - ELITEGROUP), TECNOWAORLD Sentença:SentRev. \r\n\r\nProc. 2007.824.000792-4 - CARLOS ANTONIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a quitação noticiada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. Expeça-se mandado de pagamento do valor apontado às fls.94, como requerido às fls.96, desde que haja nos autos procuração para tal finalidade. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000939-8 - GERALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) Sentença:Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO oferecidos por VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, condenando-a, como litigante de má-fé, ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, em favor do Embargado, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 55, parágrafo único, I e II, da Lei nº 9.099/95 e art. 17, I e art. 18 c/c art. 598 todos do Código de Processo Cível. Depois do trânsito em julgado destes embargos expeça-se mandado de pagamento à autora. P.R.I. Barra Mansa, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.001476-0 - TANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença:* Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, conforme certidão de fls.26vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde já o desentranhamento juntado pela(s) parte(s), se requerido. Anote-se onde couber o novo endereço da autora, conforme fls.26; Retire-se o feito da pauta de AIJ do dia 25/06/2008 às 11h15. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002075-8 - ANA LUCIA PORTELA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ELH UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002119-2 - MARCO ANTONIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X POSTO ANDRESSA NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002401-6 - SONIA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença: Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a NULIDADE do negócio jurídico entabulado entre os réus e a autora, bem como CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 753,90(setecentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos - já em dobro), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 6.000,00(seis mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Ficam os réus intimados para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.002482-0 - MAYSA EDILZA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003118-5 - MAURICIO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.110/111, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003233-5 - JOSE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão:1) - Fls. 21 - Indefiro, pois a condenação de fls.19, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004070-8 - ROBSON BONIFÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X TSB SANTOS TELEFONIA CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)), EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls.54, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.51, em nome do autor e sua advogada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004502-0 - SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 62/70, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004516-0 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA, Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de Outubro de 2008, às 16:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005036-2 - JOSIANE AIDA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), VISA ELECTRON ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Despacho:* 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC; 3 - Após, voltem conclusos para sentença; 4 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.005580-3 - RAFAELL DE AMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BERNARDO OLIVEIRA Designo Audiência de Conciliação o dia 21 de Agosto de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.007.001952-0 - UILSON E PAULO COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X BANCO DO BRASIL Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de Agosto de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.003770-4 - IBRAIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAUCARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Agosto de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004293-1 - ANA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO SANTANDER Despacho:Esclareça a autora, no prazo de 48h, sob pena de ser considerado litigante de má-fé, a divergência entre o endereço fornecido às fls.11, e os de fls.14 e 15, endereçados à cidade de Rio Claro, considerando o extrato apresentado às fls.16, é da agência situada em Bananal. \r\n\r\nProc. 2008.824.000214-0 - LUCIANA DE MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ELISANGELA SILVA SANTOS Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 12/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000598-0 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X FIGORELLE SHOPING (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Sentença:SentMérito \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.824.003443-1 - CLEYTON DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X NEYMONN CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; 2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nId: 531663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.001293-3 - JOSE CARLOS FURTADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE FLS 21. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.683.017728-5 (2620) - EVA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). MARCELO ANDERSON T. PATRICIO (RJ-085393)) X MAURICIO CROTMAN AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.006642-2 (6146) - GECONIAS GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-047402), Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X HEITOR ANTONIO SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.000958-0 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X EMIL EMPRESA DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)), Procurador: LÚCIA CUNHA DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, devendo o autor ao findar o prazo informar ao juízo se realizou ou não o acordo. Transcorrido o prazo sem manifestação e certificada a inércia pelo cartório intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.000678-6 (6638) - MARIA DE LOURDES DO VALE OLIVEIRA, RAPHAEL VALE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.004984-1 - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 223: Esclareça o teor do pedido, eis que ininteligível. \r\n\r\nProc. 2002.008.008088-4 - DULCIMAR CARLOS RIBEIRO LEMOS E OUTROS X ADEMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido para determinar a expedição do alvará em favor de DULCIMAR CARLOS RIBEIRO LEMOS; DARLÉA MARLI LEMOS; MARILÉA MARCIA LEMOS AMÂNCIO E NUBIA ROUSIE RIBEIRO LEMOS, para levantamento dps valores relativos à conta corrente e conta poupança, junto ao Banco BAnerj existentes em nome de ADEMIR LEMOS. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.000628-5 - DINILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.008.002753-7 - SEVERINA JACINTA DE SOUZA X RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Sentença:(...) Isto posto, em vista da inércia da parte autora que intimada por edital, não providenciou o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.008.000907-0 - PATRICK ORILIO DA FONSECA X ROSENEY DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.005743-0 - JACY MEDEIROS FUENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)) X LUIZ ROSENDO DE MOURA Sentença:(...) Isto posto, em vista da inércia da parte autora que intimada por edital, não providenciou o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.008.000057-3 - CELIA REGINA CORDEIRO DE LIMA X JOSEFA SERGIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.005955-5 - ESMERALDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA Decisão:1) Defiro a convolação. Anote-se na DRA. 2) Oficie-se às instituições financeiras, devendo a parte autora informar os respectivos endereços. 3) Com as respostas, à parte autora e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.008.006623-0 - IRACEMA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE JERONIMO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.009138-7 - LETICIA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X PAULO ANTONIO MARTINS Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.008.007029-0 - SONIA MARIA LOUZADA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 64 \r\n\r\nProc. 2007.008.011800-0 - MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES X Falecido: IVO CESAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:1)Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2)Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3)Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; (...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.008901-6 - MASSA FALIDA DE MERCADO SHOW DO PARQUE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MERCADINHO VITORIA 163 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005425-0 - ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841)) X ANTONIO DECIO DA SILVEIRA Despacho:1) Fls. 87/91: Tome-se por termo. 2) À FAzenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.009407-0 - Inventariante: ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841)) X RISETE LOBATO DA SILVEIRA Despacho:Venha o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.007589-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Decisão:DECISÃO: Preliminarmente, urge apontar que a manifestação do contador explicitou a existência de uma diferença de R$ 2.473,74 ... mais os valores de R$ 247,37 ... e de R$ 2.962,47 ..., respectivamente, a título de honorários advocatícios e de custas a ressarcir. ... decido em sede de juízo de retratação em manter a decisão recorrida, revogando a liminar de busca e apreensão, ....Cabe salientar que não foi dada oportunidade ao autor para manifestar-se sobre a ordem de remessa dos autos ao contador com a exclusão da comissão de permanência. Assim, a fim de evitar uma argüição de nulidade, intimo o autor neste momento ...Outrossim, procedo ainda a intimação das partes para que se manifestem sobre os cálculos no prazo de 10 dias, devendo o réu necessariamente ...Ademais, ratifico o deferimento de gratuidade de justiça conferido à parte ré ...Por derradeiro, designo audiência especial ..., para a data de 02/06/2008 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2003.008.009012-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE CARVALHO BARBOSA Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.003329-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.002237-8 (7001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA V. GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.007038-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA CAMPISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 121: Anote-se. 2) I-se a autora para juntar aos autos a cópia do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2001.008.007038-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA CAMPISTA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS 122 FOI OUTOGADO COM RESERVA DE PODERES, E A OAB DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO NÃO CONFERE COM O NOME DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2001.008.009951-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERNANI DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.008.010231-2 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMMANUEL FEIJO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.008.002151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUSSARA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.004430-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON TRIGUEIRO JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO ALEXANDRE CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS :R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 51-52, A FIM DE INSTRUIR INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.000843-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANA MARSELHA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328) AO REU (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.007067-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO ALVES CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.002234-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL PAULINO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.008602-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VIRGINIA FERREOIRA DO NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.001087-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 49/56 (DILIGÊNCIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.008.001088-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURILIO MARTINS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.004692-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VICTOR GOMES DE CARVALHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.000428-3 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROGERIO CHAGAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.009650-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO BARBOSA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.001136-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDILSON MARINHO MARTINS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O PLEITO DE FLS. 22/24:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 2,76 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,70 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,70 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVE AINDA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES; GREJ DE FLS. 13; GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS; PETIÇÃO DE FLS. 22-25. \r\n\r\nProc. 2007.008.004017-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DEMETRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:(...) Com efetio, diante da manifestação da parte autora e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.009264-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EZIANGELA CRISTIANE DE PAULA COSTA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.009607-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FRANCISCO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.012115-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GABRIEL DE CARVALHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005259-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUTEMBERG CRESPO BASILIO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro, ocasião em que deverá informar o valor dos honorários advocatícios pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.008.006058-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATO DE FREITAS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006166-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DA CUNHA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006169-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO EVERALDO DO NASCIMENTO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006193-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SERGIO AIROMEM POJO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 no CAARJ (2001-6), R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.006293-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIAS JUSTINO FERREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005930-5 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE SOUZA FILHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO EXEQUENTE RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.006412-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE OLIVEIRA DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008843-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.009196-1 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010203-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO DIONISIO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,84 NO AEVC (1102-3), R$ 0,08 NO CAARJ, R$ 0,04 NO FUNPERJ E R$ 0,04 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.011381-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X EDILAM EDITORIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003618-6 - MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MANOEL DE PONTES BORGES CERTIFICO QUE, ANTES DE DAR ANDAMENTO À DEPRECATA, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ REFERENTE AO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.006370-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSIVANIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Nomeio como perito contador para os presentes autos a Sr.ª Edilza Passos, cujo endereço é de conhecimento do cartório. Intimem-se as partes para que ofereçam seus quesitos e informe se utilizaram de assistentes técnicos no prazo de 10 dias, devendo o prazo da DP contar da sua intimação. Após, intime-se a perita para ofecimento de seus honrários que serão suportados ao final, constando da intimação que a ré é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.000031-5 - ADILSON DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CLUB ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Fls. 88: Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.008.001271-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA ESTRELA DO IPE LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.002945-0 - LEYLANE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL PAES (RJ-122811)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:Sentença: Vistos, etc... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Município -réu ao pagamento da quantia de R$ 4.813,11 (quatro mil oitocentos e treze reais e onze centavos), corrigidos monetariamente a partir de janeiro de 2005 e acrescidos de juros legais desde a citação. Honorários advocatícios a serem compensados e custas processuais pro rata, na forma do Art. 21 do CPC, deixando de condenar o município no pagamento destas últimas em decorrência da isenção prevista na Lei 3.350/99... PRI \r\n\r\nProc. 2007.008.004909-9 - SAMUEL DE SALES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1) Emende-se a inicial para explicitar qual era o saldo na caderneta de poupança do autor, tendo em vista que a exordial é omissa neste tocante, ressaltando o teor do último parágrafo de fls. 03 que encontra-se em branco na parte que seria preenchida o valor; 2) Outrossim, sem adentrar o mérito da questão e após uma rápida verificação dos fatos descritos na exordial verifica-se que o caso em tela enquadra-se no teor do Parágrafo quinto, do Art. 275 do CPC. De tal sorte, diga o autor se insiste no rito sumário, e neste caso emende a inicial de acordo com o Art. 276 do CPC, ou emende a inicial vindicando a modificação do rito para ordinário; 3) Forneça desde já a cópia da emenda para fins de instrução da citação; \r\n\r\nProc. 2007.008.011992-2 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) VERÔNICA MARIA DA S. DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.009190-0 - ARISTOTELINA VILALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO CARLOS BELFORT DUTRA Decisão: 1) Venha no prazo de 05 (cinco) dias o depósito da diferença do valor apontado na inicial (item 01 de fls. 04) em face do valor recolhido às fls.30; 2) Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.006017-6 - EDUARDO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - RENAUT DO BRASIL Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006017-6 - EDUARDO VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - RENAUT DO BRASIL CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL:R$ 118,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 12,23 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 7,02 NA CONTA 60225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,02 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.006808-0 - NILCEA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Fls. 255/256: I-se a executada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.008.007580-7 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.007582-0 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.010652-4 - RODIS SILVESTRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Chamo o feito à ordem. Consta da inicial pedido de antecipação dos efeitos da tutela até então não apreciado.Outrossim, a autora, às fls. 54, requereu a inclusão no pólo passivo da Itaú Banco de investimentos S/A.Destarte, deve ser tornado sem feito o despacho de fls. 57 e demais atos processuais.Cite-se a sociedade acima mencionada. Anote-se junto à DRA.Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o novo requerimento da demandante, analisarei quando do oferecimento da contestação pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.000656-8 - ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 48/50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011827-9 - WILIAN VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de provas... Designo AIJ para o dia 01º/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão,... \r\n\r\nProc. 2007.008.011827-9 - WILIAN VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CERTIFICO QUE CABE AO REU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (60,0225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.011102-9 - MARILDE DE OLIVEIRA BORGA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Comprove o causídico que subscreve fls. 27 se cientificou a autora sobre sua renúncia nos exatos termos do Art. 45 do CPC ou fundamente a impossibilidade de assim proceder. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.008.000001-0 (4808) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.008.002400-4 (7035) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO CHRISPIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2002.008.006680-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURICIO DE ALMEIDA FONSECA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.003166-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Decisão:Defiro os pedidos de fls. 78 e 81 no tocante a expedição de carta precatória de busca e apreensão para a Comarca de Niterói, devendo o autor recolher as custas processuais antecipadadamente e fornecer as cópias necessárias a sua instrução no prazo de dez dias, bem como acompanhar a diligência para que seu representante legal fique como depositário do bem. .... Outrossim, após a expedição da CP remetam-se os autos ao contador judicial independentemente do recolhimento das custas processuais, haja vista que o requerimento foi feito pela DP para que verifique o débito aplicando-se os índices de correção monetária adotada pelo TJ/RJ, excluíndo-se a comissão de permanência e com a incidência de honorários advocatícios no importe de 10% , bem como ... \r\n\r\nProc. 2005.008.003166-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA CUMPRIDA A DECISÃO DE FLS.84R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 603002449-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 4,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);DEVEM AINDA SER FORNECIDAS CÓPIAS DE: PROCURAÇÃO DAS PARTES; DECISÃO DE FLS.84; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.002650-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AURELIO LOPES DA SILVA Cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ(600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.002345-1 - ROSALINA ALVES FRAGA DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X JACIARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Apesar do feito já ter sido sentenciado, o pedido da autora consistiu na segunda fase do processo (Execução), ou seja, citação da 2ª ré. De acordo com o artigo 26, do CPC, as custas devem ser cobradas da autora. \r\n\r\nProc. 2002.008.002345-1 - ROSALINA ALVES FRAGA DO CABO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X JACIARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS CONFORME DECISÃO DE FLS 91:R$ 20,08 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,19 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,01 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,01 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.009366-6 - JULIO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MARTA DA SILVA PEIXOTO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.008.008387-3 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X DANIEL GOMES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.000619-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X ROBSON CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2002.008.006716-8 - ELANE SILVA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Publique-se e dê-se vista a DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.008.007260-0 - ROMULO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Cabe ao apelante complementar as custas em R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) (1104-9), R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3), EM 48 HS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0A - ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão: Não merece amparo a pretensão do excipiente. Com efeito, a ação principal versa sobre relação de consumo, eis que o excepto se enquadra ao conceito de Consumidor, previsto no artigo 2º, caput do CDC. \"Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utilize produto ou serviço como destinatário final.\" Destarte, há que se aplicar a regra do artigo 101, I, do CDC, a saber, que a ação pode ser proposta no domicílio do autor. Isto posto, rejeito a exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004643-8A - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.005386-5 (5852) - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.009207-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SIMONE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Fls. 182: O presente rito não comporta conciliação. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.008.011912-9 - CANDIDO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ANTONIO CELESTINO DE LUCAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.011606-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS ME. Decisão: Cite-se. Fixo honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos do Art. 20, parágrafo terceiro, alínea \"a\" e parágrafo quarto do CPC, haja vista a natureza desta ação que não demonstra a existência de grandes complexibildades jurídicas e do empreendimento de esforços grandiosos a serem praticados pelo causídico que patrocina a exequente. Intime-se via publicação o autor sobre o teor da presente decisão, tendo em vista que seu requerimento é de que os honorários fossem fixados no percentual de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.008.011606-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS ME. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.010108-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ARMANDO DO NASCIMENTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000182-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CARLOS ANTONIO P DA SILVA Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.009663-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIZABETH MOREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010311-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PRESS BOTTON GAMES AUDIO E VIDEO LTDA-ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010691-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PETERSON FARIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010713-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CIRLEI MARQUES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010720-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WAGNER MAZIERO VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010726-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE ALVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000239-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X OZEAS DE SOUZA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009710-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.002835-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE LUIZ SENTINELLI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005851-0 - OMNITRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X ALLAN SOARES Decisão:Emende-se para que venha o título executivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010780-4 - GIVAN DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CREDICARD S.A ADM. DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1) Defiro JG. 2) esclareça o autor se pretende a exibição de documentos ou a prestação de contas, em face do afirmado às fls. 03. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.008.006794-4 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X TANDHARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Falido: DELFINA JULIA DA CUNHA), Falido: EDSON CHAGAS DOS SANTOS), Falido: MARLUCIA PINHEIRO SOARES), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2002.008.002827-8 - DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ANTARES INFORMATICA LTDA Sentença:(...) Isto posto, em vista da inércia da parte autora que intimada por edital, não providenciou o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.683.003993-9A (3779) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CIDINHO DE BELFORD ROXO LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao síndico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004374-7 - MARCOS CORRÊA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X BANCO FIAT E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.007268-7 - GELSON BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA GUIZZO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-107618), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o réu sobre fls. 206 em 05 dias, sob pena do seu silêncio ser interpretado como concordância tácita com o pedido de desitência. \r\n\r\nProc. 2005.008.007857-4 - RODOLFO GERMANO DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X M L EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA COLEGIO NOVACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.004587-0 - ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X O.L.J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Partes bem representadas.Inexistem vícios ou nulidades a serem sanados.A preliminar de carência de ação por perda do prazo decadencial deve ser afastada, uma vez que, in casu, trata-se de falha do serviço, sujeita ao prazo prescricional de cinco anos, conforme dispõe o artigo 27 do CDC.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, no que diz respeito ao pedido de cumprimento de obrigação de fazer, a ré O.L.J Comercio de Veículos Ltda. é parte ilegítima a figurar na lide, eis que a negativação do nome da autora ocorreu em razão da conduta do Banco Finasa S.A., conforme se verifica às fls. 30/31.Pelo exposto, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para inclusão no p. passivo da instituição financeira.Regularize-se o nome da sociedade ré junto à DRA.Atualize o Cartório o índice de feitos. \r\n\r\nProc. 2006.008.004819-5 - YASMIN VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. 2 - TENDO EM VISTA JÁ HAVER MANIFESTAÇÃO DO MP, AO APELADO.3 - APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005377-4 - LETICIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. 2 - TENDO EM VISTA JÁ HAVER MANIFESTAÇÃO DO MP, AO APELADO.3 - APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005569-2 - DEBORA VICTORIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. 2 - TENDO EM VISTA JÁ HAVER MANIFESTAÇÃO DO MP, AO APELADO.3 - APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005571-0 - JOSEANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. 2 - TENDO EM VISTA JÁ HAVER MANIFESTAÇÃO DO MP, AO APELADO.3 - APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005573-4 - PAMELA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. 2 - TENDO EM VISTA JÁ HAVER MANIFESTAÇÃO DO MP, AO APELADO.3 - APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005714-7 - HELENA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da LITISPÊNDENCIA com base no art. 267 V do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida, condenando a parte autora em honorários advocatícios no percentual de R$ 1.000,00, cuja cobrança suspendo em vista do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-de baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006052-3 - SEVERINO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o recursono duplo efeito. Ao Apelado. Após, com as contra-razões ou certificada a sua ausência à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006097-3 - MILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.006110-2 - LORAINA PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008041-9 - FELIPE ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP e com as contra-razões ou certificada a sua ausência à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008231-3 - JOSIEL NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP e com as contra-razões ou certificada a sua ausência e não havendo recurso adesivo ou recurso do MP à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008567-3 - GABRIEL DE MELO SALVADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X FABIO DE FIGUEIREDO BERNARDO Decisão:Defiro integralmente a promoção de fls. 103/103 verso \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.002712-2 - ELISABETE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Presentes indiscutivelmente os requisitos ensejadores à concessão da antecipação de tutela pleiteada, mormente em se considerando que está sob discussão judicial a licitude na mácula do nome da autora, razão pela qual CONCEDO a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, e determino a expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC para exclusão do nome da autora dos cadastros dos inadimplentes no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.003579-9 - SILVIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X TRANSMIL VIACAO LTDA Decisão:Vindo os autos nesta data para apreciação em sede de juízo de retratação esta MM Magistrada mantém a decisão recorrida, ... \r\n\r\nProc. 2007.008.004469-7 - ALEX DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TUBARÃO DE BELFORD ROXO DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Deve ser rejeitada a alegação de revelia, uma vez que a irregularidade foi sanada antes mesmo da determinação judicial de que fosse cumprido o artigo 13, II do CPC, conforme fls. 30. Inexistem preliminares a serem apreciadas, bem como vícios ou nulidades a serem sanados(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para 01/07/08, às 14:30 horas. I-se as partes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.007867-1 - AUTA MARIA NOGUEIRA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não merece acolhida a preliminar de incompetência do Juízo. A uma, porque a discussão de matéria gira em torno de relação de consumo. A duas, porque mesmo que se discutisse matéria previdenciária, este Juízo seria competente para processar e julgar a lide, conforme dispõe o artigo 109, § 3º da CF. (...) Nomeio como perito a Dra. Zenaide da Conceição Dantas, cujo endereço e telefone são de conhecimento desta serventia, que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela autora, a qual é beneficiária de gratuidade de Justiça (...) Considerando a previsão do artigo do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.010178-4 - MARCIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de se esclarecer a fundamentação fática. \r\n\r\nProc. 2007.008.010178-4 - MARCIA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Certifico nos termos da portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.011300-2 - FABIANA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA Despacho:Ao autor em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.000501-3 - NILZA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias sobre a preliminar de fls. 31 informando se concorda com a alteração do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.008.001815-9 - ELIAS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pela ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001815-9 - ELIAS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CABE AO DENUNCIANTE RECOLHER R$ 40,16 NO AEVC (1102-3), R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 4,38 NO CAARJ (2001-6), R$ 2% DO VALOR DA DENUNCIAÇÃO MAIS HONORÁRIOS NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,19 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,19 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006311-6 - ELIETE LUIZA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X INSTITUO DE BELEZA NATURAL Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.005360-0 (1274) - LIDIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO FERREIRA ARRAIS (RJ-047215)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) Despacho:Designo o dia 25 de junho de 2008, às 14:00 horas para realização de AIJ. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 1997.683.005360-0 (1274) - LIDIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO FERREIRA ARRAIS (RJ-047215)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) CABE AO RÉU RECOLHERE R$ 25,56 NO AOJA, R$ 2,55 NA CAARJ, R$ 1,27 NO FUNPERJ E R$ 1,27 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EINTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA (DO RÉU) ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 1998.683.003343-7 (1767) - VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 1999.683.002294-7 (3458) - ELISABETH DA CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-097055)) X BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.683.002805-8 (3548) - TEREZINHA GOMES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:I-se o patrono da parte autora por publicação para dizer se tem interesse no feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.683.006454-2 (4304) - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X B B A FOMENTO COMERCIAL LT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 1999.683.007947-7 (4575) - CATIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO ELETRONICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Renumerem-se as fls. dos autos. 2) Fls. 297: Torno sem efeito o despacho de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2000.008.001613-3 (5119) - ELVIRA FARIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LUIZ GUSTAVO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.008.000018-8 (6485) - CLAUDIO JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls. 180: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.008.006765-8 - ANDERSON BEZERRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IZAURA ANACLETO DA SILVA (RJ-139791)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:1) Fls. 169/170: Anote-se na capa dos autos. 2) Às partes sobre fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.008.008286-6 - MERCADO LUCRO CERTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROS (RJ-023665), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.009445-5 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré: 1)a pagar à parte autora a quantia de R$ 206,23 (duzentos e seis reais e vinte e três centavos), a título de danos materiais emergentes, devidamente corrigida com juros de mora e correção monetária desde a data do evento danoso;2)a pagar à parte autora, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora a partir da fixação;JULGO PROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, para condenar a litisdenunciada ao reembolso dos valores acima descritos, observada a eventual limitação prevista às fls. 71 dos autos.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2001.008.009630-0 - MARIA ARSSI BELLONI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que as custas foram recolhidas incorretamente, cabendo ao réu complementar as custas em R$ 95,26 no AEVC (1102-3), R$ 30,38 no AOJA (1107-2), R$ 12,56 NA CAARJ, R$ 13,54 no ato dos distribuidores (2102-2), R$ 6,95 no FUNPERJ (600225174-9) E R$ 6,95 no FUNDPERJ (567300124-3), bem como fornecer cópia dessa compelmentação. \r\n\r\nProc. 2001.008.010949-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Fls. 139/140: Informa a ré que efetuou dois depósitos, cujos comprovantes estariam às fls. 66/82. Verifica-se às fls. 65 que a demandada requereu a expedição de guia, que foi deferida às fls. 66, porém, somente consta dos autos a guia juntada às fls. 82. Outrossim, às fls. 111, foram homologados os honorários periciais, sendo salientado pela Magistrada que o saldo remanescente do depósito de fls. 82 deveria ficar à disposição da ré para levantamento a qualquer tempo. Destarte, defiro o levantamento do saldo remanescente, na forma da decisão de fls. 111, ressaltando que totaliza o montante de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), em face do valor arbitrado às fls. 106, verso. \r\n\r\nProc. 2003.008.001103-7 - VALDILENE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.008.002898-0 - MARIA TEREZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA C MIRANDA (RJ-052684), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.008.009313-3 - CARLOS ANTONIO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-002105A) Decisão:(...) Declaro a revelia da 3ª ré, uma vez que, conforme se verifica da certidão de fls. 216, a contestação foi remetida através de FAX, não sendo juntado aos autos os originais no prazo legal de cinco dias que prevê a Lei nº 9.800/99, devendo-se desentranhar os documentos de fls. 140/145.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade do processo.Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e prova testemunhal.Designo AIJ para 03/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes.(...)Assim sendo, entendo patentes os requisitos necessários à concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito, a qual CONCEDO, PARA DETERMINAR ÀS RÉS A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE HEMORROIDECTOMIA, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.009313-3 - CARLOS ANTONIO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-002105A) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.000965-3 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JORNAL HORA H CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008788-3 - JUVENIL VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão: Em virtude da atual fase que se encontra o feito, isto é, já havendo nota de débito expedida deve o interessado comprovar or ecolhimento das custas processuais não mais no cartório, mas sim junto ao FETJ, conforme se verifica no enunciado 22 do FETJ, veiculado através do Aviso 72/2006 da CGJ. Desentranhe-se a GRERJ de fls. 89 substituindo-a por cópia e devolva-se ao patrono da ré. Nada requerido no prazo de dez dias arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.008.008788-3 - JUVENIL VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Certifico que cabe à parte ré fornecer cópia de fls 89 para que possa ser cumprida a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2004.008.009344-5 - JOSE CARLOS COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.001827-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PATRICIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Diga o autor se possui interesse na realização na adiência especial requerida pela Ré com o escopo de compor o débito;2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 67, verso. \r\n\r\nProc. 2005.008.006120-3 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com as contra-razões ou certificada a sua ausência e não havendo recurso adesivo à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007245-6 - MARLEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008019-2 - MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.008.008894-4 - WANIA CRISTINA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002811-1 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS DE AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Inexistem vícios ... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superviniente, depoimento pessoal da parte da ré, sob pena de confesso, prova testemunhal e prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio como perito o doutor Jorge Luiz Rosa de Almeida,...,que deverá ser intimado para formular proposta de honorários, a serem suportados pela autora e pela ré, ambas beneficiárias de gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, na forma e no prazo da lei.... Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.008.003003-8 - CARLOS ALMIR LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B. DE SOUZA (RJ-079496)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas, bem como vícios ou nulidades a serem sanados(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para 02/07/08, às 13:30 horas. I-se as partes. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0 - GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.004954-5 - NAIDE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X BANCO ITAU E OUTRO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.003446-3 - SAMUEL FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.000740-4 (174) - RITA JANI CUNHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X JAIR DA MOTTA Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1997.683.001477-0 (379) - Inventariante: FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) ROSANA CUSTODIO MEDEIROS E OUTRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FRANCINEI DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:Intime-se o Inventariante Judicial para que se manifeste no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.683.002133-9 (3422) - PAULA KARINA NEIDECK EL CHAER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065), Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124)) X PAULO SERGIO EL CHAER Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.683.004494-0 (3890) - ALCINEIDE LIMA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Fls. 109: O requerido pode ser providenciado pela parte. \r\n\r\nProc. 1999.683.007300-2 (4458) - GILDA BRASIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ANACLETO PIRES TAVARES Decisão:Fls. 82 : Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.683.007300-2 (4458) - GILDA BRASIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ANACLETO PIRES TAVARES CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2000.008.004953-9 (5755) - LUCIANO MATIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA FAISCA (RJ-064658)), Cessionário: JORGE GUIMARÃES ANTUNES, Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X MAGDALENA ISIDORO MATIAS Despacho:Em vista da certidão, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2000.008.008196-4 (6481) - WILMA FARIA DE FRANCA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.009102-8 - DOROTY ALCANTARA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468)) X DULCE ALCANTARA BRAZIL E OUTRO Decisão:1) Anote-se junto à DRA. 2) Nomeio Inventariante. E. termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2003.008.002978-9 - Inventariante: GEIZA VIANA DA SILVA ALDA REGINA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X ALAIR ALVES VIANA Decisão:1) Fls. 168: Nomeio a Requerente inventariante. Expeça-se Termo. Note-se junto à DRA. 2) Após, venham as retificações às 1ª declarações, tomando-se por termo. \r\n\r\nProc. 2003.008.004869-3 - JUREMA COSTA DA FONSECA X ANTONIO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.008.005186-2 - ELIZEU IZIDIO DA SILVA E OUTRO X EUCLIDES IZIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.008736-8 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.001171-8 - EDSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.002611-4 - MALVINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LOBENIL GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 30/53: Venha na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011388-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ALDA REGINA VIANA DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR ACOSTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS RELACIONADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.000680-5 - ELZA COELHO DE OLIVEIRA CORDEIRO X JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se junto à DRA. 2) À Inventariante sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.008.010431-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X Falecido: ARLINDO VICENTE DE LIMA Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente, lavre-se o termo;2)Venha o comprovante de rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade;3)Venham as primeiras declarações, constando necessariamente a informação se os herdeiros (cinco filhos de acordo com a certidão de óbito) deverão ou não serem citados, sendo que, acaso sejam representados pelo mesmo patrono, regularize de pronto a situação processual dos mesmos com juntada de procuração, declaração de hipossuficiência e os respectivos comprovantes de rendimentos;4)Justique a necessidade da interposição do presente inventário negativo;5)Após a Fazenda e ao Mp, sendo os autos remetido para este apenas se hover interesse de incapazes no feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.004916-6 - MARIA LUIZA MACAMBIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X VALDEIR DA HORA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o destino da Carta Precatória retirada em 20/01/2008, em vista da certidão retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.007900-6 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1) Cumpra o autor o preceito do Art. 6.º da Lei 1.533/51, fornecendo cópias de todos os documentos que instruem a inicial que deverão obrigatoriamente acompanhar o mandado de citação e notificação;2)Em consulta ao sistema esta MM Magistrada verificou a existência de mais dois mandados de segurança tombados sob os números 2007.008.007900-6 e 2008.008.005783-9 que possui identidade de partes. Assim, proceda o cartório ao apensamento de todos os processos, certificando o fato em cada um deles;3)Após, remetam-se todos os autos ao Ministério Público para verificação de eventual litispendência; \r\n\r\nProc. 2008.008.003639-3 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:1) Deixo de determinar a emenda do polo passivo, tendo em vista a postura jurisiprudencial e doutrinária prevalente e mais moderna ...2) Outrossim, cumpra o autor o preceito do Art. 6.º da Lei 1.533/51, fornecendo cópias de todos os documentos que instruem a inicial que deverão obrigatoriamente acompanhar o mandado de citação e notificação;3)...4)4)Ademais, em razão do tempo decorrido informe a autora se ainda possui interesse no feito relatando se sua situação foi ou não regularizada espontâneamente na via administrativa, asseverando quais salários deixou de perceber;6)Após, remetam-se todos os autos ao Ministério Público para verificação de eventual litispendência; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.001455-9 - MARIA HELENA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.008.009412-1 - BAR E PANIFICACAO VILA PAULINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO REU (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.000014-0 (6495) - CIA MINEIRA DE REFRESCOS S/A X ADONIAS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO (RJ-083806) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.000089-0 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES X ADELINO CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.002980-7 - MALHARIA NALU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). RAYMUNDO NONATO A. SANTOS (RJ-120160), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245)) X JARDEL DIAS LESSA Despacho:1) Fls. 86/87. Expeça-se CP, conforme requerido. 2) Com a resposta do réu, analisarei o pedido de sequestro. \r\n\r\nProc. 2004.008.006814-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X TANIA M CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora sobre fls. 64-verso e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.008.004029-7 - MCA COB E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ZELMA COSTA FERREIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009760-0 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 40: indefiro, pois a certidão de fls. 22 é negativa. Indique o autor as peças cuja remessa ao MP requer. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.011281-2 - VANDA ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X TELMA FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Reconheço o direito do Autor ao benefício da isenção das custas judiciais, nos termos do Art.17, inciso X da Lei Estadual 3.350/99;2) Cumpre ressaltar que o supramencionado dispositivo legal não isenta o autor do recolhimento da taxa judiciária e dos emolumentos, conforme previsão da Tabela de Custas Extrajudiciais e do Decreto-Lei n.º 05/1975 (código tributário estadual). Assim, proceda ao recolhimento de uma taxa mínima no valor deR$ 44,45, mais R$ 18,23 no Ato dos Distribuidores (cód. 2102-2) e R$ 3,20 no FETJ (cód. 6002-02696-8) no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento;3)Anote-se a prioridade no andamento processual nos termos da Lei 10.741/2003. \r\n\r\nNotificação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006432-5 - MARCIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X MARY ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE A CP DE FLS 75/86 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.008.005671-4 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls. 219. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, nos moldes da lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas e honorários de advogado, já que a petição de fls. 159 veio desacompanhada da mencionada declaração. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 05 dias e/ou declaração de renda (I.R.), para apreciação do pedidode J.G. \r\n\r\nProc. 2005.008.003711-0 - CLEIDE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: DAVI ALVES DA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Réu trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.008.001477-0 - DENIZETE DOS SANTOS SOPUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...)sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.001481-1 - LISETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.009855-2 - MARCIO FERREIRA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Inexistem vícios ... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superviniente, depoimento pessoal da parte autora e da ré, sob pena de confesso, prova testemunhal e prova pericial de engenharia civil. Nomeio como perito o doutor Marcio de Oliveira Lemme,...,que deverá ser intimado para formular proposta de honorários, a serem suportados pela autora e pela ré, ambas beneficiárias de gratuidade de justiça. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, na forma e no prazo da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.008.009091-9 - GERALDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.012053-5 - JOAO VITOR DA CUNHA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAUDE Decisão: Compulsando o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ verifica-se o seguinte no que tange a competência desta Vara: ... Portanto, verifica-se de forma patente que este R. Juízo não possui competência para apreciar as causas em que conste no pólo passivo exclusivamente o Estado do Rio de Janeiro, matéria de competência funcional e, conseqüentemente absoluta, dos juízes de direito da 1.ª a 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Isto posto, DECLINO da competência em favor de umas das Varas Fazendárias da Comarca da Capital.Dê-se ciência ao Ministério Público e publique-se.Após, dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.000443-4 - CYNTHIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17 E 29 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2008.008.000445-8 - ADILSON JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15 E 99 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2008.008.000448-3 - ALBERTO GERALDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15 E 22 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2008.008.005216-7 - ROSEMARY RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que seja retificado o pólo ativo, bem como para que seja informado se há inventário em trâmite. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pleito de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005228-1 - LAUDICEA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CREDICARD SA Decisão:1) Compulsando-se os autos verifica-se na certidão de fls. 62 que o Juízo Deprecado não atentou ao prazo de dez dias previsto no Art. 277 do CPC, de tal sorte que não há que se falar em revelia.2) Outrossim, verifica-se que a Ré foi devidamente intimada da tutela antecipada. Assim, informe o autor se seu nome continua ou não negativado em cadastro restirtivo de crédito;3)Por fim, em razão da proximidade da audiência aliado ao fato de que os juízos deprecados que se situam em São Paulo requisitam um prazo prévio de 90 dias para a realização do ato de citação (vide fls. 44) e a fim de evitar mais um adiamento, designo audiência na forma do Art. 277 do CPC para a data de 21/07/2008 às 13:30h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001478-1 - DEISE VITORIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), isentando-a, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002413-3 (3486) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JEAN RICARDO MARTINS PIRES Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua ausência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.008.001718-6 (5145) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DE FREITAS SANT'ANNA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2000.008.001719-8 (5137) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AILSON SANTOS DA SILVA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2001.008.008149-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.002575-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 59, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.008.004523-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 142: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.008.009510-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X VAGNER MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.008.006233-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Despacho:Fls. 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.008.008573-9 - IRACEMA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X MARILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000287-3 - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SOARES SANTIAGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002930-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO COUTINHO GABRIEL CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.002963-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MANDADO(S) :R$ 12,78 NO AOJA (CODIGO 1107-2)R$ 1,27 NO CAARJ.R$ 0,63 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,63 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.003161-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAQUELINE TAVARES LEITE IGNA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 18,25 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,82 NO CAARJ.R$ 0,91 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,91 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.004186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEISE ALVES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004307-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON RODRIGO CARDOSO ACACIO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 29,20 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 2,92 NO CAARJ.R$ 1,46 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 1,46 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.004666-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA BARRETO Despacho: Traga o autor aos autos documentação que comprove que o endereço da notificação de fls. 11 foi realizada no endereço informado pelo réu a época em que firmou o contrato de fls. 09, tendo em vista que este nada esclarece onde se localiza a residência da parte ré para que seja apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.006525-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008674-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANITA DE CARVALHO Certifico que desentranhei o mandado de fls 20-21, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.009001-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO CAETANO MARTINS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 64,77 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009915-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEN GONÇALVES MADRUGA Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 23/24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.001203-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JORGE LUIZ DA COSTA PEDRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004697-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA CERTIFICO QUE, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES :R$ 52,94 NO AOJA (CODIGO 1107-2))R$ 5,29 NO CAARJ.R$ 2,64 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 2,64 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.005203-9 - HELENA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para informar o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.008.005724-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO HELENO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se, a fim de que conste o percentual de honorários advocatícios a serem cobrados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.005749-9 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ANICETO DE AGUIAR Despacho:Informe o autor o valor dos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.008.005919-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO COSTA SANCHES Despacho:Emende-se a inicial, para que conste o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.008.006035-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DA COSTA PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006321-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON ALVES DA FONSECA JÚNIOR Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação.Certifico que o valor da causa diverge do valor total do contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004336-2 (1014) - JOAO PAULO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE S MARTINS (RJ-080297), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018)) X SERGIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nReivindicatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008748-9 - JOSE CARLOS PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.003439-4 - ALEX DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.008.004778-0 - LOURDES ROSANGELA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Chamo o feito à ordem.Há que se reconhecer a inépcia da inicial, uma vez que ausente a fundamentação fática, bem como a especificação quanto em que consistem os danos materiais supostamente suportados pela autora. Isto posto, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré Clube Alfa de Previdência, merece acolhida, uma vez que se trata de estipulante, cabendo, na hipótese, seja chamada a seguradora para fazer parte do pólo passivo da demanda. Exclua-se a 3ª ré do pólo passivo, anotando-se junto à DRA.Substitua-se o nome da 1ª ré pela Itaú Seguros S.A. , conforme requerido anteriormente, anotando-se junto à DRA.Uma vez emendada a inicial, determino a citação da Sabemi Seguradora, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.000035-2 - CARLOS EDUARDO COUTINHO DA SILVA MORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.003776-4 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE SA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004318-1 - AILZA MARGARIDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SINVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.000804-5 - ALFREDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.002655-2 - MARCOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005557-6 - CAETANO GONCALVES HELENO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003772-3 - LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.002498-6 - MIRIAM DA SILVA ROZEIRA ALVES BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X BANCO ITAU A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.008763-3 - MOISES DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Decisão:- \"Recebo o recursono duplo efeito. Ao Apelado. Após, com as contra-razões ou certificada a sua ausência e não havendo recurso adesivo à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.008.001637-6 (5120) - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (SP-088614)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Sentença: Sentença: Vistos, etc... Ante o exposto, na forma do disposto no Art. 132 da Lei de Falências, JULGO ENCERRADA a falência de PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO RIO LTDA, continuando esta com a responsabildiade pelo polo passivo, na forma constante do relatório do Sr. Síndico. Cumpra-se o cartório o teor..... Expeçam-se os editais.... Ciência pessoal ao Doutor Curador. PRI \r\n\r\nProc. 2001.008.001438-2 (6810) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANJO BELFORD MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA - ME), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Sentença: Sentença: Vistos, etc... Ante o exposto, na forma do disposto no Art. 132 da Lei de Falências, JULGO ENCERRADA a falência de SANJO BELFORD MÓVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA-ME, continuando esta com a responsabildiade pelo polo passivo, na forma constante do relatório do Sr. Síndico. Cumpra-se o cartório o teor..... Expeçam-se os editais.... Ciência pessoal ao Doutor Curador. PRI \r\n\r\nProc. 2005.008.005003-5 - GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.008.005529-1 (5890) - PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA (RJ-086374)) X EVANDRO BATISTA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:(...) Isto posto, em vista da inércia da parte autora que intimada por edital, não providenciou o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2002.008.002869-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS CRISTIAN FERNANDES AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.002870-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ALEXANDRE LOURENCO AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.002875-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADEMIR SOUZA SILVA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.007085-0 - GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIMAR SANTOS Decisão:Cite-se o cônjuge da Ré, conforme já determinado às fls. 55, haja vista o teor do Art. 10, parág. primeiro do Diploma Processual Civil c/c o Art. 1.225, VII do Código Civil. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.008.007085-0 - GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUCIMAR SANTOS Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da inicial e possíveis emendas, bem como recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 na caarj, R$ 0,63 no FUNPERJ(600225174-9) e R$ 0,63 no FUNDPERJ ( 567300124-3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.008474-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAN SILVA FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.009727-0 - VALERIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MAURO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.005279-2 (1908) - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.008.008445-2 - NADIA GEORGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PIZZARI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADORYS JOSE DE JESUS MALINI (MG-046077) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.008.001560-4 - WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.005229-7 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CAPEMI PE CULIO E PREVIDENCIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1) Fls. 148: Anote-se na capa dos autos. 2) E. Mandado de Pagamento. 3) I-se o Executado para pagamento da diferença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%¨. \r\n\r\nProc. 2004.008.005230-3 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:1) Às partes, em provas, justificadamente. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se tê interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.008.003119-3 - CAMILA CORREA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas, bem como vícios ou nulidades a serem sanados(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superviniente e prova testemunhal. Designo AIJ para 02/07/08, às 14:00 horas. I-se as partes. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.004737-1 - JORGE ELIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.008.009365-4 - SANDRA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento e certifique o cartório as custas de baixa intimando-se a parte devedora no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006142-7 - DENISE MATIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Sentença:(...) Com efetio, diante da manifestação da parte autora e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.000027-3 - TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S.A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora para CONDENAR a ré a pagar a importância de R$ 2.723,45, acrescidos dos consectários legais desde a data do evento danoso, compensando-se os valores de R$ 1.124,65, correspondente às faturas dos serviços supervenientes prestados, mencionadas às fls. 07, mediante sua devolução, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00, tudo a título de indenização por danos materiais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.007292-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) AO RÉU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005203-0 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho: Diga o réu se deu cumprimento ao que rege o Art. 290 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.004202-0 - ROSELENE ALVES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM PREJUÍZO, DIGA A RÉ SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004305-1 - FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO HSBC BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de renda prestadas pela autora junto à SRF. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.008.004951-1 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)), Interessado: HIDRO ALUMINIO ACRO S/A, Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AOS INTERESSADOS (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.003407-0 (789) - ALICI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-115885E)), Confrontante: FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS), Confrontante: PAULO ROBERTO DE SOUSA MUNA), Confrontante: MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA), Confrontante: WAGNER SE SOUSA MUNA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 N0 AOJA,. R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.008.003215-1 (5426) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ORGANIZACAO COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.008.008015-7 (6437) - BRAULIO SA BARRETO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Sentença:(...) Isto posto, em vista da inércia da parte autora que intimada por edital, não providenciou o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do C.P.C. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.006339-0 - ALZIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LUIZ ALBERTO LOPES E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.007245-0 - ANTONIO CARLOS JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 531797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011818-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDREA MARCAL Despacho:À parte autora para que se manifeste precisamente sobre a certidao de fls \r\n\r\nProc. 2008.008.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FRANCISCO FREIRE Despacho:Digam as partes quanto tempo é preciso para suspensao do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000367-3 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X EVALDINO COSTA DE CARVALHO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para que recolha as custas para o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.008.006430-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSIMAR FREITAS DUARTE Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 57,72 ( AEVC - Código 1102-3) ,R$ 50,72 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 10,84 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 5,42 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 5,42 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007909-2 - MELISSA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.008.005927-7 - ALOIR ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:À parte autora para que comprove a miserabilidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000657-0 - ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls., HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.007675-1 - A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA (RJ-098952)) X M S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.004078-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JONATHAN DA SILVA MAIA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 20, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005563-1 - IGOR BRENDO CARVALHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:Intime-se o autor através do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.008.008692-8 - JOSE WILSON ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X RADIADORES MARECHAL LTDA E OUTRO AO AUTOR EM RÉPICA (FLS.97/99 E 130/144) \r\n\r\nProc. 2008.008.004349-0 - DAVID SILVA DOS SANTOS X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.007662-4 (7066) - ANSELMO NUNES VAILLANT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006066-8 - EDNEA SANTOS FERREIRA TRORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO ITAU S/A - AG. 4562 Despacho:Junte a parte autora comprovante de rendimentos. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.008.004627-7 - MARISA PINHAO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X EUNICE SOARES DE LEMOS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao requerente sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.008.004990-7 - Inventariante: VANDETE DOS SANTOS DE ARUAJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de inventário proposta por Vandete dos Santos de Araujo.Diante da petição de fls 24, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005701-1 - Inventariante: ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X ILDA NERES CELITO Despacho:Ao inventariante sobre certidãop supra, sendo certoque tais informações são sigilosas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000289-7 - BRAULINO MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadasPresentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Defiro , por ora, a produção de prova pericial de engenharia hidráulica.Oficie-se ao setor de perícias do TJRJ para designação de perito.Intimem-se para apresentação de quesito. \r\n\r\nProc. 2007.008.003575-1 - CLODEMIR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE TADEU ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Despacho:1) Prazo precluso.2) Especifiquem provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.008.000442-2 - SAMUEL LIRIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DECISÃO DE FLS. 31 PARA INSTRUIR CARA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.008.006160-0 - ZELMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a parte ré forneça à autora, em 24 horas, aparelho medidor de glicose ACCU CHEK advantage e as fitas reagentes nos termos do laudo junto à inicial, sob pena de multa sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se, cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006810-0 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para que se manifeste no prazo legal, apos, ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.008.000770-4 (770) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Despacho:Indique a parte autora quando foi realizada a última perícia. \r\n\r\nProc. 2006.008.004537-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY MACLAUDIO ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 69, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.008.004314-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls., HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004271-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERSON FERNANDES LUIZ Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil em face de Vanderson Fernandes Luiz.Diante da entrega amigável do bem realizada pela parte ré, conforme petição de fls 15, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005777-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Traga a parte autora o contrato original. \r\n\r\nProc. 2008.008.005877-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL JUSTINO ROCHA Despacho:Traga a parte autora documentação original ou cópia autenticada.Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002740-7 - TAMIRIS FRANCIS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/07: Ao autor para que se manifeste em replica \r\n\r\nProc. 2008.008.000928-6 - SIDNEY CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista certidao suma, decreto a revelia do reu, com seus regulares efeitos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Recebo a apelação no (s) regular (es) efeito (s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005187-7 - JAIR MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:À parte interessada sobre fl. 83. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.008.002092-0 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO, SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007120-4 - ALEXANDRO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO UNIBANCO S/A) Despacho:I - Defiro JG;II - Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito;III - Tendo em vista que ao réu incumbe a prova do fato negativo alegado pelo autor, não há que se falar em inversão do ônus da prova;IV- Não há pedido de antecipação de tutela;V - Designe-se Audiência de Conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 22/07/208 às 13;40hVI - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 531791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO LEAL - RJ141876 \r\n\r\n2007.008.003250-6A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n2001.008.011275-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 531792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008486-5 - CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (RJ-053069) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 94/95 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos: \r\n\r\nProc. 2005.008.008236-0 - ANMI ASSIS DO NASCIMENTO X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES FIGUEIREDO (RJ-011475), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Sentença:... Isto posto, Acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora com a importância mensal de 20% (vinte por cento) de seus proventos, mediante desconto em folha de pagamento, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu prestará alimentos à autora no valor equivalente a 150% (cento e cinqüenta cinco por cento) do salário mínimo vigente do país, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, devendo a dita quantia ser entregue a RL da menor, pelo que julgo o processo na forma do art. 269, I do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada esta em julgado, oficie-se ao empregador do réu Após, aguarde-se por 30 dias e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.008.010250-6 - ACUSSENA DE BARROS MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS ALBERTO MANOEL Despacho: Intime-se a RL dos autores para cumprir o solicitado através do ofício de fls. 39, a fim de que a pensão seja efetivamente implantada. \r\n\r\nProc. 2007.008.008978-4 - BEATRIZ GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008474-4 - DARIVAL FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002)) X VANEZA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.000244-7 - MICHELE DOS SANTOS SEABRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.009054-3 - REGINA APARECIDA DOMINGOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.008616-3 - ALEXANDRE DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JUCILEIDE FERREIRA NOGUEIRA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fl. 18;II - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.011267-8 - LEANDRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X AUREA FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.007656-5 - ALAN JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959)) X ARTUR JOSE FERNANDES CARVALHO Despacho: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.012000-4 - GABRIELE MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ANIVAL FONTOURA DA SILVA Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.001113-0 - PEDRO RAMOS FORTES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ANA MARIA CARLOTA FORTES Despacho:A ré é domiciliada na Regional da Leopoldina (art. 100, II, do CPC).Assim, esclareça o autor a distribuição da presente nesta comarca. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.003329-3 - SANDRA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AGATHA HELLEN DIOGO DA SILVA NOGUEIRA) X DANIEL DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) digam as partes quais provas pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. prazo 05 dias sucessivo. \r\n\r\nProc. 2005.008.004019-4 - TITO LIVIO CASTELO BRANCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES (RJ-080497)), JOAO VITOR ARRAIS DA SILVA) X ANTONIO JOSE RESENDE DA SILVA Decisão: I - Considerando o teor do Estudo Social de fls. 22-24 e o parecer favorável do Ministério Público (fl.26-verso), DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA de JOÃO VITOR ARRAIS DA SILVA à requerente ZUILA ARRAIS MACHADO, mediante assinatura de termo de compromisso; II - Exclua-se da DRA o nome do primeiro requerente, em face do seu falecimento (fl. 26); III - Intime-se a parte autora para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.008.005756-1 - TEREZINHA FRANCISCA DO CARMO, LUCAS DA SILVA VAZ, GABRIELE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RENATO DA SILVA VAZ Decisão:1- Defiro a produção da prova oral, consusbstanciada na oitiva dos genitores e dos menores.2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. 3 - Intimem-se as partes pessoalmente.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.5 - Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.000546-8 (1479) - ARLETE DA CONCEICAO SEVIDANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X PEDRO JOSE SEVIDANES SR ADVOGADO: AUTOS DESARQUIVADOS COM PROCESSAMENTO PARA CONCLUSÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006038-9 - ARTHUR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANDRE LUIZ DA SILVA BARBOSA Despacho: Venha a última declaração de IR ou de isento do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.683.005498-9 (6680) - JODILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X JONATHAN PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se os valores anteriormente acordados. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.000078-2 - MARLY DA SILVA FRANCA CANELAS (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D'ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)), PATRICK DE FRANCA PEREIRA) X JOSE ROGERIO PEREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.27/33 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.008.010198-4 (20042438) - M.P. X I.E.M.P.V.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) Despacho:À Defesa para alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.008.007103-0 - JONATHAN DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.006683-1 (3004) - LUAN CARLOS MOREIRA MARINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA DANTAS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.008.006183-7 (11268) - CAROLINA DA CONCEICAO DE BRITO(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X CLAUDENOR ALEXANDRE DE BRITO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.008835-2 - FLAVIANE BAZILIO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO DE SOUZA NOGUEIRA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.009954-4 - RENATA DE CASTRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X SEBASTIAO FRAGA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES. (RJ-058896), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.000841-5 - KAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.001151-7 - GILSON DORES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR VICTORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.003115-2 - NATHALIA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO FREITAS CARDOSO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.003574-1 - LEIDA DECOTHE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X JANAIR GOMES DIAS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.001778-9 - LOHANNA PECANHA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WANDERSON JUNIOR ANDRADE PINTO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.008292-7 - JUAN WILLIAM REIS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X EDNEI SANTOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelo que julgo o processo na forma do art. 269, I do CPC.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.Publique-se, registre-se e intimem-seTransitada esta em julgado, oficie-se ao empregador do réu para cancelamento dos alimentos provisórios fixados às fls. 19. Após, aguarde-se por 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004246-4 - LUCIANA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X OSMAR RAIMUNDO DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.005458-2 - THAIS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X LEANDRO MUNIZ DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.008537-2 - CARLOS JEFERSON MARIANO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SALVADOR VASCONCELOS MIRANDA Decisão:1- Reconsidero a r. decisão de fls.23. Defiro GJ.2-Deve a parte autora esclarecer se pretende manter Neiva Eugenia Mariano no pólo ativo, considerando a sua idade atual. 3- Sem prejuízo em relação aos outros três filhos, arbitro os alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, sendo 12% para cada um ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.008537-2 - CARLOS JEFERSON MARIANO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SALVADOR VASCONCELOS MIRANDA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.27 \r\n\r\nProc. 2006.008.010132-0 - THAYSSA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BARBOSA MACHADO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. Regularize-se a repesentação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001493-0 - YAGO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X NELSON CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, fomulada à fl.56, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Observando-se que o réu não chegou a ser citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002213-6 - RAQUEL CHATEAUBRIAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON CHATEAUBRIAND DA SILVA Sentença:Ante o teor do alegado à fl.19 e concordância do réu à fl.24, bem como a anuência do M.P, fl.26v. Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003899-5 - VITORIA ARAUJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ADHEMAR GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição,28 tendo este recebido o parecer favorável do MP, 38. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.006877-5 - TANIA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X HENRIQUE LUIZ DO CARMO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.005285-0 (10827) - LUZINETE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTA RITA (RJ-090751)) X LUIZ CARLOS SANT'ANA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 127/128 \r\n\r\nProc. 2007.008.006591-3 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA AVELLAR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 16/19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 41, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA AVELLAR e WILLIAM DE OLIVEIRA AVELLAR, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC,o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA AVELLARCondeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.000393-2 - SIMONE SANTANA GALL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.008.001641-4 - JOSE VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENCIA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010681-0 - MARIANE DOMINGUES DIAS FEIJOLLE X ISMAEL GONCALVES FEIJOLLE (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009969-1 - RAYANE LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCIO MAURO DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.000488-1 - WILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X CLEVERALDO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida em favor do autor. Não há condenação em honorários advocatícios. Oficie-se para que cessem os descontos, se for o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004951-5 - ELIAS FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)), ERISSON MOYSES DRUMOND) X LEILA MARIA MOYSES DRUMOND E OUTRO), ERIC MOYSES DE ALMEIDA Sentença:... Considerando-se que o autor faleceu, nos termos de fl. 35, e tendo em conta o parecer ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.008.004940-5 - MARCELO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)), LORRAN OLIVEIRA MIRRHA Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atender o disposto no art. 282, II, do CPC, com a inclusão dos genitores do menor no pólo passivo da demanda;III - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos requerentes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.004946-6 - NILZETE PONTES PEREIRA, LEONARDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - Tendo em vista que os genitores do menor são falecidos, a situação do infante deve ser regularizada pelo instituto da tutela. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento por inépcia.III - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da requerente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.008.007470-5 - IZA PEREIRA DOS SANTOS X LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.005348-2 - PALOMA VITORIA DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FRANCISCO JOSE TORRES DE AZEVEDO Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para esclarecer o interesse processual na demanda, bem como para indicar e incluir no pólo passivo o pai biológico da autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.008.004398-1 - MARCIA CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aos 29 de abril de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta em exercício, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 18.44 horas. Presente o Ministério Público. Ausente a parte autora, não intimada para o ato, nos termos de fl. 23. Pelo Ministério Público foi dito que: considerando-se que a parte não foi intimada, nos termos da certidão de fl. 23, pela redesignação da audiência. Pela MM Juíza foi prolatada o seguinte DESPACHO: Considerando-se o OJA não teve tempo de cumprir a diligência, redesigno audiência para o dia 29-05-2008, às 12.30 horas. Intime-se a parte autora.\" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 18.47 horas. Eu, FRD, mat. 23.921, digitei e imprimi. E eu, ______________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008830-5 - WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição,25, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.008.005199-0 - MARIA ANGELICA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X MANUEL FERREIRA ALEXANDRE Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.005558-2 - ELIANA MORAIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X SEBASTIÃO ELISEU DE FREITAS Despacho:I - Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para atender ao disposto no art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005457-5 - GERALDO COSTA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)), CAMILA FERREIRA MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.001083-0 (8729) - ALEXANDRE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SOLANGE SCHLETZ DE SOUZA NEVES Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.008258-9 - MARIA JOSE LIMA DA SILVA, JOSUE LIMA DA PAZ, JESAIAS LIMA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 36/39 \r\n\r\nProc. 2006.008.007205-8 - LUCIANE COSMO DE ARRUDA X JOELMA COSMO DE ARRUDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para NOMEAR LUCIANE COSMO DE ARRUDA TUTORA DE JOELMA COSMO DE ARRUDA, com fulcro no art. 1.732, I, do Código Civil de 2002. ... \r\n\r\nId: 531793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2006.008.010779-6 - MP X ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Certifico que, a Carta Precatória para inquirição de testemunhas foi distribuída na 2ª Vara Criminal da Capital sob o nº 2008.001.088566-8 e a audiência foi designada para o dia 20/05/2008 às 14:30 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2005.008.005077-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE AUGUSTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 271, onde assiste razão ao diligente serventuário, designo, nessa oportunidade, Sessão Plenária de Júri para o dia 07 de maio de 2009, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Tendo em vista a determinação ora prolatada, resta prejudicado o requerimento defensivo de fls. 270. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Informo que na Carta Precatória distribuída sob o nº 2008.203.003436-2 na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá ficou designanda o dia 20/05/2008 às 15:15 para inquirição de testemunha, conforme ofício nº 1900/2008 de 11 de abril de 2008 da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.002338-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CÍCERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 13 de novembro de 2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7B - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA (RJ-134828)) X MP) Despacho:Cosiderando a promoção de fls. 33, defiro a restituição dos bens apreendidos ao requerente. Diligencie a serventia junto à 54ª DP para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o destino dos sobreditos bens. Vindo a informação, expeça-se o Alvará correlato, intimando-se o requerente a retirá-lo. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 531796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008272-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA X ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nId: 531794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000812-5 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001520-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc...JULGO EXTINTA esta execução, pois está pago o débito, (art. 794, I, do CPC). Isento do pagamento de custas. P.R.I. Após baixa, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000544-8 - BIANCA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQÜENTES, SOBRE FLS. 78/80. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.010.000003-8 (239/98) - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.D. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Sentença:\"...Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a paternidade de LUANA NAVARRO PANI, atribuindo-a a GILBERTO ROSA DIAS, que ora condeno a pagar, a partir de 08 de janeiro de 2007, à título de alimentos, até o quinto dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, em não havendo vínculo empregatício, ao equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) salário mínimo nacional, mediante depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da autora ou contra-recibo, enquanto não for procedida a abertura da conta bancária e, assim, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Expeça-se, assim que requerido, ofício para abertura de conta corrente em nome da genitora da criança.Sem custas tendo em vista ter o réu reconhecido o direito da autora após o exame de DNA, bem como ante a sucumbência recíproca no que tange aos alimentos...\" \r\n\r\nProc. 2003.010.000223-2 - J.V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.001238-6 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PAULO HENRIQUES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que foi designada AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 21/05/08, às 15 horas, na sala de audiência deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.000487-0 - REGINA CÉLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ESTE JUÍZO) Decisão:...Por tais razões, determino que se expeça ofício ao Comando da Policia Militar do Estado do Espírito Santo para que se proceda a dedução dos valores pagos em duplicidade, devendo ser descontados da pensão devida o percentual de 25% da mesma, até efetiva compensação, a fim de não se vislumbrar o locupletamento ilícito e o pagamento indevido, bem como não implicar em substancial diminuição da pensão em função da restituição que ora se determina.... \r\n\r\nId: 531805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531678": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.005460-4 - VANIR FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X ABACO ARQUITETURA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 15:40 para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000176-5 (867/98) - ZENILDA DAS NEVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:À autora sobre certidão de fl. 245. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.004284-2 - MARLUCE RAMOS MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X AMERICA DOS ANJOS MONICA Despacho:Intime-se a requerente, na pessoa do subscritor de fl. 147, quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000776-6 - JUCIARA NEVES DA SILVA, Falecido: MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:1 - Com razão o zeloso serventuário. Retifico o item 2 de fl. 22, nomeando a inventariante independente de termo nos autos. 2 - Recebo a emenda de fls. 24-25. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos auxiliares do juízo, conta 1109-8, R$ 69,38Caarj, campo 42, R$ 6,93FUNDPERJ, campo 46, R$ 3,46FUNPERJ, campo 47, R$ 3,46 \r\n\r\nProc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Fls. 149-155: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.011.007875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o documento original juntado à fl. 09, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido de conversão em ação de depósito visto que o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.011.002685-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE ROSA DOS SANTOS Despacho:Publique-se o despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.011.007740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento silicitado à fl. 27 mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000135-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALMERINDA DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Defiro o requerimento de conversão e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se na D.R.A. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000585-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANIBAL EVORA CRESPO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003600-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X BRUNA VIEIRA COELHO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005613-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO VAZ DE SOUZA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o Suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X BRASIL ECO TOURS LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004092-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA Despacho:Publique-se o despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.011.004092-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008352-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDILAMAR DE ALMEIDA NEVES Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007988-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796)) X JORGE LUIZ TABET Ao autor sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.011.007465-0 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X SOLANGILSON GOMES DA CUNHA E OUTRO Ao autor trazer aos autos a cópia do IPTU, bem como para recolher as custas abaixo discriminadas:CAARJ, R$ 15,04FUNDPERJ, R$ 7,52FUNPERJ, R$ 7,52AAJ, CONTA 0715-3, R$ 120,36AAJ, CONTA 609712274-8, R$ 30,09 \r\n\r\nProc. 2007.011.007466-2 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X LUIZ ANTONIO CHAVES NAZARETH Ao autor trazer aos autos a cópia do IPTU e procuração, bem como para recolher as custas abaixo discriminadas:CAARJ, R$ 15,04FUNDPERJ, R$ 7,52FUNPERJ, R$ 7,52AAJ, CONTA 0715-3, R$ 120,36AAJ, CONTA 609712274-8, R$ 30,09 \r\n\r\nProc. 2007.011.009011-4 - MARCEL CANOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MACIEL (MG-027326)) X POUSADA MARIMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DA TESTEMUNHA REYNALDO JOSÉ ANCIÃES, JUNTADA ÀS FLS. 51/52, COM O SEGUINTE TEOR: \"... DEIXEI DE INTIMAR REYNALDO J. ANCIÃES, UMA VEZ QUE NÃO É CONHECIDO NOS ENDEREÇOS INDICADOS, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PORTEIRO ROBERTO E DO MORADOR GILSON, RESPECTIVAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009165-9 - Inventariante: AILINE MAURA PESSOA DAVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DAVILA Ao interessado para fornecer cópia do IPTU e RGI para cumprir a diligência de avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.011.004279-0 - AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE DIANTE DA INÉRCIA DO LEILOEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.146 \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA EM RAZÃO DO PEDIDO DO PATRONO, EXCEPCIONALMENTE, DESIGNO O DIA 15 DE OUTUBRO, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.011.004565-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELY MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROSILENE TOMAZ DA SILVA AO AUTOR, PARA RETIRAR, APÓS O DIA 25 DE MAIO, O NOVO ADITAMENTO À CP DE FL. 40, REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2007.011.009866-6 - PEDRO PRATA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Assiste razão à zelosa Serventuária. Sendo assim, designo o dia 20 de agosto de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do referido dispositivo legal. Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.011.002738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DURVAL COSTA Despacho:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 14:20 horas para realizção de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.003550-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X KARLA CRISTINA SCHITTINI SILVA Despacho:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.004886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MACEDO ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOANA DARC SAMPAIO MACHADO E OUTRO Despacho:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 14:40 horas para realizção de audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.011.001672-5 (3166/00) - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DEBORA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LIDERSUL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.233 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario) \r\n\r\nProc. 2008.011.005446-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 15:20 para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005450-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X TELMA SOARES DE FARIA Despacho:Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 16 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Tendo em conta o certificado às fls. 203 e a fim de evitar eventual arguição de nulidades, intime-se a ré do despacho de fls. 199, observando-se o requerido às fls. 163. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.009330-9 - DANIEL CORREIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Designo o dia 12/08/08 às 14:00 horas para audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.007549-6 - HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/08/08 às 16:40 horas para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004294-2 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X PETIXAMBU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 102/111. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.001995-1 - SOLANGE GONCALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X ALEXANDRE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Despacho:1 - Venham a declaração de renda ou de isento do IRPF para análise do pedido de gratuidade de justiça pela parte autora.2 - Sem prejuízo, digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001347-0 (1027/98) - CARLOS JOSE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X MERCADO PADARIA COELHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls. 742-757: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.002192-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCELO MONTES GUIMARÃES Despacho:Fl. 121: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003934-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SEBASTIÃO ERNESTO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19 de agosto de 2008, às 15:40 horas pra realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3B - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005435-3 - ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X BANCO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento, devendo, na mesma oportunidade, informar se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.008900-6 - FABIO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARLA VITORIA ABDALA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 16:20 horas para audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003711-4 - MARIELE DOS REIS LOPES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Venha o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002883-5 - RICARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EDUARDO MORGADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Denunciado sobre fls. 346 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 333/334, REFERENTE À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ISABEL DA SILVA ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003169-9 - ORLANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:1- Numere-se adequadamente o feito; 2- Anote-se onde couber o novo endereço e telefone da parte autora declinados na cota da Defensoria; 3- Designo o dia 19 de agosto de 2008, às 16 horas para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.011.001416-3 - SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X EMPRESA ARMAZEM DOS RETALHOS DE CABO FRIO LTDA - ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL.43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.004650-9 - MELISSA MAIRBERG ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)), Falecido: ANDRE ESTACIO DE FREITAS) X ZULEICA ESTACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688) Decisão:Fls. 129, defiro pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Decisão: 1- Cuida-se de ação monitória na qual o réu, devidamente citado, deixou de apresentar embargos. Consoante os ditames do art. 1.102 c do CPC, não havendo oposição de embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Sendo assim, entendo desnecessária nova citação nessa fase processual , devendo a execução prosseguir com a penhora dos bens do devedor, motivo por que indefiro o pedido de intimação de fls. 102. 2- Às fls. 90, verso, consta certidão do Oficial de Justiça informando não ter localizado o endereço informado pelo Exeqüente. Portanto, a fim de viabilizar a penhora, informe o Exeqüente o endereço correto do Executado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003388-0 - PAN MARACANA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARVALHO DE UNAMAR COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Tendo em conta que a parte autora aceitou a proposta de fl. 44, intime-se o réu para efetuar os depósitos na conta corrente informada à fl. 35 sendo que o próximo depósito deve ser feito ainda no mês de maio deste ano. \r\n\r\nProc. 2007.011.003886-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Sentença: Sendo assim, tendo em conta a negociação noticiada pelas partes, HOMOLOGO o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.008850-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X CAMILLI FERREIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PERDAS E DANOS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008563-5 - ALENOIR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-139990E)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Tendo em conta que as partes acenaram com possibilidade de conciliação, designo audiência especial para o dia 26 de agosto de 2008. às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002316-4 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Designo o dia 26 de agosto de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se fazendo constar do mandado a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.004488-8 - YARA REGINA BITENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CLOVIS PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 12/08/08 às 14 h 40 min. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000159-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LAUDENIR OLIVEIRA SANT ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007588-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORISMAR MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.009770-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002891-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA COSTA ALBUQUERQUE Decisão:A notificação foi entregue em endereço diverso do contrato e o recebedor do AR não é o réu, portanto, entendo que não está demonstrada a constituição em mora do devedor, motivo porque indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007216-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X IARA GENI PEDRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.003358-0 (2249) - ESPOLIO DE ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ao autor para apresentar planilha de cálculo \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE DESPESAS \r\n\r\nProc. 2006.011.007469-6 - FERNANDA LEAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 235/236 E SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARCIALMENTE CUMPRIDO JUNTADO ÀS FLS. 238/239. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.006379-9 - ABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X LEOSANE LEOCADIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009074-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NATALIA COSTA ALENCAR MORAES Sentença:Tendo em conta o pedido de desistência de todos os pedidos formulado pela parte autora e considerando-se ainda que a ré sequer foi citada no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, eis que não houve contraditório, não tendo a ré sido citada.P.R.I.Transitado em julgado, obedecidas as formalidades legais e observado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.011.001572-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA MATILDE BASTOS CANDIDO FERREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Formule-se adequadamente o pedido de dano material. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.004518-0 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). JONATHAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES (RJ-134923E)) X ERNESTO GALIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. 2 - Ao réu-apelado em contra-razões. 3 - Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.007742-0 - ANTONIO CARLOS BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se vista à parte autora da documentação juntada pelo réu. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DE CALCULOS, C/RETIFICAÇÃO DO VALOR DO DEBITO, REPARAÇÃO DE DANOS C/ LIMIN \r\n\r\nProc. 2004.011.003331-8 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao Apelado em contra-razões. \r\n\r\nId: 531678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n2004.011.002087-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2003.011.002559-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2007.011.008581-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2007.011.009851-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.011.009855-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.011.001535-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2007.011.001069-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n1997.508.004176-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2001.011.002295-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2001.011.005280-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n2007.011.001876-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL LLOPIS ALMEIDA - RJ091125 \r\n\r\n2003.011.001228-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n2006.011.009106-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1997.508.004608-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2004.011.002613-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2004.011.004000-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 531679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.001666-4 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.A.L.), D.A.B. Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de menor proposta por ROBSON GOMES DE BRITO, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de ANA CRISTINA ALVES DE LIMA. A fl.34 o autor informa que o menor já se encontra em sua companhia, e comunica o endereço de sua residência. É o relatório. Passo a decidir.Como informado pelo autor (fl. 34), o menor já se encontra na companhia do pai, estando esgotado o objeto restrito da presente ação cautelar. Caso haja interesse em discutir a definição da guarda do menor, as partes deverão ajuizar ação própria, de cunho satisfativo, na qual serão abordadas questões necessárias à indicação da melhor solução para o atendimento do interesse da criança. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Recolha-se, sem cumprimento, o mandado expedido a fl. 33. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.005144-0 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), GABRIEL SILVA BARROS Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.006536-1 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas. As partes deverão ser pessoalmente intimadas, sendo que a ré deverá ser alertada de que o seu não-comparecimento importará em confissão. Como a ré não é beneficiária de JG, eventual pedido de intimação de testemunha deverá ser acompanhado do recolhimento das custas pertinentes, com antecedência suficiente para viabilizar a realização das diligências, sob pena de perda da prova. Pub. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.006008-7 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007792-2 - P.R.A.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.011.006201-5 - I.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X R.M. Sentença:Trata-se de ação cautelar de sequestro proposta por IRACEMA DOS SANTOS, representada por sua genitora qualificada a fl. 02 dos autos, em face de ROMARIO MARINHO.A fl. 33 a autora se manifestou pela desistência e extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade da autora, já que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 33, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004834-4 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP a fl. 62. Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito na forma requerida a fl. 63, com a observação de que tal provimento não importa em reconhecimento da correção dos cálculos apresentados. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000952-0 - K.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.C. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por KAUÁ GONÇALVES DOS SANTOS, representado por sua genitora qualificada a fl. 02 dos autos, em face de WANDERSON GONÇALVES CARVALHO.As partes se reuniram em audiência de conciliação realizada perante o Juizado Informal, e nesta ocasião celebraram o acordo registrado na ata de fl. 16.Em sua promoção de fl. 17, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 16, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.005114-7 - R.S.J., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Diga a parte credora em prosseguimento. Pub. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Fl. 153 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e/ou advogada com poderes especiais. Pub. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.002424-6 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA HELENA MENDES LIMA (PA-007283)) X K.F.C.L. Despacho:Ao que parece, a fonte pagadora cessou o desconto dos alimentos em razão de decisão concessiva de tutela antecipada, que por natureza, é provisória (fl. 19). Assim, deve o processo prosseguir até decisão final de mérito, ocasião em que a medida antecipatória será mantida ou revogada. Esclareça o autor, em cinco dias, ficando ciente de que o seu silêncio importará em manifestação tácita de desistência do processo. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.005802-6 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X A.C.F.S. Decisão:Defiro J.G. Ao autor para que traga aos autos, em dez dias, cópia da decisão que fixou os alimentos, sob pena do indeferimento da inicial, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, (pelo procedimento ordinário) \r\n\r\nProc. 2007.011.006083-3 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERICK EDUARDO A.R. DE MOURA (PE-021534) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio de D.O., para que se manifeste sobre o doc. de fl. 32. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.002342-0 - V.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843) Despacho:Fl. 129 - A resposta ao ofício já consta dos autos. Diga o autor sobre o alegado a fls. 127/128. Após, às partes e ao MP sobre o acrescido. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.001312-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre o alegado a fls. 127/128. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Fl. 155 - Considerando o informado pela parte, defiro o prazo de trinta dias para que a parte comprove a publicação dos editais. Pub. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005044-1 - A.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X A.S.A.T.M.), I.S.A.T.M. Despacho:Traga a parte autora cópia de seus rendimentos ou declaração de bens ou isento para que seja possível a análise do pedido de gratuidade de justiça. Junte-se, ainda, a cópia da sentença nos termos da decisão de fl. 14. Prazo de dez dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J. Decisão:Fl. 79 - Indefiro, uma vez que o pedido de distribuição por dependência já foi apreciado e rejeitado, descabendo a reanálise sob os mesmos fundamentos. Ademais, esse processo já chegou a termo, com a prolação de sentença; e processo findo não gera depenedência. Pub. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009168-4 - G.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X A.L.O. Despacho:Fl. 64 - Aguarde-se o retorno da CP de citação, pois caso seja positiva a diligência, a alteração do pedido dependerá da anuência do réu. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000414-5 - F.A.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X M.P.G.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, na forma do art. 1.572, parágrafo 1° do C.C., devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que ele se absteve de resistir à pretensão, afastando os consectários da sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 531684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.006795-2 - JOSE CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS Despacho:1)Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.825.000538-0 - ELISABETH SIBILIO DUTRA X GISELE LYSZY DE ABREU MUNIZ Despacho:I-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos novo endereço onde o Réu poderá ser encontrado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.003586-5 (112982003) - ROSANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA -ME E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:...indefiro o requerimento de fls. e-se certidão de débito. após, dba. \r\n\r\nProc. 2004.825.003202-7 (142202004) - ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,00, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 92 REFERENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.825.006830-7 (162992004) - CELMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 765,74), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.003939-7 - MARTA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo Executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I. do CPC. . E-se mandado de levantamento da penhora de fls.. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001173-0 - MAXIMILIANO ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, E-se mandado de levantamento dos bens descritos no autor de fls. 64. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003603-9 - MARTA SUELY FERREIRA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X H. M. BAZAR E ESQUADRIAS DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220) Despacho:1)Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.004334-2 - ROSEMARIA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ-001339)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005436-4 - LECI JUSTINO DA SILVA ANTELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005526-5 - LIGTECH CABOFRIENSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005666-0 - LUIZ ANTONIO LYRIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE, Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.008389-3 - THEREZA CRISTINA SCARPINO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008422-8 - JORGE MARCOS DA SILVA FREITAS X MOTOROLA DO BRASIL S/A E OUTRO 1) I-se a parte ré MOTOROLA para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008635-3 - FRANCISCO CARLOS GUIMARAES BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Os fatos relatados na petição de fl. 59 não guardam qualquer relação com estes autos, haja vista a inexistência de sentença prolatada. Nada obstante, considerando a ausência de ciência do reclamante da data designada para a audiência (fl.02), designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.000701-8 - OLGA MENDES MACHADO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando a ausência injustificada da primeira Reclamda Sendas AC, apesar de regularmente intimada (fls.11 vº e 12), decreto sua revelia.2) Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 14:00h. I-se a autora e a ré Financeira Taii. \r\n\r\nProc. 2008.011.001540-4 - SORAYA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X JM BARRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DA SILVA (RJ-060922) Despacho:Considerando que a assinatura aposta no comprovante do \"AR\" de fls.27/verso não identifica a segunda Reclamada e visando suprir futura argüição de nulidade na citação, designe-se nova A.C., intimando-se a parte autora e a primeira Ré. C-se e I-se a segunda Reclamada Lojas Brasimar por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.011.005805-1 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X NIPPONFLEX IND E COM DE COLCHÕES LTDA E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005963-8 - ESTERLITA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X TNL PCS S.A - OI Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006141-4 - SKYLEV AGROPECUARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000288-3 - CAROLINE FORTUNATO GUNDIN X LOJAS BRASIMAR COSTA DO SOL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. Na fundamentação da sentença de fls. 30/31 foi determinado de deverá \"...a reclamada, após o pagamento, providenciar a retirada do aparelho da residência da autora...\". Pelo exposto nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.008172-0 - VALDECI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X PATRICIA LOURENÇO MARCELLOS AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.011.002960-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X SECURITY CONS. E LIMPEZA LTDA - ME Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006038-0 - LITORAL TINTAS DE SÃO CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X JOSE RICARDO G DE SOUZA Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006042-2 - LITORAL TINTAS DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X MARCO AURELIO ALVES RIBEIRO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.825.002111-8 (101092003) - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ATACADÃO DO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.825.007422-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:Homologo a desistência do pedido em relação ao réu ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao 1º reclamado na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Cumpra-se o determinado à fl. 55.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.825.008001-6 - ORALDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496)) X J C M INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho:Fl.29: Diante da justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008572-5 - TANIA REGINA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X SENIO EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FERNANDEZ (MG-040590) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008593-2 - DAYSE JARDIM GUALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2008.011.001058-3 - BATATA E ALGO MAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAZIELLA Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/08 às 15:30h. I-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 05 e 59, residentes em Cabo Frio \r\n\r\nProc. 2008.011.006220-0 - CELITA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X BANCO ABC BRASIL S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006252-2 - ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X TELEMAR - TEL. DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:...comprove a parte autora que reside em CF em 10 dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2008.825.000077-1 - MARCIA CRISTINA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X BANCO FINASA S;A (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC - art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos embargos de declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2008.825.000291-3 - LUCIANE MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.004899-9 - IDELFONSO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Considerando que o contrato foi celebrado entre a reclamada e I.V.DE PAULA COMÉRCIO DE MADEIRAS -ME, retifique o reclamante o pólo ativo, esclarecendo se é empresário individual ou se há sociedade constituída, juntando aos autos os documentos pertinentes, inclusive cópia da última declaração de imposto de renda na hipótese de sociedade constituída, para comprovar sua qualificação como ME. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005845-2 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X J E ASSESSORIA E ASSITENCIA JURIDICA E COBRANÇAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.005846-4 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREMIO COM DE ENTRET LTDA Despacho:Comprove a parte autora que tem endereço neste Município ou o vínculo com o destinatário do documento de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.005596-4 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JANICE ALVES DIAS E OUTRO Sentença:Considerando os Embargos de Declaração de fls.47, conheço do recurso. De fato há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fls. 46, que julgou extinto o processo com relação ao 2º reclamado deixou de apreciar o pedido contraposto. O Reclamante agiu no exercício regular do direito de petição e do direito de ação, direitos fundamentais previstos no art. 5º da CRFB/88, não restando caracterizada sua má-fé.Pelo exposto, dou provimento aos Embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, com base nos fundamentos lançados na sentença, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, extinguindo o processo com julgamento do mérito com relação ao autor Almir Ribeiro Crespo, com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas ou honorários. Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.825.006904-3 - VALLE CAR AUTO ESCOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) X ÉLIO M. FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, e-se mandado de reforço da penhora (R$ 516,53), intimando-se a parte devedora da penhora e do prazo para eventual apresentação de embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.825.000145-9 (18201998) - JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X NILZA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho:Considerando o teor de fl. 103 revogo o despacho de fl. 100. E-se mandado de penhora de bens a ser cumprido no estabelecimento 'NILZA BIQUINIS\" (fl.93), devendo ser feita penhora sobre artigos de vestuário exposto à venda até o valor da execução (R$ 13.765,22). Sem prejuízo, diga a executada se tem proposta para pagamento de quantia de forma parcelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001430-3 - ISABEL SHIZUE NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MARCELO DOS SANTOS PRALON E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre fl.43, eventualmente apresentando planilha atualizada do débito do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.825.001664-6 - LEILA MARIA DE MELO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALICIA INES ARIAS E OUTRO Despacho:fl.82: Defiro a suspensão requerida por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005113-0 - ELZA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) HOZANA BOIA NASCIMENTO COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.825.005231-6 - MARIA CRISTINA POSSAS FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Como se infere da certidão de fls. 55 vº e 56 vº, os devedores não foram localizados no endereço indicado na inicial. O requerimento de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira não deve ser apreciado no momento, diante da inexistência de endereço no qual os reclamados possam ser intimados para eventual interposição de embargos querendo. Assim, i-se a parte autora por DO para que no prazo de cinco dias, indique endereço no qual os réus possam ser intimados da execução, sob pena de extinção. Em caso positivo, renove-se o ato de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.825.005233-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:I-se o credor para que no prazo de 10 dias traga aos autos cópia da guia do IPTU ou certidão equivalente atualizada do imóvel penhorado, nos termos do Aviso nº 25 da CGJ de 11/01/05, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.006207-3 - JOSÉ CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CLÁUDIA REGINA DE MACEDO RODRIGUES Despacho:fl.42: Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.825.000348-4 - MARIA SOPRANI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 2.002,93 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005404-2 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação apresente planilha de débito na forma do art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008638-9 - MARINA LAGOS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X ROBERTA GONÇALVES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/06/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.002527-6 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CABOFRIENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X E.M FAINA VILELA M.E - FEIRA DE BH E CIA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.825.000157-0 - WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X E. M FAINA VILELA ME - FEIRA DE BH E CIA Decisão:Inexiste obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença de fl.08. O reclamante não é parte no contrato de fl. 04/06 e não pode ser qualificado como consumidor, haja vista que presta serviços como Advogado. Ademais, infere-se pelo rodapé de fls. 02/03 que o autor possui escritório no Rio de Janeiro e o réu está domiciliado em Macaé. Assim, nego provimento ao recurso. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.004052-8 (149342004) - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) TELEMAR, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 520,86, consoante a planilha elaborada pelo contador às fls. 86/87 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.825.003765-0 - DENILSO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o teor de fls. 38 e 47 e a justificativa de fl.26, isento o reclamante do pagamento das custas. I-se. O-se ao FETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.825.004831-3 - RENATO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:fls.129/130: Informe o reclamante sobre o cumprimento da obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000873-1 - CLEA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEDATA INFORMAÇÕES - TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Despacho:1) Cumpra-se o reclamante o disposto no artigo 475-B do CPC ; 2) Comprove a ré que formulou o requerimento ao Banco de exclusão de dados do autor do CCF/BACEN ou a efetiva impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença no prazo de 10 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.825.000936-0 - CLAUDIA MARCIA ESTEFANO MUNIZ X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003415-8 - MARCÍLIO MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X TNL PCS S/A (OI CONTAX) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 681,25 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003627-1 - IZA VILLAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.003872-3 - MARIA FRANCISCA NUNES DOS SANTOS X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.004461-9 - JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:1I-se a parte Ré - Editora Globo para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 234,27), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004576-4 - IARA SOUZA DE MEDEIROS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (COMPRE BEM) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:I-se a ré para no prazo de 15 dias cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia de R$ 1.127,10 em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005471-6 - OLINDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.060,30), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento em nome da reclamante e de seu advogado, já que não veio aos autos o contrato de honorários advocatícios. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005671-3 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497) Despacho:Cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006260-9 - MARCIA SENOS PINHEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. Na fundamentação da sentença de fl. 49-50 foi determinado que \"... após a restituição da quantia, a primeira reclamada deverá providenciar a retirada do aparelho defeituoso no local indicado pelo consumidor. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.006533-7 - FRANCISCA ANTONIA COSTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMOTO COMERCIO DE MOTO CABOFRIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto caberá a parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007670-0 - DEISIMAR SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Decisão:.. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 31. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007779-0 - JOCELIA ALONSO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a ré sobre a fatura emitida (fls. 26/27) no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008330-3 - NUBIA LACERDA MARINHO MARQUES X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) I-se a parte ré IBICARD para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 600,00) ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000064-3 - JUAN CARLOS ABRANTES FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Inexiste obscuridade, omissão,contradição ou dúvida na sentença. O produto foi extraviado (fls. 46 e 70), como informado pela ré Madureira Express. Nego provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000220-2 - CLAUDIO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000297-4 - SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.825.003155-6 - NELSON DE SOUZA ALTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-136191), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005762-4 - JULIO CESAR FREIRE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 817,82 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.001429-9 - DANILO MAURICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:1) Considerando o elevado valor atingido pela fluência da multa diária e a ausência de manifestação do autor durante longo período de tempo, suspendo a fluência da multa a partir do dia 17/01/08 (fl. 107), na forma do artigo 461 parágrafo 6º do CPC, registrando que mesmo tendo a informação sobre o débito, o autor apresentou petição na data de 31/03/08 ; 2) Diga o reclamante se pretende a intimação da ré para cumprir a obrigação de fazer em novo prazo sob pena de multa. Após decidirei sobre a execução do montante alcançado; 3) Sem prejuízo, comprove a reclamada em 05 dias o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.825.001884-0 - NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:1) A empresa ré não comprovou a exclusão do nome da autora do cartório de título e protestos como determinado na sentença de fl. 44 e determinado no item 03 da decisão de fl. 93. Assim, I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 2.500,00), sob pena de incidência da multa instituída pela lei 11.232/05 que acrecentou o artigo 475-J ao CPC ; Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) Sem prejuízo, com base no parágrafo 5º do art. 84 do CDC, oficie-se ao cartório de títulos e protestos de Cabo Frio determinando o cancelamento da anotação feita em desfavor da autora relativa ao título nº: 2082445 no valor de R$ 314,56, título protestado pela empresa ré em 26/10/06. \r\n\r\nProc. 2007.825.002513-3 - JOSE RUI LUCIO ALMEIDA BEJA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) I-se a parte Ré - LG ELETRONICS para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 960,00). I-se a parte ré CASAS BAHIA para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 240,00) .2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003200-9 - GERSON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ROGERIO RANGEL ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:O atraso no cumprimento da obrigação do devedor ocorreu em razão da divergência entre o número da conta bancária indicada pelo autor no acordo de fl.17 e na fornecida à fl. 29. O reclamado comprovou que tentou cumprir sua obrigação tempestivamente (fls. 23-25). Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 38. Cumpra-se a parte final da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003208-3 - ANDRAS KALIT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003590-4 - RAULIANI DIAS DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000), Dr(a). ALINE DE SOUZA LEONE (RJ-153265E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004329-9 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006502-7 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006775-9 - PAULO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES NEVES (RJ-055958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra o reclamante o disposto no artigo 475-B do CPC apresentando planilha do valor da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007374-7 - MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 450,00) . 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007785-6 - MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho: I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (r$ 1.000,00) . 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007849-6 - EDSON DO ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008424-1 - VITOR ANGELO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X REINHOLD GUSTAV SCHLOMMER Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004673-5 - C & V LOCAÇÃO DE VIDEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. Com a juntada voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.825.000276-7 - LISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL X LOJAS AMERICANAS. COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. Entretanto, cabe à parte reclamada dizer se aceita produto diverso do objeto da sentença, com as mesmas características. Pelo exposto, nego provimento ao recurso. Certificado o trãnsito em julgado, e-se mandado de pagamento (R$ 1.000,00 - fl.76), dizendo a parte autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.825.000537-9 - EDUARDO ROCHA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X RECOVERY DO BRASIL S/A Despacho:I-se a parte Autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos novo endereço onde o Réu poderá ser encontrado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.002066-4 - ANDRE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X LIDER LUBRI DIST DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003880-2 - VALDIR GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ADMINISTRADORA INTERNACIONAL IPANEMA IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:fls.68/69: Considerando o teor da sentença de fl. 67, nada a prover quanto ao requerimento de homologação de acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003965-0 - LUIZ GUSTAVO LOBO (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AFONSINA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Despacho:1) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nId: 531677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "531587": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001639-6 - (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que em cumprimento ao Despacho de fls. 132, designo o dia 03/06/2008 às 10:00 horas para entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2008.012.000682-5 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ADRIANO DOS SANTOS COSTA Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/06/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.000097-0 - ROMILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20080000601833. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACEN/JUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância dos executados , uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o exequente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.839.001783-0 - MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001885-8 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000467-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000476-0 - FÁBIO PEREIRA DA SILVA X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370) À parte Ré para ciência do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000870-3 - PAULO DE JESUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X TV SKY S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Ao autor sobre Penhora On Line negativa (TV Sky S.A). \r\n\r\nProc. 2007.839.001126-0 - HENRIQUE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001203-2 - MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). RICARDO DE FREITAS SILVA DENYS (RJ-148036E), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001204-4 - IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001232-9 - RODOLFO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Intime-se o autor para que apresente planilha com o valor do débito atualizado, na forma do artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.839.001340-1 - JOSE CANDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001418-1 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (SP-185006) Despacho:Ante o teor dos embargos opostos, em especial fls. 78, certifique o Cartório se o embargante foi intimado pessoalmente da sentença ou através do D.O.Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.001470-3 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001516-1 - NONITA RODRIGUES MOURA X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) À parte Ré Vip Cel sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001530-6 - ALESSANDRO SILVA DE MIRANDA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275) Decisão:Conheço os embargos declaratóris porque tempestivos. Nada há, contudo, a prover. Isto porque se eu julguei parcialmente procedente o pedido, condenando apenas a FINASA, é porque, quanto aos demais, o pedido foi julgado improcedente, tratando-se de conclusão óbvia que, por isso mesmo, não carece de menção no dispositivo. Nego, pois, provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001571-9 - CLAUDIA MARCIA LEOPOLDINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001659-1 - THEREZA LOPES BENZECRY X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000684-9 - ANA TERESA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000789-1 - ALAN MEDEIROS ROMANI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA (MINAS CRÉDITO) E OUTRO Ao autor sobre juntada do \"AR\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000849-4 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BANCO IBI Ao autor para informar atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.000976-0 - FERNANDA BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000991-7 - MANOEL JORGE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/06/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000997-8 - MANOEL JORGE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001011-7 - MARCOS ANTONIO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000037-8 - EMILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.839.000431-2 - (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG-067210) À parte Ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - PAULO DE ARAÚJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.839.001279-9 - WILLIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MOTO SCALA FRIBURGO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242) DESPACHO: \" Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.839.001898-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao 2º Réu Banco Itaú sobre desarquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.839.000887-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.839.001600-6 - ROSA MARIA HERVANO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.839.001662-0 - MARIA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000333-0 - JOÃO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HSBC SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001140-4 - EDILON CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nProc. 2007.839.001413-2 - DIOSNE FERREIRA MONTEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Às partes sobre acórdão \r\n\r\nId: 531587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.013430-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ APARECIDO MACIEL SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004148-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANDERSON LUIS DE ALBUQUERQUE DOMINGOS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.005140-2 - GEOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, expressamente e no prazo de cinco dias, se desistem da prova oral outrora requerida e já deferida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) À liquidante sobre certidão do OJA de fl. 2278/2279 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.041064-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANTONIO CLAUDIO FRANCO DA FONSECA Despacho:Venha a planilha a atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004572-4 - LADISLAU DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da credora, que deverá se manifestar acerca de eventual quitação ou se há saldo remanescente a executar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000014-3 (3958) - Inventariante: ADELY BATISTA DA SILVA X OLEGARIO JACINTHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222) De acordo com o Prov.47/01 intimo o inventariante sobre o laudo de avaliação acostado aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.008950-8 - GERALDO ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LIMITADA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora acerca da devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.012535-0 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 121 . \r\n\r\nId: 531685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.024.005908-0 - JUREMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS Portaria: ao autor s/ fls. 109/110 (ofício CEF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001829-0 - B V FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:Defiro a expedição de guia para depósito judicial do valor das parcelas em débito, acrescidas dos encargos contratuais (fls 11), incluindo-se os juros contratados, contados até a data do pedido de purga de mora ( fls. 34/35), a partir desta data, incide-se a correção e juros legais. \r\n\r\nProc. 2007.024.002612-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 92/94. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.024.004262-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA LUCIA DE SOUZA Portaria 003/00: Diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória; Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002531-8 - MEIRI QUELI AMARAL CORDEIRO X HÉLCIO MENDONÇA E OUTRO, ISTEFFANY KELLY AMARAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 06 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000003-4 - MARIA EDUARDA NOVELLINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) ESCLAREÇA A REQUERENTE EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA A NOTA FISCAL DE FLS. 34, BEM COMO QUEM PAGOU O FUNERAL. APÓS, AO MP; 2) Chamo o feito a ordem. Indefiro os documentos, digo, os ofícios requeridos a fls. 90, posto que desnecessários ao deslinde da causa, podendo inclusive a parte obtê-los diretamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000172-1 (4562/98) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALIMIL COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/00: Ao autor s/ fl. 227/233. \r\n\r\nProc. 2004.024.003448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ NORATO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.004092-3 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito \r\n\r\nProc. 2008.024.002916-6 - MANUEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X ROBERTO MARTINS Decisão:Cite-se . \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001849-6 - ROSALVO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:1) Fls. 55v/56. Ao autos; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002162-6 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SEVERINO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.002974-1 - NILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR ROSA JEAN JACQUES Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 57, para indeferir o depoimento do pessoal da parte ré, já que o mesmo encontra-se preso;2)Aguarde-se a audiência designada.Itaguaí, 12/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000092-0 (3086/96) - FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1)Cumpra-se o item 03 de fls. 205;2)Fls. 215. Oficie-se em resposta com a cópia mencionada;3)Ao MP sobre o pedido de alvará.Itaguaí, 12/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.024.001291-1 - Inventariante: LUCÍOLA COSTA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X HELDER BALTHAZAR ROMANO Portaria: Ao autor sobre fls. 131v e 132 (falta complementação de custas para expedição de Carta Precatória na forma a seguir: R$ 157,01- conta 1108-0 - AOJA; R$ 18,23 - AEDB - conta 2102-2, além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.000603-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X ITAPEL DE ITAGUAÍ ATACADO COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Sentença:\"....Isto posto, julgo procedente a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 18.457,78 (dezoito mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir de 26/10/12004, bem como condenando os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.024.002445-7 - SUESHIRO HARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X JORGE PEDRO SALOMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Sentença:\"......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão autoral, e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003791-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON XAVIER DE OLIVEIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000320-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE IRENILDO SOARES Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 20 ( falta complementação da taxa judiciária no valor R$ 36,93) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001942-8 (6.023/00) - LUCILIA DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARIA CARLOTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Decisão:1)Fls. 268, in fine. Indefiro, nos termos de fls. 233, item 03;2)Cumpra o cartório, com urgência, os despachos nos apensos;3)Providencie o exeqüente a juntada de uma via da certidão do RI do imóvel indicado a penhora, nestes autos. Após, conclusos para análise do pedido de penhora. Itaguaí, 12/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000145-3 (1733/95) - CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA TEIXEIRA AVANCINI (RJ-073847)) X AGOSTINHO ARTUR DE QUEIROZ PEREIRA Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião, para declarar o domínio da autora sobre a área descrita na petição inicial, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 550 e seguintes do Código Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para registro, no Registro de Imóveis da Comarca. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.000992-6 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MARIA GOMES E OUTROS) Sentença:SENTENÇAConsiderando o teor de fls. 78, o qual informa que o início da posse ocorreu em novembro de 1993, e que a inicial da presente foi distribuída em 07/04/2005, ou seja, cerca de 12 anos após o início da posse, vislumbro que a parte autora não cumpriu o tempo exigido em lei para aquisição da propriedade, via usucapião extraordinário, o que torna o pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 12/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 531689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.024.000269-4 (1.169/92) - P.C.S.S. X P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2002.024.001957-3 - K.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.N.F. Despacho:À requerente sobre fls.52. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.024.000433-1 - R.C.R. X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Decisão:1- Anote-se fl.65 Defiro JG ao executado.2- Indefiro o pedido de nulidade de citação, uma vez que não houve tal determinação, já que se trata de execução de sentença. Intime-se.3- No mais, aguarde-se a efetivação da penhora determinada. \r\n\r\nProc. 2004.024.004417-1 - MICHEL FERREIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APOLO CARLOS DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.024.004226-9 - R.F.S.-.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X E.P.S.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.001813-0 - W.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.70 verso e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004148-6 - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X S.T. Despacho:Considerando o constante de fl. 29, designo nova audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 15:00 horas. Desentanhe-se o mandado de fl. 29, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, devendo constar do mesmo a observação de que RL do autor acompanhará o Oficial de Justiça na diligência bem como o telefone para contato mencionado à fl. 31. Intime-se a parte autora. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.001995-1 - M.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X E.M.C. Designo o dia 28/05/08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.002387-5 - L.F.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.N.S. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Oficie-se ao empregador...Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, se requerido.Designo o dia 24/06/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.024.002665-7 - M.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X A.J.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. Intime-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001889-2 - L.N.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X E.L.F. Despacho:Cumpra o autor corretamente o item 2 da decisão de fl.14 verso, indicando o nome, qualificação e endereço do pai registral do autor. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.000225-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X A.G.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGTIVA DEFLS.15 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.002639-6 - S.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X F.C.T. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/06/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.000377-0A - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X R.A.B. Despacho:Regularize-se a planilha de fl.09, eis que incompleta. \r\n\r\nProc. 2008.024.002722-4 - M.P.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X M.P.P.S. Decisão:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela RL dos autores, bem como declaração de isenta no IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Venha o título executivo com as respectivas assinaturas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001283-8 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X M.S.L. E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS63 \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.024.002669-4 - A.Z.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X A.P.S.), A.S.R. Decisão:1- Defiro JG;2- Venha cópia da sentença que se pretende modificar, documento este indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001926-9 - L.M.S. X D.B.P., L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) ADV.DEIVSON SARDINHA, OAB/RJ 130.659REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.024.003748-3 -, Idoso: (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se a idosa e seu filho. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.024.000256-2 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X E.J.L.S. Despacho:1- Reconsidero a decisão que determinou a citação da parte ré.2- Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de adequar-se o polo passivo da presente ação antes de ser determinada a citação. Esclareça a autora se foi aberto inventário dos bens do \"de cujus\" e, em caso positivo junte cópia das primeiras declarações e da sentença. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.024.002673-6 - D.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X Falecido: V.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004089-5 - J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X D.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.004794-4 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X T.G.A. Despacho:1- Defiro JG à parte ré.2- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, eis que, por ora, não restou comprovada a diminuição na capacidade financeira do autor a ensejar a redução pretendida. 3- Diga o autor sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.024.000853-5 (9.100/99) - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (SP-150885A), Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.024.002062-2 (6.956/97) - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2008.024.002147-7 - A.T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS RESENDE SALOMÃO (RJ-136395) Despacho:Venha a documentação relativa aos imóveis que serão objeto de partilha.Esclareçam se a pensão alimentícia destinada a filha do casal consistirá somente no pagamento do plano de saúde, indicando o valor do mesmo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.003589-7 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nId: 531690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - RJ060316 \r\n\r\n2007.024.000636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ098701 \r\n\r\n2007.024.004616-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA - RJ061720 \r\n\r\n2007.024.003863-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALINE SANGY NASCIMENTO - RJ122607 \r\n\r\n2000.024.001347-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO TAKAMINI - RJ109653 \r\n\r\n2006.024.003732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 \r\n\r\n2006.024.003803-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARROSO DOS SANTOS - RJ146125 \r\n\r\n1998.024.003237-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO - RJ123699 \r\n\r\n2005.024.000119-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 531691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531710": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002098-8 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Portaria 01/01: Republicação: Despacho: Fls. 91: Defiro. Expeça-se guia para depósito judicial. Intime-se para o recolhimento (p / executado retirar guia). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.024.002810-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:...Assim, rejeito a exceção. Diga o exequente como deseja prosseguir no feito. \r\n\r\nId: 531710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria de Sant' Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.826.002443-1 - ZENEIDE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ELIZABETH ELEOTÉRIO Despacho:Intime-se o exeqüente para que especifique os bens passíveis de penhora adquiridos pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.826.001260-1 - ADÃO GUIMARÃES E SILA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X FABIANO RIBEIRO DAVID LAZARO Decisão:Defiro o requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002411-3 - MICHEL QUIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.826.002600-0 (101562004) - ORLANDO MOTTA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 69, devendo ainda, fazer prova de que fez a remessa das contas com os valores parcelados para a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.826.001733-7 - EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \"Ao autor sobre fls.102\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001482-0 - EDER LEANDRO DA SILVA CANTAMISSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, na forma do art. 269 , I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 104,06 (cento e quatro reais e seis centavos).Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, na forma do art. 269 , I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 104,06 (cento e quatro reais e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.826.003317-5 - DORIS STANCATO RIBEIRO LEITE X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra, comprovadamente, em dez dias, a obrigação de fazer a que se comprometeu, sob pena de execução de multa que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.001215-9 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) NADIA AMARAL E SILVA, Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.826.001763-1 (96552004) - NILCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E)) EXPRESSO MANGARATIBA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Intime-se por D.O para que esclareça o pedido formulado às fls. 186, sendo certo que o valor do depósito de fls. engloba verbas de honorários em favor do CEJUR-DPGE. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.826.000974-0 (109742005) - ROSEMAR DE AGUIAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). FABIOLA MOURA DA SILVA RODOLFO (RJ-141580E), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não merece prosperar o pedido do embargante. Como bem afirmado pelo embargado, a penhora de R$ 1.750,00 refere-se ao período de 08-11-05 a 12-12-05, e a penhora de R$ 3.050,00 atine ao período de 16-3-06 a 15-5-06, de acordo com as planilhas de fls. 59 e 129. Portanto, só se pode concluir que ou a embargada não leu o processo, ou está agindo de má-fé, e os dois fundamentos são lamentáveis. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000585-2 - ELIANE MAGALHÂES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). ELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES (RJ-158417E)) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte autora para que retifique a planilha de cálculos sendo certo que eventuais acréscimos deverá levar em consideração a data e o valor do depósito já realizado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000770-8 - ANDRÉIA KIKUMO TEIXEIRA INOE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ATL ALGAR S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre o alegado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.826.000965-1 - ANA MARIA DOS SANTOS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). THAIS APARECIDA LIMA DA CUNHA (RJ-163578E) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002421-4 - SÉRGIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO, Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 149/151 - Retifique a planilha de cálculos uma vez que o deposito de fls. 132 foi feito dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC.Fls. 158/160 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000889-2 - GERALDO LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Não merece prosperar o pedido do embargante. De acordo com o disposto no art. 475-J, caput, do CPC, o pagamento deve ser efetuado no prazo de 15 dias. Por certo, a mens legis foi no sentido de disponibilizar ao credor o valor devido dentro de tal prazo. O embargado somente informou em 25-9-07 a realização do depósito ocorrido em 23-7-07, vale dizer, com demora superior a dois meses. Não se pode considerar efetuado o pagamento dentro do prazo nesse caso, sob pena de permitir que o devedor efetue o depósito no prazo devido, mas que o comunique quando bem entender sem possibilidade de qualquer punição. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001109-0 - VÂNIA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001381-4 - IARACY RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.001906-3 - ELICA DE JESUS ALVES X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Despacho:Intime-se a parte ré para que, em cinco dias, comprove a data do comprimento da obrigação de fazer, de forma clara e inequívoca. \r\n\r\nProc. 2007.826.002502-6 - VALMIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002781-3 - ANDRÉ HELENO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002993-7 - MICHEL LORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), ANT CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Comandado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Aguarde-se o resultado pelo prazo de cinco dias.À parte executada para cumprir com a obrigação de fazer estabelecida no item 1 de fls. 56, comprovadamente, no prazo de cinco dias, sob pena de nova multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.003351-5 - MARIA HELENA BARBOSA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)), LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Intime-se a primeira ré para que comprove, em dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, o cancelamento do contrato, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.826.003578-0 - LEANDRO FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X ESPAÇO CAR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), BANCO ITAÚLEASING S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que foi designada ACIJ para o dia 11/06/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.826.003721-1 - JOACYR ROLLIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WANDERLEY SERVULO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.826.003838-0 - CONCEIÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 70/71.Assiste parcial razão ao Embargante. A contestação apresentada por ocasião da audiência de instrução e julgamento é titulada por ambos os demandados. Não há, pois, que se falar em revelia do segundo réu, devendo ser revogado tal decreto. Sobre o pedido de sua exclusão do pólo passivo da ação, este foi decidido com a apreciação do mérito do pedido autoral. Quanto a esse aspecto, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma do embargante manifestar seu inconformismo para com a decisão ora embargada.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração, tão-somente para revogar o decreto de revelia do segundo reclamado, constante da sentença de fls. 47/48, haja vista a apresentação de contestação por ambos os réus.No mais, mantida a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003869-0 - JOSEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte-se a peça constante da tela de informação do sistema DCP. Caso trate-se de guia de depósito, intime-se a parte autora, se não voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.024.000483-2 - LUIZ AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CETELEM (AUREA) E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para apresentar, em 48 horas, o original do comprovante de residência de fls.10, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000796-1 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BANCO BMC Certifico que a ACJ foi redesignada para o dia 21/08/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2008.024.001863-6 - ARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO BMG S/A \"Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001969-0 - FRANCILENE GUINDANE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X B2W COMPANHIAGLOBAL DO VAREJO E OUTRO \" Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002095-3 - KATIA CRISTINA FERNANDES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a prova do alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001724-3 - CARLOS HENRIQUE MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte autora para dar cumprimento às fls. 11 no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.002654-5 - ANDRESSA FONSECA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) \"Ao 2º réu para retirar o Mandado de Pagamento\" \r\n\r\nProc. 2006.826.002854-2 - FRANCISCA BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X TERRA NET WORKS BRASIL S/A À parte autora para se manifestar sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.826.003211-9 - MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Comandado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Aguarde-se o resultado pelo prazo de cinco dias.À parte executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada conforme sentença de fls. 107/110, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.003620-6 - BENIGNOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designada AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00h. \r\n\r\nId: 531712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531713": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (ARTHUR); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 331 do Cp - Desacato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (EDILSON) \r\n\r\nProc. 2008.026.001887-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR SANTANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que há justa causa à ação penal.Designo o dia 05/06/2008, às 16 h, para AIJ.Citem-se, com cópia da denúncia.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001213-5 - TIAGO PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO) Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por TIAGO PIRES FIGUEIREDO em face do HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ e do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação dos réus, a parte autora se manifestou nos autos, de forma expressa, no sentido de DESISTIR da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo (fl. 26).A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Recolham-se os mandados de fls. 24 e 25 independentemente de cumprimento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 531713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003648-4 - L.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X D.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:DECISÃO: Intime-se a parte autora para se manifestar quanto à aquiescência da parte ré a que os definitivos sejam fixados no mesmo patamar dos provisórios. Sem prejuízo, designo audiência para o dia 28/05/2008 às 13h30min. Intimados os presente e as testemunhas da parte ré. Defiro a juntada dos documentos. A audiência encerrou-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004815-2 - M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X G.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749) Desp.Port. 02/03. ao requerente sobre contestação de fls. 53/86. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.004176-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.12, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004033-5 - V.L.O.P. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.A.P. Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.14, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.003722-6 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Sentença:Considerando que foram oferecidos embargos tempestivamente, conforme autos em apenso de n.º 2005.026.001662-6 alegando a cobrança em duplicidade dos valores objetos da presente ação, o que foi efetivamente comprovado e reconhecido na sentença proferida a fls. 26, que julgou procedente os embargos oferecidos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, V do CPC. Determino o desbloqueio dos valores retidos conforme fls. 70/71.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003094-9 - A.V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 21, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003138-3 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.M. Despacho:Nada a prover. Os valores indicados pela exequente deverão ser cobrados nos autos do processo n.º 2007.026.001571-7, ainda em curso, conforme determina o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.004671-4 - M.A.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.F.R. Sentença:(...) Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 19.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002318-2 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X I.R.F. Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 30 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.008319-8 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X L.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 19, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002484-6 - D.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) E.S.V. Sentença:A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.12, observada a regra do art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002956-1 - D.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X J.L.D.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o autor pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família;2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 25/06/2008 às 9 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012023-7 - I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X S.S.G. DESPACHO portaria do Juízo n°02/2003Aguarde-se por trinta dias . Findo o prazo sem manifestação, intime-se via OJ a parte autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.026.012361-5 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.C.S. Sentença:Considerando que a autora manifestou pela desistência do pedido e a interessada devidamente intimada quedou-se inerte, não há óbice a extinção do processo em face da desistência. Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência formulada a fls. 39 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.15, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.026.002913-5 - R.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.L.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Apensem-se estes autos à ação de Separação Litigiosa (processo nº2008.026.002911-1)3) O deferimento da liminar carece de contraditório tendo em vista que diante dos endereços informados na inicial, observa-se que o requerido já deixou o lar conjugal. 4) Designo audiência especial para o dia 11/06/2008 às 13 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Pedido de Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.026.001167-2 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO BRANDÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X YASMIM LOPES TELLES BRANDÃO Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000439-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X L.S.B.), L.B.S. Despacho conforme Portaria: Ao patrono do requerente sobre certidão de fls 20v. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004148-0 - J.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.O.S. Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 03/06/08 às 09:45 horas, averiguar se o requerido reconhece a paternidade e em caso positivo tratar da questão dos alimentos, já que procedida a intimação pessoal do mesmo este não se manifestou.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002536-0 - H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X K.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Designo ACIJ, para o dia 20/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003234-0 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Intimem-se as partes para recolherem as custas certificadas as fls. 35. \r\n\r\nId: 531714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.002116-1 - JOSÉ LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO CÉSAR DE CASTRO Designada audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 as 09:05 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002116-1 - JOSÉ LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PAULO CÉSAR DE CASTRO Designada audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 as 09:05 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002195-1 - RAQUEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 12:05 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000284-0 - KARLA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X CARMEM MARQUES VIANA CHIEREGATTO Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/07/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003015-0 - JANIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.07.2008 às 08:30 horas, podendo haver CONVOLAÇAO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002176-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO DO BRASIL S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002178-1 - FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO DO BRASIL S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 10:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003004-6 - ELIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X BANCO IBI Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003041-1 - ROSEIAS COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.07.2008 às 09:20 horas, podendo haver CONVOLAÇAO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003059-9 - ANDREA DA FONSECA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 02.07.2008 às 10:10 horas, podendo haver CONVOLAÇAO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003205-5 - JUSCELENA LACERDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 ÀS 09:10H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000488-5 - MURILO ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000494-0 - INGRID COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação no dia 04/07/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001248-2 - IVAN MARCIO AMORIM DE FREITAS X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 09:00 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.827.000607-4 (35142000) - DERLY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Intimação para parte autora providenciar cópia das peças necessárias para instrução da certidão de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002057-0 - JEAN JUNIO RESENDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TIM CELULAR S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002058-2 - JOSIAS BENIGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS E OUTRO Designada audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 as 08:35 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002106-9 - JOSE CARLOS SIMÕES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL (RJ-131615), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X O DIÁRIO DO NOROESTE Designada audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 as 11:35 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002957-3 - CARLOS WAGNER AVELAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU (RJ-131169)) X BANCO DO BRASIL/SA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002961-5 - NILCE FREITAS SALIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG-CARD Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.06.2008 às 09:20 horas, podendo haver CONVOLAÇAO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002961-5 - NILCE FREITAS SALIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BMG-CARD Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 30.06.2008 às 09:20 horas, podendo haver CONVOLAÇAO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002984-6 - SHIRLEY MARIA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAUCARD S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 01.07.2008 às 09:00 horas, podendo haver CONVOLAÇAO, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.004308-6 - MARCOS PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X JOSÉ ERNESTO GAULLIER Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/07/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002105-7 - E. P. TINOCO DE ABREU - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MÓVEIS 1000 Designada audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008 as 11:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002182-3 - UEMA ARÁUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X VIVO S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 10:35 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002183-5 - ARILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X VIVO S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 10:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002186-0 - JOÃO VÍCTOR GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X VIVO S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 11:05 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002188-4 - JOSÉ AUGUSTO FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X TNL PCS S/A04 Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 11:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002175-6 - J. R. FLORES DE CNOP ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO SA Designada audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 as 09:35 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002115-0 - ROBSON AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÃO LTDA Designada audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002988-3 - PEDRO ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 08:50, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003012-5 - IDEVONE ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008 as 08:20, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002617-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X ALEXANDRO REZENDE DA SILVA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 09: 10h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003709-8 - DURA FERRER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X CARLITO GEORGE MARTNS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Em que pese a advogada subscritora da parte ré não possuir mais poderes para representá-la (fl. 22), acolho a justificativa apresentada às fls. 26/27, tendo em vista a urgência do ato e o teor do atestado médico acostado.Venha aos autos no prazo legal o instrumento procuratório necessário. Redesigne-se, pois, a audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003709-8 - DURA FERRER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) X CARLITO GEORGE MARTNS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/08, ÀS 14h50min. \r\n\r\nProc. 2007.827.003755-4 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CREMILDA DE FREITAS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 09: 30h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004014-0 - JOSÉ LUIS PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MANUEL GETÚLIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 09: 20h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.003885-6 - NEUZA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Antes de homologar o acordo de fls. 23/25, traga a ré o mandato outorgando poderes ao patrono subscritor da avença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004829-1 - EXPEDITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 10:20h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004831-0 - RONAN MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X SHOPING DAS VANS AUTO PEÇAS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 10:10h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.002244-0 - RETIFICA ITA PRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BCP S/A Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 18 no prazo de 10(dez) dias a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002906-8 - ANDERSON GLEIK BIANQUINI COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS ...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000376-5 - JOSÉ AMÓS VINHOSA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Tendo-se em conta que já houve o deferimento do pedido antecipatório, traga o autor comprovação de que seu nome ainda se encontra inserido em cadastro restritivo de crédito para, se for o caso, sejam tomadas outras providências. \r\n\r\nProc. 2008.827.000495-2 - ELOYDES ALT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 10:30h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.000751-6 - VALDECY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE Despacho:Intime-se o executado, em derradeira oportunidade, para efetivar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser levado à praça o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.827.003538-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Tendo-se em conta o teor dos ofícios de fls. 97 e 103 que estão a indicar que não houve transferência da quantia bloqueada através de penhora on line (fls. 83/86) para o Banco do Brasil S.A., intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo objetivamente se o valor objeto ainda se encontra bloqueado em sua conta corrente, trazendo para tanto documentos comprobatórios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003016-2 - RUTH COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO DO BRASIL S/A audiencia de conciliação designada para o dia 02/07/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediantamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.002994-9 - LORENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA IND. E COM. FONOGRÁFICA LTDA E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 01/07/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediantamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000389-3 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Antes de homologar a avença extrajudicial de fls. 28/30, intime-se a ré para trazer aos autos o instrumento de mandato que autoriza o advogado signatário de fl. 30 a transigir.Cancele-se, desde já, a audiência de instrução e julgamento designada. \r\n\r\nProc. 2008.827.000416-2 - FABRICIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 10:00h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000497-6 - JOÃO CARLOS ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BCP S/A Fica a parte autora intimada para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o documento apontado na certidão de fl. 52(cópia da guia de recolhimento do último mês pago), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.827.000562-2 - MANOEL CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X BANCO ITAÚ Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 07/07/2008, às 10:40h. Sabendo que a mesma poderá ser convolada em Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002987-1 - CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X TIM CELULAR S.A.) Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 44 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nId: 531715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.028.001900-7 - HONORIO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS Decisão:1.Considerando os documentos apresentados pela requerente, bem como o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91 e a certidão de herdeiros habilitados de fls. 210, ADMITO SOMENTE A HABILITAÇÃO DE MÁRCIA PACHECO FERREIRA;2.ANOTE-SE. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. INTIMEM-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.3.Intimem-se.4.Anote-se o nome dos patronos da habilitada;5.Abra-se vista à habilitada para sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003755-1 - ARILDO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 14:20 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Oficie-se ao PSS de Macaé para que forneça todos os dados relativos ao benefício do autor, devendo ser informado o nome e qualificação do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000823-8 - DIVA MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Decisão:1) Intime-se o requerente para que atenda a cota do MP de fls. 85, no prazo de até 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001571-3 - LAVINIA MEDEIROS PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:1) Declino a competência, devendo ser o feito enviado á 1ª Vara de Família de macaé, apenso ao processo de que trata o ofício de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.028.003526-8 - FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)), Falecido: ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO Sentença:Com efeito, conceitua-se o interesse de agir ou interesse processual como sendo a utilidade do provimento jurisdicional, segundo CANDIDO RANGEL DINAMARCO, verificado pela presença de dois elementos, quais sejam, a necessidade da tutela jurisdicional e a adequação do provimento pleiteado.Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I e VI do citado diploma legal.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000846-3 - ALBERTO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Despacho:Ao autor sobre os pagamentos efetuados. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2004.028.005963-0 - MARCOS ANTÔNIO BARCELOS DÍDIMO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA (RJ-069214) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, solicitando a transferência para o CEJUR, conforme conta informada nas fls. 182, item \"a\" e \"b\";2) Intime-se o executado para depósito da diferença, conforme fls. 182, item \"a\". \r\n\r\nQuebra Arresto, cautelar de arreto c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003878-6 - CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:2.Assim, (1) diante da verossimilhança das alegações do Requerente em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária; (2) Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/23, que demonstra a ocultação da empresa ré e a existências de débitos trabalhistas, (3) havendo a prova do direito de crédito da parte autora (fls. 07), DEFIRO a liminar requerida com fulcro no art. 813, inciso III do CPC, visando garantir a propositura da ação principal.3.Expeça-se mandado de arresto do bem imóvel descrito na inicial, intimando-se os ocupantes do referido imóvel;4.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis solicitando o bloqueio da transferência do imóvel descrito a fls. 04.5.Cite-se por edital como Requerido na forma do art. 802 do CPC.6.Permite-se ao autor o recolhimento das custas do ofício no prazo de até 72 horas;7.Apresente o autor o nome dos sócios para tentativa de localização dos mesmos.8.Venha a cópia do contrato de locação; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003325-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRCINEA FERREIRA PÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de fls. 55, devendo a parte autora providenciar os meios para reboque do veículo, eis que avariado, conforme informação de fls. 55;2) Ao autor sobre fls. 55, tendo a ré se colocado à disposição para entrega dos demais documentos necessários à concretização da devolução do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.028.003327-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003713-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO GUANES DONATO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001070-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BARROS FURTADO COM. DE CHAVES E CAR LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por BANCO FINASA S/A em face de BARROS FURTADO COMÉRCIO DE CHAVES E CAR. LTDA, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, consoante art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003885-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAN CARLOS DA SILVA ALVARENGA Despacho:Ao autor para correta indicação do valor da causa, conforme o contrato firmado, providenciando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000391-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UILIAN VICENTE MACIEL Ao Autor sobre fls. 14v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.028.002578-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO CALIANO GUERRA Ao Autor sobre fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DORIS MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR DORIS MARTINELLI ao pagamento dos alugueres em atraso (02/06 a 01/07), multa pelo atraso no pagamento (10%), contas de água e luz, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005140-5 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006152-6 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CELIO JOSÉ NEVES DE ALMEIDA Ao exequente para recolher as custas da diligência de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.028.003292-9 - VERA LÚCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LIOMAR PINTO DA SILVA Despacho:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Considerando que será adotado o rito sumário, ig a autora se pretende a emenda de sua inicial, devendo observar a norma relativa à produção de provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.019975-3 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:1) Considerando o resultado do AI interposto, certifique-se o valor das custas devido pelo autor, intimando-o para recolhimento.( Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 19.782,98) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006650-0 - JONILCE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 11:15 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitoc/c obrigação de fazer c/cindenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.003491-4 - JOSE CLAUDIO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BANCO BRADESCO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006975-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...Conclusão de sentença: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em relação à declaração de inexistência da dívida constante dos títulos de crédito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/A. Condeno o réu ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquvem-se os autos\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.006975-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Fls. 72/79 - Certifique o Cartório sobre a regular intimação da ré (fl. 63) por publicação. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006975-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA MINGUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 72 - Defiro a devolução do prazo ao réu (Banco Bradesco) em relação á publicação da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debito c/c indenização por perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003931-6 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X OTICA RAINHA TAQUARA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas.3.CITE(M)-SE...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização danos morais c/ pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003747-2 - NEUZA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710)) X VIVO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 10:15 horas.3.CITE(M)-SE....5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Intime-se como requerido nas fls. 165. (Ao executado \"nos termos do art. 656 do CPC indique onde se encontram os bens possíveis de penhora, sob pena das cominações descritas no art. 601 do mesmo Codex.\") \r\n\r\nDeclaratória, e inexistencia debito c/c reparação dano moral c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003539-6 - HERCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X ITAUCARD S.A Despacho:Ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.028.000028-0 (6979) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-150145), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO 4)Intimem-se o expropriante para recolhimento das custas referentes à publicação dos Editais, sendo que a diligência deverá ser realizada imediatamente, evitando-se que o expropriado venha a ter qualquer tipo de prejuízo decorrente da demora no pagamento das mesmas.5)Decorrido o prazo de publicação dos editais, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 1979.028.000028-0 (6979) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO (RJ-150145), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1)Tendo em vista que a imissão provisória do expropriante na posse do imóvel ocorreu há mais de cinco anos, fica dispensada a apresentação da quitação das dívidas fiscais do imóvel;2)Publiquem-se os editais na forma do artigo 34 do Dec-Lei 3.365/41, para conhecimento por parte de terceiros, do levantamento que vai ser efetuado pelo expropriado. Os editais deverão ser publicados, com prazo de 10 dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes no jornal local. Ademais, deverão ser fixados na sede do juízo.3)Conforme jurisprudência atualizada sobre o tema, as despesas relativas aos editais para levantamento da indenização cabem ao expropriante, Município de Macaé.\"Desapropriação - Liqüidação - Despesas com editais - Art. 34 do Dec.-Lei Federal n.º 3365, de 1941 - Inobrigatoriedade do expropriado em desembolsá-las para depois recuperá-las do expropriante - Pagamento desde logo por este - Recurso não provido\" ... \r\n\r\nProc. 1987.028.000076-0 (5373) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MAC GREGORLAND SEA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao expropriante e ao MP sobre a certidão de fls. 246vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.028.003482-3 - LUCIANA ARAUJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X FRANCILEIDE SOARES MARTINS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação.4.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);5.Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019484-6 - VERA LUCIA SCHUVARTZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ROBERTO FERREIRA PIMENTEL Despacho:1) Informe à autora se já se imitiu na pose do imóvel;2) Oficie-se ao PSS de Macaé (INSS), TRE e Receita Federal para localização do endereço do réu ou local onde esteja trabalhando. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugués \r\n\r\nProc. 2007.028.005440-6 - RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X IZISMÉRIS RODRIGUES GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENO IZISMÉRIS RODRIGUES GOMES ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005682-2 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Sentença:...Nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ em face de LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARÃES, reconhecendo que houve excesso de execução, devendo ser fixado como devido o valor de R$ 291.505,20 (181.634,48 UFIR´s), apurado pelo Contador Judicial (conforme decisão transitada em julgado nos autos do processo 2004.028.002171-0 - Apenso).Deixo de condenar o embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Deixo de fixar honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.Questão submetida ao duplo grau de jurisdição.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.000631-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Certifique-se o resultado nos autos da ação principal;4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001965-9 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Certifique-se o resultado nos autos da ação principal;4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005207-0 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006020-0 - LOUISE CARLA SANCHEZ CAVALEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MAX MOREIRA LANA-EPP (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018) Decisão:1. Retifique-se a presente no cartório, passando para a fase processual de execução.2. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.002426-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.003598-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X CAMILA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para retificação de sua inicial, conforme determinado pelo art. 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, e não fazer c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.013050-0 - ANGÉLICA CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.028.000408-9 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X RICARDO DA SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1) Deixo de receber a apelação de fl. 13/16, eis que intempestiva;2) Ao MP;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.000782-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONJA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença:Em sendo assim, dada a nulidade da CDA, reconhecendo a nulidade do Procedimento Administrativo nº E-04/493477/96 e, por conseqüência a CDA que instrui o presente processo de execução, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da perda de seu objeto.Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.002578-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGÊNCIA DE TURISMO MACAÉ TOUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) Comprove o executado Evandro que o bloqueio recaiu sobre sua conta salário;2) O Executado Evandro, nos autos dos Embargos, alegou que havia ac´rdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento. Assim, apresente o mesmo cópia de tal decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.003453-7 - SOLDAGASES COMÉRCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X J BARRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Venham os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.028.003454-9 - SOLDAGASES COMÉRCIO DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X END TEST - ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Venham os títulos de crédito originais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000789-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), GABRIELE BRAGA NASCIMENTO Despacho:Ao autor nos termos do art. 282, 604 e 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDNETES os pedidos formulados por SÉRGIO CARDOSO MACHADO em face do AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da casa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante do deferimento da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2008.028.000467-3 - JORGE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 11:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006430-6 - MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado nas fls. 212, eis que incontroverso, conforme requerido nas fls. 218;2-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito restante (R$ 998,20) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5-Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2004.028.006369-3 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Decisão:1.Ao autor em réplica;2.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3.Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica do segundo e terceiro réus;4.Abra-se vista ao MP;5.Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridicos \r\n\r\nProc. 2008.028.000669-4 - CLAUDIA EMILIA MACIEL REBELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO SEGUIDA DE LESÃO CORPORAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.028.003423-9 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TOLEDO FERNANDES (RJ-144421), Dr(a). NILTON REBOUÇAS DA SILVA (RJ-144434)) X VIAÇÃO LIDER LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 14:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.005392-8 - ELENIR DOS SANTOS LISBOA X JUCIRELIO MARTINS MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802) Sentença:Diante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias.P.R.I.Defiro a gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003753-8 - ROBERTA ADRIANA CRESPO WETTERLING DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X Falecido: HEITOR DINIZ FILHO Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando o avlor informado dos bens do espólio. Contudo, defiro o recolhimento das custas durante o transcurso da ação;2.Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.3.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a.-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.b.-Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que remeta as certidões em nome do de cujus.c.Citem-se, em seguida, os interessados (demais herdeiros), ou apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante;d.Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual;e.Se houver menores, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.028.006265-2 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X I.P.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Sentença:Considerando que as provas foram regularmente produzidas e o Instituto de Previdência do Município de Rio das Ostras se manifestou pela não repetição dos atos em que estava ausente, não havendo qualquer vício que anule o processo, HOMOLOGO o presente pedido para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, ressalvando o disposto no artigo 866 do CPC.Sem condenação de custas, ante ao deferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002176-0 - ELIO MONTEIRO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MONTEIRO (RJ-151156E), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Intimem-se os impetrados para que apresentem os documentos exigidos pelo MP nas fls. 472 no prazo de até 20 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.004002-8 - CASSIANA ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ -FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1) Intime-se o atual Diretor do impetrado - por OJA - para comprovar no prazo de até 10 dias, o integral cumprimento do acórdão, sob pena de seu afastamento do cargo até a efetiva posse da impetrante, além do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, a ser arcada pessoalmente pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000516-1 - GERALDO J COAN & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:1. Apresente a impetrada o valor dos serviços licitados no convite n° 0436764.07.8, no prazo de dez dias;2. Com a apresentação do referido documento, abra-se vista ao M.P. e ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.028.001012-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTE E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA e CONCEDO A SEGURANÇA POSTULADA, confirmando a decisão antecipatória de tutela de fls. 47/48, pelo que DETERMINO ao impetrado, EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS, a imediata adoção das providências administrativas cabíveis para que emita a certidão requerida.Dada a isenção, o impetrado deverá arcar somente com as custas adiantadas pelo impetrante.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Despacho:Considerando as explicações, defiro o pedido de reconsideração, ficando a impetrada autorizada a retirar o feito para elaboração de cópias. Recolha-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.028.001199-9 - PREST PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073) Decisão:Considerando a certidão retro, REVOGO a decisão anterior e DEFIRO o pedido de devolução do prazo, iniciando-se com a ciência da parte impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006502-5 - FRANCISCO IVAN SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado.Sem custas em virtude da gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008385-6 - LEANDRO LOUREIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão de cópia da publicação de homologação do resultado final do concurso objeto da presente ação, com a indicação da classificação dos impetrantes;2) Fls. 60v°, item 2 - Oficie-se como requerido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2007.028.020988-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ - SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 126 onde a parte autora desistiu do feito, eis que o impetrado efetuou os pagamentos em aberto.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pela impetrada, uma vez que a ação iniciou-se em virtude da inércia da mesma, sendo esta isenta conforme previsão legal.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ENTREGA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.028.003966-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X VINICIUS CARVALHO BRAGA PAIS), MARIANA CARVALHO BRAGA PAIS) ODISSÉIA LEAL PAIS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) À parte autora para retificação de sua inicial, uma vez que formula pedido satisfativo, não sendo o caso de pedido cautelar, preparatório de ação futura. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.007507-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X CLAUDIO CAPITÃO DE SOUZA Despacho:Fls. 67 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.007507-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X CLAUDIO CAPITÃO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas processuais para expedir a Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo de fls. 168/170 e de fls. 172/174 em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.020460-8 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:1) Fls. 185 - Indefiro os quesitos apresentados, eis que intempestivos;2) Não foi apresentado rol de testemunhas por qualquer das partes;3) Ao MP para parecer final;4) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.001178-1 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1.UNIBANCO S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.2.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.3.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.4.Mantenho a sentença tal como está lançada.5.Recebo o recurso de apelação de fls. 162/170 em seu efeito DEVOLUTIVO, em relação à decisão antecipatória de tutela e no duplo efeito em relação às demais questões.6.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.7.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ.8.Publique-se.9.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003574-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARIA MADALENA MATTOS DA COSTA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 14:45 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003587-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CORREA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 15:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003589-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SAMIR MELO DA SILVA E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 15:15 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.028.003730-7 - GERALDO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272), Dr(a). LORENA COSTA RIBEIRO (RJ-149948)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas.3.CITE(M)-SE...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.028.003758-7 - CAROLINA DE PAULA FONSECA PACHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade;2) Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.003897-0 - OLIR CURTY DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, revelando o autor capacidade economica, eis que adquiriu veículo de alto valor para exploração comercial. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2) Venham os documentos que demonstram a legitimidade ativa do autor devidamente autenticados, esclarecendo os motivos pelos quais não houve a transferência da titularidade junto ao DETRAN. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003504-9 - SERVIÇO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL -ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais no valor de R$ 3,65, referente a citação por via postal, cód. 1110-6 e R$ 3,66, referente a complementação de atos do OJA, cód. 1107-2, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005580-0 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000989-0 - ACILÉA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003428-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLÁVIO DE CARVALHO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003330-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE FREITAS WENDERROSCHY Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.007039-2 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.003715-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CIÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JORNAL O DEBATE - DIÁRIO DE MACAÉ - EMPRESA EJORAN-EDITORA DE JORNAIS, REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS E OUTRO Decisão:1) Considerando as alegações contidas na inicial, relativas ao sucesso e reconhecimento profissional do autor, INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas e taxas ao fianl do processo. Intime-se o autor para efetuar o recolhimento no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, prestação de serviços aditivo contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004799-2 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de rescisão do contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes, bem como do aditivo contratual desde 28/06/2006, formulado por QUALIPAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face da RAF AUTOMAÇÃO LTDA.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação conhecimento \r\n\r\nProc. 2008.028.001570-1 - JONAS SILVANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1.Defiro a emenda à inicial;2.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;3.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Aguarde-se a quitação integral dos honorários (falta a 2ª e 3ª parcelas da parte autora). Após, intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, auxilio doença acidentario c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003407-0 - ADRIANO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X INSS Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2008, às 14:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.Oficie-se ao PSS de Macaé para que forneça todos os dados constantes em seus arquivos sobre benéficos pagos ao autor até a presente data, fornecendo a completa qualificação do mesmo;6.Indefiro o pedido de antecipação de tutela ante à irreversibilidade do provimento, por se tratar de valores relativos a alimentos, impondo-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.028.001108-5 - JOÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré, I.N.S.S., nas seguintes parcelas:a)Efetuar o pagamento da gratificação Natalina referente aos anos de 1988 e 1989, utilizando como base o valor correspondente ao salário percebido pela parte no Mês de dezembro de cada ano;b)Efetuar o cálculo do salário de junho/1989 com base na quantidade de salários mínimos percebidos pelo autor, considerando o valor do salário mínimo fixado pela Lei n.º 7.789/89;c)Efetuar o pagamento de toda diferença, se o valor do benefício judicialmente calculado for maior do que aquele efetivamente praticado pela parte ré;d)Incidência de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados desde a data da citação, bem como correção monetária, obedecendo-se o disposto na Lei 6.899/91, com a aplicação do INPC, inclusive com a devolução dos expurgos de correção monetária 42,72% em 01/89; 6,31% em 02/89; 30,46% em 03/90 e 44,80% em 04/90.... \r\n\r\nProc. 2004.028.001108-5 - JOÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) ...e)Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidentes sobre o total da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.f)Eventuais despesas judiciais arcadas e efetivamente demonstradas pela parte autora, inclusive verba honorária pericial, se houver.Deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Anote-se, por oportuno, que mesmo na ausência de recursos voluntários, a presente sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, eis que a remessa necessária aplica-se por expressa disposição da Lei 9.469/97, em seu Art. 10.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003393-7 - JOSÉ BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X INSS Sentença:Diante do depósito efetuado e ante à manifestação do autor-exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.028.002081-5 - ENOQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Dê-se ciência ao M.P.;4. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.028.005437-4 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOSLTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA (RJ-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à título de caução - fls. 46 - a favor da parte autora (Metroval), eis que seu pedido foi julgado procedente conforme sentença nos autos do processo principal;2) Não foram en contrados valores depositados em nome da executada;3) Expeça-se certidão do crédito da parte autora;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 531720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.005647-6 - R.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X L.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1) Tendo em vista as informações prestadas, bem como o recolhimento das custas, revogo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça à parte autora.2) Certifique o cartório se as custas judiciais foram devidamente recolhidas. Em caso positivo, diga o autor sobre a contestação e documentos acostados aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004825-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.F.) G.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERCINO PEREIRA DA SILVA (PA-001634) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Redesigno o ato para o dia 18/06/2008, às 13:50 horas;2.Intime-se o réu via postal, sem prejuízo da publicação;3.Expeça-se ofício à RF na forma requerida pela parte autora;4.Oficie-se, também, ao Juízo deprecado sobre a nova data da audiência;5.Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2007.028.003588-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X A.C.M.C.) E.N.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003754-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), M.W.B.R. Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 31, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 18, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001302-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X J.M.R.B.), S.T.R. 1)Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 02 (dois) salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício2)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente indicada à fl. 06, em nome da representante legal da autora.3)Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4)Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002716-4 - M.F.V.C.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o teor da petição de fl. 50, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019461-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), I.V.P. Sentença: Tendo em vista a manifestação favorável do Parquet, a qual adoto como fundamento de decidir, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.028.011683-3 - L.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476)) X T.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.002088-3 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 22 e 25, para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável mantida entre VANDERSON VITORINO DA SILVA e ELAINE ARCI MIGUEL, regularmente qualificados à fl. 02 da inicial, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.Oficie-se ao empregador do requerente varão para o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, nos termos requeridos à fl. 25.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000501-0 - L.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Fls. 21/23 - Recebo a emenda. Retifique-se o valor dado à causa, tendo em conta o patrimônio comum a ser partilhado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.003695-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X S.V.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.010649-0A - J.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:...Face ao exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste Juízo e condeno o excepto ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Fórum de Niterói/RJ, na forma do artigo 311 do Código de Processo Civil, efetuando as anotações necessárias.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001654-1 - L.R.P.S., Assistente: T.C.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 77, redesigno o dia 11/06/2008, às 14:10 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.028.001092-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.G.C.), A.C.M.G.C.), H.C.M.G.C. Sentença:Considerando o teor de fl. 30, que noticia o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas pelo executado. Honorários fixados em 20% do valor da execução.Após o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagamento das custas judiciais. Recolhidas as custas, pagos os honorários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.002066-2 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X R.B.B.), G.A.B.) R.B.B. Decisão:Designo o dia 11/06/2008, às 14:50 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001096-8A - O.A.C.C.S. J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Carta Precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.028.001131-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X A.L.S.C.), J.S.C.) C.C.S.C. Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C., devendo vir aos autos cópia do título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.004891-1 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO BRASIL (ES-007313)) X C.O.A. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.003597-5 - R.S.S. E OUTRO X J.C.B., A.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:À parte autora sobre fl. 86, devendo esclarecer se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005647-6A - L.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X R.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Decisão:Fl. 17 - Diga a impugnante conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005057-7 - MARIA HÉLIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-065591) Ao autor sobre certidão de fl. 32, 45, 51 e 61. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.028.020879-1 - FRANCISCA ELIENE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425)) X MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito perdendo a eficácia a medida liminar deferida à fl. 14.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.002024-0 - R.B.S.O.G.X. X S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) G.O.G.X., Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão: Tendo em vista que o requerimento de fl. 256 tem por escopo dar efetividade à sentença de fls. 245/251 e 254, que autorizou a viagem do menor, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 254 verso, AUTORIZO a expedição do passaporte da criança SHAHEEN BELHADJ SLAMA DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER. Expeça-se o competente alvará. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c com dissolução \r\n\r\nProc. 2004.028.001706-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X N.C.R.), A.C.C.R. Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato, em que a autora foi intimada através de seu procurador para cumprir as exigências de fl. 49, sob pena de indeferimento da inicial.Como se verifica às fls. 51 e 53, o patrono do autor foi regularmente intimado.No entanto, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Vislumbra-se que não foram cumpridas as exigências da decisão de fl. 49.Destarte, apesar de reiterada a determinação de cumprimento da ordem judicial, a mesma não foi atendida, transcorrendo o referido prazo sem o seu devido cumprimento. Assim, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art.284, parágrafo único do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas complementares pela autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.028.005436-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 82 verso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002401-3 - M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X E.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão: Desta forma, com fulcro no art. 463, I, do CPC, retifico o parágrafo 4º da sentença de fl. 48, para fazer constar a seguinte redação: \"EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 40/41, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ROCHA e EDILSON PINHEIRO ROCHA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada, ou seja, MARIA AUXILIADORA RIBEIRO ROCHA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C.\" Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 531723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, comunicação de flagrante 582/04 oficio 3581/04 \r\n\r\nProc. 2004.028.003252-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X CLEILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, s/ direito a fiança \r\n\r\nProc. 2008.028.002712-0 - JP X NATALINO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra NATALINO PAULO, com base no Auto de Prisão em Flagrante nº 307/08, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 14, da Lei 10.826/03. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 01/07/08, às 15h50. IV. Cite-se e intime-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP.VI. Retire a tarja vermella, vez que o acusado já fora liberado (fl.35v). \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.008329-7 - JP X ROGERIO MENDES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) audiência dia 01/07/2008 às 17h 15 min. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e II c/c art. 14 ,II do cp \r\n\r\nProc. 2003.028.006219-4 - JP X ADAIL JOSE ALVES DE ARAUJO E OUTROS Audiência dia 01/07/2008 às 17h 30 min. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 14 inc. II ambos do cp \r\n\r\nProc. 2006.028.001316-5 - JP X ADELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003870-1 - ROBERTA ANDREANI REYNAUD X DELEGADO DE POLICIADA 123ª DP - BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) 1. Certifique o cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais;2. Esclareça a impetrante se a suposta violação de direito líquido e certo se deu por omissão - vez que até a presente data não se manifestou expressamente a Autoridade Policial quanto aos requerimentos de vista formulados -, ou se o ato administrativo foi comissivo - negativa expressa de vista dos autos dos inquéritos aos quais a Autoridade Policial decretou o sigilo das investigações.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 531719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.029.000027-3 - GUIOMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.029.000070-6 - NELSON EZENDE (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Ao subscritor de fls. 129 (Procurador do INSS) para regularizar petição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.029.003038-2 - ELBA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X CLAUDIONOR JANUARIO ( ESPOLIO ) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) ofício. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002840-4 - WENDERSON MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Falecido: ANTONIO JOSVALDO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001523-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JECTAN MENDES DO REGO BARRETO JUNIOR Despacho:Venha o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.001658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERREIRA DIAS Despacho:Fls. 26 - Indefiro a expedição de ofício para a localizaçaõ do réu por não se tratar de diligência do Juízo. Intime-se o autor para trazer endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.003694-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DO VALLE Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004315-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PADARIA CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGE LTDA Despacho:Comprove-se a mora, bem como traga o autor o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.004450-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PORTELA MELLO Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004736-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL DE MOURA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004870-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2008.029.000218-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FERNANDES JALES Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 32v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003406-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MONTEIRO Despacho:Ao interessado sobre devolução da correspondência de fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.029.003455-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.029.004032-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBA VALERIA PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls.28v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:Tendo em vista o endereço atual do réu ser na Comarca de Niteroí, diga o autor se insiste na medida de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.029.004764-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITALIA FRANCA REIS PACHECO Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.001252-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL XAVIER RIBEIRO Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls.15v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.008848-5 - LEDA MARIA FIGUEIREDO DE FARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.029.002291-9 - RENATA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nProc. 2003.029.046993-0 - AMILTON OTONI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.029.003256-9 - GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Intime-se o Município conforme requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.029.004793-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ISABEL MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001381-4 - ANGELA MARIA DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, (Ação de Passagem, Constituição em Condomínio e Condenatória) \r\n\r\nProc. 2003.029.001077-4 - ADEMAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:A prestação jurisdicional encontra-se finda. Consta à fl. 160 que o réu cumpriu com a obrigação em 06/06/2006, não podendo o Juízo crer que o autor somente 3(três) anos após o recebimento das chaves verificou que as mesmas não abriam os portões. Diante do exposto, indefiro o pedido às fls. 166/167. Retornem ao arquivo. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer, e Compensação por Dano Imaterial \r\n\r\nProc. 2007.029.004825-7 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DYNAMICA COBRANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls 38, intime-se o Autor sobre fls 24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.004477-0 - ANGELA MARIA FARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005098-7 - PAULO RENATO MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.029.004376-1 - OLGA MARIA BISSOLI REPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça às fls.98v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.029.003635-2 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE SURUI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Ao interessado sobre mandado negativo às fls.62. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.029.002137-0 - SAO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X AIRES BASTOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.029.004063-3 - MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BRONISLAVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRONISLAVA RODRIGUES COELHO (RJ-028634) Despacho:Certifique o cartório acerca de manifestação dos embargados, após diga a embargante. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001321-6A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANDRÉ PINTO Sentença:Tendo em vista que o autor não efetuou o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 15, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.014444-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RODRIGO REGO DE SOUZA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandados. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002847-5 - LUCIANA RODRIGUES DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X JOSE CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Nomeio perito em substituição ao ilustre expert anteriormente nomeado a Dra. Jéssica da Silva Pinha, telefone 8668-2878 e 2756-4282. Intime-se a expert para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2005.029.002507-1 - CELSO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CIA ITAULEASINGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 120 - Diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000384-7 - MARGARETE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇO S A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.029.001614-2 (19.475) - MARIA ROSELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LA GAMBA PAJOLI (SP-149206), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.029.046980-1 - CHARLES ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.029.002865-5 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.029.001533-1 - ROSANA SILVA DE ALMEIDA PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Especifiquem as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.004463-0 - CARLOS ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004829-4 - LEILIMAR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005207-8 - JAQUELINE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.522.001132-1 - IVALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ROQUE MUNIZ TELES Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.029.000964-0 (18160) - Inventariante: PATRICIA VINHAS RAMOS # CARLOS ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTROS, Interessado: MARILENE VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208), Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143), Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X JOSE DA SILVA RAMOS # CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003272-9 - JOSELIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001150-9 - LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X POSTO VAGALUME LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio e mandado.. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.029.001439-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AMANDA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.002018-0 - JOSE ABILIO DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Fls. 147/149: anote-se onde couber. Após, diga o interessado. Em caso de inércia, retorne os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.522.002018-0 - JOSE ABILIO DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.029.002488-6 - ENI FIGESK (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 384. - Defiro, prazo cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.000417-3 - DELMAR DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 235 - Oficie-se conforme requerido. Didam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.029.001973-7 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001974-9 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001977-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001978-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001982-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.001985-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.002951-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.003599-8 - MARIA HELLE NICE DA SILVA MUSTRANGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.003656-5 - TEREZINHA SALOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001725-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003784-3 - ARMINDA PETERSON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. Intime-se.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.029.000581-9 - SONIA ORESTA JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.001669-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA FERREIRA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 21,90 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 2,19; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 1,09; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 1,09; TOTAL R$ 26,27. \r\n\r\nProc. 2007.029.004644-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERNANDO MOURAO Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 24v. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.029.002581-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SEBASTIÃO ALVES Despacho:Ao interessado sobre devolução do oficio de fls 53. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório, Com Requerimento de Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.029.000401-8 - SUELI CORDEIRO RANGEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X SILVIO BASTOS GELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.029.003100-9 - THEREZINHA DE JESUS PINTO BERGUERAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRÃ SASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Despacho:Designo dia 08/07/2008, às 14h30, para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.029.002179-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PETER PEREIRA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, já que não houve ofício ao Detran determinando o bloqueio do veículo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004031-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DOS SANTOS MACEDO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.001878-2 - JOÃO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X RUTH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004304-0 - MARIA NUBIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002793-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS IVAN MATHIAS ROCHA Despacho:Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça às fls.38 \r\n\r\nProc. 2007.029.001623-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR DE JESUS SOUZA Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 24v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.029.002574-6 (18263) - ESPOLIO DE ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) CLAUDIO CESAR RIZERIO DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficios \" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.029.002242-7 (19545) - SILVIO TULIO BRITTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.003766-0 - ROSENILDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, bem como se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.029.003767-1 - FABIANO BATAGIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TRANSPORTADORA MATAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS RIBEIRO (PR-013197), Dr(a). FABIO HENRIQUE RIBEIRO (PR-031823), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, bem como se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.029.004223-1 - ANA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.029.002713-7 (19053) - MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado às fls. 400/401, bem como manifestação do exeqüente à fl. 402 dando quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 402. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.522.003145-9 - DURAGRES INDUSTRIA CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FAROL DE MAUA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Conforme determina o art. 63, I, do Decreto Lei n° 7.661/45 e por nomeação e requisição deste Juízo, o Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé avisa aos interessados que o Liquidante Judicial JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, A.J., MATR. 01/20.830, estará diariamente à disposição dos requerentes, requeridos, habilitantes e demais interessados, na SALA DO LIQUIDANTE JUDICIAL, localizada no 3° andar do Fórum de Magé, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, no que se refere aos procedimentos falimentares para o qual foi nomeado, especialmente à falência acima referida, conforme os seguintes horários: 2ªs e 4ªs feiras, de 17:00 às 18:00 h e 3ªs e 5ªs feiras, de 13:30 às 18:00 h, especialmente para os esclarecimentos necessários com relação aos livros e papéis da Massa Falida, e 6ªs feiras, entre 11:00 e 18:00 h, especialment \r\n\r\nProc. 1998.522.003405-9 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X GIROON - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC expeço a seguinte publicação: \"Conforme determina o art. 63, I, do Decreto Lei n° 7.661/45 e por nomeação e requisição deste Juízo, o Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé avisa aos interessados que o Liquidante Judicial JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO, A.J., MATR. 01/20.830, estará diariamente à disposição dos requerentes, requeridos, habilitan tes e demais interessados, na SALA DO LIQUIDANTE JUDICIAL, localizada no 3° andar do Fórum de Magé, à Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, no que se refere aos procedimentos falimentares para o qual foi nomeado, especialmente à falência acima referida, conforme os seguintes horários: 2ªs e 4ªs feiras, de 17:00 às 18:00 h e 3ªs e 5ªs feiras, de 13:30 às 18:00 h, especialmente para os esclarecimentos necessários com relação aos livros e papéis da Massa Falida, e 6ªs feiras, entre 11:00 e 18:00 h, especialment \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.029.004647-9 - HERCULES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Ao autor sobre AR devolvido às fls.87 para citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004061-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ADMILSON BARBOSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que uma das partes é ente federal, declino de minha competência nos termos do disposto no art. 2º da MP nº 353 de 22/01/2007, e determino a remessa dos autos à referida Vara, com baixa e homenagens. P. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Vício do Produto \r\n\r\nProc. 2004.029.002285-7 - RUTE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS MOBILE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PLURICELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Ao réu ante certidão cartorária à fl. 192. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002337-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BRENDA SANTANA PIO), DAIANA SANTANA PEREIRA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL para condenar a ré a ressarcir às autoras os danos materiais sofridos no valor de R$ 202,00, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a citação, bem como ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada autora, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da presente data. Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.002694-6 - VIVALDE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003746-6 - AVELINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.522.004166-4 (17933) - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREZ VILA Despacho:Ao interessado para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça às fls.189v. \r\n\r\nProc. 2001.029.004764-1 (19178) - RALFH VARGAS ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 178. \r\n\r\nId: 531716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.003904-0 - ROSINÉIA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) PAULO CRUZ Abro vistas a parte autora, para se manifestar sobre informação do Avaliador Judicial, prestadas as fls.84, de conformidade com a portaria nº 01/2008. Art.3º, inciso VI. Magé, 12 de maio de 2008._______________________________Jorge Bruno Pereira \r\n\r\nProc. 2006.828.001069-5 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) BR PISCINAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.006129-0 - RN TURBAE ROUPAS E PRESENTES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) DANIELLE BATISTA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.004898-6 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X SERGIO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.007302-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Fica a parte autora desde já intimada do desarquivamento do feito, estando o mesmo à disposição em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.828.007303-8 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Fica desde já a parte interessada ciente de que o processo encontra-se desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.828.009158-2 - FATIMA DA SILVA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSEMARA CALISTO GUIDINI Fica desde já a parte autora intimada a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO em 25/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.000246-5 - FRANCISCO CARLOS DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente (AMPLA) desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.76, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.1104-9); - Sub-total: R$ 32,85. Campo 42: R$ 3,28 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 2,55 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 2,55 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 63,11. Não há custas a serem recolhidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.828.000482-6 - ELISEU DA SILVA CARDOZO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.66, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 94,94 (cód.1109-8) - Sub-total: R$ 127,79. Campo 42: R$ 12,77 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 6,38 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 6,38 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 175,20. \r\n\r\nProc. 2005.828.002821-1 - CASTORINA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.64, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 47,46 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 7,30 (cód. 1110-6); Campo 39: R$ 56,59 (cód.1107-2) - Sub-total: R$ 129,59. Campo 42: R$ 12,95 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 36,46 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 7,30 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 8,30 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 8,30 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 202,90. \r\n\r\nProc. 2005.828.002960-4 - CRISTINA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.69, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.11,04-9); - Sub-total: R$ 32,85. Campo 42: R$ 3,28 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 2,55 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 2,55 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 63,11. \r\n\r\nProc. 2005.828.004587-7 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 62, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 12,42 (cód.1107-2) - Sub-total: R$ 45,27. Campo 42: R$ 4,52 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 3,17 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 3,17 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 78,05. \r\n\r\nProc. 2005.828.004847-7 - CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.73, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 32,85 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 3,65 (cód. 1110-6); Campo 39: R$ 10,72 (cód.1107-2) - Sub-total: R$ 56,34. Campo 42: R$ 5,63 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 4,64 (cód. 6002-25174-9); Campo 46: R$ 4,64 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 93,13. \r\n\r\nProc. 2006.828.004882-0 - MARCIA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Assiste razão à serventuária. Reconsidero decisão à fl. 86/verso em virtude da impugnação apresentada à fl. 65 e recebida à fl. 81. Certifique o cartório quanto à manifestação do executado em atendimento à decisão á fl. 81 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.828.005000-0 - ZÉLIA MARIA RODRIGUES STURM (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) ZAPELINI NOVA GERAÇÃO DE TRANSPORTES TLDA Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tomar ciência de devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.828.005350-5 - MARIO MASSONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica a parte autora desde já intimada a se manifestar sobre Ofício de fls.139 , conforme R. Despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.828.007557-4 - TIAGO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.009332-1 - ISABELLE MEDEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) \"Cumpra-se O V. Acórdão\" - PORTARIA 01/2008 - ART. 3º , XXV. \r\n\r\nProc. 2007.828.001446-0 - MARIA DA LUZ TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Fica a parte autora intimada da juntada da petição de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.828.001775-8 - CRISTINA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fl. 85 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.002563-9 - MARIA AMÉLIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.002809-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.003455-0 - ANTÔNIA IRACILDA GUEDES DA SILVA SANTOS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.004295-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré desde já intimada do desarquivamento do feito, estando o mesmo à disposição em Cartório. Restaurei a baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.828.005318-0 - SAMUEL MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006483-9 - ARLAN VARGAS BOCHAT (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30.07.2008, ás 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006718-0 - MARIA INÊS DA CONCEIÇÃO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada da juntada da petição de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.828.007444-4 - RAQUEL RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora desde já intimada a dizer quanto a quitação, face a petição de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.828.007710-0 - CINTIA DE FATIMA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam desde já as partes intimadas a comparecerem à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃ O E JULGAMENTO em 13/08/08 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.828.007730-5 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X UNIFISA- ADM NACIONAL DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Certifico que, tendo em vista a publicação saiu somente em nome do patrono do autor, por economia processual, redesigno a AC do dia 13/05/2008 para o dia 20/05/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.828.008027-4 - FILIPE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre petição de fls. 64/65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.828.008545-2 - ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS), Síndico: LEILA TOCCI LOURES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.003217-2 - LUIZ FERREIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.62, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 40,16 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 13,81 (cód.1107-2) - Sub-total: R$ 53,97. Campo 42: R$ 5,39 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 2,69; Campo 44: R$ 2,69 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 64,74. \r\n\r\nProc. 2006.828.005436-4 - MARIA ELISABETE CARNEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X WALTER VELLOSO E OUTRO Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tomar ciência do retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.828.008482-6 - JONATAS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A QUITAÇÃO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.828.003695-0 - JUNIA ESCOSSIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) WANDERLEY TOSTA DE ALCANTARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.828.004394-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nId: 531718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003705-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARLEI APARECIDA DA SILVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000993-8 - CAMILA ANTUNES BLANC X JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Venham aos autos escrituras dos imóveis, a fim de possibilitar a avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.075.003565-4 - PALMYRA VIEIRA DE WANTUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GENERICO PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.075.002027-6 - DAMIANA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X ISABEL MIRANDA DE SORIA Despacho:Ao Ministério Público, ante os requisitos da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002162-0 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ANDERSON MOURA DA SILVA Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Desentranhe-se a réplica de fls. 75/77, visto que intempestiva. 2 - Em provas, justificadamente. Digam as partes se querem a audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001992-2 - EZEQUIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003524-1 - ELZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3. ...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Desentranhe-se a réplica intempestiva.11. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003630-0 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do perito.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.000560-3 - ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000079-2 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000829-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUSA Decisão:DECISÃO: 1. Considerando que os autos não foram localizados, conforme informação em anexo, a fim de evitar prejuízo às partes, determino a sua restauração de ofício. Extraiam-se cópias de fls. 24/55 e 64/65 do Agravo de Instrumento nº 2007.002.19719, pois são peças e atos praticados no processo original. Autue-se. 2. Intime-se a parte autora, por publicação, para se manifestar sobre a restauração, fornecendo cópias de outras peças que possuir, inclusive a petição protocolizada sob o nº 200704613726. 3. Sem prejuízo, renove-se a citação do réu, com urgência. 4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001482-1 - CLAUDIONOR MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X NAZARENO UMBELINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.075.000463-3 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PA GOLD MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Recolha-se a taxa judiciária no valor de R$ 150,00.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.075.000444-0 - MARCO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães (fls. 02, 04, 51, 64, 247) - 1102-3 - R$ 272,01Atos das Secretarias do TJ (fls. 241) - 1102-3 - R$ 43,81Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 64) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 52, 261/263 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 18,25Porte de remessa e retorno (fls. 51, 64, 241 e 247) - 1104-9 - R$ 45,60Subtotal - R$ 392,45CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 39,24Atos dos distribuidores (fls. 04, 51, 64 e 247) - 2102-2 - R$ 72,92FETJ (fls. 04, 51, 64 e 247) - 6002-05926-6 - R$ 14,56Taxa Judiciária (2% de 30.000,00 + 400,00) - 2101-4 - R$ 608,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 23,26FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 23,26Total - R$ 1173,69 \r\n\r\nId: 531818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.003115-9 - ELIETE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X PEDRO GONÇALVES JUNIOR Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 ÀS 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005483-4 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008512-0 - ISIDORO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ROSILEY DOS SANTOS CUNHA E OUTRO Notícia: A parte autora sobre fls. 14/15/. \r\n\r\nProc. 2008.828.000118-2 - LUCIA HELENA MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PATRICIA ANACLETO DA SILVA E OUTRO Notícia: A parte autora sobre fls. 15Vº. \r\n\r\nProc. 2008.828.000160-1 - DOUGLAS MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X PEDRO PAULO IZIDORO FONSECA NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 12/08/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.828.008343-3 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 15/07/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.000658-4 - MARCELO RENATO VIEIRA HANSEN (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias . \r\n\r\nProc. 2005.828.002201-4 - ALCENIR SOARES DIAS X ROTA \"H\" VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Intime-se a executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado,da penhora realizada em sua conta corrente, facultada a impugnação no prazo de 15 (quinza) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001478-0 - ANA APARECIDA ROSA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004689-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ISO VANTAGENS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 as 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008157-4 - WILLIAM DE LUCA JUNIOR X FOCUS 2001 COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 as 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000903-8 - IURI MORAES DA SILVA X CARTÃO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 31/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.002384-9 - FLAVIO DIAS HERNANDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) NOTÍCIA: A PARTE RÉ SOBRE FLS. 58Vº. \r\n\r\nProc. 2007.828.005001-4 - ANDREA ATAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005439-1 - ROBSON DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 12/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005880-3 - ELIAS MUNIZ DE OLIVEIRA X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 ÀS 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007353-1 - ARMINDO BAPTISTA DE ANDRADE X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.828.009239-2 - LUIZ ANTONIO CARDOZO OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o dia 09/06/08 corresponde a data de feriado municipal em Magé, designo a AIJ para o dia 12/06/08. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.075.002089-6 - ALESSANDRA SARTI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO FININVEST S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002347-2 - ROSEMERE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO BRADESCO S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000143-1 - ILMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 as 16:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.828.001253-7 - RODRIGO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) CHARLES MARIA REGO, Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas do executado, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.828.001082-1 - ADENIR CAMARA AMON (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X LUCIANA SIMAS DA SILVA Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/06/2008 ÀS 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.828.003909-2 - RONALDO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.002228-2 - VASTY PERES DOS SANTOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 01/07/2008 AS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.000690-4 - SELMA BENEVENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTROS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001288-8 - ALICE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito para a transferência do valor penhorado para a conta do juízo. A parte autora deverá fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001344-3 - GISELIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.002500-7 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002932-3 - BRUNO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A . ) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 08/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.003037-4 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X CREDCARD BANCO S. A. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 as 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005296-5 - ANTENOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X TRANSPORTADORA SCHENKER DO BRASIL E OUTROS NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 01/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.005490-1 - SORAHIA QUALHANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DIA 15/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.005857-8 - JAIR PERRUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 ÀS 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006363-0 - SUZANA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X COVATA MATERIAIS CONST. LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 29 \r\n\r\nProc. 2007.828.007304-0 - REGINALDO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LUIZ MAURO SILVA JUNIOR Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 ÀS 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007321-0 - UBIRAJARA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007839-5 - CARLOS DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X REPSOL GAS BRASIL S. A. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 ÀS 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008107-2 - LUIZA CARDOSO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DIA 03/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008184-9 - OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA (SP-195970) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o autor forneça um endereço válido para citação da primeira ré. Com a vinda deste, redesigne-se a audiência, citando-se e intimando-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.008315-9 - EMERSON AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008320-2 - SHIRLEI FATIMA F. BENEVENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008321-4 - CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008 as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008335-4 - RAFAELA CRISTINA LOURENÇO CASEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) NOTÍCIA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/07/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.008339-1 - OTAVIO NASCIMENTO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008429-2 - VANDENEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009230-6 - RENATO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 ÀS 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009270-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 78, que retirou o processo da pauta de conciliação do dia 14/04/08 e dos esclarecimentos constantes na certidão de fls. 80, deixo de decretar a revelia dos réus, conforme requerido às fls. 79. Considerando-se que durante o mês de junho do corrente ano o titular do Juízo estará em pleno gozo de suas férias regulares, redesigno a AIJ para o dia 08/07/08 às 12h00min. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.075.000668-1 - JORGE LUIS NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 ÀS 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.000669-3 - MARTA CAMBINDA FIORE RABELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X DISTRIBUIDORA DE LIVRO GRUPO RJ 2005 SAÚDE E PREVENÇÃO LTDA-ME Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.000678-4 - GERALDO LUIZ BELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X ELETROCOM TECNOLOGIA E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 11:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.075.001210-3 - DANIELLA GALOPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PRIN HOUSE / PICTURE Notícia: A parte autora sobre fls 14Vº.. \r\n\r\nProc. 2008.075.001718-6 - LHC DE ABREU MERCEARIA E AVIÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AVIPAL S.A.- AVICULTURA E AGROPECUÁRIA E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 ÀS 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.001962-6 - SEVERINO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 ÀS 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.001964-0 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002010-0 - OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 ÀS 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002014-8 - ROSINÉA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X VIVO S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 ÀS 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002046-0 - IRLAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BANCO ITAUCARD S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002077-0 - CLEBER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002102-5 - MACEDONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X TIM CELULAR S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 ÀS 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002104-9 - ROSILENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 ÀS 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002147-5 - CARLOS EDUARDO RIGONI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002148-7 - JOÃO ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002172-4 - CLAUDIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X TIM CELULAR S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002207-8 - NEUSA SOARES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002214-5 - SANDRA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X TIM CELULAR S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002232-7 - ROSEMIRIAN FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO IBI S-A - BANCO MÚLTIPLO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002250-9 - CESARINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X OI TNL PCS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002254-6 - RICARDO DAMASIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BANCO IBI S.A E OUTRO Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002260-1 - RAYMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BMG S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/20008 ÀS 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002338-1 - MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES PHILADELPHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 10:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002339-3 - GILSELE ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 ÀS 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002342-3 - JUCIMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X TIM CELULAR S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008 ÀS 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002343-5 - GENILDON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X OI S. A. Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/08/2008 ÀS 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002348-4 - VANESSA NEVES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia14/08/2008 ÀS 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002349-6 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 ÀS 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002383-6 - GENAINA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 ÀS 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002384-8 - MARCOS ANDRÉ DE AZEREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BANCO DO BRASIL S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 ÀS 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002386-1 - ELIZABETH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 ÀS 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.075.002583-3 - ILSON PAULINO LAMAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CAMP-LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008 ÀS 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000112-1 - SOLANGE CABRAL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000113-3 - MARIA APRECIDA ESTOLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 as 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000114-5 - MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 as 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000147-9 - LUANA WILKLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000148-0 - CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008as 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000156-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 as 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000252-6 - DEISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 29/04/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000738-0 - SUELY DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À autora sobre fls. 27/28. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.828.004707-7 - OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). OZIMAR CABRAL PESSANHA (RJ-133826)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1)Intime-se a parte autora para comparecer ao Cartório e informar se retirou efetivamente o mandado de pagamento de fls 372,ocasião em que deverá informar se recebeu a respectiva quantia.2)Intime-se, também, a advogada da parte autora para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.828.001178-0 - (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Notícia: A parte Ré sobre fls 36. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.828.008265-9 - OTAVIO RAMIRO DE NADAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FREDERICO GUILHERME M. JACME GURGEL E OUTRO) Notícia: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 ÀS 11:15 horas. \r\n\r\nId: 531819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.010595-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANO BARROS DE OLIVEIRA PAES PORTARIA: À parte autora para e recolher as custas e fornecer cópias para expedição da Carta Precatória dirigida à Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.014011-3 - SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X LUACIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Certifico que as custas de fls. 29 não foram integralmente recolhidas no campo dos oficiais de justiça faltando, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 4,58 + 10% da CAARJ , campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,22 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,22.Certifico ainda que extrai, no entanto, deixei de expedir os mandados grampeados na contracapa tendo em vista que faltam cópias para instruí-los.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes e fornecer duas cópias da inicial e da emenda à inicial para instrução dos mandados deferidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003939-4 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692)) X SERGIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Republicando R. Sentença de fls. 181: \"...Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS, 179/180, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.011889-8 - MARCIA AVERBACH MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X TANIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO F MONTEIRO (RJ-017218), Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670) \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 193,53, CAMPO 24 A 28, CONTA 1108 REFERENTE A AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 531799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.820.002283-8 - MATEUS SARDINHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X JULIO CEZAR MENEZES MACHADO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001280-5 - C. D. & TRIO COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICOO E HIDRÁULICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDGARD LUIZ LONTRA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 15:30 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.002493-5 - PERSIO FABIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002557-5 - MAX SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002558-7 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005304-2 - ISAAC PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Despacho:1) Indefiro pedido de fls. 22, não cabe ao juízo promover diligência para as partes. 2) Venha endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.000496-6 - RICHARD RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA ARAÚJO POLICANI (RJ-111012), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.820.003750-0 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre fls. 106. (receber mandado de pagamento) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2008.031.001637-4 - ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARINTER INFORMÁTICA LTDA Despacho:Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.820.000346-6 - ALMIR MENDES DA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.001761-8 - RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) MICHELE DOS SANTOS HESPANHOL PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre às fls. 83 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.820.000348-5 (25092000) - (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA RIBEIRO (RJ-035187), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 170. (receber mandado de pagamento) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2002.820.002070-0 - THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) COLÉGIO CENECISTA MARICÁ, Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:... Indefiro o pedido de penhora on line... Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - ANA VALÉRIA SILVA DE ASSYS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao recurso de fls. 241/248. 2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. 3- Aos recorridos para apresentação de contra-razões. 4- Após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.820.002453-7 - WERNER CRISTIAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FIN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANA MARIA DUPRET VASSALLO (RJ-091871), Dr(a). FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS (RJ-091811), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 204?205) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2004.820.000492-9 - CARMÉLIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.820.003622-0 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 149. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000020-5 - PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 101. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003771-0 - CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Venha declaração do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.820.005515-2 - ALEXANDRE DE BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 110. (receber mandado de pagamento) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.005647-8 - LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005769-0 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 71. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006010-0 - FERNANDO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.006054-8 - LUCE POGIGAN CAXEREMI SOARES X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 65) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.000163-7 - CRISTIANE TEIXEIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) SARAIVA. COM. BR., Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 91.(receber mandado de pagamento) (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000169-8 - JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 105. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000283-6 - ARIDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CATÕES UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 105 e 106. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000454-7 - NELY MENEZES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte ré acerca do referido levantamento em 5 dias. Na ausência de manifestação, venha planilha de cálculo a justificar aquele levantamento, em face da sentença, acórdão e depósito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.820.000585-0 - CRISTIANO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 69) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/05/08 - 15.00 HS PARA QUE A AUTORA ENTREGUE O APARELHO USADO NA SERVENTIA E RECEBA O NOVO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000757-3 - MARIA IVANETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001139-4 - THEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls.21) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.001764-5 - MARINILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X XYZ 77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 59 e 60 para determinar que a reclamante proceda a devolução do aparelho telefônico com seus acessórios, sendo facultativa a entrega da embalagem e Nota Fiscal; disponibilizando para retirada em sua residência, dentro de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001766-9 - DENNYSE MARGARETH FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 22/07/2008 ÀS 15:15 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.001846-7 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002026-7 - JOYCE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002039-5 - EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002057-7 - CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002365-7 - ROBERTO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Venha declaração do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002373-6 - ALESSANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002424-8 - FRANK DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002460-1 - FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X LABORATÓRIO DAFLON - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002556-3 - ANGUSTIAS LOPEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às 52 (receber mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.820.002611-7 - CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora. (requerer execução da sentença de fls. 33)mat.01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.002686-5 - ADILSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Rejeito os embargos, pois, não cabe ao Judiciário fazer qualquer retenção acerca do Imposto de Renda, devendo o reclamante fazê-lo por via administrativa, quando da apresentação de sua declaração de ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.820.002759-6 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002816-3 - MONIQUE PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Rejeito os embargos, pois, não cabe ao Judiciário fazer qualquer retenção acerca do Imposto de Renda, devendo o reclamante fazê-lo por via administrativa, quando da apresentação de sua declaração de ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.820.003414-0 - MARCIO ALEXANDRE DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004238-0 - ORLANDO PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004323-1 - DENERVAL SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 16:30 hs. ARM.16835. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004325-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 13:00 hs. ARM.16835. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.004356-5 - MARIA EMÍLIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Venha declaração do Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos , para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.004376-0 - NELY DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005588-9 - GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.005902-0 - GUILHERME ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 35. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.031.003294-0 - OSWALDO WILLIANS DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X ITAUCARD VISA Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.003353-0 - SOLANGE NAMAN (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTOR RIBEIRO PINTO (RJ-126101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 10:45 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.031.003359-1 - NILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 11:15 hs.ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.003360-8 - CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.003385-2 - ERIVALDO AMORIM MACHADO X OI FIXO REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 14:00 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.003396-7 - CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SUBMARINO S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 14:15 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.003397-9 - JOÃO CARLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.031.003399-2 - ANA NERY BRAGA DE ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 15:00 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.031.003401-7 - THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ALMIR CAROLINO DE SOUZA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 15:30 hs.ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000367-3 - LEONARDO DE AGUIAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000507-4 - JOSÉ ANTONIO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.820.000586-4 - SÉRGIO MELO ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 11. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.820.000922-5 - MARIA ROSANGELA RIBEIRO DE MELO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 15/16. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003358-0 - NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAU S/A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 11:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.002209-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X AFONSO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/8 - 15.00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.820.003240-3 - JOSÉ GLAUBER SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X ZENI RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 35/36) \r\n\r\nProc. 2007.820.003520-9 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MANOEL LIBORO E OUTROS REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 14:30 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.003858-2 - ENY MARIA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X PATRÍCIA AZEVEDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08 - 14.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005668-7 - IZENILDA BEZERRA GANCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA DA PIEDADE SARAIVA JACINTO SOPAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Sentença:.......JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO........................... \r\n\r\nProc. 2008.820.000426-4 - MARIA DE FÁTIMA GASPER NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X CLERIO BOECHAT DE OLIVEIRA REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 11:00 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.820.000343-0 - JUDEMAR LUIZ DUARTE X RICHARD ALTER SEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/08 - 10.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.001035-3 - REGINALDO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ANA LUÍZA TEIXEIRA DE BRITO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/8 - 15.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004346-2 - ANGELITA SILVINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) COUT ASSOCIADOS - RENASCER CARD PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 39. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004949-0 - EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000237-1 - DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836), Dr(a). ALEX NEVES MATTOS (RJ-151200E)) X PISCILAR COM. DE PISCINAS - ME AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/8 - 15.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000491-4 - GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS X CARREFOUR COM. IND. LTDA (NITERÓI) E OUTROS REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 10:45 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P R BITTENCOURT (RJ-117155), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.820.003146-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 142 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004849-6 - JOSÉ CARLOS MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X MÁRIO CALVANO PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 13 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - ROSELI APARECIDA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000639-8 - SANDRA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CREDICARD CITI - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:A peticionária de fls. 92, não faz parte destes autos, conforme se depreende de decisão de fls. 40. Assim, intime-se a mesma para proceder ao levantamento dos valores de fls. 94, o qual defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.002396-7 - JOSÉ RONALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARLOS JOSÉ SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 14:45 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.002458-3 - IZAIAS LOURENÇO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS AV. 287 MARICÁ - LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) PORTARIA Nº 01/2005 - Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002470-4 - MIRIAN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X INFORMARE - EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 37) \r\n\r\nProc. 2007.820.002586-1 - MARCELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MUNIZ MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) PORTARIA Nº 01/2005- Diga a parte autora (requerer execução da sentença de fls. 63/64) \r\n\r\nProc. 2007.820.002935-0 - ENILDA LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 36. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003362-6 - AUDICEIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) PORTARIA Nº 01/2005- Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido.(mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004203-2 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) TIM CELULARS/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA Nº 01/2005- Ao réu sobre às fls. 53. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004322-0 - ELISÂNGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BONANZA SUPERMERCADO REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/072008 ÀS 15:00 hs.ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2007.820.005494-0 - RICARDO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08 - 14.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005625-0 - NERVAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/10/08 - 13.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.002804-2 - MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08 - 10.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000195-0 - VIVIAN DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) REMARCAÇÃODA AUDIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 11:15 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000263-2 - GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ITABORAÍ COMÉRCIO E SERVIÇO EM APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 10:15 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000336-3 - MARCIA CRISTINA CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08 - 10.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000337-5 - JOSÉ MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DIA 23/07/2008 ÀS 10:30 hs. ARM. 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000365-0 - MILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X IVANILDO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO (RJ-130154E), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) REMARCAÇÃO DA AUFIÊNCIA PARA DIA 22/07/2008 ÀS 10:30 hs. ARM 16835. \r\n\r\nProc. 2008.820.000508-6 - MARIA JOSÉ DE LIMA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/10/08 - 13.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000566-9 - REGINA RAMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 09/10/08 - 13.30 HS. SFT 14176. \r\n\r\nProc. 2008.820.000733-2 - VALÉRIA TAVARES SILVEIRA X VIVO S/A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/10/08 - 13.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003347-5 - TANIA MARIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/08 - 14.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nId: 531804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 14 L. 10826°03 \r\n\r\nProc. 2008.034.000254-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661) Decisão:Considerando que há justa causa para o aditamento à denúncia, recebo-o. Designo audiência para o dia 14/05/2008 - 13:30 h, oportunidade na qual o réu será re-interrogado, e as testemunhas de defesa serão desde já ouvidas, tendo em vista estar o réu preso e para que se evite eventual alegação de excesso de prazo no futuro.Intime-se o acusado, com cópia do aditamento. Requisite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.034.000944-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e o Promotor de Justiça Dr. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES.Pela MM. Dr Juiz foi determinada a realização do pregão, na forma legal. Presente a acusado e seu patrono, o Dr. Joel Mercanti, OAB/RJ 65422. Pelo Ministério Público nada foi requerido. Pela defesa nada foi requeridoPela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Às partes em diligencias. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais.Nada mais a acrescentar, foi encerrado o presente ato. Eu __________ NBCJ, Sec. do Juiz, digitei e subscrevi. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato, (3X),ART.129 E ART.147,NA FORMA DO ART.69 TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.034.000220-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Sentença:Analisando as datas interruptivas da prescrição, verifica-se que operou-se tal fenômeno com relação aos três crimes descritos na denúncia.O fato ocorreu em 23/02/2004, tendo sido a denúncia recebida em 02/03/2004, quando então se deu a interrupção da prescrição.Os crimes previstos nos artigos 331 e 129, ambos do CP prescrevem em quatro anos, de acordo com o art. 109, V do CP e o crime previsto no art. 147 do CP prescreve em 02 anos (art. 109, VI do CP).Considerando que desde então não ocorreu mais nenhuma causa interruptiva da prescrição, tendo já decorridos mais de quatro anos desde o recebimento da denúncia, julgo extinta a punibilidade do acusado Pablo Sebastian Detoni Lomba, na forma dos artigos 107, IV e 109, V e VI, ambos do Código Penal.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P. R. I. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.034.001246-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078), Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655) Em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000947-1 - GILSON COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Pelo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, uma vez que não trouxe aos autos prova do prévio requerimento administrativo junto ao INSS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.034.000336-3 (2679/98) - ATACADISTA E CEREAIS SAO SEBASTIAO DE MIRACEMA LTDA X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Diante dos cálculos do contador judicial que apuraram estar quitado o crédito tributário, verifico que faltam uma das condições da presente ação, qual seja, o interesse de agir, motivo pelo qual acolho o requerimento do embargante e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.034.000100-1 (504/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MARCIO ANTONIO TADEU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido, findo o qual, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 1995.034.000102-5 (500/95) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ATACADISTA E CEREAIS SAO SEBASTIAO DE MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816) Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal movida pela União em face de Atacadista e Cereais São Sebastião de Miracema LTDA.Os embargos à execução, distribuídos sob o número 1998.034.000336-3, em apenso à presente, foram extintos por sentença tendo em vista a quitação do débito.É o relatório passo a decidir:Verifica-se que a presente foi proposta visando a execução de débito que fora quitado, conforme decidido nos autos dos embargos à execução em apensa, informação do exeqüente, motivo pelo qual declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.034.000495-2 (3614/00) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WASHINGTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2000.034.000505-1 (3609/00) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC. Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.000694-9 - JOSÉ LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/51, em razão da gratuidade de justiça concedida.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.034.001521-5 - FABRÍCIO MERCANTE GHOSSI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/51, em razão da gratuidade de justiça concedida.Renumere-se o processo a partir de fls. 85, certificando-se após.P.R.I. \r\n\r\nId: 531598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.000673-2 - CELIA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001675-6 - MARIAN DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X Falecido: JORGE CHAVES MOREIRA MACHADO Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à inicial. Incluam-se no pólo ativo Jorge Heráclito de Oliveira Machado e David de Oliveira Machado. Anote-se onde couber. Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP.Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.005825-8 - SANDRA REGINA OLIVEIRA VALLES, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO VALLES Atos da Serventia: \"À Requerente, sobre fls.23. Após, à Fazenda Estadual, conforme r. depsacho de fls.20. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.000514-6 - ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DAVID LACERDA GONCALVES Sentença:ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais e determino a adjudicação do bem inventariado à IGREJA CRISTÃ MARANATA - PRESBITÉRIO ESPIRITOSANTENSE, com CNPJ nº 27.056.910/0001-42. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeça-se a carta de adjudicação requerida. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.036.002226-2 - WASHINGTON BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.036.003388-0 (29116) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDILSON DE ALMEIDA \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002014-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por seis meses. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.002720-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEI DE SOUZA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Nei de Souza Junior.Petição da parte autora de fls. 130 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 130, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004657-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIO AMRO REAL SA Despacho:Fls. 18. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001750-3 - PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARCO ANTONIO MILLELI KELLY), ARY NELLY), MARIA AMELIA MILLELI NELLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.036.005475-5 - RUBIO BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.004247-0 - DOMINGOS WALTER DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANERJ S/A- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003427-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) AO DR. MARCLO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 124311, PRA QUE DEVOLVA OS AUTOS ACIMA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001950-2 - RENATA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por Renata Matos de Oliveira em face de Itauleasing Arrendamento Mercantil.Petição da parte autora de fls. 23 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 23, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatório de fls. 24, independentemente de cumprimento. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.003187-2 (25124) - LUIZ ANTONIO PETROVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO N TAYLOR DE LIMA ] (RJ-005094) \"Ao autor SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, acao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.004846-7 - SINAY APOLINARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X FARMACIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Fls. 56. Ao cartório para atualização das custas. Ato contínuo, intime-se a parte ré para recolhimento ds custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Com o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.004846-7 - SINAY APOLINARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X FARMACIA PRINCIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 154,86 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006996-1 - CARIMBO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X DJALMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição dos ofícios requeridos. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.004482-1 - NEUZA MADEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EVERALDO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 20. Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.036.004435-1 - CESAR AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MAURO SPERLE), CECILIA DE MELLO SPERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 36v. Diga a parte autora se deseja a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.036.006553-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Considerando o equívoco na informação do sistema informatizado, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001438-2 (29737) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JORGE CLÁUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-131311E), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X REINALDO CANTUARIA AFONSO E OUTRO \"AO AUTOR PARA CONTACTAR A CENTRAL DE MANDADOS OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003428-2 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:Em razão da dificuldade de satisfação do crédito do exeqüente diante da não localização da empresa executada e a promoção do Ministério Público, às fls. 284/285, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, a fim de que sejam incluídos no pólo passivo os sócios da demandada, ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS - CPF Nº 081.724.937-03, com endereço na Rua José Carlos nº 35, casa 01, Cacuia, Bairro Cerâmica, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26030-095 e RICARDO PISSIALI ALVES - CPF Nº 371.013.407-25, com endereço na Estrada da Água Grande nº 1525, Bloco 32-B, aptº 304, Vista Alegre, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21230-354. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo.Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, contra qual dos sócios pretende direcionar a execução inicialmente, devendo ainda apresentar planilha atualizada do débito.Após, a manifestação do exeqüente, intime-se para pagamento na forma do art. 475 - J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.001032-2 - SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: Vistos etc. O exeqüente informa que concorda com o valor depositado a fls. 189, conferindo quitação ao executado. Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pa ga'mento conforme requerido a fls. 203. Custas na forma da lei. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.036.003479-2 (29130) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULA FERNANDES E CIA LTDA E OUTRO Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 58, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.036.000314-6 (15398) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSMIL LTDA Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 30 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.036.000323-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 65, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1988.036.000324-9 (15399) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 22, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.036.006880-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCEARIA BEIRA RIO DE NILOPOLIS LTDA ME Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 17, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.008109-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANDRE BARROS DE ARAUJO Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 16, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.003173-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-006166), Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais, e repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.036.004535-7 - IRONILDES NUNES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra que a autora não é financeiramente hipossuficiente. Destarte, venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003408-4 - MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.004116-7 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Oswaldo de Mattos em face de CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro.Petição da parte autora de fls. 41desistindo da presente execução e petição de fls. 44, da parte ré, aquiescendo ao requerido. É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls.41, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, com a anuência da parte ré, a fls. 44, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002146-6 - GIOVANI ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.001675-8 - LUCIANO GOMES PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X HOSPITAL CLINICAS ANTONIO PAULINO Despacho:Fls. 17. Venha a comprovação do alegado, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001663-0 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PONTO FRIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça deferia à parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003357-0 - ARILSON ALTIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Atos da Serventia: \" Às partes sobre o Laudo do Perito\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOAQUIM MIGUEL, Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233) Ao Autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 127 \r\n\r\nProc. 2005.036.001467-6 - JUCELIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Atos da Serventia: \"Ao Réu, para recolher as custas processuais: CAMPO 24 - (1102-3) CAMPO 36 - (R$ 160,66 CAMPO 12 - (Atos por Via postal) CAMPO 26 - (1110-6) CAMPO 38 - (R$ 3,65) CAMPO 41 - (R$ 164,31) CAMPO 42 - (R$ 16,43) CAMPO 17- (Distribuição/Baixa) CAMPO 30 - (2102-2) CAMPO 43 - (R$ 18,23) CAMPO 18 - (FETJ) CAMPO 31 - (600205926-6) CAMPO 44 - (R$ 3,64) CAMPO 19 - (Taxa Judiciária) CAMPO 32 - (2101-4) CAMPO 45 - (R$ 286,00) CAMPO 20 - (FUNPERJ) CAMPO 33 - (600225174-9) CAMPO 46 - (R$ 9,12) CAMPO 21 - (FUNDPERJ) CAMPO 34 - (5673-00124-3) CAMPO 47 - (R$ 9,12) CAMPO 49 - (R$ 506,85). \" \r\n\r\nProc. 2005.036.005913-1 - ZELIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...julgo procedente o pedido de fls. 04 e torno definitiva a tutela deferida em caráter antecipado. Julgo procedente o pedido do item 04, fls. 04 e condeno a ré a cancelar as faturas com vencimentos em 01/06/05; 01/08/05; 01/09/05 e 03/10/05. Julgo procedente o pedido do item 6, de fls. 05 e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 8300,00...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.036.005275-0 - ELIANE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X AUTO IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005277-3 - AUTO E MOTO ESCOLA IRMAO ROSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) AO DR. EDUARDO MORAES DA CRUZ, OAB 150656E, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS ACIMA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS E MULTA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Tutela Antecipada c/c Cancelamento de Débito e Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.036.001193-8 - CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dê-se vista à ré sobre a manifestação da autora, em especial, sobre os valores pretendidos. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000008-5 (7.282) - Inventariante: BENEDITO CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022259)) X JOSE CELESTINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) \"Ao peticionario de fls 237.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.004533-3 - Inventariante: IRONILDES NUNES MATTOS X WALTER MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra que a autora não é financeiramente hipossuficiente. Destarte, venha o recolhimento das custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000190-0 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que realmente deseja para que não haja futura confusão processual e sobre a promoção do Ministério Público a fls. 193v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015768-6 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ATAIDE DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Fls. 82/93. À autora, em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.006844-6 - ESPOLIO DE NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTROS, Inventariante: MARCOS ANDRE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) \"Indefiro, já que se trata de simples notificação e não há julgamento de mérito.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.000081-7 - CRISTINA SOUZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Cristina Souza Machado da Silva em face de Intermédica Sistema de Saúde S/A.Petição da parte autora de fls. 91 desistindo da presente execução, com a aquiescência da parte ré a fls. 94.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 91, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, com a anuência da parte ré a fls. 94. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005191-0 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004263-3 - BIT CAR OFICINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X VERA CRUZ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Intimem-se as partes para a ciência da decisão. Após, conclusos para sentença.Para evitar maiores delongas e como o feito já estava quase pronto para sentença, sendo tais medidas necessárias somente para evitar qualquer argüição de nulidade futura, anexei o relatório na contra - capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007663-5 - DIRCE CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006698-4 - RESTAURANTES E CHOPERUIA KITUTES DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007701-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI VIRGILIO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Vanderlei Virgílio de Souza.Petição da parte autora de fls. 33 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 33, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.007050-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KARINE VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 16/07/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE, SENDO A PARTE RÉ POR VIA POSTAL. P-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, por força de nova c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2007.036.003604-4 - ESPOLIO DE ARISTOTELES DA CONCEICAO, ESPOLIO DE RACHEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005394-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.036.000948-8 - JOANA DARC GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Atos da Serventia: \" Às partes sobre o Laudo do Perito\". \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003857-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006457-6 - BENITA CARVALHO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da Serventia: \" Às partes sobre o Laudo do Perito\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Atos da Serventia: \" Às partes sobre o Laudo do Perito\". \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.003396-4 - CHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 108v. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas objetivando a intimação da parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.003470-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZACARIAS MAMEDES AVELINO), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2002.036.003842-0 - JOAO BATISTA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO AUGUSTO VALPASSOS E OUTROS) Ao Autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 107 v. \r\n\r\nId: 531724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005756-4 - EDSON PEREIRA DA SILVA, Testador: SEVERINA CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão:1- Com as primeiras declarações será aferido o valor atribuído à causa e a eventual correção no recolhimento das custas. 2- Ao MP. Com o retorno, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar no prazo de cinco dias o termo da testamentaria. Com a assinatura de aceitação da testamentaria dê-se início ao procedimento de arrolamento, já que todos o herdeiro testamentário é maior e capaz. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.036.000034-6 (5.476) - EDEM GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Às partes sobre certidão supra, devendo a parte que protocolizou a referida petição acostar cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 1992.036.000015-9 (16435) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) 1.Recolham-se as custas devidas;2.Após, desarquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004683-0 - LOUISE SANTIAGO DE ALMEIDA X Falecido: TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Venha declaração de isento, ou comprovante de rendimentos, em 10 dias, eis que o documento de fls. 10 não se presta a tal fim, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.005588-0 - DAMIAO DA CONCEICAO E OUTROS, Falecido: GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últmas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.002843-7 - LUCI DOS SANTOS NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). PEDRO MARCOS V. AQUINO (RJ-085605) Venha declaração de isento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.036.000401-0 - DENAIR DA COSTA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X JOSE SANTOS À inventariante para cumprir integralmente a decisão de fls. 124. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004846-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o bem não foi localizado, conforme fls. 29 vº., requeira o autor o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2008.036.004479-1 - BANCOP SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MAURICIO FERREIRA DE FREITAS Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004835-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do representante legal do réu, eis que o AR de 17 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004836-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do representante legal do réu, eis que o AR de 17 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004837-1 - BASNCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do representante legal do réu, eis que o AR de 17 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.036.004840-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do representante legal do réu, eis que o AR de 17 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000413-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS BRAZ 1.Ao requerente para recolhimento das custas devidas.2. Após, desarquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000108-0 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIA MARINETE SOUZA DE MESQUITA Ao requerente para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.003544-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra, bem como sobre AR's juntados aos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.000208-0 - ELISANGELA MATTOS MACEDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1.Ao requerente para recolhimento das custas devidas.2. Após, desarquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015621-9 - MARIA SONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Considerando que a autora confessa a existência do débito e não consigna em pagamento ao menos o que entende lícito o corte, e, em conseqüência, indefiro a liminar.2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c sustação de protesto de titulo e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005951-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Ao apelante para complementação das custas do recurso, em 5 dias, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008236-2 - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.002193-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO FRONTINO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:1. Certifique-se acerca da tempestividade da contestação apresentada;2. Regularize a parte ré sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia;3. Traga o autor planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001481-4 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ANDRE SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.004709-3 - ESPOLIO DE JANKIEL SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X MARCIO LUIZ MARTINS Decisão:Regularize a parte Autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.005598-3 - MANUEL DE AGONIA BRAGA PENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X PEDRO MORETI GONÇALVES Há diferença do FUNPERJ e FUNDPERJ a recolher no valor de R$ 0,22, para cada um. Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.005386-0 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PRISCILA ALVES AMERICO), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS), Fiador: DINA OREM DA SILVA Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 5,58. Adeque-se o valor da causa à vantagem patrimonial pretendida, regularizando o recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, uma vez que não foi incluído no valor da dívida os honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.006931-8 - FORD LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ERMA FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) À parte autora, a fim de informar que o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002779-9 (22795) - MANOEL RIBEIRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X JAYR RODRIGUES FERREIRA Venha declaração de isento em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.004515-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SARTORE CELULAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do documento de fls. 05/12 em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005833-7 - VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:À autora sobre os novos docts. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003664-9 - WARJ DESIGNER SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X ULTRATEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002287-1 (23.714) - DEIVID LACERDA PACA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Certifico que os autos encontram-se arquivados desde 28/01/2007, no maço 1559, conforme anotações no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.036.002488-8 - ELIZANGELA DE MATTOS MACEDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO HSBC S.A. 1.Recolham-se as custas de desarquivamento;2.Após, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002365-7 - MARLENE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X CREDICARD BANCO S.A. - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000024-0 (374) - Inventariante: ZULMIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ZULMIRA JANUÁRIA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 74 - Venha o instrumento público ali referido. Os cessionários têm legitimidade para movimentar o inventário, devendo, porém, fazê-lo em relação a todo o monte, e não apenas quanto ao bem adquirido. Diga o requerente.Fls. 67 - Venha a declaração completa de IR. Venham as 1ªs declarações para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2000.036.002303-4 (22708) - Inventariante: CLAUDIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELPIDIO RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Venha declaração de isento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.036.004401-7 - Inventariante: NEUZA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) SUELI DA SILVA GREI E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Despacho:J.se. Defiro. Venham as custas em 5 dias do levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.000623-2 - IRACEMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GONCALO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Fls. 27 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.004700-5 - MARLY LUSTOSA ALVES E OUTROS X PAULO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS SOARES (RJ-143351) Tendo em vista que o processo foi remetido a uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna, em 15/02/2008, nada a prover. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006057-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSE RICARDO FERREIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Considerando a liminar deferida às fls. 44/45, comprove o requerente a propositura da ação principal no prazo previsto no art. 806 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.005008-9 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.036.005012-0 - WALTER CESAR FITZNEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003781-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:Retifico o despacho de fls. 35, cumpra o autor o determinado às fls. 35, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.005357-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAMIAO DA CONCEIÇAO Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 99,14. Adeque-se o valor da causa à vantagem patrimonial pretendida, regularizando o recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, uma vez que não foi incluído no valor da dívida os honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006114-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO VIDAL PRADO Ao autor para encaminhar o ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004158-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO FRANCISCO DE LIMA Ao autor para encaminhar os oficios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004537-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEUSA PARAHYBA DIAS Decisão:Comprove a parte autora a notificação pessoal do réu, eis que o AR de fls. 24 foi firmado por pessoa diversa deste, em 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.036.005176-8 - ERIVAL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao reu para providenciar a copia da inicial para instruir a citação da chamada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.036.001661-8 - THEREZINHA FONSECA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-023271)) X MARIA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-a ao rito do despejo por fala de pagamento c/c cobrança;3 - Fls. 18/19 - anote-se;4 - Com o cumprimento, com cls. Troque-se a capa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000347-1 (11.440) - OSMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Venha declaração de isento em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.036.005584-3 - RITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\n1.Recolham-se as custas para desaquivamento;2.Após, desarquivem-se. \r\n\r\nCertifico que os autos encontram-se arquivados desde 09/05/2005, no maço 1258, conforme anotações no sistema. \r\n\r\nId: 531725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.001088-4 (16358) - V.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X V.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho: 1 - O executado não foi até a presente data citado na forma do decidido à fl. 297 em razão de não ter sido encontrado. 2 - Desta forma, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 337. I-se o exequente para informar o endereço do executado, no prazo de 15 dias. 3 - Com a informação: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC de acordo com a planilha de fls. 361/363, bem como para o executado se manifestar sobre a promoção do MP à fl. 299 e para regularizar sua representação processual. 4 - Apó dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.524.001921-4 (30011) - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X E.P.A. Sentença: Pelo expostp, acolho a promoção ministerial de fls. 66 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.036.005654-0 - L.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.D. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 46, no prazo de 10 dias, na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Caso o exeqüente queira utilizar o rito do art. 733 do CPC deve ingressar com ação própria na forma da Súmula 309 do STJ, mantendo-se o cumprimento de sentença (art. 475-I e ss) para o débito antigo. \r\n\r\nProc. 2006.036.001113-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X G.C.S. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 22 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.016103-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X HELIO BORGES DE OLIVEIRA), VICTOR DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Certidão Cartorária: \"Ao autor sobre ofício de descontos devolvido\" \r\n\r\nProc. 2008.036.002582-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X LUCIANO SANTOS DA SILVA), JOAO PEDRO ENRIQUE RAMOS DA SILVA Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para formular o pedido de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003109-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA), EVELYN DA SILVA PEREIRA Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para : a) Informar quanto ganha o réu ou os recursos que dispõe, ainda que de forma aproximada. b) Atribuir valor correto à causa, I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000479-0 - H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X M.B.M. Que as partes venham ao Cartório para ratificar o acordo de fls, 29 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.036.006644-9 - NELSON DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NAZARE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de NELSON DE OLIVEIRA BRANDÃO e MARIA DE NAZARÉ DA SILVA BRANDÃO. Os bens do casal já foram partilhados.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.004014-1 - MARCOS ANTONIO DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). FRANCE MARY SOUZA BORGES (RJ-162863E), Dr(a). RODRIGO CARDOSO MADEIRA (RJ-162797E) Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, para constar o o lapso temporal referente à separação de fato do casal.III - Venha aos autos cópia da sentença referente à ação de alimentos conforme mencionado à fl. 03. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.036.003752-0 - VERA LUCIA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MOISES SIMOES DOS SANTOS Decisão: I - Defiro JG. II - Venham as declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos. III - I-se a parte para comparecer em cartório a fim de firmar termo de ausência. Após ao MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.002229-8 (30010) - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X J.R. Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.003636-2 - C.M.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X C.A.C.W. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 32 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.000302-6 - H.V.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X A.S.L.D. À parte exequente para que se manifeste sobre a certidão cartorária supra \r\n\r\nProc. 2007.036.015565-3 - ALANA COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ALEXANDRE NONATO DE CARVALHO Despacho:I - Defiro JG.II - Esclareça o exeqüente, no prazo de dez dias, se deseja prosseguir pelo rito do art. 733 do CPC, ou pelo rito do art. 732 do CPC. Esclareço que após o advento da Lei 11.232/2005 a execução (732 CPC) passou a ser fase do processo de conhecimento, devendo atender ao art. 475-J e ss do CPC.III - Cumpra-se integralmente o item II do despacho de fl. 1. \r\n\r\nGuarda, -Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.036.004945-0 - L.P.L. X R.S.G.L., P.V.G.L., B.G.L. Que as partes compareçam em Cartório para tomarem ciência do Laudo de fls. 65/67. \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001190-2 - M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X H.A.F. Despacho: Fls. 116/117. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.036.000160-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X Falecido: L.F.S.A. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fl. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006437-2 - M.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)) X L.M.F. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.005230-0 - FERNANDO CESAR TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FERNANDO CESAR MATTA DE PAULA Despacho:Esclareça o autor se o pedido postulado à fl. 16 visa a desistência da presente ação, ou se o patrono visa renunciar ao mandato. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.003544-3 - MARCOS DA GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)), BRUNA CORA DE ANDRADE Decisão:I - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias para regularizar o pólo passivo informando corretamento os nomes dos réus.II - Junte-se cópia da decisão/sentença em que os alimentos foram fixados.III - Junte-se nova cópia do documento de fl.11 demonstrando os valores recebidos pelo réu, inclusive com o fim de aferir o pedido de JG. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.007256-5 - FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) A parte autora para atender Promoção Ministerial de fls 22/22V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.036.000576-3 (18317) - SUELY MARQUES TOLENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA (RJ-143040) A parte autora sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.036.006976-6 - L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X A.B.C. À parte ré para que se manifeste sobre o laudo psicológico de fls. 132 a 140 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.003984-9 - GONÇALO SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X DEISE MARIA CRISTO LEAL SOQUEIRO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. Após cls. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.036.003669-1 - NYDIA CHISTINA MATHEUS BITTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X MARCO ANTONIO GOMES DE SA BITTA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, posto que o a situação narrada nos autos bem como os documentos acostados afastam a condição de hipossuficiência econômica alegada pela autora. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. Regularizado o recolhimento das custas dê-se vista ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.036.003190-0 - J.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X T.C.S.J.) À parte autora para que se manifeste sobre os laudos social e psicológico de fls. 49 a 51 e 53 e 57, respectivamente \r\n\r\nId: 531726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004445-6 - DELFIM SCHIMMELPFENG FILHO, Paciente: BEATRIZ MONTEIRO GOMES X DELEGADO DA 57ª DELEGACIA POLICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O EXAME DO MÉRITO.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 531733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531736": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.002078-4 - (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005727-8 - GILCILEIDE VENANCIO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LINDINALVA VELARDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006502-2 - EDVARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X MARIA MARLENE DOS SANTOS TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré no prazo de dez dias. Cumprida a exigência, designe-se nova AC, cite-se e intime-se o réu. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2008.036.003627-7 - MARIA JOSÉ ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BRUNO PIERRE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.808.001687-4 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X DILSON GUALBERTO DA SILVA Os autos estão no arquivo provisório aguardando o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, conforme informação do arquivo não há possibilidade de incineração dos mesmos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.002953-9 - DEBORA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). DANIEL MENDLOWICZ (RJ-148788E)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 228, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - VERA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) TNL PCS S. A., Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 1.105,90 (mil cento e cinco reais e noventa centavos) - fls.142 e 156 Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006033-9 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X GLOBAL MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Os autos estão arquivados, não sendo possível ao juízo constatar o referido bloqueio. Assim, venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.808.001149-5 - WALLACE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871), Dr(a). TIAGO RIBEIRO BASTOS (RJ-144451E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido à fl. 152. Intime-se para o levantamento. Após, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001842-8 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO E SILVA (RJ-071030) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.001063-8 - SONIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Comparecer no cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005726-6 - CELIA MARIA BRIGIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Cumpra-se o despacho no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento da presente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005726-6 - CELIA MARIA BRIGIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006556-1 - MOISÉS PEREIRA X DOCE TRIGO DA POSSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeçam-se mandado de pagamento dos depósitos de fls. 141 e 143, bem como do de fls. 178, deste último, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos valores recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006690-5 - ANDREIA GUIMARÃES DE MELLO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000484-7 - DEBORAH REGINA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Comparecer no cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002955-8 - ANTONIO CARLOS PONCE DE LEON JUNIORR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 51, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003408-6 - DJANIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003775-0 - MOISES TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003839-0 - HILDA SAIETA COSTA VIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004002-5 - SANDY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X WHIRLPOOL S/A - UN. ELETRODOM. MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004133-9 - FELISBERTO FERNANDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X UNIMED SÃO GONÇALO /NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004586-2 - ELNIR MACIEL MENDONÇA DE SOUZA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:DESPACHO: \"[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.004703-2 - LAURENTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006532-0 - MARCIA DE SOUZA DINIZ COSTA X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: \"Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.006792-4 - FERNANDO MANGIA PICONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.007072-8 - LUIZ ALVES GREGORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007793-0 - MARCELO RAMIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CARTÃO HSBC VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DRONK NACHORNIK (PR-038618), Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 17/20, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000465-3 - DEISE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Despacho:Diante dos fatos narrados pela parte ré às fls. 33 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo ACIJ para o dia 18/06/2008, às 15:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.808.006092-5 - LUIS CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SIDNEI SANCHES VIANA Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003343-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2008.036.001089-6 - KERGINALDO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARGEMIRA SOUZA SILVA COSTA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). JESSIE DE ALMEIDA GOMES (RJ-156279E), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000156-6 - VALDISON BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ÓTICA ELIZABET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução.II - Diante da comprovação do depósito à fl. 104, recolha-se o mandado de prisão com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.808.003009-0 - WANICE LIBERATO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X S. L. R. SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA (PANA PROGRAM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.003041-6 - JOSÉ GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Comparecer no cartório para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005193-6 - LUORDES DAS VIRGENS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005193-6 - LUORDES DAS VIRGENS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Penhore-se quantia em execução (fls. ) na conta bancária da ré, junto ao Banco Itaú - Ag. 5673, situada na rua Almirante Barroso, nº 52 - Centro, Rio de Janeiro, na forma do art. 655, I, do CPC. Realizada a penhora, DEVE o gerente da instituição financeira, efetuar a transferência do valor penhorado para conta judicial no Banco do Brasil, Ag. nº 1567-9, à disposição deste Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis à espécie, devendo, ainda, comunicar ao Juízo em igual prazo.Intime-se a parte executada da constrição para os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.006005-6 - DALILA DE FÁTIMA SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o patrono da autora (fl. 20) para levantamento. II - Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os itens \"b\" e \"c\" da petição de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.808.000549-7 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-135130) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Comunicar data de leilão designada para o dia 08/05/2008 às 12:00 horas (PRIMEIRA PRAÇA) e 12:30 horas (SEGUNDA PRAÇA).\" \r\n\r\nProc. 2006.808.001470-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003007-8 - EDVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 154,44 (cento e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos - fls.48). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - DALVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003632-9 - CARLOS EUGENIO BENEVIDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004873-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS DANI DIAS TRINDADE (RJ-137321) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005104-5 - GILCENIR MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005949-4 - MARIA CIPRIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000378-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.000389-2 - MARIA INES RIBBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) CASAS BAHIA CAMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:I - Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fl. 137 e do valor apresentado na planilha de fl. 148, referente ao depósito de fl. 146. Intime-se para levantamento e para manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos, no prazo de 5 (cinco) dias.II - Intime-se a segunda ré (Mapfre) para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando a que se refere o saldo remanescente do depósito de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.808.000988-2 - GLAUCIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X IGREJA NOVA VIDA DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001246-7 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD VISA S/A, Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002059-2 - SCHIRLEY AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002101-8 - CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002180-8 - JUCIARA AMARAL DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002681-8 - (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002751-3 - LÚCIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X B. P. N. SOLUÇÕES FINANCEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 89/91, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002776-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.002788-4 - PRISCILA SANTOS DA SILVA NOBOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BRONSTEIN - MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 138/139, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003076-7 - JORGE LUIZ DA COSTA JESUS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 59, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003111-5 - REGINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 93/94, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003331-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003345-8 - ANA LUCIA SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\" Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.003438-4 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003726-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004414-6 - ALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação.II - Venham os cálculos da execução nos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.005544-2 - ANTONIA NEUMA SALES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FININVES MARSTERCARD (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste da fundamentação da mencionada sentença o que ora segue:\"Rejeito a preliminar de litispendência, visto que, apesar do pedido formulado nos autos 2006.808.002657-9 ser idêntico ao destes autos, os fatos ocorreram em datas diferentes, sendo diverso, ainda, o valor da compra mencionado na inicial, conforme se vê às fls. 02 (item \"2\") e fls. 47 (item \"2\"). Assim, não há que se falar em litispendência\".No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 58/59 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.007099-6 - ROSANA CLAUDIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000382-0 - OCIMAR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X UNIBANCO/UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante do documento de fl. 60. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.001450-6 - MARCELO RAMILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447), Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 23/25, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001501-8 - KÁTIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA:\"HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 11, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.002505-0 - DANIELE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X OI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 10, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - DANIEL SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). JOSE MADUREIRA DOS ANJOS FILHO (RJ-142545E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.808.005960-3 - HILDEBRANDO MARCOLINO DOS SANTOS X CREUZA BERTOLDO Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nId: 531736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007556-2 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) BELLINE F. DOS SANTOS OAB/RJ83899 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004374-4 - IRACY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Falecido: PAULO BRITO Despacho:1 - Venha certidão de nascimento daqueles que firmaram o documento de fl. 39 a fim de comprovar a filiação;2 - Sem prejuízo, lavre-se o termo de renúncia;3 - Após,ao contador para cálculo do imposto entre vivos, já que na hipótese, tendo ocorrido a partilha de outro bem, a renúncia é translatica;4 - Após, dê-se vista às partes e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.037.005686-6 - CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)), Falecido: VANDERLEY LINHARES ALVES Por ordem do Juízo, intimo as partes que firmaram o documento de fls. 26/27 a comparecerem em Cartório para assinarem o termo de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005871-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO LIMA CLAUDINO Decisão:Trata-se de demanda de Busca e Apreensão postulada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de GUSTAVO LIMA CLAUDINO.A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO liminarmente a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para que, em 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56 de Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da Autora, bem como para que, em 15 (quinze) dia,s conteste a presente ação, nos termos do § 3º, art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nProc. 2008.037.003724-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO PEREIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de LEONARDO PEREIRA.Da análise dos documentos acostados aos autos (fls. 17/19) verifica-se que não houve constituição em mora do réu, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69, para o deferimento da liminar pleiteada.Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça, como se depreende do enunciado 55 da súmula de jurisprudência:SÚMULA Nº 55 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-COMPROVAÇÃO DE MORA : \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.016053-9 - DUBLAUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MSB DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001643-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CORA MARIA NEY FERREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 17: Indefiro a expedição dos ofícios conforme requerido, uma vez que não cabe ao Juízo Deprecado o ônus de busca pelo endereço da diligência. Intime-se. Decorrido o prazo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002466-0 - EDSON SENRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDGARD PIRES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Defiro o requerido à fl. 40. Intimem-se todos, com urgência.(...devido ao feriado de Corpus Christi e o não funcionamento do Fórum, a perícia médica que estava marcada para o dia 25/03/08 fica transferida para o dia 27/06/08 às 11:00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003907-8 - ASCENDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Fl. 95: Defiro o derradeiro prazo de trinta dias para que o Banco Réu traga aos autos, caso possua, os extratos da conta poupança nº 55830-3, que teria sido renumerada para 6676101-0, da agência 0540, de titularidade do Autor, referentes aos períodos dos planos econômicos Bresser e Verão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.003931-5 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando omissões ou contradições.O recurso interposto não pode ter o condão de modificar o julgado. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 77/80. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.010451-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIOANL RESEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA NICOLAU Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30/07/2008, às 10:00 h. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação (fls. 94/99) no duplo efeito. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em contato verbal com esta Magistrada o I. Expert do Juízo concordou em reduzir seus honorários para R$ 1.000,00 (um mil reais), valor que homologo.Diante da concordância com o parcelamento, que se mantém, intime-se a parte Autora da presente, bem como para iniciar os depósitos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Manifeste-se o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento de desistência formulado pela autora, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se, com urgência, e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004549-2 - TORNAUTO - TORNEARIA AUTOMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) LILIAN SOUZA CARDINOT OAB/RJ 108916 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nDeclaratória, de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.008145-9 - KELVIN MACEDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X ESPÓLIO DE MARIA ARDUINI SPELTA Decisão:1 - Fls. 31/32: Recebo como emenda. Anote-se;2 - Defiro a dilação do prazo requerido por 20 (vinte) dias. Decorrido este, manifeste-se o autor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danods morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004166-6 - RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação do presente feito. Tendo em vista a possibilidade de acordo ventilada pelas partes, designo a audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 04 de junho de 2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.013119-0 - GERALDO PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X CORINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.003832-5 - MARIA LUIZA VALLE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X AIDA CECILIA FERREIRA CORONEL Decisão:Considerando a natureza da demanda, bem como a possibilidade de purga da mora, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, se no prazo, expeça-se a guia, independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001450-7 (7210) - OSVALDO FRANCISCO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCI MAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Decisão:Os embargos de declaração têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando omissões ou contradições.A decisão que determinou a cessação dos ruídos, encontra-se amplamente fundamentada e de seus fundamentos decorre a sua conclusão. Não há, portanto, qualquer contradição na decisão.A decisão atacada não contém nenhum dos pressupostos ensejadores de revisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005785-8 - NADIR DEJANIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (CENF) Despacho:Cumpra-se pela derradeira vez, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado em fl. 26, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Uma vez que a petição de fl. 28 encontra-se sem assinatura, não acompanhando a mesma os documentos mencionados, conforme certidão cartorária de fl. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.001355-9 - CRISTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se;2 - Designo o dia 23/07/2008 às 14:00 h para a realização da audiência do art. 277 do CPC;3 - Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014929-5 (14657/85) - Inventariante: CLEA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X JOÃO ROQUE DE OLIVEIRA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) CELIO IVO DAQ COSTA FREITAS OAB/RJ 3593 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1992.037.017650-7 (14692) - Inventariante: ALVERINA JACINTHA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EUGENIO DO REGO CABRAL Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) AUGUSTO VRIES OAB/RJ 145203E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 1992.037.017650-7 (14692) - Inventariante: ALVERINA JACINTHA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EUGENIO DO REGO CABRAL Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES OAB/RJ 145203E para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2000.037.005335-7 (8692) - Inventariante: MELSENE SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108)), Interessado: BRIGITTE SCHULUPP, Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X JOHANES SCHLUPP Despacho:Fl. 141: Atenda a inventariante o solicitado com as cópias necessárias para instrução do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.037.005034-6 (9754) - Inventariante: JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) ANA LUCIA OLIVEIRA MALHEIROS, Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 163/164: Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido, devendo a parte interessada proceder conforme informação de fl. 159, através do site;2 - Após, certifique o cartório com base no art. 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.011613-9 - Inventariante: JACQUELINE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DA SILVA MONTEIRO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2008.037.001877-6 - Inventariante: MARIA PIA RIBEIRO E RIBEIRO X JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Decisão:Fl.14: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este, deverá a parte interessada se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho: Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005739-8 - RAYMUNDO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:1 - Fls. 76/81: Julgo deserto o recurso por falta de preparo, uma vez que devidamente intimado (fl. 91) o recorrente quedou-se inerte conforme certidão cartorária de fl. 92;2 - Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. Após certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença;3 - Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA para requerer o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003437-0 - VERA LUCIA LATINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALAR LTDA ) Decisão:1 - À vista da documentação acostada ao feito nas fls. 19/24, DEFIRO gratuidade de justiça;2 - Considerando o rito adotado e os pedidos de provas, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.002013-8 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos documentos de fls. 22/33, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se. (...) Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos, além da irreversibilidade do provimento pleiteado.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.016263-9 - ELIANA DE OLIVEIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAYDE E OUTRO) Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do Réu/Executado. \r\n\r\nId: 531735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.015964-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS DURVAL BORGES Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003552-7 (7193) - CAENF (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X LIENE CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) A parte autora para recolher custas relativas ao mandado de fls. 210 no valor de R$ 31,03 mais 10% de Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2002.037.003515-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA LUIZA FARIAS A parte exequente para recolher custas relativas aos mandados de fls. 147/148 no valor de R$ 31,03 mais 10% de Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2002.037.005807-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBSON DE PAULA CARVALHO A parte autora para recolher custas relativas ao mandado de fls. 102 no valor de R$ 12,78 mais 10% de Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002188-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOTEL OLIFAS A parte autora, custas relativas ao mandado de fls. 55, no valor de R$ 12,78 mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.037.000851-5 - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO - COMAMOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.005339-1 - ROSA MARQUI RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X ETERIA PAZ HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Ao 2º réu para regularizar sua representação (fls. 188/184, item 02). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.014324-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MARIA DE LOURDES BRUNHOLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) As partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010497-3 (1355-4) - NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X GENEZIO AUTOMOVEIS LTDA ....Declaro exinto o processo.... \r\n\r\nProc. 1996.528.005555-4 (2437-5) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X HERLINHO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Ao réu sobre a planilha de custas pendentes atualizadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002336-0 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X SÉRGIO GEVU BARCELOS A parte autora custas relativas a carta precatória nos valores seguintes: R$ 43,81 Atos dos escrivães, R$ 9,12 de porte de remessa e retorno, R$ 18,23 de Atos de Registro e Baixa, R$ 3,65 de acréscimo de 20%, Funperj e Fundperj no valor de R$ 3,55 cada. \r\n\r\nProc. 2008.037.002487-9 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X SERGIO GEVU BARCELOS A parte autora custas relativas a carta precatória nos valores seguintes: R$ 43,81 Atos dos escrivães, R$ 9,12 de porte de remessa e retorno, R$ 18,23 de Atos de Registro e Baixa, R$ 3,65 de acréscimo de 20%, Funperj e Fundperj no valor de R$ 3,55 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.006668-2 - CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PETER HOLFINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) A parte exequente para recolher custas relativas aos mandados de fls. 479/480, no valor de R$ 62,06, mais 10% de Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1999.528.003594-6 (5226-5) - ELIEZER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) A parte exequente para recolher custas relativas ao oficio de fls. 149, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001170-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Aos executados para recolher as custas relativas ao ofício de fls. 46 no valor de R$ 3,65 mais 10% de Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSI \r\n\r\nProc. 2002.037.003172-0 - SERGIO CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CREDIBANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Designo AP para o dia 23-07-2008, às 14:30 horas Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002197-0 - SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG.E COM.LTDA. A parte autora para recolher custas relativas aos ofícios (complementação) sde fls. 125/127 no valor de R$ 3,00, mais 10% Caarj e mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001803-9 (1740) - Inventariante: MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) A parte inventariante para recolher custas relativas ao ofício de fls. 52/53, no valor de R$ 7,30 mais 10% de Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.007963-5 - ANTONIA APARECIDA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) F G FRIBURGO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Ao interessados para retirar os documentos requeridos às fls. 48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.006869-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME E OUTRO O autor para recolher custas relativas a carta precatória, nos valores seguintes: R$ 23,73 dos Atos de Escrivães, R$ 12,78 de Atos de Oficial de Justiça, R$ 9,12 de porte de remessa e retorno, R$ 3,65 de acréscimos de 20%, Funperj e Fundperj no valor de R$ 3,19 cada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006048-1 - GISLAINE SILVEIRA GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL E MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.004631-9 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) As partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003252-7 - NEWTON RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.003990-0 - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) A parte autora para recolher custas relativas ao ofício de fls. 178 no valor de R$ 3,65 mais 10% de Caarj e Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.010678-0 - WANDERSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A parte autora deverá recolher as custas relativas ao litisconsórcio R$ 40,16 (Atos dos escrivães); R$ 4,01 (CAARJ); R$ 3,64 (FETJ); R$ 2,00 (FUNPERJ); R$ 2,00 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000861-8 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.010143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:....redesigno a audiência para o dia 05-06-2008, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário sem custas para as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000775-3 - Inventariante: WANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA Despacho:Atenda-se as fazendas estaduais e municipais. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.002434-0 - IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X ALTINEU PIRES COUTINHO E OUTRO Despacho:...redesigno a audiência para o dia 15-05-2008, às 14:00 horas. Expeça-se o necessário sem custas para as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000589-4 (6799-2) - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSE MARIA FREIRE RIBEIRO Despacho:Informe o exequente o CPF do executado uma vez que é requisito imprescindível para se proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.037.005596-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003759-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.004289-2 - CLEVERSON DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito com pedido de repetição c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000517-4 - GEILZA HILDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, negatória de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.006008-9 - IGOR RODRIGUES TURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ISRAEL OUVERNEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Tendo em vista haver possibilidade de composição designo audiência para o dia 23-07-2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.012269-3 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002099-0 - ESPÓLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ad cautelam defiro o JG provisoriamente....Demonstre a autora que a \"sentença arbitral\", ....Também emende-se a inicial....também atualize-se o documento de fls. 10 com a respectiva certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000690-7 - ISABEL VALERIA DA SILVA FENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.037.000691-9 - DELMA CALDAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005547-3 (2432-4) - CHEILA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2001.037.005487-0 (7613) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARIA ARLENE DE OLIVEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) atenção: a GRERJ juntada (fls. 104) não tem autenticação bancária - deverá ser apresentada nova guia ou via com autenticação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declatória de indebito \r\n\r\nProc. 2008.037.000017-6 - MARIO LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...redesigno audiência para o dia 29-05-2008, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário, sem custas para as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.037.015890-9 - EMILIANO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOILSON BERNARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)), LUIZ CARLOS DE MELLO, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000785-2 (13.198) - Inventariante: NEMEZIO CONDACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992)) X JOSE FRANCISCO DO CANTO Despacho:Fls. 89v. Atenda-se às fazendas. \r\n\r\nProc. 1994.528.003427-7 (618-6) - Inventariante: CLEONICE VIEIRA KLEIN X GECILDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:Fls. 124v-Atenda-se às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.012967-5 - MARIA MARTHA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 1545/157-esclareça o requerente de qual dos réu pretende ver a efetivação do bloqueio, até porque, muito embora a pretensão deduzida crie caráter solidário entre Municipio e Estado, dispendioso e anti-econômico, lógico seria bloquear a metade de cada um. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011615-2 - ARIANE PAULA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Assim Indefiro à antecipação de tutela requerida....Defiro as provas requeridas pela partes e designo AIJ para o dia 19-06-2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.037.014361-0 - MARIA DO CARMO VENANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Despacho:Defiro a ratificação do polo passivo. Anote-se na DRA. Informem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004587-2 - PRISCILA DEBOSSAN NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Regularize-se fls. 147. Subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007119-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 9 DA ESTRADA MURY LUMIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JORGE LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Fls. 128-manifeste-se o réu Jorge Leonardo. Fls. 129/130-dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013109-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X DENAIR BIZOTO GOMES Despacho:....redesigno à audiência para o dia 26-06-2008, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário sem custas para as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.000018-3 - SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001287-8 - EMILIO RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARILUCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 252. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, c/ pedido de aluguel provisório \r\n\r\nProc. 2003.037.004688-8 - FERNANDO LO-BIANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X GALERIA LO-BIANCO DE MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 161-Intimem-se para pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005759-7 - CARLOS RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor em réplica. Indefiro a antecipação de tutela pretendida, ante a manifestação de vontade demonstrada pela fotocópia dos documentos de fls. 110/111,112,113 e 114. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.005865-7 - MARIA DA GLORIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X NICOLA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 531739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.037.002688-8 - REGINALDO BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de suas 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007422-4 - FOADD ABRAHÃO DOS SANTOS, MARIA DA PENHA SALERNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X Falecido: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002385-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem a respeito da proposta de honorários periciais de fl. 294. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.004712-7 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.003360-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Traga o réu extratos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003665-0 - ANA MARIA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.003747-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO LUIS SPINELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.003751-3 - AMOS MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a ré extratos atualizados, cumprindo corretamente fls. \r\n\r\nProc. 2007.037.003825-6 - JORGE TUPOGI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003990-0 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003735-5 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO HSBC S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada pela autora às fls. 26 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas processuais na forma do que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.002858-7 - MARIA DINAIR CRUZAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia de suas 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002800-3 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:I-se para pagamenro dos honorários periciais, em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003258-0 - MANOEL ALVARENGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAUCARD S/A), UNIBANCO S/A Decisão:Considerando a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/11/2008 às 15 horas.Cite-se.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVIS~~AO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004722-0 - CONCEIÇÃO ROSA FRANÇA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Isto posto, não sendo viável pela simples demora na solução do problema que aflige ou ameaça afligir a autora, considerar-se de modo genérico fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se as partes para ciência e após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.006634-3 - JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.003141-9 - MARIA FERNANDA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito constante dos documentos de fls.77/78, torno definitiva a tutela deferida às fls.26/27, bem como na forma do art.462 do CPC, determino que o réu, após a intimação pela imprensa, para ciência da presente sentença, promova, no prazo de 24 horas, independentemente do trânsito em julgado, a exclusão do nome da autora da SERASA, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00. À título de danos morais, pela falha na prestação do serviço, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu a pagar a importância de R$ 8.300,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-o também ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor a ser executado. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004257-0 - PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Intime-se o autor pessoalmente a fim de que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, procedendo ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004926-2 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar em R$ 1.000,00, o valor do crédito do embargado, o qual será acrescido de juros de mora e correção monetária, ambos a contar de junho de 2003, quando ocorreu descumprimento do termo de ajustamento de conduta, por configurarem tais acréscimos, pedido implícito.Deixo de impor ao embargado os ônus da sucumbência, porque sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis e considerando tratar a ação civil pública, do alto interesse público que a informa, não cabe, em regra, a condenação do autor, aqui embargado, em honorários de advogado, custas e despesas processuais, em caso de sucumbência, conforme dispõe o art. 18 da Lei 7.347/85. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.037.004928-6 - IRMÃOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para fixar em R$ 1.000,00, o valor do crédito do embargado, o qual será acrescido de juros de mora e correção monetária, ambos a contar de abril de 2004, quando ocorreu descumprimento do termo de ajustamento de conduta, por configurarem tais acréscimos, pedido implícito.Deixo de impor ao embargado os ônus da sucumbência, porque sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis e considerando tratar a ação civil pública, do alto interesse público que a informa, não cabe, em regra, a condenação do autor, aqui embargado, em honorários de advogado, custas e despesas processuais, em caso de sucumbência, conforme dispõe o art. 18 da Lei 7.347/85...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002598-7 - ARAMIFICIO J ANGELO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VEKTOR DE FRIBURGO EMPREITEIRA Despacho:1. Fls. 19: Ao exeqüente.2. Regularizem-se os documentos de fls. 05/08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003574-7 - CAMILLA PEREIRA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X I.J. ROCHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:...Isto posto, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar a autora, a título de danos morais, a importância de R$ 4.150,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 15% sobre o valor e ser executado. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002881-5 - ESPÓLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.001526-8 - IZAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:...Assim, conheço e rejeito os Embargos interpostos, diante dos fundamentos acima mencionados. Com a evidência de que os Embargos foram impetrados com fins procrastinatórios, o que não é incomum por parte das empresas seguradoras, a questão da litigância de má fé haverá de ser apreciada ao final do processo, por ocasião da lavratura da sentença... PRI. \r\n\r\nProc. 2008.037.000533-2 - ALLAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 15:00. Cite-se.Intimem-se, incluído o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.010941-2 - Inventariante: SYLVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA AMELIA SERRATO PRATA DE ALMEIDA Sentença:Julgo regulares os cálculos de fls. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.004673-8 - Inventariante: ROZILMA ANTUNES ANGOTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X WENDERSON RIMES DE MEDEIROS Sentença:Julgo regulares os cálculos de folhas 53;Recolha-se o tributo. \r\n\r\nProc. 2005.037.004735-6 - Inventariante: MARIA ALCINA KLEIN PILLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERLINDO PILLER), Interessado: MANOEL JOSÉ VASCONCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados a requerimento do interessado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.014325-2 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X ICOMIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 196/197- Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.010447-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FRIBUALI - FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.037.002929-4 - V JARDIM SANTOS ARTEZANATOS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA Despacho:1. Regularize-se o documento de fls. 8.2. Fls. 14: Dê-se ciência à autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000285-5 - CARLOS IONES COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.037.000716-6 - MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), ESTADO DE RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001805-1 - JOSÉ JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Considerando-se a divergência entre as partes, designo audiência especial para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas, ocasião em que o Município deverá trazer os pares de calçados confeccionados para o autor, a fim de submetê-los à análise do ilustre Dr. Ricardo Castellani de Mattos, médico perito do Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.037.004462-1 - WALLACE BANJAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.006033-0 - ELIZIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. Fls. : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.001075-3 - ROSÂNGELA THOMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Ordinatório: A autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 41vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000532-7 - ANGELITA MARIA SCHUMACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Ordinatório: \"Ao Réu, sobre estimativa de honorários às fls. 84\". Fls. 84: \"...dez (10) salários mínimos federais vigentes, caso haja a sucumbência da RÉ.' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002411-7 - MANOEL ALVARENGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declaro inexistentes os débitos referentes ao parcelamento do preço do aparelho que o autor jamais solicitou, bem como das ligações que desconhece, ficando a ré impedida de promover qualquer medida, como cobrança ou inclusão do nome do mesmo em cadastros de restrição, pelos fatos narrados na inicial, sobe pena de pagamento da multa diária arbitrada às fls.29.Não tendo o nome do autor sido incluído em cadastros de restrição ao crédito, condeno a ré a pagar a título de danos morais e importância de R$ 4.150,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do montante a ser executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006605-7 - PIO BORGES ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA DEVDANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.000537-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336) Decisão:...Isto posto, conheço e rejeito os embargos interpostos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012114-1 - RENATA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1 - Expeça-se carta de sentença;2 - Após, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça para reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002629-3 - ADILSON JUNIOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. 2. Venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003385-6 - AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho: 1 - Diante do documento de fl. 16, defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Designo audiência de conciliação do art. 277, do CPC. para o dia 29/05/2008, às 13:00 h; 3 - Cite-se e Intime-se a ré, com as advertências do art. 277, §2º, do CPC; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005828-9 - IRENE SANTOS DE AGUIAR, ISAIANA AGUIAR LEANDRO, YASMIM AGUIAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003190-2 - AUGUSTA DA PAIXÃO VERLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Diante do documento de fl. 19, defiro JG.2. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/05/08, às 13:30 horas.3. Cite-se e intime-se a ré, com as advertências do § 2º do referido artigo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.037.008610-0 - MARIANA DA SILVA AZEVEDO, JULIANA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Despacho:Venham as de clarações completas, em cinco dias., pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 531741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.002267-2 - M.P.E.R.J. X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nAcordo, de guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.000732-8 - V.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Despacho:Esclareçam os requerentes a parte final da cláusula \"e\" de fl. 03. \r\n\r\nAcordo, EXONERAÇÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.003974-3 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X N.A.L.R. Despacho:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda dos requerentes, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes.3) Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.037.000491-3 (15350) - VALQUIRIA ANDRADE MAGALHÃES DO VABO E OUTROS X FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) À parte autora par providenciar cópia de fls.84, fls.101/103 para instruir C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.037.007216-8 - G.T.W. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.A.W. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.037.002492-0 - L.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X E.M.F. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.037.000398-0 - F.E.O.C. X N.R.O. E OUTROS, S.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Decisão:1) Considerando a inércia do autor face ao determinado às fls. 16, bem como parecer ministerial de fls 19, INDEFIRO a petição inicial em relação ao segundo e terceiros réus e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito na forma do artigo 267,I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Anote-se onde couber. 2). Defiro JG;3). Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do Salário Mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. Oficie-se para abertura de conta.4). Designe-se data para realização de AC. 5). Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação. 6). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003190-9 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:1 - Esclareça-se a divergência a respeito do nome da adolescente que, na inicial, chama-se Izabela Cardinot Resende, nome diverso do constante de folhas 5, 7, 17.2 - Com o atendimento, ao MP (CPC, artigo 83, inciso I). \r\n\r\nProc. 2008.037.001496-5 - M.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.037.003681-0 - P.L.P.F.E.L. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização para a entrada e permanência de adolescentes a partir de 16 (dezesseis) anos de idade, acompanhados ou não dos pais, na festa denominada XVI Friburgo Festival, a ser realizada entre os dias 10 e 18 de maio do corrente ano, nesta cidade, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.006820-0 -, V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão:Venha a anuência por parte da mãe da criança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.001104-0 (24873) - E.L.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 499/501. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.528.005300-6 (29432) - B.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2000.037.002247-6 (30762) - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para regularizar representação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.037.014488-0 (8306) - MAURÍCIO NUNES DEA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001575-8 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...pronuncio o reconhecimento da procedência do pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.037.000968-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X C.F.C. Despacho:Fl. 45: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003903-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X J.L.S. À parte autora/requerente sobre fls. 124/125 (ofício). \r\n\r\nProc. 2006.037.002178-3 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X F.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 28/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007232-0 - V.B.G. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X W.C.P.G. Ao exequente diante de justificativa apresentada.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003330-3 - D.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X S.C.M.G. À parte autora par providenciar cópia de fls.17, fls.06 para instruir C. Precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.037.008572-2 - A.B.A. E OUTRO X C.A.A. E OUTROS, Falecido: C.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)), G.R.C.A.), C.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com a assinatura de fls. 221/223, digam. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.012837-3 - I.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X V.L.L.Q. Despacho:Ao requerente e ao MP, inclusive sobre a cota de fls. 32 vº e 33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.037.003610-9 - EDUARDA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ADÃO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela RL da autora à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, regularize-se a representação da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.037.000519-0 (16045) - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X P.C.P. Sentença:...DEFIRO o pedido de expedição de ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2008.037.003627-4 - LETÍCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Regularize-se a representação da autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.005283-2 - M.Â.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X F.O.C.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Às partes sobre laudo de DNA de fls.87/88. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.006223-5 - V.G.S. X A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) À parte ré/requerida sobre fls. 89/89 vº. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.037.005126-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...determino que se encaminhe a inicial da ação de exoneração... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.007532-3 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:...cessou a competência daquela magistrada para a prolação da sentença nestes autos...com arrimo nos artigos 130, primeira parte, e 132, parágrafo único, ambos do referido repositório legal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de julho de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002950-4 - F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) À parte ré/requerida sobre fls.77 (petição). \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001005-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Decisão:1 - Revogo a decisão de folha 248/verso porque o digno magistrado que conduziu a audiência de instrução e julgamento está em fruição de férias e, portanto, não está vinculado (CPC, artigo 132, \"caput\").2 - Ao réus para apresentação de memoriais no prazo comum de dez dias.3 - Após, à conclusão ao magistrado - titular ou não - designado no mês da conclusão para atuação no Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.006864-9 - V.S.M.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002624-0 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X G.P.O.) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nId: 531742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.002775-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANJOLINO ROMULO BAZZICHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) DESPACHO: Diante da necessidade de realizar audiências de processos com réus presos, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 10 de junho de 2008, às 17:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 531738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.004732-3 - SERGIO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) ROSANE MARTINS FILGUEIRAS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.005597-6 - SISSA E RASEC FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MILENIO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAMOZZI (GO-005020) PORTARIA 01/08: AGUARDANDO PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.005515-2 - CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X TANIA HELENA GONÇALVES RESENDE Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004728-5 - CARLOS WILSON DE AZEVEDO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X JORDAN BERBET DE SOUZA Sentença:Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005471-0 - ETERIA PAZ HENRIQUES X VANESSA RODRIGUES VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005683-3 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ALESSANDRA KNUPP GOMES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O autor informou, às fls. 29, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005684-5 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ROMULO BARBOSA BEUCLAIR Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O autor informou, às fls. 30, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.004950-0 - MARILENE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) MAURILHO CARNEIRO DE ANDRADE Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.003655-9 - CRISTIANE MARTHA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000140-8 - MICHELLE BORGES EMERENCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA determinando que cancelem os apontes feitos contra o nome da parte autora pela ré (fls. 19, 20 e 35). \r\n\r\nProc. 2008.818.000806-3 - ADÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça plenamente os serviços da linha telefônica n. (22) 2540-1577, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Após, designe-se AIJ e intime-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.005134-6 - BRUNO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.005498-0 - CREUSOMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) STATUS HOTEIS CLUB Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.004971-8 - TANIA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES BRAGA Despacho:Indique a parte exequente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005504-6 - SAULO PAREDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ROBSON AMORIM Despacho:Fls. 33 - Ante o certificado, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004777-5 - REGINA TEIXEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DÉBORA LEITE Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - ROBERTO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X MIRIAM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar o(a) executado(a) de pessoa física. Cumpra-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.818.005038-7 - MAURI BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X LEANDERSON DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005449-6 - RAIMUNDO CELSO REIS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851), Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) GILMAR DA SILVA Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.005371-4 - ARILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ONOFRE RODRIGUES FERREIRA ME PORTARIA 01/08: AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.818.005286-4 - DELI DE LURDES CORREIA GONZAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte ré sobre fls. 26 v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.004966-0 - DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Venha planilha com o valor remanescente atualizado, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.818.005514-7 - MARCELO DE ASSIS DE OLIVEIRA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) ALCINEU SOARES DE MELO E OUTROS, Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade da penhora de fl. 149.Deixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005652-8 - ROSIMERI PATUELLI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) CONAC ADMINSTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - HUMBERTO SERPA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MAURÍCIO DE SOUZA GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.818.005679-0 - MARILANE PINHEIRO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X TELEFÔNICA CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.818.005493-9 - GUSTAVO PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em razão do feriado de Corpus Christi fica a AIJ redesignada para o dia 30/05/08 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005708-4 - WOLLAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 68: Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005739-4 - MARIA NEUZA CHENQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.002825-3 - CARLA MARIA SPEZANES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar às rés que se eximam de promover qualquer débito automático na conta da autora, sob pena de multa do triplo do valor debitado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003525-7 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BALBINA DE CASTRO Decisão:Os documentos de fls. 21/26 conferem verossimilhança às alegações da autora, e o risco de perigo de difícil reparação também está configurado, o que se percebe diante da noficação feita pela Defesa Civil. Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que não obste o acesso da autora a sua residência para a realização dos reparos necessários quanto ao vazamento existente, sob pena de multa de R$ 400,00 para cada vez que impedir o acesso da autora e trabalhadores a sua casa para a solução do problema. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003600-6 - EDNA HERINGER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X VIVO - S.A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.005494-1 - SANDRO JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) RICAVEL VEICULOS E OUTRO, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Defiro a adjudicação mediante o depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.818.005574-3 - CAMILA TORTELOTE MUSIELLO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BRUNO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004850-9 - NERTAM HOMEM DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ac designada para o dia 12/06/08 às 10:00 h., cientes as partes de que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2005.818.004900-9 - WANDERSON AZEVEDO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E)) JOSE BEZERRA DE ARAUJO SOBRINHO E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.818.005181-8 - JOSÉ LUIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MISSÃO EBENÉZER - CENTRO DE CULTURA E AÇÃO SOCIAL CRISTÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). MARCELO NEVES SCUDEZE (RJ-146889E) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 224/225, uma vez que o leilão foi regularmente realizado, contudo não houve licitantes. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005207-0 - PEDRO CABRAL DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 87 v).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.005338-4 - JOÃO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.005613-0 - ELIANDRA BRUST CARRIÓ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) Portaria 01/2008: Vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - CLEIDE SOARES SIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO (RJ-161091E), Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X UNIMED Decisão:A sentença de fls.103/104 fixou a mensalidade do plano de saúde das autoras em R$ 144,45 até que a ANS divulgasse índice de reajuste anual e ainda a pagar-lhes a quantia de R$ 1.461,40. Foi confirmada pela Turma Recursal, fls.127, que condenou a ré em honorários de 20% sobre o valor da condenação. Às fls.128 as autoras informaram o descumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a fatura emitida em 23/01/2006, referente ao mês de fevereiro/06 teria sido emitida no valor de R$ 296,60. O documento de fls.131 comprova que a fatura de 02/2006, com vencimento em 11/02/2006 foi cobrada conforme sentença judicial e a do mês anterior precede à própria sentença. Dessa forma, acolho os embargos do devedor para excluir da execução o valor referente à multa cominatória, devendo a ré realizar depósito de R$ 2.104,41, quantia que deverá ser atualizada e acrescida da multa do artigo 475 \"J\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004824-0 - JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.004843-3 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004909-7 - LUCILIA MARIA CALIL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Às partes sobre a devolução do agravo de intrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004943-7 - FRANKLIN STUTZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ao réu sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - MARCILENE CORREA COELHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005084-1 - ALESSANDRA DO ALMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Houve a apontada omissão, já que o acordo foi parcial e a sentença se manifestou apenas com relação ao Banco Real, mas não com relação à administradora do cartão de crédito, ora embargante. Deve ser superada a preliminar suscitada, vez que a ré administra o cartão de crédito da autora e por isso deveria ter tido cuidado para não lançar-lhe um débito referente a uma transação que ela na fez, sendo esse risco da atividade assumido pela ré. Porque houve o bloqueio da cartão, o fato do serviço gerou o dano moral, sendo razoável fixar a indenização em R$ 1.000,00. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré VISA a indenizar a autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005405-6 - FÁTIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Melhor compulsando os autos denoto que a certidão de fls. 121 constatou a tempestividade do recurso e equívocos no preparo, razão pela qual o mesmo foi julgado deserto (fls. 122). Logo após, a ré, ora recorrente, interpôs embargos de declaração, tendo sido o feito remetido ao contador judicial, que ratificou o recolhimento a menor das custas, acarretando a decisão de fls. 135 que manteve o entendimento anterior. Dessa forma, tendo em vista que a questão a ser discutida é a deserção do recurso interposto, reconsidero a decisão de fls. 139, ratificando o constante às fls. 122. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005554-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005595-4 - CARLOS AUGUSTO SARDOU (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005662-4 - MARCOS PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para a ré., intimando-a para recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - ROSIMERY MARINS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001723-2 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X EXPEDITO ANDRADE E OUTRO Certifico que redesignei a audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:45 horas, para que haja tempo hábil para promover a intimação dos réus por carta precatória, como determinado acima. \r\n\r\nProc. 2007.818.004708-0 - ELIAS HOTTZ CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004716-9 - FRANÇOISE TARDIN GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004859-9 - SÁVIO JANNUZZI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:A sentença foi clara ao reduzir a multa com efeitos retroativos à concessão de tutela, correndo até a data do seu cumprimento. Não houve omissão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004989-0 - MARCOS VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção com relação à terceira ré. Sem embargo, considerando não ser possível o prosseguimento do feito quanto aos demais réus, indefiro tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005042-9 - MARCOS ROBERTO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Em razão do feriado de Corpus Cristi fica a AIJ redesignada para o dia 27/05/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005118-5 - GABRIELA COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.818.005126-4 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Compulsando os autos denoto que o acordo homologado às fls. 21 já estipulou multa de 20% pelo seu descumprimento, razão pela qual entendo que não deverá incidir a multa de que trata o artigo 475 J do CPC. Dessa forma, expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.958,40, na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005185-9 - MAYCON MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005452-6 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Fls. 28 - Venha o novo endereço em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005457-5 - CLAUDIONIR DE JORGE ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005477-0 - MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em razão do feriado de Corpus Cristi fica a AIJ redesignada para o dia 28/05/08 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005481-2 - VALDELI LEITE FERNANDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do feriado de Corpus Cristi fica a AIJ redesignada para 29/05/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005553-1 - ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005558-0 - CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005595-6 - JOÃO CONRADO CHENQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005596-8 - ANA PAULA CHENQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005599-3 - KARINE DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005660-2 - SIDNEY MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:à parte ré sobre fls. 77/87 \r\n\r\nProc. 2007.818.005706-0 - MICHELE DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CELULAR DEZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005779-5 - EMILIO ANTONIO TORRES SCHUVENCK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO ( UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port 01/08 - Certifico que foi designada AIJ para o dia 20/06/08, às 14:45. \r\n\r\nId: 531740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002216-9 - MARCIA DE FREITAS CARVALHO X Falecido: JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Decisão:Fls 110 e 96: Indefiro o pedido de intimação da Srª Edir Carvalho, eis que, como se depreende de fls 101, cabe aos herdeiros do Sr José Carvalho se manifestarem perante o Juízo da 2ª Vara desta Comarca, nos autos do processo nº 1997.040.000232-0. Outrossim, diga a requerente sobre ofício de fls 108. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000845-3 - ELOIZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)), Cessionário: ZILTON JORGE DE MENDONÇA E CERQUEIRA, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: ANTONIO JOSÉ FERNANDES DE SOUZA Ao Cessionário para fornecer peças faltantes para Carta de Adjudicação: fls. 32/44; 47/48; 60/61; 63/64; 66/68; 70; 72/73; 78; 84/85; 87; 96/97 e 106. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000753-2 - CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO SCHAIN S/A Decisão:Diante da declaração trazida aos autos, a fls 26, defiro Gratuidade de Justiça ao requerente. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.040.002878-9 (16.082) - BEBIDAS ITAQUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao embargante para recolher as custas processuais pendentes, bem como para o levantamento da penhora, conforme seguem: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; atos do OJA (campo 26: conta 1107-2) - R$ 18,25; CAARJ - R$ 2,19; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,09; FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,09 e taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 600,14, totalizando o valor de R$ 626,41. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002726-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, para a realização de AC. Recolhidas previamente as custas pertinentes, intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001875-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Decisão:Trata-se de execução de título executivo extrajudicial na qual o exequente requer a adjudicação dos bens móveis penhorados a fls 68.A adjudicação de bens, pelo próprio credor, por preço não-inferior ao da avaliação, é meio expropriatório preferencial, previsto na lei nº 11.382/06, para satisfação do direito do credor.Isto posto, defiro a adjudicação, em favor do exequente Cereais Bramil Ltda, dos bens móveis penhorados a fls 68. Lavre-se auto de adjudicação, nos termos do art 685-B do CPC. Expeça-se mandado de entrega. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reconhecimento de quitação de obrigação contratual C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001725-0 - RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Reconhecida a necessidade de perícia médica, determino, a produção de prova pericial, nomeando para tanto o perito Dr. Rubens de Andrade Júnior, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória, em decorrência de ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.040.000392-4 (15.771) - ADALBERTO D'ADDAZIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Fls.469 e seguintes - Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Decisão:...defiro a adjudicação, em favor do credor Cereais Bramil Ltda, dos bens móveis penhorados a fls 52. ... \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001458-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FABRÍCIO DA SILVA RODRIGUES), ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES Tendo em vista que a GRERJ juntada na fl. 112 refere-se a outro processo, ao requerente para recolher a diferença de custas devida pela diligência solicitada, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 5,47; CAARJ - R$ 0,54; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,27 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,27, totalizando o valor de R$ 6,55. \r\n\r\nMonitória, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000649-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X GILMAR JOSÉ DA COSTA Decisão:Defiro a permanência dos autos, em Cartório, por 60 dias. Anote-se onde couber. Após o decurso do prazo, ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo de exoneração C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000127-6 - NEUZA TEREZINHA VERIATO, VERA NILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.040.002158-0 - Inventariante: OSWALDO MEDEIROS GALVAO X IVANY DE CARVALHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Ao inventariante sobre a prestação de contas determinada pela r. decisão de fl. 74, bem como sobre as certidões faltantes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.040.002002-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON SILVA TAVARES, ARTUR MOLINO DE SOUZA NETO, ROGÉRIO DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Fica redesignado o dia 10/06/2008 às 15:40hs. a audiência de sumário de culpa nos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.000948-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS DE ARAÚJO (SP-121110)) X MARCIO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher, em guia GRERJ, as custas a seguir indicadas: atos dos escrivães (campo 24: conta 1102-3) - R$ 118,67; atos dos Oficiais de Justiça (campo 25: conta 1107-2) - R$ 40,16; CAARJ - R$ 15,88; atos dos distribuidores (campo 30: conta 2102-2) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,64; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 485,46; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 8,85 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 8,85, totalizando o valor de 699,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000019-0 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X EZEIR CARLOS LINDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Ao requerente para dar andamento ao processo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao exequente sobre certidões às fls 261/262 \r\n\r\nProc. 2005.040.001822-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IGREJA PENTECOSTAL ARCA DO CONSERTO Diante do decurso do prazo deferido, ao exeqüente para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003654-2 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Ao requerente para manifestar sobre devolução oficio (v. fls.35 e 38) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000017-6 (12.524) - Inventariante: DULCIMAR MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBSON AMARAL DA ROCHA, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Assistente: RAQUEL AMARAL DA ROCHA) X JOSE CLEBER LUIZ DA ROCHA Ao herdeiro sobre o cálculo de fl. 132. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do decurso do prazo deferido, ao exeqüente para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.040.003192-1 - MARCILIA FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Regularize, o requerido, em 05 dias, sua representação processual. Outrossim, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam as partes, em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nId: 531806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.040.002900-9 - LUIZ CLAUDIO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) ...\"Ao autor sobre os cálculos de fls. 203/205\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001211-0 - FILIPE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ofício da Auditoria Militar da Comarca de Porto Velho, comunicando designação de audiência para o dia 13/05/2008, às 11:10 hs.,onde será inquirida a testemunha Marcelino . \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Tendo em vista paraecer do MP de fls.183 e certidão de fls.181v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO(DÉBITO INDEVIDO) C/C REPARAÇÃO DE DANOS NMORAIS DEVIDO A INSCRIÇÃO INDEVI \r\n\r\nProc. 2008.040.001583-8 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Defiro a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar que se oficie ao SPC e SERASA para que promovam a exclusão do nome do autor..., qualquer anotação realizada por obra da ré, sob pena de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000500-2 - JOÃO GUILHERME LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X SANTIAGO ALVES DA SILVA Sentença:Considerando o falecimento do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, por analogia ao disposto no artigo 267, IX, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000889-3 - TAMIRES DO CARMO SANTOS, CARLA APARECIDA DO CARMO SANTOS, LEANDRO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:\"...dê-se vista como requerido às fls. 55.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001635-0 - JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu JONATA VIEIRA ALVES ao pagamento de R$ 24.386,69 a título de reparação pelos danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir das despesas até o efetivo pagamento. Quanto aos danos morais, condeno o réu ao pagamento de R$ 25.000,00, que deverá ser acrescido dos mesmos índices a partir desta sentença. Em ônus sucumbenciais e na forma do artigo 20 §3º do CPC, condeno o réu nas custas e honorários, estes que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação, em favor do CEJ Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003650-5 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificadamente, bem como devem esclarecer se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.000089-4 - MARIA JUDITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: ARTUR DOS SANTOS FERNANDES), Falecido: ILDA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001597-6 - JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001432-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODNEY CARVALHO DE SOUZA Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para deferir a liminar de reintegração do bem descrito na inicial.Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000062-1 - Habilitado: MARIA ALICE MUZITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4A - MINISTERIO PUBLICO X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Despacho:Considerando os documentos apresentados, devolvo o prazo como requerido. Dê-se vista a defesa. \r\n\r\nId: 531807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE MATOS SEIXAS - RJ100690 \r\n\r\n1999.040.000211-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nTHAIS FRANÇOISE TAVARES MACHADO - RJ143086E \r\n\r\n2004.040.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nALICE FEKETE DOS SANTOS - RJ133700 \r\n\r\n2006.040.001466-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO BAZYLI HOLAK - RJ154577E \r\n\r\n2004.040.001436-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ AGUIAR MOREIRA - RJ124908 \r\n\r\n2006.040.000569-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS - RJ124244 \r\n\r\n2007.040.000856-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2007.040.001287-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - RJ083883 \r\n\r\n2007.040.002013-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA - RJ001826C \r\n\r\n1992.040.000011-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA - RJ030826 \r\n\r\n2006.040.001642-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.040.001034-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR - RJ135341 \r\n\r\n2007.040.001460-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA BECKER DAL-CHERI - RJ140186 \r\n\r\n2006.040.000518-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA - RJ001504B \r\n\r\n2004.040.000888-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHELENA LUCIA ALVES - RJ130044 \r\n\r\n2005.040.000943-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.040.000691-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES PACHECO - RJ063362 \r\n\r\n1986.040.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ROCHA TEIXEIRA - RJ109843 \r\n\r\n1995.040.000086-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2006.040.000492-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2007.040.000486-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DE JESUS - RJ108965 \r\n\r\n2007.040.002094-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n1999.040.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 531808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.067.005607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002500-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO AUGUSTO RAMOS COELHO Despacho:Fls. 108 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.067.000251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARIA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 96/97 - Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.067.000679-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILVAN RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Fls. 55 - Defiro o item a. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.000679-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILVAN RODRIGUES SAMPAIO Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 25,55; CAARJ R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,27 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.067.000680-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO KUSTER DE PAIVA Despacho:Fls. 68 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004544-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RISOLENE DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.001975-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CRIZA OLIVEIRA Decisão:Estando comprovadas nos autos a mora e a notificação do réu, defiro a liminar de busca e areensão. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de lei, ciente de que poderá requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.067.004267-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.067.004916-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LUIZ E SILVA Decisão:Estando comprovadas nos autos a mora e a notificação do réu, defiro a liminar de busca e areensão. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu para, querendo, contestar a ação no prazo de lei, ciente de que poderá requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.067.005397-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILITE IZA PINTO JANSEN Despacho:Defiro os itens b e c de fls. 25. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005397-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILITE IZA PINTO JANSEN Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios solicitados, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 14,60; CAARJ R$ 1,46; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,73 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002165-0 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2 - Fls. 74/76 - Ao autor em réplica.3 - Proceda-se a anotação prevista no art. 253, parágrafo único do CPC. Anote-se na autuação.Cite-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para contestar, em 15 dias (art. 316 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.067.002465-2 - ANTONIO GILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte recorrida. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.067.002997-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X J S ELETROMECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Considerando que este Magistrado está acumulando as duas Varas Cíveis desta Comarca, bem como o Juizado Especial, redesigno a audiência aprazada neste feito para o dia 10/07/2008, às 13h50min, tendo em vista a necessidade de cumprir a pauta do JEC, uma vez que a mesma está com audiências marcadas para 2009. Intimem-se as partes, se possível por telefone, a fim de evityar desnecessários deslocamentos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004140-4 - ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. - Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C , de Nulidade de Clausula Contratual revisional de Obrigação Crediticia repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.067.001608-7 - VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.003127-0 - CLAUDIA FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor comprovante de entrega da declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.004516-3 - ELISABETE MENDONCA VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.004377-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas do contador, a saber: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 69,38; CAARJ R$ 6,93; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,46 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004280-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE NATALINO MARQUES Intimação da exequente para recolher custas para citação do executado - AOJA R$ 21,90; CAARJ R$ 2,19; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,09 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09 - bem como fornecer as cópias de fls. 02/05, 97/98 e 107/108 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.067.004280-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE NATALINO MARQUES Despacho:Cite-se na forma requerida às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.067.002940-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JOSELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 17/07/2008 as 14h., haja vista a colidência de pautas e estar o M.M. Magistrado acumulando as 02 Varas Civeis e o Juizado Especial da Comarca , cujas audiencias ja estão sendo designadas para o ano de 2009 \r\n\r\nProc. 2006.067.004649-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JALMAR XARIFE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 17/07/2008 as 14:30h., haja vista a colidência de pautas e estar o M.M. Magistrado acumulando as 02 Varas Civeis e o Juizado Especial da Comarca , cujas audiencias ja estão sendo designadas para o ano de 2009 \r\n\r\nProc. 2006.067.004652-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X IVONETE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência redesignada para o dia 17/07/2008 as 14:15 h., haja vista a colidência de pautas e estar o M.M. Magistrado acumulando as 02 Varas Civeis e o Juizado Especial da Comarca , cujas audiencias ja estão sendo designadas para o ano de 2009 \r\n\r\nProc. 2006.067.006118-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VANESSA ALVES DA SILVA Decisão: Indefiro a penhora eletrônica, uma vez que o bem já penhorado nos autos alcançou valor muito próximo ao montante executado, razão pela qual uma nova constrição eletrônica ofenderá o que dispõe o art. 620, do CPC. No mais, a penhora on line dirigida em face da pessoa física tem se mostrado improdutiva, pois não retém valores e os encontrados são impenhoráveis. Assim, defiro a Adjudicação do bem penhorado, determinando a expedição de Mandado de entrega, conforme postulado a fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.067.006118-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X VANESSA ALVES DA SILVA Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado de entrega, a saber: AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.067.006126-9 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X ELAINE GONCALVES MAGALHAES Despacho: Traga o exequente valor atualizado da dívida, a fim de que seja possível requisição ao sistema BACEN. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006131-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CRISTIANE DA SILVA DIAS SANTOS Decisão: Indefiro a penhora eletrônica, uma vez que o bem já penhorado nos autos alcançou valor muito próximo ao montante executado, razão pela qual uma nova constrição eletrônica ofenderá o que dispõe o art. 620, do CPC. No mais, a penhora on line dirigida em face da pessoa física tem se mostrado improdutiva, pois não retém valores e os encontrados são impenhoráveis. Assim, defiro a Adjudicação do bem penhorado, determinando a expedição de Mandado de entrega, conforme postulado a fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.067.006131-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X CRISTIANE DA SILVA DIAS SANTOS Intimação da exequente para recolher custas para expedição do mandado de entrega, a saber: AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.067.006132-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X THIAGO HENRIQUE RIBEIRO Despacho: O novo endereço do executado será fundamental para o desfecho da causa, notadamente, se houver o deferimento das diligências de constrição. Assim, oficie-se à SRF para que seja informado aos autos o novo endereço do executado. Após, apreciarei o pedido de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.067.006132-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X THIAGO HENRIQUE RIBEIRO Intimação da exequente para recolher custas para expedição do ofício à DRF, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.067.003764-4 (1167) - MADALENA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO ALBERTO PIRES LONGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Despacho:...designo nova audiência para o dia 17/07/2008 às 13:30 horas. Intimados os presentes. Cientifique-se a DP, bem como o patrono da parte que deverá esclarecer se a audiência designada na Comarca de Belford Roxo foi marcada em data anterior a este feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003115-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS EM CARMARI (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 119/120.2 - Fls. 121/122 - Intime-se o Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.067.003859-6 - HERON DOS SANTOS THEDERICH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Considerando a Certidão da Secretaria que atestou a intempestividade da resposta, decreto a revelia da ré (art. 319, do CPC). Não obstante, ante a presunção relativa de veracidade, manifeste-se a parte autora se pretende a produção de outras provas ou se concorda com o julgamento no estado. I \r\n\r\nProc. 2007.067.004158-3 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte recorrida. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.067.004159-5 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte recorrida. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2007.067.006214-8 - DALVA DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, outrossim, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004196-7 - MARLENE DOS SANTOS CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Intimação da executada BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 4.031,36, bloqueado e transferido do Banco do Brasil S/A para conta de depósito judicial do mesmo banco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.000478-6 - DOUGLAS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CAVALCANTE CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Devolução de CPs. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.002824-6 - NEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer mais duas cópias da inicial para instrução dos mandados, haja vista tratar-se de três reús. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003950-1 (613) - JOSE MESSIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 18,25; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 82,15; AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 12,59; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 1.120,13; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,20 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,20. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.000539-9 - DIVALDO SILVA LEMOS TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.067.002085-8 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente. Dê-se vista à Defensoria Pública. Int. \r\n\r\nProc. 2006.067.002018-8 - LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Digam as partes se entendem viável a designação de audiência de conciliação ou se pretendem a produção de outras provas em eventual instrução e julgamento. Caso contrário, informem os demandantes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.067.005257-8 - IRMÃOS GARCIA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Devolvidas CPs. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003620-4 - AUGUSTO ALBINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Recebo o Agravo Retido ofertado pelo réu. Nos termos do parágrafo 2º, do art. 523, do CPC, determino a intimação do Agravado para resposta. Não obstante, digam as partes se entedem viável a designação de audiência de conciliação, especificando, desde logo, as provas que predendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.067.005292-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS Devolvida CP. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.000494-1 - MARIA LUCIA BOREL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Considerando que este Magistrado está acumulando as duas Varas Cíveis desta Comarca, bem como o Juizado Especial, redesigno a audiência aprazada neste feito para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas, tendo em vista a necessidade de cumprir a pauta do JEC, uma vez que a mesma está com audiências marcadas para 2009. Intimem-se as partes, se possível por telefone, a fim de evityar desnecessários deslocamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.002983-0 (440) - Inventariante: MARISETE DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO, Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X RAYMUNDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA - ESPOLIO À parte autora para fornecer as cópias das primeiras declarações e das guias do IPTU dos imóveis a serem avaliados para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.067.000983-5 - Inventariante: SIDMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X EBRAHIM ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1 - Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo.2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo.3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.004635-0 - JOAO GABRIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD - PMQ MATR. 4198-0 Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.067.007565-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X LC CORDEIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME Decisão: Cuida-se de Medida de Busca e Apreensão pela qual o Banco do Brasil S.A. requisita a concessão de busca de equipamentos que foram adquiridos pela ré com cláusula contratual de alienação fiduciária em garantia. Não obstante as ponderações da parte autora, por ora, indefiro a liminar, uma vez que a medida visa a apreensão de equipamentos utilizados pela ré nas suas atividades empresariais, razão pela qual a remoção dos bens poderá colocar em risco a atividade e comproter, inclusive, o pagamento dos créditos. Assim, cite-se para resposta no prazo legal. Após, reapreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.004291-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS (RJ-142722)) X W P DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004615-5 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes quanto ao interesse da realização da audiência prevista no artigo331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004610-4 - DENISE DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004603-9 - ELISEU DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X TNL PCS S/A - TELEFONIA CELULAR Intimação da parte autora para fornecer as cópias de fls. 28/29 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.067.004603-9 - ELISEU DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X TNL PCS S/A - TELEFONIA CELULAR Decisão:Fls. 28/29 - Recebo como emenda à inicial. Renove-se a citação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005087-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando, outrossim, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.067.002963-9 - MARCOS VALERIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor comprovante de entrega da declaração de isento, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003597-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.005513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAC SOARES DE SOUZA Devolvida CP negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004943-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUFROSINA MOREIRA KUCHENBECKER Decisão:Considerando que encontram-se presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, defiro-a. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.067.000948-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN TORQUATO SCHEIDER Despacho:À parte autora para recolher a diferença das custas apontadas às fls. 16, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.002907-0 - PANAMERICANO ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON ROCHA DE LIMA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002309-4 - HENRIQUE DE SOUZA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIALVA TORTURELA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Fls. 314/341 - Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.067.000353-1 - AMAURI ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X TRANSMARONI - TRANSPORTES BRASIL-RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Devolvida CP de oitiva. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004035-9 - GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: A responsabilidade alegada é objetiva por vício do produto, razão pela qual é desnecessária a inversão do ônus da prova (art. 14, parágrafo 3º, do CDC). Não obstante, a juntada aos autos do procedimento da vigilância sanitária será fundamental para o desfecho da causa, razão pela qual determino a expedição de ofício à Vigilância Sanitária para que seja juntado aos autos o procedimento de indicado a fl. 53. Caso o Cartório não tenha o endereço da SEMEF, traga a parte autora o local da diligência ou promova a retirada em mãos do expediente para seu envio ao órgão de vigilância. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.434.000037-2 (022) - EDNIR SAMBOIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S\\C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:D.R.A. por dependência. (Ação de Obrigação de Pagar)Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos ou de isento, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004140-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Decisão:Considerando que este Magistrado está acumulando as duas Varas Cíveis desta Comarca, bem como o Juizado Especial, redesigno a audiência aprazada neste feito para o dia 10/07/2008, às 14:10 horas, tendo em vista a necessidade de cumprir a pauta do JEC, uma vez que a mesma está com audiências marcadas para 2009. Intimem-se as partes, se possível por telefone, a fim de evityar desnecessários deslocamentos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004607-6 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Considerando que este Magistrado está acumulando as duas Varas Cíveis desta Comarca, bem como o Juizado Especial, redesigno a audiência aprazada neste feito para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas, tendo em vista a necessidade de cumprir a pauta do JEC, uma vez que a mesma está com audiências marcadas para 2009. Intimem-se as partes, se possível por telefone, a fim de evityar desnecessários deslocamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.000519-5 - ROSANGELA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X Y. A. & CIA LTDA PENHA HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), JULIO CESAR MELO VELOSO, Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, quanto a necessidade da produção de prova oral. Int. \r\n\r\nProc. 2008.067.003097-6 - CARLOS ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor o item 5 de fls. 06, considerando estar o mesmo ilegível. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.067.000934-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X IGUALAR CONSTRUCOES E VENDAS LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para que compareça ao cartório a fim de firmar Termo de Afirmação de Ausência para expedição de edital. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 119/121 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.005518-1 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes quanto ao interesse da realização da audiência prevista no artigo331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.000353-5 - TEREZA ELIZABETH DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTADO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.067.000147-8 (810) - LUIZ MEIRA MIRANDELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X ESPÓLIO DE ALTAMIRO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Intimação dos autores, na pessoa de seu patrono, para comparecerem ao Cartório para fins de assinatura do Termo de Afirmação de Ausência, para expedição de edital. \r\n\r\nId: 531810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531809": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.814.000086-7 - VIVIANE NERES BARBOSA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Viviane Néres Barbosa. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 14 de abril de 2008. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.814.000092-2 - JESUS FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Jésus Fernandes da Silva. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.814.003558-2 - CINTIA SILVA CARVALHO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.814.004498-4 - CATIA REGINA LIMA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nArt. 140, § 2º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2007.814.003827-3 - VANDA MOURA SERRAVALE Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.004057-7 - FERNANDO SARAMAGO HESS E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Fernando Saramago Hess e Lúcia Carine Rocha Corlinos Saramago Hess. Realizada audiência preliminar, as vítimas manifestaram seu desinteresse em dar prosseguimento do feito. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa das vítimas. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia das vítimas. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Queimados, 14 de abril de 2008. Simone de Faria Ferraz - Juiz Substituto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.814.000083-1 - ANA PAULA DA CRUZ SOUZA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Ana Paula da Cruz Souza. Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.814.002941-7 - DAVI DOS SANTOS MEIRELES FILHO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Davi dos Santos Meireles.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 15, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 27, o que motivou a promoção ministerial de fls. 27.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.814.000095-8 - MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade com base no artigo 107, v do CP, diante da renuncia da vitima. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.814.003944-5 - EDUARDO DA SILVA PAES Sentença: Trata-se de termo circunstanciado para apurar a ocorrência, em tese, de crime de ameaça, em desfavor de Eduardo da Silva Paes. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.000876-1 - LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA Sentença:...isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no artigo 107, V do CP, diante da renuncia da vítima. \r\n\r\nProc. 2007.814.002840-1 - MARCELO OLIVEIRA Sentença:Comprovado o falecimento da vítima, o direito de representação poderia ser exercido pelo seu genitor, que compareceu na Serventia afirmando que não deseja prosseguir com o presente procedimento. O MP manifestou-se a fls 151 pela extinção da punibildiade e consequente arquivamento. Desta forma, recebo a retratação e Julgo Extinta a Punibildiade de Marcelo Oliveira, nos termos do artigo 107, V do CP.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.814.003601-0 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado para apurar a ocorrência, em tese, de crime de lesão corporal, em desfavor de Ricardo Gomes de Oliveira e Anderson Pires Joviniano. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.005266-0 - SOLANGE PRUDENCIO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Solange Prudêncio de Almeida.Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000022-3 - LUCIANA MACEDO BARRA Sentença:...isto posto, julgo extinta a punibilidade,com base no artigo 107, V do CP... \r\n\r\nProc. 2008.814.000314-5 - BRUNA DA SILVEIRA A DOMINGUES Sentença:...isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art 107, V do CP, diante da renuncia da vítima. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.814.004577-0 - HELIO RIBEIRO MELLO Sentença:...isto posto, homologo o acordo celebrado a fls 18 e declaro extinta a punibilidade a teor da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.814.003532-6 - ROZENDA DA SILVA BEHLKE Sentença:...isto posto, homologo o acordo celebrado a fls 21 e diante a noticia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidadae, a teor da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.814.003735-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Alexandre de Araújo Silva.Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima.Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.IFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.003941-1 - ANA MARIA TOMAZ BRAGA E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Alessandra Cristina Tomaz Braga e Ana Maria Tomaz Braga.Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004050-4 - RONALDO CRISTÓVÃO GOMES Sentença:...isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no artigo 107, V do CP, diante da renuncia da vitima. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.005057-1 - FLAVIA ALESSANDRA DOS SANTOS LEONARDO E OUTRO Sentença: Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Vitor Hugo dos Santos Santoro.O autor do fato aceitou a transação penal de fls18, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 21, o que motivou a promoção ministerial de fls. 24.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 18 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.005263-4 - ALOISIO JOSÉ SOBREIRA BRUM FILHO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado para apurar a ocorrência, em tese, de crime de ameaça, lavrado em desfavor de Aloisio José Sobreira Brum Filho. Realizada audiência preliminar, a vítima não compareceu, o que motivou o MP a requerer a extinção da punibilidade devido a renúncia tácita. Isto posto, acolho a promoção do MP e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000016-8 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO AGUIAR Sentença:...declaro extinta a punibilidade , com base no artigo 107 do CP... \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.814.004428-5 - WAGNER FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Sentença:...isso posto, homologo a transação penal de fls 17 e, diante da noticia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade a teor da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.814.001909-6 - ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado em desfavor de Alexandre Araújo de Oliveira. O autor do fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 09, sendo certo que há nos autos notícia da comprovação do cumprimento do acordo, o que motivou a promoção ministerial de fls. 27,v.Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 09 e, diante a notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.814.000843-8 - WELLINGTON DOS SANTOS DAMÁZIO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Wellington dos Santos Damásio.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 36, havendo comprovação de seu cumprimento, o que motivou a promoção ministerial de fls. 41.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 36 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002104-2 - OTÁVIO FREITAS DE CARVALHO JÚNIOR Sentença:isso posto, homologo a transação penal de fls 27 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade , a teor da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.814.002370-8 - ROSANGELA ALVES DE FRANÇA DOS SANTOS Sentença: Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Rosângela Alves de França dos Santos.A autora do fato aceitou a transação penal de fls. 39, havendo comprovação de seu cumprimento, conforme fls. 105.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 39 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Isento a autora do fato do pagamento das despesas processuais, diante de sua miserabilidade.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.814.003947-2 - FLÁVIO DE TAL Sentença:isto posto. acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no artigo 107, V do CP... \r\n\r\nProc. 2007.814.005343-2 - DAIANE DA SILVA CARDOSO Sentença:...isto psoto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no artigo 107, V do CP... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.814.004578-2 - ELAINE MARCIA DE CASMARGO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 138 do CP.Nesse passo, decorrido o prazo para oferecimento de representação por parte da vítima (art. 38 do CPP), operada restou a decadência. Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com base no art. 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.814.000045-4 - RENATO MANGA FERNANDES Sentença:TRATA-SE DE TERMO CIRCUNSTÂNCIADO EM DESFAVOR DE . O AUTOR DO FATO E A VÍTIMA CELEBRARAM O ACORDO DE COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS DE FLS. , SENDO CERTO QUE O AUTOR DO FATO COMPROVOU O SEU CUMPRIMENTO, CONFORME FLS. , O QUE MOTIVOU A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. . ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. E, DIANTE A NOTÍCIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.814.000253-0 - LUIZ HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de infração penal atribuída a Luiz Henrique Melo de Oliveira. A vítima informou que não deseja prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação/queixa. Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.814.000298-0 - MARCONDES SA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar eventual prática de ilícito penal tipificado no art. 345 do CP.Nesse passo, decorrido o prazo para oferecimento de representação por parte da vítima (art. 38 do CPP), operada restou a decadência. Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com base no art. 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do feito. P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 531809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003408-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JURACY ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Indefiro as provas oral e pericial requerida, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do Art. 397 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005288-9 - ERNESTINA DRUMMOND GUINA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:À requerente para atender ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Certifico, face a designação de audiência de fls., para 06 de maio de 2008 que, remeti os autos à digitação para expedição de ADITAMENTO AO Mandado citação e de intimação, com endereço constante às fls. 60, nos termos de fls. 63.Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venha urgente o recolhimento de custas para EXPEDIÇÃO DE NOVO ADITAMENTO AO MANDADO DE citação e DE intimação a saber: OJA - R$ 25,56 acrescido de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ.\". \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos condenar a ré a restituir aos autores o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados da citação.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/cobrigação de fazer, c/preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006530-6 - MARIA HELENA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:...Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Apresente a autora as contas de água, cujo valor é cobrado pela ré....Diga a ré se houve notificação prévia do corte do serviço, na forma do Art. 40, § 2º da Lei 11445/07. Em caso, positivo comprove nos autos....Apresente a parte autora a Lei 4335/07. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.004410-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.045.002927-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.045.001974-8 - MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Certifico e dou fé que, em cumprimento à Potaria nº 01/2007, foi proferido o seguinte despacho de rotina: \"Ao autor sobre certidão negativa de fl. 20vº\" (Certifico e dou fé que... deixei de citar Antônio Carlos da Silva tendo em vista que não obtive êxito em localizar o nº 664 na rua indicada, cuja numeração segue a seguinte ordem nº 652, nº 662, nº 682, nº 692, e, assim, sucessivamente). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.001834-0 - ROGERIO MADUREIRA STEFANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAPHAEL ANDRADE DE CASTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao interessado sobre juntada de ofícios\". \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.045.000445-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X Habilitado: PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000545-9 - L.M.F. RIBEIRO POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão de fl. 335, item 2: \" (...) intime-se o devedor, por D.O., na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000129-6 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Procedi a transferência do valor bloqueado, conforme comprovante que se segue. Com a resposta, lavre-se o termo de penhora do valor e intime-se o executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002283-4 - VALDELI TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 15:15 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004015-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X PREVIM MICHELIN PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fl. 167. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.002583-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:...Venha à emenda à inicial, uma vez que deverá constar no pólo passivo o ente público a que a autoridade coatora está vinculada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.003610-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral e pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Ao contador para atualizar o suposto débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 33/43. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DEMOLITORIA,COMINATORIA E IND.POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.045.002965-2 - ESPOLIO DE CARLOS HERBERT CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CARLOS FREDERICO CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"`As partes sobre manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001757-7 - LUCIANA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000033-6 - WASHINGTON COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X COHAB - COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.003792-0 - ROSEMARIE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006100-3 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006841-1 - ARCHIMEDES LUIZ COELHO FERRARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000820-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA Certifico e dou fé que, em cumprimento à Potaria nº 01/2007, foi proferido o seguinte despacho de rotina: \"Ao autor sobre certidão negativa de fl. 33vº\" (Certifico e dou fé que deixei de realizar a reintegração de posse porque até a presente data não houve manifestação da parte autora). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002864-2 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ato Ordinatório, Portaria nº 01/2007: \"Às partes sobre a proposta de honorários do perito\". \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio-dpvat \r\n\r\nProc. 2007.045.002698-2 - JAIR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ato Ordinatório, Portaria nº 01/2007: \"Às partes sobre a proposta de honorários do perito\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito cc Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.002729-9 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) MARCA UP CONSULTORIA S/C LTDA, Dr(a). MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (SP-139483), Dr(a). JOAO PAULO MORELLO (SP-112569) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002463-3 (742) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CASA ENERI LTDA E OUTROS \"Ao exequente sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002106-9 - ESPOLIO DE MARIA HELENA FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727)) X RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados sobre a juntada dos oficios\". \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil cc Danos Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006082-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Às partes sobre honorários periciais.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000448-9 - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Aos interessados sobre ofício de fl. 378.\" (Ato Ordinatório cf. Poratia 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006139-8 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório, Portaria nº 01/2007: \"À parte autora sobre fls. 69/71\". \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.045.000519-1 - VINÍCIUS FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SATIRO DE ALMEIDA (RJ-142256)) X MÁRCIA DA SILVA FONSECA Decisão:...indefiro a convolação do feito para o rito ordinário,...defiro a produção de prova pericial...Intime-se o autor para trazer declaração da oficina contendo as peças trocadas e os serviços realizados no carro, no prazo de quinze dias, sob pena de inviabilizar a perícia.... \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.005584-0 - SILIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nId: 531746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531743": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004694-0 - C.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que consta no item 01 de fl. 13 e no item 01 de fl. 36, bem como em fls. 45, 68/69, 72/74 e 75, defiro a expedição de alvará, em favor de Camilly Joana Costa de Oliveira, através de sua representante legal, para levantamento do saldo existente na conta 6966800043761-395903, apontada em fl. 68, com os acréscimos legais. Com relação ao valor retido na conta 992064163747-31725 (fl. 68), defiro a expedição de alvará, em favor da Camilly, através de sua representante legal, para levantamento de 42,83% da quantia existente na aludida conta, uma vez que o valor remanescente encontra-se retido por determinação judicial oriunda de outro processo. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.002018-0 - R.C.S.B.F., J.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X R.C.S.B. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, em 360% do salário mínimo nacional, na proporção de 180% para cada filho. No caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 12/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002897-0 - G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.R.M. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003179-7 - L.Q.S.C., J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A.C. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada autor. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.001336-9 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X N.-.I.S.S. Despacho:Fl. 23-verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005350-0 - J.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.B. Decisão:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 32, decreto a revelia do réu.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3) Após, ao MP para que especifique provas, justificando a necessidade de produzi-las. 4) Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.001055-1 - A.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X J.F.A.S. Despacho:1 - Ao Cartório para que inclua na autuação o nome do patrono de fl. 05.2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, atendendo as determinações contidas nos itens 1 e 2 do despacho de fl. 31, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seus patronos.3- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao MP. 4- Vindo algo, retornem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001561-1 - F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.P.R.S. Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida em fl. 12. 2 - Esclareça a autora os quinto e sexto parágrafos de fl. 42, uma vez que a carta precatória expedida em fl. 40 ainda não retornou. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, mantenha o Cartório contato telefônico com o Juízo Deprecado solicitando informações acerca da resposta ao ofício expedido em fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.045.001995-1 - J.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X F.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000481-2 - F.S.W.R.F., P.R.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X L.D.V.F. Despacho:1 - Desapensem-se estes autos dos demais. Certifique-se.2 - Emende-se a inicial, retificando o pólo ativo, uma vez que, como se depreende dos autos do Processo nº 2007.045.003250-7 - notadamente na inicial e em fls. 42/43 - os alimentos provisionais foram fixados tão-somente em favor de Faraah.3 - Concomitantemente, traslade o Cartório para estes autos cópia de fls. 45/45verso dos autos do Processo nº 2007.045.003250-7 (em apenso).4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000515-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, manifestando-se acerca da proposta de acordo apresentada em fl. 63 e sobre fls. 65/66, em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.002685-6 - M.J.U.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X G.R.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Fl. 02, § 3º - Indefiro, considerando que o pedido de desarquivamento deve ser providenciado pela própria parte. 3 - Venha aos autos cópia da sentença do processo de alimentos nº 8.803/97 e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo subscrito pelas partes. Prazo: dez dias. 4 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, formulando o pedido adequadamente. 5 - Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.A.P.N. \" .... 2) - ... defiro o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, para apresentação de alegações finais.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.003358-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X G.J.F. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à requerente. 2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias:(a) declaração de idoneidade moral da requerente firmada por terceiro e com firma reconhecida;(b) atestado de sanidade física e mental da requerente;(c) documentação relativa ao imóvel apontado na inicial.3 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo se o que almeja com os pedidos formulados nas alíneas \"d\" de fl. 03 e \"b\" de fl. 04 é a realização pelo Juízo de audiência de impressão pessoal domiciliar;(b) formulando o pedido (apontando sua pretensão);(c) regularizando o pólo passivo.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000894-8 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE RAMOS DE LIMA (SP-187379) Decisão:1 - Regularize o Cartório a autuação, uma vez que o autor já atingiu a maioridade (fl.09). 2 - Diante do disposto no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por vinte dias, a fim de que o autor regularize sua representação processual. Assim, intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de vinte dias. Concomitantemente, intime-se o autor para, no mesmo prazo, dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses de acordo com o despacho de fl. 111), sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.002696-7 (10581) - A.A.S., A.P.S., A.H.S. X A.P.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 52 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.045.002486-0 - W.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X R.O.R. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 39, intime-se o autor para que regularize o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.045.002364-9 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X E.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 81-verso, intime-se o autor para que atenda aos requerimentos das Fazendas Estadual e Municipal de fls. 75/75-verso. Prazo: dez dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.045.000646-8 - ANTONIO APARECIDO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SELMA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. 3 - Havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.045.005590-0 - O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" Às partes sobre fl. 176.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005782-9 - I.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \" Às partes sobre fl. 227.\" \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006309-7 - A.G.T., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Aos requerentes para que efetuem o recolhimento para a realização da audiência designada à fl. 30 (intimação das partes e testemunhas), conforme valores que se seguem: campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 34,68; campo 42: R$ 3,46; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 1,73; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,73; campo 49: R$ 41,60. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.003181-5 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO (SP-260450)) X M.L.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Venha aos autos cópia da sentença em que foram fixados os alimentos em favor do menor e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, esclareça o autor se o montante de seus ganhos mensais limita-se ao valor constante do comprovante de rendimentos acostado em fl. 13. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004525-2 (16520) - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972) Despacho:Fl. 125 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002705-8 - M.H.C.F., E.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:1 - Intimem-se os requerentes para ciência dos valores recolhidos a mais conforme certidão de fl. 12. 2 - Após, ao Ministério Público. 3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 531743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007298-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000765-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE FÁTIMA BUZZATTO (SP-137673)), A.A.K.G. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004080-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.), M.C.A.D.S. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.001749-1 - GABRIEL FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AILTON ALEX RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002896-8 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.V.), I.C.V. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30 % dos benefícios previdenciários do réu (na proporção de 1/2 para cada autor), incluindo gratificação natalina , sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 29 de maio de 2008, às10:00h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007032-6 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.N.T. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.002206-1 - A.R.A., L.N.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Providenciem os requerentes o desarquivamento da ação de separação a fim de que se possa dar cumprimento à decisão de fl. 22 - item 3. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002192-5 - O.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Decisão:Levando-se em conta a certidão de fl. 23, bem como o teor do art. 35, parágrafo único, da Lei 6515/77, declino da competência para o julgamento da presente ação ao Juízo da 1ª Vara de Família desta comarca, onde tramitou a ação de separação judicial das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004602-2 - I.V.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do executado.2 - Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.001636-6 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A.F. Despacho:Traga o exeqüente o atual endereço do executado, diante do teor de fl. 63. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006327-9 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004827-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.L. E OUTRO), L.S.L.J. Decisão:1- Considerando o teor do estudo social de fls. 35/36, verbis:\"... Leandro Junior cursa a 5ª série na E. M. Jardim das Acácias. Ele chama a requerente de mãe; é um menino tranquilo, carinhoso e educado. Ele expressa com espontaneidade que deseja permanecer sob a guarda da requerente com quem ele sempre viveu ...\"Considerando também o teor da avaliação psicológica de fls. 39/40, verbis:\"... Leandro é um agradável menino, de fácil comunicação. É assertivo e amadurecido, apesar de os 12 anos. Avalia que repetiu a 5ª série pois estava muito 'preso' com preocupações desta ação...\" Levando-se em conta, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 41 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.000134-3 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X R.M.S.), G.M.L.S. Recolha o autor as custas para intimação das partes para audiência designada. (Atos dos Oficiais de Justiça:R$ 25,56, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.002410-0 - M.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X N.M.M. Decisão:1- Extingo o processo com relação à autora Marcia Rejane Meira Menandro, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Exclua-se seu nome da distribuição.2- Altere-se a DRA. 3- Considerando que a interditanda, aparentemente padece de doença degenerativa - Alzheimer, conforme atestado à fl. 20, que a impede de gerir por si só os atos da vida civil, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias4- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04 de junho de 2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002968-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X A.O.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em alegações finais em prazo, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.003207-8 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.M.L.M.), F.D.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Adeque o valor da causa, observado o teor do art. 259, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006083-7 - C.E.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), G.C.P.G. Despacho:Condenado o autor em custas, à fl. 31, fica suspensa a sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.045.000713-8 - R.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X R.C.S.B.F. E OUTRO Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 150% do salário mínimo vigente ( na proporção de 1/2 para cada réu), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos réus. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 22 de julho de 2008, às 14:00h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001913-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001920-3 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X V.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006668-2 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Venham as custas para a expedição de ofício ao empregador: Campo 38 - R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005594-8 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) À parte exequente sobre certidão negativa de fl. 93. \r\n\r\nId: 531750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, do CP (Heleno e J.Carvalho); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (J.Ivo,J.Roberto e Túlio) N/F Art. 29, do C. P., do mesmo dipl.legal(J.Ivo,J.Roberto e Túlio) E Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, n/f do conc.mat.(J.Ivo,J.Roberto e Túlio) N/F Art. 29, do C. P., tudo n/f conc.mat (Bruno); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (Bruno) N/F Art. 29, do C. P., mesmo dipl.legal (Bruno) E Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, do CP (Bruno) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, do CP (Heleno e J.Carvalho) N/F Art. 29, do C. P., n/f conc.mat (Heleno e J.Carvalho); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (Silton e Clifano) N/F Art. 29, do C. P., do mesmo dipl.legal(Silton e Clifano) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, n/f do conc.mat.(Siltone Clifano) \r\n\r\nProc. 1999.534.004941-7 (6890) - JUSTICA PUBLICA X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) \" Alegações Finais\" \r\n\r\nArt.129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.045.005682-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:I-se a defesa para que se manifeste s/eventual produção de prova oral. \r\n\r\nId: 531744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.026170-0 - MP X ENEZIO GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.068.003618-8 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:... Ante o exposto, DECRETO, por sentença, a extinção da punibilidade de Marcos Antônio de Almeida, devidamente qualificado nos autos, em relação aos fatos a ele ora imputados.Anote-se. Comunique-se. Recolham-se os Mandados de Prisão eventualmente expedidos contra o acusado.Custas ex lege.Dê-se ciência. Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.068.002140-4 - MP X LEONILDO AQUINO MEDEIROS DE SOUZA DESPACHO DE FLS100 :Fls. 98v. - Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o réu na pessoa de seu defensor constituído. ( Pela aplicação do disposto no art.392,III, do CPP. ) (SENTENÇA DE FLS.93...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, LEONILDO AQUINO MEDEIROS DE SOUZA a 6(seis) meses de reclusão e multa de 5(cinco) dias-multa , à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput, na forma do art 14, inciso II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida....condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuaias...) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.003075-9 - M. P. E OUTRO X MARILUCIA CORREA DA SILVA ... Diante do exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 81-82 e rejeito a denúncia, com base no art. 43, III, do CPP, determinando o arquivamento dos autos, com baixa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.068.000257-1 - ANDRE LUIZ LEAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE CARVALHO (RJ-001101B), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Fica o acusado, por seus patronos, intimado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II(2x) na forma do Art.69 doCP \r\n\r\nProc. 2007.068.008634-4 - MP X WESLEN MARIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:1) À defesa do réu em alegações finais;2) Prestei as informações no HC por meio do ofício que segue em anexo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e artigo 16, § único, II, da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.068.002955-5 - MP X JOAO LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) 1) Recebo o aditamento à denúncia;2) Lavre-se o respectivo termo e anote-se no sistema a nova definição jurídico do fato;3) Dê-se vista à defesa, tal como já ordenado a fls. 124. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.014486-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Atenda-se ao MP: fls.260: ...requer que seja dada vista à defesa dos documentos de fls 242/254 \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, SETE VEZES NO ART 303 N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.068.006525-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINA CALZAVARA DE NÓBREGA (PB-012656), Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962) Despacho:Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se fls. 213. À Defesa sobre o aditamento à denúncia, bem como, atenda-se o requerido no item \"2\" da promoção ministerial às fls. 219, e cumpra-se o determinado às fls. 204. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.068.004297-1 - ANTONIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:Tendo em conta as situações física e econômica do apenado, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 136), mantenho a substituição deferida na sentença, mas converto as duas penas de prestação de serviços à comunidade por prestações pecuniárias consistentes na entrega de duas cestas no valor individual correspondente ao de um salário mínimo nacional hoje vigente, as quais deverão ser entregues a instituições conveniadas a este juízo, no prazo máximo de 60 (sessenta dias). Intime-se o apenado para que compareça a este juízo, a fim de obter a lista das instituições conveniadas e dar início ao cumprimento da pena. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.068.001588-4 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) ADILSON CAMARGO E OUTROS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.002001-3 - MP X NIVALDO EUZEBIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação. Intimem-se e/ou requisitem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.068.002015-3 - MP X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha de acusação. Intime-se . Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.068.002038-4 - MP X REINALDO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 16:30 horas, para oitiva da testemunha de defesa. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.068.003644-4 - ALZENIR PERERIA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Atenda-se o Ministério Público:\"Requer o MP que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito fiscal c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.068.001761-0 - LINDAURA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Defiro o benefício de prioridade requerido às fls. 11. Anote-se onde couber. Ante o documento de fls. 14, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.037213-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WAGNER TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Esclareça o réu o motivo pelo qual exige a apreciação do mérito, tendo em conta que, pelo princípio da causalidade, mesmo com a extinção sem resolução de mérito, o autor é obrigado a arcar com os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.068.001646-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JANAINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/06/2008 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nDemolitória, c/ pedido de antcipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.001984-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IGNORADO Despacho:1) Citem-se;2) Com a resposta, ao MP para pronunciamento sobre o pedido de antecipação de tutela;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000596-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Ao Expropriante para retirar guia pronto nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.068.003079-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GUIOMAR GOMES DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680), Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.068.008692-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.068.001938-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ORCELIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Expeça-se a guia requerida a fls. 161-162. (O autor) \r\n\r\nProc. 2007.068.003385-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:Esclareça o expropriante a divergência entre as fls. 60/61 e 67, bem como se manifeste sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2008.068.001890-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Decisão:... Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Expeça-se a guia requerida. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu. Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2002.068.000542-4 - EMILCE LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Expeça-se a guia requerida a fls. 161-162. - Ao réu para retirar a guia requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.005542-6 - GRAFICA E EDITORA POLICROMIA IRIRI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456)) X FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000812-2 - NELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:... Portanto, para que não haja mais perda de tempo, determino que as exeqüentes apresentem ao Juízo petição e planilha relativas apenas ao montante que pretendem executar em face da ré TSA-Terraplanagem, para que tais documentos possam instruir e inaugurar a execução que se processará em autos apartados. O restante do crédito, que também deverá ser demonstrado por planilha própria será executado em face da Fazenda Pública, na forma do art. 730 do CPC, nestes mesmos autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001419-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BELLAS E BELLAS LTDA), Interessado: CÉLIA FIGUEIREDO BELLAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Despacho:Ante o requerido à fl. 79 e já deferido à fl. 90, nada a proferir por ora, quanto ao requerido às fls. 84/85. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.068.005391-0A - CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR, MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X PP PARTIDO PROGRESSISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.068.006863-9 - ANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). LUCIANA ARAÚJO GALO (RJ-135864)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.068.006614-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X S J PEREIRA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EPP Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2008.068.001860-2 - ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS Despacho:Intime-se à parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.068.000429-9 - IPÊ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:1) Digam os impetrados e o Ministério Público sobre a desistência de fls. 665;2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.068.002161-3 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X SECRETARIO DE FAZENDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Tendo em conta que o impetrante não indica na inicial do Writ a data em que o Município teria começado a adotar a prática que se reputa ilegal, este juízo não tem como avaliar o alegado periculum in mora, pelo que, por ora, indefiro a liminar pleiteada.Notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações.Após, ao MP.Intime-se. - Ao autor para fornecer os documentos que acompanham a inicial na forma da lei 1533/51 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.036962-5 - JEAN LOUIS CLAUDE MANSOUX WHITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001163-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GRACIANO A BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Ao Município sobre fls. 132 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.068.002721-2 - ALESSANDRA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X DETRAN RJ Decisão:... Por tais fundamentos, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para determinar que os órgãos de fiscalização de trânsito se abstenham de apreender e/ou reter o veículo indicado na inicial sob o fundamento de irregularidades na documentação, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato praticado em desacordo com a determinação judicial. Intimem-se a Guarda Municipal, o Detro, o BPM e o Detran.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.004505-6 - JONAS SOARES CRAVO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Verifico que o feito requer procedimento sumário. Isto posto, chamo o feito à ordem e designo o dia 12/06/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.002099-5 - DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIO SERGIO GONÇALVES ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 955 (item 6): Anote-se. Regularize-se o Município sua representação processual;2) Digam as partes, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se concordam com os honorários de fls. 968-969. \r\n\r\nReintegração de Posse, execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.068.001410-9 - MANOEL ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.068.001369-5 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X Falecido: AMOADIR VALADAO) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.005255-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1) Informe a parte autora a relevância e a necessidade das provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nId: 531614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.050.002615-7 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Indefiro, por ora, a restituição requerida.Às partes sobre fls. 224/225. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e art. 180, CP \r\n\r\nProc. 2007.050.002307-7 - EDMILSON DA MOTA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte a denuncia, para CONDENAR EDMILSON DA MOTA HERMÓGENES, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, inciso I, Código Penal e ABSOLVO NAIKON RODRIGUES DIAS, nos termos do art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e do Art. 304, c/c o art. 297, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.050.001671-1 - JUAREZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 22/07/2008, às 16:00. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002194-7 - LUIZ FABIO LEITE SINFRONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Perícia designada para o dia 04/06/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.050.000744-0 - SARA VALESCA REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Despacho:Emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.000523-4 (1287/02,) - EDUARDO ARANHA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Perícia designada para o dia 04/06/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002790-1 - VERA LUCIA BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Perícia designada para o dia 04/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.050.000169-0 - DEUSA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Perícia designada para o dia 04/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.000913-3 - JOSEFINA GAMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia designada para o dia 04/06/2008, às 09:00 horas, devendo serem apresentados pelo autor e pelo réu, os quesitos. \r\n\r\nId: 531780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.051.000738-1 - PROTÁSIO RAMOS PEREIRA, Testador: MARIA DE LOURDES RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para preenchimento dos requisitos previstos no artigo 283 do CPC, através da juntada dos documentos necessários à propositura da ação (Identidade, CPF e Comprovante de Residência), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, E CASAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.051.000299-6 (71RCPN) - ARACY JORGE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Sendo assim, considerando que o feito está paralisado há mais de 10 (dez) meses (certidão de fl. 108v°), EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.001437-1 - EDELICE RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X Falecido: JOSÉ AMARO NASCIMENTO Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC e, por conseguinte, defiro o ALVARÁ JUDICIAL para que a requerente promova o levantamento da quantia depositada na conta vinculada de FGTS, bem como da referente a saldo das quotas de PIS, em nome de José Amaro Nascimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.051.000017-0 (5427) - Inventariante: MARIA JOSÉ DE CASTRO MADALENA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA MADALENA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.051.000172-4 (4420) - Inventariante: GERSON MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ZELY MELO MAIA Ao inventariante para fornecer número CPF do falecido para expedição de ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.051.000666-1 (20020510006661) - Inventariante: OSVALDO ALMENARIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDELIS ALVES DE ALMEIDA Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2002.051.001635-6 - Inventariante: SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FIDELIS DE SOUZA GOMES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 70/71, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.051.000296-0 - Inventariante: JOSÉ ALICILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (RJ-116531)) X GEYSA DE ALMEIDA SANTOS DE SOUZA Decisão:1 - Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual de fls. 129, defiro a expedição do alvará pleiteado a fls. 120, a fim de que o inventariante possa alienar o imóvel situado na Avenida Ary Parreira, 691, apto. 64, bloco 02, Edifício Jardim dos Arcos, Santa Rosa, Niterói/RJ.2 - Com o retorno dos ofícios fiscais, manifestem-se os interessados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000737-0 - Inventariante: PROTÁSIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA DE LOURDES RAMOS PEREIRA Despacho:Emende o(a) autor(a) a inicial para preenchimento dos requisitos previstos no artigo 283 do CPC, através da juntada dos documentos necessários à propositura da ação (Identidade, CPF e Comprovante de Residência), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000340-0 - BANCO DO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOÃO TRUBAT JARDIM Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 04 (quatro) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.001076-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X PAULO ROGERIO DA SILVA SILVA RIBEIRO Sentença:Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.001101-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIER ZOZIMO VOLOTÃO Diante do requerimento de fls. 38 e da citação de fls. 26, intime-se o réu para informar se concorda com a desistência manifestada pelo autor, devendo tal fato ser certificado pelo OJA. Após, voltem conclusos.(o cartório aguarda o recolhimento das custas no valor de R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição do mandado). \r\n\r\nProc. 2008.051.000220-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EUVALDO GERALDO SILVA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000080-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOÃO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.000392-7 - MINERADORA MORRO AZUL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X THIAGUS CONST. DESMONTES E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO À parte autora sobre ofício de fl. 83 sobre cumprimento da carta precatória (Complementar as custas conforme certidão em anexo, em 30 dias, sob pena de devolução da mesma.- ofício proveniente da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000526-6 - MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). LIVIAN DA SILVA COSTA MELEGARIO (RJ-148757) Fl. 75_ \"...dê-se vista às partes em alegações finais\" \r\n\r\nCobrança, de complemento de indenização decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.051.001317-0 - DIRLEI TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Decisão:Diante do cumprimento da obrigação exeqüenda (fls. 134), extingo a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001301-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROFRAN COM. ELETROMÓVEIS LTDA - MULTILOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZILIO BACELLAR NETO (PR-007425) Certifico que em 13/03/08 foi recebido fax com a petição retro, tendo a mesma sido protocolada sob o nº 200801006337. Em 19/03/2008 chegou a petição original que foi recebida com o nº 200801109990. Tendo em vista serem as duas exatamente iguais somente foi juntado aos autos a primeira folha do fax e a petição original completa. Certifico ainda que, o sistema D.C.P. não aceitou o cadastro dos advogados com OAB/PR Rodrigo Shirai e Renata Monteiro de Andrade. Ressalta-se que o termo de renúncia, o substabelecimento e a procuração acostadas são cópias não autenticadas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.051.000148-3 (3262) - WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se a parte demandante, pessoalmente, a informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem exame do mérito (art. 267, parágrafo 1º, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Nulidade de Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000352-0 - MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o autor, considerando que as contas de luz e o TOI encontram-se em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.051.000237-7 (5359) - MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) 1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1240,05 em favor do patrono das autoras (fls. 316);2 - Em relação à quantia devida às autoras, expeça-se mandado de pagamento na proporção de um terço de R$ 10297,14 (R$ 3.432,38 mais acréscimos legais) em favor da autora Maria Judith;3 - Quanto às outras duas autoras, a quantia que lhes é devida (R$ 3.432,38 mais acréscimos legais para cada) deverá ser levantada pelo seu patrono, que possui poderes para receber (fls. 11), devendo o cartório atentar para o fato de que as guias de pagamento acostadas a fls. 335 e 338, somadas, equivalem ao valor total da execução, conforme fls. 316.4 - Fls. 342/343 - Venha planilha com o valor especificado da multa que as exeqüentes entendem devida. \r\n\r\nProc. 2006.051.000782-0 - MARCO AURÉLIO DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de seguro obrigatório - DPVAT -, que deverá ser atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida dos juros de mora legais a partir da citação; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.361,00 (um mil, trezentos e sessenta e um reais), a título de reembolso de despesas médicas, a qual deverá ser atualizada monetariamente desde a data do desembolso (fls. 26 e 28) e acrescida dos juros de mora legais a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000936-3 - FABIO FERRAZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória, danos morais c/c inversão do ônus da causa e anulatória de negócio juridico e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000688-1 - MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de imposto de renda ou a declaração de isento da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.051.000020-0 (5168) - Inventariante: PAULO ANGELO JASBICK X FIDELINA RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (RJ-024385) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1993.051.000069-1 (8580) - Inventariante: EDVAR AZEVEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607), Dr(a). WILSON LEAL (RJ-004254)) X LEONARDO SODRE DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Aos interessados sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2001.051.000279-3 (6453) - Inventariante: MANOEL AMERICO GOUVEIA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WANDERLEY PANISSET GAUDARD Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001334-9 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CLÁUDIA BORBA DE OLIVEIRA Sentença:Diante da desistência da autora e da não efetivação da citação da ré, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para outorga de escrita pública c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.051.000703-4 - JOSÉ FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X VALDIR DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2 - Venha aos autos mais uma cópia da inicial a fim de viabilizar a citação dos réus.3 - Cumprido o item anterior, voltem conclusos para designação da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.051.000210-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X SILMA SIRLEIA CRUZ E OUTRO Competência cível - Intimar o patrono Dr. Vedio Fernandes Baptista - OAB/RJ 65601 para que seja devolvido o requerimento acautelado nesta serventia, face certidão de que os autos do protesto já encontram-se em poder do interessado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e partilha de bens comuns \r\n\r\nProc. 2003.051.000783-7 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X S.F.E.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique a Serventia a tempestividade da contestação apresentada a fls. 117/122.2 - Manifestem-se as partes sobre o ofício n° 460/2007.3 - Após, voltem conclusos para designação de nova Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.051.000062-5 (6839) - EDSON BAUER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X ANTONIO VIEIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000331-2 - BANCO FINASA S.A. X WALACE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 03 (três) meses sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.051.000577-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X OCTAVIO GARCIA MAIA Sentença:Ante o exposto:a) confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para reintegrar à autora a posse da motocicleta marca Honda, modelo C-100 Biz ES, ano de fabricação 2005, modelo 2005, cor azul, placa KYL - 0176, chassi 9C2HA07105R044280. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.051.000711-3 - JULIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO Despacho:Traga o autor cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.051.001401-2 - AUREA HELENA JARDIM MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o requerimento de provas efetuado na inicial é genérico, esclareça a autora as provas que pretende produzir justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.051.000597-5 (4866) - VALDIR REGIS FREIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO GOMES DA SILVA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.051.000599-9 (4869) - OTAVIANO LOPES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOÃO GOMES DA SILVA) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nId: 531814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001260-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CAMILLA GUZZO MONTEIRO Fls. 34. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.001298-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ANDRÉ DA SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 36), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001131-2 - VALDIR DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Oficie-se ao INSS como requerido. Indefiro os itens a.2 e a.3 de fl. 46, tendo em vista que tais requerimentos deverão ser feitos nas respectivas serventias extrajudiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001695-6 - M.N.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Diga o executado - certidão supra última parte : \"não consta assinatura do outorgante nos documentos de fls. 17/18\". \r\n\r\nProc. 2008.053.000411-7 - M.E.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.F.S. À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 18), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2006.053.000799-0 - JOSÉ CARLOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.053.003122-4 - BRUNA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X AMARO RIBEIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03/06/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.000824-8 - J.A.A.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.M.A.T. (A parte requerente não foi encontrada no endereço da inicial) - Perícia designada para o dia 27.05.2008, às 11 horas, na Policlínica de São João da Barra, com o Dr. Claudionor Souza Alves. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.053.000123-0 (10920/02) - Inventariante: PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X MARIA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA Fls. 210. Ao inventariante (informação do Partidor) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.053.000116-5 - JOSÉ MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 72), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.053.001143-2 - KARINA MIRANDA LOPES X MARCELO CHRYSOSTOMO MARTINS, BRAYAN LOPES MARTINS, VICTOR HUGO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Ante a verossimilhança das afirmações da requerente, bem como a urgência da medida, DEFIRO A LIMINAR, em parte, para determinar a Busca e Apreensão dos bens pessoais, quais sejam os descritos no item \"7\", letras \"a\", \"b\", \"c\" e \"f\".2) Defiro a JG.3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000876-5 - RÔMULO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JÚLIA LOPES NOGUEIRA E OUTROS Fls. 44. Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.053.000097-5 - PAULO SESAR LAURINDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 25 e 27. Digam os requerentes. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, e Retificação de Área \r\n\r\nProc. 2008.053.003157-1 - ESPÓLIO DE EDINO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.000657-4 - K.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ao requerente de fl.32 sobre o desarquivamento, o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001052-6 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.V. Ao requerente de fl.45 sobre o desarquivamento, o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.001264-3 - ANSELMO JOSÉ BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diaga a parte autora - fls. 24/35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIA TAVARES DO ESPIRITO SANTO À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 37, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001174-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES TAVARES À parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.000107-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ERIVELTO GONÇALVES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.001135-3 - B . V. FINANCEIRA S. A . (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA MOTA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.053.000074-3 (4610/1995) - C.S.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao requerente de fl.32 sobre o desarquivamento, o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001647-6 - LETYCIA ELIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Diga o exeqüente - fls. 16/21 \r\n\r\nProc. 2008.053.000053-7 - L.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.D. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) DIGA O EXEQÜENTE - FLS. 17/18 \r\n\r\nProc. 2008.053.001207-2 - MARIA JÚLIA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X GILCIMAR DE MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte exeqüente - fls. 21/22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000238-6 - S.J.R.E. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.E. Ao requerente de fl.51 sobre o desarquivamento, o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.053.001577-0 - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃOÀ SAÚDE - INBESPS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). TATIANA MALAFAIA QUINTAN (RJ-151707E)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) DIGA O AUTOR - FLS. 69/108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000150-7 (204/91) - Inventariante: NÉLIA DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ADMAR RIBEIRO DA MOTA Ao requerente de fl.120 sobre o desarquivamento, o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.053.000282-6 (10083/00) - C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X H.R.A. Ao requerente de fl.68 sobre o desarquivamento, o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001089-7 - A.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ao requerente de fl.42 sobre o desarquivamento, o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 531782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária, ordinária \r\n\r\nProc. 2005.053.001140-1 - WALTER BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.053.000006-6 (3.889/01) - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] Assim, tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado, conforme Aviso de Recebimento de fl. 190 e certidão de fl. 204vº, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento. // Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.000786-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, com fundamento no artigo 86 da Lei n° 8.213/91, para condenar o réu no pagamento ao autor do benefício de auxílio-acidente.//As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). //Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação. // Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.053.000846-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida a fl. 02, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.053.001337-0 - MARIA JOSÉ GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o Município de São João da Barra a fornecer à autora os medicamentos EXELON 2 mg/ml e SEROQUEL 100 mg comprimido, em quantidade necessária ao seu consumo, enquanto pelo seu médico for receitado, bem como os demais necessários à manutenção do tratamento, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00, tornando definitiva a decisão de fl. 25.Outrossim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 1.500,00, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado, nos termos do art. 20, § 4.º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.053.001613-9 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.053.001108-7 - ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA Despacho:Fls. 161. Diga a parte autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.053.000676-8 - PAULO NOEL BERTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, tornando definitiva a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 531787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F ART. 70 CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000989-3 - JUSTIÇA PUBLICA X DAVID LESSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354) Decisão:... INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado \"DAVID LESSA AZEVEDO\", nos termos da cota ministerial ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.055.000063-4 - MINISTERIO PUBLICO X IVONEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:... indefiro o pedido de liberdade provisória do indiciado \"IVONEI RIBEIRO DE SOUZA\", nos termos da cota ministerial ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.055.013224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Fls. 322 - Comprove-se a ciência do acusado.(RENUNCIA AOS PODERES) \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1991.055.000172-0 (14) - GILVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) PROCESSO AGUARDANDO ADVOGADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C224, ALÍNEA A DO CP, incidindo majorante art226 II CP c/ aumentoart9,l8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.055.013010-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANNY REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 294.Indefiro o requerimento defensivo consistente na oitiva dos Sr. Peritos, por entender desnecessária a produção de tal prova, acolhendo, integralmente, a promoção ministerial. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.000797-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOAO DE DEUS AZEVEDO SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.002535-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JAIME JOSE DE SIQUEIRA MAURICIO SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.012515-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIOMAR MARIA DE CARVALHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012527-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012528-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012915-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012939-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RODINEY MACHADO RODRIGUES SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012959-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME OLIVEIRA FOTES SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012962-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURCÉLIO TERRA DE ANDRADE SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012966-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALVES DA ROCHA SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente. Julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012967-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR SIQUEIRA MILAGRES SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012985-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SORAIVA DE MIRANDA SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente. Julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012993-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CORREA DE ALMEIDA SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013005-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013006-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013007-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013008-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO GOMES SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013460-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI MENDES CAVALCANTE SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.013581-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015761-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA FERNANDES DOS REIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015762-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA FERNANDES DOS REIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015763-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA FERNANDES DOS REIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015768-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA FERNANDES DOS REIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018543-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE DEUS AZEVEDO SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018584-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALMIR ANDRADE DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018585-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILCINHA DA SILVA MOISES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018587-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN PATRICIO G HERRERA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018590-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA RIBEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018591-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILCENIA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018592-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINA BATISTA LEAL LAURENTINO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018593-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018594-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALMDIR DE ARAUJO BAPTISTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018595-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS VINICIUS G BENTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018596-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOZIA SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018597-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS DE C JESUS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018598-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EQUINELSON PACHECO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018600-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLAUCIA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018601-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDIR JESUS DE ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018602-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIGUEL FERREIRA BENTO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018603-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018604-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALÉRIA LUCIA DE S MENDONÇA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018605-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018606-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELAINE SILVA RODRIGUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018607-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILSON ALVES PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018608-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DA AMARAL COELHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018610-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILCEIA IRIA DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018611-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUCILENE JOSÉ FABRICIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018612-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA NEVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018613-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE DA C SANTOS MACHADO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018614-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILEIA DOS SANTOS JONAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018615-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE MORAES DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018616-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON PAULO CORTEZ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018617-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ INÃCIO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018618-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO TRINDADE GAGO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018619-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELCIO MATHIAS DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018620-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI ELENTERIA VIEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018621-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDERLEI DOS SANTOS NEVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018623-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROMÁRIO RAMOS DA SILVA FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018625-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAYDE BENEVIDES GONÇALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018626-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018627-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAYDE BENEVIDES GONÇALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018628-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONCEIÇÃO DO COUTO ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018629-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVENIR JOSÉ DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018630-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018631-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018632-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018633-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIVALDO ALVES DE ABRANTE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018634-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURO RANGEL DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018635-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SHEILA S LEMOS DE PAULA MELO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018636-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCELO DE LIMA BATISTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018637-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018638-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO DA CRUZ ROCHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018639-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS R DE SOUZA D RODRIGUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018641-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DAS DORES RANGEL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018642-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILSON SANTOS BARBOSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018643-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WELLINTON ALEX DE SOUZA SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018644-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOELSON DA COSTA RODRIGUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018645-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDETE GOMES BARBOSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018646-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILZA PEREIRA CHAVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018647-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA MOREIRA MOURÃO MACEDO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018648-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MANOEL GOMES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018649-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO FIRMINO DE CARVALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018650-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018651-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADENILSON LOURENTINO LOROZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018652-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVONETE NARCISO F SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018653-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE FATIMA LAZZARINI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018654-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANDRA DA SILVA BARBOSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018656-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINALDO DOS SANTOS CARVALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018657-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIMAR ARRUDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018658-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LILA FRANCISCA DUTRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018659-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIANA MAIA DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018660-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCUS V MARTINS SPENELLI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018661-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROMERO SANTHIAGO TEIXEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018662-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAQUE BARBOSA LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018663-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUSTAVO COELHO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018664-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMILTON JESUS DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018665-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARARIBA MONTEIRO DA CUNHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018666-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018670-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDINEIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa municipal de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.018670-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDINEIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA : \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018670-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDINEIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018670-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDINEIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018671-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUZINETE MARIA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.018672-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EGMAR OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010365-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI MENDES CAVALCANTE SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002769-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BORGES DA SILVA SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002770-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BORGES DA SILVA SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.004964-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005810-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE DEUS AZEVEDO SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P.R.I Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009074-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINIO E BATISTA LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado. dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.000180-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOÃO BORGES DA SILVA SENTENÇA: \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente. Julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 531788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2006.055.007466-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n1998.055.000314-8A \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2006.055.002169-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2006.055.006370-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.055.005320-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.055.012009-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2005.055.003010-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n1996.055.000110-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1997.055.000097-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nId: 531789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001868-1 - (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), J.R.B.A.L. Sentença:Diante do exposto, julgo o pedido parcialmente procedente na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a prestar pensão alimentícia no valor equivalente a 1 salário mínimo, a ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta da representante legal do autor. Oficie-se para desconto em folha.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor dado à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003184-3 - (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARCIO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)), SARA BORGES DO NASCIMENTO Trata-se de ação de alimentos proposta por Sara Borges do Nascimento em face de Marcio Cruz do Nascimento. Com a inicial acompanharam os documentos de fls. 05/08. As partes comparecem a audiência de fls. 25/26e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 28, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, extinguindo-se o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.055.003184-3 - (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARCIO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)), SARA BORGES DO NASCIMENTO AO PATRONO DO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS E AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 46/47, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA JUNTO AO F.E.T.J \r\n\r\nProc. 2007.055.011135-1 - VICTOR HUGO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X MARCOS PAULO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Levando-se em consideração o binômio necessidade-possibilidade, ambos os genitores são responsáveis pelo sustento do menor. Tendo em vista que a genitora do menor possui emprego informal e diante do valor recebido pelo genitor, comprovado nos autos, acolho o parecer do MP de fls 28 e julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e fixo a pensão alimentícia em 20% dos rendimentos líquidos do réu, convertendo assim, em definitivo os provisórios fixados em fls 13. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, oficie-se à instituição pagadora para os descontos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.003213-0 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA PACHECO VIEIRA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA PELO CORREIO DE FLS. 46 V \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007438-8 - SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X MOANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.66, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.005122-6 - JORGE DOS SANTOS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.011601-4 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) RECOLHER CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA E DE DEZ CONFERÊNCIAS DE CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.055.000397-0 - VIVIAN MORAIS CORTES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000045-5 (1127/01) - HUMBERTO MARTINS SAMPAIO X NILDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Despacho:Fls. 68,v - Atenda-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.011654-3A - PAOLA CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALESSANDRO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, onde a excipiente alega que não reside na Comarca,sendo portanto, o caso de aplicação do art. 98 do CPC.O excepto concordou com o pedido formulado pela excipiente.Em fls 08, o MP se manifestou favoravelmente ao pedido.É o relatório. Decido.Tendo em vista o que consta do art. 98 do CPC e a concordância expressa do excepto, acolho o parecer do MP e declino da competência para a Comarca de Cariacica/ES. Com o trânsito, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.012284-1 - ISABELLE CRISTINA JACO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/06/08, às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.055.000627-2 - RAISSA VERISSIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) À exequente sobre impugnação \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.055.000627-2A - JOSE DIRCEU VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X RAISSA VERISSIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Ao impugnado \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.055.000160-5 (697/01) - D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X L.A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo M. P. às fls. 693 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.055.000126-7 - S.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.000424-8 - MARIA CRISTINA CEZAR X FRANCELINO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no stermos do art.267, VI, do CPC.custas e honorários de 10% do valor da causa pela autora, incindo o art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007897-7 - ALBERTO TAURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X MARIA BERNADETE MARQUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a identidade de partes, causa de pedir e pedido com os autos 2006/7264-1, distribuído anteriormente à este, verifico a ocorrência de litispendência, razão pela qual julgo extinto o presente, na forma do art. 267, V do CPC.Defiro o traslado de peças dos presentes autos para os autos 2006/7264-1Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.012899-5 - JANE AZEVEDO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010) Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato proposta por JANE AZEVEDO SOUSA em face de VALDINE SILVA MONTEIRO. Intimado para recolher as custas processuais às fls. 17, a autora quedou-se inerte. Parecer Ministerial às fls. 17,v, pugnando pelo cancelamento da distribuição. Desta forma, não tendo o autor recolhido as custas processuais devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.055.011721-3 - HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARÍLIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARDUINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:Fls. 66/67: Defiro JG ao réu. No mais, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.007380-3 - ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X GILZA DOS SANTOS MAIA Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.055.000319-2 - COSME PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X DELMA DOS SANTOS SILVA) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 531790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002478-8 - RUBIM FEINGOLD (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 531798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.009905-2 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)), Testador: BELA SNIR Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.05/06, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I. \r\n\r\nArrecadação de Bens Vagos, BENS DE AUSENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.007670-0 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ALEXANDRE ORTEGA Decisão:Fls.107/110: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.026989-1 (2713/96) - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOSE ALVES CAMPOS Sentença:VISTOS ETC.PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS.397/401, DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE JOSÉ ALVES CAMPOS DOS QUAIS É INVENTARIANTE THEREZINHA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.OS TRIBUTOS ENCONTRAM-SE RECOLHIDOS ÀS FLS.445/454, COM PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL (§2º DO ART.1.031 DO CPC) A FLS.455. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS OU CERTIDÕES DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE. CUSTAS DE LEI.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001382-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO JOSE FEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MACHADO Atenda-se ao requerido às fls.36/37. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.061.005583-5 (7254/00) - CONSTRUTORA LORELEY LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Ao Réu sobre fls. 106/109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007337-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SÔNIA GONÇALVES BACIL (RJ-066400) Despacho:1. Ante as alegações expostas pelo Condomínio - autor a fls.124, defiro o desentranhamento da petição de fls.121/122, mediante certidão de recibo nos autos. Renumere-se os autos em seguida. 2. Na oportunidade, manifeste-se o Demandante quanto à determinação contida na decisão de fls.120. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.001916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Ao Autor sobre fls.91/94 \r\n\r\nProc. 2006.061.005682-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TURBNET 2001 LTDA Atenda-se ao requerido às fls. 143. Antes porém, recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004348-4 - ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.102: verifica-se que o despacho de fls.90 não foi publicado no D.O. Sendo assim, intime-se o Réu a apresentar os extratos das contas de pupança tituladas pela autora, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do V. Acórdão de fls.91/98. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004378-2 - ADRIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2-Com fundamento no art.6º da Lei8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dosinvestimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda e valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.4- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte ré os extratos da poupança da parte autora, no período pleiteado, conforme determinado no item \"1\" de fls.30, no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008169-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Ao Réu para esclarecer acerca do interesse na juntada das cópias dos documentos que se encontram soltas dentro do autos. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000943-0 - WANDERLEI DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.001363-9 - SOCIEDADE ACREANA DE EDUCÇAO E CULTURA LTDA - FACULDADE DA AMAZONIA OCODENTAL- FAAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (AC-002635)) X ILDE JOSE DE PAULA Despacho: Intime-se a parte AUTORA por via postal para o recolhimento das despesas processuais, informando-se o quanto a ser recolhido, sob pena de cancelamento na distribuição em conformidade com o art. 257, do CPC. Não obstante, publique-se este despacho para os fins de direito. \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) ...2- Em seguida, intimem-se as partes para ciência do cálculo e do depósito, autorizado desde já, em não havendo impugnação, o levantamento, por cada parte, de 50% do valor depositado,conforme os termos do acordo.3- Procedido o levantamento, arquivem-se com baixa, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDUTA ARBITRARIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003743-1 - HICHAN EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X AMPLA CONCECIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls.168/197 e fls. 200/202: a impugnação à pretensão de honorários periciais, ante o valor atribuído à causa, deve ser acolhida. Pelo que, fixo os honorários no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo a parte ré proceder ao seu recolhimento em até 30 (trinta) dias. Expeça-se guia. Nos autos o depósito judicial, intime-se o Dr. Perito a apresentar o laudo consoante determinado a fls.88 e 88vº.Nos autos o laudo, digam as partes.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.004637-9 - FRANCESCO PRESTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BRUNO VOLOCH Despacho:Fls.43/46: expeça-se mandado de citação para o endereço indicado, deferindo-se as prerrogativas previstas no § 2º do art.172 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010556-5 (666/93) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALVES DE SOUZA De ordem, fls.44: ao Autor para regularizar sua representação processual, bem como, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.009176-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X A2 CENTRO DE BELEZA FÍSICA LTDA Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.35, traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007223-2 - CONDOMINIO DO ED CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Fls.170: manifeste-se o executado, podendo apresentar a planilha que entender correta. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000013-2 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Ao Autor sobre fls.366/368. \r\n\r\nProc. 2004.061.008243-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.133, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002002-5 - PEGASO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEIDL CONFECÇOES DE TERESOPOLIS LTDA Ao Autor sobre fls.282. \r\n\r\nProc. 2006.061.009854-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIRGINIA FERES DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Fls.40: defiro a suspensão do feito com base no art.791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001193-0 - ESTEVAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X TERESOPOLIS JORNAL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.001332-7 - ANDERSON VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ''De ordem, reitere-se o ofício de fls. 75. Após, ao autor para providenciar as cópias faltantes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 299/300 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025218-3 (25071) - Inventariante: ZELIA FERREIRA DE SOUZA X JOSE CARLOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:1. Fls.130/131: indefiro o pedido de apensamento da Execução de Título Executivo Extrajudicial (1987.061.001394-9), em trâmite nesta Vara, nestes autos de Inventário dos bens deixados por JOSÉ CARLOS VASQUES, executado naquela demanda, considerando que aqueles autos já foram baixados.2. Ademais, em análise do feito, verifiquei que há certidão exarada por esta Serventia informando sobre o levantamento da penhora realizada nos rosto destes autos (fls.121), em razão do acordo homologado por sentença transitada em julgado no processo de Execução acima. 3. Sendo assim, cumpra-se a parte dispositiva da sentença que homologou a partilha nos autos deste Inventário, sem as ressalvas concernentes a penhora no rostos dos autos anteriormente realizada. I. \r\n\r\nProc. 1991.061.256467-4 (26134/88) - Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). SERGIO ALVES DA CRUZ (RJ-062207), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 157,01; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 15,70; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 7,85; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 7,85. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.000087-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISABETH BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Fls.21/22: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009748-1 - JULIANE BIZZO VERGETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBERTO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:1. Esclareçam as partes o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001196-0 - CINTIA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X UNIMED DE TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Cls. de Ordem. Considerando que a execução versa sobre objeto de transcrição parcial, antes da subida do recurso, intime-se os réus na pessoa de seu patrono a cumprir o julgado nessa parte, conforme requerimento de fls. 228. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000254-0 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Fls.25/32: manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cls. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006823-7 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.55/67 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004263-7 - ALCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Fls.106/114: ao réu para o cumprimento do V. Acórdão. 2. Na oportunidade, a fim de que seja regularizada a sua representação processual, junte-se aos autos o mandato procuratório de fls.88/94, que é público, no original ou cópia autenticada. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.061.003003-6 (6857/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ENGKIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Ao exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 18,25; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,82; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,91; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001180-1 - JOSE AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X JOSE MANOEL BARROSA GRAÇA), Confrontante: KENSAKU SAITO), Confrontante: HARUMI IMOTO SAITO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)), Confrontante: FAZENDA ALBUQUERQUE S/A) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 70. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nId: 531751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.003017-5 - MINISTERIO PUBLICO X ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ fornescer cópias p/ instruir carta precatória. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/c obrigação de fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.061.003796-6 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS] (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:....Portanto, não vislumbro prova inequívoca ao convencimento de um juízo de verossimilhança das alegações, bem como não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Da mesma forma, há perene perigo de irreversibilidade (art. 273, parágrafo 2º, do CPC). Com essas razões, indefiro a tutela, determinando, tão-somente, a citação do réu para resposta no prazo legal. I. ... \r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003681-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Despacho:....Outrossim, defiro a prova oral requerida pelo Ministério Público (fls. 420v), designando AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:00 horas, uma vez que as oitivas, de fato, poderão contribuir para o desfecho da causa, inclusive, fixando parâmetros para a decisão de mérito ou Termo de Ajustamento de Conduta. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como o Presidente do Club Comary para prestar depoimento pessoal, no termos do § 1º do artigo 343 do CPC. Após a realização da audiência, será apreciada a necessidade de realização da prova técnica. Expeça-se o necessário. ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.003644-3 - MARIA EUNICE MATTOS DA SILVA, Inventariante: ESPOLIO DE LAURA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTONIO AUGUSTO XAVIER E OUTROS Despacho:Defiro o pagamento de custas ao final.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/08/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001972-1 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MARCIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a requerente sobre a certidão retro \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.004726-0 - WS- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Diante da constatação de fs. 120/136 (mandado de verificação, cumprido), no sentido de que o imóvel encontra-se vazio e abandonado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para reintegrar a autora na posse do imóve descrito na inicial. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.061.004726-0 - WS- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 138.Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009417-5 - ROBERTA ROLLEMBERG CABRAL DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 86: Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009154-3 - DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Assim, declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido entre as partes a análise se os juros praticados pela autora respeitou ao que foi contratado.Diante da natureza da questão em debate, necessário se faz a produção de prova pericial, o que determino de ofício, nomeando o Dr. José Bousquet, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assitente técnico. Intimem-se para oferta de quesitação.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001697-1 - B,V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MILADY DA CONCEIÇAO F. BERNARDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.005179-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido às fls. 40/41.Desde já autorizo a reitada da precatória por um dos estagiários com substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.005179-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO COSME MOTTA DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para juntar cópias e pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Defiro oficios à SRF, Oi e Claro para que informem o endereço do réu.Indefiro oficio ao DETRAN por ser o mesmo desnecessário, conforme o art. 1361, § 1º do CC.Indefiro os oficios à DRFVAT e PRF, cabendo à instituição financeira representar à autoridade policial para eventual diligência. \r\n\r\nProc. 2007.061.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO FIGUEIREDO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.061.001271-4 - BANCO ABN AMARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO DA CONCEIÇAO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001397-4 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE BARROS Despacho:Fls. 22 - Oficie-se à SRF, TELEMAR e CLARO. \r\n\r\nProc. 2008.061.001397-4 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.061.002577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIBAULT MICHAEL CURLETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003783-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X BENEDITO GOMES COLLACO JUNIOR Despacho:Venham os documentos de fls. 15/16 em seu original ou o equivalente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.061.003786-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGERIO MARQUES FERRAZ Despacho:Venham os documentos de fls. 15/16 em seu original ou equivalente autenticado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007463-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADIR DA SILVA RESENDE JUNIOR Despacho:Aguardem-se as respostas dos oficios. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008429-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA REGINA VIDAL DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Indefiro o pedido de JG requerido na contestação, vez que não há documento comprobatório que comprovem a hipossuficiência da ré.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE TITULOS DE CREDITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012359-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENERIKA HOSPITAL LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001803-0 - Inventariante: CESAR ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X DIONEA DE ALMEIDA FARSETTE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de Escrivão, no valor de R$ 0,08 \r\n\r\nProc. 2008.061.003041-8 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : á inventariante para cumprir o aviso 25/05 da CGJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.061.256552-6 (9231) - UILMER FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LOPES VOLOTAO (RJ-074373)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Fls. 133 - Intime-se o Autor no endereço indicado a respeito do depósito efetuado pelo INSS \r\n\r\nProc. 2000.061.005900-2 (16542) - JOSE MARIANO ABREU LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X JOSE NAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Deiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000384-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KHALIL YOUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:O credor pede liquidação de sentença nos termos do art. 475-B do CPC, assim, diga o devedor sobre os cálculos apresentados às fls. 128/129, em 10 dias.Não havendo concordância sobre os cálculos, voltem conclusos para designação de perito.Não havendo manifestação do devedor, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.001262-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) LEONARDO FEIGENBAUM E OUTROS, Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue protocolo do sistema Bacenjud. Decorridos dez dias, retornem conclusos para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Decisão:....Diante disto, oficie-se ao 1º Oficio de Justiça para que proceda a averbação do imóvel descrito na certidão de fls. 157, encaminhando cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.061.003383-0 - SERGIO ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Esclareça a primeira ré, objetivamente, seu pedido de prova pericial (fls. 62), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.061.003561-8 - CONDOMINIO GREEN HOUSES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ERIKA MAGALHAES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para cumprir o aviso 25/05 da CGJ . \r\n\r\nProc. 2007.061.004287-0 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:.... Nesse contexto, inverto o ônus da prova, convertendo o julgamento em diligência para que a instituição financeira forneça aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo bancário da conta poupança do autor, no período de junho de 1987, sob pena de fixação de astreinte. No mais, caso o Banco não indique o saldo preciso deverá trazer aos autos o saldo médio do período, como constou do documento de fls. 08, a fim de que seja possível a prolação de decisão líquida e exequível. Intime-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.061.004347-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: Ao apreciar o feito com a finalidade de prolatar Sentença, constatei que, muito embora tenha havido a solicitação da autora (fls. 07), a parte ré não forneceu aos autos os saldos bancários da conta citada na inicial, nos períodos de entrada em vigor dos Planos Econômicos reclamados. Com essas ponderações, converto o julgamento em diligência para determinar a extração de ofício ao réu a fim de que este forneça aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancários da conta poupança da autora nos períodos de: junho de 1987, janeiro de 1989, abril e junho de 1990 e março de 1991. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.061.004380-0 - ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004416-6 - LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Quanto ao Agravo de Instrumento interposto prestei informações, conforme cópia seguinte. Não obstante, manifeste-se a autora em réplica. Em seguida, digam as partes se entendem viável a designação de audiência de conciliação especificando, desde logo, as provas que pretendem produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004421-0 - ARLINDA MARIA HENRIQUES SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.008848-0 - ESTABELCIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RENATA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança movida por ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A em face de RENATA CARVALHO DE SOUZA, tendo a parte ré formulado proposta de acordo em audiência, conforme fls. 22, em relação a qual concordou a parte autora conforme manifestação de fls. 23. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.009867-9 - DORIVALDO JOSE PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2008.061.003528-3 - ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDESIO FRIAS DE ARAUJO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias da procuração e despacho \r\n\r\nProc. 2008.061.003868-5 - CONDOMINIO FONTE SANTA HELENA, Síndico: JOSE ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RENATA BITTENCOURT Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004889-5 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Cuida-se de demanda movida por MARIA DE LOUDES FONSECA BREDER em face do BANCO AMRO REAL S.A. A decisão que inverte o ônus da prova depende de um juízo de verossimilhança. A parte autora postula a cobrança de expurgos dos planos econômicos, porém não fornece aos autos, ao menos, o número da conta bancária de titularidade de ANANIAS BREDER - (documentação fls. 13). Com efeito, intime-se a parte autora a providenciar tal informação, bem como a regularizar o pólo ativo para constar ESPÓLIO DE ANANIAS BREDER, a ser representado por sua inventariante. Caso não tenha sido inaugurado Inventário, a representação se dá por todos os seus sucessores, mantendo-se a legitimidade do Espólio como parte autora. Intime-se, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para solução das pendências, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001201-5 - JOAO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010141-1 - AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010224-3 - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Portanto, declaro o processo saneado. Defiro a produção das provas requeridas (documental superveniente, oral e pericial grafotécnica). Fixo como ponto controvertido a existência ou não do contrato celebrado entre as partes. Nomeio perito do Juízo a Dra. Denise Gonçalves, com endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer seus honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico. Intimem-se para apresentação de quesitos. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Após o término da prova pericial, será apreciada a necessidade de realização de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002677-2 - MARCELO DE LIMA MATURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 116/118 - Defiro a apresentação de documentação superveniente requerido pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtencia de débito irregularidade C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004385-8 - CASA SORAYA LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X COMPANHIA DE ELETRICIDDE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que as partes insistiram na produção de provas orais, bem como para evitar alegação de nulidade ou cerceamento designo AIJ para o dia 17 de setembro 2008, às 15:00 horas. Intime-se o segundo autor na forma do § 1º do artigo 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Int. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001091-2 - LAUDINEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO S/A Decisão:.. Portanto, antecipo a tutela de mérito para determinar a exclusão do nome da requerente dos cadastros restritivos em relação, especificamente, ao negócio jurídico reclamado na inicial e praticado com o réu. Para dar maior efetividade, oficie-se diretamente aos órgãos cadastrais. No mais, cite-se para resposta no prazo legal previsto para o procedimento ordinário. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.002689-0 - LILIA SIMAO ARBEX TURL (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X 85 PONTO DE ENCONTRO PASTELARIA LTDA ME), Fiador: MARY ETEL DE OLIVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002141-9 (13792) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:....Portanto, visando possível aferição de litispendência, continência ou coisa julgada, converto o julgamento em diligência determinando que o Cartório Certifique nos autos se tramitou neste juízo demanda de conhecimento envolvendo as partes; qual seria sua atual fase e se houve Sentença de mérito, devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da inicial e da contestação, além de possível decisão final. Publique-se, ainda, para que as partes possam contribuir com mais efetividade indicando o processo e fornecendo as citadas cópias I. ... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.007629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que torno sem efeito o comando de fls 136 , in fine , tendo em vista que o despacho de fls 136 determina apenas a penhora e intimação do requerido e seu cônjuge , certifico ainda que para cumprimento de tal despacho se faz necessário a complementação do grerj de fls126 em R$ 11,78 na mesma conta ali aposta mais as verbas relativas do funperj e fundperj . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017564-3 (12739) - CLAUDIA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X FERNADO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue relatório do sistema Bacenjud. Após decorrido o prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para constatação do resultado. \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003686-7 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.061.003902-1 - JAQUELINE NATALIA COMBAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E)) X SANDRA REGINA ROCHA DA CRUZ Despacho:Junte a exequente sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:...Diante disso deixo de homologar a arrematação de fls. 423 por considerá-la preço vil.2. Homologo o acordo, com relação ao 1º exeqüente e o executado, devendo este providenciar o pagamento das parcelas oferecidas às fls. 433.3. Junte o 2º exeqüente planilha de débito atualizada. Após, decidirei sobre o pedido de fls. 465. \r\n\r\nProc. 2002.061.006589-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SINTIA NARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.000865-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ROBERIO RAMPINI ANDDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do ofício \r\n\r\nProc. 2004.061.007508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LINCON JOSE DA CONCEIÇAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Intime-se o executado para que fique ciente da forma de pagamento indicada pelo Município, às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.061.008435-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LUSOGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue protocolo do sistema Bacenjud. Decorridos dez dias, retornem conclusos para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.061.001933-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.004228-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2006.061.004373-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.004880-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006628-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue protocolo do sistema Bacenjud. Decorridos dez dias, retornem conclusos para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.061.009015-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TERESINHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:Traga a parte Exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000474-2 - ANNA AMELIA D'ALICOURT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011867-4A - TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Decisão:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, para condenar a Impugnante a pagar à Impugnada a título de valor remanescente da execução perseguida nos autos principais o valor de R$ 1.332,73, nos termos da planilha de fls, 25, acrescido do montante de 10 % (dez) por cento do saldo não depositado no prazo legal previsto no art. 475, J, do CPC, deduzindo-se, no entanto, eventual depósito realizado. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003552-7 - THIAGO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BRAZILIAN CUP (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559) Decisão:As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas.Fixo como ponto controvertido entre as partes: se houve cessão de imagem, qual seria o valor atribuído ao uso desta.Considerando o item 2 da decisão de fls. 195, bem como os argumentos deduzidos pelo réu em sua contestação e às fls. 186, visando também a não dar margem a futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Intimem-se as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.061.004271-6 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.005985-6 - MUNA YOUNES KANAFANE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X PAULO ANTONIO GANIMI Despacho:Em consulta ao Guia Postal Brasileiro Eletrônico verifiquei que o endereço fornecido pela autora fica Higienópolis e não no Recreio do Banderantes, assim, indefiro o pedido de expedição de precatória sem o recolhimento das custas.Providencie a autora o correto endereço do réu para a regular citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.006920-5 - JAQUELINE FONSECA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X ANA PAULA SILVA DA ROSA Decisão:Decreto a revelia da ré, nos termos do art. 319, do CPC. Não obstante, é notório que a presunção de veracidade dos fatos alegados é relativa, razão pela qual determino a intimação da parte autora a indicar se pretende a produção de mais provas ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Tendo em vista que o autor insiste na oitiva da testemunha, conforme fls. 987, bem como o fato de ela residir na comarca da Capital (fls. 970) e a impossibilidade de trazê-la coercitivamente para ser ouvida por este Juízo, determino a expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha Elizabeth na Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:1 - Assiste razão à parte autora, não se tratando das hipóteses do art. 155 do CPC, razão pela qual REVOGO o segredo de justiça, facultando às partes a juntada de cópias destes autos em outros processos, nos quais tal juntada mostre-se necessária às suas defesas. Anote-se.2 - Certifique-se a publicação de f. 989 (ambos os despachos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002978-4 (17144) - JOSE PAULO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas. Intime-se o autor na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 316 e 330). \r\n\r\nProc. 2005.061.001395-5 - ALAN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se o primeiro réu na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.008316-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Perito, para quesitos, e, sobre a designação do dia 29.05.2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, na Avenida Lúcio Meira, 350, sala 303, Centro, Teresópolis/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.061.000236-2 (1000) -, Inventariante: INÉZIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) ARTHUR GARCIA DE QUEIROZ SOBRINHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.061.007112-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.007466-8 - Inventariante: VERA LUCIA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X IVALDA NEVES MAMEDE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a diligência requerida às fls. 24 acarretará um grande números de oficios a serem juntados nestes autos, revogo despacho de fls. 25.Informe o inventariante quais instituições financeiras requer que sejam oficiadas. \r\n\r\nProc. 2006.061.003755-0 - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CECILIA LUIZA DA SILVA CAMARA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 51, em 15 dias. No silêncio, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.003052-2 - NAJAT ISSAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X ISSAM EJJE Despacho:1 - Recolham-se as custas faltantes. 2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo, certificando o cartório sobre o seu correto rcolhimento.4 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 5 - Não havendo impugnação, à avaliação. 6 - Digam todos sobre a avaliação. 7 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 8 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 9 - Não havendo impugnação, ao Contador. 10 - Digam todos sobre o cálculo. 11 - Voltem-me. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.000432-6 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls. 138: Indefiro o requerido, pois, conforme fls. 129, o réu não se manifestou no prazo para apresentar contra razões.Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.061.001907-0 - MARITICIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, de forma que determino à Autoridade Impetrada que credite, em favor da impetrante, os dois pontos a que faz jus, na pontuação da prova de títulos, alterando-se sua classificação em decorrência destes novos pontos, e, conseqüentemente, facultando-a escolher a unidade de ensino onde deverá ser relotada, escolha esta que deverá obedecer a sua nova ordem de classificação. Em razão da sucumbência, condeno a impetrada ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem condenação em honorários de advogado (enunciados nº 105 da Súmula do STJ e nº 512 da Súmula do STF). \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003833-6 - FERNANDO MATURANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS Despacho:Fls. 109/130 e 138/165 - À parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001199-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES MENDONÇA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000458-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ROSIMERE DE FREITAS GUIMARÃES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008489-7 - WALDA DE SOUZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ESPOLIO DE SERAFIM FERREIRA CARQUEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão: Defiro a realização da penhora por Oficial de Justiça, uma vez que a penhora eletrônica, no caso em exame, arrecadará diversos ativos em todas as contas existentes em nome do requerido, causando, portanto, inafastável excesso. Assim, prossiga-se por Mandado. \r\n\r\nProc. 2005.061.003668-2 - GUERRINO SORGENTOME (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010195-0 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACOB WADIH KABARITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008040-5 - DIOGO OTAVIO VERISSIMO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamentos do valor depositado às fls. 74, nos termos do acordo de fls. 76/77.Os mandados dos autores deve ser expedido em nome da sua genitora, conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.061.008121-7 - LIBIA RODRIGUES AMORIM, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008955-1 - WILMA CORTEZ LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Fls. 64/76 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, somente quanto a tutela antecipada (art. 520, VII do CPC), no mais recebo em seu duplo efeito.2 - Intime-se a apelada para responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorridos, com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.010110-1 - NILDA FRANCISCA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002469-8 - LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias de fls. 18/21, para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.061.003798-0 - JOEL SANTOS DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...Não obstante, almeja o postulante a concessão da tutela para o fornecimento de equipamento de custo elevado, estando prematura a instrução do feito, no que diz respeito ao fornecimento de outros equipamentos mais modestos ou alternativos. Assim, embora relevante o direito, por ora, indefiro a tutela. Cite-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.061.003903-3 - ENCARNAÇAO DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO Despacho:Defiro JG.Junte a autora os originais de fls. 14/16. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008589-2 - JULIETA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Fls. 45/57 - Recebo o recurso no efeito devolutivo, somente em relação a confirmação da tutela antecipada, recebendo-o no mais em seu duplo efeito.2 - Intime-se o apelado para contra-razoar, no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008441-3 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005029-2 - PEDRO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Réu sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.061.008108-2 - LUIZ RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X CHOPP BALL ESPORTE & LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas (fls. 220 e 224). Em relação as provas periciais requeridas pelas partes: 1) Desnecessária a realização de perícia para constatar irregularidades na construção do imóvel do réu, e também para avaliar danos estruturais causados à residência do autor, bastando para tanto que se oficie à Secretária de Obras deste Município a fim de que informe se foi fornecida licença para construçã do imóvel utilizado pelo réu, ou se o mesmo encontra-se com alguma pendência; e à Defesa Civil a fim de que verifique os danos estruturias causados ao imóvel do autor (item 2 fls. 220). Oficie-se..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003799-0 - ANTONIO DE FARIA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção das provas requeridas (fls. 124/125). Fixo como ponto controvertido a ocorrência de evento coberto pela Seguradora Ré. Nomeio Perito o Sr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, com endereço na Rua Alcino Guanabara, 24/1501 - Tel: 21 2532-5785 e Cel: 21 8125-4255 , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecer proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assitente técnico. Intimem-se para oferta de quesitação. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Após a realização da perícia será apreciado a necessidade de realização de AIJ. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X ELIZABETH LOPES SCHEINER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado sobre fls. 172/172vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004251-0 - ANNET RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004256-0 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.061.002594-1A - MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ELIESIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue protocolo do sistema Bacenjud. Decorridos dez dias, retornem conclusos para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000145-0A - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA GARCIA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI FERREIRA (RJ-150980), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.061.019746-4 (12997) - BB-LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.061.003348-7 (16144) - JAIME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X ALMIR CHAVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.012296-3 - JORGE APARECIDO DA SILVA QUADRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Despacho:Considerando a matéria em debate neste feito, e para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes na forma do § 1º do artigo 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 53). Int. \r\n\r\nProc. 2008.061.003757-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RONALDO DA ROCHA PIRES Despacho:Comprove a mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001855-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Fls. 110/112 - Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de Posse, DISSOLUÇÃO DE VINCULO C/C CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.061.005203-3 - WALERIA ENY SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DA CUNHA ALMADA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro a resolução do contrato entre as partes, por inadimplemento contratual; defiro a reintegração da autora na posse do veículo; e condeno o réu ao pagamento da mensalidade de R$ 500,00 (quinhentos reas) por cada mês de uso do veículo, mensalidade esta que é devida a partir do mês seguinte ao mês do inadimplemento da terceira parcela, com dispõe o contrato entre as partes. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão relativa ao dano moral. Custas repartidas, sem condenação em honorários, em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007446-2 - SIRLENE MARIA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Despacho:Fls. 264 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006148-6 - FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK - KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. A preliminar de carência de ação se confunde com o mérito, razão pela qual deve ser rejeitada. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido: a impossibilidade de acesso do autor ao imóvel, e se a parte ré explorou economicamente o bem no período mencionado. Portanto, defiro a produção da prova oral e documental superveniente, visando dirimir as questões controversas acima apontadas, para somente após apreciar a necessidade de produção de prova pericial. Defiro a apresentação de documentação superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas tempestivamente. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009886-9 - SERIALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.009887-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.3.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.009888-2 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.3.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar e indenização por danos e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.005570-4 - CLODOALTO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ DE SOUZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão: Cuida-se de pedido de liquidação de Sentença requerido por CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO e sua esposa (fls. 654 e seguintes). Os exequentes apontam parte líquida do julgado, bem como afirmal que há parcela do pedido que necessita de liquidação por perícia contábil. É o breve relatório, decido. Quanto ao montante líquido, intime-se a parte ré a efetuar o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475, J, do CPC. No que concerne ao montante ilíquido, nomeio Perito do Juízo o Dr. MÁRIO HENRIQUE BANDEIRA, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar sua proposta de honorários para liquidar parcela do julgado (alínea \"c\" da Sentença de mérito). P. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008505-3 - SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X BELASU COPIAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRescisória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002132-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumpra-se o item 5 de fls. 172. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.001317-2 - LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS) Decisão:Defiro a penhora on-line em relação, por ora, à primeira executada, a fim de evitar excesso de constrições, pois o sistema bloqueia todos os valores encontrados. Segue protocolo do sistema Bacenjud. Decorridos dez dias, retornem conclusos para constatação do resultado da diligência. \r\n\r\nId: 531753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.061.006036-3 - ANTONIO MARCELO CAVALCANTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MAIA MONTEIRO (RJ-078679), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X JOSE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DO CANTO (RJ-106744) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre o acrescido e Promoção Ministerial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009252-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA RODRIGUES De ordem: Venham as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65, cada. \r\n\r\nProc. 2008.061.001395-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DA SILVA COSTA De Ordem: Venham as custas para os ofícios requeridos. R$ 3,65, cada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA De Ordem: Aguarde-se em cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre os honorários periciais, estimados em R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 2008.061.004073-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AÇOUGUE SANTA ROSA TERESOPOLIS LTDA ME Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. Apresente o exequente o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) Certifico que falta o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004314-9 - ANTONIO CARLOS CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006566-2 - DENISE ABREU COURBET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEIDYS ARAUJO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.O despacho ordinatório de fls. 105 não foi cumprido por Oficial de Justiça conforme ali determinado. Assim a parte Autora deverá ser intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção ... sem prejuízo intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o que preceitua a súmula 240 do E. STJ \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Anulatória, DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000687-8 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação positiva. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.000273-3 - FEDERAÇAO DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CLARO De ordem: ao autor para cumprir folhas 153. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) De Ordem: Ao autor sobre o acrescido às folhas 146/147 pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.061.002082-6 - ISAIAS MORAES VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.005391-8 - NICIA ZAMPINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MILDA GLORIA CACIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019817-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venha por parte dos interessados cópia da petição protocolizada no dia 24/01/2008 no PROGER de Duque de Caxias, sob n. 2008-00313056. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007741-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO DE ENSINO SAO MIGUEL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De Ordem: Venham as custas dos ofícios requeridos. R$ 3,65, cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) De ordem: Ao exequente sobre ofício respondido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.061.003225-1 - FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE PÉRICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE B. FONSECA (SP-106477), Dr(a). CLOVIS FONSECA (SP-107484) Despacho:Certifique o cartório se as citações foram efetivadas e se houve apresentação de defesa.Se positiva, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.003225-1 - FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE PÉRICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE B. FONSECA (SP-106477), Dr(a). CLOVIS FONSECA (SP-107484) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: certifico que a viúva meeira, Maria Helena de Oliveira Salomão, ainda não foi regularmente citada. Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer c/antecipaçao de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008185-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TV BRASIL- SERRANA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Às fls.78/81 a advogada do primeiro réu requer o adiamento da audiência, uma vez que, a mesma comprova que em outro processo há audiência anteriormente designada. Assim, defiro o adiamento, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 18.6.2008 às 16:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.012225-2 - FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MICHELANGELO E LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos;2. Não há preliminares a serem analisadas.3. Partes legítimas e bem representadas.4. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.5. Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.6. Declaro saneado o processo.7. Fixo como ponto controvertido se os Autores quitaram integralmente o preço combinado no contrato, referente à unidade residencial nº. 401, do Condomínio-réu.8. Para tanto, defiro, tão-somente, a produção de prova documental, a ser produzida no prazo de 10 dias.9. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.003447-3 - Inventariante: MARIETA MARIA MATTOS GONZALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MANOEL GONZALLEZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.002583-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAC-TUB AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) De Ordem: Aguarde-se em cartório por trita dias, impreterivelmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De Ordem: Às partes sobre petição do ilustre \"expert' do juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADADO \r\n\r\nProc. 2007.061.008604-5 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De Ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVEÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008672-0 - FATIMA MARIA MALBOUISSON PAULINO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Fls.154/157 - A autora requereu a designação de audiência para tentar um acordo. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 531757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)), T.C.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 131. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 131 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004836-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X P.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)), T.C.S. De ordem: Aos interessados para informarem o CPF da menor, para viabilizar a expedição de ofício para abertura da conta. \r\n\r\nProc. 2007.061.009063-2 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.L. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 29/30. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.008183-7 - H.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) De ordem: Atenda-se ao MP (Requer o MP melhor esclareça-se o item três da inicial (fls 3/4), informando-se como se chamarão os menores). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Despacho:À parte credora sobre os termos da certidão negativa de fls. 50. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.000972-5A - K.A.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Decisão:Ante os termos da sentença proferida às fls. 49 - AP, o presente incidente perdeu seu objeto.Dê-se baixa e arquivem-se, mantendo-se apensados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.001699-1 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X L.O.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.061.000973-7 - F.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X J.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 74. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000706-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 19. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.009153-3 - L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X M.L.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 64. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 64 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000196-0 - F.T.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 14v, apesar de devidamente intimada (fls. 15), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005722-8 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/2008 às 15:30 horas . Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.009962-3 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X M.G.R.) De Ordem: Mandado de registro e termo de curatela definitiva prontos. \r\n\r\nId: 531752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004198-0 - EDUARDA DE SOUZA PENA BARROS MENOR REP.P/S MA X MARCO AURELIO PENA BARROS De ordem: Ao autor para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2004.061.001166-0 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Não há execução de alimentos em tramitação nestes autos. O que aqui resta é a cobrança das custas judiciais a que o réu fora condenado. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.010180-7 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X I.F.P. E OUTRO Despacho:Feito já sentenciado. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008944-7 - E.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X J.M.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 18 e 26/27, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003146-0 - EDUARDO DE PAULA ROSMANINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir carta precatória. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000970-3 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.F.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 15/16, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.002100-7 - A.A.X. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.X.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) R. DESPACHO DE FLS. 92 - Atenda-se ao MP. ( reitera fls 83 - certidões negativas de feitos cíveis e criminais na Comarca da Capital de ambos os Requerentes... - ver na íntegra) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006922-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Sentença: Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento de JOSÉ MARIO DA SILVA, para que passe a constar que o mesmo é filho de MARIO SOARES DA SILVA e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Sem custas ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.000030-6 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Ao requerido sobre fls. 120. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000952-1 - JOSE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NILZA BRAVO DOS SANTOS BAIA Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção do MP: pela manifestação da parte autora) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007599-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X B.C. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.002518-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Às partes, e posteriomente ao Ministério Público, em alegações finais. Vindo aos autos remetam-se ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.001986-6 - E.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 73/76 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. As custas deverão ser partilhadas entre as partes, nos termos do art. 26§ 2º do CPC.. Averbe-se. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.011262-3 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) A parte autora para recolher as custas remanescentes a saber: R$ 51,12 de Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,64 de Atos de Prática Comum; 10% de Caarj; R$ 2,73 de Funperj e R$ 2,73 de Fundperj. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E MULTA \r\n\r\nProc. 2008.061.001000-6 - LUCIA HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DEVANIR DE LIMA MALHEIROS Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo que teve sua tramitação perante a 1ª vara de família desta comarca, tendo sido distribuido após a criação da segunda vara de família e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003238-8 - V.F.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). ELISA DOS SANTOS (RJ-142769E) Fls. 79: Intime-se na forma do parecer ministerial. (Cota do MP: \"fls. 71/ss: Ciente o MP do pagamento das 03 últimas parcelas da pretação alimentícia. Deve o Executado comprovar o pagamento vencidas no curso da Execução (Súmula 309 STJ), p/ evitar a sua prisão cívil.\") \r\n\r\nProc. 2004.061.007700-1 - R.I.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.M. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.010280-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X J.C.C.S. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001373-1 - T.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.C.F. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.061.051684-8 - J.A.O., Interessado: L.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) X M.O. De ordem: Ao autor para retirar mandado de inscrição de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.009821-7 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)) X M.L.C.A. De Ordem: 1-A Requerente para comparecer pessoalmente em cartório para assinar o termo de Curatela Definitiva e2- juntar aos autos a Certidão de Casamento \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.061.003678-8 - (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X R.C.N.) P.M.N.B. R. senteça de fls. 99 -Devidamente intimada por edital (fl. 93), deixou a parte autora de dar andamento ao feito, tendo o Ministério Público requerido a sua extinção (fl. 98).Assim, nos termos do artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege.. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009630-0 - M.F.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X B.R.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nId: 531759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.007291-0 - JOSÉ WILKER VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA SODRÉ DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Citem-se, por OJA, nos endereços fornecidos às fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007291-0 - JOSÉ WILKER VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA SODRÉ DE MOURA MAGALHÃES E OUTRO Fica designado o dia 29/07/2008, às 14h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007351-3 - BUDDY COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X REGINA MARA CARDINOT Fica designado o dia 29/07/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004609-3 - NORMA SUELI COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CLEITON DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.006649-3 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) X RITA DE CÁSSIA ROSA TELLES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006649-3 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). JACKSON EMANOEL CLAUSSEN SOARES (RJ-160528E)) X RITA DE CÁSSIA ROSA TELLES Fica designado o dia 29/07/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007144-0 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SHEILA RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007144-0 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SHEILA RODRIGUES SAMPAIO Fica designado o dia 29/07/2008, às 15h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000161-0 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X MARIA NITA DE JESUS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação, sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000197-0 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X GENILDO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001475-0 - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). LUIZA EULALIA QUARESMA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-090380), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o alegado às fls. 149/161. \r\n\r\nProc. 2005.831.002190-0 - LUIZ CARLOS NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 365/368. \r\n\r\nProc. 2005.831.007218-0 - VERA ROSA SION (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Manifeste-se a reclamada sobre o alegado às fls. 360/373, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005198-0 - KATIA MARTINEZ RODRIGUES DA NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos e declarar que o valor devido à Exequente é de R$ 302,90.Custas pela Embargante.Nesta data promovi nova ordem de bloqueio on line.Sem prejuízo, intime-se a Executada a pagar a quantia de R$ 302,90.Certificado o trânsito em julgado, e ausente o pagamento espontâneo, voltem conclusos para verificação do novo comando de penhora on line.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.831.007050-0 - LUZIA GEORGINA REBELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO (RJ-111382)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Despacho:Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007050-0 - LUZIA GEORGINA REBELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO (RJ-111382)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Fica designado o dia 29/07/2008, às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007167-0 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009031-6 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.009070-5 - MAK DE TERESÓPOLIS AUTO ELÉTRICA LTDA ME REPRESENTADA P/ MANOEL JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000437-2 - ANDREZZA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (ES-007555)) X EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - HOTEL MEAIPE Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000735-0 - CARLOS GALLERA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar o valor à fl. 64, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001226-5 - ALEX SANDRO OLIVEIRA CORREIA X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo o dia 19/06/2008 às 13:40 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002378-0 - LUCIANA BARBARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos embargos para DECLARAR que o valor a ser executado é de R$ 1.500,00.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na quantia de R$ 1.050,00 em favor da Exeqüente-Embargada, e a diferença em nome da Executada-Embargante.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.831.002753-0 - ADILSON GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para DECLARAR que o valor devido ao Exequente é de R$ 1.040,00, valor este que já havia sido objeto de penhoraCom o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68 em favor do Exequente-Embargado e o valor depositado à fl. 56 em nome da Executada-Embargante. Por consequência, JULGO EXTINTA a execução.Sem custas.PRI.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003230-6 - VÂNIA SEIXAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004728-0 - EDMUNDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ¿é de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 92/97, consoante certidão de fls. 99v. \r\n\r\nProc. 2007.831.005112-0 - NAIR ROSA PACHECO DA SILVA X ANDER SOUND Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se por OJA, devendo constar do mandado os pontos de referência relatados às fls. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005112-0 - NAIR ROSA PACHECO DA SILVA X ANDER SOUND Fica designado o dia 29/07/2008, às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005160-0 - FILOMENA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Retifico a decisão anteriormente lançada no sistema para que passe a constar: Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.53/57, bem como o de fls 58/77, ambos no efeito devolutivo. Aos recorridos, em 10 dias. Após, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005631-1 - ARNALDO JOSÉ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006485-0 - AURÍLIO MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006728-0 - WALTER BARREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X MANSUR MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:1. Recebo o aditamento à inicial;2. Intime-se a 2ª ré acerca do acrescido;3. Designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se a 1ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006728-0 - WALTER BARREIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X MANSUR MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Fica designado o dia 29/07/2008, às 14h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006808-8 - ELAIR DE TOLEDO RIBAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006821-0 - JACK GRASS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo autor às fls. 32/33, designe-se nova data para a realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006821-0 - JACK GRASS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Fica designado o dia 29/07/2008, às 13h40min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006955-0 - CLAUDIA DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Diante do cumprimento do acordo alegado pelo réu às fls. 53/54, diga o autor se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como tal. Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007012-5 - MARCOS CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LOSANGO S.A. Designo o dia 08/07/2008 às 12:20 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007194-4 - JOSÉ MENDES DOS SANTOS X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS E OUTRO Designo o dia 01/07/2008 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007232-8 - FERNANDO RICARDO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 14:00h para a realização de nova AIJ. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada à fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.831.007408-8 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (TEKPIX) Designo o dia 28/07/2008 às 16:20 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007472-6 - EVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Designo o dia 08/07/2008 às 12:40 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007525-1 - WALMIR ROSA ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X LOOPING Fica designado o dia 29/07/2008, às 13h40min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000039-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BRADESCO Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000074-5 - FRANCO ANGELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X BANCO ITAU S/A Designo o dia 19/06/2008 às 16:00 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000136-1 - MARCIA ANGELICA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000221-3 - RENATO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CLUBE DE PESCA DA MAZINHA Despacho:Designe-se nova AC, devendo a citação se efetivar através de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000221-3 - RENATO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CLUBE DE PESCA DA MAZINHA Fica designado o dia 29/07/2008, às 14h, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000711-9 - SEBASTIÃO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Designo o dia 09/07/2008 às 15:20 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000755-7 - JOSÉ CARLOS PEDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000764-8 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X AMPLA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000913-0 - ROSANGELA LISBOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000934-7 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Designo o dia 29/07/2008 às 10:40 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.006226-8 - JOSÉ CRÉSIO MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X EMÍDIO FAGUNDES DA SILVA FILHO Designo o dia 08/07/2008 às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.005373-3 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X LUIZ ALEXANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Decisão:Fls. 30/42 - Indefiro o pedido de exclusão do pólo passivo, eis que a questão de legitimidade será decidida em sentença. Indefiro também o pedido de representação, haja vista ser incabível em sede de Juizado. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007028-7 - CLEONICE YOSHCO ANTUNES TOYOMOTO X VANESSA DA SILVA ALMEIDA TORNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 05, independente de substiutição por cópia.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - ALEXANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls.147 v., inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.003095-4 - ESTAÇÃO ATUAL 07 COMPERCIO DE ROUPAS LTDA ME ( LUCIA RIBEIRO DE CASTRO ) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) BRASPRESS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Designo o dia 08/07/2008 às 15:40 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005238-0 - CLAUDIO ANTONIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO BERNARDINO DO VALE JUNIOR (RJ-156702E)) X TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005638-4 - MARTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X ORLANDO FRANCISCO DO CANTO E OUTRO Designo o dia 19/06/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000643-7 - GLÓRIA REGINA CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X FRANCISCO LIMA FILHO Designo o dia 21/07/2008 às 16:20 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.003710-5 - EDI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA) Designo o dia 19/06/2008 às 15:20 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 531758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "531772": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO FERRO COSTA - RJ052238 \r\n\r\n2003.063.009419-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.063.003701-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR - RJ124711 \r\n\r\n2004.063.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n2005.063.010864-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2006.063.001393-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.063.005050-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ SILVA CASTELLANI - RJ073151 \r\n\r\n2007.063.007279-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nOSTERVALDO COUTINHO JUNIOR - RJ049818 \r\n\r\n2004.063.004907-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.063.005351-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.063.003430-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nERIK BARBOSA ITABORAHY - MG074370 \r\n\r\n2006.063.010995-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROBSON JOSE DE LIMA - RJ113438 \r\n\r\n1994.063.000123-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.063.004591-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n2000.063.002113-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002157-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002445-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.063.002526-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.002929-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003043-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.063.003269-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003280-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003374-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003429-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003523-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003558-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2001.063.003620-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.063.007179-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.063.007578-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.063.007778-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.063.007979-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.063.008099-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.063.008240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.063.009226-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nGERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA - RJ044901 \r\n\r\n2001.063.002314-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.063.000004-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.063.004382-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BADARO - RJ111943 \r\n\r\n2005.063.001364-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA - RJ025714 \r\n\r\n2006.063.002806-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - RJ037654 \r\n\r\n1989.063.000012-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOAO SIMOES LOPES - RJ038459 \r\n\r\n2001.063.001666-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL PRUDENCIO CORREA - RJ159607E \r\n\r\n2003.063.007366-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2003.063.007367-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2006.063.004003-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.063.009996-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2006.063.009999-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2006.063.010754-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.063.004038-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n2006.063.003544-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.063.003545-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.063.003546-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.063.003547-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA - RJ092383 \r\n\r\n2004.063.003778-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.063.001960-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS - RJ056217 \r\n\r\n2004.063.005082-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 531772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.835.000483-2 - MARCOS PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Considerando que o registro de fls. 52 não autoriza o porte nem o transporte, esclareça o requerente Itamar as circunstâncias em que perdeu a arma. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.835.001362-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEONARDO DA SILVA PINHEIRO Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.001972-6 - (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MONIQUE ASSUNÇÃO BADARÓ) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 15 :00hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 531773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.064.001634-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X VAUDELINO MARCELINO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) audiência redesignada para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1999.064.000734-0 (2772/99) - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.000212-5 - ANNA LAURITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho em audiência: - \" Defiro o requerimento da autora e redesigno o ato para o dia 21/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. Requisitem-se, intimados os presentes.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.002465-7 - OLIMPIO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venhma as alegações finais das parteas por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.001020-0 (emb1290/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X AMARÍLIO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes e o Ministèrio Públicom \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000440-3 (2128/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Por todo, rejeito a exceção no que tange a prescrição e deixo deacolher a exceção no que tange a ilegitimidade passiva e a falta de competência da FEEMA de aplicar a multa que originou a execução. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.064.000824-8 - MARIANA DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE LAMEIRA CONCEICAO (RJ-145844)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.064.001140-5 - SEBASTIAO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.064.001398-0 - DIVA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.064.003300-0 - VILMA APARECIDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.064.003359-0 - TATIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.064.003523-9 - TEREZINHA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.064.003089-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.064.003314-2 - JOVINA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.064.000927-0 - VALÉRIA DE PAULA GUIDA, Assistente: ROMANA DE PAULA FONSECA GUIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.064.000983-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). UBIRAJARA JOSE DE ALBUQUERQUE CASAL (RJ-124826)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.064.001416-2 - HILTON GABRIEL DE PAULA STOCKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.064.002301-1 - MARIA ISMENIA DE ANDRADE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.000058-0 - GETÚLIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. 120 o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.000177-7 - VALDIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.001170-9 - CECILIA SIQUEIRA ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.001383-4 - ADEMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.002015-2 - HELENA PENNA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.002233-1 - JOSÉ GERALDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.002325-6 - HELIOMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.002375-0 - ELOÁ ANSELMO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.002546-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.003565-9 - CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.064.003807-7 - ERNANI DE ALMEIDA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, tendo em vista a perda superveniente do objeto. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores.(512 STF e 105 STJ) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003974-4 - LUIZ GUILHERME DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.064.000171-8 - RONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.064.000172-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra a nobre causídica subscritora de fl. o que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.064.000021-0 (995/90) - PLINIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.064.000754-0 - EURÍPEDES DE MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defere-se justiça gratuita e prioridade na tramitação do presente, tendo em vista tratar-se de pessoa idosa.Cite-se. \r\n\r\nId: 531775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.001357-6 - L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X D.P.C. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça, em termos. Regularizado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000527-6 - CÁTIA APARECIDA CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003165-4 - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HÉLIO NASCIMENTO AMARAL ALMEIDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 58 E 59, VERSOS, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000477-0 - ORMINDA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:\"J. Redesigno o dia 09/07/08, às 15;30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001946-2 - ALYSSON WILLIAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA LÚCIA PEREIRA ARAÚJO Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração líquida da ré, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao INSS para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos da ré. Designo o dia 02/07/08, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002036-1 - MIGUEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X WELLINGTON MACHADO DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito bancário. Oficie-se para abertura de conta. 3- Designo o dia 08/07/08, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, na forma do art. 224, a), um e outro do CP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001374-3 -, (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado M. L. da S., conforme consta de fl. 53, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.064.001888-8 - JOÃO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) \"OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, ARQUIVEM-SE,\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.000891-9 - WANDERLEI GABRIEL VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (Requer o MP a vinda aos autos da certidão de casamento dos requerentes com data de expedição atual). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001876-3 - JOÃO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X ELIANE CRISTINA GOMES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2008.064.001960-7 - LUIZ MAURÍCIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LORRAINE APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS DE ABREU Decisão:\"Emende-se a inicial, esclarecendo o seguinte: 1- a pretensão do autor em relação à guarda e visitação dos filhos menores; 2- se há bens a partilhar, descrevendo-os, juntando os respectivos documentos, formulando proposta de partilha e retificando o valor da causa, se for o caso; 3- se deseja que o cônjuge mulher volte a usar o nome de solteira.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Decisão:Diante dos termos da certidão supra, torno sem efeito a penhora. E. novo mandado, efetivando-se a penhora em nome do exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.001533-2 - RAFAELA DE FÁTIMA PARREIRA DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE LUIZ DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação da exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 121 verso) \r\n\r\nProc. 2006.064.002388-6A - JÚLIO CÉSAR BARRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X WILSON CÉSAR ÁVILA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:\"Ante o teor da petição de fl. 13, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003307-7 - DANIELLY GIOSEFFI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DIEGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:E. alvará de soltura, na forma da promoção. \r\n\r\nProc. 2006.064.003307-7 - DANIELLY GIOSEFFI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DIEGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) A Exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 53 e recibo de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.064.001301-9 - RICARDO GARCIA FUJITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEL FUJITA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COCCO (SP-220770) Decisão:\"Comprove o executado a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003533-7 - ELUIZA ELENA LOPES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X JOSE HELVECIO DOS REIS A autora para ciência da Justificativa apresentada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.064.003710-3 - FRANCISCO ASSIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X FABIANA DOS SANTOS JESUS Decisão:\"Esclareça o exequente qual o rito pretendido, apresentando o cálculo do débito, como mencionado na fl. 16.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001218-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANABELA PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Ao requerente para ciência da Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2007.064.002910-6 - VANDERLEI PEREIRA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MARTA LÚCIA FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Ao requerente para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 91,27, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 76,68, campo 37, código 1107-2, OJA; R$ 27,36, campo 38, código 1104-9, Porte de Remessa e Retorno; R$ 19,53, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 54,69, campo 43, código 2102-2, Atos dos Distribuidores; R$ 10,93, campo 44, código 6002-05926-6, FETJ; R$ 12,50, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 12,50, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1994.064.000267-7 (2.816/94) - JOSÉ CHRISPIM E OUTRO, RAQUEL CHRISPIM BENTO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Ao requerente para ciência do dessarquivamento \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.000818-0 - IVALDO DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 199, 202/205 (Ofício 8865/2007 da Polícia Federal e Informação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.064.003295-0A - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ELIZABETH TERRA MACHADO ROCHA Sentença:\" ... Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 48, para que se operem os jurídicos efeitos, julgando extinta a execução de honorários, na forma do art. 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.000354-1 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BERENICE MARIA EUGÊNIO \"À PARTE AUTORA, PARA CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 93v, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001304-4 - THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES Decisão:1- Retifique-se a D.R.A., conforme fl. 50. 2- Designo o dia 02/07/08, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. 3- Cite-se e intimem-se, cientificando-se o MP. 4- Nomeio curador à lide o Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.003476-0 - ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ARLETE PEREIRA PASCHOAL Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 48. Retifique-se a D.R.A. Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 18, juntando: a) a certidão de nascimento da requerente, para comprovação do parentesco desta com a interditanda; b) a certidão de nascimento da interditanda com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000783-4 - PEDRO PAULO RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO CELSO Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.064.002975-1 - BERNARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCILEI DA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimentos pessoais e pericial, consistente no exame de DNA. Oficie-se para designação da perícia. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2008.064.001814-7 - LUCIANO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X JOSEANE ENES PEREIRA), LUCAS ENES SOARES Decisão:\"Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001510-9 - GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARJORIE CHRISTINE ALVES BROUWERS Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao pólo passivo, uma vez que a ação de oferecimento de alimentos é em face da filha e a de regulamentação de visita é em face da mãe. Esclareça-se o valor dos alimentos em caso de inexistência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.064.003511-4 - ELIZABETE DOS SANTOS PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X LUCIENE APARECIDA COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Decisão:\" ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pelas razões expostas ... Declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo o dia 17/07/08, às 15:30 horas para AIJ. Fixo como ponto controvertido a existência de concubinato mantido pela autora com Luiz de Carvalho Calcagno, bem como sua duração. A prova oral versará unicamente sobre os pontos acima descritos, não sendo admitida a discussão sobre aquisição de patrimônio, visto que a autora não relaciona nenhum bem adquirido na constância da alegada sociedade de fato. Ademais, a aquisição de bens móveis ou imóveis, bem como a data de sua aquisição, é provada através de documentos (notas fiscais e certidões imobiliárias), não sendo adimitida a prova através de testemunhas ...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001685-7 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURACI DE ARAÚJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0A - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Despacho:Mantenho, por ora, a decisão agravada. Aguarde-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.064.001850-0 (9727) - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.064.003373-3 - NADIR MARIA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Aos requerentes para ciência do ofício de fls. 115. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.064.001776-8 - A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003360-2 - MARCELO VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais conforme o que se segue: R$ 9,12, campo 36, código 1102-3, Atos dos Escrivães; R$ 25,56, campo 37, código 1107-2, OJA; R$ 3,64, campo 39, código 1110-6, Conferência de fotocópias; R$ 3,83, campo 42, código 2001-6, CAARJ; R$ 1,91, campo 46, código 6002-25174-9, FUNPERJ; R$ 1,91, campo 47, código 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.003959-8 - GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) \"RECEBO A EMENDA DE FLS. 22/23. ANOTE-SE... FICAM OS REQUERENTES INTIMADOS DA RATIFICAÇÃO AGENDADA PARA 02/06/08, ÀS 11:30 HORAS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003405-7 - EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003852-1 - MARIA JOSÉ VELOSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CESAR CASSIANO Fica a parte autora intimada acerca do teor da certidão de fl. 17 verso: \" Certifico e dou fé que S.M.J. o prazo de suspensão destes autos encontram-se esgotados.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000251-6 - MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO) Decisão:\"Não existe pedido de manutenção de plano de saúde na inicial, não havendo o que antecipar, nos exatos termos do art. 273, caput, do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 42/43. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 531774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002007-5 - PAULO CÉSAR SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA - PONTAL MOTOS Decisão:Necessário o contraditório, cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.064.002131-6 - KATIA MARIELI VASCONCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, defiro o pedido de tutela antecipada no sentido de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço da parte autora, até decisão definitiva de mérito deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003259-3 - SÔNIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA X ASB FINANCEIRA CRED. -FINANC E INVEST. (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000526-8 - POUSADA TALISMÃ X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000529-3 - MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA X BRADESCO CARTÕES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000543-8 - LUCIOLA FRANÇA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000545-1 - ELIANE MARIA FRANÇA GRAÇA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 13 :20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000549-9 - MARIA ISABEL GOUVEIA FURTADO X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000570-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000574-8 - CELSO MILLEN BADAUÉ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 14 :20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000578-5 - PAULO CESAR SIMÕES CORREA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 15 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000580-3 - IONE DE PAIVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000585-2 - MARCIA CRISTINA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000587-6 - SILVIA VIEIRA BARRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000590-6 - UBIRAJARA RIOS PECORARO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000649-2 - SANDRA GLIELMO LOUREIRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 15:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000706-0 - ANA MARIA FERREIRA SOARES X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000736-8 - ROBERTO TADEU VIEIRA DA SILVA X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000747-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000771-0 - GILSON TEIXEIRA DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000959-6 - GISELE CRISTINA BITTENCOURT X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000380-7 - DALVAN DA SILVA X IMP. EXPRESS COML. IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 /06/2008 às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000382-0 - EULINA SIMÕES X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000386-8 - JESSICA VELOSO FONTES DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000431-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000440-0 - ROMILDA RIBEIRO COTA X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000443-5 - LOURDES RODRIGUES X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000479-4 - DARCY GONÇALVES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.000723-9 - SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231) Cumpra-se o v.acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.002283-6 - ISMAEL DINIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v.acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.064.000492-6 - PEDRO AUGUSTO GERVÁSIO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000598-0 - NELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SEBASTIÃO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000599-2 - MARIA ANGÉLICA DE CASTRO LEMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000631-5 - MARIA INES MENDES DA COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000659-5 - ALESSANDRA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000668-6 - MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000675-3 - ANIZIO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000714-9 - MÁRIO VITORIO VILLANI X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000788-5 - JORGE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X BRADESCO S A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000131-8 - FRANCISCA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO Venha o endereço atualizado da segunda ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.855.000379-0 - JOSÉ MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000423-0 - JOÃO ALVES BASTOS X FRANCISCO RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000450-2 - KENNY JORGE MARQUES DA COSTA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000457-5 - MARIA TEREZA MEDEIROS ARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000460-5 - SYLVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000478-2 - ALAN BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO - SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.855.000481-2 - JOSÉ ANTÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.855.000463-0 - AGUINEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000568-2 - ADRIANA APARECIDA FERREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000449-6 - FERNANDA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000488-5 - CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000482-3 - MARIA APARECIDA CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X TEREZA MARIA ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000592-0 - LIZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LOURDES TERRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000593-1 - FLÁVIO FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUÍS CARLOS SOARES COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.000494-0 - JUCELIA ANCELMO MARCELINO NEVES X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000496-3 - RENATO DELFINO CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000540-2 - JACQUELINE MANHÃES DE AMORIM MENEZES X CASA E VÍDEO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000544-0 - GILVÂNIA CARLOS BELÉM X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000573-6 - ROSE MARY LIMA ESTEVES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000581-5 - MARCELO HENRIQUE FARIA DE ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000589-0 - JULIANA ALVES ROQUE X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008 às 14:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000626-1 - GENY GOMES DOMINGOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000690-0 - FABIO PEREIRA VIEIRA X MOTO TREVI - FONTANA DI TREVI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000705-8 - ELIANA SANTOS GOMES X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000715-0 - JOAQUIM DE SOUZA LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000772-1 - DIRCILENE MARTINS DA SILVA X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000013-2 - CARINA GUEDES RODRIGUES X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 13 :00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000391-1 - ANTONIO VICENTE X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000426-5 - RODRIGO MONTE X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000455-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000459-9 - J E V DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000461-7 - MARA LÚCIA AMARAL DE SOUZA X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000470-8 - JOAQUIM MARCOS CLMENTINO X HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000480-0 - ENY SGRANCIO TOLEDO X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000482-4 - PAULO ROBERTO RAMALHO DA COSTA X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.855.000494-0 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FÁBIO CEZAR SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000479-3 - SÉRGIO XAVIER X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000511-6 - VANDERLEIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000634-0 - ADELMO VOLPI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000658-3 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO ITÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000676-5 - TIAGO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000387-0 - ADELAIDE CLARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000424-1 - PAULO HENRIQUE DUQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X LIDIANA DIAS DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000475-7 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000485-0 - ANGÉLICA CRISTINA AUSTREGÉSILO CORRÊA PINTO. (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000486-1 - PAULO CÉZAR ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679)) X FROTA NOBRE Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Outros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000409-5 - MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.000372-6 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ ANTONIO BATISTA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001613-7 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VALÉRIA SANDRA MOREIRA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001655-1 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KÊNIA DE CARVALHO OLIVEIRA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001672-1 - M. R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001974-6 - DATA PLANET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) CLÁUDIA MELO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002153-4 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X SAULO BORGES DA SILVA Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002584-9 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS ROBERTO JANUÁRIO JÚNIOR Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002715-9 - S. O. SOUZA E SILOVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MONICA CRISTINA CAMPOS MACEDO Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002853-0 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCIA VALERIA GABRIEL Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.003109-6 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.003144-8 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) DARI FELÍCIO DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000596-7 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KEILA CRISTINA PACÍFICO Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.064.000896-8 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LOURDES GARCIA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000225-6 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NATHALIA RODEGHERE TEIXEIRA SILVA Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.855.000242-6 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X ÂNGELA DO CARMO SARAIVA Sentença:Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000355-8 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DANÚBIA EMANUELE CRUZ Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000465-4 - FERNANDA CRISTINA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X AMANDA DE SOUZA MELO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002881-4 - PEDRO GUIDA X FISIOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Homologo por sentença o acordo firmado entre a parte autora e a segunda ré em fl 31, com base no art. 269, III, do CPC.Outrossim, ante a ausência injustificada da primeira ré à audiência de conciliação, apesar de regularmente citada e intimada, deixando de oferecer suas razões e trazer suas provas ao crivo do contraditório, decreto sua revelia e reputo verdadeiros os fatos articulados na exordial.Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a primeira ré a cancelar o contrato de compra e venda firmado entre as partes, facultando a esta a retirada do produto no endereço do autor, no prazo de dez dias, sob pena de perda do direito ao mesmo.Sem custas e honorários.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.000624-5 - LILIAN COELHO MOUSINHO M. E. (LILOCA LINGERIE) (Adv(s). Dr(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA (RJ-145132)) ALEXANDRA BENFICA DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000676-4 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JOSÉ ALVES DE MATOS Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002276-9 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ELSA MARIA DE AZEVEDO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens passíveis de penhora da parte devedora, conforme determinação judicial e considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002181-0 - JOSE SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Necessário um contraditório, ainda que mínimo, cite-se e intimem-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.002242-4 - CHRISTIANE RENAULT (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X PAULO ROBERTO THOMÉ Decisão:Recebo os presente embargos. Apensem-se estes aos autos da execução. Mantenho, por ora, o leilão. Cite-se a parte embargada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.855.000981-1 - DAVIDSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GAMES (MG-086826)) INAGRO AGRICULTURA E PECUÁRIA, Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.001386-7 - THEREZINHA VIEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X MARCELO DIONIZIO DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000256-2 - AUDREY G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FRANÇOIS SOARES CABRAL Fls. 55/56, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000456-0 - RICARDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) CLÍVIO LEITE DA CRUZ, Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Após, intime-se o exquente para dizer se deseja a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000760-4 - COMERCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SILVIANE DE OLIVEIRA SOUZA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 29vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.001642-3 - C. R. FERREIRA COELHO - ALQUIMIA-ME X MARIA APARECIDA MAIA \"Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 30vº do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.855.001658-7 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X IRIS PEREIRA DA SILVA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 16vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.001739-7 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) CLEBER DOS SANTOS MOLINARIO Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002033-5 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA ISABEL DA ROCHA CARVALHO Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 26 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.002088-8 - JS FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MÁRCIA CRISTINA DA SILVA SANTANA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 28vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.002290-3 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KEILA CRISTINA PACÍFICO Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002469-9 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ALESSANDRA JANNUZZI DE SOUZA Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002699-4 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADÃO DAS GRAÇAS FERNANDES Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre a certidão de fl. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.855.002700-7 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANDRÉ DE PAULA MATTOS Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002717-2 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSANGELA MORATO Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 21vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.002749-4 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SANDRA REGINA DA SILVA Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002775-5 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARLENE DA SILVA CARVALHO Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 26vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.002909-0 - GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X MARCELO DA SILVA FERNANDES Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003061-4 - SYLVIA GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X ROMEU MENDES OLIVEIRA E OUTROS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.003110-2 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X MARIA HELENA ROQUE. Sentença:Vistos etc. ... declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.064.000783-6 - FELIPE PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X FÁTIMA STIFANIN Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000799-0 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FRAGA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000060-0 - RENI DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ANTONIO GERALDO FREDERICO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000189-6 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARA LÚCIA G. A. SANTOS Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.855.000339-0 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LINDAURA GUIMARÃES LIMA Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.855.000432-0 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FÁBIO CÉSAR SILVA Sentença:Vistos etc. ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 124,92, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas. P.R.I., Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam desde logo notificadas as partes de que: a) nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo; b) poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2008.855.000437-0 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X IVAN LUIZ RICARDO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000451-4 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000453-8 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSILAINE ÁVILA DE OLIVEIRA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.001501-5 - BEATRIZ CONCEIÇÃO ELIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, pelo que desconstituo eventual penhora e determino a expedição de mandado de pagamento. Em conseqüência, julgo extintos os embargos/impugnação de fls.81/85, sem resolução do mérito, por falta de interesse, o que faço com base no Art.267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.855.001658-5 - CARLOS ELI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - VERA LÚCIA DE SOUZA NEUBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000765-3 - JOÃO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) VIAÇÃO NORMADY DO TRIÂNGULO LTDA, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte autora (...) porque tempestivos (...) Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.000961-0 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 70vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.855.001442-2 - NATALIA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.001302-0 - BENTO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X GUSTAVO C LEAL RESTAURANTE - ME Despacho:Diga o credor sobre a resposta de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.855.000100-6 - EDILENE PAZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X GISELA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002190-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X HEDNER CORREA SILVA Sentença:Vistos etc. ... nos termos do art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. P.R.I. ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.002280-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ELIZABETH MARIA DA ROCHA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. P. R. I. ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados ao processo, desde que substituídos por cópias legíveis. Defiro, ainda, desde logo, a expedição pelo cartório de certidão de dívida, caso pleiteado pela parte credora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000513-0 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARIA ELISA SILVA DE OLIVEIRA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 14 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.064.000722-8 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LELIANY DUQUE DA COSTA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 12vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.002638-2 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X FONTINHA VEÍCULOS LTDA ( TROPICAR VEÍCULOS) Despacho:Intime-se o devedor para que, em 48 horas, informe a localização do bem. Com a informação, expeça-se mandado para penhora e intimação. Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN para anotação no registro do véiculo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002231-7 - BRUNA DINIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls 154vº: \"Ao Autor sobre fls. 150/152\". \r\n\r\nProc. 2007.855.000993-5 - MARIA HELENA GOMES OKADA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X B. V. FINANCEIRA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.855.001051-2 - ALEXANDRE ÁVILA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001120-6 - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) UOL - UNIVERSO ONLINE S/A., Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.002629-5 - ROGÉRIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) BRADESCO CARTÕES, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Intime-se a ré para recolhimento da diferença, no valor de R$ 111,20, em 48 horas, sob pena de adjudicação da importância já penhorada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.001706-1 - ISABEL MAURÍCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - EDSON DE PAULA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.002844-5 - PEDRALAJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SÉRGIO JOSÉ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.855.002372-3 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219)) X PAULO PINTO DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Diga o exequente sobre a certidão de fls. 76v do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.855.001001-9 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELO FABIANO DA S. PEREIRA. Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.855.002100-5 - M F DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X KEILA CRISTINA PACÍFICO Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000342-0 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSILANE LOPES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 10v \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.000152-3 - EDNA CHRISTOVAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) BANCO REAL S/A, Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000493-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) I-se a ré para cumprimento do DECISUM em 5 dias, sob pena de multa ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.855.001758-0 - LUIZ CLÁUDIO LOPES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.855.002327-0 - PEDRO VIEIRA GONÇALVES X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Cumpra-se o v. acordão. dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.002641-6 - MARCIO ROMEU DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE RÉ, EM DIAS, SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.855.002731-7 - DULCINÉIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X NEUZA NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937) Despacho:AS PARTES S19OBRE FLS. 19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.002760-0 - LILOKA LINGERIE ( LILIAM COELHO MOUSINHO M. E. ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCO THIAGO DE AZEVEDO . Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício como requerido, eis que incompatível com o rito celere e abreviado dos Juizados Especiais Cíveis, sendo atribuição do interessado a informação dos dados necessários, uma vez que configura opção do demandante a adoção do procedimento especial dos JECs. \r\n\r\nProc. 2006.855.002353-0 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JULIANA OLIVEIRA DE TOLEDO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, eis que incompatível com o rito celere e abreviado dos Juizados Especiais Cíveis, cabendo ao interessado a informação dos dados necessários, uma vez que a adoção do procedimento esepecial perante os JECs é opção do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.855.000081-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X IDERALDO SIMEAO DUQUE Fica intimado o executado (Ideraldo Simeao Duque) a comparecer em cartório para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.855.003169-2 - FRANCELINO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Fica intimada a executada (Marcia Regina de Almeida) para comparecer em cartório para assinar o termo de penhora e informar seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.855.003374-3 - VITOR MANUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X NELSON DA SILVA MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2008.064.000760-5 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Diga o exequente sobre a certidão de fls. 16 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.855.002281-3 - WILSON DA SILVA DURÇO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X M&G AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Despacho:À parte exequente, em cinco dias, advertido quanto aos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.003199-0 - LAÉRCIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X VIVO S/A. Despacho:Considerando os termos da sentença, intime-se a ré para manifestação, em cinco dias, sobre fls. 93/96. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.002050-5 - DOSVALDO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Ao exequente sobre fls. 29 e 30v. \r\n\r\nId: 531778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.065.000443-1 - BRUNO RUFINO MATA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X Testador: GILDA MIDOSI MAY Decisão:Acolho, na íntegra, a manifestação de fls. 17. Proceda-se à abertura, ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento público. Nomeio o requerente como testamenteiro. Lavre-se Termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001789-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FRANKLIM ROOSEVELT CAMPOS SPINOLA), MARIA EDUARDA RAMOS SPINOLA), ANA CAROLINA RAMOS SPINOLA Decisão:... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/06/08, às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal das autoras. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000012-0 - JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X Falecido: NATALINO DE MELLO Ao autor sobre fl. 66. (INSS informa o saldo) \r\n\r\nProc. 2006.065.000087-1 - CARMEN DE FREITAS DE OLIVEIRA CURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS), Interessado: ZILDA DE FREITAS MARTINS), Interessado: SÉRGIO DE FREITAS SILVA), Interessado: VERA LÚCIA SILVA DE SOUZA) HONÓRIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001978-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX SANDRO BATISTA DE ASSIS Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.002540-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA REGINA DE BRITO ANTONIO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.065.000999-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DA COSTA BRASILEIRO Despacho:Venha o comprovante de notificação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.001824-5 - DARMIL DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002090-0 - ANA CAROLINA CAPUTE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000460-6 - VITORIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.065.000094-9 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415) Foi designado o dia 07/07/2008, às 13:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.065.000347-1 - LARISSA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X NARDÉLIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Foi designado o dia 07/07/2008, às 14:30 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001385-8 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DISK SAT ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000584-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALESSANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.065.000918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SIDNEY DE SOUZA E MELLO CIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 70. (deixou de intimar Renê e Maria Luiza pois os intimandos não residem no local...) \r\n\r\nProc. 2006.065.001792-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X OLÍMPIO CAZUZA Decisão:Defiro parcialmente fls. 27, eis que tal processo é de 2006, de modo que não se justifica a suspensão por prazo dilatado. Assim, SUSPENDO o feito pelo prazo de 60 dias. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001080-5 - PAULO RENATO GEMELLARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X GISELE MARQUES MAIA MORGADO Ao autor sobre certidão do OJA ás fls 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001892-0 - MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X LUIZ SERGIO LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nProc. 2008.065.000080-2 - MARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X SM DAY INDUSTRIA E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.065.000866-7 - ANDERSON DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X ADRIANO LADISLAU Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.065.000093-2 (5988-4 of) - Inventariante: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Falecido: ANA MARIA PELUZO Decisão:Nomeio a Sra. MArgarida Maria de Oliveira Santos como inventariante. Lavre-se termo.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.065.001410-9 - Inventariante: MARIA DO AMPARO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MANOEL GOMES LEAL À inventariante para assinar Termo de Últimas Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.065.001390-9 - Inventariante: NORMA BAPTISTA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA JÚNIOR E OUTRO) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 43/45, item a;2) Fls. 43/45, item b: Defiro o levantamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para pagamento das dívidas. Expeça-se Alvará.3) Após, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000286-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) À executada (Fundação) para retirar guia. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.065.000201-5 (14384) - ESPÓLIO DE KÄTE ANNA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MAURICIO REIS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001823-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE DA CONCEIÇÃO DOS REIS) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 531816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.000347-5 - JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X WILEN DO NASCIMENTO Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 10:45 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001101-0 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000527-7 - LUIZA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 24 de Julho de 2008, às 13:55h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.000564-2 - LUCIENE CARVALHO DE CASTRO X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 05 de Junho de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001010-8 - PETRUS GODOY VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001077-7 - MÔNICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001162-9 - LUIZ ANDRÉ PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001257-9 - FERNANDA RIBEIRO MARTINS DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 19 de Junho de 2008, às 13:30h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.852.001265-8 - WELLINTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:45 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001306-7 - JANICE DO NASCIMENTO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001422-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARBOSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:30h. Publique-se. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.065.000208-2 - MARIA EMÍLIA CESAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 14:40 horas. Publique-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001071-6 - ALEX FERNANDES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 11:00 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001095-9 - FLORISBELA DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X SHOP TIME Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 12:30 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001245-2 - FLAVIO MARTINS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SIEMENS E OUTRO Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2008, às 13h45min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nProc. 2008.852.000149-3 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001199-0 - EDIR CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LEONARDO PARENTE SOBRINHO Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 10:45 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001158-7 - MARIA DAVID RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADMINISTRADORA DE CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 17 de JULHO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001049-2 - GUY MULLER SANTOS JUNIOR X CIFRA CRÉDITO RÁPIDO, BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12 de Junho de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000269-0 - NELMA RAGO FRAGA LAURIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO ITAÚ S/A) Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, o banco réu vem retendo a remuneração da autora, o que viola a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos prevista no artigo 649, IV, do CPC, além de diversos preceitos constitucionais e legais, tais como os artigos 7º, X e 5º, LIV, da Constituição da República e os artigos 4º, III e 51, I e IV do CDC. Assim, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder novos descontos a este título na conta do autor, sob pena de multa de R$ 500,00, por evento. Inverto o ônus da prova. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de julho de 2008, às 10h:45min. \r\n\r\nId: 531817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001360-0 - GROOVE PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA NONA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Em Réplica \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, e Art. 213 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000094-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO FERNANDES DA CUNHA Decisão:Defiro os requerimentos ministeriais em sua integralidade.Desde já, designo o dia 16/07/2008 às 16:00 horas para sumário de acusação em continuação, para o qual deverão ser intimadas as testemunhas faltantes mencionadas pelo Parquet.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000518-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARRAS, Síndico: NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Redesignação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 13/06/2008, às 13:30. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001063-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X ALCIMERE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.001025-0 - MINDOURO C. ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JRM DE CABO FRIO MADEREIRA E BAZAR LTDA Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000460-0 - POUSADA LA BELLA NISSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000460-0 - POUSADA LA BELLA NISSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolha-se as custas do mandado de intimação para depoimento pessoal da parte autora, a saber, Campo 11: AOJA (*), Campo 25: 1107-2 (*), Campo 37: R$ 12,78 - Campo 41: R$ 12,78 - Campo 42: R$ 1,27 Campo 17: FUNPERJ -Campo 30: 6002-25174-9 - Campo 43, 0,63- FUNDPERJ - Campo 31: 5673-00124-3: Campo 44: 0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001652-0 - SUELI TRINDADE LOPES E OUTROS X ALMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Certifico e dou fé, que não há necessidade de se recolher as custas de fl. 53, em face do deferimento de Justiça Gratuita de fl.45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.001852-0 - ERICK DIB PAES (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se audiência.Caso negativo, digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 531627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.849.000587-6 - ATHAYDE JOSÉ TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CANTAGALO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Designado o dia 28/05/2008, às 13:00 horas para realização do 1º Leilão dos bens nomeados à penhora a fls. 11, e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 11/06/2008, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.849.000139-3 - SÍLVIA KAUTCHER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA PESSANHA FAEZ (RJ-148761) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Silvia Kautcher Araujo em face da Unimed Nova Friburgo e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais) a título de danos morais, bem como o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a título de danos materiais, incidindo sobre as quantias juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir desta sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 531589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento - Barra de Sao Joao": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000497-2 (7882002) - CHRISTIANO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a Gratuidade de Justiça concedida ao autor e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra-razões ou certiticada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2003.843.000612-0 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:À Ré sobre o desarquivamento, devendo se manifestar em até 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.843.001024-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À Ré sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.843.001063-4 - ROGERIA SILVA BASTOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) AMARILIO E BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Estamos em sede de Juizados Especiais. Por força da Lei de Regência não cabem honorários em 1º grau. Assim, adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.843.000004-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Réu sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido em até 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.843.000474-0 - MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X AMÉRICA MICRO - AGC MACAENSE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA WEIG (RJ-068155) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, diante da não ocorrência de qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000554-9 - JOÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000792-3 - J. C. BASTOS E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 36 - Manifeste-se a parte autora, devendo dizer também sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001195-1 - ADILSON MANHÃES BAUER X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os declaratórios mas não os acolho, considerando que não há contradição, omissão ou obscuridade na sentença. A tese ventilada nos embargos já o foi em sede da contestação, sem comprovação cabal e, por isso, eventual insurgência quanto às razões de decidir devem vir pela via adequada. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.843.000009-1 (131997) - CLAUDECIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X GERALCINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Sentença:Considerando que o devedor não foi encontrado/não foram encontrados bens penhoráveis e tendo em vista o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTITA a presente execução com base no dispositivo legal anteriormente citado. Extraia-se certidão de crédito para a parte autora/exeqüente. Quanto à anotação do débito em cadastros de restrição, ao credor cabe providenciar, se for de seu interesse. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - VANESSA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:E. mandado de pagamento do valor de fls. 98 em favor da parte autora. Intime-se o réu para recolher a diferença apontada a fls. 113, com acrescimo de 10% (art. 475J do CPC) em cinco dias, Nada vindo, voltem para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000226-3 - ANDRÉA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X B C P S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Como já salientado, não cabe fixação da multa diária já que a sentença determinou a baixa por meio de ofício do Juízo. Quanto à condenação, de fato ainda há saldo em favor do autor. Mas não cabem honorários e nem multa contratual. Sobre o valor da indenização contam juros e correção. Assim, adeque-se a planilha e venha o CPNJ do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000737-6 - RENATA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001182-3 - EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) P C S CELULAR E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, diante da não ocorrência de qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Basta uma leitura simples e objetiva para se verificar a falta de interesse pela via recursal eleita pela parte ré. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.843.000798-0 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X CIMARCY COMÉRCIO DE PRODUTOS ME.) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 531590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000222-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ALVES NETO À Parte Autora sobre a certidão de fls. 49 vº. \r\n\r\nId: 531591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.863.000368-8 - ANTONIO CARLOS VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X A. M. P. L. A. - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela deferida antecipadamente para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas sob pena de multa diária cominatória no valor de 01 salário mínimo.Condeno ainda a empresa Ré a pagar ao Autor a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devidamente corrrigidos da publicação da sentenç até o efetivo pagamento, usando como fundamentação o caráter pedagógico e punitivo da presente condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.863.000279-7 - MARY FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BANCO B G N - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Rejeito a presente exceção de pré-executividade por falta de fundamento legal. Conforme se depreende da Execução de fls.103, o exeqüente está executando a r. sentença que foi confirmada pelo Conselho Recursal, fls.94, não havendo assim fundamento no que tange a ausência de título executivo. A sentença foi proferida em 03 de janeiro de 2007, e o executado só efetuou o depósito em 20.06.07, devendo incidir correção monetária desde o desconto até o efetivo pagamento. Por derradeiro, ressalto que o fundamento da r. sentença de fls.64/65 foi desconto indevido na conta da Autora, que NÃO CONTRATOU NENHUM EMPRÉSTIMO com o Banco Executado. Expeça-se mandado de penhora on line, uma vez que o Banco foi citado e não efetuou o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.863.000334-2 - JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO a inexistência de dívida do Autor em relação a linha 21 9686-3343. Condeno ainda a Empresa Ré a pagar o Autor a quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção e juros de mora de 1% a partir desta data até o efetivo pagamento, tendo em vista que o nome do Autor permaneceu nos cadastros restritivos de crédito e o caráter pedagógico e punitivo da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000364-0 - LUCAS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a Empresa Ré ao pagamento da indenização por danos morais ao Autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em conta o caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000364-0 - LUCAS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X V. I. V. O. - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Decisão:Acolho a petição de fls.69 como Embargos de Declaração para incluir na r. sentença o DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, para que a Ré retire o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cominatória no valor de R$ 300,00(trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.863.000369-0 - NEGUINHA FOTOGRAFIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - M. E. , REP POR LIAMARA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X T. I. M. CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a Empresa Ré ao pagamento da indenização por danos morais ao Autor no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em conta o caráter pedagógico e punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 531593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002434-0 - ALDINEI MENDES FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ALDINEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.002242-3 - ARTHUR RAMOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CELSO MACHADO BARREIROS Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.073.000010-7 - L.L.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X C.C.O. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 04 / 07 /2008, às 13 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.073.000011-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X E.J.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.073.000089-2 - I.D.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X C.A.O. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 04 / 07 /2008, às 15 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000492-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PLINIO GOMES BARBOZA O mandado de busca e apreensão e citação foi encaminhado, no dia 05/05/2008 , ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003813-3 - ALEXANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Em cumprimento ao r. despacho de fls 66 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 13:00 hs. - Faltam ser pagas - uma diligência do Oficial de Justiça em guia própria no valor unitário de R$ 14,79 e pagamento da taxa judiciária para distribuição da carta precatória no valor de 10 Ufesp's, conforme fls 65 do processo. \r\n\r\nProc. 2007.073.003814-5 - GERSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A Em cumprimento ao r. despacho de fls 69 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.073.003814-5 - GERSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A Em cumprimento ao r. despacho de fls 69 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.073.000964-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSNY HOFFMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) O mandado de entrega foi encaminhado no dia 05/05/2008 ao OJA para cumprimento. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.073.000729-4 - PAULO APARECIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X MARIANA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se a parte autora sobre a certião negativa de fls.60 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.073.001235-8 - JHONATAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Em cumprimento ao r. despacho de fls 78 fica designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001879-0 - GENIR CHRISTINA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em cumprimento ao r. despacho de fls 126 fica designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.000259-6 - WALMIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (MG-055499) Em cumprimento ao r. despacho de fls 87 fica designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.073.000487-0 - EDVALDO DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MARIA DE LOURDES RAMOS MATOS Senten ça:Face as provas dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que EDVALDO DA SILVA PASSOS, EVANIL DA SILVA PASSOS, LINDALVA DA SILVA PASSOS, FLÁVIO DA SILVA PASSOS e EVANILDA DA SILVA PASSOS são filhos de MARLENE DE LURDES SOUZA, tendo como seus avós maternos a Sra. MARIA DE LOURDES RAMOS MATOS e o Sr. ANTONIO JOÃO MATOS. Registre-se. Certificado o trânsito, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.001723-3 - DÉA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Em cumprimento ao r. despacho de fls 65 fica designada audiência de conciliação para o dia 30/05/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.073.000346-7 - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X SUZANA BERUTE BEZERRA Conforme despacho retro, foi designado para o dia 04 / 07 /2008, às 13 horas 20 min a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.073.000563-2 - M.K.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) exame do interditando, no dia 15/05/2008, às 15:00 horas, neste Fórum, de acordo com o disposto no art. 1.183 do CPC. I \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.073.003966-6 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) À Defesa, para contra-razões \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000935-4 - JOÃO BORGES DASILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SET CAR AUTO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000976-7 - VANUSA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 09/07/08, às 13:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003279-9 - HORACIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X SERGIO PAVÃO DE OLIVEIRA), Fiador: BÁRBARA ROSANI SACILOTTI Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 27 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000509-6 (695) - L.D.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X B.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Ao interessado, PARTE AUTORA, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como para que compareça em cartório para retirada de ofício de abertura de conta para depósitos de alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.073.000922-0 - JOSÉ ANTONIO ARAÚJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:Ante o que consta de fls.40, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000918-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PEREIRA ALVES Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001959-6 - RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Face o teor da certidão cartorária retro designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000880-5 - TEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.003733-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL MIZAEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) À defesa em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001786-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARILENE LUCHEZZI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidando a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl. 59, cuja apreensão torno definitiva, facultando ao autor a venda a terceiros.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Transitada esta em julgado, oficie-se a unidade do DETRAN competente autorizando a transferência do bem.Após, dê-se baixa e arquive-se, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.073.002061-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE DE ALMEIDA DUTRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.001113-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEILA CARDOSO GACHET DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003910-1 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X WALCYR DA SILVA PESSANHA Sentença:HOMOLOGO o acordo ora celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. As partes renunciam ao prazo recursal. Após as anotações cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.073.004096-6 - ROSEMARY ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Aguarde-se o resultado dos agravos eis que a ação proposta deverá ser de execução e não de cobrança. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.073.000931-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X TEREZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Recolham-se as custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.073.001423-2 - ENEAS FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS Providencie p réu o recolhimento da diferença de custas a ser recolhida: Fundperj ( 567300124-3) = R$ 5,51 para os Embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.073.000394-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE LUIZ BARCELLOS GARCIA E OUTRO Providencie a parte autora o recolhimento das custas para carta precatória de citação do 2º réu, quais sejam: Atos dos escrivães (1102-3) R$ 23,73; atos dos oficiais de justiça (1107-2) R$ 12,78; porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12; subtotal: R$ 45,63; CAARJ: R$ 4,56; atos dos distribuidores ( 600202696-8) R$ 18,23; FETJ (600205926-6) R$ 3,65; FUNPERJ ( 600225174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ ( 567300124-3) R$ 3,19; total R$ 78,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Venha a certidão de óbito do autor e termo de inventariante, caso já tenha sido aberto o inventário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.073.001274-3 (4979) - HILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ORXAL - ORGANIZAÇÃO XAVIER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:Digam as partes sobre petição juntada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.073.001186-8 - MASDI FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X RONALDO MÁRCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002322-0 - NEUSIRA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000838-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DE SOUZA BRAZIL Despacho:Diga o autor sobre as respostas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.002087-4 - HELENA SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISAQUEU DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre a não localização do 1º réu, indicando seu endereço para citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.073.002229-7 - MARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)), Falecido: FRANCISCO PREBAY ALVES Sentença:...Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fl. 02/03, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito de Francisco Prebay Alves, lavrado no Livro n. 4-C, fls.238, sob o nº 2.348, do Cartório do RCPN da Comarca de Guapimirim, que faleceu no estado civil de SOLTEIRO. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Com o trânsito, retifique-se, servindo, para tanto, a presente sentença como mandado para o cartório competente.P.R.I. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.073.001368-9 - DALCERI FABIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X SONIA CRISTINA DO CARMO JESUS FABIANO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado às fls. 22/23 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SONIA CRISTINA DO CARMO JESUS.Anote-se na DRA.Sem custas. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e mandado de inscrição, se for o caso.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.000525-0 - WAMBERTO PITZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE BARRETO BAPTISTA Despacho:Face às certidões de fls. 54/60, emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.073.002972-7 - ALICE ISABEL PRADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre fls 57 - exigências do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.471.000510-8 - GASTAO EDUARDO BRUST GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X RUTH GARCIA REZENDE E OUTRO Diga a parte autora sobre respostas de ofícios de fls 99/104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001334-6 (4220) - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Em cumprimento ao r. despacho de fls 240 fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.001052-3 (1064) - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confrontante: ELIAS DA SILVA), Confrontante: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA), Confrontante: NADIR DA SILVA PRING), Confrontante: LUIZ CARLOS FELIPE), Confrontante: VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES), Confrontante: DEJAIR BRITO DA COSTA) Diga a parte autora sobre fls 208/229 - resposta de ofício \r\n\r\nId: 531820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.069.000349-8 - MINISTÉIO PÚBLICO X JULIANA FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Indefiro o pedido de relaxamento da prisão, haja vista inexistir qualquer nulidade no flagrante, sendo inócua a alegação de que havia outra pessoa no local e que a mesma está solta, pois a referida pessoa sequer estava na casa quando efetuadas as prisões. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 344 do CP - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.069.000856-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MOTTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Despacho:Venha a defesa prévia no tríduo legal. Designo prova de acusação para o dia 08/07/2008, às 14 horas. Cientes os presentes. Intimem-se/ requisitem-se as testemunhas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000542-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 20/05/08 às 16:00hs para a oitiva da testemunha. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.001062-9 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:fls.112 - intime-se para o pagamento da quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.069.000476-4 - MARIA DAS DORES VERISSIMO LIMA X EDSON LIMA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000989-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS RIBEIRO LABRE) \"Recolham-se as custas processuais faltantes, no valor de R$ 2,80 - Cód. 1110-6, e ainda, os valores pertinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nId: 531619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.080.000600-3 (4726/03) - VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X VANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001403-3 - G.O.A.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X T.O.S.F. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Gabriel Otoni Azevedo dos Santos e Rafael Azevedo dos Santos, representados por sua mãe Patrícia Azevedo, em face de Theófilo Otoni dos Santos Ferreira, todos devidamente qualificados na exordial.À fl. 24 as partes apresentaram acordo, requerendo a sua homologação.O Ministério Público se manifesta à fl.31v, aguardando a homologação do acordo.Isto Posto, considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, e, considerando, ainda o parecer favorável do Ministério Público à fl. 31v, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 24. Custas \" ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000601-2 - A.M.A.B.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000611-5 - A.M.B.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000666-8 - W.S.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Certifique o Cartório as custas a serem recolhidas. Após, intime-se o requerente para o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.001487-2 - A.D.G., W.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Sentença:Considerando que foram preenchidos os requisitos indispensáveis à realização do evento referido na inicial, programado no Pedra Branca Social Clube, sendo expedido o respectivo alvará judicial de autorização, confirmo os efeitos da decisão proferida às fls. 26/27 dos autos e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000231-6 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE, ARISTIDIS MACHADO MACEDO, SIZENANDO DA SILVA DELFINO, GERSON AEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo, pois o feito está suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.080.000592-5 - ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA, FÁBIO CAMPOS DOS SANTOS, LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOSÉ SANTANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 22, 29, 37, 46, 54 e 76/79, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000104-7 (427/00) - Inventariante: JOACYR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VICENTE FELÍCIO DE SOUZA), MARIA VICTORINA DE SOUZA Decisão:Não obstante os documentos juntados às fls. 236/238 e 246/258, mantenho a decisão de fls. 219, considerando, ainda, o valor do montante dos bens constantes nas declarações de fls. 162/167. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.080.000107-2 (0002/00) - Inventariante: ARINDA FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JUAREZ GOMES DA SILVA Venham as certidões negativas das fazendas estadual e federal. \r\n\r\nProc. 2003.080.000258-7 (4859/03) - Inventariante: SILNE RANGEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARINETE RANGEL DE ANDRADE Despacho:Intime-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.080.000363-6 (5822/04) - Inventariante: MARIA NAIR DE OLIVEIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CÂNDIDO RODRIGUES CAMPANHA Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.080.000375-2 - Inventariante: ANTÔNIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X LEOCÁDIA SANTIAGO DUTRA Venham as demais CND'S referentes ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.080.000721-6 - Inventariante: CELSO MARTINS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X LUIZ VICTORINO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.080.000951-1 - Inventariante: JORGE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X BRASILINA DA SILVA Venha a certidão negativa municipal atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.080.000952-3 - Inventariante: NILEIA HERNANDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X GENÉSIO MORETH BRETAS), JULIA HERNANDES BRETAS Decisão:Fl. 89: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.080.000079-0 - Inventariante: ANTONIO MENDES BAIÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIRLEY FLORIDO MENDES Despacho:Intime-se o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.080.000474-6 - NAIR AGUIAR GRASCINE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Inventariante: NAIR AGUIAR GRASCINE) X ANTONIO LEOPOLDO GRASCINE Despacho:Intime-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.080.000560-0 - Inventariante: AURECY FELISMINDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: JAIME DA SILVA GARCIA Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, certificando -se e anotando-se no DRA. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.080.000442-6 - Inventariante: JANICE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Interessado: OSEAS DA PENHA LISBOA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000968-0 - Inventariante: ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ATAÍDE RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.080.001006-2 - Inventariante: JOSÉ BELLO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ELZA GARCIA PAES Venham as quitações fiscais. Ao patrono do inventariante para assinar o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.080.000067-8 - Inventariante: MARIUSA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X SAMUEL MENDES CABRAL Decisão:1) Considerando o teor da petição de fls. 64, reconsidero a decisão de fls. 61. 2) Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 42 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000576-7 - Inventariante: MARIA FONTES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X NICOLAU ALMEIDA RODRIGUES Decisão:EXECUÇÃO DE ALIMENTOSProcesso: 5577/04 - JOÃO PEDRO HYGINO DA SILVA E PILAR HYGINO DA SILVA, REP/P/S/MÃE DILZA DE AZEVEDO HYGINO (DEFENSOR PÚBLICO - )X JOÃO DA MOTA SILVA (Dr. Linaldo de Souza Lyra - OAB/AL 5.039) - Decisão de fl. 18:\" Ao executado para proceder ao depósito judicial das prestações vencidas, no prazo de 05 dias. Após, à exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2008.080.000044-9 - Inventariante: ADAIL FERNANDES LONTRA X HERODIAS CORREA LONTRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:1- Nomeio o requerente inventariante, independente de termo;2- Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros; 3- Venham, ainda, as quitações fiscais;4- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.080.000352-9 - Inventariante: VALDÉA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MANOEL RODRIGUES PINHEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Esclareça a requerente o rito adotado para o prosseguimento do feito, considerando a observação constante da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2008.080.000182-0 - Inventariante: ZILMA DA CRUZ SOARES CORREA CARLOS WHAYNE SOARES CORRÊA, JHENIFFER SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA CORRÊA Decisão:O próprio rol de bens indica sinais de riqueza, incompatível com a alegada situação de hipossuficiência. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000655-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 41: defiro. Atenda-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.001104-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE MOURA DOS REIS Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000366-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANSEN CARLOS VASCONCELOS NAS Despacho:Providencie a parte autora o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2006.080.000702-6 - GESI CORDEIRO FAUSTINO, MARGARETH PORTO FAUSTINO ALVES, GENISETE PORTO FAUSTINO ROSA, ROGÉRIO PORTO FAUSTINO, REGINA CÉLIA PORTO DE SOUZA, DENILSON PORTO FAUSTINO, ADEMILSON PORTO FAUSTINO, ADEMIR PORTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.080.000099-0 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nDeclaratória, de Direitos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000338-2 - JORGE LUIZ PEDERSENE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000545-5 - ANIZIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:(...)Pelo acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em face de CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.001238-3 - R.M.R.S.M., M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram os requerentes, constante de fls. 02/06 e 33, que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para que produza seus legais e regulares efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO de ROSA MARIA RODRIGUES MORAES e MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO MORAES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil competente. Expeça-se ofício a empresa empregadora do requerente, conforme requerido na letra \"d\" do pedido autoral. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000943-6 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X T.M.P.S. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que promova o andamento em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.080.001510-4 - OSWALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.080.000488-0A - A.B.S.C., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Demonstre a excipiente Gilmara Basilio Caetano, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001206-8 - F.M.N.S., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X G.G.A.S. Sentença:FÁBIO MORAES NERES DE SOUZA e GUS TAVO MORAES DE SOUZA, representados por sua mãe FABIANA MORAES NERES, propõem demanda de execução de alimentos em face de GILBERTO GIL ANSELMO DE SOUZA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 1.350,00 (mil e trezentos e cinqüenta reais). A parte autora junta aos autos petição que informa o adimplemento da obrigação (fl.78), requerendo a extinção da presente execução. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSA-SE À DECISÃO. Diante da petição de fl. 78, dando conta de que o réu efetuou o pagamento dos alimentos objeto da presente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas processuais pelo executado.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000627-9 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.M.C.S. Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito. Após, expeça-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes para citação e intimação do executado para que efetue o pagamento do débito alimentar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.080.001258-9 - A.K.S.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X R.F.G. Certidão de fls. 50vº: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.080.002020-3 - J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X F.D.F. Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia ajuizada por JOÃO RENILPHE DINIZ FERNANDES, representado por sua mãe Chana de Oliveira Fernandes, em face de FAMARION DINIZ FERNANDES qualificados nos autos.Citação à fl. 19.A exeqüente manifestou-se à fl. 23,noticiando o pagamento do débito e pugnando pela extinção do feito.O Ministério Público manifestou-se sem oposição à fl. 25.É o relatório. Decido.Diante do exposto julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, ficando suspenso o pagamento, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000021-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.E.C.S.), D.C.S.) L.F.C.M. Certidão de fls. 32: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.001618-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BIANCA RIOS BARRETO Decisão:Fl. 55: defiro.Iniciei os procedimentos de penhora \"on-line\". Junte-se o recibo de Protocolamento que segue e voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.080.001905-5 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido de fls. 41/43 ante a ausência do requisito temporal de admissibilidade do recurso, consoante certidão de fls. 47. 2) Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 31, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000205-6 (2608/02) - MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSVALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.080.000066-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Fl. 26: defiro.Iniciei os procedimentos de penhora \"on-line\". Junte-se o recibo de Protocolamento que segue e voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000016-7 - S.A. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), J.M.A.T.) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes e o Ministério Público se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Não havendo requerimento de provas, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) Considerando que os réus foram regularmente citados, consoante certidões de fls. 52v. e 61v., e não apresentaram respostas, DECRETO-LHES a REVELIA. 2) Diga a parte autora se há outras provas a serem produzidas. 3) Não havendo manifestação sobre outras provas e preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.080.000065-3 (1057/01) - ILSON ANTÔNIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFRIGERAÇÃO UNIÃO LTDA - ME), PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Assim, considerando a inexistência de provas quanto ao preenchimento dos requisitos exigidos pela lei 8009/90, indefiro a desconstituição da penhora conforme requerido às fls. 509.Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre o laudo de avaliação de fls. 505/508. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000039-0 - CLÁUDIO FAGUNDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FCW ZAMBRANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Fls. 167/168: defiro.Efetivei ordem de bloqueio \"on line\" conforme recebo de Protocolamento que segue. Junte-se e voltem imediatamente concluso para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.080.002052-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória para recebimento de seguro DPVAT proposta por ALAIR DE OLIVEIRA PONTES em face de ITAÚ SEGUROS, alegando o autor que foi vítima de acidente de trânsito ocorrido em 22 de junho de 2006, causando-lhe debilidade permanente e incapacidade para exercer atividade laborativa. Requer verba indenizatória na proporção de quarenta salário mínimos à título de danos morais, além de perdas e danos em decorrência da invalidez permanente. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/24. Intimado o autor a comprovar sua hipossuficiência jurídica, este manifestou sua desistência no prosseguimento do feito, consoante petição de fls. 29. ANTE O EXPOSTO, e considerando que não houve citação da parte ré para os termos da ação, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.001057-6 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000062-8 (1432/01) - Inventariante: AMARIO JOSÉ SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JULIO SILIPRANDI), IZOLINA SORIANO SILIPRANDE Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 86/87,destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Izolina Soriano Siliprande e Julio Siliprande. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.080.000413-0 (1243/01) - Inventariante: MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIO MENDES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 132. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.080.000307-3 (3055/02) - Inventariante: JOÃO BATISTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LEYDE NOLASCO PINTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o inventariante para cumprir a decisão de fl. 71, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.080.000332-3 - Inventariante: JUDITH CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X JOSÉ ALVES DA SILVA Despacho:À inventariante para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0 - E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:À parte autora e ao Ministério Público sobre fls. 54 e seguintes. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000898-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000368-0 - AMILAR SALLES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA Sentença:(...) Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, consequentemente, julgo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000434-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000380-8 - VALDEMIRO GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Decisão:Fls. 148. INDEFIRO, considerando que a execução de título judicial deverá obedecer ao rito previsto no art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000129-9 (5691/04) - ROSEMERE MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Cumpra-se a determinação contida na sentença de fls. 240/245, quanto a contar no pólo passivo o Município de Cardoso Moreira, haja vista não ser objeto do recurso de apelação interposto. 2) Após, dando-se seguimento ao recurso, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000389-8 - MARIA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:Isto posto:1)JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e DECLARO a inexistência dos débitos relativos aos contratos 001.38718811-1, 001.38720991-7 e 001.38721471-9, de 05/04/2008, nos valores de R$ 500,00, R$ 500,00 e R$ 370,00, respectivamente, condenando a ré devolver em dobro o valor das parcelas já descontadas até a presente data, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação. Condeno o réu, por conseqüência, a abster-se de efetuar os descontos das próximas parcelas relativas aos contratos acima referidos, sob pena de devolução em dobro do valor indevidamente descontado. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na inicial, condenando o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária à partir desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Cancelamento/Devolução de Valores (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2007.080.000517-2 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:À parte autora para regularizar a representação processual nos presentes autos, considerando a certidão supra. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000035-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fl. 154: defiro, por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000467-2 - IVONE MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CELSO MIGUEL DA FONTE (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Despacho:1) À autora em réplica. 2) Sem prejuízo, traga o réu cópia da declaração de de imposto de renda, ou da declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000503-2 - EDIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)), Falecido: JOSÉ MESQUITA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000873-7 - EMATER - RIO - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO EST. RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Fl. 218V: defiro.Iniciei os procedimentos de penhora \"on-line\". Junte-se o recibo de Protocolamento que segue e voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000255-0 - NEIDE DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para julgamento da presente causa à Vara do Trabalho de Itaperuna, em razão do reconhecimento de incompetência absoluta deste Juízo. Ciência às partes. Preclusa a decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.001119-6 - F.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.080.001562-1 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, abra-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.080.000367-0 - ANTONIO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, consoante ao art. 275, inciso I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000690-5 - L.M.G., N.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo inicial, ratificado à fl. 26, e decreto a Separação Consensual ... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000415-5 - F.C.O., L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Recolham-se as custas destinadas à conferência das cópias necessárias à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nId: 531628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000176-0 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MÔNICA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Fl. 58. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.888.000179-6 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANA PAULA DE S. RIBEIRO DE LIMA Despacho:Manifeste-se o autor no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.888.000329-0 - ALZIRA COBREIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELE MICRO-CLAUDINEI VAGNER COSSO-ME Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.080.000347-5 - ZILMA FLORES VERIDIANO OROFINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X NILTON FLORES VERIDIANO Despacho:Providencie a parte autora a vinda de cópia dos autos do Processo n. 2007.080.0029-0, para fins de apreciação quanto à existência de eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000193-0 - NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Decisão:Fls. 112/113 - Defiro. Manifeste-se o réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000227-2 - AMILSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA- TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentaão dos cálculos, nos termos do acórdão de fls. 102. Após, às partes para se manifestarem, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000907-2 - GIZELLI BARBSA DE PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001000-1 - GESIEL ALVES JÓIA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fl. 105. Defiro. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito referente aos honorários advocatícios arbitrados no v. acórdão de fl. 97, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000698-0 - WANDERSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade, certifique o Cartório se na intimação do despacho de fls. 26 ao Banco réu, publicada no Diário Oficial do dia 12/11/2007, constou o nome do advogado informado às fls. 27/28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000763-6 - GILZA BRAGA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Manifeste-se o autor para apresentar planilha discriminando o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.888.000881-1 - AMARÍLIA RODRIGUES ASSED X BANCO ITAÚ S. A E BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 10 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000891-4 - NADIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000016-4 - JOCÉLIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Tendo em vista o depósito efetuado à fl. 22, ao autor para dizer se dá plena quitação, conforme determinado na r. Sentença de fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.888.000091-7 - MARIA CRISTINA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 026/028 - Defiro. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.888.000155-7 - VINICIUS DA SILVA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se o patrocínio, conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.888.000172-7 - ANA PAULA ERNESTO POZES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência de fl. 15, apesar de devidamente intimada conforme fl. 13, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para apresentação de justificativa comprovada da ausência, para análise de isenção das custas processuais, na forma do art. 51, §2º da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.888.000087-8 (3872004) - NAZIR GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório. Após, em caso de inércia do autor, cumpra-se a Decisão de fls. 118. \r\n\r\nId: 531633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Primeiro e segundo denunciados E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Primeiro e segundo denunciados C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Primeiro e segundo denunciados E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Primeiro e segundo denunciados N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Primeiro e segundo denunciados E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Terceiro denunciado E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Terceiro denunciado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Terceiro denunciado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Terceiro denunciado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Terceiro denunciado N/F \r\n\r\nProc. 2008.025.000308-3 - MP X WALLACE SILVA, DIOGO DE CARVALHO SOUZA, GILCIMAR GONÇALVES PURI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Diante do exposto, com os elementos que constam dos autos, formei minha convicção no sentido de que a manutenção da prisão cautelar se impõe para assegurar a aplicação da lei penal e a ordem pública, motivo pelos quais indefiro os pedidos de liberdade provisória (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de dissolução de Associação com pedido de tutuela antecipada e bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.025.001063-9 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Regularize-se o termo de remessa de fl. 635v. Designo o dia 09/07/2008, às 13:00h, para realização da audiência de intrução e julgamento. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP (Tutela Coletiva). \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c paragrafo 2º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.025.001631-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X LUCIANO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Audiência redesignada para dia 26/06/2008, às 15:10 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000256-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 33v. ( Certidão - Certifico e dou fé que em diligência no local indicado, fui informado que o requerido Antonio Carlos Pinheiro Gonçalves mudou de Itaocara. Os moradores do prédio não souberam informar seu autal endereço. Diligenciando, não logrei êxito em obter seu atual endereço) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.025.002863-2 - MARANGATÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Redesigno ACIJ para o dia 17/07/2008, às 15hs. Intimem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que poderão, desejando a prova testemunhal, apresentar rol, na forma do art. 407 do CPC, com antecedência mínima de 10 dias, bem como de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Intime-se a parte autora, através de seu patrono, cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.000905-8A - IVE RESENDE BORGES, YURI RESENDE BORGES ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Diante do exposto, julgo extinta a presente impugnação sem resolução do mérito.Custas pelo executado/impugnante. Considerando que o impugnante não demonstra a alegada condição de hipossuficiência, sendo insuficiente o documento de fl. 14 que, adunado na ação de alimentos e em outras ações que tramitam por este juízo, não resultou no acolhimento do pedido, indefiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.025.003291-0 - LICEIA LUZIA GERVASIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE GERVÁSIO PINTO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(Publicação três vezes com intervalo de dez dias)O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.025.003291-0, foi decretada a Interdição de Cristiane Gervásio Pinto, nascida em 24/01/1982, filha de José Gomes Pinto e Liceia Luzia Gervasio Pinto, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, Sra. Liceia Luzia Gervasio Pinto, RG nº 08.797.108-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 13 de dezembro de 2.007. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.(Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Dieito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.001031-0 - ROBSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), JÉSSICA FERRAZ SILVA), GENNIFER FARRAZ DA SILVA .... a audiência para hoje designada foi redesignada para o dia 18/06/2008, às 13:45 h. (Em 04.03.2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.002552-7 - VILDEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) ..... redesigno a audiência para o dia 17.06.2008, às 15:30 h. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.025.000762-2 (8056/02) - JULIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAOCARA E OUTRO Designo ACIJ para o dia 10/06/2008, às 13hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, nf do art.29 e do art. 288,do CP \r\n\r\nProc. 2007.025.000723-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) A - Ao acusado JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS:Examinando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, considero a culpabilidade do condenado normal à espécie, bem como não exacerbadas as conseqüências do fato e circunstâncias do crime. Todavia, impõe-se o reconhecimento dos maus antecedentes diante da condenação ostentada nas fls. 127. Assim, FIXO a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, que torno definitiva em razão da ausência de qualquer outra circunstância ou causa que a altere. O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar... expeça-se Carta de Execução de Sentença. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, após trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.025.000723-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Ao acusado ALEX BORREL AGUIAR:Examinando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, considero a culpabilidade do condenado normal à espécie, bem como não exacerbadas as conseqüências do fato e circunstâncias do crime. Assim, FIXO a pena-base em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva, em razão da ausência de qualquer outra circunstância ou causa que a altere. O valor do dia-multa será o mínimo legal por não haver nos autos prova que permita a fixação acima deste patamar. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito do artigo 45, parágrafo 1º, do CP, qual seja, prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena imposta, cujo beneficiário será indicado pelo Juízo da execução. Frustrada a substituição, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto.Expeça-se Alvará de Soltura em favor do réu ALEX BORREL, colocando-o em liberdade, se por outro motivo não estiver preso(...) \r\n\r\nId: 531594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joao Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000141-3 - BETTINE DE SOUZA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) X ITAÚ SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000706-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PHILIPS ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio do valor de R$ 2.320,00 no Banco ABN AMRO Real e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento.Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.854.000177-3 - PAULO CESAR RIMES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) PRISCILLA MUCIA TOLEDO PACHECO Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Paulo Cesar Rimes em face de Priscilla Mucia Toledo Pacheco. Verifico que o exequente, embora intimado (fl. 63v), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes cientificadas que, decorridos os prazos legais, poderão solicitar a esta serventia a retirada dos documentos originais que foram juntados ao processo, haja vista que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no D.O. do dia 07.01.2005 - Atos e Despachos do Presidente - Boletim n. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.001219-0 - ADRIANO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.854.001376-9 - JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) Despacho:Realizei consulta no Sistema BACENJUD e verifiquei a inexistência de valores a serem bloquedos nas contas encontradas em nome do executado. Renovei a ordem. Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. Voltem conclusos,no prazo de 07 dias, para consulta acerca de evntual valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.854.001206-8 - MARCOS AURÉLIO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X PARANÁ BANCO Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a ressarcir ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.854.001341-3 - GENI KELLY RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X KOMATSU FOREST INDÚSTRIA E COM. DE MÁQUINAS FL. (Adv(s). Dr(a). ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO (PR-011635), Dr(a). MICHELLE LEBARBENCHON MASSIGNAN (PR-024513), Dr(a). GIOVANA ROBERTA MERCALDI (PR-041399) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor.... \r\n\r\nProc. 2008.025.000304-6 - JOSÉ NILSON CAETANO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO CELULAR S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.854.000191-7 - ANTÔNIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.854.000348-0 - ROGÉRIO GOULART PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 143/144 e 148/149 - Esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2006.854.000882-8 - ROSANE MOREIRA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000556-8 - RONALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando petição de fl. 58 e que não há execução nos autos, deixo de apreciar requerimento de fls. 51/55. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 56 em favor do réu. Intime-o para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.000823-5 - JORGE DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Regularize-se a contestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.001294-9 - GUILHERME SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia... \r\n\r\nProc. 2007.854.001304-8 - VALDILANE DE FREITAS DIAS X MOTOROLA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:00h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001310-3 - RONALDO BARRIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 13:50h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001460-0 - DILMA LESSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Certifico que foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 29/07/2008 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001642-6 - NEUSA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:20 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001646-3 - ANTONIO FIGUEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:50 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001732-7 - JOSÉ MANOEL ESCOBA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 13:20h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001734-0 - MARILUCE ARUDA COMPORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 13:00h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001736-4 - MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:10 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001740-6 - GINTARLES SALOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:30 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001744-3 - MARILZA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 13:40h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001752-2 - LUCIMAR SIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 13h e 10min.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001782-0 - ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:40 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.025.000528-6 - WASHINGTON LUIS NACIF BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X BANCO ITAÚ S/A certifico que designada audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.000446-4 - ELIZABETE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO .Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000452-0 - LARA ALVES FALANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000454-3 - HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A Intimar o relcamante para ciência de que foi designada audiência de conciliação para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000454-3 - HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A Intimar o reclamante para ciência de que foi designada audiência de conciliação para 24/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000456-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X AMPLA ENERGIA S/A .Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000456-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X AMPLA ENERGIA S/A Audiência de concilação designada para o dia 24/06/2008 às 14:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.025.000458-0 - NEUZY MARIA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SHOP TIME Intimar o reclamante para ciência de que designada audiência para o dia 24/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000478-6 - ANGELO CALDEIRA DALIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham o comprovante de pagamento do débito apontado no rodapé da fatura de fl. 08, bem como o aviso de corte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.001057-4 - MARIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267,III e 598, ambos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.854.000386-9 - GEANE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Recebo os recursos de fls 63/66 e 71/85 no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.000708-5 - MANOEL CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X WV PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (TITONELI) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.001164-7 - ANTÔNIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001308-5 - ABEL DE MELO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, julgando extinta a presente execução por ser indevida... \r\n\r\nProc. 2007.854.001602-5 - PAULO BASTOS SIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais...\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000500-6 - WALTER FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X AMPLA S/A Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000538-9 - AFRÂNIO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000556-0 - ROGÉRIO LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de conciliação desiganda para o dia 24/062008 às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.025.000448-8 - TANIA REGINA DALLIER DE SOUZA X METALURGICA TRAPP LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas.h \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.854.000288-1 - FERNANDO MENEZES CEGANA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA XIMENES DE CARVALHO (RJ-105398)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) \"Ao autor sobre fls. 80/81\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001286-0 - MANOEL JORGE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X LIBERTY PAULISTA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.000714-0 - MARIA CLEA FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000562-1 - ALAIDE ARRUDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000802-6 - ELIENE DE SOUZA SANCHES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 86; - 2) Fls. 104/106 e 107/109 - Anotem-se as execuções;3) Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento. Após, voltem conclusos, no prazo de 07 dias, para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.854.000980-8 - ROSILENE DE SOUZA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.001084-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO CUNHA X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em face da incompetência deste Juízo.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001747-9 - MARIA LUCE COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.025.000560-2 - PAULO EDUARDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO \"Certifico que foi designada Audiência de Concilialçao para o dia 26/06/2008 às 13:45 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.025.000628-0 - RONALDO FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000973-2 - ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:40 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.001797-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 14:00 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001799-6 - MARIA EDIANA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 13:50 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001805-8 - DENIS CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 13:40 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001807-1 - NOMINATO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:20 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001809-5 - DILMA PINHEIRO CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 13:30 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.854.000986-7 - MARIA JOANICE LOPES DA MOTA SANTOS X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:...ACOLHO EM PARTE os embargos para declarar.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001269-0 - GEORGES ALEXANDRE CORTAZZIS X AUTO VIAÇÃO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:10 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.854.000164-7 - JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS, Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Juntem-se recibos de protocolamento. Após, voltem conclusos para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.854.000784-8 - MARIA APARECIDA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.854.001005-9 - SANDRA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 15:00 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001254-8 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inc. I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001288-3 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO FIBRA S/A (BANCO FIBRA/GVI PROM. ) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.854.001494-6 - LENISE FRANÇA PEREIRA X RAFAEL ISSA SAYÃO - ME Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o... \r\n\r\nProc. 2007.854.001648-7 - EUDES MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO com relação a este autor...Com relação à autora ELIZETE LOURENÇO DA SILVA, considerando...designe-se nova data para audiência de conciliação ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001648-7 - EUDES MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008 ás 14:15 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001650-5 - MAURO JOSÉ RIBEIRO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (RJ-140212), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO com relação a estes autores...Com relação aos demais autores, designo audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.854.001675-0 - MANOEL PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008 às 15h:10m. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.001679-7 - CRISTIANO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008 às 15h:30m. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.001723-6 - WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 13:30h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001727-3 - CINTHIA APARECIDA LIMA NOGUEIRA CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de junho de 2008 às 15h:20m. Inclua-se em pauata. Intimem-se.h \r\n\r\nProc. 2007.854.001769-8 - REINALDO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X SP-ITA/ SAMBA INTERNET DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001789-3 - JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 16:00 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001793-5 - ANA LEOPOLDINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 16:10 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001813-7 - DIVAM ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LOSANGO PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 13:20 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001819-8 - PAULO JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 13:10 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.854.001831-9 - ALOYSIO MAZIEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 23 de julho de 2008, às 13:00 h.Inclua-se em pauta.Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.854.000326-3 (22902002) - LUISMAR GUALBERTO BITTENCOURT X PIT'S CAR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Sentença:...REJEITO os presentes embargos e torno subsistente a penhora de fls. 195... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000040-2 - IVALNEI DURÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001511-2 - ALAN EDESON GONSALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO VOLKSWAGEN S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/07/2008 às 15:10horas. \r\n\r\nProc. 2008.854.000178-4 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"cERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 14;30 HS\". \r\n\r\nId: 531596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula Ioras\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001559-3 - O.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.081.001318-5 - J.V.F.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 23 /07/2008, às 14:30 horas, a ser realizada perante este magistrado.2) Intime-se o réu, no endereço declinado à fl. 88, bem como a parte autora para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, indepen-dentemente de prévio depósito de rol.3) Na audiência se não houver acordo passar-se-á à ouvida das testemunhas e à prola-ção da sentença.4) Fl. 88, in fine: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.081.002201-0 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.B.C. 1) Designe-se nova Audiência de Conciliação de acordo com a organização da pauta deste Juízo; Audiência designada para o dia 07/07/2008 às 15:30h2) Designada, o que deverá ser certificado, cite-se por hora certa;3) Intime-se para o comparecimento à Audiência bem como para o devido recolhimento das custas inerentes à expedição da Carta Precatória ou para a retirada da mesma em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento;4) Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001606-3 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.F.G. 1) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/07/2008 ÀS 14 H;2) INTIMAÇÃO DO AUTOR A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000073-2 - NOVAMÉDICA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEREDO C.M. DE JESUS (PR-038636)) X INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERASTO SOARES VEIGA (SP-013056) Audiência para oitiva de testemunha dia 11/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.000648-3 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.081.001809-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X M.A.J.S. Sentença:POR TODO O QUE FOI EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal, EDSON SILVÉRIO e MARIA APARECIDA JARDIM SILVÉRIO, tendo em vista o lapso temporal de separação de fato, cumprindo assim os requisitos legais previstos no artigo 226, §6º da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.081.001447-1 (3.760/03) - ISABELLA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X CRISTIANO LOUZADA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado pela exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça que ora defiro...\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001240-3 - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Fica designado o dia 04/06/2008 às 14:30 horas, designado para a realização da audiência ali determinada. \r\n\r\nProc. 2006.081.001219-5 - D.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Fica designado o dia 04/06/2008 às 14:30 horas, designado para a realização da audiência ali determinada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.081.000003-9 (316/00) - BRUNO RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABÍLIO CLÁUDIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C.Sem custas diante do deferimento da justiça gratuita.P.R.I.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 531652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003234-7 - FÁBIO DE SÁ ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 53. \r\n\r\nId: 531636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001912-2 - MARCO ANTONIO PEDRO DA SILVA X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, no termos do art. 475,J, CPC, para pagar os honorários devidos ao CEJUR, sob pena da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.865.001030-3 - MIRTES LORETI NERY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) MECÂNICA MACAÍBA LTDA E OUTRO, Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 57), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.Proceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001260-9 - ISIS FÉLIX DO REGO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Recebo os embargos porque tempestivos.2. Acolho-os para confirmar a decisão de fls. 23, passando a constar do dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001942-2 - MARIA DO CARMO VENANCIO COELHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito identificado à fl.06, devendo a ré cancelar dito débito em seus cadastros no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 30,00 por cada cobrança remetida à autora em desacordo com esta sentença.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.865.000029-4 - ILDEFONSO DOS SANTOS SOUZA X REULFER RIO - COM. PROD. ELETRODOM. LTDA Despacho: AO RÉU SOBRE FLS.24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.865.000625-1 - VANESSA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). EDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-158495E)) EMPRESA GARDEL, Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 115, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.865.001928-4 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente e proceda-se ao desbloqueio determinado às fls. 75. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001482-3 - JUVENIL JOSÉ DA SILVA X CÉZAR VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 59 e, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001516-5 - LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCRED - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) À parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito de R$ 27.695,19, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.001890-7 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:FLS.79: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000100-4 - PAULO DE TARSO NONA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X CLAUDIO VILLAS SOBRINHO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000372-4 - JOICE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a entrega efetuada a fls. 58, e ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.58, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000992-1 - DIONE BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu: petição de fls.59 não consta comprovante de pagamento anexado. Ao autor sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.865.001378-0 - ROSEMERY DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2007.865.001511-8 - IZAURA MARIA SANT ANNA DIAS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos. Entretanto, rejeito-os por não haver qualquer omissão, obscuridade ou contradição.A título de esclarecimento, a condenação para ressarcimento de dano moral sofrido tem cárater indenizatório, pelo que não incide IR. \r\n\r\nProc. 2007.865.001705-0 - CECÍLIA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001759-0 - ARCIMO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:1 - A r.sentença de fls. 33 é inexistente, uma vez que fundou-se em falsa premissa.2 - Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001975-6 - E. M. CRISPIM MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.083.000400-7 - WELTON GEORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X SUDAMERIS PLANO DE SAUDE LTDA Sentença:... Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00, à título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001162-0 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA X TELEAP COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Ao reú para apresentar contra-fé para citação da IG \r\n\r\nProc. 2008.083.001936-9 - EGIDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO PINE S/A E OUTRO Decisão:Traga a requerente cópia da última declaração do IR para exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.083.001939-4 - LUCIENE TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO UNIBANCO - AGÊNCIA 0492-8 Despacho:Traga a requerente cópia da última declaração do IR para exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.083.001940-0 - MARILZA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Traga a parte autora cópia da última declaração do IR para exame da gratuidade.2. Sem prejuízo, emende a autora a inicial, item \"c\" do pedido, para especificar quais débitos estão sendo questionados. \r\n\r\nProc. 2008.083.001941-2 - MARIA NILZA DA SILVA OLOVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia da última declaração do IR para exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.083.002240-0 - VERA LUCIA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.865.000094-4 - KEILA PONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir. Conforme se verifica da assentada de fl. 39, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O de 07/10/2005. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.000627-2 - CLAUDIO ARANTES X ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 56, uma vez que se constata que a mesma é anterior ao requerimento das rés de fls. 55, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 531646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001638-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X ANTÔNIO SILVA \"Audiência Preliminar em 10/07/2008, às 10:45 horas, neste Juizado\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.000587-5 - TAIANE CAMILA BATISTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Decisão:Designo audiência para o dia 22.07.2008, às 15:10 horas, para os fins do art. 16 da Lei nº 11.340/06. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 531647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001605-3 - DARLY DE OLIVEIRA POEYS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.002025-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho ordinatório (Ordem de Serviço 01/07)AO EXECUTADO, PARA OS EMBARGOS À PENHORA ON LINE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.879.002374-2 - MARLY MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.000876-7 - GENESIO CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.001151-1 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Diante da certidão cartorária apontando a possibilidade de compensação dos valores recolhidos em campos diferentes, RECEBO O RECURSO. Ao Recorrido. Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002310-0 - LIANA COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002342-2 - PAULO SERGIO TERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002897-3 - MARLENE BRAGA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATORIO CUMPRA-SE V.ACORDÃO .DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002905-9 - TANIA MARIA DE FREITAS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002910-2 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002914-0 - ILHAMAR FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATORIOCUMPRA-SE O V.ACORDÃO .DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002940-0 - PABLO DE SOUZA FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002943-6 - VALÉRIA TEIXEIRA FONTAINHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATORIOCUMPRA-SEO V.ACÓRDÃO .DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003485-7 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação \r\n\r\nProc. 2007.879.003890-5 - LELIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se para pagamento em quinze dias.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.879.002540-6 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATORIOCUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO .DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.879.002542-0 - JOÃO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002543-1 - JOSE AUGUSTO LIGIERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATORIO CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO.DÊ CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.879.002547-9 - MARIA JOSE PNTES PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002548-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007).CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.003422-3 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Fixo honorários em 20%. Intime-se como requerido (Intimado o Executado para indicar conta bancária a ser realizada a penhora on line, sob pena de ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, de modo que a penhora incida na conta bancária de seus sócios.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.001537-1 - MARIA TEREZA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... certifique o trânsito em julgado da sentença, intimando-se o Exeqüente para a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002935-7 - MARIA FRANCISCA PERIARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...)Intime-se a Reclamada para em 48 horas comprovar o depósito do valor da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, referente ao valor já depositado. Esclareça a execução. \r\n\r\nProc. 2007.879.003878-4 - GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, referente ao valor já depositado. Esclareça a execução. \r\n\r\nProc. 2007.879.003879-6 - RODOLFO RENAN DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, referente ao valor já depositado. Esclareça a execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003880-2 - NICYARA POEYS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, referente ao valor já depositado. Esclareça a execução. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.003881-4 - TEREZA CRISTINA BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, referente ao valor já depositado. Esclareça a execução. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.003560-6 - SELMA LORÊDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a Reclamada sobre a alteração da causa de pedir, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000271-8 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVOS/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R%415,00 (quatrocentos e quinze reis), o que faço com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso i do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que apó o prazo de 180 dias... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado , importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em \r\n\r\nProc. 2008.879.000460-0 - MARCIA APARECIDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95...Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MANTENHAM-SE APENSADOS.\" \r\n\r\nId: 531595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c Art. 14, Inc. II e Art. 304 c/c 297, todos do mesmo Diploma Legal \r\n\r\nProc. 2008.035.000396-2 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRISCILA BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Decisão de fl. 59: 1) Recebo a denúncia; (...) 3) Designo o dia 20/05/08, às 13:00h, para a realização do interrogatório dos réus; (...). / Decisão de fl. 75 (Wellington Francisco): (...) Diante do exposto, INDEFIRO a liberdade provisória e mantenho a prisão cautelar. / Decisão de fl. 93 (Priscila): (...) Diante do exposto, INDEFIRO a liberdade provisória e mantenho a prisão cautelar. \r\n\r\nId: 531599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.873.000002-1 (1081996) - GERALDO DO CARMO DA COSTA LIMA X EBERALDO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - ROZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 282/284: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000151-3 - GILMAR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) MILVA FRANCISCO MATTOS LOPES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.873.000776-0 - ANTÔNIO LUIZ MICICHELLI X NEUZA TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Fica o ilustre patrono da primeira ré devidamente intimado da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 30/07/2008, no horário das 14:00H (CATORZE HORAS). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.873.000001-0 (881996) - ENOCK FELICÍSSIMO ALMEIDA VARGAS X ANTÔNIO MANOEL DE BARROS SALOMÃO E OUTROS Despacho:Fl. 239v: ao subscritor para diligenciar.Para bloqueio \"on line\", venha planilha atualizada. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.873.000669-9 - SUZIO LEANDRO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \"AMERICANAS\" E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 99, item b: esclareça o requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000148-3 - PAULO ROBERTO MOURA SALINO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LUCIANA DE MATTOS LOPES LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:Diga o exeqüente se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000761-8 - CARLA GOMES BAZETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JONAS DE SOUZA ANDRADE Sentença:Trata-se de Execução Extrajudicial proposta por Carla Gomes Bazeth em face de Jonas de Souza Andrade. Verifica-se que o exequente, embora intimado (fl. 13), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000767-7 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA X LOJA DUJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Fls. 79/83: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC... Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - TOMAZ DE AUINO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.873.000906-6 - MARISA WERNECK ARENARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Sentença:Diante da não localização do endereço do executado, conforme certidão de fl. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001268-5 - JAELSON VEEK LOPES X TELERJ CELULAR VIVO - SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fl. 161: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.873.001282-0 - (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 108/109: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.873.000206-2 - JOANA DARC MARIA DA CONCEIÇÃO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retornem à autora, especialmente em razão da baixa que consta à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.873.000754-0 - ANDRÉA FERREIRA PAULANTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X ITAUCARD S/A - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fl. 78: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000903-2 - HELEM CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Demonstre a recorrente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.873.000049-3 - SIDICLEI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 09/07/2008, no horário das 16:00H (DEZESSEIS HORAS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000078-0 - APARECIDA DE FÁTIMA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 30/07/2008, no horário das 14:15H (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000098-5 - MARILENA NATIVIDADE MEDEIROS PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X EDITORA ABRIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000233-5 - ERENICE CLARA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Apresente a autora planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.873.000485-0 - ALICE CUPTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 159/160: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000555-5 - SILVANA VICENTE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 95/97: Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000733-3 - MARIA TEREZINHA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Fls. 82/83: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 531601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n2001.873.000017-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHAROLDO XAVIER DOS SANTOS - RJ128823 \r\n\r\n2006.873.001196-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ025473 \r\n\r\n2006.873.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 531602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.873.000175-8 - GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X VIVO SA Sentença:...JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000910-0 - JARDEL PURIFICATI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ DA CUNHA SOARES E OUTRO Despacho:Demonstre os recorrentes, em 05 (cinco) dias, a situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.035.000310-0 - LUZIA MAGALHÃES ZUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X SILVANO LUIZ FIGUEIRA Sentença:Durante o curso do processo, foi noticiado pela parte autora o cumprimento da obrigação e postulada a extinção do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000762-0 - LUCIA DE FÁTIMA DE PAIVA SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X JOSÉ ROBERTO (JR REFRIGERAÇÃO) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000457-5 - JOSÉ ARCIZO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X CAIXASEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000615-8 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JOSE ERENEO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Fls. 34/37: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.873.000030-4 - RABELO FERTILIZANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X JOÃO ADILTON MARTINS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Findo este, diga a exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.873.000160-6 - VIRGÍNIO GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X AMPLA) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes à fl.15, para que produza os efeitos legais e, em conseqüencia, julgo extinto op processo com julgamento do mérito, nos termos do art.268, III, do CPC. Registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença e o total implemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 531603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001453-4 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X V.F.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE CARVALHO (SP-151068) Decisão:Homologo a desitência ofertada. Anote-se o DRA a exclusão da instituição financeira. Intime-se a outra ré para em 10 dias regularizar a representação processual. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/ pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2008.041.000621-4 - SILVIA MIRANDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Em pretensão de natureza consitutiva não é permitida, via de regra, antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que fique salvaguardada a estabilidade nas relações jurídicas. O caso também não apresenta emergência a justificar a supressão do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.041.000622-6 - MAURO STORELLI (Adv(s). Dr(a). AMAURI LIMA SOARES (SP-138236)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Decisão:Em pretensão de natureza consitutiva não é permitida, via de regra, antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que fique salvaguardada a estabilidade nas relações jurídicas. O caso também não apresenta emergência a justificar a supressão do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003448-7 - B.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X W.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Às partes ante manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.041.003906-0 - A.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X R.S. Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 16 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.041.000395-0 - A.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X J.H.S.F. Decisão:Defiro JG. Inclua-se no pólo ativo a filha do casal, comprovando relação jurídica com certidão de nascimento. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.041.001159-4 - MARIA CLELIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SEIN PEREIRA (SP-158598), Dr(a). LUCIANA VIDA (SP-106627E)) X SANTA CLARA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Declaro encerrada a fase instrituória e faculto ás partes apresentação de memorais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nAnulatória, de Instrumento Particular de Doação \r\n\r\nProc. 2008.041.000135-6 - CLAUDINETE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X MARIA DE LOURDES FRANCISCO Decisão:Cite-se o réu. Não vislumbro emergência a justificar a supressão do contraditório. Indefiro a antecipação. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Manifeste-se a defesa técnica, em cinco dias, se ratifica as alegações finais juntadas a fls. 295/298 dos autos. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.041.000428-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:O laudo se encontra a fls. 18 dos autos. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.041.000393-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DALZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Ante da certidão de fl. 161, que atesta o falecimento do réu, acolho a promoção Ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, recolhidos eventuais mandados de prisão expedidos, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, e outros \r\n\r\nProc. 2005.041.001135-5 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL X DELSON SILVA MOREIRA Decisão:Defiro o pleito ministerial. Expeçam-se os ofícios de praxe, com urgência. Intime-se a defesa técnica para que declare se produzirá prova oral, indicando, em caso positivo, o respectivo rol. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.041.000722-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MARCELO DA COSTA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915) Decisão:Diante das razões ministeriais expendidas, considerandoa juntada de declaração que exime o indiciado, a princípio, quanto à propriedade das munições, salientando a inexistência de anotações em folha de antecedentes, defiro liberdade provisória, vinculada ao comparecimento a todos os atos do processo e proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.041.000425-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUTEMBERG DE CARVALHO MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno GUTEMBERG DE CARVALHO MALTA pela prática do crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade; Art. 226- Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas/parentesco/casamento \r\n\r\nProc. 2001.041.000292-8 (2392) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X JAQUISSON PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Adite-se a CES, consignando a pena imposta e mencionando a interposição de AI em relação à decisão que deixou de admitir o Recurso Especial interposto pela defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.041.000707-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY RJ X ALEX SANDRO SABINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Decisão:Tenho que assiste razão ao MP. Com efeito, nenhum vício há na prisão em flagrante para que seja considerada ilegal. A arguição da defesa tecnica refere-se ao mérito da ação penal, ressaltando-se inexistir sequer análise pelo parquet sobre a capitulação, já que não foi sequer recebido o APF ou ofertada denúncia. Em sendo assim, tratando-se de imputação de trafico de entorpecentes, entende o Juízo, si et in quantum, presentes os requisitos que validam a prisão em flagrante. Mantenho a custódia cautelar. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, c/c art. 129, caput, n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.041.000563-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROMAM MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Atenda-se ao MP. Indefiro o pleito defensivo, relacionado à realização de perícia no veículo mencionado, eis que, como sabido, todos os veículos poderão ter suas portas abertas por quem esteja em seu interior. Venham as alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001120-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BENEDITO ATAIDE DE ALVARENGA Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 83. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003115-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ADRIANO RAMOS ROSA Decisão:Nada a prover, pois já foi determinado o cancelamento da distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.000199-2 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X GENISELIO TAUFINER Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de penhora: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 31,03 (penhora + intimação)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000959-4 - C.R.FRAGA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14h30min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003538-8 - ORLANDO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X REGINALDO BAPTISTA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 6.732,00 corrigida e acrescida de juros de 1% am. \r\n\r\nCobrança, (ordinária) \r\n\r\nProc. 2004.041.000832-9 - BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PORTO PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.041.000181-2 - E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Conforme determinado a fls 21: À ratificação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.041.001773-0 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALEX SANTOS COSTA PUBLICAÇÃO DO TÓPICO FINAL DA R. DECISÃO DE FL. 83: ...defiro a conversão da presente Busca e Apreensão em Depósito...Recolham-se as custas. Comprove o autor o valor de mercado do veículo. Após, cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC, inclusive com a advertência do § 1º do mesmo artigo.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.041.000147-9 - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Todas acordes, homologo a proposta de honorários, fixando em 2000 ufir's. venha depósito em 10 dias, pelo réu, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.041.000653-5 (6955) - ALESSANDRO UBEZIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X LAILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) \"Ao autor sobre certidão de fl. 178.\" (Certifico que até a presente data não há nos autos notícia quanto à desocupação voluntária do imóvel.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.041.003911-4 - HIROKO SHIRASU MASUMOTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X NELMA REGINA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada em face de NELMA REGINA DE ALMEIDA , alegando que celebrou com o réu contrato de locação, não tendo o réu quitado os alugueres.Foi realizada citação, quedando-se o réu inerte.É o relatório. Decido.Regularmente citado, deixou o réu de apresentar resposta no prazo legal, quedando-se revel. Diante da revelia, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial (art.319 do C.P.C.), mormente da prova documental, que comprova a existência da relação jurídica.Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para despejar o imóvel, fixando prazo de 15 dias para desocupação voluntária, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de liminar e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.041.001549-6 - S.P. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X H.S.C. Decisão:Tendo sido apascentada a questão dos bens, eis que o varão permitiu o acesso da virago ao 2º pavimento, nada mais há a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003658-7 - VERÔNICA DIAS MARINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SA DA SILVA (RJ-137420)) X WAGNER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Ao Autor ante manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.041.004029-3 - M.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X I.E.M.J. Ao Autor ante devolução de Carta Precatória a fls. 15/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003121-8 - M.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X G.P.P. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Ao Autor sobre certidão do OJA a fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.041.003334-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X S.J.S. Ao Autor ante manifestação ministerial de fls. 23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003407-4 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA-EPP. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X WALCYMAR CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.041.003445-1 - DENNIS WILLIAN DAMAZIO PINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BRIK A BRAK COMERCIAL LTDA - ME E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000936-3 - LUCIANO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro dilação probatória apenas ao autor, eis que réu declarou não ter mais provas a produzir. Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 14h15min. Junte o autor rol e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.041.000965-6 - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.041.000302-0 - FERNANDO ARIEL GENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X WERTHER JOSE GENTA BASSI \"Ciência ao requerente sobre r. decisão de fl. 19, devendo comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo de inventariante.\" (R. DECISÃO FL. 19: Defiro a inventarança ao requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Nos autos o rol de bens, certifique om cartório as custas.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.041.000756-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY - RJ Ao Impetrante. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.041.003405-0 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X R.R.F.), R.F.C. \"Ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de guarda.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.041.000393-6 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X W.O.C. Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para fazer constar o nome do suposto pai biológico. \r\n\r\nNotificação, CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000330-4 - REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES ARMELIN (SP-123740)) X ANTÔNIO MELCHOR Sentença:Assim, considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor; sem honorários, ante a inexistência de citação. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.041.000530-0 (6408) - CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003904-7 - R. H. ZORGDRAGER - M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Analisando o documento de fls. 15, observo que não consta o número da conta do credor, descrição de título, mas tão somente o nome da pessoa jurídica autora da presente demanda. Assim, deverá o requerente comprovar que efetivamente a empresa pagadora verteu os valores para o banco réu, ou seja, se houve a retirada dos valores da conta da qual foi emtido o extrato. Indefiro a liminar. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE ASTREINTES E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.041.001040-5 - MARIA ELIZABETH TANNUS NOTARI, Procurador: CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Dispensando a autora a produção de provas e estando preclusa para o réu a oportunidade de produzí-las, declaro encerrada a fase probatória facultando às partes a apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/retificação parcial de acordo referente a guarda e outras avenças \r\n\r\nProc. 2006.041.000769-0 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X Â.P.S. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Decisão:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.041.003520-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X M.C. E OUTRO Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 19/08/2008 ás 10:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000267-8 - VIRGÍNIA ARANTES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SILVA NOGUEIRA (SP-236340)) X TYMUR MIRZA KLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Assiste razão ao embargante, uma vez que há nos autos, às fls. 465/466 petição com rol de testemunhas, não incidindo sobre ele a prelcusão. Aguarde-se, no mais, a realização da audiência designada, pois somente após será saneado o processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000637-5 (6063/01) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BRAZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Regularizem as patronas do réu a notificação para renúncia, vez que não foi firmada por ele, mas sim por terceiro estranho à lide. Quanto à retirada das cercas e demolição da residência, intime-se o réu para promover tal ato em 30 dias. Em caso de inércia, expeça-se mandado de retirada de cercas e demolição ficando a cargo do autor disponibilizar meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.041.000637-5 (6063/01) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BRAZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação do réu: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000408-0 - J.A.G.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X E.B.G. E OUTROS Ao Autor ante certidão de fls. 76. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.041.000090-4 - E.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X A.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Réu ante manifestação ministerial de fls. 161. \r\n\r\nId: 531604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000587-6 - VERA LÚCIA CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X CARLOS DA ROCHA REBELO), Assistente: WALESKA CHRISTINA BANDÃO DA ROCHA REBELO Despacho:Citem-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000153-8 - OFELIA GIUSEPPA GUALTIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação cuja competência para processo e julgamento pertence a Justiça Federal, nos moldes do Art. 109 da Constituição da república, ...Pelo exposto, declino da competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001499-5 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASIL TURÍSTICO E TURISMO LTDA E OUTROS), Interessado: BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.072.001186-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), L.G.L.S.) X S.G.L. E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.072.002512-9 - LAUDELINO SIMÃO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LOAURIVAL FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.072.000239-9 - EMANUELE AUGUSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001098-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Falecido: JOHANNES PETER ROSBACH Decisão:Diante da análise dos autos, verifica-se que não há nos autos prova de propriedade do veículo em relação ao requerente, assim, venha comprovação de que o veiculo foi adquirido com ajuda da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.072.001678-3 - CAMÉLIA GUEDINDE DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como a manifestação favorável da Fazenda a fls. 62vº, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial.Expeça-se o competente Alvará.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002189-6 - SOLANGE DE PAULA BORGES RAMOS E OUTROS, Falecido: CLAUDIR LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Sentença:Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como a manifestação favorável da Fazenda a fls. 36, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial.Expeça-se o competente Alvará.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000683-6 - ELIANE ROCHA CADINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA À AUTORA. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.000698-7 (4703/02) - Inventariante: ANDIARA MAZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X OTÍLIO MAZZO JÚNIOR), NILDA DE SOUZA MAZZO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.072.000341-3 - MARILENA SOARES DE SOUZA E MELLO X EDGARD JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual ,defiro a expedição de carta de adjudicação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.072.000601-5 - GILDA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X EDITH VIEIRA MACHADO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Defiro fls. 69. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:À parte contrária na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.072.003741-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOELINO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 108. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2007.072.000643-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) DESARQUIVE-SE . DÊ-SE VISTA. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.072.002457-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Fls. 72/73. Defiro. Designo o dia 02/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU \"Ao autor pelo prazo de 05 dias\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000030-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DENILSON BERNARDO DA SILVA Despacho:Defiro o requerido às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Despacho:Defiro fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA Despacho:Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000605-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉCARLOS GOMES PEREIRA Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002178-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MANOEL NICOLAU GOULART FILHO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.002179-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X MARIA EMILIA MARQUES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.072.002508-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LUIZ SILVA AO AUTOR. POTARIA 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002547-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ AMÉRICO BARROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.072.002599-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BERGER Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.072.000094-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CARLOS DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000124-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS MENEZES Sentença:Homologo a desistência formulada e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Custa ex legis. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000659-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA SANTANA CARIUS Decisão:Indefiro o pedido liminar de busca e apreensão, eis que, não comprovada a mora do devedor.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito (Fl. 58) \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTE E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002584-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000111-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ALEXSANDRA ANTUNES FRANCISCO AO EXEQUENTE. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Ciente do resultado do agravo. Defiro fls.237.Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial.Sem prejuízo, diga a parte autora em que consiste a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.072.000772-3 - JORGE ENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Por derradeiro, digam as partes se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000774-7 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ITAÚ S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de julho de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000779-6 - IGREJA EVANGÉLICA EM PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte autora em que consiste a produção de prova oral. Sem prejuízo digam as partes se tem interessen na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000788-7 - HERCULANO PERUCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000797-8 - MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Por derradeiro, diante da matéria alegada na petição inicial, digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000798-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.072.000715-4 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000443-6 - JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE SOARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001521-5 - LÉA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as.Oficie-se à 6ª Câmara Cível do TJERJ para que venha o inteiro teor do voto do relator. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço cumulada com revisional de proventos \r\n\r\nProc. 2007.072.001366-8 - ZEFERINA MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000327-9 (6072/04) - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) DESARQUIVE-SE. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Despacho:Cumpra-se art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nDepósito, conv. p/ \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000006-7 (5132/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Ao exequente\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001224-8 - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ONESSIMO JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para retirar a guia de depósito judicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005852-5 (4642/02) - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X LUIZ CLAUDIO GUEDES Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis. P.R.IAo trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.072.001397-8 - HÉLIO GUIMARÃES PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IRMÃOS PORTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.072.000544-3 - JORGE BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CREMILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA EM RÉPLICA. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pedido de Pensão e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.072.000219-0 - ELIANE DUARTE GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X UBIRAJARA CARIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Intime-se na forma requerida. Esclareça o motivo do pedido de substituição do documento de fls. 64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000394-4 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDAZ NOGUEIRA Á EXEQUENTE. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.001083-5 - CARLOS EDUARDO ROCHA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis, observado a gratuidade de justiça. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002165-3 - RIAN CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LAURO PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o executado quitou seu débito alimentar, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Recolha-se, com urgência, o mandado de prisão de fls. 43.Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000815-0 - AUTO POSTO N. C. DE PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X LEOPOLDO JOSÉ RODRIGUES Sentença:Processo no. 2004.072.000815-0Ação de Execução de Título ExtrajudicialExeqüente: Auto Posto N.C. de Paty Ltda, rep. P/ Cpelio Pereira CuritibaExecutado: Leopoldo José RodriguesSENTENÇAVistos, etc.Considerando que a fls. 44vº o representante legal da empresa exeqüente foi devidamente intimado a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte conforme certidão de fls. 47, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Paty do Alferes, 07 de maio de 2008.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Despacho:Cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.072.001516-1 - U. S. FERNANDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Suspendo a presente execução até o cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2008.072.000057-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X C. RUBEN MOTTA BERNARDES-ME), Interessado: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Decisão:Os exequente realmente tem razão, já que o título que instrui a petição inicial é em nome da pessoa jurídica, não incidindo, em tese, qualquer implicação com a morte do Sr. Carlos.Assim, havendo bens em nome da firma, estes poderão sofrer penhora. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000301-2 (1256/04) - NATÁLIA LEAL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CLAUDINEI DA SILVA BARBOZA Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis, observado o disposto no art. 12, da Lei nº1.060/50. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.000748-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Venha cópia do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.072.000749-6 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Venha cópia do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.072.000154-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao executado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu para exibir os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu acerca do alegado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.072.001128-0 - MÁRCIO SOUZA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X Interessado: CATIA PINA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE GOMES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que o autor completará a maioridade, de acordo com a certidão de lf.s 09, constata-se a perda superveniente do interesse processual. Isso posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VI do CPC. Custas, ex legis, observada a gratuidade de justiça. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000026-3 - WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BRUNO ADELIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro a reunião dos processos. Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002368-6A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.072.002465-4A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Diga o impugnante, juntada a prova que motivou a decisão de indeferimento no outro processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000393-9 (5518/03) - ELIANE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X PAULO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.072.000316-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000678-0 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.072.000063-9 - CLEO EL HUAIEH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \"Em réplica\"Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000113-9 - VANESSA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que o agravo de instrumento foi convertido para modalidade retida, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2008.072.000734-8 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro J.G. Esclareça a parte autora se pretende continuar com a presente ação, tendo em vista que a obrigação requerida foi decidida na sentença de fls. 15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 135. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001250-9 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X VALCIR DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis, observado o disposto no art. 12, da Lei nº1.060/50, se for o caso. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000753-0 - FELIX PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.072.000765-6 - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Sentença:Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis, observado o disposto no art. 12, da Lei nº1.060/50, se for o caso. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001282-2 - HILDA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sem preliminares, dou o feito por saneado, já que presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:20 horas. Intime-se, inclusive as testemunhas arroladas na petição inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.072.001343-4 (1704/00) - LUIZ CARLOS MACEDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CARLOS AUGUSTO MACEDO COIMBRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.072.001127-8 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X HAROLDO VINÍCIUS DA SILVA ROCHA Despacho:Esclareça os requerentes se mantém a curadora indicada na petição inicial e, em que local o interditando se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.072.000669-8 - NOÊMIA DE CASTILHO ABDUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X GILBERTO JACOB ABDUE Sentença:Tendo em vista o óbito do interditando, a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VI do CPC.Sem Custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000031-6 (4980/02) - CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)), Inventariante: GERALDO RUBEN MOTTA BERNARDES, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MARIA MOTTA BERNARDES Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos novas declarações, com as retificações pertinentes. Quanto a proposta de redução dos honorários periciais, intime-se o perito para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.072.000323-1 (5963/04) - Inventariante: ANTÔNIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ÁLVARO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 75 vº. \r\n\r\nProc. 2007.072.000010-8 - Inventariante: MARCELO CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X HÉLIO FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Tendo em vista que o inventariante até a presente data não se manifestou no feito, a fim de dar o devido andamento, nomeio em substituição Paulo César Brito Santos Azevedo. Intime-se para assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.072.000599-4 - ANNA LOPES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053)), Falecido: MAGDALENA LOPES DE MELLO MARTINS Despacho:Defiro a prorrogação de vista pelo prazo de vinte dias.Oficie-se na forma requerida. Apreciarei o pedido de nomeação de inventariante após a manifestação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.072.001512-4 -, Inventariante: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES), Interessado: JULIANA DE SOUZA BERNARDES, Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X Interessado: FILIPE RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES), Interessado: MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida por trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001386-3 - TAIANNY LISBOA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) À PARTE RÉ, SOBRE FLS.32/32V. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001440-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Aguarde-se a AC designada no processo em apenso. Oficie-se cancelando o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000294-2 - MARCIONÍLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ARLINDO CARLOS DE SOUZA BARBOSA Despacho:Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.072.000126-7 - MARCOS BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VIVIANE MONTEIRO GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.002166-5 - MÁRCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Falecido: CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES, Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Defiro fls. 291. Aguarde-se o prazo avençado. \r\n\r\nProc. 2000.072.001762-2 (1769/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 60(sessenta) dias. Após este prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.072.000294-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CLÁUDIA ARAÚJO RIBEIRO \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.072.000697-6 - WAGNER DA SILVA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ESPÓLIO DE LUZIA MARTINS DE AZEVEDO Despacho:1) Defiro a GJ; 2) Notifique-se; 3) Após, devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001321-8 - JOSÉ ARTHUR DA MOTA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:Com base na certidão cartorária, determino o desentranhamento da peça de resistência e devolução a parte, uma vez que é intempestiva.Decreto a revelia da parte ré. Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000864-8 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X IVAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.072.000679-2 - JUSTIÇA PÚBLICA - 96ª DP X LUCIO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:Verifica-se que a prisão temporária do requerente de fls. 50, não possui qualquer vício ou ilegalidade, já que foi decretada em observância do art.2º da Lei nº7.960/89, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 10 e, indefiro o pedido de fls. 50/53.Oficie-se na forma requerida às fls. 58. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.072.000609-0 - MÁRVIO SOUZA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis, observado o disposto no art. 12, da Lei nº1.060/50. P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000910-0 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO Despacho:Designo o dia 14/07/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.072.000835-9 (3215/00) - ESPOLIO DE MAURICIO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X MARIA INÊS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Sentença:Tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado pelas partes e, a quitação às fls.280, julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I do CPC. PRI. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.072.000194-0 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Designo AIJ para o dia 09 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.001170-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.072.001530-6 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X RENATO PINTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) À parte autora. portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002594-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABRICIO DA SILVA CARVALHO Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.072.000412-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SARAH NERY SABAG VALENTE Despacho:Trata-se de ação de reitegração de posse... Assim, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000412-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SARAH NERY SABAG VALENTE AO AUTOR. PORTARIA 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000682-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANKLIN ESTEVES GOMES Decisão:Tratam os presentes autos de Reintegração de Posse movida por BANCO FINASA S/A em face de FRANKLIN ESTEVES GOMES, em razão do inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil tendo como objeto uma motocicleta Marca Honda, modelo CG 150, TITAN ESD, ano 2007, cor preta, chassi 9C2KC08207R059682.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor ( fls.15).Custas devidamente recolhidas ( fls. Eis o breve relatório. Passo a fundamentação.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata busca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.072.002465-4 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.000423-2 - JANAINA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO S/A Decisão:Defiro J.G. a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000505-2 - IRENI DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FUNERÁRIA KAF RIO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo AIJ para o dia 25 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Expeça-se deprecata para a oitiva da testemunha Eliane (fls.99). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.072.002548-8 - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE PROPRIEDADE EM CASAS DE ORAÇÃO X Procurador: IZIQUIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Dê-se vista a parte ré acerca dos documentos de fls. 54/71. Após, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.072.000958-2 - MARCELO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ANTONIO DE SOUZA GUILLEN, Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Sentença:Homologo entabulado pelas partes e, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art.269, III do CPC. Custa na forma pactuada PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ciente do agravo interposto. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000742-5 - SIDNEY DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000385-7 - S.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X R.A.A. Sentença:Processo no. 2007.072.000385-7Ação de Separação LitigiosaAutora: Sueli Márcia de Oliveira AndradeRéu: Rubens Alves de AndradeSENTENÇAVistos, etc.Considerando que às fls. 53 a autora manifestou-se no sentido de desistir da presente demanda. Considerando manifestação favorável do representante do órgão do Ministério Público, conforme se depreende às fls. 54, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida às fls. 49, independentemente de cumprimento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Paty do Alferes, 07 de maio de 2008.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.072.000089-5 - ELIANE BORGES MELLO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X GERALDO JOSÉ DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Fls. 52 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.139- Defiro vista pelo prazo legal. Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.072.001055-9 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.072.001317-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X GEORGES EID Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2008.072.000700-2 - VIVIANE MONTEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos para apreciação dos pedidos de gratuidade. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Oficie-se na forma requerida. Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 531626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000593-0 - RAULINO DA COSTA BARROS X COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DOS SANTOS (RJ-143998) Despacho:Isento o Autor das despesas processuais e recebo recurso de fls. 53/57, no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.072.000419-0 - ANGELA MARIOTTI GOMES X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000420-7 - MARIA JESUS GARCIA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X OI - OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.072.000483-9 - ERINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X EMPRESA DE TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.072.000540-6 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.887.000019-2 - DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LOJA IBI E CÉA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. RETRO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.887.000026-0 - ABILIO DE SOUZA TEIXEIRA E BAR E MERCEARIA NOVA CELEBRIDADE DE PATY LTDA-ME X TIM-CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:venha planilha atualizada do débito. após, intime-se em execução na forma do artigo 475 \"J\" DO CPC, deferindo desde já além da iincid~encia da multa preista sobre o total do débito, penhora e avaliação de bens no,caso de descumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.887.000066-0 - ZILDA MONT MOR DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000083-0 - IVAN DE SOUZA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.887.000099-4 - CLAUDIA DA SILVA MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.887.000101-9 - VITORIA ABDUE CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FLS. RETRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - MICHELI MONTEIRO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MARCELO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:FLS. 54: DEFIRO. EXPEÇA-SE EDITAL DE HASTA PÚBLICA, DISPENSADA SUA PUBLICAÇÃO NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 686 DO CPC, DESIGNANDO-SE DIA E HORA PARA O ATO. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2008.887.000043-0 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X SIMONE DOS SANTOS GOMES PEREIRA Despacho:Defiro.Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000188-1 - JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO X ELIANE P. VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 398 \r\n\r\nProc. 2007.887.000630-1 - MÁRCIO BASBUS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.887.000791-3 - ANGELINA LOPES FERREIRA X GILBERTO FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 02 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000405-0 - DENISE MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:20 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) ADENÉRIA DOS SANTOS SILVA CONCEIÇÃO, Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:FLS. 63/64: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.887.000009-0 - ÁTILA PERES DA SILVA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O DEPÓSITODE FLS. 35 E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS LEVANTAMENTO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nId: 531625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.001129-0 - MARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Diga o réu acerca do teor da manifestação de fl.48, a qual noticia o descumprimento da decisão que determinou a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos.2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3 - Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 531650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.043.000483-4 - ALESSANDRA MARA DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ANISCÉIA SANTOS DE OLIVEIRA), VITÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA 1-Ao MP e aos interessados sobre os Laudos de Fls. 162/166 e 171/175. 2- Oficie-se ao Tribunal solicitando o pagamento dos honorários do perito, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000128-3 - NAIR NICOLAU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-139919)), Falecido: HUMBERTO MEDEIROS Apensem-se, provisoriamente, os autos do processo mencionado na certidão de fl.28. \r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Fl.126/130 - Diga o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000194-1 - Inventariante: NILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ZAINEB MAGLUF PONTES Fl.73 - Defiro. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., inciso V, na forma do art. 14 \r\n\r\nProc. 2003.043.000702-0 (1067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTER HAMMES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando o teor da certidão de fl.1214vº, esclareçam as partes, no prazo de 15 dias, se há alguma petição protocolizada e não juntada aos autos até a presente data, apresentando, em caso positivo, cópia do respectivo protocolo.I-se. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, E 129, § 6º C/C ART 70 DO CP \r\n\r\nProc. 1989.043.000159-7 (3909/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA Despacho ordinatório: Ao requerente. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 29 do Cp n/f do Art. 302 I do Cpp \r\n\r\nProc. 2007.043.001336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY THOMAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, a ser agendada mediante certidão cartorária, de acordo com a pauta do Juízo.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001336-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEY THOMAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certidão: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 12.06.08, ÀS 15H. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001147-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), FÁBIO DE OLIVEIRA ALVES) X FABIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Anote-se a reconvenção. Emita-se nova etiqueta de autuação.Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Fl. 202 - Intime-se a autora para atendimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000114-0 (9065) - EVALDO RIBEIRO X DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044), Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Fl.274 - Nada a prover, considerando que o parcelamento do pagamento das custas já foi deferido (fl.233) e que as guias de recolhimento (GRERJ) são adquiridas e preenchidas diretamente pela parte interessada.Desta forma, deverá a autora comprovar o pagamento da primeira parcela, no prazo de até trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa,Após, v. conclusos para apreciação do requerimento de fl.272/274. \r\n\r\nProc. 2006.043.000275-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FRANCISCO CARLOS ABREU RANGEL Fl.91 - Uma vez certificado o correto recolhimento das custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.001650-0 (10432/03) - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Despacho Ordinatório: Aos Interessados sobre fls. 768. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.000365-4 - MARLI BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL FARIA Fl.31 - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça ao réu. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000881-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000873-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195)), CASAROTTO IND. E COM. DE INSTRUM. MUSICAIS LTDA - ME, Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) 1 - Fl.227 - Suspendo os efeitos da determinação contida no ofício expedida às fl.202, considerando que a sentença que determinou o cancelamento do protesto não transitou em julgado. Desta forma, determino a expedição de ofício ao respectivo cartório de protestos para as providencias que se fizerem necessárias. 2 - Recebo o recurso interposto às fl.203/219 em seus regulares efeitos. 3 - Dê-se vista ao recorrido para se manifestar em contra-razões. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.043.000874-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Anote-se a nova fase processual. Emita-se nova etiqueta de autuação.Pretende o exequente, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 308, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contr. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000582-1 - JOSÉ MARGARIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fl.120 - Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)), Fiador: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Inclua-se no pólo passivo o fiador como requerido às fls. 15. Façam-se as anotações necessárias. Emita-se nova etiqueta de autuação. Intime-se o fiador do despacho de fls. 98, parte final. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.043.000060-6 - NILSA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMARA MARIA DA CONCEIÇÃO Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004392-1 - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X C.R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Fl.128/129 - Determino a suspensão da execução, considerando o oferecimetno de embargos de terceiro, autuado em apenso, sendo certo que a embargada deverá se manifestar naqueles autos, conforme determinado pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.043.000015-4 (5041/83) - LIGHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X CONSTRUTORA SERNAMBETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Ao exequente sobre fls 753/758.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000533-8 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X T.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, para manter os alimentos devidos a TALITA LEMOS FEIJÓ MACHADO, até a idade de 24 anos, desde que na condição de estudante de curso superior, e, por via de conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito de acordo com o art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000560-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação, instruindo o instrumento de mandato com o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000556-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação, instruindo o instrumento de mandato com o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.043.000559-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARTÃO MARISA S/A Defiro a gratuidade de justiça. Regularize-se a representação, instruindo o instrumento de mandato com o respectivo termo de inventariante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.043.000209-4 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES CORRÊA E OUTROS, JOÃO BATISTA GONCALVES CORRÊA, FELIPE GONÇALVES CORRÊA, BRUNO GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X TONIATO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.001272-2 - VENINA GLÓRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: AILTO SILVA Venham cópias dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração do imposto de renda de todos os herdeiros, no prazo de 10 dias, a com de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, eis que o espólio é um ente despersonalizado, sendo certo que a viúva meeira, nomeada inventariante, tão somente o representa, frisando-se, ainda, que os beneficiários da herança são os respectivosa sucessores e não o cônjuge supérsiste, cabendo aos herdeiros beneficiários da prestação jurisdicional arcarem com as custas e despesas do processo ou comprovarem a hipossuficiência de recursos, a fim de ser concedido o benefício da gratuidade de justiça requerida. ( v. decisão proferida no processo adminsitrativo 166.623/2002 - FETJ).I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000136-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), A.H.S.S. Designo audiência de instrução e julgamento, a ser agendada pela serventia, mediante certidão nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000136-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), A.H.S.S. CERTIDÃO:A.I.JULGAMENTO DESIGNADA PARA DIA 10.06.08, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.001302-7 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Fl.43vº - Ao requerente.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.043.002225-7 (7317/99) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X FRANK FRANCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se novo mandado de levantamento em favor do perito Joaquim Melo de Seabra, diante do informado no ofício de fls. 237/239. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e reparação de danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.043.000688-6 - CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) 1 - Certifique-se quanto ao cumprimento do Aviso 66/2007.2 - Recebo o recurso de fl71/76 em seus regulares efeitos.3 - Ao recorrido em contra-razões.4 - Após, v. conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.043.000508-5 - V.F.N.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), Inventariante: E.M.B.C., Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) CERTIDÃO: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 18.07.08, ÀS 14h50min. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000003-0 (43/93) - ROQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.Expeça-se carta precatória para citação junto à Procuradoria do INSS na comarca de Barra Mansa-RJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.043.000326-2 (7879/00) - CATIA REGINA VITAL CANELA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X EDSON MIRANDA CANELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) 1 - Intime-se a autora para informar o atual endereço apra intimação do réu, no prazo de 10 dias.2 - Após, intime-se, por mandado, para cumprir a determinado às fl.152. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.043.000002-4 (4877/82) - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ANTONIO FERREIRA - REP. P/ SEUS HERDEIROS, ESPÓLIO DE MARIA CAMILO FERREIRA, REP P/ SEUS HERDEIROS, SONIA FERREIRA MENESES, ADRIANA FERREIRA SANTOS, SOLANGE CAMILO FEREIRA, MARIA HELENA CAMILLO FERREIRA, ANGELA CAMILO FERREIRA, SONIO AUGUSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Confrontante: EREVAN ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Confrontante: JOAQUIM DE MORAES), Confrontante: ZÉLIA DE MELLO MORAES), Confinante: ESPOLIO DE HEINRICH KARL ALLERS E MATHILDE GIGANTE ALLERS) Fl.406/407 - Aos réus. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 531605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.071.001518-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.071.000341-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000445-2 - SUSETTE MARIA PESSOA DE OLIVEIRA AMEIJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIO JOSÉ SOUTO AMEIJEIRAS Sentença:Tendo em vista o acordo formulado nos autos da ação de separação litigiosa em apenso, bem como o parecer ministerial a fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 267, inciso VI, 3ª figura, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001002-4 - ANA AMELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.071.001101-8 - DILCEA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Ao requerente para que se manifeste sobre fls. 39. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.071.001770-5 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Ao réu valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.071.002432-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS LUCIANO RIBEIRO PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Dê-se vista à Defesa, após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001994-7 - RONALDO DUQUE LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000782-7 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E)) X TAMIRES DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Cumpra-se a sentença na forma do art 475 J. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.071.000698-9 - CARLOS AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X IRYÇA TRINDADE Despacho:Fls 41. Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.071.000630-9 (2980/02) - L.S., Assistente: M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.S.C. Decisão:Assiste razão ao MP. Venha o requerimento em via própria \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.071.000022-4 (0569/2000) - JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...\"Defiro a prova pericial requerida pelas partes e, em decorrência, nomeio o Perito Fábio Prazeres de Lemos, que poderá ser contatado através do telefone (21) 8112-4225. Intime-se-o para apresentação de honorários periciais, os quais deverão ser pagos pela parte autora, em conformidade com o artigo 33 do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.001048-0 - CRISTOVAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001071-3 - QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.071.000520-3 - JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X CITROEN) À parte autora, para recolher custas subsitentes no valor de R$ 156,53 referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nId: 530036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.001763-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALPHACLAD SERVIÇOS DE SOLDAGEM BIMETALIC À parte autora para recolhimento de custas no valor de R$ 40,16 referente a diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000160-6 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RAFAEL DA SILVA A parte autora sobre ofício de fls. 63 \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATORIA COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001611-9 - GMOR FABRICAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X CEMIBRA Ao autor para rexolher as custas para citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000259-6 (4170/02) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ORMI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Diga o exequente sobre o recolhimento do valor do Precatório. Fls 252 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000532-8 - LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCELO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Foi designado o dia 28/05/2008 às 14:45 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000662-8 - JOAO VITOR DA SILVA SAD (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X WANDERSON ELIAS SAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. \" O requerente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.002176-0 - A.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.T.V. Sentença:Assim sendo, diante da documentação acostada aos autos, a qual comprova o atingimento da maioridade civil da parte ré, bem como sua inércia, o que demonstra seu desinteresse e desnecessidade com a verba alimentar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, exonerando, definitivamente, o requerente da obrigação de prestar alimentos. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.071.001742-2 - DELTATEC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA \" Ao autor para recolhimentos de custas para expedição de ofício. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.071.001732-4 - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO MIRANDOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), Síndico: EDNO JORGE ALVES \"Aos interessados sobre fls.385\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.071.000629-1 - SILVANA CARNEIRO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDSON RAFAEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.071.000404-0 (4051/02) - J.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.T.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) \" A parte autora sobre certidão negativa de fls.115\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.071.001132-4 - TECNOL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para recolher 1 (um) ato via postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.071.000009-3 (2169/01) - GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao credor sobre certidão de fls.125. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000680-0 - HUBERLAN FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENICIO ANTONIO COBRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 01/07/2008 às 13:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.000479-6 - JOÃO VICTOR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do réu com relação ao resultado do exame de DNA. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. Após, não havendo impugnação quando ao laudo, voltem cls para fixação dos alimentos provisórios e designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000949-8 - NICOLAU HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODRIGO GONÇALVES CABO Ao autor sobre fls.26. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.071.000040-0 - GRANJA PILOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ALEXANDRE CIRILO DE OLIVEIRA \"A notificante para retirar os autos\". \r\n\r\nProc. 2008.071.000631-1 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES M M LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X OCUPANTES INCERTOS E NÃO SABIDOS Despacho:Emende-se a inicial para que venha aos autos, a qualificação completa dos notificados bem como o endereço para a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000632-3 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES M M LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X OCUPANTES INCERTOS E NÃO SABIDOS Despacho:Emende-se a inicial para que venha a qualificação completa dos notificados, bem como o endereço para a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.001315-0 - MARINA DA SILVA CHAUVET, ELIANE DA SILVA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ (RJ-056471)) X OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Ao exequente sobre fls.175/176. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000690-2 - RODRIGO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANA CRISTINA RIVELLINI HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) \" Ao requerente.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.071.001969-2 - CLEUSA MARIA DA SILVA, LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Ao autor. \r\n\r\nId: 531620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.047.000228-4 - M.P. X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)), L.Á.R.R.N. Sentença:Verifica-se que a prestação da condução ao menor está sendo regularmente realizada pelo ente municipal, motivo pelo qual não há mais o interesse processual para prosseguimento da ação por parte do Ministério Público.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.047.000290-0 (4147) - J.P.S.C., Assistente: J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Sentença:Trata-se de ação de alimentos promovida por João Paulo Soares Correa em face do genitor, José Correa Primo.Alimentos fixados provisoriamente a fl. 14.Contestação com documentos, oferecida a fls. 24/64.A fls. 77/78, requerimento do alimentante pelo cancelamento dos alimentos em virtude da maioridade alcançada pelo filho.A fl. 79vº, decisão revogando os alimentos.Intimado para andamento ao feito, o autor quedou-se inerte, conforme certificado a fl. 93vº.Isso posto, diante do abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida a fl 14.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.047.000599-0 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tratam-se de embargos de declaração opostos por litisconsorte passivo, sustentando alegada omissão no julgado quanto à sucumbência do autor em honorários advocatícios, em virtude de ter sido acolhida sua preliminar de ilegitimidade e apreciado o mérito apenas em face do outro réu.O despacho saneador, diante da flagrante ilegitimidade do réu para integrar a lide, é a fase processual oportuna para exclusão do embargante. Não obstante, o fato de não terem sido analisadas as preliminares àquela ocasião, ensejando seu acolhimento apenas na prolação da sentença, não tem o condão de atribuir o ônus sucumbencial em desfavor do autor, sem olvidar que de acordo com a Teoria da Causalidade, tal questão foi devidamente enfrentada no \"decisum\" ora atacado, o qual atribuiu tal ônus ao outro réu.Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os rejeito, por inexistir omissão na sentença de fls. 265/269, a qual se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.047.000209-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Decisão:Designo o dia .26/06/08................... , às .14............ horas para realização do sumário de acusação.Intimem-se o réu e as testemunhas constantes a fl. 03, requisitando, se for o caso.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.047.000029-7 (613) - MINISTERIO PUBLICO X GEAN CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o réu é primário e que a conduta delituosa restou configurada na forma tentada, é certo que a pena final não excederá a 4 anos. Assim, considerando que entre a data do recebimento da denúncia (11.02.2000) e a presente data medeia período superior a 8 anos, deve ser reconhecida a prescrição da pena ideal, com base no art. 109, IV, do CP.Isso posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado GEAN CARLOS DOS SANTOS, com base no art. 107, IV, do CPC. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.047.000508-6 - MP X RUBIARA ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:Isso posto, DECLARO a prescrição da pretensão punitiva do Estado e JULGO EXTINTA a punibilidade da acusada Rubiara Rosa Carvalho dos Santos, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.047.000364-1 - BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO AMERICO DE AGUIAR Decisão:Indefiro o requerimento quanto à retenção do veículo por ausência de previsão legal. Indefiro o requerimento quanto ao registro junto ao Detran em virtude de no cadastro do veículo já constar o referido gravame. Indefiro as diligências para obtenção do endereço do réu, uma vez que é ônus do autor promover a localização do réu e não restaram exauridas estas possibilidades.À parte autora para que indique o endereço para realização da citação e cumprimento da busca e apreensão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.047.000003-0 (1052) - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X ANEZIO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) O leilão ficou designado para o dia 26/06/2008 às 13:00 h (1ª praça) e 10/07/2008 às 13:00 h (2ª praça). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.047.000062-6 (2352) - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA MAGALHAES DE OLIVEIRA (RJ-093312)) X J.G.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação judicial em divórcio, com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República e art. 1.580 do Código Civil e DECRETAR O DIVÓRCIO de Teonila Guedes de Souza e Jessé Gonçalves da Silva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1953.047.000001-5 (649) - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL X ESPOLIO DE FELIPE FRANCISCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Diante do requerimento de fl. 130, regularize-se a autuação e o registro da distribuição, devendo ainda ser incluído o patrono indicado a fl. 30.Diante do lapso transcorrido, ao expropriado para que se manifeste acerca do acrescido. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.047.000007-8 - M.P. X E.G. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)), E.J.G.), J.J.G. Decisão:Nos termos do art. 162, § 2º, do ECA, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/08... , às .15.......... horas.Intime-se o genitor para comparecimento e as testemunhas, cujos róis deverão ser apresentados em Cartório com antecedência mínima de 10 dias, nos termos do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.047.000302-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X VÂNIA SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes sobre cálculos de fls. 86/101. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.047.000628-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.L.A.S.) J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ- 085917) Decisão:Diante da justificativa apresentada a fls. 14/15, designo audiência especial para o dia ..21/05/08.. , às 14:40................. horas, visando à composição acerca das parcelas inadimplidas, bem como as vencidas no curso do processo.Intimem-se as partes, via postal, para comparecimento à audiência, devendo ainda a exeqüente apresentar planilha consolidada do débito e o alimentante regularizar sua representação processual.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.047.000614-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao executado, conforme r. despacho de fls. 134, parte final. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.047.000634-4 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X A.F.J.), A.S.J. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 21vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.047.000514-1 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). FILIPE RODRIGUES CÂMARA (RJ-151246E) Sentença:Assim, verifica-se que o autor não logrou êxito em demonstrar a existência do fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no art. 333, I, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.047.000131-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112)) X SUL RIO), FORD DO BRASIL Decisão:Cumpra-se fl. 124 integralmente, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência financeira, tampouco foram formulados os pedidos com os respectivos valores pleiteados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.047.000523-2 - Inventariante: HELCONIS VANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X HERMEDILIO JOSÉ PEREIRA Despacho:À inventariante para que apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento dos autos.Cumprida a determinação, ao Cartório para que proceda à apuração das custas eventualmente devidas, intmando-se a inventariante para recolhimento, dando-se vista em seguida à Procuradoria do Estado.Transcorrido \"in albis\", remetam-se os autos ao arquivo aguardando a inicitativa da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.047.000608-8 - MP, GIOVANNA FONSECA X JOSÉ IVANI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Decisão:Considerando que a fl. 24 já havia sido deferido alimentos provisórios em favor da menor, anteriormente à realização do exame, revogo em parte a decisão de fl. 82, no que tange à fixação dos alimentos em decorrência do laudo positivo de DNA.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/08 , às 15:40 horas.Intimem-se a menor e sua representante legal, via postal, e o réu, por publicação e via postal.Intimem-se as as testemunhas, via postal, devendo eventual rol ser apresentado com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 407 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.047.000161-0 - LEONARDO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X JORGE ANTONIO MELO DE CARVALHO), CECÍLIA MELLO DE CARVALHO Decisão:Pelo narrado à inicial verifica-se que o requerente pretende ver regularizado o registro quanto ao óbito de seu irmão e sua genitora, havendo registro de ocorrência policial quanto ao óbito do primeiro e declaração de óbito firmada em hospital relativo à segunda, os quais foram enterrados, a princípio, sem o pertinente registro de óbito em Cartório.Assim, não se vislumbra a possibilidade de se prosseguir com a presente justificação, procedimento este que visa tão-somente comprovar a existência de determinado fato, uma vez que o pleito ora formulado tem amplitude maior, ingressando na esfera de existência de pessoa com repercussões patrimoniais, devendo ser perquerido pela via própria, ou seja, ação de registro tardio de óbito.Assim sendo, visando prestigiar o princípio da economia processual, ao requerente para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.047.000137-8A - ROGÉRIO HORÁCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X CARLOS ANTÔNIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao requerente para que recolha as custas, conforme r. despacho de fls. 11. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.047.000151-2 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 52: Dê-se vista à parte autora. Mantido o requerimento de fl. 49, considerando ainda a maioridade alcançada, intimem-se, via postal, para dizerem, no prazo de 5 dias, se concordam com o pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.047.000110-5 - ISSAC JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Diante da renda comprovada a fl. 28, por ora, não vislumbro a qualidade de hipossuficiente financeiro, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça.Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000101-2 - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X CONCESSIONÁRIA TEMPO LIVRE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor ante a alegada omissão no julgado acerca da condenação em custas e honorários.A fl. 108 restou a 2ª ré condenada em custas e honorários, inexistindo omissão a ser sanada.Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os rejeito, por inexistir omissão na sentença de fls. 103/108, a qual se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.047.000166-6 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086) Decisão:Regularize-se a autuação conforme consta à inicial, devendo apenas ser consignada na distribuição o oferecimento da reconvenção.Diante do certificado a fl. 49, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia ..26/06/08...................... , às ..16............... horas.Intimem-se as partes e as testemunhas, via postal, para comparecimento à audiência, devendo os róis serem apresentados em Cartório com antecedência de no mínimo 10 dias da data designada, na forma do disposto no art. 407 do CPC.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.047.000238-1 - JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ao autor sobre depósito judicial de fl. 246 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.047.000089-4 (1903) - ESPOLIO DE MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto à autora Marilene Rodrigues Figueiredo, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver os valores referentes ao VRG pagos pelo autor - espólio, devidamente corrigidos desde a data do pagamento e incidentes juros legais a partir da citação e declaro nula a cláusula nº 35 do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, objeto do presente processo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000066-4 - AMARO VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X NAZIRA DO AMARAL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo advogado, redesigno a audiência para o dia 21.05.2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, por publicação, e as testemunhas arroladas, via postal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.047.000118-7 (3226) - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Trata-se de execução de alimentos promovida pelo ex-cônjuge, na forma do art. 732 do CPC.Diante de todo acrescido, à exeqüente para que promova o regular andamento do feito mediante apresentação de planilha indicativa do crédito, bem como indicando os bens que pretende ver penhorados com vistas à satisfação do crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nId: 530027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.047.000098-0 (377/97) - MUNICÍPIO DE RIO CLARO - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S. A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o expropriante em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nId: 531606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.847.000362-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VANESSA SILVEIRA FREITAS) SENTENÇA: Considerando o teor da certidão de fl. 49, e manifestação do MP à mesma folha, declaro extinta a punibilidade, pelo cumprimento da transação penal, na forma do parágrafo único do art. 84, da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, oficie-se para cumprimento do disposto na norma acima referida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 530028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.048.000131-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIUSEPPE ABBRUZZESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Decisão:Recebo a apelação de fls. 145/151. Venham as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão:Designa-se AIJ para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. Indefere-se a prova pericial requerida, já que apesar de intimada a fazê-lo, a parte não justifiou o que pretendia com a mesma. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.048.000092-3 (2738/02) - FAZENDA NACIONAL X JOÃO RIBEIRO DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão:\"...Intimem se conforme rrequerido pela fazenda Nacional os executados, nos termos do artigo 8º da lei 6830/80\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.048.000557-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINTON DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119) Despacho:1 - Fl. 13 - Venham o instrumento de mandato e a cópia das Primeiras Declarações; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Decisão:Efetivamente assiste razão às partes requerentes, já que como bem destacou a ilustre Defensora Pública subscritora de fl. 244, versa o artigo 397 do CPC que a qualquer tempo podem ser juntados aos autos documentos para fazer prova de fato ocorrido após os articulados na inicial ou para contrapor os que foram produzidos nos autos, como no presente feito, pelo que indefere-se o pedido de desentranhamento de fls. 240/241. Às partes para apresentarem suas Alegações Finais, designando-se o dia 30/05/2008, para as respectivas entregas no Cartório da Vara Única desta Comarca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.048.000040-5 - SIMONE CARDOSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:\"Efetivamente assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público, tanto quanto ao fato de que a postulação de fls. 126/127 deveria ter sido manipulada pela forma processual correta, qual seja, em feito próprio, quanto ao próprio mérito do pedido, já qua não traz a representante qualquer prova que demonstre que a visitação estipulada por decisão judicial esteja sendo prejudicial aos filhos do casal, limitando-se a articular sem provas. Isto posto, indefere-se o requerido às fls. 126/127. Especifiquem provas, justificadamente, no prazo legal. \r\n\r\nId: 530029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000156-2 - MARIA IZABEL NOVAES OLIVEIRA X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Às partes para apresentarem alegações finais por memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, conforme consignado na assentada de fls. 70, realizada em 13/12/2005, já que o Estudo Social deferido na mesma já foi apresentado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.048.000116-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)), Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: JÚLIO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO) ZILMAR MACHADO DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 38vº - Reitere-se a intimação. (Emende-se a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000188-4 - PATRONATO DE MENORES - ESCOLA AGRÍCOLA SABÓIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X RITA DE CÁSSIA JOVÊNCIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... No presente processo, fixo como pontos controvertidos: a validade do contrato de comodato e se foi extinto com a morte do comodatário; a natureza da posse; a existência do usucapião e a existência de esbulho. Defiro as provas requeridas pelas parte e designo AIJ para o dia 26/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.048.000158-8 - GILMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MARIA FERNANDA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Decisão:Indefere-se o pedido de Antecipação de Tutela formulado pel autor em sua exordial, uma vez que não existem, por ora, prova inequívoca que demonstre a verossimilhança do alegado pelo requerente, ou seja, que a menor Beatriz está sob sua guarda. Consigne-se que o autor, em sua inicial, diz que os alimentos prestados para as requeridas, suas filhas, foram objeto de Acordo em Ação de Alimentos, homologado por este Juízo, o que não é verdade, conforme demonstram os documentos de fls. 17/19. \r\n\r\nId: 531607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000138-2 - LUIZ WANTUIL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:\"Redesigno a Audiência de fl. 25 para o dia 28/05/08, às 14:00 horas. Int-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000146-1 - VERIDIANA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:\"Redesigna-se a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.048.000213-1 - ELEANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO) Decisão:\"Tratando-se de Relação de Consumo a existente entre a reclamante e a reclamada, aplicam-se as normas previstas no CDC. É evidente a hipossuficiência técnica da reclamante quanto à produção da prova técnica, pelo que inverte-se em seu favor o ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Os argumentos e documentos acostados pela reclamante, demonstram, neste passo, a verossimilhança de suas alegações, pelo que defere-se a Tutela Antecipada para que a reclamada providencie em 72 (setenta e duas) horas a exclusão do nome da reclamante dos cadastros de negativação referidos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento. Designa-se Sessão de Conciliação para 28/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nId: 530030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.049.000096-9 - LARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Publicada em audiência. Cientes os presentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato, c/c artigo 147,caput,c/c art. 129,caput,c/c art. 329,caput, todos do CP, c/c artigo 42, c/c,art.19 a \r\n\r\nProc. 2008.049.000057-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON VENTURA AGAPITO Decisão:Acolho o parecer do MP e reconsidero a decisão de recebimento da denuncia. Dê-se baixa na distribuição junto à Vara Única e distribua-se junto ao Juizado Criminal. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.049.000175-5 - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X J. Sentença:...Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a participação ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.049.000279-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO LUIZ DE SÁ FARIAS DINIS Despacho:Embora o réu não tenha sido citado, já que o processo foi extinto sem resolução de mérito por descumprimento do despacho inicial na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil, por força do princípio do contraditório, impõe-se a intimação do réu para contra-arrazoar o recurso. Intime-se conforme despacho de fl. 42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO INACIO LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Despacho:Designo o dia 14 de maio de 2008, às 13:00 hs. para inquirir a testemunha indicada à fl. 2.Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Sentença:Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente o pedido e condeno o réu à pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da data da alteração do contrato social, ou seja, a partir de 19/02/04. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.049.000087-8 - JOSÉ CARLOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 18. Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000135-0 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.-.S. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Notícia: Ás partes sobre os honorários da Perita no valor de R$ 1600,00(hum mil e seiscentos reais) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000440-7 - JOADIR ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 1.580 parágrafo 2º do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000107-4 - ESPOLIO DE PAULO CORRÊA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 71vº. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.049.000248-0 - PAULO CÉZAR DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para declarar quitada a dívida executada nos autos da execução fiscal 1996.049.000007-7, bem como para determinar a extinção da referida execução fiscal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 23/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.049.000406-7 - THAYNA PERDOMO ANGREWSKI COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X DOUGLAS ANGREWSKI COUTO Notícia: À parte autora sobre a certidão de folhas nº 29 \r\n\r\nProc. 2008.049.000064-7 - MATHEUS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ADRIANO PIRES DA SILVA Notícia: À parte autora sobre a certidão de folhas 21 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000083-8 (2993/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS DE FARIA GOMES Despacho:Inscreva-se a penhora. Venha a certidão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000136-3 (3073/01) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS PAULO PIES Sentença:Tendo em vista a declaração de que o débito executado foi regularmente quitado pelo executado, conforme fl. 42 e cota de fl. 41 verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000188-0 (3032/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA Despacho:Cite-se conforme postulado pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2001.049.000192-2 (3159/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA X HERONDINA PACHECO Despacho:Tendo em vista a declaração de que o débito executado foi regularmente quitado pela executada, conforme fl. 29 e cota de fl. 28 verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000171-9 (4171/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELI MORENO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000349-4 (4264/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDINO DE SOUZA Despacho:Fl. 23vº. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000418-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA Despacho:Fl. 27 verso. Defiro. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000427-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÁSSIO ROBERTO BERSOT Sentença:Tendo em vista a declaração de que o débito executado foi regularmente quitado pela executada, conforme fl. 23 e manifestação de fl. 22, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000442-7 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERONDINA PACHECO Sentença:Tendo em vista a declaração de que o débito executado foi regularmente quitado pela executada, conforme fl. 19 e cota de fl. 18 verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000192-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Decisão:Cite-se em Execução Fiscal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.049.000439-0A - ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SIRLENE DA SILVA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a impugnada com relação a alegação inicial de compra de um cavalo no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.049.000207-4 (1049/96) - DEMOCRACINO DE SOUZA X CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (RJ-115964) Despacho:Fl. 77. Mantenho o despacho defl. 76 devendo o autor ser intimado, através de publicação em nome de seu advogado cujo nome encontra-se na ata de fls. 41, sobre o cumprimento do acordo, sendo que em caso de omissão será determinada a baixa no Cartório do Distribuidor e arquivamento. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.049.000449-8 (90/05) - COMISSARIO DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Translade-se cópia de todos os depoimentos que estão no processo nº2005.049.000214-5 para os autos deste processo.Após, dê-se vista ao MP.Com a devolução intimem-se as Defesas para manifestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000350-6 - JORGINA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILHAM DA COSTA Despacho:Nomeio a Dra. Márcia Luzia Bonin Salomone para funcionar como perita no feito. Intime-se para dizer se aceita o encargo, salientando que se trata de processo sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000022-3 (1171) - Inventariante: ELZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) CYRO DE PAULA SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DE PAULA SIQUEIRA Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 1997.049.000027-4 (1228/97) - Inventariante: FELICIANA TOLEDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FELIX Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000287-1 - NAIR DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)), Falecido: ONOFRE DUBOIS Despacho:Intime-se para impulsionar o feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.049.000164-0 -, Inventariante: NILTON LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), Falecido: WALFRIDO QUEIROZ GOMES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos herdeiros para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000322-0 -, Inventariante: SORAIA MACHADO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) FLÁVIA AMOY MANHÃES E OUTRO, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). MARCONI TINOCO LESSA (RJ-157514E)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MANHÃES FILHO Despacho:Ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000254-8 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.T. Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador para proceder ao descontos em folha de pagamento. Oficie-se ao RCPN competente para registrar o réu como pai do requerente, bem como os seus ascententes no campo dos avós paternos, devendo constar o nome do requerente como HERVETON FAYCON MACEDO TRAJANO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000188-6 (4544) - NICOLA DAMMICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO LUCAS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Na contestação de fls. 36/39 o réu requereu a declaração de usucapião nos termos do art. 1238 do Código Civil. Assim, dê-se vista ao MP sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000326-1 (4065/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X JOCELINDA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Publique-se. Calculadas as despesas processuais, expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.049.000080-8 (4491/04) - SEBASTIAO ROMAO FARCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F. R. M. F. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais, no prazo de 10 dias. Após dê-se vista ao M.P. para o mesmo fim. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pediod de desfazimento de muro e obra de edificação de telhado e perdas e danos, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.049.000305-8 - SÔNIA LUZIA CORRÊA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). LUÍS PAULO CORRÊA PINHEIRO (RJ-127315), Dr(a). PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES JUNIOR (RJ-118339)) X DÁCIO FIGUEIREDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Notícia : Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 1500,00(hum mil e quinhentos reias) \r\n\r\nQuebra Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000504-5 - M.P., E.G.C. Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 98 II c/c 101 II da Lei 8.069/90, JULGO EXTINTO o procedimento... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.049.000439-0 - SIRLENE DA SILVA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Ao autor sobre contestação, bem como sobre a promoção do MP de fl. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2008.049.000034-9 - P.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratifique-se por termo conforme postulado pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cumulada c/ alimentos . \r\n\r\nProc. 2007.049.000428-6 - ZERENIR DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON DE FARIA SARMENTO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.049.000033-6 (3582/02) - A. B. L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOÃO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: A parte para se manifestar sobre o ofício das Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.049.000155-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO DA SILVA FIGUEIRA Decisão:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse do veículo ao autor... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.049.000073-4 - ÂNGELA NEVES LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X LICÍNIO GOMES COUTINHO Despacho:1) Apense-se ao feito 2005.049.105-0A.2) À parte Autora em réplica bem como sobre a suspensão requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000283-4 - C.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Nomeio perito o engenheiro Dr. Marcos André, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, estimando, em caso afirmativo, seus honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.049.000001-5 - MARIA MADALENA RIMOLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Desentranhem-se fls. 57/69 e as devolvam ao subscritor. Após, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.049.000031-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:... Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000092-8 - HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha na data de 02/07/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000004-0 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação dos requrentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000205-8 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: às partes para comparecer ao cartório da Vara Única para assinatura do Termo de Ratificação \r\n\r\nId: 530031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - RJ072321 \r\n\r\n2006.049.000132-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGERALDO CAETANO - RJ038313 \r\n\r\n1983.049.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1995.049.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2001.049.000118-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.049.000294-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2006.049.000500-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMICHELE CORREA GUINANCIO - RJ106669 \r\n\r\n1998.049.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.049.000431-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO - RJ112380 \r\n\r\n2000.049.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.049.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2003.049.000071-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.049.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.049.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2004.049.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.049.000285-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.049.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2005.049.000213-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2005.049.000278-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.049.000187-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.049.000202-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.049.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2007.049.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI - RJ088272 \r\n\r\n1994.049.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2000.049.000058-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000144-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2002.049.000069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2004.049.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCYRO FIGUEIREDO AMERICANO - RJ096048 \r\n\r\n1979.049.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1999.049.000103-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2000.049.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 530032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000210-0 (3356/01) - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.F.R. Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fl. 59, que declara o adimplemento dos alimentos atrasados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2002.070.000033-5 (6272/02) - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201), Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Processo desarquivado. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.070.000195-0 (8082) - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.W.Q.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Fl. 154:- item 1. Providencie o Cartório a regularização.- item 3. Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo se houve celebração de acordo. Em caso negativo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.070.000185-0 (8305/04) - D.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.P.H. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/08, às 16h 00min, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000848-5 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X O.C.C. Sentença:(...) PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Considerando que as partes chegaram a um acordo, antes mesmo do início desta audiência, que será realizada somente para formalizá-lo, NOMEIO a Dr.ª Kathy Mar garida Prevatto Orbe Maciel - OAB/RJ 119.790 para o patrocínio de ambos.Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: 1)O Requerido pagará a título de alimentos para a filha o valor equivalente a 24% (vinte e quatro por cento) do salário-mínimo nacional, hoje, R$ 99,60(noventa e nove Reais e sessenta centavos), sendo que as parcelas serão pagas até o dia 15 de cada mês, a iniciar-se no mês de maio/2008, mediante recibo.2)A representante legal dos autores reconhece que não há débitos dos Alimentos Provisórios.3) A guarda dos filhos em comum caberá à mãe.4) A visitação pelo pai será livre.O Promotor de Justiça opinou no sentido da homologação do acordo entabulado. Pelo Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001113-7 - V.J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Sentença:(...) Pelo Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao BANCO ITAÚ para abertura de conta em nome da representante legal dos autores. Com a vinda do n.º da conta, oficie-se ao DER/RJ para que proceda ao desconto na folha de pagamento do réu, INFORMANDO OS DADOS REQUERIDOS ÀS FLS. 30. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001360-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.A.S. Sentença:(...)Pelo exposto, e com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c art. 7.o da Lei 5.478/68, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000270-1 (8243/04) - A.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.070.000150-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Fls. 19. Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o requerente para cumprimento. \r\n\r\nAlvará Judicial, de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.070.000184-1 - FABRICIO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 32. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.070.000192-5 (8084) - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X J.W.Q.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Despacho:Fls. 267/348. À parte ré. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.070.000055-5 - G.G.S.P. X C.B. Sentença:(...)Isso posto, considerando o artigo 258 da Lei 8.069/90, CONDENO DURVAL PEREIRA CAMPOS ao pagamento de multa no valor referente a 03(três) salários mínimos, que deverá ser revertida ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana, Banco do Brasil, Agência 3878-4, Conta-corrente 6147-6.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000154-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEFFERSON JOSE PEREIRA (...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69.Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. 32- v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000670-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERCULI ABREU ORNELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Decisão:Dispenso conclusão formal.Fls. 37/38. Indefiro.Pretende o requerente preservar prova de outro processo valendo-se de decisão nestes autos. Providência requerida possui caráter cautelar e deve ser requerida no Juízo dos autos principais.Ademais, o próprio peticionante afirma que - em momento posterior - explanará seus motivos e justificativas, ou seja: não há sequer motivos ou justificativas que evidenciem a necessidade da medida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000145-2 - T.P.O.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público de fls. 61/61vº. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.070.000568-1 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 17 horas para oitiva da testemunha.Intime-se, devendo o Cartório expedir o respectivo Mandado pelo Sistema DCP, em conformidade com o disposto no art. 7.º da Resolução CGJ n.º 06/2006.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data e a hora do ato ora designado.Dê-se ciência ao Ministério Público e, \"ad cautelam\", à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001068-6 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS e RENATA SILVA ANDRADE DOS SANTOS, de acordo com o art. 226, § 6º, parte final da Constituição Federal e art. 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000069-5 - M.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARLI RUFINO DA CRUZ DOS SANTOS E BENICIO DOS SANTOS, de acordo com o art. 226, § 6º, parte final da Constituição Federal e art. 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000126-2 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.070.000184-8 (8853/04) - L.P.H. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X D.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.070.000868-5 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001612-1 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) À conta do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, e DECRETO A PRISÃO DE JOSÉ CARLOS MENDES BATISTA , com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, pelo período de 30 dias ou até o pagamento total do débito.Decorrido o prazo ou quitado o débito deverá o executado ser posto em liberdade imediatamente.Expeça-se Mandado de Prisão.A ordem será cumprida pelo Oficial de Justiça de plantão, com auxílio da polícia militar, se preciso for.Ciência ao Ministério Púbico.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.070.000905-2 - P.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X E.S.V.\". Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 23- v. \r\n\r\nProc. 2007.070.001393-6 - R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X R.F.B. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 21- v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000290-2 - D.O.B. X J.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por D.O.B., representado por sua genitora JOELMA OLIVEIRA BARCELOS em face de JOSE CARLOS MENDES BATISTA, objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 183,75, correspondente aos meses de dezembro a fevereiro de 2007.Tendo em vista a petição de fls. 26 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a guia de depósito de fl.16, cujo mandado de pagamento encontra-se à fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.070.000288-0 - VANIA MARILIA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:(...)Assim, a pretensão do Embargante deve ser rejeitada.Pelo exposto, conheço dos Embargos, eis que tempestivos (fls. 74), mas nego-lhes provimento.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001159-9 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X O.C.S.C. Despacho:À requerente sobre o laudo pericial e fls. 39.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000190-1 (8106) - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar EDMILSON DOS SANTOS FERNANDES pai biológico de ANDRÉ ALVES DE FREITAS, que doravante passará a se chamar ANDRÉ DE FREITAS FERNANDES, devendo ainda ser incluído no assentamento de nascimento do autor o nome dos pais do réu, na qualidade de avós paternos.(...) \r\n\r\nProc. 2005.070.000476-1 - J.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.C.L.B. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar LUIZ CLÁUDIO LOPES BATISTA pai biológico de JUAREZ BARRETO, que doravante passará a se chamar JUAREZ BARRETO BATISTA, devendo ainda ser incluído no assentamento de nascimento do autor o nome da mãe do réu, na qualidade de avó materna (fls. 23).(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000116-9 (5966/02) - S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716) Sentença:(...)Diante disso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para declarar SHELBER CHAVES DE MORAES pai biológico de SHELBIA MONTEIRO, que doravante passará a se chamar SHELBIA MONTEIRO DE MORAES, devendo ainda ser incluído no assentamento de nascimento da Autora o nome dos pais do réu, na qualidade de avós paternos. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, a título de alimentos, devendo ser intimado pessoalmente para informar ao Juízo o nome dos seus pais, no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.070.001254-0 - T.C.R.R.P.S.M. X E.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em conseqüência, DECLARO que SALVADOR PEREIRA DE OLIVEIRA é pai de TAYNÁ COUTINHO RIBEIRO.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.070.000573-5 - JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para dela constar ente com personalidade jurídica. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.070.000236-7 - M.P., I.V.S.M., L.S.M. Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em conseqüência mantenho a guarda das crianças ISABELA SOARES E MOURA e LARISSA SOARES E MOURA com seu genitores, GLEIDSON PAULO DE OLIVEIRA e DANIELE SOARES DA SILVA.(...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.070.000726-7 (8966) - M.P.E.R.J., A.F.T., J.F.T., L.F.T. Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000628-9 - CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.070.000176-2 - DANIELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Fls. 36:- Item I. Atenda-se.- Item II . INDEFIRO a designação de audiência. Aplicação do art. 335 do CPC c/c art. 5.º LXVIII da CRFB. Venham declarações de pessoas idôneas, bem como dos pais e eventuais irmãos, ratificadas por Termo em Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000475-3 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X Falecido: OSANA ALEXANDRINA DE JESUS Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de OSANA ALEXANDRINA DE JESUS(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000476-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X BIANCA DE JESUS DOS SANTOS Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de BIANCA DE JESUS DOS SANTOS(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.070.000141-1 (9643/04) - S.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença.Sobre fls. 70/75, diga a parte autora \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.070.000128-6 - IRENE GOMES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que seja restaurada/lavrada a certidão de casamento requerente IRENE GOMES DA SILVA COUTINHO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.070.000395-7 - SADI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955) Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao MP.Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público às fls. 09/09vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.070.001280-4 - LYDIA MENEZES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião em que a parte autora, à fl. 21, manifesta sua desistência quanto ao prosseguimento do feito. Quando da formulação da desistência, verifica-se que a parte ré ainda não havia sido citada, o que torna desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 530035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.001004-9 - RONALDO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Sentença:(...)Pelo exposto, e diante da manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a retificação do registro de nascimento de RONALDO de forma a fazer constar RONALDO CARLOS GONÇALVES, mantendo-se os demais dados (fls.124v do livro nº A-12 sob o nº 6554 do Cartório RCPN do Ofício Único desta Comarca).Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000038-5 - CLAUDIONOR MONTEIRO MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando o nome CLAUDIONOR MONTEIRO MOÇO, mantendo-se os demais dados.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.001482-5 - ERMELI DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), Falecido: ADRIANO DA SILVA MANHÃES Despacho:Esclareça a requerente por que não se valeu da Ação de Inventário para postular o levantamento da quantia pretendida, uma vez que o falecido deixou bens, conforme se extrai da Certidão de Óbito de fls. 10.Sem prejuízo, oficie-se ao INSS, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 16). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas C/C Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.070.000152-1 - E OUTROS Decisão:(...)Diante do exposto, considerando que não há mais providência a ser determinada pelo Juízo em favor dos menores HENRIQUE PIRES ROSA e SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA JUNIOR. Considerando que PAULO SÉRGIO GOMES DE OLIVEIRA já atingiu a maioridade. E, por fim, considerando que a medida sócio-educativa aplicada foi cumprida (fls. 135/136), DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, após as formalidades legais.(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.070.000437-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X EDSON DE SOUZA BUENO CERTIDÃO: \"Decisão: Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.24, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". Certidão para complementação das custas: campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 41: 12,78; campo 29: 2001-6; campo 42: 1,27; campo 33: 600225174-9; campo 45: 0,63; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,63; campo 49: 15,31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000292-6 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X NUNES CALDEIRA MOREIRA CERTIDÃO: \"Decisão: Intime-se para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual\". Certidão para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 3,65; campo 41: 3,65; campo 29: 2001-6; campo 42: 0,36; campo 32: 2101-4; campo 45: 17,94; campo 33: 600225174-9; campo 46: 2,19; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,18; campo 49: 24,32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000867-1 (7938) - PEDRO JOSÉ BADIANI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X EDEMILTON ELIAS VIANA DA SILVA E OUTRO CERTIDÃO: \"Decisão: Fls. 41. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, com fins à complementação requerida, haja vista a Certidão do Oficial de Justiça Avaliador de fls. 23-v.º.Recolham-se as custas processuais referentes à expedição do mandado de penhora que se pretende\". Certidão para complementação das custas: campo 25: 1107-2; campo 37: 18,25; campo 41: 18,25; campo 29: 2001-6; campo 42: 1,82; campo 33: 600225174-9; campo 46: 0,91; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,91; campo 49: 21,89. \r\n\r\nProc. 2008.070.000425-1 - LAURINEIA KROHLING (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X HERVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO CERTIDÃO: \"Decisão: Intime-se a parte autora para que proceda ao correto recolhimento das custas processuais, conforme Certidão de fls. 08, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". Certidão para complementação das custas: campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 41: 12,78; campo: 292001-6; campo 42: 1,27; campo 33: 600225174-9; campo 46: 0,63; campo 34: 567300124-3; campo 47: 0,63; campo 49: 15,31 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Déb. c/c Obrig. de fazer c/c Indeniz. por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000722-1 - LUIZ CARLOS AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.000470-2 - HUBIRATAN TAVARES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor, para especificar as provas que pretende produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da oportunidade processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.070.001410-0A - ALAMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X JACY ROBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)ISSO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos exatos termos da fundamentação.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.070.000190-8 (2850) - ILARIO BARRETO DA SILVA REP P REGINA CORDEIRO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X EMPRESA A. J. VIEIRA - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038), Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.1) CONDENO o réu A.J. Vieira Transporte e Comércio Ltda a compensar cada um dos autores na quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) sobre os quais incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação e correção monetária desde a data da sentença (Súmula 97 - TJRJ) pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;2) CONDENO o réu A.J. Vieira Transporte e Comércio Ltda a compensar os autores na quantia de R$ 2.015 (dois mil e quinze reais) a título de danos materiais;3) CONDENO o réu A.J. Vieira Transporte e Comércio em alimentos, no valor de um salário mínimo mensal, devidos aos autores no período compreendido entre a data do fato e a data em que completaram a maioridade civil;4) Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu A.J. Vieira Transporte e Comércio Ltda nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DECLARAT. DE NULIDADE C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001200-2 - MARCELO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Esclareça o autor por que não se valeu da Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais - facultando à parte emendar a petição inical. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/C DECLARAT. DE NULIDADE C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.070.001201-4 - MARCELO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Esclareça o autor por que não se valeu da Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais - facultando à parte emendar a petição inical. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.070.001322-5 - Inventariante: JOSAFÁ ALVES CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) VELINDO GOMES DE MELO FILHO) X RAIMUNDA ALVES BATISTA Despacho:Venha a certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000688-1 (7205) - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser paga à representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.070.000688-1 (7205) - K.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 60, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008, às 11:20hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.070.000361-9 (3149) - RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ROMILDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. Informações encaminhadas à 1.ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.070.000747-0 - JACILDA DA CONCEIÇÃO PONTES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CLAUDIO LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão na perda da oportunidade processual. \r\n\r\nProc. 2008.070.000290-4 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VITOR TOMAZ PETRALHA E OUTRO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Tendo em vista a ausência de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC, INDEFIRO a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se, na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000467-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE JUNIOR COUTO GONÇALVES Decisão:(...)Neste contexto, com base em cognição superficial fundada em juízo de probabilidade da existência do direito do autor, verifico que há verossimilhança na alegação contida na inicial, acrescido da presença do requisito temporal (ajuizamento até ano e dia do esbulho). Assim, atento ao comando normativo inserto no art. 928, CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE da motocicleta marca YAMAHA YBR 125 K, ano de fabricação 2006, cor PRETA, chassi nº 9C6KE092060046843.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.070.000422-6 - CLARICE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X ELLEN SIQUEIRA DE AZEVEDO CERTIDÃO: \"Decisão: (...) Assim, o deferimento da gratuidade de justiça mostra-se incoerente, uma vez que pode-se concluir que a requerente possui capacidade econômica para o recolhimento das custas do processo. Intime-se para recolhimento, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". Certdão de complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 160,66; campo 25: 1107-2; campo 37: 12,78; campo 41: 173,44; campo 29: 2001-6; campo 42: 17,34; campo 30: 2102-2; campo 43: 18,23; campo 31: 600205926-6; campo 44: 3,64; campo 32: 2101-4; campo 45: 962,16; campo 33: 600225174-9; campo 46: 9,58; campo 34: 567300124-3; campo 47: 9,58; campo 49: 1.193,97. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000345-8 - ADELMA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Fls. 34-verso. Com razão o Parquet. A petição de fls. 22 não se refere a este Processo. Desentranhe-se e certifique-se.INDEFIRO a designação de audiência. Aplicação do art. 335 do CPC c/c art. 5.º LXVIII da CRFB. Venham declarações de pessoas idôneas, ratificadas por Termo em Cartório.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001186-8 - H.P. MARTINS AÇOUGUE ME X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Despacho:Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da oportunidade processual. \r\n\r\nId: 531618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000398-4 - MANOEL CABRAL DA PONTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.076.000408-3 - VALERIA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 71: \"Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000113-6 - TEREZA DE JESUS EMIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MOACIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora, sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000264-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X GLORIA MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de fl.51 que, no caso, atenta contra o princípio da menor onerosidade, para o devedor, da execução.Com efeito, o implemento da medida poderia inviabilizar a subsistência da executada que, ao que parece, não possui bens passíveis de constrição, a teor da resposta aos ofícios, de fls.46 e 48.Preclusa esta decisão, diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000613-4 - LUCAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADESANTA TERESINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Com a devolução ao segundo réu ¿ o Município ¿ do prazo para contestação, pretendia-se solucionar o problema, no que respeitava ao oferecimento da resposta, tornando desprezível qualquer digressão sobre a alegada nulidade da citação.De outro lado, embora a autora tenha pretendido adotar o rito sumário, é fato que postulou uma indenização em valor certo e bastante superior àquele apontado no inciso I, do artigo 275, do CPC, o que torna inviável a tramitação do feito segundo tal procedimento legal, cuja escolha, como se sabe, não é conferida à parte ou mesmo ao juiz.Por isso mesmo e adrede, os réus foram citados segundo as regras do procedimento ordinário. Nada há, pois, a aclarar-se.Rejeito, por tudo isso, os embargos de declaração. Intimem-se, sendo-o o segundo réu para, finalmente, oferecer sua contestação, haja vista o efeito interruptivo de tal recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000316-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Ao interessado sobre resposta de ofício retro \r\n\r\n'Proc. 2007.076.000668-7 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao autor para informar integral cumprimento do acordo \r\n\r\nId: 530041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.076.000543-9 - REGINA CÉLIA DO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A autora, em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000593-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GONZAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por tudo o que foi exposto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000888-0 - SÉRGIO DA SERRA MARTINS OEST NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Sentença:À vista de fl.19, considerando que a execução é feita no interesse do credor, julgo extinto o processo, com base no art.794, I, do CPC. Concedo J.G. ao réu, razão porque suspendo a condenação em custas e honorários. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.076.000513-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Seja designada audiência especial de conciliação conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos.DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000719-9 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para conceder a segurança ao impetrante, nos exatos termos da decisão de fls 83/86, que aqui se converte em definitiva. Sem custas e honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X MURILO GONSALVES) Ao autor sobre ofícios de fls. 76, 80 e 83. \r\n\r\nId: 531649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.840.000179-5A - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Consiste a presente em carta de sentença, extraída com o fim de exigir-se da ré o cumprimento de obrigação de fazer (na realidade, entrega de um instrumento de contrato), enquanto tramitava recurso com efeito devolutivo interposto contra a sentença de 1º grau. O tal contrato já foi entregue e, de outro lado, a execução da multa foi veiculada nos autos do processo principal. Portanto, nos autos desta carta de sentença nada há mais a prover. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000488-7 - (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para requerer o que for do seu interesse \r\n\r\nProc. 2007.840.000427-0 - MARIA EUNICE DE SOUZA BÁGIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) à ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.840.000488-9 - JORGE LUIS BARONY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, para levantamento do depósito de fl.17. Após, dê-se baixa e arquivem-se. E.T. A petição de fl.53 foi juntada intempestivamente ao processo e remonta a data anterior à sentença. Nada a prover, pois. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.840.000053-5 - SEBASTIÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) SEBASTIÃO RUBENS VALENÇA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 531648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.056.000279-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão dando ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.056.000544-4 - R.C.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X R.E.M. Despacho:Designo AIJ para a data de 22/07/08 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu, nos termos da decisão de fls. 51, no endereço fornecido às fls. 63, expedindo-se carta precatória. Intime-se a parte autora e seu patrono. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.056.000118-3 (4514/04) - Inventariante: SEBASTIÃO ANTONIO FARIA PONTES X IVONETE FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Fls. 119: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.056.000405-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ PETINATE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 321/323 por seus próprios fundamentos na forma do art. 589 do CPP. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.056.000043-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIGER FRAGA GARCIA Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, conforme consta às fls. 115, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 124 e declaro extinta a punibilidade de Mariger Fraga Garcia. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe, para os fins do art. 76, § 2º, incisos I e II e §§ 4º e 6º da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.056.000065-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADANEX AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Despacho:Fls. 141. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.056.000668-0 - Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Remissão concedida pelo Ministério Público às fls. 69/70 ao adolescente Estor Ferreira Ramos, como forma de exclusão do processo, na forma do art. 181 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000635-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Despacho:Defiro fls. 26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.056.000146-1 - ALÉDIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000105-9 - MARCELO DA SILVA MACUCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da representante legal do autor e pericial. Nomeio perito o Dr. Milton de S. Neto que deve ser intimado para ciência da presente nomeação, dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários e designação de dia e hora para a realização da perícia, cujo laudo deve ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos, facultando-lhes a indicação de assistente técnico. Designo AIJ para a data de 06/08/08 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000206-4 - IORADIS CARLOS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:Isto posto, acolhho a preliminar arguida e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C., por não ter a parte autora comprovado o interesse processual, condição da ação, eis que não comprovou lesão ou ameaça de lesão a direito, não trazendo aos autos prova de ter esgotado a via administrativa junto ao INSSS, não ter comprovado a negativa do Instituto-réu quanto a sua pretensão à aposentadoria rural ou ter sido esgotado o prazo para a conclusão do procedimento administrativo respectivo, sem qualquer conclusão pelo Instituto-réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.056.000017-3 - NERY PORTUGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CRISTIANNE BARROS POLO (RJ-119484), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Despacho:Considerando a intempestividade da contestação, conforme certidão de fls. 80, decreto a revelia do banco-réu. Desentranhe-se a contestação e documentos, que a instruíram, grampeando-a na contra-capa dos autos e certificando-se. \r\n\r\nDeclaratória, de tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.056.000385-8 - ALDENIR REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Ante a manifestação de fls. 40 designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do CPC para a data de 11/06/08 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.056.000329-1 (3397/02) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DILZA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Intime-se o autor na forma do art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000207-8 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.056.000302-2A - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Certifique-se quanto a garantia do Juízo \r\n\r\nProc. 2007.056.000303-4A - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793) Despacho:Certifique-se quanto a garantia do juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000012-9 (1517/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SONIA REGINA CERBINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o exequente, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs., sob pena de extinção, conforme certidão de fls. 40, quedou-se inerte, estando o feito paralisado por mais de um ano por negligência do mesmo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo exequente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.056.000235-3 (4028/02) - HOLCIM ( BRASIL ) S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEFATOS DE CIMENTO IRMÃOS VALONENSE Despacho:Ao exequente, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.056.000768-4 - BANCO DO BRASIL S.A. X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ, EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.056.000171-2 - L.A.H.R. E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o presente procedimento de Habilitação para adoção em que são requerentes Luis Alberto Henrique Ribeiro e Elaine Passos Araújo Ribeiro, considerando os documentos que instruem o processo, o relatório do serviço de psicologia do Juízo e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação de revisão de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000722-2 - ANGELO MARCIO SCHAUSSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Isto posto, defiro a antecipação da tutela, determinando ao Banco-réu que retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito - SPC, SERASA e similares, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça o cartório o respectivo mandado. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.056.000198-7 - ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CARLOS ROGERIO GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Intime-se o apelante para regularização do recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 249, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.056.000691-6 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.056.000001-0 (432/64) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BRAGA X OCTAVIO MAZARENO CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Despacho:Atenda-se a cota fazendária de fls. 154. \r\n\r\nProc. 1999.056.000013-4 (2312/99) - Inventariante: MARLENE JARDIM PARADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MENDES FRAGA E OUTRO Sentença:Adjudico, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens descritos às 09, 10 e 11 em favor de Eugênio Lopes Paradas e sua mulher Marlene Jardim Paradas, nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Miguel Mendes Fraga e Deonilha Rosa Fraga, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais e recolhidos todos os impostos, observando o cartório o art. 1031 do C.P.C., bem como seus parágrafos, expeça-se Carta de Adjudicação. Custa de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.056.000019-6 (3045/01) - Inventariante: VAINE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X ESTHER DE ARAÚJO BARBOSA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 51, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Esther de Araújo Barbosa, ante às concordâncias manifestadas às fls. 51v, 53 e 53v. Inscreva-se na repartição fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.056.000237-7 (3354/02) - Inventariante: LADI JARDIM DE OLIVEIRA X ALCIDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740) Despacho:Arquive-se até provocação de interessados \r\n\r\nProc. 2003.056.000037-1 (4087/03) - Inventariante: CELINA BOQUIMPANI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ODETTO PEREIRA DIAS Despacho:Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nProc. 2004.056.000076-2 (4530/04) - Inventariante: RODNEY PASSOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X WILMAR ARAÚJO Despacho:Aguarde-se provocação de interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.056.000206-2 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Após cls. com ou sem manifestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.056.000740-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)), Á.C.S. Despacho:Em provas. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.056.000261-1 - L.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X D.T.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Ciência às partes sobre o laudo de fls. 44/45. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.056.000129-3 - LEONARDO LIMA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X KAROLINE ROHEM LOPES Despacho:Fls. 34: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.056.000735-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ), EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.056.000259-3 - ESPÓLIO DE ROMUALDO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X OSMAR PORTUGAL DE MORAES, NA PESSOA DE SUA MULHER MARIA LÉA ESPERANTE DE MORAES), ADELAR TEIXEIRA DE MORAES), SEBASTIÃO DE MORAES LIMA), ELIO DE MORAES), HELCY DE MORAES), ENOZIL DE MORAES MEZAVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 91 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000341-8 - FABIANO DOS SANTOS MARÇAL, Assistente: SOLANGE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CARBONÍFERA BELLUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA SOARES (SC-008216), Dr(a). JOSÉ CARLOS VITTO (SC-018516) Despacho:Cumpra o determinado na assentada de fls. 103, parte final, após anexado o laudo. Designo AIJ para a data de 11/06/08 às 15:00 hs. Intimem-se. Em tempo: abra-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência do laudo e da designação da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.056.000444-7 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM CONHECIMENTO DE DÉBITO COM PEDIDO DE PARCELAMENTO C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000720-9 - J M VALONENSE BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Isto posto, defiro a antecipação da tutela, determinando ao Banco-réu que retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito - SPC, SERASA e similares, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça o cartório o respectivo mandado. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.056.000661-8 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao pedido de informações. Certifique-se quanto a apresentação de contestação pelo banco-réu. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Amparo Assistencial (LOAS) EM FAVOR DE DEFICIENTE C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.056.000390-1 - RODRYGO SANTOS LEODORO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Nomeio perito o Dr. Milton de S. Neto que deve ser intimado para ciência da presente nomeação, dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários e designação de dia e hora para a realização da perícia, cujo laudo deve ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos, facultando-lhes a indicação de assistente técnico. Designo AIJ para a data de 06/08/08 às 13:30 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.056.000660-6 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANDO ITAÚ S.A. Decisão:Isto posto, defiro parcialmente a antecipação da tutela, determinando ao Banco-réu que retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito - SPC, SERASA e similares, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça o cartório o respectivo mandado. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.056.000062-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) A Audiência (continuação do Sumário de Acusação) foi redesignada para a data de 15/07/2008 às 15:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 1º , I da lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.056.000057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GASTÃO DIAS VIEIRA (VULGO MARQUINHO) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Fls.600: Defiro. Retire de pauta a audiência. Redesigno a Audiência (Continuação do Sumário) para a data de 12/08/08 às 14:30 hs. Renovem-se os expedientes necessários para a realização do ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000348-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido consolidando a posse exclusiva do bem em mãos da parte autora, derante o prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que terá a parte ré para quitar as parcelas efetivamente devidas constante na planilha de fls. 04, ou seja, parcelas de número 03, 06 e 07, com os acréscimos previstos no contrato(...)sendo certo que uma vez não recolhidos tais valores no prazo fixado, consolidar-se-á além da posse a propriedade do bem à parte autora. Uma vez recolhidos os valores devidos pela parte ré, conforme determinado, deverá ser restituído ao mesmo a posse do bem no prazo de 72 horas pela parte autora, sob pena do pagamento de multa a ser fixada, em eventual execução. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito efetivo. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000202-9 - ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Chamo o feito à ordem determinando a abertura de vista dos autos à ilustrre Advogada da parte autora a fim de tomar ciência e se manifestar quanto à juntada dos documentos de fls. 32/54 pela parte ré, nos termos do art.398 do C.P.C., sem juntar novos documentos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda, consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000692-8 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X L.A.J. E OUTRO), L.A.J. Decisão:Acolho integralmente o parecer do Ministério Público, eis que não há elementos nos autos suficientes pra comprovar o fumus boni iuris e o periculum in mora, em que pese a concordância dos genitores, sendo certo que necessária a cautela do Juízo quanto a necessidade de prévio estudo social, conforme manifestado pelo Ministério Público em seu parecer, o qual ratifico. Isto Posto, indeferindo, por ora, a guarda provisória. Atenda-se o Ministério Público no ítem 02 de sua promoção. Determino a realização do estudo social nas residências da requerente e dos genitores da menor, bem como na escola da mesma. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.056.000318-2C - DENISE BITTENCOURT PASSOS BADINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JHONNY PINHEIRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Chamo o feito à ordem determinando a remessa dos autos principais e apensos ao Juízo de Direito da Comarca de Itaocara considerando sentença proferida nos autos do Incidente de Exceção de Incompetência transitada em julgado. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.056.000180-3 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X A.S.S.) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão supra . \r\n\r\nId: 531609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.057.000334-3 - ERANI GUIMARÃES ALÍPIO X LINDOMAR FREDERICO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se os enunciados 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil e 14.9 dos Juizados deste Tribunal(DOERJ 4.9.07 pag.1/3), o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais, desde já deferindo-se o desentranhamento de peças mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.057.000335-5 - ERANI GUIMARÃES ALÍPIO X FRANCISCO PEREIRA REIS Sentença:Dispensado o relatório. Tendo em vista que o autor manifestou expressa desistência do pedido, aplicando-se os enunciados 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil e 14.9 dos Juizados deste Tribunal(DOERJ 4.9.07 pag.1/3), o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais, desde já deferindo-se o desentranhamento de peças mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.880.000036-1 - RM COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE JAMAPARÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X JUVENAL RIBEIRO GOLFETO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante a desistência da parte da autora às fls.16, que nos termos do enunciado 14.9 dos Juizados Cíveis deste Tribunal, prescinde de anuência da ré, JULGO EXTINTO o presente na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se pela devolução precatória expedida. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. P.R.I. Passada em julgado, arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.880.000037-3 - MARIA ANTONIETA ROMEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X JUVENAL RIBEIRO GOLFETO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante a desistência da parte da autora às fls.12, que nos termos do enunciado 14.9 dos Juizados Cíveis deste Tribunal, prescinde de anuência da ré, JULGO EXTINTO o presente na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se pela devolução precatória expedida. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. P.R.I. Passada em julgado, arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.880.000038-5 - MARIA ANTONIETA ROMEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X JUVENAL RIBEIRO GOLFETO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante a desistência da parte da autora às fls.12, que nos termos do enunciado 14.9 dos Juizados Cíveis deste Tribunal, prescinde de anuência da ré, JULGO EXTINTO o presente na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se pela devolução precatória expedida. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. P.R.I. Passada em julgado, arquive-se. D.S. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000267-7 - ALEX FRANCISCO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Atenda-se fls.62 \r\n\r\nProc. 2007.880.000387-6 - EDSON MAYORGA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro fls. 87. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.880.000017-8 - CÍCERO DE FIGUEIREDO OTTERO (Adv(s). Dr(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO (RJ-058193)) X ALESSANDRO BARBOZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. Prossiga-se quanto ao segundo réu. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.880.000027-0 - ELIAS REZENDE LAMPA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X B. C. P. S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.880.000453-9 (2004) - ZALNÉDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X FRANCISCO EDIVAN MOTA Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTO PARA FIXAR O VALOR DO DÉBITO EM R$ 256,32 (DUZENTOS E CINQüENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DOS EMBARGOS. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADA A PARTE PRESENTE, REGISTRE-SE. APÓS O TRANSITO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE COM AS CUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.880.000337-9 - CLAUDIA COSTA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000461-3 - TOLEDO E BARROS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X RUJANIR ELLER Despacho:DEFIRO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000340-2 - EDIUILSON DE ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES Despacho:AO EXEQüENTE SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.880.000023-3 - SUELY DE FÁTIMA DE JESUS ROCHA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS, ARQIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.880.000030-0 - LUIZ MAURÍCIO COUTINHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000143-0 - POLYANA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X WAGNER DA SILVA CASTELO BRANCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE MADADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.880.000218-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) MARCO ANTÔNIO FARIA FRANÇA Decisão:Intime-se em execução quanto à multa diária no valor constante a fls. 54.(R$ 8550,00) \r\n\r\nProc. 2007.880.000501-0 - SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), BEM COMO EM DANOS MATERIAIS QUE FIXO EM R$ 1.842,00 (HUM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), VALOR QUE É A SOMA DOS ITENS AVARIADOS NO VEICULO DA AUTORA E COM VALOR COMPROVADO NOS AUTOS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.057.000275-2 - MARIA SUELI DA SILVA ME X CLAUDETE ALMEIDA DA MATA Despacho:Ante o contido na certidão \"supra\" e o doc. Fls.06, devolva-se a R. deprecata com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.880.000196-0 - RAQUEL MORGADO MONTEIRO X EDUARDO ANTÔNIO ALMEIDA MARCELINO Sentença:Vistos etc... Dispensado o relatório. Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem efeito a expedição de mandado retro. Ao arquivo após o trânsito. \r\n\r\nId: 531610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000918-1 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Decisão: Recolha-se, com urgência, o mandado de prisão expedido em desfavor do executado Deusci Alves da Silva, tendo em vista o pagamento realizado a fls. 62, bem como a proposta de pagamento do débito remanescente oferecida pelo exeqüente. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 21/05/2008, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 531651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.853.000834-9 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ROBERTO CARLOS COLOMBRINI Despacho:Certifique o cartório se o executado apresentou embargos.Esclareça o autor se deseja a designação de nova audiência ou o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000282-0 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA. EPP. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ADILÉIA ANTÔNIA DA SILVA ARAÚJO Despacho:I-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000375-3 - NELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de fls. 166 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.853.000083-3 - JOSILENE PINHEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) JARDEL MOURA DE MOTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.059.000109-1 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO ME X JOÃO VICTOR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Razão assiste ao atendo servidor subescritor da certidão de fls. 17.Desta feita, cumpra-se a sentença, integralmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000346-0 - JOSÉ AUGUSTO DE MATTOS X SHOPTIME - TV SKY SHOP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.853.000498-1 - ZAQUEU NAZARENO COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a efetuar os ajustes necessários na torre de telefonia celular próxima à residência do autor para sanar os problemas de sinal em seu aparelho celular. Condeno ainda a parte ré a ressarcir o autor em R$ 2000,00, pelos danos morais sofridos.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000087-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:diante da certidão de fls. 65, deixo de receber o aludido recurso tendo em vista não preencher os pressupostos legais exigidos. Cumpra-se a senteça, observando-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.853.000159-1 - DENILDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DESPACHO Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - JUACI GUIMARAES NUNES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:às partes sobre os cálculos de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.853.000227-3 - JUACI GUIMARAES NUNES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.853.000573-0 - SALVADOR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213) Despacho:Diante de fls. 32, norteado pelo principio da fungibilidade, denota-se que o autor pretende a execução da sentença.Nessa linha, venha a planilha de cálculos, em 10 dias, nos moldes do Art. 475-j, do CPC.Após, voltem conclusos \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.853.000176-2 (9112002) - FABIO GAMEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 231, em 10 dias, Decorrido o prazo, aguarde-se por 30 dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.853.000179-7 - JÚLIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ- 108048) Designada AIJ para o dia 25/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.853.000439-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Informo que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório a disposição das partes. \r\n\r\nProc. 2006.853.000355-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Informo que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório a disposição das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.059.000347-6 - COSME FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/06/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000241-8 - MARCIA DE SIQUEIRA MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nId: 530034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.060.000911-2 (4273/03) - MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76 e seguintes - manifeste-se o embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.060.000398-2 - MIRELA DE SOUZA CABRAL MORENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X MÁRCIO CABRAL Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2008.060.000199-9 - CELIA GOMES DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DE LANA Despacho:Manifeste-se a autora, tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 28 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.060.000163-8 - QUERENI DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BRUNO DA ROSA Despacho:Fls. 41 - anote-se. Manifeste-se quanto a promoção ministerial de fls. 38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.060.000162-7 (3282/02) - Inventariante: IVO JOSÉ LOPES X PIO FAUSTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.060.000923-9 (4484/03) - Inventariante: ZILDA ANGOTT HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X SIPRIANO GERALDO HOTTZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.060.000429-5 - SILVANIA MARTINS DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X DANIEL JOSÉ DE SOUZA Ao Inventariante sobre o débito apontado junto a Receita Federal, no valor de R$ 230,00 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000382-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)), ALINE BENTO PINTO Despacho:Digam as partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.060.000004-8 (2073/1999) - EDILSON CHERMAUT WAROL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO KNEIP RAMOS (MG-054995), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Litisconsorte: BRASIL RESSEGUROS - IRB, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Fls. 794 - manifestem-se as partes e o MP.Fls. 795 - dê-se ciencia a todos os interessados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.060.000030-7 (1509/98) - JUMARA RIMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PEDREIRA UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Intimar a empresa ré, na pessoa de seu patrono para pagamento das custas processuais e honorários \r\n\r\nId: 531611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.881.000204-2 - V. L. C. DA SILVA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, tudo na forma do art. 26 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 05, mediante cópia. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000354-0 - BURICASA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X LPJ E EHP CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.881.000005-8 (3932002) - ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Proceda-se à expedição de novos mandados de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.881.000020-5 - ADRIANA DEROCE DE MENDONÇA X AELOANA GRACIELLA SILVA DOS SANTOS - CONHECIDA COMO \"CIELA\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Vistos etc... Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11/12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - EUZELY DE SOUZA CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 134: Anote-se onde couber;Nada mais havendo a requerer, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000158-0 - DIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.881.000186-4 - VERA LUCIA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X SEGURADORA ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora à quantia equivalente a 35,41 salários mínimos, vigentes na data desta sentença, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais na ordem de 1% (um por cento) contados a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Sem custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto pelo Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.881.000014-0 - ANTONIO RAUL GOMES X LOJAS BRASIMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO CESAR A. MORANDI (SP-113910) Despacho:Recebo o recurso inominado;Ao recorrido; após, à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.881.000248-0 - AURIA DORIA DA SILVA FERREIRA X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.881.000008-4 - PAULO RUY DANETRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. E OUTRO) Despacho:Fl. 38: Diga o autor. \r\n\r\nId: 531612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.062.000189-0 - CLAUDIO LUIZ POUBEL Despacho: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.881.000309-5 - RONI MARINHO FREITAS Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 47 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato RONI MARINHO FREITAS em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso III da Lei 9.605/98 - Venda, expor à venda, .... espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2008.062.000169-5 - MARIO SERGIO DE SOUZA ALMEIRA Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato MARIO SERGIO DE SOUZA ALMEIDA em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 531613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2236 e-mail: cap12vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2008.001.058328-7, movida por MARIA JOSEFA FELICIANA DA CONCEIÇÃO em face de IRENE FELICIANO DA CONCEICAO E DO EVENTUAL PROPRIETÁRIO do imóvel situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, Vila Isabel, tendo por objeto a procedencia do pedido,reconhecendo-se a anulabilidade dos atos jurídicos datados de 1966 e 1993, bem como, reconhecendo-se que a opoente é a possuidora ad usucapionem da casa 2 (ou 102) e respectiva fração ideal do lote de terreno situado na Rua Visconde de Santa Isabel 59, nesta, excluindo-se, por consequência, esta parte do imóvel da ação de usucapião proposta pela primeira oposta em face do segundo oposto (cf. petição inicial de fls. 02/07) Assim, pelo presente edital CITA O EVENTUAL PROPRITÁRIO DO IMÓVEL DA RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL 59, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mes de abril de ano de dois mil e oito. Eu, (as.) Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo. (As.) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, Juiz de Direto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.003165-0, movida por MARIA CRISTINA ALVES LEITE em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, EUNICE ALVES LEITE e JOSE CARLOS ALVES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS ALVES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Campagnac Lomônaco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27438, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MDJ - MANUTENÇÕES PREVENTIVAS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 39.536.685/0001.20, na pessoa de seu representante legal, bem como, eventuais interessados, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de INDENIZAÇÃO proposta por JOSE EDSON JERÔNIMO - Proc. nº: 2000.001.014724.9, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Citação de MDJ - MANUTENÇÕES PREVENTIVAS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 39.536.685/0001.20, na pessoa de seu representante legal, bem como, eventuais interessados, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar a mencionada Ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor ( art. 285 - CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado aos 05 dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira - Escrivão Titular - mat. 01/8452, mandei datilografar e subscrevo.- \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos, de nº 2007.001.043288-0, movida por MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA em face de DANILO BAYARD CAETANO RAMOS, brasileiro, solteiro, estudante, CPF 001.581.507-24. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO BAYARD CAETANO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de indenização proposta por ROBERTO GOMES DOS SANTOS, CPF 437.887.347-87; SIMONE GOMES DOS SANTOS, CPF 026052247-58; SIDNEI SALVADOR MELO, CPF 266.252.357-15; e TEREZINHA LISIEUX CARVALHO DE MELO, CPF 023.893.377-67, em face de EDITORA O DIA, CNPJ 33.216.797/0001-18, e SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 34.051.540/0001-16, (Processo nº 1997.001.108855-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juíza de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através de seu representante legal, de que no dia 09/06/08, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/06/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 550, com a devida intimação da penhora às fls. 552, avaliado às fls. 616 - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL - Prédio situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 1082, e respectivo terreno que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 86.915 no Cartório do 6º Ofício do RGI da Comarca da Capital/RJ - (Inscrição nº 0416111-3-CL. 07843-6) Inscrição: 0416111-3; Idade:1938; Área: 99m². AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). De acordo com o 6º Ofício o imóvel está registrado com a matrícula 86.915, consta no R.1 - Compra e venda ao SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO RIO DE JANEIRO, no R.3 - consta penhora deste processo, no AV.4 consta que a construção do prédio do qual faz parte a unidade objeto desta matrícula foi averbada em 24/08/67, sem declaração de \"habite-se\". De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU até a presente data. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e o presente edital, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a devedora não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.157108-2, movida por OSMIDA VERÇOSA ROCHA em face de LYDIA GUIMARÃES QUINTAES e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA/INTIMA os réus LYDIA GUIMARÃES QUINTAES, CONSÓRCIO BRASILEIRO DE IMÓVEIS ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A, OTILIA MEIRELLES GIFFONI, CELIA GIFFONI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 16/7/2008 às 13:45 h, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico.para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, _____ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Paula Feteira Soares - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA HÉLIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (CPF/MF nº 948.358.965-72), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da Ação de Rescisão de Negócio Jurídico e Reintegração de Posse do Imóvel (Processo nº 2007.001.081809-4), pelo rito ordinário, proposta por CARLOS ALBERTO MADUREIRA, para responder aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 25/04/2008. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 516155. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JACKSON PEREIRA MACHADO DE SOUZA, CPF nº 355.792.658-32, COM PRAZO DE 20 DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, com sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.050635-2, movida por RITA DE CASSIA CAMPOS BARBOSA em face de JACKSON PEREIRA MACHADO DE SOUZA, CPF nº 355.792.658-32, objetivando citar e intimar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JACKSON PEREIRA MACHADO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 02/09/08 às 15 horas na sede deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), em que pretende a autora \"... seja julgado procedente o pedido no sentido de que seja autorizado o levantamento da quantia de R$ 2.860,00 depositada, por equívoco, na conta corrente nº 1011464-0, agência 1480 do Banco Bradesco...\", salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gláucia Rangel dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27889, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.165620-8\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES\r\n\r\nRéu: ELISABETE FARIAS CORREA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução de título extrajudicial \" nº 1999.001.165620-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada Elisabete Farias Corrêa, CPF nº 314.410.257-15, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na Avenida Meriti nº 638 - apto. 201 - Vila Cosmos - Rio de Janeiro, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem embargos na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 A, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, _______________ Gláucia Rangel dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27889, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 40ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 2000.001.071204-4 em que é Autor LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, CGC nº 53.661.898/0001-05 e Réu CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA, CPF nº 034.833.397-87. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 A, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, _______________ Gláucia Rangel dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27889, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.149010-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA em face de DJALMA PINHEIRO CHAGAS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA PINHEIRO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.052543-3, em que figura como Autor ALBERT COSTA REBELLO; LAURO AUGUSTO COSTA REBELLO; ALBERTO DA ROCHA BELLO JUNIOR, e como Réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO. E, estando o Réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, _______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.052543-3, movida por ALBERT COSTA REBELLO; LAURO AUGUSTO COSTA REBELLO; ALBERTO DA ROCHA BELLO JUNIOR em face de MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2007.001.124729-3, em que figura como Autor MARLY SOBRAL, e como Réu ESPÓLIO DE CILEIDE BARROS SANTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE CILEIDE BARROS SANTOS, RG nº 1.743.659 IFP, expedida em , CPF nº 238.036.907-06, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, _______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.036812-7, movida por MARIA ELIZA BAPTISTA em face de JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO, JOSE DO PRADO UCHOA, LUIZ SANTOS REIS, MARIA DE LOURDES MOURA COSTA, SYLVIA DAMASO, TULIO CUZZI, MARIA EULALIA DOMINGUES, HUGO MOREIRA SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência do art. 277 do CPC marcada para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes as partes rés de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2004.001.105346-6 em que é Autor ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA, RG nº 12994662-0 , expedida pelo IFP em 20/11/1998, CPF 452.338.377-49 e Réu, BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. E, .para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - -.Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Inventário requerida por JANET RESENDE STIPP em face de ERLON RODRIGUES JACOMINI \"JUSTIÇA GRATUITA\" (Processo nº 1990.001.038198-8), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da Terceira Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à JANET RESENDE STIPP e à ERLON RODRIGUES JACOMINI, que no dia 05.06.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, o imóvel situado na Av. Cardoso Moreira, nº 444 e 448 - Centro - Itaperuna/RJ., descrito e avaliado às fls. 425 (em 11/01/2007), e, no dia 17.06.2008, no mesmo horário e local, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis situados na Av. Atlântica, nº 928 - Apto. 402 - Leme/RJ., e na Av. Princesa Isabel, nº 214 - Bloco B - Apto. 604 - Copacabana/RJ., descritos e avaliados às fls. 566 e 567 (em 27/02/2008).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 425): TRATA-SE DE IMÓVEL localizado no centro desta cidade com a seguinte descrição constante nos autos: sito na Av. Cardoso Moreira, 368, esquina com a Rua Assis Ribeiro, (atual numeração Av. Cardoso Moreira nº 444 e 448 esquina com a Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22), zona urbana do primeiro distrito deste Município; Um prédio de dois pavimentos, com dois cômodos para comércio, sendo um ladrilhado, dando frente para a Av. Cardoso Moreira; o outro dando frente para a Rua Assis Ribeiro; dois apartamentos e duas salas ma Rua Assis Ribeiro, esquina com Av. Cardoso Moreira, coberto de telhas, com suas servidões, e o domínio útil do terreno, medindo 11,00 metros na frente, 11,00 metros nos fundos, 10,30 metros de cada lado direito e esquerdo, dividindo-se na frente com a Av. Cardoso Moreira, nos fundos com o prédio Said Assed, no lado direito com a Rua Assis Ribeiro, no lado esquerdo com o prédio de herdeiros de Francisco Lacerda. No local, isto é, no terreno especificado acima, encontram-se edificados de fato DUAS LOJAS e DOIS APARTAMENTOS com as seguintes descrições: PRIMEIRO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles com um banheiro azulejado até a metade); ambos os quartos com sacada; cozinha com piso em cerâmica rústica e metade da parede azulejada; banheiro com piso em ardósia; pequeno quarto com sacada; o restante do piso é em cerâmica. Em bom estado de conservação, sem infiltrações e rachaduras. SEGUNDO APARTAMENTO: alugado para a firma Marriage Noivas, contendo uma sala, dois quartos (um deles é suíte); clarabóia; banheiro com metade da parede azulejada; cozinha e área de serviço; piso frio cerâmica. Ambos os apartamentos são de construção antiga, mas bem conservados. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. PRIMEIRA LOJA: alugada para Minotauro Moda masculina; contendo um banheiro, um depósito suspenso, vestuário, piso frio. Em bom estado de conservação, sem rachaduras ou infiltrações. Entrada pela Rua Assis Ribeiro. SEGUNDA LOJA: alugada para Antonella Calçados; contendo um banheiro, um depósito no mesmo nível do restante da loja; piso frio, uma prateleira em alvenaria. Em bom estado de conservação. Esquina da Rua Assis Ribeiro com Av. Cardoso Moreira. É importante informar que a valorização está, principalmente, na localização do terreno, e nem tanto pelas construções. IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO O VALOR TOTAL DE R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.252.549,74 (hum milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), desde que as medidas informadas na cópia da certidão do Registro de Imóveis constante no mandado estejam corretas. Informo ainda que não foi possível a medição no momento da avaliação, visto a ausência de equipamento.- Conforme Certidão do 2º Ofício de Justiça - Itaperuna/RJ., o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 996.- Consta ainda da referida certidão: Av-1: averbado à margem desta matrícula, a mudança dos números dos prédios situado nesta cidade na Av. Cardoso Moreira, esquina com a Rua Assis Ribeiro, que atualmente recebem os números: na Av. Cardoso Moreira nº 444, comércio; nº 448 comércio; Rua Assis Ribeiro nº 18 e 22 comércio, a parte superior do prédio da Rua Assis Ribeiro nº 18 é constituído de sala e 2 residências, em nome de Ermindo Perlingeiro Jacomini; R-2: consta como Doadores: Ermindo Perlingeiro Jacomini, e s/m. Agripina Rodrigues Jacomini, casados pelo regime comum, e como Donatário: Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 566 e 567): AVENIDA ATLÂNTICA, 928/402. DO IMÓVEL: Apartamento 402 do edifício na Avenida Atlântica 928 com numeração suplementar pela Rua Antônio Vieira 6, com 1/144 do terreno, Foreiro à Municipalidade e à União; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 45658 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com vinte e quatro metros quadrados de área edificada, com idade de 1955. O imóvel se divide, basicamente, em sala, quarto e banheiro, tipo conjugado. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, com porteiro eletrônico e interfone com hall de portaria em blindex, com piso em granito e paredes em pintura e madeira, com dois elevadores. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). AVENIDA PRINCESA ISABEL, 214/B/604. DO IMÓVEL: Apartamento 604 do edifício na Avenida Princesa Isabel, nº 214, bloco B, com numeração suplementar pela Rua Roberto Dias Lopes, 83, com correspondente fração ideal de 60/10000 do terreno, com uma vaga de garagem; caracterizado e dimensionado sob a matrícula 54145 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição fundos, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1972. O imóvel se divide, basicamente, em sala, dois quartos, cozinha, dois banheiros, dependências e área de serviço. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em granito, com porteiro eletrônico e interfone, com hall de portaria em blindex, com piso em granito e paredes em pintura e cerâmica, com dois elevadores. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). AVALIO INDIRETAMENTE O TOTAL dos imóveis acima descritos em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). RJ., 27/02/2008.- Conforme Certidões do 5º Ofício do Registro de Imóveis, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Apartamento 402, da Av. Atlântica, 928 - Leme/RJ.), foreiro à União, matriculado sob o nº 45658, em nome de Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro; e, (Apartamento 604 - Bloco B, da Av. Princesa Isabel, 214 - Copacabana/RJ.), matriculado sob o nº 54145, (R-1) em nome de Erlon Rodrigues Jacomini, solteiro.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, os referidos imóveis apresentam os seguintes débitos com IPTU: (Apartamento 402, da Av. Atlântica, 928 - Leme/RJ.), referente ao exercício de 2008 (da 02ª a 10ª cotas) = R$ 124,75, e, (Apartamento 604 - Bloco B, da Av. Princesa Isabel, 214 - Copacabana/RJ.), referente ao exercício de 2008 (da 03ª a 10ª cotas) = R$ 543,50.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Sandra Gerber Goldenstein, Substituta do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.048677-2, movida por ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO em face de WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO, nascido aos 12 dias do mês de novembro de 1960, natural do Rio de Janeiro, filho de ALUIZIO GAMA LOUREIRO e MARIA DA PENHA CAVALCANTI LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Investigação de Paternidade C/C Alimentos nº 2007.001.179077-8 em que é Autor MARIA EDUARDA DA SILVA, Rep. p/ Josefa Maria da Silva, RG nº 13..037.853-2 DETRAN, e Réu EDNALDO COSTA DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Regulamentação de visita nº 2007.001.012042-0 em que é Autor EUMAR DE ALENCAR E SILVA, RG nº 229246564, e Réu CÍCERA PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivã - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de casamento, de nº 2007.001.205616-1, movida por JOÃO HUGO DA COSTA em face de JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA, objetivando CITAR a RÉ JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA,brasileira, manicure, natural de Itaocara -RJ, nascida em dezoito de janeiro de mil novecentos e setenta e quatro, filha de Sebastião de Araujo e Nilva Dias Jardim. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIANA JARDIM ARAÚJO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de maio de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.001.022093-0, movida por MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA; RAPHAEL DEFÁVERI FRAGA SILVA; FÁTIMA SILVA FRAGA em face de LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA, objetivando citação de Luiz Roberto Defari Fraga. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.050112-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: RACHEL PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 22/04/1989, DIEGO PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 20/03/1983 e THIAGO PINHEIRO FERREIRA, nasc. em 04/04/1986, todos filhos de José Sebastião Ferreira e Sônia Maria Pinheiro dois primeiros com último endereço de residência à Rua Gal. José Cristino, 57, bloco B, apto. 403, São Cristóvão, e o terceiro com endereço à Rua Adriano, 300, bloco 06, apto. 30, Méier, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1997.001.005960-7 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: INGRID DA SILVA ANJO, menor representada por sua genitora Maria Alica da Silva Gomes, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, nat. do RJ, nasc. em 27/01/1962, filha de Arlindo Gomes e Antonia Oliveira da Silva, com último endereço de residência à Rua São Bento, 09, Nova Brasília, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.014739-8 - Ação: Alimentos - Autor: RENAN RAMOS DOS SANTOS VIEIRA, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora MARCIA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, secretária, port. da ident. nº 07745406-4, IFP, e CPF 987.560.107-10, com último endereço de residência à Rua Luís Silva, 295, fundos, Rio de Janeiro, RJ. Republicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.162486-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autoras: RENATA SILVA DOS SANTOS e RAQUEL SILVA DOS SANTOS, menores púberes assistidas por WANDA SILVA DOS SANTOS, brasileira, auxiliar de contabilidade, port. da ident. nº 03326452-4, IFP, e CPF 352.173.167-72, com último endereço de residência à Rua São João Bernardo, 34, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.101852-5 - Ação: Alimentos - Autor: JULIANA DE SOUZA JUSTINO, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora SANDRA DE SOUZA, brasileira, casada, auxiliar de limpeza, port. da ident. nº 08601520-3, IFP, e CPF 010.014.947-25, com último endereço de residência à Travessa Mesopotamia, nº 26, apto. 401, Rocinha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.007197-3 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCELO DE OLIVEIRA LIMA move em face de CRISPINIANA DA SILVA MARQUES, brasileira, solteira, filha de Otoniel Marques e Arlete da Silva, sem mais qualificações nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Castelo Novo, 393, Morro da Formiga, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXTINÇÃO POR DESINTERESSE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.014739-8 - Ação: Revisional de Alimentos - Réu: PEDRO ALEC FELISBERTO, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora MÁRCIA DIAS FELISBERTO, qualificação ignorada, com último endereço de residência à Rua Almirante Pestana, 701, bloco 16, apto. 303, Cacuia, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.049356-0 - Ação: Reconhecimento de União Estável e /ou Dissolução de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE FÁTIMA VIRGULINO move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE RAMON ALVAREZ VIDAL, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.146769-1 - Ação: Reconhecimento de Sociedade de Fato - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS move em face de EDMILSON PINTO SOARES, nasc. em 21/05/1960 e EDILSON PINTO SOARES, nasc. em 06/01/1962, ambos de nacionalidade brasileira, filhos de Jose Soares Sobrinho e Maria de Lourdes Batista Pinto, sem mais qualificações nos autos, residentes em local incerto e não sabido, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.004592-2 - Ação: Ivestigação de Paternidade c/c Alimentos - Réu: ANTONIO GOMES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, auxiliar de gerente, RG nº 06734472-1 IFP/RJ, CPF nº 712.973.087-00, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Visconde de Niterói, 675, Mangueira , Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃOP NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.060529-3 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: DIEGO CARDOSO, brasileiro, nat. do RJ, nasc. em 12/05/1989, filho de Iolanda Cardoso e Veríssimo Cristóvão da Silva, com último endereço de residência à Rua Miranda, 96, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR INFORMAR SEU ENDEREÇO NOS AUTOS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INFORMAR SE AINDA PRETENDE PRODUZIR AS PROVAS QUE PLEITEOU, SOB PENA DE SER DECRETADA SUA REVELIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.086500-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Réu: VALDSON MENDES BEZERRA, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, port. da ident. nº 1008.186 SSP/Sergipe, e CIC 693.227.755-72, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de profisional à Travessa Joaquim Olindo da Costa, 19, Bacaxá, Saquarema, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.010126-3 - Ação: Divórcio - Autora: MARGARIDA MARIA SILVA BRITO, brasileira, casada, auxiliar operacional, port. do RG nº 06117470-2, e CIC nº 727.863.537-34, nat. da BA, nasc. em 16/10/1951, filha de Clara Correia do Lago, com último endereço de residência à Rua Visconde do Rio Branco, 22, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.046332-0 - Ação: Execução por Quantia Certa - Autor: YURI ALVES DE CARVALHO menor impúbere representado por sua genitora ANA MARIA ALVES, brasileira, desempregada, filha de Manuel Alves de Souza e Beatriz Moura de Souza, com último endereço de residência à Rua Ataufo de Paiva, 50, bloco 01, apto. 902, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.074747-6 - Ação: Alimentos - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JONATHAN BARREIRO BITTENCOURT, menor absolutamente incapaz representado por sua genitora DENISE BARREIRO DO NASCIMENTO, move em face de JOE MARTINEZ BITTENCOURT, americano, nasc. em 10/06/1972, filho de Jose Assunção dos Santos Bittencourt e de Mariza Gomes Martinez, tendo como último endereço residencial em Forestdale DR, 3551-S, ap. c, Burlington, - NC - 27215 - EUA, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\n8\r\n\r\nJG - 3 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.005965-1 - Ação: Separação Litigiosa - Autor: MAURÍCIO MARQUES CASAES, brasileiro, casado, guia de turismo, port. do RG nº 25.482.146-7 - SSP-SP, e CPF nº 255.218.088-41, nat. de SP, nasc. em 19/01/1976, filho de Milton Casaes Filho e Jurema Maria Marques Casaes, com último endereço de residência à Rua Senador Vergueiro, 203, apto. 910, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A), PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO EFETIVADO ÀS FLS. 49 DOS AUTOS, SOB PENA DE PRISÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.027843-6 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Executado: JOILDO CAMARA PAIVA, brasileiro, separado judicilamente, vendedor, port. da CTPS nº 95617, série 477, filho de Jose Mendes Paiva e Clenilda Camara Paiva, com último endereço de residência à Estrada da Água Grande, 1525, bloco 24 A, apto. 104, Vista Alegre, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A CIDADÃ ABAIXO RELACIONADA, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.001343-6 - Ação: Separação Litigiosa - Autor: FRANCISCA VALDENETE MESQUITA DE FONTES, brasileira, casada, do lar, port. da ident. nº 07055907-5, IFP, e CPF 002.647.467-08, com último endereço de residência à Rua Nereu Ramos s/n, quadra 06 - lote 01, São Bento, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.200309-0, foi decretada a Interdição de ANDREIA BARBOSA DE SOUSA, brasileira, nascida em 09/05/1989, filha de José Alves de Sousa e de Josefa Célia Barbosa, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, 10ª Circunscrição, 5ª Zona, Freguesia do Engenho Novo, fls. 202, Livro AA 153, sob o nº 67.423, residente no mesmo endereço de sua curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSEFA CÉLIA BARBOSA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, RG 06.638.652-5 IFP/RJ, CPF n. 899.870.987-20, residente na Rua Manoel Falcão A. Maranhão, nº 195, apto 203, Manguinhos, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TERESA CRISTINA SOARES e SYLVIO LAURIANO DUARTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005402-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente W.F.S.D., filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA BATISTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006286-0 que se refere ao pedido de GUARDA C.C REGISTRO DE NASCIMENTO requerido por IVO APARECIDO DA SILVA e REGINA CELIA BATISTA em favor das crianças/adolescentes M.B., nascida aos 27.05.2004 , filha da CITANDA e J.B.B.M., nascido aos 22.09.2001, filho de Joanir Braga Medeiros e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.098717-7\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LTDA CGC/MF nº 02.630.612/0001-93 por sentença de fls. 335/336, datada de 21.02.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano dois mil e oito , Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO: 2004.001.046661-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PROC. Nº 2004.001.046661-3, formulado por NOÉ MARTINS DA SILVA , em face de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, alegando que a sociedade tornou-se totalmente impraticável, requerendo a dissolução da sociedade, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 08/05/2008. Digitado por Julia Pascoal, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a VMF FERNANDES MERCEARIA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente VMF FERNANDES MERCEARIA, inscrita no CNPJ nº 28.221.042/0001-71, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de antecipação de tutela, processo nº 2008.001.053959-6, formulado por VANDA MARIA DE FREITAS FERNANDES, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro-RJ. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ., mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.081523-8 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA: R$ 193.720,12 (cento e noventa e três mil, setecentos e vinte reais e doze centavos). Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA : R$ 20.938,17 (vinte mil, novecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos). Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.092016-4\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Coletiva formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.461.152/0001-34, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inêz da Trindade Chaves de Melo, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Coletiva formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.461.152/0001-34, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.090293-9 formulado por ELIAS BERNARDO ARANDA no valor de R$ 293.587,93 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 06/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2008.001.040651-1 formulado ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA por no valor de R$ 33.658,65 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.015882-3 formulado por VANDA LUCIA DE SOUZA COELHO no valor de R$ 8.191,22 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 17/04/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA PACOVAL LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.086184-1 formulado por LUIZ ROSENDO DA SILVA no valor de 944.820,99 IDTR'S sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.064558-0 formulado por MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SOUTO, SOCRATES EDER DE ARAUJO SOUTO, sucessores de HELENO DE FARIAS SOUTO no valor de R$ 3.573,40 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 07/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 530993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 96.001.030519-7 da Massa Falida de FORMA E COR INDUSTRIA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Amirante Barroso 139 - 6º andar Centro / RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de 2008. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Daniel Schiavoni Miller - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREIRO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, Juiz em Exercício, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 10 de março de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de GABRIEL HABIB COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.619.230/0001-33, que tinha sede nesta Cidade, na Av. Suburbana, 5332, loja 3905 A-piso S - Del Castilho, sendo sócios GABRIEL HABIB NETO, brasileiro, desquitado, advogado, residente na Av. Gilberto Amado, nº 1.130, apto. 102, Barra da Tijuca/RJ, portador da carteira de identidade 24.796, OAB/RJ e CPF 192.531.177-53; ORLANDO CINELLI, braileiro, casado, comerciante, portador da carteira identidade nº 64.138, expedida pelo MTB/RJ e CPF 536.540.727-04, residente e domiciliado na Rua Pacatuba, 07 - Penha/RJ e CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 08179558-5 expedida pelo IFP e CPF 002.131.927-80, residente e domiciliada na Av. Brás de Pina, 1227, apto. 102, Vila da Penha, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almte. Barroso, 139/6º andar cidade do Rio de Janeiro, ao nono dia do mês de maio de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER- Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de CERISA CONSTRUÇÕES LTDA, processo n° 2004.001.028304-0, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, corredor B, centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 529579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Santos da Luz - Alcunha: Macumba - Alcunha: Fabinho - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 09/05/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Atascílio Santos da Luz Mãe - Maria José de Oliveira Santos - IFP/DETRAN: 11.950.877-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr.bernardino, nº 938 Casa 22 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.045875-4, oriundo do Inquérito, nº 5124/07 de 03/12/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (DUAS VEZES). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu,Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eloy Joaquim de Araújo Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Eloy Joaquim de Araujo Mãe - Margarida David do Valle - IFP/DETRAN: 03.381.348-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Elpidio, nº 851 - Mesquita - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.131237-2, oriundo do Inquérito, nº 027/94 de 03/02/1994, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE ANOS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Alexandre dos Santos - Alcunha: Fango - Data de Nascimento: 22/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Graldo dos Santos Mãe - Veni Aparecida G. dos Santos - IFP/DETRAN: 12.809.260-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Comunidade São Jose Operário, 3 B - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.045875-4, oriundo do Inquérito, nº 5124/07 de 03/12/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (DUAS VEZES). Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo da Silva Couto - Alcunha: Donal - Data de Nascimento: 01/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge de Moraes Couto Mãe - Norma Francisca da Silva - RG: 10768700-6 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira dos Guararapes, 184 Casa 27 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.168701-3, oriundo do Inquérito, nº 118/07 de 01/10/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22097, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Lima - Data de Nascimento: 24/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Silvia Maria Lima - RG: 1070511567 Emissor: IFP - Endereço: Rua B Casa 01 - Marambaia - Barra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087772-4, oriundo do Inquérito, nº 6920/01 de 12/02/2001, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.212282-0, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jorge Augusto Pinheiro dos Santos - Data de Nascimento: 04/01/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Pedro dos Santos Mãe - Maria das Dores Bastos Pinheiro - RG: 122377237 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"...declaro extinta a punibilidade do fato que é objeto da pretensão punitiva buscada na presente ação penal...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marinez dos Santos da Silva - Outro nome: Anita Daniel dos Santos da Silva - Data de Nascimento: 19/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Ruben Antonio da Silva Filho Mãe - Maria Daniel dos Santos - RG: 090706631 Emissor: DETRAN - CPF: 095.059.297-81 - Endereço: Rua Baviera, nº 182 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Dendê, nº Nº 405 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2463-8305; Rua Baviera, nº 580 Jardim Carioca - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3474-4226/9644-0841, acusado nos autos de nº 2008.001.031494-0, oriundo do Inquérito, nº 199/07 de 30/03/2007, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, 3X E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (3 vezes) E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arnaud Vermeire - Nacionalidade Belga - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Rene Vermeire Mãe - Marie Louise Vanderwynckfle - Endereço: Rua Jardim Botanico, nº 391 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22860885, acusado nos autos de nº 2008.001.071481-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4517/07 de 11/08/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Decorrido in albis o prazo, desde já, nomeio para sua defesa a ilustre representante da Defensoria Pública em atuação neste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pablo Mendonça da Silva - Data de Nascimento: 01/04/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Claudio Henrique da Mata Filho Mãe - Elbia Mendonça da Silva - IFP/DETRAN: 02.308.502-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Professor Manoel de Abreu, nº 196 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25202555; Rua Alvaro Ramos, nº 100 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Arnaldo Quintela, nº 100 Casa 05 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93165223; Rua Teixeira Soares, nº 43 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2293-5519; Rua do Saí, nº 16 Parque Biquinha - Austin - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.200273-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4623/07 de 19/08/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Felix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Felix da Silva Mãe - Maria do Livramento Silva - RG: 08931808-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Sao Miguel, nº 397 Casa 2 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua y, nº 69 Casa - Estrada do Guabá--bangu - Rio de Janeiro - RJ; Alexandro Mariano Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nelson Gonçalves Mãe - Angela Conceição Mariano Gonçalves - RG: 11959932-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Geni, nº 266 Casa - Santa Lucia - Duque de Caxias - RJ; Mauro Cosme Barroso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Waldemar Barroso Mãe - Elza Macedo Barroso - RG: 04365978-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Ladeira Saint Roman, nº 46 Casa 5 (Morro do Pavão, Rua Amor Perfeito Nº 5) - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Guafa, Rua y, nº 69 Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Luiz Claudio Vital - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Mariano Vital Mãe - Maria das Graças de Sá - RG: 11175843-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nossa Senhora da Gloria, nº 10 Casa - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Joelson Rodrigues Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Vicente Figueiredo Mãe - Lindauva Rodrigues Figueiredo - RG: 70637061 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Roman, nº 2 Casa 4 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Saint Roman, nº 76 Casa 2 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Ademar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 23/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Pereira dos Santos Mãe - Socorro Maria Barreto - RG: 10794246-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Cabra Chute, nº 156 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ; Otavio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Octacilio de Oliveira Mãe - Maria da Conceição da Silva - RG: 93890309 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Saint Roman, nº 100 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Viegas, nº casa 2 Rua C - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2008.001.043086-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2490/06 de 05/08/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade, e Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de Azar, § 2º. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Jorge da Cruz Rosa - Data de Nascimento: 23/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastiao de Nazareth Rosa e Mãe - Maria do Socorro da Cruz - IFP/DETRAN: 13.100.640-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oficinas, nº 180 Eng. de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.011886-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3040/07 de 10/10/2007, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson dos Santos Pessanha - Data de Nascimento: 20/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose dos Santos Pessanha Mãe - Maria Madalena Arcanjo - Endereço: Rua Azevedo Lima, nº 159 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.045543-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 261/08 de 18/01/2008, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ezequiel Lucas da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Augusto Lucas da Silva Mãe - Lourença Sobral da Silva - RG: 73175929 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ipojuca, nº 298 Comendador Soares - CEP: 26275-460 - Jardim Pernambuco - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.049911-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 327/07 de 27/01/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/06/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Alaíde Costa Frazão - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Raimundo Frazão Mãe - Damásia Costa Frazão - RG: 193832 - CPF: 929.091.837-34 - Endereço: Professor Manuel de Abreu, nº 146 Aptº 201 - CEP: 20550-170 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ; Vicente de Carvalho, nº 730 Loja 112 - CEP: 21210-000 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39020325, acusado nos autos de nº 2008.001.004672-5, oriundo do Inquérito, nº 499/02 de 10/10/2002, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso II do CP - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Art. 171, § 2º, Inciso II do Cp - Alienação Ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/07/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio de Moraes Caetano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastião Caetano de Moraes Mãe - Maria Aparecida Gertrudes de Moraes - Endereço: Rua Catalpa, nº 10 Casa, Guarabu - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006615-1, oriundo do Inquérito, nº 476/99 de 12/07/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 13/06/2002 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Virgilio dos Santos e Mãe - Maria do Carmo Roque da Silva - Endereço: Rua Messina, nº 71 Jardim Carioca - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001935-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1650/07 de 20/03/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 11/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josemir Cordeiro Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - José Rodrigues Freitas Mãe - Maria Coerdeiro Rodrigues - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 20022013050-3, da 12ª Vara Criminal da Comarca de Belém, como incurso no art. 171- Caput e art. 288 ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 13/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21794, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.003345-5, foi decretada a Interdição de EVERSON ALVES LOPES, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 118.849.827-43 e portador da identidade nº 21750349-9 do DETRAN, nascido em 28/02/1986, filho de Elto Henrique Lopes e de Cecilia Alves dos Santos, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às Fls. 56 do Livro 3SA-50, sob o nº 50.248, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Cecilia Alves dos Santos, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº CPF: 091.828.087-75 e portadora da identidade nº 13266315-4 do IFP, residente na Estrada do Quafá, nº 480, casa 01, Bangu - CEP 21.853-050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012409-6, foi decretada a Interdição de Sulamita Correa de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 120.609.867-88 e portadora da identidade nº 22197467-8 do DETRAN, filha de Doralina Corrêa de Oliveira, nascida em 17/03/1989, conforme certidão de nascimento nº 27.568, Livro 2SA31, Fl. 77, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Doralina Correa de Oliveira, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, inscrita no CPF sob o nº 629.627.367-34 e portadora da identidade nº 3155887 do IFP, residente na Rua Senador Joaquim Pires, nº 20 - Bangu - CEP 21860-380 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016283-6, foi decretada a Interdição de Ivete de Oliveira Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 737.807.747-04 e portadora da identidade nº 20755435-3 do DETRAN/RJ, nascida em 15/12/1952, filha de Francisco Modesto da Silva e de Alzira Alves de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 69298, Livro 217, Fl. 343, emitida pelo Registro Civil da 1º Primeiro Serviço Registral das Pessoas Naturais de Belo Horizonte - MG, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Rosangela de Oliveira Silva, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 035.394.787-36 e portadora da identidade nº 10262192-7 do DETRAN/RJ, residente na Rua Justino Araujo, nº 671 - Padre Miguel - CEP 21.715-480 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007121-3, foi decretada a Interdição de Geralda Brandao de Oliveira, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 190.584.467-00 e portadora da identidade nº 1868176 do IFP, nascida em 29/12/1915, filha de Galdino de Sousa Brandão e de Maria Gonçalves Brandão, conforme certidão de casamento nº 11232, Livro B-123, Fl. 81, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Paulo Roberto Brandao, brasileiro, casado, barbeiro, inscrito no CPF sob o nº 404.660.437-91 e portador da identidade nº 04878919-1 Emissor: IFP, residente na Travessa Barranquilha, nº 57, Bangu - CEP 21.850-440 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.014076-8, foi decretada a Interdição de Roberto Cesar, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 672.143.397-49 e portador da identidade nº 2807002 do IFP, nascido em 19/08/1951, filho de Helena Cesar, conforme certidão de nascimento nº 3647, Livro 3-E-07, Fl. 23, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Claudia Gisene Cesar Nunes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 605.548.787-04 e portadora da identidade nº 051801264 do IFP, residente na Rua D, nº 39, apartº 101, IAPI, Padre Miguel - CEP 21.870-230 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006382-4, foi decretada a Interdição de Aloisio Costa da Silva - , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 834.634.887-87 e portador da identidade nº 05181324-4 do IFP, filho de Carolino Pires da Silva e de Teresa da Costa Silva, nascido em 03/11/1960, conforme certidão de nascimento nº 59109, Livro 2E-99, Fl. 195, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ocilene Pereira de Araujo, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 055.934.377-93 e portador da identidade nº 12344861-5 do IFP, residente na Rua do Registro, nº 31 - Senador Camará - CEP 21.832-270 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000182-0, foi decretada a Interdição de Ademilson Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 06.214.803-6 do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 079.328.017-61, nascido em 03/02/1959, filho de Nicolau Amancio de Oliveira e de Carmelita Martins de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 53.331, Livro 2-E-89, Fl. 256, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Adeir Amancio de Oliveira, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 603.104.057-34 e portadora da identidade nº 04788306-1 do DETRAN/RJ, residente na Avenida Carlos Sampaio Correia, lote 10, Quadra 07, Senador Camará - RJ CEP 21.831-300. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.011966-9, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Sandra Aparecida Pacheco, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 22.284.131-4 do DETRAN/RJ, nascidoa em 10/09/1961, filha de Fernando Pacheco e de Jorgina Vieira Pacheco, conforme certidão de nascimento nº 118895, Livro A1E.199, Fl. 17V, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora compareceu Selma Pacheco Bernardes, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 796.714.547-04 e portadora da identidade nº 06368389-0 do IFP, residente na Rua Carangola, nº 92, Bangu - CEP 21.862-190 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009616-5, foi decretada a Interdição de Wilcima Pereira de Souzabrasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 464.553.297-91 e portadora da identidade nº 03.894.090-4 do Detran, nascida em 25/03/1946, filho de Rudival Pereira de Souza e de Norma Pereira de Souza, certidão de nascimento nº 74651, Livro 2E102, Fl. 01, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Catia Pereira de Souza, brasileira, solteira, vendedora autônoma, inscrita no CPF sob o nº 009.488.897-30 e portadora da identidade nº 08551021-2 do IFP/RJ, residente na Rua Marítimo, nº 02, Bangu - CEP 21.842-370 - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.001307-6, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Luiz Claudio Carneiro, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 093.173.587-48 e portador da identidade nº 08762178-5 do IFP, nascido em 02/10/1969, filho de Carlos Alberto Carneiro e de Carmen Lucia Israel Carneiro, conforme certidão de nascimento nº 75537, Livro 110.A, Fl. 116, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmem Lucia Israel Carneiro, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 036.421.287-00 e portadora da identidade nº 04768789-2 do IFP, residente na Rua Dona Olímpia, nº 260, Bloco 03, apartº 104 - Realengo - CEP 21.765-020 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.005674-0, foi decretada a Interdição de Jose Marques Aguiar, brasileiro, solteiro, portador 1312171 da SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 070.133.607-24, nascido em 29/03/1971, filho de Fausto Lira Aguiar e de Valdete Marques da Silva, conforme certidão de nascimento nº 24017, Livro \"A\" 32, Fl. 286vº, emitida pelo Sr. Oficial do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Título do Distrito Federal Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Mavione Nunes Miranda, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 422.254.935-53 e portadora da identidade nº 2377501 da SSP/BA, residente na Rua Lino de Morais, nº 465, Lote 18 - Realengo - CPE 21.730-290 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.009125-5, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Rosa da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 014.157.827-09 e portador da identidade nº 08841505-4 do IFP, nascido em 02/11/1971, filho de Jose de Melo Sobrinho e de Maria de Lourdes Rosa da Silva, conforme certidão de casamento nº 10718, Livro SBA-0036, Fl. 217, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria de Lourdes Rosa da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 829.261.587-34 e portadora da identidade nº 068486703 do DETRAN, residente na Rua do Arroio, nº 109, apartº 401 - Bangu - CEP 21.870-220. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, aue através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008377-5, em 17/08/2007, foi decretada a interdição de Jose Pinto Nicolino, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 059.875.767-84, nascido em 01/06/1940, filho de Olintho Nicolino e de Belmira Pinto Necolino, conforme certidão de nascimento nº 23.516, Livro A-144, Fl. 151, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marlene Pinto Nicolino, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 269.613.777-34 e portadora da identidade nº 01770132-7 do IFP, residente na Rua Doze de Fevereiro, nº 637, Bangu - CEP 21.810-051 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.010090-9, foi decretada a Interdição de Cristiano Jorge Vieira Couto, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 016.586.717-59 e portador da identidade nº 11238936-6 do IFP, nascido em 25/07/1973, filho de Dilma Vieira Couto, conforme certidão de nascimento nº 23072, Livro A 33, Fl. 145, emitida pelo Oficial do Cartório do Registro Civil do 2º Distrito do Município de Nilópolis - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Dilma Vieira Couto, brasileira, solteira, passadeira, inscrita no CPF sob o nº 038.082.567-88 e portadora da identidade nº 06145103-5 do IFP, residente na Rua Tiradentes, nº 55 - Deodoro - CEP 21.670-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que atraves da sentença proferida no processo nº 2003.204.0011565-6, em 21/02/2008, foi decretada a interdição de Shirley Assuncao Oliveira, brasileira. solteira, inscrita no CPF sob o nº 037.998.177-78, nascida em 24/02/1975, filha de Edson Oliveira e de Ivonaide Assunção Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 182046, Livro E-304 à fl. 242v, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Ivonaide Gersen de Assuncao, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF sob o nº CPF sob o nº 851.836.107-97 e portador da identidade nº 820.285 do IFP, residente na na Rua Aritiba, nº 295, Realengo - CEP 21.765-070. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013086-6, em 30/112007, foi decretada a interdição de Maria Aparecida Baptista Avila, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 053.515.627-82 e portadora da identidade nº 04542405-8 do DETRAN/RJ, nascida em 03/08/1954, filha de Manoel Baptista e de Joana Braga Baptista, conforme certidão de casamento nº 4787, Livro B.16.Aux, Fl. 287, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado. tendo sido nomeada como sua curadora Isabel Cristina Baptista Avila, brasileira, solteiro, do lar, inscrito no CPF sob o nº 091.351.277-08 e portadora da identidade nº 13291650-3 do IFP/RJ, residente na Rua Arminho, nº 322, Apartº 206. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nId: 531234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.204.003518-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE movida por Sérgio dos Santos Nunes, brasileiro, casado, sargento da Polícia Militar, CI nº 3515448-SSP/IFP, CPF nº 368836627-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS, brasileiro, filho de Hélio Coelho dos Santos e de Sonia Reis dos Santos, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.041332-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVORCIO JUDICIAL, processo nº 2002.204.041332-0, movida por IOLANDA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 871.092.047-15, destinando-se o presente EDITAL à CITACAO de WASHINGTON TUDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Walter Tudes da Silva e de Diodete Lima da Silva, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 6 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2003.209.004079-2, requerida por CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE, em face de CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na forma prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importârcia de R$ 26.082,89, devida em 07/11/2005, sob pena de incidência da multa de 10% e de lhe ser penhorado tantos tantos bens quantos bastarem para garantia da execução, bem como intimado do arresto efetivado sobre o imóvel situ à Rua Carlos Oswald nº 230, bloco 03, aptº 301, matrícula nº 156.363, do 9º RGI, sob pena de ser convolado em penhora, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecer impugnação e ainda, de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes s/nº 2º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22775-055, Rio de Janeiro-RJ Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ____________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu,_____________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nId: 507883. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nEDITAL de citação de EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita os autos da ação de USUCAPIÃO, processo nº 2001.207.002903-8, movida por MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS em face de IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO. Ficam os eventuais interessados no imóvel situado à Estrada do Galeão, 2980, Rua 13, casa 210, Portuguesa, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, CITADOS na forma do presente edital para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias. Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá ¿ Ilha do Governador - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. Ciente de que se não responder a citação considerar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Flávia Almeida da Costa, TAJ, mat. 01/22047, o digitei. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivão, mat. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 531306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.004292-4 em que é Autor ANA CAROLINA BRITO DO NASCIMENTO e ISAAC BRITO DO NASCIMENTO; representados por sua genitora MARIA DO CARMO SIMPLÍCIO BRITO, RG nº 10.413.538-9, expedida em 24/09/92, e Réu CÉSAR SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.203.010686-5, movida por PAULO BARBOSA SALLES e ESTELA MARIA MERGENER SALLES em face de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e FRANCISCA GOMES DA SILVA, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel constituído pelo apartamento nº 1207, do bloco 02, situado na Av. Geremário dantas, nº 968, em favor dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e FRANCISCA GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSÉ MAURO DIAS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Judicial, nº .2006.2101332-5 requerido por ALCEMIR NUNES DIAS, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ MAURO DIAS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, art. 285 do CPC, ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. JOSÉ MAURO DIAS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito(08) dias do mês de maios do ano de dois mil e oito(2008). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Adoção de MARIALBA DA COSTA REGO MEDEIROS, de nº 2006.202.009980-0, movida por LAYR CALMONT BARBOZA em face de EUFRASIO DA COSTA REGO E\r\n\r\nDENAIR SOARES PEIXOTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus EUFRASIO DA COSTA REGO e\r\n\r\nDENAIR SOARES PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001304-7, movida por MARIA DE FATIMA LINHARES CARVALHO LEITE em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALVES DE SOUZA, Filiação: Marciano Alves de Souza e Francisca das Chagas do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013158-3, foi decretada a Interdição de KATIA MARIA COSTA TAVARES, nascido (a) em 08/05/1951, filho (a) de CLOVIS FREITAS TAVARES e IRMA DA COSTA TAVARES, termo de nascimento nº 22.278, fls.138 e verso, livro nº 101, registrado na 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato Comarca da Capital Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO COSTA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade nº 04685167-1, IFP, inscrito (a) no CPF nº 591.283.307-06, residente na Rua São Benjamin nº 84, aptº 401 - Penha - RJ. \"Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por Carlos Roberto Costa Silva referente ao interdito Kátia Maria Costa Tavares, primo da requerente. A atual curadora Lia da Costa Silva , tia da interdita e mãe do, requerente concorda com o pedido como se vê de fls 107. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 115.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato da atual curadora se encontra com problemas de saúde e pretender repassar ao filho, primo da interdita o encargo por entender que o mesmo tem melhor condição de assumi-lo no presente momento. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear o requerente Carlos Roberto Costa Silva curador de Kátia Maria Costa Tavares. Lavre-se Termo. Oficie-se nos termos requeridos pelo MP. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.017427-6, movida por MARLENE BARBOSA DE CARVALHO em face de ANDREA BARBOSA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARBOSA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.011528-2, movida por MARCELO MARTINS GONZALES em face de LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO,RG nº 09977707-0-CPF nº 024.201.727-44, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.005057-1, movida por SHIRLEY NOGUEIRA MAGGESSI PEREIRA em face de SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 23/02/1958-Filiação: Wagner Machado Maggessi Pereira e Walkyria Bastos Maggessi Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008 . Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Enilda Vanderlei Pereira, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2008. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.202.008706-2, movida por RODRIGO BORGES CORDEIRO em face de CRISTIANE DA SILVA EVERTON, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DA SILVA EVERTON, FILHA DE JONAS EVERTON E LUCIDALVA PINHEIRO DA SILVA, RG: 60658596-6 - IFP, CPF: 848.899.183-53 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011340-8, movida por FRANCISCA DE ASSIS CÉSAR DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, FILHO DE WILSON ELIAS DOS SANTOS E BLANDINA FERREIRA DOS SANTOS, NASCIDO EM 26 DE JULHO DE 1959, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO ELIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.001983-9, movida por JOAO BATISTA DE SOUSA; MARGARIDA PEREIRA DE SOUSA; MARIA MADALENA DE MELO LINS; CARLOS ALBERTO FERREIRA LINS; MARLI PEREIRA DE MELO LOPES; WASHINGTON SOARES LOPES em face de COMPANHIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES, objetivando o imóvel situado na rua Caiena nº 157, casa 1, em Bento Ribeiro, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante do imóvel usucapiendo, espólio de Silviano Dias de Oliveira e seus sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531205"
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Exa. em determinar: a) A citação do CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES, onde se situa o imóvel sub judice, este na pessoa de seu síndico (vide doc. anexo X), o Sr. PAULO JOSÉ FERREIRA, residente no apartamento nº 401, bloco 07 da avenida Ernani Cardoso, nº 258 atendendo a melhor jurisprudência quanto à exegese do artigo 942, do CPC; b) As citações dos efetivos confinantes do imóvel, quais sejam: b.1 - CELESTINA BATISTA DOS SANTOS, moradora do apartamento nº 301 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; b2 - ISAURA SANTOS OLIVEIRA, moradora do apartamento nº 303 e eventuais outros ocupantes deste imóvel; c) A citação, por editais, de eventuais interessados, na forma como dispõe o artigo 942, do CPC; d) A intimação, na forma do artigo 943, do CPC, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município desta Capital, para que sejam cientificados da propositura da presente ação e sobre ela manisfetem, ou não, interesse, tendo em vista inclusive o fato de que constam explicitamente dos assentamentos do RGI, as extintas Instituições COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA. - COCPHAB-GB e o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO; e) Que, concedido o benefício da gratuidade de justiça, e em não tendo a Requerente condições para arcar com as despesas inerentes às publicações em jornais privados, que lhe fique autorizada a publicação apenas no Órgão Oficial, conforme a melhor Jurisprudência. Pede, finalmente, a Usucapiente, após cumpridas todas as formalidades legais, que seja declarada por sentença a prescrição aquisitiva do referido imóvel e, satisfeitas as obrigações fiscais, seja expedida a carta de sentença, a qual lhe servirá de hábil título para a competente transcrição no Registro Geral de Imóveis, na forma da Lei. Por último, protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a oitiva de testemunhas.(...)\". Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados e eventuais herdeiros e/ou sucessores de LAURA DE MEDEIROS ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.001953-0, movida por LINDALVA BEZERRA DA SILVA em face de MAURO LEMOS CORRÊA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO LEMOS CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.008308-0, movida por ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de MARIA CLARA MOREIRA DE LYRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CLARA MOREIRA DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.006859-2, movida por ELZA DOS SANTOS em face de ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 2002.202.010821-8, movida por LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Representante Legal: JANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em face de ALEXANDRE MARCELO GOMES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MARCELO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.002900-8, movida por BIANCA YNGRID DOS SANTOS COSTA, Representante Legal: JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA em face de REGINALDO NINICE JUNGER, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO NINICE JUNGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 527950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.208.014199-6, movida por ROGÉRIO ALMEIDA ALVES em face de SPARTA ESPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiênciaa ser realizada no dia 3/07/2008 às 13:00 hs no cartório da 2ª vara cível, através de seu representante legal podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SPARTA ESPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.208.011860-3 em que é Autor GELSON DA SILVA, RG nº 061880951, IFP , CPF nº 746818857-20 e Réu JOÃO VITOR DOS SANTOS DA SILVA representado por sua mãe CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013976-1, foi decretada a Interdição de JORGE BARROS DE OLIVEIRA - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 29/01/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Carlos Silva de Oliveira Mãe - Ruth Barros de Oliveira - CPF: 26802350700, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARTA LUIZA DA SILVA, Nacionalidade: Brasileira MT, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/06/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Gonçalo Marcelino da Silva Mãe - Jaci Souza da Silva CPF: 64921476772, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.208.000479-6, movida por LUIZ CLAUDIO PEREIRA em face de PEDRO PEREIRA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO de eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em sete de maio de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.206.001830-4, movida por SILVIA MELLO ROCHA em face de CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA - CNPJ: 33.563.743/0001-29, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.052.010437-0, movida por CLEMILDES VICENTE FERREIRA DE SÁ em face de SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando obter a guarda do menor J.M.S.O. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. da Escrivã - Matr. 01/29059, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivã - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.006918-4, movida por SANDRA MARA DO REGO PORTO ROSA DA COSTA em face de WAGNER ROSA COSTA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER ROSA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcus Cezar da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22823, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.000086-0, movida por VALDENIR ALMEIDA CARVALHO em face de MARIA DE LOURDES ANSELMO CARVALHO, objetivando obter o Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES ANSELMO CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei. E eu, Maria Ângela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Guaraci Antonio de Menezes - Estado Civil: Solteiro - estando em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.052.011388-6 da ação Adoção relativa ao menor S.G.M., nascido em 04/10/1995 , nesta Comarca, proposta por MOYSÉS ASSIS e NAMIR MELLO RIBEIRO ASSIS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUARACI ANTONIO DE MENEZES, genitor da menor S. G. M., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006933-8, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ANA LUCIA ALMEIDA COUTINHO , referente ao registro do imóvel situado na RUA F, Nº 61, LOTE 03 DA QUADRA I LOTEAMENTO AYMORÉ, BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.13064-7, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado OSMAR GOULART, referente ao registro do imóvel situado na RUA A, Nº 140, DO LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006935-1, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ISMAEL DE OLIVEIRA SOARES , referente ao registro do imóvel situado na RUA B, Nº 233, LOTE 38, DO LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006934-0, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ANANETE DE OLIVEIRA MAIA , referente ao registro do imóvel situado na ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, Nº 470, BLOCO 85, APTº 204, MORADA DO SOL, BOCAININHA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 530055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000568-3, formulada por : ELIAS MOREIRA, pelo valor de R$ 293,60 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 13 de maio de 2007. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Francisco Ferraro Junior , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 531668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2008.007.000060-2, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ROGER CANDICO DO NASCIMENTO , referente ao registro do imóvel situado na RUA E, CASA Nº 84, LOTE 10, DA QUADRA I, LOTEAMENTO AYMORÉ, COLÔNIA SANTO ANTONIO BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 531666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2007.007.006939-9, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado BRIGIDA LOUREIRO SELVATTI , referente ao registro do imóvel situado na RUA B , Nº 383, LOTEAMENTO VILAGE PRIMAVERA - COLONIA SANTO ANTONIO- BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 531664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008990-5, movida por DASDORES JANUARIA BARROSO em face de VICENTE BARROSO FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE BARROSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 525222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.011.000723-6, movida por MANOEL SIMAS DA SILVA; MARCIA AMARAL SIMAS DA SILVA; ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE ARMINDO BELTOLDO DA SILVA e JOSE PEIXOTO BRASIL, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ARMINDO BELTOLDO DA SILVA e JOSE PEIXOTO BRASIL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos treze dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.011.002557-7, movida por MANOEL FERREIRA BRAGA em face de JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição de Pátrio Poder, de nº 2008.011.000520-4, movida por SÔNIA REGINA RODRIGUES DE AZEVEDO em face de RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 6 (seis) dias do mês de maio do ano de 2008 . Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.011.000900-3, movida por ELIANE SILVA MORAES em face de EMANOELA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMANOELA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.011.002529-2, movida por DANIELLE MACEDO DA SILVA em face de AFFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AFFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 8 (oito) dias do mês de maio do ano de 2008 . Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.014.010770-9, movida por TELMA DE OLIVEIRA em virtude do falecimento de ADILSON BENTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros MANUELA DA SILVA BENTO, ADILSON BENTO JÚNIOR e ILDA DA SILVA BENTO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, querendo, se habilitarem nos autos do inventário supra mencionado. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Arresto, de nº 2006.014.003240-0, movida por LILIANA BACELAR CORREA em face de BANCO CÉDULA e outros, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel, representado por sua inventariante VALÉRIA CRISTINA VIANA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias, oferecer contestação ao pedido inicial, indicando as provas que pretende produzir, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação Cautelar de Arresto para obter o arresto dos bens dos réus a fim de garantir futura ação a ser ajuizada com vistas ao recebimento do crédito do qual se diz titular; afirma ser credora dos réus da importância de R$ 23.324,95 consubstanciada em cheque emitido em seu favor; que houve o encerramento irregular das atividades da segunda ré BM Factoring que foi amplamente divulgado nos jornais locais, os quais também noticiam o suicídio cometido por um de seus sócios e a hospitalização do outro, havendo especulações não confirmadas de que este último também teria tentado contra a própria vida; pelo que requer liminarmente o arresto de tantos bens para garantia do débito, a citação dos réus, seja julgado procedente o arresto, consolidando-se a liminar, condenação dos réus no pagamento de todas as custas processuais, honorários advocatícios, protesta por todos os meios de provas admitidas em direito, dá à causa o valor de R$ 23.324,95, requer a gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e cinco. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02/08/2007, nos autos do processo nº 2006.014.007595-2, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JORCY ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar aposentado, nascido em 24/10/1935, filho de Alcebíades Justino da Silva e de Francisca Ferreira da Silva, RG 1/06.611 - PM e CPF 281.607.387-49, residente e domiciliado na Rua Carlos de Lacerda, nº 367 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARLENE FARIA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, RG 1.144.263 - IPF e CPF 068.575.007-89, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.014.012434-3, movida por MARGARETE DE SOUZA e ALEX DE SOUZA em face dos herdeiros de ARNALDO GARCIA GOMES, objetivando reconhecer a relação de paternidade existente entre os autores e o falecido Arnaldo Garcia Gomes. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro-réu, MARCIO BARROSO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 531364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nESCRIVÃ: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\nE D I T A L de INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri que se realizará no dia 10 (dez) de junho de 2008 (dois mil e oito), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 2007.015.001130-4, que a Justiça Pública desta Comarca move contra COSME DAMIÃO SILVA, tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 01. ADELINO DA VEIGA COSTA; 2. AILTON COSTA MARTINS; 3. ANGELO COSTA MACHADO; 4. BRAZ RENATO PARREIRA DOS SANTOS; 5. CARLOS HAROLDO COELHO DE ASSIS; 6. CELSO DE MELLO FERREIRA; 7. EDSON CÂMARA CURTY; 8. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 9. GISELI LEITE GONÇALVES; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. MAGALY DE FÁTIMA PAULA MARQUES; 12. MARIA EUGÊNIA SILVEIRA GUIMARÃES; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO NUNES; 15. PEDRO GARDELLO SILVA NETO; 16. PIERRE CARVALHO MARQUES; 17. ROGÉRIO REIS DE SOUZA; 18. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 19. SÉRGIO COSME NORONHA CARDOSO; 20. SONIA MARIA MIGUEL GOULART; 21. TEREZA CRISTINA ANDRADE NASCIMENTO. SUPLENTES: 1. CLEUSA DA SILVA ROSA; 2. DARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL; 3. EDUALDO BARROS ORTEGA; 4. JOSÉ AMARILDO SILVEIRA FEUCHARD; 5. LEILHA DUTRA ALVES; 6. MARCELO COSTA HOMEM; 7. MAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze (13) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). E eu (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivã, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 531588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz em exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.018.000584-3, onde o Executado, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, inscrição municipal nº 5642, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, conforme certidão de fls. 20 vº dos Autos, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, a CITAÇÃO do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, conforme certidões de dívida ativa nºs. 15230, 15,227, 15232, 16783, 16782, 16784, 15238, 15235, 15241, 16786, 16785, 16787, no valor total de R$ 202,24 (duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos), com seus acréscimos legais calculados até o efetivo pagamento, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado, ficando ciente o Executado que este Juízo funciona na Rua Fued antonio, 08 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ____________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dra. CANDICE GENTIL FERNANDES - OAB/RJ-84.413) em face de CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e OUTRO (Adv(s). Dra. JESLENE DE CASTRO MONTEIRO - OAB/SP-157.008, Dra. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS - OAB/RJ-091440 e Dr. MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA - OAB/RJ-26.747), processo nº 1999.021.002013-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal, e de seus Advogados: Dra. JESLENE DE CASTRO MONTEIRO - OAB/SP-157.008, Dra. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS - OAB/RJ-091440 e Dr. MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA - OAB/RJ-26.747, que no dia 03/06/2008, às 15,35 h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 529 e 582v, constituído(s) de: Um(01) Micro-Ônibus, marca Fiat modelo Ducato Combinato, Espécie Tipo - Passag./Micro-Ônibus, cor branca, ano/modelo 2003, Placa ALI 2887, Chassi nº 93W231K2131011508, Renavam nº 815312105, em regular estado de conservação. Os executados ofereceram o bem a penhora, conforme fls. 502. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 17/06/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 531372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.026593-3, em que figura como Autor ANTONIO CARLOS MARTINS, e como Réu ROSIVANE RITA RANGEL MARTINS. E, estando o Réu ROSIVANE RITA RANGEL MARTINS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos doze dias de maio de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.032200-0, em que figura como Autor MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS, e como Réu ROSA HELENA ALVES DOS SANTOS. E, estando o Réu ROSA HELENA ALVES DOS SANTOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Jose Telles Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/24251, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.512.002283-8 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face SAGAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 20.969,19 até 98 + custas + honorários de 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº FGRJ199800056 em , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) 30 dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 531386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Waldiran Alber ( Ou Halber ) Araujo Macedo - Outro nome: Walmiran Alber Araujo Macedo - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1972 - Filiação: Pai - Jose Assis Moreira de Macedo Mãe - Terezinha Araujo de Macedo - RG: 105119481 - Endereço: Rua Irene Pinto, Lote 10 - Casa 02 Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.026167-6, oriundo do Inquérito, nº 335/02 de 30/05/2002, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163 , § único, inciso II do CP - Dano com emprego de susbtância inflamável ou explosivo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 25/06/2008, às 14:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 13 de maio de 2008. Eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário - Matrícula 01/25422, a digitei e eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 531383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.023.009542-9, movida por ADRIANA DA SILVA FIGUEIREDO em face de JOSE DA COSTA DO NASCIMENTO, objetivando Citar José da Costa do Nascimento para apresentar resposta. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA COSTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.023.015796-2, movida por MAURICIO MORATO BRASIL em face de MARCELO COIMBRA DA COSTA, objetivando Citar MARCELO COIMBRA DA COSTA, CPF 917.510.047-91 para oferecer resposta . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO COIMBRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.514.002109-8, em que figura como Inventariante MARIA DE PAIVA, e como Inventariado MANOEL FERREIRA. E, estando Horacio Justino Fer reira e Rita Sampaio Ferreira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, . Eu, _______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, _______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 525134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2006.023.011756-0, movida por MARIA CABRAL ROSA em face de LÍLIA NASCIMENTO DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré LÍLIA NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 05 de maio de 2008. Eu,Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo nº 2004.023.0018388 - valor da dívida R$ 10.793,43 OU 5.911,62 UFIR - Executado: MARCELO CARDOSO COELHO ADECI FERNANDES COELHO\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 98.514.005562-9 (3018), VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.715,90 OU 5869,15 UFIR - Executado: PAULO HENRIQUE DE ALVARENGA GOMES. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS NOVE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.008749-0 - VALOR: R$ 5.067,00 OU 2.775,22 UFIR - EXECUTADO: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000852-7, foi decretada a Interdição de Moizés Salvino Henrique - CPF: 12853095703 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daiana Henrique da Silva, Data de Nascimento: 18/09/1982 Idade: 25, CPF: 10329807706, IFP/DETRAN: 12.944.035-0 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Mário Antonio Godinho, QD. 81, Lt. 17 - Engenho - Itaguaí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c reconhecimento de paternidade, de nº 2006.024.002574-0, movida por OSIEL DA SILVA DOS SANTOS em face de JORGE FEIJÓ CABRAL, objetivando a anulação do registro e o reconhecimento de paternidade do menor WTFC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FEIJÓ CABRAL, filho de José Batista Cabral e de ALmerinda Florêncio Feijó, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c antecipação de tutela, de nº 2004.024.005893-5, movida por MARINALDA CRISTINA DOS SANTOS INÁCIO em face de JOSÉ ANDRADE DE LIMA FILHO, objetivando a Guarda dos menores LHSA e EWSL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANDRADE DE LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.024.001590-6, movida por EDSON JÚNIOR GASPAR DE OLIVEIRA representado por ÉRICA GASPAR DE OLIVEIRA em face de JOSÉ FÁBIO LOURENÇO DA SILVA, objetivando o reconhecimento de paternidade do menor bem como a fixação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FÁBIO LOURENÇO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003119-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PASSOS DOS SANTOS em face de JOSÉ ALONSO DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALONSO DOS SANTOS, nascido em 27/04/1964, filho de José João dos Santos e de Diva Bizareli dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.024.002317-2\r\n\r\nExequente: O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcurador: ALEXANDRE OBERG FERRAZ - OAB: 80429\r\n\r\nExecutado: A. F LIDER ADM. CORR. IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo, os autos da Execução Fiscal nº 1999.024.002317-2, em que é o Exequente o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Executado: A.F. LIDER ADM. CORR. IMÓVEIS LTDA, INTIMA, o executado, para que tome ciência de que foi realizada a penhora sobre o imóvel, sendo: Lote 3090, da Quadra 89 com frente para Rua Parnaíba, Estrela do Céu, Itaguaí, RJ, terreno plano e sem benfeitorias, Rua asfaltada, com água encanada e saneamento básico, Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), deixando de nomear depositário do referido bem, dando ciência de que em querendo, dispõe do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização do juízo, sob as penas da lei. Foi expedido o presente edital e afixado no átrio do Fórum da Comarca de Itaguaí, que funciona na Rua General Bocaiuva, n° 424, Itaguaí, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaguaí, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Cristina Maria da Silva Velloso, PMI, Matr: 92/1446,digitei. E eu, ________________ Marcus Vinícius Tenório da Conceição - Escrivão - Matr. 01/14902, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido liminar \" nº 2007.026.003773-7 em que é Autor BANCO FINASA S/A, RG nº , expedida em , e Réu LUIS SERGIO DE SÁ MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - 05 de maio de 2008. (a) Adriana de Freitas Paiva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 17456. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de ESPOLIO DE CARMO CAMPANELLA REP. POR SUA INVENTARIANTE EMMA MANCINI CAMPANELLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CARMO CAMPANELLA POR SUA REP. LEGAL EMMA MANCINI CAMPANELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003732-1, foi decretada a Interdição de Laudicéia Pereira da Silva - RG-21414247-3, CPF-058.683.027-88 - Endereço: Rua Moises, nº 41 - CEP: 26375-450 - Nova Belém - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Ferreira Silva - RG-06413691-4 IFP - CPF: 85733954787 - Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, DO IMÓVEL: À RUA BOSTON, Nº 08, QD-93, VILA CENTRAL, ENGº PE DREIRA-JAPERI-RJ movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de WILSON RODRIGUES GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFINANTES , INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de WILSON RODRIGUES GONÇALVES, CASADO, COMERCIANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON RODRIGUES GONÇALVES E EVENTUAL ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisangela Maria do Nascimento - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.002581-3, oriundo do Inquérito, nº 541/97 de 16/04/2004, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71 ambos do cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 03/07/08 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 13 de maio de 0008. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 531722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jordelino Bento de Souza - Alcunha: \"Gonzaga\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Jalira da Silva Souza - RG: 04.951.190-0 Emissor: IFP-RJ - CPF: 397.126.480-87 Emissor: M.FAZENDA - Endereço: Rua 62, nº 774 - Parque Aeoroporto - Macaé - RJ; Avenida Pestalozzi, Nº, nº 334 - Parque Aeroporto - Macaé - RJ - Tel.: (22) 2762-4356; Rua Sebastião Lucas dos Santos, Nº, nº 343 - São Luiz - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2004.028.005505-2, oriundo do Flagrante, nº 003001/02 de 13/11/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e 213 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 01/07/2008 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 13 de maio de 2008. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 531721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.522.000772-6, movida por NIVALDO PEDRO DA SILVA e ELINEIA OLIVEIRA DA SILVA em face de BRAULIO JOAQUIM DE MELLO, YOLANDA DE MENEZES AMARAL DE OLIVEIRA, MARIA ELISA AMARAL DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, ENOE DE ARAUJO GOMES,DONATA DE MELLO, JANDIRA DE MELLO, MARIA HELENA DE MELLO, objetivando domínio do Lote 28, do Bairro Maria Lúcia, em Piabetá, 6° distrito do Município de Magé. Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 04 de abril de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.031.006211-8, movida por IVO DOMINGUES DA SILVA e IRACY VICENTE DA SILVA em face de FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, NAIR NUNES MADEIRA DA SILVA, IPPOLITO AIELLO, SCITILLA BOTTINHO AIELLO, JORGE RIVEIRO GUIMARÃES e MIRIAM DOS SANTOS GUIMARÃES, objetivando citar e intimar os réus: FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, NAIR NUNES MADEIRA DA SILVA, SCITILLA BOTTINHO AIELLO e JORGE RIVEIRO GUIMARÃES para audiência de conciliação. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, NAIR NUNES MADEIRA DA SILVA, SCITILLA BOTTINHO AIELLO e JORGE RIVEIRO GUIMARÃES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 19 de Junho de 2008, às 15:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.031.000473-1, movida por EUNICE DE OLIVEIRA, objetivando citar e intimar o AUSENTE ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, para audiencia de justificação. Assim, pelo presente edital CITA ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de Justificação, designada para o dia 09/07/2008 às 14:30h, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como citá-lo, parar responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Borges Teixeira - Data de Nascimento: 10/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Nelson Vaz Teixeira Mãe - Ivone Borges Teixeira - RG: 02.548.776-0 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2007.035.000622-5, oriundo do Inquérito, nº 69/06 de 05/10/2006, da 140ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Vigário João Batista, 14 ,CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, no dia 17/06/2008 às 13h15min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Natividade, 12 de maio de 2008. Eu, Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003376-0, foi decretada a Interdição de MARILUCE DE SANTANA, nascida em 25/03/1969, filha de José Natividade de Santana e Maria José de Santana - RG n.º 21.466.869-1 - Endereço: rua Inocêncio da Costa Couto, s/n.º - Lote 13 - Olinda - Nilópolis - RJ, nomeando Curadora SONIA REGINA DE SANTANA, CPF n.º 087833187-55 - RG n.º 08886371-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, doze de maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação Declaratória nº 2004.002.002419-4, requerida por Antonio Carlos Cotrim de Souza em face de Luiz Carlos de Menezes e Carlos Augusto Menezes. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o primeiro réu acima mencionado, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de revogação de procuração outorgada por Antonio Carlos Cotrim de Souza a Luiz Carlos de Menezes e Carlos Augusto Menezes. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 514952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2002.002.012011-7; EXECUTADO: MAURO ELIAS MELO AMORIM - CPF: 116.109.647-72 E LENY DE CASTRO GONSALEZ - CPF: 003.097.777-04; CERTIDÃO N° 2002/000.345-3; VALOR R$ 15.191,07 OU 8.320,23 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009746-4; EXECUTADO: GONÇALVES E PEREIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - CGC: 05.909.590/0001-93, CLUZI GONÇALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA - CPF: 029.872.897-40 E INGRID GONÇALVES TEIXEIRA - CPF: 005.740.517-40; CERTIDÃO N° 2005/022.169-4; VALOR R$ 1.030,78 OU 564,56 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.077856-5 (AP. 2005.121.116511-3, 2005.121.161760-7, 2006.002.046855-7); EXECUTADO: ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO E S/M DENISE FERREIRA DI FAZIO; INSCRIÇÃO N°060778-8; VALOR R$ 6.937,64 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069976-2; EXECUTADO: W 7 DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA - CGC: 36.493.070/0001-76, DANIELLE ESTEVES BRANDANI - CPF: 961.815.837-34 E WAGNER THADEU BRANDANI - CPF: 374.572.508-59; CERTIDÃO N° 2006/006.567-7; VALOR R$ 19.911,01 OU 11.380,97 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.009815-3; EXECUTADO: JOÃO PAULO DIAS GONÇALVES - CPF: 728.586.997-04; CERTIDÃO N° 2003/010.344-2; VALOR R$ 6.164,87 OU 3.376,53 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.026994-2; EXECUTADO: CASA JOSE MARCOLINI LTDA - CGC: 30.123.988/0001-47; CERTIDÃO N° 2003/006.322-4; VALOR R$ 213.193,78 OU 116.767,32 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009598-4; EXECUTADO: OXILHA GASES E FERRAGENS LTDA - CGC: 31.516.214/0001-49, NILSON PINTO - CPF: 374.366.787-87 E GENIVAL TOLEDO DOS SANTOS - CPF: 023.999.627-53; CERTIDÃO N° 2005/019.711-8; VALOR R$ 6.663,44 OU 3.649,60 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.013116-4; EXECUTADO: NUDOL NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME - CGC: 05.198.113/0001-67; CERTIDÃO N° 2007/003.358-2; VALOR R$ 7.176,06 OU 4.101,78 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.002.000754-4; EXECUTADO: EMPADA DA PRAIA -CGC: 39.535.943/0001-54, TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE - CPF: 855.852.037-20 E GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE - CPF: 481.679.407-72, CERTIDÃO N° 2006/015.467-9; VALOR R$ 6.063,55 OU 3.321,04 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.121.000126-1 (AP. 2005.121.032511-0, 2005.121.067346-9, 2005.121.104067-5, 2005.121.147323-3); EXECUTADO: PLAFIL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; INSCRIÇÃO N° 001367-2; VALOR R$ 2.288,08 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.009736-1; EXECUTADO: V M LIMA COMÉRCIO DE CALÇADOS ME - CGC: 05.342.212/0001-70; CERTIDÃO N° 2005/021.409-5; VALOR R$ 2.371,92 OU 1.355,77 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/05/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Cristiane Leal Quadros Lima - Matr. 01/22056, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIZONE PEDRO GONÇALVES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.006088-6, movida por ELIANE PEREIRA PASSOS GONÇALVES em face de MARIZONE PEDRO GONÇALVES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIZONE PEDRO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos sete (07) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.045769-9 , em que são requerentes MILTON FERREIRA e TANIA SANTOS PINHEIRO FERREIRA, em face de ALINE MENDES CORRAL, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino A. C. M. C., nascida em 24/02/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.049431-3, em que são requerentes FRANCESCO MAMMOLA e FRANCA LADONE, em face de JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA e DULCE RIBEIRO REIS DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino J. C. R. DE O., nascido em 04/01/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu WALLACE CUSTODIO LEHMANN SAMPAIO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o réu WALLACE CUSTODIO LEHMANN SAMPAIO, brasileiro, Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1984 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Siqueira Sampaio Mãe - Cheila Margarete Lehmann Sampaio - RG: 20133367-1 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Geografo, nº 106 (Tel.: 9133-7299) - Posse - Nova Iguaçu - RJ; Rua George, nº 112 Posse - Nova Iguaçu - RJ, a comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 17/06/08 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 155, caput do CP, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, TAJ, GBQ, matr. 01/28.065 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.041767-7\r\n\r\nJG Id: 531534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.007975-1, movida por JONATHAN BARBOSA DE SOUZA LIMA repres p MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DA CRUZ em face de JORGE AUGUSTO DE SOUZA LIMA, objetivando execução de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AUGUSTO DE SOUZA LIMA, filho de Celia de Souza Lima e de Paulo Vicente de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 3.825,00 (tres mil oitocentos e vinte e cinco reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.001613-5, movida por GIOVANI WENDLING JUNIOR Repres p CLAUDIA TELLES em face de GIOVANI WENDLING, objetivando Execução de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANI WENDLING (filho de Maria das Graças Wendling e Marlo Wendiling) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 3.015,00 (tres mil e quinze reais - referente aos meses de nov/2006 a janeiro de 2007) bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 12 de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE TEIXEIRA VASCONCELOS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.348,55 (Dois mil e trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001488-1, CDA nº 448/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 531622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Guarda, com liminar de guarda provisória, de nº 2007.071.002677-0, movida por ADEMILSON BRITO em face de FABIANA DOS SANTOS LUIZ, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA DOS SANTOS LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Cinara de Jesus Carvalho - Outros - Matr. 124459843, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Jose dos Santos - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Ninete Lima Gomes - Endereço: Rua REALENGO, nº L.19 - CEP: 26300-000 - Paraíso - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2007.814.005186-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3006/07 de 02/10/2007, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210 CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092/ e-mail: E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Adriana Fernandes Zottolo - Analista Judiciário - Matr. 21502, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 531811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dra Simone de Faria Ferraz - Juíza em Exercício do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Figueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Marinho Mãe - Gessi F. dos Santos, acusado nos autos de nº 2007.814.001072-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 385/2007 de 03/02/2007, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210 CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092 e-mail: E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 17 de abril de 2008. Eu, ______________ Adriana Fernandes Zottolo - Analista Judiciário - Matr. 01/21502, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 531812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.814.001805-5, oriundo do Inquérito, nº 082/2007 de 31/01/2007, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 344 do CP - Coação no curso do processo. Como não tenha sido possível citá-lo pes soalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Otilia, 210 CEP: 26383-290 - Centro - Queimados - RJ Tel.: 2114-4092, e-mail: E-mail: quejecri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Queimados, 16 de abril de 2008. Eu, ______________ Adriana Fernandes Zottolo, Analista Judiciário, Matrícula 01/21502, o subscrevo.\r\n\r\nSimone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 531813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital de Leilão ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida de que nos dias 10/06/2008 e 19/06/2008, sempre às 14:00 horas, em 1ª e 2ª praças, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, bairro Jardim Jalisco - Resende - RJ, CEP: 27510-060, o senhor Oficial de Justiça que servirá de Leiloeiro apregoará a venda dos bens de propriedade da Massa Falida CASA DE CEREAIS LTDA, CNPJ 31.456.635/0001-21, em referência, cuja falência se processa pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, sob o nº 1997.006.000352-0, sendo o presente ato de Leilão processado por este Juízo da Comarca de Resende/RJ, através da deprecata de nº 2008.045.001724-7, para venda em leilão, dos seguintes bens: 1) imóvel comercial, situado à Avenida Tenente Coronel Aldalberto Mendes, bairro Manejo da cidade de Resende/RJ, avaliado em 980.505,00 (novecentos e oitenta mil, quinhentos e cinco reais); 2) lote de terreno situado no bairro Manejo da cidade de Resende/RJ, avaliado em 66.740,00 (sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais); 3) lote de terreno situado no bairro Jardim Ipiranga da cidade de Resende/RJ, avaliado em R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). Referidos bens serão postos em LEILÃO, para arrematação em 1ª praça pelo valor constante do respectivo Laudo de Avaliação. Caso não haja licitantes na primeira data fica desde logo designa o dia 22/05/2008, às 14:00 horas, no mesmo local acima referido, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falências e Concordatas na proporção de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação com o mínimo de r$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5% (cinco por cento), as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10% (dez por cento), FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% (cinco por cento) para cada instituição. E, para chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, João Gustavo Oliveira de Sant´anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 20517, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 531747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Elias Vieira Guimarães no processo: 2005.068.000943-6, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Elias Vieira Guimaraes - Data de Nascimento: 09/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Mario Rosendo Guimaraes Mãe - Ruderia Vieira Guimaraes , conforme a sentença proferida no dia 03/09/2007: ...\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado ELIAS VIEIRA GUIMARÃES como incurso nas penas do artigo 180, do Código Penal, às penas de 01(UM) ano de reclusão e multa de 10(dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida...\"E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Alameda Des.Ellis Hermydio Figueira, 1999 Jd Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, Glaucia Martins da Silva Gette - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21586, digitei. E eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531616"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2005.050.001861-2 em que é Requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Interessado ROSANE CHAVES CAVALCANTI GUINATIOS. E, para INTIMAR o Interessado ROSANE CHAVES CAVALCANTI GUINATIOS para ciência da sentença proferida nos autos às fls. 29, a seguir transcrita: \" Tratam os autos de requerimento de alvará judicial para pesquisa mineral, tendo como interessada Rosane Chaves Cavalcanti Guinatios, distribuído em 11.08.2005. Custas devidamente recolhidas às fls.16. Determinada a intimação da interessada para promover o regular andamento do feito, cumprindo o determinado às fls.20, a mesma não foi localizada, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls.23. Intimada por via editalícia para imprimir andamento ao feito em quarenta e oito horas, a interessada pela pesquisa quedou-se inerte, conforme certificado pela Serventia às fls.28v dos autos. Assim, ante a inércia da interessada, impõe-se a extinção do feito, na forma da legislação processual civil em vigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno a requerente nas custas em que incorreu. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed. Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 04 de março de 2008. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 531781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado na rua Capitão Expedito Dirceu de Almeida, Lote 2995, Loteamento Bairro Porto da Pedra, SG, distribuido sob o nº 2006.004.036955-0, movida por MARIA ARLINDA DA SILVA LUIZ, objetivando citar EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a mesma , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Alameda Santiago, 23, quadra 32, Engenho do Roçado, SG, distribuido sob o nº 2003.004.000701-2, em que figura como Autor ANDREA TEODORO DE ALMEIDA, e como Réu SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA. E, estando o todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos cinco (5) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 524968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.027756-5 em que é Autor LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA representada por ANA TEREZINHA SOARES e Réu MILTON COSTA OLIVEIRA. E, para INTIMAR a exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 93/94 e sobre fls. 100 e seguintes, sob pena de extinção. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.004.024047-3 em que é Autor MAXUEL MACHADO RODRIGUES, RG nº 097668743 IFP, e Réus PRISCILLA LUGATTI RODRIGUES E MAXWELL LUGATTI RODRIGUES representados por sua mãe FRANCI LUGATTI DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de maio de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 120000001071, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 524996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.031823-1 em que é Autor RENATA THUANY FERREIRA AMORIM DOS SANTOS, rep. por VANDA FERREIRA AMORIM, RG nº 006515941-0, e Réu RENATO FERREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.109311-1 em que é Autor PAOLA FERNANDA PIZÃO SOARES; JÉSSICA FERNANDA PIZÃO SOARES; PABLO FERNANDO PIZÃO SOARES, rep. por BEATRIZ PIZÃO DO NASCIMENTO, RG nº 08314339-6 IFP, e Réu PAULO FERNANDO SOARES VALENTE. E, para INTIMAR o Autor para comparecer à defensoria Pública e esclarecer o endereço do réu, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de maio de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 526603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de 2005.004.073321-9, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Sr. SEBASTIÃO GOMES MARINS, brasileiro, nascido em 26/02/1943, filho de MANOEL GOMES MARINS e MARIA SILVA MARINS, portador do CPF de nº 517.167.127-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos da ação de GUARDA do menor WALACE SIQUEIRA MARINS, acima declinada, promovida por AIDA ROLLY SIQUEIRA. E, tendo em vista que SEBASTIÃO GOMES MARINS encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 528296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.015878-5, movida por J. C. DE S. M. e J. J. R. R. em face de KÁTIA VALÉRIA DE FREITAS RAMOS, filha de Antonio Carlos de Souza Ramos e Denair de Freitas Ramos . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nanci Cristina da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Hugo Elias da Costa Filho Mãe - Angela Maria da Costa - RG: 09.372.254-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ismael Passos,, nº 48 - Mutuá - São Gonçalo - RJ - Tel.: 9886-6708/3705-9148; Rua Padre Nicolau Luiz, nº 415 - Mutuá - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.086730-7, oriundo do Inquérito, nº 4557/05 de 03/03/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 30/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 12 de maio de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 531559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.087.004892-5 em que é Autor SILVIO LOPES CALAZANS, RG nº 008.894.864-1 DIC, e Réu ISIA LUZIA DOS SANTOS CALAZANS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nJG Id: 531832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001487-8, foi decretada a Interdição de Manoel Francisco França - CPF: 097.552.267-10 - RG: 12.182.898-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua João de Souza Paes, snº, em Frente ao Sítio de Carlos Magno, Bairro de Fátima - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha de Souza Moço, CPF: 097.315.377-67, RG: 020.116.513-1, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 09 de maio de 2008. Eu, ___, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ___, Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008335-8, foi decretada a Interdição de José Elias da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Elysio Martins dos Santos Mãe - Zilá da Silva Santos - Endereço: Rua Estrela Dalva , Lt. 31 - Qd. 07 - C/02 - CEP: 25585-130 - Parque Novo Rio - São João de Meriti - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOIDE SANTOS LIMA, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 - Filiação: Pai - Elysio Martins dos Santos Mãe - Zilá da Silva Santos CPF: 116.189.687-26 - RG: 21.679.476-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Estrela Dalva , Lt. 31 - Qd. 07 - C/02 - CEP: 25585-130 - Parque Novo Rio - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze de maio de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra.Elisangela de Souza Santos, filha de Elias Correa dos Santos e de Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.004070-0 da ação Destituição do Poder Familiar , com pedido de Liminar relativa ao menor Mateus de Souza Santos, nascido em 07/07/2006 na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta pelo Ministério Publico, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, genitora do menor MATEUS DE SOUZA SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra.Elisangela de Souza Santos, filha de Elias Correa dos Santos e de Rosalia Maria de Souza Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.054.011130-5 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor Mateus de Souza Santos, nascido em 07/07/2006 na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, nesta Comarca, proposta por SINVAL MARTINS DE OLIVEIRA E GERUZA HELENA ESPINOSO DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR a Sr. ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, genitora do menor MATEUS DE SOUZA SANTOS a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de Uniao Estavel e sua Posterior Dissoluçao por morte, de nº 2004.061.001176-2, movida por MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE GERALDO PINTO RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO CORREA PINTO, JORGE CORREA PINTO E LOURDES CORREA PINTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, (ass.) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu,(ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial C/C Alimentos \" nº 2002.061.005164-0 em que é Autor ADRIANA LIMA BASTOS, RG nº 08490378-0 IFP, expedida em 23/06/87, e Réu JOSE CARLOS DE MAGALHAES BASTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 09 de maio de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.061.008756-6 em que é Autor DENISE APARECIDA DOS SANTOS, RG nº020566450-1 SESP/RJ e inscrita no CPF sob nº059.024.667-41, e Réu JOSIEL DOS SANTOS DE JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 12 de maio de 2008. Eu, (ass) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE, de nº 2007.061.007590-4, movida por IZAIAR DE MOURA PIRES em face de ARMANDO NOVAIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ARMANDO NOVAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, (ass.) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000358-7, foi decretada a Interdição de Sidney Xavier Baia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcides da Silva Baia Mãe - Sandra Eli Xavier Baia - Endereço: Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Xavier Baia Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1958 Idade: 49Filiação: Mãe - Jandira Florentina Correa CPF: 09497787707RG: 12983227-5 Emissor: IFP. Endereço Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis,12 de maio de 2008 . Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 531765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2007.061.003506-2 em que é Autor WILLIAN LIMA DA CONCEIÇAO, RG nº13362090-6, expedida em 10/06/99, e Réu GILCINEIA BERNARDO DA SILVA DINIZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 09 de maio de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/c Petição de Herança \" nº 2001.061.003676-4 em que é Autor JOSÉ CARLOS CORREA DA SILVA; ANTÔNIO CARLOS CORREA DA SILVA; MARIA JOSE CORREA DA SILVA, RG nº 05986563, e Réu JOSE MARIA CORREA e ILIDIA DE OLIVEIRA CORREIA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 09 de maio de 2008. Eu, (ass.) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.061.008988-8 em que é representante dos Autores CLECIA DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA, RG nº 12983448-7 e Réu ROBERTO SILVA DE SOUZA. E, para INTIMAR a Representante dos Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 09 de maio de 2008. Eu, (ass) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n( Com o prazo de 60 DIAS )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.061.007823-6, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Oscar Moseir Oliveira Alvarez - Alcunha: Gasolina Ou Moseir - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Oscar Claudio Alvarez Mãe - Dalva Aparecida de Oliveira - RG: 21601861-4- Emissor: DETRAN - Endereço: Ext. Teresópolis Friburgo, nº KM28,5 - Bonsucesso - Teresópolis - RJ; Estrada Teresópolis-friburgo, nº KM 15 - Venda Nova - Teresópolis - RJ; Av. Jorge Lima Nº 144/apto. 103- Bairro São Pedro - Teresópolis - RJ - Tel.: 2642-8927; Bar e Lanchonete Flash- Bar do Josimar- em Frente a Igreja de São Pedro - Teresópolis - RJ; Estrada Tere. X Friburgo, nº KM13 Ponte do Porto (Estrada Omar Magalhães ) - Teresópolis - RJ - Tel.: 94555446/26442020 - PRÓX. AO LUIS DOS CAVALOS/TIO, ...\"I.SE O RÉU POR EDITAL.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 ,CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS DOZE DIAS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Derly de Souza Cabral - Analista Judiciário - Matr. 90919, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 531755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42, Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.063.007467-0, movida por PENHA DAS GRACAS PORTO MAGELA em face de JOSE MARIA FLORENTINO MAGELA, objetivando decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA FLORENTINO MAGELA, nascido em 01/05/1957, filho de Geraldo Florentino Magela e de Luzia Maria Laurinda; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, sete de maio de 2008. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.012927-1, Ação de ALIMENTOS, requerida por Luiz Felipe Almeida Rael e Gabriel Almeida Rael rep.p/ Mariana Almeida Santos em face de Luenir Rael dos Santos e como dos Autos consta que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 08 de maio de 2008. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (a) Dr. MARCELO COSTA PEREIRA . \r\n\r\nJG Id: 531580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2007.066.011258-1, Ação de Investigação de Paternidade c/c anulatória c/c petição de herança, requerida por Emerson Carlos de Sá Leite em face de Espólio de Luiz Gonçalves representado por Luiz Fernando Ferreira Gonçalves, Rozaria dos Santos Gonçalves e Devanil Gomes Leite e, para que no futuro o RÉU DEVANIL GOMES LEITE não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por três vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 22 de outubro de 2002. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 531583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: CLECIO DUARTE SILVA e ROSANGELA PINHEIRO DA COSTA; LUCIANO OLIVEIRA SILVA e RENATA ARAUJO DA SILVA ; CLEISON AMARAL LEMOS e ALINE PROVEDEL DIB; ELTON PEREIRA DOS SANTOS e ANDRÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA; GUILHERME FERREIRA MARQUES e DAYANA SILVA DOS SANTOS ; ANDRÉ LUIZ HADDAD DOS SANTOS e BÁRBARA BATISTA DA SILVA; REINALDO GULLO e MÔNICA GUILHERME DE MATOS; ANTONIO DA PAIXÃO DOS SANTOS ANDRADE e ELIANE SOUZA DA SILVA ; JOSÉ DARLAN LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR e JAQUELINE SANTOS DA SILVA; LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e ADRIANA DE OLIVEIRA ALVES; PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA e SUZANA SANTOS PEREIRA; JOÃO CARDOSO SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ DAS NEVES BOGEIA. Rio, 12/05/2008\r\n\r\nId: 530174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MANUEL FIASCHI e JULIANA FREIRE MENDES - ANTONIO MARCOS DA SILVA e FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS e FERNANDA BITENCOURT DA ROCHA - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS e LUANA FERREIRA COELHO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 530657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 186914 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE MARQUES DA FONSECA e FLAVIA VITAL BRAZIL LOBO\r\n\r\nProcesso: 186913 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA e CAMILA BOVO ZAFALON\r\n\r\nProcesso: 186909 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO LUIZ MORAES MOREIRA e ALÍCIA PINTO NATÁRIO FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 186908 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES PEREIRA DE FARIAS e ALESSANDRA AGUIAR ESTEVES\r\n\r\nProcesso: 186906 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nORLANDO ROSALINO JUNIOR e LIVIA CABRAL LOBO\r\n\r\nProcesso: 186905 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENÉ MARTINEZ e SHEILLA ANDRADE CRUZ\r\n\r\nProcesso: 186904 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUIDO KEIDEL e CLAUDINEA ERNESTO\r\n\r\nProcesso: 186902 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO REHFELD e SUELI DE BARROS E VASCONCELLOS DANTAS\r\n\r\nProcesso: 186901 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS e MARCELA MIRANDA NEUMAYER\r\n\r\nProcesso: 186897 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO MARCOS PEREIRA SOARES e DANIELLE RODRIGUES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186894 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO BARRETO VASCONCELOS JUNIOR e BEATRIZ DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nProcesso: 186892 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES DE OLIVEIRA FERNANDES e PAULA JABER ARANTES MARTINS SILVA\r\n\r\nProcesso: 186891 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO LOPES LAGE e JULLIANA PRAZERES MOURA DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 186888 - Data da Entrada: 09/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE PAVAO CORREA e BRUNA VIAN FORAIN\r\n\r\nProcesso: 186884 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIGOR MONIZ DE ARAGÃO TRAMONTANO e JULIANA MAGARINOA TORRES\r\n\r\nProcesso: 186880 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO FERNANDES LEITE e ALANA POUBEL FRANCO\r\n\r\nProcesso: 186879 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nEDUARDO VALENTE DE ALMEIDA e MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186877 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILMAR FELIX DE OLIVEIRA e SAMIA VANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso: 186876 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJARLEY INÁCIO DE SOUZA e JULIANA LOPES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186874 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIAN JAMES COXON e LUCIANA TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186873 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA BERNARDINO e DANIELE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 186869 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS ZIMMERMAN e VERA LÚCIA JORGE\r\n\r\nProcesso: 186868 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSEPH RUFFIN e FRANCISCA MONIQUE SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso: 186867 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO BRAUN e MARCELA LOPES DA COSTA AIZEMBERG\r\n\r\nProcesso: 186866 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL SIMÕES COUTO e ALINE BRAVO BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 186865 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWELLINGTON DE AQUINO SOUZA e PATRICIA ALINE DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 186864 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGARY WARE THOMPSON e PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 186856 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE LISBOA e FRANCISCA ANTONIA BARROS DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 186855 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO VALERIO DE LIMA SALES e DANIELE BARROS DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 186854 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNILTON DAMASIO DOS SANTOS FILHO e PRISCILA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nProcesso: 186852 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO OLIVEIRA MELO e RENATA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 186851 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ISER DE BRITO e VALERIA VILLAR ROYO\r\n\r\nProcesso: 186849 - Data da Entrada: 08/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO KUELLE e MARIA CAROLINA RIBEIRO MARTINS ROSA\r\n\r\nProcesso: 186848 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALFIEIRO BALÓ e MAIRA OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\nProcesso: 186847 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INGAR VALER e GLADYS AUGUSTA ZEVALLOS NALVARTE\r\n\r\nProcesso: 186846 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO SANTORO DE SIQUEIRA E SILVA e RENATA SAMPAIO BONORA\r\n\r\nProcesso: 186836 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO CASALASPRO ZORZI e ALESSANDRA DE BARROS GARATTOLLI\r\n\r\nProcesso: 186835 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA e KARLA VALENTINA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\nProcesso: 186834 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE JOSE CORDEIRO DE QUEIROZ MARQUES e DANIELA BARBOSA DA SILVA LOPES COELHO\r\n\r\nProcesso: 186833 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO QUILES DE OLIVEIRA LUSTOSA e CECILIA GONÇALVES REIS ENGLANDER\r\n\r\nProcesso: 186831 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS MESQUITA COUTINHO e CELESTE AIDA CAVALCANTE DE REZENDE\r\n\r\nProcesso: 186829 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MATOS RODRIGUES e SILMA ESTEVES COSTA\r\n\r\nProcesso: 186826 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SILVA FERREIRA e DANIELA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 186825 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO PATRIZZI DE ARAÚJO e LUIZA CAVALLEIRO DE MACEDO WELLING\r\n\r\nProcesso: 186823 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS MENEZES CARVALHO e SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186820 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS e ANGELA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso: 186819 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO IVO DA SILVEIRA LOBO e PATRICIA DELAYTI TELLES\r\n\r\nProcesso: 186818 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONNERAT e ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO\r\n\r\nProcesso: 186816 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO FERNANDO ELIAS e EUNICE PRADO\r\n\r\nProcesso: 186810 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKLEBER LEONCIO GONÇALVES e ALINE SOUZA LIMA LENTINO\r\n\r\nProcesso: 186809 - Data da Entrada: 07/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVO BRAUNE e LÉA ROWINSKI\r\n\r\nProcesso: 186796 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARMANDO ERNESTO PIPA e ALEXANDRINA RODRIGUES MORENO\r\n\r\nProcesso: 186794 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO RAMOS DRAGON e ALICE DANIEL DE DEUS\r\n\r\nProcesso: 186793 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARIO JORGE CABRAL e LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL\r\n\r\nProcesso: 186790 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS REIS PACHECO e AMANDA GAVA DEGOBI\r\n\r\nProcesso: 186789 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CASCARDO DANTAS e FABIANA MAHMUD RAYOL\r\n\r\nProcesso: 186785 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO TORRES MARTINS e DANIELLE CRISTINA PONTES LACERDA\r\n\r\nProcesso: 186784 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS PERON DI PUGLIA e ROSANGÊLA CARREIRO DE MELO\r\n\r\nProcesso: 186783 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO CORDEIRO CABRAL e LEONIE MARIETA OLIVEIRA DE SALIGNAC E SOUZA\r\n\r\nProcesso: 186776 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL CHEREM BIVAR e VERÔNICA SOARES CORRÊA\r\n\r\nProcesso: 186769 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL GOMES DE ARAUJO e GABRIELA RIBEIRO DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186768 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHOMAS DAN OTTO e JACIARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186767 - Data da Entrada: 06/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARÃES e GABRIELA RIBEIRO VIANNA\r\n\r\nProcesso: 186766 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER DE PADUA e LUCIANA MARIA DE PAULA SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nProcesso: 186764 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO AGUIAR COMSTEDT e VALESCA COE CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186762 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO e MARIA CRISTINA DE JESUS GARCIA\r\n\r\nProcesso: 186757 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME PASSEBON SOARES e TALITA CALVARIO DOS SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nProcesso: 186756 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIUS REBULA e AWENA MAI JONES\r\n\r\nProcesso: 186748 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO GONZALEZ DE VEIGA e FLÁVIA COUTINHO RODRIGUEZ\r\n\r\nProcesso: 186747 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO MESSER e DEBORA OKSENBERG\r\n\r\nProcesso: 186746 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRIO CARNEIRO DE AZEVEDO e KATIA LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 186745 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA e MARCELLE MARTINS JULIANI\r\n\r\nProcesso: 186744 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUSA PINTO e ELIZABETH SUCUPIRA COSTA LINS\r\n\r\nProcesso: 186743 - Data da Entrada: 05/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LACHTER e SABRINA DURRA\r\n\r\nProcesso: 186740 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAIKE DANIEL MARITO OLSSON-FORSBERG e JOANA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nProcesso: 186736 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS GUIMARÃES ROBBS e FLÁVIA GONÇALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcesso: 186734 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO BASTOS TAVARES e SANDRA AMARAL ARRAIS\r\n\r\nProcesso: 186733 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO COELHO DA ROCHA e CRISTINA LUCIA GATTO CERQUEIRA\r\n\r\nProcesso: 186732 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA FRANÇA e TATIANA DOS SANTOS KÜHNER OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186731 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFELIPE JOSE GOLDIN e SÁLUA SAUD BUENO\r\n\r\nProcesso: 186728 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO SOARES GOMES e JULIA GEBARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186726 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLOHENGRIN DIAS DE ALMEIDA FERNANDES e DANIELA LISBOA BARTHOLO\r\n\r\nProcesso: 186722 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO SEQUEIRA CORUJO e VANESSA ABDRADE DE AZAVEDO\r\n\r\nProcesso: 186721 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE e ALEXANDRA COSTA TAKENAULA\r\n\r\nProcesso: 186719 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCESCO TOPPAN e ZHANNA KUZNETSOVA\r\n\r\nProcesso: 186717 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO FRAGA GONÇALVES e FABÍOLA MOTA DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 186713 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO DOUGLAS BROCK e MARCIA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186712 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOCTAVIO AVILA DUTRA e MARIA ALBERTINA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nProcesso: 186710 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO DI SARLI DE BIASE e PALOMA HABIB PEREIRA GOMNES\r\n\r\nProcesso: 186708 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES FERNANDES e EDINETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186707 - Data da Entrada: 02/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME PORTELLA CUNHA e SOFIA SILVA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186702 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS e FERNANDA MUSSOI BACELLAR\r\n\r\nProcesso: 186700 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO DEMES SANTANA MORAES e JULIANA SEIXAS MACHADO DE REZENDE\r\n\r\nProcesso: 186683 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ FELIX DE SOUSA e ANNA REIS BOTELHO MARTINS\r\n\r\nProcesso: 186682 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO MAIA HOR-MEYLL ALVARES e KARINA DEL SOLDATO BRITO\r\n\r\nProcesso: 186681 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUCIANO DONIZETTI FRANCO e JULIANA VANESSA FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 186678 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO TOLEDO PORANGABA COSTA e CECÍLIA GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nProcesso: 186676 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DIAS e REGINA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 186674 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA e THAIS NOELY FERREIRA SHZU\r\n\r\nProcesso: 186673 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA COSTA e ADRIANA MENEGUITE DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 186672 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVINO AUGUSTO PONTUAL MACHADO e LUCIANA FERRARA PESSÔA\r\n\r\nProcesso: 186671 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL LEITE GOMES e ZELIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186670 - Data da Entrada: 30/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL e CLAUDIA MARCIA DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 186662 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE BRUNETTA FONTENELLE DE ARAUJO e LUÍZA DONATI\r\n\r\nProcesso: 186659 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAX RONALDO LIMA DAS NEVES e CLEIDE MARIA FELICIO\r\n\r\nProcesso: 186655 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHANNES NIELSEN DREIER e CAMILA MELLO DE PINHO\r\n\r\nProcesso: 186650 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO MOURA AUGUSTO e CRISTINA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186646 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO DIAS LEITE DE OLIVEIRA e FERNANDA RAVAZZANO ROTHIER\r\n\r\nProcesso: 186643 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO GUEDES CAMPELO e MIYHUKI MURAKAMI MIRANDA\r\n\r\nProcesso: 186642 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUARACY MARTINS RIBEIRO e GONÇALO SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186639 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE e MARIANA FERRAZ MENESCAL\r\n\r\nProcesso: 186638 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL BRAGA SANTERO NUNES e MARIANA DE SÁ FREIRE MACHADO DIAS\r\n\r\nProcesso: 186635 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO CARDOSO DE NOVAES e IRANI SANTOS DE ARGOLO\r\n\r\nProcesso: 186628 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA e JOSIANE DO CARMO DE MELO\r\n\r\nProcesso: 186627 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS BASTIANI e ANGELA DE MARCHI CARNEIRO\r\n\r\nProcesso: 186626 - Data da Entrada: 29/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA AZEVEDO e SABINA BORGES PACHECO DE BULHÕES\r\n\r\nProcesso: 186624 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJYAN ALANIZ PERES AZEVEDO e THI KIM ANH DO\r\n\r\nProcesso: 186623 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO GUERRA MACHADO e ROBERTA ESTEFAN MANNINO\r\n\r\nProcesso: 186622 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID EDUARDO GALDINO PIMENTA BUENO e SHIMENNE COELHO COSTA\r\n\r\nProcesso: 186621 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN COZAC e SYLVIA SCHOEN\r\n\r\nProcesso: 186620 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nILDO VALDEMAR SCHNEIDER e FABIANA SANTANA FABER\r\n\r\nProcesso: 186618 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO RODRIGO DE SOUZA e LYANA CARDOSO SALOMÃO\r\n\r\nProcesso: 186617 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MARCELO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA e VANESSA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 186615 - Data da Entrada: 28/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 530423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALLAN BRUNO SANTOS COSTA e PALOMA ROGERS DE ANDRADE - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 530683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WAGNER DAS NEVES e MONICA CRISTINA DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 530684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LUIS FERNANDO SILVA CASSUNDÉ e LETICIA BRAGA PEREIRA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 530685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 07 de Maio de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: Dra. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\nCuradoria: Dra. Paula de Castro C.Campanário\r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36684 - Agostinho Videira Sampaio (Retificação de casamento), 37020 - Aldayr Victor Mendes (Retificação de óbito), 37131- Stephania Vitoria da Silva (reconhecimento de paternidade), 37189 - José Carlos Gomes de Souza (Retificação de casamento), 37238 - Yolanda Liporace Ramos (Retificação de nascimento), 37265 - Nair (Correição Parcial), 37266 - Vanderson Rodrigues dos Santos e Marcia Meira Lima (Casamento civil), 37267 - Julio Cesar do Nascimento (Retificação de óbito), 37269 - Rita de Cassia Jung (Retificação de óbito), 37270- Maria de Lourdes Rodrigues (Retificação de óbito), 37275 - Reinaldo Mazzei e Rosalia Maria Barbosa da Silva (Mandado de Averbação), 37276 - Jorge Reis (Retificação de casamento), 37279 - Gelmiris Pereira de Mello e Alzira Correa Machado (Correição Parcial), 37281 - Eduardo Almeida da Cruz e Luciana Gomes (Casamento Civil), 37283 - Rafael Carlos Ensá Varella Borges e Tatiana do Céu (Casamento Civil), 37284 - Josephina Liporace da Silva (Retificação de Nascimento), 37285 - Rudy Massaput e Elisabete Branca Seixas da Conceição Massaput (Correição Parcial), 37287 - Alba Liz Rodrigues Chaves (Retificação de óbito), 37289 - Pedro Seuring (retificação em casamento), 37294 - Thiago Silva Figueira (correição parcial), 37296 - Celia Regina Azevedo (Retificação de nascimento), 37298 - Rodrigo Barbosa dos Santos (Correição Parcial), 37300 - Jose Joaquim Teixeira e Fatima Mariano Teixeira (mandado de averbação), 37302 - Julio Cesar Nascimento Marins e Maria Alice Menezes (mandado de averbação), 37307 - Mirna Silva Galvão e Josue Santos Galvão (mandado de averbação), 37308 - Rita de Cassia Pereira de Figueiredo e Reginaldo de Figueiredo (Mandado de Averação), 37311 - Gustavo Pinho de Figueiredo (Retificação de Nascimento), 37315 - Fernanda Luiza Correa da Silva (Correição Parcial), 37316 - Valeria Dias Barbosa (Retificação de óbito), 37317 - Gilson Paulo de Oliveira e Alquira Lopes da Silva (Mandado de averbação), 37321 - Rosalva da Silva Lourenço e Joaquim Pinto Lourenço (Mandado de Averbação), 37325 - Elisabete de Albuquerque Ramos e Geronimo Gomes Ramos (Mandado de Averbação), 37328 - Juacy Souza da Rocha e Mary Lourdes Moraes da Rocha (Mandado de Averbação), 37329 - Nilson Moreira da Silva e Dayse Reis Cordeiro da Silva (Mandado de Averbação), 37330 - Elcio Rubem Igrejas Fragoso e Telma Lucia de Oliveira Fragoso (Mandado de Averbação), 37344 - Alberico Neres Tavares (Correição Parcial), 37345 - Jose Ronaldo Gama Teixeira (Correição Parcial), 37346 - Ericson Jean Borges da Cunha (Correição Parcial)\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 37203 - Luiz Antonio Pereira Monteiro e Luciene Eloi dos Santos (Casamento Civil), 37297 - Maria Gorete de Sousa Bezerra (Retificação de óbito), 37303 - Larissa Daphe de Medeiros Constant (Retificação de Casamento).\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 530686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Luiz Igino da Costa e Maria da Gloria Oliveira Marques, Sidney da Silva Rosa e Tatiana Martins de Vargas, Ronaldo Felix dos Santos e Monica de Fatima Correa, Luiz Alberto Rademaker Novo e Fernanda Rodrigues, Geraldo Raimundo Pereira e Glaucia Rogério de Lima, Rodrigo Dias de Menezes e Vanessa Maria Freitas, Johnny da Costa Silva e Ingrid Julião Rodrigues. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 531848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 65.040 - TIAGO SANTOS RABELLO; 65.014 - JORGE LUIZ GUIMARÃES DE MENEZES; 64.399 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA FILHO; 63.996 - SANDRO ALVES FLINTZ; 65.082 - SERGIO LUIZ UBACH COUTO; 65.083 - PAULO RENATO UBACH COUTO; 65.079 - CARLOS ALVES DE SOUSA; 65.058 - HELIO FAZOLO; 65.057 - JOSÉ REINALDO WANDERMUREM DUARTE; 65.055 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA; 64.481 - FRANCISCO PINTO DE AZEVEDO; 65.075 - MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA; 65.086 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES; 64.415 - MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS; 65.049 - PACÍFICO WILSON DE SOUZA; 63.396 - ANDRÉA MARIA PEREIRA DE ANDRADE; 64.208 - ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA. Rio, 12/05/2008. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 530864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: RUDI DE CARVALHO E ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Proc. 14.773)// JONATHAN BATISTA DE OLIVEIRA E DINA CELI SOARES DA SILVA (Proc. 14.774) // GILBERTO ANGELO MONTEIRO FILHO E ANDREIA LISBÔA DE SOUZA (Proc. 14.775)// FAGNER DE PAULA SILVA E JULIANA ANTONIA DE ASSIS (Proc. 14.776)// JOSENILSON FERREIRA DA COSTA E VANESSA DE OLIVEIRA RODRIGUES /(Proc. 14.777)// MARCELO DOS REIS CRISTOVÃO E JOSIANE LINO RAMOS (Proc. 14.778)// CLAUDIO MARTINS DE SOUZA E VALÉRIA MONTEMOR MARQUES //(Proc. 14.779)// JOSÉ MORALES DE OLIVEIRA E NEUZA GONÇALVES PACHECO // (Proc. 14.780)// ORMILENE RUFINO SANTOS E MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA // (Proc. 14.781)// IRANILDO BATISTA DE CARVALHO E GRACIELLE DE AZEVEDO ROSA (Proc. 14.782)//NIVALDO GOMES DE OLIVEI RA E ELAINE FERNANDES DA SILVA //(Proc. 14.783)//INÁCIO DA SILVA SANTOS E MARIUZA DE SOUZA //(Proc. 14.784)// RONALDO PEREIRA DA SILVA E AMANDA FERREIRA VICTOR (Proc. 14.785)// MARCOS AURÉLIO DA SILVA ROCHA E LUCINÉIA ALMEIDA COSTA//(Proc. 14.786)// EDSON EVANGELISTA E ROSANGELA DA SILVA GONÇALVES// (Proc. 14.787) // ATAIDES GONÇALVES FILHO E DANIELLY RODRIGUES DE ALMEIDA //(Proc. 14.788)// MARCIO RODRIGUES DA MATA E MÁRCIA CRISTINA TORTELOTE DA SILVA //(Proc. 14.789)// FERNANDO FIDELIS DOS SANTOS FILHO E CRISTIAN FERREIRA BRANDINO //(Proc. 14.790)// CHARLES JOSIAS PAIVA GALDINO E CRISTIANE DA SILVA AQUINO //(Proc. 14.791)//ROBSON CHINA LEAL E JULIANA DA SILVA SANTOS//Proc. 14.792)// PAULO SERGIO DA CRUZ E LUANA DE ALMEIDA LUCINDA// (Proc. 14.793)// ARTHUR ALBERTO MORAES DA SILVA E TAÍSA SOUZA DE FREITAS// (Proc. 14.794)// . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 12 de Maio de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 530861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AILTON ANTNIO FERREIRA e NEWMARA BOTELHO DE MAGALHES (Proc. N 22514) -- CELIO DE LANNA e NEUSA DE SOUZA FIGUEIRA (Proc. N 22506) -- CCERO JOS DA SILVA e SUELI SOARES DA CONCEIO (Proc. N 22493) -- DANIEL RODRIGUES MARTINHO e ANDREZA THOM GOMES (Proc. N 22476) -- DJAIR DIOGO DIAS e ELZI DIAS DE SOUZA (Proc. N 22510) -- EDUARDO CONCEIO e LUCLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Proc. N 22511) -- ELIAS KALIL FERREIRA MARQUES e ADRIANA MARANDUBA DA SILVA (Proc. N 22473) -- ELIAS PAULINO DOS SANTOS e MARCIA FERREIRA ALVES (Proc. N 22463) -- EVERALDO SANTOS e ANA LUCIA DOS SANTOS PORTO (Proc. N 22450) -- FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e MARILZA BATISTA (Proc. N 22515) -- HERIBALDO PINHEIRO DE ALMEIDA e OLESIA FONSECA PINTO (Proc. N 22485) -- JAIRO LOPES JUNIOR e SHIRLEY FERREIRA MAIA (Proc. N 22478) -- JONATHAN VALDINO ALMEIDA e ALESSANDRA ALVES RANGEL (Proc. N 22487) -- JOS AILTON TELES DA SILVA e TATIANA CORREIA DOS SANTOS (Proc. N 22494) -- LEANDRO VIEIRA DA SILVA e RAQUEL AZEREDO DOS SANTOS (Proc. N 22456) -- LUCIANO GOMES DE SOUSA e ALINE DA SILVA BOURGUIGNON (Proc. N 22495) -- LUCIANO NOGUEIRA e MNICA THEREZA BRASIL DE CARVALHO (Proc. N 22484) -- LUIZ FIDELIS SALVADOR e WALRIA DOS SANTOS MARINHO (Proc. N 22492) -- MARCOS AURELIO GUIMARES e VANDA MACDO AUGUSTO (Proc. N 22508) -- MARCOS TEIXEIRA RAEL e IVONETH DE OLIVEIRA COSTA (Proc. N 22500) -- NELSON COUTINHO DA SILVA e POLYANA CRISTINA CUTRIM MUSSURY (Proc. N 22460) -- NILTON RIBEIRO CHAVES e ELIETE CAMARA (Proc. N 22503) -- RAFAEL DA SILVA PIRES e TAIANA ALMEIDA DUARTE (Proc. N 22471) -- RAPHAEL DOS SANTOS SILVA e NAIZA SOUZA DE ARAUJO (Proc. N 22477) -- RENATO NUNES BASTOS e SIMONE LEONARDO FRESZ (Proc. N 22453) -- RODNEY FRAGA TAVARES DE JESUS e ELISNGELA SOT DA CUNHA (Proc. N 22497) -- RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA e ELO GATHA DA SILVA (Proc. N 22459) -- RODRIGO PEREIRA DA SILVA e LUDMILA FERNANDES CANDIDO (Proc. N 22513) -- SAMUEL DA SILVA CONCEIO e POLIANA SANTOS LBO (Proc. N 22455) -- SANDRO HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO e MARCELA LUSA DA SILVA TEIXEIRA (Proc. N 22507) -- SAULO DE ARAJO FERREIRA e SANDRA ALVES DE BRITO (Proc. N 22464) -- SILVIO AGUIAR DE ALMEIDA e VERONICA DE SOUZA MACHADO (Proc. N 22447) -- THYERRE OLIVEIRA CARDOSO e MICHELE RIBEIRO CERQUEIRA (Proc. N 22486) -- WANDERLEI PATUELI BIR e VALRIA LAHAM DE LIMA (Proc. N 22461) -- WILLIAM DA SILVA LOUREIRO e ROSILAINE SCHIMIT SOARES (Proc. N 22491) -- YASHIM SANTIAGO LOPES e MARGARETE MARIA DO NASCIMENTO (Proc. N 22509) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 13 de Maio de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 530656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1906/08 - WENDEL COELHO BORGES E DAIANA NOGUEIRA MONTEZUMA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Arides Borges e Ancelma de Oliveira Coelho. Ela, filha de Paulo César Machado Montezuma e Guaraciara Alves Nogueira Montezuma.\r\n\r\nProc. Nº 1907/08 - LUCIANO SOUZA DE MORAES E LUCIANA MARINHO VILLAR, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Hugo Vieira de Moraes e Elenice Souza de Moraes. Ela, filha de Alberto de Lima Villar e Marilene Vieira Marinho Villar.\r\n\r\nProc. Nº 1908/08 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PENHA E MAURA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, Viúvo, filho de Laert da Penha e Jacira de Souza Penha. Ela, Divorciada, filha de Amaro Raimundo dos Santos e Maria Luiza dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1909/08 - THIAGO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA E ELISÂNGELA VILELA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Celso de Oliveira Pereira e Angélica Rodrigues dos Santos Pereira. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Élson Lima de Oliveira e Maria de Lourdes Vilela.\r\n\r\nProc. Nº 1910/08 - FABIANO QUEIROZ DE SOUZA E SANDRA KELLY JULIÃO GONÇALVES, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, Divorciado, filho de Carlos Alberto de Souza e Luzenir Queiroz de Souza. Ela, Solteira, filha de Francisco Gonçalves Pereira Melo e Francisca Lucimar Julião Gonçalves.\r\n\r\nProc. Nº 1911/08 - MARLLON MONTEIRO CLER E MARAÍSA CORINA FERREIRA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, Solteiro, filho de Juares Cler e Neiva Lucia Monteiro Cler. Ela, Divorciada, filha de Marco Valério Santos de Oliveira e Rita de Cássia Araujo Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1912/08 - RODRIGO DA CRUZ COSTA E FRANCY MEYRE BARROS DOS SANTOS, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Edgard Corrêa da Costa e Maria de Lourdes da Cruz Costa. Ela, filha de Marco José Lacerda dos Santos e Maria de Lourdes de Barros.\r\n\r\nProc. Nº 1913/08 - LEONARDO GONÇALVES MONTEIRO E KARLA MOREIRA AMARAL, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Antonio Manoel Duran Monteiro e Regina Maria Gonçalves Monteiro. Ela, filha de José Carlos Amaral e Dulcineia Moreira Amaral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 530671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: DEIVID JUNIOR BARBOZA CHAGAS e EDILAINE FREITAS DE SOUZA - SADRAQUE DA CUNHA ROSA e SUELLEN CABRAL SILVERIO - JAMALIEL ALVES PALMEIRA e MONICA ROSA DOS SANTOS - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR e RENATA NASCIMENTO DA SILVEIRA - ANDERSON GOMES CAETANO e KATIUSCIA RODRIGUES DE MELO - RICARDO CERCEAU e CARLA PATRICIA DE SOUZA MACHADO - ALDENIR COSTA e CARLA ANDREIA PIRES DE PAULA - FABIO RAYMUNDO DE MAGALHÃES e PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA - PAULO AUGUSTO FERREIRA e FLAVIA PATRICIA GOMES - AGUINALDO JUNIOR DO CARMO e ROBERTA FERNANDES MACHADO - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA e LUANA ALICE PEREIRA MEDEIROS - ALEXANDRE FIGUEIRA BARBOZA e MERIELLE DE MOURA - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIO e LILIA MARIA DE CARVALHO - FABIO DUARTE SIQUEIRA FILHO e CYNTHIA REIS ROCHA - MARCELO DA SILVA VALENTE e RAQUEL DE SOUZA GUIMARÃES - JOSUÉ DE JESUS DO CARMO NERY e SILVANA ROSA MOREIRA - PAULO FERNANDO ZONZIN e MARIA FERNANDA LINHARES FERREIRA - AUGUSTO CESAR AUGUSTO e SILVANA MOREIRA CEZAR. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 13 de maio de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 530844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA ARQUIVAR: 50960 - DR e ALR; 59602 - YCB e KCB; 59656 - YPS e SBS; 54306 - NAK e MA; 52296 - WCS e ECS; 54246 - EJBG e JBG; 54682 - EC e QCSC; 59491 - EC e TC; 54607 - CGL e ELP. Volta Redonda, 13 de maio de 2008. PROCESSOS DEFERIDOS: 59682 - TOA; 59616 - LFRS; 59617 - GG; 59684 - SDLG; 59683- CPG e WLG; 58600- MGFS e DFS; 57548 - LM e TMT; 59579 - JLCB e ECB; 59963 - ANP; 59771/72- GPM e GPM; 59497 - ARH; 59794 - MMF e JCS; 60005- YCMD . Volta Redonda, 13 de maio de 2008. PROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 41091 - REQUERENTE: José Ronaldo Ferreira , o registro de casamento de José e Celia foi alterado, onde constava: Ferreira, passou a constar: Pereira; 19738 - REQUERENTE: Paulo Roberto Ferreira, o registro de casamento de Paulo e Regina foi alterado, onde constava: 08/03/1958, passou a constar: 18/03/1958; 54220 - REQUERENTE: Rafael Alberto Gomes, o registro de casamento foi alterado, onde constava: 10/12/2006, passou a constar: 10/12/2005; 27140 - REQUERENTE: Romualdo, o registro de casamento foi alterado, onde constava: Romualdo, passou a constar: Ramualdo; 59487 - REQUERENTE: Carlos Henrique de Oliveira Freitas, o registro de nascimento de Carlos foi alterado, onde constava: Maximiano, passou a constar: Maximo; 59962- REQUERENTE- Daniel Nobrega Gonçalves Junior, o registro de óbito de José foi alterado, onde consta profissão agente administrativo, estado civil casado, passe a constar: analista tributário da receita federal do Brasil, aposentado, estado civil viúvo; 6175- REQUERENTE ANTONIO e IRENE, o registro de casamento de Antonio e Irene foi alterado, onde constava 09/07/1938, passou a constar: 09/07/1933; 25365 - REQUERENTE Jorge e Maria, o regitro de casamento foi alterado, onde constava 02/10/1952, passou a constar: 02/10/1950; 59590- REQUERENTE Carina, o registro de nascimento foi alterado, onde constava Maria Cecilia Santos Borges, passe a constar: Maria Cecilia Silva Santos Borges; 59769- REQUERENTE JOÃO, o registro de óbito foi alterado, onde constava Demosthenes Ribeiro da Costa, passou a constar: Demosthenes Ribeiro da Rocha; 59763- REQUERENTE Maria Aparecida, o registro de óbito foi alterado, onde constava: Silveira, passou a constar Silveria; 59591- REQUERENTE MARIA ANTONIA SOARES DE ALMEIDA, o registro de casamento de Getulio e Maria Antonia, onde constava Casixto, passou a constar Calixto Volta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 530871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO DE SOUZA PEREIRA e CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA - WILLIAM DE REZENDE e GEISE MARA CORTES LAGE - CARLOS ALBERTO MIRANDA e MARCIA ANTONIA DE JESUS - DAIR MÓTA e ROSELENI DA SILVA MARTINS - ZILDO ANTONIO DE AZEVEDO e RÚBIA VIEIRA DA SILVA - MARCO ANTÔNIO DOS REIS BASTOS e VÍVIAN BASTOS MONTEIRO - WAGNER NOVAES MARIANO e SABRINA SILVA RAMALHO - JOSÉ CARLOS DIAS e ANA CRISTINA COIMBRA AMARAL - MARIO SEVERINO DO NASCIMENTO e VANIA DOS SANTOS GIL - MÁRCIO DE SOUZA LUNA e ANDRESA DELESPOSTIS DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 13 de maio de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 530669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: PEDRO IDAQUIAN ALMEIDA DOS SANTOS e JULIANA SHEILA DA PAIXÃO - GILMAR RIBEIRO TEMOTEO e TAINARA CRISTINE MAIA DIAS - BRUNO TEIXEIRA PERES SIQUEIRA e CAMILA INÁCIO REIS - MANOEL DOS SANTOS e LAURA ANA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 25 de Abril de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 529153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: HEMERSON SANTOS DE FREITAS e CLAUDIA DO SOCORRO CARVALHO SANTOS - FERNANDO DANTAS DO NASCIMENTO e MÁRCIA ONILA LOPES - JULIO CESAR MATIAS VIRTUOSO e MARLENE ALVES DA SILVA - CELSO SANTANA DE SOUZA e CARMEN FABRICIANA GUIMARÃES DA SIL VA - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS e PATRÍCIA ROSA PEREIRA - OCIMAR DE ALMEIDA LUIZ e ADRIANA DE MORAES FRANCISCO - WILLIAM DOMINGOS DA SILVA e SIRLEI RAMPINI CARIN - JOÃO BATISTA DA CRUZ e LUCIANE CRISTINA FELIX PEREIRA - DINO GUARIEIRO JÚNIOR e GRAZIELLE PEREIRA TOURINO - ROBSON SOARES DO BRASIL e LUCILENE SILVA DE MORAIS - MARLON SOARES e STEFANI DE ALMEIDA CORTES - LUÍS FELIPE PEIXOTO DA CUNHA e MARIA ROSA FIOROTTI DE PAIVA - CLAUDIO BARROSO LEITE e VÂNIA MENDES - FRANCK BOMGOSTO DOS SANTOS e CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA - DENILSON FERREIRA CAXIAS e BERNADETE SILVA DOS SANTOS - RENATO BASILIO DA CONCEIÇÃO e BEATRIZ DOS SANTOS MOREIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 09 de Maio de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 529155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSUBST. RESP.P/EXPEDIENTE: ANDERSON LENGRUBER DO CARMO\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, nº 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que foi apresentado o Edital de Proclamas expedido pelo Sr. Oficial do Cartório do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, onde estão se habilitando para casar ALEANDRO ROCHA DE SOUZA, comerciário, solteiro, filho de Sebastião Martins de Souza e de Francisca Rocha de Souza, e DAISY DE SOUZA PEREIRA, auxiliar de escritório, solteira, filha de Renilto Marcilino Pereira e de Eliane Oliveira de Souza Pereira. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 05 de maio de 2008. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 530771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.165- JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA e KARLA DA SILVA ROSA VIEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sinezio Pinheiro de Oliveira e Maria Helena dos Santos Oliveira. Ela, filha de Moacir Nunes Vieira e Lusmar da Silva Rosa.\r\n\r\nEdital nº 19.166- SANDRO ANGELO PINTO e SABRINA CALABRIA ABREU, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Guerra Pinto e Marcia Cristina da Silva Ângelo. Ela, filha de Paulo César Cardoso Abreu e Maria Lucia Monteiro Calabria Abreu. \r\n\r\nEdital nº 19.167- LUIS CARLOS DOS SANTOS e ROSANA DA CONCEIÇÃO ALVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Francisco dos Santos e Maria Santana Pereira da Silva. Ela, filha de José Matos e Jureni da Conceição Alves. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.168- MARIO GOMES DOS SANTOS e MARLETE DA CONCEIÇÃO ALVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Júlia Gomes dos Santos. Ela, filha de José Matos Alves e Jurení da Conceição Alves. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.169- JOSÉ MENDONÇA e MARIA DA SILVA ALEXANDRE, viúvos, residentes neste distrito. Ele, filho de Feliciano Zizi de Mendonça e Marieta Freire de Mendonça. Ela, filha de Augusto Venceslau da Silva e Delphina da Conceição Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.170- FÁBIO LEMOS PIRES e DAYANNA DE FIGUEIREDO REBOREDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Dazio dos Santos Pires e Renalva da Silva Lemos Pires. Ela, filha de Roberto Reboredo e Anésia de Figueiredo Reboredo.\r\n\r\nEdital nº 19.171- FRANCISCO OLIVEIRA LIMA e ELIZETE FRAGA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de João Luiz de Lima e Rita de Cassia Oliveira Lima. Ela, solteira, filha de José Fraga e Rosa Theodoro Fraga.\r\n\r\nEdital nº 19.172- FERNANDO RIBEIRO CONCEIÇÃO e LETÍCIA LUQUEZ FARIA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alzenil Conceição e Maria Istéria Conceição. Ela, filha de Adalberto de Souza Faria Rose Mary da Silva Luquez Faria. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.173- ANDERSON ROCHA ARAUJO e ROSÂNGELA DE FÁTIMA DE SOUZA LAURIANO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Adalberto Araújo e Zenara Rocha. Ela, filha de João Inácio Lauriano e Redite Pereira de Souza Lauriano. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.174- HENRIQUE DE OLIVERIA RODRIGUES e EZIMERE NAVARRO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ider das Dores Rodrigues e Maria Helena de Oliveira Rodrigues. Ela, filha de Maria da penha Navarro. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 19.175- MAGNO MONTEIRO FORTES e FRANCIANE SANTOS DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Eudelir Cardoso Fortes e Analice Monteiro Fortes. Ela, filha de Nelson Rodrigues de Souza e Maria José Santos de Souza.\r\n\r\nEdital nº 19.176- JOSÉ RENATO DA SILVA CORRÊA e ELIANA DE SOUZA AZEREDO, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Flormesindo da Silva Corrêa e Zenir da Silva Corrêa. Ela, solteira, filha de Nilton Azeredo e Maria José de Souza Azeredo.\r\n\r\nEdital nº 19.177- THIAGO SANTANA NOVOTNY e KÍVIA MABELLY DE ALMEIDA CARVALHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Thomaz Novotny e Ana Rita Santana Novotny. Ela, filha de Túlio Henrique Cure de Carvalho e Lucinete Lucena de Almeida Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 19.178- CESAR EDUARDO MERCADO ESTRADA e MARIA DA PENHA CORRÊA DE MEIRELES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Alicia Estrada Navas e Cosme mercado Frias. Ela, solteira, filha de Joaquim Corrêa de Meireles e Lindaura Ferreira de Meireles.\r\n\r\nEdital nº 19.123- MARCILIO DE SOUZA SANTOS e RAPHAELA DA SILVA MATIAS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Messias dos Santos e Irani Silva de Souza Santos. Ela, filha de Marco Antonio Mendes Matias e Luciane da Silva. (Republicação)\r\n\r\nEdital nº 19.179- EDSON DOMINGUES MOTTA e APARECIDA RAIMUNDO DA ROCHA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adão Alberto Motta e Elecilda Domingues Motta. Ela, filha de Sebastião Luiz da Rocha e Elizete pinto Raimundo.\r\n\r\nEdital nº 19.180- LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS e MARLI DOS SANTOS, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Oswaldo Paulo da Costa e Olga José da Silva. Ela, solteira, filha de Mirtes dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 530573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e REGISTRO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS 1º DISTRITO DE ITABORAI\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Interdição e Tutela 1º Distrito da Comarca de Itaboraí - Rua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 79 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nSentenças proferidas pelo MM Juiz de Direito Dr. Almir Carvalho da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nInterdição de:\r\n\r\nProc. 2007.023.006515-9 - COSME DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProc. 2005.023.002865-0 - MANOEL BESSA\r\n\r\nProc. 2008.023.001189-0 - IZOLINA GOMES PINTO\r\n\r\nProc. 2006.023.012110-0 - ANDRÉA DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nProc. 2007.023.011283-6 - GABRIELLE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nProc. 2008.023.000636-4 - JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nProc. 2007.023.007544-0 - COSME LUIZ DA ROSA PEREIRA\r\n\r\nProc. 2006.023.009069-2 - ALEXANDRE BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nProc. 2008.023.002068-3 - MARIAMAGDALENA\r\n\r\nProc. 1998.514.001686-0 - ELIANE DA SILVA DANTAS\r\n\r\nProc. 2007.023.010737-3 - CREUZA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nProc. 2007.023.009810-4 - ALICE EMILIA CLEMENTINA\r\n\r\nProc. 2005.023.005962-2 - ANTONIO GUERRIERI\r\n\r\nProc. 2006.023.009189-1 - CLAUDIO DE PAULA\r\n\r\nSentenças proferidas pelo MM Juiz de Direito Dr. Vitor Moreira Lima da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nInterdição de:\r\n\r\nProc. 2007.023.012615-0 - FATIMA REGINA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nProc. 2006.023.003789-6 - JOSE RICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProc. 2006.023.010353-4 - NELCI ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\nProc. 2007.023.010476-1 - SERGIO LIRA FERREIRA\r\n\r\nProc. 2006.023.002237-6 - MARILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProc. 2007.023.011408-0 - WASHINGTON LUIZ CARNEIRO PITÃO\r\n\r\nProc. 2007.023.006844-6 - ALBERTINO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nProc. 2006.023.006886-8 - MARCOS ROBERTO DE MIRANDA TRINDADE\r\n\r\nProc. 2007.023.000155-8 - MARIA FIRMINA\r\n\r\nSentenças proferidas pelo MM Juiz de Direito Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí-RJ\r\n\r\nInterdição de:\r\n\r\nProc. 2001.023.000846-1 - MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nProc. 1993.023.010399-6 - CLÁUDIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nProc. 1993.023.010399-6 - TERESA FONSECA SILVA\r\n\r\nId: 530599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE PAULO ANDRÉ RODRIGUES TAVARES e ALINE MOREIRA DE AGUIAR TAV ARES - 10ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais no Rio de Janeiro;\r\n\r\nEDUARDO MARTINS CERQUEIRA e VANDA LÚCIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Habilitação 17766; SEBASTIÃO DA CRUZ e ANA MARIA SILVA BATISTA - Habilitação 17767; ANDERSON ARAÚJO NASCIMENTO e SAMANTA LOPES DE ALMEIDA - Habilitação 17768; WALLACE DOS SANTOS DANTAS e RISOLETE ELAINE POUBEL LARANGEIRA - Habilitação 17769; LEIDINALDO BATISTA DE ARAÚJO e SHEILA COSTA DA SILVA - Habilitação 17770; MAURICIUS VIEIRA LIMA e LUDIMIRA KÁTIA DE PONTES - Habilitação 17771; ADEMILSON DO NASCIMENTO MENDES e SHIRLENE DO AMARAL SANTIAGO - Habilitação 17772; WAGNER GONÇALVES MACHADO DE CARVALHO e PATRÍCIA BORGES MIGUEL VIDAL - Habilitação 17773; PEDRO RODRIGUES e ELIANES CAVACHINI - Habilitação 17774; EDIMAR SANTOS OLIVEIRA e VANILDA TEIXEIRA - Habilitação 17775; DOMINGOS ABAD MONTOYA VILLALOBOS e ROSÂNGELA BETZEL DE SOUZA GOMES - Habilitação 17776; BRUNO VALENTE MACHADO e VANISE VENTURA HIGINO - Habilitação 17777; EDER FELIZARDO FRANÇA e MARIA LUÍSA DE DEUS - Habilitação 17778; WALDENIR PEREIRA RODRIGUES FILHO e JULIANA CRISTINA PEIXOTO HERMIDA - Habilitação 17779; ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA e VALDICÉIA SOUZA DE ARAÚJO - Habilitação 17780; FÁBIO SANTANA DA COSTA e MARY ELLEN ALMEIDA COUTINHO - Habilitação 17781; FRANCISCO RONDINEY LUCAS RODRIGUES e ELIENE RODRIGUES DE JESUS - Habilitação 17782; JORGE ANTÔNIO BARROS e MARIA JOSÉ DA SILVA- Habilitação 17783; ELI DE OLIVEIRA BERNARDO e ZITA PATRÍCIO DA SILVA - Habilitação 17784. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 12 de maio de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS: \r\n\r\n1- RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO:\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA a AMANDA DUARTE DE OLVIEIRA - 008.\r\n\r\nId: 530286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4541 - LUCAS OLIVEIRA DE PAULA E BETANIA DE OLIVEIRA SILVA; Edital n.º 4542 - IVANIL GONÇALVES E CHRISTINA DA SILVA SALVADOR.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 12 de maio de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 528907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: ANDRÉ FERREIRA DE CALAIS e JURACY FREIRE DE AZEVEDO. (Proc.5.218-Tombo:06-05-2008), LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA e SILVANIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO. (Proc.5.219 -Tombo: 08-05-2008), FÁBIO PEREIRA CARDOSO (1º GÊMEO) e JULIANA DOS SANTOS MOURA. (Proc.5.220-Tombo:08-05-2008), SIDNEI GUIMARÃES e JAQUELINE DA SILVA LIMA. (Proc.5.221-Tombo:09-05-2008).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 12 de Maio de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 530425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) LUIZ ALVARES DE MELO e SILVINA ROSA DOS SANTOS LOURENÇO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ, nascido em 10/08/1968, filho de José Alvares e Feliciana Bertolina de Melo Ela: brasileira, viúva, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 07/04/1948 filha de Paulo José dos Santos e Adelaide Rosa dos Santos 2) SIDNEY RIBEIRO DO NASCIMENTO e CLAUDIA SEVERO DA CUNHA Ele: brasileiro, divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 22/03/1969, filho de João Batista Ribeiro do Nascimento e Marinez Lisbôa do Nascimento, Ela: brasileira, solteira, natural de Gurjão-PB, nascida em 19/10/1975, filha de Cláudio Francisco da Cunha e Maria de Lourdes Severo da Cunha 3) DEILSON ALVES DA SILVA e MANOELA FRANCISCA GOIS DA SILVA Ele: brasileiro, solteiro, natural de Saquarema-RJ nascido em 23/10/1971, filho de Wilson Nunes da Silva e Delza Alves da Silva, Ela: brasileira, solteira, natural de Ilhéus-BA nascida em 17/02/1977, filha de Manoel Francisco da Silva e Maria do Carmo Góis 4) JOSÉ CARLOS DA SILVA e LIANE NUNES DA SILVA Ele: brasileiro, solteiro, natural de São Paulo-SP, nascido em 26/03/1973, filho de Carloman Ribeiro da Silva e Maria Imaculada da Conceição Silva, Ela: brasileira, solteira, natural de Mauá-SP, nascida em 17/12/1978, filha de Djalma Nunes da Silva e Francisca Maria da Silva 5) NEY MAURO DE BRITO FONSECA e MARCIA GOMES Ele: brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 25/06/1934, filho de José Fonseca e Arlette de Brito Fonseca Ela: brasileira, solteira, natural de Japeri-RJ, nascida em 10/02/1968, filha de Geraldo Gomes da Silva e Maria Curty. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 12 de maio de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 530308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar em meu cartório:\r\n\r\n(9853) JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA & ANDREIA SOARES DE LIMA; (9854) ANDERSON DE ALMEIDA JANNUZZI & VANESSA GARBOSSA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 13 de maio de 2008\r\n\r\nId: 530678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nEDGAR CUNHA SILVA SANTOS E ALINE ACAUI CORBELLI, ambos brasileiros, ele residente nesta Cidade, nascido em 01.12.1.984, filho de José Geraldo dos Santos e Jaira Cunha Silva dos Santos, ela residente Juiz de Fora - MG, nascida em 30.12.1987, filha de Antonio Afonso Corbelli e Kátia Acauí Corbelli.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 530695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017931-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA, JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS e JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o deferimento da opção das Autora pelo ingresso no Programa de Parcelamento Excepcional de seus débitos em até 120 prestações mensais. Requereram, também, que seja declarado o direito das Autoras aos benefícios oriundos do parcelamento excepcional, sem as condições previstas na Lei 10522/02, que, por sua inconstitucionalidade ou ilegalidade, corrompem o Direito.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 29/341.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 343).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 350 como aditamento à inicial (fl. 351).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 357/363, sustentando a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 364/370.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 371/372, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica, conforme certidão de fl. 374.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 371/372 esgota a matéria, transcrevo as suas razões:\r\n\r\n“Os programas de recuperação fiscal instituídos pela Administração objetivam a regularização dos créditos da Receita Federal e do INSS através do parcelamento dos débitos das pessoas jurídicas. Representam, portanto, uma forma de benefício oferecido às empresas, através da prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação já vencida.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de ato discricionário da Administração, podendo ser submetido a condições estabelecidas segundo critérios de conveniência e oportunidade do administrador. \r\n\r\nApesar da Administração ter interesse em receber os créditos em atraso, não está obrigada à concessão de benefícios, sendo as limitações impostas pela legislação coerentes com os princípios constitucionais.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que os programas de recuperação fiscal são opcionais, vale dizer, o ingresso das empresas devedoras em tais programas é voluntário. Por outro lado, para que possa obter os benefícios concedidos pelos programas de recuperação fiscal, as empresas interessadas deverão cumprir as exigências previstas na legislação que rege a matéria.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200704000016099 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/05/2007 Documento: TRF400150137 Fonte D.E. DATA: 20/06/2007 Relator(a) MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nREFIS. OPÇÃO E CONDIÇÕES. EXCLUSÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA NÃO-CONFIGURADA. \r\n\r\nA opção pelo REFIS constitui faculdade da parte que, aderindo, deve fazê-lo de acordo com as condições impostas. \r\n\r\nOs Tribunais consolidaram o entendimento de que a exclusão do programa, sem a intimação pessoal do contribuinte, mas com a publicação do ato no diário oficial, não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo inaplicáveis à hipótese em tela as disposições contidas tanto no Decreto nº 70.235/72 como na Lei nº 9.784/99, uma vez que não há discussão sobre exigibilidade de crédito tributário, mas apenas quanto à exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, que constitui verdadeiro favor legal, em virtude do descumprimento das condições nele impostas.”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024942-3 ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Diante da conclusão do i. perito do Juízo à fl. 256 (resposta ao quesito “1.2”) e à fl. 261, item “2”, no sentido de que o Autor é profissional autônomo, e, ainda, considerando que no contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes consta que o Autor é SERVIDOR PÚBLICO CIVIL MUNICIPAL, intime-se a parte autora para que preste os necessários esclarecimentos. \r\n\r\nEm se tratando, de fato, de SERVIDOR PÚBLICO CIVIL MUNICIPAL, a parte autora deverá trazer aos autos a cópia de todas as variações dos vencimentos que obteve ao longo do contrato de financiamento imobiliário. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNecessário registrar que, em se tratando de profissional autônomo, o reajuste dos encargos mensais de contrato de mútuo com cláusula PES vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação deve ficar limitado à variação do salário mínimo (TRF4, AC - APELAÇÃO CIVEL, Processo: 2003.70.00.066354-5, UF: PR, data da decisão: 24/07/2007, Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Fonte D.E. DATA: 08/08/2007, Relator ROGER RAUPP RIOS).\r\n\r\nII - Cumprida a determinação acima, intime-se o i. perito do Juízo, para que esclareça se o contrato ajustado entre as partes está sendo cumprido de acordo com as suas disposições, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) O saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\n2) A atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas de FGTS, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\n3) No mês de abril de 1990, o saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário deve ser corrigido de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. \r\n\r\nIII - Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025653-5 DAGNALDO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 298:\r\n\r\nI - Dê-se à 1a Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nII - Renove-se o prazo para que a CEF apresente contestação, não sem antes a 2a Autora juntar cópia da petição de fl. 298 para instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023370-9 LUCIANA AMANDULA FERNANDES FERREIRA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUCIANA AMANDULA FERNANDES FERREIRA, qualificado(s) na inicial, ajuizou ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a revisão de todas as prestações vencidas, de forma a serem observados os índices contratados, o reconhecimento de que os valores cobrados são superiores aos devidos, a condenação da CEF na regularização e a redução das taxas de seguro e o correto reajuste do saldo devedor, amortizando-se primeiro a dívida, a teor da Lei 4380/64.\r\n\r\nDocumentos nas fls. 20/40. \r\n\r\nA autora reiterou o pedido de suspensão do segundo leilão (fls. 42/43), juntando o documento de fl. 44.\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 45/48, deferindo os depósitos e a não inclusão do nome da autora em entidades de proteção ao crédito. \r\n\r\nA Ré ofereceu contestação às fls. 58/75, argüindo, preliminarmente, a carência da ação, face à adjudicação do imóvel. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 76/104. \r\n\r\nA autora demonstrou a realização de depósitos judiciais.\r\n\r\nRéplica nas fls. 112/117.\r\n\r\nA CEF não requereu provas (fl. 123).\r\n\r\nFoi chamado o feito à ordem, para adequação da lide ao teor da Lei 10.931/04 (fls. 125/126).\r\n\r\nA CEF informou, à fl. 147, que o imóvel foi adjudicado em 17/11/05 e juntou os documentos de fls. 148/154 e 157/168.\r\n\r\nA CEF informou, à fl. 170, que o último depósito do valor controverso ocorreu em 10/07/06, na conta 005.0625.1003285-3.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo ao julgamento no estado.\r\n\r\nINICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a autora almeja a revisão de todas as prestações vencidas, de forma a serem observados os índices contratados, o reconhecimento de que os valores cobrados são superiores aos devidos, a condenação da CEF na regularização e a redução das taxas de seguro e o correto reajuste do saldo devedor, amortizando-se primeiro a dívida, a teor da Lei 4380/64.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda em 09/11/05, sendo a CEF citada em 08/02/06 (fls. 56).\r\n\r\nOcorre que, da análise do documento de fls. 168-verso, verifica-se que a carta de adjudicação foi passada em 17/11/05, portanto, antes da citação da Ré.\r\n\r\nRealizado o leilão e, por conseguinte, adjudicado o bem pela Caixa Econômica Federal, o contrato celebrado entre as partes deixa de existir, sendo descabido pretender analisá-lo.\r\n\r\nNesse sentido, cabe registrar o seguinte julgado: \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: MC - MEDIDA CAUTELAR - 397406 UF: ES Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Fonte DJU DATA:03/09/2007 PÁGINA: 554 Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DL 70/66. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. LEILÃO. ADJUDICAÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO.\r\n\r\n1- Ação em que a parte autora pleiteou a revisão de cláusulas contratuais, relativas ao SFH, bem como a abstenção da Ré em proceder à execução extrajudicial, a qual foi extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, da Lei de Ritos, ante a falta de interesse processual.\r\n\r\n2- Segundo se extrai dos autos, o imóvel já foi adjudicado pela Ré.\r\n\r\n3- O DL 70/66 foi recepcionado pela Constituição Federal. O procedimento do leilão se dá para a retomada de imóvel gravado de hipoteca, nas hipóteses de descumprimento da maior obrigação contratual do devedor, ou seja, o pagamento das prestações, sendo desnecessária a prévia existência de processo judicial.\r\n\r\n4- De acordo com o art. 7º, da Lei 5.741/71, com a adjudicação do imóvel pelo exeqüente, fica \"exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida\". Dessa leitura, se depreende que o contrato de financiamento está extinto, não cabendo mais sua discussão em Juízo.\r\n\r\n5- A parte autora limitou-se a discutir questões contratuais, o que não é mais cabível após a adjudicação.\r\n\r\n6- Negado provimento à apelação. (grifou-se)\r\n\r\nPor fim, é importante ressaltar que, nos presentes autos, a parte autora não requereu a anulação do leilão, mas somente a revisão das prestações. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010313-0 MARIA IVONE DE JESUS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nII - diga a Ré sobre o pedido de habilitação de fls. 88 e seguintes dos embargos. \r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para análise do pedido de habilitação e para o julgamento dos embargos, os quais perderam o objeto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012947-7 ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD, SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003681-3 CELSO PAULINO DA SILVA FILHO (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 276/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nCELSO PAULINO DA SILVA FILHO, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo que seja declarado correto o percentual de 76,41%, correspondente à inflação global do bimestre jan/fev de 89 e de ver a CEF condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 8,04% (junho/87), 16,19% e 17,68% (junho/88), 70,28% (janeiro/89), 26,05% (fevereiro/89), 5% (janeiro/90), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial vem acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 16 e 18/78.\r\n\r\nCustas (fl. 17).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 84/96, informando que o autor pactuou um acordo para recebimento na via administrativa (LC 110/2001), requerendo, pois, a extinção do processo. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 97/99).\r\n\r\nRéplica (fls. 106/109).\r\n\r\nFoi determinado que a CEF juntasse o Termo de Adesão (fl. 110).\r\n\r\nA CEF informou que o autor já foi contemplado com créditos referentes a planos econômicos por decisão judicial (fl. 113). Juntou documentos (fls. 114/119).\r\n\r\nFoi determinado que a CEF juntasse cópia da inicial do processo nº 96.00076731 de forma a comprovar se é um dos substituídos processuais nos citados autos (fl. 129).\r\n\r\nFoi determinado que o autor juntasse cópia da listagem dos substituídos do processo nº 96.0007673-1 (fl. 180), tendo o autor informado, às fl. 183/184, que o mencionado processo possui pedido menos amplo, mas que houve condenação quanto aos índices de janeiro/89 e abril/90. O autor requereu a expedição de alvará de levantamento. Juntou documentos (fls. 185/195).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR SUSCITADA.\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse, em virtude de suposta assinatura ao Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, tendo em vista que a CEF, apesar de intimada, não juntou cópia do termo assinado pelo autor.\r\n\r\nII - DA COISA JULGADA.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o pedido formulado nos autos do processo nº 96.0007673-1 foi relativo aos expurgos de junho/87 (9,36%), dezembro/88 (73,04), abril/90 (44,80%), fevereiro e março/91 (14%), tendo o pedido sido julgado procedente em parte para condenar a CEF nos seguintes índices 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), sendo que, à fl. 186, restou comprovado que ora autor é substituído processual nos autos do processo nº 96.0007673-1.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora almeja sejam declarados corretos os percentuais: 8,04% (junho/87), 16,19% e 17,68% (junho/88), 70,28% (janeiro/89), 26,05% (fevereiro/89), 5% (janeiro/90), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 21,87% (fevereiro/91).\r\n\r\nVerifica-se, pois, que, com relação aos índices de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91, deve a presente demanda ser obstada pelo instituto da coisa julgada, previsto no art. 267, V, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nII - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nO índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu, nas vias administrativas, conforme Edital CEF n.º. 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, pág. 7382. \r\n\r\nAssim sendo, em relação ao pedido deste índice, há falta de interesse de agir, uma vez que o autor já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas, devendo o processo ser julgado extinto, sem julgamento de mérito, neste particular. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIV - DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nSaliento, por fim, que não é cabível o pedido formulado pelo autor à fl. 80, de expedição de alvará de levantamento, tendo em vista se tratar de incidente de execução nos autos do processo nº 96.0007673-1.\r\n\r\nV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto: \r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices de junho/87, janeiro/89, abril/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos índices referentes a junho/88, fevereiro/89, janeiro/90 e março/90.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014431-6 ABERJ - ASSOCIACAO DOS ADMINISTRADORES DE BINGOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 224/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nABERJ - ASSOCIAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE BINGOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, almejando seja declarada a ineficácia da Portaria nº 07/2000 da SECEX Instrução Normativa SRF nº 309/2003 para fins de embasar qualquer constrição judicial de Máquinas Eletrônicas Programadas (MEP's) localizadas em estabelecimentos mantidos pelos associados da Autora.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que ambas as normas devem ser declaradas ineficazes por estabelecerem restrições de direitos não previstos em lei formal, violando o princípio constitucional da legalidade, bem como o art. 5º, II, da Carta Magna.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 20/675. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 677 e 683. \r\n\r\nA petição de fls. 681/682 foi recebida como emenda à inicial (fl. 684).\r\n\r\nA União Federal contestou o feito às fls. 693/709, alegando, preliminarmente, irregularidade de representação processual da autora, carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA r. decisão de fls. 710/712 indeferiu o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nA autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 715/762) e apresentou réplica às fls. 764/799. Juntou documentos (fls. 800/975).\r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento interposto (fls. 977/981), convertendo o mencionado agravo em agravo retido.\r\n\r\nA parte autora não requereu provas (fl. 986).\r\n\r\nFoi determinado que a autora comprovasse que o outorgante de fl. 20 tem poderes para representá-la em Juízo (fl. 987).\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 991/995.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA autora ajuizou a presente demanda almejando seja declarada a ineficácia da Portaria nº 07/2000 da SECEX Instrução Normativa SRF nº 309/2003 para fins de embasar qualquer constrição judicial de Máquinas Eletrônicas Programadas (MEP's) localizadas em estabelecimentos mantidos pelos associados da Autora.\r\n\r\nConsiderando que a r. decisão de fls. 710/712 esgota a matéria, adoto suas razões:\r\n\r\nCabe traçar um breve histórico da legislação pertinente ao tema:\r\n\r\nO jogo de bingo ou similar foi normatizado pela Lei 8672/93 (Lei Zico), com a finalidade de angariar recursos para o fomento do Desporto Brasileiro, permitindo às entidades esportivas a exploração e a utilização de seus recursos para promoção doe seus atletas. Sua regulamentação se deu pelo Decreto 981/93.\r\n\r\nA Lei Zico foi revogada pela Lei Pelé (Lei 9615/98), a qual deliberou acerca da exploração do jogo do Bingo, tendo sido regulamentada pelo Decreto 2574/98. O aludido decreto permitia a instalação e operação de máquinas eletrônicas programadas (MEP) somente em salas próprias e única e exclusivamente para a exploração de jogo de bingo (art. 74, §2º).\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto 3214/99, em seu art. 1º, revogou a mencionada permissão do art. 74, §2º, do Decreto 2574/98, anulando a única possibilidade e permissão de instalação de MEP's, embora ainda permitido o jogo de bingo tradicional.\r\n\r\nA seu turno, a Lei 9981/2000 (Lei Manguito Villela) restabeleceu a proibição do jogo de bingo, revogando expressamente as disposições da Lei 9615/98 na parte concernente ao jogo de bingo, mas ressalvando as autorizações para exploração vigentes até a data de sua expiração, permanecendo, ainda, as vedações referentes à instalação e utilização. A mencionada lei foi regulamentada pelo Decreto 3659/2000, o qual revogou os artigos 74 a 105 do Decreto 2574/98.\r\n\r\nPor fim, a Medida Provisória 169/2004 proibiu a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas “caça níqueis”.\r\n\r\nAssim, o Secretário da Receita Federal, no uso de sua competência para editar normas necessárias à apreensão de mercadorias atentatórias aos bons costumes, a teor do art. 105, XIX, do Dec-lei 37/66 e do art. 23, IV e § único do Dec-lei 1455/76, editou a Instrução Normativa SRF 309/2003, que está de acordo com as Leis 9615/98 e 9981/2000. Cabe salientar que a competência para tal proibição advém, ainda, da Carta Magna (art. 237).\r\n\r\nDesta forma, a legislação proíbe a importação das MEP's de origem estrangeira, devendo o maquinário importado ou suspeito de ser importado ser apreendido e encaminhado à perícia técnica para posterior aplicação da pena de perdimento, nos termos da Instrução Normativa SRF 309/2003.\r\n\r\nNo que tange à guerreada Portaria SECEX 07/2000, está clara sua consonância com o ordenamento jurídico pátrio, tendo e vista que cabe ao mencionado órgão a emissão de Licenças de Importação, impedindo sua expedição para equipamentos cuja importação e utilização seja proibida em território nacional.\r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AG - 90571 Processo: 2002.02.01.005587-7 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA Fonte DJU DATA:02/09/2004 PÁGINA: 165 Publicado no INFOJUR nº79 \"Indice Geral\"de 1º a 15 de agosto de 2005 Relator JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS DE VÍDEO-BINGO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 73 DA LEI N.º 9.615/98 - DECRETO N.º 5.000/2004. \r\n\r\nI - Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a antecipação de tutela requerida nos autos de ação ordinária, a qual visava fossem suspensos os efeitos da Portaria n.º 007/2000 da SECEX, bem como da IN n.º 93/2000 da SRF, para o efeito de ser assegurado à agravante o direito de exercer suas atividades regulares de importação, exportação, locação e exploração, em todos os Estados da Federação, dos equipamentos de diversões eletrônicas para jogos de bingo que pretende importar, bem como de garantir-lhe a importação de peças de reposição para os mesmos. \r\n\r\nII - Inexiste, in casu, a plausibilidade jurídica do pedido, haja vista a ausência de amparo legal para o deferimento da tutela de urgência preliminar, eis que o art. 73 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, a qual, por sua vez, instituiu normas gerais sobre o desporto, assim dispôs, verbis: \"Art.73. É proibida a instalação de qualquer tipo de máquinas de jogo de azar ou de diversões eletrônicas nas salas de bingo.\" \r\n\r\nIII - Ademais, o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que serviu de sustentáculo à tese jurídica defendida pela agravante, foi totalmente revogado pelo Decreto n.º 5.000, de 01 de março de 2004, a qual também revogou os Decretos nºs 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002. \r\n\r\nIV - Agravo de instrumento improvido. \r\n\r\nConseqüentemente, os atos legais ora impugnados são legais e constitucionais, tendo sido motivados pela necessidade de proteção ao Bem Comum de toda a sociedade brasileira, com base no poder-dever de agir da autoridade pública.\r\n\r\nDestarte, não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.\r\n\r\nFls. 991: Anote a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015008-4 SIDNEI SANTIAGO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 261/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nSIDNEI SANTIAGO, qualificado na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90), 1292% (julho/90), 7% (fevereiro/91) e 11,79% (março/91). Requereu, ainda, a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 12/21. Gratuidade deferida (fl. 21).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 37/43, pugnando, preliminarmente, pela ausência de documentos. Como prejudicial, sustentou a prescrição quanto à TPJ. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 44/49.\r\n\r\nRéplica (fls. 53/62).\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 67.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a data de opção do autor pelo do FGTS se deu em 16/09/68, conforme se depreende do documento de fl. 18.\r\n\r\nIV - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 67.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nV - DO ÍNDICE DE MARÇO/91.\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1991, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\n2) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 83/84) celebrado entre o Autor SIDNEI SANTIAGO e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90), 1292% (julho/90) e 7% (fevereiro/91).\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 11,79% (março/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015809-5 THEREZINHA DA GLORIA GUERRA VIEGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por THEREZINHA DA GLORIA GUERRA, em face da decisão de fls. 240, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, os documentos juntados pela CEF às fls. 59/62 comprovam a existência da conta de poupança objeto da presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para revogar a decisão de fl. 240.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a CEF para que junte aos autos a cópia dos extratos da conta de poupança objeto da presente demanda, relativa a todos os períodos pleiteados na peça vestibular, bem como para que esclareça a data de aniversário da referida conta, sob pena de inversão do ônus da prova. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015896-4 IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 269/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nIRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 8,04%, relativo ao mês de junho de 1987 e 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de caderneta de poupança na CEF, agência LEBLON, sob o número 00771764-1. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/19.\r\n\r\nCustas (fl. 20).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 26/52, alegando, preliminarmente, falta de documentos essenciais e ilegitimidade no período de transferência compulsória ao BACEN. Juntou documentos (fls. 53/54).\r\n\r\nA parte autora se manifestou em réplica (fls. 61/66). \r\n\r\nFoi determinada que a CEF juntasse cópia dos extratos da conta objeto da presente demanda (fl. 67).\r\n\r\nÀs fls. 74/82, a CEF informou que a conta em tela tem depósito com data de aniversário no dia 20 de cada mês, razão pela qual esta conta não tem direito aos planos econômicos pleiteados.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nAfasto a alegada preliminar de ilegitimidade passiva da CEF no tocante à correção das contas de poupança nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, pois é pacifico nos Tribunais que a responsabilidade por eventuais diferenças de correção monetária nesses meses é exclusiva dos bancos depositários, sendo certo que, apenas a partir de março de 1990, foi determinada a transferência dos saldos em cruzados novos para o BACEN, restando os bancos depositários privados da disponibilidade do numerário. \r\n\r\nDa mesma forma, não merece acolhida a alegação de falta de documentos.\r\n\r\nCabe salientar, em primeiro lugar, que a CEF tem a obrigação de guardar e apresentar em juízo as cópias dos extratos solicitados.\r\n\r\nAdemais, quanto ao índice de janeiro/90, os documentos de fls. 11/12, juntados pela autora, e, quanto ao índice de junho/87, os de fls. 77/79, adunados pela CEF, são suficientes ao deslinde da questão, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, devem ser tomados os saldos mais próximos como parâmetro para a elaboração dos cálculos, ficando invertido o ônus da prova.\r\n\r\nII.2 - DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JUN/87.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-lei 2.284/86, alterado pelo Decreto-lei 2.290/86, os saldos dos depósitos em cadernetas de poupança deveriam ser corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central (LBCs), aplicando-se o mais alto dos dois índices.\r\n\r\nPosteriormente, a Resolução n° 1.338, do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBC's, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,06%.\r\n\r\nA utilização do índice de 18,02%, correspondentes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma vigente então. \r\n\r\nA nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, quanto ao IPC de 26,06% apurado em junho de 1987, só as cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 1º a 15 daquele mês teriam direito à correção monetária que se fez a partir de 1º de julho de 1987.\r\n\r\nDestacam-se as ementas sobre o tema do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no Ag 541707 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0145278-8 Relator(a) Ministro CASTRO FILHO (1119) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 15/12/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.2006 p. 527 \r\n\r\nEmenta AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL - DESCABIMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Eventual alegação de contrariedade ao texto constitucional deve ser veiculada por intermédio de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Pretório Excelso.\r\n\r\nII - Segundo a jurisprudência desta Corte, as novas regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, no caso, a Resolução 1.338/87 do Banco Central.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\nAgRg no REsp 740791 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0057914-5 Relator(a) Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 16/08/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 05.09.2005 p. 432 Ementa \r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 707151 Processo: 200401695436 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 17/05/2005 Documento: STJ000626712 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:471 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido. (grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF, agência LEBLON, sob o número 00771764-1, com data de aniversário todos os dias 20, conforme fl. 78, infere-se que esta não faz jus ao reajuste relativo a junho de 1987.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias. \r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nConseqüentemente, tendo em vista que a AUTORA é titular de caderneta de poupança na CEF, agência LEBLON, sob o número 00771764-1, com data de aniversário todos os dias 20, conforme fls. 11/12, infere-se que esta não faz jus ao reajuste relativo a janeiro de 1989.\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento)do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018655-8 ALMIR ZIMERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nALMIR ZIMERMANN, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/53. \r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 54).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 55.\r\n\r\nA petição de fl. 59 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 60).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 39/46, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica (fls. 86/87).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo autor na inicial.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor em 015/03/69, conforme se depreende dos documentos de fls. 14 e 24.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018979-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nRONALDO MATOS DE CAMPOS, qualificado na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 11/16. Custas pagas (fl. 17).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 24/37, alegando que o autor assinou o Termo Branco. No mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou procuração e documentos às fls. 38/40.\r\n\r\nRéplica (fls. 48/64).\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 70.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 70.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nII - DO ÍNDICE DE MARÇO/91.\r\n\r\nNo que tange ao índice de março de 1991, a questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 83/84) celebrado entre o Autor SIDNEI SANTIAGO e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 11,79% (março/91).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019054-9 EDUARDO BENES PIMENTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDUARDO BENES PIMENTA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros, ressalvada a prescrição trintenária.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/21. \r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 22).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 23.\r\n\r\nA petição de fl. 27 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 28).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 34/50, alegando, preliminarmente, ausência de documentos. Como prejudicial de mérito, sustentou a ocorrência da prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica (fls. 56/57). \r\n\r\nO autor peticionou às fls. 59/60 e juntou o documento de fl. 61. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRELIMINAR.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação, cabendo salientar que tal a prescrição trintenária já foi ressalvada pelo autor na inicial.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do Autor em 06/01/69, conforme se depreende dos documentos de fls. 17.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025466-7 GRANITOS CASTELO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CHEFE DO 9° DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGRANITOS CASTELO LTDA ME, qualificada na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, em face do CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUTO MINERAL, com pedido de liminar, objetivando seja determinado que a autoridade coatora proceda ao deferimento dos pedidos da impetrante de indeferimento do processo minerário nº 0890.44/2005 e, conseqüentemente, o deferimento do pedido de cancelamento da renúncia protocolada no processo minerário nº 890.448/2005, permitindo o exercício da atividade de mineração a que alegadamente tem direito.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que processo minerário nº 0890.44/2005 deve ser cancelado, por não observância do art. 27 do Decreto 62.934/68, bem como deve ser deferido o cancelamento da renúncia do processo minerário nº 890.448/2005, reintegrando-se a impetrante na área de 700,00 HA, dela subtraída. Sustentou que a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS PAIVA LTDA apresentou alvará de pesquisa vencido, deixou de entregar tempestivamente os relatórios dos trabalhos de pesquisa, contrariando o art. 27 do Decreto 62.934/68, mas, ainda assim, lhe foi concedido alvará de pesquisa para área maior do que possuía anteriormente. Alegou que foi prejudicada pela concessão indevida do alvará de pesquisa à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS PAIVA LTDA, perdendo considerável trecho de sua área.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 16/144). Pagou custas (fl. 152).\r\n\r\nA autoridade coatora apresentou informações, às fls. 162/173, alegando, preliminarmente, a inadequação da via eleita. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nPretende a Impetrante seja determinado que a autoridade coatora proceda ao deferimento dos pedidos da impetrante de indeferimento do processo minerário nº 0890.44/2005 e, conseqüentemente, o deferimento do pedido de cancelamento da renúncia protocolada no processo minerário nº 890.448/2005, permitindo o exercício da atividade de mineração a que alegadamente tem direito.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que a presente lide demanda dilação probatória, a qual é indispensável à aferição, de maneira inequívoca, dos fatos alegados.\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pela Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta (...) - O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...) (destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027330-3 RAQUEL PINHEIRO ARAGAO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRAQUEL PINHEIRO ARAGÃO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA OAB -ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ objetivando que seja declarada a nulidade da peça prático-profissional exigida no 32o Exame da Ordem, determinando que a autoridade impetrada atribua a pontuação a ela referente à Impetrante, conferindo-lhe a aprovação.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 11/30), sendo as custas recolhidas à fl. 31.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 41/49.\r\n\r\nFoi proferida decisão, indeferindo o pedido de liminar (fls. 54/55).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela denegação da segurança. (fls. 60/61).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja declarada a nulidade da peça prático-profissional exigida no 32o Exame da Ordem, determinando que a autoridade impetrada atribua a pontuação a ela referente à Impetrante, conferindo-lhe a aprovação.\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027365-0 IEDA DE SA PAIVA (Adv. GLEDSON DIAS PAIVA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 266/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIEDA DE AS PAIVA, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando seja declarada a nulidade da peça prático-procesual consubstanciada em “hábeas corpus”, sendo a autoridade coatora compelida a atribuir à impetrante a pontuação referente à peça guerreada, conferindo-lhe aprovação, com grau seis no 32º Exame da OAB.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a mencionada prova se tratou de “pegadinha”, em virtude de constar no edital que o exame exigia o preparo de peça privativa de advogado, o que não é o caso de “hábeas corpus”.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 11/35.\r\n\r\nFoi apontado a possibilidade de prevenção ao processo de nº 2007.5101025489-8 (fl. 36), tendo sido o feito distribuído a esta vara por dependência (fl. 38).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 39).\r\n\r\nFoi proferida a r. decisão de fls. 39/40, indeferindo o pedido de liminar. \r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 51/59, pugnando pela denegação da segurança. Juntou os documentos de fls. 60/63.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 67, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva seja declarada a nulidade da peça prático-procesual consubstanciada em “hábeas corpus”, sendo a autoridade coatora compelida a atribuir à impetrante a pontuação referente à peça guerreada, conferindo-lhe aprovação, com grau seis no 32º Exame da OAB.\r\n\r\nTendo em vista que a r. decisão de fls. 39/40 esgota a matéria, adoto as suas razões:\r\n\r\nEm tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito .\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo da prova prático profissional formulada no certame.\r\n\r\nOcorre que as questões de concurso público podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005981-4 NATALIA GOMES DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, tenho presentes os pressupostos para a concessão da liminar.\r\n\r\nA plausibilidade do direito é forte na pacífica jurisprudência que afirma ser o requisito de habilitação demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. Daí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre do fato de que o prazo de inscrição para a primeira etapa do 35º Exame da Ordem termina em 18/04/08, e que o mencionado exame ocorrerá em 18/05/08, conforme narrado na exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que os IMPETRADOS procedam às inscrições da impetrante no 35º Exame da Ordem, cuja prova objetiva está marcada para o dia 18/05/08, sem lhe exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito, desde que apresentada declaração de matrícula no último período da faculdade de Direito, além dos demais documentos necessários previstos na legislação.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades coatoras para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras para apresentar informações no prazo legal, NÃO SEM ANTES a impetrante juntarem duas cópias da inicial, cópia da sua carteira de identidade e declaração da Universidade que a impetrante está matriculada no 10º período e a previsão de conclusão do curso.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.490009-6 CELIA REGINA SANTOS ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCELIA REGINA SANTOS ROCHA CARVALHO e MARIA DO ROSARIO GOUVEIA LOUREIRO, qualificadas na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ objetivando que a autoridade impetrada proceda à inscrição das Impetrantes no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 06/07 e 10/12).\r\n\r\nFoi proferida decisão em regime de plantão, deferindo o pedido de liminar (fls. 13/14).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 21/22.\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 13/14 (fl. 25).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, opinando pela concessão da segurança. (fls. 29/31).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que as Impetrantes objetivam que a autoridade impetrada proceda à inscrição das mesmas no exame da OAB, sem exigir a apresentação do diploma.\r\n\r\nAssiste razão às Impetrantes, na medida em que, conforme entendimento de nossos Tribunais, o requisito de habilitação deve ser demonstrado tão somente no momento da posse em cargo público (Súmula 266 do STJ), o que por similitude pode ser aplicado à inscrição como advogado.\r\n\r\nDemais disso, o próprio Estatuto da OAB (art. 8°) estabelece requisitos a serem cumpridos em momentos distintos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito. \r\n\r\nDaí porque não se apresenta razoável exigir a conclusão do Curso em graduação como indispensável e obrigatório à inscrição na Prova.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à inscrição das Impetrantes no Exame da Ordem, sem lhe exigir a prova de conclusão do curso de graduação em Direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012312-7 OCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERACOES SUBMARINAS LTDA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (PREVIDENCIARIA) DO RIO DE JANEIRO - DRAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOCEANOTECNICA PESQUISAS E OPERAÇÕES SUBMARINAS LTDA, qualificada na inicial, ajuizou o presente writ, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA (PREVIDENCIÁRIA) DO RIO DE JANEIRO - DRAT, objetivando a expedição de CND ou CPD-EM e o reconhecimento de seu direito de inclusão da integralidade do débito apurado no parcelamento que lhe foi deferido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que aderiu ao Programa de Parcelamentos Especiais - REFIS. Sustentou, por outro lado, que, em razão da necessidade de parcelar débitos posteriores ao REFIS, porém sem que pudesse efetivar um novo parcelamento exatamente por estar participando de um parcelamento anterior, a Impetrante precisou desistir do parcelamento anterior. Logo em seguida, solicitou novo parcelamento, agora na forma prevista na Lei Orgânica da Seguridade Social. Alegou, por outro lado, que o novo parcelamento, que deveria alcançar o total do débito junto ao Instituto de Previdência, não obstante ter sido deferido, deixou de fora o débito até então incluído no Programa REFIS.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 14/5, sendo as custas recolhidas às fls. 13.\r\n\r\nApontada prevenção (fl. 77), afastada à fl. 90.\r\n\r\nFoi deferido o pedido de liminar (fls. 93/95).\r\n\r\nO MPF não se pronunciou acerca do conflito de interesse (fl. 108).\r\n\r\nA Impetrante informou que a liminar não foi cumprida (fl. 110).\r\n\r\nFoi determinado o cumprimento da liminar, sob pena de multa diária (fl. 112).\r\n\r\nA autoridade coatora informou o cumprimento da liminar (fls. 122/123).\r\n\r\nA União se manifestou, às fls. 126/136, informando que a impetrante estava em atraso no pagamento da segunda parcelas do parcelamento 60.417.857-3, mas posteriormente a situação foi regularizada e a certidão expedida. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que se almeja a expedição de CND ou CPD-EM e o reconhecimento do direito da impetrante de inclusão da integralidade do débito apurado no parcelamento que lhe foi deferido\r\n\r\nTranscrevo as razões da decisão de fls. 93/95:\r\n\r\nO legislador, ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade e de cercar de adequadas garantias a expedição de Certidões Negativas (ou Positivas com Efeito de Negativas), além de resguardar os interesses do Fisco, objetivou a segurança dos negócios jurídicos, inclusive aqueles que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 151 do Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nVI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.\r\n\r\nConforme o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, quem obteve parcelamento de seus débitos tem direito à obtenção de certidão, nos termos do art. 206 do CTN, em razão do parcelamento ser modalidade de moratória (art. 152 e segs.), e considerando que a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 641448 Processo: 200400212331 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/11/2004 Documento: STJ000588400 Fonte DJ DATA:01/02/2005 PÁGINA:436 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO INFORMADA EM DCTF. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso\r\n\r\nespecial da agravante.\r\n\r\n2. Hipótese dos autos consistente em pedido de compensação do contribuinte, pelo qual visa a extinguir débitos declarados em DCTF, com supostos créditos que afirma titularizar. Existência, in casu, de débito já declarado em DCTF, objeto de compensação, não realizada pelo Fisco.\r\n\r\n3. É possível a obtenção de Certidão Positiva, com efeito de Negativa, de Débito - CND (art. 205, c/c o art. 206, do CTN).\r\n\r\n4. O entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência, após alongada discussão sobre a matéria, é o de que o seu efeito é simplesmente declaratório. Essa posição determinou o assentamento doutrinário e jurisprudencial na linha de que só surge o direito ao crédito tributário após o lançamento definitivo, isto é, o formado por decisão administrativa trânsita em julgado e não impugnada pela via judicial.\r\n\r\n5. Analisando-se a sistemática do CTN, tem-se o seguinte raciocínio: parcelamento é modalidade de moratória (art. 152 e segs.); a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário; a certidão de que conste a suspensão do crédito tributário equipara-se ou tem os mesmos efeitos', à CND (art. 206, c/c o art. 205) culminando na inarredável conclusão de que quem obteve parcelamento de seus débitos tem direito à obtenção de certidão, nos termos do art. 206 do CTN.\r\n\r\n6. “A Certidão Negativa de Débito só pode ser negada se houver crédito definitivamente constituído. Mesmo que, na esfera administrativa, esteja em discussão se o contribuinte tem ou não direito de compensação, se a contribuição previdenciária comporta ou não repercussão, a certidão deve ser expedida” (REsp nº 195667/SC, 1ª Turma, DJ de 26/04/1999, Rel. Min. GARCIA VIEIRA).\r\n\r\n7. Precedentes das 1ª e 2ª Turmas e 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n8. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que, de fato, a Impetrante solicitou a sua exclusão do Programa de Parcelamento Especial regido pela Lei 10.684 (fl. 26). Todavia, considerando que o novo parcelamento obtido não alcançou o total do débito, ficou impossibilitado de receber a certidão que ora se pleiteia (fls. 27/28 e 30).\r\n\r\nDesta forma, e considerando que fere o princípio da razoabilidade a não inclusão de parte do débito, do qual a impetrante precisou desistir para efetivar o novo parcelamento, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da Impetrante, caso a única pendência seja o débito objeto do parcelamento anterior, de que trata a peça vestibular, confirmando a liminar deferida, e reconheço o direito da impetrante à inclusão da integralidade do débito apurado no parcelamento que lhe foi deferido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005684-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 75/79: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias à CEF para manifestação sobre fl. 66.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006854-9 AVI MENACHEM LEVY (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAVI MENACHEN LEVY, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “C”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 03/07, sendo as custas pagas à fl. 08.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 15, o Requerente juntou a documentação de fls. 23/27, complementada à fl. 37.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 40, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, o Requerente comprovou, mediante a juntada do documento de fls. 30/31, que nasceu nos Estados Unidos da América. Por sua vez, resta demonstrada a nacionalidade brasileira de seu pai (fls. 69/70 e 72), e ainda a moradia no Brasil (fls. 29, 45 e 55), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n. 818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.008123-7 WLADEMIR LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nProcedo ao julgamento conjunto da medida cautelar e da ação ordinária, autorizado pelo art. 105 do CPC.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo os Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação, conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência ou renúncia, serão pagos pela parte que desistiu ou renunciou. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, vejamos o disposto no art. 806, do Estatuto Processual Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta (30) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.”\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, para o início do prazo, exige-se ciência da parte a quem prejudica a concessão da liminar: “Em se tratando de medida liminar concedida em ação cautelar preparatória para que o promovido se abstenha da prática de determinados atos, a sua efetivação, para fins de contagem do prazo de que cuida o art. 806 do CPC, se dá quando o réu toma ciência de sua prolação” (STJ-RT 724/197. No mesmo sentido: STJ, 4a Turma, RESP 72,646-RS, rel. Min. Ruy Rosado, j. 7.11.95, DJU de 18/12/1995).\r\n\r\nConsiderando que a parte ré tomou ciência da liminar em 18/02/2008, conforme fls. 213/214, e que até a presente data a Requerente não ajuizou a ação principal, deve-se julgar extinta a medida cautelar em epígrafe, nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos Autores ZÉLIO CESÁRIO DA SILVA (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), JUREMA CESÁRIO DOS SANTOS (fl. 552 dos autos principais e fl. 230 dos autos da medida cautelar), HAROLDO DOS SANTOS VITAL (fl. 227 dos autos da medida cautelar), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar), KATIA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (fl. 545 dos autos principais e fl. 216 dos autos da medida cautelar) e MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (fl. 547 dos autos principais e fl. 218 dos autos da medida cautelar) com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao Autor WLADEMIR LUIZ DA SILVA, nos termos do art. 267, IV do CPC, revogando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos da ação ordinária e da medida cautelar, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 525879"
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                            "525880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0120420-3 SAMUEL HELLMAN (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x TERESINHA NICE PUCHALSKI (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . 1. Fls. 185/186: Anote-se.\r\n\r\n2. Tendo em vista o v. acórdão de fls. 160/161, à SEADI para incluir Lia Carrazêdo Roubach, viúva de Robinson de Freitas Roubach no pólo passivo.\r\n\r\n3. Fls. 131/137: comprove a Sr.ª Bertha Mittelman a condição de pensionista do falecido autor Samuel Hellman.\r\n\r\n3.1 Após, atendida a determinação supra, apreciarei o pedido de habilitação.\r\n\r\n4. Expeça-se o mandado de citação da União Federal, a qual deverá se pronunciar sobre o pedido mencionado no item supra.\r\n\r\nEm tempo: tendo em vista o número de patronos, as determinações dos itens “2” e “3” supra deverão ser cumpridas com os autos em cartório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021318-7 DARCY NUNES FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fl. 179, suspendo os itens 3, 4 e 5 de fl. 171.\r\n\r\nCumpra o credor (UF) o item 2 de fl. 171, devendo ainda fornecer o atual endereço do executado, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019438-8 LINDALVA DE SOUZA MIGUEIS (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 127/128: À autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007085-4 SONIA MARIA DE OLIVEIRA GIFFONI (Adv. EDISON FONSECA SOUZA, SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 40/43 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no pólo passivo.\r\n\r\nIII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir os itens “b” (juntar declaração de hipossuficiência) e “c” (no que tange ao art. 282, VI, do CPC) do despacho de fls. 31/32;\r\n\r\nesclarecer se a petição de fls. 52/56 pertence a estes autos, tendo em vista que o “de cujus” nela mencionado é Jayme Giffoni e não José Giffoni, como consta da inicial de fls. 02/07, devendo esclarecer também, em caso afirmativo, a respeito do valor da causa atribuído na referida petição (diverso do atribuído na petição de fls. 40/43);\r\n\r\njuntar cópia do último contracheque;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de fls. 40/43, bem como 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0046511-1 ROGERIO PINTO TORRES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA). . Fl. 474 - Atendam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026783-8 NIURA COELHO DE ARAUJO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 242 - Atendam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019566-0 SIMONE DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 83 - Manifeste-se a CEF, devendo ainda esclarecer a petição de fl. 74.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0266263-9 DEUTSCHER LUFTPOOL (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...).\r\n\r\ndê-se vista às partes.\r\n\r\n9 - 94.0004722-3 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Em face do depósito da quarta parcela do precatório PRC2005604, conforme o ofício de folha 614. Expeça-se o alvará de levantamento, devendo o patrono do autor agendar a confecção do mesmo junto à secretaria. \r\n\r\nII - Após, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo até que sejam certificado as próximas parcelas do precatório.\r\n\r\n10 - 95.0009287-5 ALADIR DA PAZ DE BARROS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANERJ S/A (Adv. WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 800/803: Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente o julgado, em relação à autora Rose Mari Romariz de Mello.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022237-1 SPANA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.01.006879-6 JOSE JAMESSON DE SA MATIAS/ME (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo ao autor o prazo recursal.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à ré.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006492-8 CARLOS DA SILVA BORDA NETO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000600-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012376-7 JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019650-3 CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ x SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA-ESPOLIO REP/ P/ PATRICIA CHERMONT DE MIRANDA E ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 88.0029559-2 JORGE DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . I - Aos autores, no prazo de 10(dez) dias, para ciência do teor dos formulários de folhas 235/262 e fornecer os números dos CPF´s dos autores: JOSÉ CORREIA DE SOUZA, MARCELLO DUARTE TAVARES, MAURELIO DE ALMEIDA, DARCY QUEIROZ DE CARVALHO, ANA MARIZA FONTOURA VIDAL e CESAR DOS SANTOS DIAS. \r\n\r\nII - Após, ao réu, no prazo de 05(cinco) dias, para ciência do teor dos formulários de folhas 235/262.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009524-2 IRENE BARBOSA DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DO SERVICO DE PENSIONISTA E INATIVO DO MINISTERIO DO EXERCITO - 1 REGIAO MILITAR - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de Folha 150.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011677-1 AVETE DE ALMEIDA SIMOES (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO. . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de Folha 198.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024207-0 DELMA MARIA DE ALMEIDA CELESTINO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, para as contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MIRIAM VIANNA DA GAMA E SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE) x MARINA DA GAMA E SILVA x FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (Adv. FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA). . Fl. 186 - Esclareça a CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SIMONE APARECIDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO. . Face à certidão de fl. 52, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028799-5 OZIAS TEIXEIRA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO feito em epígrafe diz respeito à matéria previdenciária, nos termos do r. provimento nº 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nCom efeito, não é este Egrégio Juízo da 1ª Vara Federal competente para apreciá-lo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para que promova sua redistribuição a uma das Varas Previdenciárias Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028803-3 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão de fls. 10, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5101023241-6.\r\n\r\nO feito em epígrafe diz respeito à matéria previdenciária, nos termos do r. provimento nº 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nCom efeito, não é este Egrégio Juízo da 1ª Vara Federal competente para apreciá-lo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para que promova sua redistribuição a uma das Varas Previdenciárias Federais.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n25 - 94.0021511-8 DEUTSCHER LUFTPOOL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 525880"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022829-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0108751-8 CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (Adv. GLENIO SIMOES DE MATOS, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, CRISTOVAO JACQUES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0695834-6 JOSE RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BAMERINDUS (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, VILMA A. DE CARVALHO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0769900-0 SERGIO ROBERTO DE A RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0246160-9 NILSON FERNANDO DA SILVA MAIA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 356, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 95.0014954-0 ANA MARIA COIMBRA GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . A ré cumpriu o julgado em relação aos autores ANNA KOHN HOINEFF, CRISTIANE DE MATOS ABRANTES, MARIA BEATRIZ JUNQUEIRA BORGES e RENATO SERGIO MARCHEVSKY, nada mais sendo requerido nos autos.\r\n\r\nOs autores ANA MARIA COIMBRA GASPAR, MARIA REGINALDA SONGO CAMPOS, VALDINEI VALIN, ROSANGELA RODRIGUES SILVA e VILMA DOS SANTOS firmaram o termo de adesão previsto na Lei Complementar nº 110/01, conforme notícia de fls. 332. Portanto, nada a executar.\r\n\r\nFls. 332/333: traga a parte autora a planilha atualizada de cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 95.0017705-6 MARIA LIANA DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 855 - Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n8 - 95.0018936-4 PEDRO DE ALMEIDA LOYOLA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 342/385 - Face a documentação acostada, defiro, por 15 (quinze) dias, o pedido de vista formulado às fls. 339.\r\n\r\n9 - 96.0005783-4 AURISTELA MARIA MENDES ROMEU E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Esclareça a parte autora as petições de fls. 680/683, 684/690 e 693/696, uma vez que estranhas aos autos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n10 - 98.0007578-0 ANTONIO MIQUILINI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 274/297. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 98.0007975-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 2ª e parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita do despacho de fl. 337.\r\n\r\n12 - 99.0008240-0 HELENA MARIA CABRAL DE MENEZES (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA, ANDREA FATIMA BRAGA GOMES, SORAYA RAMOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 99.0061875-0 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES, CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/182. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010752-0 ORLANDO BORGES (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer os cálculos para eventual acordo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010825-0 AUGUSTO CANDIDO BRAGA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifique a CEF, no prazo de cinco dias, as provas que deseja produzir justificadamente. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ALMIR CABRAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente (CEF) para dizer se pretende promover o requerimento de que cuida o art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015789-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EXCEL COM/ LTDA E OUTROS. . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerida às fls. 29.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014162-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Fls. 82/85 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002565-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIS CLAUDIO SANTOS DA CONCEICAO. . Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerida às fls. 44.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.009329-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO ALVES BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e a petição de fls. 119, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021061-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIA DAS GRACAS SOARES DE ANDRADE CALDAS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO). . EM RAZÃO DE CERTIDÃO RETRO, REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 40.\r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento do advogado da parte ré, o Dr. Carlos Fernando do Nascimento, OAB/RJ 128.097.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 529121"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0132544-2 MARLENE VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 196/197. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022559-8 MARCOS VINICIUS NUNES BARRETO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, LAURA DE SOUZA OTTONI CARDOSO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 196/197. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003198-0 ARISTEU GOUVEA E OUTROS (Adv. ARI FERREIRA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025271-6 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO C. HOMEM). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 167, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000918-1 CARMEN VITALINA ORIETA (Adv. RAFAEL GERONIMO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 54. Indefiro o pedido de republicação da sentença que julgou improcedente o pedido da autora, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada em nome do patrono, Dr. Rafael Gerônimo Falcão, conforme se depreende do documento de fls. 57. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026159-3 ANITA MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 72, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000121-6 NEUZA AFONSO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTROS (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0005975-2 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JORGE ALMIR GONCALVES, MARCIO FELICIO GONCALVES, MARCOS F W GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 014/015 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025559-2 MARCIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 010/011 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a cinco por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001963-7 VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006925-5 NORMA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 022/028 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023880-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO EMILIO CAPORALI, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 007/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. \r\n\r\nDeclaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008030-9 MARIO AUGUSTO NEVES LINO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, MARIA DA PAZ CORREIA GOMES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 031/032 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção de Nacionalidade formulada por MÁRIO AUGUSTO NEVES LINO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nAutorizo que, transitada em julgado, proceda-se à respectiva averbação em seu registro de nascimento, expedindo-se mandado à Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000925-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO, JOSE WALDECY LUCENA). . (...) Tendo em vista a concordância manifestada, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 375.950,75 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, anote-se no sistema e na inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018164-0 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\n“(...) Assim, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 71.173,97 (hum mil, quatrocentos e dez reais e quinze centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, anote-se no sistema e na inicial.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELENA REGINA VERRI (Adv. NIKOLAI NOWOSH). . (...) Assim, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024025-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . (...) Assim, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.410,15 (hum mil, quatrocentos e dez reais e quinze centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, anote-se no sistema e na inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026108-8 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA) x FERNANDO TAULOIS CAMPOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . (...) Assim, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 405.090,39 (hum mil, quatrocentos e dez reais e quinze centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, anote-se no sistema e na inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000752-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES). . \r\n\r\n“(...) Assim, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.027112-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv. MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA). . (...) Assim, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030022-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NAIDE RIBEIRO JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO). . “(...) Assim, ACOLHO EM PARTE a presente impugnação, tão-somente para determinar que a impugnada, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos principais (2007.51.01.006014-9) a declaração de pobreza e a declaração do advogado de que aceita o encargo sem que haja cobrança de honorários, sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025621-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x IGNACIO ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SUELY DE ARAUJO VASCONCELLOS, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, WILSON JOAQUIM RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 020/021 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Porém, em função do Termo de Adesão da LC 110/2001, assinado por José Rodrigo da Silva Leite, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 279 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retirar do pólo passivo IGNÁCIO ANTONIO MOREIRA, JORGE DE SOUZA, ANTONIO GOMES DA SILVA, HELLES RODRIGUES FARIA, COSME DAMIAO MARQUES e CICERO ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, da planilha de fls. 96/100 e da certidão de trânsito em julgado, certificando-se.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018139-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x EDITH LOURDES RODRIGUES DA SLVA E OUTROS (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno as embargadas ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012186-2 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 58.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 529122"
                            ],
                            "529123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0021325-1 CLAUDIO SCHEID (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007859-4 LABORATORIO DE ANALISES QUIMICAS INGBERMAN BRASIL SC (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Intime-se a Eletrobrás para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000237-6/2007.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nFls. 451/472 - À Eletrobrás para contra-razões.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0001765-6 RODRIGO NEVES GIFFONI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 757 no prazo de 10(dez) dias, sob pena de baixa e arquive - se .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026519-0 SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029436-7 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação da União Federal e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031628-4 FERNANDO FERREIRA PINTO DE FREITAS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0130957-0 JOSE FERNANDO IOMASCO PEREIRA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, MIRIAM DOS SANTOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 94.0003556-0 EDMUNDO BASTOS TORREAO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 95.0006315-8 RICARDO CABRAL COUTINHO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 291, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 96.0076413-1 RIFAN JOSE SALUM E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 341/356. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011704-9 ELILKA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 190/210. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025415-6 ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 426/442. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020431-5 SHEILA DA SILVA E OUTROS (Adv. WAINER BORGOMONI, JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009980-9 VALTER DE ABREU (Adv. ROBSON LOPES DE A JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 208/211 - Intime-se a CEF para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020340-3 AQUILEA ROSA BRAZ (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007527-0 ISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020677-6 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024907-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS CLUB E CONF. ATL PROF. MUN.RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 148 - Defiro, por 30 (trinta) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028375-8 JOSE AMARO SOARES FELIX (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022097-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA, DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x ROSANE CUNHA BAPTISTA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO, DANIELA DA SILVA STREVA). . Fls. 62. Proceda a secretaria ao cadastramento da advogada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte ré traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019284-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 50, trazendo a cópia da petição inicial dos processos n°s 97.0072579-0 e 97.0022081-8, relacionados no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024268-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega, proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0024182-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUTH JEHA) x ANTONIO FABRICIO UNSONT (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 113, a fim de dar vista à parte autora para que, em vista da certidão de fls. 112, requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011732-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . Revejo de ofício o despacho de fls. 04, para que o impugnado se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 529123"
                            ],
                            "529124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028429-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 480, trazendo a cópia da petição inicial do processo n° 99.0004080-5, relacionados no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011682-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0492127-5 JOSE GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO, NILCINEY DE AZEREDO COELHO, LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, LEONARDO VIEIRA BAZ). . Fl(s). 604 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, intime-se a União do despacho de fl. 585.\r\n\r\n4 - 97.0004479-3 JOAO STAUT E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ADRIANA MALHEIRO ROCHA, MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 709, em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 97.0108842-5 ALTAMIR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 463. - Defiro a vista requerida, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006988-4 MARLENE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006364-3 EUDOXIO DA SILVA MONDEGO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Assim revejo de ofício o despacho de fls. 32 e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088728-8 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 037 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, EXTINGO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.”\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003260-2 SUELI DE FATIMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004214-0 JOSE MARCELLO DE ALMEIDA DIAS (Adv. MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011101-0 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014950-3 ANTONIO PINTO DE MAGALHAES (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA, SIMONE TORRES DE SOUZA, FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA-JUIZ DE FORA-RIO-CONCER (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0070263-4 PRATO PRONTO COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA, GILMAR VINHA DARIUS) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a liminar proferida nos autos da ação cautelar (97.0012867-9), cessam-se seus efeitos, nos termos do art. 808, III do CPC.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002877-0 CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv. VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 150/151 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016658-2 DELMAR ANTUNES MACIEL JUNIOR (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO, LUIZ ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LEITAO FILHO). . Fls. 90/91 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003982-2 JOAO RODRIGUES ITABORAY (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000616-7 CLOVES CAETANO DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026513-6 WILSON SIMOES LUZ (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA E OUTRO. . Fls. 18 - Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004883-7 FLAVIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 92, juntando cópia da petição inicial do processo n.° 2006.5167003241-4, para verificação de possível prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000250-6 LOURDES PEREIRA DE MELLO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.01.002934-2 RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CONSTRUTORA TORRES E OUTRO. . Regularize a empresa autora sua representação processual, vez que a procuração deve ser outorgada em nome da mesma através de seu(s) sócio(s) e/ou administrador(es) com os poderes para representá-la em Juízo. \r\n\r\nPara que o pedido de gratuidade seja deferido comprove a parte autora o estado de hipossuficiência. \r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011134-4 ALFREDO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 - Defiro, por 30 (trinta)dias, a dilação do prazo requerida, para integral cumprimento do despacho de fls. 31.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015700-5 SEBASTIAO PERES DA SILVA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA, SONIA MARIA BARBOSA) x SUPERVISOR GERAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012377-2 SERRANA CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x PREGOEIRO DO INMETRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos, bem como a entrega, ao patrono, da contra-fé acostada à contracapa dos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023601-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARLY CORREA DUQUE. . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000882-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDILAMAR ANDRADE DA SILVA. . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CAROLINA DE ALMEIDA LEAL MARQUES. . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006791-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO. . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007224-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x RAYMUNDO NONATO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)Assim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032275-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA DE JESUS DURAES. . Revejo, de ofício, o despacho de fls. 15, a fim de intimar a OAB/RJ para fornecer cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo: dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032429-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WANDA CORREA LOUREIRO. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nRevejo, de ofício, o despacho de fls. 15, a fim de intimar a OAB/RJ a fornecer cópia da planilha dos cálculos bem como o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, a fim de instruir o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021196-6 FRIATEC - RHEINHUTTE DO BRASIL IND/ COM/ BOMBAS E VALVULAS ESPECIAIS LTDA (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de restauração dos autos do processo n º 92.0058232-0, traslade-se cópia desta sentença para o referido processo, pelo sistema eletrônico, procedendo, em seguida, à sua baixa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021198-0 DIOGO DE MELLO MENEZES (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, OSCARLINA CAETANO CURVO) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (....)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a falta de interesse e a impossibilidade de restauração dos autos do processo n º 00.0701537-2, traslade-se cópia desta sentença para o referido processo, pelo sistema eletrônico, procedendo, em seguida, à sua baixa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0539737-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls. 205 - Indefiro a requisição do pagamento dos honorários advocatícios em favor da Dra Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB/RJ 72.440, tendo em vista que ciente da nomeação não chegou a peticionar nos autos e foi substituída.\r\n\r\nApós, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor do curador especial, no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nEm seguida, intime-se FURNAS para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo de trinta dias. Após, proceda a secretaria a conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016249-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA) x SIMONE PIRES GARCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.009025-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE ROSENDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a desistência requerida pela CEF às fls. 100, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDesentranhem-se as petições de fls.90/93, eis que estranhas aos autos, devendo ser juntadas nos autos respectivos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.022619-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELA MARIA PEIXOTO BRANDAO RODRIGUES CARDOSO. . \r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016583-6 LUIZ EDUARDO FARIAS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011947-8 VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv. ANDRE SOARES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020355-6 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.022128-5 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 97.0012867-9 PRATO PRONTO COM/ IND/ DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SERGIO SENDER, MIGUEL DEHON R. BARBOSA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...) Por isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a liminar proferida nos autos da ação cautelar (97.0012867-9), cessam-se seus efeitos, nos termos do art. 808, III do CPC.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018016-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANASTACIA WOLKERES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.004348-0 LEMON ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011731-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ALIDE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 038 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...) Diante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o quantum debeatur em R$ 38.394,74 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, do cálculo de fls. 03/06 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo ALIDE DE ARAUJO, DOROTHEA REINER, FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGÃO, JOÃO PAULO SOARES ALSINA, JULIO CESAR FONSECA DE ALVARENGA, PEDRO PAULO ANGELIM SOARES, RONALDO ALMEIDA BARBOSA DE SÁ e SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.024418-8 JOSE PAMPLONA DE MENEZES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029407-0 JURDINEY DA COSTA PEREIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, tendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nFaculto, desde já, se requerido, o desentranhamento de peças, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0008260-5 EMMI GERTRUD HOFFMEISTER - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ROSANE BRAGA GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 92/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 99.0008260-5\r\n\r\nAutor: EMMI GERTRUD HOFFMEISTER - ESPOLIO, LUANI BRANDI KUHLMANN\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por EMMI GERTRUD HOFFMEISTER - ESPÓLIO e LUANI BRANDI KUHLMANN, em face da CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na qual pede seja condenada a Ré a pagar as perdas acumuladas do FGTS, perfazendo um total de 209,54%, referentes aos meses de junho de 1987(8,04%), janeiro de 1989 (47,92%), abril de 1990 (82,24%), maio de 1990 (40,80%) e fevereiro de 1991 (20,16%). \r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que sua conta vinculada ao FGTS não teve a devida atualização por ocasião da edição dos diversos planos econômicos.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos de fls.07/24. Custas recolhidas às fls. 25.\r\n\r\nDecisão de fls. 26/28, chamando o feito à ordem referente à Ação Civil Pública nº 95.0003403-4, em trâmite na 29ª VF/RJ, requerendo a renúncia da parte autora quanto ao efeito erga omnes do julgamento naquela ação.\r\n\r\nPetição do autor (fls. 30), na qual retifica o pedido quanto ao percentual de junho de 1987 de 8,04% para 26,06%.\r\n\r\nReconsideração da decisão de fls. 33 e manifestação da parte autora requerendo o prosseguimento do feito (fl.36). \r\n\r\nEmenda da inicial deferida às fls. 37.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da autora, conforme documentos acostados aos autos, os autos foram remetidos à SEADI para alteração do pólo ativo, para constar ESPÓLIO DE EMMI GERTRUD HOFFMEISTER.\r\n\r\nDevidamente citada, apresentou a CEF contestação às fls. 78/93, e, preliminarmente, sustenta que a parte autora é carecedora de ação por ausência de interesse de agir e que a CEF não pode ser obrigada a apresentar os extratos da conta vinculada do autor. No mérito, sustenta que a incidência de expurgos nas contas do FGTS em relação aos planos Bresser (jun/87) e Collor I (mai/90) e Collor II (fev/91 foi definida no julgamento do RE 226.855-7 pelo STF; que a questão relativa aos índices dos Planos Verão e Collor I restou pacificada com o julgamento do RE 226.855-7, bem como pela súmula nº 252 do STJ, devendo ser abatidos do valor a ser creditado os percentuais já aplicados na correção das contas relativamente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 que os termos da Lei Complementar nº 110/01 aplicam-se a todas as contas vinculadas; que os demais índices são indevidos tendo em vista que o STF, firmou entendimento no sentido de que os únicos índices devidos são aqueles já mencionados acima; que a movimentação das contas deve obedecer ao comando do art. 20 da Lei nº 8.036/90; incabível a pretensão de perdas e danos e a tutela antecipada e os juros moratórios. Requerendo, por fim, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDeixou a parte autora transcorrer in albis o prazo estipulado para réplica e especificação de provas, respectivamente, conforme certidão de fls. 96.\r\n\r\nA CEF informou não produziu provas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão de mérito é unicamente de direito, razão pela qual incide no caso em tela o disposto no art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nOs expurgos relativos aos meses de junho de 1987; janeiro de 1989; abril e maio de 1990; e fevereiro de 1991, a jurisprudência pátria já sedimentou o entendimento no sentido da súmula nº 252 do STJ, que tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nA partir da leitura do enunciado acima transcrito, observa-se que o STJ acolheu a pretensão dos fundistas tão-somente quanto aos índices devidos nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nEm outras palavras, ao dizer que foram “acolhidos” os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS), o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que esses três outros índices foram aplicados corretamente pela CEF, não havendo reposição alguma a fazer nas contas vinculadas.\r\n\r\nQuanto aos expurgos concernentes aos meses de junho e julho de 1990 e janeiro e março de 1991, o STJ entendeu, da mesma forma, pelo descabimento de qualquer reposição. Assim decidiu por seguir a orientação jurisprudencial do STF, quanto aos Planos Collor I e II, no sentido de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF nos meses de junho e julho de 1990 e pela TR no mês de março de 1991.\r\n\r\nEis a ementa final do AgRESp nº 581.855-DF:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91. \r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no REsp 581855 / DF; 2003/0155096-6 - Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114) - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento: 28/09/2004 - Data da Publicação/Fonte: DJ 28.02.2005 p. 287)\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE226.855-7/RS, decidiu, relativamente aos períodos de maio de 1990 a janeiro de 1991, e de fevereiro de 1991 em diante, que os índices a serem aplicados na atualização das contas vinculadas eram, respectivamente, o BTN e a TR, em obediência à disposição constante da MP nº 189/90, convertida na Lei nº 8.088/90, bem como em observância às disposições da MP nº 294/91, convertida na Lei nº 8.177/91. \r\n\r\nNesse sentido foi o voto proferido pelo Min. Moreira Alves por ocasião do julgamento do recurso acima mencionado, cuja transcrição parcial é de ser feita abaixo para elucidação do tema.\r\n\r\n“(...) em 31 de maio de 1990, foi editada a Medida Provisória nº 189 (convertida na Lei nº 8.088, de 1º.11.90) a qual fixou a BTN como índice de atualização dos saldos das contas do FGTS. Como essa Medida Provisória entrou em vigor ainda durante o mês de maio de 1990, ela foi aplicada corretamente pela Caixa Econômica com a utilização do BTN, ao contrário do que sucedeu com o emprego do IPC pelo acórdão recorrido que, para tanto, se fundou em direito adquirido inexistente.\r\n\r\nÉ, pois, de ser conhecido e provido, no tocante à atualização no mês de maio de 1990 (feita em 1º de junho), o recurso extraordinário da Caixa Econômica.\r\n\r\n6. Finalmente, quanto ao “Plano Collor II”, a controvérsia diz respeito à atualização dos saldos das contas do FGTS no mês de fevereiro de 1991 feita em março do mesmo ano.\r\n\r\nNo final de 1990, vigorava a Lei nº 8.088, de 1º.11.90, que dispunha que o BTN era o critério de atualização desses saldos.\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 1991, porém, foi editada a Medida Provisória nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991) que alterou o critério de atualização dos saldos das contas do FGTS, extinguindo o BTN e substituindo-o pela TR.\r\n\r\nAssim, a não-atualização dos saldos das contas do FGTS pela aplicação da TR por ofender o princípio do direito adquirido desrespeita a orientação desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, pois a Medida Provisória nº 294 entrou em vigor no início de fevereiro de 1991, aplicando-se de imediato.\r\n\r\nÉ, pois, de ser conhecido e provido o recurso extraordinário da Caixa Econômica quanto a essa atualização(...)”\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o entendimento da jurisprudência pátria, o pedido de aplicação do IPC nos períodos de maio de 1990 a janeiro de 1991, e de fevereiro de 1991 em diante, é improcedente, já que, nesses períodos, conforme já esclarecido, devem ser aplicados, respectivamente, o BTN e a TR, em obediência às disposições constantes da MP nº 189/90, convertida na Lei nº 8.088/90, e da MP nº 294/91, convertida na Lei nº 8.177/91.\r\n\r\nA alegação de que devem ser aplicados os índices reais da inflação termina por sucumbir diante da orientação emanada do STF no sentido de que, não havendo direito adquirido a regime jurídico, dada a natureza estatutária do FGTS, devem ser aplicados os índices previstos na legislação em vigor por ocasião da atualização das respectivas contas vinculadas.\r\n\r\nNo caso em análise, portanto, a procedência do pedido é medida impositiva para que seja reconhecido o direito à correção monetária da conta de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, consoante jurisprudência pacificada de nossos Tribunais.\r\n\r\nPor fim, considerando que a correção monetária é mera reposição do valor real da moeda, todo e qualquer crédito a este título no saldo do FGTS deverá ser compensado com os índices ora deferidos.\r\n\r\nNo que tange à tese apresentada pela CEF de que não poderá haver a incidência de juros de mora, já que os juros remuneratórios seriam automaticamente aplicados às contas, uma vez reconhecida em parte a incidência da correção monetária nos termos acima, tenho que deve ser adotada a jurisprudência do STJ, a qual vem reconhecendo tanto a aplicação dos juros remuneratórios como dos juros moratórios.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nFGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC - EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º DO CPC - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\"- AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À INCIDÊNCIA DOS 84,32% E PELO FATO DE OS AUTORES TEREM SIDO OPTANTES NA VIGÊNCIA DA LEI 5705/71 - REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - SÚMULA N. 7/STJ - DOCUMENTOS ESSENCIAIS - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO IPC - JUROS DE MORA - JUROS PROGRESSIVOS - PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Inexistência de violação ao art. 557 do CPC, pois a apelação foi julgada monocraticamente pela Relatora, diante da existência de jurisprudência dominante do STJ sobre a matéria em questão.\r\n\r\n2. Exclusão da multa do § 2º. do art. 557 do CPC porque, à época a\r\n\r\ndecisão, ainda havia dúvidas nos Tribunais a respeito da aplicação do art. 557 do CPC.\r\n\r\n3. Teses quanto à ausência de interesse processual pelo fato de terem os autores sido optantes à época de vigência da Lei 5.705/71 e quanto ao pedido de incidência dos 84,32% que ensejam reexame da matéria fático-probatória. Súmula n. 7/STJ.\r\n\r\n4. Legitimidade da CEF para proceder à atualização das contas do FGTS, com exclusão da UNIÃO e dos bancos depositários (Súmula n. 249/STJ).\r\n\r\n5. O extrato da conta de FGTS não é documento indispensável à propositura da ação, sendo considerados válidos outros meios de prova (REsp's 177.615/RS e 208.934/RN).\r\n\r\n6. Prescrição trintenária, nos termos da Súmula 210/STJ.\r\n\r\n7. Quanto à correção monetária, segue-se o enunciado da Súmula n. 252/STJ, aplicando-se, em relação a junho/87, maio/90 e fevereiro/91, os índices oficiais de correção monetária, sem os chamados expurgos inflacionários.\r\n\r\n8. Juros de mora devidos no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, sendo desinfluente o levantamento ou da disponibilização dos saldos antes do cumprimento da decisão.\r\n\r\n9. Taxa progressiva de juros de acordo com o enunciado da Súmula 154/STJ.\r\n\r\n10. Recurso especial provido em parte.\" (sem grifos no original).\r\n\r\n(STJ - \"RESP 327859/RN ; RECURSO ESPECIAL - (2001/0061652-9), DJ DATA:22/10/2001, Relator(a) Min. ELIANA CALMON, T2 - SEGUNDA TURMA)\r\n\r\nNo que se refere à condenação em honorários advocatícios, verifica-se que não deve ser aplicada a norma disposta no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001, que dispõe que “nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”, uma vez que o processo foi ajuizado em 30/03/99, data anterior à edição da referida MP. \r\n\r\nCorroborando o entendimento acima, colaciono as decisões a seguir proferidas pelo Colendo Tribunal Regional Federal-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. FGTS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\n- Reconhecido o direito da Autora a parte significativa da correção pleiteada, afigura-se justa a condenação da CEF a arcar com a totalidade dos ônus processuais.\r\n\r\n- A disposição constante do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela Medida Provisória 2.164-40, de 27/07/2001, vedando a condenação de honorários advocatícios nas ações do FGTS, só se aplica aos processos instaurados após a edição da referida MP.\r\n\r\n- A correção monetária deve ser aplicada desde a data quando deveriam ter sido creditados nas contas do FGTS os valores devidos, e não a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n- Agravo não provido.\r\n\r\n(Agravo Interno na Apelação Cível 206625, Processo 199902010365191/RJ, Segunda Turma, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Correa, DJU data: 06.11.2003, pg. 145)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.164-41.\r\n\r\nI - O STJ entende que o art. 29-C da Lei n° 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-41, de 24/08/2001, por ser norma de espécie instrumental material, a qual cria deveres patrimoniais às partes, só é aplicável aos processos iniciados após a data de sua vigência.\r\n\r\nComo o presente feito foi autuado em 26/06/2001, data anterior à da referida MP, incabível, portanto, a sua incidência;\r\n\r\nII - Cabe condenação em honorários, pois a CEF foi sucumbente;\r\n\r\nIII - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(Apelação Cível 308983, Processo 200151010120041/RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Antônio Ivan Athié, DJU data: 29.10.2003, pg. 61)”\r\n\r\nNo que diz respeito às custas já pagas pela parte autora, cumpre ressaltar que, via de regra, a Caixa Econômica Federal deve efetuar o reembolso das mesmas quando vencida no litígio, não sendo tal hipótese abrangida pelo art. 24-A da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, em conformidade com os seguintes precedentes do Egrégio T.R.F. da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO NO DISPOSTO NO ART.29 C da LEI No. 8.036/90, INTRODUZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2164-40. RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. (...) III) O ressarcimento de custas imputado à CEF não é abrangido pela MP 2.180-35, já que esta diz respeito ao ajuizamento de ações e demais atos processuais pela CEF devendo ser diferenciada da obrigação de reembolsar as custas, adiantadas pela parte vencedora (Súmula 01 do Tribunal Regional Federal da 1a. Região). Princípio da sucumbência. IV) Recurso parcialmente provido.” (T.R.F. 2a. Região, AC no. 340725, Processo no. 2003.5101014320-7, UF:RJ, Quarta Turma, Data da Decisão: 22/09/2004, DJ 18/10/04, página 314, Relator Desembargador Federal Rogério Carvalho).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL - MEDIDAS PROVISÓRIAS 2180-35 E 2.164-40 E EC 32/2001, ART. 2O. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTAS - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - O art. 2o. da EC no. 32 assegura que as medidas provisórias editadas em data anterior à sua publicação continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional.\r\n\r\n3 - A isenção de custas prevista no artigo 3o. da MP 2180-35 não exime a CEF, quando vencida, de reembolsar à parte autora as custas iniciais” .(TRF 2a. Região, AC 338931, Processo no. 2002.510.1020823-4, DJ de 03/09/04, página 235, Relator Desembargador Federal Paulo Barata).\r\n\r\nTodavia, no caso em análise, a CEF decaiu de parte mínima do pedido, razão pela qual não será condenada a reembolsar as custas iniciais despendidas pela parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019870-6 IVO ALVES BEZERRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 88/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.019870-6\r\n\r\nAutor: IVO ALVES BEZERRA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por IVO ALVES BEZERRA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pede seja a ré condenada a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que a CEF não atualizou corretamente as contas vinculadas dos autores, deixando de creditar 3% de taxa progressiva de juros, o que totalizaria 6% a.a., conforme determina a lei.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 11/53).\r\n\r\nRegularmente citada, apresentou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL peça de contestação às fls. 62/73, na qual preliminarmente sustenta a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, alega a prescrição trintenária e que é incabível a aplicação da taxa progressiva de juros, bem como a falta de prova da opção retroativa, que é incabível os juros de mora e a condenação em honorários advocatícios. Pelo exposto, requer seja julgado improcedente o pedido. \r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 77/. \r\n\r\nAs partes não produziram provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão de mérito é unicamente de direito, razão pela qual incide no caso em tela p disposto no art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNo que tange à prescrição alegada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a relação jurídica que se impõe entre a mesma e o titular da conta vinculada do FGTS, concernente ao dever de aplicar a taxa progressiva de juros na correção dos saldos, possui natureza continuativa. Portanto, sendo essa uma relação de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação aos valores devidos há mais de trinta anos anteriores à data da propositura da ação.\r\n\r\nNão é outro o entendimento do Egr. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n1. \"A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos\" - Súmula n. 210/STJ.\r\n\r\n2. Por ser uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação.\r\n\r\n3. A taxa progressiva de juros contemplada na Lei n° 5.107/66 é devida aos optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n° 5.958/73 do STJ (Súmula n° 154). Na hi pótese de existir controvérsia quanto à data de opção dos autores, incidirá o óbice da Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido.” (STJ, RESP - Recurso Especial n° 790091, UF: PE, Órgão Julgador: 2ª Turma, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ data: 23/05/2006, Página: 148) \r\n\r\nO art. 4º da Lei nº 5.107/66, que criou o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, previa a aplicação da taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas dos trabalhadores optantes pelo regime fundiário. Assim, a progressividade de juros se daria de acordo com o número de anos de trabalho na mesma empresa, nos seguintes termos: nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3%; do terceiro ao quinto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5% ; do décimo-primeiro em diante 6% ao ano. \r\n\r\nPosteriormente, o mencionado artigo teve sua redação alterada com a edição da Lei nº 5.705/71, extinguindo a aplicação da taxa progressiva de juros àqueles que fossem admitidos após 22/09/71, quando a capitalização dos juros passou a ser feita aplicando a taxa única de remuneração de 3% (três por cento) ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento. Esse entendimento é expresso no § 3º da art.13, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFinalmente a Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade aos trabalhadores que não tinham optado, mas admitidos até 21/09/1971, de optarem pelo regime do FGTS.\r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula n° 154 do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n° 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4 da Lei n° 5.107, de 1966.”\r\n\r\nHá, portanto, duas condições fundamentais para fazer jus à progressividade de juros: estabelecimento do vínculo empregatício até 21/09/1971, ainda que na condição de não optante, e que o trabalhador não tenha mudado de empresa.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. CTPSs. APLICAÇÃO DOS JUROS DE FORMA DIVERSA DAQUELA DETERMINADA PELA LEI N° 5.107/66. ÔNUS DA PROVA - ART. 333, INCISO II, DA LEI DE RITOS.\r\n\r\n1- Ação postulando a aplicação da taxa progressiva de juros a contas fundiárias.\r\n\r\n2- Documentos adunados - CTPs - devidamente autenticados, comprovando a opção dos Autores ao FGTS e as datas de entrada e saída das respectivas empresas empregadoras.\r\n\r\n3- “Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei n° 8.036/90, art. 13, §3° e Lei n° 5.705/71, art. 2°, parágrafo único).” (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Desemb. Fed. AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI)\r\n\r\n4- Alegada ausência de provas quanto à aplicação incorreta da Lei n° 5.107/66.\r\n\r\n5- Incumbe a Ré, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, conforme norma ínsita no art. 333, II, do CPC, o que pode, inclusive, ser concretizado na oportunidade da liquidação e execução do julgado.\r\n\r\n6- Por imposição legal, a CEF é gestora, controladora, e agente operadora do Fundo, apta, portanto, a apurar o quantum devido. É de se considerar, ainda, que o excesso de formalismo processual impede a realização da Justiça.\r\n\r\n7- Apelação provida.” (TRF da 2ª Região, AC - Apelação Cível n° 140788, Processo: 9702184843, UF: RJ, Relator: Desembargador CHALU BARBOSA, Órgão Julgador: 5ª Turma, DJU data: 08/04/2005, Página: 334) (Destacamos)\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 garantiu àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107/66 o direito de opção com efeitos retroativos, mas tão somente a vínculos empregatícios anteriores ao advento da Lei nº 5.705/71. Ressalta-se que se o trabalhador teve vínculo empregatício a partir de 22/09/1971, incide a regra do art.1º da Lei nº 5.705/71, com taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo caso dos autos, o autor foi admitido em data anterior a 21/09/71 e optou pelo regime do FGTS, com efeitos retroativos à 1º/01/67, nos termos da Lei nº 5.958/73, permanecendo na mesma empresa por mais de dez anos, razão pela qual faz jus à progressividade dos juros, vez que preenche os requisitos necessários. \r\n\r\nNo que se refere à condenação em honorários advocatícios, verifica-se que deve ser aplicada a norma disposta no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória 2.164-41/2001, que dispõe que “nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios”. \r\n\r\nCorroborando o entendimento acima, colaciono as decisões a seguir proferidas pelo Colendo Tribunal Regional Federal-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. FGTS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\n- Reconhecido o direito da Autora a parte significativa da correção pleiteada, afigura-se justa a condenação da CEF a arcar com a totalidade dos ônus processuais.\r\n\r\n- A disposição constante do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzida pela Medida Provisória 2.164-40, de 27/07/2001, vedando a condenação de honorários advocatícios nas ações do FGTS, só se aplica aos processos instaurados após a edição da referida MP.\r\n\r\n- A correção monetária deve ser aplicada desde a data quando deveriam ter sido creditados nas contas do FGTS os valores devidos, e não a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\n- Agravo não provido.\r\n\r\n(Agravo Interno na Apelação Cível 206625, Processo 199902010365191/RJ, Segunda Turma, Rel. Juiz Sérgio Feltrin Correa, DJU data: 06.11.2003, pg. 145)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.164-41.\r\n\r\nI - O STJ entende que o art. 29-C da Lei n° 8.036/90, introduzido pela MP n° 2.164-41, de 24/08/2001, por ser norma de espécie instrumental material, a qual cria deveres patrimoniais às partes, só é aplicável aos processos iniciados após a data de sua vigência.\r\n\r\nComo o presente feito foi autuado em 26/06/2001, data anterior à da referida MP, incabível, portanto, a sua incidência;\r\n\r\nII - Cabe condenação em honorários, pois a CEF foi sucumbente;\r\n\r\nIII - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(Apelação Cível 308983, Processo 200151010120041/RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Antônio Ivan Athié, DJU data: 29.10.2003, pg. 61)”\r\n\r\nNo que diz respeito às custas já pagas pela parte autora, cumpre ressaltar que, via de regra, a Caixa Econômica Federal deve efetuar o reembolso das mesmas quando vencida no litígio, não sendo tal hipótese abrangida pelo art. 24-A da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, em conformidade com os seguintes precedentes do Egrégio T.R.F. da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO NO DISPOSTO NO ART.29 C da LEI No. 8.036/90, INTRODUZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2164-40. RESSARCIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. (...)\r\n\r\nIII) O ressarcimento de custas imputado à CEF não é abrangido pela MP 2.180-35, já que esta diz respeito ao ajuizamento de ações e demais atos processuais pela CEF devendo ser diferenciada da obrigação de reembolsar as custas, adiantadas pela parte vencedora (Súmula 01 do Tribunal Regional Federal da 1a. Região). Princípio da sucumbência. IV) Recurso parcialmente provido.” (T.R.F. 2a. Região, AC no. 340725, Processo no. 2003.5101014320-7, UF:RJ, Quarta Turma, Data da Decisão: 22/09/2004, DJ 18/10/04, página 314, Relator Desembargador Federal Rogério Carvalho).\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL - MEDIDAS PROVISÓRIAS 2180-35 E 2.164-40 E EC 32/2001, ART. 2O. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTAS - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - O art. 2o. da EC no. 32 assegura que as medidas provisórias editadas em data anterior à sua publicação continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional.\r\n\r\n3 - A isenção de custas prevista no artigo 3o. da MP 2180-35 não exime a CEF, quando vencida, de reembolsar à parte autora as custas iniciais” .(TRF 2a. Região, AC 338931, Processo no. 2002.510.1020823-4, DJ de 03/09/04, página 235, Relator Desembargador Federal Paulo Barata).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva dos juros sobre os valores depositados na conta vinculada ao FGTS à época, devidamente atualizadas segundo os índices do FGTS, e acrescidas de juros de mora 12% ao ano, a contar da citação, na forma do art. 406 do Novo Código Civil, a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, a prescrição em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos do ajuizamento da presente demanda. O autor deverá na época oportuna, juntar os extratos das contas vinculadas ao FGTS para posterior liquidação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, condeno a CEF ao reembolso das custas pagas pelos autores, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nem exercício da Titularidade\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021195-4 NELSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x DIRETOR DA FACULADE NACIONAL DE DIREITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (......)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de restauração dos autos do processo n º 96.0003754-0, traslade-se cópia desta sentença para o referido processo, pelo sistema eletrônico, procedendo, em seguida, à sua baixa. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.002488-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NILSON MOREIRA DA COSTA - ESPOLIO - REP/ P/ HELOISA MARIA AZEVEDO COSTA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a presente execução, relativa à recomposição da conta vinculada do FGTS, deveria ser processada como execução de obrigação de fazer. Porém, como se verifica que a CEF já cumpriu com tal obrigação nos autos principais, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 234 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. Traslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nQuanto ao petitório de fls. 266, os honorários devem ser executados nos autos do processo principal, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 529124"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013989-4 MARIA CERDEIRA BRAVO LIRIO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 12.01.2007, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024643-0 CARLOS ALFREDO NASCIMENTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 2919/2626 - Indefiro remessa dos autos a contadoria, tendo em vista que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução. Prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009127-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 252, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013901-8 DALTON VILELLA CAMILHER (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020453-6 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 184, trazendo aos autos cópias das iniciais dos processos n.°s 2003.5101007362-0, 2003.5101012280-0 e 97.0011767-7, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023229-5 ANNA BEATRIZ DA COSTA BREA BRITO REP/ P/ RENATA SANTIAGO DA COSTA BREA BRITO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024236-7 JOCELY LIMA PINEL MALTEZ E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 76, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0024733-8 JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 202. em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 94.0049297-9 MARCIO DE OLVEIRA LEMME E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 95.0007119-3 WLADMYR FIALHO FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO REAL S/A (Adv. MARIA INES VAIRAO BRUM, HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, VERA LUCIA MARTINS PEREIRA, MARIA MARLIETE M. DUQUE ESTRADA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, requeira a parte ré o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 98.0005215-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023717-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA UNI-MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, PAULO GALVAO CAMPOS). . Fls. 147/148 - Tendo em vista que houve alteração do acordo a ser realizado pelas partes, com a modificação de uma cláusula, intime-se a parte ré para dizer se concorda, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006433-6 ANDRE LUIZ GUERRA DESTER E OUTRO (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026967-1 WALDECY ESTACIO DO LIVRAMENTO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810329-0 PEDRO DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 59 - Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FABIO LUIZ MEDEIROS DOS SANTOS. . Fls. 65/68 - Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo solicitado para vista dos autos por constituição de novos procuradores.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007336-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEANDRO GOMES CAPETINE (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO, ARMINDA P. MENDES). . Fls. 69/72 - Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo solicitado para vista dos autos por constituição de novos procuradores.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0513472-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x AMERICO VESPUCIO PEDRO PAULO VETERE (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Intime-se Furnas para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, realizando o depósito, se for o caso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciar a petição de fls. 401.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016566-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x MARCIA JANISE CESARINO DE GUSMAO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA, SIMONE RONDA TOJAL). . Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0017273-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para complementar o depósito de fls. 110, conforme os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 157/158. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, apreciarei a petição da CEF de fls. 161.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007414-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA. . Tendo em vista a certidão de fls. 103, cancelo a audiência anteriormente designada. Sem prejuízo, forneca a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 92.0063534-2 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR). . Esclareça o subscritor da peça de fls. 314/323 por qual razão pretende se utilizar do congestionado Judiciário, em cerca de 10 (dez) processos que tramitam perante este Juízo, para comunicar ao Ministério Público Federal os fatos que entende configurar crime.\r\n\r\nEsclareça, também, se tal comunicação já foi feita pela via administrativa, ou em caso negativo, por que não foi feita a comunicação direta ao titular da ação penal.\r\n\r\nEsclareça, também, o pedido de intimação da CVM para se manifestar sobre quesitos em processo de natureza individual no qual o requerente não figura como parte, bem como a necessidade e os fundamentos da atuação de amicus curiae em processo individual já sentenciado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 25.02.2008, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011199-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x REYDNER DOS SANTOS NUNES. . À parte embargada para que regularize a sua representação processual. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 529125"
                            ],
                            "529126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022563-1 CARLOS ALBERTO MOZER CHOTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019422-6 SARA DE JESUS REIS REP P/ JANDIRA DE JESUS REIS (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 232 / 248 - Indefiro. Os documentos juntados aos autos não comprovam o motivo de força maior que justifique a devolução do prazo para eventual interposição de recurso por este Juízo. Cumpra a secretaria a parte final da decisão de fls.229/230.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025138-0 JACKSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031408-1 NILZA CARDOSO BENTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 212, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031789-6 NELY DA SILVA CORREA SOARES DE SOUZA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 37/38 como emenda à inicial. Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0131001-3 JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do crédito efetuado pela ré em cumprimento ao julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0009713-1 FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0048860-2 LUCIA MACHADO DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . A multa diária fixada por este Juízo (fls. 700) se afigura evidentemente excessiva, uma vez que tal quantia aplicada resulta, no caso, em valor demasiadamente desproporcional ao próprio débito exequendo. \r\n\r\nAdemais, intimada, a CEF, dentro do prazo determinado por este Juízo, efetuou o crédito em relação a alguns autores, justificando, para os outros, o atraso no cumprimento do julgado. \r\n\r\nContudo, no tocante ao autor MARCO AURELIO AMARO, a ré cumpriu com atraso de cerca de 17 meses a obrigação a que foi condenada. Sendo assim, defiro parcialmente o pedido do autor, para modificar o valor da multa, por excessivo, e reduzir para R$ 483,08 (quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos), com base no art. 461, § 6º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 95.0014024-1 PAULO ROBERTO SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 390/463. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0109084-5 ALBERTINA DE BRITO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIO BICUDO CURTY). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n11 - 98.0021453-4 WILLIAM PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 335/341. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0016092-4 LEONARDO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 466/479. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022466-8 ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO FAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os autores LUNALVA SILVEIRA CHAVES e PAULO ROBERTO DOS SANTOS aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, portanto, nada a executar.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 20 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026992-5 ANTONIO LUIZ DE MOURA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 142: indefiro a expedição de alvará. Tendo em vista a adesão efetuada pelo autor, conforme decisão de fls. 140, deve o mesmo se submeter às normas contidas na Lei Complementar nº 110/01, quanto ao valor e o seu recebimento, via administrativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011806-3 JOSE ALBUQUERQUE ALVES - REP/ P/ NEWTON OZORIO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. ENILDA MARIA SOARES PINTO, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 182 e 198 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007981-0 RAIMUNDO NONATO ALEXANDRIA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011137-6 DORCAS FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40 - Defiro o pedido de devolução do prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010473-7 ANTONIO MARIA DA CUNHA NETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 53. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000031-5 JOSE VICENTE BARBOSA JUNIOR (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 17, diga a parte autora se ainda mantém interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002948-2 GILBERTO JANIQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para esclarecer o valor atribuído à causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, no prazo de 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003040-0 LUIZ CARLOS PARAGUAIO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial de modo a esclarecer o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Esclareça, ainda, a divergência de endereço de fls. 02, 06/07 e 09. Prazo: 10 dias\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003667-0 RENATO LUCACIO BONACOSSA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto.\r\n\r\nTraga a petição inicial, sentença e acórdão referentes ao processo nº 94.0028471-3.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003702-8 FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial de modo a esclarecer o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a CTPS, onde conste a data de opção pelo FGTS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004266-8 JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em 10 dias, se o pedido se resume às quantias indicadas nos documentos de fls. 25/29.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004273-5 ANTONIO SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004495-1 JOSE AUGUSTO CONHASCA DE SOUZA (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010366-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ERIBALDO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x IVANISE CABRAL SILVA DO NASCIMENTO. . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0513478-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x AMILTON PERFEITO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fls. 276. Indefiro o pedido de honorários de sucumbência, vez que a sentença de embargos de declaração, às fls. 266/268, declarou serem os mesmos indevidos.\r\n\r\nRequisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários advocatícios, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da curadora especial, no valor máximo da tabela.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para atualizar os cálculos do valor devido ao expropriado, conforme determinado na sentença de fls. 254/257.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031793-8 ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA, FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 27/30 - Emende a parte autora a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, observando o disposto no art. 260 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a diferença de custas devida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029850-6 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.006509-8 MARCELO VIEGAS NEVES (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifico que na proposta apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (fl. 496) na audiência realizada em 15/02/2007 não foram considerados os depósitos judiciais efetuados na conta nº 0625.005.02001650-5 (Depositante - Accacio Monteiro Barrozo). Assim sendo, intime-se a parte ré para dizer da possibilidade de realização de nova audiência para composição amigável da lide. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016084-5 GLORIA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 303 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008014-0 ELIELZE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifique a parte autora, justificadamente, as provas que deseja produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021641-1 JOSE RAIMUNDO CARDOSO DO CARMO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO, EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a parte final da peça de fls. 221/222 da parte autora, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023220-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 27:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024024-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 19:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012976-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA DE PIRO VIANNA) x JACKSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALDIR AMORIM BANDEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012977-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ TADEU BITTENCOURT SOBRAL) x ALBERTINA DE BRITO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012978-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ TADEU BITTENCOURT SOBRAL) x PAULO CESAR FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 529126"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011784-7 SANITARIA UDSON LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls.200, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025862-0 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x CYPRUS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRIMAC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TELG ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONAR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 659/660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nCustas na forma da lei devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011662-6 CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 186/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas pela autora.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0055357-5 MARIA HELENA RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 421/422, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0107197-2 DALVA PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x LEVY JOSE FERREIRA (Adv. ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 824, 826 e 829, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010455-0 ADOLFO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 163/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023576-0 MANOEL ARNOBIO LOPES VIANNA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 661/662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008604-7 MARIA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a reverter em favor das autoras a quota-parte da pensão recebida pela sua irmã Zoraide Oliveira dos Santos, a ser rateada em partes iguais, e a pagar a aludida quota-parte a contar da data em que em que a pensão da renunciante (Zoraide Oliveira dos Santos) foi suspensa. Incidirá sobre os valores correção monetária com base nos índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar do trânsito em julgado, nos termos do disposto na Lei n° 9.494. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas por serem as autoras beneficiárias da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030906-1 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012510-9 JOSE HENRIQUE PEREIRA ANTUNES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 113/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025438-4 SINVAL CORREA NUNES REP/ P/ LUCIA CORREA NUNES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/224 - Manifestem-se as partes sobre os documentos em epígrafe pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022230-0 DENILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x ANDREIA FERRAO DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para manifestação acerca do laudo do assistente técnico da Caixa, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013485-2 SHEYLA CORREIA DE ANDRADE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.01.013485-2\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Partes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nII -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” do Autor, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Argüi a CEF em sua peça de bloqueio preliminar de carência de ação alegando que o imóvel objeto do contrato de mútuo firmado entre as partes já teria sido adjudicado. Indefiro a preliminar suscitada, eis que a presente demanda não visa o re cálculo do saldo devedor ou a modificação de cláusulas contratuais, visa a própria anulação da adjudicação/arrematação do imóvel.\r\n\r\nIV - Fls. 125. Determino que a Ré acoste aos autos, no prazo máximo de 20 dias, fotocópia de todo o processo de execução extrajudicial referente ao imóvel objeto do litígio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0015790-4 CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. JOSE WALTER DE Q MACHADO, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x EXPRESSO PARAIBANO LTDA (Adv. ALVARO VIEIRA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução dos honorários advocatícios, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 91.0121156-0 ROBERT ARTHUR LEON STEIGER E OUTROS (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT, ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, comunica o BACEN uqe o índice BTNF já foi integralmente aplicado, consoante reiterada jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual nada mais há a pagar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 94.0003200-5 MAURO DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 530/534, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0004637-7 DARINO JORGE DE ALVARENGA VARZEA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x FLORIANO JOSE CORTES DE MENEZES (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Assim, por inexistir vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto aos autores FLORIANO JOSÉ CORTES DE MENEZES e FERNANDO AUGUSTO LAPA FERREIRA , com fundamento no artigo 794, II.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nManifestem-se os autores Darino Jorge de Alvarenga Varzea e Jorge Antônio Leal Soares, no prazo de dez dias, sobre a complementação de crédito efetuada pela CEF em suas contas vinculadas de FGTS. Decorridos sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0501312-1 NATAN PEREIRA BELMONT REP/ P/ FATIMA CONCEICAO PEREIRA BELMONT (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 171/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré no pagamento em favor do autor de pensão mensal correspondente a um (01) salário mínimo, a contar da data do evento danoso, 04.06.1999, e em caráter vitalício, bem como no pagamento da importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais, ambos acrescidos de correção monetária desde a data do fato - em 04.06.1999 até o efetivo pagamento, segundo os índices constantes na Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora, à taxa de 0,5% (meio por cento) até dezembro de 2002 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, quando entrou em vigor o disposto no artigo 406, do Novo Código Civil. Também condeno a ré a custear o tratamento médico que o autor necessite em decorrência da redução de sua capacidade neurológica e motora, inclusive a realização de nova cirurgia para correção da fenda palatina e lábio leporino e fornecimento de eventuais remédios. \r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e ao reembolso das custas.\r\n\r\nSem custas para efeito recursal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nExpeça-se oficio à Direção do Foro para pagamento de honorários em favor do curador que atuou neste feito.\r\n\r\nP.R.I. Rio de janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010474-4 CARMEN LUCIA MILLER (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para se manifestar sobre os termos da petição de fls. 301/308, bem como esclarecer acerca do recebimento da medicação pela autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023603-0 GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Diante da gravidade dos fatos narrados nestes autos, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca de seu interesse no feito.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de produção de prova oral.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009333-7 JOICE DA ROCHA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, indefiro a gratuidade judiciária ante a não comprovação de hipossuficiência e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015736-4 TERTULIANO BARROS COELHO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança pelo rito ordinário, partes qualificadas na exordial, objetivando o autor seja a Caixa Econômica Federal compelida a creditar as diferenças nas contas-poupança relativas a correções não aplicadas aos saldos, devidamente atualizados e acrescidos de juros.\r\n\r\nFoi atribuída à causa o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nFls. 36 - Despacho do Juízo determinando prazo para a parte autora se manifestar se pretende litigar junto aos Juizados Especiais tendo em vista não haver limitação material prevista na Lei 10.259/01.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 38 informando que não se opõe que a demanda seja julgada em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nConforme art. 3º da Lei 10.259/01, compete aos Juizados Especiais Federais Cíveis julgar causas de valor até 60 salários mínimos, sendo que tal competência é absoluta, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nCabe frisar que no presente caso não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o, tampouco há qualquer indício de que o valor dado à causa seja incompatível com o conteúdo econômico da demanda, a recomendar sua alteração. Ao contrário, a questão posta se mostra exclusivamente jurídica, e o valor atribuído ao feito é precisamente correspondente ao benefício economicamente mensurável perseguido pelos demandantes.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se à colação entendimento jurisprudencial do Eg.TRF2, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(TRF2 CC5804 Processo 200202010448875 1T DJ 30/07/03 Rel. JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016877-5 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Caixa, pelo prazo de cinco dias, a fim de que acoste aos autos o documento comprobatório da alegada ausência de registro de habite-se no RGI do imóvel em questão nestes autos. (f. 39)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020063-4 SHOPPING BRINDES LTDA ME (Adv. JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS, RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, em sendo o caso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030378-2 PEDRO MAURICIO DO AMARAL QUINTAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Rio de janeiro 17 de abril de 2008.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035594-1 WILSON MACIEL FARIA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002446-0 JOSE JOAQUIM DIAS (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000444-8 RENAN TORRES FERNANDES (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA DO MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 654/656 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e mantenho a liminar anteriormente deferida, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o impetrante permaneça percebendo o beneficio da pensão por morte deixada por seu pai, Sr. Ornil José Fernandes, até que complete 24 anos de idade, desde que esteja cursando Universidade, devendo tal fato ser comprovado administrativamente e semestralmente; efetivando-se o pagamento referente à pensão, a contar de 14.01.2008, no termos da Súmula nº 271 do STF. Incidirá sobre os valores da pensão em atraso correção monetária conforme os índices da Tabela de Atualização do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do Ministério Público Federal diante da ausência de interesse público manifestada na f. 31. \r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004352-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI. . Expeça-se o mandado para que se proceda à penhora em 5% (cinco por cento) da renda da Empresa executada, conforme requerido pela União, ficando nomeada depositária judicial a Advogada da União subscritora da petição de fls. 173/179.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n30 - 00.0603343-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SUZANA GOMARA) x VILMA SOARES XAVIER E OUTROS x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, NORIVAL CORREA DA SILVA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,22. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA para atribuir à Autora, o domínio dos imóveis objetos da presente, os lotes de terrenos de n° 2, 4, 5, 35, 36, 37, 38, 40 integrantes do Loteamento denominado Bairro Jardim Catarina, no 4o Distrito do Município de São Gonçalo, neste Estado do Rio de Janeiro, mediante o pagamento da justa indenização dos referidos bens, no valor apurado no laudo do perito de 34.018,14 UFIR's, a ser atualizado pela Contadoria desta Justiça Federal, não havendo valores a serem deduzidos diante da ausência de depósito judicial da autora, o qual será atualizado aplicando-se a Tabela de Atualização dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal; juros compensatórios sobre a diferença do valor ofertado (atualizado) e do valor apurado, de 1% (hum por cento) ao mês a contar da data da imissão na posse (Súmula nº 618 do STF, confirmada por recente liminar concedida na ADInMC nº 2.332-DF (Informativo nº 240) e Súmula nº 113 do STJ) - 29.11.1985; e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas nºs 12, 70 e 102 do Superior Tribunal de Justiça, ressalvado o direito dos desapropriados levantarem até oitenta por cento do depósito do valor fixado pela sentença, nos termos do disposto nos artigos 34 e 33, §2°, do Decreto-Lei n° 3.365/41. \r\n\r\nCondeno a expropriante em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença apurada entre o valor da oferta e o valor do laudo, tudo devidamente corrigido.\r\n\r\nExpeça-se oficio à Direção do Foro para pagamento dos honorários em favor do curador especial nomeado nos autos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCustas na forma da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0011673-9 RICARDO ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANA WEIKERSHEIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 156/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, uma vez expurgado o anatocismo, tal como determinado na sentença da ação ordinária, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 2000.5101008272-2, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nFl. 393 - Anote-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004640-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA VIANNA JUNIOR (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, diante da falta de constituição de novo patrono e, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005577-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TNL PCS S/A - OI (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante, considerando-o tempestivo por se tratar de vários réus, sendo o prazo contado em dobro.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025558-1 CLAUDIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo mais 10 (dez) dias para a parte autora cumprir satisfatoriamente o item III do despacho de fls. 57, devendo adequar o pedido e a causa de pedir ao rito ordinário, bem como atribuir o valor da causa condizente com o rito, sob pena de indeferimento da inicial.Traga a parte autora, no mesmo prazo, cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003112-9 JAQUELINE GLAICE DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça nomeando para o encargo a procuradora constante da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista que a justificação é procedimento sem caráter contencioso, no qual o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova requerida, muito menos reconhece direitos, à parte autora para, em dez dias, esclarecer se pretende convolar a presente ação de conhecimento, ou se efetivamente o que postula é ação de justificação, devendo emendar seus pedidos (e fornecer contrafé da emenda), conforme o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000250-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da lei devendo cada parte arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024948-9 ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (Adv. ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado. Oficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão que anteriormente julgou extinto o processo sem julgamento do mérito e da inicial, com as cautelas de praxe. Suspenda-se o andamento do feito até a decisão a ser proferida no conflito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 88.0013218-9 CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. PEDRO PAULO DA SILVA FONSECA) x EXPRESSO PARAIBANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo m 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no art. 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 88.0015790-4, em que tramita a Ação Ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 92.0014518-3 BRASAVE REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, CLAUDIA RAMALHO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, diante da total ausência de utilidade da prestação jurisdicional almejada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar quaisquer das partes em honorários por ter havido a perda do objeto da ação com a procedência parcial do pedido na ação principal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.008857-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x BRASAVE REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, CLAUDIA RAMALHO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 657/658 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir com a expedição dos ofícios requisitórios, consoante cálculos da Contadoria de fls. 37/38, descontados os valores eventualmente recebidos após a feitura destes cálculos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, à luz do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial, dos cálculos de fls.37/38 para os autos principais. Prossiga-se com a execução nos autos principais, com o pagamento dos créditos em favor da autora na forma da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARIA LUCIA MENDONCA DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 663/664 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinado que tenha prosseguimento a execução pelos valores encontrados pelo contador judicial às fls. 74.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nSem custas, por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento do valor depositado às fls. 86 com seus rendimentos.\r\n\r\nAtendido e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031046-4 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x MOEMA SILVA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 652/653 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e subsistente a Execução, devendo esta prosseguir com o valor descrito às fls. 05/10. \r\n\r\nDeixo de condenar os Embargados em honorários advocatícios, pela ausência de resistência. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial dos Embargos e dos cálculos indicados para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se na execução nos autos principais, com a expedição de RPV para pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0267400-9 EDWARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 718/719, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 529040"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024213-6 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DO SOCORRO VIEIRA MODESTO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER). . Diante da petição de fls. 112/116, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0020699-8 BENEDICTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a autora Ruth dos Santos Guimarães para apresentar, no prazo de dez dias, os elementos que serviram de base para os cálculos de fls. 328/329.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 97.0108895-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofícios requisitórios de pagamento de fls. 689 a 695, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisão de fls. 696, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003842-3 NEUZOALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Indefiro o pedido de dilação de prazo feito às fls. 188, uma vez que os autos ficaram em poder do autor por cinco meses.\r\n\r\nTendo em vista que a carga destes autos foi feita em 13/09/2007, e que os mesmos só foram devolvidos em 15/02/2008, fora do prazo estabelecido no edital livre, aplico a sanção do art. 196 do CPC, passando os prazos a correr em cartório.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 127, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFindo prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024607-8 FLORIANO DOS REIS BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorário de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016072-3 JORGE DE SOUZA LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Não tendo a União Federal interposto recurso voluntário da sentença de fls. 145/150 que julgou procedente o pedido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, nos termos do art. 475, § 2o do CPC.\r\n\r\nApós, aguarde-se, pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024561-3 ELOY EHARALDT (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorário de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006413-1 ALVARO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 68. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não chegou a se aperfeiçoar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0108276-1 EDSON MARQUES NUNES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA COELHO PEREIRA) x JOSE SEVERINO FELIZARDO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, LUCIANA SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AFINCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, JORGE LUIS DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 360/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\na) Com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo as ações ordinária e cautelar, sem resolução de mérito, em relação à ré COOHASGON. \r\n\r\nb) Com fulcro no art. 267, VI, do CPC (ausência de interesse de agir), extingo a ação ordinária em relação ao autor RICARDO MENDES SANCHES e a ação cautelar em relação aos autores JOSÉ SEVERINO FELIZARDO, EDNÉIA DOS ANJOS FELIZARDO, RICARDO MENDES SANCHES e ELIANE MONTECHIARI DE ALMEIDA.\r\n\r\nNo que tange à CEF:\r\n\r\nc.1) extingo a ação ordinária, sem resolução de mérito em relação aos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”,“g”, “h” “i” e “j”, do pedido formulado na ação ordinária, nos termos do art. 267, VI do CPC (ilegitimidade).\r\n\r\nc.2) julgo improcedente o pedido formulado no item “f” da ação ordinária. d.3) extingo a ação cautelar, sem resolução de mérito, em relação aos demais autores, nos termos do art. 267, VI do CPC (ilegitimidade).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores que firmaram acordo em honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno os autores remanescentes em honorários, que fixo em R$ 200,00, em cada um dos processos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025835-3 FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . O objeto desta Ação Ordinária não influencia em nada a relação entre mutuário original e gaveteiro. Nada obstante, a questão em trâmite na Justiça Estadual é crucial para se aferir a legitimidade do gaveteiro.Sendo assim, suspendo o presente feito até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos ação de reintegração de posse nº 2002.204.0431.73-4, em trâmite perante a 2a Vara Cível da Comarca de Bangu.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011467-0 SUELI PEREIRA DE BONFIM E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 419/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 430,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nlimitar ao máximo de 30% (trinta por cento ) da renda familiar bruta os encargos mensais devido pela mutuarias;\r\n\r\nexpurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir às autoras, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.019674-1 DENIS ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 331/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nlimitar ao máximo de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar os encargos mensais devidos pelo mutuário.\r\n\r\nexpurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir ao autor, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023921-9 RONALDO ADRIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 451/466 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando a ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar os encargos mensais devidos pelos mutuários.\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025065-3 CORINA DE MAGALHAES ENGEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 379/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido determinando à ré que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\nlimitar ao máximo de 33,04% (trinta e três vírgula quatro por cento) os encargos mensais devidos pela mutuaria; \r\n\r\nsubstituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para a mutuária;\r\n\r\nexpurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir a parte autora, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados, bem como a levantar eventuais gravames existentes sobre o imóvel, fornecendo a documentação necessária para que seja lavrada a escritura do apartamento em nome dos autores.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026638-7 MARCELO NUNES LUCIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Forneça a CAIXA, no prazo de 10 dias, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009755-7 JORGE MOSCOSO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 439/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, tendo em vista o excesso de execução, determinando à ré que restabeleça o contrato de financiamento nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 30% (trinta por cento) os encargos mensais devidos pelos mutuários;\r\n\r\nb) expurgar dos cálculos relacionados ao contrato a incidência dos juros moratórios sobre os valores incorporados ao saldo devedor decorrentes de juros contratuais não amortizados.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014363-4 JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CAIXA, no prazo de 10 dias, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016399-2 JORGE BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a Caixa Econômica Federal, expressamente, no prazo de 10 dias, acerca do documento de fls. 18, que autoriza o levantamento da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da presente ação, sob pena de serem consideradas procedentes as alegações autorais acerca da quitação do referido imóvel.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022388-5 SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o requerimento da CEF formulado à fl. 108. Em caso de concordância, a petição deverá ser assinada pelos autores ou os mesmos deverão conferir poderes específicos ao patrono para renunciar ao direito sob o qual se funda a ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023522-0 SERGIO VIEIRA DA ROCHA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Forneça a CAIXA, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de financiamento habitacional firmado pelos autores, relativo ao imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004514-8 LUIZ RODRIGUES PEREZ E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 435/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto julgo procedente o pedido, de modo a declarar o direito dos mutuários-autores à cobertura do FCVS em seu financiamento, bem como, cumpridos os demais requisitos legais, à quitação ou renegociação da dívida com os benefícios estabelecidos pela Lei nº 10.150/2000.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0603023-8 ORLANDO ALVES MONTEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofício requisitório de pagamento de fls. 365, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisão de fls. 363, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 94.0011923-2 CARLOS ALBERTO DIAS DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 462/464: O pedido postulado nesse processo era tão-somente a aplicação dos expurgos, não havendo que se falar em juros progressivos.\r\n\r\nQuanto à questão do acordo celebrado pelos autores, já foi proferida decisão à fl. 496, irrecorrida.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0000461-9 DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Trasladadas para os presentes autos cópias da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso e de fl. 26, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0005293-1 JULIETA BALTEL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista que o valor do precatório já foi depositado (fl. 185), intime-se a parte autora para realização do saque na agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80), o qual se dará sem a necessidade de expedição de alvará. \r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem novo requerimento, venham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n26 - 97.0014712-6 LUIZ GONZAGA LEITE (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . No prazo de dez dias, digam as partes sobre a diferença encontrada pela contadoria (fls. 324/332).\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0000340-1 JORGE JOSE DIAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de quinze dias, diga a parte autora sobre a impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.011625-2 MIGUEL HENRIQUES NUNES TOMAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 570: A impugnação aos cálculos da CEF deve ser justificada. Consta de fls. 508, informação de que foram aplicados os expurgos concedidos no título judicial, também estando nos autos cópias dos extratos que serviram de base para a elaboração.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, do mesmo modo, informa a CEF em sua planilha que foi aplicado o percentual de 1% ao mês, portanto sem razão os autores.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015992-5 DIRCEU DA CONCEICAO TARDIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 155/161: Dê-se à parte autora, por dez dias, para manifestação sobre a alegação da CEF quanto ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024314-8 PAULO AMBROZIO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito,.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000735-4 JOEL VIANA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006835-5 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 112/137: Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe os bancos depositários do FGTS com os respectivos endereços, bem como os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se aos bancos depositários das contas do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos das contas dos autores relacionados e nos períodos indicados.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009558-9 NANCY CHELLES CAVALCANTI (Adv. VALDICE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do marido da autora, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%) e, em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, com base em entendimento consagrado no TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011320-8 RITA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 413/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 416,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 416,19. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF proceder à correção do saldo da poupança nº 00005039-5, da agência 0217, de titularidade da autora, aplicando, no mês de junho de 1987, o percentual de 26,06% e, no mês de janeiro de 1989, o percentual de 42,72 %.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da autora, condeno a CEF a pagar os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013692-0 MANUEL ANTONIO GIRALDEZ FERNANDEZ (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 324/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 323,64. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF proceder à correção do saldo das poupança nº 00995610-7, 00974570-0 e 00996680-3, todas da agência 0198, aplicando, no mês de junho de 1987, o percentual de 26,06%.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016555-5 LEONIDIO JOSE BARBOSA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . Tendo em vista que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016760-6 HEDWIG IRMGARD HASSMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo que a intimação ou a expedição de ofício é, em princípio, desnecessária, cabendo à própria autora diligenciar junto à instituição financeira depositária do FGTS à época, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017915-3 ALTAIR CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017955-4 WANILDE DE PAULA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018593-1 JORGE GOMES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018836-1 JOSE BENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo que a intimação ou a expedição de ofício é, em princípio, desnecessária, cabendo ao próprio autor diligenciar junto à instituição financeira depositária do FGTS à época, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019073-2 NELSON FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 376/378 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.021793-2 ANTONIO MANOEL PONTES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu na hipótese dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve o autor apresentar, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS, referente ao contrato de trabalho firmado com o Restaurante Boca Ltda., foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo que a intimação ou a expedição de ofício é, em princípio, desnecessária, cabendo ao próprio autor diligenciar junto à instituição financeira depositária do FGTS à época, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021799-3 JOSÉ FREDERICO ARJONA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021802-0 MANOEL SEVERINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024451-0 WALDIR DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 370/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024498-4 JOSE DE ARIMATHEIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027170-7 EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito,.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029586-4 ALCIMAR DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor sequer demonstrou ser optante do FGTS. Assim, revejo a segunda parte do despacho de fl. 16, e determino que o autor apresente, no prazo de dez dias, a comprovação de sua opção pelo regime do FGTS e cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social que evidencie o(s) contrato(s) de trabalho firmado(s) posteriormente aos vínculos indicados à fl. 14. Pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.029997-3 JAIR DA SILVA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 373/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDescabe verba honorária em face da Lei nº 1.060/50, art. 3º, V.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031439-1 MARIMAR S/A (Adv. MARCOS MACHADO FIUZA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Intime-se a parte autora da distribuição dos autos a esta Vara Federal, devendo se manifestar, no prazo de dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em vista que a ré foi citada no juízo de Fortaleza, conforme fls. 46, tendo oposto exceção de incompetência, devolvo o prazo para contestação.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.031664-8 ALGACYR OSORIO A DA CONCEICAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 328/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA a proceder à correção dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS do autor, aplicando, no trimestre encerrado em 1º de março/89, o valor do IPC de janeiro/89 (42,72%) e, em 1º de maio/90, o índice do IPC referente a abril/90, à base de 44,80%, descontados os valores de correção creditados.\r\n\r\nA correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela e os juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, com base em entendimento consagrado no TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003691-7 MANOEL FRANCISCO DE LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo de dez dias, a comprovação de sua opção pelo regime do FGTS e cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social que demonstre o(s) contrato(s) de trabalho firmado(s) posteriormente aos vínculos indicados às fls. 9 e 10. Pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, regularize os documentos de fls. 5 e 6, eis que não estão datados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010788-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x JORGE MARQUES FRANCO E OUTRO (Adv. TATIANA CITELI DE MATOS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por Jorge Marques Franco e Mara Lúcia Silva Franco sob a alegação de que não procede a execução promovida pela autora, alegando, em suma, que o débito foi motivo de negociação, sendo firmado entre as partes novação, sem que os executados tenham comprovado documentalmente. \r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade somente tem cabimento para alegação de questões que podem ser conhecidas de ofício pelo magistrado e que acarretam a nulidade da execução, sem que haja a necessidade de dilação da fase probatória, uma vez que seu mérito aborda matéria de defesa, cuja alegação deve ocorrer por embargos à execução, rejeito a exceção de pré - executividade oposta.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel dado como garantia hipotecária.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007323-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLARA DE ASSIS CLEMENTE DO NASCIMENTO. . Diante das certidões negativas de fls. 31 e 40 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 32), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNo caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0258240-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ANTONIO NEVES E GERALDA AUGUSTA NEVES (ESPOLIO) REP/ P/ UBIRAJARA NEVES (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x EDILIO SILVA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA). . Fls. 637/651 - Trata-se de requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros de Antonio Neves e Geralda Augusta Neves.\r\n\r\nNos termos da certidão de óbito de José Augusto Neves (fl. 647) filho dos expropriados falecidos consta a existência de três filhos.\r\n\r\nAssim, imperioso que se proceda à habilitação de todos os herdeiros, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por dez dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016998-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELISANGELA VALENTIM DOS SANTOS PAULA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA GANDOLFI). . Tendo em vista o informado pela ré à fl 68, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, diga se concorda com a possibilidade de acordo.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.004746-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ADRIANA CALACHE ALVES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresentem os advogados Adriana Calache Alves (OAB/RJ 116.638) e Jefferson Montoro (OAB/SP 129.119) procuração da CEF dando-lhes poderes para representá-la judicialmente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fls. 57.\r\n\r\nSem manifestação, tendo em vista o tempo decorrido sem a citação da parte ré, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n59 - 2008.51.01.012136-2 CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Esclareça o autor a inclusão do réu Timonthiy Mulholland no pólo passivo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.003594-1 ANA LUCIA BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da UFRJ regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 99.0063087-4 LAIS MEIRELLES DA CRUZ E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NILTON PEREIRA DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 360/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28. . Ante o exposto:\r\n\r\na) Com fulcro no art. 267, IV, do CPC, extingo as ações ordinária e cautelar, sem resolução de mérito, em relação à ré COOHASGON. \r\n\r\nb) Com fulcro no art. 267, VI, do CPC (ausência de interesse de agir), extingo a ação ordinária em relação ao autor RICARDO MENDES SANCHES e a ação cautelar em relação aos autores JOSÉ SEVERINO FELIZARDO, EDNÉIA DOS ANJOS FELIZARDO, RICARDO MENDES SANCHES e ELIANE MONTECHIARI DE ALMEIDA.\r\n\r\nNo que tange à CEF:\r\n\r\nc.1) extingo a ação ordinária, sem resolução de mérito em relação aos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”,“g”, “h” “i” e “j”, do pedido formulado na ação ordinária, nos termos do art. 267, VI do CPC (ilegitimidade).\r\n\r\nQuebra c.2) julgo improcedente o pedido formulado no item “f” da ação ordinária. d.3) extingo a ação cautelar, sem resolução de mérito, em relação aos demais autores, nos termos do art. 267, VI do CPC (ilegitimidade).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores que firmaram acordo em honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno os autores remanescentes em honorários, que fixo em R$ 200,00, em cada um dos processos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011583-0 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA SEGURADORA S/A opôs exceção de incompetência deste Juízo em relação à Ação Ordinária ajuizada, alegando, em síntese, que o foro de eleição avençado entre as partes foi o da cidade de Brasília, Distrito Federal. Portanto, requer a excipiente seja acolhida a presente exceção, bem como seja declinada a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nRegularmente intimada, a excepta quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCuida-se de exceção declinatória de foro oposta sob o argumento de que a determinação da competência na ação principal violou o avençado entre as partes no contrato, conforme se verifica na documentação acostada ao presente feito.\r\n\r\nAssim, assiste razão à excipiente no tocante à necessária modificação da competência para julgar a ação principal, vez que as partes voluntariamente convencionaram no contrato a eleição do foro da cidade de Brasília, localidade abrangida pelo Distrito Federal. \r\n\r\nNeste sentido tem-se o entendimento do STF, sumulado sob o nº 335: “É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato”.\r\n\r\nNa hipótese, portanto, faz-se mister o acolhimento da presente exceção, em observância à eleição de foro estabelecida no contrato de concessão firmado entre as partes, nos termos do artigo 111 e parágrafos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência oposta pela União Federal e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação, por ser relativamente incompetente, em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde deverão ser encaminhados os autos, após as devidas anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.026176-6 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA DA CONCEICAO RABELLO LIMA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 355/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente os pedidos deduzidos nos embargos opostos, tornando insubsistente a execução.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 00.0736871-2 MANOEL LIVINO RIBEIRO LEAL (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x JOSE AUGUSTO SOBRINHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x GUILEM RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x LAURIVAN RIBEIRO DE PAIVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FRANCISCO RODRIGUES SALES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fl. 754 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 89.0014269-0 JOSE BEVENUTO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007048-8 ALZIRA SALES DE MORAES (Adv. FRANCISCO DE SETA, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Após, diante do despacho de fls. 119, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.537153-3 CARLOS MAURICIO GOMES FERREIRA REP/ P/ CARLOS MAGNO GOMES FERREIRA (Adv. MICHELLE RAMALHO NEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o requerimento de prova testemunhal formulado pela parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 08 / 07 / 2008, às 14 horas para a realização da audiência de instrução, devendo as partes ser intimadas para comparecimento na data agendada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Ministério Público Federal para comparecimento (art. 82, I do CPC). \r\n\r\nAs partes poderão depositar o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer em juízo na hora e dia agendados independentemente de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 98.0029574-7 WILSON LUIZ JORDAO E OUTROS (Adv. ANA PAULA GONZALEZ BRUNO, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.013822-5 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 95.0004058-1 LILIANE MARIA GUISE DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv. SELMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.015339-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.025280-2 LUCY AUGUSTA RIBEIRO COSTA (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 528981"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0078751-6 CELSO BISPO SANTOS E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023010-0 LEO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Ante o anunciado falecimento da litisconsorte KÁTIA REGINA - fls.254, esclareça o autor quanto à composição do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029459-3 CARLOS ROBERTO MILIONE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes sobre o laudo pericial complementar - fls.438/444, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019058-9 AUREA JOVENTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. O Artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus - e não o dever - processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, requerida pela Autora às fls.476/477, nomeando perito do Juízo o contador JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA, CORECON/RJ 15581, cujos honorários fixo de acordo com o valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a fls.217.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Perito ora nomeado para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009242-0 CEIL PEREIRA WAGNER (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, requerida pela parte autora a fls.123, nomeando perita do Juízo a contadora EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, CRC/RJ 023060/1, cujos honorários fixo pelo valor máximo da tabela do CJF, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça a fls.50.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se a Perita ora nomeada para dizer se aceita o encargo. Caso negativo, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0078592-9 RONALDO FRANCA ANTUNES (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.311/323: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008197-7 SOLANGE MORAES E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013976-1 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.237/245: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004386-5 MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.246/247: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009686-0 JOSE FELIZ DA COSTA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em exame saneador determino que o Autor junte o laudo pericial realizado nos autos do processo no.99.0006578-6, em trâmite na 29a. Vara Federal. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022138-4 WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência ao Autor da interposição de impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001203-9 ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 91/103 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001548-0 SEBASTIAO PERPETUO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 72/84 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006273-0 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.65/69 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025426-6 MARIA DE FATIMA CHEREM DE ALMEIDA (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Ciência à Autora da interposição da impugnação do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028513-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x UNIAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. . Sobre a certidão de fls.29 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030097-5 NEIDE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência à Autora da interposição do direito à assistência judiciária.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026421-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MAX MOISES RAMOS DA SILVA. . Sobre a certidão de fls.19 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 90.0002984-8 NICOLA MANDARINO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS) x ELAINE VAN DER PUT DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv. JOSE CARLOS DE MATTOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 398, determinando à parte autora que apresente os cálculos que pretende executar em face do réu Ricardo Dunshee de Abranches. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 93.0006138-0 SIND/SEAB - S.E. DOS SERV. P. LOTADOS E VINC. A S. DA AG. E DO AB. E AFINS DO EST. DO PARANA E OUTRO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro à CEF vista por cinco dias conforme requerido na folha 4497.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012607-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEIDE RAMALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO). . À Impugnada, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.54/55, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024982-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO EMANOEL COUTO BARROS (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Fls.69: defiro ao Embargado prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026088-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ante o silêncio do Embargado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0071299-0 ARACY CAMPOS DIAS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Fls.157/169: vista à Autora, por vinte dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 98.0014941-4 EVANDRO LOCATELLI DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 469/481 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024518-8 PAULO PAVARINI RAJ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fls.512: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010420-6 MARCOS JOBIM GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Fls.328 e segts: digam os Autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009430-5 ANTONIO JADER ARNAUD CARMO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre o requerimento de fls.120 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0076884-9 ALTAIR DE ABREU JOAO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.606/611: digam os sucessores da autora ELCY, em vinte dias.\r\n\r\n32 - 98.0001622-8 VAGNER OLIVEIRA DIAS (Adv. AUGUSTO CESAR F ACQUARONE , VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.441: ao Autor para as providências cabíveis junto ao antigo banco depositário de sua conta fundiária. Prazo: trinta dias.\r\n\r\n33 - 99.0020723-8 ANTONIO DA SILVA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.273/274: diga o autor ROGERIO, em dez dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.003928-2 CONCEICAO APARECIDA URUGUAY DEBIAZE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.273/274: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.030388-0 ALDA VARGAS FERREIRA LOPES (Adv. MONICA M. DOS SANTOS, GEORGIA BELLO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à CEF para manifestar-se sobre os cálculos de fls.220, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.014289-6 PAULO GIL PINTO ESPINOSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.234/255 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.011843-6 PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv. CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO, MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao Autor para manifestação sobre fls.141/146, por dez dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.014089-2 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016987-0 ELIETE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Tendo em vista a renúncia do patrono constituído, intime-se a Autora, pessoalmente, para constituir novo advogado.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.131/132: justifique a Autora sua contrariedade, considerando que os novos cálculos apresentados pela CEF - fls. 126, são superiores aos seus.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015913-7 ALCI GERALDO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Concedo à Ré prazo de dez dias para apresentar razões finais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003413-8 PEDRO ABSALAO DURAO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006157-9 SERAFIM GARRIDO GANDOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013988-0 ROZA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015002-3 TANIA MARIA CASSIANO CAMPOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015695-5 MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.016967-6 JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030377-0 ARMANDO GUILHERME REBELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1- Fls.90/91: por ora nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica também a taxa progressiva de juros. \r\n\r\n2- À parte autora sobre a contestação\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 99.0021493-5 ANTONIO VICTOR GONCALVES BARROZO FILHO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.633/634: vista à CEF/EMGEA, por dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.007482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANA MIRIAN SOUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito por noventa dias conforme requerido a fls.85.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.008616-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER BATISTA (Adv. OSMAR DE F. CASTRO, WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR). . À Autora para efetuar o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.018320-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA PHILIPPSEN (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO). . Comprove a Ré o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.000863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDILCE MARIA DE MAGALHAES ALMEIDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Esclareça a CEF quais quesitos deseja serem respondidos, bem como qual assistente técnico indica, se os constantes na folha 71 ou 73.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDERSON DA SILVA MARCELO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004887-3 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.132/133 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 94.0047239-0 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos Exceptos/parte autora, em quinze dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027037-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCOS VALERIO DE LIMA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Venham conclusos para decidir acerca do valor da causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010062-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GENTIL GOMES DA SILVA (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS, CYNTHIA GUEDES BIZARRO). . Vista ao Embargado para manifestação sobre os cálculos de fls.36/50, por dez dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017061-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x TEREZINHA DE JESUS BARATA (Adv. LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA). . Vista à CEF para manifestação sobre os cálculos de fls.23/30, por dez dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017063-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA PINTO (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE). . Vista à Embargada sobre os cálculos de fls.26/29, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 517352"
                            ],
                            "529215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021196-0 PROTESE DENTARIA UNIVERSAL LTDA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x A A S PROTESE DENTARIA LTDA (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018676-3 EDUISA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018915-6 MARIA DO SOCORRO MARQUES CORDEIRO E OUTRO (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as Impetrantes para que adotem as medidas pertinentes tendo em vista o teor do ofício acostado às fls. 158/159. Prazo: dez dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006483-2 GERSON FLEISCHHAUER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Da análise do presente feito convenho com o acerto da manifestação da União Federal (fls. 354/356) de que o pedido formulado às fls. 344/345 deva ser indeferido. Isto porque o rito especialíssimo do mandado de segurança não comporta a sucessão processual requerida por Norma Thompson Tavares haja visto a natureza personalíssima. do mandamus.. \r\n\r\n2-Deveras,o remédio heróico regido pela lei 1.533/51 só se presta ao resguardo de direitos do próprio impetrante. O eventual recebimento de pensão pela morte do demandante, não tendo sido objeto da segurança, deve ser requerido pelas vias processuais adequadas. \r\n\r\n3-Neste diapasão, se a viúva do Impetrante Enio de Azevedo Tavares entende que um direito objetivo seu foi maculado deve utilizar-se de ação autônoma para pleitear o que melhor lhe aprouver uma vez que este processo não se adequa a tal finalidade.\r\n\r\n4-Rearquive-se. com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013131-0 MARIA DAS DORES MOREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025762-6 TECNOCOOP SISTEMAS-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. FLAVIA DE ANDRADE NAHASS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO COLEGIO PEDRO II (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012739-9 MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011827-5 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017228-2 JUDITH RIBEIRO DOURADO REP/ P/ NILTON RIBEIRO DOURADO (Adv. ALCIR MARQUES ALVES) x CHEFE DA SIP - RIO DE JANEIRO E OUTROS. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018883-6 MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010884-5 CARLOS DE ALMEIDA BAIAO REP/ P/ CLAUDIO DE ANDRADE BAIAO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA(S.I.P.M). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019561-4 MARIA EUGENIA PETRUS LEVY (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x COORDENADOR GERAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. ANDREA DIAS SOARES, VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1. (Vistos, etc...) 3. Por estas razões, no presente mandado, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020123-7 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. DANIEL TAVARES CAMARGO) x DELEGADO DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021984-9 LEANDRO REZENDE DE CAMPOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CREFITO (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO) E OUTRO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Vistos, etc.(...) Por estas razões, julgo extinto sem exame de mérito, o presente mandado de segurança.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027504-0 MARCOS ANTONIO VERAS COSTA E OUTRO (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . 1-Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 68/70.\r\n\r\n2-Diga o Impetrante,ora Agravado,em contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001117-9 AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Recebo o Agravo Retido acostado às fls. 54.\r\n\r\n2-Diga o Impetrante,ora Agravado, em contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006380-5 NUNES E ANJOS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DA CONSULTORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDENCIA DO BNDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a petição inicial. Antes de arquivar, notifique-se o Impetrado para a cobrança da multa, ora fixada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005726-0 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECCAO DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NORTE / RJ. . Apresente o Sindicato-Impetrante a relação nominal dos substituídos acompanhada de seus respectivos números de CPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019346-6 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002967-1 PAULO BIANCO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 FREGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Vista ao Impetrante sobre o teor da petição de fls. 234. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010746-7 GUALCIR GOMES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012459-3 FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DA 1ª REGIAO MILITAR E OUTRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015589-9 ELNET HIGHTECH LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO E OUTRO. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento número 2008.02.01.001956-5.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000768-8 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. OMAR PEREIRA MAGALHAES, JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA, LUIZ ANTONIO SIMIONI, FELIPE LUCIANO PEROTTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO/RJ-NORTE. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008518-3 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022751-2 VALEPAR S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . 1-Expeça-se a certidão de inteiro teor requerida na petição de fls. 583.\r\n\r\n2-Cumpra a Secretaria a solicitação formulada na parte final da petição aludida no item anterior.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025096-0 TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Ante a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 256/258, DEFIRO o prazo de cinco dias para o Impetrante responder.\r\n\r\n3-Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028406-4 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGGRADAS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000277/2008 . Vistos, etc. (...) Converto o feito em diligência. (...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030183-9 OTAVIO CARNEIRO DE REZENDE (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL DUAILIBE BACHA, MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003625-5 MULTIPLIC LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA, EDILEUDA SILVA BARROS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - CAPITAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.011645-6 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 529215"
                            ],
                            "529239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0000431-5 AMB-CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONOMICO DA SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016685-5 MICHEL DERANI (Adv. MICHEL DERANI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor do decisum transitado em julgado,\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018670-0 ANGELA MARIA FARIAS ABRANTES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as Impetrantes no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025575-0 EDY FACO LEMGRUBER (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO. . Suspendo o feito até o julgamento dos Embargos à Execução de número 2004.51.01.025575-0.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017880-2 MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009367-9 M-I DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA (Adv. ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014084-0 MARILZA GOMES SILVEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA S FILHO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023293-0 MARCOS AURELIO GOMES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007396-0 FLAVIA VALERIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x COORDENADOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024421-2 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . 1-Oficie-se ao Impetrado dando-lhe ciência sobre o teor da Sentença de fls. 439.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002272-4 CENIRA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005309-5 THIAGO ARAUJO CURIONE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos,etc.\r\n\r\nDiante da interposição de AI, aguarde-se em que efeito será recebido.\r\n\r\nEnquanto isso, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005686-2 RENATA RESENDE DE SOUZA LEAO (Adv. ELIAS MEISELS PACCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Fls. 32: Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006185-7 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 . Vistos etc. (...) indefiro a inicial (...)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006805-0 KESIA DA COSTA CAFFARO (Adv. LUCIANA DE MELLO CAFFARO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEGUNDA REGIAO-CREFITO 2. . \r\n\r\n3. Razões porque indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do at. 7º, inciso I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006954-6 G W DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x INSPETOR -CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1.Vistos etc.(...) Por isto, DEFIRO a ordem liminar(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012138-6 CENTRO AUTOMOTIVO PRESSAO LTDA (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA ANP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0001822-2 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . 1-Ciente da certidão exarada às fls. 333.\r\n\r\n2-Tendo em vista o conteúdo do Acórdão proferido às fls. 405 nos autos da Ação Cautelar de número 2006.02.01.005031-9, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020671-7 RADIO MUNDIAL S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO E ANALISE DA COBRANCA DA GERENCIA EXECUTIVA-INSS-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-INSS-CENTRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Fls. 453: Oficie-se ao Delegado da Administração Tributária no Rio de Janeiro dando-lhe ciência sobre o teor do decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Em seguida, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022950-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BRAZ PESCE RUSSO, JACK IZUMI OKADA, ROSELENE AMARAL DIAS, GUSTAVO MELLO KNABB) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Fls. 394: Defiro vista à Light - Serviços de Eletricidade S/A pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2-Transcorrido o quinquídio, rearquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007432-0 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024805-9 CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003389-8 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,Etc.\r\n\r\nDiante das informações de fls. 45/65,indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012472-7 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc.\r\n\r\n1o.)A UNIÃO agravou da decisão liminar, todavia não consta dos autos em que efeito foi recebido,portanto deve cumprir a ordem já manifesta;\r\n\r\n2-Intime-se o Impdo para emitir a guia de pagamento, fls. 242,sem a inclusão dos 20% de honorários de advogado, enquanto a liminar estiver em vigor e o feito não for decidido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029271-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x EDY FACO LEMGRUBER (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA). . Diga o Embargado no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005991-7 RELOCO COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, MARLON DOS SANTOS MATTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (...)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006989-3 ADLER PTI S/A (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. (...) DEFIRO parcialmente a ordem liminar (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 529239"
                            ],
                            "527126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009995-7 GILSON DIMENTEIN KOATZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102033-2 HERCULANO DA SILVA IGNACIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n3 - 97.0108581-7 CARLOS ALBERTO DA CRUZ COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4 - 98.0011941-8 ALDIR FREITAS REP/ P/ ADALGIZA ALVARENGA FREITAS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025548-3 ADELINO LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025067-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 527126"
                            ],
                            "529245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004301-7 RICARDO LUIZ DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.535.\r\n\r\nVistos, etc (...) \r\n\r\n1º) Tem razão a CEF nas petições de fls.521 e 530 quanto ao fato de dever apenas 5% do valor de condenação como honorários;\r\n\r\n2º) se o depósito corresponde ao devido (já levantado), o processo, (ação) está finda, razão porque indefiro o pedido dos AA, quanto aos 10% e complementos;\r\n\r\n3º) Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0063516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x LUIZ ANTONIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA, CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA, MARCIO EDUARDO A. DE NAVARRO) x CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS (Adv. ERWIN MARINHO FAGUNDES) x MAURICIO MATOS MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x RUBENS BASILE (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Após o ajuizamento desta A. Ord. em defesa do patrimônio público, em 16/06/1996, pelo MPF, mesmo que antecedida pela Ação de Seqüestro de bens; a GEAP - Fundação de Seguridade Social dos servidores do INSS, ajuizou duas ações de cobrança contra o CEMEPRO - em 21/07/97 - AO nº 98.45.059-2 - em 23/09/99 - AO nº 99.22377-2;\r\n\r\n2º) Nesta última AO foi juntada toda a documentação, fornecida pelo CEMEPRO e realizada a perícia contábil do inquinado “ superfaturamento “; 3º) Desnecessário dizer que a GEAP, coatora com o MPF na ação mais antiga, não só tumultua a ação principal como imprime à 7ª Vara um trabalho tríplice, em vários feitos com a mesma causa de pedir. Assim, determino: 3.1 - O processo nº 99.0022377-2 deve seguir apenso à AO nº 96.0063516-1; 3.2 - Ao MPF que se manifeste no laudo pericial de fls. 4439/4640, nos seguintes aspectos: - demora na realização do laudo; - se o perito aponta quais os serviços cobrados a maior e qual a diferença em excesso; - se a perícia responde ao item 14 de sua petição inicial; - se os prejuízos da GEAP fecham com a cifra apontada na exordial de seqüestro de Crz 16.792.101,49 3.3 - O Sr. Perito ficará aguardando seus honorários até a resposta dos comentários do MPF; 3.4 - A GEAP, autora das ações de cobrança para, em quadros objetivos, listar todos os serviços pagos ao CEMEPRO no período de SET/1992 a AGO/1993, com os valores reais, destacando se a cobrança era indevida (serviço não prestado), as diferenças quando se cobrava a mais; 4. Prazo comum para os AA: MPF e GEAP, dez dias; 5. Ao CEMEPRO: não admitirei comentários ao laudo pericial em argumentos desairosos. Venha com o laudo de seu assistente técnico, em 30 dias. Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos da ação principal nº 96.63516-1.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002826-6 ADCON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. . Vistos etc. 1. A ré, União/Fazenda Nacional, em sua petição de fls. 159, diz não ter interesse no presente feito, cuja intervenção no caso entre particulares seria para, se ocorresse o fato gerador, cobrar o IOF, o que pode fazer independentemente da ação. 2. Com razão, tanto a União, como a Fazenda Nacional, em suas manifestações, portanto DEFIRO os pedidos de exclusão, cancelando-se os registros, se feitos. 4. Aguarde-se a manifestação da SUSEP, quanto ao seu interesse em intervir no processo, para após, exame de competência jurisdicional. Rio, 17/4/08.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 529245"
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                            "529325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004362-2 LUIZ AUGUSTO PARDAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n2 - 97.0111885-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003157-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003170-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022058-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.023088-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024014-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025065-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025068-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029253-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 529325"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009311-7 JURANDY BARBOSA DA PAIXAO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da obrigação jurídico-fiscal de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os subsídios dos Autores, bem como o direito a repetição dos valores já pagos, com correção monetária e juros de mora, a contar, o primeiro, da data do recolhimento indevido e os juros do trânsito em julgado da sentença até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o montante da condenação (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012192-7 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ERNESTINA RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSPETORIAS DA ALFANDEGA NOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E DE SEPETIBA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento no 2004.02.01.011651-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024123-4 FERNANDO OSORIO VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025479-0 JULIO EMANUEL MAIA DE SANTANA (Adv. JOSE NILSON TOCANTINS FROTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor dado a causa, atualizado até o efetivo pagamento, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008937-1 JOSE ELESBAO DE ANDRADE FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000202/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, E ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, para fazer constar do dispositivo da Sentença de fls. 93/95:“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento dos atrasados relativos aos “quintos” incorporados por força da edição da MP nº 2225/2001 dos meses de março a dezembro de 2001 e os anos de 2002, 2003 e 2004 , corrigidos monetariamente desde a época em que devidos, e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas pagas administrativamente, apuradas em liquidação de sentença.” \r\n\r\nMantida no mais a sentença Embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004914-6 THIAGO NASCIMENTO MONTEZ (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando-se que o Autor pretende ser submetido a exame de saúde de concurso cujo calendário registra o período de 06 a 08 de maio para sua realização, não sendo possível aguardar o prazo, em quádruplo, de que a União dispõe para contestar, para o exame do pedido, determino a intimação, com urgência, da União Federal, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005323-8 LEILA GOMES DE MORAIS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS para reconhecer o direito da autora de utilizar o saldo existente na Poupança 085-8, Ag. 0588, vinculada ao Contrato de Depósito de Dinheiro em Conta Poupança e Compromisso de Financiamento Imobiliário - Conta de Poupança Crédito Imobiliário nº 1.0573.3000.183-2, para pagamento do seu saldo devedor do contrato mencionado, inclusive as prestações vencidas.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013505-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Face a manifestação das partes as folhas retro, designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência de conciliação foi designada para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007609-8 TANIA REGINA DA FRANCA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o requerido pela autora às folhas retro, designe a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nAudiência designada para 29/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016356-6 CELSO DA COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que nada acompanhou a presente petição, comprove o patrono da autora o cumprimento do disposto no art. 45 do C.P.C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0101979-2 MILTON LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0017876-7 MARIA OSCARINA VELOSO MATOS (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA, RENATA MILENE SILVA PANTOJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x HENRIQUE VELOSO LIMA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x DULIVIA PAMPOLHA LIMA (Adv. RENATA MILENE SILVA PANTOJA) x MARIA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0021810-6 LUCIA ROSA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Pelo exposto, ACOLHO, EM PARTE, a IMPUGNAÇÃO, para determinar a suspensão da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para atualizar o montante de R$ 1.570,99, a partir de 09/2005 até o presente momento, bem como incluir a multa de 10% (dez), prevista no art. 475 J, sobre este valor.\r\n\r\nApós, vistas às partes, expeça-se alvará em favor dos autores para levantamento da quantia encontrada pelo Contador, devendo o remanescente ser devolvido à CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0023976-6 ABILIO PALMEIRA BARATA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ABILIO PALMEIRA BARATA, ADILSON TAVARES DA SILVA, DARCI PEDREIRA DE SOUZA, MANOEL JOVELINO RODRIGUES, MIRIAN VIDAL ALVES, NELSON DE MATTOS GOMES, NILTON CARDOSO BARBOSA, NILZON BOTELHO GUIMARÃES, WANDERLI SIQUEIRA DE BARROS, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação a autora LEONOR ERCILIA THOMAZELLI, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0024490-5 LUCINEIA PORTO DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv. ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, FERNANDO LACERDA SOARES, MONIQUE SANTOS DE LIMA) x OTONIEL BITENCOURT FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA, ANA PAULA SALES CORREA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Isto posto, REJEITO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE do DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS -DNER, que deverá ser excluído do pólo passivo do processo. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Paraty/RJ.\r\n\r\nCondeno o denunciante em honorários advocatícios, que, na forma do disposto no at. 20, § 4º, CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 98.0030176-3 LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS E OUTROS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ANGELA MARIA DA COSTA PINHO, RITA DE CASSIA SANTOS CAETANO,MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER, PATRICIA RANGEL PETRONE, DIRCE PINTO PEREIRA, TEREZA HELENA SCOTELARO BOCCALETTI MONTECHIARI, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS , MARILAND XAVIER DE PAULA, MARIA JULIA DO VALLE FARIA, WILMA MENDES FRERA, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015253-0 LUIZ EDUARDO XIMENES (Adv. CLAUDIA VAZ XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.022009-2 VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026060-0 JOAO CARLOS WILTER NUNES E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores JOÃO CARLOS WILTER NUNES, MARIA ALVES MALTA, NADYR MACHADO ALMEIDA, nos termos do art.794, II do C.P.C.\r\n\r\nCom relação aos autores LEONETE CARVALHO DOS SANTOS, NIRALDO IGNACIO DA SILVA, ROBSON MARCAL DA SILVA, SOEMIE GRUSCHKE SAMPAIO, VERA MARINS, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016421-8 WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.011492-3 ERNANI SALTZ (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001326-6 CLAUDIMIR SALVITTI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021627-0 COSMA MARIA DOS PRAZERES (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. retro, junte-se. Designe a Secretaria data para realização da audiência. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nAudiência designada para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010245-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. DIOGO DE SOUZA E MELLO, RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES, JONE SILVEIRA SILVA). . Assim, determino a remessa dos autos à SEADI, para baixa e redistribuição ao Juízo da 6a. Vara Federal, por dependência ao processo nº 2005.51.01.012290-0, para que possa, se assim entender, firmar seu convencimento acerca da hipótese de conexão, declarando-se competente ou suscitando conflito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 305/306, que deferiu em parte a liminar, até ulterior decisão do Juízo competente.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento (fl. 513), encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019202-9 PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024121-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x 228 OTICA EXPRESS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 207,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal (fls. 26), a presente ação perdeu seu objeto, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 99.0018413-0 PAULO LAUREANO DA SILVA (Adv. SUELI PEREIRA FERRE PINTO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS para condenar a CBTU ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no montante de 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, uma vez que é Assistente da CBTU neste feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007837-6 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo AUTOR e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCondeno o autor, em honorários advocatícios moderadamente em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015841-1 ELMIRACI AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu a Autora, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo à determinação do Juízo de fls. 09, no sentido de emendar a inicial nos termos do art.282 do CPC, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005267-4 GLAUCO COUTINHO DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar a permanência do Autor no Quadro Especial de Sargentos da Marinha e mantida a sua promoção à graduação de 3º Sargento, em ressarcimento de preterição, contando antigüidade a partir de 13 de dezembro de 2007, conforme Portaria nº 1430/CpesFN, de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 99.0011870-7 CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORIO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, E ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, para fazer constar do dispositivo da Sentença de fls. 85:“Condeno à CEF em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa”, mantida no mais a sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.007073-0 LEILA GOMES DE MORAIS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar, sustar o leilão do imóvel, objeto da presente.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.020588-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GLORIA FELIX DE SOUZA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Portanto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os presentes Embargos declaratórios para fazer constar da sentença de fls.45/46 que:\r\n\r\n“Assim, não tendo o Embargado apresentado elementos de convicção suficientes para desprestigiar o parecer do Sr. Contador judicial, e estando os cálculos do contador em perfeita consonância com os cálculos apresentados pelo Embargante, é a hipótese de procedência dos embargos, devendo a execução prosseguir pelos cálculos de fls. 34/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.”\r\n\r\nMantida no mais a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0022748-0 ALDA MIRANDA DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 99.0002266-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARCIO QUARTIN PINTO) x RIO CENTROSUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 485,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 485,43. . Vistos, etc. \r\n\r\nNos termos do art. 158 do CPC, HOMOLOGO por sentença a presente transação, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nCustas processuais já pagas.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10%. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.490307-0 JORGE CARLOS FORTUNATO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm 21 de dezembro de 2007 foi concedida pelo Juiz Federal de plantão liminar garantindo ao Autor o direito de se concentrar na Escola Naval a partir de 06/01/2008 como se aprovado fosse.\r\n\r\nCom efeito, em 21 de dezembro de 2007 ajuizou o Autor a presente ação ordinária pedindo, inclusive em sede liminar, que fosse determinado à Ré que lhe permitisse se concentrar regularmente na Escola Naval no dia 06/01/2008 para o início das atividades previstas, incluindo seu nome na relação de titulares e gozando de todos os direitos inerentes à sua função até o julgamento final da lide.\r\n\r\nConsiderou o Juiz plantonista em sua decisão de fls. 53/54 que as alegações do Autor mereciam acolhimento, já que o psicotécnico não constava dos autos, sendo impossível verificar-se a regularidade ou não do resultado proferido. Além disso, o Autor foi aprovado no mesmo concurso no ano anterior, tendo sido considerado apto inclusive no exame psicotécnico e foi juntado aos autos laudo de médico psiquiatra atestando sua sanidade físico e mental. Desta forma, considerou presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nTendo em vista, ainda, a proximidade do início das atividades, que ocorreria em 06/01/2008, considerou presente o periculum in mora, razão pela qual deferiu a tutela de urgência requerida. \r\n\r\nEm decisão de fls. 156/157, revoguei a antecipação de tutela anteriormente concedida, atendendo a pedido de reconsideração da União Federal de fls. 68/81.\r\n\r\nNa mesma oportunidade determinei a realização, com a máxima urgência, de perícia psicológica no Autor.\r\n\r\nRealizada a perícia, concluiu-se pela ausência de elemento que impeça o exercício do cargo pelo Autor (fls. 243/248).\r\n\r\nDesta forma, considerando-se o tempo decorrido desde o início do curso na Escola Naval, que por si só já evidencia o periculum in mora, bem como o resultado da perícia realizada, que consubstancia novo fundamento para o fumus boni iuris do direito do Autor, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Réu que garanta ao Autor o direito de retornar à Escola Naval a partir da data de intimação da presente decisão. DETERMINO, ainda, que o período de ausência do Autor em razão da revogação da liminar anteriormente concedida não seja considerado na avaliação das atividades que compõem o curso, conferindo-lhe a oportunidade de compensação.\r\n\r\nIintimem-se Autor e Réu da presente decisão, bem como para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.025044-2 VALERIA ALVES MOREIRA DE AZEVEDO (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. . (publicação do despacho de fl. 120....\r\n\r\n“Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. À Apelada.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 92.0136901-8 JOSE CARLOS CAMINI E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 444:\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022929-5 LUIZ AFONSO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 181:\r\n\r\nFace a manifestação da C.E.F de fls. 178, designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nAudiência designada para 29/07/2008, as 14:30 horas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 95.0021782-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . DESPACHO DE FLS. 624\r\n\r\nDesigne a Secretaria data para realização da audiência.\r\n\r\nApós, intime-se as partes.\r\n\r\nAudiência foi redesignada para 29/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x DEUZEDINA DOS SANTOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 38:\r\n\r\nFls. retro, junte-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela CEF às fls. 35.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 511743"
                            ],
                            "520652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023390-3 SISTEMAS E PLANOS DE SAUDE METROPOLE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO TELENT, LUIZ RODRIGO LEMMI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008500-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Defiro o prazo razoável de 10 (dez) dias, requeridos pela CEF, às fls.retro.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006942-5 HELENO NOGUEIRA SOTELINO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC, tendo em vista a manifestação do Autor à fl. 62 e a comprovação do pagamento do débito à fl. 63, condenando a Ré ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021950-2 JACKSON SOARES LAGE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos Declaratórios para esclarecer, como segue, a letra “b” do dispositivo da sentença de fls. 175/179, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n“b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei nº 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014735-4 ABIGAIL CLEMENTE PINTO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios para esclarecer, como segue, a letra “b” do dispositivo da sentença de fls. 139/144, mantida no mais a sentença embargada:\r\n\r\n“b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre valores percebidos a título de aposentadoria complementar, correspondente às contribuições - cujo ônus tenha sido exclusivamente dos Autores - efetuadas durante a vigência da Lei nº 7.713/88, devendo haver restituição da quantia retida pelo Fisco por ocasião do recebimento do benefício, proporcionalmente ao que foi recolhido neste período, observado o prazo prescricional.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016176-0 DENISE HEFFER CANTISANO (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x BEMERINDUS RIO-CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0002386-2 ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO:\r\n\r\nCom relação aos autores ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA DA SILVA e JOANA ANGELICA ANDRADE, nos termos do artigo 794, II, CPC.\r\n\r\nCom relação ao autor ANTÔNIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA, nos termos do artigo 794, I, CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017854-4 MARIA JOSE ALVES ARAKAKI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021738-0 PAULO SERGIO DA NOVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO AR MANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006460-6 HAMILTON CARDOSO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023156-0 RUBEM NELSON OZORIO PACHECO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010254-5 AGUINELO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Autor, até a presente data, os atos que lhe competiam, não atendendo à determinação do Juízo de fls.27, apesar de devidamente intimado, conforme se vê da certidão de fls.27, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000118-1 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1 RM DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000208/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente, bem como da Sentença de fls.201/212.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002227-9 ALKO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012181-6 UNIVEN PETROQUIMICA LTDA (Adv. SÉRGIO RICARDO DOS REIS, LUIZ SILVA OVIDIO, PAULA REGINA OVIDIO SAGUNS) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ABASTAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (art. 267, VI do CPC), tornando inexistente a liminar deferida à fl. 71.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento no 2005.02.01.006922-1.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013748-4 UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL/7ºRF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016433-5 NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.490072-1 NORTH AIR INSTALAÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005448-0 TEORICA GESTORA DE RECURSOS LTDA (Adv. RENATA VILLAS BOAS BARATA) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,77. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022378-6 ARNOBIO TELLES E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA pretendida, confirmando a medida liminar.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006148-1 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, defiro a liminar, para determinar à Autoridade Impetrada que, no exercício regular de suas funções, dê prosseguimento ao desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto das Declarações de Importação nºs 08/0570168-5, 08/0534100-0 e 08/0529262-9, ficando consignado que a efetiva liberação das mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, comunicando-se a presente para imediato cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011212-9 CRISTIANA BASTOS VIANA CASTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, cabendo o reexame do pedido de liminar ao Juízo Federal competente, que couber por distribuição, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para onde os autos deverão ser remetidos, com baixa na presente.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002146-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004172-5 COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, subam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006775-1 TERDUR EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010915-4 CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7 REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, com a análise do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011649-3 LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv. LISA BARBOSA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011805-2 CIA/ BOZANO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000222/2008 . Quanto ao mais, conheço, pois, tempestivos, e ACOLHO os embargos declaratórios interpostos para fazer constar do dispositivo da Sentença de fls.631/639: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para garantir à impetrante o direito líquido e certo de repetir/compensar, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, os valores indevidamente pagos a título de contribuição para o PIS até dezembro de 2002 e COFINS até fevereiro de 2004,...\r\n\r\nA compensação do crédito em tela, somente se dará após o transito em julgado desta sentença.”\r\n\r\nMantida no mais a Sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014357-5 INSTITUTO DE ORGANIZACAO RACIONAL DO TRABALHO IDORT RJ (Adv. DAYSE POLATSCHEK VALADAO DE MENDONCA LIMA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ/SUL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018673-2 MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir a não-incidência do Imposto de Renda Pessoa Física retido na fonte dos valores recebidos a título de indenização por liberalidade e férias não gozadas. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.014185-6 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005547-9 AYRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DANIELA RESENDE FERNANDES, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005126-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOSE ALBERTO DOS SANTOS SOARES (Adv. ALAN FERREIRA GOMES, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, JALNEY DOS SANTOS SOARES, UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, e PROVEJO os Embargos Declaratórios interpostos,para afastar a condenação da multa imposta à Embargante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016719-1 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Fls.retro, junte-se. Proceda a secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais com as devidas cautelas de estilo. Após, Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10(dez)dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005716-7 MAURO FIGUEIREDO MAIA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro, em parte, a liminar para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes e de órgãos de restrição ao crédito, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2000.51.01.013525-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ADAIR CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 741, inc. VI, c/c art. 267, inc. VI, e art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4 o, inc. I, e artigo 7o da Lei no 9289/96. \r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), art. 20 § 4o do CPC, devendo ser observada a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 71 dos autos principais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença, da petição de fls.37/44 e de fls.89 para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.006575-0 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ALBERTO LUIZ DE ANDRADE P FRENKEL) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000213/2008 . Pelo exposto, conheço, pois tempestivos, e ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, para modificar o dispositivo da sentença de fls.209/211 nos seguintes termos: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar às Autoras os valores atrasados devidos a título de RVCVM e posteriores substituições, bem como a incluir a gratificação devida no cálculo de suas remunerações mensais...”.\r\n\r\nMantida no mais a sentença embargada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 90.0001447-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A E OUTRO (Adv. MARIA IVONE GOMES, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ANDRE NOGUEIRA, ANDRE NOGUEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . Face à informação de fls. retro, republique-se a sentença de fls. 440/448.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 440/448:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenado a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para autuar o pólo passivo a União Federal em substituição ao Instituto do Açúcar e do Álcool.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0074399-3 JOAO BAPTISTA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n40 - 99.0018605-2 MARILENE AZEVEDO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo : C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0023269-0 NELHO CORDEIRO BARCELOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo: C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003762-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nJuntem os Impetrantes declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça ou recolham as custas devidas.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005352-6 MARINA PAIXAO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora proceda a inscrição da Impetrante MARINA PAIXÃO DE OLIVEIRA MEDINA no 35o Exame de Ordem da OAB/RJ, atendidos os demais requisitos do Edital, independentemente da apresentação do diploma de bacharel em direito ou a declaração de conclusão, munida, tão-só, da declaração de matrícula no último período do referido curso e demais documentos pessoais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.022343-0 NELLY DE OLIVEIRA PAREDES (Adv. NEWTON BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.019854-6 CECCHETTI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. LEONARDO SILVA ALVES) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO EXTERNA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da sentença de fls 259/270:\r\n\r\n“Isto posto, REVOGO a tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO, denegando a segurança.\r\n\r\nCondeno os Impetrantes ao pagamento das custas\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente desta sentença a Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nIntime-se, também pessoalmente, o Ministério Público Federal, após exaurido o prazo recursal.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 520652"
                            ]
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                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008949-0 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014953-9 TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022301-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0009490-3 CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 221/222 - Assiste razão ao Sr. Patrono da parte autora, tendo em vista o teor de fls. 100, 139/140 e 176/178. Assim sendo, após a publicação do presente comando judicial, retire-se o nome do Sr. Advogado Dr. Valdeir Pereira Gomes (OAB/RJ nº 86.565), tanto da capa dos autos como do sistema de movimentação processual; permanecendo, por ora, apenas para tomar ciência do desentranhamento da peça de fls. 205/206, que neste momento defiro, eis que inoportuna nesta fase processual, ante a renúncia de poderes anteriormente apresentada, devendo providenciar a retirada da aludida petição junto à Secretaria, ocasião em que a mesma será substituída por certidão e recibada pelo referido causídico.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 201, no tocante à expedição de RPV/Precatório, devendo-se atentar para a reserva de 36% (trinta e seis por cento) do montante a ser requisitado em favor do ora autor, conforme se depreende de fls. 214, 219 e 221/228.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007273-4 JOSE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002090-4 ALEXANDRE DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no 2° parágrafo do despacho de fls. 159.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0008466-8 RODOLPHO AZEVEDO VILLELA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação ordinária/outras de nº 2001.51.01.020208-2, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020208-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação ordinária/outras de nº 2001.51.01.012129-0, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019917-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA VALENCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014633-3 JORGE LUIS COSTA QUINTANILHA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018718-9 JOAO FRANCISCO LEANDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023401-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante judicial da ANS para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009467-6 ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009468-8 LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 95.0014624-0 DROGARIA CAMILA LTDA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS, MAILZA BASTOS FONTOURA DA SILVA) x PRESIDENTE DO EGREGIO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante sobre o teor de fls. 239/317, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007656-1 AFONSINA PAIVA SOTERO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025821-1 NELSON SALOMAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis, sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição nos termos do Provimento n º 45, de 26/02/08, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.001546-8 ARTHUR RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.007588-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x NILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES). . À empresa pública autora sobre os ofícios de fls. 97/98, 100/101, 103, 105, 107, 109/110 e 112, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ALCIDES NOBRE DA SILVA JUNIOR. . Fl. 47/51 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x AMBROZIO ELIAS BENCHIMOL - ESPOLIO (Adv. AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação a parte ré, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008376-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE LEITE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, em face da certidão cartorária de fl. 63.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x EDSON BENTO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a CEF no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.019176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x WALESKA VIEIRA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 85, diga a CEF no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023485-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ACOUGUE FLOR DO SUMARE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/59 - Anote-se.\r\n\r\nÀ CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006608-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, bem como a certidão cartorária de fls. 32, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PROMOLAGOS BRINDES E EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA E OUTROS. . Fls. 60/63 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 58-verso, bem como a certidão cartorária de fls. 56, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022171-2 CATARINA COSTA FERNANDES DINIZ PARREIRA REP/ P/ LILIA MARIA COSTA FERNANDES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE SOARES) x ANTONIO SOARES DINIZ PARREIRA. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 96/106) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nPor sua vez, considerando que a relação processual não chegou a ser consumada, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão; na oportunidade, deverá o referido Setor cumprir o comando judicial de fl. 89.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO ROCHA BARBOSA. . Fl. 28/30 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 28 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005576-5 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 97.0010472-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEVANAGUY DA SILVA E OUTROS (Adv. GABINO BRELAZ FILHO, ANA CLAUDIA LOPES SOARES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre o alegado pela ré às fls.145/146, bem como sobre o documento juntado à fl.147.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527362"
                            ],
                            "527365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0021902-4 LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026027-3 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012880-0 JAIR DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026370-5 CARMEN GLEIDE RODRIGUES MATOLA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018442-1 WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0010176-5 GILSON NUNES CORDEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 95.0005448-5 INGRID SABBA DE VILHENA E ROCHA E OUTROS (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023362-1 ENY BENTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.004617-2 VILMA TRAVASSOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002951-8 FATIMA REGINA DE SOUZA ALVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022470-4 JOSE VICENTE DOS PRASERES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0112807-8 TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0010395-5 CARGOTEC COML/ LTDA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027330-6 LUCINETE DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002488-8 MAURICIO ADIB CURY (Adv. ELTON FERREIRA DA SILVA) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO SUBSTITUTA - DRT/RJ/MTE. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021586-7 TNL PCS S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 00.0932827-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SABINO DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 97.0101375-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUANIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x AIRWAYS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a INFRAERO, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005710-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x RAYMUNDO SEBASTIAO RIBEIRO ESPINDOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que cumpra, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o disposto no art. 475-B do CPC, sob pena de arquivamento dos presentes autos, instruindo o pedido de cumprimento da decisão judicial com a necessária memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.007416-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NANCI IRMA SANTIAGO MARINHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fls. 80/83 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a Empresa Pública Autora, a fim de que esclareça acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025668-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ALDEMIRA PEREIRA GUIMARAES. . Fls. 47/50 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 43, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018621-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x REGINA VERA DOS SANTOS. . Fls. 34/37 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 31, bem como a certidão cartorária de fls. 32, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023210-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ZELIA STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré como requerido à fl.62, uma vez que se afigura desnecessário ao deslinde da questão. A contratação com a CEF já restou comprovada através dos documentos de fls.16/22.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA COSTA. . Fl. 36/39 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 32/34 - Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015384-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VILLACER TECNICA INTERNACIONAL LTDA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, diga a INFRAERO, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020257-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x TEREZA CRISTINA JONES CARDOSO. . Fl. 30/33 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 26/28 - Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024008-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA DE FATIMA SANTOS. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 17, bem como a certidão cartorária de fls. 18, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001809-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOSE SANTOS ALMEIDA E OUTRO. . Fl. 27/29 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1.102-b do CPC, a fim de que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias, restitua(m) o montante devido à CEF, no valor informado pela aludida empresa pública autora e que seguirá anexado ao competente mandado de citação, devidamente acrescido de juros legais, bem como atualizado monetariamente até a data do efetivo adimplemento, ou para, querendo, oferecer embargos monitórios, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002586-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MIRIAM MENEZES BARBOSA (Adv. NELSON GONCALVES). . Fl. 35/37 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 35/37 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015498-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x VALNEI RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48/51 - Anote-se.\r\n\r\nFl. 48 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004062-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x VANDERLEI APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias a começar pela empresa pública autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 93.0023862-0 LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 98.0047956-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x INGRID SABBA DE VILHENA E ROCHA E OUTROS (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015562-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GILSON NUNES CORDEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALBERTINO MENDES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019066-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FLAVIO FERREIRA SPINATO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Recebo a Apelação da parte Embargada (fls. 14/20) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008320-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031099-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x EDSAN IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para, querendo, impugnar.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.014013-6 ALFREDO HENRIQUE LANGNER E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x DIRETOR DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 99.0062354-1 ADMARIO MARTINS FALANTE E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.015492-7 CELSEDINO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAssinalo o prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023596-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS ALBERTO TOMAZ BARREIRA. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, anote-se como requerido à fl.39 e aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 527365"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012285-9 NILCEA MARIA XAVIER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, por inteiro, quanto à CEF, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015208-1 MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, uma vez que o autor é delas isento e sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0022194-8 WALZEDECK PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação aos autores WALZEDECK PEREIRA BRITO e FRANCISCO JOSE COUTINHO DE CASTRO, face aos acordos juntados às fls. 427 e 428.\r\n\r\n2) À autora JANE DOS SANTOS se concorda com o valor que já se encontra depositado, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a supra mencionada autora.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005036-8 PAULO FERNANDO TENORIO WANDERLEY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101005036-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERNANDO TENÓRIO WANDERLEY\r\n\r\nADV.: GARY DE OLIVEIRA BON-ALI - OAB/RJ 4.474 \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, conforme noticiado pela CEF às fls. 179, com os documentos de fls. 180/186; às fls. 193, com os documentos de fls. 194/195; às fls. 199, com os documentos de fls. 200/205 e às fls. 207, com os documentos de fls. 208 e tendo em vista a inexistência de impugnação pelo autor e por seu patrono, quanto aos valores depositados, em atenção aos despachos de fls. 187; 198 e 198, julgo extinta a presente ação de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, expedindo-se o respectivo alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 208, com as cautelas de praxe, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\nmrv\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017660-9 JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO - ESPOLIO x OLDEMAR MARCONDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 417/418, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores ADEMIR JOSE FERREIRA DA SILVA, MARIA BERNADETE DE ARAUJO SOUSA GOMES, SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA, CELSO CARDOSO BEZERRA e ROBERTO CREPALDI.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo legal, á CEF acerca das alegações e cálculos apresentados ás fls. 417/459 quanto a OLDEMAR MARCONDES e ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO, em dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0014429-0 GEILZA OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.801287-2 SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO OFICIAL DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando o Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut “súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006180-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7A REGIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A competência de fiscalização aduaneira é privativa e intransferível. Se omite-se o funcionário a exercer suas atribuições por motivo de greve, a solução é compeli-lo, ou ao seu superior hierárquico, a cumprir com a competência que para esse fim lhe foi dada pela lei. São impossíveis juridicamente os pedidos liminares de liberação de mercadorias “sem as providências regulamentares”, de “emissão dos certificados” “por profissionais habilitados na área de atuação das associadas da Impetrante, e pertencentes ao seu quadro, ou por elas contratados”; e de designação de “outros profissionais habilitados, na hipótese de não acolhimento do pedido anterior”. Indefiro-os, portanto.\r\n\r\nEntretanto, com base no poder geral de cautela (art. 798, CPC), determino à autoridade impetrada, liminarmente, que promova, em todas as zonas alfandegárias deste Estado, o desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas pelas associadas da Impetrante, podendo constituir equipe de auditores fiscais, inclusive em regime de plantão, para o imediato cumprimento desta medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como para que cumpra imediatamente a medida liminar ora concedida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026247-0 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente a ação e concedo a segurança. Condeno o INSS nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula n° 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do Agravo nº 2008.02.01.000762-9, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012222-6 DALLAS CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando, não obstante, a União Federal a responder pelas custas efetivamente despendidas pela Impetrante, na forma do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nEm razão do Parecer do Ministério Público Federal, desnecessária sua intimação pessoal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000566-0 PEDRO GUILHERME MONIZ FREIRE (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 33° EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut “súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027456-3 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 165, item “c” - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAudiência designada para o dia 16/06/08 às 15:30 horas\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005504-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ROBERTO FERREIRA BAPTISTA. . Cite-se.\r\n\r\nDesigne a Secretaria dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nAudiência designada para o dia 16/06/08 às 14:30 horas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018015-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x FABRICIO DE SOUZA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA S/FL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a União Federal em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.471,86 (mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, junte-se cópia desta sentença nos autos principais, baixando-se, arquivando-se e certificando-se.\r\n\r\nP . R. I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018454-0 MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando às rés que recalcule os valores da prestação mensal e do saldo devedor nos seguintes termos:\r\n\r\na) limitar ao máximo de 31,31% (trinta e um vírgula trinta e um por cento ) da renda familiar bruta os encargos mensais devido pelos mutuários;\r\n\r\nb) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo INPC, como índice de atualização do saldo devedor dos financiamentos, ressalvada a hipótese de tal índice revelar-se mais desvantajoso para os mutuários;\r\n\r\nc) reduzir para 10% ao ano a taxa nominal de juros aplicada ao contrato.\r\n\r\nCondeno, ainda as rés - na eventualidade de restar comprovada, quando da liquidação desta sentença, a satisfação da obrigação - a restituir aos autores, na forma do art. 23 da Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, os indébitos apurados.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017580-5 GIORGIO SANTONI (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 340,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2006.51.01.017580-5\r\n\r\nAUTOR: Giorgio Santoni\r\n\r\nRÉ: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, por meio do qual o autor objetiva a quitação de contrato de financiamento habitacional e o recebimento de indenização por danos morais. Como causa de pedir, o demandante alega que o contrato em questão possui cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 11, acompanhada da documentação de fls. 12 a 44 e emendada às fls. 47.\r\n\r\nPeça contestatória às fls. 59 a 80, acompanhada da documentação de fls. 81 a 119, alegando, preliminarmente, questões atinentes à legitimidade ad causam e necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a União. No mérito, pugna a ré pela improcedência de todos os pedidos autorais.\r\n\r\nRéplica às fls. 125 a 132.\r\n\r\nAs partes informaram não ter outras provas a produzir (fls. 134 e 136).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo tocante à legitimidade ad causum, entendo que a CEF, na qualidade de agente financiador, é a única pessoa jurídica que deve integrar o pólo passivo da presente demanda, eis que somente com relação a ela se estabeleceu a relação jurídica de direito material em exame.\r\n\r\nSaliente-se que a ré possui legitimidade para representar judicialmente a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), a quem teria cedido os créditos decorrentes do financiamento em discussão. Nesses termos, o acolhimento da argüição não teria conseqüência prática alguma, redundando, isto sim, em mais atraso no andamento do feito e prejuízo a parte mais fraca da relação: o autor-mutuário.\r\n\r\nNão é demais lembrar que eventuais prejuízos que a Caixa Econômica Federal venha a sofrer em função da atuação da EMGEA, ou vice-versa, poderão, se for o caso, ser cobrados em ação própria.\r\n\r\nPelas mesas razões, revela-se impertinente a alegação da CEF acerca da imprescindibilidade da presença da União no pólo passivo da relação processual. É fato que a União sucedeu o Banco Nacional da Habitação (BNH) em algumas atribuições, sobretudo no que se refere à competência normativa, ora outorgada ao Conselho Monetário Nacional, consoante o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.291/86. Deve ser observado, contudo, que o mesmo diploma legal designa a CEF como sucessora do BNH em todos os seus direitos e obrigações.\r\n\r\nDescabe, por conseguinte, a citação da União. Nesse sentido, confira-se o seguinte aresto:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. (...)\r\n\r\nRejeitadas as preliminares, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nSegundo o alegado pelo autor e não contestado pela CEF, o contrato de financiamento habitacional celebrado entre as partes prevê a aplicação ao financiamento do Fundo de Compensação de Variações Salariais. Por seu turno, o caput art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990, estabelece que o FCVS somente quitará um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, inclusive os já firmados no âmbito do SFH.\r\n\r\nAssim, se o mutuário figura em outro contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), referente a imóvel situado no mesmo município (Rio de Janeiro) do apartamento relacionado ao objeto do presente feito, aparentemente, assistiria razão à ré ao retirar a garantia de cobertura pelo FCVS. Ocorre que o próprio §2º do referido art. 3º previa uma exceção, que, indiscutivelmente, aplica-se à hipótese em análise. Senão, vejamos (redação original):\r\n\r\nArt. 3° O Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, inclusive os já firmados no âmbito do SFH. \r\n\r\n1° No caso de mutuários que tenham contribuído para o FCVS em mais de um financiamento, desde que não sejam referentes a imóveis na mesma localidade, fica assegurada a cobertura do fundo, a qualquer tempo, somente para quitações efetuadas na forma estabelecida no caput do art. 5° da Lei n° 8.004, de 14 de março de 1990. \r\n\r\n2° Ocorrendo a hipótese de um mutuário figurar como co-devedor em contrato celebrado anteriormente, não será considerado como tendo mais de um financiamento.\r\n\r\nAlém disso, a parte final do caput do artigo supratranscrito configurava clara afronta à proteção constitucionalmente conferida ao direito adquirido. Nesse sentido, adveio a Medida Provisória nº 1.520-12, de 9 de setembro de 1997 (convertida, após sucessivas reedições, na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000), que deu nova redação ao dispositivo em questão:\r\n\r\nArt. 3º O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizado da obrigação do FCVS.\r\n\r\nOra, datando o contrato de 23 de novembro de 1987, inexiste razão alguma para que a garantia contratual de cobertura pelo FCVS - como dito, invocada pelo autor e não impugnada pela CEF - seja retirada do financiamento.\r\n\r\nNesses termos, considerando que a planilha apresentada própria CEF (fls. 81 a 99) dá conta do pagamento das 192 prestações do financiamento, faz jus o autor à quitação do imóvel.\r\n\r\nQuanto ao alegado dano moral, a par da inexistência de fundamentação fática e jurídica a lastrear tal pretensão na peça inicial, não restou demonstrado a repercussão lesiva da conduta da ré, pois como bem salienta o professor Yussef Said Cahali, é “pressuposto da obrigação de reparar o dano moral, o nexo de causalidade entre a ação ou omissão voluntária e o resultado lesivo; neste sentido, aliás, a regra geral do art. 159 do C.C”. E, logo adiante, o ilustre doutrinador assevera que “está ao encargo do autor provar o nexo causal constituidor da obrigação ressarcitória, pois, inexistindo causalidade jurídica, ausente está a relação de causa e efeito, mesmo porque actore non probante, reus absolvitur”.\r\n\r\nExistindo tão-somente pela ofensa - e dela sendo presumido -, provado o fato danoso, demonstrado estaria o dano moral. Assim, não obstante independer de prova concreta, porque subjetivo e interno, o dano moral necessita de comprovação do fato que o ensejou. Contudo, repise-se, tal não ocorreu no presente caso, uma vez que a parte autora não conseguiu provar qualquer ato praticado pela ré que pudesse lhe gerar algum dano. \r\n\r\nQuebra Com efeito, a simples impossibilidade de registro definitivo de um imóvel - no qual o autor sequer reside - não representa mais do que um mero transtorno ou aborrecimento a que todos nós estamos sujeitos no dia-a-dia. Ainda mais quando se considera que nada há nos autos que indique a intenção do proprietário de negociar o bem. Incabível, por conseqüência, a indenização vindicada na inicial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a determinar à CEF que expeça o ofício de quitação do imóvel situado à Rua Campinas, 52 / 401 - Grajaú - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016441-1 ARUZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006055-5 ARDOSIA NACIONAL IMP/ EXP/ LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. . Trato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias para exportação, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de exportar suas mercadorias e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto da Declaração de Exportação de fls. 24/26.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.006305-2 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DA CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Trata-se de pedido de liminar relacionado a solicitações de licenciamento de importação, registradas junto ao Secex.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, na medida em que as mercadorias que a impetrante pretende importar revelam-se necessárias para os processos de fabricação de seus produtos.\r\n\r\nEntendo igualmente presente o fumus boni iuris, na medida em que, por maior que seja a escassez de recursos humanos e materiais para que a Administração analise em tempo razoável os inúmeros requerimentos que lhe são formulados, não se revela admissível que os administrados aguardem indefinidamente a atuação do Poder Público, enfrentando enquanto isso dificuldades para exercer suas atividades. \r\n\r\nEm outras palavras, não se concebendo que ao cidadão sejam impostas esperas abusivas, não obstante a discricionariedade característica do ato administrativo, conclui-se haver, na situação, sujeição ao controle do Poder Judiciário, a quem incumbe precipuamente a preservação dos direitos.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, de modo a determinar à autoridade impetrada que, em no máximo 10 dias, analise os requerimentos administrativos em questão (solicitações de licenciamento de importação registradas no Siscomex sob os nos 07/2582636-0, 07/2752032-3, 08/0005316-5 e 08/0091373-3).\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006603-0 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrato de pedido de liminar visando a liberação de mercadorias para exportação, supostamente retidas em função de movimento grevista dos servidores da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nO direito de greve dos servidores públicos é constitucionalmente assegurado, sendo que a falta até o momento de regulamentação por lei de forma alguma significa a proibição de se realizarem movimentos paredistas ou a ilegalidade automática de toda e qualquer paralisação.\r\n\r\nDe outro lado, não é cabível que os transtornos naturalmente decorrentes de uma greve cheguem ao ponto de dificultar sobremaneira as atividades das empresas, como - ao que parece - está ocorrendo com a impetrante, que - sem a liberação - estará impedida de exportar suas mercadorias e, por conseguinte, de atender os pedidos de seus clientes.\r\n\r\nVislumbro, pois, verossimilhança nas alegações ventiladas na inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo evidente também o periculum in mora - dada a cobrança diária de elevadas taxas de armazenamento - CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada, em no máximo 72 horas úteis, proceda à fiscalização das mercadorias objeto das Declarações de Exportação listadas às fls. 04.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2000.51.01.019733-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x AGROPECUARIA TAMBARU LTDA E OUTROS (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA). . Republicação da decisão de fls. 458/459.\r\n\r\n“C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 2000.51.01.019733-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)\r\n\r\nEXECUTADOS: Agropecuária Tambaru Ltda., Epal Engenheiro Associados S/A Ltda., Ricardo Mouths da Rocha, Adriana Americano Bueno Galvão Mouths da Rocha, Eduardo Cortes da Rocha e Renata Rodrigues Vasone\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade objetivando a exclusão de Renata Rodrigues Vasone da ação de execução. Como causa de pedir, afirma a executada-excipiente que era casada com um dos sócios da Agropecuária Tambaru Ltda., tendo se divorciado em 2002, motivo pelo qual não poderia ser cobrada de dívida daquela empresa. Aduz, ainda, que assinou o contrato de empréstimo não na qualidade de fiadora, mas porque seu cônjuge precisava de outorga uxória (fls. 410 a 415).\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 416 a 448.\r\n\r\nA exeqüente não se manifestou (fls. 453v e 457).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente destaco que, prescindindo as alegações da executada-excipiente de dilação probatória, cabível é a exceção de pré-executividade de fls. 410 a 415.\r\n\r\nNo mérito, a pretensão da executada-excipiente não merece prosperar. Isso porque consoante verifica-se do documento de fls. 16 a 20v, a executada-excipiente interveio no contrato na qualidade de fiadora, e não apenas autorizou o seu cônjuge a prestar fiança.\r\n\r\nDe fato para que um cônjuge assine contrato de fiança precisa da autorização do outro (art. 1.647, III, do CC/02 e art. 235, III, do CC/16) ou do suprimento judicial no caso de recusa injustificada (art. 1.648 do CC/02 e art. 237, do CC/16).\r\n\r\nNo entanto, nessas hipóteses dá-se tão somente a autorização para o outro cônjuge preste pessoalmente a fiança. No caso, contudo, não foi isso que ocorreu. A executada-excipiente assinou o contrato de empréstimo na qualidade de fiadora, e não autorizando que o seu cônjuge prestasse fiança. Assim, tanto a executada-excipiente, quanto seu cônjuge, tornaram-se fiadores do contrato de empréstimo, motivo pelo qual são responsáveis pelo pagamento da dívida perante o credor.\r\n\r\nNem se diga que o fato de a executada-excipiente e seu cônjuge terem se separado judicialmente e, posteriormente, se divorciado, afastaria a responsabilidade daquela pelo pagamento do débito, já que a extinção do vínculo matrimonial não é hipótese de extinção da fiança.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 528767"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 96.0078212-1 MANOEL CANDIDO RIPOLL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 94.0067827-4 AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CARMEM MACEDO MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra a CEF, em dez dias, a determinação de fls. 195.\r\n\r\n3 - 97.0075414-6 DIOCLECIO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já apresentou contra-razões, à Caixa Econômica Federal..\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004721-6 SHEYLA ORMOND CORDEIRO (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJá se encontra pacificado no âmbito da Jurisprudência do Eg. STJ, o entendimento de que é apenas, e tão somente, o BACEN, o legitimado para responder em causas relacionadas com o bloqueio dos cruzados novos, determinado pela MP número 168/90, posteriormente convertida na Lei número 8.024/90, época em que os valores superiores a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) ficaram a disposição do BACEN (período de março de 1990 e fevereiro de 1991), enquanto que em relação aos valores disponíveis a legitimação é dos bancos depositários, em face da relação contratual.\r\n\r\nTraga a autora os extratos comprovando que se encontra na situação descrita acima, o que justificaria a competência desta Justiça Federal para este feito, em dez dias, sob pena de remessa dos autos para a Justiça Estadual.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024811-9 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017085-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós analisarei o pedido contido às fls. 442 dos autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528768"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.001623-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0118711-2 ARY NEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Aguarde-se o julgamento da cautelar (fls. 234).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031495-0 REINALDO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Acolho a petição de fls. 33 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa, certificando.\r\n\r\nÀ parte autora para recolher as custas complementares em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0014302-7 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já apresentou contra-razões, à CEF no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0009801-0 EDSON DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Comprove a CEF que a companheira do falecido autor, Sra. ROSALIA FARIAS GIRARDI, possuía poderes para assinar o Termo de Adesão juntado ás fls. 290, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se sobre fls. 274/281.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016489-1 LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . A parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029955-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 494/495 e fls. 649, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a VERA LUCIA FERREIRA DE AGUIAR.\r\n\r\nÀs autoras VANIA LUZIA DE LUCA GOMES, VANILDA LEANDRO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA CAMPOS XAVIER, VERA LUCIA DE CARVALHO FONSECA, VERA LUCIA GURGEL MATTOS, VERA LUCIA NUNES DE SOUZA e VERA REGINA DE SOUZA, para que tragam aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 647.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir a autora VERA LUCIA FERREIRA DE AGUIAR do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Após, defiro à CEF o prazo de trinta dias, para que cumpra a determinação de fls. 635, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nFace ao mandado expedido ás fls. 639, fica a CEF ciente, de que a não devolução dos autos no prazo de trinta dias, ensejará cominação de multa legal, além das demais sanções cabíveis.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016249-3 DIOMEDES FELIX MARQUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já apresentou contra-razões, à CEF no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528769"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102514-8 EDIMEA OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0001458-6 CARLOS SERGIO BISPO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 222 - Aguarde-se, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016244-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ADELIVIO PEIXOTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AVIP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA). . Fls. 223 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019170-5 MANOEL NUNES DE ARGOLO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À CEF sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017810-2 EDNEA DA SILVA CARLAN (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls. 202 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022073-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . 1) À União Federal para que cumpra a determinação de fls. 391, item 2, quanto às autoras MARIA DE FARIA MONTEIRO e MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDEIROS (CPF no. 021.591.047-87), trazendo aos autos os dados financeiros referentes ao período de JAN/1993 a DEZ/1995, em dez dias.\r\n\r\n2) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Cumprido o item 1 deste despacho, providenciem as autoras MARIA DE FARIA MONTEIRO e MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDEIROS o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento, devendo fornecer memória discriminativa, em duas vias.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, à autora MARIA DE JESUS RUFINO acerca do Termo de Acordo juntado ás fls. 963, bem como à autora MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA para que esclareça o alegado, face aos documentos juntados às fls. 903/961.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 528770"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017338-9 OSWALDO CARNAVAL FILHO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010904-7 SALETTE MARIANNA DE SA GOMES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 54/66 - À autora, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019430-0 CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x SIGHT GPS (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES). . Fls. 92/93 - \r\n\r\n1) Descabe o pedido de depoimento pessoal do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pelo Ato nº 171/PR/2006, a uma, porque somente parte pode depor pessoalmente, já que a prova avisa a extrair dela declarações que venham a infirmar o direito por ela alegado como tal, e, a duas, porque nada do que poderia ser relevante teria como não ser registrado nos autos do procedimento administrativo supra referido.\r\n\r\n2) O pedido de exibição é confuso. A ré alega que, no mês de agosto de 2000, a autora teria “supostamente” “enviado (-lhe) os equipamentos”, mas logo a seguir, admite que “devolveu” esses equipamentos, “pelo menos o par de nº 05557890”. Diga a ré, assim, se tem alguma dúvida objetiva sobre quando recebeu os equipamentos, já que o fato do recebimento é incontroverso, e quando, a seu ver, teria realizado a devolução daqueles bens - ao menos, o mês e o ano respectivos. Não se pode submeter a autora a uma verdadeira devassa em seus livros e controles, apenas porque a ré não teria idéia, nem mesmo aproximada, do mês e do ano em que teria restituído os equipamentos à autora. Quem não consegue organizar sua vida administrativa não pode esperar que terceiros o façam para ela, muito menos, sob imposição judicial. Também nas relações negociais, o Direito não socorre a quem dorme.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026774-1 WALPIRES S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024638-8 KERRY DO BRASIL LTDA (Adv. OSMAR M NAZARETH) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - PORTO/RJ - DO MIN DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA AGROPECUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o impetrante o disposto no art. 730 do CPC, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005711-0 JORGE ALFREDO LOMBA MIRANDOLA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. SERGIO CANELAS GUILHERME DA SILVA, como perito do Juízo, na especialidade de psiquiatria, o qual deverá ser intimado para que traga aos autos sua proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\nAssino às partes igual prazo para indicação de assistente técnico e elaboração de quesitos.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024068-4 JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) Traga a parte autora aos autos as guias de depósito referentes aos meses de FEVEREIRO/2008 a ABRIL/2008, conforme solicitado pela Sra. Perita ás fls. 251, uma vez que as demais guias requeridas estão anexadas ás fls. 205/207 da consignação em apenso, em dez dias.\r\n\r\n2) Após, junte a CEF a planilha de evolução do financiamento atualizada, consoante fls. 251, em dez dias.\r\n\r\n3) Vindas as informações, intime-se a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n4) Apresentado o laudo, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5) Nada requerido, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n6) Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0013457-0 NELCY CARDOSO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO/NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 219.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o alegado.\r\n\r\nCabendo razão à CEF, devolvo o prazo, conforme requerido, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017573-4 GERMANO KAMAROFF (Adv. LYMARK KAMAROFF) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 186/189.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias, devendo atentar para as informações de fls. 190/192.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0014199-5 MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Autos à disposição da CEF, conforme despacho de fls. 1209.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 528771"
                            ],
                            "528772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024710-9 MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA, LUIZA PALMI CASTAGNINO, VERA MARIA BRITO JOBIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020224-2 SAME SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JUSCELITO F COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021587-0 WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0007897-1 MARIA CRISTINA PELLEGRINO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 2026/2027 e 2028 dos embargos á execução em apenso, desapensando-os e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\n2) Fls. 250/251.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003385-3 MARILEIDE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA, ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA, VINICIUS PEREIRA MAR QUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão da autora, em cinco dias, conforme noticiado ás fls. 42.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007803-8 DOMINGOS DE BARROS (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 55, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 528772"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015184-2 JAYME BAPTISTA VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo os benefícios da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003058-7 VILMA ALVAREZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006485-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA. . Cite-se no endereço fornecido à fl. 40.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015254-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO APOLINARIA DO O. . Cite-se no primeiro endereço de fls. 47.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEONARDO CESAR PALHA LIMA. . Cumpra-se o determinado no último parágrafo de fl. 28 no endereço indicado à fl. 47.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023685-0 DEVENIR SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se conforme requerido à fl. 423.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012839-6 JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) a data de ingresso da parte autora no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\nb) o percentual de participação pecuniária da parte autora descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\nc) o percentual correspondente aos valores vertidos pela parte autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2. Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004293-0 JULIO LOPES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019722-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANTONIO CLARET DA ROCHA E OUTRO. . 1 - Cite-se o réu Antonio Claret Rocha no endereço de fl. 67.\r\n\r\n2 - Ante o transcurso de lapso temporal superior a noventa dias, informe a União o resultado das diligências adotadas para obtenção do endereço do 2º réu.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022667-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA. . Cumpra-se a determinação de fl. 24, no endereço de fl. 36.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007439-0 MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 542/543, 545/546: Abra-se vista ao INSS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 529220"
                            ],
                            "529221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102592-0 ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que foram recebidos no efeito suspensivo, relativamente aos autores ESTEVAO DE ABREU DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, MERCEDES RODRIGUES DE ANDRADE, PAULINO DE ANDRADE SANTOS e WALDIR PINTO DE MELLO.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017874-2 JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002613-4 GILSON SALGADO PINHA (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do processo a esta Justiça.\r\n\r\nProceda a parte autora ao recolhimento de custas.\r\n\r\nAtendido o item supra, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006115-0 IARA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - A CEF alega em contestação, preliminarmente, a existência de litisconsórcio passivo necessário da SASSE. Cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “(...) nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e renda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.20069.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento para inversão do ônus probatório, porque não vislumbro verossimilhança nas alegações declinadas pela parte autora (art 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nIII - Entendo pela necessidade da produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023655-0 RUIMAR VITAL DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o feito, na forma do art. 265, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002213-4 PAULO FREIRE (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para proceder ao rateio do valor depositado (principal e sucumbência), tendo em vista a atualização do mesmo pela Ré.\r\n\r\nApós, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003273-0 LYGIA MARTINS BASTOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia de extratos da conta vinculada relativamente aos períodos de 01/89 e 04/90, tendo em vista constar de sua CTPS resilição contratual em 29/02/84 (fl. 21).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012924-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RUIMAR VITAL DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012925-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução relativamente aos autores ESTEVAO DE ABREU DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, MERCEDES RODRIGUES DE ANDRADE, PAULINO DE ANDRADE SANTOS e WALDIR PINTO DE MELLO.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012926-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 529221"
                            ],
                            "529222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005900-3 ANYVELTE PETROPOLIS VIANNA (Adv. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nConheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração, para excluir da parte dispositiva da sentença o reexame obrigatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015608-9 LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023832-7 PROCERAMA PRODUTOS CERAMICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, porquanto não efetuada a citação.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008358-2 JOAO OSCAR ALMEIDA COSTA - REP/ P/ MARIA LILIA COSTA DUTRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Condeno os demandantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao MPF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004722-4 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 13. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 219, §5o, c/c 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, de acordo com o art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso, a teor do art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007446-0 EDVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027949-4 ARLINDO PEREIRA LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004983-3 MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005684-9 ILMA DO NASCIMENTO VARGAS E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016946-8 DANIELE FRANCA SAMPAIO CUNHA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES, WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x ICLEIA THIESEN MAGALHAES COSTA (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 44. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido formulado em face de Icléia Thiesen Magalhães Costa, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nb) julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente a partir da data de publicação desta sentença, pelos mesmos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescido de juros de mora nos termos da fundamentação. Sem condenação ao ressarcimento de custas, ante o benefício de gratuidade de justiça deferido à parte autora.Condeno a UNIRIO ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45. Sentença não sujeita a reexame necessário, a teor do § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46. Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais, onde tramitam os autos n. 2003.51.01.512202-4, para a notícia de prolação dessa sentença.\r\n\r\n47. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n48. Publique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022400-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 880,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 18.Posto isso, homologo a desistência do autor JEFFERSON ALCANTARA FERNANDES quanto ao pedido formulado para aplicação do índice de 13,90%, no mês de março/1991 (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil), e julgo improcedente os demais pedidos, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, valendo-me do disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07.02.06.\r\n\r\n19.Condeno os autores nas custas recolhidas.Sem honorários.\r\n\r\n20.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011596-5 MARIA DA ASCENSAO GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011839-5 RITA DE CASSIA ASSUF GRACIA (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015927-0 ALINE GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026637-2 ANA CRISTINA DE SANT ANNA GOULART E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a Marta Sant'anna Goulart, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e julgo improcedente o pedido em relação a Ana Cristina Sant'anna Goulart, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas, porque deferido o benefício de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n16.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Dr. Frederico Gueiros, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 102/103, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 529222"
                            ],
                            "529223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027146-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.027146-0\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado na inicial de fls. 02/29, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar a sua promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 30/240. Guia de recolhimento de custas à fl. 241.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06. Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 71.727/73 regulamenta, para a Marinha a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n07. Na hipótese, é o requerente suboficial reformado (documento de fl. 31), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Marinha. \r\n\r\n08. Outrossim, a concessão da tutela antecipada pretendida encontra óbice nos termos da Lei nº 9.494/97 e na decisão liminar com eficácia vinculante proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 04-6, como já observado pelo Supremo Tribunal Federal: \"A tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique pagamento de vantagens pecuniárias, nos termos da Lei 9.494/97, desrespeita a decisão proferida na ADC-4, mesmo que se cuide de valores que vinham sendo antes pagos e, em decorrência da interpretação da legislação aplicável, foram considerados indevidos pela Administração. Agravo improvido\" (STF, Rcl 1895 MC-AgR/MG, rel. Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno).\r\n\r\n09.Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de verossimilhança das alegações e da regra positivada pelo art. 1o, da Lei n. 9.494/97. Intime-se.\r\n\r\n10.Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, atribua à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n11.Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003819-3 SERGIO MARQUES PEIXOTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se o autor para fornecer cópia do requerimento realizado para isenção do imposto de renda e a decisão que o deferiu.\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\n4. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023135-3 LUIZ CARLOS LARGURA JUNIOR (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se a União para manifestar-se sobre o requerimento de desistência formulado às fls. 111/113, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005646-1 VIVALDO SOARES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.005646-1\r\n\r\nAUTOR: VIVALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nVIVALDO SOARES DA SILVA, qualificado na petição inicial de fls. 02/10, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de UNIÃO objetivando o deferimento de medida liminar que assegure o ingresso e matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar, com a garantia do direito de ser movimentado para integrar a referida turma e de lhe ser conferido o mesmo tratamento que seus pares. Aduz, em síntese, que foi preterido na inscrição do curso por militares mais modernos, em razão da ilegal alteração da contagem de antiguidade no Plano de Carreira das Praças da Marinha por uma Portaria, em detrimento do Decreto n. 88.545/1983.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 11/165.\r\n\r\nSem mais, os autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Analisando-se os autos nos lindes próprios da cognição sumária, não restou provada a preterição do autor em relação a militares mais modernos. Com efeito, o demandante sustenta que o ingresso no curso de especialização deveria ater-se à antiguidade no posto ou graduação, por extensão teleológica das regras veiculadas pelos arts. 17 e 60, da Lei n. 6.880/80, o que inquinaria de nulidade a modificação promovida pela 5a Revisão do Plano de Carreira de Praças da Marinha, cujo item 2.8.3 preconiza que: “A seleção dos MN-QQS para os C-Espc será realizada no 3o ano de graduação, dentre aqueles que preencham os requisitos para inscrição e matrícula em curso, estabelecidos no inciso 2.12.1 deste Plano, observado o critério de Antigüidade dentro das Turmas indicadas no Plano Corrente”. A Administração entende que a aferição da Antigüidade, dentro das Turmas e não quanto ao tempo total de serviço militar, também é prevista no item 1, da Portaria n. 1242, de 08 de dezembro de 2006, do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nNão obstante se vislumbre a divergência quanto aos parâmetros empregados para aferição de antiguidade na carreira militar, tal incongruência não tem o condão de afastar o critério eleito pelo administrador, mormente se conferida discricionariedade para definição destes. A antiguidade na turma não se revela díspar ao propósito de selecionar os praças melhores habilitados para o serviço castrense, por envolver o mérito no desempenho das atividades que lhes foram confiadas.\r\n\r\nAdemais, os documentos de fls. 32/36 não demonstram que foi violada a antiguidade, mas apenas que um militar promovido em 1998 à graduação de Cabo, em 2002, logrou ser alçado à graduação de Terceiro-Sargento.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006695-0 ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . ...abra-se vista à CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024968-4 ANTONIO ROBERTO ATAIDE CAVALVANTE E OUTROS (Adv. MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . AUTOS Nº 2007.51.01.024968-4\r\n\r\nAUTORES: ANTÔNIO ROBERTO ATAÍDE CAVALCANTE\r\n\r\nEDILENE SILVA DA COSTA\r\n\r\nHERALDO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ANS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO ATAÍDE CAVALCANTE, EDILENE SILVA DA COSTA e HERALDO RODRIGUES RIBEIRO, qualificados na petição inicial de fls. 02/12, ajuízam a presente ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, objetivando a título de antecipação dos efeitos da tutela a suspensão dos efeitos do ato da requerida que tornou indisponíveis os seus bens, inclusive os impenhoráveis, liberando os valores bloqueados em suas contas bancárias.\r\n\r\nProcuração e documentos acostados às fls. 12/62. Custas à fl. 65.\r\n\r\n03.Instada a se manifestar, no prazo de setenta e duas horas, sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, tendo havido atendimento às fls. 72/80. \r\n\r\n04. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\n05. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07. Alegam os autores, em breve síntese: i) incostitucionalidade do art. 24-A da Lei n. 9.656/98, por ter suprimido o contraditório e a ampla defesa; ii) que em decorrência da incorporação da FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO PARÁ E AMAPÁ LTDA. pela UNIMED DAS AMAZÔNIA OCIDENTAL - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DA AMAZONAS, RONDÔNIA, RORAIMA E ACRE LTDA. não seriam mais os antigos administradores responsáveis por qualquer débito, em razão da sucessão; iii) que a indisponibilidade de bens atingiu bens impenhoráveis.\r\n\r\n08.Na hipótese, conforme se depreende nas informações prestadas às fls. 77/79, o processo de incorporação ainda está pendente de conclusão. Assim, não há falar em cancelamento do registro da incorporada.\r\n\r\n09.Outrossim, o art. 24-A da Lei n. 9.656/98 dispõe em seu parágrafo primeiro: “§ 1o. A indisponibilidade prevista neste artigo decorre do ato que decretar a direção fiscal ou a liquidação extrajudicial e atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores ao mesmo ato.”. Sendo assim, não tendo havido a conclusão do processo de incorporação, é legítimo o ato que decretou a indisponibilidade dos administradores elencados às fls. 24/26, dentre os quais encontram-se os requerentes. Outrossim, há que ser destacado que a constrição patrimonial constitui ato administrativo de cunho cautelar, praticado no âmbito do poder de polícia conferido à autarquia, a fim de que os segurados pela má-administração da operadora sejam, em menor medida, frustrados pela ausência de recursos para saldar as dívidas assumidas. Em sede de cognição sumária, não se mostra possível aferir, em toda sua extensão, se o contraditório foi observado antes de decretada a direção fiscal, o que somente será possível após a apresentação integral do processo administrativo que foi instaurado para esse mister.\r\n\r\n10.Igualmente, no que toca à indevida decretação de indisponibilidade dos bens, a verossimilhança não resta caracterizada. Os requerentes em sua peça vestibular alegam genericamente ter havido bloqueio de todos os valores em sua conta bancária e que dentre eles estariam incluídos vencimentos, proventos, honorários e outras verbas de caráter alimentar. Entretanto, da documentação acostada aos autos não há especificação de quais desses valores seriam impenhoráveis. Ressalte-se, por fim, que somente a autora Edilene Silva da Costa comprova o efetivo bloqueio judicial de seus bens, sem, no entanto, especificar quais valores seriam verba de natureza alimentar.\r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores.\r\n\r\n12.Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n13.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029837-3 JUREMA SARMENTO ABRAHAO E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Oficie-se à 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, solicitando remeter cópia da decisão, proferida nos autos n. 2004.34.00.023450-4, que declinou da competência para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, eis que a mesma não foi remetida junto com as demais cópias quando do desmembramento dos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 00.0713117-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MARLY FERREIRA (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA). . 1 - Acolho objeção de pré-executividade, de fls. 85/88, por se tratar de evidente erro causado por homonínia.\r\n\r\n2- - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n4 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0075239-7 MARIA LUIZA REIS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fl. 221.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016970-9 WALMIR MAGALHAES BENITS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 189/192: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024443-8 ROSA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 100: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006219-5 EWALDO BURGOS MENDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 116/119: manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 529223"
                            ],
                            "529224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020642-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA). . Abra-se vista às partes sobre fls. 45/56.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014493-9 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . ... intime-se a parte autora a se manifestar sobre a informação de fls. 107.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001707-0 CARLOS DE AZEVEDO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0011630-1 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . .. abra-se vista à exeqüente (CEF)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025035-8 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intimem-se os réus para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0101608-4 ELISA DE SOUZA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 153/154: Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004768-8 CATARINA MENEZES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023755-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA). . ... intimem-se as partes para manifestarem-se em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0019486-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPORTE AO PORTO LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027980-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x EMPRESA FIXING INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nIndefiro a liminar, eis que o esbulho é superior a ano e dia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030776-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 17 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030800-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JILVANDA SANTOS DE ANDRADE. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 17 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030819-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN NEURO PED JOSE JOAO E LENIR BARBOSA DA SILVA LTDA. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 17 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030844-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE-CEMZO. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030951-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITACAO FISIOTERAPICA AZALEAS LTDA. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 17 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030966-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA TAQUARAL CAMARA LTDA. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030982-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCON LTDA. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031131-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA SILVA MAGALHAES FISIOTERAPIA. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031145-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JULIO MIGUEL BEZERRA DE MELLO. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 14 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016657-2 ANA MARCELINA DA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 529224"
                            ],
                            "529225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027412-8 ALAMIR PUNARO BARATTA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . 1 - Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento do valor à fl. 117, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (parte ré) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017596-9 EMILIA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\n08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil, relativamente às autoras EMÍLIA DA SILVA DIAS, MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO CABRAL e LEONTINA SIMONIN RAMALHO.\r\n\r\n09.Relativamente à autora YARA DOS SANTOS OLIVEIRA, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil, ante a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\n10. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n11.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009320-9 DIANA COUTO PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra-se o item 3 de fl. 96.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009953-4 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 266,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n18.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias, exiba os extratos bancários da caderneta de poupança nº 01724195-6, agência nº 1329, nos meses de maio a agosto de 1987.\r\n\r\n19.Sucumbentes as partes em igual medida, compensem-se os honorários advocatícios (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027851-9 LILIAN SILVA COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e denego a segurança.\r\n\r\n21.Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031396-9 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n11.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para denegar a segurança.\r\n\r\n12.Sem custas, em face do benefício de gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n13. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031759-8 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO (ET/PAT) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PRACA DA BANDEIRA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n15.Posto isso, julgo o pedido improcedente, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16.Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor da orientação vertida no enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022954-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x NEWTON DE SOUSA COSTA. . Intime-se a Fundação Habitacional do Exército para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, montante atualizado da dívida.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030932-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISICOR FISIOTERAPIA CARDIORESPIRATORIA E GERAL LTDA. . O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO) apresenta “medida cautelar”de protesto interruptivo de prazo prescricional.\r\n\r\nAs medidas cautelares que têm vinculação com execuções fiscais devem ser processadas perante o juízo especializado referente aos aludidos executivos (CC nº 2003.02.01.018044-5/RJ, 4ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJ 17/02/2006; CC 2002.02.01.041588-2, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Convocado José Neiva, julgado em 16/05/06).\r\n\r\nO protesto judicial, apesar de inserido entre os procedimentos cautelares, traduz na verdade mera medida conservativa de direito, dirigido “ao juiz competente em razão da matéria e do domicílio do requerido” (Paulo Afonso Garrido de Paula, Código de Processo Civil Interpretado, Coordenador: Antonio Carlos Marcato, Atlas, 2004, p. 2.322).\r\n\r\nO juiz competente em razão da matéria seria o da execução fiscal, eis que o postulado pretende produzir efeitos na cobrança do crédito do requerente, que se faz mediante processo de execução fiscal.\r\n\r\nA competência pela matéria é de ordem pública e está sujeita à cognição de ofício por parte do magistrado.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nReconsidero fl. 17 dos autos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal. Redistribuam-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006117-1 HELOISA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.006117-1\r\n\r\nAUTORA: HELOÍSA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nHELOÍSA DOS SANTOS PINTO DA ROCHA, qualificada na petição inicial de fls. 02/21, propõe ação, sob o rito cautelar, com requerimento liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que suspenda a realização do leilão, designado para o dia 28.04.2008, seus atos posteriores.\r\n\r\n02.Procuração e mandado às fls. 22/58. \r\n\r\n03.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n05. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n06. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n07.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na pe tição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n08. Com esteio no dispositivo legal transcrito, observa-se que ao discutir, em Juízo, obrigação decorrente de financiamento para aquisição de bem imóvel, caberá ao mutuário especificar o valor incontroverso e depositar, junto à instituição financeira credora ou a uma outra indicada pelo credor, caso houvesse cláusula contratual neste sentido, o montante sobre o qual recai a disputa a fim de que possa obter a suspensão da exigibilidade do valor controvertido e, por conseguinte, obstar possível execução extrajudicial. O depósito do valor discutido pelo mutuário somente poderá ser dispensado diante de “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, exigindo-se, assim, a concorrência indispensável da plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável caso não seja deferida a medida requerida. Colaciono, a propósito, julgado do Tribunal Regional Federal da 4a Região (AG 200504010064380-RS,Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 20.:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SFH. DEPÓSITO. VALORES CONTROVERTIDOS. RELEVÂNCIA DA RAZÃO DE DIREITO INVOCADO.\r\n\r\n- A edição da Lei n. 10.931/2004 significou a positivação do entendimento jurisprudencial que admitia a efetivação de depósito de valores no âmbito das ações ordinárias, dispensando-se a propositura conjunta da ação consignatória para este fim.\r\n\r\n- O mutuário, nos termos da novel legislação, que pretenda litigar a respeito de disposições do pacto habitacional, seja quanto à legalidade seja quanto à sua correta aplicação, deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50).\r\n\r\n- Nos termos do § 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004, pode o autor ser dispensado do depósito da importância controvertida, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor.\r\n\r\n- Imprescindível à suspensão da exigibilidade dos valores da prestação, na hipótese, unicamente, o pagamento direto ao agente financeiro daqueles incontroversos. Sem esta providência, consoante a novel regulação trazida pela Lei n. 10.931/04, seguem exigíveis os valores, ainda que pendendo demanda judicial a respeito do contrato.\r\n\r\n09. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto no item 4, letra C do pacto (fl. 26) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n10. O contrato firmado em 1992 (fl. 38) não há menção explícita à TR, mas tão-somente ao “coeficiente de atualização monetária idêntico ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança” (cláusula nona, fl. 29). Embora haja possível coincidência com os percentuais referentes à taxa referencial, tal fato não é idôneo por si para inquinar o contrato de nulidade, mormente se for considerado que a variação da TR é inferior àquela do INPC. Nesse sentido, pronunciou-se o Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 199851010309136-RJ (Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 06.07.2006, pp. 202/203), quando ficou consignado que: “até mesmo nos contratos anteriores à referida lei, é possível a aplicação da TR, desde que o contrato estipule, como critério de atualização do saldo devedor, a variação da caderneta de poupança. E outro não poderia ser o entendimento, pois se a instituição financeira remunera o FGTS e o poupador pela TR, o saldo devedor, pelo menos, deve necessariamente sofrer a mesma remuneração, a fim de evitar o desequilíbrio entre o ativo (empréstimos e financiamentos) e o passivo (FGTS e poupança) das operações financeiras de créditos imobiliários. Do contrário, não haveria interesse por parte dos bancos na celebração de contrato de mútuo habitacional. (...) Ademais, historicamente, já foi demonstrado que não existe índice \"melhor\" do que outro, posto que, cada qual possui sua finalidade em determinado período, podendo haver flutuações maiores em determinado momento, até ser superado por outro. Foi o que aconteceu com a TR e o INPC, em que num dado momento a variação da TR se comportou bem superior ao INPC e, em outro, a variação do INPC superou a da TR, de sorte que, nos último 6 (seis) anos, ao se substituir o indexador da TR pelo INPC, para aplicação nos saldos devedores dos financiamentos imobiliários, o saldo devedor se mostrará infinitamente maior, agravando-se a situação do mutuário e gerando lucro para a instituição financeira. Desta forma, quando da execução do julgado pelo INPC, em detrimento da TR, que nos dias atuais encontra-se com a variação baixa, o mutuário se surpreende com o saldo devedor aumentando no lugar de diminuir”. \r\n\r\n11. Verifico que o pedido apresentado não contém, conforme acima assinalado, fundamentação jurídica que encontre amparo em entendimento corrente dos Tribunais Superiores. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n12.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n13. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n14. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 mostra-se inegável. \r\n\r\n15.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\n16.Cite-se.\r\n\r\n17.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x DIANA COUTO PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2007.51.01.009320-9, proposta por Diana Couto Pinto.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor de R$ 22.900,00 atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente à pessoa de parcos recursos, tendo em vista a suposta existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos, fls. 02/08.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se, a impugnada rebate a argumentação oferecida, especialmente quanto à impossibilidade de determinar-se o valor a ser atribuído à causa, e quanto ao aspecto de sua condição econômica, fundamentada na inexistência de pedido pela gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, e tampouco sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que a autora não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente - não há nos autos qualquer comprovação de sua condição social à época dos fatos, e, ademais, a alegada condição não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027076-7 PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO). . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 529225"
                            ],
                            "529226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004413-0 HELIO FERREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Tendo em vista o deferimento da habilitação à fl. 503, expeça-se alvará do valor depositado em nome de Maria Assumpção Teixeira, à fl. 471, em favor dos seus herdeiros Justino Teixeira Neto e Neruas Luiz Teixeira, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um.\r\n\r\n2) Cumpra a requerente Marli Gallo de Sá o mencionado pela União à fl. 541.\r\n\r\n2 - 97.0075155-4 AZITA THEREZINHA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.326/327: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 99.0060745-7 ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nAntonio Soares da Silva e outros formulam requerimento para, às fls. 612/614, que o pagamento dos valores correspondentes ao honorários advocatícios seja feito em nome de Sant'Anna e Advogados Associados, pessoa jurídica. Contudo, do exame dos instrumentos de mandato juntados às fls. 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, verifico que não houve observância da regra positivada pelo art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/94, razão pela qual indefiro o pleito (TRF da 4ª Região, AC 2006719900049791 - RS, Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, D.E. 14.03.2007; AG 200304010557960 - SC, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJU 30.05.2004. p. 700).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009395-9 NELIDA ESTELA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO). . Fls. 150/152: 1) Os credores pretendem a intimação da CEF para cumprir a obrigação de fazer constante no título judicial às fls. 76/79, nos termos do art. 632 do CPC, bem como a intimação da CEF para pagar a quantia a que foi condenada, a título de honorários advocatícios e reembolso das custas, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n“In casu”, estão presentes duas hipóteses de execução. Contudo, a cumulação das execuções por quantia certa com obrigação de fazer é incabível, uma vez que não há identidade procedimental, conforme previsto no art. 573 do CPC.\r\n\r\n2) Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, qual seja “entregar às Autoras o ofício de quitação e de autorização para cancelamento do registro da hipoteca incidente sobre o imóvel situado na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 450, aptº 1.605, Barra da Tijuca, RJ”, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015854-6 ADOLFO HAASE (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\n1- Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00).\r\n\r\n2- Confirmo os atos decisórios proferidos até a designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de cinco dias, especificarem provas que pretendam produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033287-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ RICARDO VASCONCELLOS MOREIRA. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033661-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGIA MARIA BARCELOS DA SILVA. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033667-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA MARIA DA CRUZ BAZIN. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033684-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033688-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA VALOIS PIRES DEGERMAN. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033694-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO FARIAS MARUO. . Cumpra a exeqüente a determinação de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012071-0 NUTRIC NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4. . Cumpra-se fl. 32, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AUTO POSTO CORDOVIL LTDA E OUTROS. . Fl. 31: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para integral cumprimento do determinado à fl. 29.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005179-7 ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv. CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA) x HOSPITAL DA LAGOA. . Intimada a parte autora sobre a distribuição do feito a esta justiça, proceda ao recolhimento de custas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 00.0212744-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Trata-se de ação de desapropriação promovida originariamente pela Light Serviços de Eletricidade S.A., posteriormente sucedida por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face de Cia. Imobiliária Jardim Nossa Senhora das Graças e Vila Nobre Empreendimentos Imobiliários Ltda, autuada em 22/06/78.\r\n\r\nDepósito efetuado pela expropriante, em 01/08/1979, no valor de Cr$ 997.707,77 - fl. 76.\r\n\r\nDecisão homologatória de acordo proferida em fl. 485, constituindo a servidão objeto da ação sobre os imóveis relativos à segunda ré, Vila Nobre Empreendimentos Imobiliários, e determinando a expedição de alvará de levantamento em seu favor, no valor de Cr$ 280.148,00 (duzentos e oitenta mil e cento e quarenta e oito cruzeiros) - fl. 487.\r\n\r\nEm fls. 507/509, sentença a fixar o “valor global” (sic) da indenização devida a ambas as rés, conformando-a ao laudo pericial de fls. 29/42, com correções de fl. 395, num total de Cr$ 913.253,46 (novecentos e treze mil e duzentos e cinqüenta e três cruzeiros e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDecisão do Juízo, em fl. 580, a estabelecer que, ante o depósito efetuado a maior, a expropriante Furnas Centrais Elétricas faz jus à diferença de Cr$ 84.450,31 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e cinqüenta cruzeiros e trinta e um centavos).\r\n\r\nEm fl. 611, a Cia. Imobiliária Jardim Nossa Senhora das Graças apresentou requerimento pelo levantamento do valor de sua indenização. Por sua vez, em fls. 620/622, Furnas requer novamente o levantamento do montante de Cr$ 84.450,31.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora tenha havido à época, em números absolutos, diferença a maior entre o depósito indenizatório (Cr$ 997.707,77) e o valor fixado na sentença (Cr$ 913.253,46), há que se considerar não ter sido calculada, ante a determinação da incidência de “acréscimos” trazida no dispositivo do julgado - fl. 509, a importância devida à expropriada Cia. Imobiliária Jardim Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fl. 580 e indefiro o requerimento de fls. 620/622.\r\n\r\nAnte a previsão do art. 33, § 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, expeça-se alvará de levantamento em favor da expropriada Cia. Imobiliária Jardim Nossa Senhora das Graças, no valor de Cr$ 506.484,36, equivalentes a 80% do montante que lhe é devido, de acordo com a sentença de fls. 507/509.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024059-7 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ASSIS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 49 e fl. 58: Recebo como emendas à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 1.500,96).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para convolar o presente rito para o sumário.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 529226"
                            ],
                            "529227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000300\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020085-1 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 170: expeça-se novo alvará de levantamento, mantidos os segundo e terceiro parágrafo de fl. 164.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004563-3 RISTAO DA SILVA BONFANTE (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Concedo o benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0064048-6 GASTAO AZEVEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Fls. 364/381: Incabível o recurso em espécie, na medida em que o cumprimento da sentença se dará nos termos do art. 475-J, do CPC. Conseqüentemente, não há de se falar em sentença e em apelação, oportunidade em que seria apreciado o agravo retido.\r\n\r\n2) Outrossim, a alegação de que incêndio teria destruído arquivo de documentos da Caixa Econômica Federal não desonera o dever imposto à instituição financeira quanto à prestação de informações sobre o saldo existente em caderneta de poupança, mormente se tal asserção é feita de forma genérica. Com efeito, tal como decidido pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do AG 2005.02.01.0123513 - RJ (Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 24.08.2006, p. 215/216):\r\n\r\n“Em que pese ser desconhecida a efetiva dimensão daquela calamidade, bem assim a real amplitude da destruição do acervo documental concentrado na edificação sinistrada, certo é que a empresa pública detém o poder-dever de, desempenhando positivamente suas atribuições como entidade bancária depositária de conta poupança, diligenciar no sentido de localizar e/ou recuperar as informações cadastrais da conta do respectivo titular, isso o fazendo tanto junto a seu próprio acervo documental e/ou eletrônico remanescente quanto, eventualmente, junto a entidades e/ou órgãos públicos e/ou privados que compartilham ou detenham os referidos dados”.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a CEF para, no prazo de vinte dias, apresentar os extratos restantes, sob pena de aplicação da regra positivada pelo art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 95.0005292-0 MAYRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, cujo comprovante encontra-se à fl. 679.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 00.0163035-0 FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO (Adv. RUI BERFORD DIAS, EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDL/ S/A (Adv. FERNANDO CAVALCANTI). . Ante a informação do óbito de Francisco Angelo Saturnino Rodrigues de Brito e tendo em vista a existência da abertura de inventário - fl. 166 dos autos de nº 00.0163036-9 em apenso, requeira a peticionária de fl. 367 a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n6 - 00.0163036-9 PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDL/ S/A (Adv. FERNANDO CAVALCANTI) x FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS, EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA). . Ante a informação do óbito de Francisco Angelo Saturnino Rodrigues de Brito e tendo em vista a existência da abertura de inventário - fl. 166, requeira a peticionária de fl. 183 a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 88.0009848-7 FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv. PAULO WERNECK DA CRUZ, EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA, ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDL/ S/A (Adv. FERNANDO CAVALCANTI). . Ante a informação do óbito de Francisco Angelo Saturnino Rodrigues de Brito e tendo em vista a existência da abertura de inventário - fl. 166 dos autos de nº 00.0163036-9 em apenso, requeira a peticionária de fl. 190 a habilitação com a devida representação processual do espólio.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 529227"
                            ],
                            "529228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000301\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0032058-0 ANA LUCIA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 390: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo n. 2007.02.01.012424-1.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019540-7 MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se pessoalmente a Impetrante ZP Assessoria e Cobranças Ltda, para, em 10 (dez) dias, dar cumprimento à determinação de fl. 54.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003184-1 DENILSON DOS SANTOS LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 70/71: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 67.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005800-7 JULIANNA ANGELICA SILVA DA COSTA (Adv. ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\n3 - Intime-se a Impetrante para fornecer a contrafé, para instrução do mandado de notificação.\r\n\r\n4 - Atendido o parágrafo anterior, notifique-se a autoridade impetrada, para prestar informações no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - Oportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005945-0 DEBORA BELTRAO DOS SANTOS FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Não se visualiza risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela seja concedida em sentença, razão pela qual indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Púbico Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006228-0 TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.006228-0\r\n\r\nIMPETRANTE: TRANS-RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTRANS-RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTES LTDA, devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/24, impetra mandado de segurança contra ato do Sr. INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, para compelir a autoridade coatora a proceder ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, que se encontram retidas no Porto do Rio de Janeiro, em virtude do movimento grevista deflagrado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal. \r\n\r\n02. Documentos juntados às fls. 25/61. Custas recolhidas à fl. 62. Protestou pela posterior juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à 12ª Vara Federal para verificação de prevenção, que inexistiu conforme despacho de fl. 66, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\nNa presente ação, a Impetrante sustenta ter como objeto social “a exploração do ramo de transportes rodoviários de cargas, logísticas e locação de máquinas e equipamentos...”, necessitando, eventualmente, utilizar-se de bens estrangeiros. Nesse contexto, alega que importou, da Alemanha, mercadorias mediante as Declarações de Importação nºs 08/555510-7 e 08/0561222-4 (fls. 26/33), as quais se encontram pendentes de desembaraço em virtude do movimento paredista deflagrado pelos Auditores Fiscais da Receita Federal.\r\n\r\n07. Cumpre, de início, destacar que a disciplina infralegal do desembaraço de bens importados constitui consectário lógico do poder de polícia conferido à Administração Pública, seja para o controle da qualidade dos bens consumidos pelo povo, seja para a aferição do cumprimento das regras de comércio internacional. \r\n\r\n08. O exercício do poder de polícia encontra-se balizado pelos direitos e garantias fundamentais definidos constitucionalmente, não sendo razoável e proporcional a imposição de exigências à realização de tais direitos que não possam ser faticamente cumpridas. A eleição de critérios para que uma pessoa jurídica importe mercadorias não pode se converter em apontamento de requisitos que acarretem desmesurada restrição ao livre exercício da atividade empresarial. \r\n\r\n09. Entretanto, a natureza satisfativa da medida almejada exige cuidadosa ponderação, eis que a despeito do alegado direito de livre exercício da atividade empresarial, faz-se mister a preservação do direito à saúde dos possíveis consumidores do bem importado, os quais poderiam adquirir mercadoria cujos efeitos e propriedades seriam desconhecidos das autoridades responsáveis. Tal cotejo não passou despercebido pelo legislador, como se depreende da regra positivada pelo art. 1o, da Lei n. 2.270/56, que dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o - Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa” \r\n\r\n10. Neste sentido, destaco os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LIMINAR SATISFATIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPORTAÇÃO DE AUTOMOVEL USADO SOB COLOR DE SE TRATAR DE INTERNAÇÃO DE BAGAGEM. IMPOSSIBILIDADE. EM FACE DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (LEI NUM. 2.270/56), NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA QUE VISEM A LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS, NÃO SE CONCEDERA LIMINAR QUE IMPORTE NA LIBERAÇÃO OU ENTREGA DA MERCADORIA, BEM OU COISA. CONSOANTE A LEI EM VIGOR, A IMPORTAÇÃO DE VEICULO USADO É EXPRESSAMENTE VEDADA, EM FACE DO INTERESSE NACIONAL PREVALECENTE. CONCEDER-SE A INTERNAÇÃO DE AUTOMOVEL USADO, SOB A ROUPAGEM DE CUIDAR-SE DE BAGAGEM OU OBJETO DE USO PESSOAL CONSTITUI UMA FORMA TRANSVERSA DE BURLAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA EM VIGOR. O ARTIGO 3. DA LEI 2.120/84 SO SE REFERE AOS BENS CUJA IMPORTAÇÃO SEJA PERMITIDA POR LEI.\r\n\r\nRECURSO PROVIDO. DECISÃO UNANIME.\r\n\r\n(STJ, ROMS 6.486-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 06/05/1996)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIBERAÇÃO, POR LIMINAR, DE MERCADORIAS IMPORTADAS: IMPOSSIBILIDADE, POR MANIFESTA OFENSA AO ART. 1º DA LEI Nº 2.770, DE 04 DE MAIO DE 1956.\r\n\r\n1. “Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa” (Lei nº 2.770, de 04 de maio de 1956, art. 1º).\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido. Decisão mantida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 13.11.2002)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - LICENÇA DE IMPORTAÇÃO DE MÁQUINA - BENEFÍCIO DE EX-TARIFÁRIO 93.\r\n\r\nI - “As ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que direta ou indiretamente importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa.” (Art. 1º da Lei nº 2.770/56)\r\n\r\nII - Se o pronunciamento do órgão que analisa os pedidos de licenciamento de importação foi conhecido dentro do prazo concedido pelo Decreto nº 1.355/94, embora não mais fosse de valia para a sociedade que pretende obter a licença de importação, não há demonstração de abuso de poder ou ilegalidade flagrante a alegado direito líquido e certo da agravada.\r\n\r\nIII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Castro Aguiar, DJ 24.06.2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIBERAÇÃO, POR LIMINAR, DE MERCADORIAS IMPORTADAS, SUJEITAS À PENA DE PERDIMENTO (DL N. 1.455/76): IMPOSSIBILIDADE, POR MANIFESTA OFENSA AO ART. 1º DA LEI N. 2.770, DE 04 MAI 56, E AO §3º DO ART. 1º DA LEI N. 8.437, DE 30 JUN 92.\r\n\r\n1. A concessão de liminar em mandado de segurança está gizada pelos limites do art. 7º, II, da Lei n. 1.533/51, cujos requisitos se exigem concomitantes e pontuadamente demonstrados, se expressamente não proibida em leis especiais, tais como Lei n. 8.437/92 (§1º do art. 1º), Lei n. 2.770/56 (art. 1º), Lei n. 4.348/64 (art. 5º), Lei n. 5.021/66 (§4º do art. 1º) entre outras.\r\n\r\n2. A administração tributária é conformada pelo princípio da legalidade estrita, que não admite soluções satisfativas factibilizadas em exames perfunctórios que possam causar danos mediatos ou imediatos ao erário público.\r\n\r\n3. \"Nas ações e procedimentos judiciais de qualquer natureza, que visem obter a liberação de mercadorias, bens ou coisas de qualquer espécie procedentes do estrangeiro, não se concederá, em caso algum, medida preventiva ou liminar que, direta ou indiretamente, importe na entrega da mercadoria, bem ou coisa\" (Lei n. 2.770, de 04 MAI 56, art. 1º). (grifei)\r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n5. Peças liberadas pelo Relator em 16/10/2001 para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AG 200001000078595-PA, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino do Amaral, DJ 09.11.2001)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA LIMINAR. MERCADORIAS IMPORTADAS. AS MERCADORIAS IMPORTADAS SÃO INSUSCETIVEIS DE LIBERAÇÃO POR MEDIDA LIMINAR, AINDA QUE EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AGMS 9204116340-PR, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ari Pargendler, DJ 02.09.1992)\r\n\r\n11. No presente feito, a Impetrante sustenta que os bens a serem desembaraçados consistem em “caminhões guindaste com haste telescópica de altura máxima superior ou igual a 42m” (fls. 29 e 33), o que justificaria análise excepcional do pleito apresentado. No entanto, observo que o óbice ao desembaraço de tais mercadorias foi erigido pelo movimento paredista deflagrado pelos servidores da Receita Federal. Não obstante o direito à greve dos servidores públicos encontre respaldo constitucional (art. 37, VII), não lhe deve ser deferida proteção capaz de impor gravame desproporcional ao direito dos administrados, os quais devem ter assegurada a continuidade do serviço público prestado. Colaciono, a propósito, os seguintes arestos do Tribunal Regional Federal da 2a Região e do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS - MOVIMENTO GREVISTA.\r\n\r\nI - No âmbito das atividades exercidas pela Administração Pública, é dever da autoridade competente manter os serviços essenciais prestados ao administrado, razão pela qual nas hipóteses de ocorrência de movimentos grevistas no setor público, o particular não pode sofrer as conseqüências provenientes da paralisação\r\n\r\nII - Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\n(AMS 2002020010098190-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Scwaitzer, DJ 30.07.2002)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS. GREVE DE SERVIDORES. DIREITO AO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nNão cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular.\r\n\r\nDevem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.\r\n\r\nRecurso não conhecido. Decisão unânime.\r\n\r\n(RESP 179.225-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.2001)\r\n\r\n12. Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para que a Impetrante tenha os bens referentes às Declarações de Importação nºs 08/555510-7 e 08/0561222-4 submetidos ao desembaraço aduaneiro de forma prioritária, enquanto perdurar o movimento paredista dos Fiscais da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\n13. Intime-se com urgência.\r\n\r\n14. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Maio de 2008\r\n\r\nFÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010048-8 RIVADAVIA CARSALADE HERBSTER DE GUSMAO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 283/284: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTranscorridos 30 (trinta) dias sem notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpram-se os dois últimos parágrafos de fl. 277.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021857-2 CONSORCIO NOVOPERACAO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA-DRP-7A REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da Impetrante (fls. 223/237) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024333-5 JOSE MAURICIO PEREIRA GOMES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo as apelações de fls. 90/104 e 109/113 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, sucessivamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001567-9 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO-AFA-BNH (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SUPERINDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, em petição de fls. 1.089/1.094, interpõe recurso de Embargos de Declaração, com espeque no art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, para que seja sanada contradição e omissão supostamente existentes na decisão proferida às fls. 1.073/1.075. Sustenta, em síntese, que a decisão atacada diverge do teor daquela proferida pelo Tribunal Federal da 2a Região que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União, bem como não examinou as alegações expendidas pela Embargante nas petições de fls. 973/975 e 1.029/1.035. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA impetrante foi intimada da decisão guerreada em 14 de março de 2008 (fl. 1.075) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 14 de abril de 2008 (fl. 350), dia integrante do decêndio iniciado a partir da ciência da decisão. Logo, tempestivos os Embargos. \r\n\r\nEm exame dos demais requisitos para um juízo de admissibilidade positivo do recurso interposto, verifico inexistir a alegada contradição no corpo da decisão atacada. A embargante afirma que a decisão é contraditória com a decisão monocrática proferida pelo Tribunal Federal da 2a Região às fls. 848/849, o que não se amolda à hipótese de cabimento veiculada pelo art. 535, I, do Código de Processo Civil. De fato, a contradição a ser sanada pelo manejo dos Embargos de Declaração é aquela oriunda da adoção de “proposições entre si inconciliáveis” (José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. 9a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 548). Logo, se a decisão não se coaduna com outro ato praticado nos autos, não deve ser conhecido o recurso de Embargos de Declaração que se sustente sobre essa divergência.\r\n\r\nEm apoio a essa ilação, transcrevo ementa do acórdão prolatado em julgamento dos Edcl nos Edcl no RESP 58.652-SP (Primeira Turma, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, DJ 01.07.1996, p. 23.989):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. A CONTRADIÇÃO A QUE A LEI SE REFERE PARA JUSTIFICAR OS EMBARGOS DE ESCLARECIMENTO, E O CONFLITO EXISTENTE ENTRE DUAS PROPOSIÇÕES INSERIDAS NO CONTEXTO DO ACORDÃO.\r\n\r\n\"IN CASU\", O DECISÓRIO É CLARO E PRECISO E DESPICIENDO DE CONTRADIÇÃO AO FIXAR O PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS CONTADOS DA ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR.\r\n\r\nSE O FATO GERADOR (EM CASO DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA) E A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR, OS CINCO (5) DIAS QUE A LEI CONCEDE PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO SE ERIGE EM TOLERANCIA DA FAZENDA, JÁ QUE O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO FAR-SE-IA NO INSTANTE MESMO DA CONFIGURAÇÃO DO FATO IMPONÍVEL.\r\n\r\nNO AMBITO DOS EMBARGOS E DEFESO INTERPRETAR-SE PRECEITO DE LEGISLAÇÃO LOCAL, JÁ QUE ESTA NÃO CONSTITUIRIA FUNDAMENTO PARA JUSTIFICAR O CONHECIMENTO DO ESPECIAL.\r\n\r\nEMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNANIME.\r\n\r\nEm exame da omissão aventada, verifico que esta junge-se a requerimentos formulados pela parte autora que não teriam sido apreciados por este Juízo. Assim, resta preenchida a hipótese de cabimento prevista pelo art. 535, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual há que ser conhecido o recurso com fundamento na omissão alegada.\r\n\r\nAo analisar o mérito do recurso, destaco que a indigitada omissão cingir-se-ia à não apreciação de requerimento para que fosse oficiado à FUNCEF a fim de que se determinasse a suspensão de desconto de imposto de renda incidente sobre 1/3 (um terço) da complementação de aposentadoria ou da pensão paga aos associados substituídos e que, doravante, somente fosse recolhido à União o valor correspondente a 2/3 (dois terços) do imposto de renda que recaísse sobre a complementação de aposentadoria ou pensão. Contudo, cumpre assinalar que o aludido requerimento foi objeto de análise explícita nos parágrafos 10 e 11 da decisão de fls. 1.073/1.075, o que veda que seja novamente submetido julgamento, mediante interposição de Embargos de Declaração, em razão da irresignação ante a convicção sufragada pelo magistrado. Nesse sentido, posicionou-se a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do EAMS 12.814-DF (Rel. Min. Felix Fischer, DJ 06.03.2008, p. 1):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, caracterizado o vício (v.g., omissão, obscuridade etc.), podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo.\r\n\r\nII - In casu, verifica-se que a pretensão dos embargantes é obter novo julgamento, o que não é possível, via de regra, por meio de embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nPosto isso, não conheço o recurso interposto com fundamento no art. 535, I, do Código de Processo Civil, mas conheço-o com arrimo no inciso II do mesmo dispositivo legal, para negar-lhe provimento. \r\n\r\n09. Fls. 1.077/1.082: Indefiro o requerimento para “mandar citar a PREVHAB” (fl. 1.078), porquanto cabe à parte autora adotar as diligências necessárias para execução do julgado, cabendo ao Poder Judiciário intervir se demonstrada a impossibilidade de obtenção das informações extrajudicialmente.\r\n\r\n10. À Secretaria deste Juízo para que observe o determinado nos parágrafos 08 e 11, alínea “i”, da decisão de fls. 1.073/1.075.\r\n\r\n11. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 529228"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019143-4 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011426-5 MILTON EXPOSITO DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Tendo em vista a juntada do inteiro teor dos agravos de instrumentos nºs 2006.02.01.014455-7 e 2007.02.01.006355-0 às fls. 244/261, reconsidero o determinado à fl. 230, bem como a decisão de fls. 166/168.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora sobre fl. 202.\r\n\r\n3) Oficie-se ao fundo de previdência complementar (RIOPREVIDÊNCIA) para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\ndata de ingresso dos autores no referido fundo;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária dos autores descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente aos valores vertidos pelos autores no montante pago com complemento da aposentadoria.\r\n\r\n4) Prestadas as informações, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031394-5 GABRIELE HANNA ARNHOLD SIMOES (Adv. BERNARDO SILVA PAULSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, após o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0246008-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ANTONIO PAULO CESAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE, CARLOS FELIPE MARIANO PINEL). . Trata-se de ação de expropriação proposta originariamente pelo DNER, em 18/10/1979, em que não houve, até o presente momento, a citação de todos os expropriados.\r\n\r\nEm fl. 49, o Sr. oficial de Justiça certificou ter citado “(...) o espólio de Antonio Paulo Cesar de Andrade e de Sara Sodré Cesar de Andrade e os expropriados Alfredo Paulo Cesar de Andrade, Maria Helena Cesar de Andrade Sá Earp, Maria Luiza Garcia de Souza, na pessoa do inventariante e procurador Sr. Roberto Paulo Cesar de Andrade (...)”. Todavia, em fl. 48-verso, tem-se que o mandado citatório juntado aos autos pelo mesmo meirinho dá conta de que o expropriado Roberto Paulo Cesar de Andrade tomou ciência apenas por si e pelo espólio de Sara Sodré Cesar de Andrade, sem que tenha sido apresentada qualquer comprovação quanto ao óbito da expropriada Sara, quanto à abertura de inventário, tampouco que o referido expropriado seria, de fato, o inventariante de seu espólio.\r\n\r\nTal discrepância deu causa à decisão de fl. 170, que veio a anular todos os atos praticados a partir de fl. 48 dos autos, sem levar em conta, porém, que tal folha incluía a já aperfeiçoada citação do expropriado Roberto Paulo Cesar de Andrade.\r\n\r\nTendo sido determinado, então, que os demais expropriados fossem citados, houve notícia, em fls. 212/213, do óbito de Alfredo Paulo Cesar de Andrade, e que o inventariante de seu espólio seria o Sr. Luiz Augusto Cesar de Andrade, citado em fl. 244-verso. Igualmente, não foi apresentada qualquer comprovação da abertura de inventário, nem que o referido citando seria, em verdade, o inventariante do espólio de Alfredo Paulo Cesar de Andrade.\r\n\r\nAinda, por ocasião do cumprimento da citação de Antonio Paulo Cesar de Andrade, em razão de equívoco na expedição do mandado, o Sr. oficial de justiça veio a citar o “(...) espólio de Antonio Paulo Cesar de Andrade” - fl. 235-verso, na pessoa de seu inventariante de mesmo nome, não se podendo atestar quem teria sido citado, se o próprio expropriado ou o inventariante de seu espólio.\r\n\r\nDiante de tais irregularidades, chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Reconsidero a decisão de fl. 170, retificando-a para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 49, excetuando a citação de Roberto Paulo Cesar de Andrade, eis que devidamente aperfeiçoada, consoante o teor de fl. 48-verso.\r\n\r\n2 - Reconsidero o último parágrafo da decisão de fl. 284.\r\n\r\n3 - Determino à União que forneça as informações acerca do óbito e da abertura de inventário quanto à expropriada Sara Sodré Cesar de Andrade, devendo, ainda, promover a respectiva citação.\r\n\r\n4 - Ante a apresentação da certidão de óbito do expropriado Alfredo Paulo Cezar de Andrade, em que há notícias de bens - fl. 213, forneça a União as informações acerca da abertura de inventário, bem como promova a citação de seu inventariante.\r\n\r\n5 - Tendo em vista não ter sido aperfeiçoado o ato citatório do expropriado Antonio Paulo Cezar de Andrade, e ante a informação de seu falecimento, com encerramento de seu inventário - fl. 297, promova a União a citação de seus herdeiros. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021482-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ELEVADORES ATLAS S/A (Adv. CLERISTON FELIX DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA decisão, proferida à fl. 24, deferiu requerimento formulado pela União, às fls. 12/13, para que fosse produzida prova técnica, “esclarecendo que os honorários serão adiantados pela Justiça Federal, nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal”. Após efetuada a análise pericial contábil, a Secretaria deste Juízo prestou informações, à fl. 178, na qual indaga a forma de cumprimento do despacho que determinou o pagamento da despesa, uma vez que a Resolução n. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, cinge-se ao regulamento do procedimento de pagamento de honorários perícias se a parte que requereu a produção de prova técnica for beneficiada pela gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, as orientações definidas pelo Conselho da Justiça Federal quanto ao pagamento de honorários periciais e advocatícios aos profissionais que tenham prestado serviços em prol dos beneficiários de gratuidade de justiça não se estendem às hipóteses em que a União tenha requerido o exame pericial. Tal ilação, extraída do texto da indigitada Resolução n. 558/2007, é confirmada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que, no enunciado n. 232 de sua súmula, preconiza que “A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito”, afastando, na hipótese, a aplicação da regra veiculada pelo art. 27 do Código de Processo Civil, em favor daquela inscrita no art. 33, do mesmo diploma legal (RESP 29.090-PE, Quarta Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, RSTJ 131/226). Colaciono, a propósito, os seguintes julgados das Cortes Federais da 1a e da 2a Regiões:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28,86%. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESOLUÇÃO 227/01 DO CJF. VALOR FIXADO. DEPÓSITO PRÉVIO. SÚMULA 232 DO STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Não é aplicável, na espécie, a Resolução nº 227, de 15/12/2000 - que dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há o benefício da assistência judiciária gratuita -, eis que a União Federal foi quem requereu a perícia.\r\n\r\n2. Valor fixado de todo razoável nos termos em que justificado pelo magistrado de 1º Grau.\r\n\r\n3. Súmula 232 do STJ: \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\".\r\n\r\n4. \"A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito\". Isto \"se for a requerente da medida\" (STJ-Corte Especial, ED no REsp 10.945-5-SP, Rel. Min. César Rocha, (...) in DJU 26.02.96, p. 3.906)\"; \"À União, quando parte, cumpre promover o recolhimento antecipado de verba suficiente a prover os meios materiais necessários à realização de perícia por ela requerida, sob risco de, assim não procedendo, deixar de desincumbir-se do ônus probatório que lhe caiba\" (STJ-RT 726/186)\"; \"A Fazenda Pública, seja autora ou ré, de vê adiantar as despesas dos atos processuais que requerer, só se aplicando o art. 27 quando \"esta intervenha em outra condição que não a de simples parte no processo\" (RT 669/95, bem fundamentado). No mesmo sentido:STJ-RT 722/300, RT 663/122.\"\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(AG 200201000025143-MG, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ 10.02.1003, p. 127)\r\n\r\nPosto isso, ante a complexidade e o número de quesitos submetidos à Sra. Perita, fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), a serem depositados pela União no prazo de quinze dias.\r\n\r\nEfetuado o depósito, expeça-se alvará. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003927-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x BRASIL VEICULOS CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES, CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA) x RENATA RODRIGUES LEIVAS (Adv. RODOLFO RODRIGUES LEIVAS). . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x IRACILDA TERESA DE SANTANA SADER (Adv. CAMILO ALMEIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência, visando à remessa do feito à Subseção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, pelo que seria aplicável, assim, o artigo 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não se está discutindo no processo 2005.51.01.021225-1 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, possui caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postula a excepta rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC, a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo inexistir qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nAdemais, a questão já havia sido enfrentada em sede de conflito de competência nos autos principais, tendo o TRF da 2ª Região (acórdão publicado em 05/07/2006 - fl. 100) declarado competente a 11ª Vara Federal - fl. 99. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2005.51.01.021225-1.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 529229"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022268-5 CARLOS ALBERTO DA ROSA (Adv. TELMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Considerando que os autos não foram incluídos no “mutirão” a ser realizado nos meses de maio e junho de 2008, e estando o processo devidamente instruído, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0584716-8 LUIZ MARIO DE AZEVEDO REP/ P/ CARMEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . A alegação de fl. 297 deve ser apresentada à instituição financeira responsável pelo pagamento, nos termos do artigo 27, parágrafo 1º da Lei 10.833/2004, que assim dispõe: \r\n\r\n“§ 1º Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES.”\r\n\r\nExpeça-se novo alvará, em substituição ao de fl. 299, ante a perda de sua validade.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 292.\r\n\r\n3 - 98.0013383-6 ANTONIO DE QUEIROZ BARROS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos para o TRF da 2ª Região, uma vez que a petição encaminhada através do Ofício n. 713-6/2007 (fls. 229/231) não foi juntada aos autos nem apreciado seu conteúdo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017448-5 PAULO AFFONSO PINTO SIQUEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte autora, da quantia indicada na guia de fl. retro.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a última parte de fl. 68.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0012234-3 DARIO JULIO MARIA E OUTROS (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 1075/1077: trata-se de requerimento para que seja determinado à União o cumprimento do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, às fls. 653, que reconheceu aos autores o “direito de acesso à graduação de Suboficial, obedecidos os requisitos legais, conforme disposto na Lei 3.953/61, com o pagamento dos atrasados, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos das custas e honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação, tudo monetariamente corrigido.”\r\n\r\nOcorre que o referido acórdão foi reformado pela decisão proferida pela Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a qual, ao apreciar o Recurso Especial interposto pela União, restabeleceu a sentença de 1a. instância que julgou improcedente o pedido autoral (fls. 728/746), tendo ocorrido o trânsito em julgado, em 04/03/2005.\r\n\r\nÉ de se destacar que não tem qualquer relevância o argumento no sentido de que os autores foram prejudicados pelo indeferimento da inicial da execução provisória promovida, uma vez que o título judicial que a fundamentou foi desconstituído pela decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça acima mencionada.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a notícia de ajuizamento de ação rescisória, aguarde-se o seu julgamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001763-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO MARTINS SILVA. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para que requeira o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005017-3 ANA MARIA BRAILE (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de requerimento de alvará visando ao recebimento pela autora de valores referentes ao resíduo de pensão de sua falecida mãe.\r\n\r\nSabidamente, os requerimentos de alvará judicial para levantamento de valores, em caso de falecimento dos respectivos titulares, são da competência da Justiça Estadual, nos termos do artigo 1o. da Lei 6.858 de 24/11/80 e Decreto 85.845, de 26/03/81.\r\n\r\nIsto posto, declino da minha competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos, após a devida baixa na distribuição, ao MM. Juiz Distribuidor, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 529230"
                            ],
                            "529231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000320\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008625-0 SOLANGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intimem-se as testemunhas Ricardo dos Santos e Carmem Maria da Conceição, nos endereços fornecidos à fl. 141 para ciência da realização da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 19/06/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017739-9 PAULO ROBERTO DE FREITAS FILHO (Adv. GERALDO HENRIQUE FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . O requerido às fls. 30/31 será apreciado em audiência. \r\n\r\nDesigno dia 08/07/08, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000353-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS LIMA DE AZEREDO. . Designo o dia 26.06.2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFornecida cópia de fl. 52, cite-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 529231"
                            ],
                            "529232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000333\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003099-1 SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, ALESSANDRA SANTANA DA SILVA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 26/05/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Rua José Linhares, 138/101, Leblon, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 30/06/2008, às 08:00 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/406, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 529232"
                            ]
                        }
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026374-2 JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002006-0 VERA ALVES GRANJA COGLIATTI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 196, providencie a Secretaria cópia das fls. 91/100, 113/115, 159, 161v., 194//195 e 196, a fim de que sejam remetidas ao MPF para apuração de eventual ilícito penal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018728-8 AUTHO INSPECAO VEICULAR-SISTEMA REDE MULT LTDA ME (Adv. JOAO PAULO CARREIRO DO REGO, ALAN ARAUJO DE CARVALHO) x COORDENADORA GERAL DE CREDENCIAMENTO DO INMETRO-INSTITUT NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026716-1 JESSICA FIGUEIREDO ROCHA (Adv. LUCIANA PEREIRA DIOGO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002804-7 ADALGIZA DA SILVA DANTAS - REP/ P/ ADALGIZA CARMO DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015678-5 EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv. CAMILLA MACEDO HADDAD) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA). . 1) Recebo a apelação de fls. 88/109 efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado (Presidente do CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do rio de Janeiro e Outro) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018962-6 JOAO DE LIMA MOURA (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023762-1 MARCELO PAGANOTTI DE FREITAS (Adv. WAGNER KLEIN DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 78/97 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (Presidente da Comissão de Exame de Ordem do 32 Exame de Ordem - Seccional do Rio de Janeiro) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004090-8 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO a liminar requerida, para determinar que a autoridade coatora providencie a fiscalização das mercadorias importadas descritas nas DIs nº 08/0406036-8 e 08/0406029-5, ficando seu desembaraço submisso ao cumprimento das exigências estabelecidas na legislação aduaneira vigente, com observância de todos os requisitos legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006044-0 ALESSANDRA ALMADA DE HOLLANDA (Adv. FRANZ DE HOLLANDA) x PRSIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao MPF. No retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006704-5 ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES (Adv. ALDECIR COSTA PEREIRA) x GERENTE DA AGENCIA MADUREIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art.2o da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento na Caixa Econômica Federal. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006788-4 SABOR RURAL RESTAURANTE LANCHONETE DELICATESES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR requerida, nos termos da fundamentação acima, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato de repreensão, autuação ou aplicação de sanção decorrente do descumprimento da MP 415/2008 em relação à impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.803152-0 ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações, no prazo legal. \r\n\r\nAo MPF. No retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.011726-9 TELECOM AMERICAS BRASIL LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, MARCOS COELHO DA ROCHA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.012698-2 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 273 - Reitere-se o ofício de fl. 179, devendo em 10 dias, ser comprovado nos autos, o depósito à disposição deste Juízo da quantia referente ao Imposto de Renda retido na fonte do autor Fernando César de Almeida Silva.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014684-6 ARTENOVA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CHEFE DA UNIDADADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NORTE/RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF. No retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028686-3 CELIA BARRETO DANTAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 127/132 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004939-0 ARDOSIA NACIONAL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANA CAROLINA DO COUTO PAIVA DE OLIVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora promova a continuidade do procedimento tendente à exportação das mercadorias constantes dos contêineres nº SUDU 396595-8, SUDU 399311-6 e CADU 203428-2, referentes à DDE nº 20803390020/3 e ao RE nº 08/0452499-001, só devendo as mesmas serem desembaraçadas na medida em que atenderem aos parâmetros estabelecidos na legislação aduaneira vigente, com a observância de todos os requisitos legais aplicáveis na hipótese em concreto.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das mesmas, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002911-1 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF. No retorno, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 529063"
                            ],
                            "529067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "f\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019692-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA, MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à ANS, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0008128-6 LOANA MARIA NUNES BASTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intimem-se as partes do retorno dos autos da superior instância, sucessivamente a começar pela parte autora, para que requeiram o que entenderem de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008580-6 GISELA LEA CATHARINA SCHMID (Adv. SUELY MATTOS DE SA, EDMA RODRIGUES MORAES) x MARIA BAPTISTA FERNANDES (Adv. JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x RENATE DE MATTOS E OUTRO (Adv. MURILO ALONSO L. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009650-0 MARIA ROSA BALDEZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 212/218, tendo em vista sua intempestividade, uma vez que o termo final para a interposição da peça recursal foi dia 10/04/2008.\r\n\r\n2 - Dê-se ciência aos Réus da r. sentença de fls. 202/206. \r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027348-6 SOPHIA ELIAS DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito frente aos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 193/194. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023724-3 DARCI DA CONCEICAO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001436-2 ROSA MARIA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. BIANCA NATAL). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à União Federal, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022838-0 ANGELA SOARES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 124/152, dos Autores, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0047882-5 MAURO MAINIERI PIEDADE (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, ANTONIO BRAGA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor. O Espólio do falecido autor requereu sua habilitação às fls. 217/218, com base nos documentos de fls. 219/224, para suceder ao mencionado autor.\r\n\r\nA CEF nada opôs ao pedido, conforme manifestação à fl. 226.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a habilitação do ESPÓLIO DE MAURO MAINIERI PIEDADE, representado pela inventariante LEILA DA COSTA MAINIERI, conforme termo acostado à fl. 224.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à parte autora sobre a informação da CEF à fl. 226, devendo apresentar, no prazo de 20 dias, a declaração de reajuste salarial, a partir da assinatura do contrato, conforme solicitado pelo Sr. Perito à fl. 185.\r\n\r\n10 - 99.0011744-1 DELMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Repousa, à fl. 272, a informação de que foi dado provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 255/256.\r\n\r\nCumpra-se o acórdão e requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor de R$ 41,69 (quarenta e um reais e sessenta e nove centavos), apurado em julho/2005.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005060-2 LILIAN MARIA PAPERA DE AZEVEDO DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LETICIA LOPES DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.208: Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora apresentar as cópias dos documentos de fls. 19 a 41 para substituição nos autos, devendo a Secretaria proceder ao desentranhamento e entrega à patrona da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000638-5 PAULO PEREIRA DOS SANTOS-ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 303/305, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Réus) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023842-9 RONALDO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo as apelações de fls. 536/544 e 546/564, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0004728-2 JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv. ITAMAR RIBEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (BANCO CENTRAL DO BRASIL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0001120-0 CARLOS ALBERTO CASEMIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora, sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 345/348, para requer o que for do seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0009404-0 IZETE MARIA SILVA GALVAO (Adv. ALDO DA LUZ PEREIRA) x JERONIMO SILVA GALVAO JUNIOR E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.006606-6 PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista ao INPI, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010704-4 LUIS ALBERTO RIBEIRO REGIS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 257/261. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019678-5 RACHEL MEIRELLES VIEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato ter sido proferida decisão às fls. 94/95, em 03/08/04, que declinou da competência deste juízo e determinou a remessa dos autos para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, nos termos do § 3º do art. 3º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nComo a supracitada decisão não foi objeto de recurso pelas partes (a demandante requereu, tão somente, a sua reconsideração, à fl. 99), a regularização do pólo ativo da demanda e a inclusão, se for o caso, da quinta herdeira necessária do Sr. Celso Vieira Silva não podem ser objeto de apreciação por este juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se a parte final de fls. 94/95 e remetam-se os presentes autos à SADJE, para redistribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.023118-2 HUGO HIPOLITO MASSET E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 458/463, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.001328-6 JOSE PEDRO DA SILVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExtinto o processo (Sentença às fls. 28/30, Decisão às fls. 54/55 e trânsito em julgado à fl. 56v.) em razão da apresentação da declaração do autor à fl. 21 de sua desistência ao Termo de Adesão firmado com a CEF, pretende agora o autor discutir cálculos elaborados, que só podem referir-se ao crédito pago por meio do Termo de Adesão firmado.\r\n\r\nTal pretensão foge ao objeto da demanda ajuizada. Eventual verificação de equívoco na sua elaboração inaugura nova causa de pedir a ser submetida a ação própria.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007408-1 EDSON TORRES PACHECO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 157/162, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009146-7 JOSE DINIZ MESQUITA ABRUNHOSA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, FERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1 - Recebo a apelação de fls. 137/149, do Autor, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014186-0 ISIDORO ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada do autor (janeiro/89 e abril/90), nos termos da sentença de fls. 50/55. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015262-6 MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012282-1 PAUL RUDOLF KUNNING (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022176-8 NOEMIA BATISTA CASTRO E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 231/234, da União Federal, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013192-9 MODULADO ESPACO COM/ REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv. RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 143/147, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018282-2 JORGE SENNA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação de fls. 177/196 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018408-9 ANTONIO LUIZ LOPES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (CEF). Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022178-5 ANTONIO PEREIRA CASTRO MONTOYA E OUTRO (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 114/116, da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018834-8 DANTE ZEFERINO NAPOLI E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora, à fl. 27, mediante substituição por cópias, a serem fornecidas pelos Autores, com exceção da petição inicial e da procuração. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027448-7 BAR E RESTAURANTE NOVA ONDA DO MEIER LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 178/199, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Réus) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017510-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEFFERSON MONTORO, ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 554/559, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0023003-0 BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0021530-0 RADIO O DIA FM LTDA (Adv. SUZEL WHITAKER DE A. MATTOS ROSMAN, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista que o pedido de conversão em renda, formulado à fl. 253, foi apreciado nos autos principais, processo n° 92.72746-8 em apenso, conforme fls. 230 e ss, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x OLGA BORGES RAPOSO REP/ P/ IARYONE RAPOSO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . 1 - Retornem os autos ao Contador para apurar os valores devidos aos Embargados, com base nas fichas financeiras acostadas, de acordo com o julgado. \r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando pelos Embargados.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 529067"
                            ],
                            "529073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0100702-6 NYRTO SIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. ROBERTO DORIA JUNIOR) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO/MORADA EXECUCOES E COBRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 208 . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos na presente execução, conforme acordo realizado entre as partes (fls. 390/391 e 393), JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do recurso de Agravo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012934-7 CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora a que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo, tendo em vista a petição e o documento de fls. 302/305, em que os patronos renunciam aos poderes outorgados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003092-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . 3. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 11.853,39 (onze mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e nove centavos), em setembro/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem interposição de recurso pela parte impugnante, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.015852-4 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, SALVADOR INFANTE SANCHES) x LUCY LUIZA PEDROSA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . 3. Pelo exposto:\r\n\r\nTenho por corretos os cálculos de fls. 211/222, que correspondem à atualização dos valores adotados na sentença de fls. 95/98, pela incidência de correção monetária e juros de mora, com base no qual deverá prosseguir a execução nos autos principais, com inclusão das Exeqüentes/Embargadas Dulce da Cunha Pinto e Dinah de Carvalho e Silva, no valor total de R$ 54.950,39 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais e trinta e nove centavos), em abril/2005, referente às oito Embargadas, já incluídos os ônus sucumbenciais do processo principal;\r\n\r\nJunte-se cópias da sentença dos Embargos à Execução (fls. 95/98), dos Embargos de Declaração (fls. 105/106), da presente decisão, dos cálculos que serviram de base à sentença dos Embargos à Execução (fls. 80/94) e dos cálculos de fls. 221, aos autos principais;\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação da União Federal, de fls. 122/136 no duplo efeito;\r\n\r\nIntimem-se os embargados/apelados para ciência da presente decisão e para a apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 122/136, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo das contra-razões, não havendo indicação de causa de inadmissibilidade do recurso de apelação a ser apreciada por este Juízo, intime-se a União Federal para ciência da presente decisão interlocutória;\r\n\r\nDecorrido o prazo da União Federal, remetam-se ambos os autos, apensados, ao E. TRF-2ª Região. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012083-7 BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0208319-6 DILIA BATISTA DE FRANCA (Adv. NADIA LEAL C. SOUZA) x SONIA MARSICANO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 153, já que a Sra. OLGA MOREIRA MARSICANO, na condição de viúva do militar JOSÉ MARSICANO FILHO ( fl. 188), tem legitimidade para ser reconhecida como efetiva beneficiária do pensionamento militar, afigurando-se como parte legítima para compor a relação processual, ressaltando-se que quanto a mesma não corre prazo prescricional, posto que é interditada (fl. 61), podendo, a qualquer momento, pleitear a pensão que lhe seja mais benéfica (pensão especial ou pensão militar).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a Sra. OLGA MOREIRA MARSICANO.\r\n\r\nIntimem-se as partes da reconsideração.\r\n\r\nApós, intime-se OLGA MOREIRA MARSICANO para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos autorização judicial para sua regular defesa, nos termos dos artigos 1.748, inciso V e 1.774, ambos do Código Civil. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006881-3 RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 259 . 3. Por tais razões, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, pronuncio a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015181-7 CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 335,77. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à recomposição da conta vinculada ao FGTS do Autor mediante a aplicação dos índices de alegados expurgos inflacionários de 10,14% (fevereiro/89); 84,32% (março/90); 9,55% (junho/90); 12,95% (julho/90); 13,69% (janeiro/91); 13,90% (março/91); e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-c da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011143-5 FABIOLA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. ARMINDA ATAIDE MOTTA RELVA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 022 . 3. Pelo exposto, CONCEDO a segurança requerida, tornando definitiva a ordem liminar, para determinar que a autoridade impetrada assegure à Impetrante a participação nas etapas seguintes do Processo Seletivo para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (OS-CAP) - 2007, na especialidade de Técnico em Enfermagem, Edital de 06/07/2007 da Diretoria de Ensino da Marinha, mesmo não tendo altura mínima de 1,54cm, exigida na Seleção Psicofísica, observados os demais requisitos para aprovação nas demais etapas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao MPF, tendo em vista a promoção de fl. 65, no sentido da ausência de interesse público, no caso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011547-7 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. WALMIR LUIZ BECKER, GERALDO BEMFICA TEIXEIRA, ANDRE LEAL FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 028 . 3. Por tais razões, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para declarar o direito líquido e certo da Impetrante à imunidade prevista no artigo 149,§ 2º da Constituição Federal relativamente à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do Exercício - CSLL incidente sobre o lucro contido nas receitas de exportação, afastando, em conseqüência, a exigência do correspondente crédito tributário vencido a partir de 29 de setembro de 2007. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público, ante a manifestação de ausência de interesse público.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026175-4 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x MONICA DE MAGALHAES PALAGANO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 018 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 4.234,41 (quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), em maio/2005, incluídos os ônus sucumbenciais do processo principal.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela Embargante, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 529073"
                            ],
                            "529074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018325-0 FRANCISCO MARTINS DE ABREU (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA COSTA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nNão há como se deferir, por ora, o levantamento dos valores depositados ao longo da tramitação processual, que noticiou a CEF ter saldo atual de R$ 13.390,17.\r\n\r\nAs informações trazidas às fls. 232/241 apontam o pagamento de contribuição também pela entidade patrocinadora, não havendo como se apurar, no momento, se o valor devido ao autor supera aquele já depositado à disposição do Juízo (fl.224).\r\n\r\nAinda que não fosse, a discussão acerca do valor devido é matéria a ser apreciada pelo meio e no momento processual oportuno, sendo a fase de execução o meio adequado somente à satisfação do crédito.\r\n\r\nDiante disso, e considerando que a União Federal não foi sequer citada, ao autor para que elabore os cálculos dos valores que entenda devidos, ante os elementos trazidos aos autos, e requeira a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014221-9 CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.004714-9) foram recebidos, à fl. 12, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da retromencionada ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0034929-3 MAURA DA SILVA TOMAZ (Adv. MAURO DA SILVA THOMAZ, ALMIR GONCALVES FILHO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Inicialmente, à SEADI para retificar a autuação, devendo constar no pólo passivo a União Federal;\r\n\r\n2 - Fl.144: Anote-se.\r\n\r\n3 - Fl. 147: Oficie-se ao Ministério da Saúde, conforme requerido pelo exeqüente para que forneça os elementos necessários à liquidação do Julgado. Instrua-se o ofício com cópia da petição de fl. 147. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n4 - 94.0022754-0 GERUZA CORREIA RIBEIRO ARANTES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010241-0) foram recebidos, à fl. 10, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n5 - 97.0101203-8 GILSON FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON DE CARVALHO L. MARQUES, ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl.228: Ao autor pelo prazo de 5 dias, devendo na oportunidade se manifestar sobre petição de fls.225/226. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0061743-6 ARNALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a União Federal para que traga os elementos necessários à liquidação do julgado, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 184. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005123-8 MARCUS ALBERTO NADRUZ COELHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Em vista da informação de fl. retro, intime-se a parte autora, nos termos do art. 13 do CPC, para que o advogado indicado nas razões do recurso de fls. 125/136 firme a peça recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nREsp 442338 / MG\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0071082-2\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSINATURA FALTANTE. NÃO CONHECIMENTO. ABERTURA DE PRAZO PARA QUE SEJA REGULARIZADO O RECURSO. NECESSIDADE. \r\n\r\nI. Somente cabível, nas instâncias ordinárias, o não conhecimento de recurso apócrifo, se intimada a suprir a falta, a parte não o faz no prazo assinalado.\r\n\r\nII. Impossibilidade, destarte, de automática inadmissão do recurso, em que seja facultada, previamente, a assinatura.\r\n\r\nIII. Recurso conhecido e provido\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020367-1 FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x HELENA THEREZA DOS SANTOS PERRY (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nSuspenda-se a tramitação deste processo, nos termos do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014841-0 DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x MONIQUE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA). . 1. Intimem-se as partes para que depositem em juízo o seu rol de testemunhas. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024487-6 DENISE FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA, ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA, ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007893-5 JOAO LUCINDO SOBRINHO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, RENATO JOSE LAGUN). . 1. Fl. 363 - Defiro a devolução do prazo para que a CEF apresente a sua manifestação quanto ao Laudo Pericial Contábil de fls. 308/357, por 10 dias.\r\n\r\n2. Considerando que a petição de fls. 359/360 não apresenta impugnação específica, consubstanciando, apenas, irresignação da parte autora quanto ao laudo apresentado, não há que se falar em nova intimação do perito.\r\n\r\nDestarte, após a manifestação da CEF e não havendo pedido de esclarecimentos pela ré, cumpra-se o item n.º 3 de fl. 358 e encaminhe-se à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0013781-0 ERNANI JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 . Indefiro o pedido de fl.545, uma vez que sequer foi deferido nos autos pedido de gratuidade de justiça a ensejar a sua remessa à Contadoria Judicial.\r\n\r\nAinda que não fosse assim, cabe ao exeqüente, caso não concorde com o crédito efetuado, indicar a inconsistência, medida, aliás, imprescindível ao contraditório, não sendo a Contadoria Judicial órgão consultivo das partes.\r\n\r\n2. Fls.538/544: À CEF para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0001351-0 MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A sucessão consiste, indubitavelmente, na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa-mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo, através do incidente denominado habilitação, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nAssim, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provado por documentos autenticados, o óbito e a sua qualidade.\r\n\r\nDiante disso, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Marco Antônio Siqueira Gomes, ante o falecimento de seu pai, Gastão Alves Gomes (fl. 283), nos termos do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para promover a retificação do pólo ativo, nos termos desta decisão.\r\n\r\nAnte a devolução do Alvará n.° 110/07, em decorrência do falecimento do autor acima citado, já inclusive arquivado em pasta própria desta Secretaria (fls.284/285), compareça o herdeiro habilitado para agendar retirada de novo alvará de levantamento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução n.° 2005.51.01.017245-9, em apenso.\r\n\r\n14 - 97.0101135-0 MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes para que se manifestem acerca do Ofício nº 647/08 à fl. 239, devendo a CEF providenciar junto ao Cartório do 4º Ofício da Capital, o pagamento devido a título de emolumentos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0107091-7 ADEMIR PECORARO (Adv. TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Ante as alegações de fl. 199, à CEF para que esclareça, comprovadamente, se efetuou o pagamento das parcelas devidas, em decorrência do acordo firmado através do termo de fl. 191. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Traga a parte autora cópia, por autor, das fls. 481/491, a fim de que seja dado cumprimento à parte final do item 02, do despacho de fl. 448.\r\n\r\nCaso não haja manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 99.0007481-5 FRANCISCO JOSE DE SOUZA AGUIAR (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA, REGIANE MARQUES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 11.777,78 (onze mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), conforme depósito apresentado pela CEF à fl. 121, devendo o representante legal da parte autora comparecer a esta Secretaria par agendar a sua retirada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029677-1 MARIA DA PENHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Antes de apreciar o pedido de habilitação formulado (fls.193/194), à CEF para que esclareça se os valores pagos a título de cumprimento da sentença já foram levantados pela exeqüente. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002863-4 ROBSON GUILHERME ALVES DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Indefiro o pedido de fl. 179, tendo em vista que a subscritora da peça não trouxe a prova de sua condição, capaz de autorizar a devolução do prazo requerido, conforme dispõe o art. 183 e seus parágrafos do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 3 de fl. 178.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011915-9 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1. Fl. 224 - Em função do tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fl. 220, em 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à ANS, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009949-2 EDSON GRIPPI CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 49/62, ocasião em que deverá apresentar os extratos fornecidos nos termos da solicitação de fl. 28 (de 08/05/2007) relativos às contas 0223.013.434102-8, 0223.013.434871-5 e 0223.013.430514-5 , ou a resposta negativa da CEF, e esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010799-3 AILCE ABREU ALVES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 27/46, ocasião em que deverá apresentar os extratos requeridos nos termos de fls. 02/03, ou a resposta negativa da CEF, esclarecer a data de aniversário das contas 0211.289159-9 e 0211.289154-8 e informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa hipótese de negativa da CEF, deverá a parte autora apresentar outro documento hábil a demonstrar a titularidade e a data de aniversário das contas em questão, nos termos do art. 283,CPC.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011956-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL, MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 40/61, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá apresentar o extrato da conta poupança 210273-6, agência 0199, relativo ao mês de fevereiro/1989 (fls 35/36). \r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012113-8 LUCIA REGINA ROMAGUERA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO, CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 35/50, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de titularidade da conta poupança n.º 6036890000154867024 (fl. 18), informar da data de aniversário desta e esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013962-3 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 35/43, ocasião em que deverá apresentar os extratos fornecido nos termos da solicitação de fl. 11 (de 25/05/2007), ou a resposta negativa da CEF, esclarecer a data de aniversário da conta poupança 0228.013.00467052-5 e informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014757-7 GERALDO MAGELA ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 24/42, ocasião em que deverá apresentar os extratos fornecido nos termos da solicitação de fl. 11 (de 30/05/2007), ou a resposta negativa da CEF, esclarecer a data de aniversário da conta poupança 0199.013.43081732-6 e informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014936-7 ROSIMERI AVILA LETA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, NATHALIE MOURA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 27/46, ocasião em que deverá apresentar os extratos da conta poupança nº 0228.013.00845988-8, fornecidos nos termos da solicitação de fl. 14 (de 23/05/2007), ou a resposta negativa da CEF, e informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa hipótese de negativa da CEF, deverá a parte autora apresentar outro documento hábil a demonstrar a titularidade e a data de aniversário da poupança em questão, nos termos do art. 283,CPC.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015646-3 DIMAS SOARES GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 26/45, ocasião em que deverá informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a ré substituir os extratos colacionados às fls. 54/55, posto que ilegíveis\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019019-7 MARLENE SOARES MORGADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 21/39, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004653-4 MARIA ROSA GONCALVES CARDOSO (Adv. PAULO EMILIO FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, frente ao pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011438-2 RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se aparte autora, a fim de que apresente qualquer documento que comprove a titularidade e a data de aniversário das contas que constituem objeto desta demanda (0992.013.00000553-0 e 0193.013.00363546-8), nos termos do art. 283, CPC, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 40 verso, aguarde-se a iniciativa da CEF, por 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004847-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x SIMAO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 49/51 - Anote-se.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida pela CEF, nos termos do art. 40, II, do CPC, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO CARLOS DE LIMA SANTOS (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x WILKA PESSOA DA SILVA (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x WILKA PESSOA DA SILVA (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte ré acerca do pedido de desistência apresentado à fl. 100. Prazo comum: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.005905-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO, ADAIL BRAGA). . 1 - Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme requerido pela CEF à fl. 117.\r\n\r\n2 - Cumprido, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0025785-2 ROSANE BENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2006.5101.015259-3 (fls. 42/43 daqueles autos), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 317/318, no valor de R$ 73.443,79 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 3.428,73 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência devidos na base de 10% sobre a diferença entre os cálculos da exeqüente e da embargante.\r\n\r\n37 - 94.0010225-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2005.5101.010151-9 (fls. 82/83 daqueles autos), expeça-se o ofício requisitório devido em favor da parte autora, conforme determinado na sentença fls. 306/307, no valor de R$ 19.820,09 (dezenove mil, oitocentos e vinte reais e nove centavos), deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.018353-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, MOZART COSTA GUIMARAES) x MARIA ALICE AMARO SUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Á ECT para que compareça na Secretaria deste Juízo, e retire os originais já desentranhados, acostados à contra-capa. Decorrido o prazo sem manifestação ou retiradas as peças, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015429-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA, ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da CEF de fls. 71/78 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À parte autora para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012557-0 MARLENE SOARES MORGADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deferida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que “a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação” (fls. 16/17) e efetivada a intimação em 04/11/2007 (recebimento do mandado atestado à fl. 19), deverá a CEF apresentar os extratos solicitados nesta cautelar no bojo da ação ordinária n.º 2007.5101.019019-7, em apenso. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n41 - 90.0006491-0 BANCO HOLANDES UNIDO S/A E OUTROS (Adv. INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Fl. 173: Defiro vista à União Federal(PFN), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2001.51.01.005323-4 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO, MARIO ROBERTO B.BRUM) x COPACABANA RIO S/A-TURISMO PARTICIPACAO (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO). . 1. Fls. 136/137 - Defiro 30 dias de prazo para que a União Federal se manifeste, nos termos de fls. 133/134.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004711-3 HELENA THEREZA DOS SANTOS PERRY (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). . Ao excepto, por 10 dias, a teor do que dispõe o art. 308,CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012982-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE SOARES MORGADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 48 horas, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCO ANTONIO SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Tendo em vista o deferimento do pedido de habilitação formulado nos autos da Ação Ordinária n.°97.0001351-0, em apenso, dê-se prosseguimento ao processo, devendo a CEF dizer se concorda com as alegações de fl.44, quanto ao saldo a ser utilizado pelo I. Contador para verificação de eventual diferença devida. Acaso não concorde, traga os extratos necessários à verificação do saldo das contas poupanças em fevereiro de 1989, conforme informação de fl. 27 da Contadoria. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004714-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CELIA MARIA SANCHES RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010241-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x GERUZA CORREIA RIBEIRO ARANTES E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Remetam-se os autos à SEADI, a fim de que exclua do pólo passivo a Sra. Maria Luiza de Carvalho Proença, posto que a citação nos termos do art. 730, CPC, foi promovida tão somente em relação à primeira embargada.\r\n\r\nTendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n48 - 94.0029965-6 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . 1 - Ao autor em réplica, na oportunidade, diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, à União, a fim de que também especifique provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 529074"
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                            "529076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009058-0 LABORATORIO BEECHAM LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, ROBERTO DE LOURENCO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Inicialmente, desentranhe-se o alvará n.° 33/08, juntado à fl. 356, arquivando-o em pasta própria. Substitua-o, na oportunidade, por cópia nos autos;\r\n\r\n2 - Intime-se a União Federal para ciência e manifestação acerca da alteração de denominação da autora (fls. 302/344). Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Devolvido o processo sem oposição, à SEADI para alterar a autuação, devendo constar no pólo ativo somente a empresa Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\n4 - Cumprido, voltem-me para apreciar o pedido de expedição de novo alvará.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2 - 94.0043209-7 ANGEL SAMPAIO ALVARES (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, ANNA AZEVEDO TORRES). . Intime-se a parte autora da petição de fl. 237, por 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007105-6 RENATO VIEIRA LEITE MACIEL (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 54/64, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se que a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social comprovou (fl. 77) a realização do primeiro depósito relativo ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria do autor, o que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos da decisão de fls. 48/49.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018535-1 HORTENCE JESUS DE MOURA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Fl. 108 - Considerando que as cópias dos depoimentos das testemunhas José Maria de Paula, Maria da Penha Ricardo da Silva e Samuel Carvalho Cavalcante repousam às fls. 42/44, esclareça, justificadamente, a parte autora a necessidade de renovar a oitiva das mesmas testemunhas arroladas no processo de Justificação, nos termos de fl. 106, sob pena de restar indeferida a prova oral requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Ato contínuo, renove-se a intimação da União Federal, a fim de que se manifeste nos termos do nº 2 de fl. 103.\r\n\r\n3. Por fim, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017673-1 RAPHAEL AMARAL (Adv. HORACIO CORREA, LUIZ CARLOS APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1. Esclareça a parte autora a modalidade de prova pericial requerida à fl. 153 e o que pretende demonstrar por meio da prova oral pretendida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas, por 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017947-1 SUELY SIQUEIRA LEOPOLDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1) Recebo a apelação de fls. 65/74 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002641-5 CELIA DA SILVA BARROZO AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 111/130, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intime-se a UNIRIO, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020563-2 FRANCISCO GARCIA FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200085192008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.020563-2 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GARCIA FAGUNDES E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da REU: UNIAO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na AV. RIO BRANCO, Nº 135, 13º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste.Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025919-7 WALTER GED CHAGAS VALVERDE (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 63/66 e 70/78, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a União Federal e o INSS, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0043421-5 SONIA SARAIVA LEAO (Adv. SONIA SARAIVA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALBERTO TORRES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 94.0045611-5 EDIO PINTO SOLEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 1.590,37 (um mil, quinhentos e noventa reais e trinta e sete centavos), conforme depósito à fl. 297, referente a despesas sucumbenciais, devendo o patrono da parte autora comparecer a esta Secretaria para agendar, no prazo de 10 dias, data para entrega do respectivo Alvará.\r\n\r\n12 - 97.0073141-3 DELIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Intime-se a parte autora, para ciência do crédito dos valores relativos à aplicação da Taxa Progressiva de Juros na conta vinculada do autor DÉLIO GOMES PEREIRA (fls. 722748). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá se manifestar sobre o extrato da conta do autor GINO OLIVIERI, nos termos de fl. 722.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0011553-8 ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora acerca das informações prestada pela CEF às fls. 100/105. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0023617-3 MARIA ELAINE CALAZANS MOREIRA (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - PREVHAB (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN). . O montante a ser executado não modifica o procedimento legal de satisfação do crédito. Diante disso, à CEF para que regularize o pedido de cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.001335-9 ALVARO MELONI DA SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora acerca das informações prestadas pela CEF às fls. 279/280 e 282/289. Prazo : 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.012341-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, MOZART COSTA GUIMARAES) x BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES, JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO). . Ante os pagamentos de fls. 151 e 158, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033715-3 ANA LUCIA DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 906,20 (novecentos e seis reais e vinte centavos), referente a honorários advocatícios e pagamento de multa, devendo o patrono da parte autora comparecer a esta Secretaria para agendar data para a sua retirada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000967-5 ALOISIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para manifestação quanto ao Resumo de Crédito apresentado pela CEF às fls. 200/202. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.021271-4 HERCULANO VIEIRA SOARES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor acerca das informações prestadas pela CEF às fls. 123/135. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002383-5 GENILSON BERNARDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora acerca das informações prestada pela CEF às fls. 52/55. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005589-7 LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora acerca das informações prestadas pela CEF às fls. 67/74. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011635-0 SILVIA ELAINE RODRIGUES GONÇALVES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 22/35, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF apresentar os cálculos elaborados nos termos do pedido deduzido (Plano Bresser), frente ao extrato da conta poupança nº 0198.0130659540-5 (fl. 15).\r\n\r\n3. Por fim , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 93.0002295-4 JOSE LUIZ CORREIA OSORIO (Adv. MINDLA F. GRIMBERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA). . 1 - Tendo em vista que o processo não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de remessa do processo à Contadoria. Ao exeqüente para que apure o valor que entende devido e dê início à execução do julgado. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 96.0019705-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x FATIMA MARIA MELLO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 85/86: Anote-se;\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 84\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 97.0101001-9 RENATO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prazo formulado à fl. 249. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.007379-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x CREUZA SOARES SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da Certidão de fl. retro, ao autor para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005769-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 208/214 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (Mark Way Business e Informática LTDA) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 529076"
                            ]
                        }
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011904-0 PESTANA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001988-5 ANDREA ANTUNES LEITE E OUTRO (Adv. FAUSTO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 24 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀs Autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, retificando o pólo passivo, eis que a Marinha do Brasil não detém personalidade jurídica, não possuindo capacidade para ser parte, bem como adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de fls. 24 e da nova petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n3) Oficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, a fim de que encaminhe a este Juízo cópia da declaração de beneficiários apresentada por Anide de Oliveira Leite e da certidão de nascimento, aludidas no documento de fls. 23. O ofício deverá ser instruído com cópias da petição inicial e de fls. 11 e 23, a serem fornecidas pelas Autoras.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006410-6 ALEKSANDRO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se, por analogia, o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011130-7 EVANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.013046-7 CLAUDIO ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 281 - Juntem os Autores a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, bem como seus respectivos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016396-9 SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,90. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de expedição do ofício de quitação.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ .3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, monetariamente corrigida, a contar da presente data, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN.\r\n\r\n3) Condeno a Ré, ainda, no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007624-7 LUIZ AURELIO RODRIGUES PROVENZANO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 142 - Defiro o prazo de 15 dias, como requerido pelos Autores.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016092-1 SEBASTIAO JUSTINO E OUTRO (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Face à certidão de fl. 184, atestando a impossibilidade de acordo por parte da CEF, passo ao saneamento do feito. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia argüida, uma vez que há menção na petição inicial do valor incontroverso, sendo certo que a Planilha de Evolução do Financiamento de fls. 44/47 especifica o valor das prestações cobradas pela CEF.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nNão há necessidade da prova pericial requerida, uma vez que a questão de mérito, quanto à possibilidade ou não de renegociação das condições de amortização, é unicamente de direito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0932442-9 PAULO AFONSO BRAGA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 655 - Ao interessado, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0056562-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls. 193/195 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 176, com o acréscimo da multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INPI.\r\n\r\n11 - 99.0061320-1 TELENORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO, CIRINEU ROBERTO PEDROSO, ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 603/605. Tendo em vista fls. 630/632 e 638, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, a fim de que converta o depósito de fls. 632 em renda em favor da União, com as informações aludidas às fls. 638.\r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010394-9 MARISA CAMILLO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1) Há incorreção na data da informação de fls. 181, que foi subscrita em 29/02/08 e não em 29/02/07, como consignado.\r\n\r\n2) Fls. 181/187 -Às partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005298-7 ANTONIO EDUARDO MACHADO (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004618-9 MARIA ELOISA FERNANDES DOS SANTOS BOHRER E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR CAVALCANTI E CIA/ LTDA. . 1) Ante o contido no 2o parágrafo de fls. 325, homologo a desistência do presente, em relação ao Impetrante Luiz Ângelo Rocha, excluindo-o do processo. \r\n\r\n2) Tendo em vista o noticiado às fls. 326/327, cumpra-se o item 2o do despacho de fls. 313.\r\n\r\n3) Oportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo ativo Luiz Ângelo Rocha.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016104-5 FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, ALESSANDRO PEREIRA LEITE) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de inspeção das carnes destinadas à exportação, enquanto perdurar a greve dos funcionários do Ministério da Agricultura.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que as autoridades impetradas tomem as medidas necessárias à conferência aduaneira e análise do procedimento de desembaraço das mercadorias constantes dos “pedidos de exportação” nºs 246/2007, 241/2007, 189/2007, 144/2007, 225/2007, 263/2007, 257/2007 e 188/2007, com a inspeção das mesmas e, estando em condições adequadas, procedam à expedição dos respectivos certificados sanitários.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027508-7 LINDINALVA AZEVEDO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 167/ 170:\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 144, uma vez que há pedido de não incidência dos descontos do imposto de renda, que tem reflexos na declaração de ajuste anual.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 144.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815620-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NAIR DE SOUZA GOMES. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815998-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALLOR FERNANDO DE CASTRO CAMPOS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.816080-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NORMA ARRUDA COELHO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024195-0 BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO) x JONAS KOJALA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.020726-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x SERGIO LOPES NARCISO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA). . \r\n\r\nRecebo o(s) recurso(s) adesivo(s) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) r\r\n\r\necorrido(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certifica\r\n\r\nda pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a.\r\n\r\nRegião, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010570-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO). . Fls. 152/157: Indefiro a prova documental requerida, por ser ônus da própria parte e por já ter ultrapassado o prazo para a sua apresentação (art. 396 do CPC), na medida em que os documentos não são novos e os Embargantes não protestaram pela sua apresentação na petição inicial.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022037-4 HAMILTON DE OLIVEIRA VASQUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Indefiro por ora fls.723/724.\r\n\r\nNão é este o caso de apresentação de planilha, ou memória de cálculo simples (CPC, Art. 475-B). É necessária a elaboração de cálculo técnico, por expert.\r\n\r\nÉ que, para execução do julgado, torna-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos segurados Autores da demanda no período de vigência da Lei nº 7713/88 (01/01/1989 a 31/12/1995) na base de cálculo do tributo devido no pagamento das complementações.\r\n\r\nDa mesma forma, a impossibilidade de determinação do quantum a repetir impede se visualize desde já os efeitos prospectivos do julgado (em relação ao que determinar à entidade responsável pelo pagamento das complementações de benefícios dos Autores) ou os efeitos do julgado sobre eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nIsto posto, determino a realização de Perícia para fins de liquidação do julgado e nomeio Perito do Juízo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com dados conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para quesitos, facultada a indicação de assistentes.\r\n\r\nEm seguida, queira a Perita formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025881-0 HERBERT GUSTAV ARNT E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 393/396: Indefiro.\r\n\r\nNão é este o caso de apresentação de planilha, ou memória de cálculo simples (CPC, Art. 475-B). É necessária a elaboração de cálculo técnico, por expert.\r\n\r\nÉ que, para execução do julgado, torna-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos segurados Autores da demanda no período de vigência da Lei nº 7713/88 (01/01/1989 a 31/12/1995) na base de cálculo do tributo devido no pagamento das complementações.\r\n\r\nDa mesma forma, a impossibilidade de determinação do quantum a repetir impede se visualize desde já os efeitos prospectivos do julgado (em relação ao que determinar à entidade responsável pelo pagamento das complementações de benefícios dos Autores) ou os efeitos do julgado sobre eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nIsto posto, determino a realização de Perícia para fins de liquidação do julgado e nomeio Perito do Juízo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com dados conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para quesitos, facultada a indicação de assistentes.\r\n\r\nEm seguida, queira a Perita formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.013627-5 FABIO PEREIRA FURTADO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011191-8 RUBENS DAGER FREIRE E OUTRO (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, CHRISTIANNY GOMES JORGE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 92/97 - Certifique a Secretaria se a contestação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro é tempestiva.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012560-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . A autora Sonia Regina Pinto de Barros, devidamente intimada, não cumpriu o item 3 do despacho de fls. 109. Dessa forma, excluo-a do feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação aos demais.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo Sonia Regina Pinto de Barros.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025699-8 SONIA REGINA SANTOS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028579-2 NADIA MARIA DA CRUZ SILVA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nApós a resposta da Ré, apreciarei o pedido liminar em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.013563-6 JONAS KOJALA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JULIETA DINIZ CUQUEJO). . \r\n\r\nFls. 368/370 - Comprovem os patronos a ciência inequívoca dos clientes, na medida em que os telegramas não foram recebidos pelos Autores.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010085-7 MARIA JOSE BRUM (Adv. MARGARETH RIBEIRO CARDILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CARLA FERREIRA SABDIN). . Cumpra a Ré, LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, o despacho de fls. 289.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014385-6 GILNEI DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 108/124 - Diga a CEF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010053-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido na certidão de fl. 296, em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a) dos Autores.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 87.0002421-0 GIL PORTUGAL FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRADESCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x IMOBILIARIA SANTA CECILIA - CECISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o teor de fls. 317 e 319, esclareçam os AUTORES se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 92.0054031-7 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ROCHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que se postulou a anulação de execução extrajudicial de imóvel, bem como a recomposição do contrato e o parcelamento do débito em parcelas de igual valor, a serem pagas juntamente com as prestações vincendas, ou a incorporação daquele ao saldo devedor (fls.06). \r\n\r\nOs pedidos foram julgados improcedentes (fls.168/170).\r\n\r\nQuebra A apelação foi provida somente para anular a execução extrajudicial, não sendo acolhido o pedido de parcelamento do débito ou incorporação do débito ao saldo devedor (fls.242).\r\n\r\nNoticiado, nos autos (fls.261), que o referido imóvel foi alienado pela CEF a terceiro, conforme certidão de fls. 262/262vº, tendo havido, inclusive, a quitação do financiamento pelo adquirente, com a baixa da hipoteca (AV - 10 - M - 70.193 - Cancelamento , fls. 262vº).\r\n\r\nEm audiência especial de conciliação (fls.294), foi oferecida à Autora proposta de acordo de pagamento de indenização.\r\n\r\nA Autora peticiona às fls. 303, informando a não-aceitação do acordo e fixando os valores da indenização a serem executados. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nA CEF alienou o imóvel a MARCELO ALMEIDA COUTO (fls.262), não havendo qualquer restrição quanto à transferência da propriedade anotada no RGI, não podendo o terceiro adquirente, a título oneroso e de boa-fé, ser prejudicado. \r\n\r\nA jurisprudência resguarda o terceiro adquirente de boa-fé.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis: \r\n\r\n“I - ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - DECRETO-LEI Nº 70/66 - CONSTITUCIONALIDADE - COM O NÃO PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO, CRIARAM OS MUTUÁRIOS UMA CONDIÇÃO DE INVALIDADE IMPLÍCITA DO CONTRATO, OU SEJA, EMBORA APERFEIÇOADO, NÃO TEVE QUALQUER CUMPRIMENTO POR PARTE DOS MUTUÁRIOS - O CONTRATO DE MÚTUO TEM NATUREZA UNILATERAL E COMO TAL A ELE NÃO DEVE SER APLICADO O ART. 1092 DO CÓDIGO CIVIL - O DECRETO-LEI Nº 70/66 TEVE, DE HÁ MUITO, SUA CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO EGRÉGIO S.T.F. - REALIZADO O LEILÃO, NÃO PODE O TERCEIRO ADQUIRENTE, A TÍTULO ONEROSO E DE BOA-FÉ, FICAR A MERCÊ DE PRETENSÃO DE MUTUÁRIO, QUE DEVERIA TER SIDO FORMULADA A TEMPO, LOGO QUE CONSTITUÍDO REGULARMENTE EM MORA.\r\n\r\nII - APELAÇÕES IMPROVIDAS (NA AÇÃO ORDINÁRIA E NA AÇÃO CAUTELAR).”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 4ª Turma, AC nº 97.02.33428-4/RJ e 97.02.33429-2/RJ, em 24/06/98, un., rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, in DJ de 26/08/99).\r\n\r\nUma vez que a Autora e a Ré entraram em acordo quanto à forma de execução (Petição da Autora de fls. 267, Ata da Audiência com a proposta da Ré de fls. 294/295, e petição da Autora de fls. 303), HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nDiante do exposto, quanto à matéria não acordada pelas partes, diante das propostas de fls. 294 (Ré) e 303 (Autora), entendo que a controvérsia restante exige liquidação por arbitramento (Art. 475-C, II do CPC), nomeando para funcionar como perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria , facultando às partes a formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, que deverão ser suportados pela Ré (CEF), em nome do princípio da causalidade, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n36 - 92.0074919-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO, CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO (ESPOLIO) (Adv. PAULO CESAR T. ALVES, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . 1. Fls. 269 - Digam as partes.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final do item 4 da decisão de fls. 240/243.\r\n\r\n37 - 97.0009837-0 BRAZILINA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Ante o certificado às fls. 163/165, intime-se, com urgência, o Gerente de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro, o Gerente Executivo do INSS e o Coordenador Geral de Recursos Humanos/MF/DF, expedindo-se carta precatória quanto a este último, para imediato cumprimento do julgado.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado e Carta Precatória, devendo os Srs Oficiais de Justiça certificarem o integral cumprimento da medida, devendo, se necessário, durante a diligência, entrar em contato com o respectivo Juízo para fins de garantia da eficácia da presente decisão, e, em caso de descumprimento, para fins de que seja decretada a PRISÃO de quem resistir à ordem, independentemente do pagamento da multa já cominada.\r\n\r\nOs mandados e a carta deverão ser instruídos com cópias da sentença e de fls. 86/87, 90, 113/114, 117/119, 121, 135/136, 138/139, 141/144, 148/150, 153/154, 157/158 e 163/165, a serem fornecidas pela Autora.\r\n\r\n3) Intime-se, ainda, a União e o INSS, dando-se ciência desta decisão, e para que informe a este Juízo a identificação dos titulares, com respectivos períodos de exercício, dos órgãos intimados para cumprimento da medida, para fins de imputação proporcional da multa pessoal cominada.\r\n\r\n4) Requeira a parte interessada a execução pessoal dos agentes e da União no que tange à multa cumulativamente aplicada a cada um deles na forma do Art. 730 do CPC.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.021290-7 LAMINORT IND/ E COM/ DE LAMINAS S/A (Adv. MARCO ANTONIO P. SPOSITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA (Adv. LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011053-0 ALCEU MAURICIO (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Os documentos anexados às fls. 23/24 e 26 não se referem à caderneta de poupança objeto da presente ação. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos mencionados no item 1.\r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 87.0006654-0 LECTIUS PALHARES - ESPOLIO - REP/ P/ EDITH ALMEIDA FRANCEZ PALHARES (Adv. AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA, HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Fls. 307 - À CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se a parte final do item 2º do despacho de fls. 299.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007363-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o contido na certidão de fl. 64, em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a) dos Autores.\r\n\r\nCumpram os Autores o item 3º de fl. 61, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x REINO DA GAROTADA MODAS INFANTIL E OUTROS. . Digam as partes sobre a realização do acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 93.0018938-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x MARCOS DA SILVA MIRANDA (Adv. ROSANE CARRETEIRO, IVES FARIAS DE OLIVEIRA). . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 93.0058371-9 JAIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005211-9 GRANJA RASSI LTDA E OUTROS (Adv. ALINE SABA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 527309"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022327-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMelhor examinando os autos, da análise das cópias juntadas às fls. 517/556, referentes à Ação Ordinária 2006.51.01.018330-9, em trâmite na 19ª Vara Federal, em que figura como Autor ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A, e, como Réu, o INSS, e que tem como objeto a declaração da inexistência da relação jurídico-tributária que obrigue a parte autora ao recolhimento de Contribuição sobre a Folha de Salários, na proporção da sua incidência sobre verbas de caráter não salarial, de natureza indenizatória/previdenciária ou remuneratória não-salarial, ou seja, a ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança de tal contribuição sobre as seguintes verbas: Adicional de Periculosidade/Adicional de Insalubridade/Adicional de Periculosidade e Insalubridade Incidente sobre Horas Extras/ Adicional de Horas Extras/Adicional Noturno; Ajuda de Custo Expatriado e Auxílio Moradia Expatriado e seus reflexos; Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e seus reflexos; Adicional de Compensação por Viagens Freqüentes (FTA); Adicional de Transferência Provisória e Auxílio Retorno e seus reflexos; Abono Especial e seus reflexos; Auxílio Maternidade e seus reflexos; e Gratificação por Liberalidade denominada “Presente Veteranos” e seus reflexos, pedidos esses semelhantes aos dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o §3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a inexistência de citação.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0712793-6 CELIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Ciência às partes do retorno dos agravos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0004683-4 JOSE PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, LUCIA BENEDITA LAURINDO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista que, devidamente citada, nos termos do Art. 730 do CPC, com relação aos Autores ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS e MARIA DE LOURDES ESPERIAN PRADO, a União apenas embargou a execução com relação ao primeiro autor, tendo concordado com os cálculos em relação à segunda autora (fl. 03 dos Embargos à Execução), deve o feito prosseguir com relação à mesma.\r\n\r\nIsso posto, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s) com relação à Autora MARIA DE LOURDES ESPERIAN PRADO, de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, ao Diretor de Secretaria para confirmação, vindo-me, em seguida, para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004599-1 MARCOS DOS REIS OLIVEIRA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ, KELLY DO AMARAL CANEPPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020719-7 JALVORA TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0060232-1 ROBSON DE ANDRADE VEILLARD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ROBERTA RIBEIRO BATISTELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. A CEF requer a intimação do autor para pagamento de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0017515-8 JORGE DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 317/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação aos Autores Jorge dos Santos Freitas e Meire Nunes Gonçalves Freitas, nos moldes do Art. 267, VI do CPC, e no mais julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000171-9 CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 310/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 335,13. . “(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido...”\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026336-2 VALERIA TELES VIEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista que a sentença de fls. 164/167 apresentou erro material quanto à condenação em honorários advocatício, retifico o dispositivo da mesma, devendo constar o seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do procedimento de execução do contrato, face à falta de notificação pessoal das mutuárias, assim como, declarar a nulidade da adjudicação do imóvel, processo 8.0208.8001.067-1. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios aos autores que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\nCUSTAS PARA O AUTOR: R$ 0,00\r\n\r\nCUSTAS PARA O RÉU: R$ 285,66\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028356-4 JAIRO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não regularizou a sua representação processual, resta configurada a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030577-8 JAIRO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (…)\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012255-0 PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0066532-8 SAMPEI - CLINICA RADIOLOGICA DR. THADEU LUCCHESI (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4A. REGIAO (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 96.0005528-9 DJARBA ADRIANO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0018888-4 MARIA DO CARMO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 381) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 332), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n16 - 99.0005531-4 JORGELINA MARIA COTA MENDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 234), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JORGELINA MARIA COTA MENDES e HENRIQUE VILLELA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a autora remanescente ANETE MALTA SILVA acerca da alegação da ré de efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n17 - 99.0016552-7 JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018902-8 MARLENE BASTOS DE ANDRADE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006799-7 CLICEA PLATO (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria (fls. 214/222), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003630-1 EUNICE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 458,72. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,...”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015950-2 ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv. CESAR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 236,15. . “(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido,...”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008081-1 MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 00555392-0 (data-base no dia 1º), no percentual de 6,8%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008531-6 JOAQUIM DUARTE DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nb) Quanto ao pagamento das diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor I, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Caixa Econômica Federal:(...)”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010557-1 MARIA DA CONCEIÇAO VITORINO GONÇALVES (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por DANIEL GONÇALVES e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.(...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011135-2 MARIA EUNICE DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por MARIA EUNICE DE LIMA .(...)”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015423-5 MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Ante o exposto: I) JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor I, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; II) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Bresser, condenando a CEF a corrigir os saldos da(s) conta(s) de caderneta de poupança nº 00663562-8 (data-base no dia 1º), no percentual de 6,81%. III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao Plano Verão.(...)”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015749-2 ADILSON JORGE CORREA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,70. . “(...)Ante o exposto: i) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da CEF, em relação ao Plano Collor, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; ii) julgo improcedentes os pedidos de aplicação dos índices de junho/1987 (Plano Bresser) e janeiro/1989 (Plano Verão).(...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015909-9 CREUZA MARIA ANDRADE PROVENZANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020249-7 JOAO FLORIANO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada por JOÃO FLORIANO DA SILVA.(...)”\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020523-1 JOSE MARQUES DE LIMA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024033-4 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. PEDRO LUIZ PIRES VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 303/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . “(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 20.000,00(vinte mil reais),...”\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029609-1 RENE DOS SANTOS FONSECA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, julgo improcedente o pedido.(...)”\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003398-9 ANA PAULA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, objetivando a autora, portadora de deficiência física, que lhe seja assegurada uma vaga no concurso realizado pela ré, no qual foi considerada inapta, o que reputa ilegal, uma vez que os testes físicos impostos nesta segunda fase do certame não observaram a limitação física da autora.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm juízo preliminar, não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança das alegações autorais e do periculum in mora a ensejar a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, eventual aprovação no certame dentro das vagas destinadas a portadores de deficiência, depende, no caso concreto, de dilação probatória a fim de verificar tanto o grau de limitação física da autora, quanto as exigências impostas pelo teste físico, ausente, assim, a verossimilhança das alegações. Por outro lado, tendo o concurso se realizado no ano de 2006, e, portanto, perdurando a situação desde então, igualmente afastado está o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 49 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e contra-fé\r\n\r\nIsso feito, cite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patronos da autora os subscritores da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015716-9 HENRIQUE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - HSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.490358-5 ALINE TEIXEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES) x SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E OUTROS. . Vistos,etc.\r\n\r\nTrata-se mandado de segurança, com pedido de liminar objetivando os impetrantes serem novamente nomeados e empossados no cargo público de médico ortopedista a ser exercido no Instituto Nacional de Traumatologia e ortopedia.\r\n\r\nComo causa de pedir sustentam os Impetrantes que foram aprovados no certame, entraram em exercício e tiveram o ato de posse revogado, ao argumento de que não satisfaziam um dos requisitos do edital consistente em residência médica em ortopedia e traumatologia ou título de especialista em ortopedia e traumatologia concedido pelo Programa de Residência Médica ou pela Sociedade da Especialidade.\r\n\r\nAduzem que já haviam concluído toda a carga horária curricular teórica e prática da Residência, só não possuíndo os certificados de conclusão pela necessidade do cumprimento do período de férias, tendo assim tomado posse condicionalmente, ato posteriormente revisto pela Administração.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nCada concurso público possui as suas características e, com base nessas especificidades, a Administração, discricionariamente, deve poder estabelecer as regras correspondentes, existindo, assim, um vínculo entre esta e os candidatos, sendo escopo principal do certame propiciar a todos os candidatos igualdade de condições no ingresso ao serviço público. Tal discricionariedade, contudo, tem como dique princípios basilares constitucionalmente assegurados, como o da razoabilidade e proporcionalidade, princípios estes que devem nortear o presente caso.\r\n\r\nDeveras, a exigência de Residência Médica está prevista no Edital. Todavia a Administração, ao revogar o ato de nomeação, não permitindo a apresentação posterior de certificado de conclusão da residência médica - à despeito da exibição de declarações firmadas pelos hospitais responsáveis pelo programa de residência médica de que toda a carga horária já havia sido cumprida, restando somente como asseverado nas informações prestadas férias a serem cumpridas, ou seja uma formalidade no calendário - vulnera, como dito o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nAdemais, os Impetrantes já apresentaram ao Juízo documentos que comprovam a satisfação da exigência feita pelos impetrados por ocasião da nomeação (fls. 108,109,110 e 111), não subsistindo motivação para a recusa em admitir os Impetrantes nos quadros do Instituto Nacional de Ortopedia e Traumatologia, onde, por certo, haverão de prestar serviços extremamente úteis ao interesse público.\r\n\r\nPresente a verossimilhança das alegações autorais, o periculum in mora, por sua vez reside no andamento normal do certame, que importará no preenchimento de vagas que os Impetrantes conquistaram após aprovação em todas as demais etapas do concurso. \r\n\r\nIsto posto, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar às autoridades impetradas que ultimem as providências necessárias para novamente nomear, dar posse e permitir o exercício dos impetrantes no cargo de Médico Ortopedista e Traumatologista, cujas funções devem ser exercidas no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.\r\n\r\nIntimem-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.005151-7 JORGE DA COSTA ROCHA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por indeferimento da inicial (art. 8o da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC).\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.006104-3 RODRIGO DUARTE MACHADO (Adv. AMAURY MACHADO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGACAO DA MARINHA DO RBASIL DO 1º DISTRITO NAVAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, ressalvadas as vias ordinárias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por indeferimento da inicial (art. 8o da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006328-3 HELOISA METZGER ROSA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminarobjetivando ver declarada a nulidade da peça prático-profissional de Trabalho do 33º Exame de Ordem, atribuindo os pontos da questão à Impetrante, alterando sua nota, com a conseqüente aprovação no certame.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o gabarito oficial da prova prática indica que a peça correta a ser elaborada pelo candidato é uma Reclamação Trabalhista, o que se revela incompatível com o Edital do certame que prevê que a peça a ser feita deve ser privativa do Bacharel em Direito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão pode prosperar a pretensão autoral do Impetrante de ter garantida sua aprovação no exame em tela, eis que não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar aspectos técnicos pertinentes à correção/avaliação de questões de provas, nem rever seu critérios. \r\n\r\nCerto é que, se tal substituição ocorrer, haverá a quebra ao Princípio da Igualdade com que são tratados todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades no deslinde da questão que se pretende ver anulada.\r\n\r\nAdemais, em que pese a alegação de que a peça prático-profissional deveria ser privativa de advogado, certo é que existe previsão de Reclamação Trabalhista no Anexo do Provimento do Conselho Federal nº 109/2005 que regula o Exame de Ordem (fls. 21), o que tornaria a peça exigível, sem ofensa ao princípio da legalidade. \r\n\r\nAssim, cabe ao Judiciário apenas a verificação de obediência às formalidades essenciais do certame, ( STJ, ROMS nº 8067/MG, DJ 25-08-97 e TRF-1a Região, AC nº 0133742-0/94-DF, DJ 19-12-94). INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0416312-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RAIMUNDO COMPASSO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será considerado como falta de interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.013748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA MARIA DEODATO MOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 508,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o flagrante desinteresse da autora (certidão de fl. 74, verso), DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.005085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALMEIDA CORREA METALURGICA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020444-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DINA ALVES SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos mediante cópia autenticada nos autos, exceto procuração(ões). \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.014288-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da diligência da citação negativa, a parte autora quedou-se inerte, não promovendo as diligências necessárias ao prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, ante o flagrante desinteresse da autora, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos, a serem fornecidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019338-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADELIA PEREIRA x JET LAG CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . “(...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005075-6 MAGNOLIA DE MENEZES ROCHA (Adv. LUCIANE LYRIO CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende receber os valores referentes à vantagem dos 28,86% do servidor Ayrton Garcia Rocha, já falecido.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela União em liberar administrativamente a quantia que a Requerente entende devida a título do índice de 28,86%, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030441-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ LOBO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Sumária proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAZ LOBO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a cobrança das cotas condominiais arroladas na inicial.\r\n\r\nÀ fl. 140 foi designada audiência de conciliação e determinada a citação e intimação da CEF, o que ainda não ocorreu.\r\n\r\nÀ fl. 142, manifestou-se a parte autora requerendo a extinção do feito devido ao pagamento do débito condominial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAnte a falta de interesse da parte autora, conforme manifestado na petição de fl. 142, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002917-9 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 95.0011709-6 SAMPEI - CLINICA RADIOLOGICA DR THADEU LUCCHESI (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, tem-se como devidamente intimado o CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Réu). Ante o reexame obrigatório, remetam-se oportunamente esses autos ao Egrégio TRF-2ª Região junto com a ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.024073-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x HELOISA FRAENKEL E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro devido pela embargante aos embargados HELOISA FRAENKEL, LEDA MARIA NEVES FRAENKEL, THAIS NEVES FRAENKEL MASSENA, CLÁUDIA MARIA GLASER, PAULO RAUL KROEFF o valor de R$ 369.301,22 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n2) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao embargado RAUL ANTÔNIO MOTTER.(...)”\r\n\r\n50 - 2002.51.01.008074-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x AROLDO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, julgo procedente o pedido...”\r\n\r\n51 - 2002.51.01.022056-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x AECIO LADEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento.(...)”\r\n\r\n52 - 2002.51.01.022182-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ADILEA FERNANDES ACCIOLY DA COSTA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando a inexistência de obrigação de fazer decorrente do título transitado em julgado na ação de conhecimento.(...)”\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014045-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x ANA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, BENICIO DE SOUZA NUNES, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS e fixo o total da execução em R$ 12.078,54(doze mil e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos)...”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014136-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INAJA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS e decreto a extinção da execução.(...)”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024041-3 BIANCA SANTOS PIRES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isso posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com base no art. 267,I do CPC e determino o prosseguimento da execução.(...)”\r\n\r\n56 - 2008.51.01.010256-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, LUCIA BENEDITA LAURINDO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012680-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x JORGE SALVIANO MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 00.0712659-0 BURROUGHS ELETRONICA LTDA (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.020772-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 288, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.004306-5 ALINE DA SILVA MOREIRA (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 95, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido, nomeando seu patrono o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n2) Ciência às partes da redistribuição do feito a esse Juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3) Após, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 522565"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0592912-1 CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA/ LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . 1.Ante a inércia do patrono e a caducidade do alvará, determino o seu cancelamento. \r\n\r\n2.Intime-se o autor e/ou sócio Custódio Rangel Pires para comparecer a Secretaria, em 5 dias, para retirar o novo alvará a ser expedido pela serventia, incontinenti.\r\n\r\n3.Comprovado a liberação dos valores depositados (fl. 24v.), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016640-6 MARIA HELENA PORTINHO DE MAGALHAES (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA, REINALDO ROCHA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002221-1 AMARO BARBOSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Desentranhem-se as peças de fls.119 a 212, para posterior devolução ao signatário.\r\n\r\nQuanto à habilitação requerida, a presente o requerente o Termo de Inventariança, em nome de MARIA MADALENA SIQUEIRA. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 10 dias sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem-me para decidir, inclusive quanto aos documentos requeridos pelo perito às fls.196 a 197.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017838-2 ADILSON VILLA REAL (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ao autor, em 10 dias, sobre as alegações da União (fls.263/264).\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0006188-3 ITAMAR LEAL E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Uma vez que a CEF comprovou o cumprimento integral da obrigação de pagar, inclusive quanto às custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0019217-0 ANTENOR PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA, EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . O autor ANTENOR PEREIRA DA SILVA tem direito à taxa progressiva de juros, nos termos da sentença de fls.127/131, do acórdão de fls.179/189 e da decisão do STJ de Fls.250/251, e, considerando-se a informação do contador judicial de fl.318, abra-se vista ao autor para informar o endereço completo dos bancos depositários da conta fundiária do mesmo, durante toda sua vida funcional, bem como as respectivas empresas responsáveis pelo recolhimento. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a Caixa Econômica Federal sua planilha de cálculo, referente ao juros progressivos, demonstrando os respectivos lançamentos, a fim de serem confrontados com os extratos a serem apresentados pelo autor.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024596-2 MARY ANY CARDOSO (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA) x ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS RP/ P/ ACCACIA LIMA DOS SANTOS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente o autor, em 10 dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil às fls. 185, bem como cópia desta última, a fim de instruir novo ofício.\r\n\r\nCumprido, oficie-se novamente àquela instituição.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cumpra-se a parte final do despacho de folhas 182.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0624078-0 HOTEIS OTHON S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Anote-se o novo patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2. A requisição foi instruída com os dados do mandato de fls. 54/55 e fls. 92/93, não constando, na época, nenhuma revogação da outorga.\r\n\r\nO presente requerimento é extemporâneo, e a prestação de contas que ele sugere, por excesso no exercício do mandato, deverá ser apurado em sede própria, razão pela qual indefiro “in totum” o pedido retro.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0004121-5 JOSE ANTONIO CERCA (Adv. RONALDO ANTONIO VERDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Diligencie a secretaria junto ao banco de dados da Receita Federal/CEG, a fim de localizar o endereço atualizado do autor. Em sendo frutífera a providência, renove-se a diligência de fls. 238.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0007425-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv. MARIO SERGIO WERNECK, SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 528764"
                            ],
                            "528599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045884-0 APOLLON AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. IZACARIA RODRIGUES G. DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014046-2 JOSE ANTONIO BARRETO LEONEL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA). . Em face da gratuidade de justiça deferida, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 16004428-5.\r\n\r\nApós, expeça-se, em favor do autor, alvará de levantamento do valor informado.\r\n\r\nJá apresentado o laudo pericial e não havendo impugnação das partes, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0707188-4 VERA HELENA AMARAL (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, PRISCILLA SODRE DE MATTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Ao Contador Judicial, para se manifestar sobre a impugnação de fls. 208/211, bem como para informar se ratifica os cálculos de fls.196/198.\r\n\r\n4 - 95.0025585-5 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE/VR E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em última oportunidade cumpra a parte autora, em 5 dias, o item 2 do despacho de fls.1059. Transcorrido o prazo, sem resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNo mesma prazo, esclareça o autor JOSÉ FERNANDO MACHADO RAMOS, se pretende renunciar ao direito sobre que se funda a ação, nos termo do art.269, V do C.P.C. Em caso afirmativo, apresente o patrono poderes específicos ou declaração do próprio demandante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 94.0021982-2 AG SIMOES CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento a ser proferido na ação de embargos à execução em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000544-8 EUNICE DOS SANTOS SANT ANNA (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0016962-4 ILTON SILVA DE PAULA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA, JORGE BULCAO COELHO, FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes, em 10 dias, sobre a informação do contador judicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 99.0062400-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x CONSTRUTORA IKAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RECREIO AGROPECUARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento da ação de embargos à execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007039-7 MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nSobre o agravo retido recebido à fl.265, manifeste-se a CEF, em 10 dias. Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\nPara realização da prova pericial, já deferida às fls.211/213, nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, ciente o sr. perito de que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça, bem como dos quesitos já apresentados pelas partes (fls.216/221 e 261/263) e pelo juízo às fls.270/271. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004426-0 MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Aguarde-se a produção da prova pericial nos autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 528599"
                            ],
                            "528600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004047-0 CAIO FERNANDO DE T DREILICH (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista as decisões já proferidas nos incidentes processuais em apenso, abra-se vista às partes, por 5 dias, para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011536-5 RALFER DA SILVA MEIRELLES (Adv. MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 915/917 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença ( C ) \r\n\r\nVistos etc ...\r\n\r\n(...) Por estas razões julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nO pagamento dos honorários advocatícios deve observar o que dispõe o art. 21 do CPC, uma vez que a parte autora ao intentar a presente ação, em 14 de junho de 2006, o fez na defesa de seu interesse processual de agir, presente, ao seu ver, àquela época, já que a transferência de lotação ocorreu no curso da lide. \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020459-3 GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.65: Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\nEm vista da ausência de manifestação da CEF, bem como do requerimento da parte autora, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029399-5 LEANDRO LOPES RAMOS DE CARVALHO (Adv. IZAAC PEREIRA INACIO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida pelo que determino à autoridade impetrada que proceda ao registro do impetrante junto ao CREMERJ, se o único óbice existente for a apresentação do diploma de conclusão de curso.\r\n\r\nConfirmo os efeitos da liminar de fl. 31.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16.ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012047-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x FERROVIA NOVOESTE S/A (Adv. FELIPE HERMANNY, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT, FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . Intime-se a União para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n( Prazo: 5 dias )\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021200-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERROVIA NOVOESTE S/A (Adv. FELIPE HERMANNY, MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT, FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL). . Tendo em vista a notícia de incorporação da Executada, emende a Exeqüente a petição requerendo a modificação do pólo passivo.\r\n\r\nAtendido, à Seadi para providências cabíveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJANIRA AFFONSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 920 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,24. . \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que depois de regularmente citado o Réu realizou o pagamento da dívida, conforme manifestação da CEF às fls.27, sem, contudo, comparecer ao processo, Julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art.267, VI do C.P.C., uma vez que houve perda do objeto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante os termos do art.1.102c, §1° do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021375-2 ELIANA DE SA CUNHA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 921/922 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Por tais motivos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito (CPC, artigo 267, VI). Condeno o requerente em honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art.20, § 4°, do C.P.C., em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027937-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BONANCA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0062449-1 SEBASTIAO HENRIQUE DIAS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista às partes de acordo com o despacho de fls. 402.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 528600"
                            ],
                            "528765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014455-9 MILTON FREITAS DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela supõe a ocorrência de quatro requisitos previstos em lei, entre os quais o fumus - juízo de plausibilidade da tese defendida pelo autor.\r\n\r\n2. Na situação sub judice, os pedidos antecipatórios formulados pela parte autora, nas alíneas a) e b), do item 1 de fl.13, carecem de dilação probatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido para que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores no cadastro de inadimplentes, convenho com a presença necessária do fumus, em razão da dívida ser oriunda do contrato, cujas cláusulas são objeto dos autos, bem como da presença do periculum in mora em vista dos efeitos negativos advindos De eventual restrição ao crédito da parte autora.\r\n\r\n3. Por tais razões, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, por débitos oriundos do contrato discutido nos autos, até ulterior decisão desse juízo.\r\n\r\n4. Intime-se a ré para cumprimento.\r\n\r\n5 Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação apresentada, bem como sobre a certidão negativa de fl.125, verso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0020920-7 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (CHEFE DA SECRETARIA DE VIGILANCIA SANITARIA NO RIO DE JANEIRO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0017336-6 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0012977-6 ANDRE LUIZ COELHO LOURENCO (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ, JORGE MENEZES CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024776-4 MARCOS CARLOS ANTONIO E OUTRO (Adv. AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013477-0 FELIPPO JORDAO DE SA FREIRE REP/ P/ CLAUDIA MARIA JORDAO E OUTRO (Adv. ARNON RIBEIRO DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 1429/1432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a INFRAERO a pagar aos Autores juros moratórios calculados sobre 30% da rubrica “Incentivo Financeiro - PDIN” paga a Caio Piragibe de Sá Freire (fl. 28), calculados pelo índice de 0,5% ao mês, no período de 17.04.2001 a 10.01.2002, e pelo índice de 1% ao mês, no período de 11.01.2002 a 18.02.2005.\r\n\r\nO valor devido deverá ser acrescido de correção monetária, calculada pelos mesmos índices empregados pela Justiça Federal para a atualização de precatórios, bem como, de juros moratórios, calculados à taxa de 1% ao mês, e incidentes a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022435-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x MARIA OLIVIA FERNANDES LIRIO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . À SEADI para restaurar a distribuição para esta 16ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU) , na pessoa do Procurador Regional da União da 2ª Região, para ratificar, se for o caso, os atos processuais já praticados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016391-4 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029923-7 CTIS TECNOLOGIA S/A (Adv. ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO) x PREGOEIRO DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA COORDENACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 2919/2921 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, concedo parcialmente a segurança postulada na exordial, pelo que determino à autoridade impetrada que se abstenha de promover, no certame 021/2007, a licitação do serviço de consultoria e implementação de projetos especiais pela modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nCustas da Lei.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. \r\n\r\nComunique-se ao Impetrado.\r\n\r\nDecisum sujeito ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF- 2ª Região para o reexame necessário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALMIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014019-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA). . Tendo em vista o acórdão de fl. 90, aos embargados para se manifestarem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Indefiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito, uma vez que a idade da requerente não cumpre o requisito legal para concessão do benefício;\r\n\r\n2 - Ao contador do juízo para aferir a planilha de fls. 307/314, com base nos documentos de fls. 38/45;\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista às partes sobre a manifestação do contador.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006322-2 SABAI TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. MARCELO CABRAL DE MENEZES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de imediatamente dar prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias acobertadas pelas DI's n° 08/0562838-4 e 08/0577565-4.\r\n\r\nComunique-se com urgência e notifique-se a Autoridade impetrada a que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005962-0 FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nFica possibilitado, porém, o depósito judicial dos valores controvertidos, desde que no montante integral e em dinheiro, nos termos do art. 151, II, do CTN, eis que direito potestativo da impetrante, para os fins ali previstos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada a fim de prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022606-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO A LIMINAR vindicada, sem prejuízo de melhor exame da matéria oportunamente. \r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica, devendo ainda, na mesma ocasião, especificar provas, se for o caso.\r\n\r\nApós, diga a ré, no mesmo prazo acima, se deseja produzir outras provas. Em seguida, ao MPF, para ciência do processado, bem como para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 528765"
                            ],
                            "528601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0012044-0 AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Renove-se o ofício de fl.315, cuja cópia deverá seguir em anexo, fixando ao Sr. gerente o prazo de 10 dias para a resposta.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me para as providências cabíveis.\r\n\r\n2 - 92.0066075-4 INDL/ MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor, em 10 dias, sobre o requerimento de conversão em renda em favor da União (fl.304).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005218-8 CARLOS MANUEL PINTO COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a execução tornou-se definitiva, dê-se baixa nos autos da carta de sentença nº 200551010130738. \r\n\r\nÀs partes, em 10 dias, sobre a resposta do contador judicial à impugnação de fl.266.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007375-2 ALEXANDER EDWIN TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 1425 . \r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023564-8 EDELZUITA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 914 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 12), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 05).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015931-9 OSCAR PORTO (Adv. ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 918/919 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015924-4 IOESSA PAGANI DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 2922/2924 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, julgo procedente o pedido de exibição formulado na exordial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023940-2 JOAO LUIZ NUNES DE MATOS - ESPOLIO - REP/ P/ ALESSADNRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 2925/2927 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais motivos, julgo procedente o pedido de exibição formulado na exordial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 91.0110523-0 IND/ MANUAL DE CALCADOS ELIDINA LTDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao autor, em 10 dias, sobre o pedido de conversão em renda em favor da União (fl.182).\r\n\r\n10 - 97.0003887-4 CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA (Adv. VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 1426/1428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2008.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MATILDE PINHEIRO CUGULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0016199-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ODETTE MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . Ao embargado, em 10 dias, sobre o requerimento da União (AGU).\r\n\r\nApós, voltem-me cocnclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.016202-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELBER PINTO NUNES E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA). . Ao embargado, em 5 dias, sobre os cálculos de fls.39/41.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020874-0 MATILDE PINHEIRO CUGULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Indefiro o pedido de devolução de prazo para eventual interposição de recurso formulado pela CEF, tendo em vista a ausência de interesse processual, uma vez que o pedido de antecipação de tutela do Autor foi indeferido, conforme decisão proferida às fls.48.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008442-3 MATILDE PINHEIRO CUGULA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013142-7 ADEMIR DE JESUS GOMES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Iniciado o prazo de 30 dias para a CEF se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 330.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 528601"
                            ],
                            "528766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147305-0 MARIA LUCIA APARECIDA FONSECA DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv. MARCELO DE CASTRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0214196-5 IRAIR JUNQUEIRA BARRETO REP/ P/ ALZEMIRA JUNQUEIRA BARRETO (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação supra,desarquivem-se os autos. \r\n\r\nApós, atenda-se a solicitação contida no ofício retro.\r\n\r\n3 - 89.0012908-2 MANUEL BOUZAS RODRIGUEZ E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004152-6 JAYME RAMOS PINTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista que o processo administrativo disciplinar apresentado pela União, abra-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0014904-4 ADY FERNANDES E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006672-5 MILTON DELEUSE RAYMUNDO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x EVANDRO FERREIRA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO, CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006898-0 MARIA DO CARMO SOARES SANTIAGO (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Intime-se a Impetrante para que, em 5 dias, comprove que protocolou administrativamente, requerimento junto à Autoridade Impetrada para recebimento de pensão.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n8 - 95.0025949-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA) x JUVERCINA GOMES (Adv. SERGIO XAVIER DE LIMA, ROBERTO CARVALHO RENNO, PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA) x AROALDO DOS SANTOS. . Recebo a petição como pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024026-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x CAUBI BARROSO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . \r\n\r\n1. Fls. 71 - Indefiro o pedido de preferência de tramitação, uma vez que não comprovada a idade dos beneficiários (Lei 10.741/03).\r\n\r\n2. Os cálculos foram depurados nos autos principais (fls. 845/868), primando o “expert” pelos parâmetros estabelecidos no acórdão e na decisão de fls. 843 deste juízo, com o que indefiro o pedido de nova remessa ao Contador. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença, incontinenti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.001488-1 JOSE BOLIVAR DIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Iniciado o prazo de 15 dias para a CEF se manifestar, de acordo com o despacho de fls. 237.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008585-0 NELSON BLAZEJUK (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 243.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022014-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ILEANA ZANDER WILLIANS E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA). . Iniciado o prazo de 10 dias, sucessivos, para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 135.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 528766"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.005804-6 DOUBLE SOUND PRODUCOES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026824-1 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008960-2 JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 824/829 e 830/831: Ante a comprovação dos saques efetuados, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se, ainda tem o que requerer.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012957-1 CLAUDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009257-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA. . Fls. 61: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 56, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do processo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010021-4 HILTON GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Há prova nos autos da abertura da conta de poupança indicada na inicial (fl. 26), mas o documento data de 1985. Por outro lado, é dos Autores o ônus de comprovar que a conta existia à época em que a correção monetária teria sido feita a menor (art. 396 do CPC). Assim, tragam os Autores provas de que possuíam a conta referida na inicial, no período de junho de 1987 a março de 1990. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010617-4 ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 141/147), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012208-8 JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO E OUTRO (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013968-4 SEBASTIAO HENRIQUES VILARINHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 541757), existente no mês de junho de 1987, mediante a aplicação do índice de 8,04%, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021901-1 JOAO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. MICHELE PEREIRA PINHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023440-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv. JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS). . Ante a certidão anterior, providencie a Secretaria o cadastramento do Procurador do Município de Nilópolis no sistema informatizado. Após, intime-se o réu, para que, no prazo de 20 (vinte) dias: \r\n\r\nmanifeste-se sobre a contestação;\r\n\r\nespecifique provas, se quiser, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade;\r\n\r\nmanifeste-se sobre os documentos anexados às fls. 60/86.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 98.0014042-5 JOSE FLAVIO ALVES E OUTRO (Adv. ROBERTO BOSSIO, SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 178, determino a intimação do Diretor de Finanças da Marinha para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe ao Juízo os valores que receberiam, na época, os impetrantes a título de indenização ao transporte pelo retorno às suas residências, em razão do licenciamento ex officio, para fins de liquidação do feito.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/06, 75/80, 131, 162/163, 178, 198 e 200, que deverão ser fornecidas pelos impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006303-1 J. VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA (Adv. LUCIANO WENDHAUSEN) x COORDENADOR REGIONAL DA ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014583-7 KATIA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028732-6 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIO DAS NEVES LANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,81. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 111, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001940-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JUCIMAR ALVES SILVA (Adv. ALINE ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS). . Fls. 35: Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a proposta da parte ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002287-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x LANA SALLES FERREIRA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de LANA SALLES FERREIRA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 65.874,90, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de empréstimo - CONSTRUCARD, disponibilizando um limite de crédito para a compra de materiais de construção; que a primeira prestação seria exigível no mês seguinte ao término da utilização do crédito, no prazo máximo de 6 meses, contados da celebração do contrato; que tendo havido o inadimplemento da ré, foi gerado um saldo devedor total no valor de R$ 65.874,90, atualizado até o dia 14/07/2006.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/15), recolhidas as custas devidas (fls. 14).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 33-verso), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARINA DINIZ CARVALHO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.029007-1 ANA LUCIA LACERDA LORENZO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008451-7 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, converta-se em renda do INSS o valor depositado à fl. 217.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030490-7 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015592-5 UIARA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.,\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015406-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP/MG E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO CARREIRA ALVIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026391-7 ERPIDES FERNANDES RAMOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege, e verba honorária fixada em 10% do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o autor a demandar sob o pálio do benefício da gratuidade (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006363-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GRUPO ESPIRITA DA FRATERNIDADE IRMAO JOSE E OUTROS. . Tendo em vista que o pedido de suspensão do feito não se enquadra na hipótese prevista no art. 265, II do CPC, assino à União Federal o prazo de 10 (dez) dias para diligenciar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011774-3 CLECI FATIMA BIER DE CICCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Assiste razão à parte autora. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, suspendo a exigibilidade do pagamento de custas e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015071-0 IVONE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025296-8 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE SOARES MAFRA (Adv. ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,37. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a ressarcir ao Autor o valor de R$ 1.675,60 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o inadimplemento (Súmula nº 54 do STJ).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027867-3 ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv. FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003200-6 JOAO BATISTA DA COSTA NETO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, IV C/C 219,§ 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou e que foi concedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030581-0 IAN BUSSINGER (Adv. FERNANDA IACIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2002.51.01.004353-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Reduza-se a penhora a termo. Intime-se o executado para ciência da penhora e oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.033834-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ADRIANA DA SILVA BARREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815052-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x KARINA DE OLIVEIRA BRANDAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815339-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815343-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEILA PINCANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,23. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815753-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEX ABRANTES ALCIDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,74. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815885-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMARO SOARES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.816120-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO PAULO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc. O artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição. P.R.I. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.816121-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA RANGEL DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,56. . Vistos etc.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC determina que será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.\r\n\r\nIsto posto, declaro cancelada a distribuição do presente feito, devendo proceder-se ao arquivamento dos autos, oportunamente, com a competente baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005995-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EDILAINE BARBOSA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 123, dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024705-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x LEILA GUIMARAES VALVERDE (Adv. LEONARDO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 21 de maio de 2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008847-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x SAMUEL CHAVES BALDEZ E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . Tendo em vista a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento (fls. 25), cumpra-se a parte final da decisão de fls. 9/11. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 88.0000933-6 LEANDRO DE MORAIS SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 529356"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "528591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012417-6 MOEMA NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv. PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ..., dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026636-3 JOSE MAURICIO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 125/128: tendo em vista a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para manifestação em 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009498-6 JOSE CARLOS NOBRE SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConcedo a dilação de prazo por dez dias, requerida pela Caixa Econômica Federal, na petição de fl. 208.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002998-6 ALINE MARIA MIRANDA BERBERICK (Adv. PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 86 como emenda à inicial.\r\n\r\nCorrijo de ofício o valor da causa para R$ 25.000,00, correspondente ao benefício patrimonial pretendido a título de danos morais e devolução do sinal (fl. 09).\r\n\r\nDestarte, comprove a parte autora o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0002445-9 NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . 1) Folha 1437: dê-se vista às partes sobre o ofício resposta da CEF, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Verifica-se que o Banco do Brasil foi intimado a pagar, em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, o montante exeqüendo de R$ 38.873,65, que o autor ainda considera devido pelo executado Banco do Brasil, conforme planilha de fl. 1425, a título de diferença de atualização do débito, resultado do tempo de 8(oito) meses que o autor alega ter sido protelado pelo executado no pagamento da execução de pagar anterior, cujo valor já foi levantado.\r\n\r\nEm seguida, observa-se que o Banco do Brasil depositou à disposição deste juízo apenas a quantia de R$ 10.996,18 (fl. 1450), “por ser esta a quantia que esta instituição entende devida ao exeqüente” (fl. 1444), alegando, em síntese, que os cálculos do autor seriam equivocados.\r\n\r\nO autor, por sua vez, foi intimado a se manifestar nos termos do artigo 475-J, §3º, do CPC (fl. 1440), e, em resposta, dentre outras alegações, requereu a expedição do mandado de penhora e avaliação (fl. 1455).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 475-J, caput, e § 4º do CPC, fixo a multa de 10% sobre a diferença restante não paga pelo executado, ou seja, 10% sobre R$ 27.877,47, que perfaz a quantia de R$ 2.787,74.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal, por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do Banco do Brasil, relativa à diferença total de R$ 30.665,21 (R$ 27.877,47 somados a R$ 2.787,74), inclusive, para fins do artigo 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008233-9 SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF a apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013467-4 ALZIRA LOPES DE SOUZA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame do documento de fl. 14, infere-se a existência de outro titular na caderneta de poupança nº 843.698-5, José Luciano Lopes.\r\n\r\nIntime-se a autora a manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame dos documentos de fls. 86/89, infere-se a existência de outro titular na caderneta de poupança nº 135.661-5, Eduardo F. de Oliveira.\r\n\r\nIntime-se a autora a manifestar-se a respeito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022307-5 NILTHON MOULIN PONTES REP/ P/ JOSÉ NILTON PEREIRA PONTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, alterando o dispositivo da sentença de fls. 47/50, suprir a contradição existente, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros na conta fundiária do autor (CPF 104.364.057-68), na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107/66, combinado com o artigo 1º da Lei nº 5.958/73. Os valores deverão ser atualizados de acordo com o índice de correção monetária aplicável às contas de FGTS, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. Condeno-a, entretanto, ao reembolso das custas efetuadas pelo autor. Sem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.”\r\n\r\nMantenho a sentença inalterada quanto aos demais aspectos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000304-3 NIRCA DE ALMEIDA FELISBINO (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora a apresentar o formal de partilha referente ao inventário de bens do Sr. Ovídio Felisbino da Silva, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006813-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO TAEK KEUN RHEE) x INSTITUTO FGTS FACIL-IFF. . Trata-se de ação ajuizada pela União, que tramitou perante a 9a Vara do Distrito Federal, em que foi proferida decisão declinatória de competência em prol da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde está situada a demandada.\r\n\r\nOcorre que no verso da folha onde foi proferido tal decisum (fl. 155V), encontram-se apostas apenas duas certidões, a de publicação da respectiva manifestação, e de decurso do prazo sem que houvesse manifestação das partes. \r\n\r\nTodavia, a intimação da União (AGU) não decorre da publicação dos atos no DO, sendo sempre pessoal, ex vi da Lei Complementar 73/93, art. 38 c/c Lei 9.028/95, art. 6o.\r\n\r\nConseqüentemente, inexistindo nos autos certidão de intimação pessoal da demandante, entendo não ter restado preclusa a decisão declinatória, sendo portanto inválida a certidão que atestou o decurso de prazo para manifestação das partes envolvidas.\r\n\r\nDestarte, com a devida vênia, determino o retorno dos autos à 9a Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para que seja promovida a intimação da autora União (AGU) da decisão em tela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024624-5 INALDO DE FARIA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x DIRETOR DO SERVICO DE PESSOAL DO DNER/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Em seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004219-0 SHAWARMA S GRILL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Shawarma's Grill Indústria e Comércio de Alimentos LTDA-ME em face do Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Estado do Rio de Janeiro, com pedido liminar, objetivando a retirada do nome da empresa impetrante dos cadastros de devedores (CADIN) em razão das dívidas relacionadas aos processos trabalhistas 892.2003.004.00-0 e 0751.2004.007.01-7.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é empresa que explora o ramo de comércio de alimentos, bar e restaurante há mais de cinco anos, sendo que, no dia 13 de janeiro de 2007, foi informada por sua contadora que a autoridade impetrada teria feito sua inscrição no CADIN, em razão de débitos nos supramencionados processos trabalhistas. \r\n\r\nSustenta que seu representante legal compareceu na Justiça do Trabalho e concluiu que a Fazenda Nacional estaria cometendo um equívoco, uma vez que o processo 892.2003.004.00-0 foi extinto sem julgamento do mérito e sem ônus para a impetrante, e o processo 0751.2004.007.01-7 encontrava-se arquivado desde 14/10/2005, tendo sido igualmente extinto sem julgamento do mérito e sem ônus. \r\n\r\nInforma que no dia 14 de fevereiro, foi protocolada petição direcionada ao Procurador da Fazenda Nacional para retirada do seu nome do CADIN, alegando que até a presente data o mesmo ainda não atendeu seu requerimento. \r\n\r\nDefende a tese de que a demora da autoridade impetrada para apreciar seu pedido prejudica a obtenção de crédito perante as redes bancárias e na realização de compras faturadas perante fornecedores. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA pretensão autoral se baseia na alegação de indevida inscrição no CADIN em razão dos processos trabalhistas 892.2003.004.00-0 e 0751.2004.007.01-7.\r\n\r\nContudo, verifica-se que apesar da impetrante demonstrar que seu nome consta no CADIN (fl. 15) e que possui inscrição de débito pela Fazenda Nacional (fl. 16), constata-se que tais fatos não estão relacionados com os processos trabalhistas supramencionados.\r\n\r\nIsto porque, não obstante a impetrante ter formulado dois pedidos administrativos para desconstituição de débitos em 02/03/2008 (fls. 17 e 18), constata-se que o primeiro requerimento que indica o processo administrativo 46215019717/2002-81, com inscrição 70506000660-40, não teve o respectivo débito demonstrado nos autos. \r\n\r\nAlém disso, embora o segundo requerimento mencione o processo administrativo 46215019294/2002-07, com inscrição 70507000765-43, cujo respectivo débito está apresentado à fl. 16, não fica demonstrado nos autos que o mesmo se relacione aos processos trabalhistas 892.2003.004.00-0 e 0751.2004.007.01-7.\r\n\r\nConstata-se isso pelo fato de a única inscrição de débito apresentada se referir a uma multa no valor total de R$ 2.134,85, cuja data de vencimento remonta a 21/04/2003, sendo que o processo judicial 892.2003.004.00-0 foi distribuído em 03/07/2003, enquanto o processo judicial 0751.2004.007.01-7 foi distribuído em 11/06/2004, conforme consultas processuais de fls. 31 e 32. Ou seja, o débito demonstrado é anterior ao ajuizamento das ações trabalhistas apontadas como causa da inscrição da impetrante no CADIN.\r\n\r\nDestarte, o pedido formulado não encontra correspondência nos documentos que instruem a inicial, uma vez que não respaldam o pretendido direito líquido e certo do impetrante. \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar pretendida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032798-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. . Folhas 18/19: anote a Secretaria o novo advogado da CEF.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à CEF, por 10(dez) dias, devendo indicar o endereço que possibilite a citação do réu, tendo em vista a certidão negativa de citação de fl. 13.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528591"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0019898-7 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Folha 120: intime-se a empresa autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de levantamento dos valores depositados, ora efetuado pela União, tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006338-6 IND/ E COM/ DE MADEIRA JR LTDA (Adv. HERCIDIO SALVADOR SANTIL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0063514-0 ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Tendo em vista a concordância da União (AGU) (folhas 373/374) solicite-se o requisitório em favor de ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA, no valor de R$ 378.873,19, e outro requisitório em favor de seu advogado, LUÍS CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES, no valor de R$ 42.097,02, referente a honorários contratuais, ambos efetuados em agosto de 2007, conforme cálculos de folha 357.\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado LUÍS CESÁRIO DE MIRANDA MARQUES, no valor de R$ 42.097,02, calculados em agosto de 2007, conforme folha 357.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537753-2 YVONNE PINTO MARIANO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pelos réus, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a resposta de fl. 76, oficie-se à RIOPREVIDÊNCIA para que informe, no prazo de 10(dez) dias, se a autora, qualificada à fl. 02, recebe alguma pensão, inclusive por morte de seu marido ANNIBAL TAVARES MARIANO, qualificado às fls. 10, 12 e 17, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004806-0 JOSE FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo exame da planilha de fls. 437/442, é possível inferir que o Banco Itaú S.A. não considera como “pagos” os encargos mensais de nº 001 a 037, embora apresente o saldo devedor do mútuo zerado, após o pagamento da parcela nº 180 (fl. 441). \r\n\r\nContudo, os autores instruíram a exordial com os documentos de fls. 101/112, 116/125, 127/129 e 139/151, recibos de pagamento emitidos pelo Itaú Rio S.A. Crédito Imobiliário. Cabe ressaltar que os valores das guias relativas às parcelas de nº 011 a 037 diferem daqueles constantes na planilha. \r\n\r\nIntime-se o Banco Itaú S.A. a se manifestar a respeito dos comprovantes de pagamento acostados pelos mutuários, bem como sobre a divergência entre os valores dos encargos mensais indicada por este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0001009-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO) x SAO PAULO SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a resposta da SUSEP, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a CEF é credora da seguradora ré, deverá habilitar seus créditos junto à SUSEP e à Liquidante, sendo desnecessária a intermediação deste Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0101048-5 CRISTINA TAVARES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nVerifica-se que a 1a determinação deste juízo para o cumprimento da obrigação de fazer o crédito dos expurgos concedidos no “decisum” foi publicada no Diário Oficial do dia 23.01.2003 (fl. 209), ou seja, há mais de 5(cinco) anos.\r\n\r\nNota-se também que a questão referente ao ônus da apresentação dos extratos necessários ao cumprimento do “decisum” já foi objeto de agravo de instrumento interposto pelos autores (2005.02.01.000352-0), ao qual foi dado provimento, restando decidido por meio do acórdão proferido em 09.11.2005, que “uma vez entendidos como indispensáveis à apreciação do mérito da causa pelo julgador, os aludidos extratos devem ser, obviamente, fornecidos pelo atual e único Órgão gestor do fundo.” (fl. 321).\r\n\r\nEm seguida, as decisões deste juízo, proferidas desde março de 2007, determinaram que a CEF apresentasse os extratos do autor MARIO NICOLINI PINTO, conforme fls. 330, 353, 357, além da decisão de fl. 366 que mencionou a multa diária por descumprimento, objeto do novo agravo interposto pela CEF (2007.02.01.012050-8).\r\n\r\nPor fim, observa-se que a CEF foi novamente intimada a apresentar os extratos (fl. 388), mas vem requerer novo prazo de 60(sessenta) dias, afirmando que solicitou ao banco então depositário a apresentação dos extratos referentes aos Planos Bresser (01/09/87), Collor I (01/06/90) e Collor II (01/03/91) do autor MARIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA (fl. 399). Afirma ainda que não haveria recalcitrância para o cumprimento da determinação judicial, mas tão-somente um acervo gigantesco de demandas, o que pode causar a demora no cumprimento das diligências, inclusive em razão da ausência de resposta dos bancos depositários.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com o documento de fl. 400, a solicitação da CEF para obtenção dos extratos do referido autor é datada de 16 de abril de 2008, ou seja, mais de 2(dois) anos após o acórdão do Egrégio T.R.F proferido no agravo nº2005.02.01.000352-0, que determinou à CEF a juntada dos extratos, o que caracteriza seu descaso com o cumprimento das determinações deste juízo para o efetivo cumprimento do “decisum”, e com o atendimento daquele acórdão proferido no agravo de instrumento ora indicado.\r\n\r\nEmbora o acórdão proferido no novo agravo de instrumento (2007.02.01.012050-8), que por ora permanece em vigor, tenha afastado a fixação da multa diária pelo descumprimento em relação à obrigação de apresentar os extratos fundiários (fls. 405/416), permanece a obrigação da CEF em obter os extratos necessários.\r\n\r\nDestarte, a manifesta demora da CEF na requisição dos extratos ao banco depositário, mormente após o acórdão proferido no agravo 2005.02.01.000352-0, acarreta o não reconhecimento de suas alegações quanto à inexistência de recalcitrância no cumprimento das determinações, razão pela qual desde logo indefiro o novo pedido da CEF referente ao novo prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nAdemais, o conseqüente e intolerável atraso no cumprimento do julgado em relação ao autor MARIO NICOLINI PINTO DE OLIVEIRA caracteriza ato atentatório ao exercício da jurisdição, por violar a hipótese prevista no artigo 14, inciso V, do CPC, motivo pela qual fixo a multa a ser paga pela CEF em 20% do valor da causa de R$ 3.000,00 (fl. 09), que perfaz a quantia de R$ 600,00, atualizada até a presente data, com fundamento no artigo 14, parágrafo único, do CPC, sem prejuízo de eventual e futura fixação para a autoridade responsável.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do aludido débito da CEF em Dívida Ativa.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para cumprimento do julgado em relação ao referido autor, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0063767-4 ELMIRO SILVESTRE DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, levante-se a penhora. \r\n\r\nIntime-se a CEF para levantamento da quantia correspondentes, que foi indevidamente depositada na conta vinculada recursal do autor, denominada “garantia de embargos”, objeto do auto de fls. 190/192.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Quanto ao autor ORLANDO FERREIRA SOTELO, tendo em vista que este forneceu, em duas oportunidades, os extratos de FGTS necessários ao cumprimento do julgado, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, aplique às contas do mesmo os índices relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como juros progressivos, nos termos do decisum proferido nos autos.\r\n\r\n2) Outrossim, considerando que a CEF não atendeu ao determinado no item “2” da decisão de folhas 418/419, ficou caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC, pelo que condeno a ré ao pagamento de multa que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da atualizado da causa, no importe de R$ 1.227,26. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda no Rio de Janeiro (DIDAU), para inscrição do débito em Dívida Ativa da União.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente o Gerente da GIFUG-RJ para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos referentes aos cálculos dos valores depositados nas contas fundiárias dos autores FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA e SUELY DIAS BORGES, sob pena de imposição de multa pessoal, no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento. P.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032498-5 ARI SAUER GUIMARAES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Folha 424: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.433,50, atualizada até 25.05.2005, com seus acréscimos legais, equivocadamente depositada na conta fundiária recursal denominada “garantia de embargos” conforme documento de folha 405, em favor do escritório de advocacia que patrocinou o autor, tendo em vista ser referente à execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020054-2 ANTONIO BOTTINO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 339: reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça as cópias de todos os extratos necessários ao cumprimento do julgado por parte da CEF, relativo à incidência da taxa progressiva de juros, conforme já exposto na decisão de fls. 337/338.\r\n\r\nSaliente-se que os valores ora apresentados como devidos somente serão objeto de análise por este juízo após o crédito a ser efetuado pela CEF em cumprimento ao julgado, que, repita-se, depende da apresentação dos extratos por parte do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023878-9 IDALECIO DE AQUINO E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente CEF ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030170-0 JOAQUIM MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a carga efetuada pelo autor no dia seguinte à publicação da sentença no Diário Oficial, devolvo integralmente à ré Caixa Econômica Federal o prazo recursal.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006304-0 REGINA CELESTE VIEIRA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada por REGINA CELESTE VIEIRA em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a condenação desta última ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, bem como ao pensionamento de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que compareceu, em 31.10.2007, ao prédio da Delegacia da Receita Federal em Duque de Caxias/RJ, quando, ao sair, perdeu o equilíbrio na rampa de acesso, caindo de costas e fraturando a tíbia e a fíbula. Em decorrência, foi operada em 02.11.2007, para colocação de parafusos e placa para auxiliar na recuperação dos referidos ossos.\r\n\r\nTeve alta no dia seguinte, mas foi informada de que deveria passar os próximos 60 (sessenta) dias sem poder caminhar, sofrendo até mesmo para locomover-se até o banheiro, necessitando lançar mão de uma cadeira de rodas, que conseguiu emprestada.\r\n\r\nAduz que a responsabilidade da ré é objetiva, e que o benefício previdenciário do auxílio-doença, que vem recebendo desde a data do ocorrido, não cobre os gastos com seu tratamento médico, pelo que pede a concessão de tutela antecipada, para que a ré passe a lhe pagar, mensalmente, uma pensão no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nAnalisando o pedido antecipatório, verifico que não consta dos autos qualquer documento apto a comprovar a renda da autora, que não a carta de concessão do benefício acidentário, à folha 27, a qual informa que o valor do salário-de-benefício da requerente é de R$ 543,26, sendo certo que, muito embora este corresponda à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo, mesmo o valor integral estaria aquém dos R$ 1.000,00 declarados pela autora como sua renda mensal anterior ao acidente.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o atestado médico de folha 37 contradiz a afirmativa autoral, eis que informa, in verbis:\r\n\r\n“Paciente sofreu fratura do tornozelo esquerdo em 31/10.2007. Foi operada no dia 02/11/2007 para osteossíntese da fratura (...) Deverá ficar em repouso absoluto por quinze dias e só poderá colocar o pé esquerdo no chão após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias”.\r\n\r\nDestarte, existindo dúvida razoável acerca do tempo de duração da incapacidade da autora para o trabalho, torna-se temerária a concessão de pensão mensal à mesma, eis que para a precisa aferição da gravidade da lesão sofrida pela autora será imprescindível a produção de prova pericial, na modalidade ortopedia, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC. Cite-se a União (AGU). Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 94.0004064-4 JUAREZ PADULA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA, JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x JORGE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Folha 238: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Se nada mais for requerido pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012878-2 KENSIN ARASHIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nObserva-se que no processo nº2007.5101008777-5 foi proferida sentença que julgou procedente o pedido para “condenar a CEF a pagar à parte autora as diferenças decorrentes dos expurgos efetuados referentes ao Plano Bresser e ao Plano Verão, sendo tais valores corrigidos pela sistemática da poupança (juros remuneratórios mais correção monetária), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação”.\r\n\r\nAdemais, a sentença condenou a CEF “ao ressarcimento das custas recolhidas pelo autor e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação” (fl. 28). \r\n\r\nVerifica-se ainda que apenas o autor interpôs apelação daquela sentença, inexistindo, portanto, a possibilidade de reformatio in pejus, conforme expresso na decisão proferida naquele processo, cuja cópia encontra-se à fl. 76. \r\n\r\nRessalve-se que aquela apelação do autor teve como argumento o fato de que o decisum em tela não teria contemplado a questão referente aos juros de mora. A apelação objetivou também a majoração dos honorários (cópia à fl. 60).\r\n\r\nDestarte, saliente-se, mais uma vez, que a execução em curso nos presentes autos, para pagamento dos valores expurgados da conta de poupança, não se constitui em execução provisória, mas sim em execução definitiva da parte da sentença não impugnada, ora promovida nestes autos apartados.\r\n\r\nPosto isto, passa-se a relatar o cumprimento da obrigação de pagar objeto da sentença.\r\n\r\nA decisão proferida à fl. 75 determinou a intimação da CEF para que procedesse ao pagamento do débito, conforme determinado na parte incontroversa da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEm resposta, a CEF depositou a quantia de R$ 167.782,07, atualizada até 10.04.2008 (fl. 87), dos quais verifica-se que R$ 15.252,92 correspondem a honorários (fl.86). \r\n\r\nPor fim, o autor vem requerer o levantamento da quantia depositada, em nome do advogado, “dando-se quitação parcial até os valores recebidos considerando-se a pendência de recurso em que se busca a modificação do termo inicial dos juros de mora” (fl. 89).\r\n\r\nPosto isto, saliente-se que a obrigação de pagar os honorários e os juros de mora, que foram incluídas nos cálculos da CEF também é definitiva, por inexistir a possibilidade de reformatio in pejus no julgado a ser proferido no processo nº2007.5101008777-5.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a expressa concordância do autor, DECLARO EXTINTA a OBRIGAÇÃO DEFINITIVA DE PAGAR devida a KENSIN ARASHIRO pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em relação aos expurgos incidentes sobre o saldo da conta de poupança nº0202.013.00832370-4, mencionados na planilha de fl. 86, no valor de R$ 152.529,15, em 01.04.2008; e DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DEFINITIVA DE PAGAR OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, devida ao advogado do autor pela CEF, no valor de R$ 15.252,92, atualizados até 01.04.2008, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento do valor em nome do advogado, o artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, retirar o alvará em nome da parte, razão pela qual indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos ao autor em nome do advogado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 152.529,15, atualizada até 01.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 87, em favor do autor, e de R$ 15.252,92, atualizada até 01.04.2008, com seus acréscimos legais, em favor do advogado. \r\n\r\nApós a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até o retorno dos autos com o trânsito em julgado do “decisum” proferido no processo nº2007.5101008777-5. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000317-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IVONILSON GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 129, informe a Secretaria, mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o endereço dos executados.\r\n\r\n2) Em caso de novos endereços, intimem-se pessoalmente os executados para ciência do termo de penhora, e de sua condição de depositários, encargo para o qual, por ora, e desde logo, os nomeio.\r\n\r\n3) Folha 140: intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, informe se concorda com a nomeação dos executados como depositários do imóvel objeto do termo de penhora de fl. 126, nos termos do artigo 666, §1º, do CPC.\r\n\r\n4) Folha 142: remetam-se os autos à contadoria para conferência da planilha de atualização do débito exeqüendo ora apresentada pela CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Folha 73: desentranhe-se os documentos de fls. 10/15, mediante a substituição pelas cópias que se encontram anexadas à contra-capa.\r\n\r\nIntime-se a CEF para retirada dos documentos, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017595-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO. . 1) Desentranhe-se a petição de fls. 47/48, por estar subscrita pelo próprio executado, que não possui capacidade postulatória.\r\n\r\n2) Considerando o decurso do prazo legal sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo os autos devem permanecer em cartório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOEL E VANIA COIFFER LTDA E OUTROS. . Folha 50: defiro a suspensão do processo de execução por 90(noventa) dias, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que indique os bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000322-5 ADIS DOMINGOS PEREIRA LOPES (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 96.0009357-1 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Folha 123: intime-se a empresa autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento de levantamento dos valores depositados, ora efetuado pela União, tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.024564-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA). . Deixo de receber a apelação da União, por intempestiva.\r\n\r\nCom efeito, a juntada do mandado de intimação da sentença ocorreu em 25-03-2008 (fl. 90-verso), e o recurso foi protocolado em 08-05-2008.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARTAPE ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte embargada. Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008629-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ELMIRO SILVESTRE DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014211-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x VALDECIR RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.025021-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Tendo em vista a dúvida suscitada pela contadoria judicial a respeito da forma de realização dos cálculos, verifica-se que o julgado declarou a inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da complementação de aposentadoria correspondente às contribuições do autor no período de vigência da Lei nº7.713/88 (fls. 131/133 dos autos em apenso). \r\n\r\nPara fins de apuração do quantum a ser repetido, há que se esclarecer que, segundo o julgado, apenas o valor dos benefícios recebidos, correspondentes às contribuições efetuadas no período de 1989 a 1995, não poderão ser novamente tributadas, não decorrendo do julgado uma desoneração ampla dos valores percebidos a título de complementação da aposentadoria.\r\n\r\nAs peculiaridades do caso impõem os cálculos de liquidação do julgado que deverá observar as seguintes premissas:\r\n\r\n1) Deverão ser calculados os montantes recolhidos a título de contribuição pelo autor de 1989 até 1995;\r\n\r\n2) Os referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices discriminados na decisão de fl. 133 dos autos em apenso. \r\n\r\n3) Sobre o montante calculado deverá ser aplicada a alíquota de 27,5%, apurando-se, destarte, o montante a ser devolvido ao autor.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nPosto isto, remetam-se os autos à contadoria para revisão dos cálculos apresentados pelas partes, conforme ora exposto.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010226-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ARILTON MAIA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO, MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO, SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH, BRAZ FERNANDO SANT'ANNA). . Diferentemente do que afirma o patrono do embargado, o substabelecimento de fl. 270 do feito principal lhe foi outorgado COM reservas, não lhe assistindo razão em suas ponderações.\r\n\r\nDeste modo, indefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se a parte final do último despacho exarado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 529003"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032537-0 MARCO DE TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Proceda-se ao leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para as providências cabíveis.\r\n\r\nPubliquem-se os editais.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente do dia, hora e local da alienação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002472-8 WALDIR MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Ao autor para que regularize sua petição de fls.179/199.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008654-9 IRENE TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Embargos de Declaração\r\n\r\nVisto, etc... \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração da CEF às fls. 330/331, sustentando a ocorrência de omissão na decisão de fls. 329.\r\n\r\nAssiste razão à CEF.\r\n\r\nAcolho os presentes Embargos para, sanando a omissão apontada, tornar sem efeito a decisão de fls. 329, vez que a ré já creditou os valores que entende como devidos aos autores, quando intimada para cumprimento do julgado (fls.273).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para apurar se os cálculos apresentados pela ré estão de acordo com o título executivo.\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista aos autores pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006374-2 LUIS ALFREDO BORSELLA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal entendimento julgo improcedente a pretensão posta nos autos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010277-2 ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro aos autores a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de dez dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 164, apresentando, na oportunidade, planilha de evolução dos débitos relativos aos contratos discutidos nos autos, bem como eventual proposta de acordo, haja vista a parte autora ter acenado para a possibilidade de composição amigável do litígio.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, manifeste-se a parte autora sobre eventual proposta formulada pela CEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015511-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 200751010155112\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaração interpostos pela ré às fls. 463/468, sustentando a ocorrência de omissão na decisão dês fls. 461.\r\n\r\nA respeito da omissão alegada, transcrevo a seguir ementa de Acórdão do TRF2 que sintetiza o entendimento deste Juízo: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA APELAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nI- Em regra, o recurso de apelação em mandado de segurança é recebido somente no efeito devolutivo. Na hipótese de sentença denegatória da segurança, o efeito suspensivo do recurso, com o objetivo de manter os efeitos de liminar anteriormente concedida, só é possível em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano irreparável ou de difícil reparação. Precedente desta Corte;\r\n\r\nII- A presente hipótese não se insere na excepcionalidade referida acima ante a ausência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. É de se observar que o recebimento do recurso de apelação da ora Agravante no duplo efeito não lhe traria qualquer conseqüência útil, uma vez que o mandado de segurança impetrado foi extinto, sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse processual. Ademais, inexiste liminar a ser restabelecida, considerando a extinção do mandado de segurança;\r\n\r\nIII- Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantendo-se a decisão agravada. Agravo interno julgado prejudicado”.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região- AI nº 200302010055754-RJ- 8ª Turma Esp.\r\n\r\nRel. Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator- 27/02/2007)\r\n\r\nPelo exposto, acolho os presentes embargos para, sanando a omissão apontada, reformar a decisão de fls. 461 para receber a apelação de fls. 390/415, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nAo MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg.TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012268-8 SOFLORES COML/ LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003248-1 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE, JOAO SARAIVA LEAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010731-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CELIA REGINA PAIVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA). . Fls. 56. Aguarde-se. Intime-se a exeqüente para dizer se persiste no interesse na realização do leilão do imóvel penhorado. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o leiloeiro para designar dia e hora para a realização da hasta pública.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023329-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Diante do exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à ré em provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023938-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x COML/ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente a pretensão na forma do pedido e condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor cobrado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, dê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 524006"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0033362-0 HELENA PEIXO GOES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.190, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0026384-5 GERMANO THOME DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 267/268, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n4. (...), à CEF para que credite o valor atualizado pelo contador na conta fundiária do autor, dando baixa no saldo remanescente da penhora de fls.158.\r\n\r\n5. Proceda a CEF a escrituração conforme determinado supra.\r\n\r\n6. As taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7. No que tange à execução de honorários, intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada da diferença entre o valor de honorários requeridos (R$ 166,00 - cento e sessenta e seis reais) e o valor depositado às fls. 263 (R$ 96,38 - noventa e seis reais e trinta e oito centavos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8. Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9. Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023825-9 LEA ALBUQUERQUE TAVARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.105, ITEM 2:\r\n\r\n2. (...), abra-se vista ao Autor, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, ao réu para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ROSAMAR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.40 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: FLS.40: “Fls. 39. Intime-se a executada para comparecer a agência da CEF para formalizar a proposta de acordo.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021073-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES, RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.358, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033324-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES, ANA LUCIA COELHO ALVES) x ANTONIO WAGNER FABRINI (Adv. ROBERTO NEME, ROBERTO POSTIGLIONE). . FLS.119, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao embargado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista a embargante pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010126-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x RUBENS GUIMARAES SOUZA. . FLS.10, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada. Em havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021128-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv. MANUEL NUNES). . FLS.56, 3ª PARTE:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014298-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ROBERTO BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . FLS.48, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 524007"
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                            "524008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000266\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003380-4 ROBSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 305, 4º PARÁGRAFO (PARA A RÉ, CEF):\r\n\r\n(...), dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias (...).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018744-7 DAHIL DELGADO DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.194, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022037-7 MARLI DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.305, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018237-3 SEBASTIAO FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.255, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020484-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DELDUCA CONSULTORIA LTDA (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA). . FLS.190, ITEM 2:\r\n\r\n2-(...), intime-se a autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017729-6 ROSANA GOMES BASTOS PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . FLS.68, ITEM 2:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. À parte autora para que especifique a especialidade da perícia requerida, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025845-4 JOEL BRAGA PINHO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . FLS.53, ITEM 2:\r\n\r\n2. (...), ao autor em réplica.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028039-3 RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . FLS.70, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011768-1 EURICO CORDEIRO SOBRINHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.40, ITEM 4:\r\n\r\n4. (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019032-6 ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.170, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0008069-1 LAURINDA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . FLS.74, ITEM 2:\r\n\r\n2. (...), abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3. Não havendo impugnações, expeça a Secretaria o Requisitório, nos moldes da Resolução no.258, do Conselho de Justiça Federal, de 21.03.2002, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores, atendendo ao disposto no artigo 5o., inciso 4o. e parágrafo único da Resolução mencionada.\r\n\r\n4. Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n5. Nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008695-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv. JORGE PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.147, ITEM 2:\r\n\r\n2. (...), dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n4. Fls. 134 e 146: Comprovado o depósito do valor referido, expeça-se alvará, devendo o interessado (CEF) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n5. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 524008"
                            ],
                            "527155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006052-0 ALEXANDRE FERREIRA GARCIA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006594-2 CARLA DA COSTA PACOBAHYBA (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007910-7 ANA MARIA VILLAR TORRES (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x ANNITA DA COSTA VILLALBA (Adv. MARCUS VINICIUS F SENA, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.164, ITEM 1 - PARA O 2º RÉU (ANNITA DA COSTA VILLALBA):\r\n\r\nIntime-se o credor (Réu) a comprovar as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei 1.060/50, em 10 dias. (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015375-0 REINALDO VALADARES THEODORO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS). . FLS.380, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016592-7 IVO JOSE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.334, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 88.0026501-4 ITM ADMINISTRATACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (Adv. CLAUDIO SARZEDAS LESSA, JOSE ZENALVO TENORIO, JOEL PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.252, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a autora Casa de Saúde Doutor Eiras S/A para juntar aos autos planilha de cálculos do PIS(período de 01/1988 a 12/1994).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA IMACULADA DE MENDONCA E SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . FLS.58, 3º PARÁGRAFO (PARA A EMBARGANTE, CEF):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 10 dias, (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 527155"
                            ],
                            "527156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000975-2 NEIDE DE FREITAS SODRE (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em réplica, em especial, sobre a litispendência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004238-3 JOSE CARLOS BORGES LEAL E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar o pedido cuja tutela pretende antecipar, posto que a página faltante na petição inicial e fornecida posteriormente, em cumprimento ao despacho de fl. 87, não aponta os itens do requerimento antecipatório.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027998-6 ERIKA CECILIA DA SILVA COUTINHO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nIntime-se a autora para se manifestar em réplica e em provas no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, especifiquem as rés as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome da segunda ré, fazendo constar CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006751-3 PAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Chefe do Departamento de Recrutamento e Reserva Naval do Comando do 1º Distrito Naval - Praça Mauá nº 65, Centro, Rio de Janeiro - para, no prazo de 48 horas, informar se a autora foi excluída do processo de cadastramento de voluntários, para a prestação do Serviço Militar Voluntário, regulado pelo Aviso de Convocação nº 1/2008, indicando, em caso de resposta positiva, o motivo da exclusão, bem como prestando os esclarecimentos que entenda pertinentes ao deslinde da questão. A intimação deverá ser acompanhada com cópia da petição inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem as informações solicitadas, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005634-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MERITO por inépcia da inicial, com fulcro nos arts. 267, inciso I, e 295, inciso I, bem como 282, inciso VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006914-5 CRISTIANE DO COUTO SOUZA (Adv. MARIA EVANETE DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, cumprindo as seguintes determinações, sob pena de extinção:\r\n\r\nfundamentar o pedido formulado no item d do rol de pedidos (danos morais);\r\n\r\nesclarecer quais os contratos de penhor pretende renovar e cujos leilões pretende anular;\r\n\r\natribuir valor ao pedido formulado no item d do rol de pedidos (danos morais);\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com os pedidos formulados (valor dos contratos de penhor somado ao valor da indenização de danos morais), observando o art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, que confere competência absoluta aos JEF's em função do valor da causa;\r\n\r\nfornecer declaração de hipossuficiência firmada pela própria autora.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome constante da carteira de identidade de fl. 8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024063-2 CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCusta ex lege. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012892-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores apurados às fls. 05.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023813-3 LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . FLS.37:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- (...), aos Réus em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0581589-4 JOSE CARLOS GOMES BEZERRA REP/ P/ ANTONIRA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n11 - 94.0005043-7 JONY LINDOLFO WINCK (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.311, 2º PARÁGRAFO, PARA A CEF:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias (...).\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000992-6 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . FLS.289:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006184-5 LINIFICIO LESLIE S/A (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM - ALF-GIG - 7ª REGIAO E OUTRO. . Providencie o impetrante uma cópia da inicial e duas cópias dos documentos que a instruíram para acompanharem os mandados já expedidos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 527156"
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                            "527157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000190-0 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001303-2 ELISIMAR FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0071273-7 JOACYR PEREIRA VICTAL E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4 - 98.0025998-8 MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n5 - 98.0029079-6 MARIA CRISTINA CRUZ (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n6 - 99.0016243-9 PAULO BELIZARIO DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011805-8 MARIA ALICE DE ALMEIDA JOSE (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013246-0 MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0008021-1 TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007960-4 LEANDRO BASTOS E OUTROS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008693-0 JACYRA AGUIAR MALTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Intimem-se as partes, por seus procuradores, para devolução dos presentes autos, que se encontram com prazo vencido, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nId: 527157"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004429-0 ODILON PEDREIRA DANTAS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019416-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S. MONTEZ) x BRANAVE S/A-TRANSPORTES FLUVIAIS E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, ABILIO SCARAMUZZA NETO) x NAVEGACAO TAQUARA S/A (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA). . Fls.684/730 e 732/737: Dê-se vista à parte autora (BNDES) para requerer o que for de direito, prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se o Juízo Deprecado (4ª Vara Federal de Porto Alegre - rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º600, Porto Alegre - CEP 90010-395) para que devolva a Carta Precatória CTA.0021.000031-0/2007, autuada com o n.º 2007.71.00.039630-7.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006656-9 MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES (Adv. MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE/UNB E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, atendendo às seguintes prescrições:\r\n\r\nalterar o pólo passivo da demanda, posto que o primeiro réu não possui personalidade jurídica própria;\r\n\r\nalterar o valor da causa, recolhendo a diferença de custas devidas, observando a competência absoluta dos JEF's para o processamento de causas com valor até sessenta salários mínimos e atentando para fato de o pedido não dizer respeito à anulação de ato administrativo federal, especificamente.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022210-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x MARIA JOSE ALVES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS.81, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o exeqüente sobre seu interesse na possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . FLS.70, 6º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a CEF para se manifestar acerca do aludido débito, esclarecendo, objetivamente, se pretende adimplir com seu pagamento, indicando tempo, modo e lugar para tanto. Em caso de resposta negativa da CEF, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 89.0037242-4 QUIMIGRAFICA IND/ COM/ S/A (Adv. AMILTON COSTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.437, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), cumpra-se o despacho de fls.407, devendo o interessado (Eletrobrás) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nOficie-se a CVM com cópia da petição de fls. 409/436 para ciência e providências administrativas cabíveis.\r\n\r\nFls. 409/436: Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 528844"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016850-0 FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026670-6 EMMANUEL BOMFIM DE JESUS (Adv. IARA MARZOL MONTANDON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 249tj para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019605-8 MARIA HELENA SALVIO PEDREIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, JOSE SOBRAL PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fls. 124 em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, abra-se vista a exeqüente para requerer a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015128-6 LYGIA DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, conforme art. 535 do CPC destinam-se a sanar omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a União não aponta no despacho de fls. 169 nenhum dos três requisitos para interposição do recurso.\r\n\r\nRequer, no entanto, dilação de prazo para juntada das fichas financeiras dos autores que comprovem o reajuste se seus vencimentos, nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos de Declaração por manifestamente descabidos, mas defiro à União o prazo requerido de 30 dias.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0017520-4 JANIO PESSOA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia, no dia 01/06/08, às 10h, na Rua México, nº 148 / sala 705, Centro - RJ, munido dos originais dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000459-4 SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 312: Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 304.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000162-1 ALEXANDRE DUMAS MARTINS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Expeça-se alvará dos depósitos de fls. 48 e 62 conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007153-2 JOSE GONCALVES FERNANDES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0015842-0 BRISTOL-MYERS SQUIBB CO., (Adv. BORIS FEUER) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e da certidão retro.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017560-6 DANIEL MARTINS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033951-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DANIEL LEITE BRITO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Bem como, para que junte aos autos cópia da certidão de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815298-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Bem como, para que junte aos autos cópia da certidão de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815331-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAMIL IBRAHIM ARBEX. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Bem como, para que junte aos autos cópia da certidão de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815932-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUNICE ALVES BRINGEL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Bem como, para que junte aos autos cópia da certidão de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.816140-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDSON CELLES PEREIRA. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Bem como, para que junte aos autos cópia da certidão de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0059974-7 VITOR EMANUEL VEIGA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA PAZOS MORAES, HOMERO CEZAR NARA RAMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal (93.0011195-7). Oportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 528845"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000148-7 AGENOR DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À fl. 83 foi expedido ofício nº 573/2007-S para que o órgão pagador do autor procedesse ao desconto em folha de pagamento do mesmo em 10 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 277,14, que corresponde a obrigação de pagar devida a União Federal, por força da sentença de fls. 66/69, que o condenou em honorários advocatícios.\r\n\r\nEm resposta ao determinado, enviou a Diretoria de Inativos e Pensionistas o ofício nº 0253-DU/EIP de 20/02/2008 (fl. 98) informando o cumprimento do desconto.\r\n\r\nPor despacho posterior à fl. 88 foi revisto de ofício que o órgão pagador do autor deveria suspender imediatamente os descontos mensais anteriormente deferidos, visto que o mesmo estava realizando o pagamento de sua obrigação com o depósito judicial, tendo, neste caso, a Secretaria deste juízo expedido o ofício nº 43/2008-S (fl. 90) para aquela Diretoria a fim de que a mesma cumprisse o disposto, bem como para que fosse informado a este juízo se procedeu algum desconto efetivo na folha de pagamento do devedor.\r\n\r\nOcorre que, por surpresa deste juízo, respondeu o Setor de Pagamento do autor à fl. 101 (ofício nº 0349-DU/EIP de 11/03/2008) que foi procedido ao cancelamento do desconto em folha de pagamento do autor, a título de pensão alimentícia em favor de GILDA CELESTINA, o que não foi o determinado anteriormente.\r\n\r\nSendo assim, INTIME-SE, com urgência que o caso merece, o SR. Jorge da Conceição ou quem estiver respondendo pelo Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, para que restaure o regular pagamento da pensão alimentícia de GILDA CELESTINA, que, não guarda nenhuma relação com os autos nem tampouco, em nenhum momento, este juízo determinou o cancelamento deste desconto em folha de pagamento, mas sim a suspensão imediata do desconto da verba devida a título de honorários, o que, por ora, determino também que este Setor informe se vem procedendo a este desconto e quais os valores e meses já descontados de verba honorária no contracheque do autor.\r\n\r\nApós, com a devida informação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, acoste aos autos planilha com os valores devidos atualizados.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora conforme determinado às fls.169.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032937-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EVERALDO ROCHA DOS SANTOS. . Fls. 13: Defiro o pleito formulado, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que diligencie administrativamente para fins de obtenção do endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0006028-2 LENIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista certidão retro, à autora para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0070433-5 ALCIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Esclareça a autora ERMELINDA DE LOURDES ALVES GOIANA a alteração do número do seu CPF, eis que o número 062.829.977-04 que lhe era anterior pertencia a ELIZIO DE SÁ GOIANA, conforme cópia do documento acostada à fl. 28 verso. Se necessário for, apresente cópia da sua certidão de casamento para fins de comprovação de que utilizava o mesmo número do provável cônjuge.\r\n\r\nApós, com os devidos esclarecimentos, à Secretaria para as providências cabíveis a fim de proceder à conversão do depósito em seu nome para depósito em juízo e expedição do competente alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n6 - 97.0074121-4 WASHINGTON TERRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Intimem-se as partes sucessivamente pelo prazo de 10 dias para requererem o que for de direito, ante o trânsito em julgado da sentença dos autos dos embargos nº 2002.5101017068-1, cuja cópia foi trasladada para as fls. retro.\r\n\r\nQuebra 7 - 2002.51.01.014241-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se o autor para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003748-0 SERGIO PAULO MARQUES VIEIRA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 173 . Cuida-se de ação ajuizada por SÉRGIO PAULO MARQUES VIEIRA objetivando a revisão de 81% da Lei 8.162/92 sobre diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado apurada em dezembro/1990 com todos os reflexos remuneratórios pertinentes desde 1/01/1991, bem como do pagamento das diferenças das parcelas retroativas não alcançadas pela prescrição a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de justiça, foi intimado o autor para que procedesse em 10 dias o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei 9.289/96, o que, colacionada a sua petição de fl. 27, requereu o mesmo a desistência do feito.\r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando a ausência de citação do réu.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005386-1 LUIZ NEVES DE ALMEIDA ESPOLIO x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora o termo de inventariante, bem como demonstre a insuficiência do monte frente às despesas do processo, a fim de se beneficiar da assistência judiciária.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006382-9 RITA DE LUZIE DOS SANTOS LOBO (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para que, querendo, adeqüe o valor da causa ao rito processual pretendido, sendo certo que em causas com valor inferior a 60 salários mínimos a competência é absoluta dos Juizados Especiais, procedendo ao recolhimento das custas devidas nos termos da Tabela I, item “a” da Lei 9.289/96 ou apresentando a declaração de hipossuficiência com cópia anexa do seu contracheque atual. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópias das contrafés para fins de citação das rés.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 531/533, determino que seja intimada a parte autora a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os documentos ali requeridos, os quais configuram-se essenciais ao efetivo cumprimento do julgado pela empresa ré.\r\n\r\nFornecidos, à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que dê cumprimento ao determinado às fls. 529/530.\r\n\r\nApós, prossiga-se com o presente feito nos moldes ali determinados.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a manifestação de fls. 192/193, expeça-se o competente alvará para levantamento da quantia depositada a título de custas e honorários advocatícios (fls. 172), em favor de LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (CPF nº 047.559.217-40), no valor de R$ 4.895,09 (quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até decisão final a ser proferida em sede do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021142-4 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VALIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intimada a parte autora para que esclarecesse se persistia seu interesse na produção da prova pericial requerida, peticionou a mesma às fls. 185/188, trazendo aos autos novos quesitos a serem esclarecidos pelo expert a ser nomeado para atuar no presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a produção da prova pericial contábil requerida, nomeando como perito o Dr. Sergio Gaspar, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista os quesitos já apresentados pela parte autora às fls. 162/163 e 185/188, determino que seja a CEF intimada para apresentação de seus quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem com relação aos honorários periciais. Em caso de concordância os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia (autora), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio legal.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará de levantamento relativo aos honorários periciais depositados.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030489-0 RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 128/143, defiro a produção das provas documental e pericial contábil requeridas, nomeando como perito o Dr. Sergio Gaspar, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que forneça a este Juízo os documentos que entender necessários.\r\n\r\nApós, à CEF, pelo mesmo prazo, para ciência dos documentos a serem fornecidos e para que também indique assistente técnico e apresente seus quesitos.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para que se manifestem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nPor fim, não havendo impugnação ou após prestados os devidos esclarecimentos, oficie-se à DIRFO solicitando a verba referente aos honorários periciais (Resolução 558, art. 3º, de 22/05/2007, do CJF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0037180-0 MOACYR DE SOUZA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS, CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes do teor da requisição, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, encaminhe-se a requisição de pagamento ao Tribunal.\r\n\r\n16 - 92.0005494-3 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Cuidam os autos de ação ajuizada em face do BACEN com vistas a obter a declaração de nulidade da multa ( 50 vezes o maior valor de referência então vigente no país) imposta em processo administrativo o qual apurou responsabilidades pelo atraso na prestação de informações requisitadas pela Ré ao Banco do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo autor.\r\n\r\nA sentença a quo julgou procedente o pedido para declarar a nulidade parcial da decisão proferida no processo registrado sob o nº 7114868/86 do BACEN, uma vez carente de fundamentação no que concerne ao autor, fixando em 5% sobre o valor da causa os honorários advocatícios, conforme dispositivo contido a fl 58/59.\r\n\r\nConforme razões aduzidas às fls.96/98, o Egrégio Tribunal ad quem negou provimento à remessa necessária e ao apelo interposto pelo BACEN, restando mantida, por fim, a decisum a quo.\r\n\r\nÀ vista disso, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0006276-1 HERCTHIDES ANTONIO SOARES FILHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada pelo rito ordinário em face do BACEN E BANCO BRADESCO S.A, colimando o pagamento de importância inerente à atualização monetária expurgada de conta de poupança da parte autora.\r\n\r\nA sentença proferida pelo juízo a quo extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I da lei adjetiva civil (fls. 12/13). \r\n\r\nIrresignada, a parte autora interpôs recurso de apelação, tendo o Egrégio Tribunal ad quem deliberado, nos termos das razões aduzidas às fls. 63, pelo prosseguimento do feito pela vara de origem.\r\n\r\nA nova sentença, prolatada às fls. 146/157, decidiu da seguinte forma: excluiu do pólo passivo desta relação processual o BANCO BRADESCO, declarando, por conseguinte, extinto o processo com relação a ele na forma do artigo 267, VI do CPC e julgou procedente em parte o pedido autoral, formulado em face do BACEN, condenando-o ao pagamento da diferença entre o índice de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos, em cruzados, transferidos pela instituição bancária, no período de março de 1990 a fevereiro de 1991. Foram fixados honorários a favor do BRADESCO, em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi dado provimento ao recurso interposto pelo BACEN, nos sentido de considerá-lo inteiramente vencedor na demanda, uma vez reconhecido como índice aplicável o BTNF, e não o IPC, de modo a ser imputado à parte autora o ônus da sucumbência ( fl. 248).\r\n\r\nÀ vista disso, que seja intimada a parte Ré (BACEN), para que requeira o que entender de direito em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 99.0012562-2 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 558/563\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido formulado pela parte autora, eis que o requerimento já havia sido feito anteriormente perante este juízo.\r\n\r\nDetermino que seja acostado à contracapa dos autos a petição do Recurso Especial apresentada, uma vez que a mesma deveria ter sido protocolizada no momento oportuno perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, competente para seu exame.\r\n\r\nCumpra a autora, em dez dias, o determinado no despacho de fls. 528.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 99.0015145-3 MARIA HILDA DE ALMEIDA COSTA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos versam sobre ação ajuizada em desfavor da UNIAO FEDERAL colimando a declaração de ausência de ALMERINDA QUaRESMA DE MORAES com vistas a atribuir à parte autora a cota parte reservada da pensão deixada pelo 1º Tenente Reformado José Moraes da Costa, a partir de março de 1994 e o pagamento das prestações vencidas e vincendas com juros e correção monetária.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede recursal, reformou a sentença, dando provimento ao recurso interposto pela parte autora ( fls. 47/48 e 51).\r\n\r\nDessa forma, considerando o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, que seja intimada a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.018582-1 ALLQUIM COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAQUIM IND/ COM/ LTDA (Adv. VERUSHKA ROCHA LIMA). . Cuida-se de ação ajuizada pelo rito comum ordinário em face de ITAQUIM COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA e do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, colimando, em breve síntese, a declaração da nulidade dos registros da marca “ALLQUIM”.\r\n\r\nO pedido autoral foi julgado improcedente nos termos do artigo 269, I do CPC. Outrossim, a autora fora condenada em custas e honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor da causa em favor somente da primeira ré, em virtude de ter o INPI aderido à tese autora, conforme os termos da sentença prolatada às fls 250/254.\r\n\r\nA sentença a quo foi reformada em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual deu provimento ao apelo da empresa-autora para declarar nulos os supramencionados registros referentes à marca “ALLQUIM” concedidos a ITAQUIM IND. E COM. LTDA invertendo-se, desta feita, os ônus da sucumbência, segundo razões dispostas às fls.288/292.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005403-3 IGOR ERTHAL SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratam os autos de ação ordinária ajuizada pelo rito comum ordinário em desfavor da UNIAO, cujo escopo cinge-se na anulação do ato administrativo que determinou a exclusão dos autores na fase do exame psicotécnico realizado por ocasião do concurso para polícia rodoviária federal, em razão de sua ilegalidade.\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo (fls. 414/421) julgou parcialmente o pedido autoral, declarando nulo o ato administrativo que eliminou os autores do mencionado concurso público. Condenou, outrossim, a União à restituição da metade das custas inicialmente recolhidas e ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede recursal, decidiu por prover ao apelo da Ré, invertendo o ônus das sucumbência para condenar os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, segundo as considerações constantes das fls.481/485.\r\n\r\nSendo assim, que seja intimada a União Federal para que em dez dias requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, que os autos sejam enviados ao Setor de Arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015297-7 ESPOLIO FRANCESCO STEFANO REP/ P/ MAGDA CESAR STEFANO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuidam os autos de ação proposta em desfavor da CEF, colimando, em síntese, a recomposição da conta vinculada de FGTS do autor, computando-se os índices de 8,04% (junho de 1987), 44,80% (abril de 1990) e de 14,87% (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo julgou improcedente o pedido inicial com base no artigo 269, I do CPC e fixou honorários advocatícios de R$ 2.000,00 a favor da Ré.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região reformou parcialmente (fls. 81/82 e 86/91) parcialmente a aludida sentença tão-somente para afastar a condenação dos autores em honorários advocatícios. \r\n\r\nÀ vista do suso exposto, determino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024967-5 CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Insurge-se a parte autora em petição formulada às fls. 93/108 contra os cálculos do Contador Judicial declinado às fls. 90, aduzindo erro material na digitação da sentença.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações autoral na medida em que o encaminhamento dos autos àquele setor traduz-se como mero auxílio à parte caso queira exercer a faculdade de execução do julgado. De outro lado, o pleito materializa a reforma do julgado, o que deveria ser, ao certo, argüido na ocasião oportuna, pelas vias apropriadas.\r\n\r\nDesta feita, determino o prazo de cinco dias para que o autor diga se tem interesse em promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, que os autos sejam remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009657-0 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.93/107 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ELEGRAFOS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004246-2 JORGE MENDES DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em que pretende o autor que lhe seja assegurada uma vaga, em caso de término do processo seletivo, para futura nomeação e posse no cargo de Agente de Segurança, obedecendo a ordem de classificação, até a solução da demanda. No mérito, requer a anulação do ato que determinou a sua inclusão no final da fila do banco de aprovados no certame, assegurando de forma definitiva o seu direito de assumir o referido cargo, obedecendo a ordem de classificação, já que foi aprovado em todas as etapas do concurso. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial, Dr. José de Ribamar Sales de Carvalho, OAB/RJ nº 110.313\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nNa situação posta nos presentes autos, não se vislumbra, em análise perfunctória das alegações, possibilidade de dano irreparável a direito do autor que reclame a pronta atuação do Poder Judiciário, tendo em vista o lapso temporal já decorrido desde a ocorrência da apontada conduta da ré, no sentido de não admitir o autor em seus quadros, em razão dos aspectos negativos encontrados em seu levantamento sócio-funcional, que, ressalte-se, teria, segundo relatado, ocorrido no ano de 2006 (fls.03/04).\r\n\r\nPortanto, não se vislumbra, na hipótese dos autos, que a demora possa acarretar danos ao autor, haja vista a data em que o suposto ato se deu, inexistindo, assim, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual INDEFIRO.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004622-4 ARIOSTO AUGUSTO PINHO - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora, através da presente ação, o crédito na conta poupança nº 000.58263-0 no valor de R$ 9.981,18 (nove mil, novecentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) referente às diferenças devidas no período de abril de 1990, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Jui zado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, inexiste óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei. Orientação com assento inclusive no E. STJ, a teor da decisão proferida nos autos do Conflito de Competência n.° 52389, que abaixo se transcreve:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- (...).\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\nIsso posto, ante a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003019-8 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade de crédito tributário relativo às NFLDs de nº 37.099.754-9 e 37.099-753-0, bem como que seja determinado a autoridade apontada como coatora que se abstenha de impedir a emissão de CPND, sob o fundamento da ocorrência da decadência.\r\n\r\nInicialmente, diante da informação de fls. retro e os documentos de fls.139/275, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim,recebo a peça de fls.134 como aditamento da exordial. Anote-se o novo valor atribuído à causa no rodapé da exordial.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos que o caso requer.\r\n\r\nDesta feita, requisitem-se no decêndio legal, as informações da Autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Fls. 94: Defiro, assinando à CEF o prazo de 60 (sessenta) dias para que promova o efetivo cumprimento do despacho de fls. 97.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026270-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA). . I - Fls. 50: Anote-se.\r\n\r\nII - Considerando-se o teor do petitório de fls. 47/62, através do qual a parte ré expressamente reconhece a existência da dívida objeto do presente feito, manifestando, contudo, interesse em promover a quitação da mesma, determino que seja, por ora, suspensa a eficácia do mandado nº 0022.000357-0/2008.\r\n\r\nAssim, ante ao declarado intuito da parte ré no sentido de proceder ao pagamento de seu débito, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.004737-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PAULO CESAR LOURENCO NERY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nA parte apelada (CEF) para que apresente, querendo, suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 91.0118486-5 LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA). . Tendo em vista o teor da certidão retro, deixo de apensar os presentes autos ao do processo principal.\r\n\r\nOutrossim, considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 139/140) em sede de julgamento dos recursos interpostos pelas partes contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, dê-se vista à parte Ré para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, silente, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010442-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x ROBERTO CELEM E OUTRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta, bem como para que, querendo, requisite o valor incontroverso, uma vez que a Corte Especial do STJ, nos embargos de divergência nº 714287, entendeu ser cabível, após o advento da EC nº 37/2002, a expedição de precatório referente a valor incontroverso de dívida, mormente tratando-se de execução de valor não impugnado via embargos pela Fazenda Pública. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031757-4 CELESTE TORRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Conforme fls. 127:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo da parte Ré ( CEF) para vista da documentação trazida à baila pela parte autora às fls.69/72, conforme determinação de fls. 66.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021886-9 LUIS CARLOS ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Iniciado o prazo de dez dias para a parte autora manifestar-se em réplica e sobre provas, caso queira, conforme despacho de fls. 24.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 526161"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Fls. retro: Intimem-se as partes sobre o valor cobrado a título de honorários periciais, devendo o autor proceder ao depósito no prazo de dez dias em caso de concordância.\r\n\r\nApós, ao perito para a elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do perito, à SEADI para retificar o pólo passivo para UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011423-0 RITA DE CASSIA DA COSTA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0102186-0 NEUSA MARIA BOTREL E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, oficie-se ao gerente do PAB da Justiça Federal, da empresa ré, a fim de que efetive a apropriação do valor de R$ 19.305,19 (dezenove mil, trezentos e cinco reais e dezenove centavos) constante do Termo de Penhora e Depósito de fls. 639/640, referente ao pagamento de multa, devendo ser comunicada a este Juízo a referida apropriação. (Instrua-se o ofício com cópias da presente folha, bem como das fls. 639/640).\r\n\r\nCumprido o item acima, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0012805-2 MIRIAM TEREZA SAMPAIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Fl.270 - Expeça-se alvará de levantamento do depósito realizado à fl.268, no valor de R$ 1.136,59 (um mil, cento e trinta e sei reais e cinquenta e nove centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do Dr. Paulo Sérgio da Costa Martins, OAB/RJ nº 20.986, CPF nº 253.004.747-20.\r\n\r\n2. Cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . 1. Fl.189 - Intime-se a pare autora para que informe se, dos fatos narrados na petição inicial, foi formalizado boletim de ocorrência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista à Defensoria Pública, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n3. Após, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020967-0 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Fls.179. Indefiro, eis que não se vislumbra nos autos hipótese a ensejar a remessa requerida. Ademais, incumbe ao autor, ora credor, requerer o cumprimento do julgado, nos termos do art.475-J do CPC, instruindo seu pleito, com memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.475-B do referido estatuto processual.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009225-4 TEREZA CRISTINA SILVA MARINHO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição da CEF de fls.67/82, devendo requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 74/75 - Intime-se a parte Ré (CEF) para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 4.492,15 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quinze centavos), na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000108-1 NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, às partes para que requeiram o que lhes for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES opõe, às fls. 326/329, embargos de declaração sob o fundamento de que a decisão de fls.325 é omissa. Alega, em síntese, que a referida decisão recebeu o recurso do MPF como autônomo quando na verdade seria adesivo, na medida em que tal recurso foi apresentado dentro do prazo de contra-razões.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art.535, I e II do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão.\r\n\r\nNo caso em tela, não houve omissão na decisão atacada na medida em que o recurso de apelação da parte autora não é adesivo. Em que pese o recurso de apelação do MPF ter sido apresentado juntamente com suas contra-razões, verifica-se que o MPF somente teve ciência da sentença de fls.285/288 em 29/02/2008, na mesma ocasião em que também tomou ciência do despacho para apresentar contra-razões.\r\n\r\nLogo, seu recurso de apelação não é adesivo, mas sim autônomo.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração já que tempestivos e nego-lhes provimento pelas razões acima explicitadas. Intimem-se as partes. Após, prossiga-se na decisão de fls.325, reabrindo-se o prazo para a parte ré apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010410-8 ALEXANDRE ALVES RODRIGUES SOBRINHO (Adv. FERNANDA SILVA DO AMARAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Ao embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende sua petição inicial, instruindo a mesma com planilha de cálculos relativa ao valor incontroverso, qual seja, aquele que o embargante entende como efetivamente devido, procedendo, também, à retificação do valor atribuído à causa, ressaltando-se que o mesmo deve equivaler-se ao quantum apurado como excesso da execução.\r\n\r\nForneça, ainda, o embargante, cópias de seu comprovante de rendimentos e de declaração de imposto de renda (ano base 2007), para fins de análise do benefício da gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 527459"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fls. 307/309: Nada a deferir, pelos motivos já expostos no decisum proferido às fls. 295.\r\n\r\nDeste modo, prossiga-se na forma determinada às fls. 306, procedendo-se à penhora on line do montante exeqüendo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006499-8 NORA BEATRIZ MANCINI (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo cópias de seu comprovante de rendimentos e de sua declaração de imposto de renda (ano base 2007), para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDeve a autora, neste mesmo prazo, emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005371-3 ANNA AMORIM KOHL E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 509: À vista do termo de penhora (fls. 505) e do teor da certidão exarada a fl. 505-verso, que seja expedido o competente alvará de levantamento a favor de JOSE DIRCEU FARIAS, inscrito sob o CPF nº 099.574.767/87 no valor de R$ 83.710,88 (fls. 503).\r\n\r\nCom a retirada do aludido documento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0014168-0 AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls.828/899, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: Concedo tão-somente mais trinta dias à empresa pública a fim de que se dê o fiel cumprimento da parte final do despacho exarado às fls. 205/206.\r\n\r\nDecorridos, não havendo adimplemento, considerando-se os termos finais daquela decisum, que seja expedido mandado de seqüestro da quantia ali declinada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo a apelação interposta pela parte Ré ( INMETRO) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para querendo, apresentar contra-razões na quinzenal legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, de fls. 78/87, à parte autora para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012919-8 ZULEIKA FERREIRA KNEIP-ESPOLIO REP/ P/ JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, de fls. 78/84, à parte autora para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Considerando-se o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento do presente feito, determino que seja a exeqüente intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos planilha atualizada referente ao montante exeqüendo. \r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 652 do CPC, ressaltando-se os honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa já fixados às fls. 44.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815665-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA CONCEICAO EUGENIO PEIXOTO. . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a parte autora (OAB) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a este Juízo o recolhimento das custas complementares devidas, nos termos da Lei nº 8.906/94, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 527460"
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                            "527461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0004670-0 LAURO JOSE DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a certidão retro, defiro novo prazo ao autor a fim de que maneje eventual recurso em face do provimento de fls.330, oportunidade na qual deverá manifestar-se sobre fls.332.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004873-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv. MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS). . Ante o teor do acórdão de fls.121, o qual negando provimento a apelação interposta pelo réu, manteve a sentença de fls. 88/89, intime-se o autor a fim de que, no prazo de dez dias, manifeste-se nos autos requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010312-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x RENATO FRANCALANCI GONCALVES E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 527461"
                            ],
                            "527462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0005479-0 CLAUDIA ROSA GIL DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra-se a pare final do despacho de fl.184, dando-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023209-4 MONICA PINTO PEREIRA ASSIS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme determinação de fls.152: ... “Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028398-4 JOSE MARIO CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fl.252: \r\n\r\n“Dê-se vista à CEF acerca da petição da parte autora de fls.239/251.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018798-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO). . Iniciado o prazo de 10 dias para a parte Ré, SITRAN Empreendimentos Empresariais Ltda, apresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010399-9 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, conforme despacho exarado às fls. 156.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013900-3 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme determinado a fl. 166.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016808-8 HILTON SEDA E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme determinação de fls. 50, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031289-8 ANTONIOCARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl.178:\r\n\r\n“À CEF, em provas. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 527462"
                            ],
                            "527463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela Fazenda Nacional em seus regulares efeitos, abrindo-se vista à autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 95.0024120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA. . Fls. 1691/1692: Manifeste-se a CEF/EMGEA sobre a possibilidade de celebração de acordo extrajudicial com a mutuaria Dalva Regina Lopes da Silva, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 527463"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025176-0 POSTO AUTO SERVICO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x POSTO CASTELO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível, bem como para ciência de fls. 492/500. (fc/dm)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021690-0 FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Reconsidero a decisão de fls. 280, pois verifico que de fato foi elaborado pedido líquido na medida em que a autora se reporta em seu pedido à planilha de fls. 48.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ MARIA GONÇAVES.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente por 10 (dez) dias para elaboração de quesitos e indicação de assistente.\r\n\r\nApós, voltem-me para elaboração de quesitos do Juízo, se necessário, ou intimação do perito para elaboração de proposta de honorários.(sp)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000580-1 SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0078370-7 ELY DIAS AMARAL DE MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 367/377 e 382 - Esclareço a ré o significado da expressão “os valores foram incluídos em módulo”. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Com a resposta, considerando que a ré comprovou mediante planilha que já teria creditado, os valores devidos (fls. 368/372), dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (pv/ts)\r\n\r\n5 - 98.0003623-7 CLAUDIO URBANO TAVARES E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Nada sendo requerido por 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n6 - 98.0014093-0 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União Federal de fls. 205 verso, e presente os requisitos legais defiro a HABILITAÇÃO requerida por NILENI CORREIA DE MELLO E MELLO, FLÁVIO LUIS CORREIA DE MELLO E MELLO, MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO e ANA CRISTINA CORREIA DE MELLO E MELLO nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessores de WILSON ALAGÃO MELLO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o feito até o julgamento dos embargos à execução nº 2001.51.01.015638-2 em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fc/pv)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020460-1 JAIME CECILIO PAIVA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGA DO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . ... II - Digam as partes se ainda há algo a requerer. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009378-9 ANTONIO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista as partes sucessivamente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021880-8 MARTHA ARRUDA DIAS DE PAIVA (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora em 10 dias procuração com poderes para desistência ou declaração de próprio punho desistindo do feito. (ma)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025494-1 MARIA DULCE COSTA XAVIER (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Junte-se declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001287-3 ADILSON DE OLIVEIRA LAGO (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027717-0 JORGE BORGES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017540-7 CARLOS FRIEDRICH E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, em 5(cinco) dias, exceto o instrumento procuratório e o comprovante de custas.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos inclusive da cautelar em apenso.(pv/jl)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017106-6 MARCOS VALERIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 247/321 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0012513-5 CARLOS ALBERTO GRACA SILVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n16 - 96.0015044-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/dm)\r\n\r\n17 - 97.0075004-3 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 352/357 - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao autor EDISON CORREA, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 370/371 - Atente o patrono para o fato de que constitui ônus do exeqüente demonstrar que a executada não cumpriu o julgado. Fixo prazo final de 10 dias para que os autores ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA, DARLAN VASCONCELLOS DE MAGALHÃES, HENRIQUE LUCCHESI, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e JOSÉ AUGUSTO AIRES cumpram o despacho de fls. 327 apresentando planilha com os valores residuais que entendem devidos, sob pena de extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nIII - Fls. 321 - Intime-se pessoalmente o autor JOSÉ AUGUSTO AIRES para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(pv/ms/MA)\r\n\r\n18 - 97.0105014-2 FRANCISCO FERNANDES MAIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Junte a CEF extratos comprovando o cumprimento do acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido justificadamente dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc/ts)\r\n\r\n19 - 98.0030616-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA PAULISTA (Adv. JOSE FIORINI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . I - Fls. 217 - Intime-se pessoalmente o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária da Zona Paulista para ciência do valor depositado pelo BNDES.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ts)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024258-1 MARTHA LUCIA VILAR NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010210-7 ANA RAQUEL FORTUNATO DOS REIS (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fixo à CEF prazo final de 30 dias para cumprimento de fls. 60. (MA/dm)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 92.0066454-7 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x RECREIO DO PACO DA MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA MARTA AIELLO, BIANCA MARIA DE CARVALHO, IAPERINA MARTA AIELLO) x EMPRESA DE MELHORAMENTOS E CONSTRUCAO IGUACU LTDA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO). . Tendo em vista que já elaborado laudo pericial às fls. 22/28 e considerando que dado vistas à autora esta não se manifestou, venham conclusos para sentença. (ts/MA)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019229-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CARLOS ALBERTO CARNEIRO E OUTROS (Adv. LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO, CLAUDIA DOS SANTOS MENDES PEREIRA). . ...a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos nos termos da decisão de fls. 45 item II.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015230-8 JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Fls. 110 - Diga a ré em 5 (cinco) dias.(MA/sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005706-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE EDUARDO THEMUDO. . ... diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(lp/raf)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001108-4 IRMA GERTRUD KERN AKABOSHI E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... ...Feita a diligência e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado (art. 872 do CPC), dando-se a devida baixa. \r\n\r\nInerte o interessado, arquivem-se os autos. (MA/jyy)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012914-9 VICTOR MARTIN JUNIOR (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . ...Feita a citação e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado (art. 872 do CPC), dando-se a devida baixa. \r\n\r\nInerte o interessado, arquivem-se os autos. (MA/jyy)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031522-4 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 302 - Esclareça a parte autora o pedido de fls. 302 uma vez que já houve levantamento do valor devido às fls. 299. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 288. (pv/ms)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020334-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUSIC WORLD SOM E VIDEO LTDA (Adv. ALBERTO JOAO RICHA). . Fls. 54 - Tendo em vista que já houve citação válida, bem como apresentação de contestação às fls. 56/59, dê-se vista ao réu para que informe se concorda com o pedido de desistência às fls. 54 em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância, de acordo com o artigo 267, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido, certifique-se e voltem-me conclusos. (pv/ts)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 99.0059212-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x NORMA IVARS ROMERO E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE). . Tendo em vista que o Dr. Clóvis Paes Barreto, OAB/RJ 69.023, signatário da petição de fls. 97, não possui mais poderes nestes autos em razão da revogação por parte do Dr. José Duarte, OAB/RJ 4.187, dos poderes substabelecidos às fls. 74, à parte autora para cumprimento do item I de fls. 94. Prazo: 10 (dez) dias. (sp)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.015638-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fls. 24, dê-se vista à União Federal para que emende a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\nAdequar o valor atribuído à causa, a teor do que dispõe o art. 258 do CPC;\r\n\r\nDescrever, em concreto, os fatos que levaram ao excesso de execução, apontando os erros cometidos na memória de cálculos apresentada pelos embargados.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.024097-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x CLAUDIO URBANO TAVARES E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR). . Trasladadas as cópias necessárias conforme a sentença de fls. 70/71, dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012805-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x PAULO FERNANDO LEAL VELLOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO). . Fls. 182 - Fixo prazo final de 30 (trinta) dias para que a CEF manifeste-se sobre os cálculos do contador.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (pv/ts)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005163-2 LENI CHIMENDES (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LIGIA CHIMENDES CARRIELO. . Fls. 59/64- Assiste razão à embargada, tendo em vista o objeto da ação principal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 dias, voltem conclusos para sentença. (MA/dm)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026084-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x MAGALI ANDRADE SANTOS (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA, VALDIR ANDRADE SANTOS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário, sob pena de indeferimento. (MA/ms)\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.020701-9 DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 91/92 - Forneça a patrona da parte autora o endereço correto desta última, tendo em vista que a qualificação das partes é pressuposto processual, sob pena de extinção. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Com o cumprimento do item I acima, dê-se vista ao perito para que agenda data e hora para vistoria no bem, em prazo não inferior a 90 (noventa) dias a fim de viabilizar a intimação das partes.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se pessoalmente as partes para ciência da data de vista a perícia inclusive a atual moradora do imóvel, Srª MARIA DE LOURDES.\r\n\r\nIII - Caso não haja cumprimento ao item I acima, voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 97.0102025-1 FARMOQUIMICA S/A (Adv. TAIS TIEMI TAKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 484 - Considerando as informações de fls. 484, dê-se vista ao INSS e ao FNDE por 5(cinco) dias.(pv/jl)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.030093-2 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, MARIA MADALENA A GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.018021-5 EULALIA ALMEIDA DE SOUZA MARTINS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . I - Fls. 138 - Oficie-se ao órgão pagador requisitando as fichas financeiras da autora a partir de julho/95. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a autora para que cumpra o despacho de fls. 132 item I em 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Fls. 141/142 - Informe a parte autora se concorda com a compensação entre o que lhe é devido e os honorários sucumbenciais da União Federal.(pv/jl)\r\n\r\n40 - 2001.51.01.018317-8 VALERIA DE AMORIM MENDONCA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 251/253 - Considerando que a r. sentença de fls. 239/242 não transitou em julgado, nada a prover quanto à execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nII - Fls. 254 - Considerando que o prazo foi interrompido em razão da interposição dos embargos de declaração somente fluindo a partir da publicação da decisão de fls. 255/258, indefiro o pedido de devolução do prazo à CEF.\r\n\r\nIII - Fls. 262/266 - Recebo a apelação de fls. 262/266 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n41 - 2003.51.01.002833-9 NEUZA JOAQUINA DE CARVALHO (Adv. DENISE CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 210/212 - Considerando o tempo decorrido, indefiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento de fls. 201.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o r. despacho de fls. 206 expedindo-se o oficio conforme determinado.(fc/jl)\r\n\r\n42 - 2006.51.51.006889-3 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES CAETANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 162/181 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/jl)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006437-4 CYRIO FREIRE DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação de fls. 59/72 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2001.51.01.003861-0 MAURICIO JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . Dê-se vista à CEF sobre a proposta de acordo de fls. 452, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003395-6 JORGE GONCALVES ANNIS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 104 - Aguarde-se a publicação do acórdão de fls. 103/104, bem como o envio a este Juízo de cópia da decisão pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito no sistema.(pv/jl)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015152-7 VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 94/131 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 91.0131313-4 ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 291/293 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n48 - 95.0007981-0 MARIA LUCIA LOPES DE ARAUJO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Considerando a certidão negativa de fls. 368, esclareça a parte autora quanto ao integral cumprimento do julgado, requerendo o que entender de direito. (fc/ms)\r\n\r\n49 - 95.0014651-7 GERSON DE SOUZA SILVEIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Considerando a certidão de fls. 487, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela CEF. (fc/ms)\r\n\r\n50 - 97.0106209-4 ROBERTO RICARDO RUIZ E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 361/364: Nada a prover uma vez que o autor FERNANDO DE MIRANDA VALVERDE já foi excluído do feito por força da decisão de fls. 240;\r\n\r\nII- Intime-se pessoalmente os autores LUIZ EDUARDO DO VALLE SILVA, NILMAR PENONI, ROBERTO RICARDO RUIZ, para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII- Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV- Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se (pv/dm)\r\n\r\n51 - 2000.51.01.001939-8 JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 249/250 - Diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.025771-3 JOAO CLAUDIO SANTOS MANGUEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (dm/fc)\r\n\r\n53 - 2004.51.01.006063-0 WALTER MARQUES TEIXEIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 108 - Informe o autor sobre a alegação de que o julgado já teria sido cumprido, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nEm caso negativo, forneça cópias de suas CTPS informando os bancos depositários. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista a CEF para que cumpra o despacho de fls. 103/104 em 30(trinta) dias, dando-se a seguir vista aos autores.(pv/jl)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.009885-1 HENRIQUE JOSE VIEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 202 - Defiro dilação de prazo para que a CEF apresente planilhas comprovando o cumprimento do julgado em 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas, dê-se vista ao exeqüente por 10 (dez) dias. (pv/ms)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.004845-1 WAGNER JUSTINO CORVINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação de fls. 140/143 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017283-0 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 484/500 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento final do agravo de instrumento interposto pela parte autora.(fc/jl)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.007487-2 CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31/35 - Promova a CEF a juntada aos autos dos extratos da autora na data dos expurgos ou justifique a impossibilidade. Prazo: 30(trinta) dias.(rt/jl)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009419-6 ADEMIR DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012653-7 LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo ainda a CEF, no mesmo prazo, juntar os extratos referentes aos períodos ora perseguidos na presente ação ou justificar a sua impossibilidade, bem como apresentar nos autos proposta de acordo, caso tenha interesse. (sp)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013673-7 CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a ação nº 20007.51.01.007487-2. Após, dê-se baixa e arquive-se.(rt/jl)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.022491-2 ROBERTO ANDRE MENEZES DE MORAES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 84/85 - Atente o advogado do autor para o posicionamento do Juízo quanto à questão. Fixo o prazo final de 5(cinco) dias para cumprimento do despacho de fls. 82 sob pena de indeferimento da gratuidade.(pv/jl)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025393-6 VERONICA DE CASSIA MELLO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (AB/ms)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.025669-0 OTOM OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que recolha as custas iniciais devidas de acordo com a tabela estabelecida na Lei nº 9.289/96, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01. (AB/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 90.0007757-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AGROPECUARIA CRISTALANDIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA DISCONSI DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENARO GRAFFUNDER KREBS - ESPOLIO x PEDRO TELEMOS DE SA (Adv. ELI ALVES FORTE) x AGROPECUARIA RIO DO FOGO LTDA (Adv. ELI ALVES FORTE). . I - Considerando a certidão de fls. 514 informando o estado de saúde da suposta representante legal do executado espólio de GENARO GRAFFUNDER KREBS, bem como diante da impossibilidade de realizar a intimação desta parte ante a irregularidade da representação nos autos do 5º executado, oficie-se COM URGÊNCIA ao Juízo deprecado solicitando o adiamento sine die da praça designada, conforme informado às fls. 545. Encaminhe-se via fax.\r\n\r\nII - Intime-se o BNDES para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à representação legal do espólio de GENARO GRAFFUNDER KREBS, haja vista que até a presente data os possíveis inventariantes LAURA KREBS GUIMARÃES e ROBERTO DE CARVALHO KREBS não responderam às intimações de fls. 538 e 543, bem como em razão de não ter sido devolvida a carta precatória de intimação de LEO DE CARVALHO KREBS.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, Foro da Capital, Estado de Santa Catarina (fls. 525/528) solicitando, com a brevidade possível, sobre a nomeação de representante legal do espólio.\r\n\r\nCom as respostas, intime-se o representante legal do espólio para regularizar sua representação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Com o cumprimento do item II supra, oficie-se ao Juízo deprecado para designação de nova data para a realização da praça ora adiada.\r\n\r\nA seguir, intimem-se as partes para ciência da nova data.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de intimação de LEO DE CARVALHO KREBS. (AB/fc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.019405-1 ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . I - Fls. 84 - Intimem-se pessoalmente os autores para regularizarem sua representação nos autos, haja vista a manifestação da Defensoria Pública Estadual.\r\n\r\nII - Fls. 86 - Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 88 - Atenda-se. (fc/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.009055-8 VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 111/130 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/dm)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2004.51.01.007313-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x CLEBER ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 154 - Comprove a CEF o recolhimento das custas perante o juízo deprecado em 5 (cinco) dias, comprovando também nestes autos sob pena de extinção. (pv/ts)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n68 - 2007.51.01.012063-8 LAURA VITERBO VIDAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 30/31- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 27- Os protestos, notificações e interpelações são medidas cautelares excepcionais que se destinam a prevenir responsabilidade, prover a conservação ou ressalvar de direitos e manifestar intenções de modo formal. Se a requerente pretende obter qualquer providência do interpelado, obviamente esta não é a via adequada .\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de aditamento à inicial para intimação da CEF para exibição de documentos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nIII - Intime-se observando-se o artigo 872 do CPC. (fc/dm)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012959-9 BRUNO BASTO ARAUJO RP/ HELLEN PAES BASTOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao autor para que recolha as custas judiciais devidas, devendo, ainda, apresentar declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista o presente feito tratar-se de ação de cobrança e não de cautelar de exibição, remetam-se os autos à SEADI para correção do termo de autuação. (AB/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2000.51.01.003852-6 VALERIA DE AMORIM MENDONCA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando a certidão de fls. 161 e tendo em vista o não cumprimento do art. 14, II da Lei nº 9.289 de 04/07/96, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nAo réu para requerer o que for de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa mantendo-se em apenso.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 527529"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024735-6 MARIA MARLENE DE SOUZA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls.199 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019552-2 ROBSON GRANEIRO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031212-6 JOSENILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nIV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI(Venezuela), para redistribuição. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005419-7 PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x COORDENADOR GERAL DE APOIO AS LICITACOES OU QUEM LHE FACA AS VEZES-DATAPREV-EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JORGE HAROLDO MONTEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003336-1 CARLOS WAGNER DA LAPA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026349-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008566-3 IVETE FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. LILIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls.32 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.04 a 23, desde que substituído por cópias.\r\n\r\nAos autores para a retirada dos referidos documentos, no prazo de 05(cinco) dias. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011425-4 WALMIR SANTOS DE ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou o presente habeas data objetivando o esclarecimento e retificação de seus dados perante o CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA e o COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NEVAIS. \r\n\r\nÀ fl. 76, o Setor de Autuação e Distribuição informou que o presente feito havia sido distribuído sem representação processual e submeteu o fato à apreciação do Juiz Distribuidor que determinou sua livre distribuição devendo a questão ser apreciada pelo Juiz Natural.\r\n\r\nLivremente distribuído a esta 24ª Vara, à fl. 77, foi determinado que o impetrante emendasse a petição inicial, determinação que não foi cumprida, conforme se pode observar da petição de fl. 78.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento integral da mesma.\r\n\r\nO impetrante demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nDe todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no inciso I do artigo 267 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018547-4 ADEMAR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ciência às partes acerca da data de 23/junho/2008 às 15:30hs para exame de perícia no consultório do Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite, sito à Av. Ayrton Senna, nº 3000, bloco II, sala 219, Via Parque Offices, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009920-6 DENNER EDUARDO AMORIM MARQUES REP/ P/ SANDRA LUCIA JOSE DE AMORIM (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Ciência às partes e assistentes técnicos acerca da data de 23/junho/2008 às 14:30hs para realização do exame pericial à cargo do Dr. Jorge da Cunha Barbosa Leite, na Av. Ayrton Senna, nº 3.000, Bloco II, sala 219, Via Parque Offices , devendo a parte autora comparecer munido de documento de identidade.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528982"
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CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ, CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS, GERSON PAULO SAMMARTINO). . I - Fls. 738/739 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes SERGIO ROSA e PAULO CESAR ALVES foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes SERGIO ROSA e PAULO CESAR ALVES.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 97.0022589-5 EDSON KLEIN ROMEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x HAROLDO GOMES ROSADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1372/1374 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes RUTE BEZERRA DA SILVA, RACHEL SPECTEROW MONTEIRO DE CARVALHO e JORGE JOAQUIM VARELLA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes RUTE BEZERRA DA SILVA, RACHEL SPECTEROW MONTEIRO DE CARVALHO e JORGE JOAQUIM VARELLA.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento dos embargos à execução em apenso, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0104885-7 ANTONIETTA REBELLO MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1480/1481 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes MARILENE GONÇALVES MOREIRA e GERALDO ANDRADE FILHO foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes MARILENE GONÇALVES MOREIRA e GERALDO ANDRADE FILHO.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de NILCEA SIMÕES DE OLIVEIRA, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 98.0010527-1 NELSON ANTONIO BORNAY MORAIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 453 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 471: Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 6 de junho de 2008, às 15:00 h, na Rua Bolívar, n° 54, 3º andar, sala 304, Copacabana, para a realização do exame pericial na especialidade de cirurgia de cabeça e pescoço, a ser conduzido pelo Dr. Aurilio Luis da Silva.\r\n\r\nDê-se ciência à União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nII - Fl. 467: Solicite-se ao Dr. Guido Herbert Heisler a indicação de nova data para a realização da perícia na especialidade otorrinolaringologia, uma vez que não foi possível a intimação das partes em tempo hábil para o comparecimento na data inicialmente proposta para o exame..(mc)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 337- Apresente a parte autora o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003003-4 WALDIR ALVES COELHO FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, eis que o contracheque de fl. 06 demonstra que, em princípio, o Autor pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nQuebra De conseguinte, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003383-7 ALICIO LADISLAU (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nFl. 29 - Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.51.51.045282-5 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls 324/370: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cumpra a parte autora corretamente o item 1 da decisão de fls. 186/187, fornecendo cópia de todo o presente processo.\r\n\r\nA seguir, a SEADI para excluir do pólo passivo a COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO- CHRIS- RIO.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005077-0 MARIA NUBIA BARBOSA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis, cujas alegadas irregularidades no procedimento não podem ser apuradas sem dilação probatória.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006223-0 CLAUDIA MARIA COSTA GONDIM (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis, cujas alegadas irregularidades no procedimento não podem ser apuradas sem dilação probatória.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome da Autora em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0106752-4 MILTON DE OLIVEIRA BADARO E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fl. 319: Manifestem-se as partes, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n15 - 92.0044541-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, FRANCISCO ALVES COSTA) x AUGUSTO GOULART E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x JORGE COSME DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFl. 523: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 92.0052113-4 LEDA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 862/865: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. (mc)\r\n\r\n17 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 472: Manifeste-se a CEF, em10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Não obstante os argumentos do Autor às fls. 602/603, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito (fl. 795), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre JOEL DA SILVA BENTO e a CEF, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.\r\n\r\nII - Fl. 609: Aguarde-se a remessa do inteiro teor da decisão do agravo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 95.0005409-4 LUZIA DE ASSIS BARRETO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 553: Não assiste razão aos Autores quanto ao alegado à fl. 551, uma vez que se trata de título judicial já transitado em julgado, cabendo utilizar na aplicação dos juros, portanto, o índice indicado na decisão.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, e considerando a informação da Contadoria apurando a correção dos cálculos da Ré, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 95.0006729-3 JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 548/554: Esclareçam melhor os autores, especificando de que se trata os valores que pretendem executar. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n21 - 96.0014761-2 BARBARA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 261 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado DILSON ALVES DAMASCENO de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor da Autora, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 96.0015086-9 JOAO BAPTISTA DE MOURA FILHO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ELISABETH BAERE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 642: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar petição de fls. 638/640.(mc)\r\n\r\n23 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 666/667: Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de autores beneficiários de gratuidade de justiça. Ademais, a multa deverá ser objeto de execução específica, nos termos do art . 652 do CPC. \r\n\r\nDe conseguinte, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução, devendo providenciar por si mesmo qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0070991-4 PAULO SERGIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 452/453: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 97.0079237-4 JOSE TEMPERINI FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 121/130: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 607/619: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 570/572: Tendo sido feita carga dos autos pela CEF, devolva-se ao autor o prazo para eventual recurso da decisão de fl. 502.(mc)\r\n\r\n28 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 463/469: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 99.0060418-0 LEONEL BRAZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 262: Aguarde-se, por mais 10 dias, pela cópia da guia de pagamento.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2000.51.01.033497-8 EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 603/604: Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J. (mc)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.001245-5 ELIANA LOPES DOS REIS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 245: Indefiro a intimação, uma vez que cabe à Autora a iniciativa de proporcionar a satisfação de seus interesses, enquanto que cabe aos seus patronos diligenciar no sentido de localizá-lo.\r\n\r\nDestarte, assino à Autora novo prazo de 10 dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009466-3 NOEMIA LERNER ADELSON (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 297/304: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nInexistiu a alegada contradição, uma vez que os documentos juntados aos autos mostram que os valores não estavam depositados em conta fundiária à época dos expurgos, não tendo o FGTS, portanto, sido beneficiado por aplicação de remuneração menor que a devida, não lhe cabendo, assim, responder por importâncias cuja guarda não detinha, nem, conseqüentemente, devolver quantias das quais não se apoderou.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer contradição na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 119: Não procedem as alegações do Autor quanto ao índice referente a janeiro/89, uma vez que, conforme exposto pela Contadoria, é fato publico e notório que, como diferença entre a remuneração efetivamente creditada à época em todas as contas fundiárias e a correção de 42,72% que seria realmente devida, deve haver apenas a aplicação do índice de 16,64%, o qual já foi efetuado nos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDe conseguinte, intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018423-9 IZAIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 78/80: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021817-1 SONIA MARIA VERCEZI DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 72/75: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Fls. 82/84 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas e obscuras o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nOs extratos de toda a vida laboral do Autor são necessários para, em caso de procedência do pedido, permitir a imediata liquidação do julgado, devendo ser juntados aos autos antes da sentença com o fim de comprovação do suposto direito pleiteado.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a fornecer os extratos de toda a vida laboral do Autor ou, ao menos, comprovar sua requisição ao banco depositário anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.(mc)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001544-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDNA MARIA BATISTA DE CARVALHO. . Sobre a certidão negativa de fl. 28 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.006884-0 UNICARMO AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verificando que o valor atribuído à causa não atende ao mínimo necessário a veiculação do pedido através da via ordinária, ex vi do art. 275 do CPC, assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se preferir, adequando a sua inicial ao rito sumário, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, prova o recolhimento das custas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.006248-5 MARIO FERNANDO ENGELKE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 100/101 - Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo o Impetrante fornecer as cópias necessárias para a substituição dos mesmos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.002526-7 CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não sendo os Impetrantes beneficiários da gratuidade de justiça descabe a remessa dos autos ao Contador conforme requerido.\r\n\r\nDê-se nova vista aos Impetrantes, por 5 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 96.0001074-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO, ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x ISRAEL ARNON SCHEREIBER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À fl. 867, foi efetivada a penhora do imóvel descrito na certidão de fls. 814/816. Entretanto, não foi efetivada a citação dos executados, conforme certidão negativa de fl. 855.\r\n\r\nTendo em vista que os devedores não foram localizados para citação, determino que a penhora de fl. 867 seja convolada em arresto, a fim de adequar-se ao disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para que o oficial de justiça diligencie no sentido de procurar os devedores, nos termos do art. 653, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se o BNDES do arresto.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031910-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER RIBEIRO CASANOVA. . Sobre a certidão negativa de fl. 32 manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0161388-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JUAREZ MARTINS VIANNA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES). . I - Fl. 499 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado ANIBAL FONSECA LIMA FILHO de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba requisitada em favor do Expropriado, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 00.0200309-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS). . Fl. 291 - Expeça-se alvará de levantamento da quarta parcela do precatório depositada, em favor do Expropriado.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar resposta dos ofícios expedidos aos Cartórios do 2º e 4º Ofício do Registro de Imóveis de Petrópolis (fls. 288/289) e notícia de disponibilização das demais parcelas da verba requisitada em favor do Expropriado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JOSIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os embargos de fls. 88/96 manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.011557-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NELSON DUCCINI). . Intime-se o IPHAN, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, para que no prazo de 10 dias se manifeste acerca do cumprimento dos itens 2, 3 e 4 do termo de ajustamento de conduta de fls. 1357/1358, por parte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista dos autos ao MPF, voltando a seguir conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001337-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x MAKRO ATACADISTA SA. . Designo o dia 11.06.2008 às 14h30min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.005589-4 CARLOS AUGUSTO FURTADO E OUTRO x ROGERIO CURSINO DO COUTO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer comprovadamente se há inventário em curso em nome de Dulce Lopes Cursino, e em caso positivo, a ação deve ser proposta em nome do espólio com cópia do termo de inventário.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 286/288 - Manifestem-se os embargantes no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008550-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JORGE MARQUES ROBALLO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ELIZABETH ROSARIO C. DE OLIVEIRA). . Intime-se o Embargado a, no prazo de 10 dias juntar os documentos hábeis a comprovar a propriedade do veículo.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 529659"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "528816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 01, de 08 de junho de 2008.\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURICIO JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 496/2006 do CJF e no Provimento nº 01/2001 da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a Inspeção Anual nos serviços cartorários desta 28ª Vara Federal para a semana de 09 a 13 de junho de 2008, observando-se o seguinte :\r\n\r\na) a distribuição dos feitos será normal;\r\n\r\nb) não haverá atendimento ao público nem audiências, salvo as hipóteses previstas na alínea ”c”;\r\n\r\nc) o Juízo só conhecerá de requerimentos para a adoção de medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção e nos casos de reclamações.\r\n\r\nId: 528816"
                            ],
                            "525949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0007919-6 INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108159-5 SINDICATO NAC. DOS SERV. FED. AUT. NOS ENTES DE FORM.,PROM, E FISC. DA P. DA M. E DO CRED.-SINAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, para o fim específico de determinar aos Réus que efetuem os pagamentos das parcelas recolhidas aos substituídos processuais, no período compreendido entre 16.12.1998 e 19.12.2003, acrescidas da correção monetária, na forma da Lei 6.899/91, desde quando indevidamente efetuados os descontos, e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão se baseia em jurisprudências do plenário do Supremo Tribunal Federal, aplicável à espécie o disposto no art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0106368-6 ELAINE DE ARAUJO PEREIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO SILVA) x MARILSA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000263/2008 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fls.85/86, com fundamento no artigo 535, I e II do CPC, sob o argumento de que \"o pedido da União de fl. 88, requerendo o desconto da sucumbência diretamente na folha de pagamento da autora não foi apreciado.\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão a embargante, tendo em vista a omissão da sentença quanto a este ponto.\r\n\r\nEntretanto, o mesmo não merece deferimento, uma vez que a única hipótese autorizadora para desconto em folha de pagamento é a devolução de proventos/vencimentos recebidos a maior, sob pena de violação do princípio da impenhorabilidade de verbas de natureza salarial.\r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração interpostos pela União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0060416-4 RICARDO LEQUITO MONSORES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 92/96, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031390-2 NILDO CELESTINO E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 193/214, 218/227 e 229/233, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003354-3 OSMARINO SALVADOR (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao índice expurgado do Plano Econômico Governamental nas contas vinculadas ao FGTS relativo a janeiro/89 (42,72%).\r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do autor pelo expurgo inflacionário do Plano Governamental correspondente ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso a conta vinculada ao FGTS do autor encontre-se enquadrada em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes ao expurgo inflacionário, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\n3) IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos índices expurgados dos Planos Econômicos Governamentais nas contas vinculadas ao FGTS relativos aos meses de junho/87 (18,02%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7,00%).\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 22/02/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017907-0 JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor Jonathas Ferreira Filho, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes à incidência da taxa de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 18/09/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026905-1 SAMIR ALMEIDA CAMOES (Adv. JORGE FERNANDO ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SAMIR ALMEIDA CAMÕES, qualificado na exordial, contra ato do PRESIDENTE DA OAB/RJ, objetivando a concessão da segurança para o fim de anular questão do 32º exame de ordem, bem como a sua inscrição como advogado nos quadros da OAB.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/34.\r\n\r\nInformações às fls. 39/55.\r\n\r\nLiminar às fls. 56/57.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom a petição do impetrante de fl. 70, informando a sua aprovação no 33º Exame de Ordem, esta impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031119-5 VILSON RIOS DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO) x RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 91, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029959-6 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 129, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001439-9 GLORIA MARIA DE SOUZA SARMENTO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002104-5 THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTHELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando que sejam pagas as diferenças do percentual do índice de 11, 98%.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 21/31, a parte traz à colação a sentença proferida nos autos da ação que tramitou perante a 17a VF, sob o número 97.12466-5.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo Juízo da 17a Vara Federal dispõe:\r\n\r\n“Outrossim, JULGO PROCEDENTE esta ação ordinária, em relação aos demais DEMANDANTES contra a UNIÃO para determinar que a ré promova o pagamento aos autores do percentual de 11,98%, a partir da data que foi suprimido, março de 1994, assegurado o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora, a partir da citação, conforme apurado em execução, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a toda evidência, este Juízo não possui atribuição para executar sentenças proferidas por outros, devendo o demandante, se assim o desejar, executar a r. sentença proferida pela 17a VF.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002176-8 JOSE CARLOS ANDRADE DUQUE (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002202-5 GILDETE CERQUEIRA PAES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nGILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando que sejam pagas as diferenças do percentual do índice de 11, 98%.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 23/33, a parte traz à colação a sentença proferida nos autos da ação que tramitou perante a 17a VF, sob o número 97.12466-5.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo Juízo da 17a Vara Federal dispõe:\r\n\r\n“Outrossim, JULGO PROCEDENTE esta ação ordinária, em relação aos demais DEMANDANTES contra a UNIÃO para determinar que a ré promova o pagamento aos autores do percentual de 11,98%, a partir da data que foi suprimido, março de 1994, assegurado o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora, a partir da citação, conforme apurado em execução, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação ordinária em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a toda evidência, este Juízo não possui atribuição para executar sentenças proferidas por outros, devendo a demandante, se assim o desejar, executar a r. sentença proferida pela 17a VF.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0001728-2 NELIO BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, ratificando a liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 13/01/1992, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A e § único, da Lei 9.028/95.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal em apenso.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo, por legitimidade exclusiva da CEF para figurar no pólo passivo de causas versando sobre FGTS, consoante o entendimento pacífico da jurisprudência pátria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 93.0024684-4 MULT GOLD IND/ COM/ DE METAIS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000262/2008 . Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO ao argumento da existência de omissão na sentença proferida às fls. 214/215.\r\n\r\nNo caso sub judice não vislumbro nenhuma das hipóteses a justificar o cabimento dos embargos declaratórios (artigo 535 do CPC).\r\n\r\nCom efeito, objetiva a embargante - valendo-se de argumentos que somente teriam lugar em sede de apelação - a modificação da substância da sentença, o que se afigura inadmissível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nÉ certo, que, excepcionalmente, tem lugar a infringência do decisum, mas sujeita à verificação de dois pressupostos cumulativos: a) ocorrência de equívoco material; b) o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado.\r\n\r\nÀ evidência, tais requisitos não são observados na hipótese vertente.\r\n\r\nAdemais, não se afigura imprescindível a análise de todos os argumentos despendidos pelas partes para o convencimento do Juízo.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes julgados do E. STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS (ART. 535, I, CPC) - PRETENDIDOS EFEITOS MODIFICATIVOS - ADMISSIBILIDADE APENAS NO PODIO DA EXCEPCIONALIDADE. \r\n\r\nA natureza e finalidade estrita dos Embargos Declaratórios, para que não se transmudem ou sirvam como sucedâneo de outros recursos, os sujeitam às exclusivas hipóteses legais (art. 535, I e II, CPC). Rediscutir, pois, as questões apreciadas, com o reforço ou inovação argumentativa, constitui delírio na via processual declaratória. A motivação do convencimento do Juiz não impõe que expresse razões versando todos os argumentos delineados pelas partes, por mais importantes possam lhes possam parecer. Por essas espias, a possibilidade do efeito modificativo, afetando a substância do julgado, só poderá merecer acolhimento no pódio da excepcionalidade, inocorrente na espécie. 3. Enfim, não demonstradas as acenadas omissão e a contradição, inviáveis o reexame e rejulgamento da causa, com solução fundamentalmente contrária àquela que autorizou o improvimento do recurso, os Embargos Declaratórios são rejeitados. (STJ - REsp 38344/PR, DJ 12/12/1994, Rel. Min. Milton Luiz Pereira).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVISÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME VIA RECURSO ESPECIAL. Os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão. Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento traçadas no artigo 535 do Código de Processo Civil. Acórdão recorrido que se utilizou de fundamentos eminentemente constitucionais ao julgar é óbice ao reexame da matéria em sede de recurso especial. Agravo regimental improvido. STJ - AGA 419240/SP. 2ª Turma. DJ Data: 24/06/2002. Rel. Min. Paulo Medina.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026946-4 AYMI KAWAKAMI PERDONES (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.19).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0012687-1 ENGE-RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv. ADILSON HENRIQUES NOVAES, LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . \r\n\r\nA SEADI para alteração do pólo ativo passando a constar MASSA FALIDA DE ENGE RIO ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A\r\n\r\nApós, oficie-se à 5ª Vara Empresarial e intime-se o 1º liquidante judicial na forma requerida.\r\n\r\n19 - 98.0006852-0 TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, NILO DE SA AMORIM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTRO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Indefiro o requerimento do INSS de fls. 1953/1957, devendo o mesmo esgotar todos os meios para a localização da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nIntime-se a devedora, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passiveis de penhora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012752-8 DOMINGOS CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016246-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Recebo a petição de fl. 525 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a União e o SEBRAE por carta precatória (fl. 521).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025737-1 SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 93, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002116-1 OSCARLINO DE ARAUJO (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Emende o autor em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira a substituição da Fazenda Nacional pela União no pólo passivo, tendo em vista que a mesma não possui personalidade jurídica própria, devendo ainda, regularizar a sua representação processual, visto que a procuração de fl. 12 foi outorgada há mais de um ano.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004715-0 NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Não verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar que os recolhimentos das contribuições foram pagos através da matriz e que não podem ser atestados somente pelos documentos de fls. 26/325, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 95.0017522-3 ROSANGELA VIEIRA FIRMINO (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 95.0026267-3 REGINALDO LOPES RABELLO E OUTROS (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão monocrática do Egrégio TRF, remetam-se os autos à Justiça Estadual, nos termos da decisão de fl. 127.\r\n\r\n27 - 97.0006167-1 HELENA WARWAR SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019589-0 JOSE RICARDO BASILIO (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1)Recebo o agravo de fls. 259/261, na sua forma retida.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2)Recebo a petição de fl. 257 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006325-4 MAGALI ANDRADE SANTOS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por MAGALI ANDRADE SANTOS, qualificada na inicial, em face do IBAMA, objetivando a implantação na sua pensão dos valores referentes a MP nº 304/06.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/38.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom o falecimento da autora, nos termos da petição e cópia da certidão de óbito de fls. 66/67, a ação perdeu o objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025490-4 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025698-6 ANA AMELIA PEREIRA BRITO DOS SANTOS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 97, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003227-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MARISA FUCCI) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Associação dos Servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - ASSER CEFET-RJ, devidamente qualificada na inicial, na qualidade de substituto processual dos servidores elencados à fl. 17, propõe a presente ação, sob o rito ordinário, em face do(a) CEFET e da União Federal, objetivando, em sede de antecipação de tutela, fazer cessar os descontos que estão sendo efetuados diretamente nos contracheques dos substituídos, a título de reposição da quantia paga, por terem exercido atividades remuneradas extras, compatíveis com o tempo de dedicação exclusiva, que, segundo o CEFET, foram recebidos indevidamente ao longo de todo o período da alegada acumulação ilícita dos cargos.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com os documentos de fls. 19/100.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTenho por relevante a tese segundo a qual as verbas salariais, desde que recebidas de boa-fé, são insuscetíveis de restituição, em virtude de sua natureza alimentar, entendimento esposado pelos nossos Tribunais Pátrios.\r\n\r\nO periculum in mora (dano irreparável ou de difícil reparação), por seu turno, é evidente, e deriva da natureza alimentar da verba que está sendo descontada mensalmente dos vencimentos dos autores.\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao CEFET-RJ que se abstenha de efetuar os descontos em tela no contracheque dos substituídos até que sobrevenha eventual decisão em sentido contrário.\r\n\r\nFls. 126/141 - Indefiro o requerimento de inclusão de assistidos, tendo em vista que já figuram treze autores no pólo ativo, limite que no entendimento deste Juízo é o adequado para viabilizar a prestação jurisdicional de forma satisfatória não ensejando tumulto procedimental, além de atentar contra o princípio do Juiz Natural. Desentranhe-se a petição, devolvendo-a ao seu subscritor.\r\n\r\nQuanto a União, tendo em vista que a mesma é parte ilegítima, visto que os descontos foram efetuados pelo CEFET que na condição de autarquia federal, possui personalidade jurídica própria, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo o processo EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, VI e 295, II do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011798-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 95.0006381-6 JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo requerido pela CEF à fl. 477, por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.008700-8 PAULO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.015840-1 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.021355-2 PAULO DA COSTA ROMEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência para dar vista aos autores do documento de fls. 222/243.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003207-5 ALEXANDRE GONCALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002366-2 PEDRO FELIPE DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularizem os autores, no prazo de 15 dias, as suas declarações de precariedade econômica, tendo em vista que não estão assinadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 90.0052746-5 PLACIDINO MANOEL DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Esclareça a CEF se o depósito de fl. 577 foi efetuado com o valor referente a parcela de honorários do crédito do autor Sandoval, tendo em vista as petições de fls. 572 e 576.\r\n\r\n41 - 98.0016782-0 MANOEL LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 334/348, 357/358, 369/370 e 377/378, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0008767-4 JORGE ANTONIO DIAS - ESPOLIO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, TULIO MALTA BRANDAO GRACINDO FILHO, MARIA CRISTINA LOPES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 163/166 e 170/172, sendo os seus cálculos confirmados pela contadoria às fls. 190/194 e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.031750-6 EDSON VILARIM DE ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União a pagar ao autor as quantias de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização por danos morais, e de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos materiais. \r\n\r\nO valor da indenização por danos materiais deve ser corrigido monetariamente a partir da data de cada pagamento parcelado, sendo também estes os termos iniciais para contagem de juros de mora. A correção monetária da indenização por danos morais deve ser efetuada a partir da sentença, contando-se os juros de mora a partir do evento causador do dano (10.09.1999). Os juros de mora, em ambos os casos, devem incidir, na forma simples, à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.000125-1 ANTONIO DIAS DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça pelo Egrégio TRF.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.009022-3 SERGIO BASTOS DO ROSARIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, permanecendo apensados ao processo nº 2002.15840-1.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.011473-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x DOTTO IMPORT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de autorização judicial para que a AUTORA oficie aos órgãos indicados, objetivando o fornecimento do endereço atualizado da ré, uma vez que este Juízo entende ser incabível a delegação de atos privativos do Poder Judiciário.\r\n\r\nOficiem-se, apenas, ao DETRAN e a CEG, este último através do convênio com esta SJRJ, pois a expedição de mais 13 ofícios não se justifica razoável diante da sobrecarga de trabalho do Poder Judiciário, cabendo a autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023447-3 LUIZ FELIPE AMARAL DA SILVA REP/ P/ ZERETE FRANCISCA CANDIDA DO AMARAL (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção de prova pericial médica. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. MARCOS ANTONIO BELTRÃO, clínico geral de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014688-0 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para sua apresentação.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011178-9 ROBERTO RAMIRO MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF o termo de acordo firmado pelo autor, conforme alegado na sua peça de contestação.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011614-3 EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014843-0 LUCIA MAIA DE FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/22 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 20.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014924-0 ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014934-3 ECILA VALDIVIA GURGEL DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20/21 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 19.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.015637-4 LUIS CARLOS MACHADO (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x COMANDANTE DO III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada retire o nome do impetrante da relação encaminhada ao GABAER/Comando da Aeronáutica, na condição de ocupante irregular de Próprio Nacional, com a conseqüente suspensão dos descontos respectivos de seus contra-cheques.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014659-7 MANOEL GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030220-0 ROGACIANO BARBOSA DA SILVA (Adv. DIOGO LESSA CLEMENTE DE LIMA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.003310-2 VMI IND/ COM/ LTDA (Adv. WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO) x PREGOEIRO DA INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl.558, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004051-9 DANIELA SILVA CONCEICAO ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.004896-8 CARLOS RONALD MACABU AREAS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006172-9 VILMA DA SILVA GABRIEL (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, combinado com o art. 18 da Lei n. 1.533/51, ressalvando à impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.006499-0 NACIONAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGANDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019350-9 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fl. 179 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.003974-8 DELTATORQUE - FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv. ALEX ARRUDA DA CUNHA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL REFIS. . À SEADI para retificar o pólo passivo substituindo o Secretario da Receita Federal do Brasil pelo SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.029865-8 ANA ROSA COUTINHO E OUTROS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2004.51.01.016310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELI MARIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 42, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031898-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA DE JESUS FORTES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.032280-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CRISTINA CORREA MILAGRES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.032591-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA OGNIBENE BRILHANTE. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.032735-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANY PAULO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.023897-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SONIA MARIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 15,17 e 19, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.016542-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA. . Cite-se nos termos do art. 1102, b do CPC, no endereço de fl. 46.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.010972-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ALMIR JUAREZ DE FREITAS E OUTRO. . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 91.0134329-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x PEDRO JOSE MONTEIRO SANTANA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). . Dê-se vista à União, tendo em vista o arquivamento da ação possessória nº 90.16119-3, conforme movimentação processual retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n74 - 2007.51.01.032810-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NOEMI LORENA DA COSTA. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.002238-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SUELI DE BARROS CABRAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2008.51.01.004150-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DE BONSUCESSO (Adv. FERNANDO JOSE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 17/06/2008, às 16:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.012260-3 PAULO ROBERTO DE ABREU HOLLANDA (Adv. MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU HOLLANDA propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de junho/1987 a março/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 10/29. \r\n\r\nCustas pagas à fl.30\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 92.0023156-0 CINTIA MODAS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 525949"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURICIO JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de quinze (15) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que, em obediência ao art. 13, III, da Lei 5.010, de 30/05/66 e às instruções contidas na Resolução nº 496/2006 do CJF e no Provimento nº 01/ 2001 da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi designada para a semana de 09 a 13 de junho de 2008, a INSPEÇÃO nos serviços cartorários desta 28ª Vara Federal. Durante este período, não haverá expediente destinado às partes, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas requerimentos para a adoção de medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de quinze dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Almir Moreira Sampaio Barbosa, analista judiciário, o datilografei, e eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) ALCEU MAURICIO JUNIOR - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 528817"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0009709-1 JORGE JANUARIO CARNEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JACQUELINE CARDOSO VARELA). . ( ... )Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n2 - 92.0040677-7 ATINILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014224-5 REGINA CELI BUENO ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o constante das fls. 71, regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102049-9 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x DENISE COELHO DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) defiro a vista requerida por Nadir Rosa Santos de Santana, Lucia Helena Santos de Santana Ferreira e Luiz Carlos Santos de Santana, às fls. 867, 1o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0108958-8 DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 670, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015721-9 ALEX DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 93, recolha a parte autora as custas complementares, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo, ainda, no mesmo prazo, cumprir os despachos de fls. 94, 96 e 105.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022983-1 DALEMO DA ROCHA FERREIRA (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando o pedido com as suas especificações de forma legível (fls. 08 e atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023335-4 LUIZ AUGUSTO RAMOS RIBEIRO (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Fls. 63, 2º parágrafo - Anote a Secretaria o novo valor dado à causa. \r\n\r\n2 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10(dez) dias (fls.63, 1º parágrafo).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023750-5 JUCEMA LILIAN DOS SANTOS FERNANDES (Adv. UBIRAJARA GONZAGA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . (...) Emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, promovendo, também, a correta integração do pólo passivo, tendo em vista que o “Comando da Marinha” não tem personalidade jurídica para figurar como Réu.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003463-5 CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0072471-9 ANTONIO CARLOS MENDES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON. . Diante do constante da sentença de fls. 389 e da certidão de fls. 389, verso, bem como do exposto às fls. 405, diga a parte credora(parte ré), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, o contido nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 98.0029172-5 FERNANDA RUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x DEBORA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo de fls. 1242/1243, cuja data de validade é 30/05/2008.\r\n\r\n13 - 99.0014451-1 ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 866- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003545-8 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010405-5 FRANCISCO BORGES LEANDRO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes, no prazo de 30(trinta) dias, para que se manifestem sobre o contido nas fls. 623 e quanto ao laudo pericial de fls. 624/654.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011857-9 MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA RIZZO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 420/421- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025297-5 ANDERSON MACHADO DANTAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a ausência do sr. Advogado da parte autora na presente audiência e diante da proposta de acordo ora apresentada pela parte ré, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002624-8 LUIZ CARLOS PEREZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000761-9 WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . t1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, sendo necessária a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia contábil, para esclarecer as alegações da parte autora quanto às cláusulas contratuais e ser demonstrada eventual ilegitimidade da cobrança no caso em questão.\r\n\r\nAdite-se que, conforme noticiado na inicial, a parte autora deixou de efetuar o pagamento das prestações referentes ao contrato em questão há “57 meses”, buscando a via judicial somente em 17/01/2008. \r\n\r\nAdemais, quanto à questão referente à execução extrajudicial, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é constitucional, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL COM A CARTA DA REPÚBLICA, POSTO QUE, ALÉM DE PREVER UMA FASE DE CONTROLE JUDICIAL, CONQUANTO A POSTERIORI, DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO, NÃO IMPEDE QUE EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO SEJA REPRIMIDA, DE LOGO, PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STF, RE 223075/DF, DJ 06/11/98, RELATOR MINISTRO ILMAR GALVÃO).\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do contido no § 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 2004, que prevê a possibilidade de dispensa do depósito do valor controvertido, mas apenas “em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor” e “por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto”, inexistindo nos autos, como visto acima, elementos capazes de demonstrar tais hipóteses no momento.\r\n\r\nPor oportuno, note-se que, nos moldes do art. 50, §§ 1º e 2º da aludida Lei nº 10.931/04, aplicáveis ao caso em questão, “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente” e “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nEmende, pois, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em conformidade com o art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e requerendo o depósito judicial do valor controvertido mensalmente e o pagamento, mês a mês, do valor incontroverso diretamente na CEF, relativos às prestações do contrato em tela, inclusive das já vencidas e não pagas, na forma da legislação supracitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004099-4 LUIZ OCTAVIO BONIFACIO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Sobre o constante das fls. 60/64, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0006633-5 WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n2- Manifeste-se a CEF sobre o contido às fls. 343, 2º parágrafo e 344, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 95.0013077-7 ADILSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, ANNA PINGITORE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Cumpra a CEF o item 2 de fls. 785, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 96.0075643-0 VANIA DE ARAUJO GRIMALDO E OUTROS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . (...)\r\n\r\nEm relação ao 4o. Autor, esclareça a CEF o requerido às fls. 301, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a diferença existente entre os seus cálculos de fls. 259 e a conta do Sr. Contador Judicial de fls. 288/292, atentando, ainda, para o contido nas fls. 70, 2o. parágrafo e 204.\r\n\r\n24 - 97.0020995-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CENTRAL - ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 97.0078498-3 OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1- Fls. 392 e 400/401, 2º parágrafo - Indefiro o pedido de devolução de prazo recursal, tendo em vista o constante da certidão de fls. 398 e da informação de fls. 402.\r\n\r\n2- Fls. 401 - Diga a Autora Lílian Mozart Carlos, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3- Após, diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias, inclusive quanto ao constante das fls. 400, 3º e 4º parágrafos.\r\n\r\n26 - 97.0100153-2 JOSE DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 272/273, 277/279 e 281/290 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n27 - 98.0000318-5 ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n2-Providencie a CEF a juntada de cópias dos Termos de Adesão noticiados às fls. 279/280 e 472, referentes aos Autores Manoel Francisco de Macedo, Clério Batista de Mello e José Rodrigues do Nascimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar sobre fls. 524/525.\r\n\r\n28 - 98.0002298-8 HELIO GONCALVES CAPELLA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... ... dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n29 - 98.0023359-8 MARIA CLEIA CABRAL (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x ANDRE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x MOACIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n3- Sobre o constante das fls. 335/338, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 98.0031361-3 JOAO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAQUIM ALTIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOAO CAETANO DOS SANTOS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007022-7 ALDO GAGLIARDO (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante da sentença proferida às fls. 73/76 dos embargos à execução em apenso e da certidão de fls. 77 dos aludidos embargos, diga a CEF no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.013973-6 PAULO ALBERTO BUENO BRANDAO WETTSTEIN (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Após, diga a CEF sobre o constante das fls. 260/263, 264 e 265/288, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista, ainda, o noticiado nas fls. 255, 1o. parágrafo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006979-0 HILDA MARTINS ALVES MOTA (Adv. JORGE THIAGO SBANO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.227, providencie a Secretaria a correta anotação dos Srs. Advogados das partes e republique-se a Sentença de fls.217/223, conforme dispositivo a seguir transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 39/45 e julgo procedente o pedido, determinando que a Ré tome as providências necessárias para assegurar à Autora o atendimento nos nosocômios Barra D'or, Quinta D'or, Rio Mar e Casa de Saúde São José, nos termos fixados no contrato de assistência à saúde Plasc Especial Q.P. em questão e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010823-0 MARIA FATIMA DE AZEVEDO (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . (...) Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024927-4 RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . (...) diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027813-1 ASSINFRA RIO ASSOC DOS SERV DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO) x ASSINFRA RIO ASSOC DOS SERV DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO) x PEDRO GILSON AZAMBUJA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . (...) manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 155/227, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor reconvindo, nos moldes do artigo 316 do Código de Processo Civil, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004321-1 MARIA BAHIENSE AFFONSO (Adv. FABIANE AZEREDO TEBALDI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens 2 e 3 supra, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012001-1 JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0484600-1 SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, FERNANDO RAYOL LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . (...)tendo em vista o constante das fls. 284/286, 311/312 e 314, esclareça a parte autora o requerido às fls. 328/330, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002499-0 KARENINE MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . 1 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n3 - Sobre o constante das fls. 24 e 27, diga a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2001.51.01.022379-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Trata-se de ação de execução promovida pela UNIÃO FEDERAL em face de ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO e baseada em dívida decorrente de decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nVerifica-se, assim, com base nos recentes pronunciamentos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região abaixo transcritos, a incompetência absoluta deste Juízo em relação ao presente feito, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU - DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO. 71, § 3º, CF/88 E ARTIGOS 23 E 24, DA LEI 8.443/92. 1 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 71, § 3º, ATRIBUI EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA AOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE, COMO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO DO PODER LEGISLATIVO, APUREM DÉBITO OU MULTA. 2 - PELA NATUREZA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FISCAL, E POR SER PASSÍVEL DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, É DE SER EXECUTADO EM UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL. 3 - A LEI ORGÂNICA DO TCU (LEI Nº 8.443/92), POR MEIO DOS ARTIGOS 23 E 24, ATRIBUI FORÇA EXECUTIVA AO TÍTULO QUE INSTRUMENTALIZA A EXECUÇÃO EM COMENTO, QUE COMINOU EM MULTA POR IRREGULARIDADE PRATICADA PELO EXECUTADO. 4 - PRECEDENTES: CC 200102010427235, TRF DA 2ª REGIÃO, SEXTA TURMA, RELATOR PARA ACÓRDÃO DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI, JULGADO EM 06.03.2002, PUBLICADO NO DJU DE 30.08.2002, PG. 367 E AG 200402010031389, TRF DA 2ª REGIÃO, QUARTA TURMA, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONÇALVES, JULGADO EM 15.09.2004, PUBLICADO NO DJU DE 11.11.2004, PG. 170. 5 - CONFLITO CONHECIDO, FIXANDO-SE A COMPETÊNCIA DO MM. JUÍZO SUSCITANTE DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO/RJ” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA-7665, PROCESSO 200702010098436, UF: RJ, DJU 13/09/2007, PÁGINA 187, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CONDENAÇÃO DO TCU - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO -LEF - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DE EXECUÇÃO FISCAL. 2. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL BASEADO EM ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 3. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TCU CONSTITUI TÍTULO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, PORTANTO SUJEITO AO RITO DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (6.830/80). 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 2A. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115826, PROCESSO 200302010082952, UF: RJ, DJU 09/07/2007, PÁGINA 348, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. TCU. 1. A LEI 6.830 ABRANGE OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, TRIBUTÁRIOS OU NÃO. APESAR DAS EXECUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INDEPENDEREM DE QUALQUER FORMALIDADE, COMO O REGISTRO, DEVEM SER CONSIDERADAS DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, COBRADAS SEGUNDO A IMPOSIÇÃO DECORRENTE DAQUELE DIPLOMA LEGISLATIVO. 2. A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL POSSUI, PORTANTO, COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA 7313, PROCESSO 200602010110985, UF: ES, DJU 13/04/2007, PÁGINA 358, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO. - AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS OU CONSELHOS DE CONTAS DA UNIÃO DE QUE RESULTE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO OU MULTA TERÃO, DE CONFORMIDADE COM A\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 71, § 3º) EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, PRESCINDINDO, POIS, DE INSCRIÇÃO, COMO DÍVIDA ATIVA, PARA SEREM COBRADAS EM CONFORMIDADE COM A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - LEI 6830/80” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA 7109, PROCESSO 200602010039750, UF: ES, DJU 15/03/2007, PÁGINA 175, RELATOR DES. FED. FERNANDO MARQUES).\r\n\r\nDiante do exposto e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para um dos MM. Juízos das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.024323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEREIDA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO, AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA). . 1- Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2- Fls. 122- Esclareça a CEF o requerido, tendo em vista o constante das fls. 119, penúltimo parágrafo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ADRIANA DANTAS CONRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da data da realização da audiência. \r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 99.0016654-0 MAURO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 623- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003383-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILSON PRUDENCIO DA SILVA. . 1) Fls. 35/38 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2008.51.01.001595-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ PEDRO HERDI. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001887-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA MIRTES LOBO. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.002229-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA OLIVEIRA DE SOUZA LARANJEIRA. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.008456-3 RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . (...) diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008085-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x RUBENS ONOFRE DE AZEVEDO MORAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Esclareça a CEF os cálculos de fls.126/127 e 130, tendo em vista o contido no julgado e o valor atribuído à causa em 09/12/05, às fls. 05.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012598-7 SERGIO CAEIRO PEREIRA HUGOLINO (Adv. ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 62/98- Diga a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 91.0129928-0 OSEAS LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, RONALDO JORGE ALVES, ELIZABETH PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora o segundo parágrafo do despacho de fls. 273, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.004300-7 ALOYSIO MEIRELLES ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 99.0018298-7 APRIGIO VALDIR FRAUCHES ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.014760-6 SILBERMAM DO NASCIMENTO BRITO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\n2 - Diante do constante da informação de fls. 323 e do contido no despacho de fls. 163, item 1, parte final, fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram sobre o laudo pericial, tendo, inclusive, sido proferida sentença às fls. 291/300, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n3 - Oportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003568-4 EIDER NASCIMENTO LUZ FILHO E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1 - Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o Sr. Perito no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e de que os honorários periciais foram fixados no valor máximo de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, devendo o laudo pericial ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.025752-0 MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.020848-2 MARGARIDA MARIA MOURA BRAGA (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 369 - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, devendo a Secretaria providenciar a solicitação de pagamento do valor fixado.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 367, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2 supracitado, voltem conclusos para sentença..\r\n\r\n60 - 2008.51.01.000760-7 LIMA PALS BARRETO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.003386-2 FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Dispenso a Secretaria da cobrança de custas, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do art. 1º da Portaria nº49, de 1º/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do art. 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2006.51.01.014925-9 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x PAULO CESAR NUNES (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA). . Atenda-se o requerido às fls. 102.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa nos autos da ação ordinária e realize as diligências preconizadas às fls. 102, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.007248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALMIR NOGUEIRA DO VALLE. . \r\n\r\nFls. 36/40 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 33/34 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro a solicitação de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0211924-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x UGO FERDINANDO TERENZIO PUGNALONI (ESPOLIO) (Adv. RUBEM DA F. ROGERIO) x ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI (Adv. RUBEM DA F. ROGERIO, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x ARY PIETRO GIOSEPPE PUGNALONI (Adv. RUBEM DA F. ROGERIO) x YEDA DE MESQUITA GONCALVES (Adv. RUBEM DA F. ROGERIO) x IVO LIBIO HENRY PUGNALONI (ESPOLIO) (Adv. RUI BERFORD DIAS) x ERNESTO PETZOLD FILHO (ESPOLIO) (Adv. RUBEM DA F. ROGERIO) x DEA ERA NOVA PUGNALONI (Adv. RUBEM DA F. ROGERIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA razão da expedição do indigitado ofício a Caixa Econômica Federal para que informe o destino dos valores depositados na conta 0174.005.1451-4 agência 0174-0 se deve a pleito do Ministério Público Federal (fls. 502-verso) fulcrado em oficio da própria Cef às fls. 488 que informa não constar registros da conta. Este primeiro ofício foi provocado por pedido de um dos expropriados (fls. 461) em petição que levantava uma série de vícios processuais inexistentes, quanto a representações processuais e insuficiência de atualização dos valores já pagos, culminando com requerimento de nulidade, totalmente infundado e posteriormente elidido pelo Ministério Público Federal (fls. 476/477) e expropriante. Quanto à expedição de ofício, porém, todas as partes concordaram.\r\n\r\nA questão está em que, aparentemente, a conta já não mais existe e não existe porque os valores ali depositados foram levantados, ao que tudo indica, pelo patrono originário das partes que insistiu no levantamento dos valores, mesmo do precatório, em seu próprio nome, haja vista que detinha poderes para tal. Por todos, vide teor da petição de fls. 389.\r\n\r\nDe fato, existiu uma primeira conta aberta sob número ilegível em março de 1978 (fls. 89) junto à agência da Cef em Niterói quando, então depositado o valor ofertado de Cr$ 1.608.750,18. Após duas perícias de engenharia para que fosse fixado o valor devido relativo à justa indenização, motivado pela redução da área expropriada (fls. 95) e conseqüente restrição do valor ofertado, que passou a ser CR$ 1.281.442,62, foi determinado, às fls. 184-verso, o levantamento da diferença em favor do DNER, no montante de CR$ 327.307,56, atendendo, com isso, a manifestação do próprio Ministério Público Federal às fls. 161-verso. Entrementes, o patrono dos próprios expropriados já pleiteava o levantamento de 80% daqueles valores, conforme petição de fls. 163 (junho de 1979) ao que o juízo determinou a fixação do quinhão de cada litisconsorte para que o pleito fosse deferido (fls. 184-verso) o que foi atendido às fls. 186, e, conseqüentemente expedido o referido alvará conforme doc. fls. 188, ainda em setembro de 1979. Em seguida, foi expedido novo alvará de modo que fossem acrescidos aos valores de 80% a serem levantados in limine a correção monetária - consectário lógico do depósito - e juros o que foi deferido (fls. 192). A expropriante, então, também requereu a correção de seu alvará, de modo que os valores a ela devidos também incluíssem a renda produzida no interregno (fls. 198) do valor de Cr$ 756.581,60, referente a parte dos expropriantes (fls. 193). De notar que o alvará do DNER foi devolvido sem que haja prova de que o valor ali autorizado e devido á autarquia tenha sido levantado (fls. 229). Ainda, houve novo pedido e deferimento de levantamento de 80% do depósito quanto a um dos litisconsortes, representado por outro advogado, no montante de Cr$ 268.464,44, acrescido de juros e correção (fls. 224). Finalmente, a sentença de fls. 262 fixou a indenização em Cr$ 4.160.000,00 estabelecendo, ali os parâmetros de correção monetária e juros moratórios e compensatórios, o que foi objeto de controvérsia em instancias superiores, vindo-se a restringir a correção monetária ali estipulada. \r\n\r\nDo exposto, se tem por certo que, ao tempo da prolação da sentença, já se havia levantado da indigitada conta o total de CR$ 1.025.046,04, tudo acrescido de juros e correção monetária, consectários estes que não se pode precisar hoje, da conta originária de Cr$ 1.608.750,18, sendo que ao DNER já seria devida a restituição de Cr$ 327.307,56, bem como seus juros e correção monetária, o que totalizaria na conta Cr$ 1.352.353,60, sem contar juros e correção, sendo certo que não consta dos autos sequer que os valores devidos tenham sido efetivamente restituídos ao DNER.\r\n\r\nÀs fls. 268 consta oficio a Caixa Econômica Federal para que informasse o valor atualizado da conta ao que respondeu que seria de Cr$ 2.637.766,80 em 29/11/1982 (fls. 276), sendo que teria sido homologado o montante de Cr$ 29.939.273,77 (fls. 274), valor este posteriormente reformado por força de recursos.\r\n\r\nNada obstante, às fls. 278 insistiu o advogado de alguns dos expropriados no levantamento dos valores remanescentes informados pela Caixa Econômica Federal, o que foi deferido pelo juízo ao fundamento de que lhe seria devido os 80% do depósito. A questão é que o indigitado advogado é o mesmo que às fls. 163 já havia pleiteado e obtido o levantamento daqueles valores de 80%, de modo que, com o alvará de fls. 284 terminou-se de levantar o que existia na conta, levantando, inclusive o que não pertencia a seus representados, posto que parte do valor era originariamente do DNER e outra parte do litisconsorte “Espólio de Ivo Líbio Henry Pugnaloni” representado por outro advogado (fls. 219).\r\n\r\nAinda, na sanha de obter mais a mais valores de uma indenização que parece não ter fim, insistiu, por inúmeras vezes o indigitado advogado na atualização de valores e consectários legais, o que ensejou o levantamento de valores bastante altos, através de vários precatórios. Destaque-se que o valor da indenização foi reduzido por força do acórdão de fls. 291/292, objeto de embargos do expropriante.\r\n\r\nHouve homologação dos valores ainda devidos às fls. 342 no montante de Cr$ 983.251.925,00 e determinada a expedição de precatório (fls. 343) conforme fls. 348, o que foi pago em 06/07/1987 (fls.356). A partir daí iniciou-se o périplo acerca da atualização dos valores a contar da petição de fls. 359 de agosto de 1987 e desde então, há mais de 20 anos, o feito se protrai apenas ao fundamento de que os valores não teriam sido corretamente atualizados, sendo devidos consectários jamais liquidados pela própria parte interessada, que ainda obteve levantamentos a tais títulos, conforme se verifica pelo determinado às fls. 369, 374/375, 397, 401.\r\n\r\nDe notar que o advogado se indignou mesmo com o depósito dos consectários na Caixa Econômica Federal posto que pretendia o depósito diretamente em sua própria conta, conforme requerimento de fls. 404.\r\n\r\nÀs fls. 407 consta, pela primeira vez, a notícia da existência de conta de número 145.817-4, não se sabe em que agência, cujo saldo em abril de 1991 era de Cr$ 13.514,20. Esse valor foi integralmente levantado em nome do advogado de alguns dos expropriantes conforme alvará de fls. 409, expedido em maio de 1991. \r\n\r\nInsatisfeito, requereu o mesmo advogado a atualização de valores, conforme petição de fls. 413, o que foi deferido por duas vezes ainda (fls. 415 e 419). Finalmente, ao que se extrai de processamento tão confuso é que os valores atualizados da conta 145.817-4, conforme o contador judicial, seriam no montante de 89.954.456,35 (fls. 429) em agosto de 1996 não se sabe em que moeda, pois embora o real já estivesse em vigor há dois anos, os cálculos remetem àqueles feitos às fls. 420 realizados ainda em cruzeiros.\r\n\r\nO advogado foi intimado pessoalmente (fls. 423) com diligência negativa pois já não mais trabalhava naquele endereço.\r\n\r\nDo exposto, tem-se que os valores depositados na conta 145.817-4 foram integralmente levantados, inclusive com os consectários devidos haja vista a redação exposta no mesmo alvará às fls. 409 que ressalva as 'rendas' advindas do depósito, daí porque inexistiria registro quanto á mesma. Tampouco nos parece tenha sido aberta na agência Niterói para a qual insistentemente se expedem os ofícios (fls. 488), talvez confundindo com a conta originária, de número ilegível conforme enunciado nos vários alvarás expedidos originalmente e cujos valores foram integralmente levantados sem que o quinhão que cabia ao DNER tenha sido em momento algum a ele ressarcido!\r\n\r\nEntão, às fls. 460 e seguintes parte dos expropriados vem aos autos insistir na atualização da indenização. Ora, não há valor algum a ser atualizado pois todos os valores devidos foram exaustivamente corrigidos e recolhidos em nome do advogado RUBEM DE FRAGA ROGÉRIO OAB/RJ 12.109, que foi sempre bastante zeloso quanto aos consectários devidos, e bastante cônscio do levantamento dos mesmos, chegando mesmo a se irresignar com a desídia das partes que chegaram a abrir conta na Caixa Econômica Federal para o depósito dos valores devidos quando o correto, no seu entender, seria o depósito direto em conta de sua própria titularidade (fls. 404). \r\n\r\nA conta aberta no PAB da Justiça Federal sob o número 0625-4 (fls. 399) continha Cr$ 6.311,78, e foi transferida pela mesma agência para a conta 145.817-4 (fls. 407). A agência tem número 0625 conforme depósito de fls. 402 e os valores existentes foram integralmente levantados conforme alvará de fls. 409, em atendimento à ordem para sua expedição feita por cota às fls. 404, sendo que o indigitado advogado cumpriu prontamente á exigência posta conforme fls. 405.\r\n\r\nQuanto às irregularidades postas pelos mesmos expropriantes foram as mesmas integralmente elididas pelo Ministério Público Federal às fls. 477, pelo que me eximo de retomá-las.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao registro no RGI em nome da União Federal (fls. 500) vale notar que a carta de adjudicação pretendida pelo DNER foi expedida em julho de 1998 (fls. 447/448). Não há qualquer óbice, desta feita ao registro definitivo em nome da expropriante sendo certo que a diligência cabe ao interessado e não ao juízo.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, por dez dias, para que tome as providencias que entender devidas, posto que, se existe alguma diligencia a ser realizada nos autos, esta seria de cunho criminal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, dê-se baixa a arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.021318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ALEX DE AZEVEDO SOUZA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . 1 - 83/86 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 81 - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80, conforme Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, devendo a Secretaria providenciar a solicitação de pagamento do valor fixado.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024192-2 WANDA ZAU DE AGUIAR-ESPOLIO-REP/ P/ IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES) x FAZENDA PUBLICA(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO). . Fls. 81 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação, devendo constar no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1102-b do Código de Processo Civil, constando, ainda, do mandado o contido no art. 1102-c, “caput” e § 1º do C.P.C.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n67 - 2007.51.01.030788-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA MARIA STRANGELO GEBRAN. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.000504-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO FERREIRA. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.002258-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTO ANDRADE DA SILVA. . ...entreguem-se os autos à Autora, independentemente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n70 - 2002.51.01.009280-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA-ME (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). . (...) dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 529608"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0059945-1 ARNAUD DRUMOND E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, haja vista não ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProvidencie a parte interessada, por seus próprios meios, o que requer, no prazo de dez dias, juntando aos autos Planilha atualizada e discriminada de cálculos, visto que, conforme se depreende do voto e acórdão de fls. 171/175, é dado provimento à apelação para excluir dos cálculos da Contadoria Judicial os valores de consumo médio de combustível dos meses de junho a outubro de 1988, referentes à autora Yeda de Moraes, visto que não comprovada a propriedade do veículo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000996-3 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 378.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0770995-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 371/372 - Venha aos autos o original do Contrato de Honorários. Após, apreciarei quanto ao pedido.\r\n\r\n4 - 97.0107221-9 CLAUDIONOR EUZEBIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a notícia do óbito de Yone Beguito de Oliveira, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, até a regularização de sua habilitação nos autos principais.\r\n\r\nOficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem da autora Laura Patrizia Ângela Bosticco, para que esclareça se a mesma firmou transação com base na MP. nº 1704/98, bem como para que apresente as suas fichas financeiras, devendo os embargados, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e do Parecer de fls. 25.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026555-0 ALVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES) x DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101.026555-0\r\n\r\nAutor: ALVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS \r\n\r\nRéu: DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por ALVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS em face do DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA DO BRASIL, porque objetiva a sua reforma, com o reconhecimento do direito de receber proventos referentes ao posto de Primeiro Tenente, com o pagamento das diferenças devidas desde a data da reforma. Requer, ainda, seja o réu intimado a anexar aos autos cópia das inspeções de saúde realizadas, cópia da caderneta de saúde e prontuário médico (na íntegra) do autor, que se encontra à disposição no Hospital Naval Marcílio Dias. \r\n\r\nDespacho às fls. 37 defere ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, bem como a regularização da representação processual, eis que apócrifa.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 39/41, em atenção ao despacho retro.\r\n\r\nDespacho às fls. 44 recebe a petição de fls. 39/41, como emenda, determina a anotação ao pé da inicial do novo valor da causa e a emenda, no prazo de dez dias, para que a parte autora indique corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, bem como o fornecimento de cópias, para fins de contrafé.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 47, em atenção ao despacho de fls. 44.\r\n\r\nNovo despacho às fls. 48, determina que o Autor esclareça, no prazo de cinco dias, o teor de sua petição de fls. 47, uma vez que não cumpre corretamente o despacho de fls. 44.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 50 requer a retificação do pólo passivo da demanda para a DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DA MARINHA, bem como fornece as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nA petição inicial merece indeferimento, senão vejamos:\r\n\r\nVerifica-se, inicialmente, que a Ação Ordinária é proposta em face do DIRETOR DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA DO BRASIL, que sequer tem personalidade jurídica e não pode, portanto, figurar no pólo passivo da presente demanda. Determinada a emenda, o Autor aponta para figurar no pólo passivo a DIRETORIA GERAL DE PESSOAL DA MARINHA. Reiterada a determinação de emenda, ratifica o Autor a sua indicação. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 295, inciso II c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas e sem honorários, haja vista o deferimento da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0734749-9 ACACIO MOREIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 564, 566, 568/569 e 652/653 - Anote-se quanto à representação de Sebastião Fernandes, pela Defensoria Pública da União. \r\n\r\nAguardem-se os demais depósitos referentes aos honorários para realização da Perícia em relação ao referido Autor.\r\n\r\nQuanto aos demais Autores, reputo sua inércia como desistência da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0073779-9 GILSON GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da sentença de fls. 413, indefiro o requerimento de fls. 418/9.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002955-5 VIRGINIA NASCIMENTO CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006300-3 MARCELO BAPTISTA LOPES (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da petição de emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010775-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ. . Fls. 47/51 - Anote-se. Após, dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 00.0160011-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA). . Haja vista as informações do T.R.F. -2ª Região (fls. 582), antes de apreciar quanto à expedição da Carta de Adjudicação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificar se há alguma diferença a ser recebida pelo expropriado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Expropriado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008458-3 LUCIENE DA SILVA MATHEUS (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Tendo em vista o requerimento de fls. 430/1, intime-se pessoalmente a Ré para esclarecer no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse na oitiva da testemunha Alberto da Silva conforme consta da Assentada de fls. 264.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012157-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, haja vista o recolhimento das custas judiciais, conforme a guia de fls. 48.\r\n\r\nOutrossim, designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\nDetermino, ainda, o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.5101013315-3, em que a Autora pede a condenação da Ré ao reajuste da suas contas de caderneta de poupança ns° 01644999/4, 01645151/4, 01637220/7, 01645298/7, 01645324/0, 01645380/0 e 01645462/9, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 10/13, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021410-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CLAUDIONOR EUZEBIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Tendo em vista a notícia do óbito de Yone Beguito de Oliveira, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, até a regularização de sua habilitação nos autos principais.\r\n\r\nOficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem da autora Laura Patrizia Ângela Bosticco, para que esclareça se a mesma firmou transação com base na MP. nº 1704/98, bem como para que apresente as suas fichas financeiras, devendo os embargados, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e do Parecer de fls. 25.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023083-3 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019972-3 ELIZABETH LOPES DE ABREU E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a petição de fls. 106/110, como emenda. \r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAfasto, desde já, a possibilidade de prevenção do presente em relação ao processo nº 95.0015596-6, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos patrimoniais para que sejam os Autores providos no Quadro de Tecnologia Militar, dentro dos respectivos cargos de especialidade e classificados na mesma Organização Militar onde estão lotados, com a correção do seu valor, está vedada, tanto pelo art. 1o, da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.019840-1 MARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA REP. P/ ELIZABETH GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA, qualificada na Inicial, propõe esta Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a imediata liberação dos valores expurgados da conta fundiária de seu falecido marido pelo Plano Collor I, monetariamente atualizados e acrescido dos juros de mora. Requer, ainda, o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, entendo não estarem presentes os requisitos autorizadores da Antecipação dos Efeitos da tutela, eis que, objetivando a parte Autora a aplicação do expurgo inflacionário relativo a abril de 1990 na conta fundiária de seu falecido marido, bem como a sua imediata liberação, somente em abril de 2005 ajuíza a presente Ação, o que configura a ausência de perigo na prestação jurisdicional definitiva.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com a redação do art. 29-B da Lei n. 8.036/1990, com redação dada pela MP n. 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, não cabe a antecipação de tutela para efeito de saque da conta vinculada ao FGTS, razão pela qual o deferimento de medida antecipatória encontra, ainda, óbice legal.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se a seguinte Decisão:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECOMPOSIÇÃO DE CONTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL.\r\n\r\n1. De acordo com a redação do art. 29-B da Lei n. 8.036/1990, introduzido pela MP n. 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, não será cabível medida liminar ou antecipação de tutela para efeito de movimentação ou saque da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n2. Desse modo, o deferimento de medida antecipatória de tutela para o depósito do montante referente à recomposição do saldo de conta (Plano Verão e Collor I), encontra óbice legal, não podendo prevalecer a decisão que o determinou. 3. Agravo provido.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AG - 200301000291353; Processo: 200301000291353; UF: MG; Órgão Julgador: SEXTA TURMA; Data da decisão: 21/6/2004; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO). \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Outrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo ativo da demanda, fazendo constar, tão somente, a Autora MARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA, eis que não ocorre a hipótese de representação ou assistência, na forma do art. 8º, do CPC. Outrossim, a Sra. Elizabeth Gomes de Almeida não é considerada, na presente demanda, representante da Autora, já que a procuração de fls. 12 não autoriza a representação perante a Justiça Federal. \r\n\r\nEspecifiquem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009108-0 JOSE RICARDO DOS REIS SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer documento comprobatório de que o autor tenha firmado com a Ré Termo de Adesão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030524-9 GILBERTO AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005196-7 CARLOS RENATO SANTOS SOARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . In casu, requer a parte Autora a sua imediata nomeação e posse no cargo de Escrivão da Polícia Federal, em igualdade de condições com seus pares de concurso que já foram nomeados, assegurada a sua lotação em Foz do Iguaçu/PR, sob o argumento de que apesar de ser reprovado na prova de Redação, eis que alcançou 2,46 pontos quando eram necessários 2,5 pontos, os motivos que ensejaram a perda de pontos foram apresentados de forma sumária e sem qualquer fundamento, já que no “Espelho da Avaliação da Prova Discursiva”, a banca Examinadora limita-se a classificar as várias espécies de erros e a indicar a linha onde se localiza o mesmo, deixando o candidato sem meios para identificar a falha imputada e sem instrumento para aferir a idoneidade da avaliação.\r\n\r\nOra, em que pese o fato do demandante afirmar, em sua Inicial, inexistir litispendência do presente feito em relação ao processo nº 2004.51.01.023719-0, em trâmite na 11ª Vara Federal desta Seção Judiciária, verifica-se que na Ementa do Acórdão proferido no julgamento do Recurso de Apelação interposto contra Sentença prolatada no referido processo consta que “a correção de provas e atribuição de notas, em concursos públicos, é mero juízo de oportunidade e conveniência, inerentes à discricionariedade da atividade administrativa, não podendo o Poder Judiciário adentrar no mérito adotado pela Comissão Examinadora. Precedente do STJ. (...) Ao Poder Judiciário compete apenas a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação dos critérios utilizados na elaboração das provas, na formulação das questões e perguntas ou na correção de cada uma das provas dos concursos públicos, mormente quando as razões justificadoras da avaliação realizada são coerentes e aceitáveis. Tal intervenção somente seria possível em caso de descumprimento do teor do edital, adotando outros critérios que não aqueles previamente divulgados, ou em caso de avaliação teratológica, o que não se aplica à hipótese.” (fls. 84/90).\r\n\r\nDesta sorte, ante o Termo de Informação de Prevenção de fls. 98, encaminhem-se os Autos à 11ª Vara Federal para verificação da existência, ou não, de prevenção, nos termos do art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nAssim, à SEADI para encaminhar os autos à 11ª Vara Federal desta Seção Judiciária, a fim de se verificar possível prevenção em relação ao processo nº 2004.51.01.023719-0.\r\n\r\nOutrossim, caso entenda o referido Juízo pela inexistência de identidade entre as ações, solicito, desde já, o retorno do feito a esta 30ª Vara Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006302-7 NICE DA CONCEICAO GOMES FASOLINO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nNICE DA CONCEIÇÃO GOMES FASOLINO, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com o pedido de liminar, que a Autoridade Coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto no seu benefício de pensão, a título de “reposição ao Erário”, das parcelas recebidas de boa-fé. Requer, ainda, a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nAlega a Impetrante que a Autoridade Coatora determina o desconto em seu benefício de pensão, a título de “reposição ao Erário”, sob o argumento de que o mesmo encontrava-se em desacordo com a EC 41/2003 c/c a Lei 10.887/2004. Todavia, uma vez que o referido pagamento ocorre por culpa exclusiva da Administração, restando caracterizada a sua boa-fé no recebimento das verbas de caráter alimentar, não cabe a devolução ao Erário.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, pretende a Impetrante a suspensão do desconto no seu benefício de pensão, a título de “reposição ao Erário”, dos valores que se encontravam em desacordo com a EC 41/2003 c/c a Lei 10.887/2004 e argumenta, para tanto, que o referido pagamento ocorre por culpa da Administração, restando caracterizada a sua boa-fé no recebimento das verbas de caráter alimentar.\r\n\r\nNo caso, a Impetrante recebe indevidamente os indigitados valores por erro da Administração, vez que foi constatado, através da revisão dos processos administrativos da Gerência Regional de Recursos Humanos/SINPE, que o benefício da mesma encontra-se em desacordo com a EC 41/03 c/c a Lei 10.887/2004 (fls. 16).\r\n\r\nAssim, uma vez constatado que determinada verba foi concedida indevidamente, tem a Administração o direito (ou melhor, o dever) de cassar o ato de concessão, sob pena de afronta ao texto constitucional. \r\n\r\nImpõe-se entender que a possibilidade de revisão administrativa do benefício de pensão é perfeitamente viável. Em tal hipótese, não se pode falar em direito adquirido ou irredutibilidade de vencimentos, pois, se, na origem não há direito, o caso seria de pretender uma ilegalidade adquirida. \r\n\r\nAssim sendo, modificando meu entendimento anterior no que se refere ao descabimento da restituição ao erário, seguindo o entendimento firmado pelo STJ, pelo seu caráter uniformizador no trato das questões jurídicas, num juízo perfunctório, tenho que razão assiste à Impetrante.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência tem se manifestado reiteradamente no sentido de que a anulação do ato administrativo não tem o condão de gerar para o beneficiado o dever de devolução dos valores percebidos de boa-fé.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. ERRÔNEA INTERPRETAÇÃO OU MÁ APLICAÇÃO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ.\r\n\r\nEm recente decisão, este Superior Tribunal de Justiça traçou diferença entre ilegalidade manifesta e errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública. \r\n\r\n“...é incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. Precedentes. Recurso desprovido.”\r\n\r\n(STJ; Quinta Turma; Resp nº 549790; Rel.: Nilson Naves; DJ 15.08.2005 p. 347).\r\n\r\nE este é o caso da Impetrante que, ao perceber o seu benefício de pensão, não tinha condições pessoais ou conhecimentos técnicos ou jurídicos aptos a lhe permitir a percepção da ilegalidade. O mesmo não se pode dizer da parte Ré, esta sim aparelhada de todos os meios e informações necessários à apuração da correta aplicação da lei.\r\n\r\nRessalta-se que a própria Administração, através da Carta Circular nº 741, datada de 16/08/2005, informa à Impetrante que a mesma não sofrerá, com o advento da EC 47/2005, o redutor constitucional da EC 41 c/c Lei 10.887/2004, solicitando desconsiderar os contatos anteriores (fls. 18).\r\n\r\nAdemais, não parece razoável a efetivação dos descontos quando verificado que as verbas percebidas pela impetrante são irrepetíveis, dado seu caráter alimentar.\r\n\r\nOutrossim, no que tange ao periculum in mora, o mesmo também encontra-se presente, eis que, consoante o disposto na Carta nº 961 - GRA-RJ/GRH-GAB-P (fls. 16), datado de 08/10/2007, a reposição ao Erário se iniciou em novembro de 2007.\r\n\r\nDestaca-se que o ato impugnado configura-se de trato sucessivo, pois a cada mês que recebe seu benefício a Impetrante sofre o desconto a título de “reposição ao Erário”. \r\n\r\nAssim, a partir de cada ato administrativo praticado, renova-se a contagem do prazo para propositura da presente ação, razão pela qual não há que se falar em decadência do direito de impetrar o presente mandamus.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de efetuar qualquer cobrança e de promover o desconto nos proventos da Impetrante, a título de “Reposição ao Erário”, em decorrência da aplicação da EC 41/2003 c/c a Lei 10.887/2004 (fls. 16), até decisão ulterior deste Juízo. \r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006088-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ROBERTO LEANDRO VIGETA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Fundação Habitacional do Exército - FHE a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 31 da Lei nº 6855/80.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006432-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE DAVINO DE SANTANA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Fundação Habitacional do Exército - FHE a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 31 da Lei nº 6855/80.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006330-1 SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES, IVAN DAHER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por viúva de militar objetivando a implantação do benefício pensão, bem como o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo (28/09/2007).\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015635-9 SANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0021449-5 VANIA LUCIA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. RUY LUIZ LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 485.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527054"
                            ],
                            "527055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017613-9 TANSAN MINERACAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Haja vista a manifestação da União Federal, às fls. 91/92, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, em que qualidade quer a inclusão da União Federal no pólo passivo, ou seja, com responsável solidária, o que importará na hipótese de litisconsorte necessário, ou como Assistente Simples.\r\n\r\nNa primeira hipótese, traga as cópias da Inicial e da Emenda, para a citação da União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021597-0 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Indefiro a produção de prova documental, eis que preclusa a fase instrutória, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal do Autor, conforme requer a União às fls. 79.\r\n\r\nDesigno o dia , às horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará na sede deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Superintendente da Polícia Federal, com endereço na Av. Rodrigues Alves, nº 01, Praça Mauá, requisitando as testemunhas arroladas às fls. 138/139 para o comparecimento à audiência.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014503-4 JOSE ANTONIO LOUREIRO AIELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela parte autora, reitere-se o ofício expedido ao Coordenador de Recursos Humanos do IBGE, para que forneça as informações solicitadas pelo Juízo, bem como as fichas financeiras para elaboração dos cálculos de liquidação do autor José Antônio Loureiro Aiello, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária e pessoal pelo atraso no cumprimento, uma vez que, até a presente data, não houve resposta ao ofício anteriormente expedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0062131-0 GINA DOS ANJOS VIEIRA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Quanto à determinação de remessa dos autos para atualização da prestação, revogo o item 2 do despacho de fls. 504, tendo em conta que conforme petição de fls. 486, a Autora afirma não mais pertencer a qualquer categoria profissional, mas exerce atividade autônoma, juntando para comprovar tal fato cópia de sua CTPS. Requer, assim, que a atualização das prestações do contrato de mútuo sejam baseadas no mesmo percentual de reajuste oferecido ao Salário Mínimo. Do exposto, dê-se vista à CEF, para manifestação. \r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria se a parte autora indica Assistente Técnico e formula quesitos, conforme a Decisão de fls. 451/452.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para o início dos trabalhos, vez que o mesmo se manifesta às fls. 578 e concorda com a indicação e honorários já depositados.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.024006-6 CARLOS FERREIRA DE MARCO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimada a parte Autora do retorno dos autos a este Juízo, cumpra-se a sentença de fls.83.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 179/182 - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a inércia da parte Autora, ora devedora, à Secretaria para expedir mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475 - J do CPC, conforme requer a CEF, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006922-7 ELIZABETH CARDOSO SCHWABE - REP/ P/ WALTER GRATZ JUNIOR (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 256 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015883-2 ANDREZZA KARLA ALVES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo de fls. 277/298, como retido. À agravada, que deve na mesma ocasião informar se a autora vem pagando diretamente na CEF os valores incontroversos como determina a Decisão de fls. 77/81.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a CEF, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 127.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0022353-4 CIMENTO MAUA S/A (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Fls. 239/40 - Oficie-se para conversão em renda da União Federal (PFN) no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com seus acréscimos legais a partir da data da prolação da Sentença de fls. 207/213, em 19/09/2006 até a data da conversão, depositados na conta nº 30003970-0 (fls. 197), através do código de receita nº 2864.\r\n\r\nApós, informe a CEF o saldo remanescente na conta, a fim de que possa ser expedido, também, alvará em favor da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005728-4 GENTIL AYRES FERREIRA E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista a impugnação aos cálculos apresentada pela parte Autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015288-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BIG CELL COM/ LTDA (Adv. JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017738-7 CYPRIANO GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nFls. 159/169 - Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação das partes, no efeito devolutivo. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006749-5 DFL - IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO/ ANTONIO CARLOS JOBIM. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDFL - IND/ COM/ S/A, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 33.112.665/0001-46, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEÃO (ANTÔNIO CARLOS JOBIM), porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora efetue a conferência física e o conseqüente desembaraço aduaneiro das mercadorias que exporta, relativas as Declarações de Despacho de Exportação nºs 2080331745/0, 2080355304/8 e 2080503563/0.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, ter como objeto social a fabricação, importação, exportação e comercialização de medicamentos, correlatos e saneantes, assim como a importação de insumos farmacêuticos, distribuição de cosméticos e produtos de higiene e perfumaria. Para o exercício de suas atividades, exporta para Hong Kong e para o Paraguai as mercadorias cobertas pelas Declarações de Despacho de Exportação nº 2080331745/0, 2080355304/8 e 2080503563/0. Todavia, com a greve das Autoridades Fiscais, os procedimentos de desembaraço aduaneiro estão suspensos, razão pela qual impetra o presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar, o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o Impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos Servidores Públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização que realiza o Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, responsável pelo desembaraço e liberação das mercadorias, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) nºs 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7.783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do Mandado de Injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.” (sic, grifei).\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR VINDICADA para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, efetue a conferência física e o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto das Declarações de Despacho de Exportação nºs 2080331745/0, 2080355304/8 e 2080503563/0, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nFornecida a cópia integral nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, notifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 87.0006565-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA S. MELLO DE CARVALHO) x CRECHE RECREACAO E ARTES LTDA (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, intime-se o INSS a requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 97.0009663-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CAXIAS COM/ E SERVICOS POSTAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010867-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANTONIO GERALDO GOMES RODRIGUES. . Fls. 61 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020475-5 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a Defensoria Pública da União para se manifestar sobre as preliminares, as Contestações e os Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2003.51.01.018812-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x COOPEFLU-COOPERATIVA DE TAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a ANATEL, correta e integralmente, o despacho de fls. 74.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010323-9 MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a documentação trazida pela CEF às fls. 89/101.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005251-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERTEP S/A-ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Fls. 36/40 - Não mais representando a parte autora, inexiste previsão legal para que as publicações continuem saindo em nome do advogado que teve seu mandato revogado.\r\n\r\nObserva-se que o requerente deve entender que os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência são diferentes dos honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre a parte e o advogado. \r\n\r\nOs honorários contratuais estão previstos no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, trata-se de direito do advogado, que tem legitimidade para pleitear, nos autos da execução, a reserva do valor. \r\n\r\nNo presente feito, em se tratando de honorários sucumbenciais, tanto a parte quanto o advogado que estiver representando-a no processo, têm legitimidade para, autonomamente, executar os honorários advocatícios fixados na sentença. \r\n\r\nAnte o exposto, desentranhe a Secretaria as petições de fls. 25/27 e fls. 36/40, mantendo-as grampeadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, diga a embargada se já possui a documentação requerida pelo Contador Judicial (fls. 30), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002802-7 MARCO ANDRE LOYOLA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.002802-7\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANDRE LOYOLA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, assegurando-lhe todos os direitos inerentes a sua condição de Cabo do Exército Brasileiro, tais como tratamento médico, hospitalização, exames e tudo o mais que for necessário.\r\n\r\nRelata, em apertada síntese que sofreu acidente em serviço no ano de 2003 e que após atendimento medido foi encaminhado para a fisioterapia, tendo sido submetido a diversas dispensas médicas até 2004, ocasião em que foi declarado apto com recomendações, visto que mesmo após o tratamento fisioterápico manteve seqüelas e está incapacitado parcialmente, ficando isento de esforços físicos e atividades aeroterrestres. Tais restrições duram até 08/03/2005, quando se submete à Inspeção Médica, sendo licenciado.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não contentando-se com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nObserva-se que o autor, incorporado em 09 de março de 1998 e licenciado em 08 de março de 2005, não apresenta qualquer documentação atestando o seu estado de saúde atual.\r\n\r\nHavendo, ainda, in casu, que se produzir provas, vez que ante a natureza da lide, indispensável se faz, pelo menos, a produção da prova pericial para a comprovação do alegado na inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 46, como emenda. Anote a Secretaria ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0013012-8 AMARO MEDEIROS GONCALVES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao autor AMARO MEDEIROS GONÇALVES para manifestar-se acerca da petição de fls.175, bem como dos extratos de fls. 124/125 aduzidos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029319-3 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006472-6 SANDRA PINTO BASTOS (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA). . Republique-se o último parágrafo do despacho de fls. 81: “Outrossim, dê-se vista às partes sobre a petição e documentos de fls. 57/80, trazidos pela União Federal, conforme requer.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007780-0 MARISA LEAL DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020683-1 ROGERIO GOMES PASCHOA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028816-1 ADRIANE GONZALEZ RODRIGUES D ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não comprova nos presentes autos o pagamento do valor apontado como incontroverso, conforme a Decisão de fls. 81/85 (certidão de fls. 217), por óbvio que a CEF e a EMGEA não estão obrigadas a cumpri-la, vez que foi deferida mediante condição - o pagamento diretamente à CEF do valor apontado como incontroverso, mensalmente, a contar de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 284 - Às partes sobre a resposta de ofício da CEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008470-1 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte Autora manifestar-se sobre a petição e documentos fornecidos pela parte Ré às fls. 1312/1331.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.029877-4 MARCO AURELIO DE SOUZA LACERDA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004534-7 GERALDO FURTADO DE MENDONCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao Autor sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 94.0011626-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008156-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Republicação do despacho de fls. 165, para constar patrono da parte embargada.\r\n\r\nFls. 137 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista aos embargados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para retificar ou ratificar os seus cálculos tendo em vista os documentos juntados às fls. 143/164.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 527055"
                            ],
                            "527056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0075907-3 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019075-5 LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0005808-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 373.\r\n\r\n4 - 97.0021585-7 GABRIEL JOSE RODRIGUES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À União Federal para fornecer os relatórios do SIAPE, conforme solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003453-2 IRACEMA SIMOES DA COSTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2008.51.01.003453-2\r\n\r\nAutor : IRACEMA SIMÕES DA COSTA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL na qual IRACEMA SIMÕES DA COSTA objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja implantada a pensão militar da autora, com base no soldo de 2º Tenente, a partir de 05/02/2006. \r\n\r\nDespacho às fls. 65 determina a emenda da Inicial para que a parte autora promova o requerimento de citação da Ré, bem como forneça a cópia da Emenda.\r\n\r\nPetição da Autora, em cumprimento ao despacho de fls. 65.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 65, como Emenda e defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, o deferimento da Antecipação dos Efeitos da Tutela condiciona-se à demonstração, de plano, dos seus requisitos autorizadores, que, no caso, não reputo presentes.\r\n\r\nAo verificar os fatos e argumentos da peça inicial, apesar de comprovar a Autora ser o seu ex-marido portador de neoplasia malígna do sitio primário desconhecido, com metástase para a pleura, doença esta diagnosticada desde dezembro de 2005 (fls. 24/30), não entendo restar amplamente demonstrado, pela documentação ora acostada aos autos, principalmente, o periculum in mora, ante ao fato de que, desde 07/04/75 é o autor reformado com os proventos da mesma graduação, sendo julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, vez que apresenta distúrbios mentais. Inconformado com a reforma, o ex-militar ajuíza Ação Ordinária nº 930014414-6, representado por sua curadora (esposa), que tramita na 6ª VF/RJ, com o objetivo de obter a melhoria de reforma e logra êxito parcial, sendo condenada a União Federal à reforma do Autor com os proventos da graduação de 3º Sargento, com a complementação do auxílio-invalidez, que transita em julgado em 29/0/2007. Em que pese a alegação de que não recebe em vida os benefícios decorrentes da doença diagnosticada em 2005, é fato que a Autora vem recebendo pensão, conforme atestam os documentos de fls. 35/37. \r\n\r\nVale esclarecer, ainda, que os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar a ilegalidade da concessão, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nOutrossim, é de se ressaltar ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos/proventos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante,\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006599-1 MARINEUZA VAGO LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAdemais, atente-se que, a partir de 01/03/2008, o valor do salário mínimo está majorado para R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da Emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.008641-7 CRISANTO CARTAXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,98. . \r\n\r\nIsto posto, confirmo a Antecipação dos efeitos da Tutela e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF tão-somente na obrigação de reajustar as prestações mensais do referido Contrato de Mútuo, retroativamente à data da sua assinatura, em total consonância com os termos da Cláusula 13ª, a fim de assegurar aos Autores que, na aplicação do reajuste das mensalidades, a prestação não exceda o percentual do seus aumentos salariais respectivos, consoante os termos do contrato que se rege pelo PES/CP.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003287-6 PAULO GLAUCIO DAS CHAGAS SIMONACI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio Perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge que deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nApós, às partes para apresentar quesitos, no prazo de dez dias, a começar pelos Autores. \r\n\r\nOutrosssim, mister esclarecer que o ônus da prova pericial requerida cabe à parte Autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003615-9 MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para comprovar a efetiva adjudicação do imóvel em questão, juntando a documentação pertinente, inclusive o registro no RGI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0001720-0 ANGELO GALATOLI E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004867-0 EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006212-2 LOURDES MIGUEL BASTOS (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes da Decisão proferida no agravo de instrumento, à Caixa Econômica Federal para trazer aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006651-0 JOSE CONCEIÇÃO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos que comprovem que não recebe a Taxa Progressiva de Juros pleiteada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002926-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IOSI LEON IGLA E OUTROS (Adv. REGINA TAUBE). . Fls. 64 - Haja vista a certidão retro, devolvo à CEF o prazo para impugnar os Embargos Monitórios, conforme requer.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006009-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de Ação Civil Pública, que ajuíza o M.P.F. em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive liminarmente, seja determinado à Secretaria do Patrimônio da União, no exercício do seu poder fiscalizatório, previsto no art. 11, da Lei nº 9.636/1998, o embargo de quaisquer obras e/ou a suspensão de quaisquer atividades que porventura estejam sendo executadas nos imóveis objetos da presente Ação, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAduz o Parquet Federal que do exame do Procedimento Administrativo tombado sob o nº 1.30.012.000605/2005-90, verifica-se que o Exército Brasileiro promove a alienação de bens imóveis sob a sua jurisdição, sem a devida autorização do Presidente da República, ou de qualquer outra autoridade, como preceitua o art. 23, caput,e § 2º, da Lei nº 9.636/98. Diz, ainda, que tais alienações se realizam sem a prévia e necessária consulta à Secretaria de Patrimônio da União, quanto a sua conveniência e oportunidade, o que também contraria o exposto no art. 23, caput, da Lei nº 9.636/98. \r\n\r\nAssinala o MPF, outrossim, que o objeto da demanda é anulação refere-se ao ato administrativo que deflagrou a Concorrência nº 004-Spatr/1/2006-Cmdo 1ª RM, que foi instaurada para a alienação referente ao imóvel cadastrado sob o nº RJ-01-0396 e RJ 01-0397, localizados na Estrada do Guerenguê s/nº e na Estrada Velha de Curicica s/nº, ambos no bairro Curicica - RJ.\r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 24/263.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos distribuídos anteriormente a 2005, haja vista o objeto da presente lide se referir ao Procedimento Administrativo tombado sob o nº 1.30.012.000605/2005-90, ano 2005 e Concorrência 004-5 Patr/1/2005 Cmdo 1ª RM.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 2007.51.01.008256-0, este se refere a Tombamento/Patrimônio Histórico; em relação ao processo nº 2006.51.01.020083-6, se refere a Imposto de Renda Pessoa Física, conforme andamento anexado; o processo nº 2007.51.01.014989-6 tem por objeto o acesso físico dos deficientes aos prédios públicos; o processo nº 2005.51.01.009847-8 é ajuizado em face da ELETROBRÁS e já tem Sentença de mérito, conforme andamento anexado; o processo nº 2007.51.01.007569-4 é ajuizado em face do INSS e se refere a Consumidor/qualidade de produtos e sérvios; o processo nº 2007.51.01.015769-8 é ajuizado em face do INSS e trata de benefício previdenciário, conforme andamento anexado; o processo nº 2005.51.01.015740-9 se refere a Servidor Público; o processo nº 2005.51.01.012779-0 se refere a Cultura e Desporto/Meio Ambiente;o processo nº 2006.51.01.007333-4 se refere a Concurso Público PA 130012000304/2006-47; o processo nº 2006.51.01.003968-5 tem Sentença Terminativa conforme andamento anexado; o processo nº 2006.51.01.002993-0 tem Sentença de mérito, conforme andamento anexado; o processo nº 2005.51.01.018363-9 se refere a Contrato Temporário de Mão de Obra; o processo nº 2007.51.01.031201-1 se refere ao Pro cedimento Administrativo nº 1.30.012.000.615/2007-97; o processo nº 2006.51.01.003139-0 é ajuizado em face do COFEN e se refere a fiscalização do exercício profissional; o processo nº 2005.51.02.001572-7 se refere a concessão de serviço público e Consumidor; o processo nº 2005.51.01.013429-0 tem Sentença de mérito, conforme andamento anexado; o processo nº 2006.51.01.003668-4 se refere a Concorrência nº 13/2005; o processo nº 2005.51.01.018740-2 tem Sentença de mérito, conforme andamento anexado; o processo nº 2007.51.01.006525-1 se refere aos Procedimentos Administrativos MPF/PR/RJ 130012000509/2006-22 e 130012000420/2006-66; o processo nº 2006.51.01.018249-4 cuida de Imposto de Renda Pessoa Física - Tributário; o processo nº 2006.51.01.005307-4 se refere ao SAT; o processo nº 2006.51.02.002711-4 se refere a tratamento médico/hospitalar e fornecimento de medicamento - Saúde; o processo nº 2007.51.02.004879-1 cuida de Serviços Delegados, conforme andamento anexado; o processo nº 2005.51.06.000228-8 cuida de Tombamento /Patrimônio Histórico no Município de Petrópolis; o processo nº 2007.51.07.000233-6 se refere a Tombamento /Patrimônio Histórico; o processo nº 2006.51.01.007014-0 se refere a Repasse de Verbas ao SUS - Saúde; o processo nº 2006.51.10.000611-5 se refere a improbidade Administrativa; o processo nº 2007.51.10.005232-4 se refere à criação de núcleo da Defensoria Publica na Baixada Fluminense; o processo nº 2007.51.10.004557-5 se refere a Loteria e Serviços Delegados a Terceiros; o processo nº 2007.5111.000121-0 trata de energia nuclear/Crimes contra o meio ambiente; o processo nº 2006.51.11.000219-2 cuida de revogação/concessão de licença/meio ambiente; e o processo nº 2005.51.11.000272-2 se refere a Taxa de Ocupação/foro/fiscalização. Assim, no que tange aos referidos processos, não que se falar em prevenção.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 2005.51.07.001283-7 é ajuizado contra o DNIT; os processos nºs 2007.51.10.004435-2, 2007.51.10.004432-7, 2007.51.10.004436-4, 2007.51.10.004433-9, 2007.51.10.004437-6 e 2007.51.11.000121-0 são ajuizados em face da Agência Nacional de Transporte Terrestre, o que também afasta a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de liminar, entendo imprescindível, que se exerça, antes, o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação e Documentos, bem como informações pertinentes que apresentará a União Federal, para maiores esclarecimentos sobre o procedimento administrativo, bem como Concorrência nº 004-Spatr/1/2006-Cmdo 1ª RM. \r\n\r\nCite-se a União Federal para prestar as suas informações e a Contestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Liminar.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013689-0 RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv. MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 240906-4 e 43240906-0, da Agência 206-2, de titularidade da Requerente, relativo ao período de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991, bem como os respectivos dias de aniversário, inclusive, se necessário for, restaurando os lançamentos desses mesmos Extratos, sob pena de, após 10 (dez) dias de intimação desta Sentença, aplicação da pena pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 99.0060750-3 CRISANTO CARTAXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,22. . \r\n\r\nIsto posto, TORNO SUBSISTENTE A TUTELA CAUTELAR concedida e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF tão-somente na obrigação de reajustar as prestações mensais do referido Contrato de Mútuo, retroativamente à data da sua assinatura, em total consonância com os termos da Cláusula 13ª, a fim de assegurar aos Autores que, na aplicação do reajuste das mensalidades, a prestação não exceda o percentual do seus aumentos salariais respectivos, consoante os termos do contrato que se rege pelo PES/CP.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012857-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LUIZ ANDRE BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Ao impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Após, cumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão fls. 32/34.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024332-0 MIRIAN HULPAN PEREIRA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA, ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2006.51.01.024332-0\r\n\r\nAutora : MIRIAN HULPAN PEREIRA\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Marceli Maria Carvalho Siqueira\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pela qual MIRIAN HULPAN PEREIRA, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, objetiva a implantação incontinente da pensão especial deixada por seu pai, o ex-combatente MILTON FELISBERTO PEREIRA, bem como o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nDecisão às fls. 45/48 declara a incompetência absoluta deste juízo e declina da competência em favor da Vara Única de São Pedro d'Aldeia. Suscitado o conflito, conforme fls. 52/57, decide o Relator conhecer do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 30ª VF/RJ (fls. 60/65).\r\n\r\nDespacho às fls. 67 determina a emenda da inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e o fornecimento de cópias.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 70/75, em atendimento ao despacho de fls. 67. \r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 73/78, como emenda. Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sabe-se que a Jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais solidifica o entendimento de que o direito à pensão de ex-combatente rege-se pela norma legal vigente à data do evento morte do seu instituidor.\r\n\r\nIn casu, ao se verificar pela Certidão de Óbito (fls. 15) que o pai da Autora falece no dia 18 de fevereiro de 2006, infere-se que a norma aplicável à espécie é a Lei n° 8.059, de 4 de julho de 1990, que, ao relacionar os dependentes para o fim de conceder a pensão especial, considera, no inciso III, do art. 5°, tão-somente, “... o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos”.\r\n\r\nDesta forma, haja vista que a idade da Autora ultrapassa o limite imposto pela Lei, depreende-se não prosperar sua pretensão, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003298-5 JORGE VENTURA DA PAIXAO JUNIOR (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.01.003298-5\r\n\r\nAutor : JORGE VENTURA DA PAIXÃO JUNIOR\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPretende o autor, Militar da ativa, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando o pagamento do reajuste de 81%, que deverão ser incorporados ao soldo atual do autor, com base na decisão do Superior Tribunal de Justiça, com base nas Leis nºs 7823 e 8216/91.\r\n\r\nDespacho às fls. 15 determina a emenda da inicial, no prazo de dez dias, para que a parte autora promova o requerimento de citação do réu e indique corretamente a pessoa de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, já que o Ministério da Aeronáutica não possuía personalidade jurídica. Impõe, ainda, o fornecimento de cópias.\r\n\r\nPetição do autor às fls. 18, em cumprimento ao despacho de fls. 15.\r\n\r\nRelatei o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 1060/50. Recebo, outrossim, a petição de fls. 18, como emenda. Remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a 2ª anotação, em relação ao Ministério da Aeronáutica.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais de incorporação do reajuste de 81%, está vedada, tanto pelo art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.006752-5 NAILE FERRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Inicialmente, defiro à autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, emende a autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que o Instituto Benjamin Constant não possui personalidade jurídica, já que é mero órgão integrante da estrutura do Ministério da Educação. Outrossim, forneça como da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026548-3 AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 . Ante todo o exposto, ... DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003864-1 ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 . Ante todo o exposto, ... DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004910-9 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x PREGOREIRO DA GERENCIA DE FILIAL LICITACOES E CONTRARACOES - DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nTECNENGE - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 00.632.068/0001-93, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PREGOEIRO DA GERÊNCIA DE FILIAL LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES - GILIC/RJ NO PREGÃO DE Nº 011/7031-2008 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO porque objetiva, liminarmente, que seja determinada a suspensão do Procedimento Licitatório - Pregão nº 011/7031-2008, até o julgamento final do mandamus.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, analisar o Edital do Pregão nº 011/7030-2008, para contratação de empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva e execução de pequenos serviços de adequação e/ou ampliação nos sistemas de climatização das unidades da Caixa Econômica Federal, quando constatou que a apresentação do Certificado de Registro no Ibama - categoria “usuário de Substâncias que destroem a camada de Ozônio”, somente era exigido quando da contratação, e não na fase de habilitação, o que violaria as normas do IBAMA. Desta forma, apresentou o Impetrante, em 25/03/2008, por via eletrônica, Impugnação ao Edital. Todavia, apesar da impugnação tempestiva, o Impetrado prosseguiu com o Certame sem qualquer resposta à referida impugnação, quando a legislação determina o prazo de 24 horas para o mesmo. Ademais, afirma que a exigência prevista no item 2.20 do Anexo do Edital viola o princípio da isonomia, eis que permite que um licitante que não detenha a inscrição no IBAMA e nenhuma experiência no controle de gases destruidores da camada de Ozônio o faça com o único intuito de assinar o contrato, gerando prejuízo para a Impetrante e violando, ainda, a legislação ambiental.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 15/122. Custas processuais recolhidas às fls. 126.\r\n\r\nRequeridas as informações, a Autoridade apontada como Coatora queda-se inerte (fls. 135).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, requer o demandante suspender o Procedimento Licitatório - Pregão nº 011/7031-2008, sob o argumento de que apesar de apresentar, tempestivamente, por via eletrônica, impugnação ao Edital, o certame prosseguiu sem qualquer resposta, o que fere o parágrafo único, do art. 12, do Decreto 5.450/2005, bem como o art. 3º, da Lei 8.666/93. Além disso, aduz que a exigência prevista no item 2.20, do Anexo I do Edital viola o princípio da isonomia, ao permitir que um licitante não detentor de inscrição no IBAMA e sem experiência no controle de gases destruidores da camada de Ozônio o faça com o único intuito de assinar o contrato.\r\n\r\nNo que tange a alegação de ausência de resposta à Impugnação ao Edital, verifica-se, através da Ata da Sessão Pública de Abertura de Propostas e Preços acostada às fls. 137/138, que os pedidos de esclarecimentos apresentados pelas empresas, dentre elas a TECTENGE Tecnologia e Serviços LTDA, foram respondidos e publicados no Portal de Compras da Caixa, tal como exige o Edital às fls. 25.\r\n\r\nRessalta-se não poder alegar a Impetrante interpor “Impugnação ao Edital”, e não “pedido de esclarecimentos”, eis que, independente da nomenclatura dada ao documento de fls. 116, certo é que o mesmo foi analisado e esclarecido pela Comissão de Licitação, atingindo, desta forma, a sua finalidade básica.\r\n\r\nPor outro lado, sobre a alegação de que a exigência do Certificado de Registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama, na categoria de usuários de SDO (substâncias que destroem a camada de Ozônio), tão somente na assinatura do Contrato viola o princípio da isonomia e a legislação ambiental, destaca-se que a referida imposição foi fixada, de forma clara e precisa, para todos os licitantes, indistintamente, razão pela qual não há que se falar em violação ao princípio da igualdade.\r\n\r\nOutrossim, a CEF, ao exigir que a empresa contratada possua o Certificado de Registro no Ibama, na categoria de usuários de SDO, cumpre rigorosamente o que determina o art. 9º, da Resolução 267/2000 do CONAMA, que impõe tão somente que as empresas operadoras de substâncias controladas e relacionada no Protocolo de Montreal sejam cadastradas no IBAMA. \r\n\r\nRessalta-se que para obtenção do referido Certificado, as empresas devem responder aos formulários de “cadastro e de inventário anual de empresas que operam com substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal”, disponibilizados pelo IBAMA e, após o cadastramento, devem fornecer anualmente à autarquia o inventário com os dados quantitativos das substâncias controladas (artigos 10,11 e 12 da Resolução 268/2000).\r\n\r\nAssim, cabe ao IBAMA e aos Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente a atividade de fiscalizar as empresas que emitem gases refrigerantes, e não à Caixa Econômica Federal, como quer fazer crer o Impetrante.\r\n\r\nPor fim, esclareço que, sendo respeitados os princípios da legalidade e da isonomia entre os concorrentes, como parece ocorrer na hipótese, cabe à Administração Pública fixar os requisitos para a realização de suas licitações, cuja atuação é vinculada à observância da preservação do interesse público, sob influxo dos critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nIsto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR VINDICADA.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011115-0 NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nNOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO e CLÁUDIA MARIA FIRMO GONÇALVES, qualificadas na Inicial, impetram o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, porque objetivam, inclusive liminarmente, declarar nula a peça prático-profissional da Área Trabalhista e, por conseguinte, atribuir às Impetrantes a totalidade dos pontos da respectiva questão, de forma a possibilitar a inscrição das mesmas nos quadros da OAB - Seccional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do 33º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, sendo aprovadas na primeira fase, mas reprovadas na prova prático-profissional de Direito do Trabalho (segunda fase). Afirmam que segundo o item nº 14, do Edital do referido Certame, a prova prático-profissional é composta de 2 partes distintas, sendo uma redação de peça privativa de advogado, valendo cinco pontos, e outra parte composta de cinco questões práticas, no valor de um ponto cada questão. Não obstante, segundo o gabarito oficial da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, foi exigido dos candidatos a elaboração de uma petição inicial de Reclamação Trabalhista, peça esta não privativa de advogado. Assim, defendem as Impetrantes que a questão atinente à peça processual deve ser anulada, de modo a acrescer à nota final os cinco pontos referentes a esta questão.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 02/113. Custas processuais recolhidas às fls. 114.\r\n\r\nDecisão de fls. 116/119 indefere a liminar vindicada.\r\n\r\nA Autoridade Coatora presta as informações, às fls. 129/137, para aduzir que o Exame de Ordem tem a finalidade de selecionar, dentre os bacharéis em Direito, aqueles que estão aptos ao exercício da advocacia, visando tão somente avaliar a capacidade e o saber técnico e jurídico do bacharel. Afirma que se fosse acolhida a tese autoral, restaria ferido o princípio constitucional da igualdade, na medida em que o Impetrante, ilicitamente, alcançariam nota superior, sem atender aos padrões de rigor estabelecidos no edital para todos os candidatos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina pela concessão parcial da segurança tão somente para deferir os cinco pontos referentes à peça prático-profissional (fls. 143/145).\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO.\r\n\r\nRequerem as Impetrantes a declaração de nulidade da primeira questão da prova específica de Direito do Trabalho, referente à peça profissional, sob argumento de que o gabarito encontra-se em desacordo com as normas do Concurso, traduzidas no item nº 14, do seu Edital, de forma a lhes atribuir os 5,0 (cinco) pontos referentes a questão, e, conseqüentemente, proceder à aprovação no Exame.\r\n\r\nSobre o tema, o Edital do 32º Exame de Ordem assim dispõe, em seu item 14:\r\n\r\n“14 - A prova prático-profissional será composta de 2 partes distintas, sendo uma de redação de peça privativa de advogado e outra composta de 5 (cinco) questões práticas, sob forma de problemas, valendo a primeira parte 5 (cinco) pontos e 1,0 (um) ponto cada questão. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa prova prático-profissional os examinadores avaliarão o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada, considerando-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis), de acordo com o Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal, art. 3º (...).”\r\n\r\nCertamente que o ajuizamento da Reclamação Trabalhista não se inclui no elenco das atividades privativas de advogado e, por sua vez, o edital é claro ao mencionar que uma parte da prova prático-profissional seria a elaboração de uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nDesta sorte, em análise inicial, observando o princípio de que o edital é a lei do concurso, a questão deve ser anulada em razão da discrepância entre a previsão do Edital e o gabarito divulgado pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim sendo, cumpre ponderar, tendo em vista a situação de ilegalidade, qual seria a melhor solução, que, obviamente, deve atender ao interesse público: (a) anular a questão e atribuir a pontuação integral ao candidato reprovado ou, (b) diante da anulação da questão que vale 5 (cinco) pontos, que corresponde à metade do valor total do prova, deve ser realizado novo exame prático-profissional a fim de viabilizar a necessária avaliação do candidato.\r\n\r\nOra, o art. 8º, inciso IV, da Lei 8.906/94, estabelece a necessidade de efetiva aprovação no Exame da Ordem para fins de inscrição do Bacharel em Direito como advogado.\r\n\r\nNo mais, é cediço que o Exame de Ordem é o meio técnico posto à disposição da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil para credenciar os bacharéis em Direito à atuação como advogados, de forma a verificar se os mesmos possuem um mínimo de conhecimentos para o exercício da profissão, que, segundo os termos do art. 2º, da Lei 8.906/94, é serviço público, com função social.\r\n\r\nO bacharel em direito que não possuir conhecimentos suficientes para ser aprovado no exame de ordem não está preparado para exercer a advocacia, o que poderá trazer prejuízos não só à parte, mas também a toda sociedade.\r\n\r\nDesta sorte, sem dúvida que a aprovação e conseqüente inscrição do interessado sem uma efetiva avaliação viola o princípio da legalidade, porquanto não observa o disposto no art. 8º, IV, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, não verifico a existência de direito líquido e certo no que se refere ao pedido de atribuição dos pontos da questão às candidatas, o que terminaria por reconhecer o direito das mesmas à inscrição sem a devida e necessária aprovação no Exame de Ordem.\r\n\r\nAdemais, não parece razoável corrigir a ilegalidade observada no procedimento promovendo solução que não observa o princípio da legalidade, qual seja, inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB sem a efetiva aprovação no Exame.\r\n\r\nMesmo que assim não fosse, cumpre considerar que, in casu, a elaboração da petição inicial da Reclamação Trabalhista, exigida na prova prático-profissional do 33º Exame de Ordem, busca aferir do candidato sua aptidão para postular, perante a Justiça do Trabalho, os direitos do empregados ou sindicatos, ou seja, é uma produção de trabalho típico de advogado, não obstante possa ser ajuizado por qualquer pessoa.\r\n\r\nNão bastasse isso, verifica-se que o Edital do 33º Exame de Ordem faz menção ao Provimento nº 109/2005, editado pelo Conselho Federal da OAB, que, em seu anexo, inclui a Reclamação Trabalhista no programa da prova prático-profissional. \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011558-1 CARLA ANDREA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023752-9 GETULIO JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021608-0 JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012563-6 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012771-2 FRANCISCO GUILHERME ROMAY E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, MARCOS LOPES GODINHO ERLING). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012797-9 LUIZ ANDRE BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e a petição de fls. 60/78 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024703-1 ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GILBERTO DIAS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017494-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x IVONE GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às partes sobre os cálculos de fls. 53/55 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada, devendo a mesma, na oportunidade, fornecer os elementos requeridos pela Contadoria às fls. 53.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015218-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 53/57 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 527056"
                            ],
                            "528704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0708513-3 LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos nos valores a seguir: R$ 463.162,74, em favor do autor Lídio Peixoto do Nascimento e R$ 46.569,74, em favor do Dr. Lincoln Massena, patrono da parte autora, OAB/RJ 37.938, atualizado a partir de 18/03/2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002772-2 HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista as Declarações de Hipossuficiência apresentadas pela parte Autora às fls. 22 e 41, defiro à mesma o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002981-0 JOAO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 79/80 - Nada a prover, haja vista o teor da Decisão de fls. 73/76. Certifique a Secretaria quanto ao decurso do prazo recursal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a referida Decisão, remetendo-se os autos ao Juízo Distribuidor das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011671-8 NELSON BANDEIRA DE MELLO REP/ P/ LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO (Adv. SHEILA LASEVITCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, recebo a petição de fls. 37/38, como Emenda. \r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas.\r\n\r\nFornecida a cópia da petição de fls. 37/38, para fins de contrafé, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022975-5 AIDA DE MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00. . \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016043-7 JOSE MARIA SENA BEZERRIL (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o desmembramento do feito, conforme o despacho de fls. 183, permanece no pólo ativo tão-somente o Autor JOSÉ MARIA SENA BEZERRIL. Assim, faculto ao patrono dos autores o desentranhamento dos documentos de fls. 17/145, mediante certidão da Secretaria do Juízo e recibo nos autos, no prazo de cinco dias, merecendo o feito renumeração. \r\n\r\nRecebo, outrossim, a petição de fls. 180/195, como Emenda. \r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial, o novo valor da causa e certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nDefiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFornecidas as cópias de fls. 183 e da Emenda de fls. 189, para fins de contrafé, cite-se a CEF que, no prazo da Contestação, deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026187-8 FERNANDA CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se pessoalmente o gerente da Caixa Econômica Federal agência Méier (Rua Dias da Cruz No 28A), para fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da conta poupança No. 290355 da Autora, desde a data da abertura até sua extinção, conforme alegado pela Ré em sua contestação, ou quaisquer documentos de que disponha acerca da referida conta.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003697-8 MARIA ANGELICA PINTO CHAVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 14, como Emenda.\r\n\r\nAnote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nApós o fornecimento das cópias necessárias para fins de contrafé, inclusive da petição de fls. 14, cite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela Autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013481-9 MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTROS propõeM Ação Cautelar em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inclusive mediante a concessão da Medida Liminar, porque objetivam a exibição dos extratos das contas poupança do seu falecido genitor (Manoel Pereira da Silva Filho- CPF nº 030386257-72), no período de 1987 a 1991, cujo número desconhecem, agência 0203, desde a data da celebração do contrato, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da medida.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nPretende a Autora, em sede de Medida Liminar, a exibição de extratos referentes às contas poupança de seu falecido genitor, cujo número desconhecem, agência 0203, necessários para a cobrança da diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\nOra, não resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNão obstante, entendo desnecessário, por ora, o provimento jurisdicional que requer a parte Autora, uma vez que a própria CEF, ao contestar o feito, deverá apresentar a documentação necessária para o julgamento da lide.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal, que deve apresentar juntamente com a contestação, as cópias dos extratos das Contas Poupança do seu falecido genitor (Manoel Pereira da Silva Filho - CPF nº 030386257-72), no período de 1987 a 1991, cujo número desconhecem, agência 0203.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006978-9 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ porque objetiva, inclusive liminarmente, que a Autoridade Coatora realize ou determine o desembaraço aduaneiro dos produtos importados através da declaração de importação nº 08/0657880-1, sob pena de crime de desobediência. Na hipótese da Autoridade Coatora não cumprir tal determinação, requer o reconhecimento do seu direito líquido e certo de retirar as mercadorias que importa, sem a observância das normas do Decreto nº 4.543/2002 e, se necessário, com o auxílio de força policial.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, se dedicar à fabricação, acondicionamento, distribuição e venda de produtos alimentícios, importando, para o regular exercício de suas atividades sociais, matérias primas perecíveis como peixes mortos, congelados inteiros e sardinhas congeladas. Todavia, com a greve das Autoridades Fiscais, os procedimentos de liberação das mercadorias estão suspensos, razão pela qual impetra o presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação aos processos nºs 2008.51.01.005715-5, 2008.51.01.005284-4, 2008.51.01.005134-7, 2008.51.01.005133-5, 2007.51.01.023231-3, 2007.51.01.023973-3, 2006.51.01.013250-8, 2008.51.01.004035-0 e 2008.51.01.003968-2, eis que se referem a Declarações de Importação diversas; em relação ao processo nº 2008.51.11.000284-0, eis que diversas as partes; e, por fim, em relação aos processos nºs 2006.51.01.012324-6 e 2006.51.01.011160-8, eis que ajuizados em data anterior ao registro da Declaração de Importação nº 08/0657880-1, que ocorre em 06/05/2008 (fls. 21). \r\n\r\nOutrossim, para a concessão de medida liminar, o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o Impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos Servidores Públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização que realiza o Inspetor da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, responsável pelo desembaraço e liberação das mercadorias, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) nºs 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7.783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do Mandado de Injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.” (sic, grifei).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de retirada das mercadorias sem a observância do Decreto nº 4.543/2002, cumpre ressaltar não poder a Impetrante, a pretexto da greve dos servidores da Receita Federal, se furtar à aplicação da legislação que regulamenta a administração, a fiscalização e o controle das atividades aduaneiras. Ademais, no caso de descumprimento de decisão judicial, cabe a aplicação das penalidades previstas na legislação processual.\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA LIMINAR VINDICADA para determinar à Autoridade Coatora que, observando a legislação pertinente, realize o procedimento de Desembaraço Aduaneiro dos produtos importados através da Declaração de Importação nº 08/0657880-1, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nQuebra Fornecida a cópia integral nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, notifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, junte a Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, a Procuração conferida ao advogado.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000636-5 ALICE RIBEIRO MAIA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 473\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528704"
                            ],
                            "528705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000703-1 SERGIO JACINTO SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Trasladadas as cópias conforme determinado nos Embargos à Execução em apenso, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 98.0031973-5 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o depósito, conforme requer a CEF, às fls. 920, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009950-5 HILDENER TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 141 - Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004366-8 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2008 . Posto isto, NEGO PROVIMENTO ...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011906-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x SERGIO JACINTO SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos devendo a Secretaria trasladar cópia dos cálculos de fls. 43/50,da decisão de fls.92/93, relatório e voto de fls. 101/104, ementa e acórdão de fls. 106/107, relatório e voto de fls. 116/ 119, ementa e acórdão de fls. 121/122 e certidão de trânsito em julgado de fls.128, para os autos principais.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015844-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MAURILIO SALES MACHADO (Adv. JOAO DE MOURA NEVES FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, trasladem-se para os autos principais as cópias do Relatório de fls. 62, Voto de fls. 64/67, Ementa e Acórdão de fls. 69; Relatório de fls. 76/77, Voto de fls. 79/80, Ementa e Acórdão de fls. 82; Decisão de fls. 111/113 e certidão de fls. 116. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0983400-1 MAURILIO SALES MACHADO (Adv. JOAO DE MOURA NEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, feito o traslado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003006-0 FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para fornecer cópia da Inicial, bem como da Sentença do Processo nº 2000.51.01.003844-7, no prazo de dez dias, para que se possa verificar quanto à eventual prevenção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.803266-4 HILCA MARTINS GUIMARAES DA TRINDADE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.803266-4\r\n\r\nAUTOR: HILCA MARTINS G. DA TRINDADE\r\n\r\nRÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHILCA MARTINS G. DA TRINDADE propõe a presente Ação Ordinária em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a repetição de indébito, relativo a Contribuição Previdenciária, na qualidade de aposentada, que retorna ao trabalho para complementar o seu benefício de aposentadoria, com a rescisão do contrato em novembro de 2000.\r\n\r\nAduz que, no período em que já se encontrava aposentada, continua a sofrer o desconto a titulo de Contribuição Previdenciária.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte Autora é domiciliada na Rua Esíquio de Araújo, 202, Itaipu, Niterói /RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de Niterói, pela Lei n° 7583/87, instaladas em 04.05.87, 11.08.97 e 25.03.99 pelo Provimento n° 317/87-CJF e pela Resolução nº 16/97-TRF, com Jurisdição nos Municípios de Niterói (sede) e Maricá, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Niterói/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006608-9 IZAIAS BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.006608-9\r\n\r\nAUTOR: IZAIAS BASTOS \r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIZAIAS BASTOS propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento de uma hora extra diária, desde abril de 2003, acrescida dos adicionais de 50% e 100% e os reflexos nas férias, 13º Salário, descansos remunerados, R.S.R. e FGTS em favor do autor, com juros e correção monetária.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/10).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que o autor é domiciliado na Rua José Maria Magalhães Bastos, nº 45, Trindade, na cidade de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São Gonçalo, pela Lei n° 10.772/2003, instalada em 14.02.2006 pela Resolução n° 33/98-TRF, com Jurisdição no Municípios de São Gonçalo (sede), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de embargos de declaração opostos por LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, alegando existir omissão na sentença de fls. 305, que nada menciona quanto ao período posterior a outubro de 1988, quando o FGTS passou a ser o regime único aplicável a todos os trabalhadores.\r\n\r\nOra, observa-se que a parte embargante pretende, na verdade, a modificação do julgado, o que é inviável por meio de embargos declaratórios. \r\n\r\nAdemais, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade que, objetivamente resulte do julgado, não cabe a utilização de embargos, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022540-3 ALVARO FERNANDO GOMES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Intime-se a CEF para providenciar o desbloqueio da conta do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, para que o mesmo, comparecendo a uma das agências da ré e comprovando a sua condição de aposentado, possa efetuar o levantamento da importância depositada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012194-1 EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta em face da CEF, objetivando a correção das contas de poupança da parte autora.\r\n\r\nAssim, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor que exceda a 60 salários mínimos, sob pena de se declinar da competência em favor do Juizado Especial Federal Cível, competente por distribuição. Sem prejuízo, recolha a diferença de Custas Judiciais e forneça cópia da emenda.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000060-1 HELOISA CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA) x COMISSAO ORGANIZADORA DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS. . Recebo a petição de fls. 48 como emenda. Remetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo, fazendo constar a UNIÃO FEDERAL e a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar na figura do chamamento ao processo, por não se adequar ao caso dos autos.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0047915-8 IVAN SEBASTIAO ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 375.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos Autores, intimando-se pessoalmente a Ré para, inclusive, apresentar o termo de Adesão assinado ou os cálculos referentes ao autor Cláudio Augusto Carneiro da Cunha, uma vez que não será homologado acordo firmado através da Internet.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019574-2 MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0011388-8 JOSE LUIZ DA SILVA LESSA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Republicação da última parte do despacho de fls. 202.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, vista às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001324-0 DANIEL MENEZES VELLASCO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFRE E GUINLE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015971-3 MARIA THEREZA CASALI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS. 82/101 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022954-5 CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO, EDUARDO LUIZ CASSANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011311-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO MONTEIRO NERY) x JOAO DE LIMA FERREIRA NETO (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008108-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x LUIS CLAUDIO ALBERTINI (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 51/54, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528705"
                            ],
                            "529274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007597-0 ARTHUR CEZAR RIOS NETTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a manifestação da União Federal (fls. 283).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001113-3 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0104547-5 ANTONIO FARIAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Fls. 167/169 - Após a vinda do Contrato de Honorários original, apreciarei quanto ao pedido.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008188-3 FABIO UMBERTO BLOISE E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 332/343 e da parte autora de fls. 346/353, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009187-0 GILMARA TERESA VENTURA MOREIRA (Adv. SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS) x VIRGINIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 136/138, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022968-1 CLAUDIO LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003982-7 CLEBER MACEDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Haja vista a Declaração de Hipossuficiência fornecida pela parte Autora às fls. 16/17, defiro à mesma o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007860-1 JOAO AGOSTINHO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 362/363_ Defiro o prazo de 10 (dez) dias conforme requer a parte autora.\r\n\r\nApós, à parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 324/354.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0012138-3 RODOLFO LUIZ CHAUFFAILLE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO BANESPA S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . FLS. 971/976 - Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 94.0007922-2 ADEIR SOARES MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE SEBASTIAO GALHARDO) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 220/223 firmado entre a CEF e os litisconsortes FÁTIMA MARTINS DA COSTA BRANDÃO, FÁTIMA RODRIGUES DE PAULA, VALQUÍRIA CORREIA LIMA E ADEIR SOARES MARTINS , HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\n11 - 96.0018870-0 ESPOLIO DE SANDRA POLESHUCK DE FARIA ALVIM REP/ P/ JOSE PEDRO DE CANABARRO FARIA ALVIM E OUTRO (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para manifestação, conforme requer às fls. 254, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto ao despacho de fls. 253.\r\n\r\nApós, intimem-se a União e o Bacen. \r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a última parte do mencionado despacho.\r\n\r\n12 - 97.0071458-6 JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Primeiramente, à Secretaria para dar cumprimento à ultima parte da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2005.5101027513-3, certificando o trânsito em julgado, trasladando as cópias e baixando aqueles autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista, o depósito efetuado pela CEF nos presentes, às fls. 207, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 99.0061557-3 MARIZA SANTOS FERNANDES (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Junte a CEF as cópias microfilmadas do Acordo celebrado com a Autora, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007281-9 BRUNNO AGUIAR CAVALCANTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 186/188. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015365-2 ELIAS MATIAS E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento da quantia depositada pela CEF às fls. 109/110, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003551-9 ROBERTO SARMENTO FERREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009682-0 CARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013700-6 SILVINO PINTO CARNEIRO - ESPOLIO REP/ P/ CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intimem-se as partes acerca da Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme noticiado às fls. 83/86. Após, mantenham-se os autos em Cartório, aguardando o julgamento final do recurso.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020982-0 ROMULO MARCONI DE SIQUEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003700-4 JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se os autos de nº 96.0022847-7, para fins de se verificar a possível prevenção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.004905-5 MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação do feito, fazendo constar a 2ª Autora (Vera Miriam Monteiro Torga).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011605-6 JOAO PAULO NUNES (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, recebo as petições de fls. 32//37 e 40/43, como Emenda. Remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, que, deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo Autor, bem como os extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor, no prazo de Contestação.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030059-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x GENESIO FIRMINO BRANDAO. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030060-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ANITA CARPENTER FERREIRA. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030061-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x LOTEADORA E AVICOLA SAGRADO CORACAO LTDA. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030062-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FRANCISCO GOMES FIGUEIRAS. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030063-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JOAO DE OLIVEIRA NETTO. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030064-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x FREDERICK ALBERT ALLEN. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030065-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030066-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA DAS DORES FINAMOS DA SILVA. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030067-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JOSE BALZANA. . Esclareça a União Federal, objetivamente, se tem interesse na Restauração dos autos, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, na forma do art. 1063 e ss. do CPC. Em caso positivo, forneça, ainda, fornecer as cópias necessárias, para fins de contrafé.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028854-9 EDILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001410-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO. . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento, devendo a parte Autora, na oportunidade, regularizar a petição de fls. 114/1148, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033195-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE DUARTE DOS SANTOS. . Fls. 15 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003134-8 MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias improrrogáveis, o despacho de fls. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RENATO VIANA CLEMENTINO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO. . Fls.15/17_ Ao advogado subscritor, para regularizar a petição no prazo de cinco dias, eis que apócrifa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003041-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x IGNES CARTAXODO REGO MONTEIRO - ESPOLIO REP/ CARLOS AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Manifestem-se as partes sobre a informação da Contadoria de fls. 12, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 97.0072271-6 ALCINA CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republique-se o último parágrafo do despacho de fls. 354 : “Após, dê-se vista à parte Autora pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 95.0014234-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 435/437, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.000714-0 ZENY SOARES PECANHA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação, bem como sobre a petição e documentos de fls. 81/100.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 529274"
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                            "529275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022887-8 ALCIDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 760 - Dê-se vista dos autos à Dr.ª Flávia Leal Tavares pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora as cópias necessárias, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 750.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000189-9 PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Dito isso, intime-se a parte autora para: \r\n\r\n1) juntar procuração atualizada do autor outorgada à Sra. Maria do Patrocínio Cardoso Lopes;\r\n\r\n2) para que promova a inclusão da Sra. Maria do Patrocínio Cardoso Lopes na presente demanda como autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027409-0 CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Do exame dos autos, verifica-se que a CEF interpõe Impugnação do Direito à Assistência Judiciária, que deveria ter sido distribuída por dependência aos presentes autos, em apartado, por possuir rito processual próprio, conforme os termos da Lei nº 1060/50 e que, não obstante isso, é juntada às fls. 117/124 dos autos. \r\n\r\nIntimada em Réplica, a Defensoria Pública da União, como representante da Autora, manifesta-se, às fls. 130/140, em relação à referida Impugnação.\r\n\r\nDo exposto, chamo o feito à ordem e determino o desentranhamento da peça de fls. 117/124 e da manifestação de fls. 130/140, mediante Certidão da Secretaria.\r\n\r\nApós, remetam-se as mesmas à SEADI para autuar por dependência ao presente feito, como IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006458-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x CENTRO DE EDUCACAO E ASSISTENCIA BABY HOUSE. . Haja vista o trânsito em julgado da sentença, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003787-2 BERNARDA MATRIZ SANTOS E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x UNIBANCO S/A (Adv. SILVIA SALOKER DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . À parte Autora, ora credora, sobre a Impugnação de fls.878/946, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0079014-2 ELIAN SALEMA PEREZ DA MOTTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a CEF sobre a petição da parte autora de fls. 369 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0010164-2 ANA MARIA MARTINS FREESZ E OUTRO (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA, MARIANA DE BARROS PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 554 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 562/566 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria para que esclareça, com base no julgado, as divergências apontadas pelas partes em relação à autora Ana Maria Martins.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002597-0 JERONIMO EMIDIO DIAS JUNIOR (Adv. ANTONIO MONTEIRO BARBOSA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Intime-se o Advogado signatário da petição de fl.51, por via postal, para que comprove que cientificou sua renúncia ao seu mandante, conforme estabelece o art. 45, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023017-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nQuebra 10 - 2008.51.01.012868-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS). . Ao impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 93.0019931-5 YOLANDA INNECO VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Contador para esclarecer a este Juízo se o somatório dos cálculos elaborados (nos Embargos à Execução No. 2003.5101.007829-0 e 2003.5101.006812-0) representam o total devido segundo o título judicial, que observou a prescrição qüinqüenal (restando como devidos os valores de setembro/88 a outubro/90) e determinou que o montante fosse pago, pro rata, pela União Federal e INSS. (50% para cada Réu).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0002304-9 ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Haja vista a concordância da parte autora às fls. 310 com os cálculos do Contador Judicial de fls. 307, bem como o depósito efetuado pela CEF, ora devedora, às fls. 316/317, nada mais resta a ser deduzido nos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se Alvarás de Levantamento da quantia depositada, sendo um em favor da autora ANTÔNIA DO VALLE SILVA JARDINS e o outro em favor do advogado da mesma, com as cautelas de praxe . \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005328-9 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO. . Vistos etc.\r\n\r\nATLAS TÁXI AÉREO LTDA, requer, às fls. 176/185, a reconsideração da Decisão de fls. 170/175, proferida em 05/05/08, que indefere o pedido de Liminar.\r\n\r\nCom mais vagar e melhor apreciando a documentação acostada aos presentes autos, revejo o meu posicionamento no seguinte sentido.\r\n\r\nInicialmente, esclareço ser irrelevante o fato da Portaria SECEX nº 17/03, base legal do ato impugnado, encontrar-se revogada, eis que a Portaria SECEX nº 36, de 22/11/2007, atualmente em vigor, mantém incólume a exigência do licenciamento não automático para as importações de mercadorias usadas (art. 9º, II, “e”).\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a mercadoria importada pela Impetrante através da Adição nº 006, da Declaração de Importação nº 08/0457327-6, consiste em um “estabilizador para uso aeronáutico”, conforme se extrai de fls. 37/38, fato este não impugnado pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\nSobre o tema isenção do Imposto de Importação (II) e de Produtos Industrializados (IPI), e de redução de alíquota do PIS/PASEP e de COFINS, os art. 2º, II, “j”, da Lei 8.032/90; art. 1º, IV, da Lei 8.402/92; art. 8º, § 12, VI e VII, da Lei 10.865/2004, assim dispõem, respectivamente:\r\n\r\nLEI 8.032/90, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO\r\n\r\n“Art. 2º As isenções e reduções do Imposto de Importação ficam limitadas, exclusivamente: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - aos casos de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nj) partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e embarcações”. \r\n\r\nLEI 8.402/92, QUE RESTABELECE OS INCENTIVOS FISCAIS QUE MENCIONA:\r\n\r\n“Art. 1° São restabelecidos os seguintes incentivos fiscais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - isenção e redução do Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados, a que se refere o art. 2°, incisos I e II, alíneas a a f, h e j, e o art. 3° da Lei n° 8.032, de 12 de abril de 1990”.\r\n\r\nLEI 10.865/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.\r\n\r\n“Art. 8º. omissis.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 12. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas das contribuições, nas hipóteses de importação de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - aeronaves, classificadas na posição 88.02 da NCM;\r\n\r\nVII - partes, peças, ferramentais, componentes, insumos, fluidos hidráulicos, lubrificantes, tintas, anticorrosivos, equipamentos, serviços e matérias-primas a serem empregados na manutenção, reparo, revisão, conservação, modernização, conversão e montagem das aeronaves de que trata o inciso VI deste parágrafo, de seus motores, suas partes, peças, componentes, ferramentais e equipamentos.”\r\n\r\nDesta forma, extrai-se dos dispositivos legais acima transcritos que as partes e peças destinadas ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves possuem o benefício da isenção dos impostos de importação (II) e sobre a propriedade industrial (IPI), bem como a redução para zero das alíquotas do PIS/PASEP-importação e COFINS-importação.\r\n\r\nÉ de se ver que a legislação tributária sobre outorga de isenção deve ser interpretada literalmente, a teor do art.111, II, do CTN, razão pela qual não cabe ao Fisco estabelecer requisitos não previstos na legislação de regência, como faz o Impetrado no caso em análise. \r\n\r\nAdemais, os diplomas legais acima transcritos não estabelecem qualquer distinção entre mercadoria nova, usada ou recondicionada, não podendo a Administração, sem qualquer previsão legal, fazer tal diferença.\r\n\r\nFinalmente, verifica-se que o descumprimento da obrigação de prévio registro da Licença de Importação enseja tão somente a aplicação da penalidade de multa, ex vi do art. 633, II, “a”, do Decreto 4.543/2002, sanção esta já imposta pela Receita Federal e paga às fls. 60, não podendo tal obrigação ser considerada um novo requisito para fruição da isenção, a ensejar a aplicação do art. 119 do suso mencionado Decreto, como quer fazer crer a Impetrada.\r\n\r\nDerradeiramente, em que pese ser exigido da demandante, através da intimação nº 32/2008, o recolhimento dos tributos com multa de ofício, o Chefe da SRF, em resposta à solicitação de esclarecimentos para subsidiar as informações no presente mandamus, informa, em 25/04/2008, que a empresa “Atlas Táxi Aéreo LTDA” cumpriu parcialmente as exigências, deixando tão somente de efetuar o recolhimento da multa por emissão de LI posterior ao embarque, obrigação esta, como já dito, cumprida às fls. 60, sem fazer qualquer referência à exigência de recolhimento dos tributos com multa de ofício. \r\n\r\nDiante de tais considerações, entendo presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a não liberação da mercadoria impossibilita a impetrante efetivar a manutenção e o restabelecimento das condições de vôo de sua aeronave e, por conseguinte, de cumprir o contrato de prestação de serviços que mantém com a Petrobrás S/A (fls. 61/86), entendo presente, também, o periculum in mora.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir o pagamento dos tributos com multa de ofício das mercadorias da adição nº 06, e, ainda, que efetue o imediato desbloqueio da carga amparada pelo MAWB 549-1221.4812 e HWB 091.802 e coberta pela DI nº 08/0457327-6 no sistema Mantra, liberando a carga para retirada pelo Impetrante, caso a exigência do pagamento do tributo com multa de ofício seja o único impedimento à referida liberação.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n14 - 91.0120834-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x ANTONIO MENDONCA TRIGUEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HOSANA DE LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES). . Chamo o feito à ordem e determino que a Secretaria diligencie a localização dos promitentes-compradores dos lotes elencados no segundo parágrafo da petição de fls. 1566, (quais sejam: lotes 03,06, 14, 23 e 31 da Quadra 39; 11, 12, 13 e 15 da Quadra 40; 03, 15, 18, 20, 21, 23 e 31 da Quadra 41; 06, 08, 10, 12, 13, 14, 21, 22 e 23 da Quadra 42 e lote 04 da Quadra 44, listados nominalmente às fls. 1154/1156) para fins de citação, em cumprimento ao despacho de fls. 1326, que restou desatendido.\r\n\r\nProvidenciado, fornecidas as cópias necessárias pela parte autora, citem-se. \r\n\r\nQuanto aos promitentes-compradores eventualmente não localizados, citem-se por edital.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 91.0113442-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x MARIA DE LOURDES LOPES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS JOAQUIM MONTEIRO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Sentença foi proferida em 10/05/1993 (fls. 25), publicada em 26/05/1993 e, posteriormente confirmada pela Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, conforme os termos do Acórdão publicado em 16/02/2007 (fls. 54/55).\r\n\r\nOra, conforme os termos do dispositivo da Sentença, o pedido foi julgado procedente, em parte, condenando os Réus “a desocuparem o imóvel objeto da lide, cominando a pena de dois BTNs - Bônus do Tesouro Nacional por dia, enquanto não cumprirem o julgado...” (fls. 25). \r\n\r\nSe a própria União Federal, em sua petição de fls. 58/59 informa que os Réus desocuparam o imóvel em 29/10/1993, tendo cumprido a determinação judicial antes mesmo desta transitar em julgado, não há que se falar em execução da multa cominada na Sentença, pelo que, indefiro o pedido ora formulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 98.0023158-7 EDSON BENIGNO LUNA DE SA (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Republicação do despacho de fls. 161:\r\n\r\n... Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022179-0 CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre a contestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 529275"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0982428-6 ARMINDO DE ALMEIDA CLARO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 198/200 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNELSON GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nOSWALDO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA ROSA MENDONÇA BRANDÃO, sucessora de OVIDIO BRANDÃO\r\n\r\nMAURA FEIJÓ DUARTE, sucessora de VICENTE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor dos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nARMINDO DE ALMEIDA CLARO\r\n\r\nBENTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nSEBASTIÃO CERQUEIRA NARCISO, JOSE CERQUEIRA NARCISO e JORGE CERQUEIRA NARCISO, sucessores de JOSE NARCIZO\r\n\r\nMANOEL BAPTISTA\r\n\r\nSEBASTIÃO CYRILLO DIAS\r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 958/ss, em favor do autor JADIR CONSTANTINO GONZAGA.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Cumpra-se o item V do comando de fls. 946/948, devendo a Secretaria remeter os presentes autos ao contador judicial para elaborar os cálculos referentes ao autor faltante JOÃO PEREIRA DE BRITO, com base no decisum proferido nos embargos nº 97/15331-2 (fls. 757/771).\r\n\r\nElaborada a conta, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nNão havendo impugnações, Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 87.0007354-7 STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ANA MARIA NETTO BRANDAO, AGENOR DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 229/230 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores baixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARIA ISABEL DA ROCHA BRAGA, sucessora de ALTINO FERREIRA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nIZAURA POMBO TEIXEIRA, sucessora de ARMINDO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\nVITÓRIA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, sucessora de JORGE BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nNÉLIA DA SILVA LIMA, sucessora de LUIZ TEMPONE \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1383: Aguarde-se o pagamento em favor do autor MONIR HADDAD.\r\n\r\nIII - Fls. 1368 e 1378: Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos em favor dos autores FRANCISCO GOMES FORTUNATO e MOACYR AUGUSTO SOARES BRANDÃO, de acordo com a decisão transitada em julgado de fls. 203/203 (volume II), no sentido da revisão de seus proventos de aposentadoria, com observância do percentual integral, desde o primeiro reajuste, com pagamento de todas as diferenças decorrentes, acrescidos de juros e correção monetária, além dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor apurado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n3 - 88.0003258-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 259: Equivocado o pedido de expedição de mandado de pagamento, uma vez que os RPVs 200510816 e 200510817 (fls. 246/247) já foram disponibilizados para saque, na forma do disposto no comando de fls. 194, ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, devendo a parte autora comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar a retirada pelo serviço de atendimento da própria Caixa Econômica Federal (0800-726-0101, das 7:00 às 20:00 horas), no que tange ao dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 89.0009414-9 SOPHIA MARILIA RAIBERT TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, LUIZ BESSONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 191: Consoante Resolução nº 559/2007, art. 6o VII, o juízo da execução fixa a “data-base considerada para efeito de atualização monetária de valores”, isto é, desde a requisição do numerário, até o efetivo pagamento, incide correção monetária.utilizando-se, para tanto, o índice inscrito no art. 9o da referida Resolução.\r\n\r\nVale frisar que a sentença proferida nos autos dos embargos em apenso (processo 98/451862) foi confirmada em 2a Instância, ou seja, os cálculos de fls. 83/84 são adequados para o competente envio dos requisitórios, não cabendo, no presente momento, nova discussão sobre parâmetros, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão).\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 89.0014955-5 AVELINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 195 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de CÉLIA MARIA BORGES (sucessora do autor originário MANOEL FRANCISCO BORGES FILHO) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0027670-0 OSMAR FELIX DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Tendo em vista a sentença transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0003101-0 ONDINA FONSECA DOS SANTOS BERNARDO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 90.0003616-0 MANOEL RENE DA SILVA LEAL (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO, DIONE MOREIRA DE BRITO, ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Odete Aracelis da Silva Leal - OAB/DF nº. 14.165, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 90.0008201-3 PAULO NESTOR GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CLAUCE FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Clauce Furtado de Mendonça - OAB/RJ nº. 90.605, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 90.0017911-4 JOSE SILVEIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 90.0049526-1 ANTONIO BARBOSA PINTO (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 90.0054230-8 ODETE DE LIMA TRINDADE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o constante das fls. 214/216 e 224, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessda.\r\n\r\n13 - 92.0019659-4 JUGURTA DIAS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 93.0030012-1 ECLEA BALBINA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 94.0008917-1 JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação deste depósito e do depósito de fl.120.\r\n\r\n16 - 94.0025392-3 MAYER CHIEL GOLDBACH E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0044589-0 ARLINDA GILDA DE OLIVEIRA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra a parte autora fielmente o despacho de fl. 167, promovendo a correta habilitação no presente feito, no prazo de 10 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC, fornecendo instrumento de mandato de todos os herdeiros e cópia da certidão de óbito da Autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 94.0046624-2 ROSA SANTOS DE LIMA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista o julgamento final do agravo em apenso (processo 2007.02.01.009389-0), cumpra-se o item II de fls. 146/147, com o arquivamento dos presentes autos, com baixa.\r\n\r\n19 - 95.0013293-1 CELSO JOAQUIM PEREIRA REP/ P/ TEREZINHA VERAS DA SILVA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n20 - 95.0016473-6 ENI MENDONCA FERREIRA CASTELLO (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . A par do trânsito em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, relativos à obrigação de fazer, resta pendente a obrigação de pagar. Deste modo, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que promova a citação da autarquia-ré, nos moldes do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 95.0022666-9 ADELINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, MIRIAM DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 295/296: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva.\r\n\r\n22 - 96.0078169-9 PEDRO FERREIRA LIMA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (....), .....\r\n\r\nFls. 450: assino o prazo de 30 (trinta) para o que o autor cumpra o despacho de fl. 435.\r\n\r\n24 - 97.0106982-0 ROSA FERES SAD (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n25 - 98.0029186-5 MARLY ARRUDA CONSTANTINO CHAVES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo 2007.02.01.001512-9.\r\n\r\n26 - 98.0031751-1 JOSE OSVALDO RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento, em favor de JOSÉ OSWALDO RIBEIRO, CPF nº 304.512.487.91 (fl.09-v)\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n27 - 99.0003836-3 OTTAVIO BRUNO (Adv. ELCINO SALES BERTHO, NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 99.0007255-3 NILTON PINTO PORTELA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRAN CA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o item II da decisão de fls. 104/105, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ para excluir do pólo ativo a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj Previ Banerj.\r\n\r\n29 - 99.0025713-8 CARLOS AUGUSTO TERRA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE, ALFREDO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 99.0069569-0 CARLOS AUGUSTO FRANCA DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.504974-5 LEONARDO RODRIGUES PIZZOLOTO REP/ P/ CATARINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.507560-4 FERNANDO JOSE MELLO DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.531372-2 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.514633-0 ODAIR BASTOS MARIANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.526250-0 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.531554-1 ELIANE FERREIRA COELHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x ISABEL CRISTINA GONÇALVES PITA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Converto o julgamento em diligência para que a demandante, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça seu estado civil, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista as divergências entre os estados civis informados às fls. 2, 5, 8 e 21 dos autos. Se for o caso, deverá a autora apresentar certidão de casamento com as respectivas averbações.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora apresentar prova de que a união estável mantida com o de cujus perdurou por cinco anos ou mais, como exigido pelo art. 11, I, da Lei n° 3.804, de 1960.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.508956-9 ADRIANA SILVA GARCIA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER, GETULIO BATISTA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.511930-6 REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.503982-0 ROSA MARIA DA COSTA ORSINI (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por vinte dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região para processar e julgar recurso interposto.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.521654-7 JOSE ASSIS DUARTE BELLO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.523994-8 ANA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x MARIA TERESA SILVA DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x RENATO SILVA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.534213-9 CARLOS ALBERTO CUNHA GUSMAO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RICARDO ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535154-2 MARIA DAS GRACAS REIS RODRIGUES (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o benefício em tela encontra-se ativo, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado quanto à obrigação de pagar.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.520509-8 ALFREDO ALVES MOTTA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento apenas da fl. 13, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 43/47, eis que foram fornecidos pela parte Ré.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520949-3 JORGE NEY MARQUES FREIRE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.535334-8 FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTROS (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020642-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . ( ... ) abra-se vista ao segundo réu, por 10 dias, para que regularize sua representação processual, eis que as patronas do mesmo não constam da procuração de fls. 107, e para que se manifeste em provas.\r\n\r\nIII - Com o retorno, à autarquia-ré, também por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507077-0 PAULO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício em tela encontra-se ativo, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado quanto à obrigação de pagar.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.507388-5 OLINTO BRAGA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519730-6 JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x JOAO FELIX PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre Fls. 190 e 202/289, manifestem-se as partes,iniciando pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.524339-0 MARIA MARTINS GARCIA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524530-1 MARIA SONIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527018-6 MARIA LECTICIA RODRIGUEZ MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527111-7 LUIZ MARQUES DE ARAUJO FILHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500824-1 SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA, MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500943-9 ALBINO RIBEIRO LOPES (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524285-7 ANA MARIA CARPINTER GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 7 de julho de 2008, Segunda-Feira, às 10:00 horas;\r\n\r\nLocal: Av. Nossa de Copacabana, nº 195 Sala 409.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 140/145, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). . (…)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de dez dias (Balbina Pinheiro do Nascimento).\r\n\r\n(…)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800388-0 SEBASTIAO FREXO MALHEIROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803022-5 BENEDITO MARINS (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre fl. 258, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808540-8 ITAMAR BARROS DE ARAUJO (Adv. RUBENS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810498-1 AURENIR MACHADO DA BÔA MORTE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.800026-2 SILMARIO RODRIGUES LEITE (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência atualizado, tendo em vista o conflito entre os endereços informados às fls. 02 e 71. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801714-6 ITA ROSSI DE XEREZ - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.802148-4 CARLOS ERNESTO RODRIGUES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte Autora, para, em 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, do CPC), cumprir o disposto no art. 282 III e IV, esclarecendo o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.802870-3 CLEUBER DO CARMO SANTANA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 65 - Torno insubsistente o último parágrafo da decisão de fls. 62/63, eis que aposto por equívoco, mantendo-a quanto ao restante, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.803822-8 WILZE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 42, juntando comprovante de residência atualizado, devendo, ainda, esclarecer a informação constante do documento de fl. 43, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.804595-6 SEBASTIANA DE SOUZA FREITAS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, para que sirva de contrafé. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.804718-7 MARIO MUNIZ SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.804736-9 CARLOS HENRIQUE IGNACIO GREGORIO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.804983-4 JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.805017-4 LUIZ PAULO RIBEIRO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.805399-0 MARYSANGELA VIANA DE SOUZA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.805402-7 JOSE AMARAL FILHO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.805403-9 JOAO RAIMUNDO POMPEU VANZELER (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2000.51.01.529417-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 197 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.536463-1 ALMAPP BBDO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, RODRIGO BORGES CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x APOCALIPSE COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS). . Indefiro o requerimento de penhora on line, eis que ainda não exauridos os meios de busca de bens penhoráveis, sendo necessário esforço prévio do exeqüente quanto à identificação do patrimônio do devedor para que seja concedida a medida pleiteada. Precedentes do STJ.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.519385-4 JOHN WYETH E BROTHER LIMITED (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atente o patrono da parte autora que o valor caucionado (R$ 4.090,26) é inferior ao valor da execução deflagrada pelo INPI (R$ 4.460,86) , conforme fls. 179/181 e 253/254, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento e,ato contínuo, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora, ora executada, complemente o referido valor.\r\n\r\nCom o depósito corretamente realizado, forneça o INPI os dados bancários necessários a transferência do montante devido.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF para as providências cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.522182-5 GILBERTO BARACAT JUNIOR ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x J C SHOWS LTDA (Adv. NELSON ARINI JUNIOR). . (…)\r\n\r\nEm seguida, em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n(…)\r\n\r\n82 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x HELCIO PINHEIRO MOURA x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . (...) diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n83 - 2006.51.01.518060-8 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. RUY JANONI DOURADO, ALEXANDRE EINSFELD) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv. SAMIA AMIN SANTOS, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO). . (...) dê-se vista à empresa-autora, por dez dias.(...)\r\n\r\n84 - 2007.51.01.813283-6 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA E OUTRO. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela objetivando a suspensão dos efeitos da patente PI9905187-7, referente a “punho descartável para haste tubular de perfuração do furo de gusa de alto-forno siderúrgico”, por não atender aos requisitos legais de patenteabilidade.\r\n\r\nEm exame preliminar, verifico que, depositado o pedido em 19/08/1999, a patente ora impugnada veio a ser concedida em 11/05/2004. A empresa ré interpôs procedimento administrativo de nulidade em 14/12/2004, ao qual foi negado provimento em 01/11/2005. Tendo a parte autora ajuizado a presente ação em 13/12/2007, dois anos após posicionamento técnico do INPI pela manutenção da patente, entendo que não se configura a urgência necessária à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, entendo prudente aguardar o pronunciamento dos réus, bem como a produção de provas pelas partes, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRessalto que o pedido de liminar poderá ser reexaminado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE BRITO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção, na forma do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.803263-9 CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA (Adv. ANA PAULA BARBUY CRUZ, JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa compatível com o bem patrimonial e complementar as custas, observando ainda o limite para competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, sendo o 2º por via postal, conforme requerido.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.803872-1 B D VEST CONFECCOES LTDA (Adv. RICARDO COSTA BRUNO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 196 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente, COM URGÊNCIA, o INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL dos termos da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.804349-2 SUPERMERCADO GIMENES S/A E OUTRO (Adv. VIVIANE CUNHA PEREIRA, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro o requerimento de fls. 10.\r\n\r\nAtribua a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, novo valor da causa de acordo com o bem patrimonial e complemente as custas.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.804350-9 SUPERMERCADO GIMENES S/A E OUTRO (Adv. VIVIANE CUNHA PEREIRA, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . A Secretaria deverá desentranhar fls. 60/76 e anexá-las à contracapa, para que sirvam de contrafé.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido de 15 (quinze) dias para regularização processual da 2ª Autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indique valor da causa compatível com o bem patrimonial e complemente as custas, e, de acordo com o § único do art. 21 do Estatuto Social do Supermercado Gimenes S/A, apresente documento comprobatório enumerando quais são os diretores que compõem a Diretoria atual, conforme dispõe o art. 18 do mesmo Estatuto.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n90 - 98.0014624-5 ADILSON GENNUEL GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA, MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ nº. 114.845, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 99.0069618-2 JOSE ADAIL DE CARVALHO (Adv. ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Considerando que às fls.retro o INSS comprovou documentalmente que já cumpriu o julgado, dê-se vista ao impetrante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 99.0070150-0 RENATO FREITAS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CHEFE DA CENTRAL DE CONCESSAO DE BENEFICIOS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Considerando que às fls.retro o INSS comprovou documentalmente que já cumpriu o julgado, dê-se vista ao impetrante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n93 - 2000.51.01.504901-0 WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COPACABANA - CA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde cento e vinte dias que antecederam a impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, diante da discordância das partes quanto às diferenças eventualmente devidas e, tendo em vista que a parte impetrante forneceu a planilha dos valores que entende corretos, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n94 - 2000.51.01.505066-8 LUIZ CARLOS NATAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n95 - 2003.51.01.510356-0 SERVULO DAVID (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que às fls.retro o INSS comprovou documentalmente que já cumpriu o julgado, dê-se vista ao impetrante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.528609-4 IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS (Adv. SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE IRAJA (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.507600-0 ARMANDO DE AVELLAR TORRES FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que às fls.retro o INSS comprovou documentalmente que já cumpriu o julgado, dê-se vista ao impetrante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.537420-8 ISAURA DA CONCEICAO PIRES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Considerando que às fls.retro o INSS comprovou documentalmente que já cumpriu o julgado, dê-se vista ao impetrante no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537880-9 MARIA JOSE DE SANT ANNA SERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.804990-1 ARINO DE SOUZA DIAS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CHEFE DO SERVICO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à APS Almirante Barroso- Gerência Centro, conforme fls. 51, à SEADI, pare retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o direito de renunciar à aposentadoria concedida pela autarquia Ré e a concessão de uma nova aposentadoria, considerando-se todo o tempo de contribuição até a presente data, com base na Lei 9.876/99. Alega que não intentou administrativamente, por ser notório, segundo o site oficial, que a autarquia ré considera a aposentadoria como um direito irrenunciável e irretratável. \r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Diante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável a manifestação da autarquia ré, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\n- Por isso, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 2008.51.01.803226-3 IVANIZE RAMOS (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.804713-8 CLAUDIA JOSE DIAS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o original da procuração de fls. 05 e cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n103 - 2008.51.01.804616-0 GUILHERMINA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se. \r\n\r\nDesigno o dia 16/06/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha JUBERLIA TEIXEIRA DOS SANTOS, que deverá ser intimada no endereço à Travessa Engenheiro José Augusto, 59 - Parque Roial - Ilha do Governador.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a testemunha. \r\n\r\nApós, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n104 - 91.0000933-4 GENY JOSE DE MEDEIROS (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n105 - 91.0002565-8 PAULO AMARO COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ( ... ) vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte credora.\r\n\r\n106 - 92.0039720-4 ELZA CASTRO DA SILVA E OUTRO x FRANCISCO ESTEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n107 - 93.0006568-8 RONALD BRETTAS REBELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios, uma vez que o momento oportuno é o da prolação da sentença (artigos 740, parágrafo único, parte final e 795 do CPC), na forma do art. 20, caput, do CPC.\r\n\r\nCite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n108 - 93.0029002-9 LOURDES BRITTO SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n109 - 94.0023629-8 ILKA RISCADO DA MOTTA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2006.51.01.530810-8 RITA DE CASSIA BRANDINI LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n111 - 2007.51.01.805538-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x PEDRO MANOEL FERRI BORGES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.810386-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.805416-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO). . À parte embargada.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.805418-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x OLINTO BRAGA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . À parte embargada.\r\n\r\n115 - 2008.51.01.805419-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEVERINA BARBOSA DE LIMA (Adv. CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA, MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA). . À parte embargada.\r\n\r\n116 - 2008.51.01.805420-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS). . À parte embargada.\r\n\r\n117 - 2008.51.01.805421-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUIZ MARQUES DE ARAUJO FILHO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n118 - 2006.51.01.524515-9 SANEBOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC. (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (…)\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n119 - 2002.51.01.000189-5 LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 108\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 529252"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0737308-2 LUCIA AMERICA PEREIRA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO, AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado subscritor da petição de fl. 151 dos Embargos à Execução em apenso, tão somente para fins de intimação.\r\n\r\nDefiro neste o pedido de vista requerido à fl. 151 dos embargos, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 88.0016030-1 NINA ROSA VALLADAO DOS SANTOS E OUTROS x ALICE CARDOSO DA FONSECA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro as impugnações de fls. 239 e 242/247, porque a incidência dos juros de mora ocorreu por força da decisão de fl. 230, que determinou fossem os mesmos computados no período de março/98 (data do cálculo) a outubro/99 (data da expedição do precatório) e no período de julho/2001 até a data dos cálculos.\r\n\r\nNão incidem juros no período de outubro/99 a julho/2001, que corresponde à data do processamento do precatório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 230.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0016190-1 JOAO EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . À patrona da parte autora para se manifestar acerca a certidão de fl. 93.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0016478-1 EDESIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 187: Indefiro. A execução da sentença foi processada em Carta de Sentença a qual encontra-se suspensa, aguardando julgamento de agravo às Instâncias Superiores.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 89.0008071-7 PAULO ANDRADE DA ROCHA (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Não assiste razão à parte autora, porque os embargos foram julgados parcialmente procedentes, não incidindo os juros de mora, como pleiteado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0006830-4 ARLETE AMARAL CAMINHA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 259/260: Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se o alvará em nome da co-autora NAIR ROSA LUIZ, já regularmente intimada, disponibilizando o alvará decorridos 10 (dez) dias da presente intimação.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 90.0009466-6 MARIA HELENA RICARDO FERREIRA (Adv. ITALO FREITAS CARELLI, CARLOS CARVALHO DE PAULA, RENATO RIBEIRO BHERING, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ao sucessor de fl. 110, para comprovar o grau de parentesco com o “de cujus”, apresentando cópia da identidade e do CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0004846-1 IVAN PAULO DA COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 91.0030083-7 JONAS LUCAS DE ALMEIDA (Adv. JOEL PEREIRA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MELISSA CAVALCANTE BASTOS, VANIA CUNHA FOLLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 89, 106 e 121: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nA certidão de óbito de fl. 92 atesta que o extinto autor deixou 7 (sete) filhos. Sendo assim, aos habilitandos de fls. 88, 105 e 120, em 05 (cinco) dias, para regularizarem o pedido de habilitação por morte.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0131941-8 WALKYR PIMENTEL DA SILVA (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA, ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x RUBENS ALEXANDRE ESPERANCA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ROGERIO JOSE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 196: Indefiro.\r\n\r\nDe uma análise minuciosa do presente feito, afere-se que a execução por quantia certa foi iniciada e encontra-se devidamente encerrada, tanto em relação ao co-autor Rubens Alexandre Esperança quanto ao co-autor Walkyr Pimentel da Silva, conforme se observa às fls. 113, 115/116 e 122/129.\r\n\r\nSalienta-se, inclusive que, retornados os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, para fins de julgamento do recurso interposto nos embargos à execução, o feito foi encaminhado ao setor de cálculo para apurar o valor devido aos autores, tendo sido elaborada a planilha de fls. 129/135, sobre cujo teor não se manifestou a parte autora (fl. 136/verso), precluindo, dessa forma, o prazo para impugnação da mencionada planilha.\r\n\r\nApresentadas as cópias necessárias para a formação do precatório (fl. 142), houve a expedição do mesmo (fl. 143), gerando o depósito de fl. 52 do Precatório em apenso, que foi levantado através dos alvarás expedidos às fls. 149 e 169.\r\n\r\nAssim sendo, verificando-se que a totalidade dos créditos foi devidamente depositada, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 94.0048899-8 EDSON FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Fl. 147: Defiro, pela forma do artigo 730 do CPC, impondo ao Autor a apresentação de cópia da memória de cálculo de fl. 147 para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se; cumpra-se.\r\n\r\n12 - 96.0012229-6 JOAO BAPTISTA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao contrário do que afirma a parte autora à fl. 255, o processo não se encontra inerte desde 14/08/03, e sim, suspenso, já que aguardava o julgamento dos embargos à execução em apenso, os quais se encontram definitivamente julgados, tendo a sentença reconhecido a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nDessa forma, considerando extinta a execução, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 96.0014902-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.503937-2 VERGILIO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 257/258: Indefiro.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença por publicação no DOERJ no dia 04/03/08 (3ª Feira), iniciando-se o curso do prazo para oposição de embargos de declaração no dia 05/03/08 (4ª feira) e findando no dia 10/03/08 (2ª feira). \r\n\r\nVerifica-se que, apenas no dia 11/03/08 (3ª Feira) o processo foi enviado ao INSS, logo, APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, que são de 05 (cinco) dias, não podendo a parte autora, dessa forma, alegar que os autos não estavam disponíveis. Ademais, configura-se esdrúxula a alegação da causídica de que “esbarrou com filas enorme que culminaram em final de expediente da vara que se negou a entrega dos autos”, uma vez que todos os advogados e partes que estejam presentes ao balcão de atendimento deste Juízo até às 17:00 horas são devidamente atendidos; e se tal procedimento supostamente não foi adotado pelos funcionários, por que então a causídica não requereu uma certidão ao Diretor de Secretaria?\r\n\r\nDessa forma, advirto a causídica Hellen Nogueira a ter prudência ao fazer afirmações como a acima citada, bem como a de que “Não é a primeira vez que tal fato ocorre nesta Secretaria...” (fl. 258, 3º parágrafo), uma vez que tais afirmações podem gerar graves conseqüências à advogada.\r\n\r\nFeita a advertência, defiro à parte autora, ex officio, a devolução do prazo para, querendo, apelar da sentença de fls. 241/244, uma vez que os autos estiveram com a autarquia ré de 11/03/08 a 18/03/08.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.011883-3 LAFAIETE DA CUNHA BRAZ REP/ P/ MARIA PENHA MENEZES BRAZ - ESPOSA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.511802-1 GILBERTO TAVARES PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca do acrescido às fls. 152/165, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.511069-5 LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507413-0 PEDRO PAULO LOPES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519733-1 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524588-0 OLGA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527599-8 CICERO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.079270-0 SUELLY MOITA PEREIRA (Adv. EDISON GOMES LEMELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como, apresentar declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104897-6 MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS REP/ P/ MARCIA ESTELA GONCALVES DOS SANTOS DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Comprove a Curadora de Maria de Fátima Gonçalves dos Santos a prorrogação da curatela, uma vez que o termo de fl. 98 tem data prefixada de 180 (cento e oitenta) dias, que já se encontra expirada. \r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500564-1 ALOISIO BEZERRA DE AGUIAR (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500796-0 JOAQUIM ERCE (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.500890-3 JERONIMO PACHECO BARREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504387-3 SAMI SABBAD GUEDES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504396-4 JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Autor para substituir o documento de fl. 17 por cópia, já que se trata de papel fax que se torna ilegível com o decorrer do tempo.\r\n\r\nAtendida a determinação, retornam conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504832-9 MANOEL FERNANDO LOPES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511668-2 JACIARA CORDEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518882-6 AIDE FERRAZ DIAS PEREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de considerar a petição de fl. 28 uma vez que os autos não se encontram arquivados.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524205-5 RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALLES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, GILVAN FERNANDES DE SOUZA) x MARCIA REGINA ALVES ELIAS (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para, dentre as cinco testemunhas arroladas à fl. 140, indicar três para serem ouvidas em Juízo, qualificando-as, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 2ª ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.025135-3 JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803007-9 JOSE RAIMUNDO MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça o INSS cópia do inteiro teor do procedimento administrativo da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803962-9 FRANCISCO PEDRO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do INSS, por ausência de apresentação da peça contestatória, deixando de aplicar os efeitos da revelia, na forma do artigo 320 , II do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 17 e 20/47 e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805677-9 NEYDE BARRETO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA, CINTIA ERICA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdite-se o Ofício certificado à fl. 191, informando acerca do cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC.\r\n\r\nAo INSS, em provas, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós voltem-me, inclusive para análise da petição de fl. 187.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808590-1 DARCY BUSTO LAHRA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no cálculo da RMI do benefício concedido à parte autora, para deferir o pleito antecipadamente. A relação dos salários de contribuição de fl. 24 foi obtida em julho/2001, portanto, anos depois da concessão da aposentadoria ao Autor, não havendo prova inclusive da veracidade do documento apresentado por cópia.\r\n\r\nImpende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, o Autor tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808977-3 ADILSON JOSE DE CAMPOS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 114: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela encontra-se apreciado por decisão preclusa. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810051-3 MARIA DALVA DE PONTES (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN, SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810555-9 JORGETE CHATER YOSSEF AROUS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 44: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nRestituo o prazo de 10 (dez) dias, ao novo procurador habilitado, a fim de cumprir o despacho de fl. 38, 1ª. Parte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.802860-0 ENIR LUCENA DE AMARAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora atribuiu à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), manifestando-se, no entanto, pela renúncia a qualquer valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme se afere à fl. 12. Instada a esclarecer eventual contradição (fl. 16), vem a parte autora às fls. 18/19 ratificar a supracitada renúncia, postulando pela adequação do valor dado à causa na presente demanda com o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDessa forma, retifico, ex officio, o valor atribuído a demanda, para fazer constar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), devendo a Secretaria fazer as anotações devidas. \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.803554-9 FERNANDA ESPERON REIS (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a devolução de quantia paga ao INSS. Atribuiu à demanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.804102-1 CLAUDIO GOMES DE MAGALHAES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 00.0739131-5, distribuído à 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.804339-0 SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 91.0014682-0, por serem distintos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.804360-1 ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA x RAILDA SANTANA DOS SANTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize o co-autor ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA a sua representação judicial, fornecendo o ato de outorga da procuração, juntamente com o representante legal.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove inequivocamente a condição de segurado do INSS de seu pai ao tempo da prisão, bem como novo atestado de permanência na prisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.804709-6 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 91.0065506-6, distribuído à 1º Vara Federal de Campos, ou comprove tratar-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.804991-3 ELIZABETH DA FONSECA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no cálculo da RMI do benefício concedido à parte autora, para deferir o pleito antecipadamente. O artigo 58 do ADCT/CF 1988 é inaplicável à hipótese da Autora que requereu e obteve sua aposentadoria em Janeiro/1994. Impende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, a Autora tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.805007-1 CARLOS ALBERTO MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a contradição entre o valor atribuído à causa e a declaração firmada pelo Autor à fl. 14, onde renuncia a qualquer valor excedente a 60 salários mínimos, no intuito de adequar a demanda ao rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2003.51.01.506293-3 EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SYDNEID MARIA FRANCO L. COELHO, CELSO FERNANDO GIOIA). . Aos Réus vencedores para, querendo, executar as verbas de sucumbências.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.522647-1 EDGECRAFT CORPORATION (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Às partes em provas, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537719-2 CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ofício de fl. 197 e certidão de fl. 198.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 98.0022856-0 JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, FRANCINE BRANDAO) x SUPERVISORA DE EQUIPE DE AUDITORIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOC DO POSTO DE BEN DA PRACA SECA (Adv. RENATO RABE). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a correta execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.517231-3 ANTONIO LOPES D AMARAL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 149: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800113-4 ADELIA ALVES DE MOURA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803912-5 MARLI DA COSTA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 37 como emenda à inicial e defiro a gratuidade de Justiça. Defiro, outrossim, a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A mera juntada da carta de concessão do benefício não prova, juris et de jure, a certeza do direito.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803820-4 JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, propõe a presente Justificação Judicial para comprovar a convivência more uxoria com CLEUSA CAMPBELL FREITAS.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece a relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Assim sendo, não cabe dentro da justificação judicial o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, porque a Justificação não objetiva outorgar a pretensão do Justificante, nem antecipadamente, nem a final. É mero procedimento de colheita de prova oral, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Justificante para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, qualificando as testemunhas arroladas e fornecendo seus respectivos endereços.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.804712-6 HAMYLDETTE BENEVIDES RIBEIRO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 30 (trinta) dias, comprove a parte autora o recolhimento correto das custas processuais, obedecendo o mínimo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, informe a parte autora se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência independente de intimação, caso contrário, forneça o endereço das mesmas, para fins de expedição dos mandados de intimação.\r\n\r\nEmende, ainda, a inicial, comprovando que o “de cujus” era segurado pelo regime geral da previdência, bem como que não deixou dependentes previdenciários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 91.0008704-1 ACACILDO VALADARES DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a certidão de fl 97, informe a procuradora do Autor o correto endereço do mesmo.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o requisitório (fl. 61).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800016-0 NELIA DE ALMEIDA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, AUGUSTO CEZAR BARRETO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando seja o processo identificado com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nA requerente, via medida cautelar inominada, pretende, liminarmente e a final, seja o INSS compelido a examinar e decidir o procedimento administrativo protocolado em 18/09/2006, objetivando a revisão do valor de benefício previdenciário recebido pela Requerente.\r\n\r\nUm exame da inicial e dos documentos que a instruem demonstra a presença do fumus boni juris, capaz de justificar o recebimento e o deferimento da liminar na presente cautela.\r\n\r\nNão há como negar hoje que, entre os princípios norteadores da administração pública, encontramos o da EFICIÊNCIA, que impõe o exame e resposta ao segurado dos pleitos levados à Administração Previdenciária.\r\n\r\nA requerente comprova que ingressou com pedido administrativo em 18 de setembro de 2006 e até a presente data (abril/2008) não obteve resposta do INSS ao seu pleito.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar, na forma do artigo 804 do CPC, para determinar que, em 30 (trinta) dias, o INSS analise o procedimento administrativo da Autora e profira a decisão, cientificando a segurada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar contestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.539171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x PATRICIA LUZES AMORIM DA CRUZ (Adv. HELENA APARECIDA BOVE C OKABAYASHI). . Apresente a parte embargada, em 05 (cinco) dias, os 36 últimos salários de contribuição do “de cujus”, seja como assalariado, seja como empresário (guias de recolhimento).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.805009-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x EVERALDO ENEAS DA ROCHA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 00.0927547-9 ADEMIR DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Suspendo o curso do processo, em relação à co-autora Esmerinda Leão Duarte, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nRetornem os autos ao Setor de Cálculos para que sejam acrescidos, aos cálculos de fl. 867, tabela contendo os valores já pagos aos co-autores, conforme consta na tabela de fls. 160/166 dos autos dos embargos em apenso, ficando discriminado, desta forma, o valor total devido à parte, o valor depositado e a diferença devida, sendo informado, em cada fase, a parcela relativa aos honorários e o resultado da soma deste valor com o devido ao Autor, tudo devidamente atualizado. \r\n\r\nAo elaborar a nova tabela, deverá o Contador Judicial promover o rateio, em todas as fases dos cálculos, do quantum devido à co-autora AMARILES ARAÚJO DE CARVALHO, de forma que 50% (cinqüenta por cento) do que lhe é devido a título de valor total, valor já recebido e diferença a receber, sejam divididos, em partes iguais, em favor dos co-autores JOSÉ LICINIO ARAÚJO CARVALHO, RAIMUNDO EVARISTO ARAÚJO DE CARVALHO, JOSÉ MARIA ARAÚJO DE CARVALHO e MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE CARVALHO, promovendo o mesmo procedimento em relação à verba constante em favor de ESMERINDA LEÃO DUARTE, onde a parcela a ser rateada (50% dos valores apresentados), deverá ser dividida em favor dos co-autores LUIZ CARLOS LEÃO DUARTE, LÚCIO MÁRCIO LEÃO DUARTE, LUISCEMIR LEÃO DUARTE, LUCIA CRISTINA LEÃO DUARTE, LUISERLENE DUARTE DA COSTA, LUCIVAL ESTEVÃO LEÃO DUARTE, AVANI MARLENE LEÃO DUARTE e LUIZA DE MARILAC LEÃO DUARTE. Fica ciente o Contador Judicial que os rateios supracitados deverão abranger, nas mesmas proporções, os valores devidos à título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nElaborados os cálculos, siga-se o determinado no despacho de fl. 864.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n63 - 87.0009351-3 AFONSO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Face ao teor da informação de fl. 286, à parte autora, em 05 (cinco) dias, para esclarecer o motivo pelo qual o seu CPF encontra-se suspenso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 88.0020617-4 LUIZ NOVOA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n65 - 89.0009901-9 OSMAR MARTINS TORRES (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n66 - 92.0024091-7 MARIO VAZ GAVINO E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 237.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.523459-4 BENEDITA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento e diligência para, de ofício, com apoio nos arts. 342 e 400, primeira parte, do Código de Processo Civil, designar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em 04 de junho de 2008, às 14 h. Nesta, além de ser tomado o depoimento pessoal da parte autora acerca dos fatos da causa, serão ouvidas as testemunhas que esta, querendo, vier a arrolar, nos termos da lei. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, arrolar testemunhas. No mesmo prazo, deverá o INSS esclarecer perante o Juízo a diversidade de números de inscrição relativos a Alberto Marinho, nos documentos de fls. 102/103 e 109/110.\r\n\r\nCom a vinda do rol, intimem-se as partes e as testemunhas para comparecimento à audiência.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.813037-2 PORFIRIO DE SOUZA MOTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base em uma primeira análise dos documentos juntados com a inicial, e com a contestação, notadamente do procedimento administrativo de que esta se fez acompanhar, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito do Autor a justificar a concessão da antecipação da tutela por ele pretendida.\r\n\r\nConsigno, ademais, que, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, torna-se inócuo verificar se estaria, ou não, presente um ou outro dos dois pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II do art. 273 do CPC, que se deveria somar à verossimilhança - que, como já dito, não reconheço presente - para autorizar a concessão da medida de urgência. \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.804593-2 MARCELLA MARQUES DOS SANTOS (Adv. ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS, MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a manutenção de pensão por morte até completar 24 anos de idade ou até a conclusão do curso universitário. Atribuiu à demanda o valor de R$ 9.984,00 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 95.0020911-0 ORRELY DA FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para regularizar a peça de fls. 214/215, subscrevendo-a.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso interposto às fls. 213/215.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2008.51.01.804677-8 MARISA GENTIL (Adv. MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 00.0542136-5 PEDRO LEITE DE MENEZES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS, ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 497.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n73 - 87.0009178-2 JOEL GOMES E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 258.\r\n\r\n“...às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n74 - 88.0001499-2 IVAN JULIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO, ROBERTO DA SILVA CORREIA, SYLVIO MANHAES BARRETO, MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES, JOSE ALEXANDRE GERSTEL, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 457.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n75 - 88.0027954-6 MARIZA CAVALCANTE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 284.\r\n\r\n“...à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os mesmos, bem como para apresentar a cópia do CPF de todos os autores, a fim de possibilitar a futura expedição dos requisitórios.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos elaborados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), com exceção do co-autor Waldir da Silva, uma vez que em relação ao referido litisconsorte o feito encontra-se suspenso em razão do seu falecimento...”\r\n\r\n76 - 89.0004405-2 NADYR DE MELLO COSTA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 89.0006448-7 EUGENIO MAGALHAES PIMENTEL (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 119.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 89.0007581-0 MANOEL AUGUSTO MARTINS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n79 - 89.0011052-7 JOSE HERALDO COSTA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n80 - 89.0015278-5 GERALDO SILVA SOBRINHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 82.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 89.0026249-1 HERVE BARRETO SANTOS (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES, DIONE REIS BEZERRA, RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n82 - 90.0005978-0 EFRAIM BERNARDO (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 61.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n83 - 90.0013337-8 MIRIAM SANTOS CHAMPLONE (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 149.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n84 - 90.0051496-7 CLARICE GOMES DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n85 - 91.0001120-7 LEVY POLLI BARRETO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 184.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n86 - 91.0001218-1 SANDRA HELENA VALENTIM BRAGA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 273.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n87 - 91.0008498-0 JORGINA MORAES OLIVEIRA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n88 - 91.0049031-8 ARLETTE ANDRADE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 345.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n89 - 92.0054022-8 ANTONIO CARLOS BARBOSA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n90 - 93.0019024-5 WALDYR DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n91 - 93.0028247-6 ROMERO SANT ANNA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n92 - 96.0012319-5 ANTONIO DIAS FERREIRA NETO (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 96.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), observando-se o pedido de renúncia à fl. 95...”\r\n\r\n93 - 98.0021680-4 PAULO ROBERTO DA COSTA WOTZASEK (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 128.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n94 - 2003.51.01.533848-3 NOEMI CATETE D AUREA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 83.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n95 - 2003.51.01.535239-0 MARIA DO SOCORRO SANTOS MESSINA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 90.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n96 - 2003.51.01.536563-2 ROBERTO MOYSES LEIVAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 75.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 00.0415111-9 GABRIEL FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 1148. \r\n\r\n“...à habilitanda Maura da Conceição Lima, em 05 (cinco) dias, para regularizar o pedido de habilitação, nos termos da impugnação formulada no 2º parágrafo da peça de fl. 1138.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n98 - 97.0102866-0 MARCIAL MENDONCA SILVA (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 128.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 91.0028025-9 SEVERINO CALAZANS ANGELIM (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA, FELICIANA LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 104.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n100 - 91.0117064-3 JOAO CARAMURU LEITE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n101 - 91.0119704-5 MARIA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CHEILA MARIA PEREIRA, MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 301.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n102 - 93.0009058-5 VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 133.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n103 - 2002.51.01.524745-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x IRENE FERNANDES MOREIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 122.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n104 - 2003.51.01.512155-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DOMINGOS JOAO CALCADA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos Embargados.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n105 - 2006.51.01.508389-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x THEREZINHA MOREIRA DE BRITO (Adv. WALTER BRAUN). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 26.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n106 - 2006.51.01.521141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CLEON DA SILVA COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 48.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se. “\r\n\r\n107 - 2006.51.01.522933-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ELIANA SA BARRETO E OUTROS (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 30.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença....”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 529060"
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                                "Juízo da Primeira Vara Federal Criminal - RJ\r\n\r\nPortaria n.º PTR.0004.000002-2/2008 , 07 de maio de 2008.\r\n\r\n*01341000400000222008*\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 5.010/66. Provimento nº 02/69 da Corregedoria Geral e Provimentos 208/81 e 231/82, bem como da Resolução n° 530/07 do Conselho da Justiça Federal,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\n1°) DETERMINAR a data de inspeção nesta Vara relativa ao exercício de 2008 para o dia 16 de junho ao dia 20 de junho de 2008, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\n2°) Autorizar o Senhor Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na)Expedir Edital, com prazo de 15(quinze) dias, a ser fixado no quadro de avisos da Vara e publicado do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13.00 horas do dia 16 de junho de 2008;\r\n\r\nb)Expedir ofícios ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Defensor Público Geral no Estado do Rio de Janeiro e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc)Exibir aos Senhores Procuradores da República, Defensores Públicos da União e Advogados os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem;\r\n\r\nd)Lavrar o Termo de Abertura e a Ata de Encerramento, fazendo constar dessa todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3°)Este Juízo somente tomará conhecimento da pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4°)Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n5°)Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Sergio Feltrim Corrêa.\r\n\r\n. \r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 529278"
                            ],
                            "529276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0024744-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXSANDRO MOURA CUNHA (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS) x ALEXANDRE FIGUEIREDO VIANA (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS) x JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA). . Fls. 320/321 - Intime-se a nobre defesa do réu Jorge Luiz da Silva de Oliveira para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 96.0068560-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA). . Tendo em vista a r. decisão de fls. 141/151, dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos mediante prévia baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529294-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR MENDES PIMENTA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA). . Requisitem-se as FAC's atualizadas do réu, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para atendimento.\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes em alegações finais.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO LEGAL DA DEFESA PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505060-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISAURA PEREIRA DIAS ALVES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO). . ...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CONDENO ISAURA FERREIRA DIAS ALVES pela prática do crime previsto no 171, § 3º, do Código Penal, pelo que passo à dosimetria da pena.\r\n\r\n1. Pena-base.\r\n\r\nA ré não possui registro de antecedentes criminais, sendo assim primária e sem antecedentes, a personalidade, a conduta social, as demais circunstâncias e conseqüências do crime são normais aos delitos de mesma espécie, porém o montante do prejuízo no importe de R$ 13.664,58 (treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), é de considerável monta, motivos pelos quais fixo a pena-base em 1 (um ano) e 3 (três) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes.\r\n\r\nNão existem circunstâncias a serem analisadas.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição\r\n\r\nConsiderando que a fraude foi praticada em detrimento dos cofres do INSS, aumento a pena em 1/3 (um terço), que passa a ser de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor anteriormente fixado. \r\n\r\nNão existindo causas especiais de diminuição, consolido e torno definitiva e pena em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c” do Código Penal. \r\n\r\nConcedo a ré o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade, observado o disposto no artigo 46 e §§ 1o ao 4º do Código Penal.\r\n\r\nAnote-se no Livro de Registro de Sentenças.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, oficiem-se ao Instituto Félix Pacheco/RJ e ao INI/DPF/SR/RJ para as devidas anotações. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, determino que seja anotado o nome da ré no Livro dos Rol de Culpados.\r\n\r\nExpeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal. \r\n\r\nV. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto\r\n\r\nConsiderando que a pena aplicada foi de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, e que entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia transcorram mais de 5 (cinco) anos, após o trânsito em julgado venham os autos para extinção da punibilidade, à luz do artigo 61 do Código de Processo Penal c/c artigo 109, inciso V e 107, inciso IV, ambos do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO LEGAL DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.505340-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO INACIO (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA). . ... Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO MINISTERIAL e CONDENO CARLOS ALBERTO INÁCIO nas sanções do artigo 334, § 1º alínea “d” do Código Penal. \r\n\r\n1. Pena-base\r\n\r\nAs circunstâncias judicias, em parte, não são favoráveis ao réu, é ele portador de maus antecedentes, consoante anotação na Folha de Antecedentes Criminais - FAC/IFP e certidão passada pela r. 3ª Vara Federal Criminal, à fl. 257; personalidade insensível para as ações governamentais que visam a preservar o mercado interno; conduta social é péssima, ao manter relação com pessoas vinculadas com a internação clandestina de mercadoria estrangeira em solo brasileiro; os motivos do crime - ganância em auferir lucros indevidos e fomentar a concorrência desleal; as conseqüências do crime, considero de gravidade moderada, em função da quantidade e valor da mercadoria apreendida, razões que me levam a fixar a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nNa ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes e sem causas especiais de aumento ou diminuição da pena a serem examinadas, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, fixo o regime inicial aberto para o cumprimento da pena e reconheço o direito de o réu apelar em liberdade.\r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nAs circunstâncias judicias não são totalmente favoráveis ao condenado e, a rigor, não faz jus à concessão do benefício, por força do disposto no artigo 44, inciso III, do Código Penal, entretanto, considero que a substituição atenderá a contento a repressão do delito, e o recolhimento ao cárcere dever ser reservado para situações de extrema gravidade. \r\n\r\nDestarte, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, uma vez que já houve a pena de perdimento da mercadoria estrangeira na esfera administrativa, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, em tarefas que serão atribuídas, conforme a aptidão do réu, e cumpridas em jornada de 7 (sete) horas por semana, em entidade a ser indicada na fase da execução, observado os demais preceitos contidos no artigo 46, parágrafo 3º do Código Penal. \r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Félix Facheco/RJ assim como o Instituto Nacional de Identificação da Superintendência da Polícia Federal/INI/SR/RJ, para os devidos registros, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e certificado pela Secretaria, lance-se o nome do réu no Livro do rol dos culpados e expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO LEGAL DA DEFESA PARA FINS DE RECURSO)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.501330-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE GERALDO PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO). . Requisitem-se as FAC's atualizadas do réu José Geraldo Pinto, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nApós, Abra-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO LEGAL DA DEFESA PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.502043-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA). . Ante o que consta da certidão de fl. 422, evidente o erro material ocorrido na parte dispositiva da sentença proferida às fls. 403/414, no que se refere ao nome do sentenciado Albano Teixeira Pereira.\r\n\r\nAssim, determino que seja republicada a sua parte dispositiva nos seguintes termos, permanecendo inalterados os demais termos da mencionada sentença:\r\n\r\n“Ante o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado, e ponderado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL e CONDENO ALBANO TEIXEIRA PEREIRA nas sanções do crime previsto no artigo 168-A, § 1º, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena”.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as demais determinações deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 529276"
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                                "Edital nº EDT.0004.000006-9/2008\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL - SJRJ\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao art. 13, III, da lei 5.010 de 30/05/66 e às instruções contidas nos Provimentos nº 208/81 e nº 231/82, bem como da Resolução n° 530/07 do Conselho da Justiça Federal, foi designada para a semana de 16 de junho a 20 de junho de 2008 a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços cartorários desta 1ª Vara Federal Criminal, durante a qual não haverá expediente destinado ao público, nem serão realizadas audiências, ficando suspensos os prazos. Serão conhecidos apenas os requerimentos a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo, na Av. Venezuela, 134 - bloco b - 2º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, Juiz Federal, assino.\r\n\r\nId: 529277"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539784-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, TARCIANA BASTOS SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000031/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral e, em conseqüência:\r\n\r\nCONDENO o denunciado JORGE GOMES DE OLIVEIRA, qualificado à fl. 143, pela prática da conduta descrita no art. 337-A, inciso I, do Código Penal;\r\n\r\nABSOLVO o denunciado FRANCISCO RECAREY VILAR, qualificado à fl. 143, da prática do delito previsto no art. 337-A, inciso I, do CP, nos termos do art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena do réu condenado, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n1ª Fase: inicialmente, verifico que o réu não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos (fls. 194/202). Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos estranhos ao presente processo. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão, além do pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, razão pela qual mantenho a pena intermediária em 2 (dois) de reclusão, além do pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Não havendo causas de aumento ou de diminuição de pena, torno-a definitiva em 2 (dois) anos de reclusão, além do pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/2 (metade) do valor do salário mínimo mensal a época dos fatos, já que se trata de denunciado que explora ramo lucrativo de atividade empresarial. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. Não obstante a declaração de hipossuficiência acostada à fl 354, não houve pedido formal da defesa no sentido de gratuidade de justiça. Aliás, desde já deixo expresso meu entendimento no sentido de que não bastaria a mera afirmação, mas a efetiva demonstração desta ausência de recursos financeiros para se fazer jus aos benefícios previstos nesta lei.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509694-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUIZA LAGES GENSCHOW (Adv. YURI TURBAE, CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS, MARCIO AYRES SIMOES, RAFAEL FAGUNDES PINTO, PALOMA CORREA CORDEIRO). . Considerando o teor da informação prestada pelo DRCI/MJ às fls. 256, quarto parágrafo, redesigno a audiência de interrogatório da acusada ANA LUÍZA LAGES GENSCHOW para o dia 15/12/2008, às 13:00 horas, devendo esta nova data constar do formulário de solicitação de cooperação jurídica internacional a ser encaminhado àquele órgão.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supradeterminada, faculto à defesa constituída (fls. 246/247), em colaboração com a Justiça, apresentar a acusada na data supradesignada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal, mediante vista dos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ CARLOS BARROSO SIMÃO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO, LEONARDO SALGUEIRO LOPES, MONIQUE WAKNIN MARINHO, GISELA GALCERAN MATEUS). . Diante da ausência injustificada do acusado, já que regularmente citado (folha 168), decreto sua revelia. Intime-se a defesa, por publicação, para apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.501272-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EUFRASINA MARTINS MARQUES (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO). . Decisão proferida pelo r. Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, às fls. 174, em 22.04.2008:\r\n\r\n“Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2008, às 13:30h, para audiência admonitória ou interrogatório da acusada EUFRASINA MARTINS MARQUES.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar a citanda.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos da denunciada.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos da ré no sistema, e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPublique-se para o advogado que assistiu a acusada em sede policial.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.”\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503428-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRIA DE MOURA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR.0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica de Francisco de Assis Alexandria de Moura para que se manifeste em diligencias na forma do 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528592"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.502342-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIA PENHA CABRAL (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . Fls. 168: Nada a prover, pois cabe ao procurador judicial do réu inteirar-se no Juízo Deprecado sobre a data assinada para a realização do ato, ciente da expedição da carta precatória (Súmula STF 155).\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 131, dê-se vista do expediente do INSS de fls. 156/162 à defesa, para que requeira junto a esta Autarquia o que entender de direito.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser produzida pelo réu, com o retorno das precatórias expedidas, remetam-se os autos ao MPF para fins do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490114-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOAO CARLOS CAPP COSTA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Fls. 776: Isento o apenado LUIZ ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA da obrigação de recolher as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.517443-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para ser(em) interrogado(a)(s) no dia 04/08/2.008, às 16:00 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nFls. 119: Oficie-se ao Bacen, conforme requerido, até porque se trata de providência útil ao desfecho dos debates a serem iniciados.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) sua(s) FAC('s) ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.812387-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO, LUIS CLAUDIO PETERS). . Fls. 190: Aguarde-se a citação regular do réu, facultada a sua apresentação em juízo para este fim.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803208-1 MINISTERIO PUBLICO (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ANDERSON LUIS GOUVEIA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS). . Vistos, etc... \r\n\r\nAdotando como razões de decidir os argumentos trazidos na promoção ministerial de fls. 186/189, devolvo os presentes autos ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Campo Grande que, não afirmando sua competência, deverá encaminhar ditos autos ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, nesse caso, suscito desde logo o conflito de competência.\r\n\r\nDevolva-se, com baixa na distribuição e anotações de costume.\r\n\r\n24003 - BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n6 - 99.0048607-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. O QUE FOR NOMEADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES, CARMINDA MAGALHAES PITANGA, ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO). . Fls. 1007vº: Reitere-se o ofício de fls. 995 à Autoridade Policial, sem prejuízo da intimação dos interessados sobre o acrescido, eis que a resposta de fls. 1002/1005 é imprecisa e não responde ao solicitado pelo juízo, conforme manifestação do próprio Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506331-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x RICARDO SALOMAO (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO, ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.532271-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ETEBALDO NUNES CAROLINO (Adv. JOAO CARLOS MARTINS). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.503910-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MANUEL GABRIEL DOS SANTOS (Adv. NEI MIGUEZ). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.525639-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROSANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . Carta Precatória nº CPR.0025.000036-1/2008 expedida à Seção Judiciária de Santa Catarina para a inquirição da testemunha Lindamir Aparecida Alegri, arrolada(s) pela acusação..\r\n\r\n11 - 2007.51.01.812691-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 528361"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.804735-7 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x CLEBER ROSA DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA). . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido sucessivo de liberdade provisória, não dando este juízo o relaxamento da prisão do postulante. Argumenta o requerente que o flagrante fora preparado .\r\n\r\nOuvido, o Ministério Público sugere o indeferimento .\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA questão do flagrante preparado está resolvida na Súmula STF 145, mas não se pode confundir flagrante preparado com o flagrante esperado, em que a ação policial se limita a colher a pessoa ao executar a infração, que me parece ser o caso dos autos .\r\n\r\nDaí porque, adotando as ponderações do Ministério Público como razões de decidir, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801323-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x RODRIGO FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO, LARISSA DE MELLO COSTA, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR, LUIZ EDUARDO ZANCA). . DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 34/35, em regime de plantão: \r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA, qualificado às fls.02 foi preso em flagrante autuado como incurso nas penas dos arts. 334 e 273, 1o. do Código Penal, crimes estes que têm respectivamente como pena mínima reclusão por um ano e 10 anos, além de multa.\r\n\r\nConforme se extrai dos depoimentos tomados na lavratura do auto, o conduzido foi flagrado importando mercadoria “iludindo” o pagamento de imposto devido e importando medicamento sem registro no órgão de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nAusente a FAC do conduzido.\r\n\r\nA liberdade provisória foi requerida às fls.20/31 independentemente de fiança e vinculada alegando ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Ministério Público Federal este opina contrariamente à concessão da liberdade provisória.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo bem ressaltado pelo parquet, ausente a FAC não se pode afirmar quanto a seus antecedentes criminais ou quanto ao risco que possa oferecer à investigação. Entendo, portanto, que soltura pode representar risco para a instrução criminal inclusive considerando que atuava em favor de terceiros, o que pode representar quadrilha que ainda precise ser desbaratada.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 312 do CPP, indefiro a liberdade provisória.\r\n\r\nRemetam-se ao Juízo competente para as providências que entender devidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n(ass) MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO Juíza Titular da 23.ª Vara Federal em regime de plantão”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 529130"
                            ],
                            "528531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco II, 2.º andar\r\n\r\nSaúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310\r\n\r\nTelefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932\r\n\r\nInternet www.jfrj.gov.bre-mail: 03vfcr@jfrj.gov.br\r\n\r\nPORTARIA de 09 de maio de 2008\r\n\r\nPOR.0025.000001-0/2008\r\n\r\nO Meritíssimo Juiz Federal titular da Terceira Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os incisos III e IV do art. 13 da Lei 5010/66;\r\n\r\nConsiderando o disposto na Consolidação de Normas da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 31 de janeiro de 2001), do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n1.º Determinar que se proceda à Inspeção Anual nesta Vara, relativamente ao ano de 2007, no período de 09 a 13 de junho de 2.008, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\n2.º Autorizar a Senhora Diretora de Secretaria a:\r\n\r\nExpedir edital, com prazo de quinze dias, a ser afixado em local próprio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da inspeção para as 13 horas do primeiro dia;\r\n\r\nExpedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República, ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Defensor Público-Chefe da União no Estado do Rio de Janeiro e ao Sr. Procurador Regional da União - Advocacia Geral da União, comunicando; \r\n\r\nExpedir edital, com prazo de cinco dias, a ser afixado em local próprio e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para notificação dos advogados que tenham em seu poder processos com prazo de vista ultrapassado, para que os devolvam no prazo acima fixado, sob pena de busca e apreensão;\r\n\r\nExpedir ofício ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro para o mesmo fim do item anterior, excetuando-se os inquéritos policiais que estejam em trâmite pelo cumprimento do que dispõem os artigos 196 e 197 da Consolidação de Normas da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 31 de janeiro de 2001), do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região;\r\n\r\nExibir aos Senhores Procuradores e Advogados indicados para acompanhar a inspeção os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitados;\r\n\r\nLavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3.º Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4.º Não haverá interrupção na distribuição.\r\n\r\n5.º Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\n6.º Poderão ser realizadas audiências no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência desta ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 3.ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 528531"
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                            "528584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL n.º EDI.0025.000010-0/2008, \r\n\r\ncom prazo de quinze dias\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no período de 09 a 13 de junho de 2.008, realizar-se-á a Inspeção Anual nos serviços desta Vara, relativa ao exercício de 2007, em cumprimento ao que dispõem os artigos 13, incisos III e IV, e 55 da Lei 5010/66, obedecendo as instruções contidas na Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 31 de janeiro de 2001), ficando designado seu início para as 13 horas do dia 09 e seu término previsto para o dia 13 seguinte, funcionando este Juízo à Avenida Venezuela n.º 134, Bloco B, 2º andar - Saúde/RJ. Os autos e livros deverão ser solicitados pelos senhores procuradores e advogados indicados para acompanhar a inspeção à Senhora Diretora de Secretaria, inclusive o destinado às Inspeções e Reclamações, onde as partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Não haverá interrupção na distribuição. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações. Poderão ser realizadas audiências no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2008. Eu, , MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS, Diretora de Secretaria, o digitei, conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal da 3.ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 528584"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046757-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x MAIR EMENE BENTO (Adv. LEONARDO GLEZER). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 28/29 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 828-verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade em relação ao réu MAIR EMENE BENTO.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos (fls. 699/762) demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 734/735.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do Ministério Público Federal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAIR EMENE BENTO com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal, para baixa no nome de MAIR EMENE BENTO, e façam-se as anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa de SÉRGIO MELLO DOS SANTOS, para apresentação de alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529008-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO NUNEZ PEREIRA (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . Fls. 820 - Face à informação de que a testemunha da defesa SCHILER SYLVESTE reside em Brasília, expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária do Distrito Federal deprecando a intimação e oitiva da referida testemunha. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia e do termo de interrogatório do réu, bem como as demais peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da carta precatória, ficando desde logo advertidas de que este juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801856-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x CARLOS HENRIQUE DE CASTRO THOME (Adv. DAISY GUARINO MOREIRA SALLES) x HAMILTON SIMAO DA SILVA (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x DENILSON SOUSA CRUZ (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, ADILSON ALVES VIEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x LUCIANA RODRIGUES POSSEBON CHIRAIVAS (Adv. CASSIUS NASCIMENTO VALENCA) x CHARLES DEGOU RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x JECKSON BEZERRA DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x SILVANO JORGE CORRÊA BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES) x ADRIANO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI) x MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA) x AGNALDO LEAL CARRILHO (Adv. AILTON DA SILVA, CARLOS FERNANDO DOS SANTOS) x KLEITON GOMES SARAIVA (Adv. FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA) x CARLOS ROBERTO GRISI JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS SARKIS) x DIOGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x FERNANDO VASCONCELOS SOARES (Adv. CARLOS DIAS) x SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x ALEXANDRE AUGUSTO PANISSET (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, RICARDO BARBOSA MARQUES, CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO) x ANDRE LUIZ LAVINAS MONNERAT (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA) x ANDRE LUIS ROCHA NUNES (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x RUBENS DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x CARLLA MICHELLE MONTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA) x WAGNER EXPEDITO ARAUJO INACIO (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Fls. 2493: defiro. Dispenso a presença do acusado WAGNER EXPEDITO ARAÚJO INÁCIO das audiências em questão, conforme requerido por sua defesa.\r\n\r\nFls.2494: defiro. Homologo, desde já, a substituição das testemunhas de defesa JOELSON CASAES DA SILVA e PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR, por ARACI AGRIPINO TEIXEIRA e ANTÔNIO PEDRO FIGUEIRA DE MELLO, que serão ouvidos no dia 23/07/2008, às 13:30h. Intimem-se estas nos endereços constantes do referido pedido. Outrossim, dispenso a presença do acusado ANDRÉ LUIZ LAVINAS MONNERAT das audiências designadas, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 2496: defiro. Homologo a substituição da testemunha arrolada pela defesa de ROSANE DOS SANTOS BAHIA, ANTONIO NORBERTO DA CRUZ NETO por EDSON SANTOS DA SILVA, que será ouvido no dia 21/07/2008, às 13:30h. Requisite-se a mesma de acordo com as informações constantes da petição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807976-7 MARCOS ANTONIO AIROZA DE PAULO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x JOSE AUGUSTO TEIXEIRA SOARES CARNEIRO/ CHEFE DA DIVISAO DE TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . MARCOS ANTÔNIO AIROZA DE PAULO oferece queixa crime contra JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA SOARES CARNEIRO, imputando-lhe crimes de injúria e calúnia agravadas, pois as ofensas teriam sido irrogadas contra o querelante em razão da função pública que exerce. \r\n\r\nAduz o querelante, em síntese, que exerce a função de analista tributário da Receita Federal do Brasil. Que, no exercício de sua função pública, suscitou uma dúvida quanto ao poder do titular da Unidade, de avocar a atribuição do chefe imediato, para assinar formulários dos usuários dos serviços e agências da Delegacia. A pergunta foi formulada por email para a funcionária Rosangela Reis, e a resposta foi afirmativa. Diante de tal resposta, o querelante enviou novo email, pedindo esclarecimento sobre se a avocação exigiria a edição de portaria ou outro ato administrativo. A questão foi remetida para Fernanda Carla Martins, cadastradora nacional da SRF, que esclareceu a dúvida do querelante por email. \r\n\r\nEm vista de tal questionamento, o querelado enviou um email a inúmeros funcionários, contendo expressões ofensivas à honra do querelante, verbis:\r\n\r\n“Considero que o caso em questão se restringe a um funcionário, Marco Antônio, que tem, sistematicamente, insistido em não ter o menor comprometimento com a corporação para a qual trabalha (...) o referido funcionário, em ocasiões passadas, fez exigências de treinamento e, com esse tipo de consulta abaixo, me leva a crer ser sua intenção gerar controvérsias (...) fazendo com que o mesmo fique isento de qualquer tarefa, já que, na sua visão tacanha, ou não tem treinamento para tal ou não há previsão legal.” \r\n\r\nAssim agindo, o querelado estaria incurso em crime de injúria e calúnia, já que a mensagem é ofensiva e, ademais, atribuiu ao querelante o cometimento de crime de prevaricação. Incide a agravante do art. 141, II, do CP. \r\n\r\nFoi realizada audiência de conciliação, na forma do art. 520 do CPP. Frustrada a conciliação, na mesma audiência foi aventada a possibilidade de composição civil e de transação penal (arts. 72 e 76 da lei 9099/95). Ambas restaram frustradas. Na mesma audiência deu-se oportunidade à defesa de refutar a acusação (art. 81 da lei 9099/95). \r\n\r\nA defesa alegou que o fato é atípico, eis que o querelado é funcionário público e o email supostamente ofensivo foi escrito por ele em resposta a um questionamento de seu superior hierárquico, no exercício de sua função. Que não teve intenção de ofender ninguém. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu a rejeição da queixa-crime, por não enxergar no trecho da mensagem eletrônica considerado ofensivo pelo querelante um juízo de valor negativo que fizesse colorir a figura típica do art. 140 do CP. Que a situação descrita na queixa-crime deve ser tratada exclusivamente na esfera administrativa, não tendo relevância penal (assentada às fls. 53/55). \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nEm primeiro lugar, observo que não há nem em tese crime de calúnia na correspondência considerada ofensiva pelo querelante. A calúnia, como bem apontou o Ministério Público Federal no parecer de fls. 32/36, exige a imputação de fato certo e determinado que em tese configure crime. As expressões constantes do email sugerem que o querelante deseje, com seus questionamentos, ficar isento de suas tarefas funcionais. Isso não equivale a descrição típica do crime de prevaricação: “Retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. \r\n\r\nDe fato, não está dito que o querelante retardou ou deixou de praticar determinado ato que lhe competia, ou que o tenha praticado contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não está imputada ao querelante uma situação específica que se subsuma na moldura típica do art. 319 do CP. O querelado claramente insinua que o querelante usa artifícios para não desempenhar suas funções. Essa insinuação é ofensiva, não há dúvida. Mas como não há imputação de fato determinado criminoso ou ofensivo, o único crime em tese praticado é de injúria. \r\n\r\nExaminando o texto do email escrito pelo querelado que contém a mensagem inquinada de ofensiva, considero que efetivamente, este usou palavras de cunho ofensivo contra o querelante. Também não tenho dúvidas de que tais palavras feriram a honra subjetiva do querelante, fato que ficou bastante evidente quando foi realizada a audiência visando reconciliação das partes. \r\n\r\nNão obstante isso, entendo que a queixa-crime deve ser rejeitada, por não estar presente o dolo de injuriar (elemento subjetivo do tipo de injúria). \r\n\r\nO elemento subjetivo do tipo de injúria não é somente a consciência da natureza ofensiva dos atos, palavras e gestos, sendo imprescindível a existência de animus injuriandi, ou seja, a vontade livre e consciente de injuriar o ofendido, de macular, atingir sua honra. O simples uso de palavras que encerram conceitos negativos não caracteriza por si só o crime de injúria (Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal, Parte Especial, vol. II, 6a ed., p. 308). \r\n\r\nNa hipótese, o querelante, Analista Tributário da Receita Federal, formulou uma dúvida a respeito da correção de um procedimento que vinha sendo adotado na Região Fiscal na qual era lotado (no caso, 7a Região Fiscal, em Nova Iguaçu). A dúvida dizia respeito à possibilidade de o Titular da Unidade (ou seja, o Delegado da Receita Federal daquela Região Fiscal) ter poder de avocar a atribuição para assinar formulários dos usuários. Tal atribuição seria do chefe imediato e não do Delegado, conforme art. 28, I, da Portaria COTEC 45/04. \r\n\r\nO primeiro email suscitando tal dúvida é assinado por Rachel Guedes Cavalcante e escrito em nome de todos os “cadastradores locais da DRF Nova Iguaçu”. Foi enviado para os servidores Rosangela Reis Oliveira e Jorge Pimenta, com cópia para outros servidores, dentre eles, o querelante Marcos Antônio Airoza de Paulo (email postado em 14.2.07, fls. 25/26). \r\n\r\nO email de Rachel foi respondido prontamente por Rosangela Reis de Oliveira (em 15.2.07), com cópia para Jorge Pimenta e os demais cadastradores locais, dentre eles, Marcos Antônio, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Pimenta, encontrei na nossa Orientação Regional n. 050 a pergunta 13 que trata do assunto em questão. 13) o titular da UA pode avocar a competência para assinar os formulários de todos os servidores de sua UA? Sim, pode” (fls. 24/25). \r\n\r\nNo mesmo dia, duas horas depois do envio do email por Rosangela para o grupo, Marcos Antônio responde aquele email, com cópia para os demais, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Rosangela, encontrei a resposta nas Orientações Nacionais. Diante da mesma, coloco as seguintes questões: 1. o titular da UA pode avocar a competência para assinar os formulários de todos os servidores de sua UA. O que significa? Quer dizer que tem que ser publicada uma Portaria ou outro ato administrativo avocando esta competência para o titular da UA, ou, automaticamente, ele (o titular da UA) pode assinar qualquer formulário de qualquer servidor da UA? 2. Se a Portaria do sistema especifica que o usuário pode ter o perfil de sistema “desde autorizado pela chefia imediata”, o delegado pode substituir este chefe imediato?” (fls. 24). \r\n\r\nAinda naquele dia, Rosangela Reis de Oliveira sugere a Jorge Pimenta Silva que repasse o questionamento do colega Marcos Antônio aos Cadastradores Nacionais, em email com cópia para o grupo (fls. 23/24). Jorge Pimenta, no dia 16.2.07, acolhe a sugestão de Rosangela e transmite a dúvida de Marcos Antônio para Fernanda Carla Martins, Cadastradora Nacional da Secretaria da Receita Federal (fls. 23), com cópia apenas para Rosangela. \r\n\r\nFernanda Carla Martins responde o email de Jorge Pimenta da Silva no dia 22.2.07, com cópia para Rosângela Reis de Oliveira e Calisto Lobo Neto, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Jorge, boa tarde. A regra é definida no art. 28 da Portaria 45/2004, ou seja, os agentes ali discriminados são os competentes para solicitar os atos descritos. O titular da UA pode, sim, avocar tal competência, desde que os demais não o possam por motivos justificáveis; no caso específico do chefe imediato, a ausência tanto desse quanto do substituto deve ser formal. Atenciosamente, Fernanda Carla Martins”. (fls. 23) \r\n\r\nO email de Fernanda é imediatamente repassado para todo o grupo de cadastradores locais, incluindo Marcos Antônio. Em resposta, no dia 06.3.07, Marcos Antônio envia o seguinte email a Jorge Pimenta, com cópia para o grupo: \r\n\r\n“Prezado Pimenta, O art. 28 da Portaria 45/2004 define que o Chefe Imediato tem a competência para solicitar os atos descritos. Por este comando, somente podemos aceitar o formulário se o solicitante for o Chefe Imediato. Reiterando a questão abaixo, a avocação da competência deve ser feita mediante portaria específica, o basta o titular o UA assinar o formulário na ausência do chefe imediato e do substituto? Qual a base legal para o titular da UA assinar no lugar do Chefe Imediato, tendo em vista que o art. 28 da Portaria 45/2004 estipula que somente o Chefe Imediato tem a competência para solicitar os atos descritos? Desde já, agradeço. Marcos Antônio” (fls. 22). \r\n\r\nJorge Pimenta responde em 08.3.07, com cópia para o grupo: “Marcos, a regra já foi definida através da Cad. Nacional, o seu questionamento foi respondido abaixo. Informo que as Orientações são consideradas uma adenda a Portaria, no caso a 45/2004. Atenciosamente. Jorge Pimenta Silva” (fls. 21). \r\n\r\nO querelante Marcos Antônio volta à carga, e seus emails são escritos em linguagem cada vez mais ríspida. Envia um email para Jorge Pimenta, com cópia para o grupo, em 09.3.07, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Prezado Jorge Pimenta, O art. 28 da Portaria Cotec 45/2004 define que a competência para assinar os atos descritos é do chefe imediato. Entendo que a orientação abaixo contraria este art. 28 da Portaria Cotec n. 45/2004. Qual a base legal para o titular da UA assinar no lugar do chefe imediato? Por favor, responda de forma clara e específica. Em tempo: resta ainda a questão do fax sobre a qual enviei, ontem (08/03/07), nova mensagem que você não abriu. Inclusive a Rosangela abriu a mensagem e eu pedi que ela avisasse a você sobre o teor da mesma. No aguardo, Marcos Antônio” (fls. 21). \r\n\r\nÉ importante registrar que os termos dessa mensagem são grosseiros. O tom empregado levaria a crer que o querelante estava se dirigindo a um subordinado seu, e mesmo assim, de forma indelicada. Contudo não é esse o caso, pois Jorge Pimenta Silva é Cadastrador Regional da 7a Região Fiscal, ou seja não mantém relação de subordinação funcional com Marcos Antônio.\r\n\r\nDiante disso, é compreensível que Jorge Pimenta Silva não tenha respondido a Marcos Antônio tal email. Em vez disso, submeteu o imbróglio “à consideração superior”, em email endereçado a José Antônio T. Cuns, com cópia para Franklin Emygdio Ribeiro, Rosangela Reis de Oliveira e Soely S. Mata (fls. 20). \r\n\r\nUm dos destinatários do email, Franklin Emydgio Ribeiro, Chefe do DRF/NIU/SETEC, submete a questão ao Delegado da Receita Federal da 7a Região Fiscal, Cláudio Rodrigues Ribeiro. O Delegado, por sua vez, envia um email a Wolner Ferreira Costa, com cópia para outros servidores, deixando claro que não tolerará mais questionamentos a respeito de sua atribuição para assinar formulários de todos os servidores, independentemente de ato formal ou justificativa. No email ele critica expressamente a mensagem que a cadastradora nacional da SRF Fernanda Carla Martins havia escrito em resposta ao primeiro questionamento dos cadastradores locais (de 22.2.07, transcrito acima). No entender do Delegado da Receita Federal, ele detém atribuição para exercer tais funções, independentemente de justificativas ou de ausência formal do chefe imediato. \r\n\r\nTambém nesse email, Cláudio Rodrigues Ribeiro “participa” a seus subordinados que determinou ao chefe do SETEC para que esse procedimento (ou seja, sua competência para atribuir senha a servidor de sua unidade) seja cumprido, sob pena de responsabilização pessoal de quem não o cumprir. E assume, perante qualquer questionamento ou até determinação superior contrária, esta posição na unidade por ele chefiada (fls. 18/19). \r\n\r\nFranklin Emydgio Ribeiro repassa esse email para José Augusto Teixeira Soares (querelado) e José Antônio T. Cuns, para conhecimento de ambos. Em resposta, o querelado escreve o email que contém palavras ofensivas contra o querelante. \r\n\r\nContextualizado assim o envio da mensagem inquinada de ofensiva, fica evidente que não houve dolo de injuriar. Na verdade, apesar de o querelado ter “carregado nas tintas”, seu email é uma resposta a uma situação provocada pelo próprio querelante. Este formulou inicialmente uma dúvida relacionada ao serviço, o que é natural. Contudo, dirimida a dúvida, o querelante não se satisfez com a solução apresentada pelos servidores consultados. A resposta não lhe agradou e o querelante refez a indagação. Seus dois últimos emails utilizam linguagem indelicada, denotando certa arrogância no trato com o colega. \r\n\r\nO fato é que o querelante acabou causando um problema administrativo. Quando ele diz, em determinado momento, que, pelo comando do art. 28 da Portaria 45/2004, “só pode aceitar o formulário se o solicitante for o chefe imediato”, a mensagem traz embutida a disposição de não acolher a orientação institucional que atribui ao Delegado o poder de assinar tais formulário. É evidente que a adoção dessa postura acabaria causando dificuldades no bom andamento do serviço.\r\n\r\nO email do Delegado da Receita Federal é contundente. Em primeiro lugar, o Delegado atribui a responsabilidade pela situação a diversos servidores, nominando Fernanda Carla Martins. Em segundo lugar, incumbe o Chefe do SETEC de resolver o problema, determinando que os servidores cumpram o procedimento. \r\n\r\nO email assinado por José Augusto Teixeira Soares Carneiro é uma resposta ao Delegado da Receita Federal, defendendo os servidores do SETEC da DRF/Nova Iguaçu, que “tem realizado um ótimo trabalho” e esclarecendo que o caso se restringiria a um funcionário, autor do questionamento. Essa mensagem está dentro de um contexto. Seus termos estão justificados por esse contexto. Não se trata de uma manifestação gratuitamente injuriosa, expressada por alguém com o propósito de ferir a honra de outrem. \r\n\r\nAdemais, é forçoso reconhecer que foi o próprio querelante quem “deu o tom” na linguagem adotada em seus emails, sendo compreensível que, eventualmente, outros interlocutores na comunicação virtual se referissem a ele no mesmo tom, ou seja, usando também linguajar inadequado e ofensivo. \r\n\r\nAlém da ausência do animus injuriandi, entendo que o caso também se enquadra na excludente do art. 142, III, do CP. De fato, apesar de as comunicações por email terem caráter mais informal, o que poderia lançar dúvidas sobre se o conceito foi emitido no cumprimento de dever de ofício, o fato é que o querelado é Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação da 7a Região Fiscal. O seu email foi uma prestação de contas ou um esclarecimento, motivado pelo email do Delegado da Receita Federal na 7a Região Fiscal a respeito do problema administrativo detectado. Entendo assim que as expressões ofensivas empregadas, embora não fossem imprescindíveis à narrativa dos fatos, serviram ao esclarecimento dos fatos, ou seja, não ultrapassaram os limites da excludente do art. 142, III, do Código Penal. \r\n\r\nEm resumo, a mensagem expressiva objeto da presente ação penal, inquinada de criminosa, não se subsume, nem em tese, nos tipos penais dos artigos 138 e 140 do CP. O fato narrado é atípico, motivo pelo qual a queixa-crime deve ser rejeitada com fulcro no art. 43, I, do CPP. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a queixa-crime. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão terminativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 96.0067579-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA DO AMARAL GONCALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO MESTIERI, LUCIANO SALDANHA COELHO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI). . Fl. 1687 - Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido.\r\n\r\nApós, às partes em alegações finais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.509703-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x FABIO MARCO NICOLO CAMALI (Adv. ADAUTO NAZARO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Designo o dia 11/12/2008, às 14h30, para audiência de oitiva das testemunhas de acusação, arrolada pelo Ministério Público Federal à fl. 147. \r\n\r\nIntime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806103-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ALEXANDRE PISSARENKO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Revogo, em parte, a determinação da assentada de fl. 252, mais especificamente o trecho que designa o dia 11/12 próximo para realização do sumário de acusação, uma vez que o mesmo já havia sido anteriormente designado na assentada de fls. 219/220 para o próximo dia 23/10.\r\n\r\nTerminada a greve da Defensoria Pública da União, conforme o ofício circular nº 172-10/2008-PRU2-RJ-ES, não mais atuará na defesa de Alessandro Pissarenko a defensora dativa doutora Natália H. F. Lopes, OAB/RJ nº 109.390. Intime-se a Defensoria Pública da União para ciência de todo o processado. \r\n\r\nDesta forma, intime-se do presente despacho, por mandado, o acusado Reginaldo, pois foi intimado duas vezes para o mesmo ato com datas diferentes. Intime-se, ainda, por publicação, a sua advogada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.503493-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVY FERREIRA DA SILVA (Adv. ALI AHMAD MAJZOUB, AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI, MARCELLO DA CONCEICAO) x ABDON JUNIOR PONTES DE LIMA (Adv. NELSON ROBERTO MOREIRA, MARCELLO DA CONCEICAO). . Designo o dia 28/8/2008, às 13h30min, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação: Deive Bertino Leite, Alan Brandão Pinna, Geraldo José Dores da Trindade, Reny Giarola de Oliveira e Hylton Vieira Coelho Júnior. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme o caso. Expeça-se carta precatória para intimação dos acusados. Publique-se. \r\n\r\nConsiderando a desistência da oitiva das testemunhas Andréia Rodrigues da Silva, Roberta Fiúza da Silva e Flávia de Oliveira nos autos do processo 2004.51.01.530122-1 (fl. 379), diga o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS, JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . Despacho proferido à fl. 1776: Em atenção à solicitação de fls. 1773/1777, informo à MM. Juíza Federal Substituta Dra. Raquel Domingues do Amaral Corniglion que este juízo nada tem a opor à manutenção de LUIZ FERNANDO DA COSTA em regime diferenciado.\r\n\r\nNo mais, aproveitando o ensejo, solicito, caso Sua Excelência entenda neste sentido, que o réu permaneça custodiado no Presídio Federal de Campo Grande.\r\n\r\nExpeça-se ofício, instruindo-o com cópia do presente despacho.\r\n\r\nComunique-se por fax, com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527363"
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JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 95.0032834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x HILTAMAR BRANDAO PALHANO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CELSO LUIZ MORAES SARMENTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA INES SOARES DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ADALBERTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ BARBOSA DE AZEVEDO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ELDA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RONALDO NOBREGA MEDEIROS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOAO PEREIRA DE LIRIO FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x LUCIANO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARGARETH PINHEIRO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIO ESTEVES RIBEIRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, MAURO COELHO TSE) x MARCELO DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SEVERINO MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA APARECIDA NEVES MOYA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSENILDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x NELSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x RENATA SILVEIRA DE CERQUEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SELMA MACHADO FRAGA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x TEREZA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA XAVIER, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x MARCOS DURAO FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUIZ CLAUDIO CEZAR FERNANDES D OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LUZIA DE MORAES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SONIA MARIA COUTINHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSEMAR FARIAS DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO MONTEIRO) x LENI CALADO GUEDES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LOURIVAL DOS SANTOS MACHADO (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x HILDO MALAGUTI FILHO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x LEONARDO BARCELOS GAMAS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VALERIA CRISTINA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x IRENE MARTINS MARQUES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x DENISE FREITAS PEREIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MONICA LESSIN (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x SERGIO LUIS TABAREZ (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA VALERIA DA CUNHA RIBEIRO SANTORO PEREIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ROSA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PINTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x ANTONIO JORGE AZEVEDO PINTO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MONICA ROSELI ROCHA (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA) x JOSE RENATO GOMES CARRILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x NEIDE PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x EUTALIA EULINA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x ELIANE BARROS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CARLOS MARIA FURTADO DE MELO (Adv. ARISTIDES CESAR PIRES NETO) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE) x VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JORGE DA SILVA LEAO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JAIR RABELLO DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLAUDIA DIAS DE SA FREIRE (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GENIVAL MANUEL DE SOUZA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x CLECY BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . Disponho acerca da situação do processo em relação ao acusado JOSÉ RENATO GOMES CARRILHO.\r\n\r\nA norma do art. 185 (seja em sua redação anterior, seja na redação posterior à Lei n. 10.792/2003), que prevê o interrogatório do acusado que comparece a juízo “no curso do processo penal”, não propicia a total reabertura da instrução criminal, com novo prazo de defesa prévia e nova oitiva testemunhal. Nesses casos, o interrogatório configura instrumento do Juízo para que se estabeleça um contato pessoal entre julgador e acusado, tudo em busca da verdade real.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro na prova oral produzida implicação específica para o acusado em questão, cuja conduta, conforme a imputação, era “externa” ao INSS, porque consistente no recebimento de benefícios irregulares. Finalmente, verifico que o acusado em questão se fez representar por advogado nestes autos ainda anteriormente à produção da prova de acusação.\r\n\r\nAinda assim, tendo por finalidade assegurar a mais ampla defesa, abro prazo para a apresentação da defesa prévia do réu JOSÉ RENATO GOMES CARRILHO, que deverá, ao indicar as provas que pretenda produzir, manifestar-se fundamentadamente sobre a necessidade de renovação de qualquer ato já praticado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801354-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x HELIO FERNANDES (Adv. DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE, ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, ARIANA MIRANDA QUINTANILHA, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA, GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO, MARIA DE ASSIS RIBEIRO, RENATA RAZE COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Fl. 424: considerando que o exame pericial contábil a ser efetuado no NUCRIM/SR/DPF/RJ não é passível de concentração em um dia e hora específico, demandando tempo razoavelmente extenso para sua elaboração, não há como atender ao pleito defensivo em seus exatos termos.\r\n\r\nEntretanto, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, determino a expedição de ofício àquele núcleo, para que seja informado a este Juízo quais os peritos designados para atendimento aos termos do ofício de fl. 423, comunicando-se ainda que foi autorizado que a defesa preste os esclarecimentos que entender pertinentes a tais expertos, apresentando documentos que reputar relevantes, os quais, nesse caso, devem ser anexados ao laudo.\r\n\r\nPublique-se este despacho, sendo certo que incumbe à defesa o acompanhamento da resposta ao ofício expedido conforme determinação supra e sua posterior atuação junto ao órgão pericial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.811660-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SAULO DE OLIVEIRA SEGRETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS). . Designo o dia 31/07/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa residentes nesta cidade.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha residente em Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o réu.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506365-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x BENJAMIM FERREIRA LUCAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de ANA GLÓRIA de que foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Fls. 1019: considerando que a sentença de fls. 959/1014 substituiu a pena privativa de liberdade imposta a ANA GLÓRIA por pena restritiva de direitos, e ainda concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, resta incompatível o decreto de prisão preventiva da referida ré.\r\n\r\nRecolha-se o mandado de prisão expedido.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n6 - 2003.51.01.530141-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUSA MARIA AMORA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NEUSA MARIA AMORA MOREIRA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529841-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO ROSARIO SANTOS (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, ROBERTO BRAGANCA BAHIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, TATIANA MESSNER FADUL) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, JOAO FRANCISCO NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. JORGE VACITE FILHO) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI) x NAGIB TEIXEIRA SUAID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOSE GRILLE SANCHINO (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES, MAIRA COSTA FERNANDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FRANCISCO RECAREY VILAR. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas de que foram juntados aos autos às fls. 1427/1494 os laudos de mídia computacional encaminhados através dos ofícios 345, 346, 347, 348, 349, 351/SIP/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 529710"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI, FABIANO LEITAO MIGUEIS). . \r\n\r\nConsiderando a necessidade de tempo hábil para a efetiva intimação das testemunhas substituídas, apesar de não arroladas em caráter de imprescindibilidade, a fim de garantir ao réu a ampla defesa, redesigno a Sessão do Júri para o dia 22/07/2008, às 10:00.hs\r\n\r\nAssim sendo, pelas mesmas razões acima, defiro a diligência requerida pela defesa técnica do acusado. Oficie-se. \r\n\r\nDefiro os pedidos de dispensa formulados por André Ricardo Santos de Moura e Célia Regina de Souza , bem como a exclusão definitiva da lista dos jurados de Silvia Marques de Almeida Moreno, Michelle Queiroz de Moraes e Sônia Pereira da Costa, em razão dos motivos de saúde apresentados. \r\n\r\nDepreque-se, com urgência, a intimação das testemunhas residentes fora desta Comarca.\r\n\r\nPublique-se . Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801315-3 JUSTICA PUBLICA x JOAO NUNES PEREIRA (Adv. JOSE DA SILVA GOMES). . Vistos, etc...\r\n\r\nCuida-se de pedido de liberdade provisória de JOÃO NUNES PEREIRA, qualificado às fls. 06, que foi preso em flagrante pela prática da conduta descrita nos artigos 297 e 304, ambos do Código Penal, como consta na denúncia. \r\n\r\nA prisão em flagrante delito se deu no dia 16 / 04 /2008, em reunião ocorrida no gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro, quando o flagrado fez uso de documento falso para se apresentar sob alegada condição de Agente de Policia Federal. \r\n\r\nForam apresentadas cópias do documento de identidade, comprovante de residência, de trabalho e laudo psiquiátrico(fls. 53/55). \r\n\r\nConforme se verifica dos autos a defesa apresentou comprovante de identidade, de residência, de atividade laboral, e ainda, laudo psiquiátrico, não consta que possua antecedentes criminais, não havendo qualquer dos motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o que me permite concluir não ser justo nem técnico a manutenção da prisão do flagrado.\r\n\r\nAssim, não é jurídico, ou ao menos justo, manter-se seu estado de detenção quando, ainda que condenado, dificilmente a eventual pena aplicada ultrapassará o limite máximo possível ao cumprimento da pena em regime aberto.\r\n\r\nOutrossim, não há prova nos autos de ser o preso vadio (art. 323, inciso IV do CPP).\r\n\r\nNão obstante, dispõe o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, acerca da concessão da liberdade provisória com vinculação independentemente da afiançabilidade da infração penal em tese cometida ou tentada.\r\n\r\nNo dizer de Mirabete, em análise ao mencionado parágrafo único, do artigo 310, da Lei Adjetiva Penal, no que é corroborado por Tourinho Filho, pela doutrina dominante e pela jurisprudência dos Tribunais pátrios:\r\n\r\n“...O dispositivo é aplicável tanto às infrações afiançáveis como inafiançáveis, ainda que graves, a réus primários ou reincidentes, de bons ou maus antecedentes, desde que não seja hipótese em que se pode decretar a prisão preventiva... Trata-se pois, de direito subjetivo processual do acusado, e não uma faculdade do juiz, que permite ao preso em flagrante readquirir a liberdade por não ser necessária sua custódia. Não pode o juiz, reconhecendo que não há elementos que autorizam a decretação da prisão preventiva, deixar de conceder a liberdade provisória ...” (grifei, além do grifo do original). (Código Penal Interpretado, Atlas, 1996, autor citado, p. 369).\r\n\r\nNa jurisprudência: \r\n\r\n“A nova sistemática legal (Lei n.º 6.416, de 1977) não se satisfaz mais, para a subsistência da prisão em flagrante, com um ato revestido de todas as formalidades legais, exigindo, além disso, que se demonstre, de forma satisfatória, a necessidade dessa prisão em face dos requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da decretação da prisão preventiva (RT 510/365) TACRSP.”\r\n\r\nCom efeito, a prisão em flagrante divide-se em dois momentos. No primeiro, aparelha-se exclusivamente para fazer cessar a atividade criminosa. É a chamada “prisão captura”. Posteriormente, assume feição cautelar semelhante à da prisão preventiva. É a chamada “prisão custódia”. Não por outro motivo a legislação autoriza a concessão de liberdade provisória quando ausentes os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP).\r\n\r\nPelo que consta dos autos não verifico presente motivo para a manutenção da prisão cautelar do flagrado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no parágrafo único do art. 310 do CPP, concedo ao flagrado JOÃO NUNES PEREIRA, qualificado às fls. 06, LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de soltura e lavre-se o respectivo termo de compromisso.\r\n\r\nCiência ao MPF. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526628-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR BRUNO FISCHER). . Conforme determinação de fls. 505.\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 527382"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x JORGE LUIZ VIEIRA TORRES (Adv. WILSON VIEIRA TORRES) x IRAN ALVES DE SOUZA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 86 . Vistos, etc. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, 22 de agosto de 2006, ofereceu denúncia em face de Iran Alves de Souza e Jorge Luiz Vieira Torres, qualificados à fl. 03, imputando-lhes a conduta prevista no art. 289, § 1º, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nNarra a denúncia que os acusados foram presos em flagrante por haverem, em comunhão de ações e desígnios, guardado e introduzido em circulação 2 (duas) cédulas falsas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) no dia 17 de julho de 2006, tendo ciência inequívoca da falsidade. \r\n\r\nDecisão, à fl. 02, recebendo a denúncia e determinando o relaxamento da prisão de Iran Alves de Souza.\r\n\r\nAuto de prisão em flagrante às fls. 07/10. Auto de apresentação e apreensão à fl. 15.\r\n\r\nLaudo de exame em Moeda às fls. 50/51.\r\n\r\nPedido de liberdade provisória do acusado Jorge Luiz Vieira Torres às fls. 58/60.\r\n\r\nDecisão, às fls. 121/124, concedendo a liberdade provisória ao acusado Jorge Luiz Vieira Torres. \r\n\r\nInterrogatórios às fls 160/162 (Iran) e fls. 163/165 (Jorge).\r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 169 (Iran) e 188 (Jorge). A defesa não arrolou testemunhas.\r\n\r\nInquirida as testemunhas de acusação às fls. 184/187.\r\n\r\nFAC do acusado Iran Alves de Souza às fls. 225/247, possui antecedentes criminais, e do acusado Jorge Luiz Vieira Torres às fls. 146/151, possui anotação criminal.\r\n\r\nEm diligências o MPF (fls. 218-verso) e a defesa (fl. 210) nada requereram.\r\n\r\nAlegações do MPF às fls. 284/288 e da defesa às fls. 293/294 (Iran) 302/308 (Jorge).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII. \r\n\r\nA denúncia descreve que, no dia 17 de julho de 2006, por volta das 13:30, na Rua Barão do Bom Retiro com Marechal Rondon - Engenho Novo/ RJ, os denunciados, agindo em comunhão de ações e desígnios, conscientes e voluntariamente, guardaram e introduziram em circulação 2 (duas) cédulas falsas de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo ciência inequívoca da falsidade. Os acusados foram presos em flagrante delito.\r\n\r\nO policial que realizou a prisão em flagrante, José Jacques Mata, descreveu os fatos da seguinte forma:\r\n\r\n“(...) que no dia de hoje quando se encontrava em Patrulhamento de rotina na Rua Barão do Bom Retiro com Marechal Rondon - Engenho Novo/ RJ, por volta das 13:30 horas, de companhia do Cabo PM Eduardo Lins Ribeiro da Silva, foram abordados pelo Taxista Eduardo Hozumi Dias, proprietário do táxi LNW 5045, Praça do Rio de Janeiro o qual revelou que havia transportado dois passageiros que embarcaram nas proximidades da Rua Visconde de Santa Izabel e desembarcaram no início da Rua Barão do Bom Retiro e que teriam pago a corrida de R$ 7,00 (sete) reais com uma cédula de R$ 50,00 (cinqüenta reais) com características de falsa; QUE de imediato acompanharam o Taxista e lograram encontrar os dois elementos e ao proceder busca pessoal em ambos encontraram em poder de IRAN ALVES DE SOUZA, uma cédula de cinqüenta reais, com características de falsidade e em poder do segundo elemento JOSÉ LUIZ VIEIRA TORRES, o troco de R$ 43,00 (quarenta e três reais), sendo quatro cédulas de R$ 10,00reais e três moedas de 01 (um) real, que se encontrava no bolso da camisa. Sendo que esta foi a pessoa que teria pago ao Taxista. (...)”\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 459/465), motivo pelo qual acolho seus fundamentos, adotando-os como razão de decidir, juntamente com o que a seguir exponho.\r\n\r\nA existência da infração penal restou demonstrada com o auto de apresentação e apreensão (fl. 14) e com o laudo de exame em moeda de fls. 50/51 que atestam a falsidade das cédulas. Resta, desta forma, patentemente configurada a materialidade do crime em comento.\r\n\r\nO tipo penal previsto no art. 289, parágrafo primeiro, do CP, imputado aos acusados, embora, no Direito pátrio, historicamente decorra do liber terribilis das Ordenações Filipinas que vigorou até o advento do Código Criminal de 1830” e que buscava tutelar o “privilégio realengo de bater moeda” - na expressão de Hungria, in Comentários ao Código Penal, vol. IX, Ver. Forense, RJ, 1958, p.p. 204/205 - , passando no Código de 1830 a estar incluído no rol de crimes contra o “Tesouro Público” (ob.cit), a partir do Código de 1890 passou a ter como objetividade jurídica a fé pública, seguindo no Código de 1940 no sentido preconizado pela Convenção de Genebra de 1929” (ob.cit).\r\n\r\nTrata-se de crime de ação típica múltipla, permanente em uma das modalidades imputadas, que tem como sujeito passivo imediato o Estado e que se consuma independentemente de qualquer resultado material ulterior.\r\n\r\nComo leciona Hungria na obra citada, “o § 1º do artigo 289 cuida de fatos que representam meios de levar a exaurimento o crime de falsificação de moeda, isto é, operações que podem seguir-se à falsificação até o lançamento da moeda na circulação consistindo na aquisição, transmissão ou detenção da moeda falsa por parte de intermediários, alheios à falsificação, mas antes desta, tendem ao epílogo de sua introdução como dinheiro legítimo.”\r\n\r\nA infração penal imputada é daquelas que independe da busca de um fim específico buscado com a conduta do agente.\r\n\r\nPorém, a detenção da moeda falsa (guarda), a sua transmissão (introdução na circulação) ou a realização dos demais verbos típicos dependem da consciência por parte do agente da falsidade da moeda.\r\n\r\nDiante do interrogatório dos acusados, coadunados aos depoimentos prestados pelas testemunhas e por tudo que emerge dos autos, constato que Jorge e Iran tinham consciência da falsidade das notas.\r\n\r\nJorge restou demonstrada. Conforme certifica o Auto de prisão em flagrante (fls. 07/10), no momento da prisão, Jorge tinha em seu poder o valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), que corresponderia ao troco dado pelo taxista Eduardo Hozumi Dias.\r\n\r\nIsto restou confirmado no depoimento do referido taxista. Declarou ter sido Jorge quem lhe pagou com a cédula falsa de R$ 50,00 (fls. 184/185):\r\n\r\n“(...) que o rapaz louro pegou a carteira para pagar a corrida e nesse momento o depoente viu que ele tinha apenas um cédula dentro da carteira e esta cédula era de R$ 50,00 que foi entregue ao depoente; que logo que pegou a cédula das mãos do louro percebeu que a nota era estranha, separou o troco e entregou ao rapaz louro e mais adiante parou para conferir com mais cuidado a cédula que era muito nova e percebeu a falta da fita de segurança e de outras características de uma moeda verdadeira; que foi acompanhado por dois policias militares até um bar onde avistou os tomando cerveja; que passou com o carro pela porta do bar onde avistou os dois tomando cerveja; que passou com o carro pela porta do bar, parou próximo a uma banca de jornal, fez sinais para os PM's para indicar que os acusados estavam no bar, que deu ré no seu carro, passou assim novamente pela porta do bar, quando o acusado louro mesmo sem ser chamado pelo depoente foi em direção ao seu carro e nesse momento falou alto, para que os PM's percebessem, com o rapaz louro dizendo “ô rapaz, você me deu uma nota falsa” e ele prontamente respondeu que tinha pego essa nota agora no banco (...); “\r\n\r\nJorge disse ao taxista Eduardo que pegou a nota falsa em um banco. Entretanto, ao policial militar José Jacques, o acusado disse que recebeu a referida cédula de outra pessoa pelo pagamento de uma dívida (fls. 186).\r\n\r\nJá em seu interrogatório o acusado não soube explicar com clareza a procedência da referida cédula (fls. 164/165):\r\n\r\n“(...) que perguntado como obteve o dinheiro informa que não sabe especificar porque dois ou três dias antes do ocorrido efetuou um saque no banco, conforme extrato que juntou em sede policial, e recebeu a importância relativa a uma corrida que fez até a cidade de São Pedro de Aldeia, esclarecendo que nesses três dias movimentou cerca de R$ 800,00; (...)”\r\n\r\nA co-autoria do acusado Iran Alves de Souza, também restou plenamente demonstrada.\r\n\r\nNo momento da prisão em flagrante de Iran (fls. 07/10), os policiais encontraram em seu poder uma cédula falsa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme certifica o laudo de fls. 50/51.\r\n\r\nIran é réu em diversos processos nesta Justiça Federal onde se lhe imputam crimes de moeda falsa (fls. 225/247). Há, inclusive, sentença penal condenatória transitada em julgada proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nEm todos esses processos, Iran foi preso em flagrante tendo em sua posse notas falsas, sendo sempre cédulas de R$ 50,00. O acusado sempre narrou os fatos de uma determinada forma em sede policial e em Juízo apresentou outra versão. Num deles, relata que teria vendido algum aparelho ou que teria recebido o dinheiro falso de terceiros, porém nunca forneceu informações consistentes que levassem a crer serem verdadeiros os fatos por ele alegados, de que não possuía ciência da falsidade.\r\n\r\nNesta ação não foi diferente. O acusado foi preso em flagrante tendo uma cédula falsa de R$ 50,00 em seu poder.\r\n\r\nAo ser interrogado (fl. 161), o acusado declarou ter recebido a referida cédula de Jorge para o pagamento de uma dívida e que desconhecia a falsidade da cédula. Entretanto, não e a primeira vez que se envolve com moedas falsas. Outras vezes foi preso. Era de se esperar que já soubesse diferenciar uma cédula falsa de uma verdadeira. \r\n\r\nÉ bem verdade que, em geral, as pessoas não possuem o hábito de verificar a veracidade das cédulas, nem mesmo conhecem os critérios diferenciadores entre a verdadeira e a falsa. No entanto, é de se esperar que uma pessoa, presa diversas vezes portando cédulas falsas, já tendo sido condenada pela prática deste delito, saiba identificar com facilidade uma nota falsa e que se certifique de não tê-las em seu poder, quando não é este o seu objetivo.\r\n\r\nDeste modo, restou demonstrado de forma incontroversa que os acusados Jorge e Iran tinham ciência inequívoca da falsidade das cédulas.\r\n\r\nImpõe-se a condenação.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado do causado, julgo PROCEDENTE o pedido e CONDENO Jorge Luiz Vieira Torres e Iran Alves de Souza, qualificados à fl. 03, pela prática do crime previsto no art.. 289, § 1º, do CP.\r\n\r\nIndividualização das penas:\r\n\r\n1) Jorge Luiz Vieira Torres - Art. 289, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código de Processo Penal e tendo que nenhuma ocorre em seu desfavor, por necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pana-base em 3 (três) anos de reclusão e 10 dias-multa. \r\n\r\nAusentes qualquer causa de aumento ou diminuição de pena, torno-a definitiva neste mesmo patamar.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial do cumprimento da pena será o aberto (art. 33, §2o, “c”, do Código Penal).\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, primeira parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade e uma prestação pecuniária a ser indicada pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, do CP, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. \r\n\r\n2) Iran Alves de Souza\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo pena-base em 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. \r\n\r\nReconheço tratar-se de réu reincidente (art. 61, I, do CP), FAC às fls. 225/247, contendo histórico penal do acusado onde consta condenação, na 6a. Vara Federal Criminal, incurso no art. 289, §1o, do CP, sentença transitada em julgado em 23/07/2004, além de várias anotações em períodos diversos, pelo que aumento mais 1(um) ano de reclusão e 5 DM, encontrando a pena intermediária de 4 (quatro) anos de reclusão e 15(quinze) dias-multa.\r\n\r\nDada a inocorrência de outras agravantes ou atenuantes genéricas, mantenho a pena intermediária no mesmo limite, tornando-a definitiva neste mesmo patamar.\r\n\r\nConsiderando a situação econômica do réu fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, vez que o condenado é reincidente.\r\n\r\nInviabilizada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e multa em função da vedação legal inserida no art. 44, inciso II do CP. (reincidência em crime doloso).\r\n\r\nDisposições comuns a ambos os acusados.\r\n\r\nIsento os acusados do pagamento das custas processuais, face ao disposto no art. 4º, II, da Lei 9.289/96, eis que lhes defiro os benefícios da gratuidade.\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o mandado de prisão para o acusado condenado a pena privativa de liberdade não substituída, lancem-se os nomes dos acusados no rol dos culpados e expeçam-se Guia de Recolhimento/Carta de sentença, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região.\r\n\r\nPela atuação de advogada dativa, Dra. Valéria Cristina Fonseca Maia, OAB/RJ 86.924 (fls. 159), arbitro os honorários no máximo valor permitido pela resolução nº 558 de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedidos os ofícios pertinentes, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se a VEP, encaminhando-se cópia dessa sentença condenatória.\r\n\r\nOficie-se ao BANCO CENTRAL DO BRASIL para que proceda à inutilização das cédulas falsas, após certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528701"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508285-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ VICTORINO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x ENIO ANTERO DE REZENDE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x IVA RODRIGUES SALGADO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x WILSON DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO) x DEOCLIDES JOSE GOUVEA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JOSE MARIANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICACAO) x NEIDE BARBOSA DE LIMA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x HAROLDO PAULO JUNIOR (Adv. ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA, GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIELLA PERECMANIS) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x MARIA FERNANDA MARQUES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x ADEMIR MONTEIRO SANTANA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x MAURILIO DAL SASSO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. EDMUNDO DE NORONHA, LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE) x VICENTE AYRES CARUSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Não recebo os embargos de declaração de fls. 2725, por serem manifestamente intempestivo, bem como não recebo o recurso de fls. 2746 tendo em vista ser incabível.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 2727 interposto pela defesa de José Gonçalves de Souza somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa de José Gonçalves de Souza para apresentar as razões recursais.\r\n\r\nRecebo os recursos de apelação de fls. 2729/2731, 2732/2734, 2735/2737, 2738/2739 das defesas de Deoclides José Gouveia, Neide Barbosa de Lima, Enio Antero Resende e Wilson de Souza, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença absolutória e extintiva da punibilidade de fls. 2674/2720, quanto aos sentenciados Luiz Carlos dos Santos Pinheiro, Maria Fernanda Marques de Souza, Haroldo Paulo Júnior, José Gonçalves de Souza, Luiz Victorino, Ademir Monteiro Santana, José Luiz Scaramello, Maurílio Dal Sasso e Iva Rodrigues Salgado, respectivamente, encaminhem-se o autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença condenatória de fls. 2674/2720 com relação à apenada Regina Coeli Lima de Oliveira:\r\n\r\nPromova a Secretaria o lançamento do nome da apenada REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA no “Livro Rol dos Culpados”\r\n\r\nAo Setor de Cálculo para calcular as custas judiciais.\r\n\r\nCom a vinda do contador, intime-se pessoalmente a apenada para o recolhimento das custas judiciais ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, expeça-se carta de execução de sentença penal, nos termos do art. 200 do Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, com a alteração promovida pelo Provimento nº 025, de 05 de setembro de 2001, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe relativos à execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802145-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NEVITON AREAL (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 06/05/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, na forma acima fundamentada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado NEVITON AREAL, brasileiro, nascido em 15/05/1947, portador da carteira de identidade nº 2.333.496, expedida pelo IFP/RJ, filho de Pedro Areal e Geraldina Alves da Silva, inscrito no CPF sob o nº 351.429.477-04, pela prática do delito capitulado no artigo 312, caput, do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A culpabilidade do réu foi a normal para os crimes dessa natureza. As conseqüências do delito não foram graves. O réu é primário e suas personalidade e conduta social não demonstram alterações. Tenho, então, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhe são favoráveis, pelo que fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão. Na segunda fase da fixação da pena, apesar de o acusado ter confessado os fatos na fase inquisitorial e de tal depoimento ter contribuído para a formação do convencimento deste juízo, na esteira dos precedentes do STJ (HC 56.832/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 30.10.2006), deixo de considerar a atenuante prevista no art. 65, III, “d” do Código Penal, por entender ser inadmissível a fixação abaixo do mínimo, pois fere o princípio da legalidade e o art. 59, II do CP. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes, como também causas especiais ou gerais de aumento ou de diminuição de pena, torno definitiva a pena-base de 2 (dois) anos de reclusão, pela prática da conduta descrita no art. 312 do CP.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, e atento à situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 10 dias multa. Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo, de acordo com valor vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, cuja espécie e duração serão fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas pelo condenado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 529147"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000007-5/2008\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) GILSON DAVID CAMPOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: IRISMAR BRILHANTE DE FARIAS, nascido em 23/04/1972, filho de Irene Brilhante de Farias, CPF: 798.930.584-49, título de eleitor nº 00.189.742.112-01, como incurso nas penas do artigo 149, na forma do artigo 69, e do artigo 207, §1o, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, no processo 2007.51.01.814241-6. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no dia 02/07/2008, às 14h 16min, na Av. Venezuela, 134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o citando não possua advogado, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, VANESSA I. SANCHES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 527151"
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                            "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0512690-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO SAO JOSE DO BELA VISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n2 - 00.0596574-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x PAULO CESAR LEAL GOES E OUTROS x SETEC ENGENHARIA LTDA (Adv. NELSON MIRANDA JUNIOR, BERNARDO BRAVO GOES). . Intime-se o requerente de fls. 117/124 para regularizar a petição, assinando-a.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 00.0770156-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x GUILHERME ALBERTO GOMEZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DOS ALUNOS DA PUC (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Dê-se vista ao executado, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n4 - 88.0008039-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x AUTO MECANICA ITATIAIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO, ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para manifestação.\r\n\r\n5 - 99.0073520-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, TASSO SERRA MARQUES, DANIELE DE NOVAES MEDEIROS, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.524478-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x BANCO FININVEST S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK, CLERNE NOGUEIRA GONCALVES). . Cumpra-se a decisão de fl. 199, mantendo a execução suspensa até ulterior manifestação das partes.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.501283-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PERFIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA). . Dê-se vista à parte executada, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo e não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo, na forma do art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.506854-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Ante o pleito formulado à fl. 161, dê-se vista à requerente, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.516692-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Dê-se vista às partes para que esclareçam se, por qualquer delas, foi protocolizada petição com data informada (20/07/2006), apresentando a respectiva cópia, se for o caso.\r\n\r\nInexistindo a referida manifestação, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.524500-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x SIGN E MAKING SINALIZACAO INSTANTANEA LTDA E OUTROS (Adv. NAGIB JOSE QUEDI PALMA). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.525987-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SADY DE ARAUJO BRAGA (Adv. PAULA REGINA MACEDO DE MATOS). . Torno os presentes autos disponíveis para a parte executada, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, intime-se o exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.507838-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.515502-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515694-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DALLAS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516013-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JAJ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. IVO DE AVIZ LEITE). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518370-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . Considerando-se que os documentos de fls. 49/54 indicam que os depósitos realizados à disposição do Juízo referem-se ao período de apuração entre novembro/2005 e maio/2006, intime-se o executado para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito relativo aos meses subseqüentes, até a data da realização da diligência.\r\n\r\nSobrevindo a informação, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520174-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCISCO REGADO VICENTE x CEREALISTA VERMAR LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO). . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa(fls 41/42).\r\n\r\nIsto posto, ante o certificado à fl. 39, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.522372-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526521-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BHP BILLITON BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Desentranhe-se a carta de fiança constante de fl. 35, substituindo-a por cópia, para posterior entrega ao advogado da parte executada, mediante recibo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à União para ciência da sentença proferida à fl. 48 destes autos e fls. 45/46 e 53/54 dos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso da União e, inexistindo manifestação, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de execução da sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531217-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VESPER S/A (Adv. LEONARDO COELHO DA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.540680-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROSIMILSE GRACA NASCIMENTO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x PONTO TRABALHO DE ANCHIETA COM/ LTDA E OUTRO. . INDEFIRO o pedido do(a) executado(a), uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nConcedo prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de eventual concessão de parcelamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.541767-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.510956-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEBLONTUR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO CARPINTEIRO PERES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.535672-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Dê-se vista ao requerente de fl. 19, em secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519748-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). . Regularizada a representação processual, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.503070-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv. AMAURY COSTA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.504085-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROJEN QRT SERVIÇOS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, VIVIANE MANCANO MARQUES). . Suspendo a presente execução com relação às inscrições 70 2 06 006090-68 e 70 6 06 029098-07, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento, tendo em vista a concessão de parcelamento na esfera administrativa.\r\n\r\nQuanto à inscrição 70 2 06 006091-49, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a executada para que guarde consigo os comprovantes de pagamento das parcelas, apresentando-os somente ao final.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.510730-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALEXANDRE SFRAPPINI (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Preliminarmente, intime-se o executado solicitando que informe o número da conta na qual foram depositados os valores relativos aos precatórios mencionados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.526404-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FERNANDO LUIZ MENEZES ARAUJO (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES). . INDEFIRO o pedido do executado, uma vez que tal pleito deverá ser formulado na esfera administrativa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 523909"
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GILSON DA MOTTA, THIAGO DE CARVALHO LIMA). . \r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 53 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos à exeqüente para atualizar o débito.\r\n\r\n4 - Atendido, expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação no endereço indicado à fl. 46, determinando ao Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n5 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao(à) exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n7 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória.\r\n\r\n8 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a) ou, tratando-se de pessoa jurídica, promover a citação da empresa no endereço de um dos seus representantes legais, cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações supra, inclusive o prazo anual suspensivo, que só se interrompe com a localização efetiva do devedor ou de bens penhoráveis (cf. item 3, supra)\r\n\r\n9 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n10 - Havendo manifestação profícua do(a) exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 95.0037237-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILCIARA PEREIRA COELHO x COLEGIO FREITAS (Adv. LIGIA DE FREITAS). . 1 - fls. 75: anote-se.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0069731-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMAZEM ALTENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nSubam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.533505-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (fls. 17/18), atualize-se o débito e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n2 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. Diógenes Mota Fonseca, ora depositário (fl. 17), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.512305-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOUIS VUITTON DISTRIBUICAO LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . 1 - A teor do disposto nos incisos IV e VI do art. 6º da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneçam os senhores advogados o percentual do valor exeqüendo referente a cada beneficiário, bem como os números de seus CPFs.\r\n\r\n2 - Atendido, cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n3 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n4 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n5 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n6 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n7 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2001.51.01.512597-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CTI CONSULTORIA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o executado a petição de fls. 84, adequando-a ao disposto no CPC, arts. 614 e 730, inclusive fornecendo cópia da petição inicial e da memória de cálculos, necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se para os fins do art. 730.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.525417-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELTON AFONSO GUIMARAES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.539967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREIA BIDIN OZORES). . 1 - Fls. 69: anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 64: Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, tendo em vista a rescisão do parcelamento (cf. fls. 64), atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado), no endereço indicado às fls. 67.\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.512087-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x JOSUE DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE LIMA). . Fls. 79/98: Sobre a notícia de parcelamento e o pedido de substituição do bem penhorado, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.519022-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA) x BERNARDO ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA x MARCUS COSTA GUIMARAES (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Fls. 115/118, 211, 214/216 e 218/220:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao desbloqueio dos valores depositados na conta corrente da executada Renata Affonseca Andarade Monteiro, no Banco Itaú, por meio do BACEN-JUD, haja vista tratar-se de conta salário.\r\n\r\n2 - Após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para tomar ciência do resultado da penhora on line e da resposta dos ofícios endereçados a este juízo pelos órgãos que promovem registros de transferência de bens e para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 198/201.\r\n\r\n3 - Reconsidero a parte final da decisão de fls. 115/118 que decretou a manutenção dos autos em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nEntendo, por ora, ser desnecessário o sigilo judicial. Apenas na hipótese de serem acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para avaliar a necessidade de determinar o prosseguimento do feito em segredo judicial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.513175-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADOS (Adv. LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY). . Fls. 100/105: Recebo o agravo retido interposto pela executada.\r\n\r\nOfereça a parte agravada a sua resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos consoante o disposto no art. 523, § 2º, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF /RJ (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Fls. 32/35 e 41: dê-se vista a parte executada por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.534353-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO). . 1 - Fls. 39/40: Anote-se.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522455-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.531615-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BITTENCOURT S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Trata-se de exceção de pré-executividade em que a executada alega, em síntese, ter depositado os créditos exigidos nesta execução em conta vinculada aos processos nº 90.0054464-5 e 91.0041338-0, que tramitaram na 18ª Vara Federal. Alega, ainda, que foi determinado à Caixa que transferisse os valores depositados na conta judicial relativa ao processo nº 91.0041338-0 para a exeqüente (fls. 11/21).\r\n\r\nÀs fls. 23/38, o Oficial de Justiça certificou que não citou a empresa por não ter localizado em sua sede pessoa com poderes expressos para receber a citação e que constatou não existirem no local bens que garantissem a dívida, relacionando-os, em anexo, conforme determinado pelo Juízo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei para o devedor garantir a execução ou submeter-se à constrição forçada (5 (cinco) dias após a citação - LEF, arts. 8o e 10).\r\n\r\nPor outro lado, não é o caso de expedir, por ora, o mandado de penhora e avaliação, pois os bens relacionados pelo oficial de justiça são aqueles que, normalmente, guarnecem o escritório de uma empresa e de valor muito aquém ao da dívida ora cobrada nesta execução.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1 - Dou por citada a sociedade executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º (fls. 32/34).\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3 - Após o resultado da requisição, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente, bem como sobre o interesse na penhora dos bens relacionados pelo Oficial de Justiça em sua certidão, na hipótese de o bloqueio de valores restar frustrado ou insuficiente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 00.0732690-4 COIOZINHO ANIVERSARIO IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante). \r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0049993-2 GUAICURUS PARTICIPACOES S/A (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fornecida cópia da petição de fls. 147/148, intime-se GUAICURUS PARTICIPAÇÕES S/A, por mandado, para pagar a quantia apontada na planilha apresentada pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.525548-9 JOAO FERREIRA MARTINS FILHO E OUTRO (Adv. JOSE EDMAR DINIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO, JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO). . Recebo a apelação da embargada (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.525942-2 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 81/82, 88/97, 99/100 e 104).\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.509114-0 MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS M (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). . Cumpra-se.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 86/89 verso).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (IBAMA) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.503109-2 HELTON AFONSO GUIMARAES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO, ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 85/87 e 93).\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521163-7 LEONARDO FREITAS GOMES DA ROCHA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526098-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.527732-0 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1 - Fls. 71/72: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 74/80: dê-se vista à embargante sobre a notícia de parcelamento do débito exeqüendo, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.501091-4 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . 1 - FLS. 51/97: Dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 528642"
                            ],
                            "528644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.536378-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x IRACEMA DE MATTOS BARBOSA x RAYMUNDO URSULINO BARBOSA x JOSEFINA MITROFF x SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nPortanto, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, mormente em face da irregularidade de representação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 25/34, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Prossiga-se com a realização das diligências de penhora em desfavor dos co-executados Sanatório Rio de Janeiro Ltda, Iracema de Mattos Barbosa e Josefina Mitroff , inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado das requisições eletrônicas e independentemente da devolução dos mandados de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Ao ensejo, tendo em vista a notícia de falecimento do co-executado Raymundo Ursulino Barbosa (cf. fl. 38), corroborada com a informação de fls. 39/41 lavrada com espeque na base de dados do INSS, intime-se o credor a, querendo, diligenciar junto à Justiça Estadual acerca da existência de inventário e requerer a reserva de seu crédito na ação respectiva ou, não havendo, localizar bens em nome do falecido, com abertura de inventário, se assim lhe convier. \r\n\r\n4 - Tudo certificado, voltem-me\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010287-9 EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação anulatória com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender a imissão da posse do bem arrematado nos autos da execução fiscal nº 97.0060019-0.\r\n\r\nO pedido antecipatório, no entanto, resta sem objeto, uma vez que a arrematante do imóvel leiloado já foi imitida na posse do bem, conforme certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 271 do executivo fiscal, em apenso (cf. fls. 277).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Considerando que a parte autora pretende anular a arrematação realizada nos autos da execução fiscal, em apenso, intime-se-a para atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de cancelamento na distribuição, e complementar as custas, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendida a determinação supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 97.0060019-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x VICENTE PABLO CERALLO E OUTRO (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO). . Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo nº 2007.51.01.010287-9 em apenso.\r\n\r\n4 - 98.0053409-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LIZETE LOPES DA COSTA (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS). . Determinado o prosseguimento da diligência de penhora após ter sido oposta exceção de pré-executividade, a executada apresenta embargos de execução em que alega, em síntese, a prescrição qüinqüenal e oferece imóvel como garantia do juízo (fls. 36/56).\r\n\r\nSendo assim,\r\n\r\n1 - Recebo a peça de fls. 36/56 como mera manifestação da executada, uma vez que ainda não houve a garantia do juízo.\r\n\r\n2 -Deixo de intimar a Fazenda para se manifestar sobre o imóvel oferecido à penhora, pois a executada não é proprietária do bem , mas apenas detém direitos decorrentes de contrato de promessa de compra e venda.\r\n\r\n3 - Cumpra-se a decisão de fls. 34 que, postergando a apreciação do incidente apresentado, determinou o prosseguimento da diligência constritiva.\r\n\r\n5 - 98.0071673-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARIA CHRISTINA HAYEM COUTINHO MARKO x CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Sendo o movimento grevista inoponível ao Juízo e diante da omissão da exeqüente, cumpra-se o despacho de fl. 66.\r\n\r\n6 - 98.0072187-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. HELENA REGINA DE ALMEIDA). . 1 - Fls. 121: Exclua-se o nome do patrono da parte executada do sistema informatizado, para fins de publicação.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda da União do valor depositado às fls. 65, utilizando para tanto o código da receita nº 4493.\r\n\r\n3 - Informando a Caixa que cumpriu a determinação supra, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0072171-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BOZANO SIMONSEN S/A CORRETORA DE CAMB E VAL MOBILIARIOS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . Intime-se a exeqüente a fornecer o valor atualizado da dívida, devendo observar que subsiste tão-somente a cobrança quanto ao IRRF sobre outros rendimentos (código 8045), conforme sentença proferida nos embargos à execução em apenso (cf. fls. 217/223). \r\n\r\nOutrossim, informe o código de receita para conversão dos valores apurados em renda da União, tendo em vista o depósito efetuado à fl. 213 pela empresa executada.\r\n\r\n8 - 99.0083807-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES) x DROGARIA DROGA BARATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os imóveis indicados às fls. 94, devendo a intimação do executado João Pinto da Silva ser realizada no endereço constante às fls. 65, conforme requerido pela Fazenda às fls. 94/100.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo excipiente independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n9 - 99.0085872-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SARRAPIO AUTO PECAS LTDA (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS). . 1 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame (cf. fl. 27), atualize-se o débito e prossiga-se a execução com a expedição do mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n2 - Se houver manifestação da executada, no prazo legal, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - Frustrada a diligência, intime-se o Sr. José Antônio Sarrapio Garcia, ora depositário (fl. 27 verso), a indicar a localização dos bens penhorados ou depositar em juízo o valor correspondente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente o devedor, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInformada a localização, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.508121-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LECIO LEAL SENNA x SILVIO DRVIS (Adv. MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE) x EDUARDO JOSE LEAL SENNA x ENCAPA IND/ E COM/ DE CAPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Após as tentativas de localização dos executados terem se frustrado (fls. 27, 29 e 60), o sócio Silvio Drvis comunica que sentença judicial proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial reconheceu a sua saída do quadro societário da empresa executada em data anterior a dos fatos geradores do tributo ora cobrado nesta execução.\r\n\r\nSendo assim, em face do comparecimento espontâneo, dou por citado o executado, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o retorno da carta precatória (fls. 36/68) , bem como sobre a alegação e os documentos juntados às fls. 70/79.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.537263-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv. BEATRIZ PIMENTEL SERRA). . 1 - Fls. 82/83: Cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 86: É a Lei estadual n° 3.350, de 29.12.1999, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro, listando, no artigo 43, os atos passíveis de gratuidade e isenção. \r\n\r\nNo tocante à Fazenda Pública, por ser órgão executivo da União Federal, enquadra-se na isenção do inciso V, do artigo 43, verbis: \r\n\r\n\"certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado e pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público e Procuradorias Gerais\".\r\n\r\nNessa matéria, portanto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, há que se discernir apenas o interesse da Fazenda Pública contraposto ao do contribuinte devedor e executado. A isenção emolumental é somente para os atos de interesse da Fazenda Pública; nunca para aqueles de interesse do devedor executado que paga o débito fiscal, tornando, a essa razão, necessário o cancelamento da penhora registrada.\r\n\r\nAtente-se: o registro da penhora (LRP, 167, I, 5), ou a averbação premonitória (CPC, 615-A), realizam-se no interesse do credor. Nesses casos, a Fazenda Pública é isenta. Por óbvio, na ocorrência de erro ou falta da Fazenda Pública, como na hipótese dos autos, o cancelamento também fica na ordem legal de isenção. \r\n\r\nNem pode prevalecer no Rio de Janeiro, apesar de relevante, o argumento do caráter privado do serviço notarial e de registros. Até que se alcance mudança legislativa, a solução é compensar idealmente as hipóteses de isenção com o valor dos emolumentos percebidos. Aliás, tudo indica que no caso de penhoras e atos constritivos, o Serviço Registral, de um modo geral, finda compensado pelo posterior pagamento da dívida exeqüenda, feito pelo executado, que pede o cancelamento ou ao ensejo do registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nDe qualquer modo, é certo que nenhuma decisão administrativa pode obstar o registro de penhora ordenada e formalizada pelo juiz da causa, bem como o seu cancelamento. Nesse sentido: STJ-1ª Seção, CC 32.641-PR, rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.12.01, v.u. DJU 4.3.02, p. 170, e STJ-2ª Seção, CC 37.081, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 10.8.05, v.u., DJU 24.8.05, p. 118 . Sem prejuízo de poder suscitar a dúvida no juízo competente (Lei nº 6.015/73, art. 198 a 204), cumpre ao oficial apenas acatar a ordem judicial. \r\n\r\nE não se diga que a jurisprudência, em razão da séria controvérsia envolvendo a natureza jurídica das normas ínsitas nos arts. 7o, inciso IV, e 39, ambos da Lei nº 6.830, de 22.9.80, concluiu pela não veiculação de hipótese de isenção, mas de dispensa de prévio preparo, sendo que as custas serão pagas no final do processo (nesse sentido cf. TRF 4a Região, AG no. 2005.04.01.020191-7/RS, Primeira Turma, DJU de 05.10.05, Rel. Des. Fed. Wellington Mendes de Almeida; e STJ, ROMS 10349, Primeira Turma, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 20/11/2000, pág. 267) e, se for o caso, antes da destinação ao(s) credor(es) dos valores arrecadados, mercê da arrematação do bem em hasta pública. Como visto, no Estado do Rio de Janeiro, temos a Lei estadual 3.350/99, art. 43, V, que confere isenção, por si só, ao pagamento de emolumentos devidos pela União Federal.\r\n\r\nIsto posto, e em face da hipótese concretizada nos autos, expeça-se com urgência mandado de intimação pessoal ao titular do 4º RGI, ou quem sua vezes fizer, determinando o cumprimento da ordem do ofício n.º OFS. 0047.000140-2/2006 e sua comprovação nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de restar também caracterizado ato atentatório ao exercício da jurisdição ensejando a aplicação de multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor atualizado do débito exeqüendo, a recair sobre o responsável pelo descumprimento, nos termos do art. 14, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Fls. 88/92: Indefiro o pedido de baixa do presente executivo fiscal, eis que o feito encontra-se em trâmite para a execução dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nO atual sistema de acompanhamento processual não dispõe de meios técnicos para que a execução dos honorários advocatícios prossiga sem que uma das partes esteja cadastrada. Do mesmo modo, é inviável tecnicamente a inversão dos pólos da execução fiscal para refletir a atual realidade processual e, assim, retirar a anotação negativa conforme pleiteado. No entanto, as informações constante nas certidões emitidas automaticamente não são absolutas, estando facultado ao interessado requerer à Direção de Secretaria certidão de objeto e pé que testifique a extinção da execução fiscal para contrapor à certidão negativa.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.540461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO DE GASOLINA AVENIDA LTDA (Adv. SANDRA MARIA SOARES, CATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA decisão de fl. 52, que recebeu no duplo efeito o apelo da Fazenda Nacional, não obsta a pretensão da apelada em levantar a penhora do veículo que garantia a execução extinta pela sentença de fls. 42/43, a pedido do exeqüente.\r\n\r\nO apelo circunscreve-se tão-somente à parte da sentença que condena a Fazenda Nacional em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. É nesse particular aspecto que deve ser alcançado pelo efeito suspensivo e devolutivo declarado à fl. 52.\r\n\r\nOficie-se, pois, ao Detran para levantar a penhora decretada sobre o veículo de fl. 11 por este juízo e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento do recurso.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.545361-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY). . A advogada da empresa executada, subscritora da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 25/37, noticia a sua renúncia ao mandato, anexando comprovante da notificação feita a sua cliente. (fls. 46/48).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requer vista dos autos para instruir o processo com as alterações realizadas no processo administrativo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a redação do artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 (dez) dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nNa presente hipótese, a advogada não postou a notificação. Apenas comprovou que notificou seu cliente pela carta apresentada às fls. 47/48 em que consta uma assinatura ao final do comunicado.\r\n\r\nDou por válida a renúncia apresentada, haja vista tal assinatura ser semelhante àquela oposta na procuração de fls. 21 pelo representante legal da empresa. A advogada é responsável pela declaração de que seu cliente foi devidamente notificado, sujeitando-se a eventuais conseqüências na hipótese de a informação não ser verídica.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Após a publicação, exclua-se o nome da advogada renunciante, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Intime-se a executada, pessoalmente, a regularizar a sua representação processual sob pena de não ser reconhecida a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3 - Dê-se a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515629-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PAULO ROBERTO BENEVIDES (Adv. SEM ADVOGADO) x NACLEIDE DO NASCIMENTO x CHRISTIANO MURAT DO PILLAR (Adv. BRUNO MURAT DO PILLAR) x COOPERATIVEE COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Christiano Murat do Pillar, ao argumento de ilegitimidade ad causam. Sustenta ter ocorrido a falsificação da sua assinatura no contrato social da executada, Cooperativee Cooperativa de Atividades de Essenciais e Específicas Ltda. Alega que, após tomar conhecimento desta execução, comunicou os indícios de crime ao Ministério Público, através de notícia crime endereçada à Central de Inquérito, a qual originou o inquérito nº 2006.001.14276.00. Informa ter contratado profissional técnico que expediu parecer grafotécnico atestando a falsificação da assinatura aposta no contrato social.\r\n\r\nAduz que necessita de certidões negativas da Justiça Federal para exercer a sua atividade profissional que está relacionada a negócios imobiliários diversos. Dessa forma, a sua subsistência está ameaçada pela inclusão de seu nome na presente execução (fls. 22/30 e documentos de fls. 31/112).\r\n\r\nInstada, a Fazenda defende, às fls. 118, a legitimidade do excipiente e requer o arquivamento da execução, sem baixa na distribuição, tendo em vista tratar-se de débito inferior a R$ 10.000,00 (art. 20 da Lei nº 10.522/2001, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004).\r\n\r\nO excipiente se manifesta às fls. 129/133 e junta documentos às fls. 134/175. Noticia ter requerido a sustação dos efeitos do registro na JUCERJA que foi indeferida sob o argumento de que tal providência somente poderia ser atendida mediante ordem judicial. Por essa razão, ajuizou ação cível, protocolada sob o nº 2007.001.170638-0, distribuída à 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, em que foi deferido o pedido de tutela antecipada para suspender a eficácia do registro em face do ora excipiente. Informa, também, ter a notícia crime apresentada resultado no inquérito policial nº 249/2007, no qual foi requisitado perícia grafotécnica ao Instituto Carlos Éboli (ICCE).\r\n\r\nDeterminada a sua manifestação, a Fazenda requer a citação dos demais co-responsáveis e a intimação do excipiente para juntar documentação autenticada aos autos. Defende que a liminar concedida é provisória devendo ser aguardada a decisão final no processo nº 2007.001.170638-0 (fls. 176, verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o requerimento para que o excipiente junte cópias autenticadas de todos os documentos, pois não foi negada a afirmativa que deles emana. “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RSTJ, 100/97 e STJ-RT 676/186).\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria argüida pelo excipiente, qual seja, a sua ilegitimidade ad causam, é passível de conhecimento por esta via de exceção.\r\n\r\nCom efeito, há inúmeros elementos nos autos que permitem concluir ter ocorrido a falsificação da assinatura do excipiente, sendo o mais expressivo o laudo grafotécnico juntado às fls. 163/166. Os peritos criminais responsáveis pelo laudo utilizaram como padrões gráficos os colhidos dos punhos do excipiente no “auto de colheita de material para exame gráfico” confrontando-os com o contrato social original arquivado na JUCERJA e constataram que:\r\n\r\n“No confronto entre os lançamento gráficos a guisa de assinatura atribuída a CHRISTIANO MURAT DO PILLAR vistos no documento questionado (fls. 23), e os padrões de CHRISTIANO MURAT DO PILLAR foram demarcadas divergências gráficas de ordem morfogenética, autorizando concluir que tais grafismos não promanaram do punho escritor pesquisado.” (Grifos no original)\r\n\r\nInstada, a Fazenda não se manifestou especificamente sobre o documento, juntado por cópia autenticada, defendendo apenas que seria necessário aguardar a decisão final no processo que tramita na Justiça Estadual para excluir o excipiente do pólo passivo.\r\n\r\nContudo, não há porque aguardar o desfecho da ação cível proposta, uma vez que o laudo técnico, que promana de entidade pública renomada, é conclusivo quanto à divergência entre os padrões gráficos analisados, devendo, portanto, excluir-se o excipiente do pólo passivo desta execução.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO a exceção de pré-executividade. À SEDJE para excluir Christiano Murat do Pillar do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Arquive-se este executivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531617-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY). . Instada a regularizar a sua representação processual, a advogada da empresa executada, subscritora da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 40/52, noticia a sua renúncia ao mandato, anexando comprovante da notificação feita a sua cliente. Requer, ainda, a dilação de prazo para que a executada possa nomear outro patrono e apresentar a documentação requerida pelo Juízo (fls. 69/71).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a redação do artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 (dez) dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nNa presente hipótese, a advogada não postou a notificação. Apenas comprovou que notificou seu cliente pela carta apresentada às fls. 70/71 em que consta uma assinatura ao final do comunicado.\r\n\r\nDou por válida a renúncia apresentada, haja vista tal assinatura ser semelhante àquela oposta na procuração de fls. 56 pelo representante legal da empresa. A advogada é responsável pela declaração de que seu cliente foi devidamente notificado, sujeitando-se a eventuais conseqüências na hipótese de a informação não ser verídica.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Após a publicação, exclua-se o nome da advogada renunciante, conforme requerido.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 68, expedindo-se, com urgência, o mandado de penhora e avaliação, devendo a parte ser intimada de que deverá regularizar a sua representação processual no mesmo expediente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.514641-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GOIANDIRA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x CLAUDIO PATRICK VOLLERS (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cláudio Patrick Vollers em que alega a sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que se retirou da sociedade antes da ocorrência dos fatos geradores da presente dívida; nunca exerceu a gerência da sociedade e a empresa continua em funcionamento (fls. 12/29 e documentos de fls. 30/37).\r\n\r\nA segunda executada, Goiandira Participação e Representação Ltda., oferece exceção de pré-executividade, às fls. 51/53, instruída com documentos (fls. 54/61), em que defende não lhe poder ser atribuída a qualidade de responsável tributária por substituição, pois é sócia da empresa executada (Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda.) sem quaisquer poderes de gestão. Salienta, ademais, que a empresa continua em plena atividade.\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 63/73.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, pa rágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, Cláudio Patrick Vollers e Goiandira Participação e Representação Ltda. foram incluídos na Certidão de Dívida Ativa, na qualidade de co-responsáveis, por força do disposto no art. 13 da Lei nº 8.620/93, que prevê a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade.\r\n\r\nA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP nº 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, contudo, assentou a inaplicabilidade do disposto na Lei n.º 8.620/93. A jurisprudência pacífica daquele Tribunal é no sentido de que, mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, o sócio responderá apenas se ausentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. O ônus de comprovar que estão presentes os requisitos que autorizam a responsabilização dos sócios, nos termos do art. 135, III, do CTN, a seu turno, é dos excipientes, no caso concreto, uma vez que seus nomes foram incluídos na CDA, que goza de presunção relativa de liquidez e certeza. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 545, DO CPC. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DÉBITOS RELATIVOS À SEGURIDADE SOCIAL. LEI 8.620/93, ART. 13. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade patrimonial secundária do sócio, na jurisprudência do E. STJ, funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\n2. Tratando-se de débitos de sociedade para com a Seguridade Social, diversos julgados da Primeira Turma, inclusive desta relatoria, perfilhavam o entendimento da responsabilidade solidária dos sócios, ainda que integrantes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, em virtude do disposto em lei específica, qual seja, a Lei nº 8.620/93, segundo a qual \"o titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social\" (artigo 13).\r\n\r\n3. Não obstante, a Primeira Seção desta Corte, no julgamento do RESP nº 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, julgado em 28.09.2005, assentou a inaplicabilidade do disposto na Lei n.º 8.620/93, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, 111, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, 11, E 135, 111. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, 11, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional. \r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei n° 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei n° 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n7. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\" (Recurso Especial nº 717.717/SP, da relatoria do e. Ministro José Delgado, julgado em 28.09.2005).\r\n\r\n4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento. Neste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido. (Grifos Nossos)\r\n\r\n(STJ, AGRESP 946509/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 22/10/2007, p. 213)\r\n\r\nInicialmente, insta salientar que o primeiro excipiente, Claudio Patrick Vollers, afastou tal presunção ao comprovar a sua retirada da sociedade devidamente registrada na Junta Comercial em época anterior a da ocorrência do fato gerador, conforme a alteração contratual juntada às fls. 32/37. De acordo com tal documento, o excipiente deixou a sociedade em 30/11/2000, antes, portanto, dos fatos geradores do débito cobrado, ocorridos em 2003, impondo-se, assim, reconhecer a sua ilegitimidade.\r\n\r\nO mesmo não se pode dizer em relação à segunda excipiente, Goiandira Participação e Representação Ltda. A excipiente limita-se a alegar ser impossível o redirecionamento em razão do funcionamento regular da empresa executada, Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nOra, de acordo com a cláusula terceira do contrato social juntado às fls. 74/79, a Goiandira Participação e Representação Ltda. possui quase a totalidade das cotas da empresa executada, e tem o mesmo gerente em comum, o Sr. Peter Vollers (cf. documentos de fls. 54 e 76). Note-se que a responsabilidade solidária entre empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico decorre de lei (art. 124, II, do CTN c/c art. 30, inciso IX, da Lei n.º 8.212/91). Assim, não procede a alegação da segunda excipiente de que não pode ser responsabilizada por não possuir quaisquer poderes de gestão sobre a Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda, quando o quadro fático revela situação diversa.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO a exceção de pré-executividade oferecida por Claudio Patrick Vollers, devendo os autos serem remetidos à SEDJE para excluí-lo do pólo passivo.\r\n\r\n2 - REJEITO a exceção de pré-executividade oposta por Goiandira Participação e Representação Ltda.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos executados, Exaplas Resinta Produtos Plásticos Ltda., Goiandira Participação e Representação Ltda. e Peter Vollers, aos quais ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhes permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.528175-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO E JANEIRO-CODERTE (Adv. FRANCESCO CONTE). . De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 26/54, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 20/54.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CREDITEC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas às fls. 12/13, em confronto com documentação juntada às fls. 33/34, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do excipiente que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 12/49.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.514759-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GARAGEM ALEGRIA LTDA (Adv. ELTAO CARVALHO, CELSO MEDEIROS DE SOUZA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.519563-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C LTDA (Adv. JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA). . Determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação após a Fazenda informar ter ocorrido a rescisão do parcelamento, a executada apresenta manifestação às fls. 33/34 em que alega estar adimplindo as parcelas do acordo firmado (fls. 25/31, 32 e 33/58).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Fazenda informou a rescisão do parcelamento com base em documentos que dizem respeito à empresa diversa. O “Resultado de Consulta da Inscrição” anexado à petição da exeqüente que informou a suposta inadimplência da executada menciona empresa com nome e CNPJ distintos da sociedade ora executada (fls. 26/31). De igual modo, a inscrição em dívida ativa constante do referido documento, também, diverge daquela indicada na inicial desta execução.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Remetam-se os autos para a exeqüente se esclarecer se persiste o parcelamento, em 10 dias.\r\n\r\n2 - Havendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - Informando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, intime-se a parte executada de eventual bloqueio de numerário através do sistema BACEN-JUD, se for o caso, e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nConsigno, ao ensejo, que “o fato de, em execução fiscal, ter sido efetuada nova penhora em reforço à anterior consumada não abre novo prazo para embargos do devedor” (cf. STJ, Resp 936.041/PR, 1ª Turma, DJ 3/3/2008, p. 1, Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\n5 - Oportunamente, proceda-se à transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n7 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526125-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA). . Trata-se de exceção de pré-executividade em que a excipiente alega, em síntese, ter ocorrido a extinção do crédito pela prescrição (fls. 13/29).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.542725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.534075-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x BENETIDO MOTTA (Adv. JOSE CARLOS BARRETTO). . Citado o espólio de Benedicto Motta, na pessoa de sua inventariante, a parte executada apresenta exceção de pré-executividade alegando, em síntese, que a cobrança objeto desta execução é indevida porquanto o imposto de renda relativo aos períodos consignados na Certidão de Dívida Ativa foram pagos.\r\n\r\nInforma que a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda cadastraram equivocadamente a inventariante como devedora. Requer, assim, a retificação dos dados desta execução para que conste o CPF do espólio como executado e a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal com o mesmo objetivo (fls. 27/29 e documentos de fls. 30/87).\r\n\r\nA Secretaria certifica que o CPF do falecido devedor foi cadastrado corretamente nesta execução e que não localizou o número do inventário mencionado nem nos autos nem no site do Tribunal de Justiça (fls. 88).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, dou por válida a citação do espólio, na pessoa de sua inventariante, pois o fato de não constar cadastrado no pólo passivo o espólio é mera irregularidade formal a ser sanada oportunamente. Ademais, de qualquer modo, o comparecimento espontâneo ratifica a citação do espólio nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nPor outro lado, o pedido de retificação de CPF deve ser indeferido, pois inexiste equívoco a ser sanado. Todos os documentos apresentados pelo espólio demonstram que foi cadastrado com acerto o CPF do devedor seja nesta execução seja na Receita Federal.\r\n\r\nAdemais, não é possível se determinar a penhora no rosto dos autos do inventário, uma vez que não consta o número dele neste processo e a Secretaria não teve sucesso ao tentar localizá-lo pela internet (fls. 88).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de retificação, já que o CPF do devedor foi cadastrado corretamente pela distribuição.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que cabe à inventariante diligenciar administrativamente para sanar eventual equívoco quanto ao cadastramento de seu CPF.\r\n\r\n3 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente e requerer o que entender cabível ao andamento desta execução.\r\n\r\n4 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo para ESPÓLIO DE BENEDITO MOTTA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.529637-2 SARRAPIO AUTO PECAS LTDA (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópias do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 82/83, 85/90, 92/93 e 99).\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.509085-7 PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv. DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA, BEATRIZ PIMENTEL SERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.514191-9 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo o movimento grevista inoponível ao Juízo e diante da omissão da exeqüente, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 107, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.510171-9 BOZANO SIMONSEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, JULIANA B M DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fls. 343/344, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (embargante). \r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.531107-0 CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ante a certidão de fl. 31, recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.535002-5 ESTRELLA ESPACO DE PESQUISAS E LEVANTAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. OSWALDO FUERTH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA PARTE EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 74/452, BEM COMO ESCLARECER SE DESEJA PRODUZIR PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 71.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 528644"
                            ],
                            "528645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0066968-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CAETANO GOMES CHIRICO (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA) x REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv. ELOIR PEREIRA GRION) x INTERNACIONAL IND/ COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a arrematação do imóvel situado à Av. Visconde de Albuquerque, nº 271, apto. 201 (cf. fl. 189), levante-se a penhora sobre referido bem. Oficie-se ao 2º RGI para proceder à anotação.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para ciência da redistribuição do feito e para adotar as medidas cabíveis ao seu prosseguimento, conforme determinado às fls. 184/186.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.502938-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALCYONE BARRETO & MANUEL DE J SOARES ADVS ASSOCIADOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, assegurada a devolução do prazo para embargos (LEF, art. 2o, § 8o).\r\n\r\nIntime-se a parte executada para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou opor embargos. \r\n\r\nDecorrido o trintídio legal, inexistindo manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/02, com a redação do art. 21 da Lei 11.033/04, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3 - 99.0066475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ MINAS OESTE DE CIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR). . 1 - Fls. 138: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0076887-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEMENTE AUGUSTO ALVES (Adv. GENI MILECH) x AUGUSTO REPRESENTACOES LTDA (Adv. GENI MILECH). . 1 - Fls. 75 e 78/79: Dê-se vista à exeqüente sobre a sentença de fl. 70.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado e levante-se a penhora de fl. 68. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.527615-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE SOUZA MARQUES (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DE GUSMAO E OUTRO x CAVALLINO COML/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Cláudio Luiz Almeida de Gusmão em que se alega a prescrição, a ilegitimidade passiva e a falta de certeza e liquidez da Certidão de Dívida Ativa (fls. 89/98 e documentos de fls. 89/117).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 119/133.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a prescrição é matéria que pode ser examinada em exceção de pré-executividade, porque é causa extintiva do direito da Fazenda Pública, entretanto ao exame deverão ser suficientes apenas os elementos já constantes nos autos.\r\n\r\nA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, nos termos do art. 173 do CTN. Não há como se determinar, no entanto, quando ocorreu a constituição do crédito apenas com base nos elementos constantes dos autos.\r\n\r\nDe acordo com a CDA, o crédito foi constituído por meio de auto de infração. O executado foi notificado por edital expedido em 1/7/98. Não consta da execução cópia do processo administrativo a fim de se verificar se foi oferecida impugnação ao auto de infração após o executado ter sido notificado, bem como se foi apresentado eventual recurso administrativo. O oferecimento dessas peças tem o condão de postergar a constituição definitiva do crédito. Inexistindo tais informações nos autos não há como se verificar a ocorrência da prescrição.\r\n\r\nTampouco o executado é parte ilegítima. A não localização da empresa no endereço constante em seu cadastro na JUCERJA autoriza a conclusão de ter havido dissolução irregular da sociedade (cf. fls. 10 e 52). Em tais circunstâncias, somente se exime da responsabilidade tributária o sócio ou administrador que comprova a sua retirada devidamente registrada na Junta Comercial em época anterior a da ocorrência do fato gerador (cf. TRF4, 1ª Turma, AC 1998.04.01.052586-8/RS, nov. 99).\r\n\r\nAssim, não pode ser acolhida a ilegitimidade passiva do excipiente, ao argumento de que se retirou da sociedade em janeiro de 1997. De acordo com a certidão da JUCERJA de fls. 52 e o documento juntado às fls. 105, o excipiente figurava como sócio-gerente da executada à época dos fatos geradores, ocorridos em 1994.\r\n\r\nPasso a analisar a alegada nulidade do título executivo.\r\n\r\nConsultando a CDA, não se vislumbra nenhuma nulidade no documento em seu aspecto formal. Os requisitos legais previstos no art. 202 do Código Tributário Nacional e no art. 2º da Lei nº 6.830/80, a saber, a origem da dívida (Imposto de Renda), sua natureza (imposto), a data de vencimento, a fundamentação legal (art. 539, III, do RIR/94), a multa de mora e sua base legal, estão presentes na CDA juntada às fls. 3/7. Descabidas, portanto, as alegações da embargante ventiladas na exceção.\r\n\r\nA CDA atende, assim, o fim precípuo de identificar a exigência tributária e de proporcionar o meio para o executado defender-se em face dela. A alusão aos diplomas legais é instrumento válido de identificação da exigência consignada no título executivo. \r\n\r\nPor fim, indefiro os pedidos requeridos nas letras e, f e g da exceção (fls. 97) por serem incabíveis em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens do excipiente, Claudio Luiz Almeida de Gusmão, no endereço indicado às fls. 99, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n4- Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n5- Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.522007-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Após ser deferida a substituição da Certidão de Dívida Ativa e determinado o arquivamento, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, a empresa requer a condenação da Fazenda ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 20% do valor desconstituído (fls. 37 e 49/52).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNa presente hipótese, houve apenas a prolação de despacho deferindo a substituição da CDA e determinando o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, por ser o débito remanescente inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inexistindo prolação de sentença extinguindo o processo, não há que se falar em condenação da verba honorária, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.”\r\n\r\nDessa forma, o pleito da executada deve ser indeferido, tendo em vista que não houve a prolação de sentença extintiva do processo de modo a autorizar a fixação de honorários advocatícios.\r\n\r\nRessalte-se que a condenação de honorários em sede de exceção de pré-executividade é controvertida mesmo na hipótese de extinção do processo. Nesse sentido, o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\n“Ao que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.”\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro o pedido da executada.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.514333-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x NELSON MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO). . Noticiada a interrupção do parcelamento pelo INSS, os co-responsáveis Afonso Bernardo Fernandes, Sergio Nunes Miceli, Nelson Martins Monteiro e Silvino dos Santos Teixeira oferecem exceção de pré-executividade em que alegam a ilegitimidade passiva e o parcelamento do débito (fls. 16/27e documentos de fls. 28/37).\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a notícia de adesão ao parcelamento da MP 303/2006 (fls. 37), retornem os autos à Fazenda para que se manifeste sobre tal circunstância e sobre as demais alegações da exceção de pré-executividade de fls. 16/27.\r\n\r\n2 - Confirmado, venham-me os autos conclusos para apreciar a exceção de pré-executividade antes de suspender a execução.\r\n\r\n3 - Na inexistência do alegado parcelamento, reservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nÉ que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n3.1- Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n3.2- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0024971-7 ALMON QUIMICA LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . A certidão de fls. 205 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 31/05/2001. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535112-0 AUGUSTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 154, 156/158, 160 e 167).\r\n\r\n2 - Fornecida cópia da petição da parte embargante de fls. 168/169, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.521173-0 MARCO AURELIO DE ANDRADE (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521174-1 NARA MARIA OZORIO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos de terceiros com pedido de liminar para que seja expedido mandado de manutenção de posse no imóvel situado à Estrada da Bica, nº 306, apartamento 106, em favor da embargante.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 1.051 do Código de Processo Civil “Julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução de os devolver com seus rendimentos, caso sejam afinal declarados improcedentes.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a posse resta comprovada diante da juntada de diversos documentos, dentre os quais, a correspondência de extrato de FGTS em nome da embargante remetida para o endereço do bem; o carnê de IPTU do imóvel; a certidão do 6º Oficio de Distribuição em que se alude à Escritura de Compra e Venda realizada, em 30/12/99, bem como as Declarações de Imposto de Renda do anos de 1998, 2000, 2001 e 2002 em que o imóvel é discriminado na relação de bens e direitos (fls. 15/40).\r\n\r\nPor outro lado, deixo de condicionar a manutenção da posse à prestação de caução, haja vista a condição de hipossuficiência da embargante, ora patrocinada pela Defensoria Pública, à qual foi reconhecido, inclusive, o direito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de manutenção da posse em favor da embargante, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 528645"
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FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511784-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x NILO SERGIO MAYHE FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA x REGINA MARQUES TRINDADE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x MARIA CRISTINA CASS PACHECO x YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES) x PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de Predserv Manutenções e Serviços Ltda e outros, objetivando a cobrança de contribuições previdenciárias no valor de R$ 2.701.194,60, em janeiro/2007, já acrescido de juros e multa (cf. fls. 170).\r\n\r\nFrustradas as diligência constritivas da empresa executada e de Surea de Almeida Sieiro (cf. fls. 122 e 176), Regina Marques Trindade, única co-responsável citada por oficial de justiça, opõe exceção de pré-executividade alegando, em síntese, sua ilegitimidade passiva (cf. fls. 178/179 e documentos de fls. 180/197).\r\n\r\nO INSS fornece novos endereços de Maria Cristina Cass Pacheco e Quessy Mille Barbosa de Paula (fls. 170).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nDesta feita, reservo-me para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão das diligências constritivas que, em princípio, não causam ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com relação aos executados Predserv Manutenções e Serviços Ltda, Surea de Almeida Sieiro e Regina Marques Trindade, expedindo-se mandado constritivo apenas em relação a esta última. \r\n\r\n2- Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em relação aos executados Maria Cristina Cass Pacheco e Quessy Mille Barbosa de Paula, nos novos endereços indicados as fl. 170.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n3- Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do co-responsável constatado no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n4- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pela excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução dos mandados, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Tudo certificado, voltem-me\r\n\r\n4 - 2004.51.01.529112-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET). . 1 - FL. 52: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Após, esclareça a exeqüente quem é o atual titular do bem penhorado à fl. 27 e contra quem deve prosseguir a presente execução, conforme determinado à fl. 47.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526368-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FUNDACAO CARL E DURGA SPIRO (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x CARL SPIRO x CURSO OXFORD LTDA (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, MARCELO DE SOUSA BONATO). . 1 - Fls. 230/231 e 233/234 - Anote-se no sistema APOLO o nome do atual patrono da empresa executada.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce oferecidas para garantia da execução (fls. 181/226), bem como sobre a exceção de pré-executividade (fls. 23/167). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, à SEDRJ para excluir do pólo passivo CARL SPIRO, conforme determinado no item 4 do despacho de fl. 180.\r\n\r\n4 - Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.506960-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. FABIO ANDRADE ALMEIDA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.514180-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO x CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x GUILHERME DE QUEIROZ SILVEIRA x SIDNEY PAULO ALVES DRAGO x COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOC/ C (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de Colégio Princesa Izabel Redentora Sociedade Civil Ltda e outros, objetivando a cobrança de contribuições previdenciárias no valor de R$ 3.167.726,92, em 26/06/2007, já acrescido de juros e multas.\r\n\r\nCitada a empresa e os co-responsáveis indicados na CDA, Carlos Pinto Ferreira da Mouta opôs exceção de pré-executividade, em dezembro de 2007, alegando, em síntese, sua ilegitimidade passiva (fls. 30/42 e documentos de fls. 42/62), e o Colégio Princesa Izabel nomeou imóvel à penhora (fls. 82/101).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação do exeqüente, sem prejuízo da conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim:\r\n\r\n1- Concedo o benefício da gratuidade de justiça a Carlos Pinto Ferreira da Mouta.\r\n\r\n2- Prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), com relação a todos os executados, à exceção da pessoa jurídica, que deve fornecer certidão atualizada de ônus reais do imóvel nomeado às fls. 82 que testifique a titularidade e a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas pelo Colégio Princesa Izabel, ou atendidas, mas sem anuência do credor, prossiga-se conforme determinado no item 2, supra. Caso contrário, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel nomeado e aguarde-se o decurso do trintídio legal. \r\n\r\n4- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução dos mandados, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.519644-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AUVANIR DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nReservo-me, pois, para apreciar o incidente após a manifestação da exeqüente, sem prejuízo da conclusão das diligências constritivas que, em princípio, não causam ao excipiente dano de difícil reparação.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1- Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 81/112), dou por citado Auvanir de Almeida Ramos Junior (CPC, art. 214, § 1º).\r\n\r\n2- Prossiga-se com a realização das diligências de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), em desfavor de Transportes Oriental Ltda, Auvanir de Almeida Ramos Júnior e Jacques Ouriques de Oliveira. \r\n\r\n3- Expeça-se carta precatória de citação, constatação, penhora e avaliação quanto à Gilson Rodrigues de Almeida.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\n4- Relacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do co-responsável constatado no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, intime o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n5- Dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre as alegações e documentos apresentados pela excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução dos mandados, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6- Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.535374-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PERICLES TAVARES CASTELLAR x CESAR MOURA DE CASTILHO x KATIA FLORENCIO DE CASTILHO x VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS x PAULO SOBRINHO MARQUES D' OLIVEIRA x SYLVIO FRANCISCO DE PAULA x GIL SANTOS CAMINHA x BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO x ALDO MARTINS DE SOUZA x MULTI-SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA). . 1 - Fls. 142/155: Não cabalmente comprovado que a pretensão encontra respaldo, em toda a sua extensão, no art. 649, IV e X, do CPC, proceda-se, por ora, apenas ao desbloqueio das importâncias depositadas em poupança (R$ 1.302,54 - fls. 148) e daquelas comprovadamente creditadas pelo INSS e pelo Mongeral, presumidamente a título de benefício previdenciário (R$ 4.944,39 - fls. 155), na conta do executado PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA.\r\n\r\n2 - Fls. 142 e 147: anote-se.\r\n\r\n3 - Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 135/137.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 93.0058979-2 COML/ JOTO LTDA (Adv. JULIANA NOVA ALVES DINEPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . FL. 59: Anote-se.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso até notícia de trânsito em julgado das sentenças proferidas nos processos de nos 90.0001112-4 e 90.0007741-9, conforme determinado às fls. 41/44.\r\n\r\n11 - 99.0055169-9 AUTODONE COM/ DE PECAS LTDA (Adv. ESEQUIAS GOMES DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . FLS. 86/87: Comprove o patrono do embargante que a parte que representa efetivamente tomou ciência de sua renúncia. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão cumprido, certifique a Secretaria a ausência de contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a Região, conforme determinado à fl. 84.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.511772-6 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . FLS. 182/186: Sobre a notícia de parcelamento, com confissão da dívida, diga o embargante, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.525767-7 JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x CARLOS ALBERTO PICORELLI (Adv. FABIANO CATRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1 - FL. 70: Anote-se.\r\n\r\n2 - Sobre os documentos juntados pela embargada (fls. 51/61) diga a embargante, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500695-9 JOSE LUIZ DO LAGO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação da tutela formulado por JOSÉ LUIZ DO LAGO em embargos à execução fiscal referente a contribuições previdenciárias, objetivando o cancelamento da penhora do imóvel de sua propriedade, situado na Av. Epitácio Pessoa, 4.684, apto. 301, Lagoa, nesta cidade.\r\n\r\nSustenta a impenhorabilidade do imóvel, por se tratar de bem de família desde 1992, conforme anotado no Registro de Imóveis.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação é inconteste, pois o imóvel encontra-se inclusive registrado como bem de família, com publicação de edital e anotação no Registro de Imóveis (fls. 20 e 22, v., dos embargos e fls. 267 da execução fiscal), desde os idos de 1992, bem antes das inscrições em dívida ativa, que datam de 1999 (cf. fls. 4 e 13 da execução fiscal). Os documentos de fls. 26/100, à sua vez, comprovam que o embargante e sua esposa efetivamente residem no imóvel.\r\n\r\nNa hipótese, a presença do requisito de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (CPC, art. 273, I) afigura-se dispensável, por ser a impenhorabilidade, a despeito do teor das normas gizadas no CTN, art. 184, e LEF, art. 30, conhecível de ofício.\r\n\r\nAfinal “o instituto da impenhorabilidade do bem de família, destinado à residência do casal ou entidade familiar, é matéria de ordem pública, nada impedindo que o executado alegue a incidência da Lei nº 8.009/90, mesmo após ter indicado o bem à penhora. Precedentes do STJ. Agravo de instrumento improvido” (TRF-4, 3a T., un., AI 2002.04.01.010556-3/PR, rel. Desª. Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrère, out/02; no mesmo sentido, cf. STJ, AgRg no REsp 813546, Rel. p/acórdão Min. Luiz Fux, DJ 4/6/2007).\r\n\r\nAdianto que “o padrão do imóvel não exerce qualquer influência sobre sua impenhorabilidade, uma vez que a Lei 8.009/90 não faz qualquer distinção entre residências grandes ou pequenas, luxuosas ou modestas, exigindo apenas que sejam utilizadas como moradia permanente da entidade familiar” (TRF-4, 3a T.; un., AC 2003.04.01.014726-4/SC, rel. Des. Fed. Lugon, ago/03; nesse sentido cf. TRF-4, AC 200071000104405/RS, Rel. Des. Fed. Francisco Donizete Gomes, DJ 10/8/2005, p. 684).\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se o provimento antecipado, inclusive em face da idade do embargante, de 74 anos.\r\n\r\nConsigno, ao ensejo, que o cancelamento da penhora não implica perda de objeto dos embargos, que também se insurgem contra a falta de liquidez da dívida e excesso de execução (cf. fls. 8/13), no caso garantida por outros bens (cf. fls. 76/79 do processo executivo).\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para declarar a insubsistência da penhora de fls. 245/246 da execução fiscal (imóvel da Av. Epitácio Pessoa, 4.684, apto. 301, Lagoa, nesta cidade).\r\n\r\nIntime-se o oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis para ciência e imediato cumprimento, fazendo referência à prenotação 383595 e ao R-18 da matrícula 55.459 (fls. 267 da execução fiscal).\r\n\r\nIntime-se o embargado por mandado para ciência e abra-se-lhe vista para impugnar os embargos, em 30 dias, conforme determinado a fls. 102.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.529264-6 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRA COSTA PIRES, FERNANDO DE LIMA CAPELLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Dê-se vista a(o) embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 216/220. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524727-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x NAVEGACAO MANSUR S/A E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Frustrada a diligência constritiva, tendo em vista a executada ter alegado adesão ao PAES, o INSS requer a penhora e avaliação de bens para garantia do juízo, sob o fundamento de que não houve qualquer parcelamento do débito (fls. 17/29 e 34/35).\r\n\r\nA executada informa, às fls. 37/41, que não tem condições de quitar integralmente o débito e propõe o pagamento em 11 (onze) parcelas, por meio de depósito judicial, requerendo o imediato levantamento da quantia então depositada e a liberação de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da referida inscrição. Junta documentos às fls. 43/136 e guias de depósito judicial às fls. 42 e 139, 142, 145, 148, 151 e 154.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o INSS requer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar o montante total dos depósitos efetivados e o levantamento desses valores para conta da autarquia (fls. 157/158).\r\n\r\nApós juntar outras guias de depósito judicial às fls. 164, 167, 170, 173 e 176, a empresa executada se manifesta às fls. 188/200, pleiteando: (i) a intimação do INSS, em caráter de urgência, para prestar esclarecimentos sobre a LDC nº 35.320.197-9, que deu origem a presente execução, nestes autos e no processo criminal nº 2002.5101533131-9, em trâmite na 6ª Vara Federal; (ii) a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador da República, Dr. José Augusto Simões Vagos, para que o mesmo possa ter vista dos autos e (iii) a ciência da existência de depósitos nesta execução ao Juízo da 6ª Vara Criminal, por meio de ofício.\r\n\r\nA 6ª Vara Criminal solicita informações sobre a quitação do presente débito previdenciário (fls. 245).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que a executada propôs o “parcelamento” da dívida - com o qual anuiu o INSS nos termos de sua manifestação às fls. 157/158 - por meio de depósitos judiciais, num total de 11 (onze), os quais já se efetivaram, conforme as guias juntadas às fls. 42, 139, 142, 145, 148, 151, 164, 167, 170, 173 e 176. A guia juntada às fls. 154 não foi considerada por referir-se a processo diverso (n. 99.0072795-9 ). Ainda não houve o levantamento desses valores pelo INSS.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com as alegações de fls. 188/200, foi instaurado processo criminal em face da executada pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias ora cobradas nesta execução. Por essa razão, foi remetido ofício da 6ª Vara Criminal a este Juízo para informar se houve o adimplemento do débito pela executada. A informação, contudo, não pode ser prestada no momento, pois existem valores depositados nos autos que, ainda, não foram alocados para abater o débito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Remetam-se os autos, com urgência, à Fazenda Pública para que se manifeste no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sobre as alegações de fls. 188/200 bem como sobre os depósitos judiciais. Deverá, ainda, informar o valor atualizado do débito bem como, se for o caso, a conta de sua titularidade para transferência dos valores depositados pelo executado, nos termos de seu requerimento de fls. 157/158.\r\n\r\n2 - Com a resposta, oficie-se, com urgência, à Caixa Econômica Federal para atender a solicitação do exeqüente (transferência para conta corrente, conversão em renda, ou outra), no que tange à destinação dos depósitos judiciais relativos à conta 0625.280.02002762-0, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo comunicar, imediatamente, a este Juízo a efetivação da providência bem como o saldo existente na conta judicial.\r\n\r\n3 - Após a resposta da Caixa, constatando a Secretaria a existência de saldo remanescente, intime-se a executada para pagá-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - Oficie-se, com urgência, à 6ª Vara Criminal esclarecendo que a informação sobre o adimplemento da obrigação será prestada tão-logo atendidos os itens. 1 e 2 da presente decisão, uma vez que não é possível prestá-la por existirem inúmeros depósitos judiciais que, ainda, não foram alocados ao débito que ensejou a presente execução. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\n5 - Indefiro o pedido para que seja expedido ofício ao Ministério Público Federal, por entender que incumbe a parte diligenciar no sentido de levar ao conhecimento do parquet, nos autos do procedimento criminal, a existência de depósitos realizados nestes autos.\r\n\r\n6 - Indefiro o pedido para que seja emitida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em relação à presente execução, pois não se pode dizer que, no caso concreto, houve depósito do montante integral ou parcelamento propriamente dito de modo a configurar a suspensão da exigibilidade do crédito fiscal.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.518405-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . 1 - Fls. 57/58: Considerando que o valor do bem constrito é muito aquém do valor da dívida, intime-se o executado a nomear outro(s) bem(s) à penhora de importância suficiente para a integral garantia deste juízo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Atendido, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\n3 - Havendo anuência do INSS, expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação sobre o bem nomeado.\r\n\r\n4 - Caso contrário ou decorrido o prazo assinalado no item 01, expeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para a total garantia da execução, a ser cumprido no endereço de fl. 29 e instruído com cópia de fls. 46/47.\r\n\r\n5 - Frustrada a diligência, voltem-me conclusos para apreciar o pleito de penhora de percentual do faturamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511363-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NORA LAGE SA EMP E PARTICIPACOES (Adv. LEONARDO WERNECK DE CARVALHO). . 1 - Tendo em vista que as alegações manifestadas em sede de exceção de pré-executividade são verossímeis, recolha-se o mandado de penhora e avaliação expedido, conforme certificado às fls. 10.\r\n\r\n2 - Apresente o excipiente certidão de ônus reais atualizada do imóvel que originou a presente cobrança no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprida a determinação, dê-se vista à Fazenda Nacional para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n4 - Caso contrário, prossiga-se com a diligência de penhora, inclusive on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), devendo ser intimado o exeqüente para se manifestar sobre as alegações apresentadas pelo excipiente após o resultado da requisição eletrônica e independentemente da devolução do mandado de penhora, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.516085-3 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . 1 - O valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. \r\n\r\nContudo, antes do recebimento dos embargos, a empresa embargante emendou a inicial, retificando o valor da causa para R$ 2.462.399,55 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), nos termos do inciso V do artigo 282 do CPC (cf. fls. 58/59), sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\nNote-se que o referido valor corresponde ao constante na peça inicial do executivo fiscal em apenso (cf. fls. 02), no qual não havia planilha com valor da dívida mais atualizado. \r\n\r\nPortanto, não merece prosperar a impugnação do INSS de fls. 61/62.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa (fls. 58/59).\r\n\r\n2 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 73/82. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n3 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item 2 supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 97.0161065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.534795-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOBRE FERNANDES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 528646"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "527142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.540237-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANDRE SANTOS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 211/9682 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.532698-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RENATO MAURO DOS SANTOS MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 213/9724 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.532698-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.532793-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANTONIO FERREIRA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 213/9719 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.532793-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.532823-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x NEIDE RODRIGUES M DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 213/9725 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5328238\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.544113-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON CAMANHO DA COSTA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 213/9730 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.54413-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516505-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALDEMIR NOGUEIRA CHAGAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 213/9723 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.516517-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA AMELIA NELSON RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 213/9729 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.516517-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.516534-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRA HELENA G DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 213/9733 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.5165346\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516651-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VAGNER TRINDADE GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 213/9721 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.5166510\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.520307-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIANA SOARES PALMEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 211/9686 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.536680-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x ANTONIO JOSE DA SILVA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 212/9714 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.536680-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 9, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507121-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JOSE CARLOS VALLIER MONTEIRO x RAISAN REPRESENTACAO LTDA (Adv. ACELON F FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 212/9702 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 60, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.529949-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO FRAGELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 212/9710 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5299494\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533748-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x ALESSANDRO MACEDO DA CUNHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 212/9698 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 527142"
                            ],
                            "527143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027846-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x FUNERARIA NOVO MUNDO LTDA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 213/9718 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 970027846-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n2 - 97.0066747-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GNPP DISTRIBUIDORA TITULOS VALORES MOBILIARIOS EM LIQ EXTRA JUD (Adv. DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 213/9731 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº970066747-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0026977-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CRESPIN MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 213/9732 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº990026977-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.509607-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 213/9726 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.509607-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.539898-4 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x REGINA CELI CORREA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 213/9722 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.539898-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.544652-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ LEMOS MARROIG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 213/9727 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.544652-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.508837-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OSMAR AZEVEDO DE CARVALHO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 213/9723 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.508837-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.518507-9 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HELIO RODRIGUES METELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 213/9728 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2005.5101.518507-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.543245-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARI JOSE CARRIJO MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 213/9720 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.543245-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.514473-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, SERGIO TEIXEIRA FIRMO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535434-0 WOLG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. LICIA SAMMARTINO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 212/9716 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWOLG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., já qualificado, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL , objetivando a desconstituição do crédito fiscal perseguido na Execução Fiscal n°990089991-1 , em apenso.\r\n\r\nÀs fls.2/6 vieram as razões do Embargante.\r\n\r\nConsiderando que o débito em questão é de diminuta importância,foi proferido o seguinte despacho: \r\n\r\n“Tendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,(dez mil reais), arquivem-se os autos,sem baixa na distribuição,com fundamento no art.20 da Lei 10.522,de 19 de julho de 2002,com redação dada pelo art.21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.”\r\n\r\nO embargante foi intimado, conforme se vê do despacho de fls. 08, a fim de que manifestasse se ainda tinha interesse no prosseguimento desses embargos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nCom o inatendimento do referido despacho, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\n- II -\r\n\r\nÉ evidente o desinteresse do Embargante com relação ao feito. \r\n\r\nEm que pese ter sido regularmente intimado do referido despacho, permaneceu silente. \r\n\r\nAssim, ausente uma das condições para o regular exercício do direito constitucional da ação, qual seja, o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade/adequação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506177-9 TAMEGA AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522087-4 SHELL BRASIL LTDA (Adv. JOAO DACIO ROLIM, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, tão somente, nos termos do art. 520, V do CPC e do Enunciado da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio STJ de nº 317.\r\n\r\nDe plano, verifico não estarem presentes a fumaça do bom direito e o perigo alegados pela parte, requisitos indispensáveis à atribuição, pelo juízo, do efeito suspensivo pretendido (arts. 587 e 739 do CPC). Senão, vejamos.\r\n\r\nInexiste o fumus, porque há impossibilidade de proceder-se à compensação em sede de embargos à execução, o que decorre de previsão expressa da Lei nº 6.830/80. Este, inclusive, é o entendimento reiterado deste juízo sobre o tema.\r\n\r\nOutrossim, o posicionamento a que me filio não se revela em contrariedade “manifesta” à jurisprudência “pacificada” quer do STJ quer do TRF-2, consoante afirmado pelo apelante.\r\n\r\nTambém ausente, in casu, o periculum, porque somente a existência de uma situação excepcional e de perigo que ultrapassasse os efeitos/ônus naturais da tutela executiva justificaria a concessão do efeito suspensivo.\r\n\r\nEntretanto, no caso em tela, a mera existência de carta de fiança - meio escolhido pelo próprio executado para garantir o executivo fiscal, não pode servir, neste momento processual, para a configuração de risco e de perigo incomum para a parte.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o apelado (FAZENDA NACIONAL) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 93.0050650-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, VIVIANE NEVES CAETANO) x LUIZ FERNANDO SABOIA MEHRY x EBM EMPRESA BRASILEIRA DE METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 212/9699 . SENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 104, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.529683-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, ETELVINA ROCHA COELHO) x LUIZ IGNACIO THEOBALDO SLEIMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 212/9700 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art.26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506495-1 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVIDRAÇARIA E DECORAÇÕES PARIS LTDA oferece EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição dos títulos executivos objeto da Execução Fiscal nº 2004.5101.522413-5, em apenso.\r\n\r\nAlega, em síntese, como causas de pedir: o excesso de penhora; o cerceamento de defesa na esfera administrativa, porque notificado por edital sobre a constituição dos créditos exeqüendos; a ocorrência de prescrição - porque entre a inscrição em dívida ativa e a propositura da execução fiscal transcorreram mais do que cinco anos; a iliquidez e a incerteza sobre as CDAs exeqüendas, das quais não consta a forma de elaboração dos cálculos, a fundamentação legal, a origem e natureza da dívida e mesmo qualquer informação sobre pagamentos parciais, em ofensa ao art. 2º, §5º da Lei nº 6.830/80; a nulidade da presente execução; a abusividade da multa aplicada e dos juros incidentes (art. 161 do CTN). \r\n\r\nPor fim, questiona a incidência da Taxa SELIC e afirma que a constituição do crédito deveria ter levado em conta a UFIR (Art. 1° da Lei nº 8383/91).\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 25/30.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 34/39), a Embargada sustenta a inconsistência da argumentação da Embargante e a generalidade dos pedidos exteriorizados - preliminar de inépcia da inicial.\r\n\r\nDefende que a Embargante não logrou êxito em desconstituir a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que gozam as CDAs exeqüendas, oriundas das declarações de tributos federais do próprio contribuinte (DCTFs). \r\n\r\nArgumenta que os títulos executivos que embasam a presente execução atendem ao disposto no art. 2º §§ 5º e 6º e art. 3º da LEF e ao art. 204 do CTN.\r\n\r\nAduz que não houve qualquer pagamento das dívidas ora em cobrança e diz que a Embargante não precisou qual o quantum que entende ser efetivamente devido.\r\n\r\nAcerca do cerceamento de defesa alegado, afirma que os presentes embargos, por si só, garantem ao contribuinte o exercício da ampla defesa constitucional, a teor do art. 16, §2º da LEF.\r\n\r\nDefende a correta aplicação da Taxa Selic e requer a improcedência do pedido desses embargos.\r\n\r\nRéplica às fls. 55/66, em que a embargante reprisa os argumentos da inicial, rebate a preliminar aduzida pela Fazenda Nacional (inépcia da inicial) e sustenta a inconstitucionalidade da cobrança da COFINS e do PIS do ano de 1998, a teor das decisões do STF que reconheceram a inconstitucionalidade do art. 3º §1º da Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, foi juntado aos autos, a requerimento da Embargante, o processo administrativo de fls. 85/356. \r\n\r\nA União aduziu não ter outras provas a produzir (fls. 361).\r\n\r\nÀs fls. 371/374 a embargante reiterou a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa em decorrência das nulidades na fase administrativa de constituição do débito (irregularidades na notificação do lançamento tributário ao contribuinte).\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, vale destacar, não há qualquer comprovação nos autos de pagamento sequer parcial da dívida exeqüenda, não obstante as alegações da Embargante nesse sentido.\r\n\r\nPasso, portanto, à solução da lide posta nesses autos.\r\n\r\nA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial deduzida pela Fazenda Nacional, uma vez que verifico não se tratar de pedidos genéricos, mas de teses jurídicas plausíveis sustentadas pela Embargante, que poderão ser conhecidas e julgadas sem que haja prejuízo a qualquer das partes.\r\n\r\nNão há, portanto, que se falar em inépcia da inicial por ausência de pedido, eis que resulta claro para o juízo a pretensão autoral que se materializa na desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍCIO INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nNão é inépta a petição inicial onde feita descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício de sua defesa.\r\n\r\nA pretensão recursal que não prescinde do revolvimento de matéria fática encontra óbice no enunciado 7 da Súmula /STJ. ( AGA.319217-MG/4ª T. DJ 12/03/2001 p. 151)”\r\n\r\nSOBRE A NULIDADE DAS CDAS \r\n\r\nMesmo tendo a Embargante apontado falhas ou omissão nas certidões, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/200; Relator: LUIZ FUX) (grifei)”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)”\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA)” (grifei)\r\n\r\nVerifico, ainda, que da CDA consta toda a fundamentação legal para a cobrança da dívida, o número do processo administrativo, a multa e os juros incidentes, além da natureza da dívida.\r\n\r\nDeste modo, não há que se falar em inépcia ou irregularidade nos títulos executivos que embasaram a execução, não havendo nulidade nas presentes CDAs.\r\n\r\nSOBRE A NULIDADE DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nO Embargante alega nulidade da execução, apresentando duas teses: a) cerceamento de defesa, vez que não participou do procedimento administrativo, o que impediu a verificação de eventuais irregularidades na formação das CDAs; b) nulidade da intimação por edital em sede administrativa.\r\n\r\n3.1) CERCEAMENTO DE DEFESA NA FASE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nA Embargante sustenta que não integrou a relação jurídica no processo administrativo que deu origem ao lançamento do crédito e por isso não teve meios para verificar a certeza e a liquidez das CDAs.\r\n\r\nArgumenta terem sido nulas as intimações e notificações editalícias promovidas pelo exeqüente sobre os lançamentos tributários sub judice, vez que deveriam ter sido diligenciadas modalidades de intimação pessoal pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, na medida em que não é requisito necessário que o devedor seja chamado pessoalmente ao procedimento administrativo fiscal para apresentar eventual defesa, já que a mesma poderá ser veiculada através dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, tendo a Embargante exercido o seu direito de defesa diante da propositura dos presentes Embargos, não há que se falar em violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nAdemais, houve intimação, por meio de editais, e mesmo que não tivesse havido quaisquer notificações, as CDAs não restariam nulificadas por esta razão, conforme entendimento reiterado deste juízo.\r\n\r\n4) SOBRE O EXCESSO DE PENHORA APONTADO \r\n\r\nNão obstante tenha havido um pequeno excesso de penhora quando do cumprimento, pelo Oficial de Justiça Avaliador, do mandado de penhora e avaliação, no montante de sete mil reais (vez que a dívida remontava a 773 mil reais e os bens penhorados foram avaliados em 780 mil reais), o fato é que a dívida tributária, no momento, em muito supera os 800 mil reais. \r\n\r\nLogo, não há que se pretender o reconhecimento de qualquer excesso de penhora, vez que a garantia do juízo, inclusive, já se revela insuficiente face aos valores atualizados da dívida exeqüenda.\r\n\r\n4) QUANTO AO TRIBUTO EXIGIDO\r\n\r\n4.1) PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA tese aventada pela Embargante quanto à prescrição do crédito tributário também não merece respaldo. \r\n\r\nDe início, cabe salientar que não adoto a tese, por vezes sustentada no Eg. STJ de que a mera apresentação da DCTF por si só aperfeiçoa o lançamento e constitui definitivamente o crédito tributário.\r\n\r\nAo contrário, filio-me ao entendimento esposado de forma ainda majoritária pelo STJ doravante denominada “tese dos cinco mais cinco”.\r\n\r\nAdemais, entendo que somente com a inscrição em dívida ativa dá-se a constituição definitiva do crédito tributário, como pode ser visto no julgado que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO DE RENDA - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO DECLARADO - INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - CITAÇÃO - TR E SELIC - NULIDADE DA TDA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA.\r\n\r\n1. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a fixação do termo a quo do prazo decadencial para a constituição do crédito deve considerar, em conjunto, os artigos 150, § 4º, e 173, inciso I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n2. In casu, o tributo restou declarado e não-pago, inserindo-se na hipótese de lançamento de ofício, pela qual o prazo de decadência passa a correr a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser realizado. (art. 173, inciso I, do CTN).\r\n\r\n3. \"Nas exações cujo lançamento se faz por homologação, havendo pagamento antecipado, conta-se o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador (art. 150, § 4º, do CNT). Somente quando não há pagamento antecipado, ou há prova de fraude, dolo ou simulação é que se aplica o disposto no art. 173, I, do CTN\". (REsp 183.603/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 13.8.2001).\r\n\r\n4. Não havendo discordância da autoridade fazendária quanto ao valor declarado pelo contribuinte, o lançamento poderá ser feito com a inscrição do débito na dívida ativa, que constitui definitivamente o crédito e dá início à contagem do prazo prescricional de cinco anos, previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\n5. Na espécie, consoante consta do v. acórdão recorrido, a inscrição do débito na dívida ativa ocorreu em 24.7.1997, de modo que o ajuizamento da execução em 1.3.1999 não ultrapassou o qüinqüênio estabelecido pelo CTN para cobrança do crédito tributário pela Fazenda.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 760646/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 22.08.2006, DJ 01.09.2006 p. 250)\r\n\r\nLogo, a solução desta questão está diretamente relacionada à análise das implicações decorrentes da forma de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nComo visto, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação ou autolançamento (PIS, COFINS, Lucro Presumido, conforme CDAs de fls. 04/97 da execução fiscal), a operação intelectual e contábil é realizada pelo próprio contribuinte e o lançamento, como ato administrativo, ocorre no momento em que o Fisco homologa ou não, o recolhimento antecipado. Salvo legislação em sentido diverso, terá ele 05 (cinco) anos para se pronunciar.\r\n\r\nNo caso, observou-se que a Embargante não promoveu o pagamento antecipado do tributo, não tendo o Fisco o que homologar. Em conseqüência, surgiu para o Embargado a modalidade de lançamento prevista no art. 149, inciso V, do CTN - lançamento direto substitutivo - com o prazo de decadência regido pelo art. 173, inciso I do CTN, combinado com o art. 150, § 4º, também do CTN.\r\n\r\nLogo, ocorrendo o fato gerador e não tendo o contribuinte efetuado o pagamento antecipado ou se efetuou o fez de forma inexata, o Fisco teria, decorrido o prazo em que poderia proceder ao lançamento por homologação, mais cinco anos, contados na forma do art. 173, I do CTN para efetuar o lançamento do tributo, ou seja, teria o prazo de dez anos para constituição do crédito fiscal, contados da data do fato gerador.\r\n\r\nAliás, a jurisprudência do STJ pacificou-se nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4° E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\nNo lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4° do CTN).\r\n\r\nSe não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\nCom o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4° do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I, do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\nEm síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4° do CTN) e c) dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4° com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\nPrecedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nEmbargos de divergência providos.(EREsp 466779/PR - 2005/0003769-1, Ministro Castro Meira, Publicação no DJ em 01/08/2005, pg. 307).\r\n\r\nA propósito, em caso análogo, manifestou-se o STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - MERA REFERÊNCIA A DISPOSITIVOS LEGAIS SEM APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE QUE TRATAM - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - MATÉRIA PACÍFICA - SÚMULA 83/STJ. [...]\r\n\r\nV - Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo decadencial é de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, somados de cinco anos, se não houver homologação expressa. [...]\r\n\r\n(REsp 419066/SC - RE 2002/0027804-6; DJ 30/09/2002, pg. 196)\r\n\r\nAssim, considerando que os fatos geradores ocorreram em:\r\n\r\n1998/1999 (com Inscrição em Dívida Ativa em 2003), fls. 04/16, 39/51, 52/62 e 85/97;\r\n\r\nem 1999 (com IDA em 2004), fls. 17/19 e 63/65;\r\n\r\n2000/2001 (com IDA em 2003), fls. 20/38 e 66/84;\r\n\r\nconforme verifica-se das CDAs, o Fisco teria o prazo decadencial de dez anos para proceder ao lançamento do tributo, que se daria, respectivamente, até 2008, 2009 e 2010. E a partir daí, contar-se-ia o prazo prescricional para a propositura da ação executiva, com termos fatais em 2013, 2014 e 2015, respectivamente.\r\n\r\nComo se verifica dos autos de execução, a constituição dos créditos se deu ou em 2003 ou em 2004 e a ação executiva foi proposta em 2004, portanto, não há que se falar em decadência ou prescrição do crédito fiscal.\r\n\r\nVale acrescentar, que em relação às causas de interrupção do prazo prescricional, a dívida ativa da Fazenda Pública se sujeita ao determinado pelo art. 8°, § 2° da Lei de Execução Fiscal, hoje ratificado pela Lei Complementar n° 118, de 09 de fevereiro de 2005, que dispõe como sendo causa de interrupção da prescrição, o despacho citatório.\r\n\r\nDesta forma, os presentes embargos deverão ser julgados improcedentes, por não ter a embargante de desincumbido do ônus de provar as suas alegações.\r\n\r\n4.2) A INCONSTITUCIONALIDADE APONTADA PELA EMBARGANTE \r\n\r\nA questão de direito referente à tributação do faturamento não é nova em nossos tribunais.\r\n\r\nHá, sobre a questão jurídica deduzida, inclusive, posicionamento jurisprudencial bastante solidificado, especialmente em razão do entendimento adotado pelo STF, no sentido da equivalência das expressões “faturamento” e “receita bruta” quanto ao campo de incidência da COFINS e do PIS, o que desautorizaria uma conclusão imediata de que a expressão FATURAMENTO havia sido empregado em sentido estrito pela Constituição. \r\n\r\nO conceito de FATURAMENTO expresso no artigo 195, inciso I, da Constituição Federal se equipara ao conceito de RECEITA BRUTA, tal como definida na Lei complementar 70/91. Deve a RECEITA BRUTA ou FATURAMENTO ser entendida como o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços, e não apenas das vendas acompanhadas de fatura. \r\n\r\nOu seja, FATURAMENTO e RECEITA BRUTA são coisas idênticas quando se entende como RECEITA BRUTA o produto de todas as vendas de mercadorias e serviços do sujeito passivo. \r\n\r\nA propósito, verifique-se também o posicionamento do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/91 E AOS ARTIGOS 110 E 113, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, BEM COMO DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\nA lei nº 9718, de 27.11.98, a dispor que o faturamento corresponde à Receita Bruta da pessoa jurídica foi recepcionado pela atual redação do artigo 195, inciso I, da constituição Federal.\r\n\r\nA Lei nº 9718/98 “estendeu o conceito constitucional de FATURAMENTO em relação a todas as pessoas jurídicas de direito privado” (cf. Vittorio Cassone, COFINS Lei 9718/98 Validade e Alcance....).\r\n\r\nO Excelso Supremo Tribunal Federal, em várias oportunidades, no que se refere às empresas vendedoras de mercadorias e/ou prestadoras de serviços, quanto ao campo de incidência da COFINS ou do extinto FINSOCIAL, equiparou faturamento à receita bruta, o que desautoriza a conclusão de que faturamento havia sido empregado em sentido restrito.\r\n\r\n(STJ-RESP 262490. Processo 2000.0057129-6)\r\n\r\nEntretanto, em outra ocasião, seguiu o Colendo STJ a tese da inconstitucionalidade da tributação fundamentada na Lei nº 9718/98, posição à qual não me filio, e que somente poderia ser adotada ao caso em tela se houvesse sido comprovado nos autos que as receitas tributadas não poderiam ser inseridas no conceito de faturamento, por constituírem receitas financeiras da empresa, que, contudo, não o fez.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, DA LEI 9.718/98.\r\n\r\n1. A Lei nº 9.718/98, na qual foi convertida a Medida Provisória nº 1.724/98, ao tratar das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a \"receita bruta\" da pessoa jurídica, vale dizer, \"totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas\".\r\n\r\n2. Fundando-se o acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional (a equiparação dos conceitos de receita bruta e faturamento a que se refere o art. 3º da Lei nº 9.718/98 não se contrapõe à disciplina do artigo 195 da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional 20/98), descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao Colendo STF, e a competência traçada para este Eg. STJ restringe-se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional.\r\n\r\n3. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sob o fundamento de que a concepção de faturamento inserta na redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, revelando-se inócua a alegação de sua posterior convalidação pela EC 20/98, uma vez que eivado de nulidade insanável ab origine, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Na oportunidade, considerou-se que a aludida lei ordinária instituiu nova fonte destinada à manutenção da seguridade social, o que constitui matéria reservada à lei complementar, ante o teor do disposto no § 4º, artigo 195, c/c 154, I, da CF/88.\r\n\r\n4. Destarte, na mesma assentada, a Excelsa Corte afastou a argüição de inconstitucionalidade da Lei n.º 9.715/98, bem como do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, que majorou a alíquota da COFINS de 2% para 3%, incidente sobre o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, restou assentada a desnecessidade de lei complementar para a majoração da contribuição cuja instituição se fundamenta no artigo 195, I, da CF/88.\r\n\r\n5. Mister acrescentar que, na mesma sessão plenária de 09 de novembro de 2005, conheceu-se do tema referente à constitucionalidade do regime de compensação diferenciado da COFINS com a CSLL, instituído pelo § 1º, do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, sendo certo que o E. STF reafirmou a decisão exarada nos autos do Recurso Extraordinário n.º 336.134/RS, segundo a qual: \"Por efeito da referida norma, o contribuinte sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação representada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), até um terço do quantum devido, atenuando-se, por esse modo, a carga tributária resultante da dupla tributação. Diversidade entre tal situação e a do contribuinte tributado unicamente pela COFINS, a qual se revela suficiente para justificar o tratamento diferenciado, não havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia.\" (RE 336134/RS, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, maioria, DJ de 16.05.2003).\r\n\r\n6. In casu, a insurgência especial dirige-se à aduzida ilegalidade da ampliação da base de cálculo promovida pela Lei n.º 9.718/98, ante o teor do artigo 110, do CTN, razão pela qual exclui da mesma resultados outros obtidos em operações financeiras, sujeitas à tributação diversa e não enquadradas na definição de faturamento emprestada, erga omnes, pelo Eg. STF, tanto mais que, consoante ressaltado, a Egrégia Corte, na mesma sessão, versou sobre o conceito de faturamento e o de lucro, este para a incidência da CSSL, impondo-se a submissão ao julgado da Corte Suprema, como técnica de uniformização jurisprudencial, instrumento oriundo do Sistema da Common Law e que tem como desígnio a consagração da Isonomia Fiscal no caso sub examine.\r\n\r\n7. Desta sorte, os resultados positivos das operações financeiras de renda fixa ou variável não constituem receita tributável pelo PIS e pela COFINS, uma vez assente no Pretório Excelso que se entende como receita bruta ou faturamento o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\n8. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 737.478/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.02.2007, DJ 12.03.2007 p. 201)\r\n\r\n“CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\nRE 390840 / MG - MINAS GERAISRECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. MARCO AURÉLIOJulgamento: 09/11/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nEntretanto, o ponto nodal a ser decidido pelo juízo no tocante à suposta inconstitucionalidade das CDAs que tenham por objeto COFINS e PIS consiste em matéria exclusivamente de fato, porque é imperioso determinar-se, no caso, sobre quais receitas da empresa incidiu a tributação tida por inconstitucional.\r\n\r\nPorém, no caso em tela, a embargante nenhuma prova produziu a embasar sua argumentação, não obstante ter sido regularmente intimada para tanto. \r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da comprovação de qual foi a base de cálculo utilizada pelo Fisco, o que, contudo, não soube a embargante fazer a contento. \r\n\r\nSomente através da análise da base de cálculo dos tributos devidos poderia ser estancada eventual contradição sobre a inconstitucionalidade dos valores devidos. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que gozam as CDAs exeqüendas. \r\n\r\nPortanto, correta a pretensão do Fisco, não havendo que se ter como inconstitucionais as cobranças em tela.\r\n\r\n5) A correta incidência dos juros, da multa e da Taxa SELIC\r\n\r\nQuestionou a embargante a forma de incidência dos juros de mora, da multa moratória e da Taxa SELIC.\r\n\r\nContudo, razão não lhe assiste, porque:\r\n\r\na) juros de mora: contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). \r\n\r\nb) correção monetária: prevista no art. 61, da Lei n° 7799/89 (alterada pela Lei 8.383/91), incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do antigo Egrégio TFR: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nA correção monetária nada mais é que a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por expressa determinação legal. \r\n\r\nc) multa moratória: incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária e tem sustentáculo nos arts. 1º do Decreto-lei nº1736/79 e 2º do Decreto-lei nº 1680/79\r\n\r\nAssim, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante logrado comprovar os erros, não há que se falar em excesso e os argumentos da Embargante não merecem acolhida. \r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima, porque tais acréscimos encontram amparo na legislação citada no título executivo que instrui a inicial da Execução fiscal, bem como na pacífica jurisprudência dos nossos Tribunais. São devidos a partir do vencimento do débito, até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nAdemais, reza o art. 161, § 1º do CTN que se “se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de 1% (um por cento) ao mês”. \r\n\r\nDe se ver, portanto, que a Lei Geral Tributária, contém permissivo para que a lei ordinária, estabeleça juros diversos do percentual a que alude. \r\n\r\nAssim, o artigo 13, da Lei nº 9065/95, passou a determinar que os juros de mora dos créditos tributários federais não quitados na data de seu vencimento seriam equivalentes à taxa Selic, a que a Embargante apresentou objeções.\r\n\r\nEssas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n5.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nQuebra 'Na verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n5.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nNão merecem respaldo, portanto, as teses da embargante no sentido da abusividade dos juros praticados, dos valores pretendidos pela embargante a título de multa, bem como que a correção monetária seja calculada com base na UFIR, tendo plena aplicação a Taxa SELIC.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, por força da súmula 168 do TRF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 527143"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0477513-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SORRENTO ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 211/9689 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Trata-se de restauração de autos da execução fiscal n. 00.0477513-9, promovida pela Fazenda Nacional, mediante o fornecimento das peças e documentos necessários, nos termos do art. 1.064 do CPC.\r\n\r\nConsiderando os Provimento nº 38 de 23 de março de 2007 e nº 39 de 21 de junho de 2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da 2ª Região,\r\n\r\nConsiderando que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize,\r\n\r\nEm atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos desaparecidos, mantendo-se entretanto, o mesmo número de distribuição que lhe foi originalmente atribuído, por medida de economia processual.\r\n\r\n2) Tendo sido noticiada a quitação integral do débito, conforme fls. 70 do processo administrativo, DECRETO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM TELA, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0070755-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x REVAC AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 211/9687 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 53/54 (certidão de fls. 55), informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0089157-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, DANIEL NUNES ROMERO). . Esclareça o peticionário BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A os pleitos de fls. 140 e 159, posto que os veículos mencionados nas referidas petições não foram constritos nestes autos. Outrossim, note-se que os veículos que estavam penhorados neste processo já foram liberados (fls. 100 e 132) e que existem outras execuções em face do outrora Executado.\r\n\r\nNada sendo requerido, remeta-se novamente ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 99.0094712-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERGRANIT MINERACAO LTDA (Adv. HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 211/9688 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18/21 (e certidão de fls. 22), informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.502219-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN). . Reconsidero o despacho de fl. 70, vez que a extinção deu-se por cancelamento. Assim, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.503316-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ FERNANDO VIEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 212/9715 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.503316-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.16, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L.L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.523458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA C A TAXIS QUE OPER AE INTERNACIONAL RJ LTDA (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 211/9683 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 126/128 (certidão de fls. 129), informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525512-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GREEM TRANSPORTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 211/9685 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.512437-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PERFORMANCE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 211/9684 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, porque, em virtude do acordo firmado pelas partes (fls. 13/15), inexiste fundamento legal para a condenação nos ônus da sucumbência, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n10 - 98.0037870-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO (Adv. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 212/9703 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 980037870-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.90, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0050473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 212/9706 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 980050473-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0054851-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ABATEDOURO CITYAVES LTDA ME (Adv. CLAUDIA M. Z. DA S. M. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 212/9707 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 39, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0065849-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ TEXTIL OTHON BEZERRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 212/9712 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 980065849-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.527454-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACOUGUE XINGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 212/9713 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 14, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.519635-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NELSON MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 212/9711 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.519635-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541780-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv. MARIA INES ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 212/9705 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 96, informando sobre a quitação e cancelamento dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO das inscrições de nº 70 2 04 012544-13 e 70 7 04 004201-62 com fulcro nos arts. 794, I do CPC e 26 da Lei 6.830/80 respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516727-2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 212/9704 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30 (guia de recolhimento), o cumprimento integral do despacho de fls. 31 (fls. 35) e a inércia do exeqüente em dar cumprimento à determinação judicial de fls. 33 (não obstante intimado pessoalmente para tanto - fls. 38), reconheço a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos e decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.533170-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv. ISOLDA XAVIER DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 212/9704 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.533170-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 86, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508115-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCOS ANTONIO RENAULT SUPINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 212/9708 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.508115-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 527144"
                            ],
                            "528749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0086594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM AMERICA (Adv. MARIANO S. JORDAN, JOSE LUIZ DA SILVA NETO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.511620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ROSELENE BRAGA (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS). . Dou como citado o executado tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca dos bens oferecidos às fls. 01 dos embargos à execução em apenso\r\n\r\n3 - 2007.51.01.529420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FABIANE F DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA). . Abra-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do parcelamento alegado pelo executado nos Embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.535004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 93.0063655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIA/ IMOBILIARIA JARDIM AMERICA (Adv. MARIANO S. JORDAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN). . Intime-se o Embargante, por publicação, para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios fixados em sentença de fls. 215/222, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.506380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, como última oportunidade, e em função de restar preclusa a decisão, confirmada pelo TRF e que inadmitiu a substituição dos bens por títulos da dívida pública, assino o prazo de 24 horas para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMPRESSORA COMETA LTDA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 2) atribuindo valor correto à causa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.511201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE BRAGA (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se a regular garantia do juízo nos autos da Execução Fiscal nº 2007.5101511620-0.\r\n\r\nIntime-se o executado para que traga aos autos declaração de que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.511389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE F DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS (Adv. GISELE SANTOS LOPES, VIVIANE GONCALVES FIUZA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.529420-5, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a manifestação da exeqüente sobre a alegação de parcelamento.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.511390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.805928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica; 3) preenchendo o requisito do art. 39, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIL - EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv. JAIME SAMUEL CUKIER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.512135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNISANDS COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRADOCK MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.528959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PPF OUTSOURCING LTDA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 528749"
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                            "528773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte Autora, em 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.542765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . \r\n\r\nPretende a Empresa-Executada a extinção da execução sob o argumento de que o débito cobrado nesta oportunidade decorre de erro de preenchimento de DCTF.\r\n\r\nSustenta que antes mesmo da inscrição em dívida ativa apresentou declaração retificadora perante a Receita Federal.\r\n\r\nAlegou ainda a ocorrência de decadência.\r\n\r\nAberta vista à Fazenda Nacional, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão obstante a bem fundamentada peça, não é possível, a partir dos esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. 192/194, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL que o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNo que concerne ao alegação de decadência, esta não deve prosperar, posto que o lançamento foi realizado dentro do prazo legal, conforme demonstrado pela União. \r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7º c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.501714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARIA LIDIA COSTALLAT DEVAUD (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR). . Dou como citado o executado tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.529909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WPV COM/ IND/ PARTICIPACAO E REPRES COML/ LTDA (Adv. JOSE ALFREDO LION) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino, como última oportunidade, o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido, conforme fls. 121/122 da execução fiscal em apenso, porque foi arrematado o bem que garantia a execução (processo nº 99.0026738-0).\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 24 horas para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.525017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO GUEDES PAIS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Preliminarmente, intime-se o executado -embargante para que providencie:\r\n\r\nA peça inicial encontra-se apócrifa. A procuradora judicial para sanar a incorreção;\r\n\r\nJuntar procuração original atualizada.\r\n\r\nCumprido, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nÀ Fazenda embargada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.528305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES RAMOS (Adv. JOSE FERREIRA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLAE PLANEJAMENTO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, juntando aos autos procuração original e atualizada.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.511156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ARAUJO GOMES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\n1.Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, juntando aos autos procuração devidamente assinada.\r\n\r\n2.Intime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre a causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário mencionada pelo embargante, qual seja, o depósito judicial no bojo do processo nº 2002.5101.007630-5.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de liminar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.805926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA COSTALLAT DEVAUD (Adv. TATIANA DE MELLO BIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos certidão de ônus reais do imóvel oferecido como garantia às fls. 02.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 528773"
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                            "527278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0064416-2, MOVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM FACE DE NOVA AMERICA S/A E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o devedor, que, EM 1º LEILÃO no dia 11 DE JUNHO DE 2008, às 15:00 horas, no átrio do Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, da Justiça Federal, à Av. Venezuela, nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, com escritório na Av. Treze de Maio, 47 Gr. 912 - tel. 2240-7858, será apregoado e vendido, na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e penhora ás fls. 60 à 70, se não houverem Licitantes, EM 2º LEILÃO, no dia 25 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, os seguintes bens: 01) 01 (UMA) ERGOMADEIRA MARCA SANTA CLARA - SUCKER, COM CAPAC. PARA 14 ROLOS, MOD. ZT-7 CONTENDO ENROLADEIRA MOD. DEM-B E RESERVATÓRIO DE GOMA, Nº 802519/416 E MOD. LCIII - A QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 272.530,45; 02) 01 (UM) VERIFICADOR DE IMPERFEIÇÕES WESTER TESTER I, COM REGULARÍTIMO, CONTROLE E ESPECTOGRÁFICO, S/IDENTIFICAÇÃO APARENTE - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 109.657,22; 03) (01) UM CONJUNTO GERADOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA CENTROVAC-TRAME, MOD. PVC-3F-C2-D2, REFRIGERANTE ROLL, MOTOR 400CV, Nº DE FAB. 12002 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 59.666,43; 04) (01) UM CONJUNTO GERADOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA SULZER UNITOP, MOD. 1125/216, REFRIGERANTE R-121, MOTOR 472CV, Nº DE FABRICAÇÃO 079-11181-4098 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 88.709,73; 05) 01 (UM) TURBO PARA TINGIMENTO, MARCA OBERMAIER DO BRASIL, CAPACIDADE 140KG, MOD. TURBOSTAT-10, COM SECADOR E TANQUE RESERVATÓRIO, Nº DE FAB. 21439-5 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 106.432,00; 06) 01 (UMA) URIDEIRA CONTÍNUA, MARCA SANTA CLARA SCHLAFORT, COM CAPACIDADE PARA 582 FUSOS, Nº DE FAB. 802520, ANO 1980 - O QUAL CONSTATEI ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 133.846,31; 07) 02 (DOIS) JOTA BOX (MÁQUINA DE ALVEJAMENTO), MARCA RODNEY HUNT, COM OS SEGUINTES Nº DE FAB. 4138 E 4140 - AS QUAIS CONSTATEI, QUE APARENTEMENTE, SE ENCONTRAM EM BOM DE CONSERVAÇÃO - CADA UMA DELAS FICA AVALIADA EM R$ 110.463,50, FICANDO A AVALIAÇÃO TOTAL EM R$ 220.927,00; 08) 88 (OITENTA E OITO) TEARES AUTOMÁTICOS, SULZER-RETILINEO, MOD. 130VS 105VT, LARGURA 3.00MM, 210 BATIDAS/MIN., COM EXCENTRÍCO - OS QUAIS CONSTATEI QUE APARENTEMENTE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES EM R$ 58.900,00, FICANDO A AVALIAÇÃO TOTAL R$ 5.183.200,00; 09) 46 (QUARENTA E SEIS) TEARES AUTOMÁTICOS, SULZER-RETILINEO, MOD. 130VS 105VT, LARGURA 3.00MM, 190 BATIDAS/MIN., COM MAQUINETA STANLEI - OS QUAIS CONSTATEI QUE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES AVALIADO EM R$ 58.900,00; 10) 42 (QUARENTA E DOIS) TEARES AUTOMÁTICOS, SULZER-RETILINEO, MOD. 130VS 105VT, LARGURA 3.00MM, 210 BATIDAS/MIN., - OS QUAIS CONSTATEI QUE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES AVALIADO EM R$ 58.900,00, FICANDO A AVALIAÇÃO TOTAL R$ 2.473.800,00; 11) 68 (SESSENTA E OITO) TEARES AUTOMÁTICOS, PICANOL-RETILINEO, MOD. P6W, LARGURA ÚTIL 3.300MM, 200 BATIDAS/MIN., EXCÊNTRICO - OS QUAIS CONSTATEI QUE SE ENCONTRAM EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - CADA UM DELES AVALIADO EM R$ 46.386,13, FICANDO A AVALIADO EM R$ 3.154.256,84; ENCERRO A PRESENTE REAVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 14.512.425,98 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS); 2ª PARTE DA PENHORA: 01) 02 (DUAS) CARDAS S/AUTOLEVELLER LATA 036' PLATTS E96F - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 2.000,00 - PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 02) 01 (UMA) MÁQUINA DE LIMPEZA DE DROPINGS - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 03) 01 (UMA) BALANÇA PLATAFORMA 375 KG, MARCA CORTBAL - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS); 04) 01 (UM) CONJUNTO DE 4 FILTROS COM UMA MANGA - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); 05) 01 (UM) FILTRO BATEDOR COM MANGAS - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); 06) 01 (UM) FILTRO PARA RESÍDUO P/CARDA, COM MANGAS, COM EXAUSTOR CENTRIFUGO, MOTOR DE 25 CV - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); 07) 01 (UMA) CHAVE DE PARTIDA À ÓLEO BROWN BOVERI TIPO CHGG 440 CV 50 HZ 160 A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS); 08) 02 (DOIS) PAINÉIS DE FORCA MEDINDO 24X15X15, COM 3 FUSÍVEIS CADA D 100 A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) CADA PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 09) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA MEDINDO 40X40X20, COM 3 FUSÍVEIS NH 200 A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 10) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA MEDINDO 40X70X12, COM 12 FUSÍVEIS D63A - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS); 11) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA EMBUTIDO MEDINDO 40X40X20 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 12) 01 (UM) PAINEL DE FORÇA EMBUTIDO MEDINDO 40X60X20 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 13) 07 (SETE) PASSADORES MARCA RIETER, MOD. DO/2 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 800,00 - PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS); 14) 04 (QUATRO) PRÉ-PASSADORES MARCA RIETER, MOD. DO/2 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - NOP VALOR UNITÁRIO DE R$ 700,00 - PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL OITOCENTOS REAIS); 15) 01 (UMA) MAÇAROQUEIRA HOWA MOD CM 714 - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - QUE FICA AVALIADA EM R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS); 16) 03 (TRES) MAÇAROQUEIRAS MARCA PLATTS , CAP. 138 FUSOS MOD. MS-2, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); 17) 03 (TRES) MAÇAROQUEIRAS MARCA RIETER, CAP. 108 FUSOS MOD. F1/1, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 8.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS); 18) UMA REUNIDEIRA MARCA WHITIN, MOD. SUPER LAP H1714, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 19) 1 (UMA) BINADEIRA MARCA HAMEL, CAP. 120 FUSOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE AVALIO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); 20) 2 (DUAS ) ESTAÇÕES DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS PARKS CRAMER, MOD. HV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 7.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 14.000,00; 21) 8 (OITO) FILATÓRIOS ITAMASA FIORO MOD. L 2, E, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 7.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS); 22) 1 (UM) ESTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS MAGICFIL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADO EM R$ 9.000,00; 23) UM FORNO MECÂNICO PARA DESEMCAPAR ROLINHOS MARCA DRONSFIELDS HV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); 24) 1(UMA) RETIFICA DE ROLINHOS MARCA PETER WOLTERS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 11.045,00 (ONZE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS); 25) 4 (QUATRO SISTEMA DE SOPRO E ASPIRAÇÃO MARCA PARKS CRAMER, SOBRE 8 FILATORIOS, COM SISTEMA DE DESCARGA , NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 9.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 36.000,00; 26) 4 (QUATRO) QUATRO SISTEMA DE SOPRO E ASPIRAÇÃO MARCA PARKS CRAMER, MOD. HV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 9.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 36.000,00; 27) 2 (DOIS) TERMOHIGROGRAFO MARCA FOX -BORO, TIPO GLASS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALO UNITÁRIO E R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 28) 3 (TRES) RETROCEDEIRAS BARMAG MOD HD2F, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 17.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 51.000,00 (CINQÜENTA E UM MIL REAIS); 29) 1 (UMA) RETORCEDEIRA MARCA HAMEL, CAP. 240 FUSOS, MOD. 4?120, MONTADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL); 30) 1 (UMA) CONICALEIRA TIPO AUTOCONER, MARCA SCHILAFHOSRST, MOD. 107 GKS, CAP. 50 FUSOS, COM CATADOR AUTOMÁTICO PARA CADA 10 FUSOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); 31) 1 (UMA) TALHA ELÉTRICA COM MONOVIA, CAP. 1000KG SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 3.560,00 (TRES MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS); 32) 1 (UMA) COZINHA DE GOMA PARA SERVIÇO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 33) 1 (UM) PONTE ROLANTE COM 2 TALHAS ELÉTRICAS S/ MARCA , CAP. 1 TON. , C/1 VELOCIDADE NOS SENTIDOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ; 34) 1 (UM) TURBO COZINHADOR DE GOMA MARCA SANTA CLARA, MOD. TK500, CAP. 500KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS); 35) UM MEDIDOR DE UMIDADE E VELOCIDADE MAHLO/TEXTOMETER, MOD. RMS-7, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); 36) 1 (UMA) BOMBA DE CIRCULAÇÃO TRANSFERÊNCIA DE GOMA, CAP. 500L/ MIN. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ; 37) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX PARA DEPOSITO DE GOMA COM MEXEDOR, CAP. 1600 LITROS, MOD. TK500, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 38) UMA BALANÇA MECÂNICA COM BRAÇO MARCA FILIZOLA, CAP. 200KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 39) 2 (DOIS) CARROS HIDRÁULICOS MANUAL PARA 2 ROLOS DE URDEME S/ MARCA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); 40) 6 (SEIS) MÁQUINAS DE ATAR FIO, MARCA TITAN, CAP. 300 NOS/MIN, COM CAVALETES, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 5.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 41) 1 LAVADEIRA SEM MARCA, LARGURA ÚTIL 2,20 VELOCIDADE 15,00 M/MIN, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE AVALIO EM R$ R$ 5.580,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS); 42) 1 (UMA) MERCERIZADEIRA DE ROLOS MARCA SANTA CLARA, LARGURA ÚTIL 2,35M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS); 43) 1 (UMA) MERCERIZADEIRA DE CORRENTES MARCA TEXIM, LARGURA ÚTIL 1,55M, COM SECADOR DE 3 COLUNAS E 10 CILINDROS/ COLUNA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIA EM R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS); 44) ) 2 (DUAS) BARCAS PARA LAVAGEM DE TECIDO AÇO INOX ILMA 2,40X1,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 45) 2 (DUAS) BARCAS PARA LAVAGEM DE TECIDO AÇO INOX ILMA 3X1,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 46) 4 (QUATRO) BARCAS PARA LAVAGEM DE TECIDO AÇO INOX ILMA 2,20X1,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 47) UM CONJUNTO DE TINGIMENTO TERMOSOL, ÓLEO TÉRMICO, MARCA TEXIMA, MOD. FTHP36 FH 360, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIDA EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS); 48) DOIS FOULARD, MARCA REISKY, TIPO 222-11/1'.800, LARGURA ÚTIL 1.600MM, COM ENDIREITADOR DE TRAMA E CASTELO DE ENTRADA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS); 49) DOIS FOULARD, MARCA TEXIMA (PB-II), COM TRES CILINDROS, LARGURA ÚTIL 2,050MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); 50) 4 (QUATRO) JIGGER MARCA TEXIMA, CAP 600 METROS, LARG. 1700 MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 900,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS); 51) 2 (DUAS) LAVADEIRAS COM SECADEIRAS, MARCA SANTA CLARA, C7 CX DE LAVAÇÃO E ROULARD E SECADORA A VAPOR, LARGURA ÚTIL 2000 MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 150.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 300.000,00; 52) 2(DUAS) MÁQUINAS DE LAVAR CORDA COM 4 BARCAS CONJUGADAS, FOULARD TEXIMA, SECADOR DE 3 COLUNAS C/ CILINDROS / COLUNA E CASTELO DE SAÍDA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS); 53) 1 (UM) SECADOR A VAPOR, ABERTO C/ 2 COLUNAS, 8 CILINDROS POR COLUNA, LARGURA ÚTIL 2.200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS); 54) 2 (DOIS) SISTEMAS HIDRÁULICOS PARA ACIONAMENTO DE ROLO DE TECIDO MARCA WUPPERTAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 55) 2 (DOIS) TANQUES CILINDROS VERTICAIS, AÇO INOX, DIAM. 850X750 COM AGITADOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.150,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS); 56) REPETIDORA DE FILME NORMAL, MARCA HARLACHER URDOFT/ZCH 182X360, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 55.000,00 (CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS); 57) 1 (UMA) REPETIDORA DIGITAL MARCA HARLACHER AG MODELO H110, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO ,QUE FICA AVALIADA EM R$ 93.000,00; 58) 1 (UMA) BALANÇA PRATO , MARCA FILIZOLA, CAP. 5KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS); 59) 1 (UMA) COLADEIRA DE ANELEM CILINDRO SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 1.950,00 (UM MIL NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS); 60) 1 (UMA) DE DESEMBALADORA DE CILINDRO, TIPO CUBA, SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS); 61) 1 (UMA) DE DESGRAVADORA DE CILINDRO, AQUECIMENTO ELÉTRICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 1.960,00 (UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 62) 1 (UM) ESMERIL DE BANCADA S/ MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS); 63) 1 (UMA) ESTUFA POLIMERIZADA PARA CILINDROS, AQUECIMENTOS ELÉTRICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 6.560,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS); 64) 1 (UMA) GRAVAÇÃO DE CILINDRO MARCA BUSER, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS); 65) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX PARA LAVAR CILINDROS 0,80X2,60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); 66) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX 0,80X1,60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS); 67) 1 (UM) TANQUE DE AÇO INOX 2400X700X400, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 625,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS); 68) 1 (UM) TERMOFIXADOR MARCA TEXIMA, AQUECIMENTO A ÓLEO TÉRMICO, C/ FOULARD E PRÉ -AQUECEDOR ELÉTRICO, LARGURA ÚTIL 2200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 58.000,00 (CINQÜENTA UM MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 69) 1 (UMA CALANDRA MARCA PERKINS HIDRÁULICA LARGURA ÚTIL 2250MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS); 70) 1 (UMA) CALANDRA MARCA REISKY LARGURA ÚTIL 1600MM, MOD. 212-40, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS); 71) 1 (UMA) ENFESTADEIRA S/ MARCA, LARGURA ÚTIL 1500MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 72) 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA HUNT MOSCROP, LARGURA ÚTIL 1600 C/ J. BOX, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADO EM R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS); 73) 1 (UMA) SANFONIZADORA MARCA MENSCHINER, MOD. 122-82, HIDRÁULICA LARGURA ÚTIL 1500MM, 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA MATISA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS); 74) 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA MATISA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 230,00 (DUZENTOS E TRINTA REAIS); 75) 1 (UMA) MÁQUINA DE COSTURA MARCA U. SPECIAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.080,00 (UM MIL E OITENTA REAIS); 76) 4 (QUATRO) REVISADEIRAS DE TECIDO S/ MARCA, LARGURA ÚTIL 1700MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.270,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.080,00 (CINCO MIL E OITENTA REAIS); 77) 8 (OITO) REVISADEIRAS DE TECIDO S/ MARCA, LARGURA ÚTIL 2200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.370,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 10.960,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); 78) 1 (UMA) BALANÇA DE PRATO, MARCA FILIZOLA, CAP. 15KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 79) 1 (UMA) BALANÇA PLATAFORMA, MARCA TOLEDO, CAP. 50KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 80) 1 (UM) COMPRESSOR DE AR MARCA WAYNE, MOTOR 15CV KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE FICA AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS); 81) UMA GUILHOTINA PARA TECIDOS MARCA EMPAL, MECÂNICA MOD. PA , TIPO JM, LARGURA ÚTIL 300MM KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE FICA AVALIADA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 82) 1 (UMA) MÁQUINA DE DUPLO ENFESTO, MARCA WALTER PORTEIRO, MOD. ED KG, EM BOM ESTADO DE AVALIAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); 83) 1 (UMA) BALANÇA RODOVIÁRIA MARCA CHICAGO MOD. 815, CAP. 60 TON, MECÂNICA PLATAFORMA 18X3, Nº 4951 KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS); 84) (151 CENTO E CINQÜENTA E UM) CARROS ROLÃO PARA TECIDOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 75.500,00 (SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS); 85) 2 (DOIS) ELEVADORES DE CARGA, TINTAS 1 TON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 86) 1 (UM) MEXEDOR DE COLUNAS , EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE FICA AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 87) 7 (SETE) MEXEDORES DE TINTA EM AÇO INOX, DIAM. 0,90X0,90, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS); 88) 3 (TRES) MEXEDORES DE TINTA DE COLUNA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 700,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS); 89) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,90X0,95, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 90) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX DIAM. 0,80X1,00MT, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 91) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,87X0,55, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIA EM R$ 300,00; 92) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,80X0,85, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS); 93) 2 (DUAS) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 1,17X1,10, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.800,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS); 94) 7 (SETE) PANELAS DE AÇO INOX C/ MEXEDORES 0,90X1,00, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS); 95) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX C/ MEXEDOR E BOMBA 0,80X0,60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 96) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX S/ MEXEDOR 0,68X0,65, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 97) 1 (UMA) PANELA DE AÇO INOX S/ MEXEDOR 0,87X0,55, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 98) UM (UM) UMIDUTO MARCA BANSON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 8.370,00 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS); 99) 2 (DUAS) BALANÇAS ELÉTRICAS TOLEDO, MOD. 2180,3TI/II, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS); 100) 1 (UMA) BALANÇA PLATAFORMA DA MARCA CORTBAL, CAP. 375KG 55, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE FICA AVALIADA EM R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 101) 1 (UMA) EMPILHADEIRA MARCA TOYOTA, MOD. 4 FG-25, COMBUSTÍVEL GLP, CAP. 2.500KG, ALTURA DE ELEVAÇÃO 4,00M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A QUAL FICA AVALIADA EM R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS); 102) 2 (DUAS) ESTEIRAS TRANSPORTADORAS VELOX COM MOTOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 4.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS); 103) 1 (UMA) ESTEIRA TRANSPORTADORA SEM MARCA 4700MM, COMP. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , QUE AVALIO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS); 104) 1 (UMA) ESTEIRA TRANSPORTADORA SEM MARCA 2200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 340,00 (TREZENTOS E QUARENTA REAIS); 105) 2 (DUAS) GRAMPEADEIRAS PNEUMÁTICAS MARCA POLY-CLIP, MOD. BR-8012, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 630,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.260,00 (UM MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS); 106) 2 (DUAS) MÁQUINAS DE ARQUEAR FITA, PNEUMÁTICAS S/ MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 413,00 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 826,00 (OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS); 107) 2 (DUAS) MÁQUINAS DE ARQUEAR STRAPAK MOD TP 202, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 900,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS); 108) UM AMPLIADOR MARCA FUJI, MODELO ENLARGER S69, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.700,00 (TRES MIL E SETECENTOS REAIS); 109) 1 (UMA) RAMA DE AMOSTRA ERNST BENZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS); 110) 1 (UM) APARELHO DE TESTE E RESISTÊNCIA A RASGO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 111) 1 (UM) APARELHO FLUOTEST UNIVERSAL TIPO 5201, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 112) 1 (UM) APARELHO MEDIDOR DE PH, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS); 113) 1 (UMA) BALANÇA ANALÍTICA METTLER, MOD. AB-204, EM BOM ESTADO CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS); 114) 1 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO METLER TOLEDO AB204, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 115) 1 (UMA ) BALANÇA METLER PC2200, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ (UM MIL E CEM REAIS); 116) 1 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO COM 2 PRATOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 117) 1 (UMA) BALANÇA DE PRECISÃO ELMENDORF TERING TESTER, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 118) 1 (UMA) CENTRIFUGA MARCA LOMBART SUPER, CAP. 10KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 3.300,00 (TRES MIL E TREZENTOS REAIS); 119) 1 (UMA) CROKMETER PARA TESTE DE FRICÇÃO JAMES HEAL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 630,00 (SEISCENTOS E TRINTA REAIS); 120) 2 (DUAS) MÁQUINAS DE TECER MALHA, MAVER DO BRASIL, TIPO BNSNSIS-30, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO R$ 15.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); 121) 3 (TRES) AFTER COOLER WORTHINGTON, PARA SECAR O AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS); , PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); 122) 1 (UM) APARELHO DE SOLDA OXI-ACETILENO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 123) 1 (UM) AQUECEDOR DE ÓLEO TÉRMICO MARCA KONUS, TIPO K2.0/25, SÉRIE 5491, CAP. 2000KCAL/H, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS); 124) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATICAÇÃO DE AR NR 06 (TECELAGEM), MARCA SULZER, C/ 1 FILTRO ESTÁTICO DE PÓ, 1 BOMBA CENTRIFUGA WEISE MOTOR 60 CV, 372 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 30CV, 2 VENTILADORES DEINSUFLAMENTOMOTOR 20C, 1 LAVADOR DE AR , EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 125) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATICAÇÃO DE AR NR 01 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 1 FILTROS ROTATIVOS DE AR, DIÂMETRO 1500X4000 COMP., 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 BOMBA CENTRIFUGA DE CIRCULAÇÃO MARCA KSB, MOTOR 40CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, 1 LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 126) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 02 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 127) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 03 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 128) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 04 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO E CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 129) 1 (UMA) CENTRAL DE CLIMATIZAÇÃO DE AR NR. 05 (FIAÇÃO), MARCA SULZER, C/ 2 FILTROS ROTATIVOS DE AR DIÂMETRO 1500X4000, COMP. 1 BOMBA DE RECIRCULAÇÃO WEISE, MOTOR 60CV 320 M3/H, 2 VENTILADORES DE RETORNO, MOTOR 20CV, 1 VENTILADOR DE INSULFLAMENTO, MOTOR 25CV, LAVADOR DE AR, EM BOM ESTADO E CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS); 130) 01 (UM) COLETOR DE PÓ TIPO CICLONE COM EXAUSTOR CENTRIFUGO, BERNAUER, MOD. BCN-2045200M3/MIN., PRESSÃO 500MCA, MOTOR 50CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS); 131) 1 (UM) COMPRESSOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA CENTRAVAC- TRAME, MOD. PCV-3F-C2-D2, REFRIGENRANTE R-11, MOTOR 400 AMP. , EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS); 132) 1 (UM) COMPRESSOR DE ÁGUA GELADA, TIPO CHILLER, MARCA SULZER UNITOP, 1125/216, REFRIGERANTE R-12, MOTOR 472 AMP., EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS); 133) 20 (VINTE) UMIDUTO MARCA BANSON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 2.500,00, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS); 134) 4 9QUATRO) AUTO-TRAFO 125KVA TRIFÁSICO 440/420/440/380V, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO R$ 1.870,00 (UM MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS), PERFAZENDO TOTAL DE R$ 7.480,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS); 135) 1 (UM) BANCO DE BATERIAS 125V NIFE, COM 92 BATERIAS E NÍQUEL CADNIO, TIPO KPM 25P M60, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO R$ 12.850,00 (DOZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS); 136) 2 (DOIS) BANCOS DE CAPACITORES GE, C/ 4 CAPACITORES 30 KVAR 440V, TRIFÁSICO 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS); 137) 1 (UM) CAPACITOR INDUCON, ANO 1989, 30 KVAR 411, 04MF 39, 4ª 440V 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 138) 3 (TRES) CAPACITORES INBRASCAP, 40KVAR 52 48A 60 HZ TRIFÁSICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 300,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 139) 2 (DOIS) CAPACITORES INDUCON, 25 KVAR 440V, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO , VALOR UNITÁRIO DE R$ 120,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS); 140) 9 (NOVE) CAPACITORES INDUCON, 30 KVAR 440V, 60KZ 411, 04MF, 394A, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VALOR UNITÁRIO DE R$ 260,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.340,00 (DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS); 141) 1 (UM) CAPACITOR INDUCON, 30 KVAR 411, 60HZ 39,4A, TRIFÁSICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 142) 1 (UM) CAPACITOR INDUCON, 30 KVAR 440 V, 60HZ 39,4A, TRIFÁSICO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 143) 3 (TRES) CAPACITORES INDUCON, 30 KVAR 440 V 45, 6A 551,1 MF 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, VALOR UNITÁRIO R$ 120,00; PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS); 144) 2 (DOIS) CAPACITORES ITEL, 30 KVAR 39, 4A, 440V 60HZ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS); 145) 1 (UMA) CALANDRA ELÉTRICA C/ 3 ROLOS 1,70, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS); 146) 1 (UMA) CALANDRA LARGURA ÚTIL 2000MM, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS); 147) 1 (UMA) MÁQUINA DE FAZER VIROLA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A QUAL FICA AVALIADA EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS); 148) 1 (UM) COMPRESSOR DE AR MARCA WAYNE, S/ MODELO MOTOR 5CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, A QUAL FICA AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); 149) 1 (UM) CONJUNTO DE SOLDA OXI-ACETILENO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 150) 1 (UMA) CORTADEIRA DE CHAPA, MARCA PULMAX, CAP. ATÉ 3,00M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS); 151) 1 (UM) DUROMETRO, MARCA OTTOWOLPERT WERKG, TIPO H5-71-A, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 152) 1 (UM) ESMERIL DE COLUNA, MARCA JOWA, POTENCIA 3CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS); 153) 1 (UM) ESMERIL DE COLUNA,S/ MARCA, POTÊNCIA 1/2CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 154) 1 (UMA) FRESA RADICAL AUTOMÁTICA TOS MOD. TIPE V40, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS); 155) 1 (UMA) FRESA UNIVERSAL, MARCA BROWN E SHARPE, CAP. 1200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS); 156) 1 (UMA) FRESA UNIVERSAL, MARCA MOVIBASA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 11.600,00 (ONZE MIL E SEISCENTOS REAIS); 157) 1 (UMA) FREZADORA, MARCA RENANIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS); 158) 1 (UMA) FURADEIRA DE BANCADA 16MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 159) 1 (UMA) FURADEIRA DE BANCADA 16MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS); 160) 1 (UMA) FURADEIRA DE BANCADA SEM MARCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 161) 1 (UMA) FURADEIRA DE COLUNA 25MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 162) 4 (QUATRO) GERADORES DE SOLDA, MARCA SILDARK, MOD R-250, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS); 163) 1 (UMA) GUILHOTINA MECÂNICA MARCA ROCCO, MOD. T2050, 2000MM, CAP 1/4 “, AVALIADO EM R$ 3.800,00 (TRES MIL E OITOCENTOS REAIS); 164) 1 (UM) GUINCHO HIDRÁULICO MARCA ZELOSO, CAP. 1.000 KG, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS); 165) 1 (UMA) LIXEIRA DE DISCO S/ MARCA, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 166) 1 (UMA) MESA DE DESEMPENHO 2000X1200, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 167) 2 (DUAS) MOTOS ESMERIL DE BANCADA, POTENCIA 1,5 HP, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 150,00, PERFAZENDO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 168) 1 (UMA) MOTO ESMERIL DE COLUNA, POTENCIA 5 CV, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); 169) 2 (DUAS) PLAINAS, MARCA MERMOR, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 3.000,00, PERFAZENDO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL RAIS); 170) 1 (UMA) PLAINA MARCA ZORCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 171) 1 (UMA) PLAINA MARCA ZORCA, CAP. 600MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS); 172) 1 (UMA) PONTE ROLANTE MANUAL, COM TALHA MANUAL, CAP. 1000 KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 173) 1 (UMA) PONTE ROLANTE MECÂNICA, COM TALHA MANUAL, CAP. 1,5 TON., EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 174) 1 (UMA) RETIFICA DE MESA /PARALELA, MARCA HERBERT HUNT, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS); 175) 1 (UMA) RETIFICA VERTICAL MARCA IDESUL, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 176) 1 (UMA) SERRA ELETRO - HIDRÁULICA, MARCA FRANHO, TIPO S-500, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 177) 1 (UMA) SERRA ELETRO - HIDRÁULICA, MARCA FRANHO, TIPO S-900, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 178) 1 (UMA) SERRA FITAL PARA METAIS, MARCA DOUALL, CAPA ½”, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS); 179) UM TORNO MECÂNICO, MARCA PROMECA, BARRAMENTO 1500MM , PONTA 1200MM, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 8.000,00; 180) 1 (UM) REGULAMENTO USTER, MOD. UT1-IPI, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.000,00. AVALIAÇÃO DA 2ª PARTE DA PENHORA R$ 3.103.176,00 (TRES MILHÕES, CENTO E TRES MIL CENTO E SETENTA E SEIS REAIS). AVALIAÇÃO DO MONTANTE DESSA PENHORA R$ 17.615.601,98 (DEZESSETE MILHÕES SEISCENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E UM REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os executados intimados da Hasta Pública se não forem encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: pagamento à vista, 5% de comissão do Leiloeiro, e 0,25% de ISS. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias mês de maio do ano de dois mil e oito. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o subscrevo. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 4ª Vara de Execução Fiscal, assino.\r\n\r\nId: 527278"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017272-9 MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.534042-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JORGE ANTONIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEI RO) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ PROD. QUIM. FARM. S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável JORGE ANTÔNIO PINHEIRO, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Na mesma oportunidade, expeça-se edital de citação para o co-responsável ALAN LOGUE MAC ADAMS. Do contrário, venham os autos dos embargos autuados em apenso conclusos para sentença. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.514351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COOPETRÓLEO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO). . \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se\r\n\r\nmandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n118\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.517799-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIZELE FERREIRA DIAS ROCIO (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA, BRUNO KIKOLER). . Anote-se a nova representação processual informada às fls. retro.\r\n\r\nOs embargos opostos perante este Juízo não versam sobre alegação de irregularidade ou nulidade dos atos deprecados, única hipótese em que a doutrina e a jurisprudência admitem seu processamento perante o Juízo deprecado. Assim, remetam-se os embargos em apenso, juntamente com a presente carta precatória, ao Juízo deprecante, certificando-se quanto à tempestividade. Publique-se.\r\n\r\n27\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501808-8 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Prossiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.512980-9 SOC/ EDUCACIONAL LIMA E SILVA LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo. Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522962-2 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nApós ter sido intimada por duas vezes (fls. 244 e 258) a especificar provas, justificando-as, a Embargante requereu a produção de prova pericial contábil a fim de “averiguar a certeza do valor devido, principalmente tendo em vista a atualização do débito, objeto do executivo fiscal, pela taxa SELIC” (fl. 260).\r\n\r\nTodavia, a Embargante não indica de forma objetiva que irregularidade havia no cálculo dos acréscimos moratórios com a utilização da SELIC.\r\n\r\nPelo que se depreende da justificativa apontada pela Embargante para a produção de prova requerida, ela pretende tão somente que sejam conferidos os cálculos realizados pela Fazenda.\r\n\r\nA prova pericial, para ser deferida, deve objetivar a elucidação de fato contábil certo, previamente indicado por quem requerer a perícia. Ela não se presta para o mero refazimento de cálculos a fim de conferir se, talvez, existiria algum erro material.\r\n\r\nA certidão da dívida ativa reveste-se de presunção de certeza e liquidez, incumbindo ao Executado (ora Embargante) o ônus de indicar objetivamente os defeitos que alega existirem no título.\r\n\r\nAssim, não tendo a Embargante apontado objetivamente nenhum fato oponível aos cálculos constantes às fls. 22/175, que resultaram no valor do crédito tributário executado, indefiro a produção de prova pericial contábil requerida, na forma da parte final do art. 130 do CPC, visto não ter restado configurada a sua utilidade.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para eventual recurso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.502109-2 COOPETRÓLEO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, REVOGO o despacho de fl. 83.\r\n\r\nOs presentes Embargos à Execução foram opostos em 19/01/2007, sendo certo que a parte embargante foi intimada quanto à efetivação da constrição em 14/11/2006. Assim, na forma do art.16, inciso III, da Lei 6.830/80, entre a prestação da garantia e o efetivo ajuizamento dos embargos medearam mais de trinta dias, conforme restou certificado à fl.49, sendo portanto intempestivos. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo os presentes Embargos à execução EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art.267, IV, do CPC.Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n07\r\n\r\n9 - 2008.51.01.501189-3 MARIZELE FERREIRA DIAS ROCIO (Adv. BRUNO KIKOLER) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConforme decisão proferida hoje nos autos da carta precatória apensada, remetam-se os autos dos presentes embargos ao Juízo perante o qual se processa a execução fiscal impugnada, com baixa na distribuição ou transferência de localidade, conforme o caso. Publique-se. \r\n\r\n38\r\n\r\n10 - 2008.51.01.511188-7 ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-APCEF E OUTROS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, MARCO ANTONIO LINTZ LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 527665"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv. CARLOS NAZARIO L. Y. G. L. LETRE, GERMANO KAMAROFF) x ALOISIO BARBOSA VIANNA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x ONDINA BRANDAO BARBOSA VIANA x MICROLAB S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.132/133: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste efetivamente quanto à parte final da decisão de fls. 106/113, quanto à petição de fl.120 e documento a ela acostado, bem como quanto à exceção de pré-executividade de fls. 125/131.\r\n\r\n2 - 94.0017503-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MICROLAB S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se as diligências determinadas nos autos da Execução Fiscal nº 94.0017495-0.\r\n\r\n3 - 95.0047716-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MICROLAB SA (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se as diligências determinadas nos autos da Execução Fiscal nº 94.0017495-0.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.521837-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x JOFRE ALVES DE CARVALHO (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, em face de JOFRE ALVES DE CARVALHO, relativa à cobrança de título decorrente do processo administrativo PT 9400395884, originado por infringência ao disposto no item IX da Resolução CMN 1559/88.\r\n\r\nProcedida a penhora de veículo automotor do executado, manifesta-se o exeqüente requerendo a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, mediante o SISTEMA BACEN JUD para a efetivação da medida, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1- Tendo em vista os documentos apresentados pelo executado à fl. 13, defiro-lhe os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n2. De acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi autorizado o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, tal medida deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o art. 185-A do Código Tributário Nacional prevê a indisponibilidade de bens e direitos após a citação do Réu e quando não localizados bens penhoráveis. Ademais, existe regular penhora efetivada nos autos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo sem interposição de embargos de devedor, intime-se o exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.509812-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARMA COML/ LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 45/56.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538694-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSE MARY FIGUEIREDO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510360-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURO TENEMBAUM (Adv. AUGUSTO ALVES MOREIRA). . \r\n\r\n...DECIDO.\r\n\r\nPretende o excipiente ser excluído do feito alegando ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a propriedade do imóvel sobre o qual incide a taxa de ocupação teria sido transferida, em 19 de fevereiro de 1983, através de Contrato de Promessa de Compra e Venda.\r\n\r\nOcorre que o Contrato de Promessa de Compra e Venda não transfere a propriedade do imóvel, que continua a pertencer ao excipiente.\r\n\r\nDessa forma, não vejo como excluir a responsabilidade da excipiente.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de Chamamento ao Processo dos alegados devedores co-responsáveis solidários, melhor sorte não socorre ao excipiente, tendo em visto ser incabível a Intervenção de Terceiros em sede de execução fiscal. Confira-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20 DO CPC.\r\n\r\n1. É lição de Celso Agrícola Barbi sobre a pertinência da denunciação da lide nos embargos à execução: \"Examinando as características do procedimento de execução dessa natureza, verifica-se que nele não há lugar para a denunciação da lide. Esta pressupõe prazo de contestação, que não existe no processo de execução, onde a defesa é eventual e por embargos\".\r\n\r\n2. \"Nos embargos à execução não são admitidos o chamamento ao processo, a denunciação da lide e a declaratória incidental\" (VI ENTA, cl. 10).\r\n\r\n3. Verba honorária estimada em 10% sobre o valor da causa. A via especial é inadequada para rever o valor fixado a título de honorários advocatícios, à exceção das hipóteses em que se mostre irrisório ou excessivo, porquanto demandaria o reexame do material cognitivo dos autos, cuja análise é própria e soberana das instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 691235Processo: 200401358015 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA-TURMA Data da decisão: 19/06/2007 Documento: STJ000757561 - DJ DATA:01/08/2007 PÁGINA:435 - CASTRO MEIRA).\r\n\r\nIsto posto, REJEITO o pedido de extinção da execução por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios eis que a exceção não pôs fim à execução.\r\n\r\nIntime-se o executado para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentação do Registro Geral de Imóveis - RGI, que comprove a transferência da propriedade, conforme requerido pela exeqüente à fl. 32, verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se o mandado executório de fls. 29/30 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.513131-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAMPEAO DA VILA AVES E OVOS LTDA. . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526520-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x CAVALCANTI REPRESENTAÇÕES LTDA.. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501775-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ROSANGELA LIRA SHIOGA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.512944-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SANTOS E SANTOS REPRESENTACOES LTDA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.521388-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA MAIA CARVALHO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.531187-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MOTA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 95.0063906-8 BIG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que extingo o feito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno, ainda, o Embargante a pagar ao Embargado honorários advocatícios que fixo em 10% do débito exeqüendo, a serem cobrados quando da quitação do débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0088192-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528212-0 OPTMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução ajuizados pela OPTIMIZED PRODUCTION PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 117/120, Optimized Production Participações e Serviços Ltda embarga de declaração a sentença de fls. 103/109 alegando que o juízo quedou-se omisso quanto ao entendimento pátrio sobre a matéria objeto dos embargos à execução, tendo em vista que a lei que criou o tributo que pretende compensar foi declarada inconstitucional pelo Excelso Pretório. Expõe, ainda, que o encargo de 20% sobre o valor do débito, previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69, foi criado para cobrir as despesas oriundas das cobranças judiciais da Fazenda Pública, incluindo honorários advocatícios.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme o relatório, os Embargos de Declaração se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da sentença de fls. 103/109, sob a alegação de omissão.\r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da embargante, visto que não há qualquer omissão no julgado. A sentença manifestou-se expressamente sobre a pretensão da embargante de compensar créditos que teria em face da Fazenda Nacional, confira-se:\r\n\r\n“...ainda que haja autorização legal para que possa o contribuinte compensar o que recolheu indevidamente sem a prévia autorização da autoridade administrativa, está aquele contribuinte sujeito à aprovação de suas contas para o efeito de obter a extinção de débito inscrito em dívida ativa, aplicando-se ao caso, a meu ver, o mesmo procedimento exigido para a obtenção de certidão negativa de débito, não cabendo ao Juiz se substituir à autoridade fiscal para fazer o encontro de contas, mormente quando se leva em conta todas as implicações do procedimento de compensação.\r\n\r\nA jurisprudência dos TRFs já vem se firmando no sentido acima fundamentado, conforme a ementa do Acórdão a seguir referido, que se aplica ao caso, mutatis mutandis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CRÉDITO FISCAL. COMPENSAÇÃO\r\n\r\nO “autolançamento” é ato do contribuinte e a homologação é privativa da autoridade fiscal, no que não podem, nem um, nem outro, ser substituídos pelo Judiciário.\r\n\r\nNão pode o juiz determinar “de ofício” se proceda à compensação entre créditos e débitos do contribuinte.\r\n\r\nApelação e remessa oficial providas.”\r\n\r\n(AC Processo 9404364045-TRF 4ª Região-Relator Juiz Fabio Rosa).\r\n\r\nO Embargante não trouxe aos autos prova da homologação da autoridade fazendária, razão pela qual não vejo como conferir certeza e liquidez àqueles créditos para o efeito de extinguir a execução fiscal embargada”. \r\n\r\nPor outro lado, não é o juiz obrigado a se pronunciar sobre todos os pontos de vista ou fundamentos invocados pelas partes.\r\n\r\nNo que tange à segunda alegação da embargante, no sentido de que o encargo de 20% sobre o valor do débito, previsto no Decreto-Lei nº 1025/69, engloba todas as despesas que por ventura a Fazenda Pública possa ter nas cobranças judiciais, temos que melhor sorte não socorre à embargante.\r\n\r\nOs honorários advocatícios previstos na Certidão de Dívida Ativa se referem aos devidos na execução fiscal com base no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025, de 21 de outubro de 1969, modificado pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, artigo 3º do Decreto-Lei 1.645, de 11 de dezembro de 1978, e artigo 12 do Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de setembro de 1984; já os honorários advocatícios previstos na sentença de fls.103/109, provêm da sucumbência ocorrida nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença de fls. 103/109, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma, porque considera errado ou inadequado o julgamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 528983"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131322-2 SUELI ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos documentos de fls. 104/114 e 115 (verso).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANYRA DE HOLLANDA CAVALCANTI SILVA (Adv. JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICERDO RIBEIRO VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DE MOURA VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ LESSA DA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDNEI MARCOS BARBOSA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038698-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PARAGUAI DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE FREITAS ACRVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINHO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 68/72.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO MENDES BASTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MARQUES PEREIRA FILHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.043611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON BELMONTE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.043705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIA DE SOUZA BATISTA DAFLON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 69/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTILHO FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 66/70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 69/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.051177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO GONÇALVES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FRANCISCA ALVES DE FARIAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.051240-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIA PINHEIRO ROCHA GOUVEIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FIGUEIREDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR GALVAO MOUSINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ ABRAHAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ANUNCIACAO TORES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERÁCIO DOS DANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as alegações da ré, às fls. 69/73.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA ARLINDO DE CARVALHO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA LYRA DA SILVA (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DO ROSARIO ANDRADE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BRANDAO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO JOSE SAMPAIO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VININHA MOREIRA BRANDAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NERY DE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE RODRIGUES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.058225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.058254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADIE LOPES DE MORAIS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JACOME CAVALCANTI (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINE GONÇALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.059567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA GOMES GUIMARAES (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.059864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.064043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AMORIM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.065297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.065298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELON DA SILVA LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.065305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LIMA SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARCELO PINTO PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVIRA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.068230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AURESTE DA CUNHA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FRANCISCO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os recursos interpostos por ambas as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se os recorridos para oferecer(em) resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.071298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA ROSA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.071321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALVES BRAGA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA COSTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.073284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.073286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.073290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIERA COELHO DE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.073297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.073298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILMA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.074156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.074157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.074165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LUIZ (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.074785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GEORGETE DA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.076091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIMOES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERNANDES DA ROCHA (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY RAMOS NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS PASSOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.077554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA GOMES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARION SILVA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EOLANDA WERNECK DE SOUZA MIRANDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.080092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.082585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 29, uma vez que, tanto GDATA, quanto GDPGTAS foram pleiteadas pela parte autora na exordial.\r\n\r\nCumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 29.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.085280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.091886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo, fazendo constar apenas a União Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo o Ministério do Exército, fazendo constar apenas a União Federal.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.003651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2008.51.01.011607-0 MARIA DE FATIMA CADETE (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Saneando o feito é necessário intimar a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\ncomprovante de residência atualizado e em seu próprio nome.\r\n\r\ndocumento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.003406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRANILSON FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CUNHA DA ROSA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos comprovante do recolhimento de custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES FLAESCHEN E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.011957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR FLORES DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária, sendo certo, ainda, que, a legislação aplicável à concessão de tutela contra a Fazenda é clara no sentido de a impedir, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 9494/97 c/c art. 1º, caput e seu §4º, da Lei n.º 5.021/66. Não é possível concessão de tutela antecipada para pagamentos de vencimentos atrasados e/ou implantação de reajustes estipendiais, sob pena de desconsiderar-se a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.012762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR DE FREITAS SOUZA JUNIOR (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 12).\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de prévia manifestação da parte contrária. E isso porque, em juízo prévio, tenho que o critério da antigüidade não é absoluto na aferição à indicação para inclusão em curso necessário à progressão militar. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra, por ora, necessária a produção de prova oral, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se a ré a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-a de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.012859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ASSIS RANGEL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro a prioridade no trâmite do feito, com base no art 71 do Estatuto do Idoso, que exige idade de 60 anos. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2007.51.01.003513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA DE FRANCA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.005819-2 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 02/07/2008, às 14:30 horas, devendo apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nDeverá a parte ré, ainda, diligenciar para que compareçam à presente AIJ, como testemunhas do Juízo, os envolvidos nos fatos, conforme registro de ocorrência de fls. 22/29, quais sejam, o Prof. Pathele, o Gerente do Conselho Regional de Psicologia, à época do evento presente no local, e os seguranças descritos na inicial, Sr. Ricardo Gomes Bandeira e Sr. Cláudio Botelho Pazos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a audiência designada, cientificando-lhe, ainda, que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.007646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.009133-0 JOSE GERALDO AFFONSO DE MATTOS E OUTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida a determinação supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Verão, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem conclusos para sentença (Plano Collor - cálculos fls. 60).\r\n\r\n122 - 2007.51.01.010936-9 ADEMAR TROTTE (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.011608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA COSTA SOARES (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.01.011898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FERREIRA TELLES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.012102-3 HELENA ANA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.012709-8 ROSA MARIA COSTA DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.012847-9 LENIRA INEZ DE SOUZA (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos procuração original.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.013421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n129 - 2007.51.01.014899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.516173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA GLORIA BARBOSA (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.011633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF deu cumprimento ao julgado, conforme fls. 50/51, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.016407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.018900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM TAVARES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 46: Assiste razão à parte autora. Revogo a sentença de fl. 45.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos com os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, cuja conta se limitará a ser elaborada em relação aos períodos dos quais foram acostados os extratos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.021781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.021870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA SHIZUCO KAWATA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.022437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.022703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.024331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA BERNARDO CHARTOUNI (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias à parte autora, sob pena de extinção, para que junte aos autos cópia de seu CPF, carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.024369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.024739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE GALDINO TRAJANO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.025192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PINTO DA COSTA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n142 - 2007.51.51.025422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMONTE (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.51.025916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SENRA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n144 - 2007.51.51.027316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE JESUS (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.027897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE SOUZA LIMA BENTO ALVES (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.034011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.034320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n148 - 2007.51.51.035197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.037099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.037581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.043449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA SILVEIRA DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n152 - 2007.51.51.058329-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FRANCISQUINE (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.065489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,\r\n\r\ncompensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.065638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o desentranhamento uma vez tratar-se de autos virtuais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.068504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERREIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.069000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.076221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 30: Indefiro o requerimento de desentranhamento de peças, haja vista tratar-se de autos eletrônicos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.076501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GIL PEREIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.076608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.079579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DOS SANTOS ROSA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.080510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ASSIS (Adv. ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 004021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.086772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA GAMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.089875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n164 - 2008.51.01.002563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO ALVES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), independentemente do cumprimento da determinação inicial, e, se cumprida, Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n165 - 2008.51.01.002908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA TEIXEIRA MOREIRA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n166 - 2008.51.01.003148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEDROSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, adequando o valor da causa ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), independentemente do cumprimento da determinação inicial, e, se cumprida, Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n167 - 2008.51.01.003149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILDA GUIMARAES CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, emendar a inicial, adequando o valor da causa ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extratos nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), independentemente do cumprimento da determinação inicial, e, se cumprida, Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n168 - 2008.51.01.004227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv. MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n169 - 2008.51.01.004297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n170 - 2008.51.01.004523-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SALLES LEAO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, MARIA APARECIDA VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n171 - 2008.51.01.004579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEGMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n172 - 2008.51.01.004966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DE OLIVEIRA MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e, caso cumprida a determinação inicial, Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.006414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BERNARDINO ABUD (Adv. PRISCILLA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.008093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.008094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RICARDO RODRIGUES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2008.51.51.011721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ANTONIA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.012891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA DOS SANTOS SARAIVA GOMES (Adv. RENATA BIJARANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.013021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI BATISTA DE AGUIAR (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.014529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DIAS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 17), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n180 - 2007.51.01.021650-2 ZENIR DE MORAES DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias sob pena de extinção, juntar aos autos documento comprobatório e essencial à propositura da lide (art. 283 do CPC), quanto ao valor do pensionamento ora pretendido, a fim de se fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.038952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária, sendo certo, ainda, que, a despeito de uma das autoras estar acometida por doença crônica, a legislação aplicável à concessão de tutela contra a Fazenda é clara no sentido de a impedir, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 9494/97 c/c art. 1º, caput e seu §4º, da Lei n.º 5.021/66. Não é possível concessão de tutela antecipada para pagamentos de vencimentos atrasados, sob pena de desconsiderar-se a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nÀ distribuição para incluir no pólo ativo a Sr.ª Iara Maria de Sant'Anna, conforme termos iniciais.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.056381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GUSMAO DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até julho/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDARA\r\n\r\nA partir de agosto/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos, até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.064097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDIBGE\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.076108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARÇAL VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.083174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Jui zados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.085962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.086343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CABRAL DA TRINDADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.086727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.086728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO JEFFERSON DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.086740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PEREIRA LIMA (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.088167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ZEFERINO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n192 - 2004.51.51.054418-9 ANTONIO DOS REIS (Adv. THEREZINHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não obstante as alegações e a juntada dos documentos, às fls. 105/106, necessária a designação de nova data para perícia, conforme determinação expressa da Turma Recursal (fl. 94).\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2008, às 12:00 horas, para realização de perícia médica, devendo a parte autora comparecer, na data acima, no Bloco “A”, 3º andar, sala 01, Sala de Perícias, neste endereço: Av. Venezuela, 134, Bairro Saúde, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor e réu do presente despacho, salientando que o endereço da parte autora a ser considerado é o constante à fl. 46.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente quesitos e Assistente Técnico, uma vez que negativa a certidão de fl. 104. Ressalte-se que a CEF quedou-se inerte, apesar de regularmente intimada para tanto, conforme fl. 99.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n193 - 2007.51.51.026173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK SANTOS (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determinação da Contadoria Judicial, à fl. retro:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção da caderneta de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 529111"
                            ]
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nINSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria nº 001, de 7 de maio de 2008\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei 5.010/66;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto na Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V do Provimento nº 01, de 31/10/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1o. - DETERMINAR que se proceda a Inspeção anual neste 4º Juizado Especial Federal, para o período de 2 a 6 de junho de 2008 (05 dias úteis), relativamente ao exercício de 2008.\r\n\r\n2o. - AUTORIZAR o Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na) Expedir edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, a ser afixado no Quadro de Editais deste Juizado e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as 13:00 horas do dia 2 de junho de 2008;\r\n\r\nb) Expedir ofícios ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República (MPF), ao Procurador Regional da União, ao Defensor Público Geral da União e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) Exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios deste Juizado, desde que solicitem. \r\n\r\nd) Lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\n3º. Este Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\n4º. Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção e não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n5º. Poderão ser realizadas audiências, no referido período, em casos de extrema necessidade, a critério deste Juízo.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008. \r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 526947"
                            ],
                            "526946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "E D I T A L \r\n\r\nO DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 4º Juizado Especial Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 2 de junho de 2008, às 13 horas (período: 2 de junho a 6 de junho de 2008), terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III e IV do art. 13 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, obedecendo às Instruções contidas na Resolução 496 de 13/02/2006, do Conselho de Justiça Federal, bem como no Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Diretor de Secretaria, inclusive o destinado a Inspeções de Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, somente tomando conhecimento de medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitosou assegurar a liberdade de locomoção. Poderão ser realizadas audiências durante o referido período, em casos de necessidade, a critério do Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze (15) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete (7) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, EDUARDO MENEZES GARCIA, Diretor de Secretaria, fiz digitar e subscrevo. Assinado por ADRIANA MENEZES DE REZENDE, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 526946"
                            ]
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                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNr. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SALLES LIMA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora a correção monetária e juros relativos às prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 139.038.946-1, compreendidas no período de 10/12/2003 a 06/06/2006 (fls. 46/48), acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 1.617,35 (hum mil seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), a ser devidamente atualizada a partir de 12/02/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RAMOS DOS SANTOS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de salário-maternidade, com efeitos retroativos à 17 de novembro de 2005 (data do parto), sendo a RMI calculada de acordo com o art. 72 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.876/99, vigente à data da aquisição do direito; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até outubro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 1.537,13(fls. 39), devendo o réu comprovar, em 30 dias, a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR ARTUR EVARISTO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.73.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MARTINS DA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, consoante o CNIS de fls. 52/53, somente foram comprovados vínculos empregatícios a partir de 01/03/1975, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da CTPS de n. 45921/051; 41578/431; 50087/249; 99025/084 e 53781/452, conforme documento de fls. 124, a fim de comprovar os demais vínculos empregatícios.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DO ANJO GAMBOA MENDES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.062260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOMINGOS DE JESUS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.085.438-2 com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 29/03/2006 (cf. fls. 32), mantendo-o ativo até 08/09/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontadas as parcelas pagas a título do benefício no 517.724.336-9, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA HEIDERICH MEDEIROS E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 136.049.918-8, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 06/01/2005 (fls. 16), passando a renda mensal inicial para 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FREIRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 514.367.712-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 10/01/2008 (fls. 33), mantendo-o até 08/11/2008, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nQuebra Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 111.699.978-9, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 19/11/98 (fls. 20), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA DA SILVA NOGUEIRA LIMA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de que requereu administrativamente a certidão por tempo de serviço ora postulada (fls. 33), e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR XAVIER DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no141.698.789-1, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 21/12/2006 (fls. 27); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVARO DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 519.998.740-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/05/2007 (fls. 09), mantendo-o até 08/08/2008, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA VASCONCELOS TELLES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no139.195.037-0, com efeitos retroativos à data em que o segurado completou 53 anos, 07/10/2007 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO RABINOVICI (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que no processo administrativo anexado às fls.205/352 não constam todos os vínculos empregatícios do autor, apontados às fls. 213/214, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem os vínculos empregatícios nos períodos entre 01/07/1979 e 30/06/1980; entre 01/07/1982 e 30/03/1985 e entre 01/04/1990 e 30/10/1998, conforme documento de fls. 214.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE MORAIS VIANA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no137.781.023-0, com efeitos retroativos à data em que a segurada completou 48 anos, 24/12/2006 (fls. 08); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CASTELAR DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS EVENTUAIS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS PELA AUTORA, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC;\r\n\r\nQuebra B) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da data de início do benefício de auxílio doença no. 122.940.467-5, concedido em 20/03/2002, adotando como nova data de concessão do benefício o dia 11/05/99 (que corresponde à data de requerimento do auxílio-doença no 113.131.990-4); e a pagar-lhe as diferenças vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devidas cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a alteração da data de concessão do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERNANDES BALBINO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, cancelando o benefício de amparo ao idoso, de nº 521.510.854-0, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 09/08/2007 (fls. 150), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no benefício nº 521.510.854-0, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PORTO GUARIENTO (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 124.482.609-7, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 06/09/2007 (fls. 19), transformando-o, contudo em aposentadoria por invalidez desde a data de sua concessão, em e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e, no que tange às diferenças relativas à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, a prescrição qüinqüenal; devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FARIAS SUBRINHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.173.074-7, mantendo-o ativo por 6 meses a contar da data da publicação desta sentença; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (05/06/2007), mantendo-o até 08/10/2008, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DAVEL FARIAS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período trabalhado na empresa S. V. ENGENHARIA S/A, entre 27/04/1981 e 12/08/1983, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSMARIO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 14/05/2007 (fls. 16), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CURIONE JUNIOR (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.505.202-0 (fls. 30), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 11/09/2007, mantendo-o ativo por um período de 6 meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.087167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARACY AREAL CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERPETUA RODRIGUES GUERRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.078.984-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 01/05/2007 (fls. 16) e com data de cessação em 23/06/2008, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valoras pagos a título dos benefícios de auxílio-doença posteriores ao primeiro, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA RIBEIRO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONI SILVA DO NASCIMENTO REP/P/ IVONETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a não aplicação do teto ao seu benefício previdenciário ou se pretende retroagir a data do início (DIB) do seu benefício de aposentadoria por invalidez n.518.726.296-0 para o dia 09/12/2003, data do início do primeiro benefício de auxílio doença (fls. 22) e, neste caso, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 42, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA FERREIRA TAVARES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.26.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MELO DA SILVA (Adv. FLAVIA BENTO CASTRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 23/01/2006 a 17/10/2006? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 23/01/2006 a 17/10/2006? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n33 - 2008.51.51.010115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE SOUZA BASTOS (Adv. VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls. 14/15, o benefício de pensão por morte n. 135.138.313-0 foi requerido administrativamente pela autora em 10/05/2007, data do início de seu pagamento.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.010959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FERRAZ (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.011476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE AGUIAO MUNOZ (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA MACIEL (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CARVALHO PORTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do auxílio doença que deu origem ao benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DA ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 51, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 50/51, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARITO DA COSTA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMENIA AREAS HENRIQUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA IVEY (Adv. SILVANA RIVERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.012045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 27, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.012099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS REIS VITERBO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.012113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN SALVIANO DA SILVA (Adv. MARCOS PAULO HIATH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o benefício de n°501.227.726-7 ou o de nº 519.490.592-7, ou se o de n° 528.625.823-5; bem como, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SANT' ANNA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 22, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.012212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA GARCIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.012259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA SOARES DA SILVA (Adv. JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.012358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.012387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA PONSODA CUNILLERA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.012454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.012467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA CARDOSO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.012488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISETI DE CARVALHO (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OCTAVIO OLIVEIRA SHAD (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por idade n.100.994.615-0, cessado em 01/11/2003 (fls. 10) e, neste caso, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos em seu poder, que venham a comprovar o número mínimo de 60 contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RUFINO DOS SANTOS (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.012667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY SEBASTIÃO FERRARO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.012668-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATISTA DE ALMEIDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.012669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clinico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.012719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NEVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.012769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.012777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARCIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.012788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA FEITOSA VICENTE (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo os requisitos do art. 282, do CPC, informando se pretende a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.012844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência. Ainda, esclareça qual a doença serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença, se a perda de visão ou se a tuberculose multirresistente.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.012881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por invalidez e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.012920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FLAVIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.012952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 27, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.014553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREITAS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIZ FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 10/07/2007 a 15/01/2008? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 10/07/2007 a 15/01/2008? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n74 - 2008.51.51.015148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR GASPAR HENAUT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.015169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE PAULA VERISSIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.022219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, cumprido integralmente o despacho de fls 34. informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia. \r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 527307"
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                            "527308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNr. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LUCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRO PEREIRA PINHEIRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.085996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELEN REGINA ROSA NUNES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.800299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA MOREIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.801013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCOS SIMOES D OLIVEIRA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 30 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO BAIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL RODRIGUES ROCHA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 03 de junho de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MENEZES LIMA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006605-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PARANHOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 03 de junho de 2008, às 14 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JOSEFA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/06/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS LISBOA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DA SILVA MACHADO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/06/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GOMES PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 03 de junho de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 03 de junho de 2008, às 16 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 03 de junho de 2008, às 18 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27 de maio de 2008 às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.008117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LÃ (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.008123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTOS DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOARES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROCHA CAMPOS (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENI DE OLIVEIRA VOLKWEIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MEDEIROS MALHEIROS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/06/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TELES DA FONSECA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FELIX MARINHO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de maio de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO HERNANDES GONÇALVES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de maio de 2008, às 13 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL DE SENA TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CORSI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/06/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA PAULA FERREIRA BARBOSA MACHADO (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 07 de julho de 2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 7º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.009211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL NEVES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27 de maio de 2008 às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.009320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI ALVES DE JESUS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLAYNE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 17 de julho de 2008, às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAROLINO TOSTES FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/06/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 17 de julho de 2008, às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.010040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA LINS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 17 de julho de 2008, às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BORGES MONTEIRO NETO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 29 de maio de 2008, às 10 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.011647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26/06/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 41\r\n\r\nId: 527308"
                            ],
                            "529330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAIL FEITOSA BARRETO E OUTRO (Adv. MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro em parte a diligência postulada pelo INSS às fls. 85 porque a tia do autor não faz parte de seu núcleo familiar. Contudo, não está claro se o irmão se enquadra no art. 16, inciso III da lei no 8.213/91, pois não há maiores informações sobre ele.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência a fim de intimar o autor para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos certidão de nascimento e CPF de seu irmão Jefferson.\r\n\r\nApós, ao INSS para que faça o levantamento acerca da renda familiar, dando-se vista ao autor, depois de concluída a pesquisa, por 05 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARRETO CRUZ (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face dos valores apontados às fls. 70, e objetivando verificar a competência deste Juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco), quanto a possível renúncia dos valores excedentes a 60 salários mínimos. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA PALMYRA DE MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 244.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE LOUDES LOUREIRO ROCHA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 77/79 - Dê-se vista as parte, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BEZERRA DA SILVA (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor alega, às fls. 99, 106 e 176, que trabalhou em condições especiais (insalubridade) nas empresas CONDOMÍNIO BARRA LEME, BARRA BELA e BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOGUEIRA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, consoante o documento anexado às fls. 292, a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria do autor já tem o coeficiente de 100%, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça quais as contribuições não foram consideradas no cálculo da RMI de seu benefício, conforme alegado às fls. 02/03, bem como traga aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tal alegação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.087493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DE SOUZA FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA DOS SANTOS LOUVERA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a intimação do INSS a fim de esclarecer se alguma outra pessoa recebe pensão pela morte de JOSE DUARTE DA SILVA, qualificado às fls. 32.\r\n\r\nIntimo também a parte autora para que junte aos autos cópia integral da sentença que determinou a separação consensual do casal, com a certidão de trânsito em julgado, bem como documentos que demonstrem sua dependência econômica em relação ao falecido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA MORAES BRITO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NEVES COUTINHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARID SIMAO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.002575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SOARES CAMPOS (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 19/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDO ELIAS DAS NEVES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 19/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE PIMENTEL DE CARVALHO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 19/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GONÇALVES CELESTINO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a Certidão de fls. 88, forneça a parte autora dados complementares acerca do endereço constante no mandado de fls. 86, indicando o loteamento ou via principal de acesso ou qualquer outra orientação, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nCom a vinda da informação requerida, renove-se a diligência de verificação.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MARTILIANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.38.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 19/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 19/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 26/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HUMBERTO GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 26/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEIXEIRA DE MARINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.008535-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DA COSTA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 94, defiro a produção de nova prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYANE DA SILVA BARBOSA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 26/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.009628-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.010413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO LEONARDO GUIMARÃES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.13.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.010989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES CABRAL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição utilizados no calculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto n. 89.312/1984.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nNão sendo apresentada a documentação pertinente, nem o processo administrativo de concessão, o Contador deverá aplicar a Tabela de Santa Catarina, seguindo a Orientação Interna Conjunta n. 97 DIRBEN/PFE, de 14 de janeiro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nVindos os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA RIBEIRO LOPES (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual é a espécie do benefício previdenciário instituidor da pensão, trazendo aos autos cópia da carta de concessão deste ou qualquer outro documento que comprove o alegado.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 89, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.011727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA PEÇANHA BLANCO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA ARAUJO SOUZA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS; bem como, a doença que serviu como fundamento para a concessão de auxílio-doença a ser convertido, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GUIMARÃES (Adv. ROGERIO SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDILENE SERAFIM DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de:\r\n\r\na) juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) considerando que a filha menor do falecido recebe benefício de pensão por morte (fls. 07), incluir no pólo passivo a litisconsorte necessária, Dayane Batista da Silva e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DONIZETTI VILAS BOAS SIMOES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando qual benefício de auxílio- doença deseja ter convertido em aposentadoria por invalidez, se o de n° 519.116.276-1, se o de n° 523.362.661-2, se o benefício n° 513.287.895-0, ou o de n° 516.097689-9, ou o de n° 122.099.278-7 ou se o benefício de n° 513.117.064-4.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CLAUDIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 40, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP RPSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.013054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DIAS ALVES SARAIVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.013293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FRANKLIN DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 26/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.013689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATYANE FERNANDA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, médico psiquiatra, em substituição ao perito anteriormente designado, ficando desde já designada a perícia para o dia 26/05/2008 às 12:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, unida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.014819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI MARTINHO DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERNANDES FILHO (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DE MEDEIROS VERAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS CORVINO (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.018974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.018986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 22/27, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.018997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDA MARIA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.019008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA VENTURA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2007.51.51.013858-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PELEGRINO DA SILVA (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da informação e cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.061130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA RITA DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.067112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BARRETO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRevogo o ato ordinatório de fls. anteriores, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv. MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.084560-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR LEANDRO GONÇALVES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (PARTE AUTORA) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA MANOEL BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do processo administrativo acostado aos autos. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.008084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO AMARAL RIBEIRO (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 15/05/2008 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM ERNANI TAVARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 529330"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 04/2008\r\n\r\nO EXMA. SRA. DRA. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056555-7 GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072499-4 RUI BATISTA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n3 - 2005.51.51.119538-9 PEDRO PINTO DA SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125940-9 ERNESTO MACHADO (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129756-3 FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010423-0 LAIZE CAVALCANTE PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021419-8 OTTON AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004404-2 MARLENE PERDOMO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de maio de 2008. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nId: 529319"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art.. 267, VI e 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEYLLA CRISTINA AFONSO MONTEIRO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DE CARVALHO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CAMPANHÃO VILA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZUITA PATRICIO DA PAIXÃO' (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme informação de fls. 41/45, houve o pleno atendimento do postulado pela parte autora na via administrativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VI do CPC (PERDA DE OBJETO)\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES CALDEIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA GONÇALVES CORREA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIO DOMINGOS GONCALVES FERNANDES, KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO IRMÃO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDES BRAGA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PRESCRITA a pretensão da parte autora, com fundamento no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES FILHO (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEVILAQUA (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARIA DOS SANTOS ESTRELLA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL TROMPOWSKY TAULOIS DA MOTTA E SILVA (Adv. MONICA TAULOIS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE JESUS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NUBIA SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SOUZA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO AUGUSTO TOSONI PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE CARVALHO ALVES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GRIGOLO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE ASSIS DINIZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012824-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCIA MARIA BRUNO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CELSO JACINTO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FRANCISCA DE ARAÚJO FIRMINO (Adv. NELSON SPOLIDORO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MACEDO CASITTA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.013022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.013029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA GARRIDO ARAUJO (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.013031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCIANO JÚNIOR (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.014732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SCHIANQUI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARÉ ELEUTÉRIO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAÚDIA MARINHO GAMA (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 529311"
                            ],
                            "529312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077592-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO JOSE DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACHADO (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDES PINTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FLAKSMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA AUDAY TROTTE (Adv. FERNANDA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRANCO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY DE NARDI KHURY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VASCONCELLOS DE FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HENRIQUES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ESTEVES DE SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL INACIO DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA DA SILVA BARBIRATO (Adv. RODRIGO LAGES VITORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA MUDESTO PEREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELY ALVES GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012468-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT BROCOLLI LIMA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MOREIRA MARQUES (Adv. ADREANE MARQUEZ DRUMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012572-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALCYR ANTONIO PAES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DIAS XIMENES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA PASCULI MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR MOUTINHO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MACEDO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CARVALHO DE MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 33 - 2008.51.51.012827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARIA MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE GUIMARAES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCELINA CORREA FREITAS (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.015343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DE SOUZA SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS BARBOSA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 529312"
                            ],
                            "529313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO BARBOSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro a dilação do prazo requerida, eis que o prazo anteriormente concedido é suficiente para manifestação das partes. \r\n\r\nFaçam os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), ressaltando que a referida emenda deve conter pedido único a ser julgado.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DOS SANTOS POCAS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES SENA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nVerifico pelos elementos constantes dos autos que a RMI revisada ficou no limite do menor valor teto para DIBs no mês de outubro de 1982 e, ainda que não há nos autos dados sobre a quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor. \r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados, é o que se infere ao consultar os dados do sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-los com a tabela de maior e menor valor teto, uma vez que a RMI do autor revista deverá corresponder ao menor valor teto, como apurado pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente cumprido, prossiga-se nos demais termos do despacho de fls. 80.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVYR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 06/08/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAFAEL NASCIMENTO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nrenunciar a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF;\r\n\r\napresentar cópia integral da reclamação trabalhista, com certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\ncomprovante dos recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA LOPES MOURA (Adv. MELISSA COSTA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para emendar a inicial delimitando o valor em reais do dano moral pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA GOMES LAMEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na)comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado nº. 78 do FONAJEF;\r\n\r\nb)apresentar cópia integral das CTPS e/ou Carnês de recolhimento do Sr. Alberto Campos Lameira.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3 - No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA DA ROCHA LOUZADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 06/08/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIORLANDA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RAMOS (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SIMÕES CORTE IMPERIAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2004.61.84.380997-3, consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DE ALENCAR (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES SARAIVA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR COSTA CORREA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO HENRIQUE DE MIRANDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MACHADO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. Deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO VITAL (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA GONÇALVES GAIA HONORATO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da ale gação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES FILHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RICARDO DIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, regularizar a sua representação processual, uma vez que a petição inicial está firmada por advogado que não recebeu poderes para representá-la, conforme procuração que se encontra nos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nQuebra 10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE NASCIMENTO MORAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nd) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.012649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SPINDOLA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.012660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para esclarecer se o objeto pleiteado nesta demanda é decorrente de acidente de trabalho, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . No prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nQuebra Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012826-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKELINE FIGUEIRA DE SANTANA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta devendo, no mesmo prazo, indicar assistente técnico, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos e apresentar CNIS (instituidor e do autor), DEPEND, PESINS, PESNOM e qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n5- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n6- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n7- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n8- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n8.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n8.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n8.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n8.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n8.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n9- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10- Após, ao MPF.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MUQUI GOMES (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2-Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n3-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BAIA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CONCEIÇÃO DIAS BATISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nQuebra Não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GERONIMO DOS ANJOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012946-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PORTO MESQUITA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR CAETANO JUNIOR (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.022059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MAGALHAES VILARDO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Verifico pela documentação constante dos presentes autos que a DIB da parte autora é 04/03/1981, portanto não contemplada pela Tabela de Santa Catarina. Desta forma não há como ser efetivar a revisão.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.022177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINETE FIGUEROA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 06/08/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 30/05/2008, às 12h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.008263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 28/05/2008, às 13h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 529313"
                            ],
                            "529314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CORREA BARBOSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002104/2008 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002103/2008 . Isto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 28.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, passo a prolatar a seguinte sentença:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Decido.\r\n\r\nProcedo ao julgamento antecipado de improcedência na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nConforme se verifica no pedido inicial a presente ação objetiva a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nSegundo estabelece o art.103 da Lei 8.213/91, com a redação dada pelo art. 24 da Lei n° 9.711/98, e MP 138/2003:\r\n\r\n\"Art.103 - É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\"\r\n\r\nParágrafo único- \"prescreve em cinco anos,a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela previdência social, salvo o direito dos menores incapazes e ausentes, na forma do Código Civil\".\r\n\r\nTendo decorrido mais de 10 anos entre a data da concessão do benefício e a data da propositura da ação que pretende seja revisto o benefício, a pretensão encontra-se fulminada pela decadência prevista no artigo supra citado, não podendo assim ser revisto.\r\n\r\nA inércia do mesmo não lhe dá o amparo do direito, ou, ainda, consoante a célebre máxima jurídica: \"o direito não socorre os que dormem\". Frente ao exposto, uma vez configurada a hipótese de decadência do direito de ação, cabe a decretação da decadência, conforme o art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 529314"
                            ],
                            "529315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.512589-0 LILIAN FERREIRA LOPES BONICENHA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017429-9 MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 529315"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072005-8 PAULO COELHO AFONSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência ao autor sobre o informado pelo INSS no ofício de fls. retro, relativo ao restabelecimento de seu benefício bem como a liberação do PAB. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RVP conforme determinado às fls. 115.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074219-8 LAURA LAZARO CASTILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, intime-se a signatária de fl. 40 para que informe seu registro junto ao INSS para viabilizar a expedição do oficio de honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033841-0 MARIA EUNICE FRUCTUOSO MIGUEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a RMI revisada é inferior à original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053161-1 ARACI CARDOSO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a RMI revisada é inferior à original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055001-0 NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a RMI revisada é igual à original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005317-1 WALTER FERREIRA MACHADO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se verifica nos documentos ora acostados, já revisado o benefício e pago os atrasados devidos, estando, no entanto, incidindo desconto relativo a empréstimo efetuado pelo segurado.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008281-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a RMI revisada é igual à original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014801-7 ALVARO LUIZ DA SILVA ANTHERO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a RMI revisada é inferior à original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.802565-9 JORGE COELHO TERRA (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.802721-8 SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NARCISO XAVIER (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003331-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA NARCISO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 28 de maio de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de sua filha contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA LABRIOLA DE SOUZA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005173-7\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA LABRIOLA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 28 de maio de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGEDO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011189-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROGEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/105.565.667-4 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011221-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011823-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BOTELHO FIORENTINI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012489-3\r\n\r\nAutor: DAVID BOTELHO FIORENTINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012555-1\r\n\r\nAutor: MARIA ZELIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA DE AGUIAR BRAZ (Adv. PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012601-4\r\n\r\nAutor: CELESTE MARIA DE AGUIAR BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, regularizando o pólo passivo da presente demanda, para que conste o menor AN DERSON THIAGO DE AGUIAR BRAZ, CPF n° 126.460.857-88, e a Sra. SANDRA LÚCIA CORREIA ALCÂNTARA, CPF n° 100.617.167-31, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTendo em vista já ter sido deferido na esfera administrativa um benefício em grau de companheirismo instituído pelo falecido, o Sr. Paulo Roberto Braz, junte a parte autora aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONESIA COELHO DE LACERDA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012663-4\r\n\r\nAutor: LINDONESIA COELHO DE LACERDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n20 - 2003.51.51.057970-9 REINALDO PEREIRA (Adv. MARCIO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 88/92: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o pedido uma vez que, para o levantamento dos valores atrasados, deve a parte autora proceder conforme determinado no despacho de fls. retro. \r\n\r\nPublique-se. Após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.033532-5 PRICILA TEIXEIRA MENDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 144: Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nA peticionaria de fl. 144 deve observar que o futuro pedido de desarquivamento pelos mesmos fundamentos será indeferido.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.117432-5 ELIANE DA SILVA COUTO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x ELAINE COUTO DE OLIVEIRA, REP. POR CURADORA CACILDA MARIA DUNHAM E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, sobre o cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, por tratar-se de obrigação de fazer, já adimplida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128106-3 JORGE THOME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. retro pelo prazo de 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a revisão do benefício implicará em RMI menor que a atual, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019926-4 WALTER DE BARROS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/06/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS's originais, contracheques porventura ainda em seu poder com eventuais adicionais por insalubridade/periculosidade pagos pelo empregador, além de todos os SB40/DSS8030/PPP e laudos técnicos cujas cópias foram anexadas aos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032610-9 ALTAMIRO ELIAS ULIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.045648-0 MARIA BERNARDINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a revisão do benefício implicará em RMI menor que a original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045896-8 CICERO MANOEL DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a RMI revisada é inferior à original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002456-0 MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 12/06/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas CTPS's originais, contracheques porventura ainda em seu poder com eventuais adicionais por insalubridade/periculosidade pagos pelo empregador, além de todos os SB40/DSS8030/PPP e laudos técnicos cujas cópias foram anexadas aos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008162-2 GERMANO BRAZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando que a RMI revisada é igual à original, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065478-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/06/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais de sua vida laborativa, principalmente CTPS e eventuais carnês de contribuinte individual, além de todos os documentos médicos em seu poder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089140-1\r\n\r\nAutor: ROSEMERE ALBUQUERQUE BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração e dou provimento à pretensão recursal, para, dando caráter infringente, tornar sem efeito a sentença terminativa de fls. 21.\r\n\r\nTendo em vista os documentos anexados aos autos pela demandante, que afirma não ter mais em seu poder a Carta de Concessão do benefício objeto deste processo, determino a remessa à Contadoria Judicial para, com base nos mesmos, verificar se foi aplicada, no caso concreto, a norma do artigo 26 da Lei nº 8870/94, já que tudo indica, de fato, superação do teto legal quando da apuração do salário de benefício. Na hipótese de fazer jus à sua incidência, sejam apurados os valores devidos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista à parte autora em 5 dias e cite-se o INSS, voltando após conclusos para sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803248-2 SOLANGE DE SOUZA BATISTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DIAS FILHO (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR JOSE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES PINANGE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERSOLINO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINTO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012398-0\r\n\r\nAutor: MARIA PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 133.132.134-1, decorrente do benefício 084.629.964-0, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nConsiderando a pesquisa REVSIT acostada à fl. 18, verifica-se claramente que o benefício percebido pela parte autora já foi revisto com base na aplicação da norma supracitada, sendo certo que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor: R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu: R$ 0,00\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIRA NAHID (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SANTOS CRUZ (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO COSTA RODRIGUES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ROMANHOLI JOSE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALVA DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o paga mento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINA ANTONIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.012676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.012806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON ALEXANDRE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.013018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA XIMENES MATOS (Adv. LEONARDO XIMENES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013018-2\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA XIMENES MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende o restabelecimento do auxílio-doença NB 31/127.870.542-0, cessado em 31 de março de 2008, em função de uma alta médica concedida, atestando fim da incapacidade laborativa, fato negado na peça exordial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nImpositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar o imediato restabelecimento do benefício em testilha. Entendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente a plausibilidade do direito à fruição do auxílio-doença. A uma, porque a Autora vinha recebendo auxílio-doença desde dezembro de 2002, o que, dado o grande lapso temporal, milita em favor do reconhecimento da gravidade da patologia que o ensejou. Em segundo lugar, faço remissão aos laudos médicos trazidos aos autos, que demonstram a incapacidade laborativa da demandante, operadora de telemarketing, em função de “tenossinovite”. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda ao imediato restabelecimento do NB 31/127.870.542-0, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar, caso ausentes nos autos, cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n48 - 2004.51.01.526971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALVES TRINDADE (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.526971-4\r\n\r\nAutor: ORLANDO ALVES TRINDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2004.51.51.001016-0 SEVERINO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que providencie a retirada da petição protocolada em 07/05/2008, no prazo de 5 (cinco) dias, ante o despacho proferido na mesma pela MM. Juíza, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, proferida em 09/05/2008, com o seguinte teor: “Aqui por engano. Devolva-se ao subscritor mediante recibo.”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELIAS BENICIO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805361-4\r\n\r\nAutor: MANOEL ELIAS BENICIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.813461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA ROCHA MARTINS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813461-4\r\n\r\nAutor: OSMAR DA ROCHA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018946-9\r\n\r\nAutor: SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERREIRA CERQUEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037527-7\r\n\r\nAutor: JONAS FERREIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038148-4\r\n\r\nAutor: LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.51.043882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043882-2\r\n\r\nAutor: JORGE ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE MOREIRA SARDINHA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056503-0\r\n\r\nAutor: ELIZETE MOREIRA SARDINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE MOURA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059189-2\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIR BEZERRA DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065431-2\r\n\r\nAutor: IZAIR BEZERRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08(11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINERI TOLEDO PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073762-0\r\n\r\nAutor: ROZINERI TOLEDO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08(11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.081044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081044-9\r\n\r\nAutor: CLEUZA MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/05/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.081307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA E LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081307-4\r\n\r\nAutor: RICARDO DA SILVA E LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.081314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS DE ALMEIDA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081314-1\r\n\r\nAutor: MATEUS DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.083124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN RICARDO ROSA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083124-6\r\n\r\nAutor: ALLAN RICARDO ROSA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.084336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ONOFRE DE LIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084336-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO ONOFRE DE LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO GERMANO DA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089002-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRO GERMANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089653-8\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA PEREIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089768-3\r\n\r\nAutor: MARCELO JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/05/08 (15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2007.51.51.091567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091567-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOZEDIR FERREIRA MATOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800013-4\r\n\r\nAutor: LEOZEDIR FERREIRA MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.800160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ELIAS SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800160-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS ELIAS SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA AMORIM (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA, PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801348-7\r\n\r\nAutor: GERALDO SOUZA AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.000058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PRATA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000058-4\r\n\r\nAutor: IVONE PRATA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/09/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000278-7\r\n\r\nAutor: SANTA TEIXEIRA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.000312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GONÇALVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000312-3\r\n\r\nAutor: OSWALDO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.000574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000574-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE SOUZA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.000710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CICERO DE MEDEIROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000710-4\r\n\r\nAutor: JOSE CICERO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.000728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES VIANA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000728-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.000732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAMIÃO ALEXANDRE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000732-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO DAMIÃO ALEXANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08(14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.000940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MOTA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000940-0\r\n\r\nAutor: LUZINETE MOTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.001164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001164-8\r\n\r\nAutor: SUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/05/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001255-0\r\n\r\nAutor: FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08(14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.001292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LOPES DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001292-6\r\n\r\nAutor: WALDIR LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/09/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.001307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PALMEIRA SLATER (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001307-4\r\n\r\nAutor: RUTH PALMEIRA SLATER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.001719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001719-5\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.001733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001733-0\r\n\r\nAutor: ANA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.002040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002040-6\r\n\r\nAutor: MAFALDA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.002112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI RUFINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002112-5\r\n\r\nAutor: VALDECI RUFINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/05/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.002333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ANDRADE RABELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002333-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA ANDRADE RABELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (16h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.002752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE GAMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002752-8\r\n\r\nAutor: JANETE GAMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.002813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA TELES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002813-2\r\n\r\nAutor: KATIA TELES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.003101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003101-5\r\n\r\nAutor: JOÃO CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.003119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS WANZELER ROMÔA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003119-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS WANZELER ROMÔA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003123-4\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA MENDES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003279-2\r\n\r\nAutor: ALZIRA SOUZA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.003346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003346-2\r\n\r\nAutor: JOSUE RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.003706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RIVIERI LUPE (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003706-6\r\n\r\nAutor: ANA RIVIERI LUPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/09/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.003768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. CELESTE LEAL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003768-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/09/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.003820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVALDO GONCALVES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003820-4\r\n\r\nAutor: ADEVALDO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.004437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE MEDEIROS DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004437-0\r\n\r\nAutor: LUCIENE MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.004439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO APRIGIO DE PADILHA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004439-3\r\n\r\nAutor: JOÃO APRIGIO DE PADILHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.004629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004629-8\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2008.51.51.004694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BRAGA DA SILVA SARMENTO (Adv. MARCELO DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004694-8\r\n\r\nAutor: REGINA BRAGA DA SILVA SARMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.004740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBANO MOURA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004740-0\r\n\r\nAutor: JORGE ALBANO MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.004801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BORGES TRANCOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004801-5\r\n\r\nAutor: MONICA BORGES TRANCOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/06/08 (16H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.004853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMALHO DA SILVA ARAÚJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004853-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ RAMALHO DA SILVA ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.004907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR FIRMINO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004907-0\r\n\r\nAutor: ADEIR FIRMINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.004916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GALIZA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004916-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA GALIZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.004945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004945-7\r\n\r\nAutor: GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/05/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005112-9\r\n\r\nAutor: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.005427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS ABREU DA CRUZ (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005427-1\r\n\r\nAutor: JEAN CARLOS ABREU DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.005637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005637-1\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.006140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AZEREDO ESTANECH (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006140-8\r\n\r\nAutor: LUIZ AZEREDO ESTANECH.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.006253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA VIANNA (Adv. ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006253-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/09/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.007853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CESAR DE BRITO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007853-6\r\n\r\nAutor: LUIS CESAR DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.007872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DE OLIVEIRA PIANTA MIGUEL (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007872-0\r\n\r\nAutor: KATIA REGINA DE OLIVEIRA PIANTA MIGUEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.008430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008430-5\r\n\r\nAutor: VALERIA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/06/08 (16h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.009785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009785-3\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO MOREIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.009819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SANTOS DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009819-5\r\n\r\nAutor: NORMA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.010272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES XAVIER MOREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010272-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES XAVIER MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.010282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA VEIGA MENEZES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010282-4\r\n\r\nAutor: JADIR DA VEIGA MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.010286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TERTULINO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010286-1\r\n\r\nAutor: SEVERINO TERTULINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.010288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO RAMOS DE ABREU (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010288-5\r\n\r\nAutor: ABELARDO RAMOS DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.010415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO ALVES AZEVEDO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010415-8\r\n\r\nAutor: ARLINDO ALVES AZEVEDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.010636-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI TEIXEIRA DIAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010636-2\r\n\r\nAutor: NEI TEIXEIRA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.010638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD MAGALHÃES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010638-6\r\n\r\nAutor: EDGARD MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.010704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010704-4\r\n\r\nAutor: MARIO FERREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.010750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010750-0\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.011012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011012-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.011020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011020-1\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.011038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESILDA RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011038-9\r\n\r\nAutor: DESILDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.011046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI SOARES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011046-8\r\n\r\nAutor: VALNEI SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.011110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE HOLANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011110-2\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE HOLANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.012003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARISE DE AGUIAR SOARES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012003-6\r\n\r\nAutor: CARMEN MARISE DE AGUIAR SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.013075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANILDA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013075-3\r\n\r\nAutor: IRANILDA FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.013150-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISO LOPES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013150-2\r\n\r\nAutor: ELOISO LOPES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.013303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013303-1\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.013348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SOUZA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013348-1\r\n\r\nAutor: NEUSA SOUZA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/05/08(16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.013583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013583-0\r\n\r\nAutor: SEVERINO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.013671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASIMIRA BENTO MARQUES ABRAHÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013671-8\r\n\r\nAutor: CASIMIRA BENTO MARQUES ABRAHÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/06/08 (16H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.013693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA APARECIDA DE JESUS SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013693-7\r\n\r\nAutor: ANA APARECIDA DE JESUS SUZANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá compa recer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.014297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014297-4\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 06/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.014383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014383-8\r\n\r\nAutor: REGINALDO MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/07/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.021771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA GOUVEIA DA COSTA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021771-8\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARIA GOUVEIA DA COSTA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08 (14H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.022099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MATHIAS LAGES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022099-7\r\n\r\nAutor: AILTON MATHIAS LAGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/05/08(16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.022188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022188-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/05/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.022190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022190-4\r\n\r\nAutor: SÉRGIO COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 529052"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.515455-4 ANTONIO FRANCELINO DE MORAES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 24.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115613-0 NELSON GONÇALVES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001428-1 ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n(X) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 26.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009561-0 VLADIMIR MENDES DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 32.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010289-3 ISAK REICH (Adv. ISAK REICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n(X) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 524394"
                            ],
                            "524395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069437-0 LUIZ NILTON TORRES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.069437-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ NILTON TORRES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808416-7 ANTONIO CARLOS PINTO MACHADO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808416-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS PINTO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, bem como de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia mani festada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808669-3 ADILINO JOSE DE LIMA REP/ P/ ALCINEIA MOREIRA DE LIMA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . cinco mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808669-3\r\n\r\nAUTOR: ADILINO JOSE DE LIMA REP/ P/ ALCINEIA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801654-3 CALISTA TEREZINHA CORREA (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801654-3\r\n\r\nAutor(es): CALISTA TEREZINHA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para:\r\n\r\n- Emendar a inicial, juntando aos autos carta de concessão que comprove sua qualidade de pensionista; \r\n\r\n- Esclarecer se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário.\r\n\r\n(c) - Declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.015331-7 MARIA APARECIDA EURICO (Adv. CLAUDIA SI MAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.072007-1 ALMIR JOSE MEIRELES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.023808-3 MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.053234-9 FRANCISCO FELICIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050315-9 PAULO SERPA DEMINICIS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056806-3 SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 524395"
                            ],
                            "524396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500039-4 CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudos Periciais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001611-3 JOSENILDO BARBOSA NUNES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 524396"
                            ],
                            "524397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041480-1 BERNARDA DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 68.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (autores) para oferecerem resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVindas as respostas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 524397"
                            ],
                            "524398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.038138-0 JANDIRA DE MELLO GARCIA (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.048995-6 MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação do Contador Judicial de fl. 146, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052608-4 LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 83/84 - Prejudicado o pleito de reconsideração, tendo em vista que os ofícios ao MPF e à OAB/RJ já foram expedidos(fls. 81/82).\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103700-0 VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a aposentadoria NB 046562701-3 foi cessada em 01/08/98, não resultando no recebimento de pensão previdenciária pela parte autora, e que a presente ação somente foi ajuizada em 18/08/05, qualquer diferença devida foi atingida pela prescrição quinquenal reconhecida na sentença, ora transitada em julgado. \r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132456-6 JOAQUIM FERREIRA LOPES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033910-4 NANCI JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que não houve manifestação do INSS, e que já foram satisfeitas as obrigações contidas no julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037054-8 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (restabelecimento do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês ABRIL/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044906-2 MARCIO FELIX (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047546-2 ANGEL MARTINEZ FERVENZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o . Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047746-0 JOSE LUIZ COUTO RAMOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o pleito de gratuidade de justiça teve o nítido propósito de levantar a deserção, indefiro-o . Nesse sentido: JTJ 260/406, JTAERGS 83/188).\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052802-8 WILTON DUARTE DE SOUZA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007091-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação/cálculos de fls. 34/45, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019742-5 JOSE MACAL DOS ANJOS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.019742-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE MACAL DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041043-1 MARCONI OLIVEIRA DA COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 38, em relação a qual não se opuseram as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056793-9 HILTON DE SOUZA FIGUEREDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.077129-3 DOMINGOS SETTIMIO GREGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.022983-1 DIRCEU PEREIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056628-8 ISAURA DE JESUS GUIMARAES (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.034227-5 FRANCISCO DE ASSIS MOURAO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019194-0 JOSE CARLOS SOBRINHO DA SIL VA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-726-0101, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053487-9 DJALMA ROSA DA CUNHA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS de fls. 19/24, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 524398"
                            ],
                            "524399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000332\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036296-8 MARIA ISABEL RODRIGUES PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos os elementos para execução do julgado, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061067-8 CAIQUE DUTRA SIQUEIRA REP/ CATIA DE SOUZA DUTRA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos o contrato de honorários advocatícios com as firmas dos contratantes e das testemunhas reconhecidas em cartório. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.118831-2 ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv. MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para que compareça a este Juízo a fim de retirar a certidão de tempo de contribuição, fornecida pelo INSS, que se encontra acautelada na Secretaria.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.539534-0 OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . trinta mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.539534-0\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção às fl.16, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 00.0931215-3/38.ª VF e 98.0023397-0/39.ª VF, apontados pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539695-2 ELUZINETE ALVES EUGENIO (Adv. WALDIR DOS SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para fornecer corretamente o endereço para citação, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000894-0 JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias: (a) manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fls. retro; e (b) informe se há, ou não, algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011457-0 NEUZA VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Anote-se na autuação o nome do Advogado constituído pela Autora, conforme documentos de fls. 88/89.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por incompetência em razão do valor da causa, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042017-5 MARLY MENDES DE ARAUJO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 56, nomeando como curador da segunda ré o advogado subscritor da petição de fls. 54/55.\r\n\r\nIntimadas as partes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056592-0 ANDREZA LOBAO (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, comprovadamente, quantos e quais eram os beneficiários da pensão por morte deixada por IDA DA SILVEIRA LOBÃO (NB anterior 011.013.771-0), esclarecendo, inclusive, se ELIZABETH LOBÃO (fl. 14) também figurava entre os beneficiários. \r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a Certidão de Óbito de IDA DA SILVEIRA LOBÃO, devendo esclarecer quantos e quais eram os beneficiários da pensão por morte na ocasião do falecimento da instituidora, esclarecendo, inclusive, se ELIZABETH LOBÃO (fl. 14) também figurava entre os beneficiários.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810085-9 LUIZ CARLOS DE QUEIROZ MORAES (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ, GEORGIA CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810085-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE QUEIROZ MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.813355-5 CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813355-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO MARTINS AREAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000095-6 JOSE PLINIO PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que atenda a solicitação da Contadoria Judicial de fl. 34, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008309-6 MARLI NUNES MOZER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que atenda a solicitação da Contadoria Judicial de fl. 31, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013828-0 HELENA PEREIRA BORGES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Acórdão de fls. 71/72, determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintela Mendes, com especialidade em oncologia. \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800196-5 NAIR BERNARDO (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800196-5\r\n\r\nAutor(es): NAIR BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/06/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800295-7 REGINA CELIA GOMES FERREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . vinte e cinco mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800295-7\r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo os períodos e as empresas em que laborou em condições especiais, além dos agentes agressivos a que esteve exposta, ou, se for o caso, a ocupação profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos comprobatórios (SB-40, DSS 8.030, laudo pericial, etc)sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801107-7 CARLOS ALBERTO FONSECA DIAS RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801107-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO FONSECA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM 5203932-1, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.801346-3 MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801346-3\r\n\r\nAutor(es): MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801357-8 DELMI FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . vinte e três mil, cento e oitenta reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801357-8\r\n\r\nAUTOR: DELMI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.039269-9 JUVELINA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. IDETONE V. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131937-6 ANASTACIO JOSE TERTO DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 524399"
                            ],
                            "524400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.018741-5 AYLTON GUIMARAES VILLAS BOAS E OUTRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001482/2008 . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.018741-5\r\n\r\nAUTOR: AYLTON GUIMARAES VILLAS BOAS E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079119-7 ANDRE LUIZ JORDÃO FELICIANO REP/ P/ REGINA CELIA JORDÃO FELICIANO E OUTRO (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151079119-7\r\n\r\nAutores: ANDRE LUIZ JORDÃO FELICIANO\r\n\r\nVICTOR HUGO JORDÃO FELICIANO\r\n\r\nREGINA CÉLIA JORDÃO FELICIANO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nREGINA CÉLIA JORDÃO FELICIANO, por si e representando os menores absolutamente incapazes ANDRÉ LUIZ JORDÃO FELICIANO E VICTOR HUGO JORDÃO FELICIANO, propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a concessão de pensão previdenciária de MARIO NUNES FELICIANO, a contar da data de seu óbito (09/09/2003), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, tendo o óbito ocorrido em 09/09/2003 e ação sido ajuizada em 13/07/2005, não transcorreu, por óbvio, o lapso temporal de 05 (cinco) anos, sem considerar, ainda, que a mesma não corre contra os dois Autores, menores absolutamente incapazes, nos termos do Parágrafo Único do artigo 103 da L. 8.213/91 c/c inciso I do artigo 198 do Código Civil.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nOs Autores, conforme os documentos de fls. 12/13 e 15, são, respectivamente, cônjuge e filhos menores de 21 (vinte e um) anos de MARIO NUNES FELICIANO, figurando, assim, como dependentes para fins previdenciários, na forma do inciso I do artigo 16 da L. 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a controvérsia reside na própria qualidade de segurado do falecido pai e cônjuge dos Autores.\r\n\r\nIsto porque, o óbito do varão ocorreu em 09/09/2003, o seu último vinculo empregatício se encerrou em 27/02/93 (doc. de fl. 140), e a partir daí não houve nenhum recolhimento como contribuinte individual, estando, assim, esgotados todos os prazos de “graça” insertos no artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nOs Autores alegaram, no curso da ação, ostentar o de cujus a qualidade de segurado obrigatório, já que, desde 1994 até a data do falecimento, integrava o quadro societário da firma KIKENTINHA REFEIÇÕES LTDA-ME, como sócio-gerente que recebia remuneração decorrente de seu trabalho.\r\n\r\nVislumbro, no entanto, da única documentação constante dos autos, e trazida por conta de oficio encaminhado por este juízo à JUCERJA, consistente no contrato social e alteração contratual de fls. 174/182 que, muito embora tenha o falecido figurado como sócio gerente que recebia remuneração decorrente de seu trabalho (pro labore), da firma KIKENTINHA REFEIÇÕES LTDA-ME, não se pode afirmar que, por ocasião de seu falecimento, permanecia o labor determinante do vinculo obrigatório, não se sabendo sequer se a empresa ainda continuava em funcionamento.\r\n\r\nRessalte-se que, instados a carrear aos autos os documentos que comprovassem a qualidade de segurado do falecido, à época do óbito, em atendimento à promoção ministerial de fls. 149/150, os Autores permaneceram inertes (fl. 151v).\r\n\r\nE ainda que se entendesse que restou provado que, no momento do falecimento, o de cujus figurava como sócio gerente, que recebia remuneração pro labore, da empresa KIKENTINHA REFEIÇÕES LTDA-ME, entendo que nem por isso o mesmo ostentava a qualidade de segurado, conforme os motivos que ora passo a expor. \r\n\r\nO artigo 11, inciso V, alínea “f” da L. 8.213/91, prevê como segurado obrigatório do RGPS, como contribuinte individual, o sócio cotista que receba remuneração decorrente de seu trabalho (pro labore).\r\n\r\nContudo, ainda em conformidade com o artigo 30, inciso II da L. 8.212/91, o contribuinte individual tem obrigação de promover o recolhimento da contribuição previdenciária por iniciativa própria.\r\n\r\nO Parágrafo Primeiro do artigo 45 da referida lei, estabelece, ainda, que “para comprovar o exercício de atividade remunerada, com vistas à concessão de beneficio, será exigido do contribuinte individual, a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições”. \r\n\r\nLogo, para o contribuinte individual, a qualidade de segurado se mantém na medida em que permanece o labor determinante de vinculo obrigatório, com o pertinente recolhimento das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nÉ entendimento também assente na jurisprudência, que a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo sequer a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de segurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nAssim, não havendo prova do recolhimento das contribuições previdenciárias após o encerramento do último vínculo empregatício (27/02/93), o varão não mais mantinha a qualidade de segurado, quando de seu falecimento (09/09/2003).\r\n\r\nPor outro lado, não foram juntados aos autos pelos Autores nem consta da xerocópia do procedimento administrativo relativo à aposentadoria do falecido, documentos comprobatórios (xerocópia da CTPS, GPS) de ter o mesmo alcançado o tempo necessário para a aposentação.\r\n\r\nDesta forma, por não ostentar de cujus a qualidade de segurado, quando do óbito, nem preencher os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, os Autores não têm direito à pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAo Setor Competente de Distribuição para incluir no pólo ativo da relação processual: REGINA CÉLIA JORDÃO FELICIANO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114156-3 GLORIA DOMINGUES MEDEIROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114156-3\r\n\r\nAutor(es): GLORIA DOMINGUES MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GLORIA DOMINGUES MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das diferenças não pagas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, a partir da data do requerimento formulado administrativamente(30/10/1998), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir, visto que, havendo contestação da Autarquia Previdenciária, caracteriza-se a pretensão resistida a ensejar que se recorra à via judicial.\r\n\r\nRejeito, também, a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (desde 30/10/1998), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício requerido na área administrativa em 30/10/1998(DER), foi objeto de recursos, sendo definitivamente negado em 25/01/2001 (fl.18).\r\n\r\nA partir desta última data (25/01/2001), deve correr o prazo prescricional, porquanto somente a partir daí foi que a Autora obteve resposta definitiva do INSS(6ª Câmara de Julgamento CRPS - fl. 18).\r\n\r\nNo intuito de reforçar o entendimento acima esposado, ressaltando o espírito da lei que se pretende alcançar, vale transcrever o art. 103, caput, da Lei 8.213/91, que se refere ao instituto da decadência:\r\n\r\n“Art. 103. È de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o prazo prescricional teve início em 25/01/2001, entre esta data e o ajuizamento da presente ação (11/10/2005) não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre analisar a possibilidade de ocorrência de coisa julgada, tendo em vista o Processo nº 2003.51.01.500479-9/39ª Vara Federal, cujas cópias foram acostadas às fls. 19/30 destes autos. A partir de 29/04/2003, foi concedida a antecipação dos efeitos da Tutela (fl. 11 e 19/22), para implantação do benefício de pensão por morte à Autora. Às fls. 94/95, consta a Ata de Audiência realizada naquele Juízo (39ª VF), quando foi proferida sentença procedente para concessão definitiva da pensão por morte. À leitura das peças processuais trazidas por cópia, constata-se que as parcelas atrasadas não foram requeridas, portanto, não foram objeto de apreciação naquele processo. Ante isto, não há que se falar em coisa julgada, quando na presente ação o pedido é diverso, discutindo-se o pagamento de mensalidades em atraso, com os devidos acréscimos legais. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da pensão por morte foi fixada administrativamente em 30/10/1998 (DIB - fl. 11), por atendimento ao disposto no inciso II do artigo 74 da L. 8.213/91, pois o beneficio foi requerido na esfera administrativa 30 (trinta) dias após ao óbito de seu instituidor, ocorrido em 30/07/98 (doc. de fl. 14). Todavia, o benefício apenas foi implantado em 29/04/2003 (fl. 11), quando se iniciou o pagamento da renda mensal, por força de Tutela Antecipada (39ª VF).\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre outubro/1998 e abril/2003.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o valor da diferença, em favor da Autora, conforme fls. 68/76, em cálculos não impugnados pelas partes.\r\n\r\nAssim, emerge hialino o direito da Autora de haver o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora as parcelas do benefício de pensão por morte (NB 21/106.460.735-4), correspondentes ao período de 30/10/1998 (data do requerimento administrativo) a 29/04/2003 (data de implantação do benefício - fl. 11), no valor total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limitado ao valor teto de competência dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036148-1 DARCILI DA SILVA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001488/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036148-1\r\n\r\nAutor(es): DARCILI DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que o magistrado não está obrigado a se pronunciar a respeito de todos os argumentos levados a efeito pelas partes, podendo fundamentar de forma concisa o seu decisum, apreciando in totum o pleito. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Al 169.073-SP-AgRg, rel. Min. José Delgado, j. 4.6.98 negaram provimento, v.u., DJU 17.8.98, p.44, in verbis:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057072-0 ELIZABETH SOARES CHAGAS (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001492/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057072-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH SOARES CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805946-0 VERA MARIA ROMANO PEREIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2008 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5101805946-0\r\n\r\nAutor: VERA MARIA ROMANO PEREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reconhecimento como tempo de contribuição do período laborado de 01/07/60 a 28/04/70 no colégio GINÁSIO NELSON, com o fito de obtenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, não há nos autos início razoável de prova material, tendo em vista que somente consta da CTPS da Autora, sobre o referido vínculo empregatício, a data de sua admissão, não tendo havido a respectiva baixa, conforme se verifica à fl. 12. \r\n\r\nDa mesma forma, entendo que as declarações não contemporâneas, apresentadas pela parte Autora às fls. 17/19, não servem para configurar inicio de prova material, divergindo, ainda, no que concernem à alegada data de saída do estabelecimento de ensino (28/02 e não 28/04).\r\n\r\nEsse também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido. (RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ 19/12/2003, pág. 628)\r\n\r\nAcrescente-se que os documentos juntados às fls. 13/16 também não comprovam que a Autora laborou no estabelecimento em questão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003828-5 CLAUDIA MARIA GONÇALVES LOREDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003828-5\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA MARIA GONÇALVES LOREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, CLAUDIA MARIA GONÇALVES LOREDO, a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, desde 28/04/2006, quando formalizou pedido na área administrativa, alegando, como causa de pedir, ter sido o benefício indevidamente negado pelo Réu sob o argumento de “falta da qualidade de segurada”. Requer, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados compreendem parcelas do benefício dos anos de 2006 em diante, e entre o ano de 2006 e o ajuizamento da presente ação (2007), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, es tando, portanto, a salvo da prescrição, as parcelas que a parte autora veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), no período da alegada invalidez, quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez temporária para o exercício de sua atividade profissional.\r\n\r\nO cerne da questão reside na argumentação do INSS no sentido de que a Autora já havia perdido a qualidade de segurada (fl. 16), quando, em 28/04/2006, formalizou seu pedido administrativo. Para tal entendimento, a Autarquia Previdenciária tomou como base as anotações de pagamento das contribuições constantes no seu sistema informatizado (CNIS), que não acusou o recolhimento necessário em todo o período (fls. 33/37). Cabe, assim, a este Juízo, examinar as provas trazidas aos autos pelas partes. \r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e § 3( da Lei 8.213/91, que há necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal, inexistindo, no entanto, qualquer norma legal previdenciária que estabeleça a valoração exclusiva e/ou máxima da prova colhida do sistema informatizado da Autarquia. \r\n\r\nRessalte-se que as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário. Neste sentido, o artigo 19 do Dec. 3.048/99, ao dispor que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1º de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nLogo, anotado na CTPS da Autora os vínculos empregatícios nos períodos a serem reconhecidos, há que se entender como provado o respectivo tempo de contribuição.\r\n\r\nAdemais, como nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nNa hipótese em tela, existe nos autos início razoável de prova material, consubstanciado nas anotações na CTPS da Autora do vínculo empregatício com a empresa NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA. (fls. 13 e 14), iniciado em 28/10/2004; na relação dos trabalhadores no arquivo SEFIP da referida empresa, em maio de 2005 (fl. 55); na declaração da empresa, dirigida à CEF, datada de 20/06/2006 (fl. 11); no próprio CNIS apresentado pelo INSS, em que consta o vínculo empregatício da Autora com a empresa mencionada, muito embora não conste a data de rescisão contratual (fl. 35), todos documentos hábeis à comprovação do tempo de contribuição.\r\n\r\nAcresce que o período de carência de 12 (doze) meses também resultou comprovado, uma vez que o vínculo empregatício iniciado em 28/10/2004 está comprovado, pelo menos, até 01/05/2006 (fl. 14) ou 20/06/2006 (fl. 11). \r\n\r\nQuanto ao requisito “invalidez temporária para o exercício de sua atividade profissional”, louvo-me no Laudo Pericial do expert do Juízo (fls. 65/66), que é conclusivo no sentido de ter existido incapacidade laborativa total e temporária da segurada, no período de 16/05/2006 a 25/09/2006. Aduz o Perito do Juízo que a parte autora era portadora de Doença Ginecológica Miomatose Uterina, tendo sido submetida a histerectomia total abdominal (fl. 18), em 16/05/2006. Que na data da realização da perícia em Juízo, a Autora estava apta a exercer qualquer atividade laboral.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, devendo ser fixado o termo a quo da incidência dos juros a data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nAssim, considerando que todos os requisitos foram atendidos e, ainda, que o INSS não se manifestou contrariamente ao laudo da Perita do Juízo, a procedência parcial do pedido se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de auxílio-doença correspondente ao período de 16/05/2006 a 25/09/2006, pagando-lhe as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2006. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004056-5 MARIA HELENA MAZZOLINI (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004056-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA MAZZOLINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA HELENA MAZZOLINI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das diferenças não pagas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, compreendidas entre a data de início do benefício (DIB) e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária, deduzidos os valores porventura quitados sob o mesmo título. Requer, ainda, que, no cálculo das parcelas atrasadas, seja considerado o valor do salário mínimo vigente na época dos primeiros pagamentos efetuados, maio/2005.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (de 17/03/2000 a 29/03/2005), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício requerido em 13/04/2000(DER), somente foi concedido pela Autarquia Previdenciária em 29/03/2005, quando se efetuou o primeiro pagamento (fl. 12).\r\n\r\nA partir desta última data (29/03/2005), deve correr o prazo prescricional, porquanto somente a partir daí foi reconhecido o direito da Autora. (NB 21/116.440.057-3 - DIB 17/03/2000 - DIP 29/03/2005 - fl. 12).\r\n\r\nA contrario sensu, vale mencionar o art. 103-A, § 1º, da Lei 8.213/91, que se refere ao direito de a Autarquia Previdenciária anular seus próprios atos, quando deles decorrem efeitos favoráveis aos beneficiários:\r\n\r\n“Art. 103-ª (. . .)\r\n\r\n§ 1º. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o prazo prescricional teve início em 29/03/2005, entre esta data e o ajuizamento da presente ação (25/01/2007) não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da pensão por morte foi fixada em 17/03/2000 (DIB - fl. 12). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 29/03/2005 (fl. 12), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre março/2000 e março/2005.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 23/25), o INSS não nega a existência da dívida principal, pelo contrário, argumenta que os atrasados calculados em R$ 13.029,06 (treze mil e vinte e nove reais e seis centavos) e mais R$ 1.315,84 (um mil, trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) foram pagos na área administrativa, nenhum crédito restando à Autora, no que se refere a parcelas atrasadas.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, para verificação dos cálculos após deduzidos os valores pagos, foi apurada a diferença, em favor da Autora, de R$ 2.062,72 (dois mil e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), conforme fls. 35/37.\r\n\r\nAssim, emerge hialino o direito da Autora quanto a esta parte da pretensão autoral.\r\n\r\nConstitui, ainda, o pedido da Autora, em que se utilize o salário mínimo vigente na data do primeiro pagamento, maio/2005, para atualização das parcelas anteriores. Neste ponto, com razão o INSS o qual, em contestação, invoca o comando constitucional do art. 7º, IV, que expressamente veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. O benefício da Autora é equivalente a um salário mínimo, contudo, na atualização das parcelas atrasadas, serão utilizados os índices próprios de atualização monetária, mês a mês, tomando como base o valor de cada parcela naquela data, ou seja, o valor do salário mínimo vigente na competência de cada parcela mensal. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora a diferença apurada pelo Contador Judicial, no valor de R$ 2.062,72 (dois mil e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), apurado em 30/11/2007 (fl. 36), descontados os valores pagos administrativamente (NB 21/116.440.057-3). O valor apontado pelo Contador Judicial deve ser atualizado até o efetivo pagamento, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008403-9 ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008403-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA, a reativação do benefício previdenciário de auxílio-doença suspenso pelo Réu, alegando como causa de pedir, que, desde o ano de 2002, já era portadora da mesma patologia que gerou a concessão de diversos períodos de seu benefício previdenciário. Requer o pagamento das parcelas não pagas desde março/2006, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nMerece ser acolhido, em parte, o pedido da Autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA controvérsia cinge-se à verificação da recuperação da capacidade da Autora para a mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência a partir de 31/03/2006, data apontada na petição inicial, à fl. 03. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que esta ação foi ajuizada em 22/02/2007, quando, realmente, o benefício de auxílio-doença estava suspenso. Contudo, a parte autora não apontou corretamente as datas de concessão e suspensão do benefício, mencionando existir pagamento até março/2006 e requerendo a sua continuidade.\r\n\r\nAinda conforme os documentos de fls. 39/41, temos que à Autora foi concedido auxílio-doença:\r\n\r\nde 11/03/2005 a 11/01/2006 - fl. 39;\r\n\r\nde 10/08/2006 a 31/10/2006 - fl. 41; e, conforme informado pelo INSS à fl. 61,\r\n\r\nde 08/06/2007 a 30/04/2008.\r\n\r\nTenho como certo que, a despeito da precariedade na formulação do pedido inicial, além da reativação do benefício, pretende a Autora que se lhe imprima “caráter definitivo”, “retroagindo” a DIB até a última suspensão, com o pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Não vislumbro, portanto, causa para extinção do processo como requer o Réu à fl. 55, sob o argumento de já haver sido restabelecido o auxílio-doença em favor da Autora. \r\n\r\nO fato de estar comprovado que o benefício de auxílio-doença vem sendo periodicamente concedido e às vezes prorrogado (fls. 56/58 e 61), induz a que se admita não ter sofrido solução de continuidade a patologia que acometeu a Segurada, sendo por diversas vezes atestada por médicos (fls. 15/22 e 26/28) e reconhecida pelos peritos do INSS.\r\n\r\nO Perito do Juízo realizou perícia médica, cujo laudo está acostado às fls. 48/49, com data de 10/08/2007. Conclui pela incapacidade temporária, passível de recuperação com o tratamento adequado, devendo ser reavaliada após passados 03 (três) meses. Trata-se de segurada com a idade aproximada de 57 anos, cozinheira, portadora de doença degenerativa na coluna toraco-lombar, apresentando quadro hipertensivo. O Perito do Juízo conclui pela possibilidade de recuperação da segurada, que deve ser submetida a tratamento especializado. Deste modo, considera este Juízo que não cabe deferir-lhe benefício definitivo, qual seja, a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo entanto, está evidente que, no período de janeiro/2006, quando suspenso o benefício por limite médico(fl. 39) até a concessão do novo benefício, em 10/08/2006 (fl.41) e de 31/10/2006 (fl. 41) a 08/06/2007, quando lhe foi deferido outro benefício (fl. 61), a Autora não tinha capacidade laborativa, cabendo a prorrogação do auxílio-doença nesses lapsos de tempo. Logo, há de se admitir a procedência desta parte do pedido.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, na forma da Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora as parcelas mensais do auxílio-doença nos períodos de 12/01/2006 a 09/08/2006, e de 1/11/2006 a 07/06/2007, descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009406-9 CAROLINA DOS SANTOS LASRY REP/P/ IVONETE DOS SANTOS LASRY (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009406-9\r\n\r\nAutor(es): CAROLINA DOS SANTOS LASRY REP/P/ IVONETE DOS SANTOS LASRY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CAROLINA DOS SANTOS LASRY, representada por sua Curadora, Ivonete dos Santos Lasry, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas do benefício de amparo social (Lei nº 8.742/93 - LOAS), vencidas entre a data do requerimento do benefício, 20/06/2000 (fl. 29) e a data de sua concessão, 13/02/2006 (fl. 30), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nSendo a Autora absolutamente incapaz, por deficiência mental, foram encaminhados os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, que emitiu seu parecer às fls. 71/74, pugnando pela procedência do pedido. \r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações a respeito da condição de incapacidade absoluta da beneficiária/autora, interditada conforme Termo de Curatela lavrado em 12/07/2005, na 1ª Vara Regional de Família de Pavuna, Estado do Rio de Janeiro (fl. 23).\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cabe a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados compreendidos no período de 20/06/2000(alegada DER) a 13/02/2006(DIB adotada pelo INSS). Sobre a matéria, o art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é explícito ao excluir da incidência do prazo prescricional “o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil´. \r\n\r\nNão há, pois, que se falar em prescrição, de vez que, a toda evidência, contra a Autora não será contado o prazo prescricional previsto no art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nAlega a parte autora que requereu o amparo social (LOAS) em 20/06/2000, o que está comprovado pelo documento de fl. 29, contudo, a Autarquia Previdenciária apenas lhe concedeu o benefício em 13/02/2006, constando esta mesma data (13/02/2006) como data de entrada do requerimento administrativo (DER). \r\n\r\nAnalisando as provas colacionadas, verifica-se que o pedido formulado pela parte autora no ano de 2000 foi indeferido por “conclusão médica contrária” (fl. 29). Ao que tudo indica, um outro pedido da Autora deu entrada no Setor próprio da Autarquia Previdenciária, em 13/02/2006, desta feita, resultando em deferimento do benefício que foi implantado em 20/02/2006 (fl. 30).\r\n\r\nNo entanto, para que se estabeleça a veracidade da alegação da parte autora, quanto à sua deficiência mental, já anteriormente ao primeiro pedido (2000), determinou este Juízo a realização da prova pericial que, realizada, encontra-se às fls. 50/53 destes autos. Vê-se nesse documento que o expert do Juízo foi enfático nas respostas a vários quesitos, no sentido de que CAROLINA DOS SANTOS LASRY é um caso de “F73 Retardo Mental Profundo” por lesões ocorridas durante o parto; que sua incapacidade total e permanente remonta ao nascimento e que é irreversível, com prognóstico ruim(fls. 50/53).\r\n\r\nDesta forma, chegou-se à conclusão de que, em 20/06/2000 (fl. 29), quando formalizado o primeiro requerimento, a Autora já era absolutamente incapaz para suprir suas necessidades de sobrevivência, sendo injustificado o indeferimento de seu pedido de amparo social pela razão apresentada (“conclusão médica contrária”- fl. 29). É evidente que, para a concessão desta modalidade de benefício, o requisito relacionado à situação econômica-financeira deve ser preenchido, o que não cabe nesta ação discutir, uma vez que, presume-se esteja presente, tanto por não ter sido contestado pelo INSS (fls. 26/28), quanto porque, em fevereiro/2006, a Autarquia reconheceu o direito da Autora, passando a pagar-lhe as respectivas prestações mensais.\r\n\r\nAssim , como há um intervalo entre a data do primeiro requerimento e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre 20/06/2000 e 13/02/20056.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito da parte autora ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 20/06/2000, retroagindo para esta data o início do benefício(DIB - fl. 29) a 12/02/2006 (fl. 30), do benefício de amparo social (NB 5158329180), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas a pagar devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010017-3 FRANCISCO MARTINS CALDEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001491/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010017-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MARTINS CALDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014882-0 FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001489/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014882-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça já fora devidamente apreciado às fls. 40.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.01.800188-6 ADRIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001490/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800188-6\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, tendo em vista que a própria Autora deixou bem claro nos autos que sua incapacidade decorre de acidente do trabalho, pretendendo a Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 524400"
                            ],
                            "524401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000364\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032741-2 ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 524401"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059458-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE ALMEIDA MARINS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068118-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076320-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIER EGIDIO PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077532-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079507-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA COUTO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DIAS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082096-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MOREIRA DE PAIVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085835-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE SANTOS RANGEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085851-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DO NASCIMENTO LEAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085926-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOURENCO PINTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMIRCE MEDEIROS SERMOUD (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSUNÇÃO RAMOS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA PASSOS GRACIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001470-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000551-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003781-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISEU GOTARDO NARDACI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFls.______\r\n\r\nRecurso Extraordinário\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.60.003781-9/02\r\n\r\nDr. Marcelo Luzio Marques Araújo \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 1º, caput e artigo 5º, incisos XXXVI e LXXVIII, da Carta.\r\n\r\nOcorre que não há na decisão proferida apreciação das matérias, ressentindo-se o recurso do exigível pré-questionamento, uma vez que não foram opostos embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o pré-questionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAdemais a decisão teve sua solução em sede infraconstitucional e ainda que houvesse a alegada ofensa, esta seria indireta, não desafiando, assim, o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Presidente\r\n\r\nda 2ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 527095"
                            ],
                            "527096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENEIDE ALVES DE SOUZA PONTES E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016542-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047412-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071758-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SABINO LOPES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria idêntica a dos presentes autos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089/SP, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 527096"
                            ],
                            "527120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513141-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DA SILVA VAZ (Adv. NELI RAQUEL SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017227-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MORAES PEREIRA (Adv. AMAURY MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.020891-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENCIO LOPEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032205-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA SOUZA MARTINS (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032387-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBALDO AVELINO DE ANDRADE (Adv. SHEILA SALES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA NEVES RAMALHO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036323-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MARGARIDA DE ALACOQUE VIEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040462-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENID CARVALHO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041263-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE MARIA DE PAULA GUIMARÃES (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSÂNGELA CALSOLARIO VILLAR (Adv. ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.045176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH BARBOSA DE MELLO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046162-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO DE MADUREIRA (Adv. ALEX GARCIA SANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.046261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENYSE SILVA LEITE (Adv. MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.048150-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.048163-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. ADILSON CAMARA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.048393-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEZIA NUNES SA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.048541-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR DA SILVA TORRES (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.049409-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE UBIRATAN RODRIGUES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.052171-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELMY DE AZEVEDO S VILELLA DOS SANTOS (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.053365-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH FERREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA SABATO CARNEIRO (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.063206-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAIL BARBOSA GUIMARAES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.063757-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA GOMES RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA VIDAL NOBREGA DE VASCONCELLOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HARRY ERICH WILLNER (Adv. LUCIANA MELLO PETRUCIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR MARIA SAMPAIO (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ENILDE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006708-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA LOPES FLORES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005256-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE NETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUD MEDEIROS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006227-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEODULO LIMA FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004940-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBANISA DE OLIVEIRA TAVARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nId: 527120"
                            ],
                            "527535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000242\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000059-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x ATHAYDE ROSA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050567-3/01 EDNAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO o recurso extraordinário tão-somente em relação ao artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 527535"
                            ],
                            "527593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007323-1/01 SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MONICA DE AMORIM (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.012450-8/01 LUIZ DE GOES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). \r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.Grifei.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade de é alegada pela recorrente, quais sejam, inciso XXXVI do artigo 5º; inciso XV do artigo 37 § 8º do artigo 40; § 4º do artigo 60 e inciso IX do artigo 93 da Carta, além do artigo 3º da EC nº 20/98. \r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas, não tendo sido as referidas matérias prequestionadas em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520824-5/01 ALDINEA DA ROCHA PASSOS (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n4 - 2004.51.51.025836-3/01 VERA LUCIA CRAVEIRO COSTA E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011674-7/01 ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014917-0/01 FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv. GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.020431-4/01 JOSE CARLOS DOS SANTOS FARIA (Adv. JOEL CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047601-6/01 JEFFERSON LUIZ DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049296-4/01 ANDRE LUIS DE VASCONCELOS CARDOSO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004174-9/01 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008110-5/01 PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013394-4/01 ADRIANA DE FATIMA GOMES SOARES (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003331-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH GOMES PESSANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006241-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADENILSON GONCALVES (Adv. JOEL LIMA). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003605-9/01 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 527593"
                            ],
                            "527595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003395-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLAUDIO MARCIO FAUSTINO (Adv. DAVI MOURA). . Trata-se de recurso extraordinário (fls. 110/113), em que a União Federal impugna somente a aplicação de juros de mora de 1% ao mês, quando da condenação a ela imposta por decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, \r\n\r\nProferida a decisão a União Federal ingressou, inicialmente, com pedido de Uniformização Regional de Jurisprudência, tendo em vista tratar-se de ação em que se pleiteava a diferença remuneratória decorrente da aplicação integral do índice de 28,86% e o efetivamente concedido (nos termos das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93), nos casos em que o servidor militar recebeu complementação para elevar o soldo ao valor do salário mínimo.\r\n\r\nAs Turmas reunidas, por maioria, conheceram e deram provimento ao pedido de uniformização de jurisprudência. Tendo em vista a decisão proferida pelas Turmas, restou prejudicado o recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006280-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO CORREA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129106-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NEVES CAVALCANTI (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 527595"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055913-0/02 VAGNER COSTA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Sendo assim, nada há a reconsiderar na decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se à União Federal a apresentar contra-razões ao agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 527596"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021522-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000716-7/01 MALVINA NUNES DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129294-2/01 ROGERIO CRUZ NETO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007796-1/02 JOSE ILDEU ALVES BANDEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028139-4/01 ALBERTO JOSE CASTRO DE MAGALHAES (Adv. LUIS CARLOS PAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035183-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FRIAS BARBOSA REP/P/ TATHIANA FRIAS DE MELLO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036546-2/01 CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055593-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055617-6/01 MARCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000663-0/01 DILMA DA SILVA BARROSO (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x ANA MARIA MENDONCA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004237-7/01 HERALDO JOSE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002198-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RIVA CONCEICAO BUARQUE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002509-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDALINA FERRARI CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002510-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.63.002992-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - SJRJ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 527536"
                            ],
                            "527537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.010345-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOLPHO FERREIRA BRITO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . Portanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005421-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL MARQUES RODRIGUES (Adv. ZALDICEIA DA SILVA). . Tendo em vista a decisão de fl.109 , intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 103/106 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo ao E. STF e devolvam-se os autos principais ao Juizado de origem, conforme determinação contida no § 3º do artigo 61 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, acrescentado pelo Provimento Conjunto nº 02, de 12/02/2008, da Corregedoria- Geral/Coordenadoria dos JEFs.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 527537"
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                            "528739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONOELITA PEREIRA PRATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055521-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MORAES DA EIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MOURA MATHEUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091604-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005941-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON VIEITAS BRAGA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005781-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE PAES LEME DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002085-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ONEZIO MARTINS DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 528739"
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                            "528740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.030933-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX JEFERSON MUNIZ (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035516-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA PEREIRA DE PAULA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA ALVES DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049535-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073359-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074223-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.006677-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE MELO MARTINS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE PINHEIRO RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008647-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA VALERIA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004735-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE MATTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005808-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENYR FELICIANO PEREIRA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006392-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SINEA DA SILVA ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006587-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITA DOS SANTOS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001374-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO RODRIGUES MANSO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004786-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO LUIZ DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 528740"
                            ],
                            "528741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050568-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH PEREIRA ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004992-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IVONETE MACHADO E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 528741"
                            ],
                            "528896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012903-5/01 ERLY RIBEIRO CRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.107002-7/01 EDSON OLAVO GUIMARAES SALES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.004503-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MARTA MODESTO JUVO (Adv. HARDING JORGE LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004612-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS PASSOS NEVES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005137-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORACY SANT ANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.005549-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAYETANO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005597-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOTRYA CIRILA COSTA BRAGA VIEIRA (Adv. MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001040-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMAR PELETEIRO MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 528896"
                            ],
                            "528897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005910-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO LUCIO RANGEL x LEANDRO ABREU QUINTANILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS MALHANO. . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003348-3/01 STEVE MARCOS SALES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001377-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003208-3/01 JOSE FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIAÕ FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 528897"
                            ],
                            "528898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003957-3/01 JOSE RONALDO PELEGRINI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003958-5/01 ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004049-6/01 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004050-2/01 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004456-8/01 PAULO RUBENS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001504-4/01 NEY VITOR DE MESQUITA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003719-2/01 RAYMUNDO DAMASCENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004213-8/01 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 528898"
                            ],
                            "528899": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.000716-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARENIR CONCEICAO VITORINO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 528899"
                            ],
                            "528900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000255\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000321-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFONSA BRESSAN DE MATOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . Às partes recorridas (INSS e UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 528900"
                            ],
                            "529321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000256\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810009-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERNANDES (Adv. ALINE RUSSO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012414-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY DE ARRUDA PAVÃO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012569-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERREIRA DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DA SILVA VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012833-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017034-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA BARCELOS BELLO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017337-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANI TEREZINHA ZINI (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017634-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AILA SAMPAIO RABELO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018937-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DAVID FURTADO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY RAINHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019682-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIVA SANTOS DE AMORIM. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE THEREZINHA MESQUITA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019997-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR ALONSO DE QUEIROZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020074-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BAPTISTA BASILIO DA MOTTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020626-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERNANDES SANTOS (Adv. TANIA FERNANDES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.029609-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BEATRIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.029709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.029828-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.031293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES LIMA MELGACO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DOS SANTOS ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.032223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ COELHO BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032255-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORAILDES TOURINHO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032297-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDINA NUNES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.032450-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMO PEREIRA SODRE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.032658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES PINTO DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.032686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM PORTERO SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.033796-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDIO RAMOS COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.036483-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERREIRA DE MELO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.036600-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS SANTOS DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.036700-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY NOVAES DE ASSUMPCAO MOFREITA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.036731-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTE MARIA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.036944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO PEREZ GARCIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038850-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.040546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.040614-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA MATHEUS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.040801-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO JURANDYR FRANCISCO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.041321-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEOPOLDINA BIANCATTO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.041347-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA REGINA FERREIRA DE JESUS. . À par te recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.041380-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE JESUS XAVIER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.041508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA DE SOUSA ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.041903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY BITTON DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.042032-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL CUNHA DA SILVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.042149-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCILEIDE LAURINDA DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.042545-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PEREIRA MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.044208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECY CARNEIRO LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.044230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE IVAN NOGUEIRA GUIMARAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.044967-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRAMAR SOARES DE LIMA (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.046191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.046306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DE CARVALHO VIANNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046494-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA REIS CALIXTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.048233-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO DA SILVA BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.048622-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH VIEIRA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.048902-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA REIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.049016-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR MACEDO FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.049269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SBRAGIO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.049443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON MIRANDA IGREJA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.049567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (Adv. MARIO NIETO CAROU). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.049756-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE PEREIRA DA CONCEICAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.050033-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALICE DA SILVA PROCOPIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.050372-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL BARROS FEO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.050384-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.050641-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SEDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.050848-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ BESERRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.050910-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY DOS SANTOS FONTOURA (Adv. VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.050955-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANIA SILVA PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.052633-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO PEREIRA DE BARROS (Adv. FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.053216-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDELICE CABRAL LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.053289-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JATY GONDIM PALAZZO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.053487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BONFIM COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.053638-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLACY SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054689-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.055420-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZETE DE FARIAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.055479-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA ALMEIDA DE AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056628-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056664-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.056967-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDE RAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.057511-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.057534-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE XAVIER DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.060934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE MELLO E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.062420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDYRA DE OLIVEIRA SCORALICK (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.063511-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLÁVIO DA SILVA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.063779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.073378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECIRA RAMOS ARAUJO DOS REIS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.073683-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO SILVA DE SOUZA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.078152-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA NOEMIA FAGUNDES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082614-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.006260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.003978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITSUCO RODRIGUES COSTA (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.005126-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANI DOS SANTOS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.006204-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO PORTO QUINTANILHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.008571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON CARLOS NARDI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.002671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA PAIXAO DE MENEZES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.68.003846-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004373-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.68.004746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELYNA CANDIDA DA SILVA (Adv. EBER JACKSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.003662-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FELIX DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.005433-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALIA TRINDADE DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 98\r\n\r\nId: 529321"
                            ],
                            "529322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANIR VIEGAS DAMASCENO (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012903-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE VICENTE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECY TORRES FABIANO ALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PERES GARCIA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017812-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDE OLIVEIRA BRANDAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG TOMASI RAMOS REP/ VINICIUS THOMAS RAMOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019671-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL CHVEIDEL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCI PALMEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020718-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE ALMEIDA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.044627-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE SEIXAS BRASIL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044637-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA FERREIRA LUZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044931-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELAINE CAMPOS DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045037-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS FERNANDEZ DE ALBUQUERQUE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045158-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODILON CARDOSO OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BARROS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELDA DE BARROS LIMA RUTIGLIANI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.046104-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANI DIAS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.046257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY LEITAO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.046444-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACELI BENEVENUTO FIGUEREDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.046613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046747-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA DA SILVA LINS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.046817-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANI DE SOUZA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.046965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048241-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO PEÇANHA PINHEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.048243-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDYRA DE MELLO MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.048273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VIEIRA DOS PASSOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.048584-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.049228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE MENEZES FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.049283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA MAGALHAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.049294-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUDGERA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.049569-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYRA RAMOS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.049596-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO VIDAL BRANDAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.050212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PAULINO DE CASTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050276-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO ROMAN MUNIZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.050476-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CAMILA RIBEIRO GONÇALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CLELIA DA ROCHA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.052343-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM DE ANDRADE ARRUDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052763-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA MARIA MARTINS BARBOSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.055050-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGIA MARIA GOMES LOPES RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055480-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIA REGINA MATERA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.062527-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.063393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA MACHADO DE MORAES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.066183-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA ELOINA MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NAVAS DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.070671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071263-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073296-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.075100-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083876-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ALBINO DE MIRANDA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086649-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS VON HELDE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIR SOARES PIMENTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO GONCALVES DE BRITTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO DE SOUZA ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004376-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA NUNES DA SILVA MARINS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004425-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DEAMANTINA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.005154-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA MANOEL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 65\r\n\r\nId: 529322"
                            ],
                            "529323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000258\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513425-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIMAR CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036710-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIDE FEITOSA ROSAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042340-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CEZAR DE JESUS (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.042563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044363-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LOBO SANTIAGO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.045861-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ANTUNES COIMBRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.045894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA DO AMOR CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046124-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ACCIOLY COSTA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046512-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONYMO FERRARI GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046594-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTERA ZALCMAN. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046829-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THALES PEREIRA GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048092-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR FERNANDES DA ROCHA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.052491-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA BARBOSA NORONHA MAIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINETE MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.053989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA SILVA CIUFFO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.069607-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079403-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA DA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079421-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES MACHADO DUTRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004038-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MODESTO DE CARVALHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004578-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CARVALHO MORAES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO NAZARE DE QUEIROS ALBUQUERQUE (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005789-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MARIA LEMOS MARTINS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LIMA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 529323"
                            ],
                            "529071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta suplementar para o dia 27/05/2008, às 12:31 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.51.036435-3/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025563-1/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nId: 529071"
                            ],
                            "528999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco B, 8º andar Saúde\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENUNCIADOS\r\n\r\nENUNCIADO Nº 59 (Republicado por incorreção no número de ordem)\r\n\r\nEm ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008).\r\n\r\nId: 528999"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "528634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001322-0 JESSE DE JESUS CARVALHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/08, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001473-6 CIA/ DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ. . Inexiste a prevenção. À livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010189-4 CLEONICE MAIA ALBANO E OUTRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS (ADVOGADA) - R$ 4.597,93\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MARIANO (AUTORA) - R$ 964,62\r\n\r\n5 - 91.0055479-0 JOILDA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nALCINA DEMIER THOME (AUTORA) - R$ 1.781,29\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 445,33\r\n\r\n6 - 93.0083031-7 ESPOLIO DE DINEA SILVA LIMA REP/ P/ MARIA NAZARETH LIMA DA SILVA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nESPOLIO DE DINEA SILVA LIMA REP/ P/ MARIA NAZARETH LIMA DA SILVA (AUTOR) - R$ 23.714,28\r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADA) - R$ 1.185,72\r\n\r\n7 - 93.0084563-2 PAULO BARRETO CAMINHA (Adv. SILVIO CESAR CASTILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nPAULO BARRETO CAMINHA (AUTOR) - R$ 8.115,78\r\n\r\nSILVIO CESAR CASTILHO (ADVOGADO) - R$ 811,58\r\n\r\n8 - 95.0050019-1 ROSALVO SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que serão requisitados os seguintes valores, ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nPrecatório(s) em Parcela Única:\r\n\r\nROSALVO SILVA (AUTOR) - R$ 54.738,32\r\n\r\nANTONIO SOARES (AUTOR) - R$ 39.499,99\r\n\r\nRequisição de Pequeno Valor (RPV):\r\n\r\nICLEIA DA FONTE (AUTORA) - R$ 9.714,02\r\n\r\n9 - 95.0055301-5 CLEUSA MELO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nCLEUSA MELO DA CRUZ (AUTORA) - R$ 5.158,30\r\n\r\nCLEIBER MELO DA CRUZ (AUTOR) - R$ 5.158,30\r\n\r\nDANIEL MELO DA CRUZ (AUTOR) - R$ 5.158,30\r\n\r\nMANOEL MELO CRUZ (AUTOR) - R$ 5.158,30\r\n\r\nCLAEIS CRUZ (AUTOR) - R$ 5.158,30\r\n\r\n10 - 96.0074366-5 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (ADVOGADO) - R$ 148,27\r\n\r\n11 - 97.0043281-5 MANUEL PEREIRA BARREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nMANUEL PEREIRA BARREIRO (AUTOR) - R$ 85.359,60\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005146-9 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS (AUTOR) - R$ 20.346,71\r\n\r\n13 - 2003.51.52.010385-2 MINORU KURIYAMA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nMINORU KURIYAMA (AUTOR) - R$ 33.637,16\r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO (ADVOGADO) - R$ 1.681,85\r\n\r\n14 - 2003.51.52.015695-9 MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nMARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (AUTORA) - R$ 39.053,01\r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO (ADVOGADO) - R$ 1.952,66\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001464-0 JOSE VICTORIO DE SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nJOSÉ VICTORIO DE SOUZA (AUTOR) - R$ 25.446,66\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (ADVOGADA) - R$ 2.544,67\r\n\r\n16 - 2004.51.52.003287-4 ALDOMIR BENEDICTO FURLEY E SILVA (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nALDOMIR BENEDICTO FURLEY E SILVA (AUTOR) - R$ 28.060,42\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (ADVOGADO) - R$ 1.403,02\r\n\r\n17 - 2004.51.52.003653-3 JANE CORTES DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nJANE CORTES DA SILVA (AUTORA) - R$ 17.452,28\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA (ADVOGADA) - R$ 872,61\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0044502-0 CENTRAL RIO AGROPECUARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 1.340,43\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000089-1 GAY LUSSAC INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nGAY LUSSAC INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR (AUTOR) - R$ 56,03\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 3.298,83\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003974-3 JUSSARA GRANATO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nJUSSARA GRANATO (AUTORA) - R$ 460,52\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 115,13\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 28,79\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS (AUTOR) - R$ 1.197,90\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 299,48\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 74,87\r\n\r\nHELIO BARBUTO FERREIRA (AUTOR) - R$ 1.420,92\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 71,05\r\n\r\nLINO DA COSTA FERNANDES (AUTOR) - R$ 1.180,19\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 59,01\r\n\r\nJOÃO DA SILVA LESSA (AUTOR) - R$ 1.182,05\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 295,51\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 73,88\r\n\r\nLOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 1.459,11\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 72,95\r\n\r\nANTONIO FERNANDES RELVA (AUTOR) - R$ 802,93\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 200,73\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 50,18\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 92.0113821-0 MARIA DE LOURDES GOMES (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES (AUTORA) - R$ 497,35\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0111436-2 GILSON SILVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/2008:\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DA ROCHA (AUTOR) - R$ 175,44 (PLACA AQ1206)\r\n\r\nGILSON SILVEIRA DA ROCHA (AUTOR) - R$ 50,29 (PLACA PV9692)\r\n\r\nJOAQUIM EDUARDO DE SOUZA (AUTOR) - R$ 947,33\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CRUZ DE SÁ (AUTOR) - R$ 35,53\r\n\r\nMARIA LIDIA MONNERAT ERTHA BARROS (AUTORA) - R$ 462,33\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA CORREA COELHO (ADVOGADA) - R$ 82,83\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0986829-1 LUCIMAR GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FABIANO HERMIDA) x UNIVERCIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/2008:\r\n\r\nLUCIMAR GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA (AUTORA) - R$ 64.166,94\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 528634"
                            ],
                            "528698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.007325-6 JOSINETE DA SILVA GUEDES (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 528698"
                            ]
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                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "529328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0598429-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x GESIO PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ULISSES CYPRIANO DOS SANTOS (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x MARIA MADALENA CYPRIANO DOS SANTOS (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x GRANDBELL-CORRETORES ASSOC. COM/ REP/ E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado Gesio Passos dos Santos deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 116.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista a certidão de fls. 155 e, não havendo fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n2 - 96.0033291-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. CARLOS JOSE GONCALVES DE ARAUJO). . I - Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 73.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIV- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n3 - 97.0043897-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I - O art. 28, da Lei 6.830/80, dispõe sobre a reunião dos processos de execução fiscal movidos em face do mesmo devedor. Assim, por conveniência da unidade da garantia, e considerando que há identidade de partes e que os feitos se encontram na mesma fase processual, reúna(m)-se o(s) processo(s) 97.0045231-0, 98.02058807 e 9700446697 aos presentes autos.\r\n\r\nRessalto que a unidade da garantia almejada não é indício de que ela deva ocorrer sobre uma única espécie, seja depósito em dinheiro, fiança ou penhora sobre bens ou direitos.\r\n\r\nSegundo Zuudi Sakakihara, Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência, Saraiva, 1998, pág. 448: \"A conveniência da unidade da garantia tem por medida a economia processual, que se reflete na unificação dos atos, na uniformidade e concentração das diligências e na eliminação da duplicidade desnecessária de atos de alienação.\"\r\n\r\nDestarte, permaneça somente este feito em andamento para os atos executivos, salvo na hipótese de quitação da dívida ativa ensejadora da extinção do processo.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para o(s) processo(s) reunido(s).\r\n\r\nProceda a Secretaria ao registro da dependência entre os feitos supracitados e diligencie no sentido de que à contrafé sejam anexados os somatórios das inscrições e as iniciais dos autos reunidos. \r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 78.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII - Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido pela exeqüente, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIV- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n4 - 97.0045952-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que a executada foi excluída do Programa REFIS, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Considerando que consta nos autos penhora de bem da empresa executada e que não há notícia de que tenha ocorrido a dissolução irregular da pessoa jurídica, indefiro o requerimento de fls. 81/84.\r\n\r\nDiga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 99.0200676-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DENIZARD VALLADARES SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x MARCO ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA x REPLA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que foi efetivada a substituição da penhora, nos termos do auto de fl. 133, deixo de apreciar o requerimento de fl. 123, letra “b”.\r\n\r\nII - Diga a exeqüente sobre a penhora, em face da garantia parcial da execução, atentando para o contido na certidão de fl. 132 quanto ao fato de não terem sido localizados outros bens penhoráveis do executado Marco Antonio Nascimento da Silva.\r\n\r\n6 - 99.0203881-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ENGETRANS TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. MAURO PEREIRA DE MIRANDA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para converter em renda do(a) exeqüente o saldo existente na conta judicial referente ao(s) depósito(s) de fls.46, 50, 53 e 60. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito e de DARF, observado o código de receita informado a fls. 134.\r\n\r\nEfetuada a transferência, ao(à) exeqüente para que forneça o saldo remanescente da dívida e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII- Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 78, 81, 87, 91, 97, 101, 104, 109 e 112. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga o(a) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\nIV - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 40, e comprovar em Juízo, observando-se que o depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 40.\r\n\r\nObserve-se a reunião de feitos.\r\n\r\n7 - 99.0206290-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA (Adv. BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 74, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Considerando que não há penhora válida nos autos, vez que a penhora de fls. 17/19 foi declarada nula na decisão de fls. 20, indefiro o requerimento de fls. 81.\r\n\r\nIII - Intime-se a exeqüente.\r\n\r\nIV - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.001330-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x XAPAMAR COM/ E SERVICOS DE PESCADOS LTDA ME (Adv. JORGE LUIZ MENEZES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 11/15.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n9 - 2001.51.02.001876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MG COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . Considerando a devolução do ofício de fls. 92, intime-se, por mandado, o Detran de Niterói, na pessoa de seu representante legal, para que proceda à vistoria do veículo penhorado, cientificando-o de que não há oposição deste Juízo quanto à alteração de combustível para gás no registro, desde que o único obstáculo à realização dessas medidas seja a constrição judicial, e sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a razão da devolução do referido ofício, conforme consta a fls. 93, advirta-o de que poderá responder pelo não cumprimento da determinação judicial, na forma da lei.\r\n\r\nCumpra-se independentemente da publicação deste.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.001923-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EDIO BORGES PINTO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x DROGASUL DROGAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 2001.51.02.001923-5\r\n\r\nI - A exeqüente requer seja determinada a indisponibilidade dos direitos do(a) executado(a) Gercília Carvalho Pinto, adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel marca Fiat Palio EX, placa KNM5741.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSegundo o Código Civil, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, un^anime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vilson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, não foi localizado o executado nem o veículo supracitado, razão pela qual a exequente não requereu a penhora dos direitos, mas sim, a sua indisponibilidade.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exequente para que seja averbada no prontuário do(s) veículo(s) a indisponibilidade dos direitos do executado, adquirente fiduciário, sobre o(s) veículo(s) de fls. 140.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei os demais requerimento de fl. 138. \r\n\r\nII - O Executado Edio Borges Pinto firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. Intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se sobre a referida declaração, quedou-se silente.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as consequências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 130/131 e da declaração de fls. 136 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.000652-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TELMA RIBEIRO BRANDAO (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO). . Em face do documento de fls. 58, dê-se vista ao(à) exeqüente, como requerido a fls. 57.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, prossiga-se nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001582-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x JOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 89, expedindo-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado JOÃO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO, mesmo que este se recuse a ficar como depositário dos bens, conforme informado à fl. 88, a ser cumprido no endereço residencial do executado, devendo a constrição recair sobre os bens móveis ou imóveis (documentos de fls. 54/59), indicados às fls. 28/31, tantos quantos bastem à garantia da execução. No mesmo mandado deverá constar determinação para que o Oficial de Justiça advirta o executado de que a não indicação do local onde se encontram os bens sujeitos à execução constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.006183-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA S/A (Adv. NILSON VISCONTI). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 128/134.\r\n\r\nII - Intime-se a empresa executada, por publicação, para ciência, para que diga se, diante da substituição da CDA, ratifica os termos da Exceção de Pré-executividade de fls. 34/35 e, ainda, para ciência do prazo de 5 (cinco) dias para que efetue o pagamento da dívida ou nomeie bens à penhora.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.006312-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x THEREZONES NAZARETH DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR). . Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.003127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TECHNIQUE USINAGEM ELETROMECANICA LTDA ME (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO). . Processo: 2003.51.02.003127-0\r\n\r\nI- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007417-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ITAGIBA PIMENTA DE PADUA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x ANTONIO REZENDE PIMENTA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x COM/ ORGANIZACAO ALBATROZ FARMACEUTICA NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), no qual conste a pessoa jurídica como outorgante, e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista à empresa executada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o requerimento de fl. 43.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008006-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR). . Considerando que a executada deixou de comprovar a propriedade do imóvel indicado à penhora (despacho de fls. 40) e face à recusa do exequente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000270-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exeqüente a fls. 115.\r\n\r\nII- Considerando a alegação da executada de que todos os bens penhorados foram removidos para o Depósito Público Estadual em Niterói, situado na AV. FELICIANO SODRÉ, 488, CENTRO, NITERÓI -RJ, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados a fls. 19, para cumprimento naquele Depósito, observada a decisão de fls. 29/30, devendo ser nomeado como novo depositário dos bens o Sr. Diretor de Departamento do Depósito Público Estadual.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de desoneração da depositária Sandra Lúcia Ferreira Bernardo.\r\n\r\nIII- Cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000415-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FERREIRA VILLARINHO LTDA E OUTROS. . I - Dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 96/115 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nII - Oportunamente, apreciarei os requerimentos de letra “c” e “e” de fls. 21/22.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002382-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) Exequente que a(s) pessoa(s) indicada(s) às fls. 29/32 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003270-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JADER PEDROSA DO NASCIMENTO). . Considerando que a executada não indicou a localização dos bens oferecidos às penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos outros bens capazes de garantir a execução.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003680-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RUBENS CESAR PAES SOARES (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . Às fls. 30/31, o executado ofereceu à penhora título da dívida pública federal relativo ao ano de 1971, representado por obrigação ao portador da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., como consta da cópia e laudos de fls. 32, 34 e 62/69. \r\n\r\nOs pretensos títulos de fls. 32 e 35 (de fato mera cópia) são reproduções de obrigações ao portador emitidas por ocasião do empréstimo compulsório instituído em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. pela Lei 4.156/62. Alguns emitidos em junho de 1971 e outros em junho de 1972, previam resgates anuais sucessivos até dezembro de 1990 e 1991.\r\n\r\nSendo o resgate mais recente pagável em dezembro de 1991, é evidente que o título encontra-se inteiramente prescrito, por atingido o prazo prescricional qüinqüenal contra a União, desde dezembro de 1996. Precisamente por isso, é inservível para ser oferecido em garantia, por ser inteiramente desprovido de exigibilidade e conversibilidade.\r\n\r\nOs laudos de fls. 62/69 em nada auxiliam o executado, vez que apenas demonstram a autenticidade dos documentos cujas cópias se encontram a fls. 32 e 34, e a atualização de títulos inexigíveis.\r\n\r\nPor estes motivos, REJEITO os títulos oferecidos para fins de garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003070-0 EDIO BORGES PINTO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução apenas com relação ao executado, ora embargante, Edio Borges Pinto.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001957-9 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO MARINHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 130/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 97.0041997-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x EZEN JANER SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Ezen Janer Santana, observado o endereço indicado à fl. 128 (Rua A, nº 73, lot, Sitio Novo Rancho, Pendotiba, Niterói).\r\n\r\n26 - 97.0045296-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv. KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . ...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo co-responsável RONALDO FUCCI às fls. 170/180, determinando sua permanência no pólo passivo da presente execução, dando-o por citado na forma do art. 214, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, mantenha-se o feito suspenso ante a adesão da empresa executada ao REFIS, conforme decisão de fls. 169 e demonstrativo de fls. 202.\r\n\r\n27 - 98.0200289-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . ...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo co-responsável RONALDO FUCCI às fls. 178/188, determinando sua permanência no pólo passivo da presente execução, dando-o por citado na forma do art. 214, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, mantenha-se o feito suspenso ante a adesão da empresa executada ao REFIS, conforme decisão de fls. 177 e demonstrativo de fls. 210.\r\n\r\n28 - 98.0205043-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x LUIZ FERNANDO ROCHA x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 200/203, mantendo-se suspensos os procedimentos da presente execução ante a adesão da empresa executada ao REFIS.\r\n\r\nAo exeqüente para ciência deste e da referida decisão.\r\n\r\n29 - 98.0207015-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HISASHI KATAYAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERIKA KATAYAMA (Adv. ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA) x ESTACAO DO QUEIJO DIST E COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o executado Hisashi Katayma mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos. \r\n\r\nII - Oportunamente, dê-se vista ao(à) ao exeqüente sobre a certidão da Oficial(a) de Justiça de fls. 157, que noticia o falecimento da executada Erica Katayama.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000301-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Considerando o trânsito em julgado do acórdão que desconstituiu o título executivo, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.006176-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GILBERTO WALLADE DE SEIXAS OLIVEIRA E OUTROS x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . ...Ante o exposto, DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 127/129 para determinar a exclusão de Plínio Comte Leite Bittencourt do pólo passivo da demanda, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir Plínio Comte Leite Bittencourt da relação processual.\r\n\r\nI - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato, haja vista o advogado signatário da petição de fls. 142 e o substabelecente de fls. 143 não possuem poderes estabelecidos nestes autos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem o cumprimento do item I, desentranhe-se a peça de fls. 175/176. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo pleiteado, mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, conforme determinado à fl. 124, em face da adesão da Executada ao Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.003420-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GILBERTO WALLADE DE SEIXAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . ...Ante o exposto, DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 153/155 para determinar a exclusão de Plínio Comte Leite Bittencourt do pólo passivo da demanda, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir Plínio Comte Leite Bittencourt da relação processual.\r\n\r\nI - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato, haja vista o advogado signatário da petição de fls. 175 e o substabelecente de fls. 176 não possuem poderes estabelecidos nestes autos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem o cumprimento do item I, desentranhe-se a peça de fls. 175/176. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo pleiteado, mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, conforme determinado à fl. 170, em face da adesão da Executada ao Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.001697-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. SEM ADVOGADO) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 142, bem como para que informe o código para conversão em renda do exeqüente, conforme requerido a fls. 138.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.004538-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALTAMIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JALCYR GOMES SADER) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Exequente para cumprimento do previsto no art. 654 do CPC e para que se manifeste sobre o requerimento de reunião de feitos formulado às fls. 135/136.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.001764-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GILBERTO WALLACE DE SEIXAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . ...Ante o exposto, DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 97/99 para determinar a exclusão de Plínio Comte Leite Bittencourt do pólo passivo da demanda, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nI - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato, haja vista o advogado signatário da petição de fls. 113 e o substabelecente de fls. 114 não possuem poderes estabelecidos nestes autos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem o cumprimento do item I, desentranhe-se a peça de fls. 113/114. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nIII- Após, nada sendo pleiteado, mantenham-se suspensos os procedimentos da presente execução, conforme determinado à fl. 94, em face da adesão do Executado ao Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.002194-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ESPOLIO DE AMAURY ESTEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. LEONARDO FEITOZA VELLOSO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Diga o exeqüente como requer o prosseguimento do feito, em face da penhora de fl. 83.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000895-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x KULAIF REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO. . ...Considerando que o executado Alberto Kulaif faleceu em data anterior à inscrição em dívida ativa e que sua inclusão nos autos foi determinada por este juízo (fl. 24), DETERMINO a exclusão de seu nome do pólo passivo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de inclusão da sócia Jonia Sanches da Silva, indicada pelo exeqüente às fls. 33, vez que o documento mencionado não demonstra nem a condição de sócia-gerente nem o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria ser responsabilizada, nos termos do caput do art. 134 do CTN. Além disso, a jurisprudência nacional firmou-se no sentido de compatibilizar os dispositivos constantes dos arts. 134, VII, e 135, III, ambos do CTN. \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao SEDIS - NI, para excluir o nome de Alberto Kulaif do pólo passivo, nos termos desta decisão.\r\n\r\nAo exeqüente para ciência, devendo dizer como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, e tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDA-SE a presente execução, na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, dando-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005381-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT E OUTROS. . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 46/47, porém INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o demonstrativo do valor do débito atualizado.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 97.0044413-9 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do INSS, ora exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n40 - 99.0208154-1 CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv. ROULIEN PINTO CAMILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). . I - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 73/77. Após, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o leiloeiro, Jonas Rymer, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens serem adjudicados pelo Exequente, pelo preço da avaliação, após o primeiro ou o segundo leilão, desde que findos estes sem licitantes (art. 714, \"caput\", do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n41 - 2004.51.02.005092-9 MARCIA RODY MELO (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x HORUS CONSULTORIA LTDA x SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY, MYRIAN MENDES CORREA). . Dê-se vista à(ao) INSS, ora exeqüente, sobre certidão(ões) do Sr.(a) Oficial de Justiça.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001222-0 SAO BENTO PARTICIPACOES S/A (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2004.51.02.004367-6 VERA MARIA CANDIOTA SALGUEIRINHO (Adv. FLAVIA MARQUES PORTELLA COELHO, MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Retornem os autos ao INSS, ora exeqüente, para cumprimento integral do AO de fl. 63, ou seja, para que forneça a guia para pagamento dos honorários devidos, tendo em vista a pretensão de quitação do débito pela embargante, ora executada, conforme fl. 51.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 529328"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DUARTE DE LACERDA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000394-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2008 09:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nSendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 13/06/2008, às 15:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000391-7 MIRIAM LEOCADIA DOS SANTOS REP/P/ LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000391-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 15:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 50: Tendo em vista a necessidade especial da parte autora, defiro o pedido e determino a realização da perícia médica, na especialidade de Psiquiatria, nomeando o Dr. Marco Antônio Beltrão que, intimado pessoalmente, aceitou o encargo. A perícia será realizada no dia 12/07/2008, às 13:00 h, na Rua Pedra Negra, S/Nº, Lote 39, Parque Araruama - São João de Meriti/RJ - CEP.: 25.580-580.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\nQuebra 4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004821-4 ALANA LUIZ GALDINO REP/ P/ PATRICIA VALESCA LUIZ DE ASSIS (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004821-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 05/06/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000557-8 ANA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000557-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 19:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 23/07/2008, às 12:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001135-9 JORGE ROBERO GONÇALVES DE SOUZA REP/ P/ MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001135-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 17:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 23/07/2008, às 11:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002471-8 MARA LUCIA IGLESIAS DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002471-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 18:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 05/06/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se as partes e cite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002559-0 CÉLIA REGINA CORRÊA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002559-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fl. 103: Defiro. Reconheço a atuação da Drª Zenaide Augusta Alves como advogada dativa até a presente data. Aguarde-se o término do processo para a fixação dos honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio o Dr. Gilson Souza Lobo, OAB RJ 54.456, defensor dativo da parte autora, que deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e para promover o andamento do feito.\r\n\r\nIII - Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora por telex, dando-lhe ciência da nomeação de seu novo patrono, tendo em vista o desligamento da Drª Zenaide Augusta Alves.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003091-3 JOBEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003091-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 16:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 05/06/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral, de faxineiro?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva? A cirurgia é de alto risco?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004115-7 ANTONIO FERNANDO BARRETO DE ASSIS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004115-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 18:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 05/06/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.004187-0 SERGIO LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004187-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 18:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 05/06/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013731-7 WILLIAM AGUIAR SEREJO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013731-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:45\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000451-6 GERALDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000451-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:45\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013885-5 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013885-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:45\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000275-5 IGOR DA SILVA MODESTO REP/ P/ ADELINA CIRINO MODESTO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000275-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:45\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001433-2 EITEL MAX DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001433-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:45\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003743-5 LEONIR ANSELMÉ BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES, ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003743-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 11:52\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004266-2 JOCYLÉA SILVA SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004266-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 11:52\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002460-3 NADJA NAIRA BARBOSA BARRETO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA, JULIO CLAUDIO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002460-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 17:06\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos do perito à fl. 75.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012450-9 NIELI DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012450-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 11:52\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 528805"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000996-4 FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA (Adv. EDISON DOS SANTOS JULIO, THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se conforme requerido a fl. 148.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900745-2 JOEL EMILIANO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 . PROCESSO N° 99.0900745-2\r\n\r\nAUTOR: JOEL EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandao\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuebra Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000904-9 SEBASTIAO MANSO DA SILVA FILHO (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, JUPIRA MARIZETE A. DO NASCIMENTO, DENISE MOTTA CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000461-9 ADOLFO RENATO DE ANDRADE MASSI/ HABIL FLS 98 E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 . PROCESSO N° 2002.51.13.000461-9\r\n\r\nAUTOR: ADOLFO RENATO DE ANDRADE MASSI/ HABIL FLS 98 E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandao\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000174-9 SONIA SOUZA MOTTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Diante do exposto, com fulcro no inciso I, art. 109, CF/88, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a causa e, por conseqüência, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 115, II, do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, com fulcro no art. 120, caput c/c 273, §7º e 797, todos do CPC, defiro medida cautelar incidental, determinando ao INSS que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a revisão da renda mensal inicial da pensão por morte da autora (NB 079.004.501-0), mediante a correção dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, considerados no cálculo do benefício, com base na variação integral da ORTN/OTN, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ficando a eventual manutenção da presente decisão ao judicioso arbítrio do órgão competente para dirimir o conflito.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência. Após, oficie-se ao eminente Ministro Presidente do e. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, instruindo o ofício com cópia desta decisão e dos demais atos essenciais do processo (petição inicial, documentos de fls. 13/17, sentença e acórdão do juízo suscitado).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.13.000208-0 ELIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE, SERZEDELLO LOURO NETTO, FLAVIO DE SOUZA LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO). . Revejo a decisão de fl 412, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000511-0 ALBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o INSS e a União Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.13.000018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x TELESMAR PEREIRA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF tendo em vista a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000136-0 VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv. PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA, EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO) x AGENCIA NA CIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 . AÇÃO ORDINÁRIA N° 2008.51.13.000136-0\r\n\r\nAUTOR: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nRÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A, propõe Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência em face da UNIÃO e da AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT, objetivando, em síntese, a instauração de processos administrativos para apurar perdas da Autora ao longo da prestação de serviços.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 33/547.\r\n\r\nDecisão às fls. 548/548, indeferindo a inicial com relação à União, ante a sua ilegitimidade passiva, bem como a tutela antecipada.\r\n\r\nPetição à fl.555, requerendo a desistência da ação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nO Autor peticionou à fl. 555 desistindo da ação.\r\n\r\nDa análise da procuração acostada, constato que o patrono possui poderes para desistir, exigência aplicável à espécie.\r\n\r\nSendo certo que a parte ré, todavia, não foi citada, nada impede o deferimento do pedido formulado.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora, nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face à ausência de citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000043-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CLAUDETE ALMEIDA DA MATTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 528684"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "528969": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 643/2008 - SGP(*)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/2006, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância do Interior;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir des 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 12.05.2008.)\r\n\r\nId: 528969"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "528886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/05/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca\r\n\r\n05094-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Jorge Roberto da Cruz Adv: Guilherme Luis da Silva Silveira OAB: RJ78743DImpetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do PiraiTerceiro Interessado: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira kpara Papel, Papelão e Cortiça de Piraí -RJ\r\n\r\nId: 528886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "528793": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 06/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de JUNHO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 02 a 09 de junho - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 09 a 16 de junho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de junho - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de junho - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 30 de junho a 07 de julho - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 528793"
                    ],
                    "529329": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02545-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA\r\n\r\nAdv. Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Magé\r\n\r\nRef ao proc RT 636/99\r\n\r\n3º Int: VIVIANE COSTA GOMES\r\n\r\n“Nego provimento a reclamação correcional.”\r\n\r\n00056-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: GEORGE LUCIANO SANTANNA\r\n\r\nAdv. Dr. Almir Meirelles Rosa - OAB/RJ 13160/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/Itaguai\r\n\r\nRef ao proc RT 1769-2007-461-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: MRS LOGISTICA SA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicioonal”.\r\n\r\n00662-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE SARAIVA\r\n\r\nAdv. Dr Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1276/01\r\n\r\n3º Int.: PANAIR DO BRASIL SA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicioonal”.\r\n\r\n00772-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: ROSEMARY DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nAdv. Dr. Lindon Abrahão Azaro - OAB/RJ 96891/D\r\n\r\nRdo. Exma Juíza LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nRef ao proc RT 1361-2003-069-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n01448-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ\r\n\r\nAdv. Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRef ao proc CS 1658-2004-063-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n05095-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ARI FRANCISCO LACERDA\r\n\r\nAdv. Dr. Fabio Chiara Allam - OAB/RJ 100325/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 480-2003-011-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRADESCO SA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n05096-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: RODRIGO CALVOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv. Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 498-2006-015-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: GOVERNADOR IATE CLUBE\r\n\r\n“Defiro ao requerente o prazo de 10 dias para regularizar a representação, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n05097-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ARILSO REBELLO FILHO\r\n\r\nAdv. Dra. Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ 62530/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef ao proc RT 4264-1998-241-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: SERVIÇO DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n05099-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ROSALINA DA PURIFICAÇÃO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 432-2003-017-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 529329"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "529233": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n09.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA 432/00, de GEORGE LUIS LEITÃO NUNES. Assunto: Reinclusão de dependência : “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência de George Luis de Paula Nunes, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa ao dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\n12.05.2008:\r\n\r\nTRT-PA-513-2004-000-01-00-7, de FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Marcos Antonio da Silva Marinho dos Santos, filho do servidor interessado, para fim de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. ”;\r\n\r\nTRT - PA - 112/87, de VÂNIA SANTOS DE CARVALHO. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a inclusão de ANTÔNIO ROBERTO MENDES RIBEIRO como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01305-2008-000-01-00-9, de TERESA CRISTINA VIANA MARTINS. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Palloma Viana Esteves Martins e de Maria José Barreto Viana, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, na forma do art. 38, inciso III c/c parágrafo 1º e inciso VI, respectivamente, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01306-2008-000-01-00-3, de WITON DE OLIVEIRA QUEIROZ. Assunto: Averbação: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.026 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-01310-2008-000-01-00-1, de SHIRLEY BOECHAT FERNANDES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas no art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-01380-2008-000-01-00-0, de PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA--01383-2008-000-01-00-3, de ELIENE COSTA RIBEIRO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 06/07/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01480-2007-000-01-00-5, de MARIA DE LOURDES GIAQUINTO HERKENHOFF. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 561 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-03209-2006-000-01-00-3, de ROSANE COELHO DE OLIVEIRA. Assunto: Reinclusão de dependência : “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência de Anna Carolina de Oliveira Velasco, até a data de 31/03/2009, para fim de dedução na base de cálculo do IRRF conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo a requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa à dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-4062-2005-000-01-00-8, de CRISTIANE GONÇALVES DE .MENDONÇA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Gabriel Gregório de Mendonça e de Matheus Gregório de Mendonça de Andrade, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90; bem como o cadastramento de Gabriel Gregório de Mendonça , na forma do art. 38, inciso III c/c §1º, da Instrução Normativa nº 15/2001, da Secretaria da Receita Federal.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 529233"
                        ],
                        "528970": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 09.05.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-250/98, de RICARDO LOPES DE SOUZA. Assunto: Exclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a exclusão de Clóvis Rodrigues de Souza, pai do servidor interessado, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e eventual percepção de pensão “post mortem”, conforme requerido às fls. 16.”;\r\n\r\nTRT-PA-497/98, de GELSON DE MENDONÇA. Assunto: Exclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a exclusão de Rosane Rosa Baptista, companheira do servidor interessado, para fim de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 12.”;\r\n\r\nTRT-PA-529/01, de CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE.. Assunto: Licença Nojo: “Acolho a justificativa de 08 (oito) dias de faltas, na forma do art. 72, inciso II da Lei Complementar nº 35/79.”;\r\n\r\nTRT-PA-911/01, de CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º, inciso V, alínea “c” da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01281-2008-000-01-00-8, de MARILENA VIANA MACHADO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, §19, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/03, com efeitos a contar de 22/02/2008, até a véspera de sua aposentadoria.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1385-2008-000-01-00-2, de MARCONI GOMES DARGAM. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de abril/2008, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1455/92, de MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ALVERCA. Assunto: Averbação: “Defiro a averbação de 1.532 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Após, dê-se ciência à interessada, para que preste esclarecimentos sobre a aparente acumulação ilícita de cargos, apresentando inclusive certidões retificadoras, referentes às duas matrículas no Magistério Estadual, nas quais conste como termo final a véspera da data da posse neste Tribunal; e para que a mesma apresente declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções datada da época da posse nesta Corte, devendo cumprir a diligência no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência do parecer supra. Saliente-se que a não apresentação das documentações exigidas poderá culminar com a abertura de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso XVI, “b”, da Constituição da República e nos artigos 117, XVIII e 118, § 1º. Da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 528970"
                        ]
                    }
                }
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            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "528606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-241-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ultratec (UTC) Engenharia S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renee Charrid Mourao de Magalhaes [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renee Charrid Mourao de Magalhaes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01302-2003-001-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAQUIM SANTOS [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAQUIM SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-206-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marines dos Santos Gomes de Mello [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marines dos Santos Gomes de Mello\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02197-2005-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Ribeiro Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Ribeiro Teixeira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00008-2006-461-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02489-2006-247-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Luiza Alves Soares [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Luiza Alves Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-204-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joyce do Carmo Albano [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joyce do Carmo Albano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01763-2004-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGERIO DE FARIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03659-2005-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Luiz de Abreu [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Luiz de Abreu\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00891-2005-008-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Afrodisio Ferreira Lima Filho [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afrodisio Ferreira Lima Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02365-2006-461-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Galdino de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Galdino de Andrade\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00264-2007-028-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alexandre Rossi [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02620-2004-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELI FERREIRA PINTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELI FERREIRA PINTO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-461-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar E Restaurante Itaguaiense LTDA ME [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar E Restaurante Itaguaiense LTDA ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02447-2003-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-020-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Apoio [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander de Freitas [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander de Freitas\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01384-2004-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: NOVA CANAA CENTRO E CONSULT CAPACITACAO PROF\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ETYENE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02629-1999-481-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUCINDA MARIA VELOSO LIMA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02701-2004-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: CECILIA ELIZABETH FUCHS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CECILIA ELIZABETH FUCHS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-432-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Batista dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Batista dos Santos Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-247-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmair Pinto [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmair Pinto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00970-2005-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lauro Henriques Baptista [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-341-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-020-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Alves da Fonseca [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Alves da Fonseca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02256-2004-341-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: JERONIMO NETO DE LIMA LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02544-2004-242-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCOS TABOSA DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS TABOSA DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-015-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benite Verediano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benite Verediano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-343-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliezer da Silva Ferreira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliezer da Silva Ferreira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00432-2006-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irineu Monteiro de Almeida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irineu Monteiro de Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03834-2003-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE INACIO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Agdo: RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE INACIO, Agdo RAIMUNDO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01259-2005-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03211-2003-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS ANTONIO LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Carolina Raymundo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Carolina Raymundo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: I D De Oliveira Tamaki Restaurante ME [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo I D De Oliveira Tamaki Restaurante ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-341-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir Antonio Flauzino [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir Antonio Flauzino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aderaldo Silva De Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aderaldo Silva De Almeida\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-010-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: FABIANA GOMES DIAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO DE SOUZA CHAMON [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO DE SOUZA CHAMON\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01393-2004-010-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: LETICIA EXPOSITO BRAGA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LETICIA EXPOSITO BRAGA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson Magalhaes Baptista [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01240-2003-017-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCOS GOULART FRANCISCO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCOS GOULART FRANCISCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-006-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00331-2007-015-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Joao de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Joao de Lima\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03046-2000-243-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosane Da Costa Goncalves [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosane Da Costa Goncalves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01862-2005-302-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Lucio de Souza [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Lucio de Souza\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01587-2005-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amauri Honorato Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00277-2005-020-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELERJ CELULAR SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cezar Rodrigues Leite [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cezar Rodrigues Leite\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00840-2004-341-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILSON DE CASTRO SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILSON DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00844-1997-011-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01666-1998-451-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO LEMOS SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILBERTO LEMOS SOARES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00455-2004-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO CAROTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGERIO CAROTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 528606"
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01298-2005-067-01-00-0 - Rcte: Expedito Moreira da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01785-1999-069-01-00-7 - Rcte: MIRIAN PORFIRIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] MIRIAN PORFIRIO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00618-2005-047-01-00-0 - Rcte: Andreia Lima Dalto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D [Adv. Procura doria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00982-2005-068-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria Helena Fonseca [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-2005-043-01-00-6 - Rcte: Alexandre Lobo Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2002-046-01-00-7 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00253-2003-222-01-00-2 - Rcte: MAURO DE MATOS PINHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] MAURO DE MATOS PINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2007-076-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 070562/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00189-2004-064-01-01-9 - Agte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044843/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02202-1998-047-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 076975/D AB:RJ 024200/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 062857/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. de fls. 1138/1148. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. de fls. 1154/1158. HENRIQUE COSTA RZEZINSKI: Tomar ciencia do deferimento do pedido de reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00191-2003-059-01-00-9 - Rcte: CELIA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 005796/D AB:RJ 005796/D AB:RJ 100114/D ] CELIA MARIA DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de CPRM. Intimada a parte para contr a-arrazoar. CPRM COMPANHIA PESQUISA RECURSOS MINERAIS: Deferido o Recurso de Revista de CELIA. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00903-2003-067-01-00-4 - Rcte: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] ADRIANA ARRUDA PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S.A.. In timada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01764-2003-070-01-00-9 - Rcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Indeferido o Recurso de Revista. NELSON CARDOSO CHAVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2005-050-01-00-0 - Rcte: Fund.Ap.Esc.Tec.- FAETEC P/ PROC. GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alan Sales dos Santos E OUTRO S AB:RJ 022206/D AB:RJ 111121/D ] Alan Sales dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de FAETEC. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01391-2005-067-01-00-5 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095704/D ] Gilson de Mattos: Deferido o Recurso de Revista de COMLURB. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01101-2004-059-01-00-8 - Rcte: EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00908-2006-049-01-00-8 - Rcte: Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 057083/D ] Vladimir Jose Ramos dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de ACADEMIA. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01912-2003-047-01-00-8 - Rcte: EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] EDNA LUCIA DA SILVA PEREIRA: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01369-2006-054-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de LIAH. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00820-2005-047-01-00-2 - Rcte: Ana Maria Alves Chun [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Ana Maria Alves Chun, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2005-064-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 122869/D AB:RJ 085329/D ] Ilso Inacio Junior, Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00504-2006-043-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de EDUARDO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00071-2007-054-01-00-3 - Rcte: Dacio de Figueiredo Miranda [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Dacio de Figueiredo Miranda, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Dacio de Figueiredo Miranda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00092-2006-068-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 050480/D ] Kelli Cristina Simoes de Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2006-067-01-00-0 - Rcte: Isabel Cristina Cavalcante Araujo [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Cristina Cavalcante Araujo: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01551-2005-054-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Patricia Muniz Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2006-051-01-00-8 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Luzia Aparecida da Silva E OUTRO S AB:RJ 024869/D AB:RJ 135619/D ] Luzia Aparecida da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02049-2005-065-01-00-0 - Rcte: Curso Soeiro E OUTRO S AB:RJ 050017/D AB:RJ 114883/D AB:RJ 114883/D AB:RJ 050017/D ] Luiz Carlos Rodrigues da Silveira: Rejeitados os embargos de declaracao opostos. \r\n\r\nProc. 01292-2006-060-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JOSE. Intimadas as partes para co ntra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00717-2007-076-01-00-0 - Rcte: Humberto Gentile Neto [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 094509/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Deferido o Recurso de Revista de HUMBERTO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00225-2006-081-01-00-9 - Rcte: Andrea Maria da Silva E OUTRO S AB:RJ 003940/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 003940/D ] Andrea Maria da Silva, Concreta Asssessoria Empresarial Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de ESTAO DO RIO DE JANEIRO. Intimada s as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00300-2006-055-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Bruno dos Santos Araujo [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Bruno dos San tos Araujo: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00034-2002-064-01-00-8 - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01908-2005-222-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Zuleide de Araujo Sant Anna Cunha: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01743-2003-046-01-00-0 - Rcte: JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035992/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 035992/D ] JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de CONSTRUTORA. Intimada a parte par a contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00715-2005-072-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Nunes Pinto: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01247-2004-066-01-00-1 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] FRANCISCO FERNANDES GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de BANDEIRANTES. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00160-2007-050-01-00-4 - Rcte: Rosangela Rezende dos Santos [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2007-040-01-00-6 - Rcte: Julio Silva de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JULIO. Intimadas as partes para c ontra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00324-2006-060-01-00-0 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071440/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Tim Nordeste: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 529326"
                        ],
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01831-2000-011-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRACI TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcte IRACI TEIXEIRA DE CARVALHO, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-207-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Gilberto Castro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Rcte Gilberto Castro, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01458-2000-018-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: ADILSON COELHO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADILSON COELHO DE SOUZA, Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcdo PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-203-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Jorge Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Mario Jorge Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Mario Jorge Neves, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01595-2004-011-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: RJ 202060 - D)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: PAULO ROBERTO PRATA SODRE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: RJ 202060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcte PAULO ROBERTO PRATA SODRE, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01825-2004-001-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: NELI GLORIA RODRIGUES GIL [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NELI GLORIA RODRIGUES GIL, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Rcdo PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01264-2006-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Edimar Pinheiro de Miranda Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edimar Pinheiro de Miranda Santos, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Batista da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Batista da Silva, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01487-1998-010-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: HAROLDO ESTEVES E OUTROS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Rcdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rcdo: HAROLDO ESTEVES E OUTROS [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rcte HAROLDO ESTEVES E OUTROS, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-202-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Murilo Martins Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Rcte Murilo Martins Ferreira, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-009-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Gisella Regina Barbosa Prudente, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-007-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Lucio Simeao Gaia [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Lucio Simeao Gaia, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01258-2006-203-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Mario Tavares Vieira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Mario Tavares Vieira, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02324-2005-201-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Galoni de Araujo [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Sebastiao Galoni de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01212-2003-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)], Rcte: DETRAN RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda , Rcte: NUSEG NUCLEO SUPERIOR DE EST GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nRcdo: WALQUIRIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DETRAN RJ, Rcdo UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rcte WALQUIRIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DETRAN RJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00692-2005-019-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria das Dores de Barcelos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria das Dores de Barcelos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03332-2004-262-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADRIANO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADRIANO AUGUSTO DA SILVA, Rcdo Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 528750"
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                        "528977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00559-2008-000-01-00-0 - Exte: WAGNER PINHEIRO MONTEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 085926/D ] WAGNER PINHEIRO MONTEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO: Expedido oficio requisitorio no. 0122/08 em 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 00590-2008-000-01-00-0 - Exte: WANDA MARIA BAPTISTA TRE E OUTRO S AB:RJ 084303/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] WANDA MARIA BAPTISTA TRE, MUNICIPIO DE PETROPOLIS: Expedido oficio requisitorio no. 0129/08 em 29/02/2008. \r\n\r\nProc. 00880-2008-000-01-00-4 - Exte: HUMBERTO ANTERO DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] HUMBERTO ANTERO DA SILVA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 0209/08 em 07/04/2008. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02290-2003-000-01-00-1 - Exte: LUCIMAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066757/D ] Exdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Procuradoria Municipio de Cabo Frio] LUCIMAR DA SILVA, MUNICIPIO DE CABO FRIO: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 24 de junho de 2003, decorrente da RT-1105/95, da 1a. Vara do Trabalho de Cabo Frio, entre partes Lucimar da Silva e Municipio de Cabo Frio, cujo oficio requisitorio foi expedido em 25 de junho de 2003 e recebido pelo devedor em 1 de agosto de 2003. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo legal, a credora requereu (fls. 87/88), a aplicacao da medida constritiva de sequestro da quantia necessaria a satisfacao de seu credito, o que foi indeferido, pelo entao Presidente em exercicio, tendo em vista a inexistencia de pretericao (fls. 89). Em 9 de junho de 2006, o Municipio devedor foi notificado para comprovar o pagamento do precatorio em 10 (dez) dias, eis que o prazo expirou em 31 de dezembro de 2005, o que nao ocorreu. Em 20 de agosto de 2008, a credora requereu (fls. 102/103) novamente aplicacao da medida constritiva de sequestro, o que foi mais uma vez indeferido, ante a ausencia de pretericao (fls. 104). Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet se manifestado (fls. 107), pelo aguardo do pedido de intervencao a ser efetivado pela credora. Em 6 de novembro de 2007, foi requerido pela credora a intervencao no Municipio de Cabo Frio, tendo sido o ente devedor notificado, em 11 de dezembro de 2007, por mandado, a comprovar o pagamento ou responder ao pedido de intervencao, no prazo de 10 (dez) dias, sem manifestacao, ate a presente data. Em 25 de fevereiro de 2008, os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho que, em seu parecer (fls. 118), abonou a juridicidade do pedido de intervencao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Cabo Frio, oficie-se o Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 14/4/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000121/99 - Exte: SILVANA ALVIM PEREIRA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 062767/D ] SILVANA ALVIM PEREIRA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS: \"Vistos e etc. Trata-se de precatorio autuado em 27 de abril de 1999, decorrente da RT-338/93, da la. Vara do Trabalho de Petropolis, entre partes Silvana Alvim Pereira e Fundacao Municipal de Saude de Petropolis, cujo oficio requisitorio foi expedido em 19 de maio de 1999 e tendo o prazo para pagamento expirado em 31 de dezembro de 2000. Em face do nao cumprimento do precatorio no prazo constitucionalmente previsto, os credores requereram a medida interventiva (fls. 89) no Municipio de Petropolis que, em 24 de janeiro de 2008, foi notificado para, em 10 (dez) dias, pagar ou responder ao pedido de intervencao. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saude de Petropolis informa (fls. 97/100) que o precatorio em epigrafe encontra-se inserido em sua divida. Os autos foram remetidos ao Ministerio Publico do Trabalho, tendo o ilustre membro do parquet (fls. 103) se manifestado pelo deferimento da medida interventiva no Municipio em questao. Estando adequadamente fundamentada e plenamente justificada a necessidade de adocao da medida extrema de intervencao no Municipio de Petropolis, oficie-se ao Presidente do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando copia do pedido de intervencao, do presente despacho e de todas as demais pecas necessarias a instrucao do processo. Publique-se. Rio de Janeiro, 14/4/2008.\" \r\n\r\nId: 528977"
                        ],
                        "528944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00683-2003-066-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00158-2005-067-01-40-0 - Agte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Belchior Goncalves E OUTRO S AB:RJ 061027/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00911-2005-060-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Miriam dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033869/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00964-2005-073-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sovenir Apollinario da Silva E OUTRO S AB:RJ 055993/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01136-2004-062-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ELIANE DE SOUZA PAZ E OUTRO S AB:RJ 090602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00928-2005-054-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Henrique Gouvea Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 120603/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01753-2005-070-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Valdir Antonio Ramos de Siqueira E OUTRO S AB:RJ 076270/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01772-2005-225-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rogerio Filgueiras de Souza E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01248-2003-053-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00521-2004-046-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIANA DE COUTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 121495/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00048-2003-068-01-40-2 - Agte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO DE MARIA E OUTRO S AB:RJ 065662/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 528944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "525825": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04141-2005-000-01-00-9(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ - 85608) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS (s/advogado) - “Intime-se a Impetrante para vir aos autos com o correto endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o motivo da devolução da notificação de fls. 345, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n03927-2006-000-01-00-0(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS E OUTRA (Dr. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ - 54413) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ROSEMARY DIAS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Castilhos Gomes da Silva - OAB/RJ - 60794) - “Ante o Recurso Ordinário interposto pelos ora Impetrantes, à ora Terceira Interessada, no prazo de 08 (oito) dias, para manifestar-se nos autos, conforme de direito entender.”\r\n\r\n04024-2007-000-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: MARINEZ PERACCHI (Dr. Glauston Araújo da Silva - OAB/RJ - 109599) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiras Interessadas: MARIA JOSÉ ROMÃO BASSOUL (Dra. Ana Cláudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ - 89334) e ESTÉTICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA. (s/advogado) - “Intime-se a Impetrante para fornecer o endereço completo e atualizado da 2ª Terceira Interessada, Estética Barra da Tijuca S/C Ltda., no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial.”\r\n\r\n00015-2008-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: DEJALMA SOUZA E SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9086) - Ré: FIAT CAMINHÕES S/A (s/advogado) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo autor.”. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 525825"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "529068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nProc. 03188-2005-000-01-00-5 - Ipte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 096630/D ] - \"...por unanimidade, denegar a seguranca. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 01111-2007-000-01-00-2 - Ipte: Guilherme Azevedo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:SP 060671/D ] - \"...por maioria, julgar extinto o processo por inepcia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Rosana Salim Villela Trevesedo (Relatora), Edith Maria Correa Tourinho e Jose Nascimento Araujo Netto que concederam a seguranca.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 529068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "528895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n00612-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MARCELO SERRA NUNES (Dr. Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB/RJ-97463/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. Ào Impetrante: Tomar ciência do despacho de fls.356: “Intime-se o Impetrante, para fornecer o endereço do terceiro interessado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Rio de Janeiro, 06/05/08. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S. Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 528895"
                            ],
                            "529070": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01433-2008-000-01-00-2 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: MARCIA PEREIRA MATURO (Dr. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ 121321 D ). RÉU: COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENT. S/C LTDA.. -“Venha a autora, em dez dias, com o instrumento de mandato no original e certidão do trânsito em julgado, sob pena de extinção”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 529070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "529191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01412-2008-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PAULO SERGIO DIAS JUNQUEIRA (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104196/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ML INFORMÁTICA LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 36: \"... indicar, em 10 dias e sob pena de extinção, nome e endereço completos do Terceiro Interessado, incluindo Cep, fornecendo, também, mais uma cópia da inicial da presente ação, a fim de viabilizar a sua intimação.\"\r\n\r\nMS - 01438-2008-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FATOR S.A. CORRETORA DE VALORES E BANCO FATOR S.A. (Dra. Márcia Cristina Silva - OAB/RJ 130924/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: ADRIANA SOARES CLEMENTE SILVA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 60: \"... a instruir adequadamente a inicial, autenticando ou ao menos providenciando a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, e, quanto às demais, que não instruíram a RT-322-2008-033-01-00-0, necessariamente autenticando-as. Na mesma oportunidade, deverá apresentar duas cópias da peça de ingresso, sendo uma acompanhada de todos os documentos que instruem a presente ação, para encaminhamento ao Impetrado e à Terceira Interessada, cujo endereço completo (incluindo-se o Cep) também deverá ser informado. Tudo no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. Advirta-se a Impetrante de que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópia trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas.\"\r\n\r\nPI - 03956-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Ao Autor: Despacho de fls. 124: \"... manifestar-se sobre a contestação à restauração, oferecendo as peças ali indicadas, sob pena de inviabilizar a restauração pretendida.\"\r\n\r\nAR - 04158-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALEXANDRE RIOS PETTA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 94348/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 365: \"... tratando-se de documento indispensável, concedo o prazo preclusivo de 10 dias, mantida a penalidade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 529191"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "528595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00253-1998-015-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. ANA LUCIA D’ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) - RECORRIDO: GLORIA REGINA SOARES ALVES (Adv. ARMANDO ESCUDERO - OAB/RJ 61207/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de pagamento das horas extras, mantendo, contudo, a condenação ao pagamento das diferenças decorrentes de sua integração, observada a prescrição parcial, restando prejudicado o exame da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, bem como a questão referente à sucessão. No que toca às integrações das horas extras, autoriza-se a dedução das parcelas comprovadamente pagas a idêntico título e determina-se a observância dos entendimentos consubstanciados nos Enunciados nºs 368 e 381 da Súmula do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ante a reforma da r. sentença a quo, arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para fins processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00892-1999-018-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ CESAR ARAUJO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ 70786/D) - RECORRIDO: EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv.JOSÉ GUILHERME LUCANTE BULCÃO - OAB/SP 37368/D):\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que as vendas da linha oncológica sejam consideradas para fins de cálculo da meta necessária à concessão do prêmio postulado - tudo como for apurado em liquidação por arbitramento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01329-2003-015-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (Adv. PEDRO HENRIQUE MARTINS GUERRA - OAB/RJ 59504/D) 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR - OAB/RJ 72198/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir: a) diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e suas integrações às demais parcelas contratuais e resilitórias; b) diferenças salariais decorrentes das substituições e suas integrações ao Fundo de Garantia e indenização compensatória de 40% dos valores do Fundo de Garantia; c) pagamento e integração das horas extras excedentes da 8ª diária, considerando o seguinte horário de trabalho: até setembro de 2001 das 8 às 18:30 e a partir de outubro de 2001 das 8 às 17:30, sendo que duas vezes por semana das 6:30 às 21 horas, sempre com a fruição de 30 minutos de intervalo - tudo a ser apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I). Extingue-se o processo sem julgamento do mérito no que tange às diferenças da indenização compensatória, com fulcro nos arts. 295, III, e 267, VI, do CPC. Quanto ao apelo do réu, por maioria, negar-lhe provimento, restando prejudicado o seu exame no que toca à época própria para a atualização monetária e, ainda, no concernente à liquidação por perícia contábil “se necessário for”. Desde logo, para evitar enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 528595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "529072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-008-01-02-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Fabio da Silva Oliveira (Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para nos termos da fundamentação, manter a r. decisão de origem em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-003-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ALESSANDRO GUILHERME DA SILVA ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - Agravado : MCJ EMPREENDIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529072"
                            ],
                            "529206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-207-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alex Sandro Santana Fablicio ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), Viacao Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Alex Sandro Santana Fablicio ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), Viacao Vera Cruz S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para admitir a dedução do valor principal no tocante às dobras e para limitar o pagamento das horas extraordinárias, a partir da 52ª mensal, ao adicional de 100%, tudo na forma da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "528632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00346-1998-541-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES ( Leonelson Jose Peternelli MG42310D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para que os cálculos sejam refeitos, excluindo os sábados da apuração referente aos reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados, excluindo também os reflexos dos repousos semanais remunerados (decorrentes das horas extras) sobre o FGTS e a indenização de 40%, bem como para determinar que a atualização monetária observe o entendimento constante da Súmula 381 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03865-2001-241-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Embargante : MOACIR VILELA DA CUNHA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Embargado : MOACIR VILELA DA CUNHA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A e por MOACIR VILELA DA CUNHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 528632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "529211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc: 01485-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorridos: 1- Ricardo Maia Sizino ( Adv. Norma Suely de Souza Macedo RJ 65413 D ). 2- Igorneto Service e Comércio Ltda (por EDITAL) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Igorneto Service e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 20/05/2008, às 09:00 horas, na sala de sessõess da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 12 dias do mês de maio de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 529211"
                        ],
                        "529212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00536-1991-004-01-00-1 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da União ) - Agravado: GERSON BARBOSA MAZZA ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n2 - 03091-1999-342-01-00-0 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FUNDAÇÃO CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Agravados: 1- UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). 2- VILSON EMILIANO VERLY ( Adv. Heraldo Pereira Daer RJ 25971 D ).\r\n\r\n3 - 00688-2006-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Cooperativa dos Motociclistas – COPEXPRESS. 2- Fabricio Oliveira Vianna ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ). 3- Drogaria Tamoio ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n4 - 01988-2002-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- CONDOMÍNIO CISNE BRANCO ( Adv. José Paulo Vatimo dos Santos RJ 97566 D ). 2- GE SSY EMILIANO DA SILVA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ). 3- ARMANDO DA SILVA AUGUSTO.\r\n\r\n5 - 01057-2006-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorridos: 1- André da Silva Oliveira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ). 2- Tass Engenharia Ltda\r\n\r\n6 - 00031-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Ricardo Allen Pinheiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ). 2- Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ).\r\n\r\n7 - 00172-2005-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Luiz Silva de Oliveira ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ). 2- Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n8 - 00408-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ALEXANDRE MUNIZ SOARES ( Adv. Sérvulo Sales Filho RJ 54709 D ). 2- TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n9 - 00961-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n10 - 01081-2006-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Lanchonete e Bar Loton Ltda ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ). 2- Luanda Anastacia Araújo de Almeida ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ). 3- Restaurante Fanllyn Ltda ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ).\r\n\r\n11 - 01539-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Isnifs Bar Ltda ( Adv. José Mendonça Filho RJ 76865 D ). 2- Rose Mary Soares da Silva ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ).\r\n\r\n12 - 01648-2003-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- MERCADINHO SANTOS DO ARSENAL LTDA ( Adv. Ariel Cunha RJ 70610 D ). 2- ERENIR ARAÚJO de Oliveira ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n13 - 01758-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Mariza Vidal de Aguiar ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ). 2- Centro Educacional Gonçalense Ltda ( Adv. Serlen F. S. Xavier RJ 118355 D ).\r\n\r\n14 - 02036-2004-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n15 - 02363-2004-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Inss) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- MARCOS AURELIO DOS SANTOS ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ). 2- SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D ).\r\n\r\n16 - 02966-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- S/A Paulista de Construções e Comercio ( Adv. Sandra Amaral Marcondes SP 127666 D ). 2- Aguilar Medeiros ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ). 3- Cm Serviços de Engenharia e Administração Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n17 - 00091-2002-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DELFINO ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ). 2- ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DELFINO ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n18 - 00513-2002-006-01-00-3 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Banco Itaú S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRRHO ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n19 - 01021-2004-001-01-00-5 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). 2- ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: 1- Banco Itaú S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). 2- ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n20 - 01058-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Clube Central ( Adv. Wilma Lucia Ivanissevich RJ 24746 D ) - Recorrido: Moacyr da Silva Macedo ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n21 - 01116-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Beatriz Gama (Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ 116423 D )- Recorrido: Rita Maria Castelo Branco ( Adv. Antonio Severo Gonçalves RJ 31921 D ).\r\n\r\n22 - 01214-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Riocentro S/A Centro de Feiras Exposições e Congressos Rio de Janeiro ( Adv. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ). 2- José Teófilo Pereira ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1- Riocentro S/A Centro de Feiras Exposições e Congressos Rio de Janeiro ( Adv. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ). 2- José Teofilo Pereira ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n23 - 01265-2006-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sandra Regina Mobarque Serdera ( Adv. Sandra Fulgencio Fernandes RJ 130890 D ) - Recorrido: Moradia Administradora e Imobiliária Ltda ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n24 - 01670-2006-322-01-00-3 – RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: José Altamir Salino ( Adv. Angela Marisa da Silva Freitas RJ 88727 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n25 - 03628-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SEVERINO BORGES de Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ).\r\n\r\n26 - 01167-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cirlene Rodrigues dos Santos ( Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D ) - Recorrido: Paulo Luis de Oliveira ( Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 54509 D ).\r\n\r\n27 - 00190-2003-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 87040 D ).\r\n\r\n28 - 00451-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Robson Serrano ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ) - Recorridos: 1- Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A ( Adv. Sérgio Leite de Oliveira RJ 63965 D ). 2- Espólio de José Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). 3- Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sérgio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n29 - 00547-2006-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal São Gonçalo) - Recorridos: 1- Antonio Benedito dos Santos ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ). 2- Albebdan Arquitetura e Construção S/C Ltda ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n30 - 00975-2007-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Luciano Pereira de Freitas ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n31 - 01147-2007-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ) - Recorrido: Andréa de Cassia Damasceno ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ).\r\n\r\n32 - 01423-2006-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sebastião Epifanio (Espólio de) ( Adv. Márcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda ( Adv. Marguerita Graça Quina Ciraldez RJ 37232 D ).\r\n\r\n33 - 01485-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorridos: 1- Ricardo Maia Sizino ( Adv. Norma Suely de Souza Macedo RJ 65413 D ). 2- Igorneto Service e Comércio Ltda (por EDITAL) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n34 - 00438-1998-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n35 - 01974-2003-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- NELSON GRAVINA BALDELINI ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorridos: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). 2- NELSON GRAVINA BALDELINI ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n36 - 03610-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: - Adão Paulo de Oliveira e Outros ( Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D ). - Recorridos: 1- Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de BM ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ). 2- Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI ( Adv. Dilma dos Santos Dutra RJ 130791 D ).\r\n\r\n37 - 01776-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- Patricia Nunes de Araújo ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ). 2- Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda ( Adv. Carlos José de Barros Barreto RJ 101459 D ).\r\n\r\n38 - 00521-2007-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro – Recorrentes: 1- Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ). 2- Antonio Luiz Limão ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorridos: 1- Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ). 2- Antonio Luiz Limão ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\n39 - 00677-2006-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sérgio Ferreira Ramos ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A ( Adv. Francisco José Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n40 - 00961-2006-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Point Sabor Indústria e Comércio Ltda EPP ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ) - Recorrido: Jorge Vieira de Souza ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa RJ 139243 D ).\r\n\r\n41 - 01359-2007-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Viação Mauá Ltda ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ). 2- Aluizio Antonio Ferreira Junior ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães RJ 86110 D ).\r\n\r\n42 - 03487-2005-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: UNIÃO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Anderson de Souza Rabelo ( Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ). 2- Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Osório Sérgio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n43 - 00539-2004-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: MARIA CRISTINA MITROFF VIDAL ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n44 - 01094-2006-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ). 2- Evanir de Oliveira Madeira Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ). 2- Evanir de Oliveira Madeira Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n45 - 01635-2005-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). 2- Banco Citibank S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorridos: 1- Telesoluções Telemarketing Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). 2- Sueli das Neves Encarnação ( Adv. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n46 - 00604-2007-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D ) - Recorrido: Dalva de Souza Pereira ( Adv. Márcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 9 de Maio de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 529212"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\n00045-2006-028-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravados: 1º - LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 0024451/D), 2º - JOSIAS DAS CHAGAS (Dra. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB/RJ 0059995/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00107-2003-039-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 0096770/D) Agravados: 1º - ALDO RIBEIRO (Dr. André da Fonseca Barbosa Lima - OAB/RJ 0001157/B), 2º - UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00181-2005-281-01-00-2 (AP- Rito Sumaríssimo) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO LTDA. N/P SÓCIA VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB/RJ 0005204/D) Agravados: 1º - INSS (Procuradoria do INSS), 2º - ANGÉLICA MENDES MENDONÇA (Dra. Sydamaiha Alves de Costa - OAB/RJ 0070758/D), “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída pelo agravado, INSS, em contraminuta, por ausência de delimitação da matéria e dos valores, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. decisão a quo e determinar o levantamento e a liberação dos valores penhorados nas contas bancárias do Banco Itaú S/A e do Banco do Brasil S/A.”\r\n\r\n00475-2006-044-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Caroline Jurema Castelo Branco Garcia - OAB/RJ 0116895/D), 2º - ALCENIR DO NASCIMENTO COSTA (Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00541-2005-045-01-00-6 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º - WANDERLEY DANIOL (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 0068283/D), 2º - PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (sucessora de PLAYVENDER) (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira - OAB/RJ 0102963/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00856-2006-038-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º - AILTON PEDRO DE ARAÚJO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898/D), 2º - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 0041820/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00875-2005-053-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º - METROPOLITAN TRANSPORTES S/A (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 0015289/D), 2º - MARCOS ANTÔNIO BARINO (Dra. Leny de Almeida Allegretto - OAB/RJ 0052392/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01005-2006-048-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Agravados: 1º - LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV (Dr. Anibal da Silva Correa Neto - OAB/RJ 0071745/D), 2º - JULIANA GONÇALVES SENRA DA SILVA (Dr. Jorge Crível Vargas OAB/RJ 0062681/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01391-2002-045-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º - MARIA COSMO DA SILVA (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 0036503/D), 2º - BANCO BANERJ S/A (Dra. Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB/RJ 0121870/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01691-2005-064-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO / MINISTÉRIO DA SAÚDE) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º - JOSIVALDO DAMASCENO SANTOS (Dra. Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 0123421/D), 2º - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA . (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02040-2001-030-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA. (Dra. Rita de Cássia Camargo - OAB/SP 0114290/D); Agravados: 1º - UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal), 2º - HÉLCIO DIAS AMORIM (Dra. Violeta Tinoco da C Valle - OAB/RJ 0087362/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar que a contribuição previdenciária incida sobre as verbas salariais (60%) e não sobre o valor total do acordo, devendo ser levantada a penhora de fls. 63, da CPE.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 529273"
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                            "528882": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01313-2007-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: NILO MONTEIRO PORTO (Dra. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB/RJ 125.590/D)\r\n\r\nRcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte: NILO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ALEXANDER PEREIRA MARTINS (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima - OAB/RJ 74.705/D)\r\n\r\nRcda: VIACAO ANDORINHA LTDA. (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ 68.602/D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcda: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 02459-2006-322-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: ALDIR DE SOUZA AGUIAR (Dr. Edson de Souza Rodrigues - OAB/RJ 122.479/D)\r\n\r\nRcda: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43.739/D)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcda: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 528882"
                            ],
                            "529291": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01691-2005-064-01-00-5 - Rcte: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Josivaldo Damasceno Santos E OUTRO S AB:RJ 123421/D em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO ACORDAO:...POR UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO E, NO MERITO,NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 529291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00140-2000-302-01-0-8 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685/A) II- ADEMIR DA SILVA (Dr.: Marcia Leonardo dos Santos - OAB/RJ - 61162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Por linha. Nem o signatário, nem o advogado FERNANDO BAPTISTA FREIRE têm procuração nos autos. Not. o signatário.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 529110"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                            "523632": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-012-01-00-4 - AP -Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES \r\n\r\nAgte: Terezinha Maria de Oliveira Magalhaes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Caetano de Figueiredo Filho [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Caetano de Figueiredo Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.70.\r\n\r\nProcesso: 01790-2002-016-01-00-0 - AP- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES \r\n\r\nAgte: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.646. Pzo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 523632"
                            ],
                            "523633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00738-2005-002-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv.Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734) e SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidônio, OAB/RJ 99328) Recorridos: OS MESMOS Destinatário: ADRIANO ROSENDO DE OLIVEIRA (Adv.Moises Menezes de Amorim OAB/RJ 60734): Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl.264).\r\n\r\n01059-2003-071-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: JOSÉ CARLOS SILVA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) Destinatário: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283): Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (fl.436). \r\n\r\n01059-2005-013-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:TELSUL SERVIÇOS SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) CLAYTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calcada, OAB/RJ 51854) Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271) Destinatários: CLAYTON SIQUEIRA DA SILVA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calcada, OAB/RJ 51854) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271): Manifestar-se os embargos de declaração opostos (fl.129).”\r\n\r\n01061-2003-060-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: JOSÉ CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) Destinatário: JOSÉ CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206): Tomar ciência do deferimento da devolução do prazo.”\r\n\r\n01667-2006-223-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TAIANE SALLES MONTEIRO SILVA (Adv.Maria Rodrigues Chaves Zacharski OAB/RJ 51483) Recorrido:PRÉ ESCOLAR M BRUM (Adv.Leda Santos de Oliveira OAB/RJ 27263) Destinatário: Recorrido: Tomar ciência do Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, conforme fl.77. Prazo de 08 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 523633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "529290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00923-2005-421-01-00-2 - [RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: CERÂMICA ARROZAL LTDA(Adv. Melissa Mendonça Botelho - OAB/RJ - 116301/D) - Recorrido: JOSÉ APARECIDO ROSA(Adv. Haroldo Rezende Costa - OAB/RJ - 110820/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01043-2005-020-01-00-4 - [RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MARIA DAS DORES CAETANO(Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - Recorrida/Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB(Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02580-2005-322-01-00-9 [RO-ED] - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA(Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139/D) - Recorrido/Embargante:1) FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO(Adv. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ 127865/D) - Recorrido: 2)UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e pela reclamante, no mérito, rejeitá-los, condenado as reclamadas à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, os termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00830-2006-006-01-00-3 - [RO] - Rel.Juíza Marcia Nery - Recorrentes: 1) SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO(Adv. Marta Bondim Basilio - OAB/RJ - 69201/D) - 2) MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA(Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363/D) - 3) MARTA SKINNER DE LOURENÇO(Adv. Carla Alves Petersen Correa - OAB/RJ 48025/D) - 4) DATA BRASIL ENSINO E PESQUISA(Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB/RJ 79573/D) - Recorridos: 1) MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA(Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363/D) - 2) MARTA SKINNER DE LOURENÇO(Adv. Carla Alves Petersen Correa - OAB/RJ - 48025/D) - 3) DATA BRASIL ENSINO E PESQUISA(Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB/RJ 79573/D) - 4) EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE (Adv.-) 4) SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO(Adv. Marta Bondim Basilio - OAB/RJ 69201/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do Recurso Ordinário da primeira reclamada (Sociedade Brasileira de Instrução) argüida pela reclamante e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da primeira reclamada (Sociedade Brasileira de Instrução), conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas e pela reclamante e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da primeira reclamada(Sociedade Brasileira de Instrução), para excluir da condenação o pagamento de anuênios, e negar provimento ao demais apelos (segunda reclamada: EPEC-AVM-Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda; terceira reclamada: data Brasil Ensino e Pesquisa; quarta reclamada: Magister Empreendimento Educação e Cultura Ltda; e reclamante).\r\n\r\n01908-2006-245-01-00-6[RO-ED] - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: 1) BANCO BRADESCO S/A(Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ - 1369/B) - Recorrente: 2) GILMAR FRANCA ALVES(Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - Recorridos : 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) - 2) GILMAR FRANCA ALVES(Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes -OAB/RJ 97736/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo banco reclamado e, no mérito, rejeitá-los, condenando-o à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00532-2007-461-01-00-9 [RO] - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19030/D) - Recorrido: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO(Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ - 88058/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01024-2007-205-01-00-3 [RO] Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS(Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: JORGE DE OLIVEIRA SILVA(Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ - 26985/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar todas as preliminares suscitadas pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01276-2007-322-01-00-6 [RO] - Rel. Juíza Marcia Nery - Recorrente: LUIZ CARLOS ROSA PEREIRA(Adv. Cecilia Rosa Gomes - OAB/RJ 87638/D) - Recorrido: FARMACIA FARMA SHOW LTDA(Adv. Maria de Fátima de Souza Lima - OAB/RJ 101447/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 529290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "529038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 15:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00008-2006-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Robinson Luis Alfredo da Silva (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D), Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D).\r\n\r\n2 - 00021-2006-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eduardo Valerio de Jesus Correa e outros (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D), Viação Agulhas Negras Ltda. (Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D).\r\n\r\n3 - 00040-2007-201-01-00-3 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Geral do Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Jorge Cararine Costa (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D), WKR Comercio e Servicos Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D).\r\n\r\n4 - 00069-2002-242-01-00-6 - RO - (002VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ELIZETE GROETAERS DE MORAES (Adv. Paula Ferreira Martins RJ 60853 D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D),\r\n\r\n5 - 00100-2007-014-01-00-8 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Antonio Rodrigues Nunes (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D) - Recorrido: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D).\r\n\r\n6 - 00122-1993-019-01-00-3 - AP - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Clarindo Ribeiro Versiani (socio) (Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D) - Agravado: PAULO DOS SANTOS (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D).\r\n\r\n7 - 00173-2006-264-01-00-1 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Serlen Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Cosme da Silva Ferreira (Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D), Unilix do Brasil Ltda. (Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n8 - 00181-2007-003-01-00-2 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Catia Goncalves Cardoso (Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D).\r\n\r\n9 - 00314-1992-020-01-00-9 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: NELSON NILSON DO AMARAL (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D).\r\n\r\n10 - 00338-2007-013-01-00-7 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Intersat Comercial de Moveis Ltda. (Adv. Edison Silva Peixoto RJ 62787 D) - Recorrido: Andre Reis da Rosa (Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D).\r\n\r\n11 - 00357-2005-014-01-00-8 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A) - Recorrido: Angelica Ramos Gianotti (Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes RJ 54543 D).\r\n\r\n12 - 00373-2007-431-01-00-0 – RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vera Lucia de Santana (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D) - Recorrido: Marta Freitas de Oliveira (Adv. Ivan Nunes Machado RJ 33906 D).\r\n\r\n13 - 00427-2006-013-01-00-2 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GE Park Estacionamento Ltda. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D) - Recorrido: Bruno Ribeiro de Souza (Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D).\r\n\r\n14 - 00561-2002-004-01-00-9 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: MARIA ALICE PASSOS (Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D).\r\n\r\n15 - 00632-2007-246-01-00-6 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uilson Soares Lima Filho (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D) - Recorrido: Supermercado Real de Itaipu Ltda. (Adv. Cristiane Pires de Oliveira RJ 69495 D).\r\n\r\n16 - 00656-2004-006-01-00-7 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: JAIRO NUNES BULHOES (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D).\r\n\r\n17 - 00797-2007-013-01-00-0 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda (Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D) - Recorrido: Luiz Humberto de Oliveira (Adv. Maria Analia dos Santos Souza RJ 99779 D).\r\n\r\n18 - 00804-2007-261-01-00-4 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Serlen Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Juciara Francisco Thomaz (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n19 - 00814-2007-246-01-00-7 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Panificacao Primavera Ltda (Adv. Maurício Rodrigues Capela RJ 73377 D) - Recorrido: Carlos Alberto de Quadros Portifis (Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho RJ 104133 D).\r\n\r\n20 - 00818-2007-013-01-00-8 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Miliana Cassiano (Adv. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D) - Recorrido: Teresa Cristina di Rienzo Laubenheimer (Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D).\r\n\r\n21 - 00982-2005-204-01-00-9 - RO (SUMARÍSSIMO) - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Telsul Servicos Ltda (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Antonio Carlos de Souza Rodrigues (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D).\r\n\r\n22 - 01129-2001-481-01-00-6 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: LUIZ FABIO MACHADO COSTA (Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 36924 D), ELENILSON DA SILVA TEOFILO (Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 36924 D), MAURO SERGIO CRUZ DA ROSA (Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 36924 D), MARCELO BARISTA GUERREIRO (Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 36924 D), VALBER DE SOUZA MORAES (Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes RJ 36924 D), PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA.\r\n\r\n23 - 01143-2006-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniel Barbosa Santiago (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Adv. Luiz Benjamin de Souza RJ 33311 D).\r\n\r\n24 - 01176-2005-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sinaf Assistencial Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Janio Botelho Cavalcanti (Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D).\r\n\r\n25 - 01196-2006-005-01-00-0 - RO - (005VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Soares Bianchi (Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D) - Recorrido: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicacoes (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Editora Abril S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n26 - 01242-2007-261-01-00-6 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Amanda da Silva Leal (Adv. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D) - Recorrido: Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n27 - 01270-2006-001-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldinei Peixoto da Silva (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D) - Recorrido: Choperia da Vila Ltda..\r\n\r\n28 - 01306-2005-008-01-00-1 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Haroldo Pinheiro Dias (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Haroldo Pinheiro Dias (Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n29 - 01314-2006-010-01-00-5 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Itau S.A. (Adv. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D) - Recorrido: Regina de Lima Silva Pinto (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n30 - 01329-2006-020-01-00-0 - RO - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Alessandro Gomes Antunes (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D).\r\n\r\n31 - 01341-2005-017-01-00-1 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D), Jose Claudio Fernandes Franca (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D) - Recorrido: Drogaria Onofre Ltda. (Adv. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D), Jose Claudio Fernandes Franca (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).\r\n\r\n32 - 01351-2006-018-01-00-4 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D) - Recorrido: Ruth Levi Zindeluk (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n33 - 01440-1995-243-01-00-3 - AP - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Agravado: NARCISA AMALIA CAMPINHO DA SILVA (Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D).\r\n\r\n34 - 01458-2004-263-01-00-1 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: CHARLES MOREIRA TEIXEIRA (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D), MASTEC BRASIL S.A. (Massa Falida de) (Síndico: Manuel Antonio ângulo Lopez SP 69061 D).\r\n\r\n35 - 01577-2005-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Vital Brazil (Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D) - Recorrido: Reginaldo Alves de Andrade (Adv. Paulo Couto RJ 107031 D).\r\n\r\n36 - 01654-2006-018-01-00-7 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SHV Gas Brasil Ltda. (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D) - Recorrido: Jorny Jony de Proenca (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D).\r\n\r\n37 - 01687-2006-010-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Merry Carla da Silva (Adv. Sonia Maria Goncalves de Freitas RJ 137970 D) - Recorrido: Luigi Coiffeur Comercio de Produtos de Beleza Ltda. (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D).\r\n\r\n38 - 01690-2006-321-01-00-8 - RO - (001VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/a (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Luiz Carlos Coelho (Adv. Sergio Alves Esberard Leite RJ 118626 D).\r\n\r\n39 - 01816-2003-001-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. Gustavo Fleichman RJ 2120 A) - Recorrido: AILTON MARQUES MARINS (Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D).\r\n\r\n40 - 01900-2006-511-01-00-7 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wanderson Pacheco Ferreira (Adv. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D) - Recorrido: Comercial Amalia Ltda. (Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D).\r\n\r\n41 - 02022-2004-263-01-00-0 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Recorrido: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D).\r\n\r\n42 - 02173-2005-241-01-00-1 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Vital Brazil (Adv. Aldo Alves RJ 1632 D) - Recorrido: Rafael Antonio Lemos de andrade (Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n43 - 02473-2005-482-01-00-2 - RO - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Adv. Alcy Monteiro RJ 44415 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D), Paulo Cesar Barraqui Possamai (Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D), Vetco Aibel do Brasil Ltda (Adv. Alcy Monteiro RJ 44415 D).\r\n\r\n44 - 02650-2004-243-01-00-0 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: MONICA MARIA GUERRA (Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D) - Recorrido: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA (Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D).\r\n\r\n45 - 02775-1997-262-01-00-9 - AP - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Agravado: JOSE LUIS DA SILVA FELICIANO (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D).\r\n\r\n46 - 03626-2005-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Recorrente: Milton de Souza Bastos e outros (Adv. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Transp Rodoviarios BM VR RES BP VAL PIRAI (Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ 17310 D), Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BM (Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D).\r\n\r\n47 - 03637-2005-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Barra Mansa (Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D) - Recorrido: Jose Francisco da Silva (Adv. Antonio Carlos de Oliveira RJ 75814 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 de Maio de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 529038"
                        ],
                        "529039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00073-2002-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 40085 D ). \r\n\r\n[02] 00424-2004-066-01-00-2 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 74140 D J 75789 D J 97391 D ). \r\n\r\n[03] 00466-1997-048-01-00-1 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 124618 D J 89227 D ). \r\n\r\n[04] 00512-2007-042-01-00-7 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Fabio Reis Correa (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 22019 D J 22019 D ). \r\n\r\n[05] 00523-2006-059-01-00-8 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Luiz de Andrade (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 98795 D ). \r\n\r\n[06] 00591-2006-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 60048 D ). \r\n\r\n[07] 00602-2006-043-01-00-3 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RGB FONSECA BUFFET E RESTAURANTE LTDA (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues RJ 69490 D J 65662 D ). \r\n\r\n[08] 00679-2006-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Anderson Saue dos Anjos (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 30491 D ). \r\n\r\n[09] 00741-2007-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D J 107620 D ). \r\n\r\n[10] 00742-2007-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D J 61805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[11] 00747-2007-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Dirlene de Oliveira Silva (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D J 79302 D ). \r\n\r\n[12] 00760-2005-225-01-00-7 AP -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Bayer S.A. - Indústria Quimica (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 079416 D J 106014 D ). \r\n\r\n[13] 00781-2006-072-01-00-4 RRPS -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: João Ascendino da Silva (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 45988 D J 74827 D ). \r\n\r\n[14] 00823-2003-067-01-00-9 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 41800 D ). \r\n\r\n[15] 00825-2005-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Eduardo Luiz de Andrade Viveiros (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 99112 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 01018-2007-064-01-00-7 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói (Dr. Alexandre Costa de Magalhães RJ 01334 B J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78331 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D J 78831 D .\r\n\r\n[17] 01123-2005-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 107779 D J 48681 D ). \r\n\r\n[18] 01155-2007-076-01-00-1 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Marlon Teixeira Pinto (Sindicato Nacional dos Aeroviários - Dr Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D J 12203 D ). \r\n\r\n[19] 01215-2006-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 51854 D J 02181 D ). \r\n\r\n[20] 01282-2001-046-01-00-3 AP -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 50033 D ). \r\n\r\n[21] 01311-2006-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n[22] 01350-1998-066-01-00-2 AP -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Haroldo Jorge Korte (Dr. Carlos Diogo Korte SP 180373 D P 71746 D ). \r\n\r\n[23] 01354-2006-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Isaac Abraham Assayag (Dr. Antonio Rangel Júnior RJ 69669 D J 110182 D ). \r\n\r\n[24] 01369-2005-063-01-00-0 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Ricardo Byron Bengio (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 85947 D J 40085 D J 85947 D J 98480 D ). \r\n\r\n[25] 01506-2003-047-01-00-5 RRPS -(47a. VT/RJ). Relator: Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TATIANA DIAS DE SOUZA (Dr. José Carlos Nunes Vieira RJ 107713 D J 65007 D ). \r\n\r\n[26] 01516-2004-223-01-00-8 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 49479 D J 122869 D ). \r\n\r\n[27] 01611-2005-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Elida de Oliveira Rodrigues Varjão (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[28] 02028-2005-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64309 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 529039"
                        ],
                        "529069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00804-2007-261-01-00-4 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Serlen Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Juciara Francisco Thomaz (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Unilix do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado UNILIX DO BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de maio de 2008, às 15h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 12 de maio de 2008. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 529069"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "529210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00137-2005-034-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rjio de Janeiro) - Recorrido: BENTO VENILSON DE QUEIROZ (Dr. Jose Renato Proença Neves OAB/RJ 71239) -“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantém-se os valores arbitrados em primeiro grau”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529210"
                            ],
                            "529133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00819-2004-004-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nRcdo: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RAFAEL WANDECK VALLE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.349 na pet de embargos de declaração do recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 529133"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "529066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00635-2007-077-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDVALDO VICENTE DA SILVA (Dr.: Andreia Luiza M. dos Santos - OAB/RJ - 91782/D) - Recorrido: CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A (Dr.: Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ - 81408/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 01448-2006-009-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KATIA PRADELA GAMA GRAVINA FONTINHA (Dr.: Silvia Mª. Spinelli Calado - OAB/RJ - 60563/D) - Recorrido: MARIA DE LOURDES CAZE DE CARVALHO (Dr.: Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ - 74276/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 529066"
                            ],
                            "529075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 02196-1986-017-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CLEBER DE CASTRO (Dr.: Fernanda Villaça Ferreira - OAB/RJ - 93137/D) - Agravado: CEDAE - CIA. EST. DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Claudia Brum Mothe - OAB/RJ - 59931/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição de dar-lhe provimento parcial para deferir a contagem de juros até o dia de efetivo pagamento, apurando-se a diferença com dedução do valor efetivamente recebido pelo reclamante, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 529075"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "528618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00017-1998-035-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr.Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D ). Agravado:SERGIO DE LOURENÇO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.\"\r\n\r\n00190-2007-064-01-01-6 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ).Agravado: FERNANDO DEMUNER TEIXEIRA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.\"\r\n\r\n01278-1989-034-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante: ESPOLIO DE ROBERTO CESAR BALEEIRO (a/c de José Carlos Baleeiro) (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D ). Agravado:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Ricardo Martins Rodrigues RJ 037487 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01705-2005-054-01-00-3 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Drª. Daniella Caruso Clark Magon Ferreira RJ 093743 D ).Recorrido:MARIZA DA SILVA COSTA (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil do Mun. do Rio de Janeiro - Drª.Renata Correia Lobosco RJ 095780 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, fazendo com que passe a constar do acórdão que não se conhece do recurso da ré, no que se refere ao tópico \"dedução do imposto de renda\", por inexistir, quanto a este, a indispensável sucumbência, nos termos do artigo 499 do CPC e que o cálculo da correção monetária, a incidir sobre o crédito do autor, deverá observar o critério previsto na Súmula 381 do C. TST.\"\r\n\r\n00382-2007-032-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:JOSE ZORZANELI DOS REIS (Dr.Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D ). Recorrido: SHV GÁS BRASIL LTDA (Dr.Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, para condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\"\r\n\r\n00387-2006-066-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ). Recorrido/Embargante: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n00795-2005-070-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e 2 - PATRICIA PAIVA E VAZ (Embargante) (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n01306-2005-054-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ENIO CORREA DE LIMA (Embargante) (Dr.Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D ) e 2 - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Vedio Fernandes Baptista RJ 065601 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Enio Correa de Lima e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n01352-2006-046-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª.Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrido: RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA (Dr.Elvio Bernardes RJ 01704 A ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\"\r\n\r\n01413-2005-049-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RODRIGO DA CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA (Drª.Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ). Recorrido/Embargante:FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr.Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n01413-2006-068-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - BCP S/A (Embargante) (Drª.Leila Azevedo Sette MG 022864 D ) e 2 - MARIA APARECIDA SANTOS (Dr.Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão apontada e fazer constar do v. acórdão, de fls.143/152, que devidas custas de R$ 259,00 (duzentos e cinqüenta e nove reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 12.965,00 (doze mil, novecentos e sessenta e cinco reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93, em face da majoração da condenação.\"\r\n\r\n01540-2003-034-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA (Dr.Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D ). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr.Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01790-2005-032-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MAX GOMES DA CUNHA (Dr.Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ). Recorrido:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr.Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 528618"
                            ],
                            "529543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00008-2007-045-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: MARIA JOSE PINTO DA COSTA (Dr. Laerte Quadra de Araújo RJ 0108719 D ).Recorrido:ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Drª.Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso ordinário. No mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00049-2007-048-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D ). Recorrido: CESAR ARAUJO FALLEIRO (Dr.Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedente o pedido de horas extras quanto ao período de 07/03/2005 (admissão do autor) a 31/05/2005 (fim da vigência da norma coletiva de 2004/2005), mantendo a sentença quanto ao período posterior e para excluir da condenação as multas impostas pela decisão de fls. 98/99. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que excluía as horas extras a partir da 8ª .”\r\n\r\n00074-2006-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr.Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D ). Recorrido: EPAMINONDA ALVES (Dr.Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão do Juízo a quo, para que as contribuições previdenciárias atribuídas ao empregado sejam descontadas dos valores devidos ao reclamante, ficando a cargo da reclamada o respectivo recolhimento, bem como para determinar que o imposto de renda seja calculado ao final, sobre o valor total da condenação.”\r\n\r\n00111-2007-073-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Drª.Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D ). Recorrido: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (Dr.Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, para oitiva da testemunha da autora qualificada às fls.82, proferindo-se nova sentença, como de direito. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\n00128-2003-045-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CONCEIÇÃO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO (Dr.Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 0 89975 D ). Recorrido:1 - ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA (Dr. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 073906 D ) e 2 - SPRIND METALURGICA E COMERCIO LTDA (Dr.Geraldo Bastos Paes Junior RJ 073906 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar: 1) o pagamento da multa de 60%, a incidir sobre as verbas rescisórias deferidas pelo Juízo de primeiro grau (trezeno proporcional de 1/12, férias do período 1999/2002 com 1/3, férias proporcionais com 1/3, aviso prévio, diferenças de FGTS e multa compensatória de 40%); 2) o deferimento da antecipação de tutela pretendida, determinando a imediata expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, para que seja efetuada a penhora no rosto dos autos do processo nº 2001-001-05580-0, da importância de R$ 23.782,41 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) e 3) que a época própria para correção monetária seja aquela de 06/05/2001. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento ao recurso .”\r\n\r\n00133-2006-043-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Dr.Marcelo Figueiredo de Sá RJ 092742 D ). Recorrido:CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Dr.Edir Baptista dos Santos RJ 075192 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos .”\r\n\r\n00224-2007-031-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SEALTEC LTDA ME (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 0102520 D ).Recorrido: CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS (Drª.Ana Maria Esteves Alves RJ 038959 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência .”\r\n\r\n00295-2006-045-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:RENATA DA SILVA CORREA (Dr.Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00367-2007-056-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa RJ 0 36937 D ) e 2 - RENATO VERDAN TAVARES (Dr.Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos, invertendo os ônus da sucumbência. Resta prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n00404-2007-053-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MAUA JURONG S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido: SEBASTIÃO DA COSTA RANGEL JUNIOR (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos. Invertam-se os ônus de sucumbência, pelo autor dispensado .”\r\n\r\n00509-2007-054-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VALESUL ALUMINIO S/A (Drª.Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 0107306 D ). Recorrido: RUBEM CAVALCANTI PEREIRA (Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir o pagamento de indenização por danos morais .”\r\n\r\n00617-2007-037-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ANA CRISTINA DOS REIS SILVA (Dr.Eduardo de Sanson RJ 0110454 D ). Recorrido: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Dr.João Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00660-2006-041-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Dr.Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D ).Recorrido:CACIANO NASCIMENTO DA SILVA (Dr.Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto .”\r\n\r\n00694-2007-075-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SEVERINO JOSE DE MIRANDA (Drª.Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 0131719 D ).Recorrido:IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr.Jose Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00819-2007-063-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FOTOSFERA LTDA (Dr.Luis Alberto Esteban do Valle RJ 064704 D ). Recorrido:ALEXANDER DA SILVA PENNA (Dr.Marcio Cardoso Gioia RJ 070764 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00945-2007-061-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido:RENATO VICENTE RODRIGUES (Drª.Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do § 8º do art. 477 da CLT, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 23/07/2002 e determinar que a cota parte da contribuição previdenciária devida pelo reclamante seja deduzida de seu crédito, arcando a ré, apenas, com o respectivo recolhimento .”\r\n\r\n00997-2007-037-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:JOÃO CARLOS LIMA DE CARVALHO (Dr.Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 074547 D ). Recorrido:BANCO ITAU S/A (Drª.Ana Lucia D’Arrochella Lima RJ 063522 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento das horas extras pleiteadas, consistentes na 7ª e 8ª horas trabalhadas, acrescidas de adicional de 50%, com reflexos nas férias mais 1/3, trezenos e FGTS, com adicional de 50%, calculadas sobre a remuneração do autor, inclusive a “comissão de cargo”, desde novembro de 2004. Inverta-se o ônus da sucumbência..”\r\n\r\n01064-2006-035-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SHARP DO BRASIL INDUSTRIA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A (Massa Falida) (Dr.João Carlos Batista RJ 064449 D ).Recorrido:ALEXANDRE DE SOUSA VALADARES (Drª.Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa de 50%, prevista em Acordo Coletivo e os juros da mora, ressalvando-se, porém, a apuração destes perante o juízo universal, se o ativo comportar o pagamento.”\r\n\r\n01325-2006-225-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: JULIO SANTANA DE SOUZA FILHO (Drª.Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ 0127831 D ).Recorridos:1 - REINALDO DOS SANTOS DA ROCHA PINTO (Dr.Rubens Bom RJ 052049 D ) e 2 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (Drª. Marcia Rodrigues da Silva RJ 0142995 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01532-2006-040-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA MRJ (Drª.Alice Carvalho RJ 085609 D ).Recorrido:MURALHA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr.Edson Elias Jorge RJ 073922 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01579-2006-052-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIOTRILHOS (Drª.Lidiane Alves Teles RJ 0124618 D ).Recorrido:SYNVAL SANTOS OLIVEIRA (Dr.Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto .”\r\n\r\n01644-2003-055-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ). Recorrido:LUIS MARIO VIEIRA DA SILVEIRA (Dr.Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 0 67157 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01988-2006-226-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Mesquita), 2 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Drª.Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ), 3 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Assist. Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrido:ATILIO DA SILVA EMIDIO (Dr.Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do segundo reclamado e dar parcial provimento àquele da primeira reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 529543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "529629": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00013-2007-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00032-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00054-1998-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: CARLOS SANTIAGO ALVES SALGADO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00090-2003-070-01-00-5 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Figueiredo RJ 068526 D J 071440 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00119-2007-078-01-00-3 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00192-2007-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 121903 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00227-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Emerson Franklin Pinto (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D ). Recorrido: Cipa Comercio Industria Participacao e Administracao S.A.. \r\n\r\n[ 8 ] 00249-2003-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 078039 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00266-2002-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: PRE MOLDADOS REAL 2000 LTDA (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00308-2007-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Indiara da Silva Mallet (Dr. Cristian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 002462 A$ RJ 109541 A J 0087165 D J 2462 A ). \r\n\r\n[ 11 ] 00330-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marcio Santos da Silva (Dr. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 098172 D J 099328 D J 098172 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00442-2007-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sidney Fernandes da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00445-2003-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CUSHMAN WAKEFIELD SEMCO GERENCIAMENTO DE ATIVOS S/C LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 056668 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00487-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gerson Monteiro Tartaruga (Dra. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger 0083474 D J 118897 A ). \r\n\r\n[ 15 ] 00532-2007-076-01-00-5 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00634-2004-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANTONIO VICENTE RODRIGUES (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 075789 D J 066653 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00650-2000-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 013460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00654-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fabio Soares da Silva (Dr. Marta Regina Aurelio Vieira RJ 113870 D J 074827 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00666-1994-059-01-00-5 AP (59ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Rosely de Souza Uchoa (Dr. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D J 0067115 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00719-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA ME (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00753-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00771-2007-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros e Outros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00832-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Lourival Rodrigues do Carmo (Dr. Joao Lino Pereira RJ 112360 D J 135454 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00841-2005-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00883-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0095384 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00948-2006-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. (Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 063377 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00958-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adeilza do Nascimento Sales (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00963-2004-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: NET RIO S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 0067077 D J 0097621 D J 0067077 D J 0097621 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00994-2007-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 018734 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01036-2007-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Jose da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01086-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01105-2005-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Manuel Anido Varela (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 01231-2000-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SERGIO DA CUNHA BEZERRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01247-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos Ltda. (Dr. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 067002 D J 104714 D J 085415 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01437-2005-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 045243 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 36 ] 01469-2006-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cleber Soares Gomes (Dra. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 0140523 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01566-2003-041-01-00-0 AP (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 0105739 D ). Agravado: SELMA MOURA OLIVEIRA. \r\n\r\n[ 38 ] 02082-2000-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Ramos (Dra. Hellen de Fátima Nogueira de Souza RJ 0098724 D J 002755 A ). \r\n\r\n[ 39 ] 02106-2001-047-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 0021785 D J 0021785 D J 035707 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.05.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 529629"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "529439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nTENDO EM VISTA AS FÉRIAS REGULAMENTARES DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, O PROCESSO A SEGUIR, ANTERIORMENTE ADIADO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, SERÁ INCLUÍDO EM PAUTA POSTERIOR, COM A DEVIDA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\n04230-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA.. Recorrente: JOSE ALVES DA SILVA (Dra. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2008 \r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 529439"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "528890": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01202-1992-511-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz de Azevedo [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Diogo Ribeiro de Gusmao (OAB: RJ 109966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIMENTO MAUA S/A\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção\r\n\r\nId: 528890"
                            ],
                            "528998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02590-2006-461-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Genira Florentina da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Genira Florentina da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Genira Florentina da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 528998"
                            ],
                            "528921": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00147-1989-019-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: JOSE DORIA [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DORIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275: \"J. apenas a presente, eis que todas as peças apresentadas já estão juntadas aos autos, podendo a parte vir retirá-las. ...\"\r\n\r\nId: 528921"
                            ],
                            "528903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-1992-511-01-00-5 – AP\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz de Azevedo\r\n\r\nAgdo: CIMENTO MAUA S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco do(a) Gab Des Mirian L Pacheco do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sergio Luiz de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "529007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00336-2007-044-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rgte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdos: 1 - CRISTINA ALICE VICENTE (Adv. Joceli R. Moreira - OAB/RJ-0106106/D) ,2 - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) e 3 - GENERALLI SEGURADORA (Adv. Edson de Oliveira Bispo - OAB/RJ-0038492/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01334-2001-045-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: IGNEZ MACHADO CONDE (Adv. Maurício Pessoa Vieira - OAB/RJ-0059526/D) - Agdo: SEBASTIÃO FERNANDES FILHO (Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ-0064594/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, mantendo a subsistência da penhora do bem imóvel de fl. 104, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01508-2006-037-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D); 2 - VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-0073153/D) e 3 - VOLO DO BRASIL S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) - Rcdos: 1 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv. Sebastião José da Motta - OAB/RJ-0068427/D), 2 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D), 3 - VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-0073153/D), 4 - VOLO DO BRASIL S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) e 5 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-0063627/D)\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer, por falta de interesse, do recurso da VRG LINHAS AÉREAS LTDA., quanto ao pedido de exclusão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios e aplicação da Súmula 381 do C. TST, conhecer dos demais temas recursais, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, negando provimento a ambos recursos ordinários, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01567-2006-040-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rgte: ESSENCIS REMEDIAÇÃO S.A. (Adv. Milton Jorge Risso - OAB/RJ-0055046/D) - Rcdo: RODRIGO PUCCINI MARQUES (Adv. Luciana Gato Placido - OAB/RJ-0083374/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\nId: 529007"
                            ],
                            "529048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00577-2002-068-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-0025940/D), 2-SILVANO BARCELOS DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ-0065423/D); Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.322: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 529048"
                            ],
                            "529049": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01123-2006-016-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardino Soares Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134:\"J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 529049"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "529195": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00247-2007-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreia Dias RJ 0009210/D J 0067698/D J 0078227/D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de extinção do feito sem resolução do mérito à míngua de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, nulidade do veredicto por negativa da prestação jurisdicional, além de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00651-2007-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462/A J 0064985/D ) -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00759-2006-035-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 1) ANDRÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dra. Sandra Cristina Silva Peltz RJ 0075860/D J 0043340/D ). Recorridos: OS MESMOS -... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para corrigir erro material na ementa do v. acórdão, a fim de que passe a constar: “JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NEGANDO A INSUBORDINAÇÃO. À míngua de comprovação da inexistência de insubordinação (faltas reiteradas) imputada pela ré ao obreiro, há de prevalecer o veredicto que acolheu a tese patronal de dispensa por justa causa. Apelo autoral improvido.”\r\n\r\n01731-2003-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D J 039529/D J 78626/D ) - ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 529195"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "528880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n00524-2006-070-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recorrente: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União): MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - “Venha o substabelecimento solicitado no termo de Rescisão Contratual de fls. 204, sob pena da lei. Publique-se.”\r\n\r\n00628-2006-247-01-00-3(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Niterói) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243)- Recorridos: 1)CLEBER DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Dr. Júlio Cesar Carvalho Velloso Junior - OAB/RJ 103615) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243): MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - “Venha o substabelecimento solicitado no termo de Rescisão Contratual de fls. 202, sob pena da lei. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 528880"
                            ],
                            "528883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00524-2006-070-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) Recorrente: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00628-2006-247-01-00-3(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Niterói) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243)- Recorridos: 1)CLEBER DA CONCEIÇÃO JUSTINO (Dr. Júlio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB/RJ 103615) 2)MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) 3)MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Niterói) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos réus e do reexame necessário, rejeitar a preliminar de exclusão do pólo passivo processual, suscitada pelo primeiro réu, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, levantada pela segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n03381-2003-342-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOÃO ÂNGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123)- Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição total extintiva e julgar procedente o pedido do autor, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n03489-2005-342-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VICENTE PAULA SANTOS (Dr. Lucimar Costa Magalhães - OAB/RJ 110826) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, invertendo o ônus da sucumbência, dar-lhe provimento, porque, em se tratando de ação de natureza protetora de direitos da personalidade, oriunda de sinistro vinculado à relação de trabalho anterior à Emenda Constitucional 45/04, conta-se o prazo prescricional nos termos do artigo 205, do Código Civil. Determina-se a devolução dos autos ao Juízo de origem para julgar o mérito. Custas de R$ 6.000,00 pela ré, sobre o valor já fixado pela sentença de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 528883"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "527464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 02623200626301004 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Moreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)],\r\n\r\nRcdo:Mastec Brasil S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ111121 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mastec Brasil S.A. ( Massa Falida de ), Rcte Paulo\r\n\r\nRoberto Moreira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciência do acórdão ...\" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art.538, parágrafo único, do código de processo civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 00063200734301008 -RO\r\n\r\nRcte: Marco Augusto da Silva Soares [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ108757 D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional CSN\r\n\r\n[Adv. Carlos Roberto SiqueiraCastro (OAB: RJ 20283 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional CSN,\r\n\r\nRcte Marco Augusto da Silva Soares\r\n\r\ntomar ciência do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada na parte dispositiva, para constar: \"Corolário do exposto é o provimento do apelo para deferir o pagamento das diferenças a título de adicional de periculosidade de forma integral e reflexos sobre as horas extraordinárias, repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, durante o pacto laboral, observando-se o período imprescrito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 00564200400401004 -RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB:RJ 14519 D)]\r\n\r\nRcdo: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB:RJ 65085 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciência do acórdão ...\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão configurada,apreciando a questão da prescrição decorrente das datas das aposentadorias dos autores, mantendo incólume o decisum\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 527464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "529243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 01414-2007-080-01-01-6 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Juraci Dantas Rezende (Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ - 69.448) - Agravada: Carla Alves Petersen Correa (Dra. Carla Alves Petersen Correa - OAB/RJ - 48.025): \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 00291-2006-031-01-00-2 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: System Redes de Proteção Ltda. ME (Dr. Cezar Mattar - OAB/RJ - 61.367) - Agravada: Carlos Henrique da Silva (Dr. Marcus André da Costa Borges - OAB/RJ - 103.970): \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento argüida pelo Agravado, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00909-2005-031-01-00-3 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Instituto Doutor Francisco Spinola (Dr. Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ - 39.796) - Agravado: Luciano Pereira Guimarães (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ - 59.823): \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 00023-2004-036-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ – 108.835) e Shyrlei da Silva Borges (Dr. Alder Macedo de Oliveira – OAB/RJ – 112.334) - Recorridos: Os Mesmos:: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Adesivo da Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para excluir da condenação as diferenças salariais relativas às promoções por antiguidade e DAR PROVIMENTO ao da Autora, para determinar que a parcela referente a PLR/2001 seja paga de forma integral e que as horas extras sejam calculadas com base no módulo semanal de 40 horas e divisor 202, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00035-2006-066-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Ana Maria Gomes Vieira da Silva (Dr. Edimar Jaques Santana da Silva - OAB/RJ – 100.810) e Tico e Teco Creche e Escola Ltda. (Dr. Antônio José Carneiro da Costa – OAB/RJ – 73.435) - Recorrido: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00155-2007-058-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: André Correia Gomes (Dr. Luiz da Cunha Berjante - OAB/RJ – 5.576) - Recorrida: Longfer Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB/RJ - 107.691) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para deferir ao Autor a equiparação ao paradigma indicado, fazendo jus, em conseqüência, às diferenças salariais daí decorrentes, por todo o período contratual, inclusive reflexos sobre as verbas contratuais e rescisórias indicadas na inicial, FGTS e multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00253-2007-067-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Deltaprie Reformas e Construções Ltda. (Dr. Iuri José Fernandes - OAB/RJ – 119.562) e Marlon Jorge do Espírito Santo Pimentel (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ – 14.871) – Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor REJEITAR a preliminare nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para fixar a indenização por danos morais em R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator \". \r\n\r\nPROC. 00399-2007-053-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO – Recorrente: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: Carlos Alberto de Sousa (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ – 114. 456) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de litigância de má-fé argüida nas contra-razões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00407-2007-038-01-00-9 (RO) – Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: DGT Distribuição e Logística Ltda. (Dr. Dario Garcia Teixeira - OAB/SP - 132.987) - Recorrido: Gilson Pereira da Conceição (Dr. José Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ - 40.147): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado\".\r\n\r\nPROC. 00413-2007-063-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ezequiel Silva de Carvalho (Dra. Ana Maria Athayde Nogueira - OAB/RJ - 115.376) - Recorrida: Contec 2001 Transportes Ltda. (Dra. Eliane da Silva Albuquerque - OAB/RJ - 78.147): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00501-2007-031-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marta Maria de Freitas Campos (Dr. Mário Luis Soares Ribeiro - OAB/RJ - 75.289) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57.570) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o Réu ao pagamento de horas extras e reflexos, a serem apuradas em liquidação, e da multa do art.477, § 8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00545-2003-072-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio Onezio Alves Gomes (Dr. Moysés Ferreira Gomes - OAB/RJ - 71.097) - Recorrido: Mercado Coliseu da Grota Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ - 68.750) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir o aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40%, observado o período do contrato de trabalho de 03.08.02 a 26.12.02, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 00592-2007-079-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Fernandes Sobrinho (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ – 9.086) - Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - \"... colhido o voto de vista da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 00742-2007-064-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ana Lúcia Neves Pinto (Dra. Otávia A.B. Menezes - OAB/RJ - 120.362) - Recorrida: Infoglobo Comunicações S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - \"... por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar o pagamento, como extra, dos intervalos intrajornadas não concedidos, conforme a OJ nº 307, da SDI-I, do C.TST, com base nos cartões de ponto, e a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00753-2006-064-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Paulo Ferreira da Silva Junior (Dr. Nélio Roberto dos Santos - OAB/RJ - 52.770) - Recorrida: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ – 9.379) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento de uma hora extra correspondente ao intervalo intrajornada nos dias em que não consta dos respectivos cartões de ponto a sua marcação, com adicional de 50%, na forma da OJ 307 da SDI-I do C.TST, conforme se apurar, em liquidação, com base nos controles de freqüência constantes dos autos, e integração nas férias, com o terço constitucional, natalinas, FGTS com multa de 40%, repouso semanal e verbas resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 00799-2007-057-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ - 81.172) - Recorrida: Vera Lúcia de Azevedo Pereira (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ - 53.892) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 00912-2006-046-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sheila Karina dos Santos (Dr. Aurelino Batista Gomes - OAB/RJ - 126.238) - Recorrida: Criativa Publicidade Ltda. (Dr. Gustavo Teixeira Kaiser - OAB/SP - 210.304) - \"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego postulado na inicial e condenar a Ré ao pagamento das parcelas mencionadas no item III, a,b,c,d,e,f,g,h,i; IV e V do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01037-2007-031-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Vicente dos Santos (Dra. Patricia Gomes Couto - OAB/RJ - 83.487) - Recorrido: José Gomes Neto (Dra. Lurdes Eyer Campos - OAB/RJ - 31.016) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01042-2007-038-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: A B MED Comércio Distribuidor de Materiais Hospitalares Ltda. ME (Dr. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ - 70.954) - Recorrida: Sandra Guimarães Esteves (Dr. Carlos Rogério Couto Baptista - OAB/RJ - 86.962) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01053-2006-058-01-00-3 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Iate Clube Jardim Guanabara (Dr. José Augusto Victorino Barreto - OAB/RJ – 49.316) e José Mário Amorim Figueira (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ - 108.878) : Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu para excluir da condenação a indenização por dano moral e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01171-2007-077-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Beatriz Oliveira Teófilo (Dr. Mauro Lúcio Duriguetto - OAB/MG - 66.998) - Recorrida: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ - 20.450) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, e aumentar o valor da indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01200-2006-071-01-00-5 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Antônio Clementino (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ - 16.376) - Recorrida: Viação Oeste Ocidental S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ - 95.122) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de uma hora extra diária e reflexos nas parcelas salariais e resilitórias, pelos intervalos concedidos em patamar inferior ao previsto no § 3º do art. 71 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01245-2001-056-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ – 49.479), Alcatel Telecomunicações S.A (Dr. Rodrigo Nunes – OAB/RJ – 109.685/A) e Paulo dos Santos Monção (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ - 97.736) : Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e do Adesivo do Autor com exceção do adicional de horas extras, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos apelos, sendo que ao da Telemar, para que se observe a Súmula nº 368, do C.TST, no que se refere ao imposto de renda e à previdenciária, ao recurso da 1ª Ré – Alcatel, para excluir da condenação o pagamento de reembolso de quilometragem, e ao recurso do Autor, para determinar o pagamento de indenização adicional prevista na lei 7238/94, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01296-2006-048-01-00-4 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria de Fátima Brito Freicho (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ - 82.249) – Recorrido: Jamyr Vasconcelos S.A. (Dra. Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ - 64.903): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa argüida pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para deferir a indenização por uso de imagem, no valor de R$ 6.000,80, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 529243"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "523309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.EMBARGOS DECLARATÓRIOS(RO)-0945-2006-035-01-00-3 Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TRANSPETRO – PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Adv. Dr. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB/RJ84591) Embargado:SILVIA CRISTIANE MONEU COSTA (Adv. Dr. Ana Rita Botão Carvalho OAB/RJ121270(Adv. Dr. OAB/RJ ) - “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para prestar os esclarecimentos solicitados, fixando os parâmetros para prestar os esclarecimentos solicitados, fixando os parâmetros para a liquidação do julgado, sem, contudo, atribuir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC(RPS)867-2007-081-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE – Recorrente: IVONETE DE MORAES MATTOS (Adv. Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ53101) Recorrido:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ107779)- “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. Decisão de 1º grau, afastar a prescrição e, adotando o art. 515,§ 3º do CPC, julgar procedente em parte a ação, para condenar a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, tendo-se por base os valores percebidos pela autora em decorrência da decisão prolatada na Justiça Federal, a ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária e juros na forma prevista no art.39 da Lei 9.177/91. Decidiu, ainda, inverter o ônus sucumbencial, ficando mantido o valor atribuído na decisão de 1º grau e esclarecer que a parcela tem natureza indenizatória, logo, a incidência do Imposto de Renda deve observar os parâmetros expressos na Lei nº7.783/88, art. 6º. \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO) 143-2007-225-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE – Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler OAB/RJ114657) Recorrido: ALCILENE CARVA LHO ROQUE (Adv. Dr. Rafael Hermida Pires OAB/RJ97787) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de “propar” relativos aos meses de abril e setembro de 2006 e para afastar a aplicação à autora das normas coletivas dos bancários, exceto em relação à jornada de trabalho, ante o entendimento já pacificado na Súmula nº 55 do C. TST, nos termos o voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nPROC.(RO)439-2007-076-01-01-3 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE – Recorrente:THEREZA COIMBRA GOMES ALMEIDA (Adv. Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ15859) Recorrido: EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR (Adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271) - “ por unanimidade,\r\n\r\nonhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição e, aplicando o artigo 515, § 3º do CPC, por analogia, julgar procedente em parte a pretensão autoral, para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00 e da pensão vitalícia no valor de R$ 150,00 pela sobrevida estimada em 73 anos, decidiu, ainda, inverter o ônus da sucumbência e declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores ROSABA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que deferia, ainda, a indenização por dono moral no importe de R$ 1.300,00 e o Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que afastava a prescrição, mas julgava improcedente o pedido inicial.”\r\n\r\nPROC.(RO)1957-2003-222-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PETROBRÁS ÉTRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460) Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DA SILVA (Adv. Dr. Arnaldo Maldonado OAB/RJ13279) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da PETROBRÁS, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar provimento ao recurso, para reformar a r. Sentença, afastar a responsabilidade subsidiária da PETROBRÁS, e, em decorrência, excluí-la do pólo passivo da relação processual, restando prejudicada a apreciação das demais matérias suscitadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 523309"
                            ],
                            "523476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC.(RO) EMBARGOS DECLARATÓRIOS1609-2006-014-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ114606) Embargado:MAURO JOSÉ PINTO CARDOSO (Adv.Dr.Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ26140)“ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)962-2006-010-01-00-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes:TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) e ALEX EDUARDO LEITE (Adv. Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ83027)-Embargados: os mesmos e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ75789) “ por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela 1ª demandante e conhecer dos embargos de declaração da de demandante e, no mérito, dar-lhes provimento, para corrigir o erro material e retificar o v. Acórdão esclarecendo que onde consta ANGELO DA COSTA BARBOSA, deve constar ALEX EDUARDO LEITE, como recorrente, nos termos do voto de Desembargador Relator.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO) 676-2006-263-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES LTDA (Adv. Dr. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar OAB/RJ115862) Recorrido:FABIANA GOMES LAGE (Adv. Dr. Walnei da Costa OAB/RJ112364) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.(RO)1236-2006-008-01-00-1- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TRIEX SISTEMAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB/RJ98010) e ROSANGELA MARQUES GONÇALVES (Adv. Dr. Conceição Ferreira Monsores OAB/RJ82573) Recorridos: os mesmos - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao interposto pela demandada e dar parcial provimento ao da demandante, para condenar a empresa ao pagamento das seguintes verbas resilitórias: saldo de salários (27 dias), férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (4/12) e indenização prevista no art. 477 da CLT, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos o voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 523476"
                            ],
                            "522114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-398-2007-007-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: WALMIR PASSOS SOUZA - (Adv.: Humberto Carlos Moreira - OAB/RJ 78248-D) - Agravados: PABLO OSCAR PUMA E OUTROS - (Adv.: Maria Carmen Bergamo Barbosa Mello - OAB/RJ 84192-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\"\r\n\r\nRO- 311-2007-003-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG - (Adv.: Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294-D) - Recorridos: WILDSON DO AMOR DIVINO DOS SANTOS - (Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526-D) e GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. - (Adv.: ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Companhia Estadual de Gás - CEG), salvo quanto às horas extras, aviso prévio e multa do art. 477 da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para que faça constar, como segunda recorrida, a empresa GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA.\"\r\n\r\nRO- 1254-2005-482-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv.: Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073-D) - Recorrido: MAXIMILIANO QUINTARELI BITTENCOURT - (Adv.: Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, salvo quanto aos honorários advocatícios e à gratuidade de justiça, porquanto não houve sucumbência e, quanto às parcelas de natureza indenizatória e salarial, pertinentes à execução do contrato de emprego, ante a falta de interesse em recorrer do tomador de serviços, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para fazer constar, como segunda recorrida, a empresa ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 522114"
                            ],
                            "524129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRPS- 898-2007-052-01-00-4- Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CYRINEU JOSE MARTINS JUNIOR - (Adv.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante artigo 895, IV, da CLT. \"\r\n\r\nRPS- 917-2007-055-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE Recorrente: DENISE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - (Adv.: Jair Otoniel da Fonseca - OAB/RJ 29689-D) - Recorrido: MARILDA MARIA DE JESUS - (Adv.: Paula Franco de Mattos Silva - OAB/RJ 125423-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela demandada e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente a pretensão autoral, invertido o ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nRPS- 1110-2007-076-01-00-7- Relator Desembargador AGRA BELMONTE Recorrente: SUELY SANTANA MENDONÇA SANTOS - (Adv.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. - (Adv: Renato Anet - OAB/RJ 45633-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação, declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes, no período compreendido entre 22.03.2007 a 04.04.2007, condenando a ré à anotação da CTPS, bem como ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais de 1/12, 13º salário proporcional (1/12), saldo de salários de 14 dias, FGTS e indenização compensatória de 40%, além das indenizações previstas no § 8º, do art. 477 e no art. 467, da CLT, bem como 15 minutos, como extras, acrescidos de 50%, e sua repercussão nas demais parcelas deferidas, nos termos do art. 71, caput e § 4º da CLT. A Turma determinou, ainda, que os valores serão apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência; o recolhimento do imposto de renda deverá ser efetuado sobre o valor total da condenação, e calculado ao final, de uma só vez, pelo denominado critério de caixa, considerada a alíquota máxima e uma única faixa de isenção, na forma da Lei nº 8541/92, art. 46, §1º, I, II e III e do Provimento CGJT nº 01/96, art.2º;que a quota previdenciária do empregado será por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, art. 20; que os juros e correção monetária, serão contados na forma da lei, observando-se o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação e, em observância ao § 3º, do art. 832 da CLT, ecidiu declarar que, à exceção do aviso prévio indenizado, saldo de salários, horas extras e 13º salário, as demais verbas possuem natureza indenizatória e fixar à ondenação o valor de R$ 2.000,00 para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST e, ante a existência de indícios de macro-lesão, determina que no retorno dos autos à Vara de origem sejam expedidos ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à DRT, para apuração e medidas cabíveis.\"\r\n\r\nRPS- 1497-2007-076-01-00-1- Relator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUCIO MATTOS DA SILVA - (Adv.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68058-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida, consoante a sentença recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos, consoante artigo 895, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 524129"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "529612": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01490-2004-018-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836); 2) FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante para estabelecer que a relação de emprego iniciou-se em 24/03/2002, com término em 21/02/2004, sendo este o marco a ser observado na apuração de todos os direitos concedidos na presente ação, mantido, todavia, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01597-2000-014-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198); RECORRIDA: MARIA ALICE SILVA DE CASTRO (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 529612"
                        ],
                        "529540": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00113-2007-038-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AIS ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA REUNIDA S/C LTDA (Adv. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 66321); RECORRIDOS: 1) GISELLE SANTOS LIMA (Adv. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 80705); 2) NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv. José Eduardo Gibello Pastore - OAB/SP 101855) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00382-2007-053-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283); RECORRIDOS: 1) VAGNER LEITE (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526); 2) GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA - “...por maioria, vencido parcialmente o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 00705-2006-035-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) CLÁUDIO GONÇALVES DE FREITAS (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818); 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01089-2005-224-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ 122869); 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418);\r\n\r\n3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - \r\n\r\nOAB/RJ 49479); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A e ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO, afastar as preliminares de não-submissão da lide previamente à CCP e nulidade de sentença por negativa da prestação jurisdicional suscitadas pelas rés e, no mérito, negar provimento aos das reclamadas e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir-lhe a retificação da CTPS, diferenças salariais com reflexos em aviso prévio, férias, mais o terço constitucional, trezenos, FGTS, multa de 40% e horas extras, e a integração dos R$ 800,00 pagos extra-recibo, com repercussão tão-somente em trezenos, férias e o respectivo terço constitucional, tal como formulado no exórdio, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 529540"
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "528932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00021-2003-045-01-00-1 (RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO (Dr. Liene Cezar Sereno OAB/RJ 56.946-D) 2-ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA (Dr. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ 1.334/B). ”... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para deferir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00197-2007-070-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERGIO JOSE SOUZA DE MACEDO (Dr. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71.115/D). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janerio). “...por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento quanto ao FGTS e parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento total ao apelo, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o reclamado ao pagamento de férias integrais de 2002/2003 e 2003/2004, em dobro, e proporcionais do ano de 2005, todas acrescidas do terço constitucional, décimo-terceiro salário proporcional dos anos de 2002 e 2005 e integral dos anos de 2003 e 2004, adicional noturno e recolhimentos dos depósitos na conta vinculada do FGTS, tudo a ser apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, na forma da fundamentação supra. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.” \r\n\r\n01191-2006-045-01-00-6 (RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: 1-JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Anna Borba Taboas OAB/RJ 131.069-D) 2-GARAGE 3 EMES LTDA (Dr.Erlande Nunes Filgueira OAB/RJ 105.793/D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por maioria, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento, dar provimento ao recurso para deferir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade dos fundamentos do voto em anexo que esta certidão integra.”\r\n\r\n01365-2005-066-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Marcelo Davidovich OAB/RJ 53.782/D) . Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ). “... por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento quanto ao FGTS e parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento total, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o reclamado a pagar ao reclamante, em oito dias, férias, décimo-terceiro salário, FGTS e vale-transporte (itens C, D, F e G do rol da exordial), observada a prescrição quinquenal e os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença de origem, sendo o reclamado dispensado do recolhimento de custas, na forma do art. 790-A da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 528932"
                            ],
                            "525867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00030-2001-055-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D) 2-ARBI SA SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO E TITULO DE VALORES MOBILIARIOS (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D) 3-SAM INDUSTRIAS S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ 70.208-D) 4-CLAYTON AMARO DE LIRA (Dr. Oscar Muniche Baptista OAB/RJ 59.796/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao dos reclamados, para julgar improcedente o pedido de declaração de unicidade contratual e para excluir da condenação o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo reclamante. Mantidos os valores fixados em primeiro grau.”\r\n\r\n00192-2001-042-01-01-2 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA (Dr. Alessandro Baptista de Amorim OAB/RJ 105.045-D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição”. \r\n\r\n00516-2005-056-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Dr. Andre Lescano de Araujo OAB/RJ 120.602-D) 2-ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73.808-D) Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante. Dar parcial provimento ao da ré para declarar prescritas as parcelas anteriores a 29/04/2000, reduzir a condenação ao pagamento de horas extras relativas ao intervalo alimentar a 45 (quarenta e cinco) minutos diários e excluir da condenação a indenização por danos morais. Negar provimento ao do autor. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso.” \r\n\r\n00617-2006-067-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: FLASH HOTEL LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38.982-D). Recorrido: JOÃO CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ 77.025-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00723-2006-048-01-00-7 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: UNIÃO FEDERAL Agravado: EMPRESA EMS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59.358-D). “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, dar provimento ao agravo para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor alusivo ao aviso prévio indenizado, no importe de R$ 712,00 (setecentos e doze reais).\r\n\r\n00765-2007-064-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1-ERICA DE OLIVEIRA ASSIS FERREIRA (Dr. Fernando Teixeira das Neves OAB/RJ 85.753-D) 2-CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45.633-D) Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, quanto ao intervalo intrajornada, dar parcial provimento ao da reclamante para, acolhendo a existência de erro material, retificar o depoimento da testemunha Gerusa (fls. 74), fazendo constar como data de admissão 12.01.2005, bem como acrescer à condenação indenização por dano moral no valor de R$ 2.527,00, pagamento de acréscimo de 50% sobre o salário hora pela supressão de 45 minutos de intervalo intrajornada e excluir da condenação as cominações inerentes à litigância de má fé, revogando a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre R$ 3.500,00, valor aqui arbitrado à condenação, pela reclamada.”\r\n\r\n00988-2001-071-01-00-8 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSS Agravado: VASP VIAÇÃO AEREA DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Luiz Gonzaga Proença Junior OAB/RJ 106.496-D). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01002-2006-047-01-00-8 (RRPS ED) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ 99.112-D) Recorrido: ALAN ALVES DA SILVA (Dr. Adão Rogerio Soares de Medeiros OAB/RJ 130.983/D) “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”\r\n\r\n01470-2004-065-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243-D). Recorrido: ESPOLIO DE WALTER ZEFERINO DE SOUZA (Dr. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB/RJ 21.677-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01533-2006-054-01-00-9 (RO/ED) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Dr. Paulo Elisio de Souza OAB/RJ 18.430-D). Recorrido: ALAN DUTRA DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB/RJ 102.948-D). “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.”\r\n\r\n01599-2005-070-01-00-7 (RO/ED) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB/RJ 67.684-D). Recorrido: KELLY DO CARMO SALES (Dr. Eunice Teixeira Leitão OAB/RJ 83.058-D). “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.”\r\n\r\n01748-2003-065-01-00-0 (AP/ED) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107.779-D). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 525867"
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                            "527401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Tetis Industria e Comercio Ltda. - Recorrido : Jose Ramos Oliveira dos Santos ( Lia Souto RJ1761B ), - após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor total da condenaç¿o para R$ 2.347,86 (dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Custas de R$ 46,94, calculadas sobre o valor da condenaç¿o, pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-432-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Losango Promocoes de Vendas Ltda ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - Recorrido : Neuza Leandro Nogueira ( Elaine Cristina Chiste Faian RJ146087D ), - após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, colhida a prova testemunhal, outra seja proferida, como ali se entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Ana Paula Souza - OAB 139105.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 527401"
                            ],
                            "527475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Wania Thereza Reis Pinto ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - Recorrido : Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Servicos Medicos de Niteroi Ltd ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////.\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : Rosemar Ribeiro dos Santos ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto de renda seja apurado com base no art. 46 da Lei nº 8.541/92. Mantidos os valores arbitrados na sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-421-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Marcelo Manoel Zacarias ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), Pirai Dragagens e Construcao Ltda ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), - após a renovação do relatório, em virtude de alteração na composição do Colegiado presente à assentada do dia 24/10/07, colhidos os votos, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus sucumbenciais, devendo a recorrente ser ressarcida pelos valores recolhidos. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes acompanhou o Relator no que tange ao dano moral com fundamento diverso, qual seja, pela improcedência do pedido.////\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Ana Cristina Barbosa Domingues ( Nelson Correa RJ40247D ), - Recorrido : Servicos Medicos Pacheco Ltda ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Petropolis - SISEP ( Giovana Marcela Domicioli Tamara RJ102364D ), - Recorrido : Municipio de Petropolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro-SINDENFRJ ( Alexandre Luis Bade Fecher RJ86186D ), Fundacao Municipal de Saude de Petropolis ( Marcio Rodrigues do Nascimento RJ62767D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciação da presente ação, determinar a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Município de Petrópolis. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 03590-2003-342-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Sergio Pereira de Assuncao - (Espolio de) ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02789-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Sergio Pinho Valente ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita - OAB 103507.////\r\n\r\nProcesso: 01584-2005-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Bureau Veritas do Brasil Soc. Clas. e Certificadora Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Angelo Carlos de Queiroz Moco ( Eloisa Samy Santiago RJ78170D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02359-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : Jose Amaro Cardoso ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Recorrido : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não admitir o documento acostado com a peça de fls. 285/287, determinando o desentranhamento desta, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Márcio Morita - OAB 103507.////\r\n\r\nProcesso: 02506-2002-243-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : SALAO DE CABELEIREIROS ED`WAL LTDA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : VALERIA RANGEL PEREIRA ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Alessandra Maria Carneiro - OAB 119683./////\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-007-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca ( Raquel Soares Rodrigues RJ112840D ), Convencao Batista Carioca ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), Associacao Evangelica Denominada Batista ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Embargado : Liane Lyra Canedo ( Suelyo Jairo Vizzoni RJ88148D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-004-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana Figueiredo da Silva RJ80228D ), TELSUL SERVICOS SA ( Guilherme Borba RJ123282D ), - Embargado : MARCOS ROBERTO CORREA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00656-2005-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante : Roberto Luiz Brand ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Elenise Ferreira da Cunha Sampaio ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Gotardo Gomes Sampaio ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), G.G.S PISCINA E SAUNAS LTDA ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Queda D Agua Piscinas e Saunas Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Oceanica Piscinas e Saunas Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Embargado : Joao Pereira da Silva ( Marta Janete da Silva RJ48052D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01757-2002-341-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : Mauricio Jose Caetano ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Siderurgica Barra Mansa S A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 527475"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "529050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01272-2005-019-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: I - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), II - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB: RJ 73808 - D). Recorridos: I - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), II - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB: RJ 73808 - D), III - INTELIG (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693 A).” Vistos, etc... Em se constatando a oposição de recurso ordinário pela primeira reclamada, às fls. 351/364, determina-se a notificação da autora para apresentar, querendo, contra-razões. Após, voltem conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529050"
                            ],
                            "527668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO \r\n\r\nPROCESSO 00996-2006-205-01-00-0 - RO - Redatora Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I - RAUL SERGIO CAMARGO (Dra. Maria Jose Rodrigues Costa OAB/RJ54766D), II - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ71102D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 527668"
                            ],
                            "528480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00072-2004-073-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LIBRA TERMINAL RIO LTDA. (Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/855/B). Recorridos:I-JAIR DE SOUZA (Dra. Elza Maimone -OAB/58893), II - RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA.(Dra. Rosicler da Conceição Moraes de Jesus - OAB/52269). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00390-2005-020-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:HERMES ALVES DOS SANTOS (Dra. Maria José Rodrigues Costa - OAB/54766). Recorridos:I-INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/19030),II-SATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Dr. Jaime Samuel Cukier - OAB/17235), “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00551-2007-035-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:AMANDA DA SILVA (Dra. Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB/76591). Recorrido:ROMA LANCHES LTDA (Dr. Inaldo Antônio Rodrigues da Costa - OAB/51048). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00618-2005-059-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUCIANA ALVES MACHADO (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/107324). Recorrido:ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Dra. Fernanda Cardozo Flores - OAB/123819). “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamante, declarando a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 195, inclusive, e seguintes, determinando-se, ainda, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com posterior julgamento do cerne meritório, como entender de direito, e considerar prejudicado o exame das demais argüições trazidas pelas partes.”\r\n\r\nPROCESSO 00653-2007-050-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/82101), II-ANDRÉ SANTANA PERES (Dr. Alberto Benoliel - OAB/88741). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam efetuados na forma do estabelecido na Súmula 368, do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00659-2007-051-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DENILSON CONCEIÇÃO DE BRITO (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/108835). Recorridos:I-FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA.(Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/27580), II - BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/58248). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00849-2002-037-01-00-4 (RO) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/Embargantes:I-AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA., II-TPS TECNOLOGIA DE ÁGUAS LTDA.(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/35271). Recorrido:JONAS GEMINIANO(Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/45243). “...por unanimidade, rejeitar Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00935-2007-082-01-00-6 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Recorrente:ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dra. Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB/SP 132450). Recorrido:ALAN BRANQUINHO RAMALHO (Dr. Francisco Moreira Filho - OAB/41262). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01333-2007-076-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANA PAULA FERREIRA DA SILVA BATALHA (Dr. Carla Boechat Lode - OAB/76510). Recorrido:ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUÁ (Dr. Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB/116303). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir as condenações (multa e/ou indenização) decorrentes do descumprimento da tutela específica deferida, arbitrando-se para a causa o valor de R$ 10.000,00, mais coerente com a condenação deferida em grau recursal.”\r\n\r\nPROCESSO 01524-2004-031-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado:NEWTON DE PAULA FERREIRA (Dra. Eliete Santos Maia - OAB/84874). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01553-2005-055-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CASA SHOW S.A. (Dra. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/80821). Recorrido: WILSON LUIZ DA SILVA (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB/77093). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01643-2005-282-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:1)SERGIO JOSÉ MOLIN BUKOVSKI COMÉRCIO DE ÓTICA – ME (ÓTICA BOA VISTA)(Dr. José Carlos Morais Junior - OAB/MG 78544); 2)D. G. DE AZEVEDO (FÁBRICA DE ÓCULOS)(Dr. José Carlos Morais Junior - OAB/MG 78544); 3)OPTICA LINEA ROMA LTDA (ÓTICAS PRECISÃO)(Dr. José Carlos Morais Junior - OAB/MG 78544); 4)NEW DESIGN OPTICAL LTDA-ME (ÓTICAS LONDRES)(Dr. José Carlos Morais Junior - OAB/MG 78544); 5)ÓTICA BENETTON LTDA (ÓTICAS PRECISÃO)(Dr. José Carlos Morais Junior - OAB/MG 78544). Recorrido: ANDERSON DE OLIVEIRA VIANA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Júnior - OAB/96959). “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 528480"
                            ],
                            "528571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00504-2007-051-01-00-1 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/67617). Recorrido:SUELI ALMEIDA DA SILVA (BENEFICIÁRIA DE CIDEOMAR NUNES DA SILVA)(Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/14677). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 528571"
                            ],
                            "525517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00116-2006-061-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ - 123834), II - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ - 123834). Recorrido: ADALBERTO DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das reclamadas, tão-somente, para determinar a observância dos termos da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00234-2006-028-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990). Recorridos: I - SIMONE NOGAROLI (Dr. Walter Ferreira Alves - OAB/RJ 31231), II - MG COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar o prosseguimento da execução contra os administrados da ré e a desconstituição da penhora sobre os bens da agravante.”\r\n\r\nPROCESSO 00441-2007-053-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MARCOS AURÉLIO PINTO DE CASTRO (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - Oab/RJ 116066). Recorridos: I - VIVO S/A (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162), II - PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863). “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos do reclamante para, sanando as omissões havidas no Aresto, dar provimento ao recurso do autor para acolher os pedidos formulados nos ítens “f”, “g” e “h” da inicial, e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos da 2ª reclamada para sanar a omissão existente quanto ao valor atribuído à condenação, o qual fica mantido nos termos daquele arbitrado na sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO 00716-2007-050-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. (Dr. Cid de Camargo Junior - Oab/RJ 118717). Recorrido: CÍCERO FIDELIS DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00772-2006-035-01-00-3 (RO) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Paulo de Oliveira - Oab/RJ 74243). Recorrido/embargante: SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA (Dra. Verônica Lagassi - OAB/RJ 133269). “...por unanimidade, acolher os embargos para, sanando a omissão existente no Aresto, determinar que a condenação se atenha às prestações pecuniárias anteriores a 07 de junho de 2001, visto que a presente ação foi ajuizada em 07 de junho de 2006, tudo na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01081-2006-057-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - Oab/RJ 136896). Recorrido: ELIAS PORTO MESQUITA (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza - OAB/RJ 53466). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01175-2004-071-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: DENILSON DA SILVA FORTUNATO (Dr. Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB/RJ 83506). Agravado: FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação expendida.”\r\n\r\nPROCESSO 01190-2007-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GISELLE MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr. José Haroldo dos Anjos - OAB/RJ 69553). Recorrida: PRÓ OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR SC LTDA (Dr. Deusdedite Clemente de Campos - OAB/RJ 68753). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer a garantia de emprego e determinar o pagamento de indenização substitutiva, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 01271-2001-035-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (Dr. Mauricio Martinez Toledo - Oab/RJ 112725). Recorrido: MARCELO DE SOUZA MARTINS (Dr. Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ 64346). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPROCESSO 01617-2005-046-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783). Recorrido: FABIO LUIZ ANDRADE ALVES (Dr. Marcelo Luiz Franco de Sá - OAB/RJ 90861). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de valores correspondentes ao salário-família e da multa do art. 477, da CLT, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 01775-2006-223-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CORACI CARLOS DE SOUZA FILHO (Dr. Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB/RJ 116777). Recorridos: I - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA - TAÍI (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - Oab/RJ 129014), II - BANCO ITAÚ S/A (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - Oab/RJ 129014). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01780-2005-023-01-01-9 (AI) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMÉRCIO E CONTRUÇÕES (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B). Agravado: MOISÉS JORGE ALMEIDA GONÇALVES (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685).“...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação expendida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 525517"
                            ],
                            "529624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARRÍSSIMO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00186-2007-034-01-00-3(RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA., (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ - 105598). Recorrido: Fábio do Ouro da Conceição(Dr. Mário Antonio Cavalcanti - OAB/RJ 51460). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a indenização por danos morais, mantido o valor da causa fixado na sentença”. \r\n\r\nPROCESSO 00625-2007-028-01-00-6(RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA,(Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ - 136896). Recorrido: JOUBERT SALES FERREIRA, (Drª. Vânia Maria de Almeida Beija - OAB/RJ - 82119). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, acolher a dedução, no cálculo da condenação de horas extras, dos dias compensados através do banco de horas”.\r\n\r\nPROCESSO 00832-2005-047-01-00-7 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, (Dr. Airton dos Santos Silva Junior - OAB/RJ - 69878). Recorrido: PEDRO IGNACIO HANSEN, (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271). “ ... por maioria, dar provimento ao recurso da ré para julgar totalmente improcedente a pretenção autoral, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa”. \r\n\r\nPROCESSO 01433-2006-028-01-00-6 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA,(Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ - 72783). Recorrida: VERÔNICA PAULA OLIVEIRA WANDERLEY, (Dr. Francisco de Assis Gomes da Silva - OAB/RJ - 126317). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para concluir peloreconhecimento da dispensa por justa causa, fazendo jus a autora à tradição das guias do TRCT, com o código próprio, à baixa na CTPS, com data de 27/11/2006, bem como à liberação do valor recolhido na Ação Consignatória em apenso, mantendo-se o valor fixado na condenação e às custas, pela ré”.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de maio de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529624"
                            ],
                            "529675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPROCESSO 00118-2002-036-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A.,(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). II - PAULO ROBERTO LEITE LIGEIRO,(Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ - 64309). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para alterar a decisão guerreada quanto à base de cálculo das horas extras e quanto ao divisor aplicável, bem como para determinar que a condenação por equiparação salarial gere reflexos, também, no Anuênio Salário Nominal”.\r\n\r\nPROCESSO 00149-2005-225-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: PAULO ROBERTO PINTO GOMES,(Dr. Cesar Fernandes Sanches - OAB/RJ - 81171).Recorridas: I-REFINARIA PIEDADE S.A.,(Drª. Adriana Rezende de França - OAB/RJ - 87843). II-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO – COOPERSUC,((Drª. Adriana Rezende de França - OAB/RJ - 87843). III-SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA, (Dr. ... ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\nPROCESSO 00203-2007-025-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-LUCIANO DE CARVALHO COELHO,(Dr.Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ - 82876). II-CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA,(Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ - 72783). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nPROCESSO 00329-2005-024-01-01-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ - 74235). Recorrido: MERCEARIA E BAR DOZE IRMÃOS LTDA, (Dr. Dalton Paiva Filho - OAB/RJ - 97282). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00426-2006-065-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: C & A MODAS LTDA.,(Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85143). Recorrido: MÁRCIO JOSÉ BARROS DE SOUZA, (Drª. Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB/RJ - 89781). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00450-2006-062-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira © Recorrente: ESPÓLIO DE ANDRÉ OLIVEIRA LEITE(Drª. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ - 58632). Recorridos: l- VIAÇÃO RUBANIL (Dr. Rodrigo Nunes dos Santos - OAB/RJ - 116764). ll- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jayl Leite Arantes - OAB/RJ - 63240). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00782-2007-014-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LAURO BARDE BEZERRA, (Dr. Remy da Costa Lerina - OAB/RJ - 65827). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO,(Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ - 84568) “ ... por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição extintiva, determinar o pagamento das diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas sobre o valor efetivamente depositado na conta vinculada do recorrido, invertendo-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento das custas, de R$ 300,00, sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00\".\r\n\r\nPROCESSO 00816-2006-282-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARLOS AUGUSTO ABREU,(Drª. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ - 28354). Recorrida: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, (Dr. Uarlem de Assis Barbosa - OAB/ES - 5300). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01297-2005-041-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA,(Dr. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ - 131023). Recorrido: HAROLDO PIMENTEL DA SILVA, (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ - 62524). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01425-2006-039-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BRUNO RAFAEL DE ARAUJO MENDES,(Drª. Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB/RJ - 115348). Recorrido: FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ - 36590). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01764-2001-046-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ANDRÉ LUIZ MENDES,(Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760). Recorridos: I-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES,(Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683). II-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES – FAPES,(Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, apenas e tão-somente para prestar esclarecimentos, nos termos dos fundamentos expendidos”.\r\n\r\nPROCESSO 02068-1994-070-01-00-8 (AP)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO BRADESCO S/A,(Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72198). Agravado: LUIZ ANTONIO SANT’ANA, (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105). “ ... por unanimidade, não conhecer das razões de agravo com relação aos cálculos, ante o fenômeno da preclusão e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529675"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00630-2000-063-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: EMILSON DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 082101/D ] SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. cf.despacho fl.637. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados por 05, inciando-se pelo 2o agravado. (Juiz Leonardo Borges-relator) \r\n\r\nId: 524379"
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                        "528679": [
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: AI-02345-2006-461-01-01-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - EMBDOS-1- S.O. MORAES REFEIÇÕES ME (Adv. Dr. João Henrique da Silva - OAB/RJ-84651/D). e 2- GILBERTO LEÃO DOS SANTOS (Dr. Alexandre da Silva Conrado OAB/RJ 114550/D) - fls. 61: \"J. À contrariedade\" -. Em 08/05/08 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES \" - prazo de 05 dias. \r\n\r\nPROCESSO: AP- 00714-1997-064-01-00-3 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955/D) - EMBDO: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - fls.419 \" J. À contrariedade\" -. Em 08/05/08 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES \" - prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira -\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 528679"
                        ],
                        "522707": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01307-2006-028-01-01-4 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. José Paulo Lopes Quelho - OAB/RJ-0074834/D) e AGDA: EVA LILIAN DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-0114065/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 01412-2006-023-01-00-9 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBGTES/EMBGDOS: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Márcio Mattos Carneiro - OAB/RJ-0066756/D) e JAIRO DE OLIVEIRA (Dr. Jairo de Oliveira - OAB/RJ-0011501/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os embargos declaratórios opostos e, no mérito, negar provimento aos da reclamada e dar provimento aos do reclamante.\"\r\n\r\nTRT Nº 01823-1997-028-01-00-4 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-0022105/D) e AGDO: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida - OAB/RJ-0075486/D) - \"...por unanimidade, conceder provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ressalvou seu entendimento quanto à Súmula 381 do Colendo TST.\"\r\n\r\nTRT Nº 02157-1999-021-01-00-9 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ-0059018/D) e AGDO: AGNALDO SILVA DE SENA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ-0060086/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00040-2007-021-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ-0093002/D) e RECDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-0086424/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-0081617/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00344-2002-028-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES/RECDOS: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-0002502/A) e ESPÓLIO DE PEDRO GOMES DE REZENDE (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ-0040530/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00384-2007-027-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) e RECDO: THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Dr. Alexandre Ravache - OAB/RJ-0118714/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformar a sentença quanto à aplicação do contrato coletivo de trabalho e excluir a condenação ao pagamento do trabalho extraordinário pela não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, por não ser aplicável ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00399-2007-027-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ-0079459/D) e FRB SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ-0079459/D) e RECDOS: VANDERLEI TELES RAPOSO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-0003940/D) e VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo 2º reclamado por falta de interesse recursal; conhecer do recurso interposto pelo 1º reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00495-2007-028-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: INSTITUTO DE BELEZA VAPT-VUPT LTDA.ME (Dr. Jory França - OAB/RJ-0011027/D) e RECDO: IONILDO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-0114065/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00496-2006-025-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: BREDA RIO TRANSPOSTES LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bomelli - OAB/RJ-0041820/D) e RECDO: ROBERTO ROCHA BARBOZA (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-0067516/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00790-2005-281-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: AMARA HELENA PINTO E OUTROS (Dr. Genecy Ribeiro - OAB/RJ-0005021/D) e RECDOS: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Dra. Regina Célia Carneiro de Castro Freitas - OAB/RJ-0034387/D) e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos impetrantes e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nTRT Nº 00926-2006-028-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: TROPEÇO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ-0097583/D) e RECDO: ADENILSON DE PAULO (Dr. Telso Jesus de Souza - OAB/RJ-0028334/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito e conceder-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 01236-2007-026-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: GOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA. (Dra. Neide Eulália Oliveira Cruz - OAB/RJ-0105878/D) e RECDO: JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA (Dra. Paola Sparano Campos - OAB/RJ-0056400/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 01495-2005-028-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ANTÔNIO DUARTE DE SOUZA (Dra. Claudia Maria da Silva de Souza - OAB/RJ-0112442/D) e RECDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-0063815/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa aplicada ao mesmo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 01753-2003-021-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: HELOÍSA FONSECA RIBEIRO (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ-0047660/D) e RECDOS: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ-0071427/D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D)- \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamante por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 01923-2005-282-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: FÉLIX TAVARES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Rafael Grain - OAB/RJ-0106954/D) e RECDA: DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Sérgio Luís de Souza Alves - OAB/RJ-0127768/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça, negar provimento ao pedido de reforma da decisão que deferiu à recorrida a dedução dos valores pagos a idênticos títulos e fixar o salário do autor para anotação em sua CTPS e como base de cálculo na liquidação, no valor de R$ 3.859,34 (três mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso S.Feitosa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 522707"
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                        "522178": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00077-2007-049-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: Sergio Fernando de Souza Diniz (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 080691 D)- RECDA: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283 D) - ”.. por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT Nº 00083-2007-053-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 060363 D) e WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB/RJ 097733 D)- RECDOS: OS MESMOS - ”.. por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, acolher a preliminar de cerceio de defesa suscitada pelo reclamante, determinando o recambiamento dos autos a MM. Vara de origem, para regular intimação das testemunhas arroladas à fl. 09 e, por força do princípio do contraditório insculpido na Constituição da República, igual oportunidade de apresentação de testemunhas deverá ser assegurada à reclamada, restando prejudicado o exame do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”.\r\n\r\nTRT Nº 00117-2007-055-01-00-0 (RO) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: 1º- Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 099328 D) e 2º- Marcos Luiz Batista Frasao (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D)- RECDOS: Os Mesmos - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante”.\r\n\r\nTRT Nº 00437-2006-061-01-00-1 (RO)– RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: Rodrigo Santos Barbosa (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 018851/D). RECDO: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 014644 D) -”... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento”.\r\n\r\nTRT Nº 01032-2006-041-01-00-6 (RO)-RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA. (Dr. Vanusa Vidal Zenha OAB/RJ 0087433/D). RECDO: Allan de Almeida Alves (Dr. Manoel Luis Guzzo OAB/RJ 057083 D)- “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\nTRT Nº 01054-2006-043-01-00-9 (RO)-RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: Ademir Alves Cordeiro (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB/RJ 034252 D). RECDO: Casa de Portugal (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 023103 D)- “... por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, nego provimento aos pedidos de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e em honorários advocatícios . “\r\n\r\nTRT Nº 01126-2006-073-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 027439/D)- RECDO: Paulo Roberto Sudre da Cruz (Dr. Lucio Gomes Machado OAB/RJ 071389/D) – “... por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator”. \r\n\r\nTRT Nº 01143-2007-047-01-00-1 (RO)- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 045243 D)- RECDO: Newton Sacramento (Dra. Marcia Fatima dos Santos OAB/RJ 101841/ D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT Nº 01234-2006-050-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: 1º- Fernanda Correia da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 037574 D) e 2º- Bianca Correia da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 037574 D). RECDOS: 1º- EA Palmer Comercio Nautico Ltda. ME (Dr. Manoel Branco Braga OAB/RJ 037919 D); 2º- Iate Clube do Rio de Janeiro (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 0045243 D) - ” ... Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas reclamantes e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição total declarada na sentença, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. “\r\n\r\nTRT Nº 01492-2004-046-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBTE: RONALDO FRANCE DOS SANTOS (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) – EMBDOS: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) e AMERICAM EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Dr. Heloisa Maria Pedroso Yoshida OAB/SP 169028/D)- “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 522178"
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                        "518192": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2-A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00372-2007-225-01-00-8 (R0) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: William Firminio Barranqueiros (Dr. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB/RJ 080777/ D) - RECDO: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu (Dr. Jose Kleuver Jardim OAB/RJ 005499/ D) - \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir a indenização referente ao art. 479 da CLT e os valores referentes aos depósitos do FGTS, deduzindo-se pagamentos efetuados a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00457-2007-052-01-00-2 (RO) -RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Farmagold Ltda. ME (Dr. Bruno Vianna de Castro Teixeira OAB/RJ 102162/ D) - RECDO: Eduardo da Silva Vitor (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 077015/ D) - \"...por unanimidade, acolho em parte a preliminar, não conhecer do tópico quanto à inaplicabilidade da CCT e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para manter a condenação ao pagamento do auxílio alimentação no valor correspondente à jornada de 8 (oito) horas, por todo o período laborado, levando-se em consideração os dias efetivamente trabalhados, e excluir a condenação quanto ao pagamento de cesta-básica, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\".\r\n\r\nTRT Nº 00639-2007-064-01-00-3 (RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes OAB/RJ 094218/D)- RECDO: Diogo Thiene da Silva (Dr. Jadir Nascimento Luciano OAB/RJ 060363/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 00950-2007-067-01-00-1 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: Total Alimentos S.A. (Dr. Ubirajara Franco Rodrigues OAB/MG 31067 D) RECDA: Aline Cardim de Castro (Dr. Wanderlino Araujo Viana OAB/RJ 78480/ D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo\". \r\n\r\nTRT Nº 01053-2005-073-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paulo Cesar de Mattos G. Cruz OAB/RJ 58578/D)- EMBDA: SHEILA PLATTEK (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000/D)) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando multa de 1% (um por cento) do valor do débito em razão da má-fé processual, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nTRT Nº 01259-2005-057-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. João Carlos Lopes Pacheco de Souza OAB/RJ 112899/D) e II) MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO (Dr. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ 53852/D) RECDOS: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante por seguir o mesmo a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 518192"
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                        "510695": [
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2 - A\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT Nº 01206-2007-028-01-00-1 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: . RODRIGO TAVARES MACIEL (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89203/D) AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Jose Nassar Junior - OAB/RJ 80407/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo além de advertir o recorrente que vem agindo de forma a atentar contra à dignidade da Justiça\".\r\n\r\nTRT Nº 01765-1992-026-01-00-1 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Eduardo Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) - AGDO: LAURINDO FERREIRA (Dr. Celestino da Silva Junior OAB/RJ 2653/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação\". \r\n\r\nTRT Nº 00258-2007-026-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES:I- HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D) II- FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTANA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101/D)- RECDOS: I.FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTANA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101/D); II- HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D)e III. ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ 70465/D)/D)- \".. por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, acolher a preliminar de julgamento extra petita suscitada pelo reclamado e, no mérito, conceder provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença de fls. 454/458, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, para que seja proferido novo julgamento, como se entender de direito, com total observância dos limites do pedido, restando prejudicado o recurso da reclamante\". \r\n\r\nTRT Nº 00947-2004-021-01-00-8 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Juarez Rosin OAB/RJ 89306/D) - EMBDAS: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr. Diomar Pralon dos Reis OAB/RJ 71586/D) e EMPRESA FOLHA DA MANHÃ (Dra. Patricia Froes Leal Py OAB/RJ 89835/D)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.\"\r\n\r\nTRT Nº 01058-2005-282-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB,/RJ 114402/D) RECDO: JAILSON MENDES MACHADO (Dr. Max Daflon dos Santos OAB/RJ 105989/D) -\"...por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da AMPLA, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil\".\r\n\r\nTRT Nº 01598-2006-023-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: JOSÉ ZILMAR SILVA SOUZA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732/D) - RECDO: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836/D) -...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 01745-2005-023-01-00-7 (RO) RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECDA: ANGELA DE FÁTIMA RODRIGUES BARRETO e OUTROS (Dr. Olavo Divino Vieira OAB/RJ 114008/D)-\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir a condenação a título de danos materiais e reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para r$ 70,00 (setenta reais)\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 510695"
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                        "529198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00085-2005-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Katia de Oliveira ( Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ) - Recorrido: Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ).\r\n\r\n2 - 00108-2004-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LUMADE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Ernani Goncalves RJ 56049 D ) - Recorrido: LINDOMAR DIAS NOGUEIRA ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n3 - 00176-1999-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALICE ALVES DOS SANTOS ( Adv. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D ) - Recorrido: MARIA INES ALVES ROCHA ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n4 - 00180-2005-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae Ltda ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ), Marlene Duarte Cordeiro Torres ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n5 - 00186-1998-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ROGERIO PINTO DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n6 - 00258-2005-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Valdair Marins ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: J Lourenco & Irmao Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n7 - 00265-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ), Jose Amaro de Souza ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n8 - 00298-2007-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Emy da Costa Pecanha ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n9 - 00317-2004-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA DE SOUZA ( Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D ) - Recorrido: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n10 - 00332-2004-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CARLOS PEREIRA FERREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, CARLOS PEREIRA FERREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n11 - 00349-2006-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ana Beatriz Vasconcellos Freitas ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n12 - 00393-2003-012-01-00-7 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: ILTON CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n13 - 00421-2006-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cassia Rosa Fagundes Souza ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ) - Recorrido: Pars Inc Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n14 - 00432-2005-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Priscila Sacramento da Costa ( Adv. Max Ferreira Monsanto RJ 78331 D ).\r\n\r\n15 - 00446-2007-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fabio De Lima Ferraz ( Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) - Recorrido: Municipio De Seropedica.\r\n\r\n16 - 00551-2005-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alan Ferreira Magalhaes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do Rio de Janeiro e Regiao ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n17 - 00553-2006-205-01-00-9 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Elenice Motta do Nascimento ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n18 - 00649-2005-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cotefil S.A. Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico ( Adv. Alaecio Madureira Tufani RJ 36876 D ) - Recorrido: Silvio Cesar Garrido Pinto ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n19 - 00684-2004-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CARLOS EDUARDO PALME JUNIOR ( Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo RJ 31655 D ) - Recorrido: JOSENIAS ALEXANDRE LOPES ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n20 - 00694-1997-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Vania Xavier Pinto RJ 91949 D ), FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n21 - 00704-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Maria dos Anjos Rodrigues Carvalho ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n22 - 00731-2005-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marcia Filgueiras Campos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Cia. Petropolitana de Transito e Transportes ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ) - Recorrido: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes ( Adv. Carina Barboza do O Monteiro RJ 112722 D ), Marcia Filgueiras Campos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n23 - 00842-2006-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Joao Jose Alves ( Adv. Sanio Ricardo D Allia RJ 130736 D ) - Recorrido: Condominio Green Hills ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n24 - 00872-1997-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SERGIO GONCALVES DA SILVA ( Adv. Marcelo Lages Ramalhete RJ 81483 D ) - Recorrido: CONCRESOLO ENGENHARIA SC LTDA ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ).\r\n\r\n25 - 00921-2005-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Recorrido: Marcia Lusia Batista ( Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy RJ 111225 D ).\r\n\r\n26 - 00932-2006-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Construacu Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ 101002 D ), Carlos Alberto Marques ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n27 - 00937-2006-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Wagner Nascimento RJ 128768 D ) - Recorrido: CONSORCIO BRASILEIRO DE ENGENHARIA S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Hilderlan Silva Soares ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n28 - 00960-2006-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n29 - 00966-2003-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: WALDINEY GONCALVES DOS SANTOS ( Adv. Wagner Cesar Barroso RJ 65702 D ).\r\n\r\n30 - 01006-2004-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ) - Recorrido: DANIEL GERONIMO MARINHO ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ), EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n31 - 01041-2005-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Roberto Cezar Alves Delfino ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia S.A..\r\n\r\n32 - 01085-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: C e C Eventos Festivos ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Jose Reinaldo Goncalves Trindade ( Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D ).\r\n\r\n33 - 01114-2004-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), SEBASTIAO BARBOZA BRAVO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), SEBASTIAO BARBOZA BRAVO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n34 - 01133-2005-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Cunha Junior ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ).\r\n\r\n35 - 01197-2005-471-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Barreiro Industria e Comercio de Carnes Ltda ( Adv. Eude de Souza Esquerdo RJ 51222 D ) - Recorrido: Hailton Alves da Silva ( Adv. Givliano Augusto Dini RJ 117720 D ).\r\n\r\n36 - 01232-2003-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: CLAUDIO JOSE RODRIGUES PALMA ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n37 - 01246-2006-006-01-00-5 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ricardo Costa da Silva ( Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 75747 D ).\r\n\r\n38 - 01287-2006-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luciana Santos de Siqueira ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Vembo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ).\r\n\r\n39 - 01298-2006-011-01-00-7 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Luis Carlos dos Reis ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 – 01332-2007-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Antonio Jose dos Santos ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n41 - 01386-2004-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: WASHINGTON RAMOS COELHO ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ), Massa Falida de Mastec do Brasil S/A.\r\n\r\n42 - 01421-1998-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FATIMA VIRGINIA LOPES RODRIGUES ( Adv. Claudio Antonio Lopes RJ 27514 D ) - Recorrido: COAD CENTRO ORIENT ATUALIZ DESENV PROF LTDA ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n43 - 01431-2000-521-01-00-8 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO ( Adv. Vilmar Nascimento Sales RJ 92039 D ), ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCAO ( Adv. Vilmar Nascimento Sales RJ 92039 D ), ANDERSON JOSE AZEVEDO SOUZA ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n44 - 01467-1998-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: NORBERTO RODRIGUES ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n45 - 01455-1996-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: L.V. SITIO GRAMADO LTDA-ME ( Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro RJ 15949 D ) - Recorrido: ELIZETE MARINS DA SILVA ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n46 - 01474-1997-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: MARIA DA PENHA JESUS COSTA.\r\n\r\n47 - 01494-2004-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ANDRE LUIZ MARTINS BARCELOS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: FRANCISCO DILSON PEREIRA CAVALCANTE ( Adv. Renata Bertin Pimentel RJ 49450 D ).\r\n\r\n48 - 01511-2005-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: EMI Empresa de Montagens Industriais Ltda ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Eduardo Pinto Loureiro ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n49 - 01529-2004-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MUNICIPIO DE MACAE, COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA - Recorrido: MUNICIPIO DE MACAE ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), CARLOS DA SILVA ( Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi RJ 85247 D ), COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA DE MACAE LTDA.\r\n\r\n50 - 01529-2005-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO ( Adv. Jose Velloso RJ 16869 D ) - Recorrido: RONALDO COELHO MENDES ( Adv. Andreia de Oliveira Cabral RJ 94325 D ).\r\n\r\n51 - 01639-2005-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Renato Vieira de Moura ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n52 - 01673-2004-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ENEZIO JOSE SILVA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ).\r\n\r\n53 - 01702-2002-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA ( Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira RJ 43788 D ) - Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n54 - 01724-2005-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cereais Bramil Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Felipe de Abreu Oliveira ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n55 - 01904-2005-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ) - Recorrido: Vilson Pereira Barboza ( Adv. Waldyr Blanco da Costa RJ 1861 D ).\r\n\r\n56 - 01917-1999-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SERV. DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS RJ ( Adv. Adalberto Ferreira Fernandes RJ 84475 D ) - Recorrido: ANDRE MACEDO COSTA RODRIGUES ( Adv. Murilo Savio Paiva RJ 93839 D ).\r\n\r\n57 - 02105-2004-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: NEWTON FEIO PIMENTEL JUNIOR ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Recorrido: UNIBANCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n58 - 02238-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Zezuel Ponciano da Silva ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 02262-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LUCI CAROLA RIBEIRO ( Adv. Sergio Pereira Braga RJ 42507 D ) - Recorrido: CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO ( Adv. Dirce Maria Nogueira RJ 80660 D ).\r\n\r\n60 - 02289-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TNL Contax S.A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Flavia Ferreira Silva ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n61 - 02570-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ailton de Asevedo Bitencourt ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n62 - 02684-2005-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Marica - Recorrido: Josimar Gomes de Oliveira ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n63 - 02707-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Waldemar Vicente ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n64 - 03140-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Belmiro Bento ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n65 - 03355-2003-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), TRANSTAM TRANSPORTES LTDA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), ROGERIO GOMES EMIDIO ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ), TRANSTAM TRANSPORTES LTDA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n66 - 03839-1998-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - Recorrido: OSWALDO BORGES FILHO ( Adv. Debora de Magalhaes Costa RJ 73221 D ).\r\n\r\n67 - 04477-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: ANANIAS GONCALVES NOGUEIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n68 - 04611-2003-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RGIS Servicos de Inventarios LTDA ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ) - Recorrido: CLAUDIO AMARAL FRANCISCO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n69 - 00029-2006-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Renata Feu Castello Branco ( Adv. Agnaldo Vieira Pereira RJ 48762 D ) - Recorrido: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 00042-2007-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Semeg Servicos Medicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcus Antonio de Carvalho ( Adv. Sonia Maria Maia da Silva RJ 83145 D ).\r\n\r\n71 - 00132-1995-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARIA DE FATIMA DA COSTA MENEZES ( Adv. Talita Menezes do Nascimento RJ 89044 D ) - Recorrido: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n72 - 00199-2007-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Tres Editorial Ltda. ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ) - Recorrido: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ).\r\n\r\n73 - 00206-2006-281-01-00-9 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Gilbert Barbosa de Sa ( Adv. Marcio Jose dos Santos RJ 73010 D ).\r\n\r\n74 - 00238-2007-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Altamir da Silva ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n75 - 00325-2004-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: WAGNER DE ALMEIDA BRITO ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Recorrido: ASSOC CONGREGACAO ST CATARINA CS SAUDE S JOSE ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n76 - 00460-2006-022-01-00-3 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Eloina Cristovao ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Sirley Sandra Gomes Oliveira ( Adv. Guilherme Costa Figueira RJ 21945 D ).\r\n\r\n77 - 00463-2002-302-01-00-3 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MOYSES CORREA NOGUEIRA ( Adv. Solimar Leal Ferreira RJ 54628 D ), VIACAO ESPERANCA LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n78 - 00476-2004-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ANTONIA IZALENE CALISTA ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU ( Adv. Flora Strozemberg RJ 24564 D ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n79 - 00509-2005-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ataide de Jesus Pinheiro ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Machado Sant Anna Engenheira Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ), Empreiteira Real Massa Ltda. ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ).\r\n\r\n80 - 00572-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Armando de Freitas ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n81 - 00586-2002-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: GILVAN ROSA BATISTA ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos ( Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ 139102 A ).\r\n\r\n82 - 00747-1995-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ( Adv. Luiz Claudio de Carvalho Santos RJ 76794 D ).\r\n\r\n83 - 00814-2005-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n84 - 00840-2006-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ) - Recorrido: Eduardo de Souza Pedro ( Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge RJ 108149 D ).\r\n\r\n85 - 00872-2006-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Lalita Andrade do Nascimento ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ) - Recorrido: Fundacao Benedito Pereira Nunes-Hospital Escola Alvaro Alvim ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n86 - 00897-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Claudio Roberto Macedo Moreno ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), C 04 Boutique Ltda. ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ).\r\n\r\n87 - 00966-1996-026-01-00-5 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ( Adv. Ana Paula Lisboa Lobao RJ 125231 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS ( Adv. Vera Regina Silva Dias RJ 38375 D ).\r\n\r\n88 - 00981-2005-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rapido Macaense Ltda ( Adv. Nilson Xavier Ferreira RJ 77970 D ), Gilson dos Santos Silva ( Adv. Monica de Oliveira Fernandes RJ 115991 D ).\r\n\r\n89 - 00982-1998-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: BELLETTI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: JOSE RAIMUNDO MELO DA SILVA ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ).\r\n\r\n90 - 01059-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União - Recorrido: Marluce Machado Fagundes ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Transportes Sao Luiz Ltda. ( Adv. Gustavo Massi Leao RJ 119393 D ).\r\n\r\n91 - 01139-2006-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cosme Felipe Fernandes Cesar ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n92 - 01144-2006-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carlos Augusto Mattos Medeiros ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n93 - 01206-2006-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Valdemar de Souza Germano ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. ( Adv. Simone Fonseca Esmanhotto PR 20934 D ).\r\n\r\n94 - 01297-2001-021-01-01-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: RENATO ALMEIDA DE MEDEIROS ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ).\r\n\r\n95 - 01344-2004-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: JOSE AURELIO DE SOUZA ( Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira RJ 134758 D ).\r\n\r\n96 - 01467-1999-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JOSE ANTONIO DA CUNHA GASPAR ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n97 - 01573-2004-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: EDITORA JB SA ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 119758 D ) - Recorrido: NIRCILEY IVENS DE PAULA ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n98 - 01668-1999-024-01-00-2 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ) - Recorrido: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n99 - 01863-2003-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ALTAIR DOS SANTOS ( Adv. Valdemar Torres de Araujo RJ 14494 D ).\r\n\r\n100 - 01999-1998-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA - Recorrido: EVANDRO MARINHO DA COSTA ( Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa RJ 85087 D ), A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n101 - 02100-2002-302-01-00-2 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: VIACAO PETROPOLIS LTDA ( Adv. Anderson Mansini Lepsch RJ 121398 D ) - Agravado: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n102 - 02510-2005-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Arte Maxi Decoracoes Ltda. ( Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 74449 D ), Jose Edgar Alves da Silva ( Adv. Leonardo Fe Manzini RJ 117794 D ).\r\n\r\n103 - 03301-2004-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: DAISY MARCIA LATTANZE ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ), PACHECO AZEVEDO SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME ( Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 529198"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "529144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00143-2005-010-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOVANE FREIMANN PEREIRA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D). Recorridos: SERVICE COOP -COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL( embargante) (Dra. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ 87.955/D) e INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União).“.. por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por SERVICE COOP e, no mérito, conceder-lhes provimento, para excluir da condenação as horas extraordinárias, vale-transporte e seguro-desemprego, refazendo a conclusão do acórdão, que passa a ter a seguinte redação: “Acordam os componentes da E. Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada (SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO -PROFISSIONAL) e determinar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do recorrente, nos termos da inicial, condenando-a, ainda, e subsidiariamente, o segundo reclamado (IBGE), no pagamento das parcelas referentes ao aviso prévio, décimos terceiros salários e férias, FGTS e respectiva multa compensatória, bem como multas dos artigos 467 e 477, da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação supra, e com a reversão da sucumbência (IN 03/93, do C. TST).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 529144"
                            ],
                            "529020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01415-2005-018-01-01-9 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT(Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D). Recorridos: EDNO JOSÉ NOGUEIRA (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75.822/D) e VIGBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Dr...).“...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00249-2006-050-01-00-0 (AP). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: SEBASTIÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50.145/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o cancelamento do gravame, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01382-2002-020-01-00-8 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: JOSÉ MARIA DIAS (Dr. Eugênio José dos Santos - OAB/RJ 17.117/D) e SÉRGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 12.534/D). Recorrido/Embargante: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e conceder provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, a fim de, invertidos os ônus da sucumbência, reconhecer a insenção da UNIÃO no tocante ao pagamento das custas, que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 329/335.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 529020"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "529065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 022892/00 - 09a. Turma - Rcte: JORGE SOARES ROMAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 088808/D ] JORGE SOARES ROMAO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: \"Por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos, conhe cer do recurso e, no merito, por maioria, vencido o relator, conce der-lhe parcial provimento para;a)considerar uno o contrato de tra balho; b)determinar o pagamento das diferencas relativas a indeni zacao de 40% (quarenta por cento), relativamente ao periodo ante rior a aposentadoria do autor; c)determinar a expedicao de alvara para levantamento dos valores depositados a titulo de FGTS, na conta vinculada do autor. Embora vencido, o acordao sera redigido pelo proprio relator, adotando o entendimento majoritario desta\". \r\n\r\nProc. 00504-2002-224-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, RONALD ALVES DE OLIVEIRA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito,conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00078-2005-063-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: No de Cipo Produtos Nutricionais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074151/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 109472/D ] No de Cipo Produtos Nutricionais Ltda., Restaurante Jeromao Detal Comercio de Alimentos Ltda., Amadeu Prudencio Ferreira dos Santos: \"Por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de desercao arguida pelo autor e, no merito, negar-lhes provimento. Em decorrencia da litigancia de ma-fe, e na forma do art. 18,2, do CPC, condenou-se Leonardo de Miranda Braga a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), de indenizacao, ora arbitrada, ao reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01740-2003-041-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 092878/D AB:RJ 111121/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, DANIELLE QUEIROZ DE SOUZA, MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 00673-2004-046-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: DULCE DEBORA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 118523/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 118523/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 016162/D ] DULCE DEBORA DA SILVA, ATENTO BRASIL S/A, UNIBANCO S/A: \"Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nProc. 01133-2004-039-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: FLAVIA LEMOS FERREIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002462/A ] FLAVIA LEMOS FERREIRA, CREDICARD BANCO SA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01607-2004-224-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 052634/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE, BANCO DO BRASIL SA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 01016-2005-058-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 090698/D ] Sendas Distribuidora S.A., Ana Lucia Cerqueira Silva: \"Por unanimidade, conhecer do recurso, a excecao dos topicos relativos a correcao monetaria, encargos previdenciarios e fiscais e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01450-2005-049-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Andrea Soares Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Andrea Soares Ribeiro, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: \"Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, conceder par cial provimento ao recurso de Andreia Soares Ribeiro para deferir a equiparacao salarial, assim como as decorrentes diferencas sala riais e reflexos e conceder parcial provimento aos recursos de Atento Brasil S/A. e Telerj Celular, para; a) afastar a condenacao ao pagamento de indenizacao por dano moral; b) afastar a condenacao em horas extras e reflexos\". \r\n\r\nProc. 02048-2001-059-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: MARLENE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 088935/D ] MARLENE RIBEIRO DE SOUZA, HIEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00226-2005-060-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Gilmar Batista de Sena: \"Por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade, no merito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a condenacao relativa aos domingos trabalhados: b)afastar a condenacao no que concerne ao pagamento de diferencas de recolhimentos devidos pelo empregado. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, no que concerne a epoca propria para a correcao monetaria redigindo, ainda assim, o acordao\". \r\n\r\nProc. 00147-2006-054-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 025591/D ] Sendas Distribuidora S.A., Adilson Derossi Noronha: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 01101-2005-068-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Recreio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 084568/D ] Recreio Veiculos Ltda., Fernando Souza do Carmo: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 00385-2005-059-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 090959/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Carlos Alberto Gomes da Silva: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do Exmo. Sr. Relator. Deixou-se de apreciar o requerimento de reforma da sentenca formulado em contra-razoes, por constituir hipotese de especifico recurso ordinario\". \r\n\r\nProc. 00066-2006-049-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 054010/D ] Unibanco AIG Seguros S.A., Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 01355-2003-066-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 077766/D ] Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A., CLEBER LOUREIRO ANDRADE: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar a reducao do seguro-desemprego, ao teto legalmente fixado pelo Codefat, assim como o numero de 5 (cinco) parcelas. No que concerne ao pagamento de seguro-desemprego, e honorarios advocaticios, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acordao, com a tese majoritaria e transcrevendo a tese vencida\". \r\n\r\nProc. 01690-2001-066-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA [Adv. Claudia Vieira Ferreira OAB:RJ 145842/D AB:RJ 099971/D ] RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA, MARIA JOSE DA CONCEICAO: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe parcial provimento para: a)afastar a relacao de emprego, em relacao ao periodo anterior a 01.07.99, com a proporcional reducao da condenacao; b) afastar o enquadramento como gerente\". \r\n\r\nProc. 01631-2004-031-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074123/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ, FABIANO SAMPAIO BRAGA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a equiparacao salarial, assim como as verbas e reflexos decorrentes\". \r\n\r\nProc. 00961-2005-056-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Raimundo Nonato Moraes Silva E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D AB:RJ 059340/D AB:RJ 080963/D ] Raimundo Nonato Moraes Silva, Fuji Comercio de Alimentos Ltda.: \"Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito conceder provimento ao recurso ajuizado por Fuji Comercio de Alimentos Ltda para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas e negar provimento ao recurso ajuizado por Raimundo Nonato Moraes Silva\". \r\n\r\nProc. 00290-2006-051-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Leonan Theodoro da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 106055/D ] Leonan Theodoro da Silva, Condominio do Edificio Conjunto Residencial Vista Mar: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00120-2006-037-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042757/D AB:SP 131405/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A., Waleria Cristina de Araujo Silva, IRS Brazil Food Service S.A.: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01656-2004-067-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 070898/D ] EMPRESA VIACAO IDEAL SA, MARCELO CORREIA: \"Por unanimidade,conhecer do recurso e no merito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenacao, no que concerne as horas extras decorrentes de excesso diario, bem como suas integracoes, mantendo-se, todavia, a condenacao relativa aos intervalos nao concedidos\". \r\n\r\nProc. 02119-2004-222-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: ALVARO JOSE BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 033700/D ] ALVARO JOSE BRANDAO DE CARVALHO, PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 01522-2003-035-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo OAB:RJ 107935/D AB:RJ 065331/D ] VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES SA, MESAQUI DE ANDRADE TEIXEIRA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento,\" \r\n\r\nProc. 00360-2005-061-01-00-9 - 09a. Turma - Rcte: Vicente Eduardo Muro [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 015825/D ] Vicente Eduardo Muro, Barcas S.A. - Trasportes Maritimos: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito,negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00163-2005-056-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100948/D AB:RJ 084204/D AB:RJ 084204/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda., Antonio Lorente Junior: \"Por unanimidade, conhecer os recursos e, no merito, conceder par cial provimento ao recurso ajuizado por Antonio Lorente Junior pa ra anular a sentenca, determinando a baixa dos autos ao juizo de origem para reabertura da instrucao processual. Restou prejudicado o recurso da reclamada\". \r\n\r\nProc. 00355-2005-049-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001712/B AB:RJ 031247/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 031247/D ] Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda., Ana Carla dos Reis: \"Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, conceder pro vimento ao recurso ajuizado por Transtime Barra Transportes Rodovi arios Ltda para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas,e negar provimento ao recurso ajuizado por Ana Carla dos Reis\". \r\n\r\nProc. 00662-2004-057-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 073438/D ] DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA ME, TELMA ABREU TAVARES: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 01239-2005-070-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 068852/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Gisele Lima Santiago, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento.\" \r\n\r\nProc. 01603-2005-047-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Lucia Helena de Souza [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 077086/D ] Lucia Helena de Souza, La Posata Restaurante e Bar Ltda.: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01110-2004-046-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] TELSUL SERVICOS SA, MARCILIO BEZERRA DE SANTANA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01943-2004-032-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: SONIA MARIA CERQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 079061/D ] SONIA MARIA CERQUEIRA DE CARVALHO, LOBACAR VEICULOS LTDA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00168-2005-068-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Bingo Tijuca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 047449/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Bingo Tijuca Ltda., Joao Davi Novaes de Lima: \"Por unanimidade conhecer dos recursos e, no merito conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Bingo Tijuca Ltda para afastar a condenacao relativa a multa do art. 477 paragrafo oitavo, da CLT; e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Joao David Novaes de Lima para determinar a complementacao dos depositos de FGTS, considerando-se a integralidade da remuneracao mensalmente paga\". \r\n\r\nProc. 00294-2006-035-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Aparecido Felipe da Silva E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 061802/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 061802/D ] Aparecido Felipe da Silva, Ivon Correia Filho: \"Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00782-2006-052-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 053640/D ] Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME, Severino Andrade dos Santos: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe parcial provimento para anular a sentenca, determinado-se a reabertura da instrucao processual para oitiva das testemunhas das partes\". \r\n\r\nProc. 00892-2006-040-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Maria das Neves Costa Rodrigues [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 116426/D ] Maria das Neves Costa Rodrigues, Panificacao Amendoeira de Guadalupe Ltda.: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00905-2006-068-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Ana Paula de Souza Santos E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Ana Paula de Souza Santos, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: \"Por unanimidade, conhecer os recursos e, no merito, conceder par cial provimento ao recurso ajuizado por Ana Paula de Souza Santos para determinar o pagamento do periodo suprimido, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integracao, pela media diaria, aos repousos, e pela media mensal, as ferias (com acrescimo de 1/3), natalinas e resilitorias, autorizando-se a de ducao dos valores pagos a titulo de indenizacao pelo intervalo suprimido; e negar provimento ao recurso da reclamada\". \r\n\r\nProc. 00024-2006-065-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Camorim Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis OAB:RJ 032271/D AB:RJ 016281/D ] Camorim Servicos Maritimos Ltda., Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 00584-2006-045-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Gilmar Carlos Moreno: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01358-2005-048-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Oldemar Quintanilha de Freitas [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002683/A ] Oldemar Quintanilha de Freitas, Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00605-2007-075-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Edna Silva de Melo [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 045825/D ] Edna Silva de Melo, Clinica Rio S/C Ltda.: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe parcial provimento\". \r\n\r\nProc. 01711-2003-046-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CESAR DE BARCELLOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 00845-2006-061-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Jose Cesar de Azeredo Coutinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052566/D ] Jose Cesar de Azeredo Coutinho, Kuka Produtos Infantis Ltda.: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento\". \r\n\r\nProc. 01134-2004-058-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061474/D ] IN BIT S IND E COM BIJUTERIAS AVIAMENTOS LTDA, MARIGRACE GUIMARAES FERREIRA: \"Por unanimidade, nco conhecer do recurso por deserto\". \r\n\r\nProc. 00209-2007-067-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 132896/D ] Telemar Norte Leste S.A., Fabricio Marques de Souza: \"Por unanimidade, nao conhecer o recurso, por intempestivo\". \r\n\r\nProc. RO 011766/99 - 09a. Turma - Rcte: WENDELL DE SOUZA MACEDO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 111121/D ] WENDELL DE SOUZA MACEDO: \"Por unanimidade, homologar a restauracao parcial dos autos, conhecer do recurso; acolher a preliminar de nulidade, determinando-se a reabertura da instrucao, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos valores para a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 01481-2006-034-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Pedro do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 038678/D ] Pedro do Nascimento, Condominio do Edificio Florida: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nId: 529065"
                            ],
                            "529056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00424-1999-049-01-00-9 - Agte: TATIANE COLARES RODRIGUES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 111121/D ] TATIANE COLARES RODRIGUES: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se as preliminares arguidas em contra-razoes e pelo Ministerio Publico do Trabalho. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProc. 00928-2003-041-01-00-5 - Rcte: FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia da julgamento do recurso: \" ... Por unanimidade, conhecer o recurso. Por maioria, vencido o relator, concede-se parcial provimento ao recurso da reclamante Lucy, apenas para afastar a prescricao, mantida a improcedencia, vencido o relator no que concerne a prescricao. Concede-se parcial provimento aos recursos dos reclamantes Mauro e Francisco, para determinar o pagamento das diferencas da indenizacao de 40%, apenas sobre os valores pagos pela CEF, em decorrencia de suas adesoes. Restou vencido o relator, que negava provimento ao recurso. Nega-se provimento ao recurso de Eliane Q de Araujo, mantendo-se a decisao de primeiro grau, que ja condenou a reclamada ao pagamento das diferencas da apontada indenizacao, em relacao ao valor pago judicialmente. \r\n\r\nProc. 00720-2004-034-01-00-9 - Rcte: FAETEC - FUNDACAO ESTADUAL DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: IVENE AMARAL MIRANDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] IVENE AMARAL MIRANDA: Tomar ciencia da decisao do recurso: \" ... Por unanimidade, conhecer o recurso voluntario e, por maioria, nao conhecer o reexame necessario. No merito, por maioria, vencida a Ex.ma. Sra. Desembargadora Relatora, concede-se provimento ao recurso para determinar a observancia de juros de 6% ao ano. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00424-1999-049-01-00-9 - 09a. Turma - Agte: TATIANE COLARES RODRIGUES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 111121/D ] TATIANE COLARES RODRIGUES: Tomar ciencia do julgamento do recurso: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se as preliminares arguidas em contra-razoes e pelo Ministerio Publico do Trabalho. No merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nId: 529056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "528702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 05.\r\n\r\n[43] 00028-2006-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 109195 D ). \r\n\r\n[44] 00068-2006-080-01-01-8 AI/RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Maria José Augusto Pereira (Dr. Maurício José Rodriues dos Santos RJ 0115657 D J 088633 D ). \r\n\r\n[45] 00073-2007-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio Janeiro) e Município do Rio Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Valney Macedo da Silva (Dr. Francisco César Rodrigues Benfica RJ 119545 D J 111377 D ). \r\n\r\n[46] 00079-2007-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Churrascaria Gaúcha Ltda. (Dr. Marcos Dana RJ 062676 D J 068283 D ). \r\n\r\n[47] 00169-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Calmo Ribeiro (Dr. Luiz Antônio Bastos RJ 036402 D ). Recorridos: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ. \r\n\r\n[48] 0208-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Paulo Aires (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 052566 D ).\r\n\r\n[49] 00216-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Gerdau Aços Longos S.A. (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 054592 D J 013310 D J 054592 D ). \r\n\r\n[50] 00266-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[51] 00272-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Milton Jose de Britto (Espólio de) (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 060787 D ). \r\n\r\n[52] 00282-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Juan Antônio Araya Normam (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[53] 00321-2006-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D J 045281 D J 101018 D ).\r\n\r\n[54] 00321-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 090419 D J 083872 D J 090419 D J 090419 D ) e DETRAN/RJ - Departamento Estadual de Transito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[55] 00338-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vida Seguradora S.A. (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 106053 D J 044466 D ). \r\n\r\n[56] 00347-2007-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Renata Machado Arruda (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D P 119020 D J 027733 D ). \r\n\r\n[57] 00360-2007-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Elizandra Carlas de Freitas (Dr. Geraldo Salomão Ferreira RJ 144060 D J 107355 D ). \r\n\r\n[58] 00370-2005-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 088404 D ). \r\n\r\n[59] 00371-2007-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Posto de Gasolina Jóia de Vizeu Ltda. (Dr. Roberto dos Santos Cézar RJ 041354 D J 090042 D ). \r\n\r\n[60] 00383-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Tijuca Tênis Clube (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 106053 D J 106053 D J 076592 D ). \r\n\r\n[61] 00418-2006-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União Federal. Agravado: Teknológica Logistics Cargo Express Ltda. (Dra. Eliane Dutra da Cruz RJ 089370 D ). \r\n\r\n[62] 00461-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Hugo Machado Filho (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 089835 D J 089835 D J 040530 D ) .\r\n\r\n[63] 00557-2002-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Denise de Abreu Sales (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D J 016162 D J 112334 D ).\r\n\r\n[64] 00588-2005-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Moisés do Nascimento (Dr. Atuity de Cerqueira Fontes RJ 001466 A J 107958 D ). \r\n\r\n[65] 00588-2007-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 064338 D J 105526 D ). \r\n\r\n[66] 00603-2006-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: União. Agravado: Vox Courier Ltda. ME (Dr. Marcos de Souza Grossi RJ 061500 D ). \r\n\r\n[67] 00616-1998-041-01-00-3 AP (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Emília Lourenço dos Santos (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 000001 D ). \r\n\r\n[68] 00623-2006-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: José do Prado Queiroz + 9 (Dra. Salete Conceição da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 013051 D J 051666 D J 081617 D ). \r\n\r\n[69] 00629-2001-073-01-00-3 AP (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Ana Cláudia Lobão de Albuquerque Francisco (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 055264 D ). \r\n\r\n[70] 00702-2007-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marcos de Oliveira (Dr. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhães RJ 080783 D J 013051 D ). \r\n\r\n[71] 00717-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[72] 00744-2005-042-01-01-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luciana Moraes de Oliveira (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D J 073006 D J 114092 D ). \r\n\r\n[73] 00888-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Antônio de Oliveira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 070181 D ). \r\n\r\n[74] 00890-2005-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Pars Inc Restaurante Ltda. (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 074972 D ). \r\n\r\n[75] 00936-2007-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 105994 D J 035271 D ). \r\n\r\n[76] 00967-2005-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: HS Informática Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 083066 D ). \r\n\r\n[77] 00997-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 089718 D J 090419 D ). \r\n\r\n[78] 00997-2007-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Fabiano Souza Ribeiro (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D J 002351 A ). \r\n\r\n[79] 00999-2007-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ (Dra. Luciana da Silva Oliveira RJ 090180 D J 074272 D ). \r\n\r\n[80] 01009-2007-078-01-00-9 RO (78ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Cosme de Souza Barbosa (Dr. José de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 108823 D ). \r\n\r\n[81] 01023-2007-052-01-00-0 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Tour de Saint Jacques (Dr. Mâncio Luiz da Silva Novaes RJ 018895 D J 080319 D ). \r\n\r\n01096-2007-065-01-00-8 RRPS . Recorrente: Tânia Machado Xavier (Dra. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 014247 D ). \r\n\r\n[82] 01099-2007-053-01-00-1 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sônia Maria Bispo (Dra. Fátima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 003940 D ). \r\n\r\n[83] 01132-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luiz Henrique do Nascimento Moraes (Dra. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 094218 D J 053101 D J 094218 D ). \r\n\r\n[84] 01145-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Clewer Silva Teixeira de Freitas (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 089266 D J 054473 D J 081617 D ). \r\n\r\n[85] 01184-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Beer Garden Chopperia Ltda. (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 060914 D ). \r\n\r\n[86] 01188-2002-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 071440 D ) e Five Stars Recursos Humanos. \r\n\r\n[87] 01195-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Allied Domecq Brasil Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Wálter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 001548 B ). \r\n\r\n[88] 01213-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Touch Ariba Confecções Ltda. ME (Dr. José Luiz Alves Vilela RJ 026515 D ). \r\n\r\n[89] 01222-2002-060-01-00-8 AP (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho RJ 023811 D J 072267 D ). \r\n\r\n[90] 01273-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: BCP S.A. (Dra. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 049476 D ). \r\n\r\n[91] 01299-2007-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Márcio José de Oliveira Martins (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041820 D ). \r\n\r\n[92] 01344-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria da Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone Silveira de Araújo (Dr. Júlio Alexandre Czamarka RJ 088645 D ). \r\n\r\n[93] 01382-2007-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 0107732 D J 048342 D J 107732 D J 016162 D ). \r\n\r\n[94] 01430-2003-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Kátia Merces Paiva Caetano (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 035728 D ). \r\n\r\n[95] 01434-2003-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 040085 D ). \r\n\r\n[96] 01436-2004-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Daniel Cabral Lobo Junior (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[97] 01457-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ricardo Marins (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[98] 01495-2003-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro), Massa Falida Uniserv União Serviços Gerais Ltda. e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Edineuza Vitorino de Souza (Assist.: Anderson Guida Brilhante RJ 0076320 D ). \r\n\r\n[99] 01584-2006-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Condomínio do Edifício Comercial Avenida Rio Branco (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 080395 D J 066809 D ). \r\n\r\n[100] 01589-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Beatriz Cândida Billeter de Souza (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D ). \r\n\r\n[101] 01602-2005-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica), FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 001013 B ). \r\n\r\n[102] 01605-2006-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Jorge Augusto (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D J 070898 D J 076481 D ). \r\n\r\n[103] 01610-2005-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Wendel Barroso (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[104] 01612-2003-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Luiz de Azevedo (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 013428 B). Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ). \r\n\r\n[105] 01618-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Josenildo da Silva (Dra. Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 088844 D J 097782 D J 088844 D ).\r\n\r\n[106] 01661-2003-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n[107] 01662-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jusseldo Monteiro Salles (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D P 037368 D ). \r\n\r\n[108] 01662-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Narling Vinícius Martins Louven (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 079776 D J 075789 D ). \r\n\r\n[109] 01663-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Awal Administradora de Shopping Center S/C Ltda. (Dr. Eliane Baptista de Souza RJ 075075 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[110] 01664-2003-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sandra Boechat Chaves Fernandes (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 052039 D J 020283 D ). \r\n\r\n[111] 01673-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Varilog Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073153 D J 135086 D J 0097839 D J 015925 D J 0063627 D J 073153 D ). \r\n\r\n[112] 01692-2003-072-01-00-2 AP (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Cosme Henrique de Abreu Teixeira (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 022612 D ). \r\n\r\n[113] 01743-2003-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Intercontinetal Hotelaria Ltda. (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 071440 D ). \r\n\r\n[114] 01768-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda. (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n[115] 01781-2003-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). \r\n\r\n[116] 01838-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução (Dra. Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ 068674 D J 039529 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 528702"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "527330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00377-2005-029-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: SÍLVIA CRISTINA SUAREZ LOJO (Dr. Adelmo Rocha da Silva - RJ 080830 D) e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SECURITÁRIA SERVIDORES CIVIS MILITARES BRASIL (Dr. Paulo César Cardoso - RJ 058353 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, e, por não restar, no presente caso, o aviso prévio indenizado computado no tempo de serviço (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 82 do SDI-I do TST), não cabe a incidência das quotas previdenciárias por sobre o aviso prévio indenizado, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00451-2002-025-01-00-8 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) e LILIANE ROMUALDA DE FREITAS - RJ 077015 D). Agravados: LILIANE ROMUALDA DE FREITAS (Dr. Edvan Borges Cardoso - RJ 077015 D) e POSTO GONDORIS LTDA (Dr. Marcus Antônio dos Anjos Lacerda - RJ 046709 D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, considerando que a extinção da execução por inatividade do credor não representa a extinção do crédito previdenciário exeqüendo, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da marcha executória. Admitir o agravo de petição da autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da marcha executória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00562-2007-461-01-00-5 (RO) - Relator DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: ALMIR MARIANO VIEIRA (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D) - Recorrido: TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D). \"... por unanimidade, suscitar ex officio a preliminar de nulidade do julgado, para determinar o retorno dos autos à Vara origem, de modo que seja apreciado o pedido constante na alínea 'i' do rol de fls. 08, ante o disposto na Súmula 393 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00586-2007-081-01-00-6 (RO) Redator Designado DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D) e ADELINO NUNES PINTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - RJ 022105 D). Recorridos: ADELINO NUNES PINTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - RJ 022105 D), TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D) e RH INTERNACIONAL LTDA (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - RJ 071583 D). \"... em conclusão de julgamento, CONHECER do recurso interposto pela primeira reclamada, rejeitar as suas arguições em sede de contra-razões no tocante à inépcia, uma vez que a inicial preenche os requisitos do art. 840, § 1º, da CLT, e acolher a arguição referente a não admissão dos documentos juntados pelo reclamante, com seu recurso ordinário, nos moldes do entendimento exposto na Súmula 08 do TST, sendo os mesmos considerados intempestivos. No mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, uma vez que restou provado nos autos, através das testemunhas ouvidas, que o autor prestava serviços sob as ordens dos empregados da ré, em suas dependências e, ainda, que a função exercida pelo autor era diretamente voltada para a atividade-fim da recorrente, revelando-se sua atuação através de prestação de serviços não eventual, pessoal, onerosa e mediante subordinação jurídica, pois se sujeitava o autor ao cumprimento de horário diário de trabalho, curvando-se ao poder diretivo da primeira reclamada, a quem cabia orientar e fiscalizar os serviços executados pelo autor, restando comprovado os pressupostos legais do art. 3º da CLT. CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) quando o pedido é de equiparação salarial a distribuição do ônus da prova deixa a cargo do empregado-reclamante a prova do fato constitutivo do direito postulado, qual seja o desempenho de funções iguais ao paradigma apontado e ao empregador-reclamado a prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos da equiparação pretendida, sendo que no presente caso o preposto da reclamada desconhece totalmente os fatos apontados pelo reclamante, não se desincumbido, assim, de seu ônus e por ter o reclamante provado a identidade de função quanto aos modelos indicados, pressuposto legal contido no art. 461 da CLT, deve ser a reclamada condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, conforme pleiteado na alínea \"e\" do rol de fls. 08; 2) restou provado através dos controles de ponto colacionados aos autos, dados como corretos pela sentença original, que o reclamante trabalhou nos dias de sábados (maio/2004) e em feriados (07/09/2003 e 12/10/2004), sendo devidas as diferenças pleiteadas, que se destinam a indenizar o trabalhador nos dias efetivamente trabalhados, ainda que ultrapassem o limite de 22 dias úteis, com os gastos de alimentação e transporte coletivo, não trazendo as reclamadas, aos autos, o contra-recibo de entrega dos benefícios, prova documental ao alcance do empregador, destinada a provar com exatidão a entrega dos benefícios, devendo ser condenada a reclamada ao pagamento das diferenças da ajuda alimentação e vale transporte, respeitados os descontos cabíveis que o autor tem de suportar e os 22 dias úteis já quitados, calculando-se as diferenças devidas pelo exame dos controles de ponto, sem quaisquer reflexos, diante a natureza indenizatória dos benefícios; 3) tendo sido declarado pela sentença original e ratificado por este Juízo o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e, ainda, provado nos autos, através do depoimento de testemunha, que os empregados da primeira ré recebiam créditos no valor de R$ 150,00 resta devido o pedido de letra \"g\" constante no rol da exordial; 4) tendo este Juízo julgado procedente o pedido autoral no tocante à equiparação salarial, restam devidas as diferenças remuneratórias provenientes desta equiparação, devendo ser a reclamada condenada a pagar as diferenças de horas extras já pagas em função do aumento da remuneração e, conseqüentemente, da base de cálculo das extraordinárias; 5) por não se vislumbrar nas razões dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante sua natureza protelatória, dou provimento para excluir a multa de 1% sobre o valor dado à causa. Condenar a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, apurado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, eis que não se afigura razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00637-2007-027-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) e UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: MARCOS LUIS LIMA TELES DA SILVA (Dr. Osman da Silva Duarte - RJ 043448 D) e NDG CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS S.A. (Dra. Jaqueline Lebre Bacellar - RJ 129591 D). \"...por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário (aplicação da Súmula 303, I, alíneas \"a\" e \"b\", do TST), ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: 1) não há como ser acolhida a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo da instrução original, ao proferir a respeitável sentença, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna, o que ocorreu, também, na decisão de embargos declaratórios; 2) não pode a Administração usufruir da disponibilidade da força de trabalho sem assumir responsabilidade nas relações jurídicas das quais participe (aplicação da Súmula 331, IV, do TST); 3) a responsabilidade objetiva do Estado está consolidada no artigo 37, § 6º, da Constituição da República; 4) o inadimplemento das obrigações trabalhistas e o fato de o tomador de serviços ser beneficiário do trabalho prestado pela reclamante são alguns dos requisitos necessários para configuração da responsabilidade subsidiária; 5) o reclamante fez prova de que recebia adicional de insalubridade pela primeira reclamada, tendo, inclusive, juntado recibos salariais em que se comprova o pagamento nos meses de abril e maio de 2006 (fls. 17 e 70 dos autos), na base de 20% sobre o salário mínimo, e, ainda, o preposto da ré afirmou em seu depoimento que o reclamante sempre trabalhou realizando as mesmas tarefas; 6) o privilégio consignado no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 é inaplicável em relação aos créditos trabalhistas, uma vez que os juros a serem aplicados são aqueles previstos na Lei n. 8.177/91 (art. 39), de 1% ao mês, uma vez que a simples leitura da norma revela que sua aplicabilidade é restrita às verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, situação que não corresponde à dos autos, pois o reclamante prestou serviços à segunda reclamada, mas foi empregado de empresa privada. Condenar as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução, por força do art. 133 da Constituição Federal c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Tal condenação decorre de lei - artigo 20 do CPC -tratando-se, assim, de pedido implícito legalmente. Determina-se, in casu, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 7 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00703-2001-025-01-00-8 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravada: DISTRIBUIDORA DE PAPEL NOVO MUNDO PIABETÁ LTDA \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, considerando que a extinção da execução por inatividade do credor não representa a extinção do crédito previdenciário exeqüendo, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da marcha executória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00817-2007-051-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JAE ILHA DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - RJ 060787 D). Recorrido: NILSON DE SOUZA OLIVEIRA (Dr. Caetano Mari - RJ 021746 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) o artigo 818 da CLT diz claramente que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. No caso sub examem, o ônus da prova há que ser satisfeito pelo empregado no que diz respeito à jornada de trabalho suplementar apontada na inicial; II) analisando-se os elementos dos autos, mormente a prova testemunhal, verifica-se que as testemunhas comprovaram o labor extraordinário em uma segunda-feira por mês; III) as normas que tratam da saúde e segurança não podem ser transacionadas, não havendo que se falar que a não concessão do intervalo intrajornada era conveniente para o reclamante; IV) o depoimento das testemunhas não deixaram qualquer dúvida quanto a inexistência do intervalo para refeição e descanso, negar-lhe provimento. Condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00827-2006-022-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: AMBIENTE FUTURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dra. Virgínia Marcondes Koslowski - RJ 026721 D). Recorrido: DALTON ANSELMO (Dra. Vera Lúcia de Barros Sousa de Almeida - RJ 069665 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, pelos seguintes arrimos: I) considerando-se a redução do prazo prescricional, com o advento do Código Civil de 2002, onde houve a redução para três anos, em se tratando de pleitos relativos a reparações civis (art. 206, §3º, V), faz-se mister, portanto, no presente caso, recorrer à regra de transição contida no art. 2028 do Código Civil e o fato de que em 10/01/03, data em que entrou em vigor o Código Civil de 2002, havia decorrido mais da metade dos vinte anos previstos no art. 177 do CC/16, o prazo prescricional aplicável ao caso em tela é o previsto no antigo codex ; II) o ato ilícito praticado pela reclamada foi de não ter tomado todas as medidas preventivas cabíveis para afastar os riscos inerentes ao trabalho para excluir a possibilidades de acidentes, portanto, agiu a recorrente com culpa, cabendo o pagamento da indenização deferida; III) no que tange ao valor arbitrado, considero que o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) mostra-se proporcional diante do dano sofrido pelo reclamante, valor este que o tenho por razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e para condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios, inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado na execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00852-2006-342-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - RJ 81591 D) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S.A. (Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, uma vez que a prescrição aplicável nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho deve ser a do Código Civil para as ações ajuizadas até 2004 e a trabalhista para aquelas iniciadas posteriormente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00960-2007-031-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIÂNGELA FORTE DEFANTE (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - RJ 015859 D). Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - RJ 016499 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a mesma deu quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, aí incluídas todas as parcelas dele decorrentes, independentemente da natureza das mesmas, trabalhistas ou cíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01097-2006-342-01-00-2 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: Sankyu S.A. ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Wagner Vieira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a multa do artigo 477 da CLT decorre exclusivamente do atraso no pagamento de parcelas rescisórias incontroversas; II) havendo parcelas controvertidas e que só foram reconhecidas pela sentença, descabe a aplicação da multa, eis que não se configura a intempestividade ensejadora da punição; III) não há que se falar em pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, haja vista que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho comprova que o pagamento das verbas rescisórias foram efetuadas dentro do prazo legal, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01127-2002-241-01-00-2 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: DSND CONSUB S/A (Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D) - Recorrido: JONY DA ROCHA AZEVEDO (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o autor laborava em área de risco no período anterior a 1999, como comprovado pelo laudo pericial; 2)que a reclamada não comprovou a inexistência do adicional de confinamento no período anterior a 1999; e 3)que não há nos autos prova de que o autor não laborava em sobreaviso no período anterior a 1999; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01242-2007-245-01-00-7 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A) - Recorrido: ALEXANDRE DUARTE SANTANA (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, mormente os controles de freqüência carreados aos autos, constata-se que os mesmos dão conta de horários britânicos, invariáveis em quase sua totalidade; II) ao contestar o fato constitutivo da pretensão do autor, a ré atraiu para si o dever de provar fato extintivo do direito do autor (art. 333, II, do CPC), no que não logrou êxito; III) a prova testemunhal comprovou o labor extraordinário; IV) o dano, ainda que moral, é o resultado de um ato de terceiro, comissivo ou omissivo, não fundamentado em exercício regular de um direito, onde esta ação ou omissão de terceiro resulte em sofrimento forte o bastante para ferir valores imateriais ou atingir valores íntimos do ente lesado; V) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a revista nos armários e na sua bolsa na saída da loja para que fosse feita a revista, afigura-se como conduta lesiva a bem integrante da personalidade do reclamante; VI) toda a contribuição previdenciária é privilégio do tomador de serviços ou do responsável subsidiário, conforme inteligência do Enunciado nº 73, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/2007. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02020-2005-341-01-00-2 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: DANIEL DA SILVA IGNACIO (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, ante a aplicação da OJ 341 da SDI-1 do TST; b) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária e juros. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do TST); c) determinar que, se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d) determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (CPC, 475-J), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%; e) determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (CLT, 880), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; f) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST; g) determinar que os juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompabilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; h) determinar que, do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); i) determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; j) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); k) determinar que as custas serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 12.400,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Negar provimento ao recurso, quanto à aplicação da multa do art. 467 da CLT, ante a controvérsia estabelecida acerca do deferimento das diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02070-2004-243-01-00-3 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: VALDEKE LAPA DE ALMEIDA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: I) não tendo o recorrente apresentado as peças para a formação da CPI ou providenciado o comparecimento das testemunhas à audiência, não há que se falar em cerceio de defesa pelo não adiamento da audiência ou mesmo violação ao art. 825 da CLT; II) pela prova testemunhal produzida, verifica-se que o réu desincumbiu-se do ônus da prova relativo ao fato impeditivo à equiparação salarial; III) indevidas as horas extras, uma vez que devidamente comprovado o pagamento das mesmas por meio dos contracheques juntados com a defesa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n02123-2006-246-01-00-7 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: MAUA JURONG S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. Thiago da Silva Ullmann RJ 138755 D) e PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA. \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da segunda reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) a sentença de instrução original, se mostrou clara e fundamentada quanto aos tópicos abordados, tendo sido assegurado aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que, o fato de a decisão de não lhe ter sido favorável, não lhe confere o direito pretendido, já que a sentença é provida de fundamentação; II) o fundamento subjacente ao item IV da Súmula 331 do TST é apresentado a partir da idéia da culpa in eligendo e in vigilando, radicada portanto em princípios do direito privado conforme os quais a má escolha ou a falta ao dever vigilância do contratante sobre o contratado traz para aquele a assunção de todos os elementos, material e formal, componentes da obrigação. É a denominada responsabilidade pelo fato de terceiro do direito civil; III) não existe embasamento legal para limitar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, tampouco a Súmula 331 do TST faz qualquer discriminação nesse sentido, sendo certo que tal responsabilização alcança todas as parcelas reconhecidas na sentença, independentemente de sua natureza; IV) no tocante à atualização monetária, deve ser observado o entendimento constante da Súmula 381 do TST, considerando como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia subseqüente ao da prestação dos serviços, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária deverá ser o previsto na Súmula nº 381/TST. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 5 do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02322-2005-241-01-00-2 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A (Adv. Solange Vieira de Jesus SP 87843 D) e INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D) - Recorrido: CLAUDIO SILVA CARVALHOSA (Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, ante a deserção detectada, uma vez que o comprovante das custas e do depósito recursal só veio aos autos após o octídeo legal, e não admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, ante a deserção detectada, uma vez que as custas foram recolhidas a menor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n02640-2001-342-01-00-4 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: PAULO CESAR FIGUEIREDO (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: TV CIDADE S/A (Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros RJ 115046 D) e PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a primeira ré, como devedora principal, e a segunda ré, subsidiariamente, ao pagamento: a) da multa do §8º do art. 477 da CLT, uma vez que é de responsabilidade do empregador garantir a legalidade e a formalidade da rescisão, o que não ocorreu nestes autos; b) do aviso prévio e da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, já que a primeira reclamada não contestou tais pontos ou mesmo juntou qualquer documento comprobatório do contrato de experiência; c) dos honorários advocatícios no importe de 20%, por não se afigurar razoável exigir-se da parte vencedora na demanda, dispêndio patrimonial para arcar com o ônus de causídico que se viu obrigada a contratar para defender em juízo, direitos que lhe assistia. Aplica-se, in casu, os critérios de liquidação lançados no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03023-2005-342-01-00-0 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D) - Recorrido: ALEXSSANDRO TAVARES (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, considerando: 1)que as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar, descabendo a carência de ação oposta; 2)que a responsabilidade subsidiária somente cobre o período de tempo que o pólo autor prestou serviços, como empregado da ré, tendo a ré como tomadora de serviços, não havendo prova nos autos que tal período seja diferente do alegado na inicial; e 3)que caso o empregador não pague os salários devidos, ou parcelas salariais, até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, como no caso em questão, a incidência da correção monetária se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido na forma da Súmula nº 381 do TST; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, a incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão.\"\r\n\r\n03974-2005-342-01-00-9 (RO) - Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Recorrente: LUCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv. Eduardo de Paula Oliveira RJ 112515 D) - Recorrido: ENTULIX INDUSTIRA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA. (Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a reclamada desincumbiu-se do ônus da prova relativo à justa causa aplicada, conforme se depreende das provas documental e testemunhal produzidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 527330"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02874-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Jose das Gracas Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - ...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, mas negar-lhe provimento, já que lícita a demissão do mesmo, o que afasta a reintegração pretendida, uma vez que não há como opor ao reclamado a estabilidade do art. 8º, VIII, da CR/88, porque, para os fins dessa norma legal, o reclamante dispensado não era dirigente sindical, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-247-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao no Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marciel Teixeira da Costa ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), S. Murilo da Silva Lanchonete e Cozinha Industrial ( Alex do N. Vieira RJ137539D ), - ...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que as parcelas componentes do acordo guardam fidelidade com o pleito inicial, não restando configurada qualquer burla aos recolhimentos previdenciários, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 529194"
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                                "Processo: 01166-2000-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA PRISSO LOPES [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho (OAB: RJ 103456 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA PRISSO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 306. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 281. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Almeida da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Almeida da Silva\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-001-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Posto de Gasolina Gente Fina [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Nunes da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CATERINE ELISA ZIKAN GIBSON [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nVir com a certidao do imovel mencionado as fls. 142. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2003-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ANDREA ABREU DA SILVA [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRdo: NANTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Rdo: NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Rdo: TOULOUSE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Rdo: CORALGA BIOTECNOLOGIA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ANDREA ABREU DA SILVA\r\n\r\nVir com o contrato social das res. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 355 .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Nolasco Lagoa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Rio Taquara [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Nolasco Lagoa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 63. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 190. .\r\n\r\nId: 528508"
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                            "529293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01862-2001-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSECLEIA LUCAS [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSECLEIA LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 199\r\n\r\nProcesso: 01857-1998-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MENDES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. fl.122\r\n\r\nProcesso: 01986-1986-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Rte: ALUIZIO ANTUNES BARREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS TEMPORARIOS PROGRESSO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO ANTUNES BARREIRA, Rte MARCOS ELIASS RIBEIRO CALDAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao fl.367/v\r\n\r\nProcesso: 01876-1989-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Rte: EDIWALDO ALVES FERREIRA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Rte: EDUARDO MENDES [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Rte: JORGE NEVES [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Rte: SALVADOR PAES RIBEIRO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Rte: UBIRAJARA PINTASILGO MENDES [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Rte: WILLIAN GOMES MACHADO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)], Rte: ALDEMIR DA SILVA AMARAL [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS SOARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: ANTONIO GOUVEA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: VALDECYR RODRIGUES PAIM [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: ROBERTO MARINHO DE MELO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: LUIS CARLOS PIRES FERREIRA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: JOSE MOREIRA DE A. FILHO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: ISMAEL HERMOGENES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: CESAR LUIZ CORNELIO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rte: EDSON PINTO DA CRUZ [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA, Rte SINDICATO TRABALHADORES IND URBANAS DO ERJ, Rte UBIRAJARA PINTASILGO MENDES, Rte ALDEMIR DA SILVA AMARAL, Rte ISMAEL HERMOGENES, Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Rte SALVADOR PAES RIBEIRO, Rte VALDECYR RODRIGUES PAIM, Rte JOSE MOREIRA DE A. FILHO, Rte JORGE NEVES, Rte EDSON PINTO DA CRUZ, Rte CARLOS ALBERTO DE JESUS SOARES, Rte ROBERTO MARINHO DE MELO, Rte EDUARDO MENDES, Rte CESAR LUIZ CORNELIO, Rte LUIS CARLOS PIRES FERREIRA, Rte ROBERTO DIAS FERREIRA, Rte WILLIAN GOMES MACHADO, Rte GILBERTO DA SILVA, Rte EDIWALDO ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1614\r\n\r\nProcesso: 01903-2000-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIEL SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIEL SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122\r\n\r\nProcesso: 01940-2000-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA COSTA MONDEGO [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nRdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PREVI CAIXA DE PREV FUNCIONARIOS BANCO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA COSTA MONDEGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.764/765\r\n\r\nId: 529293"
                            ],
                            "529294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00817-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla Cristina Martins Franca Borges [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 529294"
                            ],
                            "529295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01117-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Fidelis da Cruz [Adv. Celso Antonio da Costa Valle (OAB: RJ 37256 - D)]\r\n\r\nRdo: CL Ribeiro e Cia. Ltda. - Auto Cesar [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CL Ribeiro e Cia. Ltda. - Auto Cesar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 hs, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 529295"
                            ],
                            "529296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00636-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Lopes Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Lopes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.83\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTOFACIL VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTOFACIL VEICULOS LTDA, Rte SANDRA MARIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Coelho de Barros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 00599-1993-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVAIR PORTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: CX DE PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo CX DE PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD\r\n\r\nvenha com o valor da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Antonio Pereira Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Antonio Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00630-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANOEL BARBOSA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MANOEL BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl319/320\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 158/159\r\n\r\nProcesso: 00667-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BEG SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BEG SA, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milton Pimentel Correa [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nCobre-se a multa pz 15 dias ,\r\n\r\nId: 529296"
                            ],
                            "529297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01632-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01496-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: SCUDERIE DETETIVE LE COCQ [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCUDERIE DETETIVE LE COCQ\r\n\r\nPagar diferença do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LIMA SERRA [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE LIMA SERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162 .\r\n\r\nProcesso: 01612-2002-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: BANCO BANERJ SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nJuntar comprovantes de pagto do rte de todo o periodo imprescrito .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-002-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgdo: Delson Dias Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: BUTECO DO BETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao .\r\n\r\nProcesso: 01599-1996-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CASANOVAS DE OLIVEIRA [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CASANOVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.585\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Mendes Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique do Carmo Sa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique do Carmo Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nId: 529297"
                            ],
                            "529298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00734-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Lourenco de Andrade da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estetica Rebelle s Ltda. [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Estetica Rebelle s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 00780-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRdo: JANSEN VIEIRA ENGENHARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Fernandes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 48/52\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel da Cruz Galasso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Lider da Uruguaina Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel da Cruz Galasso\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Quaresma Brum [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Quaresma Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Coelho Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Coelho Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00782-1998-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILMAR FREITAS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMAR FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 187\r\n\r\nProcesso: 00734-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciola Soares Villela [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora dos Esportes Spa XXI Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaecio Lima Santos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaecio Lima Santos, Rdo Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo .\r\n\r\nId: 529298"
                            ],
                            "529299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00931-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Prolon Leite Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rte Fernanda Prolon Leite Fernandes, Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joel Alves de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas S.A., Rte Joel Alves de Oliveira, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nvista fls 708 .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fusus Comercio e Participacoes Ltda., Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON GAMA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Cleber Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Netuno Bloco 7 [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Cleber Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.45/46\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Camila Cavalcante de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Idiomas New York Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.28\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel Carvalho da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel Carvalho da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Kendyr da Silva Castro [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nRdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Kendyr da Silva Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 23\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO COUTO IORIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 267\r\n\r\nId: 529299"
                            ],
                            "529300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00187-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Amazonas de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Garcia Maia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00335-2002-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA TEIXEIRA DAMASCENO [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a pet da fls/ 208 .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. fls 385/392. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela dos Santos Oliveira [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls/138 .\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE PREVOST PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE PREVOST PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 180/181. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lessa [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00475-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CASEMIRO DUARTE [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nRdo: CLINICA OSSO TRAUMA LTDA [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASEMIRO DUARTE\r\n\r\nTer vista documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 00444-1999-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SAULO MARTINS ARAGAO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM.DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM.DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar pagto da diferença do crédito autoral, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475 J,CPC. .\r\n\r\nId: 529300"
                            ],
                            "529301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00509-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rte: KELY ROBERTA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rte: LUCIMERE MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Rte: MARLENE ELIAS PONTES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELY ROBERTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de embargos a execucao das fls: 246/248. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Diniz do Nascimento [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobiliaria Cinemar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Diniz do Nascimento\r\n\r\nVenha com o valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 01053-1991-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA TRIGUEIRO DE AGUIAR [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)], Rte: ISABEL CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: G P C ENG LTDA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o numero do CPFda Isabel Cristina Couto De Oliveira. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: P H M IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 284 .\r\n\r\nProcesso: 10022-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE UBIRAJARA NOGUEIRA BEZERRA, Rte: YOLANDA HOLANDA DE LIMA, Rte: MILTON QUINTILIANO DE ARAUJO FILHO, Rte: SEBASTIAO JORGE DO NASCIMENTO, Rte: ROSANGELA RODRIGUES BRONZE, Rte: JOSEFINA SALES DE OLIVEIRA, Rte: SIND TRAB INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPESUL COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01163-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01780-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSO BRANDAO JUNIOR [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Rdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Rdo: GAZ BRASILIANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Elaine Sutter Tavares Finamor (OAB: RJ 51200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSO BRANDAO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01832-1990-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Antonio de Araujo Silva [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.409\r\n\r\nProcesso: 00614-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Devanir Barbosa [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Devanir Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 529301"
                            ],
                            "529302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Cathy Dias Freitas\r\n\r\nRdo: RSA Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nfica m RSA Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 15 dias, pena\r\n\r\nde execucao .\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-002-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Jose de Andrade\r\n\r\nRdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nfica m Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529302"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "523949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00861-2006-006-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva Santos\r\n\r\nRdo: Car Dan Locadora Veiculos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elio Barreto (Sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 523949"
                            ],
                            "523952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Hilda dos Santos Zagalia [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilda dos Santos Zagalia\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 25. \"Manifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª reclamada\".\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Ramos dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 32. \"Manifestar-se sobre notificação devolvida da 1ª reclamada\".\r\n\r\nProcesso: 01566-2002-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPÓLIO DE MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPÓLIO DE MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. fls. 442 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00136-2007-006-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Francisca Franciene de Souza Bezerra [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cafe Expresso Central Ltda [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cafe Expresso Central Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julia Ramos Operti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Carga Ltda. [Adv. Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB: SP 98042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Carga Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01395-1990-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02202-1987-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDYR DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WANDYR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 669 e 665. atente o autor para o que alega. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDES MONTEIRO COSTA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VALDES MONTEIRO COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josivania de Oliveira Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora Comercio e Industria Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Josivania de Oliveira Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 523952"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "524084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00869-2001-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Braz Evangelista dos Santos [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Braz Evangelista dos Santos, Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora até o limite do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Gonçalves Machado [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ-15350-D)\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. João Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pela autora, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPRENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120, devendo o autor se manifestar acerca dos bens indicados à penhora pela executada (fls.116/117), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Novaes Leoncio [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Novaes Leoncio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Décio Otavio de Oliveira Ferreira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fátima Bezerra da Silva, SOCIO DE FREE PORT, Rdo: AGNALDO DE P. SEPULVEDA SOCIO DE FREE PORT, Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Décio Otavio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.245, devendo o autor indicar outros meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dias de Araújo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: rielsam Representações e Serviços Ltda. [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dias de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN de fls.93, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Max Leon Menasseh Nahon [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Volkswagen Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00306-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Rafael Percia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)], Rdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA, Rdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Rdo TOP TARGET PROMOCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.133 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfan Rio Mecânica e Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da certidão do oficial de justiça de fls.66 (verso), bem como a cumprir o comando de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 00374-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: FAUSTINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nFls.142: \"J. Inicialmente, forneça o autor ao Juízo a certidão de óbito do reclamado, a fim de viabilizar a habilitação dos sucessores/inventariante, para prosseguimento em face do espólio (art.12,V,CPC). Int. Em 08/04/08.\" (a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Brito Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Time Sociedade Cooperativa [Adv. Cláudio de Camargo Magalhães (OAB: RJ 68508 - D)], Rdo: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Cláudio de Camargo Magalhães (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cepem Centro de Pesquisa da Mulher Ltda., Rdo Real Time Sociedade Cooperativa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pela autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucasa Transportadora Ltda., Rdo: Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fls.08. \r\n\r\nProcesso: 00351-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Jandira Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Ensecop Corpo de Enfermagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gloria Jandira Dias\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.33, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2004-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE DE SOUZA RAMOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos apresentada pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul Norte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00887-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO PEREIRA DO CABO DE MIRANDA [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rte SERGIO RICARDO PEREIRA DO CABO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.453, sendo as executadas para realizarem depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00892-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg Stenio Silva do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00951-1992-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE MACEDO E OUTROS [Adv. Gelson Guimarães Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDÚSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA MASSON S/A COMERCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls.107, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-1994-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE CASSIA LYRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nApresentar o cálculo de Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00065-1995-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RUTH LINDOLFO DA COSTA [Adv. Márcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA SOARES DA SILVA, Rte JUAREZ MACEDO DA SILVA, Rte RUTH LINDOLFO DA COSTA, Rte ZENILDA MATHIAS VIEIRA, Rte ZILDA PAULINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELOI DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00480-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela Mendes da Silva (OAB: RJ 114322 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da ordem cronológica de arrecadação de fls.85/86. \r\n\r\nProcesso: 00672-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR TEODORO PINTO [Adv. Vera Dias Araújo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SPORT CENTER [Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR TEODORO PINTO\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Cardoso da Silva Filho [Adv. Robson Pereira Inácio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Kelly Nery Ferreira (OAB: RJ 123284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Cardoso da Silva Filho, Rdo Zopone Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.102, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00673-2002-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDOMIRO PERALTA SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO SANTANDER DO BRASIL [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rdo: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Rdo: GRUPO FINANCEIRO MERIDIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO SANTANDER DO BRASIL, Rte WALDOMIRO PERALTA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 00942-1991-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL MAHON BASTOS [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL MAHON BASTOS, Rdo EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.386/387, sendo a parte autora inclusive para se manifestar acerca dos documentos apresentados para garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 524084"
                            ],
                            "524071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/05/2008\r\n\r\n00476-2004-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExeqüente: SYLVIO MESSIAS MORAIS\r\n\r\nExecutado: EDITORA VENDEDOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDITORA VENDEDOR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.820,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01338-1998-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExeqüente: PAULO SERGIO DA SILVA MALFACINI\r\n\r\nExecutado: BLITZ TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BLITZ TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.791,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01246-2003-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExeqüente: CLAUDIA BERNARDA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.552,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01122-2003-007-01-00-3 RT\r\n\r\nExeqüente: NILMA PEREIRA ENNES\r\n\r\nExecutado: Maria Teresa Martins Pina Mendes,JAVIRE CALCADOS LTDA,Porfirio Sebastiao Borges Mendes,JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Teresa Martins Pina Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 174.867,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01963-2001-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExeqüente: LUCIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ARABELLA ARRIGONI,PADRAO POSITANTO GOURMET\r\n\r\nPelo presente fica citado ARABELLA ARRIGONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01610-2003-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExeqüente: JURGNEI MORENO\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE BON GOUTER COM GENEROS ALIM LTDA,CLUBE NAVAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE BON GOUTER COM GENEROS ALIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.317,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524071"
                            ],
                            "524070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2008\r\n\r\n01436-1999-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExeqüente: SANDRA GLORIA CAMPELO\r\n\r\nExecutado: T S VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado T S VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.760,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01136-2004-007-01-00-8 RT\r\n\r\nExeqüente: WELLINGTON JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,NOVA FENIX SERVICOS LTDA,ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.146,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01338-2007-007-01-00-2 ETCP\r\n\r\nExeqüente: Marcos Jose Paulino Monteiro\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Rincão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Rincão Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.323,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00377-2006-007-01-00-1 RT\r\n\r\nExeqüente: Fabio Jorge Moreira Mendes\r\n\r\nExecutado: Silas Pereira Barcelos,SKY Log Logística Empresarial Ltda.,Flarnaud Carvalho de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Silas Pereira Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.879,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flarnaud Carvalho de Almeida,SKY Log Logística Empresarial Ltda.,Flarnaud Carvalho de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Flarnaud Carvalho de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.879,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524070"
                            ]
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joelma Barbosa Sampaio\r\n\r\nRdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castrol do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nQuebra Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIENCIA E UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525153"
                            ],
                            "525239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00327-2005-010-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio de Paula Torres\r\n\r\nRdo: NGN Solucoes e Servicos Ltda.N/P ANDERSON BELIZARIO DUARTE e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN Solucoes e Servicos Ltda.N/P ANDERSON BELIZARIO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525239"
                            ],
                            "525284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01525-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2004-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL SA, Rte LUIZA FERREIRA DA SILVA, Rdo TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 05 dias. a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neide Reis [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transportes e Turismo Ltda., Rte Neide Reis\r\n\r\nTomar ciencia da promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Repouso Valencia Ltda., Rte Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor R$ 2.936,71\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00775-1991-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MILTON PINTO BANDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte MILTON PINTO BANDEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1233, \"a re ao deposito de R$ 66.860,62, em 48h, pena execucao .\r\n\r\nProcesso: 00825-2003-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LYGIA SILVA DE BULHOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte LYGIA SILVA DE BULHOES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 3.360,82 .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Rosa Cassiano [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRdo: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eka Andaimes e Formas Ltda., Rte Raimundo Rosa Cassiano\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 1.997,12 .\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristian Nascimento dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristian Nascimento dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 2.060,40\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01595-2003-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELTON MOREIRA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA, Rte ELTON MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 28.868,08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01014-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrei Antonio Goncalves da Rosa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrei Antonio Goncalves da Rosa, Rdo Il Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 24.402,24\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Diomar dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Portinho do Anil [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Portinho do Anil, Rte Jose Diomar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 4.053,73\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00188-2001-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUELI LUIZ DA CRUZ VERISSIMO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA, Rte SUELI LUIZ DA CRUZ VERISSIMO\r\n\r\nVenha com o deposito da multa apurada a fl.212 ( R$ 511,30) , em 48 horas, pena execucao .\r\n\r\nProcesso: 00818-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Telma Camara Melonio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Lanchonete Shan e Lu Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Lanchonete Shan e Lu Ltda. ME, Rte Telma Camara Melonio\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 9.466,48\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Creison Roberto Francisco Soares [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Creison Roberto Francisco Soares, Rdo Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 600,38\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-010-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: MR EVENTOS E PROD ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nCgdo: MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA, Cgte MR EVENTOS E PROD ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de fl.55\r\n\r\n\"venha com o valor homologado (R$ 1.772,37), em 48 horas, pena de execucao\"\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Abud Rego [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Abud Rego, Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 25.842,94\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE FLORENCIO CARTACHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte TATIANE FLORENCIO CARTACHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 23.018,55\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01444-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRdo: VEGA PRESENTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS, Rdo VEGA PRESENTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 44.561,79\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda Saraiva Alves [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cremilda Saraiva Alves, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 5.678,27\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01993-1998-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 29.875,13\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Maximiano da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Henrique Maximiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 6.364,17\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Alves Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Alves Queiroz\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Campos d Ambrosio [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta Sport Academia Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motta Sport Academia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172 \" Prejudicada a oposicao de excecao de pre-executivadade em razao da despersonalizacao da pessoa juridica. .\r\n\r\nId: 525284"
                            ],
                            "525928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00898-1999-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVERTEC INFORMATICA LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRUPO UNIDOS, Rdo RIVERTEC INFORMATICA LTDA, Rte VALERIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.290\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA FARIAS DE ABREU [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FARIAS DE ABREU, Rdo PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA\r\n\r\nCcomprovar o deposito do valor de R$ 206,75, em 48 horas, pena execucao\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Florentino da Silva [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Joao Florentino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2000-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANASSES EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Rte MANASSES EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data e local do Leilão: dias 20.05.08 e 03.06.08 as 13:30 horas, na Av. Rio Branco, 151 - 5o andar.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00163-2001-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIRO ARAUJO SIMAS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALTAMIRO ARAUJO SIMAS, Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito da diferença apurada , no valor de R$ 1.342,54.\r\n\r\nequivalente a .\r\n\r\nProcesso: 00498-1995-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA ISABEL BRUNO DA FONSECA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA ISABEL BRUNO DA FONSECA, Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 26.979,33, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00290-1996-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADMIVAL PEREZ DE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMIVAL PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00600-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vital da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruvisa Tour Agencia de Viagens e Turismo [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vital da Silva, Rdo Bruvisa Tour Agencia de Viagens e Turismo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Utrini [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Odeval Point Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAtender o despacho de fl.29 \"Venha com copia da peticao acima requerida, em 10 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda dos Santos Ferreira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: Wiliam de Farias Machado [Adv. William de Faria Machado (OAB: RJ 81763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilda dos Santos Ferreira, Rdo Wiliam de Farias Machado\r\n\r\nTomar ciencia das datas do Leilão: ( 20.05.08 e 03.06.08 as 13:30 horas), na Av Rio Branco, 151 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 00844-2001-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLEVILLE CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 01060-2006-010-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: Fabiano Souza Cardoso\r\n\r\nExdo: Companhia GZM de Distribuicao [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia GZM de Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia das datas do Leilão: (20.05.08 e 03.06.08 as 13:30 horas) na Av.Rio Branco, 151 .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Selma Regina Simoes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda.\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto da testemunha\r\n\r\nno prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Serafim Pereira da Silva [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesuvio Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Serafim Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 02190-1996-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO EUFLOZINO DE MOURA [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS, Rte RONALDO EUFLOZINO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02314-1989-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.707 verso. \" Venha com a relacao de dependentes legais da reclamante ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA\" .\r\n\r\nProcesso: 02367-1991-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR GOMES PEREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALAIR GOMES PEREIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora de cartorio. .\r\n\r\nProcesso: 02721-1991-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALBERTO VIRGILIO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.752 verso .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alesandra Coelho Farias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2003-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BRITO COUTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao (R$ 2.000,00) .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Saint Moritz Ltda. ME [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Saint Moritz Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 252,00 .\r\n\r\nProcesso: 00045-1999-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios que possibitem o prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nId: 525928"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Elionan da Silva Duarte\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Helio Gomes Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. bem como ciencia do R.O. do DETRAN.\r\n\r\nProcesso: 00666-2004-011-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO PERES BARBOSA\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527519"
                            ],
                            "527520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jardel Teixeira Goncalves\r\n\r\nRdo: BCP S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniway Servicos Coop Prof Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Souza Macario\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Inacio Valentin dos Santos\r\n\r\nRdo: Ringon Industria e Comercio Aluminio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ringon Industria e Comercio Aluminio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jaime Rolando Garrido Ortiz\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Oliveira Alexandre\r\n\r\nRdo: Anstrong Servicos Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anstrong Servicos Especiais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527520"
                            ],
                            "527521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00077-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Antonio da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Natanael Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Martins de Souza [Adv. Sandra Regina de Lacerda (OAB: RJ 78254 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardiomarca Comercio Representacao Material Cirurgico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Martins de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 45, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00275-2002-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDES VIEIRA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 131: a impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-011-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gustavo Adolfo Soto Mejia [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gustavo Adolfo Soto Mejia, Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janilson Martins Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Janilson Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2001-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA [Adv. Maristela Brandao Mattos (OAB: RJ 89616 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCUS VINICIUS GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Pereira de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Geriba Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Alice Adao (OAB: RJ 131934 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crefisa S.A., Rte Edvaldo Pereira de Assis, Rdo Geriba Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elionan da Silva Duarte [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elionan da Silva Duarte, Rdo FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elionan da Silva Duarte [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elionan da Silva Duarte, Rdo FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2004-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PERES BARBOSA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PERES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-011-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nReu: JESG GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JESG GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. digo, CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nProcesso: 01064-2000-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA VIEIRA PINTO ZUGLIANI [Adv. Teresa Cristina G Pantoja (OAB: RJ 21400 - D)]\r\n\r\nRdo: ISO INSTITUTO DE SAUDE ORAL [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA VIEIRA PINTO ZUGLIANI\r\n\r\nTer ciencia de despacho indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02231-1998-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO FERREIRA, Rdo ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FERREIRA DA SILVA [Adv. Priscila de Oliveira Bastos (OAB: RJ 77550 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA, Rte MAURO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01987-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dyciola Deveza Barbosa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Edelvita Thran Soares, Rdo FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES, Rte Edson Motta Ayd, Rte Eduardo Rezende Reis, Rte Edith de Castro e Souza, Rte Edesio Cardoso Bessa, Rte Eduardo Jorge Pereira Lima, Rte Dyciola Deveza Barbosa, Rte Edvaldo Correia de Siqueira, Rte Edna de Santana Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 527521"
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                            "528637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00890-2004-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Esposito Belo\r\n\r\nRdo: Max Show Bar e Promocoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528637"
                            ],
                            "528638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00366-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mendes da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mendes da Silva Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 283, acolhendo-os. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Paula Aparecida de Queiroz Mantuano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS, Rte Soraya Paula Aparecida de Queiroz Mantuano\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 350/351, acolhendo-os, sem contudo atribuir qualquer efeito modificativo à presente decisão. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Guimaraes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Consultoria de RH Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Consultoria de RH Ltda., Rte Roberta Guimaraes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Marback Fernandes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Marback Fernandes, Rdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Otto Ferrari Filho [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Otto Ferrari Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-017-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Juarez Teixeira de Assumpcao [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria da Gloria Marques Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Juarez Teixeira de Assumpcao, Egdo Maria da Gloria Marques Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro de fls. 146/147, não conhecendo-os. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE CARDOSO BERTELLI [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA, Rte LUCIANE CARDOSO BERTELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 53, acolhendo-os. Prazo 08 dias.\r\n\r\nId: 528638"
                            ],
                            "528660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00445-2007-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Herison Dias de Oliveira\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528660"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-018-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cezar Campos Vieira\r\n\r\nRdo: Cia. Federal de Fundicao e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RioCoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux.de Servicos do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA 2ª Ré para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527273"
                            ],
                            "527274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01821-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dina Marques da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dina Marques da Silva, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dina Marques da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dina Marques da Silva\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Simao Junior [Adv. Ubiracy Ribeiro da Silva (OAB: RJ 69388 - D)]\r\n\r\nRdo: Parques Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Simao Junior, Rdo Parques Tematicos S.A., Rdo Plartema Servicos Ltda., Rdo Tematicos Administracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 01726-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 126339 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio da Fonseca Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de 69,05 pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 00246-2003-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia e manifestar-se acerca do teor dos documentos de fls 360. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Alves dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Alice de Oliveira Virginio [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Claudia Alice de Oliveira Virginio, Rte Maria da Conceicao Alves dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer em dia e horário de audiência. (Confirmar previamente, junto a Secretaria os dias de realização de audiência).\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isnar Feliciano Teixeira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Isnar Feliciano Teixeira\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Lopes Brandao [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE MELO [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições de fls. 309, 314 e 318. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene de Avila Caetano [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlene de Avila Caetano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luis de Sa [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Luis de Sa\r\n\r\nA Rte para contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roseir Dutra dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseir Dutra dos Santos\r\n\r\nVista ao Rte para que especifique e comprove o requerido em fls 42. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00352-2000-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-2007-018-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona da Centra do Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona da Centra do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Amauri dos Santos Bastos [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARBOSA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DEOCLECIANO DE FREITAS\r\n\r\nVir o autor com a habilitação fornecida pelo INSS. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-1998-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ARAUJO TROCOLI [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRdo: CARMELITA BARES E RESTAURANTES LTDA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARMELITA BARES E RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Ribeiro Moura [Adv. Leonardo Fontoura Cretton (OAB: RJ 111731 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Nogueira [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 2124 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helio Gomes Nogueira, Rte Isaias Ribeiro Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 527274"
                            ],
                            "527275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sheila da Silva de Goes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 18a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 18a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquiva\r\n\r\nmento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrato resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o RTE. diligenciar por meios proprios no caso de devolu-\r\n\r\ncao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado\r\n\r\nde citacao,indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citacao\r\n\r\nNao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardan\r\n\r\ndo por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de\r\n\r\nEXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01524-2007-018-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Katia Lysane Cambraia Rabelo\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 18a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquiva\r\n\r\nmento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrato resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o RTE. diligenciar por meios proprios no caso de devolu-\r\n\r\ncao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado\r\n\r\nde citacao,indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citacao\r\n\r\nNao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardan\r\n\r\ndo por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de\r\n\r\nEXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01232-2007-018-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Elza Maria de Carvalho Gomes\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 18a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2007-018-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Inacio Bento Pessoa\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Haga Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 18a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527275"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00603-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.424: \" Que o exequente efetue o registro de penhora, ciente, inclusive do sequestro determinado pela 5a Vara de Família\" \r\n\r\nProcesso: 00927-1994-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: NALAV IND E COM UTENSILIOS HOTEIS REST LTDA [Adv. Josue Gomes dos Santos (OAB: RJ 48564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.333: \" ... juntar cópia da sentença de falência \" \r\n\r\nProcesso: 00863-2006-026-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Sara de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nExdo: RB Hair Cia. do Cabelo [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sara de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 41/51 .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraphe Servicos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.32: \" Providencie o autor o contrato social \" \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Nazareth Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Nazareth Veiga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao (fl 379). .\r\n\r\nProcesso: 00018-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Coelho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Coelho da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.65: \" Indefiro \" \r\n\r\nProcesso: 00313-1994-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRdo: JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: ESCRITORIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KAZUE KAWAE CONDE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.356: \" ...indefiro. Que o interessado providencie, por meios próprios, o número solicitado \". \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Global American Consultoria Investimento e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Ferreira Alves\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00323-1992-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALDENIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: GILMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDENIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 240. ,\r\n\r\nProcesso: 00534-1999-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIO GONCALVES MALHEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 327 .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josimar do Nascimento [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaetano Allevato [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gaetano Allevato\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.119: \" Venha c/ extrato dos últimos 90 dias \". \r\n\r\nProcesso: 00951-2003-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA PIMENTEL KLEIN DE ARAUJO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA PIMENTEL KLEIN DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.229 verso: \" ciência ao autor da certidão supra,para que informe os dados necessários a expedição da carta precatória\". \r\n\r\nProcesso: 00980-2003-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleonilda Goncalves dos Prazeres [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonilda Goncalves dos Prazeres\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.39: \" indefiro\" \r\n\r\nProcesso: 00938-2004-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA, Rdo: BRASCAN IMOBILIARIA ENG E CONSTRUCOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.120: \" venha o autor retirar a guia em 48 horas \". \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-026-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Barreto [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transriver Transportes ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transriver Transportes ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Correia Ribeiro [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRdo: RD Garcia Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Correia Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.53: \" vista ao autor de guias juntadas\" \r\n\r\nProcesso: 01673-2002-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.387 \" guia depósito \" \r\n\r\nProcesso: 01529-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Lopes Nobre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: China In Box, Rdo: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Lopes Nobre\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. recurso negado tambem por deserto.\r\n\r\nProcesso: 02522-1989-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ARMANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.357 \" indefiro \" \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Garcia de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. prazo comum de 10 dias para quitação e indicação de assistentes técnico.\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo South American Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.164: \" venha a re com o número da conta eo nome completo para depósito referente ao valor da pensão alimentícia \". \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Meneses Monteiro [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Meneses Monteiro\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 20.05.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;O valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado;Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00614-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Silva de Paula [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Absolut Breeze Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Silva de Paula\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00046-2004-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.157 \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Bezerra de Gouveia [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alonso Sardinha [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Bezerra de Gouveia\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00435-1997-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: URBANIZADORA BARCELOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO FRANCISCO PINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.178 \" nego seguimento.... \" \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Mendonca [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Iehiemom Intalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Rdo: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Mendonca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01370-2006-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Shirley Dias da Silva, Rdo Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 20/05/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00084-2004-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.162 \" indefiro\" \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Correa dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda., Rdo: Sherwin Willians\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Correa dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.56 \" indefiro porque incabível....\" \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anael Jose de Andrade Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: MGC Comercio e Representacoes de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anael Jose de Andrade Silva\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST;O valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01212-2003-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON OLIVEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.102: \" ...Indefiro pois isso já foi ten\" \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudiane Fernandes Coutinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiane Fernandes Coutinho, Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. No dia 19.05.2008 às 15:00 horas\r\n\r\nId: 527472"
                            ],
                            "517011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) move a PAES MENDONCA S/A (Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnandorf - OAB/RJ: 049641/D), Proc n. RT 002529/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17.06.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 243, designado(s) como: IMÒVEL: Terreno com predio edificado, com um pavimento, onde funciona atualmente a Farmacia Red Méd, de n. 06, da Rua Brigida do Vale, Engenho Velho de Brotas, com 98,00m2 de area total, medindo 5,00m de frente para a rua Brigida do Vale, 5,00m de fundos, 19,60m do lado direito no limite com o edificio Lucia e do lado esquerdo 19,60m com o predio s/n de tres pavimentos do Grupo Val, inscrito no cadastro imobiliario sob o n. 116.916 e matricula de n. 44.063, registrado no Cartorio do 3o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 243. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 517011"
                            ],
                            "517012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 17.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 01.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002308/90 - Rte. SEVERINO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. Maria da Penha Kroff Vega - OAB/RJ: 030946/D) Rdo. SISAL CONSTRUTORA LTDA (Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales - OAB/RJ: 075008/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de cortar ferro, marca Montana Trilor, cod. Sisal 012/009, em bom estado de conservacao e funcionamento, modelo Sojemat-50, de funcionamento hidraulico, avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Curitiba, 80, Realengo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 517012"
                            ],
                            "517010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01347-2003-029-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARTINS MILLER Rdo: BOLSERVICE COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.397. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 01090-2006-029-01-00-6 - Rte: Ana Maria Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.67 foi convolado em penhora Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00901-2007-029-01-00-2 - Rte: Leandra Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Gilson Alves da Costa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-029-01-00-1 - Rte: Kleber de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-029-01-00-0 - Rte: Roberto dos Santos Bezerra [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira OAB:EM 000037/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2001-029-01-00-6 - Rte: JOAO JORGE DAVID [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 00592-2002-029-01-00-6 - Rte: FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 109016/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2003-029-01-00-3 - Rte: TARCISIO SOARES FURTADO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.180. \r\n\r\nProc. 00639-2003-029-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00888-2003-029-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2003-029-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARTINS MILLER [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 080594/D ] CLAUDIA MARTINS MILLER, LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COML LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.397. \r\n\r\nProc. 01162-2004-029-01-00-3 - Rte: SORAYA DE MIRANDA RAMOS [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 093281/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01454-2004-029-01-00-6 - Rte: ADERLENE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 075289/D AB:RJ 023537/D ] HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2004-029-01-00-7 - Rte: GETULIO DE JESUS VILAR [Adv. Getulio de Jesus Vilar OAB:RJ 095905/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00544-2005-029-01-00-0 - Rte: Heraldo Magioli Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Atender ao despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 00835-2005-029-01-00-9 - Rte: Helvio Pinheiro Alvim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos (fls.143 e 151), com permeio de 5 dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01239-2005-029-01-00-6 - Rte: Gilson dos Santos Bourguignon [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-029-01-00-1 - Rte: Aline Fernandes Machado [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 1.300,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-029-01-00-4 - Rte: Aldiceia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:SP 102684/D ] Rte: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00065-2006-029-01-00-5 - Rte: Wladimir Rosario Sant Anna [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rdo: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. Rte: Atender ao despacho de fls.369. \r\n\r\nProc. 00231-2006-029-01-00-3 - Rte: Marina Leite Pessoa da Silva [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D AB:RJ 094655/D ] Rdo: Efetuar o pagamento da ultima parcela do acordo, acrescida da multa de 50%, nos termos do item 04 de fls.25. Prazo: 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00255-2006-029-01-00-2 - Rte: Ildeu Soares Handem [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00665-2006-029-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Diez [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00827-2006-029-01-00-3 - Rte: Sandra Maria de Barros Vitorino [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da not. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-029-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Niaud Ganga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00888-2006-029-01-00-0 - Rte: Josias Martins Barbosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Venha o autor com o recolhimento da 1a parcela dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01124-2006-029-01-00-2 - Rte: Viviane Macae da Silva [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar ED \r\n\r\nProc. 01318-2006-029-01-00-8 - Rte: Heleno Porto Melo Ferreira [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Rdo: Aos embargados no prazo de 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01674-2006-029-01-00-1 - Rte: Alexandre Heitor Muniz dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00156-2007-029-01-00-1 - Rte: Jorge Augusto Lopes [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Aos embargados em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias iniciando-se pela re. \r\n\r\nProc. 00364-2007-029-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Soares Moreira [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.760. \r\n\r\nProc. 00369-2007-029-01-00-3 - Rte: Sergio de Sousa Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-029-01-00-4 - Rte: Leandro Luiz dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00454-2007-029-01-00-1 - Rte: Renato Felizola Correa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa da testemunha. \r\n\r\nProc. 00725-2007-029-01-00-9 - Rte: Joao Mezzari [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00736-2007-029-01-00-9 - Rte: Sergio Ricardo dos Santos Eduardo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contestar ED. \r\n\r\nProc. 00223-2008-029-01-00-9 - Rte: Roberto Santos da Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar recolhimento honorarios periciais - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01447-1986-029-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Comprovar recolhimento honorarios perito - R$ 6.680,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002221/90 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 112781/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/93 - Rte: ANA PAULA BONIFACIO FRAGOAS DA SILVA [Adv. Jose Rubens do Amaral OAB:RJ 039126/D AB:RJ 061158/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-1997-029-01-00-2 - Rte: ROBSON DO COUTO ALVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Indicar meios p/ o prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 517010"
                            ],
                            "525350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00544-2005-031-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Oliveira Rdo: Ray Sanvan Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Salustrino da Silva Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo o RECLAMANTE para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria,indique em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para que se decida sobre a suspensao da execucao,nos termos do art.1o. da Resolucao Administrativa 6/06 deste E.TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00585-2002-031-01-00-0 - Cgte: IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 050145/D ] IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. CS 000250/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073985/D ] ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2002-031-01-00-8 - Rte: JOEL SILVANO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JOEL SILVANO DE OLIVEIRA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01598-2004-031-01-00-9 - Rte: SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00223-2006-031-01-00-3 - Rte: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Luiz Rodrigues da Silva: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-031-01-00-7 - Rte: Luciana Felicia Canuto dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Luciana Felicia Canuto dos Santos: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2007-031-01-00-0 - Rte: Fernanda Pereira da Silva [Adv. Rodrigo Santos de Souza OAB:RJ 104533/D AB:RJ 047522/D ] Summer Hair Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00387-2000-031-01-00-5 - Rte: FABIO PEREIRA CHAVES [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: MASSA FINA CONFEITARIA FABIO PEREIRA CHAVES: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2001-031-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BRAZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] ALEXANDRE BRAZ: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-031-01-00-0 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104710/D ] GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA, Coop de Trab Aux em Exploracao,Transp e Comerc de Petrol e Deriv ERJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 114/153,SEGUINDO AS FLS. 223/224 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00936-2004-031-01-00-5 - Rte: VALMIRA MARQUES SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] VALMIRA MARQUES SANTOS, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 423,SEGUINDO AS FLS.465/466 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 00312-2005-031-01-00-9 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 001444/B ] Ana Lucia de Oliveira Ferreira: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-031-01-00-7 - Rte: Alon de Aragao Mathias [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 074247/D ] Alon de Aragao Mathias: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00544-2005-031-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ferreira Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercados Zona Sul Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-031-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Chaves Mineiro [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 047521/D ] Luiz Carlos Chaves Mineiro, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00194-2006-031-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Salustrino da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Paulo Cesar Salustrino da Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Notifiquem-se as partes, sendo o RECLAMANTE para que,alem da ciencia da sentenca homologatoria,indique,em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para que se decida sobre a suspensao da execucao,nos termos do art.1o. da Resolucao Administrativa 6/06 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00314-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Vargas Froes [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao (Sucessora de RFFSA) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Maria de Fatima Vargas Froes: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-031-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Rocha Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jorge Luiz da Rocha Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-031-01-00-9 - Rte: Simone Barros Mendes Dominguez [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 071332/D ] Simone Barros Mendes Dominguez: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE FGTS BEM COMO ATENDA CORRETAMENTE A PROMOCAO DO SR.CALCULISTA DE FLS. 126. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00445-2006-031-01-00-6 - Rte: Christiane do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086114/D ] Christiane do Couto, Administradora de Imoveis Renascenca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01137-2007-031-01-00-9 - Rte: Karine Martins da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 092784/D ] Karine Martins da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/86 - Rte: DONIZETE ANTERIO DA SILVA [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 059253/D ] DONIZETE ANTERIO DA SILVA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01335-1988-031-01-00-9 - Rte: WALTER XAVIER SARMENTO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE DE FLS.790, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01137-1993-031-01-00-2 - Rte: RAQUEL NUNES DE ANDRADE [Adv. Gervonice Lima Araujo OAB:RJ 061832/D AB:RJ 075172/D ] RAQUEL NUNES DE ANDRADE, CMMC-INTERNAC TIME SHARING APART HOTEIS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.508,DEFERINDO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM CINCO PARCELAS DE 112653,90 IDTRs. A RE DEVERA DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA EM CINCO DIAS E AS SEGUINTES A CADA 30 DIAS SUBSEQUENTES,SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE DE MA FE. \r\n\r\nProc. RT 001530/94 - Rte: MARCELO VALDEQUE PEREIRA GAZETA [Adv. Alba Regina Ferraz OAB:RJ 075595/D ] Rdo: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL MARCELO VALDEQUE PEREIRA GAZETA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: JOSE NEVES FERREIRA [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RECLAMADA PARA CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/96 - Rte: JOVANA ALVES DA SILVA [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 062729/D ] JOVANA ALVES DA SILVA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00415-1997-031-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 071113/D ] ZEN RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/97 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 042160/D ] RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: DERLY APRIGIO DE CARVALHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 076187/D ] DERLY APRIGIO DE CARVALHO: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00146-1998-031-01-00-0 - Rte: WAGNER WASHINGTON MONTEIRO FREDERICO [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 035436/D ] WAGNER WASHINGTON MONTEIRO FREDERICO, AMERICA FOOTBALL CLUB: AS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000875/98 - Rte: DEISE PINTO MOREIRA [Adv. Eduardo Farias dos Santos OAB:RJ 057964/D AB:RJ 002358/A ] DEISE PINTO MOREIRA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 067460/D ] DENISE MUNIZ DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01332-1998-031-01-00-7 - Rte: POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081003/D ] POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.142 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.44,SEGUINDO AS FLS.189/191 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/08. NOTIFIQUE-SE AS PARTES,CIENTES DE QUE A EXECUCAO SE PROCESSARA NA FORMA DO ATO DA PRESIDENCIA no. 673/2004. APOS, EXPECA-SE A CARTA DE VENIA AO MM.JUIZO DA 56a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01511-1998-031-01-00-4 - Rte: MARCIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 035436/D ] MARCIO SEVERINO DA SILVA, AMERICA FOOTBALL CLUB: AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001906/98 - Rte: MARIA DE FATIMA SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 029098/D ] MARIA DE FATIMA SOUZA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002016/98 - Rte: ROSELE DE JESUS SOARES [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] ROSELE DE JESUS SOARES: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000196/99 - Rte: JUAREZ PEREIRA DINIZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 074166/D ] JUAREZ PEREIRA DINIZ: Indefiro pois nao preenchidos os requisitos do artigo 231 do CPC. (EDITAL) \r\n\r\nProc. 01805-1999-031-01-00-7 - Rte: LEILA MARIA DE CASTRO LOPES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] LEILA MARIA DE CASTRO LOPES: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 525350"
                            ],
                            "529316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00786-2007-031-01-00-2 - Rte: Jeferson Pacheco de Lima Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 529316"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01325-2005-035-01-00-0 - Rte: Wagner Schoen Marins Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2007-035-01-00-0 - Rte: Valdinei Bento Teixeira Rdo: Alianca Vigilancia Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001943/00 - Rte: LILIAN DE BIAZI COSTA E OUTRO S AB:RJ 099504/D ] Rdo: CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS LILIAN DE BIAZI COSTA: Cumprir o despacho de fls 107, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01270-2002-035-01-00-6 - Rte: SHEILA MARIA BITENCOURTE [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D ] Rdo: NEEPY COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME SHEILA MARIA BITENCOURTE: Comprovar, em dez dias, a afirmacao no sentido de que a pessoa indicada e, ou foi, socio da executada. \r\n\r\nProc. 00704-2003-035-01-00-1 - Rte: SANDRO EMANOEL DE ASSIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 002462/A ] SANDRO EMANOEL DE ASSIS: Manifestar-se sobre peticao 211, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01136-2003-035-01-00-6 - Rte: RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA RODRIGO DA CONCEICAO BARBOSA: Requerer o que for do seu interesse em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00725-2004-035-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 053782/D ] ANA LUCIA DOS SANTOS: Manifestar-se, em dez dias, acerca da impugnacao apresentada pela executada. \r\n\r\nProc. 01426-2004-035-01-00-0 - Rte: MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 089502/D ] MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls 199, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-035-01-00-8 - Rte: Jailton da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 112375/D ] Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia do deferimento do prazo sucessivo de 10 dias aos reclamados. \r\n\r\nProc. 00537-2007-035-01-00-2 - Rte: Monica Queiroz Hollanda Gomes [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Barroso e Lage Ltda. [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D ] Monica Queiroz Hollanda Gomes, Barroso e Lage Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-035-01-00-7 - Rte: Aluizio de Oliveira Bessa [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D AB:RJ 127004/D ] Rabinato do Rio de Janeiro: Tomar ciencia que foi denegado seguimento ao recurso ordinario por deserto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2008-035-01-00-4 - Rte: Durcilene Felicio da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/00 - Rte: FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 013460/D ] FERNANDO ROCHA DE CERQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/00 - Rte: JOSE GOMES FELIX [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 034307/D AB:RJ 086690/D ] JOSE GOMES FELIX: Manifestar-se sobre peticao fls 361, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00821-2001-035-01-00-3 - Rte: IVAN BELO RAYMUNDO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 002255/A ] IVAN BELO RAYMUNDO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001495/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:SP 020327/D ] TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS: Comprovar, por certidao, a data da quebra da empresa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES: Tomar ciencia do despacho de fls 138. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2002-035-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] FRANCISCO JOSE TEIXEIRA FERNANDES, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 328, sendo a re na forma do art. 475-A, paragrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 00384-2003-035-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES) [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] ANA CLAUDIA FERREIRA (SUCESSORA DE LAURENCY FLORINDA ALVES): Manifestar-se sobre peticao 265, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-035-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA MAGDALENO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 027529/D ] ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2004-035-01-00-0 - Rte: VLADIMIR ARON DOS SANTOS BALBINO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 027439/D ] VESPER SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-035-01-00-9 - Rte: GENESIS FERNANDES LISBOA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 084012/D ] GENESIS FERNANDES LISBOA: Vir com o deposito do valor apontado as fls 185, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-035-01-00-0 - Rte: ANA MARCIA DO CARMO LIMA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 094576/D ] ANA MARCIA DO CARMO LIMA: Comprovar os valores efetivamente recebidos atraves do alvara de fls 111. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-035-01-00-8 - Rte: JOSE HELENO DO NASCIMENTO [Adv. Agar Lacerda Miranda OAB:RJ 057495/D AB:RJ 081305/D ] JOSE HELENO DO NASCIMENTO: Informar o endereco onde pretende seja feita a penhora requerida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2004-035-01-00-0 - Rte: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] IRINEO DA CONCEICAO NETO: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00607-2005-035-01-00-0 - Rte: Edison Migowski de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. (Massa Falida de) Edison Migowski de Carvalho: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00829-2005-035-01-00-3 - Rte: Fabiana da Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Palmares Encontro do Chopp Ltda. Fabiana da Silva Fernandes: Tomar ciencia da peticao de fls 49/50, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-035-01-00-3 - Rte: Marcus Antonio Correa da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 025883/D ] Marcus Antonio Correa da Silva: Tomar ciencia da peticao de fls 99/100, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-035-01-00-0 - Rte: Wagner Schoen Marins [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080778/D ] Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-035-01-00-4 - Rte: Carlos Rosendo dos Santos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 135363/D ] Carlos Rosendo dos Santos, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Jardim Pernambuco: Tomar ciencia que os depositos de fls 104 e 111 foram convolados em penhora para os fins do art. 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-035-01-00-1 - Rte: Gilberto Clemente de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Cumprir integralmente o determinado as fls 215. \r\n\r\nProc. 00190-2006-035-01-00-7 - Rte: Genivaldo Gomes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 092515/D ] Genivaldo Gomes dos Santos: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-035-01-00-4 - Rte: Cleber Cardoso Bastos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 071572/D AB:RJ 016162/D ] Cleber Cardoso Bastos, STAFF Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center, Metalnave S.A. Comercio e Industria: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 253/255, sendo as reclamadas na forma do art. 475-A, paragrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nProc. 00698-2006-035-01-00-5 - Rte: Arnaldo Ramos Itajahy [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio Arte Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Tomar ciencia que foi deferido o prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00752-2006-035-01-00-2 - Rte: Alexandre Pereira Luiz [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068917/D ] Alexandre Pereira Luiz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-035-01-00-0 - Rte: Celio Abreu Lima [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:SP 170136/D AB:RJ 112178/A ] Celio Abreu Lima, MASSA FALIDA DE PIRES SERV.SEGURANCA E TRANSP.VALORES LTDA., Peugeot Citoen do Brasil Automoveis Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 167, sendo as reclamadas na forma do art. 475-A, paragrafo primeiro do CPC. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2006-035-01-00-7 - Rte: Paulo Barcelos Ventura [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079105/D ] Paulo Barcelos Ventura, Helio Rodrigues Pereira (Espolio de): Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 125/126, sendo a re na forma do art. 475-A, paragrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 01671-2006-035-01-00-0 - Rte: Leonardo Bezerra Pinheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 022019/D ] Leonardo Bezerra Pinheiro, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-035-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE: Manifestar-se s/ peticao fls 90/91, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Medeiros de Paula [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 077664/D ] Luiz Carlos Medeiros de Paula, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-035-01-00-3 - Rte: Helio da Conceicao dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 039244/D AB:RJ 099328/D ] Helio da Conceicao dos Santos, JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. ME, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-035-01-00-3 - Rte: Aelson Henrique dos Santos [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A ] Hewlett Packard Brasil Ltda.: Cumprir as determinacoes constantes dos 1o e 2o paragrafos da decisao de fls 506. \r\n\r\nProc. 01338-2007-035-01-00-1 - Rte: Leandro Conceicao de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Leandro Conceicao de Oliveira: Dizer acerca da notoficacao da 1a reclamada devolvida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2007-035-01-00-0 - Rte: Valdinei Bento Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Alianca Vigilancia Seguranca Ltda. Valdinei Bento Teixeira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-035-01-00-0 - Rte: Moacir Bravo Nea [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 099250/D ] Moacir Bravo Nea: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/87 - Rte: IVAN STALIN COSTA [Adv. Sonia Regina de Araujo Bertoni OAB:RJ 095417/D AB:RJ 088588/D ] IVAN STALIN COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02019-1987-035-01-00-9 - Rte: AFRANIO MANHAES BARRETO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 049207/D AB:SP 056501/D AB:RJ 021392/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 007419/D AB:RS 010155/D ] AFRANIO MANHAES BARRETO, SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO, CIA CARBONIFERA DO CAMBUI, CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA, CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS, CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM: Tomar ciencia dos despacho de fls 2138 e 2142. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002482/92 - Rte: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se, em dez dias sucessivos, acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 01591-1993-035-01-00-9 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 136955/E AB:RJ 055264/D ] ALFREDO DE ARAUJO SPERLE, Banco Itau s/a, CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ: Tomar ciencia do despacho de fls 1181. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/94 - Rte: CLEBER PLACIDO GOMES DE FARIAS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 068689/D ] CLEBER PLACIDO GOMES DE FARIAS, BANCO DO BRASIL S/A.: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, sendo a reclamada ao deposito da diferenca apurada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-1996-035-01-00-9 - Rte: ROSA MARIA CAETANO BRAZ E OUTRO S AB:RJ 078791/D AB:RJ 073248/D ] ROSA MARIA CAETANO BRAZ: Tomar ciencia do deposito efetuado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: MARIA AMELIA SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA MARIA AMELIA SOARES: Requerer o que for do seu interesse visando prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: FRANCISCO NEY SALVADOR PINTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086424/D ] FRANCISCO NEY SALVADOR PINTO, VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO: Tomar ciencia do despacho de fls 161, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 064140/D ] GILSON ALMEIDA DOS SANTOS: Tomar ciencia e manifestar-se acerca dos Embargos a Penhora de fls 232, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: ROBERTA ALVES DINIZ [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 080670/D ] ROBERTA ALVES DINIZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-1999-035-01-00-5 - Rte: Creuza Alves Andrade E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 027439/D IM \r\n\r\nId: 528688"
                            ],
                            "527446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 01162-2001-036-01-01-1 - Rte: LUCIANA SOARES DE CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VIR COM AS PECAS FALTANTES A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. RPS 000820/01 - Rte: FELIPE FONSECA MARINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RPS 001354/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01182-2003-036-01-00-1 - Rte: MARCELO BITENCOURT GOMES [Adv. Olga Martins Ribeiro OAB:RJ 018249/D AB:RJ 072732/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01322-2003-036-01-00-1 - Rte: PRICILA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 048165/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00490-2004-036-01-00-0 - Rte: GERALDO MANOEL DE SOUZA [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao OAB:RJ 092011/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 7.096,58, CORRESP. A 598.833,65 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 788,44, CORRESP. 66.531,26 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01149-2004-036-01-00-2 - Rte: EDSON VANDER ALVES DE SOUZA [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D AB:RJ 020450/D ] Rte: DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2004-036-01-00-7 - Rte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DOS SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01179-2006-036-01-00-0 - Rte: Lucio Peres de Abreu [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Bar do Estacio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V6432,28 C128,62A/DISP \r\n\r\nProc. 01401-2006-036-01-00-5 - Rte: Luciana de Oliveira Gomes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01646-2006-036-01-00-2 - Rte: Viviane Cordeiro dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00955-2007-036-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Gomes Jorge [Adv. Regina Bezerra de Miranda OAB:RJ 051819/D ] Rdo: Thermadyne Victor Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/01 - Rte: CLEIDE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 022011/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00222-2001-036-01-00-6 - Rte: GEORGE LILBURN PAMPHILE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000635/01 - Rte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00175-2002-036-01-00-1 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DE SOUZA SARDINHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 076678/D ] Rte: VIR COM COPIA DA DECISAO JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01256-2002-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS FREIRE [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2002-036-01-00-5 - Rte: ROSIVAL BATISTA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00940-2003-036-01-00-4 - Rte: LINDAURA ROSALES LEMOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01296-2003-036-01-00-1 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01556-2003-036-01-00-9 - Rte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00216-2004-036-01-00-1 - Rte: WAGNER PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 041820/D ] Rte: REQUERER OQUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00261-2004-036-01-00-6 - Rte: MARTINS LISBOA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EDS CONSTRUTORA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00486-2004-036-01-00-2 - Rte: ALMIR ALVES DE PAIVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 004133/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DEVENDO FOTOCOPIAR AS PECAS QUE DESEJAR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00645-2004-036-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO BELCHIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01205-2004-036-01-00-9 - Rte: GILBERTO PAPACENI VICTORINO [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 061367/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01694-2004-036-01-00-9 - Rte: VIVIANE MUNIZ FURRIEL [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 128163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00154-2005-036-01-00-9 - Rte: Rafael Le Gentil de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 055060/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00393-2005-036-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00617-2005-036-01-00-2 - Rte: Adnilson da Ponte Carneiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00975-2005-036-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-036-01-00-8 - Rte: Anderson Theodoro de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01313-2005-036-01-00-2 - Rte: Gilson Appolonio [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: DEFIRO POR MAIS 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01388-2005-036-01-00-3 - Rte: Cicero dos Santos Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2005-036-01-00-3 - Rte: Monica Quintanilha Siqueira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00077-2006-036-01-00-8 - Rte: Selmo Henrique Caetano Ferreira [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 016723/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00556-2006-036-01-00-4 - Rte: Vanessa Perpetuo da Silva Machado [Adv. Monica Brandao Ferreira OAB:RJ 106560/D AB:RJ 011837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00829-2006-036-01-00-0 - Rte: Isaura Silva de Oliveira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01119-2006-036-01-00-8 - Rte: Manuel da Silva Herculano [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00254-2007-036-01-00-7 - Rte: Cristiane Gomes de Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 00337-2007-036-01-00-6 - Rte: Rovemberg Pereira de Souza [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00931-2007-036-01-00-7 - Rte: Antonio Junior Vieira [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: Pars Inc Restaurante Ltda. Rte: INICIALMENTE ATENDER O AUTOR AO COMANDO DE FLS 34 \r\n\r\nProc. 00984-2007-036-01-00-8 - Rte: Eduardo de Lima Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000574/90 - Rte: MARIA REGINA DA SILVA GOMES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 009547/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000822/92 - Rte: SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: FIOCRUZ FUNDACAO OSVALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 \r\n\r\nProc. RT 001211/92 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 1621 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01560-1993-036-01-00-4 - Rte: AIRTON ESPANHOL [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 030397/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002023/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000922/95 - Rte: ALTANI SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: LENILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046734/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000740/98 - Rte: MARIA JOANA DOS SANTOS [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 03 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000759/98 - Rte: PATRICIA SILVA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 027700/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONATRA-SE GARANTIDO PARA OS ' EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nId: 527446"
                            ],
                            "528825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 00325-2006-038-01-00-3 - SPTE: Regina Celia de Oliveira Souza [Adv. Francisco de Oliveira Rezende OAB:RJ 088124/D AB:RJ 084892/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00103-2005-038-01-00-0 - Rte: Grasielle Silva de Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 01029-2007-038-01-00-0 - Rte: Heraldo Luiz Balduino [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS EM 15 DIAS CONFORME PARAMETROS DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 079702/D ] Rte: FLS. 252: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000247/01 - Rte: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D Rte: FLS. 209: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00711-2002-038-01-00-1 - Rte: ALTINO ALVES DIAS [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 081091/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A CONSULTA NEAGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00765-2003-038-01-00-8 - Rte: ISABEL ROMANA DE SOUZA [Adv. Daniela Andrade Pereira OAB:RJ 081366/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 096266/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 01082-2003-038-01-00-8 - Rte: ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 417, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00028-2005-038-01-00-7 - Rte: Eliete de Paula Messias [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FLS. 125: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00407-2005-038-01-00-7 - Rte: Roberto do Nascimento Chaves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00890-2005-038-01-00-0 - Rte: Henrique da Rosa Mendonca [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: FLS. 228: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01468-2005-038-01-00-1 - Rte: Jairo Rosa de Faria [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 060058/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS EM 10 DIAS CONFORME FUNDAMENTACAO DEFLS. 103. \r\n\r\nProc. 00432-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria das Neves da Silva Sarmento [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS.SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00606-2006-038-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Marins Claudino [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 043739/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 00686-2006-038-01-00-0 - Rte: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D ] Rte: AUTOR CUMPRIR, INTEGRALMENTE, A DETERMINACAO DE FLS.75 E 78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2006-038-01-00-9 - Rte: Josue Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: FLS. 498: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01682-2006-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Cruzeiro Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00035-2007-038-01-00-0 - Rte: Wanderson dos Santos Sterce [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00046-2007-038-01-00-0 - Rte: Henrique Mineo Taka [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: FLS. 89: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00684-2007-038-01-00-1 - Rte: Anderson Bezerra da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01451-2007-038-01-00-6 - Rte: Andre Wilson Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 093152/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS. 166 E DA DEVOLUCAO DO PRAZO DA RE. \r\n\r\nProc. 00155-2008-038-01-00-9 - Rte: Silvio Carlos Marques da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO DE FLS. 231 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001456/91 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DEFLS.792, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESETNAR DEMNSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 001309/B ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RT 000581/96 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 063274/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RT 000702/96 - Rte: DENIS PINHEIRO GAMADERLLI [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 014871/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RT 002014/96 - Rte: SANDRA ELEANDRA DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: AUTOR INDIACAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: CARLOS EVANDRO DOS SANTOS BITENCOURT [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 048493/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: LEANDRO MARQUES FERREIRA [Adv. Suelly Telles de Oliveira OAB:RJ 082821/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: FLS. 210: DIGA A RE EM 15DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AOPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DEARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001851/99 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D ] Rte: FLS.471: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 528825"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001566/01 - Rte: DENISE ALVARENGA SILVA Rdo: UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao - R$ 998,54 - equivalente a 84.378,8389 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01288-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIO ALVES FERREIRA Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 2.357,47 equivalente a 199.171,20070 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01567-2005-039-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira Rocha Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao - R$ 42.119,71 -equivalente a 3.568.357,1296 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01239-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Lidiane Goncalves Bezerra Rdo: Leogus Bazar Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em dez dias, sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par. 2o.CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01741-1997-039-01-01-6 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento-Conab [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 062575/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-1998-039-01-00-7 - Aut: CRISTIANO CARDOSO [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 037506/D ] Aut: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01257-2002-039-01-00-2 - Exte: ALVARO DA SILVEIRA FREIRE [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 080923/D ] Exte, ALPINA CONSTRUCOES LTDA: Ciencia da garantia do juizo, sendo a re inclusive do bloqueio de credito junto a Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nProc. RPS 000234/01 - Rte: ANDREA DE MORAES GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 085057/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.111/112 \r\n\r\nProc. 00297-2006-039-01-00-0 - Rte: Manuel Vicente do Nascimento [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-039-01-00-4 - Rte: Ronaldo d Avila Ferreira [Adv. Jorge Ribeiro Alves OAB:RJ 044855/D ] Rdo: Danpal Transportes Ltda. Rte: Informar se recebeu todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 00395-2007-039-01-00-9 - Rte: Alexandro dos Santos Moraes [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 066328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2000-039-01-00-1 - Rte: JOSE SEBASTIAO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Manif.sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001996/00 - Rte: ARILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D ] Rdo: CERES FUTEBOL CLUB Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica e de fls.140. \r\n\r\nProc. 02137-2001-039-01-00-1 - Rte: IGOR BOGDAN RANGEL [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00582-2003-039-01-00-9 - Rte: ADILSON GRECO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Ter ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00017-2004-039-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo, bem como manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01123-2004-039-01-00-3 - Rte: MICHEL PINTO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 015446/D ] FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO PAULO PINHO FILHO: Dirija sua proposta de acordo diretamente ao autor. \r\n\r\nProc. 01494-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00441-2005-039-01-00-8 - Rte: Alan Kardec Machado Vieira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01172-2005-039-01-00-7 - Rte: Rogerio Santos Gomes [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-039-01-00-1 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 051369/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01334-2005-039-01-00-7 - Rte: Cesar Milton de Oliveira Bandarrinha [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-039-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Coelho Penha [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01567-2005-039-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira Rocha [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Rte: Ciencia da decisao que homologou os calculos no valor de R$ 42.119,71 equiv. a 3.568.357,1296 TRs. \r\n\r\nProc. 00854-2006-039-01-00-3 - Rte: Jimmy Candido de Almeida [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-039-01-00-7 - Rte: Iara Cecilia Faccini [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Lidiane Goncalves Bezerra [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Leogus Bazar Ltda.: \r\n\r\nProc. 01270-2006-039-01-00-5 - Rte: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-039-01-00-9 - Rte: Douglas Brandao Lopes Carrilho [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 082905/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01475-2006-039-01-00-0 - Rte: Mario Anselmo de Araujo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Ciencia da ceartidao de fls.117v, requerendo em cinco dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01488-2006-039-01-00-0 - Rte: Delio Nascimento dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.82. \r\n\r\nProc. 01562-2006-039-01-00-8 - Rte: Francisco Justino Penha [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 119047/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-039-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Cruz [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Contestar embargos a penhora. \r\n\r\nProc. 00314-2007-039-01-00-0 - Rte: Mauricio Ribeiro dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 121819/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00325-2007-039-01-00-0 - Rte: Laura Costa Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2007-039-01-00-5 - Rte: Barbara Cristine Barreiros de Carvalho Domingues [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com novo endereco da testemunha Leiliane. \r\n\r\nProc. 01179-2007-039-01-00-0 - Rte: Humberto Wallace Alves Correia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Teceah Comercial Industrial Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Sr.Oficial de Jsutica, vindo em 10 dias, com novo endereco da re. \r\n\r\nProc. 00129-2008-039-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Pereira Quites [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Juntar copia de sua CTPS, fls.12 e 13, seguidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/88 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Rte: Manif.sobre a devolucao da intimacao da re, vindo com seu novo endereco. \r\n\r\nProc. 01359-1990-039-01-00-3 - Rte: GERALDO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000830/97 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE MELO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D Rte: Manif.sobre oficio de fls.274 e devolucao de intimacao de fls.273. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: LUIZ DE SOUZA MELO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Ciencia de fls.269 e requerimento de fls.257. \r\n\r\nProc. 01885-1998-039-01-00-0 - Rte: NEY CUNHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Ciencia da transferencia efetivada para conta do FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001727/99 - Rte: CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 115962/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175, em 10 dias. \r\n\r\nId: 527495"
                            ],
                            "511877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Leonardo Kacelnik OAB : RJ 051800 D Proc: 01424-2003-040-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB : RJ 064365 D Proc: RT 000371/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2004-040-01-00-9 - Rte: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO Rdo: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 4002,76 EQUIVALENTE A 346.406,20 TRS R$ 701,56 DE FGTS EQUIVALENTE A 60.714,63 TRS E CUSTAS R$ 78,00 RE COLHER EM GUIA DARF 8019. \r\n\r\nProc. RT 000263/92 - Rte: EVA DE OLIVEIRA Rdo: ATE QUE ENFIM LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 23760,76 EQUIVALENTE A 2068860,556 TRS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001556/00 - Rte: CELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SIBRAS COM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA CELIO MAIA DE ARAUJO JUNIOR: Ter ciencia de despacho FLS 115 \r\n\r\nProc. 01143-2003-040-01-00-3 - Rte: VALTER FERREIRA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 089055/D ] VALTER FERREIRA DA SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 4047,89, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-040-01-00-1 - Rte: Marli Santos de Lima [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda Marli Santos de Lima: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ 4069,64 \r\n\r\nProc. RT 001875/00 - Rte: ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070139/D ] ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 133,REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2002-040-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ERIVAN PEREIRA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros OAB:RJ 107288/D AB:RJ 052566/D ] FRANCISCO ERIVAN PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 37797,75, EM 48HORAS. \r\n\r\nProc. 00624-2003-040-01-00-1 - Rte: WILLIAM RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01304-2003-040-01-00-9 - Rte: MARIA EMILIA SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 079708/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01315-2003-040-01-00-9 - Rte: DIMAS DA SILVA NERES [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 037029/D ] DIMAS DA SILVA NERES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01336-2003-040-01-00-4 - Rte: JOAO ALEX DA SILVA SANTOS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 052642/D ] JOAO ALEX DA SILVA SANTOS: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, BEM COMO COM A COPIA DA SENTENCA DECLARATORIADA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01394-2004-040-01-00-9 - Rte: REGINALDO ARAUJO [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 009210/D ] SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2005-040-01-00-9 - Rte: Reginaldo Lopes de Sousa [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 131811/D ] Reginaldo Lopes de Sousa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 37.821,92 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01296-2005-040-01-00-2 - Rte: Regina Sebastiana Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093799/D ] Regina Sebastiana Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 452,74,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00743-2006-040-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Mongero [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: VIR COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2006-040-01-00-0 - Rte: Estelita Monteiro da Rocha [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio Estelita Monteiro da Rocha: VISTA DA PETICAO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00557-2007-040-01-00-9 - Rte: Eliel Rodrigues de Pontes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: David Ativa Bar e Lanchonete Ltda. Eliel Rodrigues de Pontes: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,INFORMACAO QUE ALIAS DEVE RIA CONSTAR DA INICIAL, NO SILENCIO, EM PAUTA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00637-2007-040-01-00-4 - Rte: Ulisses Raphael Costa Mattos Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 606/607. \r\n\r\nProc. 01146-2007-040-01-00-0 - Rte: Fabio Lucio Altino [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Transportes Barra Ltda. Fabio Lucio Altino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01965-1991-040-01-00-5 - Rte: ELIZABETE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 100516/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: DEVOLVIDO O PRAZO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-1995-040-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: INTIME-SE A RE PARA JUNTAR AOS AUTOS,EM 10 DIAS, OS RECIBOS SALA RIAIS, BEM COMO A FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO, CONFORME REQUERI DO AS FLS 153. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 091069/D AB:MG 061497/D ] MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-1998-040-01-00-9 - Rte: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 065847/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00086-1999-040-01-00-8 - Rte: CLOVIS FELIX DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 097334/D ] EMPRESA MINICIPAL VIGILAN SA GUADA MUNICIPAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00416-1999-040-01-00-5 - Rte: SANTINA SBARDELLA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nId: 511877"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01181-2006-044-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Polinco Polibras Comercial DE PERFUMARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01460-2003-044-01-00-5 - Rte: AFONSO LOURENCO DA SILVA Rdo: DIVINA SANTA MARIA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal corrigido e acrescido de juros no total de R$ 6.496,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01442-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor do principal corrigido e acrescido de juros no total de R$ 16.147,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01518-2005-044-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Faustino Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 01036-2005-044-01-00-2 - Rte: Eneas Rabello Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 072960/D ] Servico Social da Industria - SESI: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 87. \r\n\r\nProc. 01617-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 112422/D ] Unibra Empresa de Servicos Gerais Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00176-2007-044-01-00-5 - Rte: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 041449/D ] Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00816-2007-044-01-00-7 - Rte: Jubilene da Silva Macedo [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D ] Rdo: Vera Carmem da Graca Chaves Dantas Jubilene da Silva Macedo: Comprovar o pagamento das custas, da multa e da indenizacao as quais foi condenado. \r\n\r\nProc. RT 001559/00 - Rte: THEREZA CRISTINA LUCENA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 064379/D ] GENTE MIUDA JARDIM ESCOLA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076022/D ] ALEX SANDRO COSTA MAIA, EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00341-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Vista a parte re de fls 664/666, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2003-044-01-00-2 - Rte: JEANE CANDIDO DA SILVA [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D JEANE CANDIDO DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00447-2004-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 127676/D ] VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01265-2004-044-01-00-6 - Rte: JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A reclamada para que comprove o pagamento dos honorarios, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00412-2005-044-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Duffes Marques [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 037836/D ] Andreia Cristina Duffes Marques, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.: As partes para que digam se tem em seu poder as fls 141/145. \r\n\r\nProc. 00909-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Ribeiro da SIlva [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 070127/D ] Carlos Ribeiro da SIlva: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01421-2005-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pedro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Ronaldo Pedro Rodrigues: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 666. \r\n\r\nProc. 01569-2005-044-01-00-4 - Rte: Everton Monteiro dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 058586/D ] Elias Batista Viana, Marco Antonio Azevedo de Souza: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 187. \r\n\r\nProc. 00225-2006-044-01-00-9 - Rte: Alex Ferreira [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 071073/D ] Air Plus Compressores Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00428-2006-044-01-00-5 - Rte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 041031/D ] Antonio Flor Xavier: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 65-v. \r\n\r\nProc. 00640-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Anjos da Cruz [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Luiz Claudio Anjos da Cruz: Vista a parte autora de fls 105/107, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-044-01-00-7 - Rte: Francisco Viana de Mesquita Junior [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 075789/D ] Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 176. \r\n\r\nProc. 00233-2007-044-01-00-6 - Rte: Hermes Nunes Correa [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 077375/D ] Hermes Nunes Correa: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00599-2007-044-01-00-5 - Rte: Claudinilton Bittencourt Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 075789/D ] Claudinilton Bittencourt Gomes, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-044-01-00-3 - Rte: Vilma Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Vilma Barbosa de Souza, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 399/400: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01570-2007-044-01-00-0 - Rte: Marcelo Ignacio da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias OAB:RJ 147400/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcelo Ignacio da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000506/92 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052000/D ] MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arqivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000824/97 - Rte: PEDRO SILVA MATOS [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:SP 024857/D ] SAFRA SEGUROS SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 502. \r\n\r\nProc. RT 001564/97 - Rte: LUIZ FERREIRA SOBRAL [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 032696/D ] J C ALVAREZ: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 326. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nId: 522558"
                            ],
                            "529563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00193-2007-045-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Santos Neves Rdo: Sergio de Almeida Guerra E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R. DO LAVRADIO 132 7 ANDAR,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001784/01 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA SANTIAGO Rdo: COOP PROF AUTONOMOS SERV TEC TRANS PAS AFINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO: CELSO JOAQUIM MARIANO PRINCIPAL: R$ 5.269,42 (OU 444.651,4284TRs), CUSTAS: R$ 183,24 DESP EXEC: R$ 80,07 (CALC CONT R$ 69,01 E ATO OF JUST R$ 11,06) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RITA DE CASSIA JOSE RIBEIRO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO: ARNALDO ARAUJO DA COSTA E VANDERLEI FERNANDES F MACHADO PRINCIPAL:R$ 6.091,76 (514.043,8332TRs), CUSTAS: R$ 68,06 DESP.EXECUCAO:R$ 68,96 (CALC CONT R$ 57,90 E ATO OF JUST R$ 11,06) CITADO NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475- J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00754-2004-045-01-00-7 - Rte: EDSON DE SOUZA SANTOS Rdo: NOVA VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00654-2007-045-01-00-3 - Cgte: Expresso Pegasso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068527/D ] Carlos Roberto Gomes de Azevedo: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 61/08. BB. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-045-01-00-0 - SPTE: Jose Severiano de Maria Filho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 034767/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002050/01 - Rte: WALDINAR FERNANDES BARRETO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/81. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2002-045-01-00-7 - Rte: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq definitivo. \r\n\r\nProc. 00425-2003-045-01-00-5 - Rte: VALDETE SOUZA SANTOS [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2003-045-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS MACHADO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00185-2004-045-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 114408/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 420/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00848-2005-045-01-00-7 - Rte: Maria da Anunciacao de Souza Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls 55 (calculos). 30 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-045-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Porto Cabral [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do Alvara num 419/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00632-2006-045-01-00-2 - Rte: Alexander Rodrigues Valgueredo [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 107213/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2007-045-01-00-5 - Rte: Geraldina Rosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Fernando Antonio Janino Ferreira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-045-01-00-8 - Rte: Jerry Adriano de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Academia Eros Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2007-045-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Flor do Rio Douro Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rdo: Regularize os depositos fundiarios, sob pena execucao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2000-045-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARVALHO MOREIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00267-2000-045-01-00-0 - Rte: JOAO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao dos Alvaras 217/08 (rte) e 218/08 (rda) CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: SIDNEI DE MAGALHAES GUERRA E OUTRO S AB:RJ 066316/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130/131. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2000-045-01-00-9 - Rte: KELLY CHRISTINA LOBAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2000-045-01-00-9 - Rte: EDUARDO TRAJANO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da expedicao dos Alvaras num 408/08 (rte) e num 981/08 (rda). 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: GILDO MANHAES GONCALVES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/130. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2000-045-01-00-1 - Rte: LAERTE CAETANO VALENTE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 442/08. BB. \r\n\r\nProc. RT 000083/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA OSSOLA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 00340-2001-045-01-00-5 - Rte: PAULO ALEXANDRE GYURKOVITS RABELLO CAMPOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107864/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000349/01 - Rte: FABIO SARTORI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos Alvaras num 159/08 (rte) e 162/08 (sindicato). 5 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2001-045-01-00-6 - Rte: ALBERTO CARLOS MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Edlaine Prado Sanches OAB:SP 181201/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: BARBARA AREAS CORREA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: H J SOFTWARE LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151/155. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2001-045-01-00-4 - Rte: ROBERTO FERREIRA SANTOS [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 459/08. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2002-045-01-00-2 - Rte: MARA NEGREIROS CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA Rte: Cumprir o determinado as fls 240. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2002-045-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO PACHECO ALVES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. \r\n\r\nProc. 01106-2003-045-01-00-7 - Rte: ROSIMERI RODRIGUES GONCALVES [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 103862/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do Alvara num 452/08. Bco do Brasil.5d. \r\n\r\nProc. 00086-2004-045-01-00-8 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 029018/D ] Rte, VALDENIR DA SILVA: Rte: contraditar embargos. 8 dias. 2o Rdo: ter ciencia da expedicao do Alvara num 455/08. CEF. \r\n\r\nProc. 00265-2004-045-01-00-5 - Rte: ROSILENE LOPES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arq c/ bx. \r\n\r\nProc. 00413-2004-045-01-00-1 - Rte: MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 035705/D ] Rte: ter vistas do recolhimento de IR. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-045-01-00-4 - Rte: ANA PAULA MOREIRA LIMA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2004-045-01-00-7 - Rte: JORGE SOUZA E SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2004-045-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DAS NEVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-045-01-00-3 - Rte: Max Well Garcia Toledo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 457/08. CEF. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2005-045-01-00-0 - Rte: Hamilton de Oliveira Carvalho [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 082033/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. atualizados. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-045-01-00-6 - Rte: Marcio Silva Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 093429/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 98. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2005-045-01-00-9 - Rte: Antonio Liodoro de Oliveira [Adv. Helcio Albuquerque de Sousa OAB:RJ 121259/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. atualizados. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-045-01-00-7 - Rte: Fabiano Alberton de Alencar Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081013/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. atualizados. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-045-01-00-3 - Rte: Abelardo Affonso Guimaraes Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios efetuados. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-045-01-00-2 - Rte: Idalina Candido Bueno de Andrada [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: LVMH Parfums et Cosmetiques do Brasil S.A. Rte: Ter vistas dos recolhimentos previdenciarios. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-045-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Soares Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-045-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027135/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2008-045-01-00-9 - Rte: Reginaldo Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Autoban Couros Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001956/91 - Rte: PAULO SERGIO DA ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002357/91 - Rte: Norma Ferreira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do Alvara num 444/08. BB. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001410/92 - Rte: HELENA FERREIRA MAGALDI [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Rte: ter ciencia da expedicao do Alvara num 458/08. CEF. Partes: se manifestarem sobre calculos do contador (despacho de fls 135-v) 10 dias. \r\n\r\nProc. 02319-1992-045-01-00-2 - Rte: ANA LUIZA PEREZ SEPULCHRE [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 118657/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos Alvaras No 461/08 (rte)e 463/08 (adv) \r\n\r\nProc. 01838-1993-045-01-00-4 - Rte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Cumprir despacho de fls 742. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002084/97 - Rte: ALMIR GOMES DE SOUZA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 335. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/99 - Rte: LUIZ CARLOS DO CARMO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras num 431/08 (rte) e 433/08 (rda). CEF. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/99 - Rte: TAIS ARAUJO CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 073004/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: FERNANDO GOMES DA FONSECA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: MASSA FALIDA VEGHT-OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.136, fixando o quantum debeatur em R$ 13.577,26, valor atualizado ate 04/08 e computados juros ate 15/03/02 (data falencia). 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/99 - Rte: EDUARDO LUIZ GRILO RAIA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena arq c/ bx. \r\n\r\nId: 529563"
                            ],
                            "524000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-048-01-00-6 - Rte: Edison de Lima Amaro Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001184/95 - Rte: JOAO BATISTA GOMES Rdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.244 que desconsiderou a personali- dade juridica da rda. \r\n\r\nProc. RT 002178/97 - Rte: JAIME SANTOS DA SILVA Rdo: EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 214. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00988-2007-048-01-00-6 - Cgte: Diafora Ltda. EPP [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D AB:RJ 103752/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 33. \r\n\r\nProc. 00204-2008-048-01-00-0 - Cgte: Pango Comercio de Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] Cgdo: Juliana de Azevedo Campos Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01322-2007-048-01-00-5 - Egte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 116965/D ] Egte: Atender ao despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 00110-2007-048-01-00-0 - Rte: Denilson Cortes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15.05.08, 11 horas A rda devera, no mesmo dia, proceder a entrega das guias do FGTS ao rte. O prazo para paresentacao dos calculos tera inicio apos a data designada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00234-2007-048-01-00-6 - Rte: Angela Maria Guimaraes [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00521-2007-048-01-00-6 - Rte: Alvaro Goulart de Oliveira Neto [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-048-01-00-5 - Rte: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Erica Cristina Barbosa OAB:RJ 145935/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01036-2007-048-01-00-0 - Rte: Celia Santos do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 095395/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 128) \r\n\r\nProc. 01393-2007-048-01-00-8 - Rte: Karyna Cristina Vilela [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 048773/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15.05.08, 14 horas A rda devera entregar as guias do FGTS ao rte, sendo que o prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data designada pa ra anotacao da CTPS. \r\n\r\nProc. 00142-2008-048-01-00-7 - Rte: Cleon da Silva Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: Vir com copia da emenda, para remessa a rda, mantidas as comina- coes anteriores. \r\n\r\nProc. 00295-2008-048-01-00-4 - Rte: Ana Paula Carvalho Belfort [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Cauzin Cochoes Ltda. Rte: Vir com copia da emenda, para remessa a Rda. \r\n\r\nProc. 00073-2007-048-01-00-0 - Rte: Wilson Amaral Fernandes [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 109659/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 88). \r\n\r\nProc. 00142-2007-048-01-00-6 - Rte: Edison de Lima Amaro [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00187-2007-048-01-00-0 - Rte: Wenderson Santos Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00209-2007-048-01-00-2 - Rte: Iracy Jose Figueira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00428-2007-048-01-00-1 - Rte: Ana Beatriz Ferreira das Neves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00494-2007-048-01-00-1 - Rte: Evaldo Florentino dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] N.B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal, de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-048-01-00-8 - Rte: Gisele Batista Cunha da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 070478/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00686-2007-048-01-00-8 - Rte: Luciano Alcides de Oliveira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Nacional - SENAC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 60) \r\n\r\nProc. 00727-2007-048-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos Fernandes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 550) \r\n\r\nProc. 00772-2007-048-01-00-0 - Rte: Evandro Cracel [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo OAB:RJ 135120/D AB:RJ 067446/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 16.05.08, 11 horas O prazo para apresentacao de calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 00773-2007-048-01-00-5 - Rte: Almir Passos dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 017293/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 194) \r\n\r\nProc. 00820-2007-048-01-00-0 - Rte: Claudio Moreira Souto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 948 e 970) \r\n\r\nProc. 00831-2007-048-01-00-0 - Rte: Flavio Goncalves Alves [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15.05.08, 16 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para anotacao na CTPS. \r\n\r\nProc. 00912-2007-048-01-00-0 - Rte: Fred Roberto Pereira Pinto [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-048-01-00-1 - Rte: Valdemir dos Santos Pires [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01030-2007-048-01-00-2 - Rte: Hugo Eduardo Lizondo [Adv. Renato B. Brandao OAB:RJ 140487/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Vir com o deposito da 1a parcela (RS 433,00), conforme despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 01171-2007-048-01-00-5 - Rte: Maria Clara dos Santos Del Rei [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Baloarte Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01219-2007-048-01-00-5 - Rte: Aline Conceicao Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01330-2007-048-01-00-1 - Rte: Jose Domingos de Ascensao [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-048-01-00-6 - Rte: Jose Coutinho Alves Neto [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D ] Rdo: Comercial Bierges Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 45 que reabriu a instrucao. Vir com copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00055-2008-048-01-00-0 - Rte: Cleonice Mendes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. Rte: Vir com mais uma copia da inicial,para citacao de ambos os socios. \r\n\r\nProc. RT 001499/93 - Rte: SERGIO BARCELLOS SAD [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01844-1993-048-01-00-0 - Rte: MARLENE LUCIA GRACA LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, CXA PREV FUNCS SIST INT BANERJ PREVI (EM L.EXT: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 02089-1993-048-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos apresentados pela rda. \r\n\r\nProc. 01300-1994-048-01-00-0 - Rte: LINDALVA FERNANDES DE CASTRO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 248). \r\n\r\nProc. RT 000315/95 - Rte: PEDRO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 364v, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: LUCIO DE JESUS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00101-1996-048-01-00-6 - Rte: SYLVIO DOS SANTOS SANT ANNA [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Efetuar o pagamento do valor recebido a mais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: CLAUDIO FURTADO DE MENDONCA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: WALTER TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, na forma do despacho de fls. 592. \r\n\r\nProc. RT 000732/97 - Rte: MARCELO CARLOS DE SA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 078184/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 501 (Receita Federal). \r\n\r\nProc. RT 001310/97 - Rte: ROSSANA GOULART DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 084904/D AB:SP 097011/D ] BANERJ SA., BANCO BANERJ S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01556-1997-048-01-00-0 - Rte: VALDELICE NERI DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: COMP TRANSP COL A/C PROCURADORIA EST DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais e com a diferenca em favor do Autor, conforme despacho de fls. 364. \r\n\r\nProc. RT 002142/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070133/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nId: 524000"
                            ],
                            "529000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01587-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01321-2006-049-01-00-6 - Rte: Araquem de Souza Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00055-2007-049-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 139104/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-049-01-00-4 - SPTE: Isabella Grek Rosa [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos OAB:RJ 047890/D AB:RJ 030491/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (a RT) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (a Reconvencao) \r\n\r\nProc. 00609-2005-049-01-00-2 - Rte: Nairia Fernandes Peixoto Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls Devendo da executada providenciar o deposito do valor equivalente a 143.477,963 TRs (credito do exequente) + 36.432,539 TRs (INSS) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00504-2007-049-01-00-5 - Rte: Wilson Barbosa [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 070363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 33 Devendo da executada providenciar o deposito do valor equivalente a 42.385,789 TRs (referente a FGTS) + R$ 42,51 referente a custas. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01299-2007-049-01-00-5 - Rte: Zuleme Maria Nascimento [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Miriam Freire Pereira Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 175.451,683 TRs \r\n\r\nProc. 01459-2007-049-01-00-6 - Rte: Maria Madalena Pereira da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 036708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-049-01-00-6 - Rte: Claudia de Castro Vilela [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] Rdo: Mediterranea Servicos Auxiliares Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 252.872,622 TRs \r\n\r\nProc. 01540-2007-049-01-00-6 - Rte: Lucia Beatriz Saraiva Barroso [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 112396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2008-049-01-00-5 - Rte: William dos Santos Santana [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 141186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: JORGE HAMILTON SANTANNA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2002-049-01-00-2 - Rte: VALERIA ALVES RAUTENBERG [Adv. Adriana Alves Candido OAB:RJ 089833/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar impugnacao de fls, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01942-2003-049-01-00-7 - Rte: GERSON PINHEIRO SANTANA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 066145/D ] Rte, BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia do calculo de Imposto de Renda as fls 143, em 5 dias devendo a Re inclusive ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 143 em observancia ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProc. 01374-2004-049-01-00-5 - Rte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 198 Devendo da executada providenciar o deposito do valor equivalente a 126.046,037 TRs (DIFERENCA de credito INSS) + R$ 73,04 (custas) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01171-2005-049-01-00-0 - Rte: Nilson Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 338/339 Devendo da executada providenciar o deposito do valor equivalente a 34.135,957 TRs, referente a DIFERENCA de credito do exequente. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01321-2006-049-01-00-6 - Rte: Araquem de Souza Silva E OUTRO S AB:RJ 101821/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-049-01-00-3 - Rte: Claudio Rogerio Marques [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 353.874,506 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 295, devendo a Re comprovar o recolhimento da DIFERENCA da cota previdenciaria no valor equivalente a 45.911,151 TRs. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01686-2006-049-01-00-0 - Rte: Ilson Velez da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 069383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls152 bem como do calculo de IR, em 5 dias. a Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 153 \r\n\r\nProc. 01803-2006-049-01-00-6 - Rte: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 100643/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00131-2007-049-01-00-2 - Rte: Rosemere Francisca Moreno [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00226-2007-049-01-00-6 - Rte: Fabio Junior Alves da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 67, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00290-2007-049-01-00-7 - Rte: Sandra Costa Siaines de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios de fls 88 e 90, reciprocamente, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00389-2007-049-01-00-9 - Rte: Ednei Lima dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 032696/D ] Rte, Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-049-01-00-7 - Rte: Thiago da Silva Mesquita [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 130796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-049-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Bandeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-049-01-00-9 - Rte: Maria da Penha Soares da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 106046/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-049-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho OAB:RJ 103236/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-049-01-00-1 - Rte: Ronaldo Campos Martins [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D AB:RJ 094115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-049-01-00-4 - Rte: Josiana Segundo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-049-01-00-1 - Rte: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-049-01-00-6 - Rte: Ualace Levi da Silva Maia [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto a 1a Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Quanto a 2a Re \r\n\r\nProc. 01457-2007-049-01-00-7 - Rte: Francisco Antonio de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2007-049-01-00-1 - Rte: Reginaldo Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2007-049-01-00-4 - Rte: Vandre Pires Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2008-049-01-00-3 - Rte: Wanessa Ribeiro Alves [Adv. Adriana Cordeiro Travassos da Costa OAB:RJ 095445/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas/Rte =R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 00111-2008-049-01-00-2 - Rte: Andre Cristofo Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: SEBASTIAO VIEIRA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 048966/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 529000"
                            ],
                            "529005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista, proposta por ROBERTO DE CARVALHO contra GRÁFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA, RT 49/93, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Riode Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente aos devedores, que no dia 26/05/2008, às 13horas, no Escritório do leiloeiro na Avenida Treze de Maio nº 47, Grupo 912, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, fica designado o 1º Público Leilão, para a venda pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, com preço acima da avaliação e, caso não haja licitante o bem será apregoado em 2º e Último Leilão, no dia 10/07/2008, no mesmo horário, e local, pela melhor oferta, na forma do que disciplina o artigo 686 do CPC e seguintes, o bem avaliado às fls. 344, designado como: CINQUENTA POR CENTO (50%) DO IMÓVEL, APARTAMENTO 301 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA RAINHA GUILHERMINA Nº 66 E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1,150/15.000 DO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE: 11,00M DE LARGURA ATÉ A EXTENSÃO DE 29,90M ONDE ESTREITA PARA 7,40M X 8,10M POR UM LADO E 7,10M PELO OUTRO, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO Nº 60 DA RUA RAINHA GUILHERMINA, DE CARLOS MIRANDA, DE OUTRO LADO COM O PRÉDIO Nº 70 TAMBÉM DA RUA RAINHA GUILHERMINA, DE ALFREDO RIBEIRO, E TAMBÉM COM O PRÉDIO Nº 1010 DA RUA GENERAL SAINT MARTIN, DE ALBERTO NUNES, E PELOS FUNDOS COM UM TERRENO BALDIO, DE JOSÉ TAVARES BASTOS, INSCRITO NO FRE SOB O Nº 0680059-3 CR 06.543-3, TUDO DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS 2º OFÍCIO, MATRÍCULA 79385, FLS. 01/02v. AVALIADO EM R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). E caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KÍRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, assino.\r\n\r\nId: 529005"
                            ],
                            "525488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00578-2007-050-01-00-1 - Rte: Rosangela Meirelles Rdo: Goll Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO PINTO DA SILVA Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 225 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00432-2005-050-01-00-4 - Rte: Alvaro Ferreira Vinhas [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00750-2005-050-01-00-5 - Rte: Monica Cirelli Lucas de Mello Motta [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01500-2005-050-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Balisa [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 02142-2000-050-01-00-0 - Rte: CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls. 1280. \r\n\r\nProc. 01764-2001-050-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO BORGES COUTO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Ciencia do sobrestamento do feito, de acordo com o despacho de fls. 931-verso. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00681-2002-050-01-00-7 - Rte: ANISIO DA CRUZ CARMO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 172 e fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00977-2002-050-01-00-8 - Rte: ROSANGELA ALVES DE JESUS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249 \r\n\r\nProc. 01188-2002-050-01-00-4 - Rte: WAGNER MACHADO FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00516-2003-050-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os depositos de fl. 117 e 73 foram convolados em penhora. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 38.170,13 ou 3.220.925,9055 TRs pro-rata, diferenca devida, e depositar R$ 4.359,94 ou 367.906,6247 TRs na conta vinculada do reclamante, sendo a Rda p/ os respectivos depositos, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00713-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Vir com a indicacao do procedimento a ser adotado para a efetivacao da penhora indicada, vez que tratam-se de bens incorporeos. \r\n\r\nProc. 00777-2003-050-01-00-6 - Rte: MARIA NILZA DA CONCEICAO DE LUCENA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 390-verso, informando se mantem seus embargos a execucao, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01059-2003-050-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01545-2003-050-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA MORAIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00197-2004-050-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 098296/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Ciencia de que o deposito recursal de fls. 163 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00688-2004-050-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio cardoso E OUTRO S AB:RJ 099789/D AB:RJ 092515/D ] Paulo Sergio cardoso: Esclarecer a peticao de fls. 302 face certidao de fls. 271 mencionando a entrega da respectiva guia ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00415-2005-050-01-00-7 - Rte: Rosangela Soares de Lima [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 087382/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00870-2005-050-01-00-2 - Rte: Flavio Vilela de Brito [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: View Sat R. Bockmann Me Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01113-2005-050-01-00-6 - Rte: Liliane Varanda Moulin Miguel [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, na forma da promocao de fls. 640, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01236-2005-050-01-00-7 - Rte: Ruberval Tavares Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais E OUTRO S AB:RJ 066547/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Vicente Goncalves Arrais: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00034-2006-050-01-00-9 - Rte: Regina dos Santos Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 31.380,48 ou 2.647.992,0544 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes, bem como custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00232-2006-050-01-00-2 - Rte: Ricardo Torquato Severiano [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 134672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00247-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Ciencia da documentacao apresentada pela reclamada e retificar seus calculos, conforme promocao de fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 00266-2006-050-01-00-7 - Rte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00318-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. 00359-2006-050-01-00-1 - Rte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00653-2006-050-01-00-3 - Rte: Renata de Fatima Pinto [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 116. \r\n\r\nProc. 00938-2006-050-01-00-4 - Rte: Gilberto Gustavo Vargas dos Santos [Adv. Marcos Alberto de Farias Soares OAB:RJ 087379/D ] Rdo: Radio Alvorada Frequencia Modulada Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-050-01-00-0 - Rte: Simone Acendina dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 087524/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 76-verso. \r\n\r\nProc. 01181-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizio Moreira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: Apresentar a portaria governamental que determinou a supressao da verba deferida, conforme mencionado na peticao de fls. 88, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01331-2006-050-01-00-1 - Rte: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-050-01-00-1 - Rte: Rosangela Meirelles [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 \r\n\r\nProc. 00752-2007-050-01-00-6 - Rte: Humberto Goncalves Melgaco [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-050-01-00-2 - Rte: Juvenil Ribeiro [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Apresentarem os valores mencionados tanto na inicial quanto na contestacao, sob pena de inviabilizar a liquidacao do feito, no prazo de seis meses, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01526-2007-050-01-00-2 - Rte: Claudio Dias Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2007-050-01-00-5 - Rte: Olivio Evaristo da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 081337/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2008-050-01-00-5 - Rte: Angelica Cordeiro de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 332. \r\n\r\nProc. RT 001322/97 - Rte: FLAVIA DE SOUZA FARIA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 093172/D ] Rdo: Indicar o endereco da agencia bancaria mencionada, a fim de viabilizar a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: THEREZA CHRISTINA VILACA GOMES BATTERMANN [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 335. \r\n\r\nProc. 00140-1999-050-01-00-2 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos calculos de fls. 635/638, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01795-1999-050-01-00-8 - Rte: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte: Tomar ciencia da documentacao apresentada pela reclamada e retificar seus calculos. \r\n\r\nId: 525488"
                            ],
                            "526958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 00741-2006-053-01-00-4 - SPTE: Ricardo da Silva Souza [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 079776/D ] Ricardo da Silva Souza: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: ADEMIAS GOMES DA CONCEICAO [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins OAB:RJ 031424/D AB:RJ 051800/D ] DIAMOND ELETRONIC IND E COMERCIO IMPORTACAO: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria no valor R$ 917,12. \r\n\r\nProc. RPS 001798/00 - Rte: MARISA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 098089/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.154,91 conforme apurado as fls. 30 \r\n\r\nProc. RPS 001888/00 - Rte: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 300,77 apurado as fls. 47. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: MARCELO ALENCAR ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO ALENCAR ASSIS: Dar andamento eficaz ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.Res Adm 06/2006- Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00718-2001-053-01-00-5 - Rte: JOEL DE CASTRO SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 088922/D ] JOEL DE CASTRO SANTOS: Tomar ciencia do memorando inf ordem cronologica fls. 322 \r\n\r\nProc. 01481-2001-053-01-00-8 - Rte: MARCELO JOSE FERNANDES LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 066499/D ] MARCELO JOSE FERNANDES LOPES: Tomar ciencia dos calculos de fls. 188/192.Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00920-2002-053-01-00-8 - Rte: ALYSSON BAPTISTA DA COSTA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 072529/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria observando peticao de fls. 88/89, em 10 dias . \r\n\r\nProc. 00417-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PINHEIRO DA TRINDADE [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00149-2005-053-01-00-1 - Rte: Francisco Wilson Lima de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071375/D ] Francisco Wilson Lima de Souza: Dar andamento eficaz ao feito ano sob pena remessa ao arquivo definitivamente Resolucao 06/06.Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00182-2005-053-01-00-1 - Rte: John Matos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Condominio do Edificio Square Shopping Center John Matos Pereira: Deferido o prazo requerido as fls. 141 \r\n\r\nProc. 00762-2005-053-01-00-9 - Rte: Anilson Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimicos Farmaceuticos S.A. Anilson Santos: Dar andamento eficaz ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente .Res Adm 06/2006- Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00390-2006-053-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 097462/D ] Wilson da Silva Souza: Dar andamento eficaz ao feito sob pena de remessa ao arquivo definitivamente -Res 06/6 -Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 00056-2007-053-01-00-9 - Rte: Jose Jorge de Souza [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Trasnportes Valores Ltda. Jose Jorge de Souza: Indique bens que complementem a execucao . \r\n\r\nProc. 00317-2007-053-01-00-0 - Rte: Arlindo Eduardo da Costa [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 102520/D ] Arlindo Eduardo da Costa: Manifestar-se sobre indicacao de bens a penhora de fls. 179. \r\n\r\nProc. 01164-2007-053-01-00-9 - Rte: Danielle Santos Barreto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 109725/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00021-2008-053-01-00-0 - Rte: Reginalva Santana Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reginalva Santana Machado: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00031-2008-053-01-00-6 - Rte: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D ] Rdo: Iate Clube Jardim Guanabara Valdemir Cabral da Silva: Tomar ciencia do oficio fls 17 que solicita o encaminhamento do rte a DRT Av Pres Antonio Carlos 251 no horario de 8h as 17 h \r\n\r\nProc. RT 000894/97 - Rte: JOSE DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 031992/D ] JOSE DA SILVA LIMA: Dar eficaz andamento ao feito sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente . Res Adm 06/2006 -Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00895-1997-053-01-00-4 - Rte: Rose Mary Maciel dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 085123/D ] Rose Mary Maciel dos Santos: \"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: DIVALDO FALCAO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: URGEL BORDONE DE FARLA JUNIOR DIVALDO FALCAO: Esclareca o autor a peticao de fls. 111 \r\n\r\nProc. 02023-1997-053-01-00-0 - Rte: ADAUTO RANGEL [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A (COSIGUA): Venha com o deposito dos honorarios no prazo de 48 horas . \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060124/D IM \r\n\r\nId: 526958"
                            ],
                            "520753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00146-2008-054-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Monteiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: 1- reconhecimento do vinculo laborativo , com condenacao em anotar a CTPS; 2-ferias relativas a 1998 a 2005, em dobro com acrescimo de 1/3; 3-pagamento do 13 salario dos periodos de 1998 a 2006; 4-cadastramento no PIs; 5-pagamento de abono salarial pela nao inclusao da rte na RAIS; 6-aviso previo; 7-pagamento de FGTS de todo o periodo laborado; 8-pagamento de indenizacao de 40 % do FGTS; 9-multa do art.477; 10-restituicao dos valores descontados indevidamente a titulo de fundo social, fates, fundo de reserva, fundo de expansao e quota-parte; 11-entrega das guias TRCT e SD; 12- pagamento das verbas incontroversas; 13- correcao monetaria e juros; 14-honorarios advocaticios de 20%;15-recolhimento do imposto de renda e das contribuicoes previdenciarias e 16- expedicao de oficios ao INSS, CEF, MPF e Ministerio do Trabalho para tomar as providencias cabiveis ante as irregularidades apontadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149541 D Proc: 01530-2007-054-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00921-2006-054-01-00-2 - Rte: Gilcileia Pereira da Cruz Rdo: Ideal Concursos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVRA O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO NO IMPORTE DE 737.415,75 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-054-01-00-1 - Rte: Gilcileia Pereira da Cruz Rdo: Ideal Concursos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O OPAGAMENTO DO VALOR EQUENDO NO IMPORTE DE 436.579,42 TRs EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00201-2006-054-01-00-7 - Rte: Maria do Mont Serrat da Silva Rdo: Soluzan Inset Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao de cota previdenciaria,devendo comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00744-2006-054-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues de Almeida Rdo: AS Transportadora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Coprovar o recolhimento de cota previdenciaria no importe de R$ 2.420,98. \r\n\r\nProc. RT 000361/96 - Rte: WALTER LIVRAMENTO RIBEIRO Rdo: CAROLI AUTO MECANICA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ECXECUCAO DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO EM 48 HORAS SOB PENA DE, NA OMISSAO, ARCAREM COM SEUS BENS PARTICULARES, PODENDO VALER-SE DO BENEFICIO PREVISTO NO ART.596, PARAGRAFO 1o. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008 \r\n\r\nProc. 00349-2006-054-01-00-1 - SPTE: Adelino Pereira da Fonseca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 076107/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-054-01-00-3 - Rte: EDMILSON ALMEIDA MACHADO [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D Rte: Impulsionar feito, indicando meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BRAGA DO ROSARIO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2007-054-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Coelho da Silva [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D ] Rdo: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2007-054-01-00-4 - Rte: Pedro Antonio Goncalves Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01516-2007-054-01-00-2 - Rte: Karlla Benevides Lobato [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00268-2008-054-01-00-3 - Rte: Rozimar Pereira da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2008-054-01-00-2 - Rte: Marcelino Ramos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D ] Rdo: Fabrica de Impressao Digital e Comunicacao Visual Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001279/00 - Rte: CHEVALIEUX HENRIQUE DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar cienci do deferimento de vista dos autos para requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2001-054-01-00-5 - Rte: FELIPE ROCHA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar o numero do CPF do Rte. \r\n\r\nProc. RT 001819/01 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA DIAS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00270-2002-054-01-00-7 - Rte: KELI BARROS DA SILVA [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D Rte: Vir com as certidoes do RGI dos imoveis indicados a fl.120. \r\n\r\nProc. 00777-2002-054-01-00-0 - Rte: GLEICE REGINA LIMA SILVA DE SENNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00917-2002-054-01-00-0 - Rte: RAMIRES DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 042131/D ] Rdo: Comprovra o pagamento integral do acordo homologado e do recolhimento previdenciario incidente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Informar se pretende acompanhar o ofcial de justica na diligencia \r\n\r\nProc. 01341-2004-054-01-00-0 - Rte: SHIRLEY DIAS DA SILVA COSTA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00318-2005-054-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00087-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcos Macedo Silva [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: Informar o valor do FGTS recebido atraves do alvara No 510/2007, que devera ser deduzido dos calculos a fim de evitar bis in idem. \r\n\r\nProc. 00235-2006-054-01-00-1 - Rte: Marineti Maia Gabriel [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento do debito em 6 parcelas de 85.401,02 Trs, devendo a rda comprovar o pagamento da primeira parcela em 5 dias e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-054-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01410-2006-054-01-00-8 - Rte: Claudio Marcio Siqueira Ezequiel [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01515-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Peixoto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Informar o valor do FGTS recebido atraves do alvara No 311/2007 que devera ser deduzido dos calculos a fim de evitar o bis in idem. \r\n\r\nProc. 00121-2007-054-01-00-2 - Rte: Andreia da Silva Dias [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 060069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00189-2007-054-01-00-1 - Rte: Walmir Lyrio da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00199-2007-054-01-00-7 - Rte: Andre Diniz Goncalves [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 108731/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00642-2007-054-01-00-0 - Rte: Leandro Rangel de Sousa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01219-2007-054-01-00-7 - Rte: Carla Renata de Souza [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01279-2007-054-01-00-0 - Rte: Lauzo Jose Ignacio [Adv. Clelia Miranda Quintanilha OAB:RJ 022451/D ] Rdo: Hoteis Othon S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2008-054-01-00-8 - Rte: Leandro da Costa Ferreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Vir com 2 copias da inicial para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00358-2008-054-01-00-4 - Rte: Vitoria Miranda Rodrigues [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 94. \r\n\r\nId: 520753"
                            ],
                            "528614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00547-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO DE DEUS MESQUITA VALE Rdo: BAR RESTAURANTE CHAMEGO DO VIDIGAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 3.472,22. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA TAVARES Rdo: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias,ou garantir a execucao ,que importa em R$ 63.582,85 equivalente a 5651788,793639844. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00532-2004-055-01-00-1 - Rte: JORGE FRANCISCO SANCHES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01405-2007-055-01-00-2 - Rte: Roberto Horacio Miranda [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.42/45. \r\n\r\nProc. 01575-2007-055-01-00-7 - Rte: Mario Jorge Silva dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 053640/D ] Mario Jorge Silva dos Santos, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: FATIMA CRISTINA FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre calculos da reclamante de folhas 153/165. \r\n\r\nProc. 00466-2001-055-01-00-7 - Rte: CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CASSIO ANTONIO DA COSTA VARGAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.291/296. \r\n\r\nProc. 00675-2002-055-01-00-1 - Rte: MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO: Tomar ciencia da peticao da perita com esclarecimentos, fls.450/455. \r\n\r\nProc. 00768-2003-055-01-00-7 - Rte: GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 035271/D ] GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM, ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO ABERTOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-055-01-00-0 - Rte: SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 091219/D ] SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA, MARCOS LIMA, HOTEL DEBRET: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Paulo Cesar Ribeiro, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2005-055-01-00-6 - Rte: Marcelo de Jesus Moraes [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 117580/D ] Marcelo de Jesus Moraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.178/183. \r\n\r\nProc. 00777-2005-055-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Lorena Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 117616/D ] Izabel Cristina Lorena Rodrigues, CBCC Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-055-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Mattos [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 118318/D AB:RJ 009447/D ] Jose Augusto Mattos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-055-01-00-2 - Rte: Seleilson Ademiral [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 100506/D ] Seleilson Ademiral, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2005-055-01-00-2 - Rte: Luiz Felippe da Silva Dantas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 076179/D ] Luiz Felippe da Silva Dantas, 4 Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2005-055-01-00-3 - Rte: Augusto Cesar Filho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 045513/D ] Augusto Cesar Filho, Renier Ademir Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2005-055-01-00-4 - Rte: Francisco Antonio Ramos da Fonseca [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 073216/D ] Francisco Antonio Ramos da Fonseca, Sociedade Tecnologica e Industria de Lubrificantes Solutec Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-055-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Rodrigues Lobo [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 128620/D ] Marcos Jose Rodrigues Lobo, Across Advance Elevadores Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-055-01-00-6 - Rte: Jefferson Januario de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Jefferson Januario de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.325/327. \r\n\r\nProc. 00250-2006-055-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias Pavao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Luiz Carlos Dias Pavao, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-055-01-00-9 - Rte: Sara Nobre Libanio Couto [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 118694/D ] Sara Nobre Libanio Couto, Interconnection Informatica S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-055-01-00-4 - Rte: Ailton da Silva Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Ailton da Silva Machado, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-055-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Santiago de Melo [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D ] Maria de Lourdes Santiago de Melo, Clinica Vaniflex Servicos Medicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-055-01-00-7 - Rte: Andrea Carolina Martins Ferreira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 096963/D ] Andrea Carolina Martins Ferreira, Bonus Industria Comercio de Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-055-01-00-2 - Rte: Neila Andrea Souza Vieira [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 127572/D ] Neila Andrea Souza Vieira, Epanor Lecca S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-055-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Bandeira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 081172/D ] Luiz Carlos Bandeira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-055-01-00-3 - Rte: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036590/D ] Itamyr Martins, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2007-055-01-00-8 - Rte: Ana Simone Faria [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119455/D ] Ana Simone Faria, Young e Brother Service Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-055-01-00-4 - Rte: Sidney Batista Nunes [Adv. Wellington Lima da Silva OAB:RJ 124755/D AB:RJ 087433/D ] Sidney Batista Nunes, Service Coop Cooperativa Prof Trab Atividades Econ Profissional: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-055-01-00-9 - Rte: Thiago Pereira Lino [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 065695/D ] Thiago Pereira Lino, Palmares Encontro do Chopp Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-055-01-00-8 - Rte: Luana Candida Figueiredo Moreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 131299/D ] Luana Candida Figueiredo Moreira, Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-1997-055-01-00-5 - Rte: ELIAS FERREIRA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia de despacho de folhas 582 verso,que diz:\"Notifique se a reclamada para comprovar a diferenca do valor devido a reclamante,em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. RT 000685/98 - Rte: LUIZ DJALMA MARTINS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA LUIZ DJALMA MARTINS: Tomar ciencia de peticao de folhas 310/311. \r\n\r\nId: 528614"
                            ],
                            "528947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00916-2007-056-01-00-3 - Rte: Jussara Ferreira Sebastiao Rdo: Completa Administracao e SERVICO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00067-2008-056-01-00-9 - Rte: Monica Teixeira da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00891-2003-056-01-00-4 - Rte: EDNA DE AZEVEDO Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001076/00 - Rte: CATIA TEIXEIRA DA CONCEICAO [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D CATIA TEIXEIRA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.146, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001944/01 - Rte: LUIS CARLOS TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: SID INFORMATICA SA LUIS CARLOS TEIXEIRA DE MELLO: VENHA O AUTOR COM OS DADOS DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 00876-2002-056-01-00-5 - Rte: IVAN MARTINS BARBOSA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D IVAN MARTINS BARBOSA: VENHA O AUTOR COM OS EMOLUMENTOS PARA FINS DA EXTRACAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01193-2004-056-01-00-7 - Rte: JOSELITA DOS SANTOS ANGELO [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 041820/D ] JOSELITA DOS SANTOS ANGELO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 01366-2004-056-01-00-7 - Rte: JORGE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] JORGE QUEIROZ DOS SANTOS, Servico Federal de Processamento de Dados-SEPRO: PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01469-2005-056-01-00-8 - Rte: Antonio dos Santos Menezes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Antonio dos Santos Menezes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.194. \r\n\r\nProc. 01632-2005-056-01-00-2 - Rte: Wagner Eleodoro da Fonseca [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.250. \r\n\r\nProc. 00213-2006-056-01-00-4 - Rte: Patricia Albuquerque Lourenco da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Patricia Albuquerque Lourenco da Silva: VENHA O AUTOR COM LIQUIDACAO COMPLEMENTAR QUANTO AS DIFERENCAS QUE ENTENDER DEVIDAS, INCLUSIVE EM RELACCO AO VALOR DO SEGURO- DESEMPREGO EM 10 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 00447-2000-056-01-00-6 - Rte: RONALDO LUIZ MENDES DA FONSECA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 074145/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.336 E 337. \r\n\r\nProc. RT 000506/00 - Rte: JADIR FELIX DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 035915/D ] JADIR FELIX DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM OS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01646-2001-056-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 084876/D ] COPIADORA FUTURO LTDA: APRESENTAR A DECLARACAO SIMPLIFICADA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA DO ANO BASE DO PERIODO DO CREDITO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00746-2002-056-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE ALMEIDA COSTA [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 097841/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ \r\n\r\nProc. 00746-2003-056-01-00-3 - Rte: ADRIANO FARIAS ARAUJO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 068917/D ] ADRIANO FARIAS ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.187 e 188. \r\n\r\nProc. 01338-2003-056-01-00-9 - Rte: EDIMAR GUIMARAES PEREIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022019/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.246 a 250. \r\n\r\nProc. 00501-2004-056-01-00-7 - Rte: REGINALDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 059526/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.208 a 212. \r\n\r\nProc. 00507-2004-056-01-00-4 - Rte: BENEDITO LUIZ FERREIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 044076/D ] CONFECCOES DISKIN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.72. \r\n\r\nProc. 00745-2004-056-01-00-0 - Rte: NATALIA FRANCISCA MATTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 006305/D ] NATALIA FRANCISCA MATTOS: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2004-056-01-00-6 - Rte: PATRICIA XAVIER FERREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: MARCOS ARAUJO PATRICIA XAVIER FERREIRA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 01302-2004-056-01-00-6 - Rte: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.246 a 252. \r\n\r\nProc. 01428-2004-056-01-00-0 - Rte: MARIA DE JESUS SAMPAIO FEITOSA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.287 a 342. \r\n\r\nProc. 01456-2004-056-01-00-8 - Rte: GERSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 108712/D AB:RJ 055491/D ] GERSON BANDEIRA DA COSTA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-056-01-00-5 - Rte: Jose Soares de Lima [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Jose Soares de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.172 A 175. \r\n\r\nProc. 00173-2005-056-01-00-0 - Rte: Angela Duarte [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 029522/D ] Angela Duarte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.119. \r\n\r\nProc. 00531-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 038663/D ] Marcelo Oliveira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.175. \r\n\r\nProc. 01203-2005-056-01-00-5 - Rte: Marcelo Virgilio da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Marcelo Virgilio da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.187 a 191. \r\n\r\nProc. 00041-2006-056-01-00-9 - Rte: Marcia Helena de Lima Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Helena de Lima Oliveira: DIZER DA POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-056-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio do Nascimento [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 028904/D ] Marcos Antonio do Nascimento: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 01187-2007-056-01-00-2 - Rte: Elaine dos Santos Machado [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.144 a 150. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.707 a 709. \r\n\r\nProc. 00444-1998-056-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 077184/D ] VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.236 A 242. \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: RONALDO MARTINS RAMOS [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva OAB:RJ 086734/D AB:RJ 013051/D ] RONALDO MARTINS RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 02298-1999-056-01-00-5 - Rte: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR, ASSOCIACAO DE PREV EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 528947"
                            ],
                            "525707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 79 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00111-2004-056-01-00-7 - Rte: ELISANGELA CARMO DE DEUS Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 119 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00834-2006-056-01-00-8 - Rte: Flavio Caxias da Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 122 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00805-2006-056-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019231/D AB:RJ 057473/D ] Viacao Redentor Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 316 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00449-2005-056-01-00-0 - Rte: Manoel Reis Alves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 110 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01083-2005-056-01-00-6 - Rte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 143 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00536-2007-056-01-00-9 - Rte: Marcelo Ferreira Rivelli [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 107862/D ] Marcelo Ferreira Rivelli, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. DEVENDO A RECLAMADA PAGAR O VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: LUIZ BARROS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 165 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 037313/D ] SENAI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 79 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: ANA PAULA GIMENES E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 146310/A ] PCS TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 199 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00011-2001-056-01-00-8 - Rte: JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] MI DRILLING FLUIDS DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 334 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00643-2001-056-01-00-1 - Rte: CARLOS CEZAR LEITE [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 096023/D ] ROYALTY BARRA HOTEL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 188 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00603-2003-056-01-00-1 - Rte: ROBCIMAR DE OLIVEIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:SP 189256/D AB:RJ 106844/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 147 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01210-2003-056-01-00-5 - Rte: CELIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D CELIO DE CARVALHO OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2003-056-01-00-1 - Rte: TATIANA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 525 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00139-2004-056-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 036772/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 138 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00371-2004-056-01-00-2 - Rte: WAGNER DE ALMEIDA LIMA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] COOPEX RJ COOP TRAB TELEFONICAS MESA DE EXAME, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 152 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00873-2004-056-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ MOTE DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 429 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00069-2005-056-01-00-5 - Rte: Tania Vieira da Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 318 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00299-2005-056-01-00-4 - Rte: Josilene Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 040524/D AB:RJ 025883/D ] Multisom Boutique Ltda ME, FOTO 1821 EXPRESS COLOR LTDA -ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 97 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00747-2005-056-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Matos Lima E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 206 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01501-2005-056-01-00-5 - Rte: Sidney Sampaio da Cunha [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 082792/D ] Veloz Transrio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 127 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO \r\n\r\nProc. 01586-2005-056-01-00-1 - Rte: Remizio de Souza [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 078036/D ] D Abex Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 119 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00834-2006-056-01-00-8 - Rte: Flavio Caxias da Costa E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 122 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01173-2006-056-01-00-8 - Rte: Wagner Moreira Souza E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 101333/D ] Lugemar Ind. e Com. de Pescado Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 65 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01187-2006-056-01-00-1 - Rte: Francisco Vieira do Vale [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 65 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01289-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio Castro E OUTRO S AB:RJ 035910/D AB:RJ 131893/D ] Brasaupa Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 130 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01322-2006-056-01-00-9 - Rte: Robson Mendes Martins E OUTRO S AB:RJ 077025/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 139 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00011-2007-056-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Cintra de Rezende [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 141 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 00679-2007-056-01-00-0 - Rte: Jossanio Vieira Leal E OUTRO S AB:RJ 053049/D AB:RJ 061218/D ] Condominio do Edificio Santo Antonio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 81 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: KATIA REGINA SERVIO FILIPPELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 694 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 01463-1998-056-01-00-0 - Rte: ALCIDES DE MELO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 069412/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 221 DEVENDO A RE PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DA MULTA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 525707"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01305-2004-057-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BARRETO JUNIOR Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.275/276,devendo proceder ao deposito no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00200-2005-057-01-00-0 - Rte: Marcio Vagner Alves de Araujo Rdo: Carro Certo Automoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CARLOS HENRIQUE DA SILVA tomar ciencia de foi declarada a desperso nalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa do socio const ante de contrato social fls13/15 devendo indicar bens pessoais da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. 01303-2006-057-01-00-9 - Rte: Danielle da Conceicao Brandao Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: JORGE GONCALVES DE SOUZA Rdo: COLORADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: BRAZ DE FREITAS e CLAUDIO CESAR FIAUZ DE FREITAS tomarem ciencia d e que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da recl amada na pessoa dos socios devendo os mesmos indicarem bens da Re passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: ISAIAS FRANCA Rdo: AUTO MECANICA PALUGO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HEITOR LOPES DE CAMPOS FILHO tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos so cios constantes no contrato social fls.31 devendo os mesmos indica em bens da re passiveis de penhora, sob pena de serem penhoados be ns pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 00019-2001-057-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 039948/D ] ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA: Como requer prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01623-2005-057-01-00-8 - Rte: Mauricio Alves dos Santos [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 066249/D ] Mauricio Alves dos Santos, Pinheiro Agua Branca Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.58-v. \"...Rejeitar a arguicao de Prescricao Total...\" \r\n\r\nProc. 01441-2006-057-01-00-8 - Rte: Flavia da Silva Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Milton Murilo Bitencourt Flavia da Silva Mendes: Manifestar-se sobre certidao de fls.29 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-057-01-00-4 - Rte: Suzane Christina Cardoso de Oliveira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D AB:RJ 121799/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01068-2007-057-01-00-6 - Rte: Raimunda Domingos da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] Rdo: Luciano Visco Filho Raimunda Domingos da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.18v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2007-057-01-00-6 - Rte: Fernando Iglesias Canellas [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Fernando Iglesias Canellas: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01666-2000-057-01-00-9 - Rte: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 022019/D ] FRJ COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA: A Impugnacao, querendo na forma do art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00177-2001-057-01-00-0 - Rte: NEUZA DA CUNHA IUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075577/D ] NEUZA DA CUNHA IUNES, BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A: Tomar ciencia decisao de fls.251-v.prazo 08 dias. \"...conheco as medidas e no merito Rejeito as mesmas conforme razo es anteriores.\" \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: GUSTAVO HUGO JUCA COSTA [Adv. Roberta Costa Castro OAB:RJ 108059/D AB:RJ 083897/D ] GUSTAVO HUGO JUCA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.269/270 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02030-2001-057-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 074145/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00359-2002-057-01-00-2 - Rte: ERASMO TENORIO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D AB:RJ 108719/D AB:RJ 027148/D ] ERASMO TENORIO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.286 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2003-057-01-00-4 - Rte: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 104047/D ] ISAIAS GOMES DE BRITO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01159-2004-057-01-00-9 - Rte: CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 096770/D ] CASSIO LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 98/110 \r\n\r\nProc. 00255-2005-057-01-00-0 - Rte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 101677/D ] Luciano Ferreira dos Santos, Nova Iguacu Centro Otico Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.154. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito...\" \r\n\r\nProc. 01169-2005-057-01-00-5 - Rte: Regis Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 121523/D ] Regis Ferreira da Silva, Telsul Servicos S.A, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.117/121. \"... Extingue o feito sem resolucao do merito...\" \r\n\r\nProc. 01418-2005-057-01-00-2 - Rte: Fernando Barros Marta [Adv. Vania Cristina de Sa OAB:RJ 056624/D AB:RJ 035885/D ] Wilson Sons Ltda. Comercio Industria e Agencia de Navegacao: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2006-057-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 108734/D ] Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.605/606. \"...conheco os embargos e no merito Acolho Parcialmente os apresen tados pela re e Acolho a medida interposta pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 01303-2006-057-01-00-9 - Rte: Danielle da Conceicao Brandao [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. Danielle da Conceicao Brandao: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01647-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Fernando de Queiroz Monteiro [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Jose Fernando de Queiroz Monteiro: Depositar honorarios periciais R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00138-2007-057-01-00-9 - Rte: Wallace da Silva Azevedo [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 085329/D ] Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00336-2007-057-01-00-2 - Rte: Augusto Teixeira de Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 055235/D ] A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do art.879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00414-2007-057-01-00-9 - Rte: Ivam Vieira Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 068526/D ] Ivam Vieira Silva, Oliveira e Simoes Transportes e Servicos Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). P/Reclamada fls.128. Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.132-v. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes an teriores.\" \r\n\r\nProc. 00537-2007-057-01-00-0 - Rte: Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Espolio de Carlos Jorge da Silva, representado por VILDA DA SILVA, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 20/05/08 as 14:45 horas para oitiva da testemunha ADEMIR DO AMARAL PEREIRA na 2a VT de Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00950-2007-057-01-00-4 - Rte: Renata Almeida Dias [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renata Almeida Dias: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica fls.120/121v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-057-01-00-1 - Rte: Jose Quintiliano [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Ilanes Reformas Ltda. Jose Quintiliano: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.32 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-057-01-00-9 - Rte: Ivan Cicero Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Ivan Cicero Ferreira: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.86 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2007-057-01-00-3 - Rte: Eduardo Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063570/D ] Eduardo Barros, Marsal Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 26/06/08 as 10:45 horas para oitiva da testemunha SERGIO MATOS na 1a Vara de Nilopolis, \r\n\r\nProc. 01173-2007-057-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108821/D AB:RJ 056313/D ] Executive Service GV Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.171 \r\n\r\nProc. 00092-2008-057-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Alves dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Marco Antonio Alves dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.64 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001955/95 - Rte: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque OAB:RJ 053312/D AB:RJ 011180/D ] MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA: Comprove o autor a conclusao denunciada atraves peticao de fls.311 \r\n\r\nProc. 00835-1996-057-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 093969/D ] PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a execucao de fls.38. \"... conheco os embargos apresentados e no merito os rejeitos...\" \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: MARIO JORGE DE FREITAS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D AB:RJ 047660/D ] MARIO JORGE DE FREITAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 99. \r\n\r\nProc. RT 001977/98 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 010794/D ] NELSON DE OLIVEIRA: Reporto-me ao despacho de fls 253.(Ag. copia dos calculos). \r\n\r\nProc. 02190-1998-057-01-00-8 - Rte: GILSON RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 028215/D ] GILSON RODRIGUES SILVA, ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls. \"...conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente...\" \r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte: ANTONIO JOSE CORREA CAETANO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 106789/D ] ANTONIO JOSE CORREA CAETANO, EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 297. \r\n\r\nId: 528978"
                            ],
                            "526943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nProc. 00830-2004-060-01-00-7 - Rte: JOCENIR LOURENCO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI GREEN BALI: Tomar ciencia de que a subsidiariedade e em relacao a sociedade e nao aos socios. \r\n\r\nProc. 00728-2005-060-01-00-2 - Rte: Severina Pereira da Silva [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 080386/D ] Conservadora Patrimonial Dias Ltda.: Comprovar o cadastramento da reclamante no PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2005-060-01-00-1 - Rte: Isaias Pereira Martins [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D Isaias Pereira Martins: Diga o Reclamante sobre as certidoes do Oficial de Justica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01266-2005-060-01-00-0 - Rte: Maria Edinalva dos Santos [Adv. Iara Correia Pecanha OAB:RJ 119453/D Maria Edinalva dos Santos: Cumpra o despacho de fls. 54, tendo em vista que a sentenca nao e liquida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-060-01-00-1 - Rte: Claudia Rangel Martins [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D ] Rdo: Save Assistencia Medico Hospitalar Claudia Rangel Martins: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 84. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-060-01-00-9 - Rte: Robson Nepomuceno de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-060-01-00-4 - Rte: David Santos Rodrigues [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 018315/D ] David Santos Rodrigues: Diga o Reclamante sobre peticao da Re nomeando bens a penhora as fls. 44, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000539/00 - Rte: CARLA FONTELES DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] CARLA FONTELES DE ALMEIDA: Ter vista dos autos fora do cartorio, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00523-2003-060-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO BONELLI [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 103671/D ] PAULO ROBERTO BONELLI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 432/440) \r\n\r\nProc. 00750-2003-060-01-00-0 - Rte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Diga a reclamada sobre o pedido de parcelamento efetuado pelo Reclamante as fls. 296. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2003-060-01-00-0 - Rte: JAIR MOREIRA ROSA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] JAIR MOREIRA ROSA: Ter vista dos esclarecimentos do perito, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-060-01-00-0 - Rte: Danilton Polidoro Soares [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: Maazeas Bazar Ltda. ME n/p socia Maria Izabel Pereira Nunes dos Santos Danilton Polidoro Soares: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 71, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-060-01-00-2 - Rte: Josiane de Jesus Pereira da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 108630/D ] Josiane de Jesus Pereira da Silva: Reapresentar seus calculos, conforme promocao de fls. 207, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2005-060-01-00-6 - Rte: Sergio Tenorio de Carvalho [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Sergio Tenorio de Carvalho: Tomar ciencia de que nao ha que se falar em carta de venia, pelo menos por ora, ja que nao existem calculos homologados nos presentes autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-060-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Aragao de Araujo Diniz [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 028375/D ] Maria do Socorro Aragao de Araujo Diniz: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-060-01-00-2 - Rte: Jose Pinto Pereira Irmao [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes OAB:RJ 122505/D AB:PR 020934/D ] Jose Pinto Pereira Irmao: Cumpra corretamente o despacho de fls. 91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-060-01-00-6 - Rte: Antonio Ramos Diniz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Antonio Ramos Diniz, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-060-01-00-5 - Rte: Marcos Pardinho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072043/D ] Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerido, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-060-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 114071/D ] Edson da Silva Oliveira: Diga o Reclamante sobre os termos da promocao de fls. 228, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-060-01-00-7 - Rte: Joelma Pereira de Brito [Adv. Edilson Goncalves de Lima OAB:RJ 059632/D AB:RJ 119029/D ] Joelma Pereira de Brito: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme fls. 88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-060-01-00-5 - Rte: Joao Grigorio Trindade [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D ] Rdo: Agadir Hotel Ltda. Joao Grigorio Trindade: Tendo em vista o nao atendimento de fls. 106, informe o Reclamante se desiste da prova pericial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-060-01-00-7 - Rte: Geraldo Luiz de Pinho [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Geraldo Luiz de Pinho: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 124/128, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: SERGIO LUIZ PONTES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO LUIZ PONTES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 421/424) \r\n\r\nProc. RT 002353/99 - Rte: MARIANGELA DELCARPIO MACHADO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 207/210) \r\n\r\nId: 526943"
                            ],
                            "524183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 01040-2005-061-01-00-6 - Cgte: JMMC Karppa Pizzaria e Caldo Ltda. [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 049020/D ] Cgte, Cgdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. 01140-2007-061-01-00-4 - Cgte: Madeiras e Ferragens Limites Ltda. [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D ] Cgdo: Valmir Gama Scovino Cgte: Esclareca o patrono do autor em face do nome contido na peticao de fls 28. \r\n\r\nProc. 00960-2003-061-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecero n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a Fazenda Nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2003-061-01-00-8 - Rte: VALERIA PEREIRA FELIPE [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00724-2004-061-01-00-0 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-061-01-00-5 - Rte: Felix Soares de Lima Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 073231/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-061-01-00-8 - Rte: Nilson Jose Estuqui [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D AB:RJ 090516/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao de fls 123, em 5 dia ssucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: ESTELA LUISA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: ROSILENE MARIA MACHADO MOURA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 035740/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/00 - Rte: RALPH SOARES DA SILVA [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Indeferido o requerimento de liberacao do deposito recursal.Deve o exequente indicar meios para a garantia do Juizo e se manifestar sobre a peca de fls 169, uma vez que nao atendeu a publicacao de f s 175/v. \r\n\r\nProc. 01379-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO SERRA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO PREV SERV INST RESSEG BRASIL: Falar sobre peticao de fls 701, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00165-2001-061-01-00-5 - Rte: ISRAEL DE SOUZA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: CONPLAPAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 205/v. \r\n\r\nProc. 00449-2001-061-01-00-1 - Rte: TELMA MARIA DE MELO [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 185 \r\n\r\nProc. 00037-2003-061-01-00-3 - Rte: ADRIANA RIBEIRO SIQUEIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00631-2003-061-01-00-4 - Rte: JORGE SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 086862/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 314. \r\n\r\nProc. 01168-2003-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO JORGE GALHARDO DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASNPORTES E LOGISTICA CENTRAL: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-061-01-00-0 - Rte: ANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 141130/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00391-2004-061-01-00-9 - Rte: GERALDO BERTO DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Ficar ciente de que foi expedida certidao de habilitacao na massa falida. \r\n\r\nProc. 00507-2004-061-01-00-0 - Rte: APARECIDA DAS DORES SEVERINO [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Esclareca o autor seu pedido em face da certidao de fls 182/v. \r\n\r\nProc. 00612-2004-061-01-00-9 - Rte: MOISES DE SOUTO ARAUJO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 053781/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-061-01-00-5 - Rte: VITOR ALVES MAGALHAES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00959-2004-061-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS THOMAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 126 \r\n\r\nProc. 00116-2005-061-01-00-6 - Rte: Celia Barboza da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cleanmax e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-061-01-00-4 - Rte: Francisco das Chagas Lima dos Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D Rte: Falar sobre notificacao devovlida (fertal). \r\n\r\nProc. 01360-2005-061-01-00-6 - Rte: Sergio Batista Dias Bolivar [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-061-01-00-7 - Rte: Livia Peixoto Rocha [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-061-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Melo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao, devendo retirar as guias de GPS apresentadas pe- la UNIAO, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 00407-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Daniel Pereira Felix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 056448/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-061-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Fraga Morais [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 003940/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-061-01-00-6 - Rte: Armando de Souza Filho [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D Rte: Informar o cumprimento ou nao do acordo homologado com a Xerox In- dustria e Comercio Ltda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Salvador da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\" IMPROCEDENTES....Custas de R$ 306,00 P ELO RTE ISENTO....... \r\n\r\nProc. 01266-2007-061-01-00-9 - Rte: Josescler Miranda Silva Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094375/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 64, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01330-2007-061-01-00-1 - Rte: Cristiano Macedo da Silva [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D ] Rdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. Rte: Venha o autor com o recolhimentos dos honorarios periciais, no va lor de R$ 2.000,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002367/94 - Rte: EDUARDO FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Venha o autor com o n de seu CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002433/94 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Evaristo de Castro Peixoto OAB:RJ 061393/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 229 \r\n\r\nProc. RT 000650/96 - Rte: GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: CLEUSA DOS SANTOS GUERRA E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 017300/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao 686 \r\n\r\nProc. RT 001815/96 - Rte: PEDRO PAULO FAUSTO BOTELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira OAB:RJ 074059/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: SEBASTIAO CESAR FAGUNDES DO AMARAL [Adv. Shirley Moura Nunes OAB:RJ 041200/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fornecer o enderecco do sindico da massa falida. \r\n\r\nProc. RT 002057/97 - Rte: ADRIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001407/98 - Rte: EMANOEL ALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: NORMA ALVES DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Venha a autora a secretaria a fim de regularizar o auto de deposi- to. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: REGINALDO FELISMINO DE SOUZA GOMES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Venha os enderecos dos socios apontados as fls 166. \r\n\r\nId: 524183"
                            ],
                            "520392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00317-2008-066-01-00-8 - Rte: Antonio Bezerra CARLOS RDO: MILMARK EMPREITEIRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-deferimento do pedido de gratuidade de justica;b-condenacao da 3.re de forma solidaria a responsabilidade subsidiaria da 2.re;c- condenacao da 2. e 3.res de forma subsidiaria a responsabilidade da 1.re;d-pagamento das horas extras no percentual de 50% para as prestadas de segunda a sexta feira e com percentual de 70% para prestadas aos sabados;e-integracao do salario in natura nas verbas contratuais;f-pagamento das diferencas dos 13 salarios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005;g-pagamento do 13.salario de 2006;h- pagamento das diferencas das ferias 2000/2002 + 1/3;i-pagamento das ferias 2002/2003 em dobro, 2003/2004 em dobro, 2004/2005 simples e proporcionais 1/3;j-pagamento do aviso previo;k- pagamento das verbas resilitorias;l-pagamento da multa do art 467 CLT;m-pagamento da multa do art 477 CLT;n-pagamento dos repousos semanal remunerado;o-pagamento do fundo de garantia por tempo de servico;p-pagamento da multa de 40% do FGTS;q-entrega das guias do seguro desemprego;r-condenacao da re para que efetue pagamento dos salrios dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e janeiro;s-pagamentos dos danos morais;t-pgamento dos hon.adv. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 000398/95 - Cgte: MIRANDA E ZAGALLO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 114831,53165 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00947-2003-066-01-00-8 - Rte: REINALDO VILLELA CARNEIRO Rdo: CONFECCOES FONSECA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 4168427, 5412 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000633/96 - Rte: EDIVALDO JESUS CARNEIRO DA SILVA Rdo: INJEFLEX IMPERMEABILIZADORA LTDA N/P DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o equilavente a 919537,1610 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001785/99 - Rte: JOSINALDO AVELINO DA SILVA Rdo: MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA N/P JOAO GALDINO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 4308052,3507 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01037-2003-066-01-00-2 - Rte: RENATA MAIO LO GULLO Rdo: Medianote Comercio Ltda a/c Luiz felipe Graca Damasceno E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 02/07/08 as 12:30h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01457-2003-066-01-00-9 - Rte: JUTAIR DE JESUS ARAUJO Rdo: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar a cota previdenciaria conforme fl.25 no valor de R$ 489,37, em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00277-2002-066-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE MARCELINO TOMAZ Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: De-se ciencia a socia REGINA MARQUES TRINDADE do valor bloqueado a fl.76. \r\n\r\nProc. 00519-2004-066-01-00-6 - Rte: ANDREIA SILVA DE SOUZA Rdo: OCEANIA RIO CONFECCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: MARCO ANTONIO PAULINI LOPES Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: De-se ciencia ao socio ALEXANDRE LUIS FERRAZ BEVILACQ do bloqueio de sua conta corrente conforme fl.106 prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 01496-2005-066-01-00-8 - Rcte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-066-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Grantec Cooperativa de Servicos e Consultoria Tecnica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023537/D ] Grantec Cooperativa de Servicos e Consultoria Tecnica Ltda., Norival de Jesus Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-066-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.: Contestar os embargos declaratorios do autor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01247-2004-066-01-01-4 - Rte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2412276,9554 IDTR \r\n\r\nProc. 00352-2006-066-01-00-5 - SPTE: Paulo Roberto da Silva [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 102086/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01266-2007-066-01-00-0 - SPTE: Valtair Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 032264/D ] Construtora Joia Ltda.: Deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 000697/00 - Rte: ROSA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 029018/D ] Rte: J. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001688/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira OAB:RJ 102565/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 \r\n\r\nProc. RPS 000282/01 - Rte: REGINA LUCIA ISDUARDO CORREA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE PONTO DE ENCONTRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. 00617-2002-066-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SENTINELI BELINI [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta previamente agendado para possivel homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00148-2003-066-01-00-1 - Rte: ENOQUE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PROJETOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio de fl.58, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLA CRISTINA LELLIS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (massa falida de) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do administrador da Massa Falida da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-066-01-00-0 - Rte: DAVI MARINS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: TENDA ARCO VERDE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01347-2003-066-01-00-7 - Rte: ALBERTO VITOR MOREIRA DA SILVA [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 \r\n\r\nProc. 01761-2003-066-01-00-6 - Rte: GABRIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 084651/D ] UNI RIM NEFROLOGIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2004-066-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR PALMA SIQUEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00485-2004-066-01-00-0 - Rte: LINDACI DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: CRIATURA DIGITAL SOM E IMAGEM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. 00586-2004-066-01-00-0 - Rte: ADRIANA DE AGUIAR MAIA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 113891/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2004-066-01-00-9 - Rte: SERGIO LOPES SARATT [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-066-01-00-2 - Rte: Vinicius Dantas Bezerra [Adv. Regina Celia da Costa OAB:RJ 066278/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00782-2005-066-01-00-6 - Rte: MARCIUS FONSECA DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-066-01-00-1 - Rte: Francisca Sandra Meneses Araujo [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 015825/D ] Cacarola de Barro Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-066-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Carvalho Rodrigues [Adv. Vera Lucia Cardozo OAB:RJ 057853/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 539943,3692 IDTR \r\n\r\nProc. 00697-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Ines Ignacio Nunes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-066-01-00-2 - Rte: Claudio Soares Santos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia das devolucoes de fl.30/31 devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-066-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Lopes Hortencio [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 076782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2008-066-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da rda e/ou de seus socios, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00321-2008-066-01-00-6 - Rte: Alexandre Inacio da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2008-066-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Anisia de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Artivetro Vidros e Decoracoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2008-066-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Mesquita dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: Bazar o Amigao de Campo Grande Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000708/00 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 051349/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: MARCOS SODRE DORESTE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 067460/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.182 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001557/00 - Rte: MAISA DA CONCEICAO PALADINO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D ] Rdo: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Rte: Vir com averbacao da penhora no RGI, com base no art 659 paragrafo 4 da CPC. \r\n\r\nProc. RT 001559/00 - Rte: JOSE MENDES BEZERRA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D ] Rdo: JULIANO G MENDES ST ART, A/C JULIANO G MENDES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: VERA LUCIA ANACLETO COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 020775/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 \r\n\r\nProc. RT 000812/01 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 029018/D ] Rte: J. Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2001-066-01-00-4 - Rte: ANNA ELIZABETH DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 038276/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 633 e ss. \r\n\r\nProc. 01836-2001-066-01-00-7 - Rte: GILBERTO LIMA ROMANO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2002-066-01-00-5 - Rte: LUIS MANUEL SANTA BARBARA TEIXEIRA DA PAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086424/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-066-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 109191/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00813-2002-066-01-00-6 - Rte: APOLONIO FERREIRA CARDOZO SOUZA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D ] Rdo: LANCHONETE VERNON LTDA ME Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01015-2002-066-01-00-1 - Rte: IZAIAS LOURENCO TAVARES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01029-2002-066-01-00-5 - Rte: RUY LEAL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 097534/D AB:RJ 062945/D ] Rte: J. Cumpra-se a segunda parte de fl.203. \r\n\r\nProc. 01174-2002-066-01-00-6 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 098086/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 01287-2002-066-01-00-1 - Rte: WAGNER LUIZ SANTOS [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 048793/D ] MLS PEDROSA E COMPANHIA LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01592-2002-066-01-00-3 - Rte: CELSO ZACARIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Refaca o rte seus calculos de liquidacao em 10 dias observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.107. \r\n\r\nProc. 00407-2003-066-01-00-4 - Rte: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2003-066-01-00-5 - Rte: ELTON FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00811-2003-066-01-00-8 - Rte: SHIRLEY SILVA PAULO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 64 \r\n\r\nQuebra Proc. 00862-2003-066-01-00-0 - Rte: PAULO ANTONIO DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1707428,6O332 IDTR \r\n\r\nProc. 00915-2003-066-01-00-2 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-066-01-00-8 - Rte: REINALDO VILLELA CARNEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: CONFECCOES FONSECA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 4168427,5412 IDTR \r\n\r\nProc. 00971-2003-066-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 190/191 \r\n\r\nProc. 00092-2004-066-01-00-6 - Rte: ELY COUTINHO [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2004-066-01-00-5 - Rte: FABIO RODRIGUES JACOBINA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2004-066-01-00-2 - Rte: JEFFERSON MENDES TEIXEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00862-2004-066-01-00-0 - Rte: ALEXSSANDRA BRAZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01049-2004-066-01-00-8 - Rte: CLEMILDA DE FATIMA NASCIMENTO SUCENA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D Rte: Venha a autora em 30 dias com os atos constitutivos e/ou alteracoes da 2.re. \r\n\r\nProc. 01079-2004-066-01-00-4 - Rte: FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D ] Rdo: SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-066-01-00-8 - Rte: DENISE BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 052195/D ] SBAT SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS: Deferido a concessao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01577-2004-066-01-00-7 - Rte: PATRICIA ELENA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 104592/D ] ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO ORBRACE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-066-01-00-8 - Rte: Osvaldo Joaquim da Silva [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-2005-066-01-00-9 - Rte: Antonio dos Santos Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-066-01-00-0 - Rte: Evandro Vilaca Alves [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 077445/D ] Sprintec 98 Pecas e Equipamentos de Refrigeracao Ltda.: Comprovar o pagamento das diferencas de FGTS apuradas em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2005-066-01-00-6 - Rte: Paulo da Silva Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00315-2005-066-01-00-6 - Rte: Waldemar de Barros Albuquerque [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00814-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Cristovao Correia [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: J. Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01425-2005-066-01-00-5 - Rte: Jose Evandro Assis do Nascimento [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.97. \r\n\r\nProc. 01605-2005-066-01-00-7 - Rte: Ailton Alves Quintal [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Locacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00005-2006-066-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00128-2006-066-01-00-3 - Rte: Edmilson Paulo de Lima [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 087524/D ] Nova Coqueiro Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-066-01-00-0 - Rte: Elizabeth Saturnino de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: J. Digam as parte, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00324-2006-066-01-00-8 - Rte: Edison do Carmo Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. 00335-2006-066-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas da Conceicao de Franca [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D ] Rdo: Pires Servicos a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Vir com as pecas necessarias em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-066-01-00-2 - Rte: Jose Medeiros da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha o rte com os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00481-2006-066-01-00-3 - Rte: Deoclides Rufino do Nascimento [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 107640/D AB:RJ 016090/D ] Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME, Hadicon - Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-066-01-00-1 - Rte: Hildete Araujo dos Santos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 089649/D ] Conceicao Pereira Barbosa: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-066-01-00-2 - Rte: Solange Goncalves da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Master Comestiveis Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 01111-2006-066-01-00-3 - Rte: Jose Edno Chagas Cotrim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48 \r\n\r\nProc. 01535-2006-066-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068165/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 84 \r\n\r\nProc. 01695-2006-066-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: IRT IMPERMEABILIZACAO E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47 \r\n\r\nProc. 00052-2007-066-01-00-7 - Rte: Rosana Martins Santana [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-066-01-00-6 - Rte: Maria de Nazareth Lindgren Costa [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. 00260-2007-066-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Trindade Pereira [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 091825/D ] Rte: Contestar os embargos declaratorios de fl.42 no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00428-2007-066-01-00-3 - Rte: Cristiano da Silva do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25 e ss. \r\n\r\nProc. 00457-2007-066-01-00-5 - Rte: Odeir Goncalves [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 288 \r\n\r\nProc. RT 001569/94 - Rte: DIRLEY NAPOLEAO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093744/D ] MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 01684-1995-066-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 253105670,7970 IDTR \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: COSME DAMIAO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/97 - Rte: MANUEL ANTONIO GUEDES ALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 077424/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. RT 000702/97 - Rte: WILSON MINARINI [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVO DO EST DO RJ-EM L EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre fl.546/548 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 028876/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 259 \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: ILMA DE PAULA DA SILVA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 064847/D ] SC CENTRO MEDICO FISIOTERAPICO DE BOTAFOGO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: VERONICA RIBEIRO IORIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 069604/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136 \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: GERSON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.464. \r\n\r\nProc. RT 000259/98 - Rte: CLAUDIO MARCUS MOURA GOMES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000888/98 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS [Adv. Douglas Benevides Falcao OAB:RJ 080196/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor de fl.92/93 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 020283/D ] ESTREL ESTUDOS REPRES E ADMINISTRACAO LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 183/184 \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: JORGINO CARDOSO DE PAIVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 311 \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: MARCELO GOMES DE FARIA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 044127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 283 \r\n\r\nProc. RT 001049/99 - Rte: ANIZIO DUTRA VIANA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 371 \r\n\r\nProc. 01293-1999-066-01-00-2 - Rte: Maura Fernandes [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 033825/D ] L'Impeccable Brasil Servicos de Conservacao e Limpeza LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: ELAINE DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: CAFE E BAR REINO DO BONFIM Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 \r\n\r\nId: 520392"
                            ],
                            "512059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01657-2002-069-01-00-0 - Rte: SALVADOR DA GAMA VENANCIO Rdo: CONSTRULIDER MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (NA PESSOA DAS SOCIAS ANA CRISTINA CAMPOS DE MATTOS e IGNEZ BERNAR DINI RIBEIRO). INDICAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, BENS LIVRES E DESEM BARACADOS DA RE, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00224-2006-069-01-00-0 - Rte: Cleuza Santana Basilio Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido na importancia de R$ 792.604,2265 TR pro ra ta. (NA PESSOA DOS SOCIOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA, ROSA MARIA JARDIM RODRIGUES e JOSE VINICIUS COSTA FONSECA). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01217-2006-069-01-00-6 - Rte: Marta Virginia Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. 01582-2005-069-01-00-0 - Rte: Fatima Aparecida da Rocha de Carvalho [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. Rte: Ciencia do despacho: J. Indefiro o segundo requerimento formulado eis que e incabivel a execucao de pessoa juridica diversa da deman dada. \r\n\r\nProc. 01662-2005-069-01-00-5 - Rte: Carlos Rocha Borret [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00076-2006-069-01-00-4 - Rte: Antonia Pereira da Cruz Nascimento [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01223-2006-069-01-00-3 - Rte: Marly da Costa dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fl. 40. \r\n\r\nProc. 00096-2007-069-01-00-6 - Rte: Maria da Paz Santana Guimaraes [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. ME - Pai d Egua Rte: Apresentar a correta indicacao do nome e endereco do reclamante ou requerer o que entender devido, em 10 dias, sob pena de arquivamen to (ART. 852-B, par. 1o, da CLT). \r\n\r\nProc. 00262-2007-069-01-00-4 - Rte: Ana Maria Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Goncalves Bergo Sette Bicalho OAB:MG 110739/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001529/00 - Rte: RAIMUNDO SALES BARROS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00117-2002-069-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083646/D ] Rdo: Ciencia do despacho: Reporto-me ao despacho de fls 324, acerca do recolhimento das cotas previdenciarias, fiscal e emolumentos. \r\n\r\nProc. 01300-2004-069-01-00-3 - Rte: GRETTEL SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 012203/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-069-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Xistra [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 012667/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 01228-2005-069-01-00-5 - Rte: Miriam Pio Maria Yorio E OUTRO S AB:RJ 076985/D AB:RJ 085993/D ] ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ABEC: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01235-2005-069-01-00-7 - Rte: Jorge Wilson Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Atender as solicitacoes do Perito. \r\n\r\nProc. 01605-2005-069-01-00-6 - Rte: Diva Gomes da Silva [Adv. Otavio Mesquita de Almeida OAB:RJ 090906/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na dis tribuicao. \r\n\r\nProc. 01638-2005-069-01-00-6 - Rte: Eloir Augusto de Almeida [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01650-2005-069-01-00-0 - Rte: Davidson de Mattos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Castro e Silva Ltda. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-069-01-00-1 - Rte: Osmario Luis Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls. 186. \r\n\r\nProc. 01363-2006-069-01-00-1 - Rte: Alexsandro Quirino de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01408-2006-069-01-00-8 - Rte: Rosana de Freitas Ribeiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01414-2006-069-01-00-5 - Rte: Jandira Araujo Jose [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01499-2006-069-01-00-1 - Rte: Sandra Souza de Mello [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01529-2006-069-01-00-0 - Rte: Francisco Lucas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01611-2006-069-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira Barboza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01658-2006-069-01-00-8 - Rte: Luciane Barbosa Ferraz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01682-2006-069-01-00-7 - Rte: Mario Jorge Cunha Paes [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00112-2007-069-01-00-0 - Rte: Roginaldo da Silva Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-069-01-00-2 - Rte: Roberto Andrade Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00164-2007-069-01-00-7 - Rte: Leandro Almeida de Campos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre peticao de fls. 101. \r\n\r\nProc. 00217-2007-069-01-00-0 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00237-2007-069-01-00-0 - Rte: Malni Louzada Simoes [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-069-01-00-9 - Rte: Carlos Silva Fernandes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 00300-2007-069-01-00-9 - Rte: Alberto Santos [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 080837/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00352-2007-069-01-00-5 - Rte: Oribio Pinheiro Neto [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D AB:RJ 060048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 512059"
                            ],
                            "517111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00979-2006-071-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto de Barros Domingues Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00218-2007-071-01-00-0 - Rte: Monica dos Santos Reis Ferreira Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia sentenca de fls. 235/241 e contra arrazoar Ro de fls 245/276. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 00207-2008-071-01-00-1 - Egte: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 079658/D ] Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Tomires dos Santos Conceicao: Julgo improcedente pedido formulado nos Embargos de Terceiros, julgando subsistente a garantia do Juizo. Custas R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00489-2002-071-01-00-1 - Exte: MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO REZENDE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 080238/D ] MARIA FERNANDA DO NASCIMENTO REZENDE: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 00455-2006-071-01-00-0 - SPTE: Maria Irislene dos Santos Gomes [Adv. Andrea Lucia Santiago OAB:RJ 119896/D Maria Irislene dos Santos Gomes: Manifestar-se sobre peticao fl.180. \r\n\r\nProc. 00299-2002-071-01-00-4 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 00770-2003-071-01-00-5 - Rte: LEANDRO SILVA DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 084858/D ] ANGELA MARIA MUALEM AMARAL LANCHES ME: Ciencia peticao Uniao Federal de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 00537-2004-071-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 059087/D ] SONIA MARIA RODRIGUES: Homologo os calcs de fl.95. Pague Rda o valor devido, em 15 dias, pena de penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: CARLOS ROSEMBERGUE BORGES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: IVAN LOPES DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072427/D ] IVAN LOPES DE MORAES, CETEST RIO SOCIEDADE ANONIMA: Homologo os calcs de fls.92. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: CENIRA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 077367/D ] CENIRA SOUZA DOS SANTOS: Requeira Rte o que for de seu interesse,em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000399/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 020355/D ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2001-071-01-00-3 - Rte: CARLOS CARVALHO GUIMARAES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 062857/D ] CARLOS CARVALHO GUIMARAES: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.789 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00366-2002-071-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FLORENTINO DA SILVA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D AB:RJ 012739/D ] ANA CLAUDIA FLORENTINO DA SILVA, TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA: Homologo os calcs de fls. 51/52. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00424-2002-071-01-00-6 - Rte: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 067115/D ] GILMAR ERMELINDO FERREIRA, ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO): Ante a concordancia do rte, tenho por corretos os calcs da Rda, e excecao doa juros e correcao monetaria, que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00499-2003-071-01-00-8 - Rte: ELBER JOSE LINS FREITAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067076/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Venha 2a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00309-2004-071-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Venha 2a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00318-2004-071-01-00-4 - Rte: LUCIANO DIAS DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 054599/D ] LUCIANO DIAS DE ARAUJO, DIAMOND AUTO POSTO LTDA: Homologo os calcs de fl.57. Venha Re com valor devido, em 15 dias pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00624-2004-071-01-00-0 - Rte: CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] TNL CONTAX S/A: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00266-2005-071-01-00-7 - Rte: Vanderlei Silva [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Vanderlei Silva: Ciencia recolhimento IR. \r\n\r\nProc. 00316-2005-071-01-00-6 - Rte: Eliane de Oliveira Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Eliane de Oliveira Sousa, Super Mercado Zona Sul S.A.: Homologo os calcs de fls.29/30.Venha Rda com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 00374-2005-071-01-00-0 - Rte: Edivaldo Pereira do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 019627/D AB:RJ 074235/D ] Edivaldo Pereira do Nascimento, Fatima Claudia Villas Coelho socia Gradex Industrial Metalurgica Ltda: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00389-2005-071-01-00-8 - Rte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 120245/D ] Claudomiro Angelo Lopes: Manifestar-se sobre peticao fl.174. \r\n\r\nProc. 00433-2005-071-01-00-0 - Rte: Anderson Campos Almeida [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 031047/D ] Anderson Campos Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.95. \r\n\r\nProc. 00467-2005-071-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 097766/D ] Jorge Luis Andrade da Silva: Indique autor meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00536-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Medeiros Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00780-2005-071-01-00-2 - Rte: Vagner Melo do Nascimento [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 084931/D ] Vagner Melo do Nascimento: Indique autor meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00289-2006-071-01-00-2 - Rte: Adriana Pires Moreira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 078028/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00035-2007-071-01-00-5 - Rte: Alice Vieira dos Reis Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D Alice Vieira dos Reis Silva: Informe o advogado do Rte se os demais outorgados de fl.15 tambem renunciam aos poderes que lhes foram conferidos por aquele. \r\n\r\nProc. 00182-1996-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-1996-071-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 138744/D ] TEREZA CRISTINA DE ABREU SILVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: RUBERVAL RAMOS COSTA [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D AB:RJ 053002/D ] RUBERVAL RAMOS COSTA, GRM SERVICOS POSTAIS SC LTDA: Homologo os calcs de fls.162.. Venha Rda com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nId: 517111"
                            ],
                            "529241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008\r\n\r\nProc. 00942-2007-077-01-00-2 - SPTE: Jose Luiz da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 075974/D ] Jose Luiz da Silva, Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda.: Manifestar-se sobre oficio do INSS de fls255 em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-077-01-00-7 - Rte: Marcia Regina Silva do Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Estacao Beleza Brasil Cabeleireiros Ltda. ME Marcia Regina Silva do Nascimento: Manifestar-se sobre oficio Detran de fls 31. \r\n\r\nProc. 00133-2008-077-01-00-1 - Rte: Jose Rogerio Eulalio Pitta (Espolio de) [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 064338/D ] Jose Rogerio Eulalio Pitta (Espolio de): manifestar-se sobre certidao de fls 65. \r\n\r\nProc. 00136-2008-077-01-00-5 - Rte: Etianne Carvalho Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 012203/D ] Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2008-077-01-00-0 - Rte: Jose Augusto de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Paulo Vilhena [Adv. Darci de Oliveira OAB:RJ 044079/D ] Jose Augusto de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-077-01-00-6 - Rte: Rogerio Augusto Sabino Coutinho [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rogerio Augusto Sabino Coutinho: Manifestar-se sobre despacho de fls 113. \r\n\r\nProc. 00137-2006-077-01-00-8 - Rte: Patricia Nunes de Azevedo [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 060068/D ] Patricia Nunes de Azevedo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-077-01-00-8 - Rte: Francisco de Sales dos Santos [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 064134/D ] Lafem Engenharia Ltda.: manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2007-077-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Paz [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 100092/D ] Esquadria e Vidracaria Frel Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01030-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabiane de Souza Costa [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Toamr ciencia do despacho de fls 212 que defere a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01428-2007-077-01-00-4 - Rte: Josiane da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 062345/D AB:RJ 082803/D ] Josiane da Silva Lima, Limptec Conservacao e Limpeza Ltda., Condominio do Edificio Patriarca: Tomar ciencia do despacho de fls 303 que rejeita os embargos de declaracao da 1a reclamada por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01457-2007-077-01-00-6 - Rte: Cristiane Lethieri de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 078113/D ] Cristiane Lethieri de Oliveira, Calcados Luz 25 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-077-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D ] Rdo: Arco Imperial Restaurante Ltda. Francisco de Assis de Sousa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2008-077-01-00-1 - Rte: Fernando de Andrade Domingues [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D Fernando de Andrade Domingues: Tomar ciencia da devolucao da notif. da 1a reclamada (mudou-se). Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00081-2008-077-01-00-3 - Rte: Carlos Adriano [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Carlos Adriano: Tomar ciencia da devolucao da notif. da 1a reclamada (desc local). Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00267-2008-077-01-00-2 - Rte: Wagner Cristian da Silva Ramos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Wagner Cristian da Silva Ramos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a reclamada. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00274-2008-077-01-00-4 - Rte: Cristiana dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 111335/D ] Cristiana dos Santos Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2008-077-01-00-5 - Rte: Estefania Alves da Cunha [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: JR e P Sistemas Ltda. Estefania Alves da Cunha: Tomar ciencia da decisao que julga o feito procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2008-077-01-00-4 - Rte: Rafaela Florentina Martins da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rafaela Florentina Martins da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a rda (desc. local) Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 529241"
                            ],
                            "528627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00344-2007-078-01-00-0 - Rte: Leda Regina Barbosa de Campos Rdo: Serv News Administracao de SERVICOS GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01071-2007-078-01-00-0 - Rte: Marcia Santos Correa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00178-2007-078-01-00-1 - Rte: Werner Viana de Oliveira Rdo: Gravatas Cambio e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER,NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPOSITO DOS VALORES CALCULADOS PELO INSS, AS FLS.26/27, A TITULO DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS CONFORME CALCULO DO INSS AS FLS.28,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00255-2007-078-01-00-3 - Rte: Eliezer Alves de Miranda Rdo: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00119-2006-078-01-00-2 - Rte: Cristiane Gomes Silva E OUTRO S AB:RJ 111118/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 044466/D ] Bens: 01 MANEQUIM DE TREINAMENTO PARA TECNICAS MEDICAS,MARCA SIMULA-CARE MODELO COMPLETO,EM USO, AVALIADO EM R$ 7.000,00. 01 BRACO DE TREINAMENTO PARA TECNICAS MEDICAS,MARCA SIMULA-CARE, PARA TODAS AS FUNCOES,COMPLETO,EM USO,AVALIADO EM R$ 2.000,00. 01 RETRO PROJETOR,MARCA 3M,MODELO 1700AABB,EM USO,AVALIADO EM R$ 1.500,00. 01 APARELHO CONDICIONADOR DE AR,MARCA CONSUL,AIR MASTER,30000BTUS EM USO,AVALIADO EM R$ 1.000,00. 01 IMPRESSORA EPSON,LX300,MATRICIAL,EM USO,AVALIADA EM R$ 1.100,00 03 COMPUTADORES PENTIUM IV,HDS DE 80GB,256KB DE RAM,C/3 MONITORES SANSUNG,3 TECLADOS E 3 M0USES,EM USO,AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 700,00, TOTAL R$ 2.100,00. 01 CONJUNTO DE MOVEIS P/ESCRITORIO,EM MADEIRA CLARA,COM 2 MESAS, 3 ARQUIVOS,4 ARMARIOS,2 CADEIRAS C/RODAS,AVALIADO TOTAL R$ 2.000,00 01 CONJUNTO DE MOVEIS P/ESCRITORIO,EM MADEIRA CINZA,C/6 ARQUIVOS, UM ARMARIO, 2 MESAS E TRES CADEIRAS,EM USO,AVALIADO R$ 2.000,00. 01 MACA DE FISIOTERAPIA,TRANSPORTAVEL,SIMULA-CARE, AVALIADO EM R$ 1.100,00. ] VALOR TOTAL DO LOTE - R$ 20.600,00. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00106-2007-078-01-00-4 - Exte: Antonio Teofilo da Silva Andrade Exdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. Bens: 02 IMPRESSORAS EPSON MATRICIAIS,MQ FX 1170,AMBAS EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 1.000,00, CADA. 01 IMPRESSORA MATRICIAL OKI B 21,APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADA EM R$ 700,00. 01 MESA PARA ESCRITORIO EM MADEIRA,COR CLARA,COM 3 GAVETAS E FECHADURA,REGULAR ESTADO,AVALIADA EM R$ 200,00 VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00102-2006-078-01-00-5 - Rte: Humberto Celio da Silva Neves [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 061202/D ] Bens: 01(UM) TERMINAL ARQUITETONICO EM MADEIRA NOBRE,DECORACAO NEOCLASSICA,FINAL SECULO XVIII,PRIMEIRO QUARTEL DO SECULO XIX, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 2.800,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00353-2006-078-01-00-0 - SPTE: Enedy Almeida Sipauba Sousa [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves OAB:RJ 052330/D ] SPDO: Fund Apoio Esc Tecn Estado RJ-FAETEC Enedy Almeida Sipauba Sousa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS.234-VERSO. VIR COM A GARANTIA EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01010-2007-078-01-00-3 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Sidnei Oliveira Ferreira Auto Viacao Tijuca S.A.: RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-078-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Cruz Marinho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] Rdo: Colegio ATG Ltda. Sandra Maria Cruz Marinho: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO.EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-078-01-00-4 - Rte: Jane de Souza Ramos Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Jane de Souza Ramos Pinto: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-078-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva E OUTRO S AB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Alexandre Fernandes da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00351-2007-078-01-00-1 - Rte: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Jose Alberto Bento da Silva: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-078-01-00-1 - Rte: Antonio Ismael da Silva [Adv. Rosangela Torres Figueredo OAB:RJ 084392/D AB:RJ 080813/D ] Antonio Ismael da Silva: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos liquidacao,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00047-2006-078-01-00-3 - Rte: Nelson Elias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Nelson Elias Ferreira: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO FLS.125:INDEFIRO,PORQUE AINDA NAO QUANTIFICADA A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00149-2006-078-01-00-9 - Rte: Marilene Cabral Marques [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Janualdo Borges de Mardil Sousa Marilene Cabral Marques: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.47:REPORTO-ME A DETERMINACAO FLS.44. \r\n\r\nProc. 00216-2006-078-01-00-5 - Rte: Elaine Barreto Rosa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Lojas Citycol S.A. Elaine Barreto Rosa: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos liquidacao,no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00098-2007-078-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Porto Sampaio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 074145/D ] Julio Cesar Porto Sampaio: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00129-2007-078-01-00-9 - Rte: Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027459/D ] Sandra Maria Rodrigues de Figueiredo, Ozorio Salao de Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-078-01-00-3 - Rte: Bruno Henrique Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-078-01-00-3 - Rte: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao,devendo apresentar em caso de impugnacao,demonstrativo dos valores que entende devidos,no prazo de 10 dias,observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00463-2007-078-01-00-2 - Rte: Vanderlene Chaves Melo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. Vanderlene Chaves Melo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2007-078-01-00-0 - Rte: Jadson Ribeiro Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073350/D ] Jadson Ribeiro Silva, Ana Beatriz Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.54:DILIGENCIEM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.56:PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR, ANTE A INEXISTENCIA DE SENTENCA DEFINITIVA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01371-2007-078-01-00-0 - Rte: Erica Santos de Oliveira [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 060069/D ] Erica Santos de Oliveira: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.50: INDEFIRO.PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01459-2007-078-01-00-1 - Rte: Julio Carlos Rodrigues Pessoa [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 034081/D ] Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias: INDEFIRO,POR ORA,POR NAO JUSTIFICADO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01488-2007-078-01-00-3 - Rte: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 054567/D ] Jurandir da Silva, PB Construcoes e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01566-2007-078-01-00-0 - Rte: Alander Carlos da Silva Marques [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Alander Carlos da Silva Marques: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2008-078-01-00-8 - Rte: Andrea Mendonca de Albuquerque Perez [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB:RJ 118614/D ] Rdo: Pinheiro Neto Advogados Andrea Mendonca de Albuquerque Perez: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2008-078-01-00-0 - Rte: Leo Gurgel Tavares [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 085261/D ] Leo Gurgel Tavares, Sul America Cia. Nacional de Seguros: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PROVA PERICIAL. APRESENTAR,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,OS QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 00062-2008-078-01-00-3 - Rte: Ieldes Marinho da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Rdo: Luchinho Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante da Silva Ieldes Marinho da Silva: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2008-078-01-00-1 - Rte: Arnaldo Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: APRESENTAR QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO CASO QUEIRA. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2008-078-01-00-8 - Rte: Jose Airton Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Vivendas do Recreio Pizzeria Ltda. - Sorelle Pizzeria Jose Airton Costa: AGUARDAR A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00355-2008-078-01-00-0 - Rte: Gilson Roque da Silva [Adv. Gilmario Alves Costa OAB:RJ 038486/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Gilson Roque da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 528627"
                            ],
                            "525965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00426-2007-079-01-00-0 - Cgte: Simetria Comercio de Materiais de Construcao Ltda. Cgdo: Jackson Jose Barbosa Narques Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantida de 572.678,8335 IDTR's ou R$ 6.779,75, ou garantir a execucao. Na pessoa do socio VALDIMIR CAIXEIRO VALENCA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/06/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/06/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00232-2006-079-01-00-4 - Rte: Jose Dario Emiliano da Cruz [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 053742/D ] Bens: Uma copiadora Xerox, modelo 4118, em bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00. Bem encontrado na Rua Manoel de Carvalho, 16, grupo 73, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00289-2006-079-01-00-3 - Rte: Vanessa Maria de Miranda [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Montass Engenharia Ltda. Bens: Uma cadeira de otorrinolaringologista, marca Ritter, eletrica, com luz, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 4.200,00. Bem encontrado na Rua Domingos Mondim, 165, Taua, Ilha do Governador, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00217-2007-079-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Dois microcomputadores completos, compostos de um monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, perfazendo um total de R$ 3.000,00. Bens encontrados na Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613 (parte), Bonsucesso, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00376-2007-079-01-00-1 - Rte: Sidnei Santos Borges [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: JDJ Protecao e Seguranca Ltda Bens: Tres computadores completos: possuem monitores, teclados, mouses e CPU's, no estado de uso e funcionando. Cada um avaliado em R$ 800,00. Avaliacao total - R$ 2.400,00. Bens encontrados na rua Gracira, 146, Bras de Pina, nesta cidade. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00498-2007-079-01-00-8 - Rte: Ana Paula Pinto da Silva [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 081949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00, rda. \r\n\r\nProc. 01166-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos de Oliveira Leal [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00031-2007-079-01-00-8 - Rte: Amarildo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071715/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao e documentos de fls.68/73 e indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-079-01-00-3 - Rte: Mario Luiz Soares Motta [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Ter vista do oficio do Ministerio de Trabalho, as fls.56, e para requerimentos cabiveis. \r\n\r\nProc. 00717-2007-079-01-00-9 - Rte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 009447/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios do autor, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00718-2007-079-01-00-3 - Rte: Danielle de Almeida Leite Pinto [Adv. Therezinha Gomes Bottura OAB:RJ 081203/D AB:RJ 018435/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-079-01-00-4 - Rte: Jorge da Silveira Luiz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D AB:RJ 095395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, rda. \r\n\r\nProc. 01184-2007-079-01-00-2 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. 300,00, rte, isento \r\n\r\nProc. 01213-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deferimento da producao de prova pericial, deferindo-se o prazo de 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para quesitacao e indicacao de assistentes tecnicos, se desejarem. \r\n\r\nId: 525965"
                            ],
                            "528666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2008-082-01-00-7 - Rte: Marcia Cabral DOS SANTOS RDO: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00305-2008-082-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto DA SILVA RDO: IRMAOS MONDAINI LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00535-2007-082-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Guimaraes Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00605-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Bernardo Campos Soares [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Informe o nome e endereco do representante da massa falida, visan do a cumprir-se integralmente o despacho de fls. 67-V. \r\n\r\nProc. 00245-2006-082-01-00-6 - Rte: Luis Americo Pereira Andrada [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. em 48 horas, sob pena de execucao, conforme decisao acordao. (fls. 224/232) \r\n\r\nProc. 00113-2007-082-01-00-5 - Rte: Jesiel Moreira Barreto [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discri minados, bem como o calculo do INSS - IR - Juros e Atualizacao Mo netaria. Pz. 20 dias, tendo em vista que o Rte. ja apresentou os seus calculos. \r\n\r\nProc. 00340-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Cezario [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 137477/D ] Rte: De o Rte outros meios p/ prosseguir c/ a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-082-01-00-5 - Rte: Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 142675/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi determinada producao de prova pericial, de vendo, no pz de 20 dias sucessivos, c/ permeio de 5, iniciando-se pelo autor, apresentar quesitos e assistentes tecnicos. \r\n\r\nProc. 00943-2007-082-01-00-2 - Rte: Sandro Luis Fernandes da Silva [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-082-01-00-7 - Rte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discri minados, bem como o calculo do INSS - IR - Juros e Atualizacao Mo netaria. Pz 20 dias, tendo em vista que o Rte ja apresentou os seus calculos. \r\n\r\nProc. 01464-2007-082-01-00-3 - Rte: Ivan Dorneles Barboza [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.10d, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00009-2008-082-01-00-1 - Rte: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nId: 528666"
                            ]
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                    }
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                                "Processo: 00117-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANIR DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS, Rte IVANIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204, indicando bens a penhora, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Schmidt Unterkircher [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira-Filial Barra do Pirai [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Schmidt Unterkircher\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, indicando bens passiveis de penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Schmidt Unterkircher [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira-Filial Barra do Pirai [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Schmidt Unterkircher\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51, indicando bens passiveis de penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: IND COM DE ROUPAS MARQUES ESPINDOLA LTDA ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SOUSA DA SILVA [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 46, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Tome de Almeida [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege - Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Tome de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçao, na forma do art. 267, III, CPC .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giovane Venancio da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: Vimont Montagem Industrial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giovane Venancio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 87, da Reclamada Vimont, com a informaçao : \"desconhecido\" .\r\n\r\nProcesso: 00798-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRAVIANA DA SILVA [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E RESTAURANTE 227 LTDA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRAVIANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00809-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Martha de Betania do Nascimento de Freitas [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRdo: Rotativo Barra do Pirai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha de Betania do Nascimento de Freitas\r\n\r\nRequerer o que entender devido, em 05 dias, com vistas ao andamento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00907-2001-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVIL MOVEIS E DECORACOES LTDA (CRIS MOVEIS) [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVIL MOVEIS E DECORACOES LTDA (CRIS MOVEIS), Rte SERGIO EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86, arquivando-se os documentos em pasta propria, em face do sigilo fiscal, com vista restrita as partes no balcao. Not. Rte Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cesar Barra [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Confeccoes Irmaos Alves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Cesar Barra\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 35/39, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUCILENE DE PAULA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCILENE DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-1998-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FRANCISCO DE SIQUEIRA RABELO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviária Federal S.A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FRANCISCO DE SIQUEIRA RABELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 430/435, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-421-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jorge Andrelino [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nSPDO: Thyssekrupp Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO ITAU S/A., SPDO I R B - BRASIL RESSEGUROS S/A., SPTE Jorge Andrelino, SPDO Thyssekrupp Fundicoes Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 453, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Sant Anna Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Sant Anna Lima, Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138, estimando os honorarios em R$ 2.000,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2003-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Antonio Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASELI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdomiro Antonio Francisco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69, requerendo que entender devido, em 05 dias, com vistas ao andamento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo das Chagas Soares [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: M P Vieira Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo das Chagas Soares\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 57/58, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01040-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FELICIANO ESTEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: C H S CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO FELICIANO ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo da Silva Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Rte Diogo da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 114, estimando os honorarios em R$ 1.300,00, devendo a parte sucumbente depositar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILDA DA PENHA CUNHA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA DA PENHA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que entender devido, em 05 dias, com vistas ao andamento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cesar Dias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Cesar Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Nunes da Gama [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrozal Materiais de Construcao Ltda.-ARMACOL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Nunes da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 84 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01308-1997-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal Jose do Couto [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: R. ROOSEVEL FIREWORKS INDUST. E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal Jose do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Basilio da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Pilplast Industria e Comercio e Representacao Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Basilio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 528957"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "001/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.06.2008, a partir das 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000522/92 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS GARCIA DE AZEVEDO E OUTRO(S) (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ: 026834/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB/RJ: 0123754/D) Bem(ns): 1) 900 (novecentos) fardos de sal refinado Moc, 30/1Kg, avaliado em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 304, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 527332"
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                        "527333": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "001/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.07.2008, a partir das 14:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00599-2003-431-01-00-8 - Exte. FRANCISCO EMANUEL FLORIO Exdo. COMPANHIA SALINAS PERYNAS - Bem: IMOVEL: constituido pela area de terra, designada por Gleba D-2, oriunda do desmembramento da Gleba D-2, situada em Perynas, com 39.726, 13m2, tudo conforme certidao do cartorio do RGI numero 40.857, avaliado em R$ 2.780.829,10 (dois milhoes setecentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e dez centavos). Penhorado e avaliado as fls. 47.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 527333"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "512107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProc. 01500-2006-281-01-00-8 - Aut: Edson Wander Lima Ribeiro [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D Edson Wander Lima Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao de fl. 265 \r\n\r\nProc. 00126-2008-281-01-00-5 - Aut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Cia Acucareira Paraiso: Manifestar-se sobre contestacao. \r\n\r\nProc. 00601-2007-281-01-00-2 - Egte: Atila Viana Neto [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D ] Egdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Atila Viana Neto: Manifestar-se sobre contestacao do embargado \r\n\r\nProc. 00321-2008-281-01-00-5 - Egte: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Ivanelio Barreto de Faria OAB:RJ 016631/D AB:RJ 068719/D ] Joao Carlos Freitas Barbosa: Manifestar-se sobre agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RPS 001862/00 - Rte: ANA PAULA DE AZEVEDO BATISTA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ANA PAULA DE AZEVEDO BATISTA: Indicar meios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00859-2004-281-01-00-6 - Rte: ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES: Manifestar-se sobre o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 01415-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Tome da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 049212/D ] Industria Ceramica Primeira Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-281-01-00-8 - Rte: Nilda Maria de Souza Candido Azevedo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Sasplan Serv Assit Saude Plantadores de Cana Nilda Maria de Souza Candido Azevedo: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01802-2005-281-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos Sardinha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Luis Carlos dos Santos Sardinha: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01011-2006-281-01-00-6 - Rte: Carla Maria Barbosa do Carmo [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 117903/D ] Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda. A/C Erica Maria Silva Morais: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. 01766-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes Pessanha [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 075245/D ] Marcelo Gomes Pessanha: Tomar ciencia do desferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 00001-2007-281-01-00-4 - Rte: Jorge Pereira Rangel Junior [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: A. R. Fernandes Ribeiro Ceramica - ME Jorge Pereira Rangel Junior: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2007-281-01-00-2 - Rte: Romualdo Zacarias dos Santos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: L.C.C. Servicos Profissionais de Limpeza e Conservacao Ltda. Romualdo Zacarias dos Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00487-2007-281-01-00-0 - Rte: Liliany Carvalho Ferreira [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa OAB:RJ 138848/D AB:RJ 114713/D ] Free Wave Moda Infantil Ltda.: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01269-2007-281-01-00-3 - Rte: Vanissia da Silva Rocha [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: Pereira Pinto Comercio de Generos Alim Ltda ( Supermercado Esperanca ) Vanissia da Silva Rocha: Informar data do nascimento de seu filho. \r\n\r\nProc. 02633-2000-281-01-00-6 - Rte: AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Manifestar-se sobre valores depositados. \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: SELMA ZANELA DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] SELMA ZANELA DAS CHAGAS: Indique o exequente meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: JOELIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares OAB:RJ 034466/D AB:RJ 001442/B ] ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA GOMES: Apresentar, em 10 dias, o comprovante de propriedade, as caracteri sticas, tais como raca, cor, marca e outras mais que possam indivi duar o bem indicado. \r\n\r\nProc. 00589-2002-281-01-00-1 - Rte: ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271 \r\n\r\nProc. 01797-2002-281-01-00-8 - Rte: ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] ALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 02079-2003-281-01-00-0 - Rte: VANDERLI DIAS MONTEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005073/D ] AGROMON SA AGRICULTURA E PECUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02282-2003-281-01-00-6 - Rte: WALACE CIRICO ZACARIAS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D WALACE CIRICO ZACARIAS: Indicar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00467-2004-281-01-00-7 - Rte: MARCIO ADY ALMEIDA FREITAS [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Manifestar-se sobre peticao do INSS \r\n\r\nProc. 01636-2004-281-01-00-6 - Rte: WAGNER MACHADO CARNEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 071383/D ] WAGNER MACHADO CARNEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 02016-2004-281-01-00-4 - Rte: MAURO SANTANA DIAS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 100948/D ] MAURO SANTANA DIAS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02078-2004-281-01-00-6 - Rte: JORGE CAETANO DA CRUZ [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA JORGE CAETANO DA CRUZ: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00307-2005-281-01-00-9 - Rte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 022019/D ] Silvana Nunes Ferreira da Silva: Adequar os calculos observando a promocao da contadoria \r\n\r\nProc. 00934-2005-281-01-00-0 - Rte: Miguel da Silva Tostes [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 031109/D ] Miguel da Silva Tostes: Deferido vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-281-01-00-7 - Rte: Marcelo Nogueira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D ] Marcelo Nogueira da Silva: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 01092-2005-281-01-00-3 - Rte: Mauricio Pereira Ezequiel [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Mauricio Pereira Ezequiel: Deferido dilacao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-281-01-00-2 - Rte: Mario dos Santos Rocha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Maria Ines Azevedo Batista Jacyntho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01191-2005-281-01-00-5 - Rte: Fernanda de Siqueira Garcez [Adv. Adriano Joab Dias Dutra OAB:RJ 121303/D ] Rdo: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fernanda de Siqueira Garcez: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-281-01-00-7 - Rte: Reginaldo Liete Santos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Reginaldo Liete Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01840-2005-281-01-00-8 - Rte: Gordiano da Penha Filho [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Gordiano da Penha Filho: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00009-2006-281-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Carla Valeria Alvarenga Barreto Ribeiro: Tomar ciencia do desp. fl. 158 \r\n\r\nProc. 00771-2006-281-01-00-6 - Rte: Geilza Ricardo Pinto [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixa Goitaca Geilza Ricardo Pinto: Tomar ciencia da devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00545-2007-281-01-00-6 - Rte: Adriano de Almeida Basilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia de Campos Adriano de Almeida Basilio: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01286-1990-281-01-00-1 - Rte: ALAN ALVES BATISTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do embargado \r\n\r\nProc. RT 001809/91 - Rte: ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA: Manifestar-se sobre oficio de fl. 3485 \r\n\r\nProc. RT 001758/92 - Rte: ANTONIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 059594/D ] ANTONIO HONORIO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da not a reclamada. Tomar ciencia da designacao de praca para os dias 21/05/08, as 10h e dia 28/05/08 as 10h para segunda praca. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] OTAVIO DA PENHA: Tomar ciencia da devolucao da not da reclamada Tomar ciencia que foi designado praca para os dias 21/05/08 e 28/0 5/08, as 10 h \r\n\r\nProc. RT 000294/93 - Rte: GENECY RIBEIRO BARRETO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] GENECY RIBEIRO BARRETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 258 \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: DENIZE DUMAS DE BARCELOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 032189/D ] DENIZE DUMAS DE BARCELOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 01419-1996-281-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 00217-1997-281-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ VIANA PERES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] JOSE LUIZ VIANA PERES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos \r\n\r\nProc. 01273-1997-281-01-00-9 - Rte: LAUDECI MARQUES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LAUDECI MARQUES E OUTRA: Apresentar pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 001276/97 - Rte: LEA RICARDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LEA RICARDO DOS SANTOS: Retifique o autor sesus calculos, em 10 dias, observando promocao da contadoria \r\n\r\nProc. RT 001515/98 - Rte: ELIZEU FRANCO PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] ELIZEU FRANCO PINTO: Manifestar-se sobre calculos apresentados pela re \r\n\r\nId: 512107"
                        ],
                        "520127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 00851-2006-282-01-00-8 - Cgte: Lack Wash Comercio Ltda-Me [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D ] Cgdo: Layla Maciel Viana Lack Wash Comercio Ltda-Me: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00159-1999-282-01-01-2 - Rte: MANOEL MOCO MACIEL [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL MOCO MACIEL, TELEFONICA CELULAR S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01344-2007-282-01-00-2 - Egte: Olavo de Andrade Aquino [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 058622/D ] Olavo de Andrade Aquino: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01455-2007-282-01-00-9 - SPTE: Abel Fernandes de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 086568/D ] Abel Fernandes de Azevedo, Reis Comercio Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS.488(CONHECE E ACOLHE). \r\n\r\nProc. 02394-1997-282-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075324/D AB:RJ 093918/D ] JORGE LUIZ ALVES DA SILVA: ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS DE MODO QUE SEJAM REITERADOS, NOS AUTOS DA CARTA DE SENTENCA, OS REQUERIMENTOS ALI FEITOS, COMO FORMA DE NAO RETARDAR O ANDAMENTO DA PRSENTE CAUTELAR. \r\n\r\nProc. 00537-2008-282-01-00-7 - Ipte: Luciana Cordeiro de Araujo [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Ipdo: Sr Presidente da Fundacao Geraldo da Silva Venancio Luciana Cordeiro de Araujo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01799-2000-282-01-00-1 - Rte: DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE PLANT DE CANA SASPLAN: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 002514/00 - Rte: ALCIONE BARROS VENTURA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 077164/D ] EXCELT COOPERATIVA DE PRES DE S AUTONOMOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001505/01 - Rte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: E V DE CARVALHO PRESERV. MANUT. ME N/P LIDIA JORGE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FLS, 167, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 001511/01 - Rte: FATIMA CRISTINA COUTINHO DA SILVA ANDRADE [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 055266/D ] FATIMA CRISTINA COUTINHO DA SILVA ANDRADE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001621/01 - Rte: ADMILSON MACIEL TRINDADE [Adv. Eulina Maria Nunes Silva OAB:RJ 032736/D AB:RJ 032189/D ] CERAMICA MARLUNIL LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 02041-2002-282-01-00-2 - Rte: ANA CARLA CONSTANTINO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 104203/D ] ANA CARLA CONSTANTINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00478-2003-282-01-00-2 - Rte: JONAS PEIXOTO MANHAES [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00567-2003-282-01-00-9 - Rte: NATANAEL SANTOS MACHADO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] NATANAEL SANTOS MACHADO, EMPREITEIRA ESPACO ARQUITETURA E CONSTR LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00683-2003-282-01-00-8 - Rte: ERNANI VIANA LAMONICA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2003-282-01-00-4 - Rte: PAULO MATIAS FERRAZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00948-2004-282-01-00-9 - Rte: LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Expressao Consult.Imobil. S/C Ltda.-N/P Socio Zilneu Matozo Pontes LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01753-2004-282-01-00-6 - Rte: RUTH DA SILVA ARAUJO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: SIDNEY CRISPIM FREIXO RUTH DA SILVA ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01843-2004-282-01-00-7 - Rte: ALDAIR OLIVEIRA DO COUTO [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 045838/D ] PRO-INFANTE UTI PEDIATRICA E NEONATAL: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00699-2005-282-01-00-2 - Rte: Emilena da Motta Sampaio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 067354/D ] RG2-Instituto de Manipulacao Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 00799-2005-282-01-00-9 - Rte: Tercio Luiz Pinto Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00870-2005-282-01-00-3 - Rte: Inacia Barreto Pessanha [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 062263/D ] M.T.P. Pecanha Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01005-2005-282-01-00-4 - Rte: Regina Celia Brandao de Castro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Regina Celia Brandao de Castro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 01744-2005-282-01-00-6 - Rte: Geraldo antonio Rangel [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 028354/D ] Edson Marcos da Silva Maciel: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01787-2005-282-01-00-1 - Rte: Wendel Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Wendel Soares dos Santos: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, FLS. 66, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Pereira Rangel [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 052079/D ] F.N.J.N. Empreendimentos Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO MATERIAL DE SUA ALEGACAO DE FLS 54-V. \r\n\r\nProc. 01474-2006-282-01-00-4 - Rte: Aurenice Laurindo Cordeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rdo: Renata Goudard Boldes Aurenice Laurindo Cordeiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2006-282-01-00-2 - Rte: Walace Pereira Rodrigues [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 057902/D ] Restaurante e Lanchonete Arco Iris de Campos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 35,00. \r\n\r\nProc. 01715-2006-282-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva de Souza [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D AB:RJ 057902/D ] Cristiano da Silva de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01945-2006-282-01-00-4 - Rte: Juliano Malhardes de Almeida Grillo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 123793/D ] JSG Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01969-2006-282-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Souza Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Tai Agropecuaria S.A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS 31. \r\n\r\nProc. 02026-2006-282-01-00-8 - Rte: Juliana Cruz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Produtos Fripapa Juliana Cruz da Silva Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02038-2006-282-01-00-2 - Rte: Cosme da Hora Conceicao [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 126488/D ] Usina Santa Cruz S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00293-2007-282-01-00-1 - Rte: Renato Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Renato Pessanha: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00771-2007-282-01-00-3 - Rte: Wesley Rosa Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 051292/D ] Zamboni Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA, BEM COMO DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00841-2007-282-01-00-3 - Rte: Everiano Flor da Silva [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 051941/D ] Everiano Flor da Silva, T Crespo Construcoes e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00889-2007-282-01-00-1 - Rte: Douglas Guimaraes Barboza [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio OAB:RJ 079495/D AB:RJ 059278/D ] Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01136-2007-282-01-00-3 - Rte: Ronaldo Luis Almeida Pimentel [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos OAB:RJ 129764/D ] Rdo: T M Construcoes Ltda Ronaldo Luis Almeida Pimentel: VIR COM O ENDERECO DO REPRESENTANTE DA RDA. \r\n\r\nProc. 01178-2007-282-01-00-4 - Rte: Arlete Raymundo [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 005465/D ] Arlete Raymundo, Santa Casa de Misericordia de Campos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00055-2008-282-01-00-7 - Rte: Kaline Belem Cordeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 068553/D ] Kaline Belem Cordeiro, Danafer Confeccoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00056-2008-282-01-00-1 - Rte: Laura Maria da Silva Meirelles Nunes [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D ] Rdo: Moises Pereira(Bar e Restaurante Espaco Fama) Laura Maria da Silva Meirelles Nunes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00112-2008-282-01-00-8 - Rte: Renata Azevedo Riscado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Paulo Cezar de Oliveira Rodrigues Renata Azevedo Riscado: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 000580/00 - Rte: CARLOS AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos OAB:RJ 065306/D ] Rdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. CARLOS AFONSO GOMES MACHADO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 039475/D AB:RJ 028155/D AB:RJ 086568/D ] ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO BARBOSA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 002117/00 - Rte: OLENICE MARIA MACHADO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 147513/D ] Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-A/C Sind.Cleverson Lima Neves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 147, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001207/01 - Rte: ELIZIO CAMPANHAO SIQUEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 114150/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 001243/01 - Rte: JOILSON REIS FRANCISCO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 114150/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00935-2002-282-01-00-8 - Rte: HELIO DA SILVA RISCADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] HELIO DA SILVA RISCADO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 410. \r\n\r\nProc. 01250-2002-282-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 124045/D ] MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO: RETIFICAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 275. \r\n\r\nProc. 01419-2002-282-01-00-0 - Rte: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 114713/D ] EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 01553-2002-282-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE SOUZA DEGLI-ESPORTE [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 276, DEVENDO AINDA COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 241, ITEM I. \r\n\r\nProc. 00354-2003-282-01-00-7 - Rte: ZENILSON TAVARES BARRETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 015925/D ] ARAPUA COMERCIAL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00633-2003-282-01-00-0 - Rte: JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 043755/D ] PEDRO CIRLENIO MOREIRA RANGEL: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 139, POR AUSENCIA DE PREJUIZO A PARTE, DEVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS, MANIFESTANDO-SE SE FOR O CASO, QUANTO AOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01295-2003-282-01-00-4 - Rte: GUSTAVO PESSANHA DE CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] RECUPERACAO JUDICIAL DE PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS: VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL, NO VALOR DE R$ 125,08. \r\n\r\nProc. 01692-2003-282-01-00-6 - Rte: MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 017623/D ] MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 65. \r\n\r\nProc. 02045-2003-282-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS CARLOS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ALESSANDRA DOS SANTOS CARLOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00089-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO HENRIQUE GONCALVES ADOLFO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00622-2004-282-01-00-1 - Rte: MARIA NILZA DA SILVA GASPAR [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, BEM COMO DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00909-2004-282-01-00-1 - Rte: FELIPE GUILHERME VIANA SIQUEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 068553/D ] FELIPE GUILHERME VIANA SIQUEIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 148, BEM COMO VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 141, III. \r\n\r\nProc. 01121-2004-282-01-00-2 - Rte: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: REALIZAR OS DEPOSITOS DE FGTS NA CONTA VINCULADA DO RTE, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2004-282-01-00-4 - Rte: DENILSON ROCHA DE SOUZA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D ] Rdo: CATIA CRISTINA BATISTA DE SOUZA BARBOSA DENILSON ROCHA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01695-2004-282-01-00-0 - Rte: EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] EDUARDO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 172. \r\n\r\nProc. 00070-2005-282-01-00-2 - Rte: Jorge Vicente [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Tv Planicie Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00164-2005-282-01-00-1 - Rte: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Cenilton Martins da Cruz, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 227, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00197-2005-282-01-00-1 - Rte: Lucilene Manhaes Armond [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: Carlos Luiz Borges Pessanha Lucilene Manhaes Armond: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00394-2005-282-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz de Vasconcelos Pereira [Adv. Camilla Paiva Silva Crespo OAB:RJ 115212/D AB:RJ 035785/D ] Fazendas Reunidas Miranda S.A.(FARMISA): PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00470-2005-282-01-00-8 - Rte: Decio Duncan Lima [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 005372/D ] Decio Duncan Lima: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01020-2005-282-01-00-2 - Rte: Milena Laurindo Barros [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 079495/D AB:RJ 115381/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A, Telemar-Norte Leste S.A: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 215. \r\n\r\nProc. 01122-2005-282-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Conceicao Oliveira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 093787/D ] Industria Ceramica Primeira Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2005-282-01-00-3 - Rte: Eduardo Luiz Silva Lemos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Nova Telecom Comercio e Instalacao Telecomunicacoes Ltda. Eduardo Luiz Silva Lemos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01464-2005-282-01-00-8 - Rte: Cosme Frade de Souza Pessanha [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 041115/D ] Cosme Frade de Souza Pessanha: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 01589-2005-282-01-00-8 - Rte: Magali Ferreira de Oliveira [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira OAB:RJ 025993/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Magali Ferreira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 166. \r\n\r\nProc. 01908-2005-282-01-00-5 - Rte: Hamilton Luiz Garcia Marques [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 146807/D ] Hamilton Luiz Garcia Marques: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS. 37. \r\n\r\nProc. 00012-2006-282-01-00-0 - Rte: Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE CONF DESP FLS. 98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-282-01-00-3 - Rte: Alan da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Alan da Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00742-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Adelina Ferreira Gomes [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D Maria Adelina Ferreira Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00928-2006-282-01-00-0 - Rte: Tilma Pires da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: VIR COM AS GUIAS DE FGTS SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01625-2006-282-01-00-4 - Rte: Francisco Jose Azeredo Crespo [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda OAB:RJ 123793/D AB:RJ 068157/D ] Auto Viacao Sao Joao Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 198,00. \r\n\r\nProc. 02025-2006-282-01-00-3 - Rte: Magno Alves Guimaraes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 130490/D ] Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo: JUSTIFICAR, FUNDAMENTADAMENTE, O SEU REQUERIMENTO DE PERICIA, BEM COMO TER VISTA DO OFICIO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00190-2007-282-01-00-1 - Rte: Felipe Ribeiro Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001137/B ] Auto Viacao 1001 Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 81. \r\n\r\nProc. 00510-2007-282-01-00-3 - Rte: Cornelio de Lima de Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cornelio de Lima de Araujo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00570-2007-282-01-00-6 - Rte: Neilton Batista Siqueira [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 096782/D ] Neilton Batista Siqueira, Coopm - Cooperativa de Policiais Militares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS 291(CONHECE E REJEITA) \r\n\r\nProc. 00593-2007-282-01-00-0 - Rte: Iracema de Sousa Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Consorcio Paraiba do Sul Iracema de Sousa Azeredo: MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. 00684-2007-282-01-00-6 - Rte: Ricardo Machado Cardoso [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 050531/D ] Diza Comercial e Importadora LTDA.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00744-2007-282-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Onorato Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Banco Santander S/A Antonio Marcos Onorato Martins: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00780-2007-282-01-00-4 - Rte: Jose Arthur Rodrigues [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 107779/D ] Jose Arthur Rodrigues, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00805-2007-282-01-00-0 - Rte: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 056065/D AB:RJ 028155/D AB:RJ 005372/D ] Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos, Cia Acucareira Paraiso S/A, Tocos Agrocanavieira Ltda, Agrocanavieira Sao Martinho, Leite Agropecuaria Ltda, Agage Sucroquimica Ltda, Usina Santa Cruz S/A, Emac-Empresa Agricola Central Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 284. \r\n\r\nQuebra Proc. 00888-2007-282-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 099786/D ] E A A FREITAS E RIBEIRO CERAMICA LTDA: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 136,00. \r\n\r\nProc. 01043-2007-282-01-00-9 - Rte: Marizan da Silva Menezes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 084576/D ] Maria Sueli Ribeiro de Abreu, Jose Renato Ribeiro: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2007-282-01-00-9 - Rte: Silvana da Silva Celestino Goncalves [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 005073/D ] Silvana da Silva Celestino Goncalves, Eloisa Elena Couto: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01830-2007-282-01-00-0 - Rte: Ilciney Maciel de Freitas [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 057902/D ] Ilciney Maciel de Freitas, Empresa Progresso de Campos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. RT 001696/93 - Rte: JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 112899/D ] JOAO JOSE DE SOUZA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DA EXECUTADA, QUANTO AO OFERECIMENTO DE BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000189/94 - Rte: SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 086990/D ] SIND. EMPREG. COOPER. DO NORTE-NOROESTE DO ERJ: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 1309, INFORMANDO AINDA SE TEM CONDICOES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DECORRENTES DA INSCRICAO DA PENHORA DE FLS 1248. \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 003867/D ] SIDNEI DOS SANTOS PESSANHA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000868/96 - Rte: LEILA FARIA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANCO BRAS LTDA EM LIQ EXTRA JU: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: ROGERIO GOMES DE SOUZA VALE [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 050785/D ] PAU A PAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001042/97 - Rte: LELIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077988/D ] Banco Itau S.A.: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 524. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: CESAR NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] CESAR NASCIMENTO DE SOUZA, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER: INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: LUIZ CESAR N DE AZEVEDO [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: MARCUS VINICIUS LOTERIO DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077429/D ] MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 124, CIENTE DE QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001424/98 - Rte: CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA [Adv. Clarice dos Anjos Russo Ferreira OAB:RJ 055444/D AB:RJ 026577/D ] CLARICE DOS ANJOS RUSSO FERREIRA, TRANSPORTE GUARANI LTDA (MARIA ALAYDE F RUSSO): TER VISTA DA AVALIACAO, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: NEDIO DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 069545/D ] NEDIO DE CARVALHO SILVA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002860/98 - Rte: ECILDO HENRIQUES PEREIRA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ECILDO HENRIQUES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS. 166. \r\n\r\nProc. RT 001476/99 - Rte: OLICIEL MOURA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 089110/D ] OLICIEL MOURA: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 003398/99 - Rte: JOAO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 520127"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "524437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00353-1992-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Muniz do Nascimento, Rdo: Glauco Oliveira do Nascimento, Rdo: RIO ARDENA LTDA - SUCESSORA DE CIMAL CONFECCOES LTDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ARDENA LTDA - SUCESSORA DE CIMAL CONFECCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 766/777, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02630-2005-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Didine dos Santos [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Jose de Queiroz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02187-1998-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PINHO VENDEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Arzelino Justino de Paula (OAB: RJ 69159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PINHO VENDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. ( fls. 309vº). Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01853-2003-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00410-2002-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RAMOS ROCHA, Rdo LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01913-2003-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mercedes Camozzato (OAB: RJ 799 - B)], Rdo: Salesio Scheffer, Rdo: Zeneu Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo o reclamado complementar o valor exequendo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e alvará ao reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02019-2004-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA, Rdo USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada complementar o crédito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e alvará ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2001-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE ANDREZA BARRETO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA, Rte WALLACE ANDREZA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 331/338. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2008-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Santos Varjao [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Barbara Cristina Mattos Ramalho (OAB: RJ 118650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio dos Santos Varjao, Rdo Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRdo: Reflexao Aluminio [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Figueira Amador, Rdo Reflexao Aluminio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 524437"
                            ],
                            "524439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00232-1996-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\nRdo: CALCADOS ALAMANDA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARGARET DA SILVA FERREIRA, NAZARE DE FATIMA ZAIDAN SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 533:\"...Defiro a continuação da execução em nome dos sócios da executada...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524439"
                            ],
                            "524440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02055-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nfica m AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA A/C MAURICIO GARCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524440"
                            ],
                            "524441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00724-2007-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joel da Silva Falcao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Assahi Manutencao e Montagens Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel da Silva Falcao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Simao [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Simao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00181-2007-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Mendes da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Nova Cristina Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Nova Cristina Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00157-1992-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE JESUS BATISTA [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO RIO LUSO LTDA. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE JESUS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02011-2002-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON BERNARDO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRAJE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01930-2002-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS VIEIRA DE MELLO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01404-2004-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ROCHA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00559-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elza Maria Dias de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Comanche Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Maria Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00468-2004-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIMITROF PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00298-2000-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU RODRIGUES PASSOS [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL JAYR ALVES FREITAS [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU RODRIGUES PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01903-1992-203-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUMEC IND. METALURGICA LTDA. [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02292-2005-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01278-2000-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MOREIRA CORREIA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: JOBER CELIO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MOREIRA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00074-2004-203-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KELLY ESTRELA BARRETO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: LJL IMUNIZACOES E CONSERVACOES SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY ESTRELA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ary Costa de Araujo [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary Costa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01051-2002-203-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DA COSTA ALVES [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: BORDER COMERCIAL PLANEJ OPERACOES LOGIST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO DA COSTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00317-1993-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO TOMAZ VILA NOVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRAS. S/A-MAROBRAS [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO TOMAZ VILA NOVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Alves Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazorar o RO de fl. 343 .\r\n\r\nProcesso: 01587-1997-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01605-2005-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cosme Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Brumar Moreira Servicos Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brumar Moreira Servicos Manutencao e Construcao Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-203-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Gomes de Sousa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 02060-2002-203-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01818-2005-203-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Suedte de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00031-1986-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE PEREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMAPLAST PLASTICOS LTDA A/C SR. SIDNEI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aladi Lima Leite [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: R K Paula Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aladi Lima Leite\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: HGE Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-203-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adinilson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adinilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01327-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRdo: Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elos Vantel Telecomunicacoes Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01327-2004-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos do processo que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 524441"
                            ],
                            "524442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-203-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Neri Lopes\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Queops Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2008 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia / / , às horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do Reclamante importara´ no arquivamento do feito e, do reclamado, no julgamneto da reclamação à revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação; O reclamante, de sua CTPS e o reclamadao, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda, trazer à audiencia a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificações de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade ré ou de autora, devendo informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos socios. DATA DA AUDIENCIA: 03/06/2008, ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 524442"
                            ],
                            "524443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00579-2006-203-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 524443"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "527360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/05/2008\r\n\r\n01277-2006-205-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encon tra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.851,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527360"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "528732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Farias da Silva\r\n\r\nRdo: Rioterra Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monica de Almeida Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rioterra Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tem pestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528732"
                            ],
                            "528720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01091-2006-207-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nSPDO: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.446 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 528720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "528117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco da Cruz Ramalho\r\n\r\nRdo: J.C.S Engenharia e Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J.C.S Engenharia e Participações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528117"
                            ],
                            "528166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01991-2006-461-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane Duarte da Silva\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo comprovar o depósito, do valor ali homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2002-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: NAZARENO HERMOGENES DE MELLO\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GEFUSA GREMIO ESP. DOS FUNCIONARIOS DA SATA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2006-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wanderson Botelho de Menezes\r\n\r\nRdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02431-2006-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose Santos Sabadi\r\n\r\nRdo: Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marines Helich\r\n\r\nRdo: Restaurante Circulando\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Circulando, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos a fls. 49, devendo comprovar oos valores, ali descritos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execução .\r\n\r\nProcesso: 01124-2005-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos a fls. 269, devendo comprovar oos valores, ali descritos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execução .\r\n\r\nProcesso: 02394-2006-461-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Noronha da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos a fls. 49, devendo comprovar oos valores, ali descritos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execução .\r\n\r\nProcesso: 01216-2005-461-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: RENATA NICOLAU LUZES\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos a fls. 90/97, devendo comprovar oos valores, ali descritos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e execução .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-461-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Raul Lourenco\r\n\r\nRdo: Amambay Comercio de Madeira e Construcao Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Amambay Comercio de Madeira e Construcao Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 33: \"... convolo em penhora o presente depósito....Prazo 5 dias.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528166"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "528761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 09/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2008 às 10:30 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 14/07/2008, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00505-2007-471-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Antonio Jose Segundo e Outros. \r\n\r\nExdo: Transfelix Transporte Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão Mercedes Benz, L1113, placa KNL 6254, chassi 34403215014941, ano 1971, RJ avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José Castro, 65, Cidade Nova, ITAPERUNA, 28300-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2008 às 10:32 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 14/07/2008, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00475-2006-471-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria do Carmo de Almeida Lopes e Outros. \r\n\r\nExdo: Ledir Rangel e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de moer carne, CAF, em uso avaliado em 550,00\r\n\r\n2 - Um balcão frigorífico usado, mas em bom estado, marca FRINORTE avaliado em 2.000,00\r\n\r\n3 - Um freezer REUBLX, horizontal, 310 litros, branco, com avarias na pintura avaliado em 700,00\r\n\r\n4 - Um freezer REUBLX, horizontal, 310 litros avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av.José Luiz Marinho, 21, Açougue do Ledir, Centro, ITALVA, 28250-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaperuna situado(a) à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2008 às 10:34 horas. E, caso não havendo licitante, nova praça será realizada no dia 14/07/2008, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 00631-2004-471-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS e Outros. \r\n\r\nExdo: MARCOS SERGIO MENDONCA DA SILVA E OUTROS e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1002(mil e dois) shorts jeans desfiados, nos tamanhos P,M,G, sendo 330 no tamanho P, 330 no tamanho M e 342 no tamanho G, sendo cada peça avaliada em R$ 35,00 a unidade. avaliado em 35.070,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa João Meira, 121, Ferreira, SANTO ANTONIO DE PADUA, 28470-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.070,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528761"
                            ],
                            "528774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01311-2007-471-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: marilene Correa de Souza\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nb) Respondam as Reclamadas solidariamente;\r\n\r\nc) Baixa na CTPS;\r\n\r\nd) Pagto A. Prévio;\r\n\r\ne) Pagto. férias integrais e proporcionais, mais 1/3;\r\n\r\nf) Pagto. 13º integral e proporcional;\r\n\r\ng) Entrega de guias ref. depósitos FGTS e da multa de 40%;\r\n\r\nh) Entrega de guias do seguro-desemprego ou indenização equivalente;\r\n\r\ni) Multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\nj) Aplicação do art. 467 da CLT;\r\n\r\nl) Danos morais e assédio moral;\r\n\r\nm) Liberação do saldo do FGTS por meio de Alvará judicial;\r\n\r\no) Expedição de ofício à DRT p/ habilitação do Autor ao recebimento do Seguro-desemprego;\r\n\r\np) Expedição de ofício aos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade laboral;\r\n\r\nq) Aplicação do princípio do contrato real de trabalho;\r\n\r\nr) Honorários advocatícios.\r\n\r\nValor do pedido: R$ 16.000,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528774"
                            ],
                            "528775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Gelsima Vicente Gabriel\r\n\r\nRdo: Mario Vieira Brum, Mario Luiz Oliveira Brum, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de r. Sentença 121/128: \"... Pelo exposto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... O Reclamado Mário Vieira Brum permanece no polo passivo para os efeitos previstos no art. 50, combinados com os artigos 186 e 927, todos do Código Civil de 2002, como responsável pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho do Autor com a empresa Reclamada, na forma da fundamentação... Custas judiciais de R$ 140,00, pelos 1º e 2º demandados, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.000,00, ora arbitrado... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528775"
                            ],
                            "528776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01269-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Albino Pereira Leite [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar Gabeto [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albino Pereira Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: \"... diligencie o Advogado junto ao seu cliente com outros meios cabíveis para comunicação de sua renúncia. \"\r\n\r\nProcesso: 00383-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO BARBOSA CERQUEIRA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nRdo: P T BRUM BELLO PIREDDA ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO BARBOSA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Paula Mello (Rep. p/ Vanderlea Linhares de Paula Mello) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: P T Brum Bello Piredda - ME, N/P Paula Tereza Brum Pireda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Paula Mello (Rep. p/ Vanderlea Linhares de Paula Mello)\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Santos Goncalves [Adv. Claudia Jales Tostes (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda - Rede Mv1\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Santos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00708-1996-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IDALINO RONEI DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 344/2008 em 06/05/2008, encaminhado à CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Monteiro Pereira [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]\r\n\r\nRdo: Torrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda/ME [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Monteiro Pereira, Rdo Torrefação e Moagem de Café Carvalho Ltda/ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela Rte foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldemiro dos Santos Gaby [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldemiro dos Santos Gaby, Rdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Oliveira Tavares [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Oliveira Tavares, Rdo Parmalat Brasil S A Industria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de r. Sentença de fls. 452/458, que julgou PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA ISABEL PRADO SOTON [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Rdo: HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA ISABEL PRADO SOTON\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARI CELI PEREIRA BUGIN [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Rdo: HOSPITAL MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARI CELI PEREIRA BUGIN\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00578-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO BARDUINO FILHO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: ATOBA 2000 COM REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA -SUPERMERCADOS SUPERMIX [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATOBA 2000 COM REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, no prazo 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00531-1999-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS FERNANDES COSENDEY [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: SICON PADUA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS FERNANDES COSENDEY\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista a não localização de ativos financeiros de titularidade do Executado capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00534-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIELCIO FONSECA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: ERVAL FOLLY PINHEIRO [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIELCIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nEntrar em contato com a Oficiala de Justiça Maria das Graças Badaró Alves, celular nº 81270712, a fim de que seja agendada diligência, com o acompanhamento do Autor, para que este aponte o bem por ele indicado .\r\n\r\nProcesso: 00544-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA RANGEL VIAL [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA GLOBO [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OTICA GLOBO\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, planilha relativa ao IRRF incidente sobre o valor já depositado. Devendo, ainda, prosseguir com os depósitos até o montante atual da execução, conforme cálculos de fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 00527-1998-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ABREU GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ABREU GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Macedo de Oliveira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 95, que homologou os cálculos de fls. 91/94, no valor de R$ 18.282,34, correspondente a 1.542.726,28 .\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rdo Banco Itau S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de r. Sentença de fls. 148/152, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILSON DE ARAUJO ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILSON DE ARAUJO ABREU\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00477-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER EUGENIO PERDIGON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A, Rte WALTER EUGENIO PERDIGON\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 363: \"... Por corretos, devidamente verificados e acrescidos das razões de fls. 362, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 346/347, para fixar o quantum debeatur em R$ 34.667,51, equivalentes a 2.937.011,11603 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00479-2007-471-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Francisco Duarte de Figueiredo [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nSPDO: Produtos Alimenticios Itaperuna Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Produtos Alimenticios Itaperuna Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nId: 528776"
                            ],
                            "528777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00483-1991-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 283: \"... Tendo em vista que o valor do crédito em execução alcança R$ 32.858,60, atualizado até 30.04.2008 e o saldo remanescente no depósito de fls. 194 está em R$ 44.642,05, determino a intimação da Reclamada para que apresente planilha relativa à retenção do Imposto de Renda, nos termos da Consolidação dos provimentos da CGJT. \"\r\n\r\nProcesso: 00454-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Oliveira Moreira [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: Darcy Dinuci Nascimento [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 81, que homologou os cálculos de fls. 68/80, no valor de R$ 23.528,09, correspondente a 1.985.386,48 TR .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Odinete Maria Ferreira Martins [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: L.G. Ferreira e Restaurante - ME [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)], Rdo: A Aparecida Bastos Ferreira Mercado e Panificacao [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odinete Maria Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97, que homologou os cálculos da Contadoria de fls. 90/96, no valor de R$ 11.613,68, correspondente a 980.593,61 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00433-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIA MACHADO DA SILVA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO BRONZAQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, tendo em vista não terem sido localizados ativos financeiros sob a titularidade do Executado capazes de garantir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00348-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: MAURO ASSIS RIBEIRO FILHO [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAURO ASSIS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00078-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Avelino Ligeiro de Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilene Nascimento Deslandes [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Avelino Ligeiro de Lima\r\n\r\nInformar a este Juízo se o acordo homologado foi integralmente cumprido, no parazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: Emilson Goncalves de Almeida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Silva Diogo [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Garcia, Rdo: Maria Antônia, Rdo: Leila de Tal, Rdo: Vilma da Tal, Rdo: Ant\\õnio de Tal, Rdo: Nilza de Tal, Rdo: Letícia Mozele\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Silva Diogo\r\n\r\nTomar ciência da citação frustradas dos Reclamados Vilma de tal e Antônio de tal, sendo mantida a audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 00346-1998-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN LEAL ECCARD [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Rte: JOAO JOSE ANDRE [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: C.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ EM L.EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rdo: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN LEAL ECCARD, Rte JOAO JOSE ANDRE\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos (cópias de folhas de pagamento) juntados aos Autos pela Rda .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Azevedo [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Antonio Arenazio Bastos [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva Azevedo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00345-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joscelin Soares da Silva Junior [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entrega S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistech Distribuicao, Planejamento e Entrega S/C Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00316-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON CARNEIRO FIRMO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]\r\n\r\nRdo: JAMIR JACOB HADDAD, Rdo: CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Nadia Rezende Cordeiro (OAB: ES 298 - A)], Rdo: SUELY DE SOUZA LIMA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Rdo: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)], Rdo: GEORGETA JACOB HADDAD GOMES [Adv. Nadia Rezende Cordeiro (OAB: ES 298 - A)], Rdo: ALAIDE TEBALDI HADDAD, Rdo: JORGE HADDAD [Adv. Nadia Rezende Cordeiro (OAB: ES 298 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS DA SILVA GOMES, Rdo GEORGETA JACOB HADDAD GOMES, Rdo JORGE HADDAD, Rdo SUELY DE SOUZA LIMA, Rdo THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 785: \"... Convolo o depósito ora informado em penhora. Dê-se ciência aos executados, para os fins do art. 884 da CLT. \"\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Miguel Santos de Paula [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: WS Comercio e Reciclagem de Papel Velho de Pirapitinga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Miguel Santos de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme r. despacho de fls. 27, o presente feito foi retirado de pauta, devendo, ainda, no prazo de 30 dias, fornecer meios de prosseguimento do feito, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00154-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEDI PINHEIRO BRAGA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEDI PINHEIRO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficiala de Justiça, indicando meios ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00283-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S A\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 493: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 486/489, para fixar o quantum debeatur em R$ 280.427,57, equivalentes ao fator de 23.736.021,97 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-471-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adão Fábio Ribeiro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nSPDO: Leonardo Liuffo Faver [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adão Fábio Ribeiro, SPDO Leonardo Liuffo Faver\r\n\r\nTomar ciencia de r. Sentença de fls. 61/63, que julgou IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 100,00 pelo Autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Aparecido dos Reis, Rdo Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 446/453, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido .\r\n\r\nId: 528777"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "526181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008\r\n\r\nProc. 00230-2004-501-01-00-2 - SPTE: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100603/D ] UNIBANCO S/A: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.405:\"J.DEFIRO\". EM,24.4.08. \r\n\r\nProc. 00559-2006-501-01-00-5 - SPTE: Denize Citera de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 043739/D ] Denize Citera de Oliveira: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.67, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2006-501-01-00-4 - Rte: Gloria Regina de Oliveira [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 117760/D ] Luiz ALberto Guedes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.35/37. \r\n\r\nProc. 01477-2006-501-01-00-8 - Rte: Fabio da Silva Pacheco [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] Rdo: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo Natal e Pediatria Ltda. Fabio da Silva Pacheco: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.25:\"...FEITA A REGULARIZACAO NA FORMA DA LEI CIVIL DE APLICACAO SUBSIDIARIA,DIREI...\" \r\n\r\nProc. 00133-2007-501-01-00-2 - Rte: Marcio Vinicius Marinho Guimaraes [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 060314/D ] Marcio Vinicius Marinho Guimaraes, Expresso Sao Francisco Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.112/115. \r\n\r\nProc. RT 000278/01 - Rte: WILMARA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 078807/D ] WILMARA DE ALMEIDA LOPES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE E MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00437-2002-501-01-00-5 - Rte: AILTON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 154446/E ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA A PARTE RE DO DESPACHO DE FLS.274:\"...VIR COM OS CALCULOS DO IRRF, RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DEMAIS DESPESAS EXECUCAO EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00592-2002-501-01-00-1 - Rte: SCILARENE CARREIRA ALVES [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D SCILARENE CARREIRA ALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. E MANIFESTA-SE,FLS.194 \r\n\r\nProc. 01509-2004-501-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 059214/D ] FRANCISCO CARLOS VALECILO DE MEDEIROS, ASSOC.COL.FILG.E ESC.TEC.COM.DO INST.FILG.LTDA: CIENCIA DO R. DESP.:\"AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AI...\" \r\n\r\nProc. 00569-2005-501-01-00-0 - Rte: Cristiane Almeida de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 109685/A ] McDonald's Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.379/395. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Aluizio Pedro Schott, Expresso Sao Francisco Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.182/183. \r\n\r\nProc. 00393-2006-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Rosa da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:SP 106565/D ] Rosilene Rosa da Silva, United Mills Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.127:\"...VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.125/126, EM 10 DIAS SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 00646-2006-501-01-00-2 - Rte: Erik Souza Alves [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D AB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - Abeu: VISTA A PARTE RE DO REQUERIDO AS FLS.266/268. \r\n\r\nProc. 00968-2006-501-01-00-1 - Rte: Luciana Gama Cordeiro Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: Microlins Centro de Formacao Profissional - Unidade Nilopolis Luciana Gama Cordeiro Ferreira: CIENCIA A PARTE AUTORA DAS DEVOLUCOES E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-501-01-00-4 - Rte: Florence de Faria Brasil Vianna [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 025915/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.245/246 \r\n\r\nProc. 00670-2007-501-01-00-2 - Rte: Rosangela Danello Lopes. [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Rosangela Danello Lopes.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.25:\"...VENHA A PARTE AUTORA COM A DECLARACAO DE DEPENDENTES DO INSS...UMA VEZ QUE O FALECIDO DEIXOU FILHOS MENORES...\" EM,25.4.08. \r\n\r\nProc. 01203-2007-501-01-00-0 - Rte: Claudio Adriano de Sousa Melo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 071030/D ] Claudio Adriano de Sousa Melo, Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.66 \r\n\r\nProc. 01316-2007-501-01-00-5 - Rte: Edvaldo Lindoso Souza [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Edvaldo Lindoso Souza, Verty Comercio e Servicos Ltda. (Empresa Interbrasil Seguranca Ltda.): TOMAR CIENCIA E MANIFESTACAO.FLS.69/70. \r\n\r\nProc. 01317-2007-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Rocha da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Eduardo Rocha da Silva, Interbrasil Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA E MANIFESTCAO.FLS.50/56. \r\n\r\nProc. 01318-2007-501-01-00-4 - Rte: Eduardo Cabral Rocha [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Eduardo Cabral Rocha, Interbrasil Seguranca Ltda.: CIENCIA AS PARTES E MANIFESTCAO FLS.56/64. \r\n\r\nProc. 01319-2007-501-01-00-9 - Rte: Angelis Geerlofs Juliao da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Angelis Geerlofs Juliao da Silva, Interbrasil Seguranca Ltda.: CIENCIA AS PARTES DE FLS.58/59,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2007-501-01-00-7 - Rte: Willian Bastos [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 131026/D ] Willian Bastos, Verty Comercio e Servicos Ltda. (Empresa Interbrasil Seguranca Ltda.): MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01325-2007-501-01-00-6 - Rte: Ricardo Alves Nunes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Ricardo Alves Nunes: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 01328-2007-501-01-00-0 - Rte: Marcio Marinho Lage [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Marcio Marinho Lage: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 01329-2007-501-01-00-4 - Rte: Alexandro da Silva Moraes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Alexandro da Silva Moraes: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS.73/74. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 058896/D AB:RJ 068059/D ] Rdo: HERNER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRA: \"...FUNDAMENTADA A PRESENTE DIREI...\" \r\n\r\nProc. RT 000922/93 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 031540/D ] RITA DE CASSIA DA SILVA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.218:\"...ESCLARECA A...SE A PRESENTE IMPORTA EM RENUNCIA DOS DEMAIS VALORES...\" \r\n\r\nId: 526181"
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                                "Processo: 01033-2007-243-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Stela Antunes da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nEgdo: REBECA DE SOUZA AZAMBUJA NEVES [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Stela Antunes da Silva, Egdo REBECA DE SOUZA AZAMBUJA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-243-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO JOAO DOS SANTOS [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO JOAO DOS SANTOS, Egte Maria Hetilene Bezerra Gomes Tostes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02337-2005-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Costa Campos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho 47 Ltda [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho 47 Ltda, Rte Simone Costa Campos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 50 que NAO CONHECEU os embargos declaratorios opostos pela reclamadas, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Allan da Silva Guerreiro Borges [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan da Silva Guerreiro Borges, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lafaete Souza Ferreira [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: Siemens Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lafaete Souza Ferreira, Rdo Siemens Servicos Tecnicos Ltda, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01753-2004-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA CELESTINO DA CONCEICAO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISE COIMBRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA CELESTINO DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nirlene Ribeiro da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: WWW Studio 183 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rdo: WWW 265 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nirlene Ribeiro da Silva, Rdo WWW 265 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA MONTEIRO LACERDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA MONTEIRO LACERDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Costa Rodrigues [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Costa Rodrigues\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenho Itaipu Marerial de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaracao no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00212-2002-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO CAETANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CARINES CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 00297-2004-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA SA VAZ DOS REIS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA SA VAZ DOS REIS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 62 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA DE OLIVEIRA LULA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: TULIPA DOURADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA DE OLIVEIRA LULA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-243-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cecilio Alves Campos Neto [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilio Alves Campos Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA DE JESUS DANTAS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: TALVAME CHAVES YONG [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA DE JESUS DANTAS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito .\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Goncalves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)], Rdo: Vecto Aibel do Brazil Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vecto Aibel do Brazil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-1999-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE SANTANA DINIZ [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JOSE SANTANA DINIZ\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00887-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal .\r\n\r\nId: 517629"
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                                "Processo: 00327-2008-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Maua Jurong S.A., Rdo: Jose Sobral Moreira, Rdo: Marcia Coutinho Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de\r\n\r\nManifestar sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02224-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Custodio Lima [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic SMO Ltda., Rdo: J.M. Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Custodio Lima\r\n\r\nManifestar sobre notificações devolvidas, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02230-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Niteroi, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao, Rte Sandra Regina Benites Barros\r\n\r\nCiência da decisão de fls.154/468. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n\"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos de recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias em favor do INSS e de expedição de ofício à CEF determinando a regularização das contas vinculadas da autora. Ante a falta de interesse processual de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação a segunda reclamada. No mérito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nProcesso: 01707-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Braga Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jair da Silva Leite Junior [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jair da Silva Leite Junior, Rte Wellington Braga Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Christian Justino Guedes [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Drin Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christian Justino Guedes, Rdo Drin Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Jacinto da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Eliseu Jacinto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02176-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Pereira de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)], Rdo: Rio Sec [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Pereira de Souza, Rdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, Rdo Rio Sec\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvania de Cassia Pereira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar honorários no valor de R$ 1.500,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Conceicao de Almeida [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafare Moveis e Decoracoes Ltda. - ME [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafare Moveis e Decoracoes Ltda. - ME, Rte Marcos Aurelio da Conceicao de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Delfino Barroso da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Bittar Ltda [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Bittar Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Dias da Fonseca [Adv. Neli Calixto de Oliveira (OAB: RJ 141777 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalino Dias da Fonseca\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 294, destituindo a advogada Aldecy Gomes Barreto e incluindo os novos advogados constantes da procuração de fls.293. \r\n\r\nProcesso: 00877-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Dias da Fonseca [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalino Dias da Fonseca\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 294, destituindo a advogada Aldecy Gomes Barreto e incluindo os novos advogados constantes da procuração de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 01094-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Maria Lemos Duarte [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda. [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda., Rte Fatima Maria Lemos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Graziane Marques Costa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graziane Marques Costa, Rdo Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alci da Silva Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alci da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob ônus de retirada da pauta. \r\n\r\nProcesso: 02280-2005-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Soares Siqueira [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Soares Siqueira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00030-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Santos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aracatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aracatuba Ltda.\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e corretos dos hospitais arrolados pelo autor, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 00137-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Conceicao Garcia de Freitas [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Julia Cristina Queiroz Moreira [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julia Cristina Queiroz Moreira\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProcesso: 00529-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Rdo: Enavi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.52 e segs, reportando aos endereços dos sócios com os indicados nas certidões negativas. Ciência do despacho de fls.61. \r\n\r\nProcesso: 00163-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane dos Santos Mello [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane dos Santos Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.26/28, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magno Meireles Franciscone, Rdo Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nCiencia da penhora de fls. 251/252, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Conceicao Rocha\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 89, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-245-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Cereais Amendoeiras de Maricá Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eldade Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cereais Amendoeiras de Maricá Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicas Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LKG Distribuidora de Cartoes Telefonicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos recolhimentos previdenciários, em 48 horas, sob penas legais. Ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 01822-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Gomes Tavares [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRdo: Merchan Comercio de Cosmeticos Ltda., Rdo: Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Rdo: Nacha Internacional Cosmeticos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacha Internacional Cosmeticos Ltda., Rdo Tecnobel Tecnologia da Beleza e Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 80, em 05 dias, sob ônus de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Severino Guedes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Perola de Pendotiba Ltda. ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Severino Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Catia de Oliveira Dias [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRdo: Giza Calcados [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia de Oliveira Dias\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Eclipse Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls43/49, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2007-245-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Cristina da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02171-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucimario de Jesus Negrao Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: A.A. Chamberlain & Matos Representacoes Ltda., Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimario de Jesus Negrao Barbosa, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02013-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo dos Santos Lima [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: Hamilton Firme Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo dos Santos Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls.36/38. \"...PROCEDE EM PARTE O PEDIDO...sendo extinto sem julgamento do mérito o pedido de indenização de danos decorrentes do não recolhimento do INSS...\" \r\n\r\nProcesso: 02101-2007-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa da Pedra Comercio de Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maia de Fatima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maia de Fatima, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Antonio Carlos Pires. Honorários fixados em R$ 1.000,00, pagos .\r\n\r\nCiência do despacho de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 01830-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Conceicao dos Santos [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica da Conceicao dos Santos\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 90 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01816-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Nascimento Mendes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CDR Clinica de Doencas Renais S.A. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CDR Clinica de Doencas Renais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 118/123, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rema-Revestimentos Ltda [Adv. Ludmila Amorim dos Reis (OAB: RJ 117708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Lima\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 02014-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Dias Considera [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Dias Considera\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 02468-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Coreixas Biasotto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Couto Moreira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Couto Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00782-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Castorino Batista [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Rota do Sol de Marica Combustiveis e Derivados Ltda. ME [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Castorino Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flodoaldo da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flodoaldo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo dos valores de FGTS que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Conceicao Sodre [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selmo Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Visão Serviços Gerais Ltda. - ME, Rdo: WFP Reparos Navais Ltda., Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selmo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 00468-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ezileia Bastos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da audiência no dia 16/07/08 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado do autor deve atualizar seu endereço no cadastro da OAB, se for o caso. Manifeste-se, também, sobre o endereço do seu cliente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01858-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Infante de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A.(OI) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Infante de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00247-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suelaine dos Santos Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelaine dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00899-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Fonseca Claudino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Fonseca Claudino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Ferreira da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Lucy Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Lucy Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00538-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Sergio Rozendo do Bomfim [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Sergio Rozendo do Bomfim\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sinval Rangel de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Garcia Machado dos Santos [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRdo: Ability Tecnologia e Servicos S.A. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ability Tecnologia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Duarte Borbosa de Cristo [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Duarte Borbosa de Cristo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Ferreira [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dario Jose da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Rdo: Estaleiro Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME, Rdo Estaleiro Promar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02133-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Pereira Binuto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Bruno Magliari (OAB: RJ 141011 - D)], Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Pereira Binuto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00931-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Candida Douglas Assumpcao [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Candida Douglas Assumpcao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Gesteira da Costa [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Gesteira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01412-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Brito [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Santos Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00607-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02539-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Santos da Silva [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Santos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-245-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Carmezilda Silva da Costa, Aut: Larissa Silva da Costa\r\n\r\nReu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Reu: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Comercio e Participacoes CCN, Reu Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02152-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Pereira de Almeida [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite, Rte Joao Batista Pereira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian de Souza Silva Ferreira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01808-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Verissimo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRdo: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Promar S.A., Rdo S.S. Manutencao Naval Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-245-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Nizia Maria Pontes [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional Vivenciar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nizia Maria Pontes\r\n\r\nEsclareça a inicial, observando a liquidação em 15 dias, sob ônus legais. Ciência do despacho de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 01764-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Ramos de Almeida [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MECB Artesanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS, comprovando o depósito referente à cláusula 02 do acordo, em 05 dias, sob ônus de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Freitas Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: VP Judice Engenharia e Projetos Estruturais Ltda [Adv. Luciano Ponce Pasini Judice (OAB: RJ 39980 - D)], Rdo: Condominio Trindade I\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Freitas Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja,\r\n\r\natraves de convenio firmado com o TRT/1a Regiao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01888-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Alves de Araujo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao Stylos Coiffeur Ltda. [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao Stylos Coiffeur Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2005-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Sidnei Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Copenavem-Cooperativa de Trabalho de Nav.Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copenavem-Cooperativa de Trabalho de Nav.Maritima Ltda\r\n\r\nComprove a garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 527256"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "529305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02313-2006-246-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ivan de Jesus Inacio\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmont Andaimes Tubulares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Niteroi localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Nunes Ferreira\r\n\r\nRdo: Aker Promar Reparos Navais, H R M Manutencao Industrial e Construcao Naval\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) H R M Manutencao Industrial e Construcao Naval, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:34 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529305"
                            ],
                            "529307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 12/05/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01097-2006-246-01-00-0 - RT - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529307"
                            ],
                            "529306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-246-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cleiton Andrade Victor\r\n\r\nRdo: Master Clean Limp e Conserv N/P Socio Jose Marcelo da Conceicao Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limp e Conserv N/P Socio Jose Marcelo da Conceicao Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma e sob as penas do art.879, § 2º, da CLT. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02454-2006-246-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Celso Ramos Lisboa\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Estaleiro Maua S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529306"
                            ],
                            "529308": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 12/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a vara de Niteroi situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Caio Henrique Pinto e Outros. Adv.: Werley Borges de Araujo OAB.: RJ 105314 D\r\n\r\nRdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e vinte carteiras escolares, com estrutura de ferro em estado de uso. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Centro, NITEROI, 24030-105 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 18/06/2008 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-246-01-01-6 - EXIN\r\n\r\nExte: Uniao Federal - A/C Procuradoria e Outros. \r\n\r\nExdo: Enavi reparos Navais , Aguimar Joaquim da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um ar condicionado da marca consul, 10000 btu, funcionando, regular estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - um computador AMB Duron, 496 mb de ram, cd rom, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, com windows XP, funcionando, regular estado. avaliado em 850,00\r\n\r\n3 - um ar condicionado da marca Springer, 18000 btu, funcionando, regular estado. avaliado em 900,00\r\n\r\n4 - seis arquivos em aço, com quatro gavetões, na cor cinza, regular estado de conservação. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida do Contorno, 169, Barreto, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529308"
                            ],
                            "529309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00030-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elenice de Andrade Duval [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Filhos de Davi [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elenice de Andrade Duval\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Mesquita do Nascimento Ladeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Mesquita do Nascimento Ladeira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guiomar Nogueira Nemer [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guiomar Nogueira Nemer\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao (exceção de pré-execução).\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Santos Messias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Espiritualista Jesus no Himalaya\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Santos Messias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.52. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Soares\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00476-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Ferreira Pimenta Coutinho [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Lourenco Morgado Rego, Rdo: Jose Carlos Lourenco Rego, Rdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Ferreira Pimenta Coutinho\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado do sócio da ré Massaki Iokoyama, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Rdo: Segmax Consultoria de Seguranca Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00523-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adelson Machado Rodrigues [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda.S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelson Machado Rodrigues\r\n\r\nDizer se a reclamada honrou com o pagamento relativo as 07 primeiras parcelas do acordo, uma vez que não há comprovação nos autos, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00596-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Pereira Conceicao Soares [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRegularizar sua representacao, considerando-se a petição de f. 233. Em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Arruda de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Serra da Tiririca Comercio Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serra da Tiririca Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 198 que rejeita liminarmente os embargos à execução, pois o juízo não se encontra garantido .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Damasio de Oliveira da Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.172/174. Demonstre seu inconformismo por via própria. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalma Ferreira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos que acompanham as contra-razões, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Regina Lucena da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Regina Lucena da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista. Em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Jose dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Jose dos Santos\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01258-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gomes dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Carnes e Mercearia Gado Lindo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias adicionais. Sob pena de se intimar a ré para tal fim.\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Barros Viana, Rdo R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista de f.48 e 54. Em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter dos Santos Patrocinio [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRdo: Mirak S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter dos Santos Patrocinio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, de modo a requerer o que entender de seu interesse. Em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alberto da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00413-2005-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)], Rdo: Jose Sobral Moreira, Rdo: Marcia Coutinho Vianna, Rdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse .\r\n\r\nProcesso: 01789-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Sardinha [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Sardinha\r\n\r\nEsclarecer o pedido de f.29, se requer a exclusão do Hospital São Paulo do pólo passivo da relação processual, devendo fornecer cópia de ambas as petições. \r\n\r\nProcesso: 01836-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda., Rte Sonia Maria da Silva Santos\r\n\r\nRTE: Contestar embargos `a execucão. RDA: Ciência de que foram examinadas suas alegações e tornados sem efeito os atos praticados a f.132/133.\r\n\r\nProcesso: 01878-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ambrosino Coutinho dos Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01879-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heitor dos Santos Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda., Rdo: JP do Valle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heitor dos Santos Campos\r\n\r\nVir com o endereço do Cartório Geral de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01923-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Souza Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. Devendo informar se desiste da prova pericial.\r\n\r\nProcesso: 02454-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso Ramos Lisboa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda., Rdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Ramos Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 02467-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Amorim de Figueiredo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Amorim de Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interpostos pela 1ª e 2ª rés.\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wander Siqueira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.42, com exceção da procuração, substituindo os documentos por cópia, mediante recibo nos autos. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da executada para fins de prosseguimento, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00092-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Vieira da Conceicao [Adv. Wladimyr da Silva Sanches (OAB: RJ 109379 - D)]\r\n\r\nRdo: Oscar Daruz, Rdo: Copiadora O D\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Vieira da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias (ante as certidões de f.73 e 74).\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Sonia Magalhaes Massena [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Augusto Leao de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sonia Magalhaes Massena\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias adicionais, sob a mesma pena anteriormente cominada. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Perla Iracema Santos da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Pe Pequeno Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Perla Iracema Santos da Costa\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. Bem como ficar ciente de que foi indeferido o pedido de f.15. As testemunhas deverão comparecer na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalh nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Passalini e Almeida Padaria Confeitaria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalh nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de f.23, com exceção da procuração, substituindo os documentos por cópia, mediante recibo nso autos. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2008-246-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Centro de Ensino Integrado Rabello Amim Ltda. [Adv. Carolina de Azeredo Quintao (OAB: RJ 126276 - D)]\r\n\r\nCgdo: Katia Rabello Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Ensino Integrado Rabello Amim Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelia da Silva [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Promar, Rdo: Motanav Reparos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelia da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferreira [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nRdo: La Gimena Dogs Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ferreira\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01631-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Costa [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Barcelos [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Costa, Rdo Ana Maria Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01796-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Mendonca Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Pfeil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiane Mendonca Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 310,00, sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo autor, isento...\" \r\n\r\nProcesso: 01160-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Campos de Carvalho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Assistencia Aracaju Ltda., Rdo: Auto Assistencia Icarai Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rdo: Auto Assistencia Rio Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Assistencia Icarai Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias, eis que indeferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-246-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Jonnason Azevedo da Silva (OAB: RJ 114420 - D)]\r\n\r\nReu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Reu: Barcas S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Barcas S.A., Reu ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\n2ª RÉ: Manifestar-se sobre o oficio de f. 114/117, por 10 dias. 1ª RÈ: Tomar ciência do indeferimento do pedido de f.118/119.\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Souza Mattos [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi, Rdo: Municipio de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Associacao de Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Souza Mattos\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Processo: 00764-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Mello Tavares [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Mello Tavares, Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 700,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Flavia Rocha de Castro [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Flavia Rocha de Castro, Rdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Alves Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Souto Irmaos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Alves Monteiro, Rdo Panificacao Souto Irmaos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 02170-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Ferreira do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Nadia Pacheco Cabral [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nadia Pacheco Cabral\r\n\r\nInformar nos autos, com urgência, o nº do NIT da autora, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aron Willer de Souza Marcos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aron Willer de Souza Marcos, Rdo Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 02008-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Barros Bernardo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda., Rte Reginaldo de Barros Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Felix Moreira [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Felix Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00014-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuza da Silva Pires [Adv. Mara Rita F.de Azevedo (OAB: RJ 137178 - D)]\r\n\r\nRdo: Center II Perfumaria Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Center II Perfumaria Ltda., Rte Neuza da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 800,00, sobre o valor da causa de R$ 40.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00843-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Juacir Nunes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: SISG Seguranca Industrial e Servicos Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Juacir Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 250,00, sobre o valor da causa de R$ 12.500,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01874-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wanderleia Santos Silva [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Bar do Meio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderleia Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 30,66, sobre o valor da causa de R$ 1.533,32, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Santos da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Santos da Silva, Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 02144-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Delaroli Silverio [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Setal Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Delaroli Silverio\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 310,00, sobre o valor da causa de R$ 15.500,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00791-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Freitas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Freitas, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01820-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira Lima, Rdo Offshore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 16,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00621-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luiz Reis de Albuquerque [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Graftipo Grafica e Editora Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: Prinyl Artes Graficas Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luiz Reis de Albuquerque\r\n\r\nInformar nos autos o exato valor recebido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00679-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rdo: Uniao Federal (Marinha do Brasil) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geoportante Engenharia Ltda., Rte Julio Cesar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interpostos pelo autor, 1ª e 2ª reclamadas)\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilene da Silva Pereira da Cunha [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene da Silva Pereira da Cunha\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michele Pereira Mesquita [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Pereira Mesquita, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Pcs S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela 1ª ré).\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manuella Barros de Freitas [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuella Barros de Freitas\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcino Jose Bastos de Marins, Rdo Real Previdencia e Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01992-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Pereira de Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Marly Miranda Caldas [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marly Miranda Caldas, Rte Roseli Pereira de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 15.07.2008, às 12 horas, no Juízo Deprecado (1ª VT/Itaboraí). \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Kennedy Targino de Araujo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Emory Comercio e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Kennedy Targino de Araujo\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Silva de Matos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: La Mole Servico de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Silva de Matos\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Marinho Dias [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Rosetti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Marinho Dias\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, bem como o correto endereço do seu constituinte, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Allan Nascimento de Assis [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores Vila Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Allan Nascimento de Assis\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Davitildes Ribeiro de Sena [Adv. Marlene Ferreira Cabral (OAB: RJ 47064 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerenciamento de Banco de Dados & Consultoria Ltda., Rdo: Maria da Graca Guerin Rodrigues Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davitildes Ribeiro de Sena\r\n\r\nInformar, em 30 dias, os endereços atualizados das rés, bem como de sua representante legal, ou, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 529309"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 01035-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucidio Luiz da Silva [Adv. Joseth Bruno Rodrigues OAB:RJ 063479/D ] Rdo: Renascer Conservacao Limpeza e Jardinagem Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00544-2008-221-01-00-9 - Rte: Nivia Lara dos Santos Silva [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D ] Rdo: Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S.A. Rte: Fornecer a certidao juntada, datada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00023-2002-221-01-00-6 - Rte: ROGERIO SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2003-221-01-00-7 - Rte: MURILO EDSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00191-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com a indicacao de bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao quanto a condenada principal . PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00205-2003-221-01-00-8 - Rte: WELLINGTON AVILA SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 062182/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito do valor devido, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01164-2003-221-01-00-7 - Rte: JOSIMAR ARRUDA DAS MERCES Rdo: EMVISERV SEGURANCA S/C LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00972-2004-221-01-00-8 - Rte: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00998-2004-221-01-00-6 - Rte: ROSANA MENEZES CUSTODIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 061436/D ] Rte: DEsp.fls.: J. O veiculo apontado nao e de propriedade do socio da Re. Int. N.I., 08.05.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01699-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCIANE HENRIQUETA ORTIZ LELIS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 075001/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00174-2005-221-01-00-7 - Rte: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01338-2005-221-01-00-3 - Rte: Sabrina Maria Andrade de Barros [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D [Adv., Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 01674-2005-221-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Mafra Costa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01734-2005-221-01-00-0 - Rte: Claudio Melo Correa [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01351-2006-221-01-00-3 - Rte: Oracides Nunes de Almeida [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar orecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Proceder a juntada das guias do FGTS e Seguro Desemprego. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01714-2006-221-01-00-0 - Rte: Jacira Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 116753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-221-01-00-2 - Rte: Leandro Almeida da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00214-2007-221-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.103,devendo a Re depositar R$ 21.119,11, ou o equiv. a 1.784.118,4800 TRs pro-rata, sendo Rte.: 17460,79, ou o equiv a 1.475.067,7600 TRs pro-rata; I.Renda R$ 2.842,44, ou o equiv. a 240.126,11 TRs pro-rata; INSS R$ 815,88 ou o equiv. a 68.924,6200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00217-2007-221-01-00-6 - Rte: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.98, devendo a Re depositar R$ 14.091,77, ou o equiv. a 1.190.456,7600 TRs pro-rata, conforme despacho, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00218-2007-221-01-00-0 - Rte: Darciclei Silva Gomes [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.104,devendo a Re depositar R$ 15.889,04, ou o equiv. a 1.343.200,4700 TRs pro-rata, sendo Rte. 13.115,76, ou o equiv. a 1.108.004,55 TRs pro-rata; I.Renda R$ 2.126,54, ou o equiv. a 179.647,59 TRs pro-rata; INSS R$ 657,53 ou o equiv. a 55.547,39 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00226-2007-221-01-00-7 - Rte: Willian da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00294-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Simoes da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01341-2007-221-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01355-2007-221-01-00-2 - Rte: Niedia Soares dos Santos [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D AB:RJ 135316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 002321/96 - Rte: GELSON LIMA CARDOSO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 054147/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000032/98 - Rte: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 028719/D ] SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de oficio de fls.: Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 528630"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00069-2006-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Ribeiro da Silva Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 00278-2002-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Juvenal da Silva [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 097736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-223-01-00-4 - Rte: Luciano Luis da Cruz [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 078912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01179-2007-223-01-00-1 - Rte: Uelton Cardoso dos Santos [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Caravele Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000725/01 - Rte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS (FL.103). PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2002-223-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2002-223-01-00-8 - Rte: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 024766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.129 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01596-2002-223-01-00-0 - Rte: HILDEGARD SILVA SOUSA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA A FIM DE RETIRAR TRCT, GUIA DE SD E CHAVE DE CONECTIVIDADE. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2002-223-01-00-6 - Rte: GENI ALVES DE MEDEIROS [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01920-2002-223-01-00-0 - Rte: JORGE JOAQUIM DA SILVA FILHO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00302-2003-223-01-00-3 - Rte: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-223-01-00-8 - Rte: MARILDA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01014-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ENEDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067077/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, TENDO EM VISTA DEVOLUCACAO DA NOTIFICACAO POSTAL DE FL.169. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01131-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO MESCHICK [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 089795/D AB:RJ 085088/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2003-223-01-00-7 - Rte: Luiz Augusto Carneiro De Carvalho [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2004-223-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2004-223-01-00-2 - Rte: ASARIAS GOUVEIA COSTA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01199-2004-223-01-00-0 - Rte: MARLI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01776-2004-223-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA BATISTA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00442-2005-223-01-00-3 - Rte: Alessandra Ferreira Crispino de Menezes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-223-01-00-2 - Rte: Juvanete da Paixao Bonfim [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2005-223-01-00-6 - Rte: Reginaldo Ferreira Soares [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 124374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2005-223-01-00-1 - Rte: Claudia Regina Castro Oliva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Dionicio Ltda. Rte: TER VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2005-223-01-00-6 - Rte: Ricardo Jose Ferreira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01980-2005-223-01-00-5 - Rte: Rafael Augusto de Freitas Rios [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] HOMECOOP - COOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.336: NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.331. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2006-223-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 044488/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2006-223-01-00-7 - Rte: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00549-2006-223-01-00-2 - Rte: Jose Marinho Loura Filho [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 124298/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-223-01-00-6 - Rte: Marilene Ramos Acosta [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00849-2006-223-01-00-1 - Rte: Sebastiao Romao dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01078-2006-223-01-00-0 - Rte: Jose Belarmino Pereira Sobrinho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01367-2006-223-01-00-9 - Rte: Jose Silva de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-223-01-00-0 - Rte: Mario Sergio da Silva Andrade [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Refigeracao Paracambi Ltda. Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01752-2006-223-01-00-6 - Rte: Ana Paula Silva do Nascimento [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 100400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2007-223-01-00-1 - Rte: Adimar Gomes [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00349-2007-223-01-00-0 - Rte: Everton Alexandre de Barros [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2007-223-01-00-0 - Rte: Wallace da Silva Salvato [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha California Ltda - ME. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00369-2007-223-01-00-1 - Rte: Graziela da Conceicao Oliveira de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-223-01-00-8 - Rte: Erli Machado da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa da Mulher Ltda. [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-223-01-00-5 - Rte: Daniele Cristina da Hora [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 117734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2007-223-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Gonzaga Victorino [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01463-2007-223-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Moreira Amaro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:PR 012584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002318/96 - Rte: MARIA PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-1997-223-01-00-3 - Rte: WALDIR JOTTA FERREIRA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nId: 516986"
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                        "529113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01013-2005-224-01-00-0 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro Rdo: L S Otto de Produtos Alimenticios Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, a quantia de R$ 18.599,49, conforme decisao homologatoria dos calculos fls.24: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.19/20, fixando o valor do principal, juros e correcao monetraria em R$ 18.599,49 (dezoito mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarente e nove centavos) equivalentes a 1.595.978,88101 IDTR, para que produzam os efeitos legais... ficando a ciente de que em caso de haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01948-2006-224-01-00-7 - Rte: Lino Teles de Brito Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao fls.17/18: \"... EX POSITIS a 4a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu decide ACOLHER EM PARTE os pedidos formulado para condenar o reclamado: IMACIL IGUACU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, pagar ao reclamante: LINO TELES DE BRITO as parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 769, paragrafo 3o., alineas C,da CLT, pelo reclamado.Confirmado o decisum, devera o reu comprovar nos autos o recolhimento da conta previdenciaria sobre as parcelas acima deferidas, nos termos da Lei No. 8.620/93 c/c a Lei 1 10.035/00, expedindo-se oficio ao INSS, com copia desta sentenca, para fins previstos nos mesmos diplomas legais. Liquidacao pelo metodo compativel. Juros e correcao monetaria, na forma da lei. Prazo de 08 (oito) dias para cumprimento e recurso voluntario...\" \r\n\r\nProc. 00176-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 18/11/2008, as 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho,situada na Rua Dom Walmor, 270, 4o.andar, Centro, Nova Iguacu. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 00046-2006-224-01-00-3 - Aut: Oswaldo Silva de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 066351/D ] Aut, Reu: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologos os calculos de fls.56/58, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria e honorarios advocaticios em R$ 4.387,71 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos) equivalentes a 370.654,67788 IDTR,... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC.... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01608-2004-224-01-00-4 - Cgte: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU [Adv. Ludmila Amorim dos Reis OAB:RJ 117708/D AB:RJ 079935/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.93/105, fixando o valor do FGTS + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 10.955,32 (dez mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) equivalentes a 925.457,83693 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do COC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00064-2008-224-01-00-7 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Priscila Souza dos Santos Cgte: Venha com o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2008-224-01-00-7 - Cgte: D Fla 2006 Distribuidora de Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Elimar Souza dos Santos Cgte: Venha com o deposito do valor ofertado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2008-224-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Joao Luis Paes Franca Cgte: Venha com o deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-224-01-01-2 - Rte: Angelo Santos Siqueira [Adv. Rodrigo Biangolino Benicio OAB:RJ 107664/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-224-01-00-0 - Egte: Quessy Mille Barboza de Paula [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 013279/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001088/00 - Rte: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ROQUE [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia despacho fls.163: \"Vistos,etc. Levanto a penhora de fls.46... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts. 10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalhos. De-se ciencia as partes, sendo as res, por mandado. Decorrido o prazo \"in albis\" expeca-se oficio ao BACEN quanto aos ativos da 2a. re.\" \r\n\r\nProc. 01412-2003-224-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.109/110, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria mais multa de 1% sobre o valor atualizado em R$ 2.773,90 (dois mil, setecentos e setenta e tres reais e noventa centavos) equivalentes a 234.27,02046 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I, do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00154-2006-224-01-00-6 - Rte: Leidiane Costa Alves [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 077483/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 43/46, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 4.799,83 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e tres centavos) equivalentes a 405.468,78497 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01438-2006-224-01-00-0 - Rte: Vanderley Luis Cortes [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.72, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 6.278,49 (seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) equivalentes a 530.379,55756 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00536-2007-224-01-00-0 - Rte: Sergio Lourenco de Mattos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Venha o autor com a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 00505-2008-224-01-00-0 - Rte: Roberta Lima Toledo [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco Re, em 05 dias, sob pena de exntincao. \r\n\r\nProc. 00541-2008-224-01-00-4 - Rte: Nilzete Pereira Ramos [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: Colegio Sao Francisco de Assis Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art.852-B da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00557-2008-224-01-00-7 - Rte: Andre Pimentel da Anunciacao [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamcao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2008-224-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Xavier [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2008-224-01-00-0 - Rte: Sidney de Almeida Sobrinho [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/00 - Rte: MARCIA AZEVEDO ALVES [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: LANCHES E PAEZINHOS EBIPEBA Rte: Ter vista dos autos. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000809/00 - Rte: JAIME FERREIRA DE MESQUITA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia que foi deferido vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: MARCELO BENVOLF [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Acautelado.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-224-01-00-3 - Rte: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.252: \"... Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl.250, determinando a retirada do feito de pauta, fazendo os autos conclusos ao MM. Juiz vinculado para prolaacao da sentenca. De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 00772-2002-224-01-00-2 - Rte: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2002-224-01-00-7 - Rte: ABILIO NUNES FILHO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 114278/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.148 foi convolado em penhora para surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01352-2002-224-01-00-3 - Rte: MARCELO VALENTIM DOS ANJOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] COMPANHIA NACIONAL ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 956,80 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 170,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00111-2003-224-01-00-8 - Rte: ROGERIO LEAL DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087638/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.51/52, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 26.236,84 (vinte e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) equivalentes a 2.216.374,25418 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01058-2003-224-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2003-224-01-00-4 - Rte: COSME INOCENCIO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.159/161, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.961,86 (sete mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos) equivalentes a 672.583,34156 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I, do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01452-2003-224-01-00-0 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-224-01-00-5 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia que foi levantada a penhora de fls.183. \r\n\r\nProc. 00428-2004-224-01-00-5 - Rte: CREILSON MEDEIROS HORTA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-224-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO PEREIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia para depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos art. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00694-2004-224-01-00-8 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA DE MELO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2004-224-01-00-8 - Rte: MARLENE NILZA RAMIRO AFFONSO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-224-01-00-7 - Rte: JERONIMO DE JESUS DUARTE [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Ciencia que o de posito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2004-224-01-00-3 - Rte: SELMA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.133. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-224-01-00-0 - Rte: Jayro Macedo Nantet [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-224-01-00-8 - Rte: Jussara Braga Vanzeler [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-224-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Ramos Paulino [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.252: \"Fixo as custas em R$ 100,00. Not a re para comprovar o recolhimento, em 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00819-2005-224-01-00-0 - Rte: Ariana Correia Rocha [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-224-01-00-0 - Rte: Max da Silva Macedo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.41 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-224-01-00-2 - Rte: Vagner da Silva Jorge [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 069293/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por correstos acolho e homologo os calculos de fls.25/26, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 16.241,57 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos) equivalentes a 1.372.017,27020 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01503-2005-224-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Vaz da Silveira [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 081641/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.33 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-224-01-00-4 - Rte: Daniele Gomes Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2005-224-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Monteiro [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 067820/D ] Rdo: Comparecer a audiencia no dia 28/08/2008 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao quanto a materia fatica. \r\n\r\nProc. 00005-2006-224-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Freitas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-224-01-00-6 - Rte: Francilaine Joana Paula Vieira Campos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079975/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.177/196, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 11.328,23 (onze mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e tres centavos) equivalentes a 956.959,65358 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655, I do CPC, ... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00371-2006-224-01-00-6 - Rte: Dalcy da Silva de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088727/D ] MARCELO CANUTO DA SILVA: O recolhimento podera ser efetivado em guia GPS, codigo 6408, com o CNPJ do banco depositario. \r\n\r\nProc. 00410-2006-224-01-00-5 - Rte: Sirley Franco Dias Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-224-01-00-2 - Rte: Arlete Marta da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-224-01-00-8 - Rte: Ivan Rocha Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-224-01-00-7 - Rte: Simone Dias Listo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 092334/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi deferido o pedido de adjudicacao. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-224-01-00-7 - Rte: Tamira Ferreira Lopes [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-224-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Pereira Gomes de Andrade [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls:33: \"Venha a Re com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistencia Social, em 05 dias, sob pena de execucao. De qualquer forma, fica a Re ciente de que os pertencentes ao desconto dos empregado deve ser recolhido.\" \r\n\r\nProc. 01753-2006-224-01-00-7 - Rte: Ivo Soares Pereira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Viana e Ferrarezi de Iguacu Bar e Restaurante Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2006-224-01-00-2 - Rte: Leonardo Machado Felipe [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.126: \"... Em conclusao, deve o feito ser reincluido em pauta diante do requerimento formulado pelo reclamado as fls.123, sob pena de restar caracterizado o cerceio de defesa. Por oportuno, registro meu entendimento no sentido de nao estar vinculado ao presente feito, pois como ja mencionado anteriormente a reclamacao trabalhista ainda se encontra na fase de instrucao processual.\" \r\n\r\nProc. 01948-2006-224-01-00-7 - Rte: Lino Teles de Brito [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2006-224-01-00-9 - Rte: Luciana Muniz Guedes [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.101/104, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 4.997,70 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta centavos) equivalentes a 422.183,98290 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, no forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00053-2007-224-01-00-6 - Rte: Leize Alves Pereira de Souza [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.89/119, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 24.787,12 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e doze centavos) equivalentes a 2.093.908,20706 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em qunze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00222-2007-224-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Teixeira de Carvalho [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-224-01-00-7 - Rte: Luciano Matias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-224-01-00-2 - Rte: Viviane Siciliano Cantisano [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar as guias de SD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-224-01-00-0 - Rte: Elaine Fagundes Brandao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2007-224-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D Rte: Ciencia que nao houve citacao deos socios, devendo informar o endereco correto da Re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01268-2007-224-01-00-4 - Rte: Paulo Viana Ximenes dos Santos [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira OAB:RJ 082488/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.115: \"Vistos, etc. Determino a suspensao do processo por um ano, na forma prevista no artigo 265, IV e seu paragrafo quinto do CPC. Transcorrido o prazo supramencionado, tendo ou nao havido decisao proferida pelo Juiz criminal, retornem os autos conclusos para decisao (art.265, paragrafo 5o., do CPC) Sine die.\" \r\n\r\nProc. 01275-2007-224-01-00-6 - Rte: Alfio Bartholomeu Tonini [Adv. Luis Carlos Pinheiro OAB:RJ 131236/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2007-224-01-00-0 - Rte: Leonardo Jose Seixas Pinto [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU Rte: Diga o autor se houve o cumprimento integral do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-224-01-00-8 - Rte: Alexssandro dos Santos Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01364-2007-224-01-00-2 - Rte: Jorge Carvalho da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.227: \"Prejudicado.\" \r\n\r\nProc. 01379-2007-224-01-00-0 - Rte: Elizabethe da Silva Celestino [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Monte Sinai Ltda. Rte: Ter vista dos autos, inclusive para que no prazo de 30 dias forneca o endereco da Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01581-2007-224-01-00-2 - Rte: Aline Melo da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprove a re o pagamento dos honorarios. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2007-224-01-00-2 - Rte: Joselaine Conceicao de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Ciencia da certidao de fls.23, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01927-2007-224-01-00-2 - Rte: Jonas Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Informar o endreco correto da 2a.Rda, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00061-2008-224-01-00-3 - Rte: Eduardo de Araujo Rocha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Dutra 13 Point Super Lanches Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2008-224-01-00-1 - Rte: Carlos Aleixo da Silva [Adv. Zilmar Eduardo Silva OAB:RJ 113417/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Informar o endereco atual da 1a. Reclamada, em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00418-2008-224-01-00-3 - Rte: Erica Rejane Carvalho de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Banco B M G Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re, devendo informar o endereco correto, no prazo de 30, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00502-2008-224-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Ferreira Guimaraes Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00517-2008-224-01-00-5 - Rte: Peri de Araujo Cordeiro [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D ] Rdo: Multimarcas 3 S Veiculos Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00519-2008-224-01-00-4 - Rte: Fabiano Alves Teixeira [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira OAB:RJ 080624/D ] Rdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Nova Iguacu Rte: Comparecer a audiencia no dia 05/11/2008, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, situada a Rua Dom Walmor, 270, 4o.andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01092-1996-224-01-00-7 - Rte: ANTONIO JURANDIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Dizer se recebeu os valores constantes na peticao de fls.216/217, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00730-1997-224-01-00-3 - Rte: FRANKLIN DA SILVA ROCHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Devendo ser observado o teor do despacho de fls.340. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: MARCUS ENIMAR MENDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D Rte: Ciencia despacho fls.146: \"Indefiro ante o principio da utilidade para o credor, pois a penhora do valor la informado nao atinge seu desiderato. Ademais, conforme dispoe o artigo 649, inciso X, do CPC, sao impenhoraveis os valores creditados em poupanca ate o limete de quarenta salarios minimos.\" \r\n\r\nProc. 01687-1998-224-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.332/334, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.131,14 (tres mil, cento e trinta e um reais e catorze centavos) equivalentes a 264.505,10359 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: JULIO GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.581: \"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.579/580, no importe de R$ 6.441,94, no tifiquem-se, via Diario Oficial, devendo a Re comprovar o deposito da diferanca, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nId: 529113"
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                                "Processo: 01950-2004-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO ALVES DE ALENCAR [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Power Tecnologia Tremembe Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JULIANO ALVES DE ALENCAR, Rcdo Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, comprovar os recolhimentos cabiveis, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Batista [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterpav Construtora Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Rdo: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra - COPER, Rdo Masterpav Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS BORGES [Adv. Celia Maria de Oliveira (OAB: RJ 82700 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 153,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01756-1999-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HERMENEGILDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Joao Demetrio Gianotti (OAB: SP 34004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Rte LUIZ HERMENEGILDO\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Elvis da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Paraiso Ltda., Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Rdo: Viacao Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovane Elvis da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA HELENA MORAES DA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE LOURDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA HELENA MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, indicando meios de prosseguimento da execução, observando tambem o animo conciliatório fls.38vo. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-521-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Jose Salvador [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda., Rdo: Marco Aurelio Azevedo Viana, Rdo: Monica Diniz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Jose Salvador\r\n\r\nCom base na resolução Administrativa nr 06/06, foi determinada a suspensão do processo de execução, indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Paulo Mauricio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Paulo Mauricio\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.129, fixando a condenação no valor de R$ 6.584,07 equivalente a 556.482,74 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2003-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento cabiveis, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-521-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Martins de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Tangara Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Tangara Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-1994-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: KAIODE REPRES GERAIS E PREST SERVICOS S C LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereco onde se encontram os bens informados na petição de fls.128, em 05 dias, objetivando a possivel penhora dos mesmos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2003-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISA VALERIA MONTEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)], Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA VALERIA MONTEIRO, Rdo Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, sendo o autor para apresentação de seus calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2006-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Raimundo Fortunato [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazens Gerais Columbia S.A. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Columbia S.A., Rte Gilson Raimundo Fortunato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/rdo. .\r\n\r\nProcesso: 02003-2005-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Flavio Arantes Martins [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Rdo: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bureau Veritas do Brasil, Rte Lucio Flavio Arantes Martins, Rdo Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-521-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Costa [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial, Rte Jose Carlos de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Benedito de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia de Resende [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito de Souza, Rdo Santa Casa da Misericordia de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 1.600,00 p/rdos. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Paula Bertges [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRdo: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, impondo a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art.538 do CPC, devendo a embargante também indenizar no valor de R$ 4.000,00 conforme parágrafo 2º do art.18 do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda, Rdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Murundu Ltda, Rte Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/rdas. .\r\n\r\nId: 528975"
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                                "Edital de Notificação – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-521-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Janete Simplicio da Silva\r\n\r\nRdo: Brasano Grill Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brasano Grill Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia, prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-521-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ednalva Efigenio da Silva\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foi convertido em penhora o bloqueio efetivado as fls.45/46, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-521-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Benedito Paulo Mauricio\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.129, fixando a condenação no valor de R$ 6.584,07 equivalentee a 556.482,74 IDTRs, deverá a rda, quitar também, contribuições previdenciarias no que couber, para posterior conferencia pelo INSS, devendo a rda proceder o pagamento, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art 475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-521-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda, Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 p/rdas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528976"
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                                "Processo: 03621-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR ARAUJO DOS SANTOS, Rdo Fernan Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 03502-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDEN FERREIRA BARBOSA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEN FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Dizer se existe alguma pendência.\r\n\r\nProcesso: 03221-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Goncalves Leandro [Adv. Alexsndro Henrique de Souza (OAB: RJ 105642 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Goncalves Leandro\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03035-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 379. Vir com o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02785-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS OLIVEIRA BARROS [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Fls. 100.\r\n\r\nProcesso: 02740-2002-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO GOMES PEREIRA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO GOMES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.122.\r\n\r\nProcesso: 02708-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luciana da Silva Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinthia Rodrigues dos Santos [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinthia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fls. 24. Pagar a execução no valor de R$ 3.570,00 correspondente a 29845,655325317 TRs, no prazo de 48 horas ou garantir a execução.\r\n\r\nProcesso: 03720-1999-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUCLIDES ROSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: A DIAS DE MELO CARPINTARIA E MARCENARIA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A DIAS DE MELO CARPINTARIA E MARCENARIA, Rte EUCLIDES ROSA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02869-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GOUVEA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON GOUVEA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Fls. 104.\r\n\r\nProcesso: 03531-1999-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: J C TALES ALIMENTACAO LTDA [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MOTA DE OLIVEIRA, Rdo J C TALES ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDiscriminarem as parcelas tributáveis , para cálculo do IR , pena de ser expedido alvará a Receita Federal pelo total retido. Prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02688-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DURVAL TINOCO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRIMINAS DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DURVAL TINOCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70. Deferido sobrestamento do feito por 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 02646-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA VIDAL DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA VIDAL DOS SANTOS, Rdo VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02645-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL RAMOS DE SOUZA LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls.08 da CPE.\r\n\r\nProcesso: 02455-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Santana da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Teresa Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02260-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JACKSON LIMA DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte FRANCISCO JACKSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Não conhecidos, ante sua intempestividade. Fls. 49.\r\n\r\nProcesso: 02016-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nicomar Pires [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nicomar Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01757-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA LEITE LIMA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA LEITE LIMA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219-V. Tomarem ciencia da promoção de fls. 219. \r\n\r\nDevendo a ré comprovar a diferença , em 05 dias , pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01699-2002-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FELISMINO PEREIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: COND RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Lisboa Santos [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Lisboa Santos, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO NOGUEIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Igor Neto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO NOGUEIRA\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01393-1994-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: J.F.A. ENGENHARIA LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Fls. 296.\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Conceicao dos Santos [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 46.\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-263-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Antonio Coimbra [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nReu: Locanty Comercio Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Locanty Comercio Servicos Ltda., Aut Vanessa da Silva Antonio Coimbra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielly de Oliveira Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Sarlo Aluguel de Som e Imagem [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Sarlo Aluguel de Som e Imagem, Rte Danielly de Oliveira Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos. Embargos de Declaração. Fls . 37/39.\r\n\r\nProcesso: 00936-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR FONSECA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACARNE EMPR DE TRANSPORTE E COM DE CARNES LT [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACARNE EMPR DE TRANSPORTE E COM DE CARNES LT\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Deverá também comprovar o valor da diferença apurada as fls. 115, no prazo de 05 dias , pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00829-1998-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO TADEU NUNES ELETHERIO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270-V. Venha com cópia da guia de depósito e a discriminação das parcelas tributáveis para cálculo do Imposto de Renda.\r\n\r\nProcesso: 00482-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA LUCIA ALVES CASTRO [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO E LAVA JATO EBENEZER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA LUCIA ALVES CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 55.\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wellington da Silva Viana [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Nivel do Mar Pescados Ltda. [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nivel do Mar Pescados Ltda., Rte Wellington da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAMIL PEREIRA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVO ELETRICO SG COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAMIL PEREIRA FILHO, Rdo SERVO ELETRICO SG COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2000-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte FABIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDiscriminarem as parcelas tributáveis , para cálculo do IR , pena de ser expedido alvará a Receita Federal pelo total retido. Prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-263-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Rodrigo Vinicius Araujo da Silva Pedra\r\n\r\nEgdo: CRISTIANO PIRES MONTEIRO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRISTIANO PIRES MONTEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberci Marcolino Gama [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria Braspel de Sao Goncalo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberci Marcolino Gama\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 32-V. Indique meios de prosseguimento em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDERVAL JORGE RIBEIRO [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: CINTIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINTIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25-V. Dizer , em 05 dias, o que pretende , valendo o silêncio como não oposição a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nId: 526374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "527230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01020-1997-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nVenha o autor, em 48 horas, com o número de seu CPF para realização dos procedimentos relativos ao Bacenjud. .\r\n\r\nId: 527230"
                            ],
                            "527231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01033-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciene de Oliveira Santana Mendes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Tunel Encantado [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim de Infancia Tunel Encantado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 26,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 527231"
                            ],
                            "527232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01091-2002-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO INES DINIZ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO INES DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 527232"
                            ],
                            "527233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01031-2007-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Silva dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Franseg Industria e Comercio de Conexoes Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franseg Industria e Comercio de Conexoes Ltda, Rdo Indomec Industria e Comercio de Conexoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 45,00, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 527233"
                            ],
                            "527234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01083-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milton Francisco Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 527234"
                            ],
                            "527235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01111-2006-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Correa Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S.A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Correa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 527235"
                            ],
                            "527236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01276-1998-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARINO DA SILVA [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura (OAB: RJ 87146 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 527236"
                            ],
                            "527237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01308-1991-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BARAO AGUIAR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte ROBERTO BARAO AGUIAR\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, sucessivos sobre os esclarescimentos do Perito do Juízo. .\r\n\r\nId: 527237"
                            ],
                            "527238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01315-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alfredo Amaro da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAROS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITOS LTDA [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLAROS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, assim como das custas judiciais no valor de R$ 20,00, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 527238"
                            ],
                            "527239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01468-1992-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VENICIOS DE CASTILHO OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIMA ADMINISTRADORA LTDA - (A/C do Socio PEDRO MARIO NARDELLI) [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARIMA ADMINISTRADORA LTDA - (A/C do Socio PEDRO MARIO NARDELLI)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 527239"
                            ],
                            "527240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01492-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilian Miranda Alves [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRdo: Avare Materiais e Artigos de Bazar Ltda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avare Materiais e Artigos de Bazar Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 527240"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "525682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02321-2004-322-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\nRdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.672,59 equivalente a 141.571,79 Trs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 525682"
                            ],
                            "527267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01269-2006-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bracos J M Fortes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Existe copia dos calculos na contra capa dos autos.\r\n\r\nProcesso: 01658-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01957-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Moraes Vieira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-322-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sabrina Rodrigues Amorim [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nSPDO: New Temper Industria e Comercio de Vidros Ltda - Epp [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO New Temper Industria e Comercio de Vidros Ltda - Epp, SPTE Sabrina Rodrigues Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que será realizada audiência no dia 19/06/2008, às 11:10 horas, na 31ª VT/RJ, situada na Rua do Lavradio, 132, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, para oitiva da testemunha, conforme informado no ofício 269/08-31ª VT/RJ. .\r\n\r\nId: 527267"
                            ],
                            "527262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01882-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Auxiliadora Felix [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Auxiliadora Felix\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39 ;\r\n\r\nProcesso: 01948-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Antonio da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 143: \"À ré, para comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 20 dias, conforme determinação de fl. 140\" .\r\n\r\nProcesso: 02010-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdelina Madeira de Souza [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Viagem a Lua Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdelina Madeira de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 104 verso ;\r\n\r\nProcesso: 02274-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HENRIQUE ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HENRIQUE ESPOSITO, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.927,54 equivalente 1.259.461,44 .\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edinaldo Silva dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em 5 dias , R$ 15,03,\r\n\r\nProcesso: 02321-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOES, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS SILVESTRE, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.672,59 equivalente a 141.571,79 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria barbosa dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02227-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA COSTA MESSIAS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDETE AGOSTINE DE ANDRADE [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)], Rdo: BANCA DE JORNAL N/10PRESIDENTE LINCOLN [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA COSTA MESSIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. calculista em fls 90. .\r\n\r\nId: 527262"
                            ],
                            "527266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00218-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: SUNDARI CABELEIREIROS LTDA, Rdo: SONIA SUELI MACIEL SOUSA LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDIRA MARIA MATOS HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02104-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Rodrigues [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 149, devendo comprovar em 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 1.500,00, que poderão ser parcelados.\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00725-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Reni Maia [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Napuxada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Reni Maia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Mascarenhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Caetano da Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 02292-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATOS DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 217 .\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DUTRIM LTDA [Adv. Clark da Silva de Freitas (OAB: RJ 108733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto de Araujo Industria e Comercio de Roupas [Adv. Celeste Martins Mensor (OAB: RJ 67035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Paz Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Bolognini da Conceição [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Bolognini da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 62: \"O autor comprometeu-se a trazer suas testemunhas (fl. 57). Portanto, incompreensível o pedido, vez que não há qualquer motivação/fundamento para essa intimação. Diga o autor, em 05 dias, preclusivos, sob pena de indeferimento. .\r\n\r\nId: 527266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "528687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01309-2007-342-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Batista Pires [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Batista Pires\r\n\r\nTomar ciência que foi concedido prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias para que informe as provas que pretende produzir. .\r\n\r\nProcesso: 03119-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Souza Diniz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roberto Souza Diniz, Rdo Municipio de Volta Redonda, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cassiano da Silva Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassiano da Silva Santos, Rdo D. C. N. R Comercial Ltda., Rdo Partemec Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01849-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Norberto Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norberto Pereira, Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02196-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Fonseca Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Moacir Carlos Mesquita (OAB: RJ 18053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Fonseca Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o malogro da cpi n. 59/08, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 03228-2005-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Fernandes dos Santos, Rdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Marino Lucindo dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Paschoal Santhiago Gil Alcon [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Marino Lucindo dos Santos, Rdo Paschoal Santhiago Gil Alcon\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celio Roberto Ferreira Ribeiro [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Fumecarp Fundicao de Metais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Roberto Ferreira Ribeiro, Rdo Fumecarp Fundicao de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2002-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (MOMAR MOVEIS) [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA, Rdo MOVEIS CLAMAR BARRA MANSA LTDA (MOMAR MOVEIS)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02222-2007-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva Amorim [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Cultura Tecnica [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Cultura Tecnica, Rte Vagner da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Fagundes da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Fagundes da Silva, Rdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Heringer [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial de Utensilios Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Heringer\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01873-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Mitroff Matias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Mitroff Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Ferreira de Freitas [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rdo Gran Sapore Br Brasil S.A., Rte Lucimar Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02057-2007-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Weberton Douglas de Oliveira Moutinho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Reframom Montagem e Manutencao de Refratarios S/S Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reframom Montagem e Manutencao de Refratarios S/S Ltda., Rte Weberton Douglas de Oliveira Moutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02621-2006-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suzane Carla Almeida [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRdo: Office Print Informatica Ltda [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Office Print Informatica Ltda, Rte Suzane Carla Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01986-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rayl Alves de Azevedo [Adv. Izabel Eliza Moura da Silva (OAB: RJ 85009 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Rayl Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 528687"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "530853": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 560 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 9 de maio, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR para assumir a 93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcelo Chaves Espíndola.\r\n\r\n2- SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA para assumir a 107ª Zona Eleitoral/Itaperuna, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira.\r\n\r\n3 - MÁRCIO OLMO CARDOSO para assumir a 38ª Zona Eleitoral/Teresópolis, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Daniela Bandeira de Freitas.\r\n\r\n4 - DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, durante o período de licença maternidade da Juíza Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, cessando a designação do Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 530853"
                        ],
                        "530854": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 561/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, a partir de 9 de maio, as seguintes atribuições abaixo discriminadas: \r\n\r\n1 - LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO para assumir a 30ª Zona Eleitoral/Piraí, em virtude de vacância da Zona Eleitoral, decorrente da remoção do Juiz Titular.\r\n\r\n2 - LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA para assumir a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, em virtude de vacância da Zona Eleitoral, decorrente da remoção do Juiz Titular.\r\n\r\n3 - MILTON DELGADO SOARES para assumir a 139ª Zona Eleitoral/Japeri, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Ricardo Pinheiro Machado.\r\n\r\n4 - AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS para assumir a 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Rafael Rezende das Chagas.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530854"
                        ],
                        "530855": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 564 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, de 9 a 31 de maio, as seguintes atribuições, em virtude de vacância da Zona Eleitoral.\r\n\r\n1- ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA para assumir a 55ª Zona Eleitoral/Maricá, cessando a designação do Juiz Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\n2- DANIELA BANDEIRA DE FREITAS para assumir a 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, cessando a designação do Juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, sem prejuízo da designação para a 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\n3 - RONALD PIETRE para assumir a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, cessando a designação da Juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, sem prejuízo da designação para a 226ª Zona Eleitoral/Petrópolis.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 530855"
                        ],
                        "530856": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 566 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO para assumir, de 12 de maio a 10 de junho, a 110ª Zona Eleitoral/Magé, durante o período de licença médica da Juíza Maria Izabel Holanda Daibert.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530856"
                        ],
                        "530824": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 567/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 688/08, como juízo responsável pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n107ª ZE\r\n\r\nSheila Draxler Pereira de Souza\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 688/08;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530824"
                        ],
                        "530825": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 568/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 688/08, como juízo responsável pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n159ª ZE\r\n\r\nElizabeth Machado Louro\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 688/08;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530825"
                        ],
                        "530826": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 569/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 679/07, responsável pelo registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestações de contas de campanha, bem como para julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes nas eleições municipais de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n38ª ZE\r\n\r\nMárcio Olmo Cardoso\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 679/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530826"
                        ],
                        "530827": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 570/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 678/07, para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nMagé\r\n\r\n148ª ZE\r\n\r\nLuciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 678/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530827"
                        ],
                        "530828": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 571/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 677/07, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n154ª ZE\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 677/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530828"
                        ],
                        "530986": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 572 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11839/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRicardo Pires de Assis\r\n\r\nAnalista Judiciá-\r\n\r\nrio\r\n\r\n09615200\r\n\r\nSecreta-\r\n\r\nria de Adminis-\r\n\r\ntração\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530986"
                        ],
                        "530356": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Convênio assinado em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Diretoria Regional do Rio de Janeiro, representada por seu Diretor Regional, Sr. Marco Túlio Penzin Goulart.\r\n\r\nOBJETO : Cessão de 100 (cem) empregados para prestação de serviços junto às zonas eleitorais de 05 de maio até 03 de dezembro de 2008 e 100 (cem) veículos com motoristas, no dia 05 de outubro de 2008 e, no caso de segundo turno, no dia 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 530356"
                        ],
                        "530357": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Termo aditivo assinado em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Diretoria Regional do Rio de Janeiro, representada por seu Presidente, Sr. Lino Roque Camargo Kieling.\r\n\r\nOBJETO : Cessão de 18(dezoito) empregados para prestação de serviços junto às zonas eleitorais de 05 de maio até 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 530357"
                        ],
                        "530358": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Convênio assinado em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, representada por seu Presidente, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes.\r\n\r\nOBJETO : Cessão de 20 (vinte) empregados para prestação de serviços junto às zonas eleitorais até 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 530358"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "527920": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4472\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (3ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Eustaquio Diniz Martins.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4473\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (83ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAVID SOARES DE MELLO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4474\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (236ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA RODRIGUES MADALENA.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5467\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5468\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5469\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5470\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5471\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAnice da Silva Pereira Soares\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDavid Freitas Levy\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDomenique Guimaraes Frascino\r\n\r\n(1)\r\n\r\nErico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(1)\r\n\r\nHariman Antonio Dias de Araujo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nHelio Jose Bello Cavalcanti\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJuliana de Siqueira Castro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Eustaquio Diniz Martins\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunçao Ryff\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaria Carolina Leao Diogenes Melo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhaes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSebastiao Gonçalves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nThiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 527920"
                    ],
                    "527921": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Sexagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4475\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ EDSON SOUZA DE MENEZES.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Jorge de Brito Vasques.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Miguel Martinho Nunes.\r\n\r\nConsulta nº 312\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nRequerimento nº 725\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5472\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5473\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5474\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5475\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5476\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5477\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5478\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5479\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5480\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADOS - PSTU, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5481\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5482\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5483\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Regional.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFabio Jorge de Brito Vasques\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPedro Miguel Martinho Nunes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 527921"
                    ],
                    "527922": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4469\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 251\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NOVA IGUAÇU-RJ (82ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAGRAVANTE: CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, Vereador do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Ronald Cardoso Alexandrino.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Rocha Jordao.\r\n\r\nAGRAVADO: EDNA REIS DOS SANTOS, Supelente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Edy Braz Machado.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nEdy Braz Machado\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGlaucio Souza Luiz\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nPaulo Rocha Jordao\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nRonald Cardoso Alexandrino\r\n\r\n(2)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 527922"
                    ],
                    "527923": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4476\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SONICLEIDE ALVES PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Laura Regina Moura de Souza Santos.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 226\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Diretório Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 510\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA, Suplente de Vereador do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nADVOGADO: Tales de Assis Nogueira.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nRecurso em Representação Art 22 Lc 64/90 nº 152\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B - Diretório Municipal em Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLaura Regina Moura de Souza Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(4)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nTales de Assis Nogueira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 527923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "530404": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 507 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : JOACYR DOS REIS NOGUEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Orlando Ferreira da Costa e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face das razões aduzidas, indefiro, liminarmente, a presente ação. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 530404"
                        ],
                        "530405": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nCONSULTA Nº 303 - CLASSE 27\r\n\r\nCONSULENTE-: NILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ocorre que a presente Consulta não foi formulada por parte que detenha legitimidade para a sua formulação, na inteligência que se deve emprestar ao art. 30, VIII, do Código Eleitoral. É de se lamentar que a presente Consulta tenha como origem a Assessora Chefe da Assessoria Jurídica (grifei) da Polícia Civil, setor onde se presume trate-se de questões de direito. Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\" Rio de Janeiro, 08/05/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 530405"
                        ],
                        "530406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 647 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO : Ademir Macedo Abrahao Junior.\r\n\r\nREQUERIDO : MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Eduardo Tenorio e outra\r\n\r\nDESPACHO: \"Determinando a intimação das partes para que, assim desejando, apresentem alegações finais. Após, à douta PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/05/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 530406"
                        ],
                        "530407": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3277 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO : Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o Partido dos Trabalhadores - PT, Diretório Regional, consoante o § 1º, do art. 20 da Resolução 21.841/04 - TSE, para, no prazo de 20 dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria; 2- Após, à SCI.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/05/2008 - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 530407"
                        ],
                        "530408": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nDESPACHO na petição protocolada sob nº 34623/2008: \"Junte-se. Defiro.\" Rio de Janeiro, 08/05/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 530408"
                        ],
                        "529639": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32376/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/04/2008; VALIDADE: ATÉ 16/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO DESCHAMPS; MEMBROS: BRUNO LORENCO DA SILVA FILHO, ELOY DA FONSECA NETO, IRINEU ELIAS, JOANA D'ARC MELLO LIMA, JOAO MANOEL PEREIRA, JORGE FERRARI, JOSÉ MARIA DE NORONHA, MARIO ROBERTO CARRERA MAIA, REINALDO LUCIANO DO COUTO, VALÉRIA LEONE MUGET PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32367/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/04/2008; VALIDADE: ATÉ 10/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILTON JOSE MACHADO DUTRA; MEMBROS EFETIVOS: GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO, IVANIR ELEDIR THULLER, JONVAGNER DE ALMEIDA MORAES, VALENTINA FERNANDES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30114/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/04/2008; VALIDADE: ATÉ 17/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARNALDO FRANCA VIANNA; MEMBROS: CAIO SANTOS VIANNA, DANTE PINTO LUCAS, DENISE MARILIA ESTEVES, EDERVAL DE AZEREDO VENANCIO, EDSON LUIZ LINHARES GOMES, GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO, GREICE MARA DE SOUZA, ILDA REGINA DE CARVALHO SILVA, ILSAN MARIA VIANNA DOS SANTOS, MAX WEBER FERREIRA DA SILVA, ORLENIA MARIA DE FARIA, OTHON RICHTER PAES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32371/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/04/2008; VALIDADE: ATÉ 20/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO FRANCISCO SOARES FRANCO; MEMBROS: ADRIANA GRILLO DE BRITO, ALEXANDRE MIRANDA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE VIANA, CRISTIANE DOS SANTOS, LENIRA DE FATIMA ARAUJO PIZAO, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32372/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/04/2008; VALIDADE: ATÉ 20/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA; MEMBROS: ALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS, ANA PAULA DA COSTA, CARLA MACHADO ONTIVEROS, CELIA DE CARVALHO, FERNANDA MACHADO ONTIVEROS, JOAO BARBOSA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31792/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/3/2008; VALIDADE: ATÉ 15/3/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR DE OLIVEIRA MONTEIRO DE AZEVEDO, ANDRE RIBEIRO GOMES, CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO, ELIZETE LOURENZINE DOS SANTOS, HYEROM VIEIRA DE MELLO, IRACEMA DOS SANTOS CABRAL, JOEDISSON BRIZOLA IGGNACIO, JOSE MARTINS DE PAULA, LUCIANA BAIOCCHI RIBEIRO GOMES, MARCIO ANTONIO DE MOURA LIMA, PATRICIA ELENA BARBOZA MOREIRA, RODRIGO BARROS IGGNACIO, TEREZINHA MENDES MELLO, VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO, WALLACE FERREIRA CALAINHO FILHO; MEMBROS SUPLENTES: CLORIS MONTE CUNHA ALEVATO, DANIELLE IGGNACIO VASCONCELOS, EDSON ELIAS GONÇALVES, ELCIONIS BERNARDI, ROSILENE STUMBO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO; 1º VICE-PRESIDENTE: WALLACE FERREIRA CALAINHO FILHO; 2º VICE-PRESIDENTE: ANDRE RIBEIRO GOMES; SECRETÁRIO: PATRICIA ELENA BARBOZA MOREIRA; TESOUREIRO: TEREZINHA MENDES MELLO; 1º VOGAL: JOEDISSON BRIZOLA IGGNACIO; 2º VOGAL: RODRIGO BARROS IGGNACIO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALAIR DE OLIVEIRA MONTEIRO DE AZEVEDO, HYEROM VIEIRA DE MELLO, IRACEMA DOS SANTOS CABRAL, JOSE MARTINS DE PAULA, ROSILENE STUMBO; MEMBROS SUPLENTES: CLORIS MONTE CUNHA ALEVATO, EDSON ELIAS GONÇALVES, ELCIONIS BERNARDI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO, EDSON ELIAS GONÇALVES, ELCIONIS BERNARDI, ELIZETE LOURENZINE DOS SANTOS, MARCIO ANTONIO DE MOURA LIMA; MEMBROS SUPLENTES: DANIELLE IGGNACIO VASCONCELOS, ELIANA MENDES GONÇALVES, LUCIANA BAIOCCHI RIBEIRO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32369/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/03/2008; VALIDADE: ATÉ 28/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFRANIO MENDONCA DA FONSECA; MEMBROS: JORGE VARGAS BOECHAT, JOSE VARGAS DE OLIVEIRA, LEONARDO MILITERNO DA FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONCA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32976/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/04/2008; VALIDADE: ATÉ 23/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ERALDO NUNES DE ARRUDA; MEMBROS: ANDRÉIA DA SILVA SANTOS, EVERALDO DA SILVA, FAUSTO BENITEZ DA CRUZ, FELIPE AUGUSTO GARCIA PEREIRA, JOAO FERREIRA PINTO, JOSE RUBENS P. SOUZA, LUIZ ANTONIO DA ROCHA, WANDA LUCIANA TORQUATO MORAO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32377/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ BINOTTE NEVES; MEMBROS: CASTORINO ANTONIO NASCIMENTO FILHO, CEZAR DE SOUZA CARVALHO, DENIS DE OLIVEIRA MOSTACADA, PAULO SERGIO FROEHNER, ROMULO DE SOUZA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32373/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 8/3/2008; VALIDADE: ATÉ 8/3/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIR ANTONIO LOREDO, ANIBAL BENICIO DO NASCIMENTO, ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, CARLOS ROGERIO DOS SANTOS, CELSO BATISTA DE MOURA, CLAIR GOMES MORAIS, DELCINO MAURICIO DE OLIVEIRA, DIONE UELES DE MOURA, EUGENIO FRANCISCO DE LIMA, FRANCISCO ROCHA DE CARVALHO, JEFFERSON DIAS DA SILVA, JOAO CARLOS NUNES DA SILVA, JOAO TEODORO, JORGE FERREIRA ABRANTES, JORGE VICENTE DA SILVA, JOSE BITTENCOURT FILHO, JOSE PAULO CALDEIRA LIMA, JOSIMARIA MARIA DOS SANTOS, KELLY DA SILVA SANTOS, KÊNIA VÂNIA FRITOLI MEIRA, MARCELO DE JESUS LESSA, MARCELO FREITAS BARBOSA, MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE, MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO, NADJARA DE SOUZA FERREIRA SANTOS, PAULO BERNARDO DA SILVA, PAULO INACIO DOS SANTOS, PAULO SALVADOR DE SOUZA BASTOS, RUBENS LIMA FILHO, SERGIO DE SOUZA PINHEIRO, SERGIO EDMUNDO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, ALVARO EDUARDO DE CARVALHO, GUSTAVO ANTUNES DA CUNHA MENEZES, JOSE SERGIO BEZERRA PINHEIRO, LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO, LUIZ GONZAGA BEZERRIL, MARCOS PEREIRA DA SILVA, MOEMA DOS SANTOS BAPTISTA, NIRA ALCIDIA RICARDINA, PLINIO PAIVA BEZERRA, RENATA COELHO DA SILVA MEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SERGIO DE SOUZA PINHEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: JEFFERSON DIAS DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: KÊNIA VÂNIA FRITOLI MEIRA; TESOUREIRO: JOAO CARLOS NUNES DA SILVA; 1º VOGAL: CELSO BATISTA DE MOURA; 2º VOGAL: FRANCISCO ROCHA DE CARVALHO; LÍDER DA CÂMARA: JEFFERSON DIAS DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANIBAL BENICIO DO NASCIMENTO, GABRIELE MAIA, JOSE BITTENCOURT FILHO, MARCELO FREITAS BARBOSA, RUBENS LIMA FILHO; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO ALVES DA SILVA, ARLINDO RIBEIRO SAMPAIO, JORGE FERREIRA ABRANTES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CELSO BATISTA DE MOURA, CLAIR GOMES MORAIS, JOSIMARIA MARIA DOS SANTOS, MARIA JULIA BEZERRA PINHEIRO, NADJARA DE SOUZA FERREIRA SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ANDERSON PINHEIRO DE FARIA, MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32974/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/04/2008; VALIDADE: ATÉ 23/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILZA JOSE BELGUES RAMOS; MEMBROS: DENISE DOS SANTOS HENRIQUE CAMPOS, DULCE DOS SANTOS HENRIQUE, NEUZA MARIA MACEDO MONSORES, REGINA CELI ALVES CAMPOS, SIDNEY DE SOUZA MORAES, WALTER SOARES VINAGRE. \r\n\r\nQuebra PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30113/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/03/2008; VALIDADE: ATÉ 26/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANGELO HENRIQUE SOARES BRAZ; MEMBROS: ANGELA MARIA DA SILVA, CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, CELIA DA SILVA GONCALVES, MOACIR FONTES LIMA, PRISCILA NEVES, SEBASTIAO CESAR PAIVA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32370/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/04/2008; VALIDADE: ATÉ 22/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO LUIS BELLOTI NACIF; MEMBROS: ANA LÚCIA MACHADO BORGES, CARLOS ASSEF BELLOTI NACIF, ELMA SUELY MARTINS LISBOA, GERALDA DE FATIMA SILVA, JOAO BATISTA FERNANDES LOPES, JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO, MARLENE RODRIGUES ARLEO BOM, MAURÍCIO MENESES BORGES, NEWTON VICENTE BELLOTI NACIF, RONALDO BOTELHO VENTURA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32973/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 26/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFER SOARES DE SOUZA; MEMBROS: ERIKA SILVA DE SOUZA, JOSE AMERICO RODRIGUES LIMA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, ROBERTA DA COSTA SILVA GANDRA PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32368/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CORREIA; MEMBROS: BRUNO BARBOSA CORREIA, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, VANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA, WALLACE FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32731/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/05/2008; VALIDADE: ATÉ 29/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CARLOS PACHECO FURTADO; MEMBROS: ANSELMO FRANCO, ANTONIO ILARIO JOSE DA COSTA, IOLANDA MARIA MAURÍCIO FRANCO, JAMYL CARIN, JOSE ANACLETO DE SOUZA JUNIOR, JOSÉ LUIS DIAS GONÇALVES, LUIS ROMEU SOUZA DE OLIVEIRA, MARCELO FERNANDO RAMOS, NELSON PEREIRA DA SILVA, PLINIO ANTONIO DE SOUZA, RUBENS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32374/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS; MEMBROS: ALESSANDRA CELESTE CASCABULHO, ELIZANDRO ROGERIO LESSA CABRAL, MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BARROS, MARIA LEA CELESTE CASCABULHO, MARIO LUIS PIETRANI, RILDO JOSE DA SILVA PETINATI. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32975/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA EDINA DA SILVA FARIA; MEMBROS: ALESSANDRO RODRIGUES SALES, FRANCIETE MALIZIA DE MACEDO, GUSTAVO DA SILVA GONCALVES, ISAC PAULO DA COSTA, LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA, VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30116/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/04/2008; VALIDADE: ATÉ 08/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE ANTONIO NUNES MAZZEO; MEMBROS: ADRIANA ROSA MIGUEL, ALVANIR SOUZA GARCIA, ARLI CESAR RAIMUNDO, ARNALDO NACHLY RAMOS, BRUNO DA SILVA DUBOC, GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA, ILSON RODRIGUES ROCHA, MARIA DE LOURDES MIGUEL, OSWALDO DEODORO, PAULO TEIXEIRA DA SILVA, SÉRGIO ROBERTO TABET, VANTUIL JOSE DA SILVA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32434/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2008; VALIDADE: ATÉ 05/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VINICIUS CAETANO CORRÊA; MEMBROS: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS, ALAIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31191/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 5/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS TUZE MATOS; MEMBROS: ALÉCIO BREDA DIAS, EDSON EZEQUIEL DE MATOS, MARCUS FERNANDES BILLÉ, RUBEM RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32193/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/04/2008; VALIDADE: ATÉ 24/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANO FARIAS AGUIAR; SECRETÁRIO: ZULEIKA GAGO DE OLIVEIRA AGUIAR; TESOUREIRO: SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO; MEMBROS: MANOEL DE NAVARRA PORTO, RODRIGO RIZZOTTO ANDRIGHETTI. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32383/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/09/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CELSO DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA CRISTINA SILVA SOUZA; 1º SECRETÁRIO: WALMIR SOUZA DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: WALCIR VIEIRA GOUVEIA; TESOUREIRO: JARBAS JOSÉ SOARES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32388/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008; VALIDADE: ATÉ 11/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO DANIEL GOMES; VICE-PRESIDENTE: UESLEI CARLOS DE BRITO; SECRETÁRIO: JACKSON DE OLIVEIRA ERNERICK; TESOUREIRO: REGINALDO DE OLIVEIRA; VOGAL: LINDOLFO ANTÔNIO CORREA CAMARGO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 22657/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/4/2008; VALIDADE: ATÉ 2/6/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ANA MARIA SANTANA BARROSO; SECRETÁRIO: DANIELA DE FATIMA PEREIRA LEMOS; TESOUREIRO: MOIZES RAMOS; VOGAL: CREUZA MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32387/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008; VALIDADE: ATÉ 11/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR FERNANDES RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: MARCOS BARBOSA GODÁ; SECRETÁRIO: ITAMAR SILVA CAVALINHO; TESOUREIRO: FABRICIO COELHO DE CARVALHO; VOGAL: JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32384/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008; VALIDADE: ATÉ 11/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO MOURÃO VIANNA; VICE-PRESIDENTE: ADRIANA LOPES SANCHEZ BOIK; SECRETÁRIO: FLÁVIA SLIACHTICAS MONTEIRO; TESOUREIRO: ODIR MENDES PEREIRA FILHO; VOGAL: ALOÍSIO DE SOUZA EDUARDO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32385/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008; VALIDADE: ATÉ 11/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILTON DA COSTA MELLO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO DOS SANTOS FIGUEIRA; SECRETÁRIO: EDUARDO HENRIQUE VOGT; TESOUREIRO: JAIME JOSÉ DOS SANTOS LOPES; VOGAL: AMIR DOS SANTOS MESSA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31187/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/03/2008; VALIDADE: ATÉ 21/06/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IVONE GONÇALVES DE MENEZES DIAS; VICE-PRESIDENTE: JOÃO MANOEL DIAS NETO; SECRETÁRIO: HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA; TESOUREIRO: VALDIR QUEIROZ DE OLIVEIRA; VOGAL: MERCIA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31152/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/04/2008; VALIDADE: ATÉ 10/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO HERMES BASTOS DUTRA; SECRETÁRIO: BIANCA NOVAES DE MELLO LIMA; TESOUREIRO: PEDRO DE ARAÚJO MARQUES; VOGAL: EVELYN REGINA DO ESPÍRITO SANTO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32386/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008; VALIDADE: ATÉ 11/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO DE PAIVA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: JOÃO ALBERTO CORRÊA; SECRETÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA; TESOUREIRO: MARIA DA FONSECA FARINA; VOGAL: ANDERSON FRANCISCO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31578/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31825/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELAINE ROSA NUNES; VICE-PRESIDENTE: ANDRÉA SUELI COUTINHO CATHOUD; SECRETÁRIO-GERAL: MANOELA DE MENEZES DIAS; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO ZARRO PORTELA; MEMBRO: LAILA ANTUNES DE CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32106/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32105/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO GAZZANEO JÚNIOR; MEMBROS: CLARA ELIZABETH ARAÚJO GUIMARAES BRAGA, JOACIR PASCOAL SANTOS CAVALCANTE, MARIA CRISTINA JUNQUEIRA THOMAZ, ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA, SILVIA MARIA RABELO COSTA, VALÉRIA GONÇALVES MENDES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 32954/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/08/2007; VALIDADE: ATÉ 23/08/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO AHMED, ALEXANDRE RODRIGUES PINTO, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA, ANDRÉ RICARDO PEPICON, ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA, ANTENOR D`AVILA DE ALMEIDA MARTINS, CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO, EDUARDO DIAS LUSTOSA, ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, FÁBIO DIAS DE FREITAS, FERNANDA ARAUJO MACEDO, GILBERTO ANDRADE TOLEDO, JEFFERSON TARDIM MOREIRA, JOÃO LUIS DA COSTA RAMOS, JOÃO PEDRO, JORGE BRAZ DE OLIVEIRA, JORGE PEREIRA DE SOUZA, JORGE SANTANA QUEIROZ, LUIS ANTONIO DA COSTA RAMOS, LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS, LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, MARCOS VINÍCIUS SILVA LIPS, MURILO SOUZA DE OLIVIERA, NILSON DE ALMEIDA, NILSON PALERMO, PAULO CESAR MENDES DA SILVA, RICARDO DE BONIS, SANDRO DE MOURA ALEXANDRE, SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO, VALDIR VIRGENS PEREIRA, VINÍCIUS CORDEIRO, VINÍCIUS DE CARVALHO RAPOZO; MEMBROS SUPLENTES: ANA LUCIA MASCARENHA, ARLEY MAIA FAGUNDES, CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA, FELIPE ANTONIO TEREZO, IRAJARA ALVES BRASIL, ITALO VIRGÍLIO FRANCISCO, JADERSON DA SILVA COIMBRA, MAURO LUIZ FAUSTINO, PAULO DA SILVA CARDOSO, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, VALÉRIA COELHO DIAS DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALBERTO AHMED; VICE-PRESIDENTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS; SECRETÁRIO-GERAL: CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO; TESOUREIRO: FÁBIO DIAS DE FREITAS; SECRETÁRIO DE ORG. E ADMINISTRAÇÃO PARTIDÁRIA: NILSON DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO PARTIDÁRIA: PAULO CESAR MENDES DA SILVA; SECRETÁRIO DE MULHER TRABALHISTA: FERNANDO ARAUJO MACEDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JORGE SANTANA QUEIROZ; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA: MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO; LÍDER DA CÂMARA: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA; SUPLENTES: ANDRÉ RICARDO PEPICON, NELSON PALERMO; COMISSÃO DE ÉTICA - PRESIDENTE: ANA LÚCIA MASCARENHAS; 1º VOGAL: ANDERSON CLAUDINO DA SILVA; 2º VOGAL: JOÃO PEDRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS, NILSON DE ALMEIDA, VINÍCIUS CORDEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ALBERTO AHMED, FÁBIO DIAS DE FREITAS, JORGE SANTANA QUEIROZ. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33070/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/03/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAQUIM VILSON PINTO; MEMBROS: ELISABETE DE MATTOS JUSI, LEDILSON MACHADO LOPES, MARCELINO GOMES MACABÚ, MARCOS CORSINO FERREIRA, TANIA REGINA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25307/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/04/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 30643/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO ANTONIO COUTINHO GOMES; MEMBROS: FLAVIO VIEIRA DA SILVA, FRANCIANE VIDAL NUNES, JAILSON RAMOS DE SOUZA, LUIZ AURENIO DOS SANTOS, PAULO JOSÉ DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 529639"
                        ],
                        "529640": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº. 33586/08, uma vez que não foi informada a data da deliberação.\r\n\r\nId: 529640"
                        ],
                        "529641": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido objeto do protocolo nº. 26630/08, tendo em vista o descumprimento da Resolução nº.21405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 529641"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MARCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-04-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4430 \r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA (48ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nADVOGADOS: Ilson Roberto da Costa e outro \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Miguel Pereira. \r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nEXCEÇÃO DA VERDADE Nº 23 \r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (195ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nEXCIPIENTE: WANDERLEI PERES JACINTO \r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes. \r\n\r\nADVOGADO: Michel David Salonikio. \r\n\r\nEXCEPTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nEXCEPTO: ROBERTO PETTO GOMES \r\n\r\nADVOGADO: Jorge de Oliveira Spinelli. \r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 92 \r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nRECORRENTE: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS. \r\n\r\nADVOGADO: Fernando Faria Miller. \r\n\r\nADVOGADO: Americo Teodoro Moraes. \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Simao Miller e outros\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE LUIZ SOUZA BASTOS. \r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s). \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4429\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: VERA LUCIA DA SILVA SOUSA.\r\n\r\nADVOGADO: Geverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PMDB, PR). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 373/2007 - Juízo da 174ª Zona Eleitoral -Três Rios.\r\n\r\nJuiz Prolator: Mara Grumbach Mendonça (fl. 10).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4329\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RICHARD CORRÊA TAVARES.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 08/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 48/50).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 57ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ MARCIO PEREIRA, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-05-2008 REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 210 \r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nRECORRENTE: PLÍNIO DONISETE DOS SANTOS \r\n\r\nADVOGADO: Plinio Donisete dos Santos.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4468\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS JOSE DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1160.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4649\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PT do B sob o nº 70270.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4857\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: HELENO AUGUSTO DE LIMA, candidato a Deputado Federal, nº 2007, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: HELENO AUGUSTO DE LIMA.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5177\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EKILDISON PEREIRA LACERDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22023.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5411\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMITÊ FINANCEIRO, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE SUBMETER À CORTE A APRECIAÇÃO DE UMA QUESTÃO. ENTENDO HAVER UMA IMPERIOSA NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DO JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA DE SUAS FUNÇÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUA EXCELÊNCIA TEM SE DEDICADO INTENSAMENTE À FUNÇÃO ELEITORAL QUE LHE FOI DESIGNADA, DE COORDENADOR DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NESTE ESTADO, SENDO NECESSÁRIO, PARA TANTO, PERCORRER O ESTADO E ESTAR SEMPRE PRESENTE A DIVERSAS SITUAÇÕES. NESTE CASO, HÁ EVIDENTE INTERESSE DO SERVIÇO NO SEU AFASTAMENTO. POR TAL RAZÃO, PROPONHO O AFASTAMENTO DO JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA NOS MESMOS TERMOS DO AFASTAMENTO DA JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO. NÃO HAVENDO QUALQUER DIVERGÊNCIA, ENCONTRA-SE APROVADO O AFASTAMENTO DO JUIZ LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA DE SUAS FUNÇÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMUNIQUE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 8 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 530851"
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                        "530756": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.328 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4960 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 28/04/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.335 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5411 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 05/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DECLARADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.337 - RECURSO ELEITORAL Nº 4329 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: RICHARD CORRÊA TAVARES\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.339 - RECURSO ELEITORAL Nº 4430 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: MIGUEL PEREIRA/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: MARLENE MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS e PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nAdvogados: Ilson Roberto da Costa e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.340 - REQUERIMENTO Nº 500 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ \r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nAdvogado: Wanderley Ribeiro Nunes\r\n\r\nRequerido: ADRIANO AUGUSTO CAVALCANTI REBELO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.343 - RECURSO ELEITORAL Nº 4439 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS/RJ (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC, Diretório Municipal de Petrópolis\r\n\r\nInteressado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.344 - RECURSO ELEITORAL Nº 4419- Classe 13\r\n\r\nProcedência: BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ (95ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALBERTO GOULART SERÓDIO.\r\n\r\nAdvogado: Carlos Alessandre Vieira Seródio\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.346 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3292 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.347 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3316 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.348 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3512 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.349 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3736 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ IVAN DIAS BRITO, candidato a deputado federal pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.350 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4982 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOABE SIMPLICIO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.351 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3297 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.352 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3853 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DARLAN DUARTE RIBEIRO, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.353 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3289 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO PROGRESSISTA-PP, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.354 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3944 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WANDA PENNA FORTE DE MELO, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.355 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4023 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.356 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4642 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ISABEL DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, candidata a deputada federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.357 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4854 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FABIO BRASIL SANTOS, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.359 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3287 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.360 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4196 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.362 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5403 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.363 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4667 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.364 - CONSULTA Nº 299 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: FÁBIO LUIZ CUNHA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.365 - CONSULTA Nº 294 - Classe 27\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 08/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 530756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "528872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 3ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 015/2006-RECUSA DE CONVOCAÇÃO DE MESÁRIO\r\n\r\nPARTE: ERIC NOGUEIRA ANDRADE\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) arbitro multa, no valor de R$ 70,20 (setenta reais e vinte centavos), a ser recolhida no prazo legal. Intime-se o eleitor por via postal, com aviso de recebimento. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nDrª Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 528872"
                        ],
                        "528873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 3ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 016/2006-RECUSA DE CONVOCAÇÃO DE MESÁRIO\r\n\r\nPARTE: VALÉRIA SUELY PEREIRA DE LUNA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) arbitro multa, no valor de R$ 70,20 (setenta reais e vinte centavos), a ser recolhida no prazo legal. Intime-se a eleitora por via postal, com aviso de recebimento. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nDrª Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 528873"
                        ],
                        "528874": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 3ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 017/2006-RECUSA DE CONVOCAÇÃO DE MESÁRIO\r\n\r\nPARTE: MONICA MARIA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) arbitro multa, no valor de R$ 70,20 (setenta reais e vinte centavos), a ser recolhida no prazo legal. Intime-se a eleitora por via postal, com aviso de recebimento. P.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nDrª Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 528874"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "528731": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/2008 \r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 528731"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "526520": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DOS EDITAIS Nº 11/08 e 12/08\r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 11/08 e 12/08, referentes à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª e 2ª quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício - 8ªZE/RJ\r\n\r\nId: 526520"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "529149": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 10/2008\r\n\r\nO Doutor Marcelo Machado da Costa, Juiz da 65ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Dom Pedro I, nº 340, Centro, Petrópolis, RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA, para fins de ciência e interposição de recurso, no prazo de 3 (três) dias, os senhores eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão, prolatada nos autos dos respectivos processos administrativos, que declarou o cancelamento das filiações partidárias, com fulcro no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº 9.096/95, por terem promovido filiação a dois partidos políticos:\r\n\r\nTombo nº 291/2007-\r\n\r\nFabiana de Carvalho, inscrição nº 838634203-70 (PMDB e PDT)\r\n\r\nTombo nº 298/2007-\r\n\r\nMarcelo Justen Christ, inscrição nº 421612103-53 (PMDB e PDT)\r\n\r\nFicam cientes, ainda, de que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é de 11 às 19 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Dr. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 529149"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530393": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 74/2008\r\n\r\nREPTE: PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nREPDOS: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO e MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nADVOGADOS: Sarita Muniz Bravo - OAB RJ 111.222, Marcelo Andrade Silva - OAB RJ 109.088, Thatiana Gomes Lopes OAB RJ 124.974, Leonardo Barros da Fonseca OAB RJ 107.208, Jose Fernando de Carvalho OAB RJ 43.172.\r\n\r\nDECISÃO: \"Recebo o recurso de fls. 61/65, intime-se para apresentação de contra-razões em 24 horas, nos termos do art. 13 da Resol. 22624/08, após com ou sem resposta, subam ao Egrégio TRE/RJ, com as homenagens deste Juízo. Araruama, 06 de maio de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 530393"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530391": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 016/08, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 530391"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530522": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nwAviso de Afixação do Edital Nº 010/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/08, em retificação do edital nº 004/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 530522"
                        ],
                        "530523": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 530523"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530520": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO D.O de 09/05/2008 \r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de abril de 2008.\r\n\r\nEm, 09 de maio de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 530520"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "530557": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "TRANSFERE PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP - OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as finalidades institucionais da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, especialmente a execução direta ou indireta de obras de interesse público;\r\n\r\n- que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Obras, integra a Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o interesse da Administração do Estado na realização de obras e serviços na comunidade de Santa Marta; e\r\n\r\n- que o gerenciamento da execução das obras de urbanização da Comunidade Santa Marta de que trata o processo nº E-07/000274/2004 de origem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA já foi transferido para a EMOP, através do Decreto nº 40574, de 30 de janeiro de 2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidas para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP as obras de melhorias, reformas e construções das unidades habitacionais da Comunidade Santa Marta, localizada na Rua Jupira s/nº, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro, referente ao processo nº E-07/000134/2004, de origem da antiga Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, atual Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado do Ambiente transferirá para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP todo o acervo documental referente ao edital, contrato e seus termos aditivos, constantes do processo nº E-07/000134/2004.\r\n\r\nArt. 3º - A execução orçamentária e financeira das obras caberá à Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, adotarão as medidas orçamentárias pertinentes.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 530557"
                    ],
                    "530564": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.300 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA OS ORDENADORES DE DESPESAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, A MOVIMENTAR AS CONTAS BANCÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-19/100099/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam autorizados os Ordenadores de Despesas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, a movimentar as contas bancárias relacionadas no presente Anexo, relativas a projetos desenvolvidos em parceria com a União visando ao pleno atendimento da política habitacional e fundiária.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nQuebra ANEXO\r\n\r\nCONTRATOS 2007 - Governo do Estado do Rio de Janeiro - PAC FNHIS\r\n\r\nFNHIS - FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nUNIÃO / CEF\r\n\r\nSEH / ESTADO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nPROJETO / MUNICIPIO\r\n\r\nDOMICÍLIO \r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nOBRA - R$ \r\n\r\nBANCÁRIO\r\n\r\nREPASSE\r\n\r\nCONTRAPARTIDA\r\n\r\n0230081-38\r\n\r\n30/05/2009\r\n\r\n0199.006.416-5\r\n\r\n195.000,00\r\n\r\n975.000,00\r\n\r\n1.170.000,00\r\n\r\nS.J. DE MERITI\r\n\r\n0233431-22\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\n0199.006.330-4\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0233435-60\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n0199.006.332-0\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n0233437-88\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n0199.006.333-9\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0233438-92\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n0199.006.334-7\r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n1.560.000,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0233441-47\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n0199.006.335-5\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0233442-52\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n0199.006.336-6\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n146.000,00\r\n\r\n576.000,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0233554-11\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n0199.006.338-0\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n2.400.000,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0233555-26\r\n\r\n30/05/2010\r\n\r\n0199.006.339-8\r\n\r\n1.400.000,00\r\n\r\n848.829,50\r\n\r\n2.248.829,50\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0233567-60\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n0199.006.342-8\r\n\r\n5.580.000,00\r\n\r\n1.117.289,37\r\n\r\n6.697.289,37\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n0233568-74\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n0199.006.345-2\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\nSÃO FIDELIS\r\n\r\n0233571-29\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n0199.006.346-0\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0233572-33\r\n\r\n30/10/2010\r\n\r\n0199.006.347-9\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0233573-47\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\n0199.006.348-7\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n590.677,93\r\n\r\n2.190.677,93\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nPROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DE IMÓVEIS CONTÍGUOS À RUA DA CONSTITUIÇÃO N. 21 E REG.FEIJÓ N. 23\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nUNIÃO / CEF\r\n\r\nSEH / ESTADO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nPROJETO / MUNICIPIO\r\n\r\nDOMICÍLIO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nOBRA - R$ \r\n\r\nBANCÁRIO\r\n\r\nREPASSE\r\n\r\nCONTRAPARTIDA\r\n\r\n0230..010-78\r\n\r\n19/05//2009\r\n\r\n0199.006.360-6\r\n\r\n195.000,00\r\n\r\n680.000,00\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\nR. CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nPREVENTÓRIO\r\n\r\nPROGRAMA PPI - INTERVENÇÕES EM FAVELAS - PAC\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nUNIÃO / CEF\r\n\r\nSEH / ESTADO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nPROJETO / MUNICIPIO\r\n\r\nDOMICÍLIO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nOBRA - R$ \r\n\r\nBANCÁRIO\r\n\r\nREPASSE\r\n\r\nCONTRAPARTIDA\r\n\r\n0218.782-66\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n0199.006.033-0\r\n\r\n16.500.000,00\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n22.000.000,00\r\n\r\nPREVENTÓRIO\r\n\r\nAS MARGENS DOS RIOS NAS BACIAS DO IGUAÇU E SARAPUÍ\r\n\r\nPROGRAMA PPI - INTERVENÇÕES EM FAVELAS - PAC / SERLA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nDOMICÍLIO\r\n\r\nVALOR - R$ \r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nPROJETO / MUNICIPIO\r\n\r\nBANCÁRIO\r\n\r\nREPASSE \r\n\r\nOBRA - R$ \r\n\r\n0223.647-17\r\n\r\n15/09/2010\r\n\r\n0199.006.293-6\r\n\r\n56.250.000,00\r\n\r\n75.000.000,00\r\n\r\nB. DO IGUAÇU / SARAPUÍ\r\n\r\nId: 530564"
                    ],
                    "532066": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.301 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA A CONTRATAR POR 2 (DOIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 1 (UM) ANO, SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE FAZENDA, NÍVEL “C” NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade urgente de contratação imediata de 250 (duzentos e cinqüenta) servidores pela Secretaria de Estado de Fazenda para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de “Auxiliar de Fazenda nível C”;\r\n\r\n- a imprescindibilidade do pessoal a ser contratado para a execução normal dos serviços da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n- a impossibilidade de aguardar-se o término de concurso público sob pena de paralisação das atividades fazendárias;\r\n\r\n- o permissivo legal para as contratações temporárias mediante processo seletivo simplificado, tal como o disposto na Lei estadual nº 4.599/2005 e no artigo 37, IX, da Constituição da República;\r\n\r\n- o atendimento, no processo administrativo nº E-04/000.589/2008, dos requisitos previstos nos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000, e no Decreto estadual nº 40.719/2007, assim como a anuência do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\n- a autorização para a realização do certame contida no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 e do artigo 37, inciso IX da Constituição da República a contratação temporária, por período de 2 (dois) anos prorrogáveis por mais 1 (um) ano, dos aprovados, indicados no anexo, em processo seletivo simplificado cuja realização foi autorizada pelo Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008, para o exercício das funções inerentes ao cargo de “Auxiliar de Fazenda - Nível C”, com remuneração correspondente, no mês de abril de 2008, ao vencimento base de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) e à gratificação equivalente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF de R$ 709,20 (setecentos e nove reais e vinte centavos), tudo em conformidade com o processo administrativo nº E-04/000.589/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO AO DECRETO N° 41.301 DE 13.05.2008\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41295943\r\n\r\nHARLEN DA CUNHA LIMA\r\n\r\n201316148\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10175746770\r\n\r\n2\r\n\r\n41578229\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n101797231\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02123078786\r\n\r\n3\r\n\r\n41296224\r\n\r\nHEBBERT JAIRE ARAUJO VIEIRA FRAGA\r\n\r\n222853426\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12289389706\r\n\r\n4\r\n\r\n41078038\r\n\r\nANGELINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n21306896-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11464765740\r\n\r\n5\r\n\r\n41296005\r\n\r\nHAROLDO CESAR SOUZA SILVA\r\n\r\n215810300\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09870513778\r\n\r\nBARRA MANSA (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41710028\r\n\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\n\r\n0202284675\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09933863770\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41597157\r\n\r\nROBERTO COTRIM KAZNIAKOWSKI\r\n\r\n075653733\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n89839498720\r\n\r\n2\r\n\r\n41705823\r\n\r\nVICTOR OKUYAMA LAVINAS\r\n\r\n211569769\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12435174764\r\n\r\n3\r\n\r\n41210020\r\n\r\nELENIMAR DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n20998753-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12124883771\r\n\r\n4\r\n\r\n41249600\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n12100818-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05379549705\r\n\r\n5\r\n\r\n41116015\r\n\r\nCARLOS ANDRE BOTELHO FONSECA\r\n\r\n071609549\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01686266758\r\n\r\n6\r\n\r\n41686660\r\n\r\nUENDELL GIRARDI DE SOUZA\r\n\r\n109167114\r\n\r\nIIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08913876760\r\n\r\n7\r\n\r\n41292954\r\n\r\nGUILHERME LUIZ SAIDE\r\n\r\n12349891-7\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05539997700\r\n\r\n8\r\n\r\n41564840\r\n\r\nRAFAEL PINTO MEDEIROS\r\n\r\nMG-14977727\r\n\r\nSSPMG\r\n\r\nMG\r\n\r\n08974341611\r\n\r\n9\r\n\r\n41276328\r\n\r\nGÊNESIS LEE ALVES VASQUES\r\n\r\n114787336\r\n\r\nIFP\r\n\r\nBA\r\n\r\n09385389777\r\n\r\n10\r\n\r\n41556246\r\n\r\nPRISCILA NOVO DE SOUSA\r\n\r\n0116060062\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05289377743\r\n\r\n11\r\n\r\n41378551\r\n\r\nKATIA REGINA SOARES CARDOSO\r\n\r\n05921917-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n91409853772\r\n\r\n12\r\n\r\n41005217\r\n\r\nADRIANA DUARTE GOMES\r\n\r\n261965128\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n19184274883\r\n\r\n13\r\n\r\n41419425\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n107775918\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09441307718\r\n\r\n14\r\n\r\n41382323\r\n\r\nKLEUSA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n089471122\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00738686719\r\n\r\n15\r\n\r\n41449454\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n10795673-2\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08094036761\r\n\r\n16\r\n\r\n41244248\r\n\r\nFABRICIA LAPA DOS SANTOS\r\n\r\n09497957-2\r\n\r\nI.F.P.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02691189775\r\n\r\n17\r\n\r\n41280447\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nM-6.632.824\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n02957818663\r\n\r\n18\r\n\r\n41565673\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n122676224\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10039141799\r\n\r\nCOM. LEVY GASPARIAN (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41608090\r\n\r\nRODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA\r\n\r\n11219605-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08676040770\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41442733\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n103835278\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20171745809\r\n\r\n2\r\n\r\n41492803\r\n\r\nMARLLON DE FREITAS ROMUALDO\r\n\r\n214527384\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11778945724\r\n\r\n3\r\n\r\n41430895\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA\r\n\r\n07268057-2\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07499666700\r\n\r\n4\r\n\r\n41120985\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n11536587-6\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08035061712\r\n\r\n5\r\n\r\n41098724\r\n\r\nBRUNO BOCK\r\n\r\n101589299\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07652018790\r\n\r\n6\r\n\r\n41119843\r\n\r\nCARLOS FERRETTI\r\n\r\n072597917\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06251555807\r\n\r\n7\r\n\r\n41431486\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n20.142.113-8\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10708486703\r\n\r\n8\r\n\r\n41426260\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA MALHEIROS NUNES\r\n\r\n127165884\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15271678873\r\n\r\n9\r\n\r\n41103148\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n203074059\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10557535751\r\n\r\n10\r\n\r\n41462380\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n119468353\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08868648792\r\n\r\n11\r\n\r\n41477462\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CAMPOS WIDAL\r\n\r\n103009718\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n42175488187\r\n\r\n12\r\n\r\n41237669\r\n\r\nFABIANO FRANCO BRIGIDO\r\n\r\n09891888-1\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02124695762\r\n\r\n13\r\n\r\n41202679\r\n\r\nEDUARDO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n90-1-05095-5\r\n\r\nCREA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00362132763\r\n\r\n14\r\n\r\n41359647\r\n\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n\r\n4991745\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08798072706\r\n\r\n15\r\n\r\n41541826\r\n\r\nPAULA PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n202355459\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10048690708\r\n\r\n16\r\n\r\n41209819\r\n\r\nELEN VIVIANE DOS SANTOS SIGAIA DE SOUZA\r\n\r\n106226095\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04404784724\r\n\r\n17\r\n\r\n41327889\r\n\r\nJAYME DAHAN JUNIOR\r\n\r\n4510010\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n59417595768\r\n\r\n18\r\n\r\n41685484\r\n\r\nTIE YAMAMOTO\r\n\r\n098917487\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05527584775\r\n\r\n19\r\n\r\n41541127\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n117961169\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09219132737\r\n\r\n20\r\n\r\n41532928\r\n\r\nPABLO MACHADO AMORIM\r\n\r\n123431405\r\n\r\nIIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08869796760\r\n\r\n21\r\n\r\n41709452\r\n\r\nVIRGILIO GILLY BRAGA\r\n\r\n11997579-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09860458707\r\n\r\n22\r\n\r\n41437865\r\n\r\nMALENA FARIAS SANTA ANNA\r\n\r\n092044676\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03760828795\r\n\r\n23\r\n\r\n41423120\r\n\r\nLUCIMAURO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n090219551\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02564213740\r\n\r\n24\r\n\r\n41066085\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MEDEIROS BRAUNS\r\n\r\n207188533\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10580873714\r\n\r\n25\r\n\r\n41708800\r\n\r\nVINÍCIUS PAES LEME DE SOUZA\r\n\r\n131937575\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05781719709\r\n\r\n26\r\n\r\n41243864\r\n\r\nFABÍOLA NUNES DEROSSI\r\n\r\n21397222-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11614458707\r\n\r\n27\r\n\r\n41530816\r\n\r\nOMAXWELL DE AGUIAR CARVALHO\r\n\r\n228507034\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12335144740\r\n\r\n28\r\n\r\n41080100\r\n\r\nANSELMO BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\n06134266-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n74532502772\r\n\r\n29\r\n\r\n41154727\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n121993034\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09268727706\r\n\r\n30\r\n\r\n41339120\r\n\r\nJOAO ROBERTO ALVES ATILIO\r\n\r\n20095338\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n09154111803\r\n\r\n31\r\n\r\n41382402\r\n\r\nKLEYTON GOMES PEREIRA\r\n\r\n216236877\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11731064721\r\n\r\n32\r\n\r\n41561709\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n092312339\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08591646754\r\n\r\n33\r\n\r\n41086473\r\n\r\nARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO\r\n\r\n113945539\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08807506777\r\n\r\n34\r\n\r\n41027109\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n112746508\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07545210794\r\n\r\n35\r\n\r\n41333555\r\n\r\nJÉSSICA PAVONE CARRIJO MÜLLER\r\n\r\n0100281153\r\n\r\nMINDEF\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12212153708\r\n\r\n36\r\n\r\n41663105\r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\n08205617-7\r\n\r\nFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n99277115734\r\n\r\n37\r\n\r\n41236410\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n12.248.910-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05435175780\r\n\r\n38\r\n\r\n41162165\r\n\r\nDANIEL CHAVES LIMA\r\n\r\n212644538\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11289133727\r\n\r\n39\r\n\r\n41405130\r\n\r\nLINCOLN NEVES NETTO\r\n\r\n128053790\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09554083777\r\n\r\n40\r\n\r\n41425917\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n213569049\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11418999733\r\n\r\n41\r\n\r\n41133396\r\n\r\nCHARLES ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n098287766\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02900064732\r\n\r\n42\r\n\r\n41185128\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11776158-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09569828757\r\n\r\n43\r\n\r\n41522753\r\n\r\nNATIELY FORMAGGINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0201444742\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05813426744\r\n\r\n44\r\n\r\n41003919\r\n\r\nADRIANA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA MACHAD\r\n\r\n130445018\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09808747779\r\n\r\n45\r\n\r\n41727843\r\n\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n\r\n084952290\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02396923730\r\n\r\n46\r\n\r\n41239848\r\n\r\nFÁBIO DE BRITO SAMPAIO\r\n\r\n080693062\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02668709709\r\n\r\n47\r\n\r\n41692749\r\n\r\nVALQUIRIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n123186231\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05596775703\r\n\r\n48\r\n\r\n41463487\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n228491031\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12405435730\r\n\r\n49\r\n\r\n41241790\r\n\r\nFABIO MARTINS FRANCO\r\n\r\n07060091-1\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n91058813749\r\n\r\n50\r\n\r\n41007445\r\n\r\nADRIANA VICENTE RODRIGUES\r\n\r\n119980639\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05326936712\r\n\r\n51\r\n\r\n41680796\r\n\r\nTHIAGO MORENO RAMALHO NOGUEIRA\r\n\r\n129355756\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10357938739\r\n\r\n52\r\n\r\n41078531\r\n\r\nANGELO SILVA DO COUTO PITTA\r\n\r\n00288912356\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08383352760\r\n\r\n53\r\n\r\n41592410\r\n\r\nRITA CLAUDIA ALVES BENEVIDES\r\n\r\n10944078\r\n\r\n4\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05410574729\r\n\r\n54\r\n\r\n41721592\r\n\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\n\r\n08473040-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05455326716\r\n\r\n55\r\n\r\n41012738\r\n\r\nALBA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n101455491\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02681017793\r\n\r\n56\r\n\r\n41089164\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA WAGNER TELES\r\n\r\n114038458\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05766878710\r\n\r\n57\r\n\r\n41432879\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n07827519-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00302140760\r\n\r\n58\r\n\r\n41353931\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE SABARÁ HONÓRIO\r\n\r\n121583132\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08941764718\r\n\r\n59\r\n\r\n41092679\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n0202841011\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10577891782\r\n\r\n60\r\n\r\n41202631\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE REZENDE\r\n\r\n2172276505\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12161708783\r\n\r\n61\r\n\r\n41231527\r\n\r\nEVANDRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n20.336.000-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11800667744\r\n\r\n62\r\n\r\n41067806\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA COSTA LINS\r\n\r\n085682680\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03211358730\r\n\r\n63\r\n\r\n41585040\r\n\r\nRENATA SANTOS SOARES\r\n\r\n204812432\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10249195798\r\n\r\n64\r\n\r\n41680152\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n0116946146\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10299681793\r\n\r\n65\r\n\r\n41166900\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n22356612-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12455785700\r\n\r\n66\r\n\r\n41595768\r\n\r\nROBERTA JULLIE HONORIO PEREIRA\r\n\r\n127943231\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09116665759\r\n\r\n67\r\n\r\n41121539\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n810963090\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05045169734\r\n\r\n68\r\n\r\n41116349\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n131913659\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10064220729\r\n\r\n69\r\n\r\n41386262\r\n\r\nLEANDRO BARROS DE ABREU\r\n\r\n206495343\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10681416700\r\n\r\n70\r\n\r\n41535115\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA GOUVEA DAMASCENO\r\n\r\n104176979\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04642690751\r\n\r\n71\r\n\r\n41398010\r\n\r\nLEONARDO PIASSÁ BARRETO\r\n\r\n120542873\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08638869738\r\n\r\n72\r\n\r\n41204500\r\n\r\nEDUARDO RENA DE QUEIROZ\r\n\r\n3356057\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n36082643704\r\n\r\n73\r\n\r\n41492980\r\n\r\nMARLON DA SILVA LUIZ\r\n\r\n008316860-9\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02134014792\r\n\r\n74\r\n\r\n41351764\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n\r\n6413439\r\n\r\nMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05653079758\r\n\r\n75\r\n\r\n41496079\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n210732194\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05827955752\r\n\r\n76\r\n\r\n41564577\r\n\r\nRAFAEL PENA FREITAS\r\n\r\n211291521\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12789969744\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI) - DEFICIENTE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41093167\r\n\r\nBIANCA ANGÉLICA DAMASCENO CORRÊA\r\n\r\n113718100\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08238206707\r\n\r\n2\r\n\r\n41098839\r\n\r\nBRUNO CAMPOS TOLEDO\r\n\r\n132584905\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05685872780\r\n\r\n3\r\n\r\n41501142\r\n\r\nMICAELA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n215632050\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11999663713\r\n\r\n4\r\n\r\n41059056\r\n\r\nANDERSON BOTELHO HONORATO\r\n\r\n200479491\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05598046792\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41254965\r\n\r\nFERNANDA GUESSE DIAS\r\n\r\n25.750.419-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13753311758\r\n\r\n2\r\n\r\n41130723\r\n\r\nCELIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\n107748741\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07719335767\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41067193\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n100256031\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04119628760\r\n\r\n2\r\n\r\n41437592\r\n\r\nMAÍRA PAULA DE MENDONÇA\r\n\r\n128291739\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09658981720\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41387771\r\n\r\nLEANDRO DELFINO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n125644070\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09504398782\r\n\r\n2\r\n\r\n41670985\r\n\r\nTHADEU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n133564724\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09636704767\r\n\r\n3\r\n\r\n41500976\r\n\r\nMESSIAS DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n12445454-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11269211730\r\n\r\n4\r\n\r\n41432569\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES PINTO\r\n\r\n20918096-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11724527762\r\n\r\n5\r\n\r\n41305808\r\n\r\nIGOR LUIZ DELFINO HURTADO\r\n\r\n470603239\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n38703574873\r\n\r\n6\r\n\r\n41706074\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RITTON\r\n\r\n232897124\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12516471700\r\n\r\n7\r\n\r\n41351016\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PINTO COELHO\r\n\r\n04451595-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n55112269715\r\n\r\n8\r\n\r\n41372093\r\n\r\nJULIO HONORIO ALVES\r\n\r\n230818155\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12429114720\r\n\r\n9\r\n\r\n41424366\r\n\r\nLUE YAMAMOTO\r\n\r\n119979821\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09221982769\r\n\r\n10\r\n\r\n41582853\r\n\r\nRENATA FAQUIR PEREIRA\r\n\r\n117168955\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08652526702\r\n\r\n11\r\n\r\n41490831\r\n\r\nMARISTELA MENDES RAMIRO\r\n\r\n122699200\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09521209763\r\n\r\nRESENDE (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41337354\r\n\r\nJOÃO GUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n215219403\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13230674774\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41185207\r\n\r\nDIEGO BARROS PEREIRA\r\n\r\n20306149-4\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05656323706\r\n\r\n2\r\n\r\n41340341\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n07065836-4\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01404078711\r\n\r\n3\r\n\r\n41194087\r\n\r\nDOUGLAS MARÇAL DE LOURDES\r\n\r\n0206217630\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10022919767\r\n\r\n4\r\n\r\n41113233\r\n\r\nCARLA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n207149303\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10578737728\r\n\r\n5\r\n\r\n41287508\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n115495426\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08657113724\r\n\r\n6\r\n\r\n41060812\r\n\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n\r\n12466467-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08461667719\r\n\r\n7\r\n\r\n41499275\r\n\r\nMAYANA DE CARVALHO SILVA BANDEIRA\r\n\r\n7333709\r\n\r\nSDS\r\n\r\nPE\r\n\r\n04976883442\r\n\r\n8\r\n\r\n41024789\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA TIAGO\r\n\r\n00051860969\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02103666720\r\n\r\n9\r\n\r\n41043073\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n0205303498\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05697407700\r\n\r\n10\r\n\r\n41266906\r\n\r\nFRANCE DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n213415714\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12450931775\r\n\r\n11\r\n\r\n41461284\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CHAVES CABRAL\r\n\r\n12238540-4\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09145929718\r\n\r\n12\r\n\r\n41597479\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DUTTON DA SILVA\r\n\r\n207639394\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11794622705\r\n\r\n13\r\n\r\n41489841\r\n\r\nMÁRIO JÚNIOR TELES MACHADO\r\n\r\n208629261\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11342525795\r\n\r\n14\r\n\r\n41101930\r\n\r\nBRUNO JANNUZZI BARBOSA MOURA\r\n\r\n10545504-2\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05185749709\r\n\r\n15\r\n\r\n41512371\r\n\r\nMONICA MARTINS FERNANDES MAYNART\r\n\r\n092222298\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03764105747\r\n\r\n16\r\n\r\n41505305\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n10048832-9\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03723827705\r\n\r\n17\r\n\r\n41318610\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n\r\n0202684312\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10614647762\r\n\r\n18\r\n\r\n41058880\r\n\r\nANDERSON ARNAUD SIMÕES\r\n\r\n0202236790\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09702042720\r\n\r\n19\r\n\r\n41708290\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n212931224\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12413262741\r\n\r\n20\r\n\r\n41207598\r\n\r\nELAINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n13173774-4\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09140550702\r\n\r\n21\r\n\r\n41589290\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0205885114\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10616061714\r\n\r\n22\r\n\r\n41086813\r\n\r\nARTHUR AIETA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n214505281\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11414972717\r\n\r\n23\r\n\r\n41362701\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n734696-4\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11546475796\r\n\r\n24\r\n\r\n41077617\r\n\r\nANGÉLICA MENDONÇA ALKMIM\r\n\r\n08647449-1\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02048880770\r\n\r\n25\r\n\r\n41074902\r\n\r\nANDREZA DE PAULA\r\n\r\n0202872305\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09575078799\r\n\r\n26\r\n\r\n41418627\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\n20450872-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10975073788\r\n\r\n27\r\n\r\n41575320\r\n\r\nREBECA GUERREIRO\r\n\r\n007528753-2\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01108288790\r\n\r\n28\r\n\r\n41516730\r\n\r\nMURILO MOREIRA MARTINS\r\n\r\n10608265-4\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08105296705\r\n\r\n29\r\n\r\n41610927\r\n\r\nROMULO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n118525526\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13449134744\r\n\r\n30\r\n\r\n41285585\r\n\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n\r\n128770583\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11048473708\r\n\r\n31\r\n\r\n41562179\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n0119610657\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09522819700\r\n\r\n32\r\n\r\n41100883\r\n\r\nBRUNO DUTRA FREIRE\r\n\r\n128414984\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10135913721\r\n\r\n33\r\n\r\n41354145\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA\r\n\r\n2995039\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n30808219715\r\n\r\n34\r\n\r\n41191013\r\n\r\nDIOGO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1811384\r\n\r\nSSP\r\n\r\nES\r\n\r\n10708076726\r\n\r\n35\r\n\r\n41004950\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBIERO\r\n\r\n112296488\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08662723721\r\n\r\n36\r\n\r\n41010389\r\n\r\nAILTON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n122673932\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11658208706\r\n\r\n37\r\n\r\n41042494\r\n\r\nAMILCAR RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n054230099\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n66430640744\r\n\r\n38\r\n\r\n41721221\r\n\r\nWANDO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n210799268\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08904581702\r\n\r\n39\r\n\r\n41024121\r\n\r\nALEXANDRE BRESSAN NUNES\r\n\r\n07769368-7\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00563902701\r\n\r\n40\r\n\r\n41272608\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n256592742\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11818720736\r\n\r\n41\r\n\r\n41103290\r\n\r\nBRUNO RAMUZ DE AVILA\r\n\r\n200937258\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11297045726\r\n\r\n42\r\n\r\n41260515\r\n\r\nFILIPE DE VASCONCELLOS G. DA SILVA\r\n\r\n489476\r\n\r\nCOMAER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10234423706\r\n\r\n43\r\n\r\n41124255\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO LEAL MANGUEIRA\r\n\r\n006622259-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n85923478749\r\n\r\n44\r\n\r\n41193940\r\n\r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES\r\n\r\n094949849\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02212952759\r\n\r\n45\r\n\r\n41727983\r\n\r\nWILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JUNIOR\r\n\r\n091610196\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03561873731\r\n\r\n46\r\n\r\n41685447\r\n\r\nTICIANA FARINCHON MAGALHAES\r\n\r\n100107523\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07294312745\r\n\r\n47\r\n\r\n41102119\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA COSTA COELHO ROCHA\r\n\r\n0202451399\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05665769703\r\n\r\n48\r\n\r\n41374673\r\n\r\nKARINA PEREIRA DIAS\r\n\r\n118529791\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11354549732\r\n\r\n49\r\n\r\n41021946\r\n\r\nALEX SANDRO DE MELO DA SILVA\r\n\r\n0205434707\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11176980769\r\n\r\n50\r\n\r\n41591702\r\n\r\nRICARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12342246-1\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08178974703\r\n\r\n51\r\n\r\n41435662\r\n\r\nMABEL DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n11665229-8\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08088976758\r\n\r\n52\r\n\r\n41338103\r\n\r\nJOAO MATEUS PAIVA DALVI\r\n\r\n221721624\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05893913728\r\n\r\n53\r\n\r\n41396607\r\n\r\nLEONARDO GOMES MACHADO\r\n\r\n12185020-0\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10438129709\r\n\r\n54\r\n\r\n41623053\r\n\r\nROSILEINE DO CARMO AVELINO\r\n\r\n114197874\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09426214763\r\n\r\n55\r\n\r\n41106587\r\n\r\nCAMILA GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n\r\n073804759\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09357854770\r\n\r\n56\r\n\r\n41579271\r\n\r\nRENAN ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n231443672\r\n\r\nSSP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10455454736\r\n\r\n57\r\n\r\n41200038\r\n\r\nEDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n209270081\r\n\r\nSESP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11836919719\r\n\r\n58\r\n\r\n41119200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n08144909-2\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00334691729\r\n\r\n59\r\n\r\n41242100\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\n075104828\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n96307765704\r\n\r\n60\r\n\r\n41411268\r\n\r\nLUCAS ROBERTO SIXEL PEREIRA\r\n\r\n21.430.123-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05845524750\r\n\r\n61\r\n\r\n41292966\r\n\r\nGUILHERME MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n104102082\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09120664745\r\n\r\n62\r\n\r\n41037371\r\n\r\nALLISON LUIS COSTA DA SILVA\r\n\r\n212746655\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11120238790\r\n\r\n63\r\n\r\n41168430\r\n\r\nDANIELE REZENDE HUNGRIA\r\n\r\n11906146-3\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08977406706\r\n\r\n64\r\n\r\n41172146\r\n\r\nDANILO DE LUNA GARCIA\r\n\r\n257427302\r\n\r\nDICRJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10980233747\r\n\r\n65\r\n\r\n41448255\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n115398596\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09821990746\r\n\r\n66\r\n\r\n41427707\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n213446032\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11530132746\r\n\r\n67\r\n\r\n41062705\r\n\r\nANDERSON SOARES FREIXO\r\n\r\n234698306\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04359156570\r\n\r\n68\r\n\r\n41647800\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n103889408\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03548594719\r\n\r\n69\r\n\r\n41723357\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n111474771\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07769163781\r\n\r\n70\r\n\r\n41242586\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n113877567\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05179215706\r\n\r\n71\r\n\r\n41549539\r\n\r\nPEDRO CASTRO FERREIRA\r\n\r\n107738635\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07863894786\r\n\r\n72\r\n\r\n41274198\r\n\r\nGABRIELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n12984386-8\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09846001754\r\n\r\n73\r\n\r\n41171865\r\n\r\nDANILLO ANDRADE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n209298389\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12706048727\r\n\r\n74\r\n\r\n41056470\r\n\r\nANA PAULA PERES HELT\r\n\r\n131807687\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08863754799\r\n\r\n75\r\n\r\n41495210\r\n\r\nMARTHA LISBÔA TAVARES\r\n\r\n120901459\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08472633713\r\n\r\n76\r\n\r\n41607011\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n121976120\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08769403783\r\n\r\n77\r\n\r\n41086898\r\n\r\nARTHUR DE ALMEIDA MARTINELLI\r\n\r\n127812410\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09315621719\r\n\r\n78\r\n\r\n41049233\r\n\r\nANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n06389954-6\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00089844769\r\n\r\n79\r\n\r\n41598319\r\n\r\nROBERTO MOURA REIS MATESCO\r\n\r\n105075337\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05244225758\r\n\r\n80\r\n\r\n41257553\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n105819817\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07373388736\r\n\r\n81\r\n\r\n41190380\r\n\r\nDIOGO DIOGENES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n124066804\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08464517785\r\n\r\n82\r\n\r\n41239940\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n118332121\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08120739752\r\n\r\n83\r\n\r\n41255556\r\n\r\nFERNANDA MARINS DAMASCENO BOMFIM\r\n\r\n129288338\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09771782770\r\n\r\n84\r\n\r\n41094871\r\n\r\nBIANCA VENTAPANE FREITAS M. DA SILVA\r\n\r\n21497181-4\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11445850745\r\n\r\n85\r\n\r\n41497606\r\n\r\nMAURÍCIO SILVA FAGUNDES\r\n\r\n9094150051\r\n\r\nSJS/II\r\n\r\nRS\r\n\r\n02081519070\r\n\r\n86\r\n\r\n41310658\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11483823-8\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08050564754\r\n\r\n87\r\n\r\n41093994\r\n\r\nBIANCA GOMES FONTENELLE\r\n\r\n123722308\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09106424783\r\n\r\n88\r\n\r\n41596530\r\n\r\nROBERTA TOSTES DANIEL\r\n\r\n133902221\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05596476706\r\n\r\n89\r\n\r\n41257796\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA CARDOSO MASSOUD\r\n\r\n213434830\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11410541754\r\n\r\n90\r\n\r\n41237232\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\n134214329\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10684198738\r\n\r\n91\r\n\r\n41712177\r\n\r\nVIVIAN TORRES SIMÃO\r\n\r\n207072919\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11240209770\r\n\r\n92\r\n\r\n41258612\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES BRAZ\r\n\r\n223539560\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12039172793\r\n\r\n93\r\n\r\n41258685\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE CALDAS MARINHO\r\n\r\n099138133\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03206575745\r\n\r\n94\r\n\r\n41549837\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO FONTES NEGRILO\r\n\r\n096987516\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07061046767\r\n\r\n95\r\n\r\n41403820\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n103443529\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08304824744\r\n\r\n96\r\n\r\n41142180\r\n\r\nCLÁUDIA MARINO BASTOS\r\n\r\n132988593\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09797927709\r\n\r\n97\r\n\r\n41540561\r\n\r\nPAULA ANDRÉA ROSA DA SILVA\r\n\r\n102751559\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07327973737\r\n\r\n98\r\n\r\n41419085\r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n118072842\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06983228782\r\n\r\n99\r\n\r\n41194488\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12552224-3\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09549989798\r\n\r\n100\r\n\r\n41264077\r\n\r\nFLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n6405703\r\n\r\nMB\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11575570742\r\n\r\n101\r\n\r\n41269245\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n12491237\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11026770785\r\n\r\n102\r\n\r\n41290404\r\n\r\nGRACE APARECIDA LEMOS YATUDO\r\n\r\n04496645-5\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n73686450763\r\n\r\n103\r\n\r\n41597856\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES\r\n\r\n110030368\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n07339693726\r\n\r\n104\r\n\r\n41081645\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n0116007667\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09945346717\r\n\r\n105\r\n\r\n41247146\r\n\r\nFELIPE BARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n213234271\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11035210711\r\n\r\n106\r\n\r\n41064325\r\n\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E S. DA FONSECA COSTA\r\n\r\n24.563.950-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13018307712\r\n\r\n107\r\n\r\n41293351\r\n\r\nGUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n129680575\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10084608773\r\n\r\n108\r\n\r\n41146378\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n124691411\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05387206706\r\n\r\n109\r\n\r\n41365568\r\n\r\nJULIANA DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n131306631\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11362127795\r\n\r\n110\r\n\r\n41447135\r\n\r\nMARCELO MARQUES MACHADO\r\n\r\n225180371\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12411173733\r\n\r\n111\r\n\r\n41441923\r\n\r\nMARCELLE CRISTINE PAES DE MELO\r\n\r\n0116386798\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08104270796\r\n\r\n112\r\n\r\n41244212\r\n\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n11533302\r\n\r\nSSP\r\n\r\nMG\r\n\r\n04368202694\r\n\r\n113\r\n\r\n41684765\r\n\r\nTIAGO MARQUES PACHECO\r\n\r\n0205929359\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09997667751\r\n\r\n114\r\n\r\n41099406\r\n\r\nBRUNO CORVELO PEPE\r\n\r\n107551558\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06897234745\r\n\r\n115\r\n\r\n41246889\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n13184265-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09217729710\r\n\r\n116\r\n\r\n41490879\r\n\r\nMARISTELA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n063787634\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n80022510753\r\n\r\n117\r\n\r\n41432648\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n134630078\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11424099706\r\n\r\n118\r\n\r\n41099315\r\n\r\nBRUNO COITINHO PEREIRA\r\n\r\n222573271\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11881764710\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO (DEFICIENTE)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41209303\r\n\r\nELCIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n135011732\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00095167781\r\n\r\n2\r\n\r\n41544645\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n116311267\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09085252733\r\n\r\n3\r\n\r\n41270843\r\n\r\nFREDSON BENTO DA SILVA\r\n\r\n101892016\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03765775762\r\n\r\n4\r\n\r\n41065391\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES\r\n\r\n070349857\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01472072740\r\n\r\n5\r\n\r\n41294008\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM\r\n\r\n206328080\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11104543761\r\n\r\n6\r\n\r\n41612821\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n280061961\r\n\r\nSSP\r\n\r\nSP\r\n\r\n62987445415\r\n\r\n7\r\n\r\n41717126\r\n\r\nWAGNER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n203581368\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12287560742\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nUF\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n41463529\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n22.394.645-0\r\n\r\nSSP/RJ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13126746799\r\n\r\n2\r\n\r\n41239691\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA CAMPANHA\r\n\r\n0089588305\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01462772790\r\n\r\n3\r\n\r\n41264673\r\n\r\nFLAVIO ARAQUITÃ LEITE TOUTOUNDJI\r\n\r\n097559447\r\n\r\nDIC\r\n\r\nRJ\r\n\r\n02837157740\r\n\r\n4\r\n\r\n41219242\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI\r\n\r\n06364777-0\r\n\r\nIFP\r\n\r\nRJ\r\n\r\n74832697749"
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                    "532088": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.302 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO DO ICMS PELA CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 38 da Lei nº 2.657/96,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a transferência de saldos credores acumulados no valor de R$ 3.083.024,73 (três milhões, oitenta e três mil, vinte e quatro reais e setenta e três centavos) do estabelecimento industrial da COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL, inscrição estadual nº 81.991.197, para o estabelecimento da PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A, inscrição estadual nº 81.606.285, em 36 (trinta e seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas.\r\n\r\n§ 1º - A transferência de que trata o caput fica condicionada ao estrito cumprimento das cláusulas contidas no “Contrato de Industrialização por Encomenda” firmado entre a COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL e a BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. \r\n\r\n§ 2º - Somente poderão ser transferidos os saldos credores acumulados regularmente escriturados e devidamente reconhecidos como regulares e legítimos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O estabelecimento adquirente dos saldos credores acumulados de que trata o art. 1º poderá utilizá-los nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - para compensação com saldo devedor do ICMS apurado em sua escrita fiscal a cada período, limitado a 90% (noventa por cento) do valor que exceder a média dos recolhimentos do estabelecimento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Decreto;\r\n\r\nII - para pagamento de até 90% (noventa por cento) de crédito tri butário do ICMS, do próprio adquirente, não inscrito em dívida ativa, ou espontaneamente denunciado.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do inciso I, caso o imposto apurado seja inferior à média dos recolhimentos, o contribuinte poderá utilizar o saldo transferido no período seguinte.\r\n\r\n§ 2ª - Findo o prazo de 36 (trinta e seis) meses referido no artigo 1º, o contribuinte deverá estornar os saldos credores acumulados transferidos e ainda não utilizados. \r\n\r\nArt 3º - A Secretaria de Estado da Fazenda editará as normas que se fizerem necessárias ao cumprimento do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 532088"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "530808": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/555/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao Posto de 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais Administrativos, com validade a contar de 30 de dezembro de 1998, o Subtenente PM MÁRCIO ERNESTO CABRAL PIRES, RG 46.009.\r\n\r\nId: 530808"
                    ],
                    "532085": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Planejamento da Educação RAFAEL GOMES MARTINEZ, matrícula nº 0944211-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, a Secretária de Estado de Educação Tereza Cristina Porto Xavier, no período de 15 a 23 de maio de 2008. Processo nº 03/300183/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO MELO, Procurador do Estado, para exer cer o cargo em comissão de Corregedor-Chefe, símbolo SE, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Mary Virginia Northrup. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 532085"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "532089": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-12/650329/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 532089"
                    ],
                    "530585": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/1234/2007 - RERRATIFICO o autorizo datado de 15.05.2007, publicado no Diário Oficial de 16.05.2005 que trata de renovação de cessão de REYNALDO ROCHA BARROS, Engenheiro Eletricista III, matrícula nº 001.360-7, do Quadro de Pessoal da RIOTRILHOS, da Secretaria de Estado de Transportes, sem ônus para a origem, na forma do art. 543, § 2º da CLT - afastamento por licença não remunerada - para cumprir 2º mandato eletivo como Presidente do CREA/RJ, com vigência de 01.12.2006 a 31.12.2008.\r\n\r\nId: 530585"
                    ],
                    "530567": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/104397/2007 - AUTORIZO, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/104397/2007, a adesão a Registro de Preços efetuado por meio do Pregão Eletrônico nº 05/2007, movido pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo, para fins de aquisição de ”licença de uso dos softwares: Windows, Office, Project e Visual Studio”, desde que colhidas as manifestações de anuência do órgão gerenciador e do fornecedor à adesão pretendida e respeitado o prazo de validade da ata de registro de preços.\r\n\r\nId: 530567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "530637": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº102 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/4.310.133/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual Inoã, criada pelo Decreto nº 3.514, de 02 de agosto de 1949, situada Rodovia Amaral Peixoto, Km 17 - Inoã, no Município de Maricá, devido à implantação do Ensino Médio e do segundo segmento do Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 530637"
                    ],
                    "532086": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ALEXSANDRE MOREIRA LOPES, matrícula nº 0931552-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nQuebra NOMEAR FERNANDA CHRISTINA SÍRIO LUIZ, matrícula nº 937140-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexsandre Moreira Lopes, matrícula nº 0931552-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da 3. Procuradoria Regional - Nova Iguaçu, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de maio de 2008, RICARDO MANES MONAQUEZI, matrícula nº 0931875-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Serrana, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/341/2008.\r\n\r\nNOMEAR AILTON MOREIRA AMORIM JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Serrana, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ricardo Manes Monaquezi, matrícula nº 0931875-9. Processo nº E-15/341/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA DUTRA CORREA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41261, de 14/04/2008. Processo nº E-15/342/2008.\r\n\r\nNOMEAR DULCE RODRIGUES VEREZA, Agente Previdenciário I, 035349507-71, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/316705/2008.\r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato de 28 de abril de 2008, publicado no D.O de 29 de abril de 2008, que nomeou PAULO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Elza Ines Viana Souza, matrícula nº 6189898-7. Processo nº E-02/909/2008. \r\n\r\nId: 532086"
                    ],
                    "530805": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 18/05/2005 - D.O. DE 19/05/2005 - Tendo em vista o que consta dos processos nºs E- 09/5300/1702/2007; E-09/6833/1702/2007; E-09/355/1714/2002; E-09/255/1714/2003; E-09/256/1714/2003 e E-09/2089/1022/2003, ficam excluídos do Decreto Concessório de Pensão Especial, publicado no D.O.R.J. do dia 19/05/2005, a contar de 26/01/2006, a beneficiária VIVIANE PIRES BARBOSA ANTONIO, a contar de 15/08/2007, o beneficiário FELIPE PIRES BARBOSA ANTONIO, ambos filhos do ex-servidor CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO, Oficial de Cartório de 1ª Classe, matrícula nº 177.284-7, em virtude do art. 29, I da Lei nº 285/79, tendo a primeira atingido 24 (vinte e quatro) anos e o segundo atingido 21 (vinte e um) anos, sem estar matriculado em curso universitário, revertendo as suas cotas-parte para a outra beneficiária, DERLY AGLE TRABACH, com fundamento no inciso III do art. 38 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 e modificações posteriores.\r\n\r\nId: 530805"
                    ],
                    "530806": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 24/10/2006 - D.O. DE 25.10.2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos nºs E-09/0271/1714/2005 e E-09/033642/1021/2005, fica retificada a promoção post mortem do servidor VICTOR FERNANDO PINHEIRO, matrícula 268.895-0, de Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, em conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c os arts. 62, inciso V, primeira parte e 219, inciso III do Regulamento do Estatuto do Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 530806"
                    ],
                    "530807": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 20/12/2007 - D.O. DE 21.12.2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-09/0721/1714/2005, fica retificada a promoção post mortem do servidor CARLOS ALBERTO CARDOSO FERREIRA, matrícula 806.742-3, de Inspetor de Po lícia de 4ª para 3ª Classe, em conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c os arts. 62, inciso V, primeira parte e 219, inciso III, do Regulamento do Estatuto do Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 530807"
                    ],
                    "530582": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/1843/2000 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV, do Decreto nº 40.644/2007, nos termos do pronunciamento do Subsecretário Jurídico da Casa Civil.\r\n\r\nId: 530582"
                    ],
                    "530822": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/010.073/2008 - APROVO a presente prestação de contas, consubstanciado no parecer conclusivo de fls. 114, do Assessor Chefe da Auditoria de Controle Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 530822"
                    ],
                    "530596": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/014/2551/2007 - APROVO os termos do pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e determino o retorno dos autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas ao Gabinete do Comando Geral da PMERJ para ciência.\r\n\r\nId: 530596"
                    ],
                    "530580": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/203.815/2007 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/203.815/2008, AUTORIZO, por competência estabelecida nos incisos XVI e XXI do Decreto nº 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008, a lavratura do Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Avenida Nossa Senhora da Penha nº 42, Penha, e dos bens móveis lá existentes, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em favor do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA relação/inventário dos bens móveis existentes no imóvel será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nA cessão de uso será gratuita e pelo prazo de 10 (dez) anos, com fundamento no art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81, terá como interveniente o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ e constatará a obrigação do cessionário executar obras capazes de possibilitar a expansão dos serviços de saúde, tudo com o fim de atender as expectativas da população fluminense por qualidade na saúde pública. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 530580"
                    ],
                    "530633": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/605898/2007- INDEFIRO, com fundamento no inciso XIII do art. 79 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, a concessão de licença para estudos formulada por ANDRÉ GUAYANAZ LAURIANO, Enfermeiro, \"C\", matrícula n° 866.480-7.\r\n\r\nId: 530633"
                    ],
                    "532087": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-26/61702/2007 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso XVII, do Decreto nº 40.644/2007, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-26/61702/2007, a celebração de Convênio entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, o Município de Rio Bonito e a Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, objetivando a implementação e manutenção do Pólo Regional de Rio Bonito, local de apoio para os alunos do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nProc. I.O. nº 000660/2008 - De acordo. Encaminhem-se os autos à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nProc. nº E-18/001362/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 532087"
                    ],
                    "530628": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\nDE 15.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-13/20.134/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução da Casa Civil nº 04, de 16/01/2007, publicada no D.O. de 17/01/2007, aplico a empresa TROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA, a sanção de ADVERTÊNCIA, com fulcro no inciso I, art. 87 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o art. 9º da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\nId: 530628"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530659": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Registro nº 27790143 vinculado ao PGU nº 314764577, na Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/26590/4000/2002.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANDRE CESAR MARQUES, PGU nº 301174695, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/47569/4000/2006.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANA LUCIA CORREIA MARTINS, PGU nº 306948982, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/205949/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOÃO FERREIRA NEVES, Registro nº 2970884104, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/269403/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RONNIE MENDONÇA ALMEIDA, Registro nº 587710943, PGU nº 317061437, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/203140/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de NÚBIA VALÉRIA DA COSTA, PGU nº 307744302, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/479907/2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CARLOS EDUARDO SILVA, Registro nº 00172166504 vinculado ao PGU nº 314276270, na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/284036/2007.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCO ANTONIO GOMES DE SÁ BITTA, PGU nº 305507672, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/200803/2007.\r\n\r\nId: 530659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530662": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/10664/850/1990 - FLORISBELA DE JESUS PEÇANHA XAVIER, matr. nº 24/001.602-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especia, referente ao período de 20.12.1986 a 19.12.1996, tornando sem efeito a concessão de 03 (três) meses, referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.1993, publicado no D.O. de 27.12.1994, permanecendo os 03 (três) meses já gozados.\r\n\r\nProc. nº E-12/242353/2008 - ALVARO LUIZ BERRIEL, matr. nº 24/000.155-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial referente ao período de 01.06.1978 a 31.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/242411/2008 - MARIA DAS GRAÇAS PEÇANHA MACHADO, matr. nº 24/001.062-9. Defiro o abono de permanência a partir de 24.03.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nQuebra DE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/491598/1992 - TANIA MARIA DE LIMA, matr. nº 24/002.506-4. Torno sem efeito a publicação no D.O. de 09.05.2008, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/235092/2008 - ARNALDO ROIZENBLIT, matr. nº 24/015.096-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente a 07.09.1983 a 06.09.2003, tornando sem efeito a concessão do período de 16.03.1979 a 15.03.1984, publicado no D.O. de 14.03.1986, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-12/235541/2008 - ADINA CAMPOS LARANJA, matr. nº 24/001.545-3. Defiro o abono de permanência a partir de 18.04.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/237374/2008 - MARIA HELENA DOS SANTOS ARAÚJO, Agente de Telecomunicações Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.298-9. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 29.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/237381/2008 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Administração Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.549-6. Fixa os proventos mensais de inatividade a contar de 29.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/241570/2008 - JOSÉ PEDRO DIAS SACRAMENTO, Motorista, matr. nº 24/001.756-6. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.01.1965 a 31.12.1965 a Bel Lar Artefatos; 01.04.1967 a 24.02.1968 a Imperatriz das Sedas S.A; 01.08.1968 a 24.10.1970 ao Clube Militar; 25.10.1970 a 12.11.1973 a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro; e de 30.07.1975 a 29.10.1975 a Tourimar Club do Brasil, perfazendo o total de 2.711 dias de efetivo exercício, desprezando o período compreendido entre 28.09.1970 a 24.10.1970, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, por ser concomitante com o tempo do clube Militar.\r\n\r\nProc. nº E-12/241570/2008 - JOSÉ PEDRO DIAS SACRAMENTO, Motorista, matr. nº 24/001.756-6. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do Decreto Lei nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 16.01.1966 a 20.12.1966 ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no total de 334 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/242481/2008 - VANDA MARIA CARMEM PENA, Oficial de Administração, matr. nº 24/001.598-2. Indefiro o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/247213/2008 - ELIZABETH PEIXOTO JOBIM, matr. nº 24/001.575-0. Defiro o abono de permanência a partir de 25.03.2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/478016/2008 - VANIA SANTOS SILVANO, matr. nº 24/001.311-0. Defiro o abono de permanência a partir de 26.12.2005, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/16941/850/1988 - EDISON DE CARVALHO BENEVIDES, matr. nº 24/001.893-7. Concedo 09 (nove) meses de licença es pecial referente ao período de 01.08.1988 a 31.07.2003.\r\n\r\nId: 530662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530660": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ARIONE ROCHA CARNEIRO, Registro nº 1082430690, quando da condução do veículo placa MQB-1341/ES, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (24.05.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico e Prático), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/2216/4120/2002.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor PAULO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO, Registro nº 14600281, quando da condução do veículo placa KNE-3162, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (11.02.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/162/4120/2003.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO, Registro nº 185055398, quando da condução do veículo de placa LCH-2823, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (11.09.1998) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/9956/4000/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB a condutora TATIANA JEANE COSTA ALBUQUERQUE, Registro nº 11074000441, CPF nº 86.930.687-17, quando da condução do veículo de placa KQA-5949, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/151/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor FLAVIO MAIA GUIMARÃES, Registro nº 917598807, quando da condução do veículo de placa LNO-4987, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (21.08.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/366/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor LUZIARO ALVES DE BARROS, Registro nº 260283110, quando da condução do veículo de placa KSY-1330, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (25.02.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/513/4120/2004.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor LEANDRO ZUCULOTO MOTTA, Registro nº 3187935152, quando da condução do veículo de placa KTL-1172, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (14.11.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/183/4120/2005.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOÃO BATISTA DA SILVA, Registro nº 31849755-7, quando da condução do veículo de placa KTL-9011, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (25.01.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/12632/4140/2005.\r\n\r\nSeja reiniciado todo o processo de habilitação da condutora MARCIA MONTEIRO GARCIA DE AMORIM, Registro nº 2952992105, na forma do art. 148, §§ 3º e 4º do CTB. Proc. n° E-09/14602/4140/2005.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor GILSON GIBSON BRANDÃO PEREIRA, Registro nº 306497429, quando da condução do veículo de placa GPM-4594, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (21.03.2003) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/1052/4018/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor EDILSON SOARES RAMOS, Registro nº 221893964, quando da condução do veículo de placa KTG-9633, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (14.05.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/287/4120/2006.\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JOSÉ PAULO DE MEDEIROS, Registro nº 89948917, quando da condução do veículo de placa LCX-7570, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (26.11.2006) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico e Prático), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/348/4120/2006.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor JARIO CARDOSO, Registro nº 184131022, quando da condução do veículo de placa LCR-0147, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (02.07.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375094/2007.\r\n\r\nId: 530660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530661": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados para entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, em 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do presente Diário Oficial, em razão de terem sido punidos com a Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, por transgressão as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nCPF nº 003.100.957-35, pts. 28; CPF nº 035.790.597-00, pts. 45; CPF nº 042.944.877-55, pts. 32; CPF nº 075.771.067-04, pts. 31; CPF nº 078.658.397-58, pts. 30; CPF nº 086.004.767-98, pts. 74; CPF nº 100.166.557-02, pts. 40; CPF nº 440.641.797-49, pts. 33; CPF nº 504.801.707-20, pts. 31; CPF nº 573.268.947-87, pts. 59; CPF nº 676.472.867-49, pts. 38; CPF nº 890.674.607-53, pts. 32; CPF nº 000.999.697-42, art. 170; CPF nº 002.597.207-39, art. 170; CPF nº 006.491.217-59, art. 218,Ib; CPF nº 011.081.597-10, art. 244,I; CPF nº 012.982.997-80, art. 244,I; CPF nº 013.351.767-56, art. 244,I; CPF nº 014.749.587-37, art. 170; CPF nº 015.090.837-74, art. 244,I; CPF nº 017.768.067-94, art. 244,II; CPF nº 020.810.647-23, art. 170; CPF nº 022.038.817-20, art. 175; CPF nº 029.420.947-61, art. 244,I; CPF nº 033.300.797-20, art. 170; CPF nº 033.601.307-82, art. 170; CPF nº 038.350.207-14, art. 244,I; CPF nº 042.717.547-06, art. 244,I; CPF nº 057.521.896-75, art. 170; CPF nº 057.810.077-09, art. 244,I; CPF nº 072.233.887-22, art. 244,I; CPF nº 073.082.467-52, art. 244,I; CPF nº 073.683.027-80, art. 244,II; CPF nº 074.452.947-67, art. 244,I; CPF nº 074.932.547-02, art. 175; CPF nº 075.600.727-55, art. 244,I; CPF nº 076.086.007-64, art. 244,II; CPF nº 076.933.257-94, art. 170; CPF nº 077.229.607-31, art. 244,I; CPF nº 080.775.057-32, art. 244,I; CPF nº 081.613.287-90, art. 244,I; CPF nº 081.961.557-94, art. 244,I; CPF nº 082.858.337-47, art. 244,I; CPF nº 083.120.647-02, art. 244,I; CPF nº 084.151.227-21, art. 170; CPF nº 087.023.017-41, art. 244,I; CPF nº 099.636.627-06, art. 244,I; CPF nº 100.716.807-21, art. 244,I; CPF nº 105.376.667-02, art. 244,II; CPF nº 108.597.407-30, art. 244,I; CPF nº 114.108.637-94, art. 244,I; CPF nº 115.430.047-17, art. 244,II; CPF nº 118.164.537-90, art. 244,I; CPF nº 149.552.107-91, art. 170; CPF nº 213.830.067-68, art. 244,II; CPF nº 218.546.967-34, art. 244,I; CPF nº 242.249.017-49, art. 244,I; CPF nº 264.805.907-59, art. 170; CPF nº 278.160.877-72, art. 170; CPF nº 281.913.077-15, art. 218,Ib; CPF nº 315.712.207-04, art. 170; CPF nº 345.803.107-30, art. 170; CPF nº 346.476.607-10, art. 170; CPF nº 375.388.377-87, art. 165; CPF nº 410.017.967-72, art. 210; CPF nº 429.783.607-63, art. 170; CPF nº 472.362.137-72, art. 244,I; CPF nº 500.767.367-68, art. 244,I; CPF nº 529.740.907-10, art. 244,I; CPF nº 531.718.297-20, art. 244,I; CPF nº 531.732.287-15, art. 244,I; CPF nº 543.709.657-72, art. 170; CPF nº 548.646.587-49, art. 244,I; CPF nº 557.225.477-00, art. 244,I; CPF nº 630.931.977-91, art. 170; CPF nº 664.325.537-68, art. 170; CPF nº 723.991.557-34, art. 170; CPF nº 744.753.807-82, art. 165; CPF nº 789.711.107-59, art. 244,I; CPF nº 836.054.447-68, art. 244,I; CPF nº 852.079.187-53, art. 244,I; CPF nº 857.153.367-91, art. 170; CPF nº 857.231.777-53, art. 244,I; CPF nº 858.099.937-53, art. 170; CPF nº 861.614.747-00, art. 244,I; CPF nº 864.879.577-04, art. 244,V; CPF nº 876.382.667-49, art. 244,I; CPF nº 922.771.527-49, art. 244,II; CPF nº 924.492.397-15, art. 244,I; CPF nº 959.420.417-68, art. 170;\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN/RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.392.177-87, pts. 34; CPF nº 000.837.217-97, pts. 28; CPF nº 000.854.447-66, pts. 22; CPF nº 001.370.027-85, pts. 23; CPF nº 001.540.897-37, pts. 21; CPF nº 001.649.247-10, pts. 61; CPF nº 001.752.548-93, pts. 22; CPF nº 001.987.197-01, pts. 24; CPF nº 002.509.117-44, pts. 27; CPF nº 002.632.017-75, pts. 21; CPF nº 003.152.087-16, pts. 21; CPF nº 003.643.497-35, pts. 20; CPF nº 004.008.387-02, pts. 20; CPF nº 004.135.627-60, pts. 28; CPF nº 004.344.857-72, pts. 26; CPF nº 004.393.597-40, pts. 21; CPF nº 004.686.457-13, pts. 20; CPF nº 004.905.277-28, pts. 42; CPF nº 004.913.837-54, pts. 23; CPF nº 005.544.407-50, pts. 23; CPF nº 005.554.677-32, pts. 22; CPF nº 005.882.747-12, pts. 40; CPF nº 006.125.437-14, pts. 26; CPF nº 006.939.037-16, pts. 24; CPF nº 007.093.567-06, pts. 27; CPF nº 007.155.847-07, pts. 20; CPF nº 007.203.897-71, pts. 22; CPF nº 008.498.567-44, pts. 20; CPF nº 009.062.597-89, pts. 20; CPF nº 009.170.467-73, pts. 20; CPF nº 009.277.027-46, pts. 22; CPF nº 009.397.247-40, pts. 26; CPF nº 011.250.087-09, pts. 33; CPF nº 012.406.786-73, pts. 20; CPF nº 012.414.567-12, pts. 21; CPF nº 012.587.877-09, pts. 23; CPF nº 012.671.207-70, pts. 21; CPF nº 013.110.437-30, pts. 21; CPF nº 013.118.197-11, pts. 31; CPF nº 013.157.407-88, pts. 21; CPF nº 013.174.217-52, pts. 20; CPF nº 013.514.987-89, pts. 21; CPF nº 013.604.177-96, pts. 21; CPF nº 015.132.827-78, pts. 21; CPF nº 016.086.647-24, pts. 35; CPF nº 016.105.487-01, pts. 23; CPF nº 017.491.627-25, pts. 22; CPF nº 017.926.517-24, pts. 22; CPF nº 019.073.537-63, pts. 21; CPF nº 019.230.357-03, pts. 22; CPF nº 019.516.767-85, pts. 36; CPF nº 019.681.397-29, pts. 20; CPF nº 020.939.377-78, pts. 20; CPF nº 021.018.867-74, pts. 22; CPF nº 021.201.947-34, pts. 23; CPF nº 021.825.267-65, pts. 21; CPF nº 022.974.617-98, pts. 20; CPF nº 023.182.167-03, pts. 22; CPF nº 023.461.117-08, pts. 30; CPF nº 024.118.707-95, pts. 20; CPF nº 024.813.207-51, pts. 20; CPF nº 025.049.417-57, pts. 82; CPF nº 025.132.097-96, pts. 23; CPF nº 026.285.417-18, pts. 29; CPF nº 026.410.757-84, pts. 26; CPF nº 026.510.767-91, pts. 20; CPF nº 026.813.582-72, pts. 28; CPF nº 026.947.427-77, pts. 20; CPF nº 028.405.647-26, pts. 22; CPF nº 029.383.837-20, pts. 21; CPF nº 029.750.527-07, pts. 28; CPF nº 029.872.417-04, pts. 24; CPF nº 029.888.967-63, pts. 52; CPF nº 030.182.207-73, pts. 21; CPF nº 030.296.677-31, pts. 20; CPF nº 030.732.957-71, pts. 22; CPF nº 030.803.127-08, pts. 27; CPF nº 032.270.357-31, pts. 20; CPF nº 032.999.987-73, pts. 23; CPF nº 033.099.197-30, pts. 24; CPF nº 033.336.767-70, pts. 22; CPF nº 033.541.327-79, pts. 34; CPF nº 033.745.527-90, pts. 25; CPF nº 034.106.317-71, pts. 21; CPF nº 034.297.097-68, pts. 22; CPF nº 034.770.457-34, pts. 21; CPF nº 035.160.117-18, pts. 21; CPF nº 035.689.097-07, pts. 21; CPF nº 036.016.227-42, pts. 21; CPF nº 036.572.917-50, pts. 24; CPF nº 037.086.327-53, pts. 56; CPF nº 038.598.547-98, pts. 29; CPF nº 039.077.937-73, pts. 25; CPF nº 039.418.127-18, pts. 20; CPF nº 041.188.027-67, pts. 26; CPF nº 041.244.897-14, pts. 22; CPF nº 042.426.307-60, pts. 24; CPF nº 043.029.817-09, pts. 20; CPF nº 047.565.127-80, pts. 29; CPF nº 049.860.376-84, pts. 27; CPF nº 052.062.267-77, pts. 21; CPF nº 052.087.677-67, pts. 20; CPF nº 052.877.177-92, pts. 23; CPF nº 053.240.277-40, pts. 21; CPF nº 053.520.977-06, pts. 20; CPF nº 053.819.397-28, pts. 20; CPF nº 053.872.357-22, pts. 22; CPF nº 054.222.177-21, pts. 21; CPF nº 054.867.027-79, pts. 21; CPF nº 054.912.427-64, pts. 21; CPF nº 055.049.377-87, pts. 41; CPF nº 055.359.777-99, pts. 26; CPF nº 055.636.237-34, pts. 22; CPF nº 055.728.027-35, pts. 28; CPF nº 055.767.247-39, pts. 20; CPF nº 056.195.097-02, pts. 22; CPF nº 057.772.257-30, pts. 21; CPF nº 059.714.477-00, pts. 22; CPF nº 069.068.357-00, pts. 20; CPF nº 070.047.967-87, pts. 25; CPF nº 070.556.567-02, pts. 24; CPF nº 071.490.827-42, pts. 25; CPF nº 071.578.497-80, pts. 21; CPF nº 072.229.607-08, pts. 22; CPF nº 072.261.797-68, pts. 30; CPF nº 073.062.037-97, pts. 20; CPF nº 073.417.727-51, pts. 22; CPF nº 073.614.817-52, pts. 21; CPF nº 074.303.887-87, pts. 23; CPF nº 074.610.647-54, pts. 22; CPF nº 075.489.187-98, pts. 24; CPF nº 075.507.507-26, pts. 24; CPF nº 075.566.007-26, pts. 20; CPF nº 075.599.717-41, pts. 25; CPF nº 078.526.457-47, pts. 35; CPF nº 078.869.737-47, pts. 46; CPF nº 078.910.917-49, pts. 22; CPF nº 078.931.897-03, pts. 40; CPF nº 078.976.487-37, pts. 20; CPF nº 079.001.357-66, pts. 21; CPF nº 080.498.487-52, pts. 23; CPF nº 081.111.037-00, pts. 20; CPF nº 081.857.687-14, pts. 25; CPF nº 081.902.347-73, pts. 20; CPF nº 082.073.987-10, pts. 22; CPF nº 082.244.237-00, pts. 22; CPF nº 083.288.277-19, pts. 22; CPF nº 083.333.017-97, pts. 27; CPF nº 083.520.327-12, pts. 23; CPF nº 084.064.737-97, pts. 31; CPF nº 084.749.397-04, pts. 22; CPF nº 084.965.197-24, pts. 28; CPF nº 085.139.807-30, pts. 23; CPF nº 085.152.277-70, pts. 27; CPF nº 086.041.238-57, pts. 48; CPF nº 086.441.607-53, pts. 23; CPF nº 087.275.267-47, pts. 35; CPF nº 087.640.067-51, pts. 21; CPF nº 087.931.497-43, pts. 20; CPF nº 088.363.217-98, pts. 20; CPF nº 088.374.077-00, pts. 28; CPF nº 088.998.467-07, pts. 22; CPF nº 089.049.477-07, pts. 33; CPF nº 089.224.227-26, pts. 27; CPF nº 090.938.837-71, pts. 21; CPF nº 090.946.287-91, pts. 27; CPF nº 091.113.267-86, pts. 32; CPF nº 092.254.377-14, pts. 21; CPF nº 092.596.897-83, pts. 20; CPF nº 092.962.657-54, pts. 20; CPF nº 093.992.007-79, pts. 24; CPF nº 094.784.427-91, pts. 25; CPF nº 094.910.457-41, pts. 24; CPF nº 095.213.967-76, pts. 21; CPF nº 095.347.897-12, pts. 22; CPF nº 095.431.177-99, pts. 22; CPF nº 095.950.247-59, pts. 22; CPF nº 096.261.527-70, pts. 24; CPF nº 097.104.517-82, pts. 21; CPF nº 097.209.337-04, pts. 44; CPF nº 098.082.987-96, pts. 21; CPF nº 098.163.727-20, pts. 22; CPF nº 099.037.877-23, pts. 24; CPF nº 099.171.607-87, pts. 20; CPF nº 099.794.427-78, pts. 27; CPF nº 100.283.017-65, pts. 23; CPF nº 100.417.417-90, pts. 22; CPF nº 100.757.337-65, pts. 21; CPF nº 101.830.677-38, pts. 26; CPF nº 101.931.587-36, pts. 21; CPF nº 103.099.127-84, pts. 21; CPF nº 104.139.607-49, pts. 23; CPF nº 104.283.167-00, pts. 20; CPF nº 104.348.017-04, pts. 23; CPF nº 104.733.947-15, pts. 23; CPF nº 104.819.407-82, pts. 21; CPF nº 105.357.137-20, pts. 20; CPF nº 107.333.367-10, pts. 20; CPF nº 108.161.007-72, pts. 34; CPF nº 108.740.517-38, pts. 26; CPF nº 109.023.137-70, pts. 21; CPF nº 109.916.527-03, pts. 33; CPF nº 111.000.467-20, pts. 21; CPF nº 112.605.777-08, pts. 21; CPF nº 114.648.677-47, pts. 21; CPF nº 114.955.707-97, pts. 30; CPF nº 115.442.871-00, pts. 20; CPF nº 115.472.737-80, pts. 24; CPF nº 123.439.005-15, pts. 27; CPF nº 123.970.577-86, pts. 21; CPF nº 127.965.227-68, pts. 20; CPF nº 129.571.467-11, pts. 22; CPF nº 130.331.747-87, pts. 20; CPF nº 149.258.007-44, pts. 23; CPF nº 150.241.564-04, pts. 20; CPF nº 162.052.437-68, pts. 20; CPF nº 164.318.477-68, pts. 25; CPF nº 174.784.487-04, pts. 34; CPF nº 174.964.975-68, pts. 21; CPF nº 177.629.287-15, pts. 23; CPF nº 177.835.187-53, pts. 20; CPF nº 186.048.117-53, pts. 26; CPF nº 186.465.657-34, pts. 20; CPF nº 187.026.277-87, pts. 25; CPF nº 205.383.914-72, pts. 20; CPF nº 205.550.247-68, pts. 21; CPF nº 213.782.587-20, pts. 29; CPF nº 231.105.387-68, pts. 23; CPF nº 240.331.207-00, pts. 23; CPF nº 246.527.927-00, pts. 23; CPF nº 255.531.517-91, pts. 32; CPF nº 260.391.177-53, pts. 20; CPF nº 261.311.887-34, pts. 20; CPF nº 266.997.537-20, pts. 21; CPF nº 289.457.437-15, pts. 24; CPF nº 290.062.871-72, pts. 21; CPF nº 290.150.227-04, pts. 29; CPF nº 296.322.347-15, pts. 20; CPF nº 301.922.007-63, pts. 21; CPF nº 302.071.187-87, pts. 24; CPF nº 306.586.597-15, pts. 25; CPF nº 306.991.777-15, pts. 20; CPF nº 308.526.177-04, pts. 20; CPF nº 309.122.107-53, pts. 20; CPF nº 311.912.747-72, pts. 20; CPF nº 319.978.647-20, pts. 23; CPF nº 332.239.207-49, pts. 26; CPF nº 332.956.117-34, pts. 25; CPF nº 334.514.197-34, pts. 21; CPF nº 334.553.257-34, pts. 20; CPF nº 336.287.937-34, pts. 22; CPF nº 336.580.137-53, pts. 23; CPF nº 339.077.227-87, pts. 36; CPF nº 345.615.957-91, pts. 29; CPF nº 347.774.157-91, pts. 20; CPF nº 350.332.407-06, pts. 22; CPF nº 350.550.307-04, pts. 20; CPF nº 356.006.327-20, pts. 29; CPF nº 357.508.987-68, pts. 21; CPF nº 373.043.997-91, pts. 20; CPF nº 376.296.467-04, pts. 34; CPF nº 377.391.157-20, pts. 24; CPF nº 381.916.527-49, pts. 26; CPF nº 382.239.967-15, pts. 24; CPF nº 389.546.217-91, pts. 22; CPF nº 390.370.107-68, pts. 26; CPF nº 393.305.917-87, pts. 38; CPF nº 393.333.027-00, pts. 20; CPF nº 396.173.358-91, pts. 20; CPF nº 398.858.367-72, pts. 20; CPF nº 402.595.107-00, pts. 20; CPF nº 409.338.817-20, pts. 24; CPF nº 409.525.177-87, pts. 23; CPF nº 429.595.787-91, pts. 21; CPF nº 431.608.247-72, pts. 21; CPF nº 432.302.617-04, pts. 20; CPF nº 443.104.987-87, pts. 20; CPF nº 448.742.007-53, pts. 21; CPF nº 455.906.567-53, pts. 21; CPF nº 456.154.205-10, pts. 20; CPF nº 458.733.217-87, pts. 24; CPF nº 461.395.167-49, pts. 22; CPF nº 462.627.091-34, pts. 20; CPF nº 466.827.917-04, pts. 22; CPF nº 467.355.777-87, pts. 24; CPF nº 468.966.277-00, pts. 28; CPF nº 473.309.967-34, pts. 21; CPF nº 473.422.851-53, pts. 22; CPF nº 473.642.707-87, pts. 44; CPF nº 476.382.147-49, pts. 20; CPF nº 488.397.287-91, pts. 49; CPF nº 491.602.907-06, pts. 26; CPF nº 494.170.027-91, pts. 28; CPF nº 497.426.127-49, pts. 20; CPF nº 501.828.627-04, pts. 23; CPF nº 503.345.656-34, pts. 21CPF nº 512.627.547-04, pts. 21; CPF nº 732.272.187-04, pts. 27; CPF nº 767.707.027-20, pts. 26; CPF nº 903.170.687-68, pts. 23 CPF nº 000.044.397-24, pts. 21; CPF nº 000.151.887-95, pts. 20; CPF nº 000.289.577-33, pts. 20; CPF nº 000.854.587-16, pts. 27; CPF nº 000.919.837-70, pts. 23; CPF nº 000.932.537-96, pts. 20; CPF nº 001.056.177-33, pts. 21; CPF nº 001.122.627-75, pts. 25; CPF nº 001.145.497-02, pts. 20; CPF nº 001.550.817-05, pts. 27; CPF nº 001.666.537-64, pts. 23; CPF nº 001.886.247-08, pts. 25; CPF nº 001.981.337-66, pts. 25; CPF nº 002.324.417-82, pts. 20; CPF nº 002.482.757-63, pts. 20; CPF nº 002.522.927-31, pts. 23; CPF nº 002.528.997-76, pts. 20; CPF nº 002.722.317-54, pts. 24; CPF nº 002.804.007-48, pts. 22; CPF nº 002.883.757-69, pts. 26; CPF nº 003.195.637-82, pts. 25; CPF nº 003.227.637-03, pts. 21; CPF nº 003.461.037-54, pts. 20; CPF nº 003.519.467-72, pts. 20; CPF nº 003.555.927-62, pts. 26; CPF nº 003.812.887-06, pts. 20; CPF nº 003.837.287-89, pts. 24; CPF nº 004.061.317-83, pts. 20; CPF nº 004.136.147-43, pts. 22; CPF nº 004.167.187-28, pts. 21; CPF nº 004.261.007-94, pts. 21; CPF nº 004.330.447-80, pts. 20; CPF nº 004.497.607-07, pts. 22; CPF nº 004.644.837-35, pts. 25; CPF nº 004.690.247-39, pts. 22; CPF nº 004.894.227-80, pts. 27; CPF nº 004.972.037-66, pts. 23; CPF nº 005.454.257-00, pts. 20; CPF nº 005.577.337-07, pts. 20; CPF nº 005.604.777-08, pts. 21; CPF nº 005.926.867-01, pts. 22; CPF nº 006.160.167-51, pts. 23; CPF nº 006.375.177-17, pts. 30; CPF nº 006.396.627-14, pts. 26; CPF nº 006.409.207-05, pts. 22; CPF nº 006.434.577-71, pts. 21; CPF nº 006.460.907-39, pts. 20; CPF nº 006.815.147-01, pts. 21; CPF nº 006.971.757-58, pts. 22; CPF nº 007.036.477-09, pts. 20; CPF nº 007.102.947-86, pts. 23; CPF nº 007.120.807-08, pts. 20; CPF nº 007.187.597-29, pts. 22; CPF nº 007.211.657-96, pts. 23; CPF nº 007.419.437-27, pts. 20; CPF nº 007.468.818-94, pts. 23; CPF nº 007.489.987-21, pts. 21; CPF nº 007.599.697-95, pts. 26; CPF nº 007.632.637-37, pts. 20; CPF nº 008.273.147-01, pts. 21; CPF nº 008.315.427-21, pts. 22; CPF nº 008.415.867-05, pts. 25; CPF nº 008.425.617-65, pts. 22; CPF nº 008.507.227-30, pts. 23; CPF nº 008.731.257-38, pts. 21; CPF nº 008.886.257-74, pts. 22; CPF nº 008.998.407-28, pts. 24; CPF nº 009.059.117-84, pts. 20; CPF nº 009.137.527-46, pts. 22; CPF nº 009.182.777-95, pts. 27; CPF nº 009.182.917-80, pts. 26; CPF nº 009.210.407-09, pts. 21; CPF nº 009.253.187-36, pts. 23; CPF nº 009.259.197-30, pts. 24; CPF nº 009.762.677-56, pts. 23; CPF nº 009.967.047-01, pts. 20; CPF nº 010.074.967-46, pts. 24; CPF nº 010.300.777-62, pts. 20; CPF nº 010.523.407-92, pts. 20; CPF nº 010.870.037-25, pts. 20; CPF nº 010.943.137-50, pts. 20; CPF nº 011.066.527-97, pts. 21; CPF nº 011.091.227-64, pts. 20; CPF nº 011.137.247-06, pts. 22; CPF nº 011.298.337-55, pts. 25; CPF nº 011.579.877-37, pts. 20; CPF nº 011.599.687-72, pts. 20; CPF nº 011.688.937-39, pts. 22; CPF nº 011.980.817-08, pts. 23; CPF nº 012.019.777-46, pts. 20; CPF nº 012.067.827-65, pts. 21; CPF nº 012.315.297-68, pts. 25; CPF nº 012.330.487-32, pts. 20; CPF nº 012.936.437-18, pts. 25; CPF nº 013.024.117-21, pts. 23; CPF nº 013.097.867-12, pts. 23; CPF nº 013.195.967-03, pts. 27; CPF nº 013.331.557-60, pts. 24; CPF nº 013.368.087-80, pts. 24; CPF nº 013.722.097-94, pts. 22; CPF nº 013.848.827-40, pts. 20; CPF nº 014.135.287-67, pts. 21; CPF nº 014.153.367-68, pts. 24; CPF nº 014.242.867-19, pts. 25; CPF nº 014.293.397-05, pts. 24; CPF nº 014.855.307-92, pts. 20; CPF nº 014.924.837-70, pts. 22; CPF nº 015.007.497-29, pts. 21; CPF nº 015.010.457-09, pts. 21; CPF nº 015.526.987-93, pts. 20; CPF nº 018.475.747-93, pts. 23; CPF nº 018.593.867-17, pts. 24; CPF nº 025.077.067-91, pts. 20; CPF nº 050.827.817-15, pts. 21; CPF nº 051.807.547-80, pts. 29; CPF nº 069.999.527-28, pts. 20; CPF nº 076.740.687-73, pts. 20; CPF nº 077.509.887-69, pts. 21; CPF nº 078.224.017-85, pts. 22; CPF nº 078.821.967-70, pts. 31; CPF nº 080.025.957-26, pts. 23; CPF nº 084.907.267-01, pts. 20; CPF nº 089.008.867-54, pts. 21; CPF nº 092.969.787-18, pts. 21; CPF nº 094.562.517-05, pts. 21; CPF nº 105.011.357-82, pts. 26; CPF nº 107.299.683-91, pts. 22; CPF nº 108.803.247-83, pts. 22; CPF nº 161.450.977-87, pts. 22; CPF nº 169.341.136-91, pts. 37; CPF nº 232.481.907-44, pts. 20; CPF nº 235.954.007-63, pts. 23; CPF nº 243.412.077-68, pts. 22; CPF nº 267.226.667-00, pts. 35; CPF nº 270.576.827-00, pts. 22; CPF nº 303.988.517-00, pts. 20; CPF nº 321.464.347-91, pts. 22; CPF nº 327.195.587-53, pts. 22; CPF nº 367.940.407-78, pts. 21; CPF nº 372.982.677-87, pts. 22; CPF nº 387.076.677-87, pts. 20; CPF nº 388.748.737-00, pts. 28; CPF nº 405.744.667-20, pts. 22; CPF nº 423.414.507-68, pts. 22; CPF nº 503.160.957-53, pts. 25; CPF nº 504.098.327-15, pts. 24; CPF nº 505.201.997-15, pts. 22; CPF nº 506.688.707-53, pts. 21; CPF nº 509.468.111-72, pts. 21; 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CPF nº 912.795.777-20, pts. 38; CPF nº 915.131.117-87, pts. 23; CPF nº 918.804.757-15, pts. 26; CPF nº 921.390.867-91, pts. 22; CPF nº 922.846.207-87, pts. 24; CPF nº 924.222.417-00, pts. 21; CPF nº 927.621.157-87, pts. 20; CPF nº 928.917.567-20, pts. 20; CPF nº 931.969.707-87, pts. 21; CPF nº 939.537.477-20, pts. 33; CPF nº 941.222.027-87, pts. 20; CPF nº 943.129.907-00, pts. 21; CPF nº 944.125.027-91, pts. 22; CPF nº 944.313.297-49, pts. 20; CPF nº 950.300.427-68, pts. 20; CPF nº 954.885.457-00, pts. 21; CPF nº 957.754.207-72, pts. 21; CPF nº 965.366.087-04, pts. 21; CPF nº 980.979.897-00, pts. 21CPF nº 988.241.477-04, pts. 26; CPF nº 989.604.237-34, pts. 24; CPF nº 997.160.207-59, pts. 28; CPF nº 998.795.497-91, pts. 33 CPF nº 001.070.277-63, pts. 24; CPF nº 015.654.257-90, pts. 22; CPF nº 015.688.307-42, pts. 20; CPF nº 015.721.877-51, pts. 27; CPF nº 015.729.507-90, pts. 22; CPF nº 015.734.587-40, pts. 21; CPF nº 015.737.497-10, pts. 25; CPF nº 016.122.067-35, pts. 20; CPF nº 016.187.477-03, pts. 21; CPF nº 016.330.387-85, pts. 20; CPF nº 016.429.997-17, pts. 20; CPF nº 016.614.617-00, pts. 25; CPF nº 017.544.937-69, pts. 22; CPF nº 017.851.957-00, pts. 24; CPF nº 017.960.497-00, pts. 24; CPF nº 017.994.627-73, pts. 23; CPF nº 018.232.287-47, pts. 22; CPF nº 018.500.817-86, pts. 20; CPF nº 018.627.727-03, pts. 20; CPF nº 018.652.947-30, pts. 24; CPF nº 018.685.637-74, pts. 20; CPF nº 018.966.257-38, pts. 23; CPF nº 018.985.127-95, pts. 20; CPF nº 019.095.507-44, pts. 24; CPF nº 019.217.757-50, pts. 20; CPF nº 019.277.368-20, pts. 27; CPF nº 019.398.147-58, pts. 21; CPF nº 019.472.247-35, pts. 23; CPF nº 019.707.937-75, pts. 26; CPF nº 020.338.824-03, pts. 26; CPF nº 020.358.067-20, pts. 27; CPF nº 020.380.717-05, pts. 27; CPF nº 020.481.347-69, pts. 22; CPF nº 020.721.497-20, pts. 20; CPF nº 021.037.347-42, pts. 25; CPF nº 021.062.357-80, pts. 24; CPF nº 021.128.307-08, pts. 22; CPF nº 021.245.627-03, pts. 22; CPF nº 021.283.377-47, pts. 24; CPF nº 021.303.377-16, pts. 20; CPF nº 021.406.007-11, pts. 25; CPF nº 021.528.677-42, pts. 20; CPF nº 021.790.947-79, pts. 20; CPF nº 021.888.127-43, pts. 25; CPF nº 022.115.077-35, pts. 24; CPF nº 022.146.977-05, pts. 21; CPF nº 022.276.077-00, pts. 22; CPF nº 022.487.567-12, pts. 25; CPF nº 023.183.567-18, pts. 21; CPF nº 023.410.867-30, pts. 20; CPF nº 023.454.397-34, pts. 25; CPF nº 023.484.017-03, pts. 23; CPF nº 023.700.567-03, pts. 20; CPF nº 023.839.047-08, pts. 25; CPF nº 023.919.417-90, pts. 22; CPF nº 024.157.937-60, pts. 20; CPF nº 024.712.997-68, pts. 23; CPF nº 024.985.727-83, pts. 25; CPF nº 026.064.177-47, pts. 24; CPF nº 026.393.457-88, pts. 21; CPF nº 026.397.877-05, pts. 21; CPF nº 026.543.237-57, pts. 24; CPF nº 026.925.567-20, pts. 24; CPF nº 027.011.267-70, pts. 22; CPF nº 027.035.277-56, pts. 22; CPF nº 027.054.467-45, pts. 20; CPF nº 027.368.117-63, pts. 21; CPF nº 028.049.477-77, pts. 25; CPF nº 028.203.447-12, pts. 20; CPF nº 028.350.457-91, pts. 20; CPF nº 028.402.747-28, pts. 20; CPF nº 028.554.007-67, pts. 23; CPF nº 028.583.917-93, pts. 25; CPF nº 028.613.207-96, pts. 21; CPF nº 028.646.447-03, pts. 20; CPF nº 028.698.057-64, pts. 25; CPF nº 028.780.637-59, pts. 21; CPF nº 029.438.287-93, pts. 21; CPF nº 029.668.647-61, pts. 20; CPF nº 029.808.127-06, pts. 22; CPF nº 029.863.317-50, pts. 20; CPF nº 030.180.487-76, pts. 21; CPF nº 030.486.366-17, pts. 25; CPF nº 030.519.297-35, pts. 21; CPF nº 030.598.897-24, pts. 21; CPF nº 030.695.567-95, pts. 21; CPF nº 030.781.007-07, pts. 20; CPF nº 031.378.817-06, pts. 22; CPF nº 031.527.246-59, pts. 24; CPF nº 032.054.577-65, pts. 21; CPF nº 032.118.877-25, pts. 27; CPF nº 032.388.277-31, pts. 22; CPF nº 032.395.847-86, pts. 26; CPF nº 032.537.067-29, pts. 20; CPF nº 032.793.367-40, pts. 20; CPF nº 032.811.424-35, pts. 24; CPF nº 033.119.277-29, pts. 27; CPF nº 033.296.687-92, pts. 27; CPF nº 033.545.917-06, pts. 25; CPF nº 033.591.577-96, pts. 23; CPF nº 033.596.647-01, pts. 24; CPF nº 033.616.637-09, pts. 21; CPF nº 033.629.437-99, pts. 20; CPF nº 033.642.137-04, pts. 25; CPF nº 033.788.397-16, pts. 20; 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CPF nº 012.206.794-02, art. 244,I; CPF nº 012.314.777-84, art. 244,I; CPF nº 012.543.557-66, art. 244,V; CPF nº 013.296.297-79, art. 244,I; CPF nº 013.477.657-78, art. 244,I; CPF nº 014.040.687-59, art. 244,I; CPF nº 014.240.487-02, art. 244,I; CPF nº 014.460.897-97, art. 244,I; CPF nº 014.817.067-64, art. 244,I; CPF nº 014.972.147-18, art. 170; CPF nº 015.106.427-06, art. 244,I; CPF nº 015.365.917-34, art. 170; CPF nº 016.019.317-60, art. 244,I; CPF nº 016.094.927-06, art. 244,II; CPF nº 016.723.757-89, art. 244,I; CPF nº 017.441.807-84, art. 244,II; CPF nº 017.507.587-50, art. 170; CPF nº 017.601.137-43, art. 244,II; CPF nº 017.646.527-89, art. 244,II; CPF nº 017.651.107-50, art. 244,II; CPF nº 017.652.227-10, art. 244,I; CPF nº 017.667.507-88, art. 244,II; CPF nº 017.774.547-94, art. 244,II; CPF nº 018.070.477-09, art. 218,III; CPF nº 018.935.257-40, art. 244,I; CPF nº 018.964.937-26, art. 244,I; CPF nº 019.113.857-63, art. 210; CPF nº 020.426.077-97, art. 244,II; CPF nº 020.875.347-80, art. 244,I; CPF nº 020.900.187-98, art. 170; CPF nº 021.371.407-80, art. 244,I; CPF nº 022.240.557-06, art. 244,I; CPF nº 023.094.097-82, art. 244,I; CPF nº 023.581.937-98, art. 244,I; CPF nº 023.989.247-00, art. 244,I; CPF nº 023.989.507-00, art. 244,I; CPF nº 024.485.257-06, art. 210; CPF nº 025.330.177-79, art. 244,I; CPF nº 025.609.977-46, art. 244,I; CPF nº 026.139.177-17, art. 244,I; CPF nº 026.420.527-88, art. 244,I; CPF nº 026.980.547-86, art. 244,II; CPF nº 026.985.847-42, art. 244,I; CPF nº 027.057.787-48, art. 244,I; CPF nº 027.112.267-60, art. 244,I; CPF nº 027.188.907-11, art. 244,I; CPF nº 027.190.037-78, art. 244,I; CPF nº 027.196.257-79, art. 244,I; CPF nº 027.966.767-14, art. 244,II; CPF nº 028.184.287-69, art. 170; CPF nº 028.375.377-30, art. 244,I; CPF nº 028.467.107-08, art. 244,I; CPF nº 028.662.137-18, art. 244,I; CPF nº 029.028.077-08, art. 244,I; CPF nº 029.887.847-01, art. 244,I; CPF nº 029.888.097-04, art. 244,I; CPF nº 030.147.497-45, art. 244,I; CPF nº 030.191.497-46, art. 244,I; CPF nº 030.196.797-02, art. 244,I; CPF nº 030.516.117-27, art. 244,II; CPF nº 030.645.057-77, art. 165; CPF nº 030.712.757-57, art. 244,II; CPF nº 030.804.947-09, art. 244,II; CPF nº 031.011.187-00, art. 244,I; CPF nº 031.269.407-57, art. 244,I; CPF nº 031.273.137-05, art. 244,II; CPF nº 031.295.457-35, art. 170; CPF nº 032.873.667-85, art. 244,I; CPF nº 032.973.667-10, art. 218,III; CPF nº 032.992.447-87, art. 170; CPF nº 033.526.457-36, art. 244,I; CPF nº 033.682.667-21, art. 244,I; CPF nº 033.766.147-25, art. 244,I; CPF nº 034.652.847-04, art. 170; CPF nº 035.259.637-69, art. 244,I; CPF nº 035.934.437-24, art. 244,I; CPF nº 036.208.487-42, art. 244,I; CPF nº 036.210.197-31, art. 218,III; CPF nº 036.296.357-68, art. 218,III; CPF nº 036.310.647-21, art. 244,I; CPF nº 037.105.627-67, art. 244,II; CPF nº 037.586.897-67, art. 244,I; CPF nº 037.682.317-80, art. 244,I; CPF nº 037.783.406-89, art. 244,I; CPF nº 038.098.487-35, art. 244,I; CPF nº 038.625.567-94, art. 244,I; CPF nº 038.731.607-81, art. 244,II; CPF nº 041.135.017-00, art. 244,I; CPF nº 041.167.857-41, art. 244,I; CPF nº 042.011.397-51, art. 244,I; CPF nº 044.515.397-06, art. 244,I; CPF nº 045.237.707-27, art. 210; CPF nº 047.989.427-23, art. 170; CPF nº 048.133.067-48, art. 244,I; CPF nº 052.045.517-78, art. 170; CPF nº 052.682.427-17, art. 244,I; CPF nº 052.960.687-93, art. 244,I; CPF nº 053.564.297-03, art. 244,I; CPF nº 053.660.917-99, art. 244,I; CPF nº 053.978.967-48, art. 244,I; CPF nº 054.615.547-25, art. 244,I; CPF nº 055.276.467-11, art. 244,I; CPF nº 055.359.437-03, art. 244,II; CPF nº 055.382.047-82, art. 244,I; CPF nº 056.612.327-48, art. 244,I; CPF nº 056.665.667-17, art. 244,I; CPF nº 059.149.787-50, art. 244,I; CPF nº 070.022.307-00, art. 244,I; CPF nº 070.326.017-07, art. 244,I; CPF nº 072.675.167-77, art. 170; CPF nº 073.251.417-77, art. 244,I; CPF nº 074.140.077-40, art. 244,I; CPF nº 075.819.357-28, art. 244,II; CPF nº 077.006.297-06, art. 244,I; CPF nº 077.203.297-16, art. 244,I; CPF nº 077.833.327-22, art. 244,II; CPF nº 078.741.157-40, art. 244,II; CPF nº 078.833.057-86, art. 244,II; CPF nº 079.393.217-30, art. 244,I; CPF nº 079.543.457-00, art. 244,I; CPF nº 079.859.657-00, art. 244,I; CPF nº 079.932.477-99, art. 244,II; CPF nº 080.084.937-04, art. 244,I; CPF nº 080.351.277-56, art. 170; CPF nº 080.357.017-11, art. 244,I; CPF nº 080.842.167-08, art. 244,I; CPF nº 080.906.827-31, art. 244,I; CPF nº 081.023.007-01, art. 170; CPF nº 081.390.937-69, art. 244,I; CPF nº 081.709.987-51, art. 244,I; CPF nº 081.742.397-40, art. 244,I; CPF nº 081.940.877-83, art. 244,I; CPF nº 083.232.937-16, art. 244,I; CPF nº 083.427.407-81, art. 244,I; CPF nº 084.429.727-57, art. 244,I; CPF nº 084.744.317-51, art. 218,III; CPF nº 084.782.517-58, art. 244,I; CPF nº 084.896.857-38, art. 244,I; CPF nº 085.022.717-84, art. 170; CPF nº 085.237.267-13, art. 244,I; CPF nº 085.296.827-26, art. 244,I; CPF nº 085.800.917-05, art. 170; CPF nº 086.463.977-50, art. 244,I; CPF nº 087.628.317-20, art. 244,I; CPF nº 089.149.447-27, art. 170; CPF nº 089.732.327-03, art. 244,I; CPF nº 090.162.967-78, art. 244,I; CPF nº 090.407.197-99, art. 175; CPF nº 090.657.247-96, art. 244,II; CPF nº 091.098.427-13, art. 218,III; CPF nº 091.193.577-02, art. 244,II; CPF nº 091.325.177-18, art. 244,I; CPF nº 091.844.267-21, art. 244,I; CPF nº 092.820.587-86, art. 244,I; CPF nº 093.905.447-77, art. 244,II; CPF nº 094.953.887-67, art. 244,I; CPF nº 095.072.857-84, art. 244,I; CPF nº 095.112.757-80, art. 244,I; CPF nº 095.345.077-50, art. 244,I; CPF nº 095.383.337-21, art. 244,I; CPF nº 096.211.337-93, art. 244,I; CPF nº 097.724.197-18, art. 244,I; CPF nº 098.529.457-42, art. 244,I; CPF nº 098.709.067-45, art. 244,I; CPF nº 099.228.727-81, art. 244,I; CPF nº 099.565.677-01, art. 244,I; CPF nº 099.910.097-10, art. 244,I; CPF nº 100.092.447-51, art. 244,II; CPF nº 100.931.657-57, art. 244,I; CPF nº 101.950.357-20, art. 244,I; CPF nº 102.593.857-78, art. 244,I; CPF nº 103.223.487-30, art. 244,I; CPF nº 105.125.857-09, art. 244,I; CPF nº 105.334.957-25, art. 244,I; CPF nº 105.556.217-66, art. 244,I; CPF nº 105.990.157-99, art. 175; CPF nº 106.077.767-30, art. 244,I; CPF nº 107.932.167-53, art. 244,I; CPF nº 109.460.447-08, art. 244,I; CPF nº 109.768.397-41, art. 170; CPF nº 110.449.107-98, art. 244,III; CPF nº 110.671.837-28, art. 244,I; CPF nº 110.965.697-10, art. 244,II; CPF nº 111.053.427-27, art. 244,I; CPF nº 111.429.747-07, art. 173; CPF nº 111.710.857-02, art. 175; CPF nº 111.862.777-69, art. 244,I; CPF nº 112.407.617-40, art. 244,II; CPF nº 112.797.117-44, art. 244,I; CPF nº 113.817.797-00, art. 170; CPF nº 114.606.437-39, art. 210; CPF nº 114.859.857-06, art. 244,I; CPF nº 115.658.597-07, art. 244,I; CPF nº 115.756.187-02, art. 244,I; CPF nº 120.044.037-48, art. 244,I; CPF nº 121.050.877-01, art. 244,II; CPF nº 161.605.257-00, art. 170; CPF nº 185.824.408-04, art. 244,I; CPF nº 218.732.597-00, art. 244,I; CPF nº 222.790.917-04, art. 244,II; CPF nº 245.645.087-68, art. 244,I; CPF nº 250.471.167-00, art. 244,I; CPF nº 286.390.497-34, art. 170; CPF nº 309.817.607-59, art. 244,I; CPF nº 322.657.277-68, art. 244,II; CPF nº 326.848.007-15, art. 170; CPF nº 360.136.417-49, art. 244,I; CPF nº 360.658.467-91, art. 244,I; CPF nº 361.379.797-68, art. 170; CPF nº 385.890.287-04, art. 210; CPF nº 414.030.297-68, art. 244,I; CPF nº 432.987.617-53, art. 244,I; CPF nº 438.339.427-20, art. 244,I; CPF nº 447.376.967-49, art. 244,I; CPF nº 453.777.409-63, art. 170; CPF nº 459.026.317-34, art. 244,II; CPF nº 493.586.268-87, art. 244,IV; CPF nº 505.194.507-44, art. 244,I; CPF nº 506.869.767-20, art. 244,I; CPF nº 507.826.307-15, art. 170; CPF nº 509.099.087-53, art. 244,I; CPF nº 513.017.687-15, art. 244,I; CPF nº 523.663.677-91, art. 244,I; CPF nº 524.790.307-25, art. 165; CPF nº 536.965.307-00, art. 244,I; CPF nº 538.746.177-34, art. 244,II; CPF nº 551.292.857-00, art. 244,I; CPF nº 568.961.407-63, art. 244,I; CPF nº 623.645.457-49, art. 244,I; CPF nº 626.641.237-34, art. 244,I; CPF nº 644.897.877-15, art. 244,I; CPF nº 696.108.437-00, art. 244,I; CPF nº 716.176.047-04, art. 170; CPF nº 718.376.987-91, art. 244,II; CPF nº 724.584.536-00, art. 244,II; CPF nº 728.536.627-72, art. 244,I; CPF nº 728.798.667-15, art. 244,I; CPF nº 730.126.377-53, art. 244,I; CPF nº 733.847.047-20, art. 244,I; CPF nº 741.778.427-53, art. 244,I; CPF nº 744.085.187-00, art. 244,I; CPF nº 758.711.067-49, art. 165; CPF nº 770.638.647-34, art. 244,I; CPF nº 772.063.717-87, art. 244,I; CPF nº 781.130.917-34, art. 170; CPF nº 782.944.527-34, art. 175; CPF nº 784.195.817-04, art. 244,I; CPF nº 785.821.487-04, art. 244,I; CPF nº 790.536.027-04, art. 244,I; CPF nº 800.355.157-91, art. 244,I; CPF nº 806.918.467-15, art. 244,I; CPF nº 808.017.907-78, art. 244,I; CPF nº 832.675.067-00, art. 244,I; CPF nº 838.228.287-34, art. 170; CPF nº 843.598.037-53, art. 244,II; CPF nº 844.436.187-91, art. 244,I; CPF nº 874.956.277-00, art. 244,II; CPF nº 880.054.107-00, art. 244,II; CPF nº 888.124.727-53, art. 244,I; CPF nº 894.990.777-15, art. 244,I; CPF nº 897.017.397-87, art. 244,I; CPF nº 914.215.786-20, art. 244,I; CPF nº 918.441.937-72, art. 244,I; CPF nº 918.751.617-91, art. 244,I; CPF nº 925.089.527-53, art. 244,I; CPF nº 950.316.697-72, art. 170; CPF nº 955.253.437-20, art. 244,II; CPF nº 955.627.457-04, art. 244,II; CPF nº 955.927.177-68, art. 244,II; CPF nº 968.920.057-72, art. 244,I; CPF nº 980.069.917-15, art. 244,I CPF nº 041.234.287-11, art. 244,I; CPF nº 041.882.127-56, art. 244,I; CPF nº 041.917.587-30, art. 244,II; CPF nº 042.938.557-93, art. 175; CPF nº 043.054.037-06, art. 244,I; CPF nº 043.872.027-00, art. 175; CPF nº 044.193.707-18, art. 244,I; CPF nº 044.438.937-76, art. 244,II; CPF nº 044.670.057-65, art. 218,III; CPF nº 044.965.737-09, art. 244,II; CPF nº 046.476.027-53, art. 170; CPF nº 047.975.037-85, art. 170; CPF nº 051.561.747-44, art. 244,I; CPF nº 051.742.953-53, art. 165; CPF nº 051.912.257-75, art. 244,I; CPF nº 052.163.337-03, art. 244,I; CPF nº 053.065.417-20, art. 244,I; CPF nº 053.413.197-29, art. 170; CPF nº 053.659.637-92, art. 244,I; CPF nº 054.431.317-88, art. 244,II; CPF nº 054.542.327-93, art. 244,I; CPF nº 054.644.757-02, art. 244,I; CPF nº 054.739.347-49, art. 170; CPF nº 055.118.867-77, art. 176,I; CPF nº 055.182.317-84, art. 218,III; CPF nº 055.218.447-08, art. 244,I; CPF nº 055.242.817-55, art. 244,II; CPF nº 055.980.637-00, art. 244,I; CPF nº 056.194.957-36, art. 165; CPF nº 056.259.977-05, art. 244,I; CPF nº 056.728.087-00, art. 244,I; CPF nº 056.945.117-51, art. 244,I; CPF nº 057.841.817-77, art. 244,I; CPF nº 058.445.597-62, art. 244,I; CPF nº 058.881.087-82, art. 244,I; CPF nº 066.759.137-00, art. 170; CPF nº 067.954.987-00, art. 244,I; CPF nº 068.549.787-93, art. 244,I; CPF nº 069.281.997-50, art. 244,I; CPF nº 069.342.307-28, art. 244,I; CPF nº 069.899.487-60, art. 244,I; CPF nº 070.111.097-06, art. 244,II; CPF nº 070.901.817-74, art. 170; CPF nº 072.402.817-01, art. 244,I; CPF nº 072.739.387-18, art. 244,I; CPF nº 074.145.687-76, art. 244,I; CPF nº 074.474.387-74, art. 244,I; CPF nº 074.849.407-39, art. 244,I; CPF nº 074.969.427-07, art. 244,IV; CPF nº 075.038.707-61, art. 244,II; CPF nº 075.188.867-23, art. 175; CPF nº 075.504.847-40, art. 244,I; CPF nº 075.512.437-55, art. 210; CPF nº 075.715.287-20, art. 165; CPF nº 076.081.977-73, art. 244,I; CPF nº 076.642.097-30, art. 244,I; CPF nº 076.942.147-40, art. 244,II; CPF nº 077.529.027-05, art. 244,I; CPF nº 077.939.237-07, art. 244,II; CPF nº 078.000.017-09, art. 210; CPF nº 078.119.287-01, art. 218,III; CPF nº 078.223.747-96, art. 244,I; CPF nº 078.395.277-52, art. 244,V; CPF nº 078.969.117-52, art. 218,III; CPF nº 079.219.827-19, art. 244,I; CPF nº 079.477.067-35, art. 244,I; CPF nº 079.501.207-11, art. 244,I; CPF nº 080.912.527-73, art. 244,I; CPF nº 081.023.957-45, art. 218,III; CPF nº 081.251.277-47, art. 244,II; CPF nº 082.038.857-21, art. 244,I; CPF nº 082.048.627-25, art. 244,I; CPF nº 082.121.047-53, art. 170; CPF nº 082.424.487-79, art. 218,III; CPF nº 082.510.207-35, art. 218,III; CPF nº 082.606.637-24, art. 244,I; CPF nº 083.003.447-13, art. 244,I; CPF nº 083.214.817-28, art. 244,I; CPF nº 083.289.536-92, art. 244,I; CPF nº 083.289.937-24, art. 244,I; CPF nº 083.836.757-71, art. 244,I; CPF nº 083.943.657-28, art. 244,I; CPF nº 083.957.397-96, art. 170; CPF nº 085.009.946-30, art. 244,II; CPF nº 085.838.367-52, art. 244,I; CPF nº 086.066.277-20, art. 244,I; CPF nº 086.811.227-54, art. 244,II; CPF nº 087.286.467-70, art. 244,II; CPF nº 087.359.637-43, art. 244,I; CPF nº 087.476.667-22, art. 244,I; CPF nº 087.895.037-08, art. 244,I; CPF nº 088.071.197-30, art. 244,I; CPF nº 088.145.997-69, art. 244,I; CPF nº 088.177.697-11, art. 244,I; CPF nº 088.191.097-00, art. 244,I; CPF nº 088.748.197-30, art. 175; CPF nº 088.774.867-83, art. 244,II; CPF nº 088.810.547-95, art. 244,I; CPF nº 088.844.307-20, art. 244,I; CPF nº 089.097.877-83, art. 244,I; CPF nº 089.707.747-42, art. 244,I; CPF nº 090.405.577-99, art. 218,III; CPF nº 091.203.847-00, art. 210; CPF nº 091.213.397-08, art. 244,I; CPF nº 091.282.247-36, art. 165; CPF nº 091.378.617-94, art. 244,I; CPF nº 091.519.327-25, art. 244,I; CPF nº 092.150.377-64, art. 244,I; CPF nº 092.268.727-75, art. 218,III; CPF nº 092.602.817-09, art. 244,I; CPF nº 092.636.587-81, art. 244,I; CPF nº 093.892.007-33, art. 244,II; CPF nº 094.071.407-84, art. 244,I; CPF nº 094.429.667-07, art. 244,I; CPF nº 094.569.927-13, art. 244,I; CPF nº 094.828.087-54, art. 244,I; CPF nº 095.094.797-05, art. 244,I; CPF nº 095.531.797-54, art. 244,II; CPF nº 095.729.127-20, art. 244,I; CPF nº 095.855.967-84, art. 244,II; CPF nº 095.945.727-52, art. 218,III; CPF nº 096.098.777-02, art. 244,I; CPF nº 096.415.357-22, art. 244,II; CPF nº 096.509.217-88, art. 244,II; CPF nº 096.787.717-21, art. 244,I; CPF nº 097.075.707-76, art. 244,I; CPF nº 097.550.157-79, art. 244,I; CPF nº 097.904.227-50, art. 244,I; CPF nº 097.955.957-09, art. 244,I; CPF nº 098.049.977-11, art. 244,I; CPF nº 098.148.067-57, art. 244,I; CPF nº 098.174.247-58, art. 170; CPF nº 098.213.707-99, art. 244,I; CPF nº 098.580.657-52, art. 244,I; CPF nº 098.743.157-92, art. 244,II; CPF nº 098.796.027-06, art. 244,I; CPF nº 099.429.277-51, art. 244,I; CPF nº 099.617.057-00, art. 244,II; CPF nº 101.424.467-69, art. 244,II; CPF nº 101.515.777-73, art. 244,I; CPF nº 102.001.667-19, art. 244,II; CPF nº 102.100.077-96, art. 244,I; CPF nº 102.755.657-42, art. 244,I; CPF nº 103.016.967-56, art. 170; CPF nº 103.035.417-09, art. 244,I; CPF nº 103.078.567-80, art. 244,I; CPF nº 103.087.277-54, art. 244,I; CPF nº 103.666.197-05, art. 244,I; CPF nº 103.892.207-01, art. 244,I; CPF nº 103.964.127-00, art. 244,II; CPF nº 104.357.727-08, art. 244,I; CPF nº 104.472.467-63, art. 244,I; CPF nº 104.920.347-02, art. 244,I; CPF nº 105.191.787-50, art. 244,I; CPF nº 105.234.037-71, art. 244,I; CPF nº 105.662.197-43, art. 244,II; CPF nº 105.695.747-65, art. 244,I; CPF nº 105.927.007-20, art. 244,I; CPF nº 106.934.707-80, art. 244,I; CPF nº 107.115.377-39, art. 175; CPF nº 107.415.117-89, art. 244,I; CPF nº 107.737.647-20, art. 244,I; CPF nº 107.806.957-39, art. 244,II; CPF nº 108.273.737-24, art. 244,I; CPF nº 108.546.477-67, art. 244,I; CPF nº 108.787.807-18, art. 244,I; CPF nº 109.045.297-70, art. 244,I; CPF nº 109.391.477-77, art. 244,I; CPF nº 109.742.237-27, art. 170; CPF nº 110.105.077-29, art. 244,I; CPF nº 110.648.567-05, art. 244,I; CPF nº 110.648.957-86, art. 244,I; CPF nº 110.800.917-42, art. 244,I; CPF nº 110.953.367-54, art. 170; CPF nº 111.299.907-88, art. 175; CPF nº 111.388.927-69, art. 165; CPF nº 112.148.177-93, art. 244,I; CPF nº 112.529.897-92, art. 244,II; CPF nº 112.717.967-59, art. 244,I; CPF nº 114.400.577-96, art. 244,I; CPF nº 114.578.587-54, art. 244,I; CPF nº 114.638.737-78, art. 244,I; CPF nº 115.295.927-12, art. 244,I; CPF nº 116.687.267-00, art. 244,II; CPF nº 116.716.587-01, art. 244,I; CPF nº 116.810.347-94, art. 244,I; CPF nº 117.420.857-09, art. 244,I; CPF nº 117.963.047-51, art. 175; CPF nº 118.671.867-64, art. 244,I; CPF nº 119.121.297-10, art. 244,III; CPF nº 119.696.567-60, art. 244,I; CPF nº 121.269.797-92, art. 244,I; CPF nº 121.867.807-04, art. 175; CPF nº 129.775.537-54, art. 244,I; CPF nº 152.312.671-04, art. 244,I; CPF nº 181.207.927-34, art. 218,III; CPF nº 189.532.127-15, art. 210; CPF nº 199.649.517-87, art. 170; CPF nº 210.133.497-68, art. 218,III; CPF nº 217.482.847-20, art. 244,I; CPF nº 220.909.597-20, art. 244,I; CPF nº 265.914.638-10, art. 244,I; CPF nº 280.251.768-60, art. 244,I; CPF nº 286.070.667-49, art. 170; CPF nº 298.301.417-72, art. 218,III; CPF nº 301.851.817-91, art. 244,I; CPF nº 322.284.737-15, art. 218,III; CPF nº 327.198.257-00, art. 170; CPF nº 336.001.397-20, art. 170; CPF nº 338.613.907-87, art. 218,III; CPF nº 341.907.917-68, art. 170; CPF nº 372.930.951-04, art. 244,I; CPF nº 394.202.807-72, art. 244,I; CPF nº 399.427.167-34, art. 170; CPF nº 420.812.037-15, art. 244,I; CPF nº 426.129.183-53, art. 244,I; CPF nº 436.258.787-04, art. 170; CPF nº 448.001.347-49, art. 170; CPF nº 449.128.207-25, art. 218,III; CPF nº 453.799.637-49, art. 210; CPF nº 454.182.337-34, art. 244,II; CPF nº 458.652.307-78, art. 244,II; CPF nº 460.126.567-34, art. 244,II; CPF nº 473.694.347-53, art. 244,II; CPF nº 475.025.847-49, art. 210; CPF nº 485.489.957-34, art. 170; CPF nº 499.092.907-15, art. 244,I; CPF nº 504.712.607-20, art. 244,I; CPF nº 514.076.987-53, art. 218,III; CPF nº 519.113.027-87, art. 244,I; CPF nº 524.885.277-34, art. 218,III; CPF nº 538.189.037-00, art. 244,II; CPF nº 567.143.277-49, art. 244,I; CPF nº 569.651.337-91, art. 244,I; CPF nº 569.665.397-91, art. 244,I; CPF nº 580.772.787-87, art. 218,III; CPF nº 591.031.087-91, art. 244,II; CPF nº 596.317.407-49, art. 244,I; CPF nº 597.180.217-87, art. 244,I; CPF nº 607.662.476-00, art. 244,I; CPF nº 614.296.277-00, art. 170; CPF nº 616.450.017-68, art. 244,I; CPF nº 618.974.267-04, art. 244,I; CPF nº 622.883.857-15, art. 244,II; CPF nº 634.728.727-72, art. 175; CPF nº 646.599.177-20, art. 244,I; CPF nº 651.670.157-15, art. 218,III; CPF nº 659.131.087-87, art. 244,I; CPF nº 667.268.327-53, art. 244,I; CPF nº 672.731.907-30, art. 218,III; CPF nº 677.320.207-82, art. 244,I; CPF nº 679.586.137-68, art. 244,II; CPF nº 686.679.497-87, art. 244,I; CPF nº 701.889.397-68, art. 244,I; CPF nº 708.745.227-49, art. 218,III; CPF nº 717.375.297-34, art. 244,I; CPF nº 718.784.597-91, art. 244,I; CPF nº 722.985.537-34, art. 244,I; CPF nº 732.897.527-04, art. 244,I; CPF nº 734.948.017-20, art. 244,I; CPF nº 737.491.097-53, art. 218,III; CPF nº 739.894.367-91, art. 244,I; CPF nº 743.355.967-15, art. 244,I; CPF nº 747.223.287-49, art. 210; CPF nº 748.342.157-68, art. 244,II; CPF nº 752.023.797-49, art. 244,I; CPF nº 775.622.087-00, art. 244,II; CPF nº 777.010.387-87, art. 170; CPF nº 784.928.747-91, art. 176,I; CPF nº 788.742.387-20, art. 244,I; CPF nº 790.982.827-68, art. 170; CPF nº 795.907.057-15, art. 244,I; CPF nº 802.014.077-87, art. 244,I; CPF nº 804.064.757-68, art. 244,I; CPF nº 812.817.147-04, art. 244,I; CPF nº 814.850.187-49, art. 244,I; CPF nº 825.698.947-53, art. 218,III; CPF nº 840.393.107-72, art. 244,I; CPF nº 854.360.547-49, art. 175; CPF nº 854.646.274-72, art. 244,I; CPF nº 865.469.964-72, art. 244,I; CPF nº 878.800.247-00, art. 244,II; CPF nº 883.163.007-53, art. 170; CPF nº 886.293.849-72, art. 175; CPF nº 920.962.207-34, art. 244,II; CPF nº 924.254.377-20, art. 244,II; CPF nº 926.684.707-06, art. 244,I; CPF nº 927.602.877-34, art. 244,I; CPF nº 940.970.628-91, art. 244,I; CPF nº 944.492.017-87, art. 244,II; CPF nº 949.575.767-34, art. 218,III; CPF nº 950.928.977-91, art. 170; CPF nº 957.913.457-04, art. 244,II; CPF nº 958.606.147-72, art. 244,II; CPF nº 958.715.275-15, art. 170; CPF nº 963.234.347-68, art. 244,I; CPF nº 975.050.995-15, art. 244,II; CPF nº 975.494.367-20, art. 244,V; CPF nº 985.056.887-91, art. 244,II; CPF nº 985.107.467-53, art. 244,I; CPF nº 003.211.897-01, art. 170; CPF nº 011.817.807-56, art. 244,I; CPF nº 016.738.877-08, art. 170; CPF nº 019.593.667-18, art. 218,III; CPF nº 038.686.047-58, art. 244,I; CPF nº 054.303.767-36, art. 244,I; CPF nº 058.093.988-04, art. 218,III; CPF nº 072.235.727-36, art. 244,I; CPF nº 080.205.127-80, art. 218,III; CPF nº 080.405.727-38, art. 244,I; CPF nº 082.919.127-50, art. 218,III; CPF nº 084.434.447-89, art. 244,I; CPF nº 107.327.707-00, art. 244,I; CPF nº 109.420.377-74, art. 244,II; CPF nº 337.411.077-00, art. 170; CPF nº 382.332.666-04, art. 244,I; CPF nº 398.530.123-91, art. 244,I; CPF nº 541.386.047-15, art. 244,I; CPF nº 698.840.567-49, art. 170; CPF nº 731.323.067-20, art. 170; CPF nº 785.887.406-30, art. 244,I; CPF nº 826.317.357-49, art. 170; CPF nº 835.099.417-72, art. 244,I; CPF nº 991.393.247-53, art. 175; CPF nº 998.883.607-44, art. 244,I; \r\n\r\nId: 530661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/195/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2008, destinada a aquisição de bens para premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, exarada nos autos pela Pregoeira desta Autarquia, a adjudicação do Lote I em favor da empresa CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME/EPP, no valor global de R$ 62.589,95 (sessenta e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 530625. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/LOTERJ/177/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2008, destinada a aquisição de 90 (noventa) TVs de Plasma, exarada nos autos pela Pregoeira desta LOTERJ, a adjudicação do Lote I em favor da empresa BUSIQUIA & CIA LTDA. - EPP, no valor global de R$ 254.998,80 (duzentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 530623. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529682": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 027 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0788/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658, e RICARDO DELDUQUE QUINTES, Chefe da Seção de Fotocomposição, matrícula 63, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo nº 03 ao Contrato IO nº 03/2006 firmado com a empresa OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 028\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0630/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matrícula 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 06/2007 firmado com a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 029\r\n\r\nDE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0788/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores LUIZ FERNANDO DA SILVA REIS, Chefe da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 484, MARIA REGINA LEITÃO, Chefe da Seção de Programação Visual, matrícula 438, e WANDERLEI DE MORAES SILVA, Chefe da Seção de Editoração de Livros, matrícula 841, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 04/2006 firmado com a empresa BRADOK COMÉRCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 529682"
                        ],
                        "529990": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProc. IO/0541/2006 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 339v e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 344/344v, bem como da ASJUP fls. 345/346 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 12/2006, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à EMPRESA BRADOK COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA., após contrato escrito formal,\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 56.083,20, assim como a emissão de NE no valor de R$ 4.673,60, para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 529990"
                        ],
                        "530635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-05/400.658/1990 - RICARDO DE OLIVEIRA RAMOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.616-0 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 18/10/2002 e 16/10/2007.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.379/2008 - Defiro o abono de permanência da servidora JANE TEREZINHA MENEZES BASTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.189-9.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.327/2008 - Defiro o abono de permanência da servidora VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Copeira, matrícula nº 291.608-8.\r\n\r\nProc. nº E-26/80148/2008 - Defiro o abono de permanência da servidora CÉLIA REGINA FERREIRA MOTTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.675-7.\r\n\r\nProc. nº E-26/81281/2007 - Defiro o abono de permanência da servidora MARIA CRISTINA PARANHOS DE OLIVEIRA, Programador, Documentador e Desenvolvimento de Sistemas matrícula nº 291.727-6.\r\n\r\nId: 530635. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/81620/2007 - DEFIRO o abono de permanência do servidor ALCIBERTO PEREIRA SADER, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 290.105-6.\r\n\r\nId: 530560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "530555": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 011 DE 10 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e por força do constante no processo administrativo nº E-15/000.194/2008 e na forma prevista no art. 306 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, c/c o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir a Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito desta Secretaria de Estado de Governo, relatada nos autos do processo E- 15/000.194/2008, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMARCELA MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nMatrícula nº 931.522-7\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO ESTEVES ARANHA FROIS\r\n\r\nMatrícula nº 836.200-6\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nMatrícula nº 932.374-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2008\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 530555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "531976": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/401.153/2007 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro desta Secretaria na Ata de fls.583/585, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 002/2008 de Serviços de Agência de Viagens, em favor de VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA., no valor de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinqüenta centavos) - taxa de transação.\r\n\r\nId: 531976"
                    ],
                    "530668": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOSILDA PAES MACIEL, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0161707-5. Proc. nº E-03/10402571/2007.\r\n\r\nLAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0162601-9. Proc. nº E-03/7769/2007.\r\n\r\nNANCI DA NÓBREGA BRAZ, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0517795-1. Proc. nº E-03/1410389/2007.\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA RANGEL PONTES, Prof. Docente II, B, ref.7, matrícula 0508098-1. Proc. nº E-03/10401243/1997.\r\n\r\nREGINA COELI DE SOUZA CESÁRIO, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0509448-7. Proc. nº E-03/10400705/2008.\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDIRCE CUNHA, Prof Ass Adm Educ II, B, ref. 7, matrícula 0518300-9. Proc. nº E-03/3010101/1998.\r\n\r\nGRAÇA ELIZABETH KUHNERT, Prof. Docente II, C, ref. 7, matrícula 0245762-0. Proc. nº E-03/10600769/2007.\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA DOS SANTOS CARVALHO, Oficial de Farmácia A, matrícula 001290-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/152165/2007.\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nASSUNÇÃO DE MARIA DA SILVA CAMPOS, Servente I, matrícula 0274689-9. Proc. nº E-03/10001486/2008.\r\n\r\nLEDI CARVALHO, Servente I, matrícula 1201145-8. Proc. nº E-03/10001427/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nHELENA SCHOTT FAUSTO, Servente I, matrícula 0166377-2. Proc. nº E-03/2510037/2007.\r\n\r\nDULCINÉA RAMOS MENDES, Prof Ass Adm Educ II, B, ref. 7, matrícula 0187515-2. Proc. nº E-03/7710040/2007.\r\n\r\nDE 07/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nELIANE RAMOS DE SOUZA, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0197493-0. Proc. nº E-03/1730261/2006.\r\n\r\nNEIMAR MAGALHÃES MACIEL PESSANHA GOMES, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula 0087651-6. Proc. nº E-03/10400913/2006.\r\n\r\nMARILÉA RAMOS GUILHERME, Prof Docente II, A, ref.5, matrícula 0249701-4. Proc. nº E-03/10102567/2007.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA DAVID MOIZEZ ABRAHÃO, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0151383-7, com eficácia de 29/02/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/1310195/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHOLANDA PINHEIRO PINTO, Servente I, matrícula 0200300-2. Proc. nº E-03/2510034/2007.\r\n\r\nLINÉIA DA PIEDADE RIBEIRO RAMOS, Prof Ass Adm Educ II, B, REF 6, matrícula 0250492-6. Proc. nº E-03/2510010/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO BARRANCO, Enfermeiro C, matrícula 0864449-4, com eficácia de 15/12/05. Proc. nº E-01/600575/2006.\r\n\r\nMARA LÚCIA GOMES DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0851174-3, com eficácia de 05/07/07. Proc. nº E-08/222269/2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RAMOS CRUZEIRO, Médico B, matrícula 0288591-1, com eficácia de 28/11/2007. Proc. nº E-08/220267/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELOÍZA DOS SANTOS, Prof. Docente II, C ref. 8, matrícula 0186332-3. Proc. nº E-03/7910278/2006.\r\n\r\nLUIZ BARONI LIMA, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0681691-2. Proc. nº E-03/10202197/2006.\r\n\r\nMARLENE MELLIS, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0167352-4. Proc. nº E-03/10500147/2008.\r\n\r\nNAZI MARTINS DE SOUZA SALES, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0187508-7. Proc. nº E-03/9500111/2006.\r\n\r\nROSELI SALGADO FONSECA FIGUEIRA, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0187545-9. Proc. nº E-03/3310102/2008.\r\n\r\nTEREZINHA MARIA VARGAS DO CARMO, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0506341-7. Proc. nº E-03/8610441/2007.\r\n\r\nVANILDA MANDARINO GONÇALVES VIEIRA, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0182383-0. Proc. nº E-03/3670/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA MOURA DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0187193-8. Proc. nº E-03/2310172/2008.\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA GENILDA BISCACIO, Merendeira I, matrícula 0277149-1, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3310099/2008.\r\n\r\nAPOSENTA NEIVA PEREIRA SANTIAGO, Prof. Docente II, D, ref. 9, matrícula 0156316-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/811362/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 0152055-0. Proc. nº E-03/10001521/2008.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA PINTO FERNANDEZ, Prof Ass Adm Educ II, C, ref. 8, matrícula 0157712-1. Proc. nº E-03/4110361/2008.\r\n\r\nGUALNIRA DO NASCIMENTO DOS ANJOS, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0238063-2. Proc. nº E-03/10103531/2007.\r\n\r\nIVANETE JARDIM LUBANCO, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0188086-3. Proc. nº E-03/10400702/2008.\r\n\r\nJANI MARIA CARDIM DE SOUZA, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0186560-9. Proc. nº E-03/3210078/2006.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO FERREIRA MATTOS, Prof. Docente I, C, ref. 8, matrícula 1165839-0. Proc. nº E-03/10201430/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FARIA, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0679243-6. Proc. nº E-03/10201475/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0187518-6. Proc. nº E-03/7710036/2007.\r\n\r\nMARIA ACYR VEIGA DE AZEVEDO, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0155036-7. Proc. nº E-03/10500596/2006.\r\n\r\nNEUSA MARIA DE PAULA XAVIER, Prof. Docente II, A, ref. 6, matrícula 0187753-9. Proc. nº E-03/2010423/2007.\r\n\r\nNEIDE MONTE DOS SANTOS, Prof. Docente II, B, REF 7, matrícula 0516941-2. Proc. nº E-01/5735/2006.\r\n\r\nNELI SANTOS DOMINGUES MELO, Prof. Docente II, C, ref. 5, matrícula 0293782-9. Proc. nº E-03/1410105/2006.\r\n\r\nROBERTO DE SOUSA BORGES, Prof. Docente I, D, ref. 9, matrícula 0195392-6. Proc. nº E-03/10202979/2005.\r\n\r\nSÔNIA MARIA CARDIM SIQUEIRA, Prof. Docente II, B, ref. 7, matrícula 0186566-6. Proc. nº E-03/3210077/2006.\r\n\r\nTÂNIA MARIA RIBEIRO GOMES, Prof. Docente II, C, ref. 8, matrícula 0159220-3. Proc. nº E-03/10400700/2008. \r\n\r\nId: 530668"
                    ],
                    "530228": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.05.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 30 (trinta) dias, a servidora SILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA, Professor Docente, I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 840.105-1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828054-7, pelo cometimento de infração disciplinar, conforme o art. 38 do Decreto-Lei nº 220/75, por inobservância ao contido no art. 39, incisos V, VI e VII e do art. 40, incisos III e XII, passível da pena prevista no art. 50, incisos I e II do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº. 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-03/004.147/2006. \r\n\r\nId: 530228"
                    ],
                    "530382": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/026/51150/2008 - MARIO CANEDA RIBEIRO, RG 4891, a partir de 24.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2920102/2007 - MILÊDE MARIA SIMÃO DE SOUZA, matrícula 160064-2, a partir de 03.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10102691/2006 - TANIA LÚCIA RIBEIRO NOVAES, matrícula 162538-3, a partir de 31.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5310120/2006 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula 185896-8, a partir de 02.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10003020/2006 - SÔNIA DA SILVA, matrícula 159288-0, a partir de 05.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310299/2007 - ELAINE BEATRIZ LOPES NIRELLO, matrícula 156799-9, a partir de 08.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4410038/2006 - ALOYSIO GONÇALVES MELEIRO, matrícula 133344-2 , a partir de 11.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/5410503/2006 - MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI, matrícula 152167-3, a partir de 30.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3010025/2008 - MARIA SONIA ALVES DE MELO, matrícula 190882-1, a partir de 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6810274/2006 - SUELY DEFANTI CRUZ, matrícula 188457-6 , a partir de 13.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400528/2006 - CRISTINA ALMEIDA MORELLI, matrícula 1154841-9 , a partir de 29.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6810270/2006 - DILCE SEIXAS RIBEIRO, matrícula 188881-7, a partir de 11.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310270/2007 - MARGARETH ROSE MOORE AREAS VARGAS, matrícula 255371-7, a partir de 08.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6710176/2006 - ELINEIA STELET DA SILVA CATARINA, matrícula 187574-9, a partir de 30.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2610035/2008 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES, matrícula 194782-9, a partir de 23.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-18/000392/2008 - DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO, matrícula 284982-6, a partir de 21.02.2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700938/2006 - MARIA FELOMENA SOARES SANTOS, matrícula 504039-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10203123/2006 - SILVIA LUCIA POSSIDONIO, matrícula 508349-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/811287/2006 - JENY MARTA WILLNER, matrícula 100570-1.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 530382"
                    ],
                    "530230": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10000515/2005 - ALEXANDRA SILVA MAIA DA CONCEIÇÃO, matrículas 00/0917029-1 (RJ) e 11343 (PMN).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201870/2007 - ALINE CARLA CRUZ DA SILVA, matrículas 00/0934100-9 (RJ) e 240.236-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/10254/2006 - PAULO DE TARSO LUIZ MENEZES, matrículas 00/0032969-8 (UERJ) e 09752841 (PETROBRAS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400501/2007 - TAIS D' ÁVILA BONFANTE SILVA, matrículas 00/0935342-6 (RJ) e 163295(PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201610/2006 - ADJALMA FERRAZ FILHO, matrículas 00/0913127-7 (RJ) e 00/0928625-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/148239/2004 - LIGIA COELHO DA ROCHA, matrículas 00/0653725-2 (apos.-RJ) e 0748377 (apos.-MJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000791/2006 - OZANA AZEVEDO DA SILVA SANTOS, matrículas 00/0928568-5 (RJ) e 00/0251914-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000331/2006 - LEANDRO TRINDADE PINTO , matrículas 00/0925510-0 RJ) e 14870-9 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001661/2007 - ISIS RAPOSO AYRES, matrículas 00/0891381-6 (RJ) e 00/0929603-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11300011/2005 - JANIO DOS SANTOS DUTRA, matrículas 00/0826156-2 (RJ) e 00/0914642-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200528/1998 - REGINA LUCIA ALBERNAZ COSTA, matrículas 00/0830383-6 (apos.-RJ) e 134.215-3 (apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000738/2007 - RUTE MARCICANO COSTA, matrículas 00/0833420-3 (RJ) e 00/0919824-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201841/2007 - VALDIR REIS DO BEM, matrículas 00/0933870-8 (RJ) e 148.089-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/605021/2007 - MÁRCIA SANT'ANNA LUIZ DE ARAUJO, matrículas 00/0286479-1 (RJ) e 169.022-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810384/2006 - MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO, matrículas 00/0159316-9 (RJ) e 00/0928315-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310099/2007 - LUCIMAR FATIMA GUINANCIO DE CARVALHO, matrículas 00/0911778-9 (RJ) e 00/0916459-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200644/2006 - BERNARDINO PINTO MOREIRA NETO, matrículas 00/0926750-1 (RJ) e 00/242456-2 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200640/2007 - CLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO, matrículas 00/0846652-6 (RJ) e 00/0917871-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310107/2007 - LOURDES HELENA FERRAZ FREIRE, matrículas 00/0918498-7 (RJ) e 059579 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001794/2007 - ROSIANE MARTINS DA PAZ, matrículas 00/0933646-2 (RJ) e 00/5016625-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/110550/2004 - MARIA TERESA OROZIMBO DOS SANTOS, matrículas 00/0233223-7 (RJ) e 00/0242207-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001598/2007 - ROSITA SANTOS LOPES, matrículas 00/0837449-8 (RJ) e 00/0921035-2 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES. \r\n\r\nId: 530230"
                    ],
                    "530398": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/003299/2004 - INDEFIRO o pedido de aposentadoria de LUCIA ELENA SARAIVA DOS SANTOS, Professor Assistente Adm. Educacional, matrícula 27175-6, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens às fls. 36, vez que o servidor aderiu ao Programa de Exoneração Incentivada - PEI.\r\n\r\nId: 530398"
                    ],
                    "530400": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10000679/2008 - SANDRA REGINA DE SOUZA CRUZ. Dê-se reassunção com validade a contar de 11.02.2008. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/01/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 530400"
                    ],
                    "530401": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10000390/2008 - INDEFIRO o pedido de reassunção de CRISTINA FERNANDES DE SOUZA, Professor Docente II, matrícula 251968-4, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 11, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 530401"
                    ],
                    "530399": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/58573/2007 - INDEFIRO o pedido de readmissão de RENATO VIEIRA JUNGSTEDT, Professor Docente I, D, ref. 5, ma trícula 285028-7, com base na manifestação da Coordenação de Direitos e Vantagens da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 10, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 530399"
                    ],
                    "530227": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 01.08.2003\r\n\r\nE-03/5310060/2003\r\n\r\nOnde se lê: MARILENY BRAZOLINO DE ALMEIDA\r\n\r\nmatrículas 00/0246985-6 (RJ) e 1030/6 (PMP)\r\n\r\nLeia-se: MARILENY BRAZOLINO DE ALMEIDA\r\n\r\nmatrículas 00/0246985-6 (RJ) e 16306 (PMP)\r\n\r\nId: 530227"
                    ],
                    "531933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11002270/2005, INDEFIRO, o pedido de aposentadoria formulado por JOÃO BATISTA ARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula 0161758-8, por não atendimento aos requisitos legais e determino o retorno imediato ao trabalho, independentemente de publicação de ato de reassunção.\r\n\r\nId: 531933"
                    ],
                    "530285": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades em face do servidor NILTON CORDEIRO, Artífice de Mecânica, matrícula 24/002.470-3, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2/5, 8/16, 37/39, 54, 55, 58/56, 66/68, 75/78, 87/90 e 92/94, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-09/83882/4000/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da 22ª CIRETRAN de Rio Bonito, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 6/8, 45, 46, 52, 55, 62, 69/90, 105/132, 134, 137, 138, 144/147, 152, 178, 181, 184, 185, 187/201 e 230/243, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E- 09/6017/4140/2004.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 251, 252, 401 e 402. Processo nº E- 11/50045/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, para apurar irregularidades em face das servidoras ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula n° 135.956-1, JANETTE FERREIRA DA CUNHA, Professor Docente II, matrícula n° 252.465-0, MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITTO, Professor Docente I, matrícula n° 139.009-5, ANNA MARIA PEÇANHA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 514.878-8, DAYSE AMARAL DE CARVALHO DA SILVA, Professor Docente II - 40 horas, matrícula n° 5.004.988-1, CILANY MARTINS DA SILVA, Professor Docente I, matrícula n° 157.500-0 e ZELIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, Professor Docente II, matrícula n° 157.329-4, no presente, em especial às fls. 2/9, 25, 26, 29, 30, 51/68, 373/383 e 386, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E- 03/008391/2006.\r\n\r\nINSTAURAR processo administrativo disciplinar em face da servidora ANDRÉA APARECIDA CAMPBELL CUNHA, Agente de Atividade Agropecuária, nível III do Quadro I Permanente, matrícula nº 868.747-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-02/1055/2007.\r\n\r\nId: 530285"
                    ],
                    "530650": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA DA GLÓRIA DO CAMPO DIAZ FAGUNDES...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA GLÓRIA DOCAMPO DIAZ FAGUNDES...\r\n\r\nId: 530650"
                    ],
                    "530018": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.087/05 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de WALCY DE LARCEDA MARTINS, Professor Docente II, Nível D, ref. 8, matrícula nº 245.291-0, para apurar supostas irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.025/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito COLÉGIO ESTADUAL AGRIPINO GRIECO, em face de MARIANA AURORA DA COSTA TEIXEIRA, Professor Docente I, Nível D, ref. 6, matrícula nº 831.505-3, SILVIA REGINA MUNIZ DOS SANTOS GUIMARÃES, Professor Docente I, Nível C, ref. 7, matrícula nº 231.857-4 e LUCIETE PARANHOS MORAES DE MATTOS, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula 275445-5, não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 530018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530673": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... RENATO RIBEIRO PERES MACHADO, matrícula nº 131-3...\r\n\r\nLeia-se: ...RENATO PAULO DA SILVA, matrícula 3500976-0...\r\n\r\nId: 530673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530626": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado.\r\n\r\nMERCEDES MARQUES DA SILVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/711077/2005.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDALVA DA CONCEIÇÃO REIS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/707087/2006.\r\n\r\nJULIA ABUD PINHEIRO COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712004/2006. \r\n\r\nJEANETTE BAETA DE FARIAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710547/2007.\r\n\r\nJACYRA PINTO PAIVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300955/2008.\r\n\r\nJUANE VIEIRA GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300960/2008.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO, na qualidade de cônjuge e JOSEFA CARLEUZA JACINTO FERREIA, na qualidade de companheira cotista. Proc. nº E01/300682/2008.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nMARIA EDITH COUTO MENEZES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306184/2007. \r\n\r\nId: 530626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "532064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nREMOVE ANTÔNIO JORGE BARROSO MACIEL, Agente de Fazenda A, matrícula 0.183.541-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior.\r\n\r\nREMOVE CLAYTON TIZZER MAGALHÃES GONDIN, Técnico de Fazenda C, matrícula 0.198.815-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior.\r\n\r\nREMOVE CRISTINA PINHEIRO FORTUNA, Agente de Fazenda B, matrícula 0.196.081-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior.\r\n\r\nREMOVE MÁRCIA ISRAEL, Agente de Fazenda B, matrícula 0.190.184-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Comércio Exterior.\r\n\r\nREMOVE MÁRCIA ROSA DA PAZ MIRANDA, Agente de Fazenda A, matrícula 0.183.550-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica.\r\n\r\nREMOVE REGINA MACEDO POLITO, Agente de Fazenda B, matrícula 0.190.196-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica.\r\n\r\nREMOVE SÔNIA FERREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda B, matrícula 0.195.585-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Energia Elétrica.\r\n\r\nId: 532064"
                    ],
                    "529053": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/004697/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004696/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004762/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003607/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003570/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003358/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003899/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004499/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003898/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003679/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003463/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004160/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004540/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 529053"
                    ],
                    "530385": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.490, 25.491, 25.492, 25.493, 25.494, 25.495, 25.496, 25.497. - Processos nºs E-34/046.736/2006, E-34/046.737/2006, E-34/046.754/2006, E-34/046.755/2006, E-34/046.834/2006, E-34/046.835/2006, E-34/046.901/2006 e E-34/046.902/2006.- Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE ltda - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS- DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 7.082, 7.083, 7.084, 7.085, 7.086, 7.087, 7.088 e 7.089. EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - mercadoria REMETIDA PARA DESTINATÁRIO NA CONDIÇÃO DE IMPEDIDO NO CADERJ. Se o Auto de Infração e a nota de lançamento não contiverem, adequadamente, a capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção ou do que justifique a exigência do tributo, torna-se impossível dar-se eficácia ao Auto de Infração em questão. Recurso Voluntário provido.\r\n\r\nId: 530385"
                    ],
                    "530428": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.540ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.971 - Processo nº E-04/653741/1995 - Recorrente: thomsom csf equipamentos do brasil ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Torós - Redator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pelo Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, provido parcialmente o recurso, nos termos do voto vencedor do Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo, designado redator. Acórdão nº 5.003. EMENTA: DÉBITO DE icms - NÃO RECOLHIDO - APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Mercadorias empregadas na montagem e instalação de equipamentos que a autuada vende. É totalmente descabido considerar-se que tais produtos poderiam estar amparados por suspensão do imposto, uma vez que eles se incorporam ao equipamento a ser instalado, aumentando o seu valor. Auto de Infração Julgado Procedente em parte.\r\n\r\nId: 530428"
                    ],
                    "530429": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.577ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 17.303 - Processo nº E-04/177.427/1998 - Recorrente: sPORTS NUTRITION CORPORATION ARTS. SUPL. NUTRIC. ESP. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conse lheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.200. EMENTA: ICMS. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não retido. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Ação Fiscal PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 530429"
                    ],
                    "530430": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.223 - Processo nº E-04/112.787/2001 - Recorrente: KNOLL PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Redatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada Redatora. Acórdão nº 5.812. - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS GRÁFICOS. INCIDÊNCIA DE ISS E NÃO DE ICMS. \r\n\r\nId: 530430"
                    ],
                    "530431": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.947 - Processo nº E-04/272.196/1999 - Recorrente: MULTICEIRO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.922 - EMENTA: ICMS - TRIBUTAÇÃO SOBRE MERCANTILIZAÇÃO ENVOLVENDO ÁGUA POTÁVEL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - Objetivando o entranhamento aos autos dos documentos a que faz menção no Auto de Infração, que serviram como supedâneo à apenação.\r\n\r\nId: 530431"
                    ],
                    "530432": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.088 - Processo nº E-04/184.053/1999 - Recorrente: vinitaly import., export. e representação LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.014. - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. É de se admitir a prova documental, onde fixa a data da Assinatura do Contrato Social, como efetiva constituição da sociedade se modificada a inicial por 20/09/2006. Provimento Parcial.\r\n\r\nId: 530432"
                    ],
                    "530433": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.169 - Processo nº E-04/602.976/1992 - Recorrente: bolido veículos LTDA - Recorrida: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, para declarar nulo o Auto de Infração, por erro na identificação do sujeito passivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.040. - EMENTA: MERCADORIA. POSSE SEM DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência de ICMS, bem como da penalidade aplicada, uma vez que a fiscalização constatou que o Contribuinte possuía, em seu estabelecimento, mercadorias desacompanhadas de documento fiscal. De acordo com o § 5° do art. 2° da Lei n° 1.423/89, considera-se saída do estabelecimento a mercadoria que nele tenha entrado desacompanhada de documento fiscal. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 530433"
                    ],
                    "530434": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.723. - Processo nº E-34/126.893/2004. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIScAL - Interessada: são paulo alpargatas s/a - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do votos do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.043. - EMENTA: ICMS. QUANTIDADE DE MERCADORIA. EM ESTOQUE NÃO CONDIZENTE COM ESCRITURADO NO REGISTRO DE INVENTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO julgado. Improcedente e decisão, recorrida de ofício ao Conselho de Contribuintes. Recurso ex officio desprovido com vistas à mantença da decisão recorrida.\r\n\r\nId: 530434"
                    ],
                    "530435": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.240 - Processo nº E-04/648.511/1996 - Recorrente: CANADÁ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: QUINTA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues DECISÕES: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.109 - EMENTA: MERCADORIA. Importação. Inicialmente, rejeitada a preliminar de nulidade. O Auto de Infração contém todos os elementos previstos nos art. 74 e art. 48 do Decreto nº 2.473/79. No mérito, a merluza é mercadoria tributada por força do Convênio nº 60/91, logo não recolher ICMS devido quando da importação do produto caracterizada infração à Legislação Tributária. Deverá ser observado quanto à penalidade o disposto na Lei n° 2657/96 com redação da Lei n° 2881/97 e no art. 106, item II, alínea C do Código Tributário Nacional. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 530435"
                    ],
                    "530436": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.558 - Processo nº E-04/245.616/1997 - Recorrente: TECSHOP COM. DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues DECISÕES: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de decadência suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.110 - EMENTA: Decadência não comprovada. Lançamento efetuado 7 meses após a ocorrência do fato gerador. Mérito. Não comprovou o cumprimento da consulta, ou seja, o recolhimento do imposto a alíquota de 7% sobre o software e de 18% sobre o suporte físico. Não havendo provas de que as operações realizadas foram efetivamente sobre realização de consultoria e cessão de direitos sobre programas de computador o imposto deve incidir sobre o valor da operação.\r\n\r\nId: 530436"
                    ],
                    "530437": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.632ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.828 - Processo nº E-04/809.311/1995 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INVESTCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.113 - EMENTA: ICMS. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO E NÃO FALSO - CONSOANTE APURADO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. AUTUAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ENTRETANTO, CALCADA EM ELEMENTOS NÃO CONSTANTES DA PEÇA JULGADA. Recurso de ofício provido para declarar nula a decisão, com observância do retorno dos autos para nova decisão consentânea à lei.\r\n\r\nId: 530437"
                    ],
                    "530438": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.255 - Processo nº E-04/231.504/2000 - Recorrente: APILANI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.130 - EMENTA: MERCADORIA REMETIDA PARA DEMONSTRAÇÃO, NOTA FISCAL CONCELADA ANTES DA REMESSA. INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA. NÃO CABIMENTO DA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO.\r\n\r\nId: 530438"
                    ],
                    "530439": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.954 - Processo nº E-34/274.522/2004 - Recorrente: POSTO RIO PEÇANHA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.134 - EMENTA: débito de icms - substituição tributária - não retido e não recolhido - não havendo retenção na operação anterior, pelo contribuinte substituto, do imposto referente às operações com álcool etílico hidratado combustível, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da impugnante, na qualidade de responsável solidária, bem bomo a penalidade aplicada. ex vi do disposto pelos arts. 1°, 2°, inciso I, 3°, inciso I, 21, inciso II, 24 e 39, da Lei n° 2.657/1996, art. 13, inciso I da Lei n° 3.342/1999, e arts. 1°, 2°, 3°. e 4° da Resolução SEF N° 6.470/2002. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 530439"
                    ],
                    "530440": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.692 - Processo nº E-04/174.893/1997 - Recorrente: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.135 - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - A atualização monetária de créditos fiscais não Créditos advindos de tais serviços corrigidos monetariamente. Correção sem suporte legal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 530440"
                    ],
                    "530441": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 500.295 - Processo nº E-04/191.318/2000 - Recorrente: XIA JIANG COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IFE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.136 - EMENTA: ICMS ESTOQUE DE MERCADORIAS CONSIDERADO SOBRE QUANTIDADE IMPORTADA, QUANDO IMPORTAÇÃO ALGUMA OCORREU EM NOME DA AUTUADA. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 530441"
                    ],
                    "530442": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.115 - Processo nº E-34/046.168/2006 - Recorrente: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.137 - EMENTA: Multa formal. Contabilização de documentos de uma filial em Livros Contábeis / fiscais de outra. procedente.\r\n\r\nId: 530442"
                    ],
                    "530443": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.411 - Processo nº E-04/141.449/2000 - Recorrente: COTONIFÍCIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.138 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL. INIDÔNEO. É considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sempre que obrigatória tal inscrição. Comprovada a remessa de mercadorias para contribuinte impedido perante o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 530443"
                    ],
                    "530444": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.114 - Processo nº E-34/253.067/2005 - Recorrente: POSTO A MAIA LTDA - Recorrida: DRE 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.141 - EMENTA: ICMS. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Razões não convincentes apresentadas pela recorrente, impedem o acatamento da perempção trazida: NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 530444"
                    ],
                    "530445": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.200 - Processo nº E-04/614.304/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Interessada: WALTER D. FISCHER & CIA. LTDA - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.142 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 530445"
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                    "530446": [
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                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.450 - Processo nº E-34/056.171/2003 - Recorrente: NUMBER ONE INTERNATIONAL COM. E LOGÍSTICA LTDA- Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Conselheiro Relator: Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.150 - EMENTA: ESCRITURAÇÃO. FALTA. Caracterizado no curso da lide o ilícito fiscal concernente a falta de escrituração de notas fiscais relativas às saídas de mercadorias, ratifica-se o lançamento. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 530447"
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                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.973 - Processo nº E-34/076.173/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBEX UTILIDADES S/A FISCAL - Conselheiro Relator: João da Silva de Figueiredo - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.156 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 530448"
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                    "530449": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.911 - Processo nº E-04/477.226/1997 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIScAL - Interessada: GENERALI DO BRASIL COMP. NACIONAL DE SEGUROS - Conselheiro Relator: Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.157 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 530449"
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                    "530450": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.042 - Processo nº E-04/170.400/1993 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIScAL - Interessada: MODAS JOSÉ MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Conselheiro Relator: Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.158 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 530450"
                    ],
                    "530451": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.045 - Processo nº E-04/648.312/1995 - Recorrente: WAL PETRÓLEO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.159 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS. INDEVIDO. ESTORNO. Quando por qualquer motivo, a mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada, será obrigatória a anulação do crédito correspondente à diferença entre o valor citado e o que serviu de base de cálculo na saída respectiva. Comprovada a falta de estorno do crédito. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 530451"
                    ],
                    "530452": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 17.373 - Processo nº E-04/286.360/1997 - Recorrente: DEMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.160 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. ARBITRAMENTO. Levantamento efetuado através de exame de livros e documentos fiscais e comerciais. O cometimento de inúmeros ilícitos tributários, no que concerne às obrigações acessórias (na escrita e nos documentos fiscais), induz à desclassificação da escrita fiscal, que só provará a favor do Fisco. Desclassificada a escrita fiscal, é de se arbitrar o valor das operações julgadas realizadas, obedecidos todos os termos da lei, com a exigência do imposto correspondente. Auto de Infração Procedente em todos os seus termos.\r\n\r\nId: 530452"
                    ],
                    "530454": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.992 - Processo nº E-04/113.392/1991 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FIScAL - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Conselheiro Relator: Roberto Lippi Rodrigues - DECISÕES: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.161 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 530454"
                    ],
                    "530453": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/01/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.002, 503.989, 503.857, 504.072, 504.109 - Processos nºs E-04/578.118/1993, E-04/229.490/1991, E-34/145.654/2006, E-34/063.218/2005, E-34/135.883/2004 - Interessadas: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARÍTIMOS S/A, JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, MCM DE SOUZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA, PUPILA MATERIAL ÓTICO LTDA. - Relatores: Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Eduardo Caetano Garcia, João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.164, 6.165, 6.166, 6.167 E 6.169. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 530453"
                    ],
                    "529216": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão Proferida na 2.556ª Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 26/07/2006\r\n\r\nRecurso nº 501.853 - Processo nº E-04/286.247/1998 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA - Inscrição Estadual nº 83.029.935 - Auto de Infração nº 01.051822-3 - Relator: Conselheiro Gelson de Araújo Gama - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.466 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 529216"
                    ],
                    "529219": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão Proferida na 2.575ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/10/2006\r\n\r\nRecurso nº 21.318 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/318.202/2002 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINAS OIL PETRÓLEO S/A. - Inscrição Estadual nº 86.049.376 - Auto de Infração nº 03.021.193-2 - Relator: Conselheiro Carlos Guimarães de Almeida Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 5.535 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DIFERENÇA DE ESTOQUE. Comprovado nos autos a inexistência do fato causador da autuação, com as partes reconhecendo que tudo decorreu de um erro de cálculo por parte do Fisco. Recurso de ofício a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 529219"
                    ],
                    "529217": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão Proferida na 2.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28.11.2006\r\n\r\nRecurso nº 24.021 - Processo nº E-34/136.173/2004 - Recorrente: C. JULIO REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Inscrição Estadual nº 82.344.063 - Auto de Infração nº 03.168.244-6 - Relator: Conselheiro Ronaldo Madeira Maia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.593 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Entrega de GUIA com dados incorretos, subordina o contribuinte à penalidade “ex vi” do art. 59, inciso XXXIII, da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 3040/98. Exigência fiscal procedente.\r\n\r\nId: 529217"
                    ],
                    "530651": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 900.220 - Processo nº E-04/245.627/2007 - Recorrente: MARAPORÃ - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.458 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/128.382/2003 - Interessada: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MG LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.827 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/063.268/2007 - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.657 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/071.789/2006 - Interessada: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.638 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/227.153/1993 - Interessada: SUA MAJESTADE ROUPAS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.870 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.013/2003 - Interessada: CETUS HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 530651"
                    ],
                    "530652": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.535 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/157.183/1998 - Interessada: SKY BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.727 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/250.113/2006 - Interessada: AGUAZUL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.444 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.990/1997 - Interessada: RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.742 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/652.421/1993 - Interessada: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.675 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/101.203/1997 - Interessada: WHAT'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.349 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/260.120/1997 - Interessada: MOTO DISCOS UTILIDADES LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 530652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "530464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/0090/2008 - Homologamos os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008, registrado sob nº 173419 e realizado em sessão pública de 17/04/2008, no site do Banco do Brasil S/A, www.licitacoes-e.com.br, na forma adjudicada pelo Pregoeiro desta Secretaria, conforme segue: Lote 01: Palácio dos Cartuchos Papelaria e Informática Ltda., pelo valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); Lote 02: Luisagnes Comércio e Distribuição de Materiais Ltda., pelo valor de R$ 463,76 (quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos); Lote 03: Interdata Comércio de Material de Escritório Ltda., pelo valor de R$ 736,20 (setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos) e Lote 04: Qualytech Tecnologia em Informática Ltda., pelo valor de R$ 8.079,84 (oito mil setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 530464"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530667": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 750 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro:\r\n\r\nMURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - matrícula nº 070-3\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DESTRI TENÓRIO - matrícula nº 308-7\r\n\r\nAssessora do Projeto de Atividades Integradas - PAI\r\n\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula nº 860084-3\r\n\r\nMembro Representante da SEPLAG/SULOG\r\n\r\nMembro Suplente: RUI LESSA FONSECA - matrícula nº 081-0\r\n\r\nSuperintendente de Registro do Comércio\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de impedimentos eventuais o Presidente será substituído pelo servidor RUI LESSA FONSECA, matrícula nº 081-0.\r\n\r\nArt. 2º - Desta Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/SULOG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.239/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 06/2008, referente à LOCAÇÃO DE QUATRO MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORAS, tendo sido vencedora a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, com o valor total de R$ 41.769,96 (quarenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme ata de 07 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 530649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "530416": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/001.214/2007 - AUTORIZAMOS a dispensa de licitação com base no art. 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 7.625,75 (sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), em favor de LIGHT Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nId: 530416"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.026/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 086/2004, com acréscimo referente à execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL DOS BAIRROS DE VILA EMA, VILA COCOTÁ E MORABI I E II EM IMBARIÊ NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo nº E-33/204.112/2004, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S.A. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.711/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO DA VIA LIHTG (RJ-081), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, VIATURAS E DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ELÉTRICA, NO TRECHO: ESTRADA RIO DO PAU E A AVENIDA TANCREDO NEVES, COM 10,7KM DE EXTENSÃO EM PISTA DUPLA, objeto do processo nº E-33/205.721/2002, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A.\r\n\r\nId: 530638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/207.678/2006 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 07.05.2008, do servidor ANTÔNIO MADEIRA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 13/36.158.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.713/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 07.05.2008, do servidor JOSIAS ARAÚJO DE CASTRO, Agente Auxiliar de P.N.M, matrícula 13/36.332.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.313/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 07.05.2008, do servidor MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO, Trabalhador, matrícula 13/30.796.\r\n\r\nId: 530641. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "530472": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12 de maio de 2008, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança, HÉLIO PACHECO LEÃO, matrícula nº 944.112-2 para, sem prejuízo de suas funções, representar esta Pasta junto à Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada/SENASP, sendo substituído em seus impedimentos ou ausência pela Assessora-Chefe da Assessoria Especial, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 530472"
                    ],
                    "530466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00455/1702/2008 - Anexo Proc. nº E-09/006854/1702/2007 - INDEFIRO o recurso hierárquico, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta.\r\n\r\nId: 530466"
                    ],
                    "530465": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0219/0005/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... CNPJ Nº 07.613.468/0001-09\r\n\r\nLEIA-SE:...CNPJ Nº 01.754.594/0001-99 \r\n\r\nId: 530465"
                    ],
                    "530402": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 177.233-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 14/02/2008, referente ao processo n° E-08/220.584/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ HENRIQUE CYPRIANO, matrícula nº 266.285-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 13/11/2007, referente ao processo n° E-08/220.454/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NILTON MOREIRA, matrícula nº 116.451-6, Inspetor de Polícia de 5ª Classe do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 07/03/2008, referente ao processo n° E-08/220.706/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 260.406-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 14/12/2007, referente ao processo n° E-08/220.453/2008.\r\n\r\nId: 530402"
                    ],
                    "530664": [
                        "I - Ato",
                        "CONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a ANNIE PESTANA MARTINS, companheira do extinto servidor FERNANDO ANTÔNIO MARTINS, Técnico Policial de Necropsia de 2ª classe, matrícula nº 809.467-4, com validade a contar de 13/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000205/1714/2008, às fls. 24 e 27. \r\n\r\nQuebra CONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a DENISE FONSECA DA SILVA, viúva do extinto servidor WALTER HILÁRIO DA SILVA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 10.514-8, com validade a contar de 06/03/2008, o valor fixado no presente processo n° E-09/000193/1714/2008, às fls. 20 e 22. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a GIULIVA PIERO NI FERREIRA, viúva do extinto servidor ANTÔNIO MARQUES FERREIRA, Delegado de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 141.632-0, com validade a contar de 22/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000217/1714/2008, às fls. 14 e 16. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a MARIA TERESA TEIXEIRA REIS DE MATTOS, viúva do extinto servidor UMBERTO AUGUSTO FERNANDES DE MATTOS, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 701.565-4, com validade a contar de 12/03/2008, o valor fixado no presente processo n° E-09/000226/1714/2008, às fls. 16 e 18. \r\n\r\nId: 530664"
                    ],
                    "530403": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nATO DE 06/12/2005 - ULYSSES OLIVIA DE MEDEIRO, matrícula nº 127.564-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado no processo nº E-09/0175/152/1998, às fls. 101, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 22.05.2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente a CI nº 3872/1540/2005.\r\n\r\nATO DE 24/11/2006 - YANOY DE SOUZA, matrícula nº 130.715-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 33 - 34, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/5856/1702/2006.\r\n\r\nATO DE 18/04/2008 - VANDERLEI DA SILVA VALLE, matrícula nº 1.141.668-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, para Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, publicado no D.O. nº 075, de 25.04.2008, referente ao processo nº E-09/2943/1702/2008.\r\n\r\nATO DE 08/11/2006 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 262.861-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, para Inspetor de Polícia de 5ª Classe, conforme a Resolução SESEG nº 75, publicada no DO nº 175, de 18/09/2007, com validade a contar de 29/09/1990, referente ao processo nº E-01/601117/2006. \r\n\r\nATO DE 08/11/2006 - ALEXANDRE JOSÉ VICENTE DA SILVA, matrícula nº 871.411-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do Chefe de Polícia Civil, exarado no processo nº E-09/04639/1021/2007, às fls. 99 - 100, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 23.01.2006, referente ao processo nº E-01/601114/2006.\r\n\r\nId: 530403"
                    ],
                    "530665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/1202/2008 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor RENAN DUARTE, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 872.060-9, pelo prazo de 08 (oito) meses a contar de 01/03/2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/1202/2008 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares ao servidor, FLAVIO VITOR SAVIETTO MARINS SANTOS, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 871.582-3, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 530665"
                    ],
                    "530415": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProc. n° E-01/600062/1995 - CARLOS ALBERTO GIL DE OLIVEIRA, matr. 263.919-3 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 3 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 05/10/1987 a 30/10/1992.\r\n\r\nId: 530415"
                    ],
                    "529058": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000076/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 018/2008-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VIVO S/A, no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 529058"
                    ],
                    "529054": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000076/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 018/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VIVO S/A, no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 529054"
                    ],
                    "528986": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0171/2588-2008 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral, Médico, matrícula nº 00/1200.315-8. Autorizo a contagem em dobro das licenças-prêmio, para fins de aposentadoria, referente aos períodos de 24.08. 84 a 23.08. 89 e 24.08.89 a 23.08.94.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/198/2512-2008 - Sandra Maria Rossi, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 00/1201.329-8. Autorizo a contagem em dobro da licença-prêmio, para fins de aposentadoria, referente ao período de 02.11.91 a 01.11.96.\r\n\r\nProcesso nº E-09/056/2512-2008 - Márcia de Abreu e Silva Henning, Fonoaudiólogo, matrícula nº 00/1200.931-2. Autorizo a contagem em dobro da licença-prêmio, para fins de aposentadoria, referente ao período de 27.08.92 a 26.08.97.\r\n\r\nId: 528986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "530601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.674/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de JOSÉ ADIR PERES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 530601"
                    ],
                    "530600": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/04/2008\r\n\r\n*Processo no E-21/900.597/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LEMUEL GOMES MOREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 05/05/2008\r\n\r\nId: 530600"
                    ],
                    "530260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.221/2007 - ELIZABETE SCARINCI NIEMEYER DE MEDEREIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 816.905-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.116/2007 - MARILENE XAVIER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 1.002.831-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/221.812/2007 - JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 257.881-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.06.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/221.121/2007 - WELDON DIAS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matricula nº 192.694-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.01.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.773/2006 - SERGIO BRITO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matricula nº 289.164-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 28.07.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.803/2006 - JOSE GERALDO BARRETO PIRACIABA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matricula nº 257.920-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 19.06.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/601.809/2006 - WALTER DA SILVA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matricula nº 256.994-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 19.06.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 530260"
                    ],
                    "530605": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289121-6, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, nº 192556-9 e LÚCIO DOS SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257813-6, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da publicação. Processo nº E-21/979032/2008.\r\n\r\nId: 530605"
                    ],
                    "530614": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 111/2008. Aos trinta dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Leonardo Rosa Melo da Cunha, Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Antonio Claudio dos Santos, RG. nº 10740579-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. João Luiz Pinheiro da Silva, RG. nº 09243665-8. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabio Santos Cortez, RG. nº 24598364-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexandro Siqueira, RG. nº 08981300-0. Favorável ao Indulto do Decreto 6294/2007. José Everaldo Barbosa Amorim, RG. nº 04499347-5. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Jackeline dos Santos Silva, RG. nº 21561915-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Valéria Bezerra Lopes, RG. nº 06050532-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Thiago Nascimento Carvalho, RG. nº 21029239-7. Contrário ao Indulto e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Welliton Bonfim da Cruz, RG. nº 20689571-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Vagner Umbelino da Silva, RG. nº 13459659-2. Favorável à Comutação do Decreto 6294/07. Luiz Paulo da Silva Junior, RG. nº 12582500-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Paulo Roberto de Jesus, RG. nº 06829861-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexsandro Alves Bueno, RG. nº 12019551-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Antônio Manoel Conceição, RG. nº 06927954-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robert Ananias de Freitas, RG. nº 07728261-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alexsander da Costa Marinho, RG. nº 13177195-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabio Euzebio da Silva, RG. nº 13170725-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adriano Souza da Silva, RG. nº 99906078-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Adriano Augusto Bento Felix, RG. nº 21028487-3. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Keli Conceição Chaves de Oliveira, RG. nº 10519072-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cristiano dos Santos, RG. nº 20351472-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Sergio Santos Conceição, RG. nº 10971383-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/2006 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rafael Andrade Nascimento, RG. nº 22512872-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Evandro da Silva Avelar, RG. nº 07878279-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Aristo Aparecido de Azevedo, RG. nº 12092503-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Daniel da Silva Cunha, RG. nº 10210029-4. Pedido de vistas do processo nº E21/40849/2008 referente a Emerson da Silva, RG. nº 20254748-5. Convertido em diligência. Marcelo Conceição Pereira, RG. nº 10413514-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 530614"
                    ],
                    "530615": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 112/2008. Aos cinco dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jorge Bissoli dos Santos, RG. nº 3349196-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Itamil Tavares Lopes, RG. nº 06024742-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Carlos Alberto Carneiro de Oliveira, RG. nº 87004082-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Paulo César Silva Fontes, RG. nº 09216612-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Cláudio da Conceição Santana, RG. nº 21971056-3. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Rodrigo Pereira da Costa, RG. nº 10143389-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e à Comutação dos Decretos n° 5620/2005 e nº 5993/2006 e Contrário ao Indulto dos Decretos n° 5620/2005 e nº 5993/2006. André Luiz Nascimento Silva, RG. nº 07988262-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Moacyr da Costa Timotheo Filho, RG. nº 08813533-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Nelson da Silva, RG. nº 04584541-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Joel Rodrigues Filho, RG. nº 06127660-6. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/2006 e nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Rogério Lopes Xavier, RG. nº 07532769-2. Favorável à Comutação do Decreto 6294/2007. Bruno Coelho dos Santos, RG. nº 21249382-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adriana da Silva, RG. nº 08402706-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Oseas Nascimento da Silva, RG. nº 08224548-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcelo Conceição Pereira, RG. nº 10413514-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Roberto Mendes da Souza, RG. nº 13323519-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Josias Genival da Silva, RG. nº 10377291-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Henrique de Oliveira, RG. nº 12798419-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Francisco Amarante, RG. nº 04163369-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007. Charles Santos de Araújo, RG. n° 12093159-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e n° 6294/2007. Emerson da Silva, RG. nº 20254748-5. Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de abril de 2008, a saber: sessões deliberativas: 15; sessões ordinárias: 15; processos autuados: 287; pareceres: 316; indulto Decreto 5295/2004: 6; indulto Decreto 5620/2005: 5; indulto Decreto 5993/2006: 3; indulto Decreto 6294/2007: 72; Decreto coletivo de comutação: 106; Comutação Decreto 6294/2007: 111; diligências: 2; indulto individual: 13; cerimônias de livramento condicional: 275; cerimônias de indulto condicional: 1; inspeções: 1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 530615"
                    ],
                    "530616": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 113/2008. Aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Dr. César Augusto Spezin Kühner de Oliveira e Drª. Heloisa Maria Giserman que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 2364/97, Favorável, de ofício, à Comutação dos Decretos n° 4904/2003, n° 5295/2004, n° 5620/2005 e n° 6294/2007, Favorável ao Indulto do Decreto n° 6294/2007 e Contrário à Comutação dos Decretos n°2838/98 e n° 3226/99. Carlos Alberto Santos da Silva, RG. n° 04739665-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/2006 (de ofício) e n° 6294/2007. Edjavan Amorim, RG. n° 20173015-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jailson Pinto Silva, RG. nº 20796202-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Raphael Guimarães Montenegro, RG. nº 21491711-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fábio Cabral dos Santos, RG. nº 21849206-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alexandre da Silva Simonaci, RG. nº 12043462-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Cleidilson Pereira Martins “ou”, RG. nº 08073310-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Edmilson Silva da Fonseca, RG. nº 06515448-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo de Oliveira Barros, RG. nº 13228041-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nDébora Cagy da Silva\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 530616"
                    ],
                    "530617": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 114/2008. Aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fabio da Silva Alves, RG. nº 12660241-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Cleber Marins Pereira, RG. nº 11547745-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Adilson Nunes Ferreira, RG. nº 09545829-5. Contrário ao Indulto Individual (Graça). Marcelo Ferreira Feitosa, RG. nº 09457194-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo Eduardo de Moraes Barros, RG. nº 13009081-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Dalva Maria Pinheiro dos Santos, RG. nº 3664750-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcelo Conceição Pereira, RG. nº 10413514-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Claudio Henrique Trindade de Jesus, RG. nº 10181049-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Jairo Alves de Assis, RG. nº 05643261-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Eduardo Pessoa da Silva Filho, RG. nº 08711180-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 530617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "529077": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nCONSIDERA HABILITADO no Estágio Experimental os concursados abaixo relacionados, referente ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, na categoria de Enfermeiro.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS - HEGV \r\n\r\nCargo\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n95\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA FARO\r\n\r\n9227810\r\n\r\n107\r\n\r\nCARMEN REIS\r\n\r\n9227570\r\n\r\n115\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA VIVORIO\r\n\r\n9227646\r\n\r\nId: 529077"
                    ],
                    "530476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600487/2008 - MARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO, matr. nº 261.036-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601728/2008 - TANIA CRISTINA BATISTA P. DA CONCEIÇÃO, matr. nº 802.761-7\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 530476"
                    ],
                    "529017": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/773/3000/95 - Cláudia Bastos Duarte Eiras, Odontológa, matrícula 812.042-0. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das licenças especiais não gozadas referentes aos períodos base de 13.08.82 a 11.08.87 - 51 (cinqüenta e um) dias, de 12.08.87 a 09.08.92, e de 10.08.92 a 08.08.97, num total de 462 dias, ou seja, 01 ano, 03 meses e 07 dias.\r\n\r\nId: 529017"
                    ],
                    "530409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/013/50044/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, em conformidade com o art. 1º, § 1º, nº 3 do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV do Título V da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/013/50044/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. REVOGO A AUTORIZAÇÃO de despesa, referente à dispensa de licitação, para adiantamento em favor do servidor CARLOS ALBERTO BRAZ, publicada do D.O. nº 076, de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 530409"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "529200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nMARA GISELE DOS SANTOS DE SOUZA, matr. 08/400.723-6, Extra-Quadro, brasileira, CIC nº 025.957.847-90, nascida em 13.04.1972, sexo feminino, carteira de identidade nº 52.79524-0 - CRM/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.265.354.156-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretora de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Eduardo Rabello, do IASERJ, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da SESDEC, Decreto do Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro de 31.01.2008, DORJ de 01.02.2008, tomou posse em 01.02.2008, com validade a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ENI MARIA DA SILVA, Assistente Social, classe A, matr. 08/100.720-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Enfermeira, classe A, matr.08/101.077-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/204.222/2005.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DE FÁTIMA URGAL, Enfermeira, classe A, matr.08/101.567-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-01/200.211/2008.\r\n\r\nId: 529200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529201": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nAto de 30.04.2008 - ENI MARIA DA SILVA, matr.08/100.720-5. Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-01/201.903/2003.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-01/201.903/2003. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-01/201.903/2003\r\n\r\nDE 05.05.2008.\r\n\r\nAto de 05.05.2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, matr. 08/101.077-9. Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/204.222/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/204.222/2005. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/204.222/2005.\r\n\r\nAto de 05.05.2008 - MARIA DE FÁTIMA URGAL, matr.08/101.567-9. Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.211/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.211/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, processo nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/200.211/2008.\r\n\r\nId: 529201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.135/2006 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.890-3 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 23.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.576/2008 - Autorizo a relotação do servidor PAULO SÉRGIO SOARES GREY, Médico, classe A, matr. 08/100.547-2, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão de Auxílio-Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Serviço de Clínica Médica, da Divisão de Serviços Clínicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/205.876/98 e apensos de nºs E-01/200.191/99, E-01/200.693/2001 e E-01/200.694/2001 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 1.980,00, referente a prestação dos serviços médicos nos meses de novembro e dezembro de 1998 e setembro e outubro de 1999, a favor de ARI LIBERATOSCIOLI POPPE, consoante o pronunciamento da assessoria jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.247/2006 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 341,98, referente as gratificações GEELED e adicional de insalubridade, relativas ao exercício de 2005, a favor de MANOEL ALMIR BARCELLOS, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.395/2006 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 1.569,62, referente as gratificações GEELED e adicional de insalubridade, relativas ao exercício de 2005, a favor de WILSON PEREIRA DA SILVA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.126/2006 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 592,50, referente ao pagamento equivalente a 50% do 13º salário, relativo ao exercício de 2004, a favor de PAULO LOURES, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/201.903/2003 - ENI MARIA DA SILVA, Assistente Assistente Social, classe A, matr. 08/100.720-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.201/2004 - ELIANA MARIA GENTIL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.918-2 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria, com validade de 28.12.2004. \r\n\r\nProc. nº E-08/204.222/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.077-9,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.211/2008 - MARIA DE FÁTIMA URGAL, Enfermeira, classe A, matr. 08/101.567-9,\r\n\r\nAUTORIZO as fixações de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.617/2008 - JUÇARA RÉGIA ROLLA ROSSI PEREZ CHAGAS, matr. 08/107.756-2, a partir de 07.05.2006,\r\n\r\nProc. nº E-08200.624/2008 - JORGE MONTEIRO DE SOUSA, matr.08/104.815-9, a partir de 22.01.2008,\r\n\r\nDEFIRO os abonos de permanência, até a data de publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nId: 529202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.08.2006\r\n\r\n*APOSENTA a servidora VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.890-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/202.135/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.08.2006.\r\n\r\nDE 24.11.2006\r\n\r\n*APOSENTA, com validade a contar de 07.08.2006, a servidora ALDA PONTES MARTINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.500-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.11.2006.\r\n\r\nId: 529203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/304.190/84 - IARA CECY SILVA BARROSO, matr. 08/100.107-6, período de 18.10.2001 a 05.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/304.321/84 - JORGE AMARO DE CASTILHO NETTO, matr. 08/101.502-6, período de 28.12.2002 a 25.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/904.244/96 - GILCE DE SOUZA SILVA, matr. 08/106.775-3, período de 07.06.2000 a 05.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/200.013/99 - ALCINA MARIA BARROS REDONDO, matr. 08/108.032-7, período de 28.11.2002 a 26.11.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.921/86 - SCHEYLA DOS SANTOS, matr. 08/103.080-1 - Autorizo a contagem em dobro de 04 (quatro) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 31.10.84 a 28.11.94, que deixaram de ser gozadas, no total de 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/311.795/86 - SOCORRO DE NAZARÉ SOUZA FELIX, matr. 08/100.786-6 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licenças especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 29.01.83 a 25.01.93, no total de 365 dias, que deixaram de ser gozadas, revogando o despacho de 30.03.2007, publicado no D.O. de 10.04.2007, por falha no período de concessão anterior\r\n\r\nProc. nº E-01/203.954/99 - SANDRA REGINA BRITES PERRENOUD, matr. 08/106.801-7 - Autorizo a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 19.10.87 a 30.10.97, que deixaram de ser gozadas no total de 365 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/309.715/84 - EDMUNDO COLMENERO JUNIOR, matr. 08100.037-4 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.04.68 a 30.03.73 (03 meses) e de 31.03.73 a 29.03.83 (06 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 545 dias, oficializando a informação do SBDIV em 19.07.2007, ratificada com a ciência do servidor, em 30.09.2002, no proc. nº E-01/204.654/2002.\r\n\r\nProc. nº E-01/205.473/90 - CARLOS MANUEL DOS SANTOS MERCÊS, matr. 08/105.181-5 - Autorizo a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença especial não gozadas, para fins de aposentadoria, períodos base de 04.06.80 a 01.06.90 (06 meses) e de 02.06.90 a 31.05.95, ( 03 meses), que deixaram ser gozadas, no total de 545 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/305.118/84 - ALCYR MAGNO MONTEIRO, matr. 08/100.989-6 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 01.09.78 a 30.08.83 (03 meses), 31.08.83 a 28.08.88 (03 meses), 29.08.88 a 27.08.93 (03 meses) e de 28.08.93 a 26.08.98 (03 meses), que deixaram ser gozadas, no total de 730 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/311.370/88 - WILSON MARASSI GOMES, matr. 08/103.044-7- Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença especial, não gozada, para fins de aposentadoria, períodos base de 04.11.77 a 01.11.87 (06 meses), 02.11.87 a 30.10.92 (03 meses) e de 31.10.92 a 29.10.97 (03 meses), que deixaram de ser gozadas, no total de 730 dias.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/306.731/85 - ANA LUCIA DIAS LEVY, matr. 08/100.648-8 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 31.12.92 a 05.02.98 e de 06.02.98 a 03.02.2008.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.552/2008 - LECY CUNHA FERNANDES DA SILVA, matr. 08/104.401-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 09.07.62 a 17.07.62 e de 25.01.67 a 21.08.68, no total de 581 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.05.2008.\r\n\r\nId: 529234. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "530536": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3951 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 263/2001 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 12/12/2007, no processo nº E-03/10.103.170/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o JARDIM ESCOLA ARCA DE NOÉ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL JOANA E CAROLINA LTDA, com sede na Rua Zilda Silvares, s/nº, Lote 28, Quadra 299, Bom Retiro, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações nºs CEE 263/2001 e 299/2006, a partir de 12/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3952 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3.777, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20007, E AUTORIZA O COLÉGIO INTERNACIONAL SIGNORELLI - CISIG, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000, 263/2001, 285/2003 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/04/2007, no processo nº E-03/200.272/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito a Resolução SEEDUC nº 3.777, de 19 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Autoriza o Colégio Internacional Signorelli - CISIG, mantido pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli LTDA, com sede na Rua Araguaia, nº 03, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000, 263/2001, 285/2003 e 299/2006, a partir de 30/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3953 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/04/2007, no processo nº E-03/8.611.531/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO LTDA, com sede na Rua Piratininga, nº 259, São Bernardo, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 285/2003, a partir de 23/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3954 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI, MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/02/2007, no processo nº E-03/10.003.276/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL TABERNÁCULO DE DAVI LTDA, com sede na Rua N.S. de Fátima, nº 495, Olinda, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 299/2006, a partir de 09/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3955 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO AUSTIENSE MENDONÇA ROCHETHI, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, e considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 05/04/2002 e 29/09/2005, no processo nº E-03/10.002.522/2001 tendo como anexo o processo de nº E-03/10.003.498/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO AUSTIENSE MENDONÇA ROCHETHI, mantido pelo próprio COLÉGIO AUSTIENSE MENDONÇA ROCHETHI, com sede na Rua Luiz Marinho Hernandes de Oliveira, nº 83, Austin, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º das Deliberações CEE nºs 231/98 e 245/99, com capacidade física total de duzentos e noventa e oito alunos, a ministrar a partir de:\r\n\r\n- 05/04/2002:\r\n\r\n- ENSINO INFANTIL;\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\n\r\n- 29/09/2005:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n\r\nArt. 2° - O estabelecimento funcionou no período de 19/03/2002 a 04/04/2002 para Educação Infantil e Ensino Fundamental, primeiro segmento e de 25/05/2005 até 28/09/2005 para o Ensino Fundamental, segundo segmento, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 530536"
                    ],
                    "530899": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3956 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.178/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir competência a Júlio Cesar Miranda da Hora, Chefe de Gabinete, matrícula nº 937.371-3, para proferir decisões em recursos interpostos por candidatos concursados, dirigidos à Titular desta Pasta, após a devida instrução do processo e o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 530899"
                    ],
                    "530548": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.227/2008 - ALEXIS SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.938-9, período base de 12.07.99 a 11.07.2004\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.671/2007 - ANA LUCIA DE LIRA GUIMARÃES SILVEIRA, Servente, mat. nº 5.018.925-7, período base de 16.09.2002 a 15.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.167/96 - ESPEDITA MARIA AMANCIO, Servente, mat. nº 1.202.880-9, período base de 18.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.296/93 - ELIZABETH NAZARETH MEIRELLES LIMA, Merendeira, mat. nº 270.772-7 período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.024/97 - ELIZABETE REGINA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.866-3, período base de 02.05.99 a 01.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.253/2003 - GILSEIA ALVES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.017.416-8, período base de 14.05.2001 a 13.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.305/93 - IOLANDA CARVALHAES BENTO, Inspetor de Alunos, mat. nº 279.150-7, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.362/93 - IZAURA DA SILVA NUNES, Servente, mat. nº 270.769-3, período base 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.252/2000 - LUIZ AMÉRICO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.384-9, período base de 21.06.2001 a 20.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.537/2004 - MARIA CÉLIA DE ANDRADE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 237.255-5, período base de 09.06.99 a 08.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.621/2006 - MARILIA SANTOS PORTO, Servente, mat. nº 1.202.840-3, período base de 27.03.2002 a 26.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.553/89 - MARIA LAURA DE AZEVEDO VARELLA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.836-9, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.244/99 - MARIA IRTE DA CONCEIÇÃO FLORIANO, Servente, mat. nº 1.202.836-1, período base de 18.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nProc. nº 03/10.600.280/2006 - MARLY ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 501.762-9, período base de 20.02.2000 a 19.02.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.339/96 - NEILA PEREIRA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.079-0, período base 19.07.2002 a 18.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.326/93 - SANDRA MARIA MOREIRA, Servente, mat. nº 1.202.896-5, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.563/2003 - VANESSA BAPTISTA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.803-2, período base 07.03.99 a 06.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.100/96 - VERA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 294.222-5, período base de 09.08.2001 a 08.08.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.109/99 - MARISOL PEREIRA CARDOZO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.335-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01.02.96 a 31/01/2001 e de 07.04.2001 a 06.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.615/2005 - GEILSA RODRIGUES FERREIRA, Merendeira, mat. nº 5.018.594-1.Indefiro o Processo.\r\n\r\nId: 530548"
                    ],
                    "530547": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.048/98 - ADALBERTO MONTEZZANO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 183.174-2, período base de 10/03/2000 a 09/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.032/2002 - ANA CRISTINA DE JESUS COSTA, Merendeira, mat. nº 5.002.042-9, período base de 04/03/99 a 03/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.302.343/85 - VERA LÚCIA REBELLO GOMES LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 153.022-9, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.290/87 - WANDA DE JESUS BERNARDES CANÊDO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.400-8, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.005/2003 - ROSANI ELENA QUEIROZ RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.910-4, período base de 01/07/2001 a 30/06/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.058/2005 - RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.314-2, período base de 24/10/2001 a 23/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.228/2008 - ELZA MARIA FRANCISCO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.250-8, período base de 01/02/91 a 06/02/96 e de 18/06/2000 a 14/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.200.100/94 - MARIA DE LOURDES MÁTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.400-9, período base de 27/05/95 a 20/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.252/95 - ZULEIDE APARECIDA AMORIM SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.521-2, período base de 16/05/94 a 09/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.510.033/99 - MARIA LÉA MEIRELLES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.142-6, período base de 22/06/95 a 05/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.510.011/2008 - ELIZABETH GUERRA CARNEIRO PANCOTTI, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.241-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos de 20/09/87 a 19/09/92 e de 27/05/95 a 26/05/2005.\r\n\r\nId: 530547"
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                    "530546": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/04/2008\r\n\r\nProc. E-03/1.200.139/88 - LÉLIA GLÁUCIA DOMINGUES BRANDÃO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.852-2, período base de 27/09/2002 a 10/12/2007.\r\n\r\nProc. E-03/5.510.052/99 - NORIVAL RIBEIRO, Servente II, mat. nº 278.157-3, período base de 01/01/2003 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.347/2004 - HAMILTON TAVARES DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.817-8, período base de 07/03/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.596/2007 - MÁRCIA VIEIRA SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 235.808-3, período base de 02/09/99 a 01/09/2004.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.481/2005 - FERNANDA MARIA FARIA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.994-5, período base de 18/02/2003 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. E-03/8.110.136/99 - JOSIANY DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.280-7, período base de 20/03/2003 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.591/2005 - LIDIANE RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.542-4, período base de 28/03/2002 a 27/03/2007.\r\n\r\nProc. E-03/8.120.102/98 - MARIA JOSÉ DA SILVA, Servente II, mat. nº 279.403-0, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. E-03/1.200.555/95 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA OTTONI, Prof. Doc. II, mat. nº 293.237-4, período base de 13/10/2002 a 09/02/2008.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.914/2004 - ADRIANA DE SOUZA VIDAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.524-1, período base de 09/08/2001 a 23/08/2006.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.354/2003 - LUCILDA LOPES RODRIGUES MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 827.934-1, período base de 19/02/2003 a 18/02/2008.\r\n\r\nProc. E-03/1.210.093/2006 - JOAQUIM CUNHA VIEIRA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 197.579-6, período base de 09/09/2001 a 08/09/2006.\r\n\r\nProc. E-03/5.510.045/2000 - ELMA DE SOUZA ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.330-7, período base de 15/08/2000 a 19/08/2005.\r\n\r\nProc. E-03/5.500.813/93 - MARTA DE LIMA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 281.630-4, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. E-03/5.500.812/93 - MARTA DE LIMA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 197.600-0, período base de 15/04/2002 a 14/04/2007.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.159/2001 - ROZILDA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, Servente, mat. nº 5.007.612-4, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.433/2003 - CÁTIA APARECIDA DE PAULA MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.840-0, período base de 18/02/2003 a 27/02/2008.\r\n\r\nProc. E-03/1.200.260/91 - GASTÃO MANSO DE ARAÚJO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 168.385-3, período base de 06/09/2002 a 05/09/2007.\r\n\r\nProc. E-03/1.200.735/90 - GASTÃO MANSO DE ARAÚJO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 156.956-5, período base de 10/05/2001 a 09/05/2006.\r\n\r\nProc. E-03/8.100.399/87 - REGINA FLORA DO NASCIMENTO BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.749-8, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. E-03/1.210.148/97 - MARINA HENRIQUES ROQUINI, Prof. Doc. I, mat. nº 197.577-0, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.488/2003 - ANDRÉA ALVARENGA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.930-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. E-03/1.210.175/2001 - CLEIDE ANTONIA DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.007.173-7, período base de 04/05/2000 a 03/05/2005.\r\n\r\nProc. E-03/10.702.600/99 - MARIA TEREZA ZACARIAS, Servente II, mat. nº 279.372-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. E-03/10.702.608/99 - MARIA ALICE ELIAS, Servente II, mat. nº 279.374-3, período base de 15/02/2003 a 14/02/2008.\r\n\r\nProc. E-03/5.500.087/95 - LUIZ LOPES DA SILVA, Servente II, mat. nº 275.159-2, período base de 21/03/2003 a 20/03/2008.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.537/97 - GERUSA MARIA RODEGHERI ROQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 282.399-5, período base de 10/03/2003 a 23/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.350/2008 - ELMA DE SOUZA ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.717-1, período base de 09/02/98 a 13/02/2003 e de 14/02/2003 a 13/02/2008.\r\n\r\nProc. E-03/1.200.637/95 - ALBA VALÉRIA VILELA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.315-7, período base de 20/05/95 a 27/05/2000 e de 28/05/2000 a 27/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.427/2008 - REGINA CELI DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 183.197-3, período base de 10/03/85 a 09/03/2000.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.353/2008 - VIRGINIA GUEDES GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.592-2, período base de 16/10/86 a 15/10/96 e de 07/04/2001 a 16/04/2006.\r\n\r\nProc. E-03/10.700.476/2008 - MARIA HELENA ROQUE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 285.024-6, período base de 11/09/89 a 10/09/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (MESES) DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 530546"
                    ],
                    "530538": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nSuspende os efeitos, a contar de 05.10.2007, do ato publicado no D.O. de 25.09.98, que cessou os efeitos estipendiais do ato de aposentadoria de WALTELINA SOUZA DIAS CARNEIRO, Prof. Doc. I, nível D, referência 7, mat. nº 74.616-4, com base no Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nº 05/2004/FDL, de 13 de julho de 2004. Procs. nºs E-03/8.332/2007 e E-03/6.370/98.\r\n\r\nId: 530538"
                    ],
                    "530539": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/172.142/2007 - ROSA OLIVEIRA MARINS AZEVEDO, Prof. Doc. II, mats. nºs 252.347-0 e 807.243-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01.07.2007.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.757/2007 - RENATO GUARINO WERNECK, Prof. Doc. I, mat. nº 829.687-3. Torno sem efeito o despacho de 22.08.2007, publicado no D.O. de 27.08.2007, que concedeu licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.286/2005 - MARISA APARECIDA DE AZEDIAS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.412-3. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar de 06.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.555/2005 - ANDREA TELO DA CÔRTE, Prof. Doc. I, mat. nº 826.882-3. Concedo a prorrogação da licença sem venci mentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 11.07.2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.09.2007\r\n\r\nProc. nº E-01/124.155/2007.\r\n\r\nOnde se lê: ...pelo período de 02 (dois) anos a contar de 26.02.2007 a 25.02.2009.\r\n\r\nLeia-se: ... pelo período de 02 (dois) anos a contar de 12.03.2007 a 11.03.2009.\r\n\r\nId: 530539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530589": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nPort. nº 779/2007 - Promove, a contar de 01/04/2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, DANUZA DE ALMEIDA ESQUENAZI, matr. 32746-0, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nPort. nº 780/2008 - Dispensa DANIEL RODRIGUES FORTES, matr. nº 31780-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do SAA/CEADES, símbolo FG-01, código 812, a contar de 25/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 781/2008 - Dispensa DALMO DELPHIM RIBEIRO, matr. nº 6776-9, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do SEAP/CEADES, símbolo FG-03, código 942, a contar de 25/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 782/2008 - Dispensa WILLIAMS DE SOUZA, matr. nº 33996-0, Agente de Segurança Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Segurança, símbolo FG-01, código 883, a partir de 02/01/2008. \r\n\r\nPort. nº 783/2008 - Designa ANTONIO CARLOS GOMES MARINHO, matr. nº 6948-4, Agente de Segurança Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Segurança, símbolo FG-01, código 883, a contar de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 784/2008 - Nomeia PAULO CHRISTIANO MAINHARD, matr. nº 6753-8, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador CINEXT, símbolo CC-09, código 252, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 785/2008 - Designa CHRISTIANE RAPHAEL DA SILVA, matr. nº 32245-3, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe SACOEP, símbolo FG-03, código 991, a contar de 15/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 787/2008 - Designa CLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA, matr. nº 34084-4, Técnico em Contabilidade, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço Técnico Financeiro, símbolo FG-01, código 648, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 789/2008 - Dispensa HELOÍSA FÁTIMA ROCHA TAVARES, matr. nº 32237-0, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço Técnico Financeiro, símbolo FG-01, código 648, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 790/2008 - Dispensa MARCOS ANTONIO LOPES TAVARES, matr. nº 32777-5, Agente de Administração Universitária, da função gratificada da Seção de Apoio ao Diploma, símbolo FG-03, código 944, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 791/2008 - Dispensa, a pedido, PAULO CESAR LIBÂNO DA SILVA, matr. nº 31176-1, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Matrícula e Registro, símbolo FG-01, código 672, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 792/2008 - Dispensa EMÍLIA MADALENA DE SENA MARTINS, matr. nº 7408-8, Auxiliar de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe da Seção de Apoio aos Plenários das Comissões, símbolo FG-03, código 280, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 793/2008 - Exonera HEBEL DE CARVALHO COSTA, matr. nº 33806-1, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenador de Apoio Acadêmico, símbolo CC-09, código 614, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 794/2008 - Nomeia ELOÍZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 7861-8, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Especial Educação Continuada, símbolo CC-09, código 3007, a contar de 05/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 795/2008 - Nomeia CARMEN DE FÁTIMA HENRIQUES DA MATTA, matr. nº 31101-9, Agente de Administração Universitária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Acadêmico, símbolo CC-09, código 614, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 796/2008 - Designa MARCO ANTONIO DO AMARAL, matr. nº 5376-9, Técnico em Assuntos Universitários, para exercer a função gratificada de Chefe de Apoio aos Plenários das Comissões, símbolo FG-03, código 280, a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nPort. nº 797/2008 - Designa MARCOS COUQUEIJO PEREIRA, matr. nº 7560-6, Agente de Documentação Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio ao Diploma, símbolo FG-03, código 944, a contar de 01/05/2008.\r\n\r\nPort. nº 798/2008 - Designa KARINA CABREIRA SEVERINO CUNHA, matr. nº 31857-6, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Matrícula e Registro, símbolo FG-01, código 672, a contar de 01/05/2008. \r\n\r\nId: 530589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530590": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nPort. nº 743/2008 - EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, matr. nº 30799-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê ... lotado na Faculdade de Ciências Médicas, leia-se ... lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes... \r\n\r\nPort. nº 491/2008 - FRANCISCO ROBERTO PINTO MATTOS, matr. nº 34483-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 063/2008 - GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES, matr. nº 33921-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nPort. nº 155/2006 - MARCOS BASTOS PEREIRA, matr. nº 31700-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 505/2008 - ERIKA CRISTINA TRAJANO SOARES, matr. nº 34780-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê ... Coordenador COEPEXT, leia-se ... Coordenador COCEPEXT... \r\n\r\nPort. nº 729/2008 - ANA PAULA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO, matr. nº 31283-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar onde se lê ... Coordenador COEPEXT, leia-se ... Coordenador COCEPEXT...\r\n\r\nPort. nº 755/2008 - JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 33370-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar onde se lê ... seqüencial 743, leia-se... seqüencial 872... \r\n\r\nPort. nº 735/2008 - ERIKA CRISTINA TRAJANO SOARES, matr. nº 34780-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê ... Coordenador COEPEXT, leia-se ... Coordenador COCEPEXT... \r\n\r\nPort. nº 761/2008 - BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar onde se lê ... a contar de 0102/2008, leia-se ... a contar de 01/03/2008... \r\n\r\nPort. nº 775/2008 - LUANA DA COSTA E SÁ ATHAYDE, matr. nº 33048-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar onde se lê ... “ matr. nº 33084-0”, leia-se “... matr. nº 33048-0...” \r\n\r\nPort. nº 760/2008 - BRANCA HELOISA DE OLIVEIRA MARTINS VIEIRA, matr. nº 6829-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar onde se lê ... “ a contar de 0102/2008”, leia-se “... a contar de 01/03/2008...” \r\n\r\nId: 530590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 3112/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da SON TEK YSI INC., no valor de R$ 17.814,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3250/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da GENERAL ELETRIC CO., no valor de R$ 139.400,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 3456/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da RUDOLPH RESEARCH ANALYTICAL., no valor de R$ 23.298,25, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 530380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530591": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nPort. nº 209/2008 - APOSENTA NUNO ALVARES PEREIRA, matr. 2610-4, Advogado, nível 748.4, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 530591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "530562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/74/2008 - APROVO e HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2008, com base no Decreto Estadual nº 31.865/2002 e pela Lei Federal nº 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA/ME, no valor mensal de R$ 2.248,00, perfazendo o total anual de R$ 26.976,00, pertinente a prestação de serviços de confecção de cópias heliográficas coloridas, plotagens, encadernações, plastificações e escaneamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/131/2008 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2008 com base no Decreto Estadual nº 31.865/2002 e pela Lei Federal nº 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas ARAÚJO E VILELA LTDA - lote 01, no valor total de R$ 969,00; SET SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA - lote 04, no valor total de R$ 418,00 ; COSMO CORPORATION COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA/ME - lote 05, no valor total de R$ 2.225,00 e INTELB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/ME - lote 09 no valor total de R$ 1.695,00, perfazendo o total geral de R$ 5.307,00, pertinente aquisição de equipamentos de informática.\r\n\r\nPROCESSO nº E-10/132/2008 - APROVO E HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2008, com base no Decreto Estadual nº 31.865/2002 e pela Lei Federal nº 10.520/02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas : MAX PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA os lotes 02, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 30 e 36, no valor total de R$ 846,20; ADELRIO COM. DE MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA os lotes 03, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 32, 33, 35 e 41, no valor total de R$ 1.243,50 1; NIT PLUS COM. E SERV. DE MANUTENÇÃO LTDA/ME O LOTE 19, no valor total de R$ 8.430,00; PARCO PAPELARIA LTDA os lotes 20, 22, 31, 37 e 38, no valor total de R$ 1.261,02; LUISAGNES COM. DIST. DE MATERIAIS LTDA o lote 29, no valor total de R$ 72,00 e DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA/ME os lotes 39 e 40, no valor total de R$ 1.670,00, perfazendo o total geral de R$ 13.522,72, pertinente aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPROCESSO nº E-10/134/2008 - APROVO e HOMOLOGO o resultado de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2008 com base no Decreto Estadual nº 31.865/2002 e pela Lei Federal nº 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, em favor das empresas: ZENITH COM. E SUPRIMENTOS INFORMÁTICA LTDA/ME os lotes 01,03,07,08, no valor total de R$ 2.338,00; QUALYTECK TECN. EM INFORMÁTICA LTDA/EPP os lotes 02, 04, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 22, no valor total de R$ 2.996,80; INFOR SUPRI INFORMÁTICA LTDA/ME os lotes 05, 06 e 09, no valor total de R$ 2.934,50 ; ROS RIO MAT. SERVIÇOS LTDA/ME os lotes - 18, 19 e 24, no valor total de R$ 875,20 e DIBOÁ COMERCIAL LTDA o lote 20, no valor total de R$ 480,00, perfazendo o total geral de R$ 9.624,50, pertinente a aquisição de cartuchos. \r\n\r\nId: 530562"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.424/2007 - APROVO o modelo de planta nº 351-7, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Viale.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados.\r\n\r\n32 passageiros em pé.\r\n\r\nId: 530457. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "530630": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 55 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO CARBONO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os resultados recém divulgados pela Secretaria de Estado do Ambiente relativo ao Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado do Rio de Janeiro, serão incentivadas medidas que visem à estabilização da concentração desses gases na atmosfera, incluindo ações que promovam a sua compensação mediante o seqüestro biológico das emissões que ocorrem no Estado, pela implantação de Parques de Carbono, via florestamento e reflorestamento; \r\n\r\n- que o IEF/RJ dispõe de projetos de reflorestamento para áreas degradadas, os quais visam à preservação do meio ambiente em geral e à recomposição da Mata Atlântica Fluminense em particular, e que possibilitam o seqüestro biológico das emissões de gases de efeito estufa;\r\n\r\n- que no Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB, unidade de conservação de proteção integral, criada pela Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974 e administrada pelo IEF/RJ, existem aproximadamente 1.300 (mil e trezentos) hectares degradados em sua vertente norte; e\r\n\r\n- que, segundo o art. 225, caput da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Implantar o Parque de Carbono, mediante o projeto de reflorestamento na vertente norte do maciço da Pedra Branca, nos moldes estabelecidos pelo IEF/RJ, no interior e entorno imediato do Parque Estadual da Pedra Branca, abrangendo uma área aproximada de 1.300 (mil e trezentos) hectares, visando compensar as emissões de carbono de empresas e/ou entidades interessadas.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta resolução considera-se que:\r\n\r\nI - Cabe à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA:\r\n\r\n- avaliar, por intermédio de sua Superintendência de Clima e Carbono, o carbono seqüestrado da atmosfera em decorrência do projeto de reflorestamento objeto do presente Protocolo. Elaborar, por intermédio do IEF o projeto de reflorestamento, a metodologia e a logística para proceder ao mesmo. \r\n\r\nII - Cabe às empresas e/ou entidades que pretendem compensar suas emissões:\r\n\r\n- custear a implantação do projeto de que trata o objeto deste instrumento até o limite da compensação pretendida.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 26/03/2008\r\n\r\nId: 530630"
                    ],
                    "530604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.405/2004 - INDEFIRO o recurso interposto por AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA e mantenho a multa apli cada pelo Auto de Infração nº 42.879, de 11/01/2005. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.122/2001 - INTERDITO as atividades da empresa AUTO POSTO CANCUN 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA, localizada na estrada Francisco da Cruz Nunes nº 7.200, Itaipu, Município de Niterói - RJ, conforme prevê o art. 2º, IX da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nId: 530604"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530251": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3895/1977 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DE FIGUEIREDO, Agente de Vigilância, matrícula nº 27/0994-3. Concedo de 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 01.12.1988 a 29.11.1993, 30.11.1993 a 28.11.1998 e de 29.11.1998 a 27.11.2003. \r\n\r\nId: 530251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº FEEMA 3192/1976 - DALVA OCHSENDORF E SOUZA, Secretária Executiva, matrícula nº 27/0520-6. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 01.10.1991 a 28.09.1996, 29.09.1996 a 27.09.2001 e de 28.09.2001 a 26.09.2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D. O. de 05.05.2008.\r\n\r\nId: 530629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529246": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALMIR FIGUEIREDO CAJUEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 360.014-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-07/100.196/2008.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ALUIZIO RODRIGUES PINTO, Agente de Defesa do Meio Ambiente, matrícula nº 360.015-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-07/100.662/2008.\r\n\r\nId: 529246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "529247": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.465/2008 - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO. 1- AUTORIZO a homologação da empresa LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, que ofertou o menor preço destinado à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO, por Ato da Ilma. Sra. Presidente da FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA, datado de 24 de março de 2008 e publicado no DOERJ nº 060 - fls. 41 e 42, de 01 de abril de 2008, bem como a despesa e a emissão de empenho no valor total de R$ 16.000,00, em favor da firma acima aludida. 2- A referida despesa correrá à conta do P.T. 2463.1854400022.27, N.D. 4490.52.07, Fonte 10, do exercício corrente.\r\n\r\nId: 529247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530607": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 237 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO LABORATÓRIO DE GEOPROCESSAMENTO DO IEF/RJ- LAGIEF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ordenar os serviços de geoprocessamento demandados pela rotina da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANDREA FRANCO DE OLIVEIRA, Bióloga, matrícula nº 0023-2 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela coordenação do Laboratório de Geoprocessamento do IEF/RJ - LAGIEF, cabendo-lhe as competências inerentes à função.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "530642": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 238 DE 12 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO SOBRE RESTINGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecimento de parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão das diferentes formações de restinga no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- que o ecossistema restinga é o mais ameaçado do bioma Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho visando definir critérios para classificação das tipologias vegetais do ecossistema restinga e o reconhecimento das suas características no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, coordenado pelo primeiro:\r\n\r\n- Alceo Magnanini - Representante da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ; Carlos Frederico Duarte da Costa - Representante da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Cyl Farney Catarino de Sá - Representante do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ; Bruno Coutinho Kurtz - Representante do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ; Dorothy Sue Dunn de Araújo - Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Luiz Roberto Zamith Coelho Leal - Representante da Fundação Parques e Jardins da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - FPJ/RJ e Norma Crud Maciel - Representante da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outras pessoas que, por sua experiência no assunto, possam contribuir para o aper feiçoamento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho elaborará relatório final e conclusivo em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, que será encaminhado a todas as instituições nela representadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 530642. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "531998": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA DAS Nº 02 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA INFORME EPIDEMIOLÓGICO MENSAL DE AVES PARA SER UTILIZADO NAS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/000940/2008,\r\n\r\n,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as exigências contidas na Instrução Normativa nº 17 de 07/04/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prevenção da Influenza Aviária e de controle e prevenção da Doença de Newcastle, \r\n\r\n- a necessidade de estabelecer modelo padrão para informe epidemiológico mensal de aves a ser utilizado nas ações de sanidade avícola, de acordo com Legislação Estadual nº 3.345 de 29/12/1999, Decreto nº 26.214, de 25/04/2000 e Resolução SEAPPA nº 11 de 27/03/2007; e\r\n\r\n- a importância de implementar e padronizar as ações de vigilância em doenças de aves, no território fluminense;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o informe epidemiológico mensal de aves, conforme modelos apresentados nos Anexos I e II da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nLUIZ VICTOR PEREIRA ARENTZ\r\n\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\nId: 531998"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530583": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200085/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., no valor estimado de R$ 2.342,07(dois mil trezentos e quarenta e dois reais e sete centavos), referente ao fornecimento de serviços de telefonia dos Escritórios Locais da EMATER-RIO, no período de maio a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Processo n° E-02/200092/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor estimado de R$ 9.429,52 (nove mil quatrocentos e vinte nove reais e cinqüenta e dois centavos), referente ao fornecimento de águas e esgotos dos Escritórios Locais da EMATER-RIO, no período de abril a dezembro de 2008, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.02.2008.\r\n\r\nId: 530583. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "529732": [
                        "I - Despacho",
                        "Tabela (8.0cm) \r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.310/2008 - CLAUDIA ROLIM RODRIGUES ALMEIDA MAGALHÃES, Professor Assistente Administrativo Educacio nal II - C, matricula nº 248.826-0. Averbe-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, o período tempo de serviço de 07/02/1983 a 08/06/1986, no total de 1.217 dias, de efetivo serviços prestados ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.\r\n\r\nId: 529732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "531882": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-23/000.301/2008 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 004/2008 - Lote Único, em favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, no valor total de R$ 5.565,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e cinco reais), referente a aquisição de copos descartáveis.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 531882"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/201228/1991 - Walber Barroca Galotte, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/2464. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 09.08.1998 a 08.08.2003. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201168/1991 - Adilson Alves Neves, Artífice de Manutenção, matrícula nº 18/3794. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.01.1993 a 10.01.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-22/201263/1991 - Sebastião Gomes Coelho, Agente Administração, matrícula nº 18/2297. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.05.1988 a 31.01.2004. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130348/1995 - Nelson Edy Moura de Mattos, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/4421. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 06.03.1994 a 19.09.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200893/1996 - Jose Rogério Pereira, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4649. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 26.02.2001 a 25.02.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200397/2008 - Sonia Vitor César, Agente Técnico, matrícula nº 18/4159. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 28.04.1987 a 27.04.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200925/1996 - Shirley Soares Senna de Carvalho, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/2358. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 20.06.1978 a 29.04.1995. \r\n\r\nDE 28.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200303/2008 - Gizelda Leal Pinto, Agente Administração, matrícula nº 18/3382. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestados ao INSS, totalizando 651 dias de exercícios. \r\n\r\nDE 29.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200743/1997 - Ermila Aparecida Maricato, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/3002. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 06.06.2000 a 05.06.2005. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200455/2008 - Mauro Raphael Cozzolino do Nascimento, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/4289. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.06.1988 a 28.06.2003. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130830/1994 - Odete Jose Lopes, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3296. Fica sem efeito a publicação efetuada no D.O. de 25.04.2008 - página 13 - 1ª coluna, relativa a licença-prêmio, por ter sido publicada indevidamente. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130830/1994 - Odete Jose Lopes, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3296. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 03.02.1987 a 02.02.2007.\r\n\r\nId: 530646. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "530411": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.076/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...MARATONA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nLeia-sê: ...MARATONA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO...\r\n\r\nId: 530411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "529310": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. no E-14/6791/2006 - ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 06.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1083/2007 - AMANDA DE ALMEIDA SEABRA LO FEUDO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6796/2006 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11841/2007 - BRENO VAGNER BEZERRA VICENTE - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 19.04.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15232/2007 - DANIEL DA SILVA MOREIRA CELINO - Desligue-se a contar de 01.05.2008, de acordo com o art. 19, parágrafo único do Regulamento.\r\n\r\nProc. no E-14/14595/2006 - DEISE DO NASCIMENTO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3844/2007 - DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9940/2007 - FÁBIO RODRIGUES SOUSA - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 14.05.2008. (art. 15, § 1º e § 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4668/2006 - FRANÇOISE DA SILVA ROCHA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 03.03.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8282/2006 - GLADSON IBRAHIM KHALIL - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 17.04.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14253/2007 - LEANDRO VILELA CARDOSO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 1.04.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/5896/2007 - LEOPOLDO AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES GOULART - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9971/2007 - MARCELA DIAS HENRIQUES - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 05.05.2008. (art. 15, § 1º e § 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3863/2007 - MARIANA RIBEIRO SILVA - Desligue-se a contar de 01.05.2008, de acordo com o art. 19, parágrafo único e art. 26, inciso II do Regulamento.\r\n\r\nProc. no E-14/1117/2008 - MARILENA DOS SANTOS COSTA LEANDRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.05.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11820/2007 - MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 06.05.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15737/2006 - NATÁLIA MENDES AMORA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 17.04.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3869/2007 - POLIANA DE FIGUEIREDO BECK - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14625/2006 - ROBERTO JOSÉ DE GOES SOBRAL JUNIOR - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 05.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6504/2008 - RODRIGO CESAR TINOCO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.05.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15976/2007 - WILLIAM DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR - Desligue-se a contar de 01.05.2008, de acordo com o art.19, parágrafo único do Regulamento.\r\n\r\nId: 529310"
                    ],
                    "530219": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/8.144/2008 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.267-5. Louvada nas informações da As sessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2001, 15 (quinze), 2003, 60 (sessenta), 2004, 60 (sessenta) e 2005, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.422/2008 - EDSON DE SOUZA, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 264.404-5. Louvada na manifestação da Assessoria de Recursos Humanos, defiro o pedido do requerente com relação a sua filha menor Juliana Ferreira de Souza.\r\n\r\nId: 530219"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "532065": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a LOCALIZA CAR RENTAL S/A. OBJETO: Acréscimo, com base na Cláusula Décima Segunda do Contrato, de 01(um) veículo Toyota Corolla Xei 1.8, de acordo com o que consta da Proposta-Detalhe, a Ata de Julgamento Final e o instrumento Convocatório do Pregão nº 15/2007, para atender as necessidades da Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília. PRAZO: Iniciar-se-á no dia 13 de maio de 2008 e encerrar-se-á com o fim do contrato. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1281/2008. ASSINATURA: 13 de maio de 2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a LOCALIZA CAR RENTAL S/A. OBJETO: Acréscimo, com base na Cláusula Décima Segunda do Contrato, de 02 (dois) veículos GM Astra Sedan, de acordo com o que consta da Proposta-Detalhe, a Ata de Julgamento Final e o instrumento Convocatório do Pregão nº 10/2007, para atender as necessidades da Representação do Gover no do Estado do Rio de Janeiro em Brasília. PRAZO: Iniciar-se-á no dia 13 de maio de 2008 e encerrar-se-á com o fim do contrato. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1262/2008. ASSINATURA: 13 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 532065"
                        ],
                        "529046": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COORDENADORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO- METRÔ - Em Liquidação\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 1001/2008\r\n\r\nCONTRATADA: AUDITASSE Auditores independentes. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação de serviços técnicos de auditoria para emitir parecer nas contas da contratante nos exercícios de 2002 e 2003. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2008. VALOR: R$ 15.966,20 (quinze mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO 0002/2008 FUNDAMENTO: Mediante dispensa de licitação baseada no parágrafo único do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/170012/2008. \r\n\r\nId: 529046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "532083": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o comunicado da FESP/RJ, torna público o Gabarito das Provas Objetivas do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Nível Superior, realizadas no dia 11.05.2008.\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n61 - E\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n61 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n62 - C\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n62 - E\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n63 - B\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n63 - A\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n64 - A\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n64 - E\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n65 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n65 - C\r\n\r\n06 - 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E\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n64 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n65 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n45 - E\r\n\r\n65 - D\r\n\r\n06 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n66 - C\r\n\r\n06 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n66 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n67 - B\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n67 - C\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n68 - E\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n68 - C/D\r\n\r\n09 - A\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n69 - A\r\n\r\n09 - A\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n69 - E\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n70 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n70 - B\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n51 - D\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n54 - E\r\n\r\n15 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n15 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n18 - E\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n18 - E\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n58 - E\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n60 - D\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO WEB\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO NATURAL\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n61 - A\r\n\r\n01 - E\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n61 - B\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n62 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n62 - A\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n63 - A\r\n\r\n03 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n63 - B\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n24 - E\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n64 - C\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n24 - E\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n64 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n65 - E\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n65 - E\r\n\r\n06 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n66 - A\r\n\r\n06 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n66 - C\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n67 - D\r\n\r\n07 - E\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n67 - C\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n68 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n68 - C\r\n\r\n09 - A\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n69 - E\r\n\r\n09 - A\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n69 - C\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n70 - A\r\n\r\n10 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n70 - A\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n54 - B\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n54 - D\r\n\r\n15 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n15 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n56 - E\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n18 - E\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n18 - E\r\n\r\n38 - E\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n60 - E\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n60 - B\r\n\r\nId: 532083. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "529114": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO A-03/SUPATI, Fls. 038 a 040. TERMO nº 13. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Anita Mantuano - FUNARJ. OBJETO: Imóvel situado na Alameda São Boaventura, nº 41, Niterói/RJ. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2008. PROCESSO Nº E-18/400510/2005.\r\n\r\nId: 529114"
                        ],
                        "530581": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico RP nº 04/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação nas Modalidades Impressa e Eletrônica\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.209/2008\r\n\r\nDIA: 29/05/2008 - 14h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º Andar, sala 518, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação e retirá-lo mediante à entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10 às 16h. \r\n\r\nId: 530581"
                        ],
                        "529715": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrí cula 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.01.2006.\r\n\r\nId: 529715"
                        ],
                        "530613": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31911/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA , Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula n° 224.962-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 530613"
                        ],
                        "526937": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8610446/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora LÍDIA FELÍCIA HERMGENE, Professor Docente II, nível A, referência 1, matrícula n° 847867-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 526937"
                        ],
                        "529135": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-08/600.844/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIANE DOS SANTOS CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.307-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 12/07/2007, caracterizando abandono de cargo em 21/07/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.521-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/08/2003, caracterizando abandono de cargo em 12/08/2003.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.002.250/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISIS TATIANA BORGES JORDÃO, Professor Docente I, matr. nº 915.186-1, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/09/2005, caracterizando abandono de cargo em 10/09/2005.\r\n\r\nId: 529135"
                        ],
                        "530373": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO NUNES FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...por ter, no exercício da função, lavrado declarações irregularidades de residência...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...por ter, no exercício da função, lavrado declarações irregulares de residência...\r\n\r\nId: 530373"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "530234": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 142/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAHMED RAMADAN\r\n\r\nCPF 392.831.787-34 - Processo nº E-34/56271/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187680-8, de 19/06/2006\r\n\r\nValor reclamado: 36.609,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nNACAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.704.896 - Processo nº E-04/225971/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.614625-2, de 26/08/1992\r\n\r\nValor reclamado: 27.115,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 530234"
                        ],
                        "530257": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de Controle 143/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJ CARDOSO CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.951.965 - Processo nº E-04/471111/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.699023-8, de 16/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.766,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 530257"
                        ],
                        "530263": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 144/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.381 - Processo nº E-04/57191/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217394-0, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 10.662.723,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.381 - Processo nº E-04/57192/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217395-7, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.516.464,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.381 - Processo nº E-04/57185/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007160-7, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 92.632,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.477.381 - Processo nº E-04/57184/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007159-9, de 08/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 355.467,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTERMAFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.151.862 - Processo nº E-04/61255/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217045-8, de 07/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERMAFER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.151.862 - Processo nº E-04/61256/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217046-6, de 07/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.990 - Processo nº E-04/65191/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215555-8, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 832,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMGR WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA M\r\n\r\nInscrição Estadual 77.293.469 - Processo nº E-04/105162/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216443-6, de 06/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMGR WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA M\r\n\r\nInscrição Estadual 77.293.469 - Processo nº E-04/105160/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218345-1, de 06/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMGR WATER BIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VENDAS A VAREJO LTDA M\r\n\r\nInscrição Estadual 77.293.469 - Processo nº E-04/105161/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218344-4, de 06/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nC C SALVADO GROETAERS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.146.539 - Processo nº E-04/172244/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218563-9, de 04/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCUSTODIO QUINTAL NETTO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.300.643 - Processo nº E-04/172239/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217950-9, de 04/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.539,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDALCI DE SOUZA LISBOA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.530.129 - Processo nº E-04/172241/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217949-1, de 04/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIANO MATOS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.247.165 - Processo nº E-04/172243/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217952-5, de 04/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nP M DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTEFATOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.494.480 - Processo nº E-04/172240/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218564-7, de 04/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nWENDELL MELO DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.208.518 - Processo nº E-04/172242/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217951-7, de 04/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.942,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nA C F BARRETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.877 - Processo nº E-04/180143/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214037-8, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.322 - Processo nº E-04/180110/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215829-7, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAROLINE DE S L LORIOT DE ROUVRAY CURSOS E INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.968.350 - Processo nº E-04/180118/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215878-4, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOM FRIOS E CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.976.965 - Processo nº E-04/180132/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215824-8, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nE SOUSA REZENDE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.554 - Processo nº E-04/180117/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215880-0, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.639,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nF F DE SOUZA BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.759.010 - Processo nº E-04/180134/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215868-5, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAURO PEREIRA DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.201.706 - Processo nº E-04/180141/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214040-2, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.688,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R ALVES PEREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.007 - Processo nº E-04/180138/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215870-1, de 12/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA ROCHA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.891.172 - Processo nº E-04/180129/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214036-0, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.639,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nÓTICA GUARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.678.603 - Processo nº E-04/180122/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215882-6, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO FLEX COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.652 - Processo nº E-04/180108/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215827-1, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILLA CAFÉ CAFETERIA E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.004.479 - Processo nº E-04/180136/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215823-0, de 11/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA IRMÃOS VARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.602.449 - Processo nº E-04/194079/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205239-1, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.300,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nFLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.216 - Processo nº E-04/264741/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209367-6, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 75.167,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.216 - Processo nº E-04/264739/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209369-2, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.397,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.216 - Processo nº E-04/264740/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209368-4, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 20.289,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nFARMEDIC PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.122.303 - Processo nº E-04/205146/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205531-1, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 208,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.029.652 - Processo nº E-04/205652/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214885-0, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nDE LUKEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.991.054 - Processo nº E-04/209032/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213440-5, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 369,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56304/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207492-4, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO E IND DE EXPORTAÇÃO DE CHOCOLATES MONTE ROSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.475 - Processo nº E-04/224075/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212839-9, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 680,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEITERIA E CONFEITARIA DELLE ALPI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.510 - Processo nº E-04/224139/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215414-8, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEITERIA E CONFEITARIA DELLE ALPI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.787.510 - Processo nº E-04/224140/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215415-5, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZAS QUELPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.158.821 - Processo nº E-04/224143/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212280-6, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 18.585,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIZZAS QUELPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.158.821 - Processo nº E-04/224142/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212281-4, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro \r\n\r\nCep 25953.160 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nVERDE VIDA 2004 COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.789.057 - Processo nº E-04/451870/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207519-4, de 01/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 447,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEPÓSITO DE BEBIDAS TRIO MARAVILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.257.857 - Processo nº E-04/451880/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209280-1, de 30/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 209,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.521 - Processo nº E-04/111286/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211065-2, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.521 - Processo nº E-04/111287/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212368-9, de 17/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTO EXPEDITO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.076 - Processo nº E-04/125269/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213560-0, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.932,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM.A. MENDES RAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.371 - Processo nº E-04/133313/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214295-2, de 13/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nM.A. MENDES RAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.371 - Processo nº E-04/133312/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214296-0, de 14/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 70.387.751 - Processo nº E-04/452440/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210272-5, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 522,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.998 - Processo nº E-04/143651/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218473-1, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.248 - Processo nº E-04/143652/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218474-9, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.505.792 - Processo nº E-04/143653/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218475-6, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.043 - Processo nº E-04/143654/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218476-4, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.213 - Processo nº E-04/143655/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218477-2, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.998 - Processo nº E-04/143670/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218478-0, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.989,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.248 - Processo nº E-04/143657/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218479-8, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.989,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.043 - Processo nº E-04/143676/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218750-2, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.861,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.328.649Processo nº E-04/143675/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218749-4, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.096,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.043 - Processo nº E-04/143674/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218744-5, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.328.649 - Processo nº E-04/143673/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218743-7, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.819,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.505.792 - Processo nº E-04/143672/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218651-2, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.190,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.248 - Processo nº E-04/143671/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218650-4, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.967,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.998 - Processo nº E-04/143662/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218649-6, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.869,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.328.649 - Processo nº E-04/143661/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218648-8, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.505.792 - Processo nº E-04/143658/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218480-6, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.989,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.213 - Processo nº E-04/143659/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218481-4, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.989,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.507.043 - Processo nº E-04/143660/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218482-2, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.989,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 530263"
                        ],
                        "530284": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 145/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.477.829/0007-38 - Processo nº E-04/451535/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204318-4, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197090, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.323,41 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nM O A COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.114.940 - Processo nº E-04/179253/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206347-1, de 25/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198102, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.760.697,37 UFIR-RJ\r\n\r\nM O A COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.114.940 - Processo nº E-04/179254/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206348-9, de 25/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198103, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 23.254,28 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nA C P MACHADO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.186.933 - Processo nº E-04/452007/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209478-1, de 09/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200207, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 463,02 UFIR-RJ\r\n\r\nPERFORMANCE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.937 - Processo nº E-04/232196/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210891-2, de 22/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200337, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.790,11 UFIR-RJ\r\n\r\nPERFORMANCE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.992.658 - Processo nº E-04/232198/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211573-5, de 22/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200340, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.828,04 UFIR-RJ\r\n\r\nPERFORMANCE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.937 - Processo nº E-04/232195/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210890-4, de 22/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200336, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.325,62 UFIR-RJ\r\n\r\nPERFORMANCE DE MACAÉ COMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.992.658 - Processo nº E-04/232197/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210892-0, de 22/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200338, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.182,85 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nDON CHOFO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.234 - Processo nº E-04/242507/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203800-2, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198825, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nGOMES E CONCEIÇÃO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.388.893 - Processo nº E-04/241262/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205174-0, de 09/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197311, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ\r\n\r\nTEXAS BUD RESTAURANTE & COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.529.896 - Processo nº E-04/242227/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204934-8, de 20/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197156, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ\r\n\r\n765 MUNDO DO DOCE COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.971.963 - Processo nº E-04/242031/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203040-5, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197078, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.034,21 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nKANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.483.478 - Processo nº E-04/247068/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209833-7, de 11/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198688, de 24/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.503,51 UFIR-RJ\r\n\r\nKANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.483.478 - Processo nº E-04/247069/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205202-9, de 11/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198684, de 24/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 12.646,81 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.886.053 - Processo nº E-04/284499/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205946-1, de 03/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198758, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nFARMÁCIA DOIS IRMÃOS MARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.127.578 - Processo nº E-04/284431/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207593-9, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198781, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nFARMÁCIA DOIS IRMÃOS MARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.127.578 - Processo nº E-04/284432/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207601-0, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198787, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nGONCALENSE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.135.173 - Processo nº E-04/284546/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205951-1, de 10/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198761, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ\r\n\r\nLEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.973.761 - Processo nº E-04/284448/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205861-2, de 23/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198754, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,11 UFIR-RJ\r\n\r\nM MARY BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.996.397 - Processo nº E-04/284547/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205950-3, de 10/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198760, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ\r\n\r\nN V CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.793 - Processo nº E-04/284573/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201786-5, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198731, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nN V CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.799.793 - Processo nº E-04/284586/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201787-3, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198732, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nNOVA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.237.570 - Processo nº E-04/284900/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209993-9, de 22/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199046, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nNOVO AÇOUGUE LIDER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.144.858 - Processo nº E-04/284439/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207595-4, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198782, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nNOVO AÇOUGUE LIDER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.144.858 - Processo nº E-04/284440/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207596-2, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198783, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nOLIVEIRA 180 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.873.031 - Processo nº E-04/284117/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193411-0, de 01/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198724, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nRLP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.740.490 - Processo nº E-04/284548/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207597-0, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198784, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ\r\n\r\nS P DE ALMEIDA PIMENTEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.994 - Processo nº E-04/284886/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187690-7, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199019, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nS P DE ALMEIDA PIMENTEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.994 - Processo nº E-04/284889/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187689-9, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199018, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ\r\n\r\nS P DE ALMEIDA PIMENTEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.994 - Processo nº E-04/284888/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.187692-3, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199021, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 685,59 UFIR-RJ\r\n\r\nS P DE ALMEIDA PIMENTEL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.283.994 - Processo nº E-04/284894/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210613-0, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199029, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 532,78 UFIR-RJ\r\n\r\nZAMIR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.678.531 - Processo nº E-34/274495/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196347-3, de 07/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198728, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 312,14 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACTION AUTOMOBILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.760 - Processo nº E-04/110309/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203938-0, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193131, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.671,39 UFIR-RJ\r\n\r\nNEEDLE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.791.784 - Processo nº E-04/71415/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193435-9, de 11/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193792, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.694.399,26 UFIR-RJ\r\n\r\nSALDOS E NOVOS COMÉRCIO DE ELETRO DOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.297 - Processo nº E-04/110068/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204243-4, de 21/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191616, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nSALDOS E NOVOS COMÉRCIO DE ELETRO DOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.297 - Processo nº E-04/110070/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204244-2, de 21/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191617, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ\r\n\r\nSYNCROFILM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.434.038 - Processo nº E-04/111359/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207478-3, de 19/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198408, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,28 UFIR-RJ\r\n\r\nWOOD-MED COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.813.848 - Processo nº E-04/71416/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193436-7, de 11/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193793, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.550,83 UFIR-RJ\r\n\r\nWOOD-MED COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.813.848 - Processo nº E-04/71417/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.193437-5, de 11/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193794, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.606.107,93 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUCHY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.524.534 - Processo nº E-04/117863/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197150-0, de 29/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197065, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,05 UFIR-RJ\r\n\r\nM P E X COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.069.844 - Processo nº E-04/71462/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007530-1, de 12/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193318, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 104,16 UFIR-RJ\r\n\r\nM P E X COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.069.844 - Processo nº E-04/71463/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205423-1, de 12/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193315, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 959,50 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARLENE SOUZA AIRES COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.147 - Processo nº E-04/135342/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207532-7, de 30/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198571, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASIL STRATIFY TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.307 - Processo nº E-04/135178/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207704-2, de 09/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198376, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 462.932,19 UFIR-RJ\r\n\r\nHELEN-MAQ COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.048 - Processo nº E-04/134846/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208303-2, de 17/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197116, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ\r\n\r\nHELEN-MAQ COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.048 - Processo nº E-04/134848/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208304-0, de 17/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197117, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ\r\n\r\nHELEN-MAQ COMÉRCIO LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.048 - Processo nº E-04/134849/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208025-1, de 17/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197114, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 10.501,58 UFIR-RJ\r\n\r\nRAFA SORVETES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.657 - Processo nº E-04/134942/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206415-6, de 20/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198374, de 15/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 104,05 UFIR-RJ\r\n\r\nRAFA'S DO LARGO COMÉRCIO DE ARTIGOS ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.116 - Processo nº E-04/451681/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206438-8, de 21/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 200198, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 22.784,10 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIE COPACABANA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.971.184 - Processo nº E-04/139303/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208764-5, de 21/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199612, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 158,10 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.708 - Processo nº E-04/146090/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210936-5, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198920, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.121,90 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 530284"
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                        "530288": [
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                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 146/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nCOUTINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.443.751 - Processo nº E-04/228256/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.820303-6, de 25/08/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.775,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNATSON COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.586.524 - Processo nº E-04/573334/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.778270-9, de 21/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.623,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUCAS D LUCAS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.914.053 - Processo nº E-04/804060/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.661104-0, de 10/02/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.756,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 530288"
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                        "530292": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 147/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMOTOROLA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-04/118722/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.952896-9, de 12/06/1998\r\n\r\nValor reclamado: 10.469,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nJ C MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.273.406 - Processo nº E-04/138503/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.014143-0, de 24/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 15.192,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.491.027 - Processo nº E-04/180651/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101322-4, de 05/06/2000\r\n\r\nValor reclamado: 46.693,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAISON CLAIR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.030.593 - Processo nº E-04/287183/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.072072-0, de 29/09/1998\r\n\r\nValor reclamado: 142.784,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODAS JOSE MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.984.239 - Processo nº E-04/170381/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.783818-8, de 25/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 117.164,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R B INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.843.101 - Processo nº E-04/200694/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.582997-3, de 13/11/1991\r\n\r\nValor reclamado: 32.647,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MONTE FALCONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.111.267 - Processo nº E-04/210110/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.571684-0, de 17/10/1991\r\n\r\nValor reclamado: 26.426,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA MONTE FALCONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.111.267 - Processo nº E-04/505589/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843185-0, de 07/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 1.392,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.048 - Processo nº E-34/122337/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172926-2, de 22/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 4.417,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.048 - Processo nº E-34/122342/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172927-0, de 22/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 2.312,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.048 - Processo nº E-34/122343/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172924-7, de 22/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 15.607,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.048 - Processo nº E-34/122344/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172923-9, de 22/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 18.344,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.048 - Processo nº E-34/122336/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172916-3, de 22/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 239.814,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.208.022 - Processo nº E-04/232426/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.131820-1, de 28/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 3.719,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nEPECUEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.679.395 - Processo nº E-04/663115/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003164-9, de 27/03/1996\r\n\r\nValor reclamado: 53.274,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRADOV IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.497.967 - Processo nº E-04/648067/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.826644-7, de 16/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 21.218,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEA CERÂMICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.587.527 - Processo nº E-04/663710/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.029056-7, de 09/10/1996\r\n\r\nValor reclamado: 12.409,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE ROUGE GORGE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.127.628 - Processo nº E-04/169023/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026463-4, de 21/10/2002\r\n\r\nValor reclamado: 204,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nVANGELIA BALCI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.339 - Processo nº E-04/91455/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.027197-7, de 02/10/2002\r\n\r\nValor reclamado: 38.543,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL NOVA DELTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.117 - Processo nº E-04/20149/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.536983-0, de 22/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 22.109,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIPER TECH COMÉRCIO & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.125.059 - Processo nº E-04/200624/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.583559-0, de 06/04/1992\r\n\r\nValor reclamado: 24.954,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPHIRA 500 ARTE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.895.443 - Processo nº E-04/25272/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.965558-0, de 02/12/1997\r\n\r\nValor reclamado: 31.588,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nSINERGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.330.881 - Processo nº E-04/84963/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026322-2, de 03/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 30.706,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 530292"
                        ],
                        "530300": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 148/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMALEX BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.275.890 - Processo nº E-04/183140/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127780-3, de 10/08/2001\r\n\r\nValor reclamado: 12.485,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBITEL SA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.543.535 - Processo nº E-04/113389/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.004109-9, de 27/12/2001\r\n\r\nValor reclamado: 32.455,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 530300"
                        ],
                        "530307": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 149/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMÓDULO DESIGN DESENVOLVIMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.819.425/0001-40 - Processo nº E-34/46625/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.168188-5, de 28/07/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nSUPERMERCADO PRAIANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.010.206 - Processo nº E-04/598404/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669182-8, de 11/05/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRIVO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.743.674 - Processo nº E-04/567492/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007614-9, de 10/04/1996\r\n\r\nEPECUEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.679.395 - Processo nº E-04/663117/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003166-4, de 27/03/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGIOCONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENFEITES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.221.235 - Processo nº E-04/653506/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786343-4, de 14/08/1995\r\n\r\nSDM TEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.952.285 - Processo nº E-04/182463/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.127561-7, de 16/03/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHELLEN`S BRAZIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.274.582 - Processo nº E-04/276677/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.051541-9, de 18/06/1998\r\n\r\nId: 530307"
                        ],
                        "530310": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 150/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOM ARTE CHOCOLATE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.971.486 - Processo nº E-34/135780/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.165499-9, de 25/06/2004\r\n\r\nId: 530310"
                        ],
                        "530313": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 151/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.225.656 - Processo nº E-34/46591/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002420-2, de 11/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.787 - Processo nº E-04/102240/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002164-8, de 10/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.782 - Processo nº E-34/46916/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000254-6, de 20/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.823.782 - Processo nº E-34/46200/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000942-7, de 16/02/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000\r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.074.850 - Processo nº E-04/194298/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007248-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.856 - Processo nº E-04/194329/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008025-3, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 84.985.260 - Processo nº E-04/165527/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011454-9, de 13/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.842.438 - Processo nº E-04/178747/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008041-5, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.928 - Processo nº E-34/186129/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001550-8, de 14/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.064.749 - Processo nº E-04/497944/1999\r\n\r\n- RQP nº 1991.096058-6, de 22/01/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.019.131 - Processo nº E-04/190795/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006659-5, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.043 - Processo nº E-04/190799/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006681-1, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.104.490 - Processo nº E-04/190956/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012117-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.362.240 - Processo nº E-04/191100/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015221-1, de 02/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.591.543 - Processo nº E-04/205371/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013498-1, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.999.232 - Processo nº E-04/204930/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006403-7, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.999.232 - Processo nº E-34/194567/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.009875-6, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.052.829 - Processo nº E-04/205567/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014988-1, de 20/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.481 - Processo nº E-04/287108/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003853-2, de 03/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.087.187 - Processo nº E-04/287242/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006012-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.481.052 - Processo nº E-04/287043/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002064-1, de 28/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.607.080 - Processo nº E-34/280020/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002062-5, de 29/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.065.289 - Processo nº E-04/232076/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015425-7, de 10/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.929.738 - Processo nº E-04/231663/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008245-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.324.241 - Processo nº E-04/231601/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005850-9, de 25/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.787.798 - Processo nº E-04/246813/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012889-2, de 15/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 82.416.102 - Processo nº E-04/291540/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007649-3, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.029.397 - Processo nº E-34/116869/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003720-7, de 05/07/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.202.670 - Processo nº E-04/118385/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014598-3, de 05/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.847.009 - Processo nº E-34/127742/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.011890-0, de 11/07/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 75.688.458 - Processo nº E-04/146062/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.000905-1, de 11/01/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.944 - Processo nº E-04/130740/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011912-5, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.038.888 - Processo nº E-04/130463/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009821-7, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.351.515 - Processo nº E-34/141035/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002537-6, de 16/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.242 - Processo nº E-34/141134/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001429-3, de 21/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.478.168 - Processo nº E-04/138459/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012028-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.226.528 - Processo nº E-04/138093/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005205-5, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.027.289 - Processo nº E-04/138682/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014679-3, de 11/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.495 - Processo nº E-34/139236/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002728-7, de 29/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.183.853 - Processo nº E-04/138251/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008875-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.068.023 - Processo nº E-04/137505/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002570-8, de 17/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.969.929 - Processo nº E-34/141124/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001259-2, de 13/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.258.217 - Processo nº E-04/138465/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012125-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.659.650 - Processo nº E-04/138531/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013764-6, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.469 - Processo nº E-34/139485/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005752-6, de 04/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.848 - Processo nº E-34/141025/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000238-4, de 17/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.438 - Processo nº E-34/138752/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014907-5, de 19/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.323 - Processo nº E-04/137740/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003224-0, de 14/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.507.253 - Processo nº E-04/138547/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014079-5, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.811.349 - Processo nº E-34/116624/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008340-8, de 29/09/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.670 - Processo nº E-04/138252/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008876-9, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.662.006 - Processo nº E-04/137550/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.002692-5, de 23/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.455.562 - Processo nº E-04/138080/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005192-0, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.386.250 - Processo nº E-04/138431/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011494-8, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.386.250 - Processo nº E-34/136303/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013429-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.517 - Processo nº E-04/138057/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004739-6, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.809.938 - Processo nº E-04/137942/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003964-4, de 05/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.735.642 - Processo nº E-04/662156/1994\r\n\r\n- RQP nº 2007.014186-4, de 10/02/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.283.794 - Processo nº E-34/139751/2005\r\n\r\n- RQP nº 2006.000279-9, de 16/12/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 83.056.088 - Processo nº E-04/138805/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015146-0, de 28/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.094.436 - Processo nº E-04/138434/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011534-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.583.606 - Processo nº E-04/138213/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007430-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.635.955 - Processo nº E-04/138427/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011428-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.313.005 - Processo nº E-34/141061/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000530-8, de 29/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.493.995 - Processo nº E-04/138403/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011212-0, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.401.306 - Processo nº E-04/116870/2000\r\n\r\n- RQP nº 2007.000714-9, de 05/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.608 - Processo nº E-04/141163/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001902-3, de 12/04/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.826.731 - Processo nº E-04/138449/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011782-3, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.771.236 - Processo nº E-04/138522/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013446-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.473.072 - Processo nº E-04/137836/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003578-9, de 26/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.509.697 - Processo nº E-04/141141/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001558-3, de 26/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.182.431 - Processo nº E-04/138535/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014168-6, de 22/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.454.973 - Processo nº E-04/138154/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006099-6, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.537.139 - Processo nº E-34/137005/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000677-0, de 25/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.121.161 - Processo nº E-04/138442/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011617-7, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.005.706 - Processo nº E-34/141089/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000891-9, de 14/02/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.178.791 - Processo nº E-04/138151/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005987-4, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.599.061 - Processo nº E-04/137754/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003513-4, de 22/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.919.082 - Processo nº E-04/138161/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006405-3, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva,nº 269 A - Sobreloja - Leblon\r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.532 - Processo nº E-34/141426/2003\r\n\r\n- RQP nº 2007.000615-0, de 20/10/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.365.960 - Processo nº E-04/157963/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006448-7, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.804.938 - Processo nº E-04/158520/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008702-9, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.409.887 - Processo nº E-04/143043/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.000980-9, de 18/02/2003\r\n\r\nId: 530313"
                        ],
                        "530315": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 152/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.562.173 - Processo nº E-04/205988/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016897-5, de 21/12/2007\r\n\r\nId: 530315"
                        ],
                        "530322": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 153/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nMINERAÇÃO UIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.167.024 - Processo nº E-04/284917/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101014-7, de 26/09/2000\r\n\r\nValor reclamado: 1.970,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 530322"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "530681": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a S & S Arquitetura Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de projetos de arquitetura e layout, instalações complementares e adequação do espaço existente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, situada à Av.Rio Branco, nº 10 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 55.372,95 (cinqüenta e cinco mil trezentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.355/2007.\r\n\r\nId: 530681. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530456": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços de Programação Visual com a confecção e instalação de 12 (doze) Painéis Aéreos, para serem instalados na Unidade Carioca do Rio Simples - Rua da Ajuda, nº 10 - subsolo - Centro - Rio de Janeiro, que deverá indicar o nome do órgão e o serviço disponibilizado em cada ponto de atendimento, conforme especificações contidas no item 2.2 do Edital.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 15/05/2008.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 28/05/2008, às 12:30 h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 28/05/2008, às 13:00 h\r\n\r\nData do Pregão: 28/05/2008, às 13:30 h\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.134/2008.\r\n\r\nId: 530456. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530622": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ nº 30.124.754/00001-14\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014142, com validade até 30 de abril de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para obras de terraplenagem, no ENTRONCAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL TR-08 COM A RODOVIA BR-040 - VILA ISABEL, município de TRÊS RIOS. Processo nº E-07/200697/2008.\r\n\r\nId: 530622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530422": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente\r\n\r\nPROCESSO nº E-11/20.196/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 180078\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 46.037,94\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2118.\r\n\r\nId: 530422. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "532043": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, torna público a realização da sessão para a abertura do Envelope ¨B¨ - Proposta de Preço, da Concorrência epigrafada, no dia 14 de maio corrente, às 11:00 h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nA licitante habilitada foi devidamente convocada mediante correspondência específica (fac-simile).\r\n\r\nId: 532043"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "530221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 023/2008, assinado em 28.04.2008. PARTE: DER-RJ e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 2.000t. de asfalto diluído, tipo cura média, tipo CM-30. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.912.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.250/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 024/2008, assinado em 28.04.2008. PARTE: DER-RJ e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 1.000t. de emulsão asfáltica catiônica de ruptura rápida, tipo RR-IC. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 720.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.251/2008. \r\n\r\nId: 530221. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530222": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 014/2008, assinado em 18.04.2008. PARTE: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio do Meio, na RJ-196, próximo a localidade de Conde de Araruama. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 397.140,48. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.476/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 016/2008, assinado em 24.04.2008. PARTE: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Construção do acesso à fábrica da CODIM, Estrada Friburgo-Teresópolis s/nº. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 1.162.872,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.606/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 022/2008, assinado em 25.04.2008. PARTE: DER-RJ e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 10.000m³ de pedra de mão, tipo amarroada PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 658.500,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.028/2007.\r\n\r\nId: 530222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530223": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 032/2007, assinado em 07.05.2008. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Readequar o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.827/2007.\r\n\r\nId: 530223. A faturar por empenho"
                            ],
                            "531877": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que por determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, as licitações por concorrência abaixo relacionadas, ficam adiadas “SINE DIE”.\r\n\r\nCO Nº 001/2008 - Obras de demolição e construção do C. E. SÃO JOSÉ, localizado na Estrada Rio-Friburgo, Km 18, s/nº - São José da Boa Morte - Subaio, no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nCO Nº 002/2008 - Obras de demolição e construção do C. E. BARÃO DE TINGUÁ, localizado na Rua Gisela, nº 157 - Grama, no Município de Nova Iguaçú.\r\n\r\nCO Nº 003/2008 - Obras de reforma geral com acréscimo no C. E. NILO PEÇANHA, localizado na Rua Antônio da Silva Brinco, nº 967 - Campo Bom - 1º D, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nCO Nº 004/2008 - Obras de demolição e construção do C. E. JOSÉ MARIA DE BRITO, localizado na Av. Deputado Octávio Cabral, nº 668 - Centro, no Município de Itaguaí.\r\n\r\nId: 531877. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "529116": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 52/2007, de 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório (Analise Clínica), adquiridos no Pregão nº 026/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1787-F-0592 e 506/0153-F-0114.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.899,84 (dez mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.203/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2007.\r\n\r\nId: 529116"
                        ],
                        "529118": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 99/2007, de 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 16 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2712-F-0841\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.485,00 (dezesete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 101/2007, de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 15 de janeiro de 2008, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/2708-F-0837\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.397,20 (vinte mil trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 104/2007, de 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a TOP LINE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 18 de janeiro de 2008, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/2713-F-0842 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.084,00 (vinte e sete mil e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 100/2007, de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CIRÚRGICA BRASIL COM. E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 24 de janeiro de 2008, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/2705-F-0834\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 759,00 (setecentos e cinqüenta e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008.\r\n\r\nId: 529118"
                        ],
                        "529119": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 113/2007, de 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CEI-COM. EXP. E IMP. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 11 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2463-F-0778 e 506/0079-F-0079\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2008.\r\n\r\nId: 529119"
                        ],
                        "529120": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 98/2007, de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RENALTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica do HCPM, adquiridos no Pregão nº 053/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/2640-F-0812\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.208,00 (dois mil duzentos e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.358/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 92/2007, de 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica do HCPM, adquiridos no Pregão nº 053/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 26 de dezembro de 2007, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/2641-F-0813 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 167.045,00 (cento e sessenta e sete mil e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.358/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 97/2007, de 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica do HCPM, adquiridos no Pregão nº 053/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 28 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0094-F-0094\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 264.809,50 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e nove reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.358/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 529120"
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                        "530568": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 009/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CDR CLÍNICA DE DOENÇAS \r\n\r\nRENAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0010-F-0010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 530568"
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                        "530570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 018/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GAC Atendimentos Médicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de fevereiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 506/0024-F-0024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2008 \r\n\r\nId: 530570"
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                        "530571": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 010/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa STATUS COR S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nNOTA EMPENHO 506/0050-F-0050\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008. \r\n\r\nId: 530571"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Luis Felipe Malta Cerqueira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Artur Domaine de Oliveira Suares\r\n\r\n02-Carlos Alberto Pereira Moreira\r\n\r\n03-Ricardo Cezar Chagas Coelho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cristiano Campos da Rocha Moreira\r\n\r\n02-Jorcelino de Souza Cordeiro\r\n\r\n03-José Walber Lima Soares\r\n\r\n04-Thiago Bianco de Souza Jorge\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Antonio Carlos Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Alberto Alvarenga de Azevedo\r\n\r\n03-Célia Maria Pereira\r\n\r\n04-Elizeu de Freitas Camacho\r\n\r\n05-Luciana Guerra Pereira Lobato\r\n\r\n06-Paloma Isabel Cid Lara\r\n\r\n07-Patrícia Cristina da Cruz Linhares\r\n\r\n08-Ricardo do Nascimento Castro\r\n\r\n09-Simone Velasco de Oliveira\r\n\r\n10-Valfredo Fabio dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Vladimir Lemos Ramos Lopes de Carlos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonio Valter Dias Almeida\r\n\r\n02-Carlos Henrique dos Santos Gloria\r\n\r\n03-Eduardo Oliveira da Fonseca\r\n\r\n04-Eliane Guadama Pachori\r\n\r\n05-Glausto Fernandes Brito\r\n\r\n06-Jadyr Ramos do Nascimento Junior\r\n\r\n07-Jaudemir de Abreu\r\n\r\n08-Jorge Messias Cunha de Oliveira\r\n\r\n09-Marcos Diógenes de Oliveira\r\n\r\n10-Rodrigo Paschoal da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Atilla de Souza Cruz Azevedo\r\n\r\n02-Audecir da Costa Oliveira\r\n\r\n03-Cícero Everado Alves da Silva\r\n\r\n04-Eronildes Lino da Silva\r\n\r\n05-Flavio Andrade Uchoa Cavalcanti\r\n\r\n06-Graziela Lobato de Carvalho\r\n\r\n07-João Marcelo Nascimento de Assis\r\n\r\n08-Jorge Nazareno Saldanha Domingues\r\n\r\n09-Josiane Martins Teodoro da Silva\r\n\r\n10-Marcos Antonio Rocha da Fonseca\r\n\r\n11-Maria Helena Gonçalves Pereira Hermes\r\n\r\n12-Mauricio André Marinho Cavalcante\r\n\r\n13-Mauricio da Costa Lopes\r\n\r\n14-Mauricio da Silva Cordeiro\r\n\r\n15-Murilo Portocarrero Gonçalves\r\n\r\n16-Paulo César Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Paulo Henrique Bernardino\r\n\r\n18-Reinaldo Ribeiro Junior\r\n\r\n19-Renato Moraes de Oliveira\r\n\r\n20-Roni de Moura Pinto\r\n\r\n21-Saulo Fernando Lima Ribeiro\r\n\r\n22-Sergio Murilo Diniz\r\n\r\n23-Silvio Jose Saraiva da Hora\r\n\r\n24-Solange da Conceição Moraes Toscano\r\n\r\n25-Tatiana Silva de Andrade\r\n\r\n26-Ubirajara Maia da Fonseca\r\n\r\n27-Vagner Pereira da Costa\r\n\r\n28-Wilson Laurindo Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto Luiz Gomes de Sousa\r\n\r\n02-Alessandra Clea de Andrade Jesus\r\n\r\n03-Alexander Ruiz Martins\r\n\r\n04-Aline Andreza da Silva\r\n\r\n05-Aline Cunha Caiafa\r\n\r\n06-Almir Araújo\r\n\r\n07-Ana Lucia Rosa da Cunha Nascimento\r\n\r\n08-André Ferrão Castelo Branco\r\n\r\n09-André Luis Guerra\r\n\r\n10-André Maximiliano Nava Orias\r\n\r\n11-Andréa dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12-Bárbara Medeiros de Andrade\r\n\r\n13-Cláudio Henrique do Nascimento\r\n\r\n14-Cláudio Ricardo de Sá Araújo\r\n\r\n15-Cristiane Machado da Motta\r\n\r\n16-Cristina de Faria Koroll\r\n\r\n17-Damião Laurindo da Silva\r\n\r\n18-Débora Lilian Afonso\r\n\r\n19-Diego Vagner da Silva\r\n\r\n20-Doralice Soares Gomes\r\n\r\n21-Edílson de Assis Leite\r\n\r\n22-Eduardo dos Santos Soares\r\n\r\n23-Eliel Olegário dos Santos\r\n\r\n24-Eliomar de Paula Silva\r\n\r\n25-Flavio Borges da Silva\r\n\r\n26-Gilberto de Borja Reis Junior\r\n\r\n27-Gilson Ataides Lessa Fernandes\r\n\r\n28-Jairo Roberto de Souza e Silva\r\n\r\n29-Jodeir Carvalho Godoy\r\n\r\n30-Jose de Jesus Caldeira\r\n\r\n31-Jose Lopes Machado\r\n\r\n32-Jose Rodolfo Dutra Rocha\r\n\r\n33-Karina Caetano de Carvalho\r\n\r\n34-Leonardo Martins Mourão da Silva\r\n\r\n35-Luciana Brasilino Bernardo\r\n\r\n36-Lucilene de Oliveira\r\n\r\n37-Luis César Carvalho da Silva\r\n\r\n38-Marcelo Esteves Correa\r\n\r\n39-Marcelo Teles Vitalino\r\n\r\n40-Marcio de Carvalho Esteves\r\n\r\n41-Marcio Enny Dias Teixeira\r\n\r\n42-Marcio Martins dos Santos\r\n\r\n43-Marcos César Ramos de Oliveira\r\n\r\n44-Marcos Rogério Bastos Moraes\r\n\r\n45-Maria Aparecida Cipriano de Mello\r\n\r\n46-Maria Batalha da Silva\r\n\r\n47-Maria Cristina Neves Farias\r\n\r\n48-Marina Ribeiro Conte\r\n\r\n49-Moloise do Rosário Assis\r\n\r\n50-Nilton Hermes\r\n\r\n51-Nilton Luiz Pereira Castro\r\n\r\n52-Paula da Cunha Pereira\r\n\r\n53-Paulo Abreu Magalhães Junior\r\n\r\n54-Paulo Nunes de Freitas\r\n\r\n55-Paulo Roberto Simões\r\n\r\n56-Priscila de Paula\r\n\r\n57-Rafael Castro Santos\r\n\r\n58-Rafael Schwantes Marinho\r\n\r\n59-Roberta Rufino de Freitas\r\n\r\n60-Rodrigo Teles Machado da Silva\r\n\r\n61-Roger Correa Ferreira\r\n\r\n62-Rogério Lemos Ferreira\r\n\r\n63-Ronaldo Volotão Silva\r\n\r\n64-Rosinea Oliveira Souza\r\n\r\n65-Sergio Jose Gomes\r\n\r\n66-Sergio Luiz Chagas Guerra\r\n\r\n67-Silvia Regina Dantas Soares Marins\r\n\r\n68-Silvio Roberto de Oliveira Rapozo\r\n\r\n69-Sonia Cristine Gomes da Cruz Luiz\r\n\r\n70-Stteffson dos Santos Penna\r\n\r\n71-Tayna Tavares Conrado Lopes\r\n\r\n72-Thatiane Vidinha Costa\r\n\r\n73-Vagner Antonio Souza de Oliveira\r\n\r\n74-Valeria Cristina Ramos Trambaioli\r\n\r\n75-Valeria Lima da Silva\r\n\r\n76-Valeria Tramontano Miranda\r\n\r\n77-Vera Lucia Ferreira Furtado\r\n\r\n78-Vinicius Santos da Cunha\r\n\r\n79-Wander Barreto Tavares\r\n\r\n80-Wanderson Lisboa de Lima\r\n\r\n81-Wilson Mathias Borba\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1302 A - ANO: 1998\r\n\r\n01-Gisele de Carvalho da Silva Pires\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Miranda dos Santos \r\n\r\n02-Ana Paula Leckar Magalhães de Barros\r\n\r\n03-Anabel Cristina Ramos Cabral\r\n\r\n04-Crimeia Fernandes Souza \r\n\r\n05-Daniela Pontes Lopes\r\n\r\n06-Diego da Silva Novato \r\n\r\n07-Diego de Souza Martins \r\n\r\n08-Douglas da Rosa Martins \r\n\r\n09-Flávia Cristina de Oliveira\r\n\r\n10-Flávio Lucas Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Franciellen de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Juliana Fidelis do Amaral\r\n\r\n13-Lucia Maria de Carvalho Ferreira\r\n\r\n14-Lyvia Ramos da Silva Pereira\r\n\r\n15-Maira Rodrigues Guimarães\r\n\r\n16-Naiane Paula Silva\r\n\r\n17-Priscilla dos Santos Serrano\r\n\r\n18-Renata Kopke da Conceição\r\n\r\n19-Rosana da Conceição Silva\r\n\r\n20-Suyane Alves da Silva\r\n\r\n21-Tayana de Oliveira Barreira\r\n\r\n22-Thayane Reis\r\n\r\n23-Thiago Barria Gomes\r\n\r\n24-Viviane Figueiredo da Cunha Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ana Carolina Franco Martins\r\n\r\n02-Débora de Oliveira Coutinho\r\n\r\n03-Erica de Azevedo Gomes\r\n\r\n04-Gabriel Crispim da Silva Azevedo\r\n\r\n05-Ingrid Marques Costa\r\n\r\n06-Jeferson da Silva Santos \r\n\r\n07-Kaylla Maciel da Silva\r\n\r\n08-Luiz Claudio França Neves\r\n\r\n09-Maria Elisabete de Araujo\r\n\r\n10-Maria Helena da Silva Azevedo\r\n\r\n11-Nathã Silva Pinto\r\n\r\n12-Simone Alves Batista\r\n\r\n13-Thiago Fonseca da Silva \r\n\r\n14-Vanessa Rodrigues da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriane Bernardo Vitorino da Fonseca\r\n\r\n02-Ana Paula Viana Santos\r\n\r\n03-David Barreto Ferreira\r\n\r\n04-Elis Marinho de Oliveira\r\n\r\n05-Evandro Silva Lemos\r\n\r\n06-Hérica Vieira de Souza\r\n\r\n07-Leonardo Martins Gomes\r\n\r\n08-Mariluci de Oliveira Pereira\r\n\r\n09-Michelle Nascimento Rodrigues\r\n\r\n10-Raquel Aquino de Souza\r\n\r\n11-Renata Vasconcelos Silva\r\n\r\n12-Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Thiago Gonçalves\r\n\r\n14-Tiago Marcos da Silva Chaves\r\n\r\n15-Victor dos Santos Maia\r\n\r\n16-Vivian dos Santos Maia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes da Silva\r\n\r\n02-Aurea Rodrigues de Almeida\r\n\r\n03-Bruna de Fatima Martins\r\n\r\n04-Daiana da Cruz Moreira\r\n\r\n05-Dayse Mara de Freitas Martins\r\n\r\n06-Erick dos Santos Rocha Medeiros\r\n\r\n07-Rafaella da Costa Vicente\r\n\r\n08-Wagner da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angela da Silva Fernandes Caetano\r\n\r\n02-Camila Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Danieli Cardoso\r\n\r\n04-George Freitas Moura\r\n\r\n05-Gilcileia da Silva Callado\r\n\r\n06-Iracilde Tomaz Cavalcanti\r\n\r\n07-Lila Maria de Souza\r\n\r\n08-Marcello Domingues Pereira\r\n\r\n09-Maria Aparecida de Paula Martins\r\n\r\n10-Maria do Socorro Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Maria Helena Quadros dos Santos\r\n\r\n12-Maria Leni dos Santos Soares\r\n\r\n13-Mauro Machado Torres Neto\r\n\r\n14-Michelly da Silva Fernandes Bruno\r\n\r\n15-Neuci Felix de Freitas\r\n\r\n16-Priscilla By Jessica Câmara\r\n\r\n17-Raquel Sant'Anna Almeida\r\n\r\n18-Renato Goulart de Souza\r\n\r\n19-Rosimar de Abreu Cordeiro\r\n\r\n20-Tamires dos Reis\r\n\r\n21-Tatiana Araujo de Castro\r\n\r\n22-Thiago do Valle Costa\r\n\r\n23-Valdir Marinho Silva dos Santos\r\n\r\n24-Verônica Fatima Augusto Vieira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Rosa de Souza da Silva\r\n\r\n02-Alexandra de Oliveira\r\n\r\n03-Alessandro Constantino da Silva\r\n\r\n04-Camilla Maria Costa Campos\r\n\r\n05-Claudemira Teixeira de Souza\r\n\r\n06-Edylaine da Silva Monteiro\r\n\r\n07-Fabiana Nogueira de Melo\r\n\r\n08-Fabíula Nani Martins\r\n\r\n09-Gleice Kelly Figueira Ramos\r\n\r\n10-Joselito Silva Biango\r\n\r\n11-Juliana Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Julio Cesar Pinto de Jesus\r\n\r\n13-Nathália de Oliveira Azevedo Costa\r\n\r\n14-Osni Nunes Vianna\r\n\r\n15-Patricia Coelho da Silva\r\n\r\n16-Patricia Conceição do Nascimento\r\n\r\n17-Rafael Gualberto Gomes de Lima\r\n\r\n18-Rafaela Barbosa\r\n\r\n19-Rita de Cássia Sodré Campos\r\n\r\n20-Rosana da Silva França\r\n\r\n21-Rubyana Martins Du Rocher Carvalho\r\n\r\n22-Sandro Marcio Silva de Souza\r\n\r\n23-Sergio Antonio dos Santos Sobrinho\r\n\r\n24-Suellen Cristina Gonzaga Gonçalves\r\n\r\n25-Tatiane Borges de Oliveira\r\n\r\n26-Vagner de Jesus\r\n\r\n27-Wanderson Mota de Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Aloisio Filipi de Rezende Souza \r\n\r\n02-Anderson Marins de Menezes \r\n\r\n03-Andréa Fernandes Barros Silva\r\n\r\n04-Antonio Luiz Santiago Azevedo \r\n\r\n05-Claudiany Antonia da Silva\r\n\r\n06-Daniella dos Santos Freire\r\n\r\n07-Dayane Coêlho da Silva \r\n\r\n08-Desireê da Silva Agostini\r\n\r\n09-Fabrício Guimarães Nogueira Fattuh\r\n\r\n10-Filipe da Silva Garrit\r\n\r\n11-George Carvalho da Silva e Silva\r\n\r\n12-Isabella Castro de Azevedo\r\n\r\n13-Josye Hellen Nazareth Patané\r\n\r\n14-Juliana Dias de Azevedo Musquim\r\n\r\n15-Kamyla de Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Katia Regina Campos da Costa \r\n\r\n17-Kellen Cristina Nery dos Santos Carvalho\r\n\r\n18-Magdalena Barros França\r\n\r\n19-Marcelo Dias de Azevedo Musquim\r\n\r\n20-Pashoal Aquiles Lorenzeto\r\n\r\n21-Sára de Azevedo Pereira\r\n\r\n22-Taymara Curty Cordeiro\r\n\r\n23-Thainara Ribeiro Rios\r\n\r\n24-Thiago Ferreira \r\n\r\n25-Vanessa Lanes Meirelles\r\n\r\n26-Victor Alvarim Silveira\r\n\r\n27-Viviane Paiva de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Belavenute Gomes\r\n\r\n02-Bianca Líbia Pinto Lopes\r\n\r\n03-Daniela Marins Barcellos\r\n\r\n04-Débora Machado Jardim Pontes\r\n\r\n05-Douglas Gama da Silva\r\n\r\n06-Douglas Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-Edvaldo Barros Corrêa Neto\r\n\r\n08-Elisa Cristina Mendes Falcão\r\n\r\n09-Felipe da Costa Rodrigues\r\n\r\n10-Giseli Silva Farias Carvalho\r\n\r\n11-Glaubert Lopes da Cruz\r\n\r\n12-Hilda Carla Coelho da Silva\r\n\r\n13-Ianick Ribeiro Pio Carneiro\r\n\r\n14-Ingrid Pinto da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Silva Carnauba\r\n\r\n16-Johnny Goulart da Silva Costa\r\n\r\n17-Luana Felix Mendonça Vieira \r\n\r\n18-Marcelle de Paula Freitas\r\n\r\n19-Mayron Gama Leonel Machado \r\n\r\n20-Paula Carvalho dos Santos\r\n\r\n21-Rachel de Souza Felix\r\n\r\n22-Rodrigo Batista Matos dos Santos \r\n\r\n23-Roger Nunes Caetano \r\n\r\n24-Taís de Luna Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Sampaio de Medeiros \r\n\r\n02-Cristiane Lima da Costa \r\n\r\n03-Daiana Meuri Tavares de Souza Sucasas Silva\r\n\r\n04-Daniel Paulo Nunes dos Santos \r\n\r\n05-Deyvid Santos Marques Victal \r\n\r\n06-Elizama Flausino dos Santos \r\n\r\n07-Fabio Silva do Espírito Santo\r\n\r\n08-Ivan Luiz Gomes de Carvalho \r\n\r\n09-Jéssica Guimarães do Nascimento \r\n\r\n10-Joice da Silva Freire Maia \r\n\r\n11-Jonatan Santos de Queiroz \r\n\r\n12-Joze Freitas Moura \r\n\r\n13-Ledimar Monção Nascimento Junior \r\n\r\n14-Leonardo Campos Sá\r\n\r\n15-Nattalia Karinni de Araujo Sombra\r\n\r\n16-Raquel Isidoro Barude \r\n\r\n17-Sabrina Ponciano Pereira \r\n\r\n18-Silvana Antunes Gomes \r\n\r\n19-Tiago Eduardo Borges dos Santos\r\n\r\n20-Viviane Santos Deccache Telles \r\n\r\n21-Wallace Freire Maia \r\n\r\n22-Wanderson Coelho de Paiva\r\n\r\n23-Wellington Souza de Faria \r\n\r\n24-William Souza de Faria \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Guedes Ferreira\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Costa Moraes \r\n\r\n03-Ana Idalina da Cruz do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Maria Agostinho de Araujo\r\n\r\n05-Ana Paula Rodrigues dos Santos \r\n\r\n06-Carlos Alexandre da Silveira Barbosa\r\n\r\n07-Carlos Augusto Firmino dos Santos\r\n\r\n08-Cícera de Fátima Costa\r\n\r\n09-Dalva Sampaio Lopes\r\n\r\n10-Elaine Silva Oliveira dos Santos \r\n\r\n11-Elenice Faria Diniz\r\n\r\n12-Elza Ribeiro Castilho\r\n\r\n13-Francisca das Chagas Silveira Madeira\r\n\r\n14-Jacyára Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Josana Mota dos Santos\r\n\r\n16-José Ricardo Gonçalves dos Santos\r\n\r\n17-Luiz Machado Palhares Neto\r\n\r\n18-Luzanira Garcia da Fonseca\r\n\r\n19-Manuela Messias Mendes de Carvalho \r\n\r\n20-Márcia Valéria de Jesus\r\n\r\n21-Maria Amélia Sobral\r\n\r\n22-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n23-Maria de Lourdes Araujo \r\n\r\n24-Maria do Socorro Teles de Lima \r\n\r\n25-Marta Cristiane dos Santos\r\n\r\n26-Patrícia Luiza de Andrade Silva \r\n\r\n27-Renato Moreira Sant'Anna \r\n\r\n28-Roberto Gonçalves de Souza \r\n\r\n29-Rosana Gonçalves de Souza Santos\r\n\r\n30-Rosilene Dias de Barros \r\n\r\n31-Samaria Mota Gonçalves dos Santos \r\n\r\n32-Sandra Elena Santos Rodrigues\r\n\r\n33-Silvia Helena Felix Rocha \r\n\r\n34-Simone Ribeiro Corrêa Netto\r\n\r\n35-Suelí Dias da Silva \r\n\r\n36-Thiago Pereira de Sá Marques \r\n\r\n37-Tiago Chantre Dutra\r\n\r\n38-Valeria Cristina Casado \r\n\r\n39-Vilma Antunes Ribeiro\r\n\r\n40-Wanderson Mendes de Abreu \r\n\r\n41-Wania Rangel Campos Valadares \r\n\r\n42-Zelir Nazaré Ferreira Landim Simões\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana da Silva Januário de Oliveira \r\n\r\n02-Alan David dos Santos Valença \r\n\r\n03-Alessandra Patrocínio de Oliveira \r\n\r\n04-Ana Carolina da Conceição Almeida \r\n\r\n05-Angélica da Costa Velho Rangel de Souza\r\n\r\n06-Barbara Cristina Gonçalves Guedes de Sá\r\n\r\n07-Carlos Antônio de Farias\r\n\r\n08-Daniel Adriano Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Edilaine Meres Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Elisa Rodrigues Gil\r\n\r\n11-Elizangela da Silva Ramos Damacena\r\n\r\n12-Erica Alessandra das Graças Conceição da Silva\r\n\r\n13-Fabiana da Costa Sá\r\n\r\n14-Fabio Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Flávia Cristina da Silva Souza\r\n\r\n16-Gilvan Silva de Sousa \r\n\r\n17-Jaqueline da Silva Ribeiro\r\n\r\n18-João Martins de Farias\r\n\r\n19-José Willian Rodrigues França\r\n\r\n20-Juliano Figueiredo da Silva\r\n\r\n21-Kelly Cristina dos Santos Matta\r\n\r\n22-Kelly de Carvalho Gonçalves \r\n\r\n23-Leonardo de Farias Gomes\r\n\r\n24-Liliam da Silva\r\n\r\n25-Maicon Mello da Silva\r\n\r\n26-Maria Aparecida Ramos \r\n\r\n27-Maria Auxiliadora da Silva Lessa \r\n\r\n28-Maria Regina Chagas de Queiroz\r\n\r\n29-Merylin de Almeida Tavares\r\n\r\n30-Paulo Cézar Campos de Souza \r\n\r\n31-Priscila Coêlho da Silva\r\n\r\n32-Ricardo Montezuma Peixoto Coelho \r\n\r\n33-Rosana Valeria Reis Ardo da Silva\r\n\r\n34-Sandra Mara Soares da Silva\r\n\r\n35-Simone Sodré Gomes\r\n\r\n36-Tarcísio José Luiz de Oliveira\r\n\r\n37-Valeska Porto Pereira\r\n\r\n38-Vanessa Vieira Carvalho\r\n\r\n39-Vânia Vieira Carvalho \r\n\r\n40-Wagner Barros Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcione Rangel Palmerim dos Santos\r\n\r\n02-Alex Sandro da Conceição\r\n\r\n03-Anderson Luiz Raimundo Lacerda \r\n\r\n04-Carlos Arthur Batista de Carvalho\r\n\r\n05-Cleide Pimentel Gonçalves \r\n\r\n06-Deusilene Lima de Melo\r\n\r\n07-Emerson de Souza Siqueira \r\n\r\n08-Fábio da Silva Ribeiro \r\n\r\n09-Flávio Roberto Povoas da Silva \r\n\r\n10-Gabriele Ottero Menezes \r\n\r\n11-Hugo Hoyer Burnett Junior \r\n\r\n12-Jouber Ferreira dos Santos \r\n\r\n13-Karine Valentim Vieira \r\n\r\n14-Leda Fonseca de Assis \r\n\r\n15-Lucia Helena Manhães Silva\r\n\r\n16-Marcio Augusto Pereira Muniz \r\n\r\n17-Michel Pires Bogado\r\n\r\n18-Raphael de Almeida Machado\r\n\r\n19-Raquel da Silva Callado \r\n\r\n20-Renata Nascimento Mendes \r\n\r\n21-Rosilda Nunes de Lima Costa\r\n\r\n22-Vanessa de Farias França\r\n\r\n23-Ulisses Sobrinho Felix\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Maria Ferreira\r\n\r\n02-Andrea Santos da Silva\r\n\r\n03-Ari da Silva Marcelo\r\n\r\n04-Beatriz Mendes Carvalho de Souza\r\n\r\n05-Bruno Coutinho da Silva\r\n\r\n06-Bruno de Vasconcelos Costa \r\n\r\n07-Carlos Wagner Rodrigues Pereira\r\n\r\n08-Cassia Valeria Oliveira de Lemos\r\n\r\n09-Eloisa Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n10-Felipe Barcelos da Silva\r\n\r\n11-Glauce Mara Cardoso Patrocínio \r\n\r\n12-Hugo Leonardo Goulart Moreira\r\n\r\n13-Jaqueline da Silva Rocha\r\n\r\n14-Jorge Cláudio Tavares\r\n\r\n15-Jorge Douglas de Azevedo Goulart\r\n\r\n16-Leandra Vieira Oliveira\r\n\r\n17-Leandro da Silva Azevedo\r\n\r\n18-Marcela Damiana Santos de Santana\r\n\r\n19-Marcelo de Oliveira Pina\r\n\r\n20-Márcia Lacerda de Lima Rodrigues\r\n\r\n21-Marcia Regina Silva da Conceição\r\n\r\n22-Marcos Paulo Soares Santos Baptista\r\n\r\n23-Maria Consebida Freitas da Cruz\r\n\r\n24-Maria Rosilane da Costa Vianna França \r\n\r\n25-Marta de Souza Gomes\r\n\r\n26-Mauro dos Santos Barbosa\r\n\r\n27-Oziel Fonseca Barboza\r\n\r\n28-Regina Vanêssa de Sena Gomes\r\n\r\n29-Sandra Regina Campos Milone Soares\r\n\r\n30-Uanderson da Silva Vieira \r\n\r\n31-Vivian Ribeiro Lopes Conceição\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Souza Guimarães\r\n\r\n02-Allan da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Débora Quintão Barros de Oliveira\r\n\r\n04-David William de Paula\r\n\r\n05-Fernanda Alvarim Silveira\r\n\r\n06-Gabriel Graciano da Silva\r\n\r\n07-Iésus de Oliveira Barbosa \r\n\r\n08-Jonathas de Oliveira\r\n\r\n09-Juliana Moreira Grilo\r\n\r\n10-Layna da Silva Rangel\r\n\r\n11-Leandro Peçanha dos Santos Batista\r\n\r\n12-Marcos Vinicius Quintão Barros\r\n\r\n13-Margareth da Conceição Santos Ramos\r\n\r\n14-Mário Sérgio Costa da Silva\r\n\r\n15-Marlize Gomes da Silva\r\n\r\n16-Michael Luiz Sales Santos Bellas\r\n\r\n17-Michele Sousa da Silva Siqueira\r\n\r\n18-Rafael da Silva Souza\r\n\r\n19-Rafaela Marins Barcello\r\n\r\n20-Sebastião Campos dos Santos\r\n\r\n21-Simone Marques da Silva Quintella\r\n\r\n22-Vanessa Cristina dos Santos\r\n\r\n23-Viviane Paixão de Souza Moreira\r\n\r\n24-Viviane Prata da Conceição \r\n\r\n25-Wendel Assis da Conceição \r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Souza Silva \r\n\r\n02-Cláudia Cristine Zeferino de Oliveira\r\n\r\n03-Cleudina de Mesquita Gomes\r\n\r\n04-Daniele de Lima\r\n\r\n05-Darci José de Castro Cormack\r\n\r\n06-Dilmar de Moura \r\n\r\n07-Dilson da Conceição\r\n\r\n08-Eliane Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Elidiane da Silva Vieira\r\n\r\n10-Elisabeth Mary Fidelis Parreiras\r\n\r\n11-Ericka de Oliveira Lima\r\n\r\n12-Etelvina Vidal da Silva\r\n\r\n13-Euclides Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Giselle dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n15-Giucidea de Freitas Rocha \r\n\r\n16-Ivone Alves Rodrigues \r\n\r\n17-Izabel de Castro Dias Mello Ferro\r\n\r\n18-Joice Gonçalves da Cruz\r\n\r\n19-Jorge Antonio de Souza Antunes\r\n\r\n20-José Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n21-Kênia Costa Eugenio\r\n\r\n22-Mara Rosa da Silva Vargas\r\n\r\n23-Michel da Silva Mattos\r\n\r\n24-Nilcea Lourenço Alves\r\n\r\n25-Roberta de Souza França\r\n\r\n26-Rogéria Paula de Moura Jaccoud\r\n\r\n27-Silvana Rosa da Silva\r\n\r\n28-Suéllen Vieira da Silva Costa\r\n\r\n29-Tereza Cristina Flores da Conceição \r\n\r\n30-Thaís Cristina Assis Neves \r\n\r\n31-Vanusa Cordeiro Pires\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Nogueira\r\n\r\n02-Alessandra Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Alexandre Magno Rosa Dinunci\r\n\r\n04-Ana Lúcia Pinheiro da Silva Caldas\r\n\r\n05-Anderson de Abreu\r\n\r\n06-Anelise Pinheiro da Costa Azevedo \r\n\r\n07-Carla Mathias da Conceição Silva\r\n\r\n08-Damiane de Oliveira Santos \r\n\r\n09-Diego da Matta Duarte\r\n\r\n10-Elias Aves da Costa\r\n\r\n11-Fabiana de Souza Silva\r\n\r\n12-Gedil Maria da Paz \r\n\r\n13-Hermínio da Silva Souza\r\n\r\n14-Josias Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Kerly Cristina Amorim dos Santos\r\n\r\n16-Luiz Carlos Carvalho da Silva\r\n\r\n17-Luiz Eduardo Fagundes dos Santos\r\n\r\n18-Márcia Regina Amorim dos Santos\r\n\r\n19-Márcia Regina Rodrigues Valim Mendes\r\n\r\n20-Margareth de Souza Fonseca\r\n\r\n21-Maria de Fátima da Silva Santos\r\n\r\n22-Maria Eliane Domingos Alves\r\n\r\n23-Maria Madalena Bernardes da Silva Moreira\r\n\r\n24-Max Bruno da Silva Barbosa\r\n\r\n25-Noemi Brasilino de Oliveira Nascimento\r\n\r\n26-Priscila Nogueira Manhães Silva\r\n\r\n27-Ronaldo Gonçalves de Souza\r\n\r\n28-Sonia Valéria Gomes Marins\r\n\r\n29-Stéfani Cristina dos Santos\r\n\r\n30-Tiago Campos de Oliveira\r\n\r\n31-Valdinéa Abreu Pinto Marins \r\n\r\n32-Wallace Martins Cabral\r\n\r\nTURMA: JA 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Aglair Vasconcelos Mineiro\r\n\r\n03-Alessandra Alves Cruz\r\n\r\n04-Ana Paula Jansson Demidoff\r\n\r\n05-Claudia Possidonia Fonseca da Silva\r\n\r\n06-Danielle Francisco\r\n\r\n07-Eduardo Gilberto Pinho de Moraes\r\n\r\n08-Leandro Lima da Cruz\r\n\r\n09-Lusimar de Oliveira\r\n\r\n10-Maria Auxiliadora de Barros Santos\r\n\r\n11-Maricelia Araújo dos Santos\r\n\r\n12-Marilene Lima Ferreira de Almeida\r\n\r\n13-Marlene de Jesus de Souza Ferreira\r\n\r\n14-Marlon Alves da Silva\r\n\r\n15-Milena Bahiense de Souza\r\n\r\n16-Misael Trajano Garcia\r\n\r\n17-Nelciane da Silva Vieira\r\n\r\n18-Paulo Eduardo Euzébio Dantas\r\n\r\n19-Rodrigo de Oliveira Gomes\r\n\r\n20-Rosane da Silva\r\n\r\n21-Rosane de Oliveira Peçanha\r\n\r\n22-Rose Vinicius de Carvalho\r\n\r\n23-Rubem Alberto Rosa Júnior\r\n\r\n24-Sandy Lílian Pinho da Silva\r\n\r\n25-Sergio Vaz da Silva Dias\r\n\r\n26-Silvana Falcão Guedes da Costa\r\n\r\n27-Suanny de Oliveira Gomes\r\n\r\n28-Thiago Rodrigues Pereira\r\n\r\n29-Vanessa de Oliveira Cabral Gonçalves\r\n\r\n30-Willian Assis da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luis da Conceição Santos\r\n\r\n02-Arlen Fernando Silva dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz Conceição Santos Trigueiro\r\n\r\n04-Bruno Fernandes Santos\r\n\r\n05-Carla Regina Silva Ferreira\r\n\r\n06-Danyel Figueiredo Ornellas\r\n\r\n07-Dário Francisco dos Santos\r\n\r\n08-Ederson Veiga dos Santos\r\n\r\n09-Elizabeth da Conceição Oliveira Pereira\r\n\r\n10-Elizangela Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Esther Pimenta da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Lima Fernandes\r\n\r\n13-Flaviane do Nascimento Martins\r\n\r\n14-Hildemir Gomes Braga\r\n\r\n15-Marissol Duarte dos Santos\r\n\r\n16-Maxwel Freitas Moura\r\n\r\n17-Maycon Batista de Paulo \r\n\r\n18-Michael Anderson Lopes de Jesus\r\n\r\n19-Michele Farias de Almeida\r\n\r\n20-Miryan Santos de Mello\r\n\r\n21-Nathalia Almeida Silva\r\n\r\n22-Paula Roberta Oliveira Pereira\r\n\r\n23-Roseli Mendes da Silva\r\n\r\n24-Rosilene Vieira Pinto\r\n\r\n25-Simone Couto Mesquita\r\n\r\n26-Suyam Nascimento da Costa\r\n\r\n27-Viviane da Silveira Elias\r\n\r\n28-Wemerson Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Oliveira Baptista\r\n\r\n02-Caio Felipe Cavalcante de Souza\r\n\r\n03-Carla Bernadete Ribeiro Pereira\r\n\r\n04-Cláudia Regina Almeida Padinha Gavinho\r\n\r\n05-Esthela de Souza Paiva\r\n\r\n06-Evanida Machado Gonçalves\r\n\r\n07-Juliana Dantas de Freitas\r\n\r\n08-Kelly Cristina Landim Ramos\r\n\r\n09-Laiz Pereira da Cunha\r\n\r\n10-Leandro de Mattos Barreto\r\n\r\n11-Leandro Luiz dos Santos\r\n\r\n12-Leíza Oliveira de Freitas Pereira\r\n\r\n13-Luana Ornellas Machado\r\n\r\n14-Luciane Spindola Monteiro\r\n\r\n15-Luciano da Silva Lima\r\n\r\n16-Luiz Carlos da Silva Toffano Júnior\r\n\r\n17-Marcelli Cristina Rangel da Silva Batista\r\n\r\n18-Marcelo Diniz Quadros\r\n\r\n19-Marcelo Messias dos Santos\r\n\r\n20-Márcia Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n21-Márcia Helena Machado Cardozo Moreira\r\n\r\n22-Marcus Vinícius da Costa Rosa\r\n\r\n23-Maria Candida da Silva\r\n\r\n24-Marília Maia Corrêa\r\n\r\n25-Marinalva Pereira da Silva\r\n\r\n26-Pablo de Oliveira Ramos\r\n\r\n27-Ricardo do Nascimento da Silva\r\n\r\n28-Rosemary de Miranda Augusto Sangy\r\n\r\n29-Tarciana Soares da Silva Freitas\r\n\r\n30-Thiago Pereira de Brito \r\n\r\n31-Viviane da Silva Spindola\r\n\r\n32-Viviane Ferreira do Souto\r\n\r\n33-Wellington Vieira da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Pinheiro Ribeiro\r\n\r\n02-Carlos José Caridade Praça\r\n\r\n03-Cassiano da Cruz Carvalho\r\n\r\n04-Cláudia Vieira Dias\r\n\r\n05-Débora Lemos Queiroz\r\n\r\n06-Fábio Josias Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Fabiolla Butturi Martins\r\n\r\n08-Fernando dos Passos Paiva Menezes\r\n\r\n09-Gláucia Cristina de Oliveira Cardoso Mendonça\r\n\r\n10-Igor Mota de Souza\r\n\r\n11-Leonardo Silva Santos\r\n\r\n12-Letícia Antunes\r\n\r\n13-Maria Isabel Gomes da Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Monique Silva dos Santos\r\n\r\n15-Munique da Cunha\r\n\r\n16-Naiara Kely dos Santos \r\n\r\n17-Natália Santos da Costa Fernandes\r\n\r\n18-Otoniel Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Rachel Alcantara da Silva\r\n\r\n20-Silvia Helena Mesquita Nascimento Pereira\r\n\r\n21-Tábata Quintanilha\r\n\r\n22-Thaizy dos Santos Pimentel\r\n\r\n23-Thiago Marcelino da Silva\r\n\r\n24-Washington da Costa Antunes\r\n\r\n25-Wênnya Benigno Moura Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSELHEIRO MACEDO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Xavier Gomes \r\n\r\n02-Anderson Garcez\r\n\r\n03-Camila Santos de Souza \r\n\r\n04-Chalean Florencio dos Santos\r\n\r\n05-Cynthia de Paula Alves\r\n\r\n06-Daiana dos Santos Couto \r\n\r\n07-Daniele de Azevedo Musquim \r\n\r\n08-Damiele Silvia Dias da Costa\r\n\r\n09-Danielle da Rocha Alves\r\n\r\n10-Denise dos Santos Ferreira \r\n\r\n11-Joany Bomfim dos Santos\r\n\r\n12-Josiane Azevedo dos Santos\r\n\r\n13-Juliana Marques Ferreira\r\n\r\n14-Kellyn Reis dos Santos Ribeiro\r\n\r\n15-Maria Alice Soares da Silva\r\n\r\n16-Maria Carolina Soares de Paula\r\n\r\n17-Priscila Trindade da Silva Tinoco\r\n\r\n18-Quezia Nascimento da Silva Filha\r\n\r\n19-Samara Pinto Mangeon\r\n\r\n20-Thais de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Alves da Silva\r\n\r\n02-Anna Carolina Silva Rosa Moreira\r\n\r\n03-Beatriz Corrêa Costa\r\n\r\n04-Carlos Heduardo Santiago de Castro\r\n\r\n05-Chalane Florencio dos Santos \r\n\r\n06-Eduardo de Melo Marins\r\n\r\n07-Ellen Felix \r\n\r\n08-Jorgete Alves de Mendonça Araújo \r\n\r\n09-Julio Cesar Moraes Mello\r\n\r\n10-Karla da Silva Martins\r\n\r\n11-Maria de Fatima Cardoso Lima Magalhães\r\n\r\n12-Maria de Fátima Magalhães Pinheiro Gonçalves\r\n\r\n13-Maria do Carmo Silva \r\n\r\n14-Mario Lucio Machado Junior\r\n\r\n15-Michelle Marchezan Farias de Mesquita\r\n\r\n16-Monique Ipiranga Assis\r\n\r\n17-Priscila da Silva Figueiredo\r\n\r\n18-Ralph Gualberto Gomes de Lima\r\n\r\n19-Rosilaine Rosa Moraes\r\n\r\n20-Samara Correia de Souza\r\n\r\n21-Thiago Campos da Conceição\r\n\r\n22-Thiago de Jesus Lima\r\n\r\n23-Viviane Martins Lima\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 05 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alan Pimenta Viana\r\n\r\n02-Ana Claudia Santos França\r\n\r\n03-Ana Cristina Ferreira Teixeira \r\n\r\n04-Anet Barbosa de Lima\r\n\r\n05-Bárbara Aparecida Baeza Portela\r\n\r\n06-Daniel Nogueira de Figueiredo\r\n\r\n07-Denize da Silva Cardoso \r\n\r\n08-Diego Rodrigues Goulart \r\n\r\n09-Elaine Ferreira Peixoto\r\n\r\n10-Eliana Silva da Costa Ferreira \r\n\r\n11-Jaqueline Costa Siqueira\r\n\r\n12-Jéssica Calvosa Pacheco\r\n\r\n13-Jorge Luiz de Azevedo Pantoja\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Valdovino \r\n\r\n15-Márcia Cláudia dos Santos Batista\r\n\r\n16-Marlete Maria de Araujo Sombra\r\n\r\n17-Mônica Kopke Pinheiro \r\n\r\n18-Priscila da Silva Pereira \r\n\r\n19-Rita de Cássia da Silva Pereira\r\n\r\n20-Rosangela da Silva Bomfim\r\n\r\n21-Roseli Machado Salvador\r\n\r\n22-Telma Conceição da Silva\r\n\r\n23-Terêsa Maria Almeida Ferreira\r\n\r\n24-Thamiris Carrilho da Costa\r\n\r\n25-Vera Lucia Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenir Gonçalves Vasques\r\n\r\n02-Ailton Gomes da Matta\r\n\r\n03-Alcenir Souza Peres\r\n\r\n04-Aline Basilio Januario\r\n\r\n05-Ana Paula Mendes Correia Melo\r\n\r\n06-Carlos Alberto Ferreira Moreira\r\n\r\n07-Carlos Augusto Batista\r\n\r\n08-Débora dos Santos Mariano de Magalhães Baptista\r\n\r\n09-Evelyn Figueiredo Camara\r\n\r\n10-Francisca Francione Rodrigues\r\n\r\n11-Francisco dos Reis\r\n\r\n12-Jessica Silveira do Carmo\r\n\r\n13-Maria do Socorro Mendes Barbosa \r\n\r\n14-Mirian da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Nilma José do Nascimento Cruz\r\n\r\n16-Paulo Sergio Nunes Cabral\r\n\r\n17-Rafaela Souza da Costa\r\n\r\n18-Ricardo Santos de Assunção\r\n\r\n19-Rutilene Moreira dos Santos\r\n\r\n20-Sara da Silva Ferreira\r\n\r\n21-Wallace Ferreira\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Brum Barbosa\r\n\r\n02-Amanda Silva Rosa\r\n\r\n03-Catianne Alves Demetrio\r\n\r\n04-Cristiano Santos Mello\r\n\r\n05-Débora da Silva Salles\r\n\r\n06-Flavia de Oliveira Souza\r\n\r\n07-Giseli Felippe da Silva\r\n\r\n08-Guillermo Valdivia Bastos Guerra\r\n\r\n09-Iraciema da Silva Bastos\r\n\r\n10-Janaina de Fatima Pereira\r\n\r\n11-Jessica Capelloni Silva Tardivo\r\n\r\n12-Jéssica Soares Fogos\r\n\r\n13-Juliana Muniz Áreas\r\n\r\n14-Luana de Carvalho Januário\r\n\r\n15-Luiz Fernando Antunes Marinho de Mendonça\r\n\r\n16-Patricia Maria dos Santos Souza\r\n\r\n17-Priscila Silva Leite\r\n\r\n18-Rafael Ferreira de Mattos\r\n\r\n19-Raquel da Silva Castro\r\n\r\n20-Rita Maria Morais da Silva Lira\r\n\r\n21-Tiago Lopes de Sá Macedo\r\n\r\n22-Van Carlos Conceição Mendonça Germano\r\n\r\n23-Viviane Alves Araujo\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 04 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline da Motta Lima\r\n\r\n02-Cristina Dias Sant'Anna\r\n\r\n03-Deivison Luiz Santos de Souza\r\n\r\n04-Diego Ferreira Neves Andrade\r\n\r\n05-Elizabeth Neila Santos de Oliveira\r\n\r\n06-George Anderson Carvalho de Medeiros\r\n\r\n07-Graciane Gruber de Carvalho\r\n\r\n08-Jenyffer Kayce Mendes da Silva e Souza\r\n\r\n09-Jorge André de Jesus Melo\r\n\r\n10-Jorge Olacir Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Joziane Rocha de Almeida\r\n\r\n12-Lídia Muniz Trindade\r\n\r\n13-Luana Aparecida da Silva Moraes\r\n\r\n14-Michelle Conceição Neves\r\n\r\n15-Monique Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Paula da Silva Pereira\r\n\r\n17-Rafael Nascimento Jorge\r\n\r\n18-Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Rogério Victor da Costa\r\n\r\n20-Roosevelt Dutra Cardoso\r\n\r\n21-Suely Alves da Silva\r\n\r\n22-Thamyris Rodrigues de Souza\r\n\r\n23-Thereza Cristina de Campos Rosa\r\n\r\n24-Thiago da Silva Silveira\r\n\r\n25-Thiago Davi da Rocha\r\n\r\n26-Victor Luiz Pessanha Dantas\r\n\r\n27-Victor Motta Merat da Silva\r\n\r\nTURMA: EP-ADM-III 03 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Moura\r\n\r\n02-Ana Raquel Nogueira\r\n\r\n03-Bernardo da Fonseca Vileriño\r\n\r\n04-Carla de Oliveira Moura\r\n\r\n05-Cristiane Nunes da Silva\r\n\r\n06-Elaine da Conceição Machado\r\n\r\n07-Eliane Pereira Lobo Souza \r\n\r\n08-Eliane Laurindo de Souza Ramos\r\n\r\n09-Fábio Soares Dutra \r\n\r\n10-Izis Souza de Moura\r\n\r\n11-Karina Nunes Silva \r\n\r\n12-Kátia Mara Oliveira da Silveira\r\n\r\n13-Katiane da Conceição Braga\r\n\r\n14-Marcos Ribeiro da Luz\r\n\r\n15-Marly Moreschi Muzini Rodrigues\r\n\r\n16-Mirian da Silva Soares\r\n\r\n17-Renata Silva dos Santos\r\n\r\n18-Rodrigo Acioly Miranda\r\n\r\n19-Tatiane da Silva Moreira\r\n\r\n20-Thaís da Silva Brito de Alvarenga\r\n\r\n21-Valdir Dias de Matos\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 06 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Soares Machado\r\n\r\n02-Andréa Guilherme de Souza\r\n\r\n03-Eraldo Costa de Souza\r\n\r\n04-Flavia Dias Vieira \r\n\r\n05-Janaina de Sant'Anna Oliveira\r\n\r\n06-Lucimara Maria de Souza\r\n\r\n07-Marcus Vinicius de Paiva Andrade\r\n\r\n08-Priscilla Silva Saldanha\r\n\r\n09-Rozalvo Canella dos Santos Júnior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1309-C - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 26-Stefano Bruno Moço\r\n\r\nLeia-se: 26-Stefano Bruno Moço Matos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BERNARDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Vilela da Silva Santos\r\n\r\n02-Daiane Cristine Nunes de Amorim\r\n\r\n03-Daiane Vasconcelos Vitor\r\n\r\n04-Danielle de Menezes Dantas\r\n\r\n05-Guimel Santos de Souza\r\n\r\n06-Isabel Santos de Souza\r\n\r\n07-Jadilene Jeronimo Francisco Dias \r\n\r\n08-Jenifer Marcele Gomes Lopes\r\n\r\n09-Jéssica de Souza Carvalho\r\n\r\n10-Jonas Miranda Santos\r\n\r\n11-Jorge Phelipe Faria de Souza\r\n\r\n12-Leidjane de Andrade Silva Galdo\r\n\r\n13-Marcos Fraga Augusto\r\n\r\n14-Morvan Lúcio Ribeiro Pereira\r\n\r\n15-Renan Pessanha Nunes\r\n\r\n16-Ruth Gonçalves Candido\r\n\r\n17-Suelen da Silva Braz de Oliveira\r\n\r\n18-Tatiana Taveira Silva\r\n\r\n19-Tatiana Zacarias Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Viviane Paiva de Mendonça\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Naiara de Souza Vilaro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Margarete da Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Normandia de Oliveira Mendengue\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Menezes Saraiva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelita Rêgo Reis\r\n\r\n02-Carina Maria dos Santos\r\n\r\n03-Edmilson Souza da Rocha\r\n\r\n04-Erica Maria da Silva\r\n\r\n05-Erick Manoel da Silva\r\n\r\n06-Gabriela Dutra Gonçalves\r\n\r\n07-Genil de Souza Junior\r\n\r\n08-Jaqueline da Mota Santiago\r\n\r\n09-Jorge Luiz Silveira e Silva\r\n\r\n10-José Luis Faria\r\n\r\n11-Leonardo Trigueiro de Sousa\r\n\r\n12-Luiz Carlos dos Santos Nascimento\r\n\r\n13-Marcele da Silva Santos\r\n\r\n14-Marceli Soares de Araújo\r\n\r\n15-Marcia Ines Vieira de Faria\r\n\r\n16-Márcia Muniz Gomes\r\n\r\n17-Moisés Abrantes Alves\r\n\r\n18-Patricia Souza de Araújo\r\n\r\n19-Robinson Soares de Lima\r\n\r\n20-Ronaldo Felisbino\r\n\r\n21-Rosania Adriana Faria Mata\r\n\r\n22-Rosania Maria da Conceição de Castro\r\n\r\n23-Sandra Maria de Lima Paula\r\n\r\n24-Silvia Crispim Rodrigues Mendes Gouvêa\r\n\r\n25-Simone Maciel Botelho\r\n\r\n26-Vanessa Coelho Sendra\r\n\r\n27-Vanessa Souza de Araujo\r\n\r\n28-Viviane Cristine de Souza Laureano\r\n\r\n29-Walace Pereira Reis\r\n\r\n30-Willian Amoedo Araujo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Laurentino Gomes\r\n\r\n02-Ana Alice Orçay Lima\r\n\r\n03-André da Rocha Silva\r\n\r\n04-André Gustavo Silva dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Bento dos Santos Souza\r\n\r\n06-Carlos Juvenildo Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Carolina das Graças Alves\r\n\r\n08-Charles Silva Gomes\r\n\r\n09-Cristiane dos Santos Rosa da Silva\r\n\r\n10-Cristiano Idelfoncio dos Santos\r\n\r\n11-Elen Cristina Fernandes\r\n\r\n12-Élida da Silva Ambrosio\r\n\r\n13-Elisangela Caetano Leites\r\n\r\n14-Felipe Maia Ferreira\r\n\r\n15-Iagnes da Costa\r\n\r\n16-Igor Sebastião Oliveira da Silva\r\n\r\n17-Jeferson dos Santos Braga\r\n\r\n18-Ligiane da Cruz Leite\r\n\r\n19-Marcelo Chaves do Vale\r\n\r\n20-Michele Maria Coelho Delphim\r\n\r\n21-Moisés de Miranda\r\n\r\n22-Mônica Flôr Gonçalves da Silva\r\n\r\n23-Nathalia Machado Donato Timoteo\r\n\r\n24-Orlandina Soares de Mello\r\n\r\n25-Paulo Sérgio Cardoso do Nascimento\r\n\r\n26-Priscila de Souza Mondengo\r\n\r\n27-Rafael Thomaz\r\n\r\n28-Ramon Soares Lemos\r\n\r\n29-Renata Freitas de Sousa\r\n\r\n30-Ricardo Justino\r\n\r\n31-Samuel Marinho Corrêa Castro\r\n\r\n32-Sandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\n33-Sandro Moreira da Silva\r\n\r\n34-Vainer Espinola da Veiga Junior\r\n\r\n35-Vanessa Cristina de Oliveira\r\n\r\n36-Viviane Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Meirelles de Mattos\r\n\r\n02-Adriana da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Alberto de Almeida Silva\r\n\r\n04-Alexander Nunes Ferreira\r\n\r\n05-Ana Angelica Peixoto Ferreira\r\n\r\n06-Ana Carla dos Santos Ismael\r\n\r\n07-Anderson Nelly Santos\r\n\r\n08-Carla Botelho da Silva\r\n\r\n09-Celia Maria de Almeida Pereira\r\n\r\n10-Cláudia Passos dos Santos\r\n\r\n11-Daiana Ramos Barbosa\r\n\r\n12-Daniel Santana Pereira Lima\r\n\r\n13-Diego dos Santos Macario\r\n\r\n14-Edmilson Ferreira\r\n\r\n15-Emerson da Silva Lopes\r\n\r\n16-Fabrício da Paixão\r\n\r\n17-Jeferson Luiz Barbosa de Souza\r\n\r\n18-Jeferson Sant'Ana de Miranda\r\n\r\n19-João Batista Henrique\r\n\r\n20-João Carlos Campos Moreira\r\n\r\n21-Josilene de Souza Caetano\r\n\r\n22-Leia Muniz Dutra\r\n\r\n23-Liandra de Lima Peixoto\r\n\r\n24-Lucilene Chagas da Silva\r\n\r\n25-Maria da Conceição de Oliveira Chaves\r\n\r\n26-Marilene de Oliveira Cardoso\r\n\r\n27-Max Pereira dos Santos\r\n\r\n28-Maycon Ferreira Fernandes\r\n\r\n29-Monique Kelly Souza da Silva\r\n\r\n30-Monique Mascarenhas Vieira\r\n\r\n31-Orlando Vitória Gomes\r\n\r\n32-Osmarina de Lira de Matos\r\n\r\n33-Paulo Vitor Queiroz de Andrade\r\n\r\n34-Priscila Felix Martins\r\n\r\n35-Renata Azevedo Barbosa de Lima\r\n\r\n36-Robson Alves Jorge\r\n\r\n37-Rosana Neves dos Anjos\r\n\r\n38-Rosiena da Silva Jesus\r\n\r\n39-Sabrina Pires Melo Teixeira\r\n\r\n40-Vanda Ribeiro de Moraes Laurindo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Lucas\r\n\r\n02-Ana Gabriela da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Carla Gomes Cerqueira\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Pizza Vargas\r\n\r\n05-Claudiane de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Cláudio Henrique de Sant'Ana\r\n\r\n07-Cristiane Monteiro Efigenio\r\n\r\n08-Eliana Toledo dos Santos\r\n\r\n09-Elinaldo Correia de Amorim\r\n\r\n10-Erica Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n11-Fernanda Simões Alves Branco\r\n\r\n12-Gisele Marins da Silveira\r\n\r\n13-Josué Severino da Silva\r\n\r\n14-Marcia Regina Bonfim de Paula\r\n\r\n15-Márcio Costa Rosa\r\n\r\n16-Marcio Martinho de Oliveira\r\n\r\n17-Marcos Paulo Amaral da Silva\r\n\r\n18-Maria Célia Herculano Fernandes\r\n\r\n19-Maria Lucia Pacheco dos Santos Alonso\r\n\r\n20-Mariza da Silva Crispim Mendes\r\n\r\n21-Monique Peixoto da Silva\r\n\r\n22-Raphael Castro Gomes Pedreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Nogueira Barja da Silva\r\n\r\n02-Ailza Soares Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Ana Celia da Costa Inacio\r\n\r\n04-Anderson Ludovino de Almeida\r\n\r\n05-Antonio Azevedo de Souza\r\n\r\n06-Beatriz Xavier Ramos\r\n\r\n07-Bruno Nantes\r\n\r\n08-Carlos Henrique Caldas Santos\r\n\r\n09-Carmen Antonio Ferreira\r\n\r\n10-Célia Regina de Andrade Araujo\r\n\r\n11-Claudio José Mauricio da Silva\r\n\r\n12-Daniel de Souza Beralde\r\n\r\n13-Diogo Franco Marcolino\r\n\r\n14-Elisabete Fernandes Marques\r\n\r\n15-Fabiana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n16-Fabio Serqueira de Sousa\r\n\r\n17-Felipe de Souza Silva\r\n\r\n18-Fernanda Martins Wanderlei\r\n\r\n19-Flávia Santos do Amaral\r\n\r\n20-Ingrid Neves da Silva\r\n\r\n21-Irani de Souza Andrade\r\n\r\n22-Isabel Cristina Ribeiro Monteiro\r\n\r\n23-Isaias Teodoro da Silva\r\n\r\n24-Jeferson Mendes da Silva\r\n\r\n25-Jenifer Sant'Ana de Miranda\r\n\r\n26-Jéssica Moraes da Silva\r\n\r\n27-Joana Barbosa de Oliveira\r\n\r\n28-Keli Lima de Souza\r\n\r\n29-Luciano Martins de Freitas\r\n\r\n30-Luziana dos Santos Dantas\r\n\r\n31-Marcio Santos Rodrigues\r\n\r\n32-Maria Célia do Nascimento\r\n\r\n33-Maria Rosa Daumas Rainha\r\n\r\n34-Roberta Camara Gaspar\r\n\r\n35-Rosana Francisca da Silva\r\n\r\n36-Rosilena Medeiros Cruz Gomes\r\n\r\n37-Rovania Ramos Bazilio\r\n\r\n38-Silvio Dias Alves Neto\r\n\r\n39-Simone Nascimento de Oliveira\r\n\r\n40-Ubiraci Polido da Silva\r\n\r\n41-Vinicius Figueredo Maia\r\n\r\n42-Vinícius Melo de Oliveira\r\n\r\n43-Weslei Alves Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Moreira Carneiro\r\n\r\n02-Ana Paula Corrêa da Silva\r\n\r\n03-André Luis da Hora Basílio\r\n\r\n04-Angélica Penha Faustino\r\n\r\n05-Camila Costa das Neves\r\n\r\n06-Carlos Antonio de Araujo Freitas\r\n\r\n07-Claudia Regina Sant'Ana\r\n\r\n08-Creusa Helena Nogueira\r\n\r\n09-Debora Regina de Souza Chagas\r\n\r\n10-Elaine da Conceição Silva\r\n\r\n11-Elisângela Amazone Braga\r\n\r\n12-Elisangela do Couto Bonfim\r\n\r\n13-Elisangela Pereira de Carvalho de Andrade\r\n\r\n14-Eric de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Érica Antunes da Paz\r\n\r\n16-Eva Vieira de Mendonça\r\n\r\n17-Evando Monteiro Vieira Nunes\r\n\r\n18-Fabiana Alves de Brito\r\n\r\n19-Fabrício Araújo dos Santos\r\n\r\n20-Fagner Luiz dos Santos Silva\r\n\r\n21-Felipe Verissimo de Melo\r\n\r\n22-Flavia Ferreira Rodrigues\r\n\r\n23-Geny Lima Santos\r\n\r\n24-Glauce Cruz de Souza\r\n\r\n25-Greice Kely Paixão Pereira\r\n\r\n26-Helena Bezerra Braz\r\n\r\n27-João Batista de Paula\r\n\r\n28-Luana Cristina de Oliveira\r\n\r\n29-Lucio Pedro dos Santos\r\n\r\n30-Maicon de Macêdo Gomes\r\n\r\n31-Marcos Faria de Melo\r\n\r\n32-Mario Balbino de Souza\r\n\r\n33-Mauro José Neves dos Anjos\r\n\r\n34-Michelle Corrêa de Souza\r\n\r\n35-Priscila Peres Medeiros\r\n\r\n36-Roberta Virginia Souza da Silva\r\n\r\n37-Rodrigo Marques Martins de Oliveira\r\n\r\n38-Roger Almeida da Silva\r\n\r\n39-Rosa Maria Ferreira\r\n\r\n40-Rosangela Borges Sant'Anna Santana\r\n\r\n41-Tania Maria da Silva Lopes\r\n\r\n42-Valdelina Conceição da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Cloves Marcelo da Conceição Costa\r\n\r\nLeia-se: 08-Clóves Marcelo da Conceição Costa\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Ângelo Moura dos Santos\r\n\r\n18-Jéssica Botelho de Jesus\r\n\r\n28-Nadia Imbiriba de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 06-Angelo Moura dos Santos\r\n\r\n18-Jessica Botelho de Jesus\r\n\r\n28-Nádia Imbiriba de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 37-Walmir de Paula Prado Junior\r\n\r\nLeia-se: 37-Waldir de Paula do Prado Junior\r\n\r\nId: 530670"
                        ],
                        "530541": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2008, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2008 PROC. Nº E-03/312/2008.\r\n\r\nDATA: 29 de maio de 2008 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de 49 aparelhos de fac-simile.\r\n\r\nLocal da Licitação: www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 530541"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "530388": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Real Project Informática Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4175/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Brastech Petróleo e Gás Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4176/UERJ/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: CEMP - Centro Educacional Marapendi Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4177/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Start Consultoria em Traduções Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4179/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Delart Estúdios Cinematográficos Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4180/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Ampla Energia e Serviços S/A. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4182/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4183/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Araújo e Policastro Advogados e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de Estágio de Estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 4184/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 530388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "524289": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n79º\r\n\r\nAudrey Vidal Pereira\r\n\r\n80º\r\n\r\nMaria do Carmo Fagundes da Silva\r\n\r\n81º\r\n\r\nKátia da Costa\r\n\r\n82º\r\n\r\nAndréa de Azevedo Freitas\r\n\r\nId: 524289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530261": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA DE BIOESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 19/03/2008, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 05/06/2008, às 9 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 30/06/2008, às 9 h; prova escrita: 30/06/2008, às 10 h; leitura da prova escrita: 30/06/2008, às 16 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 01/07/2008, às 9 h; sorteio do ponto para a prova de aula: às 9 h; prova de aula: 02/07/2008, às 9 h; divulgação do Resultado Final: 04/07/2008, às 15h. Proc. nº 2422/2008\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 530261. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "528785": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de materiais descartáveis (copo, colher e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 116.802,00 \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 46/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de laticínios para Divisão de Nutrição do HUPE, no valor total estimado de R$ 42.377,32. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (agulhas e seringas) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 1.116.645,24. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de empresa especializada em coleta de lixo orgânico, infectante e entulho para Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 40.478,40. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 528785. A faturar por empenho"
                            ],
                            "528946": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: ... Contrato nº 001/2008\r\n\r\nLeia-se: ... Contrato nº 1001/2008\r\n\r\nId: 528946. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "530610": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.537/2007\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2008.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nData da Realização: 30/05/2008 - 11 horas\r\n\r\nEndereço Eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bem Permanente - Veículos Automotores, conforme detalhamento no Anexo IV - Termo de Referência, parte integrante deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.com.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Av. Graça Aranha, nº 182 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 11 às 18 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 530610"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "529713": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 01.08.2006. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200069/2004.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 004/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24.04.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200382/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\nId: 529713. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "528972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008; PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e FENEIS - Federação Nacional Educação/Integração dos Surdos; OBJETO: conservação e limpeza das unidades da SEC; PRAZO: 12 (doze) meses; DATA DE ASSINATURA: 13/05/2008; VALOR: R$ 103.933,93; NOTA DE EMPENHO 2008NE00225; FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93; Processo nº E-18/00047/2008.\r\n\r\nId: 528972"
                        ],
                        "530461": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura, concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.894/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProfissionalização de Jovens, Adolescentes e Adultos Carentes \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nG.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarrafor Veículos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 8.333,34\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.907/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOficina de Cenografia para Jovens e Adolescentes \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nG.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarrafor Veículos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 4.166,67\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.286/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOficinas de Artes Integradas \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nG.R.E.S. Renascer de Jacarepaguá\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBarrafor Veículos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 8.333,34\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.409/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAznavour\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nM.V.P. Publicidade e Edições Musicais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nPeugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/061.102/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNuit de Mozart\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIMVS - Instituto Mário Vello Silvares\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nGerdau Aços Longos S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nId: 530461"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "530381": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e HERNAN ITURRALDE; OBJETO: Contratação do cantor Hernan Iturralde, ópera FIDÉLIO, no período de 05 à 24 de maio de 2008; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2008; REMUNERAÇÃO: R$ 22.805,97(vinte e dois mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos); FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Proc n° E-18/450.308/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e JOHN CHARLES PIERCE; OBJETO: Contratação do cantor JOHN CHARLES PIERCE, ópera FIDÉLIO, no período de 05 à 24 de maio de 2008; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2008; REMUNERAÇÃO: R$ 76.204,91(setenta e seis mil duzentos e quatro reais e noventa e um centavos); FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Proc n° E-18/450.309/2008.\r\n\r\nId: 530381. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530255": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e WILSON CONCEIÇÃO. PARTES: FTM/RJ e WILSON CONCEIÇÃO. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2008. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.989 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450481/2007. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e LUIZ CLAUDIO RAMOS DE BARROS. PARTES: FTM/RJ e LUIZ CLAUDIO RAMOS DE BARROS. OBJETO: Extinguir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2008. FUNDAMENTO: Decreto nº 40.989 de 16.10.2007, Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005 e Processo nº E-18/450481/2007. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 530255. A faturar por empenho"
                            ],
                            "530229": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/014/2008 - II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação - PARTES: FUNARJ e Locanty Com. Serviços Ltda -- OBJETO: Alterar de modo a aumentar 3 (três) os serventes do TJC e em 2 (dois) os serventes da SCM. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.012/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 530229. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "530566": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 143/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.726/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 103/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Conceição de Macabu\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.707/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 147/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Carapebus\r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.719/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2008\r\n\r\nId: 530566"
                        ],
                        "531883": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 29 de abril de 2008 até 28 de abril de 2009, com base no art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 107.034,82 (cento e sete mil trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.225/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2008.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2005\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDATA: 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 29 de janeiro de 2008 até 28 de janeiro de 2009, com base no art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.737.800,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil e oitocentos reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.421/2004\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.05.2008. \r\n\r\nId: 531883"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "530554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 005/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Mineração Pedra Branca do Amapari Ltda - Mpba.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300216/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 14.04.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.04.2008.\r\n\r\nId: 530554. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "529279": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 67, DE 08 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte Jorge Abílio Canellas Esteves, CPF 075.614.427-26, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no artigo 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento fiscal instaurado pelo MPF 0719000.2008-00152-3 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227, porta 3, das 10 às 16 horas, para prestar esclarecimentos referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no artigo 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529279"
                        ],
                        "529280": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 68, DE 08 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte MARIA GERALDA DO VALE RIBEIRO, CPF 537.078.427-20, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no artigo 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008.00801 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 12, das 10 às 16 horas, para prestar esclarecimentos referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no artigo 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529280"
                        ],
                        "529281": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 69 DE 08 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte ZHU DAOYI, CPF n.º 055.124.227-23, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000512/2008-51, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto n.º 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto n.º 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC/Tijuca , situado(a) na rua Pereira Nunes, nº 419, , Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529281"
                        ],
                        "529282": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 70 DE 08 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte XAVIER GARAY RODRIGUEZ, CPF n.º 228.779.188-40, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000616/2008-65 , tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto n.º 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto n.º 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) CAC/Ipanema , situado(a) na rua Barão da Torre, nº 296, , Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529282"
                        ],
                        "529283": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/ Nº 71, DE 09 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, em razão de o contribuinte não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, inciso III e § 2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, vem pelo presente Edital cientificar o sujeito passivo JASON MARTINS VALLADARES, CPF nº 008.575.997-04, do início do procedimento fiscal de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008.00942, estando o mesmo intimado a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15.º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, à Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238 - porta 8, das 10 às 16 horas, para prestar esclarecimentos referentes à Declaração de Ajuste Anual do exercício 2006, ano calendário de 2005, nos termos do disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no artigo 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDelegado\r\n\r\nId: 529283"
                        ],
                        "529284": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 72, DE 09 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte EDITORA DE GUIAS LTDA SA, CNPJ 33.270.240/0001-65, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no artigo 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento fiscal instaurado pelo MPF 0719000.2008-00588-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 02, das 10 às 16 horas, para prestarem esclarecimentos sobre a(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, exercício(s) 2004, 2005 e 2006, ano(s)-calendário(s) 2003, 2004 e 2005, munidos de toda a documentação utilizada na sua elaboração, nos termos do disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no artigo 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529284"
                        ],
                        "529285": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 73, DE 09 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte GRIFO RESEARCH INSTITUTE TREINAMENTO CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-ME, CNPJ nº 03.071.076/0001-04, da lavratura dos Autos de Infração, insertos nos processos administrativos fiscais nº 18471.000357/2008-72 e 18471.000358/2008-17, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento dos débitos constantes dos referidos processos administrativos ou apresentar impugnação às exigências fiscais, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento dos débitos nem apresente impugnação às exigências fiscais supracitadas, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável dos débitos, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que os processos administrativos serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5.Os processos acima referidos encontram-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, situado(a) na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, , Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529285"
                        ],
                        "529286": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 74, DE 09 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte DEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ 03.984.378/0001-65, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento fiscal instaurado pelo MPF 0719000.2008.1282 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 11, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529286"
                        ],
                        "529287": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 75, DE 09 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte FÁTIMA REGINA SANTOS JACOB, CNPJ 591.241.997-53, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.01323 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, porta 2, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período de janeiro a dezembro de 2003 e de janeiro a dezembro de 2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529287"
                        ],
                        "529288": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 76, DE 09 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte SÉRGIO DOS SANTOS MURAD, CPF 481.066.827-49, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento fiscal, instaurado pelo MPF 0719000.2008.00957, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, porta 9, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2006, ano(s)-calendário(s) de 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 529288"
                        ],
                        "530761": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/ Nº 77, DE 09 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, e considerando os termos de seu art. 7o, §2º, cientificar o(a) Sr(a). HELENA INASCIA DE SOUZA, CPF 359.100.976-87, na qualidade de representante legal da pessoa jurídica FRIOMINAS 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EPP CNPJ 05.000.374/0001-20, da continuidade do procedimento fiscal instaurado pelo MPF nº 07.190.00-2008.01164-2 e intimá-lo(a) para comparecer na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 02, das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, para apresentar as informações demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal responsável pelo mencionado procedimento, com base no disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 530761"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "531994": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 06.05.2008, publicado no D.O. de 08.05.2008, que nomeou CLÉZIO JÚNIOR MENDONÇA DE SOUZA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10885/2008.\r\n\r\nId: 531994"
                    ],
                    "530475": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 12.05.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exxmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIÂNGELA BENEDETTO GIUSTI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a partir de 12.05.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 34ª Vara Criminal da Capital, no período de 12 a 16 de maio do corrente ano, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSSANA BUSSADE MECEDO BASTOS, em razão de licença médica. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA BASTOS LINTZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 9ª/31ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 12.05.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES, ALESSANDRA PINTO FERNANDES e VALÉRIA SOARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a partir de 12.05.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GISELLE BERAN MEDELA.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE, LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, RODRIGO GOMES MURTINHO, LEONARDO GUIDA e ALEXANDRE FABIANO MENDES para atuarem na Ação Global a ser realizada no próximo dia 17.05.2008, sábado, das 9 às 14 horas, na Escola Municipal Almirante Tamandaré, situado na Av. João Goulart, nº 296, Vidigal.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, LEILA CHIDIDI, PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA, LÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, PAULO CÉSAR BARROSO, CRISTINA RADICH SANTA ANNA, MARIA ALICE MONTEIRO, IVANA TAVEIRA FULCHI, MÁRCIA DE MESQUITA BARROS e SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para atuarem na Ação Global a ser realizada no próximo dia 17.05.2008, sábado, das 9 às 17 horas, na Rua Benedito Hióplito, s/nº, Praça Onze - Terreirão do Samba.\r\n\r\nId: 530475"
                    ],
                    "530473": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR-PÚBLICO\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.026/2007 - Considerando a Ata do Pregão, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico DPGE nº 16/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Software para Biblioteca\r\n\r\nId: 530473"
                    ],
                    "530474": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SUBCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.457/2002 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensor Público, matrícula 860.766-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial as condições especiais, as condições especialíssimas de seu filho aliado, ainda, aos demais motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de antecipação do gozo de férias do mês de agosto para o mês de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.546/88 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensor Público, matrícula 257.130-5. Requer a Defensora Pública o pagamento de verba indenizatória pela renúncia das férias do mês de maio do ano de 2008.\r\n\r\nNo entanto, a Defensora encontra-se de licença médica neste período, sendo, desta forma, impossível a RENUNCIA das férias, eis que não tem como atuar em órgão de atuação, uma vez encontra-se afastada.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a impossibilidade de renúncia, SUSPENDO as férias relativas ao 1º período de 2008 para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.105/2000 - ANA LUCIA LAGE SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.768-1. Reconsidero a r. decisão de folhas 61 e DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias do gozo de férias para o mês de junho de 2008, ante a concordância do Coordenador.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.174/2007 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensor Público, matrícula 930.826-3. Considerando estar a requerente em gozo de licença gala, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas pelo período de 05 a 12 do mês de abril/08, deixando-a para o gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.846/99 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, para o segundo período de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nOutrossim, considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução DPGE nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de outubro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.096/2001 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, Defensor Público, matrícula 852.771-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, considerando-se que a licença aleitamento se finaliza no dia 15.05.2008, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de antecipação do gozo de férias correspondentes ao primeiro de 2008, para o período de 16 de maio a 14 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.822/95 - PATRICIA SANTOS BARROSO, Defensor Público, matrícula 810.425-9. Requer a Defensora Pública o pagamento de verba indenizatória pela renúncia das férias de março do ano de 2008.\r\n\r\nNo entanto, a Defensora encontrava-se de licença médica neste período, sendo, desta forma, impossível a renúncia das férias, eis que não tem como atuar em órgão de atuação, uma vez encontra-se afastada.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a impossibilidade de renúncia, SUSPENDO as férias relativas ao 1º período de 2008 para o gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público, matrícula 179.479-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial em especial por ter a requerente cancelado o gozo das férias do primeiro período de 2008 deferidas para fevereiro, acolho o pedido de gozo de férias do primeiro período de 2008 para o mês de junho de 2008. \r\n\r\nId: 530474"
                    ],
                    "530469": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE e as DIRETORAS DA FESUDEPERJ, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAM os estagiários oficiais, com exceção dos admitidos no XXXIX Concurso, para o 2ª momento do I CURSO DE FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, que realizar-se-á no período de 19 de maio a 03 de junho de 2008, de 2ª a 6ª feira, no horário de 18:00 às 20:00 horas, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ), localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo que a ausência não justificada ensejará a aplicação da pena de advertência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.05.2008\r\n\r\nId: 530469"
                    ],
                    "530470": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nDIA: 29/05/2008 HORA: 14:30 h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Curso de Oratória\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.096/2007\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 60.276,31\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/05/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/05/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nDIA: 05/06/2008 HORA: 14:30 h\r\n\r\nOBJETO: Prest. de Serv. de Comunicação - serviços gráficos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.670/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 18.368,33\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/06/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/06/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 530470"
                    ],
                    "530480": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.251/2008 será realizada, a partir do dia 12 de maio de 2008, 2ª feira, às 13:00 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e o Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em atuação junto às Defensorias Públicas das Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo que a atribuição para elaboração e ajuizamento das Ações Penais Privadas, bem como a representação nas Ações Penais Públicas Condicionadas no ano de 2008, a que se refere a Resolução nº 123, de 01.06.1999, seguirá o rodízio abaixo discriminado, retificando tabela anteriormente publicada:\r\n\r\nMaio - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nJunho - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nJulho - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nAgosto - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nSetembro - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nOutubro - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nNovembro - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nDezembro - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que é imperiosa a observância das ORDENS DE SERVIÇO ABAIXO TRANSCRITAS, nas hipóteses ali contempladas.\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 09 DE 24 DE ABRIL DE 1995\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDISPENSÁVEL IDENTIFICAÇÃO DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS SUAS MANIFESTAÇÃES POR COTA, PETIÇÕES EM GERAL, OFÍCIOS E QUAISQUER OUTROS TRABALHOS ESCRITOS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser perfeitamente identificado o membro da Defensoria Pública em cada trabalho escrito que faça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que têm ocorrido diversos casos de autoridades oficiarem à Defensoria Pública rogando identificar assinaturas ilegíveis e sem qualquer dado identificatório; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que podem até ocorrer falsificações de assinaturas de Defensores Públicos,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\n1 - Aos Senhores Defensores Públicos, sempre que assinarem qualquer trabalho, petição, ofício, termos processuais e cotas manuscritas, datilografar o nome e matrícula sob a assinatura ou usar carimbo de identificação ou, ainda, manuscrever seu nome de forma legível e sua matrícula, para efeito de identificação de seus trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 1995\r\n\r\nNILTON DIAS MARTINS\r\n\r\nCorregedor-Geral”\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 64 DE 03 DE 0UTUBRO DE 2006\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 49/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CORRETO PREENCHIMENTO DO CARTÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização da prestação de serviços aos juridicamente necessitados pelos Defensores Públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tem havido distorções no preenchimento do cartão de andamento processual, padronizado pela Defensoria Pública Geral, prejudiciais à celeridade e continuidade que devem nortear a atuação dos Defensores Públicos;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos, quando do preenchimento das informações no cartão de andamento processual, devem, no espaço próprio destinado a tal fim, discriminar o andamento do feito, datas dos atos judiciais e extrajudiciais praticados, bem como o agendamento para retorno e sua finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público poderá deixar de preencher a nova data para comparecimento do assistido, caso adote outro método de atendimento, notadamente o de convocação por telefone e/ou correspondência (N.R.). \r\n\r\nArt. 2º - O cartão de andamento processual também deverá conter o nome do Defensor Público titular do órgão ou aquele que estiver em exercício quando do atendimento à parte. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2006\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nOutrossim, devem os estagiários e funcionários da Defensoria Pública ser orientados para preencherem os CARTÕES DE ANDAMENTO PROCESSUAL com informações claras e em linguagem usual, evitando colocar a expressão: “voltar dia ...\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PELOS SENHORES DEFENSORES PÚBLICOS NOS CASOS DE EMENDAS AO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Defensoria Pública a prestação de eficiente assistência judiciária aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos com despachos judiciais na forma do art. 284 do CPC vêm sendo encaminhados pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos judiciais para a Corregedoria da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigüidade do prazo assinalado no mencionado dispositivo legal, mesmo se contado em dobro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a pretensão do assistido devidamente formalizada e distribuída passa a ser de atribuição do Defensor Público em exercício no Juízo.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - O cumprimento de despacho para a emenda ao pedido inicial em processo judicial incumbirá ao Defensor Público em exercício no órgão de atuação junto ao respectivo Juízo, a quem cabe acompanhar e impulsionar os processos, na forma do disposto no art. 22, inciso IV da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que entender cabível e atendendo ao preceituado no art. 129, § 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 06/77, deverá o Defensor Público que receber o processo com despacho para a emenda de inicial, após cumprimento do referido despacho, dar ciência à Administração juntando o comprovante do fato narrado.\r\n\r\nArt. 2º - Diante da peculiaridade do caso concreto, ainda que se trate de equivocada postulação do direito do assistido, é dever do Defensor Público em exercício no Juízo emendar a inicial, formulando corretamente o pedido, caso em que deverá imediatamente dar conhecimento à Corregedoria para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO.\r\n\r\nId: 530480"
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